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Prova FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico


ID
757840
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Compare o Texto I com o Texto II e avalie as afirmativas.

I. No Texto I, o último verso funciona como elemento surpresa, pois introduz um comentário que muda totalmente a proposta do poema.
II. No Texto II, o narrador confere um tom irônico e bem-humorado à narrativa e faz uso da gíria para caracterizar a fala dos habitantes do lugar.
III. Nos dois textos, as cidades às quais os autores se referem são reais, embora apresentem também características fantasmagóricas.
IV. No Texto II, em alguns momentos, o narrador dialoga com o leitor, na tentativa de torná-lo cúmplice do que pretende relatar.

Está de acordo com os textos o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra C
    I - CORRETA: O tema surpresa que muda totalmente o poema, está na última estrofe do texto: "Eita vida besta Meu Deus", principalmente pelo lirismo da vida descrita de tranquilidade.
    II ERRADA: não há irônica à narrativa e há transcrição literal da fala de um dos habitantes, marcado pelas aspas.
    III ERRADA: Absurda não há como afirmar que a cidade do texto I exista, principalmente por ser um texto literário.
    IV- CORRETA, as passagens que o autor dialoga com o leitor e tenta torná-lo cumplice do que vai relatar, está no primeiro parágrafo do texto em: "O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto....". Há também a passagem no último parágrado: "Para que os leitores não julguem o autor muito parcial..."
  • Ridícula essa questão. 

    O ítem II na minha opinão também está correto.

    Muito mal feita a prova de português da FUMARC.

  • Alternativa correta: "C", conforme a banca, né?!

     

    A alternativa correta teria que ser, necessariamente, a "D"

     

    Ora, o item II está corretíííííííssimo, pois o autor usa da ironia, sim, e também usa gíria local; ou a palavra "porreta" pode, agora, ser usada na linguagem formal? As outras palavras como "nois", "veve", "pobrema" etc, tudo bem, o autor quis apenas imitar o matuto, mas "porreta"?

  • na  II acho q só está errada PORQUE A FALA NÃO É IRÔNICA.

  • No Texto I, o último verso funciona como elemento surpresa, pois introduz um comentário que muda totalmente a proposta do poema. 

    Mas não é no Texto II em que o último verso funciona como elemento surpresa? 

  • Creio que a alternnativa II está errada pelo seguinte motivo:

    O autor náo usa gíria para caracterizar a fala dos habitantes do lugar. Se olharmos no texto, percebemos que o autor diz o seguinte da fala dos habitantes: 

    "Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:"

    E em seguida observamos a fala do habitante. Essa sim contém gíria (porreta)

    Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...

  • As aspas podem ser utilizadas (dentre outras regras) para:

    1) abrir e fechar citações;

    2) quando surgir dentro do texto gírias, neologismos, arcaísmos.

    Para responder a questão era necessário ter isso em mente, tendo em vista que esta claro no texto que trata-se de uso de aspas para indicar citação.


ID
757843
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Considere as afirmações seguintes e assinale a CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra A, vide o significado de NEOLOGISMO: é quando uma nova palavra ou expressão é criada, ou uma palavra antiga, mas com um novo significado, OU SEJA, cidadequalquerianos e nadopolenses, nomes advindo dos cidadãos de CIDADE QUALQUER E NADOPOLIS.
    B) ERRADA, busquei também a significação da palavra VERSUS, vide: Verso é o ablativo do termo Latim “versus, a, um” que significa “voltado, virado”. A palavra “verso” designa o lado contrário, a página oposta à da frente ou a face interior das folhas das...
    C) ERRADA, já no título do texto expressa-se e carrega conteúdo, Cidadezinha Qualquer.........
    D) ERRADA, o texto é marcado por descrição das duas cidades.
  • NEOLOGISMO: CRIAÇÃO DE UMA PALAVRA Q NÃO EXISTE NO DICIONÁRIO


ID
757846
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Transpondo corretamente para a voz ativa a oração “para serem orientados por um agente turístico” (Texto II, § 3), obtém-se:

Alternativas
Comentários
  • Não sei se é aceitável a troca do verbo principal por um verbo sinônimo. Confesso que em quatro anos de estudos nunca passei por situação semelhante. Imagino que seja a "moda" da questão "menos" errada...O pior é que todo gabarito determina que marquemos a alternativa Certa ou Errada. Eis um imbróglio!
  • FUMARC inovando...

    Alguém sabe o fundamento da alternatica D?
  • Eu também nunca vi nenhuma questão com troca de verbo!!!!
    Só o que faltava.






  • A questão cabe recurso, visto que não há voz ativa de um oração com mudança do verbo principal, mesmo que ambos possuam a mesma significância.
    Bem, vamos a ativa:
    para serem(o sujeito deste verbo será o objeto da ativa, no caso ele) orientados por um agente turístico(será o sujeito na ativa).
    para um agente turístico orientar(lembrando que esse verbo deve estar no mesmo tempo e modo do auxiliar da passiva) + os = para um agente turístico orientá-los.

    Opção mais próxima seria o item b, contudo ele quebra a concordância verbal. Não há resposta viável, portanto recurso .

    Assim foi a maneira que pensei e aprendi, se está correta? Creio que sim! Mas sabe-se lá que diabo a banca vai considerar como voz passiva!
    A teoria da menos correta, é dizer que o português não é o que é!
    Não achei uma gramática até agora que fizesse algo similar!
    Peço que se alguém me der uma lamparina, não peço nem a luz, basta um foquitozinho!
    Agradeço!
  • Marquei a letra b, mas acho que deve ser por causa do verbo SEREM (infinitivo pessoal) com INSTRUIR tambem ser verbo infinitivo.
  • O pronome oblíquo “lhe” é substituto dos objetos indiretos, ou seja, dos complementos que possuem preposição. Enquanto os pronomes o, a, os, as e variações como lo, la são dos objetos diretos.

    Qual o correto: Vou convidar-lhe para a festa ou Vou convidá-la para a festa? A 2ª, pois quem convida convida alguém, logo é VTD.


  • D)

    - Quem orienta, orienta algo. (Objeto Direto)

    - Quem orienta, orienta a alguém. (Objeto Indireto), por isso o pronome oblíquo lhe. Ele aceita O.D e OI ao mesmo tempo. 

    O lhe está referindo a ele (o agente turístico).  

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Perfeito o comentário da professora!

  • O gabarito correto é a assertiva B, conforme o comentário da professora do Qconcurso.

    Considerar a letra D como certa foi só um surto coletivo da banca.

  • Só acertei essa aberração porque percebi que a B e a C tinham seus verbos no plural. No caso, jamais poderiam sê-las, tendo em vista o sujeito "agente turístico" exigir verbo no singular.

  • Lembremos o processo de conversão da voz ativa em passiva analítica:

    Na redação original - "para (grupos de visitantes) serem orientados por um agente turístico" -, temos como agente o termo "um agente turístico" e como paciente o termo "grupos de visitantes". Note que a forma "serem" está no infinitivo flexionado.

    Dessa forma, na voz ativa, teremos a seguinte redação: "para um agente turístico orientar (grupos de vistantes)".

    Substituindo o objeto direto "grupos de visitantes" pelo oblíquo átono "os", obtemos: "para um agente turístico os orientar" ou "para um agente turístico orientá-los".

    Analisemos as opções:

    A letra A está construída na voz passiva, e não na ativa.

    Na letra B, está errada a flexão do plural "orientarem", já que o sujeito possui núcleo singular.

    A letra C está errada, pois o objeto direto é erradamente substituído pelo oblíquo LHES.

    Na letra D, substituiu-se o verbo "orientar" pelo sinônimo "instruir", resultando na correta construção "para um agente turístico instruí-los".

    Resposta: Letra D

  • A resposta correta é B. Fiquei indignado por errar esta questão, então olhei o vídeo de explicação e foi dito que o gabarito está errado. Isso é muito chato no qconcursos, várias questões com gabarito errado e não tem nenhuma observação sobre isso.

  • Pessoal, se o agente turístico é um só, a palavra "orientar" não poderia mesmo estar no plural, certo?

  • conforme a correção da professora Isabel: gabarito letra B. A. errado pois permanece na voz passiva B. gabarito da questão, "os" é o objeto direto C. errado pois "lhes" é objeto indireto D. errado pois mudou o verbo. Porém a banca deu como gabarito a D. Vai entender!
  • fumarc.... acredito com toda certeza que literalmente "fumaram um crack" para considerar a letra d correta. Que viagem e essa? letra B e a resposta! A banca só tem drogado...isso sim!
  • A banca não deveria divulgar, junto com o gabarito da prova, as justificativas das respostas? Isto não deveria ser obrigatório, como forma não só de produzir conhecimento e transparência ao processo, como também de legitimar as formulações produzidas?


ID
757849
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Sobre o Texto I, é possível afirmar que o poema

Alternativas
Comentários
  • Eu marquei alternativa D e estava certa de que estava correta porque em momento algum fala em cidade do interior; "cidadezinha qualquer" pode ser qualquer cidade pequena, mas não do interior. Para mim realmente é um texto nostálgico, simples e pouco elaborado.
    Pena que o vale é a opnião da banca.
    Alguém mais concorda ou tô falando muita bobagem?
  • Quelli,
     
    Se formos pelo seu raciocínio, a alternativa D que vc marcou também está errada, visto que EM NENHUM MOMENTO O TEXTO SE REFERE AO PASSADO...
     
    Temos que usar a inferência para saber que, pelos elementos descritivos utilizados pelo autor, o poema refere-se ao tédio que predomina em pequenas cidades do interior.
     
    Abraço e bons estudos.

     

  • Tem razão Daniel!
    Quando li associei nostalgia com melancolia.
    Tomara que na próxima prova eu preste mais atenção.
    Obrigada
    Bons estudos

  • b) aborda, com uma linguagem sintética, a monotonia e o tédio que predominam em pequenas cidades do interior.


ID
757852
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

No texto I, constitui um ingrediente discursivo utilizado pelo poeta

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra A,  linguagem coloquial, informal ou popular é uma linguagem utilizada no cotidiano em que não exige a observância total da gramática, de modo que haja mais fluidez na comunicação feita através de jornais, revistas e principalmente num diálogo.
    B) INCORRETA: textos argumentativos,têm por finalidade principal persuadir o leitor sobre o ponto de vista do autor a respeito do assunto, o que não acontece em um texto literário.
    C) INCORRETA: não há situações imagéticas que deem veracidade aos fatos. Que fatos?!!!
    D) INCORRETA: No texto narrativo, os fatos são vividos por personagens em determinado lugar e tempo. Além disso, há um narrador que assume duas perspectivas básicas diante do texto agindo como uma personagem ou como um mero observador
  • COLOQUIAL: no final na poesia " ETA MUNDO BESTA MEU DEUS"

  • Eta está no dicionário, mas ainda assim continua informal. Essa foi difícil. Errei por ter o google a disposição.


ID
757861
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Leia as informações abaixo:

I. O nome da cidade é Nadópolis.
II. A população da cidade a respeita muito.

O elemento de ligação MAIS adequado para reunir, na mesma sequência, os pensamentos, é:

Alternativas
Comentários
  • Questão C?? Não concordo. "Cujo" jamais aceita artigo posterior, pois isso ele varia em cujo, cuja, cujos e cujas.

    Algumas exigências do cujo:

    1 - Dá ideia de posse. OK (A população de Nadópolis)

    2 - Concorda com o consequente, ou seja, com "A população". OK

    3 - Tem de existir nome antes e depois. OK (Nadópolis antes e A população depois)

    4 - Não aceita artigo posterior. ERRADO (existe um artigo depois do cuja. O item ficaria da seguinte maneira: O nome da cidade é Nadópolis cuja a população da cidade a respeita muito). O correto seria: O nome da cidade é Nadópolis cuja população da cidade a respeita muito)
  • Tá errado esse gabarito. 
    O pronome Cuja já possui na sua construção o artigo 'A' dispensando sua ultilização em seguida. Cuj+a.

    O nome da cidade é Nadópolis cuja A população da cidade a respeita muito. (contrução errada)

    O certo seria com a contrução 'Onde' que só retona lugar, no caso Nadópolis e até mesmo Cidade.

    O nome da cidade é Nadópolis onde a população da cidade a respeita muito.
  • I. O nome da cidade é Nadópolis. 
    II. A população da cidade a respeita muito.

    O nome da cidade é Nadópolis cuja população a respeita muito.
  • Gente, a questão pediu:
    "O elemento de ligação MAIS adequado para reunir, na mesma sequência, os pensamentos, é:"
    Eles mesmos ainda colocaram em caixa alta!
    Adaptei para caber... As outras alternativas não cabem nem com adaptações, ao meu ver!
    Gostaria de saber o que vocês colocaram... e como fizeram caber, por favor!
     
  • Que (a qual)  também não pode ter o mesmo sentido do pronome relativo cuja?

    Ah...tb marquei onde.
  • Gente, é preciso fazer as adaptações: basta excluir o "a": O nome da cidade é Nadópolis cuja população a respeita muito! NÃO HÁ COMO USAR ONDE NESTA CONSTRUÇÃO, POIS O TERMO REQUERIDO DEVE NECESSARIAMENTE TER SENTIDO DE POSSE (população pertencente à cidade, não população "onde" a cidade)!
  • a população é de Nadopolis.
    indica posse. por isso deve usar o cuja
  • Cuja a não existe. Pra mim, o gabarito está errado.

  • POPULAÇÃO DE NADAPÓLIS

    IDÉIA DE POSSE 

    USO CUJA GAB. C

  • concordo que é CUJA mais a prova não diz que devemos fazer as devidas adaptações.

    informa apenas o elemento de ligação. FIQUEI na duvida devido o artigo A.

  • O pronome CUJA não deve ser seguido de artigo.

    A questão não falou que iria tirar.

     

  • Essa questão não foi anulada?

  • Cuja a?

    hmmm 

  • Realmente, o que melhor encaixa é "cuja". Marquei sem saber desta regra do artigo.

  • Complicado ein ... cuja A ?


    O cujo realmente é a melhor opção, mas cujo não aceita posposição de artigo e como a questão não fala nada sobre a sua retirada, fica difícil marcar uma opção que vai contra a regra.


    Questão deveria ser anulada!

  • Pensei igual ao Rodrigo! Complicado!

  • Não sabia que poderia fazer uma adaptação retirando o "A", errei de bobeira.

  • Cujo (a) para mim é ideia de posse.


ID
757873
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Congresso fixa lei


1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.

2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.

3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

A frase que encabeça o título está

Alternativas
Comentários
  • "congresso fixa lei" . Proposição letra A, ou seja, ordem das palavras SVO - sujeito, verbo e objeto direto
  • Significado de Inteligível

    adj. Que pode ser facilmente compreendido: discurso inteligível.

    Logo, a alternativa A, é a correta, pois, é possível indentificar os termos da oração de forma clara.(Sujeito, Verbo e Complemento)

ID
757879
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Congresso fixa lei


1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.

2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.

3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

Em “É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população”, a palavra assinalada pode ser substituída, sem que haja alteração de sentido, por:

Alternativas
Comentários
  • Considerar como palavra assinalada "senão"?!
  • Só assim mesmo para acertar. Não tem palavra alguma em destaque. rs
  • SENÃO: adv. Somente, apenas. adv. Prep. Exceto, salvo.
    Se não é uma sequência formada pela conjunção se e pelo advérbio não. Utiliza-se normalmente como conjunção condicional ou integrante. Como conjunção condicional tem significado de caso não, quando não.
    Senão é uma palavra formada através da junção: se+não. É uma palavra complexa, com uma pluralidade de classes gramaticais e significados. Sendo uma preposição, se refere a uma limitação ou a uma exceção. Sendo uma conjunção indica a consequência negativa de uma afirmação anterior. Sendo um substantivo masculino se refere a uma falha, um problema, uma imperfeição
  • Resposta B

    Use Senão quando puder substituir pelos equivalentes: caso contrário, do contrário, de outro modo, a não ser,  mas sim...

    Ex: a) Estude bastante, senão  não conseguirá aprender o suficiente! (caso contrário, do contrário)
    b) Depois do resultado, o ambiente não era outro, senão de alegria e festa! (mas sim)
    c) Ninguém senão  seu melhor amigo poderá ajudá-lo a resolver esse problema. (a não ser)



    Use Se não quando puder substituir pelos equivalentes: caso não, quando não ou no caso de o “se” ser conjunção integrante e estiver introduzindo uma oração subordinada objetiva direta:

    Ex: a) Perguntei aos alunos se não gostariam de fazer um projeto sobre regionalismo para a feira de ciências. (conjunção integrante introdutória de oração objetiva direta)
    b) Se não fossem meus pais, não seria quem sou! (caso não)
    c) A maioria dos alunos, se não toda a sala, entregou a pesquisa no dia. Parabéns! (quando não)



    Quando ficar em dúvida, é só lembrar: se puder substituir por “caso não” ou “quando não” é separado (se não). Caso contrário, será junto (senão)!
  • Gabarito: b

    Adversativas:
    ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação.

     "Senão" é conjunção adversativa quando equivale a "mas sim".

    Por exemplo:

    Conseguimos vencer não por protecionismo, senão por capacidade.

