Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas atividades que devem ser realizadas para a implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.
( ) Divulgar na mídia local a existência e os benefícios do programa de Rede de Vizinhos PMSC, buscando sensibilizar e motivar as comunidades a aderir ao programa. Ressaltando sempre que a PMSC é parceira e aguarda o contado dos interessados.
( ) Manter um policial capacitado, disponível para receber e orientar as pessoas que vierem ao quartel em busca de informações sobre o programa.
( ) Nos casos excepcionais, nos quais nenhum policial capacitado possa receber os interessados, orientar aos policiais militares a colherem os dados necessários para que tal policial possa efetuar contato posterior, repassando as orientações e se colocando à disposição.
( ) Fazer um levantamento de situação do local em que se pretende instalar a Rede de Vizinhos PMSC, obtendo o levantamento estatístico da incidência criminal e desordem, limites geográficos, densidade demográfica e histórico do bairro.
( ) Agendar reunião de sensibilização com as lideranças da localidade (moradores e entidades), convidandoos, com o intuito de mobilizar a participação comunitária.
Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas assertivas que constituam erros a serem evitados pelos policiais militares na implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.
( ) Inserir logomarcas de empresas, patrocinadores ou outras entidades com fins lucrativos no sistema de identificação visual da Rede.
( ) Permitir a participação de crianças e adolescentes como membros do Programa Rede de Vizinhos PMSC.
( ) Utilizar os modelos de identificação visual do POP 113.
( ) Mobilizar e engajar os membros da Rede nas atividades e ações do grupo.
( ) Não realizar o cadastro e verificação de todos os envolvidos no programa no Sisp ou em outros sistemas disponíveis.
Quanto as funcionalidades do PMSC Mobile, descritas na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016, assinale a alternativa correta:
Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as assertivas abaixo:
I. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
II. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal privada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
III. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
IV. Dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.
V. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
Em relação à lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, analise as assertivas:
I. Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, ainda que não estejam assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
II. Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
III. No crime de tráfico de drogas, na forma do artigo 28 da lei n. 11.343 de 2006, o agente será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.
IV. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma de legislação específica, mediante autorização do juízo competente, ouvido o Ministério Público e cientificada a Senad, os bens apreendidos poderão ser utilizados pelos órgãos ou pelas entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades.
V. Incide no crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da lei n. 11.343 de 2006, o agente que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:
I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.
II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.
IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.
V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:
I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.
III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.
IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
O artigo 14 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, traz que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. De acordo com este dispositivo legal faça a análise das afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
II. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
III. A hierarquia policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
IV. Disciplina é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade.
V. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais militares da ativa, da reserva e reformados.
Segundo o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina algumas qualidades devem ser incutidas nos textos oficiais, entre estas qualidades estão a coerência e coesão. Sendo assim, numere a locução conectiva da segunda coluna de acordo com a sua adequada relação de sentido presente na primeira coluna:
1. Adição
2. Alternância
3. Causa
4. Condição
5. Oposição
( ) No entanto, apesar de, a despeito de, não obstante, malgrado a, por mais que, muito embora.
( ) Não só... mas também, tanto... como, não apenas...como.
( ) Contanto que, desde que, a não ser que, a menos que, exceto se.
( ) Nem... nem, ou... ou, ora... ora, quer... quer, seja... seja.
( ) Devido à, em vista de, em virtude de, em face de, em razão de, já que, uma vez que.
Assinale a alternativa que condiz com a correta correlação, no sentido de cima para baixo, considerando o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina:
Considere as frases abaixo:
I. Sem conhecer as leis, o policial não saberá apresentar razões porque de sua atitude diante de um crime ou contravenção.
II. Os danos patrimoniais causados pelos manifestantes do passe livre em Florianópolis marcaram o porquê do descaso da sociedade catarinense para com tal movimento.
III. A Constituição Federal trouxe inúmeros benefícios, embora os direitos contidos nela não sejam de todo respeitados, com a persistência do analfabetismo funcional, por que passa parte de nossa nação.
IV. Os problemas de Segurança Pública por que passa um Estado devem ser prevenidos e combatidos pelo governo, porque ele foi criado para atender os anseios de seu povo.
Consoante ao Decreto nº 840 de 27/12/ 1999 de Santa
Catarina assinale a alternativa que elenca os itens onde
os termos que aparecem sublinhados estão corretos: