Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação

Questão 10933

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

O autor só não ironiza as duas primeiras categorias de usuários de celular da classificação por ele estabelecida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
  Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
  pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
  4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
  contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
  Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
  7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
  corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos).
  São necessidades primárias que o autor prefere não ironizar!

• Ele não ironizou com os adúlteros, pois considerou que o celular para eles, mesmo por motivos nem um pouco louvavél, é necessário. Ele escracha é com as outras duas: os usam o aparelho para conversa fiada, ou aqueles que querem demonstrar poder e importância, através do uso de celular. Por isso, discordo do gabarito dessa questão.

• Também discordo do gabarito. Não vejo nenhuma ironia direcionada aos adúlteros.
• A ironia dos adulteros está no momento em que eles merecem o nosso respeito por serem discretos
  "Todas as três categorias enumeradas até agoramerecem o nosso respeito: (...)
  e os adúlteros tendem a ser muito discretos."

• muito confusa essa questão,tive o mesmo pensamento da Izabela,apesar de ser uma atitude pouco louvável,não vejo ironia quanto aos adúlteros,mas sim com as 2 ultimas categorias.

• lembrem-se galera,temos que responder de acordo com o pensamento do autor...o que pode ter parecido ironia aos adúlteros por parte de alguns,para o autor não foi,apesar do motivo do uso do celular ser "errado",é um motivo "útil",ao contrario das ultimas duas categorias,que ele ironiza.

  
  

• 5 CATEGORIAS DE USUÁRIOS

  
  

   1) OS FISICAMENTE INCAPACITADOS;

   2) OS LIGADOS A GRAVES DEVERES PROFISSIONAIS (BOMBEIROS, MÉDICOS, ETC);

   3) ADÚLTEROS;

   4) OS SEM NADA PRA FAZER (CONVERSAR FIADO);

   5) OS QUE SE ACHAM;

  
  

  Observem que somente no primeiro e segundo caso não existe uma "alfinetada" por parte do autor.

• BANCA SEM VERGONHA. LEI DOS CONCURSOS DA CHEGANDO CANALHA

• Gabarito certo. É só observar as ideias do autor. De forma resumida:

  Respeito ao adúlteros (l.13-14);

  Pessoas frívolas que merecem nosso perdão (l.21-23);

  Comparação das pessoas que querem parecer ser solicitadas ao Rockfeller (l.30).

• Busquei diversas formas de entender o porquê desse item estar correto e encontrei uma breve justificativa.

  Essa questão exige muito conhecimento de interpretação textual ( sua resposta está além do texto).

  Linha 10-11: Quem são malintencionados? as pessoas que traem ou que descobrem a traição?

  Nesse caso, claramente teve ironia

  Essa questão é nivel hard e não deveria ser tão subjetiva.

• Não vejo ironia alguma relacionada aos adúlteros, visto que a banca demonstra, nas 2 últimas proposições oq ela considera ironia!

  Discordo!

• 13 Todas as três categorias enumeradas até agora

  merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos

  importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma

  16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.

  Se houve respeito, não houve ironia.

• Eu discordo do gabarito. ¨É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.

  Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles

  pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,

  4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um

  contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.

  Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,

  7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do

  corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em

  terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a

  10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem

  que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados

  possam interceptar o telefonema.¨ Já começa dizendo que vai ironizar, mesmo demonstrando respeito por algumas das categorias de usuários de celular.

• Esse gabarito tá errado! Se o próprio autor do texto diz que até os adúlteros merecem nosso respeito. Por que cargas d'águas o Cespe pensa o contrário?

• Todas as três categorias enumeradas até agora

  merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos

  importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma

  16 cerimônia fúnebre,

  "e os adúlteros tendem a ser muito discretos."

• A primeira foi ironizada .

• tentem entender somente a pergunta não como vocês acham e saberá a resposta.

  neste caso está certo

• A resposta está CORRETA.

  O autor não ironiza as duas primeiras categoorias, veja:

  LEIA COM ATENÇÃO!!!

  1. pessoas fisicamente incapacitadas, ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.

  2 . Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais, são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos).

• essa questão é uma questão relacionada a compreensão e não a interpretação

• o autor comparou pessoas deficientes,profissionais com adultero kkkkkkk

• TEXTO LIXO !!!!!!!!!!!

• No enunciado "O autor só não ironiza as duas primeiras categorias de usuários de celular da classificação por ele estabelecida", entendo que a posição do termo "só" na frase é o que vai determinar nossa compreensão e interpretação. O auto apenas NÃO ironiza os fisicamente incapacitados e os profissionais. O autor ironiza sim os adúlteros quando afirma/ironiza "Quem são malintencionados? as pessoas que traem ou que descobrem a traição?", como bem apontou aqui nos comentários o colega Otavio dos Santos. Caso o enunciado fosse construído assim: " O autor não ironiza só as duas primeiras categorias de usuários de celular da classificação por ele estabelecida", com a posição do "só" após o verbo, teríamos outro sentido e interpretação. "..não ironiza só as duas primeiras categorias...", mas também as outras categorias..."

Questão 10936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

No segundo parágrafo, está implícita a idéia de que é possível que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Todas as três categorias enumeradas até agora merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
  cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos". O enunciado afirma cinco enquanto o parágrafo fala de três. O gabarito deveria ser Errado.
  
• Conforme descrito abaixo, a questão abre dúvidas mesmo.
• Concordo com o gabarito.
  
  Complementando o que já foi dito: repare que o enunciado diz implicitamente. De fato, o texto diz claramente acerca de 3 categorias. As outras duas, são pessoas meio desesperadas e que, infere-se, falariam ao celular mesmo numa cerimônia fúnebre ou restaurante. 

• Não concordo com o gabarito. Nada indica que as 5 categorias, mesmo implicitamente, utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres. Está extrapolando o contexto, creio.

• Eu também tinha errado, mas acontece que o parágrafo em questão diz que "não nos importamos..." , ou seja, todas as categorias provavelmente usam o celular nestas ocasiões mas só duas não nos importa.
  

• Respondam, por favor, a quem não importa ser incomodado?  "não nos importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma cerimônia fúnebre" No meu ponto de vista seriam as pessoas que recebem um telefonema nessas situações e não quem estaria ligando de um restaurante ou de um funeral, ou seja, não poderíamos afirmar que nas categorias elencadas haveria alguém que o fizesse.
  

• Atentem ao comando da questão:
  
  
  No segundo parágrafo, está implícita a idéia de que É POSSÍVEL que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres.
  
  
  
  
  

• não entendi está questão têm como alguém tirar está dúvida pra mim obg.

• Pessoal, aqui é a prof Verônica. Cuidado com esses enunciados. Sempre digo, limitem-se ao enunciado:

  Bora lá,

  O enunciado cita ser POSSÍVEL que todas as cinco categorias UTILIZEM o celular em restaurantes e cerimônias fúnebres, CERTO?

  Assim observem que não há nenhum impedimento de que as outras duas categorias UTILIZEM o celular em qualquer lugar. O texto do parágrafo não apresenta nenhum impedimento. Então...

  LOGO, não confundam a ideia central do parágrafo:

  NÃO IMPORTARMOS QUE APENAS DUAS CATEGORIAS nos incomode em horas inoportunas usando celulares. Com todos UTILIZAM O CELULAR EM QUALQUER LUGAR.

• Em minha opinião, ERRADO.

  As duas outras categorias somente são citadas do quarto parágrafo em diante. Se o texto terminasse no terceiro parágrafo você conseguiria responder a questão?

• COMO NO TEXTO TEM DIZENDO QUE O ADÚLTERO USA O CEL SEM PRESENÇA DOS FAMILIARES E SEM SECRETÁRIAS POR PERTO E É POSSÍVEL QUE ELE USE EM CERIMÔNIAS?

  WHAT ??

• Eu considero errada a questão porque é uma informação explicíta, não implícita.

• Gabarito deu como CERTO, mas também poderia ter dado como Errado... típica pergunta que a banca responde o que quer... esse "implícito" da questão anda numa linha tênue com a chamada EXTRAPOLAÇÃO!

• "No segundo parágrafo, está implícita a idéia de que é possível que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres."

  CERTO!

  NO TEXTO, NÃO TEM NADA NEGUANDO esse possibilidade, PORTANTO, é possível que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres.

  Caso tivesse algo contrariando essa ideia, negando a possibilidade de os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres. O gabarito estaria ERRADO.

  ______________________________________________________________________________________________________________

  Implícito:

  adjetivo

  Que não está claro, mas pode ser deduzido: embora não falasse, suas intenções estavam implícitas.

• Marquei correto, mas considero errado, pois esta explicito e nao implicita.

• O que está explícito no texto é sobre os dois primeiros casos e o adúltero, mas subentende-se (aquilo que está implícito) que os demais também utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres. Conforme o enunciado " é possível"

  "no caso das duas primeiras, não NOS importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos."

  O que está explícito é sobre os dois primeiros casos e sobre o adúltero, porém, subentende-se, que É POSSÍVEL, que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres.

  Portanto, povo, que se opuseram ao atual gabarito, eu digo que, o gabarito está sim CORRETO, e NÃO HÁ POSSIBILIDADE de a banca ter considerado errado, pois a palavra " é possível " abrange muita coisa, e o pronome NOS empregado no texto não é claro para dizer que o narrador está se incluindo nas duas primeiras categorias ou se incluiu como a 4ª ou 5ª categoria.

  O texto exige uma compreensão além do que foi aprendido nos quadros da malfada.

  Gabarito: CORRETO

• Implícitas. Que se manifesta mais por ações do que por palavras, falando especialmente de vontades.

• "(...) no caso das duas primeiras, não nos importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma cerimônia fúnebre no caso das duas primeiras, e os adúlteros tendem a ser muito discretos". Ele está dizendo, implicitamente, que as outras categorias que restaram, possivelmente, têm o poder de nos incomodar. Tanto que é que no próximo parágrafo vem a confirmação disso.

• está explícido que as duas primeiras categorias podem atender em restaurantes e em cerimônias, ao meu vê a questão está errada.

• Gabarito corretíssimo e com mínimas chances de perder um eventual recurso, pois o enunciado é bem subjetivo, ou seja, não afirma que é o autor ou sicrano, ou beltrano que acha que os usuários pertencentes às cinco categorias utilizem o telefone celular em restaurantes e em cerimônias fúnebres. O enunciado usa um termo subjetivo, indefinido, hipotético, a saber, "...está implícita a idéia de que é possível ...".

• Achei muito vaga a interpretação por mais que sabemos que existem sim outras categorias, mas no segundo paragrafo ele só nos remetem as três categorias primeiras.

Questão 10939

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

De acordo com o autor do texto, os que ostentam o celular como símbolo de poder são, de fato, pessoas irremediavelmente subordinadas a um chefe poderoso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• condição irreparável de subordinado = irremediavelmente subordinadas
• Subordinado será sempre subordinado. Pessoas que ganham muito mais do que precisam para viver pensam no negócio como negócio, e não como fonte de renda. Dinheiro é mera consequencia, e se a matemática estiver correta, e ela sempre está, quanto mais eficiente for o negócio, consequentemente mais dinheiro ele irá gerar.
  
  As pessoas em geral ostentam o que não possuem, e se preocupam tanto com o dinheiro que esquecem que para chegar ao topo é de dentro para fora que se começa, e nunca ao inverso.
  
  Filosofia não passa de pensamentos e sonhos na mente de um indivíduo ou de um coletivo, porém pensamentos e sonhos são TUDO no mundo real!
  
  E o texto acima é certamente filosófico acima de tudo.
  
  
• Achei problemática a afirmação de que seria um chefe "poderoso". O texto diz um chefe e ponto.

• Marquei errado unicamente pelo chefe poderoso. Nada diz sobre ser o chefe poderoso. É chefe e pronto.

• realmente esse " chefe poderoso." é questionável.

  
  

  Contudo, acho que realmente está certo pois o enunciado da questão pede COM BASE NAS IDÉIAS DO TEXTO, ou seja, não precisa está explícito.

• de onde cespe tirou este 'poderoso' para adjetivar o chefe?

• E ainda existe aquele que se faz que está falando no celular e PAM!!!! o telefone toca...kkkkkk

• "subordinadas a um chefe poderoso", quer dizer que o chefe detém poder sobre essa pessoa a ponto de, ela precisar atendê-lo a qualquer momento.

• Não existe chefe que não seja PODEROSO, é isso ?

• gabarito C

  Portanto, todo aquele que ostenta o celular como

  símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua

  40 condição irreparável de subordinado, 

• Questionável o gabarito, porém acredito que quando diz "[...]condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se em posição de sentido", infere-se que:

  condição irreparável de subordinado = irremediavelmente subordinadas

  obrigado que é a pôr-se em posição de sentido = prestar continência ao superior (chefe poderoso)

• Portanto, todo aquele que ostenta o celular como

  símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua

  40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se

  em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um

  abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

  Quase marcava errado por não encontrar o "chefe poderoso" explicitamente. Agora, implicitamente, que é algo que o enunciado não pede, percebe-se que o texto comenta a figura de uma pessoa que tem o poder de obrigar "pôr-se em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar." Fiz questão de transcrever na forma literal mesmo que haja uma quebra no contexto para que complementasse o que foi dito. Caso encontrem algum erro, por gentileza, corrijam - me.

• Gab. C

  O examinador deve ter se baseado na premissa aristotélica que vemos em RLM onde diz que a negação de A é NÃO A ou (~A).

  Então, se um homem precisa atender o celular em qualquer lugar ele está irremediavelmente subordinado a um chefe, de outro lado, ou seu inverso, um homem que não precisa atender o celular é provável que não seja subordinado a ninguém e que seja poderoso e também chefe!

  Abaixo grifos meus extraídos do texto:

  "...O homem poderoso é justamente aquele que não é obrigado a atender todas as ligações..."

  "...não precisa de telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão vasto e eficiente..."

  "...todo aquele que ostenta o celular..." "...está declarando de público sua condição irreparável de subordinado..."

  "...a qualquer momento em que o chefe o chamar."

• Desnecessário o "poderoso"

• o "de fato" pra mim torna a questão errada uma vez que o autor não sentencia essa questão... faz uma suposição..

• mais uma questãozinha problemática

• No trecho:

  ''na verdade, está declarando de público sua condição irrepáravel de subordinado, obrigado que é a pôr-se em posição de sentido ... a qualquer momento em que o chefe o chamar"

  CORRETO!

  Cespe tenta brincar com a nossa mente, ela ter adjetivado o chefe como poderoso não torna a questão errada!

• o adjetivo poderoso me deixou confuso, mas acertei a questão.

• sinceramente, questão de 2006, as coisas já mudaram muito!

• eu não entendi a agressividade do texto o autor deve ter levado chifre dos dois últimos usuarios de celularaes.

• Ficamos subordinados a um "chefe poderoso " que é o celular

  Bons estudos!!!

• Depois que a gente ver o gabarito tudo fica mais fácil de entender. A questão peca ao não aspear a expressão "chefe poderoso" por ganhar, no enunciado da banca, um sentido figurativo. Não havendo aspas, a expressão pode ser também compreendida e interpretada como um chefe, homem ou mulher, poderoso(a). Mas a intenção da banca, sabemos há tempos, não é avaliar/testar os conhecimentos do candidato, mas sim jogar com ele, desequilibrá-lo, e, assim, desclassificar o maior número possível de candidatos. Sem chorumelas, segue o jogo!

Questão 10942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

O segundo período do texto estaria de acordo com a norma gramatical caso fosse escrito da seguinte forma: É necessária, porém, a identificação da categoria à qual eles pertencem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É necessáriA, porém, A identificação da categoria.

• Mas não se justifica a crase antes de qual. Não há artigo ali. Que questãozinha mais ruim!

• CORRETO

  É necessária, porém, a identificação da categoria à qual eles pertencem.

  PORÉM está intercalado na orção, pois podemos construir a oração : É necessária a identificação da categoria à qual eles pertencem.

  A crase em À QUAL é devida a regência do verbo pertencer. Pertencer a algo. 

• quem pertence, pertence A ===> A + A QUAL = À QUAL  nem todos que comentam no site sabem o quê esta dizendo.

• CERTO.

  a crase pode ser usada antes de pronome relativo a qual,as quais. EM que ocorre a fusão da crase pelo seu artigo e pela preposição A.

• o "mas" e o "porém" são conjunções coordenadas adverstativas por isso tem o mesmo sentido
• sou péssimo em crase acerto as questões por intuição só pode, nunca fui bom com regras gramaticais enfim vou na lógica

Questão 10945

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

O segmento "não nos importamos de ser perturbados" (l.14-15) tem sentido correspondente ao das seguintes estruturas: não nos importamos de sermos perturbados e não importa que nos perturbem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
   
  Questão bastante forçada e subjetiva. Não vejo nenhum problema com a primeira opção (não nos importamos de sermos perturbados), mas considero que houve mudança de sentido na segunda (não importa que nos perturbem). "Não importa" dá uma ideia mais absoluta, como se o fato fosse irrelevante, enquanto "não nos importamos" dá uma ideia de opinião, de algo que pode até ser grave, mas que entendemos, perdoamos. 

• Quando li o "E" entre as duas frases em negrito, no sentido de "OU", entendi o enunciado.

• QUESTÃO BOA PRA DEIXAR EM BRANCO

• Certo, a segunda frase ficaria errada se fosse "Não nos importa que perturbem" ? Com o pronome concordando com o "importa"? Porque daí o "perturbem" ficaria vago, não necessariamente perturbando a "nós"

• Francisco Alves... “e” com sentido de “ou” ??? Que tipo de bruxaria é essa?

• Quando leio a primeira frase tenho a sensação que mudou o sentido, porque no trecho original "perturbado" tem o sentido de "incomodado" e na frase "não nos importamos de sermos perturbados" dá a ideia de "pessoas perturbadas", ou seja, pessoas com problemas psicológicos. Posso ter forçado a interpretação, mas foi por isso que errei a questão. Eu a vejo como ambígua, entraria com recurso.

• Na primeira frase o "não" é uma palavra negativa atrativa que exige que a próclise sempre venha antes do verbo "Não nos (próclise pronome oblíquo) importa. na segunda o "nos" vem após de preposição "que" e preposição "não é atrativo podendo ser usado após o verbo não importa que nos.... ". São classes de palavras atrativas que exigem à próclise: palavras negativas, advérbios, pronomes interrogativos, relativos ou indefinidos e conjunções subordinativas

• muito subjetiva!

• deveria vir ''ou'' no lugar do ''e''. questão absurda!!! aff

• Observo que alguns colegas estão com dificuldades. Vamos lá, então!

  "não nos importamos de ser perturbados"

  Pergunte ao verbo. Quem não se importa de ser perturbado? Sujeito NÓS, QUE ESTÁ OCULTO/ELÍPTICO/DESINENCIAL. Entendam isso a princípio.

  Na primeira reescrita é viável o verbo SER ir para o plural, então ele está concordando com PERTURBADOS. Uma das regras de concordância do verbo ser, Apesar de ele ser impessoal.

  NA SEGUNDA reescrita, já há uma complexidade. Mas também não é difícil.

  Se atenham ao seguinte. Quem não se importa? Nós. O "que", é um pronome que está retomando/substituindo o "nós", então tem de haver a concordância.

• Você pode ser uma pessoa pertubada, sem precisar que ninguém lhe perturbe.

  Outra coisa é quando outras pessoas fazem você se perturbar.

  Sentidos diferentes.

Questão 10948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo); Morfologia - Verbos

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

As formas verbais de infinitivo "ir" (l.19), "conversar" (l.20) e "separar" (l.21) poderiam assumir corretamente as seguintes formas flexionadas, respectivamente: irem; conversarem; separarem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Será que alguém pode me ajudar? Não há flexão porque todos os verbos estão relacionados com o mesmo sujeito?
• Mauro, não existe "IREM", foi invenção do membro da banca.
• Rodrigo,
  a forma verbal irem existe.
  
  Conjugação do infinitivo pessoal do verbo ir.
  para eu ir
  para tu ires
  para ele ir
  para nós irmos
  para vós irdes
  para eles irem
  
  A questão propõe:
  A primeira é composta de pessoas incapazes de irem a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade de conversarem fiado acerca de frivolidades com amigos e parentes de que acabaram de se separarem.
  
  Está errado porque, quando o verbo é regido por preposição e funciona como complemento de um substantito, adjetivo ou verbo da oração anterior, deve-se usar o infinitivo impessoal (ir, conversar e separar), a não ser que o verbo esteja na voz passiva.
  
  Pessoas incapazes de (adjetivo + preposição) ir;
  Possibilidade de (substantivo + preposição) conversar;
  Acabaram de (verbo + preposição) se separar.
  
  Para mais regras acerca do uso do infinitivo pessoal/impessoal, ver: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf69.php
  

• Um amigo dizendo que não há a forma verbal ¨irem¨... Fiquem atentos com a falta de visão de quem lhes ensina o caminho.

• São formas conjugadas do verbo ir: Ir é o infinitivo impessoal (não flexionado); Irem é o infinitivo pessoal (flexionado). A dúvida no uso de ir ou irem surge porque há situações em que devemos obrigatoriamente usar a forma flexionada (irem) e outras em que devemos obrigatoriamente usar a forma não flexionada (ir).

• Quando há um infinitivo como complemento nominal, ele não poderá ser flexionado

• Deixar claro que a pessoalidade do infinitivo é facultativa em qualquer caso, exceto na formação de locuções verbais!!!!!!! No caso acabar de separar, parem de estudar por site de concursos.

• Infinitivos precedidos de preposição não devem ser flexionados, com exceção se vier antes da oração principal:

  Ex sem flexão: Os alunos não foram capazes de concluir a prova.

  Ex com flexão: Ao persistirem os sintomas, procure um médico.

  Portanto, os verbos em questão não podem sofrer flexão.

  fonte: https://www.linguaminha.com.br/artigos/a-flexao-do-infinitivo/

• Gabarito: Errado

  ▸O infinitivo não flexiona quando é complemento de adjetivo ou substantivo, precedido, respectivamente, de preposição de ou para.

  “São casos difíceis de solucionar.”

  “Eles têm aptidão para aprender línguas estrangeiras.”

  Prof. Fernando Pestana.

• gab e!!

  dica de Aula de concordância com infinitivo para quem quiser:

  prof top

  https://www.youtube.com/watch?v=sAiCjQyy-Z0&list=PLR2b-AkWav5FEMmfDJMQtR-n-J-wbi_3q&index=8

• Gab e! Infinitivo flexionado x infinitivo impessoal:

  NÃO FLEXIONAR:

  • LOCUÇÕES: ''eles acabaram de sair''
  • SUJEITO DO INFINITIVO FOR PRONOME OBLÍQUO ÁTONO: ''Deixei-os sair''
  • SEM SUJEITO ESPECÍFICO: ''estudar é preciso''
  • INFINITIVO FOR COMPLEMENTO DE ADJETIVO E SUBSTANTIVO '' esses exercícios são difíceis de SER resolvidos'' \ ''temos a obrigação de ajudar nossos alunos''
  • EXCEÇÃO À REGRA: reciprocidade: ''Luana e Levi estão dispostos a se RECONCILIAREM''

  FONTE: editora atualizar.

Questão 10951

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

Com igual correção gramatical a forma pronominal às quais poderia ser empregada em lugar do pronome "que" no segmento "as conversas que somos obrigados a escutar" (l.26-27).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Podemos colocar as quais sem a crase, porque ESCUTAR é VTD.
  Veja: Somos obrigados a escutar as conversas...
  As conversas AS QUAIS somos obrigados a escutar.
• A colega acima citou corretamente a regência do verbo escutar (transitivo direto), mas não concluiu o que realmente justifica o gabarito: o verbo escutar não pode ser usado como transitivo indireto. Assim, o correto é "somos obrigados a escutar as conversas, os ruídos" e não "somos obrigados a escutar às conversas, aos ruídos". 
  (Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)

• O problema é crase, jamais poderá ocorrer essa substituição.

• Cuidado com comentários equivocados, lembre-se preposição sempre deve vir ante dos pronomes o certo seria o seguinte:

  as conversas que somos obrigados a escutar. (errado)

  as conversas às quais somos obrigados escutar. (correto)

  Percebe que o "obrigado" na primeira frase rege a preposição "a", portanto esta preposição deveria vir antes do pronome.

  O erro da questão está na permanência do "a", após a palavra "obrigado"

  Gabarito: Errado

• Somos obrigados a escutar as conversas

  Como vemos , ao desenvolvermos a frase de tras pra frente , o verbo ñ pediu crase . Em outras palavras, significa dizer que , usando " ÀS QUAIS " com crase , a frase ficaria errada

  SO PODERIAMOS USAR , ENTAO ,O PRONOME "QUE " e " "AS QUAIS " , SEM CRASE .

• sem crase

• as conversas que somos obrigados a escutar (certo)

  as conversas as quais somos obrigados a escutar (certo)

  as conversas às quais somos obrigados a escutar (errado)

  Como o verbo escutar, nesse caso, é transitivo direto, não há fusão do artigo com a preposição, portanto não há crase.

  .

  Porém, atentem-se:

  Há denúncias anteriores às quais ele referiu.(certo)

  Há denúncias anteriores as quais ele referiu. (errado)

  (Há fatos anteriores aos que ele referiu).

  Nesse caso, temos o verbo referir com regência indireta, logo ocorrendo a fusão da sua preposição com o artigo "as" de "denuncias".

• "as conversas as quais somos obrigados a escutar"

• Essa CRASE matou a questão.

  Rumo à PF.

• TROCAS ACEITAS:

  De que = do qual, da qual, dos quais.

  Em que= no qual, na qual, nos quais, nas quais, onde.

  Por que= pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais.

  A que= ao qual, à qual, aos quais, às quais, aonde.

  Que= o qual, a qual, os quais, as quais.

  sem crase.

• Bendita crase

• Errado.

  Questão antiga, mas muito boa para fins de revisão.

  "as conversas que somos obrigados a escutar" (l.26-27).

  Quem escuta, escuta alguma coisa, logo, o verbo ESCUTAR figura-se como TRANSITIVO DIRETO e seu complemento (objeto direto) não é regido por preposição. Assim, a substituição correta será:

  "as conversas AS QUAIS somos obrigados a escutar". Isso mesmo, "AS QUAIS" sem crase.

  Ademais, "AS QUAIS" é morfologicamente classificado, na questão, como pronome relativo.

  Sonhe, lute, conquiste.

• Diante dos pronomes relativos a qual, as quais, quando o verbo da oração subordinada adjetiva exigir a preposição a, ocorre crase.

  Escutar é VTD, ou seja, dispensa a preposição.

• Poderia ser analisado pelo verbo "somos" (Nós somos) SER, como não há predicativo do sujeito se caracteriza como intransitivo, não pedindo preposição.

