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Prova UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito


ID
1798858
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nunca antes na história deste país tinha acontecido nada igual. Não só na história deste país: o que se viu no dia 8 de julho de 2014, um dia que viverá para sempre, jamais tinha ocorrido em 100 anos da existência da seleção nacional de futebol. Também não havia acontecido em toda história da Copa do Mundo desde a sua criação, em 1930 – não num jogo de semifinal, disputa privativa de gigantes da bola. Pois aconteceu: a Alemanha enfiou 7 a 1 no Brasil, comprovando uma vez mais que tudo que não é impossível pelas leis da natureza é, por definição, possível de acontecer um dia qualquer. Quem poderia imaginar um resultado desses? Seria mais fácil o velho camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha. Mas os camelos do futebol, como se vê no mundo das realidades, são bichos capazes de fazer as coisas mais incríveis. Fizeram de novo, no Estádio de Minas Gerais. Fim de linha para a seleção e para o “hexa”, por falência de múltiplos órgãos.
(GUZZO, J. R. Veja, 16/07/2014.)

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta - Letra C

    A) o resultado negativo não era previsível (Quem poderia imaginar um resultado desses?);

    B) o povo brasileiro não imaginava tal resultado ( Quem poderia imaginar um resultado desses?);

    D) dia 8 de julho não será esquecido pelos brasileiros (um dia que viverá para sempre..)

  • Tão fácil que dá até medo ...

  • Só organizar pelas mais difíceis que você vai ver o medo.


ID
1798861
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nunca antes na história deste país tinha acontecido nada igual. Não só na história deste país: o que se viu no dia 8 de julho de 2014, um dia que viverá para sempre, jamais tinha ocorrido em 100 anos da existência da seleção nacional de futebol. Também não havia acontecido em toda história da Copa do Mundo desde a sua criação, em 1930 – não num jogo de semifinal, disputa privativa de gigantes da bola. Pois aconteceu: a Alemanha enfiou 7 a 1 no Brasil, comprovando uma vez mais que tudo que não é impossível pelas leis da natureza é, por definição, possível de acontecer um dia qualquer. Quem poderia imaginar um resultado desses? Seria mais fácil o velho camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha. Mas os camelos do futebol, como se vê no mundo das realidades, são bichos capazes de fazer as coisas mais incríveis. Fizeram de novo, no Estádio de Minas Gerais. Fim de linha para a seleção e para o “hexa”, por falência de múltiplos órgãos.
(GUZZO, J. R. Veja, 16/07/2014.)

O trecho Seria mais fácil o velho camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha. remete a um trecho bíblico. Esse sentido é adequadamente usado quando 

Alternativas
Comentários
  • Esse sentido é adequadamente usado quando: B

  • gabarito letra B

    O camelo passar pelo burado da agulha é tão difícil quanto a Alemanha fazer 7X1 no Brasil....

  • Camelo é uma corda, que dificilmente passaria pelo buraco de uma agulha, portanto, letra ''B''.

  • GABARITO LETRA (B)

    Só um adendo:

    Sequer é um advérbio, sinônimo de “ao menos”, por exemplo: Ele nem sequer olhou para trás. 

    Se quer é a soma da partícula se com o verbo quer.


ID
1798864
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nunca antes na história deste país tinha acontecido nada igual. Não só na história deste país: o que se viu no dia 8 de julho de 2014, um dia que viverá para sempre, jamais tinha ocorrido em 100 anos da existência da seleção nacional de futebol. Também não havia acontecido em toda história da Copa do Mundo desde a sua criação, em 1930 – não num jogo de semifinal, disputa privativa de gigantes da bola. Pois aconteceu: a Alemanha enfiou 7 a 1 no Brasil, comprovando uma vez mais que tudo que não é impossível pelas leis da natureza é, por definição, possível de acontecer um dia qualquer. Quem poderia imaginar um resultado desses? Seria mais fácil o velho camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha. Mas os camelos do futebol, como se vê no mundo das realidades, são bichos capazes de fazer as coisas mais incríveis. Fizeram de novo, no Estádio de Minas Gerais. Fim de linha para a seleção e para o “hexa”, por falência de múltiplos órgãos.
(GUZZO, J. R. Veja, 16/07/2014.)

Os pronomes são importantes elementos para o estabelecimento da coesão textual. Assinale o trecho em que o pronome grifado NÃO estabelece referência no texto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    Letra A - o pronome que retoma a palavra dia;

    Letra B - o pronome sua retoma a Copa do Mundo;

    Letra C - desse retoma resultado.


ID
1798867
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nunca antes na história deste país tinha acontecido nada igual. Não só na história deste país: o que se viu no dia 8 de julho de 2014, um dia que viverá para sempre, jamais tinha ocorrido em 100 anos da existência da seleção nacional de futebol. Também não havia acontecido em toda história da Copa do Mundo desde a sua criação, em 1930 – não num jogo de semifinal, disputa privativa de gigantes da bola. Pois aconteceu: a Alemanha enfiou 7 a 1 no Brasil, comprovando uma vez mais que tudo que não é impossível pelas leis da natureza é, por definição, possível de acontecer um dia qualquer. Quem poderia imaginar um resultado desses? Seria mais fácil o velho camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha. Mas os camelos do futebol, como se vê no mundo das realidades, são bichos capazes de fazer as coisas mais incríveis. Fizeram de novo, no Estádio de Minas Gerais. Fim de linha para a seleção e para o “hexa”, por falência de múltiplos órgãos.
(GUZZO, J. R. Veja, 16/07/2014.)

A linguagem do artigo obedece às regras da norma culta da escrita, o que não impede de apresentar vocábulos informais comumente usados na oralidade. Qual trecho traz exemplo desse tipo de uso? 

Alternativas
Comentários
  • A alternativa correta é a letra D, pois o único termo que as frases apresentadas se referem como um vocábulo informal é o termo "falência de múltiplos órgãos."

  • Acredito que a expressão "fim de linha" também...

  • a letra D está correta também pois é a única que tem uma palavra com aspas, o que denota alguma expressão do dia a dia.

  • "Nunca antes na história deste país tinha acontecido nada igual."

    Desde quando essa frase é formal, gente ?

  • Pois é, se é nunca, é nunca e não nunca antes

ID
1798870
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia trecho da entrevista da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, à revista Veja, publicada em 17/09/2014, e responda à questão.

Um dos principais problemas das campanhas eleitorais é a “guerra suja" na internet. A senhora, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral até o ano passado, acha que a justiça tem instrumentos para combatê-la? A Justiça Eleitoral manda retirar do ar conteúdos quando se demonstra abuso ou fraude. O problema é que, quando esses conteúdos são retirados, já produziram efeitos.
Pode citar um exemplo? Nestas eleições, foi criada uma página supostamente de responsabilidade da campanha de Eduardo Campos. Mas ela entrou no ar antes do início do prazo permitido para a propaganda eleitoral. Na ocasião, nossa suposição foi que havia sido criada por adversários dele porque, caso um candidato não consiga comprovar que determinada postagem não tem nada a ver com ele, isso pode configurar, por exemplo, propaganda antecipada e gerar situações de inelegibilidade. Ainda não se encontrou um marco regulatório para a internet. Outra situação possível numa eleição: se “plantarem" algo que gere uma semente de informação falsa, teremos opções falsas e, por mais livre que seja a escolha, ela já estará fraudada. Esse é o perigo desse tipo de faroeste virtual.

Assinale o trecho que pode ser considerado a síntese das respostas da ministra.

Alternativas
Comentários
  • A pegada aqui é analisar a pergunta da ministra, se o foco principal da pergunta feita a ela é as dificuldades encontradas nas propagandas feitas pelos candidatos pela internet e os problemas gerados pelos seus usuários maliciosos, é lógico que o problema é a falta de uma regulamentação formal deste instrumento posto a serviço da população. Logo ocorrerão abusos e síntese da resposta dela é a letra A.


ID
1798873
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia trecho da entrevista da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, à revista Veja, publicada em 17/09/2014, e responda à questão.

