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Prova UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno


ID
3059479
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?


A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018).  

O termo bici é um exemplo de redução de palavras em língua portuguesa. Assinale a alternativa em que todos os termos são exemplos de redução.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Pneu → redução de pneumático.

    cine → redução de cinematográfico.

    micro. → redução de microscópico.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Moto – motocicleta

    Micro – microcomputador

    Fone – telefone

    Foto – fotografia

    Pneu – pneumático

    Cine – cinema

  • Galera, mas "Micro" não seria um prefixo?

  • Não marquei pelo "pneu" porque achei que o "pneumático" seria um adjetivo.

  • Luscas Fabricio, fiquei nessa duvida também.
  • Fiquei em dúvida com a letra d)

    Foto- fotografia

    Japa- japonês

    Cara- caracter ou caracteres.

  • Devia ser anulada, micro é prefixo

  • também vi "micro" como prefixo. :(

  • pneu= pneumático

  • Letra “e” é a mais razoável

  • Talvez a palavra micro refere-se a microcomputador

  • questão cabível de anulação
  • Vou à borracharia colar meu pneumático a partir de hoje.
  • Gabarito: A

    cine - Cinema

    Pneu - Pneumático

  • Questão da NASA...

  • fui na A por eliminação, mas concordo que "micro" seja prefixo. Microondas, microcomputador, microscópio.

  • Horrível essa questão.

  • achava que micro era prefixo, mas por eliminação das outras opçoes so sobrou a letra A

  • Esse pneu me pegou, nunca mais na vida erro isso

  • gente que issoo

  • Pra mim pneu já era uma palavra sem redução lkk
  • Acabei de errar uma questão a qual eu achava que "micro" não era um prefixo, e a questão considerava que era, agora eu errei essa achando que "micro" era um prefixo.

    Link dessa outra questão:

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/8275f2d6-09

  • me leva, Deus

  • cine_MA (CINEMA) micro_(ONDAS,COMPUTADOR,SCÓPIO e.t.c)

    O Pneu vem de Pneuma que siginifica sopro ar ou vento.

  • Lembrei do pneu de carro e me LASQUEI...

  • Eu fiquei pensando: mas como é o nome "original" do pneu??

    Aff, questão tóxica.

  • Só sei que nada sei.

  • Pneu: redução da palavra Pneumático (relacionado ao ar).

    Micro: redução da palavra Microcomputador (computador pessoal).

    Cine: redução da palavra Cinema (a palavra cinema já é uma redução de cinemateca).

  • Pra mim pneu era simplesmente pneu kkkkkkkkkkkkkkk

  • Então MICRO é um falso prefixo!? Mas...

    Deixa pra lá :)

  • A questão não é sobre PREFIXO ou outro termo relacionado, mas de Abreviação vocabular (ou reduçãoAbreviação vocabular consiste na eliminação de um segmento da palavra, a fim de se obter uma forma mais curta. Por exemplo: de extraordinário forma-se extra; de telefone, fone; de fotografia, foto; de cinematografia, cinema ou cine; de motocicleta, moto; de pneumático, pneu etc.

  • NUNCA QUE PNEU É ABREVIAÇÃO, SE LASCAR

  • Meu Deus! PNEU advém de PNEUMÁTICA.

  • Questão passível de recurso

  • Vinicius Menzes, a mesma coisa aconteceu comigo.

    Errei uma questão por não considerar micro um prefixo. Agora errei essa por considerar micro um prefixo.

    Só Deus mesmo...

  • PNEU ---- PNEUMÁTICO

    CINE ---- CINEMA, CINEMATOGRÁFICO

    MICRO ---- MICROONDAS ETC.

  • O bom de responder aqui é saber que se cair na prova pneu não erro mais.
  • Esse "bici" que afirma o enunicado.

    É de bicicleta?

    Quem é que fala bici?

    Tem banca que força a amizade.

  • PNEUMÁTICO, nem na goodyear chama o pneu assim kkkkk

  • A gente reclama do Cespe até conhecer questões universitárias!

  • esse tipo de questão é igual aquela velha piada: " colher é verbo ou substantivo ?"... oremos e pedimos mãos boas na hora do "chute" na prova.....

  • Questão que a cespe escolher o gabarito que ela quiser....


ID
3059482
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?


A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018).  

Em Cada dia um 7 a 1 diferente..., o autor do texto cria uma referência a um fato externo ao texto. Esse recurso linguístico é denominado intertextualidade, sendo este um exemplo de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → faz alusão a algo (menção a algo):

    Cada dia um 7 a 1 diferente (faz menção ao jogo do Brasil contra a Alemanha, em que a Alemanha ganhou de 7x1).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO: D

    Alusão: substantivo feminino.

    Ato ou efeito de aludir, de fazer rápida menção a alguém ou algo; referência vaga, de maneira indireta; avaliação indireta de uma pessoa ou um fato, pela citação de algo que possa lembrá-lo.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Em Cada dia um 7 a 1 diferente..., o autor do texto cria uma referência a um fato externo ao texto. Esse recurso linguístico é denominado intertextualidade, sendo este um exemplo de

    Alusão = mencionar

    Estuda Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai !

  • Bricolagem é um termo com origem no francês "bricòláge" cujo significado se refere à execução de pequenos trabalhos domésticos, sem necessidade de recorrer aos serviços de um profissional.


ID
3059485
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre conceitos e segurança relacionados à Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Ao elaborar uma senha, aconselha-se utilizar dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, visando facilitar a lembrança quando precisar usá-la.

( ) O mecanismo de segurança de acesso a redes Wi-Fi chamado WEP (Wired Equivalent Privacy), atualmente é o mais seguro, quando comparado aos sistemas WPA (Wi-Fi Protected Access) e WPA-2.

( ) Ao utilizar computadores de terceiros procure utilizar navegação anônima, dessa forma, informações sobre a sua navegação, como sites acessados, dados de formulários e cookies, não serão armazenadas.

( ) Antes de fazer uma compra pela Internet, pesquise sobre o site para ver a opinião de outros clientes, principalmente em sites especializados em tratar reclamações de consumidores insatisfeitos.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

  • "... é óbvio que a utilização do WEP é altamente desaconselhada, por se tratar de uma tecnologia antiga e com uma série de brechas de segurança. Além disso, o WPA é uma opção mais confiável e tem uma implementação bem mais completa."

    Fonte: Techtudo

  • GAB 'B'

    A WEP e WPA (junto com WPA2) são nomes para diferentes ferramentas de criptografia usadas para prover segurança a sua conexão de rede sem fio.

    WEP significa Wired Equivalent Privacy (em português, privacidade equivalente à rede cabeada)

    WPA significa Wireless Protected Access (em português, acesso sem fio protegido). WPA2 é a segunda versão do padrão WPA.

    A WEP é a menos segura desses padrões

    A WPA2 é a mais segura das três. Se sua placa de rede sem fio e roteador funcionarem com WPA2, é essa que você deve usar ao configurar sua rede sem fio.

    Fonte:

  • Gabarito letra B para os não assinantes;

    ( F) Ao elaborar uma senha, aconselha-se utilizar dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, visando facilitar a lembrança quando precisar usá-la. errado - nunca devemos usar dados pessoais, telefone, números de documentos etc. em senhas.

    (F ) O mecanismo de segurança de acesso a redes Wi-Fi chamado WEP (Wired Equivalent Privacy), atualmente é o mais seguro, quando comparado aos sistemas WPA (Wi-Fi Protected Access) e WPA-2.errado - é ao contrário.

    WEP: O algoritmo de segurança mais usado do mundo foi criado em 1999 e é compatível com praticamente todos os dispositivos WiFi disponíveis no mercado. Justamente por ser tão popular, é também o mais sujeito a falhas de segurança e o que possui mais buracos conhecidos.

    O padrão WEP se torna mais inseguro à medida que o poder de processamento dos computadores aumenta. Por ser um sistema de segurança de 128 bits é possível descobrir a palavra-passe de uma rede WiFi desse tipo em poucos minutos por meio de um software de ataques.

    wap2 O sistema-padrão atual e também o mais seguro, implementado pela Wi-Fi Alliance em 2006. A diferença aqui é a maneira como o sistema lida com senhas e algoritmos, excluindo completamente a possibilidade de um ataque de força bruta. Sendo assim, esse é o tipo mais seguro da atualidade. Segundo especialistas, o risco de intrusões para usuários domésticos com WPA2 é praticamente zero.