    Fonte:
    http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php
  • Escreve-se "senão" quando a palavra assume as seguintes funções:

    1) De conjunção alternativa, podendo ser substituída por "caso contrário";

    2) De conjunção adversativa, sendo possível trocá-la por "mas";

    3) De preposição, tendo o mesmo significado de "com exceção de" ou "exceto";

    4) E de substantivo masculino, significando "falha" ou "defeito".

    Já o "se não" só deve ser usado quando o "se" é uma conjunção condicional (substituível por "caso") ou integrante (podendo ser trocada, com a oração que ela introduz, por "isso", "isto" ou "aquilo"). Veja alguns exemplos:

    Devemos trabalhar, senão [caso contrário] o contrato será cancelado. 

    Minha namorada é quase perfeita. Ela só tem um senão [defeito]

    Se não chover [caso não chova], irei encontrar meus amigos. 

    A quem, senão [exceto] a ele, devo fazer referência durante a palestra? 

    Vencemos a partida de futebol não por sorte, senão [mas] por competência. 

    Perguntei se não iriam chegar atrasados [perguntei isso].


  • Assinalaram nada né, mas deu para sacar que era o "senão" que significa "a não ser que" ou "mas sim", entre outras semânticas afins.


ID
757882
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Congresso fixa lei


1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.

2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.

3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

Assinale a única alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra C
    A) ERRADA, o uso da crase é obrigatória. Quem lega, lega algo a alguém, E há artigo definido A, AS GERAÇÕES.
    B) ERRADA No uso de colocação pronominal em que ocorre próclise, temos que as frases negativas se constroem, geralmente com próclise. É caso de palavra atrativa.
    D) ERRADA, POR QUE, É Um advérbio interrogativo usado nas frases interrogativas diretas ou indiretas. PORQUE na frase é uma conjunção, É substituível por POIS.


  • Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012_08_01_archive.html
  • OS 10 MANDAMENTOS DA CRASE



    1- DIANTE DE PRONOMO, CRASE PASSA FOME!



    2- DIANTE DE MASCULINO, CRASE É PEPINO!



    3- DIANTE DE AÇÃO, CRASE É MARCAÇÃO!



    4- PALAVRAS REPETIDAS: CRASES PROIBIDAS!



    5- DIANTE DE NUMERAL, CRASE FAZ MAL!



    6- QUANDO HOUVER HORA: CRASE SEM DEMORA



    7- PALAVRA DETERMINADA, CRASE LIBERADA!



    8 vOU A, VOLTO DA = CRASE HÁ

       VOU A, VOLTE DE = CRASE PARA QUÊ?



    9 "A" NO SINGULAR, PALAVRA NO PLURAL : CRASE NEM A PAU!



    10 - PALAVRA INDEFINIDA, CRASE TÁ FODIDA!







  • Análise do uso do "Porquê":

    I - Por que - motivo, pergunta
    II - Porque - explicação, resposta
    III - Porquê - substantivo
    IV - Por quê - final da frase

    MACETE!!!!

    Por que - é o da mulher, sempre faz perguntas
    Porque - é o dos homens, sempre explicando
  • Alguém pode me explicar por que a C está certa e a B está errada?

    Agradeço desde já!

  • Pessoal cuidado com comentários que faltam a explicação completa.

    “Não se discute” a próclise nesse caso é obrigatória pela palavra negativa antes do verbo. Mas se o verbo tivesse no infinitivo, poderia ser usada próclise ou ênclise, caso facultativo daí.

  • Gabarito: C

    Oração subordinada adjetiva pode ser:

    Restritiva – Restringe/Limita. (só, somente). Ex. A empresa tem 200 funcionários que moram em Olinda. (200 funcionários moram em Olinda, mas não se sabe quantos funcionários a empresa tem).

    Explicativa – Característica própria do ser, única, não existe em outro. Ex. A empresa tem 200 funcionários, que moram em Olinda. (todos os funcionários da empresa moram em Olinda). Obs. Há necessidade de pontuação.

    A) ERRADA - o uso da crase é obrigatória. Quem lega, lega algo a alguém que no caso é as gerações.

    B) ERRADA – “Não se discute” a próclise nesse caso é obrigatória pela palavra negativa antes do verbo (não, jamais, nunca etc.). Mas se o verbo tivesse no infinitivo, poderia ser usada próclise ou ênclise, pois seria caso facultativo.

    D) ERRADA, Por que – sentido de por que motivo, razão. Porque na frase é uma conjunção, sendo substituível por pois.

  • Essa prova está faltando um questão. a de n. 13 do Caderno 5. Vocês do qconcursos poderiam colocá-la por favor?!

  • Questão bem fácil, mas interessante porque trabalha várias conteúdos de uma única vez.


ID
757888
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre as formas de redirecionamento do Linux.

I. “ls > x” irá enviar a saída do comando “ls” para o arquivo “x”.

II. “ls >> x” irá incluir a saída do comando “ls” no final do arquivo “x”.

III. “ls >< x” irá incluir a saída do comando “ls” no início do arquivo “x”.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    O comando LS (em minúsculo) exibira a lista de itens de um local, e com o sinal de > a saída será direcionada para o arquivo X.
    Com >> a saída será adicionada ao arquivo X.
    Um sinal de > indica direcionamento, para a criação do arquivo, como no MS-DOS/Prompt de Comandos no exemplo: DIR > X
    O sinal >> equivale ao APPEND, para adicionar ao existente.
  • Letra A.

    O comando LS (em minúsculo) exibira a lista de itens de um local, e com o sinal de > a saída será direcionada para o arquivo X.

    Com >> a saída será adicionada ao arquivo X.

    Um sinal de > indica direcionamento, para a criação do arquivo, como no MS-DOS/Prompt de Comandos no exemplo: DIR > X

    O sinal >> equivale ao APPEND, para adicionar ao existente.

  • a-

    somente item 3 est incorreto:

    bash: syntax error near unexpected token '<'

  • Gente alguém pode me explicar isso PELO AMOR DE DEUS? Já vi inúmeras aulas e eu não consigo entender redirecionamento no Linux SOCORRO. Só acertei a questão pq sei que o III não existe

  • I - O recurso ">" redireciona para alguma saída padrão, arquivo ou dispositivo, ao invés da saída padrão (tela). Portanto se usarmos o comando ls > x, teremos a listagem no arquivo x. CORRETO

    II - O recurso ">>" redireciona para alguma saída padrão, dispositivo ou adicionado ao final das linhas de um arquivo, ao invés da saída padrão (tela). Portanto se usarmos o comando ls >> x, e x é um arquivo, a listagem será escrita ao final das linhas do arquivo x. CORRETO

    III - O recurso "><" é inexistente. ERRADO

    gabarito: a


ID
757891
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Selecione as teclas de atalho que permitem selecionar todos os arquivos de uma pasta no Windows Explorer do Microsoft Windows XP, versão português:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.
    Ctrl+Z é para desfazer a última ação, Ctrl+P não tem função e Ctrl+T é para selecionar tudo no editor de textos Microsoft Word.
  • CTRL F4 - Fechar documento corrente

    CTRL F5 - Renovar a página da web atual, mesmo que o datador da versão atual e o da armazenada localmente sejam iguais.

    CTRL SETA Direita - Mover cursor de texto para a próxima palavra

    CTRL SETA Esquerda - Mover cursor de texto para a palavra anterior

    CTRL SETA Abaixo - Mover cursor de texto para o próxima parágrafo

    CTRL SETA Acima - Mover cursor de texto para o parágrafo anterior

    CTRL SHIFT Setas - Marca bloco de texto

    CTRL TAB ou F6 - Avançar entre quadros.

    CTRL A - Selecionar tudo (Ctrl + T, para Windows em inglês)

    CTRL C - Copiar para a área de transferência.

    CTRL E - Abrir pesquisador na barra do explorer.

    CTRL F - Localizar nessa página uma expressão escrita na janela.

    CTRL H - Abrir histórico na barra do explorer.

    CTRL I - Abrir favoritos na barra do explorer.

    CTRL N - Abrir uma nova janela.

    CTRL O ou CTRL L - Ir para um novo local.

    CTRL O - Abrir item, arquivo. O mesmo que Enter

    CTRL P - Imprimir a página atual ou o quadro ativo.

    CTRL S - Salvar página atual.

    CTRL V - Inserir o conteúdo na área de transferência no local selecionado.

    CTRL W - Fechar a janela atual.

    CTRL X - Recortar os itens selecionados e copiá-los na área de transferência.

    CTRL Z - Desfazer a última ação

    DELETE - Deletar, Apagar, Remover

    SHIFT - DELETE - Apagar arquivo(s) (sem ir para a lixeira)

    END - Mover para o fim de um documento.

    ENTER - Ativar um link selecionado.

    ESC - parar de fazer download de uma página.

    F2 - Renomear um item ou arquivo selecionado

    F3 - Buscar, procurar

    F4 - Mostrar barra de endereço no Windows Explorer

    F5 - Restaurar a janela ativa

  • Bom comentário Mario Filho mas a formatação ta "zuada".
    abraço
  • Letra D.
    Ctrl+Z desfaz  a última ação

     

    Ctrl+P (Na pasta não tem função. Já no EDITOR TEM: Imprimir!

     

     

    Ctrl+T é para selecionar tudo no editor de textos Microsoft Word.

  • Letra D.


    Ctrl+Z é para desfaZer a última ação,

    Ctrl+P não tem função no Explorer do WXp - MAS tem no editor Word = Imprimir

    Ctrl+T não tem função no Explorer do WXp - MAS tem no editor de textos Microsoft Word = Seleciona Tudo

  • d-

    p/ selecionar tudo:

    windows: ctr + a

    ms word: ctrl + t


ID
757894
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São opções disponíveis no menu “Formatar” do Microsoft Word, versão português do Office XP, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • letra B
    acho que a questão deveria ser anulada, não existe versão office XP
    no office 2003 tem a opçaõ PARAGRÁFO, TEMA, E TABULAÇÃO

    Versões para o Microsoft Windows

    As versões para o Microsoft Windows são:

    • 1989 Word para Windows
    • 1991 Word 2 para Windows
    • 1993 Word 6 para Windows (renumerada "6" para igualar à numeração do DOS, à versão para Macintosh e também ao WordPerfect, principal concorrente na época)
    • 1995 Word 95, também conhecido como Word 7
    • 1997 Word 97, também conhecido como Word 8
    • 1999 Word 2000, também conhecido como Word 9
    • 2002 Word XP, também conhecido como Word 2002 ou Word 10
    • 2003 Word 2003, também conhecido como Word 11, mas que era também oficialmente intitulado Microsoft Office Word 2003
    • 2007 Word 2007, também conhecido como Word 12.
    • 2010 Word 2010, também conhecido como Word 14. (O número da versão 13 foi ignorado devido àtriscaidecafobia, medo supersticioso do número treze[1])
  • No menu FORMATAR temos, em ordem do Office XP:
    FONTE
    PARÁGRAFO (A)
    MARCADORES E NUMERAÇÃO
    BORDAS E SOMBREAMENTO
    COLUNAS
    TABULAÇÃO (c) 
    CAPITULAR
    DIREÇÃO DO TEXTO
    MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS
    PLANO DE FUNDO
    TEMA (d)
    QUADROS
    AUTOFORMATAÇÃO
    ESTILOS E FOMATAÇÃO 
    REVELAR FORMATAÇÃO
  • Não há formatar "Figura"
  • O Office XP é o nome comercial da versão 2002, que tenho aqui e executei nas imagens a seguir,.

    Não há o item 'Figura', no menu 'básico', entretanto, se houver uma imagem inserida, e esta estiver selecionada, aparecerá o item Figura.
    Esta questão não deveria ser 'anulada'. Acho que não, porque na configuração padrão não aparece o item Figura, apenas depois, quando inserida.

  • O item  b) Figura...  não é parte do menu formatar, a menos que haja uma inserida no doc.
  • Essa questão já foi repetida diversas vezes.
  • A opção figura no menu formatar só aparece no momento em que é adicionada a figura
    E além disso precisa estar selecionada. (dar um clique sobre a figura)


    Poderia ser uma resposta correta,se não fosse só por esse detalhe.

    Gabarito: letra b
  • A pessoa que está responsável pela site
    ta repetindo muitas questões. Deveria rever essa assunto.
  • Usando apenas da lógica, normalmente não se formata uma figura a ação lógica é de inserir uma figura.
    Sei que através do word é possivel formatar uma figura( de forma simples) mas essa não é uma das atribuições principais desse programa.

    Abraços!
  • Essa eu mandava anular porque versão Office não tá atrelada a SO. Então não sei qual versão que tá falando. 
  • Gabarito letra B


  • No caso, seria MENU INSERIR.
  • Gabarito letra B. A opção "figura" está no menu Inserir. 

  • B - figura




  • A alternativa correta é B:



  • b) Figura...
    O menu formatar altera layout & aparência do texto. Destarte, não há necessidade de haver opção de figura neste menu.
  • Na boa, é a 8° vez que me deparo com essa questão! 

  • 17ª vez que vejo essa mesma pergunta...

  • O Microsoft Word versão português do Office XP, tem a interface de menus que foi usada desde o Office 95 até o Office 2003. O Office XP é o Office 2002.
    A interface de menus ainda é utilizada pelo pacote LibreOffice, mas no Office 2007 e superiores, foi substituído pela interface Ribbon (Faixa de Opções).

    O menu Inserir é usado para adicionar itens que não existem no documento.
    O menu Formatar contém opções para alteração de itens que já existem no documento.

    No menu Formatar, podemos modificar as configurações dos Parágrafos, das Tabulações e do Tema do documento. O Tema do documento é a combinação de fontes, estilos e cores usados no texto.
    No menu Inserir podemos adicionar imagens armazenadas no computador, através da opção Figura.

    A questão pede para indicarmos a opção que não existe no menu Formatar. É o item "Figura..." que pertence ao menu Inserir.

    Gabarito: Letra B.

ID
757897
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São pastas que não podem ser excluídas ou renomeadas no Outlook Express do Microsoft Windows XP, versão português, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Letra C. A pasta Modelo pode ser removida, porque ela não faz parte da configuração padrão do aplicativo. A pasta Itens enviados, que armazena as mensagens enviadas. A pasta Rascunhos armazena as mensagens que foram salvas, mas ainda não enviadas. A pasta Caixa de Saída contém as mensagens que foram enviadas pelo usuário mas ainda não foram enviadas para o servidor POP3, ou seja, é um local provisório. A caixa de saída é como aquela caixa de coleta de correspondência dos Correios nas ruas. Ao colocar uma carta ali, não significa que ela foi enviada, mas que será enviada efetivamente quando for coletada.
  • Desculpa aí Fernando mas seus comentários são muito cansativos.

    Acho que é por que vc deixa todas as respostas (alternativas) juntas.

    A intenção é boa, mas cansa ler isso, ainda mais pra quem já tá a horas estudado.



    Valeu, um abraço.
  • continua assim mesmo Fernando vc sabe muito e explica bem.um abraço e Visite Olinda-Pe Patrimônio historico cultural da humanidade,81 aqui se brinca o melhor carnaval de rua do mundo.
  • Continua Fernando, os comentários acrescentam muito no estudo. Tenho que admitir que estou aprendendo muito mais com seus comentários do que propriamente com vídeo aulas ou estudando por conta.Parabéns
  • Fernando Aragão sabe tudo! Quando eu crescer quero ser igual a vc!! Muito obrigada pelos comentários, todos muito elucidativos.

  • Nem Jesus Cristo agradou todo mundo quem diria vc né Fernando.

    Continua seus comentários assim, não muda em nada. Quem não quiser ler que não leia. Vc é 10.

  • Fernando seus coemntarios me ajudam demaiss...

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Letra C. A pasta Modelo pode ser removida, porque ela não faz parte da configuração padrão do aplicativo. A pasta Itens enviados, que armazena as mensagens enviadas.

     

    A pasta Rascunhos armazena as mensagens que foram salvas, mas ainda não enviadas.

     

    A pasta Caixa de Saída contém as mensagens que foram enviadas pelo usuário mas ainda não foram enviadas para o servidor POP3, ou seja, é um local provisório.

     

    A caixa de saída é como aquela caixa de coleta de correspondência dos Correios nas ruas. Ao colocar uma carta ali, não significa que ela foi enviada, mas que será enviada efetivamente quando for coletada.

  • Gab C

     

    Pastas que não podem ser excluídas ou renomeadas ( pastas padrão )

     

    Caixa de entrada

    Itens enviados

    Rascunhos

    Caixa de saída


ID
757900
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:

Alternativas
Comentários
  • b - correta - art. 5ºCF

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

            a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

      b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    - errada
    a - art. 4º

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    c- errada - é objetivo e nao dto fundamental

      Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

                 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    d - 170 - 
      Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

  • O comando da questão pede qual alternativa se enquandra no direitos e deveres fundamentais, art 5º, da CF
    Alternativa correta letra B, VIDE o texto: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
    A) ERRADO, apresenta dois erros, primeiro se enquandra no art 4 º, nas relações internacionais regidas pelo Brasil, o outro erro está no seu final
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (a alternativa traz: "comunidade mais livre e justa)
    C)ERRADO, se enquadra no art 3 º, nos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, EM IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    D)
    ERRADO: encontra-se em: Ordem Econômica e Financeira; DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei
  • também acho...
    A fumarc FUMÔ.
  • essa questao nao foi anulada ? se nao foi deveria >_<
  • Questão certíssima. A única alternativa que apresentava algo presente no art. 5º foi a B. O resto não tem nada a ver com direitos e deveres fundamentais.
  • Para fazermos uma boa prova da FUMARC, temos que ter em mente algumas decorebas: do art. primeiro ao sétimo da CR/88; da ordem econômica e social ( art. 170 e seguintes); algumas coisas de competência também é muito cobrado.

