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Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:

Alternativas

exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais (vedado o patrocínio de pessoas jurídicas), em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias;

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em processos judiciais (vedada a atuação em processos administrativos), perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias;

prestar orientação jurídica e promover a defesa dos direitos individuais e coletivos da pessoa jurídica de direito público interno a que estiver vinculada, nos processos judiciais, em todos os graus, de forma integral e gratuita;

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição, na defesa dos direitos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Comentários

Letra (b)

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

a) Errado Art. 4º V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses.

c) Errado Art 4º I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;

d) Errado Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
Letra (b)

Art. 4º II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
Gabarito letra B

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

Vale dizer: Essa é uma forma de desafogar o judiciário. Por meio de audiência de conciliação. Bem mais rápidas e sem tantas burocracias.
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;
Lei Complementar 80/94
Art 4º. São funções institucionais da Defensoria Pública:
[...]
II - Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
[...]
Lei Complementar 80/94
Art 4º
I - Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;
V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;
exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais (vedado o patrocínio de pessoas jurídicas), em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias; - Naturais e Jurídicas

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; - Correta

prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em processos judiciais (vedada a atuação em processos administrativos), perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias; - Judiciais e ADM

prestar orientação jurídica e promover a defesa dos direitos individuais e coletivos da pessoa jurídica de direito público interno a que estiver vinculada, nos processos judiciais, em todos os graus, de forma integral e gratuita; - dos necessitados

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição, na defesa dos direitos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. - Essa eu não consegui justificar o erro, porém não li ela na lei e como a B estava correta, descartei.

Legislação Institucional não é divisor de águas no concurso, porque vem muito fácil nas provas, cobram o "basicão".
Letra E salvo engano ainda não é permitido a DP -"ainda promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição, na defesa dos direitos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita". - apenas de forma incidental - a ANADEP sim - que sua associação.

ID

1545664

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:

Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

Alternativas

Alberto será punido com pena de demissão e João com pena de suspensão;

Alberto será punido com pena de suspensão e João com pena de repreensão;

Alberto será punido com pena de demissão e João com pena de exoneração;

ambos serão punidos com pena de repreensão e, no caso de reincidência, com a suspensão;

ambos serão punidos com pena de suspensão e, no caso de reincidência, com a demissão.

Comentários

Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que:
I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário.
II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
LC 68/1992 - RO
Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na
reincidência, com a demissão, o servidor que:
I - atestar falsamente com prestação de serviço
extraordinário.
II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço
extraordinário.
LC 68/92 REGIME DOS SERVIDORES PULBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA
Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que:
I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário.
II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
Gabarito E
LETRA E

LEI COMPLEMENTAR 68-RO

Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que:

I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário.

II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

ID

1545682

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

Alternativas

engloba as taxas judiciárias, os selos, os emolumentos e custas devidos aos Juízes e serventuários da justiça, excluídos os devidos a órgãos do Ministério Público;

compreende as despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade;

abrange os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa, excluídos os honorários dos peritos;

inclui os honorários advocatícios e as custas processuais, excluídas as despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;

abarca os honorários advocatícios, as custas processuais, as taxas e selos judiciários e, quando o beneficiário da assistência for vencedor na causa, metade de tais valores será paga pelo vencido.

Comentários

Letra (b)

Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:
VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade
Gabarito "B".
Nos termos da Lei 1.060/50, em seu Art. 3º. dispõe que :" A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: (...) VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.
A . Errada. II - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;
C. Errada VII – dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. V - dos honorários de advogado e peritos.
D. Errada. III - das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;
E. Errada. Art. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.
Gabarito B.

Art. 3º, Lei n. 1.060/50. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:
I - das taxas judiciárias e dos selos;
II - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;
III - das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;
IV - das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados;
V - dos honorários de advogado e peritos.
VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.
VII – dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

ID

1545685

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

História e Geografia do Estado do Amazonas

“Há sinais desse movimento desde a época do descobrimento, mas foi no governo de Getúlio Vargas (1930/1945) que a colonização da floresta passou a ser vista como estratégica para os interesses nacionais. Era a época da Marcha para o Oeste.
(...) Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema 'Integrar para não Entregar'.“

(Peixoto, Fabrícia. Linha do tempo: Entenda como ocorreu a
ocupação da Amazônia. Disponível em www.bbc.co.uk)

A ocupação da Amazônia ganhou fôlego no século XX, como mostra o trecho da reportagem acima. Sobre as consequências dessa ocupação, pode-se destacar:

Alternativas

o desenvolvimento econômico baseado nos princípios da sustentabilidade, que garantiu a preservação da floresta;

a demarcação das terras dos grupos indígenas que viviam na região, evitando conflitos por terras;

a forte deterioração do bioma da região norte, como consequência da exploração desenfreada da região;

a adoção de um padrão de transportes ferroviário, distinto do restante do país;

a abertura das fronteiras à penetração de países vizinhos que exploravam a região.

Comentários

Gabarito C
Entre as alternativas, é a única que evidencia uma consequência da ocupação da Amazônia.
Gaba: C
Nem precisa ler o texto. Por isso é mais importante se ler as assertivas primeiro.
Obs.: quando se fala em região amazônica, existem mais problemas do que benefícios, já que a região foi muito explorada no decorrer do tempo.
consequências
Pra acertar é só ir na lógica de que o Brasil só ferra a Amazônia e os desfavorecidos.
Complementando o comentário dos colegas...

A – ERRADA

“(...) Entretanto, o desmatamento na Amazônia tem aumentado desde 2012 – e tende a continuar.” (..) (fontes no final do comentário)

B – ERRADA

A questão demarcação de terra dos grupos indígenas da região (que ainda é uma questão atual) passou a ser reconhecida pelo Estado Brasileiro oficialmente com a Constituição de 1988. Além disso, a demarcação dos conflitos reduz os conflitos (não os evita)

C - CERTA

D – ERRADA

O meio de transporte padrão (predominante) na região é o hidroviário

E – ERRADA

Conforme trecho do texto associado à questão, “...Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema 'Integrar para não Entregar'….”

Fonte:
https://www.ecycle.com.br/6743-desmatamento-da-amazonia.html
https://brasilescola.uol.com.br/brasil/rios-amazonicos-principais-vias-transporte.htm
http://www.funai.gov.br/index.php/2014-02-07-13-25-20
Há sinais desse movimento desde a época do descobrimento, mas foi no governo de Getúlio Vargas (1930-1945) que a colonização da floresta passou a ser vista como estratégica para os interesses nacionais. Era a época da Marcha para o Oeste.
Foram anos de incentivos governamentais à exploração da floresta. Estradas foram abertas para facilitar o desenvolvimento da região. Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema "Integrar para não Entregar".
não existe povoar um lugar sem provocar desmatamento, poluição, exploração ilegal dos recursos naturais e por ai vai
Questões sobre impactos ambientais demandam conhecimentos amplos sobre diversas áreas da Geografia e ciências associadas além da capacidade de relacionar tudo ao tema proposto.  Sobre as consequências da ocupação da Amazônia buscamos a alternativa correta.
A) Sustentabilidade de forma geral significa "satisfazer as necessidades do presente sem inviabilizar a satisfação das necessidades de gerações futuras", ou seja, significa a princípio, a utilização de um conjunto de estratégias de uso racional de recursos. Este modelo é o que deveria ter pautado as políticas públicas para o desenvolvimento da região, mas que de fato foi utilizado em raríssimas ocasiões.
B) A demarcação de terras indígenas é uma política pública que garante o uso e a permanência em terras públicas por populações originárias do Brasil e, na prática, na maioria dos casos, significam a manutenção da biodiversidade e o uso sustentável  dos recursos dessas áreas. Infelizmente este tipo de política não foi utilizado na região na quantidade necessária para resolver tensões e invasões entre os nativos e grupos invasores interessados na exploração predatória de recursos como madeira, minerais e até mesmo a terra em si que passa a ser utilizada após a invasão para a produção agropecuária.
C) Os dados sobre o desmatamento da região são produzidos via satélite e estão disponíveis para a conferência da comunidade internacional que estuda o tema o que significa, na prática, que não é possível falsificar informações oficiais sobre o tema. A quantidade de áreas de cobertura vegetacional original na Amazônia ainda é tão grande que essa massa de floresta é capaz de atuar na regulação de fenômenos climáticos em escala global. Devido a isso o desmatamento no Brasil é processo acompanhado por cientistas de todo o mundo e amplamente criticado, sendo o país frequentemente alvo de sanções internacionais por deixar isto ocorrer de forma descontrolada.
D) Por motivos geográficos a rede de transporte local é amplamente baseada no transporte hidroviário já que é onde se localiza a maior bacia hidrográfica do planeta e a construção de ferrovias demanda altos investimentos e causa graves impactos ambientais.
E) A porosidade nas fronteiras é um grave problema da região que luta contra o tráfico de drogas e a biopirataria. Políticas de fronteira para a região estão, em geral, mais ocupadas em conter estes problemas do que em facilitar o acesso ao território nacional.

GABARITO DO PROFESSOR: C
G.V tinha em mente apenas a econômia e povoar a amazônia.

ID

1545700

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

A respeito da geodiversidade do relevo do Estado de Rondônia, considere as seguintes afirmativas:

I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos.

II - As maiores elevações encontram-se nas Serras dos Pacaás Novos e Parecis, atingindo altitudes superiores a 1000 metros acima do nível do mar.

III - Na faixa sudoeste do estado, na fronteira com a Bolívia, ocorre uma vasta bacia sedimentar quaternária que se espraia pelo território boliviano, denominada Depressão do Guaporé.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente II;

somente III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

II - CORRETO: as Chapadas dos Parecis e dos Pacaás Novos representam as maiores altitudes de nosso estado, que variam de 600 a 900 metros. Há pontos culminantes com mais de 1.000 metros. Assim, temos o Pico do Tracuá ou Pico Jaru com 1.126 metros na Chapada dos Pacaás Novos.
III - CORRETO: Depressão do Guaporé - Ocupando áreas dos Municípios de Alta Floresta d'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Guajará-Mirim, Pimenteiras do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena, segundo o IBGE, "...onde os processos de erosão truncaram indistintamente, litologias do Pré-cambriano ao Carbonífero".
alguém sabe o erro do item I ?
Sidnei,
Segundo o professor João Felipe, do CERS, o item I está errado pelos seguintes motivos:

O termo fluviolacustres refere-se a rios e lagos simultaneamente. Como não há lagos em Rondönia (com exceção dos lagos formado pelas hidroelétricas, que não vêm ao caso), a informação está errada.

Além disso, não há em Rondônia, bem como em todo o Brasil, dobramentos modernos.
QUESTÃOZINHA "SUJA". As arfimações foram INTEGRALMENTE copiadas de um artigo científico de um Analista do CPRM.

