Questões de Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Questão 355483

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Juruti - PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - Prefeitura de Juruti - PA - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Em 1990, foram criadas algumas leis com a finalidade de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde, entre elas a Lei 8.142/90, que estabelece:

• A. As conferências de saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com representação do município, e propor diretrizes para políticas de saúde a nível municipal.
• B. Os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, formados por representantes exclusivamente do governo.
• C. Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde na instância correspondente.
• D. As conferências de saúde acontecem a cada quatro anos para reavaliar os fatores determinantes e condicionantes da saúde, como alimentação e moradia.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveiscorrespondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantesdo governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e nocontrole da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos efinanceiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera dogoverno.

• A questão está errada.o quando fala exclusivo do governo. 

• LEI 8142

  1º A CONFERÊNCIA DE SAÚDE REUNIR-SE-Á A CADA QUATRO ANOS COM REPRESENTAÇÃO DE VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES, CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU, EXTRAORDINARIAMENTE, POR ESTA OU PELO CONSELHO DE SAÚDE.

  2º O CONSELHO DE SAÚDE, EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLOGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO.

• queria explicacao nao entendi porque letra a e b estao incorretas

• Emiliana Vasconcelos a letra A está errada pq não é a nível municipal e sim no nivel correspondente (nacional, estadual ou municipal) e a letra B está errada pq o conselho de saúde não é formados por representantes exclusivamente do governo.

• I - a Conferência de Saúde;

  - Reúne-se a cada 4 anos

  - Representação de vários segmentos sociais

  - Avaliar a situação da saúde

  -  Propor diretrizes reformulações da política de saúde nos níveis correspondentes

  - Convocadas pelo P. executivo (ordinária)

  - Extraordinária por esta ou pelo Conselho de Saúde

  II - o Conselho de Saúde.

  - Caráter permanente e deliberativo;

  - Colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde usuários;

  - Formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

  - Inclusive aspectos econômicos e financeiros

  - Decisões homologadas pelo chefe legalmente constituído em cada esfera do governo.

Questão 852001

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde se dá por suas instâncias que são:

• A. Conselho de Saúde e Fundo Nacional de Saúde
• B. Conselho de Saúde e Plano de Carreira, Cargos e Salários
• C. Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde
• D. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
• E. Fundo Nacional de Saúde e Plano de Carreira, Cargos e Salários

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 1° da Lei 8.142/90,o SUS conta em cada esfera de governo,sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,com as seguintes instâncias colegiadas:
  I - A Conferência de Saúde; e
  II - O Conselho de Saúde.
  Conferência de saúde reuni-se-à a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das politicas
  Conselho de ssaúde tem caráter deliberativo e permanente,composto de forma paritária:50% de usuários,25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes do governo,atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde.

• Gabarito D

  De acordo com a lei 8.142/90, artigo 1°, dia que " O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I -  a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Gabarito letra D

  Artigo 1° da Lei 8.142/90,o SUS conta em cada esfera de governo,sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,com as seguintes instâncias colegiadas:
  I - A Conferência de Saúde; e
  II - O Conselho de Saúde.
  Conferência de saúde reuni-se-à a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das politicas
  Conselho de ssaúde tem caráter deliberativo e permanente,composto de forma paritária:50% de usuários,25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes do governo,atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde.

• COMENTÁRIOS

  Às instâncias colegiadas onde aplica-se o princípio da participação popular são: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

  RESPOSTA: D.

Questão 1011661

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
• B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• C. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
• D. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite.
• E. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  Lei 8.142/90 Art 1º

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  

• LEI 8142

  ART.1 

  5º AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E OS CONSELHOS DE SAÚDE TERÃO SUA ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DEFINIDAS EM REGIME PRÓPRIO, APROVADAS PELO RESPECTIVO CONSELHO.

• Atenção: Procuramos a alternativa INCORRETA:

  a) ERRADO - Art. 1°, § 1° - Literalidade da lei.

  b) ERRADO - Art. 1°, § 3° - Literalidade da lei.

  c) ERRADO - Art. 1°, § 2° - Literalidade da lei.

  d) CORRETO - Art. 1°, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  e) ERRADO - Art. 1°, § 4° - Literalidade da lei.

  Fonte: Lei 8.142

• regimento próprio e não único

• O erro do item C é que seu regimento é próprio e deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde.

• Lei 8.142/90 Art 1º § 5°

  Regimento próprio;

  Organização e normas aprovadas pelo respectivo conselho.

Questão 1011667

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica um desses critérios.

• A. Comissões Intergestores.
• B. Programações Pactuada Integrada.
• C. Conselhos de Saúde.
• D. Comissões de Auditoria.
• E. Contratos de Gestão.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  Lei 8.142/90

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

   § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  
  

• Complementando...

  III- Relatório de gestão que permitam o controle de que trata  § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

• Fundos de Saúde

  Plano de saúde

  Conselhos de Saúde

  Relatório de Gestão

  Contrapartida de recursos

  Plano de carreira, cargos e salários

• Art 4º, L 8.142: Fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos e comissão de elaboração do plano de carreia, cargos e salários.

Questão 1122310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei n.^o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.

• A. Manter vínculo dos serviços do SUS com os seus usuários é função do gestor federal.
  
• B. A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada quatro anos, a fim de avaliar a situação da saúde e formar novas diretrizes.
  
• C. O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.
  
• D. Formular e controlar a execução de estratégias que norteiem o funcionamento do SUS, excetuada a utilização de recursos financeiros, cabe ao Conselho de Saúde.
  
• E. Exercer funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS é papel do gestor estadual.
  

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta letra "B"

  
  

   Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Gab. B

   

  Vejo a questão com dois gabaritos, pois a "B" esta completamente correta, e a opção "C" esta parcialmente correta... (mas, não esta incorreta)

   

  Enunciado da opção "C": O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.

   

  Art 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  Faltou "representantes do governo", e afirmar que é "órgão colegiado", mas a opção não disse que "constitui-se somente..."

   

  Bom... A opção "mais certa" é a B

• São em questões como essa que você descobre a identidade da banca. CESPE gosta da lei seca, exatamente como está escrita.

• Gab: B: § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Questão 1170043

• Banca: CETRO
• Órgão: CHS
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - CHS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que está contido em

• A. II e III, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.142

      Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

          I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

          II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

          III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

          IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão 1264762

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre o Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:

• A. Regulamenta a lei 8142, de 19 de setembro de 1990.
• B. Dispõe sobre a organização do sistema único de saúde-SUS.
• C. Dispõe sobre o planejamento da saúde.
• D. Dispõe sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Gabarito: A

Comentários

• REGULAMENTA A LEI 8080

• REgulamenta a Lei 8080/1990 e não a lei 8142.

• Gente ele pede a incorreta! por isso a alternativa A fica correta

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  Está incorreta

• Embora as duas (8080 e 8142) sejam as leis orgânicas da saúde, o decreto veio para regulamentar apenas a 8080, o que pode causar confusão.

  INCORRETA: A

• tem 2 erros na letra A:

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

   

  Se fosse a regulamentação da 8142 teria que ser 28 de dezembro de 1990.

• Art. 1o  Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 

  Gabarito A

• No Art. 1º deste decreto lê-se: regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  Está incorreta

Questão 1482958

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima

• A. o Secretário Municipal de Saúde.
• B. a Conferência de Saúde.
• C. o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
• D. o Prefeito.
• E. o Ministério da Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito:B

  LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

   Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   I - a Conferência de Saúde; e 

  II - o Conselho de Saúde.  
  

• B.

  A Conferência de Saúde é a instância colegiada máxima. Se reúne a cada 4 anos.

• Essa eu não sabia...anotado!

• Alguém pode me tirar uma dúvida?

  então se no lugar de conferencia de saúde estivesse conselho de saúde, estaria correto?

• Acredito que sim, Flávia. Já que a questão não colocou como alternativa os Conselhos de Saúde, só pode estar tratando das Conferências.

Questão 1492753

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Lei n^o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

• A. Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• B. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
• C. Atenção Básica e Hospitalar de Saúde.
• D. Órgãos de Defesa do Consumidor (PROCONs) e Secretarias de Saúde.
• E. Comissão Intergestores de Saúde e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Gabarito: B

Comentários

• Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Art 1. O sistema Unico de Saúde, de que trata da lei nº 8.080/90 contará, em cada esfera de governo sem prejuizo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - A conferênciade saúde.

  II - O conselho de saúde.

Questão 1548940

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8142/90, podemos afirmar, EXCETO:

• A. São instâncias colegiadas do SUS: a conferência e o conselho de saúde.
• B. Todos os municípios devem formar o conselho de saúde.
• C. As conferências são anuais tendo como foco a discusão de estratégias e problemas que afetam a assistência de qualidade ao usuário
• D. O conselho de saúde é um órgão deliberativo.

Gabarito: C

Comentários

• A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• Conferencias são de 4/4 anos, os conselhos são permanentes com reunião mensal e pauta com 10 dias de antecedência. Ambos com mesma composicao e regimento próprio. 50% de usuários, 25% de rep. do governo e 25% de profissionais do sus.

   

•  São instâncias colegiadas do SUS: a conferência e o conselho de saúde. (Correta - Conselho de saúde e conferência- Instâncias)

   Todos os municípios devem formar o conselho de saúde. (Correta - municípios devem formar os conselhos municipais)

   As conferências são anuais tendo como foco a discusão de estratégias e problemas que afetam a assistência de qualidade ao usuário (Conferências são de 4 em 4 anos e irão discutir estratégias para avaliação das políticas de saúde) - EXCETO

  O conselho de saúde é um órgão deliberativo. (Correta - Conselho é um órgão deliberativo-decisão)

• LEI 8142

  ART.1

  1º A CONFERÊNCIA DE SAÚDE REUNIR-SE A CADA 4 ANOS COM A REPRESENTAÇÃO DE VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES, CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU, EXTRAORDINARIAMENTE, POR ESTA OU PELO CONSELHO DE SAÚDE.

Questão 1551961

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Farmacêutico; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Nutricionista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, implicado aos recursos:

I. da União.

II. dos Estados.

III. dos Municípios.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

   

  De acordo com o site portal da saúde.MS

   

   

  O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas 3 ( três ) esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Questão 1576873

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).


As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o artigo 7°, inciso II da lei 8.080, faz parte dos princípios do SUS a integralidade, que é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 

• ESSA QUESTÃO AO MEU VER NAO ESTA CERTA ,POIS NAO TEM NIVEIS DE COMPLEXIDADE NA 8142

• LEI. 8142/90

   

  "Participação do Cidadão no Sistema Unico de Saúde."

• Para mim tá errada pq o intuito foi regulamentar oq ficou definido na constituição.

• ta certo ou não?

• De fato, tem intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

  gab: CERTO

Questão 1594534

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No âmbito do SUS, é correto afirmar que a Lei que dispõe sobre a participação popular no SUS é a

• A. Lei 8080/90.
• B. Lei 1234/88.
• C. Lei 8142/90.
• D. Lei 6523/12.
• E. Emenda 29.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

• c) Lei 8142/90.

• Lei 8.142/90

  Art. 1° 

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

•  a)Lei 8080/90.

   b)Lei 1234/88.

   c)Lei 8142/90.

   d)Lei 6523/12. -- fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

   e)Emenda 29. -- RECURSOS FINANCEIROS DAS ESFERAS.

   

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

   

  Dispõe sobre a participação da COMUNIDADE na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  Dispõe sobre a participação da COMUNIDADE na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  
  

  NÃO CONFUNDIR COM A LEI 8080/90

  NO CAPÍTULO II FALA DOS Princípios e Diretrizes

  VIII - participação da comunidade;

  
  

• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conerência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  Gabarito C]

Questão 1714675

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que diz a Lei, marque a alternativa CORRETA.

• A. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• B. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• C. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério Público.
• D. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• E. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Gabarito: B

Comentários

• b

  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• A-  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
  saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
  pelo Conselho de Saúde

  B- GABARITO

  C- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
  funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

  D-O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
  Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  E- 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,

• A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários

  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de

  saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou

  pelo Conselho de Saúde

  B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (correto)

  C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de

  funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

  D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários

  Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por

  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

Questão 1830532

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é prevista pela Lei 8.142/90 e se dará por meio:

• A. da classe assalariada
• B. dos Conselhos de Saúde
• C. dos servidores públicos
• D. da participação substitutiva
• E. de convocação compulsória

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.142, de 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art.1º - O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: 

  I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

• Conselho de saúde- orgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e USUÁRIOS-Lei 8.142/90 art. 1°

   

• LEI 8142

  DISPÕE SOBRE A PARTCIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Questão 1830541

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Conferência de Saúde, do SUS, prevista na Lei 8.142/90, é uma:

• A. secretaria do SUS
• B. fiscalização de saúde
• C. comissão de assistência
• D. instância colegiada
• E. secretaria de vigilância

Gabarito: D

Comentários

• O termo "colegiado" diz respeito à forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem. Órgãos colegiados, portanto, são aqueles em que as decisões são tomadas em grupo. 
  
  O Conselho de Saúde, no caso, será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde.
  
  Está querendo dizer que a tarefa não pode ser desempenhada por uma única pessoa. 
  

• As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
  
  
  http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html
  

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• LEI 8142

  ART.1º O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI 8,080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, CONTARÁ, EM CADA ESFERA DE GOVERNO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM AS SEGUINTES INSTÂNCIAS COLEGIADAS:

  I - A CONFERÊNCIA DE SAÚDE; E 

  II - O CONSELHO DE SAÚDE.

• Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes (instâncias colegiadas): 

Questão 1871119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação indicada e o seu conteúdo.

• A. Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001 (NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização e de investimentos e redes de assistência no SUS.
• B. Lei n.º 8.080/1990 — participação popular, controle social e financiamento no SUS.
• C. Lei n.º 8.142/1990 — organização e funcionamento dos serviços de saúde no SUS.
• D. Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) — comissões intergestoras tripartite e bipartite.
• E. Emenda Constitucional n.º 29/2000 — exclusão dos estados na participação do financiamento dos serviços de saúde dos municípios do SUS.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• B) Lei 8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  C) Lei 8142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  D) NOB 96 -  Redifine o modelo de gestão do SUS

  E) EM.Const. 29/2000 - Assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

   

   

  Letra A 

  NOAS SUS 2001 -  Na PORTARIA Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

• Essa questão foi anulado.

  Conforme explicação da banca:

  CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

  QUESTÃO  2  ‐ Deferido c/ anulação

  Além da opção apontada como gabarito preliminar, a opção que afirma que “Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) – comissões intergestoras tripartite e bipartite” também está correta.

•  a)

  Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001 (NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização e de investimentos e redes de assistência no SUS.

• Curiosamente, a banca deferiu um pedido improcedente. As comissões Tripartite e Bipartite foram estabelecidas em 1993, não em 1996. 

Questão 1876921

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Quixabá - PE
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Qual das alternativas a seguir se refere à Lei 8.142/90?

• A. Criação das Secretarias Municipais de Saúde.
• B. Financiamento e participação popular.
• C. Promulgação da Constituição.
• D. Definição das Doenças de Notificação Compulsória.
• E. Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Gabarito: B

Comentários

• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
  sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
  outras providências.
   

• dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

  Financiamento e participação popular. 

• Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Questão 1876981

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 8.142/90 definiu importantes aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que relaciona corretamente o que define essa Lei:

• A. Integralidade das ações do SUS e gratuidade de serviços
• B. Regionalização da saúde e equidade no atendimento
• C. Participação da comunidade e financiamento da saúde
• D. Reordenamento dos serviços assistenciais e cobertura de planos de saúde
• E. Gratuidade de serviços e descentralização da saúde

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

   

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• LEI 8142

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Questão 1877047

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A distribuição dos representantes nos Conselhos de Saúde deve ser paritária. Nesse caso, qual a porcentagem dos representantes dos profissionais de saúde nos Conselhos?