    Essa questão não tem nada de maluquisse. Apenas é uma questão de decoreba, em que a banca mistura definições, justamente para eliminar candidatos que não estão acostumados a fazer a prova dela.

    Portanto, bons estudos e boa decoreba!
  • Alguém pode explicar porque as demais estão incorretas.

  • De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais. 

    O art. 5°, da CF/88 apresenta um rol de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o inciso XXXIV estabelece: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Portanto, correta a alternativa B. 
    O art. 3°, IV, da CF/88, estabelece que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
    Alternativa C incorreta. Conforme o parágrafo único, do art. 170, da CF/88, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Alternativa D incorreta. 
     RESPOSTA: Letra B
  • Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:

    Em primeiro lugar, a FUMARC é uma banca bem "criativa" em seus enunciados. Muitas vezes o candidato erra a questão por causa dos seus enunciados confusos e truncados. O passo inicial, portanto, é entender o que o enunciado está pedindo. Nesse caso só está querendo que se indique a opção que contenha um direito e dever fundamental elencado corretamente.

    a) buscar a integração econômica, política, social e cultural do Brasil e dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade mais livre e justa

    Comentário: Além de estar errado o final, essa previsão não está expressa no art 5º (direitos e deveres)
    Art. 4.º, parágrafo único, CF/88. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Comentário: Apesar do item constar expressamente no texto Constitucional, ele é um fundamento elencado no Título I - Dos Princípios Fundamentais.

    Art. 3°, IV, CF/88. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


    d) o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

    Comentário: Art. 5º, XIII, CF/88 - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

    Apesar de estar no art. 5°, essa não é a resposta correta, pois se trata de uma norma de eficácia contida. O exercício do trabalho é livre e não precisa de autorização de órgão público, entretanto, lei posterior poderá restringir esse exercício para atender as qualificações profissionais.

  • Esse site poderia permitir a resoluções de questões , sem precisar pagar ;/

  • Gabarito B. para quem não é assinante!

  • Resposta B

     

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; (CORRETA)

     

     

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais


    A)  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (ERRADA)
     


    C) Art. 3º. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (CORRETA)
     


    TÍTULO VII
    Da Ordem Econômica e Financeira
    CAPÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA


    C)Art. 170. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. (CORRETA)

     

    * A banca quis os artigos que estão nos "direitos e deveres fundamentais".

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

     

    De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais. 

     

     

    O art. 5°, da CF/88 apresenta um rol de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o inciso XXXIV estabelece: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Portanto, correta a alternativa B. 

     

     

    O art. 3°, IV, da CF/88, estabelece que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

     

     

     

    Alternativa C incorreta.

     

     

    Conforme o parágrafo único, do art. 170, da CF/88, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Alternativa D incorreta. 

     RESPOSTA: Letra B

  • Difícil é entender o que a banca quer...

  • b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.

  • Que enunciado confuso, parece que foi a Dilma que elaborou essa questão kkk
  • que doença de enunciado é esse??? disgraaaça

  • De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais. 

    O art. 5°, da CF/88 apresenta um rol de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o inciso XXXIV estabelece: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Portanto, correta a alternativa B. 

    O art. 3°, IV, da CF/88, estabelece que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

    Alternativa C incorreta. Conforme o parágrafo único, do art. 170, da CF/88, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Alternativa D incorreta. 

     RESPOSTA: Letra B

    QC

  • Que enunciado ridículo é esse gente?!?!?!

  • Errei. Marquei C e não percebi que se trata de um objetivo da RFB e não de um direito ou garantia fundamental.

    Deus ajude viu haushuahsuash

  • fgv é uma mãe perto da fumarc
  • O enunciado pretendia como assertiva correta, aquela que estivesse no rol de direitos e garantias fundamentais da constituição (art. 5º), por conta disso o gabarito é a letra b.

  • GAB. B

    A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.

  • GAB: B

    ESTA NA CARTA MAGNA a "obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas".


ID
757906
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?

Alternativas
Comentários
  •  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

            § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

            I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

            II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

            III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

            a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

            b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • a) por invalidez, somente depois de cinqüenta anos de serviço público. ERRADA: Art. 40, §1º, I.
    b) voluntariamente, aos cinqüenta anos de idade, se mulher. ERRADA: Art. 40, §1º, III, a.
    c) voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se homem. ERRADA: Art. 40, §1º, III, a.
    d) compulsoriamente, aos setenta anos de idade. CERTA: Art. 40, §1º, II.
  • Alternativa CORRETA letra D, conforme o art 40,  no parágrafo 1º, Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
    A) ERRADO: por invalidez, somente deposi de cinquenta anos de serviço público: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (a pessoa não escolhe ficar invalida, a invalidez pode ocorrer a qualquer tempo)
    B)  e C) ERRADOS: voluntariamente, aos cinquenta anos de idade, se mulher: aqui há uma ressalva: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições; a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, erros da duas alternativas, além da ressalva, está no tempo cinquenta e cinco anos para a mullher, e para o homem sessenta  e cinco anos de idade, precisando também ter tempo de contribuição, 30 anos de contribuição mulher e o homem 35 anos de contribuição o homem.
  • Um esquema ou mapa mental pra memorizar isso seria interessante!
  • Para fixar... Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal está se aposentando compulsóriamente aos 70 de idade bem no meio do julgamento de mensalão. È O ministro Cesar Peluso.
  • Devido à obrigatoriedade da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade outro exemplo ilustre de servidor público se aposentando neste momento é o caso do Ministro Ayres Britto, do STF.
  • Aposentadoria do servidor

    Seguintes modalidades:


    a) POR INVALIDEZ PERMANENTE ( art.40. § 1º, I, CF/88)

    b) POR COMPULSÓRIA ->  
    70 ANOS IDADE  ( art.40. § 1º, II, CF/88)

    c) VOLUNTÁRIA- subdivide em:

    - 10 anos serviço público
    - 5 anos no cargo que pretende aposentar
    - HOMEM 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO+ 60 ANOS IDADE
    MULHER 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO + 55 ANOS IDADE


    OBS: Servidor professor( ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO), reduz 5 anos contribuição e 5 anos da idade, EXCETO ENSINO SUPERIOR QUE NÃO APLICA ESTE CASO. 

    ? Proventos proporcionais ao tempo de contribuição

    -10 anos serviço público
    - 5 anos no cargo que pretende aposentar
    - HOMEM 65 ANOS IDADE
    - MULHER 60 ANOS IDADE


  • A Constituição brasileira prevê no art. 40 o regime de previdência dos servidores públicos. De acordo com o seu § 1º, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Incorreta a alternativa A) 
    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Correta a alternativa D) 
    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 
    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 
    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Incorretas as alternativas B e C)

     RESPOSTA: Letra D
  • Agora não mais aos 70 anos somente, tem a emenda constitucional:

    Art. 40 CF/88:

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015).

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

     

    A Constituição brasileira prevê no art. 40 o regime de previdência dos servidores públicos. De acordo com o seu § 1º, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 

     

     

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Incorreta a alternativa A) 

     

     

     

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Correta a alternativa D) 

     

     

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 

     

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Incorretas as alternativas B e C)

     

     RESPOSTA: Letra D

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

     

     

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

     

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

     

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

     

  • mudança legislativa 75 ANOS

  • Questão desatulizada

     LC 152/2015, “serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; I- os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; II – os membros do Poder Judiciário; III – os membros do Ministério Público; IV – os membros das Defensorias Públicas; V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas”.

  • Questão desatualizada!

    De acordo com a EC 103/2019:

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:  

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;  

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar

    III - no âmbito da União, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. 


ID
757909
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

            I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

            II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

            III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Quando pede a exceção, pede-se a alternativa INCORRETA.
    As garantias que gozam os juízes estão no art, 95, SENDO somente três
    A) CORRETA: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
    B) CORRETA: II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII (III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância).
    c) CORRETA: III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º
    D) ERRADA:
  • Análise item a item, inclusive do porquê de o item 'd' estar errado. Com referências à CF/88 para facilitar os estudos:
    Art. 95 - Os juízes gozam das seguintes garantias:
    a) CORRETO, pois: I - vitaliciedade, que no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
    b) CORRETO, pois: II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
    c) CORRETO, pois: III - irredutibilidade de suibsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, §4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
    d) ERRADO, pois:
    art. 96 - Compete privativamente:
    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
    Portanto, a regra é que os Juízes de Direito sejam julgados pelos Tribunais de Justiça aos quais estão vinculados. O foro privilegiado no STF é para o julgamento de seus próprios Ministros, à luz do que corrobora o Art. 102, I 'b':
    CF/88, Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  • Vejam que a letra "b" está incompleta:

    A Inamovibilidade assegura que os magistrados somente poderão ser removidos por iniciativa própria (e não de ofício, por iniciativa de qualquer autoridade). Assim, a regra é que os magistrados somente podem ser removidos a pedido e nunca de ofício.No entanto, excepcionalmente, existem duas hipóteses de remoção contra a vontade do magistrado:

    1- Quando houver interesse público, somente pela decisão da maioria absolutado respectivo tribunalou do CNJe assegurada ampla defesa (art. 95, II).
     
    2-Determinação do CNJ, a título de sanção administrativa, assegurada a ampla defesa (art. 103-B, §4º, III).


    DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO (Ponto dos Concursos)
  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; Ou seja, depois de adquirir a vitaliciedade, o magistrado só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    II - inamovibilidade, assegurando que os magistrados somente poderão ser removidos por iniciativa própria, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa;
             Os membros do STF, dos Tribunais Superiores e os advogados e membros do Ministério Público que ingressam nos tribunais federais e estaduais pela regra do “quinto constitucional” adquirem vitaliciedade imediatamente, no momento em que tomam posse.

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    ESSAS SÃO AS MESMAS GARANTIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  • De acordo com o art. 95, I, da CF/88, os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. A redação da alternativa A está correta. 

    O art. 95, II, da CF/88 dispõe que os juízes gozam da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII. A redação da alternativa B está correta. 
    Conforme o art. 95, III, da CF/88, os juízes gozam da irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. A redação da alternativa C está correta. 
     Segundo o art. 96, III, da CF/88, compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. Incorreta a alternativa D, que deverá ser assinalada. 

    RESPOSTA: Letra D
  • Se é crime no exercício da função, é crime de responsabilidade. Se é crime de responsabilidade vai ser processado e julgado pelo Senado Federal.

  • Corrigindo o equívoco do amigo Leandro Silva:

     

    Art. 96. Compete Privativamente:

     

    III. Aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

     

    O Senado Federal julgará, por crime de responsabilidade, apenas o Presidente da República e Vice, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, os Ministros do STF, os membros do CNJ e CNMP, o P.G.R. e o AGU.

  • De acordo com o art. 95, I, da CF/88, os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. A redação da alternativa A está correta. 

     

     

     

     

    O art. 95, II, da CF/88 dispõe que os juízes gozam da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII. A redação da alternativa B está correta. 

     

     

     

    Conforme o art. 95, III, da CF/88, os juízes gozam da irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. A redação da alternativa C está correta. 

     

     

     Segundo o art. 96, III, da CF/88, compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. Incorreta a alternativa D, que deverá ser assinalada. 

     

     

     

    RESPOSTA: Letra D

  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

            I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

            II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

            III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada 


ID
757912
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

            § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • Unidade.

    O princípio da unidade deve significar a capacidade e a possibilidade dos membros do Ministério Público agirem como se fossem um só corpo, uma só vontade. A manifestação de um deles vale, portanto, como manifestação de todo o órgão.

    Indivisibilidade.

    A indivisibilidade é uma decorrência daquela unidade, pois torna possível a reciprocidade na atuação, podendo os membros do Ministério Público substituírem-se reciprocamente sem prejuízo do ministério comum.

    Independência funcional.

    Pelo princípio da independência funcional, os membros do Ministério Público não devem subordinação intelectual ou ideológica a quem quer que seja, podendo atuar segundo os ditames da lei, do seu entendimento pessoal e da sua consciência. 
    Parágrafos.
    São asseguradas ao Ministério Público a autonomia funcional e também a administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos; a política remuneratória e os planos de carreira. Lei deverá dispor sobre sua organização e seu funcionamento.
  • Segundo o Princípio da Unidade, pode-se afimar que o Ministério Público é constituído de um único órgão. Por esta razão, todos os  seus membros são chefiados administrativamente por uma única autoridade. No cado do MPU, o chefe é o PGR . Já, no caso do MPE, o chefe é o PGJ
    Já ,em relação ao princípio da indivisibilidade, depreende-se que a atuação do MP é do respectivo órgão, e não  de seus membros individualmente.Em decorrência disso, é possível a substituição entre os membros, pois eles não estão vinculados aos processos que atua. 
    Cumpre destacar que os princípios supramencionados têm aplicação restrita a cada ramo. Não se podendo, assim, falar em unidade ou indivisibilidade entre os membros do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.
    Por fim,  o princípio da independência funcional informa que, dentro MP, não existe subordinação funcional a nenhum dos três poderes e nem ao respectivo Procurador Geral . Desse modo, a subornidação é limitada apenas à Constituição Federal, às leis e à sua consciência. Frise-se que a subordinção existente entre membros do MP e o respectitivo Procurador Geral é de naturaza estritamente administrativa, e não funcional. 

    A questão não solicita. Mas, é importante lembrar, ainda, dos princípios do promotor natural e do autonomia administrativa.

    Segundo o princípio do promotor natural, as funções do MP somente poderão ser desempenhadas pelos seus membros, investidos no exercício do cargo e com estreita observância das regras constitucionais. Salienta-se, ainda, que o princípio em referência não se encontra expresso na Constituição. É um princípio implícito e decorre do princípio do Juiz Natural. 
    A  AUTONOMIA ADMINISTRATIVA é o poder que o MP possui de criar e extinguir seus cargos e serviços auxiliares, bem como de instituir a sua própria política remuneratória e os planos de carreira
    Bons estudos!!
  • O art. 127, da CF/88, estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com o seu § 1º, são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Portanto, correta a alternativa A. 

     RESPOSTA: Letra A
  • Gabarito A, para quem não é assinante!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    O art. 127, da CF/88, estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    De acordo com o seu § 1º, são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Portanto, correta a alternativa A. 

     RESPOSTA: Letra A

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

     

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

     

     

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

     

     

  • São princípios institucionais do Ministério Público:

    UNI dade
    INDI visibilidade
    INDE pendência funcional

    UNI - INDI - INDE

     

  • Gaba: A

     

    - Dica de algum colega do QC. Infelizmente não tenho o nome dele:

     

    Lembrar do trenzinho: PI UII

     

    PRINCIPIOS INSTITUICIONAIS:

     

    1. UNICIDADE

    2. INDIVISIBILIDADE

    3.INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

  • A superioridade não é princípio atinente ao MP, no que diz respeito ao seu aspecto institucional.

    São princípios institucionais do MP:

    o da UNIDADE, o da INDIVISIBILIDADE, o da INDEPENDENCIA FUNCIONAL.

    O STF já reconheceu implicitamente o princípio do PROMOTOR NATURAL. Para a Corte, este princípio não viola o da INDIVISIBILIDADE, o qual admite a substituição de membros no curso do processo, por ser o órgão visto na forma de unidade. Entretanto, tal substituição não pode ser arbitrária, sendo necessário critério objetivo na lei no tocante à substituição do parquet em suas atuações funcionais. Portanto, a observância de critérios objetivos, quando da substituição de membros, encontra guarida no princípio do PROMOTOR NATURAL.

    Bons edtudos

  • São princípios fundamentais do Ministério Público e da Defensoria Pública: unidade, indivisibilidade e independência funcional
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: A

    Art. 127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    DICA: nova faculdade federal UNIF (U = UNIDADE; N = INDIVISIBILIDADE; IF = INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL)

  • "SUPERIORIDADE" NÃO É UM DOS PRINCIPIOS DO MINISTERIO PUBLICO.


ID
757915
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Questão recorrente que troca suspensão dos direitos político pela perda do direito político.
  • A questão de fato é bem simples, no entanto é necessário que tenhamos um cuidado redobrado quando essa mesma questão tem como banca examinadora o Cespe. Para ele suspensão de direitos políticos é o mesmo que perda. Fiquem atentos é a única banca que "diverge" das outras nesse ponto!!!!

    Bons estudos!!




  • Embora essa pergunta trate expressamente da Constituição de Minas Gerais, ela pode ser perfeitamente com a Constituição Federal, até porque a primeira reproduz o que está previsto na segunda.

