Prova CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação

No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item ERRADO.

Este dispositivo não se trata de objetivos prioritários expressos na LODF como afirma a questão, e sim é o próprio artigo 9° no que diz respeito ao Titulo II - Da organização do Distrito Federal, Capítulo I - Das disposições gerais. Abraço e bons estudos.
É interessante notar que as bancas sempre colocam o art. 4º e o art 9 da LODF como objetivos prioritários do DF mas nenhum deles está contemplado.

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos ou de garantia de instância.

Art.9º O DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do DF.
Da LODF:

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder
Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os interesses gerais e coletivos;
IV – promover o bem de todos;
V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)
XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)
Alternativa errada, está expresso no Art. 9° da LODF que:

Art.9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Art. 3° - São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III - preservar os interesses gerais e coletivos;
IV - promover o bem de todos;
V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X - assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares;
XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
A integração com a região do entorno, de acordo com a LODF é um de seus princípios.

Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das
atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a
todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade
de vida, observados os seguintes princípios:
I - autonomia econômico-financeira;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - proteção ao meio ambiente;
VII - redução das desigualdades econômico-sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Colegas, me respondam uma coisa. Ganha dinheiro se postar mais comentarios? Pq tem gente q copia um artigo e "comenta" logo depois de outra ter feito a coisa. O cara copia o mesmo art! Deve ter premio em dinheiro, nao eh possivel! O site poderia criar opcoes de ordenar os comentarios por nota tb. O q acham? Ai leriamos so os melhores comentarios.
Não é objetivo prioritário!
QUESTÃO ERRADA.
"Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno (...)" Até aí acredito que a questão esteja certa, conforme a Lei Orgânica do DF, art. 158, que enumera os princípios a serem observados na promoção do desenvolvimento econômico com justiça social e melhoria da qualidade de vida.
Porém, o erro da questão está no final da afirmativa: "(...) um de seus objetivos prioritários expressos na LODF". Os objetivos prioritários do DF estão elencados no art. 3º. Entre eles não consta a busca pela integração com a região do entorno do DF.
"Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF."

Os objetivos prioritários do DF estão no art.03 da LODF.

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III – preservar os interesses gerais e coletivos;

IV – promover o bem de todos;

V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

A informação contida no item encontra-se no art. 09 da LODF.

Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Para facilitar, Objetivos prioritários (Verbos no Infinitivo):
- Garantir / Preservar / Assegurar / Promover / Proporcionar / Zelar
Art. 9º LODF O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Errado...
pois no Art.9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
O erro da questão consiste em dizer que o Art.9º da lei ( o DF, na execução de seu programa de desenvolvimento economico-social, buscará integração com a região do entorno do DF) está contido dentre os objetivos prioritário do Art.4º, o que é falso. Apesar de o DF buscar essa integração, ela não faz parte dos objetivo prioritários.
me pegou! Não está no rol de objetivo
Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

(Incluído o inciso X – pela Emenda a Lei Orgânica nº 06, de 14 de outubro de 1996, publicada no DODF ,de 22.10.96)

X - assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.

Incluído pela - Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 12 de dezembro de 1996, publicada no DODF de 19.12.96

XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

acrescentado o inciso xii ao art. 3º pela emenda à lei orgânica nº 73, de 23/04/14 – dodf de 25/04/14.

XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
Errei por falta de atenção.

DICA:

OBJETIVOS PRIORITÁRIOS

1 - Não podem ser confundidos com os valores fundamentais que são cinco.

2 - São 12 e todos eles começam com o verbo no infinitivo.

3 - Prioridade no atendimento: Educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e saneamento básico. (São nove)

4 – Não confundir objetivo prioritário com prioridade em determinadas áreas

Prof: Jesus Velentini
LODF - ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
NÃO É OBJETIVO PRIORITÁRIO....POR ISSO O ERRO.
isso consta no art 9º da LODF !!
É pra decorar mesmo, isso consta mas não como OBJETIVO PRIORITÁRIO, esses objetivos constam no art 3.
Integração com a RIDE não é OBJETIVOS PRIORITÁRIOS.