• A. 25%
• B. 50%
• C. 30%
• D. 15%
• E. 60%

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  
  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  
  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  
  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Questão 1877884

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório; INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório - HRN
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar que:

• A. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;
• B. O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;
• C. O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social;
• D. O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.

  Capítulo II DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  Art 3º.... serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a: IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS;

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO IV  

  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

   

  Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

  Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 100 de 26/06/2019).

Questão 1910347

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. III.
• B. I e II.
• C. II.
• D. I.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

•  Lei n° 8.142/1990

   

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Os termos "conselho de saúde" e "conferência de saúde" estão trocados nos conceitos da afirmativa I e III.

Questão 1944685

• Banca: Marinha
• Órgão: CSM
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - CSM - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a lei 8.142 de 28/12/1990 (Parágrafo 1° do Art. 1° ) , a conferência de saúde, composta por representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, reunir-se-á a cada

• A. dois anos.
• B. três anos.
• C. quatro anos.
• D. cinco anos.
• E. seis anos.

Gabarito: C

Comentários

• 4 anos

Questão 2030530

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Miraí - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Enfermeiro; IDECAN - 2016 - Prefeitura de Miraí - MG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o qual conta em cada esfera governamental com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de saúde.

II. Conselho de saúde.

III. Superintendência de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. lI e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Lei 8.142/1990

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

Questão 2042029

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. 

• A. A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa. 
• B. O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios. 
• C. Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990. 
• D. Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde. 
• E. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários. 

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Questão mal elaborada.

Questão 2047759

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Entre as diversas estruturas criadas pelo Estado para tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) uma realidade citam-se: estruturas de caráter financeira, político-organizacional e territorial. Sendo que, a estruturação territorial do SUS que vem sendo feita no Brasil, denomina-se:

• A. Territorialização do atendimento à saúde.
• B. Territorialização dos serviços em saúde.
• C. Territorialização da estrutura da saúde.
• D. Territorialização da saúde da família.
• E. Territorialização da saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.

   

  De acordo com epsjv.fiocruz.br.

   

  No cenário da crise de legitimidade do Estado, o ponto de partida para a re-organização do sistema local de saúde brasileiro foi redesenhar suas bases territoriais para assegurar a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado e a eqü idade da atenção.

   

  Nesse contexto, a territorialização em saúde se coloca como uma metodologia capaz de operar mudanças no modelo assistencial e nas práticas sanitárias vigentes, desenhando novas configurações loco-regional, baseando-se no reconhecimento e esquadrinhamento do território segundo a lógica das relações entre ambiente, condições de vida, situação de saúde e acesso às ações e serviços de saúde (Teixeira et al., 1998).

• Fácil, por ser tema da aula. Trata-se da Territorialização da saúde.

  RESPOSTA: E.

Questão 2054005

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Administrador Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

• A. 50%
• B. 15%
• C. 20%
• D. 10%
• E. 25%

Gabarito: E

Comentários

• A composição dos conselhos e conferências de saúde é paritária: 

  - 50% de usuários;

  - 50% de representantes dos demais segmentos (25% dos gestores ou prestadores de serviços do SUS + 25% de trabalhadores de saúde).

   

  Logo, a Letra E é o item correto.

• na lei 8.142 é:

  paritaria 50% usuarios e

  50% os demais

  porem na resolução 453 é:

  50% usuarios,

  25% trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores de serviço. ou seja o enuciado não pede qual fonte eles querem a resposta, fui no chute e acertei.

Questão 2054026

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Administrador Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I.
• B. lI e III.
• C. I e II.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: D

Comentários

• I. A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. (O CERTO SERIA CONSELHO DE SAÚDE)

  II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.( VERDADEIRO )

  III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( O CERTO SERIA CONFERÊNCIA DE SAÚDE )

  Estando certa apenas o item II, letra D

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

Questão 2070145

• Banca: Iniciativa Global
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2016
• Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Auxiliar Administrativo; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo o artigo 1° da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

São características da Conferência de Saúde, EXCETO:

• A. A Conferência de Saúde é transitória.
• B. A Conferência de Saúde possui caráter deliberativo.
• C. A convocação da Conferência de Saúde pode ser realizada pelo poder executivo e, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
• D. A Conferência de Saúde consiste em um mecanismo de participação da sociedade onde diretrizes são formuladas e o SUS é aperfeiçoado.

Gabarito: B

Comentários

• § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Lei nº 8142/90

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
  contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
  instâncias colegiadas:
  I - a Conferência de Saúde; e
  II - o Conselho de Saúde.
  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
  saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
  pelo Conselho de Saúde.

• CONFERÊNCIA É UM FORO DE DISCUSSÃO. ISSO IMPLICA DIZER QUE ELA DISCUTE AÇÕES E POLÍTICAS DE SAÚDE, OU SEJA, NÃO TEM PODER DE DELIBERAÇÃO (QUE É APROVAÇÃO)

  ESSE PODER CABE AOS CONSELHOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA, INCLUSIVE NOS SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS!

• Letra B) A Conferência (O conselho) de Saúde possui caráter deliberativo

• Para as pessoas que não entendem muito bem falando em termos ou jargões, vocês podem TENTAR (se não quiser, também ninguem é obrigado) gravar dessa forma:

  Conferência: Agrupar as vizinha fofoqueira do local pra discutir o que tá errado. Não tem poder nenhum pra aprovar mudanças sobre o foco das reclamações, mas adora o barraco e quer falar.

  Conselho: Tem poder para aprovar as mudanças pra resolver o alvo do barraco. (deliberar é aprovar)

• O conselho de saúde tem caráter deliberativo.

  A Conferência de Saúde apenas discute os problemas da saúde.

• muito boa esta explicação

• Gabarito incorreto. Letras B e C erradas. na letra C o correto seria: "... extraordináriamente por esta (conferência) ou pelo conselho de saúde.

• Adorei a comparação da Laís Pimentel

Questão 2070169

• Banca: Iniciativa Global
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2016
• Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Auxiliar Administrativo; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista; Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com o 4° artigo da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, todos os itens abaixo são necessários para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), EXCETO:

• A. Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
• B. Fundo de Saúde.
• C. Conselho de Saúde, com composição paritária.
• D. Plano de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  
  I - Fundo de Saúde;
  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
  III - plano de saúde;
  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Conforme Legislação: VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Uma COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PCCS.

Questão 2075698

• Banca: IBFC
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico em Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei n° 8142, de 28 de dezembro de 1990, discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, sendo correto afirmar que:

• A. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
• B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal de Saúde.
• C. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
• D. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• A) (ERRADA) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  B) (ERRADA) § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  C) (CERTA)  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  D)§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Segundo a lei 8142/90 a Conferência de Saúde - reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Ou seja, o que está descrito na alternativa A refere-se a Conferência de Saúde e não ao Conselho de Saúde.
  
  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Alternativa B também está incorreta.
  
  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. A alternativa C está correta.
  
  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. A alternativa D está incorreta.
  
  
  Gabarito do professor: Letra C
  
  
  Bibliografia:
  www.planalto.gov.br
  
  

• O Conselho de Saúde (Conferência) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal (Federal) de Saúde. ( ERRADA)

  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. certa

   As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde. 

• O Conselho de Saúde (Conferência) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal (Federal) de Saúde. ( ERRADA)

  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. certa

   As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde. 

  Gostei (

  5

  )

• C.

  ->A) É a Conferência de Saúde que se reúne a cada 4 anos.

  ->B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  ->D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Se a questão traz como referência à CF não importa o que outras leis dizem.

Questão 2086084

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca da Lei n° 8.142/1990, assinale a afirmativa correta.

• A. Permite a participação da iniciativa privada no SUS.
• B. Define como deve ser a participação da comunidade na gestão do SUS.
• C. Define as competências de cada uma das três esferas do governo no âmbito do SUS.
• D. Foi sancionada para regulamentar as ações de saúde em todo o território nacional de acordo com os princípios constitucionais do SUS.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. Essa Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde.

Questão 2097943

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre as Conferências de Saúde, de que trata a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que

• A. se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
• B. tem o objetivo de apresentar à população as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.
• C. é um momento de candidatos a cargos públicos esclarecer as propostas de governo.
• D. suas normas de funcionamento são definidas pelo Governo Federal.

Gabarito: A

Comentários

• A lei 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Coloca que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  Os princípios e diretrizes do SUS já foram definidos pela Constituição Federal e pela lei 8080/90 e 8142/90, logo não é um objetivo da Conferência de Saúde.

  Resposta A

  Bibliografia

  Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

  www.planalto.gov.br

• Gab. A

   

  Art. 1º § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Questão 2097946

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

• A. Fundo de Saúde.
• B. Conselho de Saúde.
• C. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
• D. Conta bancária em nome do gestor em cada nível de atuação.

Gabarito: D

Comentários

• Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  - Fundo de Saúde

  - Conselho de Saúde

  - plano de saúde

  - relatórios de gestão

  - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

  A alternativa incorreta é a D, que refere que os recursos devem ser recebidos em conta bancária em nome do gestor em cada nível de atuação, mesmo porque quando se fala em administração pública existe o cargo público, o dinheiro não pode ser destinado a uma pessoa específica pois isso gera abertura para fraudes.

  Resposta D

  Bibliografia

  www.planlato.gov.br

• Gab. D

   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

• LEI 8142

  ART.4º PARA RECEBEREM OS RECURSOS, DE QUE TRATA O ART.3º DESTA LEI, OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL DEVERÃO CONTAR COM:

  I-  FUNDO DE SAÚDE;

  II - CONSELHO DE SAÚDE, COM COMPOSIÇÃO PARITÁRIA DE ACORDO COM O DECRETO Nº99438

  III - PLANO DE SAÚDE;

  IV - RELATÓRIOS DE GESTÃO QUE PERMITAM O CONTROLE DE QUE TRATA O 4º DO ART. 33 DA LEI 8080;

  V - CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PARA A SAÚDE NO RESPECTIVO ORÇAMENTO;

  VI - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS, PREVISTO O PRAZO DE 2 ANOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.

  PARÁGRAFO ÚNICO: O NÃO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS, OU PELOS ESTADOS, OU PELO DISTRITO FEDERAL, DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO, IMPLICARÁ EM QUE OS RECURSOS CONCERNENTES SEJAM ADMINISTRADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ESTADOS OU PELA UNIÃO.

Questão 2107756

• Banca: IMAM
• Órgão: Prefeitura de Lavras - MG
• Ano: 2012
• Provas: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação da comunidade no SUS tem as funções de

I. definir a política de saúde.

II. definir as estratégias para a execução da política de saúde.

III. fiscalizar a execução da política de saúde.

Estão CORRETAS:

• A. apenas I e II
• B. I, II e III
  
• C. apenas III
• D. apenas II e III

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

   

  Art 1º 

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais (leia também, usuários), para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (entenda comunidade), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Questão 2109673

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à Lei nº 8.142/90, que garante o controle social do SUS e dispõe sobre o seu financiamento. 

• A. A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos.
• B. Para receberem recursos para as ações e serviços de saúde, os municípios devem ter Fundo de Saúde. 
• C. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados para a cobertura de ações e serviços de saúde somente a nível federal. 
• D. Os Conselhos de Saúde têm caráter temporário e devem ser formados a cada dois anos coincidindo com as reuniões da Conferência de Saúde. 
• E. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) tem sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Conferências de Saúde. 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a Lei nº 8142/90.

   

  a) Errada.

  A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 4 anos. 

   

  b) Correta.

   

  c) Errada.

  Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

   

  d) Errada.

  § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

   

  e) Errada.

  § 5°. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

   

• Gabarito: B

  "Para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o DF deverão contar com:"

  Fundo de saúde

  entre outros...

• LEI 8142

  A) ART.1 1º A CONFERÊNCIA DE SAÚDE REUNIR-SE-Á A CADA QUATRO ANOS COM A REPRESENTAÇÃO DOS VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES, CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU, EXTRAORDINARIAMENTE, POR ESTA OU PELO CONSELHO DE SAÚDE.

  B) CORRETA ART.4º PARA RECEBEREM OS RECURSOS, DE QUE TRATA O ART.3º DESTA LEI, OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL DEVERÃO CONTAR COM:

  I- FUNDO DE SAÚDE;

  II - CONSELHO DE SAÚDE, COM COMPOSIÇÃO PARITÁRIA DE ACORDO COM O DECRETO 99438;

  III - PLANO DE SAÚDE;

  IV - RELATÓRIOS DE GESTÃO QUE PERMITAM O CONTROLE DE QUE TRATA O 4º DO ART.33 DA LEI 8080;

  V - CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PARA A SAÚDE NO RESPECTIVO ORÇAMENTO;

  VI - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS), PREVISTO O PRAZO DE DOIS ANOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO;

  PARÁGRAFO ÚNICO: O NÃO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS, OU PELOS ESTADOS, OU PELO DISTRITO FEDERAL, DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO, IMPLICARÁ EM QUE OS RECURSOS CONCERNENTES SEJAM ADMINISTRADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ESTADOS OU PELA UNIÃO.

  C) ART. 2º OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SERÃO ALOCADOS COMO:

  I - DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA;

  II - INVESTIMENTOS PREVISTOS EM LEI ORÇAMENTÁRIA, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL;

  III - INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PLANO QUINQUENAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;

  IV - COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM IMPLANTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

  PARÁGRAFO ÚNICO: OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DESTE ARTIGO DESTINAR-SE-ÃO A INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS, À COBERTURA ASSISTENCIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR E AS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE.

  D) 2º O CONSELHO DE SAÚDE, EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLOGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO.

  E) 5º AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E OS CONSELHOS DE SAÚDE TERÃO SUA ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DEFINIDAS EM REGIME PRÓPRIO, APROVADAS PELO RESPECTIVO CONSELHO.

Questão 2133682

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Cirurgião Dentista; CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Enfermeiro; CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico; CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de:

I. Usuários do SUS.

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS.

III. Representantes governamentais.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Não é PARTIDÁRIA não, é PARITÁRIA --'

• REPRESENTAÇÃO  PARITÁRIA

• § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Que questão mais absurda. Participação partidária? PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA. O pior são os comentários da professora... 
  
  DEVERIA SER ANULADA!

• Art. 2º § 2º - O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por:

  - representantes do governo

  - prestadores de serviço

  - profissionais da saúde

  - usuários 

  Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. 

• Onde diz na Lei que são 'profissionais da saúde QUE ATUAM NO SUS'? Não encontrei...

  Acredito que o gabarito não está certo... Segunda alternativa errada.

• Paritária em relação aos usuários somente. os outros 50% ficam divididos entre profissionais da saúde (25%) e os outros 25% entre representantes do governo e prestadores de serviço. Nem tem onde marcar ai nessas opções.

• QUESTÃO PASSIVEL DE RECURSO, OS FUNCIONÁRIOS NAO PRECISAM, NECESSARIAMENTE, ATUAREM SOMENTE NO SUS.

Questão 2146894

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Generalista Rede de Atenção à Urgência e Emergência; IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Ginecologista e Obstetrícia; IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Medicina de Família e Comunidade; IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Neonatologia; IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Pediatria; IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Médico Psiquiatria
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o Consórcio de Saúde.

• A. Apenas III é correta.
• B. Apenas II e III são corretas.
• C. Apenas I e II são corretas.
• D. I, II e III são incorretas.
• E. I, II e III são corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I - A conferência da saúde pode ser convocada tanto pelo Conselho de Saúde quanto pelo poder Executivo;

  II -  O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo

  III - as únicas instâncias colegiadas previstas pela 8142 são o Conselho de Saúde e a Conferência da Saúde

• I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada PELO PODER EXECUTIVO OU, EXTRAORDINARIAMENTE, POR ESTA OU PELO CONSELHO DE SAÚDE.

