SóProvas

Prova COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador

ID
1466362
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao Provimento de Cargos Públicos, de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.112/90.

I Na readaptação, o servidor deve ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
II Ao servidor em estágio probatório, poderá ser concedida licença para capacitação.
III A recondução, a nomeação e a posse são formas de provimento de cargo público.
IV O servidor empossado em cargo público tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Banca:

    Houve um erro de grafia na afirmativa “I”. Onde se lê: “... capacidade física e mental”; leia-se: “... capacidade física ou mental”. Portanto, por não haver opção de resposta correta, a questão foi ANULADA.

  • Gaba seria A, mas houve erro material, como bem explanou o colega abaixo.

  • Gabarito seria A? Mas a IV tá certa O.o

  • Não tem como ser só essa a justificativa da banca. A III está errada porque POSSE não é PROVIMENTO!
    E a IV está certa:
    Art. 15.
         § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

  • A resposta seria I e IV. 

  • Justificativa tosca da banca, porque a lei é clara: "aptidão fisica E mental"

    Art 5º: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112compilado.htm

ID
1466365
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), prevista na Lei n° 8.112/90, sofrerá reajuste

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - Art. 62-A.Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.

  • Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. 

  • Tá aí um artigo que pensei que jamais seria cobrado em prova, e por sempre pular ele acabei errando rs rs

  • LEI 8112/1990

    Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.                      (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

            Parágrafo único.  A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.                      (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

    Nesse sentido, dispõem os artigos 62 e 62-A, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.

    Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9º.

    Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3º da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.

    Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), prevista na Lei nº 8.112/90, sofrerá reajuste quando houver revisão geral de remuneração dos servidores públicos federais, em conformidade com o disposto no Parágrafo único, do artigo 62-A, da lei 8.112 de 1990"

    Gabarito: letra "d".

ID
1466368
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.112/90).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A  - Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


  • vantagens

    **gratificações = incorpora

    encargo de curso

    cargo de chefia

    natalina

    serviços extras

    férias

    **adicionais = incorpora

    insalubridade

    noturno

    **indenizações = não incorpora 

        Diaria D

         Ajuda de custo A

       transporte T

       auxilio moradia A

  • Karla, dá uma olhada nesta questão: Q488678


    Veja que a gratificação por encargo de curso e concurso não é incorporada por qualquer efeito.


    As demais gratificações assim como os adicionais se tiverem característica permanente, duradoura; se incorporam!!

  • Vantagens = GAI

    Gratificações     G + A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
    Adicionais
    Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento

  • Obrigado Luana, Muito útil essa minemônica. errei a questão mas ainda dá tempo de dominar o conteudo até a prova.

  • INdenizações: INDATA: Diárias-Auxílio Moradia-Transporte-Ajuda de custo. (não se incorporam).

  • Conforme o art. 49, paragrafo § 1° as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    Já o parágrafo 2º informa que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.

     

    Porém quando observamos o artigo 76 A constatamos que a gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

    Art. 76 A -

    § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

     

    No macete, precisamos visualizar o seguinte:

    Gratificações - por encargo de curso ou concurso (não se incorpora), serviço extraordinário (se incorpora)

    Adicionais - se incorporam.

    Indenizações - não se incorporam (DATA - diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio moradia)

  •  a)

    as diárias não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    Vantagens = GAI

    Gratificações     G + A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
    Adicionais
    Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento

  • INDENIZAÇÕES ( ajuda de custo, diarias, auxilio moradia e transporte) não se incorporam.

    GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS incorporam.

     

    GABARITO ''A''

  • Entendo o senhor, professor. A colega ampliou o sentido de justiça dentro do ato.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às gratificações, aos adicionais e às indenizações, previstas em tal lei.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 49, da citada lei, "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito." Nesse sentido, dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado na explicação do comentário relativo à alternativa "a", por o auxílio-moradia corresponder a uma indenização, prevista na lei 8.112 de 1990, tal auxílio-moradia não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 49, da lei 8.112 de 1990.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 49, da citada lei, "as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado na explicação do comentário relativo à alternativa "a", por a ajuda de custo corresponder a uma indenização, prevista na lei 8.112 de 1990, tal ajuda de custo não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 49, da lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "a".

ID
1466371
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, relativas ao Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, conforme expressamente previsto na Lei n° 8.112/90.

I A ausência não excederá a três anos, não sendo permitida nova ausência.
II O afastamento de servidor para servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere, dar -se-á com perda total da remuneração.
III Ao servidor, não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
IV O servidor do Poder Executivo poderá ausentar -se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

    § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    § 3o O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.

    § 4o As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

  • Erros:

    I - não são 3, são 4 anos;

    IV - depende da autorização do presidente do poder a que o servidor está vinculado, no caso citado, poder executivo, é o Presidente da República. 

  • Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior : 4 ANOS-PERDE REMUNERAÇÃO

  • c)

    II e III.

  • Lei 8112/1990

    Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

  • Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (Art. 95-96)

     

         Perda total de remuneração para participar organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere (Art. 96).

     

    Não se aplica a servidores da carreira diplomática o disposto a seguir  (Art. 95):

         Não poderá afastar-se sem autorização (estudo ou missão oficial):

     
              • do Presidente da República
              • do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo
              • do Presidente do Supremo Tribunal Federal
       
         Não excederá 4 anos.

     

         Antes de decorrer período igual ao do afastamento:

     

              • Não será permitida nova ausência; e
              • Salvo hipótese de ressarcimento da despesa por afastamento, não será concedida:
                  - exoneração; e
                  - licença para tratar de interesses pessoais.

     

     

    TEXTO LEGAL: LEI Nº 8.112/90

    "Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.                        (Vide Decreto nº 1.387, de 1995)

            § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

            § 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

            § 3o  O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.

            § 4o  As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.

            Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração."

  • Mnemônico:

     

    Ex-te-ri-or (4 sílabas) - 4 ANOS;

    Quem torce para o internacioal é LISO (MISSÃO INTERNACIONAL SEM REMUNERAÇÃO)

     

    Go ahead!!!

  • Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

    § 1  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

    § 2  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    § 3  O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.

    § 4  As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.

    Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

  • Considere as afirmativas a seguir, relativas ao Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, conforme expressamente previsto na Lei n° 8.112/90.

    I A ausência não excederá a três anos, não sendo permitida nova ausência.

    Errado - § 1  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

    II O afastamento de servidor para servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere, dar -se-á com perda total da remuneração.

    III Ao servidor, não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    IV O servidor do Poder Executivo poderá ausentar -se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República.

    Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.

    Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 95, da citada lei, "o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal."

    Vale frisar que os artigos 95 e 96, da lei 8.112 de 1990, dizem respeito ao Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 95, da citada lei, "a ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência."

    Item II) Este item está correto, pois, conforme o artigo 96, da citada lei, "o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração."

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 95, da citada lei, "ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento."

    Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o contido no caput, do artigo 95, da lei 8.112 de 1990, elencado acima, o servidor do Poder Executivo não poderá ausentar -se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República.

    Gabarito: letra "c".

ID
1466374
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para efeitos da Lei n° 8.112/90, são penalidades disciplinares:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B  - Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • Exoneração NÃO é penalidade! ;)

  • E onde se encaixaria a multa?

  •  

     Art. 127 - São penalidades disciplinares: SAC D2 

     

    Suspensão;

    Advertência

    Cassação Apos./disp.

    Demissão

    Destituição cargo/função

     

    Sabendo que exoneração não é penalidade, muito menos multa, questão dada.

