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Prova COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal

ID
2233672
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                          Chega-se mais Facilmente a Marte...

      [...]

      Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrênica humanidade capaz de enviar instrumentos ____ um planeta para estudar ____composição das suas rochas, assiste indiferente ____morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante.

      [...]

     Trecho do discurso de José Saramago ao receber o Prêmio Nobel de Literatura, 11 de dezembro de 1998.

                           Disponível em:<http://www.jornaldepoesia.jor.br/1saramago6.html>. Acesso em: 22 set. 2015.  

Considerando o emprego do acento grave, assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços.  

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA A

    -------------------------------

    enviar instrumentos __A__ um planeta para estudar

    um planeta para estudar __A__composição das suas rochas

    assiste indiferente __À__morte de milhões de pessoas

  • A. a ( não se usa crase antes de pronomes indefinidos), a ( o verbo é VTD ), á ( o verbo ASSISTIR no sentido de VER exige a preposição a)

  • FÁCIL.

  • GABARITO: LETRA A

    Os principais casos em que a crase NÃO ocorre:

    - Diante de substantivos masculinos:

    Andamos a cavalo.

    Fomos a pé.

    - Diante de verbos no infinitivo:

    A criança começou a falar.

    Ela não tem nada a dizer.

    - Diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona:

    Diga a ela que não estarei em casa amanhã.

    Entreguei a todos os documentos necessários.

    Ele fez referência a Vossa Excelência no discurso de ontem.

    Peço a Vossa Senhoria que aguarde alguns minutos.

    Mostrarei a vocês nossas propostas de trabalho.

    Quero informar a algumas pessoas o que está acontecendo.

    Isso não interessa a nenhum de nós.

    Aonde você pretende ir a esta hora?

    Agradeci a ele, a quem tudo devo.

    - Diante de numerais cardinais:

    Chegou a duzentos o número de feridos.

    Daqui a uma semana começa o campeonato.

    FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR

ID
2233675
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entre as duas orações do período “Como o tempo todo e não engordo.”, encontra-se a conjunção “e”, que, no contexto, assume o valor de

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA C

    -------------------------------

    Demonstram adversidade, oposição. São utilizadas em orações coordenadas adversativas. “Como o tempo todo e não engordo.”

     

    Todos a consideram amiga, você, entretanto, não.

    Tudo estava perfeito para nossa viagem, no entanto o Marquinhos se atrasou e perdemos o voo.

    Ele sobreviveu ao terrível acidente, mas inspira muitos cuidados.

     

    Comer muito e não engorar é um sonho de todos RSRSRSR...

     

    https://pt.wikibooks.org/wiki/Portugu%C3%AAs/Classifica%C3%A7%C3%A3o_das_palavras/Conjun%C3%A7%C3%B5es

     

  • gab. C, 

    TROCA E POR , POREM ,CONTUDO,TODAVIA

    RUMO PMAL. CAMPOALEGRE-AL

     

  • Como o tempo todo, mas não engordo.  ( Adversidade )

  • Certa vez errei uma questão dessa por pura afobação. Só olhei o "E" e já fui logo descartando. O decoreba das conjunções ajuda muito, mas não é suficiente. Vc deve ficar atento ao sentido delas.

ID
2233678
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto ao emprego da vírgula, dadas as afirmativas,


I. Iracema, a virgem dos lábios de mel, tinha os cabelos mais negros que as asas da graúna (José de Alencar).

II. Rua Sete de Setembro, 1550 Porto Alegre.

III. À tarde, todos saíram para o trabalho.

IV. Cada ano de vida é mais, ou melhor menos.


verifica-se que está(ão) pontuada(s) corretamente  

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B.

     

    I - Temos em "a virgem dos lábios de mel" um aposto. Ele é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece, desenvolve ou resume outro termo da oração. O emprego da vírgula é obrigatório quando se tem o uso de um aposto.

     

    II - ERRADA. No caso, deveria haver a vírgula de pois da palavra "1550", pois se separam os termos de endereço mediante vírgula.

     

    III - A expressão "à tarde" é um adjunto averbial de tempo que está deslocado de seu lugar natural dentro da frase. Por isso, deve ser utilizada a vírgula.

     

    IV - ERRADA. A expressão "ou melhor" é retificativa (corrige algo que foi dito antes). Assim sendo, deve vir entre vírgulas.

     

    CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2010.

  • I. Iracema, a virgem dos lábios de mel, tinha os cabelos mais negros que as asas da graúna (José de Alencar). (APOSTO)

    III. À tarde, todos saíram para o trabalho. (ADJUNTO ADVERBIAL)

  • I. Iracema, a virgem dos lábios de mel, tinha os cabelos mais negros que as asas da graúna (José de Alencar). CORRETA - APOSTO.

    II. Rua Sete de Setembro, 1550, Porto Alegre. ERRADA

    III. À tarde, todos saíram para o trabalho. CORRETA- (ADJUNTO ADVERBIAL)

    IV. Cada ano de vida é mais, ou melhor, menos. ERRADA

ID
2233681
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas de acordo com a ortografia oficial.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA D

    -------------------------------

    privilégio sempre com i

    beneficente

    obsessão

    receoso.

  • A forma correta de escrita da palavra é beneficente. A palavra beneficiente está errada.

  • MOLEZA!!!

  • d)privilégio, beneficente, receoso, obsessão.

    A forma correta de escrita da palavra é beneficente. A palavra beneficiente está errada.



ID
2233684
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     Na grande claridade do dia, o sossego dos sons é de ouro também. Há suavidade no que acontece. Se me dissessem que havia guerra, eu diria que não havia guerra. Num dia assim, nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade.

PESSOA, Fernando. Livro do desassossego. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 308.


O fragmento “nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade” significa que 

Alternativas
Comentários

  • Resposta B

     

     Num dia assim, nada pode haver (negação) que pese sobre não haver (negação) senão suavidade.

    Na frase a duas negações:  negação + negação = positivo.  Ou seja deve haver suavidade.

  • Que viagem

  • O formulador estava lombrado, claro.

ID
2233687
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Bay Bay Brasil

Oi, coração

Não dá pra falar muito não

Espera passar o avião

Assim que o inverno passar

Eu acho que vou te buscar

Aqui tá fazendo calor

Deu pane no ventilador

Já tem fliperama em Macau

Tomei a costeira em Belém do Pará

Puseram uma usina no mar

Talvez fique ruim pra pescar

Meu amor

[...]


