Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT

Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

ID

354781

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A bola e o livro

A má distribuição de renda no país, os megapatrocínios, a idolatria constante na nossa cultura fazem surgir pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro, enquanto escolas despencam, hospitais deixam de atender ao mais simples diagnóstico, aposentados choram pelo minguado aumento. Até quando isto vai continuar? A sociedade já não suporta ver estes “ídolos” na mídia. Por que os salários não são igualitários? Por que se concedem altos aumentos na política? Por que alguns artistas ganham a peso de ouro? Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares? Por que tanto interesse das empresas em patrocinar estes jogadores? Será que uma bola é mais valiosa que um livro?

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

A ideia principal do texto é:

Alternativas

Criticar os brasileiros que estão despreparados para o uso de muito dinheiro.

Criticar as escolas e hospitais de péssima qualidade.

Criticar a valorização, através da mídia e megapatrocínios, a “ídolos”.

Questionar as contradições sociais em relação aos salários, à vida difícil da maioria dos brasileiros.

Mostrar que jogadores que vêm de classe pobre têm ascensão social, ganham muito dinheiro e poder e isso é muito bom.

Comentários

A ideia principal do texto é:

d) Questionar as contradições sociais em relação aos salários, à vida difícil da maioria dos brasileiros.

"A má distribuição de renda no país, os megapatrocínios, a idolatria constante na nossa cultura fazem surgir pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro, enquanto escolas despencam, hospitais deixam de atender ao mais simples diagnóstico, aposentados choram pelo minguado aumento."
As questões dessa banca são péssimas. Sempre há mais de uma alternativa correta e temos que descobrir o que eles vão considerar certo. O pior é que nunca anulam...

Errei por ter marcado a letra C) Criticar a valorização, através da mídia e megapatrocínios, a “ídolos”.

Embasei-me no segundo parágrafo, onde o autor critica de forma veemente a valorização dos ídolos. Vejamos: "Até quando isto vai continuar? A sociedade já não suporta ver estes “ídolos” na mídia. Por que os salários não são igualitários? Por que se concedem altos aumentos na política? Por que alguns artistas ganham a peso de ouro? Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares? Por que tanto interesse das empresas em patrocinar estes jogadores? Será que uma bola é mais valiosa que um livro?"

Alguém pode me explicar qual o erro nesta assertiva?
Concordo com vc, marcia! As letras C e D estão corretas! Essa banca nunca aceita recurso e sempre tem duas alternativas corretas.
Gente, notem que o que está no comando da pergunta é qual a ideia principal que o texto quer passar. Percebam que não pode ser correta a alternativa C pois esta refere-se a uma das contradições sociais expostas pela autora e não à ideia central do texto. Já a alternativa D sim, claramente, expõe a ideia central do texto por meio de todos esses questionamentos.

Espero que tenham excelentes e produtivos momentos de estudo!
Certamente a banca se achou no direito de definir o que a leitora do jormal pensou ao escrever a carta. Ela enumera diversas causas que justificam o surgimento de pessoas despreparadas para o uso do dinheiro. É isso que a teria levado a escrever a carta ao jornal. Ela não deve ter mandado a carta para questionar as contradições sociais. Esse não deve ter sido seu objetivo, mas sim falar de um fato específico dentro desse contexto.
Eu só não marquei a D por causa da palavra QUESTIONAR, por achar que trazia o sentido de "rebater" "refutar". Mas olhando no dicionário....

QUESTIONAR
transitivo direto
pôr em questão; fazer objeção a; controverter, rebater.

Sim ele "põe na mesa" as tais contradições sociais. Então faz sentido o gabarito...

ID

354784

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Percebe-se pelo título “A bola e o livro” que:

Alternativas

No Brasil, valoriza-se tanto o futebol quanto o livro.

No Brasil, dá-se mais importância e valor a jogadores do que a quem estuda e vive honestamente com baixos salários.

Neste país, as empresas têm grande interesse em patrocinar o futebol e os eventos promovidos pelas escolas.

Bola e livro são “sonhos de consumo” dos brasileiros.

Todas as empresas, neste país, só patrocinam jogadores.

Comentários

Percebe-se pelo título “A bola e o livro” que

b) No Brasil, dá-se mais importância e valor a jogadores (bola) do que a quem estuda(livro) e vive honestamente com baixos salários.
Na minha opinião o examinador não foi feliz. Jogadores ganhão diheiro honestamente.
Qualquer um facilmente acertará a questão se fosse interpretado o texto e não o título no qual ele evidÊncia de uma forma meio estranha.
Analisando o título temos uma conclusão,analisando o texto existirá oputra conclusão...

:/
Concordo com o colega acima, esta questão cabe recurso. Quem vive de futebol não é honesto? Só quem estuda é honesto? Infeliz a banca. E logicamnete fizeram uma ligaçãocom os nomes bola , livro, jogador e estudante que cá entre nós difere no sentido do texto.
Posso estar engada, para mim a questão se refere ao título "A bola e o livro" e não ao texto e/ou seu conteúdo.
O enunciado foi claro, pelo título, ou seja, não seria preciso ler o texto, porém não é o que ocorre com as respostas, concordo com meus nobres colegas..

ID

354787

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

O uso de muitas frases interrogativas se justifica na seguinte alternativa:

Alternativas

Porque a autora desconhece a realidade brasileira.

É um recurso argumentativo que aguça o leitor a uma reflexão, a uma análise crítica da realidade brasileira.

É para buscar as respostas dos leitores, com a finalidade de fazer uma pesquisa e obter dados sobre tal assunto.

É um recurso argumentativo sem sentido que desvaloriza o texto.

É uma característica de carta dos leitores de jornais e revistas.

Comentários

Fiz pelo menos 3 textos de ontem prá hj com essa pergunta

O uso de muitas frases interrogativas se justifica na seguinte alternativa:

b) É um recurso argumentativo que aguça o leitor a uma reflexão, a uma análise crítica da realidade brasileira.

Os textos argumentativos, ao contrário, têm por finalidade principal persuadir o leitor sobre o ponto de vista do autor a respeito do assunto. Quando o texto, além de explicar, também persuade o interlocutor e modifica seu comportamento, temos um texto dissertativo-argumentativo.
Só para completar, no desenvolvimento da argumentação o autor pode valer-se de vários recursos ou estratégias, entre eles o uso da primeira pessoa do plural, a interação com leitor por intermédio de perguntas, a citação de opiniões de autoridades no assunto, a apresentação de dados concretos e comprováveis.

ID

354790

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Na passagem: ...já não suporta ver estes “ídolos” na mídia..., as aspas foram usadas para:

Alternativas

Indicar uma ironia.

Destacar um neologismo.

Indicar uma citação.

Indicar que o termo não é muito próprio, mas muito conhecido.

Indicar que a palavra foi escrita, propositadamente, de maneira incorreta.

Comentários

Até quando isto vai continuar? A sociedade já não suporta ver estes “ídolos” na mídia.

ídolos = idolatria de pessoas despreparadas

ídolos no sentido figurado/conotativo (não no sentido real da palavra)
LETRA A - As aspas foram usadas para expressar uma ironia do autor.
a. item correto
b. não é neologismo, pois neologismo significa é a criação de uma palavra dados os costumes da sociedade, ou na atribuição de um novo sentido a uma palavra existente.
c. uma citação não se compõe de uma única palavra
d. o termo é próprio para o texto.
e. a palavra não foi escrita de maneira incorreta.
Nessa questão, observar o contexto é fundamental para não se confundir.
As aspas são empregadas também quando se trata de neologismo e citação, conforme as alternativas B e C.
Porém, lendo o texto, percebe-se que se trata de uma ironia, pois o autor deixa claro que não concorda com a discrepância entre aqueles que ganham muito e são vistos como ídolos, enquanto os que estudam sofrem com salários muito inferiores.
As aspas tem basicamente três funções:

Para neologismos -> ou seja, no uso de palavras ou expressões populares, gírias, neologismos (criação de palavra), estrangeirismos ou arcaísmos.

Ex: Há “trombadinhas” nas cidades grandes “batendo carteira”.

Para citações -> Destaca a fala de alguém:

Ex: Neste sábado, 31/01/09, o ministro do Trabalho disse o seguinte a respeito do aumento no salário mínimo para R$ 460,00: "Esse aumento representa beneficiar mais de 45 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas".

Para expressar ironia -> EX: O que o “anjinho” aprontou dessa vez?

ID

354793

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Assinale a alternativa em que a frase tem o seu sentido original alterado na reescrita:

Alternativas

“Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares?” / Jogadores ganham tanto dinheiro e poder, sem ter ficado nos bancos escolares, por quê?

“A má distribuição de renda no país, os megapatrocínios, a idolatria constante na nossa cultura fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro.” / No país, fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro a má distribuição de renda e os megapatrocínios, a idolatria constante de nossa cultura.

“A sociedade já não suporta ver estes ‘ídolos’ na mídia.” / Já a sociedade não suporta ver estes “ídolos” na mídia.

“Até quando isto vai continuar?” / Isto vai continuar até quando?

“Aposentados choram pelo minguado aumento.” / Pelo minguado aumento choram aposentados.

Comentários

a) “Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares?”
Jogadores ganham tanto dinheiro e poder, ~~sem ter ficado nos bancos escolares~~, por quê? (não podemos afirmar que todos os jogadores não ficam em bancos escolares)

b) “A má distribuição de renda no país, os megapatrocínios, a idolatria constante na nossa cultura fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro.”
~~No país~~, fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro a má distribuição de renda (no país) e os megapatrocínios, a idolatria constante de nossa cultura.
c) “A sociedade (já )não suporta ver estes ‘ídolos’ na mídia.” - "já" = agora
~~Já a sociedade~~ não suporta ver estes “ídolos” na mídia. - "já" = até

d) “Até quando isto vai continuar?”
Isto vai continuar até quando?

e) “Aposentados choram pelo minguado aumento.”
~~Pelo minguado aumento~~ choram aposentados. (parece que eles estão querendo receber pouco...)

Por mim é letra "d", alguém poderia me dizer pq consideraram a letra "c" como correta?
Cléo Malta, dê uma olhadinha no enunciado da questão, eles estão querendo a" frase tem o seu sentido original alterado na reescrita", e é exatamente a letra c. Como vc mesmo verificou q o sentido de "já" foi alterado. Nas outras alternativas não houve alteração de sentido, apesar da mudança na ordem das frases.
Um braço.
Na letra C a frase " Já a sociedade não suporta ver estes “ídolos” na mídia." pode ser lido como: Por outro lado, a sociedade não suporta ver estes ídolos na midia. Nota-se que o sentido original.
Na letra B, a pontuação também está incorreta, pois o sujeito de "fazem aparecer pessoas despreparadas" é composto por: má distribuição de renda, mega patrocínios E a idolatria constante de nossa cultura. Na segunda frase do item, o 3o. componente do sujeiro (", a idolatria constante de nossa cultura."), aparece como oração subordinada.
Enfim... é consulplan. O candidato às vezes tem que achar a "menos errada" ou a "mais certa".
Caro Darliton, a questão pede para você identificar qual a frase que tem o seu sentido original alterado e não para achar qual frase tem erro gramatical. Isso, normalmente, confude os candidatos.

Bons estudos!!
Eu entendo que a palavra já nesse sentido refere-se à por outro lado...
Eu pensei assim:

b)“A má distribuição de renda no país, os megapatrocínios, a idolatria constante na nossa cultura fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro.”

- As três coisas são responsáveis por fazer aparecer pessoas despreparadas...

/ No país, fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro a má distribuição de renda e os megapatrocínios, a idolatria constante de nossa cultura.

fazem aparecer pessoas despreparadas para o uso de tanto dinheiro a má distribuição de renda e os megapatrocínios fazem aparecer a idolatria constante de nossa cultura.

ID

354796

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Há sentido conotativo na seguinte alternativa:

Alternativas

“Será que uma bola é mais valiosa que um livro?”

“... aposentados choram pelo minguado aumento.”

“Por que se concedem altos aumentos na política?”

“... hospitais deixam de atender ao mais simples diagnóstico...”

“Por que os salários não são igualitários?”

Comentários

Não entendi.
Marquei a "D".
b) “... aposentados choram pelo minguado aumento.”

minguado = curto, franzino, raquítico

aumento minguado (pequeno) = o certo seria "pouco" (em pequena quantidade)

"minguado" foi usado no sentido figurado, conotativo, uma vez que significa tamanho e não quantidade
Acho que o sentido conotativo está no verbo "chorar", que não quer dizer que os aposentados estejam realmente chorando, e sim que eles lamentam o minguado aumento.
Concordo com a Camila!

Chorar é forma de falar, mas eles não estão realmenete chorando (no sentido de cair lágrimas)
Cara Sonia Regina,
na letra B o autor utilizou a metonímia, trocando a parte (médicos) pelo todo (hospitais), mas em nenhum momento utilizou a palavra "hospital" ou a palavra "atender" fora de seus sentidos originais, denotativos.

Quanto ao motivo da alternativa B estar correta, eu concordo com a análise da Cléo Malta. O termo "minguado" não expressa originalmente quantidades. Não podemos afirmar, como disseram a Maísa e a Camila, que os aposentados não estejam realmente chorando. Aliás, é bem provável que muitos efetivamente estejam.
Para mim, tanto bola quanto livro não se apresentam em sentido denotativo, mas sintetizam respectivamente conotações representativas do questionamento construído ao longo de todo o texto.

A valorização de uma bola em detrimento de um livro seria - no contexto - apenas no sentido denotativo da diferença de valor financeiro existente entre esses dois bens materiais, ou comportaria outras conotações mais significativas ???

Essa Banca - em português - é muito fraca ! ! !
Pois é...
Mas na Letra D, é o hospital que deixa de atender ou seria o médico?
Essa questão deveria ter sido anulada!! Concordo com o Roberto, "bola" e "livro" são CONOTATIVOS, pois o autor não se refere aos objetos "bola" e "livro", mas ao futebol e aos estudos. Na letra D também, o mesmo erro: hospital é CONOTATIVO, alguém já viu um hospital atendendo, ou são os médicos que o fazem?

Ridículo...
Para mim há duas respostas: B- D. Pois quando há figura de linguagem o sentido é conotativo.
Achei a questão coerente, não vi erros nem senti dificuldades em achar a resposta correta.

Usando minha própria frase "achar" rsrs
Pra mim foi bem óbvio que "bola" e "livros" são sentido figurado. Assim é complicado rs
Sentido Conotativo é uma frase que é comum o uso de palavras ou expressões que nos remetem a ideias e associações que vêm da experiência individual ou coletiva. O sentido conotativo é empregado na literatura e na linguagem afetiva. Pode ter um significado emocional, sentimental.

Há uma nuvem de lágrimas sobre os meus olhos.

B) “... aposentados choram pelo minguado aumento.”

O sentido conotativo está no verbo "chorar", que não quer dizer que os aposentados estejam realmente chorando, e sim que eles lamentam o minguado aumento.
Mais conotativo que a alternativa "a" não há. Vá dizer a um aposentado que o choro dele é conotativo e não denotativo. Bola e livro, no contexto, representam mais do que os objetos. Terrível esse gabarito.
Essa banca " trabalha " extrapolação do sentido restrito....em outras palavras : ' pegue ' 2 ou tres afirmações que " pareçem " certas e verifique a que mais ou menos faça sentido .

Bola valiosa é tanto algo concreto ( valor ) quanto subjetivo ( valor )

Diagonóstico complexo é tanto algo concreto ( difícil ) quanto subjetivo ( difícil )

O ' choro ' do aposentado , nesse caso é somente subjetivo devido à suposição da banca de que ' sempre ' choraria por um pequeno aumento...ou seja uma extrapolação do sentido restrito ( chorar por algo ) para algo mais ( um lamento ) .

É foda mesmo a Consulplan...
DENOTAÇÃO

Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial, cujo objetivo é transmitir informações, argumentar, orientar a respeito de diversos assuntos, como é o caso da reportagem, editorial, artigo de opinião, resenha, artigo científico, ata, memorando, receita, manual de instrução, bula de remédios, entre outros. Nesses gêneros discursivos textuais, as palavras são utilizadas para fazer referência a conceitos, fatos, ações em seu sentido literal.

Exemplos:

A professora pediu aos alunos que pegassem o caderno de Geografia.

A polícia capturou os três detentos que haviam fugido da penitenciária de Santa Cruz do Céu.

O hibisco é uma planta que pode ser utilizada tanto para ornamentação de jardins quanto para a fabricação de chás terapêuticos a partir das suas flores.

Amor: forte afeição por outra pessoa, nascida de laços de consanguinidade ou de relações sociais.

CONOTAÇÃO

Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso. O sentido conotativo modifica o sentido denotativo (literal) das palavras e expressões, ressignificando-as.

De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano. Entretanto, são nos textos secundários, ou seja, aqueles mais elaborados, como os literários e publicitários, que a linguagem conotativa aparece com maior expressividade. A utilização da linguagem conotativa nos gêneros discursivos literários e publicitários ocorre para que se possa atribuir mais expressividade às palavras, enunciados e expressões, causando diferentes efeitos de sentido nos leitores/ouvintes.

Exemplo:

Leia um trecho do poema Amor é fogo que arde sem se ver, de Luiz Vaz de Camões, e observe a maneira como o poeta define a palavra/sentimento 'amor' utilizando linguagem conotativa:

Amor é fogo que arde sem se ver

Amor é fogo que arde sem se ver;
É ferida que dói, e não se sente;
É um contentamento descontente;
É dor que desatina sem doer.

É um não querer mais que bem querer;
É um andar solitário entre a gente;
É nunca contentar-se de contente;
É um cuidar que se ganha em se perder.

É querer estar preso por vontade;
É servir a quem vence, o vencedor;
É ter com quem nos mata, lealdade.

Mas como causar pode seu favor
Nos corações humanos amizade,
Se tão contrário a si é o mesmo Amor?
Conota sentido figurado Denota sentido literal

ID

354799

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Houve ERRO de concordância em:

Alternativas

Sempre tu e ela fostes amigas inseparáveis.

Existem salários a peso de ouro.

Um grande número de jogadores não ficou nos bancos escolares.

Concede-se aumentos insignificantes aos aposentados.

Sempre houve pessoas desonestas nesta sociedade.

Comentários

Questão manjada nos concursos!

(D) INCORRETA: Concedem-se aumentos insignificantes aos aposentados ( o "se" funciona como partícula apassivadora)
Eu não entendi porque a alternativa correta não é a 'A".Alguem poderia explicar melhor.
a) Sempre tu e ela fostes amigas inseparáveis. Nos sujeitos compostos formados por pessoas gramaticais diferentes, a concordância ocorre da seguinte maneira: a primeira pessoa do plural prevalece sobre a segunda pessoa, que por sua vez, prevalece sobre a terceira b) Existem salários a peso de ouro. ( verbo existir é pessoal) c) Um grande número de jogadores não ficou nos bancos escolares. (ficou ou ficaram) d) Concede-se aumentos insignificantes aos aposentados. Aumentos são concedidos... e) Sempre houve pessoas desonestas nesta sociedade. (verbo haver = existir, sempre singular)
A voz passiva sintética é formada por verbo transitivo direto, pronome se (partícula apassivadora) e sujeito paciente.

