Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo

Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática

ID

12172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para os itens de 7 a 11

Celular recebe ligação e relâmpago

Não é recomendável usar telefones celulares durante
tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas
elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de
15 anos que usava o telefone em um parque quando foi
eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos
permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde
pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim,
poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse
Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino
Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida
pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele
humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado
flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.

Jornal do Brasil, 24/6/2006 (com adaptações).

Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Durante tempestades, médicos, recentemente, alertaram que eles não recomendam o uso de telefones celulares que, com raios e trovões, atraíam descargas elétricas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

verbo incorreto (atraíam). O correto é o presente do subjuntivo que atraiam...
Reescrevendo a mesma sentença:
Recentemente, durante tempestades com raios e trovões, médicos alertaram que eles não recomendam o uso de telefones celulares que atraíam descargas elétricas.
é verdade, está pedindo a correção gramatical, então o erro deve ser o verbo mesmo: atraíam, o correto seria ATRAIAM.
Gabarito: ERRADO

Da forma como foram dispostos alguns elementos do texto deixa a coesão textual prejudicada. Por exemplo, a expressão temporal “duras tempestades” está deslocada para junto da informação “médicos alertam”, o que pode nos fazer interpretar que os médicos fizeram o alerta durante tempestades recentes.

Fonte: Projeto Caveira Simulados
e-

A informação esta errada também. O texto fala em usar celulares em geral. A questão diz celulares que atraíam descargas elétricas, como se nao fosse qualquer celular mas somente os que se encaixam neste critério.
Durante tempestades, médicos, recentemente, alertaram que eles não recomendam o uso de telefones celulares que, com raios e trovões, atraíam descargas elétricas.

O erro consiste na conjugação do verbo

Atraíam: pretérito imperfeito ou pretérito perfeito

Atraiam: presente do subjuntivo

Note que o verbo recomendam encontra-se no presente e é oração principal da oração subordinada substantiva objetiva direta (o uso de telefones celulares que atraiam descargas elétricas)
Questão chata mds, caí grande
alertaram que eles não recomendam
redundância de termos
eles alertaram que eles nao recomendam...

ID

12175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Os médicos mencionaram uma situação em que, em um parque, uma jovem de 15 anos de idade, ao usar o telefone celular, foi eletrocutada por um raio. Ela não morreu, tendo sofrido, no entanto, danos irreparáveis à saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão dá por entender que o uso do aparelho celular que ocasionou o raio. Portanto, a meu ver, deveria estar errada!
Não concordo com a resposta...Na assertiva acima, parece que o acidente foi ocasionado pelo uso do celular.
A questão está correta no ponto de vista gramatical, conforme solicitado pelo examinador. Não foi solicitada a análise das idéias do texto, logo não se deve fazê-lo.
A questão pede correção gramatical, não de interpretação de textso. E, de qualquer forma, a questão não está errada, nem em relação às ideia do texto.
Na questão não foi dito que o celular provocou o raio (até porque celulares não provocam raios) , Mas que ela usava o celular no momento em que foi atingida pelo raio.
esta errada a questão pois em um lugae fala "especialistas" e em outro fala "médicos"
A questão não quer saber se a frase está coerente com a ideia do texto, pergunta apenas sobre gramática. Porém fiquei com dúvida em relação a parte : "... mencionaram uma situação em que, em um parque, uma jovem ...", o correto não seria na qual ?
Se alguém puder me ajudar, agradeço,

Valeu!
A questão só queria saber o sinônimo de irreparáveis, o uso da vírgula e o uso das conjunções.

irreparáveis = permanentes(que é definitivo, que dura muito tempo; duradouro.)

TEXTO: Os especialistas relataram o caso de uma menina de 15 anos que usava o telefone em um parque quando foi eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos permanentes à saúde.
ASSERTIVA: Os médicos mencionaram uma situação em que, em um parque, uma jovem de 15 anos de idade, ao usar o telefone celular, foi eletrocutada por um raio. Ela não morreu, tendo sofrido, no entanto, danos irreparáveis à saúde.
guerreiros, atenção ao comando da questão.
Ela quer APENAS a análise quanto a ERROS GRAMATICAIS, então não importa se o sentido mudou ou não!!

ID

12178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A médica acrescentou, também, que, caso uma pessoa for vítima de um raio, a pele dela, altamente resistente, conduzirá a energia elétrica pelo corpo, tratando-se o fenômeno do que se denomina flashover.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é inutil esse tanto de virgula no inicio da frase.
É só o excesso de vírgulas o erro da questão???
Acredito que o erro estaja na expressão "altamente resistente" que não condiz com "alta resistência"(que se opõe à condutibilidade da corrente elétrica)que está expressa no texto.
O erro está em "caso uma pessoa for vítima de um raio"

Correto: "caso uma pessoa seja vítima de um raio" (subjuntivo)
conj. Alternativa que, repetida, equivale a ou... ou; quer... quer: seja hoje, seja amanhã, não deixe de vir. // &151; Part. explet. Ou seja, isto é: perdeu uma enorme quantia, ou seja, um milhão. // &151; Frase de sit. Seja, denota consentimento, resignação; equivale a vá!, vá lá!, de acordo!, faça-se!
caso...SEJA; e não FOR.

O verbo deveria estar no subjuntivo, como bem explicou o colega acima.
também acho que seja o SEJA, outro erro nao consigo identificar. As vírgulas não acho que estejam erradas....
As vírgulas estão corretíssimas. O erro da questão está mesmo na construção "CASO UMA PESSOA FOR". O correta seria "CASO UMA PESSOA SEJA".
faltou crase no conduzira à
Um erro é a ambiguidade em "a pele dela".
e-

Se e caso sao conjunções condicionais. "Se" usa verbo no futuro do subjuntivo. Se ele vier, se ele for etc. enquanto que "Caso" é no presente do subjuntivo: caso ele venha, caso ele seja etc.
TratanDO-SE ==> Erro crasso de ênclise após verbo no particípio.

Bons estudo.s
é impossível acertar uma questao dessas onde nao se sabe nem oq a questao esta pedindo
Fiquei em dúvida em relação ao uso de seja ou for, como citado pelos colegas. Porém acredito que haja erro também em "... tratando-se o fenômeno do que se denomina..." ao meu ver : tratando-se do fenômeno que se denomina ...
Se alguém puder me ajudar, agradeço,

Valeu!
A médica acrescentou, também, que, caso uma pessoa for vítima de um raio, a pele dela, altamente resistente, conduzirá a energia elétrica pelo corpo, tratando-se o fenômeno do que se denomina flashover.

O fenômeno raro no qual a médica se refere é o das descargas elétricas, que além de ser raro é um problema de saúde pública.

É uma questão de interpretação pura!
@Oscar Albuquerque

Os especialistas relataram o caso de uma menina de 15 anos que usava o telefone em um parque quando foi eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos permanentes à saúde. O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde pública.

A médica acrescentou, também, que, caso uma pessoa for vítima de um raio, a pele dela, altamente resistente, conduzirá a energia elétrica pelo corpo, tratando-se o fenômeno do que se denomina flashover.

O fenômeno raro no qual a médica se refere é o das descargas elétricas, que além de ser raro é um problema de saúde pública. E não o flashover como a questão trouxe!

É uma questão de interpretação pura!

Fonte: Meu tempo de estudo!
Questao exige raciocinio logico, la fala fala que caso for atingida, aqui fala é atingida.

ID

12181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para os itens de 7 a 11

Celular recebe ligação e relâmpago

Não é recomendável usar telefones celulares durante
tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas
elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de
15 anos que usava o telefone em um parque quando foi
eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos
permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde
pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim,
poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse
Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino
Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida
pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele
humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado
flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.

Jornal do Brasil, 24/6/2006 (com adaptações).

Acerca de informações contidas no texto, julgue os próximos itens.

As informações do texto permitem inferir-se que o benefício de determinada tecnologia pode vir acompanhado de um problema, mesmo que raro, de saúde pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme o texto, assertiva correta.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim, poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino Unido.
Acho discutível considerar essa afirmativa como certa.

Na afirmativa ele fala em benefícios da tecnologia, tendo como contra-ponto o raro problema de saúde pública.

Contudo, ao analisar o texto, não consegui vislumbrar uma ideia de benefício. Ele simplesmente afirma que o celular pode trazer risco à saúde. Não denota a mesma ideia de prós e contras da afirmativa.
O que é raro, no enunciado, é o problema de saude publica. Porém no texto está claro que o que e raro é o fenômeno. Considerei errada.
Caso clássico de extrapolação do cespe.....
Bom!
Só corrigindo: a capacidade de armazenamento proposto pela questão é em GB.

ID

12184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para os itens de 7 a 11

Celular recebe ligação e relâmpago

Não é recomendável usar telefones celulares durante
tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas
elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de
15 anos que usava o telefone em um parque quando foi
eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos
permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde
pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim,
poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse
Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino
Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida
pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele
humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado
flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.

Jornal do Brasil, 24/6/2006 (com adaptações).

Acerca de informações contidas no texto, julgue os próximos itens.

Depreende-se da fala da médica consultada que o desenvolvimento tecnológico na fabricação de telefones celulares, certamente, eliminará os riscos a que estão expostos os usuários desse aparelho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Em momento algum no texto a médica fala que o desenvolvimento tecnológico na fabricação de telefones celulares, certamente, eliminará os riscos a que estão expostos os usuários desse aparelho.
Ela diz qua a população precisa ser educada para o risco, para no futoro prevenir casos fatais, como o citado no texto.
No entanto, se algum objeto feito de metal, como um
telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o
flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos ...

Cheguei a pensar nessa hipótese, contudo achei que seria extrapolação!

Depreende-se
(Então, quer dizer que se não fosse de metal não ocasionaria o agravamento da situação).
CERTAMENTE diferente de PODERÁ

ID

12187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

1           Folha - O sr. concorda que muitas das restrições
impostas pelo Estado são impostas por pensamentos
"puritanos" de parte da sociedade?
4           Giannetti - A opinião pública pode, sim, se tornar
uma força tirânica e muito cerceadora, tanto quanto a
regulamentação estatal. São dois mecanismos diferentes de
7 coerção e de cerceamento.
             Na verdade, o que estamos aprendendo hoje é que o
cérebro humano é modular. Esses módulos do cérebro têm
10 motivações diferentes, e há um processo permanente de
negociação entre áreas do cérebro que nos motivam a fazer
coisas diferentes. O indivíduo está permanentemente e
13 internamente cindido, renegociando consigo mesmo o que ele
faz. E essa negociação é escorregadia.
            O que acontece é que, muitas vezes ciente dessa
16 dificuldade de agir tal como ele preferiria, pede que alguma
força de fora, o Estado, defina para ele os termos da transação.
Ele está tentando fazer um contrato com ele mesmo, por meio
19 do Estado.

Folha de S. Paulo, 23/10/2005.Trecho da entrevista concedida pelo economista Eduardo Giannetti (com adaptações).

Com relação a aspectos morfossintáticos do trecho de entrevista apresentado no texto acima, julgue os próximos itens.

Atenderia às regras prescritas pela gramática a seguinte formulação da pergunta feita ao entrevistado: O senhor concorda com a idéia de que, entre as restrições estabelecidas pelo Estado, muitas são impostas por pensamentos "puritanos" de parte da sociedade?

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tem o surgimento da oração subordinada substantiva completiva nominal regida corretamente pela preposição "de", que surgiu agora por imposição do substantivo "idéia".
Item correto.
ideia hoje não tem mais acento.

ID

12190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O trecho inicial da resposta apresentada pelo entrevistado assim pode ser mencionado, de forma correta e fidedigna: O economista, Giannetti, afirmou que, apesar de serem instrumentos distintos de coerção e cerceamento da liberdade, pode a opinião pública, tal como a regulamentação estatal, força tirânica e muito cerceadora, impor restrições a conduta da sociedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

... à conduta da sociedade... faltou a crase
Esse "a" é apenas artigo, logo não existe crase.
Existe sim crase. Está faltando então o acento grave.Impor nesse caso é transitivo direto e indireto.Quem impõe, impõe algo A alguem.
o único erro que consigo identificar é no final tb: restrições à (ex: ao homem) conduta da sociedade
Eu concordo que faltou o acento grave. mas não é esse o único erro.
No texto, o entrevistado diz que a "opinião póblica pode se tornar tirânica tanto quanto a regulmentação do estado". Pode ser tornar tão tirânica quanto a regulamentação estatal pode se tornar. Ele não aformou que aregulamentação estatal É tirãncia, sempre.
Já na na questão, o aposto explicativo traz a ideia de que a regulamentação estatal é sempre tirância e cerceadora.
o ECONOMISTA Giannett ==> economista é um aposto especificativo não pode ser separado por vírgula.
Gabarito Errado.

