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Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade

ID
77806
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

De acordo com Kant, a subsistência de um Estado de direito depende de que

Alternativas
Comentários
  • Para Kant, o estado de direito só poderá ser legitimado se houver a adesão dos cidadãos às leis. Isso fica bem claro quando ele fala de "uma ampla adesão a esse sistema, e não uma meraobediência".
  • "O filósofo Emanuel Kant mostrou que NENHUM ESTADO dedireito PODERÁ SUBSISTIR SE NÃO HOUVER, POR PARTE DOS CIDADÃOS,UMA AMPLA ADESÃO A ESSE SISTEMA, e NÃO uma meraOBEDIÊNCIA, obtida por COERÇÃO governamental..."Concluindo, no texto ele diz que para que haja subsistência de um estado, deve haver apoio do povo e que caminhem juntos, e não impor a lei à população e objetivar a obediência de modo coercitivo.Resposta: letra - C
ID
77809
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

Resolvei bem esse problema e o governo fundado sobre essa solução será bom e sem abuso. Com essa frase, no contexto do trecho de sua autoria, Rousseau está afirmando que

Alternativas
Comentários

  • "Colocar a lei acima do homem é um problema, para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a

    geometria."

ID
77812
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Um cidadão só respeita a lei quando ela atende plenamente aos seus interesses pessoais.

II. Os cidadãos acatam as leis quando sabem que elas existem para assegurar a convivência entre eles.

III. A universalização da ética ocorre quando um cidadão se pergunta se o valor de sua ação tem o respaldo dos demais cidadãos.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
ID
77815
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

Considerando-se o contexto, há franca oposição de sentido entre as seguintes expressões:

Alternativas
Comentários
  • Caso não dê crédito às normas éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe parecerão mais vantajosas.O trecho afirma que se ele não der crédito a uma acabará usando a outra. São oposições.
ID
77818
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

No contexto em que está inserido, o termo sublinhado no segmento

Alternativas
Comentários
  • * a) ampla adesão a esse sistema (1º parágrafo) refere- se a Estado de direito. (CORRETA) * b) que comparo ao da quadratura do círculo (1º parágrafo) refere-se a do homem./ GEOMETRIA * c) torna-se tal por meio da educação (2º parágrafo) refere-se a homem./CIDADÃO * d) ela é essencial para a sua vida (2º parágrafo) refere- se a necessidade./CONVIVÊNCIA * e) que rege uma sociedade (3º parágrafo) refere-se a adesão voluntária./OBSERVAÇÃO DE KANT
ID
77821
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

Está plenamente adequada a concordância verbal na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) se coloquem, pois o sujeito é as leis;b) Não cabe, pois o sujeito é oracional (determinar-se por si mesmos);c) Pretende-se, pois o sujeito é a universalização;d) costuma, pois o sujeito é A obediência
ID
77824
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

NÃO admite transposição para a voz passiva o seguinte segmento:

Alternativas
Comentários
  • não se forma voz passiva com verbo de ligação. Portanto a questão correta é a letra "d", ou seja, a única que não é capaz de formar voz passiva, por se tratar de verbo de ligação.
  • São essas as transposições?

    Esse problema será bem resolvido...
    O ethos da nação é preciso desenvolver...
    Essa convivência precisa ser valorizada por ele...
    Que nele se encontre plena aprovação pelas ações dos outros...

    No aguardo...

  • ALGUEM EXPLICA A LETRA B ??? 

     

    É PRECISO 

     

    NÃO SERIA TAMBEM UM VERBO DE LIGAÇÃO??? 

  • quanto a letra B : é preciso desenvolver - locução verbal.

    "desenvolver" demanda um objeto direto, podendo assim, formar a voz passiva.

ID
77827
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • a)não há palavra que justifique o uso da preposição de;c) o sujeito de competem é O pressuposto então o verbo deveria estar no singular;d) o verbo obedecer é um verbo que sempre se constrói com objeto indireto, quem obedece, obedece A alguém;
ID
77830
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

É preciso corrigir a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • A) CorretaB) CorretaC) CorretaD) Caso não se convençam os homens da vantagem do comportamento ético, é possível que busquem sua orientação nas leis naturais.E) Correta
  • Regras do uso da vírgula:1 - Regra geral: * nunca separar os elementos estruturais da frase (sujeito - verbo - complemento)* se houver algum elemento entre eles deverá estar entre vírgulasCasos de emprego de vírgula:1 - aposto explicativoObina, melhor jogador desde Pelé, está jogando no Atlético-MG.2 - vocativoProst, você faz falta!3 - Orações ou expressões explicativasSeu comportamento, isto é, a atitude que tomou, não me agradou.4 - Advérbios de curta extensão fonética (se deslocados será facultativo)Aqui, reunem-se alunos aprovados. (como é deslocado é facultativo)5 - elementos pleonásticos (figura de linguagem)(caso facultativo)As pétalas, levou-as a água da chuva.6 - elementos elípticos (caso facultativo)Ela prefere cinema, e eu, teatro. (é facultativo a segunda vírgula, está eliptíco o verbo preferir)7 - antes do "e" quando sujeitos diferentesEla prefere cinema, e eu, teatro. (obrigatória a primeira vírgula)8 - entre orações coordenadas assindédicas Obina corria, pedalava, driblava, batia e marcava. 9 - entre orações coordenadas assindédicas e orações coordenadas sindédicasObina marcou um gol de bicicleta, entretanto não gostou da forma que a bola entrou.10 - na oração subordinada substantiva apositivaSó quero uma coisa, que você seja aprovado.11 - na oração subordinada adjetiva explicativaO homem, que é mortal, progride.12 - nas orações adverbias, quando na ordem invertidaQuando a vejo, fico feliz.

  • D) Caso não se convençam os homens, da vantagem do comportamento ético, é possível que busquem sua orientação, nas leis naturais.

    Quem se convence, se convence de (vti) --> NÃO SE SEPARA VERBO DE SEU OBJETO

    Caso não se convençam os homens da vantagem do comportamento ético, é possível que busquem sua orientação, nas leis naturais.

ID
77833
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para isso é preciso também criar os cidadãos (...) A afirmação acima encontra equivalência de sentido nesta outra redação, igualmente correta:

Alternativas
Comentários
  • Na frase, são duas situações. Para uma acontecer, é preciso que também aconteça a outra. Portanto, a resposta está na alternativa A.
  • No comando da questão tem uma conjunção conclusiva (pois), que está entre vírgulas. Se estivesse só com 1 vírgula seria conjunção explicativa. Então devemos procurar entre as alternativas aquela que também tem valor conclusivo, portanto, uma conjunção conclusiva.
    Alternativa: A
ID
77836
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Numa sociedade efetivamente democrática, as eleições significam que

Alternativas
Comentários
  • Questão de etmologia:Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual.fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia

  • Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas é sempre um lugar disponível,

ID
77839
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Deve-se depreender, da leitura do primeiro parágrafo do texto, que, numa democracia,

Alternativas
Comentários
  • Trecho para responder a questão...
    podendo revogar seu mandato se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
    Alternativa: D
ID
77842
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Atente para as seguintes afirmações:

I. A existência de situação e oposição numa sociedade é um fator necessário e suficiente para qualificá-la como democrática.

II. O objetivo maior de um sistema democrático está em produzir uma sociedade igualitária e homogênea, imune às divisões internas.

III. As tensões sociais, expressas publicamente num regime democrático, são inerentes à prática da verdadeira democracia.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I. A existência de situação e oposição numa sociedade é um fator necessário e suficiente para qualificá-la como democrática. ERRADO


    A palavra suficiente tornou o enunciado errado



    II. O objetivo maior de um sistema democrático está em produzir uma sociedade igualitária e homogênea, imune às divisões internas. ERRADO


    Em uma sociedade democrática a sociedade é heterogênea e não homogênea. As diferenças existem e devem existir, todos tem voz ativa em uma democracia, ao menos em tese.



    III. As tensões sociais, expressas publicamente num regime democrático, são inerentes à prática da verdadeira democracia. CERTO




ID
77845
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas
ID
77848
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

O dinamismo próprio de uma democracia revela-se, sobretudo, quando

Alternativas
Comentários
  • Trecho para a resposta...
    Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia.
    Alternativa: E

  • Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,

    tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia.