  II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e  deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

  III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde E o Conselho de Saúde.

• Outro erro que a galera passou despercebido: A Lei 8.142 é de 28 de dezembro de 1990, e não 19 de setembro.

• A resposta desta questão está errada, o conselho de saúde é um orgão permanente e DELIBERATIVO.

• não tem nem o que marcar ai, tudo errado.

• Que louco!!

• Que louco!!! Desse jeito fica difícil

Questão 2175310

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2016
• Provas: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

“O __________________________________ estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa do SUS.” Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

• A. Ministério da Saúde.
• B. Conselho Nacional de Saúde.
• C. Ministério Público.
• D. Presidente da República.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

  De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

   

  CAPÍTULO III

  DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE 

   

  § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.  

Questão 2176765

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Considerando o que preconiza a Lei Federal 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

• A. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
• B. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmento sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• C. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• D. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
• E. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secret Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Questão errada. Ele pede pra marcar a CORRETA, quando deveria ser para marcar a INCORRETA.

• Gab: C

   

  O comando da questão está invertido, você deve marcar a incorreta.

• Tem de buscar a questão incorreta, a relação deve ser paritária na questão c.

• C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• Essa banca é doida, eu tô procurando a questão correta e quando percebo, todas com exceção de uma estão certas. 

• É a questão INCORRETA e não a correta que vcs querem né?!

   

• exatamente. erro de digitação da banca nessa prova. INCORRETA com gabarito C. USUARIOS = PARITÁRIA.

• no caso teria que ser alternativa INCORRETA

  LETRA C

  ° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

Questão 2176768

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:

• A. Fundo de Saúde
• B. Conselho de Saúde, com composição partidária.
• C. Plano de saúde
• D. Relatórios de gestão
• E. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Conselho de Saúde, com composição paritária e não PARTIDÁRIA

• Errei por automatismo,rs. Composição paritaria e não partidária .

• quetão boba que pode pegar muita gente boa

   

• Tb cai por nao ler direito. 

• Gabarito: Letra B.

   

  De acordo com a lei 8142/90

   

  Excelente pegadinha.

   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição PARITÁRIA de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 2 anos para sua implantação.

• Li muito rapido e errei kkkk

• Que droga, caí na pegadinha! 

• Também caí na pegadinha. Se eu tivesse perdido essa questão numa prova... nem quero pensar... Mas a gente sempre aprende alguma coisa... ler mais devagar, reler se for preciso, prestar mais atenção... se ainda assim não tiver certeza, vai, responde outras, depois volta nessa...

• LEI 8142

  ART.4º PARA RECEBEREM OS RECURSOS, DE QUE TRATA O ART.3º DESTA LEI, OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL DEVERÃO CONTAR COM:

  I- FUNDO DE SAÚDE;

  II - CONSELHO DE SAÚDE, COM COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ;

  III - PLANO DE SAÚDE;

  IV - RELATÓRIOS DE GESTÃO QUE PERMITAM O CONTROLE DE QUE TRATA O 4º DO ART.33 DA LEI 8080;

  V - CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PARA A SAÚDE NO RESPECTIVO ORÇAMENTO;

  VI - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO, PREVISTOS O PRAZO DE DOIS ANOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.

  PARÁGRAFO ÚNICO: O NÃO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS, OU PELOS ESTADOS, OU PELO DISTRITO FEDERAL, DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO, IMPLICARÁ EM QUE OS RECURSOS CONCERNENTES SEJAM ADMINISTRADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ESTADOS OU PELA UNIÃO.

• O sujeito que elaborou essa questão vai direto pro colo do diabo kkkkkkkkkkkkkk

   

• ue todas tao certas

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  GAB B

• Ah, banca infeliz! Kkkkkllml

• Todas as questões assim eu erro, kkkkkk

  Mas a tecnica é: quando encontrar uma questão que todas as alternativas estão "aparentemente" correta, comece analisar palavra por palavra, vc vai verificar que tem uma palavra fora do contexto

  Ex: "Partidária" vem de partido político. 

  Bons estudos

• INFEEEEEEEEEEEEEEEERNO

• E eu: ué, todas estão certas.

  Kkk que pega ratão essa

Questão 2229526

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - UFF - Administrador Especialista em Administração Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde, afirma-se:

I Os serviços de saúde dos hospitais universitários federais integram-se ao SUS.

II Os serviços de saúde dos hospitais universitários federais integram-se à Rede de Hospitais Universitários.

III Os recursos orçamentários para financiamento das despesas de custeio dos hospitais universitários são oriundos do Ministério da Educação.

Considerando as afirmações, somente,

• A. I é verdadeira
• B. I e III são falsas
• C. II é falsa
• D. II e III são verdadeiras

Gabarito: A

Comentários

• I Os serviços de saúde dos hospitais universitários federais integram-se ao SUS. (verdadeiro)

  II Os serviços de saúde dos hospitais universitários federais integram-se à Rede de Hospitais Universitários.(Integram-se ao SUS)

  III Os recursos orçamentários para financiamento das despesas de custeio dos hospitais universitários são oriundos do Ministério da Educação. ( ERRADO - Ministério da Saúde)

• Gab. A

   

  Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

   

  Lei 8080

• A questão é mal formulada, haja vista que deixa a entender que os hospitais universitários federais integram-se ao SUS de qualquer modo. Porém, estes hospitais só se integram ao SUS mediante convênio. A forma como está descrita no enunciado faz parecer que é algo implícito, que estes hospitais já nascem de forma integrada ao SUS.

  Por isso é de fundamental importância conhecer a banca.

Questão 2234362

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Anápolis - GO - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Anápolis - GO - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação popular no Sistema Único de Saúde tem sua maior expressão nos(as):

• A. comissões regionais.
• B. comissões intersetoriais.
• C. conselhos de saúde.
• D. sindicatos municipais.
• E. associações de bairro.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8142/90 Art. 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
  estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
  aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
  constituído em cada esfera do governo.

   

  Função das Comissões Intergestores = Lei nº 8.080/90 - Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
  Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
  II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;
  III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

• C. Conselhos de Saúde.

  ->É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Questão 2235394

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de

• A. atender sem cobrança somente casos de urgência e emergência.
• B. atender a somente cidadãos que não possuam plano de saúde privado.
• C. realizar atendimento somente em crianças, gestantes, idosos e deficientes físicos.
• D. realizar atendimento apenas com o objetivo de prevenção de doenças, como imunizações através de vacinas.
• E. alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro.

Gabarito: E

Comentários

• E) alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro.

Questão 2242468

• Banca: IBFC
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

1ª: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

2ª: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto porrepresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas sugestões poderão ser adotadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• A. A 1ª sentença é correta e a 2ª incorreta.
• B. A 1ª sentença é incorreta e a 2ª correta.
• C. Ambas as sentenças são corretas.
• D. Ambas as sentenças são incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• 2ª Alternativa errada. Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo.

•                                                                        CONSELHOS DE SAÚDE

   

   Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

   

  - Caráter permanente e deliberativo;

   

  - Atua na formulação de estratégias e no controle e execução da política de saúde na instância correspondente;

   

  - As decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo;

   

  - Representação dos usuários deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;

   

  - Sua organização e normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

   

                                                                                                  GAB. Letra A

   

   

   

• 
  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
  contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
  instâncias colegiadas:
  I - a Conferência de Saúde; e
  II - o Conselho de Saúde.
  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
  saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
  pelo Conselho de Saúde.
  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
  estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
  aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
  constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
  Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação
  ao conjunto dos demais segmentos.

  FONTE:LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  GABARITO: LETRA A

• LEI 8142

  ART1º

  2º O CONSELHO DE SAÚDE, EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVOS, ÓRGÃO OLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS APECTOS ECÔNOMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLOGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO.

• 1ª: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. CORRETISSIMA

  2ª: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto porrepresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas sugestões poderão ser adotadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ERRADA

• Conselho Consultivo: atua como uma comissão externa de aconselhamento, orientando líderes e gestores e recomendando ao Conselho Deliberativo as medidas a serem tomadas para o desenvolvimento da organização.

  Conselho Deliberativo: compete discorrer sobre a política de gestão, o orçamento anual e as decisões estratégicas da organização.

  1ª: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. CORRETO

  2ª: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas sugestões poderão ser adotadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ERRADA. Conselho de Saúde trata-se de um conselho deliberativo!

• Resposta correta: LETRA A

• Permanente e consultivo: ERRADO. É permanente e DELIBERATIVO.

• CONSELHO se PEDE, certo?

  PE = permanente

  DE = deliberativo

• Errado:

  Caráter consultivo...

  Quando o correto seria:

  Caráter deliberativo...

  Errado:

  Cujas sugestões poderão ser adotadas pelo chefe do poder legalmente constituído.

  Quando o correto seria:

  Cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Art. 1°. § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e DELIBERATIVO, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões SERÃO homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• A resposta do Fred foi bastante útil, pq realmente é difícil lembrar de todos os detalhes. "Deliberativo" era o correto na 2, porém há mais coisas erradas na frase. Uma palavra de pouco destaque é bem difícil de lembrar, mas pelo resto deu para ver o erro.

• DELIBERATIVO, ou seja, poder de veto e voto!

  GAB.: A

Questão 2242651

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências são propostas pela Lei

• A. n° 8.142, de 1990.
• B. n° 8.080, de 1990.
• C. n° 7.498, de 1986.
• D. n° 12.466, de 2011.
• E. n° 8.967, de 1994.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

   

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• cada coisa ...

• Gabarito a)

   a)n° 8.142, de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   b)n° 8.080, de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   c)n° 7.498, de 1986 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

   d)n° 12.466, de 2011 -  Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei no8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências.

   e)n° 8.967, de 1994 - Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Questão 2251534

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Qual a instância responsável pela missão de determinar e acompanhar a implementação das ações de saúde que devem ser feitas em nível municipal, bem como a fiscalização de verbas para o setor?

• A. Região de saúde.
• B. Cogestão municipal.
• C. Equipe gestora regional.
• D. Comissões intergestores.
• E. Conselho municipal de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• letra e - Conselho municipal de saúde. 

  Comissão Intergestores Tripartites (CIT)

  Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo - União, estados, DF e municípios. Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e municípios nessa Comissão é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País. Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não por votação. A CIT está vinculada à direção nacional do SUS.

   

  Comissão Intergestores Bipartites (CIB)

  Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual ? indicados pelo Secretário de Estado da Saúde ? e dos secretários municipais de Saúde ? indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB. Os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses espaços. As CIBs foram institucionalizadas pela Norma Operacional Básica nº 1 de 1993 e instaladas em todos os estados do País.

• QUESTÃO :

  INSTÂNCIA em nível MUNICIPAL missão DETERMINAR e ACOM- PANHAR :

  IMPLEMENTAR ações de saúde

  FISCALIZAR verbas para o setor .

  GABARITO E ) :

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE .

• E. Conselhos Municipais de Saúde.

  Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:

  • Controlar o $ da saúde.

  • Acompanha as verbas que chegam pelo SUS e os repasses de programas federais.

  • Participa da elaboração das metas para a saúde.

  • Controla a execução das ações na saúde.

  • Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

  Quem faz parte:

  • Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde.

  • Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros).

  • Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).

  • Representantes da prefeitura.

Questão 2251537

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A estratégia conquistada pela sociedade para garantir poder de intervir na formulação, implementação e controle nas ações desenvolvidas pelo SUS, denomina-se de

• A. fiscalização.
• B. sindicalização.
• C. controle social.
• D. controle popular.
• E. democratização.

Gabarito: C

Comentários

• controle social

• C. controle social.

  ->A participação da população pode se dar de duas formas: nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde.

• Controle social

Questão 2290555

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2012
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O Plano Diretor de Regionalização deve ser submetido à aprovação

• A. da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e do Conselho Estadual de Saúde CES.
• B. do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS.
• C. do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
• D. do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a PORTARIA Nº 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

   

  6.1.2 na tramitação:

   

  a) A Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar o os produtos à respectiva Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que deverá convocar reunião para análise e aprovação, após, no máximo, 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da proposta;

   

  b) Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, a CIB deverá remetê-la ao Conselho Estadual de Saúde - CES, que terá 30 (trinta) dias para apreciação e deliberação;

Questão 2296957

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências: 

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal de Saúde.

IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

• A. Apenas II, IV.
• B. Apenas II, III.
• C. Apenas III, IV.
• D. Apenas I, II, IV.
• E. I, II, III, IV.

Gabarito: A

Comentários

• I - a cada 4 anos;

  III - O CONASS e CONASEMS terão representação pelo conselho Nacional de Saúde.

  Gab: A

• Gab. A

   

  Se a Banca tivesse posto uma opção ( II, III, IV) poderia pegar muita gente... Nessa questão ela ajudou.

   

  O erro na opção III, pode passar despercebido, caso a leitura seja feita rápida, ou mesmo pela confiança.

• Nossa cai nessa !!!

• I) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  II)  4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  III) § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

  IV)  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

• I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. INCORRETA - a cada QUATRO ANOS

  II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. CORRETA

  III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho (Municipal) de Saúde. INCORRETA - Conselho NACIONAL de Saúde

  IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. CORRETA

• I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. ERRADA A CADA 4 ANOS

  
  

  II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. CORRETA

  
  

  III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal de Saúde. ERRADA - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

  
  

  IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. CORRETA

  
  

• I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Serão a 4 anos

  II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal de Saúde. Será nacional

  IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

  GABARITO A

Questão 2298178

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2016
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, a epidemiologia deve ser utilizada para fins de:

1) estabelecimento de prioridades.

2) alocação de recursos.

3) orientação programática.

4) integridade física das pessoas.

Estão corretas, apenas:

• A. 1 e 2.
• B. 1 e 3.
• C. 1, 2 e 3.
• D. 3 e 4.
• E. 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º, VII - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  Alternativa correta: Letra C

  Fonte: Lei 8080/90

Questão 2303722

• Banca: IDECAN
• Órgão: INCA
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS está organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

II. Os investimentos e custeios dos SUS são realizados com recursos das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

III. A população não participa do processo de formulação das políticas de saúde.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Mais alguém com impressão que essa questão está errada?

  Pra mim a I e II estão corretas. 

  e a III a única errada.

   

• Para mim apenas a I está correta, já que a II está incompleta... Mas de qq forma a resposta não é a letra C de forma alguma!

•  

  III - A população não participa da formulação da política de saúde. Correta!  A população participa, apenas, da execução da política de saúde. 

   

  § 1 - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  
  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Colega concurseiro i pereira,

  "A representação de vários segmentos sociais" não seria uma forma de participação da população? 

   

  Para mim a questão quis saber quais são as CORRETAS, e não a(s) incorreta(s).

   

  Bons estudos.

• II Está Certa!

  “§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de2000). § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”

  Logo, se o ITEM II está com certeza correto, não há resposta, já que o comando pede os itens incorretos. Jamais poderia ser letra C (I e II).

• Questão sem gabarito.

   

  I. O SUS está organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (correto)

  # Art. 8º da Lei 8080: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

   

  # Art. 198. da CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

   

  Ainda fiquei em dúvida com relação a esta passagem, "O SUS esta organizado...", caso a IDECAN queira diferenciar os "termos" (SUS x Conjunto de Ações e Serviços de Saúde), mas a LEI 8080 também deixa claro, veja:

   

  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

   

  II. Os investimentos e custeios dos SUS são realizados com recursos das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). (incompleto, mas não incorreto)

  # Art 198 § 1º da CF: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

   

  Mesmo incompleta, não pode estar errada (conforme o texto da opção II), pois ela não restringe, apenas diz "...são realizados com recursos das três esferas de governo..." ISSO NÃO ESTÁ ERRADO.

