Prova ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Questão 44437

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A. a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.
• B. o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.
• C. a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.
• D. o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.
• E. o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o gabarito divulgado pela ESAF, a resposta correta é a "E"... e foi essa que eu marquei.... a questão "B, divulgada como certa aqui, não tem nenhuma lógica.... veja o que diz a Resolução 1.111/07:"Perspectivas do Setor PúblicoNo âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade."
• alternativa a) - o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa b)- Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.(Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa c) - A Resolução CFC nº 750/1993 consagra os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. O Apêndice I contém comentários sobre o conteúdo dos enunciados e o Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, de acordo com a Resolução 1.111/2007.Ressalta-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.alternativa d) - Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• GABARITO (E)

  Princípios de contabilidade aplicados ao Setor Público

  Letra D - Entidade: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

  Letra E - Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  Letra B - Oportunidade: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

  Letra A - Registro pelo valor original: Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. * Valor Original não se confunde com o custo histórico, é resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada.

  Letra C - É viavel a aplicação dos principios ao setor público.

Questão 44440

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

• A. As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
• B. Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
• C. As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
• D. Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
• E. As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito da questão é Letra B. Graças a Deus, achei que tinha desapredido a matéria!
• agradeço seu comentário senão teria ficado feito besta achando que não sabia mais ler. :)
• Questão com GABARITO ERRADO. O CERTO É LETRA B, COM TODA CERTEZA.
• Ufa! ainda bem que tem esses comentários...
• Reforçando, GABARITO: BA contabilidade pública aplica-se à administração direta e parte da administração indireta (Autarquias, Fundações Públicas e Empresa Estatal Dependente). Algumas entidades da administração indireta (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que exercem atividade econômica), só utilizam as regras da contabilidade pública quando recebem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para custeio de pessoal e custeio em geral.
• Seria bom , a qc corrigir o gabarito , ou seja , corrigir a letra D para a letra B

• Ok, pessoal!

  Gabarito corrigido.

  Bons estudos!

• alguém pode me ajudar a entender por que a alternativa A está errada !?
• 
  a) As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
  
  A EMPRESA PÚBLICA só é abrangida no campo da contabilidade pública quando recebe recursos do orçamento fiscal para para fins de custeio de pessoal e material.
  
  A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA não está abraginda no campo da contabilidade pública, somente estara se ela for uma estatal dependente (empresa controlada que receba do controlador recursos financeiros pra pagamento de despesa com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excuídos, no ultimo caso, aquelas provenientes de aumento de participação acionária) .
  
  Por isso não basta o Estado ter o controle, precisa ser uma EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE.
• Só pra complementar o comentário acima.
  Uma empresa pública ou SEM, mesmo independente, pode sim ter de evidenciar parte se sua contabilidade segundo a CASP. Quando esta entidade aplicar recursos do orçamento fiscal.
  
  NBCT 16.1
  
  5. Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo de aplicação da Contabilidade Pública as entidades que, por acordo,  necessitem registrar as operações orçamentárias, bem como todas as entidades que atuem sob a perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins lucrativos sujeitas a julgamento de suas contas pelo controle externo. 
  
  Ex.: Caixa Economica Federal ou Banco do Brasil em suas atividades de fomento. Crédito Imobiliário, por exemplo, se estes recursos são transferidos pela União. Para fins de prestação de contas estes recursos são apresentados segundo a CASP.
  
  Estes aplicam PARCIALMENTE a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  
  Tomo a liberdade, portanto, de atentar para o comentário do amigo "Hascon". Uma EP ou SEM, mesmo que não receba recursos para custeio, pode aplicar PARCIALMENTE a CASP para fins de prestação de contas quando cumprir "programas, projetos e ações de fins ideais". (NBCT 16.1)
• SERVIÇO AOS CONCURSEIROS ATUAIS: ATENÇÃO!
  ESSA QUESTÃO PODE SER DADA COMO DESATUALIZADA, PORTANTO CUIDADO!
  
  Com a edição da NBC T 16 houve alteração do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. Antes, as empresas estatais integrantes do orçamento de investimentos ficavam fora desse campo de aplicação. De acordo com essa norma, o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público. Mas o que são entidades do setor público? A própria norma conceitua, a saber:
  "Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam,

  guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público."
  Nesse novo panorama, a alternativa A também estaria correta, uma vez  as entidades cuja maior parte do  capital cotante pertence ao Estado, também poderiam ser conceituadas como entidades do setor público.
  Enfim, questão desatualizada para os dias atuais. 

• gente eu achei a letra d de doido correta!

• A NBCT 16.1 foi revogada pela NBCTSP Estrutura Conceitual. Ver itens 1.8A a 1.8D.

• Comentário do professor Pacelli:

  A) "Errado, as entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado são divididas em Empresas Estatais Dependentes e Empresas Estatais Independentes. Apenas as dependentes são obrigadas a adotar a estrutura conceituai aplicada ao aplicada ao setor público e o MCASP."

Questão 44443

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.

• A. Os débitos de tesouraria.
• B. Os depósitos.
• C. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
• D. Os serviços da dívida a pagar.
• E. A dívida mobiliária de curto prazo.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320/64: Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.A questão quer a exceção. Por que letra 'c' então?? Não seria 'e'?:)

• Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
   

• Cabe recurso, rs.

• Lei nº 4.320/1964

  
  

  
  

  (...)

  
  

  
  

   Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  
  

   I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

   II - os serviços da dívida a pagar;

   III - os depósitos;

   IV - os débitos de tesouraria.

  
  

  (...)

  
  

  Analisando a redação literal acima citada é possível verificar-se que,  nesse dispositivo (incisos I a IV do art. 92 da Lei nº 4.320/64), a assertiva "e"  (ou seja, a dívida mobiliária de curto prazo está fora do conceito de Dívida Flutuante), visto que essa não consta do rol do artigo em comento. Destaca-se ainda que a questão pede taxativamente a exceção do supracitado artigo. Consequentemente, a alternativa "e" é  a opção que indica a exceção pedida para essa particular situação.