ID
77851
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Igualdade e liberdade são conceitos que

Alternativas
Comentários
  • Trecho onde encontra a resposta...
    As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal.
    Alternativa: B
ID
77854
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Em negrito o sujeito com quem o verbo deve concordar:* a) É preciso que se ...... (conferir) às eleições muito mais que uma importância circunstancial.* b) O justo enfrentamento de todas as situações de conflitos sociais ...... (constituir) uma das características da democracia.* c) As divergências que ...... (costumar) haver numa sociedade dividida alcançam expressão política numa democracia. Verbo haver no sentido de existir, por ser impessoal deverá ficar no singular, assim como os verbos que o acompanharem. * d) Não se ...... (atribuir) às manifestações eleitorais o sentido maior de um sistema democrático.* e) Não ...... (dever) satisfazer a um cidadão, numa democracia, apenas os direitos que lhe cabem como eleitor.
  • A terceira pessoa do singular do verbo constituir é constitui.
  • Se me permite, Arielly, fazer algumas retificações nos teus comentários....
    Os verbos terminados em OAR e UAR coloca-se o E. Nas terminações: UIR, OER e AIR coloca-se o I.
    O correto seria..
    B) Constitui
    D) atribui
ID
77857
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Estão corretos o emprego e a flexão das formas verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • Correção em negrito:* a) Quem se desavir (desavier) com a democracia haverá, mais cedo ou mais tarde, de pagar o preço caro da tirania.* b) O que mais nos apraz numa democracia é a confiança de que ela nos imbue (imbui) para lutar por nossos direitos.* c) É preciso que os consensos que advierem da prática democrática não arrefeçam o esforço de aprimo- ramento do processo político.* d) A democracia nos provém de meios para lutarmos não apenas por nossos direitos, mas pelos dos indivíduos que o sistema não previlegia (privilegia).* e) Se os ganhos da luta democrática não contemplarem e satisfazerem (satisfizerem) a todos os cidadãos, estará sendo alcançada uma vitória apenas parcial.
  • Só um escapou do comentário abaixo, na letra "c": a democracia nos provê de meios

  • D - INCORRETA. A democracia NOS PROVÊ de meios para lutarmos não apenas por nossos direitos, mas pelos dos indivíduos que o sistema não PRIVILEGIA. PROVER: Abastecer, fornecer, munir. 
    E - INCORRETA. Se os ganhos da luta democrática não contemplarem e SATISFIZEREM a todos os cidadãos, estará sendo alcançada uma vitória apenas parcial.

  • Desavier= rejeitar

    Desavir= brigar

  • desavir-se e advir se conjugam como o verbo vir

    desavir: malquistar; estar em desacordo, em desavença; ocasionar uma briga ou estar envolvido num bate-boca

    advir: aparecer como resultado de; acontecer depois; resultar

ID
77863
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

As eleições são importantes, mas não se empreste às eleições um valor absoluto, ainda que muitos ainda vejam as eleições como finalidade última do processo democrático, sem falar nos que consideram as eleições uma aborrecida obrigação.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • Casos que exigem Próclise:1 - Conectivos de oração subordinada (substantiva, adjetiva ou adverbial)2 - Advérbios, quando sem pausa (vírgula)3 - Pronomes indefinidos e demonstrativos (tudo, nada isso, aquilo, etc.)4 - "em" + pronome oblíquo átono + gerúndio (ex. em se tratando dos fatos)5 - "por" + pronome oblíquo átono + particípio (ex. por se tratarem das coisas)6 - Palavras com idéia negativa (não, nunca, jamais, etc.)Casos que exigem Mesóclise:1 - Futuro do presente (terminação rei)2 - Futuro do pretérito (terminação ria)Bizu: Quando o REI RIA põe no meio.Casos que exigem Ênclise:1 - Advérbio com pausa (ex. Aqui, reúnem-se alunos aprovados)2 - Imperativo (ex. Levante-se3 - Conectivo "e" (ex. Falou e disse-me verdades)Nunca utilizar pronome átono:1 - ínicio de frase2 - depois de futuro (Rei - Ria)3 - depois de particípio (Ado - Ido)
  • se empreste às eleições -> às eleições é objeto indireto, então deve ser substituído por "lhes"; "se" é partícula atrativa de pronome. Então só restam as alternativas A e E.vejam as eleições -> as eleições é objeto direto, então não pode ser substituído por "lhes", o que elimina a alternativa E.

  • Gabarito letra A.

    Vejam que nessa questão temos duas coisas a analisar:

    (1) A colocação pronominal: próclise, mesoclise, ênclise;

    (2) qual o pronome que substitui corretamente o sublinhado;

    Compreendendo o que atrai o pronome e o que o repele, você poderá eliminar muitas alternativas, para então, por fim, verificar a substituição.

  • Gente, alguem pode me esclarecer uma dúvida? Já ví vários professores dizerem que o pronome obliquo "lhe" só pode ser usado para substituir pessoas. isso procede? Pois em muitas questões aqui já o vi sendo usado para substituir coisas. Qual o correto?


  • Gabarito. A.

    se ligar que a palavra ainda é um advérbio.

    pois advérbios atrai o pronome oblíquo para antes do verbo.


    Bons Estudos!!

  • No caso de uma locucao verbal em que ha uma palavra de sentido negativo, a qual obrigatoriamente torna a próclise obrigatoria, o pronome oblíquo átono vira sempre antes do verbo auxiliar.

ID
77866
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:

I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I – ErradaTRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.________________________________________________________________________________III – ErradaCF – Art. 41.§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidorestável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, ATÉ SEU ADEQUADO APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO.________________________________________________________________________________IV – ErradaCF – Art. 41§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, É OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.________________________________________________________________________________
  • Po oportuno lembrar que a lei 8112 não está atualizad e em harmonia com a constituição federal, senão vejamos o que diz a CF/88:Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • Na banca FCC você deve prestar muita atenção no enunciado para ver se ela quer que marque as corretas ou as incorretas, pois geralmente ela coloca ambas opções de respostas nas alternativas.Eu já estava procurando a alternativa que tivesse somente a II correta, se tivesse alguma assim já marcaria e perderia a questão, como já fiz em outra oportunidade.
  • ART 41;§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • Emc19Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
  • I - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

    II     - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (EC nº 19/98)

    III -     § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação da EC 19/98)  Ver redação anterior

    IV -     § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (EC nº 19/98

  • Resposta: letra D

    I. São estáveis, após dois (CORRETO: 3) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo ( CORRETO: até seu aproveitamento noutro cargo), com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    IV. É dispensada (CORRETO: indispensável) a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.

ID
77869
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao Poder Legislativo, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. Competência privativa do SENADO FEDERAL,conforme art. 52, inc. III.b) ERRADA. Também competência privativa do SENADO FEDERAL, conforme art. 52, inc.I.c) CERTA. Competência disposta no art. Art. 51, inc. I, vejamos:Art. 51 Compete privativamente à Câmara dos Deputados:I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;d) ERRADA. Competência do SENADO FEDERAL prevista no art. 52, inc. V.e) ERRADA. Competência do SENADO FEDERAL prevista no art. 52, inc. VI.
  • Excelente comentário da nossa colega Evelyn...Bons estudos a todos
  • A competência privativa da Câmara dos Deputados é a mais fácil de guardar pois só tem 5 itens, sendo 3 externos e 2 internos.CF - Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;III - elaborar seu regimento interno;IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
  • MACETE: Do GRANDE Felipe Vieira: AUTORIZAR para que se PROCEDA uma ELEIÇÃO
    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de
    Estado;
    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a
    abertura da sessão legislativa;
    III - elaborar seu regimento interno;
    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus
    serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes
    orçamentárias;
    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII

    Obs.: O inciso III e IV é tão comum que nem decorar
     

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

     

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

     

    III - elaborar seu regimento interno;

     

    IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;         

     

    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

ID
77872
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando se menciona da possibilidade que tem a administração de criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente, aos administrados, diz-se do atributo do ato administrativo denominado

Alternativas
Comentários
  • Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.
  • Complementando o comentário da colega.________________________________________________________________________________PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE – A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade É O ÚNICO ATRIBUTO PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS– É uma presunção relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário– Este atributo significa dizer que são corretas a interpretação e aplicação da norma jurídica pela administração.– Também significa que os fatos alegados pela administração existem, ocorreram e são verdadeiros.________________________________________________________________________________AUTO-EXECUTORIEDADE“Atos auto-executórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, SEM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRECISE OBTER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.________________________________________________________________________________TIPICIDADEÉ o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pelo lei como aptas a produzir determinados resultados.________________________________________________________________________________Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
  • Devemos ficar atentos para não fazermos confusão entre os requisitos e os atributos dos atos administrativos..bons estudos a todos...
  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Auto-executoriedade: com fulcro neste atributo, a Administração pode executar os atos administrativos dela emanados sem necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário, ou, como leciona Hely Lopes Meirelles, este atributo "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial". A auto-executoriedade não se faz presente de modo indistinto em todos os atos administrativos. Demonstra-se imperioso que este atributo esteja previsto em lei, ou, então, que se trate de medida de extrema urgência cuja omissão possa causar um transtorno maior à ordem pública.2) Imperatividade / Coercibilidade: os atos administrativos podem ser impostos aos administrados independentemente da concordância destes. Um dos princípios informadores da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público, e a imperatividade decorre da instrumentalização deste princípio. Este atributo também não é inerente a todos os atos administrativos, pois nos atos que para produzirem os seus efeitos dependem exclusivamente de um interesse do particular (atos negociais) a Administração limita-se a certificar, atestar ou emitir opinião.3) Presunção de legitimidade e veracidade: em consonância com a presunção da legitimidade ou legalidade, presume-se que todos os atos administrativos estão em conformidade com a lei. Já em decorrência da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração. Trata-se apenas de uma presunção relativa e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração.4) Tipicidade: Este atributo é uma decorrência direta do pprincípio da legalidade que, por força do próprio art. 37, caput, da CF88, há de reger toda atividade administrativa.
  • resposta 'd'Visão Geral e RápidaImperatividade - impor sem concentimento do administradoAuto-Executoriedade - impor sem concentimento do judiciário.
  • Com SERTEZA, wiwi...

