Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
Segundo o texto 1, a motivação de ele ter sido escrito está em:
Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
“Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul.”
Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
A frase abaixo em que o sujeito do verbo sublinhado aparece posposto é:
Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
“Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência,...”
A conjunção mas mostra uma oposição entre dois termos, que pode ser expressa do seguinte modo:
Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
“...a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento”.
A presença da expressão “ou seja” nesse segmento do texto 1 mostra uma marca do texto jornalístico, que é:
Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
“O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial”.
Uma melhor redação para esse período do texto 1 é:
TEXTO 2 - O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena (Planeta, setembro de 2011).
A primeira frase do texto 2 – O perfil da família brasileira mudou – é seguida, no desenvolvimento textual, de:
TEXTO 2 - O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena (Planeta, setembro de 2011).
“Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo”; esse segmento do texto 2 sofreu modificações de sentido na seguinte forma de reescritura:
TEXTO 2 - O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena (Planeta, setembro de 2011).
Segundo o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, citado no corpo do texto 2:
TEXTO 2 - O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena (Planeta, setembro de 2011).
“As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena”.
TEXTO 1 – DIREITO AFETIVO João Paulo Lins e Silva, O Globo, 09/10/2014 Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.
TEXTO 2 - O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena (Planeta, setembro de 2011).
TEXTO 3 – A FAMÍLIA MUDOU
Teresinha Saraiva
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
Em relação aos textos 1 e 2, o texto 3 funciona como:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
“Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente”.
Sobre os componentes estruturais desse segmento do texto 3, a única afirmação correta é:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
A autora do texto 3 fala de três gerações em vida harmoniosa; essas três gerações são exemplificadas no texto por:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
A frase “Éramos 20 pessoas” realiza o mesmo tipo de concordância verbal que:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
“Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças”.
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
“Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu”.
A afirmativa adequada sobre esse segmento do texto 3 é:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
“Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto,...”.
A frase em que a palavra “mesmo” tem o mesmo valor semântico que apresenta nesse segmento do texto 3 é:
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
No texto 3 há a presença de muitos adjetivos; a opção em que os adjetivos mostram valor diferente dos demais, por ambos serem classificados como adjetivos de relação, é:
Comentários
Alguém saberia explicar o gabarito dessa questão?
Creio que se dá essa classificação em relação as pessoas, já os outros intensificam os substantivos
Adjetivos de relação são nomes qualificadores oriundos de substantivos." (http://www.paulohernandes.pro.br/dicas/001/dica048.html)
Entendo que a palavra "solteiro" pode ser tanto substantivo quanto adjetivo, no entanto, em virtude do contexto empregado na alternativa, trata-se de adjetivo, e por ser oriundo de substantivo, chama-se de adjetivo de relação.
Pesquisei se havia alguma explicação a respeito de adjetivos relacionais que pudessem justificar considerar tios casados / tias solteiras como adjetivo de relação e a única coerente que pode ser considerada veio de um site português, que informa que apesar de ser difícil delimitar as características dos adjetivos relacionais, as mais evidentes e consensuais em relação a eles são:
a) Derivam de nomes;
b) Não admitem flexão em grau;
c) Ocorrem em posição pós-nominal.
De qualquer forma, a banca poderia ter escolhido um melhor exemplo.
Gabarito "A".
Adjetivos que mostram valor diferente dos demais, ou seja, ANTÔNIMOS.
Difícil, o comentário do professor seria bom.
Gabarito A - tios casados / tias solteiras; Adjetivos de relação são, em regra, qualificadores oriundos de substantivos e não admitem variação de grau (comparativo e superlativo).Ou seja, a pessoa é casada ou não, é solteira ou não. Não existe "pouco casado" ou "muito casado"... b) Errado, pois ENORME e GRANDE variam em grau superlativo "enormíssimo" e "grandíssimo". Fonte http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=lemma&lemma=130047 c) Errado, pois ENORME varia em grau, conforme dito acima.
d) Errado, pois BRASILEIRA e PROLONGADAS também variam em grau.
e) Errado, pois, embora "nuclear" seja um adjetivo de relação, INESQUECÍVEIS pode variar em grau comparativo, como "pouco inesquecível" ou "muito inesquecível".
Foi esse o raciocínio que eu utilizei, caso haja algum erro, favor me corrigir! =)
Pensei em relação familiar.
Os adjetivos funcionam para caracterizar
substantivos, indicando:
a) uma qualidade (ou defeito);
b) o modo de ser;
c) o aspecto ou aparência;
d) o estado.
A unica alternativa que não traz os adjetivos de relação é a alternativa A.
Os Adjetivos, podem ter algumas classificações pela ótica de alguns gramáticos.Azeredo,por exemplo, classifica os adjetivos em duas subclasses. Adjetivos de Relação ou classificação e os Adjetivos Qualificadores. Adjetivos de Relação se apresentam como o adjetivo que classifica, dar procedência, especifica. Ex: Família Brasileira. (não é qualquer Família). Peixe Fluvial. O adjetivo Fluvial, classifica o tipo de peixe.Desta forma as alternativas B,C.D e E se apresentam.
Os Adjetivos Qualificadores, são aqueles que expressam referencias variáveis ou de opinião: Bancos confortáveis. Alimentação nutritiva. Os Adjetivos confortáveis e Nutritiva exprimem uma referencia de opinião e por isso são classificados de Qualificativos. Casados/ Solteiras são referencias para o substantivo Tios.
Alternativa correta letra A.
Abçs
O adjetivo expressa qualidade ou estado de substantivo
Adjetivo De Relação (indica um fato): adjetivo com valor objetivo. Normalmente vem posposto
aos substantivos. Não admite variação de grau.
no item 'a' é um fato e não opinião.
LETRA A
COMO A NÃO VARIAÇÃO É UMA CARACTERÍSTICAS DOS ADJETIVOS DE RELAÇÃO , A FORMA DE ENCONTRÁ-LOS E TENTAR TIRAR A FORMA ORIGINAL DELE , COMO NA LETRA A
A FORMA : TIO CASADOS , NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A NORMA CULTA - JÁ AS DEMAIS OPÇÕES DA QUESTÃO ADMITE FLEXÃO EM GRAU , PLURAL OU SINGULAR
Gabarito letra A
Essa vai para você nunca mais hesitar numa questão referente à adjetivos de RELAÇÃO!!!
Conforme próprio enunciado em outra questão da FGV, o adjetivo de relação não pode ser usado antes do substantivo a que se refere E também não aceitam a variação no superlativo (eu uso o "muito").
Vem comigo!! rs
A) tios casados / tias solteiras
são adjetivos? SIM
estão após o substantivo a que se referem? SIM
aceitam a variação no superlativo? NÃO
veja: tios muito casados / tias muito solteiras?????
Perfeito, achamos a resposta!!!
