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Prova UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis


ID
1862935
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho abaixo do artigo Presidente: líder ou gerente?, de Maílson da Nóbrega, e responda à questão.
           [...]
      A meu juízo, o Brasil precisa de líderes políticos transformadores, capazes de empreender reformas e assim ampliar o potencial de crescimento e bem-estar. São pessoas aptas a mobilizar a sociedade e a classe política para enfrentar e resolver problemas, o que implica motivar, seduzir, agregar, organizar, orientar, focalizar. O líder virtuoso precisa ter visão de futuro, habilidade para construir maiorias no Congresso e capacidade para identificar e atacar os problemas mais relevantes de sua época.
      Rever opiniões, reconhecer erros e considerar novas realidades são igualmente atributos do líder sensato e verdadeiro. Fluência verbal, carisma e capacidade de se comunicar são características requeridas nas modernas democracias de massas, pois é assim que o líder transmite mensagens, ideias, estímulos.
      Valorizar a experiência administrativa para o exercício do cargo de presidente é menosprezar a boa política.
(Revista Veja, 17/09/2014.)

O uso de adjetivos em um texto é um recurso que evidencia a intencionalidade do autor, inserindo marcas apreciativas e valores ideológicos. Em geral, o adjetivo flexiona-se de forma a concordar com o substantivo a que se refere; há casos em que o adjetivo não se flexiona em gênero, somente em número. No texto, quais apresentam essa concordância?

Alternativas
Comentários
  • há casos em que o adjetivo NÃO se flexiona em gênero, somente em número. No texto, quais apresentam essa concordância?

    D - capazes, relevantes, verbal.

       Eles são capazes, elas são capazes.

       Eles são relevantes, elas são relevantes.

       Ele é verbal, ela é verbal.

     

  • OK.

  • A intenção da questão, é fazer com que você identifique os adjetivos uniformes e despreze os adjetivos biformes. 

  • O uso de adjetivos em um texto é um recurso que evidencia a intencionalidade do autor, inserindo marcas apreciativas e valores ideológicos; JÁ COMEÇA FALANDO BESTEIRA; mesmo tendo acertado a questão, não posso deixar de perceber o erro, INSERINDO MARCAS APRECIATIVAS E VALORES IDEOLÓGICOS, ora, se digo floresta brasileira onde estaria a apreciação ou o valor ideológico? É somente uma constatação. Querendo dar uma de erudito, o examinador acaba tornando-se patético.


ID
1862938
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho abaixo do artigo Presidente: líder ou gerente?, de Maílson da Nóbrega, e responda à questão.
           [...]
      A meu juízo, o Brasil precisa de líderes políticos transformadores, capazes de empreender reformas e assim ampliar o potencial de crescimento e bem-estar. São pessoas aptas a mobilizar a sociedade e a classe política para enfrentar e resolver problemas, o que implica motivar, seduzir, agregar, organizar, orientar, focalizar. O líder virtuoso precisa ter visão de futuro, habilidade para construir maiorias no Congresso e capacidade para identificar e atacar os problemas mais relevantes de sua época.
      Rever opiniões, reconhecer erros e considerar novas realidades são igualmente atributos do líder sensato e verdadeiro. Fluência verbal, carisma e capacidade de se comunicar são características requeridas nas modernas democracias de massas, pois é assim que o líder transmite mensagens, ideias, estímulos.
      Valorizar a experiência administrativa para o exercício do cargo de presidente é menosprezar a boa política.
(Revista Veja, 17/09/2014.)

No trecho o que implica motivar, seduzir, agregar, organizar, orientar, focalizar, as ações são separadas por vírgula porque

Alternativas
Comentários
  • No trecho o que implica motivar, seduzir, agregar, organizar, orientar, focalizar, as ações são separadas por vírgula porque:

    C - constituem uma sequência enumerativa com a mesma função sintática.

  • Elementos de enumeração

    ex.: Fui a loja e comprei um sapato, uma bolsa, uma blusa e também um chapéu


ID
1862944
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Leia abaixo partes de um ofício encaminhado ao reitor de uma universidade pelo coordenador de atividades de ensino direcionadas a cidades do interior.
    Temos o prazer de encaminhar a Vossa Excelência o Relatório de Atividades da Universidade do Estado de XXXXXXX relativo ao ano de 2015.
     Tomamos a liberdade de chamar vossa atenção para o programa de interiorização desenvolvido pela universidade, que cumpre, assim, na plenitude, a finalidade primeira de uma instituição universitária de caráter estadual.
      Atenciosamente,

Sobre aspectos da redação desse ofício, analise as afirmativas.
I - Por tratar-se de ofício ao reitor de uma universidade, o pronome no trecho vossa atenção está correto.
II - O espaçamento entre as linhas deve ser simples e entre parágrafos deve haver uma linha em branco, corretamente observado no ofício acima.
III - A finalização do ofício deve vir centralizada, logo acima do nome do remetente, assim o Atenciosamente está em local impróprio.
IV - A forma Atenciosamente não cabe, pois quem envia é coordenador e o destinatário é pessoa de respeito pelo cargo, deveria ser Respeitosamente.
V - O pronome de tratamento correto para reitores é Vossa Magnificência, assim o usado no ofício está incorreto.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - Por tratar-se de ofício ao reitor de uma universidade, o pronome no trecho vossa atenção está correto.[ERRADO];

    II - O espaçamento entre as linhas deve ser simples e entre parágrafos deve haver uma linha em branco, corretamente observado no ofício acima.[CORRETO];

    III - A finalização do ofício deve vir centralizada, logo acima do nome do remetente, assim o Atenciosamente está em local impróprio.[ERRADO];

    IV - A forma Atenciosamente não cabe, pois quem envia é coordenador e o destinatário é pessoa de respeito pelo cargo, deveria ser Respeitosamente.[CORRETO];

    V - O pronome de tratamento correto para reitores é Vossa Magnificência, assim o usado no ofício está incorreto.[CORRETO].

     

    [Gab. B]


    bons estudos!


ID
1862947
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na língua portuguesa, há muitas palavras parecidas, seja no modo de falar ou no de escrever. A palavra sessãopor exemplo, assemelha-se às palavras cessão e seção, mas cada uma apresenta sentido diferente. Esse caso, mesmo som, grafias diferentes, denomina-se homônimo homófono. Assinale a alternativa em que todas as palavras se encontram nesse caso.

Alternativas
Comentários
  • Taxa - Tacha

    Cesta - SEXTA  

    Assento - Acento

  • Deve-se analisar palavra por palavra para que o sentido da pergunta seja entendido. Errei a questão, pois imaginei que todas as palavras homônimas homófonas deveriam estar juntas, porém o correto é buscar um homônimo homófono para cada uma das palavras.

  • tacha=pequeno prego de cabeça letra A

  • GABARITO A

     a) taxa, cesta, assento

    TAXA/TACHA(verbo) - homônimo homofono

    CESTA/SEXTA = homônimo homófono

    ASSENTO/ACENTO = homônimo homófonp

     b) conserto, pleito, ótico

    CONCERTO/CONSERTO = homônimo homófono

    PLEITO/PREITO = parônimos (parecidas)

    ÓTICO/OPTICO = Ótico: relativo aos ouvidos/Óptico: relativo aos olhos = parônimos

     c) cheque, descrição, manga

    CHEQUE/XEQUE = homônimos homofonos

    DESCRIÇÃO/DISCRIÇÃO=parônimos

    MANGA (roupa)/MANGA(fruta) = homônimos perfeitos

     d) serrar, ratificar, emergir

    CERRAR/SERRAR = homônimos homofonos

    RATIFICAR/RETIFICAR = parônimos

    EMERGIR/IMERGIR = parônimos

  • - Homônimos: vocábulos que se pronunciam da mesma forma, e que diferem no sentido. 
    - Homônimos perfeitos: vocábulos com pronúncia e grafia idênticas (homófonos e homógrafos). Ex.:  
         São: 3ª p. p. do verbo ser. - Eles são inteligentes. 
         São: sadio. - O menino, felizmente, está são. 
         São: forma reduzida de santo. - São José é meu santo protetor. 

    - Homônimos imperfeitos: vocábulos com pronúncia igual (homófonos), mas com grafia diferente (heterógrafos). Ex.:  
         Cessão: ato de ceder, cedência 
         Seção ou secção: corte, subdivisão, parte de um todo 
         Sessão: espaço de tempo em que se realiza uma reunião 

    - Parônimos: vocábulos ou expressões que apresentam semelhança de grafia e pronúncia, mas que diferem no sentido. Ex.:  
         Cavaleiro: homem a cavalo 
         Cavalheiro: homem gentil

  • Questão confusa, as alternativas não deixam claro aquilo que o enunciado pede! 

  • Só nos comentários vim entender o que a questão queria.

  • Só de ler o enunciado ja da para saber...

    Homonimos homófonos...se pronuncia da mesma forma, porém se escreve de forma diferente..

    As outras alternativas possuem parônimos, a unica que possui homonimos é a "a"..

    Agr pra ser sincero, nunca vi homonimo de taxa..rsrs

  • Gabarito: Letra A

     

    a) taxa/tacha (homonímia), cesta/sesta/sexta (homonímia), assento/acento (homonímia).

    b) conserto/concerto (homonímia), pleito/preito (paronímia), ótico/óptico (paronímia).

    c) cheque/xeque (homonímia), descrição/discrição (paronímia), manga/mangá (homonímia).

    d) serrar/cerrar (homonímia), ratificar/retificar (paronímia), emergir/imergir (paronímia).

     

    ________________________________________________________________________

    homônimos homófonos: palavras iguais na pronúncia, sentidos diferentes. 

    homônimos homógrafos: palavras iguais na escrita, sentidos diferentes. 

    homônimos perfeitos: palavras iguais na pronúncia e na escrita, sentidos diferentes.

    parônimos: palavras semelhantes (na grafia e pronúncia), sentidos diferentes.

    ________________________________________________________________________

     

    Taxa: “imposto”, “percentagem”, “multa”;

    Tacha: “pequeno prego de cabeça chata e larga”, “brocha”, “forma do verbo tachar”.

     

    Sexta: dia da semana, posição de número seis.

    Cesta: balaio, aro do basquete.

    Sesta: cochilo” ou “repouso”.

     

    Acento: sinal gráfico ou tom de voz.

    Assento: lugar onde se senta.

     

    Concerto: sessão musical.

    Conserto: reparaçao, restauraçao.

     

    Pleito: eleição, votação, disputa, discussão, debate, processo, ação, acordo, pacto.  

    Preito: homenagem, tributo, consagração, sujeição, submissão, dependência, assunto (Antigamente era tido como sinônimo de pleito).

     

    Óptico: relativo a visão.

    Ótico: relativo ouvido ou à região auditiva, medicamento usado em doenças nos ouvidos.

     

    Descrição: definição, reprodução, traçado, delimitação.

    Discrição: prudente, reservado, pequeno.

     

    Manga: parte da vestimenta que recobre o braço, fruto da mangueira.

    Mangá: história em quadrinhos feita no estilo japonês. 

     

    Serrar: cortar com serra ou serrote.

    Cerrar: fechar, terminar, encerrar.

     

    Ratificar: confimar, validar, reafirmar, comprovar.

    Retificar: corrigir, emendar, recondicionar.

     

    Emergir: vir a tona, aparecer.

    Imergir: mergulhar, afundar, submergir

  • Parabéns pela completíssima resposta Larissa Salerno!

