Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário

Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

ID

1250053

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto para responder à questão

                                                      O tempo dirá se o Marco Civil da internet é bom ou ruim

   Foi aprovado o Marco Civil da internet: aquilo a que chamam de “Constituição da internet" e que será capaz de afetar diretamente a vida de milhões de usuários que já não usam mais a internet apenas para se divertir, mas para trabalhar.
   O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet será tratado de forma igual. As empresas de telecomunicações que fornecem acesso poderão continuar vendendo velocidades diferentes. Mas terão de oferecer a conexão contratada independentemente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.
   O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.
   Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava empresas estrangeiras a instalar no Brasil seus datacenters (centros de dados para armazenamento de informações). Por outro lado, o projeto aprovado reforçou dispositivo que determina o cumprimento das leis brasileiras por parte de companhias internacionais, mesmo que não estejam instaladas no Brasil.
   Ressalte-se ainda que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça. Assim, não ficará mais a cargo dos provedores a decisão de manter ou remover informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.
   Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.

  (O Liberal, Editorial de 24.04.2014. Adaptado)

De acordo com o texto, o Marco Civil da internet

Alternativas

exige que empresas estrangeiras instalem centros de armazenamento de dados e informações no Brasil se quiserem oferecer seus serviços a usuários brasileiros.

determina quais conteúdos podem ser considerados neutros ou polêmicos, orientando os usuários quanto aos sites moralmente idôneos.

dispõe sobre as relações entre empresas de telecomunicações e usuários da rede e defende o caráter inviolável dos conteúdos circulantes no ambiente virtual

garante que órgãos do governo tenham livre acesso a conversas via Skype e a mensagens salvas na conta de e-mail dos usuários brasileiros.

foi criado para impedir que companhias internacionais atuem no mercado brasileiro, instalando seus centros de dados para armazenamento de informações no Brasil.

Comentários

Letra C
A resposta se encontra no 3º Paragrafo
O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.
Somente a título de curiosidade: se o uso de "mais melhor" é condenado na língua portuguesa, "menos pior" (que aparece no último período do texto) não estaria errado?
Quem Estuda Redação, é um excelente texto para ler muito ou até decorar, pois é um tema atualíssimo muito recorrente nas mídias " O marco civil da internet " seja cara cerreiras policias, para analista de tribunais ou ainda Banco do Brasil, que sairá o edital ainda em 2014.
Esta questão envolve interpretação de texto, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concursos públicos. O texto se refere à criação do Marco Civil, que defende o uso democrático da rede e limita o uso da internet, já que muitos usam o espaço virtual para o trabalho. De acordo com o texto, o Marco Civil garante sigilo nas comunicações, a neutralidade da rede, e defende a importância da inviolabilidade dos textos divulgados na Internet. Ao analisar a questão, percebemos que há apenas uma alternativa correta.

A resposta certa é a letra C.
O colega perguntou sobre o uso de "menos pior". Pesquisei e realmente o seu uso parece inadequado. Parabéns ao colega que observou isso no texto e pode muito bem ser questão de alguma prova.
Segue abaixo uma explicação do site educacao.uol:
"Menos pior" ou "menos mau"?
Por Thaís Nicoleti
"Sim, o São Paulo triunfou, porém pode-se afirmar que ontem foi apenas menos pior do que o Palmeiras, agora a longos nove pontos do G4."
É comum ouvir, mas em tom de brincadeira, a expressão “menos pior”. É algo como dizer “mais melhor de bom”, ou seja, só mesmo em tom de galhofa!
“Pior” é a forma empregada nas frases comparativas do tipo “ele é pior do que ela em matemática” (pior, nesse caso, quer dizer “mais mau”, “mais ruim”) ou mesmo “ele canta pior do que ela” (em que “pior” equivale a “mais mal”). Note-se: em português, não se diz “mais mau” ou “mais mal” – a forma “pior” substitui ambas as construções.
Quem se interessa por esse tema pode pesquisar nas gramáticas os graus do adjetivo, que são o comparativo e o superlativo. O comparativo, como o próprio nome já deixa claro, aparece em situações nas quais um adjetivo é atribuído a dois elementos em uma relação de comparação.
Se, por exemplo, o adjetivo for “pobre”, diremos que “fulano é tão pobre quanto sicrano” (comparativo de igualdade), que “fulano é mais pobre que sicrano” (comparativo de superioridade) ou que “fulano é menos pobre que sicrano” (comparativo de inferioridade). São, portanto, as palavras tão, mais e menos que determinam se o comparativo é de igualdade, superioridade ou inferioridade. Observe-se que as formas irregulares “melhor” e “pior” são docomparativo de superioridade.
Essas formas também são empregadas no grau superlativo relativo de superioridade. No grau superlativo relativo, temos um adjetivo atribuído a um ser que se relaciona não a outro, mas a um conjunto de seres ou à totalidade dos seres de sua espécie. Assim: “Fulano é o mais pobre da escola” (superlativo relativo de superioridade) e “Fulano é o menos pobre da escola” (superlativo relativo de inferioridade). Como vemos, a ideia de superioridade e a de inferioridade expressam-se pelas palavras “mais” e “menos”, respectivamente. Mais uma vez, teremos “melhor” e “pior” nas formas de superioridade: “Fulano é o pior de todos” (no sentido de “mais mau”) e “Fulano é o melhor de todos” (no sentido de “mais bom”).
Vemos, portanto, que “menos pior” seria equivalente a “menos mais mau”. Bastaria dizer “menos mau” ou mesmo “menos ruim”. Abaixo, o texto corrigido:
Sim, o São Paulo triunfou, porém pode-se afirmar que ontem foi apenas menos ruim do que o Palmeiras, agora a longos nove pontos do G4.
O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.

ID

1250056

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Segundo informações textuais, com o Marco Civil da internet,

Alternativas

as informações que circulam na rede serão automaticamente excluídas pelo governo, caso sejam polêmicas.

o usuário da rede ganha o direito de requerer junto às empresas provedoras de dados e serviços a exclusão de conteúdo considerado ofensivo.

os provedores passam a ser responsáveis pelo conteúdo divulgado e são eles que decidem quando uma informação deve ser excluída.

as solicitações de exclusão de conteúdo da internet devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário.

as ações dos provedores serão controladas pela Justiça, que autorizará o acréscimo de conteúdos na rede após a certificação de que não são controversos.

Comentários

Letra D
A resposta se encontra no ultimo paragrafo do texto
Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.
Mais uma questão de interpretação de texto. O Marco Civil tem inúmeras características, e uma delas está relacionada à violação do texto e como o usuário da internet deve proceder quando isso ocorre. Segundo o artigo, o usuário que se sentir lesionado deve procurar a Justiça, já que apenas o judiciário poderá emitir ordem de retirada do conteúdo da internet. A resposta está no penúltimo parágrafo.

A alternativa correta é a letra D.
Assertiva D
as solicitações de exclusão de conteúdo da internet devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário.

ID

1250059

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Conforme opinião expressa no texto, o Marco Civil da internet é

Alternativas

necessário, embora seja precoce tecer julgamentos a respeito de sua eficácia.

dispensável, pois as leis tradicionais eram suficientes para tratar do meio virtual.

ineficaz, uma vez que a maioria dos provedores atende a leis internacionais.

irretocável, apesar de não ter sido amplamente debatido com a população.

inconveniente, já que compromete a liberdade de expressão do cidadão.

Comentários

Letra A
Ao meu ver a resposta se encontra na ultima linha do texto
Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.
Esta questão é fácil de ser resolvida, pois pede que seja marcada a alternativa correta a partir das inferências encontradas no texto. A questão deve ser resolvida após o candidato interpretar corretamente o texto e desenvolver o senso crítico. De todas as alternativas apresentadas – de fácil compreensão – a única que se apresenta corretamente é a letra A. A alternativa que pode gerar dúvidas pode ser a letra D, mas o texto mostra no quarto parágrafo que o Marco Civil pode ser, sim, alterado: “Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava...”.
Letra A. Em nenhum momento o autor do texto dá a entender que o marco civil seja indispensável, ineficaz, irretocável ou inconveniente.
Ele nos dá a entender que é necessário. Vejamos:
"Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum."
Concordo com o Edson. Creio que, quando o autor refere-se no texto: Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar (o Tempo que irá mostrar que se podemos tecer julgamentos ou não a respeito da sua eficácia). Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.
Incrível como se repetem as questões... chato isso.
Assertiva A
necessário, embora seja precoce tecer julgamentos a respeito de sua eficácia.

ID

1250062

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa em que a frase do texto permanece correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, após o acréscimo das vírgulas.

Alternativas

As empresas de telecomunicações que fornecem acesso, poderão continuar vendendo, velocidades diferentes.

Mas terão de oferecer, a conexão contratada independentemente, do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.

O Marco Civil garante, a inviolabilidade e o sigilo, das comunicações.

O conteúdo poderá ser acessado apenas, mediante, ordem judicial.

Ressalte-se, ainda, que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça.

Comentários

Correta: e) Os adjuntos adverbiais deslocados formados por um só vocábulo -e mesmo os adj. adverbiais locucionais de pequena extensão- dispensam a vírgula, salvo se quiser conferir-lhes ênfase. Portanto, é opcional.
No caso a vírgula é utilizada para separar explicações que estão no meio da frase (mudanças de pensamentos).
Em uma frase não se pode separar o sujeito do predicado no emprego da vírgula, observe a vírgula antes ou depois do verbo, está errado.
Esse é o erro das alternativas 'a', 'b', 'c' e 'd'.
e) Ressalte-se, ainda, que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça.
Muito fraca essa banca. Prova de analista e ela coloca essa questão fácil para todo mundo empatar
A) As empresas de telecomunicações, que fornecem acesso, poderão continuar vendendo velocidades diferentes.

B)Terão de oferecer a conexão contratada, independentemente

C) O Marco civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações.

D) ser acessado, apenas mediante ordem judicial.

E)CORRETO.
GABARITO: LETRA E

ACRESCENTANDO:

USO DA VÍRGULA

Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

Não se emprega vírgula entre:

• Sujeito e verbo.

• Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

A vírgula:

Desloca

Enumera

Explica

Enfatiza

Isola

Separa

Emprego da vírgula:

a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

- João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

- Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

b) isolar o vocativo:

- Força, guerreiro!

c) isolar o aposto explicativo:

- José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

d) mobilidade sintática:

- Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

- Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

- Por amar, ele cometeu crimes.

e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

- Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

f) separar os nomes dos locais de datas:

- Cascavel, 10 de março de 2012.

g) isolar orações adjetivas explicativas:

- O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

h) separar termos enumerativos:

- O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

i) omitir um termo:

- Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

j) separar algumas orações coordenadas

- Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

Vírgula + E

1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

2) Polissíndeto:

Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

4) Para enfatizar o elemento posterior:

A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

FONTE: RITA SILVA

ID

1250065

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Feitas as adequações necessárias, a reescrita do trecho – O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. – permanece correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, em:

A inviolabilidade e o sigilo das comunicações...

Alternativas

... mantêm-se garantidos pelo Marco Civil.

... mantém-se garantidos pelo Marco Civil.

... mantêm-se garantido pelo Marco Civil.

... mantém-se garantidas pelo Marco Civil.

... mantêm-se garantidas pelo Marco Civil.

Comentários

Gabarito: A.

1) Diferença entre "mantém" e "mantêm":

"As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Ambas são formas conjugadas do verbo manter no presente do indicativo. Estão, contudo, conjugadas em diferentes pessoas. Mantém está na 3ª pessoa do singular e mantêm está na 3ª pessoa do plural. Manter pode significar sustentar, conservar, aguentar e cumprir.

Presente do indicativo:
(Eu) mantenho
(Tu) manténs
(Ele) mantém
(Nós) mantemos
(Vós) mantendes
(Eles) mantêm"

Fonte: http://duvidas.dicio.com.br/mantem-ou-mantem/

2) Lembre-se dessa regrinha básica: a gramática é "machista", ou seja, se a frase tem duas palavras, uma masculina e a outra feminina, o plural ficará no masculino. Portanto: "a inviolabilidade" + "o sigilo" = a inviolabalidade e o sigilo são garantidos.
Apenas complementando o ótimo comentário do colega Nagell ., há um caso em que podemos ter a silepse de gêneros, ou seja, a concordância com o gênero mais próximo. Exemplo
A inviolabilidade e o sigilo - garantidos;
O sigilo e a inviolabilidade - garantida OU garantidos;

Fontes:
http://www.infoescola.com/portugues/concordancia-nominal/
http://www.pucrs.br/manualred/nominal.php
No caso, estaria correta a sentença: "O sigilo das comunicações e a inviolabilidade mantêm-se garantida pelo Marco Civil"?
No caso, estaria correta a sentença: "O sigilo das comunicações e a inviolabilidade mantêm-se garantida pelo Marco Civil"?

Não.
A questão envolve concordância, um dos temas mais recorrentes e que sempre pede máxima atenção. A questão apresenta variadas alternativas, mas uma apenas é a correta. Observa-se que o sujeito “A inviolabilidade e o sigilo das comunicações” tem dois núcleos, “inviolabilidade” e “sigilo”, o que faz com que a concordância do predicado seja no plural. O verbo “manter”, neste caso, é conjugado no plural e quando isso ocorre ele recebe circunflexo. O resto do predicado concorda também com o sujeito.

A alternativa correta é a letra A.
A opção A é a mais indicada, porém a alternativa C restou dúvida, pois o adjetivo pode estar concordando com o mais próximo (sigilo - garantido)
mantêm para sujeito no plural
mantém para sujeito no singular
quando o verbo forVTD FLEXIONA COM O SUJEITO
VI OU VTI não se flexionam

ESSA É A REGRA BÁSICA
A inviolabilidade e o sigilo são garantidos.
Só mais uma regrinha que faltou comentar: no caso, optamos pelo verbo no plural (mantêm) devido ao fato do SUJEITO COMPOSTO encontrar-se anteposto ao verbo...devendo, dessa forma, ser conjugado na terceira pessoa do plural.
Se fosse POSPOSTO, em regra, poderíamos optar pelo singular ou plural!

Abs galera! Bons estudos!
Eu analisei da seguinte maneira.
O SE é uma partícula apassivadora, pois, transforma o objeto direto em sujeito.
A inviolabilidade e o sigilo das comunicações torna-se um sujeito composto. O verbo irá para o plural.
Verbo antes cocorda com o mais próximo ou com os dois sujeitos
verbo depois concorda no plural com os dois sujeitos
sujeito na terceira pessoa do plural (eles)
por isso mantêm-se
garantidos porque há dois núcleos no sujeito um masculino e outro feminino sendo assim predicado no masculino
Esse comentário da professora foi sensacional ! : "A questão apresenta variadas alternativas, mas uma apenas é a correta "
Na verdade, a dificuldade está no verbo "garantir". Neste caso, ele vai para o plural e concorda com a pessoa gramatical que tiver a primazia. Ela ( a inviolabilidade), ele (o sigilo) têm a mesma primazia, portanto o verbo concorda com ambos.
O verbo não se refere ao Marco civil.
QUESTÃO SIMPLES

MANTÊM ==============>>> PLURAL

MANTÉN ==============>>> SINGULAR

GABARITO: LETRA A
LETRA A. RUMO AO TRT.6
VOCÊ JÁ ESTÁ COM DOR, VOCÊ JÁ ESTÁ MACHUCADO! LEVE UMA RECOMPENSA DISSO!!!
Assertiva A
mantêm-se garantidos pelo Marco Civil.

ID

1250071

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nossas palavras

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo". Não sei se no universo das pipas, lá fora, ocorrem os mesmos e magníficos embates que se verificam aqui, “cortando e aparando" os adversários.adversários.

Outra situação: personagens estão jogando uma “pelada" enquanto outros estão “na grade". Quem está na grade aguarda o desfecho da partida, para jogar contra o vencedor, certamente porque espera fora do campo, demarcado por uma grade. Vai explicar…

E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa" até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.

Penso que o uso das gírias - palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto - é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.