Um dos principais problemas das campanhas eleitorais é a “guerra suja" na internet. A senhora, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral até o ano passado, acha que a justiça tem instrumentos para combatê-la? A Justiça Eleitoral manda retirar do ar conteúdos quando se demonstra abuso ou fraude. O problema é que, quando esses conteúdos são retirados, já produziram efeitos.
Pode citar um exemplo? Nestas eleições, foi criada uma página supostamente de responsabilidade da campanha de Eduardo Campos. Mas ela entrou no ar antes do início do prazo permitido para a propaganda eleitoral. Na ocasião, nossa suposição foi que havia sido criada por adversários dele porque, caso um candidato não consiga comprovar que determinada postagem não tem nada a ver com ele, isso pode configurar, por exemplo, propaganda antecipada e gerar situações de inelegibilidade. Ainda não se encontrou um marco regulatório para a internet. Outra situação possível numa eleição: se “plantarem" algo que gere uma semente de informação falsa, teremos opções falsas e, por mais livre que seja a escolha, ela já estará fraudada. Esse é o perigo desse tipo de faroeste virtual.

Sobre o uso de elementos coesivos no texto, analise as afirmativas.
I - Na primeira pergunta da revista, as duas ocorrências da palavra que funcionam como elementos coesivos referenciais, pois fazem remissão a outros elementos da superfície textual.
II - Na expressão Nestas eleições, o pronome situa o fato eleições em tempo posterior à fala da ministra.
III - A expressão Na ocasião é anafórica, faz retomada de ideia dita anteriormente: a entrada no ar de uma página supostamente de um candidato antes do início do prazo permitido.
IV - Os conectores Mas, porque e caso, na segunda resposta da ministra, exercem função coesiva referencial, estabelecendo relação de sentido com algo que os precede.
V - Os pronomes isso e esse, na segunda resposta da ministra, fazem remissão a ideias dadas anteriormente no texto; se indicassem ideias a serem dadas posteriormente, seriam isto e este.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Pronome demonstrativo; 

    O que distingue estes dois conceitos é uma questão referencial (tempo e espaço).


    Nesse é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente longe da pessoa que fala e espacialmente próximo da pessoa a quem se fala ou no tempo passado em relação à pessoa que fala. Usa-se ainda para referir o que já foi mencionado no discurso.


    Gab.B

  • Define-se elemento coesivo como: "palavras ou expressões cuja função é estabelecer relações lógicas entre as partes do texto – como os conectivos – ou fazer referência a outros elementos presentes no texto – pronomes, advérbios, sinônimos". (https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=o%20que%20s%C3%A3o%20elementos%20coesivos)
    I - Na primeira pergunta da revista, as duas ocorrências da palavra que funcionam como elementos coesivos referenciais, pois fazem remissão a outros elementos da superfície textual. A primeira pergunta é: Um dos principais problemas das campanhas eleitorais é a “guerra suja" na internet. A senhora, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral até o ano passado, acha que a justiça tem instrumentos para combatê-la?os elementos coesivos referenciais são: "a guerra suja" na internet e combatê-la - Resposta errada
    II - Na expressão Nestas eleições, o pronome situa o fato eleições em tempo posterior à fala da ministra. - a afirmação não procede pois a palavra da ministra está se referindo a fatos ocorridos no passado, porém, usados como referência na situação presente. - Resposta Errada.
    III - A expressão Na ocasião é anafórica, faz retomada de ideia dita anteriormente: a entrada no ar de uma página supostamente de um candidato antes do início do prazo permitido. - A expressão Na ocasião não se refere a uma expressão anafórica, pois conforme os seguintes ensinamentos: À remissão feita para trás dá-se o nome de anáfora e a remissão feita para a frente recebe o nome de catáfora (Koch 1996).Observe-se os exemplos: 1-Luana mora com a tia. Ela faz faculdade de direito. Ela – retomada de Luana  anáfora (http://linguaportuguesa.uol.com.br/linguaportuguesa/gramatica-ortografia/30/artigo219546-2.asp). - Resposta Certa.
    IV - Os conectores Mas, porque e caso, na segunda resposta da ministra, exercem função coesiva referencial, estabelecendo relação de sentido com algo que os precede. Mas que pode ser uma conjunção coordenativa  que liga orações ou períodos com as mesmas propriedades sintáticas, introduzindo frase que denota basicamente oposição ou restrição ao que foi dito; porém, contudo, entretanto, todavia. ou um advérbio onde usa-se para corroborar o que a pessoa acabou de dizer. Ex. "a moça deixou-o impressionado, m. muito impressionado"- porque - conjunção causal explicativa- caso - substantivo masculino Não tem nada a ver com coesão referencial - anáfora e catáfora.- resposta errada.
    V - Os pronomes isso e esse, na segunda resposta da ministra, fazem remissão a ideias dadas anteriormente no texto; se indicassem ideias a serem dadas posteriormente, seriam isto e este. 
    - isso pronome que relaciona a que foi falado antes.
    isto pronome que relaciona o que é falado posteriormente. - resposta correta.

  • Gabarito letra B

    Inciso I - que é pronome relativo, pois pode ser substituído por a qual ( a senhora, a qual comandou...). Já no segundo caso não é pronome relativo;

    Inciso III -  ANÁFORA (não confundir com a figura de linguagem de mesmo nome) o termo ou expressão que, em um texto ou discurso, faz referência direta ou indireta a um termo anterior. "Na ocasião" faz referência ao que foi dito antes pela ministra (nestas eleições, foir criada uma página.....) Por sua vez, os pronomes catafóricos são aqueles que fazem referência a um termo subsequente, estabelecendo com ele uma relação não autônoma, portanto, dependente.

    Inciso IV - acredito que MAS é uma conjunção coordenativa adversativa, pois express a ideia de oposição; logo não faz referência a algo que a precede. Porque, no caso em que aparece é uma explicação (e pode ser substituído por pois).

    Inciso V (mesmo raciocínio do inciso II)

     

    Por favor, complementem com Caso e se eu estiver errada por favor me corrijam!

     

  • Os pronomes este, esta, estes, estas e isto devem ser usados quando indicarem tempo presente ou futuro próximo. Já, esse, essa, esses, essas e isso serão utilizados para indicar tempo passado próximo.


    É preciso lembrar também, que na construção de frases devemos utilizar este, esta, estes, estas, neste, nesta para o que ainda será dito ou citado e esse, esses, essa e essasnesse, nessa, para o que já disse ou foi citado no contexto. 

     

    Exemplo:

    Nesta semana começam as disputas por medalhas em Pequim; será a vez dos atletas portadores de necessidades especiais. Esses atletas buscam o ouro olímpico. 


    Veja: usei nesta porque estou falando da semana em curso e esses atletas, porque já havia citado os atletas no período anterior. 

  • Na alternativa B) é preciso reparar a data da entrevista que indica que as eleições que ela se refere no trecho: "Nesta eleições...", faz menção ao tempo presente, pois de acordo com a data as eleições que ela se refere está acontecendo. Portanto se usa o termo Nestas indicando tempo presente ou futuro, ao invés de Nessas.
  • poderia ter editado melhor essa questão muito ruim


ID
1798876
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia trecho da entrevista da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, à revista Veja, publicada em 17/09/2014, e responda à questão.

Um dos principais problemas das campanhas eleitorais é a “guerra suja" na internet. A senhora, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral até o ano passado, acha que a justiça tem instrumentos para combatê-la? A Justiça Eleitoral manda retirar do ar conteúdos quando se demonstra abuso ou fraude. O problema é que, quando esses conteúdos são retirados, já produziram efeitos.
Pode citar um exemplo? Nestas eleições, foi criada uma página supostamente de responsabilidade da campanha de Eduardo Campos. Mas ela entrou no ar antes do início do prazo permitido para a propaganda eleitoral. Na ocasião, nossa suposição foi que havia sido criada por adversários dele porque, caso um candidato não consiga comprovar que determinada postagem não tem nada a ver com ele, isso pode configurar, por exemplo, propaganda antecipada e gerar situações de inelegibilidade. Ainda não se encontrou um marco regulatório para a internet. Outra situação possível numa eleição: se “plantarem" algo que gere uma semente de informação falsa, teremos opções falsas e, por mais livre que seja a escolha, ela já estará fraudada. Esse é o perigo desse tipo de faroeste virtual.