Voz passiva sintética = VTD + SE
concedem(VTD)-se aumentos
vendem(VTD)-se casas ( o "se" = verbo ser) Casas são vendidas
- 1ª, 2ª e 3ª pessoa o verbo combina com a 1ª pessoa.
- 2ª e 3ª pessoa o verbo combina com a 2ª ou, 3ª pessoas do plural.
Sempre tu e ela fostes amigas inseparáveis.( concorda com a 2ª p plural)
Sempre tu e ela foram amigas inseparáveis.( concorda com a 3ª p plural)

OBS. todas duas ocorrências estão corretas.
Errada D. Nesse contexto é Partícula apassivadora, isto é, acompanha verbo transitivo direto e serve para indicar que a frase está na voz passiva sintética. Para comprovar, pode-se colocar a frase na voz passiva analítica. Assim, o "se" pode ser:
a) Partícula expletiva ou partícula de realce: virá acompanhando um verbo intransitivo.
Ex: Murcham-se as flores

b) Parte integrante do verbo: o pronome faz parte de um verbo pronominal.
Ex: Queixaram-se do excesso de sal na comida. (o verbo é queixar-se)

c) Conjunção integrante: inicia oração subordinada substantiva.
Ex: Perguntei se ela tinha troco.

d) Conjunção adverbial condicional: introduz uma oração adverbial condicional e serve para indicar a condição.
Ex: Se você quiser, nós vamos embora.

e) Pronome Reflexivo: serve para indicar, na voz passiva, que o sujeito pratica a ação e ela recai sobre ele mesmo, ou que dois sujeitos praticam uma ação recíproca.
Ex: As meninas se entreolhavam com curiosidade.

f) Partícula apassivadora: acompanha verbo transitivo direto e serve para indicar que a frase está na voz passiva sintética. Para comprovar, pode-se colocar a frase na voz passiva analítica, como está feito abaixo.
Ex: Fazem-se unhas. (voz passiva analítica: Unhas são feitas)

g) Índice de Indeterminação do Sujeito: vem acompanhando um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo (sem sujeito claro), um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado. Serve para indicar que o Sujeito da oração é indeterminado. A voz é ativa. Neste caso, caso seja feita a tentativa, não é possível pôr a oração na voz passiva analítica.
Exs: Necessita-se de voluntários para o hospital. (VTI)
Neste lugar se é tratado como um animal. (VL)
Ainda se corre o risco de perder o oxigênio. (VI)
Ama-se a Deus. (VTD)
h) Sujeito acusativo: é, aparentemente, objeto direto de um verbo e sujeito de outro ao mesmo tempo.
Ex: Ela deixou-se levar.

item A. ver site http://www.pucrs.br/manualred/verbal.php
1.1.4 Formado por pessoas gramaticais diferentes.

{ eu + tu + ele } verbo na 1ª p. p.
{ eu + tu } verbo na 1ª p. p.
{ eu + ele } verbo na 1ª p. p.
{ tu + ele } verbo na 2ª ou 3ª p. p.

Exemplos:


Eu, tu e ele	voltaremos logo	Tu e ele	voltareis/voltarão logo
Sujeito composto de pessoas diferentes, com a presença da 1ª p.	verbo na 1ª p.p.	Sujeito composto de pessoas diferentes sem a presença da 1ª p.	verbo na 2ª ou 3ª p.p.

São concedidos aumentos insignificantes aos aposentados. - Passando para a voz passiva analítica você perceberá o erro. Veja.É concedido aumentos ... (errado) (nunca esqueça do verbo ser+ particípio) Ex. É vendido, é feito, é trocado, são trocados... forma a voz passiva analítica.
A voz passiva sintética é a que está acima em questão com a partícula apassivadora SE. (mas a questão está errada)
Nos sujeitos compostos formados por pessoas gramaticais diferentes, a concordância ocorre da seguinte maneira: a primeira pessoa do plural prevalece sobre a segunda pessoa, que por sua vez, prevalece sobre a terceira. Veja:
Teus irmãos, tu e eu tomaremos a decisão.
Primeira Pessoa do Plural (Nós)

Tu e teus irmãos tomareis a decisão.
Segunda Pessoa do Plural (Vós)

Pais e filhos precisam respeitar-se.
Terceira Pessoa do Plural (Eles)
Obs.: quando o sujeito é composto, formado por um elemento da segunda pessoa e um da terceira, é possível empregar o verbo na terceira pessoa do plural. Aceita-se, pois, a frase: "Tu e teus irmãos tomarão a decisão."
http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint53.php
o hífen na palavra conceda-se é uma enclise e não pode ficar no meio de dois verbos.
não se começa oração com próclise.
a) TU e ELE(a) = vós - vós fostes

b) "Existir" é verbo pessoal, portanto concorda com o núcleo

c) "Um grande número de jogadores" é sujeito simples do verbo "ficar", concordando com ele

d) Verbos com a partícula se: se for com verbos transitivos direto ou com verbos transitivos direto e indireto, concorda com ele

Conceder = TD e I, então concedem-se aumentos...

e) Verbo "haver no sentido de existir", é impessoal ficando sempre na 3ºpessoa do singular
Quano se fala um grande número de ****** -> pode-se substituir por a maioria de ****, verbo na terceira pessoa do singular.
VIDE   Q730780

PA   (VTD e VTDI)     =    PLURAL



PIS (VTI, VI e VL )    =    SINGULAR



EX.:       Tratava-se de assuntos importantes.

DICA: Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

Faz a pergunta ao verbo.

( O QUÊ) - VTD

( QUEM) - VTDI

- Quem compartilha, compartilha O QUÊ ? VTD

- Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ?

SÓ ADMITEM:

                VTD            ( O QUÊ = ALGUÉM ou ALGUMA COISA)

        VTDI           ( QUEM )

..................

Quando o sujeito é a expressão: A MAIORIA DE, ou PARTE DE, ou UMA PORÇÃO, ou O RESTO DE, ou GRANDE NÚMERO DE, seguida de um substantivo ou nome no plural, o verbo pode ficar no SINGULAR ou PLURAL.

Exemplos:

1 - A maioria dos telespectadores não (gostou ou gostaram) da apresentação.

2 - Uma porção de clientes (reclamou ou reclamaram) dos serviços prestados.

3 - Grande número dos candidatos (conseguiu ou conseguiram) a aprovação.
Gabarito: D

Justificativa para a letra A estar correta: nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o PLURAL, estando relacionado a dois pressupostos básicos:

1) Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais:

Eu, tu e ele faremos um lindo passeio.

2) Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa:

Tu e ele sois primos.
Tu e ele são primos.
d) Concede-se aumentos insignificantes aos aposentados. (INCORRETA)

O correto é " Concedem-se aumentos insignificantes aos aposentados".

Conceder é verbo VTD - porém, lembrando que, voz passiva neste caso não tem Objeto direto, " Aumentos Insignificantes" é sujeito simples, por isso a concordância está incorreta : Quem são concedidos ? Aumentos insignificates são concedidos.....
Aos aposentados são concedidos aumentos insignificantes.
Concedem-se aumentos insignificantes aos aposentados.

ID

354802

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

NÃO há erro de regência verbal em:

Alternativas

Altos salários são dados os jogadores, sem terem ficado nos bancos escolares.

Falta de punição implica violência.

Muitos preferem, como ídolos, pessoas sem princípios morais do que pessoas honestas.

Todos assistem os programas de televisão que só apresentam tragédias.

O povo esquece, rapidamente, dos crimes que abalam a sociedade.

Comentários

LETRA B
- a) Altos salários são dados Aos jogadores, sem terem ficado nos bancos escolares. (dar: v.t.d.i.)
- b) Falta de punição implica violência. (correta)
- c) Muitos preferem, como ídolos, pessoas sem princípios morais ~~do que~~ A pessoas honestas. (preferir uma coisa a outra)
- d) Todos assistem Aos programas de televisão que só apresentam tragédias. (assistir: V.T.I.)
- e) O povo esquece-SE, rapidamente, dos crimes que abalam a sociedade. (esquecer algo, ou esquecer-se de algo)
REF. A LETRA B, implicar está no sentido de trazer como consequência. Nesse caso é V.T.D.
implicar.
Verbo transitivo direto.

1. Tornar confuso; enredar, embaraçar, enlear:
As nuanças implicam a mente.

2. Dar a entender; fazer supor; pressupor:
“O diálogo com o mundo, que iniciamos naquelas horas felizes, implicava simultaneamente uma obstinação impulsora e um frêmito afetivo.” (Miguel Torga, Diário, IX, p. 38); “Monopólio, por si só, implica limitação, é medida coercitiva.” (Cosme Ferreira Filho, Amazônia em Novas Dimensões, p. 152).

3. Trazer como conseqüência; envolver, importar:
A supressão da liberdade implica, não raro, a violência.
e) O povo ~~esquece,~~ rapidamente, dos crimes que abalam a sociedade.

Erro muito comum acontece com os verbos "lembrar" e "esquecer".

De duas, uma:
1) ou se usa com a predicação de transitivo direto (sem pronome oblíquo)
esqueci os óculos

2)ou se usa com a predicação de transitivo direto e indireto (com pronome oblíquo):
lembrar-se de algo
A) O verbo dar geralmente é V.T.D.I; Porém, ele está sendo usado, excepcionalmente como V.T.I (o que é dado é dado a alguém) e exige um OBJETO INDIRETO. O erro, porém, está na expressão "os jogadores" que está funcionando errôneamente como OBJETO DIRETO (sem preposição) ao invés de OBJETO INDIRETO (com preposição).

B) CORRETA. O verbo implicar está sendo usado no sentido de causar e nesse sentido ele é V.T.D.

C) A forma verbal preferir é V.T.D.I e não admite elementos intensificadores (mais, muito mais, mil vezes) e elementos comparativos (que, do que).

D) O verbo assistir está empregado no sentido de VER e nesse sentido ele é V.T.I

E) O verbo esquecer é V.T.D e pede complemento direto. O complemento que foi empregado em " dos crimes" é complemento indireto.
Falta de punição ACARRETA
violência
A) quem dá. dá alguma coisa...ou da a alguem
B) implicar no sentido de acarretar...nao pede preposição...diferente de ser o caso em que ele implica com alguem...que é V.T.I
C)expressoes do tipo de intensidade como na frase: prefiro mais praia do que rio esta errada
Preferir mais” não é correto, porque ninguém “prefere menos”, logo, “preferir mais” é redundante.
- “Preferir mais isso do que aquilo” – Quem prefere, prefere uma coisa “a” outra. Portanto, as frases são corretas escritas ou enunciadas da seguinte maneira:
“Prefiro praia a rio”.
D)quem assiste no sentido de VER assite a alguma coisa, pois sem a preposição fica com o sentido de dar assistencia, prestar ajuda.
E)quem esquece...quem lembra...esquece alguma coisa; lembra alguma coisa....agora, quem SE esquece...quem SE lembra...SE lembra DE alguma coisa; Se esquece DE alguma coisa
Eu "adoro" português por causa disso. Além de saber a regência, você tem saber também em qual sentido a palavra está. Isto Non Ecxiste!
Parece piada, mas já é a QUINTA QUESTÃO que fico em dúvida entre duas e marco a errada !!!!!!! ESTOU ODIANDO REGÊNCIA
Sinceramente, acertei meio no chute. Analisei as que estavam erradas e a letra correta foi a que me pareceu ''menos'' errada.
Atenção!!!!

Regência dos verbos "esquecer" e "implicar":

"Esquecer" só é preposicionado se for um verbo pronominal.

Ex.: Esqueci-me do endereço./ou/ Esqueci o endereço

"Implicar" é verbo transitivo direto.

Ex.: A contratação do serviço implica a aceitação das cláusulas.
A letra "e" parece estar certa
Lembrar e esquecer funciona da mesma forma

Eu me esqueci/lembrei de tudo. VERBO TRANSITIVO INDIRETO

Eu lembrei/esqueci tudo. VERBO TRANSITIVO DIRETO
a) Altos salários são dados AOS jogadores. Errada, regência do verbo dar. Dar algo a alguém.

b) REGÊNCIA CORRETA. Verbo implicar no sentido de consequência. VTD. implica algo. Diferente no sentido de implicar com alguém.

c) Muitos preferem, como ídolos, pessoas sem princípios morais A pessoas honestas. Errada, regência do verbo preferir. ex:Prefiro banana a maçã.

d) Todos assistem AOS programas de televisão... Errada, verbo assistir no sentido de ver: VTI. Diferente do sentido de ajudar VTD. ex: Eles assistiram o enfermo.

e) O povo esquece, rapidamente, crimes que abalam a sociedade. Errada, quem esquece esquece algo VTD, DIFERENTEMENTE QUANDO TEMOS O SE NA ORAÇÃO: quem se esquece se esquece de algo.
E) ESQUECER /LEMBRAR -> T.D. (não pronominais);

D) ASSISTIR -> T.I. (= ver, presenciar; caber, competir);

C) Preferir (não aceita mais, (do) que, antes)

B)IMPLICAR -> T.D. (= acarretar); (GABARITO)

A) DAR (V.T.D.I) "aos jogadores".
Letra B.

Comentário:

A alternativa (A) está errada, pois o verbo “dar” é transitivo direto e indireto. Assim, alguém dá altos salários aos

jogadores. Porém, nesta alternativa, a oração está na voz passiva e o agente não está explícito.
Por isso, o que era objeto direto na voz ativa (“Altos salários”) passa a ser o sujeito paciente, e o objeto indireto “aos

jogadores” deve permanecer com a preposição “a” (Altos salários são dados aos jogadores).

A alternativa (B) é a correta, pois o verbo “implicar” está empregado no sentido de trazer como consequência. Assim, é

transitivo direto e “violência” é o objeto direto.

A alternativa (C) está errada, pois o verbo “preferem” é transitivo direto e indireto e não admite intensificadores ou

expressões comparativas. Assim, o correto é:
“Muitos preferem, como ídolos, pessoas sem princípios morais a pessoas honestas.”

A alternativa (D) está errada, pois o verbo “assistem” está empregado no sentido de “ver”, “observar”. Assim, é transitivo

indireto e exige a preposição “a”: Todos assistem aos programas de televisão”.

A alternativa (E) está errada, pois o verbo “esquece” não possui o pronome oblíquo átono “se”. Assim, é transitivo direto

e não admite a preposição “de”:
O povo esquece, rapidamente, os crimes que abalam a sociedade.

Gabarito: B

Prof. Décio Terror
Letra B

Verbo implicar no sentido de perturbar é transitivo indireto.

Ex.: Ele implicou com o colega.

Verbo implicar no sentido de acarretar, pressupor.

Ex.: O amor implica responsabilidade mútua.

Obs.: Não se usa, com este sentido, a preposição EM.

Gramática Português para Concursos, Renato Aquino
            IDENTIFICAR OS VERBOS:

-            VTI =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO DE /EM

              QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU A ALGUEM.



             Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

          -       VTD            O QUÊ = ALGUÉM ou ALGUMA COISA =

SEM o "A" alguém

                                          QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

                                                 QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

-         VTDI         =                        QUEM

-            VI =       NÃO PEDEM COMPLEMENTOS



-         VERBOS INTRANSITIVOS:    nasce, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...

-     VERBOS DE LIGAÇÃO:    ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar

-        VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir

OBJETO DIRETO PREPOSICIONADO

                                                                       QUEM AMA, AMA A DEUS

                                                                       QUEM AMA, AMA AO PRÓXIMO

                                                                       QUEM CULPA, CULPA ALGUÉM

Q644949

O objeto regido ser constituído de oração infinitiva.

Normalmente, a regência do verbo "aprender" é a de um verbo transitivo direto (não tem preposição): "aprendi inglês"; "aprendi cálculo". Porém, quando seu objeto é uma oração infinitiva (que tem como núcleo um verbo no infinitivo - "ler", no caso apresentado), o verbo deve ser regido por preposição: "aprendi a ler (...)".
Verbo Esquecer: Esse verbo pode ser empregado com ou sem a companhia de pronomes pessoas oblíquos átonos (ME, TE, SE, NOS, VOS). Quando vier acompanhado desses pronomes, exige a presença da preposição DE. Por exemplo: "Eu nunca me esqueço de você". Entretanto, sem a companhia do pronome, não se pode usar a preposição. Exemplo: "Eu nunca esqueço(VTD) você"
O verbo Implicar - No sentido de ACARRETAR, não pede preposição (EM). Resposta letra: B

ID

354805

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Houve desrespeito à norma culta quanto ao uso do acento indicador da crase em:

Alternativas

A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham.

A população não aguenta assistir, na mídia, à apresentação de certos ídolos.

Por que se concedem altos salários àqueles que têm cargos políticos?

A imprensa informa à população o esquema de corrupção que envolve pessoas de destaque na sociedade.

Por que, neste país, dá-se mais valor à bola?

Comentários

a) A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham. a muitas
Não se aplica crase antes de alguns pronomes indefinidos e nesse caso o "a" é somente uma preposição sem a presença do artigo feminino.

Bons estudos
"a muitas"

1) não se usa crase no "a" singular seguido de palavra no plural.

2) não se usa crase antes de Pronomes Indefinidos e antes de tudo que tiver idéia vaga

Importante: A crase não ocorre: antes de palavras masculinas; antes de verbos, de pronomes pessoais, de nomes de cidade que não utilizam o artigo feminino, da palavra casa quando tem significado do próprio lar, da palavra terra quando tem sentido de solo e de expressões com palavras repetidas (dia a dia)
questão errada : A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham.

A crase é a junção da preposição "a" mais o artigo feninino ´"a". a+a = à

Ao analisar o uso da crase é importate que se estabeleça quem é o termo REGENTE e o termo REGIDO. Ainda se o termo REGENTE pede uma PREPOSIÇÃO, e se o termo REGIDO aceita o ARTIGO FEMININO "a".

No caso em comento o termo REGENTE É "prejudicial". o que é prejudicial é prejudicial " a" alguém.Portanto, o termo REGENTE "prejudicial" pede a preposição "a".

No entanto, o Termo REGIDO que é "muitas pessoas", além de estar no plural, não aceita o artigo "a". Assim, não ocorre crase.Ponomes indefinidos como "muitas" não aceita artigo. Portanto, não há crase.
Não se utiliza o acento indicativo de crase antes de pronomes indefinidos. Ainda que fosse permitido a utlização do acento antes de tais pronomes, a questão ainda estaria errada pois a expressão "muitas pessoas" está no plural e "à" está no singular; Mostra, portanto, que não houve o uso do artigo feminino.
Lembre-se: Não há crase antes de palavras no PLURAL.