• Quem escuta, escuta algo/alguma coisa. É um verbo transitivo DIRETO, ou seja, não necessita de crase no segmento "as quais".

• "as conversas que SOMOS obrigados a escutar" 

  que = as quais

  a que = às quais

  Gab.: Errado

Questão 10954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Concordância verbal, Concordância nominal; Ortografia; Sintaxe

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16 cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefone celular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Com base nas idéias e estruturas do texto de Umberto Eco, julgue os itens a seguir.

Nas formas verbais "vêm" e "têm", ambas na linha 9, foi aplicada a mesma regra de acentuação gráfica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os verbos vir e ter na terceira pessoa do plural são acentuadas graficamente. Ele tem, Ele vem, Eles têm, Eles vêm.
• Regras de acentuação:
  Ocorre acento circunflexo para diferenciar as 3 pessoas dos verbos ter, vir, e derivados: tem/têm; vem/vêm; contém/contêm; retém/retêm; advém/advêm; intervém/intervêm

• Leva acento circunflexo a terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos TER e VIR e seus derivados. O singular segue as regras gerais.

  Ex.: eles têm, eles vêm, eles detêm, eles convêm

  Mas: ele tem, ele detém, ele vem, ele convém

• Cabe lembrar, que com o Novo Acordo Otográfico, os verbos CRER, DAR, LER e VER, quando na 3ª pessoa do plural duplicam a letra "E" e não se emprega o acento circonflexo.
  
  No entanto, os verbos TER e VIR, QUANDO na 3ª pessoa do plural emprega-se o acento circunflexo (presente do indicativo), e ainda, esses verbos no singular e os derivados no singular, são acentuados conforme regra geral da acentuação gráfica.
  
  Bons estudos!!
  
  
  

• Os verbos ter e vir na terceira pessoa do plural recebem acento circunflexo. 

  Os seus derivados, no singular levam acento agudo; no plural, circunflexo. (ex.: a caixa contém / as caixas contêm)

• São oxítonas terminados em Ê / Ô

  
  crê, dendê, vê

  freguês, inglês

  bisavô, metrô

  "São acentuadas as sílabas tônicas da 3ª pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter, vir e seus compostos 

  eles têm, eles contêm, elas entretêm, eles vêm, elas advêm, convêm (eles) etc."

  Fonte: http://www.lpeu.com.br/q/g574h

• Questão desatualizada.

• Gab: Certo 

   

  A questão está atualizada.

   

  Continuam válidas as regras de acentos diferenciais para os verbos vir e ter (e seus derivados) para a terceira pessoa do plural. 

• Acento diferencial utilizado para diferenciar palavras de grafia semelhante, nesse caso para marcar o plural.

  Ele tem = Eles têm

  Ele vem = Eles vêm

   

  Fonte: Estratégia Concursos

   

• è utilizado o acento diferencial para coloca a palavra em terceira pessoa do plural.

• ACENTO DIFERENCIAL:

  Os verbos TER e VIR assim como seus derivados (Manter, entreter, reter, conter, convir, intervir, advir etc) RECEBEM acento diferencial quando for em 3° pessoal do plural!

  Exs: Eles entretêm.

  Eles obtêm.

  Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

  Bons estudos!

• As formas verbais "vêm" e "têm" estão na 3ª pessoa do plural, portanto emprega-se o acento circunflexo.

• ACENTO DIFERENCIAL:

  Ele tem = Eles têm

  Ele vem = Eles vêm

• Acento diferencial.

• CERTO

• GAB.: CERTO

  Os acentos diferenciais foram abolidos em sua maioria. Nas palavras vêm e têm foram mantidos para indicar a 3ª pessoa do plural.

• VIR - ACENTO CIRCUNFLEXO

  VER - DUPLICA O "E"

  Comentário válido para 3ª pessoa do plural do presente do indicativo

• Caramba errei por não presta atenção na 3º pessoal do plural.

• GAB: C

  O acento diferencial faz a distinção entre formas, mas não se encaixa nas regras de acentuação vigentes.

  Ex.: ele tem - eles têm / ele vem - eles vêm

  OBS.: ele mantém – eles mantêm

  ele intervém – eles intervêm

  (regra das oxítonas terminadas em em, ens com mais de uma sílaba)

  PROF.ª ISABEL VEGA - QC

• Os verbos vir e ter na terceira pessoa do plural são acentuadas graficamente. Ele tem, Ele vem, Eles têm, Eles vêm.

• Singular-tem,vem

  plural-têm,vêm

  PMAL 2022

  PMPB 2022

  PMPE 2022

Questão 10957

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para os itens de 9 a 15

1 Foi "entrevistado" aquele que é apontado pelas
autoridades como o principal responsável pelos ataques do
PCC. O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não
4 ter sua identidade e sua marca reveladas.
O senhor admite ter desempenhado um papel
fundamental na organização dos ataques do PCC? Não se
7 pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs
podres. Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se
comunicarem diariamente. Sou um aparelho democrático.
10 É possível ou não bloquear os seus serviços?
Eu sempre me esforço para ser o melhor naquilo que faço. Esta
é a minha receita de sucesso. Para bloquear, é preciso
13 acompanhar o meu ritmo de avanço tecnológico. Alguns
bloqueadores instalados já estavam obsoletos quando foram
instalados.
16 Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu
sinal? Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome
parecer complicado, é bem simples. Basta instalar uma tela de
19 metal em volta das celas ou dos presídios. A gaiola de metal
impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam.
Aí, não tem comunicação.

Veja, 31/5/2006 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Mantém o sentido original da informação e a correção gramatical do primeiro parágrafo a seguinte opção de estrutura do período: Com o compromisso de não ter revelada sua identidade e sua marca, o repórter entrevistou o Celular que as autoridades apontam como principal responsável dos ataques do PCC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A reescritura da frase comprometeu a correção gramatical nos seguintes pontos: Com o compromisso de não ter reveladas suas identidade e marca, o reporte entrevistou o Celular, cujas autoridades apontam como o principal responsável pelos ataques do PCC.
• "sua identidade e sua marca" faz referência ao celular e não ao repórter como diz o thecho, na sua reescritura; portanto, o sentido original da informação não se mantém...
• O que o colega acima quis dizer, e' que a reescritura causa um erro cahamdo "ambiguidade" pois nao 'e possivel saber ao certo quem teve sua identidade e marca nao revelada, se foi o reporter ou o celular, o que causa alteracao  na carga semantica e no sentido do periodo reescrito.

•  (...) apontam como principal responsável dos ataques do PCC. ===>

  (...)  apontam como principal responsável PELOS ataques do PCC.

• O adjetivo na função de predicativo so objeto sempre realiza a concordância gramatical, independentemente da posição em relação ao(s) objeto(s).
  
  Com o compromisso de não ter reveladas sua identidade e sua marca, o repórter entrevistou o Celular que as autoridades apontam como principal responsável dos ataques do PCC.

• O texto traz o celular como uma forma genérica, tanto que podemos observar na fala do celular: "Não se pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs podres".

  Já a assertiva, relata como se fosse um celular específico, através do pronome definido, e da restrição, pela ausência de vírgula após o "Celular".

  "o Celular(,) que as autoridades apontam".

• O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não

  ter sua identidade e sua marca reveladas - refere a identidade e marca do celular;

  Com o compromisso de não ter revelada sua identidade e sua marca, o repórter entrevistou o Celular - refere a identidade e marca do repórter.

• Na verdade como o repórter não sabia a identidade do criminoso, utilizou a expressão de que o "Celular falou", mas na verdade havia um interlocutor atrás dele..............

  Portanto mudaria o sentido ao dizer que o repórter entrevistou o celular (Objeto) , mas sim o criminoso

  Gabarito : Errado

• Sem a vírgula depois do "que" a oração é uma adverbial restritiva. "...o repórter entrevistou o Celular que as autoridades apontam como principal responsável dos ataques do PCC." . Isso mudaria o sentido original do texto. No caso, deveria haver a vírgula.

• Esta dando a entender que o repórter é que não quer sua identidade revelada e etc.

  Veja.

  Pegarei apenas uma parte do período alterado:

  "Com o compromisso de não ter revelada sua identidade e sua marca, o repórter entrevistou o Celular."

  Agora leia ao contrário:

  "O repórter entrevistou o Celular com o compromisso de não ter revelada sua identidade e sua marca."

  Agora, veja o que texto original diz:

  "O Celular 'falou' ao repórter com o compromisso de não ter sua identidade e sua marca reveladas."

  Exclua as partes em vermelho e perceba como muda o sentido original da informação.

Questão 10960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto para os itens de 9 a 15

1 Foi "entrevistado" aquele que é apontado pelas
autoridades como o principal responsável pelos ataques do
PCC. O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não
4 ter sua identidade e sua marca reveladas.
O senhor admite ter desempenhado um papel
fundamental na organização dos ataques do PCC? Não se
7 pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs
podres. Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se
comunicarem diariamente. Sou um aparelho democrático.
10 É possível ou não bloquear os seus serviços?
Eu sempre me esforço para ser o melhor naquilo que faço. Esta
é a minha receita de sucesso. Para bloquear, é preciso
13 acompanhar o meu ritmo de avanço tecnológico. Alguns
bloqueadores instalados já estavam obsoletos quando foram
instalados.
16 Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu
sinal? Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome
parecer complicado, é bem simples. Basta instalar uma tela de
19 metal em volta das celas ou dos presídios. A gaiola de metal
impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam.
Aí, não tem comunicação.

Veja, 31/5/2006 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

As expressões "todo o barril" (l.7) e qualquer barril têm o mesmo sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se fosse assim: Não se pode dispensar todo barril... poderia haver a troca, mas Não se pode dispensar todo O barril... não cabe a troca, porque nesse caso barril tem um determinante que é o artigo O, ou seja ele não é qualquer barril.

• Todo o = inteiro 

  Ex: Todo o carro = o carro inteiro 

  O lavador lavou todo o carro. = O lavador lavou o carro inteiro.

   

  Todo = Qualquer , várias 

  Ex: Toda casa daquele bairro tem piscina. = Qualquer casa daquele bairro tem piscina.

   

• Todo o Barril -> inteiro

  Qualquer Barril -> Pode ser qualquer um

Questão 10963

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Texto para os itens de 9 a 15

1 Foi "entrevistado" aquele que é apontado pelas
autoridades como o principal responsável pelos ataques do
PCC. O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não
4 ter sua identidade e sua marca reveladas.
O senhor admite ter desempenhado um papel
fundamental na organização dos ataques do PCC? Não se
7 pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs
podres. Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se
comunicarem diariamente. Sou um aparelho democrático.
10 É possível ou não bloquear os seus serviços?
Eu sempre me esforço para ser o melhor naquilo que faço. Esta
é a minha receita de sucesso. Para bloquear, é preciso
13 acompanhar o meu ritmo de avanço tecnológico. Alguns
bloqueadores instalados já estavam obsoletos quando foram
instalados.
16 Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu
sinal? Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome
parecer complicado, é bem simples. Basta instalar uma tela de
19 metal em volta das celas ou dos presídios. A gaiola de metal
impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam.
Aí, não tem comunicação.

Veja, 31/5/2006 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Como o verbo ajudar admite duas regências, atenderia aos preceitos gramaticais a inserção da preposição a antes do termo "mais de 90 milhões de brasileiros" (l.8).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se o verbo admite a dupla regência, não poderia existir a preposição antes de mais de 90 milhões, pois já existe a preposição depois "a se comunicarem...".

• Quem ajuda ajuda alguém a fazer alguma coisa VTD.

• Quem ajuda ajuda O QUE ?

  alguém

  A QUE ?

  a fazer alguma coisa

  Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros (OBJETO DIRETO) a se comunicarem diariamente. (OBJETO INDIRETO) 

  LOGO NESTE CASO O VERBO É TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO. A preposição a Não deve vir antes de mais de 90 milhões, pois ela já vem antes de se comunicarem. Conforme lembrou nossa colega Dila Costa.

• Companheiro, faltou um NÃO no seu comentário aí.
  Pois seria: "não se admite acento indicativo de crase antes de verbo"
• Klaus Serra,
  
  que comentário foi esse???????? kkkkkkkkkkkkkkkkk ri d+ viu dessa classificação do verbo ajudar... ashusahuashuhusashau.
• o VERBO AJUDAR EFETIVAMENTE ADMITE DUAS REGÊNCIAS QUANDO NO SENTIDO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA ,ATENDER,PRESTAR AJUDA.TODAVIA,NA QUESTAO APRESENTADA JÁ HAVIA UM COMPLEMENTO COM PREPOSIÇÃO ,IMPOSSBILITANDO,ASSIM,A INSERÇÃO DE MAIS UM DESTE PARA O MESMO VERBO

• Realmente é VTDI, porém

  Já temos uma preposição no OI

  O que impossibilita acrescentar mais uma.

• Cespe não dá para ter dois objetos indiretos em uma mesma frase né...

  
  

  MANTENHA O FOCO! A NOMEAÇÃO FICOU MAIS PERTO HOJE!
  

• Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se comunicarem diariamente. VTDI

  Não pode existir a preposição antes de ''mais de 90 milhões'', pois já existe a preposição depois  na expressão "a se comunicarem...".

• Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se comunicarem diariamente.

       VTDI                             OD                                               OI

• Errado. Ajudar é um VTD não havendo espaço para preposição

• Eu não entendi... não poderia ser caso de OD preposicionado?

  "Às vezes, o objeto direto vem acompanhado de preposição. Nesses casos, a preposição pode ter apenas uma função enfática ou ser obrigatória – seja para evitar ambiguidade, seja porque o objeto direto é um pronome pessoal oblíquo tônico.

  Para reconhecermos um objeto direto preposicionado, basta isolarmos o verbo e verificarmos se ele é realmente transitivo direto."

• Segundo a gramática de Fernando Pestana o verbo ajudar expressando a ideia de auxiliar é VTI, logo admite a preposição EM. Inserir a preposição A estaria errado.

• Pessoal não tentem ensinar o que não sabem!

• Regência do Verbo Ajudar, no sentido de ajudar alguém, ou seja, prestar ajuda, auxiliar, é Transitivo Direto (sem preposição):

  ●   Sempre ajuda os amigos.

  ●   Ajudou o pai.

  ●   Gosta de ajudar quem está em dificuldades.

  ●   Óculos ajudam a leitura.

  Regência do Verbo Ajudar No sentido de ajudar alguém a seguido de infinitivo é Transitivo Direto e Indireto:

  ●   Ele o ajudou a conseguir emprego.

  ●   O menino ajudou a mãe a sair.

  ●   Ajudou-o a fazer o trabalho.

  ●   Ajudaram a empresa a progredir.

  Regência do Verbo Ajudar No sentido de ajudar alguém em seguido de substantivo é Transitivo Direto e Indireto: Ajudou o escritor nas pesquisas.

  ●   O filho ajuda o pai na loja.

  ●   Todos o ajudaram no serviço.

  ●   As crianças ajudavam no trabalho de casa.

  Como Verbo Pronominal (= ajudar-se): Todos se ajudaram.

  ●   Se ele não se ajudasse, não teria sarado.

  ●   Eles se ajudam, pois são muito unidos

  ●   Ajudava-se dos pés e das mãos para subir na árvore.

• Como o verbo ajudar admite duas regências, atenderia aos preceitos gramaticais a inserção da preposição a antes do termo "mais de 90 milhões de brasileiros" (l.8).

  Ajuda V.T.D.I [alguém] O.D [a algo] O.I

  Eu ajudo [mais de 90 milhões de brasileiros] [a se comunicarem diariamente]

  "mais de 90 milhões de brasileiros" é objeto direto, se colocasse a preposição a antes dessa expressão, ela se tornaria objeto indireto, mas já há um objeto indireto.

  Gabarito: ERRADO, pois não é possível a inserção da preposição atendendo aos preceitos gramaticais.

Questão 10966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto para os itens de 9 a 15

1 Foi "entrevistado" aquele que é apontado pelas
autoridades como o principal responsável pelos ataques do
PCC. O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não
4 ter sua identidade e sua marca reveladas.
O senhor admite ter desempenhado um papel
fundamental na organização dos ataques do PCC? Não se
7 pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs
podres. Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se
comunicarem diariamente. Sou um aparelho democrático.
10 É possível ou não bloquear os seus serviços?
Eu sempre me esforço para ser o melhor naquilo que faço. Esta
é a minha receita de sucesso. Para bloquear, é preciso
13 acompanhar o meu ritmo de avanço tecnológico. Alguns
bloqueadores instalados já estavam obsoletos quando foram
instalados.
16 Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu
sinal? Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome
parecer complicado, é bem simples. Basta instalar uma tela de
19 metal em volta das celas ou dos presídios. A gaiola de metal
impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam.
Aí, não tem comunicação.

Veja, 31/5/2006 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

No período "Tem uma tal de gaiola de Faraday" (l.17), a forma verbal corresponde a existe ou há, assim como em "Aí, não tem comunicação" (l.21).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!
  
  Aí, não há comunicação..., Aí não tem comunicação.
  
  Pegadinha.
• Sim, a forma verbal corresponde a existe ou há. Mas não pode ser usada na norma culta da língua portuguesa.

• Não entendi o que a questão quis dizer! :(

• Aí= nesse lugar, em posição próxima da pessoa a quem se fala.

  Aí= (em seu uso coloquial, por exemplo, "a professora já chegou gritando, aí os alunos calaram-se"), está como conjunção conclusiva. O que difere um do outro, é a vírgula. Quanto ao "tem", está correto.

• questão fuleira. professor que criou essa defecação tava era drogado só pode.

• O verbo ter deve ser usado no sentido de possuir: " eu tenho um relógio". Existir e haver, no sentido de ter existência real, ter presença física ou imaginária: " há muitas casas com piscina nesse bairro", "existem duas maneiras de resolver isso".

• No período "Tem uma tal de gaiola de Faraday" (l.17), a forma verbal corresponde a existe ou há, assim como em "Aí, não tem comunicação" (l.21).

  A afirmação é pode trocar o TEM por EXISTE ou HÁ. e mesmo ficar correto?

• No começo eu não tinha entendido a perguntar,depois que eu vi que o fim me deixou igual no começo.

• Entendi foi nada! kkkk

• "Tem uma tal de gaiola de Faraday" (l.17), a forma verbal corresponde a existe ou há, assim como em "Aí, não tem comunicação" (l.21).

  Acredito que o você "ter" algo é diferente de "existe ou há" algo, pois no caso em questão existe o sinal, porem não tem devido a gaiola faraday que o bloqueia. O mesmo acontece com a frase "Aí, não tem comunicação" dá a ideia de algo passageiro ao passo que não existe comunicação dá ideia de permanente.

• discordo craque

• No começo eu não tinha entendido a pergunta, depois parece que tava no começo.

• Está correta, pois a segunda frase quer dizer que ele QUER BLOQUEAR A COMUNICAÇÃO, então, como há uma opção, fica-se sem comunicação. Uma interpretação subliminar mesmo, mas entendi. LOUCO!

• "Há" e "existe" são sinônimos. A troca mantém a correção gramatical, mas modifica a relação sintática. Logo, é perfeitamente possível a troca, tornando a questão correta.

• não entendi essa questão --'

• GABARITO: CERTO

  Vamos por partes:

  "No período "Tem uma tal de gaiola de Faraday" (l.17), a forma verbal corresponde a existe ou há, (...)" → Correto. Vamos lá, senhores. Duas perguntas:

  1. Quem é essa forma verbal? "Tem uma tal de gaiola...", ok?
  2. Ela possui o sentido de existir? Sim! Veja o quê o autor disse antes: "Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu sinal? Tem (existe/há) uma tal de gaiola de Faraday."

  Lembre-se que o verbo "há" possui também, neste caso, sentido de existir, então ele pode ser colocado no lugar de "tem" Há dois amigos na sala (existem dois amigos na sala).

  Certinho! Analisamos a primeira pergunta. Até aqui tudo bem. Vamos à próxima:

  "(...) a forma verbal corresponde a existe ou há, assim como em "Aí, não tem comunicação". → Correto. Veja o trecho:

  "A gaiola de metal impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam. Aí, não tem comunicação."

  1. Perceba que aqui o tem também foi utilizado com sentido de existir. "Aí, não existe comunicação" / "Aí, não há comunicação"

  Percebeu que as duas aplicações do verbo ter foram utilizadas com sentido de existir? Então, é isso o quê o examinador quis dizer. ;)

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• O verbo TER no sentido do verbo haver + existir = é de uso da linguagem coloquial.

Questão 10969

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Texto para os itens de 9 a 15

1 Foi "entrevistado" aquele que é apontado pelas
autoridades como o principal responsável pelos ataques do
PCC. O Celular "falou" ao repórter com o compromisso de não
4 ter sua identidade e sua marca reveladas.
O senhor admite ter desempenhado um papel
fundamental na organização dos ataques do PCC? Não se
7 pode dispensar todo o barril por causa de algumas maçãs
podres. Eu ajudo mais de 90 milhões de brasileiros a se
comunicarem diariamente. Sou um aparelho democrático.
10 É possível ou não bloquear os seus serviços?
Eu sempre me esforço para ser o melhor naquilo que faço. Esta
é a minha receita de sucesso. Para bloquear, é preciso
13 acompanhar o meu ritmo de avanço tecnológico. Alguns
bloqueadores instalados já estavam obsoletos quando foram
instalados.
16 Afinal, existe alguma forma de bloquear o seu
sinal? Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome
parecer complicado, é bem simples. Basta instalar uma tela de
19 metal em volta das celas ou dos presídios. A gaiola de metal
impede que minhas ondas eletromagnéticas entrem ou saiam.
Aí, não tem comunicação.

Veja, 31/5/2006 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

A substituição do período "Apesar de o nome parecer complicado, é bem simples" (l.17-18) por O nome, ainda que pareça complicado, é bem simples atende à norma gramatical, mas contraria o sentido do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No caso, "Apesar de o nome..." da um sentido de intendimento complementar ao início da frase, que fala da tal gaiola de Faraday, e sem tal explicação muitas pessoas que não conheçe tal dispositivo eletrônico teriam de pesquisar para saber seu significado.
  
  Caso usemos, "O nome, ainda...", a explicação referente a tal gaiola ficaria sem nexo, sem sentido claro.
• são variantes concessiva, com sentido de oposição -contraste e podem ser trocadas uma pela outra.
• “Tem uma tal de gaiola de Faraday. Apesar de o nome parecer complicado, é bem simples.”
  Nesse caso, entende-se que o que é simples é a gaiola de Faraday.
   
  A frase: “O nome, ainda que pareça complicado, é bem simples”, atende à norma gramatical, mas contraria o sentido do texto, pois subtende-se que o que é simples é o nome Faraday.
   

• Apesar de parecer (afirmação)

  Ainda que pareça (suposição)

• CERTO

  A substituição do período "Apesar de o nome parecer complicado, é bem simples (ESSE NOME PARECE SER COMPLICADO, MAS É BEM SIMPLES)" (l.17-18) por O nome, ainda que pareça complicado (ESSE NOME , é bem simples  (ESSE NOME MESMO QUE PAREÇA É BEM SIMPLES)atende à norma gramatical, mas contraria o sentido do texto.

  CERTEZA X POSSIBILIDADE

  ELE É PARECE SER GORDO, MAS É MAGRO X ELE, MESMO QUE PAREÇA GORDO, É MAGRO.

  " A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

• sim, contraria o sentido do texto, pois são conjunções concessivas.

• AS DUAS SÃO CONCESSIVAS.

• Tenho errado as questões de reescrita simplesmente por não estar lendo o parágrafo inteiro para perceber o sentido. Fica a dica, leiam o parágrafo inteiro, pois o contexto conta muito.

  Força a todos.

• Gabarito: Certo

  Muda o sentido.

  Apesar de parecer --- certeza, afirmação.

  Ainda que pareça --- possibilidade, suposição.

• -o nome "faraday" é complicado -sua função é muito simples ou seja: ouve mudança no sentido ficou assim "o nome parece ser complicado mas é simples.

Questão 11023

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Acho que esse gabarito não está correto! =/
  
  Acredito que esse português deveria ser considerado brasileiro naturalizado e não nato, o que acham?
• Art.12 - São brasileiros:
  I - Natos:
  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  
  Acredito que ele será um brasileiro nato.
  
• É só clicar no link: "Ver texto associado à questão".
• O problema é que o texto está cortado... Não dá para ler direito e buscar todas as informações...
• Pelo texto, dá pra responder. Ele é filho de pai português e MÃE BRASILEIRA. Como a mãe não foi a serviço do Brasil, ele não nasceu como brasileiro nato, mas, vindo optar pela nacionalidade brasileira posteriormente, tornou-se brasileiro nato.
• Joaquim já que vc consegue vizualizar a questão, por gentileza, cola nesse espaço para podermos responder ok ;)
  
  bju pessoal!
• para ele adquirir a nacionalidade ele nao tem q residir efetivamente?
• Paula, o texto associado é esse:
  
  José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.
• Excelente questão!
  A CRFB/88 diz que são natos os filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que:
  1) Sejam registrados em repartição brasileira competente;
  ou
  2) venha a residir no Brasil e opte, após os 18 anos, ser brasileiro, nato.
  Notem que a questão não fala em momento algum se José já é ou não brasileiro nato, isto é, se ele foi registrado na repartição brasileira (1) ou se ele, ao vir para o Brasil requereu a nacionalidade brasileira (2).
  
  Abstraindo o fato de José estar no Brasil a serviço de Portugal, com toda certeza ele poderá requerer a nacionalidade brasileira visto que ele se enquadra no (2);
  O que complica é o fato de ele estar a serviço de Portugal. No entanto, dizer que ele não poderá se "nacionalizar" é o mesmo que dizer que ele perdeu, em razão de seu trabalho, o direito potestativo (que não pode ser violado) de se nacionalizar. Ora, isso é um absurdo. Se é direito potestativo, se é direito fundamental, ele jamais será prescrito.
  Vejam que nem o brasileiro nato que perde a nacionalidade brasileira é vedado de readquiri-la, na forma naturalizada.
  
  Portanto, meus amigos, José poderá, sim, requerer a nacionalidade brasileira, mesmo se ele estiver a serviço da Argentina.
  
• O "X" desta questão está na palavra "considerado" e não está afirmando que ele será um brasileiro nato, pois regra geral todos os direito reservados ao brasileiro nato, são também reservados aos naturalizados (regra geral), porém existem exceções na própria CF tipo cargos privativos(art. 12,parágrafo 3º,no caso da extradição que o nato não pode em hipótese alguma ser extraditado (isto é absoluto), cargo no Conselho da República(art. 89, VII), bem como o brasileiro naturalizado a menos de 10 anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiofusão sonora.
  Resumindo no art. 10, parágrafo 2º é claro " A lei não poderá estabelecer DISTINÇÃO entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos caso previstos nesta CONSTITUIÇÃO e por isso ele se enquadra no seguinte artigo 12, II, a que diz "os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa(no caso de José) apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
• Malu, observe que na questão diz: "José, tendo vindo residir no Brasil, pode OPTAR pela cidadania brasileira"
  
  Sendo José, terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil, supõe-se que o mesmo tenha maioridade.
  