  
  

  
  

Questão 44446

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Tendo como base a regulamentação da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é correto afirmar:

• A. os serviços públicos industriais manterão contabilidade especial para determinação dos custos, mesmo que não sejam organizados na forma de empresa ou autarquia.
• B. o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
• C. os débitos e créditos de natureza financeira não relacionados com a execução orçamentária não serão objeto de registro contábil.
• D. a contabilidade orçamentária manterá registros necessários à evidenciação das disponibilidades orçamentárias, dispensando-se desse registro os créditos destinados às transferências.
• E. os bens móveis e imóveis serão registrados pela contabilidade de forma analítica de modo a evidenciar as características de cada um e seus respectivos responsáveis.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo o a lei 4320 ,a letra "A" tambem estaria correta: Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como emprêsa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.
• A alternativa "a" fica um pouco comprometida porque o art 99 diz "...ainda que não organizado como empresa PÚBLICA ou autarquica".(Note que diz empresa PÚBLICA!) Enquanto a alternativa "e" está embasada nestes dois artigos: Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os BENS DE CARÁTER PERMANENTE, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. (móveis e imóveis está dentro do subgrupo IMOBILIZADO que por sua vez está no grupo do PERMANENTE) Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade--------------------------------------------------------------------------------
• O artigo 96 da Lei 4.320/64 diz que o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

• Olá, pessoal!

  O gabarito foi atualizado para "A", após recursos.

  Bons estudos!

• • Percebam o "joguinho de palavras" que a ESAF costumeiramente faz com a letra da lei, dessa vez com a 4.320/64.
  • a) os serviços públicos industriais manterão contabilidade especial para determinação dos custos, mesmo que não sejam organizados na forma de empresa ou autarquia.  
  • "Art.  99.  Os  serviços  públicos  industriais,  ainda  que  não  organizados  como  emprêsa  pública  ou autárquica,  manterão  contabilidade  especial  para  determinação  dos  custos,  ingressos  e  resultados,  sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. "
  • b) o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade. 
  • "Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade." 
  • c) os débitos e créditos de natureza financeira não relacionados com a execução orçamentária não serão objeto de registro contábil.
  • Art.  93.  Tôdas  as  operações  de  que  resultem  débitos  e  créditos  de  natureza  financeira,  não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil.
  • e) os bens móveis e imóveis serão registrados pela contabilidade de forma analítica de modo a evidenciar as características de cada um e seus respectivos responsáveis.
  • " Art.  94.  Haverá  registros  analíticos  de  todos  os  bens  de  caráter  permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração." 
  • Abraços.

Questão 44449

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.

• A. Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: V ariações Ativas - Créditos Inscritos
• B. Débito: Variações Passivas - Créditos Inscritos Crédito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa
• C. Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo - Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa
• D. Débito: Ativo - Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas - Créditos a Inscrever
• E. Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo - Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o livro Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Francisco Glauber e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a alternativa correta é Letra "E".
• de acordo com o manual da receita nacional, o orgão de origem do crédito a receber deve encaminhar para o orgão responsável pela divida ativa, que no ambito federal é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e serão realizados os seguinte lançamentos:Inscrição no orgão de origem ( variação ativa extra-orçamentária)D-creditos a receberC- variação ativa - creditos inscritosposteriormente ha a preparação para o encaminhamento do crédito,porem a questão pergunta o momento do encaminhamento para o orgão responsável para a inscrição da divida ativa, no orgão detentor do crédito, que representa uma desincorporação do crédito que passará para o orgão responsável para a inscrição da divida ativa e assim será contabilizado:D- Variações passivas- creditos inscritos (pela consolidação do balanço, por pertencer a um único ente politico e assim evitar duplicidades)C- Creditos a receberFicando agora o crédito na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, na qual será debitado um direito e creditado uma variação ativa.
• O gabarito está equivocado...http://www.pciconcursos.com.br/provas/anaProva de contabilidade - P2 - Questão 5

• Ok, pessoal!

  Gabarito corrigido.

  Bons estudos!

• GABARITO B. De acordo com  www.pciconcursos.com.br/provas/ana prova 2 de 2009 QUESTÃO 05

Questão 44452

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.

• A. A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.
• B. As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.
• C. As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.
• D. As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.
• E. A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.

Gabarito: A

Comentários

• acredito que o gaba esteja errado, pois a realização da receita da dívida ativa é orçamentária, mas não efetiva, pois não causa alteração no PL.

• Concordo! O gabarito é letra A...

• O gabarito já foi corrigido.
  
  A letra A é alternativa correta.
  
  Um exempo de receita orçamentária que não afeta o patrimônio é o recebimento de dívida ativa.
• a) Perfeito! A arrecadação da receita orçamentária afeta os subsistemas Financeiro e Orçamentário. Normalmente para os impostos diretos não há, no momento da arrecadação, alteração no patrimônio líquido, dado o registro antecipado do crédito tributário no ativo. CERTO . b) Ao contrário do que a opção afirma, as receitas de capital são, na sua maioria, fatos contábeis permutativos do patrimônio, são receitas por mutação patrimonial. Exemplo: constituição de dívidas (concomitante aumento do ativo e passivo). ERRADO.
  c) O regime de competência é observado em função do Princípio da Competência. ERRADO
  
  .d) Por definição, as receitas efetivas são aquelas que modificam a situação patrimonial líquida. Caso a receita não altere o patrimônio líquido, será classificada como não efetiva. ERRADO. e) Durante o exercício pode haver nova estimada de receita (para mais ou menos), devendo ocorrer o registro contábil. Mesmo que não ocorra alteração da receita inicialmente prevista, na medida em que a receita é realizada/arrecadada, ao longo do exercício, são efetuados os (diversos) registros contábeis. Portanto, a realização da receita irá demandar necessariamente mais que um lançamento. ERRADO.
  
  Prof. Deusvaldo

Questão 44455

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.