    (V) Ao utilizar computadores de terceiros procure utilizar navegação anônima, dessa forma, informações sobre a sua navegação, como sites acessados, dados de formulários e cookies, não serão armazenadas. questão auto explicativa

    (V ) Antes de fazer uma compra pela Internet, pesquise sobre o site para ver a opinião de outros clientes, principalmente em sites especializados em tratar reclamações de consumidores insatisfeitos.questão auto explicativa

  • Gabarito:B

    WEP é o menos seguro. WAP2 é o mais recomendado e seguro.

  • Método Jack...

  • matou a primeira e a segunda, vai embora!

  • GAB: B

    ( F ) É altamente desaconselhável usar dados pessoa em senhas

    ( F ) Wep (mais antiga e caiu em desuso), WAP (segura, mas tem vulnerabilidades), WAP2 (mais segura possível).

    ( V ) A navegacao anonima evita que seus dados possam ser registrado pelo historico ou por cookies temporarios

    ( V ) É aconselhavel sempre verificar a idoneidade do site antes de realizar qualquer compra online

  • b-

    WPA2:

    algoritmo: AES

    protocolo de encriptação - CCMP

    algoritmo para cálculo do Message Integrit Code (MIC) - CBC-MAC

    bits para chave de encriptação - 128, 192, 256


ID
3059488
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao se fazer uma pesquisa no site de busca Google, é possível utilizar alguns símbolos (operadores de pesquisa) associados aos termos de busca para tornar os resultados mais precisos. A coluna da esquerda apresenta símbolos e a da direita, o objetivo da utilização de cada um deles. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


(1) – (menos)

(2) “ ” (aspas)

(3) .. (ponto ponto)

(4) @ (arroba)


( ) Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

( ) Pesquisar um termo de busca em redes sociais.

( ) Excluir um termo dos resultados de busca.

( ) Pesquisar um intervalo numérico.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

  • Gabarito A

    Segue abaixo a relação de caracteres curingas usados no word :

    ? - Localiza qualquer caractere único

    Ex.: s?m encontra "sim" e "som".

    " " - Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

    -  Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

    * - Localiza qualquer sequência de caracteres.

    Ex.: t*o localiza tristonho e término.

    < - Localiza o início de uma palavra.

    Ex.: localiza organizar e organização, mas não localiza desorganizado.

    > - Localiza o final de uma palavra.

    Ex.: (im)> encontra "mim" e "festim", mas não encontra "máximo"

    [] - É usado para localizar um dos caracteres especificados.

    Ex.: m[ae]l encontra "mal" e "mel"

    [-] - É usado para localizar qualquer caractere único neste intervalo.

    Ex.: [r-t]ã localiza rã e sã. Os intervalos devem estar em ordem crescente.

    [!x-z] - É usado para localizar qualquer caractere único, exceto os caracteres no intervalo entre colchetes.

    Ex.: b[!a-m]la encontra "bola" e "bula", mas não encontra "bala" ou "bela"

    {n} - Localiza exatamente n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: ca{2}tinga localiza caatinga, mas não catinga.

    {n,} - Localiza pelo menos n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: ca{1,}tinga localiza catinga e caatinga.

    {n,m} - É usado para localizar de n a m ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: 10{1,3} encontra "10", "100" e "1000".

    @ - Localiza uma ou mais ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: car@o encontra "caro" e "carro".

  • Questão boa para relembrar alguns dos comandos.

  • GABARITO LETRA A

    ASPAS---> BUSCA ALGO ESPECÍFICO 

    MENOS---> EXCLUI UM TERMO ASSOCIADO( EX:MATHEUS - MOREIRA)

    @---> Pesquisa um termo de busca em redes sociais.

    ...--> Pesquisar um intervalo numérico.

  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Principais do Google:

    (“”) = Pesquisa entre aspas ou pesquisa exata

    O comando (*) = “Este comando é usado como um curinga na pesquisa exata. Por exemplo, se buscamos “Pós-graduação em SEO*” Google retornará resultados que contenham a frase exata substituindo o asterisco por outras palavras-chave.

    O comando (-) excluí palavras que vc não quer que o google busque, exemplo, para encontrar webs que incluem a palavra SEO sem a palavra SEM podemos escrever da seguinte forma no buscador: SEO -SEM.

    O comando allinurl: palavras-chave busca todas as URL que contenham, uma ou todas as palavras-chaves informadas. Também nos fornecemos uma idéia sobre o nível de concorrência que existe para uma determinada pesquisa.

    O comandos Allintitle: retorna os resultados que contenham as palavras-chave no título das diferentes webs.

    O comando allintext: Funciona como o operador anterior, mas nesse caso a pesquisa mostra apenas as páginas webs que contenham as palavras-chaves no corpo do texto.

    O comando filetype: Este comando é usado para buscar diferentes tipos de arquivos específicos, como PDF, PPT, XLS, DOC. Este abreviatura de três letras é colocada depois do comando. Por exemplo, filetype: pdf SEO.

  • GABARITO: A

    Critérios de busca:

    @ - permite pesquisar em redes sociais;

    $ - permite pesquisar um preço;

    # - permite pesquisar alguma hashtag;

    Hífen (-) - permite excluir palavras da pesquisa;

    Asterisco (*) - permite pesquisar caracteres curinga;

    Aspas (") - permite pesquisar uma correspondência exata;

    .. - permite pesquisar dentro de um intervalo de números;

    OR - permite combinar pesquisas;

    site: - permite pesquisar um site específico;

    related: - permite pesquisar sites relacionados;

    info: - permite ver detalhes sobre um site;

    cache: permite ver a versão em cache do Google de um site.

    Lembrando que as pesquisas do Google geralmente ignoram pontuações que não façam parte de um operador de pesquisa. Não coloque espaços entre o termo de pesquisa e o símbolo ou palavra.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Critérios de busca: @ - permite pesquisar em redes sociais; Hífen (-) - permite excluir palavras da pesquisa; Aspas (") - permite pesquisar uma correspondência exata; .. - permite pesquisar dentro de um intervalo de números;

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca dos Sítios de busca e pesquisa na Internet. 

    Gabarito: Letra A

    Professor, tem como passar uma lista completa sobre ferramentas de busca do google? Claro!

    (“) Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata. Exemplo: "prédio mais alto do mundo". 

    (– ) Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa. Exemplo: velocidade do jaguar –carro @

    (@) Esse operador permite buscar páginas de redes sociais. Exemplo: @professorcarlosalberto #

    (#) Esse operador permite pesquisar hashtags. Exemplo: #DesafioDoBaldeDeGelo *

    (OR) Esse operador permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas. Exemplo: "maior * do brasil" OR

    (site) Esse operador permite combinar pesquisas (em maiúsculo). Exemplo: maratona OR corrida. site

    (cache related) Esse operador permite pesquisar palavras em um site específico. Por exemplo: site:youtube.com flamengo (a palavra buscada pode vir antes ou depois). related

    (inurl) Esse operador permite pesquisar sites relacionados. Exemplo: related:uol.com.br cache

    (cache) intitle Esse operador permite visualizar a última versão armazenada de uma página pelo Google. Exemplo: cache:orkut.com. inurl

    (inurl) Esse operador permite buscar páginas que contenham determinada palavra em sua URL. Exemplo: inurl:stn intitle

    (intitle) Esse operador permite realizar buscas em títulos de páginas. Exemplo: intitle:gripe. inanchor

    (inanchor) Esse operador permite realizar buscas de uma palavra em âncoras (links). Exemplo: inanchor:mais define

    (define) Esse operador permite apresentar definições para um determinado termo. Exemplo: define:estratégia filetype

    (filetype) Esse operador permite buscar documentos na web com formato específico. Exemplo: filetype:pdf. ..

    (..) Esse operador (ponto duplo) permite pesquisar dentro de um intervalo de números. Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. ~

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos


ID
3059494
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos malwares, é correto afirmar que são

Alternativas
Comentários
  • Malware (do inglês Malicious Software) é dado a um programa desenvolvido para danificar os arquivos, servidores e aplicativos do computador. Pode se propagar na condição de , Spam ou Spyware, Worms, Adware, entre outros. Todo e qualquer software que cause dano ao PC, é considerado um Malware.

  • Na minha prova não cai assim.

  • Como decorar?

    Malware, Mal, ¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯

  • Todo malware é um programa?

  • Malware é gênero dos quais vírus, worm, trojan, adware, spyware, etc, são espécies.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Leiam várias vezes a cartilha da segurança, é de lá que a maioria das bancas retiram suas questões.

    De acordo com a cartilha: Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Uma vez instalados, os códigos maliciosos passam a ter acesso aos dados armazenados no computador e podem executar ações em nome dos usuários, de acordo com as permissões de cada usuário.