No Tabaris

o som é que nem os Bee Gees

Dancei com uma dona infeliz

que tem um tufão nos quadris

Tem um japonês atrás de mim

Eu vou dar um pulo em Manaus

Aqui tá quarenta e dois graus

O sol nunca mais vai se pôr

Eu tenho saudades da nossa canção

Saudades de roça e sertão

Bom mesmo é ter um caminhão

Meu amor


Baby bye, bye

Abraços na mãe e no pai

Eu acho que vou desligar

As fichas já vão terminar

Eu vou me mandar de trenó

pra Rua do Sol, Maceió

Peguei uma doença em Ilhéus

Mas já estou quase bom

Em março vou pro Ceará

Com a bênção do meu Orixá

Eu acho bauxita por lá

Meu amor

[...]

BUARQUE, Chico. Bay Bay Brasil. Disponível em:<http://www.vagalume.com.br/chico-buarque/bye-bye-brasil.html#ixzz3nJz7BBEO>. Acesso em: 15 set. 2015. 

Considerando as caracterizações de gênero textual, depreende-se que o texto apresenta

Alternativas
Comentários

  • Resposta D

    "Oi, coração

    Não dá pra falar muito não"

    "Eu acho que vou desligar

    As fichas já vão terminar"

    Parte do texto que mostra as características de um telefonema.

  • Nossos contemporâneos estão maravilhados com a escrita. Nunca se produziu tanto lixo! Se jogarmos fora 99,99% das produções artísticas atuais, além de não fazerem falta, o mundo tornar-se-á um lugar muito mais agrável.

ID
2233693
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      [...]

      Há um meio certo de começar uma crônica por uma trivialidade. É dizer: que calor! Que desenfreado calor! Diz-se isto, agitando as pontas do lenço, bufando como um touro, ou simplesmente sacudindo a sobrecasaca. Resvala-se do calor aos fenômenos atmosféricos, fazendo-se algumas conjecturas acerca do sol e da lua, outras sobre a febre amarela.

                                                                                         ASSIS, Machado de, Crônicas escolhidas. São Paulo: Ática, 1994, p. 13.


Assinale a alternativa que contém o argumento no qual o autor se baseia.  

Alternativas
Comentários

  • O texto sugere um meio de iniciar uma crônica e não propõe essa como única forma de fazer a mesma.

     

    De acordo com essa observação a alternativa que melhor mostra o argumento do autor é a LETRA D.

  • "há um meio CERTO de começar uma crônica..."


    se o meio certo é começar por temáticas genéricas e triviais, então outro meio é errado, ou seja, deve-se começar uma crônica por temáticas genéricas e triviais.


    entendi dessa forma.

ID
2233699
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      [...]

      A caatinga estendia-se, de um vermelho indeciso salpicado de manchas brancas que eram ossadas. O voo negro dos urubus fazia círculos altos em redor dos bichos moribundos.

       – Anda, excomungado.

      O pirralho não ____________, e Fabiano desejou _____________. Tinha o coração grosso, queria responsabilizar alguém pela sua desgraça. A seca _________________como um fato necessário – e a obstinação da criança __________________. Certamente esse obstáculo miúdo não era o culpado, mas dificultava a marcha, e o vaqueiro precisava chegar, não sabia onde.

      [...]

                  RAMOS, Graciliano. Vidas secas. São Paulo: Editora Record, 1982.  


Assinale a alternativa que preenche os espaços de forma correta.  

Alternativas
Comentários

  • Palavras de sentido negativo atrai o pronome "O pirralho não se mexeu"

    matar é VTD

    aparecer é VTI 

    Irritar é VTD

  • Resposta:

    a) se mexeu, matá-lo, aparecia-lhe, irritava-o.  

  • GABARITO A

    Primeiramente vamos lembrar que o pronome "LHE" é usado apenas quanto tivermos um OBJETO INDIRETO.

    ______________________________________________________________________________________

    Segunda coisa lembrar algumas palavras atrativas da PRÓCLISE:

      1) Palavras com sentido negativo: Não, Nem, Nunca,Jamais,Ninguém, Nenhum, ...;

     2) Advérbio curto (sem vírgula): Já, Agora, Assim, Também, Sempre, Mais, Menos, Pouco, ...;

      3) Conjunções Subordinativas: Se, Caso, Embora, Quando, Enquanto, Como, Que, ...;

      4) Gerúndio precedido de EM;

      5) Pronome Relativo: Que, O qual, Onde, Cujo, ...;

      6) Pronomes Indefinidos; Tudo, Nada, Ninguém, Qualquer, ...;

      7) Pronome Demonstrativo: Isso, Aquilo, Isto, Aquele, Este, Esse, ...;

      8) Frase Optativa (Exprime desejo);

      9) Frase Interrogativa (?);

    10) Frase Exclamativa (!).

    ______________________________________________________________________________________

    Terceiro, as terminações dos verbos:

    1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral, os pronomes: o, a, os, as não se alteram.

    exs.: Chame-o agora.

        Deixei-a mais tranquila.

    2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las.

    exs.: (Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho.

        (Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.

    3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.

    exs.: Chamem-no agora. 

         Põe-na sobre a mesa.

    DICA: 

    * o, a, os, as, lo, la, los, las, no, na, nos, nas = OBJETO DIRETO

    *lhe = OBJETO INDIRETO

    bons estudos

ID
2233705
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Os homens que voltaram (vir) da guerra traziam feridas e pesadelos. Encontraram (ver) suas amadas indiferentes. Passara (haver) tanto tempo que algumas nem se lembravam deles, e muitas tinham (haver) estabelecido novos amores.


ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos Plausíveis. São Paulo: José Olympio, 1985 


Substituindo os verbos em destaque pelos verbos sugeridos entre parênteses e respeitando tempo, modo e pessoa, obtém-se  

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E.

     

    "Voltaram" e "encontraram" estão na 3ª pessoa do plural (eles - "homens") do pretérito perfeito do indicativo: as ações tiveram início e estavam concluídas quando se enunciaram os verbos.

     

    "Passara" está na 3ª pessoa do singular (ele - "tempo") do pretérito-mais-que-perfeito do indicativo: a ação descrita ocorreu antes das ações de "voltar" e "encontrar". Refere-se, portanto, ao passado do passado, algo que ocorreu antes do prétérito perfeito.

     

    "Tinham" está na 3ª pessoa do plural (elas - "muitas") do prétérito imperfeito do indicativo: a ação descrita começou no passado mas não está concluída, denotando continuidade no tempo. Ou seja, as outrora amadas arrumaram novas amores, o que pode estar continuando a ocorrer.

     

    A única alternativa que acompanha a sequência de tempos verbais e que concorda com a pessoa que praticam os núcleos verbais é a letra E.

     

    Para um comentário mais aprofundado com base num professor de português, faça como eu, indique para comentário. Com um grande número de indicações o QC deve colocar alguém para comentar. Sempre que me deparo com questões assim, especialmente aquelas de análise sintática envolvendo orações subordinadas, costumo indicar, mesmo que tenha acertado, porque nunca é demais relembrar.