• A. A classificação econômica da despesa, em obediência aos arts. 12 e 13 da Lei n. 4.320/64, é feita por categoria econômica, elementos de despesas e subitem.
• B. As ações são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
• C. As subfunções são agregadores de um conjunto de programas e tem como objetivo direcionar os recursos para as ações e atividades.
• D. A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de execução dos créditos e está estruturada em três níveis hierárquicos, a saber: órgão, unidade orçamentária e unidade gestora.
• E. A classificação programática reflete a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.

Gabarito: B

Comentários

• A questão está errada. Resposta correta: Letra BEm relação à letra A, não consta na Lei 4.320 que a desepsa será classificada por subitem.DEFINICAÇÃO DE AÇÃO - Manual da DespesaAs ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, entre outros, e os financiamentos.
• Esse concurso da ANA foi meio que estranho para não falar em fraude, eu tiro pela questão disertativa sobre PMBOK, assunto este que não constava no edital e foge das competências de um contador.

• Olá, pessoal!

   Gabarito corrigido para letra "B".

  Bons estudos!

• letra A-(errada)-a classificação economica da despesa é : categoria economica / grupo de natureza de despesa/modalidades de aplicação e elemento.
  
  letraB-(correta)
  
  letra c-(errada)-
  
  I - Função - Entende-se como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público.
  
  
  
  II - Sub-função - Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Uma sub-função pode ser combinada com funções diferentes daquela a que esteja vinculada.( ISTO É, AGREGA SUB-CONJUNTO DE DESPESAS E NÃO PROGRAMAS)
  
  
  
  
  
  III - Programa - O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
  
  
  
  IV - Projeto - Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão  ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
  
  
  
  V - Atividade -Instrumento de programação para alcança o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que realizem de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
  
  
  
  letra D(errada)-a classificação institucional compreende os órgãos e suas respectivas  unidades orçamentárias
  
  letra E(errada)-estrutura programática responde a indagação "para que" os recurso são alocados? e é divido emprograma, ação e subtítulo/localizador de gasto
  
  acho que o erro da questão está em ,a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.

• Letra e. A classificação programática reflete a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.
  

  Classificação programática: Classificação da despesa segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial) e subtítulo (localizador do gasto), cujo objetivo é identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.

  O erro está em "segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores", na verdade é "segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial) e subtítulo (localizador do gasto)".
  

  Fonte: http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/classificacao-programatica
  

• Não entendo qual o motivo de a letra "A" estar correta. Nem toda ação vai resultar em um produto, como é o caso das operações especiais, das quais NÃO resulta um produto e, ainda assim, são uma espécie de ação... Alguém teria uma explicação??

Questão 44458

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

• A. as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.
• B. não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.
• C. em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.
• D. d) as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.
• E. as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

Gabarito: D

Comentários

• 
  Gabarito D

  transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão (Tranferência de capital)

  aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado (despesa corrente - não efetiva) e

  despesa com pessoal (despesa corrente - efetiva).

• AS INTERFERÊNCIAS REFEREM-SE A OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE UG OU ÓRGÃOS NO ÂMBITO DE UM MESMO ENTE PÚBLICO(UNIÃO, ESTADO DO CEARÁ ETC).
  SE AS TRANSFERÊNCIAS ENVOLVEREM ELEMENTOS FINANCEIROS FARÃO PARTE DO SISTEMA FINANCEIRO, PODENDO SER ORÇAMENTÁRIAS (COTA FINANCEIRA P.E.) OU EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (TRANSFER. PARA PAGAM. DE RP).
  SE ENVOLVEREM ELEMENTOS NÃO FINANCEIROS (BENS), SISTEMA PATRIMONIAL. NESTE CASO, SÃO TODAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS.
  
   
  PROF. GLAUBER MOTA

Questão 44461

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência de variações ativas quanto passivas.

• A. Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.
• B. Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.
• C. Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.
• D. Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.
• E. Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.

Gabarito: D

Comentários

• Porque ISTO está classificado em Contabilidade Geral??

• Olá, pessoal!
  
  O gabarito foi corrigido para "D"
  
  Bons estudos!
• Questão de Contabilidade Pública.
  Segundo o prof Igor Oliveira:
  d) Liquidação de despesa referente à aquisição de bens para estoque no almoxarifado da entidade.
  Vejamos o lançamento simplificado:
  Sistema Financeiro
  D - Despesa Corrente
  C - Bancos
  Sistema Patrimonial
  D - Estoque
  C - Mutação Ativa
  A variação passiva é representada pela despesa e a variação ativa, pela mutação ativa. A compra de material é, na verdade, um fato permutativo do patrimônio. É uma troca de dinheiro por bens. No entanto, na contabilidade pública brasileira este fato é reconhecido como despesa, por uma exigência da lei 4.320/64. Assim, para evitar que este fato influencie no patrimônio, tendo em vista que ele não é uma despesa contábil, convencionou-se compensar o lançamento da despesa com uma conta de igual valor lançada a crédito. Esta conta é a mutação ativa. Por fim, esta despesa que não afeta a situação líquida patrimonial é chamada de nãoe fetiva. A despesa que afeta a situação líquida patrimonial é chamada de efetiva. Memorize logo que a despesa efetiva possui lançamentos no sistema financeiro e a despesa não efetiva no sistema financeiro e patrimonial. Esse bizu vai te poupar um tempão.

• Essa questão é de contabilidade pública. Gentileza realizar a reclassificação.

• Dá para resolver a questão com os conhecimentos de Contabilidade Geral.
  

  - Método das Partidas Dobradas.
  

Questão 44464

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Tendo em vista os procedimentos adotados na contabilidade federal, assinale a opção correta a respeito das variações ativas.

• A. O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias.
• B. A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.
• C. As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.
• D. As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.
• E. A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão com gabarito errado: Segundo o Art. 104 da lei 4.320/64A entrada de mateial permanente integra as VPA Resultatnte da Execução Orçamentária - mutação da despesa.o recebimento de Bens Doados integra as VPA Independentes da Execução Orçamentária - Superveniencias Ativas. Assim o gabarito correto séria letra C
• SEGUNDO Art. 104 Lei nº 4.320/64A entrada de mateial permanente integra as VPA Resultatnte da Execução Orçamentária - mutação da despesa.o recebimento de Bens Doados integra as VPA Independentes da Execução Orçamentária - Superveniencias Ativas. Assim o gabarito correto séria letra C

• Ok, pessoal!

