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Prova FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro

ID
1900423
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro da opção D?

  • Queria saber qual doutrina utilizada para corroborar a alternativa dada como certa pala banca.

  • Uma prova que cobra Hely Lopes é difícil viu...

  • Pessoal,segundo o que postou a colega Larissa, o texto : O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução;  não estaria a letra B correta? como ele cita no comando da questão que o" Estado compreende tanto atribuições de governo como de administração pública", e tendo sido descrito por alguns autores por atuarem de forma diferente em casa seara, não estaria a B também correta? ou seria forçar o entendimento?

  • Questão super fácil, galera!

     

    A banca quis testar o conhecimento de Administração pública em sentido estrito.

     

    Amplo: São os órgãos políticos + os orgãos administrativos. No sentido estrito podemos dizer que são um conjunto de órgãos de governo (com função política de planejar, comandar e traçar metas) e de órgãos administrativos (com função administrativa, executando os planos governamentais).

     

    Estrito: Num sentido estrito (stricto sensu), podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Ou seja, num sentido estrito, a Administração Pública é representada, apenas, pelos órgãos administrativos.

     

    A [ GABARITO ] Exatamente, uma vez sendo em sentido estrito, não há o que se falar em responsabilidade constirucional e política.

     

    B [ ERRADA ] A opção inverteu os conceitos, em relação ao sentido estrito, se fosse sentido amplo estaria correta. 

     

    C [ ERRADA ] A assertiva expôs o sentido amplo.

     

    D [ ERRADA ] Mais uma vez, conceito de sentido amplo de adm pública.

     

    E [ ERRADA ] Nessa opção misturou tudo, pôs tudo em um só conceito. Extrapolou.

  • Calango Tango, conforme a postagem da colega Larissa a letra b) está incorreta, uma vez que, a pergunta refere-se ao desempenho da atividade de administração pública. Se a pergunta da questão fosse referente ao desempenho do governo, ai sim, a questão estaria correta.

    O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução

    a Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução.

  • Responsabilidade legal, mas não "constitucional....?

  • SOCORRO COM ESTA QUESTÃO PROFESSOR QUE CONTRADIÇÃO É ESSA?

     

  • "atribuições de governo como de administração pública": Acredito que esteja fazendo referência ao Poder Executivo stricto senso.

  • A questão aborda sobre administração pública no sentido amplo que compreende: Órgãos governamentais (função política) + Órgãos administrativos (funções administrativas). No exercício, quer que sejam citadas apenas as funções objetivas dos órgãos administrativos, no caso, a parte estrita da coisa.

  • Não compreendi o " sem responsabilidade Constitucional".

  • Não compreendi o " sem responsabilidade Constitucional". (2)

  • Também não entendi !!! "Sem responsabilidade constitucional???!!!

  • 75% de respostas erradas... realmente essa foi pra derrubar!! Keila Viegas tb queria uma resposta plausível para a alternativa A ser a correta!

    Bons estudos!

     

  • Em minhas anotações, essa questão diz respeito a Adm. Pública em SENTIDO AMPLO e SENTIDO ESTRITO.

    Sentido AMPLO: O governo é atividade/função política e discricionária, com conduta independente, comanda com responsabilidade CONSTITUCIONAL E POLÍTICA, mas SEM responsabilidade profissional pela excução.

    Sentido ESTRITO: a administração é atividade/função NEUTRA, vinculada a lei ou normal técnica, conduta hieráquizada. A administração executa SEM responsabilidade constitucional ou política, mas COM responsabilidade técnica e legal pela execução.

  • Segundo HELY LOPES MEIRELLES, a administração pública teria nítido caráter subordinado e de mera execução da lei (2001, p.60):

    A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São os chamados atos administrativos ...

    Comparativamente, podemos dizer que governo é atividade política e discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente; administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade técnica e legal pela execução. A Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução.

    GABARITO: LETRA A

  • No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 

     a) comanda com responsabilidade técnica e legal, contudo sem responsabilidade constitucional ou política. 

    CF/88 tem carater político e de organização do Estado. Como por exemplo a estruturação dos poderes do Estado.

    A administração pública não é dotada de poder político, é ferramenta do governo para atingir as estratégias traçadas pelo mesmo.

    Se o Estado  irá desempenhar ativadade da administração publica e a mesma não é dotada de poderes do Estado e nem de força política, não pode haver responsabilidade política e constitucional. Isso não é atribuído a administração pública e sim ao estado.

    Esse foi meu entendimento sobre a questão.

  • Gabarito: a

    Questão retirada do livro de Hely Lopes Meireles

    Hely Lopes Meirelles compara Governo e Administração da seguinte forma:

    Comparativamente, podemos dizer que Governo é atividade política e discricionária; a Administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente; Administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução; a Administração executa sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. Isto não quer dizer que a Administração não tenha poder de decisão. Tem. Mas o tem somente na área de suas atribuições e nos limites legais de sua competência executiva, só podendo opinar e decidir sobre assuntos jurídicos, técnicos, financeiros ou de conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria. (MEIRELLES, 2010, p. 66).

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

  • Na questão esse constitucional foi usado como sinônimo de política, por isso o "ou".

    Sendo assim, o gabarito é a letra A.

    Administração pública --> Não exerce função constitucional ou política...

  • SUFORG – SUBJETIVO – FORMAL – ORGÂNICO –

    PODERES, ÓGÃOS, ENTIDADES E AGENTES

     

    OBFUMA – OBJETIVO – FUNCIONAL – MATERIAL

    OPERACIONAL, CONDUÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO – GESTORES QUE EXECUTAM DECISÕES E PLANOS GOVERNAMENTAIS

     

    - OBFUMA – FIPS - ATIVIDADES FINALÍSTICAS:

    FOMENTO,

    INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NA ECONOMIA (REGULA, FISCALIZA, ATUA NO DOMÍNIO ECONÔMICO)

    POLÍCIA ADMNISTRATIVA,

    SERVIÇOS PÚBLICOS,

     

    ATIVIDADES-MEIO (ACESSÓRIAS):

    COMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO MATERIAL (HUMANO),

    EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DECISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

     

    - SENTIDO MATERIAL – FUNÇÕES ESTATAIS

    OPERACIONAL – OPERACIONALIZAÇÃO / EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    GOVERNO – PRÁTICA DE ATOS DE GOVERNO PELOS AGENTES POLÍTICOS – COMANDO, DIREÇÃO E A GESTÃO

    ADMINISTRATIVO – ATOS DE EXECUÇÃO, CONFORME A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E AGENTES DEFINIDAS EM LEI

     

    SENTIDO MATERIAL – MESMO EXERCIDO POR PARTICULAR DEVE-SE RESPEITAR O REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO

    EXEMPLO – ATIVIDADE MATERIAL – TELECOMUNICAÇÃO – OBSERVAM O DIREITO PÚBLICO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

     

    NESSE SENTIDO, DEVEM ATUAR OS PARTICULARES DELEGATÁRIOS, QUE EXERCEM SERVIÇOS EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU ATO DE AUTORIZAÇÃO – DEVEM FAZER LICITAÇÃO

     

    EM REGRA, O JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERVIR NOS ATOS POLÍTICOS DO EXECUTIVO, COMO O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SANÇÃO E VETO A LEI

  • FÁCIL PARA VC DIMAS.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SENTIDO AMPLO / LATO SENSU) 

    1. ASPECTO SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO [QUEM EXERCE]: órgãos governamentais + órgãos administrativos.
    2. ASPECTO OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL [ATIVIDADES EXERCIDAS]: função política + função administrativa.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SENTIDO ESTRITO / STRICTO SENSU) 

    1. ASPECTO SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO [QUEM EXERCE]: apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.
    2. ASPECTO OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL [ATIVIDADES EXERCIDAS]: apenas a função administrativa, excluída a função política.

    GABARITO: A)

ID
1900426
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    Princípio da Impessoalidade 

     

    De acordo com o autor Marcelo Alexandrino:

    “a impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.” ( Alexandrino , Marcelo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Ed, 2009, pag.200)

  • Gabarito C - impessoalidade

  • O princípio da impessoalidade tem 2 vertentes:

     

    1) finalidade ---> a atuação da administração pública deve visar o interesse público, sob pena de desvio de finalidade e o ato será nulo.

     

    2) vedação à promoção pessoal do agente público pelos atos, serviços ou obras realizadas pela administração pública (concepção mais conhecida do princípio da impessoalidade): todos os atos são da administração pública, por isso não deve existir nenhum símbolo ou imagem que caracterize a promoção pessoal da autoridade ou servidor público.

     

    Bons estudos!

  • Questão correta letra C

    Princípio da Impessoalidade: atuar de forma objetiva, com a finalidade, será sempr a satisfação do interesse público. Atuar sem discriminar, sem previlégio e sem fazer PROMOÇÃO PESSOAL com a atividade adminsitrativa. 

  • Quem nunca viu a foto em um quadro grande do(a) Presidente(a) ou Governador(a) em salas do poder público? Isso para mim afronta o principio da moralidade....

     

  • (C)


    Princípio da impessoalidade: visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político, que tem como objetivo principal o interesse público. Este princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a Administração Pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal. O princípio da impessoalidade proíbe o subjetivismo.

    Objetivo:no princípio da impessoalidade os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão ou entidade e não ao funcionário que praticou tal ato administrativo. Exige que os atos administrativos sejam praticados sempre com a finalidade pública, não podendo o administrador criar outro objetivo ou praticá-los no interesse próprio ou de terceiros.

     
    Finalidade:evitar que os agentes públicos beneficiem alguém ou a si mesmo, ou prejudique pessoas que não é de seu agrado.Este princípio veda a prática de atos administrativos desvinculados do interesse público, que visa atender interesse pessoal ou privados – para proteger alguém ou prejudicar os agentes públicos - o que caracteriza desvio de finalidade e compromete a validade de tais atos.

  • A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º

    GB C

    PMGO

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Além disso:

    Autotutela: A Administração Pública pode corrigir seus atos, revogando os inoportunos ou irregulares e anulando os ilegais, com respeito aos direitos adquiridos e indenizando os prejudicados, quando for o caso. (Súmula 346 do STF - A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos). (Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.)

    Assim:

    C. CERTO. Impessoalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1900429
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E 

     

     

    (a) A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência. --> A supremacia do interesse publico não encontra-se de forma expressa no texto constitucional 

     

    (b) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos. --> O princípio da eficiência está expresso no texto constitucional. 

     

    (c) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade. --> A economicidade não está de forma expressa na constituição 

     

    (d) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal. --> A administração deve fazer qauilo que está previsto em Lei enquanto que o particular poderá fazer aquilo que a Lei não príbe.

     

    (e) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica. 

  • Letra E

     

    A) ERRADA - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    B) ERRADA - comentário letra A.

     

    C) ERRADA - comentário letra A.

     

    D) ERRADA - Princípio da Legalidade: [...] o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei, amplamente considerada, abarcando todas as formas legislativas, desde o próprio texto constitucional,até as leis ordinárias, complementares e delegadas.É a garantia de que todos os conflitos sejam solucionados pela lei, não podendo o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico.

     

    E) CERTA - Princípio da Moralidade: Trata-se de princípio que exige a honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa, ou seja, a atuação não corrupta dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de observância a padrões éticos de conduta, para que se assegure o exercício da função pública de forma a atender às necessidades coletivas.

     

    Fontes:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

    Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 2015.

  • A questão trata acerca dos princípios que regem a administração pública. E assim é o teor do caput do art. 37, CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Já o art. 70 da CF/88 trata da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Por isso que a alternativa C está descartada.