     

    Há braços!

ID
2233708
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual é a função sintática do termo “se” em “Precisa-se de Empregadas Domésticas”?

Alternativas
Comentários

  • E. Índice de indeterminação do sujeito. Características: verbos na 3ª do singular (de ligação, intransitivos e transitivos indiretos)+sujeito não pode estar explícito nem subentendido.

  • Resposta E

    Índice de Indeterminação do Sujeito: vem acompanhando um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo (sem sujeito claro), um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado. 

    No exemplo da questão o verbo "precisa" é VTI. "Quem precisa, precisa DE algo"

  • Gabarito: E

    “Precisa-se de Empregadas Domésticas”

    De quem é que se precisa? Empregadas domésticas, como o núcleo do sujeito não pode ser preposicionado, neste caso o SE é índice de indeterminação do sujeito, por isso VERBO será no singular.

  • "Precisa-se de Empregadas Domésticas"

    Esse tipo de questão se resolve assim:

    Primeiro que esse "se" colado ao verbo apenas pode ser (pronome reflexivo,pronome reciproco,pronome apassivador,índice de indeterminação do sujeito, parte integrante do verbo ou partícula expletiva )

    a)Conjunção condicional.ERRADO

    R:Pela explicação que fiz já cortamos essa alternativa

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b)Partícula apassivadora.ERRADA

    R:Reparem que tem uma preposição "de"e que o verbo é transitivo indireto,o que faz não ser partícula apassivadora.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c)Parte integrante do verbo.ERRADA

    R:Aqui faremos o seguinte,se não for nenhuma outra vc volta e marca essa(aqui ninguém quer ser professor de português,queremos acertar as questões.ok.)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d)Partícula expletiva (de realce).ERRADA

    R:Para ser essa o sujeito teria que está expresso e o verbo intransitivo.

    e)Índice de indeterminação do sujeito.CORRETA

    R:Perfeito.Basta ver que não estamos vendo o sujeito na frase e logo o "se" temos uma preposição.

  • HIPÓTESES QUE INDETERMINAM O SUJEITO

    a) 3ª pessoa sem sujeito explícito

    Ex.: Normalmente, falam (alguém que não se sabe quem é) pelas costas por ser mais conveniente.

    b) Verbos (de) LIGAÇÃO/INTRANSITIVO/TRANSITIVO INDIRETO/DIRETO SEGUIDO DE PREPOSIÇÃO

    Ex.: Ama-se a Deus nesta igreja (caso de VTD seguido de preposição)

    c) Verbo no infinitivo impessoal

    Ex.: Para (alguém) conquistar sua confiança, é necessário (alguém) trabalhar arduamente.

    Fonte: A Gramática para Concursos de Fernando Pestana.

ID
2233711
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Amo-te com ternura, com saudade, com indignação e com ódio. Confesso-te honestamente o que sou. Se te não agradam sentimentos tão excessivos, mata-me. Mas não me mates logo: mata-me devagar, deitando veneno no que me escreveres. Provavelmente sabes fazê-lo. Não devias ser como és.

                                                                   RAMOS, Graciliano. Cartas. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011, p. 117.  


No trecho sublinhado,  

Alternativas
Comentários

  • Resposta A

     

    O sentido denotativo é também conhecido como sentido próprio ou literal e o sentido conotativo é também conhecido como sentido figurado.

  • Gabarito letra A.

     

    A e B: O sentido conotativo é o sentido figurado, aquele no qual não se usam os termos em seu sentido original. Já o sentido denotativo é o que mostra o sentido real.

    Ex: Allan lavou a alma ao fazer aquele gol. (A expressão está no sentido conotativo, porque allan se sentiu aliviado ao fazer o gol)

    Ex: A água lavou a sujeira do corpo do jogador após o jogo. (A expressão está no sentido denotativo, o sentido próprio do termo)

     

    C e D: O sentido comum do verbo "deitar" é o de colocar-se na posição horizontal com a finalidade de dormir ou de tirar um cochilo. O sentido empregado no texto é figurativo, porque não se colocará veneno de verdade nas palavras, mas estas serão utilizadas com a intenção de causar um dano emocional no leitor. Veneno, portanto, não assume seu sentido original.

     

    E: A conjunção "mas" é utilizada para dar sentido a duas frases que são independentes entre si. Logo, a conjunção não é subordinada, mas sim coordenada, porque coordena o sentido do texto juntando duas orações independentes (orações que por si só já fariam sentido). No caso do texto, a conjunção "mas" liga corretamente o período anterior "se não agradas... mate-me", ao seguinte, que faz referência ao modo como o autor do texto deseja ser morto "mas... mata-me devagar..."

  • ''deitando veneno no que me escreveres''. = Escreverá para ele palavras que o deixarão triste.

    A

  • GABARITO: LETRA A

    Conotativo é o sentido que damos a uma palavra em função de seu contexto, que não corresponde ao seu significado literal. Quando, por exemplo, diz-se de alguém que está "morto de cansaço" sabemos que a pessoa não faleceu efetivamente. A expressão amplia o sentido da palavra e traz mais dramaticidade do que apenas "estar muito cansado".

    O sentido conotativo, também chamado de conotação, é parte da chamada linguagem figurada em Língua Portuguesa. É um recurso muito explorado pela literatura, para dar mais expressividade às palavras e ampliar seus significados.

    FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

ID
2233714
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Quatro médicos e oito enfermeiros trabalham num Posto de Saúde. Quantas equipes diferentes com dois médicos e quatro enfermeiros podem ser montadas para os plantões?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C;

     

    Inicialmente, precisamos descobrir se a ordem importa ou não.

     

    Sendo assim, suponha uma possibilidade qualquer em relação aos itens disponíveis. Podemos ter, por exemplo, a seguinte equipe contendo dois médicos e 4 enfermeiros:

     

    M1 – M2 – E1 – E2 – E3 – E4

     

    Agora, inverte-se a ordem desses elementos:

     

    E1 – E2 –  E3 – E4 – M1 – M2

     

    Note que ao inverter a ordem, temos os mesmos elementos, logo a ordem NÃO importa. Portanto, estamos diante de um caso de combinação simples.

     

    Agora, basta calcular C 8, 4 x C 4,2

     

     C 8, 4 = 8! / 4! 4! --- 8 . 7 . 6 . 5. 4! / 4!  4! --- Corta-se 4! Com 4!

     

     

    C 8, 4 = 8 . 7 . 6 . 5 / 4. 3. 2. 1 --- Corta-se 8 que está no numerador com 4 x 2 que está no denominador.