(Edyr Augusto Proença, http://blogdaboitempo.com.br, 26.07.2013. Adaptado)

O autor, ao se referir aos e-mails trocados com o amigo que está traduzindo seus romances, sugere que a tradução

Alternativas

necessita que o tradutor também seja escritor, para compreender o processo de criação artística.

requer acentuada erudição, a fim de se corrigirem os erros característicos do linguajar do povo.

deve ser realizada por romancistas adeptos do estilo regionalista e usuários de dialetos populares.

demanda um conhecimento profundo das obras literárias que influenciaram o autor traduzido.

envolve, além do domínio do idioma, o conhecimento da cultura retratada no texto original.

Comentários

Conforme o texto, no 1 paragrafo - Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele.
(E)
Na verdade ele deixa evidente que sem conhecer a cultura do escritor, o tradutor pode encontrar dificuldades.
"Penso que o uso das gírias - palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto - é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira ."

Na verdade, o autor afirma no último paragráfo que o uso de palavras locais, serve para criar uma harmônia entre significados, buscando traduzir com palavras locais e que as pessoas se identifiquem, como seria se os romances tivessem sido escritos por um nativo da França.
O texto deixa claro apenas que o tradutor é um "amigo lusitano", com exceção da alternativa (E), as opções estão extrapolando o texto.
Assertiva E
envolve, além do domínio do idioma, o conhecimento da cultura retratada no texto original.

ID

1250077

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A partir da leitura dos três primeiros parágrafos, é correto concluir que o autor enfoca, em seus romances, situações que, para o leitor paraense, são

Alternativas

atípicas.

insólitas.

exóticas

cotidianas.

anômalas

Comentários

Situações cotidianas, ou seja, corriqueiras e bastante presentes na linguagem usual do estado do Pará. Letra D
Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele.
Esse é o tipo de questão que você nem precisa ler o texto para responder.
Das 5 alternativas, 4 apresentam palavras praticamente sinônimas (alternativas "A", "B", "C" e "E"), enquanto a outra (alternativa "D") traz um termo que é um antônimo das outras 4.
Insólitas = incomum, raro
Assertiva D
cotidianas.

ID

1250080

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O termo destacado em – E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa” até altas horas? – está corretamente interpretado com o sentido de

Alternativas

ignóbeis.

experientes.

abastados.

falastrões

licenciosos.

Comentários

Letra "B"

Emérito: Aquele de grande competência, ou que tem grande conhecimento em determinada área.
Significado emerito:

1. Que tem destaque em sua profissão
2. Docente que se destacou por ministrar determinada matéria
3. Aposentado
4. Que tem longa prática de um hábito
http://www.dicionarioinformal.com.br/em%C3%A9rito/
Dicionário online Michaelis.
ignóbil - ig.nó.bil
adj (lat ignobile) 1 Baixo, vil, desprezível. 2 Que não tem honra; vergonhoso, torpe. 3 Que possui pouco ou nenhum valor.
falastrão: Falador; que fala demais
a) ignóbeis: adj. Característica do que é baixo, vil; que infringe as leis da moral: indivíduo ignóbil, comportamento ignóbil.
b) experientes: adj. Diz-se de, ou pessoa que tem experiência; perito, prático, versado (em um ofício, ciência, arte).
c) abastados: adj. Que possui vários bens; que tem dinheiro em excesso; rico ou endinheirado.
d) falastrões: adj. Que ou quem fala muito e de maneira empolada; falador.
e) licenciosos: adj. Contrário à decência, ao pudor: versos licenciosos, conduta licenciosa.

Portanto, "E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa” até altas horas?"

Emérito: Aquele de grande competência, ou que tem grande conhecimento em determinada área.
Assertiva b
eméritos = experientes.

2019 Assertiva

ID

1250086

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o trecho do primeiro parágrafo para responder a questão.

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”.

O pronome possessivo em – “meu Pará” – atribui ao termo Pará a ideia de que se trata de um lugar

Alternativas

adquirido pelo autor.

desdenhado pelo autor.

estimado pelo autor.

subjugado pelo autor.

abandonado pelo autor.

Comentários

Gabarito Letra C

ESTIMADO: excessivamente querido ou admirado: amigo estimado.

Bons Estudos
Assertiva C
estimado pelo autor.

ID

1250089

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o trecho do primeiro parágrafo para responder a questão.

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”.

Os termos muito e bem, em destaque, atribuem aos termos aos quais se subordinam sentido de

Alternativas

comparação.

intensidade.

igualdade.

dúvida.

quantidade.

Comentários

Letra B

Muito e bem são advérbios de intensidade!
Assertiva b
Os termos muito e bem = intensidade.

ID

1250092

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Palavras voam no vento

A pequena Dora adorava dizer coisas feias. Sim, ela tinha aquele terrível hábito de falar bobagens, xingamentos. Certa manhã, antes de sair para o trabalho, sua mãe disse: “Tu sabias que as palavras voam no vento? Se dizes coisas ruins, o mal sai por aí e se multiplica. Mas se dizes coisas belas... o vento faz com que a bondade se espalhe pelo mundo”. A jovenzinha ficou intrigada. Assim que a mãe se foi, decidiu testar a teoria. Encheu o peito e gritou com toda a força: AMOR!!!!...
Uma enorme e fortíssima rajada de vento se fez. Uma borboleta começou a brincar no ar. Dora seguiu o bichinho. Viu quando ele se pôs a dançar ao redor de uma moça. Viu a moça sorrir com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina. Seguiu a moça. Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha que sobrevoava um jardim. A andorinha, de repente, deu um rasante sobre um canteiro e pegou com seu bico uma delicada flor vermelha. Dora seguiu a andorinha. Viu quando o pássaro deixou a flor cair nas mãos de um rapaz que estava sentando num banco de praça.
O moço, capturado por um imenso contentamento, tomou para si uma folha em branco e escreveu um poema. Dora viu quando o rapaz leu para o vento o poema. E os versos diziam: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”. Nossa amiga viu quando uma súbita ventania arrancou o papel da mão do jovem. Dora tentou correr para não perder de vista o escrito. Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu.
Cansada com toda aquela andança, a menina voltou para casa. Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e entregou à filha um presente: um pedaço de papel dobrado em quatro. Disse ela: “Tome, minha filha. É para ti. Eu estava na janela do escritório e o vento me trouxe esse pedaço de papel. Leia... É para ti”. Dora abriu o papel e chorou ao ler o poema que nele estava escrito. Diziam os versos: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”.

(Carlos Correia Santos, http://www.amapadigital.net. Adaptado)

A partir da leitura do texto, é correto concluir que Dora

Alternativas

se recusa a ouvir os conselhos de sua mãe e vai à rua para testar se as palavras alteram os fatos.

descobre que sua mãe estava iludida ao crer que as palavras podem influenciar os acontecimentos.

deixa de “dizer coisas feias” após ver o impacto de uma palavra com sentido pejorativo sobre o real.

passa a dar mais valor às palavras ao ler um belo poema escrito por sua mãe.

aprende, na prática, que o ensinamento de sua mãe acerca do poder das palavras estava correto.

Comentários

Texto muito doido...
Letra E) logo no primeiro paragrafo podemos concluir isso:
.... A jovenzinha ficou intrigada. Assim que a mãe se foi, decidiu testar a teoria(ou seja colocar em prática aquilo que sua mãe disse). Encheu o peito e gritou com toda a força: AMOR!!!!...
Texto muito fofo, isso sim, para ler com sorriso nos lábios :D
Pra escrever um texto desses precisa fumar muita coisa......
Que texto lindo!
Quase chorei com o texto, achei muito lindo!
Texto piegas...
Assertiva E
aprende, na prática, que o ensinamento de sua mãe acerca do poder das palavras estava correto.
Assertiva
2019

ID

1250098

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Palavras voam no vento

A palavra que está empregada com sentido figurado no contexto está destacada em:

Alternativas

Certa manhã, antes de sair para o trabalho, sua mãe disse... (primeiro parágrafo)

Tu sabias que as palavras voam no vento? (primeiro parágrafo)

... tomou para si uma folha em branco e escreveu um poema. (terceiro parágrafo)

Cansada com toda aquela andança, a menina voltou para casa. (quarto parágrafo)

... sua mãe retornou do trabalho e entregou à filha um presente... (quarto parágrafo)

Comentários

Alternativa correta - "B"
Sentido figurado: é o sentido "simbólico", "figurado", que podemos dar a uma palavra. Quando seu significado é ampliado ou alterado no contexto em que é empregada, sugerindo idéias que vão além de seu sentido mais usual.
Entendem? Por mais que pareça, palavras não voam... hahaha.
Assertiva b
Tu sabias que as palavras voam no vento? (primeiro parágrafo)
GABARITO: LETRA B

ACRESCENTANDO:

DENOTAÇÃO:

Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

CONOTAÇÃO:

Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

ID

1250101

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Palavras voam no vento

Assinale a alternativa em que a seguinte passagem – Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu. (terceiro parágrafo) – está reescrita com o acréscimo de um termo que estabelece uma relação de conclusão, consequência, entre as orações.

Alternativas

Mas o vento foi mais ágil e, contudo, o papel se perdeu.

Mas o vento foi mais ágil e, assim, o papel se perdeu.

Mas o vento foi mais ágil e, todavia, o papel se perdeu

Mas o vento foi mais ágil e, entretanto, o papel se perdeu.

Mas o vento foi mais ágil e, porém, o papel se perdeu.

Comentários

Oração Coordenada Sindética Adversativa: porém, todavia, entretanto e contudo.
Gabarito: B
Alguns termos que estabelecem relação de conclusão: assim, pois, logo, portanto, então, por conseguinte, por consequencia, com isso, por isto ...
Os termos contudo, todavia, entretanto e porém representam divergências de ideias.
fixar na cabeça:
-mas
-porém
-contudo
-todavia
-entretanto
-no entanto
= coordenadas adversativas
bons estudos!
Oposição/contraposição/adversatividade : são palavras sinônimas.
A conjunção que transmite a ideia de conclusão, dentre as alternativas, é “assim”, por isso a alternativa (D) é a correta.
Note que “porém”, “contudo”, “todavia” e “entretanto” são conjunções coordenativas adversativas.
Assertiva b
Mas o vento foi mais ágil e, assim, o papel se perdeu.

ID

1250104

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Palavras voam no vento

Considere as seguintes passagens do texto.

• [Viu a moça sorrir] com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina.

• Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha [que sobrevoava um jardim].

• Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e [entregou à filha um presente]...

Assinale a alternativa que apresenta os trechos entre colchetes correta e respectivamente reescritos, com as expressões em negrito substituídas por pronomes, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa no que se refere ao uso e à colocação pronominal

Alternativas

Viu-a sorrir ... que o sobrevoava ... entregou-lhe um presente

A viu sorrir ... que sobrevoava-o ... entregou-lhe um presente

Viu-lhe sorrir ... que sobrevoava-lhe ... entregou-lhe um presente

Viu-a sorrir ... que lhe sobrevoava ... entregou-a um presente

Lhe viu sorrir ... que sobrevoava-lhe ... entregou-a um presente

Comentários

Para complementos diretos, usa-se "o,a".
Para complementos indiretos, usa-se "lhe".
1- O verbo "ver" é VTD e não se inicia sentença com pronome oblíquo por regra de ênclise, então fica: "Viu-a".
2- O verbo "sobrevoar" é VTD e o pronome "que" é uma palavra atrativa por regra de próclise, fica: "que o sobrevoava".
3- O verbo "entregar" é bitransitivo e "à filha" é um objeto indireto, usa-se "lhe", a conjunção "e" é coordenativa então não cabe próclise e fica "entregou-lhe".
Gabarito Letra A

• [Viu a moça sorrir] com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina.
1.Verbo tem terminação normal
2. Não tem partícula atrativa = Ênclise
3. Pronome obliquo concorda com a palavra substituida
= Viu-a sorrir

• Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha [que sobrevoava um jardim].
1.Verbo tem terminação normal
2. Tem partícula atrativa = Pronome relativo (QUE) = Próclise
3.Pronome obliquo concorda com a palavra substituida (O Jardim)
= Que o sobrevoava

• Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e [entregou à filha um presente]...
1.Verbo tem terminação normal
2. Não tem partícula atrativa = Ênclise
3. Verbo transitivo indireto + Pronome obliquo se referindo a pessoa = LHE
3. Pronome obliquo concorda com a palavra substituida
= entregou-lhe um presente
Assertiva A
Viu-a sorrir ... que o sobrevoava ... entregou-lhe um presente
Assertiva A
Viu-a sorrir ... que o sobrevoava ... entregou-lhe um presente

ID

1250110

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Leia o seguinte fragmento de um ofício, citado do Manual de Redação da Presidência da República, no qual expressões foram substituídas por lacunas.

Senhor Deputado

Em complemento às informações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informo ______de que as medidas mencionadas em ______ carta n.º 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

(http://www.planalto.gov.br. Adaptado)

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e atendendo às orientações oficiais a respeito do uso de formas de tratamento em correspondências públicas, é:

Alternativas

Vossa Senhoria … tua

Vossa Magnificência … sua

Vossa Eminência … vossa

Vossa Excelência … sua

Sua Senhoria … vossa

Comentários

Alternativa D: Vossa Excelência para presidentes
"O emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado.
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
DEPUTADOS FEDERAIS e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...")."
Sendo assim, a resposta da questão é VOSSA EXCELÊNCIA ... SUA
ITEM D
Gabarito Letra D

Segundo o MROPR

1.Vossa excelência

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores

Conjugação do verbo

Vossa Excelência >> usar para falar com a autoridade. (Ex: Bate-Papo).

Sua Excelência >> usar para falar da autoridade. (Ex: Jornais)

- Exigem flexão verbal na 3ª pessoa.
Resumindo:
Deputado = Excelência
Vossa = usa-se quando se fala COM o receptor, citamos como exemplo uma conversa
Sua = a flexão do verbo exige a 3ª pessoa, seja ela singular ou plural

Logo Gabarito Letra D
Essa eu acertei só por causa das baixarias da TV Câmara: "Vossa Excelência é um canalha." kkkkkkkkk
CORRETA D - Vossa Excelência (altas autoridades do governo e oficiais das Forças Armadas) sua (3ª pessoa do singular)

A e E - Vossa Senhoria (altas autoridades - bastante frequente na correspondência comercial) tua (2ª pessoa do singular) vossa (2ª pessoa do plural)
B - Vossa Magnificência (reitores de universidades) sua (3ª pessoa do singular)
C - Vossa Eminência (cardeais) vossa (2ª pessoa do plural)
Os mais frequentes nas questões são os Deputados. O certo é saber todos os pronomes de tratamento, mas na dúvida, lembrem das discussões do plenário, como que os deputados se ofendem? "Vossa Excelência é isso, ou aquilo, não possui tal atributo outro."

Vídeo de senadores, mas o mesmo se aplica aos deputados:
https://www.youtube.com/watch?v=qDjMIy9O9_k
Quem é do direito sempre consegue resolver esse tipo de questão kkk
Assertiva D
Vossa Excelência … sua
VOSSA EXCELENCIA= PARA AUTORIDADES DOS 3 PODERES EXCETO PARA VEREADOR E VICE PREFEITO.
VOSSA SENHORIA= DEMAIS AUTORIDADES E PARTICULARES.
EMINENTÍSSIMO= CARDEAIS
REVERENDÍSSIMO= BISPOS

VOSSA: COM QUEM SE FALA, SUA: DE QUEM EU FALO

ID

1250125

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

Alternativas

realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.

funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.

funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.

Comentários

Letra "C"
Art. 18. O Tribunal Pleno funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.
Descordo desta alternativa, pois alternativa C estaria correta se tratando do Órgão Especial conforme art. 18 II , onde fica claro conforme texto expresso , e o Tribunal Pleno funcionara com maioria absoluta de seus membros conforme paragrafo I. A alternativa mais coerente seria alternativa A nesta questão , conforme leitura capitulo III do regimento interno.
Amigo, não existe orgão especial no TJPA. Viajou nessa resposta.
Questão desatualizada:

Art. 18. O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Juízes convocados, enquanto perdurar a convocação, sem prejuízo de outras convocações para a composição de quorum.

§ 1º O Tribunal Pleno funcionará, com a maioria absoluta de seus membros, sob a direção do Desembargador Presidente ou de quem o estiver substituindo.

§ 2º Para a composição de quorum poderá ser feita a convocação de Desembargadores, ainda que afastados em virtude de licenças, férias e a serviço da Justiça Eleitoral.

§ 3º Os Juízes convocados funcionarão nas sessões do Tribunal Pleno apenas nos processos sobre matéria judiciária, na qualidade de relator ou de revisor, quando houver.