  • A letra D pode parecer correta mas a respeito de: "desde que não haja proibição legal" não é verdade. Para legalidade pública não há necessidade de normas proibitivas pois a Administração Pública está subordinada ao que está escrito na lei. Ela só pode fazer o que está na lei. Diferentemente da legalidade privada, na qual o indivíduo tem liberdade de fazer tudo o que a lei não proibe, ou seja, não há necessidade de normas permissivas.

  • Letra E, pensei que fosse  a  A.

  • Maldosa essa letra C

  • Os princípios da Administração Publica considerados EXPRESSOS são os listados no art 37, caput. da Constituição Federal. Vejamos:

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (LIMPE)

    Já os princípios da administração pública considerados IMPLÍCITOS no art. 37, caput, da Constituição Federal e EXPRESSO na legislação infraconstitucional são os:

    Princípios da supremacia do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, autotutela, sindicabilidade, segurança jurídica etc.

    Assertiva: Letra (E)

    Jesus, eu acredito e confio em vós!

  • ERRADA LETRA D: Os indivíduos, em suas atividades
    particulares, têm liberdade para fazer qualquer coisa que a lei NÃO proíba;
    já os agentes da Administração só podem fazer o que a lei permite (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE).

  • O princípio da MORALIDADE relaciona-se com a noção do bom administrador, que não deve ser tão somente conhecedor da lei; deverá pautar-se nos princípios éticos regentes da função administrativa, que como diziam os romans: "nem tudo que é legal é honesto". Assim, o agente administrativo deverá observar os princíios éticos da boa-fé e da lealdade e não apenas conformidade com a norma jurídica. Por isso alternativa D, está correta. 

  • a) A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência.

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que o princípio da supremacia do interesse público não está expresso no caput do art. 37 da lei maior. A Supremacia do Interesse Público trata-se de princípio implícito, não está expresso na carta constitucional e decorre das instituições adotadas em nosso país.

     

    b) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que o princípio da eficiência está expresso na caput do art. 37 da CF, nesse sentido o princípio da eficiência trata-se de princípio explícito.

     

    c) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que não há expressamente na carta constitucional o princípio da economicidade.

     

    d) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal. 

    AFIRMATIVA INCORRETA em virtude de que os agentes públicos não possuem autonomia de vontade plena, nesse sentido os agentes públicos estão adstritos ao comando legal, para atuarem precisam de autorização administrativa prevista em lei. Vale lembrar que existe uma diferença entre o princípio da legalidade para os particulares e o princípio da legalidade para a administração pública.

     

    e) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica. 

    AFIRMATIVA CORRETA por seus próprios termos, além disso, cabe colacionar que a  moralidade administrativa difere da moral comum. O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis.

     

    Fonte: Alexandre Mazza, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

     

  • MORALIDADE = ÉTICA, BOA-FÉ E LEALDADE.

    PROBIDADE = ÉTICA, BOA-FÉ E HONESTIDADE. 

     

  • O princípio da economicidade está expresso no art. 70, CF, a saber:

    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

  • GABARITO: LETRA E

    MORALIDADE

    Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90). 

    __________________________________________

    O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).

    __________________________________

    (MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.

    ________________________________________

    (MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.

    FONTE: Daniel Tostes

ID
1900432
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    Poder Discricionário

     

    Lei 8.112/90 

     

     Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • é discricionário o ato de "escolher" a punição. Claro que dentro dos parâmetros conferidos pela lei.

  • Vemos que aqui não foi possível uma escolha quanto à natureza da PUNIÇÃO, sendo que a lei, ainda assim, previu uma discricionariedade (uma escolha pro aplicador) quanto ao prazo a ser aplicada tal sanção, não podendo ultrapassar 90 dias!
    Deste modo, vê-se que trata-se de um poder discricionário! Assim, gabarito D!
    Espero ter contribuído!

  • Entendo que a questão dá margem ao erro, pois se levar em conta o instituto da aplicação da suspensão será vinculado; com relação a quantidade de dias da suspensão será discricionário.

  • Errei por não ter me atentado ao trecho "não podendo exceder noventa dias" o que dá margem á discricionariedade do gestor. Marquei a opção A. Experiência!

  • O ato de " escolher " a puniçao  e discricionario , claro , ,que dentro dos parametros da lei .

  • Apurar a infração e aplicar penas a todos que tenham com a adm um vínculo jurídico específico é poder disciplinar. Poder disciplinar diz respeito à Supremacia Especial da Adm Pública- Tipicidade Aberta: não há vinculação estrita a a infração e deteminada sanção, como no caso da pena de suspensão que pode ser quantificada em dias conforme o critério discricionário do administrador público.

  • Não concordo com o gabarito. Ora se a lei define que a situação X deve ser enquadrada no caso Y, então é poder vinculado. A única discriocionariedade no caso é a escolha do tempo de suspensão.

    "Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder"; nesse caso está sendo levantado a punição em si ou seu prazo? Entendo que seja o primeiro, portanto a resposta seria a opção A.

  • A questão está mal formulada. Pelo enunciado, o correto de verdade seria dizer que o IFAP está exercendo o poder disciplinar, que não está em nenhuma das alternativas.

  • Que questão mais chula!! Totalmente viciada..

     

    Primeiro: Pelo fato de o agente ter que aplicar a penalidade de suspensão, torna o ato vinculado;

     

    Segundo: O prazo é discricionário, dependendo da falta.

     

    Mas afinal. a questão fala do ato de punir ou do tempo da penalidade? Não sabemos! 

     

    Por isso, acho qu eesse examinador deve voltar para o cursinho preparatório. 

  • ´também achei a questão. NÃO é que vc não saiba...mas quem sabe a matéria fica realmente sem saber o que responder...pq existem duas opções possíveis...e a banca não diz se quer saber em relação ao prazo que é discricionário ou em relação a aplicação dapenalidade que será vincuada.

  • Também entendo que a Administração Pública está exercendo o PODER DISCIPLINAR. 

    Caso a banca fosse mais específica quanto aos dias de suspensão (discricionário) ou até 90 dias (vinculado)... aí poderíamos analisar .. mas essa questão merecia anulação!

     

  • Gabarito: letra d.
    Apesar de haver uma limitação quanto ao tempo máximo de suspensão, noventa dias, a Administração possui a discricionariedade para, diante do caso concreto e levando em conta a gravidade da infração, escolher a quantidade de dias que o servidor ficará suspenso.

  • Discordo veemente do gabarito. a pergunta é  "aplique, motivadamente, a pena de suspensão", logo ela se refere a aplicação da pena, ato vinculado, e naõ sobre a sua gradação - essa sim ato discricionário.

  • Quanto à punição em si, é ato vinculado, uma vez que há previsão na lei. Quanto à gradação, sim, seria discricionário. Questão dúbia. O examinador deveria ser mais específico. Vai se saber o que se passa na cabeça daquele que elabora a prova! Temos que jogar com a sorte. Infelizmente são escolhidas pessoas que não tem potencial para elaborá-las.

  • Letra D , poder discricionário é como disse  a  colega anteriormente  embora    no enunciado não apareça  alternancias  em relação aos dias, da para entender de que se trata de um poder discricionário.

  • Concordo com a Vanda Santos. A Adm pública tem o dever de punir, mas a discricionariedade da aplicação da pena. Porém a banca não especificou melhor a questão. Uma possível "luz" para essa questão seria a parte do texto que fala "após apuração de responsabilidade", que leva a supor que a obrigacão do dever de punir já foi cumprida, restando ao administrador a discricionariedade de escolha da penalidade.

  • A pergunta correta seria:  " O que eu (examinador) fumei antes de elaborar essa questão?"

    Desculpe o desabafo :(

  • A discricionariedade está na aplicação do prazo da suspensão. (Até 90 dias)

  • Se fala até noventa dias, o agente tem a discricionariedade de aplicar o quanto ele achar necessário a esse tempo.

  • O STJ vem entendendo que não há discricionariedade no ato administrativo que impõe sanção disciplinar. O que se faz é dar efetividade a comandos constitucionais e infraconstitucionais (vide o art. 128 da Lei n. 8.112/1990). Apesar da observação acima, cumpre destacar que algumas bancas elaboradoras de concursos ainda defendem o exercício discricionário do poder disciplinar, justamente pela possibilidade de ponderação das circunstâncias fáticas que gravitam em torno da infração administrativa e do agente público responsável.

     

  • Ainda bem que não consta entre as alternativas o Poder Disciplinar, senão ia ser uma confusão...

  • Se tem que aplicar, não pode ser discricionário....

  • Dever de apurar: Vinculado.
    Aplicar a pena: Discricionário.

    Mas sim... da um pouco de medo de responder...

  • Questão correta e conforme os entendimentos do Matheus Carvalho, vejamos: "Os atos decorrentes do poder disciplinar, segundo a doutrina majoritária , são discricionários, mas deve-se ter cuidado quanto a isso. Pois não é discricionariedade ampla. A Adm. Pública tem o dever de apurar o fato ao tomar conhecimento. Ademais, as penalidades estão previstas em lei, e o Administrador não escolhe se vai punir ou não o administrado, mas tem margem de escolha na valoração dentro dos limites expostos pela Lei. Ex: penalidade de suspensão até 90 dias. O administrador verifica se quantos dias serão dentro desse limite." anotações CERS 2015.

  • ATENÇÃO AO ENUNCIADO - Dá-lhe D e mastigado de o porquê. Rimou hehehehe

    "Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder"
    O Ifap não pode aplicar penas superiores a trinta dias. O enunciado não consolidou a aplicação da pena, esta de afastamento (suspensão) com determinado prazo que certamente não poderá pexceder 30 dias. Sendo assim, ele pode escolher (discricionaridade) o prazo da suspensão desde que não ultrapasse a sua competência (30 dias). Ótima questão. 

    Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

            I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

            II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior     quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

            III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

            IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

     

  • Penso que a questão deveria ter sido anulada.

     

    O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder:

     

    No primeiro grifo podemos entender que a punição SERÁ APLICADA, pois a lei não conferiu liberdade ao administrador para aplicar ou não a sanção. Logo, se houve reincidência de faltas punidas com advertência ou violação de alguma proibição que ensejasse a punição de suspensão, o ato será VINCULADO.

     

    Com muito boa vontade ainda podemos considerar que há a ingerência do poder discricionário quando da aplicação da punição de suspensão. Não porque o examinador disse na assertiva, mas porque SABEMOS que esse é um caso clássico da incidência desse poder.

     

    Ou seja, ao meu ver, a letra "mais certa" seria a A, por ser mais explícita do que a D.

  • PODER VINCULADO E DISCRICIONÁRIO:

    O PODER VINCULADO NÃO DÁ MARGEM DE ESCOLHA, JÁ O DISCRICIONÁRIO DÁ A MARGEM DE ESCOLHA

    POR EXEMPLO: SE TODA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DEVESSE SER APLICADA O AFASTAMENTO DE 90 DIAS, ENTÃO SERIA VINCULADO, JÁ QUE NÃO DARIA MARGEM DE ESCOLHA.

    MAS A SUSPENSÃO PODE SER APLICADA ATÉ 90 DIAS DE AFASTAMENTO. ENTÃO O ADMINISTRADOR TEM SIM MARGEM DE ESCOLHA.

    FIQUEM COM DEUS

    ABRAÇOS

  • a questão não dá margem para erro. háalguma coisa na 8112 dizendo quantos dias de suspensão haverá para cada pena ou diz apenas ATÉ 90 DIAS? portanto discriocionária. A única suspensão vinculada é aquela da apresentação da declaração de bens.