Achei a questão bem difícil e não se culpem por errar. Vou tentar explicar o meu ponto de vista, espero ajudar. Então, vamos lá:

A questão coloca: "O trecho inicial da resposta apresentada pelo entrevistado assim pode ser mencionado, de forma correta e fidedigna: O economista, Giannetti, afirmou que, apesar de serem instrumentos distintos de coerção e cerceamento da liberdade, pode a opinião pública, tal como a regulamentação estatal, força tirânica e muito cerceadora, impor restrições a conduta da sociedade."

Primeira informação, a ordem da oração está toda desconjuntada e tive que pegar uma folha de papel e montar a frase de maneira direta. Isso já é um sinal de alerta grave. ficou assim: "O economista, Giannetti, afirmou que pode a opinião pública impor restrições a conduta da sociedade tal como a regulamentação estatal, força tirânica e muito cerceadora, apesar de serem instrumentos distintos de coerção e cerceamento da liberdade" .

Colocada em ordem direta, ficou mais fácil de analisar, nesse ponto, reparei algo ambiguo, está marcado de vermelho. Aqui, acho eu que mora o problema da oração. Na original, "a opinião pública" pode ser tanto sujeito como objeto direto propocionado, caso em que se coloca uma preposição no objeto direto justamente para ele não ser confundido com o sujeito. Como ambiguidade é erro, acho que fica claro porque marquei errado. Obs: demorei muito nessa questão, acho que no mundo de prova, provavelmente deixaria em branco.
PODE se tornar uma força tirânica e muito cerceadora = -hipótese-

modo ,que analisei esta questão.

tal como a regulamentação estatal, força tirânica e muito cerceadora= -confirma-
impor restrições a conduta ( esse A tem crase)

ID

12196

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atende à norma gramatical a seguinte síntese do último parágrafo: O cidadão prefere mais que o Estado aja por ele do que agir à partir de seu próprio pensamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quem prefere, prefere ESTE ÀQUELE, FULANO A SICRANO, "mais... do que..." fere a norma culta. E "A partir" não leva o acento grave.

Reescrevendo:
"O cidadão prefere que o Estado aja por ele a agir a partir de seu próprio pensamento."
O correto é:

Prefiro basquete a futebol.

Prefiro basquete à equitação.
e-

Regência do verbo preferir- verbo transitivo direto e indireto, exigindo preposição 'a' para objeto indireto.

Além disso, nao ha crase antes de verbo no infinitivo.
Não se usa crase depois de verbos no infinitivo.
VERBO PREFERIR
=> Não pedi o advérbio “MAIS” ou “MENOS”
=> Não pedi a construção “DO QUE”, mas sim a PREPOSIÇÃO “A”.
=> Não pode haver 2 (OD) ou 2 (OI) na mesma frase.

EXEMPLO!

Prefiro moto a carro
OD OI
Crase antes de verbo? NÃO!!
Tem dois erros na questão.
Comparação: prefere uma coisa a outra.
E não se usa crase antes de verbos.

ID

12199

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

This text refers to items from 16 through 25.

1           Japan and Korea are outstanding markets in terms
of the world's advances in cellular telephony, where
multimedia applications have surged into feverish
4 popularity. Users in these countries have demanded
velocity and high quality data transmission - such as
images, videos and sounds - as the principal distinctive
7 features for the cellular telephone. Although the industry in
Brazil is not yet experiencing the same phase as in the
Asian countries, innovative third generation services,
10 aligned with world-class technology, are already present,
with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
             In fact, in some cases, Brazil has held multimedia
13 application launches simultaneously with the United States,
tremendously increasing the economic and digital inclusion
that cellular telephony has fomented in recent years. The
16 heavy impact of mobile communication on Brazilian
society can be measured by the expansion of the customer
base, which has been growing at historic rates of 30% a
19 year and now serves over 50 million customers. In other
words, four out of every ten Brazilians have a cellular
telephone.
22          The importance of mobile telephony has already
surpassed that of the traditional fixed telephone system,
because the cell phone actually fulfills the function of
25 taking communication to all levels of the population. Its
widespread network has opened gateways to regions that
formerly had not been benefited by the implementation of
28 a fixed telephone system, such as, for example, many rural
areas that are now mobile telephone customers.
              The responsibility that cellular telephony carries
31 as an instrument for transforming people's lives tends to
increase enormously in the short term. In Brazil, third
generation CDMA 3G EVDO service is already offered and
34 is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD
and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm's
cutting edge CDMA technology.
Internet: (with adaptations).

Based on the text above, judge the following items.

Japan and Korea are the two most important countries as far as mobile telephony market is concerned.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO!O texto diz que o Japão e a Coréia são mercados importantes em termos de avanços em telefonia celular no mundo, não que são os mais importantes, como afirma a assertiva.Vejamos o texto:Japan and Korea are outstanding markets in terms of the world’s advances in cellular telephony(...)
Japão e Coreia são os dois países mais importantes no que se refere ao mercado de telefonia móvel.
"Japan and Korea are outstanding markets in terms of the world's advances in cellular telephony, where multimedia applications have surged into feverish popularity."

"Japão e Coreia são mercados extraordinários em termos dos avançosmundiais em telefonia celular, onde aplicações de multimédia têm subido em febril popularidade."
Conforme primeiro parágrafo do texto, apesar de mencionar que Japão e Coreia estão se superando no mercado de telefonia móvel, não podemos dizer que são os países mais importantes.
O item está errado.
e-

Outstanding - impressive, superb, impressionante
alguém pode me explicar o uso do AS FAR AS?
Gabarito: ERRADO

Japan and Korea are the two most important countries as far as mobile telephony market is concerned.
Japão e Coreia são os dois países mais importantes quando se é levado em conta o mercado de telefonia móvel.

Japan and Korea are outstanding markets in terms of the world’s advances in cellular telephony, where cellular multimedia applications have surged into feverish popularity.
Japão e Coreia são os mercados de destaque em termos de avanços do mundo em telefonia celular, onde celulares de aplicações multimídia subiram em febril popularidade.

Observe que o texto fala que eles são mercados excepcionais, extraordinários, que tem importância, o texto não diz que eles são os dois MAIS importantes, não usa o superlativo como o enunciado expressa.

ID

12202

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

All that Japanese and Korean peoples request in cellular telephony are images, video and sound.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As solicitações não se restrigem apenas a estas(images, video and sound), como afirma a assertiva.O texto apenas as utiliza como exemplo.Vejamos o texto:"Users in these countries have demanded velocity and high quality data transmission — such as images, videos and sounds — as the principal distinctive features for the cellular telephone.
e-

Users in these countries have demanded velocity and high quality data transmission - such as images, videos and sounds - as the principal distinctivefeatures for the cellular telephone.

Eles querem transmissao de qualidade, e nao videos, imagens e sons.
Gabarito: ERRADO

Tudo que os japoneses e os coreanos solicitam em telefonia celular são imagens, vídeos e som.

Users in these countries have demanded velocity and high-quality data transmission — such as images, videos and sounds — as the principal distinctive features for the cellular telephone.

Os usuários nesses países exigiram velocidade e alta qualidade de transmissão de dados - como imagens, vídeos e sons - como recursos distintivos principais para o telefone celular.

Observe que essa exigência não é a única, ela é a principal, o texto não diz que é só isso que eles querem em telefonia celular.
Cada uma que a PRF apronta pra gente
Física até vai, agora inglês...
Segundo o professor Renato Baggio é preciso ter cuidado com essas palavras extremas (a exemplo do All como no enunciado).
Mas a resposta está no trecho"...Users in these countries have demanded velocity and high quality data transmission - such asi images videos and sounds - as the principal distinctive...".

ID

12205

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

In terms of cellular telephony, Brazil is far behind the two Asian countries mentioned in the text.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O termo far dá o sentido de que o Brasil está MUITO atrás... o que não está de acordo com o texto
A assertiva diz que: 'Em termos de telefonia celular, o Brasil está muito atrás dos dois países asiáticos mencionados no texto.'No entanto, o texto não é tão enfático, vejamos:"Although the industry in Brazil is not yet experiencing the same phase as in the Asian countries, innovative third generation services, aligned with world-class technology, are already present, with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps."Ou seja, apesar de a indústria no Brasil ainda não está na mesma fase em que os países asiáticos se encontram, serviços inovadores de terceira geração, alinhado com tecnologia de classe mundial, já estão presentes, com velocidades de transmissão de dados de até 2,4 Mbps. Portanto, não está muito atrás!":)
e-

Ha indícios de desenvolvimento pelo menos comparáveis com os do inicio do texto:, innovative third generation services,aligned with world-class technology, are already present, with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
Gabarito: ERRADO

Em termos de telefonia celular, o Brasil está muito atrás dos dois países asiáticos mencionados no texto.

Although the industry in Brazil is not yet experiencing the same phase as in the Asian countries, innovative third generation services, third aligned with world-class technology, are already present, with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.

Embora a indústria no Brasil ainda não está experimentando a mesma fase, como nos Países asiáticos, serviços inovadores de terceira geração alinhados com tecnologia de classe mundial, já estão presentes, com velocidades de transmissão de dados de até 2,4 Mbps.

Observe que realmente o texto fala que o Brasil não está no mesmo nível que os países asiáticos, está atrás, mas não tão atrás como diz o enunciado. Perceba que o parágrafo diz que serviços inovadores de tecnologia mundial estão presentes!

ID

12208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

There are cases when Brazil and USA have launched multimedia applications at the same time.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto!!Vejamos o texto:'In fact, in some cases, Brazil has held multimedia application launches simultaneously with the United States,(...)'
c-

In fact, in some cases, Brazil has held multimedia application launches simultaneously with the United States, tremendously increasing the economic and digital inclusion that cellular telephony has fomented in recent years.
Gabarito: CERTO

Existem casos em que o Brasil e USA lançaram aplicações multimídia ao mesmo tempo.

In fact, in some cases, Brazil has held multimedia application launches simultaneously with the United States, tremendously increasing the economic and digital inclusion and that cellular telephony has fomented in recent years.

De fato, em alguns casos, o Brasil tem lançado aplicativos multimídia simultaneamente com os Estados Unidos, aumentando tremendamente a inclusão econômica e digital que a telefonia celular fomentou nos últimos anos.

At the same time = ao mesmo tempo = simultaneously = simultaneamente, concomitantemente

Observe que a assertiva usa um termo sinônimo para expressar a mesma redação textual.
Certo
In fact, in some cases, Brazil has held multimedia 13 application launches simultaneously with the United States.

ID

12211

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

Six out of ten Brazilians don't have a cellular phone yet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Atenção ao enunciado "don't have", uma leitura rápida pode induzir ao erro.
Correto!!Ou seja, " In other words, four out of every ten Brazilians have a cellulartelephone."
Ódio porque não notei o don't. ÓDIO!
Essa é a questão de lógica do cespe
c-

In other words, four out of every ten Brazilians have a cellular telephone.

10 - 4 = 6
Certo
In other words, four out of every ten Brazilians have a cellular telephone.
De 10 pessoas 4 possuem
Ou seja, 6 de cada 10 não possuem
Questão de raciocínio lógico
Essa questão é para maioria ir embora pra casa feliz e só depois chorar kkkkkk
Matemática with Inglês

ID

12214

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

The mobile phone system aims at reaching every Brazilian social class.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto!!O sistema de telefone móvel visa atingir todas as classes sociais brasileiras.Vejamos o texto:"The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population.
Não concordo... quando fala "aims" dá a ideia de que isso não acontece ainda... que é algo que se quer chegar... sendo que o próprio texto fala que isso já acontece.

The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population.
c-

The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population.

Lucas Micas, o cespe tem mais de 1 examinador por assunto. Isso gera o dilema de inferir coisa do texto ou levá-lo pelo sentido literal. Nao ha como afirmar, pelo texto, que telefonia móvel pretende fazer isso; somente sabemos que há o papel de levar comunicação para as camadas da sociedade e quem faz isso é o celular.
Linha 25 taking communication to all levels of the population.
Gabarito: CERTO

O sistema de telefonia móvel pretende alcançar todas as classes sociais brasileiras.

The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population.
A importância da telefonia móvel já ultrapassou a do sistema de telefone fixo tradicional, porque o telefone celular realmente cumpre a função de levar a comunicação para todos os níveis da população.

every brasilian social class = cada classe social brasileira = all levels of the population = todos os níveis da população

A assertiva usa um termo sinônimo para dizer a mesma coisa do texto, como você pode observar acima.

ID

12217

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Cellular phones have substituted for the fixed telephone system.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO!É o inverso!Segue o texto:" The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population."
WRONG
e-

Superou em importância, mas nao substituiu
a questão fala que o celular smartphone pode ser substituído por sistema de telefônia, claro que não o smartphone é objeto do sistema de telefônia.
ERRADO
Superou "..mobile telephony has already surpassed... " , mas não substituindo "have substituted" (present perfect) como propõe a questão.
Muitos comentários errados e em desacordo com o que a questão pede.
ÚNICO comentario correto é a da Cris Cris, ela sim falou o porque do erro da questão, outros comentários estão viajando muito!
Gabarito: ERRADO

Os telefones celulares têm substituído temporariamente o sistema de telefone fixo.