ID

1250128

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

Alternativas

o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.

ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.

as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

Comentários

Letra "d"

Art.108 - As audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
a) Art.111. de tudo que ocorrer nas audiências será lavrada ata.
b) Art. 110. se a parte, no decorrer da instrução, se portar inconvenientemente, os demais atos instrutórios prosseguirão sem a sua presença.
c) A Falta de advogado não exclui o processo
d) Art. 108. as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.(correto)
e)Art 109. ao presidente da audiência caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e neste Regimento.
A) errada - Art. 111 - De tudo que ocorrer nas audiências será lavrada ata.
B) errada - Art. 110 - Se a parte, no decorrer da instrução, se portar inconvenientemente, os demais atos instrutórios prosseguirão sem a sua presença.
C) errada -
D) certa - Art. 108
E) - errada - Art. 109 - Ao presidente da audiência caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas lei processuais e neste regimento.
Questão desatualizada:

Art. 127. Nos processos de competência originária do Tribunal, as audiências serão presididas pelo respectivo relator.
Parágrafo único. As audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da justiça determinar o contrário.
Art. 128. Ao Presidente da audiência caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e neste Regimento.
Art. 129. Se a parte, no decorrer da instrução, se portar inconvenientemente, os demais atos instrutórios prosseguirão sem a sua presença.
Art. 130. De tudo que ocorrer nas audiências será lavrada ata.
Art. 131. O horário de início das sessões será fixado pelo respectivo órgão do Tribunal e sua duração dependerá da necessidade de serviço.
Art. 132. A transmissão radiofônica ou televisionada e a filmagem das sessões, bem como a gravação ou taquigrafia dos debates por elementos estranhos ao Tribunal só poderão ser feitas com o consentimento do Presidente da sessão.

ID

1250131

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

Alternativas

os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.

o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).

não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada

o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.

para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

Comentários

Alternativa A
Art. 129, parágrafo único, Lei n.º 5.810/94: Parágrafo único:
Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1^o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
a) os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
CORRETA - conforme art. 129, §: os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.
b) o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
ERRADA -  art. 131. O adicional por tempo de serviço será devido por triênios de efetivo exercício, até o máximo de 12 (doze).
c) não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
ERRADA - art. 128. Ao servidor serão concedidos adicionais: II - pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada;
d) o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
ERRADA - art. 129, §: os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.
e) para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.
ERRADA - art. 134. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5(cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta segundos).
Gabarito Letra A

Lei 5.810 Regime jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

A) CERTA Art. 129 Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento

B) Art. 131. O adicional por tempo de serviço será devido por triênios de efetivo exercício, até o máximo de 12 (doze)

C) Apesar de estar escrito no Art.128, os que ocupam cargo comissionado ou função gratificada recebem gratificação ao invés de adicional (art. 144), pois o referido artigo do adicional está revogado (que é o Art. 130), questão passível de anulação pois apresenta duas questões corretas:
Art. 128. Ao servidor serão concedidos adicionais:
II - pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada;

D) Art. 129 Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.

E) Art. 134. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5(cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta segundos).

Bons Estudos
o adicional de atividade penosa não pode cumular com 1 dos outros 2 (insalubridade ou periculosidade)????
De acordo com a Lei 8112/90, o adicional de atividade penosa pode acumular-se a insalubridade e a periculosidade, porém na lei 5810/94 é o contrário, observe que os parágrafos de cada uma dessas leis falam de coisas diferentes.
Regime Jurídico Único do estado do Pará (Lei n.º 5.810/94)

a)Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.

b) Art. 131. O adicional por tempo de serviço será devido por triênios de efetivo exercício, até o máximo de 12 (doze).

c)Art. 135. A gratificação de representação será atribuída aos servidores ocupantes de cargos comissionados de Direção e Assessoramento
Superior.

d)Art. 129. O adicional pelo exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas será devido na forma prevista em lei federal.
Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.

e)Art. 134. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22(vinte e duas) horas de um dia e 5(cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta segundos).
Vantagens: Indenizações, Adicionais e Gratificações.

Retribuição pelo exercício de função de confiança(direção, chefia e assessoramento) entra nas GRATIFICAÇÕES.

Acredito que a certa deveria ser a alternativa C), não cabe mesmo o ADICIONAL, e sim GRATIFICAÇÃO.
Q492541 / Q416708 / Q463287

Regime Jurídico Único do estado do Pará (Lei n.º 5.810/94)

o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
Art. 131. O adicional por tempo de serviço será devido por triênios de efetivo exercício, até o máximo de 12 (doze).

o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
Art. 129. Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.

não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Art. 135. A gratificação de representação será atribuída aos servidores ocupantes de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior.

para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.
Art. 134. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22(vinte e duas) horas de um dia e 5(cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta segundos).

os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
Art. 129. O adicional pelo exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas será devido na forma prevista em lei federal.
Parágrafo único. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis e o seu pagamento cessará com a eliminação das causas geradoras, não se incorporando ao vencimento, sob nenhum fundamento.

ID

1250134

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que

Alternativas

os planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão

a contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.

ela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores

um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

será assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes.

Comentários

Art. 166. A seguridade social compreende um conjunto de ações do
Estado destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à
assistência social do servidor e de seus dependentes.
Parágrafo único. Na seguridade social prevalecem os seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura do atendimento;
II - uniformidade dos benefícios;
III - irredutibilidade do valor dos benefícios;
Alternativa A: Errada. Art. 172 - Os planos de Previdência Social atenderão, nos termos da legislação pertinente:

I - à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluindo os resultantes de acidentes de trabalho, velhice e reclusão;

Alternativa B: Errada. Art. 168 - A seguridade social será financiada através das seguintes contribuições:

I - contribuição incidente sobre a folha de vencimento e remunerações;

Alternativa C: Errada. Art. 168 - A seguridade social será financiada através das seguintes contribuições:

III - de outras fontes estabelecidas em lei destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Alternativa D: Certa. Art. 166 - Parágrafo Único - Na seguridade social prevalecem os seguintes objetivos:

III - irredutibilidade do valor dos benefícios;

Alternativa E: Errada. Art. 166 - A seguridade social compreende um conjunto de ações do Estado destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social do servidor e de seus dependentes.

ID

1250137

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

Alternativas

cargo de provimento efetivo.

quadro de pessoal.

plano de carreira

função gratificada.

cargo de provimento em comissão.

Comentários

Gabarito Letra E

Lei 6969 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará

Art. 4 V - cargo de provimento em comissão: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração
Só complementando, para que fique clara a diferença entre cargo em comissão e função gratificada (D e E), seguem as definições segundo a Lei 6969/2007:
Art. 4º
V - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração;
VI - FUNÇÃO GRATIFICADA: conjunto de atividades e responsabilidades de chefia intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, de livre designação e destituição, conferidas a servidor estável ou ocupante de cargo de provimento efetivo deste Poder.
GABARITO E
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:
V - cargo de provimento em comissão: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração;

ID

1250140

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

Alternativas

seis meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o primeiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.

oito meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.

quatorze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o penúltimo mês do ano anterior ao de sua efetivação.

vinte e quatro meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

Comentários

Gabarito Letra C

Lei 6969 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará

Art. 20 § 1º A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação
GABARITO C
Art. 20. As normas necessárias à efetivação da Avaliação Periódica de Desempenho necessária à concessão das progressões horizontal e vertical dos servidores, reger-se-á por Resolução do Tribunal Pleno que instituir o Sistema de Avaliação Periódica do Tribunal de Justiça, e serão estabelecidas no prazo de cento e vinte dias a contar do início da vigência desta Lei.
§ 1º A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.

ID

1251247

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que

Alternativas

a posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até 30 (trinta) dias após a posse.

a quitação com as obrigações eleitorais e militares é um dos requisitos para a posse em cargo público.

se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento ficará suspenso por até, no máximo, 5 (cinco) anos.

a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo o interessado direito à renúncia da posse.

Comentários

Resposta: c)
Lei 5.810/94 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)
Art. 17 - São requisitos cumulativos para a posse e m cargo público:
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
RESPOSTA LETRA C
a) art. 22- a posse ocorrera no prazo de 30 dias contados da publicação no DOE, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, conforme juízo da administração.
b) art 22, § 4°- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.
c) art. 17, VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
d) art. 22, § 3°. - Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.
e) Art. 22-A. Ao interessado é permitida a renúncia da posse, no prazo legal, sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente concurso público.
Art. 17 - São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro, nos termos da CF
II - ter completado 18 anos
III - estar em pleno exercício dos direitos políticos
IV - ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Pará
V - possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Adm. Pública estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares
VIII - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público
Gabarito: c) a quitação com as obrigações eleitorais e militares é um dos requisitos para a posse em cargo público.
RESPOSTA LETRA C

a) art. 22- a posse ocorrera no prazo de 30 dias contados da publicação no DOE, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, conforme juízo da administração.
b) art 22, § 4°- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.
c) art. 17, VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
d) art. 22, § 3°. - Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.
e) Art. 22-A. Ao interessado é permitida a renúncia da posse, no prazo legal, sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente concurso público.
Q492540 / Q417080

LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994
http://www.age.pa.gov.br/sites/default/files/lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf

1) o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até 30 (trinta) dias após a posse.
Art. 22.
§ 4° No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.
2) a quitação com as obrigações eleitorais e militares é um dos requisitos para a posse em cargo público.
Art. 17. São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
3) a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo o interessado direito à renúncia da posse.
Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
Art. 22-A. Ao interessado é permitida a renúncia da posse, no prazo legal, sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente concurso público. (NR)
4) a posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
5) se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento ficará suspenso por até, no máximo, 5 (cinco) anos.
Art. 22.
§ 3° Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.

ID

1251250

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,

Alternativas

não se estende aos sucessores do servidor público que venha a falecer no curso do processo administrativo ou judicial.

por dano causado a terceiros, determina que ele responda perante a Fazenda Pública, independentemente de culpa.

determina que as sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas.

considera que absolvição judicial, afastando a autoria do servidor, não repercute na esfera administrativa.

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Comentários

Resposta: E)
Lei 5.810/94 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)
Art. 180 - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Gabarito: E.

A) Errado. Lei 8429/92: "Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

B) Errado. O servidor público que cause dano a terceiros responde (em ação regressiva) nos casos de culpa ou dolo. CF/88, art. 37, § 6: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

C) Errado. As sanções podem ser cumuladas, pois as instâncias civil, administrativa e penal são independentes. Lei 8112/90: "Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

D) Errado. Em regra, as instâncias administrativas, civis e penais têm suas decisões independentes entre si. Porém, a absolvição judicial repercute na esfera administrativa apenas em duas exceções:

1) sentença declara a inexistência do fato;
2) sentença nega a autoria do servidor acusado.

Lei 8112/90: "Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

E) Certo. Lei 8112/90: "Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."
Gabarito Letra E

De acordo com a Lei 5.810 Regime jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

A) Art. 180 § 3° A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida

B) No caso da ação regressiva da Fazenda pública, esta é obrigada a comprovar Dolo ou culpa, aplicando-se as regras da Responsabilidade subjetiva
Art. 180 § 2° Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva

C) Art. 181 Art. 181. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

D) Art. 182. A absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria

E) CERTA: Art. 180. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

Bons Estudos

ID

1251253

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

Alternativas

suspensão.

demissão.

repreensão.

multa.

censura.

Comentários

Resposta: b)
Lei 5.810/94 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)
Art. 190 - a pena de demissão será aplicada nos casos de:
III - faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses;
O regime juridico unico em seus artigos fala que se o servidor faltar 30 dias consecutivos ao trabalho sem justificativa ou 60 dias intercalados em um prazo de 12 meses: são faltas para demissão..
DEMISSÃO:

FALTAS INJUSTIFICADAS + 30 DIAS CONSECUTIVAMENTE >> ABANDONO DE CARGO.

FALTAS INJUSTIFICADAS EM NÚMERO MAIOR OU IGUAL A 60 DIAS INTERPOLADAMENTE >> INASSIDUIDADE HABITUAL.

GABARITO: B.

ID

1251595

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nossas palavras

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”. Não sei se no universo das pipas, lá fora, ocorrem os mesmos e magníficos embates que se verificam aqui, “cortando e aparando” os adversários.

Outra situação: personagens estão jogando uma “pelada” enquanto outros estão “na grade”. Quem está na grade aguarda o desfecho da partida, para jogar contra o vencedor, certamente porque espera fora do campo, demarcado por uma grade. Vai explicar…

E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa” até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.

Penso que o uso das gírias - palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto - é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.

(Edyr Augusto Proença, http://blogdaboitempo.com.br, 26.07.2013. Adaptado)

Leia o trecho do primeiro parágrafo para responder às questões de números 11 a 13.

Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo”.

A expressão por conta de, em destaque, tem sentido equi- valente ao de:

Alternativas

a despeito de.

com o intuito de.

em contrapartida a.

em detrimento de.

em virtude de.

Comentários

LETRA E.
1 como, dado que, devido a, em atenção a, em consequência de, em razão de, em virtude de, graças a, já que, por efeito de, por isso que,por motivo de, por obra de, porquanto, porque, posto que, uma vez que, visto que.SINONIMOS DA PALAVRA ACIMA
Vinicius, posto que é sinônimo de ainda que, apesar de, conquanto, embora, mesmo que, se bem que..... não trem valor de causa que é o caso da questão.
Gabarito Letra E

Expressa sentido de causa

Por conta de = Em virtude de = Por causa de

A)Explicativa
B)Finalidade
C)Adversativa
D)Comparativa
QTAS PERGUNTAS REPETIDAS Q.C!!!!
Silvia Júlia Rabello uma dica: se você é assinante QC, você pode filtrar as questões, optando por excluir as resolvidas no campo de seleção no topo da página, mas, se você não for assinante (como eu rs e resolve as questões pelo gabarito e não por seleção de alternativa), força na peruca e aguente amiga :0
Quanto à alternativa A: Está errada, pois o termo "A despeito de" é sinônimo de apesar de, não obstante.
Quanto à alternativa D: Está errada, pois a locução "em detrimento de" é usada no caso da contraposição entre dois elementos, sendo que um é escolhido e outro recusado / prejudicado. Esta locução possui o mesmo significado de "em vez de".
GABARITO "E".
Sinônimo de por causa de
Indica a razão de algo ter acontecido:
1 com, dado que, devido a, em atenção a, em consequência de, em razão de, em virtude de, graças a, já que, por efeito de, por isso que,por motivo de, por obra de, porquanto, porque, posto que, uma vez que, visto que.
FONTE: http://www.sinonimos.com.br/por-causa-de/
[ Obs ]
A despeito de e Em detrimento de são conjunções concessivas
Em contrapartida é oposição
Com intuito de é Finalidade
Assertiva E
por conta de = em virtude de.

ID

1251613

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Estado do Pará, é correto afirmar que

Alternativas

os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

os servidores cujas atividades se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderão optar pela permanência nos atuais cargos que ocupam, para integrar o Quadro Suplementar em Extinção.

o servidor poderá solicitar revisão do processo de enquadramento, no prazo de dez dias, a contar da publicação do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação à Corregedoria-Geral.

o enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe e Referência do Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderá ser condicionado à prévia análise dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

o enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07, dar-se-á por meio de ato do Tribunal Pleno ou de autoridade delegada.