     

     

    C 8, 4 = 210 / 3 = 70

     

     

    C 4, 2 = 4! / 2! 2! --- 4 . 3 . 2! / 2!  2! --- Corta-se 2! Com 2!

     

     

    C 4, 2= 12 / 2 = 6

     

    Solução: 70 x 6 = 420.

     

     

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

     

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1

     

    Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino

     

  • C 4,2 = 6  EX: AB AC AD BC BD DC ( AS COMBINAÇÕES DOS MÉDICOS)

    C 8,4 = 70

    6 * 70 = 420

  • para medico tenho 4 possibilidade para ocupar 2 vagas e para enfermeiro tenho 8 possibilidades para ocupar 4 vagas, como a ordem não importa dividimos o nº de possibilidade com as vagas  para retirar as repetições. podemos simplificar

     4.3.8.7.6.5 = 420

     2 1 4 3 2 1

    med  enf

  • Trabalham 4 médicos                 

                       8 Enfermeiros

    A questão pede equipe com 2 médico e 4 enfermeiros. 

    É só fazer uma combinação: C4,2 x C8,4= 420.

  • Eu nunca sei quando eu devo usar a fórmula ou simplesmente tirar o fatorial! Tem questão que usa fórmula e outras não... Alguém poderia esclarecer para mim?

  • Será combinação pois envolve escolha, porém pode ser qualquer um ( a ordem não importa)

    C4,2= 4.3/2.1= 6

    C 8,4= 8.7.6.5/4.3.2.1= 70

    70x6=420

ID
2233717
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dadas as premissas,


I. Todos os membros da família Rodrigues são comerciantes.

II. Nem todos os membros da família Rodrigues são bons vendedores.


é correto inferir que  

Alternativas
Comentários

  • Acredito que a letra "a", "b", "d" e "e" estão certas!

    a letra "c" não é necessariamente verdade.

    Se alguem puder ajudar!!?

     

    Agradeço

     

     

  • Acho que o erro foi falar no plural:

    a)alguns comerciantes sabem vender bem.

    e)alguns membros da família Rodrigues sabem vender bem.  

    o certo seria algum.

  • Para se afirmar tem que ser analisado todas as possibilidaes na hora de fazer o diagrama  Só analisem de acordo com o que as premissas falam , Não vão além.. . 

    A) Pode ser que tenha ou não por isso está erra.

  • "vender bem" é diferente de "bons vendedores"

  • Consolidando as ideias:

    a) alguns comerciantes sabem vender bem. ( Vender bem não é o mesmo que bom vendedor. Há muita subjetividade nos conceitos/termos)  

     b) nem todos os comerciantes são bons vendedores. ( Gabarito , pois, todos os Rodrigues são comerciantes, mas nem todos os Rodrigues são bons vendedores, logo, nem todos os comerciantes são bons vendedores.

     c) a maioria dos Rodrigues não são bons vendedores. ( Não é possível concluir com as limitadas informações).

     d) há comerciantes que não são da família Rodrigues. ( Não se sabe, pois pode ocorrer de todos os  comerciantes também serem da família Rodrigues ou apenas uma parte)

     e) alguns membros da família Rodrigues sabem vender bem. ( Vender bem não é o mesmo que bom vendedor. Há muita subjetividade nos conceitos/termos)  

    A casca de banana da questão é perceber que "vender bem" é diferente de "bons vendedores"( Conforme afirma o colega Alexandre Costa)

  • Quanto mais questões resolvemos mais aprendemos. 

    a) alguns comerciantes sabem vender bem.  (Nem existe no texto esse termo)

    b) nem todos os comerciantes são bons vendedores. (Fazendo o diagrama é possível constatar)

    c) a maioria dos Rodrigues não são bons vendedores.  (Acredito que não seja um quantificador, torna a senteça aberta)

    d) há comerciantes que não são da família Rodrigues. (Verbo haver sentido de existir só no portugues, na logica precisamos dos quantificadores para tornar uma senteça aberta em fechada)

    e) alguns membros da família Rodrigues sabem vender bem.  (Nem existe no texto esse termo)

    Deus nossa força!

     

  • NEM TODOS É A NEGAÇÃO DE ALGUM?

  • A negação de "algum" é o "nenhum", Leandro. E vice-versa.

ID
2233720
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que os símbolos ∀, ∃, ~, → e ∨ representam a quantificação universal, quantificação existencial, negação, implicação e disjunção, respectivamente, do conjunto de premissas {∀x(~P(x)∨Q(x)∨R(x)), ∀xP(x)}, infere-se que

Alternativas
Comentários

  • REGRAS DE INFERÊNCIA (DEDUÇÃO)

     

    {PTx (~P(x) v Q(x) v R(x)), PT P(x)}

     

     

    1. PTx (~P(x) v Q(x) v R(x))   1ª hipótese

     

    2. PTx P(x)                             2ª hipótese

    ____________________________________

     

    3. PTx (~P(x) v Q(x) v R(x)) => (~A v B) v C => A --> B v C => PTx (P(x) --> Q(x) v R(x))       1 CP (CONTRAPOSITIVA EM 1)

     

    4. PTx P(x), PTx (P(x) --> Q(x) v R(x)) => PTx (Q(x) v R(x)   2,3 MP (MODUS PONENS EM 2 E 3)

     

    5. PTx (Q(x) v R(x)) => PTx (~Q(x) --> R(x))    4 CP (CONTRAPOSITIVA EM 4) RESPOSTA LETRA "C"

     

     

     

     

    * PT = PARA TODO

     

     

     

     

  • Boa resolução Francisco, mas contrapositiva é:  p → q   ≡  ~q → ~p

    o que você fez em 1 e 4 foi essa equivalência:  p → q ≡  ~p v q

  • Vale chorar?

  • SO COR RO!!! NEM ENTENDI O QUE A QUESTÃO PEDE! ALGUÉM PRA AJUDAR?

  • Sabemos que p → q ≡ ~p v q   ≡ ~q → ~p

    Foi dado : q v r , entao fazemos ≡ ~q → r ≡ ~r → q

    GABRITO: C

  • https://www.youtube.com/watch?v=bqwNchQW49E&t=1s

    No minuto "50" explica essa questão

    Bons estudos

  • Tem que usar o modus ponens

ID
2233723
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Ana é atleta ou Bruno é barbeiro. Bruno não é barbeiro ou Carla não é cantora. Daniela é dentista ou Carla é cantora. Nessas condições, é correto inferir que

Alternativas
ID
2233726
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O próximo número da sequência 1, 2, 2, 3, 6, 7, 42 é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: "D"

  • Acredito que seja assim:

    1x2 = 2

    2x(3) = 6

    6x(7) = 42

    42x(43) = 1806

    1806x(1807) = 3263442

    Entende-se que o número que está entre ()... é sempre o próximo da sequência... !!