  Gabarito corrigido.

  Bons estudos!

Questão 44467

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Considerando as regras atuais adotadas na contabilidade pública federal e tendo em vista os procedimentos utilizados no Sistema de Administração Financeira - Siafi, assinale a opção que indica uma afirmação correta em relação ao Plano de Contas Único da Administração Federal.

• A. As contas analíticas (nível em que recebe lançamento) são aquelas localizadas no último nível do código das contas.
• B. A estrutura das contas do passivo não obedece ao critério de exigibilidade das obrigações por determinação da Lei n. 4.320/64.
• C. A estrutura do código da conta em nove dígitos permite que seja utilizada a classificação econômica da despesa no código das contas de despesa.
• D. A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal guarda relação direta com a estrutura e nomenclatura do Balanço Patrimonial determinado pela Lei n. 4.320/64.
• E. As contas de resultado levadas à Demonstração das Variações Patrimoniais são as integrantes das classes cinco e seis somente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A) As contas analíticas (nível em que recebe lançamento) são aquelas localizadas no último nível do código das contas. Errado.
  
  As contas mais analíticas são a de número 6 e a de número 7 (item e subitem). Entretanto, se não for possível a tomada de decisão mesmo com todos esses subsídios, o SIAFI possibilita o uso da tabela de contas-correntes contábeis, que contém um código formado por 14 dígitos, suficientes para comportar um CNPJ. Os lançamentos das contas devem ser feitos no 5º nível, em subelemento.
  
  Letra B) A estrutura das contas do passivo não obedece ao critério de exigibilidade das obrigações por determinação da Lei n. 4.320/64. Errado. 
  
  Em relação à estrutura obedece sim, o que muda é a nomenclatura.
  
  Letra C) A estrutura do código da conta em nove dígitos permite que seja utilizada a classificação econômica da despesa no código das contas de despesa. Correta.
  

• Letra D) A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal guarda relação direta com a estrutura e nomenclatura do Balanço Patrimonial determinado pela Lei n. 4.320/64. Errado.
  
  A estrutura do BP no plano de contas da Administração Federal guarda sim relação direta com a estrutura do BP da Lei 4320, mas muda-se a nomenclatura.
  
  Ativo e Passivo financeiro têm a mesma nomenclatura tanto no plano de contas quanto na Lei 4320, mas o que para a lei 4320 é ativo permanente, no plano de contas vira ativo não financeiro da mesma forma que o passivo permamente na lei 4320 vira passivo não-financeiro no plano de contas.
  
  Letra E) As contas de resultado levadas à Demonstração das Variações Patrimoniais são as integrantes das classes cinco e seis somente. Errado.
  
  Estrutura básica:
  
  Natureza devedora: 1. Ativo; 3. Despesa; 5. Resultado diminutivo do exercício
  
  Natureza credora: 2.Passivo; 4. Receita; 6. Resultado aumentativo do exercício
  
  Sendo que as contas das classes 1 e 2 são patrimoniais e das classes 3, 4, 5 e 6 são de resultado, portanto são estas que integram a DVP e não somente a 5 e 6.

Questão 44470

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Tabela de Eventos

Assinale a opção verdadeira em relação à estrutura e fundamentos lógicos da Tabela de Eventos utilizada na contabilidade aplicada ao setor público federal.

• A. As transferências orçamentárias, por se constituírem de mera movimentação de limites de créditos, não utilizam eventos contábeis.
• B. A combinação de eventos de classes diferentes em um mesmo documento está limitada à liquidação da despesa.
• C. O estorno de lançamentos contábeis é feito mediante a utilização de classe especialmente criada para esse fim.
• D. Os eventos de liquidação de despesa não possuem roteiro de contabilização completo e devem ser combinados com eventos de outra classe para proporcionar partidas dobradas completas.
• E. Os eventos de liquidação de restos a pagar não processados não fazem lançamentos em contas do sistema patrimonial.

Gabarito: D

Questão 44473

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

Assinale a opção falsa. a respeito do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, levando em conta seus objetivos, principais documentos, estrutura e funcionamento.

• A. As Ordens Bancárias emitidas pelo sistema não podem ser canceladas após serem enviadas ao banco.
• B. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas inclui-se entre os seus objetivos.
• C. O módulo Contas a Pagar e a Receber - CPR tem como uma das suas principais finalidades prover informações analíticas e gerenciais do fluxo de caixa.
• D. Nota de Movimentação de Crédito é um dos seus documentos e destina-se ao registro das transferências orçamentárias entre unidades gestoras.
• E. Embora utilizando uma interface de caracteres, o seu uso é possível via rede mundial de computadores - Internet.

Gabarito: A

Comentários

• A opção falsa é a letra A. "3.3.8 - ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA – OBS - utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos correspondentes, bem como pela STN para regularização das remessas não efetivadas;" (https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305).
• ALTERNATIVA CORRETA: A
  
  Depois de enviado ao banco, é possivel efetuar o cancelamento da Ordem Bancária!!!
• desde quando o CPR é módulos?? achei e acho que é um subsistema do SIAFI....errei,marcando a c,msm sabendo que pode cancelar ordem bancária por meio de ordem bancário do sistema..=/
  
  alguém explica melhor ai?

• Na época da prova, CPR era módulo. Agora, com o Novo Siafi, é subsistema.

