Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
CF:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
CESPE maledeto! O artigo diz salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa.
Quando a questão troca o E pelo OU deveria estar errada, pois é preciso não fazer obrigação a todos impostae tb não fazer a prestação alternativa.
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade;
A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
GABARITO: CERTA.
Questão ERRADA
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
E é simultaneidade
OU pode ser um ou outro
A pessoa só será privada de direitos se deixar de cumprir as duas exigências.
Mas, o CESPE entende como CORRETA. Fazer o quê?
Questão com gabarito duvidoso, pois o "OU" na questão a tornou errada, sendo que o individuo deve descumprir um E o outro. Na alternativa o OU da a entender que ele pode até cumprir a prestação alternativa, porém se não cumprir a obrigação a todos impostas será responsabilizado, ou seja, vai de encontro as idéias da CF.
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA !!!!!
Existe uma certa inconveniência quanto a esses artigos, observem:
Art 5º Dos direitos e deveres individuais e coletivos
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
Gabarito. Certo.
Art.5º. VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigações legal a todos imposta a recusar-se a cumprir prestações alternativa, fixada em lei;
"Ninguém será privado dos direitos por motivo de crença religiosa, ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal à todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
Exemplo: Alistamento Militar, onde um agente alega que por motivo religioso não pode frequentar o exército. Será dada então pena alternativa, pelo mesmo tempo que ele serviria ao exército. Se neste caso, ele recusar-se novamente, ocorre perda dos direitos políticos.
Ah Para, aí já é demais!
A questão está errada! o "OU" transmite ideia de alternância. Se a pessoa se eximir de cumprir a obrigação, mas cumprir a prestação alternativa, não tem os direitos restringidos!
Essa CESPE tá fumada!
Quer dizer então que se deixar de cumprir somente uma prestação alternativa os direitos politicos poderão ser restringidos?
Não adianta tentar justificar o injustificável. Considerar uma questão desta como correta é equivalente a um tapa na cara do candidato, como se uma mera troca de conjunção não trouxesse prejuízo semântico entre o inciso da CF e a questão.
Nossa! como não pediram anulação dessa questão? É só ler o texto da CF que fica claro que ta errada. "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, SALVO se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Esse OU matou a questão.
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA ---> caso de PERDA dos direitos políticos.
Questão absurdamente errada. Por isso tem um monte de gente que vai bem em direito e tira nota 0 em lógica nos concursos.
Eu posso sim me recusar a cumprir obrigação imposta DESDE que cumpra a prestação alternativa.
Pela lógica, o sinal "ou" tem a finalidade de disjunção, fazendo com que uma das duas premissas, se estiverem corretas, levarem a conclusão. Ex.: O Lula ou é ex-presidente ou é japonês. Esta frase está certa, pois uma das afirmações (ser ele ex-presidente) está correta.
Só que a Constituição Federal só priva de direitos quem (1) invoca escusa de consciência E (2) recusa a cumprir obrigação alternativa. Aqui há o conectivo lógico E, que é conjunção (somatória).
Assim:
1º- Posso alegar escusa de consciência? Sim, sem nenhum problema.
2º- Se eu negar escusa de consciência, posso me negar a cumprir obrigação alternativa? Não, se não serei privado de direitos.
Questão absurda. Não foi anulada por que um monte de gente na época acertou de pacote, "na sorte", e aí quem sabia e erro não pode fazer nada.
Para quem saiu citando questãozinha que valida essa aberração aí em cima:

Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: MPOG
Prova: Todos os Cargos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.

GAB: CERTO.
Questão errada
Somente se priva de direitos,quando recusa a cumprir uma E a outra.
Pare responder à questão, além de conhecimentos de direito constitucional, é preciso ter conhecimentos de COMPREENSÃO DE TEXTO:
1. A questão diz: "... mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.

2. A CF diz:: " ... salvo se as invocar para eximir-se de obrigação a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

A CF fala que se o indivíduo não quer cumprir a obrigação imposta a todos, DEVERÁ cumprir uma prestação alternativa.
A questão diz que ou o indivíduo DEVERÁ cumprir a obrigação imposta a todos ou DEVERÁ cumprir prestação alternativa.
RESUMINDO:
A CF e a QUESTÃO estão dizendo a mesma coisa, de forma diferente. As duas podem ser gramaticalmente distintas, mas são semanticamente semelhantes.
O entendimento é claro no inciso VIII da CF, diz que ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Me desculpe não sou perito em portugues mas de onde esse examinador tirou essa de OU , depois dessa rever minha gramatica urgente. quem foi o perito que viiu uma condicional nessa frase.? momento alguem teve condicional nisso.
o "ou" muda completamente o sentido.
Art. 5°, VIII - "Ninguém sera privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

Típica questão pra ninguém gabaritar a prova...eles fazem a prova e eles decidem se é certo e errado msm passando por cima da própria matéria e do português!
O "ou" coloca a questão como errada. Não apenas por estar diferente da CF, mas pelo próprio raciocínio. "Ou" quer dizer que com uma coisa ou outra a pessoa terá privação de direitos, apenas uma dessas duas coisas e haverá privação de direitos. É Língua Portuguesa. Mas, se a pessoa apenas não querer cumprir a obrigação legal, não haverá privação de direitos, mas sim se, depois disso, se recusar também a cumprir a alternativa. Se isso ocorrer comigo, faço um recurso até com trechos do Dicionário de Língua Portuguesa para o examinador saber o significado do "ou". O chato é esse povo que fica pagando de sabe-tudo neste site, pagando de gatinho, perfeito, esnobe...
QUESTÃO CORRETA.
Entendo a indignação dos colegas, no que diz respeito ao conectivo "ou", mas o fato é que a questão trouxe a literalidade da lei, vejam:
QUESTÃO--> "A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei. "
LEI--> Art. 15, inc. IV: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do artigo 5°, VIII;

Acrescentando:
Ainda em relação ao inc. IV: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
Atentar-se ao seguinte fundamento:
De acordo com a lei seca (CF): ocorre a SUSPENSÃO.
Segundo a doutrina: ocorre a PERDA.
Questão inteligente, padrão cespe.
O examinador conjugou dois dispositivos para confundir a galera (e conseguiu!).

