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Prova FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas

ID
2188405
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura de Santa Maria, objetivando aumentar a arrecadação do município, decide vender alguns de seus bens móveis, considerados inservíveis para a administração pública. A modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essas alienações é o(a)

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.666,

    art. 22,

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

  • 8.666/93

    a) art. 22 § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. GABARITO

    b) § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    c) § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    d) § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    e) § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Leilão

  • Acredito que foi anulada porque a questão não trouxe o valor dos bens. Se for até 650.000 cabe leilão, porém se for acima de 650.00 é obrigatória a concorrência.

     

    Vejamos:

     

    ~> Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência).
    ~> Móveis: em regra por leilão (> R$ 650 mil haverá concorrência).

  • LEILÃO.

ID
2188408
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    a) De acordo com a súmula 257 do TCU, o uso do pregão é possível para contratação de serviços comuns de engenharia, porém para obras não é possível a utilização da modalidade pregão.

     

    b) Art. 5o. É vedada a exigência de:

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

     

    c) A lei traz somente a possibilidade de recurso após a declaração do vencedor.

    Art. 4o XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

     

    d) Art. 3o. IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

     

    e) A alternativa E tenta confundir com a convocação de interessados para a modalidade de licitação convite. Para o pregão, a convocação será através de aviso em diário oficial ou jornal de circulação local.

    Art. 4o I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2o.

  • artigo 3 - A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

     

    iv - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio

     

     

  • Somente há possibilidade de recurso após a declaração do vencedor

    Somente há possibilidade de recurso após a declaração do vencedor

    Somente há possibilidade de recurso após a declaração do vencedor

    Somente há possibilidade de recurso após a declaração do vencedor

  • O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre o pregão.

    A) ERRADA. Conforme o art. 4º do Decreto 10.024/2019, “O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a: I - contratações de obras; II - locações imobiliárias e alienações; e III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º. “

    Ressalta-se que o pregão pode ser utilizado para serviços comuns de engenharia, a teor do art. 1º do Decreto 10.024/2019: “Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal."

    B) ERRADA. Conforme o art. 5º, Lei 10.520/02: “É VEDADA a exigência de: [...] II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame”. A administração Pública não pode exigir a aquisição do edital de nenhum interessado porque isso poderia diminuir o número de participantes que, por motivos financeiros, por exemplo, não teriam condições de apresentar a proposta e o Poder Público eventualmente deixaria de receber propostas mais vantajosas.

    C) ERRADA. Conforme o art. 4º, XVIII da lei 10.520/02, só há possibilidade de recurso após a declaração do vencedor, justamente para conferir celeridade ao certame: “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos”.

    D) CERTA. É A RESPOSTA. Art. 3º, IV da lei 10.520/02: “a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.”

    E) ERRADA. A convocação dos interessados na fase externa do pregão ocorre da seguinte maneira:

    1)     OBRIGATORIAMENTE: Diário oficial ou jornal de circulação local

    2)     FACULTATIVAMENTE: Meios eletrônicos ou jornal de grande circulação

    É o que podemos extrair do art. 4º, I da lei 10.520/02:

    Art. 4º. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º”

    GABARITO: “D”

ID
2188411
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior (trata-se da modalidade convite para compras e serviços, cujo limite é de R$80.000,00. Ou seja, o valor limite cuja licitação é dispensável é de R$8.000,00)e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

  • RESPOSTA ========> D

    Em síntese...

    A forma mais célere para aquisição dos equipamentos citados é a DISPENSA DE LICITAÇÃO 

    A lei 8.666/93 em seu Art. 24, versa sobre as formas de Dispensa de licitação. (imprescindível a leitura)
    E em seu inciso ll diz que: Para obras e serviços de engenharia se o valor não ultrapassar R$ 8.000,00 é possivel a dispensa. Desde que forem adquiridos em uma única parcela.

    E foi justamente o que o enunciado da questão explicitou...

    Art. 24

     II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;   

  • Vinicius Santos, inciso II fala de outros serviços e compras. O inciso I que fala de obras e serviços de engenharia.

  • Umas das hipóteses de DISPENSA de licitação é:

     

    PARA AQUISIÇÃO>>>>ATÉ R$ 8.000

     

    PARA OBRAS>>>>ATÉ R$ 15.000

     

    Lembrando que para Adm. Indireta esse valor DOBRA!!

     

     

    Gab. D

  • A banca ajudou ao não pôr convite nas alternativas, mas daí fiquei na dúvida se isso foi pra evitar recursos ou se, mesmo com convite, seria um caso de dispensa, de acordo com o enunciado.

  • GABARITO D

     

    Licitação Dispensável:

     

    ● Hipóteses taxativamente previstas no artigo 24 da lei 8666/93 

    ● Em razão do valor (inciso I e II): 

     

    Até 15.000,00 para obras e serviços de engenharia (10% do valor do convite)

     

    Até R$ 8.000,00 para compras e serviços que não sejam de engenharia. (10% do valor do convite) 

     

    Obs.: Para consórcios públicos, SEM, EP e Autarquias e Fundações qualificadas como agências executivas, os limites acima serão aplicados em dobro. (20%).

     

    BONS ESTUDOS.

     

  • Achei que a questão deixou margem para duas interpretações. Ela diz que é valor baixo, cabe dispensa, mas ao mesmo tempo diz que tem muitas empresas que podem fornecer. Então fiquei na dúvida entre tomada de preço ou concorrência. 

    Gabarito D.

  • Se o valor é muito pequeno, desconfie que é licitação dispensavel logo.

    OBRAS DE ENGENHARIA: até 15 mil.

    OBRAS DE OUTRAS NATUREZAS: até 8 dias.

     

    GABARITO ''D''

     

  • Fiquei com a mesma dúvida da Adriana Marques...

  • e se na questão tivesse uma alterantiva "pregão" sendo que o enunciado diz : 

    a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a), 

    ai deixaria de ser dispensável ???

  • Dispensável em razão do valor :). Bons estudos!

  • GAB. D Dispensa de licitação

    VALORES ATUALIZADOS

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 330.000,00;

    10% de R$ 330.000,00 = R$ 33.000,00

  • valor atual para dispensa 17.600 Para Compras e 33.000 para OBRAS

  • A opção mais correta no quesito celeridade entre a dispensa e o pregão nesse caso CONTINUARIA SENDO A DISPENSA por baixo valor.

    Entre vários quesitos está o fato de que no pregão se tem todo o processo licitatório com todas as suas fases e lances,,,,e nesse caso de dispensa (art 24, II da lei 8666/93) não.

    Faz -se uma compra direta. na dispensa desse inciso.

ID
2188414
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Lei n.º 8.666/93,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    -Dica para a letra B nem sempre existe a obrigatoriedade da publicação em jornais de grande circulação, um exemplo é a modalidade Convite , em que a lei apenas cita a fixação da carta convite no mural do orgão responsável pela licitação.

  • A homologação cabe à autoridade competente, segundo o Art 43, VI

  • E - ERRADA - É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  •  a) a fase de habilitação está presente em todas as modalidades de licitação. CORRETA.

     

     b) a homologação do certame é uma das atribuições da comissão de licitação. ERRADA, pois: 

     

    Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

     

     c) a publicação do resumo do edital, em jornais de grande circulação no Estado, é condição indispensável para configuração da legalidade da licitação. ERRADA, não é condição indispensável, a própria lei expressa essa possibilidade:

     

    III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. 

     

     d) o licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato poderá fazê-lo injustificadamente sem se sujeitar às penalidades legais, uma vez que ainda não formalizou vínculo com a administração pública. ERRADA.

     

    Art. 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

     

     e) é dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ERRADA.

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • a) a fase de habilitação está presente em todas as modalidades de licitação.

    ???

    Discordo!

    Fase de habilitação na Tomada de Preços e no Convite? É isso mesmo?

  • Na tomada de preços a habilitação está presente? não estou entendendo!

  • Em todos os materiais que eu estudo sobre licitação deixam claro que : Convite, Leilão e concurso não existe a habilitação até porque no caso do leilão eu não vou pedir habilitação jurídica, nem qualificação técnica, nem econômica financeira e muito menos regularidade fiscal. Essa questão está muito equivocada.

  • Na tomada de preços, a habilitação, que corresponde ao próprio cadastramento, é prévia à abertura do procedimento.

    Resumo de Direito Adm. Descomplicado, pág. 203. 7ª Ed.

  • Colegas, a habilitação PODE ser dispensada no todo ou em parte em determinado casos. Mas isso não impede que a questão esteja correta. 

  • O leilão é uma modalidade de licitação? SIM

    No leilão existe a Habilitação? NÃO

    E porque a opção ( A ) estaria correta?

  • Só para complementar.

    L8666consol

    Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.           (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o  A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

    Percebe-se que: A habilitação está presente em todas as modalidades da Lei 8666/93. No entanto, de acordo com o §1 do art. 32 acima reproduzido, a administração poderá dispensar os documentos de habilitção nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

  • Essa eu só li a primeira e marquei... Não tem o que discutir, precisa estar habilitado, seja antes ou depois (pregão).

  • Acredito que o erro da letra C seja a referência a "jornaIS", no plural, e não "jornal diário de grande circulação no Estado" (no singular), conforme aduz o art. 21, III da Lei 8666/93.

    Ou será que o erro era generalizar tal obrigação, que, pela literalidade do "caput" do artigo 21, só seria necessária para concorrência, tomada de preço, concurso e leilão (e não ao Convite)?

  • O erro da C, está em afirmar que "é condição indispensável para configuração da legalidade da licitação."

     

    Art 61, Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia (...)

  • acredito que não se exija a habilitação no concurso e no leilão.... para mim questão deveria ser anulada

ID
2188417
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • Importante a novidade da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que NÃO prever como sanção a DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, diferentemente da Lei 8.666/93.

    Art. 83.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

    IV - XXXXXXXXXXXX

     

ID
2188420
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO é dever do servidor público,

Alternativas
Comentários

  • E = ERRADO.

    cumprir as ordens superiores, Salvo as manifestadamente ilegais,

  • Art. 116.  São deveres do servidor:

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

            II - ser leal às instituições a que servir;

            III - observar as normas legais e regulamentares;

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

            V - atender com presteza:

            a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

            b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

            c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

            VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; 

            VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

            VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

            IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

            X - ser assíduo e pontual ao serviço;

            XI - tratar com urbanidade as pessoas;

            XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

            Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  • Lei 8.112, art. 116. São deveres do servidor:

     

    (...)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    (...)

  • e) cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.   (ERRADO)  OBS. Só pode cumpir as ordens legais, pois quando for manisfestamente ilegais não deverá ser acatadas, pois se acatar, responderá junto com o mandante.