B) enorme sala / grande mesa (veja que o adjetivo está antes, então logo não é adjetivo de relação)
C) mesa retangular / enorme sala (idem B)
D) família brasileira / prolongadas conversas (idem B)
E) família nuclear / inesquecíveis almoço (idem B)
Outras questões acerca do tema: Q588118 (FGV - 2015), Q587843 (FGV - 2015), Q452315.
Bons estudos!
Uma característica inerente dos adjetivos de relação é que NÃO ADMITEM DESLOCAMENTO.
Sabendo disso, matava-se tranquilamente essa questão.
a) tios casados / tias solteiras; ( não cabe casados tios / não cabe solteiras tias) - GABARITO
b) enorme sala / grande mesa; (cabe sala enorme / cabe mesa grande )
c) mesa retangular / enorme casa; (não cabe retangular mesa / cabe casa enorme)
d) família brasileira / prolongadas conversas; (não cabe brasileira família / cabe conversas prolongadas)
e) família nuclear / inesquecíveis almoços. (não cabe nuclear família / cabe almoços inesquecíveis)
Adjetivos de relação (NÃO ADMITEM GRAU DE INTENSIDADE)
Acredito que a relação presente na alternativa A (Gabarito) é de propriedade.
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida.
Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu.
Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
A forma verbal “lembro-me", se colocada no plural correspondente, deveria assumir a seguinte forma:
Comentários
os verbos conjugados na primeira pessoa do plural (nós) perder o "s" final quando recebem, em ênclise, o pronome nos
Presente do Indicativo Pronomes Obliquos
eu lembro me, mim, comigo
tu lembras te, ti, contigo
ele lembra o,a, lhe, se, si, consigo
nós lembramos ------------------------------ nos, conosco
vós lembrais vos, convosco
eles lembram os, as, lhes, se, si, consigo
Nesse tipo de questão é importante observar o tempo verbal.
Note que o examinador jogou na letra "A" e na "E"o verbo lembrar no modo subjuntivo.
Para colocar o verbo no plural devemos retirar o "s" do verbo conjugado e acrescentar "nos" que é o pronome oblíquo correspondente da primeira pessoa do plural.
Presente do Indicativo Pronomes Obliquos
eu me, mim, comigo
tu te, ti, contigo
ele o,a, lhe, se, si, consigo
nós lembramos ------------------- nos, conosco ..................lembramo-nos
Nasci e vivi minha infância numa família constituída por três gerações, vivendo sob o mesmo teto, harmoniosa e amorosamente: meus avós, meus pais, meus tios casados, minhas tias solteiras e nós, os oito netos. Éramos 20 pessoas. Os homens trabalhavam e as mulheres dedicavam-se à gerência da casa e à educação das crianças. Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora.
Lembro-me até hoje, embora muitas décadas tenham se passado, da enorme sala de jantar, com uma grande mesa retangular onde se sentavam 12 adultos, para as refeições e para as prolongadas conversas, e uma mesa oval, onde se sentavam as oito crianças e adolescentes – os netos.
Vivi uma infância tranquila numa família nuclear unida. Minha adolescência e juventude já foi passada numa família constituída por meus pais, ambos trabalhando e contribuindo para o sustento da família, meu irmão e eu. Todos os domingos nos reuníamos à família inicial, na enorme casa da Rua do Bispo, hoje integrando o espaço físico ocupado pela Universidade Estácio de Sá, em inesquecíveis almoços e ceias.
A família brasileira mudou.
“Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora”.
A regra para o emprego de vírgula devidamente exemplificada é:
Comentários
Aposto
Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.
Classificação do Aposto
De acordo com a relação que estabelece com o termo a que se refere, o aposto pode ser classificado em:
a) Explicativo:
A Ecologia, ciência que investiga as relações dos seres vivos entre si e com o meio em que vivem,adquiriu grande destaque no mundo atual.
b)Enumerativo:
A vida humana se compõe de muitas coisas: amor, trabalho, ação.
c) Resumidor ou Recapitulativo:
Vida digna, cidadania plena, igualdade de oportunidades, tudo isso está na base de um país melhor.
d) Comparativo:
Seus olhos, indagadores holofotes,fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.
e) Distributivo:
Drummond e Guimarães Rosa são dois grandes escritores, aquele na poesia e este na prosa.
f) Aposto de Oração:
Ela correu durante uma hora, sinal de preparo físico.
Além desses, há o aposto especificativo, que difere dos demais por não ser marcado por sinais de pontuação (vírgula ou dois-pontos). O aposto especificativo individualiza um substantivo de sentido genérico, prendendo-se a ele diretamente ou por meio de uma preposição, sem que haja pausa na entonação da frase:
Por Exemplo:
O poetaManuel Bandeira criou obra de expressão simples e temática profunda. A ruaAugusta está muito longe do rioSão Francisco.
Porque não é um termo explicativo, inicialmente não está explicando, está informando quando
a) Verbo haver com sentido de existir é impessoal e caracteriza uma oração sem sujeito ou sujeito inexistente. Nesse caso tentou nos confundir com a idéia de uma oração subordinada adverbial temporal. O objetivo nessa opção é separar um adjunto adverbial, antecipado ou intercalado entre o discurso.
Exemplos: Naqueles tempos, havia uma maior interação entre as pessoas.
Sem que ninguém esperasse, repentinamente, ela apareceu.
b) Termo isolado da oração ( adjunto adverbial );
d) Oração adjetiva explicativa : precedida por vírgula ou entre vírgulas;
e) Separar orações adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), sobretudo, quando estas se antepuserem à oração principal.
Muitosanos depois – OR;
três deminhas tias solteiras foram trabalhar fora – OP;
Sandra, a letra A está errada porque uma oração adverbial se inicia com algum conector subordinativo adverbial, tais como:
Se, caso, quando, porque, porquanto, embora, conquanto, como, conforme, segundo, para que, a fim de que, já que, uma vez que, assim que , desde que, à medida que....
Exemplo: Quando o noivo partiu, Maria chorou muito.
Letra C
''Na minha família só havia, inicialmente,...'' separa: Advérbio de tempo deslocado ( pode ser substituído, por ex.:, por: no ano 2000 )
''uma mulher que trabalhava fora, minha mãe,...'' separa: Aposto explicativo ( explica quem é a mulher que trabalhava fora )
''... ,minha mãe, que era professora'' separa: Oração subordinada adjetiva explicativa ( explica a oração principal )
''Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora”. separa: Adjunto adverbial de tempo deslocado ( pode ser substituído por ''ontem'' )
“Na minha família só havia, inicialmente, uma mulher que trabalhava fora, minha mãe, que era professora. Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora”.
A regra para o emprego de vírgula devidamente exemplificada é:
''Na minha família só havia, inicialmente,...'' separa: Advérbio de tempo deslocado ( pode ser substituído, por ex.:, por: no ano 2000 )
''uma mulher que trabalhava fora, minha mãe,...'' separa: Aposto explicativo ( explica quem é a mulher que trabalhava fora )
''... ,minha mãe, que era professora'' separa: Oração subordinada adjetiva explicativa ( explica a oração principal )
''Muitos anos depois, três de minhas tias solteiras foram trabalhar fora”. separa: Adjunto adverbial de tempo deslocado ( pode ser substituído por ''ontem'' )
Com relação aos recursos de Formatação Condicional (FC) e Validação de Dados (VD) do MS Excel 2010, é correto afirmar que:
Comentários
Letra B
A validação de dados é para evitar a entrada de dados inconsistentes. Usada em células com padrões, como CPF e CEP. Assim, a sua atuação será antes da inclusão de dados.