  • Errei por causa de CESTA x SESTA , ou seja, não seriam homofonos, mas o correto é CESTA x SEXTA homônimo homófono

  • Ou u estou muito burra, ou as bancas estão de brincadeira. Já é a terceira questão que não entendo o que a banca quer. como responder sem saber o que ela quer. aiaiaiaiaa. Os comentários me deram uma luz. 

  • LETRA (A) ----> taxa, cesta, assento ----> As três palavras são escritas diferentes porém com mesmo som (Fonema). Portanto homônimo homófono. 

  • Linda Concurseira, com todo respeito, mas não vi dificuldade no enunciado, embora alguns enunciados sejam realmente complicados demais...

     

    Lógico que a interpretação é algo complexo, pois da mesma forma que eu achei esse enunciado fácil, outros enunciados podem parecer "fácil" para você e complicado para mim. 

     

    Questão: "Na língua portuguesa, há muitas palavras parecidas, seja no modo de falar ou no de escrever." -> Nessa parte a questão já adianta o sentido da questão e reforça logo após... "A palavra sessão, por exemplo, assemelha-se às palavras cessão e seção, mas cada uma apresenta sentido diferente." Vai falar de homônimos.

    Esse (pronome anafórico que retoma termos anteriores) caso, mesmo som, grafias diferentes, denomina-se homônimo homófono. Assinale a alternativa em que todas as palavras se encontram nesse caso." (Novamente utiliza o "nesse" para retomar o termo homônimo homófono)

     

  • O que a questão quer saber é em qual sequência todas as palavras possuem homófono, mas os homófonos não estão na sequência. 

    EX: O homófono de taxa é tacha

           O homófono de cesta é sexta

           O homófono de assento é acento

  • Confuso demais esse enunciado hein. Ou vc capta logo ou já era, ainda mais durante a prova...

  • O Chicão eu também Errei por causa de CESTA x SESTA [considerei essa  como camparativo] , ou seja, não seriam homofonos, mas o correto é CESTA x SEXTA homônimo homófono

  • Em síntese: é preciso notar qual tríade de palavras possui cada qual ao menos uma palavra com idêntica pronúncia. Somente na primeira alternativa atende a essa exigência, pois há “taxa/tacha”, “cesta/sexta” e “assento/acento.”

     

    Letra A

  • Homônimos homófonos são aquelas que tem o “som” igual, ainda que a grafia e o sentido sejam diferentes.

    Então, tínhamos que pensar em quais palavras tem um par com exata mesma pronúncia: tacha (espécie de

    prego), sesta (soneca), acento (marca gráfica de uma palavra).


ID
1862950
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia a reportagem e responda à questão.


A fuga dos rinocerontes

Espécie ameaçada de extinção escapa dos caçadores da maneira 
mais radical possível – pelo céu.


      Os rinocerontes-negros estão entre os bichos mais visados da África, pois sua espécie é uma das preferidas pelo turismo de caça. Para tentar salvar alguns dos 4.500 espécimes que ainda restam na natureza, duas ONG ambientais apelaram para uma solução extrema: transportar os rinocerontes de helicóptero. A ação utilizou helicópteros militares para remover 19 espécimes – com 1,4 toneladas cada um – de seu habitat original, na província de Cabo Oriental, no sudeste da África do Sul, e transferi-los para a província de Lampopo, no norte do país, a 1.500 quilômetros de distância, onde viverão longe dos caçadores. Como o trajeto tem áreas inacessíveis de carro, os rinocerontes tiveram de voar por 24 quilômetros. Sedados e de olhos vendados (para evitar sustos caso acordassem), os rinocerontes foram içados pelos tornozelos e voaram entre 10 e 20 minutos. Parece meio brutal? Os responsáveis pela operação dizem que, além de mais eficiente para levar os paquidermes a locais de difícil acesso, o procedimento é mais gentil.

(BADÔ, F. A fuga dos rinocerontes. Superinteressante, nº 229, 2011.)

A palavra radical pode ser empregada com várias acepções, por isso denomina-se polissêmica. Assinale o sentido dicionarizado que é mais adequado no contexto acima.

Alternativas
Comentários
  • A palavra radical pode ser empregada com várias acepções, por isso denomina-se polissêmica.

    Assinale o sentido dicionarizado que é mais adequado no contexto acima.

    D - Que não é tradicional, comum ou usual.

  • é analisando o contexto....

    D - Correta


ID
1862953
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia a reportagem e responda à questão.


A fuga dos rinocerontes

Espécie ameaçada de extinção escapa dos caçadores da maneira 
mais radical possível – pelo céu.


      Os rinocerontes-negros estão entre os bichos mais visados da África, pois sua espécie é uma das preferidas pelo turismo de caça. Para tentar salvar alguns dos 4.500 espécimes que ainda restam na natureza, duas ONG ambientais apelaram para uma solução extrema: transportar os rinocerontes de helicóptero. A ação utilizou helicópteros militares para remover 19 espécimes – com 1,4 toneladas cada um – de seu habitat original, na província de Cabo Oriental, no sudeste da África do Sul, e transferi-los para a província de Lampopo, no norte do país, a 1.500 quilômetros de distância, onde viverão longe dos caçadores. Como o trajeto tem áreas inacessíveis de carro, os rinocerontes tiveram de voar por 24 quilômetros. Sedados e de olhos vendados (para evitar sustos caso acordassem), os rinocerontes foram içados pelos tornozelos e voaram entre 10 e 20 minutos. Parece meio brutal? Os responsáveis pela operação dizem que, além de mais eficiente para levar os paquidermes a locais de difícil acesso, o procedimento é mais gentil.

(BADÔ, F. A fuga dos rinocerontes. Superinteressante, nº 229, 2011.)

Na construção da coesão textual, a relação entre hiperônimos e hipônimos é fundamental, pois contribuem para a retomada de sentido no texto. Marque com 1 as palavras que no texto funcionam como hiperônimos e com 2 as que funcionam como hipônimos.

( ) Espécie
( ) Espécimes
( ) Rinocerontes-negros
( ) Bichos

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Hipônimos: Do grego hyponymon (hypo = debaixo, inferior/ onymon = nome), são palavras de sentido específico, ou seja, palavras cujos significados são hierarquicamente mais específicos do que de outras. Fazendo novamente uma comparação com a Biologia e seus termos, os hipônimos seriam as espécies, isto é, palavras que estão ligadas por meio de características próprias

    Hiperônimos: Do grego hyperonymon (hyper = acima, sobre/ onymon = nome), são palavras de sentido genérico, ou seja, palavras cujos significados são mais abrangentes do que os hipônimos. Fazendo uma comparação com a Biologia, podemos dizer que os hiperônimos seriam os gêneros, isto é, palavras que apresentam características comuns.

  • Marque com 1 as palavras que no texto funcionam como hiperônimos e com 2 as que funcionam como hipônimos.

    RESPOSTA: alternativa C

    (1 ) Espécie - sentido genérico

    (1 ) Espécimes - sentido genérico

    (2 ) Rinocerontes-negros - sentido específico

    (1 ) Bichos - sentido genérico

  • Parece bobo, mas ajuda. Quando um Supermercado é muito grande, chamamos de Hipermercado, ou seja, tem de tudo, é o gênero, é o Hiperônimo . Por outro lado, o que tem dentro do "Hipermercado" é a espécie, é menor, é o Hipônimo.


ID
1862959
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de segurança na Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por meio do uso da criptografia, pode-se proteger os dados sigilosos armazenados em um computador, como o arquivo de senhas, por exemplo.
( ) Ao utilizar-se os navegadores, é fundamental que se habilite o uso de cookies, os quais ajudam a manter sua privacidade.
( ) Ao enviar uma mensagem, para proteger os dados e informações enviadas, é recomendado utilizar-se criptografia para assegurar-se de que somente o destinatário poderá lê-la.
( ) A assinatura digital permite comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isto e que ela não foi alterada.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • (B)

    2- Ao utilizar-se os navegadores, é fundamental que se habilite o uso de cookies, os quais ajudam a manter sua privacidade. (Errado,não é fundamental e não ajuda a manter a privacidade.)


    Cookie é um pequeno pacote de dados enviados de um website para o navegador do usuário quando o usuário visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram designados para ser um mecanismo confiável para que sites se lembrem de informações da atividade do usuário, como senhas gravadas, itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, links que foram clicados anteriormente, entre outros.

  • Questão muito mal formulada

  • cookies são para o navegador ficar mais ráido. 


ID
1862971
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um pet shop colocou à venda 12.750 números para realizar um sorteio de um cachorro buldogue francês. Sabendo-se que a venda semanal dos números obedece a uma progressão geométrica e que, na primeira semana foram vendidos 50 números, na segunda 100 números, na terceira 200 números, e assim sucessivamente até que todos os números fossem vendidos, quantas semanas foram necessárias para que todos os números fossem vendidos?

Alternativas
Comentários
  • SOMA DE PG: S = (a1 ( q^n - 1)) / q - 1

    12750 = (50 ( 2^n - 1)) / 1

    12750 / 50 = 2^n - 1

    2^n = 256

    2^8 = 256

    n=8, Letra A.


ID
1862980
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma carteira, há R$ 1.570,00 em notas de 20 reais e 50 reais. Sabendo-se que existem 9 notas de 50 reais a mais do que as de 20 reais, qual é o número total de notas existentes na carteira?

Alternativas
Comentários
  • (C)

    20x + 50y = 1570
    y = x + 9

    20x + 50(x + 9) = 1570
    20x + 50x + 450 = 1570
    70x = 1120
    x = 16 notas de R$ 20,00

    y = x + 9
    y = 16 + 9
    y = 25

    Total de notas = x + y
    = 19 + 25
    = 41 notas

  • Resolução perfeita do colega Ferraz. Só corrijo a informação final, que por erro de digitação pode confundir alguém: 16 + 25= 41 notas. 

  • Eu montei assim:

    x é a quantidade de notas de 20. Há 9 notas de 50 a mais do que notas de 20.

    20x + 50 (x+9) = 1570

    20x + 50x + 450 = 1570 (fiz a distributiva : 50 vezes x + 50 vezes 9)

    70x = 1570 - 450

    70x = 1120

    x = 1120/70 = x= 16

    Então temos 16 notas de 20 e 25 notas de 50 (16+9) = 41

  • Sabendo que tem 9 notas a mais de 50, temos 50*9=450, logo, 1570-450=1120 reais entre as notas de 20 e 50.

    20x+50x=1120

    70x=1120

    x=1120/70

    x=16

    Sendo assim, 16 notas de 20 e 25 notas de 25, total 41.


ID
1862983
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sobre propriedades de logaritmos, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: logaa (b ⋅ c) = loga - loga c.
( ) Sendo a e b números reais positivos, a ≠ 1, e m um número real então: loga bm = mloga b.
( ) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: loga  (b/c) = loga b + loga c .

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • (f) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: logaa (b ⋅ c) = loga b - loga c.( essa propriedade se chama logaritmo do produto

    EX. logaa (b ⋅ c)= log b + log c  (soma e não subtrai igual a cima)

     

    (v) Sendo a e b números reais positivos, a ≠ 1, e m um número real então: loga bm = mloga b.( essa propriedade se chama logaritmo da potência) onde o expoente passa para o lado esquerdo e multiplica o logaritmo.

     

    (f) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: loga  (b/c) = loga b + loga c .( essa propriedade se chama logaritmo do quociente)

    EX. loga  (b/c)= log b log c (subtrai e não soma igual a cima)

  • Revisãozinha de propriedades de Logaritmos.