_________________________________________________________________

Bons estudos! Deus abençoe a (sem crase) todos!
rsrs.
com certeza a letra a, sem contar que ela se enquadra da regra mais conhecida no uso da crase:
troca-se a palavra posterior por uma masculina

:)
Comentando as corretas:

b) Assistir, neste caso, é sinônimo de ver, portanto é Transitivo INDIRETO: há crase;

c) Quem concede, concede algo a alguém, portanto é Transitivo DIRETO E INDIRETO: há crase antes do objeto indireto (a + aqueles);

d) Quem informa, informa alguém de algo ou informa algo a alguém, portanto é Transitivo DIRETO E INDIRETO: há crase antes do objeto indireto (população, neste caso);

e) Quem dá, dá algo a alguém, portanto é Transitivo DIRETO E INDIRETO: há crase antes do objeto indireto (bola, neste caso);

Bons estudos!!
A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham.
Usamos crase quando temos uma fusão de vogais idênticas, sempre obedecendo a regra:

a preposição mais a(s) artigo,
a preposição mais a(s) pronome demostrativo
a preposição mais aquele (e flexões)

No caso da questão "a muitas", este a é apenas uma preposição, portanto, não leva crase.
Gabarito letra A

NÃO se usa crase no singular antes de palavras no plural.

Espero ter Ajudado !

Pedro.
Não concordo com o gabarito, pra mim tem duas respostas corretas(letra A e letra B), e aonde fica a regra de que não se usa crase antes do verbo, "a apresentação" aí está relacionada diretamente com o verbo assistir, pq na mídia entre vírgulas é somente um aposto, além do mais o verbo assistir neste frase dá a entender ser verbo transitivo direto. A população não aguenta mais assistir... quem assiste, assiste alguma coisa e não A alguma coisa, no caso da questão seria ...assistir o quê? a apresentação de certos ídolos e como o colega falou no sentido de ver tb dá no mesmo.
PQ se eu pensar que assistir é verbo transitivo indireto, ou seja, ncessita de um complemento com preposição, o verbo vai ter sentido de dar assistência, pq quem assiste assiste á alguém.
Nem vou comentar a letra A pq os colegas acima já fizeram.
Tbm concordo com a Flávia, fiquei na dúvida entre as letras A e B.
Alternativa: A

A alternativa A esta errada porque diante de pronomes indefinidos não se usa crase.
Quanto a alternativa B, ela esta correta porque o verbo assistir esta no sentido de VER, portanto usa-se crase.
Quando o verbo assistir estiver no sentido de ajudar não usa-se crase, justificando assim a alternativa B como correta.
Espero ter ajudado, um abraço a todos.
A Letra (B) está correta.

b) A população não aguenta assistir, na mídia, à apresentação de certos ídolos.

Coloque na ordem direta, movendo a circunstância de lugar (adj. adv. de lugar) para o final da frase:

A população não aguenta assistir à apresentação de certos ídolos na mídia.

A regência de "Assistir" - com significado de ver, e não como significado de prover ajuda - exige a preposição "a". "Apresentação" é substantivo feminino e aceita o artigo. Logo, há crase!

E outro detalhe!
Pode haver crase, sim, com palavras femininas no plural!
Analisando a questão item a item:

a) A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham. (ERRADA)

Análise: Observe a ausência do artigo "as" acompanhando "muitas pessoas". Se a crase está no singular, consequentemente nos dá o entendimento de que não há o artigo "as" estando a preposição "a" sozinha.

b) A população não aguenta assistir, na mídia, à apresentação de certos ídolos.

Análise: Quem assiste, assiste a alguma coisa. O verbo "assistir" nesta frase é VTI, sendo necessária a preposição "a". Apresentação é sujeito comum feminino no singular, sendo precedido, portanto, do artigo definido femino "a". O "a" da preposição se junta com o "a" artigo, formando a crase.

c) Por que se concedem altos salários àqueles que têm cargos políticos?

Análise: Quem concede, concede algo a alguém, sendo o "conceder" neste caso um verbo transitivo indireto, necessitando da preposição "A", que somada ao "a" do "Aquele" tem-se necessário o acento grave, formando-se a crase: àquele. Lembre-se que tal fenomeno só ocorre com "aquele, aquela e aquilo".

d) A imprensa informa à população o esquema de corrupção que envolve pessoas de destaque na sociedade.

Análise: Informa-se algo a alguem. "Informa" nesta frase é verbo transitivo indireto. População é sujeito comum feminino no singular, precedendo o artigo "a". Somando-se a preposição "a" com o artigo "a" tem-se a crase.

e) Por que, neste país, dá-se mais valor à bola?

Análise: Mesma regra, dá é VTI, e incide a preposição "a". Bola é sujeito comum feminino no singular, precede o artigo "a". Somando, se tem a crase.

A matéria crase tem muitas regrinhas específicas, porém, dominando a análise sintática da frase já ajuda muito.

Espero humildemente ter ajudado...
não há crase antes de pron. ind. se a estiver no singular e substantivo no plural, o 'a' é só preposição, Não há crase.
Fiquei na dúvida e marquei E.

Por que, neste país, dá-se mais valor à bola?
entendi a palavra bola no sentido de futebol,vejam:

Por que, neste país, dá-se mais valor à bola(ao futebol)?
sendo futebol uma palavra masculina não haveria então crase.
Mas pelo visto eu viajei no raciocínio..hehe..ou alguém pensou assim também?

Ah!Antes que falem,eu concordo com a letra A também!
Alternativa A.

Prezados colegas, percebi que a maior incidência de erro foi em relação ao verbo assistir.

O verbo assistir, no sentido de "ver, presenciar", é transitiro indireto. Se você assiste (ver), assiste a alguma coisa. Não se pode confundir com o verbo ver, que é transitivo direto. Renan viu o desfile. Renan assistiu ao desfile.

O verbo assistir, no sentido de "prestar assistência, ajudar, auxiliar" é transitivo direto. "O médico assiste o paciente".
A crase é proibida antes de pronome indefinido !

Resposta A

B) ASSISTIR -> V.T.I. (= ver, presenciar; caber, competir)

C) CONCEDER -> V.T.D.I. (= Disponibilizar)

D) INFORMAR -> V.T.D.I (= Dar ciência de, comunicar)

E) DAR -> V.T.D.I.
Letra A: Antes de pronome indefinido MUITAS, não pode CRASE
Não há crase diante de palavras no plural:   a oligarquias locais

Não usa crase em palavras no plural:        A   nossaS     !!!

VIDE Q118445   Q51952 Q202664 Q766366

Não tem crase antes de VERBO ( A PARTIR)

Não usa a crase antes de ARTIGOS indefinidos (A UM)

Não há crase antes de pronome (A ELA)

NÃO há crase antes de pronome demonstrativo (A ESSE)

Não há crase antes de palavra masculina (A PRAZO = O PRAZO)

PALAVRAS REPETIDAS = FRENTE A TENTE

.......

         Ex:          Dei pão àqueles pobres     (=    a +      aqueles) - prep. + pron.

                                                           ÀQUELES   =    A ESTES

VIDE      Q398407    Q730778 Q629439

ÀQUELE =           A ESTE

ÀQUELA =          A ESTA

ÀQUELES =      A ESTES

ÀQUELAS =     A ESTAS

Q822840

                               À   QUAL   = AO QUAL

A roupa que comprou a prazo é igual a que era vendida

Ex.:   A obra À QUAL fiz referência.

ATENÇÃO

Esta flor é semelhante   À QUE me deste.

Nos referimos À que me deste

A obra À QUAL fiz referência

ÀQUILO = A ISTO

À QUAL = AO QUAL

A obra      À QUAL     =     AO QUAL fiz referência.

Ex.: Àquela Senhora =       A    ESTA

O livro está sobre AQUELA (sem indicativo) = ESTA mesa, NÃO É “A ESTE” mesa (sic)

a)     A letra a que inicia LOCUÇÕES FEMININAS (adverbiais, propositivas e conjuntivas) recebe o acento grave:

Q667024

1 -    LOCUÇÕES ADVERBIAIS:       às vezes, à noite, à tarde, às ocultas, à vontade, às pressas, à mão armada,   À TOA, À DIREITA, À ESQUERDA, À REVELIA, À CHAVE, À LUZ, À BEÇA, À DERIVA, ÀS AVESSAS, À LARGA, ÀS MOSCAS, À METADE

*** “A MENOS DE" é locução prepositiva masculina, por isso não ocorre crase.

Locuções A VAPOR E A BORDO, também não há acento indicativo de crase

2 -   LOCUÇÕES PREPOSITIVAS:        À mercê, À beira de, À espera de, À procura de, À FRENTE DE, À FORÇA DE, À SEMELHANÇA DE, À SOMBRA DE, À EXCEÇÃO DE

À ENTRADA DE

3 -      LOCUÇÕES CONJUNTIVAS:          à proporção que, à medida que (apenas essas duas).
Antes de pronome indefinido e plural = não se usa crase!

a)A má distribuição de renda no país é prejudicial à muitas pessoas que trabalham.
Assistir no sentido de ver, observar, presenciar é VTI, exige a preposição (a) logo, a letra B está correta.
GABARITO: LETRA A

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

354808

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A bola e o livro

(Maria Marta Nascimento Cardoso – Rio In Carta dos Leitores, O Globo 11/07/2010)

Em: “Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares?” A oração grifada estabelece, com a oração anterior, relação de:

Alternativas

Tempo.

Consequência.

Causa.

Condição.

Concessão.

Comentários

Errei a alternativa; optei pela "E"
Explicação: A conjunção sub. adv. concessiva, cabe adequadamente no contexto:
Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder (embora, ainda que...) sem ter ficado nos bancos escolares?”

Conj sub adv condição: se, caso, desde que, a menos que...etc....??? não substitui bem...o que acham?

Bons estudos
- “Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares?”
Se eles não estudam, pq os jogadores ganham dinheiro....(é uma hipótese)

Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.
Se precisar de minha ajuda, telefone-me.

Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto,etc.
Embora fosse tarde, fomos visitá-lo.

se fosse concessiva teria que ter uma afirmação. Eles não ficam
Também me parece uma idéia de concessão!
Pois se concessão são idéias contrárias, não há nada mais controverso do que ganhar muito dinheiro sem nenhum estudo!

Bons estudos!
Pelo já exposto, o gabarito correto deve ser o que prevê como correta a letra "e".

Não existe outra idéia na frase, somente a de concessão.

Sem erro!
Apesar de aparentar uma ideia de concessão, a frase não tem nenhuma afirmação nesse sentido. A minha colega Cléo, foi muito feliz na sua colocação, ela está certíssima em afirmar que é estabelicida uma relação de condição.
Questão mal feita e de decoreba então. Porque não sei qual a relação lógica entre ganhar muito dinheiro e poder, e não ir à escola.
Não tem nenhuma ideia de condição nessa oração. É uma clara concessão!! Com certeza o gabarito está errado. A frase pode ser reescrita sem alteração do resultado por: Por que, mesmo sem ter ficado nos bancos escolares, os jogadores ganham tanto dinheiro e poder? (ideia de concessão)
SEM = SE NÃO (CONDICIONAL)
EX: Sem estudar, não passará (se não). Por que os jogadores ganham tanto dinheiro, se não frequentam a escola, se não estudam?
Não teria como ter Concessão. Tentem substituir, FICARIA SEM SENTIDO: Por que os jogadores ganham tanto dinheiro, embora FREQUENTEM OS BANCOS ESCOLARES ?(TERIA DE TIRAR O SEM, o não tá embutido nele)
NÃO ENTENDI O PORQUÊ DA RESPOSTA.
Bruno Batista, infelizmente no mundo capitalista prevalace a lei da oferta e da procura.

Para não desperdiçar o comentário, concordo com a colega que afirmou que concessão não pode ser referente a hipótese.

Abraços!
Lembrando que "por que" separado significa "por qual razão"
E "porque" junto pode ser causal, final ou explicativa.

Um dos significados de SEM no dicionário é CONDIÇÃO.

Sem
[Do lat. sine.]
Prep.
1. Indica falta, privação, exclusão, ausência, condição, exceção:
Ex.: Não virei sem ele vir.

Por qual razão jogadores ganham tanto dinheiro e poder (Or. Principal)
sem ter ficado nos bancos escolares? (Condicional)

Podemos observar que é a condição NEGATIVA e INTERROGATIVA, o que causa a confusão lógica/de relação.

Por que ficam ricos? tendo como condição para isso a falta de estudo?
Caros estudantes da Língua Portuguesa. Gostaria de acrescentar que a expressão SEM QUE ou SEM + VERBO NO INFINITIVO pode indicar uma condição ou uma concessão. Para distinguirmos a diferença de sentido, temos de analisar o contexto:
Nós lhe dávamos roupa e comida, sem que ele pedisse. (embora não= concessão)
Nós lhe dávamos roupa e comida, sem ele pedir. (embora ele não pedisse, nós lhe dávamos roupa e comida= concessão)
Ninguém será bom cientista, sem que estude muito. (se não estudar muito = condição)
Ninguém será bom cientista sem estudar muito. (se não estudar muito = condição)
Na oração: Por que jogadores ganham tanto dinheiro e poder sem ter ficado nos bancos escolares. A relação estabelecida só pode ser de concessão. Embora os jogadores não tenham ficado nos bancos escolares, por que eles ganham tanto dinheiro e poder.
Só inverti a oração, mas a correlação verbal, a coesão e a coerência foram mantidas.
Por isso não há dúvida que a alternativa correta seja a letra E.
P.S. Todos os exemplos foram retirados da Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.
Vejam, questão idêntica, mas com gabarito diferente.

Q212343
Cara, como é que você faz prova de uma banca que dá A MESMA QUESTÃO em provas diferentes EM UM MESMO CERTAME, mas elas tem respostas diferentes? COMO É POSSÍVEL ISSO?
Na concessão uma coisa independe da outra

Exemplo: Ainda que não faça sol, irei à praia

CONDICIONAL ( vamos aproveitar para estudar RLM)

Se fizer sol, irei à praia

Qual é a condição para eu ir à praia? FAZER SOL. E se não fizer sol? Simplismente não vou à praia. Vejam que na frase anterior não tem a condição de fazer sol.

Se você frequentar as salas de aula, conseguirá melhores salários. CONDICIONAL

Mesmo não frequentando as salas de aula, os jogadores têm excelentes salário. CONCESSIVA

E se tem a mesma questão com mais de um gabarito, então a banca está maluca ou aconteceu um erro gráfico.
VIDE O GABARITO DA MESMA Q212343
É uma condição, pessoal. O fato de "ter ficado nos bancos escolares" é uma condição para "ganham tanto dinheiro e poder". A autora está questionando justamente isso na pergunta da frase analisada. Que essa condição não foi preenchida.

ID

354811

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:

Alternativas

São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Comentários

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
II - naturalizados:>
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição
A luz da constituição da República Federativa do Brasil, o disposto no art. 12 inciso II alíne b)
mostra claramente que, é a mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde
que requeiram a nacionalidade brasileira.

embasado na constituição afirmo que a alternativa incorreta é letra " D"

bons estudos que Deus o abençoe
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:
a) São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Art. 12, II, "a", CF - Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
Correto - letra da lei.
b) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
Art. 12, § 2º, CF - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Correto - letra da lei.
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Art. 12, § 4º, CF - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
Correto - letra da lei.
- d) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais ~~de dez anos~~ ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.
- Art. 12, II, "b", CF - os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Afirmação INCORRETA - contrária à letra da lei. (RESPOSTA DA QUESTÃO)
- e) Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
- Art. 12, § 4º, CF - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
- I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) da imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
- Correto - letra da lei.
CONSUPLAM,banca quase que identica à fcc.

busca mais o conhecimento literal.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de QUINZE ANOS ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição
LETRA D
Naturalização extraordinária ou quinzenal!
Lembrando que a sentença judicial (art.12 4o I) tem que ser transitada em julgado, do mesmo modo que a perda dos direitos políticos (art.15)
A assertiva 'D' - trata da chamada naturalização secundária EXTRAORDINÁRIA/QUINZENÁRIA; tem previsão na alínea “b” do inciso II do art. 12 da CF:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos (I) e sem condenação penal (II), desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

Deve-se lembrar que tal ato é vinculado. Não precisa falar no idioma nacional nem escrever no idioma nacional. Por isso que tal forma é mais incidente.

Quanto à residência ininterrupta, entende o STF que:

            A ausência temporária não significa que a residência não foi contínua, pois há que distinguir entre residência contínua e permanência contínua (AG 32074/DF).
A assertiva D trata de um dos tipos da nacionalidade secundária extraordinária, o erro da questão está no prazo, que seria de 15 anos e não 10 anos.

2.1 Ordinária – não cria direito público subjetivo para o naturalizando o ato de concessão é discricionário. Por mais que o naturalizando preencha os requisitos, ele não tem o direito líquido e certo à naturalização. Depende de oportunidade e conveniência política.

2.2 extraordinária – cria direito público subjetivo para o naturalizando. Se os requisitos forem preenchidos o naturalizando tem direito público subjetivo a nacionalidade. O ato de concessão é vinculado.
A nacionalidade secundária expressa extraordinária, está no artigo 12, inciso II, alínea B da CF

Porque ele vai esperar 15 anos, se ele pode com 4 anos?
Porque há menos requisitos a serem preenchidos, somente os 15 anos sem condenação penal, já cria direito público subjetivo. Desde que requeira, ocorre porque tem certas pessoas que não sabem ler e escrever na língua portuguesa. O ato de concessão é vinculado, não se exige os requisitos do artigo 112 da lei 6815.
GABARITO ITEM D

+ DE 15 ANOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL
INCOERENTE afirmar????
Pode ser considerada certa dizer só "por sentença judicial"??? aff!
CF, Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Naturalização extraordinária ou quinzenária
"Prevista no art. 12, II, “b”, a naturalização extraordinária ou quinzenária dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira. A naturalização extraordinária é “intransferível”, vale dizer, só a adquire aquele que preencher os requisitos constitucionais. Nesse sentido, como muito bem lembra José Afonso da Silva, “a naturalização não importa a aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e filhos do naturalizado, nem autoriza estes a entrar ou radicar-se no Brasil, sem que satisfaçam as exigências legais”."

PEDRO LENZA.

Para o estrangeiro de qualquer nacionalidade conseguir a naturalização pela via extraordinária deverá cumprir três requisitos:

➥ residência fixa no país há mais de 15 anos;
➥ ausência de condenação penal;
➥ requerimento do interessado.