O trecho O problema é que, quando esses conteúdos são retirados, já produziram efeitos. pode ser reescrito de várias formas. Assinale a reescrita que mantém o sentido do trecho

Alternativas
Comentários
  • Assinale a reescrita que mantém o sentido do trecho: B


ID
1798879
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A organização argumentativa de um texto depende da coesão e da coerência estabelecidas entre suas partes. Leia com atenção os trechos abaixo, fora da sequência original, extraídos da revista Info, outubro de 2014. 
1 - Com milhões de acessos, esses canais oferecem uma forma fácil de saber mais sobre um título, um autor, ou acompanhar os últimos lançamentos. 
2 - Os grupos de debate no Facebook, por exemplo, são uma reedição dos antigos clubes de leitura. 
3 - Desafiando o estereótipo, um grande número de jovens tem usado ferramentas digitais para escrever e compartilhar conteúdo ligado a uma das formas mais antigas de mídia: o livro. 
4 - A popularidade é tanta que, neste ano, um grupo foi convidado para fazer parte da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o maior encontro de literatura da América Latina, realizado em agosto. 
5 - As resenhas literárias também ganharam cara nova por meio do trabalho dos booktubers, internautas que usam a plataforma de vídeos YouTube para falar sobre livros. 

Assinale a sequência que torna os trechos acima um texto coeso e coerente.

Alternativas
Comentários
  • Como eu já sabia que a 3 era fácil de identificar e que seria a primeira, já eliminei a alternativa (B) e (C). Me restava saber se a próxima seria a (A) com a sequência 3,2,... ou a (B) com a sequência 3,1,.. Fiz o teste lendo a sequência primeiro da (A) 3, 2, 5, 1, 4, o que deu certinho. Pronto questão respondida certa em menos e 1 minuto.


ID
1798882
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Língua brasileira

    [...] O Brasil tem dessas coisas, é um país maravilhoso, com o português como língua oficial, mas cheio de dialetos diferentes.
    No Rio de Janeiro, é “e aí merrmão ! CB, sangue bom!" Até eu entender que merrmão era “meu irmão" levou um tempo. Para conseguir se comunicar, além de arranhar a garganta com o erre, você precisa aprender a chiar como chaleira velha: “ vai roláumaschparadaschischperrtasch".[...]
    Em Mins, quer dizer, em Minas, eles engolem letras e falam Belzonte, Nossenhora, Doidemais da conta, ! Qualquer objeto é chamado de trem. Lembrei daquela história do mineirinho na plataforma da estação. Quando ouviu um apito, falou apontando as malas: “Muié, pega os trem que o bicho tá vindo".[...]
    Mas o lugar mais interessante de todos é Florianópolis, um paraíso sobre a terra, abençoado por Nossa Senhora do Desterro. Os nativos tradicionais, conhecidos como Manezinhos da Ilha, têm o linguajar mais simpático da nossa língua brasileira. Chamam lagartixa de crocodilinho da parede. Helicóptero é avião de rosca (que deve ser lido roschca). Carne moída é boi ralado. Se você quiser um pastel de carne, precisa pedir um envelope de boi ralado. Telefone público, o popular orelhão, é conhecido como poste de prosa e a ficha de telefone é pastilha de prosa. Ovo eles chamam de semente de galinha e motel é lugar de instantinho.[...]

(RAMIL, K. Tipo assim. Porto Alegre: RBS, 2003.)

Sobre o texto, analise as afirmativas.
I - O autor trata de variedades existentes na língua portuguesa do Brasil, enfocando diferenças de pronúncia e de vocabulário.
II - A pronúncia das letras r e s pelos cariocas pode ser caracterizada como pedante, pois se julgam os que falam melhor o português.
III - A descrição do linguajar dos nativos tradicionais de Florianópolis não apresenta traço de preconceito linguístico.
IV - O autor expressa ponto de vista de conotação negativa e preconceituosa sobre os falares do Rio de Janeiro e de Minas.

Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Por quê letra d, (I, III e IV)? 

  • Ainda consigo entender esse gabarito. Alguém aí ajuda?

  • Está correto o que se afirma em: D

  • Gabarito Letra D

    inciso I -   [...] O Brasil tem dessas coisas, é um país maravilhoso, com o português como língua oficial, mas cheio de dialetos diferentes.

    O autor certamente fala sobre diversas pronúncias na língua brasileira no País, o que pode ser confirmado por "  No Rio de Janeiro, é “e aí merrmão ! CB, sangue bom!"; Em Mins, quer dizer, em Minas, eles engolem letras e falam Belzonte, Nossenhora, Doidemais da conta, ! Qualquer objeto é chamado de tre;  Mas o lugar mais interessante de todos é Florianópolis, um paraíso sobre a terra, abençoado por Nossa Senhora do Desterro.....

    inciso II - em nenhum momento do texto é dito que os cariocas julgam-se os melhores em falar português;

    inciso III - Os nativos tradicionais, conhecidos como Manezinhos da Ilha, têm o linguajar mais simpático da nossa língua brasileira. Ao passo que, o autor, ao se referir aos cariocas fala " Para conseguir se comunicar, além de arranhar a garganta com o erre, você precisa aprender a chiar como chaleira velha: “ vai roláumaschparadaschischperrtasch".[...]

    inciso IV- No Rio de Janeiro, é “e aí merrmão ! CB, sangue bom!" Até eu entender que merrmão era “meu irmão" levou um tempo. Para conseguir se comunicar, além de arranhar a garganta com o erre, você precisa aprender a chiar como chaleira velha: “ vai roláumaschparadaschischperrtasch".[...]
        Em Mins, quer dizer, em Minas, eles engolem letras e falam Belzonte, Nossenhora, Doidemais da conta, ! Qualquer objeto é chamado de trem. Lembrei daquela história do mineirinho na plataforma da estação. Quando ouviu um apito, falou apontando as malas: “Muié, pega os trem que o bicho tá vindo".[...]

  • Pela fé, não achei a conotação negativa e preconceituosa. Afff

  • Lembrei daquela história do mineirinho - PIADA É PEJORATIVA.

  • IV - O autor expressa ponto de vista de conotação negativa e preconceituosa sobre os falares do Rio de Janeiro e de Minas nas seguintes partes:

    Para conseguir se comunicar, além de arranhar a garganta com o erre, você precisa aprender a chiar como chaleira velha: “ vai roláumaschparadaschischperrtasch".[...] os mineiros chiam como chaleira velha

        Em Mins, quer dizer, em Minas, eles engolem letras e falam BelzonteNossenhoraDoidemais da conta! Qualquer objeto é chamado de trem. Lembrei daquela história do mineirinho na plataforma da estação. Quando ouviu um apito, falou apontando as malas: “Muié, pega os trem que o bicho tá vindo".[...] aqui o autor menciona implicitamente que os mineiros falam errados.....

    Mas tenho que confessar, essa é outras bancas estão formulando umas questões muiiito subjetivas que a interpretação estão apenas na mente deles...

    o mais certo em casos assim é tentar fazer o máximo de eliminação possível..


ID
1798885
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Língua brasileira

    [...] O Brasil tem dessas coisas, é um país maravilhoso, com o português como língua oficial, mas cheio de dialetos diferentes.
    No Rio de Janeiro, é “e aí merrmão ! CB, sangue bom!" Até eu entender que merrmão era “meu irmão" levou um tempo. Para conseguir se comunicar, além de arranhar a garganta com o erre, você precisa aprender a chiar como chaleira velha: “ vai roláumaschparadaschischperrtasch".[...]
    Em Mins, quer dizer, em Minas, eles engolem letras e falam Belzonte, Nossenhora, Doidemais da conta, ! Qualquer objeto é chamado de trem. Lembrei daquela história do mineirinho na plataforma da estação. Quando ouviu um apito, falou apontando as malas: “Muié, pega os trem que o bicho tá vindo".[...]
    Mas o lugar mais interessante de todos é Florianópolis, um paraíso sobre a terra, abençoado por Nossa Senhora do Desterro. Os nativos tradicionais, conhecidos como Manezinhos da Ilha, têm o linguajar mais simpático da nossa língua brasileira. Chamam lagartixa de crocodilinho da parede. Helicóptero é avião de rosca (que deve ser lido roschca). Carne moída é boi ralado. Se você quiser um pastel de carne, precisa pedir um envelope de boi ralado. Telefone público, o popular orelhão, é conhecido como poste de prosa e a ficha de telefone é pastilha de prosa. Ovo eles chamam de semente de galinha e motel é lugar de instantinho.[...]

(RAMIL, K. Tipo assim. Porto Alegre: RBS, 2003.)

As variedades linguísticas constituem sistemas adequados à expressão das necessidades comunicativas e cognitivas dos falantes, refletindo diferenças de várias naturezas. O texto aborda variedade

Alternativas
Comentários
  • Variedade Regional - Logo no primeiro parágrafo!

  •  O texto aborda variedade: D


ID
1798888
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Projetos para o ensino médio e para a educação profissional técnica que defendem um currículo de caráter integrado, politécnico e omnilateral se sustentam nas proposições de

Alternativas
Comentários
  • Gramsci defende uma educação profissional técnica com um curriculo integrado.