A formatação condicional aplicará regras para exibição dos dados já inseridos. Cores, padrões, gráficos, símbolos, etc.
Questão ruim. É possível usar FC em uma célula sem dados.
Acredito que a questão esteja equivocada, pois eu posso utilizar a formatação condicional em uma coluna e ela formatará a célula a partir dos dados que forem inseridos posteriormente.
Não entendi, as minhas planilhas uso FC para determinar prazos, limites e etc. Esses valores não estao já na planilha, eu posso vir a colocar e já me indicar quanto está acima ou abaixo ou mesmo me avisar se um número de horas foi extrapolado. Não entendi mesmo.
A validação de dados é para evitar a entrada de dados inconsistentes. Usada em células com padrões, como CPF e CEP. Assim, a sua atuação será antes da inclusão de dados.
A formatação condicional aplicará regras para exibição dos dados já inseridos. Cores, padrões, gráficos, símbolos, etc.
Fonte: Fernando Nishimura , Professor de Informática QC.
VALIDAÇÃO OCORRE NA ENTRADA
FORMATAÇÃO CONDICIONAL -- CONFORME AS CONDIÇÕES DEFINIDAS OS DADOS PRESENTES NA PLANILHA SÃO FORMATADOS COM CORES DIVERSAS....
Letra A errada! pra quê um software teria duas funcionalidades adversas para fazer a mesma coisa? Tem que existir pelo menos alguma particularidade que os diferencie.
Suponha que ao copiar dados de uma planilha “X” do MS Excel e colá-los em um documento “Y” do MS Word, o usuário escolha a opção ‘vincular e manter formatação original’. Sobre eventuais alterações nesses documentos, é correto afirmar que:
Comentários
Letra D
Ao vincular informações entre os aplicativos do Office, as alterações efetuadas na origem ou no destino, se refletem nos dados opostos, deixando tudo sincronizado. O Windows oferecia o ODBC com papel semelhante.
Fernando, então seguindo seu raciocínio, a letra B também estaria correta não?
A letra B está errada, porque um arquivo aberto não reflete as alterações realizadas no outro arquivo aberto imediatamente. Será questionado no momento de salvar ou fechar.
Ainda não entendi pq a B está errada. Ela parece muito com a D mas na via contrária. Imaginei que a vinculação dos documentos X e Y seria via de mão dupla. Ou seja mudar Y altera X e mudar X altera Y. Não e o que parece? Explica ai Fernando . Rsrrsrsr
Também fiquei com essa dúvida, porque, pela explicação do fernando, ambos estão interconectados e a interação serve para ambos, pelo menos assim que entendi.
Essa questão foi punk...
Para complementar,
A letra B está errada (eu fiz isso no computador) porque quando você faz alguma alteração no arquivo "y" (word) e abre o arquivo "X" (excel). A planilha que está no excel não sofrerá alterações, pois o que está sendo vinculado e mantido a formatação é do excel para o word, respectivamente. Ou seja, qualquer alteração na planilha do excel que for salva, terá alteração da planilha do word, e não o contrário.
Letra D
Somente as alterações feitas no Excel aparecerão na informação copiada para o Word. O contrário não funciona. Pode mexer no documento que está no Word que nada acontecerá na planilha do Excel.
Para comparação com o OpenOffice 4:
- A opção encontra-se em Colar especial -> Vínculo DDE - Os dados vinculados de um arquivo X do Calc (origem) em um arquivo Y do Writer (destino) são modificados sempre que o arquivo do Calc (origem) é salvo. - Alteração da tabela do Writer (destino) não modifica a tabela do Calc (origem). - Caso a tabela do Writer (destino) seja modificada e logo depois o usuário altere o arquivo do Calc (origem), as modificações da primeira serão sobrescritas.
Objetos vinculados
Quando um objeto é vinculado, as informações podem ser atualizadas se o arquivo de origem for modificado. Os dados vinculados são armazenados no arquivo de origem. O arquivo do Word, ou arquivo de destino, armazena somente o local do arquivo de dados e exibe uma representação dos dados vinculados. Use objetos vinculados se o tamanho do arquivo for um fator importante.
A vinculação também é útil quando você deseja incluir informações que são mantidas de maneira independente, como dados coletados por um departamento diferente, e quando é necessário mantê-las atualizadas no documento do Word.
A opção COLAR VÍNCULO, cria um atalho para o arquivo de origem. As alterações nesse arquivo (origem) serão refletidas no seu documento(destino). Ou seja de X --> Y, a recíproca não é verdadeira.
Quando o navegador Chrome é utilizado, é possível iniciar uma sessão. Ao fazer isso, o navegador passa a:
Comentários
gabarito e.
Com o recurso de login do Google Chrome, você não precisa mais se
preocupar porque seus favoritos ou aplicativos estão "presos" em um
computador. Quando você faz login no navegador Google Chrome ou em um
Chromebook, seus favoritos, guias, histórico e outras preferências do
navegador são salvos e sincronizados com sua Conta do Google. Você pode
então carregar essas configurações sempre que usar o Google Chrome em
outros computadores e dispositivos.
Exatamente. No Firefox tem uma função similar chamada Firefox Sync.
Porque a letra B está errada?
Quando clicamos em crtl + J, o navegador abre a pasta de download e pode-se visualizar todos os downloads feitos somente pelo google chrome!!
Então uma sessão só se inicia quando fazemos o LOGIN?
Também achei que poderia ser a letra b... e outras alternativas, mas tem que entender bem a questão, lendo direito o enunciado.
Assim eu entendi porque era a letra "e".
a letra C está errada acredito porque que tem essa função são as ferramentas de busca, tipo o google, yahoo, bing, os quais pegam as informações dos cookies armazenados no navegador para realizar essas sugestões.
O navegador em si não tem capacidade de elaborar um algoritmo o qual ajude nas próximas buscas...
Iniciar sessão no Chrome
Os seus dados de navegação, como os marcadores, o histórico, as palavras-passe e outras definições, são guardados e sincronizados com a sua Conta Google. Deste modo, esses dados estão disponíveis em todos os dispositivos nos quais inicie sessão no Chrome com a mesma conta. Além disso, todas as alterações efetuadas aos dados num dispositivo são sincronizadas com todos os dispositivos nos quais inicie sessão no Chrome..
Só deve iniciar sessão no Chrome a partir de computadores fidedignos. Para manter os seus dados seguros, recomendamos que não inicie sessão se estiver a utilizar um computador público.