  • 1, 2, 2, 3, 6, 7, 42 é  

    1x2=2

    2+1=3

    3x2=6

    6+1=7

    7x6=42

    42+1=43

     

     

  • 1   2  2   3   6    7   42

    Os termos em verde são formados pela multiplicação dos dois termos anteriores.

    Os termos em vermelho são formados pela soma do termo anterior a ele com 1.

    O próximo termo será vermelho, logo: 42 + 1 = 43 (GAB)

ID
2233729
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo-se que os símbolos ~, → e ˅ representam negação, implicação e disjunção, respectivamente, do conjunto de premissas {~T, P→Q, R→Q, S→Q, P˅R˅S˅T}, infere-se

Alternativas
Comentários

  • Montando a estrutra fica mais fácil de julgar as premissas:

    ~T                   

    P -> Q

    R -> Q

    S -> Q

    PvRvSvT

    Temos que ~T é Verdade(por estar sozinho), então:

    em PvRvSvT, para a frase não se tornar falsa, uma dessas premissas terá que ser VERDADE, pois T é Falsa.

    Quando tornamos verdadeira qualquer delas (p,r,s):

    A consequência é que Q deverá ser VERDADE, para que a premissa não se torne falsa.

  • não entendi nada... =(

  • Muito bom, Kleyton. Obrigado, meu chapa!

  • Vamos indicar para um professor responder!!!!

    Eu usei conjuntos: P, R, e S são subconjuntos de Q (verdadeiro), e ~T é um elemento que não deve ser considerado, ou seja, contrario de T. Então, só nos resta, dentre as alternativa, Q. 

    PS: não tenho certeza se o raciocínio está correto. Podem dizer o que acham!

  • Não tinha o Q. Fui nele, e caixa! kkkkkkk Tem hora que nem com lógica vai... ahhahahahaha

  • Chute total nessa! Se posível, indiquem para comentário. Bons estudos.

  • . numa disjunção so eh falso quando as duas são falsos e até entao todas (P, R , S, Q) são verdadeiras, para o T, tanto fazia ser v ou f pq o resultado daria na tabela da disjunção e com esses valores, verdadeiro. o q que eh o que faltava era o Q, que tb recaia essa variaação como elemento indireto pq tava meio oculto mas, complementar da operação com essas proposições. Pode ser que a resposta seja o q, por ele englobar R, S, P,  e com isso consideradas verdadeiras e postas em uma operação cujo calculo dos valores ser ateh entao sempre verdadeiro, a resposta e q pq eh aletra que faltava e a q recebe a variação de valor que pouco importando, (f ou v)o rsultado eh verdade. bem desculpe se foi meio confuso..tentei explicar o melhor possível.

     

     

  • Faltou comando na questão. Não ficou claro o que era para fazer!

ID
2233732
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se o terreno não for adubado adequadamente, o plantio não será um sucesso. Se o plantio não for um sucesso, a fazenda terá prejuízo nas vendas. O produtor não poderá comprar um trator novo se a fazenda tiver prejuízo. Assim, é correto inferir que

Alternativas
Comentários

  • Por tentativa, devesse selecionar uma proposição para então testar.

    Pegarei uma da letra E que é o gabarito para não enrolar.

    E) se o produtor comprar um trator novo, é porque o terreno foi adubado adequadamente.

    Então assumo a proposição como verdadeira e começo a testar.

    Por indução, do menor para o maior, começo a desenvolver as proposições.

    Se a fazenda tiver prejuízo, o produtor não poderá comprar um trator novo

     F>F=V

    Se o plantio não for um sucesso, a fazenda terá prejuízo nas vendas.

    F>F=V

    Se o terreno não for adubado adequadamente, o plantio não será um sucesso.

    F>F=V

    Testem as demais para se certificar.

ID
2233735
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma determinada cidade, metade da população já teve sarampo, dois quintos já tiveram catapora e um quarto já teve caxumba. Escolhendo aleatoriamente quatro indivíduos dessa população, qual é a probabilidade de um deles já ter contraído as três doenças?

Alternativas
Comentários

  • Digamos que sua população seja de 100 hab.

    1 passo: 50% tem sarampo = 50 pessoas

                 2/5 tem catapora = 40 passoas 

                 1/4 tem cabumba = 25 pessoas

    2 passo: união dos eventos: 

                  o que ele quer vc nao tem, as 3 doenças ou seja é X.

                 50-x+40-x+25-x+x=115(total)  = resultado 20 ou 0,2 ou 20%

    Nada é fácil, tudo se conquista! CAMPO ALEGRE- AL-- RUMO A APROVAÇÃO--PMAL

    fnandonetho 

  • Eu fiz assim:

    1/2 Sarampo = 0,5

    2/5 Catapora = 0,4

    1/4 Caxumba = 0,25

    MDC de 0,5;0,4;0,25 = 5

    A,B,C, D - indivíduos

    Apenas 1 deles contrair as três doenças

    P = 1/5

    P = 0,2

    (B)

     

  • Consegui pelo raciocinio:

     

    MDC de 50,40, 25, pois usei como exemplo 100 hab.

     

    1/2 Sarampo = 50

    2/5 Catapora = 40

    1/4 Caxumba = 25

    O MDC de (50, 40, 25) = 5

    Se ele tem 4 invididuos e gostaria de saber a probabilidade de um deles já ter contraído as três doenças, vamos lá!

    P(D) = 1 / 5 (5 seria o total de ter contraído as 3 doenças)

    P(D) = 0,2 * 100 = 20%

     

    Porque usei MDC não MMC?

    MMC - Quando desejamos saber a próxima repetição de um determinado acontecimento. 
    MDC - Quando desejamos dividir algo em partes iguais , sendo a parte maior possível. 
     

  • A questão nos dar os seguintes dados:

    .a probabilidade de se escolher um individuo que ja teve sarampo é de  1/2

    . a probabilidade de se escolher um individuo que ja teve catapora é de 2/5

    . a probabilidade de se escolher um individuo que ja teve caxumba é de 1/4

     

    Logo a probabilidade de se escolher um individuo que ja teve sarampo e catapora e caxumba é de:

     

    1/2  e  2/5  e  1/4

    (OBS.: lembre-se, em probabilidade "e" é o mesmo que multiplicação)

    1/2 x 2/5 x 1/4 = 2/40 = 1/20

     

    Descobrimos q a probabilidade de se escolher um individuo q ja teve as tres doenças(sarampo, catapora e caxumba) é de: 1/20.