  • Gramsci - Necessidade de educar os trabalhadores para encorajar o surgimento de intelectuais dentro da classe trabalhadora. Hegemonia Cultural, pedagogia crítica que inspirou Paulo Freire.

  • omnilateral: Diz-se de um pensamento marxista que defende que o homem deve se sentir completo a partir de sua convivência em sociedade e de seu trabalho.

    Pensei logo em Gramsci e Paulo Freire, lixarada marxista.

  • Por ser adepto da teoria marxista, Gramsci defendia a educação politécnica e omnilateral.

    GABARITO: alternativa “A”


ID
1798891
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a função social da educação escolar em uma perspectiva de formação politécnica e omnilateral no ensino médio e na educação profissional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Esse gabarito só pode estar errado!

     

  • Gabarito C.

    No caso da formação integrada, a educação geral se torna parte inseparável da educação profissional em todos os campos em que se dá a preparação para o trabalho: seja nos processos produtivos, seja nos processos educativos como a formação inicial, como o ensino técnico, tecnológico ou superior. Significa que buscamos enfocar o trabalho como princípio educativo, no sentido de superar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual, incorporar a dimensão intelectual ao trabalho produtivo e formar trabalhadores capazes de atuar como dirigentes e cidadãos (GRAMSCI, 1981, p.144).

  • Perfeito Yara

  • O que matou a questao, foi quando falou de um projeto de sociedade liberal.

  • omnilateral = marxismo = capitalismo é opressor = a escola tem a função de transformar a sociedade intelectualizando o proletariado (grasmici) e outras Mer_das como essas ...


ID
1798894
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Um grupo de professores pretende elaborar seus planos de ensino com o propósito de proporcionar a seus alunos uma formação ampla, complexa e crítica. Essa formação exige

Alternativas
Comentários
  • Propedêutico:  Em geral, refere-se a uma educação iniciadora para uma especialização posterior. Como característica principal, temos uma preparação geral básica capaz de permitir o desdobramento posterior de uma área de conhecimento ou estudo. Propedêutica é uma palavra de origem grega que se refere ao ensino. Pode ser um curso ou parte de um curso de introdução de disciplinas nas áreas de artes, ciências, educação e outras. Pode ser entendida como um curso introdutório que supre a necessidade básica de conhecimento em um assunto, mas não dá capacidades profissionais. É um termo histórico originado do grego que significa "ensinar previamente". Trata-se de um curso ou parte de um curso introdutório de disciplinas em artes, ciências, educação, etc. É o que provém ensinamento preparatório ou introdutório, os chamados conhecimentos mínimos. Pode ser definido como um conhecimento necessário para o aprendizado mas sem a proficiência (domínio num determinado campo; capacidade, habilitação).

  • Apropriação aprofundada do conhecimento, estabelecimento de inter-relações entre saberes de diferentes áreas e sua contextualização social, cultural e política, considerando-se suas determinações históricas e o domínio de capacidades, como as de analisar, questionar, problematizar e interpretar.


ID
1798897
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Compreendendo o letramento digital enquanto prática social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os espaços de sociabilidade digital necessitam ser planejados enquanto sistemas autônomos que transcendem diferenças individuais, tempos e culturas que utilizam a escrita.
( ) O tecnocentrismo pode estar na raiz de binarismos, tais como digital e convencional, real e virtual.
( ) Os processos pedagógicos precisam considerar as relações complexas entre redes digitais, práticas, contextos e pessoas.
( ) A escola necessita planejar os modos de apropriação de novas tecnologias da informação e da comunicação dando centralidade ao desenvolvimento cognitivo.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém saberia comentar esta questão, ou citar a fonte que lhe deu origem? 

  • senhor pura interpretação e onde achar o resultado. :(

  • senhor, como acertar isto??

     

  • Apesar de acertar, foi um chute certeiro.

    Na verdade, apesar de não entender o raciocínio da questão, não enxerguei relação entre as tecnologias ou espaços digitais com o planejamento da escolar da primeira e ultima assertiva, por isso as considerei falsas. 

  • A única coisa que posso garantir com absoluta certeza e em consonância com minha formação acadêmica científica em química e física é que: os profissionais da área de pedagogia que elaboram questões pra concursos são "mestres" em testar os candidatos na habilidade de "adivinhação".

    Na grande maioria - quase na totalidade - as questões apresentam enunciados confusos, com demonstrações de acentuada incapacidade de expressão e redação com mal uso da linguagem "culta", além de uma enxurrada de subjetividade de respostas.

    Uma boa dose de aulas de didática e formulação de avaliações cairia muito bem a esses "profissionais". 

    Raíssa Pet, só mesmo indo a um Centro Espírita pra consultar alguém do além e descobrir as respostas desses pedagogos!!!

    rs rs rs ...

     

  • ( F ) Os espaços de sociabilidade digital necessitam ser planejados enquanto sistemas autônomos que transcendem (consideram) diferenças individuais, tempos e culturas que utilizam a escrita.

    ( V ) O tecnocentrismo pode estar na raiz de binarismos, tais como digital e convencional, real e virtual. O tecnocentrismo é um termo designado para explicar como a tecnologia muda e transforma a sociedade, há dois extremos nesse contexto: os tecnófobos (tecnologia é ruim, somente) e os tecnófilos (tecnologia é sempre bom), nesse viés, por exemplo, há a presença de um binarismo.

    (V) Os processos pedagógicos precisam considerar as relações complexas entre redes digitais, práticas, contextos e pessoas.

    ( F) A escola necessita planejar os modos de apropriação de novas tecnologias da informação e da comunicação dando centralidade ao desenvolvimento cognitivo (ao sujeito do processo ensino aprendizagem que é o aluno). 

    Acho que é isso, não sou da área, mas infelizmente quem estuda para ser professor tem ler estas M...


ID
1798900
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Modelos de avaliação centrados nos resultados de desempenho dos estudantes, nos testes padronizados e realizados em larga escala, com uma concepção reducionista de educação e de avaliação, têm assumido condição de hegemonia nas políticas públicas de avaliação institucional no Brasil. Considerando os custos sociais de tais modelos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
1798903
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ao longo destas últimas décadas, as experiências e pesquisas sobre gestão democrática da educação têm destacado a importância da autonomia e da descentralização para a realização dessa forma de gestão. Considerando tais princípios, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão basea-se na meta 9 do PNE( Plano Nacional de Educação)

  • Alternativa C

    O que compreende a Gestão Democrática ?

    Compreendem o diálogo e a participação de cada coletivo escolar na formulação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico da escola, alicerçando-se na dupla ideia de emancipação enquanto projeto de desenvolvimento pessoal e mudança societal.

    A Gestão Democrática proporciona o desenvolvimento pessoal e social.


ID
1798906
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições que

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

    I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

    II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

  • d) ofertam educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos visando à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. 

  • Questão sobre as finalidades e caracteristicas 


ID
1798909
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A meta 11 do Plano Nacional de Educação em vigência trata da educação profissional técnica de nível médio. NÃO é estratégia definida para alcance da citada meta: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte);

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

     

  • Muita decoreba, mas dancemos conforme às bancas querem!

  •  b)

    Elevar em cinco anos a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 100% (cem por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 50 (cinquenta). 

  • Não há meta ou estratégia do PNE que vise 100% de nada (exceto quando a noção é empregada com outras palavras, como "erradicar" por exemplo)


ID
1798912
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Regime de Colaboração foi estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal Brasileira. Em matéria educacional, a responsabilidade de exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos entes federados, cabe:

Alternativas
Comentários
  • art 211
    § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  • Trata-se de papel da União. A base para responder essa questão está no art. 211, § 1.º:

    A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    GABARITO: alternativa “b”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ensino.

    AIncorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 211, § 1º: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;".

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
1798915
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação ao que foi estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para a educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D -   “Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

    § 1o  Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

    § 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

    I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

    II – de educação profissional técnica de nível médio;

    III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

    Art. 36-C.  A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

    I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

    II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:

    a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

    b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

    c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

  • propedêutico

    adjetivo

    1. 1.
    2. relativo a propedêutica.
    3. 2.
    4. que prepara, introduz (algo); introdutório, preliminar.


ID
1824667
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre os instrumentos para comprovação do consentimento prévio informado da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, enquanto condição para o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável disposto na Lei nº 13.123/2015, marque A para os adequados e I para os inadequados.

( ) Assinatura de contrato de cessão de direito.

