Prova CESPE - 2015 - FUB - Médico

Prova CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

ID

1449010

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Dispõe a Lei de processo administrativo Federal: 9784
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

Logo é o contrário, A lei poderá exigir uma forma específica, sendo que a regra geral é pela não determinação de forma.

bons estudos
Diferentemente do que ocorre no CPC, onde deverá o Processo ser Solene, no Processo Administrativo é mitigado, ou seja, a priori, O processo Administrativo é Informal, salvo quando houver exigência de Lei.
Aplica-se o princípio da INFORMALIDADE ao processo administrativo.
ERRADO.
A Lei 9784/99 é que possui caráter subsidiário e não as normas específicas de processo administrativo. Logo, a questão inverteu os conceitos. É o que dispõe o artigo seguinte, da referida lei:
Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica (erro 1), é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência (erro 2).

1º Erro: a regra é não exigir forma determinada (princípio do informalismo moderado). OU seja, em regra, é dispensada. Nos casos em que a lei expressamente exigir (exceção), deve-se observar as formas determinadas. A questão inverteu esses conceitos.

2º erro: Essa descrição nada tem a ver com os princípios da legalidade e da segurança jurídica. Caso estivesse escrito da forma correta, como eu citei acima, aí sim, tratar-se-ía do princípio do informalismo moderado.

GABARITO: ERRADO.
Gabarito: ERRADO
* Em observância do princípio da legalidade e da segurança jurídica, tanto os processos administrativos quanto os atos praticados sob égide do processo civil, devem respeito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL.
* Estes procedimentos se distinguem:
CPC: Regra (princípio da predeterminação das formas); Exceção (princípio da liberalidade das formas).
PROD.ADM: Regra (princípio da liberalidade das formas); Exceção (princípio da predeterminação das formas).
* Princípio da instrumentalidade das formas (atingimento da finalidade almejada) + Princípio da Não-prejudicialidade = convalidação (ocorre por motivos de economia, celeridade e eficiência processual).
FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO
Informalidade é o princípio que norteia o Processo Administrativo Federal
9.784: nao depende de forma (informal)
ato adm: regra é escrito (formal)
A regra geral é que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente a exigir, devendo ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alexandre Maza - Manual de Direito Administrativo
São os seguintes: (I) princípio da audiência do interessado; (II) princípio da acessibilidade aos elementos do expediente; (III) princípio da ampla instrução probatória; (IV) princípio da motivação\ (V) princípio da revisibilidade; (VI) princípio da representação e assessoramento; (VII) princípio da lealdade e boa-fé\ (VIII) princípio da verdade material; (IX) princípio da celeridade processual, (X) princípio da oficialidade; (XI) princípio da gratuidade; e (XII) princípio do informalismo.
...
39. (XII) Princípio do informalismo, a ser considerado em favor do administrado, como querem Gordillo e Escola, significa que a Administração não poderá ater-se a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado.

Assim, conforme exemplário deste último autor, se alguém entra com recurso nominando-o erradamente ou serve-se de um quando o tecnicamente cabível seria outro, ou se propõe sua petição ou alegação de prova em formulação não ortodoxa, a Administração não deve mostrar-se rigorosa, mas flexível, para aceitar tais impropriedades. A ser de outro modo — observa Gordillo —, a gente simples e humilde que pleiteia algo da Administração ou que perante ela queira fazer valer seus direitos ficaria desatendida, peiada nos rigores do formalismo.

Sem embargo, dito princípio não se aplica aos procedimentos concorrenciais, na medida em que sua utilização afetaria a garantia da igualdade dos concorrentes. Assim, não é aplicável à generalidade dos procedimentos, visto que existe esta exceção apontada.

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, 2010.
Em outras palavras não se pode ir contra o Princípio da Legalidade.
Lei 9.784/99, Art. 22: Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Só terão forma determinada quando a lei expressamente exigir. (artigo 22 , Lei 9784)
ERRADO
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
A LEI 9784 EM REGRA SEGUE O PRINCÍPIO DO INFORMALISMO, SALVO QUANDO A LEI DETERMINAR FORMA ESSENCIAL.

(Art.22,§1º: DEVEM SER PRODUZIDOS POR ESCRITO)

GABARITO ERRADO
Princípios IMPLÍCITOS (próprios dos processos Administrativos)
-Oficialidade.-Informalismo.-Instrumentalidade das formas (processo é mero instrumento para aplicação da lei).-Verdade material.-Gratuidade.
Prof Erick Alves
ERRADO
Princípio do Informalismo: Os atos do processo não têm forma determinada, salvo se a lei exigir.
Mais uma questão do CESPE cobrando interpretação entre regra e exceção.
A questão transforma a exceção em regra.
____________________________________________
A questão afirma que EM REGRA o processo administrativo deve guardar estrita obediência com as formas estabelecidas. Entretanto, segundo a L. 9.784/99, "Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."
Esta última expressão em negrito mostra que a questão afirma o contrário. Ou seja, a REGRA é não dependerem de forma determinada e a EXCEÇÃO é dependerem quando a lei expressamente exigir; o contrário foi trazido pelo enunciado.
____________________________________________
A questão ficaria correta assim:
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, EXCEPCIONALMENTE, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, ESTABELECER essa exigência.

Cuidado!
Tenham cuidado com a extrapolação na interpretação. Atenham-se aos limites do enunciado!
A questão não cobrou o Princípio do Informalismo.
Lei 9.782, art. 2º, IX - Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Refere-se, portanto, ao Princípio da Instrumentalidade das formas/ Informalismo, nada a ver com os Princípios da Legalidade e da Segurança Jurídica.
Em regra, NÃO HÁ FORMA DEFINIDA, SALVO SE LEI ASSIM EXIGIR.
Errado, lei 9.784:
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Ao contrário do que se extrai da afirmativa ora comentada, a Lei 9.784/99 consagra o princípio do informalismo no âmbito dos processos administrativos, vale dizer, somente se exigem determinadas formas para a prática de atos processuais se houver expressa imposição legal. Como regra, portanto, os atos podem ser praticados sob a forma que melhor se afigurar, desde que atendam aos objetivos para os quais estão sendo produzidos.

É neste sentido, em suma, o teor do art. 22, caput, do citado diploma legal:

"Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

Assim sendo, é evidente que se está diante de assertiva incorreta.

Resposta: ERRADO
Que tanto de comentários repetidos!!!
Renato
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
Fernanda Martins
Só terão forma determinada quando a lei expressamente exigir. (artigo 22 , Lei 9784)
Fernanda Martins - DE NOVO FERNANDA!!!!
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
André Arraes
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Flávia Jaine
Em regra, NÃO HÁ FORMA DEFINIDA, SALVO SE LEI ASSIM EXIGIR.
Eduardo França
Princípio do Informalismo: Os atos do processo não têm forma determinada, salvo se a lei exigir.
Leticia Mello
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Não gente!!!!!! Vamos ler antes de comentar.
Com certeza luciana alves.

Para mim, a repetição é interessante porque 'massifica' o conteúdo no cérebro.

Se a repetição leva à perfeição, então repetir é bom para aperfeiçoar.
ERRADA.
Na verdade, a lei segue o princípio do informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo se a lei exigir.
Além disso, repetir comentários é bom sim, ajuda a lembrar.
A repetição é mãe da aprendizagem !
gab. errada
A lei segue o princípio do informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo se a lei exigir.
FORMALISMO IMPRÓPRIO ou INFORMALISMO
A Lei 9.784/99, em seu art. 22, dispõe que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir”. Sendo assim, pode-se concluir que existe uma regra e a exceção. A regra é a de que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, conseqüência do princípio do informalismo. Todavia, em caráter excepcional, deve ficar claro que pode ocorrer de a lei estabelecer uma forma específica para a realização dos respectivos atos. Perceba que o enunciado simplesmente inverteu as informações contidas no art. 22 da Lei 9.784/1999.

GAB- ERRADO

Prof. Fabiano Pereira
ERRADO. O processo administrativo federal obedece ao princípio do INFORMALISMO, em que os processos não deverão obedecer a uma forma rígida ou certas formalidades que sejam necessárias à validade do ato.

Cuidado para não confundir isso com a exigência de que os processos administrativos sejam FORMAIS, ou seja, escritos (mesmo os verbais, que serão reduzidos a termo), numerados em folhas etc. Do contrário, a lei 9.784/99 menciona tão somente que o processo não deve obedecer a uma FORMA DETERMINADA, exceto quando a lei previamente a exigir.

INFORMALISMO:

REGRA: Os atos do processo administrativo não obedecem a formas especiais ou formalidades (a doutrina menciona que os atos do processo devem adotar uma forma simples, capaz de assegurar tão somente a segurança jurídica necessária a eles);

OBS.: Todo ato administrativo é formal, ou seja, possui determinada forma (escrita), que assegura a sua validade;

EXCEÇÃO: Os atos deverão obecer a alguma formalidade ou FORMA quando a lei expressamente a exigir. E em determinados casos a lei vai estabelecer determinadas formas ou formalidades essenciais à validade do ato.
Texto horrível
ERRADO!

REGRA GERAL:

=> OS ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO DEPENDEM DE FORMA DETERMNADA

EXCEÇÃO:

=> QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIGIR
Na 9.784 é que nem na casa da sogra. :D
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.
Art. 22. ''Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir''.

ASSIM, A LEI PODE REQUERER UMA FORMA ESPECÍFICA, VISTO QUE A REGRA É NÃO DETERMINAR A FORMA.

GABARITO ERRADO
Errado.

Os atos dos processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir (artigo 22 da Lei 9.784/1999).
è o contrário: a informalidade é a regra e , caso existir previsao legal, havera forma definidade.(informalismo moderado). Logo , o vício de forma é , em geral, sanável, se não houver prejuizo à administracao ou a terceiros, que corrobora o entendimento do STF que diz que só há vicio de forma quado há prejuizo a interessado
pas de nullite sans grief
Formas simples
Vigora no processo administrativo, ao contrário do que ocorre no processo penal, o princípio da atipicidade.
É exatamente o contrário.

Independem de forma pré-definida, em regra.
"Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."
Princípio do Formalismo Moderado aplicado ao Processo Administrativo (art. 22, Lei 9.784/99).
Não depende de forma, salvo expresso em lei.
TROUCOUUU

Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
ERRADO!

PRINCÍPIO DO INFORMALISMO PROCEDIMENTAL
TROUCOUUU
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Gabarito: Errado

Lei 9784

Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir
PAF = formalismo moderado OU instrumentalidade das formas.
Gabarito: Errado
Lei 9784
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

ID

1449013

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que Antônio, professor efetivo da UnB, ministre aulas de uma disciplina de curso de graduação em horário coincidente com a reunião agendada pelo colegiado deliberativo do qual é membro. Nessa situação, ao optar por priorizar o desempenho de suas funções acadêmicas em detrimento do comparecimento à reunião do colegiado, Antônio agiu em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UnB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Capítulo II – Da Gestão
Art. 8o A Universidade de Brasília observará, em todas as
instâncias deliberativas, os seguintes princípios:
I publicidade dos atos e das informações;
II planejamento e avaliação periódica de atividades;
III prestação de contas acadêmica e financeira;
IV quorum mínimo para o funcionamento de órgãos
colegiados e para a eleição de dirigentes e representantes;
V condições de manutenção e de perda do direito de
representação.
REGIMENTO GERAL

Art. 51.

É obrigatório o comparecimento dos membros às reuniões dos colegiados deliberativos de que façam parte, tendo, esta atividade, prioridade sobre outras de natureza acadêmica ou administrativa.

ID

1449016

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

As regras contidas nas resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da UnB são aplicadas, no que couber, à carreira dos servidores públicos integrantes do corpo técnico-administrativo da UnB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA,
O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho,a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensado servidor técnico-administrativo são regidos pelalegislação maior em vigor, pelo Regimento Geral, peloPlano de Carreira da Universidade e pelas Resoluções doConselho Universitário e do Conselho de Administração.
http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf
ESTATUTO

Art. 63. O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho, a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensa do servidor técnico-administrativo são regidos

pela legislação maior em vigor,

pelo Regimento Geral,

pelo Plano de Carreira da Universidade e

pelas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração.

ID

1449019

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Nos termos da Lei 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo

bons estudos
Neste caso não há interesse público, visto que se trata de vantagem pessoal, que justifique a continuidade do processo pela administração pública.
LEI 8794-99
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de
pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará
arquivamento do processo.

gab : correto
Cuidado. Não se pode confundir com a situação dos PADs porque a ausência do servidor ao qual o processo foi instaurado não configura absolutamente nada.
Quando não apresentados documentos,provas pelo interessado no prazo dado pela administração o processo será arquivado.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
O que confundiu grande parte dos candidatos nessa questão foi achar que o interessado, citado na assertiva, seria o servidor suspeito de obter vantagem pessoal. Gente, o interessado, no caso, é quem entrou com o processo contra o servidor suspeito! E se o interessado não apresentar os documentos comprobatórios no prazo estipulado, o processo realmente é arquivado, diz a Lei.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Bons estudos!
Qual o sentido de copiar letra de lei já colocada expressamente?
Errei a questão mesmo sabendo a resposta. A Cespe consegue nos induzir ao erro utilizando-se de duas falhas comuns: Leitura rápida e falta de atenção.
Mas convenhamos.....O enunciado também não ajuda muito...........
Vivendo e aprendendo
Bons estudos a todos!
Quem para de estudar, volta para o fim da fila. Deus no comando sempre
Correta, lei 9.784:
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado?

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
CERTA.
Lei 9784.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Se for possível, para a administração, suprir a inércia do interessado, o processo não será arquivado. Mas, se não o for, o poder público decidirá pelo arquivamento. A questão diz: "documentos necessários à analise do pedido".
...necessários à apreciação de pedido formulado
Art 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Exemplificando a questão: a pessoa (funcionária pública) disse que deveria ser promovida de cargo. A Administração deu um prazo para que a pessoa dissesse o porquê ela deveria ser promovida. A pessoa simplesmente não apresentou os documentos, ou seja, ela que era a interessada não foi mais atrás do assunto. Nesse caso, não existe motivo para a Administração dar prosseguimento à análise do pedido. Processo arquivado!
9784/99 Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Nos termos da Lei 9.784/99:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

A resposta é ‘Verdadeiro’.
Pessoal, tem gente fazendo confusão aí....

"Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal"

A vantagem pessoal à qual a questão se refere não se trata de um caso de servidor respondendo a processo por recebimento de vantagem pessoal indevida.

A questão se refere a um processo administrativo inciado por um servidor, no qual o servidor solicita o recebimento de alguma vantagem constante no art. 49 da lei 8.112.

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

        I - indenizações;

        II - gratificações;

        III - adicionais.

        § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

        § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Essas vantagens, quando se incorporam, são tambem conhecidas como vantagens pessoais nominalmente identificadas, ou VPNI e passam a fazer parte da remuneração do servidor, conforme disposto no art.41 da 8.112:

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
necessários à apreciação de pedido formulado

Parecer Obrigatório e vinculante.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Questão louca!!!

Como assim??? O examinador não forneceu margem para inferir que a Administração foi a negligente em relação as datas. Notem: ''que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado.''

Questão deveria ser anulada!!!
Questao certissima
essa lei é do capeta

pior que a 8666

pqp
Certo.

É o que consta do artigo 40 da Lei 9.784/1999:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Como bem falou nosso amigo Rafael Almeida "A vantagem pessoal à qual a questão se refere não se trata de um caso de servidor respondendo a processo por recebimento de vantagem pessoal indevida."

Nesse caso o servidor está requerendo apenas uma vantagem a qual ele podera ter direito, mas segundo o art. 40 da lei 9.784 "Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo."

bons estudos
Nos termos da Lei 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Acho que o seguinte comentário está errado...

João Netto

23 de Julho de 2015, às 23h52

Útil (279)

O que confundiu grande parte dos candidatos nessa questão foi achar que o interessado, citado na assertiva, seria o servidor suspeito de obter vantagem pessoal. Gente, o interessado, no caso, é quem entrou com o processo contra o servidor suspeito! E se o interessado não apresentar os documentos comprobatórios no prazo estipulado, o processo realmente é arquivado, diz a Lei.

____________________

Quando a questão fala em "beneficio pessoal" ela esta falando em alguma vantagem para o servidor que não é algo ilicito.

QUESTÃO: Considere que um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal.

COMENTÁRIO: Pode ser qualquer vantagem para o servidor, tipo: férias, alguma licença... Se a Adm pedir ao servidor algum documento e ele não entregar no prazo o processo (o pedido do servidor) será arquivado.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Gabarito Certo!
Processo iniciado a pedido : ônus da prova é do requerente

as provas poderão ser recusadas , se protelatórias ou desnecessárias

poderão ser solicitas informações e provas ao reqeurente que poderao , se nao apresentadas , supridas de oficio para decisao, caso seja relevante;

dados e documentos necessarios para apreciar o pedido nao apresentados: arquivamento sem decisao de merito
certo:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Se quem está INTERESSADO no processo não apresentar as provas será arquivado o processo.

NA QUESTÃO NÃO ESTÁ DIZENDO QUE QUEM TEVE A VANTAGEM PESSOAL TEM QUE APRESENTAR PROVAS E SIM QUEM ESTÁ ALEGANDO QUE ESSA PESSOA TEVE VANTAGEM PESSOAL.
Como o documento é necessário, então se não for entregue, será arquivado o processo.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
CERTO

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Lei 9.784
GABARITO: CERTO Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo. LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Gabarito: Certo

LEI Nº 9.784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, é correto afirmar que: Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.
Gabarito: Certo
LEI Nº 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

ID

1449022

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta no ambiente de trabalho e não houvesse registros negativos em seus assentamentos funcionais, a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
[...]
IV - improbidade administrativa;

Logo, não poderá ser aplicado outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.

bons estudos
Só pra complementar: No rol de crimes contra procedimentos licitatórios da Lei 8666/93 não há qualquer menção a causas atenuantes de pena, portanto não há que se optar pela aplicação de penalidade menos gravosa ao caso.
Errado. Só tenho dúvida se ela se encaixa apenas no inciso IV do Art. 132, ou se encaixa também nos incisos: I, VIII, X e XI
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
art 132 - a demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX - " valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública"
neste caso,a demissão ainda incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos (art 137)
Na Administração é assim: ande certo, pois se pisar feio na bola, mesmo que uma vez, você cairá fora!
Eu errei pq lembrei deste artigo da Lei 8.112/90.
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Na puniçao causada por Improbidade não tem acordo, conciliação, juizado especial e também não existe foro especial.
QUESTÃO ERRADA.
Galera, a questão fala em DEMISSÃO, ou seja, como a servidora entrou em improbidade, sendo esta causa de demissão, a Administração NÃO TEM MÉRITO ADMINISTRATIVO, ou seja, a demissão é um ATO VINCULADO. O STJ já firmou também entendimento nesse sentido.
Respondi pela Legalidade e Impessoalidade. A ADM terá que cumpri a lei - Atos vinculados.
Eu considerei que a questão esta errado pelo seguinte fato que o ocorrido foi muito grave e mesmo se Maria tive-se bom comportamento o que ela fez muito grave.
No caso em tela não cabe juízo de conveniência o oportunidade, tampouco leva-se em consideração os antecedentes do servidor.
Acredito que a única hipótese de penalidade que pode levar em consideração a discricionariedade da Administração seja o caso da suspensão, que poderá ser convertida em multa, conforme art. 130, par. 2°.
Item errado.
Se a pessoa AUFERIR, RECEBER OU PERCEBER PARA SI, é causa de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na modalidade ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. De acordo com o Art 132 da Lei 8112/1990, a DEMISSÃO será aplicada no caso de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...Neste caso, não caberá a administração escolher outra penalidade, pois a própria lei estabelece qual será a penalidade a ser aplicada.
ERRADA
ADMINISTRAÇÃO ===>>> PODE ERRAR, SÓ NÃO TOQUE NO MEU BOLSO!
e a banca ainda quer levar o candidato ao erro, tentando amenizar o fato.-> "...a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa".
Quando li a questão percebi que tinha algo de errado ali.
Ah banca fresca!
Tudo que a Administração Pública faz já está previsto em lei. Logo, no caso em tela, aplica-se a penalidade especificada em lei.
A ADMINISTRAÇÃO DEVE AGIR DE ACORDO COM O QUE A LEI DIZ E NÃO CONFORME ACHE MELHOR.
Pena de demissão sem direito a retornar ao serviço público federal por 5 anos

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública
Alguns colegas mencionaram o art. 128. Por favor, me corrijam se estiver errado

Nesse caso, para aplicação do art. 128, acho que não basta a " boa conduta" e a "ausência de registros negativos". Teríamos que levar em consideração também: natureza e gravidade da infração, os danos provenientes, as circunstâncias agravantes

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.809 / DFÉ que, para a aplicação da pena demissória impõe-se não somente a prova suficiente da prática da infração prevista no art. 132 da Lei nº 8.112/90, mas também a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da pena. É dizer, não esta impedida a autoridade administrativa, mesmo diante da expressa previsão legal de aplicação da pena de demissão, de aplicar pena mais branda para a infração, desde que observados os parâmetros do art. 128 da Lei nº 8.112/90 (natureza e gravidade da infração, os danos provenientes, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais)
A lei diz que os casos de improbidade administrativa importaram demissões.... então cumpri a lei.
nãaaaaaa , tem que demitir mesmo.
De acordo com os pareceres GQ-177/1998 e GQ-183/1998 da AGU, os quais foram aprovados pelo Presidente da República e, portanto, possuem força vinculante no âmbito do executivo federal, uma vez caracterizada alguma infração do art. 132 da Lei 8112/90 (hipóteses de demissão), o ato de demissão é vinculado.

Tais orientações, todavia, foram consideradas ilegais pelo STJ no MS 13.523/DF, em razão de violarem o art. 128 da Lei 8112/90, que preceitua: "na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danso que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais". Para esse Tribunal Superior, o art. 128 traz à lume os princípios da individualização da pena, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entretanto, a decisão do STJ não tem força para tirar do mundo jurídico as orientações supra referidas, permanecendo o ato de demissão vinculado aos casos descritos no art. 132 da Lei dos Servidores Públicos Civis na esfera do Executivo federal, sem qualquer tipo de atenuante.
Improbidade Adm = Demissão !
errada
LEI 8112, Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
LEI 8429, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
Não, pois o que tá na Lei, tá na Lei e pronto. Dançou maria. :P
Nao existe o principio da insignificância no processo adm. Qq quantia q o servidor venha a receber ilicitadamente será punível com demissão.
Assertiva; E
¨Todo bonzinho morre coitadinho¨.
¹Se apropriou de verbas para bem próprio, RUAAAA!!!

Errada
Lei 8.112/90

1) Artigo 132

A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV improbidade administrativa;

X lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

2) Artigo 137 § único

Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI -----> casos de demissão a bem do serviço público:

Lei 8.429/92

1) Artigo 10 VIII

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

2) Artigo 9º caput

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

GABARITO: ERRADO
Atenuantes e agravantes - aplicável somente quando há discricionariedade - ex. Pena de suspensão de até...

Atenuantes e agravantes - não cabe quando há lei impõe a aplicação de demissão.
GABARITO ERRADO.
improbidade admnistrativa ---demissao
Popularmente falando, Maria poderia ter ganho a medalha de servidora do ano, contribuído com 10 entidades filantrópicas, comprado ovo de páscoa pra todos os seus colegas, enfim, mesmo se fosse a Virgem Maria...cometeu uma vez improbidade, já era.
As penalidades da lei 8112/90 são atos vinculados, ou seja, ocorreu determinada conduta aplica-se a pena específica para o caso.
Erro:
1-"Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta(...)a administração poderia,(...) ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa."
Errata:
1-"Mesmo que Maria, notoriamente, possuísse boa conduta(...)a administração não poderia,(...) ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa, visto que as sanções da lei 8.112/90 caracterizam-se como atos vinculados, e não discricionários."
Abraço
Roubo Rua!!!
Lei 8112

Art. 136.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

        Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

        Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

TOMA !
Enriqucimento Ilícito = Improbidade Adm = Demissão
Questão querendo iludir o candidato chamando Maria de "boazinha" sugerindo que ela possuísse boa conduta no ambiente de trabalho. Avá... #sqn né
Demissão a bem do serviço público.
Lei 8112/90:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV - improbidade administrativa;

Logo, não poderá ser aplicada outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.

OBS: Se a pessoa auferir, receber ou perceber para si é causa de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito. De acordo com o Art. 132 da Lei 8112/1990, a demissão será aplicada no caso de improbidade administrativa. Neste caso, não caberá à administração escolher outra penalidade, pois a própria lei estabelece qual será a penalidade a ser aplicada.

A resposta é ‘Falso’.
ERRADO

LEI 8.112

ART. 132 IV - improbidade administrativa;
Erradíssimo
É vedado benesses, favorecimentos, vantagens em razão do cargo, em razão de suas atribuições.
vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitató..ibrobidade administrativa.
Fer merda já era :* bye
GABARITO ERRADO

Aprendi aqui no Qconcurso, repassando...

“Art. 132” Demissão ? CILASCÔ! I 4, A 3 .

“ CILASCÔ = SE LASCOU ”

Crime contra administração pública

Inassiduidade habitual

Improbidade administrativa

Insubordinação grave em serviço

Incontinência pública e conduta escandalosa

Lesão aos cofres públicos

Acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções

Aplicação irregular de dinheiro público

Abandono de cargo

Segredo revelado

Corrupção

Ofensa física em serviço

_______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Concurseiro ômega, obrigado pelo macete! Muito bom mesmo!
A lei específica no artigo 132 a punição para a improbidade administrativa:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
improbidade resulta em demissão.
se a lei diz que é "x", então não tem diabo no mundo que vai fazer ser "y".
Se você tem uma pena de demissão... nao há drisciionariedade aí

Agora se a pena fosse de suspensão... poderia, com base nos seus antecedentes, comportamento, conduta, entre outros, ser diminuída a suspenão.

GAB: E
Demissão é ato vinculado
DEMISSÃO É ROL TAXATIVO NO ART. 132 LOGO, VINCULADO - NÃO CABE ATO DISCRICIONÁRIO ATENUANTE OU AGRAVANTE!
ERRADO

Não poderá ser aplicado outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.
não é um ato discricionário, mas sim vinculado
Princípio da legalidade. A Administração só faz aquilo que a lei manda ou autoriza. Se a 8.112 diz que é será demitido aquele que receber verba p intermediar vantagem a terceiros, não pode a Administração querer aplicar outro tipo de pena, pois não se trata de competência discricionária.
MS 15.517: a administração pública, quando se depara com situações em que a conduta do investigado se amolda nas hipóteses de demissão ou de cassação de aposentadora, não dispõe de discricionariedade para aplicar pena menos gravosa, por tratar-se de ato vinculado.

Avante!
ERRADO

A condução e os procedimentos realizados durante o processo administrativo disciplinar - PAD, são atos discricionários, mas as penalidades a serem aplicadas ao servidores, em decorrência do PAD, são vinculadas à lei.

Poder discricionário: condução dos atos no PAD.

Poder vinculado: aplicação de penalidades.
► LEI Nº 8.429, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
        I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
► LEI Nº 8.112, Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
              IV - improbidade administrativa;
quem marcou C é pq ficou com pena da maria KKKK
“Art. 132” Demissão ? CILASCÔ! I 4, A 3 .

“ CILASCÔ = SE LASCOU ”

Crime contra administração pública
Inassiduidade habitual
Improbidade administrativa
Insubordinação grave em serviço
Incontinência pública e conduta escandalosa
Lesão aos cofres públicos
Acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções
Aplicação irregular de dinheiro público
Abandono de cargo
Segredo revelado
Corrupção
Ofensa física em serviço

MUITO BOA ESSA DICA MNEMÔNICA AQUI DO QCONCURSO...
Gabarito: Errado
A lei especificou como pena de demissão, logo não poderá optar por imposição de pena menos gravosa.
Aplicação de pena não é um ato discricionário. Dura lex, sed lex.
Não é porque ela é querida e amigável que você irá deixar de puni-lá com demissão.
Ato vinculado rapaziada, não há que se falar em discricionariedade da administração.
100% de intolerância à corrupção...

ID

1449025

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Lei de improbidade Administrativa 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

bons estudos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito.
GABARITO: CERTA.

MACETE QUE APRENDI NO MEU CURSO
ENRIQUECIMENTO ILICITO---> tudo q o agente publico colocar no seu bolso
PREJUIZO AO ERARIO---------> tudo q o agente facilitar para terceiro
Da certo comigo...kk...Para muitos concuso é coisa de louco, e é verdade. Porem so nós loucos, que descobrimos a fantástica sensação de ser aprovado! NUNCA DESISTAM DE SEU SONHO ( cargo) .
FONTE; AlfaCOn
CERTO.
Os casos de enriquecimento ilícito estão no art. 9° da Lei 8.429, mas tem alguns verbos que ajudam a responder as questões:
Utilizar, usar, adquirir, incorporar -> enriquecimento ilícito simples ou direto.
Receber, perceber, aceitar -> enriquecimento complexo ou indireto.
Quase marquei errado por causa da FRAUDE EM LICITAÇÃO kk
Se recebeu indevidamente É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
"...recebeu diretamente...vantagem econômica..." - Enriquecimento ilícito art. 09 Lei 8.429/92
É importante destacar que o agente responde pela modalidade mais grave. Nesse caso, ela também causou prejuízo ao erário e atentou contra princípios da A.P., mas só responderá pelo mais grave: Enriquecimento Ilícito, pois recebeu vantagem indevida.
Acrescentando...
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Enriquecimento Ilícito - exige dolo específico
Prejuízo ao Erário - dolo ou culpa. Exige comprovação do dano.
Atentam contras os Princípios da Adm Pub - exige dolo ainda que genérico.
* Prejuízo ao erário é a única forma que aceita a "culpa" e que exige a comprovação do dano.
Rafael lima.. comentário esclarecedor!!!
QUESTÃO CORRETA.

DICA: em algumas questões —através do verbo— é possível saber se o ato de improbidade é grave, médio ou leve. O verbo frustrar consta tanto nos atos médios quanto nos atos leves, a diferença é que nos atos médios diz respeito à frustração de licitação, e nos atos leves frustração de concurso público. Qualquer verbo que não faça parte dos atos graves e leves fará parte dos atos médios (aqueles que causam prejuízo ao erário).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ATOS GRAVES--> IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Verbos: perceber(para facilitar); receber; aceitar; usar; utilizar; incorporar; adquirir. Só DOLO. Artigo 9°.

ATOS MÉDIOS--> CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO. Verbo: frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO ou dispensá-lo indevidamente. DOLO ou CULPA. Artigo 10.

ATOS LEVES--> VIOLAM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Verbos: praticar; revelar; retardar; negar; frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO; deixar. Só DOLO. Artigo 11.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Enriquecimento Ilícito: Auferir, Perceber, Receber...para si
Prejuízo ao Erário: Permitir, Concorrer...para que terceiro...
Correta
Vantagem econômica indevida=> Enriquecimento Ilícito

Procedimento licitatório->Dano ao erário

Responde pelo mais grave: Princípio da subsunção.
CORRETA
Dica: Falou que recebeu ou percebeu alguma vantagem, direta ou indireta, pode marcar >>> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ao meu ver, funcionário público deve ser "Exonerado" e não despedido.
Cleosmar
exoneração é uma quebra de vinculo com o poder público, sem carater punitivo. Pode ser feita pelo próprio servidor ou pelo poder público, ou seja, nunca é uma punição, pode ser por motivos outros, menos uma punição.

Já a demissão é uma quebra de vinculo com o poder público, com carater punitivo. Só o poder público ao final de um processo administrativo disciplinar (PAD) pode demitir o servidor.
Cleosmar, como o caso é um crime, um ato de improbidade administrativa, haverá a demissão, já que esta é uma penalidade. A exoneração não é penalidade, por isso não pode ser aplicada a esse caso.
Ao ler o comentário da colega Emineyde Patricia ao afirmar se tratar de crime o caso em comento, me veio uma dúvida acerca da natureza jurídica do ato de improbidade administrativa.
Todos os atos tidos como ímprobos (enriquecimeto ilícito, dano/lesão ao erário e atentar contra os princípios da adm) não seriam infrações político administrativas?
Não vejo como crime posto que o processo judicial que trata de improbidade administrativa tem andamento no juízo da fazenda pública, ou seja, uma ação civil.
Se fosse caso de crime seria ação penal ....

Ache uma questão que atende minha dúvida (quanto aos atos serem crime o não:
Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TRE-GO
Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir.

Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
Vou postar um trecho do livro do Professor Alexandre Magno que pode ajudar a sanar sua dúvida, Vitor Tavares, e a de mais algum colega que possa vir a ter.

"O agente que comete o ato de improbidade administrativa pode sofrer quatro processos:
a) penal, se houver a prática de um fato tipificado como crime ou contravenção;
b) administrativa, se desobedecer a algum dever ou se praticar algum ato proibido por lei (na Administração Pública Federal, os deveres e as proibições estão previstos nos art. 116 e 117 da Lei 8.112/90);
c) civil, se houver algum dano moral ou material a ser ressarcido; e
d) de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/1992.

A Lei de Improbidade Administrativa é de natureza civil, e não penal, como erroneamente se pensa. Assim, a ação de improbidade não pode ser atacada por meio de habeas corpus, uma vez que ela não contém nenhuma ameaça à liberdade de locomoção.
Porém, a lei não se esgota em seu caráter civil, pois, além das penas pecuniárias (perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento dos danos causados ao erário e multa), também há penas de caráter administrativo (perda da função pública e proibição de contratar com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais e creditícios) e de caráter político (suspensão dos direitos políticos).

Se, quanto ao objeto, a lei tem natureza híbrida (civil, administrativa e política), quanto à competência, sua natureza é somente civil, devendo ser julgada no competente juízo cível. Essa distinção é de suma importância."

Espero ter ajudado. Força e honra a todos!
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.
CERTA.

Há caracterizado mais de um ato de improbidade (enriquecimento ilícito e lesão ao erário) porém a punição se dá pela prática do crime mais grave, no caso ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
GAB: C

Vejam esse video: https://www.youtube.com/watch?v=S6TUPLQ4dXo
Prof Marcelo Sobral fez uma musiquinha top, conseguir acertar essa questão por causa da musica. Começa em 25:00
Parei em "recebeu" .
Ela cometeu três condutas previstas na 8429:

1. receber vantagem indevida que importa enriquecimento ilicito

2. permitir que terceiro enriqueça ilicitamente

3. frustar procedimento licitátório.

Sabemos que havendo cumulação de penas, ela responde pela infração mais grave.

Portanto, gabarito Correto.
A situação de Maria enquadra-se em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, sendo aplicada a sanção do ilícito mais grave!
Maria RECEBEU .. Começo da Linha 2 =D
Linda Silva, foi essa dúvida que eu tive, porém eu nao majorei a relação entre elas.
EnriquEcEr ----------- rEcEbEr
Lei de improbidade Administrativa 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

A resposta é ‘Verdadeiro’.
Gab. Certo

A servidora recebeu no exercíco do cargo, vantagem econômica indevida, no caso ela praticou Ato de Improidade adminitrativa, Enriquecimento Ilícito.

Lei 8.429/92

Art. 9º Inciso I
Ela não frustrou a licitação (Se frustasse importaria crime de prejuízo ao erário. A licitação ocorreu de forma regular)

Ela RECEBEU vantagens indevidas, ou seja, enriqueceu ilicitamente.
Conforme eu entendi, a conduta praticada por Maria implica ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito e também que causa prejuízo ao erário. Entretanto, por ser mais grave o enriquecimento ilícito, ela só responderia por esse. Ou seja, existe uma espécie de hierarquia entre essas infrações.

~> Ato de improbidade que causa inriquecimento ilícito: GRAVE

~> Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário: MÉDIA

~> Ato de improbidade que fere os princípios da administração: LEVE
I - RECEBER, para si ou para outrem, DINHEIRO, BEM MÓVEL ou IMÓVEL, ou QUALQUER OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA, direta OU indireta, a título de COMISSÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ou PRESENTE de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do AGENTE PÚBLICO; -> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO!

CERTA!
Mesmo que tivesse frustado a licitação, ainda sim seria ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, pois ela obteve a vantagem ecoômica e como o colega debaixo falou, enriquecimento ilícito é mais grave, então se lasca com a mais grave kkk
Certo.
Vamos relembrar como é fácil identificar as espécies de improbidade administrativa?
• Nos casos em que a infração causar enriquecimento ilícito, temos que o agente público será a pessoa que obterá diretamente a vantagem;
• Nos casos em que a infração causar dano ao erário, quem obterá a vantagem será um terceiro que não o agente público (este apenas permitirá que a infração aconteça). Causa dano ao erário, da mesma forma, a não observância das normas previstas em lei;
• Situações de desrespeito aos princípios da Administração Pública, por exclusão, são aquelas que não acarretam uma vantagem direta ao agente público ou a terceiros.