Quanto a afirmação I, o único equívoco está na parte "decorrentes de dobramentos modernos".

Bons Estudos.
No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas *fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos.

*Não há em Rondônia.
Error está em : I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos.
O território brasileiro fica sobre a placa tectônica sul-americana e tem estrutura rochosa antiga e estável, livre de tremores intensos. Embora apresente estrutura geológica diversificada, não conta com dobramentos modernos em suas terras.
Sobre a geodiversidade do estado de Rondônia julgamos as afirmativas.

I - Os principais compartimentos do relevo de Rondônia são: Planície Amazônica; Encosta ou Vertente Setentrional do Planalto Brasileiro; Chapada dos Parecis - Pacaás Novos e o Vale do Guaporé - Mamoré. Dobramentos modernos não ocorrem no relevo brasileiro.
II - Apesar da maior parte do relevo do estado possuir baixas altitudes existem sim áreas elevadas que ocorrem como um prolongamento do Planalto Brasileiro.
III - Com altitudes que variam de 100 a 300 metros acima do nível do mar, apresenta terrenos alagadiços e platôs mais elevados. Forma extensas áreas alagadas no período das chuvas.

GABARITO DO PROFESSOR: D

ID

1729060

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

Alternativas

não ser preso, inclusive na hipótese de flagrante delito, senão por ordem judicial escrita e devidamente fundamentada, no bojo de processo judicial em que lhes tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, exceto quando estes se acharem presos e incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais e prisionais, independentemente de prévio agendamento;

receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

representar a parte assistida, em feito administrativo ou judicial, necessariamente mediante instrumento de mandato outorgando-lhes poderes específicos para tal, independentemente de a lei exigir poderes especiais para o caso;

ser investigado pela prática de crime comum exclusivamente pelo Defensor Público-Geral e, quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de crime por Defensor Público, a autoridade policial encaminhará a investigação imediatamente ao chefe institucional.

Comentários

Letra (c)

Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:
I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;
Letra (c)

Art. 128 I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;
Artigo 128:
a) não ser preso, inclusive na hipótese de flagrante delito (inc. II - salvo em flagrante, caso em que a autoridade policia fará imediato comunicado ao Defensor Público-Geral), senão por ordem judicial escrita e devidamente fundamentada, no bojo de processo judicial em que lhes tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;
b) comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, exceto quando estes se acharem presos e incomunicáveis(inc. VI - ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis), tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais e prisionais e (de internação coletiva), independentemente de prévio agendamento;
c) CORRETA (inc. I): receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;
d) representar a parte assistida, em feito administrativo ou judicial, necessariamente mediante instrumento de mandato outorgando-lhes poderes específicos para tal, independentemente de a lei exigir poderes especiais para o caso (inc. XI - independente de mandato, ressalvados os casos para quais a lei exija poderes especiais);
e) ser investigado pela prática de crime comum exclusivamente pelo Defensor Público-Geral e, quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de crime por Defensor Público, a autoridade policial encaminhará a investigação imediatamente ao chefe institucional. (parágrafo único - quando no curso de investigação policial, houver indícios de prática de infração penal por membro do DPE, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Defensor Público Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração)
a)não ser preso salvo em flagrante de delito
b)troque o exceto pelo ainda que.
c)correto
d)exceto se a lei exigir poderes especiais
e)a autoridade plicial encaminhará ao dpg que designara um defensor para cuidar do caso
Art 43º - I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
É Art 44º - I da Lei Complementar Federal nº 80/94:
GABARITO C

a) Art.128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
II - não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Publico-Geral;

b) Art. 127 São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer:
VI – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;

c) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

d) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais;

e) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
Parágrafo único. Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Defensor Publico-Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração.
Lei complementar 80/94.
Art. 44
I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;
II - não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Publico-Geral;
VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;
ART. 128, I, DA LC 80/94
(PRERROGATIVAS – DPU)

1.      Intimação Pessoal;
2.      Não ser preso, salvo ordem escrita ou flagrante;
3.      Prisão especial;
4.      Vestes talares;
5.      Reservada comunicação com assistidos (Mesmo presos ou internados)
6.      Examinar autos, inquéritos, em qualquer repartição;
7.      Manifestar-se por COTAS;
8.      Representação independente de mandato;
9.      Não patrocinar ação (Deve explicação pro DPG)
10.  Tratamento igualitário com magistrados e promotores;
11.  Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento em data e hora ajustada previamente com autoridade competente.
Só uma OBS “Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
§ 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1o.
§ 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
§ 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
§ 4o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

ID

1827190

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:

Alternativas

conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-las pela mesma razão ou fundamento;

aliciar, de acordo com sua liberdade de manifestação, subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical;

promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição, de acordo com sua liberdade de opinião;

manter conduta compatível com a moralidade e a improbidade administrativas;

atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões.

Comentários

Gab: E
Lei 68/92
TÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
DOS DEVERES
Art. 154 - São deveres do servidor:
I - assiduidade e pontualidade;
II - urbanidade;
III - lealdade às instituições a que servir;
IV - observância das normas legais e regulamentares;
V - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição
de certidões;
VII - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;
VIII - representar contra a ilegalidade ou abuso de poder, por via hierárquica;
IX - levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência;
X - manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992 / RO - CAPÍTULO I
DOS DEVERES

A pergunta exigiu conhecimento da "Lei Seca".

Art. 154 - São deveres do servidor (grifo meu)
VI - atender prontamente às requisições para defesa da
Fazenda Pública e à expedição de certidões;
Gabarito: E

ERRADA Letra A. conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-las pela mesma razão ou fundamento; INFRAÇÃO punível com 30 dias de suspensão. (Art. 169 IV. LC 68/92)

ERRADA Letra B. aliciar, de acordo com sua liberdade de manifestação, subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical; PROIBIÇÃO (Art. 155. VII. LC 68/92)

ERRADA Letra C. promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição; PROIBIÇÃO (Art. 155. V. LC 68/92)

ERRADA Letra D. O art. 154 da LC 68/92 assevera no inciso X, como DEVER do servidor . - manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Atente-se ainda que a assertiva diz improbidade quando o correto seria probidade.

CERTA Letra E. VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões. (Art. 154. VI. LC 68/92)
letra E

LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992

VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões;

ID

1827217

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

“Rondônia passou (...) a representar novamente uma fronteira de expansão da produção de soja, e os atores econômicos devem dar o devido destaque para esse espaço juntamente com o Estado do Mato Grosso."

(EG ER, Claudio. A Pré-Amazônia Mato-Grossense no Contexto Nacional e Sul Americano. In: Expansão da Soja na Pré-Amazônia Mato-Grossense: Impactos Socioambientais. Cuiabá-MT: Entrelinhas: EdUFMT, p. 15-34, 2007)

A expansão da produção de soja no Estado de Rondônia ocorreu, principalmente:

Alternativas

na porção norte do território, em razão da presença da hidrovia do Madeira;

na porção oeste do território, pela facilidade de escoamento da produção pela Bolívia;

na porção central do território, onde houve fixação de muitos migrantes nordestinos;

na porção sudeste do estado, em razão da política territorial dos Eixos Nacionais de Integração;

na porção sul do estado, pela proximidade com a capital, que polarizou o poder político do estado.

Comentários

Sobre soja em Rondônia:
O município de Vilhena, a 750 quilômetros da Capital, ocupa a primeira posição do estado, com 43 mil hectares cultivados e uma produção acima de 134 mil toneladas.
Devemos também analisar a questão do solo, na região Sul / Sudeste e Sudoeste o solo é mais propício para o plantio da soja.
GABARITO D. O avanço do agronegócio da soja na Amazônia brasileira resulta do processo de modernização agrícola derivado da ação do capital nos espaços rurais. No sudeste de Rondônia tem-se a regionalização produtiva da soja que modifica as relações campo-cidade e constitui-se no uso corporativo do território pelas empresas hegemônicas do agronegócio.
Pessoal analisem a questão, a banca está perguntando da expansão da produção de soja e não de quem é o maior produtor de soja... e a expansão foi em relação a politica de integração dos eixos nacionais como diz a alternativa correta. Alem do mais, a capital não fica no sul.
A expansão da produção de soja no Estado de Rondônia ocorreu, principalmente:
gabarito: D
conesul
Para quem está se reportando a Vilhena como o maior produtor de Soja, fato? sim, é, mas a questão não está perguntando em qual região está o maior produtor de soja, e, sim em qual região houve expansão, ou seja, concentrou-se no sul e se expandiu, e para aonde se expandiu é a resposta da questão.
(D) na porção sudeste do estado, em razão da política territorial dos Eixos Nacionais de Integração.

Justificativa: O avanço do agronegócio da soja na Amazônia brasileira resulta do processo de modernização agrícola derivado da ação do capital nos espaços rurais. No sudeste de Rondônia tem-se a regionalização produtiva da soja que modifica as relações campo-cidade e constitui-se no uso corporativo do território pelas empresas hegemônicas do agronegócio.

Fonte: Prof. Everson Castro
Sobre a produção de soja em Rondônia buscamos a alternativa correta.

A) Esta hidrovia é uma importante via para o escoamento da produção local, mas não há grandes áreas de plantio nas terras em suas margens.

B) A Bolívia é um país de economia pequena e sem acesso ao litoral não sendo uma boa escolha para o escoamento da produção.

C) A produção de soja em local é tocada principalmente por imigrantes da região Sul e seus descendentes.

D) A proximidade com áreas de produção no Mato Grosso facilita a utilização da mesma logística do estado vizinho e por isso, esta é a área que concentra esta atividade.

E) A capital localiza-se na porção noroeste do estado.

GABARITO DO PROFESSOR: D

ID

1835683

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Suponha um indivíduo com preferências racionais. Assim, uma das características das curvas de indiferença é que:

Alternativas

a taxa marginal de substituição é decrescente;

é possível que elas se cruzem;

elas interceptam os eixos das abscissas e das ordenadas;

no caso de substitutos perfeitos, as suas inclinações são constantes;

no caso de preferências quase-lineares, são traduções horizontais umas das outras.

Comentários

Gabarito Letra D

A) Incorreta. Na presença de monotonicidade, as curvas de indiferença são decrescentes e a TMgS também. Se a curva não for monotônica, a TmgS não precisa necessariamente ser decrescente. Como a preferência não precisa ser monotônica para ser racional, ela pode ter TmgS não decrescente.

B) Incorreta. Para que uma curva de indiferença seja racional, ela precisa ser completa e transitiva. A premissa da transitividade impõe que as curvas de indiferença NÃO se cruzem. Assim, alternativa errada.

C) Incorreta. Uma preferência racional não precisa interceptar os eixos do plano cartesiano.