     

  • A multa não esta tipificada no rol de punições da lei 8.112/90, no art. 130 § 2º. Quando houver conveniênciaa para serviço a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa com base  de  50% por dia de vencimento ou remuneração e o servidor é obrigado a permanecer em serviço. A multa é considerada uma concessão.


  • b) suspensão – demissão – destituição do cargo em comissão – advertência.

  • A Exoneração não é tipificada como penalidade, na verdade a exoneração é o mero ato de desligamento do servidor. Outra que não é elencada no rol de penalidades é a multa, a penalidade de suspensão é que PODE ser convertida em multa como está previsto no art. 130 §2 da lei 8.112/90 (Quando houver conveniênciaa para serviço a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa com base  de  50% por dia de vencimento ou remuneração e o servidor é obrigado a permanecer em serviço. A multa é considerada uma concessão). Isso ocorre principalmente para não penalizar a Administração Pública juntamente com o servidor infrator, uma vez que esta ficará sem os serviços desempenhados por ele durante o periodo da suspensão.

     

  • a) exoneração – suspensão – cassação de aposentadoria – advertência.

     

    b) suspensão – demissão – destituição do cargo em comissão – advertência.

     

    c) demissão – destituição de função comissionada – multa – suspensão.

     

    d) cassação da disponibilidade – multa – demissão – exoneração.

  • Lembrar que exoneração não é uma PENALIDADE.

     

  • Exoneração e multa não são penalidades para a Lei 8.112/90.

  • Capítulo V

    Das Penalidades

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 127 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, dentre as alternativas, a única que menciona penalidades disciplinares legitimadas é a apresentada na alternativa “B”.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”. 

  • 1) ADVERTÊNCIA;

    2) SUSPENSÃO;

    3) DEMISSÃO;

    4) DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO;

    5) DESTITUIÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA;

    6) CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA;

    7) CASSAÇÃO DA DISPONIBILIDADE.

ID
1466377
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, referentes às Responsabilidades do Servidor Público Federal, estatuídas na Lei n° 8.112/90.

I O servidor só poderá ser responsabilizado civilmente por ato comissivo e doloso, quando causar dano ao erário ou a terceiros.
II A obrigação de reparar o dano não é extensiva aos sucessores do servidor.
III  Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil da União responde administrativamente, civilmente e penalmente.
IV A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

     Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

      § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

      § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

      § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

     Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

     Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.    

  • d)

    III e IV.

  •  

    I - art. 122 da 8.112 - a responsabilidade civil decorre de ato OMISSIVO OU COMISSIVO, DOLOSO OU CULPOSO que resulte em prejuizo ao erário ou a terceiro.

    II - art. 122, §3ºda 8112 - a obrigaçao de reparar o dano ESTENDE-SE aos SUCESSORES e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    III - CORRETA art 121 da 8112

    IV - CORRETA art 126 da 8112

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, examinemos cada afirmação:

    I “O servidor só poderá ser responsabilizado civilmente por ato comissivo e doloso, quando causar dano ao erário ou a terceiros”.

    O art. 122, da Lei 8.112/90, que a seguir reproduzo, assim determina: “Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros”. INCORRETA, assim, esta afirmativa.

    II “A obrigação de reparar o dano não é extensiva aos sucessores do servidor”.

    Ao contrário do aqui afirmado, o art. 122, §3º, da Lei 8.112/1990, determina que: “§3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida”. De tal modo, INCORRETA esta afirmativa.

    III “Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil da União responde administrativamente, civilmente e penalmente”.

    O art. 121, da Lei 8.112/90 determina que “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Portanto, CORRETA essa afirmativa.

    IV “A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria”.

    A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, conforme o art. 126 da Lei 8.112/90. Assim sendo, CORRETA essa afirmativa.

    Diante do exposto, estão corretas as afirmativas III e IV.

    GABARITO: D.

ID
1466380
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as normas da Lei n° 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, é de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A - Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:    

    § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

  • PAD sumário - 30 dias (até + 15) = 45 dias 

    PAD ordinário - 60 dias (até +60) = 120 + 20 dias para o julgamento = 140 dias

    Sindicância  - 30 (até +30) = 60 dias 

  •  a)

    trinta dias, com possibilidade de prorrogação do prazo por até quinze dias.

  • o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, é de

    trinta dias, com possibilidade de prorrogação do prazo por até quinze dias.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao processo administrativo disciplinar sumário.

    Nesse sentido, dispõem o caput e o § 7º, do artigo 133, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

    II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

    III - julgamento.

    (...)

    § 7º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem."

    Por fim, dispõe o artigo 140, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:

    I - a indicação da materialidade dar-se-á:

    a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias;

    b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses;

    II - após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à autoridade instauradora para julgamento."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "a" se encontra correta, visto que o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, é de trinta dias, com possibilidade de prorrogação do prazo por até quinze dias, em conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 133, da lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "a".

ID
1466383
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n° 8.112/90, a comissão que conduzirá o processo disciplinar deve ser composta por

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;   

  • Lei 8112 - Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridadec ompetente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  


  • c)

    três servidores, nenhum em estágio probatório.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao processo administrativo disciplinar.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 149, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

    § 1º A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

    § 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "c" se encontra correta, já que a comissão que conduzirá o processo disciplinar deve ser composta por três servidores estáveis, ou seja, três servidores os quais não estejam em estágio probatório.

    Gabarito: letra "c".

ID
1466386
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.112/90), o inquérito administrativo engloba

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B - Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      III - julgamento

  •  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

      I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

      II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

      III - julgamento.

  •                                                                                   VAMOS DE TABELA

          ______________Sindicância____________________PAD_______________Processo Sumário________________________

     

        Competência____advert./susp. até 30 d_________qq penalidade____________Gera demissão por: abandono, inassiduidade e

                 Resultado: Arquivamento, aplic. pena            Obrigatório para:                                     acumulação de cargos

                  ou inst. PAD_____________________suspensão +30d/ demissão/cassação,destituição_______________________

        Comissão_____1,2 ou 3 serv. estáveis______3 serv. estáveis_____________2 servidores estáveis_____________________

                   Presid. Cargo/escol. =/sup.                 Comissão permanente                  Caráter transitório

                  Caráter transitório___________________de inquérito adm ___________________________________________________

        Prazo _______30 +30_________________________60+60____________________30+15_______________________________

     

    Fases:       Instauração

                      Inquérito________Instrução/defesa/relatório IDER

                      Julgamento (20 dias)

      

    Espero que dê pra entender, já que não se pode mais anexar imagens.

                                                          

     

  • PROCESSO DISCIPLINAR:

    INSTAURAÇÃO

    INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

    Instrução

    Defesa

    Relatório

    JULGAMENTO

     

    Gaba B

  • Inquerito adm. INDEFERE (Instrucao, Defesa e relatorio)

  •  b)

    a instrução, a defesa e o relatório.

  • PAD ORDINÁRIO

    Instauração

    Inquérito - instrução, defesa e relatório

    Julgamento

    PAD SUMÁRIO

    Instauração

    Instrução sumária - indiciação, defesa e relatório

    Julgamento

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 151 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

    II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

    III - julgamento”.

    Diante do exposto, nos moldes do inciso II do art. 151, o inquérito administrativo compreende a instrução, defesa e relatório. Alternativa B é o gabarito. As demais alternativas não apresentam o desdobramento correto do inquérito administrativo.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.

ID
1466389
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor estatutário requer a Licença-Paternidade em razão do nascimento de seu filho. Com fundamento na Lei n° 8.112/90, essa licença poderá ser concedida por um prazo de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

  • Gabarito Letra D

    CF ADCT Art. 10 § 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias

    bons estudos

  • Dec. 8.737/2016 instituiu o Programa de Licença Paternidade, que concede o direito à prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença paternidade.