ID
1862986
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Segundo Kant, na obra Metafísica dos costumes, as leis da liberdade dizem respeito à filosofia prática e as leis da natureza dizem respeito à filosofia teórica. Sobre as leis da liberdade, Kant afirma: “Na medida em que elas dizem respeito apenas às ações exteriores e sua conformidade a leis, chamam-se jurídicas, mas se exigem também que essas mesmas devam ser os princípios de determinação das ações, elas são éticas, e diz-se: o acordo com as primeiras é a legalidade das ações, o acordo com as segundas, a moralidade das ações".

Sobre as concepções de leis em Kant, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A legalidade de uma ação está em concordância com as leis jurídicas.
( ) O princípio de determinação da ação moral concerne às leis da natureza.
( ) As leis da natureza e as leis da liberdade concernem à filosofia prática.
( ) A moralidade de uma ação está em concordância com as leis éticas.

Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
1862989
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Foucault rompe com a concepção clássica de poder, afirmando que não se pode concebê lo como materializado em determinado lugar ou em lugares específicos, pois ele está diluído pelo tecido social. Há uma espécie de onipresença do poder. Ele se apresenta como uma imensa rede microscópica, que engloba tudo e todos. [...]
Devemos levar em conta, também, o poder como fonte de produção social. É o que Foucault denomina de tecnologia do poder: constrói-se toda uma maquinaria por meio da qual o poder se exerce, interditando certas ações mas também produzindo outras.

(GALLO, S. Filosofia: experiência do pensamento. São Paulo: Scipione, 2014.)


Termos como microfísica do poder, tecnologias de poder, soberania, poder disciplinar e biopoder estão presentes na filosofia de Foucault. Sobre as características do poder em Foucault, analise as afirmativas.

I - O poder se apresenta como uma trama que está presente em todas as relações sociais, constituindo uma microfísica do poder.
II - O poder disciplinar já está presente nas análises dos filósofos antigos sobre o agir político e ético.
III - O biopoder, presente no Estado de bem-estar social, pode ser considerado uma tecnologia de poder.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Creio que o erro da alternativa ll seja q o texto n faz referência aos filósofos antigos ou algo do gênero...

    Se eu estiver errado me corrijam...


ID
1862992
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Patrimônio Líquido no setor público compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Em relação aos componentes do Patrimônio Líquido, analise as afirmativas abaixo.

I - Patrimônio Social e Capital Social → Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social de todas as entidades da administração direta.
II - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital → Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução desses recursos.
III - Ações/Cotas em Tesouraria → Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas por outra entidade.
IV - Ajustes de Avaliação Patrimonial → Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei n.º 6.404/1976 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B


    I) item errado

    MCASP Parte V - DCASP
    Patrimônio Social e Capital Social – Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

     

    iii) item errado

    Ações/Cotas em Tesouraria compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade. É uma conta retificado do PL.

     


ID
1862995
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Aplicadas ao Setor Público, as Notas Explicativas também são parte integrante das demonstrações contábeis. Em relação à sua Estrutura, elas NÃO devem

Alternativas
Comentários
  • A incorreta é a letra B, pois segundo o MCASP está atribuição é da DMPL e não das notas explicativas.

  • RESOLUÇÃO:

    Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pgs. 461/462), as entidades devem divulgar em Notas Explicativas as bases de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

    A alternativa B) está errada, porque, segundo o MCASP, essa atribuição é da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL.

    A alternativa C) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    A alternativa D) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, tais como políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

    Gabarito: LETRA B


ID
1862998
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis ao registro contábil, contidos na NBC T 16.5, marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Diz respeito a norma NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL : As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas.

    A questão se refere a 16.5  NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL


ID
1863001
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A primeira coluna apresenta os Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público e a segunda, uma das Análises que podem ser realizadas em cada Demonstrativo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.  

1 - Balanço Patrimonial (BP)
2 - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
3 - Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)
4 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

( ) As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações, tal como o acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos.
( ) O índice demonstra o grau de endividamento da entidade. Reflete também a sua estrutura de capital.
( ) O valor referente à apuração do seu resultado é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia na evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida é resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o Total do Passivo. A interpretação desse quociente indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.

Marque a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    bastava saber que o fluxo de caixa é o Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida é resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o Total do Passivo. A interpretação desse quociente indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.


ID
1863007
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A primeira coluna apresenta Análises que podem ser efetuadas no Balanço Orçamentário e a segunda, o resultado dessas Análises. Numere a primeira coluna de acordo com a segunda.

1 - Despesa Liquidada maior Despesa Paga
2 - Previsão Inicial da Receita igual à Dotação Inicial da Despesa
3 - Despesa Empenhada menor que Dotação Atualizada
4 - Despesas Empenhadas maiores que Despesas Liquidadas
5 - Previsão Atualizada da Receita maior que a Receita Realizada

( ) Economia Orçamentária na realização da Despesa
( ) Restos a Pagar Não Processados inscritos no Exercício
( ) Restos a Pagar Processados inscritos no Exercício
( ) Insuficiência de Arrecadação ocorrida no exercício
( ) Equilíbrio Orçamentário na previsão.

Marque a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     

    sabendo que restos a pagar processados é despesa liquidada e não paga (que é exatamente o que diz o número 1), dava pra acertar a questão!

  • gabarito A

    apenas sabendo que o equilíbrio orçamentário da previsão se da pela igualdade entre previsão inicial de receitas e dotação inicial de despesas ja matava a questão

  • gabarito A

    apenas sabendo que o equilíbrio orçamentário da previsão se da pela igualdade entre previsão inicial de receitas e dotação inicial de despesas ja matava a questão

  • gabarito A

    apenas sabendo que o equilíbrio orçamentário da previsão se da pela igualdade entre previsão inicial de receitas e dotação inicial de despesas ja matava a questão

  • gabarito A

    apenas sabendo que o equilíbrio orçamentário da previsão se da pela igualdade entre previsão inicial de receitas e dotação inicial de despesas ja matava a questão


ID
1863010
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público com personalidade jurídica de direito público

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Lei 11.107
     

    Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

            I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

            II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
     

    § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
     

    § 2o No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    A doutrina utiliza a expressão "autarquia interfederativa" ou "autarquia multifederada" para referir-se a essas autarquias que pertencem a mais de um ente federado

    bons estudos

  • MCASP 6ª Edição:

    3.6.4.5. Transferências a consórcios públicos

    A Lei nº 11.107/2005, dispõe sobre normas gerais relativas à contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.


ID
1863013
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no processo de Contratação de Parceria Público Privada (PPP), o Parceiro Privado Contratado sempre será uma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Lei 11.079 PPP

    Art. 9o Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria

    bons estudos

  • MCASP 6ª Edição:

    Parceiro privado é a entidade privada vencedora de processo licitatório que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por sociedade de propósito específico (SPE) constituída para este fim

     

  • MCASP 7ª Edição - (Página 241)

     

    Concessionário /Parceiro Privado/ Contratado / Operador


    Concessionário é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. Portanto, é a entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle do concedente, para fornecer serviços públicos.
    Na modalidade PPP, pode ser denominado também de parceiro privado. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por sociedade de propósito específico (SPE) constituída para este fim.

  • Vamos relembrar a definição de “Parceiro Privado Contratado”:

    Concessionário /Parceiro Privado/ Contratado / Operador: é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. Portanto, é a entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle do concedente, para fornecer serviços públicos. 

    Na modalidade PPP, pode ser denominado também de parceiro privado. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída para este fim.

    Agora ficou fácil de ver que a alternativa certa é a letra C)

    Gabarito: LETRA C


ID
1863016
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Lei 4320

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias
     

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título

     


    bons estudos


ID
1863019
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Patrimônio Bruto é o mesmo que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
     

    BENS E DIREITOS ———–> PARTE POSITIVA ————> ATIVO

    – SINÔNIMOS DE ATIVO

    Patrimônio bruto

    Capital aplicado

    Recursos aplicados

    Aplicação dos recursos

    Capital investido
     

    OBRIGAÇÕES —————-> PARTE NEGATIVA ———–> PASSIVO

    – SINÔNIMOS DE PASSIVO

    Capital alheio

    Passivo exigível

    Capital de terceiros

    Recursos de terceiros

    PL = BENS + DIREITOS – OBRIGAÇÕES

    – SINÔNIMOS DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    Situação líquida

    Capital próprio

    Recursos próprios

    Passivo não exigível

    bons estudos

  • Capital fixo ta avulso aí neh?!

  • ALTERNATIVA B : CAPITAL FIXO = Refere-se a sinônimo de ativo imobilizado ( bens de uso ) .

  • ATIVO (SINÔNIMOS)

    * Patrimônio Bruto;

    * Capital Aplicado;

    * Recurso Aplicado;

    * Capital Investido;

    * Recurso Investido.

  • Patrimônio bruto é o mesmo que ativo, capital aplicado.

    Capital fixo é o imobilizado;

    o capital próprio é o PL;

    o capital de terceiros é o passivo.

  • GAB-A

    A questão trata de um sinônimo de ativo, basta lembrar que o ativo é o patrimônio bruto, que é o mesmo que capital aplicado.

    ATIVO= PATRIMONIO BRUTO = CAPITAL APLICADO.


ID
1863022
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No Balanço Patrimonial, é Conta do Passivo Exigível:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
     

    a) Adiantamento de Clientes. DICA: adiantamento troca a "natureza" da conta, se cliente era AC, com adiantamento torna-se PC CERTA.

    b) Adiantamento a Fornecedores. AC

    c) Impostos a Recuperar. é um direito seu recuperar impostos creditados AC

    d) Adiantamento a Empregados. AC

    bons estudos

  • Vamos lá! As contas do passivo são aquelas que representam obrigações para a empresa.

    Neste rol, a única que representa obrigação são os adiantamentos de clientes. Quando o cliente

    adianta o valor a empresa, ele tem o direito a receber, por exemplo, a mercadoria ou os serviços

    contratados. Para a empresa, de outro lado, surge uma obrigação, portanto, um passivo.

    As outras contas são contas de ativo.

    O gabarito é a letra a.

    ESTRATÉGIA: Luciano Rosa, Júlio Cardozo

  • Seguem classificações das contas elencadas no enunciado: Adiantamento de clientes – Obrigação (Passivo Exigível) Adiantamento a fornecedores – Direito (Ativo) Impostos a recuperar – Direito (Ativo) Adiantamento a empregados – Direito (Ativo) Ou seja, somente a conta adiantamento de clientes é passivo.

  • Gabarito letra A.

    O que é um Passivo: Passivo é uma obrigação que você ou sua empresa tem com alguém.

    A) Adiantamento de Clientes: O cliente te pagou para fazer algo, logo é tua obrigação prestar um serviço. Aqui nessa questão é preciso um pouco de compreensão textual, pois quando você vai em algum lugar você vai A e não De. O De quer dizer que o cliente te adiantou um dinheiro. Então não foi você que adiantou ao cliente e sim o cliente que adiantou para você.

    B) Adiantamento a Fornecedores: Ativo, pois a empresa adiantou algo adiantando e tem o direito de receber um bem ou algum serviço.

    C)É o teu direito recuperar imposto parceiro(a).

    D) Ativo, pois serão convertidos em espécie no curto prazo.

    Bons estudos!