Se o seu computador avariar ou for roubado, basta iniciar novamente sessão no Chrome no novo computador para recuperar os marcadores, o histórico, as palavras-passe e outras definições
- Comentário do prof. Victor Dalton (ESTRATÉGIA CONCURSO)
O Chrome possui um diferencial chamado sincronização, realizada por meio de uma conta do gmail. Por meio dela, ao estabelecer uma sessão (logando no navegador), o Google salva seu histórico, guias abertas, favoritos, senhas, dentre outros, na nuvem, de modo que outros dispositivos possam manter-se em sincronia.
Pra ser bem sincero, tenho certeza que o Google faz o que está escrito na letra c), mas isso não é dito oficialmente.
Portanto, a resposta certa é a alternativa e).
O Comentário do professor Fernando foi tão rico, tão detalhado que os comentários da galera perde medianta ao dele.
06/06/2019
Errei
Gab E
Gabarito: E
O Chrome possui um diferencial chamado sincronização, realizada por meio de uma conta do gmail.
Por meio dela, ao estabelecer uma sessão (logando no navegador), o Google salva seu histórico, guias abertas, favoritos, senhas, dentre outros, na nuvem, de modo que outros dispositivos possam manter-se em sincronia.
Pra ser bem sincero, tenho certeza que o Google faz o que está escrito na letra c), mas isso não é dito oficialmente.
Portanto, a resposta certa é a alternativa e).
E. ter acesso às suas configurações pessoais, como histórico e preferências, em qualquer computador onde a sessão é iniciada. correta
Questão mal formulada, pois não somos obrigados a sincronizar para iniciar uma sessão.. ou seja se você não sincronizar não terá acesso as informações pessoais em outro computador, celular. etc...
Polemica C e E
Mais uma pro cemitério † Errei essa questão 3x já...
#pertencerei @kau01_
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
Google, o mais popular site de buscas na Internet, permite o uso de alguns operadores especiais para melhor direcionar o processo de busca. Uma opção de operador NÃO considerada pelo Google é:
Comentários
Letra B
A busca por resultados em inglês poderá ser realizada na barra de status, pesquisa avançada. Não será através de linha de comando.
Para saber mais vejam a página de suporte do google:
Qual o erro da alternativa A??? alguém pode ajudar?
marcossantos, não tem erro na alternativa A.
O candidato deve estar bem atento ao enunciado da questão pois esse pode induzi-lo a erro. Quando o enunciado referiu-se a operadores especiais, pode haver interpretação equivocada e assim deduzir que a questão está se referindo a operadores lógicos, onde o NÃO em destaque pode ser entendido como um operador lógico de negação (~), ao invés do sentido pretendido na questão. Observem que, nesse contexto, corresponde corretamente a alternativa "B" como resposta, mas se interpretado como operador lógico, a alternativa "A" estaria correta.
Essa questão foi anulada pela banca, pois a alternativa E não é considerada pelo Google
Entrei no site do google pra testar o que diz a alternativa "E", no entanto não foi considerado pelo site, conforme a colega Renata Cardoso explicitou..
Os erros na questão estão nos itens B e E. Inglês e OU não são operadores do Google. Porém, se a banca tivesse colocado a palavra OR, ao invés de OU, a questão correta seria B.
B) inglês: usado antes de uma palavra para incluir resultados que contenham a tradução dessa palavra para o idioma;
E) OU usado para limitar a busca a resultados que contenham apenas uma de duas ou mais palavras.
notem que essa questao eh de 2014, hj quase 2016 ja funciona e a questao estaria correta, assinalando a letra E.
O Google admite o uso de operadores booleanos: AND(+), OR e NOT(-). E como sabido, o OR retorna resultados que coincidam com um ou mais do termos pesquisados, não com apenas um de dois ou mais, conforme expresso na alternativa E. Portanto teríamos duas alternativas como resposta possível: B e E.
Numa conexão de rede com velocidade nominal de 12Mbps, operando a plena capacidade, você transmite, a cada minuto, o equivalente a um trecho corrido em português com aproximadamente:
Comentários
Posso estar errado, a conta que eu fiz foi a seguinte: 8 bits = 1 Byte (cada bit representa 1 caractere)
1.000.000 Byte +- 1 Megabyte
1.000.000 x 8 (esse 8 é o do 8 bits que compõe um caractere) = 8.000.000
8.000.000 x 12 (esse 12 é do enunciado 12 Megabits) = 96.000.000
Aproximadamente 90 milhões de caracteres, portanto Alternativa E
José Romero, o seu raciocínio estava correto, mas pra encontrarmos o valor pedido na questão fazemos outro cálculo:
- Como a questão pediu por minuto, devemos saber quantos bits foram trafegados em 1 minuto. para isso basta transformar a unidade de medida em minutos. Como 1 minuto possui 60 segundos, logo:
12Mbps = 12Milhões de bits por segundo. 12x60 = 720Milhões de bits por minuto.
- Em complemento, as alternativas apresentam a resolução em caracteres. Ora, um caractere é formado por 8 bits, logo:
720Milhões de bits. 720 / 8 = 90 Milhões de caracteres. "E"
Letra E. 12Mbps significa que são 12 milhões de bits por segundo. A cada 8 bits, temos 1 byte. Então são 1,5 milhões de bytes (1,5 MB) por segundo. Em 1 minuto, em 60 segundos, são 90 milhões de bytes (90 MB).
Dicas:
b em minúsculo significa bit, e representa uma velocidade de transmissão.
B em maiúsculo significa Byte, e represente um caractere (letra, número ou símbolo) da tabela ASCII (256 valores, de 0 a 255, como o 167 que é º e 166 que é o ª muito usado na digitação de primeiro ou primeira)
1 carácter = 8 bits
12 Mbps = 12 milhões de bits por segundo
12 milhões de bits por segundo / 8 bits (1 carácter) = 1.500.000 de carácter por segundo
1.500.000 de carácter x 60 segundos = 90.000.000 de caracteres por minuto
A malandragem da banca é que se você fizer o cálculo todo certinho e se esquecer q ele pede o valor de caracteres em UM MINUTO a resposta tá logo ali na letra A.
Gabarito letra E
12 . 60 / 8 = 90
O problema não é saber o tamanho do caracter (8 bits)... O problema é se ligar na unidade de tempo que a questão pede... Minuto e não segundo: 1,5 M X 60 = 90 M
Fui por esse raciocínio tb JOSÉ ROMERO...RS.
* ALTERNATIVA CERTA: "e".
---
* JUSTIFICATIVA:
1º) 12 MEGAbits por segundo;
2º)12 bitsX10 na 6 (é o MEGA) X 60 segundos (equivalente a 1 minuto) = 720.000.000 bits/m;
720.000.000 bits / 8 bits = 1 byte = nº de caracteres ou bytes / minuto (60 seg)
como 1 caractere = 1 byte = 8 bits
90.000.000 de caracteres ou bytes / minuto 960 seg)
Sei sobre a diferença entre bits e Bytes e sei que M é o mega, errei pois não li nas opções a palavra caracteres e esqueci de dividir por 8.