D) Correta. Tanto as preferências de bens substitutos perfeitos quanto dos complementares perfeitos são racionais, apesar de não serem bem-comportadas. No caso de substitutos perfeitos, a TMgS é constante. Já no caso de complementares perfeitos, a TMgS é infinita na parte vertical e 0 na parte horizontal.

E) Incorreta. Preferências quase lineares são preferências nas quais a curva de indiferença é tão achatada que mais parece uma linha. Preferências quase lineares não se localizam em torno do eixo das ordenadas e nem seguem as outras características de um gráfico no formato da translação horizontal. Elas são mais parecidas com as preferências bem comportadas, a única diferença é que as curvas são tão achatadas que mais parecem uma linha.

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho
bons estudos
Apesar de ter acertado achei a questão complicada pela letra A,

vida que segue

ID

1835686

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Pela equação de Slutsky, é correto afirmar que:

Alternativas

em uma economia de dois bens, se um bem é inferior, então o outro é necessariamente um bem normal;

um bem de luxo (superior) apresenta elasticidade-renda da demanda Marshalliana maior do que a unidade;

um bem é substituto ou complementar bruto;

a variação da demanda Hicksiana em função do preço é decomposta em efeitos renda e substituição;

um bem é de Giffen, se o efeito renda mais do que compensa o efeito substituição.

Comentários

Gabarito Letra E

Bem de Giffen

- Efeito Substituição negativo: Preço↓ Consumo↑.

- Efeito Renda negativo: Renda↑, Consumo↓

ER com MAIOR intensidade que o ES, em valores absolutos. (Mais do que compensa).

Resumindo: Regra: Efeito Substituição MAIOR que Efeito Renda. EXCEÇÃO: Bens de Giffen = Efeito Renda MAIOR que Efeito Substituição

bons estudos

ID

1835689

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Suponha que um consumidor tenha que escolher entre três bens: A, B e C. Assuma as seguintes nomenclaturas:
pA, pB, pC são os preços dos bens A, B e C, respectivamente.
UmgA, UmgB, UmgC são as utilidades marginais dos bens A, B e C, respectivamente.
TMSAB, TMSBC, TMSCA são as taxas marginais de substituição entre os bens A e B, B e C, e C e A, respectivamente.
Supondo solução interior, na sua escolha ótima:

Alternativas

UmgA=UmgB=UmgC;

pA/pB=UmgA/UmgB e pB/pC=UmgB/UmgC e pA/pC=UmgA/UmgC;

pA/pB= pB/pC= pA/pC e TMSAB = TMSBC=TMSCA;

UmgB/UmgA=TMSAB e UmgC/UmgB=TMSBC e UmgA/UmgC=TMSCA;

pA/pB=TMSAB ou pB/pC=TMSBC ou pC/pA=TMSCA.

Comentários

Gabarito Letra B

A solução interior é um outro nome para o ótimo do consumidor, que é o ponto onde temos a tangência entre a curva de indiferença e a linha de restrição orçamentária.

ÓTIMO DO CONSUMIDOR, envolvendo o consumo dos bens 1 e 2.
Umg1 = p1
Umg2 p2

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho
bons estudos

ID

1835692

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Seja a função de produção f(x,y)=a+xy, em que a é uma constante positiva e x e y são insumos. Essa função apresenta:

Alternativas

retornos crescentes de escala;

retornos decrescentes de escala;

retornos constantes de escala;

retornos de escala indefinidos;

produto marginal crescente em x e y.

Comentários

Resposta Letra D.

Para saber qual o retorno em relação à escala de produção, precisaríamos saber qual o valor da constante a.

Por exemplo, para essa função f(x,y) = a + xy:

se x = 1 e y = 2 e a = 1, teremos f(1,2) = 1 + 1x2 = 3

se x = 2 e y = 4 e a = 1, teremos f(2,4) = 1 + 2x4 = 9

Nesse caso dobramos os insumos e a produção dobrou, por tanto teremos retornos crescentes de escala.

-----

Já se mudarmos a constante de 1 para 10, teremos o seguinte resultado:

se x = 1 e y = 2 e a = 10, teremos f(1,2) = 10 + 1x2 = 12

se x = 2 e y = 4 e a = 10, teremos f(2,4) = 10 + 2x4 = 18

Nesse caso não chegaremos ao dobro da produção, mesmo dobrando os insumos, então teremos retornos decrescentes de escala.

Conclusão, os retornos de escala serão indefinidos enquanto a constante estiver indefinida.
Lembre que rendimentos (retornos) de escala taxa de crescimento da produção à medida que os insumos crescem proporcionalmente.
Assim, teremos retornos constantes de escala se, por exemplo, ao dobrarmos a quantidade de insumos gerarmos o dobro de produção.
Alternativamente, retornos decrescentes de escala são aqueles em que aumentos na quantidade de insumos geram aumentos proporcionalmente menores na quantidade produzida.
Só que não podemos fazer nenhuma dessas afirmações para a função de produção informada pela questão porque o fato de haver uma constante positiva “a” somando e não sabermos o valor desta e dos insumos não nos permite verificarmos qual é o retorno de escala.
Imaginemos alguns exemplos.
Suponhamos que a constante “a” = 10, ao passo que x = y = 2.
Assim, se substituirmos tais valores na equação, teríamos:
f(x,y)=a+xy
f(x,y)=10 + 2 x 2 = 14
Agora, vamos dobrar a quantidade de insumos (x = y = 4) para vermos o que ocorre:
f(x,y)=a+xy
f(x,y)=10 + 4 x 4 = 26
Note que o dobro de insumos (2 para 4) não gerou sequer o dobro de produção (14 para 26).
Nesse exemplo, tivemos retornos decrescentes de escala.
No entanto, se imaginarmos uma constante “a” com valor menor, por exemplo, igual a 5 e os insumos x e y ainda iguais a 2, teremos os seguintes resultados:
f(x,y) = a+xy
f(x,y)= 5 + 2 x 2 = 9
Façamos o mesmo, dobrando a quantidade de insumos, com x = y = 4:
f(x,y)=a+xy
f(x,y) = 5 + 4 x 4 = 21
Logo, neste último exemplo, o dobro de insumos (2 para 4) mais do que dobrou a produção (9 para 21), o que significou retornos crescentes de escala.
Ficou provado, então, que a função de produção apresentada pela questão tem retornos de escala indefinidos.

O rendimento de escala vai depender da importância da constante “a” em relação à quantidade de insumos.
Resposta: D

ID

1835695

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Suponha que em uma cidade existam muitas padarias. No entanto, em um bairro específico chamado “Vizinhança” existe apenas uma. Muitos moradores do bairro compram nessa padaria pela comodidade. Mas o preço elevado do pão francês faz com que alguns moradores prefiram ir a padarias localizadas mais distantes. Assim, o fato de a padaria no bairro “Vizinhança” ter algum grau de poder na fixação do preço do pão francês, nesse contexto mostra que a estrutura de mercado é de:

Alternativas

monopólio natural no bairro “Vizinhança” e oligopólio na cidade;

monopólio de Cournot no bairro “Vizinhança” e competição perfeita na cidade;

competição monopolística por causa da localização diferenciada em relação às demais padarias da cidade;

monopólio por fixar um preço mais elevado do que a média praticada pelas demais padarias da cidade;

oligopólio de Bertrand, por liderar o preço do pão na cidade.

Comentários

Gabarito Letra C

A concorrência monopolista ou monopolizadora, é um tipo de concorrência imperfeita em que são produzidos produtos distintos, porém, com substitutos próximos passíveis de concorrência, não exercendo um monopólio e não vivendo a situação de concorrência perfeita, por isso esse tipo de estrutura de mercado é considerada intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio

A) Não é monopólio natural pois a barreira de entrada é baixa (há várias outras padarias na cidade)
B) Por haver várias outras padarias na cidade, embra naquela bairro exista apenas uma, não se caracteriza o oligoólio de cournot, e nem a concorrência perfeita, ocorre o oligopólio do cournout quando as firmas produzem a mesma quantidade de produção, e competem por meio da fixação dos preços.
D) há outras padarias na cidade, não é monopólio.
E) Oligopólio de bertrand é aquele que o preço se mantém inalterado, mas há competição na produção, a questão fala que houve aumento de preço, logo nao poderia ser esse modelo.

https://portogente.com.br/portopedia/83973-mercado-de-concorrencia-monopolista

ons estudos

ID

1835698

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

No dia 24/03/2015, o site do jornal Correio Brasiliense publicou a reportagem “Déficit de transações correntes é de US$ 90 bilhões em 12 meses”.
Apesar do título, a reportagem destaca que em fevereiro de 2015 “o balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 1 bilhão em fevereiro, com déficit de US$ 6,9 bilhões em transações correntes”. A melhora do resultado em fevereiro, apontando para um superávit do balanço de pagamentos, dentre os seus diferentes componentes, pode ser atribuída:

Alternativas

ao investimento direto estrangeiro líquido positivo;

ao aumento dos gastos de turistas brasileiros no exterior;

ao aumento das importações líquidas;

à redução de receitas obtidas com fretes de seguros;

ao aumento de remessa de lucro enviada ao exterior.

Comentários

O que devemos te em mente na questão é o que eleva a negatividade da balança comercial. O enunciado deixa claro que o mês de fevereiro obteve-se superávit, então vamos lá

a) O investimento estrangeiro causa impacto positivo na balança e negativo ao país de origem dos resursos ( portanto resposta correta)
Gabarito letra A
as transações correntes é o resultado do saldo da: balança comercial; balança de serviços e transações unilaterais. Já a balança de pagamentos é composta por: transações correntes e movimentos de capitais, portanto pode haver um saldo negativo nas transações correntes com a balança de pagamentos em superávit, devido os investimentos diretos estrangeiros.
Note que entre as cinco alternativas, temos apenas uma que faz melhorar o saldo do Balanço de Pagamentos.
Ou seja: apenas uma das alternativas apresenta situação que significa mais entrada de divisas no país.
E é o caso da alternativa A: sendo positivo o investimento estrangeiro direto, significa que os estrangeiros investem mais aqui do que nós investimos no exterior.
Ou seja, entra mais moeda estrangeira do que sai. Isso eleva o saldo do BP via conta financeira.
Todas as demais quatro alternativas representam situações que reduzem o saldo do BP.
Quando as Importações líquidas aumentam, diminui o saldo da balança comercial.
Quando os turistas aumentam seu gasto no exterior ou quando há redução na receita com fretes, temos piora do saldo da conta de serviços.
E quando aumenta a remessa de lucros ao exterior, piora o saldo da renda primária.
Resposta: A

ID

1835701

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Considere o modelo IS-LM em uma economia no pleno emprego. Nesse contexto:

Alternativas

a política fiscal contracionista para conter a inflação é totalmente eficaz;

a política monetária contracionista, ao elevar a taxa de juros, é eficaz para conter a inflação;

os estímulos de crédito do governo impulsionando o consumo, geram aumento da renda e do produto;

a política monetária é totalmente ineficaz, visto que a população reterá qualquer aumento de oferta monetária;

a combinação de políticas monetária e fiscal expansionistas não contribui para o aumento do produto sem elevar a inflação.