( ) Registro audiovisual do consentimento.

( ) Parecer do órgão oficial competente.

( ) Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

Assinale a sequência correta

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.

    § 1o  A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, pelos seguintes instrumentos, na forma do regulamento:

    I - assinatura de termo de consentimento prévio;

    II - registro audiovisual do consentimento;

    III - parecer do órgão oficial competente; ou

    IV - adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

    § 2o O acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.


ID
1824670
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito a)


    1) Minifúndio – é o imóvel rural com área inferior a 1 (um) módulo fiscal;

    2) Pequena Propriedade - o imóvel de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;

    3) Média Propriedade - o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;

                                           Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.

    4) Grande Propriedade - o imóvel rural de área superior 15 (quinze) módulos fiscais.


    A classificação é definida pela Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e leva em conta o módulo fiscal (e não apenas a metragem), que varia de acordo com cada município.


  • Latifúndio: superior a 600 módulos fiscais inexplorado ou com exploração ineficiente. Art. 4º, V, Estatuto da Terra (L 4504)

  • Fazendo uma correção ao comentário do colega Max Santiago, nos termos do art. 4 da L. 4504/64 (Estatuto da Terra) e do artigo 22, item 2, do Decreto 84.685/80, existem duas modalidades de latifúndio:

     

    1) Uma denominada pela doutrina de "latifúndio por extensão": área superior a 600 módulos fiscais; e

     

    2) Uma outra denominada pela doutrina de "latifúndio por exploração": área que, não excedendo 600 módulos fiscais, mas nunca inferior à metragem do módulo rural, seja improdutiva, não cumprindo sua função social.

     

    O módulo rural, nos termos do artigo 65 do Estatuto da Terra, é a fração mínima permitida para parcelamento do imóvel rural, a fim de evitar a existência de imóveis com dimensões que não permitam seu aproveitamento econômico.

     

    Fonte: Sinopses para Concursos, Direito Agrário, JUSPODIVM, ed. 2018, p. 60-62.

  • Alternativa A) GRANDE PROPRIEDADE: imóvel rural de área de área superior a 15 módulos fiscais


ID
1824673
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Parque Nacional

2 - Monumento Natural

3 - Área de Relevante Interesse Ecológico

4 - Área de Proteção Ambiental

5 - Estação Ecológica 

( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.

( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Marque a sequência correta. 


Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

     Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

    Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

    Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

     Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

  • (2 - Monumento Natural) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 


    (4 - Área de Proteção Ambiental) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.


    (5 - Estação Ecológica) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 


    (1 - Parque Nacional) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.


    (3 - Área de Relevante Interesse Ecológico) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

  • beleza cênica = monumento (área menor)

    grande beleza cênica = parque (área maior)

    *matou a questão!

  • Acho que há um certo equívoco no comentário de um dos colegas aqui, pois:

     

    Grande beleza cênica = Monumento

     

    Beleza cênica = Parque


ID
1824676
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D. 

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

  • Questão é essa? tem que decorar número do artigo. Famosa banca que não sabe elaborar prova.

  • Questão ridícula! 

  • Questões assim animam a gente!

  • A banca UFMT é péssima.

  • Uma banca dessa deveria ter vergonha de aplicar qualquer concurso. O autor deste questão deveria ser execrado pela ignorância demostrada...

  • ai simmm... o candidato só tem uns 5000 artigos para ler pra fazer um concurso rezoável e ainda tem que decorar o número deles. kkk 

  • Os que essas banca DE MERDA fazem é um verdadeiro deserviço à população. Poderiam fazer questões elaboradas, perguntando aspectos relevantes da lei, mas não, cobram decoreba. Nenhum, absolutamente nenhum servidor será melhor selecionado ou mais habilitado para um cargo apenas por decorar o número de um artigo. Pra isso serve a lei, você vai lá e em dois segundos olha...

  • Ah meu amigo, estou enchendo o saco com essas questões.

    Que vão pra puta que pariu a UFMT, Dona Gertrudes e essa porra dessa arara azul!

  • Essa doeu, ridícula questão 

  • Inconcebível uma questão dessa. 

  • Banca despreparada, coisa típica de banca fundo de quintal. Tão estranha, quanto os concursos para docentes das Universidades.

  • Sacanagem da UFMT kkk

    Os animais em extinção é obrigatório aplicação da pena.

  • Gabarito: Letra D. 

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

    Se for animais em extinção, será obrigatória a aplicação da pena.


ID
1824679
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

    Dispõe sobre o Estatuto da Terra


    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:


      I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;

      

    II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;


    III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;


    IV - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar;

  • Criterio da destinacao. 


ID
1824682
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Comentários
  • A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades:

    RESOLUÇÃO Nº 25/2013 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    Estabelece as condições para o Registro das Indicações Geográficas.

    Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, constitui Indicação Geográfica a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem.

    § 1º Considera-se a Indicação de Procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

    § 2º Considera-se Denominação de Origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

  • POR TER RELAÇÃO COM O TEMA:

    É constitucional a progressividade das alíquotas do ITR previstas na Lei nº 9.393/96 e que leva em consideração, de maneira conjugada, o grau de utilização (GU) e a área do imóvel. Essa progressividade é compatível com o art. 153, § 4º, I, da CF/88, seja na sua redação atual, seja na redação originária, ou seja, antes da EC 42/2003. Mesmo no período anterior à EC 42/2003, era possível a instituição da progressividade em relação às alíquotas do ITR. STF. 1ª Turma. RE 1038357 AgR/ SP, Rel. Min Dias Tóffoli, julgado em 6/2/2018 (Info 890).

  • Gabarito:  A

  • Lei 9279/1996

    Art. 176. Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

            Art. 177. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

            Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

            Art. 179. A proteção estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

            Art. 180. Quando o nome geográfico se houver tornado de uso comum, designando produto ou serviço, não será considerado indicação geográfica.

            Art. 181. O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, desde que não induza falsa procedência.

            Art. 182. O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

            Parágrafo único. O INPI estabelecerá as condições de registro das indicações geográficas

  • A questão tem por objeto tratar das indicações geográficas. A indicação geográfica é protegida pela Lei 9.279/96. Nos termos do art. 176, LPI constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

     

           

     

     

            Art. 180. Quando o nome geográfico se houver tornado de uso comum, designando produto ou serviço, não será considerado indicação geográfica.

     

     ( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

    Item Falso. A denominação de origem está conceituado no art. 178, LPI. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.



    ( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

    Item Falso. A indicação de procedência está conceituada no art. 177, LPI. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

     



    ( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

    Item Verdadeiro.  Nesse sentido dispõe o Art. 179, LPI. A proteção estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.



    ( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

    Item Certo.  Dispõe o art. 182, LPI que o uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade. O INPI estabelecerá as condições de registro das indicações geográficas.


    Assinale a sequência correta. 



    A) F, F, V, V

    B) F, V, F, V

    C) V, V, F, F

    D) V, F, V, F


    Gabarito do Professor: A

     

    Dica: O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, desde que não induza falsa procedência.

ID
1824685
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação à obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    V) Art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente

    F) Art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária

    V) Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

    F) Art. 175 Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente (sinceramente nao vi nenhum erro)


    bons estudos


  • Gabarito B

    V) Art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente

    F) Art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária

    V) Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

    V) Art. 175 Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente

    Alterada de C para B


ID
1824688
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Alternativas
Comentários
  • Questão cabulosa!

    a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito ART.9, III

    B)  Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário ART. 10, V

    C) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário ART.10, VI

    D) QUESTAO CERTA:  ART.11, III
  • Pessoal, para não errar nunca mais:  Atos de Improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública. 

    São os princípios do HILL:  Honestidade, Imparcialidade, Legalidade e Lealdade (Art. 11 da Lei 8.229/92)   Os atos elencados neste artigo, vale lembrar, não são "numerus clausus", ou seja, não constitui um rol taxativo, mas exemplificativo (numerus apertus). Por este motivo, fica mais fácil lembrar dos princípios e entendê-los para o fim de responder corretamente outras questões sobre assunto em referência.
    Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!