The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system fixed because the cell phone actually fulfills the function taking communication to all levels of the population.
A importância da telefonia móvel já tem superado a do sistema de telefonia fixa tradicional, porque o telefone celular realmente cumpre a função de levar comunicação a todos os níveis da população.

O verbo substitute quando seguido pela preposição for significa substituir temporariamente. O texto diz que o uso celular já ultrapassou o telefone fixo. Portanto, ele veio para ficar, e não apenas para ser usado temporariamente em substituição ao fixo.
Not yet.

gab: errado

ID

12220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

The more people use the cellular telephony the more responsibility it takes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO!" The responsibility that cellular telephony carries as an instrument for transforming people’s lives tends to increase enormously in the short term."the more... the more... =>used to say that when an action or event continues, there will be a particular result
RIGHT
não concordo... aonde no texto ele fala que a responsabilidade está ligada com aumento do uso? muita suposição. No próximo parágrafo ele ainda associa às novas tecnologias e não ao uso crescente das pessoas....

The responsibility that cellular telephony carries as an instrument for transforming people’s lives tends to increase enormously in the short term.

Aqui só fala que a responsabilidade que o celular vai aumentar... e não fala o motivo....
c-

Aumento de Resposnibility com o n° de pessoas pode ser concluído consoante o tema central do texto, o aumento crescente de usuarios do celular.A sua importancia superou a do tel. fixo por ter mais aderentes, o que lhe conferiu a função de levar comunicação a outras esferas da sociedade, uma atribuição que tende a aumentar conforme mais pessoas passam a usa-lo
Gabarito: CERTO

Quanto mais pessoas usam telefonia celular, mas responsabilidade ela toma.

The responsibility that cellular telephony carries as an instrument for transforming people’s lives tends to transforming increase enormously in the short term.
A responsabilidade que a telefonia celular tem como um instrumento para transformar a vida das pessoas tende a aumentar enormemente a curto prazo.

Tanto o enunciado como o texto falam sobre o aumento da responsabilidade da telefonia celular, usam palavras similares.

ID

12223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Sinônimos | Synonyms

"In fact" (R.12) means As a matter of fact.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

In fact - in reality, really, in actuality, actually, in truth, as a matter of fact, in point of fact.

For instance:
"In fact, it was a wonder anyone survived";
"Painters who are in fact anything but unsophisticated";
"As a matter of fact, he is several inches taller than his father".
as a matter of fact (also in (actual) fact)used to add emphasis to what you are saying, or to show that it is the opposite of or different from what went beforeEx.:-No I don't work. In fact, I've never had a job.-"Have you always lived here?" "As a matter of fact (= The truth is) I've only lived here for the last three years."
c-

in fact, as of matter of fact, indeed, actually, na verdade
Gabarito: CERTO

“Na verdade” (l.12) significa Na realidade.

In fact = na verdade, de fato = as a matter of fact = na realidade, como uma questão de fato

Observe que os termos têm o mesmo significado, ao substituirmos um pelo outro no texto, o
mesmo não sofre alteração na interpretação.

ID

12226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

"is already offered" (R.33) can be replaced by has already been offered without changing the meaning.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"O que o autor do texto diz com a primeira locução verbal, referindo-se aos serviços de terceira geração é que eles já estão em oferta no país; ao passo que com a segunda forma verbal, has already been offered, mudaria o sentido indicando algo que já foi oferecido num tempo passado não determinado."(Ponto dos Concursos)
(L33)"In Brazil, third generation CDMA 3G EVDO service is already offered and is able to provide handheld resources..."
"No Brasil, o serviço de terceira geração CDMA EVDO 3G já está disponível e é capaz de fornecer recursos ..."
"is already offered"- (já é oferecido), refere-se a serviços que estão disponíveis, ao passo que "has already been offered"- (foi oferecido), indica algo que já foi oferecido num tempo passado não determinado."
Portanto "is already offered", não pode ser substituído por " has already been offered " sem mudar o sentido.
O item está errado.
Passível de anulação tranquilamente. Pra afirmar que has already been offered está estático em algum ponto do passado teria de haver uma referência temporal restritiva. Da maneira como foi escrito has offered funciona como 'já foi colocado em disponibilidade para venda'.

Aqui uma ótima explicação:

The present perfect is called 'present' for a reason. The speaker is talking about the situation now, a situation in which a past event has some bearing on the present. For example, The message has been sent might be followed by a comment such as so it's too late to do anything about it now.

Ou seja, se a intenção era colocar a ação estritamente no passado o certo seria usar past tense, neste caso, was offered. O already poderia causar dúvida, mas o uso dele não anula a possibilidade da consequência do ato perdurar até o presente.

Em resumo, questão confusa e ambígua, portanto deveria ter sido anulada.
e-

is already being offered - indica algo acontecendo com destaque a sua duração contínua.

has already been offered - nao ha idea de evento com tempo corrido. O present perfect até pode indicar algo que ainda ocorre, mas nao ha conotação de continuidade. Usar o exemplo acima pode indicar algo ocorrendo de modo intermitente. Logo, nao traz o mesmo sentido
Gabarito: ERRADO

"Já é oferecido" (l.33) pode ser substituído por já tem sido oferecido sem alterar o significado.

In Brazil, third generation CDMA 3G EVDO service is already offered and generation is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD provide and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm’s cutting-edge CDMA technology.
No Brasil, o serviço de terceira geração CDMA EVDO 3G já é oferecido e é capaz de fornecer recursos de mão, semelhante a CD, DVD e TV, em qualquer lugar e a qualquer momento, com base na tecnologia de ponta CDMA da Qualcomm.

is offered = Voz Passiva no Presente Simples

has been offered = Voz Passiva no tempo verbal Present Perfect

O termo do texto expressa certeza, enquanto que o termo no enunciado sugere algo que tem acontecido mas é algo vago. Portanto a interpretação muda se substituirmos um pelo outro.
CESPE BOTA PRA F**** no português e no INGLES ! PRF 2021! ESTOU ACERTANTO NAS DUAS MATÉRIAS!!!
Não entendo não cara. É frustrante.
É ensinado que present perfect é algo que começou num passado, não determinado, e que não acabou e ainda afeta o presente.

ID

12253

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

processador Intel® Pentium® extreme edition, com tecnologia hyper-threading 955 (L2 de 2X2 MB, 3,4 GHz, 1.066 MHz);
memória: 1 GB de memória, 533 MHz;
disco rígido de boot: disco rígido de 500 GB (7.200 rpm) SATA 3.0 Gbps;
formatação do sistema de arquivos: NTFS file system;
placa de vídeo: 512 MB, com capacidade de utilizar dois monitores DVI ou dois monitores VGA ou DVI + VGA;
placa de rede: 10/100/1.000 gigabit ethernet PCI express;
teclado com leitora de smart card, USB.

Com relação à especificação do computador PC apresentada acima, julgue os seguintes itens.

O referido computador é capaz de realizar simultaneamente até 3,4 bilhões de processos e acessar a memória RAM com velocidade superior a 1 Gbps.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1 Giga é a capacidade da memória RAM, e não a velocidade de acesso a ela. E mais, é um GB e não um Gb.
Quando se refere a 3,4 GHz quer dizer a VELOCIDADE de processamento dos dados pela CPU e não a quantidade de processos que é capaz de realizar.
Errado.
A velocidade de acesso à memória RAM é medida em MHz ou GHz, sendo Gbps uma medida de velocidade de transmissão de dados, como na conexão de Internet.

ID

12256

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

processador Intel® Pentium® extreme edition, com tecnologia hyper-threading 955 (L2 de 2X2 MB, 3,4 GHz, 1.066 MHz);
memória: 1 GB de memória, 533 MHz;
disco rígido de boot: disco rígido de 500 GB (7.200 rpm) SATA 3.0 Gbps;
formatação do sistema de arquivos: NTFS file system;
placa de vídeo: 512 MB, com capacidade de utilizar dois monitores DVI ou dois monitores VGA ou DVI + VGA;
placa de rede: 10/100/1.000 gigabit ethernet PCI express;
teclado com leitora de smart card, USB.

Com relação à especificação do computador PC apresentada acima, julgue os seguintes itens.

A tecnologia associada a smart card mencionada acima permite que se realize o logon no referido computador utilizando-se um cartão de identificação, em uma espécie de procedimento de autenticação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Smart card é um cartão contendo um chip responsável pela geração e o armazenamento de certificados digitais, informações que dizem quem você é. No PC, o smart card aparece como uma excelente ferramenta de segurança. Em um micro equipado com um smart card, você só pode acessar o micro e, principalmente, a rede, se você tiver o smart card instalado em um dispositivo leitor de smart cards.
smart card em 2021 - CERTIFICADO DIGITAL

ID

12259

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

As atribuições legais dos cargos que compõem a carreira de regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações encontram fundamento na competência do Estado brasileiro, expressamente prevista no texto constitucional de 1988, de agente normativo e regulador da atividade econômica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art 21, Compete à União:

"XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais"
Tem também o Artigo 174:

"Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."
Será que essa questão caberia recurso?
Pelo que podemos observar, o examinador pede as atribuições legais dos cargos, ou seja, a responsabilidade de cada cargo

ID

12265

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No uso de sua capacidade de autotutela, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é competente para anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. No caso de decorrerem do ato anulado efeitos favoráveis para os destinatários, esse direito decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

• Quando a ato for sanável, o ato é anulável e pode ser anulado ou convalidado (a convalidação é privativa da administração). O ato nulo não gera direitos e não deve ser convalidado, deve entretanto, em homenagem ao princípio da boa-fé e à presunção de legitimidade ser resguardados os efeitos já produzidos em relação a terceiros de boa-fé, isso não significa que o ato nulo gere direito adquirido. Os efeitos já produzidos perante terceiros não serão desfeitos. Em alguns casos há prazo para a anulação ( regra: 5 anos).
Lei 9784/99, Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.
Afirmativa CORRETA - "No uso de sua capacidade de autotutela, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é competente para anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. No caso de decorrerem do ato anulado efeitos favoráveis para os destinatários, esse direito (de anular seus próprios atos) decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé." Conforme se observa do artigo 54, da lei nº 9784/99, transcrito a seguir: "O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé." FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm.
Sendo a ANATEL uma autarquia, integrante, portanto, da Administração Pública indireta, dispõe de autotutela sobre seus próprios atos, de modo que, realmente, nada impede que anule aqueles que se revelarem eivados de vícios que os tornem ilegais. Além disso, submete-se tal agência reguladora à Lei 9.784/99, que, em seu art. 54, de fato, fixa o prazo de cinco anos para a Administração anular os atos dos quais decorram efeitos favoráveis a terceiros, salvo comprovada má-fé.

Gabarito: Certo
No caso de decorrerem do ato anulado efeitos favoráveis para os destinatários, esse direito decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
ato anulado?; o correto não seria ato anulável?
Devido à referência a ato anulado, achei que o ato já se praticara.
cada coisa...
GABARITO: CERTO

DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
O direito da Adm. Púb. anular seus próprios atos DECAI em 5 anos, salvo comprovada má-fé.

O direito acima é referente à DECADÊNCIA e não prescrição em galera. Não confudi o que a lei 9.784/99 fala ipsis litteris.

Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

ID

12268

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O direito de o administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em curso na ANATEL nos quais tenha a condição de interessado fundamenta-se, entre outros, no princípio administrativo constitucional da publicidade e no direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF, art 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Olá...
Acredito que a resposta esteja no art.5(XXXIII),CF,que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular,ou interesse coletivo ou geral,que serão prestadas no prazo da lei,sob pena de responsabilidade,RESSALVADAS AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
Lei 9784/99

DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

...

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

É este mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo.

Deus Nos Abençoe!!!
Francamente, cinco comentários IDÊNTICOS sobre a mesma questão É DE LASCAR!Obrigada ao primeiro que comentou o artigo XXXIII da CF e ao que comentou a lei 9784. Os outros não acrescentaram em NADA. Essa história de querer ganhar pontos nesse site deveria ser reavaliada! Sinto que para muitos os estudos não estão em primeiro lugar!E ninguém precisa avaliar esse meu comentário e pode até me denunciar se quiser, mas não estou aqui atrás de pontos!! Fica aqui meu desabafo!
Concordo com a colega, pois com a repetição dos comentários, perde-se a principal intenção deles que é trocar conhecimento. Transformando esse valoroso espaço numa busca por pontos no ranking do site.
Realmente um descalabro de alguns comentaristas ficarem repetindo comentários, artifício muito usado pelos colegas Homero (conhecido como o Noob Saibot do QC), Cantuário e Alex Paladino que o fazem somente para angariar pontos, já que nenhum deles até hoje logrou êxito na aprovação em certames públicos e com atitudes como essa dificilmente chegarão lá, embora seja um traço notório nesses guerreiros a esperança, uma força de vontade interminável e a fé em dias melhores.