  • GABARITO: D

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.

  • GABARITO: LETRA D

    Atributos dos atos administrativos

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

    > Presunção de legitimidade: presume-se que são praticados com observância das normas legais pertinentes em decorrência do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF).

    > Presunção de veracidade: refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato, os quais são tidos e havidos como verdadeiros.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    É um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Só é possível quando expressamente prevista em lei (em matéria de contratos, por exemplo ou polícia administrativa) ou também quando se trata de medida urgente a evitar prejuízo para interesse público.

    É dividido em exigibilidade e autoexecutoriedade.

    > Exigibilidade: a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, sempre previstos em lei, como a multa.

    > Executoriedade: a Administração emprega meios diretos de coerção, utilizando inclusive a força, podendo ser utilizados sem previsão legal.

    TIPICIDADE

    A tipicidade é um atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. O princípio da legalidade impede que a Administração pratique atos inominados.

    IMPERATIVIDADE

    A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

ID
77875
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas

Alternativas
Comentários
  • Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
  • Vale ressaltar que na seara penal a idade deve ser levada em conta quando da aplicação da pena.
  • Em vez de decorar, é só pensar que não teria LÓGICA punir alguém na esfera administrativa levando em conta a sua idade. Por exemplo, o chefe não vai observar a idade do servidor como critério para demiti-lo. Por isso, errada a alternativa "B".
  • BIZU:
    CI DA GRANA FUNCIONA
    CIrcunstâncias agravantes e atenuantes;
    DAnos para o serviço público que provierem da infração cometida;
    GRAvidade da infração;
    NAtureza da infração;
    antecedentes FUNCIONAIS;

  • Na aplicação das penalidades serão consideradas a Gravidade e a Natureza da infração cometida, os Danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias Agravantes ou Atenuantes e os Antecedentes funcionais (art. 128).
    Aspectos considerados na aplicação das penalidades: Olhem este mneumônico que o prof. Anderson Luiz usa em suas aulas referente a este assunto.
    “GrANADA”
    Gravidade
    Agravantes
    Natureza
    Atenuantes
    Danos
    Antecedentes
    Sucesso a todos!!!

  • GABARITO: LETRA B

    Das Penalidades

    Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. 

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
77878
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.

II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, so- frendo descontos de contribuições sociais.

III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.

IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962. Institui a Gratificação de Natal para os TrabalhadoresIII - Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
  • Com o Decreto 57155/1965 , o qual regulamentou a Lei 4090/1962 , com as alterações introduzidas pela lei 4749/1965 ,quem recebe remuneração variável terá o cálculo da gratificação natalina efetuado , considerando a média salarial percebida entre os meses de janeiro e novembro .Esgotado o ano , até o dia 10 de janeiro o cálculo será refeito , levando -se em conta a média salarial dos 12 meses ( janeiro a dezembro ), e o pagamento ou a compensação de eventuais diferenças será efetuado .Fonte : Renato Saraiva
  • Pessoal, o item II, diz que a gratificação natalina sofre descontos de contribuições sociais. Quais seriam as contribuições?Obrigada.
  • UM EXEMPLO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL É O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INSS OU PSS, CONFORME O CASO.

  • achei o enunciado III muito mal elaborado, dando ensejo a considera-lo como errado. senão, vejamos:

     

    III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração [DEVIDA NO MÊS DE DEZEMBRO] para cada mês de serviço do ano correspondente.

     

    creio que ficou faltando essa parte.

  • Trabalhador Avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas tomadoras de mão-de-obra, com intermediação obrigatória:

    a) do sindicato da categoria, quando a contratação não se efetuar nos termos da Lei nº 8.630/1993;

    b) do órgão gestor de mão-de-obra, quando a requisição de trabalhador portuário avulso for efetuada em conformidade com a Lei nº 8.630/1993 - Regime Jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

    “Igualdades de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. (CF, art. 7º, XXXIV)

  • Marcus,

    não merece prosperar a sua afirmativa.

    O valor total a se considerar do 13º é o valor pago a título de salário no mês de dezembro.....agora, no cálculo do 13º devido, é considerado cada mês trabalhado a fração de 1/12, logo, se trabalhou todos os meses, receberá o 13º integral (12/12), correspondente ao salário do mês de dezembro.

    De outra forma, é dessa forma que se calcula o 13º proporcional, ou seja, devido no caso de rescisão no decorrer do contrato de trabalho, lembra-se? - se trabalhou apenas três meses, será devido ao empregado a fração 3/12 do 13º.

     

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!

  • I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos. CORRETO
    CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social

    II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, so- frendo descontos de contribuições sociais. CORRETO
    Decreto 57155/1965, Art. 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agôsto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso.

    III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente. CORRETO
    Decreto 57155/1965, Art. 1º, Parágrafo único. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

    IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal. ERRADO

    Súmula 60, TST: "Adicional Noturno - Integração no salário e prorrogação e, horário diurno. (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

    II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996);"
     


  • DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.
    (...)

    Art. 8º As contribuições devidas aos Institutos de Aposentadoria e Pensões que incidem sobre a gratificação salarial serão descontadas levando-se em conta o seu valor total e sobre este aplicando-se o limite estabelecido na Previdência Social.

    Parágrafo único. O desconto, na forma deste artigo, incidirá sobre o pagamento da gratificação efetuado no mês de dezembro.

  • O ítem IV está incorreto tendo em vista as Súmulas 60 e 354 do TST, senão vejamos:

    Súmula 60 do TST – o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

    Súmula 354 do TST – as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecida espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo como base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

    Assim, a frase estaria correta se formulada da seguinte forma: O adicional noturno e a gorjeta são componentes da remuneração, sendo computados no cálculo da gratificação de natal. 

  • Creio que o verdadeiro erro do item IV é afirmar que o a gorjeta não faz parte da remuneração, uma vez que:

    REMUNERAÇÃO = GORJETA + SALÁRIO


    Quanto ao adicional noturno, ele só integrará o salário (e em consequência a remuneração) caso seja habitual. Se for esporádico isto não ocorrerá, não integrando assim a remuneração.

  • Eu acho que o item III está incorreto, pois não especificou a remuneração que deve ser a de dezembro e nem disse se a rescisão foi antes(quando então o 13º é com base no mês da rescisão). Lei 4.090/62, Art. 1º:  No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

  • Lembrando que :

     

    Art. 545.  Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

ID
77881
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

NÃO integra o aviso prévio indenizado

Alternativas
Comentários
  • SUM-253 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕESA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do AVISO PRÉVIO, ainda que INDENIZADOS. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
  • complementando:Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarialAo ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras. Assim decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em ação de aposentado contra um banco.

  • CLT: Art. 487 - § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

  • Antes: no caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo. O aviso prévio sendo indenizado, a base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado. Recebendo o empregado salário fixo mais parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno e etc.), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 (doze) meses, ou somente da média dos 12 (doze) últimos meses quando o empregado receber somente parcelas variáveis.

    a) Sum 253 TST - Não Integra. É A RESPOSTA.

    b) Art. 193, §1º CLT.

    c) Sum 60, I TST.

    d) Art. 487, §5º CLT.

    e) Art. 457, §1º CLT.
  • SUM-253 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES
     
    A gratificação semestral não repercute no cálculodas horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

    Explicação:  Gratificação semestral é a estipulada espontaneamente pelo empregador e paga a cada seis meses. Embora possua natureza salarial, a regra de integração foge ao lugar-comum e merece bastante atenção.
    Ex.: O empregado recebe salário mensal de R$ 1200,00, sendo que o regulamento da empresa prevê a concessão de gratificação semestral, equivalente ao valor do salário. Logo, no exemplo a gratificação semestral será de R$ 1200,00. Por óbvio, o “fato gerador” desta gratificação é o trabalho durante seis meses, razão pela qual o empregado recebe por mês, na verdade, R$ 1400,00, resultante da soma do salário e de 1/6 da gratificação semestral. Em outras palavras, a gratificação paga semestralmente equivale à gratificação paga mês a mês, à razão de 1/6 do seu valor, inclusive no mês das férias e do aviso prévio. Portanto, se férias e aviso prévio são computados para formação do semestre, já estão incluídos na base de cálculo da gratificação semestral.
     