Comentários

a) Só saberíamos dizer se ela é ineficaz se tivéssemos as inclinações das curvas IS e LM, naqueles casos extremos. No mais, se a economia está no pleno emprego, políticas contracionistas tendem a ser eficazes para conter a inflação porque contraem a demanda agregada.
b) Perfeito! Mas não porque é a política monetária e sim porque é contracionista. Ou seja, uma contração fiscal também seria eficaz para conter a inflação.
c) Não geram porque a economia já está em pleno emprego. Ou seja, estímulos adicionais apenas elevariam o nível de preços.
d) Errado! Só poderíamos presumir isso se soubéssemos que a LM é horizontal. Nada disso foi dito.
e) Essa alternativa ficou bem confusa! Mas o fato é que expansões, sejam elas combinadas ou não, expandem a demanda agregada e, portanto, geram ainda mais inflação numa situação de pleno emprego.
Resposta: B

ID

1835704

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

O mercado de trabalho e o nível da atividade econômica apresentam uma relação estreita. Considerando tal relação, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o mercado de trabalho tende a responder de forma defasada à mudança da atividade econômica;

um período de recessão econômica é seguido de demissões que elevam a taxa de desemprego;

após forte aumento da taxa inflacionária, corroendo o salário real, reduz-se a população economicamente ativa;

pode ocorrer uma descompressão salarial, em virtude de uma recessão econômica;

a informalidade tende a aumentar em um período recessivo, se a legislação trabalhista é rígida.

ID

1835707

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Considere as seguintes siglas: PMPP = Papel Moeda em Poder do Público, PMC = Papel Moeda em Circulação; PME = Papel Moeda Emitido. Assim, a soma do PMPP e do Caixa do Banco Central é igual a:

Alternativas

PMC – Caixa dos Bancos Comerciais;

PME – PMC;

PMC – PME;

Zero;

PME – Caixa dos Bancos Comerciais.

Comentários

Gabarito E

PME > PMC > PMPP
PMPP = Papel-Moeda em Poder do Público
PMC = PMPP + Caixa dos Bancos Comerciais
PME = PMC + Caixa do BACEN

"A soma do papel-moeda em poder do público com o caixa do Banco Central é igual ao total
de papel-moeda emitido deduzido do caixa dos bancos comerciais. " Manuel Piñon
1) PMC = PMPP + CX DOS BANCOS
é o dinheiro que está em circulação, está no bolso das pessoas e no caixa dos bancos comerciais

2) PME= PMC + CX. DO BACEN
o papel emitido é a soma do papel em circulação e o caixa do Bacen.
Isolando
PME=PMC + CX.BACEN >> PMC=PME - CX.BACEN
Igualando PMC das 2 fórmulas:
PMC= PME - CX.BACEN
PMC = PMPP + CX BANCOS
temos: PME-CX.BACEN = PMPP + CX.BANCOS
logo: PME- CX.BANCOS = PMPP + CX.BACEN

LETRA E
Note que o total de papel moeda emitido em uma economia pode ser dividido em três componentes: nas mãos do público, no caixa do Banco Central (CBacen) e nos caixas dos bancos comerciais (CBCom).
Logo:
PME = PMPP + CBacen + CBCom
Trazendo o último termo para o lado esquerdo da equação, teremos:
PME - CBCom = PMPP + CBacen
E aqui já está o gabarito!
A soma do papel moeda em poder do público com o caixa do Banco Central corresponde ao total de papel moeda emitido deduzido o caixa dos bancos comerciais.
Ou seja, aquele papel moeda emitido que não está no caixa dos bancos comerciais, ou está com o público ou está com o Banco Central.
Resposta: E

ID

1835710

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Um aumento do PIB (Produto Interno Bruto) a custo de fatores, mantido constante o PIB a preços de mercado, deve ser compensado por:

Alternativas

redução da depreciação;

aumento dos subsídios e redução dos impostos indiretos;

redução dos impostos diretos;

redução da renda líquida enviada ao exterior e aumento dos impostos diretos e indiretos;

redução do Produto Nacional Bruto a custo de fatores.

Comentários

Sendo a fórmula :PIB(cf) = PIB(pm) – Impostos Indiretos + Subsídios. Suponha que uma economia tivesse 10= 5-3+2, ou seja , 10=10. Se aumentarmos o PIB cf e o PIB pm ficasse constante, ficaria assim = 15 = 5-3+2. Então para igualar os lados da fórmula teria de aumentar subsídios e reduzir os impostos indiretos, conforme a letra B. Assim, ficaria 15=5-2+12 , ou seja, 15=15.
Acho que a palavra “compensado” não ficou muito bem no enunciado.
Mas note simplesmente que a diferença entre PIB a preços de mercado e PIB a custo de fatores é dado pelos subsídios e pelos impostos indiretos:
PIBcf = PIBpm + S – II
Assim, subindo o valor de S e diminuindo o valor de II, pode-se elevar o PIBcf sem que PIBpm caia.
Resposta: B

ID

1835713

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação às funções do Estado, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Um candidato eleito que eleva os gastos com segurança pública, está exercendo a sua função alocativa.
( ) A implementação de um imposto sobre grandes fortunas e a redução daqueles cobrados sobre os extratos menores de renda estão relacionados à função distributiva.
( ) Políticas que reduzam os custos admissionais a fim de elevar o emprego estão relacionadas à função estabilizadora.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

F – V – V;

F – F – V;

F – F – F.

Comentários

Gabarito Letra A

I - CERTO: Função alocativa: Promover ajustamentos na alocação de bens e recursos. (Segurança pública)

II - CERTO: Função distributiva: Promover ajustamentos na distribuição da renda.

III - CERTO: Manter a estabilidade econômica, com um alto nível de emprego e preços estáveis.

bons estudos
Vamos aos itens!
1 – Correto. Ao aumentar gastos com segurança pública, o governo aumenta a oferta deste bem público, o que caracteriza a função alocativa.
2 – Correto. Exemplo perfeito de função distributiva.
3 – Correto. Se o governo reduzir os custos que as empresas tem para admitir (contratar) novos trabalhadores, ele ajuda a reduzir o desemprego, já que as empresas terão menos custos para contratar. FunçÃo estabilizadora, com certeza.
Assim, V – V – V.

Resposta: A
na última assertiva pensei na finalidade que foi aumentar emprego. Considerei melhorar a RENDA da população e função distributiva.

ID

1835716

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

A curva de Laffer NÃO prediz que:

Alternativas

existe uma alíquota tributária ótima que maximiza a arrecadação do governo;

quando o imposto é de 100% sobre a renda do trabalho, as pessoas abandonam o mercado de trabalho formal;

a sonegação fiscal aumenta continuamente com o aumento da alíquota tributária;

aumentos de alíquota são contraproducentes a partir de um determinado nível;

a informalidade é baixa quando a alíquota tributária é próxima de zero.

Comentários

C)

A sonegação fiscal aumentará após a carga fiscal ótima, havendo queda na arrecadação.

ID

1835719

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação às necessidades de financiamento do setor público (NFSP), em um cenário de inflação nula, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) A existência de déficit público implica poupança pública negativa.
( ) Um aumento do investimento público deve ser compensado por um aumento da poupança pública.
( ) O NFSP positivo implica que a dívida líquida do setor público está crescendo.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

F – V – F;

F – F – V;

F – F – F.

Comentários

Alguma alma pra dar uma luz? Essa questão me pareceu fácil, mas acabei errando e meio "longe"...
(F) Errado! A poupança pública é a diferença entre consumo do governo e sua arrecadação. Depois de deduzido o investimento é que chegamos ao déficit público. Ou seja, pode haver déficit público e poupança pública positiva.
(F) Não necessariamente! A compensação pode se dar via poupança privada. Ou seja, ainda que sua poupança não suba, o governo pode elevar o investimento captando mais poupança privada, emitindo mais títulos públicos, por exemplo.
(F) Não necessariamente também! Lembra daquela questão das receitas de privatizações e outros ajustes patrimoniais? Pois é: a resposta está ali! Ter necessidades de financiamento (NFSP), ou seja, ter déficit, pode não ser suficiente para a dívida aumentar, se as receitas com privatizações forem muito altas, por exemplo.
Resposta: E
1- Para a existência do deficit basta que investimento publico seja maior que a poupança publica, não necessariamente a poupança irá ser negativa.
2- Partindo de uma economia em equilíbrio, seria verdadeiro. Porém se a poupança ja estiver suficientemente alta não precisará aumentar
3- maior NFSP implica maior divida publica, não maior divida liquida

ID

1835722

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação à evolução das despesas previdenciárias, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) A partir de 1991, houve um forte crescimento das aposentadorias rurais.
( ) A implantação do Regime Jurídico Único, a partir da Constituição, possibilitou o direito à aposentadoria integral ou até superior ao salário da ativa.
( ) Houve um crescimento do número de pedidos de aposentadoria por tempo de serviço, que foi estancado após o Plano Real, com a estabilização econômica.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

F – V – F;

F – F – V;

F – F – F.

ID

1835725

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação à estrutura tributária brasileira, sua evolução e de seus componentes, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

na década de 1990 houve um aumento da carga tributária;

o aumento das importações após 1994 alavancou os repasses constitucionais a estados e municípios;

a receita do FINSOCIAL, posteriormente COFINS, ganhou importância no quadro de receitas do governo ao longo da década de 1990;

individualmente, o ICMS foi o principal imposto durante a década de 1990;

um dos problemas do sistema tributário brasileiro, quando da discussão da reforma tributária, após 1994, era o grande peso dos impostos sobre a exportação.