Contudo, acho que a questão pede um conhecimento mais profundo da Constituição e da exegese jurisprudencial de nossas cortes, inclusive de contas (TCU), por isso, tomem nota da fundamentação doutrinária, in verbis:

CF,art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Parabéns pelo comentário da colega Nayara, o QC está se transformando numa verdadeira teia de vaidades, a exemplo disso está o jovem klaus( que já não é tão jovem assim) que fez diversos rodeios até postar o mesmo comentário que os demais colegas já haviam postado, apenas, para ganhar algumas estrelinhas, uma tática sórdida e inescrupulosa, por isso vou postar um comentário extra que possa realmente oferecer alguma contribuição:

LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992
Do Superior Tribunal Militar

CAPÍTULO I

Da Composição

Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

§ 1° Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, sendo:

a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

b) dois por escolha paritária, dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

§ 2° Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Não entendo o que se passa na cabeça desse visionário e esperançoso candidato, colega Homero, com ataques gratuitos à minha pessoa, penso até em ingressar com um habeas-data nas mais altas côrtes do QConcursos para tentar inibir seus ataques.

Você, colega, que já é conhecido no site por ser o maior repetidor de comentários, uma verdadeira máquina de xérox de comentários, os comunitários já não sabem mais a quem apelar e você agora nos brinda com o regimento interno do STM, realmente foi uma grande jogada, estudante Homero, uma vez que este dito regimento é matéria certa em todos os concursos da ESAF, mas em nada adiantou para a resolução da questão.

Fica o alerta para os companheiros do QC.
Método Kumon?! :)
leiam os comentários abaixo, houve uma verdadeira luta de MMA verbal aqui no QC... eu rachei =) kkkkkkkkkkkk

estudando, aprendendo e se divertindo.
ninguem ta amando aqui ...
Com base nos comentários, questão certa.
N SEI ESSA
Me atrapalhei no princípio da publicidade, pq entendi que a questão pedia para uma pessoa X, ai achei que o Princípio da publicidade era muito abragente.

ERRAR AQUI É ÓTIMO, NÃO PODE É NA PROVA
FOCO
FORÇA
FÉ
PUBLICIDADE. ERREI. MAS LEMBREI QUE NA PUBLICIDADE. TEM O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA.
SE O PARTICULAR QUER A INFORMAÇÃO. ELE VAI PODER TER. EXCETO SE CAUSAR DANO À ADMINISTRAÇÃO.

ID

12271

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações)é uma agência reguladora federal,e segundo a ESAF têm personalidade jurídica de direito público,sob a forma de AUTARQUIA e como tal possui a característica de auto-administração,atuando em nome próprio e estão sujeitas a controle ou tutela(genérica) por parte da administração direta,não cabendo portanto o controle institucional e administrativo(específico) citado na questão.
Com o afastamento do Estado na execução de determinadas atividades foi necessário a criação de orgãos para regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados ao setor privado. Trata-se então de autarquias em regime especial chamadas de agencias reguladoras.. um exemplo disto.... anatel
Submete-se tb ao controle Judiciário, qd este for devidamente provocado, por razões de ilegalidade.
Aos atos praticados pelas agências reguladoras, aplicam-se todas as modalidades de controle previstas na Constituição e nas demais leis de caráter administrativo. Ressalta-se também a participação popular no controle das agências reguladoras (audiência pública e consulta pública, por exemplo) a serem usados preliminarmente à edição de atos normativos e à expedição de decisões de aspecto mais amplo. Independência com relação do Poder Judiciário, não existe. Maior autonomia há, somente, com relação ao Poder Executivo, sendo a amplitude dessa autonomia definida para cada agência na sua lei instituidora.
Forma de controle administrativo.
Controle externo realizado pela Adm. Pública.
Princípio da tutela = controle finalístico
A ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo são as únicas agências reguladoras que têm fundamento na própria Constituição Federal. Essas agências são autarquias de regime especial e gozam de independência em relação aos poderes da República, tanto que seus dirigentes têm mandato por prazo determinado, não podendo ser exonerados, e, além do mais, não estão sujeitas ao controle interno do Poder Executivo.
Controle judicial, controle externo (legislativo e TCU), controle interno (CGU), auto tutela, controle social.
As leis têm instituído as Agências Reguladoras soba a forma de autarquias em regime especial, caso da ANATEL. Esse "regime especial" significa que tais autarquias são disciplinadas pelas próprias leis que as instituem. Além disso, as leis criadoras dessas agências reguladoras estão submetidas a todas as normas, regras e princípios implícitos e explícitos em nossa Carta Magna.

Portanto, todas as modalidades de controle previstas na nossa Carta Magna aplicam-se aos atos das agências reguladoras.

Floriano Marques Neto destaca as seguintes modalidades de controle da atividade regulatória:

a) controle de gestão: realizados pelo TCU, Ministério Público etc;
b) controle da atividade-fim: realizado pelo Executivo, Legislativo quanto aos objetivos e metas a serem alcançados;
c) controle judicial: realizado pelo judiciário mediante provocação.

Além disso, é importante observar que a participação popular no controle, na fiscalização e na própria atuação das principais agências reguladoras assume importância em nosso ordenamento jurídico.

Com efeito, além dos mecanismos já citados acima, consagram como instrumento de participação popular a CONSULTA PÚBLICA e a AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Destarte, essa questão está ERRADA, pois as agências reguladoras também estão submetidas ao CONTROLE JUDICIAL.
a ANATEL e a ANP (agencia nacional de pétroleo) possuem a mesma característica quanto a personalidade jurídica, autonomia e independência. Sendo também as únicas com previsão Constitucional.
As atuais agências reguladoras têm sido instituídas sob a forma de autarquias. Com isso, podem exercer atribuições típicas do Poder Público, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito público. Entretanto, sendo autarquias, integram a Administração Pública, estando sujeitas a todos os controles constitucionalmente previstos. Para conferir maior “independência” às agências reguladoras, característica essencial do modelo que se pretendeu adotar no Brasil, o legislador tem atribuído a elas o status de “autarquia de regime especial”, o que sói traduzir-se, nos termos de cada lei instituidora, em prerrogativas especiais, normalmente relacionadas à ampliação de sua autonomia administrativa e financeira.
www.pontodosconcursos.com.br
Q4088 - A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.Resposta: (Errado)
Justificativa:
O tema aqui tratado cobra conhecimento da lei 9.472/1997. Esta lei estabelece que não cabe, para autarquia de natureza especial, controle quanto a aspectos administrativos. A natureza de autarquia especial se caracteriza por independência administrativa.
Quanto ao controle institucional, este é possível e deve ocorrer. Controle institucional refere-se a controle finalístico que nada mais é que o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.

Embasamento:
LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995).
Art. 8°(...)
§ 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Controle finalístico - É o controle que é exercido pela Administração Direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. É um controle que depende de lei que o estabeleça, determine os meios de controle, as autoridades responsáveis pela sua realização, bem como as suas finalidades. É o controle relacionado ao exercício da missão institucional da entidade da Administração Indireta.

Fonte: As fontes estão em links no corpo do texto.
Lei 9.472 art. 38.

A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da

Ø legalidade,

Ø celeridade,

Ø finalidade,

Ø razoabilidade,

Ø proporcionalidade,

Ø impessoalidade,

Ø igualdade,

Ø devido processo legal,

Ø publicidade e

Ø moralidade.
Basta saber que elas, como toda entidade administrativa, estarão sujeitas, também, a controle de legalidade e legitimidade pelo judiciário, quanto a seus atos.

ID

12274

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pelo que pude entender, lendo alguns textos, aplica-se no caso mencionado na questão a Súmula 331 do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive da Administração Pública. Mas o assunto não é pacífico na jurisprudência, muito menos, na doutrina.
" Pode dar - se o fato de o concessionário responsável por comportamento danoso vir a encontrar - se em situação de insolvência. Uma vez que exercia atividade estatal, conquanto por sua conta e risco, poderá ter lesado terceiros por força do próprio exercício da atividade que o Estado lhe pôs em mãos. Isto é, os prejuízos que causar poderão ter derivado diretamente do exercício de um poder cuja utilização só lhe foi possível por investidura estatal. Neste caso, parece indubitável que o Estado terá de arcar com os ônus daí provenientes. Pode - se, então, falar em responsabilidade subsidiária ( não solidária ) existente em certos casos, isto é, naqueles - como se expôs - em que os gravames suportados por terceiros hajam procedido do exercício, pelo concessionário, de uma atividade que envolveu poderes especificamente do Estado.

"Exauridas as forças do concessionário, desaparece o intermediário que, por ato do concedente, se interpunha entre o terceiro prejudicado e o próprio concedente. Este, por conseguinte, emerge espontaneamente na arena ju- rídica, defrontando - se diretamente com o lesado, para saldar compromissos derivados do exercício de atuação que lhe competiria ". ("Curso de Direito Administrativo", pgs. 647/648 ( 2000 ).

É esta , também, a posição do jurista português PEDRO GONÇALVES, embora , com base no direito de seu país, defenda teses bem diversas daquelas que foram sustentadas neste trabalho :

" ... a Administração não pode deixar de ser o "garante final da indemnização patrimonial do lesado" pela actuação do concessionário ". ( " A Concessão de Serviços Públicos " , pg. 374 ( 1999 ).
Segundo Celso Bandeira de Mello, no capítulo I de seu livro, o fato de a administração pública ser a titular da prestação do serviço público, e de, no caso, a concessionário estar apenas com autorizada à prestação do mesmo, faz com que o a Administração tenha a obrigação de prestar o mesmo e sanar os danos causados pela falta da prestação do serviço no caso de falta do concessionário.
O erro está na afirmativa "Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado."Há Responsabilidade Subsidiária do Estado no caso de Insuficiência de bens da Concessionária. Jurisprudencia e Doutrina Majoritária.Maria Sylvia – O Poder concedente responde Subsidiariamente, em caso de Insuficiência de bes da concessionária, mas essa responsbilidade subsidiária somente se aplica em relação aos prejuízos decorrentes da Execução do Serviço Público. Eventualmente pode haver responsabilidade Solidária pela Ma escolha (Culpa in eligendo) da concessionária ou Omissão qto ao dever de fiscalização (Culpa in vigilando)
Lei 8987
Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, em decorrência da execução de serviço público, é objetiva, nos termos do artigo 3 7, § 6º, da Constituição vigente, que estendeu essa norma às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. O poder concedente responde subsidiariamente, em caso de insuficiência de bens da concessionária, mas essa responsabilidade subsidiária somente se aplica em relação aos prejuízos decorrentes da execução do serviço público, OU SEJA: NÃO SE LIMITA À FALTA DE FISCALIZAÇÃO. Eventualmente, pode haver responsabilidade solidária, por má escolha da concessionária ou omissão quanto ao dever de fiscalização.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 2014

GABARITO ERRADO
Gente, não entendi essa questão,ta falando não há, responsabilidade subsidiária do Estado, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, realmente não existe responsabilide do Estado se não ocorrer acorrer ausência ou falha de fiscalização. só há se ocorrerr, por que está errada isso?
Resolvi a questão retirando os 2 "não" da assertiva e "colocando-o" na parte final que fala "responsabilidade subsidiária do Estado", fica mais claro para se resolver.

E mais: lembram-se do Rac.Log.Mat. (equivalência = "Se P --> Q" e contrapositiva = Se ~Q --> ~P) ?

Bons estudos.

ID

12280

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu
mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em
razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a
exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao
setor de telecomunicações.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A esse ex-diretor não se aplica nenhum impedimento para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela agência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse ex-diretor somente poderia trabalhar para outra empresa no setor de telecomunicações apóes 4 meses da exoneração da ANATEL, é a denominada "quarentena". Não entendi o porquê da resposta estar errada, porque, afinal de contas, ele tem, sim, uma restrição.
Além disso, a "quarentena" só recai para os diretores das agências reguladores (ou executivas) após o efetivo exercício de 6 meses na diretoria desta, e o texto da questão não explicitou o tempo que ele exercia o cargo na ANATEL.
Heron,

Se suas informações estiverem corretas, que a quarentena só se aplica após o exercício de 6 meses, então o ex-diretor não está sujeito à nenhuma restrição, pois como o texto de auxílio menciona: "Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato (...)".
Lei 9.986/2000

Art. 8 O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.
O detalhe que deve ser levado em consideração nessa questão é o fato de que o diretor exerceu apenas TRÊS MESES de seu mandato pedindo, logo em seguida, exoneração. Como a Lei 9986/00 em seu parágrafo 3, do art 8 exige que o diretor tenha cumprido ao menos seis meses do mandato para ser aplicada a restrição da quanrentena, nesse caso não ha que se falar em "impedimento para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela agência."
Não há nenhum impedimento legal para o diretor de uma agencia o impedimento que tem é para o dirigente veja: Como o dirigente sempre tem todas as informações privilegiadas,ele após o prazo de seu mandato ele nao pode trabalhar na mesma atividade durante um certo período, então a lei de cada agencia reguladora estabelece o período de QUARENTENA, onde ele nao pode trabalhar naquele ramo nesse período fora da administração ( ele fica afastado e fica recebendo)esse prazo para a maioria é de 4 (QUATRO) meses mas tem agencia que esse prazo e de 12 meses.
A questão diz que o diretor pediu exoneração depois de três meses da posse, e que em seguida foi contratado por uma empresa ligada ao setor de telecomunicações.