    Logo escolhendo quatro individuos aleatoriamente(A, B, C e D) a probabilidade de que um deles tenha tido as tres doenças é de:

     

    A.1/20  ou  B.1/20  ou  C.1/20  ou  D.1/20

    (OBS.: lembre-se, em probabilidade "ou" é o mesmo que adição)

    1/20 + 1/20 + 1/20 + 1/20 = 4/20 que é o mesmo q 20%

                                                      Na questão o valor q corresponde a 20% é a letra B

     

     

  • Fui com a boca salivando na letra A !

    kkkkkkkkk

ID
2495464
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que diz respeito aos impostos e suas características, correlacione as colunas da tabela,


1. IPTU

2. ISSQN

3. ITR

4. ITBI


( ) A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

( ) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

( ) transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.


verifica-se, de cima para baixo, que a sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "C" 

     

    3 – 2 – 1 – 4. 

  • RESPOSTA C

    ITR: A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

    ISSQN: O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    IPTU: A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

    ITBI: transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

    #SEFAZ-AL #UFAL2019

ID
2495467
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

João Carlos pretende formalizar seus serviços como fornecedor de alimentos preparados para empresas. Dadas as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a Lei do Microempreendedor Individual, sobre o que se enquadra como obrigação ou responsabilidade de João perante a norma,


I. A contabilidade formal como livro diário e razão é dispensada. Também não é preciso ter Livro Caixa, porém se faz necessário que o empreendedor mantenha um mínimo de controle de sua atividade em razão do limite de enquadramento do regime de tributação.

II. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.

III. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão.

IV. João Carlos antes de abrir seu comércio deverá conhecer as regras municipais a respeito do tipo de atividade e do local onde irá trabalhar antes de fazer o registro. O descumprimento das normas e posturas municipais causará multas, apreensões e até mesmo o fechamento do empreendimento e cancelamento de seus registros.


verifica-se que está(ão) correta(s)  

Alternativas
ID
2495470
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre as parcerias público-privadas e o seu regime jurídico previsto na Lei Federal nº 11.079/2004,


I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo, neste caso, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II. A lei veda expressamente que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada seja feita por cessão de créditos não tributários.

III. O contrato de parceria público-privada poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra d).

     

    LEI 11.079/04

     

     

    Item "I") Art. 2° Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

     

    § 1° Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

     

    § 2° Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

     

     

    Item "II") Art. 6° A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:

     

    II – cessão de créditos não tributários.

     

     

    Item "III") Art. 6°, § 1° O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Gabarito''D". Está(ão) correta(s) I e III, apenas.

    Dadas as afirmativas sobre as parcerias público-privadas e o seu regime jurídico previsto na Lei Federal nº 11.079/2004,

    I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo, neste caso, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    III. O contrato de parceria público-privada poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A contraprestação pública poderá ser feita mediante: i) ordem bancária; ii) cessão de créditos não tributários; iii) outorga de direitos em face da Administração Pública; iv) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; v) outros meios admitidos em lei (art.6° da Lei 11.079/2004).

ID
2495473
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos utilizados pela Lei Federal nº 4.320/1964 e a Contabilidade Aplicada ao Setor Público,


I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.

III. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital para investimento das entidades beneficiadas.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    I - CERTO: Art. 12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


    II - Art. 14 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    III - Art. 12 § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    bons estudos

ID
2495476
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...]

Deve assinalar-se que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil sofreu substancial reforma com o advento da Constituição de 1988. A ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgado ao Procurador-Geral da República e a substituição daquele modelo exclusivista por um amplíssimo direito de propositura configuram fatores que sinalizam para a introdução de uma mudança radical em todo o sistema de controle de constitucionalidade.

Embora o novo texto constitucional tenha preservado o modelo tradicional de controle de constitucionalidade “incidental” ou “difuso”, é certo que a adoção de outros instrumentos, como o mandado de injunção, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de segurança coletivo e, sobretudo, a ação direta de inconstitucionalidade, conferiu um novo perfil ao nosso sistema de controle de constitucionalidade.”

MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1076.


Acerca dos diferentes instrumentos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    André Ramos Tavares (2009, pag.307):

    A pertinência temática refere-se à necessidade de demonstração, por alguns legitimados, como as entidades de classe e as confederações sindicais, de que o objeto da instituição guarda relação (pertinência) com o pedido da ação direta proposta por referida entidade.

  • Os legitimados ativos universais podem propor a ADI e a ADC independentemente da existência de pertinência temática. Enquadram-se nesta categoria o Presidente da República, a mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

     

    Os legitimados ativos especiais são aqueles dos quais se exige pertinência temática como requisito implícito de legitimação. Consistente no nexo entre a norma questionada e os objetivos institucionais específicos do órgão ou entidade, a pertinência temática deverá ser demonstrada pela Mesa de Assembleia Legislativa e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Governador de Estado e do Distrito Federal e pelas confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. Mesmo após o veto oposto ao dispositivo legal que trazia esta exigência (Lei 9.868/1999, art. 2º, parágrafo único), a jurisprudência do STF manteve seu entendimento.

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2608595/no-tocante-ao-controle-de-constitucionalidade-o-que-se-entende-por-legitimados-ativos-universais-e-legitimados-ativos-especiais-denise-cristina-mantovani-cera

  • Questão que assusta um pouco em razão do seu texto, mas é extremamente fácil para quem fez um estudo aprofundado de Controle:


    a) CERTO - exige-se a pertinência temática para a legitimação das entidades de classe de âmbito nacional no ajuizamento de ADI. Além disso, o STF exige que a entidade de classe, para que seja considerada de âmbito nacional, esteja organizada em pelo menos 9 estados da federação. Também há a exigência que ela seja de cunho PROFISSIONAL e que represente TODOS OS seus membros, e não apenas parte deles, sob pena de ilegitimidade.


    b) ERRADO - cabe ADPF de norma que viole preceito fundamental. Entende-se por preceito fundamental não só as normas que preveem cláusulas pétreas. Consideram-se preceitos fundamentais as normas materialmente constitucionais, o núcleo ideológico da constituição, bem como as matérias fundantes do Estado e da sociedade (STF).

     

    c) ERRADO - cabe ADI também de leis/normas estaduais. Não é necessário o atributo de generalidade e abstração, já que, segundo  o STF, cabe ADI contra lei orçamentária de efeitos concretos.


    d) ERRADO - a ADI por omissão não é restrita à omissão administrativa. A omissão também pode ser legislativa.


    e) ERRADO - os legitimados para a ADC são os mesmos da ADI. Estão no art. 103 da CRFB. POrtanto, não se restringem ao Presidente e ao PGR.

     

ID
2495479
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dadas as afirmaitvas,


I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados.

II. A Constituição Federal de 1988 trouxe no Art. 5° um rol taxativo de direitos e garantias fundamentais que não pode ser reduzido, salvo na hipótese de ponderação de princípios.