  • GABARITO: LETRA E

    Dos Deveres

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ID
2188423
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

Alternativas
Comentários

  • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  • Sobre a letra E, o Pad não é procedimento JUDICIAL, e sim ADMINISTRATIVO! 
    Força!!!

  • Sobre a letra a:

    Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases (grifo meu):
    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
    III - julgamento.

  •  a) a acareação é uma fase do processo disciplinar. ERRADA

    Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
    III - julgamento.

     

     b) é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância. (Não encontrei respaldo na lei)

     

     c) o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade. ERRADA

    Art 149 § 2º  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

     

     d) o prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. CORRETA  (art 152)

     

     e) o processo disciplinar é o instrumento judicial destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. ERRADA

     Art. 148.  O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

    Processo disciplinar= PAD= processo ADMINISTRATIVO disciplinar

     

  • Afinal, o prazo de 20 dias para o julgamento não faz parte do PAD? Logo o prazo pode exceder os 60 dias mais a prorrogação (120 dias), não?

  • Complementando o comentário da colega:

    B) Errada:  Art. 152 § 1o  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

  • Sobre a letra E:

    PAD = Processo A D M I N I S T R A T I V O  Disciplinar

    Não se trata, portanto, de um processo judicial.

     

    FÉ NA MISSÃO!

  • SOBRE A LETRA B

     

    Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

            § 1o  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

  • Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP).

     

    Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.

  • GABARITO: D

    Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  • PAD é um procedimento ADMINISTRATIVO

  • Valeu concurseira sonhadora

ID
2188426
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

    ---------------------------------------------------------

      Lei 8.112

           Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • LETRA E

    Aproveito o DISPONÍVEL 

    Reintegro o DEMITIDO 

    Reverto o APOSENTADO 

    Reconduzo o INABILITADO

    Readapto o INCAPACITADO 

  • ReaDaptação - D de doente (Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica)

    ReVersão - V de velhinho (Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado)

    ReinTegração - T de "Tarda mais não falha" (justiça)  (A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens)

    ReCondução - C de "cargo anteriormente ocupado" (Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente)

     

  • LETRA E

    REVERSÃO - DO APOSENTADO;

    READAPTAÇÃO - DO INCAPACITADO.

  • Nomeação -> originária - posse

    Promoção -> carreira

    Readaptação -> limitação

    Reintegração -> demissão invalidada

    Reversão -> aposentado

    Aproveitamento -> disponibilidade

    Recondução -> cargo anterior

  • GABARITO: LETRA E

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    B. ERRADO. Remoção.

    Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:               

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.             

    C. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    D. ERRADO. Substituição.

    Não é forma de provimento de cargo público.

    E. CERTO. Readaptação.

    Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Valeu Tiago Gil

ID
2188429
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que
I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados.
II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • A alternativa III tá certa? Pelo que eu sei, não obstante não ter havido o término do certame preterito, pode sim abrir novo concurso, porém, o que não ocorrerá é a preterição dos candidados nos quais possuiam direito sibjetivo ao cargo pelos novos aprovados.

  • O estudioso, a questão pergunta segundo a 8.112 e nela diz q não pode no artigo 12,  § 2o --> Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

    Porém, não é isso que diz a CF/88 no seu artigo art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Por isso, é muitooooooooo importante olhar o enunciado da questão e também a disciplina se é administrativo ou constitucional.

    Espero ter ajudado :)

  • Ajudou em partes, TRT! porque, assim, a questão em nenhum momento cita a lei 8.112 expressamente, só menciona o "regime jurídico dos servidores públicos federais". Porém, como é cediço de todos aqui, a CF também regulamenta tal questão em linhas gerais, fazendo com que o candidato não tenha a certeza absoluta do diploma legal que está sendo adotado na questão. Outrossim, dispositivos que contrastem com a CF são considerados inconstitucionais ou com constitucionalidade duvidosa, o que não permitiria o examinador explorar o tema trazido pela lei infraconstitucional.

  • Lei 8.112/90

     Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.


    Art. 11.  § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • I- famoso A-CA-DI-PRO-RE:

     

    -Assiduidade  

    - CApacidade de iniciativa;

    - DIsciplina;

    -PROdutividade;

     -REsponsabilidade.

     

     

  • Esse até 5 anos o examinador chutou o pau da barraca! heheh

     

    Gab: B

  • A afirmativa III está correta pois a questão quer saber segundo a lei 8112 e a afirmativa III é a letra da lei, o examinador só copiou e colou.

    O STF tem um entendimento diferente mas devemos ficar atentos ao comando da questão.

    Lei 8112/90  Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

            § 1o  O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

            § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. (CORRETO)

     

    II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.   (ERRADO)   OBS. Tem que ter a inspeção médica de saúde, até mesmo para ver ser vai adquirir alguma doença em razão do trabalho.

     

    III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. (CORRETO) 

     

    IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (ERRADO)     OBS. A validade é " 2 anos", sendo prorrogável por um único período, pelo mesmo tempo, ou seja, 2 anos e prorrogação de 2 anos, mas não podemos afirma que a validade é de 4 anos.

     

    Gabarito: B

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Não há dúvida de qual diploma legal a questão trata;

  • I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados.
    VERDADEIRO - pois esses 2 são alguns dos pontos objetos da avaliação. Conforme o art. 20 da Lei 8.112/90: " ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 24 meses (O STF e STJ tem entendimento consolidado que esse prazo é de 36 MESES),  durante o qual sua aptidão e capacidade serã objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores: (PADRI)

    I - pontualidade
    II - assiduidade
    III - disciplina
    IV - responsabilidade
    V - iniciativa (capacidade de iniciativa)

     

    II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
    FAlSO. Art 14 DL 8112/90: " A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."
    Parágrafo único: Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

     

     

    III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
    VERDADEIRO.     Art 12, § 2º DL 8112/90.
    OBS: O art. 12,  § 2º da Lei 8112/90 apresenta uma regra mais restritiva do que a CF. Enquanto a CF, no art. 37 IV, dispõe sobre a prioridade de convocação dos aprovados em concurso anterior, sobre os novos concursados, se ainda estiver dentro do prazo de validade daquele (concurso anterior); o art. 12, § 2º do Estato dos Servidores Federais veda a realização de novo concurso se ainda houver aprovado no concurso anterior.

     

     

    IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
    FALSO.     O art. 12, caput da Lei 8112/90 estabelece que a validade do concurso é de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 
    Pode-se dizer que terá prazo máximo de 4 anos.

  • KKKKKKKK BOA QUESTÃO.

  • I - durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. [CORRETO]

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    II - a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. [INCORRETO]

    Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    III - não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. [CORRETO]

    Art. 12., § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

    IV - o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. [INCORRETO]

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • Atenção: A questão refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais, e não à CF Art. 37 IV. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que......

ID
2188432
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

Alternativas
Comentários

  • Lei 8112

    Art. 4º  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  • Gabarito ======>  B
     

    A) Formas de provimento: Nomeação, Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração, Recondução.
     

    B) Lei 8112 Art. 4º  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

     

    C)   Art. 7°  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     

    D) A 8.112 não traz essa previsão!  

     

    E)    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. 

  • Seção V

    Da Estabilidade

    Lei 8112/90

            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

     

    Obs: Lembrando que a Emenda Constitucional alterou prazo de 2  para 3 anos , para adquirir estabalidade.

     

    EMC nº19

    Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Geralmente cada questão tem uma acertiva absurda, essa daqui tem 4. kkkkkkkkkkkk

  • "Apostilamento" kkkkkkkkkkk 

    Gabarito: B.

  • - Sobre a letra E...

    E)    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3  anos de efetivo exercício. 

     

  • "O apostilamento..." A zoeira nunca termina.

     

    FFF

  • APOSTILAMENTO? RSRSRSRS

  • Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    letra B

  • Art. 4o  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

     

    Os servidores públicos desenvolvem suas atividades como profissão e, por esse motivo, o art. 4º da Lei 8.112/1990 veda a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei (permitindo, excepcionalmente, prestação de serviços gratuitos).

  • "Apostilamento" FCM? Podia pelo menos ter colocado uma forma de vacância, talvez confundisse.

    A - Não existe essa forma de Provimento

    B - Correto

    C - A investidura ocorre na POSSE

    D - Não há previsão legal. A lei diz: "Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo"

    E - Estabilidade após 3 anos.

  • a) o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público. [INCORRETO]

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    b) é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. [CORRETO]

    Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    c) a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso. [INCORRETO]

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    d) o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público. [INCORRETO]

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de 18 anos;

    VI - aptidão física e mental.

    e) o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo. [INCORRETO]

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • Eis os comentários pertinentes a cada afirmativa, à luz da Lei 8.112/90, devendo-se procurar a única CORRETA:

    A) o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

    Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado. Assim sendo, é de se concluir pela INCORREÇÃO da presente alternativa.

    B) é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    Esta afirmação apoia-se, com exatidão, à regra do art. 4º, da Lei 8.112/90, in verbis: “Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei”. Logo, CORRETA essa alternativa.

    C) a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

    Ao contrário do aqui aduzido, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, no ponto, confira-se o inteiro teor do art. 7º: “Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse”. Do exposto, INCORRETA esta alternativa.

    D) o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

    O art. 5º, da Lei Federal nº 8.112/1990, assim determina: “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental”. Logo, INCORRETO sustentar que o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

    E) o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

    O art. 20, da Lei 8.112/90 estabelece que o prazo do estágio probatório será de 24 meses (dois anos). Contudo, a jurisprudência do STF e do STJ (STF: AI-AgR-ED 754.802/DF; STJ: MS 12.523/DF) entende que, após a EC 19/1998, o prazo do estágio probatório passou a ser de três anos, que é o prazo de efetivo exercício fixado pela referida emenda como necessário para o servidor efetivo adquirir estabilidade no serviço público. Assim, INCORRETA esta alternativa.

    GABARITO: B.

ID
2188435
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  LETRA  E

  • Gabarito ======> E

     

    A) Art. 71.  O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

     

    B) A legislação Brasileira permite sim a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas. (ENTRETANTO, AS REGRAS SÃO DIFERENCIADAS)

     

    C) Art. 68. § 1o  O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

     

    D) Art. 68. § 2o  O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

     

    E)  Art. 69.  Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

    Parágrafo único.  A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

  • 8112/90

        Art. 69.  Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

            Parágrafo único.  A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

     

    #BORAAAAAAAAA! #BORA PASSAR NESSA PORRA!

  • GABARITO LETRA E

     

    A) Zona de fronteira = adicional de penosidade

    B) é permitido pela legislação, de acorco com as regras

    C) Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade NÂO são Acumulativos. 

    D) Se não houver mais as condições que justificam a insalubridade e a periculosidade, os adicionais são extintos automaticamente.