Comentários

Gabarito Letra A

Lei 6969 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará

A) CERTA: Art. 32 § 1º Os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído por esta Lei integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com osreajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

B) Art. 32 § 2º Os servidores que não desejarem ser incluídos nas Carreiras instituídas por esta Lei deverão, no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, manifestar opção pela permanência nos atuais cargos que ocupam, os quais integrarão o Quadro Suplementarem Extinção

C) Art. 33. A revisão do processo de enquadramento poderá ser solicitada pelo servidor, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação à Secretaria de Administração

D) Art. 35. O enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe e Referência do Plano instituído por esta Lei dar-se-á após prévia análise dos seguintes itens:
V - recursos orçamentários e financeiros disponíveis

E) Art. 36 § 3º O enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, objeto desta Lei, dar-se-á através de ato do Chefe do Poder Judiciário ou de autoridade delegada.
GABARITO A
Art. 32. O enquadramento dos servidores nos cargos das Carreiras Operacional, Auxiliar e Técnica ocorrerá mediante transformação dos cargos atualmente ocupados, observada a correlação existente com os cargos do novo Plano, em conformidade com a Tabela de Correspondência constante do Anexo III da presente Lei, desde que se encontrem em efetivo exercício, nos termos da Lei.
§ 1º Os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído por esta Lei integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

ID

1251739

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Incluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é tratada de forma que

Alternativas

a cobertura previdenciária, demandada em casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, é proporcionada pelo FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador e constitui um direito objetivo do trabalhador.

a fiscalização é atribuição compartilhada pelo SUS – Sistema Único de Saúde e MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, cabendo ao primeiro explorar os aspectos médicos e ao segundo, o tratamento dos aspectos de engenharia de segurança.

o empregado eleito para o cargo de direção de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem direito à estabilidade no emprego desde sua inscrição até um ano após o término de seu mandato.

a remuneração em atividades que sejam classificadas como penosas, insalubres ou perigosas deverá contemplar adicional de salário que será proporcional à severidade da condição de trabalho e ao tempo de exposição do trabalhador ao agente de risco.

ao trabalhador assiste o direito à eliminação dos fatores de riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, seja por meio da instalação de equipamento de proteção coletiva ou pelo uso de equipamento de proteção individual.

Comentários

Alternativa C
CF, artigo 10, inciso II: fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;
Esse artigo é do ADCT e não da Constituição.
Dava para matar a questão com o artigo 8°, VIII, CF - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Alternativa correta: o empregado eleito para o cargo de direção de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem direito à estabilidade no emprego desde sua inscrição até um ano após o término de seu mandato.
Porque a D não está certa?
Somente a Insalubridade terá variação no adicional, 10%, 20% e 40%. No que tange a periculosidade, será de 30%. O adicional de penosidade será de 10%.
não entendi a pergunta e nem as respostas,
Qual o erro da (A)?
O erro da alternativa A está no artigo 239 da Constituição Federal, os recursos do FAT servem para financiar o programa de seguro desemprego e o abono para os empregados que tenham direito ao PIS/PASEP.
alguem sabe me dizer porque a alternativa e esta errada?
Letra (a) O termo é SAT e não FAT ... SAT: seguro de acidente do trabalho, o Art.201,§10, CF acrescentado pela emenda 20/98, prevê que lei disciplinará cobertura de risco acidente do trabalho, a ser entendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado.
A troca de registro da candidatura por inscrição, me induziu ao erro!
Fiquei um pouco perdido, alguém pode explicar por quê a Alternativa E está incorreta?

Bons estudos e muito foco pessoal!
e) ao trabalhador assiste o direito à eliminação dos fatores de riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, seja por meio da instalação de equipamento de proteção coletiva ou pelo uso de equipamento de proteção individual.

ERRADO - mesmo portando o EPI(equipamento de proteção individual) ou instalações de equipamentos de proteção coletiva o trabalhador NÃO esta isento e não assiste à eliminação dos fatores de riscos químicos. físicos e biológicos, quer um exemplo básico disso: Ex: o trabalhador em que seu labor é realizado com agentes nocivos sejam eles físicos, químicos e biológicos mesmo portanto equipamentos necessários para a sua proteção, esses trabalhadores é garantida à aposentadoria especial, ou seja, mesmo estando teoricamente seguros entende-se que há uma exposição mínima a esses agentes nocivos.

Mas errei a questão por não marcar a letra c) pois pensava que o integrante da CIPA tinha sua estabilidade PROVISÓRIA no momento de sua inscrição ate o término de seu mandado, mas tudo bem errando que se aprende!

Abraço!
art 7º - xxii cf
Confesso que não entendi.
Registro de candidatura e inscrição, no procedimento de eleição para a CIPA, são a mesma coisa? Acho que a questão poderia ter sido redigida com mais clareza.
O erro da alternativa "e" está no que dela não consta expressamente do texto constitucional como manda o enunciado (mesmo que no ADCT). Em minha humilde visão, a Vunesp precisa deixar de ser hipócrita em alguns casos, pois, para uma banca que como ela, que tem como principal característica cobrar literalidade do texto normativo, trocar a expressão "registro de candidatura" por "inscrição" é muito, muito feio...
SAT - Seguro de Acidente do Trabalho (tá relacionado com "Acidente de Trabalho").
FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador (tá relacionado com "Seguro Desemprego").
LETRA C CORRETA
ART. 8° VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Confesso que ainda não entendi o porquê da E está errada. Eisten Concurseiro deu uma explicação, mas permaneço em dúvida. A questão não se refere à eficácia das medidas, mas apenas se refere ao texto constituicinal no que tange à segurança e à saúde no desempenho de atividades expostas a elementos insalubres, o que está expresso na alternativa E. Alguém pode me esclarecer, por favor?
A letra E está errada porque mesmo com os equipamentos de segurança contra os agentes nocivos, o trabalhador ainda está sujeito a

algum tipo de risco seja ele por agente físico, químico ou biológico. Portanto estes trabalhadores em específico, têm direito a aposentadoria especial. ok ?
ERRO DA "E":

O trabalhador tem direito à REDUÇÃO dos riscos, pois a ELIMINAÇÃO é impossível assegurar.
Obrigado, Marcela Carrara!
NR 5

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

.

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Não adianta chorar alegando que inscrição não é sinonimo de registro dentro do contexto. No programa de português isso é cobrado... vamos reconhecer nossos erros e parar de criticar a banca por causa de sinônimos ,pois, as outras alternativas tinham errosw visíveis pra quem estuda.
É adicional de remuneração e não de salario na alternativa d e sera na forma da lei. O resto da assertiva não esta na CF.
Letra b - art 200, VIII cf compete ao sus "colaborar na protecão do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
Estabilidade CIPA

art. 10, II, a, dos ADCT

ID

1251742

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

De acordo com o art. 7.º, do Capítulo II (Dos Direitos Sociais), do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, consta

Alternativas

a proibição do trabalho, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, de caráter universal, que exclui a indenização imposta ao empregador ao incorrer em culpa.

a percepção de adicional de 100% no valor da hora extra sempre que o trabalho seja executado em condições de perigo ou de insalubridade máxima.

o reconhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas com os empregadores, que tenham caráter nacional e não atentem contra a legislação vigente

a proteção em face da automação, na forma da lei, bem como a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança

Comentários

Alternativa E

CF/88, art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) ERRADA.
XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
b) ERRADA.
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
c) ERRADA.
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
d) ERRADA.
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
e) CORRETA.
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
correta E

art 7, incisos XXVII e XXII
ALTERNATIVA CORRETA E
a)(...) Menores de DEZOITO ANOS - APRENDIZ a partir de 14 anos de idade ( ART. 7.XXIII)
b) (...) Sem excluir a INDENIZAÇÃO a que está obrigado, quando incorrer em dolo e culpa ( art.7º - XXVIII)
c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, EM CINQÜENTA POR CENTO À DO NORMAL ( art. 7º - XVI)
d) reconhecimento das convenções eACORDOS coletivos de trabalho (art. 7º XXVI)
e) proteção em face da automação, na forma da lei (art. 7º - XXVII)
letra D está errada por falar em caráter nacional. Se não me engano, convenções são em âmbito nacional, de uma categoria, acordo são mais específicas em determinado lugar. Por exemplo, convenção em bancos atingem todo o setor bancário, acordos atingem apenas alguns bancos que participam deste. E não necessariamente teria que ter abrangência nacional. Pode-se ter acordos em determinadas empresas. Pelo menos foi isso que me tirou desta opção. Se alguém quiser corrigir algo...
As convenções coletivas são firmadas entre sindicatos (dos trabalhadores e empregadores), e não diretamente com os empregadores. Já o acordo coletivo é firmado entre a entidade sindical e uma determinada empresa. Assim, o erro da alternativa d é dizer que a CCT é firmada com os empregadores.
LETRA E CORRETA

ART. 7° XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
A) Proibição de trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, a partir de 14 anos;

B) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

C) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

D) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

E) Proteção em face da automação, na forma da lei e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. [GABARITO]
Gab: E

Art7- XXVII- Proteção em face da automação, na forma da lei XXII- Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
a) a proibição do trabalho, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

art. 6º, XXXIII "proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

b) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, de caráter universal, que exclui a indenização imposta ao empregador ao incorrer em culpa.

art. 6º, XXVIII "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa"

c) a percepção de adicional de 100% no valor da hora extra sempre que o trabalho seja executado em condições de perigo ou de insalubridade máxima.

art, 6º, XVI "remuneração do serviço extraordinário superior, no minímo, em cinquenta por cento à do normal"

d) o reconhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas com os empregadores, que tenham caráter nacional e não atentem contra a legislação vigente

art. 6º, XXVI "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho"

e) a proteção em face da automação, na forma da lei, bem como a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança - CORRETA
C. Federal

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
A) A proibição do trabalho, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) anos e de qualquer trabalho a menores de 14 anos.

Correto: Art. 6, XXXIII, proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre e a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
GABARITO: A.

• 14 anos = apenas aprendiz
• 15 anos = apenas aprendiz
• 16 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 17 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 18 anos = faz o que tu quer da tua vida
dor no fígado ou órgão

ID

1251745

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que

Alternativas

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Comentários

A referida lei fez as alterações dos artigos 154 até 201. Parece que a banca desejava, neste questão, a memorização do art. 154:
(a) Art . 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. Gabarito: (a)
(b) Sobre o mérito da letra b, o art. 155, inc II, preconiza:
Art . 155- Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
Isto é, a lei quando menciona a Superintendência Regional, fala sobre as antigas Delegacias regionais ( e atuais superintendências) (art. 156), que deve "promover a fiscalização" do cumprimento das normas e não coordenar, orientar, etc.
(c) Realmente o art. 157, inciso I, determina que as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de SMT, mas a lei nem mesmo contém a palavra "terceirizadas(os)" em todo seu texto. Incorreta a alternativa.
(d) os artigos citados não entram neste mérito
(e) A redação da O.S. é competência do Empregador (art. 157)

ID

1251748

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

Comentários

Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
GABARITO:LETRA D
letra e) Art . 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
letra c) Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.
letra a) Art. 161 § 4º - Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.
Sobre a letra B, encontramos a resposta na NR 5:
"5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.
5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva."

ID

1251751

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais,

Alternativas

cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho.

para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em Norma Regulamentadora específica.

a observância das Normas Regulamentadoras desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios.

é competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tomar conhecimento de recurso de demissão imotivada de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso, determinar a reintegração do empregado demitido.

cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Comentários

NR 1

1.6.2. Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.
a) cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho. ERRADO

1.7 Cabe ao empregador: b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

b) para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em Norma Regulamentadora específica. GABARITO

1.6.2 Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

c) a observância das Normas Regulamentadoras desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios. ERRADO

1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

d) é competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tomar conhecimento de recurso de demissão imotivada de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso, determinar a reintegração do empregado demitido. ERRADO

1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

e) cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. ERRADO

1.8 Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;
LETRA B

NR 01 - 1.6.2 Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.
QUESTÃO DESATUALIZADA

ID

1251754

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,

Alternativas

cabe ao empregador harmonizar o exercício, pelo profissional integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, das atividades relacionadas com a prevenção, com outras atividades na empresa, inclusive aquelas relativas ao processo de produção.

o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho em empresas que operem em regime sazonal deverá considerar, como número de trabalhadores, a média aritmética do número de empregados nos últimos 2 anos.

é atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho registrar anualmente as estatísticas relativas à frequência e à avaliação da gravidade dos acidentes e doenças do trabalho, encaminhando-as à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

compete aos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho aplicar os conhecimentos de sua área de atuação no controle dos fatores de riscos ambientais, priorizando a implementação de medidas de proteção coletivas em relação ao equipamento de proteção individual.

as empresas enquadradas no grau de risco 1, obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia, poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

Comentários

NR - 04

Letra B - errada

4.6 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos.

Letra C - errada

4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb;

Letra D – errada

4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

Letra E – Correta

4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
Marquei erroneamente a opção D, mas não entendi ao certo por que ela está errada. Parece que ela se aproxima mais da NR9 (PPRA) do que da NR 4 (SESMT). Talvez seja por isso.

"9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI. "
LETRA E

4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

Esta possibilidade de integração dos serviços de medicina e engenhariaao SESMT somente foi permitida para as empresas enquadradas no GR 1.

O item também frisa que esta regra se aplica nos casos em que a empresa esteja “obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho”.
Ao meu ver a "D" esta correta tbm. O conceito esta correto, mesmo que não esteja com essas palavras na NR. Obviamente os profissionais têm que aplicar os conhecimentos de suas respectivas áreas no controle dos riscos. Também é claro que se deve priorizar as medidas coletivas em detrimento das individuais. Portanto, não vejo erro! Apenas não é um copia e cola da NR.

ID

1251757

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,

Alternativas

dos trabalhadores expostos a agentes químicos em áreas com insalubridade já caracterizada, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, à exceção do parto.

o ASO deverá conter, entre outras informações, o nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados e a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

o PCMSO deverá ter caráter curativo, de prevenção e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser desobrigadas de realizar o exame médico demissional, independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições não representarem qualquer tipo de risco aos trabalhadores.

Comentários

7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:
a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Olá, pessoal!

Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.

Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
NR7:
7.4.3.3. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
7.4.3.4. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.
A alternativa B não pode ser a correta, pois o parto é considerado pela NR 07, explicitamente, como um dos motivos para a realização de exame de retorno ao trabalho.
Só fiquei na dúvida da letra C pelo termo "exerceu", mas no restante está plenamente correta, marcaria ela como alternativa.
A letra D está incorreta porque o PCMSO tem caráter essencialmente preventivo.
A letra E - a única previsão constante na NR 07 é em relação às empresas de grau de risco 1 e 2, que pode utilizar os exames realizados há até 135 dias, e às empresas de grau de risco 3 e 4, que podem utilizar os exames realizados há até 90 dias, através de acordo coletivo, com a presença de autoridade do ministério do trabalho, podem dobrar os prazos de validade dos exames.
A letra A - oi?!?! Não entendi bulufas.

ID

1251760

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – Equipamentos de Proteção Individual,

Alternativas

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e quando ficar comprovada a inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva.

cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho cadastrar o fabricante ou importador de EPI; prescrever os ensaios aos quais o equipamento deverá ser submetido; emitir ou renovar o Certificado de Adequação e fiscalizar a qualidade do EPI, promovendo a suspensão do cadastramento da empresa fabricante ou importadora quando houver alteração nas características construtivas do equipamento comercializado.

cabe ao empregado usar o equipamento de proteção individual, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao SESMT e à CIPA qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

o fabricante nacional ou o importador deverá fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que eles mantenham as características de proteção original.

cabe ao empregador adquirir o equipamento de proteção individual adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento e substituí-lo imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Comentários

Letra A - errado
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
Letra B – errado
6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;
Letra C – Errado
Errado
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado
Letra D – Certo
Dentre outras, o fabricante nacional ou importador deverá:
k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. (Inserido pela Portaria SIT n.º194, de 07 de dezembro de 2010)
Letra E – errado
Errado
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

ID

1251763

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,

Alternativas

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

consta, entre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, divulgar a todos os trabalhadores do estabelecimento informações relativas à segurança e saúde no trabalho e paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

o treinamento dos membros titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá incluir, entre outros assuntos, estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, álcool e drogas no ambiente de trabalho e noções de Toxicologia.

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido em ambas as bancadas, bem como ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, quando ficar caracterizada a redução do número de empregados da empresa em processo de encerramento das atividades do estabelecimento.

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, incluindo o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.

Comentários

Esta questão cabe recurso pois a letra B também está correta
Acho que a B) está errada pela seguinte frase:
"....e paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores."
Na realidade a CIPA deve requerer ao empregador a paralisação de máquina ou setor que apresente risco iminente.
Pegadinha da Vunesp!
Letra B totalmente errada. A CIPA não tem autonômia de paralizar máquina ou setor sem antes requerer ao Sesmt, quando houver, ou ao empregador. Misturaram, ítem 5.16 f) e h) da NR-5 na mesma questão.
Gab: A

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

A palavra "incluindo" na letra e foi oque deixou a questão errada:

e) serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, incluindo o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.