  • Letra a;

    Os adicionais que forem pagos com habitualidade integrarão o aviso prévio indenizado, como os de periculosidade, de insalubridade, de horas extras etc.

    Caso o aviso prévio seja trabalhado, referidos adicionais não integrarão o aviso, pois deverão ser pagos separadamente, no respectivo período.

    A gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

    Fonte: Manual de Direito do Trabalho (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino) 17ª edição.

  • GABARITO ITEM A

     

    GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NÃO INTEGRA:

    -HORAS EXTRAS

    -FÉRIAS

    -AVISO PRÉVIO

  • Gratificação ou bonificação não influenciam para fins recisórios - letra A

ID
77884
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Douglas, empregado da empresa X, laborava no período noturno quando foi transferido pelo seu superior hierár- quico para o período diurno de trabalho. Neste caso, Douglas

Alternativas
Comentários
  • Só faz jus ao adicional noturno o empregado que laborar durante os horários definidos em lei como horário noturno (entre 22:00 e 5:00 - empregado urbano/ entre 20:00 e 04:00 - empregado rural da pecuária/ entre 21:00 e 5:00 - empregado rural da lavoura). Vale ainda ressaltar que o adicional noturno do empregado rural é de 25% sobre a hora normal.
  • SUM-265 ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABA-LHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃOA transferência para o período diurno de trabalho implica a PERDA do direito ao adicional noturno.No mesmo sentido está as decisões do TST sobre o tema, não havendo que se falar em integração do adicional ao salário sem que haja efetiva realização de labor no período noturno:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Nos termos da Súmula nº 265 do TST, a transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Embora referido adicional esteja vinculado ao contrato, pode ser suprimido, caso desaparecida a circunstância tipificada ensejadora de sua percepção durante certo período contratual. No caso, o Tribunal Regional, com base nas provas contidas nos autos, em especial a norma coletiva da categoria, consignou que a adoção do turno fixo de trabalho, em horário exclusivamente diurno, apenas beneficiou o reclamante.Processo: AIRR - 5577400-17.2002.5.02.0900 Data de Julgamento: 02/09/2009, Relator Ministro: Pedro Paulo Manus, 7ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 11/09/2009.Igualmente:ADICIONAL NOTURNO. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO. TURNO DE TRABALHO. Consoante jurisprudência do TST, não constitui alteração contratual lesiva a perda do direito ao adicional noturno em decorrência da transferência do empregado para o período diurno de trabalho. Incidência da Súmula 265/TST. Revista conhecida e provida, no tema.Processo: RR - 2565500-12.2002.5.12.0900 Data de Julgamento: 20/05/2009, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, 3ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 12/06/2009.
  • Com base na Súmula 265 do c. TST, eis, o comentário de Sérgio Pinto Martins acerca da perda do referido adicional.(...) o adicional noturno deve ser pago enquanto o trabalhador presta serviços no período considerado pela lei como noturno. Se o trabalhador deixa de prestar serviços à noite para trabalhar durante o dia, não tem sentido haver pagamento de adicional noturno.O adicional noturno,nesse, ponto, é uma espécie de salário condição,ou seja, será pago enquanto o trabalhador prestar serviços no período considerado noturno. O serviço prestado à noite é PREJUDICIAL ao organismo humano, pois é o horário em que o empregado deve dormir e também no qual ocorrem maiores índices de acidente de trabalho, em razão de que o trabalhador já está cansado.A TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR PARA O DIA LHE É MAIS FAVORÁVEL,POIS PODERÁ REPOUSAR NORMALMENTE À NOITE"
  • Segundo a SÚMULA 265, TST - Alteração Unilateral LícitaFundamento - Proteção ao organismo do empregado. PERDE o adicional, pouco importando o tempo do recebimento do adicional.O adicional noturno é chamado "SALARIO-CONDIÇÃO".
  • Tal possibilidade decorre do jus variandi, e tem por pressuposto o poder de direção do empregador na administração de sua atividade, já que compete ao mesmo o risco do negócio. Pequenas alterações do contrato de trabalho que não causem prejuízo ao empregado são lícitas. No caso, o fundamento principal que justifica o entendimento doutrinário e jurisprudencial é a ausência de prejuízo ao empregado, haja vista que foi para um período tido como mais benéfico, não fazendo jus ao adicional.

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚM 265 TST

ID
77887
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CLT Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  • Considerando que na época da prova o salario mínimo era de R$ 450,00, multiplicando-se tal valor por 40 salário mínimo, previsto no art. 852-A da CLT, chega-se ao valor de R$ 18.000,00.Entretanto, no caso dos itens II e IV os empregadores são, respectivamente, autarquia e Administração Pública direta (Prefeitura municipal), estando, assim, EXCLUÍDAS DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, conforme disposto no art. 852-A, p. único.

  • Na época o salário mínimo era de R$ 415,00 (Art. 1º A partir de 1º de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00) sendo portanto o teto para o rito sumaríssimo o valor de R$ 16.600,00.

  • *Lembrete:

    Valor atual do Salário Mínimo: R$ 540,00, nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 , que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011. 

  • Retificando...

    A     LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, in verbis:

    "    Art. 1o  O salário mínimo passa a corresponder ao valor de     R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). 
    Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos)."
  • Lembrar que Prefeitura é um Ente Federativo ( Município ),  portanto não é aplicado o Rito Sumaríssimo.
  • Gabarito: Letra A - que se mantém mesmo com o salário mínimo estando em R$678,00

  • Gab - A

    Excluídas do sumaríssimo Adm direta, autarquia e FP dir público

ID
77890
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA Nº 1 do TST - Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

  • Dia do início do prazo: dia da ciência ou do conhecimento (mediante recebimento da notificação postal, ou qnd a notificação é feita pessoalmente, ou mediante sua publicação)

    Dia do início da contagem do prazo: primeiro dia útil subsequente ao dia do início do prazo.

    Se o dia do início do prazo ou dia do início da contagem cair em dia não útil, prorroga-se para o primeiro dia últil subsequente.

  • Geralmente, as bancas se referem a:

    início do prazo =  o dia excluído em virtude da regra que determina a exclusão do primeiro dia e inclusão do último;
    Contagem do prazo (ou início da contagem)  = efetivamente o primeiro dia a ser computado - depois da exclusão do primeiro dia.
    Falou em CONTAGEM, são os dias efetivamente computados.






  • Gabarito: letra B
  • Colegas, por favor me esclareçam: a sexta feira é dia útil (o dia do susto), então o início da contagem não será na segunda feira. Iniciaria na terça se tivesse sido intimado no sábado, não é?

    Obrigada!!! 
  • Natalia, 

    sexta é o dia util,  (susto) rs, e o prazo começa a contar no primeiro dia util subsequente, seria na segunda, se segunda nao fosse feriado nacional, como a quastão descreveu segunda como feriado nacional, começa na terça, e será contínuo...

    se fosse o caso de ela ter recebido no sabado, e segunda nao fosse feriado, tendo expediente forense normal, começaria da segunda a contagem, sendo segunda o 1º ...

    espero ter esclarecido

  • Na verdade, se a intimação tivesse sido recebida no sábado, o início do prazo seria na segunda-feira (se não for feriado) e o início da contagem do prazo da terça-feira.

    Súmula 262, TST. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente.

  • Atualização conforme reforma trabalhista:

    Continua sendo na terça, mas agora passa a ser contado em dia útil.

  • SUM-1 PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

    Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969;

     

    A súmula 310, do C. STF, trata do mesmo assunto: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.

     

    A presente súmula em comento decorre da interpretação dos seguintes preceitos legais:

     

    Artigo184, do CPC:

     

    “Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

     

    § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

     

    I - for determinado o fechamento do fórum;

     

    II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

     

    § 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único). (Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990)”

     

  • NÃO continuo, mas dia útil

ID
77893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Contra a decisão de magistrado que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria

Alternativas
Comentários
  • Quando ocorrer o acolhimento da exceção em razão da MATERIA, o feito será remetido a outro órgão julgador, razão pelo qual é recorrível via Recurso Ordinário.É o que dispõe o art. 799, § 2º: "Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final".
  • caberá RO para o TRT - a questão poderia ter sido objeto de impugnação para ser anulada, pois consta na alternativa E - TRF.Ora os órgãos da justiça do trabalho são federais, mas são divididos em:juiz do trabalo, TRT's e TST (CF art. 111).Assim TRF não compõe a justiça do trabalho e o recurso ordinário deve ser direcionado para o órgão ad quem que se insere no âmbito da justiça do trabalho.Questão com erro forte - passível de nulidade!!!!!
  • SÚMULA 214 DO TST:
     Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. 
    Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, parágrafo 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
    a) (...)
    b) (...)
    c) que acolhe exceção de incompetência TERRITORIAL, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante do disposto no art. 799, parágrafo 2º, da CLT.