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(...)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
Concordo com você, Luciano Martins. Você descreveu perfeitamente meu raciocínio para essa questão.
O gabarito deveria ter sido modificado ou a questão anulada. O "ou" torna a assertiva errada. Se a pessoa cumprir a obrigação legal imposta ou a prestação alternativa, não haverá restrição de direitos, logicamente. Além disso, o texto do dispositivo constitucional usa "E" e não "OU".
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5°, VIII - "Ninguém sera privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 15 - ''É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.''

GABARITO CORRETO

Obs.: Antes de sair criticando é bom saber como a banca cobra... Recurso nãão adiantará em nada, CESPE nem dá confiança para isso.

CURIOSIDADE: Com base no artigo 15, IV, da CF/88, a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa é perda ou suspensão dos direitos políticos?
A resposta correta vai depender da organizadora que estiver realizando o certame....
Se for a banca CESPE, a resposta correta será .... PERDA dos direitos políticos, senão vejamos:

(CESPE/UnB - TRF 5ª Região - Juiz Federal - Substituto/2011).
Apesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos.
RESPOSTA: CORRETA.
Essa questão caberia recurso, no meu entendimento, justamente por ter 2 artigos na CF/88, que usam conectivos diferentes o "e" e o "Ou". Logo ela poderia escolher a seu critério, de acordo com o mais conveniente, a resposta que quisesse.
Para blindar a questão a banca deveria colocar "a luz do art 15 da CF/88". Daí não teria pra onde correr...mas a luz da CF pode ter os 2 conectivos .

Bom essa é somente a minha opinião...

Abraços
concordo plenamente com o colega arthur levy. aaiai
Vejamos o que diz o texto constitucional acerca da perda dos direitos políticos:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Se tomarmos como referência o inciso IV, do Art. 15, CF/88, o gabarito estará certo!
Mais uma questão coringa da CESPE!! O gabarito que ela quiser ela coloca!! (y)
Errei a questão ao analisar conforme outra da banca.

Ano: 2011

Banca: CESPE

Órgão: CNPQ

Prova: Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral
"Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico."
Gabarito desta questão:ERRADO
E agora José?! O jeito é, "OU estudar muita Lógica, "OU" deixar em "branco" na hora da prova.
Para ficar mais fácil para vocês que não estão entendendo a lógica da questão:
"se recusar a cumprir:
1) obrigação legal a todos imposta; ou (a)
2) prestação alternativa, fixada em lei."
O ou, neste caso, faz referência a "ou se recusar a cumprir obrigação, se recusar, também, a cumprir prestação alternativa". Ou é uma conjunção que indica: 1) alternatividade; 2) opcionalidade; 3) consequência derivada da irrealização de algo; 4) confirmação de um enunciado anterior; 5) explicação ou paráfrase do que foi enunciado anteriormente.
Nestes dois casos da questão vai existir a privação de direitos.
uma coisa que achei bem interessante e pelo que li nos comentários não vi ngm falar sobre.
no comando da questão está assim: Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Sabemos que os direitos e garantias fundamentais está espalhado por toda a a const,ai nos debatemos com o art 5º e o 15º ,e com a resposta da banca que realmente está certa,pois o art 15º se encontra dentro de tais direitos e garantias fundamentais.

agora, perceba no comando desta outra questão sobre o mesmo assunto:Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade;
A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
GABARITO: CERTA.
agora sim a banca esta cobrando sobre um ponto específico,que são os direitos individuais,então a questão tem que usar o conectivo E.
Foi o ponto de vista que achei mais claro para entender está questão.
Em minha humilde opinião, acho que deveriam na parte "[...] se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa[...]", colocar um e , em substituição ao "ou"...

Fora o exposto, assertiva C.
A questão está correta, apesar de eu também ter errado, está dizendo claramente que quem tirar proveito da situação de ser crente para burlar a lei, ou se deixar de pagar muta porque não votou será punido com a lei
Obrigação legal a todos imposta E prestação alternativa - Artigo 5º

Obrigação legal a todos imposta OU prestação alternativa - Artigo 15º
Ambas as formas estão corretas, conforme a própria CF.
Bem explicado pela camila ordoque, pensei da mesma forma que ela .
Quando se tratar do artigo 5º, é E.
Quando se tratar do 15, é OU. Analisem o que a questão pede. Reclamar não vai te levar a lugar nenhum, colegas.
Tem que ser as duas possibilidades: se eximir de obrigação legal imposta a todos E de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei. Eu marquei como errada, seguindo o texto constitucional, mas vai entender o CESPE!
Quanto comentário ERRADO. Li 10, todos errados, parei por ai.
Com certeza a questão deveria ser anulada.
Vejamos:

Art 5º VIII -> Temos uma norma de eficácia contida que garante a escusa de consciência. É contida porque a CF, ao mesmo tempo que garante, admite a possibilidade de essa garantia ser restringida por lei ulterior que fixe prestação alternativa. Desse modo, nos só temos a possibilidade de restringir tal garantia, se houver uma lei que fixe uma prestação alternativa, e essa possibilidade só se torna um evento certo, isto é, só teremos a privação de direitos, se o indivíduo não cumprir a prestação alternativa. Portanto, exige-se 2 requisitos para a privação de direitos: A) Os invocar escusa de consciência e B) não cumprir prestação alternativa fixada em lei. Frisa-se, se não houver prestação alternativa, não haverá privação de direitos.