Pegadinha da porra! Quase eu erro...
5.16 A CIPA terá por atribuição:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde notrabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção deAcidentes do Trabalho – SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
nao entendi, essa questão é pra marcar a errada ou a que está certa?
A "B" esta errada. A CIPA não paralisa nada, ela solicita a paralisação!
"Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.”

ID

1251766

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

A Higiene e Segurança do Trabalho estão presentes em várias legislações que disciplinam aspectos trabalhistas e previdenciários. Um exemplo é

Alternativas

o disposto nos artigos 19 a 31 da Lei n.º 7.869, de 26 de junho de 1985, que estendeu aos empregados que trabalham em contato permanente com explosivos o direito ao adicional de periculosidade.

a Constituição Federal, que em seu Capítulo que trata dos Direitos Sociais e, mais diretamente, dos direitos dos trabalhadores, proíbe a distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

o Decreto n.º 3.058, promulgado em 4 de abril de 1999, que disciplina a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

a Instrução Normativa INSS n.º 1.053 de maio de 1985, que obriga a empresa a elaborar um Prontuário Profissional Previdenciário – PPP para cada empregado que desenvolva suas atividades em condições insalubres.

a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e tornou obrigatórios os exames médicos na admissão, na demissão, na troca de funções e no retorno após afastamentos superiores a 30 dias.

Comentários

VUNESP TÁ DE BRINCADEIRA COM A NOSSA CARA???
ISSO LÁ É QUESTÃO DE SE COLOCAR NUM CONCURSO?
DECORAR LEI, DATA, ETC... É COMPLICADO.
como se número de data e lei fosse relevante kk
Questão inútil que não agrega nada
Oi? Não entendi..
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
esse concurso teve cada questão idiota e decoreba.
#macaquinha.confusa

ID

1251769

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme a legislação vigente, deve-se atender, no mínimo, a seguinte estrutura:

Alternativas

planejamento anual; estratégia e metodologia de ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

caracterização quantitativa e qualitativa dos agentes ambientais; realização de exames médicos dos trabalhadores expostos; estudo e implantação das medidas de controle e monitoramento.

estabelecimento de metas; realização de levantamentos ambientais; monitoramento da exposição dos trabalhadores; avaliação das medidas de controle existentes e proposição de melhoria.

definição de cronograma e de prioridades; estratégia e forma de atuação; meios de comunicação das ações preventivas; acompanhamento e avaliação da eficácia do controle

caracterização da insalubridade e do processo de produção associado às condições insalubres de trabalho; avaliação médica dos trabalhadores expostos e monitoramento da eficácia das medidas de controle coletivas e individuais.

Comentários

NR 9 MTE - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA
9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

ID

1251772

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na condução e desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, nos termos da Norma Regulamenta- dora 9, é necessário considerar que

Alternativas

para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva dos diferentes riscos presentes no ambiente, dada a possibilidade de tais fatores de risco apresentarem efeito aditivo ou sinérgico na saúde dos trabalhadores.

medidas de controle deverão ser adotadas quando forem observadas, pelo menos, duas das seguintes situações: identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente à saúde e obtenção de valores que excedam os limites de tolerância legais.

deverão estar presentes, entre outras, as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia e monitoramento da exposição aos riscos.

a efetivação da etapa de reconhecimento não poderá prescindir da participação dos representantes dos trabalhadores e deverá envolver a análise de projeto das instalações, métodos ou processos de trabalho ou de eventuais alterações propostas, visando identificar os riscos potenciais à saúde dos trabalhadores.

no estudo, desenvolvimento e implantação das medidas de proteção coletiva, aquelas que previnam a liberação ou disseminação dos agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho têm preferência em relação àquelas que visam eliminar ou reduzir a presença de trabalhadores nos ambientes de trabalho com tais contaminantes.

Comentários

LETRA C) CORRETA
9.3 Do desenvolvimento do PPRA.
9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.
E quanto ao registro e divulgação dos dados?............
Fiquei entre a A e a C

Mas VUNESP cobra o texto literal da NR

Concordo com o colega que faltou sobre "registro e divulgação de dados"

ID

1251775

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O equipamento de proteção individual, fornecido gratuitamente ao trabalhador pelo empregado, deve ser objeto de especificação técnica, pois ele deve ser adequado ao risco. Dessa forma,

Alternativas

os trabalhadores que atuam na inspeção e manutenção de equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem receber vestimenta indutiva de segurança para proteção contra choques elétricos.

são prescritos óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes, contra luminosidade intensa, contra radiação ultravioleta, contra radiação infravermelha e contra respingos de produtos químicos.

no trabalho em ambientes com teor de oxigênio inferior a 18% e presença de aerodispersoides, a proteção respiratória deve utilizar sistemas que conjuguem filtros mecânicos e químicos.

em atividades de alto consumo calórico, realizadas em condições de baixa renovação de ar, o equipamento de proteção respiratória prescrito deve usar filtro de carvão ativado.

a lei vigente indica o cinto de segurança tipo paraquedista para trabalhar em altura superior a 2,5 metros e luva de segurança para proteção das mãos contra radiações não ionizantes.

Comentários

LETRA B) GABARITO ERRADO
B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1 - Óculos
a) óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;
b) óculos para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;
c) óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;
d) óculos para proteção dos olhos contra radiação infravermelha.
e) óculos de tela para proteção limitada dos olhos contra impactos de partículas volantes.
(Inserida pela Portaria MTE n.º 1.134, de 23 de julho de 2014)
Os trabalhadores tem por direito receber os Equipamentos de Proteção Individual de seus empregadores e deve ser adequado ao risco que ele está exposto. Pode ser, em caso contra choque elétrico, utilizar vestimenta condutivas , óculos de segurança para proteção dos olhos, sistema de ventilação e respiração para ambientes com baixo teor de oxigênio ou com dispersão de particulas, devendo ser adequado para cada tipo, enfim, cada EPI deve ser adequado ao seu risco.

Alternativa correta: Letra B
B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

B.1 - Óculos

a) óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;

b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;

c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;

d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;

e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.
Desatualizada

ID

1251778

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na prevenção de acidentes do trabalho, provocados pelo contato com partes móveis das máquinas, a adequada análise e especificação técnica do equipamento de proteção coletiva recomenda que

Alternativas

se observe que na operação de serras de fita, serras circulares, tupias e plainas, a ação de cisalhamento se dá no ponto onde o material é inserido para ser trabalhado, criando a zona de risco.

seja considerado, ao utilizar-se de proteção ou barreira interligada, que esse método pode provocar alguma interferência na visibilidade, mas é estável por não permitir a burla na operação.

se atente, quando a melhor opção for o uso de dispositivos sensores, que o capacitor de radiofrequência protege o operador contra falhas mecânicas da máquina.

seja adotado o método do arraste quando não se deseja obstruir o espaço de trabalho ao redor do operador e não haja disponibilidade para promover ajustes por operação ou operador.

no caso da prensa mecânica com chaveta, não seja aplicado o controle bimanual, em que o uso concorrente das duas mãos é requisitado prevenindo o acesso do operador à zona de risco.

Comentários

Gabarito: E
Alternativa E - Como mostra o item 2.2 o acesso das mãos não é permitido, por isso o uso do controle bimanual que utiliza as mãos não é aplicado.

ANEXO VIII PRENSAS E SIMILARES -

Item 2.2 - As prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou de sistema de acoplamento equivalente de ciclo completo e as prensas mecânicas de fricção com acionamento por fuso não podem permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores nas zonas de prensagem, devendo ser adotado um dos seguintes sistemas de segurança:

a) enclausuramento com proteções fixas e, havendo necessidade de troca frequente de ferramentas, com proteções móveis dotadas de intertravamento com bloqueio, de modo a permitir a abertura somente após a parada total dos movimentos de risco, conforme alínea “a”, do subitem 2.1, deste Anexo e 12.46 desta Norma; ou

b) operação somente com ferramentas fechadas, conforme alínea “b”, do subitem 2.1 deste Anexo.

ID

1251781

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A respeito do Plano de Emergência na área de prevenção e combate a incêndios, é correto afirmar:

Alternativas

usualmente, é composto por duas grandes e distintas fases, que são o levantamento de riscos com proposição de medidas preventivas e a instalação de equipamentos de alarme com a formação da equipe de abandono de áreas perigosas.

na ocorrência de incêndio, a população deverá manter abertas todas as portas e janelas, independentemente de haver ou não chamas em cada compartimento, de maneira que haja ventilação para a fase de evacuação dos ocupantes da edificação.

a ausência de detecção e alarme em alguns dos pavimentos da edificação implica a preparação de um determinado número de ocupantes em técnicas de controle de pânico e de coordenação de evacuação em condições de risco.

ele deve conter: procedimentos do supervisor, procedimentos da brigada de incêndio, procedimentos dos ocupantes do prédio, planta da edificação, localização dos equipamentos de combate a incêndio, localização das vias de fuga e ponto de reunião fora do edifício.

na instalação de sprinklers nos compartimentos que requerem maior prevenção, deve-se cuidar para que os sistemas de acionamento dos chuveiros especiais sejam localizados externamente a tais compartimentos, de forma a não acarretar riscos em seu acionamento.

Comentários

GABARITO D - "ele deve conter: procedimentos do supervisor, procedimentos da brigada de incêndio, procedimentos dos ocupantes do prédio, planta da edificação, localização dos equipamentos de combate a incêndio, localização das vias de fuga e ponto de reunião fora do edifício."

ID

1251784

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Entre os procedimentos adequados, contemplados em um Plano de Abandono de edifício em chamas, tem-se que

Alternativas

na impossibilidade de sair de onde está, o ocupante deverá abrir janelas apenas em sua parte superior, pois a fumaça quente tende a elevar-se e sair pelas aberturas da parte de cima do compartimento.

ao ficar retido em meio à fumaça, o ocupante deverá respirar pelo nariz, em rápidas inalações, usando um lenço molhado como máscara improvisada, e rastejar para a saída, pois a fumaça, menos densa que o ar, tende a subir.

deve-se usar o elevador o mais rápido possível, pois ele pode ser paralisado por eventual corte de energia e, caso isso ocorra, o poço do elevador pode ser tomado por fumaça e dificultar a evacuação.

na existência de pânico, cada ocupante deve procurar pela rota de fuga deixando abertas todas as portas que encontrar pelo caminho, facilitando a ventilação para os demais ocupantes em condição de risco.

na ocorrência de um incêndio no escritório ou apartamento de um edifício, não é recomendável a fuga imediata, sendo necessário avaliar a situação e a disponibilidade de unidades portáteis de extinção nas proximidades.

Comentários

Gabarito, letra correta: B

A - na impossibilidade de sair de onde está, o ocupante deverá abrir janelas apenas em sua parte superior, pois a fumaça quente tende a elevar-se e sair pelas aberturas da parte de cima do compartimento.
Errado: por convecção do incêndio no andar debaixo, não é recomendável.

B - ao ficar retido em meio à fumaça, o ocupante deverá respirar pelo nariz, em rápidas inalações, usando um lenço molhado como máscara improvisada, e rastejar para a saída, pois a fumaça, menos densa que o ar, tende a subir.
Correto. Na necessidade de atravessar o fogo, deve-se molhar todo o corpo com água, não deve retirar a roupa, exceto gravata e roupa de nylon. e usar um lenço molhado, a fim de não se toxicar.

C - deve-se usar o elevador o mais rápido possível, pois ele pode ser paralisado por eventual corte de energia e, caso isso ocorra, o poço do elevador pode ser tomado por fumaça e dificultar a evacuação.
Errado: Deve-se evitar utilizar o elevador.

D - na existência de pânico, cada ocupante deve procurar pela rota de fuga deixando abertas todas as portas que encontrar pelo caminho, facilitando a ventilação para os demais ocupantes em condição de risco.
Errado: ao passar pela rota de fuga, deve-se fechar todas as portas sem trancá-las.

E - na ocorrência de um incêndio no escritório ou apartamento de um edifício, não é recomendável a fuga imediata, sendo necessário avaliar a situação e a disponibilidade de unidades portáteis de extinção nas proximidades.
Errado: o abandono da área é uns dos primeiros passos dos procedimentos.
Onde se estuda isso?

ID

1251787

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Brigada de Incêndio deve ser adequadamente organizada e capacitada, conforme os preceitos legais, pois a ela caberá importante papel na execução de um Plano de Emergência, como na necessidade de evacuar a edificação. Assim, a Brigada de Incêndio

Alternativas

deverá percorrer a rota de fuga imediatamente antes que a população a ser evacuada o faça, para conferir suas condições de uso, como a completa desobstrução, a qualidade do ar ambiente e a funcionalidade dos nichos de sobrevivência.

deverá organizar exercícios simulados que serão programados em conjunto com a população fixa da edificação e divulgados junto à população semifixa ou flutuante, para que tenha participação efetiva no treinamento.

em uma planta com mais de uma classe de ocupação será dimensionada em função da ocupação de maior risco, sendo que o dimensionamento por classe de ocupação é permitido para unidades compartimentadas, com os riscos isolados.

deverá, conforme Instrução Técnica n.º 17/2014 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, contar com membros aptos a fazer a manutenção do sistema hidráulico preventivo, do sistema de alarme e dos pontos de iluminação de emergência.

possui, entre outras atribuições, nas situações de emergência, aquelas relativas ao acionamento do alarme, coordenação da evacuação para evitar pânico e abertura dos registros das redes de chuveiros de emergência.

Comentários

5.1 Composição da Brigada de Incêndio

5.1.1 A composição da brigada de incêndio de cada pavimento, compartimento ou setor é determinada pela Tabela A.1, que leva em conta a população fixa, o grau de risco e os grupos/divisões de ocupação da planta.

5.1.2 Quando em uma planta houver mais de um grupo de ocupação, o número de brigadistas deve ser calculado levando-se em conta o grupo de ocupação de maior risco. O número de brigadistas só é calculado para cada grupo de ocupação se as unidades forem compartimentadas ou se os riscos forem isolados.
A resposta estás nas NOTAS da tabela A.1 da NBR 14276

6. Quando em uma planta houve mais de uma classe de ocupação, o número de brigadistas é determinado levando-se em conta aclasse de ocupação do maior risco. O número de brigadista só é determino por classe de ocupação se as unidades forem compartimntadas e os riscos forem isolados

ID

1251790

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O domínio da tecnologia de prevenção e combate a incêndios envolve um conjunto de conhecimentos associados aos fenômenos físicos e químicos presentes na geração de um incêndio. Entre esses conhecimentos, tem-se que

Alternativas

na combustão simples há a percepção visual do deslocamento da frente da reação química, porém a velocidade de propagação é inferior a 1 metro por segundo, sendo exemplos a combustão de papel e madeira.

a compreensão da combustão como uma reação química, catalisada pelo oxigênio presente no ar, permite classificála em queima simples, queima combinada, detonação e explosão.

na condução se observa uma forma típica de propagação de calor nos fluidos, em que as moléculas aquecidas tendem a elevar-se, criando um movimento ascendente no corpo do fluido.

no ponto de combustão inexiste a necessidade de fonte externa de calor e os gases desprendidos do combustível entram em combustão ao simples contato com o comburente.

na radiação, o calor é propagado de molécula para molécula por meio do movimento vibratório causado pelo seu aquecimento, de forma que a presença de um meio físico é imprescindível para esse tipo de transmissão de calor.

Comentários

https://www.coursehero.com/file/p6rvecb/O-par%C3%A2metro-empregado-para-classificar-as-combust%C3%B5es-%C3%A9-a/
a) na combustão simples há a percepção visual do deslocamento da frente da reação química, porém a velocidade de propagação é inferior a 1 metro por segundo, sendo exemplos a combustão de papel e madeira. (CORRETO)

b) a compreensão da combustão como uma reação química, catalisada pelo oxigênio presente no ar (o oxigênio participa como reagente na reação) permite classificála em queima simples, queima combinada, detonação e explosão.

c) na CONVECÇÃO se observa uma forma típica de propagação de calor nos fluidos, em que as moléculas aquecidas tendem a elevar-se, criando um movimento ascendente no corpo do fluido.

d) no ponto de combustão HÁ a necessidade de fonte externa de calor e os gases desprendidos do combustível entram em combustão ao simples contato com o comburente.

e) na CONDUÇÃO, o calor é propagado de molécula para molécula por meio do movimento vibratório causado pelo seu aquecimento, de forma que a presença de um meio físico é imprescindível para esse tipo de transmissão de calor.