Comentários

Observe que a assertiva B não faz sentido. Quando você importa um bem, você traz o bem de fora para dentro do país. Assim, você possui despesas, afetando "negativamente" o seu capital. Em paralelo, você não tem bens sendo produzidos no país de modo a favorecer à economia. Diante disso, como o aumento de despesas e, uma consequente, estagnação da economia produtiva local, podem alavancar repasses constitucionais ao demais entes federativos?
RESOLUÇÃO:
a) Houve sim! E não foi pouco! Em 1991 a carga tributária era de 24,4% do PIB, ao passo que em 2000 chegou a
30,4% do PIB.
b) Que relação é essa, FGV?! É fato que as importações aumentaram e que houve elevação dos repasses
constitucionais. Mas porque a elevação daquelas explicaria a elevação destas? Não faz sentido.
c) Certo! A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) mais do que dobrou a sua
participação na arrecadação federal ao longo da década de 1990. Uma das explicações é que este é um tributo que
a União não “divide” com estados e municípios. Assim, para a União, fazia todos sentido majorá-la.
d) Correto! E é até hoje o principal. Individualmente, o ICMS é o imposto que mais arrecada no Brasil. A arrecadação
com ICMS correspondeu em toda a década de 1990 a mais de 6% do PIB, ou seja, mais de um quinto da carga
tributária.
e) Certo! Havia impostos sobre circulação e consumo que oneravam as cadeias produtivas e, portanto, tornava
mais caras as nossas exportações. A principal resposta a isso foi a famosa Lei Kandir, a Lei Complementar 47 de
1996.
Resposta: B

ID

1835728

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação ao período conhecido como milagre econômico brasileiro (1968 a 1973), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) O termo “milagre” deveu-se à aceleração do crescimento atrelado a uma queda moderada da inflação.
( ) O período foi de elevado crescimento, mas à custa de uma rápida deterioração do saldo da balança de pagamentos.
( ) A política agrícola implementada contribuiu para elevar a produção, via financiamentos públicos subsidiados e isenções fiscais.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

V – F – V;

F – F – V;

F – F – F.

Comentários

A II é falsa pois a balança de pagamentos, no período de 68 a 73, foi superavitária.

À época, a única que era deficitária era a balança de transações correntes.
RESOLUÇÃO:
(V) Certo. Entre 1968 e 1973 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de incríveis 11% ao ano. Além disso, a média
da inflação no período foi de 19,1% ao ano, bem abaixo dos mais de 40% ao ano do período anterior.
(F) Não mesmo! Esse é o terceiro componente do “Milagre”: além de elevado crescimento e queda na inflação,
houve superávit do balanço de pagamentos.
(V) Correto. A expansão da produção agrícola era vista como uma condição fundamental para que o crescimento
e a baixa taxa de desemprego fossem acompanhadas de uma inflação moderada. Faz sentido, né?! Os bens
agrícolas precisariam acompanhar o aumento na procura que seria causado pela expansão econômica.
Resposta: C

ID

1835731

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Uma das características do Plano Cruzado foi:

Alternativas

a semelhança com o Plano Austral, implementado na Argentina, que vivia também uma aceleração econômica;

a moeda adotada na época foi o cruzado, cuja paridade seria 100 cruzeiros para 1 cruzado;

as ORTNS foram mantidas e seus valores foram congelados;

as cadernetas de poupança passaram a ter rendimentos mensais e não mais trimestrais para evitar a ilusão monetária;

os salários ficaram congelados e as empresas decidiam o reajuste via negociação.

Comentários

Questão passível de recurso

Os salários não foram congelados.
Questão errada. Os salários não foram congelados e o aumento não era via negociação. Foi decretado o gatilho salarial, que corrigia os salários sempre que a inflação chegava aos 20%.

ID

1835734

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

O Plano Real foi implementado em três fases sequenciais, respectivamente:

Alternativas

elevação da taxa SELIC para conter a inflação; conversão monetária; fixação de um câmbio fixo;

criação da URV; ajuste fiscal; mudança do regime de câmbio fixo para flexível;

retenção dos depósitos a prazo; conversão monetária; fixação do câmbio em 1 dólar para 1 real;

ajuste fiscal; criação da URV que anulasse a memória inflacionária; regras de conversão para a nova moeda (real);

implementação do PAI e criação da IPMF; regras de emissão e lastreamento da nova moeda; congelamento dos salários.

Comentários

Gabarito Letra D

O Plano Real foi implementado em três etapas: ajuste fiscal, indexação completa da economia via URV e reforma monetária via conversão da URV em R$. (Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: Economista)

bons estudos

ID

1835737

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação à situação do mercado de trabalho durante a década de 2000, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) O período foi marcado por uma redução do desemprego e elevação do salário real.
( ) A taxa de informalidade diminuiu consideravelmente, em parte devido à elevação da escolaridade e ao maior acesso ao crédito pelos trabalhadores.
( ) O mercado de trabalho foi impulsionado principalmente pelo crescimento do setor de serviços intensivo em mão de obra.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

F – V – V;

F – F – V;

F – F – F.

ID

1835740

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:

Alternativas

o aumento considerável de benefícios previdenciários rurais;

a eliminação da diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres;

a redução de aposentadorias em idade precoce;

a regra que interrompe o pagamento da aposentadoria caso o beneficiário volte a trabalhar;

o endurecimento do acesso a pensões por morte.

ID

1835743

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Assuntos

Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionais é o(a):

Alternativas

ênfase na função de controle;

ênfase no aspecto jurídico do orçamento;

foco nos insumos;

posição secundária do aspecto econômico;

vinculação entre orçamento e planejamento.

Comentários

Letra E

Principais características do Orçamento-programa:

I) Propiciar a integração entre o planejamento e o orçamento;

II) realizar quantificação dos objetivos e fixação de metas;

III) basear as decisões em relações insumo-produto e na pluralidade de alternativas programáticas;

IV) empregar instrumentos aperfeiçoados para a mensuração e avaliação de resultados;

V) gerenciamento por objetivos.

Fonte: Prof. Anderson Ferreira.
ORÇAMENTO - PROGRAMA: ênfase aos fins, objetivos e realizações e não aos meios, além de ser vinculado ao PLANEJAMENTO.
vinculação entre orçamento e planejamento.
GABARITO: LETRA E

O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos.
Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.

FONTE: Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e Lrf - 4ª Ed. 2013
alguém sabe dizer qual é o orçamento que tem ênfase no aspecto jurídico?
alguém sabe dizer qual é o orçamento que tem ênfase no aspecto jurídico?
Rodrigo Leite, o Orçamento Tradicional tem como característica a maior relevância do caráter jurídico em relação ao econômico.
O orçamento-programa está intimamente ligado ao planejamento. Ele é, verdadeiramente, um instrumento de planejamento da ação do governo. Aqui, sim, temos vinculação entre planejamento e orçamento, um elo entre planejamento, orçamento e gestão (e era justamente isso que faltava às técnicas orçamentárias anteriores).
Então qual é uma característica bem marcante do orçamento-programa?
A vinculação entre orçamento e planejamento!
Encontramos nosso gabarito na alternativa E. Todas as outras trazem características do orçamento tradicional.
Gabarito: E
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.

Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. A vinculação entre planejamento e orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa.

ID

1835746

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Assuntos

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a realização de audiências públicas é:

Alternativas

facultativa;

obrigatória;

recomendada;

delegada ao Poder Legislativo;

dispensada, se houver orçamento participativo.

Comentários

Letra B

LC 101/00

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
"incentivar a realização de audiências públicas" = obrigatória???

Achei subjetivo....no meu caso...entendi mais como "recomendada" do que "obrigatória"..
Obrigatoria?
Art. 48.

I – incentivo à participação popular

e

realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Entendi que além do incentivo a realização de audiência públicas é sim obrigatória. Em nenhum momento na lei da a opção de escolha de fazer ou não as audiências públicas. GAB B
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas

Ou seja, incentivar é uma coisa. OBRIGAR é outra.Marquei letra A e contesto o gabarito da questão.
ARTIGO 48, § 1° - A TRANSPARÊNCIA TAMBÉM SERÁ ASSEGURADA MEDIANTE

I - INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LDO E ORÇAMENTOS
GABARITO - B

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
É pq o português também está sendo requerido do candidato, vejamos:

§ 1 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Ou seja, a participação popular deve ser incentivada, e isso pode se dar de diversas formas (pesquisas, informes, iniciativa popular e etc). Porém, as audiências públicas devem ser realizadas durante o processo de elaboração e discussão dos planos orçamentários.
Questão foi no detalhe!

§ 1 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Percebam que "incentivo" pede a preposição "a"; dessa forma, para que a "realização" também fosse regida pelo termo "incentivo", essa deveria vir acompanhada de preposição, o que não ocorre na redação acima.

Dessa forma, se a redação fosse:

Incentivo à participação popular e à realização de audicências públicas;

O gabarito seria a letra C;

Porém, da forma como se encontra, de fato, a realização de audiências públicas é obrigatória!

ID

1835749

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Assuntos

Dado que a última eleição para governadores dos Estados ocorreu em 2014, o PPA elaborado pelo governo eleito neste ano:

Alternativas

terá vigência até o final de 2018;

terá vigência a partir do início de 2015;

orientará a elaboração de todos os orçamentos do mandato;

deverá ser votado até o final de 2015;

deverá manter os critérios de regionalização do PPA anterior.

Comentários

Letra D

O PPA é elaborado no primeiro ano de governo [2015] e entrará em vigor no segundo ano [2016]. A partir daí, terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte [2019]. A ideia é manter a continuidade dos Programas.

Fonte: Prof. Sérgio Mendes
CF
Título X
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 35

§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

gab ;D
É impressão minha ou essa questão está errada? Até o final da sessão legislativa é a mesma coisa que até o final do ano?
Sobre o Item C

Teoricamente está correto, mas na prática a primeira LDO do Chefe do Executivo é elaborada antes do PPA.
"D) deverá ser votado até o final de 2015"
Para a aprovação do PP A e da LOA é também aceita a seguinte definição: devem ser aprovados até o final do exercício. No entanto, se a referência mencionada for o dia, então deve ser considerado o dia 22 de dezembro, data de encerramento da sessão legislativa anual. (PALUDO, 2017).

Ficamos então com o entendimento que a FGV considera o final do ano como sendo a mesma coisa que o final da sessão legislativa.
ESQUEMATIZANDO
eleições 2014
1o 2o 3o 4o
Mandato 2015 2016 2017 2018
PPA 4 1 2 3

Bons estudos.

ID

1835752

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Assuntos

Ao final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário do Estado está limitada a:

Alternativas

R$ 330 milhões;

R$ 165 milhões;

R$ 137,5 milhões;

R$ 110 milhões;

R$ 33 milhões.

Comentários

JUD é sempre 6% da RCL....seja p/ União ou estados (dado que Município não tem Jud!)

5.5 Bi x 6% = 330 Mi

Ente / RCL / Exe / Leg / Jud / MP

União / 50% / 40,9% / 2,5% / 6% / 0,6%

Estad / 60% / 49% / 3% / 6% / 2%

Munic / 60% / 54% / 6% / - / -
Lei de responsabilidade fiscal:

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

II - na esfera estadual:

        a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

        b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

        c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

        d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
Indiquei para comentário a questão por entender que ela está sem gabarito.

Vejamos:

Segundo a LRF, a despesa total com pessoal não poderá exceder a 60% da RCL para os Estados. Nesse caso, 3.3 bilhões.

A repartição entre os poderes se daria em relação aos 60% da RCL e não sobre o total da RCL apurada. Nesse caso, para o judiciário, 6%, que é igual a 198 milhões.
Incorreto, Marcelo. A despesa com pessoal para cada ente é contada do valor total da RCL. Repare que a soma das porcentagens devidas a cada poder totaliza o montante respectivo da RCL destinada às despesas com pessoal em cada ente (federal, estadual e municipal).