No caso, como Maria (que é servidora pública) recebeu vantagem indevida, o ato é caracterizado como enriquecimento ilícito.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Certo.
Vamos relembrar como é fácil identificar as espécies de improbidade administrativa?
• Nos casos em que a infração causar enriquecimento ilícito, temos que o agente público será a pessoa que obterá diretamente a vantagem;
• Nos casos em que a infração causar dano ao erário, quem obterá a vantagem será um terceiro que não o agente público (este apenas permitirá que a infração aconteça). Causa dano ao erário, da mesma forma, a não observância das normas previstas em lei;
• Situações de desrespeito aos princípios da Administração Pública, por exclusão, são aquelas que não acarretam uma vantagem direta ao agente público ou a terceiros.
No caso, como Maria (que é servidora pública) recebeu vantagem indevida, o ato é caracterizado como enriquecimento ilícito.
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, com base na legislação aplicável ao caso, é correto afirmar que: A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Gabarito''Certo''.
A questão exige do candidato o conhecimento do art. 132, IV, da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), que prevê expressamente a penalidade de demissão para a conduta de Maria. Vejamos a seguir:
"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa".
Isto é, o candidato deve perceber que a conduta de receber diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida, a fim de favorecer determinada empresa em um procedimento licitatório constitui ato de improbidade administrativa e que não há ressalvas à penalidade de demissão nesse caso.
Portanto, a questão ERRA ao afirmar que a administração poderia ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa, ainda que Maria possuísse boa conduta e que não houvesse registro negativo em seus assentamentos funcionais.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

ID

1449028

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

bons estudos
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância;
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância;

No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
GABARITO: CERTA.
Gabarito: Certo;
Só um comentário que talvez possa ser útil para alguém...
Para acertar esse tipo de questão memorizei uma palavra-chave relacionada com essas formas de provimentos derivados iniciadas com "R". Vejam:
Readaptação ==> "Limitação" (pessoal);
Reversão ==> Aposentadoria;
Reintegração ==> Demissão;
Recondução ==> Cargo anterior.
Creio que assim fica fácil quando se pede só o conceito aplicado ao caso concreto.
Bons estudos! ;)
CERTO

Resumindo:

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

Obs. comentário feito por outro colega do QC em outra questão.
Com a INvalidação, há a reINtegração.
Espero ter contribuído!
Correto!
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Galera, se liguem CESPE adora confundir reintegração e recondução!
Não será reintegrado somente o servidor estável que tenha sido absolvido por Negativa de Autoria ou Inexistência do fato? Se alguém ajudar agradeço.
CORRETO CAROS AMIGOS. Mesmo diante de excelentes explicações, deixo-a minha.
Reintegração, quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, lembrando que. caso este venha a reintegrar o cargo poderá haver o instituto do aproveitamento ou disponibilidade, caso seu cargo tenha sido extinto, todavia não é uma disponibilidade com valores proporcionais e sim disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento.
O Eventual ocupante se estável reconduzido ou posto em disponibilidade, SEM INDENIZAÇAO
Rafael, no caso de Negativa de Autoridade ou Inexistência do fato, a reintegração do servidor estável é obrigatória, nas demais situações como foi o caso da questão, a administração não está vinculada a reintegrar o servidor.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria DEVERÁ ( nesse caso não seria por inexistência de fato ou negativa de autoria???) ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado. Pelo meu entendimento a palavra DEVERÁ vincula a Administração a reintegrar Maria.
De acordo com o estatuto se foi dada uma penalidade como nesse caso a perda da função e se foi considerada invalida ela conseguentimente voltara para a sua antiga função.
Gente, questão fácil. O examinador queria apenas testar o seu conhecimento quanto a invalidade judicial da demissão.
A lei é muito clara:
Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
O que a questão não distingue, não cabe a nós fazermos. Em nenhum momento se fala porque o processo foi anulado, se por negativa de autoria ou inexistência de fato, então, para todos os fins, O ATO DA ADMINISTRAÇÃO É VINCULADO. Ponto. Regra geral. Letra de Lei.
Vamos parar de querer encontrar chifre em cabeça de cavalo.
Descomplica e Avante!
Odeio questõezinhas incompletas... nós, mesmo sabendo a resposta, não sabemos se a questão está certa ou errada...
Sim, sentença judicial reintegra, contudo tem que ser por INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA - portanto não é qualquer decisão judicial re reintegra o agente demitido...
Lembrando que para a Cespe também pode ser reinvestidura que é sinônimo de reintegração! Fica a dica.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento
de todas as vantagens.
Cespe sendo Cespe..... tipo de questão que se ela quiser pode colocar ERRADO como gabarito e que chorem os concurseiros!!!

Trágico!!!
o judiciário invalidou a demissão do servidor (controle de legalidade por parte do poder judiciário), portanto o servidor é reintegrado.

Nos casos de inexistência de fato ou negativa de autoria, não há controle de legalidade do ato de demissão, mas sim uma absolvição (declaração de isenção de culpa) que vinculará as esferas civil e administrativa, reintegrando o servidor da mesma forma.
vale ressaltar que a absolvição por outro motivo (falta de provas, por exemplo), não vincula as demais esferas.
Questão ERRADA!!!
Só será reintegrado após transitado em julgado por INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA, as demais formas, não reintegram.
Pensei exatamente como vc Bisobeu Biäo, mas infelizmente o CESPE adora considerar correta questões incompletas ¬¬
quero deixar claro esses bizu são de colegas do QC, apenas colei.
Promoção;

Aproveitamento;

Nomeação;

ReaDaptação; (Lembrando o D de Deficiente) que será readaptado

ReVersão; (Lembrando o V de Velho ou Vovó) para aposentado que retornará

ReIntegração: (Lembrando o I de íntegro... voltou porque o processo não valeu judicialmente o servidor é íntegro)

ReCondução; (Lembrando o C de Conduzir.... de volta ao cargo anterior)

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
Na minha opinião, para que a sentença judicial tenha invalidado a penalidade, necessariamente deve-se presumir que ouve a negativa de autoria ou a inexistência dos fatos.
Bisobeu Biäo, pensei como você e errei a questão, a reintegração não ocorre da sentença judicial que tenha invalidado a penalidade, mas se essa anulação ocorrer da negativa de autoria ou a inexistência dos fatos.
Correto.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
PAN R4

Promoção;
Aproveitamento;
Nomeação;
ReaDaptação; (Lembrando o D de Deficiente) que será readaptado
ReVersão; (Lembrando o V de Velho ou Vovó) para aposentado que retornará
ReIntegração: (Lembrando o I de íntegro... voltou porque o processo não valeu judicialmente o servidor é íntegro)
ReCondução; (Lembrando o C de Conduzir.... de volta ao cargo anterior)
REINTEGRAÇÃO JÁ TEM A NO MEIO DA PALAVRA A VOGAL I , A VOGAL I FAZ LEMBRAR INVALIDAÇÃO.
DEMISSÃO INVALIDADA? REITEGRAÇÃO NELES.
¹ EU REINTEGRO O DEMITIDO

CERTO
queria uma questão assim simples reta justa sem muitas aberturas na prova do inss rsrs
Questão não está 100% completa.
A reintegração só acontecerá se a decisão a favor do servidor demitido se der por negativa de autoria ou inexistência do fato.
No caso de falta de provas o acusado será inocentado, porém não será reintegrado.
RUBENS SAMARA!

realmente seu pensamento esta correto! porem, se vc for pra prova e se deparar com uma questao direta, simples, sem rodeios como esta e vc decidir pensar como o nosso ministro TEORIS SZAVAQ (nao é uma critica ao ministro, pelo contrario, so estou dizendo q um homem com o conhecimento juridico e aprofundado como ele, procuraria varios erros na questao) que n é nosso caso somos concurseiros, logo, sinto muito em te falar , vc perdera sua vaga ok.!
importante verificar que a questao cobra a 8.112 e nao a 8.429
Rubens Samara, a questão está completa sim.
Ele está sendo julgado na esfera administrativa e não na penal.
Ou seja, não precisa de "negativa de autoria ou inexistência do fato".
LEI 8112

Da Reintegração

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Não quero ser RECONDUZIDO,ou quero?

TOMA !
Celina Akamine, como ela não está sendo jugada na esfera penal, visto que a propria questão disse que a penalidade foi invalidada por meio de sentença judicial?

A questão está correta, pois não disse a forma que ocorreu absolvição. Caso a questão especificasse que, por exemplo, a Maria foi absolvida por insuficiência de provas, nesse caso, não vincularia a esfera administrativa.
A forma de provimento decorrente da invalidação da demissão é a reintegração, que gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Acrescentamos que a invalidação também poderá ocorrer na via administrativa, ou seja, o servidor também será reintegrado quando ocorrer a invalidação administrativa da demissão.

Fonte: estratégia concursos
Lei 8112 - art 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Aproveito o Disponível Readapto o Incapacitado

Reintegro o Demitido Reconduzo o Inabilitado

Reverto o Aposentado Promovo o Merecido
Eu até admito e assumo meu erros quando erro uma questão bem elaborada, mas essa questão esta incompleta para análise de certo ou errado.
Para a reintegração do servidor demitido na esfera administrativa, precisa como requisito que ele seja absolvido na esfera criminal por INEXISTÊNCIA do FATO ou NEGATIVA de AUTORIA.
O simples fato de dizer que a ação sentença foi invalidada na esfera judicial, ja fica implicito que foi por negativa de autoria ou inexistencia de fato é assim que devo interpretar?
Estamos de OLHO !!! Cabe recurso !!!! QUERO RECURSO!!! rs
FORMAS DE PROVIMENTO. PAN 4R. Promoção. Aproveitamento. Nomeação. ReaDaptação d de doente. ReIntegração Invalidada demissão. ReVersão Velhinho. Recondução.
Quando a demissão é invalidada, volta como reintegrado.

Gabarito: CERTO
É O FINA MAIS UMA VEZ, DO PENAL PARA O ADM NO FINA SEMPRE, O CONTRÁRIO, TALVEZ!
Macete pra nunca mais errar. Decore isso que eu mesmo inventei.

Ouça a música de Evandro Gueres das formas de provimento... "Nomeação, promoção, readaptação...... reintegraçãão e reversão, aproveitamento e recondução, são, formas de provimento para cargo públicooo."

Depois decore isso dizendo 5x para alguém
IN
DEMI
APOS
DIS
INA

Agora, a partir da terceira forma de provimento da musica de Evandro (readaptação), vc faz um a ligação.

Nomeação
Promoção
Readaptação ------   INválido
Reintegração   ------ DEMItido
Reversão ------   APOSsentado
Aproveitamento    ------ DISponível
Recondução    ------ INAbilitado
Gostei Brandon Olinda, haha’ aó n sei q música é essa! kkkkkkkkkkkk’
Certo.
A reintegração trata-se da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Minha contribuição.

8112

Da Reintegração
Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1°  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2°  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Mnemônico: REINTEGRAÇÃO - RETORNO DO INOCENTE

Abraço!!!
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

Eu APROVEITO o disponível
Eu REINTEGRO o demitido
Eu READAPTO o incapacitado
Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
Gabarito: Certo
Lei 8.112/90
Art. 28 - A reintegração é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§1º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§2º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Reintegração = invalidada demissão.

ID

1449031

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Decreto 1171 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Logo, a comissão não poderá aplicar a demissão.

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

GABARITO: CERTA.
Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
No Dec. 1.171/91 as Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA, independente de qualquer conduta inadequada do servidor, podendo indicar as medidas para que os órgãos responsáveis apliquem outras mais gravosas mais gravosas.
Comissão de ética = CENSURA
DEMISSÃO = PRESIDENTE DA REPÚBLICA, podendo ser delegada
As hipóteses de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a penalidade, conforme o Poder, órgão, ou entidade a que se vincula o servidor, deverá ser aplicada pelo Presidente da República, pelos presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo Procurador Geral da República.
fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

GAB ERRADO
A única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA .
Comissão de ética = CENSURA
errado, a única pena aplicável pela comissão de ética e a Censura e só.
QUESTÃO ERRADA.
Como já foi dito pelos colegas, a única penalidade a ser aplicada pela COMISSÃO DE ÉTICA é a de CENSURA.
Acrescentando:
Servidor ESTÁVEL só pode ser demitido após aprovação do Presidente da República(âmbito federal); Governador(Estadual); Prefeito(Municípios), todos AUTÔNOMOS (sem interferência nas decisões de cada chefe).
Fonte: professor de Constitucional (UDF).
A Comissão de Ética não tem competência para efetuar demissões, advertências ou suspensões, pois, apenas CENSURA. O que ela pode fazer, nesse sentido, é enviar uma sugestão de demissão, exoneração ou qualquer coisa dessas para o Órgão Superior Competente.
Única pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
Lei 8.112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de DEMISSÃO e CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de SUSPENSÃO superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
Comissão Aplica: Censura !
Apenas complementando, nesse caso seria instalado o PAD e seria dado a Maria o contraditório e ampla defesa.
O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.
CF/88
Art. 5. inciso LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
GABARITO ERRADO

Comissão de ética - CENSURA
8112/90 - DEMISSÃO, SUSPENSÃO...

Em hipótese alguma a comissão de ética poderá aplicar qq penalidade,
estando restrita tão somente a "pena" de CENSURA.
nãaaa... comissão de ética só aplica censura.
Não, comissão de ética: Pena Censura.
A comissão poderia pedir a abertura do P.A.D.
E SOMENTE APLICAR A PENA DE CENSURA .
¹PAREI EM DEMISSÃO ²A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO PODE APLICAR É A CENSURA.

ERRADA
Comissão de Ética aplica censura.

Gabarito: ERRADO.

E é isso!
Erro:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..." pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão"
2-"caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes."
Errata:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..."somente a pena de censura poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, cabendo a competência da pena de demissão à autoridade legal."
2- Exclua essa parte da questão!
Abraço
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

TOMA !
Comissão de ética somente censura.
A comissão de ética pode aplicar somente a pena de CENSURA.
Demissão = só autoridade máxima do Poder/Órgão
É só lembrar que a comissão de ética é a mosca do cocô do cavalo do bandido, podendo apenas aplicar censura.
A CEP somente poderá aplicar a pena de CENSURA.
Lei 8112/90

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
Resposta: Errada

A CEP poderá aplicar a pena de CENSURA.
A resposta correta é a pena de censura.

A comissão de ética não pode aplicar pena de demissão.
A comissão de ética pública só aplica penalidade de censura.
O texto é grande, a conclusão dele tenta te induzir ao erro, mas a lógica é única:

Comissão de ética = Censura.
Penalidade das comissões:

- Comissão de ética: CENSURA

- Comissão de ética pública: CENSURA ÉTICA

Bons estudos
Não foi preciso ler o texto. visto que a comissão demitisse?
ai não.
GAB; E
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
A única penalidade da comissão de ética será a censura.
Falou em Comissão de ética a penalidade é censura.
Complementando não no DECRETO 1.171/91 e, sim no CP

Corrupção passiva
       Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
A comissão de ética só poderá aplicar a CENSURA como penalidade nas irregularidades do servidor.
COMISSÃO DE ÉTICA SOMENTE APLICA PENA DE CENSURA
Comissão de Ética só aplica CEnsura
A maior pena aplicada pela comissão é a censura.
Minha contribuição.

8112

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

Abraço!!!
Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA
Censura
Comissão de Ética >>> CEnsura
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

Demissão deve ser apurada por P.A.D, previsto na lei 8.112/90 para servidores do âmbito federal.

GABARITO: ERRADO
para quem vai fazer TJRJ 2021, a demissão, após o PAD promovido pela CGJ, é aplicada com anuência do Presidente do TJ.

ID

1449034

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8112
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos BásicosDisciplina: Não definido
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
GABARITO: CERTA.
Resposta: ERRADO

O erro da questão está na palavra SOMENTE, a licença também ocorre no interesse do serviço.

Lei 8.112/90
Art. 91,
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Art. 91. Ú. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
A ADM concede se quiser e chama de volta se quiser também.
Licença para trato de assuntos particulares só é concedida quem tem ESTABILIDADE.
Concedida quando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUISER.

Prazo de 3 ANOS SEM REMUNERAÇÃO.
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR
a) máximo de 3 anos consecutivos
b) sem remuneração
c) poderá ser interrompida, a pedido do servidor ou pela administração
d) somente servidores estáveis
neste caso eu uso o macete da Matraca ;
* O Servidor em estágio probatório não tem direito a Abrir a Matraca
Ma Mandado Classista
Tra Tratar de assuntos Particulares
Ca e fazer curso de Capacitação
A licença para tratar de assuntos particulares, além de ser devida apenas aos servidores estáveis, é licença a que cabe os conceitos de conveniência e oportunidade da Administração. De tal maneira, está amparada pela lei a vontade exclusiva da ADM de ceder a licença e retirar a qualquer tempo, por necessidade maior.
A ADM tambám a qualquer momento por interesse da mesma interromper licença por Interesse Particular!
ERRADO.
A administração pode optar a qualquer momento pelo retorno do servidor ao seu exercício.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Errado. Não impera somente o poder discricionário da administração pública!
A qualquer tempo poderá ser interrompida, a PEDIDO ou DE OFÍCIO.
Lembrando...é de ATÉ 3 ANOS o prazo.
A interrupção da licença para tratar de interesses particulares far-se-á tanto a critério do servidor quanto da própria Administração.
Art. 91 - Parágrafo único
Art. 91.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Resuminho da Licença p Interesses Partic:

*Pedido do servidor ou Interesse da Adm
*até 3 anos sem $
*Interrompida a qualquer momento (servidor ou Adm)
*Est Prob NÃÃÃÃÕOOOOO pode
Lei 8.112/90
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Errado , a licença pode ser interrompida a qualquer tempo.
A interrupção poderá ocorrer a qualquer tempo por ambas as partes.
Art. 91 Lei 8.112/90
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Primeira premissa correta. Segunda errada. Questão errada.
Gabarito Errado - Pode ser interrompida em decorrência da necessidade da administração.
A INTERRUPÇÃO DE SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASUSNTOS PARTICULARES PODE OCORRER EM QUALQUER MOMENTO.

SEU DEFERIMENTO DEPENDE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
Licença por Interesse Particular:

-Não é permitida durante o estágio Probatório
-A lei não exige motivo
-É ato discricionário e precário
-Prazo máximo: 3 anos improrrogáveis (passados os 3 anos, para conseguir outra devem decorrer 60 dias)
-Não remunerada
Para quem quiser entender mais sobre este assunto, sugiro a leitura dessa portaria do MPOG:

PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2012

http://www.lex.com.br/legis_23502453_PORTARIA_NORMATIVA_N_4_DE_6_DE_JULHO_DE_2012.aspx
GABARITO ERRADO

LICENÇA tratar de interesse particular:

-NÃO remurada

-NO INTERESSE DA ADM

-PRAZO: 3 ANOS

-INTERROMPIDA A QUALQUER MOMENTOO
Até 3 anos + prorrogação por igual período;

Prazo a critério da Administração;

Não conta como efetivo exercício;

Não pode estar em estágio probatório.
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES >critério da ADM ;cargo efetivo ;prazo de 3 anos consecutivos;sem remuneração;

interrompimento da licença : qlqr tempo ,a pedido do servidor ou no interesse do serviço .

Prestem atenção na palavra SOMENTE .

TOMA !
Lei 8112, Art. 91

Parágrafo único: A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Lei 8112

Art. 91. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A resposta é ‘Falso’.
ERRADO, a licença poderá ser revogada no interesse do serviço, independentemente de o servidor concordar ou não.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
A licença para tratar de assuntos particulares é concedida de forma discricionária pela Administração. Além disso, ela poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Portanto, a licença poderá ser revogada no interesse do serviço, independentemente de o servidor concordar ou não.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TANTO PERMITIR QUANTO REVOGAR A LICENÇA

GABARITO ERRADO
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
no interesse da administração
Art 91 Licença para tratarde interesse particular

- Concedida ao servidor p cuidar de assuntos particulares;

- Ato Discricionário;

- Prazo até 3 anos consecutivos, sem remuneração;

- Não pode ser concedida para servidor que esteja em estágio probatório;

- A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.
A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Somente, exclusivamente, apenas....Cuidado com essas palavras !
ERRADO

Lei

8112 Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Nem perca seu tempo , vá direto no comentário do Leonardo Silva.
Errei? Momento RENATO....
O SEU COMENTÁRIO TÁ COMPLETO CRIS CRIS:

Art. 91 - Licença para tratar de interesse particular:

- Concedida ao servidor para cuidar de assuntos particulares;

- Ato Discricionário;

- Prazo até 3 anos consecutivos, sem remuneração;

- Não pode ser concedida para servidor que esteja em estágio probatório;

- A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do (servidor ou no interesse da Administração) GABARITO.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Resumindo:

É critério da Administração CONCEDER e INTERROMPER a licença para tratar de interesses particulares. (Fonte: art. 91 lei 8.112)
GABARITO: ERRADO
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
E O LICENCIADO LÁ SE MANDA?
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
ERRADO.
Interrompida a qualquer tempo.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
Art. 91 – A critério da Adm, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio obrigatório, licenças para tratar de assunto particular pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer momento, a pedido do servidor ou no interessa da Adm.
Termos-chaves:
>>> não pode ser concedida durante o período do estágio probatório;
>>> será pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração;
>>> não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito
-----------------------------------------------------------------------------------------------
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PESSOAL
Art. 87 Após a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interessa da Adm, afastar-se do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Termos-chaves:
>>> não pode ser concedida durante o período do estágio probatório;
>>> será pelo prazo de até três meses, com remuneração;
>>> é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
Minha contribuição.

8112

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Abraço!!!
MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO.
Só para complementar:
-A licença para tratar de interesses particulares não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito;
-É ato discricionário da administração;
-Pode durar até 3 anos;
-É só para servidor estável;-
-A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Gab. Errado.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

A administração é quem decide e não o servidor.
ERRADO

É a chamada da volta dos que não foram...
Gabarito: ERRADO.
- A concessão da licença ficará a critério da adm.;
- Prazo de ATÉ 3 anos consecutivos, SEM remuneração;
- Não poderá ser concedida aos servidores em estágio probatório;
- Poderá ser interrompida a qualquer tempo seja a pedido do servidor ou por interesse do serviço.

ID

1449037

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8429
Art. 12 II - na hipótese do art. 10 (Prejuízo ao Erário) ressarcimento INTEGRAL do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Logo: seja dolo ou seja culpa, uma vez praticado improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, deverá ocorrer o ressarcimento integral do dano.

bons estudos
ERRADA, COMPLEMENTANDO
SEGUNDO A LEI 8429/92
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Somente dano ao erário admite forma culposa.
Ilícito - Dolo
Erário- Culpa e Dolo
Princípios da Administração-Dolo
João 14:6
Assegurou-lhes Jesus: “Eu Sou o Caminho, a Verdade e a Vida. Ninguém vem ao Pai senão por mim.
Dano ao erário: O agente público responderá em caso de dolo ou culpa
Só se exige dolo das ações que caracterizam "enriquecimento ilícito". E é mesmo difícil conceber hipóteses em que a pessoa se enriqueça ilicitamente de forma culposa.
O Art. 5° estabelece que tanto a lesão dolosa como a culposa, o dano será ressarcido.

Art. 5° " Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. "
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.
STJ - Exige a comprovação de efetivo dano ao erário e de ao menos culpa do agente.
Enriquecimento ilícito - Dolo
Prejuízo ao Erário - Dolo ou Culpa
Atentam Contra Princípios da Adm. Pública - Dolo
Mesmo sendo na forma culposa ele também admite a forma dolosa !
Para que se configure a prática de ato de improbidade administrativa, seja ele descrito como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração, deve estar caracterizado o dolo do agente ao praticar tais fatos.

Somente no caso de improbidade pelo art. 10 (prejuízo ao erário) é que o STJ admite a culpa grave.
QUESTÃO ERRADA.
DICA: em algumas questões —através do verbo— é possível saber se o ato de improbidade é grave, médio ou leve. O verbo frustrar consta tanto nos atos médios quanto nos atos leves, a diferença é que nos atos médios diz respeito à frustração de licitação, e nos atos leves frustração de concurso público. Qualquer verbo que não faça parte dos atos graves e leves fará parte dos atos médios (aqueles que causam prejuízo ao erário).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ATOS GRAVES--> IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Verbos: perceber(para facilitar); receber; aceitar; usar; utilizar; incorporar; adquirir. Só DOLO. Artigo 9°.
ATOS MÉDIOS--> CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO. Verbo: frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO ou dispensá-lo indevidamente. DOLO ou CULPA. Artigo 10.
ATOS LEVES--> VIOLAM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Verbos: praticar; revelar; retardar; negar; frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO; deixar. Só DOLO. Artigo 11.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Questão ERRADA

Lei 8.429 - Improbidade Administrativa

Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Enriquecimento ilícito e Princípios da Adm. pública = DOLO

Prejuízo ao erário = DOLO e CULPA

Enriquecimento Ilícito- exige dolo específico

Prejuízo ao Erário- dolo ou culpa. Exige comprovação do dano.

Atentam contras os Princípios da Adm. Pública- exige dolo ainda que genérico.

* Prejuízo ao erário é a única forma que aceita a "culpa" e que exige a comprovação do dano.
Enriquecimento ilício: DOLO
Prejuízo ao erário: DOLO / CULPA

Atentam contras os Princípios da Adm. Pública: DOLO
LEI 8429/92 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

ART 5º. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

focoforçafé#@
Olá , pessoal;
Atenção: A questão está errada por dizer que não haverá a obrigação do Serv.Público indenizar o Patrimônio públido , visto qeu não existiu dolo na conduta do servidor!!! Está certo? --Claro que tá errado , pois neste caso específico , tanto faz haver "Dolo ou Culpa" na conduta revelada. Lê-se no enunciado que ele agiu de forma Culposa, desta forma basta que ocorra em tal caso uma das formas(dolo ou culpa) para que o Serv. Público seja obrigado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário por sua conduta vedada. Obrigada.
Não importa se foi com dolo ou culpa. O ressarcimento deverá ser feito!!!
O ato de prejuizo ao erário pode ser de forma dolosa ou culposa , art. 10 , LIA( Lei de improbidade Administrativa)
Se a questão estivesse certa, então jogaria fora o art. 5º da lei.
Gab.E

Grava isto:
Enriquecimento ilícito - Dolo
Prejuízo ao erário - Dolo/ Culpa
Atentar contra os princípios - Dolo

Never ever give up! Sua vez tá chegando, acredite!
Entrega o teu caminho ao Senhor; acredita Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5
É importante lembrar que: só ocorre ressarcimento integral do dano se houver lesão ao patrimônio público (art 5º, 8429/92)
O leão não quer saber, ele ferra com você:

Enriquecimento ilícito - Dolo

Prejuízo ao erário - Dolo // Culpa

Atentar contra os princípios - Dolo
causou prejuizo ao erário dolor ou culpa quem manda ele ser desatento azar o dele kkk
Eu duvido que venham questões tão lindas assim pro INSS...
Atos de improbidade administrativa que acarretam lesão ao erário: dolo ou culpa. >>> Ressarcimento integral.
Lei 8429/92

Art. 5°: Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Logo: seja dolo, ou seja, culpa uma vez praticado improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, deverá ocorrer o ressarcimento integral do dano.

A resposta é ‘Falso’
Dolo OU culpa.
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
No prejuízo ao erário é o famoso FODA-SE (DOLO ou CUPA) não interessa = RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO
Gabarito Errado para os não assinantes.

Causou algum tipo de prejuízo a Administração? Fio ela vai querer receber e tá pouco se importando se você teve dolo de causar ou se agiu sem querer... ahahahaha

Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
LEI 8429/92 Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á ointegral ressarcimento do dano.

Errado
VOU TE PASSAR O MACETE & NUNCA MAIS VOCÊ VAI ERRAR !

PREJU TEM CÚ !

É ISSO MESMO !

PREJU TEM CÚ !

O CÚ É DE CULPA/CULPOSO/CULPOSA

PREJUÍZO AO ERÁRIO INDEPENDENTE DE CULPA, É NA MODALIDADE CULPOSA OU DOLOSA

OS OUTROS TIPOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEPENDEM DA CONDUTA DOLOSA

PRONTO, É SÓ ISSO !

ACERTE A QUESTÃO E PARTA PARA A PRÓXIMA !
II - na hipótese do art. 10 (PREJUÍZO AO ERÁRIO):
1 - Ressarcimento integral do dano;

PREJUIÍZO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

ERRADA!
A modalidade de dano ao erário pode se dar na forma dolosa ou culposa.

Mexeu com $$$, o governo não perdoará NADA... rs
Prejuízo ao erário - dolo/culpa (o dano sempre será ressarcido - Art. 5º, Lei 8429)

Atos contrários aos princípios da administração pública - dolo genérico

Enriquecimento ilícito - dolo específico
Doloso ou culposo, haverá integral ressarcimento do dano
Prejuízo ao erário é a única modalidade de Improbidade administrativa que admite ser comentida na forma DOLOSA ou CULPOSA.
Logo, deve haver sim o ressarcimento.

E complementando:
Caso seja praticada na modalidade DOLOSA, o ressarcimento é IMPRESCRITÍVEL.
Minha contribuição.

Enriquecimento ilício ~> DOLO
Atentam contras os Princípios da Adm. Pública ~> DOLO
Prejuízo ao erário ~> DOLO / CULPA

Abraço!!!
Enriquecimento ilício ~> DOLO
Atentam contras os Princípios da Adm. Pública ~> DOLO
Prejuízo ao erário ~> DOLO / CULPA
GABARITO ERRADO
LEI Nº 8.429/92 (Improbidade adm.): Art. 5° - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Prejuizo ao erário admite dolo e culpa

Gabarito: E
DANO AO HERÁRIO: pode ser por DOLO ou por CULPA
QUESTAO DESATUALIZADA, NAO EXISTE MAIS CULPA EM IMPROBIDADE ADM

ID

1449040

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, segundo a CF 88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I -  plebiscito;
II -  referendo;
III -  iniciativa popular.
Segundo José Afonso da silva
Democracia participativa: oprincípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal dacidadania na formação dos atos de governo; as primeiras manifestaçõesconsistiram nos institutos de democracia semidireta, que combinam instituiçõesde participação direta e indireta, tais como: a iniciativa popular (art. 14,III, regulado no art. 61, § 2º), o referendo popular (art. 14, II e 49, XV), oplebiscito (art. 14, I e 18, §§ 3º e 4º) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
https://www.passeidireto.com/arquivo/1976512/direito-constitucional-jose-afonso-da-silva/5
ótimo enunciado para se aprender esse conceito :)
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros:
“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF).
Atendida a exigência constitucional, o projeto deve ser protocolizado junto à Secretaria-Geral da Mesa, obedecendo ao disposto no art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados .
Cheguei a pensar estar errado pelo fato de que VOTO refere-se à democracia indireta; já os demais, democracia direta... Não ???
Carlos e "Foco, fé", entendi a dúvida de vcs e creio se tratar de um erro de leitura/interpretação. Uma coisa não exclui a outra: princípio representativo e as formas de proteção direta. Reescrevendo:
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga, de um lado, o princípio representativo e, de outro, a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
O "voto" que o autor usou no enunciado da questão não é o voto no sentido de eleger um representante, o que seria uma participação indireta do povo, ele fez referencia ao ato de votar, uma atitude direta do cidadão em que somente ele pode agir, não podendo ninguém representa-lo!
Essa foi a única justificativa que eu achei para a validação dessa questão!
participação indireta voto dos representantes, e partição direta plebicito , referendo ,iniciativa popular e ação popular.
essa questao ficou vaga , no meu ver deveria ser anulada..
A professora Maria Silvia Zanella Di Pietro divide as formas de participação popular em duas grandes modalidades: formas de participação direta, como, por exemplo, a iniciativa popular legislativa, o referendo, o plebiscito; e formas de participação indireta, como a participação por meio de ouvidor, ou através da atuação em conselhos.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19205/a-participacao-popular-na-gestao-publica-no-brasil#ixzz3XCMJcIbw
A questão está corretíssima :

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil em um estado democrático de direito ( CERTO)

Em que se conjuga o princípio representativo COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO ATRAVÉS DO VOTO ( o voto é DIRETO, secreto, universal e periódico), do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
· FOrma de GOverno: FOGO onde...na REPÚBLICA

· Forma de Estado: FE ...FEDERALISMO

· Regime de GOverno: o povo “toma do REGO “ ...POVO = DEMOCRACIA...Há participação de forma direta e indireta

· SIstema de GOverno: SIGO o Presidente: PRESIDENCIALISMO = Chefia de Governo e de Estado estão na mão do Presidente.
Essa questão tá errada, pois o voto é uma forma indireta de participação. Sim, o voto em si é direto, mas sua forma de participação é indireta. E plebiscito, referendo e iniciativa popular são diretos. Se todos eles fossem diretos, nós não seríamos uma democracia semidireta ou participativa, né. Ou a questão tá errada ou eu perdi alguma coisa, mas posso garantir que no que diz respeito a VOTO, é uma forma de participação indireta, pois você está elegendo alguém pra decidir ativamente no seu lugar.
O voto é uma forma de participação indireta, pois o cidadão elege alguém pra decidir no seu lugar !
A República brasileira constitui-se em um Estado Democrático de Direito, no qual a democracia é concretizada pelo povo soberano de forma direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular) ou por meio de representantes eleitos. Diz-se que se trata de uma democracia participativa ou semidireta.
O poder é sempre de titularidade do povo, e o seu exercício poderá assumir a forma direta ou indireta. Na forma indireta, o exercício desse poder se dá através dos representantes do povo (voto). Enquanto isso, na forma direta, o exercício do poder ocorre mediante referendo, plebiscito ou iniciativa popular (de acordo com o livro do Pedro Lenza). Na minha opinião, faltou uma vírgula na questão:
"O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo(,) por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."
Mas se a questão colocou o VOTO como participação DIRETA, não estaria errada a afirmativa?
Respondendo a sua dúvida Alef Calasancio.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Totalmente ERRADA a questão...o voto é de forma INDIRETA sendo que pode o "povo" de forma DIRETA exercer seu direito pela INICIATIVA POPULAR, ou por meio de REFERENDO e PLEBISCITO....temos que tomar cuidado com estas questões divulgadas aqui no Site, pois nos confundi, e importante dizer que caberia recurso nesta questão sem sombra de dúvidas...MANDADO DE SEGURANÇA.
Essa parte do "princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto..." tornou a questão confusa.
Voto é exercício indireto do poder. Errada.
Na minha visão não considero uma questão perfeita.
Creio que faltou a Ação Popular, um remédio constitucional.
Então seriam 5:
- Ação Popular (controle constitucional)
- Iniciativa popilar (para leis novas)
- Voto
- Plebiscito
- Referendo
Eu entendo da seguinte forma:
Participação direta: plebiscito, referendo, iniciativa popular.
Participação INdireta: voto.
Por isso acho que a questão está errada e caberia recurso.
Acho que o Voto é uma manifestação DIRETA
ainda não consegui mandar ninguém votar por mim.
agora, o que nossos representantes eleitos, através do nosso voto, faz...isso já não é direto.
- Acertei a questão mais com uma 'pulga' atrás da orelha, pois pra mim a forma de participação direta é mediante PLEBISCITO; REFERENDO; INICIATIVA POPULAR;

- Haja vista também que o VOTO (é o exercício do direito), é o exercício do SUFRÁGIO (em suma - o sufrágio é o direito ).
Observem o verbo conjugar na questão

Conjugar - somar - juntar - unir
Significa que une o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Questão correta!
Caput do art. 1º e art. 14 da CF.---Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.---Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
As vezes é preciso se apaixonar pela questão e não ir além.
CORRETA
DEMOCRACIA DIRETA: VOTO, PLEBISCITO, REFENDO E INICIATIVA POPULAR;
DEMOCRACIA INDIRETA: REPRESENTANTES ELEITOS...
Vitor Cruz VAMPIRO!!!
VAMOOO
No meu entendimento, o regime político não é a República Federativa, mas sim, esta é a sua forma de governo. Regime político sim, é a democracia e as demais características mencionadas na questão. No entanto, para questões como essa da Cespe, vale também interpretar bem a questão.
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA.
O REGIME DE GOVERNO É A DEMOCRACIA NO QUAL O POVO EXERCE O PODER DE FORMA DIRETA (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular de projetos de lei, exercício das garantias e liberdades democráticas) E DE FORMA INDIRETA (por meio dos representantes eleitos).

GABARITO CERTO
QUESTÃO DE SIMPLES ENTENDIMENTO:

O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL é híbrido, pois nosso sistema adota a DEMOCRACIA SEMI DIRETA / MISTA / PARTICIPATIVA.
A UNIÃO DESSAS DUAS FORMAS: democracia indireta ou representativa (que é exercida por meio de representantes eleitos) + democracia direta ( que é exercida pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular) resulta na DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. (CERTO)
Errei a questão por considerar o voto um ato indireto.
Mas, entendi a posição da banca ao assumir o voto quando no sentido de "ação", porque o cidadão pode executá-lo diretamente na urna.
Como muitos outros fui pego pela citação do voto direto. Mas voltando a CF e refletindo um pouco sobre a questão, me convenci de que a banca refere-se ao ato de votar, esse sim pessoal e indelegável, pois não admite representantes.
Voto não faz parte da participação DIRETA do povo! Voto é participação INDIRETA! Mesmo que tentem achar justificativa pra questão, o o voto é PARTICIPAÇÃO INDIRETA! A CF diz que "...exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto," o voto é direto e secreto, mas a participação do povo por meio do voto direto e secreto é INDIRETA!! O próprio CESPE afirma isso em diversas questões.
A ex da questão ja citada aki:

Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Resposta: ERRADA.
Essa questão não desce na garganta. Voto para min é participação indireta. O fato da pessoa ir votar ser um ato direto é só conversa para justificar a questão. Assim como dizer que o voto é uma participação indireta justifica o gabarito errado. Ou seja, a banca escolhe o gabarito.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Marquei essa questão como falsa porque a participação do povo por meio do voto configura forma indireta do exercício do poder. No entanto, ao verificar que a banca considerou a assertiva como verdadeira, passei a avaliar a razão e cheguei à seguinte conclusão: a questão não está afirmando que o voto é forma de exercício direto do poder (o que falsearia o item), na verdade, ela está afirmando que o princípio representativo adotado no Brasil tem a participação direta do povo, e como se dá essa participação direta: ao votar diretamente em seus representantes, ao participar diretamente de plebiscitos, referendos e iniciativas populares.
O voto indireto é o que o eleitor primário confere a outro eleitor, que fica incumbido da eleição final. No Brasil, o sistema de voto indireto, copiado da constituição espanhola de 1812, foi adotado por José Bonifácio, quando de suas instruções normativas para a eleição dos deputados brasileiros às cortes de Lisboa. O sistema indireto prevaleceu, no império, até 1881, quando o voto direto foi estabelecido pelo conselheiro José Antônio Saraiva, presidente do conselho, na lei que tomou seu nome. Na república sempre foi adotado o voto direto, exceto a partir de 1964, quando o governo militar adotou o voto indireto para os cargos executivos. A constituição de 1988 restabeleceu o voto direto para esses cargos.