ID

1251793

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O domínio da tecnologia de prevenção e combate a incêndios inclui a associação correta entre a classe de incêndio e o agente de extinção apropriado. Dessa maneira,

Alternativas

na ocorrência de fogo em equipamento elétrico energizado, o agente de extinção mais apropriado é o dióxido de carbono, pois a classe de incêndio é B.

no caso de incêndio em materiais como magnésio, zircônio e titânio, que constituem incêndios de Classe E, não se recomenda nenhum agente de extinção além dos pós químicos especiais.

o fogo em madeira, papel, isopor, tecidos e outros materiais, cuja queima é considerada incêndio de Classe A, não pode ser combatido com CO2 , particularmente em seu início.

o fogo em equipamentos de informática energizados, que possuam metais raros em seus circuitos internos, não pode ser combatido com CO2 por ser um incêndio de Classe D.

os incêndios de Classe B, que inclui a queima de óleo, gasolina, graxa, tinta e gás liquefeito de petróleo, não podem ser atacados com água em jato pleno, porém a água pode ser usada sob a forma de neblina.

Comentários

GAB:E

23.9 Classes de fogo.

Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.

Classe B - são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;

Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.;

Classe D - elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio

Classe K – São assim classificados os incêndios em óleo e gordura em cozinhas.
23.10.4 A água nunca será empregada: (Alterado pela Portaria SIT n.º 24, de 09 de outubro de 2001)
a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;
b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e
c) nos fogos da Classe D.
23.10.4 A água nunca será empregada:

a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;

b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e

c) nos fogos da Classe D.

ID

1251796

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens. Entre as cadeias objetos da Logística Reversa obrigatória, têm-se

Alternativas

as latas de cerveja, as baterias de celulares e as embalagens utilizadas em leite tipo longa vida.

as embalagens de dentifrícios, as lâmpadas incandescentes e os pneus.

as sacolas de supermercado, as pilhas alcalinas e óleo de cozinha.

agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pneus e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

produtos comercializados em embalagens de papel, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

Comentários

Logística Reversa
- A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações, especialmente do setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e embalagens pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou garantir sua inserção em outros ciclos produtivos.
A partir da PNRS, o sistema de logística reversa se tornou obrigatório para as seguintes cadeias:

• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

• Pilhas e baterias;

• Pneus;

• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

• Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro
GABARITO LETRA D

Art. 33 São OBRIGADOS a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno, dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I - Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

II - Pilhas e baterias;

III - Pneus;

IV - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

OBS: Serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

ID

1251799

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Sistema de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho deve promover, em face de um acidente de trabalho, sua competente investigação e análise e, com esse propósito, poderá utilizar o

Alternativas

Método do Ato Inseguro – MAI, que busca compreender a natureza dos erros humanos ou desvios de comportamento da vítima em situação de risco acentuado.

Método da Árvore de Causas – ADC, que se fundamenta no raciocínio lógico para a construção de uma árvore que representa o encadeamento dos fatos determinantes do acidente.

Sistema Analítico de Atividade – SAA, que, com influência da Ergonomia, incorporou ao Método do Ato Inseguro o conceito da condição insegura e adquiriu, assim, caráter sistêmico.

Sistema de Entrevistas Informais – SEI, que se conecta com a rede de comunicação informal existente entre os trabalhadores e acessa dados e interpretações dos fatos mediante outros pontos de vista.

Apoio da Análise de Árvore de Falhas – AAF, que é desenvolvida com base na álgebra booleana e permite, dessa maneira, a identificação do ramo ou sequência mais crítica e que merece ação preventiva.

Comentários

letra b)
A árvore de causas é um método de análise baseado na teoria de sistemas utilizado para a análise de acidentes por se tratar de um evento que pode resultar de situações complexas e que, quase sempre, tem várias causas. Se for bem aplicada, deve apontar todas a falhas que antecederam ao evento final (lesão ou não). O conceito básico aplicado é o de variação ou desvio, que pode ser entendido como uma “fuga” dos padrões e que tem relação direta com o acidente.
Os componentes de uma Árvore das Causas são quatro:
Indivíduo (I)
- Em seus aspectos físicos e psico-fisiológicos;
Tarefa (T)
- É a sequência de operações executadas pelo indivíduo e passível de observação;
Material (M)
- Representado equipamentos, máquinas, instrumentos, ferramentas, matérias-primas e insumos necessários à atividade;
Meio de trabalho (MT)
- São os aspectos físicos e em suas relações sociais.
e) errada

o FInal deveria sre merece ação corretiva.

Procedimentos para AAF

Definir o sistema> Definir o evento topo> construir a árvore> validar a árvore de falhas> Usaras avaliações quantitativas/qualitativas> dercisões e recomendações> AÇÕES CORRETIVAS
Ao meu ver letra E correta, passível de anulação:

A árvore de falhas é considerada como um método de análise de produtos e processos que
permite uma avaliação sistemática e padronizada de possíveis falhas, estabelecendo suas
conseqüências e orientado a adoção de medidas preventivas ou corretivas (HELMAN,
ANDERY, 1995).

ID

1251802

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A respeito dos indicadores de uso mais comum nos Sistemas de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

de acordo com a ABNT, quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, dependentes e decorrentes do mesmo acidente, os dias a computar, como dias perdidos, devem considerar ambas as incapacidades.

alguns dados são de interesse da Previdência Social, como o número de Horas-Homem de Exposição aos Riscos existentes no estabelecimento, que é considerado na apuração do Fator Acidentário Previdenciário pertinente ao estabelecimento.

para obter-se o Índice de Avaliação da Gravidade de um determinado exercício, deve-se dividir o número de acidentes com afastamento superior a 15 dias pelo número total de acidentes, multiplicar o resultado por 106 e dividir o valor obtido pelo número total de Horas-Homem de Exposição ao Risco no estabelecimento

em conformidade com as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para sistemas de gestão, considera-se Taxa de Severidade da lesão a razão entre os dias perdidos a ela associados e o número médio de dias de afastamento por acidentes de trabalho apurado no estabelecimento.

a norma NBR 14.280, da ABNT, define que a Taxa de Frequência de Acidentes deve ser expressa com aproximação de centésimos e obtida multiplicando-se o número de acidentes por 106 e dividindo-se o valor obtido pelo número de Horas-Homem de Exposição ao Risco.

Comentários

e)

106 na verdade é 1.000.000 = (10^6)

3.5 Dias a computar por incapacidade permanente e incapacidade temporária decorrentes do mesmo acidente
Quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, independentes,
decorrentes de um mesmo acidente, contam-se os dias correspondentes à incapacidade de maior tempo que deve ser a única incapacidade a ser considerada.
b) ERRADA.O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.O FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa aos dois anos imediatamente anteriores ao processamento (exemplo: o FAP 2010 tem como período-base de cálculo janeiro/2008 a dezembro/2009). O FAP anual tem como período de vigência o ano imediatamente posterior ao ano de processamento (exemplo: o FAP 2010 terá vigência de janeiro a dezembro de 2011).
c) ERRADA. ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DE GRAVIDADE - Divisão do número de Dias/homem perdidos pelo número de acidentes com lesão, ou número absoluto do quadro de funcionários.
d) ERRADA. A taxa de severidade descreve o número de dias de trabalho perdidos a cada 100 funcionários. O número real de dias de trabalho perdidos vezes 200 mil (uma estimativa padronizada das horas trabalhadas por 100 funcionários) dividido pelo número total real de horas trabalhadas por todos os funcionários resulta na taxa de severidade. Assim, uma empresa com 85 dias de trabalho perdidos em 750.000 horas trabalhadas teria uma taxa de severidade de 22,7. O que significa? A taxa de severidade serve para mostrar a extensão dos problemas de segurança, expondo o quão crítica é cada lesão e doença. A premissa é que um empregado que deve perder tempo de trabalho para se curar e recuperar tem um problema mais grave do que aquele que pode retornar imediatamente ao trabalho.?

ID

1251805

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No âmbito do Sistema de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, o gerenciamento de riscos conta com várias técnicas de identificação e análise de riscos, como

Alternativas

a Análise de Modos de Falhas e Efeitos – AMFE, que permite analisar como podem falhar os componentes de um equipamento ou sistema, estimar as taxas de falhas, determinar possíveis efeitos e, consequentemente, estabelecer as mudanças necessárias.

a Análise de Causas Críticas – ACC, que possui caráter sistêmico e, com o apoio da Álgebra Booleana, permite o cálculo de probabilidades de falhas de montagens, subsistemas e sistemas a partir das probabilidades individuais de falha de seus componentes.

a Técnica de Observação Sistemática do Trabalho – TOST, que além de permitir a revisão sistemática das possibilidades de falha de componentes críticos do sistema, também possibilita a estimativa dos custos envolvidos nas medidas corretivas a serem adotadas

o Hazard and Operability Study – HAZOP, que se constitui de procedimentos adequados à análise de sistemas inovadores, que possuam pouca ou nenhuma similaridade com os já existentes e, sobre os quais, as informações disponíveis sejam precárias ou mesmo inexistentes.

o Método da Árvore de Consequências – ADC, que permite, por meio de inferências lógicas, a diagramação dos fatores envolvidos na falha de cada componente do sistema e a discriminação das causas que deve ser objeto de controle ou eliminação.

Comentários

A Análise dos Modos de Falha e Efeitos (AMFE) foi desenvolvida em 1949 por militares americanos. A partir de 1988 começou a ser utilizada em empresas como a Chrysler, Ford e General Motors, como parte dos chamados programas avançados de planeamento da qualidade em projetos e processos.

Tais práticas têm resultado numa maior taxa de introdução de inovação nos processos de fabrico com reflexo na redução dos custos e na prevenção da ocorrência de falhas com o produto final.
- AMFE do projeto ou do produto – Usada no inicio do ciclo de vida do produto e consiste numa análise detalhada do projeto com o objetivo de prevenir os modos de falha que lhe possam estar associadas de forma a garantir um produto sem falhas;
- AMFE do processo – Compreende um estudo pormenorizado das diferentes partes do processo visando prevenir os modos de falha antes mesmo do início da produção. A ênfase é colocada na prevenção ou, pelo menos, na deteção de alterações nas variáveis do processo que possam conduzir a um desvio das especificações de projeto.
Gab: A

Hazop é a técnica de identificação de perigos e operabilidade que consiste em detectar desvios de variáveis de processo em relação a valores estabelecidos como normais. O objetivo do Hazop são os sistemas e o foco são os desvios das variáveis de processo.

O Hazop utiliza palavras-guia que estimulam a criatividade para detectar desvios. As palavras-guia são seis: nenhum, reverso, mais, menos, componentes a mais, mudança na composição e outra condição operacional.

AAF é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos que parte de um evento topo escolhido para estudo e estabelece combinações de falhas e condições que poderiam causar a ocorrência desse evento. A técnica é dedutiva e pode ser qualitativa e quantitativa. O objeto da AAF são os sistemas. Os focos da AAF são o evento topo e as sequências de eventos que o produzem.

O método da AAF visa selecionar um evento topo identificado por qualquer técnica de identificação de perigos. Construir os níveis subsequentes ou ramos, identificando falhas que podem causar a ocorrência do evento topo.

A AAF possibilita o cálculo da frequência e de probabilidade de ocorrência de eventos básicos .

A Análise Preliminar de Risco (APR) é uma metodologia indutiva estruturada para identificar os potenciais perigos decorrentes da instalação de novas unidades e sistemas ou da própria operação da planta que opera com materiais perigosos. APR é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos que consiste em identificar eventos perigosos, causas e consequências e estabelecer medidas de controle. Preliminarmente, porque é utilizada como primeira abordagem do objeto de estudo.

What IF é a técnica de identificação de perigos e análise de riscos que consiste em detectar perigos utilizando questionamento aberto promovido pela pergunta E se?

O objeto pode ser um sistema, processo, equipamento ou evento. O foco é “tudo o que pode sair errado”. O foco é mais amplo que o de outras técnicas, porque seu método de questionamento é mais livre, é um verdadeiro brainstorming.(tempestade de ideias)

AAE: Árvore de Eventos, também chamada de Série de Riscos (SR), é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos queidentifica sequências de eventos que podem suceder um Evento Iniciador. A AAE pode ser qualitativa ou quantitativa. O objeto são áreas e sistemas de controle de emergência nele contidos. O foco são os eventos iniciadores e as séries de eventos decorrentes.

AMFE é uma técnica de análise de riscos que consiste em identificar os modos de falha dos componentes de um sistema, os efeitos dessas falhas para o sistema, para o meio ambiente e para o próprio componente. O objeto da AMFE são os sistemas. O foco são os componentes e suas falhas.
Existem 3 técnicas cobradas em concurso de análise de risco:

Análise Preliminar de Riscos (APR) • Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE) • Análise de Operabilidade de Perigos (HAZOP)

Eliminando 3 alternativas.

Deixando apenas letra "a" e letra "d"

ID

1251808

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Para que sejam compatíveis com os preceitos da Ergonomia, as estações de trabalho com equipamentos de processamento eletrônico de dados com terminal de vídeo devem ser tais que

Alternativas

possuam teclado e monitor conjugados e articulados, de maneira que o ângulo entre os planos do teclado e do monitor possua três diferentes posições de ajuste.

a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais.

os assentos utilizados no posto de trabalho tenham altura ajustável à estatura do trabalhador e base com conformação adequada à anatomia humana ou dotada de revestimento deformável.

suas dimensões e sua organização espacial respeitem, com a devida e necessária variação, os valores antropométricos da população usuária, sendo passível de uso sem qualquer ajuste.

os terminais de vídeo possuam proteção contra radiações, não provoquem ofuscamento ou brilho excessivo e ainda contem com ajustes para, pelo menos, duas das três cores primárias.

Comentários

LETRA B) CORRETA
17.4.3. Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o
seguinte:
a) condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente,
protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador;
b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a
serem executadas;
c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olhoteclado
e olho-documento sejam aproximadamente iguais;
d) serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

ID

1251811

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

A frequência e a gravidade dos distúrbios musculoesqueléticos relacionados ao trabalho impõem que se busque a eliminação ou a redução dos fatores de risco, como ocorre com a utilização de controles

Alternativas

administrativos, como o uso de suporte mecânico para eliminar ou reduzir esforços exigidos para segurar ferramentas e objetos de trabalho.

de engenharia, como a realocação de tarefas e a rotação de trabalhadores, de forma que o trabalhador não gaste o tempo todo do turno de trabalho em tarefas de alta demanda.

aplicados na área de recursos humanos, como a seleção de mão de obra com feições adequadas ao trabalho a ser realizado.

de engenharia, como o fornecimento de estações de trabalho ajustáveis pelo usuário, que reduzam os esforços e melhorem as posturas.

administrativos, como o estudo de tempos, métodos e análise de movimentos, para eliminar movimentações e esforços desnecessários.

ID

1251814

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A respeito da Ergonomia e de sua contribuição na melhoria das condições de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

contempla as abordagens de diferentes disciplinas, que tratam dos meios de produção e do trabalho humano, de maneira tal que se obtêm significativos ganhos de produtividade sem comprometimento da segurança nas condições de trabalho.

sua abordagem implica uma minuciosa análise do ambiente técnico, econômico e social, classificação das atividades em prescritas e reais e levantamento antropométrico da população para adequação dos postos de trabalho às medidas dos usuários.

a Ergonomia pode ser definida como o conjunto dos conhecimentos científicos relacionados ao homem e necessários à concepção de instrumentos, máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência.

a Ergonomia emergiu como disciplina quando, na década de 40, estudiosos buscaram a formulação de conceitos que fossem frontalmente contrários aos pressupostos teóricos de F. W. Taylor, expostos em sua obra “A Administração Científica do Trabalho”.

trata-se de uma abordagem holística das relações do homem com seu meio produtivo, de forma que, enquanto contribuição teórica, pode prescindir de qualquer experimentação prática ao exercitar seu método analítico.

Comentários

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho
às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e
desempenho eficiente.
Quase marquei a "B". Mas desconfiei do "minuciosa análise".