    Assim, pode-se concluir que contra a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão da MATÉRIA  não cabe nenhum recurso na Justiça do Trabalho, mas somente recurso ao TRF competente.

  • Esta questão foi ANULADA pela banca!

    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt18108/Edital_result_obj_disc.pdf

    É a questão 30 da prova tipo 1.

  • Recurso ordinário para o TRF? Palhaçadaaaaa...pelo menos coloque apelação hehe

ID
77968
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sociedade democrática

Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.

As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.

As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

É preciso corrigir a redação da frase:

Alternativas
Comentários
  • D) O VERBO CONTAR PEDE PREPOSIÇÃO "COM" (quem conta, conta com, e não conta por(por+o=pelo)). Ficaria certo se tivesse escrito "...um regime com o qual só contam os votos da maioria."
  • D) Sempre haverá os que imaginam a democracia COMO sendo um regime pelo qual só SE contam os votos da maioria. Como --> Oração subordinada adverbial de modo.SE --> partícula apassivadora, pois os votos da maioria são contados pelo regime.
  • Olá, pessoal!
    Vim a pedido do meu amigo, Tiago!  


    Notem que a questão quer a alternativa incorreta!


    A reposta é a letra "D" de Dragão!


    Observemos a frase: "Sempre haverá os que imaginam a democracia sendo um regime pelo qual só contam os votos da maioria.".

    O correto seria NO QUAL, pois haverá pessoas que imaginam que, NA democracia, só contam os votos da maioria.

    Lembrando que poderíamos, ainda, usar EM QUE, visto que tal forma pode substituir NO QUAL, NA QUAL, NOS QUAIS e NAS QUAIS.


    Grande abraço, amigos.

  • LETRA A:

    *Conserta-se fogões – voz passiva sintética

    Fogões são consertados – voz passiva analítica

    Constatamos que se trata de um verbo TRANSITIVO, mas será que o complemento de tal verbo é “fogões”? Por favor, não digam que sim! Ah! Não consegue compreender o porquê? Não se preocupe, experimente fazer aquela famosa perguntinha ao verbo... você descobrirá em um instante... ou seja, o que são consertados? FOGÕES. Eis que estamos diante de um sujeito, cuja possibilidade é de o verbo concordar com ele – “princípio básico da concordância verbal”.

    Dessa forma, caro (a) usuário (a), não existe outra alternativa senão fazer tal concordância, assim expressa:

    CONSERTAM-SE FOGÕES. Embora também seja correto dizer “CONSERTA-SE FOGÃO”, desde que verbo e sujeito se encontrem demarcados no singular. O mesmo ocorre com os demais exemplos citados no início do artigo, ou seja, precisam estar expressos no plural, dada a ocorrência de um sujeito expresso no plural (apartamentos, terrenos).


    http://www.portugues.com.br/gramatica/concordancia-com-voz-passiva-sintetica.html

  • Professora Isabel Vega: O erro é na regência do verbo contar, que não pede a preposição POR. Veja: Só os votos da maioria contam pelo regime da democracia? Não, né? O certo seria o seguinte: Só os votos da maioria contam no regime da democracia. A preposição correta é o "em": sendo um regime no qual só contam os votos da maioria. Um abraço!

ID
78757
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação à escrituração contábil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • (A) Para empresas de pequeno porte, os lançamentos no Diário poderão ser mensais.(B) CORRETA. Melhor explicação que a dada embaixo, impossível.(C) É o livro RAZÃO.(D) Se a empresa for uma S/A, ela deverá seguir os preceitos da lei 6404/76, mas as microempresas, por exemplo, não são obrigadas a seguir a lei das S/As e são entidades com fins lucrativos.(E) não há nenhuma resolução do CFC sobre isso.
  • O Livro Razão, é o principal agrupamento de registros contábeis de uma empresa que usa o método das partidas dobradas. Ele é composto pelo conjunto de contas contábeis e é um "índice" para todas as transações que ocorrem em uma companhia. É chamado de ferramenta de ordem sistemática, enquanto o livro diário, seria a ferramenta contábil de ordem cronológica.A planilha de balanço (baseado no Balanço Patrimonial) e a demonstração de resultados ou de lucros e perdas são derivados do razão. Devido a sua organização em contas, o razão permite que se observe o impacto de todas as transações que as movimentam a cada momento. O razão deve incluir a data, a descrição do lançamento (conta e contra-conta ou contra partida, acompanhada de histórico e documentos de referência) e o saldos entradas para cada conta contábil. Ele geralmente é dividido em outras categorias sendo o Razão de Contas-Correntes, o mais comum.No Razão são indicadas todas e cada uma das operações da entidade, na medida e ordem em que ocorrem, assim como as alterações qualitativas e quantitativas por elas produzidas nos recursos aplicados e nas origens destes recursos.Portanto a afirmativa B está correta!

  • Letra b.

    b) Correto. O livro-razão é onde são controladas, de forma tempestiva, as alterações nos saldos das contas. Dessa forma, se a escrituração estiver correta, a empresa poderá obter o saldo de qualquer conta, em qualquer momento;

    a) Errado. Conforme a legislação a escrituração no livro diário pode ser mensal;

    c) Errado. O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) prevê a necessidade do livro diário e do livro-razão;

    d) Errado. O plano de contas é discricionário de cada empresa, será elaborado conforme a sua área de atuação. Não existe um plano de contas único para as empresas no Brasil.

    e)Errado. Não, a escrituração pode ser mecanizada, informatizada ou manual.

ID
78760
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma sociedade com fins lucrativos, no exercício de início de suas atividades, efetuou sua escrituração contábil pelo regime de caixa, apurando um prejuízo de R$ 10.000,00. Advertida de seu erro, reelaborou a escrituração pelo regime de competência, tendo registrado um lucro líquido no exercício de R$ 3.000,00. As despesas, pelo regime de competência, equivaleram a 70% das despesas regis- tradas pelo regime de caixa. As receitas, reconhecidas pelo regime de competência, montaram a R$ 24.000,00. Logo, as receitas, se reconhecidas pelo regime de caixa, corresponderiam, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • Regime de Caixa ou de Competência, a relação entre RECEITA e DESPESA é:Receita - Despesa = Resultado.Basta uma regra de três para resolver:R(caixa)- D(caixa) = -10.000R(compet.)- D(compet.) = 3.000Como R(compet.) = 24.000, D(compet.)= 24.000-3.000 = 21.000Pelo enunciado D(compet.)= 0,7 D(caixa), portanto D(caixa)= 21.000/0,7 = 30.000assim: R(caixa) - 30.000 = -10.000, portanto R(caixa)= 20.000
  •                   Regime de Caixa
          R$ 30.000,00       R$ 20.000,00      
     Prej.:  R$ 10.000,00  
     
                    Regime de Competência
     70% = R$ 21.000,00        R$ 24.000,00        
          Luc.:R$ 3.000,00

    1º) No Regime de Caixa, foi constatado R$ 10.000,00 de prejuízo. Correto?
     
    2º) Depois que arrumou o que estava errado, constatou-se um lucro de R$ 3.000,00 no Regime de Competência. Certo?
     
    3º) As receitas na competência, registraram-se em R$ 24.000,00. OK?
    Como as receitas – despesas = lucro / prejuízo; logo:
    R$ 24.000,00 – despesas = R$ 3.000,00
    R$ 24.000,00 – R$ 3.000,00 = despesas
    Despesas = R$ 21.000,00
     
    4º) Agora, como vou saber quais são as despesas do regime de Caixa? Assim:
    Como as despesas do Regime de Competência equivalem a 70% das despesas do Regime de Caixa, terei que fazer uma regrinha d 3:
    R$ 21.000 x 100 / 70 = R$ 30.000,00
     
    5º) como vou achar a receita? (Que é o que a questão pede):
    Como as receitas – despesas = lucro / prejuízo; logo:
    Receita – R$ 30.000,00 = R$10.000,00
    Receita = R$ 30.000,00 – R$ 10.000,00
    Receita = R$ 20.000,00
     
    c) R$ 20.000,00
     
     
    Espero ter sido o mais didático possível e ter ajudado!
     
    Que Deus abençoe àquele que estuda e busca a cada dia superar suas dificuldades!

  • Regime de Caixa



    Prejuízo ==>  (10.000)

    Receita  ==> ????