Art. 15, IV -> recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa nos termos do art. 5, VIII.
A primeira parte do artigo, aplica-se em relação aos indivíduos que não cumpram obrigação legal a todos impostas por outros motivos, exemplo: Se eu não aparecer na zona eleitoral para exercer a função de mesário na eleição, porque eu não quis.

A segunda parte do artigo, apos o OU, refere-se aqueles que invocam a escusa de consciência para não cumprir obrigação legal a todos imposta E não cumprem a prestação alternativa. (''nos termos do artigo 5º).

Conclusão: Terá perda/suspensão de direitos aquele que
1- Não cumpre obrigação legal a todos imposta (sem alegar escusa de consciência)
OU
2- Alega escusa E não cumpre prestação alternativa.

É essa a interpretação correta desses dois artigos, esqueçam se for 5º é E se for 15 é OU.
Em nome das convicções --> Eximir de obrigação legal a todos imposta + Recusa de cumprir prestação alternativa = Suspensão dos direitos politicos
Sem invocar convicções --> Eximir de obrigação legal a todos imposta = Suspensão dos direitos políticos
Cespe quis misturar o artigo 5º e 15º e se embananou toda. Fazer o que?! É a vida! rsrs
Data maxima venia, discordo completamente do gabarito.

Para que ocorra a perda dos direitos é necessária a DUPLA RECUSA. Ou seja, é necessário que o indivíduo se exima de cumprir obrigação a todos imposta E se recusa a cumprir prestação alternativa fixada em lei, consoante disposição constitucional.

Art. 5°, VIII, CRFB/88 - "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocas para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

Note-se, ainda, que a própria CESPE, em questão envolvendo o mesmo inciso, adotou posicionamento diverso:

A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
GABARITO: CERTA.

Aí fica difícil dona Cespe.
Gente, por favor, né. Tá na lei. Pronto, fim de papo. CONCURSEIRO DANÇA CONFORME A MÚSICA!!! Temos de aprender isso.

"Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;"

Agora, comparem com o que diz a questão:

"A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei."
Ghuiara Zanotelli, não basta ler a lei, procure interpreta-la.
Não consigo entender... A CESPE tem outras questões que se contradizem. Vejam:
Q259234 ---- A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa. CERTO
Se nessa outra questão exemplo que eu trouxe aqui se permite a escusa de consciência, POR QUE NA QUESTÃO EM TELA O INDIVÍDUO SOFRERÁ AS RESTRIÇÕES DE DIREITOS CASO SE RECUSE A CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA?
João Lima, é pelo fato de interpretar a lei que entendi a questão. Também errei, mas buscando a letra de lei e interpretando-a entendi o que a questão quis dizer.
art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Caros colegas a escusa de consciência não é regra e como uma exceção, não significa que em toda negativa ao cumprimento de obrigação legal terá o indivíduo direito à prestação alternativa. Logo, se existir uma obrigação que deixe de cumprir OU não tenha prestação social alternativa como opção, sim, ele perderá os direitos políticos.
Lucas Brito, a questão que você apresentou trata justamente disso: define a escusa de consciência e trata que diante de sua oposição, o indivíduo será privado de seus políticos, mas esta questão fala exatamente de uma segunda opção de penalidade diferente do enunciado acima.
CERTO.
Questão confusa. Maldito Cespe. Não é "OU" é "E", e ele considerou OU como certo :(

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta E prestação alternativa, fixada em lei. Sacanagem =/

Pessoal está falando em interpretar aí, interpretar o que?? Se o CESPE quiser ele muda este gabarito e ninguém poderá falar nada, pois ele é ambíguo.
Nem li os outros comentários mas imagino que ninguém tenha falado sobre isso.
A questão está CERTA, independente de estar escrito E ou OU.
Pois, segundo as regras de raciocínio lógico, OU = ou um, ou outro, ou os dois ( qualquer uma das três interpretações está correta ).
Pessoas procurando chifre em cavalo.
Leiam o que a Ghuiara Zanotelli escreve.
É basicamente o texto de lei escrito de outra forma!
Não acho que seja "chifre em cabeça de cavalo" muito menos "texto de lei escrito de outra forma".
O texto legal é claro "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"É claro que os senhores sabem que o conectivo E não tem o mesmo valor que o conectivo OU. Resumindo: Se eu me recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta E cumprir a prestação alternativa não serei privado de nenhum direito.
Está errada essa questão , se eu me recusar a cumprir obrigação a todos imposta tão somente ,eu não perderei os meus direitos.
Errei a questão, mas voltando a ela, cheguei a mesma conclusão que o Pedro Morais, se a questão dissesse E ou OU, ainda assim estaria correta.
Certa
Confesso que parei por 10 segundos naquele "OU".

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
caro cleber a minha e sua opinião não é válida no texto de lei é isso e pronto, gabarito correto.
CERTO,
.
as duas exceções da CF (Art. VIII) não são cumulativas, logo o uso do "OU" é legítimo.
.
Diferente, por exemplo, dos requisitos para a investidura em cargo público, que são cumulativos (ou um não basta, há de ser todos)
.
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
questão ridicula
Havendo uma obrigação legal a todos imposta, a regra é que ela deverá ser cumprida. Entretanto, em razão de imperativos da consciência, é
possível que alguém deixe de obedecê-la. Nesse caso, há que se perguntar: existe prestação alternativa fixada em lei?

Não existindo lei que estabeleça prestação alternativa, aquele quedeixou de cumprir a obrigação legal a todos imposta não poderá ser privado de seus direitos. Fica claro que o direito à escusa de consciência será garantido em sua plenitude.