  Resumindo, josé é filho de brasileira, é maior de idade e OPTOU pela nacionalidade brasileira. Pronto, ele preencheu os requisitos para ser considerado brasileiro Nato.
• Questão muito bem feita!!! Pegadinha das boas da Cespe, mas que só precisa de uma segunda lida mais atenta do texto.
• Questão realmente muito bem feita. Fiz o raciocínio correto e acertei. A colocação do Jonhatam está absolutamente certa ao meu ver.
• questao boa e melhor ainda foi o comentario abaixo do jonathan que pegou bem o espirito da questao. Ele podia OPTAR pela nacionalidade e o fez.
• Atualmente a disposição legal constitucional exige o REGISTRO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE OU VENHAM RESIDIR NO BRASIL APÓS A MAIORIDADE E OPTEM PELA NACIONALIDADE A QUALQUER TEMPO.ARTIGO 12,I,c DA CF/88c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
• A dúvida é se, jòse, Já sendo cidadão nato português , visto que ele está a serviço de Portugal , ele não estaria com dupla nacionalidade nata , acho que o correto seria a equiparação.

• QUESTÃO BOA MESMO, TÍPICA DO CESPE, AQUI NÃO INTERESSA SE ELE E PORTUGUÊS OU NÃO, ELE E FILHO DE MAE BRASILEIRA,VEIO ( ELE) RESIDIR NO BRASIL E OPTOU PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA , PORTANTO NATO.ELE PODERIA TER NASCIDO ATE NA ESCÓCIA,NÃO  FARIA DIFERENÇA NA QUESTÃO.

• Galera, mesmo o indivíduo estando a serviço do Estado português, ele é considerado Brasileiro nato, ou seja, ele é equiparado a brasileiro nato mesmo estando a serviço de Portuga?
  Isso não seria mais uma pegadinha da banca CESPE? 
  (entendam Estado, nesse contexno, não como ente federativo e sim como Pessoa Jurídica de Direito Público)
• Lucival,
  
  Ele será considerado brasileiro nato por ser filho de BRASILEIRA (critério "ius sanguinis"). Depois de atingida a maioridade, ele pode optar pela nacionalidade brasileira.
  Devemos esquecer o fato do indivídou estar a serviço do Estado Português. Este indivíduo não será "equiparado" ao BR NATU como ocorre com os portugueses residentes há 01 ano ininterruptos no Brasil, e sim será brasileito NATO. 
  
• CERTO
  Veja Bem:
   a) " Ius Sanguinis " + Critério Funcional; Nascer no Exterior; de pai ou mãe brasileiros a Serviço do Brasil.
  Por isso o pessoal está achando que a questão está errada.
   b) " Ius Sanguinis " + Registro, Ou Seja " Ius Sanguinis + Criterio Residencial + Opção Confirmativa.
  Vejamos, José tem sangue brasileiro, veio Residir no Brasil e Optou pela Cidadania Brasileira Depois de Atingida a Maioridade!
   Por esse criterio, não importa se ele está a serviço do Karalho ou nao. kkkkkkkkkk²
• Pergunto: Onde na questão diz que ele foi registrado em repartição brasileira?
  A questão está incompleta para o gabarito ser correto.
• "Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal. "
  
  Pessoal a questão está correta, a banca afirma que José pode optar pela cidadania, e, caso opte, será considerado brasileiro nato conforme art. 12 CF.
  
  Art.12 - São brasileiros:
  I - Natos:
  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
• acho que a questão esta incompleta o que a deixa errada, pois não fala em nenhum momento que josé foi registrado em orgão competente nem optou pela nacionalidade brasileira, pela questão da pra ter CERTEZA que ele é português.então conforme o atr.12,, paragrafo 1º,II  DA C. F.
  Como veio morar no brasil(resid~encia permanente) e se houver recíprocidade em favor de brasileiroa, ele tera nacionalidade equiparada que é equiparada a naturalizado e não a nato.
  
  
   O QUE VCS ACHAM!!!?????

• A QUESTÃO ESTÁ CORRETA
  Pois segundo o Art. 12, I, CF, Alíneas:
  
   b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  Esse é o critério " IUS SANGUINIS " + Critério Funcional ==> Nascer no Exterior, de pai OU mãe brasileiros  a Serviço do Brasil, MAS NÃO É O CASO;
  
   c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  Esse é o critério "IUS SANGUINIS" + Registro em repartição competente, ==> ser filho de brasileiro + ter sido registrado em repartição(PRIMEIRA PARTE DA ALÍNEA)
    Ou para quem não fez o registro na repartição competente:
  
   c) . . . . ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  Esse é o critério "IUS SANGUINIS"+ Criterio Residencial + Opção Confirmativa.(SEGUNDA PARTE DA ALÍNEA)
  
  Vejamos: já que José tem sangue brasileiro, veio Residir no Brasil e se ele optar pela Cidadania Brasileira, após atingir a maioridade (que nesse caso a maioridade está implícita) ele será BRASILEIRO NATO, não importando se ele está a serviço de outro País ou não.

• José:
  Nasceu no estrangeiro, mas é filho de mãe brasileira (não tem o critério jus soliun, mas tem o jus sanguini); Reside no Brasil; Atingiu a maioridade e Opta pela nacionalidade brasileira. Em observância ao Art. 12, I, alínea c da CF/88, Joséé sim brasileiro nato.
  O fato de ele estar a serviço de Portugal não impede que ele adquira a condição de brasileiro nato. Haveria tal impedimento se ele tivesse nascido no Brasil e seu pai (já que é português) estivesse a serviço de Portugal, o que não é o caso.
  Pessoal, antes de dizer que a questão está incompleta, que o gabarito está errado, que a banca enlouqueceu, que todos estão errados e só você está certo, leiam os fundamentos dos outros comentários e a lei. É bem mais racional!
  Que DEUS nos guie!
  
• Está difícil para alguns entender a disjunção:
  
  ...estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  
  

• A alínea c do inciso I do artigo 12 da Constituição embasa a resposta correta (CERTO):

   

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  ...

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• Capciosa é essa capsiosa.
• Acredito que o gabarito esteja errado, pois trata CIDADANIA como NACIONALIDADE. Cidadania refere-se a direito político o que nada tem a ver com nacionalidade.
• Questão mal formulada.

• Fato 1: José não nasceu no Brasil, entretanto, é filho de mãe brasileira. 
  Fato 2: Seus pais não registraram o nascimento na embaixada brasileira.

  Conclusão: Após completar 18 anos, por ser filho de brasileiro e não ter sido registrado na embaixada, vindo a residir no Brasil, José pode, a qualquer tempo, optar pela nacionalidade brasileira, adquirindo status de brasileiro nato.

• Eu concordo com thiago figueira.
  

• Ótima questão da CESPE. Sendo simples e objetiva: este é o caso da Nacionalidade Originária Potestativa, ou seja, filho de pai ou mãe brasileira que nasceu no exterior e os pais não estavam a serviço. Caso em que o brasileiro pode ser nato se:

  
  

  I- Registrar-se em repartição brasileira competente (tipo embaixada)
  

  II- Voltar a morar no Brasil e após a maior idade escolher a nacionalidade brasileira (Este é o caso de José)

  
  

  Bons Estudos!
  

• ·  Obs: Cidadania: O cidadão, nada mais é que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos.

• Questão bem formulada! Observem apenas o que a questão quer saber gente, nada de criar cabelos onde não existe. Ficou bem claro o que diz na constituição: Art.12 § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. José pode sim optar em ser cidadão brasileiro, haja vista que ele é um português equiparado na condição de brasileiro e reside no Brasil. É português? Sim! Vem para residir? Sim! Receba aqui meu filho um passaporte e título eleitor, seja cidadão brasileiro. Avante nos estudos!
• Certo.
  
  
  Não precisa viajar na maionese, questão simples!
  
  
  O fato de ser filho de mãe ou pai brasileiro em qualquer país que seja, ele tem direito à nacionalidade brasileira, quando completar maior idade , após requerimento.
  
  
  Outros critérios: Pai ou mãe a serviço do Brasil e quando do registro em repartição brasileira.

• sim esta parte de nato ainda não me entrou na cabeça pois os direitos atribuidos são inerentes ao naturalizado e não ao nato

• Embora José seja filho de brasileira, o que lhe dá direito de ser um brasileiro nato, o fato citado pela questão é uma meia verdade pois faltou dois quesitos importantes: provar que reside no Brasil há 1 ano e idoneidade moral. Portanto, a meu ver, o simples fato de retornar ao país após seus 18 anos, não caracteriza, via de regra, a solicitação legal de se tornar um brasileiro nato. Questão "mal formulada".

  
  

• Ele veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira
  
  

• Phelipe Halfeld a questão não está mal formulada. O que aconteceu foi que José se enquadrou no art. 12, I, "c" da CF:

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  

  A mãe era brasileira e quando ele veio para o Brasil já possuía maioridade, então, caso opte pela nacionalidade brasileira, será considerado nato.

• Boa questão! exige atenção do candidato.

  
  

  GAB. CERTO.

• Pra me a questão está errada. Por que mesmo que a mãe seja brasileira ela não estava a serviço do brasil em Portugal, portanto josé é um português e pode ser equiprado a brasileiro naturalizado e não brasileiro nato como diz a questão.

• Fiquei "preso" no "..mesmo estando a serviço de Portugal.." e achei que não poderia ser considerado Nato! =/

• são 2 casos diferentes:
  
  A) se ele for registrado em órgão competente em portugal, é imediatamente brasileiro nato.
  
  B) se ele vier morar aqui e, depois da maioridade, optar pela nacionalidade brasileira, será nato. 
  
  
  perceba o "ou"
  
  Art. 12. São brasileiros: I - natos:
  
  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  

• pra quem está pondo defeito na questão vejam bem ela está falando que    "ele pode optar pela cidadania brasileira" poder ele pode, só precisa de um ano de moradia e idoneidade moral...

• Francisco. Tratando-se de brasileiro nato, não necessita de um ano de moradia e idoneidade moral. Basta ele requerer a nacionalidade após a maioridade, pois ele é filho de mãe brasileira.
  

• Boa questão: brasileiro nato que após a maioridade pode optar pela nacionalidade brasileira.

• Vamos fazer uma coisa bem Leo, kk
  
  O art. 12, I, CF : vem tratando das possibilidade de alguém ser considerado brasileiro nato.
  
  ■ ius sanguinis + registro (art. 12, I, “c”, primeira parte): e se o nascimento não ocorrer no Brasil, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira (natos ou naturalizados) e os pais não estiverem a serviço do país? Ex.: Maria, em férias no Japão, tem o seu filho em Tóquio. Pergunta-se: o filho de Maria será considerado japonês? Depende da regra daquele país. E brasileiro? Nesse caso, corrigindo a imperfeição trazida pela ECR n. 3/94, a EC n. 54/2007 (fruto de conversão da denominada “PEC dos brasileirinhos apátridas”), resgatando a regra anterior, estabeleceu a possibilidade de aquisição da nacionalidade brasileira originária pelo simples ato de registro em repartição brasileira competente e, assim, resolvendo um grave problema dos apátridas. 
  
  ■ ius sanguinis + opção confirmativa (art. 12, I, “c”, segunda parte): outra possibilidade de aquisição da nacionalidade brasileira, mantida pela EC n. 54/2007, dá-se quando o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira (natos ou naturalizados), que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Trata-se da chamada nacionalidade potestativa, uma vez que a aquisição depende da exclusiva vontade do filho.
  
  
  O caso de José está incluso na segunda parte da alínea C...Logo, mesmo que trabalhe Portugal.
  
  
  GABARITO CERTO
  

• Certo, lembrar do pacto de amizade entre Brasil e Portugal

• Também errei por causa de " cidadania brasileira" que não se confunde com nacionalidade brasileira. O próprio CESPE cobrou isso em uma questão 

   

  2013 - FUB 

  É possível que uma pessoa detenha nacionalidade brasileira, mas não possa exercer sua cidadania

  gabarito: certo 

   

  se alguém puder me enviar uma msg explicando eu agradeço 

   

   

• Questão pesada, perfeita e correta! Caí forte

• O fato dele está a serviço de outro país não importa? Alguém justifica?

• Kelly:
  
  Art. 12
  I- Natos
  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  
  - A mãe dele era brasileira
  - Ele veio morar no Brasil
  - Ele é maior de idade com certeza, pois veio trabalhar aqui no brasil
  - Veja que a alínea c não diz nada sobre ele estar ou não a serviço de outro país, nessa condição ele pode optar ser brasileiro a qualquer tempo após 18 anos
   

• Uma questão que tira o foco do candidato e exige atenção.... Mas a que se resulme em que a Mãe é Brasileira e portando seu filho tem sangue brasileiro ( critério Ius Sanguinis), portando ele será BRAILEIRO NATO :

  A)  Se for registrado em orgão competente

  B) Se vier residir no Brasil e requer a qualquer tempo, depois de atingida a maiorida a nacionalidade brasileira.

  PORTANTO A QUESTÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇAO  ( B)

• Questão muito boa, me pegou.

• É nato aquele que nascer no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira, que tenha sido registrado em repartição brasiliera competente ou que venha residir no Brasil e decida, em qualquer tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• Pensem o seguinte, filho de brasileiro, brasileirinho é! 

• Poderá optar pela CIDADANIA brasileira??? Entendo que ele poderá optar pela NACIONALIDADE brasileira, coisas que são bem diferentes, conforme entendimento da própria banca em outras questões.

• Continuo não entendendo essa questão, fiquei confusa. Respondi gab "errado" achando que estava arrasando e me lasquei.

• A questão esta muito vaga não fala que os pais dele são nato para dar uma pista, mais foi isso que a banca quis buscar.

• Nacionalidade Potestativa: aquela em que tendo qualquer um dos pais brasileiros, pode-se optar pela nacionalodade brasileira a partir da maioridade. Obs.: Brasileiro NATO.

• Questão nula. Não diz se é filho de pai/mãe brasileiro. Pra ser considerado nato, essa informação é fundamental, e teria - indispensavelmente - que ser fornecida. Confira a Consituição Federal Brasileira:

   

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

• Pedro Marinho, ele é filho de português com brasileira: "José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira".

   

  Art. 12. São brasileiros:

   

  I - natos:

   

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

   

  Ou seja, se ele optar pela nacionalidade brasileira, será considerado brasileiro nato.

   

  Questão Show!

• Questao fala: cidadania brasileira e não nacionalidade brasileira.

• 2 pontos a se considerar nessa questão:

  1) José pode optar pela CIDADANIA antes de optar pela NACIONALIDADE brasileira?

  2) O fato de ele estar a serviço de outro país não o impede de ser considerado brasileiro nato?

   

  Se alguém puder indicar uma doutrina ou jurisprudência que aborde estes pontos eu agradeço.

• BOA TARDE!!

   

  QUESTÃO CORRETA!!

   

  Nesse caso,houve o IUS SANGUINIS + REGISTRO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE OU RESIDIR NO BRASIL E SOLICITAR A QUALQUER TEMPO A NACIONALIDADE BRASILEIRA.

   

   

  "c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

   

  Bons estudos.....

• CORRETO

   

  Se vai dar treta lá em portugal é outra história, mas ele pode requerer nacionalidade a qualquer tempo depois de antingida a maioridade

• José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

   

  Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

  Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.

   

  SIM, POIS JOSÉ É FILHO DE BRASILEIRA.

   

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

   

  CORRETO

   

• Correto .Como é nascido de pai ou mãe brasileira , e que n estava a serviço no país estrangeiro . Este poderá requerer a condição de brasileiro nato a qualquer momento , após atingida a maioridade

• ius sanguinis

• Trata-se da chamada "nacionalidade POTESTITVA", prevista no art. 12, I, "c", segunda parte:

  São brasileiros NATOS os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira e que venham a residir na Replica Federativa do Brasil e OPTEM, a qualquer tempo, APÓS atingirem a maioridade pela nacionalidade brasileira.

  José era filho de mãe brasileira, nascido no exterior e que, após alcançar a maioridade, passou a residir no Brasil.

  Diz-se POTESTATIVA porque depende da vontade do sujeito, no caso, José.

  Neste caso, após atingir a maioridade, sua condição de brasileiro nato fica SUSPENSA, até que ele opte pela nacionalidade brasileira.

• São brasileiros NATOS os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira e que venham a residir na Replica Federativa do Brasil e OPTEM, a qualquer tempo, APÓS atingirem a maioridade pela nacionalidade brasileira.

• GABARITO: CERTO

  CAPÍTULO III

  DA NACIONALIDADE

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

  FONTE: CF 1988

• Pensei que o termo correto a ser usado fosse nacionalidade (vínculo com a nação) e não cidadania (vínculo político)

• Gab CERTO.

  Trata-se da NACIONALIDADE POTESTATIVA:

  Art 12 CF, I, c) Os nascidos no ESTRANGEIRO, de PAI OU MÃE brasileira (não é necessário ser os dois), desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE OU VENHAM A RESIDIR NO BRASIL e optem, A QUALQUER TEMPO, depois de ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade Brasileira. 

  #PERTENCEREMOS

  Insta: @_concurseiroprf

• É uma questão difícil, mas excelente.

  José, por ser filho de brasileira, pode adquirir a condição de brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo (desde que já tenha 18 anos). A lei não impõe nenhum obstáculo por conta do fato de José ser representante diplomático de outra nação.

• Para a questão ficar mais redonda, teria que ter mencionado que ele só pode optar pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

• PMAL 2021

  SEJA FORTE E CORAJOSO

• GABARITO: CERTO

  .

  CF88 - Art. 12, Inciso I, Letra C

  Os nascidos no ESTRANGEIRO de pai brasileiro ou de MÃE brasileira (NÃO PRECISAM SER OS DOIS), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou VENHA A RESIDIR na República Federativa do Brasil e OPTEM, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.

Questão 11026

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada e segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores com relação ao disposto na Constituição brasileira, Ronaldo, apesar de ter nascido no Brasil, e ser filho de uma brasileira, não será brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  CF
  Art. 12. São brasileiros:
  I - natos:
  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  
  Nesse caso, Ronaldo é brasileiro nato por ser filho de Márcia, brasileira nata.
  
• Olá pessoal,
  não consigo ver a situação apresentada acima,apenas a afirmativa do entendimento do ministério, mas posso concluir que está afirmativa só estaria correta se o pai de Ronaldo for estrageiro e estiver a serviço do seu país de origem.
• Olá pessoal,não consigo ver a situação apresentada acima,apenas a afirmativa do entendimento do ministério, mas posso concluir que está afirmativa só estaria correta se o pai de Ronaldo for estrageiro e estiver a serviço do seu país de origem.
• Paula,
  
  Ledo engano,a questão está errada, apesar de José estar a serviço de seu país, sua
  mãe é brasileira nata e está aqui no momento de seu nascimento. O Brasil adota critério "solo" e "sanguíneo" em questões de nacionalidade.
  
  abs,
• O problema está na forma de interpretar o texto constitucional, vamos lá:
  Art. 12. São brasileiros:
  I - natos:
  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  
  Reescrevendo para que nao exitam mais dúvidas.
  Sao brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.
  Se o nascido no Brasil tiver como pais duas pessoas estrangeiras, e nenhum destes estiver a serviço de seu país, ainda assim será brasileiro nato.
  PORTANTO, A RESSALVA FEITA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL (desde que estes não estejam a serviço de seu país) SÓ É UTILIZADA QUANDO O PAI E A MAE FOREM ESTRANGEIROS.
• Boa Michell, discriminação contra as mulheres, se a mae é brasileira, nao sei o por quê dessas duvidas?
• hehehe...é verdade.
  se a mãe é brasileira, logo o filho nascido no brasil tb o será.
• Sera' brasileiro nato, tanto pelo principio de "jus sanguini" (direito sanguineo), quano pelo "jus soliun" (direito de territorio).
• CFArt. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
• Não a duvída sobre qual artigo estamos nos referindo o artigo 12, I, "a":
  
  "os nascidos na RFB, ainda QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  
  Pessoal o erro nessa questão é que a CF estabelece dois requisitos para o afastamento do ius solis, o primeiro é serem AMBOS OS PAIS ESTRANGEIROS, pronto já está ai o erro da questão, apenas o pai é estrangeiro a mãe não. O segundo requisito: é um deles estar a serviço de seu país de origem.
  
  Se ambos os requisitos não forem cumpridos não será afastado o critério jus solis.

• CF 88 Art 12 São brasileiros:

  I - Natos;

  a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  Nessa hipótese, adotou a Constituição o critério ius solis (origem territorial), considerando nato aquele nascido em território brasileiro, independente da nacionalidade dos ascendentes. A Constituição, porém, estabelece uma exceção ao critério ius solis, excluindo na nacionalidade brasileira os filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

  São dois, portanto, os requisitos para o afastamento do critério ius solis: (i) AMBOS OS PAIS ESTRANGEIROS ( O que não ocorre na questão pois Marcia, a mãe de Ronaldo é brasileira); (ii) PELO MENOS UM DELES ESTAR A SERVIÇO DE SEU PAÍS DE ORIGEM (Se aqui estiverem a passeio, ou a serviço de empresa privada, ou de outro país que não o seu de origem, o filho aqui nascido será brasileiro nato)

  Direito Constitucional Descomplicado 3 edição. Pág 230.

• A Constituição Federal de 1988, adotou como regra , o critério ius solis ( origem territorial), admitindo porém, ligeiras atenuações. Portanto, no Brasil, não apenas o critério ius solis determina a nacionalidade, existem situações onde poderão ocorrer o sistema ius sanguinis, configurando assim,  um sistema híbrido.
  Neste caso, apesar de o pai estar a serviço da embaixada portuguesa no Brasil, a mãe de Ronaldo é brasileira nata, portanto, irá prevalecer o sistema ius sanguinis e Ronaldo será considerado sim, brasileiro nato.
• ASSERTIVA ERRADA
  
  Somente seria certa se o pai e a mãe fossem estrangeiros a serviço de seus países.
• Não entendo porquê a questão não está correta. José, como embaixador de Portugal, com exercício no Brasil, não deixa de estar prestando serviço ao seu país (Portugal, já que não optou pela nacionalidade brasileira). Nesse propósito, se porventura tiver um filho no Brasil, este não será brasileiro nato, haja vista o seu pai estar a serviço do seu país. 
• Michel,
  
  e se os pais fossem estrangeiros, mas somente um deles estivesse a servico de seu pais? O filho seria considerado brasileiro nato? A CF e clara e explicita " Art 12, I, a- os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros (ou seja, os dois terao de ser estrangeiros), desde que ESTES nao ESTEJAM (nao teriam de estarem ambos a servico?) os dois a servico de seus pais.
  
  Em relacao ao assunto de nacionalidade, ainda persisto com esta duvida.
  
  Poderiam me ajudar?
  
  Obrigada e bons estudos a todos!
• A questão é simples.
  
  Explicando de forma simples e didatica. TODOS que nascem no Brasil é brasileiro nato, SALVO se for filho de PAI E MÃE ESTRANGEIROS e além disso UM DOS DOIS está a serviço da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de seu país de ORIGEM.
  
  como exemplo: PAI e MÃE AMERICANOS vêm ao Brasil a serviço da Coca-Cola e nasce um filho do casal aqui, nessa situação o filho é BRASILEIRO NATO
• fernanda, dê um olhadinha no meu comentário da questão Q88694. Pode ser que você concorde; se não, dê sua opinião!
  
  Sucesso aos que fazem por merecer e confiam em DEUS!
• Nasceu no Brasil - jus solis - brasileiro nato!
• Nossa!!!! eu tbm errei essa questão, mas está realmente certa, o muleke nasceu no Brasa e a Mãe tbm é brasileira. Nesse caso não importa se o pai é estrangeiro e está a serviço do seu país pq a Mãe é Brasileira.
  
  Acho que é isso.....
•        A questão pede o entendimento do Ministério das Relações Exteriores.
  
         De acordo com a CF Ronaldo não será brasileiro nato, pois o pai dele é um estrangeiro (português) e está a serviço de seu país (terceiro secretário na embaixada de Portugual no Brasil).
  
        Contudo de acordo com o entendimento do Ministério as Relações Exteriores, por ser o pai do Ronaldo um português e trabalhar na embaixada de Portugual no Brasil, o Ronaldo será um brasileiro nato, isso é o entendimento deste Ministério.
  
  
• Reli a questão, li os comentários, mas não consigo entender a questão. 
  
  José é português e trabalha a serviço de Portugal. Casou-se com Maria, brasileira e tiveram o Ronaldo no Brasil. 
  
  Diz o art 12 CF: 
  
  

  São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  
  Pensei o seguinte: José está à serviço de Portugal, logo, o seu filho Ronaldo não seria brasileiro nato. OU, para ser considerado estrangeiro, ambos, pai e mãe, deveriam estar à serviço do seu país?
  
• O nosso colega José nos trouxe a informação de que o Ministério das Relações Exteriores tem, de fato, o mesmo entendimento da questão cobrada acima. Uma coisa: desde quando um órgão do PODER EXECUTIVO pode ter um posicionamento contrário à Constituição Federal?! A partir do momento em que o MRE alinhar alguma decisão segundo esse "entendimento", o ato deverá ser declarado inconstitucional no STF de imediato, é uma afornta à CF. Por gentileza, quem discorda do meu posicionamento, pode me explicar essa situação, eu agradeceria e aceitaria o gabarito apesar de não concordar com ele.
• Quem elaborou a questão merece um prêmio.
  É complexa e bem escrita.
  Mas o que interessa é o fato de que a mãe do Ronaldo é brasileira.
  Caso só leiam a questão focados no fato do pai estar a serviço do povo de Camões, errarão a questão.

• O ponto chave da questão é a mãe ser brasileira e o menino ter nascido no Brasil, portanto, é nato, independente de o pai ser estrangeiro e estar trabalhando no Brasil a serviço de seu país.

• Conforme aula de Direito Constitucional com os prof Vicente Paulo e Frederico Dias, Curso Ponto dos Concursos:
  "Segundo o art. 12, I são brasileiros natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  Como regra o nascido no Brasil será brasileiro nato. Todavia, a Constituição estabelece uma exceção: será o caso do filho de estrangeiros (os dois pais devem ser estrangeiros), desde que pelo menos um esteja a serviço de seu país.

  Se dois italianos estiverem conhecendo o litoral brasileiro (a passeio) e conceberem um filho aqui, será ele brasileiro nato?