    Assim, basta ter um pouco e atenção para perceber que essa questão tem, na verdade, uma pegadinha. Vejamos o que diz a constituição sobre as sanções que podem ser aplicadas aos ímprobos: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Como se vê, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são consequências da improbidade. Mas a perda dos direitos políticos, não, pois o que pode ocorrer é apenas a suspensão dos direitos políticos, por um prazo previamente definido.


    Ou seja, bastava estar atento a esses detalhes para concluir que a resposta correta é a Letra “B”.


  • SU PER   I RE  sponsável.


    SU de suspensão dos direitos políticos.

    PER de perda da função.

    I de indisponibilidade dos bens.

    RE de ressarcimento ao erário.



    Bons estudos.

  • Gabarito. B.

    Não é perda dos direitos políticos 

    é SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    MACETE :  SU PER   I RE  sponsável.

     

    SU de suspensão dos direitos políticos.

    PER de perda da função.

    I de indisponibilidade dos bens.

    RE de ressarcimento ao erário.

     

     

  • CE de MG.

    Art. 29 – Os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importam a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    GABARITO -> [B]

  • Su suspensão dos direitos políticos Per perda da função pública I indisponibilidade de bens Re ressarcimento ao erário
  • Quanto à indisponibilidade dos bens, segundo o STJ, basta a presença de FORTES INDÍCIOS de atos de improbidade administrativa (fumus boni iuris), sendo o periculum in mora PRESUMIDO (implícito), ou seja, não precisa provar que o agente esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo (INFO 547).

  • Gab B

    Perda da função

    Suspensão dos direitos políticos

    Indisponibilidade de bens

    Ressarcimento ao erário

     

    na forma e na gradação prevista em lei

    lei 8429/92

  • A pegadinha clássica, troca-se o "suspensão" pela "perda".

  • GABARITO: LETRA B

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    FONTE: CF 1988

  • GAB. B

    Não é perda dos direitos políticos 

    é SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

    C.F88 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


ID
757918
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:

Alternativas
Comentários
  • simetria da CF

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

            a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

            b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

            c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  • Muito embora a banca quis confundir COM A ALTERNATIVA C, bem como esta matéria prevista na Constituição Federal, também ser regulada por Lei Estadual.
    Tal assunto não poderia ser em discordância com a Magna Carta.

    DESTA FORMA, NÃO PODE SER MAIS QUE DOIS CARGOS OU EMPREGOS,  COMO QUIS A ALTERNATIVA C FAZER ALUSÃO A 3 CARGOS,

    CORRETA A ALTERNATIVA B.

  • Bizu facil facil de decora galera :

    Acumulaçao de cargos

    2 cargos de professor

    1 cargo técnico/científico com 1 de professor ou

    2 cargos da saúde com profissão regulamentada.

    Força.

    E nao pare de estuda
  • Só para acrescentar um desembargador do tribunal de justiça ganha 90,25% de um min. STF.

    VEREADOR GANHA ATÉ 75% DO DEPUTADO ESTADUAL, E ESTE ATÉ 75% DO DEPUTADO FEDERAL
  • Mais uma vez uma questão que se refere à Constituição de Minas Gerais pode perfeitamente ser respondida com base na CF/88, até porque a constituição estadual simplesmente repete a previsão da federal, e nem poderia fazer diferente.

    Assim, vale relembrar o dispositivo pertinente, no art. 37 da CF/88:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    Portanto, a única resposta que revela uma das exceções constitucionais à proibição de acumulação de cargos públicos é a letra “B”.


  • a) a de dois cargos de professor;
     

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

     

    GAB: B- a de um cargo de professor com outro técnico ou científco

  • Constituição Estadual de MG

    Art. 25 – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o disposto no § 1º do art. 24:

    I – a de dois cargos de professor;

    II – a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    III – a de dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

    Parágrafo único – A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.


ID
757921
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

Alternativas
Comentários
  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

    ALTERNATIVA "C"


    Art. 56 – O Deputado é inviolável, civil  e penalmente, por quaisquer de suas 
    opiniões, palavras e votos.  § 1º – O Deputado, desde a expedição do diploma, será submetido a julgamento  perante o Tribunal de Justiça.  § 2º – O Deputado não pode, desde a expedição do diploma, ser preso, salvo em  flagrante de crime inafiançável.
  • Também essa questão faz referência à Constituição de Minas Gerais, mas pode ser respondida com base na CF/88, pois a primeira repete o que está previsto na segunda, exceção feita a certas disposições que são próprias da esfera estadual.

    Vale destacar, também, que vale para os Deputados Estaduais o mesmo previsto para os federais, por determinação do art. 27, §1º da CF/88, que assim diz: “Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”.

    Vejamos, então, as alternativas:

    - Alternativa A: errado, pois a inviolabilidade dos parlamentares por suas palavras, votos e opiniões alcança também a esfera penal, por força do seguinte dispositivo: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

    - Alternativa B: embora haja restrições para a prisão dos parlamentares, não existe essa total impossibilidade, de acordo com o seguinte dispositivo constitucional: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. (...)”. Portanto, alternativa errada.

    - Alternativa C: de fato, após a expedição do diploma, os parlamentares passam a ter foro privilegiado, que no caso dos parlamentares federais é o STF, e no caso dos estaduais é o respectivo Tribunal de Justiça. Portanto, alternativa correta! Veja a matriz constitucional dessa regra: “Art. 53 (...). Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

    - Alternativa D: na verdade desde a posse eles não podem ter mais nenhum cargo público. Opção errada.


  • Nao seria "O deputado PODERA ser submetido..." ?

  • Tipo de questão que não tem nada a ver com as atribuições que o candidato irá desempenhar.

  • Complementando:

    Art. 57 – O Deputado não pode:

    II – desde a posse:

    d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

     

    desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos - ERRADA

  • Essa banca é doida né  , tem umas perguntas tao sem pé nem cabeca 

  • Fui por eliminação, viu?! O q importa é acertar....rs

  • Boa questão da Fumarc com pegadinha sutil na letra D


ID
757924
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

            I - o Supremo Tribunal Federal;

            I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

            II - o Superior Tribunal de Justiça;

            III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

            IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

            V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

            VI - os Tribunais e Juízes Militares;

            VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Quanto à "LETRA D" (TRIBUNAIS DE ALÇADA):
    A Constituição Federal do Brasil de 1988 permitiu a criação dos Tribunais de Alçada, no âmbito das Justiças dos estados, a fim de atender ao crescente número de recursos dirigidos aos Tribunais de Justiça.
    Assim, 5 estados da federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) criaram os Tribunais de Alçada
    Os Tribunais de Alçada têm por finalidade auxiliar o Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação nos julgamento dos processos.
    Cada Tribunal de Alçada tem sua competência própria e delimitada, ou seja, há um rol de ações que somente aquele tribunal de alçada pode julgar. Tem seu quadro próprio de magistrados, bem como de funcionários.
    O art. 4º da EC n. 45/04 extinguiu os tribunais de alçada nos estados de São Paulo e Paraná, seus magistrados e funcionários e competências foram absorvidos pelos Tribunais de Justiça dos respectivos estados.
  • Questão passivel de anulação, pois a doutrina diverge sobre o Tribunal do Juri, sendo que este é orgão autonomo. Abraços...
  • A resolução da questão está no dispositivo da Constituição Estadual de Minas Gerais, pois é o que pede o enunciado quando fala "pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais".

    Senão vejamos:

    Art. 96 – São órgãos do Poder Judiciário: I – o Tribunal de Justiça; (ASSERTIVA A) II – (Revogado pelo art. 5º da Emenda à Constituição nº 63, de 19/7/2004.) (ASSERTIVA D) • Dispositivo revogado: “II – os Tribunais de Alçada;” III – o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar; IV – os Tribunais do Júri; (ASSERTIVA C) V – os Juízes de Direito; (ASSERTIVA B) VI – os Juizados Especiais.

    Assim, segunda a CEMG, não é órgao do Poder Judiciário em Minas, os Tribunais de Alçada.
    Letra D.

    Espero tê-los ajudado.

    Bons Estudos!
  • A Constituição Estadual de Minas Gerais estabelece em seu art. 96 que são órgãos do Poder Judiciário: o Tribunal de Justiça; o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar; os Tribunais do Júri; os Juízes de Direito; os Juizados Especiais. Correta a alternativa D.
     
     RESPOSTA: Letra D
  • Doutrina não é fonte direta do Direito..

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    A Constituição Estadual de Minas Gerais estabelece em seu art. 96 que são órgãos do Poder Judiciário:

    o Tribunal de Justiça;

    o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar;

    os Tribunais do Júri;

    os Juízes de Direito;

    os Juizados Especiais.

    Correta a alternativa D.

     RESPOSTA: Letra D

  • De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário:

    a) o Tribunal de Justiça;

    b) o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar;

    c) os Tribunais do Júri;

    d) os Juízes de Direito;

    e) os Juizados Especiais.


ID
757927
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre correição é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A chamada correição ordinária ou geral tem lugar quando o corregedor, em visita, efetiva diligências nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de sua jurisdição, examinando livros e demais registros pertinentes, procedendo, ao final dos levantamentos, às determinações que lhe pareçam cabíveis¿.

    ¿Na verdade, tal função (a correicional ordinária), para ser construtiva, há que ser precipuamente pedagógica. Aliás, este é o papel aqui da Corregedoria, que visa orientar pedagogicamente os juízes e serventuários quanto à correção, transparência e celeridade dos atos processuais, assim contribuindo para o exercício escorreito, eficiente e ético de suas meritórias funções¿.

    ¿No âmbito do desempenho funcional, sabedores que somos da necessidade de uma perfeita integração dos membros da Secretaria das Varas do Trabalho entre si e com a coletividade à qual prestam seus serviços, merece claro realce a competência que tem o juiz corregedor para, no exercício da atividade correicional, procurar avaliar o relacionamento existente entre o juiz, o diretor (a) de Secretaria e os servidores do Órgão de primeiro grau e entre estes e a comunidade jurisdicionada, seja através daqueles que diretamente militam junto à Justiça do Trabalho local, seja pela demonstração de respeito que lhes seja devotada pela sociedade de forma generalizada. Nesta avaliação funcional, cabe-lhe, ainda, conscientizar o juiz trabalhista da importância de sua atuação, como primeiro corregedor que é e pela proximidade que tem com os fatos e as pessoas, procurando detectar, ainda no nascedouro, qualquer possível situação que possa obstar se consiga desenvolver uma perfeita e célere prestação jurisdicional, tomando as providências que lhe pareçam mais corretas e, inclusive, levando ao conhecimento do órgão corregedor regional os casos de maior gravidade, para que juntos possam envidar os esforços necessários à pronta solução¿.
  • CORREIÇÂO = Ato ou efeito de corrigir; correção. Função administrativa, em via de regra de competência do poder judiciário, exercida pelo corregedor que, no exercício de suas atribuições,  visita às comarcas. ( http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Correicao.asp )

    Esta ação ocorre ordinariamente a cada ano e visa verificar o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, o cumprimento dos prazos a que estão sujeitos os magistrados e servidores, o cumprimento das cartas precatórias, a publicação dos expedientes da Vara e outros procedimentos. ( http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/vara-do-trabalho-de-toledo-passa-por-correicao-24243/ )

    Assim, como ato que visa a correção de condutas verificou-se que a “correição” está ligada ao exercício do “poder disciplinar”.

    Trata-se de fiscalização rotineira, feita anualmente pelo Diretor do Foro (em determinadas situações com o apoio de uma equipe da Corregedoria), sobre os serviços do foro judicial, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dos Serviços Notariais e de Registro, dos serviços da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca, distritos e subdistritos judiciários. Na ocasião, verifica-se a regularidade de tais serviços, apuram-se denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.

    Em cumprimento ao art. 28 do Provimento nº. 161/CGJ/2006 o Diretor do Foro anuncia por edital, a data, o local e o horário dos trabalhos da correição ordinária geral, realizada, normalmente, no período de janeiro a março de cada ano. O edital deverá ser afixado em local próprio do edifício forense.

    As comarcas dão ampla divulgação por meio da publicação dos editais onde são informados os locais e o período de realização da correição naquela localidade.  ( http://www.tjmg.jus.br/corregedoria/fiscalizacao-do-foro-judicial/correicao-ordinaria/ )

  • ALTERNATIVA CORRETA: A


    Seção III

    Das Correições

    Art. 30 – A correição será: 

    I - extraordinária, quando realizada pelo CGJ;

    II - ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência. 

    Art. 31 – A correição consiste na fiscalização dos serviços do foro judicial, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e para conhecer de reclamação ou denúncia apresentada. 

    § 1º O procedimento da correição será estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ocorrerá anualmente. 

    § 2º - O Juiz de Direito da comarca fiscalizará o cumprimento das determinações do Corregedor-Geral ou do Juiz Auxiliar da Corregedoria, prestando-lhes as informações devidas. 


  • Resposta A

    LC/59 de 2001

    Art. 30 – A correição será:
    II - ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência

    B) Art. 31 – A correição consiste na fiscalização dos serviços do foro judicial, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e para conhecer de reclamação ou denúncia apresentada

    C) Art. 31 § 1º – O procedimento da correição será estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ocorrerá anualmente.

     

    D) Art. 31 § 2º – O Juiz de Direito da comarca fiscalizará o cumprimento das determinações do Corregedor-Geral ou do Juiz Auxiliar da Corregedoria, prestando-lhes as informações devidas
     

  • as Correições

    Art. 30 – A correição será:

    I – extraordinária, quando realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça;

    .

    II – ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência.

    .

    Art. 31 – A correição consiste na fiscalização dos serviços do foro judicial, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e para conhecer de reclamação ou denúncia apresentada.

    .

    § 1º – O procedimento da correição será estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ocorrerá anualmente.

     

    § 2º – O Juiz de Direito da comarca fiscalizará o cumprimento das determinações do Corregedor-Geral ou do Juiz Auxiliar da Corregedoria, prestando-lhes as informações devidas.

     

     

     

  • Art. 30 – A correição será:

    II – ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência.

  • Este artigo não consta do Edital do concurso TJMG 2017.

  • O artigo realmente não consta, todavia essa questão não extrapolaria o edital.

    Teria sua fundamentação legal baseada no inciso XV do artigo 55 da Lei complementar n° 59.

  • I – extraordinária, quando realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça;

    .

    II – ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência.

    .

  • A alternativa A está CORRETA. A correição extraordinária é a realizada pelo Corregedor-Geral, enquanto que a correição ordinária é aquela realizada pelo Juiz de Direito, no limite de sua competência, nos termos do artigo 30.

    A alternativa B está INCORRETA. A fiscalização não se limita aos serviços do foro judicial, abrangendo também os serviços notariais e de registro, os serviços da Justiça de Paz, a polícia judiciária e os presídios, conforme disposto no artigo 31.

    A alternativa C está INCORRETA. A periodicidade da correição é anual, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 31.

    A alternativa D está INCORRETA. O procedimento de correição é estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça, conforme parágrafo primeiro do artigo 31.

    Gabarito: A

  • As correções são chamadas extraordinárias quando realizadas pelo Corredor Geral de Justiça e Ordinárias quando realizadas por Juiz de Direito, no limite de sua competência.

    Fonte: Art. 30, I e II da lei complementar 59 de 18/01/2001

  • Gab. A

    Art. 30 – A correição será:

    I – extraordinária, quando realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça;

    II – ordinária, quando realizada por Juiz de Direito, no limite de sua competência.


ID
757933
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às licitações, são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Item por item com base na Lei 8.666/93:

    a) Errado. Artigo 3º, § 1o  É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;
    b) Errado. Artigo 3º, § 1o  É vedado aos agentes públicos:  II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.

    c) Errado.  Artigo 3º, § 1o  É vedado aos agentes públicos: : I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;

    d) Certo. Artigo 3º, § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  • A licitação será regida pelo princípio da publicidade, devendo ser sigiloso apenas os envelopes das propostas e somente até o momento de abertura dos mesmos.
  • http://www.meritus.com.br/recursos/2012_04_20_09_28_57/Recurso%20TJMG%20-%202%20Ins.2012%20-%20prova%2019%20-%20%20%20%20%20%20quest%C3%A3o%2032.pdf
  • Apenas fazendo uma observação ao excelente comentário de nosso colega Ramiro.

    As questões a), b) e c) que estão certas.
    A questão d) que está errada.

    Lembrando que a palavra EXCETO é igual a encontre a sentença errada.