  • LIA, SUA LINDONA! ♥

     

     

    ARTIGO 11 DA LEI 8.429 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE:

     

    - HONESTIDADE

    - IMPARCIALIDADE

    - LEGALIDADE

    - LEALDADE

     

    E NOTADAMENTE:

     

    I - PRATICAR ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI OU REGULAMENTO

     

    II- RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO

     

    III- REVELAR FATO DE QUE TEM CIÊNCIA EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES E QUE DEVA PERMANECER EM SEGREDO

     

    IV - NEGAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS

     

    V - FRUSTRAR A LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO

     

    VI - DEIXAR DE PRESTAR CONTAS QUANDO ESTEJA OBRIGADO A FAZÊ-LO

     

    VII - REVELAR OU PERMITIR QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TERCEIRO, ANTES DA RESPECTIVA DIVULGAÇÃO OFICIAL, TEOR DE MEDIDA POLÍTICA OU ECONÔMICA CAPAZ DE AFETAR O PREÇO DE MERCADORIA, BEM OU SERVIÇO

     

    VIII -DESCUMPRIR AS NORMAS RELATIVAS À CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE CONTAS DE PARCERIAS FIRMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ENTIDADES PRIVADAS

     

     

    CONSEQUÊNCIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA AMDINISTRAÇÃO PÚBLICA:

     

     

    - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER

     

    - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

     

    - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 3 A 5 ANOS

     

    - MULTA CIVIL DE ATÉ 100 X O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE

     

    - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO PRAZO DE 3  ANOS

  • GABARITO LETRA "D"

     

    LEI Nº 8429/1992

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;


ID
1824691
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

    bons estudos

  • A) Correta. Art. 3º CTN.  Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

     

    B) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionáriaErrada. Observação:  Art. 78, Parágrafo único, CTN. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como DISCRICIONÁRIA, sem abuso ou desvio de poder.

  • RESPOSTA:  ( x ) a

    TRIBUTO É : Prestação peciuniária

    TRIBUTO É : Compulsório

    TRIBUTO É : instituído por meio de lei

    TRIBUTO NÃO É :  MULTA

    TRIBUTO É :  cobrado mediante lançamento

     

     

  • CTN -  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Gabarito A


ID
1824694
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à possibilidade de a administração anular ou revogar seus próprios atos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles se originam direitos.

( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos adquiridos.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • STF Súmula nº 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. 

  • Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Gabarito: B 

    Sumula 473 - STF.

     

    Lembrete : ANULAÇÃO: (Efeito EX TUNC / não há direito adquirido / ilegalidade / quem pode: ADM +PJ) 

    REVOGAÇÃO: (Efeito EX NUNC/ prevalece direito adquirido/ conveniencia e oportunidade / quem pode: ADM)

     

     

     

     

  • É O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

  • Lei 9.784/99:

     

    Art. 53. (1ª Parte). A Administração (em razão da autotutela) deve ANULAR (de ofício ou mediante provocação) seus próprios atos (ilícitos, vinculados ou discricionários), quando eivados de vício de legalidade (ocorridos em algum de seus elementos de constituição e com Juízo de Legalidade), e

     

    Art. 53 (2ª Parte). A Administração (em razão da autotutela) pode REVOGÁR seus próprios atos (Discricionários. Atos Lícitos, com juízo e critérios de mérito da Administração) por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • GABARITO LETRA B 

     

    SÚMULA Nº 473 - STF (PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA) 

     

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • GABARITO: B

    Súmula 346 do STF: a Administração pública pode declarar nulidade dos seus próprios atos.

    LEGALIDADE = ANULAÇÃO.

    MÉRITO = REVOGAÇÃO.

  • É o chamado Poder DE AUTOTUTELA da ADM.


ID
1824697
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Questão de direito Constitucional!!

  • a) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. 
    CERTO. Art. 5, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;


    b) O direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social

    CERTO. Art. 5, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;


    c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso.

    CERTO. Art. 5, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • Mandado de Injunção pode ser INDIVIDUAL ou COLETIVO, aplicando-se por analogia o regramento previsto para o Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/09). 

    O STF tem adota a teoria concretista geral em alguns casos. No entanto, a regra ainda é a adoção da teoria não concretista.

  • Item C também está incorreto, pode ser à família do preso ou a pessoa por ele indicada e não necessariamente a família.

  • Letra D

    Habeas Data:LXXII Para buscar informações relativas a pessoa do impetrante como registros de bancos e para retificação de dados 

    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  •  d) Conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

  • É O MANDADO DE INJUNÇÃO.

  • Letra D

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • GABARITO: D

    a) CERTO: LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;

    b) CERTO: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    c) CERTO:  LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    d) ERRADO: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • GABARITO: LETRA D

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA.

    CF 88, Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;

    DICA: O examinador geralmente coloca os seguintes termos para induzir o candidato ao erro: vulneráveis, hipossuficientes ou desempregados.

    B) CORRETA.

    A propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII CF/88).

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: De acordo com o art. 182, § 2º, da CF/88, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

    C) CORRETA.

    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (art. 5º, LXII, CF/88).

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    DICA: esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado. As bancas adoram dizer que a comunicação será em 24hs.

    D) INCORRETA.

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, CF/88).

    Alternativa equivocada. O conceito em tela remete ao mandado de injunção.

    ESQUEMATIZANDO:

    - Habeas Corpus: direito de locomoção.

    Habeas Data: direito de informação pessoal.

    Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    Mandado de injunção: omissão legislativa.

    Ação Popular: ato lesivo.

    O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: D.

  • letra d mandato de injunção !
  • Questão pede o Item incorreto. GAB: D

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘d’, pois o texto constitucional (no art. 5º, LXXI, CF/88) prevê: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” – vale lembrar que o habeas data é uma garantia descrita no art. 5º, LXXII, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos os dispositivos correspondentes:

    - letra ‘a’: art. 5º, LXXVI, ‘a’ e ‘b’, CF/88;

    - letra ‘b’: art. 5º, XXII e XXIII, CF/88;

    - letra ‘c’: art. 5º, LXII, CF/88.

  • E os rico tem que pagar pela primeira certidão de nascimento então? Essa questão teria que ser anulada

  • gabarito letra D

    -Mandado de injunção

  • M. INJUNÇÃO - NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA: quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

  • Art. 5°LXXI. concerde-se-á mandato de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucuinais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    • Habeas Corpus - liberdade

    • Mandado de segurança - direito líquido e certo

    • Habeas Datas- dados

    • Mandado de Injunção - falta de norma regulamentadora

ID
1824700
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a administração pública, analise as afirmativas.

I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

II - Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.

III - O prazo de validade do concurso público será de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.

IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.

Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • I - CERTA


    II- CERTA

    III- ERRADA: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    IV- ERRADA: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • Os atos de improbidade administrativa importarão a SUSPENSÃO do direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento  ao erário, na forma de gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabíveis. 

  • Não dá pra acreditar que é questão de Professor de Direito

  • Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    II. CERTO.

    Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Portanto, o servidor público tem o poder e a liberdade de se associar a um sindicato, não sendo, no entanto, a isso obrigado.

    Além disso, a fim de complementação e aprofundamento do tema, importante lembrar que aos militares são vedadas a sindicalização e a greve, conforme art. 142, IV, da Constituição Federal.

    III. ERRADO.

    Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.

    IV. ERRADO.

    Art. 37, §4º, CF. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Desta forma:

    D. CERTO. I e II, apenas.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
1824703
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre posse, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab.c)

    Injusta é a posse violenta, clandestina e precária
    (são vícios objetivos da posse). Todas as demais são posses justas.


      A violência e a clandestinidade podem convalescer (convalescimento pode ser sinônimo de interversão).  Convalescer é curar o vício; sanado o vício, a posse passa a produzir os efeitos de uma posse justa. A violência e a clandestinidade podem convalescer desde que cesse o que lhes deu causa ou transcorrido o prazo de ano e dia.


      A posse precária, porém, não convalesce jamais. Nesse sentido o art. 1.208 do CC:


    Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

  • Posse Clandestina (furto): Posse do furtador do objeto. Posse da pessoa que ocupa um imóvel às escondidas;


    Posse Precária (apropriação indébita): Posse daquele que se nega a devolver a coisa quando postulada pelo proprietário ou legítimo possuidor - é justa e lícita até o momento em que o "locatário" se nega, injustamente, a devolver a coisa ao locador do imóvel.


    Posse Violenta (roubo): física ou moral; ainda que exercida pelo proprietário, deve a vítima ser reintegrada, porque não pode o esbulhador fazer justiça pelas próprias mãos" Silvio Rodrigues.