  • Dependendo do que passou na cabeça do examinador poder ser vinculado ou discricionário. Maior prova que  questão é mal feita  é não dizer qual foi a pena aplicada em dias. Se disesse que foi x ou y dias daí ficaria clara a discricionariedade. Como ela não menciona isso induziu a pensarmos apenas em termos de poder vinculado (cumprir o que a lei prevê).

  • Muito mal formulada a questão, a meu ver seria poder vinculado, pela lógica da questão. Discricionário seria se o agente punitivo não tivessa a obrigação de punir.

  • Questão mal elaborada

  • Galera,

    bola pra frente!!!

     

    QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

     

  • Galera viaja demais.

    A Suspenção será aplicada não podendo exceder até 90 dias, dando discricionariedade à penalidade. Logo houve atuação do poder discricionário e não vinculado, pois a lei deixou espaço para escolha, caso não desse obrigando a ser de 90 dias, por exemplo, ai sim seria vinculado.
    Leiam a questão e procurem entender o que se pede e não formulem milhões de teorias para acertar.

  • A administração está VINCULADA à aplicação da pena de suspensão e goza de DISCRICIONARIEDADE quanto ao prazo da suspensão, portanto, como a questão não especificou sobre qual tema tratava, a questão está sim mal formulada.

    Basta pensar que o processo simplesmente não poderia ser concluído com um "achamos oportuno e conveniente aplicar uma pena de advertência, dada as condições do caso"

    Não é questão de procurar milhões de teorias, o examinador tem a obrigação de não deixar dúvidas na pergunta.

  • "Motivadamente" 

    GABARITO:  D

  • O motivo MOTIVADAMENTE é discricionário?

    Então tá aí o motivo de tá correto a letra D

    Entendi isso.

    Como citado ta vinculado a apliacação da pena,mas o periodo é discricionário.

  • bela pergunta

  • Poder adminstrativo, discricionário : poder para a prática de determinado ato , com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação !

  • A pena de suspensão é Resp: vinculada a lei 8112.. Não concordo com gabarito também, pois não perguntou o prazo da penalidade e sim da aplicação da penalidade. Não há liberdade de escolha, houve uma infração, terá que penalizar.
  • Nao há dúvidas que a questão está mal formulada. Duplicidade de entendimento. Não adianta tentar adivinhar o que o examinador quer dizer.

  • Não vislumbro falha alguma na questão. O exemplo que sempre uso em sala para os alunos quando cito o Ato discricionário é a aplicação de uma sanção de suspensão, mesmo que a administração tenha a obrigação de aplicar a penalidade isso não significa um caso de vinculação, apenas de legalidade. :)

  • O caso em questão é um exemplo clássico de PODER DISCIPLINAR, e nessa situação hipotética haveria a discricionariedade pela suspensão poder ser ATÉ 90 DIAS.

    Realmente ficou um pouco confusa porém dava para acertar por eliminação.

  • O que definiu ser vinculado ou discricionário para eu acertar a questão foi ele dizer que o prazo foi "não superior a 90 dias" ou seja, há margem de discricionariedade para a gradação dessa pena, o que configura ,no âmbito do poder disciplinar, a discricionariedade.

  • Na verdade aplicar punição ao servidor seria mesmo PODER DISCIPLINAR

  • GABARITO: D

    Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

ID
1900435
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    a) Cabe ao CONTROLE EXTERNO o julgamento das contas dos administradores públicos.

     

    b) O controle social faz parte de um dos tipos de controle da Administração Pública.

     

    c) O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.

     

    d) O controle judicial é atividade precípua do Poder Judiciário.

     

    e) Exato, trata-se do art. 70 da CF/88.

  • .

    a) Trata-se de controle interno o julgamento das contas dos administradores públicos pelos tribunais de contas.

    Errado: é controle externo

    b) No ordenamento jurídico brasileiro, não é possível o exercício do controle social.

    • CONTROLE EXTERNO POPULAR: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    c) De acordo com a CF, o controle externo tem como titular o Poder Legislativo e é exercido com o auxílio do Poder Judiciário.

    CF.Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    d) O controle judicial é exercido sobre os atos administrativos praticados apenas pelo Poder Executivo.

    CONTROLE JUDICIAL: é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce ESPECIFICAMENTE sobre a atividade administrativa do Estado. Alcança, basicamente, os atos administrativos do Executivo, mas também examina os atos do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa.

    e) Segundo a CF, o controle contábil, financeiro e orçamentário da administração pública ocorre, mediante controle externo, a cargo do Congresso Nacional e, mediante controle interno, a cargo de cada Poder.

    QUESTÃO CORRETA:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica

  • A) Trata-se de controle externo, conforme artigo 71, caput, CRFB.
    B) O controle popular é possível, por exemplo, através da Ação Popular e da Ação Civil Pública.
    C) O controle externo pode ser exercido tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário, não havendo colaboração nem exclusividade entre eles.
    D) Também é possível controle judicial de atos administrativos realizados pelo Legislativo de forma atípica.
    E) Correto. Artigo 70 da CRFB.

ID
1900438
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    Lei 9.784 

     

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Lei 9.784 

    A) Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

     

    B) Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

    C)  § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

     

    D) Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

     

    E) Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.

  • A) ERRADA, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, aos órgão dos Poderes Legislativo  e Judiciário da União no desempenho de função administrativa.

    B) CERTA, Art 12

    C) ERRADA,órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração deireta e indireta

    D) ERRADA,hierarqucamente inferior

    E) ERRADA,a lei 9784/99 estabelece no ambito da Administração Pública Federal, porém pode também regular no ambito estadual , municipal se assim desejarem, mas não existindo lei própria desses sujeitos administrativos.

  • Quanto a letra A: Atenção: A Lei nº. 9.784/99 poderá ser aplicada, por analogia integrativa, a Estados e Municípios que não possuírem norma específica, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

     

    quanto a letra B: enquanto a delegação é permitida (atendidos os requisitos legais) até mesmo a órgão não hierarquicamente subordinado; a avocação não admite essa hipótese: ou seja, só pode ser avocada a competência de órgão hierarquicamente inferior.

  • d) será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. (inferior)

  • a) ERRADA

    seus preceitos se aplicam, obrigatoriamente, à União, e subsidiariamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

     b) CORRETA, a delegação pode ser feita em linha horizontal (órgaos de mesma hierarquia) ou na vertical (órgãos subalternos)

    a delegação de competência a outros órgãos ou titulares é admitida ainda que não exista relação de subordinação hierárquica. 

     c) ERRADA, os órgãos são entes DESPERSONALIZADOS

    órgão é definido como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

     d) ERRADA, a avocação é um órgão pegar temporariamente alguma competencia de um órgão INFERIOR

    será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. 

     e) ERRADA, a lei 9784 será aplicada subsidiariamente (ou seja em segundo plano)

    a Lei n.º 9.784/1999 será aplicada integralmente, mesmo nos casos de existência de lei própria que regule processo administrativo específico, a qual (lei própria) será aplicada apenas subsidiariamente. 

     

     

    Bons estudos

  • Correta, B


    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • ARTIGO 21 DA LEI 9784 -

    UM ÓRGÃO ADMINISTRATIVO E SEU TITULAR PODERÃO,

    SE NÃO HOUVER IMPEDIMETNO LEGAL,

    DELEGAR PARTE DE SUA COMPETÊNCIA A

    OUTROS ÓRGÃOS OU TITULARES,

    AINDA QUE ESTES NÃO LHE SEJAM HIERARQUICAMENTE SUBORDINADOS,

    QUANDO FOR CONVENIENTE, 

    EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DE ÍNDOLE TÉCNICA, SOCIAL, ECONÔMICA, JURÍDICA OU TERRITORIAL.

     

     

     

    TJ - TÉCNICA, JURÍDICA

    TSE -  TERRITORIAL, SOCIAL, ECONÔMICA

  • Avocação só é permetida se for de cima para baixo.

     

    Exemplo: MEC avocar a oferta de curso de nível técnico do IF-RJ

  •  a) seus preceitos se aplicam, obrigatoriamente, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

    Aplica-se apenas a União, aos E-DF-M aplicam-se de forma subsidiária. 

     

    b) a delegação de competência a outros órgãos ou titulares é admitida ainda que não exista relação de subordinação hierárquica. 

    ALTERNATIVA CORRETA. Art. 12

     

     c) órgão é definido como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

    orgão não tem personalidade jurídica. 

     

     d) será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. 

    de orgão hierarquicamente inferior (e não superior). Art. 15

     

    e) a Lei n.º 9.784/1999 será aplicada integralmente, mesmo nos casos de existência de lei própria que regule processo administrativo específico, a qual (lei própria) será aplicada apenas subsidiariamente. 

    Quem será aplicada de forma subsidiária será a L.9784 quando já existir lei própria. Art. 69

  • Obg Daniele

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) e deseja obter a alternativa correta:

    A- Incorreta. Segundo o art. 1º da lei 9.784/99: “Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.”  Portanto, a aplicação da referida lei é obrigatória apenas no âmbito da União, e não para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais, contudo, podem optar por aplicá-la caso assim desejem.

    B- Correta. Delegar é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Pode ocorrer com subordinação (Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal) ou sem subordinação (Exemplo: o DETRAN delega às polícias militares a aplicação de multas de trânsito).

    Vejamos o art. 12 da lei 9.784/99: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.”

    C- Incorreta. Art. 1, § 2 da lei 9.784/99: “Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica [...].” Portanto, o conceito trazido pela assertiva é o de entidade, e não de órgão.

    D- Incorreta. Art. 15 da lei 9.784/99: “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.”

    E- Incorreta. Art. 69 da lei 9.784/99: “Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.” Logo, se houver lei própria para regular o processo administrativo específico, a lei 9.784/99 não será aplicada integralmente, mas apenas subsidiariamente.  

    GABARITO DA MONITORA: “B”

ID
1900441
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C 

     

    Lei 8.112 

     

     Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

            II - reintegração do anterior ocupante.

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  • Readapto o Incapacitado 

    Reverto o aposentado

    Reintegro o demitido

    Reconduzo o inABILITADO

     

    Remoção = Deslocamento do Servidor

    Redistribuição Deslocamento do Cargo

     

     

     

    "A CASA GRANDE SURTA QUANDO A SENZALA APRENDE A LER"

  • LETRA C CORRETA 

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • (C)

    Outras que ajudam:


    Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Procurador Municipal

     


    A recondução consiste: 


    a)Na permuta de cargos públicos por servidores da mesma esfera do governo.

    b)Em encaminhar o servidor público em estágio probatório para outra atividade que apresente mais aptidão para trabalhar. 

    c)No retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado por ele.

    d)Na possibilidade de, durante o estágio probatório, exercer um cargo público com gratificação. 
    --------------------------------------------------------------------------------
    Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: Assistente em Administração

    O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é


    a)reversão.

    b)recondução.

    c)aproveitamento.

    d)readaptação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Readaptação.

    Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    B. ERRADO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    C. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    D. ERRADO. Reintegração.

    Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    E. ERRADO. Aproveitamento.

    Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • valeu andré

ID
1900444
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    (a) a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada somente nos casos de infrações sujeitas à penalidade de demissão E SUSPENSÃO. 

    (b) configura abandono de cargo (INASSIDUIDADE HABITUAL)  a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 

    (c) será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência (DEMISSÃO).

    (d) não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelo cometimento de crime contra a Administração Pública.