Questão 44476

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

Assinale a opção verdadeira a respeito dos documentos e sua utilização no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

• A. A Nota de Movimentação de Crédito ? ? ? ? ----NC, bem como a Nota de Programação Financeira - PF, são de uso exclusivo das Setoriais de Programação Orçamentária e Financeira.
• B. A Nota de Lançamento - NL é o documento utilizado por unidades Gestoras e Setoriais Contábeis para registrar no sistema aquelas operações que não possuem documento específico para o seu registro.
• C. Os documentos em meio eletrônico utilizados pelo Siafi guardam relação direta com seus correspondentes em papel.
• D. A alteração dos documentos registrados no Siafi somente é permitida pela Unidade Setorial de Contabilidade.
• E. A Nota de Sistema - NS é de uso exclusivo das setoriais contábeis para o registro da correção dos lançamentos.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA É LETRA B
  
  "3.2.2.8 - NOTA DE LANÇAMENTO NL utilizada para lançamentos complementares da

  conciliação da Conta Única." Ou seja, serve para registrar no sistema operações que nao possuem documentos específicos.
  
  (https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020305)
  
  

   

• • Fonte: Site do Tesouro Nacional
  • a) A Nota de Movimentação de Crédito ? ? ? ? ----NC, bem como a Nota de Programação Financeira - PF, são de uso exclusivo das Setoriais de Programação Orçamentária e Financeira.
  • "A Nota de Movimentação de Crédito é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações. 
  • A Nota de Programação Financeira é o documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira (PPF) e a Programação Financeira Aprovada (PFA), envolvendo a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF."
  • b) A Nota de Lançamento - NL é o documento utilizado por unidades Gestoras e Setoriais Contábeis para registrar no sistema aquelas operações que não possuem documento específico para o seu registro.
  • "A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos."
  • e) A Nota de Sistema - NS é de uso exclusivo das setoriais contábeis para o registro da correção dos lançamentos. 
  • "NS - Nota de Lançamento de Sistema: Finalidade: Permite registrar eventos contábeis de forma automática."
• Erro da letrs "d"
  Não é possível a alteração dos documentos registrados no SIAFI, de forma que, havendo algum erro, o documento deve ser anulado, criando-se um novo.

Questão 44479

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que:

• A. a despesa corrente foi paga com recursos de alienação do imobilizado.
• B. os créditos autorizados em despesas correntes não foram suficientes para as necessidades da instituição.
• C. o pagamento da despesa de capital do exercício anterior foi transferido para o exercício em que se levantou o balanço.
• D. a despesa corrente liquidada foi superior à receita corrente paga.
• E. a despesa de capital liquidada foi superior à receita de capital realizada.

Gabarito: E

Comentários

• A análise de déficit e superávit é feita através dos valores executados.
  
  Receita Executada - Despesa Executada = superávit (se R for maior) ou déficit (se menor)
  
  Daí é só comparar as CORRENTES e as CAPITAL.
  
• Não vejo a Letra E como correta. 
  Como se sabe, o item "Despesa Executada" constante no Balanço Orçamentário se refere às "Despesas Empenhadas" e não às "Despesas Liquidadas". 
  Logo, para se calcular o Resultado de Execução Orçamentária, devemos utilizar a seguinte fórmula: Receita Executada (arrecadadas) - Despesas Executadas (empenhadas). 
  
  
  Complementando:
  Caso assim não fosse, nunca teríamos restos a pagar não processados, uma vez que todas as despesas constantes no BO já estariam liquidadas. 
• Concordo com o colega acima.
  Porém, fazendo uma análise lógica da pra matar a questão.
  Se a despesa já foi liquidada, obrigatoriamente ja ocorreu o seu empenho, ou seja, sua realização, então o fato da despesa liquidada ser maior que a receita realizada ocorre défict.
• A alternativa "E" só estaria certa se fosse considerada a ótica da STN, a qual considera a liquidação como a fase de realização da despesa, diferentemente da L 4320 que considera o empenho. Por exclusão poderia se chegar na resposta. Mais uma vez as bancas querendo que os concurseiros leiam pensamentos ou que se deem mto mal!

Questão 44482

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Se na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP de uma Unidade Gestora da Administração Direta não arrecadadora de receitas se observa a ocorrência de superávit no exercício, é correto afirmar:

• A. não houve liquidação de despesa corrente nem de capital no exercício.
• B. as transferências financeiras recebidas somadas ao saldo do exercício anterior e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram superiores às variações passivas.
• C. as despesas de capital foram inferiores à desincorporação de ativos.
• D. a incorporação de ativos foi superior à liquidação de despesa corrente liquidada e paga no exercício.
• E. as transferências financeiras concedidas para unidades do mesmo órgão e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram inferiores às despesas liquidadas.

Gabarito: B

Comentários

• A DVP evidencia o saldo exercicio anterior??? Se alguem puder explicar, agradeço.
• Também nao entendi. O que o saldo do exercício anterior tem a ver com a DVP?
• Também errei esta questão por considerar que o saldo anterior não pode ser incluido no resultado patrimonial, questão passível de anulação.
• Senhores,
  Não estamos falando aqui da simples variação, mas do resultado do exercício.
  
  O resultado do exercício sim, leva em consideração o saldo carregado do exercício anterior.
  
  Se estivéssemos falando apenas da pura variação dentro do exercício a questão estaria errada.
  
  Espero ter ajudado.

• Gabarito B

   

  Variações Ativas > Variações Passivas
  

Questão 44485

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública federal de um exercício qualquer.

• A. O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior sem que tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliados no exercício.
• B. A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anterior implica dizer que o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP foi superavitário.
• C. O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos a pagar inscritos no exercício foram menores que os do exercício anterior.
• D. A redução do ativo total em relação ao exercício anterior demonstra que houve redução no total da execução do orçamento no exercício.
• E. O aumento de estoque de material de consumo em relação ao exercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com a aquisição de bens de consumo no exercício.

Gabarito: A

Comentários

• Desatualizada não existe mais reavaliação!

Questão 44488

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Com base no modelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de uma entidade qualquer da Administração Federal.

• A. Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.
• B. As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos.
• C. Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa.
• D. Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente.
• E. Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

•  As  despesas  são  classificadas  por  funções  (legislativa,  judiciária, etc.). ja as receitas por categoria economica.