  Sim, será brasileiro nato. Todavia, se um deles estiver a serviço de seu país (um diplomata, por exemplo) seu filho não será brasileiro, pois se enquadrará na exceção desse inciso."

  Jose eh portugues, Marcia eh brasileira, portanto, nao se trata de dois estrangeiros. Por isso, Ronaldo eh brasileiro nato.
  

• Filho de Brasileira Nata... E ainda se chama Ronaldo. Isso também é critério para ser brasileiro Nato...
  

• Errado.
  
  Ronaldo é nosso!

• mas, o pai dele esta a serviço do seu pais de origem!

   

• Paulo oliveira,não importa.Se casou com a brasleira (o) o menino será brasileito Nato.

   

  Para que não fosse considerado Nato, os dois teriam que ser estrangeiros e apenas um deles estar a serviço do seu país.

• Entendimento rápido:

   

   

  Quando nessa situação, para que Ronaldo não fosse considerado brasileiro NATO, os dois teriam que ser estrangeiros, isto é, (o pai e a

   

  mãe). Embora o pai dele seja estrangeiro, isso não garante a nacionalidade originária ao filho dele. Então, enseja à ele a nacionalidade

   

  originária por a mãe dele ser brasilera.

   

  Portanto, sendo o pai, Pedro, estrangeiro e a mãe, Márcia, brasileira, não tem como o Ronaldo não ser NATO, se um dos pais

   

  é brasileiro. Ele é nato, sim. Todos neste caso vão ser brasileiro nato.

• Nasceu no Brasil de pelo menos um dos pais brasileiro, entao é nato.  Único caso em que nascer no Brasil e não ser nato é quando ambos os pais são de outro país e pelo menos um destes esteja a serrviço do país de origem, fora isso é tudo nato.  Jus soli prevalece, é a regra(há exceção).

• KKKKKKKKKK... Lucas morri de rir... eita misturada de questões! Aqui pode, não na prova kkkkkk

• Gab: Errado

   

  Para que o filho nascido no Brasil NÃO seja nato, os dois (pai e mãe) têm que ser estrangeiros e pelo menos um deles tem que estar a serviço de seu país.

   

  Questão: José (português) veio para o Brasil como diplomata a serviço de seu país (Portugal), porém a mãe do filho deles não é portuguesa e sim brasileira e a criança (Ronaldo) nasceu aqui no Brasil, por isso Ronaldo é brasileiro nato.

• Errado

  #mpu2018 ta chegando 

• Questão top!

   

• ART 12 I a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que ESTES não estejam a serviço de seu país.

  
  

  É uma questão de português! kkkk

  
  

• Errado . Pra ele não ser brasileiro nato deveria atender os seguintes requisitos : - Um dos pais estar a serviço do seu país ; - AMBOS OS PAIS SEREM ESTRANGEIROS

• Errada.

  Para não ser brasileiro teria de ser filho de paiS(pai e mãe) estrangeiros com pelo menos um deles a serviço do país de origem.

• ius sanguinis

• Excelente questão.

• José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho.

  Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil.

  No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou.

  Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

  Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

  Na situação apresentada e segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores com relação ao disposto na Constituição brasileira, Ronaldo, apesar de ter nascido no Brasil, e ser filho de uma brasileira, não será brasileiro nato.

  Ronaldo, nascido no Brasil, filho de uma brasileira, será brasileiro nato.

• Pelo que entendi, por causa do pai ser português e mãe brasileira, o filho Ronaldo acabar sendo brasileiro nato

• Belíssima questão!

• I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes (plural, pai E mãe) não estejam a serviço de seu país; (ou seja, caso apenas um esteja a serviço de seu país, o filho será nato).

• Galera eu sou brasileiro nato , obrigado!

• Nesse caso a mãe é brasileira, não importando se o pai está ou não a serviço do seu país.

  Ela sendo brasileira o filho será brasileiro nato.

  Se os dois pais fossem estrangeiros e o filho nascer no Brasil, não estando a serviço do seu país , será brasileiro nato.

  EX: filho de mãe argentina e pai chileno a serviço do Uruguai, BRASILEIRO NATO.

• Os que possuem nacionalidade originária são chamados de "cidadãos natos", que quer dizer "nascidos", já os que possuem nacionalidade derivada são chamados de cidadãos naturalizados.

• Esse tipo de questão deveria ter o comentário de um professor.

• segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores

  nunca vi isso

• CF.Art.12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil,ainda que de pais estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  1. Na alínea a, é perceptível que a constituição adotou o critério jus soli, considerando brasileiro nato qualquer pessoa nascida em território nacional,mesmo que de pais estrangeiros.
  2. O filho será brasileiro nato,pois apenas uma das condições para exclusão do critério jus soli foi cumprida (algum dos pais ou ambos estarem a serviço de seu país). A outra condição (ambos os pais serem estrangeiros) não foi cumprida.

  QUESTÃO ERRADA

• Nascido no Brasil + ambos os pais são estrangeiros sem estar a serviço do país de origem = nato

  Nascido no BR + ambos os pais são estrangeiros, mas 01 deles (ou ambos) a serviço = não é nato (nesse caso, basta 1 a serviço)

  Nascido no BR + 1 estrangeiro a serviço + 1 brasileiro = Nato (a lei exige que ambos sejam estrangeiros para afastar a regra geral)

  "Se um diplomata alemão vier a residir no Brasil acompanhado de sua esposa (também alemã), com a finalidade de prestar serviços ao seu país de origem, e aqui o casal tiver um bebê, este não será brasileiro nato (...). O bebê possui ambos os pais estrangeiros.

  Em sentido oposto: Se um cônsul da França vem para o Brasil a serviço de seu país de origem e aqui se casa com uma brasileira e com ela tem um bebê (em território nacional), o filho deles será, sem dúvida, brasileiro nato".

  Fonte: Manual de direito constitucional - Nathalia Masson.

• Pessoal,

  A mãe da criança é brasileira B R A S I L E I R A ...

  O art 12 se refere aos pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

• Destrinchando a questão....

  Se o estrangeiro estiver em território nacional por serviço estrangeiro, mas a mãe for brasileira, o filho será brasileiro nato.

  Se ambos os pais forem estrangeiros, o filho será estrangeiro.

• Aquela boa e velha questão MERDINHA.

• Jus solis + jus sanguinis = Brasileiro nato. Simples !

• Se o estrangeiro estiver em território nacional por serviço estrangeiro, mas a mãe for brasileira, o filho será brasileiro nato.

  Se ambos os pais forem estrangeiros, o filho será estrangeiro. (estando a serviço).

• Ronaldo ate jogou a copa do mundo pela seleçao

• Lembrar que embora o pai esteja a serviço do seu país de origem (Portugal), a mãe, brasileira, não está acompanhando o cônjuge, ela é brasileira, reside no Brasil e o filho nasceu no Brasil.

  - Pais a serviço de seu país = nacionalidade dos pais. Exemplo: um diplomata alemão vem ao Brasil com sua esposa (ela não precisa estar a serviço do país). O filho será alemão nato, não brasileiro.

  - E se um dos pais está a serviço e outro não? Exemplo: um cônsul italiano vem ao Brasil e se casa com uma chilena que trabalha na iniciativa privada (não está a serviço). O filho será tanto italiano nato quanto brasileiro nato. Por que? A mãe não está a serviço do Chile. Para que a criança não adquira a nacionalidade brasileira, mesmo nascendo no Brasil, é necessário que ambos os pais estejam a serviço de seu país ou que um deles esteja apenas acompanhando o outro. 

  Fonte: CICLOS.

• Errei... Mas pqp, que questão bem escrita

• Galera, apesar de estar disposto na CF, devemos entender como critério IUS SANGUINES, visto que ele tem (mãe brasileira) e NASCEU no Brasil. Portanto é brasileiro NATO.

• Ele poderá ser brasileiro nato.

Questão 11029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das unidades federadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF Art 25. Os Estdos organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observandos os princípios desta constituição.
• A nossa Federação é do tipo “federação de equilíbrio”, isto é, sua mantença está fundamentada no equilíbrio entre as competências e autonomia dos entes federados, no tão falado “equilíbrio federativo”.
  
  Preocupado em assegurar a autonomia dos entes federativos, núcleo do equilíbrio federativo, o legislador constituinte originário estabeleceu, no próprio texto constitucional, mecanismos que visam à estabelecer proteção ao modelo federativo por ele desenhado. São vários os dispositivos constitucionais que, em maior ou menor grau, têm essa
  preocupação. Alguns:
  
  a) repartição de competências
  b) rigidez da Constituição
  c) controle de constitucionalidade
  d) imunidade recíproca de impostos, prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88
  e) repartição das receitas tributárias, prevista nos artigos 157 a 159 da CF/88
  f) o mecanismo de intervenção de um ente federado sobre outro, previsto nos artigos 34 a 36 da CF/88
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!

• Complementando os comentários anteriores, nossa Federação também tem como característica o fato de ser Centrífuga. E o que vem a ser isso?
  
  Pela própria etimologia da palavra se pode extrair seu significado. Centrífuga (do centro para fora), ou seja, por ser derivada de um estado unitário e absoluto (o Império) as unidades autônomas (estados federados) receberam do poder central uma parcela de poder deste. No modelo centrífugo é o poder central que abdica de parcela de seus poderes para dar autonomia aos entes federados. Por isso a União (ente federado) ainda conserva, em nossa federação, tantos poderes, pois nosso modelo deriva de um Estado centralizador.

  Já o modelo que se contrapõe a esse, dito Centrípeto (De fora para o Centro) caracteriza-se pelo fato de as unidades autônomas (originalmente soberanas até) abdicarem de parcela de seus poderes para formar o ente central. Foi assim, por exemplo, que nasceu a federação dos EUA. Cada um dos 13 estados eram independentes e abdicaram de parcela de seus poderes para formar a União. Mas ainda permanecem eles próprios como detentores da maior parte do poder. Por isso nos EUA os estados membros tem tanta autonomia (a ponto de a lei penal variar de estado para estado).

  São termos pouco usados mas que já apareceram em provas. Espero que ajude.

• Prezado colega Silenzio,na frase "que nasceu a federação dos EUA " o termo mais apropriado seria "confederação" dos EUA".Att

• Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  
  
  
  Fonte: Constituição Federal
• Resposta correta.
  
  Os estados respeitam os principios da constituição federal , mas tem autonomia politica  , mesmo que tenha suas leis próprias que regem seus estados. 

• Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição(esse em itálico remete ao art. 1º).

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
  

  
  Ou seja, o referido art. 25 da questão corrobora com a dada autonomia no art. 18, proibindo apenas o direito de secessão(princípio da indissolubilidade do vínculo federativo).

• AUTÔNOMOS PORQUE NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO, OU SEJA: POSSUEM CAPACIDADE LIMITADA PARA PRODUZIR E APLICAR O DIRETO, UMA VEZ QUE OS ESTADOS PODEREM INSTITUIR SUAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES, E OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO SUAS LEIS ORGÂNICAS; TODAS LIMITADAS À CARTA MAGNA (CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
  
  
  GABARITO CERTO

• CRFB/88. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   

  GABARITO: CERTO

• CERTO!

   

  O Distrito Federal, assim como os demais estados brasileiros, é uma unidade da Federação, assim como a Paraíba, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, etc. Tendo sido criado com o intuito de se transferir a Capital Federal do País para o interior (antes a Capital Federal do Brasil era a cidade Rio de Janeiro). Desse modo surgiu o Distrito Federal.

   

  Já Brasília é a Capital do Brasil, isto é, da República Federativa do Brasil. É uma cidade, enquanto o Distrito Federal é uma unidade da federação, como os demais estados.

   

  Além disso, Brasília é uma cidade do Distrito Federal, sua única cidade, ou seja, ela está inserida dentro do Distrito Federal e ao mesmo pertence. Mas, o que confunde mais as pessoas é o fato de que a cidade "Brasília" possui os mesmos limites da unidade federativa "Distrito Federal". O espaço físico, geográfico, que elas ocupam é o mesmo. O mesmo território (lato sensu) é cidade e é unidade da federação, semelhante a um estado, ao mesmo tempo.

   

  http://diegowindsor.blogspot.com.br/2010/10/distrito-federal-ou-brasilia.html

• A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

  Com relação ao exposto, é correto afirmar que: O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das unidades federadas.

Questão 11032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

Com base na autonomia que lhe é reconhecida no texto constitucional, um estado federado pode, no texto de sua constituição estadual, atribuir ao Poder Legislativo estadual a competência para dar início ao processo legislativo das leis que disciplinem a carreira das diversas categorias de servidores públicos do referido estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Como a CF/88 atribui a competência, no âmbito federal, ao Presidente da República, tendo em vista a simetria que deve existir entre as Constituições Federal e Estadual, a competência para dar incíio a tal processo legislativo também deve recair sobre o chefe do Poder Executivo Estadual, no caso, o Governador.
• Putz.......... Cansaço é dose, né?!?!?
  
  Eu simplesmente li Poder Legislativo e "processei" Chefe do Poder Executivo.....
  
  Pessoal,
  Lembrem-se SEMPRE de descansar um pouco entre os períodos de estudo, é essencial para a atenção!!!
• A possibilidade exposta na questão seria um desrespeito frontal ao princípio da independência dos poderes, expresso na CF.
• É O chefe do poder executivo no estado, no caso o governador
• é competência do Pres. da República (art.. 84,III, CF). Assim pelo princ. da simetria no âmbito Estadual compete ao Governador.
• A Constituição Federal estabelece certas matérias cuja iniciativa de lei é privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º).
  Entre essas matérias destacam-se aquelas relativas à Administração Pública e aos servidores públicos do Poder Executivo, tais como:
  
  criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
  
  servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
  
  criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
  
  Em relação a essas matérias, portanto, só o Presidente da República poderá desencadear o processo legislativo, isto é, apresentar projeto de lei perante o Poder Legislativo.
  
  Por força do federalismo, o STF firmou entendimento de que essa iniciativa privativa do Presidente da República é de observância obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, adequando-se a iniciativa, conforme o caso, ao Governador ou ao Prefeito. Assim, as matérias que são de iniciativa privativa do Presidente da República no plano federal, são de iniciativa privativa do Governador, no âmbito estadual, e do Prefeito, na esfera municipal.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!

• Como a CF/88 atribui a competência, no âmbito federal, ao Presidente da República, tendo em vista a simetria que deve existir entre as Constituições Federal e Estadual, a competência para dar início a tal processo legislativo também deve recair sobre o chefe do Poder Executivo Estadual, no caso, o Governador.

• O PROCESSO EM SI É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, MAS O PROCEDIMENTO DE MATÉRIA PROCESSUAL É POSSÍVEL.
  
  
  GABARITO ERRADO

• Com base na autonomia que lhe é reconhecida no texto constitucional, um estado federado pode, no texto de sua constituição estadual, atribuir ao Chefe do Poder Executivo Estadual a competência para dar início ao processo legislativo das leis que disciplinem a carreira das diversas categorias de servidores públicos do referido estado.

   

  Como exemplo, temos projeto da Lei n° 10.261, de 28/10/1968, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cujo projeto foi de autoria de Roberto Costa de Abreu Sodré, então Governador do Estado de São Paulo, tendo sido a referida lei recepcionada pela CRFB/88.

   

  GABARITO: ERRADO

• Neto JQN  GENIO DO QC...todas elas questoes ele comenta q são faceis.. .hahaha

• "atribuir ao Poder Legislativo estadual a competência para dar início  "

  A iniciativa é do Poder Executivo, não do poder legislativo. Por assimetria, o Chefe ExecutivO Estadual é o Governador.

  CERTO.

• gabarito E

  atribuído ao poder executivo não ao legislativo

• segundo os colegas e o que entendi, o erro está em :

  Com base na autonomia que lhe é reconhecida no texto constitucional, um estado federado pode, no texto de sua constituição estadual, atribuir ao Poder Legislativo (Executivo) estadual a competência para dar início ao processo legislativo das leis que disciplinem a carreira das diversas categorias de servidores públicos do referido estado.

  Apenas isso!

Questão 11035

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

Considere que um estado federado, no uso de sua competência normativa, elabore lei que impeça, arbitrariamente, em tempo de paz, a liberdade de locomoção em seu território. Nesse caso, caberá ao indivíduo impetrar mandado de segurança para garantir o exercício do direito constitucional mencionado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Creio que seria cabível o habeas corpus.
• O direito à liberdade é inviolável segundo art 5o. E "é livre a locomoção no território em tempos de paz" - Art 5o (XV). Se a liberdade de locomoção for ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder, cabe um "habeas corpus" e não mandato de segurança.
• O MANDADO DE SEGURANÇA é cabível para a proteçao de direito líquido e certo nao amparado por habeas corpus e habeas data. apesar do direito de locmoçao ser um direito l´quido e certo, ele é amparado por habeas corpus, nao cabendo portanto MANDADO DE SEGURANÇA.
• eu acredito q só a união pode decretar estado de sitio.
• gostaria que alguem me confirmasse, embora abaixo ai esteja ja uma luz colocada. SE cabe habeas corpus, nao cabe mandado de seguranca...
• Sempre que uma ação resultar ou puder resultar em restrição ao direito de locomoção, poderá ser impetrado habeas corpus. Por exemplo, habeas corpus impetrado contra quebra de sigilo bancário quando esta puder resultar em restrição ao direito de ir e vir do impetrante.
  
  Vale ressaltar também que o Mandado de Segurança serve para a proteção do direito líquido e certo NÃO AMPARADO por Habeas Corpus ou Habeas Data. Portanto quando o direito FOR AMPARADO por Habeas Corpus, utilizará-se Habeas Corpus; Quando o direito FOR AMPARADO por Habeas Data, utilizará-se Habeas Data.
• Em meu modesto ponto de vista, o indivíduo, além do habeas corpus, também poderá provocar algum dos entes previstos no art. 103, CRFB - de preferência o Presidente da República, o PGR, o Conselho Federal da OAB ou um partido político com representação no Congresso Nacional - para que se proponha a competente ADI ou ADPF. Assim, tutelar-se-ia os interesses de toda a população do Estado que editou tal lei inconstitucional.
• Apesar da ilegalidade por ser tempo de paz! Não havendo justificativa plausível para promover tal ato que seria o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, configura tal lei uma ofensa ao celebre Direito Liquido e Certo da liberdade de locomoção, que é remediado pelo habeas corpus.
• Amigos !!Não cabe mandado de segurança contra lei em tese!!!!
• Liberdade de Locomoção:Primeiramente, "XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"O que pode acontece? Em caso de estado de sítio, a liberdade de locomoção poderá ser afetada: "Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:I - obrigação de permanência em localidade determinada;"Quem pode decretar essa perda da capacidade de locomoção?Art. 21. Compete à União:II - declarar a guerra e celebrar a paz; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;Logo, creio que não há possibilidade de ser falar em restrição à locomoção de indivíduo em Constituição Estadual. Se ocorrer, está ferindo a CF, pois lá menciona que é livre a locomoção em território nacional e garanta à União a competência para decretar medidas que restrinjam esse direito.
• Caso fosse possível, deveria ser utilizado o Habeas Corpus.No caso da União, sei que seria possível impetração de MS contra lei ainda não votada que fere a CF.
• No caso em questão cabe o Habeas Corpus.
  
  Motivo: Violência ou coação da liberdade de locomoção; (Abuso contra o direito que todos possuem de ir, vir, permanecer, estar, passar e etc.)
   Quem pode sofrer a ação: qualquer um que use de ilegalidade ou abuso de poder.
  PS: As custas são gratuitas.

• HABEAS CORPUS 

• Na minha opinião, caro amigos, não cabe HC, pois se há lei, não há que se falar em violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

  Bom estudo a todos.

• 
  Não seria por acaso que essa lei em tela seria inconstitucional?? pergunto.

• No caso em questão, não se trata de mandado de segurança, mas sim de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

  SÚMULA 266 do STF
  
  NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE.
  

• liberdade de locomoção é sempre via HABEAS CORPUS, pode ter um ato concreto a ser sindicável

• Considere que um estado federado, no uso de sua competência normativa, elabore lei que impeça, arbitrariamente, em tempo de paz, a liberdade de locomoção em seu território. Nesse caso, caberá ao indivíduo impetrar mandado de segurança para garantir o exercício do direito constitucional mencionado.

  ''Não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese, apenas contra fato concreto.'' Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A empresa pretendia a declaração de inconstitucionalidade da lei Rio de Janeiro (Lei 3.477/00), que proíbe a instalação de caixas postais comunitárias nas favelas do estado.''
  
  Lembrando que também a liberdade de locomoção é amparada constitucionalmente por habeas corpus, o que na minha opinião, é o remédio cabível para o questionamento de arbitrariedade na aplicação da lei, que já nasceu ilegal. Pode ser que uma ação direta de inconstitucionalidade seja cabível também, para sanar a situação em geral.

• Para exercer o direito constitucional em questão que é o de LOCOMOÇÃO o indivíduo deve valer-se do HABEAS CORPUS. A questão não questiona nada sobre o que se deve fazer em relação a lei ser arbitraria.

• OK, MAS NÃO CREIO QUE SEJA HABEAS CORPUS TAMBÉM

• liberdade de locomoção = habeas corpus

• NESSE CASO HOUVE ATO INCONSTITUCIONAL, DEVE SER:

  I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;
  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
  IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
  VI - o Procurador-Geral da República;
  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 
  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
  

• Acredito que o Cespe tentou confundir o candidato com relação ao direito de REUNIÃO. Esse sim deve ser amparado por Mandado de Segurança caso seja violado. Sobre a liberdade de LOCOMOÇÃO referida na questão acredito que seja Habeas Corpus mesmo, motivo que torna a questão errada.

• Não é cabível impetrar mandado de segurança nos casos em que pode ser impetrado HABEAS CORPUS.
  No caso, a lei fere a liberdade de locomoção. Portanto, é cabível impetração de habeas corpus.
   
   

• Como é a violação do direito a locomoção deverá ser impetrado habeas corpus.

• Em tempos de paz????? Simplismente a norma é inconstitucional!!!

• APESAR DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO SER TAMBEM NESSE CASO UM DIREITO LIQUIDO E CERTO AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO, NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA PELO FATO DO MESMO SER UM REMÉDIO RESIDUAL,PORTANTO O É PRECEDIDO PELO HABEAS CORPUS.POR ESSE FATO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.

• Considere que um estado federado, no uso de sua competência normativa, elabore lei que impeça, arbitrariamente, em tempo de paz, a liberdade de locomoção em seu território. Nesse caso, caberá ao indivíduo impetrar mandado de segurança para garantir o exercício do direito constitucional mencionado.

  Gab: Errado

  O mandado de segurança é ação de NATUREZA RESIDUAL(Subsidiária),pois somente é cabível quando o direito líquido e certo a ser protegido NÃO FOR AMPARADO por outros remédios judiciais(HABEAS CORPUS,habeas data,ação popular ou mandado de injução.

   

• eu caí como um pato...ponto pro cespe.kkk

• Considere que um estado federado, no uso de sua competência normativa, elabore lei que impeça, arbitrariamente, em tempo de paz, a liberdade de locomoção em seu território. Nesse caso, caberá ao indivíduo impetrar mandado de segurança para garantir o exercício do direito constitucional mencionado.

  
  

  Neste caso, não ocorreria ilegalidade e nem abuso de poder pela autoridade pública.

• Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

  Considere que um estado federado, no uso de sua competência normativa, elabore lei que impeça, arbitrariamente, em tempo de paz, a liberdade de locomoção em seu território. Nesse caso, caberá ao indivíduo impetrar mandado de segurança para garantir o exercício do direito constitucional mencionado. 

  falou em liberdade de locomoção HC neles.

  ITEM ERRADO

   

• Errado . O mandado de segurança tem natureza residual , como se trata de liberdade de locomoção aplica-se o HC

• A função descrita diz respeito ao Habeas Corpus, que assegura a liberdade de locomoção, o mandado de segurança é residual, que diz respeito ao direito liquido e certo que não é amparado pelo Habeas Corpus e Habeas Data.

  GABARITO ERRADO

• O item apresentado é falso, uma vez que o mandado de segurança será o remédio adequado quando o impetrante pretender a proteção de direito líquido e certo não amparado pelo habeas corpus ou pelo habeas data, conforme dispõe o art. 5º, LXIX da CF/88. No caso em tela, como a questão trata da liberdade de locomoção, inscrita no art. 5°, XV, CF/88, o remédio que deverá ser manejado é o HC, não o MS. 

  Gabarito: Errado

• GABARITO: ERRADO

  ACRESCENTANDO:

  Remédios constitucionais: 

  Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

  Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

  Ação popular :  permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.

  Mandado de injunção :  busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.

  FONTE: QC

• Errado... Habeas corpus e não MS.. #DEPEN2020

• Errado. Embora seja direito líquido e certo é amparado por HC.

  #AVAGAJÁÉMINHA

• HC - atenção pq podem cobrar questão envolvendo o contexto da pandemia!

• Mandado de segurança é remédio constitucional RESIDUAL: só cabe se não couber HC NEM HD.

• mandado de segurança no caso de impedimento de reunião.

  gab. errado.

• Gabarito: Errado

  A questão erra ao dizer que caberá ao indivíduo impetrar mandato de segurança, o correto seria impetrar habeas corpus.

  Habeas corpus é um remédio constitucional que tem como finalidade evitar ou fazer cessar uma violação ou coação à liberdade de locomoção que decorre da ilegalidade ou abuso de poder.

• O MS é de caráter RESIDUAL, de modo que, só será utilizado quando não for viável impetrar Habeas Corpus ou Habeas Corpus.

• MS concordamos que não seria o caso, mas será que não teria que ser uma ADIN?

• Caberia Habeas corpus no estado de São Paulo devido o lockdown?

• neste caso não tem o que se conversar.

  O HC é o remédio correto.

• Nesse caso, o remédio correto será HABEAS CORPUS, visto que o MANDADO DE SEGURANÇA protege direito líquido e certo QUANDO NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS ou HABEAS DATA.

  Art. 5º, CF

  LXVIII - conceder-se-á  "habeas-corpus"  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

• Art. 5º, CF

  LXVIII - conceder-se-á  "habeas-corpus"  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  ERRADO..!

• LEMBRAR TAMBÉM QUE NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE

  SÚMULA 266 DO STF

• (1988 a 2019)- Direito de ir e vir pode ser restringido apenas nos casos. -prisão -estado de sítio (2020) -qualquer (governador,prefeito) calça cagada pode editar lei que proiba tal direito,não se vacinou? nos espaços públicos não entra -lembrando do direito ao trabalho,lazer,saúde etc...

• Art. 5º, CF

  LXVIII - conceder-se-á  "habeas-corpus"  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Questão 11038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago dos servidores, com vistas a pressionar o Poder Executivo a conceder aumento de salário a essa categoria por meio de medida provisória.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória, que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, regra geral, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perda da eficácia da medida desde a sua edição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode me ajudar????
  