"Discute-se se, excepcionalmente, nessa hipótese inexistiria discricionariedade por parte do Poder Executivo, estando o mesmo vinculado ao requerimento feito pelo interessado. A expressa previsão constitucional afirmando a aquisição, presentes todos os requisitos, “... desde que requeiram...”, parece não deixar dúvidas sobre a existência de direito subjetivo por parte daquele que cumprir com as exigências constitucionais, mesmo porque, diferentemente da hipótese de naturalização ordinária, não há referência alguma à lei.
É esse o entendimento da doutrina. Celso Bastos diz:

“A hipótese não comporta discussão administrativa. A utilização do verbo ‘requerer’ oferece bem a ideia de que se trata do exercício de um direito vinculado a certos pressupostos. Em outras palavras, a incorporação deste direito no patrimônio do naturalizado é automática. Falta-lhes, é certo, o requerimento. Mas sobrevindo este, não podem as autoridades negar-lhe a naturalização sob fundamento de ser necessário cumprir qualquer outro pressuposto.”

Da mesma forma se manifesta José Afonso da Silva, para quem essa hipótese “é uma prerrogativa à qual o interessado tem direito subjetivo, preenchidos os pressupostos”. João Grandino Rodas e Jacob Dolinger afirmam a criação de “uma nova figura de naturalização constitucional, independentemente do poder discricionário do Estado”.

Por fim, ressalte-se, em relação ao prazo de 15 anos, que a ausência temporária do estrangeiro do território brasileiro “não significa que a residência não foi contínua, pois há que distinguir entre residência contínua e permanência contínua”.

ALEXANDRE DE MORAES
              PERDA DA NACIONALIDADE:

ATENÇÃO:    a perda da nacionalidade poderá se dar tanto em relação ao BRASILEIRO NATO como em relação ao brasileiro naturalizado.

O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional DEPENDE DE SENTENÇA JUDICIAL.        NÃO é processo administrativo.

                                     Será declarada a PERDA DA NACIONALIDADE do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

É privativa para brasileiro naturalizado

PROVA:

Se a pessoa optar livremente por outra nacionalidade PERDERÁ A NOSSA.

Nesse caso, a perda da nacionalidade se aplicará tanto ao brasileiro nato como ao brasileiro naturalizado.

II - ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE,   SALVO NOS CASOS (NÃO PERDE DEPOIS DE ADQUIRIR):

a)           de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

Em tais casos, há o reconhecimento pelo Estado estrangeiro de que a nacionalidade brasileira é originária. Em termos simples, a Itália ou a Alemanha, por exemplo, reconhecem que a pessoa possui nacionalidade NATA brasileira originária.

b)      Q784256     de IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis:

SER FOR IMPOSTA = OBRIGA, EXIGE =   NÃO PERDE NACIONALIDADE

SE FOR VOLUNTÁRIA, SEM EXIGÊNCIA    =    PERDE A NACIONALIDADE

Por NÃO ser voluntária a aquisição da nacionalidade estrangeira, mas uma necessidade, NÃO haverá perda da nacionalidade brasileira com a aquisição de outra nacionalidade.

Q813950

Caso um cidadão brasileiro seja OBRIGADO a se naturalizar em outro país para ali permanecer NÃO haverá perda na nacionalidade brasileira.

Q824950

Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro EXIGE que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, NÃO perderá a nacionalidade brasileira.
Art 12 - São brasileiros: II - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
HÁ + DE 15 ANOS.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade. ATENÇÃO: a banca deseja que o candidato assinale a incorreta (embora tenha utilizado de forma equivocada a palavra "incoerente")!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Art. 12, II, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (...)".
Alternativa B - Correta. Art. 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.".
Alternativa C - Correta. Art. 12, § 4º, da CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (...)".
Alternativa D - Incorreta! Na situação narrada na alternativa, é necessário que o estrangeiro resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
Alternativa E - Correta. Art. 12, § 4º, da CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

ID

354814

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:

Alternativas

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

Comentários

LETRA E

CF ART 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
CF/88

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Gabarito: E
LETRA E

CF/88 ART 8º, VI: é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Pessoal e decorrar mesmo a CF nao tem jeito

abs
Olá, Colegas!
Bem, entendo assim:

a) está em harmonia com o disposto no art. 5º inc. XVIII, que tem a seguinte redação:"a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO (a lei não poderá exigir) , sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento"; e com o disposto no art. 8º inc I, que assevera o inteiro teor do item.
b) é o que diz o art. 8º inc. III da CF.
c) é conforme o art. 5º inc XX da CF/88, o qual dispõe: "ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado"; e reproduz o enunciado integral do art 8º inc. V, CF..
d) traz em seu conteúdo a norma contida no art. 8 inc. II, CF, ipsis literis.
e) é a assertiva que deve ser marcada pois o inc VII, do art. 8º da CF, afirma que "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".
Só para frisarmos, dos itens acima, o legislador constituinte derivado reformador (que se manifesta através das emendas constitucionais) não poderá deliberar sobre propostas tendentes a abolir as garantias contidas nos itens a) e c), uma vez que são garantias individuais petrificadas (protegidas pelas cláusulas pétreas), consoante art. 60, § 4º, inc IV.

Abraços!
essa consulplan e uma graca !

ela possui umas afirmativas bem elaboradas, maaaas derrepende aparece uma totalmente estranha
entre as 5 !
ACORDO COLETIVO = EMPRESÁRIOS + SIND. DOS TRABALHADORES

CONVENÇÃO COLETIVA = SIND. DOS EMPRESÁRIOS + SIND.DOS TRABALHADORES.

OBSERVEM QUE EM AMBOS O SIND. DOS TRABALHADORES ESTÁ PRESENTE.
A questão pede a alternativa errada, quando coloca a expressão "exceto" é a única alternativa errada é a letra E , porque o art.8,VI da CF/88;"é obrigatório a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. As demais alternativas são cópias do art.8º da CF/88
Bom Estudos!
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, nos termos do art. 8º, inciso VI, da CF/88.

Resposta: alternativa E.
Com certeza esses examinadores não estão mais empregados na consulplan... Questão bem redigida, sem dupl interpretação...
Resposta E

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Deu pra entender!!! mas ohh questãozinha mal formulada!
É OBRIGATÓRIA.
Questão muito mal formulada!!!
LEITURA OBRIGATÓRIA

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado
o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a
intervenção na organização sindical;

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa
de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; >> NÃO EXISTE SINDICATO DE BAIRROS NEM DOIS SINDICATOS NO MESMO MUNICÍPIOS

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional,
será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação
sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

>>>>>> VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até
um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos
rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical....CERTO

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas...CERTO

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato....CERTO

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município....CERTO (NADA DE SINDICATO DE BAIRRO)

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.(OBRIGATÓRIA).ERRADA
Letra E

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.
Obrigatória.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho É OBRIGATÓRIA.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição Federal. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B. CERTO.
Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
C. CERTO.
Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
E. CERTO.
Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
E. ERRADO.
Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Vamos analisar cada uma das alternativas:
- assertiva ‘a’: correta, de acordo com o art. 8º, I, CF/88;
- assertiva ‘b’: correta, conforme dispõe o art. 8º, III, CF/88;
- assertiva ‘c’: correta, em harmonia com o art. 8º, V, CF/88;
- assertiva ‘d’: correta, consoante dispõe o art. 8º, II, CF/88;
- assertiva ‘e’: incorreta. “É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho” – art. 8º, VI, CF/88.
É obrigatória.

ID

354817

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:

Alternativas

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Saúde.

Comentários

LETRA E

CF ART 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
RESPOSTA LETRA "E".

SOMENTE COMPLEMENTANDO COM O MACETE = MP3.COM

M inistro do STF
P residente e Vice Presidente da República.
P residente do Senado.
P residente da Câmara.
.
C arreira Diplomática
O ficiais das forças armadas.
M inistro Defesa.
CORRETO O GABARITO....
Não esqueçamos a exigência de 06 brasileiros natos para compor o conselho da republica...
O motivo da Constituição Federal atribuir o requisito de Brasileiro Nato para
a função de
Presidente da Câmara dos Deputado,
Presidente do Senado Federal e
Presidente do STF (e membros, neste caso mesmo a CF não se referir de maneira expressa a eles)

é que estes são os imbuídos de assumir o cargo de Presidente caso aja
vacancia ou impedimento do Presidente ou do Vice.
Tais cargos são privativos de brasileiros natos em razão da segurança nacional e linha sucessória do Presidente da República.

1.   Presidente da República
2.   Vice-Presidente da República
3.   Presidente da Câmara dos Deputados
4.   Presidente do Senado Federal
5.   Ministro do STF – todos devem ser brasileiros natos. Até estes, o motivo é a linha sucessória da Presidência da República;
6.   Titular de carreira diplomática
7.   Oficial das Forças Armadas – sargento, cabo, podem ser brasileiro naturalizado, pois não é oficial das Forças Armadas
8.   Ministro de Estado e Defesa
M = Ministro do STF
P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de Defesa

Obs:Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art. 12 § 3º e incisos da CF/88, pois, além desses, existem outros cargos exclusivos de brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88, como por exemplo o art. 89, VII, CF, (Membros do Conselho da República).
Além do macete para decorar, tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e portanto tal exclusividade.
Bons estudos!
CF, Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Como salienta Pontes de Miranda, “alguns cargos a Constituição considerou privativos de brasileiros natos. A ratio legis está em que seria perigoso que interesses estranhos ao Brasil fizessem alguém naturalizar-se brasileiro, para que, em verdade, os representasse”.
Nesta esteira, o legislador constituinte fixou dois critérios para a definição dos cargos privativos aos brasileiros natos: a chamada linha sucessória e a segurança nacional.
Assim, em relação à linha sucessória, temos que o art. 79 da Constituição Federal prevê que substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e sucederlhe- á, na vaga, o Vice-presidente. Da mesma forma, no art. 80, temos a determinação de que em caso de impedimento do Presidente e do Vicepresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados; o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (cuja presidência pode ser ocupada por qualquer dos Ministros).
No tocante à segurança nacional, devemos ter em mente as funções exercidas pelos diplomatas e oficiais das Forças Armadas, que em virtude de suas posições estratégicas nos negócios do Estado, mereceram maior atenção por parte do legislador constituinte.
Assim, são privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Apesar desta previsão constitucional em relação à carreira diplomática, ressalte-se que não há impedimento em relação ao brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores, uma vez que o art. 87 da Constituição Federal não exige a condição de brasileiro nato aos ocupantes de cargos de ministros de Estado, salvo em relação ao titular do Ministério de Estado da Defesa, em virtude da redação dada pela EC nº 23, promulgada em 2-9-1999.

ALEXANDRE DE MORAES
ROL TAXATIVO:   São privativos de brasileiro nato os cargos:

proteger a soberania e segurança nacional.

*** De MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( deve ser NATO)

Somente brasileiros NATOS podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre porque qualquer um dos Ministros do STF poderá ocupar a cadeira de Presidente do órgão.

STJ =       Min. Felix Fischer é alemão naturalizado brasileiro        Q795061

I -         de Presidente e VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

II -          de Presidente da Câmara dos Deputados; Não é da Mesa Diretora.

III -        de Presidente do Senado Federal;     Não é da Mesa Diretora.

V -         da carreira diplomática;

VI -         de oficial das Forças Armadas

VII -         de Ministro de Estado da Defesa.

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...)

Integraram o Conselho da República seis brasileiros NATOS, com idade superior a 35 anos, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros NATOS ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

1) O Senador ou Deputado Federal não precisa ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

2)              O único Ministro de Estado que deve ser BRASILEIRO NATO É O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. Os outros Ministros DE ESTADO podem ser brasileiros naturalizados.

3)            Os portugueses equiparados NÃO podem ocupar cargos privativos de brasileiro NATO. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes:
a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
Alternativa B - Incorreta. O cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa C - Incorreta. O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.
Alternativa D - Incorreta. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E - CORRETA! O cargo de Ministro da Saúde não é privativo de brasileiro nato.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

ID

354820

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:

Alternativas

Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.

Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.

A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.

Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.

O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.

Comentários

LETRA B
CF ART 14 §3º
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
CORRETA. a) Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
Art. 14, § 3º, VI, d)

ERRADA. b) Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, ~~quarenta e cinco~~ anos.
Art. 14, § 3º, VI, a)

CORRETA. c) A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
Art. 14, § 3º, VI, b)

CORRETA. d) Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
Art. 14, § 3º, VI, c)

CORRETA. e) O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.
Art. 14, § 3º, VI, a)

CF/88:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Vereador - 18 anos

Prefeito, vice, deputado federal/estadual - 21 anos

Governador/vice-governador - 30 anos

Presidente/vice-presidente e senador - 35 anos
Alternativa B

A idade mínima é definida de acordo com o cargo que o candidato pretende ocupar.

As idades relativas a cada cargo eletivo de nossa república:
1) TRINTA E CINCO ANOS para Presidente da Repúblia, Vice-Presidente da República e senador;
2) Trinta anos para governador e vice-governador;
3) Vinte e um anos para deputado federal, estadual e distrital, prefeito e juiz de paz;
4) Dezoito anos para vereador.

Uma pequena observação: Segundo o art. 11, § 2°, da Lei n° 9. 504/1997, o preenchimento desse requisito será verificado na data da posse, não do registro da candidatura.
A proposição em apreço encontra-se totalmente equivocada, uma vez que a CR/88 estabele, de forma expressa, no seu art. 14, §3º VI, como uma das condições de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para se concorrer ao cargo de Presidente da República.

Isso implica dizer que se adquire com plenitude a cidadania aos 35 anos, quando se preenche por completo os requisitos de elegibilidade para qualquer cargo público eletivo do país.

Fraternal abraço galera! Bons estudos.
Presidente e Vice impõe mais respeito, logo devem ser mais velhos : 35 anos
Senador vem do latim Senior : 35 anos
Governador e Vice governador fora o presidente é o que impõe mais respeito: 30 anos
Prefeito e vice e juiz de paz : fora o gov e o pres é o que impõe mais respeito : 21 anos ( não tem bizu para o juiz paz )
Vereador é o que menos "moral" tem nesse rol : 18 anos

kkkkkkkkkkkkk

É assim que decoro!
Pra mim, fica evidente que para passar no concurso em que a banca seja a Consulplan, o candidato terá que tirar nota bem alta, ou seja, a nota de corte será alta igual a FCC.

Dica: Mais letra de lei que a FCC e cai muito exceto...contraria...
Presi, vice-presi e Sen - 35 anos

Gov, vice-gov - 30 anos

Prefeito, vice, deputado federal/estadual - 21 anos

Vereador - 18 anos

DICA: Número de Telefone - 3530-2118
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que contraria disposições constitucionais acerca do fator “idade mínima” para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
d) dezoito anos para Vereador.
B. CERTO.
Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C. ERRADO.
Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D. ERRADO.
Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
E. ERRADO.
Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
IDADE PARA SE ELEGER LIGAR PARA 35 30 21 18

35 Presidente, Vice Presidente e Senador
30 Governador e Vice
21 Deputado Federal, Estadual ou Distrital, prefeito, vice prefeito, juiz de paz
18 Vereador

ID

354823

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativas

Orçamento.

Proteção à infância e à juventude.

Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Produção e consumo.

Comentários

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V - serviço postal;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
IX - diretrizes da política nacional de transportes;
X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
XI - trânsito e transporte;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
XIV - populações indígenas;
XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;
XVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
XXIX - propaganda comercial.
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Gabarito - C

O mapa mental abaixo resume as competências da União. (clique no mapa para ampliar).
Só complementando (comentário de Inês):

Faltou destacar "Proteção à infância e à juventude" no inciso XV do art. 24 citado, amiga Inês (letra b).

Abraço
a) Orçamento. - CONCORRENTEMENTE ---- - ART. 24, II
b) Proteção à infância e à juventude. CONCORRENTEMENTE - ART. 24, XV
c) Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. PRIVATIVAMENTE - VII
d) Previdência social, proteção e defesa da saúde. - CONCORRENTEMENTE - ART. 24, XII
e) Produção e consumo. - CONCORRENTEMENTE - ART. 24, V
Pessoa, eu utilizo um "macete" que ajuda em 95% das questões. Decore as competências concorrentes e as que não forem marque como privativas. Faço o mesmo com as comuns e exclusivas. Tem funcionado muito.

Dica do professor Rodrigo Menezes.
COMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE PIMENTA

C omercial
A grario
P rocessual
A eronáutico
C ivil
E leitoral
T rabalho
E spacial

DE sapropriação

P enal
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T ransporte
Á guas

COMPETENCIA CONCORRENTE : PUTOFE - JCPC

P enitenciario
U rbanístico
T ributário
O rçamento
F inanceiro
E conomico

J untas comerciais
C ustas dos serviços forenses
P rodução
C onsumo
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

Resposta C
COMPETENCIA CONCORRENTE : TCU ORÇAMENTO JEF CPP

T ributário

C ustas dos serviços forenses

U rbanístico

O rçamento

J untas comerciais

E conomico

F inanceiro

C onsumo

P enitenciario

P rodução
VIDE Q778160

DIREITO PROCESSUAL (PRIVATIVO)      ≠    procedimentos em matéria processual (CONCORRENTE)

Q707218       Q775137

                       MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!

OBS.:    LC    fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS

- ZELAR

- CUIDAR

- PROTEGER

- IMPEDIR

- PROPORCIONAR s meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação EC 2015

- PROTEGER

- PRESERVAR

- FOMENTAR

- PROMOVER

- COMBATER

- REGISTRAR

- ESTABELECER

                 COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

Dica:      CAPACETES    DE      PIMENTTA

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial

S = SEGURIDADE SOCIAL

DE = DE- sapropriação

P = Processual

I = Informação

M = Marítimo

E = Energia

N = Nacionalidade

TT = TRÂNISTO E TRANSPORTE

A = Águas

.....

- PROGAGANDA COMERCIAL

- SERVIÇO POSTAL

- águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão;

Q688217

XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

...................................

                                                             CONCORRENTE

Na falta de LEI FEDERAL não exclui a competência SUPLEMENTAR

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da LEI ESTADUAL, no que lhe for contrário.

-        Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.

Competência concorrente da União, Estados e DF - direitos TUPEF

- Tributário

- Urbanístico

- Penitenciário

- Econômico

-    Financeiro

-     educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; EC 85/15

-      PREVIDÊNCIA SOCIAL

-        PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;

-       Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.

- Custas dos serviços forenses.

-    Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Q700893

Lei estadual que fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no âmbito de seu território será inconstitucional, por invadir competência dos Municípios para legislarem sobre interesse local, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência da União.
A- Incorreta - Trata-se de matéria concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) II - orçamento; (...)".
B- Incorreta - Trata-se de matéria concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XV - proteção à infância e à juventude; (...)".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; (...)".
D- Incorreta - Trata-se de matéria concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:(...) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; (...)".
E- Incorreta - Trata-se de matéria concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:(...) V - produção e consumo;; (...)".
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa C.

ID

354826

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:

Alternativas

11 (onze) Vereadores.