  • GABARITO LETRA, D

  • Gabarito D, perfeitamente correta.

  • se essa banca continuar assim eu vou passar hahaha

    até por eliminação simples dá pra ter resposta.

  • SE TODAS FOSSEM ASSIM ..

  • MALWARE

    ◙ É uma palavra resultante da união dos termos em inglês: malicious e software o que quer dizer - software malicioso;

    ◙ Se refere a qualquer programa que cause problemas ao usuário e/ou ao computador no qual for executado, ou seja, é uma categoria de programas maliciosos;

    ◙ Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador;

    Fonte:

    Maurício Bueno | TEC;

  • Malwares: programas criados com a finalidade de causar algum tipo de dano a sistemas ou a computadores.


ID
3059500
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.


I - A redistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipal.

II - Pode ocorrer redistribuição do servidor para outro cargo ou entidade do mesmo Poder se o plano de cargos e vencimentos for idêntico e houver interesse da Administração.

III - Em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, a redistribuição servirá para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.

IV - Nos casos de extinção de órgãos ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos serão colocados em disponibilidade até a sua aposentadoria.


Estão corretas as assertivas

Alternativas

ID
3059503
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, as avaliações de desempenho, para efeito de progressão de classe na carreira do servidor, serão efetuadas

Alternativas

ID
3059506
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Constitui prática de nepotismo a nomeação pelo Prefeito Municipal de cônjuge ou parente, até o terceiro grau, para ocupar cargo de Secretário Municipal.

( ) Constitui prática de nepotismo a contratação, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual seja sócio o cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de servidor municipal investido em cargo de direção.

( ) É vedada a nomeação de servidor ocupante de cargo efetivo para exercer função gratificada em que permaneça subordinado a agente público com quem mantenha relação familiar ou de parentesco.

( ) É vedada a nomeação para ocupar cargo de provimento em comissão de pessoa que mantém vínculo de parentesco com servidor municipal aposentado.


Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
3059509
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é INCORRETO afirmar acerca da remuneração do servidor:

Alternativas

ID
3059512
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando esta dispensada no seguinte caso:

Alternativas

ID
3065905
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A profissionalização dos servidores públicos, a busca de controle de resultados por meio de indicadores de desempenho, a descentralização administrativa, a utilização de técnica de gestão, como a satisfação do cidadão-cliente, são características defendidas pela Administração Pública

Alternativas
Comentários
  • GAB D

     

    Administração Pública Gerencial, características:

    Profissionalização dos servidores públicos: aproveitada e flexibilizada da Adm. Púb. Burocrática.

    Controle de resultados: diferente da Adm. Púb. Burocrática em que o controle era a priore, na gerencial é a posteriori [resultados].

    Indicadores de desempenho: A gerencial utiliza bem mais indicadores que a burocrática que só usa o indicador da eficiência.

    Descentralização administrativa: com base no Dec. Lei de 67 e na diferenciação entre Adm. direta e indireta.

    Cidadão-cliente: a busca pela qualidade e controle social.

     

    Fonte: conhecimentos sobre o tema.

  • Administração Pública Patrimonialista: Principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.

    Administração Pública Burocrática: Tem como foco a coisa pública - Caracteriza pelo foco na tarefa, controle antecipado, Estado executor, Forma vertical, e o Estado acima do cidadão.

    Administração Pública Gerencial: é aquela que o Estado funciona como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados.

    Administração Pública Democrática: Característica participativa, o povo tem poder de influenciar na decisão de seus representantes.

  • Gerencial. 

  • GABARITO: LETRA D

    A administração pública gerencial é aquela onde o Estado funcione como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados.

    administração pública gerencial é muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento).

    FONTE: PORTAL ADMINISTRAÇÃO.

  • Minha cidade! Amo

  • GAB D

    O foco da administração pública gerencial está centrado nos resultados a serem atingidos, utilizando técnicas mais flexíveis de gestão, típicas da iniciativa privada. Este modelo é orientado para a satisfação das necessidades do cliente cidadão e para o atendimento dos objetivos que a administração pública se propõe a atingir. Estes propósitos são atingidos através de um sistema de decisões descentralizadas, com estruturas horizontalizadas e incentivos ao uso da criatividade, inovação e formas flexíveis de gestão.

    Na definição de Bresser Pereira, a Administração Pública Gerencial manifesta as seguintes características básicas:

    1. É orientada para os cidadãos e para a geração de resultados;
    2. Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança;
    3. Baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade;
    4. Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3065908
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as características da burocracia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro da letra B?

  • Também não entendi onde a B está errada.

  • A questão pede uma caraterística do modelo burocrático, a alternativa B traz uma disfunção, logo a assertiva está incorreta.

    Principais disfunções do modelo:

    Internalização das regras e apego aos regulamentos;

    Excesso de formalidade e de papéis;

    Resistência a mudanças;

    Despersonalização do relacionamento;

    Categorização como base do processo decisório;

    Superconformidade às rotinas e aos procedimentos;

    Exibição de sinais de autoridade;

    Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público.

    gab. B

  • Também não entendi o erro da B.

  • Lembrar que disfunções não são características da Burocracia! <3

  • É sempre bom lembrar as diferenças entre características x disfunções

  • GABARITO: LETRA B

    A- A burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão de trabalho, atendendo à racionalidade, isto é, adequando os meios aos objetivos a serem atingidos. (CARACTERÍSTICA)

    B- A necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações dentro da burocracia a fim de que tudo possa ser devidamente comprovado por escrito pode conduzir à tendência ao excesso de formalismo, de documentação e, consequentemente, papelório. (DISFUNÇÃO)

    C- A burocracia estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia, segundo o qual um cargo inferior deve estar sob o controle ou supervisão de um posto superior. Daí a necessidade da hierarquia de autoridade para definir as chefias nos vários escalões de autoridade.(CARACTERÍSTICA)

    D- A burocracia baseia-se na separação entre propriedade e administração. Os membros do grupo administrativo estão separados da propriedade dos meios de produção. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio, mas um profissional especializado na sua administração.(CARACTERÍSTICA)

    OBS: Não confunda burocracia com disfunções da burocracia.

    DISFUNÇÕES:

    -        Hierarquismo,

    -        Sistema fechado,

    -        Apego às regras,

    -        Excesso de regras;

    -        Perda da visão global da organização.

    -        Lentidão.

    "Não tenha pressa, mas tenha rumo. Demorar é diferente de se perder"

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    O erro da B está em afirmar que é uma característica da Burocracia, no entanto, trata-se de uma disfunção .Poderíamos citar outros exemplos de disfunções, tais como:

    ►Perda da noção Global;

    ► Lentidão ma comunicação e processo decisório;

    ►Formalização Excessiva;

    ►Preocupação com regras e não com resultados;

    ►Rigidez e falta de inovação.

    Já como características, poderíamos citar, dentre outras:

    ► Formalidade;

    ►Impessoalidade;

    ►Profissionalização;

  • GAB B

                                                                                                            BUROCRACIA

                                               CARACTERÍSTICAS                                             X                                                DISFUNÇÕES 

                                            Caráter legal das normas                                                                             Internalização das normas

                                         Caráter formal das comunicações                                                               Excesso de formalismo e papelório

                                              Divisão do trabalho                                                                                      Resistência às mudanças

                                      Impessoalidade no relacionamento                                                              Despersonalização do relacionamento

                                              Hierarquização da autoridade                                                                  Categorização do relacionamento

                                              Rotinas e procedimentos                                                                                   Superconformidade

                                          Competência técnica e mérito                                                                              Exibição de autoridade 

                                        Especialização da Administração                                                                         Dificuldade com os clientes 

                                                    Profissionalização

                                         Previsibilidade do funcionamento                                                                  Imprevisibilidade do funcionamento

     

    Fonte: Prof.º Renato Lacerda do Gran

     

  • Para complementar e dar um pouco de contexto aos comentários dos colegas:

    Weber considerava a organização burocrática como sinônimo de excelência. Portanto, quando se fala das características da burocracia, devemos pensar nas "coisas boas", na ideia de que tudo funcionaria perfeitamente.

    Contudo, sabemos que não é assim na vida real. Foi isso o que Merton observou ao apontar as consequências indesejadas da burocracia, às quais denominou de "disfunções", ou seja, são as coisas ruins.

    Por conta disso, precisamos tomar cuidado para não confundir as disfunções com as características.

  • ESSA É BEM PEGADINHA HEIM.