     

     

  • Pelo atual presidente nenhuma das alternativas estariam certas.

     

    Mas no momento gabarito E

  • Já pode Colocar como desatualizada essa questão!!!!

  • Valeu pelo comentario Rafael Neves

  • ATUALIZAÇÃO ART 394-A CLT

ID
2188438
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Baseando-se na Constituição Federal de 1988, relacione os termos presentes no texto legal às suas respectivas correspondências.

1. Brasileiros natos                        

2. Brasileiros naturalizados                


( ) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

( ) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. 

( ) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A sequência correta é

Alternativas
Comentários

  • (B)

    Brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Brasileiros naturalizados: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    Brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    Brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    Brasileiros naturalizados:os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.



     

  • GABARITO:    B

     

    CF/88

     

    DA NACIONALIDADE

     

    Art. 12. São brasileiros:

     

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

     

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

    § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  •                                Art. 12. São brasileiros:

                                           I - NATOS:   NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

     

     

    a)      os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país;               JUS SOLI

     

    Ex.: turista de férias no Brasil.

    OBS:   Um filho de pais estrangeiros, sendo que um deles, ou ambos, estejam no Brasil a SERVIÇO DE SEU PAÍS nasce em território brasileiro:         não será brasileiro nato.

    SENDO BRASILEIRO NATO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER EXTRADITADO.

     

    b)     os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;    jus sanguinis

     

    OBS.:    significa qualquer serviço prestado por órgão ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.             

    Ex.: Servidor do Banco do Brasil no exterior.

     

     

    c)      BRASILEIRO NATO:        os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (NATO) OU venham a residir na República Federativa do Brasil (+) e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

     

    OBS.: A nacionalidade potestativa será adquirida quando o indivíduo nasce no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.

     

     

     

     

    (FCC / MPE-SE - 2009) Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

    A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    II - NATURALIZADOS:  SECUNDÁRIA. NACIONALIDADE DERIVADA

     

    a) ATO DISCRICIONÁRIO:    os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por UM ANO ININTERRUPTO +  IDONEIDADE MORAL;      naturalização ORDINÁRIA

     

    OBS:  NÃO é automática, depende de REQUERIMENTO.

     

    A concessão da naturalização ordinária é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo.

     

    b)    ATO VINCULADO    os estrangeiros de QUALQUER NACIONALIDADE, residentes na República Federativa do Brasil HÁ MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS +  SEM CONDENAÇÃO PENAL, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   naturalização EXTRAORDINÁRIA

                         03 REQUISITOS, ato vinculado

    a)            Residência ininterrupta no Brasil por mais de quinze anos;

    b)             Ausência de condenação penal;      NÃO É CONDENAÇÃO JUDICIAL

    c)               Requerimento do interessado.

     

    O reconhecimento da naturalização extraordinária gera EFEITOS DECLARATÓRIOS (e não constitutivos), retroagindo à data de apresentação do requerimento.

  •  

    Art. 12: São brasileiros NATOS:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    LETRA DA LEI

  • GABARITO: LETRA B

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - (1) - Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; "

    Assertiva II - (2) - Art. 12, II, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a)

    Assertiva III - (1) - Art. 12, I, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"

    Assertiva IV - (1) - Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país"

    Assertiva V - (2) - Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (1,2,2,1,2).

ID
2188441
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  • GABARITO ====== C

    Questãozinha "casca de banana", induz ao erro...

    CUIDADO!

    Realmente, não são TODOS...

    Somente aos que comprovarem insuficiência de recursos (quem lembrou disso se deu bem)

    CF/88 

    LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • Galera, mas a letra

    D) Salário nunca inferior ao mínimo. Também não estaria errada? Uma vez que trata-se de um inciso do Art. 7 que são direitos dos trabalhadores !

    Quem tiver explicações agradeço!

     

     

  • Muito boa questão 

  • apenas aos HIPOSSUFICIENTES. 

  • Esqueceram dos praças das forças armadas. 

  • a)  Direito de herança.    (CORRETO) OBS. Está expresso na constituição que terá o direito à herança.

     

    b)  Direito de propriedade.    (CORRETO) OBS. Está expresso na constituição que terá o direito à propriedade.

     

    c) Assistência judiciária gratuita. (ERRADO) OBS. Assistência judiciária  aos probres, logo não são todos.

     

    d) Salário nunca inferior ao mínimo.   (CORRETO) OBS. Artigo 7º fala do salário nunca inferior ao mínimo.

     

    e)  Acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.  (CORRETO) OBS. Da mesma forma, que está expressa na lei.

  • Luciana C., observe que o comando da questão trata de "um direito ou garantia", ou seja, refere se ao título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) da CF/88 que tem como espécies: dos direitos e deveres individuais e coletivos (art.5°), direitos sociais (art.6° ao 11), direitos da nacionalidade (art. 12 e 13), direitos políticos (art.14 a 16) e àqueles relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos (art.17), bem como outros ao longo do texto constitucional (Direito ao meio ambiente Art. 225). Portanto, os direitos sociais (trabalhadores) são direitos fundamentais.

    Bons estudos!!!

  • o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

  • Só para acrescentar.....Aos militares no serviço militar obrigatório, é possível salário inferior ao minimo nacional,conforme sumula vinculante 6.

  • GABARITO C

     

    LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • Segundo a CF/88:

    Art. 5º, XXX: “É garantido o direito de herança.”

     

                XXII: “É garantido o direito de propriedade.”

     

                LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

     

                XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

     

    Art. 7º, VII: “Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.”

  • Como trata de Direitos ou Garantias, engloba inclusive, o art 7o da CF

    No mais, uma vez eu a assisti jurídica gratuita se dá apenas aos comprovadamente pobres, não se aplica a todos os brasileiros, tão pouco estrangeiros, a menos que comprovem insuficiência de recursos.

  • Gabarito Letra C. Òtima questão.

      C/F  LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

     

  • Muito Boa questão!!

  • A questão parece super simples, mas talvez ninguém tenha comentado sobre a situação do salário mínimo.

    O salário pode sim ser inferior ao mínimo, temos até sumula vinculante comprovando isso- SV 16 e SV 6

    Mas o enunciado diz de acordo com a constituição federal em que o art. 7o VII diz - "nunca poderá ser inferior ao mínimo pra quem recebe remuneração variável".

    Por isso, sobra a C como alternativa correta.

     

  • MASSA!

  • Errei, pois sobre o salário mínimo, este se encontra no Art. 7. Inciso VII, em Direitos Sociais .

    Embora a CF preveja a Assistência Gratuita a todos, conforme expresso no Art. 5º, Inciso LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficência de recursos.

    Ou seja, a questão quer saber o que se aplica A TODOS os brasileiros e estrangeiros.

    Gabarito C.

  • Errei umas 56151616x por entender que,  devido ao tributo da universalidade, nem todos brasileiros e estrangeiros estão dispostos ao núcleo do salário não inferior ao minimo, pois apenas os trabalhadores. 

  • Cuidado com o comentário da letra C do PLATÃO. Não é aos pobres e sim aos que comprovarem insuficientes de recursos. 

    Ex: Eu ganho 20 mil ( Fato veridico) e tenho 25 mil em dividas ou seja minhas dividas são maiores que meu salário. Não significa que eu sou pobre, só significa que eu não tenho recursos.

     

  • Assistência jurídica apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

  • Só para acrescentar.....Aos militares no serviço militar obrigatório, é possível salário inferior ao minimo nacional,conforme súmula vinculante 6. 

    Errei por que lembrei da súmula. 

  • cai igual bobo, hehe

  • GABARITO: D

    Art. 5º. LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • GABARITO: C)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXX: "é garantido o direito de herança;".

    B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXII: "é garantido o direito de propriedade".

    C- Incorreta - Não se trata de direito garantido a todos, mas apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Art. 5º, LXXIV, CRFB/88: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...)".

    E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

ID
2188444
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

    ---------------------------------------------------------

    cf, Art. 37.

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Letra E. Quero uma dessas em minha prova.

  • CF 88 

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

    -

    #plantando

  • Pessoal, quanto à compatibilidade de horários, ficar atento à jurisprudência recente sobre a possibilidade de acumulação de cargos mesmo que a jornada semanal ultrapasse 60h. Vejamos:

    "A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal. O único requisito estabelecido para a acumulação é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública." (Info 632, STJ).

    Ressalto, contudo, que esse posicionamento ainda não é muito pacífico, tendo divergência inclusive dentro do STJ. De qualquer forma, conforme consta no site dizer o direito, é o entendimento majoritário. (P/ quem tiver interesse: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2018/12/Info-632-STJ.pdf).

    Ademais, tal tema já foi cobrado na prova de Juiz Federal do TRF 2 em 2018 (Q936293), tendo como correta a seguinte resposta:

    "É lícita a acumulação de dois cargos privativos da área de saúde, bastando a demonstração concreta da compatibilidade de horários, mesmo que a soma das horas semanais trabalhadas ultrapasse o limite de jornada estipulado em ato administrativo."

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da acumulação de cargos e funções dos agentes públicos. Vejamos detalhadamente:

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.  

    Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:

    Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);

    Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);

    Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);

    Um cargo de juiz e outro de professor;

    Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;

    Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;

    Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

    Por fim:

    Art. 118, Lei 8.112/90. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    §1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

    B. ERRADO. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

    C. ERRADO. É admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

    D. ERRADO. Quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo científico com outro técnico.

    E. CERTO. Quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
2188447
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se
I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo.
III- as peculiaridades dos cargos.
IV-os requisitos para a investidura.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • CF/88

    Art. 39
    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; 

    II - os requisitos para a investidura

    III - as peculiaridades dos cargos. 

  • GABARITO D 

     

    BONS ESTUDOS 

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    §1. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira

    II - os requisitos para a investidura

    III - as peculiaridades do cargo

ID
2188450
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália
I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
IV-não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • Interpretei assim:

     

    I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. [aceita suborno];

     

    II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. [superfaturado​];

     

    III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. [Contrato(ilicitamente/ilegal)];

     

    [Gab. D]

     

    bons estudos

     

     

  •  

    Interpretei assim:

     

    I-             configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: [aceita suborno]:

    Artigo IX:

    I- receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    II-           configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

    Artigo  X:

    V: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    VIII:

    frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;  

      XII –

    permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; 

    III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

    Artigo XI:

    I: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

     

  • Na verdade qualquer ato de improbidade vai acarretar violação dos princípios da administração publica, sendo o principal a moralidade. Logo, a (des)necessidade do artigo 11 ocorre à medida em que o MP não puder provar o enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, quando então sua ação vai enquadrar-se na violação aos principios. O artigo 11 é residual.

  •  

     

    Seção I
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

            Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

            I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

     

    GABA  D

  • Viagem...