    Despesa ==> x



    Regime de Competência



    Lucro Líquido ==>  3.000

    Receita  ==> 24.000

    Despesa ==> 70 % x =>  L.L. = R - D  => D =  L.L. - R => 3.000  - 24.000  =  (21.000) 



    Se,

    21.000 ---------------- 70 %

        x     ---------------- 100 %

    Logo: x = (30.000) (despesa no Regime de Caixa)




    Assim:

    Regime de Caixa

    Prejuízo ==> (10.000)

    Receita  ==> ???? ========== > 20.000

    Despesa ==> (30.000)

  • * REGIME DE COMPETÊNCIA

    Receita - Despesas = 3.000,00

    24.000,00 - Despesas = 3.000,00

    Despesas = 24.000,00 - 3.000,00

    Despesas = 21.000,00

    Obs.: As despesas, pelo regime de competência, equivaleram a 70% das despesas registradas pelo regime de caixa, então as despesas pelo regime de caixa é  de R$ 30.000,00

     

    * REGIME DE CAIXA

    Receitas - Despesas = -10.000,00

    Receitas - 30.000,00 = -10.000,00

    Receitas = 30.000,00 - 10.000,00

    Receitas = 20.000,00

     

  • COMPETENCIA   CAIXA 

    TOTAL DESPESAS   21.000      30.000

    TOTAL RECEITAS   24.000      20.000

     

     

     

    COMPETENCIA

    RECEITA - DESPESA = 3.000

    24.000 - DESPESA = 3.000

    DESPESA = 21.000

     

    70% DE X = 21.000

    (70/100)X= 21.000

    70X = 2.100.000

    X=30.000

     

     

    CAIXA

    RECEITA - DESPESA = -10.000

    RECEITA - 30.000 = -10.000

    RECEITA = - 10.000 + 30.000

    RECEITA = 20.000

ID
78763
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Comercial Madureira iniciou o exercício com um estoque de R$ 800.000,00. Adquiriu R$ 1.300.000,00 de mercadorias, já deduzidos desse valor os impostos recu- peráveis. As vendas líquidas da empresa no exercício totalizaram R$ 1.800.000,00. A companhia adota o sistema do inventário periódico e a contagem do estoque final de mercadorias indicou que ele equivalia a 120% do estoque inicial. O lucro bruto da companhia nesse exercício equivaleu, em R$, a

Alternativas
Comentários
  • Estoque inicial = 800.000Compras líquidas = 1.300.000Estoque final = 1,2 x Estoque inicial = 1,2 x 800.000 = 960.000CMV = Estoque inicial + compras líquidas - estoque final.CMV (CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA) = 800.000 + 1.300.000 - 960.000 = 1.140.000Receita de Vendas - CMV = Lucro Bruto1.800.000 - 1.140.000 = Lucro BrutoPortanto Lucro Bruto = 660.000

  • 1) Calcular o estoque final

    EF = 120% x estoque inicial

    EF = 120% x 800.000

    EF = R$ 960.000,00

    2) Calcular o CMV

    CMV = estoque inicial + compras - estoque final

    CMV = 800.000 + 1.300.000 - 960.000

    CMV = R$ 1.140.000,00

    3) Calcular o Lucro Bruto

    LB = Receitas de vendas - CMV

    LB= 1.800.000 - 1.140.000

    LB = R$ 660.000,00

    Gabarito: E

ID
78766
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Comercial Mar Azul fez, na ordem cronológica, as seguintes operações com mercadorias no mês de início de suas atividades:

- compra de 3.000 unidades a R$ 80,00 cada uma
- compra de 5.000 unidades a R$ 88,00 cada uma
- venda de 4.200 unidades a R$ 200,00 cada uma

Após essas operações, o estoque de mercadorias no final do mês foi avaliado em
R$ 323.000,00. Logo, é correto afirmar que o método utilizado pela companhia para avaliar os seus estoques foi o

Alternativas
Comentários
  • Tem que fazer por tentativa.1. PEP - primeiro que entra, primeiro que sai.3.000 x 80 = 240.0005.000 x 88 = 440.000Venda de 4.200, significa que todo o estoque que custou 80 sai e mais 1.200 do estoque que custou 88 saem, restando 3.800 do estoque que custou 88. Portanto pelo PEP o estoque final é 334.4002.UEPS = último que entra, primeiro que sai.o estoque que custo 80 permanece e saem 4.200 do estoque que custou 88, ou seja, permanecem 800 do estoque que custou 88 = 240.000 + 70.400 = 310.400.3.Média Ponderada:Total de 8.000 (3.000 + 5.000) peças que custaram o total de 680.000 (240.000 + 440.000), assim, cada peça custou 85 (680.000/8.000).Restaram no estoque 3.800 (8.000 - 4.200) peças a 85, ou seja, 323.000(resposta)

  • 3000 x 80 = 240.000
    5000 x 88 = 440.000
    Total do estoque = 680.000

    Fórmula CMV = EI + C – EF
    CMV = 0 + 680.000 - 323.000
    CMV = 357.000

    O CMV de 357.000 é divisível por 88 ou por uma média.

    Dividindo 357.000/88 = 4056,818182 então o preço de saída não foi este.

    A próxima tentativa calcular pela média

    680.000 / 8000 unidades = 85 por unidade
    Dividindo CMV = 357.000/85 = 4200 unidades.
     

ID
78769
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Industrial Luar do Sertão vendeu 10.000 unidades de um produto de sua fabricação ao preço unitário de R$ 20,00, tendo havido incidência de ICMS à alíquota de 18% e IPI à 10%. O preço de custo correspondeu a 60% do preço de venda das mercadorias. Sabendo-se que a companhia é contribuinte do PIS e da COFINS na sistemática cumulativa (alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente), a devolução de 10% do lote pela empresa adquirente diminuiu o lucro bruto da companhia vendedora no valor, em R$, de

Alternativas
Comentários
  • Receita de Vendas = 10.000 x 20 = 200.000O ICMS está embutido no preço (por dentro) e precisa ser descontado.ICMS = 0,18 x 200.000 = 36.000o IPI é por fora e não está contido no preço.O PIS e COFINS também são por dentro.PIS e COFINS = 0,0365 x 200.000 = 7.300Calculando o lucro sem devolução temos:Receita - ICMS - PIS/COFINS = 200.000 - 36.000 - 7.300 = 156.700O custo foi 0,6 do preço de vendas = 0,6 x 200.000 = 120.000O Lucro Bruto foi, portanto, 156.700 - 120.000 = 36.700Deixando de vender 10%, ou seja, devolvendo 10%, o lucro também será menor em 10%, ou seja, 3.670.
  • I – Cálculo sem a devolução de vendas:
    Faturamento Bruto 220.000
    IPI (10%) = 10% x 200.000 (20.000)
    Receita Bruta de Vendas = 10.000 x 20 200.000
    ICMS (18%) (36.000)
    PIS (0,65%) (1.300)
    COFINS (3%) (6.000)
    Receita Líquida de Vendas 156.700
    (-) CMV = 60% x Preço de Venda (120.000)
    Lucro Bruto 36.700


    II – Cálculo com a devolução de vendas: a devolução de vendas reduz a base
    de cálculo do IPI, do ICMS, do PIS e da Cofins.
    Faturamento Bruto 218.000
    IPI (10%) = 10% x 180.000 (18.000)
    Receita Bruta de Vendas = 10.000 x 20 200.000
    (-) Devolução de Vendas (20.000)
    ICMS (18%) = 18% x 180.000 (32.400)
    PIS (0,65%) = 0,65% x 180.000 (1.170)
    COFINS (3%) = 3% x 180.000 (5.400)
    Receita Líquida de Vendas 141.030
    (-) CMV = 60% x 180.000 (108.000)
    Lucro Bruto 33.030


    Diferença = 36.700 – 33.030 = 3.670
    (*) Ponto chave da questão: IPI é imposto por fora, cobrado
    destacadamente na nota fiscal.

    A alternativa “a” é a correta. 
  • Desculpem-me repetir o comentário do Juliano, mas quis melhorar a visualização dele:

  • RB----------------------------200.000

    (-)TRIB S/ VENDAS:

    - ICMS 18%

    -PIS 0,65%

    -COFINS 3%

    18+3,65: 21,65% X 200.000: (43.300)

    RLV:.............................156.700

    (-)CMV..........................(120.000)- (60%X200.000)

    RCM=LB= 36.700

    COMO HOUVE DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE 10%, O NOVO VALOR SERÁ 90% X 36.700 = 33.030, QUE CORRESPONDE UMA DIFERENÇA A MENOR DE R$ 3.670

  • Lembrando que preço de venda é diferente de Valor total da Nota e Valor da Nota Fiscal. As duas últimas são sinônimas e contêm IPI. Essa informação é importante para resolução da questão.

ID
78772
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

É uma reserva de capital:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado;b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações;c) Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias;d) RESERVA DE ALIENAÇÃO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO;e) Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)f) Reserva de Doações e Subvenções para Investimento; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)g) Reserva de Incentivo Fiscal.Logo a assertiva "A" é a correta!Bons estudos a todos.

  • A) Item correto, artigo 182, § 1º, b.