À primeira vista, percebe-se que ele estará impedido para prestar serviços a uma empresa ligada à telecomunicação, em decorrência do instituto da quarentena (4 meses), disposto no art. 8º da lei 9.986/00 (lei das agências reguladoras).

Art. 8o O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

No entanto, como a exoneração foi a pedido, a referida lei dispõe que neste caso ele só precisará obedecer à regra da quarentena caso tenha pelo menos cumprido seis meses de mandato. Assim sendo, como ele pediu exoneração do cargo antes de ter cumprido os seis meses, não estará submetida às regras do art. 8º, e uma delas é a quarentena. Vejamos o §3º deste artigo:

Art. 8º (...)
§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.

Logo, esse ex-diretor não estará impedido para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela ANATEL.

GABARITO: CERTO.
Então, ficamos acertados que são 6 meses? Ótimo. Os próximos comentários já podem abordar esse ponto.
Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu
mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em
razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a
exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao
setor de telecomunicações.

Lei 9.986/2000

Art. 8 O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.

Como o ex-dirigente permaneceu no cargo por apenas 3 meses, não será aplicado o regime da quarentena, visto que este somente é aplicado após 6 meses de mandato.
STF, Sumula 266:

"Não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese" A não ser quando apresentar efeitos concretos!
Creio eu que esta questão esteja desatualizada!
O ex-dirigente terá que cumprir quarentena de tiver ficado no cargo por pelo menos 6 meses. Gab. Certo ✔
Cabe a ressalva de que, desde 2019, com a redação dada pela Lei 13.848, o prazo mínimo do art. 8º passou para 6 meses (e não 4 meses). Não há prejuízo para o gabarito da questão, mas é bom ter atenção para a mudança.
Em 24/07/20 às 20:06, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 21/03/20 às 19:57, você respondeu a opção E.Você errou!
Em 22/12/19 às 17:05, você respondeu a opção E. Você errou!

Atualmente, o prazo para impedimento é de 6 meses, exigindo o mínimo de trabalho de 6 meses, se tiver requerido a exoneração.

GAB: CERTO
Gabarito: Certo
Cuidado!!! Esse artigo foi atualizado pela Lei 13.848/2019.
Lei 9.986/2000
Art. 8º Os membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada ficam impedidos de exercer atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por período de 6 meses, contados da exoneração ou no término de seu mandato, assegurada a remuneração compensatória.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo o ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.
Só eu que acha que essa questão foi mal formulada? Se há impedimento então a resposta é errada , há impedimento sim para este diretor
É uma questão perigosa, rs rs.

Após o fim do mandato do diretor, ele deve permanecer em "quarentena" por 06 meses, segundo a Lei 13848 / 2019, sendo remunerado, logo, como está sendo remunerado pela administração, ainda possui vínculo. A questão cita "ex-diretor, entende-se que foi passado o período da quarentena de 06 meses, contudo, está livre para atuar em qualqer área.

Obs: eu errei a questão.

ID

12283

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se o ex-Diretor não respeitar o período de QUARENTENA após o seu desligamento da Agência Reguladora, vindo a exercer atividades na iniciativa privada, comete o crime de Advocacia ADM
LEI 9.986/2000

Art. 8 O EX-DIRIGENTE fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de QUATRO MESES, contados da exoneração ou do término do seu mandato. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 1 Inclui-se no período a que se refere o caput eventuais períodos de férias não gozadas.

§ 2o Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 4o Incorre na prática de crime de ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento previsto neste artigo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, administrativas e civis. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

§ 5o Na hipótese de o ex-dirigente ser servidor público, poderá ele optar pela aplicação do disposto no § 2o, ou pelo retorno ao desempenho das funções de seu cargo efetivo ou emprego público, desde que não haja conflito de interesse. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

PS:A Lei supracitada encontra-se no site da presidência e não do planalto.
Na minha opinião, a julgar pelo texto que antecede a afirmativa, a questão poderia ser anulada. O ex-dirigente que é exonerado a pedido, fica sujeito à quarentena apenas se TIVER CUMPRIDO, PELO MENOS, SEIS MESES DE SEU MANDATO (lei 9.986, art.8º,§3º). Ou seja, se ele tomou posse há apenas 3 meses, não há que se falar em impedimento, cuja desobediência aí sim o sujeitaria às punições por crime de advocacia administrativa. Questão extremamente mal formulada.
Art. 8o O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
§ 1o Inclui-se no período a que se refere o caput eventuais períodos de férias não gozadas.
§ 2o Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.
Código Penal.

Advocacia administrativa

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
(...).
CORRETO!!! Questão bem feita.
SE HOUVER algum tipo de impedimento.....o crime cometido é o de advocacia administrativa.
O examinador não afirmou que houve o impedimento, mas ele pergunta se houver, qual é o crime?
Fernando, leia a explicacao do Jerry! Questao bem formulada SIM!
Ao ler a questão eu entendi que SE HOUVESSE crime seria o de advocacia administrativa, porém como adivinhar o que a banca quer saber?
Se o ex-ditertor não permaneceu pelo menos 6 meses no cargo, não há que se falar que em hipótese de crime, pois nessa situação não há nenhuma ilicituda na atiude do ex-diretor.

Na minha opinião, concordo que a questão não foi mal formulada.
Achei a questão mal formulada, não mede o conhecimento e sim cobra um raciocínio de lógica duvidosa. Não existe tecnicamente "quase crime" existe a previsão legal com seus elementos - tipo penal . A situação no caso é, a meu ver, fato atípico, visto que destoa da previsão legal, devido a exoneração ter ocorrido com três meses apenas. Não sendo correto usar o "se houver". Dado um fato, há crime ou não há, cabendo a tentativa, em alguns casos.
O gabarito desta questão não faz sentido algum.
No caso deste dirigente, especificamente, não há impedimento, uma vez que ele não cumpriu seis meses de mandato no cargo de direção que ocupava. Portanto, não há que se falar em crime de advocacia administrativa, visto que a questão afirma que ele foi exonerado à pedido e cumpriu apenas 3 meses de mandato. Para incorrer no crime supracitado, o dirigente deveria ter cumprido 6 meses de mandato para, então, sujeitar-se à quarentena.
Basea-se na Quarentena : A quarentena dos ex-dirigentes objetiva evitar o uso de informações privilegiadas no âmbito do
mercado regulado, e, na espécie, eventual transgressão poderá configurar o crime de advocacia
administrativa.
Direito adm Facilitado Cionyl borges Pág pág 1436
Aline Nunes, atente-se para o enunciado: "Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa."

A banca lançou uma suposição sobre o impedimento . Por isso, o gabarito está certo.
GAB.: CERTO.

SE HÁ IMPEDIMENTO PARA NOVA ATUAÇÃO O EX-DIRIGENTE MANTÉM VÍNCULO FUNCIONAL COM A AP, PORTANTO, PATROCINARIA INTERESSE PRIVADO PERANTE A AP AO ATUAR NO MESMO SETOR, E SE VALENDO DAS INFORMAÇÕES FUNCIONAIS QUE TEM NO CARGO PÚBLICO.
O impedimento é relativo aos 4 meses (se não me engano) em que os diretores de agências reguladoras não podem exercer qualquer atividade privada relativa ao setor no qual trabalhou. Na verdade, eles continuam recebendo, mas sem trabalhar... assim, parece lógico que o crime seja de advocacia administrativa.
Viajei nessa.
Questão mal elaborada...
Terminei de ler a questão minha mente ficou vazia kkkkk, que questão sem nexo
É muito complicado ter um filtro aonde você seleciona questões difíceis, e ao invés de difíceis aparecem as mal elaboradas e sem nexo, que deveriam ter sido anuladas.
quem errou, é quem realmente tá estudando
Questão bem complexa, mas está correta.
é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.
Aquela questão inútil para gastar uns neurônios que podiam estar sendo melhor aproveitados
Não entendi nada. Acabei errando!!
É simples: Período de GUARENTENA !!!
Errei a questão pelo fato do diretor ter permanecido somente três meses no cargo, sendo assim entendi que não haveria a necessidade do afastamento mínimo de três meses.
Caso houvesse crime, seria de fato adv.administrativa, porque houve a prestação de consultoria ao setor privado em detrimento da Adm.Pública. Questão mais interpretativa, bem dificil o item.
quando eu li meio de longe a questão não entendi muito bem

aí quando eu li de perto parecia que tava longe....
Peraí que eu vou colocar minha roupa de briga..

ID

12286

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da União, julgue o item seguinte.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88:

Art. 167. São vedados:

II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

Obs.: Sem ressalvas.
O erro da questão está em "quorum qualificado", ou seja, qualquer um acima da maioria simples.

Matéria orçamentária é aprovada por maioria simples.
Art. 167. São vedados:II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
Na verdade, o CESPE, nesta questão, incorporando o espírito da FCC, buscou confundir o candidato desprevenido, ou seja, que não decorou o dispositivo constitucional pertinente:

Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; (aqui não há ressalva)
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; (aqui, sim, há ressalva)
Bom relembrar que creditos adicionais são os SUPLEMENTARES e os ESPECIAIS.

Portanto, a realização de despesas via créditos extraordinários (criados via MP) não é vedada.
Maioria absoluta.
PARA CONCEITUAR:

A tradução de "quorum qualificado" Quorum (quorum) corresponde ao número mínimo de membros votantes (voting members) presentes para que um órgão deliberativo (deliberative body) possa funcionar. Em regra, o termo refere-se à maioria dos votantes (voting majority) presentes.

Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo. Ou, mais especificamente, "número subsequente à metade de todos os membros". ... Também pode ser explicada como sendo a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo mais um ou mais meio.

WIKIPÉDIA
Errado.

Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

ID

12289

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética da ANATEL

Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.

É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição, cabendo-lhe, contudo, o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pegadinha no fim da frase: "...o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.". Se acaso tratar de uma informação sigilosa o servidor jamais poderá divulgar ao público externo.
De acordo com o Decreto nº 1.171/94,

"VI - Salvo os casos de SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS ou INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,a serem preservados em processo previamente declarado SIGILOSO, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
(grifos nossos)
A questão é composta de três afirmativas, o que a torna, talvez, a mais difícil dentre as já propostas nesta matéria.
De acordo com o Código de Ética da ANATEL, cabe ao servidor (Título III - DA CONDUTA, inciso I):
e) preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento;
f) divulgar informações ou responder pela Agência, SOMENTE QUANDO AUTORIZADO (grifou-se); e
g) abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.
Portanto, o servidor da ANATEL só poderá se manifestar em nome da Agência se tiver competência/autorização para tanto. Eis o erro da questão.
Um ponto q deve ser notado também é a falta de ligação em um afirmação e sua continuidade:
-É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, CRITICAS A COLEGAS, SUPERIORES, SUBORDINADOS....

Apenas analisando esta falta de nexo já dá pra perceber que tá errada.
Corroborando a explicação do Diego Barcellos, eis uma outra questão do CESPE (Q4095) cujo gabarito é CERTO:

Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.
Q3688 - Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação:

Cabe ao servidor da ANATEL abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição. CERTO

ID

12292

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética da ANATEL

Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.

Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Código de ética dos servidores da Anatel:
TÍTULO III
DA CONDUTA
As normas de conduta descritas abaixo possibilitam que a Ética esteja associada, na
prática, ao dia a dia do servidor, orientando-o no exercício de suas atividades.
1. Cabe ao servidor da Anatel:
...
c. preservar a identidade institucional da Agência, não utilizando seu nome, marcas e símbolos
sem estar devidamente autorizado para isso;

ID

12295

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Cabe a comissão de etica somente a censura do servido faltoso.
penalidade só após um inquérito administrativo em que se apure a falta e , se for o caso, seguimento para um PAD (processo administrativo disciplinar), em que sejam garantidos ao servidor a ampla defesa e o contraditório.
CAPÍTULO II
Das Comissões de Ética

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
XVII -- Cada Comissão de Ética, integrada por três servidores públicos e respectivos suplentes, poderá instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional, podendo ainda conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o servidor público, a repartição ou o setor em que haja ocorrido a falta, cuja análise e deliberação forem recomendáveis para atender ou resguardar o exercício do cargo ou função pública, desde que formuladas por autoridade, servidor, jurisdicionados administrativos, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas.
XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta Ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
XIX - Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor, ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado.
executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados?????
Típica questão que traz um enunciado perfeito até a ultima linha...deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar(...) bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.A comissão de ética não cabe execultar o servidorTexto correto do código de ética profissional do servidor publico:: XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CAPITULO IIPodendo ainda se considerar:XVIII – À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.XIX – Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor, ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado. XXIII – A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais
Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados. ERRADO!
Suficiente lembrar que o código de ética é de livre adesão, ou seja, o servidor segue se quiser e se não quiser a CEP somente poderá aplicar a censura, pois como todos sabemos tal código foi insituído por decreto, não criando assim obrigatoriedade de conduta determinada.
OPAAAAAAAAAAAAAAAA..............ATENÇÃO!
Logo no começo da questão já poderíamos ver uma curiosidade:
Existem 4 lugares que não há obrigação de constituir uma comissão de ética:
I - Militares;
II - Poderes Legislativos;
III - Poderes Judiciários;
IV - Poderes Executivos estaduais, distritais ou municipais.
ERRADA!

O Decreto 1.171, capítulo II, inciso XVI fala em procedimento susceptível a pena de CENSURA, apenas.
Discordo do comentário do colega Diogo Arantes quando o mesmo fala dos militares, poderes legislativos e judiciário, além dos poderes executivos estudais e municipais.

O decreto 1.171/94 é claro em seu inciso XVI, vejamos:

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Administração pública federal = Poder executivo federal

O próprio art 1º faz essa ressalva:

Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.

Voltando a questão..

"Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados."

Conforme o inciso supracitado, também comentado pela colega Natália , o referido código faz menção, apenas, às censuras.

QUESTÃO ERRADA!!

Espero ter ajudado!!

Vamo que vamo, abraço!
Eu parei de ler a questão aqui....Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, porque o restante foi só balela pois tem a administração publica indireta que também tem que possuir a comissão de ética. Elaboram uma resenha de coisas simples...
Eu parei de ler a questão aqui....Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, porque o restante foi só balela pois tem a administração publica indireta que também tem que possuir a comissão de ética. Elaboram uma resenha de coisas simples...
Eu parei de ler a questão aqui....Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, porque o restante foi só balela pois tem a administração publica indireta que também tem que possuir a comissão de ética. Elaboram uma resenha de coisas simples...
ERRADA
de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados. Essas não são providências do conselho de ética
A comissão de ética só aconselha e orienta sobre a ética profissional. Ela não pune!
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OU EM QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE EXERÇA ATRIBUIÇÕES DELEGADAS PELO PODER PÚBLICO, DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO DE ÉTICA, ENCARREGADA DE ORIENTAR E ACONSELHAR SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR, NO TRATAMENTO COM AS PESSOAS E COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMPETINDO-LHE CONHECER CONCRETAMENTE DE IMPUTAÇÃO OU DE PROCEDIMENTO SUSCEPTÍVEL DE APEEEEENAS, UNICA E EXCLUSIVAMENTE "CENSURAA".

GABARITO ERRADO
Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados (errado).
ATENÇÃO!
XIX - Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor, ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado.(Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007).
Totalmente sem nexo. Não há que se falar em punição, o CESP tem como objetivo orientar e aconselhar a atuação do agente no exercício das funções. Além disso, a única pena aplicada pelo CESP é a censura.

ERRADA
A UNICA PENA É A DE CENSURA!
Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura, de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

Cap III
Das Comissões de Ética
Em todos os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, sobre a ética profissional do servidor, do tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

A pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de censura...
Só pode ter advertência e censura ética.
A única pena aplicada pela comissão de ética é de censura.
O inciso XXII do Decreto nº 1.171 de 1994 estabelece que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura.
Gabarito errado
Comissão de ética aplica somente CENSURA (NÃO É CENSURA ÉTICA)

DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Comissão de ética- Censura ética.
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

GABARITO: ERRADO
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

ID

12298

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, em seu Anexo, Seção III, a qual diz respeito as vedações impostas ao servidor público, alínea "g", constatamos que "pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim", feri os princípios morais e éticos que devem ser seguidos pelo servidor para a realização do interesse público.
Além do Código de Ética do Servidor, o caso acima também se enquadra no art. 117 da Lei 8112/93

Art. 117. Ao servidor é proibido:
........................................
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Vale salientar que, em muitos codigos de ética,como o CÓDIGO DE ÉTICA DA ANEEL é permitido receber presentes com valor até R$ 100,00:CÓDIGO DE ÉTICA DA ANEEL 5. CONDUTAS V - aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais); isso ja se tornou matéria pacificada.
art. 117, XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
==============================================================
PENA: DEMISSÃO
"É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor."

GABARITO: CORRETO
(É VEDADO ao servidor público civil federal) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber QUALQUER TIPO DE AJUDA FINANCEIRA, GRATIFICAÇÃO, PRÊMIO, COMISSÃO, DOAÇÃO OU VANTAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; (agir e praticar a honestidade)

Lei nº 8.112.Art. 117. Ao servidor é proibido: ...

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (Sanção: Demissão, haja vista sua índole dolosa, eivada de má-fé ou até mesmo de fraude.);

XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições (Sanção: Demissão);

XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares (Sanção: Demissão);

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho (Sanção: Suspensão);
E no caso de alguns órgãos de segurança pública que recebem gratificação do Estado por baterem as metas semestrais, não seria certo esses servidores públicos receberem as gratificações, de acordo com o código de ética ? Ou não tem nada a ver um com o outro ? Alguém sabe dizer ?
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, é correto afirmar que: É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

ID

12301

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Acerca do estudo da ética como parte da filosofia, julgue o item a seguir.

Os filósofos gregos acreditavam que a arte e a ciência podiam ser transmitidas pelo ensino enquanto que a ética - tal qual a habilidade técnica - era adquirida pelo hábito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Justificativa da banca:
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 1
· ITEM: “Os filósofos gregos acreditavam que a arte e a ciência podiam ser transmitidas pelo ensino enquanto que a ética — tal qual a habilidade técnica — era adquirida pelo hábito.” — anulado, tendo em vista ambigüidade que prejudica o julgamento do item.
http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/ANATEL2006/arquivos/ANATEL_RAZOES_DE_ALTERACAO_DE_GABARITO.PDF
Por que não deletam as questões anuladas e desatualizadas?

ID

12304

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

As teorias situacionais abordam a liderança no contexto ambiental em que ela ocorre, levando-se em conta as características do líder, dos liderados, da tarefa e dos objetivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Colhido em http://www.maurolaruccia.adm.br/trabalhos/lider2.htm

"A Teoria Situacional surgiu diante da necessidade de um modelo significativo na área de liderança, onde defini-se a maturidade como a capacidade e a disposição das pessoas de assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio comportamento. Portanto, entende-se como Liderança Situacional o líder que comporta-se de um determinado modo ao tratar individualmente os membros do seu grupo e de outro quando se dirigirem a este como um todo, dependendo do nível de maturidade das pessoas que o mesmo deseja influenciar."

Portanto, enquadra-se dentro do que foi perguntado pela banca: depende do contexto organizacional envolvendo o líder , seu(s) subordinado(s), as tarefas e os objetivos.
Temos a teoria de Hersey e Blanchard, que propõe quatro
estágios diferentes. O primeiro estágio é o determinar (E1). Nele, o
chefe/líder deve se concentrar no trabalho, na tarefa. Trata-se de
equipe que não possui maturidade (M1) suficiente para tomar
decisões sozinha, ou seja, é o próprio líder que distribui as tarefas e
determina como elas serão feitas. No segundo estágio, o líder deve
persuadir (E2). Neste estágio, o líder deve ter ênfase tanto na tarefa
como nas pessoas, no relacionamento. As pessoas já conhecem os
trabalhos, mas ainda não tem maturidade suficiente para assumi-los
sozinhas. O terceiro estágio é denominado compartilhar (E3). As
pessoas já conhecem bastante do trabalho e já têm vontade e
competência para tomarem decisões sozinhas. Nesta fase, o líder e a
equipe tomam as decisões juntos, compartilhando responsabilidades.
O quarto e último estágio é o delegar (E4). Nele, o liderado já tem
maturidade suficiente para tomar as decisões sozinho (M4), ou seja,
o líder delega ao liderado as decisões a respeito de como, onde e
quando os trabalhos serão realizados.
4
CERTO

LIDERANÇA SITUACIONAL : O LÍDER AGE DE ACORDO COM O AMBIENTE ( CONTEXTO AMBIENTAL)

LEVA-SE EM CONTA CARACTERÍSTICAS DO LÍDER , DOS LIDERADOS , E DE TUDO QUE ENVOLVE A SITUAÇÃO
CORRETO
Existem várias abordagens de liderança que procuram entendê-la, dentre elas a teoria dos traços de liderança, a abordagem comportamental e as abordagens situacionais (teorias das contingências).

A teoria dos traços de liderança difere os líderes a partir de suas qualidades e características pessoais. São os traços físicos, intelectuais, sociais ou mesmo de personalidade que os diferenciam das outras pessoas. Alguns exemplos de líderes desta teoria são: Margaret Thatcher, Nelson Mandela, entre outros.

As teorias comportamentais apresentam duas dimensões da liderança: orientadas para funcionário (maneira como o líder se relaciona com os subordinados) ou orientadas para tarefas (ações do líder para realizar o trabalho).

Teorias situacionais da liderança. São as teorias que procuram explicar a liderança dentro de um contexto bem mais amplo do que as teorias anteriormente apresentadas. Surgiu diante da necessidade de um modelo significativo na área de liderança, onde defini-se a maturidade como a capacidade e a disposição das pessoas de assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio comportamento. As teorias situacionais abordam a liderança no contexto ambiental em que ela ocorre, levando-se em conta as características do LÍDER, dos LIDERADOS, da TAREFA e dos OBJETIVOS. Já a teoria da liderança transacional e a liderança transformacional se complementam.
A liderança transacional é próxima à visão do gerente, constitui-se de trocas calculadas, tendo o líder como um supervisor. Já a liderança transformacional volta-se para a relação entre líder e liderado, envolvendo comunicação, carisma e necessidades dos subordinados. O líder transformacional é apresentado como um causador de mudanças na organização que corre riscos, dá atenção à satisfação das necessidades dos funcionários, busca o aprendizado contínuo, lidando com a complexidade, incerteza e ambiguidade, tendo uma visão sistêmica e compartilhada.
http://carmeninacio-rh.blogspot.com.br/2013/06/lideranca.html
Teorias Comportamentais: foco na figura do líder;
Teorias Contingenciais/Situacionais: foco nos líderes, liderados e na situação;
TEORIAS DE LIDERANÇA:
.
Teoria dos Traços:
O líder é visto como aquele que detém combinações especiais (nasce com elas) de traços específicos que seriam as responsáveis por exercer a influência interpessoal.
- Traços físicos: altura, peso, aparência, voz;
- Traços sociais: cooperação, organização, fluência verbal;
- Traços intelectuais: inteligência, escolaridade;
- Traços de personalidade: autoconfiança, sensibilidade, persistência.
.
Teoria dos Estilos:
Comportamento do líder na ação de liderar. São 3 os estilos de liderança:
- Autocrática: não consulta os liderados, é uma liderança unilateral. Ênfase no líder.
- Democrática: as diretrizes são debatidas com o grupo, havendo, no entanto, o papel decisivo do líder no processo decisório. Ênfase no líder e nos liderados.
- Liberal (laissez-faire): o líder possui participação mínima no processo decisório. Ênfase nos liderados.
.
Teoria Situacional:
- Cada situação irá demandar do líder um comportamento específico, havendo a necessidade de consideração de seu contexto. Não há um estilo de líder passível de ser considerado o mais adequado em qualquer situação (Teoria Contingencial de Fiedler).
.
Liderança Transformacional e Transacional:
- Transformacional: o líder atua inspirando e estimulando seus seguidores.
- Transacional: o líder age atribuindo recompensas (simbólicas, pecuniárias ou psicológicas) em troca da obediência.
Comentário:
Exatamente. As teorias situacionais enfatizam que a liderança vai depender da contingência, ou seja, da situação pela qual se estiver passando. Assim, levam em conta características do líder, do liderado, da tarefa, do contexto organizacional e de tudo o mais que influenciar no desempenho, como os objetivos traçados. Portanto, item correto.
Gabarito: C

ID

12307

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

O compartilhamento de informações em estrutura de rede descentralizada, com livre fluxo de comunicação em todas as direções, é recomendável para equipes que executam tarefas rotineiras e de baixa complexidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nesse caso é recomendada maior centralização.
ERRADO!