  • Questão muito desatualizada...

  • 20 dias 

     

  • Os servidores públicos do regime estatutário (regidos pela Lei nº 8.112/1990) passam, a partir de agora, a ter direito a 20 dias de licença-paternidade. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

  • NÃO SE CONFUNDAM! 

     

    Atentem-se que essa questão é de 2013. Na época realmente o servidor tinha direito a 5 dias de licença-paternidade. Contudo, a partir do Decreto 8.737 de 2016 o prazo foi acrescentado por mais 15 dias, totalizando-se, dessa maneira, 20 dias de licença-paternidade.

  • Lembrando que para poder ter a prorrogação de 15 dias é necessário requerer!

    Decreto n 8737

    "Art. 2º A prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias condedidos pelo art 208 da Lei n. 8.112, de 1990."

  • Alternativa "D".

     

    Licença-paternidade: 5 dias consecutivos (Memorização: paternidade tem 5 sílabas). (Lei nº 8.112.)

    Prorrogação da licença: Será prorrogado por mais 15 dias, se for requerida no prazo de dois dias úteis. (Decreto nº 8.737/2016.)

     

         Observem que a questão não está desatualizada, pois solicita que seja marcada a opção de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que tem o prazo de 5 dias consecutivos para licença-paternidade. Além disso, o Decreto nº 8.737/2016 está falando sobre a prorrogação de licença-paternidade, que se não for solicitada dentro do prazo de dois dias úteis após o nascimento não será concedida. É isso que se pode entender da letra da lei.

     

        Um de detalhamento maior é importante para compreensão. Veja que a oração "[...] que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis" é uma Oração Subordinada Adjetiva Restritiva, pois não está entre vírgulas, ou seja, isso demonstra que a prorrogação será concedido apenas aqueles que requeiram-na.

     

    Lei nº 8.112/1990

     

    Art. 208.  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

     

    Decreto nº 8.737/2016

     

    Art. 2º A prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990.

  • Questão é de 2013.

    A partir do Decreto 8.737 de 2016 foi permitido prorrogar o prazo por mais 15 dias, mas tem que ser requerido.

    Hoje o prazo de licença paternidade é de 5 dias e se requerido dentro do prazo legal (2 dias uteis após nascimento) acrescenta mais 15 dias totalizando 20 dias.

  • Art. 208.  Pelo

    nascimento

     ou

    adoção

    de filhos,

    o servidor terá direito à

     licença-paternidade de

     5 (cinco) dias

    consecutivos.

    ***********

    Visite o meu IG de concursos públicos e conheça os MAPAS MENTAIS EM BLOCOS: foco nas palavras-chave.

     

    https://www.instagram.com/ser_concursos_publicos/?hl=pt-br

  • Gabarito letra D para os não assinantes

    "Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos."

    No entanto,é bom saber que o Decreto 8.737/2016 instituiu o Programa de Licença Paternidade, que concede o direito à prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença paternidade.

    Já a licença maternidade terá o prazo de 120 dias, conforme abaixo:

    "Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração."

    No entanto o Decreto 6.690 instituiu o Programa de prorrogação da licença à gestante e à adotante. Assim elas podem ter 180 dias consecutivos de licença.

  • Art. 208.  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

    FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

ID
1466392
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O processo de escolha de pessoas para trabalhar nas organizações sofre a influência de fatores condicionantes do mercado de trabalho. É correto afirmar que, quando o mercado de trabalho está em oferta,

Alternativas
Comentários
  • Mercado de Trabalho em Oferta:

    -Investimento em recrutamento para atrair candidatos.-Critérios de seleção mais flexíveis e menos rigorosos.-Investimento em treinamento para compensar a inadequação dos candidatos-Ofertas salariais estimulantes para atrair candidatos.-Investimentos em benefícios sociais para atrair e reter funcionários.-Ênfase no recrutamento interno.Fonte: Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações. CHIAVENATO. Cap.4 Recrutamento de pessoas

  • Tentando resolver a questão de forma lógica...


    Não confundir: MERCADO DE TRABALHO X MERCADO DE RH.


    Mercado de Trabalho refere-se à quantidade de vagas disponíveis no mercado (oportunidades de emprego). Se o MT está "em OFERTA", há abundância de vagas e oportunidades de emprego. 

    Pensem: se há abundância de oportunidades de emprego, as pessoas (externa e internamente) estão podendo escolher mais entre as empresas (há competitividade entre elas para adquirir pessoal), então, serão feitos investimentos para:

    1) Melhorar a situação presente (benefícios sociais, ofertas salariais)

    2) Flexibilizar Recrutamento Externo --> haja vista facilitar a captação de pessoas; 

    3) Treinamento para compensar inadequação dos funcionários selecionados.

    4) ênfase no recrutamento interno como meio de reter os funcionários atuais;

  • MERCADO DE TRABALHO EM OFERTA:

    - Excessiva quantidade de vagas;

    - Competição entre as empresas para obter candidatos;

    - Intensificação dos investimentos em recrutamento;

    - Redução das exigências aos candidatos;

    - Intensificação dos investimentos em treinamento;

    - Ênfase no recrutamento interno;

    - Políticas de fixação do pessoal (retenção do capital humano);

    -  Orientação para as pessoas e para o seu bem-estar;

    - Intensificação dos investimentos em benefícios sociais;

     

    FONTE: Gestão de pessoas - Chiavenato (3ª Edição - página 112) - Figura 4.8. Comportamento das organizações no mercado de trabalho.

  • MERCADO DE TRABALHO EM PROCURA:

    - Insuficiente quantidade de ofertas de vagas;

    - Falta de competição entre as empresas para obter candidatos;

    - Redução dos investimentos em recrutamento;

    - Aumento das exigências dos candidatos;

    - Redução dos investimentosem treinamento;

    - Ênfase no recrutamento externo;

    - Políticas de substituição do pessoal (Melhoria do capital humano);

    - Orientação para o trabalho e para a eficiência;

    - Redução ou congelamento dos investimentos em benefícios sociais;

     

    FONTE: Gestão de pessoas - Chiavenato (3ª Edição - página 112) - Figura 4.8. Comportamento das organizações no mercado de trabalho.

  • b)

    os critérios de seleção são mais flexíveis e menos rigorosos, com ênfase no recrutamento interno.

  • O que me atrapalhou nessa questão foi o fato do Chiavenato falar em "ênfase no Recrutamento Interno."

    Eu pensei: "se a empresa tá oferecendo vaga, então tá focando em trazer o pessoal de fora."

    Porém, acredito que esse infeliz autor deve ter dito "ênfase no recrutamento interno" como forma de manter os funcionários que ali estão.

    .

    Outra forma de raciocinar para eliminar o item C é pensar que não faz sentido querer substituir os próprios funcionários já que o mercado lá fora para atrair pessoas tá difícil.

ID
1466395
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A seleção de pessoal é um processo de comparação e escolha entre as características dos candidatos e as competências desejadas para o ocupante do cargo. As informações sobre o cargo podem ser obtidas por meio de técnicas distintas, sendo uma delas a técnica dos incidentes críticos. Sobre essa técnica, é correto afirmar que consiste

Alternativas
Comentários

  • Técnica dos incidentes críticos:

    Consiste na anotação sistemática de desempenho excelente ou péssimo no trabalho. Os aspectos desejáveis (que melhoram o desempenho) ou indesejáveis (que pioram o desempenho) servem de base para comparação na investigação de futuros candidatos. É uma técnica subjetiva pelo fato de se basear no arbítrio do gerente ou de sua equipe de trabalho, quando aponta as características desejáveis e indesejáveis do futuro ocupante. Mas constitui um excelente meio de coleta de dados a respeito de cargos, cujo conteúdo depende basicamente de características pessoais que o ocupante do cargo deve possuir para um desempenho bem-sucedido.