    Bons Estudos!
  • em que pese o comentário acertado da lei 8666 sobre a vedação de ser adotado procedimento diferencial entre empresas brasileiras e estrangeiras, temos que ter em mente a nova redação do art.3 da lei 8666 introduzida pela lei 12,349/10 resultante da conversão da MP 495/2010.
    com essa nova redação, o principio basilar da isonomia outrora erigido ao mais alto patamar da referida lei foi mitigado. pela nova redação, o dispositivo enuncia como objetivo das licitações, ao lado da garantia de observância do principio da isonomia/igualdade, a "promoção do desenvolvimento nacional sustentável".
    atualmente, a asserção de que a licitação visa a selecionar a "proposta mais vantajosa para a administração" deve ser entendida de forma diferente daquele verificado antes da lei 12.349/10. com a edição da referida lei, uma licitação na modalidade pregão, onde se verifica a proposta com o menor preço, a proposta "mais vantajosa" para a adm pode ser uma que não seja a que efetivamente apresente a menor proposta. se os beneficios que advierem em conjunto com a proposta forem mais vantajosos do que áquela que simplesmente apresentou a menor proposta, pode-se firmar compromisso com aquela que apresentou uma proposta mais cara no entanto com mais vantagens para o país ao invés da que apresentou efetivamente a menor proposta.
    no art.3º da lei 8666, segundo o qual, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    1º) produzidos no país;
    2º) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
    3º) produzidos ou prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
     
    outra regra de preferencia:
    art. 3º)  "..aquisição de bens e serviços de informática e automação.." pela seguinte ordem:
    - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;
    - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.

  • Bom, fui o único que tive essa dúvida, mesmo assim vou perguntar:
    " são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO(...) imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento"
    Traduzindo: Todas as práticas listadas são vedadas, menos imprimir caráter sigiloso em licitações de grande interesse, durante todo o Procedimento. Ou seja, é permitido ao servidor imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse.
    Isso não ofende o princípio da Publicidade?
    "Art 3° § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura."






  • o caráter sigiloso DURANTE TODO O PROCEDIMENTO não se verifica, uma vez que a fase de apresentação dos envelopes com as propostas em algumas modalidades de licitação DEVEM necessariamente ser sigilosas !

    Portanto é a única alternativa com erro referente a Vedação, justamente porque incluiu "durante todo o processo", o que não é verdade. .

    neste caso tem a ver com o principio da isonomia e do julgamento objetivo.
  • Olá prezados colegas!
    Inicialmente, parabenizo aos que antes de mim se dispuseram gentilmente a colaborar com os estudos de tantos outros que vivem essa saga do concurso público. Em relação a presente questão, não me parece que haja alternativa a ser marcada, pois na mesma linha de um dos comentários anteriores, o enunciado da questão solicita que seja marcada a opção "certa", uma vez que diz  "é vedado, exceto", de modo que no caso da assertiva letra "D" ser a escolhida, está a dizer que o sigilo durante TODO o procedimento da licitação seria aceitável, hipótese que não deve sequer ser cogitada. Não tenham dúvidas, o sigilo nas licitações públicas se estende até a abertura das propostas, sendo que a partir deste momento impera o princípio da publicidade, na sua mais ampla dimensão. Ante tais argumentos, não há nenhuma alternativa que corresponda ao exigido no comando da questão. Abraço a todos e bons estudos!
  • Concordo plenamente com você, SELMA ARAÚJO, e podem aguardarem que esta questão ainda vinrá com a descrição de que foi cancelada pela banca.

    Bons estudos a todos!!
  • Questão estranha,acertei por eliminação,mas o enunciado poderia ter prejudicado alguns candidatos.
    Uma vez que ela pede a exceção à vedação,vc deduz que seja uma alternativa que diga uma coisa que o cabra pode fazer.
    Mas quando vc encontra a resposta,fica uma duvida no ar,pq é lógico que a alternativa D esta errada,mas ela não faz alusão à uma coisa que se "possa" fazer no decorrer de uma licitação...


    veremos onde vai dar
  • Concordo com os colegas acima, pois a questão diz: "são vedadas... EXCETO". Então quer dizer que imprimir caráter sigiloso durante "TODO O PROCEDIMENTO" é permitido??? ABSURDO - questão anulável
  • Idem. A questão pede uma coisa e o gabarito nos revela outra.
  • Galera, prestem atenção ao enunciado da pergunta:
    Com relação às licitações, são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO:
    a) admitir, nos atos de convocação, condições que comprometam o caráter competitivo da disputa [sim, é vedado admitir condições....] b) estabelecer tratamento diferenciado de qualquer natureza entre empresas brasileiras e estrangeiras, a não ser como critério de desempate [sim, é vedado estabelecer tratamento diferenciado...] c) estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, a menos que isso seja feito como critério de desempate [sim, é vedado estabelecer preferências...] d) imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento [não, não é vedado imprimir caráter sigiloso nas licitações, pelo contrário reza o princípio da publicidade, devendo ser sigiloso apenas os envelopes das propostas e somente até o momento de abertura dos mesmos]Ou seja, a alternativa D é a EXCEÇÃO, conforme enunciado da pergunta!
    Espero de ajudado aqueles que não compreenderam a questão
  • Ana,
    Continuo sem entender:
    " [não, não é vedado imprimir caráter sigiloso nas licitações (se não é vedado então é permitido! Isso é exatamente o contrário do princípio da Publicidade!),

    pelo contrário reza o princípio da publicidade (onde há publicidade é porque é vedado ( e não permitido) o sigilo),

    devendo ser sigiloso apenas os envelopes das propostas e somente até o momento de abertura dos mesmos
    ]"

  • Ana feitosa,
    .
    Magnífica. Agora eu entendi! Obrigada por seu esclarecimento.
  • Realmente a redação está péssima, mas as alternativas A,B e C são claramente vedações!
  • Essa, sem  dúvidas, é a banca mais ridícula de todas.... 
    E quanto aos comentários dos colegas, concordo plenamente com os que dizem não haver resposta para a questão... (NOVIDADE, em se tratando dessa banca)
    Banca que já nos presenteou com várias questões sem resposta... Diga-se de passagem.
    Peço perdão aos que leram esse comentário completamente inútil, mas precisava dizer isso aqui.
  • Marquei a alternativa (b) pois é vedado "estabelecer tratamento diferenciado de qualquer natureza entre empresas brasileiras e estrangeiras, a não ser como critério de desempate." Logo esta seria a exceção à vedação.
  • Sigiliso durante TODO procedimento É VEDADO SIM, pois: 
    Art. 3o
    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    É vedado estabelecer tratamento diferenciado como critério de desempate? Não!

    Art. 3

    § 1o  É vedado aos agentes públicos:

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte:

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


    Portanto: questão mal elaborada com certeza!

  • Pessoal, 2 considerações:
    1) creio que a SELMA esteja certa. Vejam:§ 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Ou seja, é impossível que ocorra o sigilo durante todo o processo.
    2) É possível sim estabelecer tratamento diferenciado entre empresas BR e estrangeiras. Vejamos:
    Art 3. § 1o  É vedado aos agentes públicos II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
    Lei 8.428
    Art. 3o Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação
  • Se é vedado "imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento", logo essa alternativa não pode ser o gabarito da questão, uma vez q ele pede aquilo que não se é vedado fazer!

    questão ridícula!

  • imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento. => Em todo o procedimeto =

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    é vedado exceto: imprimir caráter sigilo durante  "todo o procedimento"
  • Questão maluca, onde vc teria q ter feito um curso com o Mestre dos Magos pra saber o q ela queria dizer.
  • LETRA B, banca de merda

    Aqui pede a alternativa que NÂO É VEDADA:

    "Estabelecer tratamento diferenciado de qualquer natureza entre empresas brasileiras e estrangeiras, a não ser como critério de desempate."

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


    "Imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento."

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
     
  • Caros amigos, muitas vezes acertar uma questão de Direito é pensar adequadamente a interpretação de texto. Não é raro que nos confundamos, sobretudo porque questões de múltipla escolha trabalham a questão de se encontrar a opção diferente das demais.

    Mas não estranhe: além de nós, concurseiros, também as bancas de concursos tem muitas dificuldades com a interpretação.

    Pensemos essa questão: o enunciado quer que encontremos uma prática que é permitida aos administradores públicos, concordam? Afinal, ele diz algo como: “são vedadas todas as práticas, exceto a prática tal”. Ou seja, quer que encontremos a prática que é permitida, que não é vedada.

    Vamos trabalhar, então, as alternativas:

    - Alternativa A: de fato, não é vedado admitir condições que comprometam o caráter competitivo da disputa. Isso está previsto no inciso I do §1º do art. 3º da lei 8.666/93: “É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991”. Não é a opção que procuramos.

    - Alternativa B: de fato não é permitido, como regra, estabelecer tratamento diferenciado em razão da origem das empresas, mas isso é admitido excepcionalmente, como critério de desempate. Ou seja, se tal comportamento é admitido apenas excepcionalmente, não podemos admitir que, em regra, seja permitido estabelecer distinções entre as empresas, pois o dispositivo legal citado acima já demonstra que isso não é possível. A opção, portanto, não corresponde a uma prática autorizada.


    - Alternativa C: o raciocínio aqui é exatamente o mesmo da opção anterior e o mesmo dispositivo legal já citado demonstra que não podemos acolher como verdadeira uma opção que diz, em outras palavras, não ser vedado aos agentes públicos o estabelecimento de preferências ou distinções em razão da naturalidade, sede ou domicílio dos licitantes. Opção errada.


    - Alternativa D: essa opção foi dada como correta, e ela é até diferente das demais no sentido de que não traz uma exceção na vedação apresentada. E ela foi dada como correta pela banca. Eu, porém, mesmo virando essa questão de ponta cabeça não posso compreender como seria possível entender que não é vedado aos agentes públicos imprimir caráter sigiloso durante todo o procedimento. Sabemos que o sigilo até pode ser admitido, mas apenas até certo ponto. Portanto, apesar de essa ter sido a opção apontada como correta dessa questão, esse humilde professor compartilha a opinião de que, no caso, só a anulação salvaria. A questão é, no mínimo, péssima. Então, se você teve dificuldades, fique tranquilo, pois nesse caso a dificuldade verdadeira é da banca que elaborou a questão.


  • Concordo plenamente com a Selma Ramos.

    A alternativa deveria ser anulada pelo simples fato de afirmar que não é vedado ao agentes públicos imprimir caráter sigiloso durante todo o procedimento de licitação. Assim leva-nos a entender que ele pode manter sigilo mesmo após a abertura dos envelopes, isso fere o princípio da publicidade.

  • é realmente uma banquinha de merda 


  • bem, pelo que entendo todo o procedimento licitatório,seria desde o ato convocatório, então já existe erro, pois no momento do ato convocatório ha necessidade de se publicar o edital ou pelos menos afixar na mural da entidade ( por exemplo em uma prefeitura) o edital de licitação pode ser afixado no mural ou quadro de avisos, com visibilidade ao publico. isso é sigilo?

  • Eu errei a questão, mas acho que a letra D está como reposta pois há momentos da licitação que devem ser sigilosos, por exemplo a proposta de preços, ela deve ser sigilosa até o momento da abertura dos envelopes.

  • Everton Lima, mandou bem no Mestre dos magos. Kkkkkkkkkkkkkk

  • Eu não toda a confusão em relação a esta questão, inclusive do professor que comentou.

    O enunciado diz: "Com relação às licitações, são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO:"

    Ou seja, a questão pede para você marcar a alternativa que diz o que NÃO é vedado aos agentes públicos nas licitações.

    LETRA A - É vedado ao agente público admitir, nos atos de convocação, condições que comprometam o caráter competitivo da disputa? SIM! Art. 3º § 1º É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolera, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrijam ou frustrem o seu caráter competitivo...

    LETRA B - É vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangerias, a não ser como critério de desempate? SIM! Art. 3º § 1º É vedado aos agentes públicos: II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte... (o paráfrago seguinte estabelece como critério de desempate a preferência por bens e servições produzidos no país e, sucessivamente, produzidos ou prestados por empresas brasileiras).

    LETRA C - É vedado estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, a menos que isso seja usado como critério de desempate? SIM! Art. 3º § 1º É vedado aos agentes públicos: I - ... e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes... (ressalvado o critério de desempate previsto no § 2º que dá preferência às empresas brasileiras).

    LETRA D - É vedado imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o processo? NÃO! O QUE A LEI VEDA É IMPRIMIR CARÁTER SIGILOSO AO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS APÓS A RESPECTIVA ABERTURA DOS ENVELOPES. § 3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

     Na minha opinião, o que está gerando dúvida é o comentário do professor do QC, e não o enunciado e as alternativas da questões.

  • "A ausência de publicidade somente é admitida quando outros interesses públicos possam ser concretamente ofendidos. Existem contratações que envolvem questões sigilosas. Bem de ver que o sigilo não pode ser imposto de modo arbitrário, mas deve ser cumpridamente justificado. Em tais casos, o principio da publicidade poderá ser afastado.” (JUSTEN FILHO, 2008, p. 73).

  • d)imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento

  • O professor Denis, que comentou a questão, tem a mesma dificuldade que concurseiro iniciante tem com relação a enunciados é "vedado... exceto". Que confusão surreal que ele fez na explicação meu Deus!!!

    QC deveria ter mais comprometimento, o cometário desse professor prejudica, e muito, a nossa pessoa. Péssimo!!!

  • COMO ESTÁ :

    d) imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento

     

    COMO DEVERIA SER:

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Entendi a intenção da banca, porém, manter em sigilo toda o processo de licitação também seria, de qualquer forma, vedado. Questão maldosa.

  • NÃO HÁ ITEM CORRETO!

    Essa questão foi anulada?

    ....são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO:(AQUILO QUE NÃO É VEDAÇÃO)!

    O que não é vedado é permitido!

    A)é vedação.frustrar caráter competitivo de processo licitatório é crime.

    B)é vedação.estabelecer tratamento diferenciado de QUALQUER NATUREZA.

    C)é vedação."estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes"

    D)é vedação.imprimir caráter sigiloso durante todo o procedimento.


ID
757936
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:

Alternativas
Comentários
  • As modalidades referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:

    Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão.

  • As modalidade são:

    Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
  • Diante do princípio da indisponibilidade, legalidade e tantos outros, não pode a Administração, por exemplo, vender um bem do seu acervo diretamente a quem se interessar, por mais vantajoso que seja o negócio. Mesmo que não faça uso de alguma das modalidades citadas pelos colegas acima, deverá obter, ao menos, autorização legislativa para alienar o bem, desde que enquadre-se também dentro das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993.
  • na lei 8666: CoToCo LeCo;
    pregão tambem é uma modalidade, embora nao esteja prevista na lei 8666.
    •  modalidade das licitações
      • Lei 8666/93 – concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
      • Lei 10520/02 – pregão presencial e eletrônico
      • Lei 9986/00 – consulta, para agências reguladoras.
  • As modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 encontram-se elencadas em eu art. 22, que ora transcrevo para melhor exame do prezado leitor:

    "Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão."

    Como daí facilmente se depreende, a única opção que não contempla uma das modalidades licitatórias legalmente previstas é aquela indicada na letra "a", alienação direta.


    Gabarito do professor: A


ID
757939
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Poderá ser dispensada a licitação:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93:

    Art. 24.  É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
  • Sempre lembrar que licitação dispensável é aquela que, conquanto possível realizar-se juridiciamente, a Administração terá a faculdade de contratar diretamente por razões de maior conveniência, desde que dentro das hipóteses taxativamente elencadas na Lei.
  • vale um comentario a respeito das formas de dispensa de licitação:
    dispensada: a lei preve hipoteses em que a adm dispensara licitação por estar previamente elencadas. aqui nao cabe juizo de valoração da adm. e ato vinculado.
    dispensável: a lei preve hiposteses em que a adm poderá, a seu crivo, desde que justificada, deixar de licitar. é ato discricionário.
    inexigivel: casos em que a concorrencia seja impossivel com fundamento na exclusividade.
    ex: uma licitação que vise leiloar a camisa usada por romário na copa de 94. nao existe concorrencia por ser item unico.

    como a questao falou "podera ser dispensada", fica claro que esta se referindo a licitação dispensável.
  • a) Para obras e serviços de engenharia o valor máximo para a dispensa de licitação é R$ 15.000,00. De acordo com o art. 24, I da Lei 8.666, a licitação será dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto no inciso I, alínea a do art. 23 (que é o valor de R$ 150.000,00).
    b) Para outros serviços e compras o valor máximo para a dispensa de licitação é de R$ 8.000,00. De acordo com o art. 24, II da Lei 8.666, a licitação será dispensável para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto no inciso II, alínea a do art. 23 (que é o valor de R$ 80.000,00).
    Lembrando que esses percentuais serão de 20% (ou seja 30 mil e 16 mil) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas, conforme dispõe o parágrafo único do art. 24 da 8.666.
  • Lembretes

    INEXIGIBILIDADE (exemplificativa)
    -Competição Inviável
    *Fornecedor exclusivo (vedada a preferência de marca)
    *Serviços técnicos de natureza singular
    *Artista (desde que consagrado pela crítica)

    DISPENSA (taxativa) Numerus Clausus
    -Competição viável

    DISPENSADA
    *Alienação
    1-Venda
    2-Permuta (troca)
    3-Doação

    DISPENSÁVEL
    Se não couber em inexigibilidade ou dispensada = alienação (venda, permuta e doação), será dispensável.
  • Estranha essa questão, mas dá pra responder pela exclusão das outras.
    Falar em dispensada é diferente de falar em dispensável. Nos dois casos é o que se chama de dispensa da licitação.
    Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem a licitação é dispensável. Há a discricionariedade, ou seja, o adminsitrador público pode dispensar ou não. A licitação dispensada é ato vinculado, não há outra opção para o administrador a não ser dispensar a licitação.
  • O "X" da questão está na palavra "poderá":

    "Poderá ser dispensada a licitação:"

    Equivale a dizer é dispensável. Se fosse caso de licitação dispensada a questão viria, por exemplo, assim:

    "Será dispensada a licitação:"

    Esses detalhes fazem muita diferença na interpretação/resolução da questão.