    OLHA COMO ELAS INICIA.

    A INCORRETA

    A) A burocracia é uma organização que se caracteriza...

    B)A necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações...

    C)A burocracia estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia..

    DA burocraia aseia-se na separação entre propriedade e administração...

  • Gente, a questão quer as características, a B apresenta uma disfunção. É só isso mesmo rsrs...

    Na verdade todos conceitos estão certos.

  • Achei essa questão muito injusta, pois as disfunções são características negativas da burocracia.

  • As disfunções não são CARACTERISTICAS negativas???????????????????????

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a teoria da burocracia. Neste caso, deve ser marcada a alternativa que possui uma afirmativa incorreta.

    A - correta. A burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão de trabalho, atendendo à racionalidade, isto é, adequando os meios aos objetivos a serem atingidos.

    B - incorreta. A necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações dentro da burocracia a fim de que tudo possa ser devidamente comprovado por escrito pode conduzir à tendência ao excesso de formalismo, de documentação e, consequentemente, papelório.

    C - correta. A burocracia estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia, segundo o qual um cargo inferior deve estar sob o controle ou supervisão de um posto superior. Daí a necessidade da hierarquia de autoridade para definir as chefias nos vários escalões de autoridade.

    D - correta. A burocracia baseia-se na separação entre propriedade e administração. Os membros do grupo administrativo estão separados da propriedade dos meios de produção. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio, mas um profissional especializado na sua administração.

    Explicando a alternativa "B" e o motivo da dúvida.

    Para melhor compreender, temos de voltar a uma importante informação dada no enunciado: "Sobre as características da burocracia".

    Veja bem, a banca faz uso de uma separação entre características, vantagens e desvantagens. A alternativa "B" apresenta o que chamamos de disfunções, ou seja, "defeitos" do modelo burocrático.

    Agora, sobre o que se chama de características da burocracia (excluindo-se a ideia de vantagens e desvantagens), temos, segundo Paludo (2020):

    • Caráter legal das normas: as normas e regulamentos escritos de forma exaustiva definem, antecipadamente, o funcionamento padronizado das organizações.

    • Caráter formal das comunicações: a comunicação é realizada por escrito e exaustivamente, ao mesmo tempo em que os textos formais escritos asseguram a interpretação unívoca das comunicações, a forma exaustiva compreende todas as áreas da organização.

    • Caráter racional e divisão do trabalho: nas organizações burocráticas, o trabalho é dividido horizontalmente e de forma racional, buscando assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos. As tarefas de cada cargo são descritas de forma clara, precisa e exaustiva.

    • Hierarquia da autoridade: nas organizações burocráticas, a estrutura é vertical e com muitos níveis hierárquicos. As chefias das áreas seguem uma escala em que a autoridade de cargo inferior obedece à autoridade de cargo superior.

    • Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de cargo é guiado por normas técnicas claras e exaustivas, a fim de obter os objetivos definidos pela organização.

    • Impessoalidade nas relações: nas organizações burocrática, a contratação de servidores e a distribuição de tarefas acontece de forma impessoal. As pessoas são consideradas apenas pelos cargos que exercem, e os subordinados não obedecem a uma pessoa, mas ao ocupante do cargo.

    • Competência técnica e meritocrática: a contratação de pessoal segue critérios racionais de competência ou classificação em concurso, e a promoção é por mérito e baseada no desempenho.

    • Especialização da administração: nas organizações burocráticas, existe uma distinção muita clara entre o público e o privado; entre a propriedade pública e a propriedade privada. Os dirigentes não são os donos do negócio, e o funcionário não pode se apossar do cargo, nem o ter como sua propriedade.

    • Profissionalização dos funcionários: nas organizações burocráticas, a administração é profissional. O funcionário da burocracia é um especialista, e administrar é sua profissão. Os funcionários burocratas são especialistas nas funções que exercem.

    • Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e regulamentos escritos e exaustivos antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades – o que assegura a completa previsibilidade do comportamento de seus membros.

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "B" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: B

    Fonte:

    PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

  • Cai na pegadinha

    Características da Burocracia:

    ✔Caráter legal das normas e regulamentos

    ✔Caráter formal das comunicações

    ✔Caráter racional e divisão do trabalho

    ✔Impessoalidade nas relações

    ✔Hierarquia de autoridade

    ✔Rotinas e procedimentos padronizados

    ✔Competência técnica e meritocracia

    ✔Especialização da adm, separada da propriedade

    ✔Profissionalização dos Participantes

    Disfunções da Burocracia segundo Merton:

    -Internalização das regras

    -Resistência às mudanças

    -Categorização

    -Superconformidade

    -Exibição de autoridade

    -Excesso de papelório e de formalização

    -Despersonalização

    -Relacionamento com clientes não é muito bom devido a frieza do atendimento


ID
3065911
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quando o gerente define o dever dos empregados para executar uma tarefa, concede a autoridade necessária para realizá-la, cria responsabilidade e sugere que o membro do grupo incorre em uma obrigação de executar a tarefa. Esse contexto diz respeito a três passos da

Alternativas
Comentários
  • Provavelmente quem errou a questão ficou entre item B e D. Vamos lá:

    Descentralização é a delegação de competências de uma pessoa para outra.Assim, ela ocorre quando alguém que antes detinha poder absoluto sobre algo passa a dividir o poder com outras pessoas. A descentralização, portanto, tem relação com a tomada de decisão e à prestação de serviços.

    Delegação a delegação cria a obrigação de avaliar a execução da tarefa, cuja responsabilidade é da autoridade que a delegou. A autoridade deve acompanhar o andamento da execução da tarefa, cobrando a prestação de contas, e avaliar os resultados. Delegação é a atribuição a um subordinado da responsabilidade de planejar, decidir ou executar uma tarefa. O ato de delegar é sempre exercido por uma autoridade, ou seja, por um superior do colaborador escolhido para receber a missão.

    fonte: aulas + google

    GAB: D

  • Gabarito: D

  • GAB D

     

    DELEGAÇÃO                                       ≠                                    DESCENTRALIZAÇÃO

     

    ★   Ligada à pessoa;                                                                                   

    ★   Atinge um nível hierárquico;                                                ☆   Geralmente atinge vários níveis hierárquicos;

    ★   Caráter mais formal;                                                           ☆   Caráter mais informal;

    ★   Mais pessoal;                                                                     ☆   Menos pessoal;

    ★   Menos estável.                                                                   ☆   Menos estável no tempo.

     

    http://www.potencial.inf.br/index/diferencas-entre-descentralizacao-e-delegacao/

     

     

     

  • GABARITO: LETRA D

    No mundo corporativo, delegação é a atribuição a um subordinado da responsabilidade de planejar, decidir ou executar uma tarefa. O ato de delegar é sempre exercido por uma autoridade, ou seja, por um superior do colaborador escolhido para receber a missão.

    DICIONÁRIO FINANCEIRO.

  • A questão versou sobre aspectos da Organização Formal.

    A) INCORRETA. "eficácia".Esse conceito tem a ver com "fazer a coisa certa". Chegar ao resultado pretendido.

    B) INCORRETA. "descentralização". Tem relação com o lugar onde a tomada de decisão é realizada e com a divisão da autoridade entre os níveis hierárquicos da organização

    C) INCORRETA. "eficiência." Esse conceito traz a ideia de que melhor utilização dos recursos utilizados. “Fazer certo as coisas”. Tem a ver com o meio e com o método.

    D) CORRETA. "Delegação" Significa atribuir responsabilidade a um membro da organização. Aqui estão algumas diferenças básicas entre "Descentralizar" (formal, atinge vários níveis hierárquicos e estável) e de "Delegar" (facultativo e transitório, pessoal e informal).

    Fonte: MOREIRA, E. A. L “Administração Geral e Pública para concursos”. 4ª ed. Juspodivm.2019.

    Gabarito: Letra "D"

  • Letra D

    Delegação = Autoridade + Responsabilidade

    -Ligada à pessoa

    -Atinge um nível hierárquico.

    -Mais informal.

    -Mais pessoal.

    -Menos estável no tempo.

    Fonte: Prof: Rafael Barbosa.

  • Processo usado para para transferir Autoridade e Responsabilidade para os membros em níveis hierárquicos inferiores.


ID
3065914
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

INSTRUÇÃO: Com base nas informações do quadro abaixo, responda a questão.