    (e) se entende por inassiduidade habitual (ABANDONO DE CARGO) a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos. 

  • Gabarito D

    Conforme o art. 134 da Lei 8112/90.

    Art. 134 - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

    Bons estudos a todos!!!

     

  • Letra D

     

    A) ERRADA -  Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

     

    B) ERRADA - Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

     

    C) ERRADA - Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

    D) CERTA - Art. 137, Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    IV - improbidade administrativa;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

     

    E) ERRADA -   Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm

  • NÃO VOLTAM NUNCA MAIS CRIMALECO

    CRIME CONTRA A ADM PUBLICA

    IMPROBIDADE ADMINITRATIVA

    APLICAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO

    LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS

    CORRUPÇÃO

  • Existe jurisprudência e discussões sobre este artigo contestado por diplomados pois trata-se de insconstitucionalidade quando vedamos qualquer tipo de punição perpétua. Dessa maneira, dependendo do concurso, é bom estudar as Súmulas do STF que discorrem sobre o assunto.

  • InaSSiduidade habitual = SeSSenta dias, interpoladamente, durante o periodo de 12 meses.

    Abandono de Cargo = 30 dias Consecutivos, SEM CAUSA JUSTIFICADA.

    # PARA NUNCA MAIS CONFUNDIR

  • Estão invertidas a B e a E

  • casos que o servidor nunca mais volta ao serviço público.....

    CILASCO

    Crime contra a adm pública

    Improbidade

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimonio nacional

    Aplicação irregular de dinheiro público

    S

    COrrupção

    gabarito concursos..

  • LETRA D

     

     LEI 8.1112 -  Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

     

    ---> Não poderá retornar ao serviço público FEDERAL o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pelas seguintes infrigências:

     

    -  CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    - APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINEHIROS PÚBLICOS

    - LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL

    - CORRUPÇÃO

     

     

    #valeapena

  • Questão controversa essa. 

    Não existe no ordenamento vigente penas de caráter ad eternum. 

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    b) ERRADO: Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    c) ERRADO: Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    d) CERTO: rt. 137, Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública;

    e) ERRADO: Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    A- Incorreta. Art. 135 da lei 8.112/90: “A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.”

    B- Incorreta. Art. 138 da lei 8.112/90: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.”

    C- Incorreta. Art. 134 da lei 8.112/90: “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.”

    Ressalta-se que, embora a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 418 tenha questionado a constitucionalidade desse dispositivo (artigo 134 da lei 8.112/90), a mesma foi julgada improcedente pelo STF.  

    D- Correta. Art. 137, Parágrafo único da lei 8.112/90: “Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.”

    Art. 132 da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública.”

    E- Incorreta. Art. 139 da lei 8.112/90: “Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.”

    GABARITO DA MONITORA: “D”

ID
1900447
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A -  MAZZA (2014): Concurso
    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital (art. 22, § 4º, da Lei n. 8.666/93). Exemplos: concurso de projetos arquitetônicos de revitalização do centro da cidade; concurso de redações entre alunos da rede pública de ensino sobre os 500 anos do descobrimento do Brasil.
    A prova de Técnico Judiciário do TRT/Campinas elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “Concurso é a moda­li­dade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, cien­tífico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vence­do­res, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com an­te­cedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.
    É fundamental não confundir essa modalidade de licitação com o concurso para provimento de cargo, que também é um procedimento administrativo seletivo, mas sem natureza licitatória.
    A 38a Prova para Titular de Cartório/RJ considerou INCORRETA a assertiva: “Concurso é a modalidade de licitação entre pes­soas com qualidade específica comprovada para ingresso em cargos da Administração”.
    Outra característica diferencial do concurso é que constitui a única modalidade­ de licitação em que a comissão especial não precisa ser composta por agentes públicos, admitida a participação de técnicos e especialistas habilitados a julgar os concorrentes, ainda que não pertencentes aos quadros da Administração Pública. É o que prescreve o art. 51, § 5º, da Lei n. 8.666/93: “No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não”.
    No concurso, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e a entrega dos envelopes é de quarenta e cinco dias corridos.
    O prêmio pode ser em dinheiro ou alguma outra espécie, como uma viagem, por exemplo.

  • a) O concurso para provimento de cargos não tem natureza licitatória. Vejam o ótimo comentário da colega VANESSA IDP.

    b) Maior preço e melhor técnica não são modalidade, mas sim TIPOS de licitação (art. 45, §1, 8.666/93)

    c) Lei 8.666/93, Art. 22, § 8o:  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

    d) Lei 8.666/93, Art. 41. § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

    e) Lei 8.666/93, Art. 3, § 3o:  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Marquei A, mas confesso que a letra E era muito atraente, lembrei do sigilo das propostas que é a fase onde preserva-se o sigilo.

  • Nossa, a questão fala sobre a modalidade concorrência e trás como alternativa correta um item falando de '' concurso ''. Não entendi!!!! o.O'

  • Art 3o - 
    "§ 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura."

  • Sentido nenhum nesta questão, o enunciado é claro ao referir-se o caso hipotético no texto que nada tem a ver com concurso.

  • Deveria haver um filtro no site para separar as bancas sérias dessas que fazem pouco caso com quem se dedica aos estudos para entrar no serviço público pela porta da frente. Esta questão é um desrespeito! Sinto-me ofendido por quem estudou para uma questão ridícula desta!

  • a) Existem dois tipos de concurso, um se refere a modalidade de licitação (art.22,§4º da L.8666) e o outro a processo seletivo de servidor público (que não é modalidade de licitação). 

     

    b) Menor preço e Melhor técnica são tipos de Licitação e não modalidades. Não existe tipo Maior preço (não faz sentido inclusive). Art. 45, §1º da L. 8666

    Lembrete:

    Modalidades: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão e Pregão (Lei 10.520/2002).

    Tipos: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

     

    c) Lei 8.666/93, Art. 22, § 8º  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

     

    d) Lei 8.666/93, Art. 41. § 1º  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

     

    e) Lei 8.666/93, Art. 3, § 3º:  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

ID
1900450
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos são firmados entre a Administração Pública e o contratante particular, seja pessoa física ou jurídica, e regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Acerca desse instrumento, assinale a alternativa que apresenta item de formalização dos contratos administrativos. 

Alternativas
Comentários

  • Letra B

     

    A) ERRADO - Art. 60, Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

     

    B) CERTO - Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

     

    C) ERRADO - Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

     

    D) ERRADO - Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    [...]

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

    [...]

    Parágrafo único.  Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    E) ERRADO - Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

  • Gab. B

     

    É importante entender que o que define a exigência do instrumento de contrato não é a realização de licitação na modalidade concorrência, mas sim O VALOR DO CONTRATO(obras acima de 150 mil reais, e bens e serviços acima de 80 mil reais), inclusive, sendo indispensável, nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

     

    Exemplo 1 -> contrato de obras no valor de 100 mil reais pode fazer convite, mas também pode fazer concorrência, sendo assim, o  instrumento de contrato não é obrigatório, porque o valor admite a dispensa deste termo contratual.

     

    Exemplo 2 -> obra de 2 milhões de reais, sendo hipótese de dispensa de licitação, definida em lei, é obrigatório o instrumento de contrato, porque não importa se foi feita licitação na modalidade concorrência, mas tão somente o valor do contrato.

     

     

    Para contratos de valores mais baixos, não é preciso seguir a forma estabelecida, podendo ser mais simples: não precisa do instrumento de contrato propriamente dito. Em tais casos, a lei permite substituir o termo de contrato por:


    -> Carta contrato
    -> Nota de empenho da despesa
    -> Ordem de serviço
    -> Autorização de compra.

     

     

    Manual de D.A - Mateus Carvalho

     

     

  • É obrigatório o instrumento de contrato apenas nos casos de Concorrência, Tomada de Preço, Inexigibilidade e Dispensa.

     

    Nos demais casos é facultativo, podendo ser subistituído pelo C.A.N.O:

     

    Carta-Contrato;

    Autorização de Compra;

    Nota de Empenho da Despesa;

    Ordem de Execução do Serviço.

     

    Além disso, é dispensável ou facultado a subistituição do Termo do Contrato - independente do valor - nos casos de:

     

    - Compra com entrega imediata e integral;

    - Assistência Técnica;

     

    OBS: Desde que não resultem obrigações futuras.

     

  • tô confusa. se o contrato tem valor de 100 mil e cabe concorrência pq não éobrigatório o instrumento de contrato??

  • Ana Carolina, o trecho a seguir foi retirado do livro Direito Administrativo Esquematizado, Ricardo Alexandre:

    O instrumento de contrato (também chamado de termo de contrato) é obrigatório nas hipóteses
    de concorrência ou tomada de preços, bem como nas de dispensa ou inexigibilidade de licitação cujos
    valores contratados estejam compreendidos nos limites daquelas duas modalidades licitatórias.
    Nos demais casos, o termo de contrato será facultativo, podendo a Administração adotar o instrumento
    contratual ou optar por substituí-lo por outro instrumento hábil a documentar a avença

  • e) o prazo limite para duração do contrato de prestação continuada é 72 meses.(60 + 12 excepcionalmente).

     

    Art. 57, II e §4º da L.8666/93 

  • GABARITO: LETRA B

    Da Formalização dos Contratos

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

ID
1900462
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta ação que agravaria a situação de um computador com sistema Windows cujo processo de inicialização (boot) esteja muito lento. 

Alternativas
Comentários

  • O texto foi mal redigido, mas dá para chegar na resposta pensando de forma simples.

     

    Quando você faz um boot no seu computador novo, recém tirado da caixa, é muito rápido, mas conforme você vai instalando programas, baixando arquivos, entope seu hd com vídeos e programinhas auto-executáveis(antivirus, outlook...), o seu boot ficará lento pelo fato de ter muitos programas auto-executáveis e o pc leva mais tempo para ativá-los quando o pc é iniciado

     

    Gabarito E

  • Independentemente da velocidade ou do desempenho dos computadores quando novos, todos ficam mais lentos com o tempo. Um computador de última geração adquirido no ano passado pode não parecer tão bom assim depois que você instala dezenas de programas, carrega ferramentas de antispyware e antivírus e baixa quantidades inimagináveis de arquivos da Internet. A lentidão pode ocorrer de forma tão gradual que mal é possível notar, até que um dia você tenta abrir um programa ou arquivo

     

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/optimize-windows-better-performance#optimize-windows-better-performance=windows-7

  • À medida que novos programas são instalados no Windows, alguns deles se configuram automaticamente para inicializar junto com o Sistema e eles nem sempre pedem autorização para isto. Outros até pedem, mas de forma bem discreta e com o intuito que você não veja que esta opção está ali selecionada.

     

    Na maioria das vezes estes programas não são necessários no momento do boot e começam a deixar o processo de inicialização cada vez mais lento. O ideal é deixar que apenas os programas essenciais e aqueles que são bastante utilizados iniciem junto com o Windows.

ID
1900468
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Em uma primeira convocação para a prova prática de um concurso público para cargo de nível superior, a coordenação do concurso distribuiu os candidatos em salas de 35 lugares, sendo que uma sala ficou incompleta, com dezoito candidatos. Em uma segunda chamada, foram convocados mais 42 candidatos.


Considerando-se que tenham sido utilizadas salas com 35 lugares, a quantidade de candidatos que ficou na sala incompleta foi igual a

Alternativas
Comentários

  • 1ª Chamada --> x candidatos divididos em n salas com 35 lugares e 1 sala com 18 pessoas.

    2ª Chamada --> x+42 candidatos dividos em n +1 salas com 35 lugares e 1 sala com [18+(42-35)] = 25 pessoas.