  • Amigos candidatos, segue EXCELENTE resumo do Youtube sobre este tema. Espero que assistam e gostem. Sucesso a todos!


    Dispensa X Inexigibilidade - DIDÁTICA TOTAL


    https://www.youtube.com/watch?v=Lsmjz_i0ILg

  • c)nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

  • Deve-se  fazer a diferença entre Licitação Dispensada e Dispensavel (Dispensa), nesse caso, seria dispensavel e não dispensada, conforme inciso III,  art. 25 da Lei 8.666/1993.

  • GABARITO: LETRA C.

  • Vejamos as opções propostas, à procura da correta:

    a) Errado:

    Os casos de licitação dispensável estão vazados no art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que o inciso I do referido dispositivo assim preceitua:

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:                    

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;"

    De seu turno, o art. 23,  I, "a" contém a seguinte redação:

    "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:   

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);"

    Ocorre que este montante veio a ser alterado pelo Decreto 9.412/2018, passando a ser o que abaixo se reproduz:

    "Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia: 

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);"

    Assim sendo, conclui-se que 10% dos atuais R$ 330.000,00 equivalem a R$ 33.000,00, e não a R$ 35.000,00, como equivocadamente sustentado nesta opção.

    b) Errado:

    Para outros serviços e compras, o valor atualizado, constante do citado Decreto 9.412/2018, é o seguinte:

    "Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

    (...)

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);"

    Do mesmo modo, deve-se aplicar 10% deste montante, conforme inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

    Logo, o limite, no caso, é de R$ 17.600,00, e não os vinte mil reais citados nesta alternativa.

    c) Certo:

    Esta opção conta com expresso apoio no art. 24, III, da Lei 8.666/93:

    "Art. 24 (...)
    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;"

    d) Errado:

    Simplesmente inexiste base normativa a respaldar a presente opção, o que a torna incorreta, mesmo porque as as hipóteses de licitação dispensável devem ser vistas como exaustivas.


    Gabarito do professor: C

  • Alternativa C

    Art 24: É dispensável a licitação: 

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


ID
757942
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
    I - advertência; B
    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; D
    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. C

    Gabarito: A
  • Complementando.

    A suspensão dos direitos políticos só é cabível na condenação por prática de ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º CF) e nas situações descritas no art. 15, in verbis:
    "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º."
     

  • Paulo, dentre as assertivas, realmente não há maiores dificuldades na escolha da correta. Mas...
    O porquê de o examinador tê-la colocado aí, mencionando suspensão de direitos civis e políticos entre as alternativas - e então respondendo-lhe quanto "fator" searas disjuntas -, é que a Lei de Improbidade Administrativa, normatizando a diretriz constitucional constante do §4° citado, rompe definitivamente os limites do antigo regime administrativo e introduz no ordenamento o conceito de Direito Administrativo Sancionador, com a previsão e aplicabilidade de sanções administrativas de elevada gravosidade aos sancionados, tais como, ora sim e entre outras, a própria suspensão de direitos políticos! Grave, não?! 
    Bons estudos!
  •  Se não lembrarem das penalidades, tentem ir pela lógica.


     Suspensão dos direitos civis e político é uma penalidade muito pessada.


    Suspender os direitos políticos de um administrado só porque não compriu com a execução de uma obra é uma punição muito pesada, desproporcional com fato , comparando com a corrupção a solta.
  • Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • Como sabemos, uma das principais características dos contratos administrativos é a existência das chamadas cláusulas exorbitantes, que consistem em prerrogativas de que dispõe o poder público para atuar naquele contrato.

    Dentre essas cláusulas inserem-se as previstas no art. 87, que autoriza à administração a tomada de diversas ações unilaterais consistentes na punição da empresa que comete infrações na execução do contrato celebrado.

    Assim, temos que o dispositivo prevê a advertência, a multa e a declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública (incisos I, II e IV), mas não prevê a possibilidade de imposição da suspensão de direitos civis e políticos, por razões óbvias. Vamos a elas.


    Em primeiro lugar, a punição é feita a empresas, e não a pessoas, e apenas as pessoas possuem direitos políticos. Em seguida, temos que sanções que restringissem direitos políticos ou civis só poderiam emanar do Poder Judiciário. E, finalmente, é claro, inexiste qualquer previsão legal nesse sentido. Assim, por todas essas razões, a resposta da questão é a alternativa “A”, pois não está prevista a imposição da sanção de suspensão de direitos políticos em razão da inexecução de contratos administrativos.


  • Método mnemônico: AMU SUSI

     

    a) Advertência;

     

    b) Multa (pode reter o valor da garantia para garantir o pagamento);

     

    c) Suspensão de contratar com o Poder Público

    c1) por até 2 anos

    c2) Segundo STJ é estende-se aos demais entes federativos

     

    d) Declaração de Inidoneidade

    d1) máximo de 2 anos

    d2) necessita reabilitação

    d3) estende a todos os entes federativos (STJ)

     

    * Lembrando que se o contratado tiver executando outros serviços para outros entes da Administração Pública, estes serviços não serão suspenso, tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos

     

    Gabarito: "A"

     

  • caracas, é vdd

  • caracas, é vdd


ID
757945
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre a constituição do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o do Regimento Interno
  • Incorreta: D
  •   Letra C: ERRADA ...será realizada em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do MÊS DE MAIO dos anos pares.

    O Art. 5 do Regimento Interno é claro ao afirmar que   serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do MÊS DE ABRIL dos anos pares.

    Letra D: ERRADA. § 1° da LC 59 afirma que O Presidente, os Vices e o Corregedor - Geral de Justiça terão mandato de dois anos vedada a reeleição...


    Esta questão deveria ser anulada por possuir duas respostas. Alô QC!
  • Concordo plenamente com o Renato.
  • Provavelmente houve mudanças no Regimento Interno. Realmente o art. 5, em seu caput tras que a eleição será realizada na segunda quinzena do mes de abril, assim como, alguns erros sobre o quorum de funcionamento dos grupos especiais... Seria necessária uma atualização.
  • O novo regiimento interno do TJMG antecipou de maio para abril.

    A antiga redação traçava o seguinte:

    Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor- Geral de Justiça serão eleitos para mandatos coincidentes, em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do mês de maio dos anos pares. 

    Enquanto que o novo regimento antecipou para abril, conforme abaixo transcrito:

    Art. 5º - O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares.

    Logo, a questão está correta considenrando a legislação da época.
  • Questão desatualizada.

    A resolução do Tribunal Pleno nº 003/2012 - Novo regimento interno

    Art. 5º  O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de ABRIL  dos anos pares.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA:

    ALTERNATIVA A - CORRETA - Art. 3º O Tribunal de Justiçaé constituído pelos desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça. 

    ALTERNATIVA B - CORRETA - ART.5°, § 1º.

    ALTERNATIVA C - ERRADA E DESATUALIZADA - Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o CGJ e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares. 

    ALTERNATIVA D - ERRADA E DESATUALIZADA - § 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de 2 anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. 


  • A) Art. 3º O Tribunal de Justiça é constituído pelos desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça.
     

    B) Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor TOMARÃO POSSE CONJUNTAMENTE, em sessão solene do Tribunal Pleno.



    C) Art. 5º O PRESIDENTE, os VICE-PRESIDENTEs, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA e o VICE-CORREGEDOR serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL DOS ANOS PARES.



    D) Art. 5º § 1º OS MANDATOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO DE 2 ANOS E TERÃO INÍCIO COM A ENTRADA EM EXERCÍCIO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE JULHO DOS ANOS PARES.

  • Questão DESATUALIZADA!!

  • Esta questão está desatualizada, o regime vigente determina que as eleições para os cargos de direção serão feitas na segunda quinzena do mes de abril dos anos pares.

     

  • Está difícil estudar pelo QC... muito difícil mesmo. A ponto de me questionar se vale a pena renovar a assinatura e se estou tendo mais prejuízos que ganhos ao optar por esta plataforma (burramente) automatizada.

     

     

  • Não sei se vocês já fizeram, mas seria bom que muitas pessoas notificassem esse erro. Talvez assim, eles tirem a questão ou atualizem a resposta. Não adianta só reclamar aqui. Tem que mandar a mensagem pelo canal certo.

  • REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 167 DE 2016

    Art. 2º O Tribunal de Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais, compõe-se de sete Juízes, dentre eles três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar, um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do Corpo de Bombeiros Militar e três Juízes civis, sendo um da classe dos Juízes de Direito do Juízo Militar e dois representantes do quinto constitucional.

    Art. 5º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça Militar serão escolhidos em sessão especial do Tribunal Pleno, em escrutínio secreto, dentre os seus Juízes efetivos, para um mandato de dois anos, a partir da posse, vedada a reeleição para o período subsequente.


ID
757948
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

Alternativas
Comentários
  •  

     

     

    Resposta - C

    Art. 64. O registro será realizado no mesmo dia da apresentação do feito, procedendo-se à publicação no Diário do Judiciário eletrônico, após efetuada a distribuição, nela constando o número, classe no Tribunal, além da comarca, nomes das partes, nomes dos advogados e nome do relator.

    Exclusão da letra B- 

    Parágrafo único. Quando se tratar de ação processada sob segredo de justiça, os nomes das partes, inclusive do representante, quando for o caso, serão publicados pelas iniciais

     

     

     

  • Artigo não consta no edital do TJ-MG 2017

  • P

    Está difícil estudar pelo QC... muito difícil mesmo. A ponto de me questionar se vale a pena renovar a assinatura e se estou tendo mais prejuízos que ganhos ao optar por esta plataforma (burramente) automatizada.

     

    Vejamos:

    Não obstante várias questões estarem completamente desatualizadas em relação ao regimento do TJMG 

  • Art. 64. O registro será realizado no mesmo dia da apresentação do feito, procedendo-se à publicação no Diário do Judiciário eletrônico, após efetuada a distribuição, nela constando o número, classe no Tribunal, além da comarca, nomes das partes, nomes dos advogados e nome do relator. 

    GABARITO C


ID
757951
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra a 

     

    A pauta de julgamentos deverá ser publicada até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação.

     

  • Agora são 5 dias!

     

  • Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, excluído o dia de publicação. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

  • Artigo não consta do Edital TJMG 2017.

  • A) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação

    Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, excluído o dia de publicação. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

    B) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos

    Art. 97. Os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para serem nela incluídos

    C) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa

    Art. 99. § 2º Publicada a pauta de julgamento: (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

    I - não será nela incluído qualquer outro processo, exceto aqueles que, por disposição legal, possam ser colocados em mesa e ressalvada a possibilidade de publicação de pauta complementar, desde que respeitado o prazo previsto no caput deste artigo; (Incluído pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

    D) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

    Art. 98. A pauta de julgamento será organizada pela classe de feitos mais antigos, exceto os que possuem prioridade legal ou regimental, obedecida a ordem numérica crescente e a antiguidade do relator.


ID
757957
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETA - será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.

     

    b) INCORRETA - A sindicância será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis.

     

    c) CORRETA.

     

    d) INCORRETA - Ultimada a sindicância, o sindicante apresentará relatório conclusivo à autoridade instauradora.

     

    Da Sindicância

    Art. 293. Sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar de servidor, a autoridade

    competente, nos termos desta lei, abrirá sindicância.

    § 1º A sindicância será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação

    do fato ou exigido pelo interesse público.

    § 2º O sindicante realizará as diligências e investigações necessárias à elucidação dos fatos.

    § 3º Os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

    § 4º Ultimada a sindicância, o sindicante apresentará relatório conclusivo à autoridade instauradora.

     

     

  • Art. 293. § 3º Os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

     

  •  

    Art. 293. Sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar de servidor, a autoridade

    competente, nos termos desta lei, abrirá sindicância.

    § 1º A sindicância será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação

    do fato ou exigido pelo interesse público.

    § 2º O sindicante realizará as diligências e investigações necessárias à elucidação dos fatos.

    § 3º Os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

    § 4º Ultimada a sindicância, o sindicante apresentará relatório conclusivo à autoridade instauradora.

  • Mais uma observação que seria interessante atentarmos:

    "Art 298 § 3°- Se o interesse público o exigir e especialmente quando não houver servidores de

    hierarquia superior à do acusado, a comissão poderá ser composta, no todo ou em parte, por Juízes

    de Direito, sendo um desses seu Presidente."

  • Art. 293. § 3º Os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

  • SINDICÂNCIA -- 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 DIAS

    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR --- 60 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 60 DIAS.

    SUSPENSÃO. - MAXIMO 90 DIAS E PODE SER SUBSTITUIDA POR MULTA EQUIVALENTE A 50 %

  • A) responsabilidade disciplinar.

    B) realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis.

    D) pode resultar arquivamento; processo disciplinar.

  • Gab. C

    Art. 293. § 3º Os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

    ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR OS PRAZOS:

    SINDICÂNCIA -- 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 DIAS

    PAD --- 60 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 60 DIAS.

    SUSPENSÃO. - MAXIMO 90 DIAS E PODE SER SUBSTITUÍDA POR MULTA EQUIVALENTE A 50 %


ID
758383
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Cidadezinha qualquer


Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.


Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.


Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)



TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Observe o trecho a seguir, transcrito do Texto II.

"Nadópolis uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos. Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! a começar pelo nome pomposo.(...)"

Considere as seguintes afirmações:

I. Ocorre nesse fragmento uma personificação da cidade de Nadópolis.
II. O adjetivo “pomposo” aufere à Nadópolis uma expressão de nobreza.
III. O advérbio negativo vem trazer a recusa da pompa destinada a Nadópolis.
IV. A expressão “mesmo” assume função adverbial de intensidade em relação ao adjetivo “antipática”.

Está correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas

ID
758392
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Congresso fixa lei


1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.

2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.

3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

Leia o trecho transcrito:


“O povo respira aliviado.”


A predicação do verbo negritado na frase acima se repete em

Alternativas
Comentários
  • Analisando a frase:
                                        "O povo respira aliviado."

    - O verbo respira é um verbo de ação, então sabendo disso vamos analisar as alternativas:

    a) Mesmo com os meus conselhos, ele continua ansioso.    
        - Nesta oração, o verbo continua é verbo de ligação! Então excluímos esta alternativa.

    b) O presidente nomeou Catarina primeira secretária.
         - O verbo nomear é um verbo de ação! Portanto, é o "x" da questão!

    c) Só ficarão acesas as lâmpadas da sala e do corredor.
         - Podemos transcrever a frase da seguinte maneira: "Só as lâmpadas da sala e do corredor ficarão acesas." - Podemos observar neste caso que o verbo ficarão tambem se trata de um verbo de ligação!

    d) O filho dependia da mãe para as atividades diárias.
         - O verbo depender não configura uma ação, pois o sujeito acaba recebendo o benefício através do objeto, no caso, a mãe o ajudava a fazer as atividades diárias, ou seja o filho só conseguiria fazer as atividades desta forma.



    Galera, é isso ai, me corrijam por favor caso esteja errado, e me mandem um recado comentando o meu erro, estou aqui para aprender e compartilhar conhecimento (:
  • Na minha opnião trata-se de predicado verbo-nominal, mas nenhuma alternativa corresponde a essa opção.
  • Quanto à predicação, os verbos são classificados em:

    1. Intransitivo: Não necessita de complemento.
    Ex: Ela caiu.   

    2. Transitivo direto: Necessita de complemento sem preposição obrigatória.
    Ex: As crianças comeram seus lanches

    3. Transitivo indireto: Necessita de complemento com preposição obrigatória.
    Ex: O diretor confiava em seu trabalho.

    4. Transitivo direto e indireto: Necessita de complemento direito e indireto.
    Ex: A revista dedicou duas páginas ao incidente

    5. Ligação: Verbo com significado de estado ou mudança de estado.
    Ex: Ela é bonita.


    Analisando as alternativas:

    A frase fornecida no enunciado traz o verbo respirar, o qual o dicionário Houaiss em uma de suas definições sobre o verbo respirar diz:
    Respirar
    3dar-se a conhecer; deixar ver, revelar-se; exprimir, manifestar
    Ex.: <o ambiente respira alegria> <a bondade respira em seu rosto>
    Assim temos que, no contexto da frase, respirar é um verbo transitivo direto.

    a)Mesmo com os meus conselhos, ele continua ansioso
    Continuar é verbo de ligação


    b)O presidente nomeou Catarina primeira secretária.
    Nomear Transitivo direto

    c) Só ficarão acesas as lâmpadas da sala e do corredor.
    Ficar verbo de ligação.
    d) O filho dependia da mãe para as atividades diárias
    Depender transitivo indireto


    Alternativa correta letra B
  • O Verbo não seria Intransitivo?

    Ora, "respirar" não necessita de complemento (Quem respira, respira).

    Já o verbo "nomear" é transitivo direto (quem nomeia, nomeia alguma coisa ou alguém).