CONTAS                                    VALOR EM R$
Operações de Crédito                    10.000,00
Receita de Impostos                       90.200,00
Receitas de Contribuições              23.500,00
Amortização de Empréstimos         33.000,00
Remuneração à pessoal               101.500,00
Encargos Patronais                         24.800,00
Distribuição de material gratuito       8.000,00
Amortização da Dívida                    15.000,00
Reavaliação de Ativos                     12.500,00

Qual o valor dos Ingressos e Dispêndios, respectivamente?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:A

    Operações de Crédito...............10.000,00 -- Remuneração à pessoal.......101.500,00

    Receita de Impostos........... ......90.200,00 -- Encargos Patronais............... 24.800,00

    Receitas de Contribuições.........23.500,00 -- Amortização da Dívida............15.000,00

    Amortização de Empréstimos....33.000,00 -- Total Dispêndios:149.300,00

    Reavaliação de Ativos................12.500,00

    Total Ingressos:169.200,00

    A banca, numa sequência de erros com estes dados (salvo engano 3 questões) considerou ERRONEAMENTE Reavaliação de Ativo como ingresso/entrada, quando na verdade trata-se de evento extraorçamentários sem recursos financeiros.

  • " Para que um item dos RCPGs ser considerado ingresso, ele deve ensejar a entrada de recurso finaceiro.

    Reavaliação não se caracteriza como ingresso."

    Fonte: Livro Contabilidade Pública, prof. Giovanni Pacelli, pág.581,

  • QUESTÃO LIXO !!!!!!!!!!!!!! Apesar disto, acertei.

    Bola pra frente.

    Bons estudos a todos.

  • Trata-se do levantamento dos recursos públicos no setor público.

    ➤ Teoria:

    Segundo o MCASP 8ª, "Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários".  

    Ingressos:

    Orçamentários: "são receitas públicas registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".

    Extraorçamentários: "são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".

    ⇛ Dispêndios:

    Orçamentários: "são todas as transação que dependem de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivadas".

    Extraorçamentários: "são aqueles que não constam na LOA, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios". 

    ➤ Resolução:

    Levantamento do Ingresso:

    (+) Operações de Crédito: 10.000

    (+) Receita de Impostos: 90.200

    (+) Receitas de Contribuições: 23.500

    (+) Amortização de Empréstimos: 33.000

    (+) Reavaliação de Ativos: 12.500

    (=) Total de Ingresso: 169.200

    Levantamento do Dispêndio:

    (+) Remuneração à pessoal: 101.500

    (+) Encargos Patronais: 24.800

    (+) Distribuição de material gratuito: 8.000

    (+) Amortização da Dívida: 15.000

    (=) Total de Dispêndio: 149.300

    Gabarito da Banca: Letra A.

    Todavia, a Banca considerou Reavaliação de Ativos como entrada de disponibilidades financeira nos cofres públicos. Mas, há equívoco, uma vez que não ocorre entrada de recurso financeiro. Assim, Reavaliação de Ativos refere-se à receita quando se trata do aspecto patrimonial. No entanto, a Banca exige resposta que esteja em conformidade com o aspecto orçamentária.

    Gabarito do Monitor: Não há.

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
3065917
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

INSTRUÇÃO: Com base nas informações do quadro abaixo, responda a questão.

CONTAS                                    VALOR EM R$
Operações de Crédito                    10.000,00
Receita de Impostos                       90.200,00
Receitas de Contribuições              23.500,00
Amortização de Empréstimos         33.000,00
Remuneração à pessoal               101.500,00
Encargos Patronais                         24.800,00
Distribuição de material gratuito       8.000,00
Amortização da Dívida                    15.000,00
Reavaliação de Ativos                     12.500,00

Qual o valor das Receitas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente?

Alternativas
Comentários
  • Operações de Crédito    (receita de capital)     10.000,00

    Receita de Impostos   (receita corrente)         90.200,00

    Receitas de Contribuições    (receita corrente)   23.500,00

    Amortização de Empréstimos  (receita de capital)   33.000,00

    Remuneração à pessoal    (despesa corrente)    101.500,00

    Encargos Patronais       ( despesa corrente)      24.800,00

    Distribuição de material gratuito  (despesa corrente)  8.000,00

    Amortização da Dívida   (despesa de capital)       15.000,00

    Reavaliação de Ativos    (receita corrente)       12.500,00

    Receita corrente = 90200 + 23500 + 12500 = 126200

    Despesa de capital = 15000

    Obs: não achei nenhum informação sobre a reavaliação de ativos ser uma receita corrente. Se alguém achar e colocar eu agradeço.

  • MCASP. 2018 - pag. 179, Em consonância com o previsto nas normas brasileiras de contabilidade do setor público, se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deve ser creditado diretamente à conta de reserva de reavaliação.

    A contas Reavaliação de ativos - Natureza da informação Patrimonial é da Classe de Ativos,Grupo Ativo não Circulante: Ativo Imobilizado.

    Também realizei várias pesquisas e não encontrei resposta para que reavaliação de ativo seja classificada como receita corrente. Acredito ser falha da banca!!

  • Perde-se uma questão por essa falha. Eu somei as receitas e já de cara marquei a letra A, temos que estar atento.

    Parabéns ao Ales e Gabriel pelos comentários e pesquisas.

  • Trata-se da classificação da Receita e Despesa Orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    Introdução:

    Receita Orçamentária:

    Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.

    ➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

    Origem da Receita:

    ✓ 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

    ✓ 2 Contribuições;

    ✓ 3 Receita Patrimonial;

    ✓ 4 Receita Agropecuária;

    ✓ 5 Receita Industrial;

    ✓ 6 Receita de Serviços;

    ✓ 7 Transferências Correntes;

    ✓ 9 Outras Receitas Correntes;

    Despesa Orçamentária:

    Quanto à categoria econômica, a despesa orçamentária é classificada em corrente e de capital. O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

    ➥ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". "As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)".

    → GND:

    ✓ 4 Investimentos;

    ✓ 5 Inversões Financeiras;

    ✓ 6 Amortização da Dívida.

     Resolução: Qual o valor das Receitas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente?

    ➜ Levantamento das Receitas Correntes:

    (+) Receita de Impostos: 90.200

    (+) Receitas de Contribuições: 23.500

    (+) Reavaliação de Ativos: 12.500

    (=) Total das Receitas Correntes: 126.200

    ➜ Levantamento das Despesas de Capital:

    (+) Amortização da Dívida: 15.000

    (=) Total das Despesas de Capital: 15.000

    Gabarito da Banca: Letra C.

    Todavia, a Banca considerou Reavaliação de Ativos como entrada de disponibilidades financeira nos cofres públicos. Mas, há equívoco, uma vez que não ocorre entrada de recurso financeiro. Assim, Reavaliação de Ativos refere-se à receita quando se trata do aspecto patrimonial. No entanto, a Banca exige resposta que esteja em conformidade com o aspecto orçamentária. Portanto, a banca comete deslize ao considerar Reavaliação de Ativos como receita orçamentária corrente.

    Gabarito do Monitor: Não há.


ID
3065920
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

NÃO se aplica a obrigatoriedade das disposições da Estrutura Conceitual e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP - Gabarito letra A

    Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). 

  • Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP

    ↳Obrigatório: empresas estatais Dependentes Deve aplicar CASP

    ↳Facultativo: empresa estatais iNdependentes ↣ Não aplica CASP

  • Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP

    ↳Obrigatório: empresas estatais Dependentes  Deve aplicar CASP

    ↳Facultativo: empresa estatais iNdependentes ↣ Não aplica CASP

  • GABA a)

    Lembrando que os escopos integral e parcial >> JÁ ERAM <<

    Atualmente, temos os escopos obrigatório e facultativo.

  • As empresas estatais INDEPENDENTES poderão aplicar a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. Aplicam também a Lei nº 6.404/1976.

  • Trata-se da obrigatoriedade das disposições da Estrutura Conceitual e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público com observância do MCASP 8ª; Acórdão TCU Plenário 991, de 06 de maio de 2019; Acórdão TCU Plenário 1567, de 17 de junho de 2020 e LRF.

    Conceitos iniciais:

    → Empresa controlada (empresa pública ou sociedade de economia mista) é estatal dependente se ela recebe recursos financeiros do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal ou despesas com custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    → Estatais independentes são todas as entidades públicas controladas que não se enquadram na definição acima.

    Temos:

    ✓ Se a empresa recebe recursos para pagamento de pessoal→é estatal dependente.

    ✓ Se a empresa recebe recursos para custeio em geral→é estatal dependente.

    ✓ Se a empresa recebe recursos para investimento→é estatal dependente.

    ✓ Se a empresa apenas recebe recursos para aumento de participação acionária do controlador→é estatal independente.