   

   

  III. A população não participa do processo de formulação das políticas de saúde. (errado)

  # Art 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  VIII - participação da comunidade;

• Questão erradíssima! Eu tô é frito com essa "benca" na prova do MS.

• Percebam que a questão pede a alternativa INCORRETA.

   

  A única INCORRETA é o ítem III, no entanto a questão não ofereceu este como opção, daí o motivo para que a questão tenha sido anulada. 

   

  A população participa sim da formulação, controle e execução das políticas de saúde.

   

  As demais opções estão corretas.

   

  Espero ter ajudado!!

   

  Bons Estudos!

   

Questão 2327068

• Banca: IBGP
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas IV está incorreta.
• C. Todas estão corretas.
• D. Apenas II e III estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• C todas estão corretas

  Art 1º

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Há um erro no enunciado da questão: 

  A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que:

  O correto seria: 

  A Lei Federal nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que:

• Alguém poderia me responder se o respectivo erro citado pelo colega Alãn é passível de anulação?

Questão 2369014

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2017
• Provas: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar-se que

• A. o sistema de atendimento funciona de modo centralizado e hierarquizado, com a gestão de saúde passando para os municípios.
• B. a porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica.
• C. quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população.
• D. o município é o principal responsável pela saúde pública de sua população.
• E. a União é o principal financiador da saúde pública no país.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

   

   

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

   

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

   

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

• GAB A

  o sistema de atendimento funciona de modo centralizado e hierarquizado, com a gestão de saúde passando para os municípios.,

  O correto é DESCENTRALIZADO

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
  
  A questão pede a alternativa incorreta.
  
  A) Incorreto. O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado, com a gestão de saúde passando pelas atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
  
  B) Correto. A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica, com ações de prevenção de agravos e promoção à saúde.
  
  C) Correto. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, garantindo assim a assistência necessária. Essa pactuação pode ser por contrato direto ou consórcios intermunicipais.
  
  D) Correto. O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população, garantindo assistência em todos os níveis, desde o primário até a complexidade.
  
  E) Correto. A União é o principal financiador da saúde pública no país. Os estados e municípios fornecem a complementação ao financiamento. 
  
  Resposta do Professor: A.

Questão 2424367

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei n° 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Dentro dos artigos da lei citada, marque a alternativa correta:

• A. O Sistema Único de Saúde ( SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: I- Conferência de Saúde; II – Conselho de Saúde.
• B. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua apenas na formulação de estratégias.
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• D. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto pelo órgão colegiado e por usuários e profissionais de saúde.
• E. A representação dos profissionais de enfermagem nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

   

  De acordo com a LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

   

  a) Correta.

   

  b) Errada.

  § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  c) Errada.

  § 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  d) Errada.

  § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  e) Errada.

  § 4°. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

   

   

   

• Gabarito : A

  B)§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente

  e deliberativo, órgão colegiado composto por

  representantes do governo, prestadores de serviço,

  profissionais de saúde e usuários, atua na formulação

  de estratégias e no controle da execução da política

  de saúde na instância correspondente, inclusive nos

  aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão

  homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído

  em cada esfera do governo

  C)§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada

  quatro anos com a representação dos vários segmentos

  sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as

  diretrizes para a formulação da política de saúde nos

  níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo

  ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de

  Saúde.

  D)§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente

  e deliberativo, órgão colegiado composto por

  representantes do governo, prestadores de serviço,

  profissionais de saúde e usuários, atua na formulação

  de estratégias e no controle da execução da política

  de saúde na instância correspondente, inclusive nos

  aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão

  homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído

  em cada esfera do governo.

  E)§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos

  de Saúde e Conferências será paritária em relação ao

  conjunto dos demais segmentos.

  Na alternativa E a banca inventou "dos profissionais de enfermagem".

• GAB AAAAAAA

  É MUITA LEI SECA

• ->(A) O Sistema Único de Saúde ( SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: I- Conferência de Saúde; II – Conselho de Saúde. (correta)

  ->Sobre a B, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

  ->Sobre a C, a Conferência se reúne a cada 4 anos.

  ->Sobre a D, o Conselho de Saúde contém representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

  ->Sobre a E, a representação dos usuários é que é paritária nos Conselhos e Conferências. Nada consta sobre enfermagem.

• Gab: A

  Vejamos:

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Questão 2425495

• Banca: FAUEL
• Órgão: PROAMUSEP
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - PROAMUSEP - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Ainda com base no texto da questão anterior e no conhecimento da referida regulamentação, assinale a alternativa que traz as afirmativas corretas com relação às considerações citadas para a criação da mesma:

I - Considerando a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar esses serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades desse atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida.

II - Considerando o crescimento da demanda por serviços nesta área nos últimos anos, devido ao aumento do número de acidentes e da violência urbana e a insuficiente estruturação da rede assistencial, que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população.

III - Considerando a necessidade de aprofundar o processo de consolidação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, aperfeiçoar as normas já existentes e ampliar o seu escopo.

IV – Considerando a necessidade de melhor definir uma ampla política nacional para esta área, com a organização de sistemas regionalizados, com referências previamente pactuadas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilização sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e equidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde e a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002.

• A. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Todas as afirmativas estão corretas.
• D. Apenas a afirmativa IV está incorreta.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C TODAS estão corretas

  Portaria Nº: 2048/02

  Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

• Só não entendi o que tem a ver com a  lei 8142/90 lei 8142/90 (que apareceu na minha busca para essa lei e que aparece no topo da questão)

Questão 2455420

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que a composição das vagas para a organização dos Conselhos de Saúde deverá ser distribuída da seguinte forma: _____ de entidades e movimentos representativos de usuários; _____ de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e _____ de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas?

• A. 30%; 25%; 45%
• B. 30%; 50%; 20%
• C. 50%; 25%; 25%
• D. 50%; 30%; 20%
• E. 50%; 35%; 15%

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

   

  Lei nº 8.142/90

  Art. 1º

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

   

  Atenção: Como deverão ser distribuídas as vagas.

  Deve ser da seguinte forma:

  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

   

  Bons estudos!

• Essa divisão é da resolução 453 conforme pede o enuciado, mas lembrando que a lei 8.142 a divisão é: 50% Usuarios e os outros 50% é profissionais de saúde, representantes de governo e prestadores de serviços.

   

   

  Jesus é a minha força!

• As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

• GABARITO: LETRA C

  A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

• COMENTÁRIOS

  Já vimos, mas vamos relembrar:

  Art. 1º

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  Atenção: Como deverão ser distribuídas as vagas.

  Deve ser da seguinte forma:

  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  RESPOSTA: C.

   

Questão 2476726

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - HRTN - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

As ações e serviços públicos de saúde estão organizados de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

• A. Participação da comunidade.
• B. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
• C. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
• D. Não é livre à iniciativa privada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito:; Letra D.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  CAPÍTULO II

   

  Dos Princípios e Diretrizes

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

   

  VIII - participação da comunidade;

   

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

   

Questão 2476738

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - HRTN - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Essa definição se refere a/ao

• A. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
• B. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
• C. Conselho de Saúde.
• D. Conferência de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

   

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

   

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

• Acho que essa questão tá errada. O CONASS tem participação no conselho, mas não existe participação de usuários no Conass.

• CONASS e CONASEMs não possuem participação dos usuários e a Conferência de saúde não é um órgão colegiado.

• Marcela, a Conferência de saúde é sim uma instância colegiada, é a instância colegiada máxima.

Questão 2529859

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2017
• Provas: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, grandes conquistas da população no controle social e na defesa do SUS.

As Conferências de Saúde são espaços de discussão das políticas públicas de saúde e são realizadas a cada

• A. cinco anos
• B. quatro anos
• C. ano
• D. seis meses
• E. três meses
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

   

  De acordo com a LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

   

  § 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  art 1 lei 8.142/90

  letra B

• conferencia a cada 4 anos. conselhos permanente todo mês.

• Gabarito: B!

  Art. 1° § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Questão 2550271

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2017
• Provas: UFES - 2017 - UFES - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

• A. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• B. Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão, posteriormente, aprovados no Conselho Municipal de Saúde.
• C. As comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse à saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo a qual está vinculado.
• E. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou dos agravos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  Letra B- Errado.

   

  CAPÍTULO II
  Da Participação Complementar

  Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

• Conforme a Lei 8142 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Ou seja, a primeira afirmativa é verdadeira.
  
  Segundo a lei 8080 os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Logo percebemos que a afirmativa B está errada.
  
  Segundo a lei 8080 no artigo 12 parágrafo único as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Exatamente como descrito na alternativa C.
  
  Conforme a Lei 8142 o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  
  Conforme o artigo sexto da lei 8080 que traz como definição de vigilância um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br
  
  
  

•  

   a) Lei 8.142, art 1º, parágrafo 4º:

  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

   b) Lei 8.080, art 26:

  Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão, posteriormente, aprovados no Conselho Nacional de Saúde. 

   c) Lei 8.080, art 12, p.u.:

  As comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse à saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

   d) Lei 8.142, art 1º, parágrafo 2º:

  O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo a qual está vinculado. 

   e) Lei 8.080, art 6º, XI, parágrafo 2º:

  Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou dos agravos. 

• Autor: Anita Salvadori Randi , Enfermeira Judiciária - TJSP, Mestre em Enfermagem - UNICAMP

   

  Conforme a Lei 8142 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Ou seja, a primeira afirmativa é verdadeira.
  
  Segundo a lei 8080 os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Logo percebemos que a afirmativa B está errada.
  
  Segundo a lei 8080 no artigo 12 parágrafo único as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Exatamente como descrito na alternativa C.
  
  Conforme a Lei 8142 o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  
  Conforme o artigo sexto da lei 8080 que traz como definição de vigilância um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br

• Gabarito: Letra B)

   

  Conforme o art. 26 da Lei 8.080/90 - Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

   

  § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.

   

  § 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

   

  § 3° (Vetado).

   

  § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

   

  Bons estudos!

Questão 2556127

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2016
• Provas: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

• A. F-V-V-V.
• B. V-F-F-V.
• C. F-V-F-V.
• D. F-F-F-V.
• E. F-F-V-V.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4°. Para receberem os recursos de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.( onde q essa alternativa esta errada ) não entedi se alguem pode me ajudar por q para mim esta correto

  ja na lei Art os recursos referidos no inciso do art 2° serão representados de forma regular e automatica para os municipios , Estados e distrito federal ( criterios art 35 lei 8.080/90

  art 4° para receberem os recusrsos os municupios estados e DF derão contar:

  I- fundo de saude

  II- conselho de saude com composição paritária 

  III- plano de saude  ( complementar)

  IV- relatorios de gestão que permitem controle

  V - contrapartida de recursos para saude no rspectivo orçamento 

   

   

• A alternativa terceira está incompleta, mas não errada. Estaria errada se a banca tivesse acrescentado ao fim da sentença um "somente", o que ela não fez.

•  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada QUATRO anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

  ART.3º OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DO ART.2º DESTA LEI SERÃO REPASSADOS DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA PARA OS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 35 DA LEI 8080.

   

• Mesmo não colocando ''somente'' a frase deixa uma afirmativa na questão, subentendendo assim que não teria mais nenhum outro item para receber o recurso. Faltou: Contrapartida de recurso e comissão de elaboração do plano de carreira.

• Resposta: C

• " ( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde. "

  O artigo 3 da lei 8142/90 estabelece critérios para os municípios,cidades,estados e o Distrito Federal para receberem o FNS, o texto que é referido é encontrado no artigo 4 da lei 8142/90, que estabelece recursos que os municípios, cidades, estados e o Distrito Federal terão que ter. Portanto é falsa a afirmação:

•  1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários

  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

   

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

   I - Fundo de Saúde;

   II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

   III - plano de saúde;

   IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

   V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

   VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), pre visto o prazo de dois anos para sua implantação.

   Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

• Art; 4

  Art; 4

  Art; 4

• decorar artigo. ave-maria. isso não mede competência de ninguém

• Sarah... a questao esta errada não pelo quesito artigo errado.

  Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei --> FALA SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, OU SEJA PARA OS MESMOS SEREM REPASSADOS DE FORMA REGULAR E AUTOMATICA PARA OS MUNICIPIOS, ESTADOS E DISTRITOS deverão contar:

   I - Fundo de Saúde;

   II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

   III - plano de saúde;

   IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

   V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

   VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), pre visto o prazo de dois anos para sua implantação.

  OU SEJA ESTA INCOMPLETA...POR ISSO ESTA ERRADA.

• ( F ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos (correto a cada 4 anos) com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

  ( V ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

  ( F ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde. (contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação)

  ( V ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos 

• Não concordo. Estaria errada se falasse que deveria contar "somente" com esses itens.

Questão 2582761

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

As ações da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial, contempla as seguintes ações, EXCETO:

• A. avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos de saúde.
• B. avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde.
• C. contratualização de serviços de saúde, segundo normas e políticas específicas.
• D. avaliação de desempenho dos serviços e da gestão e de satisfação dos usuários – PNASS.
• E. controle social e ouvidoria em saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Escola

• LETRA : E

  ...................................................................................................................................................................................................................

  OUVIDORIA

   

  O sistema OuvidorSUS, regulamentado pela Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

  O sistema permite a disseminação de informações, o registro e o encaminhamento das manifestações dos cidadãos. Possibilita ainda a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela gestão do SUS, para adoção das providências cabíveis diante das manifestações recebidas.

   

  São objetivos do Sistema OuvidorSUS:

   

  a) atuar como ferramenta no processo de descentralização do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS;

   

  b) facilitar a democratização de informações em saúde;

   

  c) agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas;

   

  d) gerar relatórios gerenciais que auxiliem na melhoria contínua do Sistema Único de Saúde.

   

  CONTROLE SOCIAL

   

  Significa a participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, sua gestão, controle administrativo-financeiro, monitoramento dos planos e programas de saúde, que se associa à redemocratização do país.

  Diante da precariedade da infraestrutura para o atendimento às necessidades, e o acirramento de tensões formaram-se conselhos, que eram estruturas populares e informais.

  Refletindo estes movimentos, a Constituição de 1988, por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei No. 8142/90), criou uma nova institucionalidade no poder público, marcada por duas importantes inovações: a descentralização que propunha a transferência de decisões para estados e municípios, e a valorização da participação popular no processo decisório por meio dos Conselhos de Saúde, como acontece no Sistema Único de Saúde (SUS).

  O controle social no SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, em suas diversas modalidades, como o Conselho Nacional, Conselhos Estaduais, Municipais, Locais, e das Comunidades Indígenas. E também, em especial, das Conferências de Saúde (Nacionais, Estaduais e Municipais), dentre outras modalidades.

  A relevância dessa participação se justifica na busca da equidade e justiça social e na ideia de que as decisões em saúde não obedecem necessariamente à uma racionalidade técnica.

   

  http://www.saude.mt.gov.br/cosat/pagina/271/controle-social

  .......................................................................................................................................................................................

• Art. 4º - A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial contempla as seguintes ações:

  I - cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

  II - cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS;

  III - contratualização de serviços de saúde segundo as normas e políticas específicas deste Ministério;

  IV - credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde;

  V - elaboração e incorporação de protocolos de regulação que ordenam os fluxos assistenciais;

  VI - supervisão e processamento da produção ambulatorial e hospitalar;

  VII - Programação Pactuada e Integrada - PPI;

  VIII - avaliação analítica da produção;

  IX - avaliação de desempenho dos serviços e da gestão e de satisfação dos usuários - PNASS;

  X - avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos de saúde;

  XI - avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde; e

  XII - utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.

   

   

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html

   

Questão 2582767

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

José é assistente em administração e está lotado na Divisão de Recursos Humanos de um Hospital Universitário, onde é responsável por manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções. O trabalho realizado por José é uma ação que contempla uma das dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS, que contribui para as atividades a seguir, EXCETO:

• A. avaliação de serviços e da produção assistencial.
• B. avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.
• C. controle de serviços e da produção assistencial.
• D. auditoria assistencial.
• E. regulação do acesso à assistência.