ID

1251817

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre a intervenção dos ergonomistas na solução de problemas nos ambientes de trabalho, é correto que

Alternativas

a análise ergonômica do Trabalho é um processo participativo demandado por um problema complexo e que exige conhecer as tarefas e suas formas de execução, além das dificuldades enfrentadas para se atingir desempenho e produtividade exigidos.

só após a publicação do método contemplando o Estudo do Correr da Ação – ECA, por Alain Wisner em 1988, a análise ergonômica do trabalho conseguiu evidenciar que não se trata de uma simples análise etnológica do trabalho moderno.

a metodologia da análise ergonômica do trabalho, de maneira geral, contempla, entre outras, algumas etapas como: parametrização da população de empregados envolvidos no estudo, análise das atividades, das metas de produtividade perseguidas e análise da demanda.

o propósito de validá-la, além de buscar avaliar o grau de aderência e adequação das recomendações oferecidas, levará o ergonomista a discutir todo o conteúdo do relatório final com quem solicitou o estudo ergonômico empreendido.

na análise de cada tarefa e das circunstâncias em que é efetivada, se procure obter um inventário exaustivo das atividades humanas, de maneira a identificar as interrelações visíveis e invisíveis das operações realizadas por cada trabalhador.

Comentários

Visa avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, bem como atender ao disposto no subitem 17.12 da NR 17 (portaria nº 3751 de 23-11-1990).

Na “Análise Ergonômica” constarão os seguintes itens básicos:
Identificação do posto de trabalho avaliado; Função/atividade no posto de trabalho; Croquis, desenho ou foto do posto de trabalho;
Dados sobre:
levantamento, transporte e movimentação manual de materiais; mobiliário e equipamento do posto de trabalho; condições ambientais (temperatura, ruído, velocidade do ar, etc); organização do trabalho; movimentação (postura, espaço, alcances físicos e visuais); conclusão e recomendações técnicas;
Gab.: A.

Fonte: Manual de aplicação da NR 17, 2ª edição, 2002, pág. 15.

"A análise ergonômica do trabalho é um processo construtivo e participativo para a resolução de um problema complexo que exige o conhecimento das tarefas, da atividade desenvolvida para realizá-las e das dificuldades enfrentadas para se atingirem o desempenho e a produtividade exigidos."

ID

1251820

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Nas operações de soldagem é muito grande a concentração de energia e são vários os riscos envolvidos para a segurança e saúde no trabalho, cujo controle exige medidas específicas, como

Alternativas

proceder ao fechamento das válvulas começando pela válvula de oxigênio, de forma a impedir a formação de fuligem nos bicos, dificultando a queima completa do gás.

o uso, no acendimento dos bicos, de isqueiros especiais, que possuam reservatórios blindados, contendo o mínimo de combustível necessário à operação.

o preenchimento parcial do interior do cilindro de acetileno com uma massa porosa e maleável, constituída por terra infusória (material formado essencialmente por sílica hidratada e pó de asbestos).

evitar o fenômeno conhecido como retrocesso de chama, por meio do uso de válvulas antirretrocesso, como as de retenção, que permitem fluxo do gás somente em um sentido (cilindro para maçarico).

aquelas que protejam as vias aéreas superiores dos soldadores, dada a alta toxicidade dos fumos metálicos gerados e o caráter irritante do acetileno, que em altas concentrações atua como asfixiante químico.

Comentários

Gabarito letra D

18.11.6 As mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico.
Para reforçar os estudos.

18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente

18.11.1 As operações de soldagem e corte a quente somente podem ser realizadas por trabalhadores qualificados.
18.11.2 Quando forem executadas operações de soldagem e corte a quente em chumbo, zinco ou materiais
revestidos de cádmio, será obrigatória a remoção por ventilação local exaustora dos fumos originados no processo
de solda e corte, bem como na utilização de eletrodos revestidos.
18.11.3 O dispositivo usado para manusear eletrodos deve ter isolamento adequado à corrente usada, a fim de se
evitar a formação de arco elétrico ou choques no operador.
18.11.4 Nas operações de soldagem e corte a quente, é obrigatória a utilização de anteparo eficaz para a proteção
dos trabalhadores circunvizinhos. O material utilizado nesta proteção deve ser do tipo incombustível.
18.11.5 Nas operações de soldagem ou corte a quente de vasilhame, recipiente, tanque ou similar, que envolvam
geração de gases confinados ou semiconfinados, é obrigatória a adoção de medidas preventivas adicionais para
eliminar riscos de explosão e intoxicação do trabalhador, conforme mencionado no item 18.20 - Locais confinados.
18.11.6 As mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do
maçarico.
18.11.7 É proibida a presença de substâncias inflamáveis e/ou explosivas próximo às garrafas de O2 (oxigênio).
18.11.8 Os equipamentos de soldagem elétrica devem ser aterrados.
18.11.9 Os fios condutores dos equipamentos, as pinças ou os alicates de soldagem devem ser mantidos longe de
locais com óleo, graxa ou umidade, e devem ser deixados em descanso sobre superfícies isolantes.

ID

1251823

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As caldeiras são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosfera e que, em casos de acidentes, têm grande poder de destruição, exigindo, para a segurança dos envolvidos em sua operação, algumas medidas de prevenção, como

Alternativas

a instalação de bloqueios, como manômetros analógicos, entre a válvula de segurança e o vaso de pressão, em equipamentos que possuam apenas uma válvula de segurança para atuar em caso de superaquecimento.

a realização periódica do teste de acumulação, para verificar, em caldeiras providas de superaquecedores ou em caldeiras para aquecimento de água, a capacidade de a válvula de segurança descarregar todo o vapor gerado.

a instalação de válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA e de sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

a instalação da caldeira do tipo Reboiler ou cuja serpentina esteja sujeita à chama direta, em ambiente confinado, deve ser acompanhada de sensor para detecção de vazamentos de gás.

a realização de teste hidrostático na impossibilidade técnica da purga ou secagem do sistema ou quando o revestimento interno da caldeira for do tipo vitrificado ou higroscópico.

Comentários

13.6.2 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens:

a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui;

b) dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso;

c) instrumento que indique a pressão de operação.
13.4.1.3

As caldeiras devem ser dotadas dos seguintes itens:

a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA, considerados os requisitos do código de projeto relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de calibração;

b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado;

c) injetor ou sistema de alimentação de água independente do principal que evite o superaquecimento por alimentação deficiente, acima das temperaturas de projeto, de caldeiras de combustível sólido não atomizado ou com queima em suspensão;

d) sistema dedicado de drenagem rápida de água em caldeiras de recuperação de álcalis, com ações automáticas após acionamento pelo operador;

e) sistema automático de controle do nível de água com intertravamento que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

ID

1251826

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A instalação correta e a operação segura da serra circular exigem que sejam adotadas determinadas medidas de prevenção de acidentes. Assim,

Alternativas

deve-se impedir a utilização pelos operadores inexperientes de recursos alheios à operação, como empurradores e guias de alinhamento.

é necessário instalar, sob a mesa, mancais justapostos ao disco de corte para evitar que o corte de madeiras com fibras ou nós desalinhem ou tirem o equilíbrio cinético do disco.

é recomendável dotar o posto do operador de dispositivo eletroeletrônico cujo acionamento pelo operador, em situação de emergência, desenergize o motor e o disco de corte possa ser travado pela madeira em processamento.

dispositivos antirrecuo da madeira em processamento devem ser instalados na superfície da mesa da serra, de maneira que mudanças abruptas na textura da madeira não provoquem acidentes.

a serra deve ser provida de coifa protetora do disco de corte, cutelo divisor e coletor de serragem, com a carcaça do motor aterrada eletricamente.

Comentários

Gab: E

18.7.2. A serra circular deve atender às disposições a seguir:

a) ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, construída em madeira resistente e de primeira qualidade, material metálico ou similar de resistência equivalente, sem irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execução das tarefas; (118.163-7 / I4)

b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente; (118.164-5 / I4)

c) o disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser substituído quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos; (118.165-3 / I4);

d) as transmissões de força mecânica devem estar protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes, não podendo ser removidos, em hipótese alguma, durante a execução dos trabalhos; (118.166-1 / I4);

e) ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do fabricante e ainda coletor de serragem. (118.167-0 / I4)

18.7.3. Nas operações de corte de madeira, devem ser utilizados dispositivo empurrador e guia de alinhamento. (118.168-8 / I4)

18.7.4. As lâmpadas de iluminação da carpintaria devem estar protegidas contra impactos provenientes da projeção de partículas. (118.169-6 / I2)

18.7.5. A carpintaria deve ter piso resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura capaz de proteger os trabalhadores contra quedas de materiais e intempéries. (118.170-0 / I3)
Imagina esse aparato todo citado nos outros itens....as construtoras iam pirar.

ID

1251829

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A respeito da ventilação, importante recurso da Higiene do Trabalho para o controle dos agentes ambientais, é correto afirmar:

Alternativas

no projeto da ventilação geral exaustora, em ambientes de grande volume, devem ser utilizados ventiladores centrífugos, que têm capacidade de fornecer grandes vazões a pressões moderadas.

uma das características do sistema de ventilação local exaustora é a grande perda de carga, que faz dos ventiladores centrífugos os mais adequados, por serem de uso geral e operarem em pressões baixas, moderadas ou altas.

a ventilação geral diluidora é especialmente recomendada para situações em que o contaminante gerado é de alta toxicidade e o ponto de geração situa-se próximo da zona respiratória do trabalhador.

havendo problemas de deposição dos poluentes nos dutos do sistema de evacuação do ar contaminado, pode-se recorrer à instalação de outros ventiladores em paralelo, para aumentar a pressão do sistema.

na necessidade de o sistema contar com dispositivo de coleta, o ventilador deve ser instalado em posição anterior àquela do coletor, de maneira que todo o sistema opere em pressão positiva, evitando-se a fuga do ar contaminado.

ID

1251832

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A segurança e saúde dos trabalhadores, que, direta ou indiritamente, interajam em instalações elétricas, exige uma série de medidas de prevenção, como

Alternativas

considerar que, no processo de reenergização de um circuito, a remoção do aterramento temporário é atividade que ocorre antes da remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

sinalizar de forma a realçar o perigo presente quando for inevitável que o trânsito de colaboradores diversos do estabelecimento ocorra em áreas próximas a condutores energizados e haja o risco de contato acidental.

condicionar a ligação simultânea de vários aparelhos à mesma tomada à troca de pelo menos um disjuntor do circuito por outro de maior capacidade.

dotar as derivações dos circuitos de distribuição do sistema de seccionamento automático, que possibilita o uso de chaves blindadas como dispositivos de partida e parada de máquinas e equipamentos

a colocação de barreiras físicas nos circuitos energizados antes de instalar o aterramento temporário ou promover a equipotencialização dos circuitos objetos de manutenção.

Comentários

10.5.2 O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser
reenergizada respeitando a seqüência de procedimentos abaixo:
a) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;
b) retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;
c) remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais;
d) remoção da sinalização de impedimento de reenergização;
e) destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.
a) Considerar que, no processo de reenergização de um circuito, a remoção do aterramento temporário é atividade que ocorre antes da remoção da sinalização de impedimento de reenergização.-CERTA;

b) Sinalizar de forma a realçar o perigo presente quando for inevitável que o trânsito de colaboradores diversos do estabelecimento ocorra em áreas próximas a condutores energizados e haja o risco de contato acidental.
ERRADA- Acredito que não existe essa hipótese, no procedimento de reenergização deve-se retira primeiro as ferramentas e posteriormente todos os trabalhadores não envolvidos no procedimento de reenergização;

c) Condicionar a ligação simultânea de vários aparelhos à mesma tomada à troca de pelo menos um disjuntor do circuito por outro de maior capacidade.
ERRADA- O ideal na situação é que sejam criados novos circuitos calculando-se as correntes de projeto e consequentemente a bitola dos fios. Além disso, não se deve aumentar simplesmente a capacidade do circuito.

d) Dotar as derivações dos circuitos de distribuição do sistema de seccionamento automático, que possibilita o uso de chaves blindadas como dispositivos de partida e parada de máquinas e equipamentos.
ERRADA- Chaves blindadas devem ser utilizadas somente para circuitos de distribuição e não para partida ou parada de máquinas e equipamentos;

e) A colocação de barreiras físicas nos circuitos energizados antes de instalar o aterramento temporário ou promover a equipotencialização dos circuitos objetos de manutenção.
ERRADA- O uso de barreiras é um exemplo de medida de controle de risco elétrico e só deve ser utilizada se após a desenergização (que engloba o uso do aterramento temporário).

ID

1251835

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

As auditorias em segurança e saúde no trabalho constituem meios para avaliar, de forma periódica, a adequação e a eficácia do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho praticado nas organizações. Dessa maneira,

Alternativas

com o objetivo de preservar a credibilidade do processo, o relatório final deverá ter cópia depositada em órgão externo de controle tão rapidamente como possível após sua conclusão.

os padrões e critérios definidos pela entidade certificadora são o referencial para a verificação de documentos e práticas visando determinar de forma objetiva o grau de conformidade na auditoria.

é pertinente que o programa e os procedimentos de auditoria abranjam as atividades e setores a serem auditados, a frequência das auditorias, as responsabilidades associadas à gestão e condução das auditorias e a competência dos auditores.

a Organização Internacional do Trabalho entende que, dado o caráter estratégico da informação gerada no processo de auditoria, seus resultados devem ser comunicados apenas à alta administração da organização.

é crescente a preocupação na definição de padrões de comportamentos, que permitem a identificação dos empregados que apresentam menor rendimento e possível comportamento prejudicial à segurança e saúde no trabalho.

ID

1251838

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

O Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, estabelece que

Alternativas

é atribuição exclusiva das autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego conferir aos auditores fiscais do trabalho encargos ou funções diversas das que lhes são próprias, incluindo a assunção de cargos de chefia ou de assessoramento superior.

é competência dos auditores fiscais do trabalho convocar a entidade sindical representativa dos empregados, quando a inspeção a ser realizada contemple aspectos da segurança e saúde no trabalho objetos de convenções coletivas de trabalho.

o Sistema Nacional de Inspeção do Trabalho é composto pelas autoridades federais e descentralizadas, pelos agentes de higiene e segurança, que atuam em funções auxiliares, e pelos auditores fiscais do trabalho, subordinados tecnicamente ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

os auditores fiscais do trabalho observarão em sua prática o critério da dupla visita, sendo as inspeções programadas e cercadas de toda cautela, realizadas em data e horário mais apropriado a sua eficácia.

é vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho interferir no exercício das funções de inspeção do trabalho ou prejudicar, de qualquer maneira, sua imparcialidade ou a autoridade do auditor fiscal do trabalho.

Comentários

Art. 19. É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - conferir aos Auditores-Fiscais do Trabalho encargos ou funções diversas das que lhes são próprias, salvo se para o desempenho de cargos de direção, de funções de chefia ou de assessoramento;
II - interferir no exercício das funções de inspeção do trabalho ou prejudicar, de qualquer maneira, sua imparcialidade ou a autoridade do Auditor-Fiscal do Trabalho; e
III - conferir qualquer atribuição de inspeção do trabalho a servidor que não pertença ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
A.....ERRADA......
Art. 19. É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - conferir aos Auditores-Fiscais do Trabalho encargos ou funções diversas das que lhes são próprias, salvo se para o desempenho de cargos de direção, de funções de chefia ou de assessoramento;

B....ERRADA.... não está entre as competências elencadas no art. 18

C.....ERRADA......
Art. 2^o Compõem o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:
I - autoridades de direção nacional, regional ou local: aquelas indicadas em leis, regulamentos e demais atos atinentes à estrutura administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego;
II - Auditores-Fiscais do Trabalho;
III - Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, em funções auxiliares de inspeção do trabalho.
D.....ERRADA.....
Art. 23. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos:
I - quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;
II - quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos;
III - quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até dez trabalhadores, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; e
IV - quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica.
E....CERTA....
Art. 19. É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego:
II - interferir no exercício das funções de inspeção do trabalho ou prejudicar, de qualquer maneira, sua imparcialidade ou a autoridade do Auditor-Fiscal do Trabalho;

ID

1251841

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A avaliação da exposição ocupacional ao calor demanda a utilização de um conjunto de equipamentos formado de termômetro de globo, termômetro de bulbo úmido natural e termômetro de bulbo seco. Entre os procedimentos envolvidos no manuseio dos equipamentos, consta que

Alternativas

o globo pintado externamente de preto fosco, no qual será inserido um termômetro de mercúrio, deverá ser parcialmente preenchido por água destilada em temperatura ambiente, de maneira que o bulbo do termômetro fique totalmente submerso.

o termômetro de bulbo úmido natural deve ser montado verticalmente ao lado do globo, tendo seu bulbo totalmente revestido por barbante de algodão, que deverá ser mantido úmido com o auxílio de um conta-gotas.

o termômetro de bulbo seco é o dispositivo destinado à determinação da influência do calor radiante na temperatura do ar, sendo constituído por um termômetro de mercúrio firmemente preso a uma das laterais do globo oco de cobre.

quando houver uma fonte principal de calor, os termômetros deverão estar posicionados de forma tal que estejam contidos num mesmo plano vertical e colocados próximos uns dos outros, sem, no entanto, se tocarem.

para a adequada determinação do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo – IBUTG, a medição das temperaturas de bulbo úmido natural, de bulbo seco e de globo deve ocorrer, independentemente, da existência de carga solar direta.