    B) ERRADO. Reserva de Contingência é classificada como uma Reserva de Lucros, pois esta dentro do CAPÍTULO XVI -  Lucro, Reservas e Dividendos - da lei 6.404;

    C) ERRADO. Reserva Estatutária também é uma RESERVA DE LUCRO; esta pode ser de 07 tipos diferentes: Reserva Legal (art. 193), Reserva para Contingência (art. 195), Reserva Estatutária (art. 194), Reserva de Incentivos Fiscais (art.195A), Reserva de Retenção de Lucros (art. 196), Reserva de lucros a Realizar (art. 197), Reserva Especial (art. 202).

    D) Errado. Reserva de Expansão de Investimento é uma conta que pode ser classificada dentro de RESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS, pois são valores derivados dos lucros da empresa para reinvestimentos nela mesma.

    E) Errado. Reserva para Pagamento de Dividendo Obrigatório pode ser classificada dentro de RESERVA ESTATUTÁRIA; pois existem casos de previsão expressa em estatuto para dividendos obrigatórios, logo, é uma reserva estatutária.

    OBS.: é importante lembrar que RESERVA DE CAPITAL é espécie do gênero RESERVA DE LUCRO; e dentro daquela podem existir as contas: Ágio na Emissão de Ações, Alienação de Bônus de Subscrição, Alienação de Partes Beneficiárias, Correção Monetária do Capital.




ID
78778
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um dos objetivos da Demonstração do Fluxo de Caixa, recém tornada obrigatória em virtude da modificação introduzida pela Lei nº 11.638/2007 na Lei das Sociedades por Ações, é

Alternativas
Comentários

  • Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
     

            Art. 188.  As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caputdo art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

            I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:

            a) das operações;

            b) dos financiamentos; e

            c) dos investimentos;

  • Segundo a lei, conforme comentário já realizado na questão por outra pessoa, a alternativa correta seria a letra "c".
  • A demonstração de fluxo de caixa propicia aos analistas financeiros uma fonte segura para melhor elaborar seus planejamentos financeiros,
    como também serve a outros usuários a forma com que a empresa gerou o caixa, ou até mesmo como utilizou os recursos e valores equivalentes ao caixa. ( fonte Prof Adelino Correia), ou seja, serve para demonstrar como utilizou os seu disponível, o caixa!
  • b) avaliar quanto do lucro da entidade foi aplicado no seu Disponível. Correta.
    Dispõe o Pronunciamento Técnico n. 03 do CPC que as informações dos fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época e do grau de segurança de geração de tais recursos. É este, pois, o principal objetivo da DFC: apresentar informações relevantes para o público interessado em avaliar a capacidade de a empresa gerar disponibilidades a partir de seus resultados.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Um dos objetivos da DFC é identificar a parte do lucro líquido ou prejuízo líquido apurado pelo regime de competência convertido em dinheiro. Em outras palavras, avaliar quanto do lucro da entidade foi aplicado no seu Disponível.

    =-=-=

    INDO MAIS FUNDO!

    As informações da DFC permitem, em conjunto com as demais demonstrações:

    • Equacionar as entradas e saídas de recursos, dispostos no tempo;
    • Avaliar a capacidade de a empresa gerar fluxos de caixa positivos no futuro;
    • Visualizar os fluxos monetários (entradas e saídas de dinheiro) da entidade;
    • Avaliar a capacidade de a empresa honrar os compromissos com os seus credores;
    • Indicar os valores esperados de entrada e de saída de recursos financeiros, ao longo de um período de tempo especificado;
    • Identificar a parte do lucro líquido ou prejuízo líquido apurado pelo regime de competência convertido em dinheiro;
    • Avaliar os efeitos decorrentes das operações de investimentos e financiamentos na posição financeira da empresa;
    • Avaliar o grau de precisão dos fluxos de caixa estimados no passado e a sua realização no futuro etc.

    Além disso, o CPC 03 (R2) informa que

    • Informações históricas dos fluxos de caixa são frequentemente utilizadas como indicador do montante, época de ocorrência e grau de certeza dos fluxos de caixa futuros. Também são úteis para averiguar a exatidão das estimativas passadas dos fluxos de caixa futuros, assim como para examinar a relação entre lucratividade e fluxos de caixa líquidos e o impacto das mudanças de preços.
ID
78784
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A suspensão das atividades da entidade ou a queda do seu nível de ocupação pode provocar efeitos na utilidade de determinados ativos e até mesmo a perda integral de seu valor.

Essa afirmação fornece a base que caracteriza o Princípio Contábil da

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFC n.º 750/93SEÇÃO IIO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEArt. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.§ 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.Forte abraço a todos e bons estudos!
  • Só para lembrarOportunidade = registro do fato contábil no momento em que ele ocorreConsistência = é uma CONVENÇÃO = uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudado com demasiada frequência.Prudência = entre dois valores possíveis, deve-se sempre escolher aquele que resulte no menor PL (menor valor para o ativo e maior para o passivo)Materialidade = outra convenção = a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, deve -se registrar na Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna.Continuidade = deve-se pressupor que a Entidade tem vida infinita, porém, caso haja indícios que esse princípio não se concretizará, deve-se reavaliar os valores econômicos dos ativos.obs: convenção: dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador, no registro das operações, as convenções vêm restringir ou limitar ou mesmo modificar parcialmente os conteúdos dos princípios, definidos mais precisamente seu significado. Hoje dentro da contabilidade temos: a Convenção da Consistência; a Convenção do Conservadorismo; a Convenção da Materialidade; e a Convenção da Objetividade.maiores detalhes: http://www.coladaweb.com/contabilidade/principios-fundamentais-da-contabilidade

  • Está correta conforme Resolução 1282/10,artigo 5º: " O Princípio da Continuidade, pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância ".

  • A influência no valor econômico dos ativos e, em muitos casos, no valor de vencimento dos passivos, especialmente devido a um prazo determinado, previsto ou previsível para que o patrimônio tenha cumprido sua destinação social e a sua finalidade se extinga, é apresentada no Princípio Contábil da Continuidade.

ID
78787
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Resíduos Passivos resultam da adoção do princípio

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente precisamos entender o que são resíduos passivos dentro da contabilidade, que nada mais são, do que os “restos a pagar” – valores resultantes da despesa empenhada em determinado exercício financeiro que não tenham sido pagos;Haja visto que o enunciado pede-nos a adoção de um princípio contábil já podemos eliminar as alternativas C e E, as quais não descrevem nenhum principio;O principio já sabemos que é o da Competência, disposto na Resolução 750/93 - SEÇÃO VI - Art. 9º;Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.....Ou seja, se temos resíduos passivos, logo devemos adotar o principio da competência para a realização das despesas.Alternativa D!Bons estudos a todos!!

  • RESÍDUOS ATIVOS: MONTANTE DE RECEITA LANÇADA NO EXERCÍCIO FNANCEIRO E NÃO ARRECADADOS. (GERA DÍVIDA ATIVA).


    RESÍDUOS PASSIVO: RESTOS A PAGAR, OU SEJA, OS VALORES ORIUNDOS DA DESPESA EMPENHADA EM DETERMINADO EXERCÍCIO FINANCEIRO E NÃO PAGA. 

ID
78790
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Constituem receita extra-orçamentária os valores recebidos a título de

Alternativas
Comentários

  • Receita extra-orçamentária

    Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

    Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento. 

ID
78793
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Constitui uma variação patrimonial independente de execução orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • Superveniências e insubsistências:- São as ocorrências havidas no patrimônio, trazendo-lhes variações quantitativas, e que independem dos atos da gestão, tais variações patrimoniais são resultantes de fatos contingentes, imprevistos ou fortuitos. Portanto, letra "C" a correta.
  • (A) Os recursos para a construção fatalmente sairão do orçamento público. Logo, é uma variação patrimonial orçamentária.(B) CORRETO. Nada mais é do que o aumento do passivo financeiro (depósitos, restos a pagar, serviços da dívida e débitos de tesouraria) ou consolidado. Se há acumulação de passivo, algo não estava previsto no orçamento, que deve ser equilibrado. Portanto, são independetes de execução orçamentárias.(C) dívida ativa são créditos em atraso com o poder público. São créditos orçamentários, logo, dependem da execução orçamentária.(D) transferências entre entes e/ou entidades públicas são previstas no orçamento público, logo, dependem da execução orçamentária.(E) Categoria Econômica da Receita Corrente, que é uma receita orçamentária.

  • a) A construção de bens imóveis deve estar prevista no orçamento público e sua efetivação depende de execução orçamentária. É despesa de capital.
    b) Superveniência passiva ou superveniência do ativo é o desaparecimento de um ativo que origina uma despesa, como por exemplo a perda de patrimônio público em virtude de desastre natural. Esse evento independe de execução orçamentária. É o gabarito.
    c)     No Balanço Orçamentário a Receita de Dívida Ativa é Receita Orçamentária, Outras Receitas Correntes. Embora seja de recebimento incerto, na elaboração do orçamento deve ser previsto um porcentual do estoque da dívida em virtude de históricos passados. Para uma análise detalhada, veja a parte III do MCASP, página 168.
    d)     Transferência de capital depende de execução orçamentária e é receita/despesa de capital.
    e) Receita patrimonial depende de execução orçamentária e é receita corrente. 