  • A) Posse natural (denominação utilizada por Carlos Roberto Gonçalves) =  Posse sem título - situação em que não há uma causa representativa, pelo menos aparente, da transmissão do domínio fático. Ex: alguém acha um tesouro, depósito de coisas preciosas, sem a intenção de fazê-lo. Nesse caso, a posse é qualificada como um ato-fato jurídico, pois não há uma vontade juridicamente relevante para que exista um ato jurídico. Pode ser feito um paralelo, onde se diz que no ius possidendi (direito à posse que decorre de propriedade) há uma posse com título e no ius possessionis (direito que decorre exclusivamente da posse) há posse sem título (Tartuce) - incorreta 

     

    B) Art. 1.199 - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. (COMPOSSE) - incorreta

     

    C) Posse Clandestina: é a obtida às escondidas, de forma ocultam à surdina. É assemelhada ao crime de furto. (Tartuce) - CORRETA

     

    D) Art. 1.201 - É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. - incorreta

  • a) Posse natural é a que se adquire por força da lei, sem necessidade de atos físicos ou da apreensão material da coisa.

    ERRADA. Falou da posse civil ou jurídica.

     

    Posse natural É a que se constitui pelo exercício de poderes de fato sobre a coisa, ou, segundo Limongi França, a “que se assenta na detenção material e efetiva da coisa".

     

    Posse civil ou jurídica: É a que se adquire por força da lei, sem necessidade de atos físicos ou da apreen­são material da coisa. Exemplifica­-se com o constituto possessório: A vende sua casa a B, mas continua no imóvel como inquilino; não obstante, B fica sendo possuidor da coisa (posse indireta), mesmo sem jamais tê­-la ocupado fisicamente, em virtude da cláusula constituti, que aí sequer depende de ser expressa.


    Posse civil ou jurídica é, portanto, a que se transmite ou se adquire pelo títu­lo. Adquire­-se a posse por qualquer dos modos de aquisição em geral, desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A jurisprudência tem, iterativamente, considerado válida a transmissão da posse por escritura pública”

    Fonte: Carlos Roberto Gonçalves. Direito civil esquematizado v2 - 4ed (2016).

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    A) A POSSE REAL decorre da titularidade da propriedade ou de outro direito real (usufruto, superfície). A POSSE OBRIGACIONAL surge da aquisição do poder sobre um bem em razão de relação de direito obrigacional (locação, comodato). A POSSE FÁTICA/NATURAL, por sua vez, é aquela exercida pela pessoa que assuma o poder fático sobre a coisa, independentemente de qualquer relação jurídica real ou obrigacional, bastando que legitimamente seja capaz de utilizar concretamente o bem. Incorreta;

    B) Composse “é uma situação excepcional consistente na posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa, que se encontra em estado de indivisão. Como sugere Maria Helena Diniz, para a configuração da compossessão ou posse comum são necessários dois pressupostos: pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivisão" (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 90). Tem previsão no art. 1.199 do CC: “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Exemplo: grupo de pessoas que ocupa imóvel abandonado. Incorreta;

    C) De fato, diz Caio Mario que a posse clandestina é aquela adquirida às ocultas, sem publicidade ou ostensividade, ainda que a ocupação seja eventualmente constatada por outras pessoas. A posse violenta é assimilada ao crime de roubo, sendo obtida através da “vis absoluta", ou seja, uso da força física, ou “vis compulsiva", que é através de ameaça. A posse precária decorre do abuso de confiança do possuidor, que retém a coisa indevidamente além do prazo avençado para o término da relação jurídica de direito real ou obrigacional que originou a posse. Os três tornam injusta a posse (art. 1.200 do CC). Correta;

    D) Posse de boa-fé é quando o possuidor ignora os vícios ou os obstáculos que impedem a aquisição da coisa ou quando tem juto título que fundamente a sua posse. Já na de má-fé, o possuidor tem conhecimento do vício que acomete a coisa (art. 1.201). Incorreta.

    (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5)




    Resposta: C 

ID
1824706
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas

Alternativas
Comentários
  • A)ERRADA: São Normas de eficácia limitada de princípios programáticos( normas programáticas) 
    B) Certo
    C)ERRADA: São Normas de eficácia plena
    D)ERRADA: São Normas de eficácia limitada de princípio institutivo
  • Letra (b)


    Silva(17) ressalta que:


    A normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais nelas enunciados.

  • As normas de eficáca LIMITADA podem ser :

    a) Limitadas de Princípio Institutivo

    b) Limitadas de Princípio Programático

  • Normas de eficácia contida tambem se encaixam na alternativa c.

     

  • LETRA B CORRETA 

    Normas constitucionais de eficácia contida - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.

     

    APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA, MAS NÃO INTEGRAL.

    Norma de eficácia contida -  lei pode CONTER  o texto  Constitucional

  • Letra B, detalhe importante, de acordo com o Autor José Afonso da Silva:

    Eficácia Contida são normas de aplicabilidade Direta, Imediata e NÃO INTEGRAL, ou seja

    permite que o legislador contenha/restrinja seus efeitos. 

  • Li, reli e não consegui entender o porquê a letra C não pode ser considerada correta também.

    As normas de eficácia contida têm a possibilidade de produzir os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, porém pode ser restringidas pelo legislador infraconstitucional.

    Foi exatamente isso que a alternativa trouxe.

    Qual é o erro? Alguém consegue me auxiliar?

    Obrigada e bons estudos a todos nós!

  • também não encontrei erro na alternativa (c) 

  • B - A restrição é discricionária.

  • NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

    - Podem sofrer restrições infralegal, constitucional ou por conceitos jurídicos indeterminados nela presente.

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

    NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

    - Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

    - Aplicabilidade direta, imediata e integral.

    - Não precisa de lei para completar seu alcance.

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

    - Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

    - Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

    - Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

     - Revogam disposições em sentido contrário

     - Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. Esta é a definição para norma de eficácia limitada de princípio programático (normas programáticas). São voltadas aos órgãos estatais e servem como interpretação do texto constitucional. 

    b) Correta. A norma de eficácia contida permite que haja atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional. 

    c) Incorreta. Esta é a definição de norma de eficácia plena. 

    d) Incorreta. Esta é a definição de norma de eficácia limitada.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA "B"

    OBS: Segundo o professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao grau de eficácia em:

    1- normas de eficácia plena: são aquelas que desde a vigência da Constituição federal produzem todos seus efeitos essenciais. Tem aplicabilidade direta, imediata e integral.

    ex: "Art. 18. [...] §1° Brasília é a Capital Federal.

    (não há qualquer dúvida, não precisa de outra lei para definir outros efeitos. A própria norma basta em si mesma).

    2- normas de eficácia contida: é a norma que pode sofrer restrições em razão de lei futura. Tem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.

    ex: "Art. 5°. [...] XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

    (lei futura poderá estabelecer limitação ao exercício de trabalho ao requerer que se tenha determinadas qualificações.)

    3- normas de eficácia limitada: é a norma necessita de regulamentação futura para que tenha eficácia (seja aplicada). Tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

     3.1- normas de eficácia limitada de princípio institutivo: são aquelas que além de necessitar regulamentação futura para ter eficácia, determinam os esquemas de estruturação dos órgãos estatais.

    ex: "Art. 91. [...] § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional."

    (a estruturação do Conselho de Defesa Nacional necessita de regulamentação, pois a norma constitucional não define).

    3.2 - normas de eficácia limitada de princípio programático: são aquelas que além de necessitar regulamentação futura para ter eficácia, servem como interpretação do texto constitucional.

    ex: “Art. 7°.  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;”

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: incorreta. As normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos, usualmente intituladas como “normas programáticas”, é que são responsáveis pelo direcionamento da atuação estatal por meio de princípios a serem cumpridos pelos órgãos do Poder Público;

    - letra ‘b’: correta, sendo, portanto, o nosso gabarito. As normas de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade imediata, direta, mas, possivelmente, não-integral – pois embora estejam aptas a produzir todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, independentemente da edição de norma regulamentadora, estão sujeitas à imposição de restrições;

    - letra ‘c’: incorreta. As normas de eficácia plena é que são dotadas de aplicabilidade imediata, direta e integral, pois apenas com a promulgação da Constituição já estão aptas a produzir todos os seus efeitos, sem a necessidade de norma regulamentadora e sem a possibilidade de virem a sofrer limitações ou restrições legislativas;

    - letra ‘d’: incorreta. São as normas de eficácia limitada quanto à princípios institutivos (organizativos ou orgânicos) que traçam os esquemas gerais de estruturação/atribuição de órgãos ou entidades, para que o legislador ordinário os estruture posteriormente, mediante lei.