  O prazo está OK, pois a MP tem que ser apreciada no prazo 60 + 60 (prorrogação), totalizando no máximo 120 dias. Lembrando que se não for apreciada pelo CN em 45 ele tranca a pauta do CN. Até aí, tudo bem, mas onde está escrito que pode MP para o caso mencionado??
  
  Seria correto pensar que se não é vedado expressamente pela CF (não está no rol das vedações do p. 1, inciso I) ela é permitida???
• eu marquei "errado" pois a parte da questão:
  "porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória"
  fica estranho pq Os servidores públicos Militares do DF tbm podem ser amparados por MP quanto ao aumento salarial. e outros!
  
  Alguém concorda?
• Galera, é o seguinte:
  
  O artigo 61, parágrafo 1º, diz que são de iniciativa do presidente as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e
  autárquica ou AUMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO.
  
  Como a questão inteira está se referindo à remuneração dos servidores públicos FEDERAIS, dos três poderes o único que pode editar MP é o Executivo, e a CF não proíbe aumento de remuneração por MP, me parece que a questão colocou o trecho sobre MP apenas para confundir.
  
  "Apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória" exatamente porque a Carta não proíbe MP para isso e porque, dos três poderes, o único que pode editar MP é o Executivo.
  
  É uma questão de interpretação dos dispositivos constitucionais que versam sobre os assuntos.
  
  Capciosa mas parece que OK!
• tivemos um exemplo recente que foi o aumento dado aos auditores fiscais da receita federal, este aumento foi por medida provisoria e ficou tramitando na casa legislativa no prazo constitucional... esse aumento veio na hora certa, diga-se de passagem.. podem conferir no site do unafisco
• Se o congresso não votar a MP ela perde a sua eficácia desde a sua edição? Neste caso, se a MP causar prejuizos a alguém e não for aprovada em 120 cabe ao estado responsabilizar-se pela medida?

• Aritgo 61, § 1º, CRF - São de iniciativa PRIVATIVA (correto seria EXCLUSIVA) do Presidente da República as leis que:

  II - disponham sobre:

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquica ou aumento de sua remuneração;

  Artgo 62, CRF - Em caso de RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

  A CRF no § 1º do artigo 62 não veda a ediçao de MP sobre a materia sobre aumento da remuneração dos servidores. Então é possivel a edição de MP.

  O Prazo da MP é de 60 dias prorrogavel por mais 60 dias.

• para terminar o assunto: livro Dir. Const. descomplicado, do MA e VP, pág 391
   A iniciativa privativa das leis que fixem ou alterem remunerações dependem do cargo a que a lei se refira...
  a) iniciativa privativa do P.R., para os cargos da estrutura do poder executivo federal (CF,art 61, par 1, II, a)
  .
  Se a iniciativa é privativa, e não existe vedação expressa na CF, o PR pode editar MP....
  Sorte a Todos
  
  
  
• Em termos práticos isso não acontece e ainda por cima fica desrespeitado o comando constitucional:
  Artgo 62, CRF - Em caso de RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
  Onde fica a relevância e urgência no aumento de remuneração dos servidores? E as regras de simetria? Por que, então, não podem os servidores estaduais terem suas remunerações alteradas por MP do governador?
• RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA
  EMENTA: CONSTITUCIONAL. VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 3. DA LEI  N. 12.382, de 25.2.2011. VALOR NOMINAL A SER ANUNCIADO E DIVULGADO POR DECRETO PRESIDENCIAL. DECRETO MERAMENTE DECLARATÓRIO DE VALOR A SER REAJUSTADO E AUMENTADO SEGUNDO ÍNDICES LEGALMENTE ESTABELECIDOS. OBSERVÂNCIA DO INC. IV DO ART. 7. DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A exigência constitucional de lei formal para fixação do valor do salário mínimo está atendida pela Lei n. 12.382/2011.
  2. A utilização de decreto presidencial, definida pela Lei n. 12.382/2011 como instrumento de anunciação e divulgação do valor nominal do salário mínimo de 2012 a 2015, não desobedece o comando constitucional posto no inc. IV do art. 7º. da Constituição do Brasil. A Lei n. 12.382/2011 definiu o valor do salário mínimo e sua política de afirmação de novos valores nominais para o período indicado (arts. 1º. e 2º.). Cabe ao Presidente da República, exclusivamente, aplicar os índices definidos legalmente para reajuste e aumento e divulgá-los por meio de decreto, pelo que não há inovação da ordem jurídica nem nova fixação de valor.
  
  
  Salário mínimo e decreto presidencial - 3
  Salientou-se, ainda, que o legislador estatuíra que o valor a prevalecer no lapso de 2012 a 2015 seria aquele determinado no art. 1º da lei em apreço mais o reajustamento conforme índice firmado nos §§ 1º e 2º do art. 2º, prevendo aumento real a ser conferido nos moldes dos índices definidos nos §§ 4º e 5º do mesmo preceito. Diante desse contexto, rejeitou-se o argumento de que a lei conteria delegação para que o Presidente da República fixasse o valor do salário mínimo. Reiterou-se que haveria mera aplicação aritmética, nos termos legalmente previstos, dos índices, fórmulas e periodicidade fixados pelo Congresso Nacional, a serem expostos por decreto presidencial, que não inovaria a ordem jurídica, sob pena de abuso do poder regulamentar, passível de fiscalização e controle pela via legislativa ou judicial. Dessa forma, frisou-se que a lei impusera ao Chefe do Poder Executivo apenas a divulgação do montante do salário mínimo, obtido pelo valor reajustado e aumentado consoante os índices fixados pelo Congresso Nacional na própria lei adversada.
  ADI 4568/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 3.11.2011. (ADI-4568)
  3. Ação julgada improcedente.
  *noticiado no Informativo 646
  E, no caso da questão em comento ,deve-se entender que para os servidores públicos federais do poder executivo, seria possível a MP. Pois se fosse de um outro poder não poderia, haja vista a medida provisória pertence ao chefe do Executivo. Contudo isso não quer dizer que os estados ou municípios também não possam, desde que, exista previsão na constituição ou na lei orgânica.
• Quase duas da madruga e encaro uma questãozinha doida dessa... Acho que o sono bateu forte... vou dormir e sonhar!!!
  
  JAMAIS DEIXE DE SONHAR

• certo

• MP para casos RELEVANTES E URGENTES. Alteração de Salário se enquadra?

  Prazo para conversão em lei: 60 dias, prorrogável por 60 = 120.

• Sabe aquela questão de "nada com coisa alguma"?
  
  Indicada para comentário... now! 

• Eu acho que ninguém se preocupou em abrir o texto associado da questão...la fala um caso hipotetico de urgencia, e em momento algum a questão falou sobre servidores estaduais, quando ela diz apenas servidores federais se refere ao PODER EXECUTIVO, de modo que nao pode ter mp aumentando salario pros outros poderes...questão complicadinha mesmo e impossível de entender se nao ler o texto associado

• A questão aborda, por meio de caso hipotético, a temática constitucional relacionada à remuneração dos servidores públicos e da edição de medidas provisórias.

  Conforme art. 37, inciso X, “remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

  Segundo o art. 61, § 1º, CF/88 “São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: [...]II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.

  Conforme art. 62, caput, da CF/88, “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. No que pese a exigência de requisitos próprios como o da relevância e a urgência (art. 62, CF/88) para a edição de medidas provisórias, não há, na prática, vedação para a utilização desse instrumento legislativo para fixação ou alteração de remuneração dos servidores públicos federais (as vedações estão no art. 62, §1º da CF/88). Exemplo disso é a MP 765/2016 que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais.

  Gabarito: certo.

  
  

• Receita Federal acabou de conseguir isso

• Deus tenha piedade de nós!!

• CERTO. Reproduzo abaixo o trecho de uma matéria da revista istoé com falas mo ministro do planejamento relacionadas ao tema:

  MPs: "Oliveira confirmou que o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 30, as Medidas Provisórias (MPs) que das iniciativas que compõem a proposta orçamentária. Uma delas é a do próprio adiamento dos reajustes. “O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos”, disse. A outra é a da elevação da alíquota previdenciária para servidores que ganham mais que o teto do INSS (R$ 5.531,31), de 11% para 14%. Enquanto as contratações previstas tiveram impacto negativo no efeito esperado com o adiamento dos reajustes, as novas admissões ajudarão a impulsionar a arrecadação com a maior alíquota. A estimativa é que essa medida tenha impacto de R$ 2,2 bilhões (contra R$ 1,9 bilhão esperado antes). Segundo o ministro, mais gente vai contribuir para o regime previdenciário"

  Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/governo-preve-contratacao-de-servidores-na-mesma-quantidade-que-sairem/

•  

  Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.                                

  § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:                         

  I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;                  II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.  

• Acredito que o Erro é "apenas para o caso de servidores públicos federais". Pela regra de simetria não seria possível aos estados-membros a edição de medida provisória para alterar o aumentar a remuneração dos servidores públicos do Executivo?

   

• MOSAIR SILVEIRA não acordou... tadinho...rs

• GABARITO: ERRADO

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  A questão aborda, por meio de caso hipotético, a temática constitucional relacionada à remuneração dos servidores públicos e da edição de medidas provisórias.

  Conforme art. 37, inciso X, “remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

  Segundo o art. 61, § 1º, CF/88 “São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: [...]II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.

  Conforme art. 62, caput, da CF/88, “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. No que pese a exigência de requisitos próprios como o da relevância e a urgência (art. 62, CF/88) para a edição de medidas provisórias, não há, na prática, vedação para a utilização desse instrumento legislativo para fixação ou alteração de remuneração dos servidores públicos federais (as vedações estão no art. 62, §1º da CF/88). Exemplo disso é a MP 765/2016 que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais.

  FONTE: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

• CORRETA.

  Aprofundem com a questão Q97730.

• Para os outros poderes não pode?

• Questão excelente! Complexa, mas excelente. Gabarito C

  O salário só pode ser aumentado por lei específica; Medida Provisória (MP) é uma lei, logo, não há problema nenhum em o chefe do Executivo utilizá-la para aumentar os salários de seus servidores. Mas a MP realmente perde seus efeitos se não for aprovada em 120 dias, e essa perda de efeitos retroage até a data da edição da MP.

  Mas detalhe: por ser um instrumento à disposição apenas do Presidente da República, a MP só pode ser utilizada para aumentar salários dos servidores do Executivo. A lei que aumenta o salário de servidores do Legislativo (ou do Judiciário) exige iniciativa deste próprio poder - e nenhum dos chefes de Legislativo e Judiciário dispõem de iniciativa de MP. Logo, essa modalidade de lei não está à disposição deles.

• • Remuneração dos servidores públicos ¬ somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica (observada a iniciativa privativa em cada caso) ¬ assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
  • Aumento de remuneração administração direta e autárquica ¬ iniciativa privativa do Presidente da República por medidas provisórias
  • Exemplo: MP 765/2016 que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais. 

  *Medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

  *O Prazo da MP é de 60 dias prorrogável por mais 60 dias.

  Fonte: QC

• Esse é o tipo de questão que podemos responder ao cespe " Quase certa ".

Questão 11041

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Direitos Sociais; Servidores Públicos

Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago dos servidores, com vistas a pressionar o Poder Executivo a conceder aumento de salário a essa categoria por meio de medida provisória.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; em conseqüência, na inexistência dessa lei específica, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal vem sendo a de reconhecer a ilegalidade da greve.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A visão do STF mudou: o direito de greve dos servidores pode ser exercido com base em lei q regula a greve para os que não são servidores.
• Esse era o entendimento.
  Já não é mais...
• O STF em face da omissão dO poder legislativo decidiu que deve ser aplicada a lei 7.783 que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. (Isso sconteceu em outubro de 2007)
  
  
  
  
  
• O gabatito esta quetao deveria sem trocado pois o stf ja decidio pelas mesmas regras de greve do setor privado e a propria constituiçao da a garantia do mandado de injunção aos servidores publicos.
• Essa questão deve ser desconsiderada, pois, o gabarito não está atualizado pelas normas atuais do STF. Isso é bem lembrado pelos colegas abaixo.
• O STF deferiu mandatos de injuções tornando o exemplo desta questão legal, uma vez que o CN se omitiu por muito tempo.
  
  Hoje esta questão estaria ERRADA
• Atualmente a jurisprudência da suprema corte vem adotando a posição CONCRETISTA diante do direito de greve concedido aos servidors civis pela CF com eficácia limitada. Ou seja, frente ao mandado de injução, para combater a MORA legislativa, o STF adota a legislação dos trabalhadores urbanos e rurais por ANALOGIA.
• Hoje, esta questão está errada. Segundo entendimento adotado pelo STF, na inexistência da lei específica, a greve no serviço público deve ser observado pela lei de greve (Lei nº. 7.783/89)
• Questões desatualizadas.....Entrementes, ainda nos auxilia em muito devido os inúmeros e pertinentes comentários acerca da alterações, tanto legislativas quanto jurisprudenciais.....bons estudos a todos....
• QUESTÃO DESATUALIZADA!VER MANDADO DE INJUNÇÃO 712, STF

• A resposta é a posição anterior do STF, depois de 2007 mudou a posição agora é deste MI abaixo:

  Mandado de Injunção 712/STF

  MI 712. EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 5º, LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONCESSÃO DE EFETIVIDADE À NORMA VEICULADA PELO ARTIGO 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE SINDICAL. GREVE DOS TRABALHADORES EM GERAL [ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 7.783/89 À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI REGULAMENTADORA. PARÂMETROS CONCERNENTES AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DEFINIDOS POR ESTA CORTE. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO ANTERIOR QUANTO À SUBSTÂNCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE SOCIAL. INSUBSSISTÊNCIA DO ARGUMENTO SEGUNDO O QUAL DAR-SE-IA OFENSA À INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES [ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL] E À SEPARAÇÃO DOS PODERES [art. 60, § 4o, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. INCUMBE AO PODER JUDICIÁRIO PRODUZIR A NORMA SUFICIENTE PARA TORNAR VIÁVEL O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSAGRADO NO ARTIGO 37, VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

• A questão está desatualizada pois desde de 2007 novo entendimento foi dado pelo STF no que concerne à “greve dos servidores públicos”, que através do Mandado de Injunção 712 determinou a “APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 7.783/89(Lei de greve) À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI REGULAMENTADORA”, como forma de garantir o interesse social e coletivo indisponível. No caso o gabarito dela é: ERRADO E NÃO CERTO.

• Até meados de 2007, o efeito das decisões de MI ‘s emanadas pelos
  tribunais se limitavam a declarar a mora do legislador. Essa
  situação era o que chamamos de posição não-concretista do Poder
  Judiciário. Porém, ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712,
  sobre a falta de norma regulamentadora do direito de greve dos
  servidores públicos, o STF abandonou sua antiga posição e passou a
  adotar a teoria concretista. A partir de então, caberia ao Poder
  Judiciário, desde logo, permitir que o impetrante exercesse seu
  direito, sanando a mora existente.

• OBS: Greve servidores públicos: eficácia limitada

• Não concretista

  Concretista

  Teoria da abstrativização 

Questão 11044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo; Senado Federal

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

Nas eleições de outubro de 2006, haverá a renovação parcial dos membros do Senado Federal e a renovação total dos membros da Câmara dos Deputados, sendo os senadores e os deputados eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Senadores - sistema majoritário.
• A Constituição Federal prevê dois sistemas eleitorais:
  
  - o majoritário (para eleição dos Chefes do Executivo e Senadores da República) e o
  
  - proporcional (para eleição dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores).
  
  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal terão três senadores, com mandato de oito anos.
  
  Sistema majoritário é aquele em que será considerado vencedor o candidato que obtiver maior número de votos (maioria simples), tendo o texto constitucional optado pelo sistema majoritário puro ou simples (um único turno) para a eleição de Senadores da República.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Deputados Federais são eleitos pelo sistema proporcional, mas os senadores são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO.>>> Constituição Federal/88 (TÍTULO IV: Da Organização dos Poderes)Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(...)Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
• Questão de nível mediano, pois para olhos desatentos de um concurseiro despreparado, essa questão estaria correta, se não fosse a ressalva que senador é o único cargo do legislativo que não é eleito pelo sistema proporcional, ou seja deputados, vereadores etc. São eleitos pelo sistema proporcional e nã pelo majoritário.Guardem isso :Senador eleito por sistema majoritário, nesse caso é a exceção da regra.Todo o resto que compõe o legislativo eleito por sistema proporcional.
• Caros colegas quando a questão usa a palavra "renovação", entendo o sistema tanto para o SEnado (1/3 e 2/3), quanto para a camara com votação para todos os cargos de deputado, no entanto caso um  Deputadoseja  reeleito, por exemplo. Não houve renovação. Fui muito longe?
  
  Mesmo assim acertei a questão pelo fato do sistema majoritário ser aplicado ao senado.

• Eleição para Senador ---> sistema majoritário simples

  Eleição para deputados ---> sistema proporcional

• prefeito de cidade cujo habitantes são menos de 200 mil eleitores ---> sistema proporcional simples.

• Perfeito

• deputados eleitos pelo sistema proporcional.

   sendo os senadores sistema marjoritário.

   

   

• Gabarito: ERRADO.

   

  Sistema eleitoral adotado para cada cargo eletivo

   

   

  1°) Majoritário: Desdobra-se em Absoluto e Relativo.

   

  a) Absoluto: Candidato deve possuir 50%+1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados. Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores. Bancas trocam "eleitores" por "habitantes", portanto muita atenção com essa informação).

   

  b) Relativo: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito. Não há 2° turno. Seguem essa regra os Senadores e Prefeitos (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores)

   

   

  2°) Proporcional: É utilizado para os que "sobram", ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores. Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral. Deixo no seguinte link os passos que devem ser obedecidos para se fazer o cálculo. Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

   

  Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016

   

   

  IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

   

  Senador = Senado Federal = Majoritário Relativo

   

  Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Proporcional

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• a questAO tava ate bonitinha

Questão 11047

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

Cabe à justiça eleitoral processar e julgar as causas que envolvam questões eleitorais, e somente caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais em sede de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data se tais decisões forem denegatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: X

Comentários

• Eu pensei que estivesse errado porque não tem o Mandado de Injunção, pois no art.121 da CF diz "§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
  V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção."
  
  E aí? Estou certa? Caso o gabarito esteja realmente certo, gostaria de saber o porquê! =/
  
• Embora incompleta, a assertiva pode ser considerada verdadeira. Ela simplesmente deixa de listar mandado de injunção.
• Está dando erro no programa. Tanto se clicar em "certo" como em "errado", acusa erro.
• Por causa, do "...somente caberá..." A essertiva esta errada.
  
  
  
• A questão está correta. Acredito que o "somente caberá" se refere a "decisões denegatórias".
• LOUCURA.......BEM QUE EU ESTRANHEI O LINK ESTATÍSTICA: Ninguém acertou pq tanto o certo como o errado, está programado como incorreta a questão.
  .
  Mas a questão está certa:V - DENEGAREM "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.
  
  
• Essa questão foi anulada. Conferi no site do Cespe.
• Não vejo o porquê da anulação uma vez que a redação é clara: em se tratando de decisão acerca de mandado de segurança, habeas corpus ou habeas data, caberá recurso se a mesma for denegatória. É esse o significado que a expressão "em sede de" dá à sentença. A não inclusão do mandado de injunção no texto não torna a questão errada.
  
  Questão correta.
• Eu tb marquei errado considerando a explicação do meu professor de Direito: " O TRE na sua decisão pode recorrer, dentre outros casos, qdo denegados 2 Habeas e os 2 Mandados.
• Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
  
  I - especial:
  
  a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;
  
  b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
  
  II - ordinário:
  
  a) quando versarem sôbre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;
  
  b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
  
  § 1º É de 3 (três) dias o prazo para a interposição do recurso, contado
  
  
  Para mim o erro da questão está qunado diz que SOMENTE caberá recurso quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança
• Em face do art. 121,parag. 4,I.V,CF88, a questão está errada dado que também cabe recurso em decisão denegatória de mandado de injunção.
• Apesar da questão ter sido anulada, concordo com a colega abaixo.
• COMPLEMENTANDO:Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança. § 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais; V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.
• me enformar por e-mail , obrigado.

• Justificativa da banca:

   

  “Cabe à justiça eleitoral processar e julgar as causas que envolvam questões eleitorais, e somente caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais em sede de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data se tais decisões forem denegatórias”. — anulado, pois a questão não restringiu a hipótese recursal ao recurso ordinário. Em conseqüência, mesmo sendo concessiva a decisão, se ela contrariar expressa disposição legal ou constitucional caberá recurso especial.

• Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

  § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

  § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

  § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.

  § 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

  I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

  II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

  III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

  IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

  V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.

Questão 11050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

Embora a eleição do presidente da República implique a eleição do vice-presidente, a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente; em conseqüência, se o vice-presidente tiver tomado posse na data definida pelo texto constitucional, e o presidente eleito, salvo motivo de força maior, não tiver ainda assumido o cargo decorridos dez dias da data fixada para a posse, o referido cargo será declarado vago, devendo o presidente ser sucedido pelo vice-presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
  Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
  
• Ao meu ver, um exemplo pratico desta questao e' a posse de Jose Sarney, em 1985, quando da doenca (e posterior falecimento) de Tancredo Neves.
• Só que a sucessão de Sarney não foi regulada por essa constituição,claro! Foi apartir desse fato controvertido na política brasileira que se pensou ao redigir essa norma constitucional. Na época muitos partidos pediram para que fosse feita novas eleições... tendo um fato curioso de que o General Figueredo ameaçou permanecer no poder se isso se concretizasse.
• 
  Se a CF no art. 78 diz "Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil."....
  
  ....eu não entendo como esta correto o seguinte trecho do enunciado da questão "a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente".
  
  O presidente e o vice não tomam posse de forma conjunta em uma mesma sessão do Congresso Nacional????
• COMO É QUE O CARGO SERÁ DECLARADO VAGO SE O VICE-PRESIDENTE TOMOU POSSE?
  
  PARA SER DECLARADO VAGO NÃO PRECISARIA DA AUSENCIA SIMULTÂNEA DOS DOIS (PRESIDENTE E VICE)???
• Pessoal, concordo com o Gustavo e os colegas abaixo. Marquei errada a questão justamente por este trecho "a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente", tomando como partida o próprio art. 78. Alguém sabe de um dispositivo da CF88 que trate da posse independente do vice e do presidente? O moço, por exemplo citou o exemplo do Serney, mas devemos lembrar que foi por "problemas de saúde" (ou o que quer que seja) que o Tancredo não tomou posse em conjunto. Até hoje essa posse conjunta do Presidente + Vice é comum.
  
  
• Galera, a questão fala da posse da necessidade de assumir o cargo. São duas coisas diferentes.  Após a tomada de posse  o PR e o VPR tem 10 dias para assumirem o cargo. Caso não o façam no prazo, o cargo será declarado vago . No caso apenas o presidente não assumiu e em razao disto, assume o vice para o vice assumir, o cargo precisa ser declarado vago primeiro, conferme art. 79!! Bons estudos

• "A posse presidencial ocorrerá no dia 1°. de janeiro, porém e, decorridos 10 dias da data fixada, se o Presidente ou o Vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido os cargos, estes serão declarados vagos.

  Poderá ocorrer uma segunda hipótese. No caso de o Presidente não comparecer, mas o Vice-presidente sim, este assumirá a Presidência da República.

  Essa assunção será definitiva se a ausência do Presidente, motivada ou imotivada, gerar a impossibilidade absoluta de sua investidura." Alexandre de Moraes - Direito Constitucional - 16° edição.
  

• O cargo so pode ser declarado vago com a ausencia de AMBOS. Todavia, a banca entendeu o contrario. Bola para a frente :)

• Conforme curso direito constitucional do ponto dos concursos com os prof Vicente Paulo e Frederico Dias:

  "A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1º de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na qual prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil (CF, art. 78).

  O que acontecerá se, decorridos dez dias da data fixada para posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo? O cargo será declarado vago, salvo motivo de força maior (cuidado com essa ressalva, manjada em prova!).

  Essa regra parece simples, não é bem assim! Vejamos a quantidade de hipóteses que poderão ocorrer:

  a) Presidente e Vice não comparecem para tomar posse, ambos sem motivo de força maior – o cargo será declarado vago;

  b) Vice-Presidente não comparece, sem motivo de força maior – o Presidente tomará posse e exercerá integralmente o mandato, sem Vice;

  c) Presidente não comparece, sem motivo de força maior – o Vice-Presidente tomará posse e exercerá integralmente o mandato, sem Vice;

  d) Vice-Presidente não comparece, por motivo de força maior – o Presidente tomará posse e governará sem Vice, até que cessem os motivos de força maior e o Vice-Presidente seja empossado;

  e) Presidente não comparece, por motivo de força maior – o Vice-Presidente assumirá a Presidência, mas temporariamente, somente até cessar os motivos de força maior e o candidato a Presidente seja empossado;

  f) Presidente e Vice-Presidente não comparecem, por motivo de força maior – nesse caso, a posse de ambos será adiada para além dos dez dias, até que pelo menos um dos dois tenha a possibilidade de ser empossado, em razão da cessação dos motivos de força maior."

• hhhhhhhhhhhhhhhhhh

• O vice: Substituirá em caso de impedimento

               Suceder-lhe-á no caso de vago  (o que afirma a questão)

   

  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

• Pessoal, a posse é independente, porque a posse de um não implica a do outro. Assim, o Presidente da República pode tomar posse, mas não necessariamente o Vice terá tomado e vice-versa. Já no caso da eleição não, pois a eleição do Presidente da República implica a do Vice-Presidente, uma vez que ele eleito, eleito também será o Vice. 

  Questão Correta!

   

• Pode ser só impressão minha, mas as questões mais polêmicas e que normalmente são da CESPE nunca há comentário de professor; por que será???

• PR e Vice-PR possuem 10 dias para tomarem posse em sessão conjunta do Congresso Nacional e existem inúmeras formas disso acontecer, uma delas é:

   

  PR (não toma posse) e Vice-PR toma posse dentro do prazo de 10 dias.

   

  Nesse caso, temos duas hipóteses:

  1 - PR não tomou posse por motivo de força maior: nessa hipótese, o Vice-PR toma posse e substitui o presidente temporariamente, enquanto é remarcada a nova posse do PR.

   

  2 - PR não tomou posse dolosamente, não houve motivo de força maior para isso: nessa hipótese, o Vice-PR toma posse e sucede o presidente definitivamente, exercendo o cargo sozinho.

   

   

  Espero ter ajudado; caso tenha algum erro, notifiquem-me no privado. Abraço!