    Resposta: letra e 

  • uma forma mais simples:

    uma sala com 35

    sendo que uma delas tinha 18 ; e faltou 17

     

    se na próxima chamaram 42 ... dai e só diminuir 42 - 17 = 25

  • ficaram 18 na sala

     

    42 - 35  =  7

     

     

    18 + 7 = 25

  • e-

    35 - 18 = 17

    17 faltaram p/ completar.

    42-17 = 25

  • Galera fiz assim somei a quantidade de candidatos totalizando 60 (18+42) e diminui pela quantidade de salas 35 = 25 kkkkkkkk. rapido ligeiro e rasteiro.

  • muito bom andre maximus

ID
1900471
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando-se que um conjunto A tenha trinta elementos, um conjunto B tenha quarenta elementos e que a quantidade de elementos do conjunto A\B — conjunto dos elementos que estão em A, mas não estão em B — seja igual à quantidade de elementos do conjunto A∩B, a quantidade de elementos do conjunto AUB será igual a 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    A = 30 elementos 

    B = 40 elementos 

    Conjuntos de elementos que estão em A mas não estão em B tem que ser igual a quantidade dos conjuntos na intersecção de A ^ B, logo: 

    Somente no conjunto A = 15 elementos 

    A ^ B = 15 elementos 

    Somente no conjuntos B = 40 - 15 = 25 elementos 

     

    Total de elementos: 15 + 15 + 25 = 55 elementos 

  • -------------------------------------------------------------------

     

    X=(30/2)+40-(30/2)+(30/2)

     

    X=15+40-15+15

     

    X=55-15+15

     

    X=55

     

    Alternativa A

     

    -------------------------------------------------------------------

  • Se alguém puder explicar (mostrar a fôrmula) como chegamos no número 15, pois pelas explicações não consegui evidenciar o raciocínio.

  • Cléber Fagundes, se o conjunto A possui 30 elementos e a interseção tem que ser igual aos elementos exclusivos de A. Logo 15 pra interseção e 15 pros elementos exclusivos de A, ai é só diminuir os elementos de B pela interseção (40-15) que vai dar 25. Logo, 15(A) + 15(A^B) + 25(B) = 55 elementos totais. Espero ter ajudado :)

  • A\B é a mesma coisa que A-B, ou seja, os elementos que pertencem apenas ao A.

     

    A∩B = A-B 

     

    Como são duas metades iguais, chegamos ao seguinte raciocínio:

     

    A∩B = x

     

    A-B = x

     

    x + x = A (número  total de elementos do conjuto A)

     

    x + x = 30 

     

    2x = 30

     

    x = 15

     

    A questão pede A∪B (soma de todos os elementos que estão só em A, que estão só em B e os que estão tanto em A quanto em B).

     

    (A - B) + (B - A) + (A∩B)  = 15 + 25 + 15 = 55

     

    Espero que assim fique mais fácil de entender para algumas pessoas, pois demorei um pouco para entender da maneira  que os outros colegas  explicaram.

     

     

     

     

ID
1900474
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando-se que uma sala de aula tenha trinta alunos, incluindo Roberto e Tatiana, e que a comissão para organizar a festa de formatura deva ser composta por cinco desses alunos, incluindo Roberto e Tatiana, a quantidade de maneiras distintas de se formar essa comissão será igual a

Alternativas
Comentários

  • Letra C

     

    Combinação Simples. Já que Roberta e Tatiana estão fixas, podemos dizer que ambas roubaram duas vagas das cinco no total. Sendo assim, os 28 alunos restantem irão disputar as 3 vagas que sobraram. N = 28 e P = 3. Combinação de 28, 3 a 3. Totalizando 3276.

  • Alternativa C.
    Combinação.
    A comissão é de 5 pessoas, mas 2 já estão escolhidas (5 - 2 = 3). 
    Do total das 30 pessoas, excluem-se as que já estão selecionadas (30 - 2 = 28).

    C28,3 = 28! / 25! 3! = 28.27.26 / 6 = 3276

  • Questão feita por ''Combinação'', vejamos:

    C28,3=      28 X 27 X 26 / 3!

    C= 3.276

    Gabarito: C

  •                       28              27             26        19.656
    1   x   1   x   --------   x   --------   x   -------- =  ----------  =>   3.276
                           3                2               1              6

  • Combinação Simples

     

     

    Temos 30 alunos na sala, incluindo Roberto e Tatiana (sobraram 28 pessoas)

     

    Roberto e Tatiana serão elementos fixos:

     

      R         T

    -----     -----    -----    -----   -----     (sobraram  3 pessoas na comissão)

     

    C28,3 = 28x27x26 = 19.656 = 3276

                      3!              6

     

    Gabarito: c)

  • MÉTODO SEM FÓRMULA:

     

    30 - 2 = 28 exclui dois porque Roberto e Tatiana fazem parte da comissão

    Logo,

    28 X 27 X 26 (porque são apenas 3 lugares restantes) / 3 X 2 X 1 (permutação da quantidade de lugares) = 3276

  • Posso estar errado ,mas a combinação pode-se fazer tanto com Roberto e Tatiana ,quanto com Tatiana e Roberto ,ou seja,3276x2=6552.

  • Neto, nesse caso a ordem não importa, não se deve multiplicar por 2.

  • R - T - _____ ______ _____

    30-2 = 28

    28 × 27 × 26/ 1× 2 × 3 = 3276

  • c-

    5 alunos = 5 posições de 30 possiveis. (30 * 29 * 28 *27 *26)/5*4*3*2*1

     

    Porem, R & T estao sempre presentes, limitando o total de possibilidades p/ 28, restanto 3 posições. (28*27*26)3*2*1

     

    28*27 = 756. 756 * 26 = 19656. 19656/6 = 3276.

     

    obs.: divide-se o fatorial pelo n° de posições, tb em fatorial. se fossem 10: (28*27*26*25*24*23*22*21*20*19)10*9*8*7*6*5*4*3*2*1

  • Como que uma questão dessa pode ser tão fácil para todos? menos p mim rsrs

    #começando

  • C28,3 = (28X27X26)/6 = 3276

ID
1900480
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que P, Q e R sejam proposições simples, assinale a alternativa que apresenta proposições equivalentes.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

     (a) P∧(Q∨R) e (P∨Q)∧(P∨R). O correto seria (P^Q) V (P^R) 

     (b) P∧(Q∧R) e (P∧Q)∨(P∧R). O correto seria (P^Q) ^ (P^R) 

     (c) P→Q e (¬P)→(¬Q). O correto seria (¬Q)→(¬P) 

     (d) ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     (e) P↔Q e (P→Q)∨(Q→P). O correto seria (P→Q) ^ (Q→P) 

     

    Obs: Para resolver essa questão sem utilizar a tabela-verdade é preciso que vc domine o processo denominado "distributiva". Esse processo é o mesmo utilizado em diversas operações matemáticas! 

  • Para se resolver essa questão é necessário desenvolver a tabela ou existe alguma outra maneira?

  • Dizzy Cesar,

    Faça a tabela-verdade das opções e guarde para a vida. Vou ajudar com algumas (mas não eixe de fazer para praticar):

     

    ~(P^Q) = ~P v ~Q (resposta)

    ~(PvQ) = ~P ^ ~Q 

    ~(P->Q) = P ^ ~Q 

    P->Q = ~(Q)-> ~(P) (nessa ele inverteu a ordem de Q e P na segunda expressão)  

    P->Q = ~(P) v Q

     

  • Olá, colegas.

    Concordo que não há como errar utilizando a tabela-verdade, mas, considerando que para esta questão se consome muito tempo fazendo isso, alguém sabe outra forma também segura de respondê-la?

  • Na verdade dá pra fazer de forma direta.

    Ele pediu a equivalente.

    então na letra d) é colocada a primeitra proposição com a Negação de uma conjunção. e na segunda proposição é colocado a negão do primeiro termo com a disjunção da negação do segundo termo.

    Que é exatamente a regra da negação. e como a primeira prposição está negando.... a segundo é negando tb.

  • A Resposta B tmb não seria de equivalentes?

  • Usando a lei de Morgan DÁ para fazer direto.

  • Por que a alternativa e  está errada?

     

  • Pablo, deveria ser (P-->Q) ^ (Q-->P) e não o (P-->Q) v (Q-->P)

    Veja que ele colocou uma disjunção e deveria ser uma conjunção (^)

    Espero ter ajudado :)

  • Não entendi alguem poderia explicar melhor ?

     

  • Deu um branco geral aqui, vou reler esse assunto

  •  

    d) ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     

    P    Q     ~P     ~Q           (P ^ Q)         ~(P∧Q)             ~P v ~Q

    V    V       F         F                V                  F                        F

    V    F        F        V                F                  V                        V

    F     V       V        F                F                  V                        V

    F     F       V        V                F                  V                        V

     

     

    Distributivas

    p ∧ (q ∨ r) ⇔ (p ∧ q) ∨ (p ∧ r)

     

    p ∨ (q ∧ r) ⇔ (p ∨ q) ∧ (p ∨ r)

  • A resposta: ¬(P∧Q) e (¬P)∨(¬Q) 

     

    A negação de ( P E Q) = ~P OU ~Q, leia-se:

     

     ~(P E Q) = (~P) OU (~Q). Esquece os parênteses. 

     

    Tabelinha

    Afirmação        Negação

    P e Q                ~ P ou ~Q

    P ou Q               ~P e ~ Q

     

  • Aqui é decorar as equivalencias, nao tem outra

  • Pessoal, uma dúvida.

    essa proposições não precisam estar na mesma ordem??

    F             V  

    F    =     F

    F            F

    V          F

    Pode-se dizer que são iguais?

  • Lei de morgan neles!

  • Como decorar equivalências lógicas com o professor Joselias (https://www.youtube.com/watch?v=j_JbaQWvL4o).

  • Na questão é pedida a equivalência e não a negação, são coisas distintas.

  • Caros, 

     

    A questão se refere a aplicação da propriedade distributiva (modo mais fácil e didático) ou pela tabela verdade, preferi e aconselho a fazerem pela propriedade distributiva, vejamos se consigo explicar: 

     

    D) ¬(P∧Q) (1)  e (¬P)∨(¬Q) (2); 

     

    Aplicando-se a propriedade distributiva no primeiro termo (¬(P∧Q)), temos: 

     

    Observação: é preciso entender preteritamente como se dá a propriedade distributiva, aconselho para aqueles que não a dominam, procurar no youtube, têm varios videos explicativos: 

     

    ¬P: primeiro nega a preposição (~P);

    ¬∧: Esse é o segredo da questão, a negação de uma conjunção é um disjunção: Portanto (v);

    ¬Q: e por último nega a preposição Q (~Q);

     

    Por conseguinte, teremos: ¬P v ¬Q 

     

    Que é equivalente ao segundo termo, portanto equivalente.

     

    Obs: caso não consiga, contate-me e posso lhe ajudar. 

     

    ~Frase de Impacto~

  • Como você sabe que a letra A e B não são equivalentes:

     

    Lembra aquela propriedade da matemática distributiva, em que : 2.(2+3) = 2.2  + 2.3  ->percebam que eu tenho duas operações, a multiplicativa e de adição,

    agora aplicando com os conectivos e as proposições:

     

    A) P∧(Q∨R) e (P∨Q)∧(P∨R) 

    Vamos resolver: fica ( p^q ) v (p ^ r)  certinho!

    agora veja que não é equivalente a segunda -  ( p ^ q ) v (p ^ r)  é diferente (P∨Q) ∧ (P∨R) 

     

    igualmente com a letra B

    P∧(Q∧R) e (P∧Q)∨(P∧R) 

    resolvendo

    (p ^ q)  ^ (p ^ r) é diferente de (P∧Q)∨(P∧R) 

     

    Espero ter ajudado!!