Fonte: http://www.respostaexata.com.br/1116/como-funciona-o-voto-indireto
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
PESSOAL O VOTO É EXERCÍCIO DIRETO, JÁ A REPRESENTAÇÃO, OU SEJA, A ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES (pelo resultado do voto) É EXERCÍCIO INDIRETO.

GABARITO CERTO
Esta questão do CESPE admite dupla interpretação...pra variar, né?
Entendi ... a cespe tem essas pegadinhas. A questão diz que conjuga a participação indireta com a direta por meio dos 4 instrumentos. Da forma como está escrita a questão, parece que o voto seria uma forma de participação direta. É o chamado direito de sufrágio ... Perdi a questão por causa disso. Mas é errando que aprendemos.
Marcia, o lugar de errar é aqui.
No Brasil existe uma democracia semidireta ou participativa, pois além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes, também há a possibilidade de utilização de instrumentos de participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
O que ao meu ver torna a questão correta é a palavra "conjuga", sendo assim, o estado democrático de direito é a conjugação, leia-se junção, soma, reunião, do princípio representativo somado a participação direta do povo (Sufrágio universal, Voto direto, secreto e igualitário, Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular de lei)
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA
Não me desce essa questão.
por que os professores do QC têm medo de falar que o gabarito foi equivocado? esta empresa é associada à cespe? a professora fala da representação indireta nas não 'coloca o dedo na ferida'. Os únicos que não têm 'rabo preso' são a Isabel Vega e o Arenildo, que falam na cara que a questão foi mal redigida.
Gabarito: Certo

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Pelo jeito essa cespe não tem uma consultoria gramatical, pois elabora questões sem ao menos se preocupar se o que está escrito está correto. É óbvio que pelo texto essa questão está errada, pois limita a participação do povo ao voto direto etc. quando o texto contitucional ainda põe a participação indireta. Os prejudicados são os candidatos que não podem fazer muita coisa depois que ela bate o martelo.

Para que essa questão estivesse correta deveria dizer que "além da forma representatativa indireta, o povo também exerce o poder de forma direta, através do voto etc."

Como exemplo, veja um caso semelhante. Um indivíduo esbelto mantém a boa forma física alimentando-se corretamente e praticando exercícios regularmente. Alguém que diga que ele mantenha a forma praticando exercícios regurlamente está parcialmente certo, pois além dos exercícios ele também tem boa alimentação. É o que acontece nessa questão da cespe. Como não há resposta parcialmente certa, ou está certo ou está errado, então essa questão ESTÁ ERRADA.
Errei a questão, mas depois entendi que, após citar as duas formas de participação democrática, o examinador define os meios por intermédio dos quais serão realizadas.

Princípio representativo = voto

Participação direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Meu povo, a questão está super correta e não tem nenhum equívoco gramatical, visto que ela afirma que a forma representativa se conjuga com a direta de participação popular pelo voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Não procurem "pêlo" em ovo!!
Ano: 2010

Banca: CESPE

Órgão: MPS

Prova: Técnico em Comunicação Social

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA

Esta questão foi citada como referência ao impasse que acontece aqui entre, O Voto ser a manifestação DIRETA ou INDIRETA da participação do povo. MAS, DEFENDO QUE O ERRO CONSTA DO TERMO " DISTRITAIS", OU AINDA... DEPUTADOS DISTRITAIS. CONFERE?

O VOTO É ATO DIRETO E A REPRESENTATIVIDADE DE CADA ELEITO, A MANIFESTAÇÃO INDIRETA DA VONTADE DO POVO.
Questão muito mal redigida

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Considero errada porque diz que a representatividade ocorre com a participação direta do povo.

Assim eu consideraria correta:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo e a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Gostaria de compartilhar com vocês a resposta que minha Profª Cristiana deu:
Não confunda voto direto com participação direta na política. O voto direto é caracterizado pela eleição de representantes feitas diretamente pelo povo. Entretanto, quando o povo vota e elege seus representantes é pra que este exerça poder em seu nome o que caracteriza a participação indireta do Povo na política. Por isso costumamos dizer que a participação do povo na política se dá por meio de representantes eleitos. Já a participação direta se dá pelo voto em plebiscitos e referendos e tb pela iniciativa popular de lei.
CERTA, segundo a CF 88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I -  plebiscito;

II -  referendo;

III -  iniciativa popular.

Segundo José Afonso da silva

Democracia participativa: o princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal da cidadania na formação dos atos de governo; as primeiras manifestações consistiram nos institutos de democracia semidireta, que combinam instituiçõesde participação direta e indireta, tais como: a iniciativa popular (art. 14,III, regulado no art. 61, § 2º), o referendo popular (art. 14, II e 49, XV), o plebiscito (art. 14, I e 18, §§ 3º e 4º) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
Regime ou Sistema Político > Participativo > Semi-Direto

#forçaconcurseiro!
Certíssimo

O Regime democrático Brasileiro instutui tanto a forma de participação direta, quanto a forma de participação indireta, ou seja, temos uma democrácia participativa ou semi-direta.

Tratando-se da participação direta da população interessada, como meio de manifestação da vontade popular, temos a iniciativa popular, ação popular, presbicito, referendo,etc;
VIDE   Q758122    Q764246   Q584096   Q362833

O BRASIL ADOTA A DEMOCRACIA SEMIDIRETA

DEMOCRACIA INDIRETA: VOTO

DEMOCRACIA DIRETA

CONVOCA:    PLEBISCITO:   PRÉ-BLISCITO   (PRÉVIA)   CONSULTA POPULAR PRÉVIA

AUTORIZA:     REFERENDO   - RA – TIFICA ou não.        Aprova ou rejeitam norma já editada. POSTERIOR

Art. 49. É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional:

XV -    autorizar referendo       e         convocar      plebiscito;

A primeira experiência ordinária com o refendo deu-se com o Estatuto do Desarmamento.

Q584611

Democracia Participativa

A banca confunde os termos: previamente (PRÉ-BICITO) e posteriormente (REFERENDO).

-        PRÉ-biscito =         Antes /   PREVIAMENTE

-        Referendo   =        Depois   /      POSTERIORMENTE

A doutrina diferencia o Estado de Direito do Estado Democrático. No primeiro, o Estado age sob o império das Leis. O Estado submete-se as leis que ele próprio cria.

Já o Estado Democrático se fundamenta na soberania popular de organização política (sistema MISTO - SEMIDIRETA). Divide-se em:

Democracia Direta → O povo participa diretamente do processo de tomada de decisões.

Democracia Indireta (ou Representativa) → O povo elege seus representantes os quais tomarão decisões em seu nome.

Democracia Semidireta → É uma mistura da democracia direta e indireta, onde além dos representantes eleitos pelo povo, temos também a participação do povo nas decisões políticas do Estado, por meio de institutos da democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

FOrma de GOverno:  Republicana (FO GO na República)

Forma de Estado:  Federação (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia ( RE GO democrático)

FONTE: CURSO ESTRATÉGIA
Certo.

Comentário:

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do
povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Questão correta.

Profª Nádia Carolina
poxa , errei a questão pois pensei dessa forma ''REPÚBLICA '' :(
do jeito que a questao ta, da a entender que o voto, representantes eleitos, seria uma forma direta ou seja participativa, nao sei se to ruim de interpretação ou realmente esse povo todo acertou no chute....
A questão afirma que "O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do VOTO, plebicito, do referendo e da iniciativa popular".

o que me levou a pensar na participação Indireta do povo

Art.: 1º [...]

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Então pode concluir pela análise constitucional, que o povo exerce o poder INDIRETAMENTE pelo voto, e não DIRETAMENTE como a questão afirma.

Conclusão: a questão está dubia quanto a sua interpretação.
Ao meu ver, a questão foi mal elaborada e acabou dando interpretação diversa do que pretendia. Ficaria mais coerente:

"O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo, por meio do voto, com a participação direta do povo, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."

O simples deslocamento do termo “por meio do voto” deixaria a questão correta.
Questão muito mal elaborada !!! Mais de 60 comentários e pouquíssimos vão direto ao ponto !!!

Apesar do balaio de gato que a questão faz, ela está correta !!!

Ela fala que "se conjuga o princípio representativo com a participação direta por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular"

O "Princípio Representativo" é a Democracia Representativa ou Indireta, e essa se expressa por meio do voto, exercida por meio de Representantes Eleitos (PELO NOSSO VOTO).

A "Participação Direta" é a Democracia Direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular.

Juntas, formam o Princípio Democrático Brasileiro, onde a democracia brasileira é uma Democracia Participativa ou Semidireta, que é aquela que mistura os elementos da Democracia Indireta com os elementos da Democracia Direta.

A confusão da questão está em colocar a palavra "voto" junto com os institutos do Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. Fazendo isso, parece que o Voto é mais um elemento da Democracia Direta, o que não é verdade, pois, apesar do Referendo e do Plebiscito serem realizados por meio do voto (Art. 14, CRFB), a Iniciativa Popular não se faz pelo voto, mas sim por um projeto de lei. O voto é o meio por meio do qual se chega à consulta popular, que são o Referendo e o Plebiscito. Voto = Meio / Referendo e Plebiscito = Fim

Normalmente, as questões de concurso e as Doutrinas relacionam o voto com a escolha de Representantes Eleitos (Democracia Indireta). Contudo, não está errado relacionar o voto com os institutos do Referendo e do Plebiscito (Democracia Direta), visto que estes são realizados por meio do voto.

O CESPE faz um tremendo samba sem dono, mas, forçando um pouco a barra, a questão está certa. Temos que aceitar...

Vamo que vamo !!!

_________________________________

Q37767 - Direito Constitucional - Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão: MPS - Prova: Técnico em Comunicação Social

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

GABARITO: ERRADO
Gab: Certo

1)A democracia pode ser Direta(Exercido pelo povo) ou Indireta (Exercido por representantes,Princípio da Representatividade).

2)Demoracia Direta + Indireta = Democracia semidireta ou participativa.

Conjugar = Unir,Ligar,Juntar.

A questão basicamente falou a mesma coisa com outras palavras, disse que a democracia indireta advém do princípio da representatividade (OK) e que a democracia direta é feita pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.(OK)
Depois que errei, fui verificar que o voto é meio DIRETO de participação, agora a representatividade exercida por meio do voto nos nos políticos é meio indireto. A meu ver, só seria direto o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, no entanto cabe-nos lembrar do voto e suas caracterísitcas; Direto, Secreto, períodico, universal..
Todo PODER emana do POVO

- que o exercerá de forma direta ou indireta

a) direta: voto, plebicito, referendo, iniciativa popular, entre outros (não só esse, ex.: ação popular, instiuição de juri, etc)

b) indiretamente: governante eleitos
O VOTO é DIRETO e secreto.

REPRESENTAÇÃO: INDIRETA

O exercicio por meio de representantes eleitos é INDIRETA.
Questão de 2010: Banca: CESPE, Orgão: MPS, Prova: Técnico em Comunicação Social.

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Gabarito: ERRADO.

SERÁ QUE HOUVE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO E AGORA O CESPE CONSIDERA O VOTO COMO PARTICIPAÇÃO DIRETA?
Pude observar muitas interpretações equivocadas. A PARTICIPAÇÃO do povo por meio do voto é INDIRETA, mas O "VOTO" em si é direto. A questão remonta liame com o artigo 1°, parágrafo Único da CF/88, vide o dispositivo para melhor entendimento.

"... ou diretamente..." tem a ver com os instrumentos de participação popular mencionados na questão. GABARITO : CERTO
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.
CORRETO

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Fonte: Ricardo Vale, Estratégia Concursos
Corretíssima!

Participação DIRETA do povo através do VOTO!

Interpretação!
O pior é não saber se vc sabe! pq agora tô com a sensação de que não sei!

No material do estratégia concursos está assim: São formas de participação direta do povo na vida política
do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

Logo, o voto seria indireto se não está acima...

mas aí a questão diz que é direto. realmente não sei. =-S
O pior é não saber se vc sabe! pq agora tô com a sensação de que não sei!

No material do estratégia concursos está assim: São formas de participação direta do povo na vida política
do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

Logo, o voto seria indireto se não está acima...

mas aí a questão diz que é direto. realmente não sei. =-S
Ana carolina,

Democracia direta: O povo exerce por si mesmo os poderes governamentais, por meio de voto (ato de ir às urnas votar), plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular

Democracia indireta ou representativa: Realizada através de representantes eleitos pelo povo

Democracia semidireta ou participativa: Adotada pela RFB, combina a democracia indireta (representativa) com a democracia direta.

Espero ter ajudado, bons estudos.
FORMA DE ESTADO - FEDERAL COMPOSTO

TIPO DE ESTADO- DEMOCRATICO DE DIREITO

REGIME POLITICO - DEMOCRACIA SEMII-DIRETA

FORMA DE GOVERNO - REPLUBLICANO

SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO
Qstão equivocada.

Princípio representativo decorre da democrácia indireta ou participativa.
Gab: Certo

A redação ficou um pouco confusa pra mim, mas depois de analisar bem acho que consegui entender:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A questão diz que o Brasil adota tanto o princípio representativo (participação indireta) como a participação direta do povo, e logo em seguida cita os exemplos dessas duas formas de participação:

o voto (princípio representativo);

o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (participação direta)

VEJAM:

Q37767

Ano: 2010

Banca: CESPE

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Gab: Errado

(OBS: o comentário da professora Priscila Pivatto nessa questão diz que o voto é participação INdireta)
Alexas Travassos: deputados distritais = DF
QUESTÃO ERRADA. Não se fala hora nenhuma em "características do voto", como alguns dizem aqui. Se diz "princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular". Ou seja, o princípio representativo se da por meio da participação direta (plebiscito, referendo e IP) e participação indireta (voto).

DEVERIA SER ANULADA. A interpretação de uma questão deve ser objetiva, pois é uma questão objetiva. Muitos aqui estão tentando interpretar o que o autor quis dizer e não o que ele realmente escreveu. Não dá pra "adivinhar" sua interpretação de algo escrito equivocado (a não ser que você tenha capacidade de ler mentes).
A sacanagem da pergunta está em "representativo', pois sabemos que é participativo. Muito mal formulada, ao meu ver. Não avalia nada.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
CESPE fazendo CESPICE
a questão foi clara e está correta, uma vez que é verdade que o regime político adotado pela CF/88 é CONJUGADO (a união entre o princípio da representatividade + a participação direta do povo por meio do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular) com a democracia popular e direta e a representação (indireta).

Assim, a democracia brasileira é considerada pela CF/88 SEMIDIRETA.
Questão completinha.

GAB: C
As formas de Democracia:

1. Democracia Direta

2. Democracia Representativa

3. Democracia Semidireta - Esta democracia é assim denominada porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes institutos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall.

Plebiscito: a expressão plebiscito denomina uma consulta prévia que se faz à coletividade, a fim de que esta se manifeste a respeito de sua conveniência ou não. Os governantes consideram oportuna a medida, mas, antes de efetivá-la, consideram necessário que o povo se manifeste antes. O termo plebiscito deriva de plebs, plebe, que tendo origem na Lex Hortensia (séc. IV a . C), que concedeu aos plebeus os direitos de participar do processo político na antiga Roma republicana.

Referendo: é o mecanismo da democracia semidireta pelo qual os cidadãos são convocados para se manifestar a respeito da conveniência, ou não, de medida já tomada pelos governantes. Nisto, difere do plebiscito. Dá-se o nome de referendo, também, à manifestação popular sobre a entrada em vigor de leis, já elaboradas pelo Parlamento. Trata-se, então, de ratificação popular a algo que já está feito.

Iniciativa Popular: eis o mais significativo instituto da democracia semidireta. É realmente a que mais atende às exigências populares de uma participação efetiva do processo político é a iniciativa das leis pelo próprio povo. Ela obriga o Parlamento a legislar, porque, se um determinado número de cidadãos o exige, um projeto de lei determinado será exposto à Assembléia, que deverá examiná-lo e emitir um parecer. Na iniciativa popular o povo exerce apenas um direito de petição “reforçado”, pelo qual pressiona o parlamento a reparar um projeto de lei sobre determinado assunto, bem como a discuti-lo e votá-lo. No caso, os cidadãos não legislam, mas fazem com se legisle.

Veto Popular: do latim vetare, proibir, impedir, o veto popular significa a rejeição, pelo povo, de uma medida governamental. Pode ocorrer no plebiscito ou no referendo. No Brasil, o veto é prerrogativa dos chefes do Poder Executivo, como o Presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente, os projetos de lei aprovados pelo Legislativo ( CF, arts. 66 e 84 ), embora com amparo no art. 14, as coletividades que não desejarem ser elevadas a município, possam vetar esta medida. Recall: o termos recall significa revogar, reparar, anular, e é esta, verdadeiramente, sua finalidade, permitir que o eleitorado possa destituir, em manifestação direta, um órgão público que tenha afrontado a confiança do povo e a dignidade do cargo.
Essa questão pode confundir muito quem não está acostumado a fazer questões da banca CESPE/ UNB, os demais já estão acostumados kkkkk
Podem até tentar achar justificativa para o gabarito da banca E quem acetou ou foi por meio do chute ou ajuda divina, pq quem estudou com afinco não acerta essa questão nem por um decreto!

VOTO é forma de participação INdireta, pq se não o fosse, nossa democracia seria direta e não SEMI-DIRETA!
O voto como maneira de escolher o governante é direto, pois votamos diretamente nele. Mas como maneira de participar do governo, é indireto.
Que porra de questão é essa?? deve ter sido elaborada pelo estagiário. vai tomar balho...
A questão para ficar certa deveria antecipar a palavra "voto" depois do princípio representativo. Vejamos:

"... em que se conjuga o princípio representativo por meio do voto com a participação direta do povo por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular." Questão estaria correta.

Bola para frente, pois nesse tipo de questão não se aprende nada, ao contrário, confunde quem seriamente estuda...
Regime de governo : Democrático

Direto: Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular

Indireto: Escolha dos representantes

A galera acha que voto é somente para escolher os representantes, mas não, quando se faz um plebiscito ou um referendo tbm é decidido atravéz do voto.

Então ta certinha a questão.

VOTO: Escolha dos representantes/ Plebiscito/ Referendo

Principio representativo: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Espero ter ajudado vcs, abraço.
REGIME DE GOVERNO - DEMOCRACIA REGO DEMOCRÁTICO

FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO FÉ NA FEDERAÇÃO

FORMA DE GOVERNO= REPÚBLICA FOGO NA REPÚBLICA
GABARITO - CERTO

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Resumo da ópera dessa questão: quem estuda muuuuito, revisou a matéria e sabe o conteúdo de cabo a rabo erra devido a redação confusa da questão que confunde participativo com representativo; direto, indireto e semi-direto; enfim...

Em 11/10/2018, às 11:07:55, você respondeu a opção E.Errada!

Em 16/08/2018, às 12:07:16, você respondeu a opção E.Errada!
CESPE E OS SEUS ESTAGIÁRIOS...
Deus nos livre de uma questão dessas!!!

VOTO INDIRETO DIRETO SEMII?! Questão doida
Errei, enteni que o voto estava inserido na participação direta. :-(
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação indireta do povo por meio do voto, e direta por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
redação esdruxula , muito mal feita
Em que pese o povo exercer o poder indiretamente por meio de seus representantes eleitos, ao votar está atuando de forma direta.
CESPE sendo... CESPE.
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Aquestão faz uma afirmação... E de fato a representação DIRETA se dá por meio do plebiscito, referendo e da iniciativa popular.

A democracia representativa que é a INDIRETA
Entendimento do ART.1, § ÚNICO, CF : Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A democracia representativa que é a DIRETA?

Eita que não sei mais é de nada!
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
"se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo"
GAB: CORRETO
Tão certa que dá medo responder...
O povo exerce SEU PODER de forma INDIRETA, ou seja, através de seus representantes.
Eleitos por ele de forma DIRETA, ou seja, através da ação de votar.
Meu amigo, que lombra é essa? representativo não seria de forma indireta? depois dessa eu vou é pro bar.
Rafael, depois dessa questão e do seu comentário, viu pro bar tbm kkk
Votamos de forma direta em quem nos representa de forma indireta
Regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil
QUESTÃO CORRETA.

O Regime Político afirma que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, relaciona-se à necessidade de que seja assegurado a participação popular no exercício do poder, que deve, ademais, ter por firm a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos,
DEUS ABENÇOE O CESPE MAIS UMA VEZ!!! #SQN
COLEGAS DO QC, QUANDO VOTAMOS ESTAMOS EXERCENDO DIRETAMENTE O NOSSO PODER.
AGORA, AS DECISÕES DOS NOSSOS REPRESENTANTES SÃO QUE CARACTERIZAM O PODER INDIRETO DO POVO.

FOI PENSANDO ASSIM QUE ACERTEI A QUESTÃO.

GABARITO: C
Principio Democrático = Principio Representativo

Q350300 CESPE 2013 - Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo. CERTO

Q483011 CESPE 2015 -O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. CERTO

Q868633 CESPE 2018 - Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO

Q862625 CESPE 2018 - A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo. CERTO

@adenilsonrutsatz
Questão que envolve português.

Vejam: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Verbo conjugar

unir(-se), ligar(-se), juntar(-se) harmonicamente a ou com (algo ou alguém); misturar(-se); combinar(-se).

Note que o verbo conjugar também tem como significado a união cuja regência pode ser feita com o a ou o com.

Logo, a questão fala que um estado democrático de direito é a união do princípio representativo (por meio do voto) com a participação direta do povo (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

O único jeito que encontrei para validar a questão.
eu não entendi, o voto não é representividade indireta? como a questão está certa?

Constituição
Art: 1
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,( plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.)
nos termos desta Constituição.

Questão: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto (Erro), do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

RESUMINDO : diretamente, Plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
INDIRETAMENTE : VOTO

a QUESTÃO P MIM ESTÁ ERRADA , MAS SE EU ESTIVER ERRADO ME AVISE NO PRIVADO, OK
Infelizmente a professora do qconcursos nem tocou nessa polemica da banca considerar o voto como uma forma direta de representação. Fico muito chateado quando um professor passa batido por uma coisa dessas. Fazer um vídeo só pra ratificar o que a banca coloca não ajuda muito.
Bem, ainda que recorramos a artifícios gramaticais para tornar a questão correta, não se vislumbra retidão em sua propositura, ao menos é o que se depreende da ordem em que foi disposta a forma de representação por meio do povo, se direta ou indireta. Questão que leva o aluno ao erro. Mas, vida que segue!
A explicação da Natália Sátiro está perfeita! E ainda abro um parênteses para concluir oq ela explicou.
Se há conjugação (junção) do princípio REPRESENTATIVO com participação DIRETA, teremos a origem do Reg político democrático SEMIDIRETO ou PARTICIPATIVO, que é o regime político adotado pela República Federativa do Brasil, bem como está escrito no início da questão.

Outra coisa, errei a questão por causa da palavra "VOTO", assim como alguns colegas, fiz confusão. Achei que "voto" seria SOMENTE pelo reg. democrático indireto. Por causa da eleição e tal. #SQN quebrei a cara rss..

Tanto o plebiscito como o referendo acontecem TAMBÉM por voto.
Em 93 o Brasil realizou um plebiscito para escolher a forma e o sistema de governo.
Em 2005 o Estatuto do Desarmamento já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Um de seus artigos previa uma consulta para que a população referendasse ou não a proibição total da venda de armas em território brasileiro. Naquele ano, a maioria do eleitorado VOTOU "não".

Sendo assim, no regime DIRETO, o povo escolhe, decide alguma situação. O povo decide diretamente!
Já no INDIRETO ou REPRESENTATIVO ( PRESTEM ATENÇÃO NA PALAVRA, REPRESENTATIVOO!!!) O povo escolhe uma PESSOA, vai ter uma eleição pra isso, ou seja, terão que votar (tbm), massss, será para representar o povo. A pessoa vai representar de forma indireta o interesse do povo, mas não uma decisão específica,melhor, um assunto específico, como o de 93 e 2005.
Então gente, o fato da palavra "voto" está na questão não faz dela uma assertiva errada.

Na moral?! Não botaram esse "voto" à toa. kkkk Cespe sendo Cespe!
Quem acertou foi por sorte, porque esse não é o entendimento correto!

Questão Q37767
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
(X) Errado
-----------------------------------------------------------
Democracia brasileira é semidireta
-> participação indireta = voto
-> participação direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular
Mas se a CESPE falou, tá falado...
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga (Une) o princípio representativo (Democracia Indireta) com a participação direta do povo (Democracia Direta) por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A Democracia semidireta é a união da Democracia indireta com a direita

GAB:C
Legitimidade popular direta é a REGRA.
Questão leva o candidato ao erro! Voto é representação indireta... o pior que tem gente que ainda quer defender! Todas bancas têm seus erros, mas a dona CESPE é a rainha disso!
Creio que para a questão estar correta a redação da afirmativa deveria ser:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo, por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Desculpem mas essa questão é totalmente atécnica pelos motivos que já falaram abaixo.

Só pra você pensar: o voto seria meio direto de exercer democracia se o povo votasse pra aprovar as leis, e não pra eleger os congressistas que, por sua vez, aprovam as leis...
Ôh questão mal formulada
CERTO

Segundo as palavras de Marcelo Alexandrino " O parágrafo único do art.1º da Carta da Repúblics permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo iniciativa popular)".

Conclui-se, portanto, que a afirmativa da questão está correta, pois, a participação do povo é de forma direta, mas a democracia é semidireta, pois quem governa não é o povo, mas sim, os representantes. Se a democracia fosse direta, não haveria governante.

Espero ter ajudado.
Péssima questão. Não dá pra concluir que a participação do povo é direta. No direito comparado, a participação direta ocorre em países outros, onde o povo participa ativa e diretamente na legislação e eleição. O modelo adotado pela CF/88 foi o SEMIDIRETO, no qual o povo participa de forma INDIRETA em algumas situações (elegendo representantes) e DIRETAMENTE, em outras situações, como o plebiscito, referendo, iniciativa popular. Contudo, não se pode dizer que o voto é uma participação direta quando se trata de eleições políticas. Isso é um exercício essencialmente SEMIDIRETO de participação.
Desde quando o voto faz parte da participação direta do eleitor ?
Só sei que nada sei.
Sim, a democracia é exercida de forma INDIRETA (representativa, que é quando escolhemos os representantes), DIRETA (plebiscito, referendo, iniciativa popular) e podemos conjugá-las chamando REPRESENTATIVA COM PARTICIPAÇÃO .
Só Jesus na causa.
Nós escolhemos diretamente e seremos representados indiretamente.

Não confundam!

GAB: C.
questão errada. voto é indireto.
existe a doutrina, jurisprudência e a Cespe com esses retardados com nível médio
QUESTÃO CORRETA:

Pessoal está fazendo confusão quanto à interpretação da questão.

Princípio Representativo: voto (participação indireta)
Participação direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular

Questão: "O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."

Quando a questão traz o voto, não restringe ele à participação direta, referindo-se à conjugação dessas duas formas de presentação popular - direta e indireta - e trazendo os instrumentos/meios que compõe essa conjugação, traduzindo-se em democracia semidireta (democracia participativa + democracia direta)
Voto é indireto mas a participação do povo no ato de votar é direta!
Claro que estou forçando a barra na interpretação porque acertei de prima kkkkkk
Cespe não tá pra brincadeira!
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
certo

o voto é usado na democracia indireta: escolha de representantes e na democracia direta, pois no plebiscito e no referendo o voto também usado.
Gabarito a critério do examinador . Da entender que ele incluiu o voto na participação direta e ela e a representativa
Gabarito Certo
No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
"que o exerce por meio de representantes eleitos" = voto em sentido estrito, indireto (exercer a representação através da eleição de alguém que vai te representar). E existe o voto genérico, que é o ato de ir votar, a ação de votar pessoalmente (diretamente), e o fato de não poder ngm votar no seu lugar : "§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico". O voto em questão está no sentido genérico, amplo.

ID

1449043

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
_______________________________________________
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Apenas para complementar.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
GABARITO: CERTA.
Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar. Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).
Correto = Art. 14 CF (Direitos Politicos)
QUESTÃO CORRETA.

DIREITOS POLÍTICOS

=> CAPACIDADE ATIVA (poder VOTAR/ALISTABILIDADE):

OBRIGATÓRIO: 18 e <70.

FACULTATIVO: 16 e <18; >70 e ANALFABETO.

PROIBIDO: CONSCRITO e ESTRANGEIRO.

=> CAPACIDADE PASSIVA (concorrer a cargo político/ELEGIBILIDADE).

INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.

INALISTÁVEL: pessoa que não pode tirar título de eleitor, isto é, não pode votar (CONSCRITO e ESTRANGEIRO).

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Outras questões:

Q150767 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PC-TO Prova: Delegado de Polícia

Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.

ERRADA.

Q361547 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: Procurador do Estado

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

ERRADA.

Q311550 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

CORRETA.
Os analfabetos podem votar, mas não podem ser "votados".
ART 14 CF:

§ 1. O alistamento eleitoral e o voto sao:

I – obrigatorios para os maiores de dezoito anos;

II – facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

§ 4. Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos.
CORRETA

(CESPE AJAJ TRE MS 2013) Os analfabetos são inelegíveis. C
(CESPE PROCURADOR TCE ES 2009) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E
(CESPE TJAA TRE MG 2008) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado. E

VITOR CRUZ!!! VAMPIRO
VAMOOOO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
alistar-se onde? pensei que fosse no exército ! nesse caso era obrigatório saber que trata-se de alistamento eleitoral?
Só lembrar do Tiririca!!!

;P
gente, o QC dá a resposta...não precisa reiterar aqui não, fica a dica...rs
CORRETO. Os que são, ao mesmo tempo, inalistáveis e inelegíveis: estrangeiros e conscritos.
São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.
É SO PENSAR NESTE PAIS DE MALANDRAGEM QUE NINGUÉM QUER PERDER O VOTO DO ANALFABETO.
Gabarito:Correto
São absolutamente inelegíveis- isto é,não pode ser candidatos a cargo algum : os inalistáveis( estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto dos analfabetos é sempre facultativo,independentemente da idade.
se nós vivemos em uma DEMOCRACIA o voto deveria ser facultativo, o Brasil seria um país bem melhor !
Correto... ele vota ou não, mas impossibilitado de ser votado
Inalistáveis só estrangeiros e conscritos!
Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável. Ex: o analfabeto, ele é alistável, mas inelegível.
CERTO

INELEGÍVEL-->NÃO PODE SER VOTADO E NÃO PODE CANDIDATAR-SE .--->NÃO TEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

ANALFABETO É ALISTÁVEL-->CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA--->PODE VOTAR

GUARDE ESSES CONCEITOS QUE IRÃO AJUDAR BASTANTE!!
CERTO

Inelegível: Não Pode ser Votado e não pode se candidatar-se.

Analfabeto é Alistável capacidade eleitoral ativa Pode votar.
Gabarito: CERTO

Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Quem são os inalistáveis? Ver o Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Portanto, o analfabeto, embora não possa ser eleito, pode se alistar ao serviço militar e votar.

Se ajudar, lembre-se do ocorrido com o Tiririca, que, para tomar posse do cargo de deputado federal, teve que estudar e provar que não era analfabeto.
CERTO! apesar de não poderem ser eleitos, os analfabetos possuem, facultativamente, a capacidade eleitoral ativa, ou seja, podem votar.
ART.14
certíssimo

Ele é inelegível, no entanto não inalistável.
QUESTÃO > O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. CERTO

Errei a questão por causa da palavra ALISTAR-SE, que me fez uma confusão. Verifiquei que na resposta de alguns dos colegas, esse termo alistar está sendo explicado erroneamente.

Quando a questão se refere a ALISTAR-SE, está referindo a capacidade eleitoral do analfabeto, que o analfabeto pode alistar-se (eleitoralmente) e também votar.
Gabarito - Certo

Outras questões para ajudar ^^

(CESPE / MPE-RN - 2009) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

Gabarito - ERRADO

(CESPE / TRE-MG - 2009) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.

Gabarito - ERRADO

#NãoAosComentáriosRepetidos #NãoAosComentáriosDesnecessários
OBS: Se o analfabeto se alistar o voto continua sendo facultativo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14° - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Gabarito Certo!
Analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade passiva (serem votados).
Alistamento eleitoral e o voto são OBRIGATÓRIOS para: os maiores de 18 anos;

Alistamento eleitoral e o voto são FACULTAVIVOS para: a) analfabetos;
b) maiores de 70 anos;
c) maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Obs 1: para que os analfabetos sejam considerados como tal, seu analfabetismo deve ser completo, não sendo considerado eleitor facultativo o chamado "analfabeto funcional" (pessoa que sabe ler, embora tenha dificuldade de interpretar o texto lido).
Obs 2: §4, art 14, CF. afirma que: são inelegíveis (não podem ser eleitos) os inalistáveis (aquele que não pode ser eleitor) e os analfabetos. Dessa forma, podemos afirmar que os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados (candidatos).

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória.
Lembra do LULA kkkkkkkkkkkkkkkkk
Macete:

O analfabeto
-> pode votar;
-> Não pode ser votado
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

VOTO OBRIGATÓRIO: >18 ANOS.

VOTO FACULTATIVO: >16 ANOS e 18 ANOS< , ANALFABETOS, > 70 ANOS.

INALISTAVEIS: ESTRANGEIROS E CONSCRITOS (POR TANTO INELEGIVEIS).
Vamos lá... para memorizar

Alistamento = Retirar título de eleitor.

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.
O analfabeto tem capacidade eleitoral ATIVA, mas nao tem PASSIVA.
GABARITO: CERTO

ALISTAMENTO E O VOTO SÃO

OBRIGATÓRIO

+ 18 e – 70

FACULTATIVO

+16 e – 18

Analfabetos

+ 70 anos

PROIBIDO

Estrangeiros

Conscritos ( durante serv. militar)
Gab: CERTO

Resumindo:
Os analfabetos não podem se candidatar a cargo (é inelegível), não pode ser votado.
Podem votar (capacidade ativa).
Podem se alistar.
Item verdadeiro. Analfabeto se alista e vota facultativamente, mas é inelegível de modo absoluto.
Gabarito: Certo
O analfabeto é ALISTÁVEL (pode votar), mas é INELEGÍVEL.
Gab. Certo

# Dica: Somente sobre ANALFABETOS. (+cobrado Cespe)
ANALFABETOS:
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (CEBRASPE 2015)
- São alistáveis, podem votar, não sendo obrigatório.
- São inelegíveis, não podem ser eleitos.
- Tem capacidade eleitoral ativa.
Todo elegível é alistável, mas nem todo alistável é elegível.

Gabarito correto.
Quem é obrigado a votar?
+ 18 anos
- 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).
Quem poderá votar? (facultativo)
+ 16 anos -18 anos
+ 70 anos
Analfabetos
Quem é proibido votar?
Conscritos
Estrangeiros
VOTO OBRIGATÓRIO VOTO FACULTATIVO VOTO PROIBIDO
   > de 18 anos > de 16 anos Estrangeiro
   < de 70 anos < de 18 anos Conscritos
      Deficiente > de 70 anos
                                                                Analfabeto
GABARITO: CERTO
Art. 14, § 1º, CRFB - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III- PROIBIDO: CONSCRITO.

Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
GAB: C
Quem não pode votar?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos);
Quem não pode receber voto?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) E analfabetos.
Em resumo:
-> Estrangeiros e conscritos não podem votar nem serem votados;
-> Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).
_____________________________________________
Q483012 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (C)
Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
Gab. C

■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:
Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.
Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.
Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Certo
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1449046

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item seguinte, com relação aos direitos sociais e políticos.

As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;

bons estudos
COMPLEMENTANDO
Podemos classificar os direitos fundamentais em três dimensões (ou gerações).
Na primeira geração, consolidada no final do séc. XVIII, temos os direitos ligados aos ideais do Estado liberal, de natureza negativa (exigindo um não fazer), com foco na liberdade individual frente ao Estado (direitos civis e políticos).
Exemplo: direitos civis ou políticos.
Na segunda dimensão, surgida no início do séc. XX, temos os direitos ligados aos ideais do Estado social, de natureza positiva, com foco na igualdade entre os homens (direitos sociais, culturais e econômicos).
Exemplo: Trabalho, educação, saúde, cultura (direitos sociais, econômicos, culturais)
Há ainda a terceira dimensão, também reconhecida no séc. XX, em que temos os direitos de índole coletiva e difusa (pertencentes a um grupo indeterminável de pessoas), com foco na fraternidade entre os povos (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso etc.).
Exemplo: meio ambiente, consumidor, paz social, proteção das minorias, desenvolvimento etc.
Fonte: Ponto dos Concursos
Q149306 Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais;
De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.
GABARITO: CERTO
Segundo o site (http://monografias.brasilescola.com/direito/direito-igualdade.htm), a isonomia formal é confundida em nosso ordenamento jurídico com a igualdade perante a lei, no sentido de que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta as distinções de grupos.

A isonomia material está traduzida no art. 7º,XXX e XXXI da Constituição, que prevêem regras de igualdade material, proibindo distinções fundadas em certos fatores, com diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,idade,cor ou estado civil.
Isonomia na Lei (CONSTITUIÇÃO) = Isonomia Formal = Cabe ao legislador não discriminar, não criar qualquer forma de distinção
Ex. Inciso I (art.5o) "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição"

Isonomia perante a Lei (Lei) = Isonomia Material = Pode ela criar qualquer forma de distinção com certo grau de razoabilidade.
Ex. Discriminação positiva = Instituição de cotas para negros ou deficientes
LEMBRAR DOS IDEAIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.