     

     

    Fonte: Gestão de Pessoas, 4° ed., Chiavenato.

  • a) Hipótese de trabalho

    b) Descrição e análise de cargo

    d) Requisição de pessoal

  • Letra C

     

    Essa técnica visa localizar as características desejáveis  (que melhoram o desempenho) e as indesejáveis  (que pioram o desempenho) que deverão ser investigadas no processo seletivo dos futuros candidatos ao cargo.

  • As informações sobre o cargo podem ser obtidas por meio de técnicas distintas, a saber:

    1) Descrição e análise do Cargo: constituem o levantamento dos aspectos extrínsecos (conteúdo do cargo) e extrínsecos (requisitos que o cargo exige) do cargo.

    2) Técnica dos incidentes críticos: consiste na anotação sistemática e criteriosa que os gerentes devem fazer a respeito de todos os fatos e comportamentos que produziram um excelente ou péssimo desempenho dos ocupantes do cargo no trabalho.

    3) Requisição de Pessoal: é um formulário que o gerente preenche e assina no qual existem vários campos em que se solicita que se anotem quais os requisitos e características desejáveis do futuro ocupante.

    4) Análise do cargo no mercado: consiste na comparação dos cargos da empresa com a estrutura dos cargos das empresas bem-sucedidas (benchmarking)

    5) Hipótese de trabalho: previsão aproximada do conteúdo do cargo e de sua exigibilidade em relação ao ocupante (requisitos e características) como uma simulação inicial.

    Fonte: Chiavenato, 2010

ID
1466398
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O colaborador da organização investe com seu trabalho, dedicação e esforço pessoal, com os seus conhecimentos e habilidades. Por outro lado, a organização investe em recompensas para seus colaboradores desde que deles possam receber contribuições para o alcance dos seus objetivos. No quadro a seguir, encontram-se, na primeira coluna, alguns tipos de remuneração e benefício e, na segunda, exemplos de recompensas.

            PRIMEIRA COLUNA             SEGUNDA COLUNA
      (1) Remuneração básica               (a) Plano de bonificação oferecido anualmente.
      (2) Remuneração variável             (b) Pagamento de férias e 13º salário.
      (3) Benefício social legal                (c) Horário móvel de trabalho.
      (4) Benefício social espontâneo     (d) Salário fixo, constante no plano de carreira.

Em relação à situação exposta, a associação correta entre a 1ª e a 2ª coluna é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

ID
1466401
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

. A organização XYZ avalia o desempenho dos seus colaboradores por meio de entrevistas realizadas por um especialista em avaliação (geralmente, um staff do departamento de gestão de pessoas) com os gerentes aos quais os funcionários estão subordinados. Nesse método, a avaliação é feita em conjunto, e os encaminhamentos são feitos no sentido de melhorar as competências, habilidades e atitudes do colaborador. O método de avaliação de desempenho utilizado pela organização XYZ é a

Alternativas
Comentários
  • Pesquisa de campo = Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (stuff) com os gerentes (linha) para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários.
    CHIAVENATO, P.198, 1999


  • Pesquisa de campo - Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação do desempenho. Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linha) para, em conjunto,avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários.
    PESQUISA DE CAMPO
    Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação do desempenho. Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linha) para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários.
    O método se desenvolve em quatro etapas: entrevista de avaliação inicial; entrevista de análise complementar; planejamento das providências e acompanhamento posterior dos resultados.

  • A Avaliação 360 graus trata-se de uma avaliação de liderança desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Coaching - IBC, onde o candidato será analisado e pontuado por ele mesmo, seus gestores, subordinados e outros colaboradores da organização. É fundamentado na técnica do Feedback, um dos melhores processos de desenvolvimento profissional, pois não se trata de uma opinião que vai expressar sentimento ou emoção e sim de informações e críticas honestas e assertivas, que vão auxiliar no ajuste da performance de uma pessoa.

ID
1466404
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As organizações brasileiras dispõem de alguns mecanismos que auxiliam no gerenciamento da saúde ocupacional, da segurança e da ergonomia dos seus colaboradores. Uma das práticas consiste na identificação, avaliação, análise e recomendações de controle dos locais de trabalho com potencial de exposição aos riscos ambientais, físicos, químicos e ergonômicos. O documento que regulamenta essa prática é

Alternativas
Comentários

  • 9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

    a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

    b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

    c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

    d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

    e) monitoramento da exposição aos riscos;

    f) registro e divulgação dos dados.

  • Aceitei porém discordo!

    O PPRA é : Riscos físicos, químicos e biológicos. Apenas.

    A NR-09 é clara quanto a isso!!

  • Acertei porque das etapas previstas no programa. Mas desde quando risco ergonômico é risco ambiental?

  • NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

     

    1) Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA;

     

    2) Visa à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais;

     

    3) Devem ser desenvolvidos no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle;

     

    4) Riscos ambientais: agentes químicos, físicos e biológicos;

     

    5) O empregador deve garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

     

ID
1466407
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Um dos modelos de Qualidade de Vida no Trabalho mais utilizado na Administração é o de Walton, que é composto de 8 fatores e 24 dimensões. Na coluna à esquerda, do quadro a seguir, encontram-se cinco fatores e, na coluna à direita, estão relacionados cinco das dimensões do referido modelo.

            PRIMEIRA COLUNA                                           SEGUNDA COLUNA
      (1) Compensação justa e adequada                          (a) Significado e identidade da tarefa
      (2) Condições de segurança e saúde no trabalho       (b) Liberdade de expressão
      (3) Utilização e desenvolvimento de capacidades       (c) Senso comunitário
      (4) Interação social na organização                            (d) Salário adequado ao trabalho realizado.
      (5) Garantias constitucionais                                       (e) Ambiente físico seguro e saudável

Em relação à situação exposta, a associação correta entre a 1ª e a 2ª coluna é

Alternativas
Comentários

  • era só saber que compensação justa e adequada refere-se a sálario; matava a questao!

  • Não é esse tipo de questão que costuma cair. Nem precisava saber o modelo de Walton, bastava relacionar bem as colunas.

  • 1. Compensação justa e adequada:
    • Salário adequado ao trabalhador.
    • Equidade ou compatibilidade interna.
    • Equidade e compatibilidade externa.

    2. Condições de segurança e saúde no trabalho:
    • Jornada de trabalho.
    • Ambiente físico (seguro e saudável).

    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades:
    • Autonomia.
    • Significado da tarefa.
    • Identidade da tarefa.
    • Variedade de habilidades.
    • Retroação e retroinformação.

    4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança:
    • Possibilidade de carreira.
    • Crescimento profissional.
    • Segurança do emprego.

    5. Integração social na organização:
    • Igualdade de oportunidades.
    • Relacionamentos interpessoais e grupais.
    • Senso comunitário.

    6. Garantias constitucionais:
    • Respeito às leis e aos direitos trabalhistas.
    • Privacidade pessoal.
    • Liberdade de expressão.
    • Normas e rotinas claras da organização.

    7. Trabalho e espaço total de vida:

    • Papel balanceado do trabalho na vida pessoal.

    8. Relevância social da vida no trabalho:
    • Imagem da empresa.
    • Responsabilidade social pelos produtos/serviços.
    • Responsabilidade social pelos empregados.