     

  • Caros colegas, a questão está correta. Um ato pode ser enquadrado em todas ou mais de uma das modalidade de atos de improbidade administrativa previstas nos art. 9º a 11 da Lei 8.429/92. Porém, o Ministério Público ou a pessoa jurídica lesada (sujeito passivo do ato de improbidade) que ajuizar a ACP de improbidade administrativa irá tipificar a conduta de acordo com a sanção mais grave. No caso da questão, a petição inicial da ACP de improbidade somente pediria a condenação por ato que importa enriquecimento ilícito.

  • Interpretei da seguinte maneira:

    A questão fala de superfaturamento , ou seja, foi realizado um contrato de uma obra pública com preço superior ao do mercado.

    I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. SIM

    Art. 9° refere-se ao enriquecimento ilícito em seu inciso II diz:

    II- perceber vantagem econômica,direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art.1° por preço superior ao valor do mercado;

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. SIM

    Art.10 refere-se ao prejuízo ao erário em seu inciso V diz:

    V- permitir ou facilitar a aquisição,permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. SIM

    Art.11 refere-se aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública em seu inciso I diz :

    I- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto,na regra de competência;

     

    LETRA D

     

  • Beck B

     

    Seu raciocínio está correto. De fato o "Parquet" pediria a condenação por improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito. Contudo, na sanção, pediria, ainda, a aplicação da multa de até 100 vezes, nos termos do art. 11 da LIA, por ser a mais grave a ser aplicada. Assim nada impede que, uma vez praticados vários atos de improbidade administrativa, o MP possa fazer alusão a todos os incisos em busca da maior condenação.

  • Na prática, Natália responderá somente pela tipificação mais grave: atos que ensejam enriquecimento ilícito, sendo as demais por este absorvidas. 

  • Efeito dominó.

  • GABARITO: D

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    II- perceber vantagem econômica,direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art.1° por preço superior ao valor do mercado;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

ID
2188453
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ===========> E

    A)  Art. 11. 
    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    B) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    C) Não existe essa previsão de penalidade na lei 8.429/92

    D) 5 anos...

    E) Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

     

  • "Experiência é o nome que damos aos nossos erros".  Oscar Wilde

     

     

     Lei 8.429/92 

     Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

     

  • 8429 /92 Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

            § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

            § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

            § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

  • Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    Art.14 Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    LETRA E

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.429

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

  • Lei 8429/92, art.14 : "Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurara investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade".


    Gabarito: E

  • Lei 8429/92, art.14 : "Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurara investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade".


    Gabarito: E

  • Lei 8429/92, art.14 : "Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurara investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade".

     

  • Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

           I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

           II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei

    Art. 1º   Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

ID
2188456
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Paulo César, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, corriqueiramente desvia servidores, durante suas respectivas jornadas de trabalho, para prestarem serviços particulares à sua esposa. Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de Paulo César é

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.112,

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não se renda.

  • achei esta questão estranha, pois menciona o servidor MUNICIPAL  e pede para relacionar com o DEC 1171/94... FEDERAL... 

  • DECRETO n 1.171/94

    Das vedações ao servidor público:

     

    J) desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

  • GABARITO = LETRA B

  • Gab.: B

    vedada, uma vez que é proibido o desvio de servidor público para atendimento a interesse particular.

ID
2188459
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), permite-se ao servidor público

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Decreto n. 1.171

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    ---------------------------------------------------------

    A cachaçada só pode acontecer esporadicamente e não habitualmente. Ademais o servidor tem que ter sangue de barata.

  • Essa questão é top!!!

    Muito boa!

  • GABARITO ========= >     A

    É isso ai pessoal!

    VOCÊS NÃO ESTÃO LOUCOS! 
    A resposta é letra: "A" mesmo. 

    Estranho não é?

    Afinal, NINGUÉM É DE FERRO...   [RISOS]

    Mas olhem lá em!
    ESPORADICAMENTE...
    Uma de leve só, afinal vocês quando no desempenho da função pública, representam o "ESTADO" 


    O Decreto n. 1.171 diz o seguinte:

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.


    Ou seja, não deveria ser assim, mas de forma esporádica pela grafia e entendimento da lei, faculta dizer que "PODE"
    Conquanto, melhor não arriscarem.
    Apresentem-se para o trabalho sóbrios... ( Risos)

  • Questão pra derrubar candidato 

  • Errei, mas fiquei feliz com essa permissão.

  • mas que... P...

  • A questão mais feliz que fiz até hoje !!!!! Como diz o R10 "Eu to cheio de dinheiro vamos bebeeeeeerrrr...ie ie ie ieeee"

  • Visto as outras alternativas a questão fica facin facin como uma gelada no calor :V

  • Gostei bastante dessa questão :))

     

    É vedada a embreaguez HABITUAL !

  • Bora beber,mas com moderação

  •  hahahah Notícia boa para os papudinhos. 

     

    Gab. A (esporadicamente # habitualmente)

  • Questão estranha, mas jogaram bem com a mudança das palavras .

  • nojo de questão

  • Dei risada com essa questão!! Vamos encher a cara!!!

  • Interessante como podemos cair numa casca de banana.

    Imaginem uma questão tipo certo ou errado: É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele esporadicamente.

    Gbrt: ERRADO.

  • Das Vedações

     

    Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente

    sinônimos -> habitualmente, esporadicamente.

    O caso é de interpretação e não da lei ao pé da letra:

    O servidor pode chegar sim no serviço embriagado ! agora ele não pode chegar embriagado habitualmente como se fosse um hábito como se escova os dentes como se pentea o cabelo. O código não proíbe do servidor embriagar-se mas veda que ele apresente-se embriagado habitualmente, esporadicamente seja lá o que for. Então no silencio da lei enterpreta-se que ele pode sim apresentar-se embriagado no serviço.

  • Discordo do gabarito pois, no direito administrativo, só é permitido aquilo que está na lei; e não está na lei que é permitido "tomar um porre de vez em quando".

     

  • Impressionante!!! Só no Brasil mesmo!!!

    Força e fé!

  • Gente!!!! Vamos beber que não esta fácil pra ninguém!

  • Ah! Quem nunca? ;)

  • banca retardada !

     

  • Vou ser servidor público agora !! KKKKK ALÉM DE O ATENDIMENTO SER UMA MARAVILHA O SERVIDOR AINDA PODE FICAR EMBRIAGADO , ISSO É MELHOR AINDA !!! KK

  • Meu Deus..como é complicado ser concurseiro!!

  • Vou levar meu vinho para beber enquanto despacho os processos kkkkk

  • Esporadicamente: Acontece poucas vezes, de tempo em tempo, de forma aleatória. Relativo a Esporádico.

     

     

    A lei diz que o servidor não pode apresentar-se embreagado, mesmo que fora do horário de serviço, HABITUALMENTE...

     

     

    Ou seja, não é pelo fato de você ser servidor público que não vai mais poder fazer aquela farrinha do FDS.  O que não cairia bem para o serviço público é que você (como servidor) bebesse de segunda a sexta. Isso "prejudicaria" a "boa imagem" do serviço público.

     

    Bons estudos.

  • só rindo viu

  • Só rindo mesmo.

  • Eu não estou vendo isso ! Não é possível que elaboraram uma questão assim.

    O jeito é eu pegar minha chuteira e continuar jogando no Real Madrid já que esse esquema de concurso está todo bagunçado.

  • Uns goró de vez em quado nao faz mal a ninguem, hahahaha...

  • INGREDIENTES

    1 limão com casca

    2 colheres de sopa de açúcar

    1/2 copo de vodka (smirnoff)

    Gelo a gosto

    MODO DE PREPARO

    Corte o limão ao meio e depois cada uma das partes novamente ao meio

    Coloque na coqueteleira e adicione todo o açúcar

    Amasse o limão juntamente com o açúcar

    Acrescente a vodka e o gelo

    Agite muito bem e pronto

  • Ser servidor não é ser da religião Protestante. Então, vc pode tomar umas de vez em quando. É o que signifia "Esporadicamente". 

    Se não souber interpretar uma pegunta jamais passará em concursos

  • O melhor são os comentários kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Uma bebidinha alcoolica esporadicamente, pode!

    Assidualmente, não pode!

  • ninguem é ferro, chorar nao paga imposto e nao faz mal pra saude....... tomo de gute gute. Uma vez na vida pode né. Ninguem é de ferro. Uma receita do pai:

    1 copo com gelo

    1 limao

    2 dose de vodka balalaika

    1 pouquinho de suco de tamarinda

    Faça essa mistura e fica muito delicia e beba so esporadicamente. Cuidado pra nao ser habitual

  • curti kkk

  • Não vejo a hora de passar no concurso

  • Lula curtiu esta questão.

  • Com cerveja, Murilo!

  • Em outra vibe eu tô vou sair vou pro open bar!Ops trabalhar kakakka 

    Melhor questão ever!!

  • Acha mesmo que eu vou beber ESPORADICAMENTE depois de passar num concurso???

    hahahahaha NEVER!!!!

  • Alguém vai prestar o concurso do IF-BA???

  • recurso na hora rs

  • opa, bote uma ai pra nós!

  • Nada de recurso, a questão está absolutamente coerente com o decreto 1.171/94

     

    Seção II - das vedações do servidor público

     

    n) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele HABITUALMENTE.

     

    Ou seja

     

    HABITUALMENTE = NÃO PODE

    ESPORADICAMENTE = PODE

     

    GABARITO LETRA A)

     

    Por sinal, é uma ótima brecha na lei para aquele cara que está respondendo PAD por embriaguez no serviço.

     

    Bons Estudos galera..

     

  • sexta-feira 21:40 :(

    questão do cão

  • (É VEDADO ao servidor público civil federal) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele HABITUALMENTE (ou seja, corriqueiro ou sempre se encontra embriagado);

     

    A ingestão eventual de bebidas alcoólicas no horário de expediente ou em intervalo de almoço é postura que não raro se detecta e que vem em desfavor dos interesses da repartição, causando prejuízo ao regular desempenho das atribuições que incumbem ao servidor.

     

    A preocupação com o rendimento e a produtividade no Serviço Público deve ser uma constante em qualquer esfera de governo, até porque há de se atender e respeitar o princípio de eficiência incorporado ao art. 37 da Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998.

     

    A EFICIÊNCIA, não só como princípio constitucional, especialmente como dever pressupõe a execução das atribuições cometidas aos agentes públicos com presteza, perfeição e rendimento, maximizando os resultados em toda e qualquer intervenção do Serviço Público.

     

    Oportuno ver que a omissão do Estado, ou mesmo a sua negligência repercute na esfera cível, impondo o dever de reparar eventuais danos causados em decorrência da inércia em atender a uma situação que exige a presença da administração pública para evitar ocorrência danosa (STF: RDA, 97/177).