A partir do momento em que o legislador edita norma fixando prestação alternativa, ele está restringindo o direito à escusa de consciência. Aquele
que, além de descumprir a obrigação legal a todos imposta, se recusar a cumprir a prestação alternativa, será privado de seus direitos.

Fonte: Direito Constitucional- Estratégia Concursos.
essa questão é duvidosa, pois no texto, não existe esse OU e sim um E. ou seja para ser privado de direitos tem que se eximir de obrigação a todos imposta E recur-se a cumprir prestação altenativa, fixada em lei.
típica questão em que quem erra é quem estudou
Para mim deveria ter sido usado o aditivo "e", pois o "ou" não soma, é uma exclusão, ou se deve escolher uma hipótese ou outra, e neste caso a CF aduz que "salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir a prestação alternativa", ou seja, no texto legal da CF não dispõe que se não cumprir uma ou outra, a pessoa é privada de direitos. Se assim fosse, como, por exemplo, uma pessoa que não invocou as suas convicções políticas, religiosas ou filosóficas para se eximir de obrigação legal a todos imposta, pode ser privada de direitos por apenas não cumprir a prestação alternativa? Não há lógica, pois NECESSARIAMENTE a pessoa para cumprir a prestação alternativa, DEVE OCORRER PRIMEIRAMENTE A SITUAÇÃO DE ELA SE EXIMIR DE OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA POR MOTIVOS DE CRENÇA RELIGIOSA, OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, E AÍ SIM DEPOIS É OBRIGATÓRIO QUE ELA CUMPRA UMA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DIVERSA DAQUELA O QUAL ELA SERIA OBRIGADA A FAZER. Não se escolhe entre uma situação ou outra, pois a segunda situação É CONSEQUÊNCIA DA OUTRA!!! Questão o qual deveria concerteza ser anulada por um erro de português o qual certamente prejudicou muitos canditatos. Houve inclusive a questão Q327372 o qual apresentou a mesma pergunta mas com aditivo "e" sendo considerada correta pela própria CESPE!! O que afinal estaria certo para CESPE essa questão com o "ou", ou então a questão Q327372 que considerou como correta a mesma assertiva com o aditivo "e"? Sinceramente fica difícil de entender os critérios da banca!!
E é diferente de OU.
Se o cara se recusar de um mas cumprir o outro (prestação alternativa) ele NÃO será privado dos seus direitos. DEVE ser cumulativa. Ou seja, EXIMIR-SE de OBRIGAÇÃO a todos imposta E RECUSAR-SE a cumprir prestação alternativa.
Ao meu ver, questão passiva de anulação.
Esse cara é muito fera nas explicações de Direito Constitucional e esclarece bem o inciso VIII, vejam:

->> https://www.youtube.com/watch?v=8tAmmQIUbTI Min: 7:38
O Pedro Matos encontrou as incongruências da nossa CF/88, vale a pena ler o comentário dele!
questao certissima, falta interpretação pra 90% das pessoas aí. é nisso que dá a decoreba. "na lei ta escrito assim e assado... bla bla..." quando a banca inverte a ordem, da em mer** kkkkk
Art 5°

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

TOMA !
Errei por conta do OU também. Maldito CESPE, aff!
Se trata de uma questão de raciocínio Lógico: CESPE mandou bem na questão!! eu também errei

Equivalência lógica, Lei de Morgan... ~(A ^ B) <=> (~A) v (~B) ...ou seja:

Não (A ou B) ...equivale a... (Não A) e (Não B) ...repare, o conectivo OU vira E

Questão: recusar a ( cumprir obrigação legal a todos imposta OU prestação alternativa )
CF art. 15: recusa ( de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa )
CF art 5: ( eximir-se de obrigação legal a todos imposta ) E ( recusar-se a cumprir prestação alternativa )

A palavra Recusa, e Eximir são as negações de suas proposições, o que caracteriza claramente a Lei de Morgan.
Olha o CESPE fazendo das suas mais uma vez...

Art. 5° (...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

(...)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

Resumindo, a banca poderia cobrar uma coisa ou outra que estaria coberta e alinhada.

CESPE, uma enciclopédia de maldade.
é a chamada ESCUSA DE CONSCIÊNCIA PESSOAL, certooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
O gabarito que ela quiser, ela coloca! QUESTÃO ERRADA!
Qual a dificuldade em perceber que a questão está correta?
Questão absurdamente errada:
A CF, em seu artigo 5º, VIII, é clara ao dizer que os requisitos são cumulativos (se eximir-se de obrigação + recusar-se a cumprir prestação alternativa) para que haja qualquer tipo de punição ao indivíduo. Portanto, o indivíduo pode até eximir-se de uma obrigação legal, mas deve cumprir prestação alternativa.

"...salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todas imposta E (não OU) recursar-se a cumprir prestação alternativa".
O CESPE está brincando conosco. Revestiu-se do manto da FCC nessa questão. Ora, muito embora a CF utiliza a partícula disjuntiva "ou" para unir as duas ideias, a doutrina e a jurisprudência há muito indicam que as noções de "descumprimento de obrigação a todos imposta" e "descumprimento de prestação alternativa" são CUMULATIVAS. Logo, não que se falar em ideia de alternatividade para o caso.
NÃO CONCORDO COM ESSA QUESTÃO VAGABUNDA DO CESPE.

Eu posso sim me eximir de cumpir obrigações legais a todos impostas. O que não posso é me recusar a ccumprir prestação alternativa fixada em lei.