ID
1466410
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento estratégico de gestão de pessoas tem a missão de formular estratégias que contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais. As alternativas do planejamento estratégico de recursos humanos para se adequar às necessidades da organização são

Alternativas
Comentários
  • Alternativas do planejamento estratégico de RH: Expansão= novas admissões/ Ajustamento= Adequação ao Mercado/ Mudança= Inovação e criatividade/ Enxugamento= Redução de pessoal
    Fonte: Chiavenato, 1999, Capítulo 3, p.64
ID
1466413
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Nas empresas privadas, as práticas de gestão são utilizadas para fidelizar clientes, proporcionando-lhes identificação e tratamento diferenciado. No setor público, a não ser nos casos previstos em lei, essas práticas são ilegais e discricionárias. Por isso, o princípio que deve ser observado nas organizações públicas, segundo a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37 é a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  • "...O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado..."

  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre os princípios da Administração pública. No caso em apreço, temos de marcar a alternativa que contempla o princípio que impede que a Administração pública dê tratamento diferenciado, salvo os casos previstos em lei.

    A - incorreta. publicidade: refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.

    B - incorreta. Legalidade: significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei. Para esse princípio, a Administração Pública está presa aos preceitos legais, deles não podendo se afastar, sob pena de ter seus atos invalidados e seu autor devidamente responsabilizados pelos danos ou prejuízos causados.

    C - incorreta. Moralidade: esse princípio implica na obrigação de atuação ética do agente público.

    D - correta. Impessoalidade: implica que o ato praticado pelo poder público jamais deve visar interesses pessoais do agente que o pratica ou de terceiros, mas ao cumprimento do interesse público, o que implica tratar a todos da mesma maneira, sem levar em conta preferências pessoais ou de qualquer outra maneira, exceto nos casos previstos em lei.

    Concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fontes:

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

ID
1466416
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são, respectivamente, exemplos de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A - Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

      I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

     d) fundações públicas.

     Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    I - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

  • Alternativa correta: A

    CONTUDO, vale lembrar que não são todas as Universidades Federais classificadas como Autarquias como a mencionada. A título de exemplo, a UFMS localizada no estado do MS . A universidade sul-mato-grossense nasceu como uma fundação.

    Observe que as FUNDAÇÕES nascem por meio de Lei ordinária ( lei específica) com finalidades de interesse social , por exemplo, a educação. Enquanto que as Autarquias são destinadas aos serviços públicos personalizados. Assim sendo, não estaria errado em afirmar que a Universidade Federal comentada poder-se-ia ser uma fundação caso não se saiba a origem de sua criação.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Dispõem o artigo 5º e os seus incisos, do Decreto-Lei 200 de 1967, o seguinte:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Ressalta-se que tal Decreto-Lei, embora tenha sido editado há bastante tempo, ainda é cobrado em provas e possui previsões legais as quais se encontram de acordo com o nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe salientar alguns apontamentos quais sejam: atualmente, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem a criação autorizada em lei ordinária específica, ou seja, não são criadas por lei e há a possibilidade de as Fundações Públicas possuírem personalidade jurídica de direito público (Fundações Autárquicas), a depender da forma como forem instituídas. Por isso, deve-se saber o contido no Decreto-Lei elencado acima, mas se atentando às novas previsões legais de nosso ordenamento jurídico, para se fazer as devidas adequações e complementações.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado e levando em consideração o Decreto Federal nº 8.016 de 2013 e a Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 2.307 de 1958, conclui-se que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é uma Autarquia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma Empresa Pública.

    Gabarito: letra "a".

ID
1466419
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na literatura contemporânea sobre gestão pública, os conceitos de governabilidade, governança e accountability aparecem de forma sistemática. Sendo assim, o conceito de accountability

Alternativas
Comentários

  • B) O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
    Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
    Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.

  • a) Governança
    b) Accountability
    c) Governança
    d) Governabilidade

  • Governança: é a capacidade administrativa do Estado em formular e implementar políticas públicas.

    Accountability: é a responsabilização dos agentes públicos pelos atos praticados e sua obrigação ética de prestar contas. Obrigação em prestar contas – responsabilização pelos atos e resultados – responsividade.

    Governabilidade: capacidade política de governar.

  • Accountability

    Para Matias-Pereira (2008), esse conceito refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, além da exposição das políticas públicas.

    Ainda conforme o autor, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e poderem sancioná-los apropriadamente, maior accoutability possui o governo. Portanto, a mensuração do grau de accountability passa pela participação e atuação dos cidadãos em função do interesse da coletividade. O conceito também remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas ao sistema de controle existente ou a seus representados.

    Representa ainda o dever de prestar contas, de responsabilização, de transparência e de eficiência nas atividades exercidas pelos que detêm cargos públicos. É, então, um conceito da esfera ética, frequentemente utilizado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Trata-se de um meio de fiscalização e melhoria da Administração Pública, exercida pela sociedade, que passou a imputar aos administradores públicos a responsabilização por suas condutas.

    O termo accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.

    Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Em auditoria, accountability é "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada". Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

  • viu escrito Accountability, associa com PRESTAÇÃO DE CONTAS
ID
1466422
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo de Excelência na Gestão Pública é sustentado por “pilares”, que são os seus princípios (ou fundamentos). Um desses fundamentos é definido como “a promoção de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização”. Esse fragmento trata da definição de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. Dá série: Questões tiradas de trabalhos acadêmicos — Cultura da Inovação: Promoção de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização. Como este conceito é colocado em prática Buscar e desenvolver continuamente ideias originais e incorporá-las a seus processos, produtos, serviços e relacionamento s, associado ao rompimento das barreiras do serviço público antiquado e burocrático de forma a otimizar o uso dos recursos públicos e produzir resultados eficientes para a sociedade, são alternativas para tornar possível a cultura da inovação.

    ¹http://www.gespublica.gov.br/pasta.2014-06-12.8013949452/Modelo%20de%20Excelencia%20em%20Gestao%20Publica%202014%20vs%2005062014.pdf

  • MASSETE!!!! Quando vinher sobre este modelo de exelencia. É só lembrar de "palavras chaves" que praticamente já dão a resposta!!!

    CRIATIVIDADE, à EXPERIMENTAÇÃO e à implementação de NOVAS IDEIAS.

    O mesmo vale para todos os outros 9 :)

ID
1466425
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos fundamentos de uma gestão pública de excelência é o “aprendizado organizacional”. Esse fundamento compreende

Alternativas
Comentários

  • a) Aprendizado Organizacional: Busca e alcance de um novo patamar de conhecimento para a organização por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências.

    b) Geração de Valor: Alcance de resultados consistentes pelo aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas

    c)Pensamento Sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

    d) ??

     

    Fonte: http://www.interact.com.br/pt/newsletter/topic.jsp?e=43&t=3

  • Complementando: a d) é liderança e constância de propósitos.

    Fonte: MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA - GESPÚBLICA

  • Aprendizado organizacional: busca, alcançar novos patamares de conhecimento.

ID
1466428
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo de Excelência na Gestão Pública desenvolve e dissemina várias ferramentas que objetivam apoiar o gerenciamento das organizações públicas. Uma delas tem a finalidade de “orientar as organizações públicas na elaboração e divulgação dos compromissos e atendimento assumidos para os cidadãos, considerando tanto pessoa física quanto jurídica”. Essa ferramenta é denominada de

Alternativas
Comentários

  • Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

    A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

  • C)

    Essa ferramenta é a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

    A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

  • GABARITO: LETRA C

    Carta de serviços: É um documento que informa aos cidadãos acerca de quais são os serviços públicos prestados por determinado órgão ou entidade do Poder Executivo Federal. Decreto 6.932/09 que foi revogado ( era apenas aos cidadãos)

    Com o Decreto 9.094/17= Ele institui a carta de serviços aos (usuários) dando maior amplitude aos usuários (pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado)

    Resumindo:

    Decreto: 6.932/09 instituição da carta de serviços ao cidadão (Revogado)

    Decreto: 9.094/17 instituição da carta de serviços ao usuário. maior amplitude, (pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado)

    O Decreto 9.094/17, Art.25º revoga os Decretos = 5.378/09 e 6.932/09

    e por último o Decreto: 9.723/19 altera o Decreto 9.094/17

    @concurseiro_007

ID
1466431
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma das ferramentas utilizadas na aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública é a simplificação de processos. O objetivo dessa ferramenta é

Alternativas
Comentários

  • Simplificação = Reduzir a burocracia.