ID
1863025
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Passivo será considerado a Descoberto, se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D
     

    Situação Patrimonial

    1) A > P exigível                                              Saldo líquido > 0 (Situação superavitária)

    Ex: A: 100% / P: 30% PL: 70%

     

    2) A = P exigível                                               Saldo Líquido = 0 (Situação NULA) inexistência de recursos próprios

     

    3) A < P exigível                                              Saldo Líquido < 0 (Situação DeficitáriaPassivo a descoberto

    Ex: A: 100% / P: 120% (Nesse caso o PL será -20%) (Passivo a descoberto de 20%)

    Quanto às alternativas:

    a) a soma dos Bens e Direitos (Ativo) for maior que a soma das Obrigações. (Passivo) nesse caso teremos uma situação superavitária

    b) o Capital Total (PL) à Disposição da Empresa for Nulo. → Nesse caso temos Ativo = Passivo e PL= 0, inexistência de recursos próprios.

    c) o Capital de Terceiros (Passivo) for igual ao Capital Aplicado (Ativo). → Nesse caso temos Ativo = Passivo, inexistência de recursos próprios.

    d) o Patrimônio Bruto (Ativo) for menor que os Recursos de Terceiros (Passivo).  → CERTO

    bons estudos

  • Vejam a questão Q125649.

  • Questão bacana para a gente treinar os sinônimos de ativo, passivo exigível e patrimônio líquido.

    a) Incorreta. Quando a soma dos bens e direitos (ativo) for superior às obrigações (passivo exigível) o Patrimônio Líquido é positivo.

    b) Incorreta. O capital total a disposição da empresa é igual a ao ativo. Nem sempre um ativo nulo gera um patrimônio líquido negativo. Se não há obrigações, por exemplo, o patrimônio líquido será nulo.

    c) Incorreta. Quando o Passivo Exigível (capital de terceiros) é igual ao Ativo (capital aplicado) o Patrimônio Líquido é nulo.

    d) Correta. Quando o Ativo (patrimônio bruto) é menor que o Passivo Exigível (recursos de terceiros) a situação líquida é negativa, ou seja, há a situação do passivo a descoberto.


ID
1863028
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a Lei n.º 6.404/1976, as Reservas de Capital NÃO podem ser utilizadas para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Lei 6.404
     

    Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

            I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

            II - resgate, reembolso ou compra de ações;

            III - resgate de partes beneficiárias;

            IV - incorporação ao capital social;

            V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).


    bons estudos

  • Segundo o art. 200 da Lei n° 6.404/76, as Reservas de Capital somente poderão ser utilizadas para:

    I – absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

    II – resgate, reembolso ou compra de ações;

    III – resgate de partes beneficiárias;

    IV – incorporação ao capital social;

    V – pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

    Assim, incorreta a alternativa C.

  • Em uma leitura sem atenção você pode pensar que essa questão não tem alternativa a ser marcada, mas note que o examinador colocou no item "C" o termo "parte PREVIDENCIÁRIA" ao invés de "parte beneficiária". A confusão de beneficiária com previdenciária pode induzir a erro.


ID
1863031
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

“O saldo das reservas de lucros, exceto as para________________, ______________ e
___________________não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos”.

Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto acima extraído da Lei n.º 6.404/1976.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Lei 6.404

            Art. 199.  O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do  capital  social ou na distribuição de dividendos

    bons estudos

  • Vejam que reserva legal tem limite (20% do Capital Social) e as Reservas Estatutárias também devem ter limite definido para serem compostas

  •  Lei n. 6.404/76:

    Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

    GABARITO: LETRA''B''

    MNEMÔNICO REPLICADO PELO Professor Gilmar Possati:

    Reserva Legal + Estatutária + Retenção de Lucros (Orçamentária) + Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído Capital Social.

    Mnemônico: LEÕEs ≤ Capital Social

    Exceção: Reservas para Contingências, de incentivos fiscais, de lucros a realizar e Reserva Específica de Prêmio de Debêntures podem ultrapassar o capital social.


ID
1863052
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] CF, Art. 37.

    ---------------------------------------------------------

    MACETE:

    L egalidade 
    I mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência

    ---------------------------------------------------------

     

    Ampliando o conhecimento:

     

    Acima foram os princípios expressos na CF, existem, ainda, outros princípios na legislação infraconstitucional, as bancas costumam misturá-los, para saber o discernimento do candidato entre eles, VEJAM:

     

    ---------------------------------------------------------

    LEI Nº 9.784 , Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade (não é taxatividade), ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    ---------------------------------------------------------

    SERA FACIL PRO MOMO

     

    Sgurança juridica
    Eficiencia
    RAzoabilidade

    Finalidade
    Ampla defesa
    Contraditorio
    Interesse publico
    Legalidade


    PROporcionalidade

    M
    Oralidade
    M
    Otivação

     ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • é o famoso LIMPE

  • Estão expressos no artigo 37, caput, da Constituição Federal:

    L egalidade 
    I mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência

  • rapaz!! pensei que não caia mais este tipo de questão!! muito fácil.

  • Questão dada.

  • imoralidade e phodas kkkkk ate ri aqui.

     

    PRINCIPIOS  EXPRESSOS ,NO ART 37 CF : LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.(LIMPE)

  • Em 2016 ainda existem Bancas que pedem o LIMPE...

  • Famoso  ART 37 CF :

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

    (LIMPE)

  • Se uma questão dessas cai na minha prova eu fico mais triste que feliz, pois saberei que tanto as pessoas que estudam há 1 semana quanto eu que estudo há 2 anos acertaremos a questão...

  • Clássica

  • Independentemente da questão, mantenha-se humilde, ninguém sabe o dia de amanhã e você pode errar uma dessas na sua prova.


    LIMPE e bons estudos

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas ou, igualmente, a prejudicar determinados grupos ou indivíduos a fim de garantir vinganças pessoais.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    A. ERRADO. Reserva legal, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Erros em negrito.

    B. ERRADO. Reserva legal, Impessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Eficiência. Erros em negrito.

    C. CERTO. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    D. ERRADO. Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Erro em negrito.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.    


ID
1863055
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
( ) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Última afirmativa é a única falsa, pois caracteriza ato que atenta contra os princípios da administração pública.

     

    Gab LETRA A

  • Uma dica interessante pode ser:

    a) ENRIQUECIMENTO ILICÍTO: Auferição de qualquer tipo de vantagem patrimonial;

    b) CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO: Ação ou omissão que enseje perda;

    c) ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA: Ação ou omissão que viole deveres principológicos.

  • Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.  PRINCÍPIO  DA ADM PÚBLICA

    LETRA A

    #RumoPosse

  • Gabarito A

    (F)  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • (V ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.ENRIQUECIMENTO ILICITO

     

    ( V) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.ENRIQUECIMENTO ILICITO

     

    ( V) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.ENRIQUECIMENTO ILICITO

     

    (F ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADM PÚBLICA

  • RECEBER

    PERCEBER

    ADQUIRIR

     

    REVELAR (ñ tem grana envolvida em contar segredos do trabalho)


ID
1863058
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    A) Mnemônico - LUTA (Lugar = ubiguidade/ tempo = atividade). Portanto verdadeira

    B) retroatividade da lei mais benéfica é adotada no Brasil. Portanto o agente não responde por crime que lei posterior não mais considera como tal (art. 2, CP). FALSA

    C) ultratividade da lei penal temporária/excepcional (art. 3, CP). Verdadeira

    D) teoria da territorialidade temperada. (ART. 5, CP)

  • Esta questão está mal elaborada, pois o enunciado requer que se marque V ou F quanto à lei penal no tempo e coloca no primeiro item o critério da ubiquidade (lei penal no espaço) e no quarto item a teoria da territorialidade da lei penal, portanto, apenas o terceiro item trata da lei penal no tempo. Repito, mal elaborada.  

  • Gabarito: D

     

    (V) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    --------------> (Art. 6º - LUGAR DO CRIME)

     

    (F) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    --------------> (Art. 2º - LEI PENAL NO TEMPO)

    Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

     

    (V) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    --------------> (Art. 3º - LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA)

    Ambas são autorrevogáveis e ultrativas.

     

    (V) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

    --------------> (Art. 5º - TERRITORIALIDADE)

     

    Dica: LU TA

    L ugar

    U biquidade 

     

    T empo

    A tividade

            

  • Questão mal formulada.

    A primeira alternativa é falsa, pois se trata do Lugar do Crime, art. 6º, caput, do CP. Entretanto, o enunciado pede o TEMPO DO CRIME, art. 4º, caput, do CP.

     

     

     

  • Questão mal formulada.

  • Quem formulou essa questão realemente não sabe nem o básico do Direito Penal...

  • Mesmo com o abolitio criminis, se for uma lei temporária ou excepcional o agente vai resnonder sim!

  • Lei penal no TEMPO e não no ESPAÇO. Questão mal formulada

  • Territorialidade

           

            CP

     

            Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

     

            § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

            § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • V)Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.  ART. 6º DO CP - TEORIA MISTA OU DA UBUQUIDADE

    ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ART. 2º DO CP

    (V ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. ART. 3º DO CP

    V) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

    Assinale a sequência correta.  ART. 5º DO CP.

  • vamos responder com coerência, pois com respostas infundadas, poderemos prejudicar os amigos.

  • (V ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.   (CORRETO)  OBS. Bizu: LUTA, respectivamente, Lugar do crime é Ubiquidade. Tempo do crime é Atividade. Portanto o lugar será os dois, pois o Brasil adotou a Ubiquidade.

     

    ( F) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.   (ERRADO)   OBS. Este é o caso da retroatividade, o qual a lei só retroagirá para beneficia o réu, portanto deixou de ser crime e o réu será beneficiado pela a nova lei.

     

    ( V) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  (CORRETO)  OBS.

     

    ( V) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.  (CORRETO)  OBS. Os crime cometido no territorio Brasileiro, será julgado, em regra geral, pela lei brasileira, como também não poderá haver prejuízo para  convenções e tratados que o pais aderiu.

     

     

    Gabarito: D

  • ( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime ( ABOLITIO CRIMINIS), sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

     

    abolitio criminis é uma hipótese de supressão da figura criminosa, e não afasta todos os efeitos de uma sentença condenatória, somente os efeitos penais. A abolitio criminis faz desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários. Entretanto, subsistem os efeitos civis (extrapenais), consoante dispõe artigo 2º, caput, parte final, do Código Penal. A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107, III, do Código Penal. Código Penal (LFG)

     

    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

     

    Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

    (...) III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

  • L ugar

    U biquidade 

     

    T empo

    A tividade

     

    ou

     

    lUgar

    Ubiquidade

     

    Tempo

    aTividade

  • O criminoso NÃO pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, CESSANDO em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

     

  • ( V ) Art. 6° Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

    ( F ) Art. 2° Ninguem pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

     

    ( V ) Art. 3° A lei excepcional ou temporaria, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circuntâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

     

    ( V ) Art. 5° Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

  • Vários colegas fizeram lindos comentários. Parabéns. Mas antes de mais nada digo:

    Questão bosta!!!!

    O enunciado deixa bem claro:

    "Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas."

    Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Basta olhar no CP e ver que este artigo esta inserido na lei penal no espaço)

    Questão muito mal formulada.

  • Na verdade, o CP nem possui uma rubrica denominada "lei penal no espaço".

  • Gabarito: D;

    _________________________________________________________________________________________

     

    ( V ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

    ( F ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Lei penal mais branda retroage em benefício do réu.

     

    ( V ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

     

    ( V ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

  • A princípio também me preocupei quando li LEI PENAL NO TEMPO pois tinha julgado a primeira errada... mas sabendo o conceito das outras mata tranquilo.

  •  Lei penal no tempo

            Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

           Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • A questão tem como tema as regras relativas à lei penal no tempo. São apresentadas quatro assertivas, para que sejam aferidas as verdadeiras e as falsas, indicando-se posteriormente a sequência correta apontada por uma das proposições.


    A primeira assertiva é verdadeira. De fato, o artigo 6º do Código Penal estabelece que: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". Este dispositivo evidencia que o ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade ou teoria mista.