Os direitos fundamentais de 1a dimensão são os ligados ao valor de LIBERDADE, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor IGUALDADE, os direitos fundamentais de 2a dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de 3a dimensão, ligados ao valor FRATERNIDADE (solidariedade), são os direitos relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

A Isonomia Formal diz respeito à equiparação do indivíduo no âmbito jurídico, isto é, todos serão iguais perante a Lei, eximindo demais características inerentes à peculiaridade de cada um, ao passo que a Isonomia Material focará no que diz respeito à dimensão social, porquanto considera aspectos outrora irrelevantes ao ordenamento jurídico, como, por exemplo, o contexto histórico-cultural de violência doméstica ao qual nós, cidadãos brasileiros, estamos imersos.

Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.
Direitos de Segunda Geração: IGUALDADE
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.(A Educação inclui-se no Direito Social)
- Obrigação do Estado é Prestacionista ( que vai fazer algo por você)
Essa questão não poderia ser objeto de anulação?

Tendo em vista que ela faz referência faz menção aos direitos do cidadão na área da educação e levando em conta que cidadão é aquele que possui o direito de votar e ser votado, a questão, dessa forma,acaba excluindo as crianças e os adolescente.
Alguém poderia me ajudar nessa dúvida?
Edu Junior, vc está interpretando cidadania em sentido estrito, o que não estaria correto. A questão trata de cidadania em sentido amplo, ou seja, o direito de não ser excluído, de ter acesso aos direitos.
Direitos Fundamentais

1ª Geração: LIBERDADE. Liberdades negativas. Obrigação de não fazer do Estado. Não matar, não prender, não apropriar-se das propriedades privadas. Direitos individuais e coletivos: vida, liberdade, propriedade privada, etc.
2ª Geração: IGUALDADE. Liberdades positivas. Obrigação de fazer do Estado. Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, moradia, etc.
3ª Geração: FRATERNIDADE. Direitos difusos: meio ambiente/ direito dos consumidores.
DICA!

Direitos Sociais Econômicos e Culturais (SEC – Lembrar-se de “SECOND” = SEGUNDA geração!
QUESTÃO CORRETA.

(comentário editado dia 20/5/2016, a fim de incluir o transporte).

Segue mnemônico:

- SAÚde MORAdia ALImentação.

- EDUcação TRABALHA LÁzer.

- ASSIStência aos desamparados PROSSEGUE (proteção à maternidade e à infância, segurança) PRESO (previdência social) no TRANSPORTE.

OBSERVAÇÃO: TRANSPORTE foi inserido no rol direitos sociais através da EC 90/2015.
Bizu para Direitos Sociais: EMAP

EDUCAÇÃO é que te leva ao TRABALHO
MORADIA boa tem que ter LAZER e SEGURANÇA

ALIMENTAÇÃO te dá SAÚDE

PREVIDÊNCIA protege a MATERNIDADE, INFÂNCIA e DESAMPARADOS.
Ações afirmativas/discriminações positivas – são políticas públicas ou privadas, obrigatórias ou facultativas que tenham por objetivo acabar com desigualdades históricas. Tem por objetivo criar personalidades emblemáticas, exemplos de superação. Elas ocorrem para superar a desigualdade de gênero (homens e mulheres), identidade sexual (heterossexual e homossexual), identidade de idade etc. Trata-se de igualdade de condições e igualdade de oportunidades. A CF não exige que todos sejam tratados igualmente. Material do Novelino.
GABARITO: CERTO

Apesar de ter acertado a questão, hesitei em marcar a opção "certa", pois raciocinei como o nosso colega Edu Junior.
Ainda bem que existem muitos colegas dispostos a compartilhar o conhecimento.
Valeu por esclarecer a dúvida Mariana Ribeiro!

Ainda Labutando....
Colega daniel maia , atenção para os detalhes sublinhados:
Devem ser respeitados dois aspectos distintos do mesmo direito a igualdade:
1 Igualdade Formal (=perante a lei)=> direito individual/ de abstenção/de primeira geração;
2 Igualdade Material (na lei)=> direito social/prestacional/ de segunda geração)-> responde a questão
Gosto desse mnemônico:
TEMOS LAPS DEMAIS
Trabalho
Educação
MOradia
Saúde
Lazer
Alimentação
Previdência Social
DEsamparados (assistência aos)
MAternidade (proteção a)
Infância (proteção a)
Segurança
igualdade material = tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de sua proporcionalidade !

igualdade formal= todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza!
Mnemônico para DIREITOS SOCIAIS

Os sócios Edu, Saú e Assis SEGuem pro trabalho, e PrevLA mora ali.

Os SÓCIOS: para lembrar de direitos sociais

Edu: Educação

Saú: Saúde

Assis: Assistência aos desamparados

SEG: Segurança

Pro: Proteção à maternidade e à infância

Trabalho

PREV: Previdência

LA: Lazer

Mora: Moradia

Ali: Alimentação
TODA VEZ QUE VOCÊ VER...

IGUALDADE, SABIA QUE EXISTEM DUAS

FORMAL : art.5 II, Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

MATERIAL : trate os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdada

-> E TODA VEZ QUE VER IGUALDADE MATERIAL LEMBREM DA AÇÕES AFIRMATIVAS ( são políticas públicas de compensação)

Ex: as cotas

GABARITO "CERTO"
edu junior,

Ás vezes perdemos uma questão por preciosismo(saber demais).

Referente sua dúvida, creio que você fugiu do assunto, e foi lá para AÇÃO POPULAR que está disciplinado
no inciso LXXIII do art. 5º da CF que "diz que todo cidadão é parte legítima para propor...." esse é só cidadão
quando poder votar, no caso começa a partir do 16 anos.

referente ao art. 5 da CF temos que considerar o cidadão como stricto sensu(sentido estrito) - 16 anos.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
referente ao art. 6 ao 11 que trata dos direitos sociais como lacto sensu(sentido amplo). Todo cidadão independe de idade.
EX.
ATEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENÇÃO ( EC 90 incluiu no caput do art. 6, TRANSPORTE como direito social)
com certeza irá ser objeto de prova.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

MENMÔNICO
EMAP

EDUCAÇÃOleva para o TRABALHO de TRANSPORTE

MORADIAboa tem LAZER e SEGURANÇA

ALIMENTAÇÃOdá a SAÚDE

PREVIDÊNCIA SOCIAL protege a MATERNIDADE,

INFÂNCIA e os DESAMPARADOS.
Vejam essa questão. STJ 2015 Técnico Judiciário Área Administrativa
As ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. (CERTO)

GAB CERTO
DIREITOS SOCIAIS QUE FAZEM PARTE DA 2ª GERÇÃO/DIMENSÃO:
TEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DEMAIS

T- TRABALHO
E- EDUCAÇÃO
MO- MORADIA
S- SAÚDE
LAZER
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
DE- ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS
MA- PROTEÇÃO Á MATERNIDADE
I- PROTEÇÃO À INFÂNCIA
S- SEGURANÇA
GABARITO CERTO
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1.º, IV, da CF/88) (Canotilho)
FIQUEM ATENTOS: O transporte foi incluído nos direitos sociais recentemente! Oo
PS: TEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE DEMAIS.
PS: Preivência Social
T:Trabalho
E: Educação
MO: Moradia
S: Saúde
LAZER
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
DE: Assistência aos Desamparados
MA: Maternidade
I: Infância
S: Segurança
Prof. André Vieira - Casa do Concurseiro.
mnemônico pra vocês::::
""EDU MORA ALI
SAU TRABALHA LÁ
ASSIS ProSeg TRASPORTANDO PreSo""

EDU: Educação
MORA: Moradia
ALI: Alimentação
SAU: Saúde
TRABALHA: Trabalho
LÁ: Lazer
ASSIS: Assistência aos desamparados
PROSEG> Pro/Seg: Proteção a maternidade e a infancia / Segurança
TRANSPORTANDO: Transporte
PRE'SO: Previdencia Social

Prof: Thallius. AlfaCon
Atualizem-se!
CF/88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LÁ
ASSIS ProSeg PreSo no TRANSPORTE
Educação

Saúde
Moradia
Alimentação
Trabalho
Lazer
Assistência aos desamparados
Previdência Social
Proteção à infância e a maternidade
Segurança
Transporte.
UMA EXPLICAÇÃO PARA CONCURSEIROS E NÃO DOUTRINADORES:
OS DIREITOS SOCIAIS SÃO DE SEGUNDA GERAÇÃO E A EDUCAÇÃO ESTÁ NO ROL DO ARTIGO 6º DA CF. AS AÇÕES AFIRMATIVAS SABEMOS QUE É PARA IGUALAR MATERIALMENTE( SE PREOCUPANDO COM A REALIDADE)

NA MINHA OPNIÃO ESSA PROFESSORA NÃO É OBJETIVA. NÓS CONCURSEIROS PRECISAMOS DE ONJETIVIDADE.
Tiago, não estamos em condições de decidir o que precisamos. ainda não. rsrsrs
mega explicação da professora fabiana! perfeita!
Gostaria de compartilhar com os amigos do QC um método mnemônico que aprendi para guardar as gerações/dimensões dos direitos fundamentais (LIFE);

Liberdade- 1.ª DIMENSÃO ( Civis e políticos) - Direitos negativos

Igualdade- 2.ª DIMENSÃO ( Sociais, Econômicos, Culturais)- Direitos positivos

Fraternidade- 3.ª DIMENSÃO ( Meio ambiente)- Direitos Difusos transindividuais- pertencentes a todos

Engenharia Genética- 4.ª DIMENSÃO ( Pós- modernidade)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBS; Registre-se que a doutrina reconhece a existência da 5.ª dimensão dos direitos fundamentais que seria a PAZ MUNDIAL.

Fonte: SILVIA VASQUES estudante ativa no QC
Que questão linda CESPE!

Exatamente isso que os direitos sociais na CF pregam: o mínimo existencial para todos pois, conquistado a sua liberdade (direito de 1ª geração), é necessária a conquista dos direitos coletivos não esquecendo que devemos minimizar as desigualdades chamadas por discriminações positivas, afirmando uma isonomia além da formal, mas a material: "tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, observando a medida e a proporção dessa desigualdade.
Essa questão so se torna dificil pelo termo isonomia material.

Seguinificado segundo nosso amigo GOOGLE:O que é isonomia material: Tratar a todos igualmente. Igualar a todos sem distinção.
Complementando, não se esqueçam da parte "isonomia material"... É essa isonomia que é atingida, não a formal, que é o que está exposto na lei e muitas vezes não se traduz na verdade ok :)
"Ações afirmativas são um instrumento legítimo de correção de injustiças históricas e atuais contra as minorias, segmentos que sempre se viram alijados de uma participação mais influente na sociedade têm nestas medidas uma oportunidade de ascensão social. Não se configuram pois, como ações de beneficiar um indivíduo apenas por ele pertencer a determinado grupo mais sim como uma maneira de premiar o mérito daquele que mesmo pertencente a este grupo tradicionalmente excluído alcançou os méritos necessários para ser agraciado com uma política estatal. Deve se ressaltar no entanto que estas políticas não devem acontecer isoladamente e eternamente, são medidas de caráter provisório e necessariamente devem ocorrer concomitantemente ações de melhorias na educação e nas condições de vida da população em geral, para que as distorções sociais sejam finalmente erradicadas e medidas de descriminação positiva não se façam mais necessárias".

EXEMPLO - LEI DE COTAS
(cespe-stj) Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio de incremento de oportunidades para determinados segmentos.

Sempre que a questão tratar sobre ações afirmativa, deve-se vir em mente que elas tem por base garantir os direitos socias dos cidadãos e assegurar a isonomia material, tendo por objetivo a melhoria das condições a melhoria de vida dos necessitados.
Ações afirmativas são prestações/discriminações positivas do Estado em prol da sociedade.
Isonomia material é tratar os iguais de maneira igual (a sociedade como um todo) e desiguais de maneira desigual na proporcionalidade de suas diferenças (paralíticos, homosexuais... as chamadas "minorias sociais"). Diferente da Isonomia formal, que é tratar todos de forma igual sem considerar suas diferenças.
Quando falamos que as ações afirmativas procuram assegurar a isonomia material, falamos que tais prestações querem alcançar a justiça/equidade, levando em consideração as diferenças para tentar fazer com que toda a sociedade alcançe seus direitos.
Direitos de Segunda Geração são as garantias que a sociedade tem perante a atuação do estado, também conhecidos como DIreitos de Igualdade, que englobam os direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
A assertiva diz:
" As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material."
Logo está correta!
Seu limite é você quem determina!
A isonomia formal ( lei) já existe, isonomia material deve ser atingida !!!!!!!!!!!
Qstão linda!
GABARITO: CERTO

Bizú: PLASTEMTIMAS

Previdência

Lazer

Alimentação

Saúde

Trabalho

Educação

Moradia

Transporte

Infância

Maternidade

Assistência

Segurança

Bizú feio, mas talvez ajude.
Nessa questão, eu apenas associei o direito fundamental da "segunda geração" à palavra "educação", pois, como os Direitos Sociais

englobam a saúde, a "educação", a alimentação, o transporte e outros, e são classificados como dimensão de segunda geração,

então, sendo a educação incluída dentro desses direitos, eu fiz logo uma ligação direta de EDUCAÇÃO à SEGUNDA GERAÇÃO, certo?

Podemos, por fim, relembrarmos e racionarmos mais rápido por este MACETE aqui:

De acordo com esta frase: "Cipó só é cultivado no ambiente"

1ª geração =>(CI) (PÓ),

2ª geração =>(SÓ) (É) (CULT)ivado no

3ª geração =>(AMBIENTE)!

1ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( CIvis e POlíticos)
2ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( SOciais, Econômicos, CULTurais)
3ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( Meio AMBIENTE)
AÇÕES AFIRMATIVAS: SÃO DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS; BUSCAM REALIZAR A IGUALDADE MATERIAL. EX: COTAS RACIAIS.
Correto.

Igualdade material/ substancial/efetiva => Ações afirmativas/ discriminações positivas.
As ações afirmativas (Fazer, não se omitir) do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão (Art 6º - Direitos Sociais - inclui Educação), direito fundamental de segunda geração (Igualdade Material, prestações positivas, exemplificado como as cotas para ingresso em universidades no caso da educação), e assegurar a isonomia (igualdade) material (tratar igual os iguais e diferente os diferente na medida de suas diferenças).

Certo
"Status positivus"(ação afirmativa). Direitos de segunda geração ou dimensão, S-E-C.
Social
Econômico
Cultural
CERTO

Resumindo de forma simples para acertar questões:

Direitos de 1ª Geração: Direitos CIVIS e POLÍTICOS;

Direitos de 2ª Geração: Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS. Direitos SOCIAIS engloba EDUCAÇÃO;

Direitos de 3ª Geração: SOLIDARIEDADE e FRATERNIDADE;

Direitos de 4ª Geração: Direito à DEMOCRACIA e INFORMAÇÃO;

Direitos de 5ª Geração: Direito à PAZ.

Bons estudos"
Isonomia formal: como está escrito em lei

Isonomia material: como é de fato .
Igualidade formal: igualdade na lei

Igualdade material: igualdade perante a lei
MEU PENSAMENTO: Cidadão? e se uma criança não tem direitos polítcos ela não é cidadã , massa, então tá errado porque ela tem direito sim. Quando eu respondo VRAAAAAAA...CERTO! HUAHUAHUAHUAH
Correto.

O que seria ações afirmativas ? São também conhecidas como Discriminações positivas, ou políticas públicas de compensação.

Basea-se na igualdade material adotada pelo supremo tribunal federal, onde deve-se garantir um núcleo essencial, mínimo, ou seja, um mínimo existencial de direitos fundamentais a todos.
Mais uma vez a professora aqui do QC - Fabiana Coutinho - deu um show de aula.
CERTO

VEJAM OUTRA:

(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 17)

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.(CERTO)
Direitos de primeira dimesão

- Momento histórico: Séc. XVIII e XIX

- Lema ou ideal de inspiração: LIBERDADE

Direitos de segunda dimensão

- Momento histórico: Séc. XIX e XX

- Lema ou ideal de inspiração: IGUALDADE

Direitos de terceira geração

- Momento histórico: Séc XX e XXI

- Lema ou ideal de inspiração: FRATERNIDADE E IGUALDADE.
Dica:

Primeiro - Políticos e civis

Segundo (SECOND) - Sociais, Econômicos e Culturais.

Abs!
GABARITO: CERTO

Ações afirmativas: São políticas públicas (mecanismo) desenvolvido pelo Estado para estabelecer tratamento diferenciado a um determinado seguimento da sociedade, historicamente discriminados, com a finalidade de viabilizar uma isonomia material. (EX: sistemas de cotas).

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade; engenharia genética.

Bons estudos!
Assegurar a isonomia material? Só se for na teoria mesmo, na prática está muito longe. Assegurar é muito forte, buscar seria muito melhor
Só pra lembrar -> ações afirmativas podem ser feitas pelo Estado e também pela iniciativa privada !
Replicando o Comentário do Renato

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
Considerando que o direito à educação é direito social previsto no art. 6º da CF/88 e que os direitos sociais são direitos de segunda geração, que impõem ao Estado a obrigação de prestações positivas para a garantia de seu exercício, visando alcançar a igualdade (o seu valor-fonte), o item apresentado deverá ser marcado como verdadeiro!
PRIMEIRA GERAÇÃO: LIBERDADES NEGATIVAS ( O ESTADO NÃO PODE INTERVIR) EX: LIBERDADES.

SEGUNDA GERAÇÃO: O ESTADO TEM QUE INTERVIR EX: DIREITOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO, ETC.
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.(CESPE)
Os direitos sociais são direitos fundamentais de 2a geração, ou seja, são direitos prestacionais, direitos de se exigir uma atuação estatal (prestação de serviços públicos). Buscam concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.
No meu ponto de vista está incorreta ao mencionar CIDADÃO. Afinal, uma criança não é cidadã e mesmo assim tem direito a educação. Alguém poderia esclarecer?
Direitos e as Gerações (Lembrar de Informática)

1ª Geração

Políticos e Civis (PC)

2ª Geração

Econômicos, Sociais e Culturais (ESC)

3ª Geração

Coletivos e Difusos (CD)

Fonte: @Falcão_Concurseiro
Questão tão linda que da até medo de marcar certo kkkkkk
CERTO

1º GERAÇÃO (ESTADO NEGATIVO) - Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativas;
2º GERAÇÃO (ESTADO POSITIVO) - os direitos sociais, por sua vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de observância obrigatória em um estado social de direito para a concretização de um ideal de vida digna na sociedade.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

(...)
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
(...)
CERTO

IGUALDADE FORMAL
A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.

IGUALDADE MATERIAL
Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.
Sabe-se que as pessoas possuem diversidades que muitas vezes não são superadas quando submetidas ao império de uma mesma lei, o que aumenta ainda mais a desigualdade existente no plano fático. Nesse sentido, faz-se necessário que o legislador, atentando para esta realidade, leve em consideração os aspectos diferenciadores existentes na sociedade, adequando o direito às peculiaridades dos indivíduos

FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/48550/igualdade-formal-x-igualdade-material-a-busca-pela-efetivacao-da-isonomia
ASSERTIVA:
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

PARTE 1:
"As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material."
CORRETO, uma vez que direitos sociais são considerados de ação afirmativa ou positiva do Estado, isto é, políticas públicas para prover tal direito à sociedade. Além disso, direito à educação é considerado um direito social.

PARTE 2:
"direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração"
CORRETO, pois direito social é classificado como direito de segunda geração.

PARTE 3:
"e assegurar a isonomia material"
CORRETO, pois a partir do momento em que o Estado atua em prol da educação, assegura-se a isonomia material, espécie de isonomia que é concretizada na prática. A outra espécie de isonomia é a forma, ou seja, no "papel", a qual necessita de políticas públicas para ser concretizada, fato que enseja a isonomia material.

GAB: C.
Simples e direto.

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdade, não intervenção do estado( também chamado de direitos negativos)
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, visam a intervenção do estado para promover a igualdade, ( também chamado de direitos Positivos )
3ª Dimensão FRATERNIDADE: são os direitos da coletividade, direito ao meio ambiente, consumidor e etc
Liberdade -- Civis e Políticos
Igualdade -- Sociais, Econômicos e Culturais
Fraternidade -- Meio ambiente, Progresso da humanidade, Patrimônio comum
1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
Cespe 2020

Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
Gerações de Direitos:
1ª→Liberdades do cidadão (direitos civis e políticos) LIGUE O PC
2º Igualdade (direitos Sociais, Econômicos e Culturais) Segundo em inglês é SECond. APERTE O ESC
3ª Fraternidade (bem estar Coletivo ou “difuso”) APERTE O C

Dir. Individuais e Coletivos → Dir. Negativos (Estado não intervém)
Dir. Sociais → Dir. Positivos (Estado intervém)
CERTO
Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas visam à promoção da igualdade material.
Gabarito: CERTO.
Complemento...

Na definição do Ministro Joaquim Barbosa

As ações afirmativas 'consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade'(Ministro do STF Joaquim B. Barbosa Gomes).
Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
Direitos de primeira geração: igualdade formal.
Direitos de segunda geração: igualdade material.
Isonomia material = tratar os iguais de forma desigual na medida de suas desigualdades

isonomia formal = todos iguais perante a lei

ação afirmativa = prestação positiva do Estado (ex: bolsa família)
Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Direitos Sociais = Direitos de Segunda geração
Isonomia = igualdade material
CP-"COPIA"
ESC-"ESQ"
CD-"CD"
"As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão". Só do cidadão?
1°Liberdade >> CI PO = civil/Político
Gerações: 2°Igualdade >> SECU de "secunda"= Social / Econômico / Cultural
3°Fraternidade >> Meio Pato = Meio Ambiente / Patrimônio
isonomia material, ou isonomia real, tem como objetivo apresentar mecanismos práticos que tem como objetivo minimizar as diferenças entre os indivíduos de uma sociedade, possibilitando uma aplicação mais justa das leis e diversificando as possibilidades de todos.
IGUALDADE FORMAL (Jurídica) - Ela não se preocupa com a realidade, mas apenas evita que alguém seja tratado de forma discriminatória.

IGUALDADE MATERIAL (realidade) - É a igualdade que se preocupa com a realidade, a qual traduz na seguinte expressão: tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade.
PODEMOS CITAR UM EXEMPLO BEM ABORDADO HOJE: A POLÍTICA DE COTAS COMO ISONOMIA MATERIAL !

ID

1449049

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A questão erra ao mencionar: "independentemente da existência de recursos públicos para custeio"
Segue outra questão idêntica que versa sobre esse assunto já cobrado pelo CESPE

Q289211 Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2012 Banca: CESPE Orgão: ANAC Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil
Os direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.
Gabarito ERRADO também

bons estudos
Além do ótimo comentário do colega contextualizando com uma questão anterior, segue os preceitos doutrinários:
Os direitos sociais e a "reserva do possível":
A efetivação dos direitos sociais depende da execução de políticas públicas nas mais diversas áreas, como, por exemplo, em educação e saúde. Assim, é preciso ter em mente que a concretização dos direitos sociais depende, em larga escala, de gastos estatais. Não é lícito ao Poder Público, todavia, simplesmente alegar que não possui recursos orçamentários; é fundamental que o Poder Público demonstre objetivamente a inexistência de recursos públicos e a falta de previsão orçamentária da respectiva despesa. Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa.
STF, RE 436.996 - AgR. Rel. Min. Celso de Mello. 22.11.2005
"Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional."2

Nádia Carolina e Ricardo Vale
Não encontrei ERRO na assertiva.

É claro que a plena efetivação dos direitos sociais exige uma atitude positiva do Estados (direitos prestacionais) e, em razão disso, entende-se que a existência de recursos públicos suficientes é condição indispensável à concretização do comando constitucional.
Por outro lado, a jurisprudência há muito sedimentou o entendimento de que a intervenção judicial nas políticas públicas se justifica quando estiver em jogo a garantia de um mínimo existencial ao cidadão. Desse modo, considera-se que o Poder Público não pode, sob o argumento da "reserva do possível", deixar de assegurar um mínimo de dignidade (núcleo intangível), sob pena de restar caracterizada situação de inaceitável desrespeito à autoridade da CF.
A presente questão fala que "(...) os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio."
Ora, como dito em linhas anteriores, NÃO PODE O ESTADO INVOCAR CARÊNCIA DE RECURSOS PARA JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DE CONDIÇÕES EXISTENCIAIS MÍNIMAS.
Na segunda parte da assertiva, tem-se: "(...) autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."
Talvez aqui resida o erro da questão "livre invasão". A atuação do Poder Judiciário, sem dúvida, não é livre. Em se tratando da efetivação dos direitos sociais, somente se legitima quando o fim pretendido é a garantia do núcleo essencial.
Confira-se:
A QUESTÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL: RECONHECIMENTO DE SUA INAPLICABILIDADE, SEMPRE QUE A INVOCAÇÃO DESSA CLÁUSULA PUDER COMPROMETER O NÚCLEO BÁSICO QUE QUALIFICA O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO PODER PÚBLICO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER COGENTE E VINCULANTE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE DAQUELAS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, QUE VEICULAM DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE (CF, ARTS. 6º, 196 E 197)

(ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)
A meu ver a primeira parte da questão está correta e o erro estaria na segunda parte, quando fala em " livre invasão ". Creio que essa invasão é excepcional, para garantir o mínimo existencial do cidadão.
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A escolha de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo, por meio de um juízo de conveniência e oportunidade, que leva em conta as necessidades prioritárias da população e os recursos orçamentários.
Porém, não viola a separação dos poderes a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas que visam a efetivar direitos fundamentais. Vejamos.
Primeiro, porque o judiciário, entre suas atribuições constitucionais, tem o dever de proteger os direitos fundamentais tanto no aspecto negativo (não violação) quanto no aspecto positivo (efetiva prestação).
Segundo, porque cada poder (função) do Estado tem a atribuição de controlar uns aos outros, conforme o princípio da harmonização dos poderes (artigo 2º , CF) e a teoria dos freios e contrapesos.
Por fim, porque é entendimento pacífico no STF que o judiciário tem legitimidade para controlar e intervir nas políticas públicas que visem a garantir o mínimo existencial:
ADPF 45/DF : "Ementa: arguição de descumprimento de preceito fundamental. A questão da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do poder judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando configurada hipótese de abusividade governamental. Dimensão política da jurisdição constitucional atribuída ao supremo tribunal federal. Inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. Carácter relativo da liberdade de conformação do legislador. Considerações em torno da cláusula da 'reserva do possível'. Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do 'mínimo existencial'. Viabilidade instrumental da argüição de Descumprimento no processo de concretização das liberdades positivas (direitos constitucionais de segunda geração). "
Além disso, não se pode subtrair do cidadão o direito constitucional de acesso ao judiciário quando este se sentir ameaçado ou lesado, conforme o princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º , XXXV , CF), que ganha ainda mais força quando se trata da proteção de direitos fundamentais.
Por fim, conforme os ensinamentos do professor Pedro Taques (em aula ministrada na rede LGF, curso intensivo III, no dia 22 de outubro de 2008), o Estado não pode alegar a reserva do possível como justificativa de não implementar políticas públicas que visam a garantir o mínimo existencial. Nestes casos, o judiciário poderá interferir no ato administrativo, principalmente porque se trata de garantir os fins do Estado (artigo 3 , CF), de modo que impedi-lo seria inviabilizar a vontade do próprio constituinte.
Minimo Existencial x A Reserva do Possivel

O minimo existencial deve ser visto como base e o alicerce da vida humana. Trata se de um direito fundamental e essencial, vinculado a CF, e nao necessita de lei para sua obtencao, tendo em vista que eh inerente a todo ser humano.
O minimo existencial se refere aos direitos relacionados as necessidades sem as quais nao eh possivel (viver como gente). Os direitos abrangidos pelo minimo existencial sao os que estao relacionados com os direitos sociais, economicos e culturais, previstos na CF (como trabalho, salario minimo, alimentacao, vestimenta, lazer, educacao, repouso, ferias e despesas importantes como agua e luz). Sao direitos de segunda geracao que possuem carater programatico.
Ocorre que houve um crescimento muito elevado dos direitos fundamentais, e comecou a surgir a falta de recursos de Estado para supri los. Eh nesse contexto que nasce a RESERVA DO POSSIVEL: eh o fenomeno que impoe limites para a efetivacao dos direitos fundamentais prestacionais, como os direitos sociais.
Ela surgiu na Alemanha em 1960, em um grande julgado em que um grande numero de pessoas interessadas em areas como direito, medicina, farmacia e outras, acabaram ficando sem vagas.
No julgamento, firmou se o posicionamento de que o individuo somente podera requerer do Estado prestacao que seja no limite do razoavel, ou seja, dentro de sua capacidade economica.
Mínimo existencial: direitos fundamentais fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana e há violação quando se verifica omissão em sua concretização por parte do Poder Público.
Reserva do possível: a efetivação desses direitos sociais está vinculada a um processo gradual, ou seja, não se dá de forma imediata é um processo evolutivo.
É imprescindível a ponderação, no caso concreto!
E quando a questão menciona: independentemente da existência de recursos públicos... é aí que está o ERRO!
Vasconcelos, Cleber. Curso de Direito Constitucional, 2ª edição, pg 294.
comentário da professora é muito bom
Para que os direitos sociais possam ter real implementação, mostra-se necessário que o Poder Executivo, enquanto responsável pelos atos de administração do Estado, promova a elaboração das chamadas políticas públicas, traçando estratégias de atuação na busca da efetividade dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, etc.
Por sua vez, a Administração conta com o poder discricionário para decidir sobre a prática dos atos inerentes a suas atividades e funções, tendo liberdade para a escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Entretanto, no âmbito dos direitos sociais, o poder discricionário da Administração deve ser analisado com profunda cautela posto que a elaboração das políticas públicas, bem como a realização dos atos administrativos tendentes à efetiva implementação de tal modalidade de direitos, estão vinculadas ao cumprimento de dispositivo constitucional de ordem pública (art. 6º), arraigado aos critérios da imperatividade e inviolabilidade, possuindo natureza de norma autoaplicável e, assim, não podendo ser afastada pela discricionariedade do administrador.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/34247/a-judicializacao-das-politicas-publicas-um-desafio-do-judiciario-brasileiro-contemporaneo#ixzz3fP4LDnVA
PELO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS SOCIAIS SAO LIMITADOS. A PARTE DO JUDICIÁRIO AGIR ESTÁ CORRETA, POIS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, O ESTADO É OBRIGADO A GARANTIR A PRESTAÇAO MÍNIMA A TODOS.
Dúvidas sobre a questão? Vejam o vídeo explicativo da professora sobre o exercício. Muito Claro e objetivo! Bons estudos!
Explicação da professora Flávia Bahia sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=LaihVvegIT4

"Hoje, o entendimento jurisprudencial a respeito do tema é: Com razoabilidade e proporcionalidade, observando os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, o judiciário pode, eventualmente, realizar as políticas públicas, fazendo cumprir a efetividade da nossa própria Constituição."
Errado
Tem que existir recursos públicos para o custeio. Princípio da Reserva do Possível.
Errado.
Os direitos sociais impõe obrigação para o Estado que tem que garantir o mínimo de dignidade ao administrado -CORRETO-Estado é presente qto aos direitos sociais.
Mas o Estado se vale do Princípio da Reserva do Possível, em que fará de tudo para garantir a dignidade do administrado dentro do possível, dentro do que estiver em seu alcance. O Estado terá que ser recursos disponíveis para custeio de tais direitos.
PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TEM QUE HAVER DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO!!!

(CESPE TJ PA 2012) Considere a ideia de que os direitos de defesa identificam-se por sua natureza preponderantemente negativa, tendo por objeto abstenções do Estado. Nesse sentido, os direitos de defesa possuem maior carga que os direitos sociais a prestações, pois estes estão sujeitos à "reserva do possível". C

(CESPE TRE RJ 2012) A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso a teoria da reserva do possível propõe que os direito sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas. C

(CESPE CEHAP PB 2009) A implementação de políticas públicas que objetivem concretizar os direitos sociais, pelo poder público, encontra limites que compreendem, de um lado, a razoabilidade de pretensão individual/social deduzida em face do poder público e, de outro, a existência de disponibilidade financeira do Estado para tornar efetivas as prestações positivas dele reclamadas. C

Vitor Cruz!!!! VAMOOOO
A questão pecou em ignorar o princípio da reserva do possível.
O peguinha da questão está em:
"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."
Gente, além do erro frisado aqui, também está equivocado falar que autoriza-se a livra invasão das atividades administrativas ao Judiciário. Com essa parte, interpretei que fere o princípio da inércia, afinal, o judiciário não está apto a ir lá de livre e espontânea vontade requerer que o Estado cumpra com o mínimo existencial. Estou muito fora dos ditames da questão, será?
Errado
A teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas “na medida do financeiramente possível” que só encontra limites no Princípio do "minimo existencial": O Estado, na busca da promoção do bem-estar do homem, deve proteger os direitos individuais e, além disso, garantir condições materiais mínimas de existência aos indivíduos.
Muito ERRADO!

A Teoria da reserva do possível é só pra enfeite? kkkk

Bons estudos!
Pessoal,
Cuidado com reserva do Possível X Mínimo existencial. Essa questão de necessidade de disponibilidade financeira para efetivação de direitos sociais já está há tempos mitigada. Quem precisa de remédios precisa agora e não amanhã. A questão é de prioridade. Por isso, o mínimo existencial prepondera diante da reserva do possível.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – MANUTENÇÃO DE REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DEVER ESTATAL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE TÍPICA HIPÓTESE DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL IMPUTÁVEL AO MUNICÍPIO – DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO PROVOCADO POR INÉRCIA ESTATAL (RTJ 183/818-819) – COMPORTAMENTO QUE TRANSGRIDE A AUTORIDADE DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA (RTJ 185/794-796) – A QUESTÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL: RECONHECIMENTO DE SUA INAPLICABILIDADE, SEMPRE QUE A INVOCAÇÃO DESSA CLÁUSULA PUDER COMPROMETER O NÚCLEO BÁSICO QUE QUALIFICA O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO PODER PÚBLICO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER COGENTE E VINCULANTE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE DAQUELAS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, QUE VEICULAM DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE (CF, ARTS. 6º, 196 E 197) – A QUESTÃO DAS “ESCOLHAS TRÁGICAS” – A COLMATAÇÃO DE OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS COMO NECESSIDADE INSTITUCIONAL FUNDADA EM COMPORTAMENTO AFIRMATIVO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS E DE QUE RESULTA UMA POSITIVA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO – CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO: ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE CERTOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS (PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL, PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO) – DOUTRINA – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) – EXISTÊNCIA, NO CASO EM EXAME, DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (STF - ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)
SE O ESTADO FIZER O USO DA RESERVA DO POSSÍVEL, NÃO ATENDE, ESTÁ QUEBRADO, NÃO TEM DINHEIRO.
Eita como a Cespe gosta dessa reserva do possível, já vi três questões da cespe sobre esse assunto em 2015.
Acredito que o erro da questão está na expressão "autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos". Cabe ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo elaborar as políticas públicas, cabendo a sua execução ao Poder Executivo. Nessa ideia, o Poder Judiciário pode garantir a efetivação dos direitos sociais? A resposta é sim, mas compete de forma EXCEPCIONAL, quando da realização de controle judicial sobre as políticas públicas, uma vez que ao Judiciário também cabe garantir um mínimo existencial.
O erro está em dizer que "autoriza-se a livre invasão do poder judiciário...", já que o mesmo só deve agir em casos excepcionais, para efetivação dos direitos e ainda assim não poderá agir de oficio.
Essa assertiva está errada por causa da expressão “independentemente da existência de recursos públicos”. Porque os direitos sociais estão pautados no Princípio da Reserva do Possível que significa que ‘os direitos sociais serão assegurados aos indivíduos conforme a capacidade econômica e financeira do Estado’. Claro que esse Princípio da Reserva do Possível não é absoluto, podendo o Poder Judiciário determinar que certos Direitos Sociais sejam assegurados ao Indivíduo, principalmente na garantia de pelo que chama na doutrina de Mínimo Existencial. Um mínimo de dignidade deve ser assegurado ao indivíduo. Exemplo: fornecimento de medicamentos. Isso é chamado de judicialização de políticas públicas.
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Fonte: QConcursos - explicação da Prof. Fabiana.
Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa.

A formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. No entanto, segundo o STF, é possível que o Poder Judiciário determine, em bases excepcionais, a implementação, pelos órgãos inadimplentes, de ações destinadas à concretização dos direitos sociais. Pode-se dizer, portanto, que o controle judicial das políticas públicas pode ser realizado a fim de suprir a omissão dos órgãos estatais competentes, bem como para evitar a abusividade governamental.

A atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais não é ilimitada; ao contrário, encontra limites na cláusula da reserva do possível. Assim, a cláusula da reserva do possível afasta a aptidão do Poder Judiciário para intervir na efetivação de direitos sociais. No entanto, para que esse limite à ação do Judiciário seja válido, é necessário que se comprove objetivamente a ausência de recursos orçamentários suficientes para a implementação da ação estatal.

Resposta: errada.

Prof. Nádia Carolina
Não! O judiciário não pode invadir a atividade adm por respeito ao princípio da separação e independência dos poderes! O judiciário só pode avaliar ato da administração se provocado e ainda qto à legalidade não podendo avaliar mérito!
O estado é protegido pela cláusula da RESERVA DO POSSÍVEL
O particular é protegido pelo mínimo existêncial.
O erro está em: ...independentemente da existência de recursos públicos para custeio... => Reserva do possível.
Vale a pena ver o comentário da professora ;)
Reserva do possível: cabe ao Estado efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. Este princípio, determina os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais.