III. As cláusulas pétreas compõem o núcleo essencial da Constituição, o que significa que não pode ser abolido sem ruptura da ordem constitucional em vigor.

IV. O rol das cláusulas pétreas é mais amplo do que o dos direitos e garantias fundamentais, já que inclui, por exemplo, a forma federativa, que não é um direito individual.


verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    CF Art. 60
    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados.

    FALSO - pode haver mudança para sofisticar (ampliar).


    II. A Constituição Federal de 1988 trouxe no Art. 5° um rol taxativo de direitos e garantias fundamentais que não pode ser reduzido, salvo na hipótese de ponderação de princípios.

    FALSO - rol não é taxativo.



    III. As cláusulas pétreas compõem o núcleo essencial da Constituição, o que significa que não pode ser abolido sem ruptura da ordem constitucional em vigor.

    OK. Art. 60, §4º CF


    IV. O rol das cláusulas pétreas é mais amplo do que o dos direitos e garantias fundamentais, já que inclui, por exemplo, a forma federativa, que não é um direito individual.

    OK. Art. 60, §4º CF


  • As cláusulas pétreas podem sim ser objeto de emenda constitucional, mas desde que a emenda não busque restringi-las ou aboli-las. Em outras palavras, as cláusulas pétreas podem ser modificadas, mas desde que seja no sentido de ampliar tais direitos.

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:

    I. Incorreta. As matérias previstas nas “cláusulas pétreas” podem ser objeto de emenda constitucional. O que não é permitido constitucionalmente é que sejam abolidas (art. 60, §4°, CF).

    “Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.”

    II. Incorreta. Os direitos fundamentais expressos na constituição não são um rol taxativo, não excluindo aqueles de outros tratados internacionais adotados. (art. 5°, §2°, CF)

    “art. 5°. [...] § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

    III. Correta. As cláusulas pétreas são insuscetíveis de abolição, sob pena de ruptura com a ordem constitucional vigente (CF/88). (art. 60, §4°, CF)

    IV. Correta. Enquanto o rol de direitos e garantias fundamentais se restringem aos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, as cláusulas pétreas além de abranger os direitos individuais abarcam a forma de Estado, a separação de poderes, entre outros. (art. 60, §4°, CF)

    E, ainda, vejamos as alternativas abaixo, lembrando que a questão quer a indicação da Correta:

    a) Incorreta. Apenas III e IV estão corretas.

    b) Incorreta. Apenas III e IV estão corretas.

    c) Incorreta. Apenas III e IV estão corretas.

    d) Incorreta. Apenas III e IV estão corretas.

    e) Correta. 

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “E”

ID
2495482
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Legislativo de um município de Alagoas, preocupado com a justa distribuição de riqueza na localidade, decide realizar uma grande reforma no sistema tributário municipal. Entre as medidas aprovadas, está a Lei Federal nº 1.234/2014, que institui no município o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser cobrado a partir de 2014, dos cidadãos que possuam patrimônio superior a 5 milhões de reais, nos termos em que previsto na respectiva lei complementar municipal. No entanto, em que pese as boas intenções do legislador, um partido político entende que a referida lei é inválida, porque viola a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado de Alagoas e também a Lei Orgânica do Município em questão. O partido afirma que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

     

    ATENÇÃO: o STF, em 2 de fevereiro de 2017, no julgamento do RE 650898 firmou tese em termos de controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal:

    “Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.”

    Assim, o controle concentrado de Lei Municipal conta não apenas com o Controle Difuso e ADPF, é possível questionar a constitucionalidade da Lei Municipal, via ADI, tendo como parâmetro a norma constitucional de reprodução obrigatória na Constituição do Estado.

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2017/02/tribunal-de-justica-pode-exercer.html

  • Questão deveria ter sido anulada, menciona Lei Federal quando deveria ser Municipal.

  • Como bem dito Marcola, o enunciado faz menção a lei federal e não lei municipal, lei federal não pode ser objeto de controle de constitucionalidade perante o TJ.

  • errei porque me baseei também na questão da Lei federal

ID
2495485
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de Direito Tributário, outras como imunidades. Essas normas jurídicas limitam a competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e conferem direitos subjetivos aos contribuintes. A respeito dessas limitações, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    "O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN 939, já declarou que o princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, pois consiste em garantia individual do contribuinte, confirmando, a Corte Maior, a existência de direitos e garantias de caráter individual dispersos no texto constitucional."

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2821/O-Principio-da-Anterioridade-Tributaria

     

  • GAB: D

    Segundo o entendimento do Prof. Eduardo Sabbag. Manual de Direito Tributário. pág. 94 e 96. 8º edição/2016.

    "O princípio da anterioridade da anterioridade, por configurar clásula pétrea da Constituição da República, NÃO PODE ser elidida por emenda constitucional" .

    "[...]O princípio da anterioridade da anterioridade é inequívoca garantia individual do contribuinte e guarda pertinencia com o postulado da não surpresa triburária".

    O princípio da Irretroativida, Anteriorridade e Noventena fazem parte do postulado da não surpresa triburária.

     

    Bons estudos.

  • O STF entende que princípios e imunidades são limitações ao poder de tributar, logo são cláusulas pétreas. O erro da B, todavia, é que a imunidade reciproca é essencialmente garantia do pacto federativo, e não garantia individual do contribuinte.

  • GAB.: "E".

  • Aqui é lembrar do caso do IMF (que posteriormente virou CPMF), onde o STF entendeu parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional que instituiu o então IMF, especificamente na parte em que previu a desnecessidade de se respeitar o principio da anterioridade.

     

    Agora se for apenas prorrogação, ai não há necessidade de respeitar o principio da anterioridade.

ID
2495488
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Governo Federal discute atualmente a criação de novos tributos no Brasil e a majoração de outros que já vigoram. Tais medidas, a depender da forma como sejam instituídas, podem contribuir para o aumento da arrecadação federal e também corrigir distorções históricas do sistema tributário em vigor, como a injusta repartição da carga fiscal e a regressividade de alguns impostos. Diante desse quadro e das normas de repartição de competência constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB A

    CF88

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
     

  • Cabe à LC:

     

    1) Conflito de competência; ART. 146/CF

     

    2)Limitação constitucional ao poder de tributar; ART. 146/CF

     

    3) Normas gerais tributárias; ART. 146/CF

     

    4)Critérios especiais de tributação, para prevenir desequilibrios da concorrência; ART. 146-A/CF

     

    5) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS; ART. 148, I/CF

     

    6)IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS; ART. 153, VII/CF

     

    7)IMPOSTOS RESIDUAIS; ART. 154, I/CF

     

    8) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RESIDUAIS. ART. 195, §4º/CF

  • sobre a a Alternativa E

    A regra é que a majoração de tributos seja feita por meio de lei Ordinária. No entanto, os impostos extrafiscais, tais como: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). São assim classificados, pois exercem a função meramente regulatória (regulam o mercado), diferente dos demais que possuem a função arrecadatória (acréscimo aos cofres públicos). Por ter essa finalidade, eles podem ser aumentados e reduzidos livremente mediante decreto.