• • a) Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários. Conforme estrutura do Banalno Financeio os depósitos de terceiros integram os ingressos/recebimentos extraorçamentários.
  • b) As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos. As disponibilidades para o exercício seguinte são demonstradas juntamento com os dispêndios. O saldo do exercício anterior que é demonstrado do lado dos ingressos.
  • c) Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa. Entende-se por classificação econômica da despesa em Orçamentária e Extraorçamentária. Os dispêndios orçamentária obedecem esta classificação, tendo em vista, que são demonstrados conjuntamente com os demais dispendios orçamentários. A lei 4.320 diz que "O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária..."
  • d) Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente. A previsão de devolução não impede a sua demonstração no BF.
  • e) Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias. A inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho é registrada juntamento com os ingressos no BF. Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que são evidenciados em rubricas próprias.

• Gabarito C

  Categoria econômica

  Receita Corrente

  Receita de Capital
  

Questão 44491

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

• A. É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.
• B. O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.
• C. Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.
• D. É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.
• E. É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Gabarito: E

Comentários

• Princípio do Equilíbrio Orçamentário:

  Por este principio almeja-se que em cada exercício financeiro o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, para que não haja um desequilíbrio acentuado nos gastos públicos. Uma das finalidades da adoção deste princípio é a tentativa de limitar os gastos públicos sem previsão de receitas, com a finalidade de se impedir o endividamento estatal.
   

  Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1957

• LETRA A, o que é importante frisar é que as DESPESAS serão FIXADAS e as RECEITAS ESTIMADAS, muitas bancas cobram esse detalhe, como é o caso desta questão, onde seria fácil errar assinalando a opção E, pelo pequeno detalhe.

• GABARITO LETRA E
  
  
  TRATA-SE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO.

• RESPOSTA

  
  

  a) Falsa: o princípio do equilíbrio é aferido na aprovação do orçamento, e não em sua execução.

  
  

  b) Falsa: o princípio do equilíbrio orçamentário é aferido pelo total das despesas e receitas,  e não por categorias econômicas correntes ou de  capital.

  
  

  c) Falsa: o princípio do equilíbrio orçamentário trata apenas do momento da estimação/fixação prévia de receitas e despesas na LOA, e não do momento da realização/execução.

  
  

  d) Falsa: o princípio do equilíbrio não trata de grupos da despesa ou categorias econômicas como a alternativa sugere, mas refere-se ao total do orçamento anual.

  
  

  e) Verdadeira: o conceito da alternativa corresponde ao princípio do  equilíbrio.

Questão 44494

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.

• A. Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo
• B. Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo
• C. Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
• D. Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo
• E. Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

Gabarito: B

Comentários

• Em relação à contabilização de liquidação de despesa com material de consumo adquirido mediante suprimento de fundos para consumo imediato:
  
  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado, bem como a sua saída, no ato da liquidação da despesa referente à concessão do suprimento.
  
  Logo,
  
  Débito: Bens de Estoque - Consumo de material
  Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo
• Alguém poderia detalhar melhor essa questão?? O que exatamente é liquidação da despesa?
• Essa questão é de contabilidade pública!

Questão 44497

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção verdadeira a respeito dos aspectos conceituais e contábeis da despesa de exercícios anteriores (exercícios encerrados) de que trata o art. 37 da Lei n. 4.320/64.

• A. A despesa de exercícios já encerrados é reconhecida e paga à conta dos recursos do exercício corrente, porém os efeitos contábeis são levados a efeito no exercício correspondente à despesa.
• B. O reconhecimento da despesa é atribuição exclusiva do dirigente máximo da entidade que, após exarar seu despacho, encaminha o respectivo processo para a homologação do ordenador de despesas.
• C. O reconhecimento da despesa de exercícios encerrados acarreta sobrecarga adicional ao orçamento do exercício corrente, o que gera automaticamente direito à abertura de crédito suplementar em montante igual ao reconhecido.
• D. Os restos a pagar que tenham sido cancelados, mas ainda vigente o direito do credor, podem ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores e os efeitos orçamentários e contábeis se verificam no exercício em que ocorrer o reconhecimento.
• E. O reconhecimento de despesa de exercícios encerrados, em razão da sua excepcionalidade, não necessita observar a classificação orçamentária em que seria enquadrada no exercício correspondente.

Gabarito: D

Comentários

• "As DEA’s correspondem a autorizações dadas na lei orçamentária,destinadas a atender a compromissos gerados em exercícios anteriores. Foram criadas a fim de se desestimular o administrador público a solicitar autorizações para a abertura de créditos especiais cujo objeto contemplasse despesas dessa natureza. Isto porque nem toda despesa empenhada em cada ano necessariamente foi nele gerada ou constituída. Assim, é possível que um dado empenho contemple despesas cuja entrega do bem, obra ou serviço tenha ocorrido em anos anteriores. "O Art. 37 discorre sobre as hipóteses em que o administrador público poderá recorrer ao empenho à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.Vejamos:Art. 37 - As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. ":)

Questão 44500

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

• A. A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.
• B. O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.
• C. A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.
• D. O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.
• E. Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

Gabarito: C

Comentários

• Inscrição de restos a pagar não-processados = exceção ao princípio da competência dos exercícios, aplicável às despesas na contabilidade pública.
• A despesa é registrada com base no art. 35 da Lei 4.320 de 1964 "pertecem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas" e no art. 36. Consiederam-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
• Com relação à letra B: Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados, visto que o fornecedor de bens e/ou serviços já cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração Pública não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar, sob pena de afrontar princípios como o da leglidade e da moralidade, que regem a Administração Púbica.
  Fonte: Augustinho Paludo
•  
  a) A inscrição de restos a pagar não afeta o recebimento de créditos orçamentários, muito menos de cotas financeiras, na execução do orçamento do ano subseqüente. ERRADO.
  
  b) Exatamente por constituir a redução de uma obrigação (cancelamento de um passivo) é que há alteração no patrimônio líquido. ERRADO.
  
  c) Perfeito! Com a inscrição de restos a pagar não processados há o reconhecimento da despesa. Do ponto de vista patrimonial, a despesa ocorre quase sempre com a liquidação, e, como sabemos, os restos a pagar não processados são aqueles não liquidados. CERTO.
  
  d) Há o controle orçamentário e financeiro dos restos a pagar não processados no exercício seguinte. Eles ainda deverão ser liquidados, 2ª fase de execução da despesa. ERRADO.
  
  e) O decreto nº 93.872/86 informa apenas que a vigência dos restos a pagar não processados será até o término do exercício seguinte. Não menciona prazo para os processados. E ainda: cinco anos a partir da inscrição dos restos a pagar é o prazo de prescrição do direito do credor em receber, previsto no Código Civil. ERRADO.
  Letra C.  
  