13 (treze) Vereadores.

15 (quinze) Vereadores.

17 (dezessete) Vereadores.

19 (dezenove) Vereadores.

Comentários

Correta a resposta encontrada na alternativa "a". De acordo com o art. 29, IV, da CF: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: .... ....b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes".
LETRA A

Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
- 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
- 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
- 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
- 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
- 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
- 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
Gabarito - A

Segue tabelinha de bolso:
A FCC já cobrou esse tipo de informação na questão Q85659
Alguém tem alguma dica para decorar isso? Alguma fórmula?
O macete não é meu, mas é melhor do que nada pode até ajudar na hora certa!

macete:não é a grande solução, é só um esquema lógico; o número de vereadores começa em9 e sempre aumenta +2; quanto ao número da população, partindo de 15000, a gente pode decorar assim:

+15
+20
+30
+40 -------2x
+140
+150------8x
+300
+600------2x
+1000 ----5x.

facilita excluir os 3 últimos zeros, na hora de montar, quando você achar o número é só acrescentar sempre três zeros. não é fácil, mas com certeza é melhor que arriscar ou duvidar da capacidade da FCC,então mais fácil decorar esses e seguir a sequência lógica do que memorizar tudo. pra montar vai ser assim:
9 -----------15(+15) => adicionar sempre 000, ou seja, 15 000.
(+2)
11 ----------30 (+20)
13 ----------50 (+30)
15 ----------80 (+40)
17 ---------120 (+40)
19 --------160 (+140)
21 --------300 (+150)...o +150, como já disse, aparecerá8 vezes. depois disso você só terá o +300, o +600 (por duas vezes) e finalmente o +1000(por 5 vezes), que vai chegar a 8000 (sem os 3 zeros, acrescentar depois, ou seja, até o "acima de 8 000 000").
sei que não é fácil, mas nada é fácil nessa nossa luta não é mesmo, mas facilita bastante, enfim, decorando a tabela lá de cima, essa não tem como fugir: tem que decorar mesmo.
Não sei porque tantos protestos e rebeliões. A fórmula jusmatemática do aluno Roberto Ramalho é das mais simples, não há razão para celeumas.

Este artigo é de leitura fácil e agradável e sua importância no regime constitucional democrático e no estado social de direito é plurisignificativa, além de ser assunto frequente em provas de concursos.

Outra dica é decorar a tabuada, as capitais dos países africanos, todos os ex-namorados de Luana Piovani e Débora Secco e a tabela periódica dos elementos químicos, pois estes assuntos podem ser cobrados a qualquer momento pelos examinadores muito em breve, é uma tendência das bancas.
  ver(9,11,13,...de 2 em 2 até 55);
  inicio:até 15(k) hab para 9 ver ;
       soma=até:
   +15k=30k para 11
    +20k=50k para 13
    _ +30k=80k para 15
2x +40k=120k para 17
       +40k=160k para 19
    _ +140=300k para 21
  8x +150=450k para 23
       +150=600k para 25
      +150=750k para 27
     +150=900k para 29
     +150=1050k para 31
       +150=1200k para 33
      +150=1350k para 35
   _ +150=1500k para 37
_ +300=1800k para 39
2x +600=2400k para 41
_ +600=3000k para 43
  5x +1000=4000k para 45
       +1000=5000k para 47
      +1000=6000k para 49
      +1000=7000k para 51
    _ +1000=8000k para 53
acima de 8.000,000 para 55
REGRA P/ A QUANTIDADE DE VEREADORES: (24 possibilidades)

> 9 vereadores: municípios com até 15mil habitantes; ............................................ (variação de 15mil) 2 x

> 11 vereadores: municípios com + de 15mil a 30mil habitantes;

> 13 vereadores: municípios com + de 30mil a 50mil habitantes; ............................ (variação de 20mil) 1 x

> 15 vereadores: municípios com + de 50mil a 80mil habitantes; ............................ (variação de 30mil) 1 x

> 17 vereadores: municípios com + de 80mil a 120mil habitantes; .......................... (variação de 40mil) 4 x

> 19 vereadores: municípios com + de 120mil a 160mil habitantes;

> 21 vereadores: municípios com + de 160mil a 300mil habitantes;

> 23 vereadores: municípios com + de 300mil a 450mil habitantes; ........................ (variação de 150mil) 8 x

> 25 vereadores: municípios com + de 450mil a 600mil habitantes;

> 27 vereadores: municípios com + de 600mil a 750mil habitantes;

> 29 vereadores: municípios com + de 750mil a 900mil habitantes;

> 31 vereadores: municípios com + de 900mil a 1.050milhão habitantes;

> 33 vereadores: municípios com + de 1050milhao a 1.200milhão habitantes;

> 35 vereadores: municípios com + de 1200milhao a 1.350milhão habitantes;

> 37 vereadores: municípios com + de 1350milhao a 1.500milhão habitantes;

> 39 vereadores: municípios com + de 1.500milhão a 1.800milhão habitantes; ......... (variação de 300mil) 1 x

> 41 vereadores: municípios com + de 1.800milhão a 2.400milhão habitantes; .......... (variação de 600mil) 2 x

> 43 vereadores: municípios com + de 2.400milhão a 3 milhões habitantes;

> 45 vereadores: municípios com + de 3 milhões a 4 milhões habitantes; .................. (variação de 1milhão) 6 x
> 47 vereadores: municípios com + de 4 milhões a 5 milhões habitantes;
> 49 vereadores: municípios com + de 5 milhões a 6 milhões habitantes;
> 51 vereadores: municípios com + de 6 milhões a 7 milhões habitantes;
> 53 vereadores: municípios com + de 7 milhões a 8 milhões habitantes;
> 55 vereadores: municípios com + 8 milhões habitantes;
Isso é uma das coisas boas de estudar para concursos. Mesmo sendo um possível concorrente, a ajuda , a cooperação e solidariedade está presente! Obrigada pela dica Roberto Ramalho!

Vamos em frente! Força pessoal!
Primeira vez q vejo questão cobrando essa "decoreba pura"... Esse tipo de questão deve cair mais em prefeituras.
Primeira vez q vejo questão cobrando essa "decoreba pura"... Esse tipo de questão deve cair mais em prefeituras.
Essa é pra errar, sinceramente!
É uma sacanagem cobrar uma questão dessa. Minha prova vai ter 12 matérias. Não há HD cerebral que aguente.

Dá pra saber tranquilo o início -> começa em 9 vereadores para 15 mil hab, depois sei q aumenta de 2 em 2. Acertei essa questão pq lembrei que de 15 mil hab, vai para 15 a 30 mil. E sei tbm que 45 vereadores é para 3 a 4 milhoes de hab, depois aumenta 2 em 2 para cada milhão (47 para 4 a 5 milhoes) e por aí vai.

Se a questão vier com 738 mil habitantes, ferrou.
Se você for fazer para uma prefeitura e cobrar dessa própria prefeitura tudo bem... ou da câmara municipal
Ela sempre cobra essa questão em concursos de prefeitura... acredito que não cobre em um a nível federal
Simpara prefeituras é bom saber o número de vereadores com base na tabela, mas federal nunca vi cair
MELHOR ESQUEMA PARA MEMORIZAR ISSO!!!

https://drive.google.com/file/d/0ByhqpF-BANiZMVR5NzJwY2hlV2c/view?usp=sharing
Boa tarde,

Decorei essa bendita tabela faz 1 ano e pensei que nunca me depararia com uma questão desse 'naipe', mesmo que seja aqui no QC fiquei até feliz de poder aplicar minha memorização e acertar kkkkk

Para aqueles que quiserem o método que usei para decorar, segue:

Decorem 3 linhas (são os intervalos dos números de habitantes - sempre multiplicados por 1 mil):

1ª: 15, 15, 20, 30, 40, 40

2ª: 140, 150 até 1,5 mi, 300, 600, 600

3ª: 1 milhão até acabar.

Pronto! Agora acerte essa desgraça!

O número mínimo de vereadores é 9 (decore!) daí AUMENTA SEMPRE DE 02 EM 02 até 55 (9, 11, 13, 15, 17, ..., 55).

Assim:

1ª Linha: 15, 15, 20, 30, 40, 40

máximo de 9 vereadores - até 15 mil hab (intervalo 15);

máximo de 11 - mais de 15 até 30 mil (intervalo 15);

máximo de 13 - mais de 30 até 50 mil (intervalo 20);

máximo de 15 - mais de 50 até 80 mil (intervalo 30);

máximo de 17 - mais de 80 até 120 mil (intervalo 40);

máximo de 19 - mais de 120 até 160 mil (intervalo 40);

2ª linha: 140, 150 até 1,5mi, 300, 600, 600

máximo de 21 - mais de 160 até 300 mil (intervalo 140);

máximo de 23 - mais de 300 até 450 mil (intervalo 150);

máximo de 25 - mais de 450 até 600 mil (intervalo 150);

máximo de 27 - mais de 600 até 750 mil (intervalo 150);

máximo de 29 - mais de 750 até 900 mil (intervalo 150);

máximo de 31 - mais de 900 até 1050 mil (1,05 milhões) (intervalo 150);

máximo de 33 - mais de 1,05 milhões até 1,2 milhões (intervalo 150);

máximo de 35 - mais de 1,2 milhões até 1,35 milhões (intervalo 150);

máximo de 37 - mais de 1,35 milhões até 1,5 milhões (intervalo 150);

máximo de 39 - mais de 1,5 milhões até 1,8 milhões (intervalo 300);

máximo de 41 - mais de 1,8 milhões até 2,4 milhões (intervalo 600);

máximo de 43 - mais de 2,4 milhões até 3 milhões (intervalo 600);

3ª linha: 1 milhão até acabar (lembrar que o máximo de vereadores é 55):

máximo de 45 - mais de 3 mi até 4 mi (intervalo 1 mi);

máximo de 47 - mais de 4 mi até 5 mi (intervalo 1 mi);

máximo de 49 - mais de 5 mi até 6 mi (intervalo 1 mi);

máximo de 51 - mais de 6 mi até 7 mi (intervalo 1 mi);

máximo de 53 - mais de 7 mi até 8 mi (intervalo 1 mi);

máximo de 55 - mais de 8 milhões.

Bons estudos
Boa dica, Atilla!!
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes ao Poder Legislativo.

Dispõe o inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(...)

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;".

Analisando as alternativas

Levando em consideração as explanações acima, pode-se afirmar que, nos termos da alínea "b", do inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal, no caso do município de Campo Verde, que possui, consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada de 28147 habitantes, será observado o limite máximo de 11 (onze) vereadores..

Gabarito: letra "a".

ID

354829

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:

Alternativas

Subsídio máximo correspondente a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Subsídio máximo correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Subsídio máximo correspondente a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Subsídio máximo correspondente a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Comentários

Correta a resposta encontrada na alternativa "b". Conforme dispõe o art. 29, VI, da CF: "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: ....b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais". ".
LETRA B

Art. 1^o O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29.....................................................................

"VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" (NR)

"a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) AC = acréscimo.

"b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

"c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

"d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

"e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

"f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)
# Até 10.000 -> 20% do Subsídio dos Deputados
# De 10.000 a 50.000 -> 30% do Subsídio dos Deputados
# De 50.001 a 100.000 -> 40% do Subsídio dos Deputados
# De 100.001 a 300.000 -> 50% do Subsídio dos Deputados
# De 300.001 a 500.000 -> 60% do Subsídio dos Deputados
# Mais de 500.000 -> 70% do Subsídio dos Deputados
Faço assim:

Memorizo as porcentagens primeiro:

20%
30%
40%
50%
60%
75%

Memorizo depois habitantes:

até 10.000
até 50.000
até 100.000
até 300.000
até 500.000
> 500.000

Depois compara os correspondentes:

até 10.000 | 20%
até 50.000 | 30%...
Gostei da dica e já memorizei conforme você fez, fica fácil.
Os valores são diretamente proporcionais a porcentagem

quanto mais , mais
quanto menos, menos

entao se comeca com 20% e vai ate 75% e os habitantes comeca com 10mil e vai ate +500 mil, por eliminação ja saberiamos que a letra A estava descartada
pois 30 mil tem que ser proporcional a 30% ou mais... e não menos... Assim como 60% e 50% é muito para a proporcao de 30 mil habitantes, ficariamos entao entra a letra B e C....
depois segue o raciocionio do cabra ali em cima:
20, 30, 40, 50, 60, 75
10mil 10.001 50.001 100.001 300.001 + 500
essa banca é RIDICULA... isto por acaso mede o conhecimento de alguem? ou na verdade mede o quão bom uma pessoa é na arte da decoreba??
Espero q isso não caia em prova no âmbito federal.
Minha memória visual

20, 30, 40, 50, 60, 75
10mil 10.001 50.001 100.001 300.001 + 500
Salário dos Vereadores em relação aos Deputados Estaduais - Entre 20 e 75%.

20% - Até 10 mil habitantes

30% - 10 mil a 50 mil habitantes

40% - 50 mil a 100 mil habitantes

50% - 100 mil a 300 mil habitantes

60% - 300 mil a 500 mil habitantes

75% - acima de 500 mil habitantes
É sério que ainda tem gente que acredita que concurso público serve para testar a aptidão e cohecimento? Concurso público é decoreba! Concursos pra juiz, defensor público e afins são os que exigem um nível de conhecimento apurado.
A pessoa tem a música Deu Onda do MC Kondzilla inteirinha decorada na cabeça e ta chorando por decorar uma coisa idiota dessa e ganhar uma questão fácil na prova!!!! Menos choro meu povo!!!! Isso nem ocupa espaço no cérebro!!
cascavel ce chego já!!
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes ao Poder Legislativo.

Dispõe o inciso VI, do artigo 29, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(...)

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;".

Analisando as alternativas

À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, nos termos da alínea "b", do inciso VI, do artigo 29, da Constituição Federal, no caso do município de Campo Verde, o qual tem cerca de trinta mil habitantes, para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal, deverá ser observado o limite de subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Gabarito: letra "b".

ID

354832

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:

Alternativas

Prática do racismo.

Prática de tortura.

Crime político.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Terrorismo.

Comentários

A resposta a ser marcada é a que consta da letra "c". De acordo com o art. 5o, XLII, da CF: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ". Ainda, segundo o inciso XLIII do art. 5o, da CF: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem ". Por fim, dispõe o art. 5o, XLIV, da CF, que: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". ".
Letra C
3TH: Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícitoa de entorpecentes e drogas afins, crimos Hediondos = Inafiançável e Insuscetível de Graça ou anistía
Lembre-se da letra "aGa" que lembra a palavra "Graça".

Racismo e ação de grupos armados contra o estado = inafiançável e imprescritível (R lembra a palavra Reclusão para o crime de racismo)
LETRA C

Crime político não consta no rol dos inafiançáveis da CF.
O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:

1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
2º grupo: Racismo;
3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;

3º Ponto =>
=======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
=======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça).

O único crime que não consta no art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88 é o CRIME POLÍTICO.
São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (Art. 5º, inciso XLIII).

Ainda segundo a Carta Magna de 1988, são inafiançáveis "a prática do racismo" (Artigo 5.º, inciso XLII), e "a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" (Artigo 5.º, inciso XLIV).
Fonte(s):
Código Penal Brasileiro - Comentado e Revisado
Apenas a título de complemento:

Código de Processo Penal.

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
V - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Alternativa c.

A questão quer saber do candidato qual crime - relacionado numa das respectivas alternativas - não se enquadra como inafiançável; segue abaixo uma tabela que, na minha opinião, ajuda bastante a resolver questões parecidas ou similares.

Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.

Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO TORTURA
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS
TERRORISMO
CRIMES HEDIONDOS
Bons Estudos!
Não sabia a resposta mas pensei: Será que os Parlamentares aprovariam uma lei onde diz que crime político é inafiançável?
Se tem politico no meio,não pode ser inafiançavél.
Todos os crimes do Art. 5º da CF são inafiançáveis.

Crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Crimes insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, narcotráfico, terrorismo e crimes hediondos.
                                                         CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:      R - A

-     Racismo

-    Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

...........................

CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:           C - T T T

-    Crimes Hediondos

-     Tortura

-     Tráfico Ilícito

-    Terrorismo

ATENÇÃO: SÓ LEMBAR QUE O CRIME DE TRÁFICO, TORTURA , TERRORISMO e HEDIONDOS PRESCREVEM !!
Dica que me ajudou muito

Imprescritiveis --> Ração - Racismo, Ação de Grupo armados !

Racismo --> Reclusão (Consulplan muitas questoes coloca Detenção)
GABARITO: C
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
Tortura
Tráfico de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HEdiondos
Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crimes inafiançáveis. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLII, CRFB/88: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
Alternativa B – Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Alternativa C – Incorreta! A CRFB/88 não elenca o crime político como crime inafiançável.
Alternativa D - Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Alternativa E - Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

ID

354835

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional. Neste tocante, analise:

I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo denominado contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia.

III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

IV. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

I, IV

I, III

I, II, III

II, III

II, IV

Comentários

I) Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência

II)Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

III) Art 145 § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

IV)Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural;
Apenas complementando os comentários existentes: A CF prevê as taxas como PODER DE POLÍCIA, art. 145, II CF. O art. 78 do CTN define o que é poder de polícia CUJO O EXERCÍCIO PERMITE A COBRANÇA DE TAXA.
Não confundir Emprestimos compulsorios com os residuais de guerra que não está prevista a necessidade de Lei Complementar.

Art. 154. A União poderá instituir:

.....

II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta, após a análise de quatro itens. Vejamos:
I. CERTO.
Art. 148, CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. ERRADO.
Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
III. CERTO.
Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
IV. CERTO.
Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural.
Dito isso:
B. I, III.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

ID

354841

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com referência ao plano de contas da Administração Pública, analise:

I. A relação de contas apresenta níveis de desdobramentos, classificados e codificados de acordo com a seguinte estrutura: Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item, Subitem e Conta Corrente.

II. O Sistema Orçamentário está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extraorçamentária.

III. As contas com a finalidade precípua de controle estão nos Grupos Ativo e Passivo Compensado.

IV. As contas do grupo “Disponível” (Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

I, II

I, III

I, IV

II, III

II, IV

Comentários

I. A relação de contas apresenta níveis de desdobramentos, classificados e codificados de acordo com a seguinte estrutura: Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item, Subitem e Conta Corrente. Correto - Ressalta-se que o Código Conta Corrente é facultativo, serve apenas para ser usado como detalhamento maior nas contas que necessitam.

II. O ~~Sistema Orçamentário~~ está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extraorçamentária. Errado - Trata-se do Sistema Financeiro.

III. As contas com a finalidade precípua de controle estão nos Grupos Ativo e Passivo Compensado. Correto.

IV. As contas do grupo “Disponível” (Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial. Errado - Pertencem ao Sistema Financeiro.
É bom destacar que essa questão deveria ser anulada, vez que "conta corrente" não é um nível de desdobramento do PCU(classe, o grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e subitem), mas um adendo ao mesmo(adendo "B")
Questão sem resposta!
A única correta é a III !
Na minha opinião, o item I está flagrantemente ERRADO.