ID
2495491
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Uma empresa, sediada no Município de Arapiraca, tem por objeto a locação de guindastes para empresas de construção civil. No ano de 2014, celebrou diversos contratos, locando o maquinário para clientes situados em Maceió e Penedo. Em março de 2015, ela foi autuada pelo Fisco Municipal de Arapiraca para o pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa sobre tais operações. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    A locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens não têm a incidência do ISS por não se caracterizar serviço e não ter previsão de incidência em Lei Complementar.

    Também neste sentido, a Súmula 31 do STF: "É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis"

    Porém, se a empresa locar máquinas com operador, carros com motorista, etc. haverá a incidência do ISS, pois há a prestação do serviço. A base de cálculo do ISS, neste caso, será o valor do serviço prestado (art. 7º da Lei Complementar 116/2003).

    Júlio César Zanluca

  • Uma pequena correção:

    O gabarito é letra C. 

    Não incide ISS sobre locação de bens móveis (S. 31 do STF). 

  • Galera, VAMOS TER BASTANTE CUIDADO!!!

     

    Embora seja certo o que os colegas falaram sobre a S. 31 do STF ("É inconsitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis") ,

     

    ATUALEMENTE,  com a LC 157 de 2016, que incluiu o subitem 14.14 na lista anexa da LC 116/2003, o serviço de guincho intramunicipal, guindaste e içamento passou a ser EXREPESSAMENTE PREVISTO COMO SERVIÇO QUE SOFRE A INCIDÊNCIA DO ISS !!!

     

    Portanto, deve-se atentar se a questão pergunta "segundo a LC 116" ou "segundo o STF".

  • E o ICMS é devido em que estado?

  • Conforme alerta o colega Rodrigo Esteves , agora em 2020 esta questão esta desatualizada.

    Lista de serviços anexa à LC N°116/2003

    ITEM 14.00 Serviços relativos a bens de terceiros

    14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. ( acrescentado em 2016 um ano após esta prova)

    Sobre o município competente para recolher o iss:

    LC Nº116/2003

    Art. 3  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:(Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    obs: não é uma exceção o item 14.14

  • Discordo dos colegas que acreditam que incide ISS...

    O serviço de guincho intramunicipal, guindaste e içamento SIM... mas a locação das maquina NÃO! Só se tivesse motorista ou operador...dai sobre este sim teria ISS.

    S. 31 do STF ("É inconsitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis")

ID
2495494
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte e o seu regime jurídico previsto na Lei Complementar nº 123/2006,


I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, todos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

II. O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

III. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte pode ser retratada no mesmo ano-calendário.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

     

     

    Item I (ERRADO) - Art. 14.  Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.​

     

     

    Item II (CERTO) - Art. 3º, § 3º  O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados. 

     

     

    Item III (ERRADO) - Art. 16.  A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

  • A questão tem por objeto tratar da ME e EPP. O intuito da LC n°123/06 é a simplificação do processo de abertura e fechamento das Mês (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte).

     A Lei Complementar n°123/06 surge com o intuito de estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: a) à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; b) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão; d) ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146, in fine, da Constituição Federal. Sendo vedado se enquadrar como ME ou EPP aquelas elencadas no art. 3º, §4º, c/c art. 12, LC n°123/06.

    Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);  II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

    Item I) Errado. Nesse sentido dispõe o art. 14, LC 123/2006, que consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.


    Item II) Certo. Nesse sentido dispõe o art. 3, § 3º, Lei Complementar 123/06  que o enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados. 


    Item III) Errado. Nesse sentido dispõe o art. 16, LC 123/06  que a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.


    Gabarito do Professor : B


    Dica: O Art. 18-A, §1º da LC n°123/06 conceitua o MEI como o empresário individual (art. 966, CC), que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo, observado o limite de R$6.750.00,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

ID
2495497
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Dadas as afirmativas acerca do que preceitua o Código Civil em relação às Sociedades Limitadas,


I. Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

II. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembleia dos sócios que os eleger.

III. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • GAB.: D

     

    CC/02

    I) Art. 1.063, § 1o Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

     

    II) Art. 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembléia dos sócios que os eleger.

     

    III) Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. 

  • I e III - 

    ADMINISTRADORES

    Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

    Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

     

    Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

                Não sócio e não integralizado: unânime

                Não sócio e integralizado: 2/3

     

     

ID
2495500
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,


I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.

II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.

III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente. CORRETO. NÃO HÁ ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO. ASSINATURA DE ATO ADMINISTRATIVO É UM FATO CONTÁBIL.

    II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial. CORRETO. AS VARIAÇÃOS PATRIMONIAIS QUALITATIVAS NÃO AFETAM O PL E AS QUANTITATIVAS AFETAM O PL.

    III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido. ERRADO. QUANDO A ENTIDADE É APENAS FIEL DEPOSITÁRIA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM VARIAÇÃO PATRIMONIAL, A CONTABILIZAÇÃO SERÁ APENAS NO ATIVO E PASSIVO, JÁ QUE O RECURSO ESTÁ APENAS TRANSITANDO NO PATRIMONIO, SEM AFETAR SEU RESULTADO.

  • Não confunda as coisas, colega

    Fato Administrativo = Fato Contábil (Produz Alterações Qualitativas ou Quantitativas no Patrimônio)
    Ato Administrativo = Ato Contábil (Não produz, de imediato, qualque alteração no Patrimônio)
     

ID
2495503
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os consórcios públicos e o seu regime jurídico previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A Lei 11.107 atribuiu aos consórcios natureza CONTRATUAL, mas mesmo assim determinou que o o contrato de consórcio público somente será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

     

    Protocolo de intenções - É um contrato preliminar que, ratificado (aprovado), mediante lei, pelos Entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público.

     

    Lei 11.107  - artigo  4°, § 3° -  É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • GABARITO E

    ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

    Art. 6º, Lei nº 11.107/05. (...)

    §2º O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Redação dada pela Lei nº 13.822, de 2019)

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 11.107 de 2005.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 3º, da citada lei, "o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 4º, da citada lei, "os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 1º, da citada lei, "a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 6º, da citada lei, "no caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 3º, do artigo 4º, da citada lei, "é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos."

    Gabarito: letra "e".