A efetivação destes princípios encontra dois limitadores:
1- Suficiência de recursos públicos;
2- Previsão orçamentária.
Fonte: Estratégia
Discordo da professora. O Estado não pode alegar a RESERVA DO POSSÍVEL para justificar o fato de não suprir o MÍNIMO EXISTENCIAL.
O erro da questão está no termo "livre invasão".
Discordo da fundamentação do vídeo, embora considere errada a questão, tendo em vista que o mínimo existencial é uma limitação à cláusula da reserva do possível, ou seja, a garantia do mínimo existencial é uma OBRIGAÇÃO INAFASTÁVEL do Estado, não se sujeitando à reserva do possível. Conforme jurisprudência do STF, RE 639.637, Celso Melo, 2011.
Aponto como erro da questão a utilização do termo "livre invasão", concordando com o colega Manoel Junior.
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A escolha de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo, por meio de um juízo de conveniência e oportunidade, que leva em conta as necessidades prioritárias da população e os recursos orçamentários.
Porém, não viola a separação dos poderes a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas que visam a efetivar direitos fundamentais. Vejamos.
Primeiro, porque o judiciário, entre suas atribuições constitucionais, tem o dever de proteger os direitos fundamentais tanto no aspecto negativo (não violação) quanto no aspecto positivo (efetiva prestação).
Segundo, porque cada poder (função) do Estado tem a atribuição de controlar uns aos outros, conforme o princípio da harmonização dos poderes (artigo 2º , CF) e a teoria dos freios e contrapesos.
Por fim, porque é entendimento pacífico no STF que o judiciário tem legitimidade para controlar e intervir nas políticas públicas que visem a garantir o mínimo existencial:
"Independentemente da existência de recursos públicos para custeio" essa trecho da questão se inclui no mínimo existencial? Ou seja, o governo tem que prover os direitos sociais tendo recursos ou não?
Na questão diz que o Estado deve assegurar condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio... e isso estaria correto sim.... cadê o erro?
O CESPE ADORA QUESTÕES SOBRE ESSE PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.
Para mim, "..assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna...", isso se remete ao Mínimo Existencial. E até onde eu sei, o mínimo existencial é assegurado como limitador à Teria da Reserva do Possível. Logo, entendo que, nesse caso (o mín. existencial), teria que ser assegurado independentemente da existência de recursos públicos para custeio; caso contrário, de que serviria esse limitador? Acabei acertando a questão não por ter achado que essa primeira parte estava errada. E sim a segunda parte quando fala que o Judiciário tem LIVRE invasão. Tanto acredito que esta primeira parte está certa, que vamos pensar...Se essa primeira parte estivesse errada, era só o Estado alegar que não tem recurso para garantir o minímo existencial e tudo bem. Afinal dependeria de recurso para garantir o mínimo. Isso seguindo o raciocínio da primeira parte da questão.
Alguém concorda ou to ficando louca?! rs
A expressão "autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário" deixou a questão errada, haja vista que não respeita o princípio da razoabilidade.
Adoro os comentários dessa professora, mais nessa questão ela deu uma viajada. Pois em se falando de minimo existencial o estado tem que se virar nos trinta e é justamente esse o limitador do estado. Ele pode até alegar a reserva do possivel para se eximir de algumas situações, mas quando o assunto é condições minimas ele tem que assegurar e caso isso não ocorra, entra o judiciário em campo. Agora concordo com os colegas abaixo que o erro esteja em "livre invasão" eu acho que o termo se aproxima dizer que o judiciário vai agir de oficio, e nós sabemos que o ele necessita ser provocado para intervir na situação.
Alguém tem o comentário da CESPE para essa questão????
Pessoal, quando a questão fala "Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna" ela não está se referindo ao mínimo existencial que realmente o Estado tem que garantir independente de recursos financeiros?

Ficarei muito grato se alguém puder mandar uma mensagem para mim tirando essa minha dúvida!

Obrigado, bons estudos e fiquem com Deus.
2 erros:
• independentemente da existência de recursos públicos para custeio (está negando a existência da reserva do possível)
• livre invasão da esfera administrativa (violação ao princípio da imparcialidade)
Como o governo desrespeita direitos sociais por meio de políticas públicas inefetivas, o judiciário acaba por tomar esse papel para si, e o que é para ser feito pelo governo, no final acaba sendo feito pelo judiciário, uns dizem que é invasão de poder sobre outro, outros dizem é o sistema de freio e contrapesos, ou seja, o judiciário mitigando a omissão do poder executivo, a essa interferência dá-se o nome de judicialização de políticas públicas, pois ao invés do direito à saúde, à educação, dentre outros, serem garantidos pelo governo, acabam sendo garantidos pelo poder judiciário.
Gabarito Errado.
A efetivação dos direitos sociais tem como limites a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. É necessário, portanto, que existam recursos públicos para o custeio dos direitos sociais para que o Judiciário exija a sua efetivação. Além disso, não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Questão incorreta.
TODOS TÊM DIREITOS SOCIAIS, PORÉM O ESTADO, DE ACORDO COM A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL ESTÁ LIMITADO, NO QUE TANGE A RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS.
GAB. ERRADO
Pessoal,

Eu também fiquei com a mesma dúvida do Franklin Silva.

"Pessoal, quando a questão fala "Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna" ela não está se referindo ao mínimo existencial que realmente o Estado tem que garantir independente de recursos financeiros?"

Alguém consegue me auxiliar?

Muito obrigado e bons estudos!!
Priscila, a teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas “na medida do financeiramente possível”. A teoria da reserva do possível serve, portanto, para determinar os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais. Não é lícito ao Poder Público, todavia, simplesmente alegar que não possui recursos orçamentários; é fundamental que o Poder Público demonstre objetivamente a inexistência de recursos públicos e a falta de previsão orçamentária da respectiva despesa. Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. ( estratégia concursos)
parei de ler em "independentemente "
Já errei mil vezes essa questão!
Os direitos sociais estão pautados na reserva do possível, ou seja os direitos sociais serão assegurados ao indivíduo mediante capacidade econômica financeira do Estado.
Se o estado puder arcar eles serão assegurados e esses principio não é absoluto então o poder judiciário pode sim interver para a efetivação dos direitos.
a cespe ama essa reserva do possível.
"Livre" , foi foda...
Mais ou menos assim, eu sou o Poder Executivo, você me emprestou impostos e tenho que devolver a você em políticas de concretização de direitos sociais, só que eu desviei todo o imposto que você me emprestou no petrolão e mensalão e disse não a você. Então, você recorre ao seu pai ( poder judiciário ) para me cobrar essas políticas sociais, eu digo ao seu pai que não tenho como concretizar seus direitos sociais pois gastei todo o dinheiro para isso, estou sem recursos financeiros ( reserva do possível ). Seu pai ( poder judiciário ) ficará de mãos atadas, porém, poderá cobrar de mim o Mínimo Existencial, um mínimo da efetivação desses direitos para você poder exercer a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição. GABARITO ERRADO.
a primeira parte está correta :"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio (lembrando da existencia da reserva do possível)". De resto, o elaborador viajou.

Reserva do possível: pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais, quando houver insuficiência de recursos públicos.
Não consigo entender porque essa questão tá errada!
amiga Thaís Pain, é por que não é " autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário", é essa a parte equivocada da assertiva.

ALGUMAS DICAS PRA RESOLVER AS QUESTÕES CESPE = SEJA COMO O JACK, VÁ POR PARTES! ÀS VEZES A AFIRMAÇÃO ESTA 99% CERTA, MAS AÍ TEM 'AQUELE' 1%, QUE TODO MUNDO JÁ SABE QUE É VAGABUNDO, E FERRA A ASSERTIVA TODA...

basta olhar os comentários dos colegas abaixo, todos percebem claramente a parte correta da assertiva, mas a maioria ( que reclamou desse no caso), não se ateve ao pequeno detalhe que invalidou toda a questão.
"livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário" Não é regra, é a exceção !!!!!!!!!!!!!!

NÃO É CASA DE MÃE JOANA PRA SER LIVRE !!!!!!!!!!!!
Livre invasão foi ótimo...rss
O ERRO ESTÁ EM: independentemente da existência de recursos públicos para custeio.

UMA VEZ QUE O ESTADO DEVE GARANTIR ÁPENAS O MÍNIMO EXISTENCIAL.

FOI O QUE ENTENDI DA PROFESSO

TAMBÉM ERREI A QUESTÃO
Princípio da RESERVA DO POSSÍVEL. GAB. E
Eu tenho quase certeza que o erro da questão está apenas na palavrinha "INDEPENDENTEMENTE", em dizer que o "Estado tem

que assegurar ao cidadão os direitos sociais independentemente da existência de recursos públicos para custeio, com condições

mínimas para uma vida digna. Só a CESPE mesmo rsrs. Claro, pessoal, que sem recurso não se tem como custear um direito, que mesmo

sendo fundamental, tudo precisa de capital para assegurar (financiar) um direito. Pois o poder judiciário tem a livre invasão, sim,

de proteger o direito do mínimo existencial à população, que são os Direitos Sociais (art. 6° da CF), garantindo, assim, a Dignidade da

Pessoa Humana, como explícito no art. 1º da CF, só que com o possível recurso para garantí-los, total ou pracial, isso dependendo do poder

aquisitivo do Estado.

Eu acertei por essa lógica!
Pessoal, a primeira parte da questão está correta, na minha opinião.

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio.

A Reserva do Possível não pode impedir que as condições mínimas para uma vida digna seja assegurada, é o que se chama de Mínimo Existencial, que serve como um limite à Reserva do Possível.

O erro da questão se encontra na segunda parte:

assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O Poder Judiciário não pode "invadir livremente" a atividade administrativa para assegurar os direitos sociais. Por exemplo, vamos supor que Fulano tem uma doença rara que exige medicamentos caríssimos e que não está recebendo esses medicamentos do Estado. Neste caso, Fulano pode entrar na justiça para que seus direitos possam ser assegurados. Aí o Poder Judiciário vai analisar a situação de Fulano, que comprovará não ter como arcar com os medicamentos e decidirá se o Estado deve ou não fornecer os medicamentos para ele. Na verdade, essa situação é tão comum que o Ministério da Saúde tem uma coordenação só para Demandas Judiciais, onde dão início a um processo administrativo para compra de medicamentos, procedendo à licitação com urgência e tentando assegurar que esses medicamentos cheguem o mais rápido possível às pessoas que deles precisam (geralmente são casos de risco de vida, e todo o processo é literalmente uma corrida contra o tempo). Mas enfim, percebe-se que há todo um processo na via judicial para que esse tipo de situação se concretize, daí que o Judiciário não "invade livremente" a atividade administrativa, como a questão diz.
Errado.

Comentário:

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de
o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna. Questão errada.

Profª. Nádia Carolina
o erro dessa questao está na segunda parte mesmo !

pois o Estado pode afirmar que possui poucos recursos para concretizar o direito(RESERVA DO POSSÍVEL) ,mas tem de fazer uma prestação mínima(MÍNIMO EXISTENCIAL)

ou seja , ele tem que fazer independente de recursos financeiros.

é o meu ponto de vista!

obs: só se a questão tiver pedindo a regra geral , aí estaria certa msm.
A CF, nos direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas nescessaria para uma vida dignada, ainda sim é nescessario a existência de recursos públicos para o custeio (Reserva do Possível)
Independete de recursos NÃO.... e se não estiver recurso como fica!

PrincípioReserva do Possível
O que me deixou confusa na questão foi a expressão "condições mínimas", que remete automaticamente ao mínimo existencial, deixando a entender que a questão não fala da regra (pode-se aplicar a reerva do possível), mas da exceção (não se pode alegar reserva do possível em se tratando de mínimo existencial).

Aliás, se não me falha a memória resolvi recentemente outra questão da Cespe que falava exatamente isso: o Estado não poderia alegar a reserva do possível para se negar a cumprir parcela mínima para garantir a subsistência - não exatamente com essas palavras, mas nesse preciso sentido. Quando a própria banca se contradiz, fica difícil estudar para concurso,
Fiquei confuso, bem como a Letícia...
independentemente da existência de recursos públicos para custeio - ai mora o erro da questão, tem que ter dinheiro.

Ai, vc estuda a LRF, a lei 4320/64, os manuas da receita e da despesa, e erra essa mendenga, pô, não!
Sem dinheiro nada se faz!

Alega-se então a reserva do possivel

Dinheiro é limitado e as necessidades são ilimitadas.
O livre matou a questão!
Isso ai é para enganar a população!

Dinheiro tá sobrando rapa!
A questão erra ao afirmar que é livre a interferência do judiciário para garantir a concretização dos direitos sociais. O judiciário atua excepcionalmente nesses casos.
Causando discórida venho atentar que SIM, independentemente da existência de recursos públicos para custeio DEVE o Estado assegurar condicoes mínimas para uma vida digna como propoz a questao!! Em caso dessas negativas (nao te atenderem minimamente) voce pode até recorrer a instituicoes privadas e o Estado vai ter que pagar.

Trouxeram uma questao anterior da banca, que nao mencionando "condicoes minimas", como assertiva errada, de fato, porém nao é o caso.

O erro está como tb já apontaram, o termo "livre invasao", invasao esta que é de caráter excepcional.

>Minimo existencial nao viola a divisao de poderes.
Causando discórdia Não meu querido.. Voce está absolutamente Certo..

Concordo Plenamente..

ESTÁ EQUIVOCADO O COMENTÁRIO DA PROFESSORA.. ELA MESMA reafírma essa tese, Várias vezes na questão: Q475800, deem uma olhada..
O UNICO E INEQUIVOCO ERRO DA QUESTAO EH A EXPRESSAO: "LIVRE INVASAO".

DISCORDO VEEMENTEMENTE O COMENTARIO DO COMPETENTISSIMO, DIGA-SE DE PASSAGEM, COLEGA RENATO E DA BRILHANTE PROFESSORA DO QC.

RESSALTO QUE MINHA DISCORDANCIA EH APENAS DE ACORDO COM OS ARGUMENTOS EMANDADOS SOBRE ESSA QUESTAO ORA COMENTADA.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O certo seria:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, porém depende da existência de recursos públicos para custeio (Reserva do Possivel); Entretanto, em casos excepcionais, autoriza-se a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos (Mínimo Existencial), fenômeno conhecido com judicialização de políticas públicas.

Avisem-me, se houver erro. Bons Estudos.
Eu entendo como condições mínimas, o mínimo existencial, neste caso o Estado deve garantir-lo independente de recursos pois é um obstáculo para à reserva do possível.Creio que a questão esteja errada pelo fato de dizer que o poder Judiciário pode interferir de forma livre, sendo que à invocação da R.P limita essa interferência.
a questão deveria ser anulada ou trocada para certo.

pois prestem atenção:

a questão não diz todos os direitos sociais, e sim o mínimo dos direitos sociais.

e quando se fala no mínimo, teoricamente, independe de recurso.

por em já se tratando do minimo o Estado não pode alegar reseva do possível.

e se Ele alegar entrará o judíciario com a judicialização de poíticas públicas, pra obrigar o Estado a prestar o mínimo.

agora se a questao estivesse assim:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

ela estaria errada de fato.

pq ai sim depende de recurso e Ele poderia alegar reserva do possível para entregar pelo menos o mínimo.

pelo menos foi assim que estendi.
Se não possuir recursos públicos, o Estado poderá alegar a reseva do possível tão mencionada recentemente pelo cespe e pela doutrina.
Gab : Errado

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O Estado tem que garantir o "mínimo existencial", a partir daí, o Estado faz se puder ($$$) logo poderá invocar a "reserva do possível", e a "judicialização de políticas públicas" como afirma a questão seria julgamento de mérito do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo, algo que é proíbido pelo princípio da separação dos poderes.
Condições mínimas não seria o Mínimo existêncial?? Com relação ao mínimo existencial, ele não seria uma restição a alegação da Reserva do Possível??!
Mínimo Existencial X Reserva do Possivel
Quando a quedtao menciona condiçôes mínimas para uma vida dígna, faz-se entender q se refere ao minimo existencial, assim o poder judiciário poderia intervir para garantir. Marcaria como C. Cespe sendo cespe
A questão erra ao afrimar independentemente da existência de recursos públicos para custeio.
Os direitos sociais asseguram aos cidadãos condições de vida digna, entretanto, a implementação de direitos sociais, depende da existência de recursos públicos para custeio – é o que se chama de cláusula de Reserva Do Possível, pois o Estado deve assegurar direitos sociais na medida do que for financeiramente possível.

O Judiciário pode ser provocado para assegurar o Mínimo Existencial. A esse fenômeno de atuação do Poder Judiciário na gestão da coisa pública no sentido de assegurar o mínimo existencial dos direitos sociais, ficou conhecido como Judicialização de Políticas Públicas.
Judiciário = provocação
São direitos que dependem da ação estatal e, portanto, dependem de recursos financeiros.
O erro se encontra em "independentemente da existência de recursos públicos para custeio", já que esbarra na cláusula da reserva do possível. Além disso, há outro erro em "livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos" (separação de poderes). O judiciário poderá agir, mas por provocação, e não invadir livremente a atividade administrativa.
Promoção pelo Poder Judiciário de políticas públicas (Poder Judiciário determina ao Executivo a implementação):

Pode ocorrer, especialmente nas políticas públicas determinadas pela CF.

O Poder Executivo pode invocar a tese da Reserva do Possível, que consiste, resumidamente em efetivar os direitos sociais na medida do financeiramente possível devendo demonstrar objetivamente a inexistência de recursos e a falta de previsão orçamentária.

Atuando como LIMITE da reserva do possível, vem a tese do mínimo existencial - grupo de prestações essenciais que o estado deve fornecer ao ser humano para que ele tenha existência digna.

Conclui-se que: A reserva do possível não foi integralmente aceita no ordenamento atual, visto que há se observar o mínimo existencial.

Isso é um resumo do meu resumo. Então se tiver errado me mandem mensagem.
CREIO QUE MUITOS ERRARAM COMO EU PELO SEGUINTE:

QUANDO A ASSERTATIVA FALA: assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna - DÁ-SE A IDEIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DE FORMA IMPLÍCITA. É CLARO QUE A RESERVA DO POSSÍVEL SEMPRE PODE SER EVOCADA PELO ESTADO QUANDO CABÍVEL MAS, NO MÍNIMO EXISTENCIAL EM DIREITOS BASILARES NÃO. PELO JEITO O CESPE ENTENDE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA UMA VIDA DIGNA E MÍNIMO EXISTENCIAL COMO COISAS DISTINTAS, SENÃO ESTARIA ENTRANDO EM CONTRADIÇÃO VEJA ABAIXO:

OLHE COMO AS QUESTÕES SÃO PARECIDAS E PARECEM PARADOXAS BASEANDO NO QUE FOI SUPRAMENCIONADO:

Q558913 - No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. CORRETA
1. Acho que a Cespe NÃO considerou "condições mínimas para vida digna" como sendo mínimo existencial.

2. Acho que por não ter considerado o 1, quando fala em " independentemente da existência de recursos públicos para custeio", considera que está presente o princípio da reserva do possível. Logo, acertiva ERRADA.
Erros:

# independente da existência de recursos públicos;

# livre invasão do poder judiciário.
ERRADO.

O Pder executivo não pode alegar o Princípio da Reserva do Possível para negar Direitos Sociais.

Devendo o mesmo oferecer alguns dos Direitos Sociais como base no princípio do Mínimo Existencial.

Ex.: Saúde, alimentação.
"Não cabe ao Poder Judiciário a atribuição de formular e implementar políticas públicas, função típica dos Poderes Legislativo e Executivo.."

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (ou judicialização de políticas públicas) - Segundo o STF, diante de situações excepcionais de flagrante omissão no tocante à implementação de direitos sociais assegurados na Constituição Federal, o Poder Judiciário pode determinar ao Poder Público a implementação de políticas públicas em prol de indivíduos (aquisição emergencial de medicamentos, garantia de vaga em instituição pública de ensino, por exemplo).

Ou seja, nã existe livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário, é excepcionalmente.
errado. precisa de recursos
Amigos, me tirem uma dúvida, quando a questão afirma ''Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna'', isso não seria justamente a limitação da reserva do possível? Já vi várias questões da CESPE afirmando que o Estado não pode invocar a reserva do possível para negar condições mínimas para uma vida digna, independente se possui recurso ou não. O erro da questão não estaria no termo ''Livre Invasão''?
Precisa de recursos, segundo o a Teoria da Reserva do Possível
Questão erradíssima.

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Não achei o erro tbm não. O Estado independe de dinheiro pra realização do mínimo possóvel ( é obrigatório) os direitos sociais em geral é que dependem do dinheiro pra serem concretizados plenamente.
Erradíssimo.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Ao meu ver, o erro está na livre invasão. Em algumas situações sim, o Poder Judiciário pode agir na atividade administrativa. Mas sempre e por qualquer motivo?
Complementando o correto comentário de BRITO:

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.

Pois, as questões orçamentarias do Estado podem servir de alegação para a não concretização dos direitos sociais.
OBS: CLASÚLA DA REZERVA DO POSSIVEL.
talvez alguem pense igual...quando li a questao eu imaginei aquela pessoa na fila de um hospital ou precisando de um medicamento, que entra na justiça para exercer seu direito de ser atendida. sendo assim acredito que o erro seja, como ja falado por uma colega anteriormente, seja no " livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos". eu errei tbm essa questao
"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

Embora em situações excepcionais possa o poder judiciário intervir para garantir a concretização de direitos sociais, a questão não pode ser considerada correta, pois fala em “livre invasão da atividade administrativa”. Na verdade, não se trata de uma livre intervenção, mas uma intervenção excepcional.

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (ou judicialização de políticas públicas) - Segundo o STF, diante de situações excepcionais de flagrante omissão no tocante à implementação de direitos sociais assegurados na Constituição Federal, o Poder Judiciário pode determinar ao Poder Público a implementação de políticas públicas em prol de indivíduos (aquisição emergencial de medicamentos, garantia de vaga em instituição pública de ensino, por exemplo).
Acredito que se deve observar a regra do princípio da RESERVA DO POSSÍVEL.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.

A efetivação dos direitos sociais tem como limites a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. É necessário, portanto, que existam recursos públicos para o custeio dos direitos sociais para que o Judiciário exija a sua efetivação. Além disso, não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Questão errada.
Ricardo Vale
Na prática n é bem assim
Galera, a primeira parte da questão está correta, não? Pois está claro que ela está tratando do mínimo existencial, logo não é possível invocar a Reserva do Possível. Não importa se o Estado tem recursos ou não, ele tem obrigação de garantir o mínimo existencial.
A parte incorreta da questão : " independentemente da existência de recursos públicos". Para o estado se negar a efetivar direito social , ele deve informar objetivamente :
Falta de recursos;
Falta de previsão orçamentaria;

Mas antes disso deve prover o mínimo existêncial.
Cabe ao Estado efetivar os Direitos Sociais, mas na medida do financeiramente possível.
Eu imaginei que a questão se referia ao MÍNIMO EXISTENCIAL, quando diz que o Estado deve assegurar condições mínimas para uma vida DIGNA.
E o Estado não pode alegar Falta de Recursos ou Falta de previsão orçamentária para que se torne inerte na criação e efetivação de tais direitos fundamentais à vida digna da pessoa humana.
Alguém mais pensou dessa forma?
onde a questão peca:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
É necessária a fonte de custeio.
GAB. E
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Questão errada.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas. (GABARITO: ERRADO)

A polêmica está no trecho: "condições mínimas para uma vida digna", que pode ser confundido com o MÍNIMO EXISTENCIAL.

Compare com outra questão da mesma banca:
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. (GABARITO: CERTO)
Talvez eu esteja errado, mas interpretei da seguinte forma: (SEM JURIDIQUÊS, até porque não consigo usar muitos termos técnicos)
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

PARTE EM NEGRITO: Para mim, até aqui está certo. Trata-se do mínimo existencial. De fato, os direitos sociais impõem ao Estado que ele garanta o mínimo para uma vida digna INDEPENDENTEMENTE da existência de recursos. (Veja, é na reserva do possível que há a necessidade de comprovar a falta de recurso, já na garantia do mínimo existencial, independe de recursos, esse não pode faltar, ou seja, quando falar em garantir condições mínimas INDEPENDE sim da existência de recursos)

PARTE VERMELHA: Caso o Estado não assegure o mínimo existencial, de forma excepcional, é possível a atuação do Poder Judiciário, que inclusive pode determinar medidas coercitivas, como bloqueio de contas, para que o Estado assegure os direitos sociais. A esse fenômeno de atuação do Poder Judiciário na gestão da coisa pública no sentido de assegurar os direitos sociais ficou conhecido como Judicialização de Políticas Públicas. Evidentemente que essa atuação do Poder Judiciário é excepcional, sob pena de violação da separação dos Poderes.

Ao meu ver, a questão peca aqui... A assertiva afirma que AUTORIZA-SE A LIVRE INVASÃO, sendo que na verdade, essa atuação do poder judiciário é EXCEPCIONAL.

Quando vai acontecer essa EXCEPCIONALIDADE, ou seja, quando o poder judiciário poderá atuar?
Quando o poder público não garantir o mínimo existencial, tendo em vista que essa, INDEPENDENTEMENTE de recursos, é uma obrigação.

CONCLUSÃO: ESSA INVASÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO É LIVRE. depende da NÃO prestação do mínimo existencial do poder público.
Quando li "mínimas condições", associei ao Mínimo Existencial, que não se sujeita a reserva do possível. :(
independentemente da existência de recursos públicos para custeio
NÃO EXISTE DIRETO ABSOLUTO.
gabarito errado
Dois erros:

1º Tem que ter recursos públicos pra efetivar as políticas públicas.

2º Não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
se não tiver recurso o Cidadão não tem vida digna !
O mínimo existencial RESTRINGE a possibilidade do ente público alegar o princípio da reserva do possível. Isso não quer dizer que o ente é OBRIGADO a prestar determinado direito social mesmo sem ter verba alguma para isso. Não se pode exigir o impossível de ninguém, mesmo que não esteja fornecendo o mínimo. Uma vez demonstrada de forma objetiva que não possui os recurso E que não há previsão orçamentária para tal, não pode o Judiciário obrigar o ente a prestar o serviço. Assim, até mesmo no momento de se prestar o mínimo existencial, o Judiciário deve levar em consideração a existência ou não do recurso hábil. Não se pode exigir o impossível.
Entendo que a questão faz referência SIM ao mínimo existencial ao colocar "condições mínimas para uma vida digna". Ora, não seria esse o próprio significado do mínimo existencial??? O erro foi dizer que o ente está obrigado a fazer o impossível e por dizer que o Judiciário pode "invadir livremente". Óbvio que é EXCEPCIONALMENTE.
essa aqui me pegou pelo pé rsrsrs

gab: E
Alguns entendimentos Jurisprudenciais

a) No RE 657.718, o STF deixou consignado que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Assim, a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.5

Em casos excepcionais, havendo mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido de registro, é possível que decisão judicial determine o fornecimento de medicamento, observados certos parâmetros fixados pelo STF.6

b) O STF decidiu que a Administração Pública pode ser obrigada, por decisão do Poder Judiciário, a manter estoque mínimo de medicamento utilizado no combate a doença grave. A manutenção de estoque mínimo de medicamento é importante para que se possa garantir a continuidade dos tratamentos, evitando prejuízos aos pacientes. (RE 429.903/RJ. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. 25.06.2014 )

c) O STJ considera que o juiz pode determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas como forma de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. Assim, caso a Administração Pública se negue a cumprir decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamentos, o juiz poderá determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas. (REsp 1.069.810/RS. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. 23.10.2013. )

O bloqueio e sequestro de verbas públicas deve ser encarado, todavia, como uma medida de caráter excepcional, aplicável somente quando ficar configurado que o Estado não está cumprindo sua obrigação de fornecer os medicamentos e de que essa demora está trazendo riscos à saúde e à vida do doente.
HOJE É LIVRE. O JUDICIÁRIO SE METE EM TUDO. RS
a tal da reserva do possível
Gab. ERRADO

CESPE: A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.
CESPE: A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER! DEUS É FIEL!
Irei para prova com opinião formada sobre essa reserva do possível e minimo existêncial- deixarei em branco kk

assunto aparentemente facil , mas erro todas dessa bagaça.
Como o judiciário se mete em tudo hoje em dia...deu até medo de marcar ''errado'' kkk
Alguém tem que falar isso para o STF
Eu não entendo essa questão... Não cabe invocar a reserva do possível pra não garantir o mínimo existencial...

A reserva do possível é o Estado dizendo que não pode implementar certos direitos por falta de recurso orçamentário/financeiro...

Porém, porém , porém
Quando se refere ao MÍNIMO existencial isso INDEPENDE de recursos orçamentários, ou seja é obrigatório garantir ISSO. ( O Estado que lute)...

ISSO seria a própria violação, pelo Estado, do princípio da dignidade da pessoa humana.

Logo, a parte que está errada é livre invasão... Não é livre, o PJ irá atuar de maneira excepcional...
#PERTENCEREI PRF 2021
O QUE ESTÁ ERRADO NA QUESTÃO. SE ALGUÉM SOUBER APONTAR O ERRO SEM RODEIOS. AGRADEÇO.
Os Direitos Sociais têm natureza prestacional, de modo que para sua efetiva implementação, é necessário haver disponibilidade orçamentária do Estado (recursos públicos). A questão erra ao afirmar ( independentemente da existência de recursos públicos para custeio)
Essa questão só parece simples, mas o examinador foi muito pnc nessa questão.

Percebam:

"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

O examinador quis fazer confusão (e parece que conseguiu) em relação aos direitos sociais e ao mínimo existencial.

Sim, quando a questão fala em CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA UMA VIDA DIGNA, está fazendo referência ao mínimo existencial, e sabemos que o Estado não pode alegar FALTA DE RECURSOS PARA PROVER ISSO.

No entanto, quando ela diz que o judiciário pode invadir livremente a atividade administrativa, usa o termo DAQUELES DIREITOS, referenciando direitos sociais.

Vejam: O judiciário só pode invadir livremente se for para "brigar" pelo mínimo existencial, não pelos direitos sociais de uma maneira geral.

Questão muito bem feita!
ERRADO
Como você vai comprar uma coisa sem ter dinheiro.
Sem muita contextualização: Não! o Judiciário não pode ter livre invasão da atividade administrativa do Estado, mas ele pode agir sim em alguns casos.
os direitos sociais impõe=errado
o mínimo existencial impõe=correto

a reserva do possível influencia os direitos sociais, mas não pode influenciar o mínimo existencial.
Comentário curto, grosso e plausível da colega Engrid Vasques

"Não! O judiciário não pode invadir a atividade adm por respeito ao princípio da separação e independência dos poderes! O judiciário só pode avaliar ato da administração se provocado e ainda qto à legalidade não podendo avaliar mérito!"
"independentemente da existência de recursos públicos para custeio"

Essa parte já está errado, pois existe a Reserva do Possível. Se não fosse isso não teria o teto de gasto.
SE O ESTADO NÃO TIVE DINHEIRO VAI PAGAR PELOS SERVIÇOS COMO ????COM CUSPI???
O ESTADO PODE ALEGAR A "RESERVA DO POSSÍVEL"
Invasão é uma palavra muito forte
Trecho que torna a assertiva errada: independentemente da existência de recursos públicos para custeio

Os gestores podem se utilizar do princípio da reserva do possível para justificar a impossibilidade de garantir os direitos Sociais.
O erro está em falar "independentemente".
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio... (Até aqui, tudo ok, pois o princípio da Reserva do possível encontra limite no mínimo existencial.)

...Assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas. (Errado. "Livre invasão" configuraria desrespeito à separação de poderes.)
Tem que ter recurso para ser provido.
Parei de ler no independentemente
Embora exista a cláusula da reserva do possível, ainda deve ser garantido o mínimo existencial.
Não há o que se falar em livre invasão...
"(...) autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

A primeira parte está errada, conforme o princípio da Reserva do possível, como foi explanado nos comentários dos colegas. Entretanto, a segunda parte está de acordo com o entendimento do STF.

Nossa hora tá chegando. Bons estudos!
Entendo que fala da reserva do possível , mas pensem cmg , se não assegurar o mínimo possível , independe de ter ou não , vai assegurar o que ? Nada ?
(..)que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna...
Aqui não seria o mínimo existencial ?
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna. Questão errada.

fonte: Estratégia Concursos

obs: Depende da existência de recursos públicos
A limitação da reserva do possivel é a garantia do minimo existencial. A questão tem gabarito flagrantemente errado. CESPE sendo CESPE, tira uma assertiva do cool e não há o que se possa fazer.
O ERRO ESTÁ AQUI: independentemente da existência de recursos.

DEVEMOS RELACIONAR COM O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MINÍMO EXISTENCIAL !!!

Mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, como saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade.

A reserva do possível jurídica refere-se à disposição orçamentária para a despesa.

E

ID

1449052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Creio que o erro da questão está em dizer que os direitos políticos sejam exercidos "livremente por todos", o que não é verdade.
São casos em que os direitos políticos de uma pessoa que, embora seja brasileira, estarão suspensos ou causa de perda:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Bons estudos
COMPLEMENTANDO
Os direitos políticos são próprios do homem-cidadão, pois titularizados e exercidos por pessoas que participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático, tais como os direitos de votar, de ser votado, ao cargo e no cargo eletivo.
No escólio de Alexandre de Moraes, tais direitos
são direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.[8]
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-estruturais-dos-direitos-fundamentais-na-constituicao-de-1988,40368.html
Tem o exemplo dos conscritos que não podem votar.
"livremente exercidos por todos os brasileiros"... errado!
O pleno exercício dos direitos políticos submetem-se a exigências legais, dentre as quais a idade, por exemplo. A questão, sequer faz diferença entre direitos políticos ativos (votar) e passivos (de ser votado), o que implicaria em inúmeras outras condições que não apenas o alistamento eleitoral. Além do mais, como já dito, esses direitos podem ser suspensos ou cassados (no caso de perda de nacionalidade).
Cassados? Roberto [RDS]
CF/88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa,nos termos do art. 37, § 4º.
O erro da questão está somente quando fala todos os brasileiros.
sendo assim somente o titular do direito politico o CIDADÃO que são os que pode interferir na vontade política nacional.
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Exemplo: crianças e adolescentes menores de 16 anos; aqueles que tem seus direitos políticos suspensos; militares conscritos.
Gabarito: errado.
ERRADA

Os direitos políticos NÃO são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros.

CF CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
DIREITOS POLÍTICOS
Capacidade ATIVA (poder VOTAR):
OBRIGATÓRIO: >18 e <70.
FACULTATIVO: >16 e <18; >70 e ANALFABETO.
PROIBIDO: CONSCRITO.

Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
O toque da questão é só se lembrar de que nem todo brasileiro é cidadão brasileiro... Então ja torna a mesma errada
Muito cuidado ao dizer que o erro da questão está em não citar "cidadãos brasileiros", pois é de conhecimento de todos que o CIDADÃO maior de 16 e menor de 18 anos NÃO é obrigado a votar, mesmo já possuidor do título que garante a cidadania.
Brasileiro é diferente de Cidadão Brasileiro
Errei a questão. Porém, após o erro, vi que a questão afirma "todos brasileiros", enquanto é cediço que nem todos os brasileiros são cidadãos. Nem todos podem participar da vida pública por, muito embora serem "nacionais", não terem a qualidade de cidadãos, como ocorre no caso do menor de 16 anos.
Cara que pegadinha, vc acaba indo no automático.
Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

Analfabetos - votam mas não são votados
Pessoas com menos de 16 anos, estrangeiros e conscritos - não votam e não são votados
Pessoas com os direitos políticos suspensos

Estes não exercem livremente seus direitos políticos.
Apenas lembrem dos casos facultativos, proibidos, etc... Ou seja, esse LIVREMENTE ai entregou o erro da questão!
NEM TODOS os brasileiros têm liberdade de exercê-los. Por exemplo, os analfabetos não podem ser eleitos e os conscritos não podem ser eleitos, tampouco alistáveis.
TODOS
TOOOOOODOS
TOOOOOOOOODOS

errado
Não são todos os Brasileiros e sim todos os cidadãos( em pleno exercício ).
Uma dica é quando a questão falar em Direitos Políticos você já associa com Cidadãos.
Cidadãos, apenas! Aqueles que estão no gozo de seus direitos políticos, que possuem capacidade eleitoral ativa e passiva!
O erro da questão está em: "titularizados e livremente exercidos por todos"
livremente exercidos por todos os cidadãos.
NÃO são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros... Já que Brasileiro é muito amplo, inclui o menor de 16 por exemplo....
Gab: E
Pega bisonho e apressado kkk Essa CESPE no dia do juízo final vai arder no fogo eterno ...
Vale ressaltar que o exercício de TODOS os Direitos envolvem a capacidade eleitoral passiva e ativa.
Só cidadão tem direitos políticos e não todos os brasileiros!
(...) TODOS OS CIDADÃOS.
Direitos Políticos: CIDADÃÃÃÃÃÃOS
GABARITO CERTO

Por todo cidadão, cidadão é quem tem título de eleitor
e que esteja em pleno gozo de direitos políticos.
Wilton,
O gabarito da questão é ERRADA
Questão errada, livremente exercidos por todos os brasileiros , não é qualquer brasileiro e sim o CIDADÃO
Livremente exercido por todos os brasileiros não.

• são inelegíveis os analfabetos e militares conscritos.
Gabarito Errado.
O erro da questão está em afirmar que TODOS os Brasileiros têm direitos políticos. Na verdade, os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS são INELEGÍVEIS. Cespe adora colocar palavrinhas mágicas como: sempre, Todo e por aí vai. Fiquemos atentos.

Não todos brasileiros, um cidadão que pratique improbidade administrativa ficará um período com seus direitos político suspensos ( 8 a 10 anos, 5 a 8 ou 3 a 5)
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §

Errada.
Há casos em que ainda não houve aquisição dos direitos políticos (menores) ou que os direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos.
Errado. Não são todos os brasileiros. Menores de 16 anos, por exemplo, não votam.
muita atenção com TODOS Brasileiros!!!!!
E ainda complementando:

"participação na vida política"

brasileiros (natos e naturalizados)

são cargos privativos natos ( presidente da república, vice-presidente, presidente da câmara dos deputados, Ministro do STF e do Estado de Defesa, diplomatas e oficiais das forças armadas) Art. 12 parag. 3º.

como os naturalizados não podem exercer esses cargos - errado quando diz todos os brasileiros.
Segundo Júlio Cesar Franceschet,

Direitos políticos: confere ao indivíduo o "status" de cidadão.