O CESPE É UMA BANCA ESTRANHA, CONTRADITÓRIA PRA CARAMBA.
Esse OU no final quebra a pessoa
se nao cumprir obrigação a todos importa + prestação alternativa acarretará na PERDA DOS DIREITOS POLITICOS
Ê questão mal escrita dos infernos. Deveria trocar "ou" por "e". Gabarito injusto.
É a chamada excusa de consciência.
Cespe faz de propósito pra ninguém gabaritar a prova... Ainda bem que ta quase decretando falência, banca maldita
Pra quê isso Cespe?
Cara, vcs têm q decifrar a cabeça doentia do examinador. Ainda não aprenderam?
Gabarito Passivel de recurso..!!!! Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta "E" recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 5º,VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

GABARITO: CERTO
Não vejo motivos pra alarde!

A escusa de consciência é justamente isto.

Uma vez que o cumprimento é de prestação ALTERNATIVA cabe naturalmente o "OU".

O cespe é muito pior que isso quando acorda de mau humor!
Salvo se as invocar = será privado
Gente, vocês estão fazendo uma tempestade em copo d'água.

"A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei."

Caso a pessoa se recusar a cumprir a obrigação legal a todos, automaticamente ela irá ter optar pela prestação alternativa.

Ou ela cumpre a obrigação legal a todos ou vai optar pela prestação alternativa.. A prestação alternativa só é cabível quando a pessoa recusa fazer a Obrigação legal a todos imposta.
Minha gente, o "ou" aí aditivo
Esse "ou" foi foda mesmo.

Só pra lembrar, existe o direito de Escusa de Consciência -- impede a privação de direitos daquele que invoca o imperativo da consciência para se eximir de obrigação legal. Porém, deve-se cumprir prestação alternativa.
"Ninguém será privado de direitos ......... SALVO SE ...... "
Então poderá ser privado de direitos. Nessa situação, ai que entra a: Se invocar a crença religiosa e a convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigações ou prestação alternativa etc).
Exatamente igual ao texto da lei, só que com outras palavras. :)
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin-
do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convic-
ção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

CERTO

Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
Jeremias 33:3
O gab. deveria ser ERRADO

POIS ESSE REQUISITO É CUMULATIVO. (TEM QUE SER OS DOIS JUNTOS,LIGADOS PELA CONJUNÇÃO E) . OU 1 OU OUTRO DEIXA A QUESTÃO ERRADA!

É UMA ATITUDE COVARDE DA BANCA PARA QUEM ESTUDA!

VEJAM OUTRA QUESTÃO CORRELACIONADA:

Q327372

Direito Constitucional

Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: MPOG

Prova: Todos os Cargos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.

GAB: CERTO
COMO SERIA POSSÍVEL RECUSAR-SE DE CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA SEM ANTES EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA?

FOI EQUIVOCADA A UTILIZAÇÃO DESSE ''OU''.

O CIDADÃO DEVE EXIMIR DA OBRIGAÇÃO LEGAL ''E'' RECUSAR A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA PARA QUE SEJA PRIVADO DE DIREITOS
CESPE É PRA FUDER O CARA MESMO! Agora há pouco eu erro uma questâo que diz que esse caso é ERRADO, ai me vem essa questão, e quando acho que eu vou acertar, ela ja considera essa de outra forma! ah vá...!
A forma pela qual foi redigida a assertiva, dar a entender que a perda dos direitos políticos se dar, tanto pela condição de eximir-se de praticar obrigaçãoa todos imposta ou recusa de prestação alternativa, QUANDO NA VERDADE A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS só se dará, no segunda caso, RECUSA DE PRESTAÇÃO ALTERNATIVA. QUESTÃO MAL FORMULADA, NAO É NOVIDADE VINDO DA CESPE, QUE DEUS ME LIVRE DESSAS ASSERTIVAS.
"Ou" pode ter valor aditivo também, bem como alternativo e de exclusão. Cespe tentando complicar/atrapalhar.
Caríssimos,

vamos ver o que diz a nossa Constituição:
"Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"

Não há discussão aqui! o Cespe errou mais uma vez
Uma condição é necessária para o cumprimento da outra
Mal formulada... "ou" significa "um ou outro... ou os dois"... esse "um ou outro" não procede... para perder os direitos políticos nesse caso... o cidadão tem que se eximir da obrigação legal a todos imposta E recusar-se a realizar a prestação alternativa! então teria que ser a DUPLA RECUSA! não somente uma!
Pessoal sabe que a Cespe nunca foi banca " copia e cola" como a FCC e fica reclamando que a questão não está idêntica a lei ou que está mal formulado... Vai entender
Como que uma questão dessa tem 87% de acertos...
questões da cespe sempre tem que ler o enunciado inteiro, se não, se lasca
Sacanagem nessa questão...A banca errou indiscutivelmente. Se não houver prestação alternativa, diante de uma negativa a obrigação a todos imposta a pessoa não pode ser privada de direitos.
questao fela da gaita...
se a lei esta confusa como as questoes podem estar corretas?
responde essa Cespe
Para o CESPE questão incompleta é certa.
Discordo

Art. 5º da CF

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Não tem como essa questão estar certa.

A troca do "E" pelo "Ou" cria uma condição lógica de disjunção, ou é um ou é o outro, isto é, a privação de direitos ocorreria caso o indivíduo se recusasse a cumprir obrigação legal a todos imposta ou se recusasse a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

"Se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei".

No caso expressamente previsto na constituição, o uso do "E" cria a ideia de que se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta é condicção suficiente para que ocorra a prestação alternativa, e a prestação alternativa é condição necessária à escusa em razão de convicção. Ou seja, a primeira é condição para a segunda acontecer, e a segunda é condição para que a primeira seja possível.