    A segunda assertiva é falsa. Ao contrário do afirmado, estabelece o artigo 2º do Código Penal que: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". Trata-se da hipótese denominada abolitio criminis, que é causa de extinção da punibilidade, prevista como tal no inciso III do artigo 107 do Código Penal.


    A terceira assertiva é verdadeira. É exatamente o que estabelece o artigo 3º do Código Penal. Vale ressaltar que as leis excepcionais e temporárias têm ultratividade, o que enseja a sua aplicabilidade para os casos ocorridos durante a sua vigência, mesmo após a sua revogação.


    A quarta assertiva é verdadeira. É exatamente o que estabelece o artigo 5º do Código Penal, que corresponde ao princípio da territorialidade, que estabelece que a lei penal deve ser aplicada ao território nacional. Importante salientar que há previsão legal de extraterritorialidade da lei penal, nos casos elencados no artigo 7° do Código Penal.


    Com isso, constata-se que a sequência correta a ser indicada é: V – F – V- V.


    Gabarito do Professor: Letra D

  • GABARITO: D

    (V): Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    (F): Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    (V): Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    (V): Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

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ID
1863061
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta é a letra C, conforme os artigos 139 e 140, ambos do NOVO Código de Processo Civil, in verbis:

     

    Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

    I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

    II - velar pela duração razoável do processo (letra A);

    III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (letras B e D);

     

    Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei (letra C).

  • Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

    I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

    II - velar pela duração razoável do processo ;

    III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias ;

     

    Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  • LETRA A (Desatualizada! INCORRETA): No art. 125, II, do CPC/1073 constava como poder do juiz velar pela rápida solução do processo. A ideia de que todo processo deve ter um trâmite rápido esconde armadilhas porque tal rapidez nem sempre é possível, como também nem sempre é saudável para a qualidade da prestação jurisdicional. O legislador não pode sacrificar direitos fundamentais das partes visando somente a obtenção de celeridade processual, sob pena de criar situações ilegais e extremamente injustas . É natural que a excessiva demora gere um sentimento de frustração em todos os que trabalham com o processo civil, fazendo com que o valor celeridade tenha atualmente posição de destaque. Essa preocupação com a demora excessiva do processo é excelente, desde que se note que, a depender do caso concreto, a celeridade prejudicará direitos fundamentais das partes, bem como poderá sacrificar a qualidade do resultado da prestação jurisdicional. Demandas mais complexas exigem mais atividades dos advogados, mais estudo dos juízes e, bem por isso, tendem naturalmente a ser mais demoradas, sem que com isso se possa imaginar ofensa ao princípio constitucional ora analisado.

     

    Nesse sentido deve ser saudada a redação do inciso II do art. 139 do Novo CPC ao prever ser poder do juiz velar pela duração razoável do processo, inclusive adaptando-se à Constituição Federal. Com a Emenda Constitucional 45/2004, o direito a um processo sem dilações indevidas foi expressamente alçado à qualidade de direito fundamental, ainda que para parcela da doutrina o art. 5.°, LXXVI1I, da CF só tenha vindo a consagrar realidade plenamente identificável no princípio do devido processo legal. A expressa previsão constitucional, que trata do tema como o direito à “razoável duração do processo”, deve ser saudada, ainda que com reservas, porque atualmente não resta dúvida quanto à condição de garantia fundamental do direito a um processo sem dilações indevidas. 

    Fonte: Daniel Amorim Assumpção Neves - Novo CPC artigo por artigo, página 229 - 230 (2016).

  • a) Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio. CORRETA, ART 139 II NCPC

    b) Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça. CORRETA, ART 139 III NCPC

    c) O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento. ERRADA

    d) O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. CORRETA, ART 139 II NCPC

  • Conforme o art. 140, do NCPC, o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
    Art. 140: O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
    Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

     

    Dessa forma, a alternativa C está incorreta e é o gabarito da questão.

     

    Em relação às demais alternativas, a alternativa A está correta, tendo em vista que está em consonância com o inc. II, do art. 139, do NCPC; e as alternativas B e D igualmente estão corretas pelo o que está previsto no inc. III, do art. 139, do NCPC.


ID
1863064
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • A matéria tratada na questão não é bem atinente ao CPC, uma vez que trata de matéria de competência da cada Tribunal e regulada pelos Códigos de Organização Judiciária locais.

  • Gabarito: "C"

     

    A Comarca pode abranger um ou mais municípios, e nela podem atuar um ou mais juízes, cada qual em uma vara específica (vara de família, sucessão, criminal, etc.).

     

    São 3 entrâncias!

     

    As comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior), etc. Sendo assim, ter-se-á uma comarca de 1ª entrância quando nela o movimento forense for reduzido, por exemplo; as de 2ª entrância são aquelas intermediárias, e as de 3ª entrância são as que correspondem à capital do estado, ou as que abrangerem uma metrópole.

     

    Fonte: http://www.artigojus.com.br/2012/04/comarca-entrancia-e-instancia-conceitos.html

  • Questão expecífica, vejam só, se eu for comparar com o que diz o estatuto do meu Estado, Pernambuco, todas as afirmativas estariam erradas, por exemplo:

    a) O território do Estado de Pernambuco, para fins da administração do poder judiciário Estadual, divide-se em regiões, circunscrições, comarcas, comarcas integradas, termos e distritos judiciários.

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    ( ) Verdadeira - O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.


    O Art. 6º da Lei 4.964/1985 dispõe que “O território do Estado, para os fins da administração da justiça, divide-se em Comarcas e Distritos Judiciários , formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. O Art. 7º complementa, informando que A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios, formando área contínua". Por derradeiro, o Art. 8º assevera que “A sede da Comarca será a do Município que lhe der o nome e, em caso de criação de Comarca integrada por mais de um município, a de maior população ou de mais fácil acesso". Pronto, encontramos o nosso gabarito!


    ( ) Falsa - A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.


    O Art. 7º da Lei 4.964/1985 assevera que “A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios, formando área contínua". Não caia nesta pegadinha. Ok? É plenamente possível que uma comarca seja formada unicamente por um Município, como normalmente acontece com as capitais dos Estados.


    ( ) Verdadeira - Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.


    Segundo o Art. 9º da Lei 4.964/1985, realmente cada Comarca vai ter um número de Distritos, conforme a exigência da necessidade do serviço judiciário e forem fixados em lei.


    ( ) Falsa - As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.


    O Art. 10 da Lei 4.964/1985 deixa bem claro que As Comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância". Se eu fosse você, guardaria com bastante carinho esta informação! Só por esta informação, já vemos que a afirmação é falsa. O parágrafo 1º do dispositivo fala da classificação das comarcas. Segundo o mesmo, “É a seguinte a classificado das Comarcas: I - Comarca de Entrância especial: Cuiabá; II - Comarca de terceira Entrância: Barra do Garças e Rondonópolis; II - Comarcas de segunda Entrância: Cáceres, Diamantino, Tangará da Serra e Várzea Grande. IV - Comarcas de primeira Entrância: Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Arenápolis. Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Colíder, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juara, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nova Xavantina, Poxoréu, Poconé, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sinop Santo Antônio de Leverger, Nortelândia, Porto dos Gaúchos e Pontes e Lacerda".


    Sendo assim, a sequência correta é V, F, V, F.


    Resposta: C



  • ( ) Verdadeira - O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.


    O Art. 6º da Lei 4.964/1985 dispõe que “O território do Estado, para os fins da administração da justiça, divide-se em Comarcas e Distritos Judiciários, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. O Art. 7º complementa, informando queA Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios, formando área contínua”. Por derradeiro, o Art. 8º assevera que “A sede da Comarca será a do Município que lhe der o nome e, em caso de criação de Comarca integrada por mais de um município, a de maior população ou de mais fácil acesso”. Pronto, encontramos o nosso gabarito!


    ( ) Falsa - A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.


    O Art. 7º da Lei 4.964/1985 assevera que “A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios, formando área contínua”. Não caia nesta pegadinha. Ok? É plenamente possível que uma comarca seja formada unicamente por um Município, como normalmente acontece com as capitais dos Estados.


    ( ) Verdadeira - Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.


    Segundo o Art. 9º da Lei 4.964/1985, realmente cada Comarca vai ter um número de Distritos, conforme a exigência da necessidade do serviço judiciário e forem fixados em lei.


    ( ) Falsa - As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.


    O Art. 10 da Lei 4.964/1985 deixa bem claro queAs Comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância”. Se eu fosse você, guardaria com bastante carinho esta informação! Só por esta informação, já vemos que a afirmação é falsa. O parágrafo 1º do dispositivo fala da classificação das comarcas. Segundo o mesmo, “É a seguinte a classificado das Comarcas: I - Comarca de Entrância especial: Cuiabá; II - Comarca de terceira Entrância: Barra do Garças e Rondonópolis; II - Comarcas de segunda Entrância: Cáceres, Diamantino, Tangará da Serra e Várzea Grande. IV - Comarcas de primeira Entrância: Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Arenápolis. Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Colíder, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juara, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nova Xavantina, Poxoréu, Poconé, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sinop Santo Antônio de Leverger, Nortelândia, Porto dos Gaúchos e Pontes e Lacerda”.


    Sendo assim, a sequência correta é V, F, V, F.


    Resposta: C




ID
1863067
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    ( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse.

    A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no Art. 14, I, do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.




    ( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário.



    A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no Art. 14, V, do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.




    ( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.

    A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no Art. 14, VI, do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.




    ( ) Compete ao Tribunal Pleno  apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.

    ( ) Verdadeira - Compete ao Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense. (ADAPTADA)

    Vamos lá, galera! Segundo a banca, a afirmativa original era verdadeira. A mesma diz que o descrito na questão era competência do Tribunal Pleno. Será isso mesmo? Ao analisarmos completamente o Art. 14 da norma atualizada, que trata das competências do Tribunal Pleno, não encontramos nada sobre isso. Porém, quando verificamos o Art. 15, XXVIII da norma atualizada, o mesmo afirma que é, dentre outras, competência do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, “Apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense, podendo ser deliberada a sua apreciação ao Tribunal Pleno". Isso aconteceu porque a questão estava compatível com a norma anterior. Hoje em dia, a competência não é mais do Tribunal Pleno diretamente, mas sim do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno.

    Sendo assim, a sequência correta é V, V, V e V.

    Resposta: B


ID
1863070
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.
III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    I - CERTO:  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local


    II - Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio

    II - CERTO:  Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam

    IV - Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

    bons estudos

  • Materias de construção, enquanto materias, são bens móveis, após seu emprego na edificação, passa a ser parte do imóvel.

  • GABARITO: B

    I - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

    II - ERRADO: Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

    III - CERTO: Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    IV - ERRADO: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.


ID
1863073
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ALTERNATIVA “A”.

     

    (A) CERTO. A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. CF, Art. 4º, III.

     

    (B) ERRADO. A República Federativa do Brasil tem como princípio a igualdade entre os Estados. CF, Art. 4º, V.

     

    (C) ERRADO.  A concessão de asilo político é princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 4º, X. PORÉM o pluralismo político é um dos fundamentos e não princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 1º, V.

     

    (D) ERRADO.   A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos da República Federativa do Brasil. CF, Art. 3º, III.

  • Eita, se o Título I da CF/88 é todo PRINCÍPIO, a (A) e a (C) estão corretas!

     

    TÍTULO I  - Dos Princípios Fundamentais
    Artigo 1º = os fundamentos são princípios fundamentais;
    Artigo 2º = a separação dos Poderes é princípio fundamental;
    Artigo 3º = os objetivos são princípios fundamentais;
    Artigo 4º = os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais são princípios fundamentais.