    Estou certo?
  • Não entendi essa questão. Alguém poderia explicá-la?
  • Quanto à predicação, os verbos são classificados em:



    1. Intransitivo: Não necessita de complemento.

    Ex: Ela caiu.   



    2. Transitivo direto: Necessita de complemento sem preposição obrigatória.

    Ex: As crianças comeram seus lanches



    3. Transitivo indireto: Necessita de complemento com preposição obrigatória.

    Ex: O diretor confiava em seu trabalho.



    4. Transitivo direto e indireto: Necessita de complemento direito e indireto.

    Ex: A revista dedicou duas páginas ao incidente



    5. Ligação: Verbo com significado de estado ou mudança de estado.

    Ex: Ela é bonita.





    Analisando as alternativas:



    A frase fornecida no enunciado traz o verbo respirar, o qual o dicionário Houaiss em uma de suas definições sobre o verbo respirar diz:

    Respirar

    3dar-se a conhecer; deixar ver, revelar-se; exprimir, manifestar

    Ex.: <o ambiente respira alegria> <a bondade respira em seu rosto>

    Assim temos que, no contexto da frase, respirar é um verbo transitivo direto.



    a)Mesmo com os meus conselhos, ele continua ansioso

    Continuar é verbo de ligação





    b)O presidente nomeou Catarina primeira secretária.

    Nomear Transitivo direto



    c) Só ficarão acesas as lâmpadas da sala e do corredor.

    Ficar verbo de ligação.

    d) O filho dependia da mãe para as atividades diárias

    Depender transitivo indireto





    Alternativa correta letra B
  • ''Respirar'' não é verbo intransitivo?
    Pra mim, ''nomeou'' é verbo transitivo direto...
    Realmente não entendi essa questão.

    ''O povo respira aliviado'' o predicado é verbo-nominal, pois o verbo é intransitivo e aliviado está caracterizando o sujeito... assim como ''acesas'' está caracterizando ''lâmpadas'' na altarnativa ''c''

    Alguém pode me explicar?
  • Na frase: “O povo respira aliviado.
     
    Respira é um verbo intransitivo
    Aliviado é predicativo do sujeito
    Nesse caso teve a junção do verbo intransitivo+predicativo do sujeito =  predicado verbo-nominal.
     
    Na frase:
    O presidente nomeou Catarina primeira secretária.
    Nomear é verbo transitivo direto
    Catarina é objeto direto
    Primeira secretária é predicativo do objeto
    Nesse caso teve a junção do verbo transitivo+objeto direto+predicativo do objeto = predicado verbo nominal.
     
    Explicações abaixo:
     
    Predicado Verbo-Nominal

    Apresenta as seguintes características:
    a) Possui dois núcleos: um verbo e um nome;
    b) Possui predicativo do sujeito ou do objeto;
    c) Indica ação ou atividade do sujeito e uma qualidade.

    Estrutura do Predicado Verbo-Nominal

    O predicado verbo-nominal pode ser formado de:

    1 - Verbo Intransitivo + Predicativo do Sujeito

    Por Exemplo:

    Joana partiu contente. Sujeito Verbo Intransitivo Predicativo do Sujeito

     

    2 - Verbo Transitivo + Objeto + Predicativo do Objeto

    Por Exemplo:

    A despedida deixou a mãe aflita. Sujeito Verbo Transitivo Objeto Direto Predicativo do Objeto

     

    3 - Verbo Transitivo + Objeto +   Predicativo do Sujeito

    Por Exemplo:

    Os alunos cantaram emocionados aquela canção. Sujeito Verbo Transitivo Predicativo do Sujeito Objeto Direto  
    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint14.php
  • Mas o verbo não deveria ser intransitivo também? Porque lá pede a predicação do verbo...
  • Respirar no sentido de manifestar, mostrar desejos de é VTD. O povo respira aliviado. O povo mostra desejos de alivio. Predicação similar à alternativa B.
  • Respirar no sentido de manifestar, mostrar desejos de é VTD. O povo respira aliviado. O povo mostra desejos de alivio. Predicação similar à alternativa B

  •  
    V. t. d. 
     7. Respirar (: "Quem imaginará que se pegue de um homem dos campos, onde respira o ar livre e puro, para meter-lhe uns calções de corte e fazê-lo dançar o minuete?"  (Machado de Assis, A Semana, II, p. 21.)  
     8. Ter cheiro de; recender a: Seu corpo respirava rosas.  
     9. Lançar fora; expelir, exalar: O vapor respirava fumaça.  
    10. Manifestar, exprimir, revelar; denotar; transpirar: A face do condenado respira tranqüilidade;  "Tudo respirava asseio."  (Rebelo da Silva, De Noite Todos os Gatos São Pardos, p. 84); "No alto de uma folha de rosto, ou na sobrecapa das edições alemãs, esse nome respira não sei que elegância, gravidade e sutileza..."  (Augusto Meyer, A Chave e a Máscara, p. 219).  
    11. Mostrar desejos de: Os injustiçados respiravam vingança.  
    12. Gozar, fruir, desfrutar: respirar a liberdade.  
    13. Fig.  Nutrir-se ou alimentar-se com: Os sábios respiram ciência.  
  • Na minha humilde opinião "Respira" é Intransitivo.
  • Na minha opinião, é mais uma questão que cabe recurso...

    Vejamos:

    O povo respira aliviado

    O verbo respirar no CONTEXTO não é Verbo intransitivo, e o predicado não é verbo-nominal, respirar é um verbo de ligação, prova disso é que ele pode ser facilmente substituido pelo verbo ESTAR sem perder o contexto, ou seja o verbo respira na oração liga a caracteristica ao sujeito, logo o predicado é predicado NOMINAL.

    Temos verbos de Ligação nas alternativas A e C o que impossibilitaria a correta resposta, logo a questão deveria ter sido anulada
  • Aliviado parece concordar tanto com o povo.
    Se trocasse por ela, ficaria. Ela respira aliviadA.
    alguem consegue explicar isso
  • Não concordo.


    O povo RESPIRA aliviado.

    "Aliviado" não tem condição de ser O.D , pois é um estado do "povo"  e não o seu objeto. 

    "Respira"  está no sentido de estar...verbo de ligação.

    Não concordo com a resposta. Pra mim seria letra A

  • Está questão está errada, mesmo que adotemos os fundamentos colocados pelos colegas, senão vejamos:

    1) O povo respira aliviado.

    a) temos um verbo intransitivo - respirar;

    b) aliviado é um predicativo do sujeito;

    c) temos então um predicado verbo-nominal - lembrando que predicado verbo-nominal é aquele em que há junção de um verbo, menos o de ligação, mais o predicativo do sujeito ou do objeto (PESTANA - PAG. 591)

    2) O presidente nomeou Catarina primeira secretária.

    a) nomear é transobjetivo - http://www.dicio.com.br/nomear/

    b) nomeou Catarina primeira secretária - predicativo do objeto;


    Com efeito, pelo que sei, predicado nominal é aquele no qual há verbo de ligação e predicativo do sujeito. Logo, as duas orações não possuem a mesma predicação, são diferentes.

    Caso o predicado nominal possa ser formado pelo predicativo do objeto, a minha teste cai por água abaixo.

  • é paulo lopes vc precisa estudar mais 


  • O predicado verbo-nominal pode ser formado por :


    verbo nocional + predicativo do sujeito

                            ou 

    verbo nocional + predicativo do objeto


    Na frase " O povo respira aliviado" o predicado é verbo-nominal (respira= verbo nocional e aliviado= predicativo do sujeito)                             

    Na frase " O presidente nomeou Catarina primeira secretaria."  também há predicado verbo -nominal (nomeou=verbo nocional e primeira secretaria =predicativo do objeto)




  • O POVO RESPIRA ALIVIADO.

      Suj          VI     Pred. do Sujeito

    Predicado Verbo-Nominal

    Predicado Verbal - <> VL 

    Predicado Nominal - VL + Pred. do Sujeito

    Predicado Verbo-Nominal - <> VL + Pred. do Sujeito ou Objeto 

    a) Ele continua ansioso

        Suj.    VL      Pred. do Suj.

    Predicado Nominal

    b) O presidente nomeou Catarina primeira secretária.

          Suj.              VTD      OD          Pred. do Objeto

    Predicado Verbo-Nominal 

    c) Só ficarão acesas as lâmpadas da sala e do corredor.

    As lâmpadas da sala e do corredor ficarão acesas.

            Suj.                                       VL     Pred. Sujeito

    Predicado Nominal

    d) O flho dependia da mãe para as atividades diárias.

          Suj.    VTI         OI        Adv. Adverbial Finalidade

    Predicado Verbal

  • Predicação verbal e tipo de predicado não são coisas diferentes? PV diz respeito à transitividade do verbo. A questão pede que apontemos a opção que tem a mesma PV. Se a questão pedisse para apontar o tipo de predicado, toda essa confusão não existiria. Eu teria procurado imediatamente a opção com predicado verbo-nominal. Porém, fiquei buscando uma opção com verbo intransitivo.

  • O ponto principal a ser considerado está na análise do verbo respirar. Esse tipo de questão é complicado porque não há uma certeza quanto à sua classificacao.

    Como está na frase, o verbo pode ser considerado intransitivo ou transitivo, conforme segue:

    "RESPIRAR

    verbo intransitivo

    Absorver o oxigênio do ar nos pulmões (mamíferos, aves, répteis), nas brânquias (peixes, crustáceos, moluscos), na traquéia (insetos) ou na pele (zoófitos) e expelir o gás carbônico.

    [Figurado] Viver: ainda respira.

    [Figurado] Sentir alívio; descansar após trabalho penoso; folgar.

    verbo transitivo

    Absorver e expelir (o ar); exalar (cheiro), cheirar.

    [Figurado] Exprimir, manifestar, revelar: tudo aqui respira alegria." (Fonte: dicionário on-line)

    Dependendo da classificação assumida pelo candidato, ele poderá acertar (com muita sorte).

    Bons estudos!

  • " Letra B. No enunciado, o verbo respirar é intransitivo e aliviado é um predicativo do sujeito, logo temos um predicado verbo-nominal. Na letra B, o verbo nomear é transobjetivo, logo exige um objeto direto mais um predicativo do objeto, logo temos também um predicado verbo-nominal."

  • Questão MOSTROU-SE CABULOSA!


ID
760618
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001

    Art. 264. A licença para tratar de interesses particulares, requerida por 
    servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e 
    terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro 
    dos três anos seguintes ao seu término. 



    Muito diferente da 8112

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

            Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  • DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DA LEI 8.112/90 A DURAÇÃO MAXIMA DA LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES TEM O PRAZO MAXIMO DE 3 ANOS E NÃO DE 2 ANOS, O MÉRITO POSTO EM PRÁTICA É A LEI QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E NÃO A LEI ESTADUAL DO MG !!!! 
  • Neste caso é a lei de MG que interessa!!

    Se tivesse pedido a lei 8.112 seria sim máximo de 3 anos.
  • ou seja... a questão foi classificada no assunto errado!

  • Ver artigos 264 e 265 da LC59
  • Resposta: letra A

    Art. 264. A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.

      Art. 265. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, facultando-se, outrossim, ao servidor licenciado retornar ao serviço a qualquer tempo, mediante desistência do restante da licença. Parágrafo único. O requerente aguardará a concessão da licença no exercício do cargo.
  • Conforme defIne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

    Seção IV

    Das Licenças

    Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após 2 anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de 2 anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos 3 anos seguintes ao seu término.

    Art. 265 – A licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, facultando-se, outrossim, ao servidor licenciado retornar ao serviço a qualquer tempo, mediante desistência do restante da licença.

    Parágrafo único – O requerente aguardará a concessão da licença no exercício do cargo.

  • RESPOSTA A

     

    LC/59 de 2001
     

    Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após 2 anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de 2 anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos 3 anos seguintes ao seu término.

  • Reposta A

    Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após 2 anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de 2 anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos 3 anos seguintes ao seu término.

  • Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.

    .

     

    Art. 265 – A licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, facultando-se, outrossim, ao servidor licenciado retornar ao serviço a qualquer tempo, mediante desistência do restante da licença.

     

    .

    Parágrafo único – O requerente aguardará a concessão da licença no exercício do cargo.

     

  • Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.

     

    .

    Art. 265 – A licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, facultando-se, outrossim, ao servidor licenciado retornar ao serviço a qualquer tempo, mediante desistência do restante da licença.

     

    .

    Parágrafo único – O requerente aguardará a concessão da licença no exercício do cargo.

     

  • Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de dois anos, vedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.

  • Boa noite,

     

    Esse item da CE é bem diferente da CF, atentem-se:

     

    CMG: 2.2.3 (Após 2 anos de efetivo exercício, duração máxima de dois anos, e vedada a prorrogação e a renovação dentro dos 3 anos seguintes ao seu término

     

    CF: será após o estágio probatório, ou seja, após 3 anos de efetivo exercício, terá duração máxima de 3 anos, será sem $ e não será concedida nova licença dentro de 2 anos do término ou de sua prorrogação, ou seja, na CF essa licença poderá ser prorrogada.

     

    Bons estudos

  • a) Terá duração máxima de dois anos

     

    Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após dois anos de efetivo exercício e terá a duração máxima de dois anosvedada a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.

     

  • Art. 264 – A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá

    ser concedida após cumprido o estágio probatório e terá a duração máxima de dois anos, vedadas

    a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término. (Artigo com redação

    dada pelo art. 7º da Lei Complementar nº 149, de 8/11/2019.)

  • A questão se refere à licença para tratar de interesses particulares, prevista nos artigos 264 e 265.

    A alternativa A está CORRETA. A duração máxima da licença é de 2 anos, conforme artigo 264.

    A alternativa B está INCORRETA. Conforme disposto no artigo 264, a prorrogação e a renovação são vedadas dentro dos 3 anos seguintes ao seu término, ou seja, o servidor que retornar à atividade após gozar licença para interesses particulares terá que permanecer em exercício por 3 anos para poder se afastar novamente por essa mesma licença.

    A alternativa C está INCORRETA. A licença já poderá ser concedida após 2 anos de efetivo exercício, conforme artigo 264.

    A alternativa D está INCORRETA. De acordo com o artigo 265 a licença pode ser revogada a qualquer tempo, mas no interesse da justiça, não do Governador do Estado. Em razão da separação dos poderes, o Governador do Estado não possui nenhuma ingerência sobre os servidores do Poder Judiciário.

  • Questão desatualizada!!!!!!!!!!!!!!


ID
788755
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Regimento TJMG

    a) Correta

    Art. 102. Os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária,


    b) Incorreta

    Art. 103. Poderá haver inversão de pauta, em razão das seguintes preferências:

    I - convocação de desembargador para compor quorum de julgamento ou que dele deva participar em face de vinculação;

    II - inscrição para sustentação oral ou para assistir ao julgamento, realizada antes do início da sessão de julgamento;

    III - julgamento em bloco, desde que previsto com destaque na pauta, dos processos conexos ou que versarem sobre a mesma questão jurídica, ainda que apresentem peculiaridades. 
      
     
    c) Correta
     

    I - convocação de desembargador para compor

    quorum de julgamento ou que dele deva participar em face de vinculação;

    II - inscrição para sustentação oral ou para assistir ao julgamento, realizada antes do início da sessão de julgamento;

    III - julgamento em bloco, desde que previsto com destaque na pauta, dos processos conexos ou que versarem sobre a mesma questão jurídica, ainda que apresentem peculiaridades.

     
    d) Correta
     

    § 2º Anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta.









     




     

  • A) Art. 102. Os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária, observada a seguinte ordem de trabalho: (...)

    B) e C)  Art. 103. Poderá haver inversão de pauta, em razão das seguintes preferências:
    I - convocação de desembargador para compor quorum de julgamento ou que dele deva participar em face de vinculação;
    II - inscrição para sustentação oral ou para assistir ao julgamento, realizada antes do início da sessão de julgamento;
    III - julgamento em bloco, desde que previsto com destaque na pauta, dos processos conexos ou que versarem sobre a mesma questão jurídica, ainda que apresentem peculiaridades
     

    D) Art. 103. § 2º Anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta.
     

    Resposta B

  • respost@ : B

  • Infelizmente quando escreveram o regimento interno esqueceram de lei federal:

    Advogada gestante, lactante ou que der à luz tem preferência nas audiências, mediante comprovação Art 7º A Estatuto da Advocacia e da OAB


ID
788761
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Hepatite B é uma doença virótica transmitida pelo sangue e pela via sexual de grande relevância em Saúde Pública. Este impacto poderia ser minimizado pelo emprego de vacinação específca e o correto diagnóstico dos pacientes assintomáticos. Com relação ao diagnóstico e vacinação contra a Hepatite b, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) É considerado portador de Hepatite b crônica o indivíduo que apresenta Anti-Hbc IgM positivo por pelo menos seis meses.
( ) Após três doses da vacina contra Hepatite b espera-se resposta imunológica adequada em mais de 90% dos vacinados.
( ) Recomenda-se verifcar a sorologia após a vacinação para aqueles pertencentes aos grupos de risco, como por exemplo, profssionais de saúde, pacientes em diálise e flhos de mães portadoras de Hepatite b na gestação.
( ) A vacina contra Hepatite b está contraindicada na gestação por se tratar de vacina de vírus vivo atenuado.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários

ID
788764
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, criada em 2002, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (RENAST). Esta Portaria determinou a elaboração de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. Apesar disto, na prática, as ações relacionadas à prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é tímida no Sistema Único de Saúde. São ações esperadas dos serviços de saúde para efetivar a atenção à Saúde do trabalhador, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A Renast compreende uma rede nacional de informações e práticas de saúde, organizada com o propósito de implementar ações assistenciais, de vigilância, prevenção, e de promoção da saúde, na perspectiva da ST. Em sua atual formatação institucional, prevista na Portaria no 2.728 de 11 de novembro de 2009, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Além disso, elabora protocolos, linhas de cuidado, e instrumentos que favorecem a integralidade das ações, envolvendo a atenção básica, de média e alta complexidade, serviços e municípios sentinela. 