  • c) Auto avaliação da Gestão Pública

    d) Carta de Serviços

  • A palavra SIMPLIFICAÇÂO já deixa claro a resposta:

    eliminar a exigência de rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos e de informações e que não agregam valor ao serviço prestado p ela organização.

  • GABARITO B

    Eliminar a exigência de rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos e de informações e que não agregam valor ao serviço prestado p ela organização.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a gestão de processos. Neste caso, assinalemos a alternativa que indica em que consiste a simplificação de processos.

    "O Guia “d” Simplificação Administrativa foi elaborado para auxiliar qualquer organização pública interessada em simplificar seus processos e normas, eliminando exigências de rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos que não agregam valor ao serviço prestado pela organização e, por consequência, pelo Estado.(BRASIL, 2014)"

    Dito isso, temos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    BRASIL. Guia D simplificação / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. 2ª ed. – Brasília: MPOG/SEGES, 2006. 

ID
1466434
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é formado por oito elementos, que são denominados de critérios de excelência, os quais estão organizados em quatro blocos, representando o ciclo PDCA da gestão. O segundo bloco é denominado de execução e compreende o (s) seguinte (s) critério (s):

Alternativas
Comentários

  • “PLAN” – O primeiro passo para a aplicação do PDCA é o estabelecimento de um plano, ou um planejamento que deverá ser estabelecido com base nas diretrizes ou políticas da empresa e onde devem ser consideradas três fases importantes: a primeira fase é o estabelecimento dos objetivos, a segunda, é o estabelecimento do caminho para que o objetivo seja atingido e, a terceira é a definição do método que deve ser utilizado para consegui-los. A boa elaboração do plano evita falhas e perdas de tempo desnecessárias nas próximas fases do ciclo;

    “DO” – O segundo passo do PDCA é a execução do plano que consiste no treinamento dos envolvidos no método a ser empregado, a execução propriamente dita e a coleta de dados para posterior análise. É importante que o plano seja rigorosamente seguido;

    “CHECK” – O terceiro passo do PDCA é a análise ou verificação dos resultados alcançados e dados coletados. Ela pode ocorrer concomitantemente com a realização do plano quando se verifica se o trabalho está sendo feito da forma devida, ou após a execução quando são feitas análises estatísticas dos dados e verificação dos itens de controle. Nesta fase podem ser detectados erros ou falhas;

    “ACT” ou “ACTION” – a última fase do PDCA é a realização das ações corretivas, ou seja, a correção da falhas encontradas no passo anterior. Após realizada a investigação das causas das falhas ou desvios no processo, deve-se repetir, ou aplicar o ciclo PDCA para corrigir as falhas (através do mesmo modelo, planejar as ações, fazer, checar e corrigir) de forma a melhorar cada vez mais o sistema e o método de trabalho.


    Fonte: http://www.infoescola.com/administracao_/pdca-plan-do-check-action/

  • Prá mim não ficou clara a diferença entre a segunda e quarta etapas - Fazer e Agir...

  • Na segunda etapa (DO ou EXECUTAR) apenas é colocado em prática aquilo que foi estabelecido através do planejamento realizado na primeira etapa (PLAN ou PLANEJAMENTO), em contrapartida na quarta etapa (ACT ou AGIR CORRETIVAMENTE) é colocado em prática alguma ação corretiva embasada no que foi observado na terceira etapa (CHECK ou VERIFICAÇÃO), ou seja, onde realmente será posta em prática a melhoria, seja através de uma ação corretiva mediante constatação de algum desvio do planejamento, seja através de medidas preventivas, após identificação de que algo poderá sair dos conformes, ou ainda através de uma ação de melhoria, a qual ocorre quando o processo atinge um bom nivel de execução X planejamento, mas que ainda pode ser melhorado de alguma maneira.

  • Os Critérios passaram a se chamar de Dimensões.Dentro das Dimensões, no bloco do planejamento, tb ocorreram alterações de nomenclatura, são elas:

    CICLO PDCA (P plan = planejamento D do = execução C check =controle  A action = ação/inteligência da organização)

    PLANEJAMENTO: Governança, Estratégias e Planos, Público alvo e Interesse Público e Cidadania.

    EXECUÇÃO: Pessoas e Processos

    CONTROLE: Resultados

    INTELIGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO: Informações e Conhecimentos

  • Gabarito:

    Letra A

  • → O primeiro bloco - Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade - pode ser denominado planejamento.

     →O segundo bloco - Pessoas e Processos - representa a execução do planejamento.

     →O terceiro bloco - Resultados - representa o controle.

     →O quarto bloco - Informação e Conhecimento - representa a “inteligência da organização"'.

  • E relação ao que a questão pede, assinalemos a alternativa correta.

    Consoante o MEGP (p.16), O funcionamento do MEGP é explicado pelo conceito do PDCA, em que:

    "O primeiro bloco – Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade - pode ser denominado de planejamento.

    O segundo bloco – Pessoas e Processos – representa a execução do planejamento. Nesse espaço, concretizam-se as ações que transformam objetivos e metas em resultados. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses processos e fazem com que cada um deles produza os resultados esperados.

    O terceiro bloco – Resultados – representa o controle, pois serve para acompanhar o atendimento à satisfação dos destinatários dos serviços e da ação do Estado, o orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a gestão de suprimento e das parcerias institucionais, bem como o desempenho dos serviços/ produtos e dos processos organizacionais.

    O quarto bloco – Informações e Conhecimento – representa a inteligência da organização. Nesse bloco, são processados e avaliados os dados e os fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do ambiente (externos), que não estão sob seu controle direto, mas, de alguma forma, influenciam o seu desempenho. Esse bloco dá a organização a capacidade de corrigir ou melhorar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho."

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Introdução ao Modelo de Excelência em Gestão Pública -MEGP . Acesso em: 15/03/2022.

ID
1466437
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A avaliação continuada consiste num processo de autoavaliação, verificando o grau de aderência de seus processos gerenciais em relação ao Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEG). Uma prática adotada por organizações públicas que utilizam o MEG objetiva disseminar entre os seus colaboradores, os valores da administração pública, bem como as diretrizes estratégicas da organização (missão, visão e valores). Dos oito critérios de excelência do MEG, aquele que corresponde a essa prática gerencial é:

Alternativas
Comentários

  • B) — Conforme se verifica a seguir, existem diferenças marcantes em relação aos critérios do FNQ – quanto ao conteúdo avaliado nos critérios de excelência em gestão pública.51
    Liderança: Este critério examina a governança pública e a governabilidade da organização, incluindo aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Também examina como é exercida a liderança, incluindo temas como mudança cultural e implementação do sistema de gestão da organização. O critério aborda a análise do desempenho da organização enfatizando a comparação com o desempenho de outras organizações e a avaliação do êxito das estratégias.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Assinalemos a alternativa correta.