Ente / Exe / Leg / Jud / MP

União / 40,9% / 2,5% / 6% / 0,6% -> 40,9+2,5+6+0,6 = 50%

Estad / 49% / 3% / 6% / 2% -> 49+3+6+2 = 60%

Munic / 54% / 6% / - / - -> 54+6 = 60%
6% de 60% da RCL...ISSO NÃOOO EXISTE!!!!
ALGUEM PODE ME AJUDAR

Todas as questões que eu fiz, nesse caso, tive que fazer

5,5 $(RCL) X 60% = $ 3,3(LIMITE DIVIDA ESTADOS) X 6% (JUDICIARIO), para ai sim achar o resultado
colega Jussara Gardelin, você não multiplica duas vezes... o Estado sim, tem 60%, mas esse 60% é dividido entre as esferas do executivo, legislativo, judiciario e mp. Então, a parte que cabe ao Judiciário é só 6% e você pega e multiplica essa porcentagenzinha pelos 5,5 bi.
Minha nossa!

60/100 * (RCL) = (49+6+2+3)/100 * (RCL) = (60)/100 * RCL

De onde saiu essa ideia de que o Judiciário tem 6% de 60%?

O legislador sempre quis dizer que o Judiciário tem 10% (6/60 = 0,1 = 10%) da repartição.

Vejam a mágica:

5,5 bi

60% de 5,5 bi = 3,3 bi (60% da RCL a que tem direito o Estado)

Logo, como 10% pertencem ao Judiciário...:

10% de 3,3 bi = 330 mi = 6% de 5,5 bi = 330 mi

Mas alguns colegas estão confundindo 6/60 = 10% do total a ser repartido... com 6% da RCL...
Como essa galera faz confusão com esse tipo de questão?

60% da RCL para os Estados;
54% da RCL para Executivo;
6% da RCL para Judiciário;

Os valores já estão em percentuais da RCL! Ou seja, não existe isso de 0,06 * 0,6;

0.06 * 5.500.000.000,00 = 330.000.000,00

ID

1835755

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em uma unidade da Federação, uma determinada receita de origem tributária foi lançada no primeiro bimestre, arrecadada no terceiro e recolhida no quarto bimestre. No Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, essa receita será incluída como realizada:

Alternativas

a partir do primeiro bimestre;

a partir do terceiro bimestre;

apenas no terceiro bimestre;

a partir do quarto bimestre;

apenas no quarto bimestre.

Comentários

"Pertencem ao exercício financeiro.....as receitas nele ARRECADADAS..."

Foi arrecadado no 3° bimestre...

Só NÃO sei pq será incluída "A PARTIR do 3° bim" e não "APENAS no 3° bim"...
A partir... quer dizer que posso escolher uma competência a partir do 3º bimestre??

Pra mim não fez sentido a resposta.
A partir pelo fato de que a receita vai constar no Relatório do 3° e do 4° bimestres, visto que o RREO é um Relatório que vai sendo consolidado. Ou seja, as Receitas e Despesas de Janeiro e Fevereiro constam em todos os relatórios bimestrais. As Receitas e Despesas de março e abril constam no segundo relatório até o último. As de maio e junho constam no terceiro até o último... E assim sucessivamente.

Um exemplo é o RREO da União no link abaixo. (A União vai além do que é pedido na LRF e faz o seu relatório mensal e não bimestral).

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria
A informação do colega Luiz Barros está correta. O Balanço Orçamentário divulgado no RREO (versão completa) indica as receitas acumuladamente.

Veja o link:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROset2016.pdf/435a8c2a-753a-4600-b831-4054b279b641

Observem que na página 8 há as colunas "No Mês" e "Até o Mês".
vai se fuder

ID

1835758

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que tange à classificação de itens patrimoniais de acordo com a natureza de despesa, pode-se afirmar que:

Alternativas

o controle patrimonial e o reconhecimento do ativo seguem os mesmos critérios;

o controle patrimonial deve considerar a capacidade dos bens e direitos de gerar benefícios econômicos;

materiais cuja durabilidade seja superior a dois anos não podem ser classificados como material de consumo;

todos os bens classificados como material permanente precisam ser tombados;

um item classificado como material de consumo pode ser incorporado ao patrimônio da entidade.

Comentários

Alguém sabe o erro da C??

http://hipertrechos.blogspot.com.br/2010/11/material-de-consumo-x-permanente-21.html
Sena,

Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios definidos no MCASP 6ª edição (veja os ítens abaixo). Assim, apesar de um material possuir DURABILIDADE superior a 2 anos (uma das característica do material permanente), se ele for FRÁGIL, por exemplo, ele perde a característica de permanente e torna-se de consumo.

4.6.1. Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa

4.6.1.1. Material Permanente X Material de Consumo

Espero ter ajudado.

Força e fé!!
"Se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade,
quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado
ao patrimônio da entidade."(MCASP 6ª edição)
Não entendi o enunciado com a resposta.."de acordo com a natureza de despesa" material de consumo poderia estar em estoque ou despesa. É isso que ele quis dizer ?

Alguém poderia me explicar ?
Letra E
Mcasp 8a edicao p. 109

Da mesma forma, se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado ao patrimônio da entidade.
A) ERRADA. "A classificação orçamentária, o controle patrimonial e o reconhecimento do ativo seguem critérios distintos, devendo ser apreciados individualmente".

B) ERRADA. "O controle patrimonial obedecerá ao princípio da racionalização do processo administrativo. Por sua vez, o reconhecimento do ativo compreende os bens e direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço."

C) ERRADA. Realmente, o MCASP define que material permanente é "aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos", porém também diz que qualquer material que satisfizer a pelo menos UM critério do seguinte rol será considerado material de consumo:

a. Critério da Durabilidade; b. Critério da Fragilidade; c. Critério da Perecibilidade; d. Critério da Incorporabilidade; e e. Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

Ou seja, ainda que o bem seja durável, se tiver uma das características acima, será material de consumo.

(foi o que entendi; corrijam-me se eu estiver errada)

D) ERRADA. "Geralmente os itens elencados acima são considerados material permanente, mas a depender da situação podem não precisar de ser tombados."

E) CORRETA. "Se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado ao patrimônio da entidade."

ID

1835761

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Dentre as obrigações de publicação de relatórios fiscais, um anexo que o Poder Judiciário dos Estados deve publicar é o:

Alternativas

Balanço Orçamentário, em todos os quadrimestres;

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, apenas no último quadrimestre;

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, apenas no último quadrimestre;

Demonstrativo dos Restos a Pagar, apenas no último quadrimestre;

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, em todos os quadrimestres.

Comentários

Do Relatório de Gestão Fiscal

Art. 55. O relatório conterá:

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
GABARITO D

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Seção IV

Do Relatório de Gestão Fiscal

        Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

II - demonstrativos, no último quadrimestre:

        a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

        b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

ID

1835764

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Entre os objetivos do PAEG, NÃO se inclui:

Alternativas

a aceleração do ritmo de desenvolvimento econômico;

o controle inflacionário, visando um maior equilíbrio de preços;

a redução de desigualdade econômica entre setores e regiões;

o aumento das oportunidades de emprego produtivo à população economicamente ativa;

o uso do superávit da balança de pagamentos para impulsionar a economia.

Comentários

E)

. As políticas de estabilização de curto prazo do plano trienal

O Plano Trienal foi elaborado em 1962, tendo como perspectiva estabelecer um conjunto de metas para a economia brasileira para o triênio 1963-65. A origem do plano está ligada ao plebiscito que, no início de 1963, definiria se o país retornaria ao presidencialismo ou continuaria no parlamentarismo, sistema implantando em 1961 como solução política para permitir a posse de João Goulart na presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Neste contexto, o Trienal foi apresentado como o plano econômico que Goulart implementaria caso a opção pelo presidencialismo saísse vitoriosa (Furtado, 1997, p. 238).

O Plano Trienal (1962)1 procurou enfrentar os principais problemas que afetavam a economia brasileira no conturbado contexto da época. Neste contexto, apresentou, entre outras coisas, os seguintes objetivos: 1) taxas de crescimento da renda nacional da ordem de 7%; 2) estratégia gradual de combate à inflação, de modo que a inflação de 1963 não excedesse a metade da taxa do ano anterior2 e que, em 1965, a taxa se aproximasse de 10% ao ano; 3) salários reais crescendo a uma taxa idêntica à taxa de crescimento da produtividade da economia como um todo, bem como os ajustamentos em função do aumento do custo de vida; 4) refinanciamento da dívida externa, a qual - apesar de não ser particularmente grande - estava concentrada no curto e médio-prazos (Plano Trienal, 2011, p. 43)
RESOLUÇÃO:
Nessa questão, a FGV foi bem maldosa, pessoal!
É apenas um detalhe que torna uma das alternativas incorreta, isto é, que a faz não ser um dos objetivos do
PAEG.
Olhe só os 5 objetivos do PAEG, exatamente como colocados no Plano:
1. acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico do país interrompido no biênio 1962-1963;
2. conter progressivamente o processo inflacionário durante 1964 e 1965 objetivando um razoável equilíbrio
dos preços a partir de 1966;
3. atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais e as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais
mediante a melhoria das condições de vida;
4. assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que
continuamente aflui ao mercado de trabalho; e
5. corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaça a continuidade
do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade para
importar.
Note que as alternativas da questão estão exatamente na ordem em que são listados os objetivos do PAEG.
Ali temos a aceleração do desenvolvimento, o controle da inflação, a redução das desigualdades regionais e
o aumento do emprego.
Mas a última alternativa está errada e isso pode ser visto através da comparação com o quinto objetivo.
O objetivo do PAEG não era utilizar o superávit do Balanço de Pagamentos porque isso não acontecia. Em
1964, o Brasil vinha de déficit nos dois anos anteriores, 1962 e 1963, com perdas de divisas de US$ 118 e US$ 37
milhões respectivamente. Além disso, no período de 7 anos anteriores, o Balanço de Pagamentos tinha sido
superavitário apenas em 1961.
Logo, o objetivo do PAEG era justamente combater este déficit para que a capacidade de importar não
ficasse comprometida a ponto de travar nosso desenvolvimento.
Resposta: E

ID

1835767

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Economia

Assuntos

Em relação ao governo Lula (2003-2010), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A redução da desigualdade de renda pode ser atribuída tanto às políticas sociais quanto ao crescimento econômico do período.
( ) A promoção da política denominada “campeões nacionais” contribuiu para o aumento de incentivos ou subsídios estatais concedidos a grandes empresas.
( ) O custo unitário do trabalho cresceu bastante no período, mesmo que à custa de uma desvalorização real do salário mínimo.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

V – F – F;

F – V – F;

F – F – V.