Direitos políticos positivos:

              a) Capacidade eleitoral ativa (direito de votar):

                                 *alistamento eleitoral.

              b) Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado).

                                  *nacionalidade brasileira.

                                  *pleno exercício dos direitos políticos.

                                  *alistamento eleitoral.

                                  *domicílio eleitoral na circunscrição.

                                  *filiação partidária.

                                  *idade mínima:

                                                           35 anos: PR, Senador

                                                           30 anos: Gov. do Estado e DF

                                                           21 anos: Dep. Fed, Dep Est e Distrital, Pref, Juiz de Paz

                                                           18 anos: Vereador.

Direitos políticos negativos:

               Causas de inexigibilidade

                                  *Absolutas:

                                                          Analfabetos

                                                          Inalistáveis.

                                    *Relativa:

                                                          a) Desimcompatibilização-renúncia para os Chefes dos Poder Executivo

                                                          que pretendem disputar eleições para cargo diverso que ocupam (art. 14, §6, CF)

                                                          b) Cônjuges e afins até 2º grau (inclusive adoção) daquele que ocupa cargo na chefia do

                                                          Executivo quanto a circunscrição eleitoral do território ocupado

                                                          (Inelegibilidade indireta ou reflexa)

                                                          c) Militares conscritos.
Esse "livremente exercidos por todos os brasileiros " é uma piada né rsrsrsrs. Questão errada
ERRADO

BASTA LEMBRAR QUE UMA CRIANÇA NÃO VOTA!
CIDADÃO É DIFERENTE DE TODOS OS BRASILEIROS.

GABARITO:ERRADO
Existem pessoas que tiveram seus direitos políticos perdidos OU tiveram suspendidos esses mesmos direitos. Lembro que a cassação de direitos políticos no Brasil é expressamente vedada.

PERDA:

> Cancelamento de naturalização em virtude de sentença condenatória transitada em julgado.

> Escusa de consciência (art. 5º, VIII, Carta Política). Lembro que a escusa de consciência, para consubstanciar a perda de direitos políticos deve envolver não só a eximição de cumprir obrigação a todos imposta, mas também a recusa em cumprir prestação alternativa.

SUSPENSÃO:

> Incapacidade civil absoluta (v.g. menoridade, deficiência, incapacidade absoluta transitória etc.).

> Condenação criminal transitada em julgado.

> Improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

CASSAÇÃO:

> Expressamente vedada (Art. 15, caput, CF/88)

GABARITO: ERRADO.
São pressupostos de CIDADANIA: a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral. Com a condição de cidadão o indivíduo se torna apto a exercer a soberania popular.

Obs.:

Todo elegível é cidadão (é brasileiro e se alistou)

Mas nem todo cidadão (que é brasileiro e se alistou) é elegível (possui a capacidade eleitoral passiva), pois devem ser observados outros requisitos.

Ele pode p.ex. ter se alistado com 16 anos (direito a voto) mas sem ainda possuir a idade mínima para ser eleito (18 anos)
Gostei do comentário da professora , mas analfabeto não é considerado cidadão por não ter capacidade eleitoral passiva?

respondam do privado se possivel obrigado :)
por todos não..
Seu filho de 2 anos de idade é brasileiro? É. Participa da vida política? Não.
Apenas cidadãos.
POPULAÇÃO = GEOGRÁFICA

POVO = BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO

CIDADÃO = EM PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

OU SEJA, APENAS AOS CIDADÃOS
ATENÇÃO: PRESO PODE VOTAR !
Nem todo NACIONAL é um CIDADÃO, mas todo CIDADÃO é um nacional.

Uma criança com 10 anos dentro do território nacional é um nacional, mas não é um cidadão.

Em resumo só é cidadão aquele que pode tirar Título de Eleitor ( Aqueles que podem se alistar);
Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação em duas espécies: 1) as inelegibilidades e; 2) as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.

art. 14, §§ 4º ao 7º

art. 15
Os direitos políticos são exercidos por cidadãos (pessoas com gozo dos direitos politicos).
Direitos políticos só podem ser exercido por cidadãos
Questão para eliminar aqueles candidatos que vão para prova dizendo: vou fazer vai que passo kkkkk e passa mesmo na porta da sala em que esta fazendo a prova kkkkkk
CIDADÃO!!!
Não brasileiros, e sim CIDADÃOS
TODOS OS CIDADÃOS!!!
COMO O CESPE QUER QUE JULGUEMOS UMA QUESTÃO DESSA?

SE VC VERIFICAR, DEPOIS DE TITULARIZADOS ELES SÃO SIM, EXERCIDOS LIVREMENTE.
Todos não. Só os CIDADÃOS. Olha a falta de atenção.
Generalizou muito, Fellas.

Todos os Brasileiros não.

Meu filho não exerce direitos políticos antes dos 16 anos de idade.

ERRADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOo FORÇA
Tão fácil que dá até medo de errar. E errei.
Estaria correta se fosse redigida da seguinte forma:

"Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os CIDADÃOS BRASILEIROS e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas."

Obs: Nem todo brasileiro é cidadão. Como dito pelos amigos abaixo; uma criança de 12 anos pode ser brasileiro, mas não ser cidadão, pois não está no pleno gozo dos direitos políticos.
A questão é muito fácil. Difícil é você se atentar pra esse tipo de detalhe na hora da prova, estando nervoso e tendo menos de 2 minutos pra fazer cada item. Haja treino!
CIDADÃOS BRASILEIROS
O erro seria porque existem possibilidades de suspensão ou até mesmo PERDA dos direitos políticos, não sendo estes livremente exercidos por todos.
Nem todos, só os cidadãos.

ERRADA
Não são todos os brasileiros *pegadinha!
Oooo papai! Que falta de atenção a minha! Todos os brasileiros, gata?!?! Presta atenção! Exclui os estrangeiros e os conscritos!
estrangeiro nao é brasileiro nao, vanessa
Direitos Políticos podem ser exercidos SOMENTE por C I D A D Ã O S... Foco, força e fé......
Gente o enunciado diz que pode ser exercido livremente. Quanto falamos livremente é como se o direito políticos fosse facultativo. Logo a questão está falsa. Pois os direitos políticos possuem critérios como. Idade. Eleitores facultativos e etc. Se analisar perceberemos o erro só por um questão ampla de interpretação
Não por todos os brasileiros,

somente pelos Cidadãos.
Não é exercido por todos os brasileiros:

Art. 14. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Fabiana Coutinho, eu te amo professora! Amo você sua linda!!!
Todo cidadão e não apenas brasileiros.

PM_ALAGOAS_2018
O nosso Ex-Presidente Lula, por exemplo, está com seus direitos políticos suspensos. Dessa forma, não irá poder exercê-los nas eleições de 2018.
GALERA, sei que muitos reclamam dos comentários repetidos, mas esta é uma técnica de retenção de conteúdo: escrever com suas próprias palavras sobre determinado tópico.

Não desestimule a escrita de comentários, mesmo repetidos.

O que valora os comentários sáo os Gostei, desta forma, é só selecionar a opção de comentários mais curtidos para ter os que mais correspondem a questão.

Repetir>Corrigir>Exaurir>Conseguir
Nem todo brasileiro possuei direitos políticos. Meu filho por ex, é brasileiro nato, mas não tem direitos políticos GABARITO ERRADO
Erradíssimo!
Nem todos os brasileiros são titulares de direitos políticos.
Isso porque nem todos têm o direito de votar e de ser votado.
Os direitos políticos não são livres a todos os brasileiros.
ERRADO. Quando a gente lê rápido esquece dos brasileiros PEQUENOS. As crianças não exercem direitos civis e políticos garantidos pelo Estado, não são ainda cidadãos plenos. Então "livremente exercidos por todos" matou a questão. E sim, eu li rápido...
ERRADO. Quando a gente lê rápido esquece dos brasileiros PEQUENOS. As crianças não exercem direitos civis e políticos garantidos pelo Estado, não são ainda cidadãos plenos. Então "livremente exercidos por todos" matou a questão. E sim, eu li rápido...
Pessoal, nestas questões de forma bem "bobim" uso os conhecimentos de Raciocínio lógico - Diagrama de Venn, lembram? Assim, cidadão está contido dentro do "Todo" brasileiro.
Voltando à questão: Cidadão tem direitos políticos e NÃO "TODO" brasileiro.

Bons estudos.
Cidadão tem conceito diferente de Brasileiro. Cuidado
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Exemplo: crianças e adolescentes menores de 16 anos; aqueles que tem seus direitos políticos suspensos; militares conscritos.
QUASE cespe, quase, mas hoje não!!!!
Se fosse assim, nós já teriamos PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA, FIM DO FORO PRIVILEGIADO, MINISTROS DO STF E STJ CONCURSADOS, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MAIS SEVERAS. Quem dera fosse assim mesmo hein. kkkkkkk

RESUMINDO, o nosso voto não tem GARANTIA de INFLUENCIAR nas DECISÕES POLÍTICAS.

O que INFLUENCIA é PRESSÃO DA SOCIEDADE, porém nós brasileiros não somos bons nisso, agora quando é para CARNAVAL, FUTEBOL, somos ESPECIALÍSTAS. KKKKKK
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Todos é muita gente né ?!
Enzo, 6 meses, indo votar
Precisa ser cidadão, antes de tudo.
Todos? Não, não! Menores de 16, por exemplo, não exerce os direitos políticos.
Nem todos os brasileiros são titulares de direitos políticos. Isso porque nem todos têm o direito de votar e de ser votado. Questão errada.
e os dimenor? Esses não po, só podem praticar crime sem serem penalmente responsabilizados, mas votar é muita responsabilidade, pode não. Todos não, apenas o cidadão tem capacidade eleitoral.
Gabarito:ERRADO!

MENOR DE 16 ANOS NÃO PODE VOTAR.
CIDADÃO
Cidadão brasileiro
GABARITO ERRADO

SOMENTE CIDADÃO BRASILEIRO
Item Errado.

Os direitos políticos são exercidos por todos os cidadãos, e não por todos os brasileiros.

Todo cidadão é brasileiro, mas nem todo brasileiro é cidadão.
Nem todos os brasileiros..
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXAR
VOCÊ DIZ: EU SOU UM "CIDADÃO BRASILEIRO"

OU DIZ: EU SOU UM "BRASILEIRO CIDADÃO"?

CIDADÃO + BRASILEIRO = TODO CIDADÃO É BRASILEIRO

ID

1449055

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

esse item está errado em virtude deste artigo da CF:

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

bons estudos
A Título apenas de curiosidade:
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12/01/2015) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O salário de R$ 33.763,00 serve como referência para o teto do funcionalismo público.
Como já foi dito a questão está errada, apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais ;

A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
GABARITO: CERTA.
Verbas indenizatórias são as diárias, auxílio moradia, auxilio alimentação etc. Elas não se incorporam ao salário (ainda hehe) e não se paga IR ou previdência sobre isso. Elas também não entram no cálculo do teto constitucional!
Verbas de caráter indenizatório - Têm caráter de devolução de despesas feitas de próprio bolso. Por isso, estão fora do teto.
Verbas de caráter indenizatório ficam fora do cômputo para referido limite.
Excetuam-se dos limites remuneratórios constitucionais as parcelas indenizatórias fixadas em lei. Os limites incluem, entretanto, o somatório das remunerações, proventos e pensões percebidos pelos agentes públicos

fonte: Estratégia concursos - Prof. Nádia Carolina
Gabarito ERRADO

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Verbas de caráter indenizatório = são verbas devolvidas aos servidores por estes terem pago as despesas do próprio bolso. Dessa maneira, não se aplica o limite constitucional.
Verbas indenizatorias não entram no computo das remuneraçoes.
Verbas indenizatórias não compõe subsídios
Indenizações não compõe a remuneração, são de carácter devolutivo e não existe limite.
ERRADO

CF/88, Art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
[...]
CF/88, Art. 37, XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
ERRADO
CF/88, Art. 37,
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos..., ...não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF...
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
As indenizatórias podem!
as parcelas indenizatórias não entram para fins de teto STF.
Salvo indenizatórias!
Estão excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza e as parcelas de caráter indenizatório
Verbas indenizatórias podem superar o limite.
Fabiane, há equivoco no que vc disse
"Incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal" Mas indenizações pode
É a famosa burla ao teto constitucional. Por isso os parlamentares são abonados por tantas parcelas indenizatórias.
Indenizações pode!
As indenizações podem ultrapassar o teto, pq não se incorporam aos vencimentos.
De acordo como o art. 37, XI, da CF/88, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos. E ainda, o § 11, do mesmo artigo, estabelece que não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. Portanto, incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Indenização não entra para o calculo do teto remuneratório.
Os vencimentos dos servidores públicos federais, inclúidas verbas, EXCETO INDENIZATÓRIAS, não devem exceder à dos ministros do STF
A Constituição Federal exclui, para efeito de cálculo da obediência aos limites remuneratórios, as verbas indenizatórias devidas aos servidores públicos. GAB - ERRADO
As indenizações não são enriquecimento, mas apenas uma devolução para que o servidor volte ao estado anterior. Exemplo: as diárias que são valores pagos ao servidor que se deslocar de sua sede para fazer algum trabalho e gastar seu próprio dinheiro com isso.

Destarte, esses valores em alguns casos poderá ultrapassar o teto máximo do funcionalismo público, qual seja o subsídio dos membros do STF.
ERRADO

INDENIZAÇÃO NÃO TEM A INTENÇÃO DE RETRIBUIR O TRABALHO,SÃO APENAS DESPESAS GASTAS COM O SERVIDOR.
Professora fraca, copia e cola o artigo da CF e não explica nada. Tenho um dó de quem depende dela pra aprender alguma coisa.
Verbas de caráter indenizatório não são contabilizadas para fins do teto remuneratório. Exemplo de verbas indenizatórias :diárias, ajuda de custo, auxílio moradia...
Gabarito:"Errado"

Verbas indenizatórias podem exceder!

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
É aí que entra o auxílio-terno, auxílio-moradia e tudo o mais!

Um verdadeiro ladrão de bolso dos contribuintes!

Lembre-se disso para decorar!! ;)
Comentar mais uma vez para ficar bem claro e por que acho que ninguém falou: Verbas indenizatórias podem exceder!

#semnecessidade
As verbas indenizatórias não contam para o teto constitucional.
Errado!

Acrescentando que, de acordo com o ATUAL entendimento firmado pela nossa corte suprema, no caso de acumulação remunerada de cargos públicos, para fins de aplicação do teto constitucional, cada remuneração deverá ser considerada isoladamente, ou seja, a soma das remunerações pode ser superior ao teto constitucional! abraços!

Fonte: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341877
AS VERBAS INDENIZATÓRIAS (diárias, etc) NÃO SÃO CONTABILIZADAS PARA FINS DE ANÁLISE DO TETO CONSTITUCIONAL.
A Constituição Federal exclui, para efeito de cálculo da obediência aos limites
remuneratórios, as verbas indenizatórias devidas aos servidores públicos.
Questão incorreta.
 O teto remuneratório geral corresponde ao subsídio mensal dos ministros do STF, havendo outros limites ou “subtetos”
aplicáveis aos Estados, DF e Municípios, cujos valores não podem ultrapassar o teto geral.
 Todas as categorias, ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, da Administração direta, autárquica ou fundacional,
de todos os poderes e esferas de governo, estão sujeitas ao teto;
 Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias, somente são alcançadas pelo teto se
receberem recursos do ente federado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º);
 Em regra, nenhuma vantagem, qualquer que seja sua natureza, poderá exceder ou ser excluída da incidência do teto;
 Excluem-se do teto somente as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei62 (ajuda de custo, diárias, auxílio
transporte e auxílio moradia).

O teto aplica-se às acumulações de rendimentos oriundos dediversas fontes, independentemente da espécie remuneratória,
podendo ser entre vencimentos ou entre subsídios; entre vencimentos e subsídio ou entre vencimentos/subsídio e proventos,
pensões etc.
Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Verbas indenizatorias não se incorporam ao vencimento
peguinha maroto
ERRADO

CF/88, Art. 37, XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Indenizatório quer dizer que: Ocupante de cargo/emprego/função tem direito a ser reembolsado por aquilo que ele gastou em razão da ocupação.

Só lembrar que as verbas indenizatórias são tidas como "malditas" justamente por dar margens a manipulação de gasto e, consequentemente, indenização indevidas.
Renato comentou melhor que a professora.
É SO VER O BACANAL QUE É O STF E OS DESEMBARGADORES DE ESTADO....COM SALARIOS BEM ACIMA DO TETO
ERRADO.
As verbas indenizatórias não são contabilizadas no teto salarial.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf

ID

1449058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 16.750/2010 ART. 2-A. A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, A PARTIR DE 1ª DE JANEIRO DE 2011, FICA FIXADO EM 70% (SETENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO.
Gabarito ERRADO

Art. 37 XIII - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais ;

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
GABARITO: CERTA.
Essas vinculações são totalmente inconstitucionais, com fundamento no artigo transcrito pelo Renato. Isso serve para evitar indexações, gatilhos salariais e outras discrepâncias que existiam na era pré-Plano Real, que eram responsáveis em grande parte pela "inflação inercial" que existia no país.
Meu povo, não são todas as vinculações que são proibidas, a própria CF tem casos de vinculações, como as relativas ao poder judiciário.
CF
"Art. 28. .............................
§ 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."
ART 37:
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, (grifos screscidos).
Art. 37 XIII - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (grifos acrescidos)
Portanto, analisando o conjunto entendo que colocar como limite ao subsídio não significa vincular. Outrossim, embora haja a vinculação na lei mencionada pela colega Samya, a questão se refere especificamente à CF. Portanto, a assertiva está mesmo errada e não há o que questionar com a banca.
Na minha opinião e questão é meramente interpretativa, na medida que adentra no conceito de VINCULAÇÃO. Assim sendo, nada obstante a vedação de equiparação e vinculação salarial contida na CF, pergunta-se, secretario pode ganhar mais que o govrenador ? a resposta é não, pois no âmbito estadual o teto remuneratório será o subsídio do governador. A questão é .. isso é ou não é uma vinculação.. ? se sim a questão esta certa, se não a questão esta errada.. para a cespe isso não é um vinculação.. pra mim é ..rs vamos dar opiniões..
colegas, atenção para a mais recente SV do STF:
Súmula Vinculante 42: "é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária".
Concordo com o colega Edson Marin, pois o teto do dos secretários e subsídio do goverandor, tem o teto dos juízes tb e etc.. para mim isso eh vinculação tb, mas pelo jeito para o cespe não.
Resolvendo e aprendendo!
Art 37

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

GAB ERRADO, NEM PRECISA LER O RESTANTE.
efeito cascata ...
Para que os comentários do Edson Marin e do Adriano Rabelo se sustentassem, teria que haver, na CF, dispositivo que autorizasse a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador.
Não existe esse dispositivo!
O inc. XI do art. 37 não autoriza nada. Ele apenas veda, no ponto tratado pela questão, eventual previsão infraconstitucional de remuneração de secretários superior à remuneração do governador. Ao vedar a referida eventual previsão, o dispositivo autoriza o quê? Pra forçar uma barra, podemos dizer que autoriza previsão de remuneração dos secretários inferior à do governador. Além disso, não trata, o inc. XI, de reajuste, e sim de teto remuneratório.
"Vincular o reajuste de um subsídio a outro subsídio" seria, por exemplo, um Estado-membro criar lei que estabelecesse, como piso remuneratório de seus secretários, determinado percentual sobre o subsídio do governador. Assim, toda vez que o subsídio do governador daquele Estado fosse reajustado, o dos secretários também o seria. Haveria uma vinculação do reajuste do subsídio destes ao daqueles, o que é vedado, como vários já disseram aqui, pelo inc. XIII.
Se a questão dissesse Há na CF dispositivo que vincula o subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias (tirei da assertiva original "autoriza" e "reajuste"), aí sim, daria pra tentar sustentar uma anulação, sob o argumento do Edson Marin.
Excelente explanação do Mulato Sensu!
Art. 37, inciso Xlll. "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
QUESTÃO ERRADA!

"É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público". (artigo 37, XIII, CF)
De acordo com o art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Portanto, incorreta a afirmativa. Vale destacar ainda que o art. 37, XI, preceitua que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

RESPOSTA: Errado
ERRADO!

Art. 37 XIII - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

OUTRA QUESTÃO CESPE:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Constitucional
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
GABARITO: CERTA

AVANTE!!!
Serviço Público= É vedada vinculação de qualquer remuneração
O art. 37, XIII, da Constituição Federal, veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. GAB. ERRADO.
Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
é vedada a vinculação ou equiparação de quaiser espécies remunatórias.
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1449061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen.

Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue o item.

O texto remete aos recentes atentados terroristas ocorridos em Paris, cujos alvos foram a redação da revista Charlie Hebdo — que resultou na morte de vários de seus mais conhecidos colaboradores — e uma mercearia especializada na venda de alimentos voltados para o público judeu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
O mundo unido contra a barbárie
Correio Braziliense

Durante cinco minutos, a Torre Eiffel, um dos ícones da Cidade-Luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado à revista Charlie Hebdo se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. O semanário anunciou que lançará na próxima semana uma edição com 1 milhão de exemplares. Mais de 80 mil homens participam da caçada aos suspeitos da chacina que matou 12 pessoas. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-algerina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. (pág. 12 a 16 e site do Correio)
Certa
Novo ataque em Paris faz ao menos cinco reféns em mercado judeu, em Paris
Uma fonte policial informou que o suspeito tem ligação com os dois irmãos que mataram 12 pessoas em um ataque contra a revista Charlie Hebdo

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2015/01/09/interna_mundo,465478/ao-menos-dois-refens-sao-mortos-em-mercearia-judaica-em-paris.shtml
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade principalmente dos países ocidentais desenvolvidos em relação à França. A questão está, portanto, certa.
vejo que as noticias ainda continuam sendo replicadas ate em prova e de forma incorreta. "o tal da origem argelina" é o que menos importa pis ambos viviam na França alem de tanta discriminacao que estes povos sofrem na UE, ouseja, no final nao se sentiram integrados devido a falta de respeito do proprio povo europeu que nao aceita. nao justifica os atos mas sabemos como o ser humano é, o respeito é o melhor caminho. e vamos PARA COM O "ORIGEM FRANCO ARGELINA, NORUEGUESA, BRASILEIRA...." ELES viviam na frança e pronto!! e nasceram la ok
A "mercearia" é o que põe em dúvida, mas logo após irem ao Jornal, os terroristas foram até uma mercearia onde, inclusive, um deles morreu.
Concordo plenamente como o comentário do Andre Carvalho: A "mercearia" é o que põe em dúvida, mas logo após irem ao Jornal, os terroristas foram até uma mercearia onde, inclusive um deles morreu. Eu tinha visto as cenas nos jornais desses terroristas entrando na Mercearia, mais só lembrei depois dos comentários. Grato mesmo!
Não lembrava de ter ouvido algo sobre a mercearia
Supermercado kosher alvo de ataque em Paris. Quatro judeus morreram em 9 de janeiro no mercado da zona leste de Paris em um ataque executado pelo jihadista francês Amédy Coulibaly, que tomou vários clientes e funcionários como reféns durante várias horas. Coulibaly foi morto durante a operação de resgate das forças de segurança. A ação aconteceu dois dias depois do ataque à revista satírica Charlie Hebdo protagonizado por outros dois jihadistas, Shérif e Said Kouachi, que deixou 12 mortos, e um dia depois do assassinato de um policial na região de Paris pelo próprio Coulibaly. Após os atentados, as autoridades francesas mobilizaram um dispositivo de milhares de policiais e militares para proteger locais de culto, escolas e endereços comerciais judaicos, além de outros pontos considerados sensíveis, como sedes dos meios de comunicação.

- Bom, acredito que a questão faz referência a este acontecido. Agora, na minha opinião"mercearia" e "Supermercado" são coisas bem diferentes, mas tratando -se do contexto, acredito não tornar a questão errada.
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade principalmente dos países ocidentais desenvolvidos em relação à França. A questão está, portanto, certa.

Comentado pela prof. do QC Melina.

ID

1449064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

Há consenso entre os especialistas de que as ações terroristas protagonizadas por seguidores radicais do Islã, como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, refletem um choque de civilizações no qual o Oriente se insurge contra a histórica dominação ocidental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é um choque religioso.
Acredito que não há tal consenso.
Questões do Cespe quando falam sobre consenso na maior parte das vezes estão erradas, nem mesmo os assuntos climáticos fogem a essa regra, por exemplo: 98% dos especialistas afirmam ser o homem o causador dos problemas climáticos na terra e 2% acreditam ser um ciclo normal que acontece de tempos em tempos.
Galera, em questões de atualidades, se falar em consenso de especialistas ou algo do tipo, estará errada com certeza!
Não existe consenso entre especialistas sobre as causas das ações terroristas de grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico, nem esse suposto consenso seria no sentido de um choque de civilizações entre Oriente e Ocidente. É importante ressaltar que o extremismo islâmico é praticado por uma minoria daqueles que seguem a religião e que extremismos são comuns em várias religiões, e não somente no islamismo. Os radicias muçulmanos, de fato, têm um discurso contra a ocidentalização, mas isso, assim como a perseguição e generalização do islamismo promovida pelo Ocidente como sendo uma religião vinculada ao terrorismo, tem relação com a disputa de poder no sistema mundial, o que significa que estereótipos devem ser sempre analisados com muita cautela. A questão, portanto, é errada.
Não sei se o único erro da questão seria o consenso dos especialistas, pois os ataques terroristas e confrontos ainda acontecem principalmente na guerra civil da Síria na qual Estados Unidos (Ocidente) fornecem armas aos rebeldes que lutam contra Bashar Al Assad para derrubá-lo e dominar essa área que a Rússia busca defender a todo custo. Seria uma defesa da rússia contra o domínio ocidental (Americano) ou esse domínio ocidental também seria um erro da questão....
Eu acho que trecho que anula a questão,nessa parte aqui(refletem um choque de civilizações no qual o Oriente se insurge contra a histórica dominação ocidental)....
Na realidade todos esses grupos são contra a cultura ocidental, mas com certeza não é o foco do IE..
Segue o comentário da professora Melina.

Não existe consenso entre especialistas sobre as causas das ações terroristas de grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico, nem esse suposto consenso seria no sentido de um choque de civilizações entre Oriente e Ocidente. É importante ressaltar que o extremismo islâmico é praticado por uma minoria daqueles que seguem a religião e que extremismos são comuns em várias religiões, e não somente no islamismo. Os radicias muçulmanos, de fato, têm um discurso contra a ocidentalização, mas isso, assim como a perseguição e generalização do islamismo promovida pelo Ocidente como sendo uma religião vinculada ao terrorismo, tem relação com a disputa de poder no sistema mundial, o que significa que estereótipos devem ser sempre analisados com muita cautela. A questão, portanto, é errada.
Olá pessoal (GABARITO = ERRADA)

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A palavra “consenso” é a mais clássica das pegadinhas do Cespe, nas questões de Atualidades. Concurseiros novatos caem muito, mesmo aqueles com experiência, as vezes tropeçam no “consenso”.

Costumo dizer que em 99% das vezes que a palavra aparece, a questão está errada. Ainda não encontrei uma questão que estivesse certa. Alguma questão muito antiga da banca pode não ter sido analisada por mim, por isso, digo 99%.

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http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/consenso-classica-pegadinha-de-atualidades-do-cespe/

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Fé em Deus.
Parei de ler no "Há consenso..."
O erro da questão reside no suposto consenso; salvo engano, a perspectiva refletida na assertiva tem base na doutrina de Samuel Hutington, cujo teor remanesce discutido por muitos estudiosos até hoje.

ID

1449067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

A expressão je suis Charlie (eu sou Charlie), presente em cartazes logo nas primeiras manifestações de repúdio aos atos de terror na capital francesa, passou a ser utilizada em várias regiões do planeta como forma de solidariedade aos jornalistas mortos. Por meio da expressão, afirma-se que a violência praticada ultrapassa suas vítimas diretas, atingindo a todos indistintamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
No meu ponto de vista há muita confusão acerca do atentado terrorista em Paris, matando vários cartunistas. Quase só se ouve um lado e não se buscam as raízes mais profundas deste fato condenável mas que exige uma interpretação que englobe seus vários aspectos ocultados pela midia internacional e pela comoção legítima face a um ato criminoso. Mas ele é uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos. Evidentemente não se responde com o assassianto. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sobre todos os aspectos.

https://leonardoboff.wordpress.com/2015/01/10/eu-nao-sou-charlie-je-ne-suis-pas-charlie/
''Atingindo a todos indistintamente" Sei não.
''Atingindo a todos indistintamente".
Eu erraria essa questão na prova, pq acho que não atinge os radicais desses grupos como al qaeda, estado islâmico entre outros..
peraí né gente ...não vamos procurar cabelo em ovo!!!
"...atingindo SEM DISTINÇÃO TODOS QUE REPUDIARAM o ato terrorista!"A expressão " indistintamente" não engloba os radicais ou simpatizantes dos grupo radicais que praticaram o ato terrorista, afinal nenhum deles iriam fazer uso da expressão " je suis Charlie", a não ser que haja alguém entre eles sofrendo de bipolaridade aguda ou dupla personalidade ...logo, sem dúvida a expressão se refere aos que foram solidários às vítimas repudiando o atentado ...
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade em grande parte dos países em relação à França. Uma das formas de expressar essa solidariedade foi utilização da frase Je suis Charlie não só em manifestações contra os atentados, em defesa da liberdade de expressão, mas também nas redes sociais de pessoas do mundo inteiro. A questão está, portanto, certa.
Vi que alguns colegas questionaram a veracidade da questão, a meu ver a questão está correta, pois ao dizer que os manifestantes que usaram a frase estão sendo solidários com aqueles que morreram no atentado. Foi o que eu entendi.
Concordo com Adriana! O "atingir a todos indistintamente" que a questão menciona acredito que seja justificado pelo fato de várias pessoas no mundo que, diretamente, "não foram afetadas" pelo atentado, mas mesmo assim se sensibilizaram e demostraram solidariedade compartilhando a mensagem "je suis Charlie" (Eu sou Charlie) nas redes sociais ou nos mais variados meios de comunicação. Com isso percebe-se que atingiu a todos, pois gerou comoção mundial.
Gabarito: CERTA
Vamos parar de brigar com a banca e tentar entender o raciocínio do examinador. :p
O comentário da professora Melina está muito bom!
comentário da professora Melina:
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade em grande parte dos países em relação à França. Uma das formas de expressar essa solidariedade foi utilização da frase Je suis Charlie não só em manifestações contra os atentados, em defesa da liberdade de expressão, mas também nas redes sociais de pessoas do mundo inteiro. A questão está, portanto, certa.
Pessoal, cespe adora TESTAR o conhecimento do candidato de todas as formas, abrange mais de um questionamento na questão.
AA maior "pegadinha" da banca é a interpretação de texto!

A resposta está correta!
Ainda mais se tratando de atualidades, um tema polêmico, capaz de abrir um leque de "pré-conceitos"...

Fica a dica!

ID

1449070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

A organização terrorista mencionada no texto foi acusada de ter praticado os atentados contra os Estados Unidos da América no dia onze de setembro de 2001, que destruiu as torres do edifício World Trade Center, em Nova Iorque, e de parte do prédio do Capitólio, em Washington, o que até hoje é negado por Osama Bin Laden, sua maior liderança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Osama ta vivo?! rs
Gab E Eco
A morte de Osama bin Laden (10 de março de 1957 — 2 de maio de 2011), um dos membros sauditas da família bin Laden e líder-fundador do grupo terrorista al-Qaeda, ocorreu durante a Operação Neptune Spear (em português Operação Lança de Neptuno), codinome usado pelas tropas estadunidenses para referir-se a bin Laden, em 1 de maio de 2011. Nesse dia, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, informou em conferência à imprensa que bin Laden havia morrido1 na cidade paquistanesa de Abbottabad. Segundo a versão oficial, Osama teria sido capturado e morto em um esconderijo nos arredores da cidade por forças da Joint Special Operations Command em conjunção com a CIA2 e que o governo desse país colaborou para a localização do paradeiro do terrorista.3 O cadáver foi mantido sob custódia militar e amostras de ADNcomparadas com de uma irmã de bin Laden que morrera de câncer no cérebro, confirmaram sua identidade, outros métodos, como reconhecimento facial, garantiram que o capturado era mesmo o terrorista.
Não tem condições de até hoje Bin Laden negar os fatos.
GAB ERRADO
Segundo informações dos maiores jornais e noticiarios do mundo,O osama bin laden foi capturado e morto em 2 de maio de 2011, na cidade de Abbottabad, Paquistão. Essa operação ocorreu durante a Operação Neptune Spear, sendo executada pelo grupo SEALS(Operações especiais americanas).
Quem atacou as Torres foi a Al Quaeda, quem é mencionado no texto é o Estado Islâmico. grupos diferentes, gab errado.Apesar de ter se orginado da Al Qaeda o EIL é considerado outro grupo e que por sinal a própria Al Qaeda os considera "radicais", é mole?
O E.I não é mencionado no texto e sim a Al qaeda.
Atentem! O erro da questão está em dizer que Al-Qaeda negou o atentado aos E.U.A!
O que me preocupa é que, conforme a estatística dessa questão, mais de 130 pessoas não sabem que Osama Bin Laden está morto.
KKKKKKK
Cômico de mais.
Osama não morreu, assim como Elvis.
Só para descontrair um pouquinho.
Além de Osama Bin Laden estar morto, outro erro da questão refere-se ao prédio do Capitólio (centro legislativo dos EUA). Suspeita-se que ele ou a Casa Branca seriam alvos dos terroristas, mas na verdade, a outra aeronave atingiu parte do Pentágono americano.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Voo_93_da_United_Airlines
http://pt.wikipedia.org/wiki/Capit%C3%B3lio_dos_Estados_Unidos
Outro erro da questão é que o atentado na França é de autoria do grupo terrorista Al Qaeda do Iemen. Enquanto o atentado às torres gêmeas foi o grupo Al Qaeda.

OBS: o atentado recente em Paris não foi praticado pelo EI.
erros: Osama está morto (segundo os EUA) e foi o Pentágono atingido e não o Capitólio.
1. Osama nunca negou o atentado de 11 de setembro, pelo contrário ele assumiu autoria.
2. Osama morreu, portanto afirmar que até hoje ele nega o atentando está muuuuito errado.
3. O capitólio era um alvo do atentado mas não chegou a ser atingido, o Pentágono foi alvo e foi atingido parcialmente.
Dois erros, Osama, oficialmente já morreu e não foi o Capitólio que foi atingido, e sim, o Pentágono...
Quem garante que Osama morreu?
"O grupo terrorista AQPA (Al Qaeda na Península Arábica), braço da organização consagrada por Osama bin-Laden baseado no Iêmen, assumiu nesta quarta-feira (14) a autoria do atentado cometido há uma semana contra a sede da revista satírica francesa “Charlie Hebdo”, que deixou 12 mortos em Paris."
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/al-qaeda-iemen-assume-autoria-de-atentado-contra-charlie-hebdo.html"
Bin Laden assume autoria dos atentados de 11/09 em novo vídeo. Osama bin Laden reivindicou abertamente os atentados de 11 de setembro de 2001 em uma gravação divulgada hoje pelo canal de televisão via satélite Al Jazeera. A rede árabe, que tem sede em Catar, veiculou trechos de um vídeo no qual Osama bin Laden nomeia líderes dos sequestros de aviões de 11 de setembro." http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u45123.shtml
Para mim tem 3 erros, o primeiro diz que o texto está falando da Al-Qaeda, quando na verdade está falando do Estado Islâmico. O segundo (e pra mim mais gritante) diz que Osama Bin Laden nega "até hoje" (?) a autoria dos atentados, o que não é verdade, pois a Al-Qaeda assumiu a autoria. E também o avião não caiu no Capitólio e sim no Pentágono. Ou seja, dá pra escolher o erro.
Osama Bin Laden não é a maior liderança da Al-Qaeda nos dias atuais, visto que ele foi morto em 2011 por forças americanas em uma operação militar no Paquistão.
A resposta está errada.
Essa questão foi um verdadeiro Self-Service de erros, dá pra o cliente escolher o que melhor lhe agrada...kkk

ID

1449073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

As recentes manifestações públicas contra o terrorismo em escala global são uma novidade, uma vez que, em atentados anteriores, a comoção pública restringiu-se aos locais atingidos pela violência terrorista, talvez pelo fato de seus habitantes serem as vítimas diretas dos atos dessa natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

a comoção do 11 de setembro foi bem maior que esse na França. Lembro que na época do 11 de setembro de 2001 o Brasil parou.
portanto questão errada.
Errado. Um exemplo claro de que nao houve comoção somente nesses ataque é o ataque de 11 de setembro.A 11 de setembro de 2001, uma sucessão de quatro assaltos coordenados foi lançada pela al-Qaeda nas áreas de Nova Iorque e Washington DC. 4 aviões foram sequestrados por 19 homens e 2 desses aviões, a American Airlines Flight 11 e a United Airlines Flight 175, colidiram com as torres norte e sul do World Trade Center, Nova Iorque, que entrou em colapso dentro de duas horas e levou à destruição de edifícios próximos bem. O terceiro avião, o voo 77 da América, tinha como alvo o Pentágono, na Virgínia, enquanto o último, United Airlines Flight 93, cujo objetivo era o Capitólio em Washington, caíram em um campo na Pensilvânia, quando os passageiros tentaram dominar os sequestradores. Este evento catastrófico levou à morte de mais de 3.000 pessoas.
Errei a Q! e entendi o porquê:

está errado dizer que "a comoção pública se restringiu ao lugar afetado em tempos anteriores"

pikachu
Desde 2001, com os atentados das Torres Gêmeas nos EUA, a comoção pública contra o terrorismo ganhou um aspecto global. Isso aconteceu pois a ameaça terrorista passou a ser vista como algo não mais restrito a países colapsados, mas podendo atingir Estados democráticos, que por apoiarem uma visão diferente dos extremistas, acabam sendo possíveis alvos de ataque, o que gera uma sensação de terror coletivo, a nível mundial.
A afirmativa está errada.
Pra queê comoção maior que o 11 de setembro????????