     

    Logo, se o pluralismo político é um fundamento, também é um princípio fundamental;
    É exatamente o que diz a opção C:
    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    E se a autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, é um princípio fundamental.
    Então a opção A) também está correta, pois:
    A) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

    Assim, a banca nos deu duas respostas corretas!

  • Objetivos e Fundamentos são espécies do gênero Princípios da República Federativa do Brasil.

  • Questão passível de anulação

    Existe duas afirmativas verdadeiras. São princípios fundamentais da CF/88 : os artigos 1º , 2º , 3º ,e 4º.

    logo as alternativas A e C estão corretas.

  • Questão deve ser anulada. 

  • A República Federativa do Brasil rege-se dentre outros Pricipios nas suas relações internacionais, conforme o artigo 4 pela autodeterminação dos povos. 

  • NAS ALTERNATIVAS "A" E "C", NAO SÃO TODOS GENEROS DA ESPÉCIE? OU ESTOU EQUIVOCADO. NAO PRESTEI ESTE CONCURSO SE ALGUÉM TIVER INFORMAÇÃO SOBRE A ANULAÇÃO DESTA QUESTÃO COMENTA POR FAVOR!

  • Verdade, Melque, até antes de voce responder, estava com duvida que foi sanada.

    Obrigada

     

  • Questão pode ser feita por eliminação tranquilamente, mas achei pouco elaborada ou num grau de dificuldade mais extenso. Levando em consideração que temos o termo (Princípios fundamentais como gênero) e a (Espécie) com a nomeclatura de (Princípios que regem as relações internacionais) causando assim uma complicação na definição entre gênero e espécie, enfim, repondi correto mas achei a questão vaga e maliciosa demais.

     

    ABçs

     

     

  • é passível de anulação! Tem duas alternativas corretas: A e C! 

    Lembrem-se q os princípios fundamentais estão presentes nos art 1 ao 4! 

    (os fundamentos tbm são princípios)

  • De acordo com a CF/88, dos Princípios Fundamentais, fundamentos da RFB, objetivos fundamentais da RFB e princípios das relações internacionais, cada uma dessas espécies é um princípio fundamental.

    Assim, o entendimento que faço é que o comando da questão pede "no que diz respeito aos princípios fundamentais", e o item que atende o comando é a letra "a", pois traz o princípio da "autodeterminação dos povos", que é um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB, previsto no art. 4º.

    Nas demais alternativas, a banca simplesmente, quis confundir as características dos princípios, onde na letra "b", por ser "a igualdade entre os Estados" um princípio que rege as relações internacionais da RFB, quis afirmar que é um fundamento da RFB, que não deixa de ser um princípio, mas a questão não quer fundamento e sim princípio;

    Na letra "c", o princípio propriamente dito é o da "concessão de asilo político", que rege as relações internacionais, já o "pluralismo político" é um dos fundamentos da RFB (previsto no art. 1º), que também não deixa de ser um princípio, mas a questão não quer fundamento e sim princípio;

    Na letra "d", trata dos objetivos fundamentais previsto no art. 3º, que também são princípios, mas a questão não quer objetivos fundamentais e sim princípio.

    Enfim, analisando do ponto de vista dos princípios fundamentais cobrados na questão, o CERTO é a letra "a", mas do ponto de vista de gênero e espécie, conforme já foi dito aqui.

    A letra "a" trata-se de um princípio, que é gênero;

    Já a letra "b" é um dos fundamentos da RFB, que é espécie, do gênero princípio;

    A letra "c" tem-se um princípio que rege as relações internacionais da RFB,  que é gênero, e um fundamento da RFB , espécie do gênero princípio;

    A letra "d" trata-se de objetivos fundamentais, espécies do gênero princípio.

  • O gabarito da questao esta errado, pois quando se fala em principios entende-se que é sobre os princípios fundamentais que esta se pedindo. Se a banca quisesse saber sobre os principios da Republica nas suas relaçoes internacionais ela deveria ter especificado do contrario fica vago e entende-se que ela ta pedindo sobre o Titulo 1 completo (art.1° ao 4°).

  • Que questão mal formulada. Princípios e Fundamentos são sinônimos para o nosso estudo.

     

     

  • Tudo o que está elencado do art. 1º ao 4º são princípios (fundamentais) da RFB. Logo, a "C" também está correta. Ao meu ver, questão passível de anulação!

  • a - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS;

    B - NÃO É FUNDAMENTO, A IGUALDADE DOS ESTADOS, É PRINCÍPIO FUNDAMENTAL;

    C - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É PRINCÍPIO E PLURALISMO POLITICO É FUNDAMENTO;

    D - ERRADICAÇÃO DA POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

  • Questãozinha chinfrim.

    Eu acertei por eliminação já que quando a questão é mal elaborada, devemos buscar o que a questão quer dizer.

    Eu percebi que o examinador considerou como princípios, apenas os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

    Mas é PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, sim. Uma vez que os artigos 1º ao 4º são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

  • Art. 4.° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRÍNCIPIOS:

    -independência nacional

    -prevalência dos direitos humanos

    -autodeterminação dos povos

    -não intervenção

    -igualdade entre os Estados

    -defesa da paz

    -solução pacífica dos conflitos

    -repúdio ao terrorismo e ao racismo

    -cooperação entre os povos para o progresso da humanidadade

    -concessão de asílo político

     

  • Enunciado: No que diz respeito aos princípios fundamentais (fundamentos, objetivos e princípios na ordem internacional) da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

    A)  República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. 

    Princípios fundamentais- CERTO

    C)  A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    Também princípios fundamentais- CERTO

    Duas respostas certas = Anulação da questão!

     

  • Tanto a (A) como a (C) estão corretas.

    Você passa meses e anos estudando pra passar num concurso pra Bancas como a CESPE colocar questões FDPs como essa! absurso!

  • (C) ERRADO.  A concessão de asilo político é princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 4º, X. PORÉM o pluralismo político é um dos fundamentos e não princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 1º, V.

     

    Sendo a alternativa A correta. Pois, A concessão de asilo político é princípio EXPRESSO.

  • a) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. CORRETA

    b) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. ERRADA - A igualdade entre os estados é PRINCÍPIO e não FUNDAMENTO.

    c) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADA - concessão de asilo político É PRINCÍPIO porém  pluralismo político é FUNDAMENTO.

    d)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADA - A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais - SÃO OBJETIVOS.

  • DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4º)

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/16adba33b2e5149e032568f60071600f/d68e64611a41d65903256561005599d1?OpenDocument

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpios_Fundamentais_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil

    Então duas alternativas CORRETAS A e C

  • No meu entender o examinador errou, pois tudo o que está inserido do art. 1º ao 4º faz parte dos principios fundamentais. Questão deveria ser anulada.

  • A e C estariam corretas. Examinador pecou na elaboração!

     

  • Está má elaborada essa questão pois estamos falando em Dos Principios entao deveria ser Letra C más ela também está falando em asilo politico que está no Art.4° tendo assim 2 resposta certas tem ser anulada, pois a letra A esta também no Art 4°

  • mas a letra A nao especifica "nas suas relaçoes internacionais"

  • Se a letra A estiver certa, então a B também está, pois ambas estão inseridas no mesmo contexto.

  • O enunciado diz:

     

    No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

     

    A pessoa vai para questão imaginando que do art. 1ª ao 4º são todos princípios fundamentais

    Daí vem os itens

     

    a) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.  (CORRETO)

     

    c) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. (CORRETO)

  • Gabarito OFICIAL  letra A .

    Letra b) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. ERRADA = Não é fundamento é principio Internacional.

     c)A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADA = Pluralismo policitico não é princípio é fundamento.

     d) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República . ERRADA = São fundamentos SIM mas a questão versa e solicita os PRINCÍPIOS e não os FUNDAMENTOS.

  • Questão deveria ser anulada, existe duas respostas: A e C. Concessão de asilo político é princípio interncional bem como autodeterminação dos povos. Vi alguns comentários afirmando que pluralismo político é um fundamento, e não um princípio. Errado, fundamento = princípio.
  • São princípios fundamentais – Artigo 1º ao 4º da CF:

                                                               

                                            Fundamentos (art. 1º)

    Princípios fundamentais:   Objetivos fundamentais (art 3º) 

                                           Relações Internacionais (art 4º) 

     

    Ou seja, PLURALISMO POLÍTICO é um fundamento, mas não deixa de ser um princípio fundamental. Então, acho que a questão deveria ser anulada. ( Gabarito A e C). 

     

    1 - Fundamentos:

    -A Soberania;

    -A Cidadania;

    -A Dignidade da Pessoa Humana;

    -Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    -Pluralismo Político.

     

    2 - Objetivos Fundamentais

    -Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    -Garantir o desenvolvimento nacional;

    -Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    -Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    3 - Relações Internacionais

    Independência Nacional;

    Prevalência dos direitos Humanos;

    Autodeterminação dos povos e etc.

     

  • Embora a banca coloque a alternativa A como correta, filio-me à resposta apresentada pelo professor Lucrécius Paulus que diz: "a alternativa correta seria eliminar essa banca examinadora da face da terra .. se não tem competência para formular questão sobre tema tão básico do direito, não merece prosperar na vida."

  • Consultei o gab definitivo, a questão não foi anulada. 

  • A letra A e a C estão corretas,porém a C talvez esteja até mais certa já que a letra A ele só diz principio

  • Falando a verdade , esta questão seria anulada, com certeza!!!

  • Que questão bizarra.

  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:  Art. de 1 a 4   (Gênero) 

     

    FUNDAMENTOS: (Art; 1°)   (Espécie)

    OJETIVOS: (Art. 2°)   (Espécie)

    PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (Art. 4°)   (Espécie)

     

    Percebe-se que a Letra A e a letra C estão corretas, as duas alternativas se enquadram no gênero;

     

    QUESTÃO ANULADA???

     

     

     

  • Hallyson, como o pluralismo político não é princípio? 

    Princípios fundamentais - Artigo 1º ao 4º. 

    Como disse o nosso colega, a banca deu 2 respostas. Ridículo. Até desanima fazer questões de outras bancas

  • Existe duas alternativas corretas a A e C , deveria ser ANULADA está questão.

  • Existe duas alternativas corretas A e C, a C está mais correta que a A, pois os objetivos e fundamentos são espécies do gênero Princípios da Republica ou seja deveria ser ANULADA está questão.

  • Gente não tem nada de anulada. Quando se fala em princípios na prova pode ser os princípios das relações internacionais. Fundamentos é o SO-CI-DI-VA-PLU.  

    Cuidado achando que a banca vai anular. 

     

    Sempre que a banca falar princípios e aparecer um fundamento entre as alternativas, maquem um princípio das relações internacionais. Já vi diversas questões assim

  • Pluralismo é Fundamento. Os caputs e o texto dos artigos são mais importantes do que os títulos gente. 

  • art.4 da CF/88  

    AUTODETERMINACÃO DOS POVOS É PRINCÍPIO DA REPÙBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ;(a)

    a concessão de Asilo politico e o Pluralismo político também é princípio da RFB; (C)

    CABE RECURSO PARA ANULAÇÃO !!!!!!

       PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (GÊNERO)

       DO ARTIGO PRIMEIRO AO QUARTO DA CF/88 (ESPÉCIES)

    TODAS AS ESPÉCIES SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  • Sabem aquela questão que só acerta quem decora, mas não quem entende de Direito? Pois bem, é esta!.

    Questão passível de anulação! A alternativa C está correta, como bem salientou os amigos nos demais comentários.