  • A Emissão da CAT só é preconizada para trabalhadores formais,


ID
788767
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

São acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho de notifcação compulsória, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A questão quer saber qual alternativa traz uma doença que não consta no rol de moléstias do trabalho que devem ser notificadas compulsoriamente.

    De acordo com o Anexo da Portaria do Ministério da Saúde nº 205 de 2016, em relação à Vigilância em Saúde do Trabalhador, reportam-se as seguintes:

    • Câncer relacionado ao trabalho
    • Dermatoses ocupacionais
    • Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)
    • Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho
    • Pneumoconioses relacionadas ao trabalho
    • Transtornos mentais relacionados ao trabalho.

    Portanto, o único item que não consta nesse rol é a pneumonia.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA D


ID
788770
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre os benefícios previstos em lei para os trabalhadores com carteira assinada, todas as opções abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.


ID
788773
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

São responsabilidades dos empregadores na redução e eliminação dos riscos ocupacionais, EXCETO:

Alternativas

ID
788779
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

São ações esperadas diante de um caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, EXCETO:

Alternativas

ID
788782
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Nas últimas décadas, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) assumiram um papel de destaque no afastamento de trabalhadores de suas funções. Sobre os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativas

ID
788785
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Analise as afrmativas referentes aos conceitos periciais.

I. A invalidez é caracterizada pela perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fsiológica ou anatômica, que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II. Considera-se incapaz o indivíduo que por uma doença ou lesão apresenta defciência permanente para o trabalho e que seja insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

III. A defciência é caracterizada não apenas pelo diagnóstico, mas pelo contexto no qual o diagnóstico ocorre, estando atrelada de forma íntima à possibilidade de reabilitação profssional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
788788
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As perícias médicas têm seu fundamento dentro da Lei Processual, tanto no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, como na Consolidação das Leis Trabalhistas e outras leis. Sobre os aspectos legais da perícia médica assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • As testemunhas também são ouvidas. E, em caso de impossibilidade do exame corpo de delito, a prova testemunhal pode suprir.

  • Letra C para nao assinantes


ID
788791
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Defciência, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Não está atualizada conforme convenção da ONU.


ID
788794
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As doenças reumatológicas comumente apresentam uma pluralidade semiológica, muitas vezes de evolução lenta e gradual, difcultando seus diagnósticos. Assim, a maioria delas exige um somatório de sinais e sintomas para confrmação diagnóstica. São critérios diagnósticos para Artrite Reumatóide, EXCETO:

Alternativas

ID
788797
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As queixas dispépticas são causas comuns de procura por atendimento médico. Em algumas situações o risco de neoplasia do aparelho digestório superior está aumentado. Nestes casos, está indicado realizar endoscopia digestiva alta como abordagem inicial. São sinais de alerta associados aos casos dispépticos, EXCETO:

Alternativas

ID
788800
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o trabalho de parto pré-termo ou prematuro é CORRETO afrmar que:

Alternativas

ID
788803
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é uma enfermidade respiratória prevenível e tratável, caracterizada pela obstrução crônica do fuxo aéreo, que não é totalmente reversível. Com relação ao diagnóstico e manejo do DPOC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa "a" está incorreta porque o parâmetro espirométrico definidor de obstrução crônica é a relação VEF1/CVF pós - BD menor que 70%


ID
788806
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

J.M.F., 39 anos, masculino, relata quadro de disúria há dois dias seguido de corrimento uretral. Não apresenta outras queixas associadas. Informa coito desprotegido há sete dias com parceira eventual. O exame físico constatou a presença de corrimento uretral profuso e purulento, sem lesões cutâneas na genitália. Considerando a Abordagem Sindrômica das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA:

Alternativas

ID
788809
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São causas possíveis de hematúria, EXCETO:

Alternativas

ID
788812
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Marque V para verdadeiro e F para falso com relação às cefaléias e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Apenas 1% das cefaléias é ocasionada por doenças graves que necessitam de atendimento imediato.

( ) A migrânea é mais frequentes em homens do que em mulheres numa proporção de 3:1 e iniciam entre a segunda e terceira década de vida.

( ) O eletroencefalograma está indicado na investigação de rotina das cefaléias crônicas recorrentes.

( ) Nos pacientes que apresentam mais de quatro crises de enxaqueca ao mês está indicado uso de medicação proflática. A amitriptilina, o propranolol e o ácido valpróico são alternativas.

Alternativas

ID
788815
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a Hanseníase, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O diagnóstico de Hanseníase é essencialmente clínico e epidemiológico, sendo que o exame histopatológico não está indicado de rotina.


ID
888745
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de  legalidade , impessoalidade, moralidade,  publicidade  e eficiência.
    A vitaliciedade não é um princípio a ser seguido, mas sim uma garantia funcional que alguns cargos possuem, como no caso dos magistrados. 
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Gabarito: letra "c".
    São princípios informativos expressos, constantes da Constituição Federal, que regem toda a Administração Pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência - ou, para os mais "chegados", o famosíssimo mnemônico "LIMPE"! rsrs
    ______________
    Art. 37, CF - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte:
    (...) - os incisos e parágrafos que seguem ditam as regras gerais à Administração Pública.
    Avante!
  • Questão repetida, acabei de comentá-la em outra página... como faz pra avisar a moderação, alguém sabe?!
    ps.: resposta, letra "c".
  • Questão aparentemente óbvia. Não faz sentido o funcionário público obedecer, no exercício da função, o princípio da vitaliciedade, que é uma das prerrogativas conferidas aos magistrados.



    Bons estudos!





  • Não é que a questão é repetida, amigo! É que a mesma questão caiu em provas para cargos direfentes! 

    Repare que essa é a prova de técnico - bibliotecário, diferente da anterior!

    Mas a questão é exatamente a mesma! 
  • Acho legal essas questões "repetidas" onde a banca repete a questão em provas para cargos diferentes. Serve como exercício de fixação. Infelizmente várias bancas nos tratam como decoradores.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...) C.F.
  • A Vitaliciedade não é princípio da Administração Pública.
    Vitaliciedade é a garantia atribuída à determinados agentes públicos expressamente pelaConstituição Federal, que lhes assegura a permanência no cargo, preenchido certo requisito.Aqui, o elemento permanência é mais intenso.O art. 95 da CF prevê essa garantia aos membros do Poder Judiciário, o art. 128, parágrafo 5º,I, “a”, da CF, aos membros do Ministério Público, e o art. 73, parágrafo 3.º, da CF, aosmembros do Tribunal de Contas.
    . Aquisição da vitaliciedade
    A aquisição de vitaliciedade se dará após dois anos de exercício do cargo público, se oingresso for por concurso público, ou logo após a posse se por indicação (Ministros dosTribunais Superiores, por exemplo).
    Perda do cargo:
    Uma vez adquirida a vitaliciedade, o agente público somente poderá perder o cargo por meiode sentença judicial transitada em julgado.
  • Trata-se de uma questão que exige que o candidato conheça o famoso LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    A casca de banana é a vitaliciedade. Esta é uma garantia de alguns agentes públicos (juízes e promotores) que garante a permanência no cargo que só será perdida mediante sentença transitada em julgado.

    Letra C a resposta.
  • Nossa, tanto de questão igual...
    :/
  • Letra C!


    Na boa, essa questão deve ter sido feita por um estagiário... Só pode!

    Extremamente muito fácil! É o básico do básico do Dir. Administrativo.
  • PRINCÍPIOS: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - LIMPE
  • PRINCÍPIOS: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - LIMPE

    LETRA C
  • Complementando os  excelentes comentários acima. Irei conceituar o que é Vitaliciedade. (dentro do conceito poder judiciário)


    Vitalicidade: É  a prerrogativa que confere ao MAGISTRADO a tranquilidade de só perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado;

    A aquisição da vitaliciedade no primeiro grau de jurisdição só se dará apos o chamado estagio probatório, ou seja, após dois anos de efetivo exercício da carreira.

    Bons estudos .. espero ter ajudado! abraço.
  • É o velho conhecido LIMPE

    CF/88
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de  legalidade , impessoalidade, moralidade,  publicidade  e eficiência.

    A vitaliciedade não é um princípio a ser seguido, mas sim uma garantia funcional que alguns cargos possuem, como no caso dos magistrados. É a garantia atribuída à determinados agentes públicos expressamente pela Constituição Federal, que lhes assegura a permanência no cargo, preenchido certo requisito.
  • Essa questão está pelo menos 2 vezes repetidas...

    Q252798
    Q253536
  • 4 questões seguidass com a mesma resposta, eu quero é ver alguém errando questão do tipo na hora da prova!! rs
  •  
    A vitaliciedade não é um princípio e sim uma garantia que alguns cargos possuem, juízes e membros do Ministério Público
    obs: vitaliciedade é atingida como dois anos de exercício ao contrário da estabilidade que é com 3 anos .

    Vitaliciedade >>>I, Art. 95 (JUIZ) e Parágrafo 5° do Art 128 (MP)
    estabilidade >>> Art 41 (futuramente, nós! rsrs)

     

  • MS 7861 DF 2001/0101898-7:

    III- Estabilidade não se confunde com vitaliciedade. Os servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90 usufruem do direito à estabilidade, após atenderem às exigências legais. Hipótese diversa ocorre com certas carreiras, já que a CF/88 instituiu como uma das garantias, a vitaliciedade.


    O servidor estável, decorrido o prazo de 3 anos, adquire direito à permanência no serviço público (não no cargo), do qual somente sairá mediante sentença (de processo administrativo com direito a ampla defesa e contraditório) transitada em julgado.

    Já o "servidor vitalício", decorrido o período probatório ou no ato da posse, diferentemente do "servidor estável", adquire direito à permanência não apenas no serviço público, mas no cargo, e não basta processo administrativo para perder o emprego, mas necessita de processo judicial.

  • PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SÃO:



    LIMPE



    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SÃO:



    LIMPE



    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • Os funcionários públicos estão comprometidos com os princípios da Administração Pública. Dentre outros, temos os explícitos na CF em seu Art 37.
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

    A vitaliciedade não é um princípio e sim uma garantia funcional de certos cargos.

    Bons estudos!!
  • FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, "caput", Constituição Federal.

    MACETE: LIMPE 

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência  

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
  • Excelente os comentários do colegas.   Apenas uma complementação!


    Vitaliciedade (art 95 da CF) : É a prerrogativa que confere ao magistrado a tranquilidade de só perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.  

    CuidadoNão se trata de princípio.
  • A alternativa C é a incorreta, como pede a questão.

    Consoante disposto no artigo 37, caput, da CF, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)", estando a alternativa C incorreta por exclusão.

    Além disso, há que se dizer que a vitalicidade não é princípio constitucional, mas garantia constitucional dos magistrados e membros do MP que assegura que a perda do cargo só ocorrerá com sentença transitada em julgado, como mostram os seguintes artigos da CF:


    "Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".
    "Art. 128. 
    § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado".
  • A alternativa C é a incorreta, como pede a questão.

    Consoante disposto no artigo 37, caput, da CF, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)", estando a alternativa C incorreta por exclusão. 

    Além disso, há que se dizer que a vitalicidade não é princípio constitucional, mas garantia constitucional dos magistrados e membros do MP que assegura que a perda do cargo só ocorrerá com sentença transitada em julgado, como mostram os seguintes artigos da CF:


    "Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".
    "Art. 128. 
    § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado".
  • Pincípios Constitucionais - L.I.M.P.E - Servidor Público
    Vitalicidade - Magistrados e membros do Ministério Público
  • Os princípios constitucionais são:
    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • art. 37 CF
    LIMPE
    legalidade
    impessoalidade
    moralidade
    publicidade e 
    eficiencia
  • Exatamente, Nandoch. Apenas para trazer o texto constitucional:

    Artigo 37/CF: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

    Além disso, bom dizer que  
    a vitalicidade não é princípio constitucional, mas garantia constitucional dos magistrados e membros do MP que assegura que a perda do cargo só ocorrerá com sentença transitada em julgado, como mostram os seguintes artigos da CF:

    "Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".
    "Art. 128. 
    § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado".
  • Legalidade
    Iimpessoalidade
    Moralidade
    Publicidade 
    Eficiencia
  • São princípio expressamente previstos na CF/88:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • GABARITO LETRA - C

    Na verdade, apesar da vitaliciedade ser um princípio, ele não faz parte dos princípios que regem a administração pública e seus agente consequentemente. Trata-se apenas de uma garantia expressa na constituição, e que só são afetos aos Magistrados (art. 95, cf), Membros do MP(art. 128, § 5º, CF) e Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas (art. 70 e seus parágrafos). Trago como exemplo o julgado abaixo:
     
    AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESEMBARGADOR APOSENTADO ACUSADO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 317, § 1º, E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 84, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 451 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRINCÍPIO DA VITALICIEDADE. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar Desembargador aposentado, se os delitos que lhe são imputados não se relacionam com "atos administrativos do agente", afastando-se, assim, a regra de exceção prevista no § 1º do artigo 84 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.628/2002. 2. A vitaliciedade diz tão-só com a garantia dos magistrados quanto aos cargos que ocupam em sua vida funcional, que só podem perdê-la mediante sentença judicial transitada em julgado. 3. Agravo regimental desprovido.
     
    (STJ - AgRg na APn: 253 DF 2003/0068562-0, Relator: Ministro PAULO GALLOTTI, Data de Julgamento: 17/08/2005, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJ 07/11/2005 p. 71)

    Os demais princípios estão previstos no art. 37 "caput" da CF/88.

    BONS ESTUDOS!
  • Ah, que caia uma dessas na minha prova...! ;)
  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 37, caput, os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vitaliciedade, apesar de ser uma garantia constitucional, não faz parte do rol dos princípios a serem obedecidos pelo funcionário público. Correta a alternativa C. 

     RESPOSTA: Letra C
  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 37, caput, os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vitaliciedade, apesar de ser uma garantia constitucional, não faz parte do rol dos princípios a serem obedecidos pelo funcionário público. 

    Correta a alternativa C.
  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 37, caput, os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vitaliciedade, apesar de ser uma garantia constitucional, não faz parte do rol dos princípios a serem obedecidos pelo funcionário público. 

    Correta a alternativa C.
  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 37, caput, os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vitaliciedade, apesar de ser uma garantia constitucional, não faz parte do rol dos princípios a serem obedecidos pelo funcionário público.

     Correta a alternativa C.
  • E quem foi que disse que não há questões fáceis? Está aí um ótimo exemplo. Mas, como sabemos, há dezenas de princípios que devem ser seguidos pela administração pública e, portanto, por seus funcionários. E no art. 37, caput, da CF/88, estão listados cinco deles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


    A vitaliciedade, naturalmente, não é um princípio – até porque não há cargos públicos vitalícios, inclusive porque sempre será obrigatória a aposentadoria aos 75 anos – e ela não está prevista em nenhum local como princípio.


    Portanto, a resposta certa é a letra “C”.


  • Esse tipo de questão já não cai mais atualmente. Ainda bem, senão a nota de corte seria altíssima  (mais do que já é).

  • LIMPE

  • Eu me recuso a responder esta questão kkkkk....

  • VITALICIEDADE:

    Magistrados e Membros do M.P.

     

    ESTABILIDADE:

    Servidor Público de vínculo EFETIVO com a Administração Pública.

     

     

     

     

    Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    A Constituição brasileira estabelece em seu art. 37, caput, os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A vitaliciedade, apesar de ser uma garantia constitucional, não faz parte do rol dos princípios a serem obedecidos pelo funcionário público. 

    Correta a alternativa C.

  • Autor: Dênis França , Advogado da União

     

    E quem foi que disse que não há questões fáceis? Está aí um ótimo exemplo. Mas, como sabemos, há dezenas de princípios que devem ser seguidos pela administração pública e, portanto, por seus funcionários. E no art. 37, caput, da CF/88, estão listados cinco deles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

    A vitaliciedade, naturalmente, não é um princípio – até porque não há cargos públicos vitalícios, inclusive porque sempre será obrigatória a aposentadoria aos 75 anos – e ela não está prevista em nenhum local como princípio.

     

    Portanto, a resposta certa é a letra “C”.

     

     

  • Eu adoro essa banca, mas há momentos em que ela faz umas questões tão bobinhas como se o candidato fosse um sabe nada rs!