Não é correto, portanto, dizer que é uma ou a outra, mas uma e a outra, pelos motivos supramencionados. Necessariamente o indivíduo tem que primeiro se escusar em razão de suas convicções e, em seguida, também, recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (Dupla Recusa), só então nasceria a privação dos direitos.
ia marcar errado mas conheço essa banca esquizofrênica então marquei certo
esse examinador entende de constitucional, mas nao de gramática.
Para haver a privação de direitos primeiro é necessária a recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta e segundo é necessário recusar cumprir prestação alternativa. Apenas diante da dupla recusa é que os direitos poderiam ser privados. Do jeito como a questão foi redigida basta a recusa de um, o que está incorreto.
A privação dos direitos se dará caso o indivíduo se recuse a prestar prestação alternativa.

Questão muito, mas muitoooooooo mal redigida
Questão que o examinador faz de propósito pra lasca o candidato. tenho certeza que a pessoa que fez esse enunciado tem nível escolar suficiente pra fazer uma redação melhor.
certo
"obrigação legal a todos imposta OU prestação alternativa, fixada em lei."
apenas se negar em obrigação legal a todos imposta não implica em restrições!!

GABARITO COMPLICADO. :)
Um "ou" no lugar de um "e" faz toda diferença. Típica questão em que o Cespe não muda o gabarito porque fere o orgulho do examinador.
Sabia que iria errar a questão por conta desse "OU" mas mesmo assim paguei pra vê, questão horrível.

É necessário se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta + prestação alternativa, somente com a recusa da prestação alternativa poderá haver restrição de direitos!
Somente se houver lei impondo prestação alternativa. - escusa de consciência.
Esse "OU" acabou comigo nessa questão ... Deveria ser "E" e não "OU" :/
Esse OU deve ter custado a vaga de muitas pessoas...
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Abraço!!!
Questão errada e ponto final. Não tem como justificar isso! Parem de achar que a banca não pode ser questionada. Por isso que essas bancas fazem o que querem numa prova e a gente tem que aceitar. Questão totalmente errada!
Questão bem bolada ,o fácil ficou dificil kkkk
Perda dos direitos políticos
CERTO

Porém, conhecendo a Banca e observando que seus redatores possuem alguns probleminhas eu consegui chegar na resposta, mas, mas na redação do Incisivo VIII do art. 5 está diferente, caso tenham estudado lógica viram que o OU precisa de uma verdadeira para a proposição ser verdadeira, logo, a questão diz que se eu me recusar a cumprir obrigação a todos imposta eu já sofreria perda dos direitos políticos, no entanto, não é isso que diz a Carta-Magna, segue o trecho onde isso é citado

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Diante do inciso supracitado, vejam que Eu tenho que me eximir da obrigação a todos imposta E recusar a cumprir uma medida alternativa, o que é diferente do exposto na questão, deveriam ter manejado recurso contra isso, pois a banca já deu errado em questões por coisas mais ínfimas. Devemos impor limites a eles, mesmo que nós não tenhamos passado AINDA,
Prefiro errar a questão do que me igualar à falta de conhecimento básico de quem a elaborou. Se cair a mesma questão marco errado novamente e aposto em um recurso. Só pra fins de reflexão, vejamos a questão que o CESPE considerou como FALSA:

O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

E se trocasse o OU pelo E nessa questão? Qual seria o gabarito? Eu marcaria como CERTO, mas provavelmente o CESPE traria o gabarito como ERRADO.
Quem confirma o gabarito ridículo do Cespe é sinal de que não estudou direito kkk

Art. 5°.
VIII - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Não é ou, mas e. Portanto, gabarito deveria ser errado...
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.
A questão é ERRADA!

Gabarito do CESPE que é CERTO.
Art. 5º:

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Art. 15.:

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
Realmente está errada. Na letra da lei há uma conjunção aditiva "E",ou seja, no caso de você utilizar tais convicções para eximir-se da obrigação terá que cumprir uma prestação alternativa.
No caso da questão ai, fala que tanto uma como a outra será privado de seus direitos.
Em algumas questões da CESPE, o RLM faz muito sentido quando as afirmações acompanham OU/E, mas em outras, como essa, fica difícil entender a cabeça do exterminador.
CERTA.

O art. 5º, VIII, da CF/88 assim dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Portanto, a questão está certa.
A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.

ELE SÓ VAI SER PRIVADO DOS DIREITOS SE ELE NÃO FIZER A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, DEPOIS QUE SE RECUSAR CUMPRIR OBRIGAÇÃO LEGAL.

Questão ERRADA MESMO!
Questão Errada, portanto passível de anulação (Gabarito foi dado como correto).

A norma que trata da Escusa de Consciência é norma de Eficácia Contida. Logo, se a lei não trazer nenhuma restrição ao direito de escusa de consciência (ou seja, não fixar prestação alternativa), a mera recusa em cumprir o obrigação legal a todos imposta NÃO PODE ensejar em privação de direitos.
Para haver a restrição de direitos, os requisitos exigidos pela da norma devem ocorrer cumulativamente: recusa de cumprir obrigação a todos imposta + recusa em cumprir prestação alternativa.
O termo "OU" prejudicou a interpretação da questão, além de torná-la errada.
Olá, colegas concurseiros!
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Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Puts! Vi o "ou" e fui logo de errada, visto que para que o individuo seja privado de direitos, ele precisa se recusar a cumprir obrigações a todos imposta E prestação alternativa fixada em lei.