Chutei no maior número.
Letra E. 12Mbps significa que são 12 milhões de bits por segundo. A cada 8 bits, temos 1 byte. Então são 1,5 milhões de bytes (1,5 MB) por segundo. Em 1 minuto, em 60 segundos, são 90 milhões de bytes (90 MB).
Dicas:
b em minúsculo significa bit, e representa uma velocidade de transmissão.
B em maiúsculo significa Byte, e represente um caractere (letra, número ou símbolo) da tabela ASCII (256 valores, de 0 a 255, como o 167 que é º e 166 que é o ª muito usado na digitação de primeiro ou primeira)
Em tema de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República estabelece que é:
Comentários
GABARITO: C
A) livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;
B) assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM da à indenização por dano material, moral ou à imagem;
C) CORRETA;
D) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença;
E) direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de INTERESSE COLETIVO OU GERAL, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, RESSALVADAS aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Bom nesta questão vimos a cópia da literalidade do texto descrito na constituição. E com isso podemos ressaltar a importância de ler e reler a nossa constituição. Com base no artigo 5 (artigo quinto)
Na Alternativa A) está errada o correto seria de acordo com a CF/88:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Na alternativa B) errada.
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alémda indenização por dano material, moral ou à imagem; Alternativa C) Correta
Alternativa D) Errada
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Alternativa E) Errada
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento)(Vide Lei nº 12.527, de 2011)
a) livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado(VEDADO) o anonimato; CRFB, ART 5º, IV
b)assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui(ALÉM) o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem; CRFB, ART 5º, V
c)assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; CRFB, ART5º, XIV
d)livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados(INDEPENDENTEMENTE) os casos de censura ou licença; CRFB, ART 5º, IX
e)direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, sendo vedada(RESSALVADOS) a alegação de sigilo por imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado. CRFB, ART 5º, XXXIII
GABARITO C
questão ridícula, pura decoreba!
só para quem gosta de decorar rsrs Boa!
Vamos lá pessoal, assertiva por assertiva;
A) Está errada, uma vez que o artigo 5º,IV da nossa constituição diz ser vedada o anonimato.
B) Está errada, já que o artigo 5º, V diz além da indenização por dano material, moral ou à imagem, e não "que substitui".
c) CORRETA! Justificativa: "XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
d) obviamente errada, pois se estamos falando de uma Constituição Cidadã que rompeu com os modelos ditatoriais, nada mais lógico a inexistência de censura ou de licença. todavia, cabe aqui a oportunidade de distinguir os termos "censura" e licença". Censura é a prévia análise antes da veiculação, onde se objetivava constatar eventuais "afrontas" ao regime militar. Já a "licença" é a mera permissão concedida pelo Estado, para a veiculação que já havia sido previamente avaliada.
e) errada, pois contraria a literalidade do art. 5º, XXXIII da CR/88, que tutela "XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"
Pra quem acha que é decoreba essa questão está enganado é possível responder essa questão se você simplesmente souber algumas informações ao invés de tentar ficar decorando, dá por eliminação matar a questão, mas pra isso é preciso saber e não decorar. Melhor que ocupar a cabeça com decoreba é tentar entender os pontos chaves.
questão normaleca, nada de mais...
INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença
a) livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato; [INCORRETO]
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem; [INCORRETO]
Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
c) assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [CORRETO]
Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos de censura ou licença; [INCORRETO]
Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
e) direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, sendo vedada a alegação de sigilo por imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado. [INCORRETO]
Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Aqui, nossa letra correta é a ‘c’, pois prevê, de forma exata, o disposto no inciso XIV do art. 5º da CF/88.
A letra ‘a’ está equivocada, pois a manifestação de pensamento é livre, porém o anonimato é vedado (e não estimulado) expressamente pelo texto constitucional (art. 5º, IV da CF/88). Já a letra ‘b’ não poderá ser marcada pois o art. 5º, V da CF/88, prevê que será assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Sendo assim, o direito de resposta não substitui o direito de indenização.
Por fim, a letra ‘d’ erra, uma vez que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independe de censura ou licença, conforme previsão do art. 5º IX da CF/88.
Moacir é servidor público municipal ocupante de cargo efetivo e foi eleito Vereador. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, Moacir:
Comentários
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Resposta na Constituição Federal:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Bons Estudos!
Gabarito: A
Conforme o art. 38, III, da CF88:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Se não haver compatibilidade de horários ele será afastado do seu cargo, emprego ou função e poderá optar pela sua remuneração ou pelo subsídio de vereador.
Bons estudos.
Tranquila letra ''A''
O que chama atenção na questão é que o Vereador é o único que poderá acumular cargos se houver compatibilidade de horários dentre aqueles que exigem mandato eletivo, recebendo as duas remunerações !
NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, SERÁ AFASTADO PARAR CUMPRIR O ELETIVO, ESCOLHENDO A REMUNERAÇÃO QUE RECEBERÁ.
GABA: A
Espero ter ajudado... Bons estudos ;DD
Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
ESQUEMATIZANDO
1) Mandato eletivo estadual, distrital ou federal = Deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração).
2) Mandato eletivo de Prefeito = Deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.
3) Mandato eletivo de Vereador = Divide-se em duas situaçoes:
3.1) Se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
3.2) Caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).
* DICA: RESOLVER A Q831424.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:
Comentários
Art. 40 - Compete privativamente à Câmara Municipal;
...
XIV - criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de 1/3 de seus membros;
Privativo do PREFEITO:
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Abrir crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, por necessidade decorrentes de guerra, comoção interna ou
calamidade pública, observando o procedimento e as restrições da lei;
Nomear e exonerar seus auxiliares diretos;
A, C, D e E - Executivo
B - Legislativo
gabarito letra B
as demais letras estão no art. 74 da lei organica.
Art. 74 São atribuições privativas do Prefeito Municipal:
III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI - nomear e exonerar seus auxiliares diretos;
XIV - abrir crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, por necessidade decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observando o procedimento e as restrições da lei;
Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:
Comentários
gabarito está incorreto pois
conforme LEI COMPLEMENTAR CMF Nº 063/2003
Art. 101 Pelo nascimento do filho, o pai, servidor público municipal, terá direito
à licença paternidade de 05 (cinco) dias consecutivos, cabendo providenciar o
registro civil neste período.
Art. 101 - Pelo nascimento de filho, o pai, servidor público, terá direito à licença paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos, cabendo-lhe providenciar o registro civil neste período. (Redação dada pela Lei Complementar nº 291/2007)
Art. 101 Pelo nascimento de filho, o pai, servidor público, terá direito à licença paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos, cabendo-lhe providenciar o registro civil neste período. (Redação dada pela Lei Complementar nº 291/2007).
O artigo citado pelo Marco luca está desatualizado. Tal artigo foi retificado pela LC 291/2007 acima descrita.
Fé e força!