Gabarito: B

Comentários

• Bola

• LETRA: B

  ............................................................................................................................................................................

  CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

   

  Apresentação

   

  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS. 
  
      Automatizar todo o processo de coleta de dados feita nos estados e municípios sobre a capacidade física instalada, os serviços disponíveis e profissionais vinculados aos estabelecimentos de saúde, equipes de saúde da família, subsidiando os gestores (MS, SES, SMS, etc.) com dados de abrangência nacional para efeito de planejamento de ações em saúde.
      Dar transparência a sociedade, pelo site, de toda a infra-estrutura de serviços de saúde bem como a capacidade instalada existente e disponível no país.
      Ser, junto com o CNS, o principal elo entre todos os sistemas do SUS.

   

  O sistema coleta os seguintes dados:
    

  Informações básicas gerais;

  Endereçamento/Localização;

  Gestor responsável (SMS, SES, etc.);

  Atendimento prestado (Internação, Ambulatório, etc.);

  Caracterização (Natureza, Esfera, Ret. Tributos, etc.);

  Equipamentos (RX, Tomógrafo, ultra-som, etc.);

  Serviços de Apoio (SAME, S. Social, Lavanderia, etc.);

  Serviços Especializados (Cardiologia, Nefrologia, Farmácia, etc.);

  Instalações Físicas (leitos, salas, etc.);

  Profissionais (SUS, Não SUS, CBO, Carga horária, etc.);

  Equipes (ESF, PACS, etc.);

   

  Seu cadastro serve como base para os seguintes sistemas:

   

  ·          Sistema de Informação Ambulatorial;

  ·          Sistema de Informação Hospitalar;

  ·          Cartão Nacional de Saúde;

  ·          Sistema de Informação de Regulação;

  ·          Sistema de Informação da Programação Pactuada e Integrada;

  ·          Sistema de Informações da Anvisa;

  ·          Sistema de Informações da ANS;

  ·          Gerenciador de Informações Locais (GIL).

  ....................................................................................................................................................

  Deus te Surpreenderá!

Questão 2582770

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Regulação de Sistemas de Saúde contempla um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Esse conjunto de ações citado está relacionado com atividades de:

• A. ouvidoria em saúde.
• B. auditoria assistencial ou clínica.
• C. vigilância sanitária.
• D. regulação da saúde suplementar.
• E. controle social.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C, vigilância sanitária. Fundamento:

  Art.6. § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

   

   

   

  FONTE: LEI N. 8.080/90

•  

  ........................................................................................................................................................................................

  Letra : C

   

    LEI. 8080/90

   

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

   

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

   

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

   

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

   

  ..........................................................................................................................................................................................

   

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/11170708/LEI-8080-ESQUEMATIZADA1.pdf

Questão 2582773

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Marilda é assistente em administração e trabalha no Núcleo Interno de Regulação – NIR de um Hospital Universitário, sendo responsável por confirmar as consultas de primeira vez realizadas por serviços especializados da referida Unidade, agendadas pelas Unidades Básicas de Saúde, via SISREG. Marilda observou um grande número de consultas não realizadas, devido à ausência do paciente. A Regulação do Acesso à Assistência, dimensão da Política Nacional de Regulação do SUS, contempla ações de controle das agendas de consultas, de responsabilidade de estruturas denominadas complexos reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração. A taxa de absenteísmo elevada nas consultas é uma ocorrência preocupante, que caberá notificação ao:

• A. complexo regulador municipal.
• B. complexo regulador estadual.
• C. cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES.
• D. programa nacional de avaliação de serviços de saúde.
• E. complexo regulador regional.

Gabarito: A

Comentários

• Complexo Regulador Municipal: gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população própria aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação. Uma das funções desse complexo é de regular os procedimentos ofertados pelo município para seus próprios munícipes e para os outros municípios. Portanto, a taxa de absenteísmo elevada nas consultas é de notificação ao Complexo Regulador Municipal.
  
  Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do estado.
  
  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa cadastrar todos os estabelecimentos de saúde com a finalidade de ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.
  
  O programa nacional de avaliação de serviços de saúde - Pnass tem como objetivo geral avaliar a os estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares, contemplados com recursos financeiros provenientes de programas, políticas e incentivos do Ministério da Saúde, quanto às seguintes dimensões: estrutura, processo, resultado, produção do cuidado, gerenciamento de risco e a satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido.
  
  Complexo Regulador Regional: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado; gestão e gerência compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde que compõem a região, regulando o acesso da população própria e referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado.
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  
  Bibliografia
  
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/curso_re...
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Diretrizes para a implantação de complexos reguladores / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. – 2.ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010
  
  Feliciello D, Villalba JP. Regulação da saúde no SUS - Campinas, SP: UNICAMP/NEPP/ AGEMCAP, 2016.
  
  
  

• GABARITO: A

  Complexo Regulador Municipal:

  Gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação. Uma das funções desse complexo é de regular os procedimentos ofertados pelo município para seus próprios munícipes e para os outros municípios. Portanto, a taxa de absenteísmo elevada nas consultas é de notificação ao Complexo Regulador Municipal.

  Complexo Regulador Estadual:

  Gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do estado.

  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES:

  Visa cadastrar todos os estabelecimentos de saúde com a finalidade de ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

  O programa nacional de avaliação de serviços de saúde – PNASS:

  Tem como objetivo geral avaliar a os estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares, contemplados com recursos financeiros provenientes de programas, políticas e incentivos do Ministério da Saúde, quanto às seguintes dimensões: estrutura, processo, resultado, produção do cuidado, gerenciamento de risco e a satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido.

  Complexo Regulador Regional:

  Gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado; gestão e gerência compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde que compõem a região, regulando o acesso da população própria e referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado.

Questão 2582776

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Márcio é motorista de Van e presta serviços para a Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro/ RJ, realizando transporte de moradores da cidade para atendimento em hospitais da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, ajuda esta limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. As autorizações para TFD estão previstas na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação de Acesso à Assistência. Na situação descrita anteriormente, a responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor:

• A. filantrópico.
• B. federal.
• C. estadual.
• D. municipal.
• E. regional.

Gabarito: D

Comentários

• a resposta ta no enuciado da questao( oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios) gb.D

• li , porem a resposta estava mto obvia e acabei marcando errado em estado, mais realmente a resposta correta e a D

• A responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor: MUNICIPAL

Questão 2582782

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Maria é assistente em administração de um Hospital Universitário e atua no Núcleo de Humanização. Nesse momento, Maria está realizando o levantamento dos questionários respondidos pelos usuários da emergência, para avaliar o grau de satisfação dos serviços prestados. A pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS é um instrumento adotado com o principal intuito de conhecer o grau de satisfação dos pacientes que utilizaram os serviços de saúde. Na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, esse levantamento está contemplado na:

• A. avaliação analítica da produção.
• B. avaliação dos indicadores epidemiológicos.
• C. avaliação de desempenho dos serviços e da gestão.
• D. supervisão e processamento da produção ambulatorial e hospitalar.
• E. auditoria assistencial ou clínica.

Gabarito: C

Comentários

•  c)avaliação de desempenho dos serviços e da gestão.

Questão 2582785

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente Administrativo - Complexo Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção correta.

• A. O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.
• B. O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso a que todo e qualquer cidadão tem direito.
• C. A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição Federal, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
• D. Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – de forma que o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município.
• E. Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo 198, inciso III da Constituição Federal, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

  Gab A

• CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes                                        LEI. 8080/90 SUS

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

   

  LETRA : A

   

  Deus te Surpreenderá!

• O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual. 

• Para responder essa questão, tem que levar em consideração:

  Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

  Seção II

  DA SAÚDE

  Art. 196. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Essa premissa do artigo está atrelada ao que diz respeito ao texto da LEI Nº 8.080:

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 os itens listados nos incisos de I a IV do §4º, artigo 60.

  Não podem ser alterados na Constituição:

  Por exemplo: o direito à vida, que está descrito no artigo 5º da Constituição Federal. É um direito individual e, assim, é uma cláusula pétrea, conforme o inciso IV do artigo 60 determina por "direitos e garantias individuais".

  Resposta Letra A O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.

  Fontes:

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

  https://www.significados.com.br/clausula-petrea/

• Letra A.

  ->https://www.infoescola.com/saude/sus/

Questão 2625838

• Banca: CETAP
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada à atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos, então é CORRETO afirma que:

• A. incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, quando este não possuir seguro saúde.
• B. os planos de saúde podem realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
• C. é apenas dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• D. ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo tão somente o familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
• E. ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra e

  LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

  Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  A) incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, quando este não possuir seguro saúde. 

  Errada.

  § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

  B) os planos de saúde podem realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Errada.

  § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade

  C) é apenas dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  Errada.

  § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  D) ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo tão somente o familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Errada.

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  E) ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

  Correta.

  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Questão 2641516

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Técnico em Saúde; COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Técnico em Enfermagem; COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:

• A. usuários do Sistema Único de Saúde; prestadores dos serviços de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
• B. usuários dos sistemas público e privado de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
• C. usuários dos sistemas público e privado de saúde; prestadores dos serviços de saúde e trabalhadores de saúde.
• D. usuários do Sistema Único de Saúde; organizações não governamentais; trabalhadores de saúde e representantes do governo.

Gabarito: A

Comentários

• Art 1º 

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  Letra A

•  Art 1º

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• CONSELHOS DE SAÚDE:

   

  COMPOSIÇÃO: 

   

  REPRESENTANTES DO GOVERNO

   

  PRESTADORES DE SERVIÇOS

   

  PROFISSIONAIS DE SAÚDE

   

  USUÁRIOS

   

• § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  gabarito A

  lei 8.142/90

• Segundo a lei 8.142/90 o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  
  Portanto a lei não cita usuários da rede privada ou representantes não governamentais.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  
  Bibliografia
  
  
  www.planalto.gov.br
  
  
  

Questão 2643715

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Portaria n. 1.600, de 7 de julho de 2011, que trata da Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS)

• A. as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica devem ser priorizadas na Rede de Atenção às Urgências.
• B. a sala de estabilização deverá ser ambiente de assistência 24 horas a pacientes críticos e/ou graves, vinculada a equipamentos de saúde e profissionais capacitados para garantir resolutividade e alta.
• C. o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências têm como objetivo chegar precocemente à vítima e garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde integrado ou não ao SUS.
• D. a qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS constitui uma diretriz da política voltada aos profissionais que atuam em nível pré-hospitalar.

Gabarito: A

Comentários

• Olá Prezados Senhores (as), Tudo bem? 

   

  Complementando...

   

  São componentes e interfaces da Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

   

  - Promoção e prevenção.

   

  - Atenção primária: Unidades Básicas de Saúde;

   

  - UPA e outros serviços com funcionamento 24h;

   

  - SAMU 192;

   

  - Portas hospitalares de atenção às urgências – SOS Emergências;

   

  - Enfermarias de retaguarda e unidades de cuidados intensivos;

   

  - Inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias: AVC, IAM, traumas;

   

  - Atenção domiciliar – Melhor em Casa.

   

  A Política Nacional de Atenção às Urgência, foi, inicialmente, instituída pela Portaria GM nº 1863 de 29 de setembro de 2003. Atualmente tal política é regulada pela Portaria nº 1600/2011.

   

   

  FONTE : http://enfermeirascheilacristina.blogspot.com.br/2015/04/politica-nacional-de-atencao-as.html

   

   

  "DESCANSE NA FIDELIDADE DE DEUS, ELE NUNCA FALHA."

• as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica devem ser priorizadas na Rede de Atenção às Urgências

• Gabarito: Letra A.

  
  

  Complementando

  
  

  De acordo com a PORTARIA Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011

  Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

  
  

  a) Certa.

  Art. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS, a Rede de Atenção às Urgências.

  § 4º A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.

  
  

  b) Errada.

  Art. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.

  
  

  c) Errada.

  Art. 7º O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.

  
  

  d) Errada.

  Art. 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:

  XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.

  
  

  
  

• Art. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.

  Art 7 ° O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.

  Art 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:

  XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.

Questão 2649616

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

Os três níveis de atenção à saúde são corresponsáveis pela coordenação do cuidado em todos os espaços que ofertem serviços de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO.

   

  O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade.

   

  A proposta é que casos de menor urgência possam ser resolvidos em instâncias que não cheguem a centros especializados de alta complexidade, melhorando a eficiência e a eficácia de todo o sistema.

   

  Desta forma, o atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção:

   

  - no primeiro, estão as Unidades Básicas ou Postos de Saúde, a “porta de entrada” ao SUS, onde são marcadas consultas e exames e realizados procedimentos menos complexos, como vacinação e curativos;

   

  - no segundo, entendido como de média complexidade, estão as Clínicas, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Escolas, que dão conta de alguns procedimentos de intervenção, bem como tratamentos a casos crônicos e agudos de doenças; e

   

  - no terceiro, de alta complexidade, estão os Hospitais de Grande Porte, onde são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

   

  Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento

   

• Errado, é a atenção primária.

Questão 2649619

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

A equipe médica deve informar aos familiares e aos acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente nos casos em que ele for acometido por doenças transmissíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A confidencialidade e o respeito à privacidade constituem preceitos morais tradicionais das profissões de saúde, indicando o dever de guarda e reserva em relação aos dados de terceiro, a que se tem acesso em virtude do exercício da atividade laboral. Deles depende a base de confiança que deve nortear a relação profissional-paciente. Há quem refira o sigilo como o dever de guardar segredo, e esse, como o objeto do sigilo. Seja como for, o sigilo ou segredo profissional foi contemporaneamente associado ao princípio bioético da autonomia, vez que, pertencendo os dados pessoais ao paciente, apenas ele pode decidir, a priori, a quem deseja informá-los. O médico, o enfermeiro, o psicólogo, como receptáculos desses dados, por força de sua profissão, não devem divulgá-los senão por autorização do doente ou em situações excepcionais, apontadas pela ética e pelo direito, como casos de notificação compulsória previstos em lei e regulamentos, em que o profissional deve quebrar o sigilo em virtude de critérios epidemiológicos oriundos da saúde pública.=

  Questionando-se, de outro lado, em relação a quem se deve guardar segredo, é de se observar que o sigilo é extensivo a todos que não tenham estrita necessidade de ter acesso aos referidos dados, observado o benefício específico do paciente, a quem cumpre autorizar com exclusividade qualquer outro caso. Mesmo acompanhantes só deverão ser informados, de regra, se e no que o paciente consentir, salvo caso de paciente incapaz, em que caberá ao responsável legal autorizar a informação a outros.

Questão 2649622

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 4.4.1 Especificidades da Equipe de Saúde da Família

   

  São itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

   

  I - Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal;

   

  II - O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe;

   

  III - Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe;

   

  IV - Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma ESF, exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e com carga horária total de 40 horas semanais; e

   

  V - Carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é descrita no próximo inciso. A jornada de 40 horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 horas da carga horária para atividades na equipe de Saúde da Família, podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até oito horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em Saúde da Família, residência multiprofissional e/ou de Medicina de Família e de Comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.

   

  Fonte: Política Nacional de Atenção Básica - 2012

• ATENÇÃO!!!!!!!!!!! QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO! 

  Conforme a nova Política Nacional de Atenção Básica, o número de pessoas é de até 3.500. FUNDAMENTO:

  i.- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garan ndo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. 

   

   

   

  FONTE: PORTARIA 2.436/2017

• Segunda NOVA PNAB 2017, o máximo é 3500 pessoas!!!

• Respondi a questão baseada na nova pnab e acabei errando, entrei com recurso mas não deu em nada.