O próprio inciso deixa claro: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Bola pra frente...
GAB..OFICIAL:CERTOOOOOOOO
Pra galerinha que tá utilizando o art 15 como justificativa pra questão, não faz muito sentido nesse caso, já que a redação da questão em si da entender que tá embasada no art 5 VIII, que me trás a Escusa de Consciência e usa na redação do inciso o "E" ao invés de "OU", mas enfim, tá correto o que banca diz que tá correto e quem somos nós pra refutar a Cespe kkkk

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
CF
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
A CF de 1988 adotou, como regra, o critério ius solis, admitindo, porém, ligeiras atenuações. Portanto, no Brasil, não só o critério ius solis determina a nacionalidade; existem situações de preponderância do critério ius sanguinis.
D.Descomplicado VP e MA 12ªEd pg 267
CERTO
CORRETO! Pedro Lenza, 15 edição, 2011: 4 casos de brasileiro nato:
. ius solis --- art. 12, I, 'a'.
. ius sanguinis + serviço do Brasil --- art. 12, I, 'b'.
. ius sanguinis + registro --- art. 12, I, 'c', 1° parte.
. ius sanguinis + opção confirmativa --- art. 12, I, 'c', 2° parte (nacionalidade potestativa).
Simplicificando:
Ius solis - nascido no Brasil: art.12, inc. I, alínea ''a''
Ius sanguinis - nascido no estrangeiro : art.12, inc. I, alínea ''b''
achei meio esquisita, visto que "outorga" significa autorizar, conceder, consentir e a nacionalidade originária aquela vinda do nascimento, sim usa o criterio ius solis, e nao autoriza ninguem, somente a nacionalidade derivada autoriza atraves da manifestação do indivíduo...
Gabarito. Certo.
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
JUS SOLIS
Esse é critério de solo, critério territorial. Serão considerados brasileiros natos as pessoas que nascem no território nacional. Esse é o critério adotado como regra no texto constitucional.
JUS SANGUINIS
Esse é o critério de sangue. Serão considerados brasileiros natos os descendentes de brasileiros, ou seja, aqueles que possuem o sangue brasileiro.
Certo

No que se refere a aquisição de nacionalidade nata, a regra encontra-se no art. 12, I, a. Excepcionalmente aplica-se o disposto no art. 12, I, b e c
Sempre considerei ambos os conceitos como iguais, no entanto, a acertiva propõe uma priorização entre eles.É como se o solo fosse a regra e o sangue fosse subsidiário. É isso?
Gabarito: CERTO
-
Jedder, assim como você eu pensava também, mas, conforme nos ensina Pedro Lenza, Existem dois critérios para aquisição de nacionalidade originária, o ius sanguinis (origem sanguínea) e o ius solis (origem territorial). No Brasil, temos como regra a adoção do critério ius solis, PORÉM há casos onde se usará o ius sanguinis.
-
-
Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
Claro, para filhos de estrangeiros em missão oficial de seus país. - CUIDADO JESSE " Desde que ESTEJAM a serviço de seu país".
Jemina, valeu pela palavra de fé!
Em algumas situações ?! Se tratando do Cespe fico em dúvida !
também fiquei na dúvida nesse "em algumas situações".
Questão mal elaborada... "em algumas situações?"
COMPLEMENTANDO
NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
JUS SOLIS
Esse é critério de solo, critério territorial. Serão considerados brasileiros natos as pessoas que nascem no território nacional. Esse é o critério adotado como regra no texto constitucional, visto que, não precisa de qualquer outra determinante, basta nascer no Brasil para ser considerado brasileiro a unica exceção é o fato de os pais estarem a serviço de seu pais de origem.
JUS SANGUINIS
Esse é o critério de sangue. Serão considerados brasileiros natos os descendentes de brasileiros, ou seja, aqueles que possuem o sangue brasileiro. Já esse, além de ter sangue brasileiro, é preciso atender uma das seguintes determinantes: nascer no brasil, os pais tem que estar a serviço do Brasil (caso o parto tenha ocorrido no exterior), ser registrado em repartição brasileira competente ou vir a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Para quem ficou em dúvida causada pela expressão "em algumas situações":

"A Constituição Federal de 1988 adotou, como regra, o critério ius solis, admitindo, porém, ligeiras atenuações. Portanto, no Brasil, não só o critério ius solis determina a nacionalidade; existem situações de preponderância do critério ius sanguinis."

Direito Constitucional Descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2012. Pag.261
Não obstante aceitar, também, o critério ius sanguinis como forma de aquisição da nacionalidade, percebe-se que para este referido critério existe além da condição básica: ter algum dos pais como br, exige-se mais algumas, como:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Quais são as situações em que ius sanguinis não é aplicado/aceito?

Puts Cesp, que loucura, hein...
Anne Maya,

Esta hipótese é entendida pela doutrina dominante como sendo ius sanguinis:

CF, Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
De acordo com o art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos (nacionalidade originária):
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (ius solis)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (jus sanguinis)
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (jus sanguinis)
RESPOSTA: Certo
Segundo o disposto trago no art12, CF/88, há três formas de observância jurídica para a aferir status de brasileiro nato:
- Nascer em solo brasileiro mesmo o que respectivos pais da criança sejam estrangeiros, salvo se estiverem a serviço de seu país
(Ius Solis).
- Nascer em solo estrangeiro, porém com os respectivos pais estando a serviço do Brasil (Ius Sanguinis).
- Nascer em solo estrangeiro, todavia ser registrado em repartição brasileira ou residir em República Federativa do Brasil.
Nesse último caso é viável que se seja optado, a qualquer tempo, depois de atingida a maior idade, a reinvindicação da nacionalidade brasileira (Ius Sanguinis).
Portanto...
CERTO.
Perfeitamente, o critério ius solis é tido como REGRA GERAL , e em alguns casos especificados na CF será também admitido o critério ius sanguinis.
Tedder, são conceitos diferentes, jus solis é quem nasce no território nacional, já o jus sanguinis é quem tem o sangue brasileiro, no Brasil a regra de ser brasileiro nato é quem nasce no território brasileiro, mas há exceções para o jus sanguinis
FILHO DE BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATO È jus sanguinis toda situação ele pode nascer na lua ele é considerado brasileiro nato.
Lembrando que as duas formas (ius solis e ius sanguinis), são nacionalidades ORIGINÁRIAS!!!!!!!!
Um exemplo bom de exemplificar o critério ius sanguinis,é o caso do brasileiro que trabalha para o Brasil no exterior e dá à luz um filho no país em que se encontra.
Gabarito CERTO.