Claro que "conta corrente" não é um nível de desdobramento! Segundo o mestre Deusvaldo Carvalho, conta corrente é apenas um código variável que permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir uma maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.

Os níveis de desdobramento são 7: Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item e Subitem. Ademais, são 9 dígitos (item e subitem possuem 2 dígitos cada um e os outros níveis apenas 1).

Conta corrente, sem dúvida, INTEGRA o Plano de Contas da União, mas afirmar que tbm é um NÍVEL DE DESDOBRAMENTO é "forçar a barra".

Já é a 2ª questão mal elaborada de CPU que eu pego dessa banca DA MESMA PROVA ainda...
Pessoal, a respeito da I - de acordo com o material do Prof. Igor N Oliveira, "A conta Corrente é um complemento caso os sete níveis não consigam detalhar a conta contábil. Por exemplo, podemos usar como Conta Corrente o CNPJ do fornecedor. O último nível é o subitem", logo são 07 níveis mas 09 dígitos. Isto seguindo a estrutura no antigo Plano de Contas.
Atualmente, de acordo com o PCASP a estrutura do Plano de Contas passa a ser: 1. Tabela de atributos da Conta Contábil; Relação de Contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos que envolve 04 níveis: CLASSE, GRUPO, SUBGRUPO, TÍTULO.

Sobre a II, conforme comentário do Prof Deusvaldo Carvalho numa questão da Esaf/TCU 2006 temos: "O conceito apresentado se refere ao sistema financeiro. O sistema orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais das despesas constantes da Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada. O resultado do sistema orçamentário é apurado é evidenciado no Balanço Orçamentário, que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. No sistema orçamentário não são registrados fatos extra-orçamentários".
Conta corrente nao faz parte da estrutura do plano de contas
Boa tarde!!!

Resolvi a questão e não concordo com o gabarito. Letra B.

Com referência ao plano de contas da Administração Pública, analise:

I. A relação de contas apresenta níveis de desdobramentos, classificados e codificados de acordo com a seguinte estrutura: Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item, Subitem e Conta Corrente. ERRADO, o correto seria: Classe, Grupo, Subgrupo,Título, Subtítulo, Item, Subitem e Conta Corrente
Essa questão é de 2010, provavelmente está desatualizada
GABARITO CORRETO, Fonte: MCASP 8a. Edição.

ERREI, pois tratei o "disponível" no item IV como grupo, quando o CORRETO é tratá-lo como SUBGRUPO.

Bons estudos.

ID

354844

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O aumento do capital social mediante o aproveitamento de crédito dos sócios em contas correntes provocará:

Alternativas

Diminuição do Ativo e aumento do Patrimônio Líquido.

Diminuição do Passivo e aumento do Patrimônio Líquido.

Aumento do Ativo e diminuição do Passivo.

Aumento do Ativo e aumento do Patrimônio Líquido.

Aumento do Passivo e aumento do Patrimônio Líquido.

Comentários

No Passivo estão as CONTAS CREDORAS da empresa. Logo se a empresa aproveita o crédito dos sócios ocorrerá uma diminuição do Passivo e Aumento do PL da empresa

Passivo - SALDO CREDOR
PL - SALDO CREDOR
Se é um crédito dos sócios é, consequentemente uma obrigação da entidade. Assim, como sabemos as obrigações estão classificadas no passivo exigível. Quando houver aumento do capital social com esses recursos haverá redução do passivo e aumento do capital social (PL).
créditos DOS sócios = obrigação da entidade

créditos COM os sócios = direito da entidade
EXEMPLO - DIVIDENDOS A PAGAR

D - DIv. a pagar (PC) (redução de Passivo)
C - Cap. Social (aumento de PL)

Bons estudos.

ID

354847

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

>“O Princípio Contábil que determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”, é o Princípio da:

Alternativas

Prudência.

Competência.

Atualização monetária.

Oportunidade.

Entidade.

Comentários

RESOLUÇÃO CFC 1.111/07

1.7. O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

1.7.1. O enunciado do Princípio da Prudência

“Art. 10 O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Não seria questão de contabilidade geral?? (nada fala sobre MCASP)...

ID

354850

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“A contabilidade aplicada à Administração Pública apresenta características especiais que devem ser observadas e controladas.” Acerca disso, marque a alternativa correta:

Alternativas

Entre os objetos da contabilidade na área pública, estão os bens públicos de uso geral e indiscriminado.

A contabilidade pública não tem entre suas finalidades, a determinação dos custos dos serviços para evidenciar os resultados da gestão.

O campo de aplicação da contabilidade pública restringe-se aos órgãos da administração direta nos três níveis de governo.

A contabilidade pública utiliza regime de competência para o registro da receita orçamentária.

No setor público, a contabilidade prioriza o orçamento e as finanças em relação ao Balanço Patrimonial.

Comentários

Acho que o gabarito da questão seria letra D
A contabilidade do setor privado segue o regime de competência. No setor público o regime é misto, sendo de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
ESCLARECIMENTO DAS ERRADAS.
a) bens públicos de uso geral e indiscriminados não são objetos da contabilidade pública.
b) é uma obrigação da contabilidade pública.
c) a contabilidade pública engloba administração direta e no âmbito da administração indireta todos os entes que utilizam recursos públicos.
d) a contabilidade publica utiliza o regime chamado "regime orçamentário" também conhecido como "regime misto".

CERTA
e) sem dúvidas a contabilidade deve abordar o orçamento, as financas públicas e também as demonstrações contabéis, no entanto, a questão reza sobre a prioridade entre orçamento e finanças "versus" balanço patrimonial. No confronto de interesse, obviamente o mais importante é o que se recebe e gasta "orçamento e financas" e não como se demonstra "balanço patrimonial".
A letra E está correta, mas a questão é passível de ANULAÇÃO:

RESOLUÇÃO CFC 1.111/07

O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
É um verdadeiro absurdo o que esta questão traz como resposta correta! A Contabilidade Pública aborda os temas do orçamento sim, mas isso não tem maior importância do que o Balanço Patrimonial. As questões patrimoniais são de suma importância e são abordadas na Lei 4.320 como obrigatórias. Portanto, essa questão não tem nenhum gabarito correto! Essa visão orçamentária da contabilidade pública já está extremamente ultrapassada. Basta ler o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Lamentável esta banca.
É isso aí, Arthur (tô vendo que as aulas com o Glauber não foram em vão...rs). Concordo contigo. Não acho que a contabilidade pública prioriza o orçamento em relação ao Balanço Patrimonial. Essa idéia já é ultrapassada. São objetos distintos, mas que tem a mesma importância para a contabilidade pública. Com relação ao item d, está errado porque diz receita orçamentária. No enfoque orçamentário o regime é o misto. Se fosse receita no enfoque patrimonial, aí seria regime de competência.
O engraçado é que essa questão é de 2010. Ou seja, não é tão antiga assim...

A NBC T-16.1 e a Resolução CFC 1128 inovaram o objeto da contabilidade pública.

Essa visão de que a contabilidade pública prioriza o orçamento e as finanças já está ultrapassada. Acho que esse entendimento pela doutrina deve ter sido implantado na década de 70 hehe

Questão bizarra e o gabarito mais bizarro ainda...

Eu marcaria a letra "E" somente por exclusão, mas essa questão, sem dúvida, deveria ter sido anulada!

Letra A - ERRADO! o objeto da contabilidade pública é o patrimônio (conjunto de bens,direitos e obrigações) da entidade. Os bens públicos de uso geral e indiscriminado (bens de uso comum do povo) só são objeto da contabilidade pública se receberem recursos públicos para a sua manutenção, conforme as NBC T 16.

Letra B - ERRADO. Pois a NBC T 16 trata , entre outras coias, dos custos dos serviços públicos.

Letra C - ERRADO. Pois o campo de aplicação da cont. pública é maior. Por exemplo, entidades que recebem recursos públicos, a título de convênios.

Letra D - ERRADO. A contabilidade pública utiliza regime de caixa para o registro da receita orçamentária. O regime de competência é para a receita patrimonial.

Vlw!
Atualmente a Contabilidade Pública utiliza o Regime Orçamentário (Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas) , fundamentado no art. 35 da Lei 4.320/64, e o Regime Patrimonial (Competência para as Receitas e Despesas) segundo o MCASP
Quanto a alternativa E, atualmente, conforme material do Prof Igor N Oliveira "No novo Plano de Contas há uma aproximação conceitual com a contabilidade patrimonial (inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial)".
O regime de contabilidade pública atual adota dois enfoque:
- Enfoque orçamentário,regime misto:
- Caixa para as receitas;
- Competências para as despesas;
- Enfoque patrimonial ou contábil:
- Competência para as receitas e despesas portaria conjunta 03/2009
Não perco mais meu tempo resolvendo questões desta banca organizadora. Só as grandes agora: CESP, ESAF e FCC
Q isto... uma banca desta deveria ser extirpada.
Q isto... uma banca desta deveria ser extirpada.
Gol da Alemanha kkkkkk
Gente, no livro de Manual de Contabilidade Pública, é dito que o Regime Contábil da Contabilidade Pública não é mais MISTO, mas sim de Competência tanto para receitas como para despesas, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008. Alguém pode esclarecer isso pra mim, por gentileza?

ID

354853

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Descrita no Art. 98 da Lei nº. 4320/1964, “é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos”:

Alternativas

Dívida flutuante.

Dívida fundamentada.

Dívida oscilante.

Dívida fundada.

Dívida infundada.

Comentários

Letra D!!!
É a literalidade do artigo 98 da conhecida lei do orçamento: "A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos".

	DÍVIDA FUNDADA	DÍVIDA FLUTUANTE
BASE LEGAL	* Art. 98, Lei 4.320/64 * Art. 29, LRF	* Art. 92, Lei 4.320/64 * Art. 115, Dec. 93.872/86
FINALIDADES	* Atender o desequilíbrio orçamentário e financiamento de obras e serviços públicos.	Atender a eventuais insuficiências de caixa Administrar bens e valores de terceiros.
PRAZO DE RESGATE	* Regra: Longo Prazo (superior a 12 meses) *Exceção: Operações de créditos, prazo inferior a 12 meses, previstos no orçamento.	* Regra: Curto prazo * Exceção: Cauções
ÂMBITO	* Interno e Externo	* Interno
ORIGEM (inscrição)	* Receita Orçamentária (normalmente operação de crédito Receita de Capital)	* Receita Extraorçamentária * Oriundas de Despesas Orçamentárias não pagas
AMORTIZAÇÃO (resgate)	* Despesa Orçamentária(Capital)	*Despesa Extraorçamentária
ENCARGOS FINANCEIROS	*Regra: Sujeitam-se, sendo registrado como Despesa Efetiva (Corrente)	* Regra: Não se sujeitam * Exceção ARO, sendo registrado como Despesa Efetiva
PATRIMÔNIO (B. Patrimonial)	* Passivo Permanente *Passivo Financeiro (ver atenção)	* Passivo Financeiro
AUTORIZAÇÃO	* Dependem de Autorização Orçamentária	* Não dependem de Autorização Orçamentária
DENOMINAÇÕES	*Dívida Consolidada	*Dívida não-consolidada ou Dívida Administrativa

Fonte: Apostila de Contabilidade Pública, elaborada pelo prof° Carlos Eduardo Pires Faria, para o curso CPREM.
ATENÇÃO:
Possibilidade da classificação da dívida fundada no Passivo Financeiro.
Ex: Operações de Crédito com prazo de resgate inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constadas no orçamento.

Complementando.
[DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e) o papel-moeda ou moeda fiduciária. § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

ID

354856

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

“A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Tal afirmativa se refere:

Alternativas

Plano Plurianual.

Plano de Investimentos Operacionais.

Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Lei dos Orçamentos Anuais.

Lei das Diretrizes Semestrais.

Comentários

LETRA C!!!
A resposta está no art. 165, § 2° da CF/88: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".
Resposta Correta Letra "C"

Artigo 4º LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Consituição e:
I) Disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no artigo 9º e no inciso II do parágrafo 1º do artigo 31;
c e d) vetadas;
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Parágrafo 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
GABARITO LETRA C.

Segundo o § 2º do art. 165 da CF/1988: “§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

ID

354859

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“É a receita caracterizada pelo ingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução, sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Tal afirmativa se refere:

Alternativas

Receita patrimonial.

Receita de transferências voluntárias.

Receita de contribuições.

Receita extraorçamentária.

Receita orçamentária.

Comentários

"Os ingressos extraorámentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados elo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros".

"Esses embolsos aumentam as disponibilidades dos ógãos públicos, mas em compensação também rovocam o aumento dopassivo financeiro, já que não pertencem a eles. Portanto por uma questão de atender ao princípio contábil da prudência, esses embolsos representam obrigações a pagar de terceiros".

Os ingressos extraorçamentários, inadequadamente chamados de reeita extraorçamentária, nunca podem ser confundidos com as contas de resultado positivo, na ótica da Ciência Contábil, pois eles detêm as seguintes características que são inteiramente distintas de receitas:

- Não alteram o PL;
- São oriundos de fatos permutativos;
-Geram dispêndios extraorçamentários
- Não são receitas.

Fonte: Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Francisco Glauber Lima Mota; 1° Edição; 2009; Págs.: 70 e 71.

ID

354862

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

<b>“O Administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal; sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe. Essa limitação do administrador é que, em última instância, garante os indivíduos contra abusos de conduta e desvios de objetivos.” De acordo com os Princípios que norteiam a licitação, a afirmativa anterior reflete o Princípio da:

Alternativas

Publicidade.

Moralidade e da Impessoalidade.

Igualdade.

Legalidade.

Probidade administrativa.

Comentários

RESPOSTA LETRA "D".

Art. 3^o , Lei 8.666/93 - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Princípio da Legalidade – Significa que as licitações e, consequentemente, os contratos, em todos os seus procedimentos, estão sujeitos aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. O servidor público que se desviar da lei e das exigências do bem comum pratica ato inválido e ineficaz, estando sujeito à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Como ensina Hely Lopes Meirelles: ”enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular, significa pode fazer assim; para o administrador público significa deve fazer assim.”
O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei.

A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa.
" sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe."

Legalidade
Mas , " não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal " é impessoalidade .
Rafael se encontra correto também,mais analisando pelas alternativas, como a questão não toca no sentido da moralidade mesmo que ela se faça presente dentro dos outros principios a alternativa fica sendo realmente a letra D.
A e s t e respeito são os ensinamentos do professor JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO:

“... O princípio da legalidade é talvez o princípio basilar de toda a atividade administrativa.Significa que o administrador não pode fazer prevalecer a sua vontade pessoal; sua atuação tem que se cingir ao que a lei impõe. Essa limitação do administrador é que, em última instância, garante os indivíduos contra abusos de conduta e desvios de objetivos”
Rafael devemos lembrar que o princípio da legalidade é a base para a fundamentação dos demais principios da administração pública! Para a resolução da questão devemos observar o trecho em que diz: "... sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe. Desta feita, dentre as alternativas apresentadas, a letra "d" é a que melhor se adequa ao caso.
Penso que afirmativa acima está mais relacionada a Moralidade e Impessoalidade, pois ela trata de desvio de finalidade.
Mas, o professor da banca a considerou como relacionada a princípio de legalidade.
Essa Consulplan começou a decepcionar
A atuação administrativa deve estar pautada na lei.
Há a legalidade para o direito público e há legalidade para o direito privado.

O particular, obedecendo o princípio da legalidade, pode praticar tudo, obedecendo os critérios da lei (desde que não contrarie a lei) – critério de não contradição à lei. O administrador deve analisar que o interesse não é dele, logo, só pode fazer o que está autorizado na lei, o que está previsto – critério da subordinação à lei. A Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja.

Administrar é aplicar a lei de ofício.
Acho que a questão deveria ser anulada. Pois ela se refe a 3 princípios e os 3 estão dispostos em 2 alternativas diferentes.

O Administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal; IMPESSOALIDADE

sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe LEGALIDADE

garante os indivíduos contra abusos de conduta MORALIDADE (abuso de conduta é desfio de finalidade, fere os padrões éticos e se enquadra no princípio da moralidade)
Concordo com alguns colegas acimas, mas o que prevalece na questão foi o princípio da legalidade.
O princípio da impessoalidade se confunde algumas vezes com o princípio da legalidade.
Os examinadores usam dessa semelhança para criar uma confusão.

Como dica, sempre que o avaliador indicar a obrigatoriedade do agente em cumprir uma lei, fala-se em princípio da legalidade.
Foi um exemplo do que ocorreu na questão.
Espero ter ajudado.
=)
QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO...
BO@ NOIT:), coleguinha@s!

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, o princípio da legalidade é talvez o princípio basilar de toda a atividade administrativa. Significa que o administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal; sua atuação tem que se cingir ao que a lei impõe. Essa limitação do administrador é que, em última instância, garante os indivíduos contra abusos de conduta e desvios de objetivos.

Percebe-se, assim, que o trecho do enunciado é cópia dos ensinamentos do autor no que se refere ao princípio da legalidade. Com efeito, este princípio é considerado uma garantia aos direitos individuais das pessoas, uma vez que limita a atuação do administrador ao que consta na lei, não lhe sendo possível impor obrigações não previstas na legislação. Dessa forma, nosso gabarito é a letra D. O princípio da publicidade relaciona-se com a divulgação e transparência das atividades administrativas. A moralidade diz respeito, entre outras coisas, com o dever de probidade, honestidade e ética. A impessoalidade se expressa pelo cumprimento da finalidade público e da isonomia, abrangendo inclusive o princípio da igualdade. Por fim, a probidade administrativa, como acabamos de mencionar, é uma das expressões da moralidade.
Gabarito: D

Comentários:

A questão aborda a noção de legalidade pelo ângulo da Administração Pública, que resulta numa vinculação positiva do agente público, de tal maneira que esse somente pode fazer o que a lei determina.
Acontece que a Legalidade é o princípio mais abrangente, no caso...
Anulação ? sera que alguem leu isso

"a afirmativa anterior reflete o Princípio da: "
Eduardo Gabriel falou tudo:

a afirmativa anterior reflete o Princípio da: moralidade e impessoalidade? Não! são dois!

Resposta: d) Legalidade
nao é portugues mas ESSA esta retomando entao é legalidade

ID

354865

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:

Alternativas

Somente após a homologação do concurso.

Em parceria com outros cargos de aprovação.

Com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

Todo candidato desde que aprovado.

Apenas candidatos ao exercício de funções de confiança.