• Segundo a Portaria 2488/11 cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que quanto maior o grau de vulnerabilidade menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
  
  Resposta: CERTO
  
  Bibliografia
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html
  
  
  

• GABARITO OFICIAL CESPE: QUESTÃO CERTA DE ACORDO COM A NOVA PNAB.

  NOTIFIQUEM COMO ERRO DE GABARITO.

• Atualização - Nova PNAB (2017)

  3 - INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

  3.3 - Funcionamento

  i) - População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

   

  Fonte: PORTARIA No 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

• CESPE é complicado...se formos ver bem...ela está perguntando segundo a lei Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990. E segundo essa lei é de no máximo 4000 pessoas.

  Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege.

• É aquela velha polêmica sobre o estágio probatório ser 2 anos segundo a CF e 3 anos segundo a lei 8.112.

• 2000 a 3500 pessoas

• AFINAL, DEVEMOS CONSIDERAR O DISPOSTO NA PNAB OU NA LEI 8142?

• 3500 pessoas.

• A banca colocou gabarito ERRADO

  "O fato de a portaria GM/MS 2436/2011 ter sido revogada em setembro de 2017 

  torna incorreta a afirmação, uma vez que a nova portaria não fixa o máximo de pessoas por que 

  cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável, apenas o recomenda."

  Portanto, o gabarito está correto. Questão ERRADA.

• 2000 a 3.500 pessoas

Questão 2655184

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Desse modo, a saúde deve ser promovida de forma gratuita e segundo os princípios estabelecidos pelo SUS.

Fazem parte desses princípios:

• A. atendimento integral, descentralização administrativa e participação da comunidade
• B. seguridade social, assistência à saúde e previdência social
• C. acessibilidade, atendimento integral e longitudinalidade
• D. acesso de todos à saúde, promoção da saúde e diminuição das desigualdades
• E. regionalidade, comando único e participação popular

Gabarito: D

Comentários

• LEI. 8080/90

   

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes 

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: 

  
  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 

  
  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 

  
  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; 

  
  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; 

  
  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; 

  
  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; 

  
  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; 

  
  VIII - participação da comunidade; 

  
  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: 

  
  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; 

  
  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; 

  
  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; 

  
  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; 

  
  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e 

  
  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

   

  FONTE :  http://enfermeirascheilacristina.blogspot.com.br/2015/04/lei-organica-da-saude-lei-no-80801990.html

• Aquela questão bem elaborada e de pegadinha

  Alternativa Correta:  d) acesso de todos à saúde, promoção da saúde e diminuição das desigualdades

  A base para a resposta está na constituição federal, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ( no art 196 está implicítos os príncipios da saúde que é o que a questão questiona.

   

  A alternativa A está incorreta, pois trata de diretrizes  a)atendimento integral, descentralização administrativa e participação da comunidade

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

   

   

• ART. 7º AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SUS, SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART.198 DA CF, OBEDECENDO AINDA AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

  
  

  I - UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA;

  
  

  II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA, ENTENDIDA COMO CONJUNTO ARTICULADO E CONTINUO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PREVENTIVOS E CURATIVOS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, EXIGIDOS PARA CADA CASO EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA;

  
  

  III - PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS PESSOAS NA DEFESA DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL;

  
  

  IV - IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, SEM PRECONCEITOS OU PRIVILÉGIOS DE QUALQUER ESPÉCIE;

  
  

  V - DIREITO Á INFORMAÇÃO, AS PESSOAS ASSISTIDAS, SOBRE SUA SAÚDE;

  
  

  VI - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO;

  
  

  VII - UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E A ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA;

  
  

  VIII - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

  
  

  IX - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO;

  
  

  A) ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS;

  B) REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE;

  
  

  X - INTEGRAÇÃO EM NÍVEL EXECUTIVO DAS AÇÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO;

  
  

  XI - CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, TECNOLÓGICOS, MATERIAIS E HUMANOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA POPULAÇÃO;

  
  

  XII - CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DOS SERVIÇOS EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA;

  
  

  XIII - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MODO A EVITAR DUPLICIDADE DE MEIOS PARA FINS IDÊNTICOS;

  
  

  XIV - ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO E ESPECIALIZADO PARA MULHERES E VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM GERAL, QUE GARANTA, ENTRE OUTROS, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS;

  
  

  
  

  
  

• De acordo com a lei 8080/90 os princípios do SUS são:
  
  - universalidade
  
  - integralidade de assistência
  
  - preservação da autonomia
  
  - igualdade da assistência à saúde
  
  - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
  
  - divulgação de informações
  
  - utilização da epidemiologia
  
  - participação da comunidade;
  
  - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
  
  - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
  
  - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
  
  - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
  
  - organização dos serviços públicos
  
  – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
  
  Portanto, de acordo com os princípios do SUS listados acima a altenativa correta é a letra A e não a letra D.
  
  Gabarito da Banca: Letra D
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br
  
  
  

• CABE ANULAÇÃO! Letra A está correta também

• Se essa "moda" pega hahaha

  A letra "A" SÃO DIRETRIZES da CF

  Questão bem feita!

• A alternativa A são as diretrizes do SUS mas também fazem parte dos principios

• Em resumo o art 196 CF/88 - "Saúde é direito de todos, dever do Estado, mediante politicas sociais, economicas, visando redução de doenças e agravos. Acesso universal e igualitario, promoção, proteção e recuperação...." ...

• Para quem não é assinante, o professor comentou a questão dizendo que para ele o gabarito é a letra A embora a banca tenha considerado D.

• Questão muito bem feita que se pede os princípios e não diretrizes

• Esta questão tá confusa pois embora a letra A fale das diretrizes da Cf que tbm são princípios, o comando da questão faz menção a legislação do Sus sendo considerado princípios lá.

Questão 2656510

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2018
• Provas: UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Um dos princípios constitucionais do SUS garante, ao cidadão, o direito de ser atendido desde a prevenção de doenças até o mais difícil tratamento de uma patologia, não excluindo nenhuma doença.

Qual das alternativas abaixo corresponde a esse princípio?

• A. Integralidade.
• B. Igualdade.
• C. Intersetorialidade.
• D. Gestão participativa.

Gabarito: A

Comentários

• LEI. 8080/1990

   

  CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes 

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: 

   

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 

  
  II - INTEGRALIDADE DE  ASSISTÊNCIA, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 

  
  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; 

  
  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; 

  
  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; 

  
  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; 

  
  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; 

  
  VIII - participação da comunidade; 

  
  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: 

  
  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; 

  
  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; 

  
  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; 

  
  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; 

  
  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e 

  
  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

   

  FONTE : http://enfermeirascheilacristina.blogspot.com.br/2015/04/lei-organica-da-saude-lei-no-80801990.html

Questão 2659624

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de um protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições

• A. do Ministério da Saúde
• B. do Governo Federal
• C. das Autarquias
• D. das Empresas Privadas
• E. dos municípios

Gabarito: A

Comentários

• Olá Prezados Senhores (as), Tudo bem? 

  Complementando.....

  ..........................................................................................................................................................................................

  O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro. Tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da condição social de cada um.

   

  Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:

   

  Política Nacional de Saúde

   

  Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde

   

  Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios

   

  Informações de saúde

   

  Insumos críticos para a saúde

   

  Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos

   

  Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos

   

  Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde

   

  FONTE : http://www.ibes.med.br/voce-sabe-como-funciona-e-qual-a-funcao-do-ministerio-da-saude-no-brasil/

  ..................................................................................................................................................................................

  "DESCANSE NA FIDELIDADE DE DEUS, ELE NUNCA FALHA."

• Letra A

   

  Art. 19-Q.  A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.        

   

  § 1o  A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

   

  § 2o  O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:        

  I- as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; 

  II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.       

   

  Fonte: Lei 8080/90 

• [...]assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Questão 2683645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O evento determinante para a criação do SUS foi a promulgação da constituição Federal de 1988 que institucionalizou o sus artigos 196 a 200. Fonte:http://blog.concursosdasaude.com.br/fatos-marcantes-na-construcao-das-politicas-de-saude-no-brasil/

• A VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, foi o marco inicial do movimento da Reforma Psiquiátrica, que pretendeu ser mais que uma reforma de setor.

• ==> Em 1986, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, inegavelmente um marco histórico na luta pela construção do Sistema Único de Saúde.

   

  ==> Em 1987, no Rio de Janeiro, realizou-se a I Conferência Nacional de Saúde Mental, cujo relatório foi referendado nos pontos que não contradizem as decisões desta Conferência.

   

  ==> No final de 1987, em Bauru, o II Encontro Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental propôs a mudança das premissas teóricas e éticas da assistência psiquiátrica.

   

  ==> Em 1990, realizou-se a Conferência de Caracas, a qual transformou-se, hoje, em referência fundamental para o processo de transformação do modelo de atenção à saúde mental que se desenvolve no país.

   

  ==> Em agosto de 1992, a IX Conferência Nacional de Saúde aprovou o fortalecimento da luta pela vida, ética e municipalização da saúde, com ênfase no controle social, definindo o nível local como estratégico na democratização do Estado e das políticas sociais

   

  ==> A II Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em Brasília, no período de 1 a 4 de dezembro de 1992, é resultado de longo processo democrático.

   

  Fonte: Relatório Final - II Conferência Nacional de Saúde Mental

   

  Gabarito: ERRADO

• VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986)

• ==> Em 1986, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, inegavelmente um marco histórico na luta pela construção do Sistema Único de Saúde.

   

  ==>

Questão 2683648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

   

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

   

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• A CONSELHO DE SAÚDE, EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLOGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO.

• Perfeito. Conforme nós estudamos, a Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  Além disso, em seu art. 1º [...] § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  RESPOSTA: CERTO

Questão 2683651

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

   

   

   

  De acordo com o Portal da Saúde.MS

   

   

   

  No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

Questão 2683654

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

   

   

   

  De acordo com o Portal da Saúde.MS

   

   

   

  Estrutura do SUS

   

   

  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

  Entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) para tratar de matérias referentes à saúde.

• CERTO, Comissões INTERSETORIAIS (que compreender as Intergestoras) da Saúde e as Comissões PERMANENTES da Educação.

• Lei 8080

   

  Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
  § 1º O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
  § 2º Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

• ==> Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

  Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

   

  ==> Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

  Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

   

  ==> Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)

  Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

   

  ==> Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

  Entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) para tratar de matérias referentes à saúde.

   

  Fonte: http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/estrutura-do-sus

   

  Gabarito: CORRETO

Questão 2683657

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A fim de propiciar e melhorar o controle social do SUS, está prevista, para a administração sistema, a participação da sociedade nos conselhos de saúde; nestes, a representação total deve ser de 75% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (públicos e privados).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O conselho de saúde é Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo quefunciona mque funciona mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento. Conforme a lei nº 8.142/90 e Resolução nº 453/2012 do CNS. O segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço. O erro está em afirmar que 75% dos integrantes são profissionais da saúde.

• 50% usuários
  25% profissionais de saúde
  25% gestores

• I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

   

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

   

  V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

   

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

   

  Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

Questão 2692732

• Banca: VUNESP
• Órgão: IAMSPE
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - IAMSPE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Analise a afirmação.

(...) é impressionante reconhecer que indivíduos isolados, ou mesmo categorias profissionais inteiras são limitadas para dar conta de fato do espectro de demandas apresentadas pelos sujeitos que sofrem. Isto coloca o trabalho interdisciplinar e multiprofissional como necessidade fundamental.

(Camargo Junior, apud: Ciampone; Peduzzi; 2005; p.111).

Assinale a alternativa que indica a qual princípio do Sistema Único de Saúde essa afirmação está vinculada.

• A. Corporativismo.
• B. Universalidade.
• C. Regionalização.
• D. Municipalização.
• E. Integralidade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:Letra E.

   

   

  Princípios doutrinários (UIE): 

   

  1- Universalidade
  2- Integralidade
  3- Equidade
   

   

  Princípios organizativos:

   

  1- Regionalização/ Hierarquização
  2- Descentralização político-administrativa
  3- Partipação da comunidade
  4- Complementariedade do setor privado

• (...) é impressionante reconhecer que indivíduos isolados, ou mesmo categorias profissionais inteiras são limitadas para dar conta de fato do espectro de demandas apresentadas pelos sujeitos que sofrem. Isto coloca o trabalho interdisciplinar e multiprofissional como necessidade fundamental. TRATAR O INDIVÍDUO COMO UM TODO, INTEGRALIDADE

• "INTEGRALIDADE: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o principio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos."

  ->Letra E.

  https://www.infoescola.com/saude/sus/

• PRINCÍPIOS DO SUS

   Universalidade

  * Integralidade

  Equidade

Questão 2719693

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFF
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IFF - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.

II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.

III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: C

Comentários

• LEI. 8080/90

   

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

   

  LEI. 8.142/90

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

   

   

  "A força não provém da capacidade física, e sim de uma vontade indomável." 

  Mahatma Gandhi

• § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• questao deveria está no plural se referindo as leis

  pois tanto fala da 8080 como da 8142,o que deixa duvida sobre qual delas ele quer a resposta

• essa questao deveria ser anulada, a questao nao especifica qual é a lei organica, e cabecalho da questao  ainda se refere a 8.142 induzindo ao erro : 

  09 Q906562 Enfermagem Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990,  Legislação em Saúde

• I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo. LEI 8142 - 1º A CONFERÊNCIA DE SAÚDE REUNIR-SE-Á A CADA 4 ANOS COM REPRESENTAÇÃO DOS VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES, CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU, EXTRAORDINARIAMENTE, POR ESTA OU PELO CONSELHO DE SAÚDE.

  II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos. ERRADA - 4º A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS DE SAÚDE E CONFERÊNCIAS SERÁ PARITÁRIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGMENTOS.

  III - Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. LEI 8080 - ART.1º

  
  

• I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.

  
  

  III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

  
  

• A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. A primeira afirmativa está correta.
  
  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Composição Paritária significa que o número de representantes do segmento usuário é igual à soma dos demais representantes dos outros segmentos. A segunda afirmativa está errada.
  
  A Lei 8080/90 e 8142/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A última afirmativa está correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br
  
  
  
  

• I- CERTO § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 8.142/90

  II- ERRADO § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos 8.142/90

  III-CERTO Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. LEI 8080/90

  GAB. C I e III estão certos.

• Conselhos - representação paritária

Questão 2726920

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei Nº 8.142/90 dispõe que órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde, na instância correspondente, se denomina

• A. Conselho de Saúde.
• B. Conferência de Saúde.
• C. Comitê Interinstitucional.
• D. Comissão Intergestora Tripartite.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica 8.142/90 e o Controle Social

   

   

  Art. 1º - O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - A Conferência de Saúde, e 

  II - O Conselho de Saúde.

   

  INSTÂNCIAS COLEGIADAS DO SUS      >>>>      EM CADA ESFERA DE GOVERNO      >>>CONFERÊNCA DE SAÚDE

                                                                                                                                                     >>>CONSELHO DE SAÚDE

   

   

  https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14630/natale-souza/lei-organica-8-142-90-e-o-controle-social

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
  contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
  instâncias colegiadas:
  I - a Conferência de Saúde; e
  II - o Conselho de Saúde.
  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
  segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
  saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
  pelo Conselho de Saúde.
  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
  representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
  estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
  aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
  constituído em cada esfera do governo.

   

•  1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• COMENTÁRIOS

  Trata-se do Conselho de Saúde, contido no § 2° do Art.1º.

  RESPOSTA: A.