Cespes e suas pegadinhas... hahaha
Buscar a integração com a região do seu entorno, JAMAIS foi objetivo Prioritário.
ERRADO.

artigo terceiro, que trata sobre os objetivos prioritarios do DF é taxativo, só é objetivo se estiver determinado no artigo terceiro. Tal afirmação presente na questão trata sobre o artigo 9.
Na verdade ele foi sacana, ele misturou o art. 9º com o art. 3º - questao errada.
O rol de objetivos prioritarios do DF e taxatixo.

Buscar a integracao no programa de desenvolvimento economico-social encontra-se no artigo 9 da LODF, que diz sobre a RIDE:

Ride segundo a lei 94/98: Todo o DF + 19 GO + 2 MG ( UNAI E BURITIS)

Ride segundo relatorio da terracap: Todo o DF + 19 GO + 3 MG (UNAI + BURITIS + CABECA GRANDE)
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de
desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do
Distrito Federal.

Mais esse Art. Não faz parte dos objetivos PRIORITÁRIOS
criei um mneumonico:Objetivos prioritários do DF

GA GA PREsA PRO PROpocionar e valorizar o zelo.
Música art. 3º LODF https://www.youtube.com/watch?v=UWv4bUaC9p4, lá pelos 9 min tem a música.
ERRADA. O texto da assertiva, excetuando-se o trecho “um de seus objetivos prioritários expressos na LODF”, que é o erro da questão, consta do art. 9º: “O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal”. A integração com a região do entorno não é um dos objetivos prioritários (os quais são elencados taxativamente no art. 3º ), mas sim um dos princípios que devem ser observados quanto à ordem econômica do DF, conforme previsto no art. 158: “A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

I – autonomia econômico-financeira;

II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V – defesa do consumidor;

VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII – redução das desigualdades econômico-sociais;

VIII – busca do pleno emprego;

IX – integração com a região do entorno do Distrito Federal;

X – fomento à inovação, dando-se prioridade à pesquisa em desenvolvimento científico e tecnológico superior e, principalmente, ao ensino técnico profissionalizante.

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”
é objetivo, não fundamento
Gab: ERRADO

Acredito também que além de não fazer parte dos objetivos prioritários, o DF também não tem OBRIGAÇÃO (dever) como afirma a questão. Uma vez que no Art.9° cita apenas BUSCARÁ.
A questão começa falando de 'fundamentos' (art. 2º), depois fala de 'objetivos prioritários' (art. 3º) e terminando trazendo o texto do artigo 9º da LODF.

Cuidado! Tem coleguinha viajando nos comentários.
Disposições gerais.
"Com a região do seu entorno" , não! Com a região do entorno e do DF.
Errado.

Atenção: várias questões afirmam que determinado assunto da LODF está em valores fundamentais ou objetivos prioritários.

A questão afirma que a integração com a região do entorno é um objetivo prioritário expresso. Errado!

A integração com a região do entorno está na Lei, mas não entre os objetivos prioritários.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
só pra esclarecer o comentário da Paulinha, que viajou um pouco nos comentários também.

Quando a questão fala "de acordo com os fundamentos da LODF", trata-se do Título I, que engloba os Arts. 1° ao 5°.

O Art.2°, ao que a Paula se refere como "Fundamentos", na verdade se trata dos VALORES FUNDAMENTAIS, que nada tem a ver com a questão.