Comentários

Correta a resposta encontrada na alternativa "c". De acordo com o art. 37, caput, IV, da CF: "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira".
A questão pode estar desatualizada, pois, no início de agosto de 2011, o STF decidiu, por unanimidade, que todos os aprovados dentro do numero de vagas, deverão ser obrigatoriamente convocados até o final da validade do concurso.
Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, nobre amigo, e não todos os candidatos aprovados!
Sobre o comentário do colega Daniel:

(RMS 23.331/RO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/3/2010, DJe de 5/4/2010)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇAO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NOMEAÇAO. DIREITO SUBJETIVO. RECONHECIMENTO.
I - Consoante a jurisprudência atualmente consolidada nesta c. Corte Superior, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação e à posse no cargo almejado.
Acredito que a questão não está desatualizada pelo fato de perguntar o que está previsto na Constituição Federal e não o que o STF manifestou sobre o assunto.
Perfeito Lucas,
se o comando da questão explicitou "de acordo com a constituição" vale o que está escrito no corpo da lei
Tudo bem, a questão não deixa de estar correta, no entanto, os aprovados não podem ser nomeados antes da homologação do concurso. (Apesar e isto não estar descrito expressamente na CF).
candidatos aprovados só poderão ser convocados após a homologação do concurso.
Art. 37, IV da CF: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Miguel Souza tem razão, letra A está correta, mas seguindo a literalidade da Constituição, gabarito C. O forte da Consulplan é a "lei seca".Bons estudos.
As vírgulas equivocadamente colocadas na questão poderiam anulá-la. Não de separa verbo de sujeito.
CF/88. Art. 37. IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

Lei nº 8.112/90. Art. 12. § 2º. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Direito à nomeação.

1) É o reconhecido o direito do candidato ser recrutado segundo a ordem descendente de classificação de todos os candidatos durante o prazo de validade do concurso;

2) direito de precedência dos candidatos de concurso anterior sobre os aprovados em concurso imediatamente posterior, desde que não escoado o prazo de validade do primeiro certame;

3) o direito à nomeação para aqueles que forem aprovados no quantitativo de vagas previstas no edital, dentro do prazo de validade do concurso (Súmula 15 STF).

Jurisprudência do STF. Para justificar o excepcionalismo do não cumprimento do dever de nomeação por parte da Administração Pública é necessário que a situação justificadora seja adotada de acordo com as seguintes características:

--- > Superveniência: os eventos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação do edital do certame público;

--- > Imprevisibilidade: a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis à época da publicação do edital. Ou seja: quando nada do que está acontecendo hoje estava previsto no edital publicado anteriormente;

--- > Gravidade: os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital;

--- > Necessidade: a solução drástica e excepcional de não cumprimento do dever de nomeação deve ser extremamente necessária, de forma que a Administração somente pode adotar tal medida quando absolutamente não existirem outros meio menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível. De toda forma, a recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas deve ser devidamente motivada e, dessa forma, passível de controle do Poder Judiciário.

Lista de Classificação homologada: listagem de classificação entre ampla concorrência e cotistas afrodescendentes:

--- > O cotista afrodescendente concorre tanto para listagem de classificação de cotas quanto para a listagem de classificação em ampla concorrência, como assim especificado a Lei de Inclusão para os Afrodescendentes.

--- > É comum que cotistas afrodescendentes tenham tidos pontuações de classificação menores do que muitos classificados que estão mais a frente na listagem de classificação de ampla concorrência. Como se defende a necessidade de 20% das vagas do concurso público para etnia afrodescendente, para cada 5 convocações, uma deve ser de cotista Afrodescendente;
Sem procurar chifre em cabeça de cavalo.
A questão foi bem clara ao falar: "Considerando o que dispõe a Constituição Federal..."
O que dispõe a CF? Letra C.
A letra A está correta? Óbvio que sim, mas isso não está disposto expressamente na CF. Dê um ctrl + f no texto da lei e procure.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos:
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Assim:
A. ERRADO. Somente após a homologação do concurso.
B. ERRADO. Em parceria com outros cargos de aprovação.
C. CERTO. Com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
D. ERRADO. Todo candidato desde que aprovado.
E. ERRADO. Apenas candidatos ao exercício de funções de confiança.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID

354871

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, no final do primeiro semestre de 2010, qual foi o canal de atendimento bancário mais utilizado pelos usuários do sistema no Brasil, em 2009?

Alternativas

Cheque.

Terminais de atendimento (ATM).

Internet.

Cartão de Crédito.

Cartão de Débito.

Comentários

RESPOSTA LETRA "C".

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (05/07) o Adendo Estatístico – 2009, com a atualização das estatísticas apresentadas no “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil”. As estatísticas, atualizadas e publicadas anualmente, incluem indicadores de sistemas de pagamento de varejo e de seus instrumentos. As principais fontes de informação são: Banco Central do Brasil, bancos, câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação e emissores e credenciadores de cartões de pagamento, Bank for International Settlements (BIS) e Banco Central Europeu (BCE). Clique para acessar o Adendo Estatístico 2009.

Em 2009, a Internet passou a ser o canal de atendimento bancário mais utilizado, por onde foram iniciadas 31% das transações bancárias, ultrapassando os terminais de auto-atendimento (ATM). Os Correspondentes Bancários continuam sendo o principal canal de acesso das transações de pagamento de conta, de pagamento de tributo e de transferência de crédito, respondendo por 36% dessas transações.

FONTE: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:gmU4-ICtJNYJ:blogcdlrecife.wordpress.com/page/32/%3Farchives-list%3D1+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&source=encrypted.google.com
Internet Banking já responde por 23% das operações bancárias no Brasil
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 04 de maio de 2011 às 13h19
Atualizada em 04 de maio de 2011 às 15h42
Segundo a Febraban, praticamente uma em cada quatro transações foi realizada pela Internet em 2010; Mobile Banking cresceu 72% no período.
Praticamente uma em cada quatro transações bancárias efetuadas no Brasil em 2010 foi feita por meio de Internet Banking, informou nesta quarta-feira (4/5) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os números levantados pela entidade apontam que a Internet foi o canal utilizado em 12,9 bilhões de transações efetuadas pelos bancos no ano passado. O número corresponde a 23% de um total de 56 bilhões de operações. E representa um aumento de 27,4% na comparação com 2009.
O Mobile Banking, por sua vez, ainda engatinha, mas registrou aumento de 72% em 2010, com 2,2 milhões de contas. Só perde para as máquinas de auto-atendimento (as ATMs), responsáveis em 2010 por 17,8 bilhões de transações (ou 32$ do total).
Segundo a Febraban, o número de clientes que utilizam a Internet tem crescido de forma mais rápida na comparação com crescimento de contas correntes. E poderia crescer ainda mais, se a infraestrutura de telecom do país ajudasse, segundo Gustavo Roxo, coordenador de TI da entidade e presidente da Comissão Organizadora do Ciab Febraban, responsável pela pesquisa "O setor bancário em números", que baliza os debates no evento.
Roxo alega que contratar banda larga e infraestrutura de telecom continua muito caro no Brasil. O ritmo de queda do custo da banda larga no país continua muito mais lento que o do aumento da demanda por conexão. Em 2010, houve um incremento de 52% das despesas e investimentos das instituições financeiras associadas à entidade com telecomunicações, em comparação a 2009. O setor desembolsou R$ 4,75 bilhões, ante os R$ 4,13 bilhões de 2009 e os R$ 3,118 bilhões contabilizados em 2008.
No total, os gastos com TI e comunicação dos bancos associados à entidade somaram 22 bilhões de reais em 2010. O valor é 15% maior que o apurado em 2009. Detalhes na COMPUTERWORLD.
Agora me diz, como que na hora da prova, você vai saber de uma porra dessa? Para mim isso é sortear pontos... --"

ID

354874

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o Brasil exportava para os EUA mensalmente, cerca de US$50 milhões em carne industrializada, no entanto a certificação da carne vendida para os EUA foi suspensa, temporariamente, no primeiro semestre deste ano, devido à(ao):

Alternativas

Identificação de uma substância chamada ivermectina, acima do nível tolerado usada, entre outros, no combate aos carrapatos.

Desmatamento acelerado de regiões da Amazônia em função da pecuária, gerando grande desequilíbrio ecológico e aceleração do aquecimento global.

Constatação de que foram registrados casos de febre aftosa em frigoríficos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Transporte inadequado da carne que tem chegado aos EUA em condições de higiene precárias e inadequadas às exigências do mercado norte-americano.

Suspeita de um caso de “vaca louca” na região do Triângulo Mineiro que está sendo investigada por autoridades norte-americanas e brasileiras.

Comentários

RESPOSTA LETRA "A".

O Ministério da Agricultura do Brasil suspendeu desde a noite de quinta-feira (27) a exportação de carne processada para os Estados Unidos. A medida foi definida até que os dois países cheguem a um acordo sobre o exame utilizado na análise dos produtos que têm a carne como matéria prima. A suspensão das exportações é temporária, mas não tem prazo para encerrar. Ainda nesta sexta-feira, a Rússia determinou o cancelamento das importações de carnes de oito frigoríficos do Brasil. No próximo dia 7 de junho, uma equipe de técnicos do Ministério da Agricultura do Brasil e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) vai até Washington, nos Estados Unidos, discutir o assunto com o governo americano. A suspensão foi determinada após uma carga de 39 toneladas de produtos brasileiros ser devolvida pelos Estados Unidos na última semana. O problema estaria na identificação de uma substância chamada ivermectina usada, entre outros, no combate aos carrapatos. No Brasil, o exame que identifica a substância é feito com amostras do fígado do animal, mas nos Estados Unidos estão sendo utilizados outros tipos de tecidos, como nervos. A diferença nos órgãos analisados está resultando na alteração dos resultados dos exames, segundo explica ao G1 o diretor-executivo da Abiec, Otávio Cançado: "A diferença de tecidos pode alterar o resultado os exames. Foi uma medida preventiva e temporária essa suspensão. No próximo dia 7, nossos técnicos também estarão nos Estados Unidos para tentar resolver essa questão. Queremos voltar a exportar o quanto antes" , disse o diretor-executivo da entidade. Entre os meses de janeiro e março desse ano, o Brasil vendeu cerca de 9 mil toneladas de carne processadas para os Estados Estados, ao custo de aproximadamente US$ 50 milhões. Cançado acredita que esses dias em que as exportações ficarão paralisadas não devem causar prejuízos à indústria de exportação brasileira. "Nesta semana, o prejuízo é pequeno demais. Agora, se nada se resolver na reunião da próxima semana, ai vamos começar a contabilizar prejuízos", disse. Rússia Ainda nesta sexta-feira (28), a Rússia, um dos principais consumidores da carne bovina brasileira - decidiu suspender as importações por oito frigoríficos do Brasil. De acordo com o ministério, a Rússia não aponta problemas sanitários para a restrição. Diz apenas que os frigoríficos não estão completamente adequados às exigências impostas por aquele país para importação de carne bovina, sem especificar quais são elas. "A Rússia responde por 23% do mercado de importação brasileiro, mas eles não são transparentes nas reclamações. Não sabemos ao certo o motivo que levou eles a determinarem a suspensão", diz o diretor-executivo da Abiec, Otávio Cançado.
Assertiva A:
Bem difícil de lembrar esse fato.A suspensão foi determinada após uma carga de 39 toneladas de produtos brasileiros ser devolvida pelos Estados Unidos na última semana. O problema estaria na identificação de uma substância chamada ivermectina usada, entre outros, no combate aos carrapatos...
Deus abençoe a todos...
D

ID

354877

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

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Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em julho, um projeto que pune pais e mães que envolvam seus filhos em brigas conjugais. A ação de colocar a criança ou o adolescente contra o pai ou a mãe é denominada de:

Alternativas

Trauma Congênito.

Responsabilidade Parental.

Síndrome de Abel.

Alienação Parental.

Parentesco Terminal.

Comentários

RESPOSTA LETRA "D"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que pune pais e mães que envolvam seus filhos em brigas conjugais. A punição pode atingir também avós e responsáveis pela criança. O projeto tem caráter terminativo e segue direto para a sanção presidencial.
A chamada “alienação parental” pode acontecer quando se coloca a criança ou o adolescente contra o pai ou a mãe. Pela lei, se enquadra neste termo a realização de uma “campanha de desqualificação” contra o outro ou a imposição de dificuldades para o contato entre a criança e o genitor.
Com base nesta lei, o juiz poderá ampliar o convívio do filho com o genitor prejudicado pela “alienação parental” e até retirar a guarda de quem cometeu este ato. Existe ainda a possibilidade de imposição de multa.

FONTE: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/ccj-aprova-projeto-que-pune-pais-que-envolvem-filho-em-briga-conjugal.html
Lei de Alienação Parental: Lei nº 12.318-10, influenciar negativamente filhos contra genitor (geralmente ex-cônjuge)
O presidente Lula sancionou dia 26 de agosto, com dois vetos, o projeto de lei da alienação parental (o qual visa proteger a criança ou adolescente).
A alienação parental consiste, por exemplo, no caso da mãe que possui a guarda da criança influenciá-la para que tenha qualquer tipo de imagem negativa em relação ao pai. Assim preceitua a lei: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“.
O processo terá tramitação prioritária, basta restar configurado o ato, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou de forma incidental. E o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente.
A lei prevê também punição para quem apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; ou mudar o domicílio para local distante sem justificativa, para dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, avós ou familiares.
Há a previsão de multa, acompanhamento psicológico e a perda da guarda da criança para quem manipular os filhos.
O presidente Lula vetou os artigos 9 e 10 da lei. O primeiro, porque previa que os pais, extrajudicialmente, poderiam firmar acordo, o que é inconstitucional. E o artigo 10 previa prisão de seis meses a dois anos para o genitor que apresentar relato falso. Nesse caso, o veto ocorreu porque a prisão do pai poderia prejudicar a criança ou adolescente.
(http://flitparalisante.wordpress.com/2010/08/31/lei-de-alienacao-parental-lei-n%C2%BA-12-318-10-influenciar-negativamente-filhos-contra-genitor-geralmente-ex-conjuge/)

ID

354880

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, como Human Rights Watch, lançaram apelos e realizaram manifestações para a extinção da morte de mulheres no Irã e na Nigéria por apedrejamento. Um dos fatos que mais chamou a atenção foi a condenação a essa pena de Sakineh Mohammadie Ashtiani, no Irã, considerada culpada por:

Alternativas

Adultério.

Aborto.

Relacionamento ilícito.

Espionagem internacional.

Abandono de lar.

Comentários

RESPOSTA LETRA "A".

Sakineh Mohammadi Ashtiani, mãe iraniana, pode ser executada a qualquer momento por um suposto adultério.

FONTE: http://www.liberdadeparasakineh.com.br/
Sakineh Mohammadi Ashtiani (em persa: ????? ????? ??????? ; nascida em 1967) é uma cidadã iraniana de etnia azeri que esteve no corredor da morte, após ter sido condenada à pena capital no Irã por adultério e conspiração pelo assassinato do marido. A princípio, Sakineh seria executada por lapidação.
O fato provocou comoção da comunidade internacional, levando o governo iraniano a divulgar que o motivo da condenação à pena capital seria uma suposta participação de Sakineh no assassinato de seu marido, juntamente com um dos seus supostos amantes. Estas declarações contradizem toda a documentação apresentada no processo[1].
Sakineh foi julgada pela primeira vez em 15 de maio de 2006, por um tribunal de Tabriz, quando admitiu ser culpada de "manter relacionamento ilícito" com dois homens, após a morte do seu marido. Foi então condenada a receber 99 chibatadas - pena que lhe foi efetivamente aplicada.[2]
Em setembro de 2006 o processo foi novamente aberto, quando um outro tribunal julgou um dos dois homens envolvidos na morte do marido de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Ela foi então novamente condenada por cometer adultério quando ainda era casada. Dessa vez, foi condenada à pena de morte por lapidação. Mais tarde ela voltou atrás da sua confissão, alegando que confessara sob pressão e que, por falar apenas a língua turca, não compreendera o que era dito em farsi.[3][4] Malek Ejdar Sharif, diretor do Poder Judiciário da Província do Azerbaijão Oriental afirmou que “ela foi condenada à pena de morte... sob acusação de assassinato, homicídio culposo e adultério”."[5][6] O supremo tribunal iraniano confirmou a sentença em 27 de maio de 2007, de forma que somente um perdão concedido pelo aiatolá Ali Khamenei poderia impedir a sua execução.[2]
A campanha movida pelos seus dois filhos resultou no adiamento da execução iminente de Sakineh Ashtiani, em julho de 2010, mas a pena de morte não foi suspensa. Houve protestos contra a sentença em Londres e Washington, D.C., entre outras cidades.[7][8] Apelos pelo cancelamento da sua execução foram emitidos pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch, bem como por várias celebridades.[9][10][11][12]
A Embaixada do Irã em Londres divulgou uma declaração dizendo que ela não seria executada por lapidação, o que deixou em aberto a possibilidade de execução por um outro método.[13] Os jornalistas no Irã estão proibidos de noticiar o caso, e o advogado dela, Mohammed Mostafei, teve que se esconder no país.[14][15]
Em 31 de julho de 2010, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a anunciar publicamente que pediria ao líder do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que enviasse a iraniana condenada à morte por apedrejamento ao Brasil, onde ela poderia receber asilo.[16] Entretanto em 18 de agosto Mahmoud Ahmadinejad, descartou conceder o asilo.[17]. O porta-voz do Ministério exterior do Irã disse: "Lula tem um temperamento muito humano e emotivo e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso". [18]
Em 8 de setembro, a pena de apedrejamento foi suspensa, não sendo, entretanto, descartada a possibilidade de aplicação de outro castigo. Na sequência, a União Europeia exigiu a completa revogação da sentença.[19]
Em 2 de novembro, a ONG Comitê Internacional contra Apedrejamento anunciou que a morte de Sakineh estaria marcada para o dia seguinte. Informações obtidas pela organização indicavam que as autoridades iranianas teriam ordenado sua execução na prisão de Tabriz, onde Sakineh estava detida. No dia anterior a ONG já tinha adiantado que o processo de execução de Sakineh poderia ter sido acelerado pela Justiça iraniana.[20] (wikipedia)
A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada à morte por apedrejamento, por razão de adultério. A decisão da justiça iraniana gerou protestos em muitos países e organizações internacionais, fazendo surgir campanhas globais para que sua pena fosse revogada. Sakineh foi libertada, mas foi mantida isolada e proibida de falar sobre o caso. O governo iraniano a pressionou a assinar um documento onde promete “sigilo absoluto" e fica vetada a dar declarações, sobretudo, com ONGs e imprensa estrangeira.

A resposta correta é a letra A.

ID

354886

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o projeto foi apresentado em início de julho pelo relator Aldo Rebelo (PC do B – SP) e, provavelmente, irá ao plenário após as eleições, em outubro. A discussão está opondo ruralistas e ambientalistas, já que os primeiros defendem que a lei criada em 1965, engessa o crescimento do setor e precisa mudar, enquanto os segundos acreditam que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção. Sobre o projeto apresentado anteriormente, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

O texto inclui dispositivo que torna válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras.