Comentários

(V) A redução da desigualdade de renda pode ser atribuída tanto às políticas sociais quanto ao crescimento econômico do período.
(V) A promoção da política denominada “campeões nacionais” contribuiu para o aumento de incentivos ou subsídios estatais concedidos a grandes empresas. Foi uma política com arcabouço desenvolvimentista, a qual foi continuada no governo Dilma! Já sabemos no que isso deu, né? Escândalos de corrupção, desmantelamento do sistema de crédito e moratórias dadas no BNDES e crise econômica.
(F) O custo unitário do trabalho cresceu bastante no período, mesmo que à custa de uma desvalorização real do salário mínimo. O custo unitário realmente cresceu, afinal o salário mínimo aumento, contudo, houve uma valorização real do salário minimo.

Resposta: Letra B.

ID

1835770

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Associe cada classificação de projeto a sua característica:

1. Origem
2. Finalidades
3. Tipos de Setor
4. Uso

( ) Utiliza-se um projeto de implantação quando se deseja executar um empreendimento novo.
( ) Projetos de serviços ou comércio em geral são próprios para abertura de uma filial em uma cadeia varejista ou até mesmo para a adoção de novas tecnologias em automação comercial.
( ) Os empreendimentos podem ser realizados por empresas privadas ou públicas.
( ) O projeto de viabilidade serve para indicar se o empreendimento é viável ou não, ao comparar os recursos comprometidos com os benefícios esperados.

A associação correta é:

Alternativas

1 – 2 – 3 – 4;

2 – 3 – 1 – 4;

2 – 3 – 4 – 1;

3 – 2 – 4 – 1;

4 – 1 – 2 – 3.

Comentários

GAB B

ID

1835773

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Em relação aos estudos de tamanho de um projeto, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) O tamanho ótimo de um projeto da iniciativa privada pode ser a escala que conduz ao melhor resultado possível, como índice de lucratividade ou rentabilidade.
( ) Um dos objetivos desse tipo de estudo é estimar os custos dos produtos e serviços.
( ) A economia de escala é desejável, segundo estudos desse tipo, pois implica um uso mais racional dos insumos para um dado nível produtivo.

A sequência correta é:

Alternativas

V – V – V;

V – V – F;

V – F – F;

F – V – V;

F – V – F.

Comentários

Aos não assinantes,

GABARITO: A

ID

1835776

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

O payback descontado de um projeto pode ser interpretado como:

Alternativas

a taxa de desconto que zera o fluxo líquido do projeto de investimento;

o custo de oportunidade de se investir no projeto considerado;

o valor da receita marginal superado em relação ao custo marginal;

o período de tempo necessário para se recuperar o investimento inicial;

o valor residual que se obtém no final do projeto, descontado o investimento inicial.

Comentários

Pay (pagar) back (de volta). ou seja = RECUPERAR O INVESTIMENTO INICIAL.

Bons estudos.

ID

2285218

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Nesse segmento do texto 2, o termo empregado em sentido conotativo (ou figurado) é:

Alternativas

punição;

remédio;

violência;

população;

Estatuto.

Comentários

"“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens." O substantivo "remédio" é empregado com sentido de "solução". As demais alternativas apresentam palavras que foram usadas em seu sentido literal.
Denotação e Conotação
A significação das palavras não é fixa, nem estática. Por meio da imaginação criadora do homem, as palavras podem ter seu significado ampliado, deixando de representar apenas a ideia original (básica e objetiva). Assim, frequentemente remetem-nos a novos conceitos por meio de associações, dependendo de sua colocação numa determinada frase. Observe os seguintes exemplos:
A menina está com a cara toda pintada.
Aquele cara parece suspeito.
No primeiro exemplo, a palavra cara significa "rosto", a parte que antecede a cabeça, conforme consta nos dicionários. Já no segundo exemplo, a mesma palavra cara teve seu significado ampliado e, por uma série de associações, entendemos que nesse caso significa "pessoa", "sujeito", "indivíduo".
Algumas vezes, uma mesma frase pode apresentar duas (ou mais) possibilidades de interpretação. Veja:
Marcos quebrou a cara.
Em seu sentido literal, impessoal, frio, entendemos que Marcos, por algum acidente, fraturou o rosto. Entretanto, podemos entender a mesma frase num sentido figurado, como "Marcos não se deu bem", tentou realizar alguma coisa e não conseguiu.
Pelos exemplos acima, percebe-se que uma mesma palavra pode apresentar mais de um significado, ocorrendo, basicamente, duas possibilidades:
a) No primeiro exemplo, a palavra apresenta seu sentido original, impessoal, sem considerar o contexto, tal como aparece no dicionário. Nesse caso, prevalece o sentido denotativo - ou denotação - do signo linguístico.
b) No segundo exemplo, a palavra aparece com outro significado, passível de interpretações diferentes, dependendo do contexto em que for empregada. Nesse caso, prevalece o sentido conotativo - ou conotação do signo linguístico.
Olá amigos do QC,
Para nunca mais esquecer a diferença entre CONOTAÇÃO E DENOTAÇÃO;
se liga nos sentidos:
  CONOTAÇÃO = FIGURADO DENOTAÇÃO = PRÓPRIO
pronto, agora é só lembrar do alfabeto, o C vem antes do D e também o F vem antes do P.
então: C = F   D = P

grande abraço, bons estudos e Deus é bom.
Letra B.
Remédio traduz o sentido de cura para o doente.
Nesse caso, serviu de elemento que evita a violência.
ah se todas as questões fossem assim hahaha
21. B

“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem [...] pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

No trecho transcrito, o vocábulo “remédio” não significa “medicamento”. Foi empregado em sentido conotativo (ou figurado), quer dizer “solução”, significado que adquire de acordo com o contexto.

Os outros quatro vocábulos marcados foram empregados com sentido denotativo, objetivo, mais próximo do sentido literal.
Quando a questão vem fácil assim, dá mais medo que as difíceis..kkkkk
Letra B.

Comentário:

A alternativa (B) é a correta, porque “remédio” é o recurso que serve para combater uma dor, uma doença, um mal-estar!

Tal sentido foi estendido conotativamente para aquilo que ajuda a resolver ou diminuir as consequências de uma falta ou

erro. Assim, a punição não seria o único remédio para a violência, isto é, não resolveria sozinho o problema da violência.
As demais palavras estão em seu sentido pleno, real, denotativo.

Gabarito: B

Prof. Décio Terror
A alternativa (B) é a correta, porque "remédio" é o recurso que serve para combater uma dor, uma doença, um mal-estar! Tal sentido foi estendido conotativamente para aquilo que ajuda a resolver ou diminuir as consequências de uma falta ou erro. Assim, a punição não seria o único remédio para a violência, isto é, não resolveria sozinho o problema da violência.

As demais palavras estão em seu sentido pleno, real, denotativo
Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens.
Para resolver esta questão, precisamos relembrar os conceitos de conotação e denotação. Na Língua Portuguesa, a denotação é o significado básico da palavra, ou seja, é o sentido literal, real. Já a conotação detém o significado figurado, simbólico, não literal das palavras.

Exemplos:
1- Eu engoli a goma de mascar. DENOTATIVO
2- Eu tive de engolir as minhas palavras para não gerar uma briga. CONOTATIVO

Observe que, no primeiro exemplo, o verbo engolir foi utilizado no sentido DENOTATIVO da palavra, que é o ato de ingerir algo. No entanto, veja que o mesmo verbo foi aplicado, no segundo exemplo, no sentido CONOTATIVO de NÃO PRONUNCIAR, NÃO DIZER ALGO. Sabendo isso, saberemos identificar, com clareza, a alternativa que contém uma palavra empregada no sentido conotativo exigida pelo enunciado da questão.

A) Punição;
DENOTATIVO – SENTIDO LITERAL DA PALAVRA. ATO DE CORRIGIR, PENALIZAR.
B) remédio;
GABARITO – CONOTATIVO – PALAVRA EMPREGADA EM SENTIDO FIGURADO. A PALAVRA REMÉDIO POSSUI, NO CONTEXTO, SIGNIFICADO DE MEIO DE COMBATE, FÓRMULA PARA COMBATER.
C) Violência;
DENOTATIVO – SENTIDO LITERAL. SENTIDO DE AGRESSÃO.
D) População;
DENOTATIVO – GRUPO DE PESSOA.
E) Estatuto.
DENOTATIVO - SENTIDO DE REGULAMENTO.
GABARITO: B
GABARITO: LETRA B

ACRESCENTANDO:

DENOTAÇÃO:

Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

CONOTAÇÃO:

Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

ID

2285326

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo:

Alternativas

Poder Executivo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas;

Tribunal de Contas, mediante controle externo feito pelo Poder Judiciário, e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei;

Tribunal de Contas, mediante controle interno, e pelo sistema de controle interno do Poder Judiciário;

Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei;

Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas.

Comentários

Letra (d)

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
LC 80/94
Art. 97-B.
(...)
§ 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.
Gabarito - D
Letra (d)

Art. 97-B § 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

Bons estudos.
Gabarito D

Embasamento conforme CF/88 Art. 70:

"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Gabarito D

Embasamento conforme CF/88 Art. 70:

"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
LC 80/94: Art. 97-B. A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a ao Chefe do Poder Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

§ 1º Se a Defensoria Pública do Estado não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do caput. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 2º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados nocaput, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fim de consolidação da proposta orçamentária anual. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 3º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 4º Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia 20 (vinte) de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 5º As decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
§ 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.
força, guerreiro!
LC 80/94 - Art. 97-B
§ 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

*Lembrando que quem estuda controle da administração, o controle externo é sempre exercido por um órgão independente da administração, e esse controle é exercido pelo poder legislativo auxiliado pelo tribunal de contas
Competências dos Controles Externos

Controle Externo = Legislativo

Congresso Nacional no âmbito federal

Assembleias Legislativas nos Estados

Câmara Legislativa no DF

Câmara Municipal nos Municípios
LETRA D. ART. 97-B, PARAGRAFO 6º.
Gabarito: D
Fundamentos: Artigo 70, CF e Artigo 97-B, Lei complementar 80/94

ID

2285332

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão, acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por Marcela será concedida:

Alternativas

sem remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até doze meses, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

sem remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até cento e oitenta dias, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada sem remuneração pelo período máximo de até trinta e seis meses, mediante parecer da Junta Médica;

sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração, até o máximo de vinte e quatro meses;

sem prejuízo da remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada sem remuneração por até seis meses, mediante parecer da Junta Médica, e a servidora tem prazo de quinze dias após a cessação da causa da doença para se apresentar ao serviço.