Outra questão nos ajudar responder, vejam:

(CESPE-2013-TRT) No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.ERRADO. GRIFO MEU

Força Guerreiros
os comentários dos assinantes são beeeem superiores aos dos professores contratados pelo site.
Sim de fato o Brasil adota pelo menos dois

Art 12 São brasileitos

I - Natos

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estaja a serviço da Republica Federativa do Brasil

Note a expressão NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, desse modo percebemos que o critério ius sanguinis também é adotado.

Gabarito: CERTO
Correta

Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
Boa dica Tiago Gil!
Boa dica Tiago Gil!
a cespe ama essa questão.
LINDA
NACIONALIDADE:

Primária = Originária = Nato

Secundária = Adquirida = Naturalizado

Nato

-Território = ius solis (critério preponderante no Brasil, mas não é 100%)

- Sangue = ius sanguinius [preponderante na Itália por exemplo e no Brasil em casos como : Art 12, I, b e c]
CERTO

Aqui é solo, lá fora é sangue.

Art.12

IUS SOLIS

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

JUS SANGUINIS

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

JUS SANGUINIS

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil! - Tiago Gil
NACIONALIDADE PRIMÁRIA/ORIGINÁRIA/BR NATO -

Segundo o inc. I do art. 12, são brasileiros natos:
• os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a
serviço de seu país (chamado de critério jus solis[considera-se o território do nascimento]);
• os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que QUALQUER UM deles ESTEJA a serviço da República Federativa
do Brasil (denominado de jus sanguinis + serviço do Brasil);

• os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam REGISTRADO em repartição brasileira competente
(consulado/ius sanguinis + Registro);
• os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (ius sanguinis + opção - nacionalidade
potestativa).

.É brasileiro nato aquele que seja registrado em repartição brasileira competente OU venha a residir na República Federativa do Brasil e
opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

_____________

NACIONALIDADE SECUNDÁRIA/DERIVADA/ BR NATURALIZADO - 1ANOS + 15 ANOS

Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas
residência por 01 ano ININTERRUPTO e idoneidade moral*;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ININTERRUPTOS e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
No Brasil, a única forma de aquisição da nacionalidade derivada é pela naturalização, cujas hipóteses são trazidas pela CF.
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos (nacionalidade originária):

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (ius solis)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (jus sanguinis)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (jus sanguinis)

RESPOSTA: Certo

Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
Jeremias 33:3
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos (nacionalidade originária):

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (ius solis)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (jus sanguinis)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (jus sanguinis)

RESPOSTA: Certo
Gab. CERTO!

Sistema MISTO
De acordo com o art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos (nacionalidade originária):

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (ius solis)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (jus sanguinis)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (jus sanguinis)

RESPOSTA: Certo

Reportar abuso
Correto.

Ius solis - Fator principal
Ius Sanguinis - Fator secundário
Correto

Regra - Ius solis

Exceção - Ius sanguinis
Gab Certa

Regra Geral: Ius Solis ( Critério de solo ) Territorialidade

Exceção: Ius Snguínes ( Critério de sangue)
Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea). (CESPE 2013)
- A nacionalidade originária pode ser adquirida por: jus sanguinis ou jus soli, mas a lei brasileira adota “JUS SOLIS” como regra geral.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 12. São brasileiros:
I - natos: (NACIONALIDADE ORIGINÁRIA)
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (Jus solis)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (Jus sanguinis)
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Jus sanguinis / Potestativa)
II - naturalizados: (NACIONALIDADE DERIVADA)
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (Naturalização ordinária)
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Naturalização extraordinária)
(...)

Abraço!!!
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Exatamente isso.

Ius solis - nascido no Brasil: art.12, inc. I, alínea ''a''
Ius sanguinis - nascido no estrangeiro : art.12, inc. I, alínea ''b''
Ius solis - nascido no Brasil
Ius sanguinis - nascido no estrangeiro
GAB CERTÍSSIMO!
Nacionalidade originária jus solis (direito de solo; critério territorial que pressupõe o nascimento no território brasileiro). REGRA
jus sanguinis (direito de sangue; critério sanguíneo e hereditário que pressupõe o fato de ser filho/a de pai ou mãe brasileiro. EXCEÇÃO
COMPLEMENTANDO
nacionalidade polipátrida = duas ou mais nacionalidades.
GAB: CERTA

Complementando:

Prova:
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem. Certo
A respeito de nacionalidade, é correto afirmar que: Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea).
Dos filhos desse solo és mãe gentil !
GAB: CERTO

Uma questão para corroborar no discernimento:

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira. ERRADO

P	Q	R	Q ---> P	~ (P ^ R)	Q v R
V	V	V	V	F	V
V	V	F	V	V	V	Semelhantes
V	F	V	V	F	V
V	F	F	V	V	F
F	V	V	F	V	V
F	V	F	F	V	V
F	F	V	V	V	V	semelhantes
F	F	F	V	V	F

SóProvas

Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico Forense

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Referência

Apresentação de Dipirona Injetável

Dipirona Injetável - Indicações

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

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O que está incluso

P	Q	R	Q → P	¬ (P ^ R)	Q v R
V	V	V	V	F	V
V	V	F	V	V	V
V	F	F	V	V	V
F	F	F	V	V	F
F	F	V	V	V	V
F	V	V	V	V	V