O relator afirma que a intenção da mudança é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade, atualmente.

O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento, após a regularização da propriedade.

O texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei e determina a realização de um “censo” das florestas brasileiras.

De acordo com o novo código, nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com cada região) será necessário recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei.

Comentários

A letra E está incorreta pois, como o novo código florestal, as pequenas propriedades não precisam mais recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei. A área da reserva legal desmatada passará a fazer parte da pequena propriedade.
Entenda o que está em jogo na mudança do Código Florestal
Projeto foi aprovado nesta terça (6) em comissão na Câmara.
Questão opõe ruralistas e ambientalistas; lei original é de 1965.
Do Globo Amazônia, em São Paulo
A reforma do Código Florestal, em discussão na Câmara, opõe ruralistas e ambientalistas. O ramo agropecuário defende que a lei criada em 1965 engessa o crescimento do setor e precisa mudar. Ambientalistas, no entanto, defendem que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção.
O projeto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , aprovado nesta terça-feira (6) pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, irá a plenário provavelmente após as eleições, segundo o deputado.
O texto inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que torna válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras. Na Amazônia, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta em 2001. Muitos proprietários na região se encontram em situação irregular porque desmataram antes da mudança da regra.
O relator afirma que a intenção da mudança é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade. O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento. A anistia ocorreria após a regularização da propriedade.

Nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com cada região), não será preciso recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei, de acordo com o novo código. Em áreas maiores do que quatro módulos fiscais, a recomposição seria necessária apenas a partir do quinto módulo.
O texto de Aldo proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei. Ele determina ainda a realização de um “censo” das florestas brasileiras. “O projeto zera o desmatamento, proíbe desmatar por cinco anos e preserva a flora nativa nas propriedades já existentes. Vamos fazer também um inventário e consolidar as áreas que já estão ocupadas pela agricultura”, disse o relator.
Aldo eliminou ainda a possibilidade de os estados reduzirem a área de proteção permanente nas margens dos rios. A mata ciliar poderia, pela proposta inicial, ser reduzida para até 7,5 metros nos rios mais estreitos, mas ficou em 15 metros – o que ainda assim representa a metade do que atualmente está previsto.
Legislação ambiental
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas no mundo atualmente. Um dos principais pilares da legislação sobre meio ambiente no país é o Código Florestal, instituído com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. A lei representou um melhoramento do decreto 23.793 do governo brasileiro, que aprovava já em janeiro de 1934 um Código Florestal para o país.
Em 1998, foi criado outro importante aparato legislativo no país sobre meio ambiente. Com a lei 1905, conhecida como Lei de Crimes Ambientais e sancionada em fevereiro daquele ano, o governo especificou responsabilidades penais e administrativas para o infrator que agredisse o meio ambiente, por meio do desmatamento de áreas preservadas, por exemplo.
A comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal nesta terça-feira em Brasília debate um pacote de projetos de lei que pode mudar a história da legislação ambiental brasileira. Um dos principais é o projeto 1876, proposto em 1999, que revoga o Código Florestal de 1965 e altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998. A proposta é relacionada a outros dez projetos de lei, sugeridos entre 2004 e 2010, que compõem o pacote de mudanças votadas em Brasília

ID

354889

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Em recente estudo divulgado na revista Nature, uma equipe formada por 32 cientistas, coordenada por Randolf Pohl, do instituto alemão Max Planck, reduziu o volume do próton em 4%. O trabalho lançou um desafio à teoria da eletrodinâmica quântica, um dos alicerces da ciência atual, utilizada para explicar a interação entre luz e matéria, já que o próton é:

Alternativas

Uma partícula atômica que circunda o núcleo subatômico.

Uma partícula com carga elétrica negativa.

Uma partícula subatômica que faz parte do núcleo de todos os elementos.

Uma partícula desprovida de carga elétrica, pois não possui efeitos elétricos.

Um átomo eletricamente neutro.

Comentários

RESPOSTA LETRA "C".

O próton, uma das partículas fundamentais à construção da matéria no Universo, teve o volume reduzido em 4% de acordo com estudo de equipe de 32 cientistas coordenada por Randolf Pohl, do instituto alemão Max Planck.
Divulgado na revista Nature nesta quarta-feira (7), o trabalho lança um desafio à teoria da eletrodinâmica quântica, um dos alicerces da ciência atual, utilizada para explicar a interação entre luz e matéria.
O desejo da equipe de Pohl era confirmar uma previsão feita por estudiosos há 40 anos, somente possível de ser checada com a tecnologia disponível atualmente. O experimento é 10 vezes mais preciso do que qualquer outro já tentado.
Para fazer a medição, a comunidade científica sempre se valeu do atómo de hidrogênio, composto por um elétron e um próton. Ao adicionarem uma partícula conhecida como múon negativo, os cientistas obtiveram um material capaz de sondar o tamanho do próton com maior precisão.
Caso o estudo seja corroborado por experimentos posteriores, projetos como o do superacelerador de partículas CERN, na Suíça, precisariam considerar a diferença no volume da próton nos estudos para definir o Modelo Padrão, relação de partículas que compõem o Universo.

FONTE: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/07/estimativa-sobre-tamanho-do-proton-traz-desafio-aos-cientistas.html

O PROTON é uma partícula "sub-atômica" que faz parte do núcleo de todos os elementos. Convencionou-se que o próton (ou protão) tem carga eléctrica positiva.
É uma das partículas, que junto com o nêutron (ou neutrão), formam os núcleos atómicos.

ID

354892

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

“Haiti e Moçambique são os países economicamente mais ameaçados por desastres naturais, segundo um ranking divulgado no início desta quinta-feira (horário local) pela consultoria britânica Maplecroft. O relatório apresenta resultados preocupantes também para alguns países ricos, como Itália e Estados Unidos. A Maplecroft disse que o objetivo do novo índice é mostrar o impacto econômico de desastres ocorridos entre 1980 e 2010, como terremotos, inundações, secas, deslizamentos, epidemias, tsunamis e ondas de frio e calor extremos.” (Da Reuters)

Que desastres naturais ocorridos a partir de 2000, afetaram consecutivamente, os países líderes desse ranking?

Alternativas

Maremoto e tsunami.

Furação e epidemia.

Terremoto e inundação.

Maremoto e furacão.

Terremoto e seca.

ID

354895

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

A proteção do meio ambiente é uma preocupação constante da população, que se encontra expressa em diversas manifestações públicas, no surgimento de várias organizações não governamentais e nos veículos de comunicação com pautas constantes voltadas ao tema em todo o planeta. No entanto, os desastres ambientais causados pela ação do homem e suas organizações privadas ainda persistem, causando grandes estragos, como o derramamento de petróleo no Golfo do México, chegando às praias de vários estados norte-americanos e gerando prejuízos ainda incalculáveis. Outro grande desastre ambiental, considerado inesquecível e avassalador, ocorreu em Bhopal, na Índia, quando:

Alternativas

A explosão de uma indústria química provocou a morte de 3 mil animais e exigiu o sacrifício de outros 70 mil, contaminados pelo vazamento químico que não teria provocado morte direta de seres humanos.

A unidade da empresa americana Union Carbide teve um vazamento de gases tóxicos, provocando a morte de aproximadamente 8 mil pessoas, segundo o Greenpeace, afetando cerca de 150 mil pessoas, levando à morte, várias delas, nos anos seguintes, em decorrência do vazamento.

Uma usina nuclear explodiu, causando o pior acidente nuclear da história com impacto de destruição comparado a 400 bombas atômicas daquelas que foram jogadas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, levando à morte, milhões de pessoas pela contaminação e exigindo a remoção de pelo menos 350 mil pessoas da região afetada.

Um petroleiro norte-americano chamado Exxon Valdez, chocou-se contra um recife, o que gerou um vazamento de 42 mil toneladas de petróleo, causando uma maré negra de 6.000km² , levando à extinção, diversas espécies nativas da região, deixando pescadores sem trabalho, e cidades que viviam da pesca na miséria.

A transposição dos rios Amu Daria e Syr Daria causou a morte do Mar do Aral; na verdade, um grande lago que possuía significativa atividade piscatória, renegando a fome de milhares de pessoas que viviam economicamente do que hoje é apenas um pequeno poço sujo e sem nenhuma vida animal ou vegetal.

Comentários

Resposta correta LETRA B
Esta foi uma catastrofe ocorrida em 1994 quando cerca de 40 toneladas de metil isocianato e outros gases letais vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia. Mais de 500 mil pessoas, em sua maioria trabalhadores, foram expostas aos gases e pelo menos 27 mil morreram por conta disso. Cerca de 150 mil pessoas ainda sofrem com os efeitos do acidente e aproximadamente 50 mil estão incapacitadas para o trabalho, devido a problemas de saúde.
A Union Carbide fundiu-se com a multinacional americana Dow Chemicals e criou a segunda maior companhia química do mundo, que ainda é responsável pelo passivo ambiental causado por este acidente. Um dos legados de Bhopal foi o impulso à negociação da Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, aprovada em 1993, e que se propõe a oferecer tratamento adequado à prevenção dos acidentes industriais ampliados e a reduzir ao mínimo seus riscos e suas conseqüências.

ID

637024

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:

Alternativas

Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Cadastro da empresa publicitária.

Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas.

Orientações sobre a prevenção de doenças.

Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.

Comentários

A resposta a ser marcada é a que consta da alternativa "a". Conforme dispõe o art. 37, par. primeiro, XXII, da CF: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ".
TJMG: 101450738135890051 MG 1.0145.07.381358-9/005(1)
Ementa
AGRAVO - UTILIZAÇÃO DE SLOGAN PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESVIO DE FINALIDADE - INTUITO DE PROMOÇÃO PESSOAL - PROIBIÇÃO.
A colocação de placas inaugurativas em monumentos, obras relevantes e prédios públicos, como marca histórica da obra, com nome das autoridades responsáveis, de modo a preservar a própria memória do município, tem cunho informativo e não é proibida pelo parágrafo único do art. 37 da CR/88, que, porém, proíbe que sejam elas utilizadas de forma que os nomes, símbolos ou imagens nelas colocadas caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o que deve ser analisado no caso concreto.
Essa questão foi classificada errada, é matéria de Direito Constitucional.
Gab. A

Art. 37 [...]
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
a questao se refere ao principio da impessoalidade, consoante o disposto pelo comentario acima
PARA COMPLEMENTAR:

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE É VISTO SOB DOIS PRISMAS, A SABER:

1- COMO DETERMINANTE DA FINALIDADE DE TODA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA;

2- COMO VEDAÇÃO A QUE O AGENTE PÚBLICO SE PROMOVA ÀS CUSTAS DAS REALIZAÇÕES DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA (ESSA ESPECIFICAMENTE É O QUE TRATA A LETRA A DA QUESTÃO)

FONTE: M. ALEXANDRINO E V. PAULO.
A publicidade autopromocional do agente público
A publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu art. 37, que “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” (grifos nossos).
Por sua vez, o §4º do mesmo inciso e artigo, estabelece que “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Editada para atender o aludido comando constitucional, dispondo sobre os atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, de natureza civil e caráter sancionatório, possibilita o enquadramento dos agentes públicos responsáveis pela publicidade autopromocional nos seus dispositivos nas seguintes hipóteses: a) de publicidade oficial autopromocional (art. 9º, inciso XII); b) de presente publicitário (art. 9º, inciso I); e c) de publicidade autopromocional com conteúdo oficial custeada com recursos do próprio agente (art. 11, caput).
CONTINUAÇÃO.....

Na primeiro caso, o agente público aproveita-se da publicidade pública para se autopromover, acrescentando o seu nome, a sua imagem ou qualquer símbolo que o identifique pessoalmente, ao invés de tão-somente cumprir o disposto na norma constitucional. Aproveita-se da propaganda oficial, custeada pelo erário, para tirar proveito pessoal ilegal, enriquecendo-se ilicitamente, porquanto deixou de pagar de seu bolso pela autopromoção, aproveitando-se do exercício de cargo público.
À propósito, dispõe o inciso XII de seu art. 9º, que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, “usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei”, dentre as quais estão arrolados os órgão da “administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
É válido lembrar que dentre os símbolos pessoais do agente público vedados pela Constituição Federal na publicidade oficial incluem-se tanto os logotipos, como os slogans, as músicas e quaisquer outros recursos auditivos e visuais que possam identificar determinada autoridade ou servidor público, especialmente os apelidos, símbolos e canções utilizados na campanha política.
RESPOSTA: LETRA A /

Art. 37, § 1º - ...não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Art 37 da CF
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Essa Consulplan não tem noção de concordância?

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo (...)"
Nível de dificuldade baixo!
§1º do inciso XXII do artigo 37 da C.F - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridades ou servidores públicos.
do art. 37, inciso XXII da CF.
easy katoshka
Gabarito: A

Comentários: Segue o trecho externado no art. 37, §1º, na íntegra:

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
Por que a B está certa?
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Assim:
A. CERTO. Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
B. ERRADO. Cadastro da empresa publicitária.
C. CERTO. Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas.
D. ERRADO. Orientações sobre a prevenção de doenças.
E. ERRADO. Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID

637027

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

“Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 5 de julho de 2010, mostram que, apesar da melhoria do país nos resultados, 24% dos municípios ficaram abaixo da meta estipulada para 2009. As notas se referem aos anos finais do Ensino Fundamental, que equivalem à 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano). Nos anos iniciais, da 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano), foram 15% das cidades.” (Fernanda Nogueira, Nathália Duarte e Vanessa Fajardo do G1)

São informações que complementam o texto anterior, EXCETO:

Alternativas

Os dois fatores que são levados em conta no cálculo do Ideb são o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e as médias de desempenho na Prova Brasil.

O Ideb é calculado ano a ano.

A meta do governo federal para o país no ensino médio em 2021, é chegar a 5,2, enquanto a nota média de países desenvolvidos já chega a 6.

O Ideb subiu para 4,6 em 2009, enquanto a proposta para o período era de 4,2, portanto o índice ultrapassou a meta.

Segundo especialistas em educação, a situação é preocupante, já que o ensino médio foi o ciclo educacional com pior desempenho no país, segundo os dados do Ideb.

Comentários

RESPOSTA LETRA "B"

Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (5) mostram que, apesar da melhoria do país nos resultados, 24% dos municípios ficaram abaixo da meta estipulada para 2009. As notas se referem aos anos finais do ensino fundamental, que equivale à 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano). Nos anos iniciais, da 1ª à 4ª (1º ao 5º ano) série, foram 15% das cidades.
No total, 5.404 municípios tiveram nota computada no Ideb na 4ª série. Nos anos finais, foram 5.450 municípios, segundos os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Parte dos municípios analisados pelo instituto ficou sem nota por não ter atingido quantidade suficiente de amostras para o cálculo.
O Ideb leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil.
Entre os municípios com as piores notas no Ideb 2009 na 4ª série estão cinco cidades da Bahia, duas do Piauí, duas da Paraíba e uma do Pará. A pior nota foi de Apuarema, na Bahia, com 0,5. A meta da cidade era 2,6. Em 2005, o município teve 2,1 e em 2007 teve 2,7. O Ideb é calculado a cada dois anos.

FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/ideb-mostra-que-24-dos-municipios-estao-abaixo-da-meta-na-8-serie.html
Resposta errada e portanto a que deve ser marcada é a B, pois o Ideb é calculado de 2 em 2 anos.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Fonte: www.portal.mec.gov.br.
O Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.
A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação.
Na primeira fase do ensino fundamental, o Ideb passou de 4,2 para 4,6, superando a meta prevista para 2009 e atingindo antecipadamente a de 2011. No caso do ensino médio, o Ideb do Brasil avançou de 3,5 para 3,6, (...).
http://portalideb.inep.gov.br/
Segundo o G1...
A meta para 2021 é chegar a média 6,0. Segundo a diretora de Estudos Educacionais do Inep/MEC, Dra. Luziele Tapajós, a meta para o Brasil foi estabelecida a partir de um indicador externo, procurou-se simular o Ideb para os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e verificou-se que o resultado obtido foi 6,0. “A ideia é que o Brasil alcance o mesmo nível de desempenho dos países da OCDE até 2021”, explica.
O Ideb - Indice de desenvolvimento da educação básico é calculado a cada 2 anos. LETRA B
Este índice do IDEB é um verdadeiro "me engana que eu gosto", pois é um índice altamente maquiado que nem de longe expressa a realidade da educação brasileira e, mesmo assim, o Brasil fica abaixo do esperado. Viva a educação brasileira.

ID

637033

Banca

CONSULPLAN

Órgão

Prefeitura de Campo Verde - MT

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

“Este confronto entre democratas e antidemocratas não tem vencedores, nem vencidos, só Cuba, nossa pátria, ganhou”, disse Fariñas em um comunicado que seus colaboradores mostraram pelo vidro da sala de terapia intensiva da cidade central de Santa Clara, onde está internado. (France Presse)
A greve de fome do opositor do regime cubano, Guilermo Fariñas, repercutiu e gerou protestos em todo o planeta, tendo como resultado:

Alternativas

A morte de Fariñas e o total descaso do governo cubano com a liberdade e os direitos humanos.

A interrupção da greve de fome e sede, que já durava 135 dias, diante do compromisso do governo de libertar 52 presos políticos.

O falecimento do jornalista e o atendimento de suas reivindicações, já que o governo cubano passou a ser pressionado, inclusive por países aliados.

Uma grande revolta da população que resultou na queda do governo de Fidel Castro e no início do processo de redemocratização de Cuba.

A ampliação do embargo comercial à Cuba com a adesão de novas nações, inclusive países aliados, como o Brasil e a Argentina.

Comentários

"O dissidente Guillermo Fariñas desistiu nesta quinta-feira da greve de fome que fazia há 135 dias para pedir a libertação de presos políticos doentes. Ele tomou a decisão um dia depois da Igreja Católica de Cuba anunciar a libertação de 52 presos políticos."

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/dissidente-guillermo-farinas-encerra-greve-de-fome http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/dissidente-guillermo-farinas-encerra-greve-de-fome
O opositor ao regime cubano Guillermo Fariñas afirmou que não há nem "vencedores, nem vencidos", a não ser Cuba, após interromper sua greve de fome e sede de 135 dias diante do compromisso do governo de libertar 52 presos políticos.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/farinas-nao-ha-vencedores-nem-vencidos-nas-libertacoes-em-cuba.html
na greve de fome, o individuo nao fica absolutamente sem comer, ele come Mel diariamente, e o minimo de agua. Ele pode morrer sim, por nesnutricao.
A questão fala de greve de fome e sede por 135 dias, eu errei por pensar que um ser humano só pode ficar até 4 dias sem beber água.

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