     

ID
2041999
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A sistematização da assistência de enfermagem (SAE), criada a partir da Resolução n.º 272/2002 do Conselho Federal de Enfermagem, foi desenvolvida como método específico para aplicação da abordagem científica ou da solução de problemas na prática. A respeito da SAE, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • RATIFICANDO: A Resolução do COFEN 272/2002 foi revogada pelo Resolução do COFEN 358/2009.

  • Pois é acho que o filtro "questão desatualizada não funciona!!!"

ID
2042002
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O controle, a redução da morbimortalidade, a prevenção e a erradicação de doenças imunopreveníveis só são possíveis com a administração de vacinas, conforme calendário estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Acerca do PNI, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
2042005
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A anatomia é a área da medicina dedicada ao estudo científico da estrutura ou morfologia dos organismos e de suas partes, enquanto a fisiologia estuda cientificamente as funções ou os processos dos seres vivos. No que se refere à anatomia e fisiologia, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • a- plano transversal

    c- 12 vértebras na região torácica

    d- pulmão direito que é dividido em 3 lobos

    e - perióstei reveste a superficie externa dos ossos

  • a- plano transversal/transverso/horizontal

  • Planos:

     

    Mediano ou Sagital: Direito e Esquerdo

     

    Frontal ou Coronal: Anterior (Ventral), Posterior (Dorsal)

     

    Transversal: Superior e Inferior

     

    Gabarito: Alternativa Bravo

  •  a)Entre os planos anatômicos, o plano transverso divide o corpo em superior e inferior. 

     b)As fibras especializadas excitatórias e condutoras fazem parte do conjunto de músculos que compõem o coração. (correta)

     c)A coluna vertebral é composta por 33 vértebras, e, destas, 12 fazem parte da região torácica. 

    (São 7 vértebras cervicais, 12 torácicas, 5 lombares, 5 sacrais e cerca de 4 coccígeas.)

     d)O pulmão direito é constituído por três lobos divididos por duas fissuras. 

     e)O endósteo encontra-se na cavidade medular da superfície interna dos ossos longos. 

ID
2042008
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para prestar cuidados adequados, a enfermagem deve realizar as técnicas com muita segurança, contribuindo para a recuperação do paciente. Acerca de algumas dessas técnicas, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Portaria nº 272/MS/SNVS, de 8 de abril de 1998 - Regulamento Técnico para Terapia de Nutrição Parenteral

    "......4.9 Ao enfermeiro, de acordo com as atribuições do Anexo I, compete: administrar NP, observando as recomendações das BPANP, conforme Anexo IV.   4.10 Ao nutricionista, de acordo com as atribuições do Anexo I, compete: avaliar o estado nutricional dos pacientes, suas necessidades e requerimentos....."

ID
2042011
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em 1994, o Conselho Federal de Enfermagem incorporou ao curriculum de graduação as disciplinas de Semiologia, que estuda os sinais e sintomas apresentados pelo paciente, e de Semiotécnica, que visa ao método das ações que sucedem o exame físico realizado pelo enfermeiro. A respeito da Semiologia e da Semiotécnica, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
2042014
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca das ações na prática cotidiana da enfermagem.

Alternativas
Comentários

  • Perda gastrointestinal não é insensível.

ID
2042017
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
2042020
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Várias medicações são usadas em situações que requerem atendimento imediato, evitando o agravo à saúde ou mesmo o risco potencial de morte. A respeito dessas medicações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) A Aminofilina está indicada no tratamento e profilaxia da asma brônquica, aliviando a sensação de falta de ar e melhorando a função pulmonar. O PRODUTO NÃO DEVE SER ADMINISTRADO A PACIENTES COM ÚLCERA PÉPTICA ATIVA, POIS PODE AUMENTAR O VOLUME E ACIDEZ DAS SECREÇÕES GÁSTRICAS. 

    c) O Bicarbonato de Sódio é utilizado para tratamento de acidose metabólica e suas manifestações. É utilizado também para o tratamento de cetacidose diabética, insuficiência renal, perturbações acidobásica.

     

ID
2042023
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Lei 8.080/1990

    Dos Objetivos e Atribuições

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  • Bo@ t@rde, coleguinha@s!

     

    a) Gabarito: Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) diz respeito à prestação de assistência às pessoas, visando à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. 

     

     b) Errado: É garantido aos Sindicatos requerer ao órgão competente a interdição de máquina ou de outro meio que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. ( Art. 6, inciso VIII)

     

     c) Errado:  Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Art. 6º, § 2º)

     

     d) Errado: A descentralização político-administrativa do SUS, com direção única, enfatiza os serviços para o Município. 

     

     e) Errado: Na esfera municipal, compete ao SUS a fiscalização de danos ao meio ambiente que possam trazer problemas à saúde humana. ( Art. 18,inciso VI)

     

ID
2042026
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).

Alternativas
Comentários

  •  

    Exceto em casos de urgência e emergência, o profissional DEVE recusar a administração medicamentosa em cuja prescrição não haja assinatura e registro do médico que prescreveu.

     

    SEÇÃO II
    DAS RELAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS 

    DIREITOS

    Art. 37 – Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
    Parágrafo único – O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

     

    Ou seja, na legislação é um direito do profissional e não um dever. Questão não tem resposta correta.

     

    Exceto em casos de urgência e emergência, o profissional pode recusar a administração medicamentosa em cuja prescrição não haja assinatura e registro do médico que prescreveu.

     

  •  a) ERRADA. Um dos direitos do profissional de enfermagem consiste em se recusar a executar ações incompatíveis técnica, científica, ética ou legalmente ou que apresentem insegurança direcionada à pessoa, família e população. 

     

     b) CORRETA. Porém, concordo com o comentário da colega Ana Machado.

     

     c) ERRADA. Em situações normais, qualquer profissional de enfermagem pode suspender suas atividades quando a instituição não dispuser de condições dignas para o trabalho, desde que comunique imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.

     

     d) ERRADA. É proibido ao profissional de enfermagem permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, casa de saúde, unidade sanitária, clínica, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer as funções de enfermagem pressupostas.

     

     e) ERRADA. Nas infrações caracterizadas como leves, há ofensa à integridade física, mental ou moral, assim como a difamação de organizações da categoria. 

  • SEÇÃO I DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE. DIREITOS

    Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

    Portanto não há resposta certa.

ID
2042029
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

  • Questão mal elaborada.

ID
2042032
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • d. FUNASA é responsável pelo sanemento básico

  • A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e municípios nessa Comissão é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País.

  • Regionalização e Hierarquização - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade (solução de seus problemas).

    A Comissão Intergestores Tripartite constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais , estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

    A distribuição de medicamentos é uma das ações inseridas em todas as redes de atendimento, principalmente na atenção básica.

    A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete: prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde; assegurar a saúde dos povos indígenas; e fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

    Para garantir esse direito o acesso é preferencialmente nos serviços de Atenção Básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares.

    Gabarito do Professor: Letra E

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde ; Conselho Nacional de Saúde – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

    http://www.planalto.gov.br http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus...
ID
2042035
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em se tratando de saúde pública, as atividades das equipes de atenção básica e de estratégia em saúde da família e vigilância em saúde devem ser desenvolvidas visando ao acesso universal e à integralidade do cuidado, sendo que a epidemiologia é usada para o estabelecimento de prioridades na prevenção e no controle de doenças. A respeito dessa abordagem, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B.

     

    a) Errada.

     

    A Leptospirose é agravo de notificação compulsória, e a notificação deve ser feita na suspeita.

     

    b) Correta.

     

    c) Errada.

     

    A esquistossomose mansoni é uma doença parasitária, causada pelo trematódeo Schistosoma mansoni, cujas formas adultas habitam os vasos mesentéricos do hospedeiro definitivo (homem) e as formas intermediárias se desenvolvem em caramujos gastrópodes aquáticos do gênero Biomphalaria. 

     

    d) Errada.

     

    A Febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, cujo agente etiológico é transmitido por vetores artrópodes. O vírus da febre amarela é um arbovírus do gênero Flavivirus, da família Flaviviridae. O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados e não há transmissão direta de pessoa a pessoa.

     

    e) Errada.

     

     A Malária grave é definida pela Organização Mundial de Saúde quando  o paciente com parasitemia, tem 1 ou mais dos seguintes  parâmetros: prostração (inabilidade de manter-se sentado sem ajuda), rebaixamento do nível de consciência, edema pulmonar ou síndrome da angústia respiratória aguda (ARDS), convulsões, choque cardiovascular, sangramento anormal, icterícia, hemoglobinúria, ou anemia grave (hemoglobina < 50g/L ou hematócrito < 15%). 

  • LEPTOSPIROSE - Conforme manual MS, notifica leptospirose na FASE PRECOCE,devido às dificuldades inerentes ao diagnóstico clínico e à confirmação laboratorial. 


    MANUAL: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/leptospirose_diagnostico_manejo.pdf

ID
2042038
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considerando que todas as profissões devem ser regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto à legislação profissional de enfermagem. 

Alternativas
Comentários

  • O inscrito com mais de 30 anos de contribuição ao COREN, com histórico profissional ilibado, aposentado ou ainda exercendo a enfermagem, pode requerer a inscrição remida e se beneficiar com a isenção do pagamento das anuidades.

    Para isso, é necessário requerer inscrição remida e atualizar a documentação existente no COREN. São cobradas taxas de inscrição e de emissão de noa carteira. O documento de inscrição antiga será cancelado.

ID
2042041
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A criança, como um ser em crescimento e desenvolvimento, está sujeita a apresentar afecções patológicas que necessitem de internação. Acerca da atuação da enfermagem pediátrica, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Vacina Hepatite A com 15 meses.

     

  • Questão deveria ser nula pois TRATAMENTO de diarréias e pneumonias não é prevenção. PREVENÇÃO vem antes do adoecimento.

  • A questão B está correta pois esta falando de "prevenção da mortalidade infantil" e não da prevenção de doenças (contradizendo o primeiro comentário). Lembrando que as doenças que mais matam crianças até cinco anos são as doenças respiratórias e as diarreicas.

  • e controle das infecções respiratórias agudas constituem ações básicas para prevenção da mortalidade infantil. Se você controla, você reduz o risco de mortalidade. Por isso está correta.

ID
2042044
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na área de saúde ocupacional, a enfermagem do trabalho vem assumindo um papel cada vez mais importante, com competências que lhe permitem realizar atividades de promoção da saúde, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e treinamento em situações de emergência. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
2042047
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A enfermagem, com seus olhares e saberes, é uma das profissões indispensáveis no processo do cuidar. Suas ações vão além da assistência, lidando também com a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Com relação às doenças transmissíveis e às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • A vacina contra HPV foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação do SUS em março de 2014, tendo como população-alvo as meninas de 11 a 13 anos de idade. Em 2015, a oferta da vacina foi ampliada para as meninas na faixa etária de 9 a 13 anos de idade. Em 2017 a vacina foi estendida para meninos na faixa etária de 12 a 13 anos.

    A escabiose é uma parasitose da pele causada por um ácaro cuja penetração deixa lesões em forma de vesículas, pápulas ou pequenos sulcos, nos quais ele deposita seus ovos. O agente etiológico é o Sarcoptes scabiei e o período de incubação varia de 1 dia a 6 semanas.