• Paulo, por causa das figurinhas marcadas únicas a acertar questões ambíguas (pegas de vez em quando pelas operações antifraude de concurso). Essa é até tranquila, envolve interpretação de português, agora tem umas que nem professores arriscam responder mesmo sabendo pela doutrina, lei e jurisprudência a resposta certa, só a banca fala o contrário é todos são obrigados a aceitar.
• Como assim vai ser declarado vago? será declarado vago quando não tiver forca maior, caso tenha, o vice assume ATÉ cessar a força maior do presidente

• O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão conjunta do Congresso Nacional, em 1º de janeiro, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Se, decorridos DEZ DIAS da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  a) Presidente da República e Vice-Presidente não comparecem dentro de 10 dias da data fixada para posse, SEM motivo de força maior. Nesse caso, será declarada a vacância dos dois cargos (Presidente e Vice). Precisarão ser realizadas novas eleições diretas, como estudaremos mais à frente.

  b) Presidente da República não comparece dentro de 10 dias da data fixada para a posse, SEM motivo de força maior. Nesse caso, o Vice assumirá o cargo de Presidente e exercerá o mandato inteiro sem Vice.

  c) Vice-Presidente não comparece dentro de 10 dias da data fixada para a posse, SEM motivo de força maior. Nesse caso, o Presidente irá exercer todo o mandato sem Vice.

  d) Presidente da República e Vice-Presidente não comparecem dentro de 10 dias da data fixada para posse, COM motivo de força maior. A posse será adiada para que, após cessado o motivo de força maior, eles possam assumir o cargo.

  e) Presidente da República não comparece dentro de 10 dias da data fixada para a posse, COM motivo de força maior. O Vice-Presidente toma posse e assume, interinamente, o cargo de Presidente até que cesse o motivo de força maior.

  f) Vice-Presidente não comparece dentro de 10 dias da data fixada para a posse, COM motivo de força maior. O Presidente toma posse e governa sem Vice até que cesse o motivo de força maior que impediu o Vice de tomar posse.

• Galera confundindo vago com vacância(vagos do 2) tem diferença .. é isso que cespe quis.

  certa!

• Gabarito: Certo

  Constituição Federal:

  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Parágrafo único: Se, decorrido dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido cargo, este será declarado vago.

• 10 dias ➝ POSSE ➝ VAGO

  Decorridos 10 dias para A POSSE, o P.R e Vice, SALVO motivo de força maior, não tiver assumido o cargo este será declarado VAGO.

  15 dias ➝ SEM licença C.N ➝ PERDA DO CARGO

  (CESPE) O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. (CERTO)

Questão 11053

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Vide art. 13
  parag. 1o. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
  
  parar. 3o. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  
  § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  
  
• Os prazos a serem observados:
  
  1º - Publicação do ato de provimento pela Administração;
  2º - Tomar posse em até 30 dias após a publicação;
  3º - 15 dias após a posse para entrar em efetivo exercício.

• PRA NUNCA MAIS ESQUECER!

  Sempre assimile ao sonho do concurseiro:

  Para tomarmos posse, vai demorar (30 dias),

  Depois da posse, a administração pública vai precisar de nossos serviços rapidamente (só 15 dias)
   

• Posse em 30 dias.

  Entrada em exercício em 15 dias.

  Estabilidade em 3 anos.

• "Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

  A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação."
  
  Gabarito: CORRETO
  
  Nomeação para Posse: 30 dias (se não tomar posse, a nomeação será sem efeito)
  Posse para Exercício: 15 dias (se não entrar em exercício, será exonerado)

• PUBLICAÇÃO: ⏝⏠

   

  (╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse   (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒  SEM EFEITO  X

  _/|''|''''\__
  '-O---=O-°  Posse I -----até 15 dias------> EXercício.  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  ⇒ EXONERADO  ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)

   

  proviMEnto = noMEação  (✧∀✧) /

  inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]

• NOMEAÇÃO >>>>>>>>>> POSSE  - 30 DIAS 

  POSSE - ENTRAR EM EXERCICIO- 15 DIAS.

• Gosto de usar a seguinte relação: "NPE, 30, 15"; ou seja, da Nomeação para a Posse são 30 dias e da Posse para o Exercício são 15 dias.

  Ou pode ser N 30 P 15 E

• *anotado*

  Compilando

  Para tomarmos posse, vai demorar (30 dias),

  Depois da posse, a administração pública vai precisar de nossos serviços rapidamente (só 15 dias)

  N 30 P 15 E

  Nomeação - 30 dias - Posse - 15 dias - Exercício

  proviMEnto = noMEação

  inveStidura = poSSe

• MINHA CONTRIBUIÇÃO: APESAR DE FALAR "prazo de trinta dias" A POSSE PODERÁ OCORRER ANTES, POIS É UM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS.

• Pra mim a questão está mal elaborada. Sei lá, pois a posse poderá ocorrem em ATÉ 30 dias. Não é em 30 dias! Mnha opinião.

• Posse = até 30 dias.

  Para entrar em exercício = 15 dias.

• A resposta está fundamentada no art. 13, §1º e § 3º, da lei 8.112/90.

  Embora a posse realmente possa ocorrer até 30 dias contados da data da nomeação, a literalidade do §1º consubstancia que a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, razão pela qual torna a assertiva CORRETA.

• A legislação de alguns estados permite a tomada de posse através de procuração, portanto é necessário saber qual é a legislação do seu estado.

  Não é possível tomar posse antes do período legal previsto, mas o candidato pode entrar com o pedido de prorrogação de posse por mais 30 dias, que pode ser concedido ou não.

• Não entrar em EXercício → EXonerado.

  Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.

• Posse ----- 30D ------- Nomeação ( que pode ser através de procuração)

  Nomeação ------- 15D -------- Exercício

  No que diz respeito à procuração, basta pensarmos que no exercício, ninguém pode trabalhar por nós.

• Art. 13, § 1°: A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

  Art. 13, § 3°: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Questão 11056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Pedro, já na condição de servidor em determinado município, tenha de entrar em exercício em outro município em razão de ter sido removido. Nessa situação, Pedro terá, no mínimo, dez dias e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do respectivo ato, se ele não estiver em licença ou afastado legalmente, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, caso a distância da nova sede, em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, INCLUÍDO nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  (...)
  § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  **** PORTANTO, ESTÁ ERRADA A PARTE FINAL: "não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, caso a distância da nova sede, em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km." ****
  
• Considere que Pedro, já na condição de servidor em determinado município, tenha de entrar em exercício em outro município em razão de ter sido removido. Nessa situação, Pedro terá, no mínimo, dez dias e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do respectivo ato, se ele não estiver em licença ou afastado legalmente, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, caso a distância da nova sede, em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km. ESTE TEMPO INCLUI O TEMPO PARA DESLOCAMENTE INDEPENDENTE DA DISTÂNCIA DO DESLOCAMENTO
  
• Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  A questão está ERRADA
• É pra reforçar, Felipe. Comentários baseado na lei seguido de comentários livres é legal.

• Essa questão é engraçada kkk

• MAXIMO 30 dias, INCLUÍDO nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• Nada é citado sobre a distância. O prazo de 10 a 30 dias é para o deslocamento.

   "em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km"

• Um mês pra se deslocar e instalar, sem mais nem menos.

• ERRADO.

  A questão estava certa até certo ponto, mas sua parte final diz:

  "... não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, caso a distância da nova sede, em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km"

  Sendo que o art. 18 da Lei 8.112/90 prevê:

  Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão

  de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício

  provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados

  da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições

  do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para

  a nova sede. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

  § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente,

  o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término

  do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei n. 9.527,

  de 10.12.97)

  § 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.

  (Incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

• O erro está no NÃO incluído. Sendo que é o correto é está incluído.

• ERRADO

  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, reesdistribuido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo , dez e , no máximo, trinta dias de prazo , contados da publicação do ato, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, INCLUÍDO NESSE PRAZO O TEMPO NECESSÁRIO para o deslocamento para nova sede.

• A resposta já está na pergunta

• Mínimo 10 dias

  Máximo 30 dias

  ------------

  Contados da publicação do ATO.

  Incluído no prazo o tempo para deslocamento.

• ***ERRADO***

  ***LEI 8.112/90

  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, INCLUÍDO nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• letra da lei 8112,

  Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.  

Questão 11059

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

O servidor, ao passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, fará jus a ajuda de custo, que não excederá a importância correspondente a três meses da remuneração do servidor, salvo se o cônjuge ou companheira do servidor também for servidora e vier a ter exercício na mesma sede, hipótese em que se admite o duplo pagamento da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RJU - Art. 53
  "A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interese do serviço, passar a ter exercício em nova sede,com mudança de domicílio em caráter permantente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede."
• NÃO SE ADMITE duplo pagamento de indenização mesmo se o cônjuge também for removido. (art. 53 - Lei 8112/90)

• QUESTÃO ERRADA.

  Em hipótese alguma, NÃO se admite o duplo pagamento de indenização.

  Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

• Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

  O servidor, ao passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, fará jus a ajuda de custo, que não excederá a importância correspondente a três meses da remuneração do servidor, salvo se o cônjuge ou companheira do servidor também for servidora e vier a ter exercício na mesma sede, hipótese em que (NÃO) se admite o duplo pagamento da indenização.
  A QUESTÃO ESTARIA CORRETA SE OCORRESSE A INTRODUÇÃO DA PALAVRA DE SENTIDO NEGATIVO "NÃO", P. EX., PARA QUE NÃO OCORRA O DUPLO PAGAMENTO, QUE É VEDADO PELA LEI N° 8112/90, CONFORME ART. 53. ESSA AJUDA DE CUSTO DESTINA-SE A COMPENSAR AS DEPESAS DE INSTALAÇÃO DO SEVIDOR QUE, NO INTERESSE DO SERVIÇO, PASSAR A TER EXERCÍCIO EM NOVA SEDE, COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM CARATER PERNANENTE.

• ERRADO

  NÃO SE ADMITE NO CASO DE NOMEAÇÃO E É VEDADO O DUPLO PAGAMENTO!

• Errado . Não se admite duplo pagamento das indenização de ajuda de custo quando a companheira também servidora também está na nova sede

• ERRADO.

  Não se admite duplo pagamento das indenização de ajuda de custo quando a companheira também servidora também está na nova sede

• Não se admite duplo pagamento, quando cônjuge também for servidor.

• O art. 53 da lei 8.112/90 trata da ajuda de custo no que diz respeito ao deslocamento permanente. Sendo assim, vale esquematizar esse artigo da seguinte forma:

  Servidor com exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente --> terá direito à ajuda de custo (que não excederá a importância correspondente a três meses da remuneração do servidor - Art. 54).

  Temos que lembrar da ressalva que o art. 53 traz em sua parte final, uma vez que afirma ser VEDADO o duplo pagamento da indenização ao cônjuge ou companheiro do servidor que também seja servidor e venha a ter exercício na mesma sede.

  Portanto, com base na disposição final do art. 53 desta lei, a questão está ERRADA.

• Apenas 1 recebe.

• AJUDA DE CUSTO

  • Compensar despesas / mudança PERMANENTE
  • VEDADO DUPLO PAGAMENTO de indenização
  • CALCULADA - sobre a remuneração do servidor - NÃO PODE EXCEDER IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 3 MESES DA REMUNERAÇÃO.

•  Não se admite duplo pagamento  A QUALQUER TEMPO!

• não se admite duplo pagamento!

  INSS 2022 . QUE DEUS NOS ABENÇOE. BJOS!

Questão 11062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro município do território nacional para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo ou Legislativo ou para o exterior, sendo essa licença por prazo indeterminado e sem remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art.84 Lei 8112/90
  Poderá ser concedidalicença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para
  a)para outro ponto do território nacional;
  b)para o exterior;
  c)ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivlo e Legislativo.
  parágrafo 1º > a licença será por prazo indeterminado e sem remuneração
• Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
  
  § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
  
  
• Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. A questão está CORRETA
• A questão diz que Pedro foi somente aprovado em Concurso Público dentro do número de vagas, mas não diz se ele já é funcionário público. Portanto, como ele poderia receber licença, sendo que o fato de ser aprovado somente gera a expectativa de direito de ser nomeado?
• Concordo com Michael, afinal candidato aprovado não é servidor ainda, portanto sem direito a qualquer coisa.
• Ava e Michael
  O Cespe gosta de colocar texto e dp fazer uma pergunta q nao tem nada a ver.
  
  Nessa questao, o segundo paragrafo diz: ...AO SERVIDOR...
  Por isso, temos q analisar a questao a partir dessa afirmacao. Se o cespe usou o termo servidor eh pq ele tomou posse e entrou em exercicio.
  
  Essa prova eh de certo e errado, e o texto eh referencia pra 5 questoes, uma fala "a posse de Pedro", outra fala "considere que Pedro, ja na condicao de servidor" e as outras tres usa o termo "servidor". De uma olhada na prova, vai ajudar a entender.
  
  Mas tenha mt cuidado na prova.
  espero ter ajudado!!
• pessoal,
  mesmo no caso hipotético o Pedro poderia ter a licença e seu estágio probatório ficaria suspenso até ele retornar.

• Bom, é certo que no texto o Pedro ainda não é efetivamente servidor visto que apenas foi aprovado em concurso público. Mas não existe vinculação entre o texto relacionado a questão e ao enunciado da assertiva propriamente dito. Por que?

  Por que a assertiva está tratando de um caso hipotético. Usa os termos "Poderá" e "ao servidor", ou seja, está criando a hipótese de o sujeito já ser servidor e questionando se efetivamente poderá ser concedida a licença em questão.

  E isso torna a questão correta! ;-)

• QUESTÃO CORRETA

   

  Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
  

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

• CAMPANHAS:
   
  1 - VALORIZE A NOTA DO TEU AMIGO / CONCURSEIRO / COLEGA / CONCORRENTE - "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos apenas com um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias" (desconhecido por mim).
   
  2 - DIGA NÃO A COMENTÁRIOS REPETIDOS E SEM NEXO.

• 4 comentários iguais

• Caros colegas acima:
  
  A repetição é a base de todo aprendizado,sem falar que o conteúdo será melhor aprendido quando expomos aos colegas!
  
  Viva o poder de argumentação aqui ensejado...sendo tbm que por vezes não compactuo com certos comentários redundantes.
  
  O que faço quando vejo 'UM', passo adiante!
  
  Respeito aos colegas!
  
  Fica a dica e bons estudos.

• Q23823 - Ano: 2008 - Banca: CESPE - Órgão: MTE - Prova: Agente Administrativo 

  Texto associado
  

  Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos
  itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
  uma assertiva a ser julgada.

  Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.

  Certo (   )                              Errado (x)
  

• certo

  licença afastamento do cônj.para mandato eletivo

  -prazo indeterminado

  -sem remuneração

• Gab:C

  Macete: O amor não tem prazo!

• Não tem dinheiro que pague o amor.

  Sem remuneração e indeterminado

• Até acabar o amor...

• CERTO

  “Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

  Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  BONS ESTUDOS

• Corretíssimo. Prazo indeterminado e sem remuneração

• Para acompanhar cônjuge:

  "O AMOR NÃO TEM PREÇO"

  "O AMOR NÃO TEM PRAZO"

• Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

Questão 11065

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício do cargo, o servidor poderá afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, sendo a concessão desse afastamento ato vinculado da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está em ato vinculado da administração ??
• Vide art.87 da lei 8.112/90.
  "Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo..."
  
  O trecho "no interesse da administração" trás a idéia de discricionaridade do ato de concessão de tal licença.
• Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.(Lei 8112)
  
  O erro está no final: a concessão desse afastamento é ato vinculado da administração.
• Poder vinculado - lei estabelece requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha.
  Poder discricionário - a Administração tem liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

• Vander, como já exposto nos comentários abaixo, o erro está no final da questão: "ato vinculado da administração", pois não se trata de ato vinculado, e sim de ato discricionário; ou seja, a administração não é obrigada a conceder o afastamento ao servidor.

  Portanto, assertiva errada.

  Bons estudos!
   

• Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino,
  
  A concessão dessa licença é ato discricionário da Administração. Como os períodos não são acumuláveis, não é possível, por exemplo, o servidor, após dez anos de exercício, realizar um curso de seis meses. Essa licença não pode ser concedida para o servidor que esteja em estágio probatório. (art. 20, parágrafo 4).
  Pode-se afirmar que essa licença veio, de certa forma, substituir a licença-prêmio assiduidade, não mais existente para os servidores regidos pela lei 8.112/90. A concessão da licença-prêmio era ato vinculado, a ela fazendo jus todo os servidores que preenchessem os requisitos da lei.
  O Decreto 5.707, de 23.02.2006- especialmente as disposições constantes do seu art. 10-, regulamenta a "licença para capacitação" ora em comento. O período de licença para capacitação é considerado como de efetivo exercício para efeito de contagem do tempo de serviço, nos termos do art. 102, VIII, "e", da Lei 8112/90.
  

• ato discricionário e não vinculado.
  

  a administração não é obrigada a conceder o afastamento ao servidor.

• Nãooo!!  isso é  Discricionário.

• Este ato da administração será discricionário e não vinculado.
  

• ATO DISCRICIONÁRIO.

• Ato discricionário, devido a Adm ter o direito de conceder ou não a licença, por oportunidade e conveniência.

• É ato discricionário

• ERRADO

   

  Licença para CAPACITAÇÃO

   

  Requisitos : Estar há 5 anos no cargo efetivo (quinquênio)

  Duração : 3 meses

  Remuneração : Com remuneração

  Concessão : ato DISCRICIONÁRIO

• Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional

• Ato discricionário é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de sua realização.

• O erro está no final: a concessão desse afastamento é ato vinculado da administração.

• Vide Lei 8112

  Art. 87.  Após cada qüinqüênio (a cada 5 anos) de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.               

  Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.       

  A lei diz que é NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, logo fica facultada a Administração a concessão desse afastamento, portanto é ato discricionário.

• No "INTERESSE" DA ADM. PÚB.

• Pra quem não entendeu o que é o ato administrativo vinculado e o ato administrativo discricionário:

  ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei. 

  discricionário o ato quando a lei confere liberdade ao administrador para que ele proceda a avaliação da conduta a ser adotada segundo critérios de conveniência e oportunidade, mas nunca se afastando da finalidade do ato, o interesse público.

  fonte: https://andressa3110.jusbrasil.com.br/artigos/341778836/definicao-de-ato-administrativo-vinculado-e-discricionario

• ATO DISCRICIONÁRIO DA ADM.

• Questão maldosa. Ato discricionário.

• No interesse da administração --> ato discricionário

  Bizu: lembrar que não é um direito subjetivo do servidor!

  Gabarito: ERRADO

• Licença para CAPACITAÇÃO - INTERESSE DA ADM. PÚB.

   

  Requisitos : Estar há 5 anos no cargo efetivo (quinquênio)

  Duração : 3 meses

  Remuneração : Com remuneração

  Concessão : ato DISCRICIONÁRIO

• Vinculado: ADM obrigada a fazer por ser ato constado em legislação. (Ex férias, licença maternidade).

  Discricionário: Administração pode fazer, de acordo com seu interesse.

• Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.  

  cabe juízo de oportunidade e conveniência por parte da administração pública.

• Errado!

  Ato discricionário e não vinculado.

• ERRADO

  BIZÚ

  LICENÇA CAPACITAÇÃO

  • Aquisição: a cada 5 anos de efetivo exercício
  • Duração: Até 3 meses - Não é acumulável
  • Remunerada
  • No interesse da adm.
  • Não pode - Se estiver em estágio probatório
  • Ato Discricionário

• Após cada quinquênio de efetivo exercício do cargo, o servidor poderá afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, sendo a concessão desse afastamento ato vinculado (ato discricionário) da administração.

• ATO DISCRICIONÁRIO

Questão 11068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANATEL

Quanto ao Código de Ética da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.

É permitido ao servidor da ANATEL aceitar brindes, desde que não ultrapassem o valor de R$ 1.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o valor maximo é de 100,00 reais
• É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
• O valor máximo deve ser de 100,00 em brindes, a titulo de propaganda.
• não apenas na anatel...100 reais o valor máximo

• CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA ANATEL

  
  TÍTULO III

  DA CONDUTA

  As normas de conduta descritas abaixo possibilitam que a Ética esteja associada, na prática, ao dia a dia do servidor, orientando-o no exercício de suas atividades.
  
   

  Item "e".
  aceitar presentes, salvo no caso de brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais);

• Decreto 1171
  
  

  Seção III

  Das Vedações ao Servidor Público
  
  XV - E vedado ao servidor público;
  
  g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
  
   

• resolução nr. 03 da comissão de ética pública da presidência da república:

  Brindes

  5. É permitida a aceitação de brindes, como tal entendidos aqueles:

   I –que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de

  qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou

  por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural,

  desde que não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais);

   II – cuja periodicidade de distribuição não seja inferiora 12 (doze) meses; e

   III –. que sejam de caráter geral e, portanto, não se destinem a agraciar

  exclusivamente uma determinada autoridade.

  
  

• Eu aceitaria um brinde de mil reais sem reclamar...
  

Questão 11071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANATEL

Quanto ao Código de Ética da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.

Cabe ao servidor da ANATEL abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto, pois, como afirma a questão, ele deve abster-se de divulgar as críticas por "qualquer meio". Afinal, existem os meios pré definidos.
  
  
• Certo.
  
  Cabe ao servidor da ANATEL abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.
  
  Significado de abster-se : deixar de , não fazer.

• que, questaozinha FDP hem

• Quer dizer que críticas não existem na Anatel?! Se a divulgação é proibida por qualquer meio, não pode criticar ninguém.

• Significa que nenhum funcionário, não apenas da ANATEL, pode divulgar crítica sobre colegas de trabalho, pois dessa forma estaria constrangendo o funcionário, ele deve se reportar ao seu superior.

• Em 12/09/2018, às 17:20:16, você respondeu a opção C.Certa!

  Em 25/02/2018, às 18:41:25, você respondeu a opção E.Errada!

  Em 21/12/2017, às 00:58:47, você respondeu a opção E.Errada!

  Em 22/07/2014, às 20:45:11, você respondeu a opção E.Errada!
  
  
  Uma hora a ficha cai.

• Caí na pegadinha do vocabulário não usual. Vamos com atenção pessoal!!

Questão 11074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na ausência de previsão legal, deverá a comissão de ética fundamentar-se com base na analogia, costumes e princípios gerais do Direito.
• Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal
  capitulo II
  Das Comissões de Ética
  XXIII - A Comissão de Ética não poderá se eximir de fudamentar o julgamento da falta de ética do servidor público OU DO PRESTADOR DE SERVIÇOS CONTRATADO, ALEGANDO A FALTA DE PREVISÃO NESTE CÓDIGO, cabendo-lhe RECORRER À ANALOGIA, AOS COSTUMES E AOS PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS CONHECIDOS EM OUTRAS PROFISSÕES.
  
• Exatamente como disse na questão anterior está ERRADO porque ente item foi REVOGADO pelo Decreto nº 6.029/2007.
• Patrícia, o Decreto DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 revogou este Artigo do Código de ètica pois a respectiva regra foi tranferida para o mesmo:
  
  Art. 16. As Comissões de Ética não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  
  A questão estaria errada apenas pela literalidade da pergunta pois a regra não se encontra mais no Código de ètica mas sim no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal de que trata este novo decreto!
• De acordo com o Decreto 6.029/2007:Art. 25. Ficam revogados os incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, os arts. 2o e 3o do Decreto de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de Ética Pública, e os Decretos de 30 de agosto de 2000 e de 18 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Ética Pública.
• Ora, mas essa questão é de 2006. Não se pode fundamentá-la baseado num decreto de 2007.Temos de fundamentá-la é mesmo no código de ética do decreto 1.171:XXIII - A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões;>>>>>>>>>(Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007)
• XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

• Por favor, alguém pode me dizer por que a questão está desatualizada?

• Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007)

Questão 11077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

As decisões da comissão de ética, após análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatório de Desconformidade e, com a menção explícita dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As decisões da comissão de ética devem ser resumidas em ementas e não em Relatório de Desconformidade.
• Fora a observação do colega, o art. 18 do decreto 6.029 também diz que os nomes dos investigados devem ser omitidos e não explicitados conforme diz o texto da questão.
• Código de Etica do Servidor Público. XXI. As decisões da Comissão de Etica, na análise de qualquer fato ou ato submetido a sua apreciacao ou por ela levantado, SERÃO RESUMIDAS EM EMENTA e, com a OMISSÃO DOS NOMES dos interessados, divulgadas no proprio orgao, bem como remetidas as demais Comissoes de Etica, criadas com o fito de formacao da consciencia etica na prestacao de servicos publicos.
• Por acaso o inciso XXI do Capítulo II " Das comissões de Ética" do Decreto nº 1.171/94 não foi REVOGADO pelo Decreto nº6.029/07???
• O decreto é de 2007, mas a prova é de 2006.
• Na verdade marquei errada porque o texto atual o Decreto não faz qualquer referência a relatório de desconformidade... chutinho perigoso.
• Este item do Código de Ética XXI do Capítulo II, foi Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007.
• XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007)
• (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) - por isso está incorreta. XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
• De acordo com o Decreto 6.029/2007:Art. 18. As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública.

• De acordo com o contexto em que vivemos nesse ano de 2010.........essa questão está desatualizada, pois foi revogada por um decreto em 2007.

• Devem ser resumidas em ementa e não por meio de Relatório de Desconformidade segundo o Decreto 1.171/94, entretanto, o inciso XXI que trata sobre o tema, foi revogado pelo Decreto nº 6.029/07. Sendo assim, "As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública." (vide decreto nº 6.029/07, art. 18).

• O código de ética não faz referência ao tal Relatório de Desconformidade. Quando a comissão de ética desejar notificar o funcionário público, deverá fazê-lo por meio de parecer, assinado por todos os seus integrantes. Segue:
  
  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• questão desatualizada:         XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007)
• 
  Como a questão é de 2006 - antes do decreto 6029 - a questão estaria errada por 2 motivos:
  
  - As decisões da comissão de ética, após análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatório de Desconformidade em ementa e, com a menção explícita   omissão   dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.
  
  
  Já no decreto 6029, vigora atualmente que:
  Art. 18.  As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública. 
  
• Galera, a questão está
  
  DESATUALIZADA!
  Então, vamos pular essa e resolver a próxima!
  Abraços e bons estudos! 

• Atualmente a questão estaria errada, conforme o art. 18 do Decreto 6029:

  Art. 18. As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública.
  

Questão 11080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

A respeito da palavra ética, julgue o item a seguir.