  • Questão ao meu ver equivocada. 

    Primeiraamente, o enunciado diz "No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988.." CABE RECURSO, POIS O ENUNCIADO ESTA NOS REMETENDO AO TÍTULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NÃO AO ART.4° QUE DIZ RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE REGE O BRASIL NA SUAS RELAÇOES INTERNACIONAIS.

    QUANDO MAIS DE UM INCISO ESTIVER MISTURADO EM UM ÚNICO ROL COMO ACONTE NA ALTERNATIVA C, O ENUNCIADO ESTA NOS REMETENO AO TÍTULO I QUE TRATA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

    EXEMPLO:  concessão de asilo político + pluralismo político + garantir o desenvolvimento nacional.

                          Relações internacionais           Fundamentos                        Objetivos        

     

    Em nenhum momento o enunciado diz princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

     

     

    QUESTÃO MAL FORMULADA......

     

     

  • Gente essa questão é forçação de barra legal, nenhuma das alternativas está técnicamente correta.
    O capítulo se chama "dos princípios fundamentais", mas as alternativas a) e c), que vocês dizem estar corretas dizem respeito, respectivamente, aos fundamentos da Rep. Fed. do Brasil e as relações internacionais do BR. Não é a mesma coisa, técnicamente falando.

    Se a banca fosse a CESPE (que eu acho uma merda), as assertivas seriam todas falsas sem nem ter que pensar muito.
    Enfim. Uma questão dessas tem que anular.

  • B)A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. 

    Igualdade entre os Estados --> É um pricípio de relações Internacionais 

    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    A concessão de asilo político --> É um princípio! Já O pluralismo político --> É um fundamento

    D) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    A erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais --> São pricípios. 

    .

    OBS: Funcamentos é o BIZU SO.CI.DI.VA.PLU.

    SOberania.

    CIdadania.

    DIguinidade da pessoa humana.

    VAloris socias da livre iniciativa.

    PLUralismo político.

    .

    BIZU: Para os princípios que rege o Brasil em relações internacionais é:(A.IN.DE.NÃO.CON.PRE.I.RE.CO.S)
    A, IN, DE, NÃO, CON, PRE, I, RE, CO, S
    Autodeterminação dos povos.
    INdependência nacional.
    DEfesa da paz.
    NÃO-intervenção.
    CONceção de asilo político.
    PREvalência dos direitos humanos.
    Independência entre os estados.
    REpúdio ao racismo e ao terrorismo.
    COoperação entre os povos para o progresso humanidade.
    Sulução pacífica dos conflitos.

  • GABARITO: A

    "Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, "construir uma sociedade livre, justa e solidária") é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações internacionais (por exemplo, "igualdade entre os Estados"), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta.

    A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles, espécies de princípios fundamentais."

    Esse foi um comentário de fácil entendimento do colega Examinador Desgraçado!

    - Profa Nádia, Estratégia Concursos.

    A) CORRETO. A República Federativa do Brasil TEM como princípio a autodeterminação dos povos. 

    B) ERRADO. A República Federativa do Brasil tem como FUNDAMENTO a igualdade entre os Estados. ERRADO, pois é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais da RFB

    C) ERRADO.  A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADO , pois concessão de asilo político é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais da RFB e  pluralismo político é FUNDAMENTO.

    D) ERRADO.   A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil. ERRADO, pois são princípios.

  • Questão fraca, com duas respostas correta. Deve ter sido anulada com certeza.

  • GAB: letra A
    ---
    a) CORRETA (DE ACORDO COM A BANCA)
    b) igualdade entre os estados = princípio das relações internacionais
    c) concessão de asilo político = princípio das relações internacionais / pluralismo político = fundamento
    d) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais = objetivos fundamentais

  • Gente, acho que entendi o que a banca quis dizer. Nas duas alternativas ela disse PRINCÍPIO apenas (e não PRINCÍPIO FUNDAMENTAL), então se a autodeterminação dos povos é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais do Brasil, ela pode ser enquadrada como certa, já a letra C não pode, pois pluralismo político não é princípio, é fundamento, e sendo fundamento é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, não apenas princípio, ou seja, uma literalidade absurda.
    Obs: também errei :/

  • Sejam fundamentos, objetivos ou princípio das relações humanas, todos são princípios constitucionais.

  • DE cara descartei a "B" e a "D" ...

    a alternativa  A eu sabia que era um princípio constitucional, ao qual  rege as relações internacionais.

    a alternativa C - Concessão de asilo político e pluralismo político, são princípios constitucionais, porém o primeiro rege as relações internacionais, o segundo é um fundamento. Optei pela C e errei. rss

  • Velho duas respostas aí não dá né.

  • Nunca pessei q fosse a 'A' visssh!


  • Princípios Fundamentais considerado gênero, dos quais são espécies:

    Art. 1º - FUNDAMENTOS

    Art. 2º - SEPARAÇÃO DE PODERES

    Art. 3º - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º - PRINCÍPIOS DA RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Tudo que está inserido nesses 4 artigos são princípios fundamentais, portanto posso estar enganada, mas acredito que esta questão esteja equivocada ou pelo menos mal apresentada. Não deixa claro a que se refere essa palavra PRINCÍPIO (S).

    A - República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

    B - A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.

    C - A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    D - A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Autodeterminação dos povos é Princípio da relações internacionais que está dentro dos princípios fundamentais.

    Concessão de Asilo Político (Princípio da relações internacionais) e Pluralismo político (Fundamento), ambos estão dentro dos princípios fundamentais.

  • O examinador que elaborou a questão precisa estudar mais! Nem ele sabe diferenciar fundamento, princípio e etc.

  • A) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

     Princípio das Relações Internacionais

    B) A República Federativa do Brasil tem como a igualdade entre os Estados.

     Princípio das Relações Internacionais

    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são da República Federativa do Brasil.

    Princípio das Relações Internacionais e

    Fundamento da RFB

    D) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são da República Federativa do Brasil.

    Objetivos fundamentais

  • Não sei se é burrice ou maldade

  • GB A

    PMGO

  • Gab A há outras questões com essa pegadinha no filtro difícil.

    Há bancas que consideram todos são princípios art.1, art. 3 e art. 4.

    Outras querem apenas quem são os fundamentos, os objetivos, os princípios das relações internacionais, desconsiderando que todos são de certa forma princípios.

    Gab A é princípio.

    B) é princípio, e não fundamento.

    C) pluralismo político é fundamento e não princípio.

    D) são objetivos e não fundamentos.

  • Deveria ser anulada. Será que foi?

    Além dos princípios que regem as relações internacionais, fundamentos e objetivos também fazem parte dos princípios fundamentais.

  • Acertei a questão, mas não entendi a lógica da letra C estar errada.

  • O titulo l (Dos Princípios Fundamentais) abrange os Arts 1, 2, 3 e 4, logo deduzimos que a A e C estão corretas

  • VAi na letra da Lei e nao procura pelo em ovo,bizonho.

    art 1 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS :

    V–o pluralismo político.

    Art 4 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRINCÍPIOS:

    III–autodeterminação dos povos;

    GABARITO LETRTA A , PLURALISMO POLITICO NÃO É PRINCIPIO.

  • Vamos analisar cada afirmativa:

    - alternativa ‘a’: correta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos” – art. 4º, III, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - alternativa ‘b’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V – igualdade entre os Estados” – art. 4º, V, CF/88;

    - alternativa ‘c’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X – concessão de asilo político” – art. 4º, X, CF/88; “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político” – art. 1º, V, CF/88;

    - alternativa ‘d’: incorreta. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” – art. 3º, III, CF/88.


ID
1863076
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.
( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.
( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Todos os artigos são do CPP.

    "A"- F-  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    "B" -F-  Art. 5 § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    "C" e -"D"-    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial:

            I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

            II -  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

            III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

            IV - representar acerca da prisão preventiva.

  • Primeira afirmativa: Nos crimes de ação penal pública, o IP terá início com o requerimento do MP e a representação do ofendido quando for o caso de ação penal condicionada à representação.

     

    GAB LETRA C

  • Portaria do delegado 

    Portaria é uma peça, onde a autoridade policial registra o conhecimento da prática de um crime de Ação Pública Incondicionada, especificando, se possível, o lugar, o dia e a hora em que foi cometido o crime, o pronome do autor e o da vítima, e conclui determinando a instauração do inquérito policial. 

    Assim, Portaria é quando o delegado de ofício instaura o procedimento, sem que tenha havido prisão do suspeito. 

    Os incisos I e II do art. 5° do CPP, estabelece que o inquérito policial seja iniciado: 
    I - de ofício; 
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. 

    Sendo assim, se a autoridade policial souber, por meio de suas atividades de rotina, da existência de um crime, terá que ser examinado, para ver se trata-se de crime de ação pública incondicionada. 

    Confirmado, a autoridade policial terá o dever jurídico de instaurar o inquérito, ou seja, serão feitas investigações para apurar o fato e a autoria, isto por iniciativa própria. Nesse caso, o delegado de polícia é quem deve baixar uma Portaria, que nada mais é que uma peça inicial do procedimento inquisitorial. 

    A Notitia Criminis (notícia crime) faz com que o Delegado de Polícia dê início às investigações, que tendem à elucidação prévia do fato e das circunstâncias que o envolveram. 

    Notitia Criminis e Delatio Criminis, Guilherme de Souza Nucci, conceitua como sendo: “a ciência da autoridade policial de um fato criminoso, podendo ser: direta quando o próprio delegado de polícia, investigando por qualquer meio, descobre o acontecimento; indireta, quando a vítima provoca a sua atuação, comunicando-lhe a ocorrência, bem como quando o promotor ou o juiz provocar a sua atuação”. 
    2004, pág. 64. 

    Notitia Criminis é a comunicação, espontânea ou provocada, à autoridade policial, de fato tido como delito. 

    Assim, é com a notícia crime que a Autoridade Policial dá início às investigações. Essa notícia crime pode ser de cognição imediata, de cognição mediata, e até mesmo de cognição coercitiva. 

    Sendo que: a primeira ocorre quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato por meio das suas atividades rotineiras. A segunda ocorre quando a Autoridade policial sabe do fato por meio de requerimento da vítima ou de quem possa representá-la, requisição da Autoridade policial ou Ministério Público, mediante representação ou requisição do Ministro da Justiça no caso de ação penal pública condicionada. 

    Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
    http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/37619/formas-de-instauracao-do-inquerito-policial#ixzz4AXJq72GO

  • ( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    .

    .

    Existe uma diferença enorme entre REQUERER e REPRESENTAR. 

    Então, onde está o erro da "A" ? 

  • (F) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

    Nesse item, podemos citar a "Cognição mediata", na qual possibilita a instauração de IP, por requerimento,requisição e representação. Lembrando-se sempre que por meio de Portaria. 

    (F) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.

    Errado. Somente o ofendido ou seu representante legal.

    (V) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial:

            I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

            II -  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

            III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

            IV - representar acerca da prisão preventiva.

    (V) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

    Art. 13 do CPP, anteriomente citado.

  • FALSO. Art. 5, II, CPP.  - Nos crimes de Ação Penal Pública o Inquerito será iniciado mediante (...) requerimento do ofendido.