O compartilhamento de informações em estrutura descentralizada, com livre fluxo de comunicação em todas as direções é recomendável para área estratégica da empresa. Equipes que executam tarefas rotineiras e de baixa complexidade não há necessidade de se obter essas informações e tipo de estrutura.
O compartilhamento de informações em estrutura de rede descentralizada, com livre fluxo de comunicação em todas as direções, é recomendável para equipes que executam tarefas DINÂMICAS e de ALTA complexidade.

FLEXIBILIDADE E ADAPTABILIDADE A AMBIENTES COMPLEXOS E RAPIDEZ DE RESPOSTAS ÀS DEMANDAS AMBIENTAIS SÃO CARACTERÍSTICAS DE UMA ESTRUTURA EM REDE. TRATA-SE DE UMA ESTRUTURA ALTAMENTE ORGÂNICA. LOGO, SOMENTE EQUIPES ACOSTUMADAS COM ESSE TIPO DE AMBIENTE PODERIAM LIDAR COM UMA INFORMAÇÃO DESSE TIPO DE ESTRUTURA.

GABARITO ERRADO

Obs.: não existe estrutura em rede centralizada.
ah fala serio...quer dizer que se o negocio for de baixa qualidade não pode usar esse trem...ah cespe vai...
Administração da cespe não adianta saber somente a matéria, tem que adivinhar que droga eles fumam também

ID

12310

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

Para solucionar problemas operacionais, a equipe autogerenciada une conhecimentos e habilidades de indivíduos vindos de vários departamentos ou de diferentes especialidades funcionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“Para solucionar problemas operacionais, a equipe autogerenciada une conhecimentos e habilidades de indivíduos vindos de vários departamentos ou de diferentes especialidades funcionais.”— anulado, considerando a possibilidade de dupla interpretação. A definição apresentada na assertiva engloba as equipes funcionais cruzadas ou multidepartamentais. As equipes autogerenciadas são independentes e assumem responsabilidades gerenciais. No entanto, as funções não são excludentes. Uma equipe autogerenciada também pode ser multidepartamental, bem como pode solucionar problemas operacionais.
Para solucionar problemas operacionais, a equipe autogerenciada une conhecimentos e habilidades de indivíduos vindos de vários departamentos ou de diferentes especialidades funcionais.

Justificativa da banca para anulação do item:

"Anulado, considerando a possibilidade de dupla interpretação. A definição apresentada na assertiva engloba as equipes funcionais cruzadas ou multidepartamentais. As equipes autogerenciadas são independentes e assumem responsabilidades gerenciais. No entanto, as funções não são excludentes. Uma equipe autogerenciada também pode ser multidepartamental, bem como pode solucionar problemas operacionais".

Vários são os tipos de equipes, podendo ser destacadas as seguintes conceituações:

Equipes Funcionais: constitui-se do chefe e seus subordinados diretos. É um modelo clássico adotado pelas organizações que utilizam seus organogramas na forma piramidal. Atributos como autoridade, relações, tomada de decisões, liderança e gerenciamento demarcado são simples e claros.

Equipes Funcionais Cruzadas: formada por integrantes de vários departamentos e são responsáveis por resolver problemas operacionais. Um dos membros da equipe é o líder. As equipes bem sucedidas combinam conjuntos de habilidades oriundas de vários departamentos ou especialidades funcionais que nenhum individuo possui de forma isolada.

Equipes Autogerenciadas: seus integrantes são responsáveis diretos pela execução e pelo cumprimento dos objetivos definidos, exercendo os controles necessários para suas consecuções. Os integrantes gerenciam o trabalho e a si próprios.

Equipes Permanentes: seus integrantes são permanentes e possuem apenas um supervisor.

Comentário Professor Adriel Sá.

ID

12313

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

A abordagem de organizações como sistemas abertos refere-se ao relacionamento unidirecional da organização com seu ambiente externo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sistema Aberto

O modelo de sistema aberto é sempre um complexo de elementos em interação e intercâmbio contínuo com o ambiente. A empresa reage a seu ambiente ajustando-se e adaptando-se a ele para sobreviver, e muda seus mercados, podutos, técnicas, e estruturas. O sistema aberto tem capacidade de crescimento, mudança, adaptação ao ambiente e até auto reprodução, naturalmente sob certas condições ambientais.
Abaixo estão as seis funções primárias ou principais de uma empresa que se interrelacionam, mas podem ser estudas isoladamente.

· Ingestão- as empresas fazem ou compram materiais para processá-los de alguma maneira, adquire dinheiro, máquinas, pessoas do ambiente no sentido de produzir certas funções.
· Processamento- na empresa os materiais são processados, havendo certa relação entra as entradas e saidas pelo qual o excesso é o equivalente a energia necessária à sobrevivência da empresa.
· Reação ao Ambiente- a empresa reage ao seu ambiente, mudando seus materias, consumidores, empregados e recursos financeiros. Estas alterações podem ser efetuadas no produto no processo ou na estrutura.
· Suprimento das Partes- os participantes da empresa são supridos não só de suas funções mas também de dados de compras, produção, vendas, e são recompensados principalmente sob a forma de salários e beneficios. Pode-se até dizer que o dinheiro é considerado o sangue da empresa.
· Regeneração das Parte- ambos homens e máquinas devem ser mantidos ou recolocados, daí é que se encaixa as funções de pessoal e manutenção.
· Organização- a organização das cinco funções descritas é uma função que requer um sistema de comunicação para o controle e tomada de decisões. Isto é obtido pela adminstração e envolve problemas de controle, tomada de decisão, planejamento, e às vezes de reprodução no sentido de adaptá-la ao ambiente.
Complementando o comentário abaixo, o erro da questão está em afirmar que o relacionamento é unidirecional da organização com o seu amb. ext. Na verdade, por ser sistema aberto, tanto a organização influencia o embiente como é influenciada.Meio ambiente <----> Organização
relacionamento bidirecional...
ERRADO

SISTEMA ABERTO DE ORGANIZAÇÃO É UMA SITEMA DE PARTICIPAÇÃO .

OS RELACIONAMENTOS SÃO BIDIRECIONAIS, OU SEJA , VISAM À ARTICULAÇÃO DO LÍDER COM OS LIDERADOS

EXISTE RELACIONAMENTO EXTERNO .
Assertiva errada. Uma abordagem de organização como um sistema aberto pressupõe uma influência mútua entre ela e o seu ambiente. Portanto, esse relacionamento seria, no mínimo, bidirecional.
A questão está errada porque um sistema aberto não tem um relacionamento apenas unidirecional (que vai em direção a apenas um lado) com os agentes externos. Em um sistema aberto, estamos em constante interação com o meio externo e as relações são multidirecionais (recebemos e fornecemos bens, produtos, energia, etc.).
Prof. Rodrigo Rennó
A organização com sistema aberto trata seu ambiente externo como via de mão dupla, podendo este meio externo vir a influenciar a empresa. O relacionamento é multidirecional.

GABARITO: ERRADO.
A abordagem de organizações como sistemas abertos referese ao relacionamento unidirecional da organização com seu ambiente externo.

Resposta: Errado.

Comentário: geralmente um sistema aberto é bidirencional (sinergia entre o ambiente interno e externo).
O sistema aberto está em constante interação dual com o ambiente. Dual no sentido de que o influencia e é por ele influenciado. Age ao mesmo tempo, como variável independente e como variável dependente do ambiente. O sistema fechado não interage com o ambiente.
A abordagem de organizações como sistemas abertos refere-se ao relacionamento bidirecional (recíproco) da organização com o seu ambiente externo, isto é, a organização influencia o ambiente e é influenciada por ele.

Gabarito: Errado

ID

12316

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

A gestão estratégica focaliza-se nas operações cotidianas e na rotina da organização, com o intuito de manter determinada posição conquistada no mercado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A gestão estratégica não procura manter uma posição atual da organização, mas sim o crescimento desta por meio de um planejamento que busque o aprimoramento da mesma.
A gestão estratégica busca analisar a organização sob a pesrpectiva holística, vericando não só as rotinas e operações cotidinas, mas também seus atores externo, ou seja, mercado, concorrente, governo, sociedade, tendências mercadológicas, novas tecnologias.
A gestão estratégica constitui-se numa importante ferramenta de auxilio aos gestores na tomada de decisões e no controle das operações cotidianas, mas ela nao focaliza essas operacoes, apenas serve de referencia para que as decisões sejam tomadas de acordo com ela.
Não busca manter determinada posição conquistada. Busca alcançar melhor participação no mercado, melhores posições.
ERRADO

GESTÃO ESTRATÉGICA = VISÃO DO TODO

GESTÃO OPERACIONAL VISÃO DO COTIDIANO E DAS ROTINAS .
GABARITO: ERRADO
Gestão estratégica é o gerenciamento dos planos de ação e objetivos definidos para o sucesso de uma organização. Na gestão estratégica ocorre a elaboração de projetos e de mudanças estratégicas, além do acompanhamento e gerenciamento do que foi implementado.
Resumindo, a gestão estratégica é responsável pela execução do que foi estabelecido no Planejamento Estratégico.
A gestão estratégica busca gerenciar as ações e objetivos definidos anteriormente no planejamento estratégico. Sempre levando em em conta os ambientes que envolvem a organização, mantendo o trabalho alinhado aos objetivos estratégicos.
Tudo o que envolve estratégia é de extrema importância para uma empresa por ser o que guia para o sucesso.
A gestão estratégica é o que engloba tudo o que está relacionado a estratégia e a forma com que essa estratégia deve ser executada.
FONTE: https://ucj.com.br/blog/estrategia/gestao-estrategica-para-empresas/

ID

12319

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

No processo de planejamento estratégico, o diagnóstico externo busca antecipar oportunidades e ameaças do ambiente, enquanto o diagnóstico interno relaciona essas dinâmicas ambientais com as forças e as fragilidades da organização, estabelecendo condições para a formulação de estratégias organizacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta questão faz refrência à análise SWOT (Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). A análise SWOT procura analisar o ambiente externo em busca de oportunidades e ameaças, e o ambiente interno da organização em busca de suas forças e fraquezas.
O Planejamento estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Também considera premissas básicas que a empresa deve respeitar para que todo o processo tenha coerência e sustentação.O estabelecimento de um planejamento estratégico de marketing envolve cinco atividades:• Definição da missão corporativa. • Análise da situação. • Formulação de objetivos. • Formulação de estratégias. • Implementação, Feedback e controle. 2. Missão corporativaA missão corporativa está relacionada com o direcionamento da empresa mediante seus funcionarios e colaboradores. É a finalidade pela qual todos os esforços da empresa estão direcionados.Qual é o nosso negócio? Quem é o cliente? O que tem valor para o cliente? O que se pretende proporcionar de beneficios aos nossos clientes ? A Missão corporativa deve responder a estas perguntas aparentemente simples, que fazem a diferença nas decisões gerenciais mediante um ambiente competitivo acirrado. Exemplo :A Missão da Sadian S/A é: "Alimentar consumidores e clientes com soluções diferenciadas".As melhores missões são aquelas guiadas por uma visão utópica de realização, uma espécie de sonho impossível que fornece um direcionamento a longo prazo. É aquela que busca atender as necessidades dos clientes, dos acionistas, da sociedade e também dos funcionários.3. Análise da situaçãoAqui se apresentam os dados históricos relevantes sobre o mercado, a empresa e o produto. Faz-se uma análise de como o composto mercadológico tem sido usado, e têm-se uma visão de como a concorrência tem atuado. Neste momento é imprescindível o bom uso da pesquisa de mercado. A matriz BCG, a análise SWOT, e outras ferramentas de marketing são também usadas aqui para revelar o panorama macro e micro ambiental.3.1 Análise AmbientalO Marketing é afetado por uma gama de variáv
Análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats) ou pra galera que tem problemas com o inglês, Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças)
As empresas não funcionam na base da pura improvisação. A estratégia empresarial é basicamente uma atividade racional que envolve a identificação das oportunidades e das ameaças do ambiente onde opera a empresa, bem como a avaliação das forças e fraquezas da empresa.
CERTO

ANALISE SWOT

RESUMO PRÁTICO DA TABELA

AMBIENTES EXTERNOS : AMEAÇAS E OPORTUNIDADES

AMBIENTES INTERNOS : FORÇAS E FRAQUEZAS

QUANDO SE TEM UMA FRAQUEZA E UMA AMEAÇA : DEVE-SE SOBREVIVER
QUANDO SE TEM UMA FRAQUEZA E OPORTUNIDADE : DEVE-SE TREINAR PARA APROVEITAR

QUANDO SE TEM UMA FORÇA E UMA AMEAÇA : DEVE-SE FICAR QUIETO , MANTER .
QUANDO SE TEM UMA FORÇA E UMA OPORTUNIDADE É A HORA DE EXPANDIR , DESENVOLVER .
FORÇA E FRAQUEZA = FF= INTERNA
OPORTUNIDADE E AMEAÇA = O A = EXTERNA
Certo Ameaças e Oportunidades > Ambiente Externo Forças e Fraquezas > Ambiente Interno

ID

12322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

TV digital

Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.