O servidor poderá obter licença por motivo de doença (CADI)OU AFIM até segundo grau, + viva às suas custas e conste de seu assentamento funcional.:
Com vencimento integral – até 6 (seis) meses; Com 2/3 dos vencimentos – até 1 (um) ano;
Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, Marcelo ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:
Comentários
READAPTAÇÃO - é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
REVERSÃO - é o retorno à atividade de servidor aposentado: 1) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 2) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.
REINTEGRAÇÃO - é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
RECONDUÇÃO - é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.
Está correto o que se afirma em:
Comentários
GABARITO C)
I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, NÃO responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização. ERRADA
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou (DEVERÃO TER PROJETO E LICENCIAMENTO, NÃO E/OU) licenciamento da obra pela Prefeitura. ERRADA
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade. CERTA
A Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014, instituiu o Plano Diretor do Município de Florianópolis, dispondo sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Segundo essa Lei, incluem-se nas Áreas de Preservação Ambiental (APA):
De acordo com a Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Florianópolis, no que se refere à Estratégia e às Políticas de Mobilidade e Acessibilidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Município implementará políticas de desenvolvimento do transporte individual. ( ) O Município implementará políticas de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos. ( ) O Município implementará políticas de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.
A sequência correta é:
Comentários
O Art. 22 do Plano Diretor de florianopolis, dispõe sobre as estrategias do municipio para implementar a politica de mobilidade e acessibilidade, são elas:
I - de transporte hidroviário; II - de desenvolvimento do transporte de massa;
III - de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos; e
IV - de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.
Conforme o iten em negrito, haverá o desenvolvimento do tranporte em massa e não individual como mostra a questão.
Entre os equipamentos utilizados para o controle de poluentes particulados do ar, temos: ;
Comentários
Para remoção de partículas:
- camaras de sedimentação;
- ciclones;
- filtros de manga;
- precipitadores eletrostáticos.
Para remoção de partículas e absorção de gases:
- lavadores de gases;
- torres;
- pós-queimadores.
Para absorção de gases:
- lavadores de gases;
- torres;
- adsorção com filtro de carvão;
- pós-queimadores catalíticos
O Delegado praticou corrupção passiva privilegiada:
Art. 317 § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Uma técnica que pode ser utilizada no controle da poluição do ar gerada por fontes móveis, como automóveis, é o uso de conversor catalítico, que:
Comentários
Resposta: alternativa b
Os conversores catalíticos completam a combustão do monóxido de carbono, CO, para dióxido de carbono, CO2 (liberando água, em consequência), segundo a reação:
CO, CnHm ou CH2O ==> CO2 + H2O
"O catalisador é disperso na forma de cristais muito pequenos, incialmente com tamanhos menores que 10 nm. Um sensor de oxigênio no sistema de exaustão do veículo é monitorado por um microchip de computador que controla a razão ar/combustível na entrada do motor para que sejam mantidos os valores estequiméticos requeridos, para garantir um alto nível de conversão dos poluentes" (Baird e Cann, 2011).
O estudo da dispersão de poluentes do ar é importante para se planejar o controle de emissões. Em condições atmosféricas superadiabáticas espera-se que a dispersão através de chaminés seja:
Comentários
TIPOS DE PLUMA
- Looping (serpenteante): Muita turbulência na atmosfera, ocorrem em dias de céu claro com poucas nuvens e muita insolação (típicos de verão) e aumento da concentração de poluentes perto do solo em locais próximos da fonte. Perfil térmico SUPERadiabático (atmosfera instável);
- Coning em forma de cone (cônico): Menor dispersão - Aumento da concentração de poluentes perto do solo em locais distantes da fonte; Ocorre em dias nublados, com ventos moderados. Perfil térmico SUBadiabático (atmosfera neutra);
- Fanning (tubular): Atmosfera estável associado a isotermia - Ocorre a noite ou ao amanhecer associado a uma inversão térmica (ventos fracos e céu claro) - Aparência estreita, com pequena difusão na vertical - Dispersão lenta, valores altos de concentração no interior da pluma - Pequena probabilidade de contato com o solo (exceto chaminés baixas). Perfil de Inversão térmica e estabilidade;
- Fumigating (fumegante): Ocorre nas primeiras horas da manhã (ventos fracos à moderados), devido à dissipação da camada de inversão térmica formada durante a noite; Elevados teores de poluentes ao nível do solo (perfil perigoso). Quebra da inversão térmica.
- Lofting (antifumegante): Lançamento acima da camada de inversão; Ocorre ao anoitecer (quando a inversão por radiação se inicia); Perfil de inversão térmica.
- Trapping: condição neutra ou levemente estável abaixo da inversão: Pluma retida entre duas camadas de inversão térmica; Atmosfera é estável e não ocorre muita dispersão dos poluentes. Camada de inversão térmica.
Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definiu licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Agroindústrias de pequeno porte e baixo impacto ambiental, por exemplo, estão neste caso. A licença ambiental que autoriza a localização e a instalação de abatedouros e estabelecimentos que processem pescados é a Licença:
Comentários
Licença Prévia (LP) - na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização a concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade da LP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos, prazo este que, também, não poderá ser ultrapassado nas prorrogações da validade da LP;
Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. O prazo de validade da LI deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento da atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos, prazo este que não poderá ser ultrapassado, inclusive, nas prorrogações da validade da LI;
Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. O prazo de validade da LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo de 10 (dez) anos, podendo ser renovada, através requerimento com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
Calma, calma! Eu estou aqui!
Gabarito: letra E.
Licença Prévia e de Instalação (LPI): substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os. Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias. Geralmente será concedida quando a análise de viabilidade ambiental não depender de estudos ambientais, podendo ocorrer simultaneamente à análise dos projetos de implantação.
Com relação à Lei Complementar nº 140/2011, que regulamenta as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com respeito à proteção do meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:
I - Atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
II - São ações administrativas dos Estados promoverem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial ou na plataforma continental.
III - Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, para efeito do exercício de seu poder de polícia.
Está correto o que se afirma em:
Comentários
I - Art. 16. A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
Parágrafo único. A ação subsidiária deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição nos termos desta Lei Complementar. Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
III - Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
§ 1o Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão a que se refere ocaput, para efeito do exercício de seu poder de polícia.
II - errada pq é da UNIão
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;
c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
Gab: Letra C
A alternativa II está errada porque são competências da União as opções elencadas na mesma.
O município de Florianópolis apresenta uma diversidade significativa de ecossistemas aquáticos, como rios, lagunas, manguezais e pântanos, que devem ser monitorados, de forma que os processos de degradação possam ser evitados ou revertidos. A mortandade de peixes em ambientes lênticos, por exemplo, demanda respostas urgentes do órgão ambiental responsável. Entre as análises a serem feitas para identificar a causa e a origem desse problema, destaca-se a:
Comentários
A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) corresponde à quantidade de oxigênio consumida por microrganismos presentes em uma certa amostra de efluente (como o esgoto doméstico e o industrial). Como esses microrganismos realizam a decomposição da matéria orgânica no meio aquático, saber a quantidade desse gás é uma forma efetiva de analisar o nível de poluição existente nesse meio.