     

    A embriaguez eventual, pois, constitui ato punível e não pode e nem deve ser tolerada. Constatada a sua ocorrência, há de se instaurar o procedimento disciplinar adequado com vista à sanção da conduta do servidor. Aspecto positivo que se pode extrair dessa atitude diz respeito a coibir a continuidade da conduta, prevenindo-se o seu agravamento e até mesmo a sua evolução tendendo para o estado patológico de alienação mental caracterizado pelo vício do alcoolismo.

     

    Exceção da punibilidade, mas de tratamento especializado.

     

    Lei nº 10.406. (Código Civil) Art. 4o  SÃO INCAPAZES, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência) ... II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

     

    "Alcoolismo e Demissão de Servidor" (NDJ/BDA, 11/98; Direito & Justiça de 05.10.98), NÃO CABE FALAR-SE EM PUNIÇÃO do servidor, mas sim em tratá-lo adequadamente de modo a restabelecer, tanto quanto possível, a sua situação funcional.

     

    A respeito do assunto, resta ali consignado que "... a embriaguez habitual representaria não um ato punível, mas sim um ESTADO PATOLÓGICO DE ALIENAÇÃO MENTAL em que o servidor, submetido ao VÍCIO E À DEPENDÊNCIA dele resultante, não teria condições de se orientar e de dirigir as suas próprias ações, merecendo tratamento especializado e não uma punição em função do vício ou de atos praticados em sua decorrência".

     

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2001-mar-05/servidor_punido_ingerir_bebida_alcoolica

  •  De vez em quando (esporadicamente) é permitida uma cerva! kkkkk, só habitualmente que nao. Ou seja, beba muito na semana da nomeação, porque depois é PAD! um brinde à nomeaçãooo!

    GABARITO (A).

  • A questão é fácil, mas ao mesmo tempo maldosa para candidato em dúvida.

  • Yes, de maneira casual.

    Esporadicamente é sinônimo de: raramente, casualmente, irregularmente, ocasionalmente.

  • kkkkkkk os comentários são os melhores!! Ri muito aqui!... A receita de caipirinha lá em baixo foi a melhor!! hahaha

  • kkkkkkkkkkkkkk

     

    Decreto n. 1.171

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Caraca, é cada questão que só Deus na vida dessas bancas dos infernos!!!!! 

     

  • Gab.: A

    embriagar-se esporadicamente.

  • Bebam com moderação (esporadicamente) jovens!!! rsrs

    Gab: A

  • Eu bebi sim, e estou vivendo... Tem gente que não bebe e está morrendo

  • GABARITO: LETRA A

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Só não pode no serviço uai... é assim que funciona!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Segundo o então presidente da República, Jair Bolsonaro, a letra correta é a B. Portanto, cabível recurso. "Como assim favorecer minha família não pode?"

  • uma questão dessa vi os comentarios so para descontrair!!!!

  • uma questão dessa vi os comentarios so para descontrair!!!!

  • Segundo o Molusco da Silva a letra A pódi e cabe recurso ao STF, a B só se for companheirada e filhos, a C pódiii, a D é com o Cirocracia a E tumem ta errada.. Todas as altenativas estão erradas.

ID
2188462
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 NÃO compreende os direitos de obter informação

Alternativas
Comentários

  • (E)

    (A) Art. 7o IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; 

    (B)Art. 7o V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; 

    (C)Art. 7o VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos

    (D)Art. 7o II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    (E)Art. 7o § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

  • Essa questão tá mais pra lógica do que Direito. hahahaha

ID
2188465
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O termo Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) foi cunhado por Louis Davis na década de 1970, quando desenvolvia um projeto sobre desenho de cargos. Para ele, o conceito de QVT refere-se à preocupação com o bem-estar geral e a saúde dos trabalhadores no desempenho de suas tarefas.

CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Atualmente, o conceito de QVT envolve tanto os aspectos físicos e ambientais quanto os aspectos psicológicos do local de trabalho.

Segundo Chiavenato (2004), a QVT envolve um conjunto de fatores como

Alternativas
Comentários

  • E) - 4. QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (QVT)
    Segundo Ferreira, Rocha e Moraes (2003), o grande impulso em torno da questão da Qualidade de Vida no Trabalho ocorreu nos anos 1970, com as lutas de trabalhadores e estudantes contra o sistema taylorista/fordista de produção.
    Questão de Concurso
    (Cespe/MPE-PI/Analista Ministerial/2012) Os programas de Qualidade de Vida no Trabalho, cada vez mais difundidas em organizações públicas e privadas, são um exemplo típico de ações classificadas como processos de manter pessoas.
    Gabarito: certo. Segundo Chiavenato, a QVT encontra-se no processo de manter pessoas.
    Para esses autores, o interesse das organizações acerca da QVT não deve ser visto apenas como resultado das pressões dos trabalhadores, mas também, como decorrência da constatação de que formas de gerenciamento do trabalho mais democráticas, aliadas a tarefas mais complexas, podem acarretar no aumento de produtividade.
    Questão de Concurso
    (FCC/TCE-GO/Analista de Controle Externo/2009) A abordagem da Qualidade de Vida no Trabalho envolve duas dimensões potencialmente antagônicas. São elas:
    a) a melhoria contínua dos processos e a necessidade de lazer dos trabalhadores.
    b) a necessidade de aumentos constantes de produtividade no trabalho e a luta dos trabalhadores pelas melhorias salariais.
    c) o bem-estar e a satisfação dos funcionários no trabalho e a produtividade e a qualidade.
    d) a preservação do meio ambiente e a expansão da produção industrial.
    e) o crescente uso de tecnologias poupadoras de mão de obra e a necessidade de elevar a qualificação dos trabalhadores.
    Gabarito: c. A QVT sempre terá que voltar as atividades para o bem-estar do indivíduo, mas sem deixar de lado a necessidade de produzir.
    A Qualidade de Vida no Trabalho está relacionada à motivação, satisfação no trabalho, fatores ambientais e ergonômicos, o que proporciona visão holística sobre esta situação.

  • Chiavenato, Gestão de Pessoas, pág.487

     

    A QVT é um constructo complexo que envolve uma constelação de fatores, como:

     

    1.satisfação com o trabalho executado.

    2.As possibilidades de futuro na organização.

    3.O recoonhecimento pelos resultados alcançados.

    4.O salário percebido.

    5.Os benefícios auferidos.

    6.O relacionamento humano dentro da equipe e da organização.

    7.O ambente psicológico e físico do trabalho.

    8.A liberdade de atuar e responsabilidade de tomar decisões.

    9.As possibilidades de estar engajado e de participar ativamente.

     

     

  • Gabarito: E

  • Questão formulada a partir dos componentes da QVT descritos por Idalberto Chiavenato. Vamos relembrá-los:

    - Satisfação com o trabalho executado.

    - Possibilidades de futuro na organização.

    - Reconhecimento pelos resultados alcançados.

    - Salário percebido.

    - Benefícios auferidos.

    - Relacionamento humano dentro da equipe e da organização.

    - Ambiente psicológico e físico de trabalho.

    - Liberdade de atuar e responsabilidade de tomar decisões.

    - Possibilidades de estar engajado e de participar ativamente

    A única alternativa que descreve alguns desses componentes é a alternativa E, que é o gabarito da questão.

    Gab: E

ID
2188468
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A cultura organizacional pode ser forte ou fraca. É forte quando seus valores são compartilhados intensamente pela maioria dos funcionários e influencia seus comportamentos e expectativas. Empresas como IBM, 3M, Merck, Hewlett-Packard, Sony, Honda e Toyota estão entre aquelas que ostentam culturas corporativas fortes.

CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Segundo Chiavenato (2004), cada organização cultiva e mantém sua própria cultura. É por essa razão que algumas empresas são conhecidas por suas peculiaridades próprias.

Diante do exposto, compreende-se por cultura organizacional na perspectiva de Chiavenato (2004):

I- Cultura equivale ao modo de vida da organização, em todos os seus aspectos, como ideias, crenças, costumes, regras e técnicas.

II- A cultura corporativa é o conjunto de hábitos e de crenças, estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhado por todos os membros da organização.

III- A cultura organizacional refere-se ao sistema de significados, compartilhados por todos os membros, e que distingue uma organização das demais.

IV- Cultura organizacional é o modo institucionalizado de pensar e de agir que existe em uma empresa e sua essência é expressa pelo modo como a organização faz seus negócios e trata seus clientes e funcionários.

V- A cultura organizacional pode ser medida pelo grau de autonomia ou de liberdade existente em suas unidades e o grau de lealdade e de respeito expressos pelos seus funcionários.

VI- A cultura representa o universo simbólico da organização e proporciona um referencial de padrões de desempenho entre funcionários, influenciando a pontualidade, a produtividade e a preocupação com a qualidade do serviço ao cliente.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

     

    A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira como ela faz seus negócios, a maneira como ela trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e o grau de lealdade expresso por seus funcionários com relação à empresa.

     

    Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

     

     

    http://www.coladaweb.com/administracao/cultura-organizacional

     

     

  • "peculiaridades próprias"

  • Gabarito: E

    Todas corretas!

    Bons estudos!

ID
2188480
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Becker et al. (2001, p. 18), “vivemos numa época em que o novo paradigma econômico – caracterizado pela velocidade, pela inovação, pela curta duração do tempo dos ciclos, pela qualidade e pela satisfação dos clientes – acentua a importância dos ativos intangíveis [...] sobretudo, capital humano.” A palavra competência surge, não como um modismo, mas como questão central neste novo cenário, reforçando a importância do capital humano e intelectual.

BECKER, B.E.; HUSELID, M.A.; ULRICH, D. Gestão estratégica de pessoas com scorecard: interligando pessoas, estratégia e performance. Rio de janeiro: Campus, 2001. 260 p

Com base nesse fragmento e, a partir da noção de competências proposta por Dutra (2008), infere-se que

Alternativas
Comentários

  • GAB: C.

     

    Autores como Le Boterf (1995, 2000, 2001 e 2003) e Zarifian (1996 e 2001) exploram o conceito de competência associado à idéia de agregação de valor e entrega a determinado contexto de forma independente do cargo, isto é, a partir da própria pessoa. Le Boterf (1995 e 2000) trabalha a ideia de que o importante não é a pessoa saber ou saber fazer ou querer fazer, mas sim o saber ser. O saber ser é o resultado de um aprendizado obtido ao longo da vida da pessoa. Essa construção do conceito de competência explica de forma mais adequada o que observamos na realidade das organizações.

    @adm.mapeada

    Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

    Sigam e aproveitem!