A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo - australiano, chinês e japonês - e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fala serio! Os padrões envolvidos foram: Europeu, Norte-americano e Japonês!!!
Não existem os padrões australiano e chinês.

ID

12325

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.

Um dos objetivos da proposta de criação da lei do telefone social, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é a redução no valor da assinatura básica para consumidores residenciais de baixa renda, o que possibilitaria o acesso ao serviço a famílias que hoje não têm condição financeira para tanto.

ID

12328

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

STFC (sistemas de telefonia fixa comutada)

Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo

O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta foi uma das vantagens vinda da privatização da Telebras, o incentivo a concorrência!

ID

12331

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

STFC (sistemas de telefonia fixa comutada)

Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ao conselho diretor compete a proposta das alterações, porém, como no artigo 35 estabelece que o conselho consultivo opina antes do encaminhamento de propostas ao MC, acredito que seja por este motivo que a afirmativa foi considerada errada. Alguma outra interpretação ?

Art. 22. Compete ao Conselho Diretor:
...
III - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações;

Art. 35. Cabe ao Conselho Consultivo:
I - opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
Na verdade o erro está no texto "é decisão discricionária do conselho diretor." pois, como foi mostrado, o conselho consultivo deve, necessariamente, opinar acerca da solictação antes que a mesma seja enviada ao Ministério das Comunicações.

ID

12334

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP

Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, de decisão a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edição de atos normativos. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e os atos de alcance particular só produzirão efeitos após a publicação e a correspondente notificação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9472, Art. 41. Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.
A dúvida da questão é que ele fala para interesse particular é após publicação E a correspondente notificação. Eu marcaria errado, mas o gabarito é CERTO.

ID

12337

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

L9472, Art. 15. A fixação das dotações orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para movimentação e empenho.
As agências reguladoras, como autarquias especiais, têm autonomia financeira, ou seja, não podem ser atingidas por uma política de contigenciamento orçamentário.

ID

12340

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9472/97, Art. 18. Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto:

I - instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;

ID

12343

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá Pessoal,

Tal questão gira em torno dos conceitos jurídicos indetermiandos, isto é, aqueles conceitos não exatos, que permitem a apresentação de vários significados.
Discute a doutrina acerca da discricionariedade em face de tais conceitos. Uma corrente entende que não é possível uma conduta discricionára por parte da administração, solucionando-se o aparente problema pela interpretação. Outra corrente entende que é possível uma conduta discricionária diante de tais conceitos.
A doutrina majoritária entende possível atividade discricionária em face de tais conceitos.
Em relação aos conceitos técnicos, não há discricionariedade.
Abs,

ID

12346

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Nas decisões reguladoras, exigem-se a legitimidade originária - referida aos órgãos e agentes - a legitimidade corrente - referida aos procedimentos - e a legitimidade finalística - referida aos resultados pretendidos e alcançados.

ID

12349

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pela lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9986. Art. 10. O regulamento de cada Agência disciplinará a substituição dos Conselheiros e Diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares ou ainda no período de vacância que anteceder a nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.
A lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras (Lei 9.986/00) não disciplina a substituição dos conselheiros e diretores. Ela diz em seu artigo 10 que o REGULAMENTO de cada Agência é que disciplinará a substituição dos conselheiros e diretores, conforme texto literal do artigo, transcrito abaixo pela colega.

ID

12352

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Em razão de previsão legal específica, é permitida às agências reguladoras a contratação de serviços pela modalidade de consulta, inclusive para contratações referentes a serviços de engenharia, contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9986. Art. 37. A aquisição de bens e a contratação de serviços pelas Agências Reguladoras poderá se dar nas modalidades de consulta e pregão, observado o disposto nos arts. 55 a 58 da Lei no 9.472, de 1997, e nos termos de regulamento próprio.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contratações referentes a obras e serviços de engenharia, cujos procedimentos deverão observar as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
,,,"contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993"...
contrariando a lei? acho que nao...
Felipe Savaris.
Não vem ao caso nesta questão mas vale lembrar que a lei que regula (9.472/1997) ele entra em desacordo com a lei 8.666 que proibe outras modalidades de licitações que não estejam previstas na mesma.
Art.37 - Parágrafo único: "O disposto do caput NÃO se aplica às contratações referentes a obras e serviços de engenharia, cujos procedimentos deverão observar as normas gerais de licitação e contratação para Administração Pública".

ID

12355

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

A possibilidade de as agências reguladoras requisitarem servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública é prevista, expressamente, em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A previsão encontra-se no art. 16, "caput", da Lei nº 9.986/00:Art. 16. As Agências Reguladoras poderão requisitar servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública.

ID

12358

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta, pois estara prejudicando a livre,ampla e justa competicao.
Lei 9472, Art. 7º, § 3º Praticará infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

ID

12361

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Espectro

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela ANATEL. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais e de acordo com a legislação vigente, a ANATEL deverá manter plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências e o detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. A legislação vigente permite ainda que, a qualquer tempo, possa ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine, porém a destinação de faixas de radiofreqüência para fins exclusivamente militares será feita em articulação com as Forças Armadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olhar L9472,TÍTULO V, Capítulo I inteiro. E, em especial, Art. 161. A qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.
A questão transcreve textualmente e em sequência
os artigos 157, 158, 160, 161 e 158,2º, da lei 9.472.
Correto!!!
Complementando a resposta dos colegas, segue excerto do site da ANATEL:

O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público e, conforme prevê a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, é administrado pela Anatel.
Na administração do espectro de radiofrequências são observadas as atribuições das faixas, definidas em tratados e acordos internacionais, aprovados na União Internacional de Telecomunicações - UIT, e, periodicamente, é emitido o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, o qual contém o detalhamento do uso das faixas de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

ID

12367

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

STFC (sistemas de telefonia fixa comutada)

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Considere a seguinte situação hipotética. João, portador de necessidades especiais visuais, reside em localidade onde habitam mais de 300 pessoas e onde o serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, João solicitou o referido acesso a uma das concessionárias.

Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de João foi registrada terá o prazo máximo de sete dias para atender a referida solicitação e deverá providenciar aparelhagem adequada à sua utilização, mediante pagamento de tarifa diferenciada, disponibilizando ainda centro de atendimento para intermediação de comunicação solicitada por João.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O serviço de intermediação é para necessidade auditiva e o prazo de sete dias é para telefone comum.
De acordo com o artigo 7 do PGMU, o erro esta na cobranca de tarifa diferenciada.

ID

12370

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

STFC (sistemas de telefonia fixa comutada)

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1.o de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado porque o artigo 2o do PGMU, o qual faz referencia a UAC nao traz a informacao referente a quantidade de associados.

ID

12373

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Uma prestadora do STFC destinado ao público em geral que registrar, por mês, 10 solicitações de reparo de telefone de uso público (TUP) por 100 telefones em serviço e que dispuser de sistema de supervisão para atuar de maneira preventiva e proativa na detecção de defeitos estará atendendo às metas de qualidade para telefone de uso público, estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Capítulo VII - Das Metas de Qualidade para Telefone de Uso Público
| índice |
Art.17. O número de solicitações de reparo de TUP por 100 telefones em serviço, por mês, não deverá exceder a:

15 solicitações, a partir de 31/12/1999;
12 solicitações, a partir de 31/12/2001;
10 solicitações, a partir de 31/12/2003;
8 solicitações, a partir de 31/12/2005.
Parágrafo único - As prestadoras do serviço deverão dispor de sistemas de supervisão para atuar, de maneira preventiva e pró-ativa, na detecção de defeitos.

Art.18. O atendimento das solicitações de reparo de TUP deverá se dar em até 8 horas, contadas a partir de sua solicitação, em:

95% dos casos, a partir de 31/12/1999;
96% dos casos, a partir de 31/12/2001;
97% dos casos, a partir de 31/12/2003;
98% dos casos, a partir de 31/12/2005.

http://www.wisetel.com.br/acoes_de_governo/planos_gerais/pgm_qual.htm#Capítulo%20VII%20-%20Das%20Metas%20de%20Qualidade%20para%20Telefone%20de%20Uso%20Público

ID

12376

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

A Lei n.o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado "Da órbita e dos satélites", as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

L9472 não estabelece as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Dispõe apenas sobre como os pedidos serão analiados pela UIT:
Art. 172. .... § 1º Imediatamente após um pedido para exploração de satélite que implique utilização de novos recursos de órbita ou espectro, a Agência avaliará as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminhará à União Internacional de Telecomunicações a correspondente notificação, sem que isso caracterize compromisso de outorga ao requerente.
Da Órbita e dos Satélites
Art. 170. A Agência disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
errado
Dispõe apenas sobre como os pedidos serão analiados pela UIT

ID

15682

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma construção alternativa, igualmente correta e mais enfática, para o período "E essa negociação é escorregadia" (R.14) é a seguinte: Negociação essa que é escorregadia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal, qual o erro da questão?
O certo seria:

"Negociação esta..."
Ou caso o substantivo referisse ao termo não próximo a palavra (se houvesse), seria:
"Negociação aquela..."
O enunciado diz que a construção alternativa ficaria mais enfática. Acredito que a ênfase é a mesma em ambas as frase. Por isso coloquei ERRADO, acertando, pois, a resposta.
De "E essa negociação é escorregadia" para "Negociação essa que é escorregadia" há uma restrição motivada pelo pronome "que". A primeira oração não é restritiva, o que caracteriza a diferença entre as orações.
Na verdade, o que estamos aprendendo hoje é que o
cérebro humano é modular. Esses módulos do cérebro têm
10 motivações diferentes, e há um processo permanente de
negociação entre áreas do cérebro que nos motivam a fazer
coisas diferentes. O indivíduo está permanentemente e
13 internamente cindido, renegociando consigo mesmo o que ele
faz. E essa negociação é escorregadia. ≠ esta

Lembrando que além de haver o uso como termo anafórico (essa) ou catafórico (esta) há também o uso em relação à proximidade no texto:

- Catáfora: Tenho estas coisas para fazer hoje: estudar, trabalhar e dormir.

- Anáfora: “Um dia eu encontrei um relógio. Esse relógio foi um grande achado!”

≠

Compramos bananas, uvas e maçãs. Estas foram caras, essas baratas e aquelas estavam verdes.

ou

Ontem encontrei João e Paulo. Este é advogado e aquele, médico.

- Esta: mais próximo (se usasse esta retomaria "renegociando"

- Essa: do meio

- aquela: mais longe

Agora na questão:

"Negociação essa que é escorregadia" retoma "renegociando" ≠ esta

CORRETO: "Negociação aquela que é escorregadia"

Logo, a reescrita não seria igualmente correta como diz a questão. E não se justifica pelo motivo da Thais. "que é" é um partícula expletiva

ID

15850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) serão aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações e compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definição do percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e entidade legalmente habilitados, para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessários à implantação e manutenção das atividades do FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos arrecadados anualmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O nome correto é FUNTTEL: outras questões já foram anuladas por menos.
Foi instituído pela Lei no 10.052, de 28/11/2000 e tem por finalidade estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
A principal receita é a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o ICMS, o PIS e a COFINS.

Fonte: http://www.teleco.com.br/fust.asp
LEI N^o 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
As despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessárias à implantação e manutenção das atividades do Funttel, não poderão ultrapassar o montante correspondente a 5% (cinco por cento) dos recursos arrecadados anualmente.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.332, de 19.12.2001)

ID

1148083

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANATEL

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

O presidente ou diretor-geral ou diretor-presidente e os demais membros do conselho diretor e da diretoria das agências reguladoras devem ser brasileiros natos, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro da questão em afirmar que devem ser brasileiros natos, o certo é dizer que devem ser brasileiros, não necessariamente natos.
CF:
art 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
LEI 9986:
Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes do Conselho Diretor ou da Diretoria, respectivamente, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.
Art. 6o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criacao de cada agencia.
Seus dirigentes devem ser nomeados pelo Presidente da República, mas, ao contrário das demais autarquias, essa nomeação depende de prévia aprovação pelo Senado Federal (investidura especial).

NA LEI NÃO ESTÁ PREVISTA A OBRIGATORIEDADE DE O BRASILEIRO SER NATO. PORTANTO ESSE É O ERRO DA QUESTÃO.
Lei 9986 - Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
NENHUMA lei pode estabelecer distinções entre Nato e Naturalizado, senão a Constituição.
Ela o faz no art 12, § 3º... e em outros atrigos, Como no que explica a formação Conselho da República.
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Qualquer outra distinção além das previstas na CF, errado !
Rol taxativo:

CRFB/88 art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Apenas brasileiros...
Natos não !

Gabarito Errado

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