Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
Nos expedientes oficiais destinados ao governador do estado do Amazonas, devem ser utilizados o pronome de tratamento Vossa Excelência e o fecho Respeitosamente, independentemente do nível hierárquico do emissor do documento.
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
O texto a seguir está adequado, quanto ao conteúdo, para compor, como introdução, um expediente do padrão ofício cuja finalidade seja apenas o encaminhamento de documentos: Encaminho, para análise e parecer, a anexa cópia do memorando n.º 1, de 30 de janeiro de 2014, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, acerca da contratação de novos analistas técnico-administrativos para a SUFRAMA.
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
Convite encaminhado ao superintendente da SUFRAMA para participar de evento relacionado ao desenvolvimento da região Norte deve ser feito por meio de aviso, expediente cuja finalidade é tratar de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.
Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.
A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.
Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.
O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos praticados pelas instituições financeiras. Nesse caso, o servidor praticou a usura, conduta proibida na Lei n.° 8.112/1990.
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Considere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um servidor da SUFRAMA autorizar a liberação de verba da autarquia para financiamento de atividade empresarial cuja licença ambiental esteja irregular, ele poderá figurar como réu em ação de improbidade.
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.
Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e julgar ações populares que o tenham como réu.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.
A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinados por meio de lei.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exercício desses direitos, será cabível mandado de injunção
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
As regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municípios da Federação.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
É possível que edital de concurso público preveja a participação de concorrentes de determinado sexo em detrimento do outro.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse público, apesar de ser regido pelo direito privado, será considerado tecnicamente como ato administrativo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.
O poder discricionário confere ao administrador, em determinadas situações, a prerrogativa de valorar determinada conduta em um juízo de conveniência e oportunidade que se limita até a prática do ato, tendo em vista a impossibilidade de revogá-lo após a produção de seus efeitos por ofensa ao princípio da legalidade e do direito adquirido de terceiros de boa-fé.
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.
Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.
Se determinado município, para realizar festividade em razão do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante inexigibilidade de licitação.
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.
Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.
Uma das formas de controle da administração pública é o controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre a legalidade dos atos da administração pública.
Considerando que P seja a proposição “O atual dirigente da empresa X não apenas não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa como também não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”, julgue o item a seguir a respeito de lógica sentencial.
A negação da proposição P está corretamente expressa por “O atual dirigente da empresa X foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa ou conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”.
Considerando que P seja a proposição “O atual dirigente da empresa X não apenas não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa como também não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”, julgue o item a seguir a respeito de lógica sentencial.
A proposição P é logicamente equivalente à proposição “O atual dirigente da empresa X não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa ou não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”.
Considerando que P seja a proposição “O atual dirigente da empresa X não apenas não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa como também não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”, julgue o item a seguir a respeito de lógica sentencial.
Se a proposição “O atual dirigente da empresa X não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa” for verdadeira e se a proposição “O atual dirigente da empresa X não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas da empresa” for falsa, então a proposição P será falsa.
Sabendo-se que uma repartição possui 30 servidores, sendo 10 do sexo feminino, julgue o item abaixo.
A quantidade de maneiras distintas de se selecionar 5 servidores dessa repartição de forma que 4 sejam do sexo feminino é inferior a 4.000.
Em um campeonato de futebol, a pontuação acumulada de um time é a soma dos pontos obtidos em cada jogo disputado. Por jogo, cada time ganha três pontos por vitória, um ponto por empate e nenhum ponto em caso de derrota. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Se um time disputou 4 jogos, então a probabilidade de a pontuação acumulada desse time ser maior ou igual a 4 e menor ou igual a 7 será superior a 0,35.
Em um campeonato de futebol, a pontuação acumulada de um time é a soma dos pontos obtidos em cada jogo disputado. Por jogo, cada time ganha três pontos por vitória, um ponto por empate e nenhum ponto em caso de derrota. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Nesse campeonato, os critérios de desempate maior número de vitórias e menor número de derrotas são equivalentes.