Comentários

Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial.
....
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
Gab: D
Lei 68/92
SEÇÃO II
DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA
Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
Art. 138
XI - licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
Gabarito: D
Licença por motivo de doença em pessoa da família:
SEM prejuízo da remuneração, por 90 dias, prorrogáveis por + 90. Máximo de 24 meses.
LC 68. Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral
consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica
Oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90
(noventa) dias, podendo ser prorrogada por + 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta
Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
Gabarito letra "D"

Art 119

§ 2º A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

ID

2285338

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

Alternativas

organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso;

promover os registros estatísticos da produção dos membros da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e prontuários referentes a cada um, para os devidos fins, inclusive para efeito de aferição de merecimento;

estabelecer o horário de funcionamento, a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública e autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública do Estado;

designar membro da Defensoria Pública do Estado para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso de sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria;

elaborar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública, fazendo-a publicar no Diário Oficial e encaminhar ao Poder Executivo os expedientes, atos e estudos do interesse da Defensoria Pública.

Comentários

GABARITO: Letra A

Art. 16 – Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

IV – organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antigüidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso;
Art. 16 – Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:

• Vide arts. 101, 102, 9º e 10, da Lei Complementar Federal no 80 de 12/1/94.
• Vide Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Deliberação no 17, de 1º de outubro de 1990).

I – organizar as listas de promoção por antigüidade e por merecimento;
II – aprovar a lista anual de antigüidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas pelos interessados;
III – atualizar as listas de antigüidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga;
IV – organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública;
V – opinar nas representações oferecidas contra membros da Defensoria Pública, quando solicitado o seu pronunciamento pelo Defensor Público Geral;
VI – recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;
VII – regular a forma pela qual será manifestada a recusa à promoção;
VIII – propor ao Defensor Público Geral, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;
IX – representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública ou à disciplina de seus membros;
X – pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;
XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio;
XII – elaborar o seu Regimento Interno;
XIII – julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.
A) organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso; (Função do Conselho Superior, Art. 16, IV)

B) promover os registros estatísticos da produção dos membros da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e prontuários referentes a cada um, para os devidos fins, inclusive para efeito de aferição de merecimento; (Função do Corregedor-Geral, Art. 18, IV)

C) estabelecer o horário de funcionamento, a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública e autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública do Estado; (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, VII)

D) designar membro da Defensoria Pública do Estado para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso de sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria; (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XV)

E) elaborar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública, fazendo-a publicar no Diário Oficial (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XXVIII) e encaminhar ao Poder Executivo os expedientes, atos e estudos do interesse da Defensoria Pública (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XVII).

ID

2285341

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

Alternativas

defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis, independentemente da declaração de hipossuficiência econômica;

exercer a defesa, nos processos criminais, dos réus com hipossuficiência econômica, exceto os policiais militares junto à Auditoria Militar;

defender, nos processos criminais, todos os réus com hipossuficiência econômica, e exercer o controle externo da atividade policial;

requerer a transferência de presos para local adequado e propor ação penal pública condicionada à representação, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;

atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, e propor ação penal pública incondicionada, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada.

Comentários

GABARITO: Letra A

LCE 117/94

Art. 21 – Aos Defensores Públicos compete:

XIII – defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis
Só não entendi porque diz : independentemente da declaração de hipossuficiência econômica; Teria que ser obrigatório...
INDEPENDENTE ,NAO ENTENDIII .
Esse independentemente é complicado. Acredito que a questão esteja incompleta, caso o reú tiver condições e não escolha um advogado, o juiz poderá nomear um defensor público sim, mas a pessoa terá que pagar os honorários.
Por eliminação.

Não seria a C porque o Defensor não exerce o controle externo da atividade policial e sim a defesa deles.

As outras totalmente erradas.

Entendi na alternativa A que no Art. 21 da Lei 117/1994, XIII, diz: defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis;

isto é, na lei não se pede declaração, logo, é entendido que TODOS, (independente de declaração) os processos criminais a qual os réus, inclusive os revéis, não tenham defensor constituído, o Defensor Público defende.

Mesmo pagando os honorários, o Defensor Público defende processos criminais.
É independentemente uma vez que o revel não irá fazer declaraão de hipossuficiência mas será assistido pela defensoria

ID

2285344

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:

Alternativas

não constitui causa para sua demissão, nem que haja processo próprio para tal, pela independência das instâncias civil, penal e administrativa;

não constitui causa para sua demissão, para evitar o bis in idem, ou seja, para impedir que o réu seja punido mais de uma vez pelos mesmos fatos;

constitui causa para sua demissão, cuja pretensão punitiva disciplinar prescreve juntamente com a ação penal, na forma da lei;

constitui causa para sua demissão, cuja pretensão punitiva disciplinar prescreve no prazo de 03 (três) anos, na forma da lei;

constitui causa para sua suspensão durante o período de cumprimento da pena, sem direito à remuneração, na forma da lei.

Comentários

GABARITO: Letra C

Art. 77. Os membros da Defensoria Pública do Estado são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

V – demissão, na forma do inciso III, do art. 68, desta Lei Complementar;

§ 6º. A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública do Estado, após decisão judicial transitada em julgado, nos seguintes casos:

I - prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado

No caso: prática de peculato

Art. 68 – São garantias dos membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei:
III - estabilidade, após três anos de exercício no cargo, não podendo ser demitido do cargo senão por sentença judicial em processo de iniciativa do Defensor Público-Geral, decorrente de deliberação do Conselho Superior em julgamento de processo disciplinar administrativo em que lhes seja assegurado ampla defesa. ; (inciso com nova redação dada pela LC. 357, de 26/07/006 – DOE. 563, de 26/07/006)

ID

2285353

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo Branco, em 1966. A justificativa para tal medida foi:

Alternativas

a preservação ambiental local através do fim das atividades econômicas na região;

o incremento do transporte fluvial, aproveitando o potencial dos rios da região;

o redirecionamento dos investimentos para o transporte aéreo com a construção de vários aeroportos;

o incentivo ao transporte rodoviário com a construção de estradas na região;

o afastamento do capital estrangeiro da estrutura de transporte da região norte.

Comentários

Gabarito: D
Sessenta anos depois de inaugurada, a estrada de ferro foi desativada pelo governo militar, que construiu uma rodovia para substituí-la.
BR 364
Transporte Fluvial ---- Transporte Ferroviário ---- Transporte Rodoviário
Os sistemas de transporte conectam diferentes áreas e são vitais para a sociedade e a economia dos locais por onde passam. Conhecer os diferentes modais, suas vantagens, desvantagens, áreas atendidas e as possibilidades de conexões é a melhor forma de se preparar para questões sobre o tema. Sobre a mais famosa ferrovia da região buscamos a alternativa correta.
A) na década de 60 do século XX o que entendemos como conservação ambiental atualmente era visto de forma bem diferente. A natureza era considerada como um conjunto de recursos a serem explorados pela humanidade e sua preservação jamais poderia impedir o desenvolvimento econômico segundo a lógica da época.
B) O transporte fluvial existe no estado e não está diretamente relacionado a manutenção ou extinção de ferrovias já que atendem segmentos de diferentes atividades produtivas e localizações.
C) O transporte aéreo não substitui o ferroviário já que atendem demandas bem diferentes em termos de tipo de cargas, custo de frete e destinos.
D) A extinção de ferrovias para fomentar o transporte rodoviário foi uma política pública do período, aplicada a todo o Brasil e o fim da famosa ferrovia de Rondônia foi apenas um dos capítulos deste processo nacional.
E) A participação do capital estrangeiro ocorreu num cenário de Estado fraco e sem capacidade de investimentos como era o Brasil do início do século XX e posteriormente retirou-se sendo a gestão e operação da ferrovia mantida pelos interesses estatais.
GABARITO DO PROFESSOR: D
GAB: D
A ferrovia foi desativada em advento da construção da BR 364.

ID

2285356

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não utilização de indígenas.

O fator que justificou tal alteração foi:

Alternativas

o fim da escravidão no Brasil no final do século XIX, atraindo a mão de obra imigrante para a região;

a política oficial dos governos republicanos de forçar a migração do sul para o norte do país;

a seca prolongada no nordeste, que forçou a migração deste contingente populacional para a região norte;

a decadência do café do Vale do Paraíba levando a população camponesa dessa área para o norte do país;

os investimentos do capital japonês na borracha da região norte, trazendo a mão de obra oriental para o Brasil.

Comentários

Gabarito C

No ano de 1883, a região que hoje é Ji-Paraná já era povoada por nordestinos que chegavam na Amazônia para trabalhar nos seringais.
Gabarito Letra C

a) Errada: foi nulo ou insignificante a presença da mão de obra imigrante (europeia) na região Norte no início do século XX.

b) Errada: não se constata nenhuma iniciativa oficial dos governos da República Velha (1889-1930) voltada a estimular o fluxo migratório das regiões Sul para Norte do país.

c) Correta: no fim do século XIX, a região Nordeste do Brasil, mais particularmente o sertão cearense, foi atingido por graves secas que ocasionaram a migração de expressivo contingente populacional para os seringais amazonenses.

d) Errada: não houve, como mencionado nessa alterantiva, o deslocamento da mão de obra escrava que ocupava as lavouras cafeeiras do Vale do Paraíba fluminese para a região Norte.

e) Errada: no início do século XX, eram praticamente inexistentes os investimentos do capital japonês no Brasil. Na verdade, o que se destacam, nesse período, são os investimentos britânicos nos seringais da Malásia, no Sudeste Asiático.

Fone: Prof. Leonardo Coelho | Leonardo David
bons estudos
Sobre a força de trabalho em Rondônia e suas alterações com o passar do tempo buscamos a alternativa correta.

A) Os imigrantes deste período que se fixaram no Brasil o fizeram preferencialmente nas regiões Sul e Sudeste.

B) Este tipo de política de forçar migração de população entre regiões não foi comum na História do Brasil. O que de fato existiu foram momentos em que por necessidades produtivas ou de ocupação territorial foram criadas políticas de migração com base em estímulos para a mudança da população a base de incentivos financeiros, garantia de postos de trabalho ou distribuição de lotes de terra para assentamentos.
C) Seca prolongada na Região Nordeste é historicamente fator indutor de grandes perdas populacionais já que os trabalhadores migram voluntariamente para outras partes do país e neste período existia o ciclo da borracha local que criava um tempo de prosperidade e geração de postos de trabalho na atual região norte.
D) A força de trabalho que liberou-se com a decadência do Vale do Paraíba era composta majoritariamente por africanos escravizados e seus descendentes.
E) A imigração japonesa para a região norte não esteve diretamente relacionada a investimentos no setor extrativista da borracha.
GABARITO DO PROFESSOR: C

ID

2285359

Banca

FGV

Órgão

DPE-RO

Ano

2015

Provas

Disciplina