  • Por que a letra d e e estão erradas?

  • Letra D -  está errada porque é necessario Conhecimentos, Habilidades e Atitudes mais o Contexto para ser satisfatorio o desenvolvimento,

    faltou mencionar o Contexto Organizacional (Dutra, 2004)

     

  • d)  autores, como Le Boterf e Zarifian, apontam o repertório de conhecimentos, habilidades e atitudes como sendo satisfatório para o desenvolvimento de um instrumento de gestão por competências nas organizações modernas. (ERRADA)

     

     

    e)  a compreensão de competências como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para que a pessoa desenvolva suas atribuições e responsabilidades é bastante instrumental e garante a mensuração da agregação de valor real dos empregados à organização.(ERRADA)

  • A questão trata da corrente integradora. Esta correnta buscou integrar a corrente americana e a corrente.

    Abordagem americana: agrupamento sinérgico dos conhecimentos, habilidades e atitudes.

    Abordagem francesa: capacidade de assumir responsabilidades frente a situações de trabalhos complexas. Relacionado ao conceito de entrega de resultados.

    Abordagem integradora: o conceito de competências engloba a aplicação desses conhecimentos, habilidades e atitudes no contexto do trabalho, gerando resultados e a "entrega" de valor à instituição.

     

    Fonte: Professor Rodrigo Rennó (Curso Estratégia)

  • A) Existem alguns conceitos consolidados de competências.

    B) As pessoas e suas competências são o diferencial competitivo das organizações.

    D) O CHA (conhecimentos + habilidades + atitudes) não é comum. O CHA é Expresso. As competências devem ser mobilizadas no contexto do trabalho (entrega).

    E) O CHA (conhecimentos + habilidades + atitudes) não é comum. O CHA é Expresso. As competências devem ser mobilizadas no contexto do trabalho (entrega).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

ID
2188483
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Dutra (2008) propõe a noção do conceito de “espaço ocupacional” para compreender o posicionamento e o movimento das pessoas na organização. O espaço ocupacional surgiu, inicialmente, como expressão para designar o conjunto de atribuições e de responsabilidades das pessoas. Gradualmente, tornou-se um conceito que procura estabelecer a correlação entre complexidade e entrega. Por exemplo, a pessoa pode ampliar o nível de complexidade de suas atribuições e responsabilidades sem mudar de cargo ou posição na empresa, por meio de um processo denominado ampliação do espaço ocupacional.

A partir dessas informações, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Há uma tendência de as pessoas mais competentes serem demandadas a encarar desafios e, na medida em que se saem bem, recebem desafios maiores.

PORQUE

Os sistemas tradicionais não conseguem dar respostas adequadas a essa característica; primeiramente, porque reconhecem as pessoas pelo que elas fazem e não pelo que entregam e, em segundo lugar, porque não conseguem mensurar a ampliação do espaço ocupacional das pessoas.

A respeito dessas asserções, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • gabarito: E

    A progressão é vertical de carreira e não horizontal como descreve a alternativa.

    Força! Iremos vencer!

  • discordo completamente do gabarito. Nem nenhum momento o enuciado faz referência a progressão vertical. Penso que a questão correta seja a "a". 

    Quando vc desenvolve atribuições além daquelas do seu cargo, mesmo que não haja uma correspondência salarial, há reconhecimento por parte da chefia ou dos seus pares. Recompensa não é apenas financeira...

  • Gabarito letra E, porém não há progressão nem horizontal, nem vertical (como disse a colega em comentário abaixo).

    O conceito de espaço ocupacional é decorrente da entrega e da complexidade. Ou seja, uma pessoa agrega mais valor à medida que assume responsabilidades e atribuições mais complexas, mesmo sem mudar de cargo. A capacidade de atender às necessidades da organização em função das suas competências leva a pessoa a ampliar o espaço ocupacional (DUTRA, 2002).

    Se o indivíduo executa bem o desafio que lhe foi dado é natural que outros desafios maiores lhe sejam dados. Porém, para que este profissional execute com competência tal desafio, não se faz necessário que ele mude de cargo, ele poderá desenvolver um trabalho eficiente e responsável, desde que seja observado o principio da remuneração por complexidade.

ID
2188489
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A participação das mulheres no mercado de trabalho atual é uma pauta cada vez mais constante no mundo empresarial. De acordo com o que foi coletado pelo International Business Report 2014 (IBR), realizado pela Grand Thornton, o mercado brasileiro está atrás da média global, que mostra a ausência de mulheres em cargos de liderança em 33% das empresas. Avaliando grandes corporações de todo o mundo, o IBR 2014 contou com a participação de 12,5 mil empresas de 45 países diferentes, sendo 300 delas brasileiras.

Além de demonstrar este atraso no que se refere à atuação feminina, o Brasil também não evolui em relação ao que foi visto no mercado nacional ao longo dos últimos anos; já que, de acordo com as informações do IBR, a presença de mulheres em cargos de liderança não só está atrás de outros países, mas também têm diminuído por aqui – já que, em 2012, apenas 26% das empresas nacionais não contavam com a presença feminina em altos cargos.

Disponível em <http://www.grantthornton.global/en/insights/articles/women-in-business-2015/> Acesso em 02/10/16.

Avaliando a notícia anterior, à luz da Teoria dos Traços de Liderança, explicada por Robbins (2010), as mulheres não alcançam cargos de liderança nas empresas, porque

Alternativas
Comentários

  • B) 3.1 Traços de personalidade
    A primeira abordagem sobre a liderança é da década de 1940 e descreve o líder como aquele que possui características ou traços que o diferencia dos não líderes. Um traço é uma qualidade, uma característica que a pessoa possui. Dessa forma, a liderança era considerada algo nato, não podendo ser desenvolvida.
    Os traços mais comumente apontados pelas pesquisas foram:
    • traços físicos;
    • traços intelectuais;
    • traços sociais;
    • traços relacionados com a tarefa.
    Segundo Robbins (2005), tal abordagem, além de restringir a liderança a quem nascesse com os tais traços, apresentava quatro limitações:
    • não há um traço universal de liderança;
    • os traços provêm melhor o comportamento em situações fracas que em situa­ções fortes, ou seja, em situações que exigem mais habilidade de liderar;
    • as evidências são pouco claras quanto à separação de causa e efeito. Um exemplo disso seria o questionamento se o líder é mais autoconfiante, ou se o sucesso da liderança é que o torna mais autoconfiante;
    • os traços funcionam melhor para prever o surgimento da liderança do que para distinguir entre líderes eficazes e ineficazes.
    Por conta dessas limitações, surgiram as teorias de Estilo de Liderança, baseadas no comportamento do líder.
    Questão de Concurso
    (Cespe/STJ/Analista Judiciário/2012) Teorias baseadas em traços de personalidade visam determinar as características pessoais de bons líderes.
    Gabarito: certo. Segundo tais teorias, os líderes nascem com características pessoais que o tornam um bom líder.

  • avaliando as alternativas eu percebo uma coisa:

     

    A) machismo

     

    B)

     

    C) machismo

     

    D) machismo

     

    E) machismo

  • Avaliando a notícia anterior, à luz da Teoria dos Traços de Liderança, explicada por Robbins (2010), as mulheres não alcançam cargos de liderança nas empresas, porque

    B) a teoria dos traços já foi superada por teorias mais modernas – como as teorias comportamentais e as contingenciais – e continuar utilizando-se unicamente de suas premissas como justificativa para a não contratação e não promoção de mulheres para cargos de liderança é um equívoco teórico e conceitual.

    Juntando tudo:

    à luz da Teoria dos Traços de Liderança, as mulheres não alcançam cargos de liderança nas empresas, porque a teoria dos traços já foi superada por teorias mais modernas

    Ué! Então as mulheres continuam NÃO alcançando cargos de liderança porque a teoria dos traços já foi superada??!

    Questão mal elaborada do cão!

  • Que diabos de questão é essa? A alternativa B não justifica a teoria dos traços. A questão é muito clara em dizer "à luz da teoria dos traços". O comentário da Amanda Andrade está perfeito.

    O negócio é continuar estudando e rezando pra não cair uma questão dessa na prova

  • Realmente, a questão fala "à luz da Teoria dos Traços", ou seja, dá a entender que você tem que pensar conforme a Teoria dos Traços. Sendo assim, a única que não poderia ser seria a alternativa B.

ID
2188492
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Robbins (2010), o que parece ter faltado às teorias comportamentais sobre Liderança foi a consideração dos fatores situacionais que influenciam o sucesso ou o fracasso.

PORTANTO

Prever o sucesso da liderança é muito mais complexo do que identificar alguns poucos traços ou comportamentos preferenciais. Assim, uma coisa é dizer que a eficácia da liderança depende da situação, outra é ser capaz de identificar essas condições situacionais.

São premissas da Teoria Situacional de Hersey e Blanchard (SLT):

I- Centra seus focos sobre os liderados (são os liderados quem aceitam ou não o líder e a eficácia dependerá de suas ações).

II- A liderança bem sucedida é alcançada pela escolha do estilo adequado, que os autores argumentam ser contingente ao nível de prontidão dos liderados.

III- Prontidão refere-se à habilidade e à disposição demonstradas pelas pessoas para a realização de uma determinada tarefa.

IV- Quatro comportamentos são específicos dos líderes – do estilo mais diretivo ao mais laissez-faire.

V- A teoria reconhece a importância dos liderados e baseia-se na lógica de que os líderes podem compensar as limitações motivacionais e de capacitação de seus seguidores.

São corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Para mim, só os itens II e V estão corretos. Alguém pode explicar os demais?

    Força foco e fé que dá certo!

  • A única que eu achei estranha foi a I, mas como não tinha outra opção fui de E

  • III- Prontidão refere-se à habilidade e à disposição demonstradas pelas pessoas para a realização de uma determinada tarefa.

    Prontidão refere-se ao nível de maturidade do liderado. 

    IV- Quatro comportamentos são específicos dos líderes – do estilo mais diretivo ao mais laissez-faire.

    e a IV é pq como a teoria de Teoria Situacional de Hersey e Blanchard é voltada para o ciclo de vida que significa que o estilo de liderança será de acordo com a maturidade do funcionário. Quando um funcionário é novo no trabalho sua disposição e experiência ainda não são altos então o líder que  deve lidera-lo será o Líder diretivo. Alta tarefa e baixa relação com o subordinado, e na medida que o liderado vai amuderecendo, tomando confiança, pegando gosto pelo trabalho o estilo de liderança vai mudando. Pois a autoconfianca e segurança do funcionário faz com que o seu líder não sejá mais diretivo, passando a ser mais consultivo, alta tarefa e alto relacionamento com o funcionário. E assim na medida que o subordinado vai evoluíndo muda-se tbm o estilo de liderança. É bem situacional. Vai depender da situação. Vai depender da maturidade do subordinado o estilo de liderança.    