    Existem oito critérios de excelência da qualidade, conforme será verificado a seguir, segundo a Fundação Nacional da Qualidade (p.14 e 15):

    Liderança: análise e desenvolvimento de mercado, entendimento das necessidades e expectativas dos clientes atuais e potenciais, gerenciamento da marca e imagem da organização e relacionamento com clientes.

    Divido em:

    1. Governança corporativa
    2. Exercício da liderança e promoção da cultura da excelência
    3. Análise do desempenho da organização

    Estratégias e Planos: cultura organizacional e desenvolvimento da gestão, da governança, dos riscos, da interação com as partes interessadas, do exercício da liderança e da análise do desempenho da organização.

    Divido em:

    1. Formulação das estratégias
    2. Implementação das estratégias

    Clientes: análise e desenvolvimento de mercado, entendimento das necessidades e expectativas dos clientes atuais e potenciais, gerenciamento da marca e imagem da organização e relacionamento com clientes.

    Divido em:

    1. Imagem e conhecimento de mercado
    2. Relacionamento com clientes

    Sociedade (cidadãos): responsabilidade socioambiental e desenvolvimento social, que incluem identificação das necessidades e expectativas da sociedade, atendimento à legislação.

    Divido em:

    1. Responsabilidade socioambiental
    2. Desenvolvimento social

    Informações e Conhecimento: informações da organização, desde a identificação de necessidades até a implantação do sistema de informação, e gestão do conhecimento organizacional, ao identificar, desenvolver, reter e proteger, difundir e utilizar os conhecimentos necessários para a implementação das estratégias.

    Divido em:

    1. Sistemas de trabalho
    2. Informações da organização
    3. Ativos intangíveis e conhecimento organizacional

    Pessoas: sistemas de trabalho, identificação de competências, seleção e integração de pessoas, avaliação de desempenho, remuneração e reconhecimento, capacitação e desenvolvimento, preparação de novos líderes e qualidade de vida.

    Divido em:

    1. Capacitação e desenvolvimento
    2. Qualidade de vida

    Processos: processos da cadeia de valor em interação, projetados para atender aos requisitos de produtos, das partes interessadas, que realizam as transformações e entregas da organização, considerando em destaque os relativos a fornecedores e os econômico-financeiros.

    Divido em:

    1. Processos principais do negócio e processos de apoio
    2. Processos relativos aos fornecedores
    3. Processos econômico-financeiros

    Resultados: apresentação de resultados estratégicos e operacionais relevantes para a organização, na forma de indicadores que permitam avaliar, no conjunto, a melhoria dos resultados, o nível de competitividade e o cumprimento de compromissos com requisitos de partes interessadas, nas perspectivas econômico-financeira, socioambiental e relativas a clientes e mercados, a pessoas e aos processos da cadeia de valor.

    Divido em:

    1. Resultados econômico-financeiros
    2. Resultados relativos aos clientes e ao mercado
    3. Resultados relativos à sociedade
    4. Resultados relativos às pessoas
    5. Resultados dos processos principais
    6. Resultados relativos aos fornecedores

    Tendo visto os critérios acima, concluímos que a alternativa "B" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: B

    Fonte:

    Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Modelo de Excelência da Gestão. Disponível em: <https://prod.fnq.org.br/comunidade/wp-content/uploads/2018/12/n_2_modelo_de_excelencia_da_gestao_meg_fnq.pdf> Acesso em: 15/09/2021.

ID
1466440
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração pública brasileira passou por várias reformas em sua história. Uma delas parte do pressuposto de que todo desempenho organizacional pode ser medido focando-se os resultados, os quais devem ser mensurados em comparação com as expectativas do cidadão beneficiário. Essa reforma recebeu o nome de

Alternativas
Comentários

  • D) — Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade. Para Vera Osório (2003), a pedra angular da nova gerência pública consiste na “gerência orientada para resultados como forma de se avaliar o desempenho do aparelho estatal”.

  • A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

  • A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

  • administração pública gerencial.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Tendo eles em mente, vejamos qual das alternativas apresenta o modelo a que se referem as características apresentadas no enunciado.

    A - INCORRETA. Inexiste um modelo conhecido por administração pública governamental.

    B - INCORRETA. O modelo patrimonialista é o primeiro do Brasil, Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade.

    C - INCORRETA. A Administração Burocrática surge na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista. Constitui-se por princípios orientadores do desenvolvimento à profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. A burocracia parte de uma desconfiança prévia nos administradores e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso controles rígidos dos processos são sempre necessários, como na admissão de pessoal, compras e atendimento a demandas.

    D - CORRETA. A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, às funções econômicas e sociais doo estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos expuseram os problemas associados ao modelo anterior (burocracia).

    A eficácia na administração pública, a necessidade de reduzir custos e aumento da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se essencial. A reforma do aparelho do estado passa a ser orientada, predominantemente, por valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

    Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

ID
1466443
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a gestão pública orientada por resultados, analise as alternativas a seguir.

I Na gestão por resultados, o processo de planejamento deve tomar por base os requisitos e expectativas do cidadão-beneficiário.
II Na gestão por resultados, as decisões são centralizadas, sendo que o principal alicerce da organização é o processo burocrático.
III Na gestão por resultados, destacam-se a submissão ao direito e à racionalidade e a ponderação entre meios e fins.
IV Na gestão por resultados, predominam o uso de técnicas de gestão, como a melhoria contínua, a busca da satisfação do cidadão-cliente e a maior participação dos servidores no processo decisório.

Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o erro da premissa II, se alguém puder elucidar agradeço.

  • Caro "Vah Estudar" o erro da afirmativa II é que as decisões não são centralizadas e o principal alicerce não é o processo burocrático.

  • gestão por resultado é o oposto disso

  • Para responde essa questão, bastava anular o item II, onde se fala que as decisões são centralizadas, que é o oposto e onde fala que o principal alicerce é o processo burocrático.

  • O erro da afirmativa II é que as decisões não são centralizadas e não se utiliza o processo burocrático.

ID
1466446
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C. Segundo STN, 


    No Brasil, os três instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e, complementarmente, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são: (i) o Plano Plurianual (PPA); (ii) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e (iii) a Lei Orçamentária Anual (LOA).

    O PPA consiste no instrumento legal de planejamento para um horizonte temporal mais amplo no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo. É no PPA que são estabelecidas, para um período de 4 anos, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas de governo que orientarão a aplicação dos recursos públicos e privados (quando decorrentes de parcerias) para as despesas de capital e outras delas decorrentes bem como aquelas relativas aos programas deduraç

  • PPA = DOM -> Diretrizes, objetivos e metas, com duarção de 4 anos.

    LDO = metas e riscos fiscais

  • A diferenca entre a A e C e muito pequena

  • A) - LOA

    B) LDO

    C) PPA

    D) LDO - LRF

ID
1466449
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, o processo de planejamento e orçamento público passou a ser feito de forma sistemática, organizada e participativa, com base nas principais leis instituídas para essa finalidade. Nesse sentido, a lei que pre vê a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade é a

Alternativas
Comentários

  • seria Lei de Responsabilidade Fiscal?

  • Gabarito preliminar: C

    MOTIVO DA ANULAÇÃO 

    A estrutura do planejamento governamental brasileiro é formada pelas normas que regem a elaboração e a execução das leis orçamentárias que são: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, a LDO faz parte do programa do concurso. No entanto, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal também prevê a realização de audiências públicas, a questão foi ANULADA

ID
1466452
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as suas despesas. Sobre as receitas patrimoniais, é correto afirmar que são aquelas oriundas de

Alternativas
Comentários

  •  

    Receita Patrimonial

      Receitas Imobiliárias.

      Receitas de Valores Mobiliários.