Questão 2737957

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Enfermeiro; INSTITUTO AOCP - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Farmacêutico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

• A. investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
• B. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.
• C. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
• D. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

• 
  

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

  
  

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  
  

  
  

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

• Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

• LEI 8142/90

  ART.2º OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SERÃO ALOCADOS COMO:

  I- DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA;

  II- INVESTIMENTOS PREVISTOS EM LEI ORÇAMENTÁRIA, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL;

  III- INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PLANO QUINQUENAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;

  IV- COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM IMPLEMENTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

  PARÁGRAFO ÚNICO- OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DESTE ARTIGO DESTINAR-SE A INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS, Á COBERTURA ASSISTENCIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR E ÁS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE.

• GAB: D

  Ler o Art. 2 da LEI 8142/90

  Observações:

  A - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde

  Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal

  Lembrar que o Plano é realizado a cada cinco anos.

  B - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal

  Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

  Lembrar dos Deputados federais e senadores que elaboram as leis a nível federal e o Congresso Nacional aprova.

  C - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

  Faz parte da Administração direta e indireta todas as despesas de custeio e de capital.

  Lembrar de investimentos, construções de unidades, compras de equipamentos, medicamentos etc.

  D - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  CERTOOOOO.

  Lembrar que a União através do Ministério da Saúde e dos recursos do FNS possui competência administrativa para colaborar com todas as ações e serviços no âmbito Municipal, Estadual e do DF.

  FONTE: Considerações e anotações da aula do Professor Rômulo Passos.

• RECURSOS (FNS) SERÃO ALOCADOS COMO:

  I- DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL (DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA);

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  II- INVESTIMENTOS ( LEI ORÇAMENTÁRIA) P. LEGISLATIVO + CONGRESSO NACIONAL;

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  III- INVESTIMENTOS (PLANO QUINQUENAL);

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  IV- COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (MUNICÍPIOS, ESTADOS E DF)

• Letra D

  Lei 8142

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

•  1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Segundo a lei 8124/90 os investimentos são previstos no Plano Quinquenal e não anual do Ministério da Saúde. Alternativa A está errada. 
  
  
  Os investimentos previstos em lei orçamentária, são de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. Ou seja, é envolvido o Poder Legislativo e o Congresso Nacional e não o Poder Executivos e o Senado Federal. Alternativa B está errada. 
  
  
  Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e INDIRETA. Alternativa C está errada. 
  
  
  Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 
  
  
   
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D 
  
  

Questão 2756305

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, uma paciente foi atendida preferencialmente, passando à frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por tratar-se de amiga de um deputado influente na cidade.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS:

• A. integralidade;
• B. igualdade;
• C. universalidade;
• D. imparcialidade;
• E. descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte. Por exemplo, se um juiz de futebol beneficia a equipe para o qual ele torce, ele está sendo parcial. Mas não é um principio do sus e sim a igualdade: 

  Igualdade é a ausência de diferença. A igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas. 

• letra B

   

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

• IV - IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, SEM PRECONCEITOS OU PRIVILÉGIOS DE QUALQUER ESPÉCIE;

• Art. 7º IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

• se fere o principio da igualdade,deveria esta descrito Equidade.

• Tiago Nascimento equidade e igualdade no SUS não se referem a mesma coisa.

• QUESTÃO :

  PRIVILÉGIO NO ATENDIMENTO se deu por tratar-se de AMIGA DO DEPUTADO INFLUENTE NA CIDADE .

  De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS :

  GABARITO :

  B ) IGUALDADE DE ASSISTÊNCIA :

  TRATAR TODAS AS PESSOAS DE FORMA IGUAL . SEM : DISTINÇÃO ,PRIVILÉGIOS E PRECONCEITOS .

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: 

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para

   fins idênticos;

  XIV - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.427, de 30/3/2017) 

  “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade. 

  1-   Doutrinários (universalidade, integralidade e equidade*);

  2-   Organizativos: todos os outros que constam no art. 7 desta lei.

• @ Tiago Nascimento , equidade é levar a saúde aos menos favorecidos ou algo assim, não é igual igualdade! são semelhantes mais diferentes.

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Legislação em Saúde e a Lei Orgânica da Saúde.
  
  A) Incorreto. Integralidade é atender a pessoa em todas as suas necessidades;
  
  B) Correto. Foi ferido o principio da igualdade. Esse define que todas as pessoas tem direito a atendimento sem nenhuma forma de privilégio.
  
  C) Incorreto. Universalidade é o Estado assegurar o direito a saúde a todos os cidadãos independente de cor, raça, sexo, etc;
  
  D) Incorreto. A imparcialidade é não impor privilégio a nenhuma condição ou pessoa;
  
  E) Incorreto. A descentralização refere-se a gestão ser exercida por todas as esferas do governo.
   
  
  

  Resposta do Professor: B.

• igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

• Integralidade -- atender o indivíduo em todos os níveis de atenção

  Igualdade --- SEM preconceitos ou privilégios

  Universalidade -- atender a todos

  Imparcialidade -- Não é princípio

  Descentralização-- Princípio organizativo

  Gabarito: B

• Pensei que era uma pegadinha com equidade e igualdade.

Questão 2756308

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E, assertivas I e III corretas. Corrigindo a assertiva II:

  Art.10- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.  (ACABA AQUI). 

  Deve haver o princípio da direção única. 

   

  Fundamento:

  I- Art.8. – Ações/serviços serão organizados de forma regionalidade e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  III- Art. 10 § 2º. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações.

   

   

   

  FONTE: LEI N. 8.080/90 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

   

• I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. CORRETA - ART.8º AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SEJA DIRETAMENTE OU MEDIANTE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA, SERÃO ORGANIZADOS DE FORMA REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA EM NÍVEIS DE COMPLEXIDADE CRESCENTE.

  
  

  II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência. ERRADA - ART. 10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM.

  
  

  III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. CORRETA - ART. 10 2 NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE.

  
  

• QUESTÃO :

  Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir :

  I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente . CORRETO .

  III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde .CORRETO .

  GABARITO :

  E ) I e III .

  Correção da alternativa ERRADA :

  II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, EXCETO no que se refere às ações de urgência e emergência.

  ARGUMENTAÇÃO :

  II. Os municípios poderão constituir consórcios Intermunicipais para desenvolver em conjunto as AÇÕES E os SERVIÇOS de saúde QUE LHES CORRESPONDAM ( ATENÇÃO 1a , 2a , 3a e 4a ) : INTEGRALIDADE DAS AÇÕES EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DE ASSISTÊNCIA .

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
  
  

  I. Correto. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada, ou seja, as pessoas serão atendidas em referencias ligadas a sua região de residência; e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, ou seja, demandas básicas são atendidas em nível primário, especificas na secundária e complexas na terciária.

  II. Incorreto. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Não há exceção no que se refere às ações de urgência e emergência.

  III. Correto. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Essa característica esta ligada a territorialização.

  Resposta do Professor: E) I e III.
  
  

• Gabarito: E

  II- não há essa exceção mencionada na questão

Questão 2757808

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A redefinição das funções e das responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se concretiza com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal.

Segundo as diretrizes do SUS, essa redefinição está diretamente relacionada ao principio da

• A. universalidade.
• B. integralidade.
• C. descentralização.
• D. hierarquização.
• E. regionalização.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C - Descentralização

   

  Conforme a Lei 8080/90 no Art 7º - Princípios do SUS

   

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

• letra C

  Descentralização.

   

  (...) transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal.

• LEI 8080

  CAPÍTULO II

  ART.7º AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 198 DA CF, OBEDECENDO AINDA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

  I - UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA;

  II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA, ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO ARTICULADO E CONTÍNUO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PREVENTIVOS E CURATIVOS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, EXIGIDOS PARA CADA CASO EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA;

  III - PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS PESSOAS NA DEFESA DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL;

  IV- IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, SEM PRECONCEITOS OU PRIVILÉGIOS DE QUALQUER ESPÉCIE;

  V- DIREITO Á INFORMAÇÃO, AS PESSOAS ASSISTIDAS, SOBRE SUA SAÚDE;

  VI - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO;

  VII - UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E A ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA;

  VIII - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

  IX - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO;

  A) ÊNFASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS;

  B) REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE;

  X- INTEGRAÇÃO EM NÍVEL EXECUTIVO DAS AÇÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO;

  XI - CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, TECNOLÓGICOS, MATERIAIS E HUMANOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA POPULAÇÃO;

  XII - CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DOS SERVIÇOS EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA; E

  XIII - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MODO A EVITAR DUPLICIDADE DE MEIOS PARA FINS IDÊNTICOS;

  XIV - ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO E ESPECIALIZADO PARA MULHERES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA EM GERAL, QUE GARANTA, ENTRE OUTROS, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS.

• QUESTÃO :

  REDEFINIR funções e responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde ( TRANSFERIR PODER de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal ) .

  Segundo as diretrizes do SUS, essa redefinição está diretamente relacionada ao PRINCÍPIO DA :

  GABARITO C ) :

  DESCENTRALIZAÇÃO .

• Universalidade - a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Alternativa A está errada. 
  
  Integralidade - este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. É articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Alternativa B está errada. 
  
  Descentralização - descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. É a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal. Alternativa C está correta. 
  
  Hierarquização - os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Alternativa D está errada. 
  
  Regionalização - é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Alternativa E está errada. 
  
   
  
  Gabarito do Professor: Letra C 
  
   
  
  Bibliografia 
  Brasil, Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. 
  
  

Questão 2766823

• Banca: Prefeitura de Campinápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Campinápolis - MT
• Ano: 2017
• Provas: Prefeitura de Campinápolis - MT - 2017 - Prefeitura de Campinápolis - MT - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Considerando o que preconiza a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa correta:

• A. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
• B. A Conferência de Saúde reunir –se á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• C. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• D. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Gabarito: C

Comentários

• marjoritária? 

• § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• eesa questao n foi anulaada nao ?

Questão 2807341

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Goiânia - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei Orgânica da Saúde estabelece normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde. Quanto à participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços à população, dispõe que

• A. poderá ocorrer quando a disponibilidade dos serviços do SUS for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
• B. poderá ser formalizada mediante contrato ou convênio, em casos de urgência e emergência, observadas as normas de direito privado.
• C. serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Federal de Medicina, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura.
• D. poderão todos os estabelecimentos de saúde privados, filantrópicos e os sem fins lucrativos participar do programa de saúde complementar do SUS, não havendo preferência entre um e outro.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra a

   

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  CAPÍTULO II

  Da Participação Complementar

   

  a) poderá ocorrer quando a disponibilidade dos serviços do SUS for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

   

  Correta.

   

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. 

   

  b) poderá ser formalizada mediante contrato ou convênio, em casos de urgência e emergência, observadas as normas de direito privado.

   

  Errada.

   

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. (letra b: errada). Será observado as normas de direito público e não privado.

   

  d) poderão todos os estabelecimentos de saúde privados, filantrópicos e os sem fins lucrativos participar do programa de saúde complementar do SUS, não havendo preferência entre um e outro.

   

  Errada.

   

   

  Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). (letra d: errada). Essas entidades acima terão preferência sim.

   

  c) serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Federal de Medicina, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura.

   

  Errada.

   

  Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. (letra c: errada). Não é preciso aprovação do Conselho Federal de Medicina).

   

  § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.

   

  § 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

   

  § 3° (Vetado).

   

  § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

• Segundo a lei 8080/90 a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.  Quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.  
  
  As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
  
  As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tem preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm
  
  
  

• Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

• QUESTÃO :

  LEI ORGÂNICA DA SAÚDE :

  Estabelecer NORMAS PARA : ORGANIZAR e FUNCIONAR os serviços de saúde do SUS .

  REDE PRIVADA poderá COMPLEMENTAR esses serviços de saúde, caso necessário .

  Quanto à PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA na oferta de serviços à população, dispõe que :

  GABARITO :

  A ) Poderá ocorrer quando a disponibilidade dos serviços do SUS for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área .

  Outras alternativas : PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA :

  B ) Poderá ser formalizada mediante contrato ou convênio, em casos de urgência e emergência, observadas as normas de direito privado .

  ARGUMENTAÇÃO :

  Poderá ser formalizada mediante contrato ou convênio para complementar as ações e serviços de saúde dos SUS que forma uma rede integalizada e hierarquizada conforme os níveis de complexidade crescente e ascendente nos municípios . OBSERVAR AS NORMAS/ PRINCÍPIOS/DIRETRIZES DE DIREÇÃO DO SUS .

  VEJAMOS : Do Funcionamento : Art 22 :

  Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento .

  C ) Serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Federal de Medicina, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura .

  ARGUMENTAÇÃO :

  Serão : NORMATIZADOS conforme a direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde ( CNS ) OU CONAS e no CONASEMS .

  D ) Poderão todos os estabelecimentos de saúde privados, filantrópicos e os sem fins lucrativos participar do programa de saúde complementar do SUS, não havendo preferência entre um e outro.

  ARGUMENTAÇÃO :

  ...Havendo preferência as entidades sem fins lucrativos .

Questão 2807686

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Como membro integrante da equipe de auditoria de serviço de saúde, o enfermeiro deve ter conhecimento que, de acordo com os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS, a Fase Analítica da auditoria, corresponde

• A. ao relatório final da atividade, por meio de análise e formalização da auditoria.
• B. ao planejamento da auditoria para que a atividade seja, adequadamente, executada pela equipe dentro do prazo estabelecido.
• C. a execução dos procedimentos da auditoria, tendo em vista o cronograma de atividades.
• D. a descrição das constatações da equipe de auditoria, a qual embasará a notificação do auditado.
• E. o julgamento profissional, visando chegar a uma conclusão acerca do objeto auditado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b

   

   

  PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E REGRAS da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde (MS, 2017)

   

   

   

  4.3 Da fase analítica

   

  
  a. A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. (gabarito)

   

  
  b. O objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando o desenvolvimento de uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.

   

  
  c. Com o fim de que a referida fase agregue valor substancial à auditoria, devem-se observar as seguintes etapas:

   

  a) Levantamento de informações sobre o objeto da auditoria;

  b) Construção das matrizes de coleta e análise de informações;

  c) Elaboração dos papéis de trabalho;

  d) Cronograma de trabalho; e

  e) Elaboração do Relatório Analítico.

   

   

  Princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de
  Gestão Estratégica e Participativa, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília : Ministério da Saúde, 2017.

• As três fases da atividade de auditoria são:

  
  

  FASE ANALÍTICA

  A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido.

  
  

  FASE OPERATIVA OU ''IN LOCO''

  Esta fase corresponde à execução do que foi planejado na fase analítica. O objetivo central é obter evidências para caracterizar as constatações de forma consistente. Os principais produtos desta fase serão a Matriz de Constatações e o Relatório Preliminar.

  
  

  FASE DE RELATÓRIO FINAL

  O Relatório Final é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia utilizada, as constatações encontradas, as recomendações e a conclusão dos trabalhos. Além disso, é referência para o monitoramento da atividade. Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-se pelos requisitos resumidos no mnemônico 4CTI: Clareza, Concisão, Convicção, Confabilidade, Tempestividade e Imparcialidade.

  
  

  FONTE: Princípios, diretrizes e regras da Auditoria do SUS, 2017.

  
  

  
  

• QUESTÃO :

  FASE ANALÍTICA da AUDITORIA :

  GABARITO B ) :

  ANALISAR / PLANEJAR AUDITORIA para que a atividade seja, adequadamente, executada pela equipe dentro do prazo estabelecido .

Questão 2820907

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.

I A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos.

II As Conferências de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

III Os Conselhos de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizad os em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente.

IV O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde).

As assertivas corretas são

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra d

  LEINº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  I) A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos.

  Correta.

  II) As Conferências de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

  Errada.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  III) Os Conselhos de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizados em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente.

  Errada

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  IV) O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde).

  Correta.

  Obs.: a 1ª alternativa está nessa referência:

  Incentivo à participação popular e controle social no SUS. Texto técnico para conselheiros de saúde. 1994.