ID

1251844

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na avaliação da exposição ocupacional de um trabalhador ao ruído contínuo ou intermitente,

Alternativas

deve-se utilizar, preferencialmente, os medidores integradores de uso pessoal e, na indisponibilidade desses equipamentos, poderão ser usados outros tipos de medidores integradores ou de leitura instantânea, portados pelo avaliador.

não se recomenda o uso de dosímetro quando houver, simultaneamente, a presença de ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto, sendo adequados os medidores instantâneos, que não diferenciam as frequências das ondas sonoras.

o medidor integrador de uso pessoal deve ser ajustado e calibrado, conforme orientações do fabricante, antes de ser fixado no trabalhador, com o microfone distante de sua boca para evitar interferências.

fazendo uso de medidores de leitura instantânea, estes devem estar ajustados de forma a operar no circuito de ponderação linear, circuito de acumulação capaz de cobrir uma faixa de medição mínima de 80 a 115 dB(A).

deve-se considerar, no ajuste dos medidores integradores de uso pessoal ou fixo utilizados ao ar livre, que o limiar de audibilidade varia com o efeito da velocidade do ar.

Comentários

NHO 01

5.1.2 – A avaliação da exposição, pelo nível de exposição deve ser realizada, preferencialmente utilizando-se medidores integradores de uso pessoal. Na impossibilidade destes equipamentos, poderão ser utilizados outros tipos de medidores integradores ou medidores de leitura instantânea, portados pelo avaliador.

ID

1251847

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação aos laudos técnicos que visem à caracterização da periculosidade, é correto afirmar:

Alternativas

a respectiva perícia, conduzida por médico do trabalho, com vistas à percepção do pertinente adicional, não deverá ser efetivada com o reclamante trabalhando em atividade diversa na mesma empresa ou após a sua demissão.

uma vez caracterizada a periculosidade, em face do trabalho pericial conduzido por engenheiro de segurança do trabalho, regularmente inscrito no Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado fará jus a adicional incidente sobre o salário, considerando a participação nos lucros ou resultados da empresa.

a perícia realizada com fins de caracterização da periculosidade não exige levantamentos e medições ambientais, bastando a análise da atividade desenvolvida pelo empregado e seu enquadramento nas atividades e operações perigosas e áreas de risco, conforme definido em Norma Regulamentadora específica.

em face da evolução tecnológica observada no desenvolvimento de explosivos industriais e incremento da segurança intrínseca de tais artefatos, sua degradação química ou catalítica não mais caracteriza condições de periculosidade.

em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, apenas são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.

Comentários

Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
Vunesp e sua sopa de sopa de letrinhas!

O "peguinha" da questão está em falar que não é necessário o levantamento e medições ambientais, o qual acredito estar se referindo aos levantamentos necessários para se caracterizar a insalubridade (NR-15) para agentes que possuem limite de tolerância, o que poderia causar dúvida caso o candidato mistura-se os conceitos da NR 15 e 16.

Contudo, não concordo que para caracterizar a periciulosidade é necessário só o enquadramento (é necessário uma perícia mais a fundo). Por exemplo a caracterização das distâncias para abastecimento de líquidos inflamáveis e gases inflamávies do anexo 2. Apesar de ser um enquadramento "qualitativo" é necessária uma "atividade quantitativa" para caracterizar este enquadramento. Acho que a banca poderia ter sido um pouco mais específica, entretanto as outras alternativas encontram-se toltamente equivocadas.
Concordo com o Wagner Zannun, além das distâncias, poderiam ser citadas também a medição da quantidade de inflamáveis (200 l ou 135 kg). É triste e revoltante quando a banca faz uma coisa desse tipo.

Citando o artigo 193 da CLT: "Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado."

letra E
ela quis confundir com a NR 15

ID

1251850

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido, nos termos da Lei, àqueles que tenham trabalhado em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, sendo que

Alternativas

o tempo máximo de trabalho necessário à obtenção desse benefício, conforme a atividade desenvolvida, varia de 20 a 30 anos e exige laudo de insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

são considerados períodos de trabalho sob condições especiais, para fins de aposentadoria especial, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença, desde que, à época do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.

são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Regulamento da Previdência Social, aquelas atividades que impliquem exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou condições ergonômicas inadequadas.

desde a publicação da Instrução Normativa 113, de abril de 2006, constitui responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres.

para a caracterização da nocividade ou das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do trabalhador, exige-se a avaliação quantitativa dos agentes ambientais que deve apontar valores maiores que os respectivos Níveis de Ação.

Comentários

a) o tempo máximo de trabalho necessário à obtenção desse benefício, conforme a atividade desenvolvida, varia de 20 a 30 anos e exige laudo de insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho. comentário: a aposentadoria especial é de 15, 20 ou 25 anos b) são considerados períodos de trabalho sob condições especiais, para fins de aposentadoria especial, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença, desde que, à época do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial. c) são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Regulamento da Previdência Social, aquelas atividades que impliquem exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou condições ergonômicas inadequadas. comentário: condições ergonômicas não entram, pois a NR 9 fala de riscos de natureza física, química e biológica apenas. d) desde a publicação da Instrução Normativa 113, de abril de 2006, constitui responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres. comentário: Não achei nada sobre essa instrução normativa. e) para a caracterização da nocividade ou das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do trabalhador, exige-se a avaliação quantitativa dos agentes ambientais que deve apontar valores maiores que os respectivos Níveis de Ação. comentário: Nível de ação é um indicativo, o certo seria "limite de tolerância".
Colaborando com o comentário do nobre colega Nilton:

letra "c" - Comentário: não necessariamente pela ausência do risco ergonômico no PPRA, tendo em vista que até a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010, o LTCAT era o documento reconhecido pelo INSS para concessão do benefício da Aposentadoria Especial, mas devido a Classificação dos Agente Nocivos do Anexo IV do DECRETO n.º 3.048, de 06 de Maio de 1999, que não contempla o risco ergonômico;

letra "d - Comentário: A responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres, se inicia a partir da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99 INSS/DC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 10/12/2003, por força do art. 148;

letra "e" - Comentário: o NA (Nível de Ação previsto no item 9.3.6 da NR-09, é o valor do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que a exposição aos agentes ambientais que ultrapassem os LTs, no caso a avaliação quantitativa seria utilizada para o agente físico ruído que passa a ter como parâmetro o NEN (Nível de Exposição Normatizado) de 85 dB (Decreto nº 4.882, de 2003), e não mais 90 dB como adotado anteriormente, e dos agentes químicos com LT da NR-15, além de o outros parâmetros utilizados do DECRETO n.º 3.048, de 06 de Maio de 1999, descrito em rol de agentes nocivos, que é exaustivo, enquanto que as atividades listadas, nas quais pode haver a exposição, é exemplificativa, bastando a presença do agente no ambiente de trabalho ou a atividade laboral exercida.

ID

1251853

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A concessão de aposentadoria especial ao trabalhador dependerá da comprovação, por parte deste, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente sob condições especiais. Assim,

Alternativas

o empregado tem o direito de receber da empresa seu Prontuário Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá trazer os dados dos levantamentos ambientais realizados, especificação da proteção coletiva ou individual aplicada, bem como os resultados dos exames médicos periódicos.

pode ser exigido do empregador a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, subsidiariamente ao Perfil Profissional Previdenciário – PPP sempre que se mostrar impraticável a avaliação quantitativa dos agentes ambientais.

a aceitação ou recusa, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de laudo relativo a setor de trabalho similar àquele onde trabalhou o reclamante, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é definida pela Perícia.

alguns documentos poderão ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, como Laudos Técnicos Periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

a empresa é obrigada a elaborar, para cada setor de trabalho, individualmente, um Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP que traga informações como a descrição dos fatores de riscos ambientais, medidas de controle e de monitoramento da exposição aos riscos.

Comentários

a) o empregado tem o direito de receber da empresa seu Prontuário Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá trazer os dados dos levantamentos ambientais realizados, especificação da proteção coletiva ou individual aplicada, bem como os resultados dos exames médicos periódicos. comentário: o certo é perfil profissiográfico previdenciário e não prontuário. b) pode ser exigido do empregador a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, subsidiariamente ao Perfil Profissional Previdenciário – PPP sempre que se mostrar impraticável a avaliação quantitativa dos agentes ambientais. comentário: pode ser exigido ao "empregado" c) a aceitação ou recusa, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de laudo relativo a setor de trabalho similar àquele onde trabalhou o reclamante, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é definida pela Perícia. comentário: item confuso - qual perícia? d) alguns documentos poderão ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, como Laudos Técnicos Periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos. comentário: essa é a correta e) a empresa é obrigada a elaborar, para cada setor de trabalho, individualmente, um Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP que traga informações como a descrição dos fatores de riscos ambientais, medidas de controle e de monitoramento da exposição aos riscos. comentário: o PPP não é elaborado por setor, mas por empregado.

ID

1251856

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que

Alternativas

compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente

são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.

não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.

a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.

não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Comentários

- a) compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente
- comentário: errado - doença profissional é aquela que ocorre com maior frequência em um dato ramo ou profissão específica, peculiar a uma profissão;
- b) são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
- comentário: errado - acidente típico é o mais comum de ocorrer em uma empresa, como escorregar em uma escada ou levar um choque trabalhando e a doença profissional é aquela cujo desenvolvimento é peculiar a um ofício;
- c) não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
- comentário: errado - claro que se considera, é o chamado acidente de percurso;
- d) a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
- comentário: errado, item confuso;
- e) não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
- comentário: item certo;
lei 8213/91
Art. 20
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho
Doença profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo ministério do trabalho e da previdência social

Doença do trabalho: adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (...)

ID

1477576

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a frase cuja redação está condizente com a norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas

Sempre pode ocorrer falhas técnicas, capaz de comprometer a qualidade dos serviços, mas as empresas devem ter consciência de que essas falhas precisam ser pronta- mente corrigidas.

Os clientes devem conhecer seus direitos para que este se cumpra, por exemplo: é evidente de que as empresas precisam oferecer a conexão contratada.

Existe algumas pessoas que questionam o Marco Civil da internet, alegando de que foi aprovado de maneira apressada.

Os usuários devem estar atentos ao fato de que não haverá distinções no tratamento dos conteúdos que trafegam pela internet.

É importante mencionar de que as empresas de telecomunicações poderão vender velocidades diferentes, mas está proibido a venda de pacotes restritos.

Comentários

Letra C - Correta - verbo haver com sentido de existir concorda sempre no singular.
Assertiva D
Os usuários devem estar atentos ao fato de que não haverá distinções no tratamento dos conteúdos que trafegam pela internet.
falhas técnicas ocorrem

os clientes cumpram

existem algumas pessoas

proibida a

Se tiver algum erro, por favor sinalizem

ID

1477582

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto para responder à questão

                                                      Nossas palavras

   Meu amigo lusitano, Diniz, está traduzindo para o francês meus dois primeiros romances, Os Éguas e Moscow. Temos trocado e-mails muito interessantes, por conta de palavras e gírias comuns no meu Pará e absolutamente sem sentido para ele. Às vezes é bem difícil explicar, como na cena em que alguém empina papagaio e corta o adversário “no gasgo". Não sei se no universo das pipas, lá fora, ocorrem os mesmos e magníficos embates que se verificam aqui, “cortando e aparando" os adversários.
   Outra situação: personagens estão jogando uma “pelada" enquanto outros estão “na grade". Quem está na grade aguarda o desfecho da partida, para jogar contra o vencedor, certamente porque espera fora do campo, demarcado por uma grade. Vai explicar…
   E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa" até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.E aqueles dois bebedores eméritos que “bebem de testa" até altas horas? Por aqui, beber de testa é quase um embate para saber quem vai desistir primeiro, empilhando as grades de cerveja ao lado da mesa.
   Penso que o uso das gírias – palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto – é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.

(Edyr Augusto Proença, http://blogdaboitempo.com.br, 26.07.2013. Adaptado)

De acordo com o autor, o uso de gírias é

Alternativas

característico da literatura brasileira, embora não seja muito recorrente em sua própria obra.

indício de um estilo inusitado e inovador, por isso as gírias locais são frequentes em seus romances.

intenso entre autores populares e, sendo ele um roman- cista popular, usa muitas gírias em sua obra.

peculiar a autores que escrevem com concisão, o que não é o caso dele, que exagera no emprego das gírias.

restrito a autores paraenses, cuja criatividade com as palavras se destaca no cenário da literatura brasileira.

Comentários

Gabarito A — Penso que o uso das gírias – palavras bem locais, quase dialeto, que funcionam na melodia do nosso texto – é parte da nossa criatividade, uma qualidade da literatura brasileira. Quanto a mim, uso pouco, aqui e ali, nossas palavras. Procuro ser econômico. Mesmo assim, vou respondendo aos e-mails. Ele me diz que, enfim, está tudo pronto.
QC deveria evitar a repetição de questões.

Isso não é legal.

ID

1477603

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-PA

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto para responder à questão

                                                                                               Palavras voam no vento

   A pequena Dora adorava dizer coisas feias. Sim, ela tinha aquele terrível hábito de falar bobagens, xingamentos. Certa manhã, antes de sair para o trabalho, sua mãe disse: “Tu sabias que as palavras voam no vento? Se dizes coisas ruins, o mal sai por aí e se multiplica. Mas se dizes coisas belas... o vento faz com que
a bondade se espalhe pelo mundo”. A jovenzinha ficou intrigada. Assim que a mãe se foi, decidiu testar a teoria. Encheu o peito e gritou com toda a força: AMOR!!!!...
   Uma enorme e fortíssima rajada de vento se fez. Uma borboleta começou a brincar no ar. Dora seguiu o bichinho. Viu quando ele se pôs a dançar ao redor de uma moça. Viu a moça sorrir com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina. Seguiu a moça. Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha que sobrevoava um jardim. A andorinha, de repente, deu um rasante sobre um canteiro e pegou com seu bico uma delicada flor vermelha. Dora seguiu a andorinha. Viu quando o pássaro deixou a flor cair nas mãos de um rapaz que estava sentando num banco de praça.
   O moço, capturado por um imenso contentamento, tomou para si uma folha em branco e escreveu um poema. Dora viu quando o rapaz leu para o vento o poema. E os versos diziam: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”. Nossa amiga viu
quando uma súbita ventania arrancou o papel da mão do jovem. Dora tentou correr para não perder de vista o escrito. Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu.
   Cansada com toda aquela andança, a menina voltou para casa. Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e entregou à filha um presente: um pedaço de papel dobrado em quatro. Disse ela: “Tome, minha filha. É para ti. Eu estava na janela do escritório e o vento me trouxe esse pedaço de papel. Leia... É para ti”. Dora abriu o papel e chorou ao ler o poema que nele estava escrito. Diziam os versos: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”.

(Carlos Correia Santos, http://www.amapadigital.net. Adaptado)

É correto afirmar que o segundo parágrafo apresenta ações que se sucedem em uma relação de

Alternativas

comparação e oposição.

proporção e retificação.

causa e efeito.

contradição e finalidade.

alternância e equivalência.

Comentários

Gabarito C - o segundo parágrafo trás uma reação em cadeia dos acontecimentos.

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