    Quadro-resumo:

    Campo de Aplicação da Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (CASP) 

    Entidade-------------------------→Estrutura Conceitual--------→MCASP ---→Consta na LOA?

    ✓ Administração direta---------------→Obrigatório---------------→Obrigatório-----→Sim. OFSS.

    ✓ Empresa Estatal Dependente---→Obrigatório---------------→Obrigatório-----→Sim. OFSS.

    ✓ Empresa Estatal Independente-→Facultativo---------------→Facultativo------→Sim. OI.

    ✓ Conselhos Profissionais-----------→Obrigatório---------------→Facultativo------→Não.

    ✓ Sistema S-----------------------------→Obrigatório--------------→Obrigatório------→Não.

    Obs.: OI: Orçamento de Investimento.

    Obs.: OFSS: Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

    Resolução: NÃO se aplica a obrigatoriedade das disposições da Estrutura Conceitual e das Normas Brasileiras de CASP apenas às ESTATAIS INDEPENDENTES.

    Gabarito: Letra A.


ID
3065923
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Receita Corrente Líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal,

Alternativas
Comentários
  • LRF - Letra C

      Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  • A) Considera as receitas correntes, com as devidas deduções. O Relatório de Gestão Fiscal é quadrimestral.

    B) As transferências de capital integram as receitas de capital. Logo, não integram a Receita Corrente Líquida.

    D) Não é fonte para abertura de créditos adicionais.

  • Receita corrente líquida = receitas correntes - transferências obrigatórias*

  • GAB C

     Art. 19.  A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    1. União: 50% (cinqüenta por cento);
    2. Estados: 60% (sessenta por cento);
    3. Municípios: 60% (sessenta por cento).

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000


ID
3065926
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade da Auditoria Interna, em relação à análise dos Riscos da Auditoria Interna, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB. C

    12.2.2 – Riscos da Auditoria Interna

    12.2.2.1 – A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. Nesse sentido, devem ser considerados, principalmente, os seguintes aspectos:

    a)   a verificação e a comunicação de eventuais limitações ao alcance dos procedimentos da Auditoria Interna, a serem aplicados, considerando o volume ou a complexidade das transações e das operações;

    b)  a extensão da responsabilidade do auditor interno no uso dos trabalhos de especialistas.

    RESOLUÇÃO CFC Nº 986/03

  • gabarito letra c

    a) O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    b) O planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes:

    d) Amostragem

    Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou um método de seleção de itens a serem testados,  podem ser empregadas técnicas de amostragem.

  • Completando a correção da letra b)

     NBC T 11.4 - Planejamento da Auditoria

    11.4.1.4. O planejamento deve considerar todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes:

    a)o conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas pela entidade e as alterações procedidas em relação ao exercício anterior;

    b)o conhecimento detalhado do sistema contábil e de controles internos da entidade e seu grau de confiabilidade;

    c)os riscos de auditoria e identificação das áreas importantes da entidade, quer pelo volume de transações, quer pela complexidade de suas atividades;

    d)a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem aplicados;

    e)a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas;

    f)o uso dos trabalhos de outros auditores independentes, especialistas e auditores internos;

    g)a natureza, o conteúdo e a oportunidade dos pareceres, relatórios e outros informes a serem entregues à entidade; e

    h)a necessidade de atender a prazos estabelecidos por entidades reguladoras ou fiscalizadoras e para a entidade prestar informações aos demais usuários externos.

  • A análise dos riscos, seja na auditoria interna ou externa, é feita na fase de planejamento da auditoria.

    Resposta: C


ID
3065929
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

 INSTRUÇÃO: Com base nas informações do quadro abaixo, responda a questão.

                                        Contas                                           Valor em R$
Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa                    6.200,00
Reversão de Ajustes de Perdas                                                   6.400,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital                           7.000,00
Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos    7.100,00
Amortização de Ágio em Investimentos                                       8.700,00
Participações de Partes Beneficiarias                                          5.600,00
Obrigações Contratuais                                                                5.400,00

Em relação à classificação de Receitas e Despesas e ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Amortização de Ágio em Investimentos ...........8.700,00

    Participações de Partes Beneficiarias ............. 5.600,00

    As Contas da VPD somam:...................... R$ 14.300,00

  • Gabarito B

    Amortização de Ágio em Investimentos 8.700,00

    Participações de Partes Beneficiarias   5.600,00

    TOTAL 14.300,00

  • Trata-se da classificação da receita e despesa orçamentária conforme o MCASP 8º.

    Considerações iniciais:

    As variações patrimoniais podem ser definidas como:

    → Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

    → Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

    Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita/despesa pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

    → Receita orçamentária efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. 

    → Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. 

    ⇛ Resolução: Marque a afirmativa correta.

    ↘ Levantamento da VPA (Receita efetiva):

    (+) Reversão de Ajustes de Perdas: 6.400

    (+) Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos: 7.100

    (=) VPA: 13.500

    Levantamento da VPD (Despesa efetiva):

    (+) Amortização de Ágio em Investimentos: 8.700

    (+) Participações de Partes Beneficiarias: 5.600

    (=) VPD: 14.300

    Gabarito: Letra B.

     


ID
3065932
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

 INSTRUÇÃO: Com base nas informações do quadro abaixo, responda a questão.

                                        Contas                                           Valor em R$
Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa                    6.200,00
Reversão de Ajustes de Perdas                                                   6.400,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital                           7.000,00
Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos    7.100,00
Amortização de Ágio em Investimentos                                       8.700,00
Participações de Partes Beneficiarias                                          5.600,00
Obrigações Contratuais                                                                5.400,00

Em relação ao Plano de Contas, qual a soma das Contas de Natureza de Controle?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

    Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa          6.200,00

    Reversão de Ajustes de Perdas                          6.400,00

    Adiantamento para Futuro Aumento de Capital              7.000,00

    Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos  7.100,00

    Amortização de Ágio em Investimentos                    8.700,00

    Participações de Partes Beneficiarias                     5.600,00

    Obrigações Contratuais                                5.400,00

    Contas de Natureza de Controle

    7.1.2.3.0.00.00 Obrigações Contratuais

    8.3.0.0.0.00.00 Execução da Dívida Ativa

  • Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    7 – Controles Devedores

    7.1 - Atos Potenciais

    7.2 - Administração Financeira

    7.3 - Dívida Ativa

    7.4 - Riscos Fiscais

    7.5 - Consórcios Públicos

    7.8 - Custos

    7.9 - Outros Controles

    8 – Controles Credores

    8.1 - Execução dos Atos Potenciais

    8.2 - Execução da Administração Financeira

    8.3 - Execução da Dívida Ativa

    8.4 - Execução dos Riscos Fiscais

    8.5 - Execução dos Consórcios Públicos

    8.8 - Apuração de Custos

    8.9 - Outros Controles

    Fonte: MCSP 8ª Edição

  • Trata-se da estrutura do PCASP segundo o MCASP 8ª.

    ➤ Teoria:

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

     Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

     Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

     Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Natureza da informação e suas classes:

    ➥ Controle:

    7. Controles Devedores;

    7.1. Atos Potenciais;

    7.2. Administração Financeira;

    7.3. Dívida Ativa;

    7.4. Riscos Fiscais;

    7.5. Consórcios Públicos;

    7.8. Custos;

    7.9. Outros Controles;

    8. Controles Credores;

    8.1. Execução dos Atos Potenciais;

    8.2. Execução da Administração Financeira;

    8.3. Execução da Dívida Ativa;

    8.4. Execução dos Riscos Fiscais;

    8.5. Execução dos Consórcios Públicos;

    8.8. Apuração de Custos;

    8.9. Outros Controles;

    ➤ Resolução:

    ↘ Levantamento das Contas de Natureza de Controle:

    (+) Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa: 6.200

    (+) Obrigações Contratuais: 5.400

    (=) Soma das Contas de Natureza de Controle: 11.600

    Gabarito: Letra B.

     


ID
3065935
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No contexto da função demanda do consumidor, algumas variáveis que estabelecem essa demanda têm comportamento bem definido. Considerando, nesse contexto, px como preço do bem x  normal, py preço do bem y e R como a renda do indivíduo, marque a alternativa que apresenta corretamente o comportamento de uma função demanda (sejam a, b, e c constantes estritamente positivas).  

Alternativas
Comentários
  • Questão sobre função demanda do consumidor dentro da microeconomia.