A demanda bioquímica de oxigênio é utilizada para determinar o nível de poluição das águas. Consideram-se poluídas as águas que apresentam uma baixa concentração de oxigênio dissolvido, portanto, com alta DBO, já que essa substância é utilizada na decomposição de compostos orgânicos. As águas não poluídas ou limpas, por sua vez, têm elevadas concentrações de oxigênio dissolvido, baixa DBO, beirando o ponto de saturação.
Em estações de tratamento de esgoto, a DBO é um parâmetro utilizado para verificar a eficiência na decomposição de matéria orgânica, pois, se a DBO está elevada, quer dizer que a matéria orgânica está sendo consumida. De acordo com a legislação, a DBO máxima no esgoto deve ser de 60 mg/L.
A Lei nº 12.305/2010 estabelece uma classificação dos resíduos quanto à periculosidade em:
Comentários
Art. 13. Para
os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
(...)
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de
acordo com lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na
alínea “a”.
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos:aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
DEUS NO COMANDO.
Letra A.
Falou a letra F:
Perigoso para caraleo, extremamente perigoso, um puta perigo do cacete, perigoso à beça e mega perigoso.
GABARITO: A
Analisar as alternativas conforme:
| Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
| Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
| Capítulo I - Disposições Preliminares
| Artigo 13
"Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:"
| Inciso II
"quanto à periculosidade:"
| Alínea a
"resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;"
| Alínea b
"resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”."
Lembrando que esse terminologia é abrangida de forma melhor na ABNT 10004/2004.
O principal impacto do refinamento do álcool para a geração de energia é:
Comentários
Gabarito: letra B.
A vinhaça ou vinhoto é um composto químico líquido que surge através do processo industrial que transforma a cana-de-açúcar em álcool. Este resíduo é formado de água, matéria orgânica e minerais, principalmente potássio, além de açúcares e outros elementos. Para cada litro de álcool produzido, são gerados entre 10 e 12 litros de vinhaça.
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais. No entanto, tem sido utilizado para os diversos tipos de empreendimentos, e, geralmente, é previsto no escopo dos Estudos Ambientais.
Segundo esse instrumento, a Recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado:
Comentários
O PRAD tem por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade ambiental e ecológica. É um importante instrumento de gestão ambiental para atividades que envolvem desmatamentos, terraplenagem, exploração de jazidas, exploração de empréstimos e bota-foras, recuperação de APP (Área de Preservação Permanente) e de RL (Reserva Legal).
A Organização Mundial da Saúde sugere três tipos de ações para programas de acompanhamento da qualidade das águas: o Monitoramento, a Vigilância e o Estudo Especial. O Monitoramento consiste em:
Com relação à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I - Os serviços públicos de saneamento básico doméstico são cobrados de acordo com a faixa do valor atualizado do IPTU.
II - Ouvido previamente o regulador e desde que inserido nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico.
III - Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Está correto o que se afirma em:
Comentários
Art. 2°, XIII - os serviços públicos de saneamento básico devem adotar medidas de fomento à moderação do consumo de água
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.
Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
LEI 11.445/07 PNSB
Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.
Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
O princípio da administração pública que autoriza o Administrador a rever seus atos, declarando a nulidade daqueles eivados de ilegalidade e revogando seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitado o interesse público, é o princípio da:
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Gabarito C — MARINELA (2015):
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública pode controlar os seus próprios atos, seja para anulá-los, quando ilegais, ou revogá-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independente de revisão pelo Poder Judiciário.
Esse princípio já está sedimentado em duas Súmulas do STF, que são compatíveis, continuam válidas, sendo que a segunda complementa a primeira. A Súmula n. 346 orienta que: “A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos”. Enquanto a Súmula n. 473 diz que: “A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Francisco realizou obra clandestina, na medida em que construiu em seu terreno, em área de preservação permanente, um parque aquático, sem qualquer autorização ou licença do poder público. Por ter recebido reclamação do vizinho, o Município realizou vistoria no imóvel de Francisco e, após regular processo administrativo, determinou a demolição da construção irregular e recuperação da área degradada. O Município agiu:
Comentários
Gabarito letra C - Poder de Polícia.
Dispõe o art. 78 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5 . 1 72, de 25. 10. 1 966) que se considera poder de polícia a "atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
Dessa forma, entende-se que a Adminsitração Pública usou de seu Poder de Polícia para condicionar (no caso, via demolição) as obras efetuadas pelo cidadão em prol da coletividade (meio ambiente e afins) em face da construção não possuir licença e estar em área de preservação.
Complementando...
[...] baseados na lição de Hely Lopes Meirelles, conceituamos poder de polícia, simplesmente, como o poder de que dispõe a administração pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando proteger os interesses gerais da coletividade.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado.24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg273
bons estudos
Gabarito: LETRA C
O poder de polícia consiste na prerrogativa do agente administrativo restringir o uso de bens e o gozo de direitos em prol da supremacia do interesse público, por ser caracterista desse tipo de "ato" a autoexecutoriedade, não há necessidade de prévia manifestação do judiciário, assim como na questão acima, em que, foi realizado apenas um processo administrativo para averiguar a situação de clandestinidade.
PODER DE POLÍCIA.preventivo.
c)
corretamente, no regular exercício de seu poder de polícia;
Primeiramente as APP, áreas de proteção permanente, devem ser estritamente preservadas, logo agiu corretamente.
corretamente, no exercício legítimo de seu poder regulamentar; ( Refere-se às leis). corretamente, no regular exercício de seu poder disciplinar; ( Refere-se ao agentes públicos). corretamente, no regular exercício de seu poder de polícia; ( Refere-se à Execução).
GABARITO: LETRA C
Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”
Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.
José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.
O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta a seguinte conceituação: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
A Constituição da República de 1988 assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Em seguida, o texto constitucional dispõe que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Comentários
Resp C
Segundo a CF/88 em seu Art 225 - ''Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.''
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
...
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
...
Bons Estudos...
GAB C
Art. 225.§ 1º IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
A) promover diretamente à elaboração e execução de planos de recuperação de áreas degradadas, ainda quando o dano ambiental tenha sido praticado por particulares, os quais deverão suportar a devida ação de regresso;
ERRADA - no art 225, VI o verbo "promover" está interligada a educação ambiental.. vejamos: " VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;"
B)proibir a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
ERRADA - o certo seria "controlar".. vejamos: art. 225, V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
C) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
CERTA - 225, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
D) cobrar de toda pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade empresarial relatório anual de impacto ambiental, independentemente do potencial poluidor da atividade;
Errada, nada haver.
E) estabelecer condicionantes ambientais, bem como medidas mitigatórias, compensatórias e reparatórias a toda pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade empresarial, independentemente do potencial poluidor da atividade.
errada - art 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Em relação aos tipos de licenças ambientais, a Resolução CONAMA nº 237 define a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, como licença:
Comentários
d) CERTO.