  Prof. Deusvaldo

• ERRO DA ALTERNATIVA - E

   

   cinco anos contados a partir da inscrição.( DO CANCELAMENTO)

   

  DEC 93.872/86

  Art . 69. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

  Art . 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art. 178, § 10, VI).

• A despesa pública percorre o seguinte caminho: empenho (reserva de parte do orçamento para pagamento futuro), liquidação (checagem da importância a ser paga, a quem de seve pagar e o objeto do que se deve pagar), e pagamento (entrega da bufunfa ao fornecedor do produto ou serviço adquirido). Ocorre que essa é uma ótica orçamentária em que se tem esses estágios para fins de sistematização das coisas.

  A lei 4.320 diz que, à ótica do orçamento, pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas (o que significa que mesmo que você efetue o pagamento do fornecedor em 2020, se empenhou essa despesa em 2019, consideraremos que ela é referente ao ano de 2019, e não de 2020 - ainda que você tenha despendido a quantia no ano 2). Restos a pagar é o nome que damos a uma despesa que você empenhou em 2019, mas por falta de tempo, a transferiu para o ano de 2020 (não fez o pagamento até 31 de dezembro de 2019). Se você cumpriu a liquidação em 2019 ou não, pouco importa, fato é que se recebe esse nome de restos a pagar, é porque a transferiu para o ano seguinte (e necessariamente o empenho ocorreu em 2019 - para que receba esse nome).

  Dizemos restos a pagar processados quando já foi feita a liquidação (mas o pagamento ainda não, lembre-se disso!). No ano de 2019 você empenhou, liquidou e faltou o pagamento (que poderá ou não ocorrer no ano de 2020, nunca se sabe o que ocorrerá no futuro). Do ponto de vista contábil a despesa é reconhecida no momento da liquidação (e não do empenho, como no caso do ponto de vista orçamentário).

  É por isso que dizemos que uma despesa rotulada como restos a pagar não processados já foi reconhecida do ponto de vista orçamentário (pois se é restos a pagar já foi necessariamente empenhada - "pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas" - Lei 4.320) e do ponto de vista contábil (como não houve liquidação - uma vez que recebeu o nome de "não processado") ela será reconhecida como inexistente.

  Resposta: Letra C.

Questão 44503

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.

• A. Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.
• B. A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.
• C. As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.
• D. A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.
• E. A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém poderia ajudar nesta questão? 

Questão 44506

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção verdadeira em relação ao controle e contabilização dos bens públicos da União, tendo em vista as normas e procedimentos de controle e normas contábeis atualmente em vigor no âmbito federal.

• A. As benfeitorias em propriedade de terceiros não são registradas pela contabilidade em razão da impossibilidade de incorporação dessas benfeitorias ao patrimônio da União.
• B. As estradas construídas pelo governo federal são consideradas bens de uso especial nos seus primeiros cinco anos de uso, em razão dos valores necessários à sua manutenção.
• C. A classificação dos bens imóveis de uso especial nas contas adequadas do imobilizado depende da correta classificação desses bens no sistema informatizado de controle - SPIUnet.
• D. Os bens imóveis dominiais / dominicais são registrados e controlados pelo mesmo sistema que controla os bens de uso especial, embora os registros contábeis sejam feitos de forma manual.
• E. A transferência de bens de uso especial de uma unidade gestora para outra deve primeiro ser realizada na contabilidade e posteriormente no sistema de controle de imóveis da União.

Gabarito: C

Comentários

• CORETA LETRA C
  A DÚDIVA DE MUITOS É REFERENTE AO QUE É SPUnet:
  SPU É A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUA MISSÃO É:  
  Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação.
  Portanto, SPUnet refere-se ao sistema dotado por esta Secretaria.
  Fonte:Ministério do Planejamento
  
• A) Podem ser incorporadas;
  b) As estradas são bens publicos comuns
  c)correta
  d)Não é da forma manual
  e)Primeiro transfere e depois contabiliza.

Questão 44509

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

• A. O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.
• B. O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.
• C. No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.
• D. Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF - LC n. 101/2000.
• E. Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.

Gabarito: E

Comentários

• As características das contingências passivas são:
  - É uma possível obrigação presente
  - Porém derivada de evento passado
  - Mas que será confirmada por ocorrência de evento futuro
  - E não está sob o controle da entidade
  
  Ainda, a contigência passiva não será reconhecida quando:
  - a liquidação for improvável
  - OU não puder ser estimado com segurança

Questão 44512

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.

• A. As provisões, quando registradas pela contabilidade, afetam as variações ativas e passivas em razão de se constituírem fatos contábeis permutativos do patrimônio.
• B. As provisões para créditos de liquidação duvidosa não são necessárias no setor público em razão de a Lei n. 4.320/64 não fazer determinação nesse sentido.
• C. No setor público federal, o registro de provisões para créditos de liquidação duvidosa somente é permitido nos créditos de longo prazo.
• D. O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária.
• E. O registro das provisões constitui despesa orçamentária em razão de obedecer ao regime de competência.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito correto desta questao é a letra A conforme o oficial da banca. Equipe QC favor acertar

• Rosana,

  Favor verificar seu gabarito, pois não procede. O gabarito é a letra D, conforme registrado.

• d) O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária. Certo
  
  Lei 4.320 Art. 93.  Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.
  
   Para Niyama e Gomes (2005, p. 54):
   "A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa representa, em qualquer empresa, uma estimativa de perda provável dos créditos, em atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial ao da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa e ao da Prudência ou Conservadorismo."
   