    Vamos analisar:

    A assertiva quer saber como se comporta a demanda do bem x. Vamos por partes:

    * Primeiro, a quantidade demandada é inversamente proporcional ao preço, isto é, se o preço se eleva, a demanda cai. Por isso, o sinal na frente da constante "a" (relacionada a px) deve ser negativo na forma "- apx". Com isso, elimina-se a B e D.

    * Segundo, a quantidade demandada de um bem normal (essa informação é importante) é diretamente proporcional à variação da renda, ou seja, se a renda se eleva, a demanda aumenta. Por isso, o sinal na frente da constante "c" (relacionada a R) deve ser positivo na forma "+ cR". Com isso, também se elimina a C e já se encontra o gabarito.

    * Terceiro, y, ao que tudo indica, é um bem substituto - a banca deveria ter deixado isso explícito na questão, pois poderia ser um bem complementar, porém, sendo pragmáticos, vamos relevar. A demanda de x é diretamente proporcional a variações no preço de y, isto é, se o py aumenta, a demanda de x aumenta também. Por isso, o sinal na frente da constante "b" (relacionada a py) deve ser positivo na forma "+ bpy".

    Portanto, a equação de demanda de x seria "x = - apx + bpy + cR".


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3065938
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando a otimização da função lucro no contexto da microeconomia da empresa, observa-se que algumas condições de ótimo devem ser respeitadas para a determinação de uma quantidade ótima a ser produzida para que se atinja o máximo lucro. Marque a alternativa que corretamente apresenta essa condição.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Maximização de lucros => Custo Marginal=Receita Marginal ! SEMPRE!!!

    Abraços

    sucesso!

  • Questão sobre maximização de lucros, tema da teoria da firma dentro de microeconomia.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) ERRADA. Se o custo marginal é inferior a receita marginal, significa que o lucro ainda poderá ser aumentado já que a produção de uma unidade adicional gerará mais receita do que custo.

    B) ERRADA. Taxa marginal de substituição técnica nada tem a ver com maximização de lucros e, se o custo marginal é superior à receita marginal, significa que o lucro será diminuído já que a produção de uma unidade adicional gerará mais custo do que receita.

    C) CERTA. Perfeito, em qualquer estrutura de mercado, a maximização de lucros se dará na igualação entre custo marginal e receita marginal, isso porque quando um ou outro é superior têm-se as situações descritas nas alternativas A e B.

    D) ERRADA. A alternativa B explica totalmente essa assertiva, não é preciso repetir.


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
3065941
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre o modelo IS-LM-BP, analise as afirmativas.
I- É utilizado para a determinação da renda em regimes cambiais fixos e flexíveis.
II- Na mobilidade imperfeita de capital, a curva BP é negativamente inclinada.
III- Não é possível realizar política monetária expansionista com taxa de câmbio fixa e perfeita mobilidade de capital.
IV- Em economia aberta, agrega-se a balança comercial à curva IS, e a oferta de moeda estrangeira à curva LM.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

ID
3065944
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo.

A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosa e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.)

Tendo em vista os princípios gerais da atividade econômica albergados na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Os serviços públicos municipais têm caráter de interesse local. Contudo, a lista de serviços públicos municipais não é rígida, exaustiva, podendo ser ampliada, desde que observado o princípio da legalidade. São considerados atividade social, pois objetivam assegurar e fomentar condições de desenvolvimento da sociedade e de bem-estar dos indivíduos, pela satisfação oportuna de suas necessidades, que podem surgir e se modificar a todo momento, causando o surgimento de novos serviços públicos municipais. O Art.30, inciso V, da CF autoriza genericamente os Municípios a "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local" , que poderão ser executados direta ou indiretamente.

    Assim, CORRETA a alternativa B.

    Tenham todos um ótimo dia de estudos. :)

  • Letra A: Serviço Público=todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

    Letra B: (conforme ressaltado pela colega)O Art.30, inciso V, da CF autoriza genericamente os Municípios a "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local"

    Letra C: Resolução n.º 51 do Comitê Gestor CGSIM, em norma prevista no art. 3º, inciso I, da Medida Provisória n.º 881/2019, a “MP da Liberdade Econômica”, beneficia 287 atividades enquadradas como sendo de baixo risco sendo permitida a exploração econômica destas sem necessidade de qualquer autorização prévia do Poder Público.

    Letra D: Art. 173, § 1º – A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (...)II. A sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (...)§ 2º – As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • Olá, pessoal!

    Temos aqui uma questão que cobra do candidato um conhecimento sobre a ideia de atividade econômica e serviços públicos.

    Vejamos as alternativas:

    a) os serviços públicos não se limitam exclusivamente aqueles apontadas na CF. (ERRADA);

    c) existem situações onde não se vê necessária a prévia autorização do Poder Público. ( ERRADA);

    d) poderá também ser sociedade de economia mista. (ERRADA);



    GABARITO LETRA B. Cabe ao município a qualificação dos serviços públicos de caráter local, como bem podemos notar no art. 30, inciso V:

    "V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial".

ID
3065947
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública Municipal faculta ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, para exercício de trabalho ou prestação de serviço, desde que haja interesse da coletividade, corresponde ao seguinte instituto do direito administrativo:

Alternativas
Comentários
  • AUTORIZAÇÃO: é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual o

    Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade ou utilização

    de determinados bens particulares ou públicos.

    PERMISSÃO: é o ato administrativo discricionário e precário, pelo qual o

    Poder Público faculta ao particular o uso especial de bens públicos, a título gratuito

    ou remunerado.

  • AUTORIZAÇÃO:

    É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.

    Alguns doutrinadores entendem que a autorização de serviço público encontra guarida no Art. 21, incisos XI e XII. A maioria entende incabível, em face do art. 175 da CF: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação.

    Interesse predominantemente privado.

    Facultativo o uso da área.

    .

    PERMISSÃO:

    É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.

    Lei /95, Art. 2º, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    É formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95)

    Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade).

    Interesse predominantemente público.

    O uso da área é obrigatório.

    Prazo indeterminado mas pode ser revogado a qualquer tempo sem dever de indenizar.

    .

    CONCESSÃO:

    É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

    Lei /95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

    Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. 

    Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.

    Preponderância do interesse público.

    Fonte: draflaviaortega. jusbrasil. com. br

  • Autorização - É feita no interesse do particular.

    Permissão - É feita no interesse da Administração Pública.

    Ex. Permissão de uso de bem público para montar uma banca de revista, uma feira de artesanato. Percebe-se o interesse de difusão de cultura, de direito à informação, isto é fica evidente a existência de interesse público na permissão.

  • GABARITO: D

    Sobre as permissões, lato sensu, assim leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro, conceituando o instituto:

    Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular.”

    Fonte: https://vmesquita.jusbrasil.com.br/artigos/136074986/o-instituto-da-permissao-de-uso-e-a-prescindibilidade-de-licitacao-aplicabilidade-nos-entes-da-administracao-publica-indireta

  • Sem mimimi decore o seguinte>

    Tanto a autorização quanto a permissão são:

    Discricionárias

    precárias

    Unilaterais

    A diferença reside:

    Permissão: Interesse público e particular (M. Carvalho)

    Autorização: Interesse somente do particular.

    Exemplo: Autorização para fechar uma rua.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • AUTORIZAÇÃO - PARTICULAR DESENVOLVENDO ATIVIDADE DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE ''PRIVADO''

    PERMISSÃO - PARTICULAR DESENVOLVENDO ATIVIDADE DE INTERESSE ''PÚBLICO''

    AMBOS SÃO PRECÁRIOS E DISCRICIONÁRIOS .

  • Autorização

    Faculdade de uso privativo no interesse do beneficiário

    Precariedade mais acentuada

    Faculdade acentuada

    Permissão

    Uso privativo para interesse coletivo

    Dever de uso, tendo em vista o dever coletivo

  • Autorização de uso

    Ato administrativo

    - Não necessita de licitação (Mas, se o administrador desejar, pode ser feita)

    - Uso facultativo do bem pelo particular

    - Interesse predominante do particular (mas há interesse público)

    Ato precário

    Prazo indeterminado (regra)

    - Onerosa ou gratuita

    - Revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada.

     Permissão de uso

    Ato administrativo

    - Licitação prévia

    - Utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade permitida.

    - Interesse público e particular são equivalentes.

    Ato precário

    Prazo indeterminado (regra)

    - Onerosa ou gratuita

    - Revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada.

     

    Concessão de uso

    Contrato administrativo

    - Licitação prévia

    - Utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade concedida.