ID
1824709
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Associações

2 - Autarquias

3 - Estados, Distrito Federal e Territórios

4 - Estados estrangeiros 

( ) Pessoas jurídicas de direito público interno

( ) Pessoas jurídicas de direito privado

( ) Pessoas jurídicas de direito público externo

( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno 

Marque a sequência correta. 


Alternativas
Comentários
  • 1 - Associações = PJs de Direito Privado (Se vir na prova Associações Públicas, esta será de Direito Público) - Art. 44, II c/c Art. 41, IV todos do CC.

    2 - Autarquias = PJs de Direito Público Indireto Interno (Sempre serão de Direito Público. Fazem parte da Administração Indireta - FASE) - Art. 41, IV, CC.

    3 - Estados, DF e Territórios = PJs de Direito Público Interno - Art. 41, II, CC.

    4 - Estados Estrangeiros = PJs de Direito Público Externo - Art. 42, CC.

    Gabarito Letra D.


    Espero ter ajudado. Bons Estudos!!

  • LETRA D CORRETA

    PESSOA JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
    Obs: EMPRESA PÚBLICA e S/A são P.J. de DIREITO PRIVADO


    9.4. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: ASFORPP

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos


  • Lembrando que as Autarquias compõe a Ad. Indireta .

  • Pessoas jurídicas de direito público INDIRETO interno? Essa eu nunca tinha ouvido falar!
     

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    1 – São pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, I do CC), cujo conceito tem previsão no art. 53 do CC: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".

    2 – São pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, IV do CC), cujo conceito é tratado pelo art. 5º, I do Decreto-Lei 200: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

    3 - São pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, II do CC).

    4 - São pessoas jurídicas de direito público externo (art. 42 do CC).




    (3) Estados, Distrito Federal e Territórios, por força do art. 41, II do CC.

    (1) São as associações, por força do art. 44, I do CC.

    (4) São os Estados estrangeiros, por força do art. 42 do CC.

    (2) São as autarquias, por força do art. 41, IV do CC.




    Marque a sequência correta.

    D) 3, 1, 4, 2




    Resposta: D 

ID
1824712
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    SÚM 129 TST
    A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
  • Gabarito Letra B

    A) Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados

    B) CERTO: Súmula 129 TST: prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário

    C) Art. 447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade

    D) Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente


    bons estudos

  • TST, in verbis:

    Súm. 129. Contrato de trabalho. Grupo econômico (mantida). Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
    21.11.2003.
    A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a
    mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,
    salvo ajuste em contrário.

    #FÉ

  • GABARITO ITEM B

     

    SÚM 129 TST


ID
1824715
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Acerca das férias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

( ) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento ou empresa dentro de 30 (trinta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

( ) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

( ) Os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Art. 130-A Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

    Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. 

    Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

    Art. 136 § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

  • (V) - Art. 130-A.  Na modalidade do regime de tempo parcial 25h, após cada período de 12 doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

    Parágrafo único.  O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 7 sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.     

     

    (F) - Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.   

     

    (F) - Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;  

     

    (V) - Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

     

    GABARITO: A

        

  • moleza!!! RUMO AO TRT

  • O art. 130-A foi revogado! Questão desatualizada.


ID
1824718
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre a estabilidade do empregado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    A) Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

    B) Art. 497 - Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro

    C) CERTO: Art. 499 § 2º - Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478

    D) Art. 499 § 1º - Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, é assegurada, salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado

    bons estudos

  • Gabarito:"C"

     

     

    Art. 499 - Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

     

    § 2º - Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478.

  • REFORMA TRABALHISTA

    Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

    § 1o  Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 2o  A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)


ID
1824721
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • “Invasão de dispositivo informático  

    Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:  

    letra c

  • Falsificação de documento público

            Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

            Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

            § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

            § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

            § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            § 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Falsificação de documento particular

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão      

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.  

  • a) Pratica crime de invasão de dispositivo informático aquele que, com (sem) autorização expressa do titular do dispositivo, instala vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. ERRADA

     b) Pratica o crime de perturbação de serviço telemático, telefônico ou informático aquele que interrompe o serviço telemático, telefônico ou informático, salvo se cometido por ocasião de calamidade pública (aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública).  ERRADA

     c) Pratica crime de invasão de dispositivo informático aquele que adultera ou destrói dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo. CORRETA

     d) Pratica o crime de falsificação de documento público (particular) aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou de débito, obtendo ou não vantagem ilícita. ERRADA

     

    GABARITO C

  • A questão me parece sem gabarito, já que para que ocorra a infração penal tipificada no Art. 154-A, o tipo penal exige, ainda, que a conduta seja levada a efeito mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Nesse sentido, assevera Rogério Sanches Cunha que “a ausência de dispositivo de segurança, ou o seu não acionamento, impede a configuração típica”, ou, ainda Yuri Carneiro Coêlho, quando afirma que “se o dispositivo informático não tiver mecanismo de segurança, não haverá tipicidade penal, posto que optou o legislador por não proteger a intimidade das pessoas que optam ou até mesmo, eventualmente, esquecem de colocar senhas de segurança nos seus dispositivos informáticos”.

     

     

    CUNHA, Sanches Rogério. Manual de direito penal – parte especial, volume único, p. 263.

    COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático, p. 580

  • Letra c.

    c) Certa. A pratica o delito de invasão de dispositivo informático o indivíduo que adultera ou destrói dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo (art. 154-A, CP).

     Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Em suma, para que você não se esqueça:

    Cheque —> Documento Publico

    Cartão de credito ou debito —> Documento Particular

  • A fim de responder à questão, há de ser feita a análise de cada uma das alternativas para verificar qual delas está correta.

    Item (A) -  O crime de invasão de dispositivo informático encontra-se tipificado no artigo 154-A, do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita". De forma diversa de como consta da assertiva contida neste item, só fica configurado o delito de invasão de dispositivo informático quando não houver autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo. Assim sendo, a proposição contida nesta alternativa é falsa. 

    Item (B) - O crime de "interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública" encontra-se previsto no artigo 266 do Código Penal que tem a seguinte redação: "Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento". Na hipótese de a conduta ser praticada por ocasião de calamidade pública, incide a majorante prevista no § 2º do artigo transcrito, senão vejamos: "Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública". Com efeito, a alternativa contida neste item é falsa.

    Item (C) - O crime de "invasão de dispositivo informático" encontra-se tipificado no artigo 154-A, do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita". Conforme consta da assertiva contida neste item, só fica configurado o delito de invasão de dispositivo informático quando não houver autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo. Assim sendo, a proposição contida nesta alternativa é verdadeira.

    Item (D) - A  redação conferida pela Lei nº 12.237/2011 ao parágrafo único do artigo 298 do Código Penal, que tipifica o delito de falsificação de documento particular, expressamente estabelece que, "para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou de débito". Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.


    Gabarito do professor: (C)
  • O delito de invasão de dispositivo informático o indivíduo que adultera ou destrói dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo (Art. 154-A, CP).

  • Esse tipo (art. 154-A) sofreu mudanças em 2021:

    1-) Não existe mais a necessidade de "violação indevida de mecanismos de segurança;

    2-) Trocou a palavra de TITULAR do dispositivo por USUÁRIO do

    3-) A causa de aumento de pena no caso de prejuízo econômico foi altera para 1/3 até 1/2 (antes era 1/6 até 1/3);

    4-) A pena da forma "qualificada" (quando da invasão obtiver informações confidenciais sigilosas, comunicações etc) foi aumentada para Reclusão de 2 a 5 anos (antes era de 6m a 2 anos, menor de do caput);

  • É muito fácil a visualização que a questão não contém gabarito. Sem a violação de mecanismo de segurança ou o ingresso em dispositivo que não haja mecanismo de segurança acionado NÃO CONFIGURA O CRIME EM TELA! Apenas a destruição de dados sem a autorização do titular do dispositivo não enquadra/tipifica/amolda ao fato típico descrito no 154-A. Sanches e Bittencourt corroboram a afirmativa.


ID
1824724
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e à condução dos assuntos públicos.

( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a preservação da estabilidade, da segurança e da funcionalidade da rede por meio de técnicas compatíveis com padrões nacionais e o estímulo ao uso de boas práticas.

( ) Ao usuário é garantido o direito de manutenção da qualidade contratada da conexão, bem como a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

( ) O provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • (V) 

    Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

    I - do direito de acesso à internet a todos;

    II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

    III - da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e

    IV - da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

    (F) 

    Art. 3o  A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

    I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;

    II - proteção da privacidade;

    III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

    IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;

    V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

    (V) 

    Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

    V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;

    (F) Art. 18.  O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.