      Participações e Dividendos.

      Outras Receitas Patrimoniai

  • Letra B
    Lei 4320/64 
    art. 11, § 4º

  • Receitas patrimoniais são decorrentes do uso do patrimônio público:

    Juros de aplicação financeira

    Aluguéis

    Dividendos e participações..

  • Receitas Correntes — Lei 4.320/64 Art.11 § 1º

    receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias;

    receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;

    receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis;

    receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;

    receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade entre outros;

    receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias;

    transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;

    outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica;

    Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;

    operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);

    alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos;

    amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;

    transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens;

    outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.

ID
1466455
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As despesas públicas são organizadas no orçamento, segundo a classificação, em despesa corrente e despesa de capital. São exemplos de despesas correntes:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    Lei 4320/64 Art. 13

    DESPESAS CORRENTES

    - Despesas de Custeio (pessoal civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de 3os, encargos diversos)

    - Transferências Correntes (subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos, pensionistas, salário família e abono familiar, juros da dívida pública, contribuições da previdência social, diversas transferências correntes)

  • DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Pessoa Civil
    Pessoal Militar
    Material de Consumo
    Serviços de Terceiros
    Encargos Diversos

    Transferências Correntes

    Subvenções Sociais
    Subvenções Econômicas
    Inativos
    Pensionistas
    Salário Família e Abono Familiar
    Juros da Dívida Pública
    Contribuições de Previdência Social
    Diversas Transferências Correntes.

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    Amortização da Dívida Pública
    Auxílios para Obras Públicas
    Auxílios para Equipamentos e Instalações
    Auxílios para Inversões Financeiras
    Outras Contribuições.

  • Despesas correntes são aquelas para manutenção e funcionamento da máquina pública. Logo, pagamento de pessoal, materiais de consumo, etc...

  • Despesa de Capital

    Concorre para a formação de um bem de capital, bem como para expansão das atividades de um órgão.

    Ex:   Aquisição de Máquinas e Equipamentos, de participações acionárias de empresas, de imóveis;

           Concessão de empréstimos para envestimento.

     

    Despesa Corrente

    Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da Administração Pública.

    Ex: despesas com pessoal, juros da dívida, água, energia, telefone

          aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros.

           Manutenção de equipamentos

     

  • Despesas correntes:

  • A questão pede DESPESA CORRENTE e não RECEITAS.

    Despesas CORRENTES: Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.

    Perceba que é o juros da dívida e não a parcela da dívida como informa a d.

    Despesas de CAPITAL: relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Do mnemônico: IIA> investimento, inversão financeira e amortização.

ID
1466458
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Atualmente, as organizações públicas federais dispõem de um sistema de informações que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Esse sistema é denominado de

Alternativas
Comentários

  • É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi

  • Gab D Delta

    a) SIOP- Mostra como a instituição responsável em coordenar o orçamento federal se organiza para integrar os processos do sistema de Planejamento e Orçamento da União, otimizando procedimentos, reduzindo custos e oferecendo informações para o gestor público e para a sociedade.

    b) SIDOR- é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo; o PLOA é o seu produto final. Ele registra toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte.

    c) Spof- Alguém se habilita?

    d) SIAFI- No comando da questão.

  • Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • SPOF - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Para formular o planejamento estratégico nacional, o PPA, LDO e a LOA.

  • Lei 10.180

     

    Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

  • SIOP - Sistema informatizado que suporta processos de planejamento e orçamento do Governo Federal.

    SIOP Legis - consulta a legislação que reúne os docs oficiais publicados, cujo assunto seja relacionado direta ou indiretamente ao orçamento público

     - qualquer cidadão pode acessar o conteúdo, sem necessidade de cadastro prévio.

    SIOP Relatórios - possibilita o acompanhamento da execução orçamentária por meio de relatórios

      - para acessar as informações é necessário acesso identificado

    SIOP Gerencial BI - por meio de uma única ferramenta de consulta de Business Intelligence é possível acesso amplo e facilitado às informções de outras bases de dados - ex: SIAFI e SIOP

    - para acessar as informações é necessário acesso identificado

    Fonte: IAPCURSOS, pág 101

  • GAB - D

     o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI>>> consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.

ID
1466461
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O planejamento do governo precisa estar, adequadamente, refletido na lei orçamentária para que se produzam os resultados desejados. O prazo e os instrumentos que precisam ser cumpridos pelo governo para adequar o ritmo de execução das despesas ao ritmo de ingresso de recursos financeiros são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • O art. 8º da LRF dispõe que: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos do que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea "d" do inciso "I" do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso."

  • Seção IV

    Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

            Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.     (Vide Decreto nº 4.959, de 2004)     (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)

ID
1466464
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

A Constituição de 1988 determinou que nenhuma obra, serviço, compra ou alienação seja contratada sem que haja processo prévio de licitação pública, exceto nas situações ressalvadas por lei. A modalidade “tomada de preços” acontece por meio de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito preliminar: B

    MOTIVO DA ANULAÇÃO:

    Considerando que a Lei 8.666/93, em seu artigo 22, § 2 o, não estabelece a consulta como um procedimento para a realização da tomada de preços, a questão foi ANULADA.

ID
1466467
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Até a segunda metade do século XX, o controle da gestão orçamentária tinha cunho, essencialmente, formal e legalista. A partir da chamada era da Administração Pública Gerencial, os aspectos da fiscalização formal e da avaliação de desempenho passar am a ser exercidas em instâncias diferentes. A definição do princípio fundamental do Controle Externo é uma prerrogativa do

Alternativas
Comentários

  • Gab D Delta

    CF/88

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (Poder Legislativo), será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...(Grifo)

  •                                                        Controles

    Interno - Os 3 poderes + MP -> Acompanhamento e auditoria dos atos dos gestores

    Externo - Legislativo + TCU -> Concomitante e a posteriori

    Social - Cidadãos -> comunidade e conselhos de gestão

ID
1466470
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/93 prevê a inexigibilidade de licitação para os casos de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; 

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

  • a) Dispensável
    b) Dispensável
    c) Inexigível
    d) Dispensada

  • a) Licitação Dispensada. Art. 24 IX 

    Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, em casos estabelecidos em decreto do presidente da república, ouvido o conselho de defesa nacional.

    b) Licitação Dispensada.  Art 24 IV 

    Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

    c) Licitação Inexigível. Art. 25 I 

    Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    d) Licitação Dispensável Art. 24 XI 

    Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto.

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

    C. CERTO.

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

    ALTERNATIVA C.

ID
1466473
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os programas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a visão de gestão pública flexível e voltada para resultados, preveem a participação ativa de dois importantes atores no seu processo de execução. Esses atores são

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.

    Art. 2o A gestão do PPA, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em articulação com os demais órgãos do Poder Executivo, compreende:

    § 4o A gestão de programa do PPA é de responsabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o Gerente-Executivo, e a gestão da ação, do Coordenador de Ação, com apoio do Coordenador-Executivo de Ação. 

  • GAB.A

ID
1466476
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como uma de suas finalidades

Alternativas
Comentários

  • L.10180, Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.


    Alternativa D

  • Segundo a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como uma de suas finalidades

     

    d) formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. GABARITO

    __________________________________________________________________________________________________

    LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

    DAS FINALIDADES

     

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

     

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

ID
1466479
Banca
COMPERVE
Órgão
UFERSA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com o objetivo de facilitar o controle das contas públicas, a Constituição Federal determina, em seu art. 165 §3º, a publicação de uma série de demonstrativos ao longo do ano. Em relação à publicação das contas públicas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • CF 88

    Art. 165.

    ...

    § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Gabarito Letra C