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                                Muito obrigada, cara! 
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                                Esse indivíduo é um desprovido de inteligência. Delegado de Polícia não tem o condão de arquivar inquérito. 
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                                Esse indivíduo é um desprovido de inteligência. Delegado de Polícia não tem o condão de arquivar inquérito. 
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                                	 	Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.     GABARITO D 
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                                CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição 
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                                A Cidadania Formal se refere ao pertencimento a uma nação delimitada e politicamente organizada, nacionalidade. Já a cidadania substantiva ( material ) se refere ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos. 
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                                GABARITO: LETRA D    A) Em regra, o voto é obrigatório. É facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes de 16 a 18 anos. B) A liberdade de expressão, o direito à propriedade e o acesso à justiça são exemplos de direitos individuais, previstos no art. 5⁰ da CF. C) A cidadania formal se refere à nacionalidade da pessoa, já a cidadania substantiva se trata da posse de direitos civis, políticos e sociais do cidadão. D) CORRETA. Art. 6º CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   
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                                A) O VOTO É OBRIGATÓRIO. B) OS DIREITOS SOCIAIS SÃO GARANTIDOS A TODOS, NÃO SENDO RESTINGIDOS AOS CIDADÃOS. C) SE REFERE A CIDADANIA MATERIAL, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA ALTERNATIVA. D) CORRETA. 
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                                Aquele velho mnemônico que não falha:   Edu mora La Saú trabalha Ali Assis ProSeg PreSo no Trasporte   O Artigo 6º da CF prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.   Lembrando que em setembro de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional , que garantiu o transporte como um direito social.   Gabarito: letra d 
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                                Gabarito: LETRA D A) INCORRETA. OBRIGATÓRIO + 18 ANOS    < de 70 anos      FACULTATIVO: ANALFABETO +16 E - 18 ANOS +70 ANOS   B) INCORRETA. Liberdade de expressão, direito à propriedade, acesso à justiça-  Direitos individuais   C) INCORRETA. Cidadania formal - Referente à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação. C Cidadania substantiva - Caráter mais amplo, estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis.   D) CORRETA. Direitos sociais: EDU MORA LA SAÚ TRABALHA ALI ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE ------------------------------------------------------------------------ EDUcação MORAdia LAzer SAÚde TRABALHO ALImentação ASSIStência aos desamparados PROteção à maternidade e à infância SEGurança PREvidência SOcial TRANSPORTE 
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                                EDÚ MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO 
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                                Minha contribuição.   CF/88   Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.                 Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDU MORA LÁ   SAÚ TRABALHA ALI   ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE   .   EDU- EDUCAÇÃO   MORA- MORADIA   LÁ- LAZER   SAÚ- SAÚDE   TRABALHA- TRABALHO   ALI- ALIMENTAÇÃO   ASSIS- ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS   PRO- PROTEÇÃO à MATERNIDADE E À INFÂNCIA   SEG- SEGURANÇA   PRESO- PREVIDÊNCIA SOCIAL   TRANSPORTE- TRANSPORTE (último a ser incluído- 2015)     Abraço!!! 
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                                GABARITO -  D   A)  Trata-se de voto obrigatório.   OBS:  Eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO -   SENADORES  CHEFES DO EXECUTIVO    Eleitos pelo sistema  PROPORCIONAL -   DEPUTADOS  VEREADORES    _____________________________________ B)  São direitos INDIVIDUAIS    _____________________________________   C)  A cidadania formal compreende os direitos civis e sociais do cidadão.   CUIDADO COM OS CONCEITOS !   cidadania formal é aquela que se refere à nacionalidade de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence.  A concepção de cidadania material como acesso à justiça representam os direitos fundamentais de quarta dimensão. ________________________________________   D)  A saúde, o lazer e a assistência aos desamparados são exemplos de direitos sociais.   EDU  MORA  LÁ   Educação /  Moradia/  Lazer   SAU TRABALHA ALI    Saúde /  Trabalho /  Alimentação   ASSIS PROSEG  PRESO  NO TRANSPORTE    Assistência aos desamparados /  Proteção à maternidade e infância /  Segurança /   previdência social /  Transporte.       
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                                Consegui fixar com esse: Dilmas sem PTT   Desamparados Infância Lazer Maternidade Alimentação Saúde   Segurança Educação Moradia   Previdência social Trabalho Transporte   Bons estudos 
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                                ART. 6º, DIREITOS SOCIAIS:   São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    Os direitos sociais (art 6°) LIMPAM TESTAS: ·        Lazer ·        Infância ·        Maternidade ·        Previdência social ·        Alimentação ·        Moradia     ·        Trabalho ·        Educação ·        Saúde ·        Transporte ·        Assistência aos desamparados ·        Segurança   Por favor, contendo erros no que eu comentei, mande-me mensagem para que eu corrija e assim não prejudique outras pessoas. Obrigado e Bons estudos! :) 
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                                A cidadania formal é aquela que se refere à nacionalidade de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence. Existe cidadania formal quando há o reconhecimento de que o indivíduo faz parte do Estado.  Já a cidadania substantiva (ou cidadania real ou MATERIAL) é ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos 
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                                são direitos sociais    Saú mora lá, Edu trabalha ali, Assis pro seg preso no transporte    saúde  moradia  lazer   educação trabalho  alimentação    assistência aos desamparados  proteção á maternidade e á infância   segurança pública    previdência social     transporte    GAB: alternativa D 
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                                Sobre a letra C:    A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Já a cidadania material ou substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. 
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                                A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos sociais.
 
 Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
 
 Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
 Passemos às alternativas.
 
 A alternativa "A" está errada, pois o voto, via de regra, é obrigatório, sendo facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes de 16 a 18 anos.
 
 A alternativa "B" está errada, pois tais direitos, previstos no artigo 5º da CRFB, são os direitos individuais e coletivos.
 
 A alternativa "C" está errada, pois a cidadania material compreende os direitos em si. Cidadania formal abrange os meios pelos quais esses direitos se expressam.
 
 A alternativa "D" está correta, pois com base no art. 6º da CRFB, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
 
 Gabarito da questão: letra D.
 
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                                Dilma ssem ptt nunca me abandona:   Assistência aos Desamparados, Proteção à Infância, Lazer, Proteção à Maternidade, Alimentação, Saúde, Segurança, Educação, Moradia, Previdência Social, Trabalho, Transporte 
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                                Gabarito''D''. O artigo 6º da CF/88 cita entre os direitos sociais: saúde, assistência aos desamparados e lazer.  CF/88 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!  
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                                Cidadania FORMAL: Refere-se à NACIONALIDADE de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence. Existe cidadania formal quando há o reconhecimento de que o indivíduo faz parte do Estado.   Cidadania MATERIAL / REAL / SUBSTANTIVA: É ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos. 
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                                DIREITOS SOCIAIS ► CF/88, Art. 6º  - Educação;
- Saúde;
- Alimentação;
- Trabalho;
- Moradia;
- Tarnsporte;
- Lazer; 
- Segurança;
- Previdência Social;
- Proteção à maternidade;
- Proteção à infância;
- Assistência aos desamparados;
 CESPE: A liberdade de expressão, o direito à propriedade e o acesso à justiça são exemplos de direitos sociais dos cidadãos. FALSO. A liberdade de expresão, direito à propriedade e acesso à justiça NÃO SÃO exemplos de direitos sociais dos cidadãos. 
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                                CESPE: Em regra, o direito ao voto para eleger governadores e senadores é uma faculdade do eleitor, que o exerce se quiser, ou seja, não há nenhuma relação com cidadania. FALSO. - A cidadania relaciona-se à titularidade dos direitos políticos; ou seja, votar e ser votado;
- Cidadania: pressupõe a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania) e caracteriza-se como a titularidade dos direitos políticos de votar e ser votado;
- O cidadão é o nacional que goza de direitos políticos;
- O voto é um ato obrigatório - CF/88, Art. 14, § 1º;
     
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                                A liberdade de expressão, o direito à propriedade e o acesso à justiça são exemplos de direitos sociais dos cidadãos. FALSO NÃO SÃO exemplos de direitos sociais dos cidadãos: liberdade de expressão, o direito à propriedade e o acesso à justica; nem constam no rol dos direitos sociais; --- DIREITOS SOCIAIS CF/88, Art. 6º TA SEM SAL PPT     - Segurança;
- Assistência aos desamparados;
- Lazer
   - Previdência Social;
- Proteção à maternidade e a infância;
- Transporte;
     
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                                CESPE: (C) A cidadania formal compreende os direitos civis e sociais do cidadão. FALSO. --- CIDADANIA FORMAL - Vinculado à condição de nacionalidade de um indivíduo;
- Segundo o direito internacional, a cidadania formal é o indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação;
- Exemplo: uma pessoa portadora da cidadania brasileira;
- Abrange os meios pelas quais esses direitos se expressam;
 CIDADANIA SUBSTANTIVA (MATERIAL | REAL) - Refer-se ao exercício de direitos civis, sociais e políticos;
- Posse de direitos civis, políticos e sociais;