Goku fez um estrago naquele dia.
Claro que está ERRADO, atentados terroristas causam comoção nas pessoas. Quanto maior o atentado, mais impacta as pessoas pelo mundo. Atentados como os do World Trade Center, em Nova Iorque, do metrô de Londres e do trem urbano de Madri, geraram grande comoção e manifestações públicas em várias cidades pelo mundo.

www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori
Parei de ler em novidade....

ID

1449076

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Caso o usuário, ao abrir um documento do Word 2013, altere o modo de exibição para Rascunho, objetos como cabeçalhos e rodapés, por exemplo, não serão mostrados e ele terá acesso somente ao texto do documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. EXIBIÇÃO -> MODOS DE EXIBIÇÃO -> RASCUNHO

Alt+Ctrl+P para exibição de impressão,
Alt+Ctrl+N para exibição de rascunho,
Alt+Ctrl+O para retornar ao modo de Estrutura de Tópicos.
Resposta: CERTO

Na guia Exibição, são disponibilizados os cinco modos de exibição da janela do Word 2013:

1. Modo de Leitura;
2. Layout de impressão;
3. Layout da Web;
4. Estrutura de Tópicos;
5. Rascunho: as figuras são omitidas e apenas o texto é exibido.

Prezado colega Fernando Nishmurade, obrigada pela observação, texto corrigido.
Tenho uma duvida.... só uso essas teclas de atalho em Word 2013, certo?
EXIBIÇÃO
Os cinco primeiros botões são os mesmos que temos em miniaturas no rodapé.

Layout de Impressão: é um modo de exibição de um documento ou outro objeto da forma como ele aparecerá quando for impresso. Por exemplo, itens como cabeçalhos, notas de rodapé, colunas e caixas de texto aparecem em suas posições reais. Use este modo para ver como o texto, os elementos gráficos e outros elementos serão posicionados na página impressa. Esse modo de exibição é útil para editar cabeçalhos e rodapés, para ajustar margens e para trabalhar com colunas e objetos de desenho.

Leitura em Tela Inteira: Ele oculta as barras de seu documento, facilitando a leitura em tela, observe que no rodapé do documento à direita, ele possui uma flecha apontado para a próxima página. Para sair desse modo de visualização, clique no botão fechar no topo à direita da tela.

Layout da Web : é um modo de exibição de um documento que mostra como ele aparecerá em um navegador Web. Por exemplo, o documento aparece como uma página extensa (sem quebras de página) e o texto e tabelas se ajustam à janela. Nesse modo de exibição, os planos de fundo são exibidos, o texto é disposto de forma a se ajustar na janela e os elementos gráficos são posicionados como em um navegador da Web.

Estrutura de Tópicos: é um modo de exibição que mostra os títulos de um documento com recuos para representar seu nível na estrutura do documento. É utilizado para examinar a estrutura de um documento e para mover, copiar e reorganizar o texto arrastando os títulos. Nesse modo de exibição, você pode recolher um documento para ver apenas os títulos principais, ou pode expandi-lo, para ver todos os títulos e também o corpo do texto. Nesse modo de exibição, as quebras de página, cabeçalhos e rodapés, elementos gráficos e planos de fundo não aparecem.

Rascunho: É o formato bruto, permite aplicar diversos recursos de produção de texto, porém não visualiza como impressão nem outro tipo de meio. Para alternar para o modo de exibição de layout de impressão.

Fonte: Noções de Informática - Prof. Alexandre Lênin.
Certa.
Exibir o documento como um rascunho para edição rápida do texto. Elementos do documento, como cabeçalhos e rodapés, não ficarão visíveis.
A questão está Correta. Mas é preciso atenção, porque é Word 2013. Os comentários postados são sobre Word 2010, e os nomes/posição dos ícones estão sutilmente modificados na nova versão.
O Word 2013 possui 5 modos de exibição, disponível na guia Exibição: Modo de Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho. O modo Rascunho não mostrará os elementos gráficos do documento, como os cabeçalhos e rodapés, exibindo somente o conteúdo do texto das páginas.
Prezados,

O Word possui alguns modos de exibição ( Layout de impressão , Leitura em tela inteira, Layout da web, Estrutura de tópicos e rascunho ) ,cada uma com suas características.

No modo de exibição rascunho é apresentado apenas o texto do documento.

Portanto a questão está correta.
modo de exibição rascunho => apresenta apenas o texto do documento.
Essa questao É boa para galera ,que fica nas palavras,somente,apenas,nunca, vai lá, marca errado que perde uma certa,ainda tem gente vibrando que o INSS vai ser o CESP.
Não sei pq a cespe usa tanto microsoft se nas repartições públicas usam na maioria programas gratuitos como openoffice e linux...
tem que ser cespe mesmo...pelo menos e mais lógico que as outras bancas que não sabem cobrar os assuntos....pessoal reclama de mais ...fica com medo da cespe... ah então vai fazer concurso de prefeitura pequena e pegar banca como quadrix e sei lá mais o que...
concurso grande e pra gente grande e capacitada ..quem chora muito tem que fazer as de bancas pequenas mesmo
CERTO.
Galera, a melhor coisa a fazer se você não sabe ou não lembra, é abrir o Word ou o LibreOffice e ir testando, pois assim você vai memorizando. Na minha apostila tava escrito que não se vê imagens no modo rascunho, apenas texto, aí vem essa questão e cobra o que eu deveria ter feito: testado tudo!
O examinador anda utilizando ÓPIO para a elaboração das provas. Não é possível... conhecimento de utilidade imprescindível para o serviço púbico...
Resolveu a questão de info certo ou errado? já sabe né? : buscar comentários do Fernando
Acho que o metodo Nishijura passou de 95% para 80% ! Será que a Cespe ja descobriu esse método ?!
kkkkkkkkk Não tô aguentando de tanto RIR do Luis Antônio kkkkkkkkkk
O Word possui alguns modos de exibição ( Layout de impressão , Leitura em tela inteira, Layout da web, Estrutura de tópicos e rascunho ) ,cada uma com suas características.

No modo de exibição rascunho é apresentado apenas o texto do documento.

Portanto a questão está correta.

Autor: Leandro prof. do QC
Essa questão é a exceção do método Nishimura. Mas essa forma de resolver ainda tá valendo, pena que só funciona para a banca CESPE.
No Word 2016 são apenas três: Modo Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web.
Entre elas, a ÚNICA em que é exibida CABEÇALHO e RODAPÉ é a LAYOUT DE IMPRESSÃO.
Informática:

1) Regra -> estude

2) Exceção -> técnica do Fernando Nishimura

3) Sorte -> principalmente se você nao aplicar a regra 1 e a exceção (2) falhar.
Definição do próprio Word:

Rascunho - Alterna o modo de exibição para ver apenas o texto no seu documento. Isso é útil para uma edição rápida, pois cabeçalhos/rodapés e determinados objetos não serão mostrados, permitindo que você se concentre no seu texto.
Interessante notar que no modo Rascunho não mostrará cabeçalho, rodapé ou objetos (formas). Porém, caso tenha utilizado a opção "Objeto" (em inserir / texto / objeto) para inserir uma planilha Excel dentro do texto, é possível editar esse objeto (planilha) mesmo no modo Rascunho.
Pelo o que testei, parece que o único que mostra tudo, como: cabeçalhos, rodapés e parágrafos é o modo LAYOUT DE IMPRESSÃO.

Caso eu esteja errado me corrijam pessoal. Mandem mensagem no privado para eu ficar sabendo.

aBRAÇOS.
A galera quer chutar 100% da prova, aí fica difícil né?!
Questão já cobrada pelo cespe, Layout de impressão mostra cabeçalho e rodapé, rascunho não.
MODO DE LEITURA
LEIAUTE DE IMPRESSÃO
LEIAUTE WEB
ESTRUTURA DE TÓPICOS
RASCUNHO - NÃO MOSTRA CABEÇALHO E NEM RODAPÉ!!! MOSTRA TÃO-SOMENTE O TEXTO.
Certo.
Os objetos do documento são ocultados e apenas o texto e as tabelas são exibidos. Embora o gabarito esteja certo, a banca falhou em dizer “somente ao texto”, pois as tabelas, que não são texto, mas outro tipo de objeto, também são exibidos. Mesmo assim, a banca manteve o gabarito como certo. Além do modo de exibição Rascunho, o modo Estrutura de tópicos também possui o mesmo comportamento.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
MOSTRA TABELA E SÍMBOLOS, NÃO MOSTRA IMAGEM(TIPO FOTO), CABEÇALHO, RODAPÉ, NOTA DE FIM.
O Word 2013 possui 5 modos de exibição, disponível na guia Exibição: Modo de Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho. O modo Rascunho não mostrará os elementos gráficos do documento, como os cabeçalhos e rodapés, exibindo somente o conteúdo do texto das páginas.
No modo rascunho nem as imagens do texto aparecerão. SOMENTE O TEXTO.
WORD 2013: Caso o usuário, ao abrir um documento do Word 2013, altere o modo de exibição para Rascunho, objetos como cabeçalhos e rodapés, por exemplo, não serão mostrados e ele terá acesso somente ao texto do documento.

WORD 2016: não trouxe a opção de rascunho, ficando apenas as seguintes: Modo Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web.
Gabarito: Certo
Quando colocamos o modo de exibição rascunho, o documento é apresentado apenas com o texto, não sendo apresentado marca d’água, imagens, cabeçalhos e rodapés e nem mesmo a quebra de página visível.

Prof. Léo Matos
Quando penso que estou aprendendo aparece uma questão me mandando estudar mais!!
CERTO
Faz tempo que o Nishimura foi p saco
CERTO.
O Word possui 5 modos de exibição, encontrados na guia 'exibir':
Rascunho: Exibe o conteúdo de um documento com um layout simplificado, para que você digite e edite rapidamente. Não é possível ver elementos do layout, como os cabeçalhos e rodapés.
Estrutura de Tópicos: exibe a estrutura de um documento como níveis aninhados de títulos e corpo de texto, e fornece ferramentas para exibir e alterar sua hierarquia.
Layout de Impressão: mostra elementos como marca d’águas, margens, quebra de páginas, cabeçalhos e rodapés. Exibe o documento na tela exatamente do modo como ficará na página impressa.
Leitura em tela inteira: exibe o máximo do conteúdo de um documento que se ajusta à tela em tamanho adequado à leitura. Nesse modo de exibição, a faixa de opções é substituída por uma única barra de ferramentas, posicionada na parte superior da tela. Você pode se deslocar de uma página para outra e ajustar o modo de exibição.
Layout da Web: Exibe o documento exatamente do modo que vai aparecer em um navegador Web. É possível ver os planos de fundo e outros efeitos. Você também pode ver como o texto se acomoda na janela e como os gráficos estão posicionados.
Gabarito:CERTO!
No modo de exibição rascunho, o documento é apresentado apenas com o texto, não sendo apresentado marca d’água, imagens, cabeçalhos e rodapés e nem mesmo a quebra de página visível.
nem tudo que a questão nega esta errado
CERTA

Rascunho: exibe apenas o texto e tabelas, suprimindo demais conteúdos como objetos de imagem, formas, cabeçalhos e rodapés, marca d’água etc.

ID

1449079

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se acessar a opção Ferramentas para Desenvolvedores, disponibilizada no menu Ferramentas, e, em seguida, realizar as configurações necessárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se você deseja uma página específica, a parte proposta na assertiva está incorreta.
Ferramentas - Esse menu contém comandos para gerenciar sua sessão de navegação e a maioria dos recursos do Mozilla Firefox. Dentre elas podemos destacar o recurso Desenvolvedor Web, recurso poderoso usado por desenvolvedores para avaliar todas características e erros na criação de uma página para Internet. No menu Ferramentas > Opções, encontramos uma poderosa ferramenta que nos dá acesso às configurações do Mozilla Firefox. Nesta janela podemos configurar diversos recursos, como os recursos de nível de segurança e privacidade, definir o Firefox como navegador padrão, gerenciamento de abas, entre outros.
Ferramentas >>> Opçoes da Internet
Assertiva ERRADA.

Vá em Ferramentas > Opções de Internet. Lá tem a opção "Home Page", onde você define a página que vai abrir sempre que o IE ou uma nova guia é aberta.
Errado. Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
Prezados,

Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada.
Tá doido. Se toda vez que eu fosse abrir uma página específica precisasse fazer esse caminho todo, ninguém iria instalar este browser.
Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada. QC
Ferramentas > Opções de Internet

dae na guia Geral irá aparecer a opção HOME PAGE
Quando o examinador falou página específica refere - se a escolher uma paginá padrão onde em cada vez que se abra uma nova aba esta sera exibida, ou seja, a home page. Para fazer esse processo cobrado na questão só é preciso acessar o menu ferramentas e em seguida opções da internet e na aba geral colocar o nome do endereço URL, pronto você agora tem uma nova página específica, quando abrir a nova guia ela será exibida, o caminho que ele falou está incorreto esse processo seria muito procrastinatório para escolher uma simples home page.
"Estude, Estude, pois a consequencia lógica de todo teu esforço será tua aprovação".
"""Ferramentas para Desenvolvedores"""
Nishimura, é o mestre dos magos, se não sabe a direção pergunte a ele! Valeu parceiro.
Nishimura, se eu gabaritar a parte de informática no INSS, vou dá um jeito de te conhecer pessoalmente e te dá um beijo. kkkkkk Sem viadagem, mas você é o "profeta da informática". rs
olha o que estudar para concurso faz com as pessoas hahahahahahahhahahaha
Nishimura poderá ser o maior palestrante do país. Maior que o nine fingers!
Ferramentas -> Opções da internet
Com a devida vênia ao professor de informática Leandro Rangel do QC, eu prefiro os comentários dos alunos, principalmente do Nishimura, acho que QC tinha que pegar o Nishimura pra ser o professor comentador do QC
Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada.
Errar uma questão mole dessa às 22:28 só pode ser sono!
Ferramentas > Opções de Internet --- guia Geral ---- HOME PAGE
Gente o Edge não substituiu o IE11
Gabarito: errado
Fonte: meu internet explorer 11

--

Ferramentas -> Opções da internet -> Guia Geral -> Guias -> Quando uma nova guia é aberta, abrir:.
Assim, a questão estaria certa:
"Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se acessar a opção Opções da internet, disponibilizada no menu Ferramentas, e, em seguida, realizar as configurações necessárias."
Errado

Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
Errado. Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
eu lendo: Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se. ERRADA.

para efeito de concurso; informática se assemelha ao artigo 5 da constituição, ao dizer: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ferramentas para Desenvolvedores
Basta saber que essa opção é para desenvolvimento e aprimoramento de programadores.
Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
é preciso banir essas pessoas que citarem o Nishimura
creio que basta deixar como favorito.
GABARITO ERRADO

Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se
1- acessar a opção CONFIGURAÇÕES,
2- OPÇÕES DE INTERNET,
3- GUIA GERAL,
4- HOME PAGE ,
5- DIGITAR O SITE DESEJADO E CLICAR EM "USAR COMO NOVA GUIA" + CLICAR EM OK

É O MESMO PROCEDIMENTO FEITO PRA ADICONAR UM SITE A PAGINA INICIAL DO NAVEGADOR

ID

1449082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito correto. O candidato que lesse a questão rapidamente poderia anulá-la. Perceba como a redação suscita dúvidas, veja o excerto: "desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho". Me pareceu aquela prática de excluir o ícone da área de trabalho.
Geralmente quando a questão do CESPE traz termos como Dentre outras, entre as formas, incluindo, o gabarito é CORRETO. Eles abrem margem para interpretação.
Achei o texto da questão bem feito. Quando a palavra "desinstalar" é usada, fica claro que não é meramente excluir o atalho do programa da área de trabalho e sim desinstalar o aplicativo. Assim, devemos usar o caminho mais longo citado na questão para que se abra mais espaço no disco rígido da máquina em questão.
Assertiva CORRETA.

"Desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho...", o que significa, exatamente, remover programas do Windows. Tratando-se de remover programas, isso pode tranquilamente ser feito através da opção "Programas e Recursos" do Windows (e remover aplicativos libera espaço em disco :] )
Creio que a Cespe usou área de trabalho pra tentar confundir o candidato. Mas se vai "desistalar" ele vai sumir o ícone da área de trabalho. Em alguns casos fica uma pasta no local da instalação mas, vai remover o programa. Eu gosto do modo "custom" pra desinstalar mas já é outra vertente.
Eu achei que o uso da palavra aplicativo deixava a questão errada!!! Achei que só se usava essa palavra para celulares... mesmo sendo no fundo a mesma coisa, software.. :(
prestando atenção, não há erro rs
Aos colegas que acharam a questão duvidosa aconselho assistir aulas, disponíveis aqui no QC mesmo ou em outro(s) meio(s) que desejar, sobre o Windows 8. A confusão talvez seja devido a falta de conhecimento do Windows, que veio com grandes inovações.
Se o aquivo é desinstalado , o atalho desaparece junto com ele.
Correto. A funcionalidade Programas e Recursos está presente no novo menu de “Ferramentas Úteis”, que é acessado pelo atalho Win+X. Questão do CESPE, sobre novas versões de softwares, sempre perguntam sobre as novidades da versão. #ficaadica
Questão confusa. Errei por ter formação na área e ter o conceito enraizado de que nada é instalado na área de trabalho. Por se tratar de conceito não há margem para interpretação. Quer um cargo? Abraçe a banca!
Também pensei como você, Domenico. Afinal de contas, na área de trabalho há apenas ícones de atalho para programas, certo? Agora que vi que me confundi na interpretação do texto: o termo "na área de trabalho" está complementando o adjetivo "desnecessários". Ao ler, achei que estava complementando o verbo "desinstalar" e aí fiquei pensando: " como assim desinstalar da área de trabalho? É no painel de controle!" Rs... É tomar cuidado com a interpretação, minha gente!
a área de trabalho geralmente fica em "C:\Users\NomedoUsuario\Desktop" , os programas geralmente são instalados em "C:\ Arquivos de Programas" ninguém em sã consciência instala programas na área de trabalho, oque fica la é apenas o atalho, se a questão falasse desinstalar programas do computador ai tudo bem, não da pra engolir essa questão não.
Questão deveria ser anulada.
Se você excluir na parte de Programas e Recursos, vai excluir da área de trabalho.
Sinceramente?
"inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"
Tem que fazer muita "gambiarra" e divagação para considerar isto certo. Vc não desinstala aplicativos desnecessários na área de trabalho, vc desinstala aplicativos desnecessários no computador! Seja aonde forem instalados (e ninguém, em sã consciência, instala nada na área de trabalho).
Outra questão que a banca CESPE pode escolher se vai dar o gabarito como certo ou errado. Em uma prova eu deixaria em branco...
Me digam uma coisa, que programa é instalado na área de trabalho?
O software, em geral, é instalado na unidade c:\arquivos de programas, ou quando se trata de um usurário avançado, se escolhe o diretório em que quer se fazer a instalação.
Isso está errado! e não me venha dizer que a banca entendi assim, pois mesmo assim entende errado!
Comungo da opinião do Adailton, tem toda razão! O texto é claro: "desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"
Do Painel de Controle, item 'Programas e Recursos': É a forma correta de apagar programas no Windows porque além de apagar apenas o que pode ser apagado, não interferindo no funcionamento de outros softwares, ainda atualiza o registro do Windows.
Prezados,

Conforme imagem abaixo, desinstalar programas é sim uma forma válida para liberar espaço no disco do computador.

Portanto a questão está correta.
CERTO
PAINEL DE CONTROLE - PROGRAMAS - PROGRAMAS E RECURSOS.
A questão não pergunta se pode ou não pode instalar programa na área de trabalho, ela simplesmente admite que alguém tenha instalado um programa na área de trabalho e a pergunta é feita acerca de um dos procedimentos para executar a remoção.

Gabarito: CERTO

POLÍCIA FEDERAL!
Também discordaria da questão...mas após encontrar a fonte vi que está correta, vejam:

http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/free-up-disk-space

"Dicas de como liberar espaço na unidade de seu computador

1 Verifique o espaço atual no computador

2 Use o recurso Limpeza de Disco

3 Desinstale aplicativos de área de trabalho desnecessários

3.1 Desinstale aplicativos de área de trabalho desnecessários em Programas e Recursos.

3.1.1 Abra Programas e Recursos: passe o dedo desde a borda direita da tela, toque em Pesquisar (ou, se estiver usando um mouse, aponte para o canto superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique emPesquisar), digite Programas e Recursos na caixa de pesquisa e toque ou clique em Programas e Recursos.

3.1.2 Toque ou clique em um programa e em Desinstalar, Alterar ou Reparar. É possível que você receba uma solicitação para fornecer uma senha de administrador ou para confirmar sua escolha.

..."
O pessoal está FAZENDO confusão em desinstalar aplicativo da área de trabalho e desinstalar programa pelo PAINEL DE CONTROLE.

Contudo, a questão está CORRETA!
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Este é o cara. Virei fã
Questão que está aparentemente certa e com a redação estranhíssima, normalmente está correta. (prazer, cespe)
Não é porque está na página da Microsoft que esteja certa, rs.

Realmente a redação dá a entender que os programas estão instalados na área de trabalho, o que tornaria a assertiva errada.
Questão mal feita!
""ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.""" isso torna a questao certa press tençao concurseiro...

""desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"" o atalho do aplicativo esta localizado na area de trabalho , press tençao concurseiro.... nao é pra voce ir la na area de trabalho tentar desisntalar um app concurseiro. press tençao
A funcionalidade Programas e Recursos está presente no novo menu de “Ferramentas Úteis”, que é acessado pelo atalho Win+X. Questão do CESPE, sobre novas versões de softwares, sempre perguntam sobre as novidades da versão.

CERTO
RESPOSTA CERTA
Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar "aplicativos desnecessários na área de trabalho", ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.
LEITURA CERTA: desinstalar "aplicativos desnecessários na área de trabalho" [...]
LEITURA ERRADA: "desinstalar aplicativos desnecessários" na área de trabalho [...]
#SEFAZ-AL
CESPE (sobre o tema):

O Painel de Controle do Windows dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas, que é a ferramenta de uso recomendado para se instalar ou remover um programa adequadamente. ERRADO.

@eupulica
Para não errar novamente:

Quando o CESPE fala em "desinstalar" não significa meramente excluir o atalho do programa da área de trabalho e sim desinstalar o aplicativo do computador!
Acessando apenas a funcionalidade "Programas e Recursos" eu não consigo desinstalar nada, eu preciso acessar outra sessão para ter êxito. Não sei onde tá certa essa questão.
Gabarito: Certo
Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.
> Note que o objetivo é desinstalar apps na área de trabalho e não no painel de controle. Logo, correta a assertiva, uma vez que é possível desinstalar aplicativos pela função "programas e recursos".
Quando falou na aérea de trabalho pensei logo que era no painel de controle e errei kk

ID

1449085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Caso o recurso Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, do menu Início, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, seja configurado corretamente, ele fornecerá um histórico detalhado do arquivo selecionado, contendo, entre outras informações, as datas de modificação do arquivo e a relação de usuários que o acessaram.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB-ERRADO
O histórico não mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos!!
O Histórico de Arquivos é um novo sistema automatizado que garante a proteção contínua de seus arquivos pessoais armazenados em diversos locais importantes.
Toda vez que alterar seus arquivos pessoais, haverá uma cópia armazenada em um dispositivo de armazenamento externo, dedicado à sua escolha. Arquivo histórico continuamente protege seus arquivos pessoais armazenados em bibliotecas, desktop, favoritos e pastas de contatos. Periodicamente (a cada hora por padrão) verifica o sistema de arquivo para mudanças e copia arquivos alterados para outro local. Ao longo do tempo, o arquivo histórico constrói um histórico completo das alterações efectuadas a qualquer arquivo pessoal.
Arquivo histórico foi introduzido no Windows 8 e dá-lhe uma nova forma de proteger seus arquivos. Substitui o existente Backup do Windows e recursos de restauração do Windows 7 porque nunca foi uma aplicação muito popular. Isso deixa seus dados pessoais e memórias digitais bastante vulneráveis, como qualquer acidente podem levar à perda de dados.
Assertiva ERRADA.

O histórico de arquivos serve para manter uma cópia dos arquivos antes deles sofrerem modificações, de modo que caso ocorra algum erro decorrente de uma modificação o arquivo possa ser revertido para o seu estado anterior. Isso não se relaciona com "controle de acesso de usuários", uma vez que a função é simplesmente para garantir a integridade do sistema em caso de problemas com arquivos.

@Vanessa IPD: o que você comentou é sobre histórico de navegação, e não sobre histórico de arquivos do Windows.
Onde se encontra o erro exato da asserção?
ERRADO.
Não mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos.
FORÇA!!
as datas de modificação do arquivo OK
e a relação de usuários que o acessaram. ERRADO
GAB ERRADO,
Errado. O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
Para que possa ser utilizado, é preciso que seja ativado no Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos. E precisa que seja atribuída uma unidade diferente (remota ou externa) para o armazenamento do histórico.
No Windows 7 era o Cópias de Sombras, realizado na mesma unidade de disco. Além da opção de Backup do Windows, trabalhosa e demorada.
Não mostra a relação de usuários
Questão parecida
Q369511

Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox.

Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação e o usuário que executou a operação. GABARITO: ERRADO
Prezados,

Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.

Portanto a questão está errada.
Não entendo onde essas questões se encaixam em "conhecimentos básicos" :(
O Histórico de Arquivos serve para restaurar arquivos excluídos ou corrompidos. Seu objetivo não é fornecer essas informações citadas pela banca.
Apesar de não ter um conhecimento aprofundado acerca de Informática, o que me fez acertar a questão foi saber o finalzinho dela. Vi noutros lugares que o usuário como administrador possui inúmeras prerrogativas, contudo, aos demais usuários cabe poucos recursos, dentre eles não saber o que o administrador anda "fuçando".
"Toda vez que alterar seus arquivos pessoais, haverá uma cópia armazenada em um dispositivo de armazenamento externo, dedicado à sua escolha. Arquivo histórico continuamente protege seus arquivos pessoais armazenados em bibliotecas, desktop, favoritos e pastas de contatos. Periodicamente (a cada hora por padrão) verifica o sistema de arquivo para mudanças e copia arquivos alterados para outro local. Ao longo do tempo, o arquivo histórico constrói um histórico completo das alterações efetuadas a qualquer arquivo pessoal.
Arquivo histórico foi introduzido no Windows 8 e dá-lhe uma nova forma de proteger seus arquivos. Substitui o existente Backup do Windows e recursos de restauração do Windows 7 porque nunca foi uma aplicação muito popular. Isso deixa seus dados pessoais e memórias digitais bastante vulneráveis, como qualquer acidente podem levar à perda de dados.
No Windows 8, Microsoft está tentando ativamente:
-Fazer proteção de dados tão fácil qualquer usuário do Windows pode ligá-lo e se sentir confiante de que seus arquivos pessoais estão protegidos
-Eliminar a complexidade da configuração e o uso de backup
-Transformar um serviço automático, silencioso que faz o trabalho duro de proteger seus arquivos em segundo plano sem qualquer interação do backup
-Oferecem uma forma simples, envolvente experiência de restauração que faz encontrar, Visualizar e restaurar versões de arquivos pessoais muito mais fácil."
https://technet.microsoft.com/pt-br/magazine/dn448546.aspx
Pressione: Tecla do windows (bandeirinha) + E --> Na parte de cima, em: Início --> Guia Abrir e HISTÓRICO.

A definição do próprio windows para essa funcionalidade é: O Histórico de Arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.

Conclui-se que a funcionalidade Histórico do windows tem a função de recuperação de arquivos (backup), e não tem absolutamente nenhuma relação com o histórico dos usuários que acessaram os arquivos.
Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.

Autor: Leandro Rangel.
O HISTÓRICO DAS PESSOAS?.....KKKKK. AÍ JÁ É DEMAIS.
essa foi forte kkkkk, disponibilizar o historico das pessoas kkkkkkk
Depois de ver as estatísticas fiquei aliviado.
o recurso histórico de arquivos é possiver ter acesso a algumas informações, como: data de acesso, dia.. mas não datas de modificação do arquivo...
Informações do próprio windows

"O Histórico de Arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados."
Qualquer dia eu endoido fazendo provas da cespe. ¬¬
Alguém sabe qual a relação da questão com o Mozilla Thunderbird?
Complementando. Como desativar o histórico no Win 8,1

https://www.youtube.com/watch?v=4gZuGCcHaEY
Isabele, o CESPE coloca esse primeiro enunciado de cima pelo fato de que, a partir dessas considerações, ele irá fazer varias perguntas acerca dos assuntos. Essa questão é apenas um dos assuntos abordados nas primeiras considerações, não necessariamente precisa ter a ver com todos os assuntos que ele afirmou que abordaria
Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.
ERRADO
Errado

O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
Para que possa ser utilizado, é preciso que seja ativado no Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos. E precisa que seja atribuída uma unidade diferente (remota ou externa) para o armazenamento do histórico.
No Windows 7 era o Cópias de Sombras, realizado na mesma unidade de disco. Além da opção de Backup do Windows, trabalhosa e demorada.
Relação de usuários? NÃOOOO.
GAB: ERRADO
ERRADO

O Histórico de Arquivos é um recurso que mantém cópias dos arquivos alterados. Assim, caso o usuário necessite de uma versão antiga de um arquivo que foi alterado, o Histórico de Arquivos poderá ser utilizado.
Nossa... quem dera rs
O recurso "Histórico de Arquivos" disponível na opção Histórico, do menu Início, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1 NÃO mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos.
Acertei devido não concordar em que mostra a relação de usuarios que o acessaram.
Nunca tinha ouvido falar
GABARITO ERRADO
O histórico de arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
No Windows 10 basta acessar o WINDOWS EXPLORER (WIN+E) ir na GUIA INÍCIO no GRUPO ABRIR e clicar no botão HISTÓRICO para configurar.
Apenas os arquivos localizados nas pastas Documentos, Músicas, Imagens, Vídeos e Área de Trabalho e os arquivos do OneDrive disponíveis offline no computador podem ser copiados pelo Histórico de Arquivos.

GAB ERRADO
O erro da questão está em dizer que mostra o histórico de usuários que acessaram o arquivo.
Esse WINDOWS 8 só veio para cair em provas de concursos e me fazer confundir com os outros WINDOWS
Primeira lição: sempre ler até o final kk
"se configurado corretamente..."

Vai nessa, estuda não kkk
Tudo ia bem, até: relação de usuários que o acessaram. Aí não né?
GAB: E
O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
QC
ERRADO.
O Histórico de arquivos do windows é um recurso de backup automático que permite recuperar arquivos pela data em que foi realizado determinado backup.
Ele não fornece informações sobre datas de modificação do arquivo e a relação de usuários que o acessaram. Essas informações podem ser obtidas por meio de logs do recurso 'Auditoria'.

ID

1449088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Incorreto. Segundo Alexandre Lênin: "Sniffers – Farejadores: Por padrão, os computadores (pertencentes à mesma rede) escutam e respondem somente pacotes endereçados a eles. Entretanto, é possível utilizar um software que coloca a interface
num estado chamado de modo promíscuo. Nessa condição o computador pode monitorar e capturar os dados trafegados através da rede, não importando o seu destino legítimo. Os programas responsáveis por capturar os pacotes de rede são chamados Sniffers, Farejadores ou ainda Capturadores de Pacote. Eles exploram o fato do tráfego dos pacotes das aplicações TCP/IP não
utilizar nenhum tipo de cifragem nos dados. Dessa maneira um sniffer pode obter nomes de usuários, senhas ou qualquer outra informação transmitida que não esteja criptografada. A dificuldade no uso de um sniffer é que o atacante precisa instalar o
programa em algum ponto estratégico da rede, como entre duas máquinas, (com o tráfego entre elas passando pela máquina com o farejador) ou em uma rede local com a interface de rede em modo promíscuo."
Sniffers (capturadores de quadros)
São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser
analisados posteriormente por quem instalou o sniffer.
Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores
envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que
chegam à placa de rede do computador que está espionando.
Ou seja, um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo
(recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa, mesmo se não forem realmente endereçados a ela).
Se, entre o micro em que está o sniffer e o micro espionado (ou será espionado), estiver um switch, o trabalho do sniffer fica
bem mais difícil, porque o switch não vai, naturalmente, usar broadcast para enviar dados a todos os computadores da rede; logo,
por ser um filtro natural, o switch enviará os sinais apenas ao micro que deve recebê-los, não enviando os sinais elétricos ao micro
espião.
Para conseguir efeitos em redes com switches, alguns programas sniffers prometem enganar o switch adulterando suas tabelas
de endereços MAC, fazendo com que os switches apontem para si os quadros que deveriam ser enviados a outrem. Para fazer isso,
os sniffers usam técnicas como o MAC spoofing (para alterar o endereço MAC dos quadros que saem do computador que possui o
sniffer).

Informatica para concurso - Prof. Joao Antonnio
A meu ver, o único problema da questão está no final, NÃO PODEM SER UTILIZADOS POR EMPRESAS....
Sniffer = Farejador - Software Espião.. Programa capaz de interceptar e analisar os dados que trafegam em um segmento de rede..
os sniffers tanto podem ser usados para lhe ferrar como para lhe ajudar no controle de trafego em sua empresa por exemplo. GAB. E
Alguém sabe dizer sobre essa parte que fala sobre empresas poderem utilizar ?
Assertiva ERRADA.

Está errada porque diz que os sniffers (farejadores) não podem ser usados nas empresas, o que é incorreto. É bastante comum empresas (principalmente de TI) utilizarem sniffers para conferir o tráfego que passa em suas redes e com isso diagnosticar problemas antes que eles incapacitem a rede.
O programa sniffer (farejador), como o próprio nome diz, fareja. Ou seja, para ele analisar o tráfego o "cheiro" precisa chegar até o "nariz" do "farejador". Em outras palavras, o sniffer só será eficiente se o tráfego passar pelo segmento de rede onde ele se encontra, do contrário ele é ineficaz.
QUESTÃO ERRADA.
"Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas."
Mais detalhes: http://www.invasao.com.br/coluna-andre-09.htm
Tanto o backdoor quanto o sniffer podem ser utilizados para o bem ou para o mal. As empresas precisam testar suas redes e o fazem justamente com os mesmos meios e mecanismos que são utilizados para atacá-las.

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Outro meio de de segurança é o chamado HoneyPot (pote de mel) que consiste em deixar um computador vulnerável para ataques fazendo com que estes sejam direcionados à ele, também existe a técnica chamada HoneyNet (rede de mel) que é um HoneyPot mais aperfeiçoado, utilizando sistemas reais ou virtuais. As duas técnicas fazem parte da segurança da informação e são utilizadas tanto para desviar o foco de ataques quanto para estudar as técnicas e programas utilizados pelos invasores.
Fonte: Cartilha do CERT
Questão Errada

Mais contribuições:

Um sniffer é um instrumento formidável que permite estudar o tráfego de uma rede. Serve geralmente para os administradores diagnosticarem os problemas na sua rede, bem como para saber que tráfego há. Assim, os detectores de intrusão (IDS, para intrusion detection system) são baseados num sniffeur para a captura das redes, e utilizam uma base de dados de regras para detectar redes suspeitas.

Fonte: http://br.ccm.net/contents/37-analisadores-redes-sniffers
Gideon Paiva, é por isso que a questão está errada. As empresas usam esse meio.Ou seja, elas não violam as políticas de segurança da informação fazendo isso.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.
Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.(CERTO)

Interceptação de tráfego (Sniffing)
Interceptação de tráfego, ou sniffing =====>>>>>>> é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.
Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las.
Quase todas as técnicas usadas de forma maliciosa podem ser usadas de forma legítima.
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como Sniffer (também conhecido como Packet Sniffer, Analisador de Rede, Analisador de Protocolo, Ethernet Sniffer em redes do padrão Ethernet ou ainda Wireless Sniffer em redes wireless). Esta ferramenta, constituída de um software ou hardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido em um RFC ou uma outra especificação.

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como Sniffer (também conhecido como Packet Sniffer, Analisador de Rede,Analisador de Protocolo, Ethernet Sniffer em redes do padrão Ethernet ou ainda Wireless Sniffer em redes wireless). Esta ferramenta, constituída de um software ouhardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido em um RFC ou uma outra especificação.

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.

FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sniffing
FOCO#@
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.

Hoje em dia existem vários e vários sniffers, alguns são simples e com poucos recursos, já outros são avançados e conseguem até mesmo importar arquivos e relatórios de outras ferramentas de analise de rede, dentre esses sniffers o que é mais usado e recomendável, sem dúvida alguma é o WireShark.
Fonte: mundodoshackers.com.br
O que o usuário pode que uma empresa não? Está mais fácil o contrário!
Prezados

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.

Portanto a questão está errada
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.

Portanto a questão está errada.

Leandro Rangel, professor do "QC".
Errada

"3.4 Interceptação de tráfego (Sniffing):
Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas especı́ficos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima ou Maliciosa.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las"
Fonte: Cartilha do CERT
farejador pode farejar qualquer coisa na rede boa ou ruim
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como sniffer. Esta ferramenta, constituída de um software ou hardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido [...].

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sniffing

Desde que usado para fins lícitos não oferece riscos à segurança da informação.