  • Pelo que entendi, na IV , a banca tentou confundir. Pegou o termo normalmente usado na teoria de Kurt Lewin (Laissez-faire/Liberal) e usou na Teoria Situacional de Blanchard.

  • A I foi infeliz com a palavra aceitam, mas o restante da questão está bem elaborada e ótima para referencial.

  • "é só saber que a teoria hersey-blanchard tá ligado a maturidade que na hora da prova me viro" 

  • Exatamente isso, Max Santos!!

    A IV foi a única que me deixou mais resistente em admitir com certa...

  • Gente, discordo completamente da IV. No nível de maturidade M4 o liderado está mais maduro. Nesse nível, é indicado, segundo a teoria, que o líder DELEGUE as atividades ao liderado, havendo atitude por parte do líder. No estilo laissez-faire, o líder apenas responde a perguntas e fornece o material necessário. Eu acho que não dá para comparar as duas teorias.

  • Na área do comportamento organizacional, existem diversas teorias que tratam da liderança em ambientes empresariais e corporativos. Um dos modelos teóricos mais conhecidos e utilizados foi desenvolvido por Paul Hersey e Ken Blanchard, e traz, em linhas gerais, a ideia de que a liderança bem-sucedida é alcançada pela escolha de um estilo de liderança adequada ao nível de prontidão dos liderados. No referido modelo teórico, há um enfoque nos liderados e na prontidão destes, isto é, na habilidade e na disposição demonstradas pelas pessoas para a realização de determinada tarefa. (Enunciado questão IADES-2017)

  • laedson, quando o liderado é capaz e motivado o líder pode adotar postura laissez-faire, apenas dando suporte quando acionado.

    A delegação é adotada quando há incapacidade e motivação.

  • Com tanto material sobre o tema a banca faz uma questão mal formulada dessas...

ID
2188495
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

De acordo com Pontes (2010), a especificação do cargo é dividida em quatro grandes áreas: Mental, Responsabilidades, Física e Condições de Trabalho. Cada uma dessas áreas é, ainda, subdividida em fatores, ou seja, em requisitos e qualificações.

A coluna (2) refere-se aos fatores mais comumente utilizados, e a coluna (1) refere-se às grandes áreas. Relacione as duas colunas.

COLUNA 1

A MENTAL

B FÍSICA

C RESPONSABILIDADE

D CONDIÇÃO DE TRABALHO


COLUNA 2

1 Concentração mental/ visual

2 Instrução

3 Iniciativa

4 Ambiente de trabalho

5  Riscos

6 Responsabilidade por dados confidenciais

7 Responsabilidade por erros

8 Esforço Físico


Tendo em vista as quatro grandes áreas e os fatores relacionados, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA D.

    1 Concentração mental/ visual - FÍSICA

    2 Instrução - MENTAL

    3 Iniciativa - MENTAL

    4 Ambiente de trabalho - CONDIÇÃO DE TRABALHO

    5  Riscos -CONDIÇÃO DE TRABALHO

    6 Responsabilidade por dados confidenciais - RESPONSABILIDADE

    7 Responsabilidade por erros - RESPONSABILIDADE

    8 Esforço Físico - FÍSICA

  • A análise de cargos preocupa-se com as especificações do cargo em relação ao ocupante que deverá preenchê-lo, analisando os seguintes fatores, segundo Chiavenato (1999):

     

    Requisitos mentais

    • Instrução necessária;

    • Experiência anterior;

    • Iniciativa;

    • Aptidões.

     

    Requisitos físicos

    • Esforço físico;

    • Concentração visual ou mental;

    • Destrezas ou habilidades;

    • Compleição física

     

    Responsabilidades

    • Supervisão de pessoas;

    • Material, equipamento ou ferramental;

    • Dinheiro, títulos ou documentos;

    • Contratos.

     

    Condições de trabalho

    • Ambiente físico do trabalho;

    • Riscos de acidente.

     

    Fonte: RIBAS, A. L.; SALIM, C. R. Gestão de Pessoas para Concursos. Alumnus, 2013.

ID
2188498
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os componentes da remuneração estratégica, segundo Pontes (2010), são

Alternativas
Comentários

  • Segundo Pontes (2008, p.363) remuneração estratégica: É o uso de várias modalidades de praticar a remuneração em uma empresa cujo objetivo é o de   estimular  os   funcionários   a   trabalharem em   prol   dos   objetivos   organizacionais.

    A remuneração estratégica deve estabelecer, portanto, vínculo entre as ações das pessoas e os objetivos estratégicos da empresa, fomentando uma parceria.

     A premissa da remuneração estratégica é a de que os funcionários compartilhem das conquistas de seu trabalho, através de várias alternativas de remuneração. Para   ele   a   remuneração   estratégica   se   divide   em   parte   fixa   e   variável,   podendo   ser complementado com benefícios.

     

  • Administração de cargos e salários. Carreiras e remuneração.(Pontes)

     

    O sistema de remuneração estratégica consiste em empregar diferentes maneiras de remunerar as pessoas, dividindo a remuneração em parte fixa e parte variável e complementando com benefícios que irão constituir em salário indireto.

     

    A parte fixa, salário, pode ser atribuída de duas formas: funcional ou por competências.

     

    O salário funcional é atribuído em função do cargo ocupado pelo funcionário. Condiz mais com empresas cujas culturas são mais predominantemente hierárquicas. Neste modelo as pessoas são remuneradas em função do cargo ocupado e não há relação com suas competências.

     

    O salário por competências estimula a busca contínua da qualificação profissional, apresenta desafios para que os funcionários melhorem suas capacidades profissionais. O crescimento salarial está atrelado à melhoria da qualificação do profissional. Condiz mais com empresas que necessitam de profissionais atentos à atualização do conhecimento e melhoria constante de suas competências. Essa forma de estabelecer o salário fixo, desde que condizente com as necessidades de competências necessárias da empresa, pode levar a melhores resultados.

     

    A parte móvel ou remuneração variável é normalmente atrelada ao desempenho do profissional, do seu setor ou da empresa e como condiz com sua nomenclatura pode variar ao longo de um período. A parte móvel pode ter várias modalidades: sugestões premiadas, participação acionária, participação nos lucros ou resultados, bônus, comissão e prêmios.

ID
2188501
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O texto abaixo refere-se à questão

Luiz é diretor de inovação e está selecionando coordenadores para duas vagas em uma nova área que está sento implementada na empresa TLTX. Como foram classificados 20 candidatos na primeira etapa do processo seletivo, Luiz precisou requisitar o suporte de analistas da área de Recursos Humanos.

A seleção de pessoal comporta três modelos de tratamento, conforme Chiavenato (2004). O modelo mais adequado para o processo seletivo, descrito acima, tendo em vista 20 candidatos selecionados para duas vagas, é o Modelo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

     

    Chiavenato (2004) define 03 modelos para tratamento de seleção de pessoal:

     

    Modelo de colocação: Nas situações em que há 1 candidato para 1 vaga a ser preenchida.

    Modelo de seleção: Nas situações em que há vários candidatos e 1 só vaga a ser preenchida.

    Modelo de classificação: Nas situações em que há vários candidatos para várias vagas a serem preenchidas.

     

    Num contexto mais recente, o próprio Chiavenato (2010) já cita um 4º modelo: 

     

    Modelo de agregação de valor: É um modelo com ênfase nas competências. A organização está interessada no que o candidato tem a oferecer para ela e que, consequentemente, isso venha a agregar valor ao seu negócio.

     

  • Modelos de seleção


    Como processo de decisão, a seleção possui três modelos:


    • Modelo de colocação: neste há somente um candidato e uma
    vaga, devendo-se, então, o candidato, obrigatoriamente, preencher
    a vaga sem sofrer rejeição alguma.


    • Modelo de seleção: quando há vários candidatos e apenas uma
    vaga a ser preenchida, o candidato mais apto é selecionado.


    • Modelo de classificação: é quando existem vários candidatos
    para cada vaga e várias vagas para cada candidato.

  • A questão não especifica se as duas vagas são para cargos diferentes. Se forem 20 candidatos para 2 vagas do mesmo cargo, a resposta correta é seleção e não classificação.

     

    A falta de precisão do enunciado faz com que haja duas respostas possíveis.

  • Classificação. Concurso.

    Lembrei das vagas de auxiliar administrativo da UFC. 

  • 1V   1C = Colocação

     1V  Vários candidatos = Seleção

    Várias vagas Vários candidatos = classificação

    Se bem que a questão cabe seleção tbm. 

  • Confiram também a seguinte questão para reforçar o que foi aprendido:

     

    Q439456: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/1e4f3454-59

     

  • Gabarito Letra D 

     

    -->Modelos de seleção

     

    1. Modelo de colocação: é quando só há um candidato e uma vaga a ser preenchida;

    2. Modelo de seleção: ocorre quando há vários candidatos para ocupar uma vaga específica. Assim, a organização escolhe o melhor candidato para a sua necessidade.

    3. Modelo de classificação: está relacionado à existência de múltiplas vagas para cada candidato e múltiplos candidatos para cada vaga. É uma abordagem ampla e eficaz para aproveitar as capacidades dos candidatos inscritos para a organização para os vários cargos disponíveis.

    4. Modelo de agregação de valor: é o modelo que busca comparar as competências individuais que os candidatos oferecem em relação às competências que interessam à organização, para que lhe agregue valor e aumente a sua competitividade.

     

    Exemplo de modelo de classificação: concurso públicos, atualmente, os números de inscritos são absurdos kkkkk para a quantidades de vagas ofertadas, digamos que o TRT10 oferte 10 vagas, para 200 mil inscritos. logo passará os classificados em primeiros. 

  • colocação: um candidato e uma vaga;

     

    seleção: vários candidatos para ocupar uma vaga específica;

     

    classificação: vários candidatos e várias vagas;

     

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • DUUUUUAS vagas. Sabia e errei.

ID
2188504
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O texto abaixo refere-se à questão

Luiz é diretor de inovação e está selecionando coordenadores para duas vagas em uma nova área que está sento implementada na empresa TLTX. Como foram classificados 20 candidatos na primeira etapa do processo seletivo, Luiz precisou requisitar o suporte de analistas da área de Recursos Humanos.

Apesar de o cargo de coordenador que o diretor de produção procura já existir no mercado, a organização não dispõe de informações essenciais, pois se trata de uma área nova. Assim sendo, a melhor maneira de se obter os requisitos e as características sobre o cargo a ser preenchido, considerando Chiavenato (2004), é por meio de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

     

    Para que haja recrutamento e seleção de pessoas, a organização tem o dever de possuir todas as informações daquilo que está oferecendo, ou seja, as informações do cargo que lançou ao mercado para angariar candidatos. Existem, para essa coleta de informações sobre os cargos, diversas técnicas, dentre as quais a Análise de cargo no mercado.