    A Tuberculose e transmitida de pessoa a pessoa, principalmente, através do ar. A fala, o espirro e, principalmente, a tosse de um doente de Tuberculose pulmonar baculíferas lança no ar gotículas, de tamanhos variados, contendo no seu interior o bacilo. O profissional deve usar máscara PFF2 (N-95) e o paciente durante o transporte máscara cirúrgica.

    A Precauções de Contato é indicada para infecção (ou suspeita de infecção) ou colonização por bactérias multirresistentes ou microorganismos epidemiologicamente importantes e passíveis de transmissão por contato direto como escabiose e pediculose, diarreias de causa infecciosa. No caso da rubéola ela é transmitida de forma direta, pelo contato com secrecoes nasofaringeas de pessoas infectadas, portanto a precaução indicada é por gotículas.

    A Gonorreia e uma doença infecciosa do trato genital, de transmissão sexual, que pode determinar desde infecção assintomática até doença manifesta, com alta morbidade. Provoca inflamação da uretra, podendo atingir outros órgãos, e desencadeando complicações, como artrite, meningite e problemas cardíacos.



    Gabarito do Professor: Letra E


    Bibliografia


    www.anvisa.gov.br http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-minist...


    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica.Doenças infecciosas e parasitárias : guia de bolso / Ministério da Saúde,Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica.8. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.

  •  a)A vacina contra o papilomavírus humano (HPV) foi introduzida no calendário de vacinação de 2017 para os meninos adolescentes após resultados de ensaios clínicos. 

     

    b)A escabiose é uma parasitose da pele causada por um ácaro (Sarcoptes scabiei) e tem como período de incubação de um dia a seis semanas. 

     

     c)Na fase bacilífera da tuberculose, uma das medidas de biossegurança que o profissional de enfermagem deve usar é a máscara PFF2 (N-95). 

     

    d)A precaução por gotícula é indicada para a rubéola devido a sua transmissibilidade ocorrer por meio de secreções nosofaringes de pessoas infectadas. 

     

     e)O contágio da gonorreia ocorre por meio da bactéria gonococo, provocando inflamação da uretra, podendo atingir outros órgãos, e desencadeando complicações, como artrite, meningite e problemas cardíacos. 

ID
2042050
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com o processo de envelhecimento, a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes melito têm sido fatos marcantes nas sociedades atuais, configurando uma epidemia mundial somada aos fatores contribuintes, como a crescente adoção de estilos de vida pouco saudáveis (sedentarismo), dieta inadequada e obesidade. No que se refere à hipertensão arterial e ao diabetes melito no idoso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) CORRETA

    B) O DIABETES INTERFERE NA SEXUALIDADE

    C) 160X110 É ESTÁGIO II DE HAS

    D)ESSAS SÃO CARACTERÍSTICAS DE HIPOGLICEMIA

    E) A SERINGA/AGULHA PODE SER REUTILIZADA NO MÁXIMO 8 VEZES

  • a) Constituem duas estratégias para o tratamento não farmacológico da hipertensão arterial a redução do consumo de bebidas alcoólicas e o abandono do tabagismo. 

    b) Em estudos já realizados, foi evidenciado que o diabetes interfere na sexualidade do idoso.

    c) Quanto à classificação da pressão arterial no adulto, a hipertensão arterial com valores de 140 x 90 mmHg é considerada como de Estágio I.

    d) Fome, tontura, fraqueza, sudorese, taquicardia e tremores compõem o quadro clínico característico de um paciente com hipoglicemia. 

    e) O conjunto de seringa/agulha descartável para administração de insulina pode ser reutilizado pela mesma pessoa por até oito aplicações. 

ID
2042053
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os soros e as vacinas agem no organismo como imunizadores, embora sejam usados em diferentes situações. Os soros são administrados no tratamento de intoxicações ocasionadas por venenos de animais peçonhentos ou por toxinas de agentes infecciosos enquanto as vacinas contêm agentes incapazes de provocar a doença, mas que induzem o sistema imunológico da pessoa a produzir anticorpos, evitando a contração da doença. Portanto, o soro é curativo e a vacina é, essencialmente, preventiva. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta a respeito das normas do Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: Letra B

    Jararaca: Soro Antibotrópico ou Antibotrópico-laquético;

    Cascavel: Soro Anticrotálico;

    Surucucu: Soro Antilaquético ou Antibotrópico-laquético;

    Coral: Soro Antilapídico

  • E) imunoglobulina é imunidade passiva de forma artificial.

ID
2042056
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para que uma unidade de centro cirúrgico e uma central de material esterilizado funcionem bem, é necessário que se disponha de instrumentos que reúnam, de forma sistematizada, normas, rotinas e outras informações necessárias aos profissionais. Enquanto o centro cirúrgico é um local preparado para a prática de todos os tipos de cirurgias, a central de material esterilizado (CME) é a área responsável pela limpeza, pelo controle, pelo preparo, pela esterilização e pela distribuição de materiais. A respeito de centro cirúrgico e central de material esterilizado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADA. A área de expurgo é considerada área suja e crítica, pelo risco aumentado para desenvolvimento de infecções relacionadas ao processamento de artigos críticos contaminados, destinando-se à limpeza dos artigos. 

     

    b) ERRADA. Na troca do sistema de drenagem no dreno de tórax é necessário pinçar o dreno por alguns minutos enquanto realiza a troca pois o ar poderá entrar na cavidade pleural com a inspiração e se não puder sair aumentará o pneumo/hemotórax. Se a indicação de drenagem for devido à presença de pneumotórax, pinçar o dreno por período mínimo, apenas para troca do frasco. Durante a troca de selo d’água o pinçamento pode ser evitado mediante a troca da conexão por outro selo previamente disposto ou por oclusão manual, que garanta que o sistema permaneça fechado, mas sem oclusão por longos períodos.

     

    c) ERRADA. A higiene da pele de pacientes colostomizados deve ser feita diariamente ou sempre que se fizer necessário. A limpeza da pele ao redor do estoma deve ser feita com água e sabonete neutro, sem esfregar com força, nem usar esponjas ásperas.

     

    d) CORRETA

     

    e) ERRADA. Evitar tricotomia, quando necessária deve ser feita com aparador de pêlos elétrico (tricotomizador) e não com lâmina. A tricotomia deve ser feita imediatamente antes da cirurgia.

ID
2042059
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Tendo como uma das prioridades governamentais a saúde da mulher em parceria com diversos segmentos da sociedade, as estratégias políticas necessitam de implementação de ações que venham garantir os direitos das mulheres, reduzindo as causas de morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Com relação à saúde da mulher, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gab C

  • se não for pra falar da questão. não ponha nada não pois não soma nada
ID
2042062
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Pacientes vitimados por violência urbana, politraumatizados por acidentes de trânsito, por projetil de arma de fogo e por arma branca e pacientes vitimados por violência intradomiciliar requerem atendimento imediato em unidades de pronto-socorro, constituindo prioridade das políticas públicas de saúde governamentais. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.

     

    a) Errada.

     

    De Acordo com a RUE-Redes de Atenção de Urgências e Emergências

     

    Unidade de suporte avançado de vida terrestre (USA)

    - Viatura tripulada por no mínimo 3 profissionais, sendo 1 condutor de veículo de urgência, 1 enfermeiro e 1 médico.

     

    b) Errada.

     

    O diagnóstico do EAP é clínico e sua gravidade depende da quantidade de líquido acumulado nos pulmões. Em quadros iniciais, pequenos acúmulos provocam taquicardia, taquidispneia e estertores nas bases de ambos os pulmões.

     

    Quantidades maiores acumuladas vão gerar franca dispneia, ansiedade e agitação, palidez, sudorese fria, cianose de extremidades e estertoração em todos os campos pulmonares.

     

    Em situação extrema, ocorre a saída de líquido espumoso róseo pela boca e pelo nariz, mimetizando afogamento, com tendência à deteriorização rápida e êxito letal em caso de retardo da terapêutica adequada.

     

    A ausculta pulmonar pode apresentar sibilos e roncos associados aos estertores e a pressão arterial pode estar elevada (quando asociada à crise hipertensiva) ou diminuída (na estenose mitral grave, em miocardiopatias avançadas).

     

    c) Errada.

     

    De Acordo com a SBCD.

    • Queimaduras de 2º grau – Há destruição maior da epiderme e derme, com dor mais intensa.  Normalmente aparecem bolhas no local ou desprendimento total ou parcial da pele afetada. A recuperação dos tecidos é mais lenta e podem deixar cicatrizes e manchas claras ou escuras.

     

    d) Correta.

     

     

    e) Errada.

     

    Fratura cominutiva

    Quando um osso apresenta numerosos fragmentos e focos de fratura. Ocorre estilhaçamento ósseo.

     

     

  • Acredito que essa questão cabe recurso. Veja: A fratura cominutiva se refere a lesão óssea em dois ou mais fragmentos. Como a questão cita 2 fragmentos, estaria correta.

ID
2042065
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Mesmo que os indicadores apontem uma tendência da queda da mortalidade por tuberculose e hanseníase no Brasil, seus números absolutos ainda causam preocupação. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Contatos de hanseníase com menos de 1 ano de idade, já comprovadamente vacinados, não necessitam da aplicação de outra dose de BCG, acima de 1 ano se tiver apenas uma cicatriz vacinal precisa ser vacinado. Além disso, a vacina BCG é administrado por via intradérmica.

    Existe no Brasil legislação que permite incluir a tuberculose (TB) e a hanseníase como doença ocupacional (Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991), portanto, quando a doença ocorre em Profissionais de Saúde, deve ser notificada em formulário específico – comunicação de acidente de trabalho – CAT.

    Na tuberculose considera-se caso índice, todo paciente com TB pulmonar ativa, prioritariamente com baciloscopia positiva. Já o contato (comunicante) é definido como toda pessoa que convive no mesmo ambiente com o caso índice no momento do diagnóstico da TB. Esse convívio pode se dar em casa, em ambientes de trabalho, instituições de longa permanência, escola ou pré-escola. A avaliação do grau de exposição do contato deve ser individualizada considerando-se a forma da doença, o ambiente e o tempo de exposição.

    O diagnóstico de caso de hanseníase é essencialmente clínico e epidemiológico, realizado por meio da anamnese, exame geral e dermatoneurólogico para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e/ou comprometimento de nervos periféricos, com alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas. Para os casos diagnosticados, deve-se utilizar a classificação operacional de caso de hanseníase, visando definir o esquema de tratamento com poliquimioterapia, que se baseia no número de lesões cutâneas que se baseia em Paucibacilar (PB) que são casos com até cinco lesões de pele e Multibacilar (MB) que são casos com mais de cinco lesões de pele. Quando disponível a baciloscopia, o seu resultado positivo classifica o caso como MB.  Portanto a alternativa D está correta.

    A Hanseníase é transmitida nos casos multibacilares e a principal via de eliminação dos bacilos desses pacientes é a aérea superior, sendo, também, o trato respiratório a mais provável via de entrada do M. leprae no corpo.

    Gabarito do Professor: Letra D

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da Hanseníase como problema de saúde pública: manual técnico-operacional [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Tratamento diretamente observado (TDO) da tuberculose na atenção básica : protocolo de enfermagem / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011.

    www.planalto.gov.br


  • Comentário de Anita Salvadori Randi - Professora do QC

     

    Contatos de hanseníase com menos de 1 ano de idade, já comprovadamente vacinados, não necessitam da aplicação de outra dose de BCG, acima de 1 ano se tiver apenas uma cicatriz vacinal precisa ser vacinado. Além disso, a vacina BCG é administrado por via intradérmica.