GABARITO: ERRADO.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senha e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffe é um software independente, não necessita de um hospedeiro como vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
metodo nishimura funciona em 95 % dos casos.......essa questão faz parte dos 5 % que não funciona
Davi Sales, claro que essa questão entra no método do Nishimura! ^^

Ele diz: "Se uma questão afirmar que NÃO PODE, provavelmente, estará ERRADA"

Essa questão afirma que as empresas NÃO PODEM usar o sniffer, ou seja, errada. Consequentemente, gabarito da questão: ERRADO.

#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
Gideon, algumas empresas apresentam erros no tráfego da rede. Para melhor localização do ponto exato onde está esse problema, utiliza-se o sniffer. O sniffer é capaz de localizar com precisão, pois ele monitora (como já supracitado pelos colegas).

Abraços

Fonte: Érico Araujo Focus
GAB: E

Podem sim. Tanto para os que fazem o mal, quanto aqueles que o usa para o bem.
Sniffing é o ato de monitorar o tráfego de dados em uma rede.

Se usado beneficamente, pode verificar erros e brechas para atacantes obter dados sensíveis dessa rede.
ERRADO

Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Se estiver no contrato como uma de suas cláusulas, é possível.
Errado

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.
Ex: O patrão instala um Sniffing para ver se os funcionários estão acessando o XVIDEOS kkk
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Pode ser usado de forma benéfica ou maléfica.

Sniffer = Farejador de redes

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede.
sniffer não necessariamente é malicioso
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Tanto o backdoor quanto o sniffer podem ser utilizados para o bem ou para o mal. As empresas precisam testar suas redes e o fazem justamente com os mesmos meios e mecanismos que são utilizados para atacá-las.

"Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas."
gabarito "E"

Sniffer (Farejadores de Redes) É um programa utilizado para monitorar as informações de uma rede (farejadores). Quando usado de forma mal-intencionada, serve para espionar os dados que trafegam na rede.

fonte: professor Leonardo Martins
As empresas podem usar, desde que com boa-fé!!!!!
Sniffer→ Um Sniffer (cão farejador)é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Conceito rápido: Um sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

USO LEGÍTIMO:
Para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

USO ILEGÍTIMO:
Utilizado por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. [modo promíscuo].

As informações capturadas por este software malicioso são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las.

ERRADO
Errada

Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, farejam o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores da rede para identificarem pacotes estranhos "passeando"pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.
Eu não faço ideia do que sejam "Sniffers". Mas o simples fato da questão colocar que uma empresa não pode usá-lo pq viola a politica de segurança de informação, já é suficiente para eu dizer que está errado! Que empresa é essa que não pode monitorar sua própria rede de informática? O TSE e suas urnas eletrônicas?
SNIFFING ou ataque de SNIFFER: “Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers”
Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
SNIFFING / SNIFFER
➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.
- Sniffer → apenas OUVE
- Sniffing → OUVE e ALTERA (mais eficiente)
[...]

SNIFFER
➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
- Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede!
[...]

SNIFFING
➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.
- Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego.
[...]

PRA FIXAR!
↳ Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

[...]

____________
Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
GAB: E
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.

O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.
QC
Gab. E.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

errado, visto que os sniffers podem ser utilizados de forma Legítima ou Maliciosa.
GAB. ERRADO.

SNIFFING ou INTERPRETAÇÃO DE TRÁFEGO é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
LEGÍTIMA - Por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
MALICIOSA - Por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
É um FAREJADOR, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o SNIFFER é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele NÃO SE ANEXA a arquivos e nem em jogos.

Tenha fé em DEUS, não desista de seus sonhos!
podemos dizer que o SNIFFER- é um hacker que pode ver por tras das coisas, onde ele fica obs e captando as coisas..
ERRADO! Funciona para as duas formas.

Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas, cartões de crédito e outros dados sigilosos.
é oq mais tem...
Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas, cartões de crédito e outros dados sigilosos.

Comentário; LAC
Algumas empresas usam os programas Sniffers para monitorar o
tráfego dentro de uma rede interna, para descobrir problemas, lentidões e outras
anomalias.
Firewall

ID

1497082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Cardiologia e Alterações Vasculares

Julgue o próximo item , com relação a aspectos gerais da medicina.

O exame de holter permite aferir a pressão arterial contínua dos pacientes por vinte e quatro horas ou mais.

ID

1497085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Cardiologia e Alterações Vasculares

Julgue o próximo item , com relação a aspectos gerais da medicina.

A manobra de Valsalva representa um tipo de estimulação vagal.

ID

1497088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Endocrinologia

Julgue o próximo item , com relação a aspectos gerais da medicina.

Na população em geral, é mais prevalente a ocorrência de diabetes melito tipo 1 que de diabetes melito tipo 2.

ID

1497091

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Psiquiatria

Assuntos

Transtornos de Ansiedade, Fobias e Síndrome do Pânico

Julgue o próximo item , com relação a aspectos gerais da medicina.

Em paciente com ansiedade aguda, é comum o desenvolvimento de quadro de acidose respiratória.

ID

1497094

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

Julgue o próximo item , com relação a aspectos gerais da medicina.

Em pacientes com cirrose descompensada, a perda de peso e a ocorrência de icterícia e ascite são comuns.

ID

1497097

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Urologia

Em relação a situações de urgência clínica, julgue o item a seguir.

A insuficiência obstrutiva ou pós-renal é a principal causa de insuficiência renal aguda.

ID

1497100

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

Em relação a situações de urgência clínica, julgue o item a seguir.

A ocorrência de espondilite, eritema nodoso e esteatose hepática é comum em pacientes portadores de retocolite ulcerativa.

ID

1497103

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Em relação a situações de urgência clínica, julgue o item a seguir.

O objetivo inicial do tratamento do choque é a recuperação do débito cardíaco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DC = FC x VS... O inicial é recuperar o volume sistolico p/ nao causar PCR

ID

1497106

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Doenças Infecto-Parasitárias

Em relação a situações de urgência clínica, julgue o item a seguir.

A infestação por Ascaris lumbricoides pode determinar um quadro de urgência cirúrgica nos pacientes.

ID

1497109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Em relação a situações de urgência clínica, julgue o item a seguir.

A infecção por Pseudomonas aeruginosa causa mais pneumonia comunitária que pneumonia em pacientes hospitalizados.

ID

1497112

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Epidemiologia

Acerca dos princípios de epidemiologia, julgue o item subsecutivo.

Em um estudo epidemiológico transversal, o número de casos de uma doença existente em determinada população indica a medida de incidência dessa doença.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Indica a Prevalência. Visto que a Incidência é apenas a contabilização dos casos novos naquela população em estudo.

ID

1497115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Dermatologia

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

A Malassezia furfur, quando presente na pele em grande quantidade, pode causar pitiríase versicolor.

ID

1497118

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Alergia e Imunologia

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

A capacidade de memória e a especificidade dos linfócitos T e B são fundamentais para o estabelecimento da imunidade adquirida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

alternativa a, a questão esta correta

ID

1497121

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Oftalmologia

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

Por meio da tonometria, é possível diagnosticar lesões de fundo de olho que fundamentam o diagnóstico de hipertensão arterial e de diabetes melito.

ID

1497124

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Endocrinologia

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

O hipotireoidismo representa uma causa importante para a ocorrência de exoftalmia.

ID

1497127

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Neurologia

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

A convulsão é o sintoma mais comum em pacientes com hipertensão intracraniana.

ID

1497130

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Doenças Reumatológicas e do Sistema Imunológico

Julgue o item , relativo a diversos tipos de condições clínicas.

Nos casos de febre reumática, a artrite migratória não deixa comumente sequelas nas articulações.

ID

1497133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

Em caso de paciente que apresente dor intensa, edema e cianose em membro inferior acometido de varizes, deve-se suspeitar de trombose venosa profunda.

ID

1497136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

A tromboangeíte obliterante acomete principalmente os vasos arteriais calibrosos, como, por exemplo, a aorta.

ID

1497139

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

Em pacientes portadores de anemia falciforme, é comum a ocorrência de hemólise.

ID

1497142

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

O hiperaldosteronismo primário é uma causa comum para a ocorrência de edema com retenção de sódio.

ID

1497145

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

A hemoptise é um fenômeno raro nos pacientes portadores de bronquiectasia.

ID

1497148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

Os pacientes portadores de pneumotórax apresentam expansibilidade torácica e frêmito toracovocal aumentados à palpação.

ID

1497151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere a situações clínicas que ocorrem em ambulatórios de saúde do trabalhador, julgue o item subsequente.

Há correlação entre o tabagismo e o desenvolvimento de úlcera péptica.

ID

1497154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o seguinte item , referente ao estresse térmico a que estão expostos os trabalhadores rurais.

A ergonomia de concepção, ao projetar novas tecnologias para minimizar a exposição do trabalhador rural ao risco térmico, promove melhoramentos nos equipamentos de proteção individuais (EPIs), sendo considerada a melhor forma de prevenção a esse risco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Deve ser seguida a seguinte ordem de prioridade:

I - eliminação dos fatores de risco;

II - minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

III - minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

IV - adoção de medidas de proteção individual.

ID

1497157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o seguinte item , referente ao estresse térmico a que estão expostos os trabalhadores rurais.

O estresse térmico é considerado um agente ergonômico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Agente FÍSICO => Calor = Estresse Térmico

ID

1497160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o seguinte item , referente ao estresse térmico a que estão expostos os trabalhadores rurais.

A catarata que acomete o trabalhador rural é causada pela exposição deste aos raios ultravioletas (UVE).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

– Catarata: doença comum no Brasil, pode ser considerada ocupacional se a perda do cristalino (lente natural do olho) tiver relação direta com a exposição constante a altas temperaturas por conta do ambiente de trabalho.

ID

1497163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o seguinte item , referente ao estresse térmico a que estão expostos os trabalhadores rurais.

A síncope que acomete o trabalhador rural em função de sua exposição ao calor é considerada uma doença ocupacional.

ID

1497166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o seguinte item , referente ao estresse térmico a que estão expostos os trabalhadores rurais.

A limitação do tempo de trabalho, com a implementação do tempo de repouso, é uma das principais medidas preconizadas para a diminuição do risco do estresse térmico.

ID

1497169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Problemas na organização do trabalho podem gerar sofrimento mental. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

O alcoolismo crônico, que acomete profissionais nas mais diversas áreas de atuação, pode ser considerado uma doença ocupacional.

ID

1497172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Problemas na organização do trabalho podem gerar sofrimento mental. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) caracteriza-se por sentimentos de desgaste emocional, esvaziamento afetivo e sentimento de diminuição da competência no trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os sintomas apresentados são da síndrome de burnout:

"Segundo Maslach et.al (apud MS, 2001, p. ), a síndrome de esgotamento profissional é composta por três elementos centrais: • Exaustão emocional: sentimentos de desgaste emocional e esvaziamento afetivo; • Despersonalização: reação negativa, insensibilidade ou afastamento excessivo do público que deveria receber os serviços ou cuidados do paciente; • Diminuição do envolvimento pessoal no trabalho: sentimento de diminuição de competência e de sucesso no trabalho."
http://uniarp.emnuvens.com.br/ries/article/download/207/246/207-1478-1-PB.pdf
O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) é a recordação recorrente e intrusiva de um evento traumático importante. A fisiopatologia do transtorno é entendida de maneira incompleta. Os sintomas também incluem esquiva de estímulos associados ao evento traumático, pesadelos e flashbacks. O diagnóstico é feito com base na história. O tratamento consiste em terapia de exposição e medicamentosa.

https://www.msdmanuals.com/pt-br/profissional/transtornos-psiquiátricos/transtornos-de-ansiedade/transtornos-de-estresse

ID

1497175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Problemas na organização do trabalho podem gerar sofrimento mental. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Quanto ao nexo causal, a síndrome de Bournout pode ser corretamente identificada no grupo II da classificação de Schilling.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Havendo evidências epidemiológicas da incidência da síndrome em determinados grupos ocupacionais, sua ocorrência poderá ser classificada como doença relacionada ao trabalho, do Grupo II da Classificação de Schilling.

http://ambinternatomedtrabtub.blogspot.com.br/2011/12/sindrome-de-burn-out.html
O Ministério da Saúde , no ano de 2001, passou a adotar a classificação proposta por Schilling para o diagnóstico das doenças relacionadas ao trabalho. O autor citado propõem a seguinte classificação:

Doenças de Tipo I: Trabalho é causa necessária para o surgimento da doença;

OBS: segundo o autor, somente essas doenças podem de fato serem consideradas doenças ocupacionais.

Doenças do Tipo II: Trabalho como fator contributivo, mas não necessário;

Doenças do Tipo III:Trabalho como provocador de distúrbios latentes ou como um agravador de doença já estabelecida;

A Síndrome de Burnout (que em inglês significa esgotar-se) é um estado psicológico que causa bastante sofrimento e angústia, podendo ser sentido por um trabalhador após ficar muito tempo no ambiente de trabalho. Ou seja, o ESGOTAMENTO EMOCIONAL que pode surgir com o trabalho.

Assim, podemos considerar a assertiva como CORRETA, pois embora o Bournout possa surgir em decorrência do trabalho, este não se mostra como fator imprescindível para o seu desenvolvimento, podendo surgir por conta de outros fatores, por exemplo: Família, estudos etc.

ID

1497178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Problemas na organização do trabalho podem gerar sofrimento mental. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Alterações emocionais decorrentes de assédio moral têm nexo causal presumido.

ID

1497181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A LER/DORT, uma síndrome relacionada ao trabalho, é caracterizada pelo aparecimento de vários sintomas, concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. Com relação a essa síndrome, julgue o próximo item.

A suspeita de LER/DORT devidamente embasada na avaliação clínico-ocupacional é suficiente para solicitar à empresa a emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT).

ID

1497184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A LER/DORT, uma síndrome relacionada ao trabalho, é caracterizada pelo aparecimento de vários sintomas, concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. Com relação a essa síndrome, julgue o próximo item.

A alta repetitividade, um dos fatores de risco para os casos de LER/DORT, corresponde a atividades que são cumpridas em, no máximo, noventa segundos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Estabelece-se a classificação de alta repetitividade quando as atividades são cumpridas em no máximo 30 segundos (ciclo de trabalho igual ou menor que 30 segundos).
http://revistas.unipar.br/saude/article/viewFile/1520/1335

ID

1497187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A LER/DORT, uma síndrome relacionada ao trabalho, é caracterizada pelo aparecimento de vários sintomas, concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. Com relação a essa síndrome, julgue o próximo item.

A síndrome do dedo branco (white finger) está relacionada à exposição ao frio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Existem vários problemas sanguíneos ocasionados pela vibração, mas o mais comum, conhecido e grave é o da síndrome de Raynaud, popularmente conhecida como doença do Dedo Branco.
http://www.cursosegurancadotrabalho.net/2013/06/Problemas-de-saude-ocasionados-pela-vibracao-no-ambiente-de-trabalho.html

ID

1497190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A LER/DORT, uma síndrome relacionada ao trabalho, é caracterizada pelo aparecimento de vários sintomas, concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. Com relação a essa síndrome, julgue o próximo item.

A bursite pré-patelar bilateral, que frequentemente acomete o ladrilheiro, é considerada uma LER/DORT.

ID

1497193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
• Doenças Profissionais / TECNOPATIAS -> São inerentes exclusivamente à profissão e não ao trabalho do segurado. São causadas por agentes físicos, químicos ou biológicos inerentes a certas funções ou atividades. Possuem, também as seguintes denominações: idiopatias, tecnopatias e ergopatias.
• Doenças do Trabalho / MESOPATIAS -> Doenças de condições de trabalho, indiretamente profissionais não tem no trabalho sua causa única, pois o ambiente de trabalho é o fator que põe a causa mórbida em condições de produzir lesões incapacitantes. São doenças típicas de algumas atividades laborativas. Atualmente, a tenossinovite é o tipo mais evidente de doença profissional, também conhecida como doença dos digitadores, e tem seu nexo presumido em lei.
http://www.iesc.ufrj.br/cursos/saudetrab/aulaacidentesdetrabalhopracarmenempdf.pdf
As doenças profissionais ou ocupacionais também são conhecidas como ergopatias, idiopatias, doenças profissionais típicas, doenças profissionais verdadeiras ou tecnopatias propriamente ditas e definidas como as que são “produzidas ou desencadeadas pelo exercício profissional peculiar a determinada atividade” (MONTEIRO, Antônio Lopes. Acidente de Trabalho e doenças ocupacionais. São Paulo : Saraiva, 1998, p. 11).

O grupo atual das LER/DORT é apontado como exemplo das doenças do trabalho. Apesar de terem origem na atividade do trabalhador, não estão vinculadas necessariamente a determinada profissão. Podem ser adquiridas ou desencadeadas em qualquer atividade, sem que exista vinculação direta a certa profissão. São as condições do trabalho que ensejam a quebra da resistência do organismo, seguindo-se a eclosão ou exacerbação da moléstia ou então seu agravamento.

https://jus.com.br/artigos/21805/ler-dort-como-acidente-de-trabalho

ID

1497196

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A LER/DORT, uma síndrome relacionada ao trabalho, é caracterizada pelo aparecimento de vários sintomas, concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga. Com relação a essa síndrome, julgue os próximos itens

A manobra de Filkenstein positiva é patognomônica para o diagnóstico da síndrome de De Quervain.

ID

1497199

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é um agente infeccioso composto por proteínas com forma aberrante.

ID

1497202

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 2005, foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria n.º 485/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à norma regulamentadora n.º 32, que estabelece ações de segurança e saúde no trabalho realizado em serviços de saúde. Entre as disposições dessa norma estão os agentes biológicos aos quais o profissional de saúde pode estar exposto em suas atividades laborais. A propósito desse assunto, julgue o item.

Uma das principais medidas de prevenção contra a hepatite B é a vacinação pré-exposição, indicada para todos os profissionais da área de saúde, mas contraindicada para a gestante e para a lactante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PRINCÍPIOS DA VACINAÇÃO EM GESTANTES
É sempre preferível evitar a vacinação de grávidas no primeiro trimestre da gestação, recomendação esta para qualquer tipo de vacina, inativada ou viva. Eventual relação temporal com abortamento e mal formações torna difícil a avaliação de causa e efeito. Vacinas inativas são seguras, e podem ser utilizadas, quando necessário, nas gestantes, como por exemplo: difteria, tétano, influenza, hepatite B e outras.

ID

1497205

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 2005, foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria n.º 485/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à norma regulamentadora n.º 32, que estabelece ações de segurança e saúde no trabalho realizado em serviços de saúde. Entre as disposições dessa norma estão os agentes biológicos aos quais o profissional de saúde pode estar exposto em suas atividades laborais. A propósito desse assunto, julgue o item.

Em casos de acidentes de trabalho com material perfurocortante durante o atendimento a indivíduo soropositivo para HIV, há indicação de início da quimioprofilaxia com retrovirais, de uma a duas horas após o acidente, durante seis meses

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nr 32
Item 32.2.4.1 Em caso de exposição acidental ou incidental ,medidas de proteção devem ser adotadas IMEDIATAMENTE, mesmo que não previstas no PPRA
No caso de um possível contato com o HIV, seja nos casos de violência sexual e de profissionais de saúde que se acidentam com agulhas e outros objetos cortantes contaminados, busque, o quanto antes, um serviço credenciado. Esse primeiro atendimento é considerado de urgência porque o uso dos medicamentos deve começar o mais cedo possível.
O ideal é que você comece a tomar a medicação em até 2 horas após a exposição ao HIV e no máximo após 72 horas. A eficácia da PEP pode diminuir à medida que as horas passam.
Quanto mais rapidamente for administrada a profilaxia, melhor será o resultado. Dados experimentais indicam que os índices de infecção são mais baixos quando ela é iniciada nas primeiras 36 horas.
As informações são muito válidas, porém se a NR-32 não trata desses detalhes, questão deve ser anulada.

ID

1497208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 2005, foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria n.º 485/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à norma regulamentadora n.º 32, que estabelece ações de segurança e saúde no trabalho realizado em serviços de saúde. Entre as disposições dessa norma estão os agentes biológicos aos quais o profissional de saúde pode estar exposto em suas atividades laborais. A propósito desse assunto, julgue o item.

Considere que um profissional de saúde de estabelecimento particular em área rural, três semanas após sofrer acidente perfurocortante no trabalho, tenha desenvolvido infecção tetânica, vindo a falecer por esse motivo. Nesse caso, existe um nexo concausal superveniente e, após a CAT inicial, deve-se comunicar o óbito com a CAT de comunicação de óbito.

ID

1497211

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 2005, foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria n.º 485/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à norma regulamentadora n.º 32, que estabelece ações de segurança e saúde no trabalho realizado em serviços de saúde. Entre as disposições dessa norma estão os agentes biológicos aos quais o profissional de saúde pode estar exposto em suas atividades laborais. A propósito desse assunto, julgue os item.

Considere que um agente de saúde, que trabalhe na prevenção contra a dengue em área endêmica, tenha apresentado febre alta e dores articulares, com diagnóstico de febre chikungunya. Nesse caso, como se trata de doença ocupacional, deverá ser emitida a CAT.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Lei 8213
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

ID

1497214

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de acidentes de trabalho e da avaliação do nexo causal entre doença e trabalho.

A abordagem ergonômica na análise de acidentes enfatiza a importância de se levar em consideração a distinção entre trabalho prescrito e trabalho real, podendo o descumprimento dessa diferença gerar equívocos nessas análises.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O conceito de trabalho prescrito, também chamado de tarefa, refere-se ao que é esperado no âmbito de um processo de trabalho específico, com suas singularidades locais. O trabalho prescrito está vinculado, de um lado, às regras e objetivos fixados pela organização do trabalho e, de outro, às condições dadas. Pode-se dizer, resumidamente, que indica aquilo que “se deve fazer” em um determinado processo de trabalho.

Já o trabalho real, também chamado de atividade, acontece no encontro entre o “que deve ser feito” e o que “é feito” efetivamente e, é o trabalhador, individual e coletivamente, que faz a gestão de tudo isso no cotidiano, muitas vezes tendo que se adaptar a situações imprevistas. Ele pode ser definido como um processo de regulação e gestão das variabilidades e do acaso. São atividades exercidas pelos trabalhadores para atender às exigências frequentemente conflitantes e, muitas vezes, contraditórias, que podem acontecer no decorrer do serviço.

ID

1497217

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de acidentes de trabalho e da avaliação do nexo causal entre doença e trabalho.

Conforme o método de árvore de causas, que analisa os motivos dos acidentes do trabalho com base em questionários pré-elaborados, o acidente é fenômeno decorrente de um fator principal, que geralmente é ato inseguro do trabalhador, isto é, falha humana.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O método da árvore de causas baseia-se na Teoria de Sistemas, a qual aborda o acidente de trabalho como um fenômeno complexo, com diversas causas e que revela as variações e desvios ocorridos em uma organização, considerada como um sistema aberto. Sua aplicação exige reconstrução detalhada e com a maior precisão possível da história do acidente, registrando-se apenas fatos, também denominados fatores de acidente, sem emissão de juízos de valor e sem interpretações, para, retrospectivamente, a partir da lesão sofrida pelo acidentado, identificar a rede de fatores que levaram ao acidente do trabalho.
O método utiliza o conceito de variação, entendida como mudança ocorrida em relação ao funcionamento habitual do sistema de trabalho, considerada indispensável à ocorrência do evento indesejado. Se bem aplicada, deve apontar todas a falhas que antecederam ao evento final (lesão ou não).
Conforme o método de árvore de causas, que analisa os motivos dos acidentes do trabalho com base em questionários pré-elaborados, o acidente é fenômeno decorrente de um fator principal, que geralmente é ato inseguro do trabalhador, isto é, falha humana.

Erros em destaque

ID

1497220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativamente a competências dos profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho. Nesse sentido, considere que a sigla SESMT, sempre que utilizada, refere-se a Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Caso, na localidade, não exista médico com especialização em medicina do trabalho, o empregador poderá indicar outro profissional do SESMT para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR-7 Inexistindo na localidade o profissional especializado (médico do trabalho), ou indisponibilidade do mesmo, a empresa poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

7.3.1.1.1. As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

7.3.1.1.2. As empresas com mais de 10 empregados e com até 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho
7.3.1.1. Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4, com até 25 empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4, com até 10 empregados.
ERRADO
Somente médicos podem coordenar o PCMSO

ID

1497223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativamente a competências dos profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho. Nesse sentido, considere que a sigla SESMT, sempre que utilizada, refere-se a Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Tanto para a composição do SESMT quanto para a da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) devem ser considerados a quantidade de trabalhadores e o grau de risco da empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É importante não confundir um dos critérios de constituição do SESMT (NR4), que considera o grau de risco, com o critério de constituição da CIPA (NR5), que leva em conta o enquadramento da empresa nos grupos de atividade econômica, de acordo com seu CNAE.
CIPA- CNAE +qndte de empregados

SESMET- RISCO + qntde de empregados
Na CIPA não considera o grau de risco !

ID

1497226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativamente a competências dos profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho. Nesse sentido, considere que a sigla SESMT, sempre que utilizada, refere-se a Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Considere que, em uma empresa, haja risco de agressão à saúde do trabalhador. Nesse caso, dos médicos que prestam assistência ao trabalhador, somente o especializado em medicina do trabalho poderá atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO CFM nº 1.488/1998 - Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador.

Art. 4° - São deveres dos médicos de empresa que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade:
I - atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde;
ERRADO
SOMENTE, NÃO !

ID

1497229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativamente a competências dos profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho. Nesse sentido, considere que a sigla SESMT, sempre que utilizada, refere-se a Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pode ser elaborado por qualquer profissional do SESMT, ao passo que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado por médico do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

ID

1497232

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), publicada pela Organização Mundial da Saúde, vem despertando grande interesse em profissionais da área de saúde do trabalhador. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

A Classificação Internacional de Doenças–10 (CID–10) é um modelo dinâmico e, juntamente com as divisões da CIF — funcionalidade e fatores contextuais —, pode descrever qualquer estado de saúde ou de funcionalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A CID-10 proporciona um “diagnóstico” de doenças, perturbações ou outras condições de saúde, que é complementado pelas informações adicionais fornecidas pela CIF sobre funcionalidade.6 Em conjunto, as informações sobre o diagnóstico e sobre a funcionalidade, dão uma imagem mais ampla e mais significativa da saúde das pessoas ou da população, que pode ser utilizada em tomadas de decisão. (CIF, pág. 8).
GABARITO: CERTO

ID

1497235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), publicada pela Organização Mundial da Saúde, vem despertando grande interesse em profissionais da área de saúde do trabalhador. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

A CIF apresenta uma concepção biomédica essencialmente centrada no indivíduo portador de deficiência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A CIF é baseada, portanto, numa abordagem biopsicossocial que incorpora os componentes de saúde nos níveis corporais e sociais. (http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v8n2/11.pdf)
GABARITO: ERRADO

ID

1497238

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), publicada pela Organização Mundial da Saúde, vem despertando grande interesse em profissionais da área de saúde do trabalhador. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

No contexto da CIF, observa-se uma lacuna entre capacidade e desempenho, a qual reflete a diferença entre os impactos do ambiente uniforme e os do ambiente habitual, fornecendo orientação útil acerca do que pode ser modificado no ambiente do indivíduo para melhorar seu desempenho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

4.2 Actividades e Participação/limitações de actividades e restrições de participação
(3) ... A diferença entre a capacidade e o desempenho reflecte a diferença entre os impactos do ambiente actual e os do ambiente uniforme, proporcionando assim uma orientação útil sobre o que pode ser feito no ambiente do indivíduo para melhorar seu desempenho.(http://www.periciamedicadf.com.br/cif2/cif_portugues.pdf)
GABARITO: CERTO

ID

1497241

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da epidemiologia dos acidentes de trabalho, julgue o item que se segue.

A comunicação de acidentes do trabalho (CAT), apesar de ser um instrumento com finalidade securitária, oferece dados importantes para notificação de agravos à saúde dos trabalhadores, decorrentes de sinistros classificados com base na classificação de Schilling: acidente típico, acidente de trajeto, doença ocupacional e doença profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A comunicação de acidentes do trabalho (CAT), apesar de ser um instrumento com finalidade securitária, oferece dados importantes para notificação de agravos à saúde dos trabalhadores, decorrentes de sinistros classificados com base na classificação de Schilling: acidente típico, acidente de trajeto, doença ocupacional e doença profissional.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
- Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;
- Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
GABARITO ERRADO
Classificação de Schilling
Grupo I: trabalho como causa necessária (catarata, blefarite, silicose)
Grupo II: trabalho como fator de risco contributivo ou adicional, mas não necessário
Grupo III: doença já existe (trabalho agrava)
Classificação Acidente trabalho:
- Típico (atvdd profissional desempenhada)
- Trajeto (trajeto habitual casa/trabalho)
- Fatais (morte)
- Graves
Errado

ID

1497244

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da epidemiologia dos acidentes de trabalho, julgue o item que se segue.

Para determinada empresa, no cálculo dos indicadores epidemiológicos a taxa de gravidade e taxa de mortalidade e o coeficiente de letalidade, o denominador comum é o número de trabalhadores da empresa, em um período delimitado.

ID

1497247

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da epidemiologia dos acidentes de trabalho, julgue o item que se segue.

Teoricamente, os sistemas de informações sobre acidentes do trabalho no Brasil deveriam gerar dados suficientes para estudos epidemiológicos, mas, na prática, esses sistemas mostram-se parciais, não se relacionam entre si e não cobrem a totalidade de trabalhadores.

ID

1497250

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A nanotecnologia, que trará impacto em todas as esferas de produção, também poderá repercutir na saúde do trabalhador. Em relação a essa nova tecnologia, julgue o item.

É um fator preocupante o fato de serem as partículas geradas pela nanotecnologia inéditas na história da humanidade, sendo totalmente desconhecido seu potencial na saúde do trabalhador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As partículas que dão origem aos nanomateriais sempre existiram....
A nanotecnologia refere-se ao bilionésimo do metro e costuma ser comparada com o tamanho de um átomo ou de uma bola de gude diante do planeta Terra. Com seu conhecimento em várias áreas da ciência, é possível produzir medicamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais, materiais mais resistentes, computadores com maior capacidade de armazenamento.

“A gente pode dizer que está rodeado de nanotecnologia sem se dar conta disso. De fato, o revolucionário não surge na redução de tamanho [dos equipamentos] ou no aumento da velocidade. Mas a miniaturização possibilita aplicações que a gente nem imagina”, explica o professor de física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Peter Schulz.

http://www.ebc.com.br/tecnologia/2013/07/nanotecnologia-o-uso-de-particulas-miniaturizadas-no-cotidiano-do-cidadao

ID

1497253

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A nanotecnologia, que trará impacto em todas as esferas de produção, também poderá repercutir na saúde do trabalhador. Em relação a essa nova tecnologia, julgue o item.

Um fato a ser considerado, no que diz respeito à saúde do trabalhador, é que as propriedades das partículas nanométricas são regidas pelas leis da física quântica, e não pela física clássica, e sua produção está sujeita à geração de outras partículas residuais que podem ser tóxicas.

ID

1497256

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A nanotecnologia, que trará impacto em todas as esferas de produção, também poderá repercutir na saúde do trabalhador. Em relação a essa nova tecnologia, julgue o item.

Enquanto os materiais químicos clássicos levam à produção de radicais livres, que geram estresse oxidativo, os nanocompostos e as nanopartículas atuam de maneira distinta: alcançam estruturas intracelulares, como as mitocôndrias, e até mesmo o núcleo, causando a morte celular

ID

1497259

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A nanotecnologia, que trará impacto em todas as esferas de produção, também poderá repercutir na saúde do trabalhador. Em relação a essa nova tecnologia, julgue o item

O sistema respiratório é, na esfera ocupacional, a principal via de absorção de substâncias químicas tóxicas. A toxicidade dessas substâncias dependerá do tamanho e do formato das partículas, bem como de sua interação com o processo de fagocitose pulmonar.

ID

1497262

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Congresso Nacional, após longa discussão, elaborou projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Estudos com motoristas de caminhão mostram que cerca de um terço deles já cochilou no volante, número que aumenta para 80% quando se refere a motoristas que trabalham em horários não usuais. Para esses trabalhadores, pode-se dizer que a sonolência e os baixos níveis de alerta estão entre as principais causas de acidentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.

A duração da jornada de trabalho é uma variável ergonômica da organização do trabalho. No caso dos motoristas de caminhão que fazem longas viagens, a sonolência excessiva diurna é uma forte evidência do reflexo na saúde de prolongada jornada de trabalho.

ID

1497265

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Congresso Nacional, após longa discussão, elaborou projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Estudos com motoristas de caminhão mostram que cerca de um terço deles já cochilou no volante, número que aumenta para 80% quando se refere a motoristas que trabalham em horários não usuais. Para esses trabalhadores, pode-se dizer que a sonolência e os baixos níveis de alerta estão entre as principais causas de acidentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.

A obesidade, fator de risco tanto para a síndrome da apneia obstrutiva do sono quanto para doenças cardiovasculares, é predominante entre os motoristas de caminhão com regime de trabalho por turno, devido à privação do sono.

ID

1497268

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Congresso Nacional, após longa discussão, elaborou projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Estudos com motoristas de caminhão mostram que cerca de um terço deles já cochilou no volante, número que aumenta para 80% quando se refere a motoristas que trabalham em horários não usuais. Para esses trabalhadores, pode-se dizer que a sonolência e os baixos níveis de alerta estão entre as principais causas de acidentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.

Em face da possibilidade de extensão da nocividade do trabalho para além do posto de trabalho, caso um motorista de caminhão que transporte carga perigosa cochile ao volante e provoque acidente com grandes repercussões, as vítimas terão direito ao benefício acidentário do INSS, decorrente de um acidente de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A cobertura previdência prevê nexo de causalidade entre a lesão e a atividade laboral, demanda cobertura pelo pagamento de prestação. Um terceiro envolvido não teria nexo de causalidade, exceto se este fosse também segurado estivesse a caminho, voltando do trabalho ou a serviço da empresa.
O segurado da previdência é o próprio contribuinte e não terceiros

ID

1497271

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Congresso Nacional, após longa discussão, elaborou projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Estudos com motoristas de caminhão mostram que cerca de um terço deles já cochilou no volante, número que aumenta para 80% quando se refere a motoristas que trabalham em horários não usuais. Para esses trabalhadores, pode-se dizer que a sonolência e os baixos níveis de alerta estão entre as principais causas de acidentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.

Medidas como terapia de luz intensa, administração de melatonina e reorganização das escalas de trabalho são importantes para minimizar os efeitos nocivos do trabalho noturno; entretanto, a implantação formal de horários de cochilos noturnos está contraindicada, dada a comprovação de que essa medida aumenta o risco de acidentes após o despertar do cochilo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Embora as diferentes durações do cochilo noturno no trabalho não tenham se mostrado associadas à fadiga e à necessidade de recuperação, sua ocorrência se mostrou benéfica para os trabalhadores do presente estudo no que tange à eficiência do sono e às demandas da vida social.

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-09112010-085857/pt-br.php

ID

1497274

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Congresso Nacional, após longa discussão, elaborou projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Estudos com motoristas de caminhão mostram que cerca de um terço deles já cochilou no volante, número que aumenta para 80% quando se refere a motoristas que trabalham em horários não usuais. Para esses trabalhadores, pode-se dizer que a sonolência e os baixos níveis de alerta estão entre as principais causas de acidentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.

Caso um motorista de caminhão, em serviço durante o transporte de uma carga, sofra acidente devido a um cochilo, o acidente será considerado acidente de trajeto, de acordo com a legislação pertinente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Vejam que o motorista não estava indo do trabalho para a casa ou vice-versa, portanto, não pode ser considerado como acidente de trajeto. Na situação, trata-se de acidente TÍPICO, que é aquele decorrente do exercício do trabalho em si.

ID

1497277

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue o item , acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

Com a recente emenda constitucional que igualou o direito das empregadas domésticas aos direitos dos demais trabalhadores, o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente foi estendido a todos os trabalhadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Empregados Domésticos NÃO tem direito a AUXÍLIO-ACIDENTE.
Gabarito ERRADO.
Nao sao todos os segurados que tem direitl ao benefício.
Artigo 18, paragrafo 1@ da lei 8213: terao direito somente : os empregados, trab. Avulso e segur.especial.
Esse rol foi ampliado pela LC105 de 01.06.2015 e incluiu as domesticas, vejamos:
Art. 37. A Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.18...........................................................................
.............................................................................................
§ 1^o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.
Contribuinte Individual não tem direito a auxílio acidente.
consoante o disposto no art. 104 do RPS, bem como no art. 311 da IN INSS 45/2010, têm direito ao benefício o trabalhador:

-empregado;

--o trabalhador avulso;

segurado especial.

Não recebem esse benefício:

-empregado doméstico;

-o contribuinte individual; facultativo.

ID

1497280

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue o item , acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

Na avaliação médico-pericial, devem ser considerados o objetivo da perícia e as características médicas e legais do trabalhador. Assim, é possível que o benefício previdenciário auxílio-doença seja concedido a um trabalhador portador de determinada patologia, e não a outro com a mesma patologia, ocupante do mesmo cargo, sem que o médico-perito incorra em discriminação profissional.

ID

1497283

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue o item , acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

Considere que, devido a complicações, determinado trabalhador necessite prorrogar sua licença para tratamento de saúde de três para seis dias. Nesse caso, o médico-perito poderá conceder a prorrogação mesmo sem novo atestado emitido pelo médico assistente.

ID

1497286

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca de carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal.

Os limites de tolerância contribuíram para evitar doenças provocadas por fatores com riscos estabelecidos por avaliação quantitativa. A tendência atual é também estabelecer limites de exposição para riscos com avaliação qualitativa.

ID

1497289

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca de carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal.

Se o trabalhador, em ciclo de trabalho diário normal, apresentar quadro de fadiga, os processos de trabalho, do ponto de vista ergonômico, deverão ser revistos.

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