Art. 8º, Resolução CONAMA 237/97 - O Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
I - Licença
Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997 (CONAMA)
Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Instalação (LI) - autorizaa instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III - Licença de Operação (LO) - autorizaa operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Em fiscalização de rotina, o órgão ambiental competente verificou que ocorreu um vazamento de óleo diesel no Posto de Combustível Campeão 2000 Ltda, por rompimento do tanque de armazenamento, fato que causou contaminação do solo e de águas subterrâneas. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil ambiental:
Comentários
No tocante à responsabilidade pelo dano ambiental, pode-se
afirmar, quanto à natureza:
Responsabilidade
civil é objetiva;
Responsabilidade
administrativa é objetiva e;
Responsabilidade
penal é subjetiva.
DICA - Quando falar em responsabilidade objetiva, sempre será sem necessidade de comprovar o dolo ou a culpa. Por isso a alternativa a) é a correta e a alternativa b) está incorreta.
Para complementar:
Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) - poluidor “é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividades causadoras de degradação ambiental.”
Segundo a ISO 14001:
Poluidor-pagador: recomenda-se que as organizações arquem com os custos da poluição causada por suas atividades, de acordo com a extensão do impacto ambiental na sociedade e a ação corretiva exigida, ou na medida em que a poluição ultrapassa um nível considerado aceitável pela legislação.
Princípio 15 - Princípio da Precaução - da Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi proposto na Conferência no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que o definiu como "a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados". De forma específica assim diz o Princípio 15: "Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental".
O Principio da Precaução tem quatro componentes básicos que podem ser, assim resumidos:
(i) a incerteza passa a ser considerada na avaliação de risco;
(ii) o ônus da prova cabe ao proponente da atividade;
(iii) na avaliação de risco, um número razoável de alternativas ao produto ou processo, devem ser estudadas e comparadas;
(iv) para ser precaucionária, a decisão deve ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.
Segundo a jurisprudência do STJ, a responsabilidade objetiva é baseada na teoria do risco integral, de modo que descabe alegar excludentes para se eximir da obrigação de reparar o dano.
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na lei, compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
Comentários
a) errado: compete à união.
b) errado: compete à união.
c) errado: compete à união.
d) errado: compete à união.
e) correta: compete ao município:
XIV. observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou
b) localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
LC 140/2011:
Art. 9o São ações administrativas dos Municípios:
XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou
b) localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:
Comentários
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito
Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para
tal finalidade.
A letra B está errada porque nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos (ou seja, aterros sanitários), não é permitida a atividade de catação de resíduos. E obviamente, os municípios não poderiam fomentar (incentivar) essse tipo de atividade nos aterros.
A letra C está errada porque é permitido aos Municípios optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos
A letra D está errada porque é proibido o lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos
A letra E está errada porque a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos NÃO exime o Município do licenciamento ambiental de seus próprios aterros sanitários.
Gab: A
Espero ter ajudado!
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federale os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)
DEUS NO COMANDO.
A) Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (CORRETA).
B) Art. 48. São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:
II - catação, observado o disposto no inciso V do art. 17;
C) Art. 18.
§ 1 Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:
I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1 do art. 16;
D) Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
E) Art. 19. § 4º A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
Sobre a B:
Rejeito, segundo a Lei 12.305, é aquilo que não é passível de recuperação para fins de reutilização ou reciclagem.
Logo, não faz sentido o Poder Público fomentar a atividade de catação deles.
Para os efeitos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
Comentários
Gabarito: d.
LEI Nº 11.445, DE
5 DE JANEIRO DE 2007
Art. 3o
Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I -
saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de:
a)
abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b)
esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c)
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
d)
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de
cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas;
I
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!!
A letra "D" aduz: "abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas".
Assim, a parte grifada era a literal transcrição do Art. 3°, I, alínea "d", da Lei n° 11.445/2007:
"drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas".
Todavia, a alínea "d", do art. 3°, I, da Lei n° 11.445/2007 foi alterada pela Lei n° 13.308/2016:
"d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; (Redação dada pela Lei nº 13.308, de 2016)".
DICA: DAMEL
DRENAGEM> ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL> MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS E AGUA PLUVIAIS> ESGOTAMENTO SANITARIO>LIMPEZA URBANA
CAPÍTULO II
DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE
II -OS consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.
O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em tema de regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, dispõe que:
Comentários
a) Art. 7º § 1º Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.
b) É permitido
c) Art. 8º § 2º: apenas de baixa renda
d) correta
e) Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental
Complementando:
b) Art. 9o É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental;
d) Art. 7º - § 3o É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
CÓGIGO FLORESTAL - Art. 8o A INTERVENÇÃO ou a SUPRESSÃO de VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEsomente ocorrerá nas hipóteses de UTILIDADE PÚBLICA, de INTERESSE SOCIAL ou de BAIXO IMPACTO AMBIENTAL previstas nesta Lei.
§ 1o A SUPRESSÃO de vegetação nativaPROTETORA DE NASCENTES, DUNAS E RESTINGASsomente poderá ser autorizada em caso de UTILIDADE PÚBLICA.
§ 2o A INTERVENÇÃO ou a SUPRESSÃO de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4o (restingas, como fixados de dunas ou estabilizadoras de mangues / manguezais, em toda sua extensão) poderá ser autorizada, EXCEPCIONALMENTE, em LOCAIS ONDE A FUNÇÃO ECOLÓGICA DO MANGUEZAL ESTEJA COMPROMETIDA, para EXECUÇÃO de OBRAS HABITACIONAIS E DE URBANIZAÇÃO, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas URBANAS CONSOLIDADAS ocupadas POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. (Vide ADC Nº 42) (Vide ADIN Nº 4.903)
§ 3o É DISPENSADA a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de ATIVIDADES DE SEGURANÇA NACIONAL e OBRAS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL DESTINADAS À PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE ACIDENTES EM ÁREAS URBANAS.
artigo 8º, parágrafo terceiro do código florestal==="é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à preservação e mitigação de acidentes em áreas urbanas".
O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, potencialmente causadores de impactos. Trata-se do:
Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:
Comentários
Licenciamento - procedimento
Licença - Ato
art. 3º da LC nº 60/2000 :
VIII - Aprovação de projeto: ato administrativo que precede o licenciamento das obras de construção, ampliação ou reforma;
A aquisição de dados é um processo fundamental para a construção de um Sistema de Informações Geográficas. A qualidade e controle dos dados espaciais são expressos por metadados que permitem:
Em SIG são diversas as operações espaciais entre camadas que empregam duas ou mais camadas de entrada e geram uma camada de saída. Considere duas camadas A e B que possuem feições em comum. A operação que tem a propriedade de compor uma camada de saída constituída por feições comuns entre as camadas A e B é denominada:
Comentários
Feições COMUNS, somente.
o que tem em A e B simultaneamente = interseção...