    Existe no Brasil legislação que permite incluir a tuberculose (TB) e a hanseníase como doença ocupacional (Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991), portanto, quando a doença ocorre em Profissionais de Saúde, deve ser notificada em formulário específico – comunicação de acidente de trabalho – CAT.

    Na tuberculose considera-se caso índice, todo paciente com TB pulmonar ativa, prioritariamente com baciloscopia positiva. Já o contato (comunicante) é definido como toda pessoa que convive no mesmo ambiente com o caso índice no momento do diagnóstico da TB. Esse convívio pode se dar em casa, em ambientes de trabalho, instituições de longa permanência, escola ou pré-escola. A avaliação do grau de exposição do contato deve ser individualizada considerando-se a forma da doença, o ambiente e o tempo de exposição.

    O diagnóstico de caso de hanseníase é essencialmente clínico e epidemiológico, realizado por meio da anamnese, exame geral e dermatoneurólogico para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e/ou comprometimento de nervos periféricos, com alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas. Para os casos diagnosticados, deve-se utilizar a classificação operacional de caso de hanseníase, visando definir o esquema de tratamento com poliquimioterapia, que se baseia no número de lesões cutâneas que se baseia em Paucibacilar (PB) que são casos com até cinco lesões de pele e Multibacilar (MB) que são casos com mais de cinco lesões de pele. Quando disponível a baciloscopia, o seu resultado positivo classifica o caso como MB.  Portanto a alternativa D está correta.

    A Hanseníase é transmitida nos casos multibacilares e a principal via de eliminação dos bacilos desses pacientes é a aérea superior, sendo, também, o trato respiratório a mais provável via de entrada do M. leprae no corpo.

    Gabarito do Professor: Letra D

    Bibliografia

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da Hanseníase como problema de saúde pública: manual técnico-operacional [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Tratamento diretamente observado (TDO) da tuberculose na atenção básica : protocolo de enfermagem / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011.

    www.planalto.gov.br

     

  • Acho que o termo correto deveria ser poliquimioterápicos e não quimioterápicos.

ID
2042068
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Apesar da importante redução da mortalidade infantil no Brasil nas últimas décadas, os indicadores de óbitos neonatais apresentaram uma velocidade de queda aquém do desejado. Um número expressivo de mortes ainda faz parte da realidade social e sanitária e ocorrem por causas evitáveis, principalmente no que diz respeito às ações dos serviços de saúde, entre elas, a atenção pré-natal e a atenção ao parto e ao recém-nascido. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
2042071
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere ao papel do enfermeiro no tratamento de casos que envolvam saúde mental e psiquiátrica, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa C

     

    Comentando a alternativa A:

     

    A transgressão de limites é um impasse terapêutico também criado pelo enfermeiro. Estas ocorrem quando o enfermeiro sai dos limites do relacionamento terapêutico e estabelece um relacionamento social, comercial ou pessoal com um paciente. Como por exemplo: o enfermeiro vai a uma festa a convite do paciente, o enfermeiro freqüenta as obrigações sociais do paciente, o enfermeiro mantêm algum tipo relação comercial com o paciente, abraça-o rotineiramente ou tem contato físico com paciente freqüentemente, etc.

     

    Fonte: ESPINOSA, Ana Fernández. Psiquiatria: Guias Práticos de Enfermagem. Rio de Janeiro: McGraw-Hill Interamericana do Brasil Ltda, 1998.

ID
2042074
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação à administração aplicada à enfermagem, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Com relação a alternativa C:

     

    Método Funcional - É feita uma descrição e distribuição das atividades com divisão do trabalho, ficando cada um dos elementos do grupo responsável por algumas tarefas, de acordo com a formação e o preparo de cada funcionário; a cada membro uma função, uma responsabilidade, ocorre a padronização das tarefas, como uma linha de montagem;

     

    Método Integral - Consiste na designação de pacientes/usuários a uma única pessoa que presta a assistência total de enfermagem, durante o seu turno de trabalho. A distribuição integral dos cuidados representa o conceito de cuidado global, ele se contrapõe ao método funcional e a fragmentação na prestação de cuidados.

     

    Método de enfermagem em equipe - Este método tem por base a Teoria das Relações Humanas cujo precursor foi Elton Mayo e consiste na designação de um enfermeiro (líder) que, em conjunto com um grupo de responsáveis pela assistência de enfermagem, planeja e presta a assistência, durante um período de trabalho (um turno).

     

    Método de enfermagem primária - Consiste na designação de um grupo de pacientes a um enfermeiro que planeja, presta (ou dirige) e avalia todo o atendimento em cada período de 24 horas, enquanto eles permanecerem no hospital. Este método prevê a continuidade da assistencia de enfermagem desde a admissão até a alta do paciente/usuário pelo mesmo profisisonal em cada período de trabalho.

     

    Fonte: GRECO, Rosangela Maria. MÉTODOS DE TRABALHO - FERRAMENTAS NA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Disponível em: Acesso em: 12 de nov. 2016.

  • Para assistência intensiva: de 80% a 86% são Enfermeiros

ID
2042077
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A respeito da enfermagem médico-cirúrgica, é correto afirmar que

Alternativas
ID
2042080
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os pacientes críticos, que devido a fatores diversos vieram a obter um grau de comprometimento da saúde que pode levá-los à morte, necessitam de cuidados especiais que englobam vários procedimentos de responsabilidade da enfermagem. A respeito de pacientes críticos, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • a) correta.

     

    b) Pacientes com mobilidade no leito prejudicada podem ficar no máximo até 2 horas. Devendo estar na prescrição de enfermagem mudança de decúbito a cada 2 horas.

     

    c) A meningite bacteriana é mais grave e tem elevadas taxas de mortalidade e de transmissão.

     

    d) pode recuperar sim.

     

    e) derivação V1 encontra-se no 4º espaço intercostal à DIREITA. *DICA: V1 é a única derivação precordial que fica a direita, as outras são a esquerda.

    V1 : 4º EIC à Direita do esterno.

    V2: 4º EIC à esquerda do esterno.

    V3: entre V2 e V4.

    V4: 5º EIC à esquerda, na região hemiclavicular (ou PARAesternal) 

    V5: 5º EIC à esquerda, na linha axilar ANTERIOR.

    V6: 5º EIC à esquerda , na linha hemiaxilar (ou axilar média; ou EIXO FLEBOSTÁTICO). 

     

ID
2042083
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação aos cuidados de enfermagem a respeito de sondagem vesical, estomaterapia, lavagem gástrica e oxigenoterapia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • NAO ENTENDI

  • As infecções hospitalar são aquelas detectadas após 72 horas de internação....

  • Infecções hospitalares são aquelas apresentadas após 72 horas da internação, antes desse tempo, é conhecida como infecção comunitária, desde que não haja relação com casos de internação anterior.
    Gabarito errado.

  • O gabarito está correto.  O examinador, sabendo que a maioria dos candidatos memoriza o tempo de 72h após a admissão para conceituar infecção hospitalar quando se desconhece o período de incubação, trouxe  a informação posterior, também presente na legislação. Fundamento:

    2.2.3 são também convencionadas infecções hospitalares aquelas manifestadas antes de 72 horas da internação, quando associadas a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticas, realizados durante este período;​

     

     

    Questão clássica: 

    2.2.2 quando se desconhecer o período de incubação do microrganismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento da internação, convenciona-se infecção hospitalar toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir de 72 horas após a admissão;

     

     

    FONTE:  PORTARIA 2.616/98 DIRETRIZES E NORMAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES. 

     

  • A lavagem gástrica é indicada para realizar a limpeza do estômago nos casos de ingestão de substância tóxicas ou irritantes e preparo dos pacientes para exame e/ou cirurgias. Porém é contraindicada nos casos de ingestão de produtos cáusticos ou corrosivos, como a soda cáustica.

    O cateterismo vesical intermitente se assemelha a função vesical normal, já que permite o esvaziamento cíclico da bexiga, evitando a superdistensão e a perda de suas características de reservatório, além de diminuir as taxas de infecção urinária e prevenir a deteriorização do trato urinário superior e inferior. Além disso, a técnica limpa permite que o próprio paciente a execute, proporcionando o retorno às suas atividades profissionais, culturais e de lazer. Portanto é indicada no caso de bexiga neurogênica.

    Considera-se Infeccao Hospitalar a infecção adquirida durante a hospitalização e que não estava presente ou em período de incubação por ocasião da admissão do paciente. Convenciona-se infecção hospitalar toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir de 72 (setenta e duas) horas após a admissão.  São também convencionadas infecções hospitalares aquelas manifestadas antes de 72 (setenta e duas) horas da internação, quando associadas a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticas, realizados durante este período.

    O tratamento na oxigenoterapia hiperbárica é realizado em sessões com duração de 90 a 120 minutos, com pressão variando de 2 a 3 ATA, sempre a critério do médico hiperbarista. As sessões poderão variar desde uma a três por dia e, dependendo da fase de tratamento, poderá ser empregado o uso de sessões em dias alternados.

    Gabarito do Professor: Letra D

    Bibliografia

    Brunner LS, Suddarth DS. Tratado de Enfermagem: Médico-Cirúrgica.  Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

    Assis GM, Faro ACM. Autocateterismo vesical intermitente na lesão medular. Rev Esc Enferm USP 2011; 45(1):289-93.

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt2616_12_05_1998.html

    http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/iras/M%F3dulo%201%20-%20Legisla%E7%E3o%20e%20Programa%20de%20Preven%E7%E3o%20e%20Controle%20de%20Infec%E7%E3o%20Hospitalar.pdf

    http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/2011/8_2011.htm


  • PORTARIA No 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998

     

    ANEXO II
    CONCEITOS E CRITÉRIOS DIAGNOSTICOS DAS INFECÇÕES HOSPITALARES

     

    2.2 Critérios gerais:

    2.2.1 quando, na mesma topografia em que foi diagnosticada infecção comunitária, for isolado um germe diferente, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente, o caso deverá ser considerado como infecção hospitalar;

    2.2.2 quando se desconhecer o período de incubação do microrganismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento da internação, convenciona-se infecção hospitalar toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir de 72 (setenta e duas) horas após a admissão;

    2.2.3 são também convencionadas infecções hospitalares aquelas manifestadas antes de 72 (setenta e duas) horas da internação, quando associadas a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticas, realizados durante este período;

    2.2.4 as infecções no recém-nascido são hospitalares, com exceção das transmitidas de forma transplacentária e aquelas associadas a bolsa rota superior a 24 (vinte e quatro) horas;

    2.2.5 os pacientes provenientes de outro hospital que se internam com infecção, são considerados portadores de infecção hospitalar do hospital de origem infecção. Nestes casos, a Coordenação Estadual/Distrital/Municipal e/ou o hospital de origem deverão ser informados para computar o episódio como infecção hospitalar naquele hospital.

     

    Fonte: bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt2616_12_05_1998.html

  • 2.2.3 são também convencionadas infecções hospitalares aquelas manifestadas antes de 72 (setenta e duas) horas da internação, quando associadas a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticas, realizados durante este período;

ID
2042086
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na enfermagem médico-cirúrgica, diversos exames de imagem, laboratoriais e eletrocardiogramas são utilizados para elucidação diagnóstica. Acerca desses exames, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • A arritmia sinusal em um eletrocardiograma indica que, apesar do ritmo irregular no traçado, o impulso elétrico está sendo gerado corretamente pelo nodo sinusal.