     

    Análise de cargo no mercado: Utilizada quando as organizações não dispõem de informações sobre o cargo por ser novo em seu ambiente organizacional, apesar de já existir cargos iguais ou parecidos no mercado. Dessa forma, as organizações colhem as informações dos cargos já existentes, no ambiente externo (no mercado de trabalho).

     

    Essa prática, para Chiavenato (2010), também é chamada de Benchmark job. 

     

    Outras técnicas: Descrição e análise do cargo; Técnica dos incidentes críticos; Requisição de pessoal; e Hipótese de trabalho. Todas utilizadas para colher informações sobre o cargo.

  • Técnica dos incidentes críticos: Baseados no desempenho/comportamento do candidato visando as características desejáveis que melhoram e pioram o desempenho,

    Análise do trabaho: Pesquisa no ambiente externo informações sobre o novo cargo quando não se tem muita informação sobre ele. 

    Requisiçõa de pessoal: Solicitação de uma nova pessoa pelo gerente para ocupar um cargo.

    Hipótese de trabalho: Quando não nenhuma das alternativas anteriores possa ser utilizada, faz-se uma previsão do conteúdo do cargo e suas exigibilidades.

  • Ferramentas de seleção:

    -     Descrição e análise do cargo: A descrição é o levantamento dos aspectos intrínsecos (tarefas, atribuições e responsabilidades do cargo) e a análise é o levantamento dos aspectos extrínsecos (conhecimentos, habilidades, aptidões exigidas para o ocupante do cargo).

    -     Técnica dos incidentes críticos: Anotação sistemática e criteriosa a respeito de todos os fatos e comportamentos que produzem excelente ou péssimo desempenho.

    -     Requisição de pessoal: Formulário em que o gerente anota os requisitos e as características desejáveis do futuro ocupante do cargo.

    -       Análise do cargo no mercado: Pesquisa de mercado feita em empresas semelhantes, com cargos que possam ser comparados.

    -     Hipótese de trabalho: previsão aproximada do conteúdo do cargo. É utilizada quando nenhuma das alternativas anteriores serve, como nos casos dos cargos novos e que nunca foram pensados.

    Fonte: Andreia Ribas

  • Gabarito letra E 

     

    Apesar de o cargo de coordenador que o diretor de produção procura já existir no mercado, a organização não dispõe de informações essenciais, pois se trata de uma área nova. Assim sendo, a melhor maneira de se obter os requisitos e as características sobre o cargo a ser preenchido, considerando Chiavenato (2004), é por meio de

     

     a) ERRADA.Teste de hipóteses.

     

     b) ERRADA Hipótese de trabalho. é a técnica que deve ser utilizada se nenhuma das técnicas anteriores for aplicável. Trata-se de criar uma previsão sobre qual o conteúdo exigido para o futuro ocupante do cargo a ser preenchido

     

     c) ERRADA Pesquisa operacional.

     

    d) ERRADA Técnica de incidentes críticos.é uma técnica que consiste em realizar um levantamento sobre os incidentes memoráveis (positivos e negativos) a respeito de algo. Na seleção de pessoal, se relaciona com o levantamento, pelos gerentes, de comportamentos que produziram resultados excelentes ou péssimos no exercício de um cargo, de modo que sejam identificadas as características desejáveis e as não desejáveis no candidato, servindo como base para a seleção de pessoal.

     

    e) CERTA Análise de cargo no mercado.trata-se de uma forma de conseguir informações sobre os requisitos de determinados cargos fora da organização. Geralmente esta técnica só é utilizada em cargos que sejam novos para a organização ou que estejam profundamente ligados ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Toma-se um cargo como referência (benchmark) no mercado e busca-se criar um cargo com características similares na própria organização.

  • "....a organização não dispõe de informações essenciais, pois se trata de uma área nova..." Não é hipotese?

  • Se a organização não dispõe de informações essenciais sobre o cargo e o cargo já existe no mercado, a melhor maneira de se obter os requisitos e as características sobre o cargo é a análise do cargo no mercado

     

    ------------------- 

    Gabarito: E

ID
2188510
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As empresas buscam desenvolver competências do negócio, ou seja, conhecimentos e experiências que lhes dão uma vantagem competitiva sobre os concorrentes. Por isso, o treinamento deve estar focado no desenvolvimento das competências do negócio, desdobrados em competências gerenciais e pessoais (BARBIERI, 2013, p. 131).

O método de treinamento, que pode ser considerado como uma aprendizagem autodirigida, feita por meio de livros, manuais ou computadores e que permite dividir o conteúdo em diversas partes, exigindo sempre respostas de forma contínua por parte do aluno, é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    Instrução programa é uma técnica de treinamento que dispensa a presença ou interveção de um instrutor humano. É muito comum a sua aplicação através de softwares educativos, em que você interage única e exclusivamente com a máquina. Aqueles em que você estuda um determinado assunto e depois aparecem questões no final de cada etapa para serem respondidas, sendo que a sua resposta é essencial para passar para a etapa seguinte. 

    Obs: O conhecimento é medido pelo próprio treinando por meio da resolução das questões ao final, que indicaram se ele acertou ou errou.

     

    Referências

    Chiavenato (2010): Gestão de pessoas

    http://www.uniriotec.br/~pimentel/disciplinas/ie2/infoeduc/metinstrucao.html

  • Gabarito: a)

     

    Existem diversas maneiras de se efetuar um treinamento. O treinamento pode visar o aumento de informações e de habilidades. Os treinamentos voltados para a disseminação de informações são: as leituras e a instrução programada.


    A leitura é um método de mão única, em que um instrutor passa as informações a uma turma de alunos. Dessa forma, é passada uma grande quantidade de informações. Entretanto, é uma “via de mão única”, pois acaba gerando uma postura passiva nos treinandos.


    Já o método da instrução programada é uma técnica mais moderna, pois permite sua utilização por computadores. Assim, pode ser utilizada em qualquer lugar e de maneira padronizada. Desse modo, as informações são intercaladas por perguntas, que vão indicando para o treinando se ele está absorvendo ou não o conteúdo. Esse método também é conhecido como técnica de autoinstrução. Existem dois sistemas de instrução programada. De acordo com Mello:


    O primeiro é o chamado Sistema Linear ou Extrínseco, que parte do princípio de que o processo de aprendizagem dos treinandos ou alunos é inibido por erros. Desta forma, esse sistema utiliza um esquema que tem sucessivos elementos das lições, utilizando informações pequenas e repetitivas. Já o segundo modelo, o Sistema Ramificado ou Intrínseco, tem por característica lições maiores e mais complexas, demandando mais esforço do treinando para assimilação. O material desse treinamento é concebido partindo do princípio de que os treinandos estarão prontos para aplicar os ensinamentos em algum momento do programa, acarretando dessa forma a rápida percepção dos treinandos quanto aos resultados oriundos do seu desempenho.

     

    Fonte: Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó.

ID
2188513
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O século XX pode ser recortado a partir de três eras: Industrialização Clássica, Neoclássica e a era da informação. A era da Informação, conforme Chiavenato (2004), é caracterizada principalmente pelas mudanças, pela volatilidade do mercado de capitais e pelo lugar em que o conhecimento passou a ocupar. “Tornar o conhecimento útil e produtivo tornou-se a maior responsabilidade gerencial” (CHIAVENATO, 2004).

Considerando o trecho acima, analise as seguintes afirmativas:

I- Na era da Informação, o emprego passou a migrar do setor industrial para o setor de serviços, o trabalho manual substituído pelo trabalho mental, indicando o caminho para uma era da pós industrialização.

II- As organizações, voltadas para o futuro e preocupadas com seu destino, estão estreitamente sintonizadas com vários desafios, entre eles o da Globalização – o que implica preocupação com a visão global do negócio, para mapear a concorrência e avaliar a posição relativa dos produtos e serviços.

III- A era da informação é marcada pelos Departamentos de Recursos Humanos (DRH) que vieram substituir os antigos Departamentos de Relações Industriais. Desenvolvem funções operacionais e táticas e são responsáveis pelo recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, higiene e segurança do trabalho e pelas relações trabalhistas e sindicais.

IV- É na Industrialização Clássica que surgem os departamentos de pessoal, responsáveis por operacionalizar as exigências legais a respeito do emprego. Posteriormente, os Departamentos de Relações Industriais assumem um papel mais incremental, tendo em vista a influência da visão sistêmica de Bertalanffy.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • O erro da premissa III é que na era da informação surgiu a gestão de pessoas e não os recursos humanos.

ID
2188519
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Araújo (2014), a estrutura de carreira que permite que os indivíduos se movimentem horizontalmente e que migrem de um cargo técnico para um de gestão e vice versa é a Estrutura

Alternativas
Comentários

  • Os tipos básicos de estruturas de carreira são:

     

     → Em linha: a sequência de posição está alinhada em uma única direção, não havendo alternativas para as pessoas que estão nele;

     

     → Em rede: oferece várias opções para cada posição na empresa;

     

     → Paralelas: as pessoas orientam suas trajetórias profissionais em duas direções: natureza profissional e outra natureza gerencial. Nas duas conseguem maiores níveis de remuneração e de reconhecimento. As formas mais comuns são as totalmente paralelas, as em Y (base comum, por um braço técnico e um braço gerencial) e as de múltiplos paralelismos.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_de_carreira

  • Forma de resolução: por características-chave

    Estrutura em linha

    ·        Sequência de posições alinhadas;

    ·        Direção definida pela organização;

    ·        Sem opções para o empregado.

    Estrutura em rede

    ·        Oferece várias opções para o funcionário que ocupada cada posição;

    ·        Permite que o funcionário possa estabelecer sua trajetória;

    ·        Conforme critérios de acesso previamente estabelecidos.

    Estruturas paralelas (Carreira em Y)

    ·        Funcionário pode seguir duas opções: uma de natureza técnica ou outra de natureza gerencial.

    ·        Em quaisquer das naturezas, o funcionário pode assumir nível mais alto de remuneração e reconhecimento.

ID
2188522
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A Abordagem de Desenvolvimento Organizacional (DO) não é recente; ela data dos anos 1970, tendo origem na chamada psicologia industrial ou organizacional e é considerada como uma poderosa abordagem basicamente utilizada nas atividades meio (ARAÚJO,2010).
Em relação ao Desenvolvimento Organizacional, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D - O Desenvolvimento Organizacional oferece uma abordagem sistemática à mudança planejada em organizações que tenham duas metas principais: metas de processo e metas de resultado.