    FALSO. ART. 5, §5º, CPP - Nos crimes de Ação Privada, a autoridade policial sommente procederá o inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    VERDADEIRO. Art. 13, I, CPP - Incumbirá ainda à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

    VERDADEIRO. Art. 13, II, CPP -   Incumbirá ainda à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público

  •  INSTAURAÇÃO INQUÉRITO POLICIAL:

    AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

    ·               ofício

    ·               requisição mp/juiz

    ·               prisão em flagrante

    ·               delatio criminis

    AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

    ·               representação da vítima

    ·               requisição mp/juiz c/ representação vítima

    ·               apf c/ representação vítima

    ·               requisição ministro da justiça

    AÇÃO PENAL PRIVADA

    ·               representação/requerimento ofendido

    ·               requisição mp/juiz c/ representação ofendido

    ·               apf c/ representação ofendido

     

  • Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado de Polícia. Consiste, basicamente, em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa que visa identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, para possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.

    À análise das assertivas, indicando quais são verdadeiras e quais são falsas:

    (F) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

    Falsa. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, nos termos do art. 5° do CPP.

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    (F) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.

    Falsa. Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, nos termos do art. 5°, §5° do CPP:

    § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    (V) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

    Verdadeira. A assertiva está em consonância com o previsto no art. 13, inciso I, do CPP:

    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial:
    I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

    (V) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

    Verdadeira. A assertiva está em consonância com o previsto no art. 13, inciso II, do CPP:

    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial
    (...) II -  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

    A sequência correta é F, F, V, V, portanto, a alternativa “c" é o gabarito da questão.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.


ID
1874263
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as frases abaixo.

I - Enquanto houver leitores, haverá livros.

II - Mais de um terço dos jovens no Brasil nunca desliga o celular.

III - Vossa Senhoria tomou posse de seu mandato em dia auspicioso.

IV - Hoje são 08 de março, dia da mulher.

Sobre a concordância verbal empregada nas frases, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O verbo deve concordar com o NUMERADOR da fração. 

    No caso da questão: 1/3 --> Verbo no singular para concorar com 1

    Se fosse 2/3 --> Verbo no plural para concordar com 2 

    (Mais de 2/3 dos jovens nunca DESLIGAM)

  • Com a locução "mais de um" o verbo sempre fica no singular. ex. mais de um aluno chegou a escola.

    se houver reciprocidade ou repetição ai o verbo vai para o plural. ex. mais de um carro se chocaram na pista.

  • A banca diz que a resposta é C, MAS:

          O verbo deve concordar com o NUMERADOR da fração. 

          No caso da questão: 1/3 --> Verbo no singular para concorar com 1

          Se fosse 2/3 --> Verbo no plural para concordar com

           (Mais de 2/3 dos jovens nunca DESLIGAM)

    Sobre a concordância verbal empregada nas frases, assinale a afirmativa INCORRETA.  

    C ESTÁ CORRETA. A BANCA QUER SABER A INCORRETA.!!!!

     

  • CERCA DE, PERTO DE, MAIS DE, MENOS DE + NUMERAL: o verbo sempre concordará com o numeral.

    item B

  • Gabarito B. Afirmativa incorreta.


ID
1874278
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A principal vantagem do padrão USB 3.0 em relação aos padrões anteriores de portas USB é:

Alternativas
Comentários
  • O padrão 3.0 tem uma taxa de transferência de arquivos superior aos demais padrões. Quanto maior índice, maior a taxa.

    Resposta: letra d)

  • Principal diferença entre o USB 3.0 e os anteriores é a velocidade na transferência de dados!

  • d)

    Aumento da taxa de transferência de dados entre dispositivos que utilizam o padrão 3.0. 


ID
1874401
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ALTERNATIVA “D”.

     

    Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

     

    (A) CERTO. São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país. CF, Art. 12, I, a.

     

    (B) CERTO.  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. CF, Art. 12, I, b.

     

    (C) CERTO.  São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. CF, Art. 12, II, a.

     

    (D) INCORRETA. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos e sem condenação penal. CF, Art. 12, II, b.

  • A letra "D". Está errada pois existem dois tipos de naturalização.

    A ordinária: os que falam português, se faz necessário morar no Brasil de forma ininterrupta por um ano e possuir idoneidade moral.

    A extraordinária: os que não falam português, se faz necessário morar no Brasil de forma ininterrupta durante 15 anos e não possuir condenação CRIMINAL.

     

     

  • Achei meio incompleta a Letra C,  pois devia dizer que por meio de requerimento e não haver cometido crime. Do jeito que está a afirmativa a naturalização e automática bastando possuir 1 ano ininterrupto já é considerado brasileiro naturalizado.

  • Ingrid Gouveia, falar português não dá direito a essa menor burocracia à naturalização. Tem que morar em país que a língua oficial seja o português.
    A letra "C" está incompleta, porém não está errada.
    Mas respondi por eliminação.

  • 1. Nacionalidade Primária:

                     a) Jus soli

                                         * Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,

                                            desde que estes não estejam a serviço de seu país.

                                                                     * Não será nato aquele nascido no pais, desde que seus pais (ao menos um deles)

                                                                        estejam a serviço de seu país.

                     b) Jus sanguinis

                                            * Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,

                                              desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa

                                                                      *ou seja, está a serviço de qualquer ente da Administração Direta ou Indireta.

                                             *Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira,

                                              desde ques seja registrados em repartição brasileira competente

                                               ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira

                                               em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade

     

    2. Nacionalidade Secundária: depende do requerimento do interessado.

                   c) Brasileiros naturalizados:

                                            *Naturalização ordinária:

                                              os originários de países de lingua portuguesa: residência por 1 ano ininterrupto + idoneidade moral.

                                            *Naturalização extraordinária:

                                               aos demais estrangeiros: residência por mais de quinze anos ininterruptos + sem condenação penal

                                  

  • Sobre a alternativa C.

    Acredito que está errada, pois não basta apenas a residência por um ano ininterrupto: é preciso, ainda, a idoneidade moral.

  • Questão mal formulada... A aquisição não se dá automaticamente, mas sim, mediante requerimento....

  • Gabarito: Letra D

    Questão péssima, uma vez que na letra D o prazo correto seria: há mais de 15 anos. 

  • Omitiu o requerimento, mas a mais certa, que seria a errada é a D. Otima questão

  • Abra Nog.

    Péssima questão, entretanto, observe que a letra C diz " na forma da lei ". Importante observamos que a questão pede a INCORRETA.

  • Questão mal formulado, pois da entender que há naturalização tácita ou automática no Brasil. 

     

  • São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.  (15 anos)

  • São brasileiros naturalizados os estrangeiro que reside no pais por mais de 15 anos no Brasil sem nenhuma codenação penal.

     

  • Apesar de ter acertado, a questão tá muito incompleta pois para a naturalização há necessidade de manifestação de vontade e a abordagem das letras C e D ficam parecendo que a naturalização é tácita. 

  • Nesse caso resposta deve ser a mais errada. A letra C apesar de incompleta não está errada, a letra D sim. 

  • Olá galera...

    Tenho um blog e um canal no youtue com dicas para concursos e fiz uma postagem sobre nacionalidade. Vale a pena dar uma olhada...

    (Só pra constar, o blog não tem fins lucrativos, tá...é só pra nos ajudarmos mesmo, então qualquer dúvida é só entrar em contato)

    Blog: afincoconcursos.blogspot.com.br
    Link direto do blog: http://afincoconcursos.blogspot.com.br/2016/07/constitucional-brasileiro-nato-e.html
     

    Abraços

  • As Perguntas são:

    Os originários da lingua portuguesa residentes por um ano ininterrupto no Brasil, podem se naturaliza? Não

    Dizer que sim, é a mesma coisa que dizer: 

    Os originários da lingua portuguesa com idoneidade moral, podem se naturalizar.

    Questõ absurda de fácil, porém muito mal elaborada, considerando que os requisitos são cumulativos para naruralização nesse caso.

     

  • acho que a letra C esta incompleta!

  • Letra C e D estão incompletas

     

    C - São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.   + IDONEIDADE MORAL

    D - São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. + TEM QUE REQUERER A NACIONALIDADE

  • GABARITO ITEM D

     

    BORA ANALISAR E ESCOLHER A MAIS ERRADA SEM FICAR CHORANDO...TEM QUE APRENDER A FAZER A PROVA.

     

     

    A)CERTO. EX: NASCI AQUI NO BRASIL DURANTE A ÉPOCA QUE MEUS PAIS ALEMÃES ESTAVAM DE FÉRIAS AQUI.

     

    B)CERTO. EX: MEU PAI É DIPLOMATA BRASILEIRO E ESTÁ A SERVIÇO DO BRASIL NA INGLATERRA E NESSA ÉPOCA EU NASCI LÁ.

     

    C)CERTO.ESTÁ INCOMPLETA POIS FALTOU A ''IDONEIDADE MORAL'',MAS AQUI É PROVA E MARCAMOS A MAIS ERRADA,QUE SERÁ A ''D''

     

    D)ERRADO. QUALQUER NACIONALIDADE --> 15 ANOS ININTERRUPTOS + SEM CONDENAÇÃO PENAL

  • São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos e sem condenação penal.

  • Olha so como devemos ficar atentos aos nossos objetivos, se a CESPE colocar uma questão assim (exatamente como está na letra C) eu marcaria INCORRETA pois da a entender que os originários de lingua portuguesa residentes 1 ano ininterruptos são brasileiros naturalizados. Entretanto, NÃO HÁ NATURALIZAÇÃO TÁCITA/AUTOMÁTICA: 

    "São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. "

  • + 15 ANOS.

  • Gab- D ( Porém com ressalvas .....)

     

    Art. 12 - II -a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

     

    A letra C também está incorreta pois são três os requisitos ( cumulativos ) para a naturalização ordinária :

     

    - Ser originários de países de língua portuguesa.

    - Residência por um ano ininterrupto no país .

    - Idoneidade moral;

     

     

    Q610732 - MS CONCURSOS - PC -PA -2012 -> São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

     

    Gab-E

     

  • Gabarito Letra: D sendo exigido + de 15 anos e sem condenação penal.... não 10 como afirma a assertiva!

    Porém a letra C está imcompleta sendo 1 ano ininterrupto de residência + idoneidade moral (são requisitos cumulativos).

  • Essa faltou recurso para anular. Letras C e D estão incorretas. Na prova eu marcaria D para "garantir", mas quem errou esta questão e não entrou com recurso, deu mole...

     

    O estrangeiro de país de lingua portuguesa, residente no país por 1 ano ininterrupto, se não tiver idoneidade moral, não será considerado brasileiro naturalizado.

  • Letra D

    São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. (mais de 15 anos)


ID
2057962
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo do artigo Presidente: líder ou gerente?, de Maílson da Nóbrega, e responda à questão.

[...]

    A meu juízo, o Brasil precisa de líderes políticos transformadores, capazes de empreender reformas e assim ampliar o potencial de crescimento e bem-estar. São pessoas aptas a mobilizar a sociedade e a classe política para enfrentar e resolver problemas, o que implica motivar, seduzir, agregar, organizar, orientar, focalizar. O líder virtuoso precisa ter visão de futuro, habilidade para construir maiorias no Congresso e capacidade para identificar e atacar os problemas mais relevantes de sua época.

    Rever opiniões, reconhecer erros e considerar novas realidades são igualmente atributos do líder sensato e verdadeiro. Fluência verbal, carisma e capacidade de se comunicar são características requeridas nas modernas democracias de massas, pois é assim que o líder transmite mensagens, ideias, estímulos.

    Valorizar a experiência administrativa para o exercício do cargo de presidente é menosprezar a boa política.

(Revista Veja, 17/09/2014.)

O fragmento anuncia várias características de um líder político atual na ótica do autor. Em resumo, esse líder

Alternativas
Comentários
  • O líder virtuoso precisa ter visão de futuro(...), rever opiniões e considerar novas realidades.