A palavra "ética" é derivada do grego ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o que implica, necessariamente, um juízo de valor sobre os desvios atávicos da conduta do homem em sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em primeiro lugar, observe-se a origem das palavras. „Ética“ vem do grego „ethos“, e significa hábito. „Moral“ vem do latim „mores“ e significa „hábito, costumes“. Ou seja, do ponto de vista puramente filológico não haveria motivo para se distinguir as duas expressões (a não ser, é claro, que se faça estudos filológicos muito precisos e se estude a diferença entre o significado de „ethos“ para gregos e „morus“ para os latinos).
  
  Fato é que mesmo no mundo filosófico existe um certo caos terminológico neste respeito. Especialmente na tradição teológica: o que os protestantes chamam de ética, os católicos chamam de moral.Em geral, procura-se seguir a seguinte distinção: enquanto a moral é uma ciência descritiva (descreve como os seres humanos de uma determinada cultura de fato agem) a ética é normativa (ele determina como eles deveriam agir). Dando um exemplo: sair nu pela Avenida Paulista seria imoral (em geral não se faz isso), mas não anti-ético (afinal, não se está fazendo mal a ninguém!). Mas observe: nem todos os filósofos fazem tal distinção: o grande Kant, por exemplo, tende a usar „moral“ no sentido que aqui explico como „ética“! Portanto: sempre observe de quem se está a falar.
  
  Além disso, as coisas não são tão fáceis como na distinção proposta: o que em geral não se faz numa sociedade pode ser prejudicial e assim talvez automaticamente anti-ético (a nudez na Avenida Paulista poderia estar pervertendo adoslecentes, levando-os para um „mau caminho“, por exemplo, e isto já seria anti-ético). Além disso chama-se ética, em geral, diferindo novamente da moral, a ciência que trata apenas do conhecimento natural (não aquele revelado por Deus na Bíblia) sobre o Bem e o Mal. Ou seja, um ateu deveria por si só, sem crer na Bílbia, saber o que é Bem e o que é Mal. A ética se basearia portanto apenas na capacidade individual e natural da razão.
  
  Espero tê-lo ajudado um pouco. Boa sorte na sua pesquisa!
  
  Dr. Phil. Guido Imaguire (5.5.2000 - München)
• o conceito de ética é subjetivo, logo, não se pode dizer "implica, necessariamente, um juízo de valor sobre os desvios atávicos da conduta do homem em sociedade."
  
• Quando se sabe exatamente o sentido da palavra "atávico", ou seja, aquilo que é herdado, fica mais fácil entendê-la. --> atávico adj. Relativo ao atavismo. Transmitido por atavismoSignificado de Atavismos.m. Reaparição, em um descendente, de certos caracteres vindos de um antepassado, e que não se haviam manifestado nas gerações intermediárias.

• Questão errada. A ética não cabe juízo de valor, mas sim explicar razões da existência de determinada realidade

  
   

• Caro colega acima (Jasom), nao sei se sua conduta foi ética, uma vez que, você simplesmente partiu do princípio que todos podem pagar esse 'valor irrisório' a que vc se referiu. Muita gente não pode, é certo sim colocar o gabarito da questão. SOB O MEU PONTO DE VISTA, a ética como sendo NORMATIVA, determinando como os seres humanos devem agir, determina que temos que ter compaixão ao próximo.
  
• Pefeito o comentario contextualizado da Vivian!
• O valor é pequeno para mim, mas para todos, também o é? valorizo muito quem se esforça a fim de obter sucesso
  principalmente no nosso país, onde há uma nítida inversão de valores (bons), portanto se eu pudesse eu pagaria
  (pago) para manter o acesso a todos que desejam sucesso por meio de estudo...
  

• Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ÉTICA é "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. 
  
  Significado de ética:

  Ética e moral, ambos se referem ao conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana. Entretanto, tem as seguintes diferenças:
  A Ética representa normas escritas e editadas. Ser ético é obdecer normas editadas.
  A Moral representa reação psicológica. Quando alguém pratica ação imoral, provoca reação de rejeição no meio social.

  
  Exemplo do uso da palavra ética:

  Esta norma ética é imoral! (ou seja, embora previsto em lei ser correta, porém provocou reação de rejeição no meio social).

• Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”.

  Ao campo da ética, diferente do da moral, não cabe formular juízo valorativo, mas, sim, explicar as razões da existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca dela. A moral é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como resposta a necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social.

  ÉTICA É UNIVERSAL MORAL É CULTURAL.

  ÉTICA É TEORIA MORAL É PRÁTICA.

  ÉTICA É ETERNA A MORAL É TEMPORÁRIA.

  A ética é uma ciência técnica, responsável pelo estudo dos julgamentos que o homem faz quando se depara com uma conduta humana suscetível de ser analisada sob o aspecto do bem ou do mal. Pode-se dizer que a ética é uma investigação geral sobre aquilo que é bom, com o objetivo de aperfeiçoar o ser humano. Moral, por sua vez, é uma consciência individual de cada ser humano, depois que ele viveu e absorveu as coisas a seu modo.

  É possível, então, dizer que:

  a) a ética é um princípio, e a moral são aspectos de condutas específicas;

  b) a ética é permanente, porque é universal, e a moral é temporal, porque é cultural;

  c) a ética é teórica, e a moral é prática, daí porque a moral é o objeto da ética;

  d) a ética se refere mais à questão dos costumes e tradições de uma sociedade como um todo; a moral se refere mais à questão da consciência individual. 

  
  

• Moral = ação

   Ética = reflexão

• ERRADO

  Juízo de valor : opinião de um individuo é formada até certo ponto por seu sistema de crenças e a cultura a qual ele pertença

  
  

• Comentário:
  

  
  

  Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. 

  
  

  A ÉTICA é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. 

  
  

  A função da ÉTICA é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

  
  

  A MORAL, como define o filósofo Vázquez, expressa  “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”. 

  
  

  Ao campo da ÉTICA, diferente do da moral, não cabe formular juízo valorativo, mas, sim, explicar as razões da existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca dela. 

  
  

  A moral é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como resposta a necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social.

  
  

  ÉTICA é universal - MORAL é cultural.

  
  

  ÉTICA é teoria - MORAL é prática.

  
  

  ÉTICA é eterna - A MORAL é temporária.

  
  

• Q3691.A palavra "ética" é derivada do grego ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o que implica, necessariamente, um juízo de valor sobre os desvios atávicos (desvio de valores transmitidos por tradição) da conduta do homem em sociedade.E

   

  atávicos - transmitido ou adquirido de maneira hereditária; Que se transmite, hereditário, tradição, herança ancestral

   

  Q359812.Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humana.C

   

  O juízo de fato ou juízo de realidade é um julgamento baseado em uma análise isenta de valores pessoais ou interpretações subjetivas, focando-se unicamente naquilo que é visível ou cientificamente comprovado.

   

  Já o juízo de valor – como o próprio nome sugere – está relacionado com a avaliação obtida de algo a partir de valores, ideias ou conceitos individuais, interpretados por meio da aparência estética, da moralidade ou da credibilidade de determinada situação, por exemplo.

   

• Resuminho que me ajuda para definir Ética x Moral

            > Ética é a pasta de dente: COUGATI:

                                                  - Comportamento

                                                  - Objetiva

                                                  - Universal

                                                  - Geral

                                                  - Abstrata

                                                  - Teórica

                                                  - Invariável

   

             > Já a Moral, eu procuro o contrário de cada coisa citada para a Ética:

                                                  - costume; (Desvio atávico:Que se transmite, hereditário, tradição, herança ancestral) - Caso da questão!!

                                                  - subjetiva

                                                  - privada

                                                  - particular

                                                  - concreto

                                                  - prático

                                                  - variável

   

  Costuma dar certo, peguei com alguns colegas aqui no QC.

   

  Jesus no comando, SEMPRE!

• Quando a Cespe manda um "necessariamente", a  probabilidade de estar errada é quase de 99%.

   

• Simples! "Modo de ser" e "caráter" vêm de berço ou são construídos de acordo com costumes, etc?! 

  Logo, tem a ver com MORAL. 

• Ética vem do grego "ethos", que significa caráter, morada do ser.

• Ética: 

   

  -> Vem do grego ethos , que significa caráter, modo de ser.

   

  -> É uma parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem. 

   

  -> É filósofica e científica.

• ÉTICA:

  É O ESTUDO DA MORAL;

  É INDIVIDUAL;

  PORQUE DE ACREDITARMOS QUE ALGO É CERTO OU ERRADO? ISSO É INDIVIDUAL.

  PODE MUDAR CASO AS CRENÇAS DO INDIVÍDUO MUDEM.  Obs.: A ética é normalmente consistente, embora pode mudar caso as crenças de um indivíduo mudem ou dependendo de determinada situação.

  UMA PESSOA PODERÁ IR CONTRA SUA ÉTICA PARA SE AJUSTAR A UM DETERMINADO PRINCÍPIO MORAL, COM POR EXEMPLO, O CÓDIGO DE ÉTICA DE CONDUTA SUA PROFISSÃO.

  CONDUTA INDIVIDUAL, MODO DE SER;

  UNIVERSAL, PERMANENTE E TEÓRICA.

  MORAL:

  SE REFERE A REGRAS DE CONDUTAS, QUE SÃO APLICADOS A DETERMINADOS GRUPOS, EM DETERMINADAS CULTURAS;

  PORQUE A SOCIEDADE NOS DIZ QUE ALGO É CERTO OU ERRADO?

  É SISTEMA SOCIAL;

  PODE VARIAR DE ACORDO COM CADA CULTURA OU GRUPO;

  É COSTUMEIRA, OU SEJA, CULTURAL;

  É CULTURAL, TEMPORAL E PRÁTICA.

• Reparem que a questão deu dois significados para a mesma palavra, de que "ethos" significa modo de ser ou caráter. Dificilmente uma palavra terá o mesmo significado a não ser que sejam sinônimos.........................

• comentário do Estratégia

  Conforme estudamos, a primeira parte do item está perfeita: a palavra “ética” é derivada do grego ethos e significa “modo de ser” ou “caráter”. No entanto, não podemos afirmar que a Ética implica, necessariamente, a um juízo de valor sobre os desvios atávicos (que se transmitem entre gerações) da conduta do homem em sociedade. Ao campo ético, diferente do Moral, não cabe formular juízo de valor. Cabe, no entanto, explicar os motivos que levam à existência de determinada realidade, além de proporcionar a reflexão sobre essa realidade

• A palavra "ética" é derivada do grego ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o que implica, necessariamente, um juízo de valor sobre os desvios atávicos (que se transmitem entre gerações)  da conduta do homem em sociedade. (ERRADO)

  #VEM DO GREGO ETHO = CARÁTER, MODO DE SER OU QUALIDADE DO SER.

  Ø Conhecimento que oferta ao homem critérios para escolha da melhor conduta.

  Ø PARTE DA FILOSOFIA: Se ocupa do comportamento moral do homem.

  Ø CONJUNTO DE REGRAS E PRECEITOS DE ORDEM VALORATIVA, QUE APROVA OU DESAPROVANDO A AÇÃO DO HOMEM

  Ø TEORIA OU CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO MORAL.

  Ø É FILOSÓFICA, CIENTIFICA, UNIVERSAL E "PERMANENTE".

  Ø Os juízos éticos de valor são normativos, uma vez que prescrevem modelos de conduta humana.

  • O juízo de fato ou juízo de realidade: Baseado em uma análise isenta de valores pessoais ou interpretações subjetivas, focando-se unicamente naquilo que é visível ou cientificamente comprovado.
  • O juízo de valor –  a avaliação obtida de algo a partir de valores, ideias ou conceitos individuais, interpretados por meio da aparência estética, da moralidade ou da credibilidade de determinada situação.

  #VEM DO LATIM MOS (OU MORES), QUE SIGNIFICA COSTUME

  Ø Relacionado à questão dos hábitos, costumes, usos de regras, e que se materializa na assimilação social dos valores, sob uma ótica mais prática, voltada à prescrição de conduta.

  Ø É regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas num determinado momento histórico.

  Ø É um fenômeno social de caráter normativo, orientando a nossa conduta no dia a dia.

  Ø É a aplicação da ética no cotidiano, é a pratica concreta.

  Ø Não é ciência, mas objeto da ciência.

  Ø É normativa, conjunto de conduta adotadas pelos indivíduos em um grupo social e tem a finalidade de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal.

  Ø Varia no tempo, a depender da conjuntura social, e também varia no espaço.

  Ø Um ato moral deve ser livre, consciente, intencional e solidário. 

  Ø Atávicos - transmitido ou adquirido de maneira hereditária; Que se transmite, hereditário, tradição, herança ancestral

   

Questão 11083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Considere que determinada faixa de radiofreqüência esteja destinada a um serviço A em caráter primário e a um serviço B em caráter secundário. Nessa situação, um usuário do serviço B não tem direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando o usuário do serviço B tiver sido autorizado a operar antes do usuário do serviço A.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Serviços de Carater Primário tem direito à proteção contra interferências prejudiciais, de Carater Secundário não.

• O usuário do serviço B terá direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando tal prejuízo for originado pelo serviço A. Portanto, assertiva, incorreta.

  A Resolução n° 671/2016 da ANETEL apresenta as seguintes definições em seu art. 3°:

  [...]

  XXVIII - uso em caráter primário: uso de radiofrequências caracterizado pelo direito à proteção contra interferência prejudicial;

  XXIX - uso em caráter secundário: uso de radiofrequências caracterizado pelo direito à proteção contra interferência prejudicial, exceto quando proveniente do uso em caráter primário, ou uso subsidiário de radiofrequências associado a contrato de exploração industrial;

  XXX- uso exclusivo: hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, sem compartilhamento e em caráter primário, numa determinada área geográfica, durante um determinado período de tempo; e,

  XXXI - uso não exclusivo: hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, com compartilhamento e em caráter primário ou secundário, na mesma área geográfica.

  Y. G. Conceição

Questão 11086

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Tecnologias como o bluetooth e o wi-fi operam em faixas de radiofreqüência cuja utilização não requer obtenção de licença da ANATEL e é isenta de taxas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• wi-fi se situaa faixa de 2,4 GHz, a qual realmente não requer licenciamento, desde que atenda às especificações técnicas contidas da respectva regulamentação, assim como o bluetooth.
  Isso é pegadinha da Cespe, cujas questões sempre são mal formuladas na maior parte dos testes.
• Essa Resposta foi Alterado de CERTO para ERRADO. A Resolução n.º 365 da ANATEL estabelece que os sistemas de acesso sem fio em banda larga para redes locais, entre eles os sistemas wi-fi, deverão ter suas estações licenciadas junto à ANATEL quando eles utilizarem potência superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes e na faixa de 2.400 – 2.483,5 MHz.
  
  A Anatel assim como outros orgãos vive mudando as resoluções, é assim mesmo.
  
  Por enquanto bluetooth ainda não requer autorização da ANATEL, por enquanto, rsss
  

• Atualmente, a tecnologia bluetooth opera em faixa de radiofrequência cuja utilização não requer obtenção de licença da ANATEL e é isenta de taxas, mas a tecnologia Wi-Fi já opera na faixa de 5GHz sendo regulada pela ANATEL. Portanto, assertiva incorreta. Caso algum colega tenha sugestão/correção para meu comentário é só sinalizar que eu edito.

  Vejamos alguns detalhes:

  O Bluetooth opera na faixa de 2.4GHz. Por ser uma faixa não licenciada na maioria dos países, permite que seja utilizada sem maiores restrições ou custos. Porém essa mesma característica acarreta que tal faixa seja compartilhada com a maioria dos dispositivos eletrônicos, como o Wi-Fi, deixando assim a transmissão muito suscetível à interferências do meio [1].

  Já o Wi-Fi, atualmente, opera na faixa de 2.4GHz e 5GHz. A ANATEL, por meio do Ato nº 14448/2017, apresenta exigências sobre o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, com a seguinte redação [2]:

  [...] 11.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições:

  11.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW;

  11.3.2. O valor médio da potência EIRP é limitado ao máximo de 1 W;

  11.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência EIRP é limitado ao máximo de 50 mW/MHz. [...]

  Referências:

  [1] - https://www.gta.ufrj.br/grad/10_1/bluetooth/tecnologia.html <Acessado em 22/11/2021>

  [2] - https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2017/1139-ato-14448 <Acessado em 22/11/2021>

  Y. G. Conceição

Questão 11089

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

As radiofreqüências atualmente em uso pelo serviço móvel pessoal (SMP) estão contidas dentro das faixas de freqüência denominadas VHF (very high frequency) e UHF (ultra high frequency).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, VHF e UHF tem outras finalidades, tais como TV, radiodifusão, etc., mas não SMP.
• Errado Sidney.
  
  Atualmente o Smp é prestado em 800/900 MHz, e 1800/1900/2100 MHz. Ambas estão dentro de UHF (de 300 a 3000 MHz).
• 
  
  

• Faixas citadas:

  VHF (very high frequency) - 30 MHz < f ≤ 300MHz (Ondas Métricas)

  UHF (ultra high frequency) - 300 MHz < f ≤ 3000MHz (Ondas Decimétricas)

  -

  O atual Plano de Uso do Espectro (PUE) da ANATEL traz o planejamento para o período de 2021-2028. Fiz extração de alguns trechos, vejamos:

  [...]

  As faixas de radiofrequências de 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz, 2.500 MHz são utilizadas primordialmente por sistemas do Serviço Móvel Pessoal. 

  [...]

  a faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.518 MHz ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário

  [...]

  A destinação da faixa de frequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Banda S) ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, ao Serviço Limitado Privado - SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS se deu por meio da Resolução nº 733, de 11 de agosto de 2020.

  [...]

  Fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/radiofrequencia/plano-de-uso-do-espectro-de-radiofrequencias <Acessado em 22/11/2021>

  Podemos concluir então que a assertiva está incorreta, uma vez que o SMP está contido somente na faixa denominada UHF.

  Y. G. Conceição

Questão 11092

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Por meio do mecanismo de propagação denominado ondas ionosféricas que ocorre na faixa HF (high frequency) de radiofreqüência, as ondas eletromagnéticas podem chegar a áreas que estão a mais de 1.000 km do transmissor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  O fenômeno da propagação ionosférica ocorre de forma mais acentuada na faixa do HF que compreende as frequências de 3 a 30 MHz. Tal fenômeno permite que a transmissão não necessite de visibilidade e que os sinais possam viajar mais de 1000 Km de distância. 

• Frequência                Comprimento de onda               Designação                Abreviatura

  30–300 MHz                   10–1 m                   Very high frequency                  VHF

  300 MHz – 3 GHz           1 m – 10 cm           Ultra high frequency                   UHF

  3–30 GHz                      10–1 cm                 Super high frequency                 SHF

  30–300 GHz                   1 cm – 1 mm          Extremely high frequency           EHF

  300 GHz – 3000 GHz      1 mm – 0.1 mm      Tremendously high frequency      THF
   

   

• C de Certíssimo.

  Propagação por onda celeste – Conhecida também como propagação ionosférica. As ondas de rádio sofrem refrações na ionosfera e retornam à Terra, favorecendo as comunicações a longa distância. As transmissões em HF (ondas curtas, 3–30 MHz) propagam-se desse modo.

• De fato, na propagação de ondas ionosféricas (também conhecida como propagação por onda celeste) que ocorre na faixa HF (300 MHz < f ≤ 3000MHz) as ondas eletromagnéticas podem chegar a áreas que estão a mais de 1.000 km do transmissor.

  Y. G. Conceição

  Complemento:

  A onda celeste se propaga na atmosfera por meio de refrações na ionosfera, retornando à superfície terrestre. Ao retornar, ela pode ser refletida na ionosfera, repetindo o processo e possibilitando transmissões a longas distâncias.

  A ionosfera influi de maneira decisiva na propagação por onda celeste, pois pode agir como condutor, absorvendo parte da energia da onda transmitida, ou como espelho rádio, refratando a onda celeste na superfície. A capacidade da ionosfera de retornar uma onda de rádio depende de fatores como densidade de íons, ângulo de irradiação e frequência de transmissão. Em algumas situações, a onda nem mesmo é refratada, atravessando a ionosfera.

  A distância entre a antena transmissora e o ponto de retorno à superfície depende do ângulo de irradiação, que é limitado pela frequência (quanto maior a frequência, mais difícil é a refração), apesar de resultar em maior alcance. Cada

  camada da ionosfera pode refratar ondas de rádio até uma frequência máxima, a MUF (maximum usable frequency – máxima frequência útil).

  Dessa análise, pode-se concluir que existe uma frequência ótima, a OWF (optimum work frequency – frequência ótima de trabalho), que representa certo percentual da MUF. Além do estado da ionosfera, fatores como comprimento do circuito, ciclo solar e sazonalidade são usados para estabelecer a MUF para cada hora e camada da ionosfera ou para fazer uma predição de seu valor com base em observações efetuadas ao longo do tempo.

  Fonte: CARVALHO, Álvaro Gomes de; BADINHAM, Luiz Fernando da Costa. Eletrônica: Telecomunicações. São Paulo: Fundação Padre Anchieta, p. 279, 2011.

Questão 11095

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão digital (TV digital); TV

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

A codificação de canal torna os dados transmitidos menos vulneráveis aos efeitos das imperfeições do meio de transmissão, tais como ruído, desvanecimento e interferências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  No futuro praticamento tudo será codificado, inclusive com técnicas fotonicas, e não mais eletronicas como as atuais.
  
  Dados transmitidos em código, independente do meio físico de transmissão, quando forem recuperados podem ser checados afim de verificar possíveis erros.

• O codificador de canal aumenta a redundância, evitando assim perdas da informação, ainda que elas ocorram. Por isso ele é mais suscetível às imperfeições do meio de transmissão comparado àquelas que são enviadas sem a codificação (qualquer problema na transmissão vai haver perdas).

Questão 11098

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura; Transmissão digital

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

Considere que um codificador de canal use uma taxa de codificação igual a . Nesse caso, a taxa de símbolos por segundo, na saída do codificador, é a metade da taxa de bits por segundo na sua entrada, o que significa uma compressão da informação por um fator 2.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO...
  
  O codificador emite uma mensagem (ou sinal) ao receptor (ou decodificador, através de um canal ou meio. O receptor interpretará a mensagem que pode ter chegado até ele com algum tipo de barreira ruído, bloqueio, filtragem e, a partir daí, dará a resposta, completando o processo de comunicação. quanto mais baixa a relação da compressão conseguida melhor qualidade terá.

Questão 11101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura; Transmissão digital

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

A transmissão de dados por meio de cabos coaxiais ou pares de fios metálicos trançados pode ser feita usando-se códigos de linha, tais como o Manchester e o HDB3, em banda base. Por outro lado, a transmissão de dados via rádio requer o uso de técnicas de modulação, tais como PSK ou QAM, para que seja gerado um sinal passa-faixa de radiofreqüência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O código HDB3 e o código Manchester têm em comum a capacidade de transportarem o relógio (clock), pois cada bit transmitido necessita ser identificado de alguma forma do próximo, e quem faz este arranjo sequencial, ou seja quem é o 1º bit, o 2º, ... é o sinal de clock.
  
  Já na transmissão via rádio é necessário uma técnica de modulação para que se possa envolver o pacote (bits), podendo assim ser transmitido pelo meio "ar". Não dá apenas para conectar a saída dos bits a uma antena e transmiti-los, para isto precisamos usar uma técnica de modulação e a PSK e QAM são alguma delas.
  
  

• Discordo do colega. 

  A transmissão via rádio requer o uso de técnicas de modulação principalmente para viabilizar a radiação, uma vez que a antena deve ter 1/10 ou mais do comprimento de onda do sinal irradiado e não pelo fato de os bits serem transmitidos no ar.

  Dessa forma, é necessário colocar o sinal banda base em um sinal de frequência maior, aumentando a frequência, diminui o comprimento de onda e, consequentemente, diminui o tamanho da antena.

• Tipos de conversão digital-analógica

  Uma onda senoidal é definida por três características: amplitude(A), freqüência(F) e fase(P). Quando variamos qualquer uma dessas características, criamos uma versão diferente da mesma onda. Portanto, ao alterar uma característica, simples de um sinal elétrico, podemos usá-lo para representar dados digitais.

  Alem desses, existe um quarto mecanismo (o mais eficiente) que combina a mudança tanto da amplitude quanto da fase, PSK e FSK, denominado QAM (modulação por amplitude da quadratura). O QAM é a forma mais eficiente dessas opções e é o mecanismo comumente usado.

  QAM: O PSK é limitado pela capacidade do equipamento para distinguir pequenas diferenças na fase. Esse fator limita sua taxa de bits potencial. Até então, estávamos alterando apenas uma das três características de uma onda senoidal por vez; mas, o que aconteceria se alterássemos duas ao mesmo tempo? Por que não combinar o ASK e o PSK? A idéia de usar duas portadoras, uma em fase e a outra em quadratura com diferentes níveis de amplitude para cada portadora é o conceito que está por trás do QAM (modulação por amplitude de quadratura).

  Quadrature Amplitude Modulation (QAM) (modulação por amplitude de quadratura), é uma combinação dos métodos ASK e PSK. O QAM usa duas portadoras, uma em fase e a outraem quadratura, com diferentes níveis de amplitude para cada portadora.

  Fonte: Forouzan

Questão 11104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão digital (TV digital); TV

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

A taxa máxima, em bps, com que dados digitais podem ser transmitidos por determinado canal depende da largura da banda passante desse canal, mas independe do valor da potência de transmissão, que determina apenas o alcance da transmissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não sou especialista nesta área, embora seja técnico em Eletrônica, acredito que a potência pode sim interferir na velocidade máxima de transmissão, uma vez que para alcançar um valor máximo nominal é necessário ter um sinal puro e limpo, porém não vou afirmar com certeza.
• A capacidade de um canal é a taxa de transmissão máxima (bps) que é possível usar nesse canal.

  A capacidade de um canal está directamente relacionada com a sua largura de banda, mas depende de outros factores, em especial do ruído presente e dos métodos de codificação usados.

  Nyquist estabeleceu que num canal isento de ruído e considerando a ausência de interferência intersimbólica na transmissão de um sinal digital, a capacidade do canal (C) seria o dobro da sua largura de banda (W).

  C = 2.W
   http://www.dei.isep.ipp.pt/~andre/documentos/transmissao-dados.html
• Para responder a esta questão, usa-se a equação de Shannon, conforme abaixo:
  
  onde a relação sinal ruído (SNR ou S/N), dada em dB, mostra que a potência do sinal em relação a interferências do ambiente onde se propaga tem relação direta com a capacidade do canal.
  A SNR é calculada da seguinte maneira:
  
  
  Fontes:
  http://www.qsl.net/n9zia/ARtalk/infocom1.html
  http://www.youtube.com/watch?v=MSKYeWfsNO0
  http://www.eetimes.com/design/automotive-design/4010307/Understanding-noise-optimization-in-sensor-signal-conditioning-circuits-Part-1a-of-4-parts-

• Faça a seguinte pergunta: se eu colocar meu celular ao lado do roteador WIFI, com todas as 5 barrinhas ativas, de 35Mbps, eu consigo baixar um filme em uma determinada velocidade. Agora, se eu me afastar tanto do roteador a ponto de restar apenas uma barrinha eu ainda vou conseguir baixar o filme na mesma velocidade? Logico q não.