• I A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos. CORRETA

  
  

  II As Conferências CONSELHO de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. ERRADA

  
  

  III Os Conselhos CONFERÊNCIA de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizados em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente. ERRADA

  IV O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde). CORRETA

  
  

• Lei 8.142 Art. 1º

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária

  em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  Paritária (o) : composto por um número igual de elementos para evitar diferenças ou injustiças.

  ABÇS

• 1a PARTE :

  Lei 8.142, em seu artigo 1º :

  INSTÂNCIAS COLEGIADAS ( de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS ) : CONFERÊNCIAS DE SAÚDE e CONSELHOS DE SAÚDE .

  Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo :

  I ) A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos : ( CORRETA ) .

  II ) CONFERÊNCIAS DE SAÚDE :

  Órgãos colegiados de caráter : PERMANENTE e DELIBERATIVA

  Funções : Formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde( nos aspectos econômicos e financeiros ) :

  (INCORRETA) .ARGUMENTAÇÃO :

  CONSELHOS DE SAÚDE :

  ANUAL ;

  COLEGIADO ;

  PERMANENTE e DELIBERATIVO :

  Isto é, devem funcionar de forma permanente em cada Estado : Gestores : tomar decisões regularmente ; acompanhar , controlar e fiscalizar a política de saúde ; propor correções e aperfeiçoar ações.

  PARITÁRIO ( composição igual : 50 % usuários e 50 % demais segmentos)

  FUNÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE :

  Formular estratégias ;

  Controlar e fiscalizar a execução a política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros .

  III ) CONSELHOS DE SAÚDE :

  Foros com representação dos vários segmentos sociais .

  Se reúnem a cada 4 anos para :

  Avaliar a situação de saúde .

  Propor diretrizes para a formular política de saúde .

  Devem ser realizados em todas as esferas de governo.

  Convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente : (INCORRETA) .

  ARGUMENTAÇÃO : CONFERÊNCIA DE SAÚDE : Reunir-se-á a cada 4 anos ( PLURI/ANUAL ) E CONSELHO É ANUAL .

  CONFERÊNCIA :

  Representação dos vários segmentos sociais para avaliar a saúde e propor diretrizes para a formular política de saúde nos níveis correspondentes .

  Convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde .

  OBSERVAÇÃO : Nas Conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS : PARTICIPAÇÃO SOCIAL ), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde” nos municípios, nos estados e no país. 

  Convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde .

  IV ) CONSELHO DE SAÚDE deve ter 4 COMPONENTES :

  REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA : IGUAL ( 50 % : REPRESENTANTES E 50% DEMAIS SEGMENTOS ) . VEJAMOS :

  COMPONENTES :

  1 Representantes dos Prestadores de Serviços ;

  2 Representantes dos profissionais de saúde :

  3 Usuários ;

  4 Representantes do Governo .

  A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde) .( CORRETA ) .

• 2 a PARTE :

  Observação : Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no : CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE .

  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .

   Conselho Nacional de Saúde (CNS) : Instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde .

  MISSÃO :

  Fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

  REPRESENTANTES :

  Usuários ( representando o segmento de usuários pela Confederação Nacional das Associações de Moradores, a CONAM ) ,trabalha

  dores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde .

  CONSELHO : ( DISTRIBUIÇÃO PARITÁRIA / IGUAL ) conta com seus representantes :

  Usuários (50%) +

  ( ( 50 % ) : Trabalhadores (25%) , Gestores do SUS e Prestadores de serviços em saúde (25%) ) .

  Entre eles, estão representantes de movimentos sociais, instituições governamentais, ONGs, entidades profissionais, comunidade científica, empresas, além do próprio Ministério.

    A presidência do órgão é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras .

  Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada 4 anos o Plano Nacional de Saúde ( PNS ). Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil .

   O CNS integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde e tem a missão de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da área, levando as demandas da população ao poder público. Por isso, é considerado a principal instância do CONTROLE SOCIAL na saúde .

  CONTINUAÇÃO: 3a parte .

• 3 a PARTE :

  Dinâmica do CONTROLE SOCIAL :

  Eleitos a cada três anos, conselheiros e presidentes são responsáveis por organizar as conferências e os fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento federal da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde ( Política de planejamento Nacional de Saúde ) :

  PNS : (PNS) : orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento .

  OBSERVAÇÃO : LEIS 1990 :

  Lei 8.080 : regula as ações e os serviços de saúde ;

  Lei 8.142 : institui conferências e os conselhos de saúde como instâncias de controle social .

Questão 2825194

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O processo saúde-doença, dentro da perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), exige atenção, dentre outros aspectos, à integralidade dos cuidados e resolubilidade dos problemas de saúde dos indivíduos e da comunidade. Para que isso ocorra, é importante que a formação dos profissionais seja voltada

• A. a compreensão das especificidades de cada problema envolvido no processo saúde-doença e à especialização dos profissionais para o trabalho verticalizado.
• B. a compreensão das dimensões biopsicossociais que envolvem o cuidado do indivíduo e ao trabalho em equipe multiprofissional.
• C. aos trabalhos de prevenção das doenças o que exige o conhecimento epidemiológico e especializado em cada área médica.
• D. ao trabalho em equipe multiprofissional que vise o aprimoramento de trabalhos especializados no interior de cada área médica.
• E. a compreensão das demandas individuais de modo que a atuação seja de alta complexidade e especialidade para atingir o máximo de resolubilidade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - LETRA B

  
  

  Sempre observar palavras chaves.

  
  

  A - a compreensão das especificidades de cada problema envolvido no processo saúde-doença e à especialização dos profissionais para o trabalho verticalizado. 

  B - a compreensão das dimensões biopsicossociais que envolvem o cuidado do indivíduo e ao trabalho em equipe multiprofissional. 

  C - aos trabalhos de prevenção das doenças o que exige o conhecimento epidemiológico e especializado em cada área médica. 

  D - o trabalho em equipe multiprofissional que vise o aprimoramento de trabalhos especializados no interior de cada área médica. 

  E - a compreensão das demandas individuais de modo que a atuação seja de alta complexidade e especialidade para atingir o máximo de resolubilidade. 

  
  

• O processo saúde-doença se configura como um processo dinâmico, complexo e multidimensional por englobar dimensões biológicas, psicológicas, socioculturais, econômicas, ambientais, políticas, enfim, pode-se identificar uma complexa inter relação quando se trata de saúde e doença de uma pessoa, de um grupo social ou de sociedades. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade. A resolubilidade diz respeito à combinação dos graus de eficácia e eficiência das ações em saúde. A Resolutividade reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, quando necessário. O SUS trabalha com a descentralização, ou seja, não é um modelo verticalizado, e foca nos cuidados de baixa complexidade diminuir a demanda de alta complexidade (maior especialização e tecnologias mais caras) que é sempre mais onerosa e invasiva. Portanto, levando em consideração o texto a alternativa que mais se encaixa quando falamos em integralidade e resolutividade é a alternativa B que coloca que a formação dos profissionais seja voltada para a compreensão das dimensões biopsicossociais que envolvem o cuidado do indivíduo e ao trabalho em equipe multiprofissional.
  
  
  Bibliografia http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/M... Vianna LAC. Processo saúde-doença. Ministério da Saúde, Universidade Federal de São Paulo, Unasus, 2012. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS : documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  
  
  
  

• PROCESSO SAÚDE - DOENÇA :

  INTEGRALIDADE dos cuidados e RESOLUBILIDADE dos problemas de saúde dos indivíduos e da comunidade. Para que isso ocorra, é importante que a formação dos profissionais seja voltada :

  GABARITO B ) :

  COMPREENDER O SER INTEGRAL( bio/psico/social ) envolve : cuidar do indivíduo e trabalhar em equipe multi/profissional .

Questão 2839813

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8142/1990, sobre a Conferência Nacional de Saúde é correto afirmar, EXCETO:

• A. reunir-se-á a cada 04 (quatro) anos.
• B. tem representatividade dos vários segmentos sociais
• C. tem como objetivo avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes.
• D. é convocada pelos governadores de Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

   

   

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo OU, extraordinariamente, por esta OU pelo Conselho de Saúde.

   

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

• Convocada pelo poder executivo.

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  
  

  § 1º - A Conferência de saúde reunir-se-á a cada 4 anos / com a representação de vários segmentos sociais / para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes / convocada pelo PODER EXECUTIVO, extraordinariamente por ESTA ou pelo CONSELHO DE SAÚDE.

•  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• Convocada pelo Poder executivo, ou, pelo Conselho de Saúde.

• D.

  ->convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• Lei nº 8142/1990 ( CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ) :

  A ) Reunir-se-á a cada 04 (quatro) anos ( PLURIANUAL )

  B ) Tem representatividade dos vários segmentos sociais .COMPOSIÇÃO PARITÁRIA : IGUAL ( 50 % USUÁRIOS + 50 % DEMAIS SEGMENTOS ) .

  C ) Objetivo da CONFE rência : CONFERIR / CONSULTAR = CONSULTIVA ( avaliar saúde ) .

  QUESTÃO :

  De acordo com a Lei nº 8142/1990, sobre a Conferência Nacional de Saúde é correto afirmar, EXCETO:

  GABARITO D ) : Convocada pelos governadores de Estado .

  ARGUMENTAÇÃO :

  Conferência Nacional de Saúde é Convocada pelo Poder executivo, ou, pelo Conselho de Saúde .

• CONFERÊNCIA DE SAÚDE

  quatro anos

  -------------------------------------

  vários segmentos sociais

  -------------------------------------

  avaliar a situação de saúde

  -------------------------------------

  propor as diretrizes para a formulação da política de saúde

  -------------------------------------

  convocada pelo Poder Executivo/ Conselho de Saúde. 

  ---------------------------------------

Questão 2839837

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O Controle Social é uma diretriz e um princípio do SUS, e sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

• A. a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências.
• B. as condições para a promoção, para proteção, para a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.
• C. a aprovação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e de operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
• D. redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

   

  a) Correta.

  De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

  b) Errada.

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  c) Errada.

  De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

  Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   

   

  d) Errada.

  De acordo com a PORTARIA Nº 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016

  Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

   

• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

• QUESTÃO :

  O CONTROLE SOCIAL ( PARTICIPAÇÃO SOCIAL / PARTICIPAÇÃO POPULAR/ PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ) é diretriz e princípio do SUS .

  Sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

  GABARITO :

  A ) PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências .

Questão 2871244

• Banca: ICAP
• Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC
• Ano: 2016
• Provas: ICAP - 2016 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta em relação à data que a Lei entrou em vigor :

• A. Em 28 de dezembro de 1990.
• B. Em 18 de dezembro de 1990.
• C. Em 19 de setembro de 1990.
• D. Nenhuma alternativa está correta.

Gabarito: A

Comentários

• 19 de setembro de 1990 foi a LEI 8080/90

  
  

• Gabarito: letra A

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

• Em 28 de dezembro de 1990.

• GABARITO LETRA A Se não sabe a resposta ou não tem acesso , por favor não prejudique os demais colegas .

• Gabarito A OFICIAL

  TEM GENTE MALIGNA DANDO O GABARITO ERRADO

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Vide Lei nº 8.689, de 1993

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

• Gabarito A Gente, se for comentar ao menos comenta o gabarito certo, as pessoas que não tem assinatura estuda olhando os gabaritos nos comentários.

• Gabarito: letra A

  A) LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  B) Em 18 de dezembro de 1990. (não há nenhuma lei com essa data)

  C) Em 19 de setembro de 1990 ( LEI Nº 8.080).

  D) ........

Questão 2871439

• Banca: ICAP
• Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC
• Ano: 2016
• Provas: ICAP - 2016 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :

• A. Em 28 de dezembro de 1990.
• B. Em 18 de dezembro de 1990.
• C. Em 19 de setembro de 1990.
• D. Nenhuma alternativa está correta.

Gabarito: A

Comentários

• esse tipo de questão é para tira o candidato de tempo

  GAB.........AA

• Detesto esse tipo de questão, pra mim tira a credibilidade da banca, mas dificilmente irei esquecer agr q é 28 de dez kkkkk

  
  

• Final de expediente e o examinador estava com pressa para ir embora,mas ainda não tinha elaborado todas as questões, aí o abençoado resolveu fazer essa.

• Não temos que questionar , mas sim continuar estudando! Vejo - os na nomeação , meus amigos.

  Que Deus nos abençoe , amém!

• O examinador achou que na lei não havia conteúdo suficiente a ser explorado, foi?

• A importância do conteúdo da Lei sendo subjugado por irrelevâncias...Gab A

• LEI 8142 / 1990 :

  PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE na gestão do Sistema Único de Saúde e TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . 

  Presente pós NATAL e quase perto do ANO que irá iniciar ..rs

  GABARITO : A ) : 28 DEZEMBRO 1990 .

• Tantas opções para serem exploradas, maaaaaaaaas vamos perguntar a data que é crucial para o entendimento sobre a "Participação da Comunidade na Gestão do SUS".

• É pq essa data mostra um marco histórico pois o entao presidente Fernando Collor tinha vetado essa parte na lei 8080/90 e por iniciativa popular ele teve que sancionar uma lei complementar. Esta lei foi logo apos a 8080/90 daí a importancia da data.

  Espero ter ajudado

• ta de sacanagem, cobrar data !!!!

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Vide Lei nº 8.689, de 1993

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

• 28 de dezembro de 1990

• Eu fico chocada com esse tipo de questão!!

Questão 2894422

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência CORRETA é:

• A. V – V – F – F – F
• B. F – F – V – V – V
• C. V – F – F – V – V
• D. F – F – F – V – V
• E. V – V – V – F – F

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

   

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada QUATRO ANOS com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.

   

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Gabarito: Letra B (F – F – V – V – V).

   

  Complementando

   

  De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

  ( F )

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  ( F )

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  ( V )

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

   

  ( V )

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

   

  ( V )

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. A primeira afirmativa é falsa, já que o conselho é formado por usuários também.
  
  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. A sefunda afirmativa é falsa, já que a Conferência é realizada a cada quatro anos.
  
  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. A terceira afirmativa é verdadeira.
  
  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A quarta afirmativa é verdadeira.
  
  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Portanto a última afirmativa também é verdadeira.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
  
  
  

• Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

  ( F ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por 4 membros :

  1Representantes do governo ;

  2Prestadores de serviço 3Profissionais de saúde

  4 ?????

  Formulação estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos :

  Econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .

  ARGUMENTAÇÃO :

  Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por :

  1 Representantes do governo,

  2 Prestadores de serviço,

  3 Profissionais de saúde e

  4 Usuários .

  Formulação estratégias e controle de execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos :

  Econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .

  Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  ( F ) A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada 3 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

  Convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde .

  ARGUMENTAÇÃO :

  A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

  Convocada pelo : Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  ( V ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho .

  ( V ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde .

  ( V ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .

  A sequência CORRETA é :

  GABARITO : B ) F – F – V – V – V

  OBSERVAÇÃO :

  CONSELHO DE SAÚDE :

  Anual ;

  Colegiado ;

  Permanente ;

  Deliberativo .

  Paritário ( representação igual : 50 % usuários e 50% demais segmentos : totalizando 100 % ) :

  Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .

  CONFERÊNCIA DE SAÚDE :

  CONSULTIVO;

  COLEGIADO;

  PLURIANUAL ( 4/4anos ) .

• CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

  ----------------------------------------------------------------

  1) caráter: permanente e deliberativo

  2) órgão: colegiado

  -----------------------------------------------------------------

  3) composto por:

  representantes do governo

  prestadores de serviço

  profissionais de saúde

  usuário

  -----------------------------------------------------------------

  4) atua:

  formulação de estratégias e

  controle da execução da política de saúde

  aspectos econômicos e financeiros

  ------------------------------------------------------------------

  5) decisões serão:

  homologadas(chefe do poder legalmente constituído)

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