  • Só uma cosinha no comentário feito pelo Marcelo em relação a letra B.
    Superveniência do Ativo não é um desaparecimento de uma ativo, e sim, um aparecimento.

  • Os termos “superveniência” e “insubsistência” relacionam-se com os elementos patrimoniais. Indicam se a variação patrimonial foi um acréscimo (superveniência) ou diminuição (insubsistência) do ativo ou do passivo. 

    Os termos “ativa” e “passiva” relacionam-se com o saldo patrimonial, ou seja, indicam qual foi o efeito no patrimônio líquido decorrente dessa variação patrimonial (superveniência ou insubsistência) ocorrida no ativo ou no passivo. 

    “superveniência”:caracteriza o acréscimo do ativo ou passivo 

    “insubsistência”:caracteriza o decréscimo do ativo ou passivo 

    “ativa”:indica que o patrimônio líquido teve uma variação positiva 

    “passiva”:indica que o patrimônio líquido teve uma variação negativa 

    Repetindo!Os termos “ativa” e “passiva” não se referem ao ativo e passivo do balanço patrimonial. Os termos “ativa” e “passiva” indicam qual o efeito que a variação patrimonial produziu no patrimônio líquido. 



    • a)construção de bens imóveis. EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

    •  b) superveniência passiva.INDEPENDE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

    • c) cobrança da dívida ativa.EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

    • d) transferências de capital.EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

    • e) receita patrimonial.EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

  • Se as superveniências são alterações eventuais positivas ou negativas da Situação Líquida, logo, não consta no orçamento sendo, portanto, independentes da execução orçamentária.

ID
78799
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um empréstimo de R$ 360.000,00 para aquisição de casa própria deverá ser pago em 240 prestações mensais, à taxa de 0,5% ao mês pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), vencendo a primeira prestação um mês após a data da realização do empréstimo. O valor da 141a prestação é igual a

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a 141ª prestação

    Para calcular o valor da amortização divide-se o total do empréstimo pelo número de parcelas:

    360 000 / 240 = 1500

    Depois de pagar 140 prestações, o saldo devedor será:

    360 000 - 140 x 1500 = 150 000

    Na 141ª prestação o juro será:

    150 000 x 0,5% = 750

    Para achar o valor da prestação, soma-se o juro com a amortização:

    750 + 1500 = 2250
  • Oi pessoal! tive muita dificuldade nessa questão... alguém sabe resolvê-la através das fórmulas de juros?
    Se souber, por favor, me mande um recado na minha página =)
    Beijos!!

  • Nesta questão o candidato deve demonstrar conhecimento sobre matemática financeira, mais especificamente sobre sistema de amortização constante (SAC).

    Sabe-se que no Sistema de Amortização Constante (SAC) o valor das amortizações são a divisão do valor presente pelo número de parcelas. O valor dos juros é dado pelo valor do saldo devedor do período anterior. E a prestação é a soma dos valores da amortização com os juros. Nesse sistema as prestações são decrescentes. O saldo devedor é o saldo devedor do período anterior subtraído da amortização do período.

    De acordo com os dados fornecidos e baseando-se na explicação acima, constrói-se a seguinte tabela:

    meses

    saldo devedor

    amortização

    juros

    prestação

    (amortiz. + juros)

    0

    360000

    -

    -

    -

    1

    358500

    1500

    360000 x 0,5% = 1800

    3300

    2

    357000

    1500

    358500 x 0,5% = 1792,50

    3292,50

    3

    355500

    1500

    357000 x 0,5% = 1785

    3285

    ---

    ---

    ---

    ---

    ---

    Assim, o candidato deve perceber que o valor das prestações trata-se de uma progressão aritmética (PA) decrescente de razão (- 7,5), pois:

    3285 – 3292,50 = - 7,5

    3292,50 – 3300 = - 7,5

    Com isso, para se determinar a 141ª prestação utiliza-se a fórmula do termo geral da PA, a saber:

    an = a1 + (n – 1) . r  ,onde

    an  é o n-ésimo termo;

    a1 é o primeiro termo

    n é a posição do termo desejado

    r é a razão da PA

    Então,

    a141 = 3300 + (141 – 1). (- 7,5) = 3300 – 1050 = 2250

    Resposta E

  • http://fazaconta.com/financiamentos-tabela-sac.htm

ID
78802
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A exceção disposta no  parágrafo 8º do artigo 165 da CF responde a questão:


    Art. 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  • GABARITO: B

    a) Errada. Há exceções constitucionais ao princípio da não afetação de receitas.
    b) Correta. A autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções ao princípio da exclusividade. A outra é a autorização para operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
    c) Errada. O princípio da anualidade ou periodicidade determina que o orçamento coincida com o ano civil.
    d) Errada. Não há exceções ao princípio da universalidade.
    e) Errada. O princípio da unidade tem previsão na Lei 4320/64:
    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
  • A B gabarita e está correta.

    Mas a letra D não está errada.
    O exercício financeiro deve coincidir como ano civil, e o orçamento é vinculado ao exercício financeiro.
    Mas, se por ventura, o execício financeiro deixar de coincidir com a ano civil, o orçamento segue o exercício, e não o ano.
    Logo, a questão está certa.
    Como são duas corretas, ao meu ver, merecia anulação, mas...
    É longa e árdua a trajetória de um concurseiro!

  • O paragrafo único do art. 3º não seria uma exceção ao principio da universalidade???

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. (princípio da universalidade)

     

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por ARO, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

ID
78805
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte. CORRETO. art. 35 do ADCT

    II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento. CORRETO. Art. 165, § 2.º, da CF.

    III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas, na forma do regimento comum. Art. 166 da CF

    IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão. CORRETO. Art. 167, § 1.º, da CF.

     

  • ITEM III:
      
    C.F Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. 

  • Resposta: Letra C


    I) Correto. Veja que, segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos,

    iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo

    e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele

    deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do

    encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. E a devolução

    ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão

    legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.


    II) Correto. Segundo a CF/1988, a LDO compreenderá as metas e prioridades

    da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o

    exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária

    anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a

    política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    III) Errado. Os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos créditos

    adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na

    forma do regimento comum.


    IV) Correto. O examinador colocou a palavra “projeto” antes de

    “investimento”, porém tal fato não invalida a assertiva. Segundo o art. 167, §

    1º, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro

    poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que

    autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.


    Logo, os itens I, II e IV estão corretos.


    Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia Concursos


ID
78808
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CF 88Art. 159. A União entregará:..........II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
ID
78811
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É classificado como despesa corrente o gasto com

Alternativas
Comentários
  • DESPESAS CORRENTESCompreendem as de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa e Outras Despesas Correntes, observadas as conceituações existentes nos dispositivos legais e normas pertinentes em vigor.Fonte:Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996.Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996.Portanto alternativa E é a correta>>>Forte abraço a todos e bons estudos!!
ID
78814
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Em nosso País, a vigência dos créditos adicionais é regulada, essencialmente, por dois normativos. O primeiro deles, está contido na Lei no. 4.320/64 cujo art. 45 assim dispõe:Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.Alternativa A!
  • a) Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. CERTO b) A abertura de créditos extraordinários no orçamento NÃO depende de prévia autorização legislativa. Podem ser abertos por decreto ou medida provisória, independente de autorização legislativa, sendo necessário imediato envio para o Legislativo somente para AVISAR! c) Os créditos especiais suplementares são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente. d) A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente. e) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.
  • Não resta dúvida que a A está correta, contudo em meu entendimento mais uma vez a FCC botou os pés pelas mãos e NO MÍNIMO deixou margem enorme para dúvidas, senão vejamos:

    e) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

    Em razão desse "não" a alternativa E foi considerada errada, nos levando ao entendimento que: o Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial PODE constituir fontes para aberturas de créditos.

    Vejamos o que diz a Lei do orçamento (4320).
     
    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo (ROL TAXATIVO!!!), desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. (Bem, se para ocorrer o superávit financeiro, além da diferença positiva entre passivo e ativo é necessário incluir os saldos, como ele será feito se os saldos são calculados no fechamento???)

    Senhores a meu ver é isso, não sou da contabilidade, então se tiver escrito alguma bobagem não deixem de comentar. Não achei nada na LRF que altere isso, nem jurisprudência a respeito.

    Saudações



  • Adstrita: Característica daquela que é ou está ligada, submetida à alguma coisa.

    Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar, logo esta correta a letra "a":

     a)Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.  

    Não aceita prorrogação! :|