  Perceba q a largura de banca do seu roteador é a mesma, 35Mbps, não importando se vc está ao lado dele ou no Japão. Logo, a sua distancia vai ter enorme influencia tambem na taxa de transmissao,

Questão 11107

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão digital (TV digital); TV

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

Uma importante vantagem da transmissão digital em relação à analógica é o fato de que na primeira pode-se usar repetidores regenerativos, que possibilitam a transmissão de informação por distâncias maiores com menor deterioração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Analógicos, por sua vez, utilizam amplificadores, que também amplificam erros e distorções no sinal.
• o sinal digital é composto por códigos binários , ou seja 0 e 1 fazendo com que a informação não tenha perdas , a qualidade é a mesma em todos os pontos do mapa.

Questão 11110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão digital (TV digital); TV

Atualmente, a maioria dos sistemas de comunicação usa transmissão digital e a tendência é que, no futuro, todos esses sistemas usem esse tipo de transmissão.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e a elementos de um sistema de transmissão digital.

Para se transmitir TV digital de alta definição por um canal com largura de 6 MHz, é necessário que se use um codificador de fonte com capacidade de compressão adequada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 11113

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fundamentos básicos do setor de telecomunicações; Princípios de Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

A radiodifusão é um sistema de comunicação simplex, do tipo ponto-área, que usa um meio de transmissão em que a propagação é não-guiada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Simplex = uma única direção

  ponto-área = transmissão de um para muitos

  não-guiada = transmissão sem fio

• Secretaria da Fazenda do Espírito Santo??? Não seria Pernambuco?
  

Questão 11116

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fundamentos básicos do setor de telecomunicações; Princípios de Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

Ruídos de intermodulação podem ser gerados tanto nos transmissores quanto nos receptores e suas fontes são dispositivos lineares que não têm resposta de amplitude plana e resposta de fase linear. A deterioração causada por esse tipo de ruído pode ser reduzida com o uso de equalizadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os ruidos de intermodulacao sao gerados nos receptores. Sao os transmissores que sobrecarregam os circuitos do receptor, e estes geram frequencias indesejaveis. Normalmente se da pela proximidade exagerada entre um trasmissor alienigena e receptor. Para eliminar este problema, pode-se usar filtros e nao equalizadores. Mas o melhor e afastar transmissores e receptores, e usar cabos e blindagem adequada.
• A resposta do nosso colega não poderia ser melhor.
  
  Para resumir, equalizadores são usados como equipamentos seletivos de determinadas bandas (faixas de frequencias), intensificam ou suprimem mais uma faixa ou outra.
  
  Para eliminar ruído se usa um filtro, mesmo hoje em dia, geralmente analógico para estes casos.
  
  E as blindagens são outros recursos amplamente usados, principalmente na separação de estágios, e nas fontes são indispensáveis, ainda mais se forem do tipo chaveada, as quais geram ruído de alta frequência.

Questão 11119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas de AM; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

Uma desvantagem da modulação em freqüência (FM) em relação à modulação em amplitude (AM) é o fato de um sinal FM somente poder ser demodulado por um detector coerente ou síncrono, enquanto que um sinal AM pode ser demodulado por um detector não-coerente, que é mais simples.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não vou entrar em detalhes técnicos sobre esta questão, mas vejam só. O AM tem desempenho inferior ao FM e não ao contrário, é só fazerem a simples comparação de um rádio.
  
  O FM tem a qualidade bem superior ao AM, e tanto isto é verdade, que quase todas rádios de boa qualidade transmitem em FM.
  
  Quanto maior a frequencia, mais pura e melhor será a transmissão, sem contar o alcance. E é por este fato que satélites usam GHz e não Mhz (FM).

• Errado

  o detector coerente usa a informação de frequência e fase da portadora de transmissão para realizar a demodulação do sinal transmitido, são mais complexos e caros que os não coerentes, mas possuem melhor desempenho. No entanto, nada impede que detectores não coerentes sejam utilizados para demodulação de sinais FM, um exemplo, é o discriminador de frequências.  

  A modulação FM possui vantagens e desvantagens em relação a modulação AM. A desvantagem mais óbvia é o maior consumo de banda e a maior vantagem é o melhor desempenho (taxa de erro x relação sinal ruído).

  Discordo do outro colega, quando afirma que o alcance seria maior quanto maior fosse a frequência. Na verdade os modelos de propagação mostram justamente o contrário, quanto maior a frequência, menor é a área de cobertura

  
  

• Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

  Uma desvantagem da modulação em freqüência (FM) em relação à modulação em amplitude (AM) é o fato de um sinal FM somente poder ser demodulado por um detector coerente ou síncrono, enquanto que um sinal AM pode ser demodulado por um detector não-coerente, que é mais simples.

  AM DSB que utiliza detector de envoltória (demodulação assincrona/não coerente/heteródina)

  AM DSB-SC e AM SSB utilizam demodulação síncrona/coerente/homódina

  FM utiliza a técnica de detector de envelope

Questão 11122

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fundamentos básicos do setor de telecomunicações; Princípios de Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

Sistemas de microondas possuem banda de transmissão estreita, com largura de, no máximo, algumas centenas de quilohertz, e, por isso, suportam a transmissão de dados em taxas de, no máximo, 10 Mbps.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nada a ver, vejam na internet a grade do espectro magnético, a faixa compreendida como sendo microondas é enorme!!!

• hoje em dia tem links de microondas transmitindo em até 1 G.

Questão 11125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Linha de Transmissão; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Uma linha de transmissão, além de servir como meio de transmissão de energia entre fonte e carga, pode também ser utilizada como circuito ressonante, desde que determinadas condições sejam satisfeitas.

Com relação ao uso de linha de transmissão como circuito ressonante, julgue o item a seguir.

Suponha que se deseje simular um circuito ressonante LC em paralelo na freqüência de 100 MHz e que se disponha de um cabo coaxial com fator de velocidade unitário e perdas condutoras desprezíveis. Nessa situação, o circuito ressonante pode ser obtido utilizando-se um trecho desse cabo com 75 cm de comprimento e em curto-circuito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Circuito LC é um circuito Indutor / Capacitor.
  
  Maiores detalhes sobre a questão acima devem serem vistas em sites especializados.

• Para a obtenção do circuito ressonante, basta utilizar um quarto de onda (o comprimento do trecho utilizado é 1/4 do comprimento de onda), ou seja: comprimento = lambda/4

  Como o fator de velocidade é unitário, a velocidade de propagação (vp) é =  3 x 10ˆ8 [m/s] 
  lambda = vp/f = 300M/100M = 3 [m] 
  Logo,

  comprimento = 3/4 [m] = 75 cm

Questão 11131

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Para atender ao item I, o operador do serviço de radiodifusão comunitária terá de optar por um sistema cuja antena transmita na polarização vertical com referência à superfície da Terra, uma vez que a transmissão omnidirecional não pode ser obtida por uma antena com polarização horizontal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Boa tarde a todos, para entender o erro desta questão basta colocar no google, imagens, a foto de uma antena omnidirecional, e verão pelo formato dela onde esta o erro!
  
  

• Errado

  A polarização de uma onda Eletromagnética é igual a direção do campo elétrico.

  Transmissão omnidirecional é aquela na qual a antena irradia igualmente em todas as direções e pode muito bem ser obtida tanto por antenas polarizadas verticalmente quanto por antenas polarizadas horizontalmente

Questão 11134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Considere-se que o transmissor de uma estação esteja conectado à antena por meio de uma linha de transmissão coaxial. Nesse caso, para se verificar o atendimento ao item II, é suficiente medir, por meio de equipamento adequado, o coeficiente de onda estacionária na linha de transmissão e, a partir desse parâmetro, calcular a potência radiada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• para medir a potência de saida de um TX deve usar o equipamento conectado no tx e na antena.
• Correto o comentário acima, coeficiente de onda estacionária nada tem a ver com esta medição.

Questão 11137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Na expressão para a determinação da intensidade de campo apresentada no item III, o termo ERP (dBk) se refere à potência efetiva, irradiada pela estação, em decibéis, com relação a 1 kW, considerando-se como referência uma antena dipolo de meia onda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 11140

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

Na aplicação da expressão apresentada no item III, é necessária a restrição "a uma altura de 10 m acima do solo", devido ao fato de a transmissão do sinal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão comunitária não ocorrer na condição de propagação no espaço livre, situação em que a intensidade de campo elétrico pode ser calculada por E (dBµ) = ERP (dBk) - 20 log d (km).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• nao ocorre no espaço livre????

Questão 11143

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

O item IV está relacionado a um tipo de interferência eletromagnética denominado interferência por canal adjacente, que, dependendo das condições do transmissor, pode causar intermodulação, que, por sua vez, pode constituir fonte de interferência eletromagnética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Pode ocorrer inclusive interferencia em outras faixas de frequencia por frequencia de batimento, ou seja a diferencial de 2 frequencias.

Questão 11146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL; Regulação, Economia e Direito

De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.

I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.

II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.

III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).

IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.

V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.

Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.

A medida de ruído mencionada no item V pode ser realizada por meio de um osciloscópio, um equipamento que apresenta baixo valor de impedância para o circuito sob teste, o que minimiza possíveis alterações nos valores medidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na verdade um baixo valor de impedância interfere nos testes, ainda mais em RF.
  
  O osciloscópio pode ser regulado em div/v, frequencia de varredura, trigger, entre outros, mostrando assim o sinal analisado no espaço da tela existente no equipamento, porém por padrão o osciloscópio é um equipamento de precisão e alta sendibilidade, e também de alta impedância de entrada.
• Osciloscópio analisa o sinal na frequencia do tempo.

Questão 11149

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fibras Ópticas; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Um sistema de comunicação óptico tem algumas vantagens quando comparado ao sistema elétrico, entre as quais se incluem imunidade a ruído elétrico, segurança da informação e redução de tamanho e peso.

Acerca de fibra óptica, um dos componentes do sistema de comunicação óptico, julgue os seguintes itens.

As fibras ópticas empregadas em sistemas de comunicação podem ser fabricadas usando-se como material do núcleo tanto o vidro como o plástico. O plástico é o material preferido para as fibras utilizadas em enlaces de longas distâncias e grande capacidade de transmissão de dados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Erro da questão não é por a fibra ser de plastico é POR SER MATERIAL PREFERIDO PARA LONGAS DISTANCIAS.

  wiki: . Estas fibras são feitas de plástico ou de vidro. http://pt.wikipedia.org/wiki/Fibra_otica

  Outros links: http://www.nexans.com.br/eservice/SouthAmerica-pt_BR/navigate_150770/Fibra_ptica_pl_stica.html

  http://www.redes.xl.pt/102/210.shtml

  http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL274907-6174,00-PLASTICO+PODE+AUMENTAR+VELOCIDADE+DA+WEB+EM+VEZES.html

  No plastico quanto menor a distância melhor

• QUERO AULAS DESSE CONCURSO

  
  

• Fibra ótica é um filamento flexível e transparente fabricado a partir de vidro ou plástico extrudido e que é utilizado como condutor de elevado rendimento de luz, imagens ou impulsos codificados.

  Por ser um material que não sofre interferências eletromagnéticas, a fibra ótica possui uma grande importância em sistemas de comunicação de dados.

  Inicialmente, as fibras óticas, utilizadas como guias de transmissão de sinais óticos, operavam entre distâncias limitadas, pois apresentavam grande perda de luz na transmissão e alto calor que os lasers produziam. Contudo, em meados dos anos 70, ocorreu um aprimoramento significativo das técnicas ópticas utilizadas e, devido a isso, tornou-se possível a monitoração de grandezas e a troca de informações a longas distâncias. 

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Fibra_%C3%B3ptica

• A luz sofre maior atenuação no plástico do que no vidro (sílica), sendo, portanto, não recomendada a utilização de núcleo de plástico em longas distâncias.

• GABARITO ERRADO!

  .

  .

  MONOMODO: MAIORES DISTÂNCIAS E NÚCLEO FEITO DE VIDRO, ALTAS TAXAS DE TRANSMISSÃO;

  MULTIMODO: MENORES DISTÂNCIAS E NÚCLEO FEITO DE VIDRO OU PLÁSTICO, MENORES TAXAS DE TRANSMISSÃO.

Questão 11152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fibras Ópticas; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Um sistema de comunicação óptico tem algumas vantagens quando comparado ao sistema elétrico, entre as quais se incluem imunidade a ruído elétrico, segurança da informação e redução de tamanho e peso.

Acerca de fibra óptica, um dos componentes do sistema de comunicação óptico, julgue os seguintes itens.

Suponha que se deseje estimar, por meio de medidas, as perdas em uma fibra óptica, mas apenas uma das extremidades da fibra esteja acessível. Nessa situação, o equipamento de teste conveniente para essa medida é o medidor de potência de luz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atenuação é a medida da dimunuição da densidade de potência com o aumento da distância.
  
  Para se medir a atenuação é necessário se conhecer a potência inicial e a potência final, para calcular o quanto se reduziu, como só se tem uma das extremidades acessível, medir a potência em apenas um dos lados não vai fornecer parâmetro algum para calcular as perdas.

• • A questão está errada devido ao fato de que o medidor de potência de luz não é o equipamento correto para se fazer este tipo de medição em apenas um lado da fibra.
  • O equipamento correto seria o OTDR, pois ele pode fazer medições em apenas um lado da fibra.
  • O OTDR mede a onda eletromagnética que se espalha devido a descontinuidade da impedância da fibra óptica, o que causa o espalhamento de Rayleigh. Dessa forma o equipamento poderá medir rompimento na fibra ou curvas acentuadas que causam perdas na fibra óptica.
  
  

Questão 11155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Um sistema autorizado para operar na categoria SME não desrespeitaria o estabelecido nas definições e nos artigos de resolução mencionados no texto caso transmitisse informações nos modos simplex, half-duplex ou full-duplex.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Duplex é um sistema de comunicação composto por dois interlocutores que podem comunicar entre si em ambas direcções. Diz-se, portanto, bidireccional.
  Uma comunicação é dita half-duplex (também chamada semi-duplex) quando temos um dispositivo Transmissor e outro Receptor, sendo que ambos podem transmitir e receber dados, porém não simultaneamente, a transmissão tem sentido bidirecional. Durante uma transmissão half-duplex, em determinado instante um dispositivo A será transmissor e o outro B será receptor, em outro instante os papéis podem se inverter.
  é o caso da Nextel....
  

Questão 11158

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Como o SME caracteriza-se pela mobilidade do usuário, é possível inferir-se que, caso uma operadora SME utilize a transmissão de sinais digitais, conforme a velocidade de deslocamento do usuário, o efeito Doppler poderá provocar interferência intersimbólica (ISI), que acarretará degradação da taxa de erro de símbolos na detecção do sinal no receptor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O comprimento de onda observado é maior ou menor conforme sua fonte se afaste ou se aproxime do observador.
  
  No caso de aproximação, a freqüência aparente da onda recebida pelo observador fica maior que a freqüência emitida. Ao contrário, no caso de afastamento, a freqüência aparente diminui.
  
  

Questão 11164

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Considere que uma operadora do SME implante um sistema em que os assinantes tenham acesso aos serviços disponibilizados pela operadora utilizando técnicas de múltiplo acesso por divisão no tempo, em que uma portadora de onda contínua é modulada no esquema 8-PSK a uma taxa de 60 kbaud. Nessas condições, para se evitar ISI, a menor banda que pode ser ocupada por uma portadora modulada do referido sistema, de acordo com a teoria de Nyquist, é igual a 60 kHz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ISI = interferência intersimbólica
  
  8-PSK -> 3 bits/símbolo (2^3=8)
  
  60 kbaud - > 60.000*3 bits -> 180 000 bps
  
  Do teorema de Nyquist:
  Taxa Máxima de dados = 2*(frequência)*log₂ (1+S/N)  // como S/N n foi dado, considere = 10
  então:
  180.000 bps = 2*H*1,5
  assim: H=60 kHz
  
• Por Nyquist temos: Taxa(bps)=2 x largura de banda(B) x log₂8, logo, substituindo os valores dados, a largura de banda do sinal é B=30KHz. Pelo critério de Nyquist: Menor banda(W)= 2 x B. Assim,  W=60kHz. 

• Desculpe mas vou discordar do colega Asdrubal: não se pode considerar 10 o SNR, JAMAIS!!!

  O caminho para resolver essa questão é o seguinte:

   

  Rb = Rs . log2 (M)

  Rb = 60 [kbauds] . log2 (8) = 180 [kbps]

   

  Capacidade máxima de transmissão, segundo Nyquist:

  C = 2 . B . log2 (M)

   

  Logo, 

  180 kbps = 2 . B . log2(8)

  B = 60 [kHz] 

Questão 11167

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Fundamentos básicos do setor de telecomunicações; Princípios de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Considere que uma operadora do SME utilize o máximo de faixa do espectro eletromagnético permitido pela Resolução n.o 405/2005 da ANATEL, no art. 7.o de seu anexo, e que utilize a modulação FM com máximo desvio de freqüência de 246,8 kHz para a transmissão de sinais analógicos de voz de banda base igual a 3,2 kHz. Nesse caso, de acordo com a regra de Carson, o número máximo de canais, incluindo-se os canais de transmissão e recepção, que essa operadora terá à disposição para prover serviço de comunicação na categoria SME será igual a 60.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• segundo a regra de cardon
  2(75Khz(+75Khz/15Khz)) = 160Khz
  segundo a variação de 1%
  3.2(75) = 240KHz
  240Khz * 60 = 14.400Khz (só para transmissão ou recepção)
  
  Então está errada. Pois x 2 daria 28.8Mhz e não 15Mhz. Além disto a própria pergunta é contraditória, pois na primeira parte menciona apenas a transmissão de voz e na segunda parte diz que a banda terá um total de 60 canais, incluindo os de RX e TX.
  
  E segundo a normatização do texto acima a faixa de 15Mhz deve ser aproveitada pelo utilizador tanto para TX quanto para RX, o que com o desvio máximo de 246,8Khz dariam 30 canais aproximadamente. 240 * 30 = 7404Khz ou 7.4Mhz, (vezes 2, ou seja RX/TX = 14.8Mhz.
  
  30 canais com RX/TX seria o correto. Pois o TX usa uma faixa de frequencia e o RX outra.

• Regra de Carson

  Largura de faixa necessaria para transmissao = 2 (desvio de freq + largura de faixa do sinal de banda basica que modula a portadora)

  Largura de faixa necessaria para transmissao = 2 (246,8kHz + 3,2 kHz)

  Largura de faixa necessaria para transmissao = 500 kHz

   

  Como a faixa total do espectro eh de 15 MHz, o numero maximo de canais seria 30 canais. 
  

• Administracao publica 

Questão 11170

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Com as tecnologias disponíveis atualmente, é possível realizar interconexão, no sentido especificado no texto e no tocante a serviços de voz, entre dois sistemas pertencentes ao SME que operem com técnicas de modulação distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Basta imaginar um celular comum ligando para um Nextel ou um CDMA para um GSM.

Questão 11173

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas Móveis; SME (Serviço Móvel Especializado)

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

 I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
 
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.

Considere que um sistema SME utilize os conceitos de célula e de cluster, dividindo os canais disponíveis no sistema entre as células de cada cluster, consideradas todas do mesmo tamanho em todo o sistema SME. Nesse caso, o número de operações do tipo despacho que podem ser realizadas simultaneamente no referido sistema SME será maior quanto maior for o tamanho das células e maior for o número de células por cluster.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o trafego aumenta com a diminuição do numero de celulas por cluster.
  para melhor qualidade do sinal aumenta-se o numero de celulas por cluster = TEORIA DO REUSO

Questão 11209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: TV; VHF UHF

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

A maioria das redes de TV a cabo em operação no Brasil segue a arquitetura HFC (hybrid fiber/coaxial), que combina cabos ópticos e coaxiais. Os cabos ópticos, de maior capacidade de transmissão de informação, transportam o sinal do headend, que recebe o sinal proveniente de satélites e, em alguns casos, de estações de TV aberta, até hubs secundários, a partir dos quais é feita a distribuição para os assinantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Esta correto, a distribuição é em geral feita em primeira instância pelos satélites ou estações de tv aberta mediante a fibra, depois uma série de concentradores distribui para a espinha dorsal (back bone), que é tb composto por fibra ótica de longa distância e repetidores, e por fim esta fibra chega aos HUB´s que converte em coaxial e distribui o sinal pelas cidades. Isto na maioria dos casos, mas a situação esta mudando para transmissão por ar.
• Excelente o comentário acima, que se ilustra na imagem a seguir:
  
  Num ponto de vista mais detalhado, tem-se:
  
  
  Fontes:
  http://www.cablelabs.com/news/primers/cable_system_primer.html
  http://www.cisco.com/en/US/docs/cable/cmts/ubr7200/installation/guide/ub72prod.html

Questão 11212

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: MMDS (multipoint multichannel distribution system); TV

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Contrariamente às tecnologias de serviços de TV por assinatura de transmissão a cabo e ao MMDS (multipoint multichannel distribution system), o sistema DTH (direct to home) não viabiliza a inserção de programas de conteúdo local, pois a programação é a mesma para todos os assinantes, em toda a área de cobertura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 11215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: TV; VHF UHF

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Nos sistemas concebidos para as faixas de UHF e microondas, os mecanismos de propagação e os comprimentos de onda associados às freqüências de operação permitem o emprego de sistemas irradiantes de pequeno tamanho físico, quando se compara a sistemas e HF e VHF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quanto maior a frequência menor o comprimento de onda. Uma vez que os equipamentos estão associados a frequência/comprimento de onda, para frequências maiores há necessidade de sistemas menores. Ex.: antenas.

Questão 11218

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: TV; VHF UHF

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços de radiodifusão sonora de freqüência modulada no Brasil operam na faixa de VHF, de 87,8 MHz a 108 MHz, fazendo uso da transmissão de ondas radioelétricas com polarização horizontal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• VHF designa a faixa de radiofrequências de 30 a 300 MHz. A VHF é comummente utilizada para transmissão de rádio FM (e nesse caso usa as faixas de 88-108 MHz) e transmissões televisivas. Também é geralmente usada para sistemas de navegação terrestre.
• Creio que nesta questão a resposta (E) está correta pelo motivo da polarização da antena. Pois, nessa faixa de FM- "radiodifusão sonora de frequência modulada no Brasil" (87,8 a 108Mhz) a polarização da antena é vertical e não horizontal.
• Voces precisam se atentar aos detalhes....
• Boa noite a todos.
  
  A faixa de frequencia de FM no brasil é de 88 a 180MHz, quanto a polarização costuma-se mesmo usar a horizontal, porém se pesquisarmos em sites especializados veremos muitas discussões e controversias quanto a melhor polarização, se h ou v.
• A frequência VHF vai de 87,5 a 108 MHZ .
  
  Detalhe que pode custar uma questão fácil.

• FM utiliza polarização circular

• Serviços de radiodifusão devem utilizar polarização vertical ou circular, pois a polarização horizontal pode causar desvanecimento.

Questão 11221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: MMDS (multipoint multichannel distribution system); TV

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços de TV por assinatura que empregam as tecnologias MMDS e DTH fazem uso de sistemas irradiantes de baixa diretividade em seus terminais de recepção (assinante) pois o mecanismo de propagação predominante nas faixas de freqüência reservadas a esses serviços é o de onda de superfície.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sistemas de Tv por assinatura mencionados na questão(MMDS E DTH) operam na faixas de microondas e UHF, nas quais as ondas tendem a se propagar em linha reta, o que requer uma diretividade adequada das antenas.

• Ondas de superfície (terrestres) ficam reservadas, em regra, as baixas e médias frequências. Nessas faixas, a atenuação é menor, permitindo comunicação com boa qualidade.

Questão 11224

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: DTH (direct to home); TV

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Serviços de TV por assinatura que fazem uso da tecnologia DTH utilizam freqüências na faixa de VHF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A frequencia DTH é a utilizada por cabo e satélite, diferente a freuencia VHF, utilizada por TV's convencionais.
• A BANDA KU É UTILIZADA PELA SKY..
  DEFREQUÊNCIA ALTÍSSIMA 15.35GHz até 17.25 GHz
  TÂO ALTA É A FREQUENCIA ,QUE AMPLITUDE DA ONDA É MINÍMA E QUANDO CHOVE UMA GOTÍCULA DE ÁGUA PODE INTERROMPER AS TRANSMISSOÔES VIA SATÉLITE.
• Não se ultilizam frequencias de vhf paara tv a cabo,
  são usadas em uhf, passadas pelo cabo coaxial e por chegarem com frequencia muito elevada, o canal selecionado e filtrado e passa pelo conversor de frequencia.
  
  Esta é a reposta correta

Questão 11227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas de Radios Comerciais; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Julgue os itens a seguir, relativos a testes e manutenção de equipamentos de telecomunicações.

Considere que determinado transmissor para radiodifusão sonora de freqüência modulada deva ser avaliado no que diz respeito à geração de espúrios. Nesse caso, uma medida que pode ser realizada em seus componentes é a de distorção harmônica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Distorção harmônica é um tipo específico de "energia suja". Esta é a expressão popular usada para descrever uma grande variedade de contaminações na corrente e na tensão elétrica.
  www.engecomp.com.br/harmonic.htm
  

Questão 11230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Princípios de Telecomunicações; Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativos a testes e manutenção de equipamentos de telecomunicações.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um técnico de telecomunicações deverá fazer uma inspeção de aceitação em uma estação radiobase de uma concessionária do serviço de telefonia móvel celular que está prestes a entrar em operação.

Nessa situação, para verificar se o sistema irradiante da estação está funcionando corretamente, o técnico deverá fazer uma medida da perda de retorno utilizando um gerador de varredura, um acoplador bidirecional e um analisador de espectro. Um alto valor da perda de retorno significa que o sistema irradiante está casado com o gerador e é um bom indicativo de que está funcionando corretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• eRRADO PARA O SISTEMA ESTAR CASADO ERA NECESSÀRIO QUE NÂO HOUVESSE ONDA ESTACIONÁRIA .EM NÍVEIS ALTÍSSIMOS O QUE INDICA ALTO RETORNO E QUE O SISTEMA NÂO ESTA CASADO.
  ALGO INCLKUSIVE PREJUDICIAL A SAÚDE E FUNCIONAMENTO PERFEITO DO SISTEMA.
  
  " Um alto valor da perda de retorno significa que o sistema irradiante está casado com o gerador e é um bom indicativo de que está funcionando corretamente"