Na verdade a questão está errada pois mistura, de fato, o Art.3° com o Art.9°.
Gabarito: Errado

Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Certo, só não é um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
Quero que você vá se acostumando com o estilo das pegadinhas apresentadas pela banca examinadora. De fato, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno. Até aí está tudo bem! O erro da questão é afirmar, na sequência, que isso será um dos objetivos prioritários expressos na LODF. Como vimos na Aula 00, os objetivos prioritários do DF são somente aqueles previstos no art. 3°, da LODF, não tendo relação, portanto, com o art. 9°, da referida Lei Orgânica. Veja como a banca gosta de mesclar os assuntos! Essa é uma pegadinha das mais usadas pelo CESPE.
“Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.”

GABARITO: ERRADO
questão errada , mas lembrando que o cespe entende que DEVE integrar , como q fosse uma obrigação , então se a questão estiver em ordem mas com a palavra DEVE no lugar de BUSCARÁ entenda como certo . boa sorte pra nós pessoal , que Deus nos ajude
ART. 3º. COM INCISO NOVO. XIV - promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF buscará a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. Art. 9º.
Um só comentário bastaria com a resposta de questão C ou E, pra quem não pode assinar, assim estariamos ajundando, é muito ruim essa disputa de quem "quer mostrar que sabe mais aqui" além de poluir a pagina, tem muita linguiça sendo cheia, vamos facilitar nossa vida colegas.
Para ficar claro, acredito ser necessária a manifestação de um professor. O gabarito é Errado.
Acredito que a questão foi maldosa, pois também, não está errada.
Vou explicar:

A questão pede a literalidade que está no:
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Sendo os OBJETIVOS PRIORITÁRIOS no:
Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I ao XIV.

A questão não está errada, porém o examinador pede o conhecimento bem avançado da LODF.

Espero ter ajudado.
...buscar a integração com a região do seu entorno...
NÃO É UM DOS OBJETIVOS expressos.
Questãozinha maldosa, errei por falta de atenção da palavra EXPRESSOS.
GABARITO - ERRADO
Não é objetivo.
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Moisés Antônio valeu pela explicação
A integração com a região do entorno não consta como objetivos prioritários expressos no art. 3º da LODF.
são disposições gerais da organização do DF
Esse tipo de questão é exemplo de armadilhas, no qual a banca não busca avaliar o conhecimento, pois para quem já estudou a LODF sabe que a RIDE é um tema relevante. Uma questão pobre, porém é importante conhecer as armadilhas mais comuns.
Dentre os objetivos prioritários não está a integração com a região do entorno.

Essa integração é um princípio do título da ordem econômica.

"Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios: [...] IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal" (inciso acrescentado por emenda em 2014).

As prioridades da ordem econômica são (capítulos do título ordem econômica):
1. Desconcentração espacial da atividade industrial e da renda;
2. Ciência e Tecnologia;
3. Agricultura e abastecimento alimentar;
4. Turismo.
Aff, questão podre!
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de
desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do
Distrito Federal.

CARVALHO! SUPLETIVO, SUPLETIVO, SUPLETIVO!
Art.9º O DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do DF. Faz parte das disposições gerais da LODF
Errado
Deverá, poderá ou buscará.
Este dispositivo não se trata de objetivos prioritários expressos na LODF como afirma a questão, e sim é o próprio artigo 9° no que diz respeito ao Titulo II - Da organização do Distrito Federal, Capítulo I - Das disposições gerais.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.

É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto, de acordo com as disposições do Art. 19, XVIII e XIX:

XVIII – a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica;
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Item certo de acordo com o Art. 19, XVIII e XIX da LODF, que diz:

Art. 19 A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:

XVIII. a criação, tranformação, fusão, cisão, incoporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei especifica;

XIX. depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação subsidiária das entidades mencionadasmno inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Administração indieta - autorização legislativa - criação de subsidiárias e participação - em empresa privada.
Desculpem a pergunta, mas o que seria essa participação em empresa privada?
CERTO.
Justificativa: Art. 19, inciso XVIII c/c inciso XIX
XVIII – a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica;

XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Empresa privada é aquela que não é do poder do Estado, ou seja, seu dono/criador possui todos os direitos sobre ela.
Apesar de ser dono de uma empresa privada, a pessoa jurídica criadora da empresa ainda deve impostos ao Estado.
Exemplos:
Casas Bahia
TV Globo
Atualizada. Art. 19 da LODF.
XVIII – somente por lei específica pode ser: (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Art. 19 A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:

XVIII. a criação, tranformação, fusão, cisão, incoporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei especifica;

XIX. depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação subsidiária das entidades mencionadasmno inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Complementando ---> IMPORTANTE!

Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

(...)

§ 7º Para a privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista a que se refere o inciso XVIII deste artigo, a lei específica dependerá de aprovação por dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

I - A privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, de que trata o inciso VXIII deste artigo, condicionada à autorização legislativa nos termos deste parágrafo, depende de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo;
CERTA, conforme os seguintes dispositivos da LODF atualizada:

Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (...)

XVIII – somente por lei específica pode ser: (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;

XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

(...)

[1] Texto original: XVIII – a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica;
Art 19 é garatia de uma questão certa. Sempre é cobrado!

Apesar de ser enorme, é relativamente fácil compreendê-lo e esquematizá-lo
Tem uma ressalva, que se a propria lei que a instituiu prever a particiação dela em ent. privada ela nao necessita de autorização. Mas e regra que ela necessite
Autorização ?Questão estranha .Lei específica é autorização ?
DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO: criação de subsidiária OU participação delas em empresa PRIVADA.
Os investimentos das empresas estatais integram a LOA, logo depende de autorização.
Certo.

Nos termos do art. 19, XIX.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
Art 19.

XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Extinção ou Privatização de EP ou SEM = Lei específica com quórum de 2/3 CLDF
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Gabarito: Certo

LODF, Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:
[...]
XVIII – somente por lei específica pode ser:
a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;
XIX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
[...]
: De início, observe o que estabelece a LODF:
Art. 19 (...)
XVIII – somente por lei específica pode ser:
a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
De fato, o art. 19, inciso XIX, da LODF estabelece a necessidade de autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
Gabarito: CERTO
GABARITO - CERTO
Art. 19 da LODF.
XVIII – somente por lei específica pode ser: (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Correto
Art.19-XVIII – somente por lei específica pode ser:
a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a alínea a;
XIX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica;
XIX – depende de autorização legislativa
Correto
XVIII – a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica;
XIX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Certo

DS1	Definir e Gerenciar Níveis de Serviço	6 OC
DS2	Gerenciar Serviços de Terceiros	4 OC
DS3	Gerenciar Capacidade e Desempenho	5 OC
DS4	Assegurar Continuidade de Serviços	10 OC
DS5	Assegurar a Segurança dos Serviços	11 OC
DS6	Identificar e Alocar Custos	4 OC
DS7	Educar e Treinar Usuários	3 OC
DS8	Gerenciar a Central de Serviço e os Incidentes	5 OC
DS9	Gerenciar a Configuração	3 OC
DS10	Gerenciar os Problemas	4 OC
DS11	Gerenciar os Dados	6 OC
DS12	Gerenciar o Ambiente Físico	5 OC
DS13	Gerenciar as Operações	5 OC

ME1	Monitorar e Avaliar o Desempenho	6 OC
ME2	Monitorar e Avaliar os Controles Internos	7 OC
ME3	Assegurar a Conformidade com Requisitos Externos	5 OC
ME4	Prover a Governança de TI	7 OC

ENTRADAS	SAÍDAS
- Situações de ações preventivas e corretivas; - Resultado de análises críticas anteriores feitas pela direção; - Tendências relacionadas com as ameaças e vulnerabilidades; - Relato sobre incidentes de segurança da informação;	- Melhoria do enfoque da organização para gerenciar a SI e seus processo; - Melhoria dos controles e dos objetivos de controles; - Melhoria na alocação de recursos;

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