    - Interesse público e particular são equivalentes

    Prazo determinado

    Não há precariedade

    - Onerosa ou gratuita

    - Rescisão nas hipóteses previstas em lei. Cabe indenização, se a causa não for imputável ao concessionário.

     

    Cessão de direito real de uso

    - Tem por objeto terrenos públicos e respectivo espaço aéreo;

    - Destina-se à urbanização, à edificação, à industrialização, ao cultivo ou a qualquer outro que traduza interesse social;

    - Só se dá a título gratuito;

    Direito real, e não pessoal: pode ser transferido a terceiros;

    - Pode ser por prazo certo ou por prazo indeterminado;

    - Em regra, exige licitação na modalidade concorrência.

     Cessão de uso

    Colaboração entre órgãos públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos;

    - Sempre gratuita e por prazo determinado;

    Não exige licitação;

    - Só pode ter objeto bens dominicais.

  • Toda vez que alguém escreve "sem mimimi" nos comentários do QConcursos um gato gago fica curado.

  • A questão indicada está relacionada com o ato administrativo.

    - O uso privativo de bens públicos por particulares por intermédio de autorização, de permissão e de concessão:

    Os instrumentos mais importantes para outorgar a utilização privativa de bens públicos por particulares são: a autorização de uso do bem público, a permissão de uso de bem público, a concessão de uso de bem público e a concessão de direito real de uso de bem público.

    A autorização de uso de bem público, a permissão de uso de bem público e a concessão de uso de bem público são instrumentos que concebem direitos pessoais. Já a concessão de direito real de uso de bem público trata-se de um direito real.
     

    A)   INCORRETA. A autorização de uso pode ser tida como um ato administrativo, discricionário, precário e sem previsão de prazo de duração. Na autorização de uso há predomínio do interesse do particular.


    B)  INCORRETA. A concessão de uso refere-se a um contrato administrativo, em que a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que utilize o bem com base na sua destinação.


    C)     INCORRETA. A cessão de uso pode ser entendida como a utilização especial em que o Poder Público permite, de maneira gratuita, o uso do bem por órgãos que fazem parte da mesma pessoa ou de pessoa diversa, com o objetivo de desenvolver atividades benéficas para a coletividade, fundamentadas na cooperação entre entidades públicas e privadas.

    No enunciado foi informado que pode ser de forma gratuita ou oneroso, logo, não pode ser por cessão de uso.

    D)   CORRETA. A permissão de uso pode ser entendida como ato unilateral, precário e discricionário, em que a Administração Pública autoriza que o privado utilize o bem público e atenda ao interesse público e privado.


    Gabarito do Professor: D) 

ID
3065950
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

    b) CERTO: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    c) CERTO: Art. 15. § 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano.

    d) ERRADO: § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

  • SRP - Sistema de Registro de Preços

    Fornecedor = Fica obrigado as condições e preços

    Beneficiário = assegura preferência em igualdade de condições

  • A questão exige conhecimento da Lei 10520/02 – Lei do Pregão e da Lei 8666/93 – Lei de Licitações.

    Analisando as alternativas (é pedida a INCORRETA).

    Letra A: correta. Trata-se do disposto no art. 11, da Lei 10520/02: “Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico”.

    Letra B: correta. Trata-se de uma definição do sistema de registro de preço, segundo o art. 1º, do Decreto 7892/2013 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preço), o art. 15, da Lei 8666/93 e da doutrina.

    Letra C: correta. Trata-se do disposto no art. 15, §1º e §3º, ambos da Lei 8666/93: Art. 15. §1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. (...) §3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano.

    Letra D: incorreta. De fato, a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, porém assegura ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições, como expressamente previsto no art. 15, §4º, da Lei 8666/93: Art. 15 (...) §4º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições”.

    Gabarito: Letra D (a INCORRETA).

  • Pode haver FRACIONAMENTO? Ou não seria, parcelamento?


ID
3065953
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre a fiscalização da aplicação de recursos públicos transferidos pela União para os Municípios, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • COMENTÁRIO À LETRA "A":

    "Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram hoje (24) tema inédito, que diz respeito à atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e aos limites da investigação realizada, mediante sorteio, nos municípios brasileiros. Por maioria de votos, os ministros decidiram que a investigação da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas pela União aos municípios por meio de convênios, não alcançando os recursos de outras origens. Com isso, os prefeitos não podem ser obrigados a exibir documentos e comprovar gastos que estejam fora deste limite.(...) Quarta-feira, 24 de novembro de 2010. FONTE:

  • COMENTÁRIO A LETRA "B":

    Quando há repasse de recursos federais para o Estado ou Município, desde que os recursos SEJAM SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS FEDERAIS, ex: verbas de transferências voluntária, convênio e as transferências automáticas - há inegável interesse federal na matéria, sujeita, portanto, à prestação de contas ao TCU.

    Quando a verba repassada, embora federal, incorporou-se ao patrimônio do Município, por exemplo, receitas de transferências CONSTITUCIONAIS, não serão objeto de fiscalização pelo TCU, e sim do TCE.

    FONTE: Manuel de Direito Financeiro. Harrison Leite.

  • Gab. C- O órgão de controle interno vinculado ao Poder Executivo Federal poderá dar publicidade, em sua página na rede mundial de computadores, dos resultados das ações fiscais procedidas nos municípios.

  • Essa D "Tanto o Tribunal de Contas da União quanto o Tribunal de Contas do Estado podem fiscalizar a aplicação de recursos públicos transferidos pela União aos municípios" parece estar meio truncada. Como foi feita a transferência? Convênios (transferências voluntárias) ou transferências constitucionais (compulsórias)? Se foram as constitucionais, não cabe ao TCU fiscalizar a aplicação desse dinheiro, pois ele não pertence à União, mas ao Município (a CF demanda que a União simplesmente entregue o dinheiro ao Município via repasse). Logo, tendo em vista a possibilidade de ocorrer uma dessas coisas. A alternativa erra ao generalizar.


ID
3065956
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Estado poderá conceder garantia em operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município, desde que, sem prejuízo da observância das regras gerais para contratação de tais operações, seja ofertada

Alternativas
Comentários
  •      Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.

            § 1o A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

            I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;

            II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.

  • GABARITO: D


ID
3065959
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O montante e a forma de utilização da reserva de contingência devem ser estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais do Plano Plurianual.
( ) A Lei Orçamentária Anual deve conter a Reserva de Contingência, que consiste em dotação orçamentária destinada a atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos.
( ) O montante da reserva de contingência é definido com base na Receita Corrente Líquida, a partir do somatório das receitas correntes e deduções previstas na LRF.
( ) A reserva de contingência é uma espécie de dotação destinada a atender órgãos e projetos específicos, em consonância com o princípio orçamentário da discriminação ou especialização das receitas e despesas.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Harrison Leite (Manual de Direito Financeiro - 5° edição, 2016, p. 122):

    Reserva de contingência: é uma fonte de recursos muito utilizada para abertura de créditos adicionais. Consiste numa dotação global, exceção ao principio da especificação, que não é destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, e seus recursos serão utilizados, seja para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem que as dotações constantes do orçamento são insuficientes, ou para abertura de créditos especiais, quando houver necessidade de novas dotações.

    Segundo o art. 5°, III, da LRF, a LOA conterá reserva de contingência cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • a) está no anexo de Riscos Fiscais da LDO

    b) ok

    c) ok

    d) Não especificamente destinados a determinado orgão.... e projetos específicos

    portanto letra B correta


ID
3065962
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O artigo 36 da Lei nº 4.320/1964 prescreve: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”. No tocante às normas aplicáveis aos Restos a Pagar, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Para que a despesa seja inscrita em RP, é necessário que ela seja previamente empenhada. Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

    Restos a pagar = despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro;

    >> Não processados = empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação,  
    >> Processados = São aqueles que foram empenhados e liquidados.

     

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  • Gabarito - "A". Complementando o colega Reinaldo com o fundamento legal:

    A - errada, a conduta está tipificada no CP (crime contra as finanças públicas):

    Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei:

    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

    B - correta, conforme comentário do colega Reinaldo. Lembrar das fases/etapas da despesa (fixação - não é incluída em toda classificação doutrinária, v. g. Harrison Leite; empenho; liquidação e pagamento). Aprofundando, fases da receita (previsão; lançamento; arrecadação e recolhimento);

    C - correta, LRF (LC 101/2000):

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

    Aprofundando, não confundir com a vedação e o prazo do artigo pu do artigo 22 da LRF:

    Art. 22 (...).

    Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

    D - correta, a conduta também está tipificada no CP (crime contra as finanças públicas):

    Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei:

    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.