  Princípio da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa (Princípio da Competência):
  O Princípio da Competência trata do reconhecimento das receitas e confrontação das despesas, evidenciando que as receitas devem ser reconhecidas no momento em que são auferidas e as despesas no momento em que são ocorridas, de modo com que as duas se confrontem, fato este que ocorre independentemente do desembolso financeiro.
  
  Princípio da Prudência ou Conservadorismo:
  O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a opção que diminui ou aumentar menos valor do Patrimônio Líquido. 
  
   

• Pelo MCASP
  
  - Variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária – aquela que independe de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo:  constituição de provisão, despesa com depreciação, etc. 

Questão 44515

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

• A. A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.
• B. Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.
• C. O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.
• D. Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.
• E. Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

Gabarito: D

Comentários

• "Diversos Responsáveis" é um dos níveis da classificação do plano de contas do SIAFI. Abaixo dele há o "Diversos Responsáveis em Apuração" e "Diversos Responsáveis Apurados", sendo o primeiro pertencente ao Ativo compensado e o segundo ao Ativo Circulante (!!!).

  Diversos Responsáveis em Apuração - Conta do ativo compensado que acolhe os atos e fatos relativos a devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público. São registros do momento em que os fatos estão sendo apurados.

  Diversos Responsáveis Apurados - Conta do ativo circulante que acolhe os atos e fatos relativos a devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público. São registros dos fatos após decisão transitada em julgado pelo TCU. Após tal decisão, os valores poderão ser cobrado dos responsáveis por meio de documentos que têm força de título executivo. É por essa razão que a conta pertence ao ativo circulante (penso eu).

  Alternativas:

  a) Errada, pois é possível a inscrição em "Diversos Responsáveis em Apuração", como mostrado acima, antes da decisão final do TCU.

  b) Errada. Não é só o ordenador de despesas que apura os valores inscritos nessa conta. O próprio TCU pode (e deve) apurar esses fatos.

  c) Errada. Os valores são contabilizados antes da decisão transitada em julgado. Após tal decisão, há uma segunda contabilização, só que no ativo circulante.

  d) Correta. É exatamente o que prevê a norma legal.

  e) Não é correta tal afirmação. Já foi mostrado acima que há inscrição em "Diversos Responsáveis" mesmo antes do resultado da decisão do TCU. Antes de tal decisão, não há porque falar em culpado.

Questão 44518

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

A respeito do mecanismo de controle denominado Conformidade Contábil existente na contabilidade federal, é correto afirmar:

• A. é um mecanismo de responsabilidade e execução do órgão central de contabilidade e destina-se a confirmar que todas as demonstrações contábeis foram emitidas.
• B. é o mecanismo pelo qual as unidades gestoras setoriais contábeis certificam os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema de Administração Financeira - Siafi.
• C. caso a entidade pública não possua em seus quadros um contabilista habilitado, seus registros estão dispensados desse controle.
• D. uma vez registrada a Conformidade Contábil, a entidade está liberada da manutenção de documentos comprobatórios dos registros em seus arquivos.
• E. os registros contábeis não surtem efeitos nas demonstrações contábeis até que sejam confirmados pelo mecanismo de controle.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  "A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo SIAFI..."

   

  
  

  Prof. Deusvaldo Carvalho

Questão 44521

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

Assinale a opção falsa em relação aos procedimentos de encerramento do exercício de que trata o Manual Siafi, em especial, os procedimentos de encerramento de 2008.

• A. Para efeito de consolidação do Balanço Geral da União, as duplicidades das participações acionárias das empresas dependentes devem ser eliminadas.
• B. Os empenhos que não terão seus saldos inscritos em restos a pagar deverão ser anulados.
• C. O total não empenhado de Limite Contra Entrega deverá ser devolvido pela unidade gestora à Setorial Contábil.
• D. As contas do Disponível deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa.
• E. A despesa de pessoal não poderá ser inscrita em restos a pagar em razão das modificações introduzidas na contabilização da folha de pagamentos no exercício de 2008.

Gabarito: E

Questão 44524

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.

• A. Podem fazer aplicações financeiras diárias os fundos as autarquias e fundações públicas que contarem com autorização legislativa para tanto.
• B. A aplicação dos recursos constantes da Conta Única abrange aqueles decorrentes da arrecadação própria, bem como aqueles arrecadados pelo Tesouro.
• C. As modalidades de aplicações financeiras permitidas para recursos da Conta Única são: diárias, mensais e a prazo fixo.
• D. A remuneração das aplicações diárias será calculada e creditada no dia útil imediatamente posterior à aplicação.
• E. As aplicações a prazo fixo poderão ser resgatadas antes do prazo mediante justificativa por escrito do responsável pela aplicação.

Gabarito: A

Comentários

• IN STN no 04 , de 30 de agosto de 2004.

  VI - DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS NA CONTA ÚNICA
  Art.17. Ficam instituídas as seguintes modalidades de aplicação financeira na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante registro específico no SIAFI:
  I - aplicação financeira diária; e
  II - aplicação financeira a prazo fixo.
  Parágrafo Único. A aplicação descrita no inciso II deste artigo será efetuada mediante entendimentos prévios e a critério do Órgão Central do Sistema de Administração Financeira.
   
  Art.18. As aplicações financeiras definidas no art. 17 poderão ser efetuadas:
  I - no caso de aplicações financeiras diárias, pelas autarquias, fundos e fundações públicas que contarem com autorização legislativa específica, não se admitindo aplicações por parte de entidades não integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; e
  II - no caso de aplicações financeiras a prazo fixo, pelas autarquias, fundos, fundações públicas e os órgãos da Administração Pública Federal direta, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
  Parágrafo Único. Somente poderão ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, considerando classificação efetuada pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
   
  Art. 19. A remuneração das modalidades de aplicação financeira dar-se-á da seguinte forma:
  I - para as aplicações diárias, será calculada após cada decêndio e creditada no último dia do decêndio posterior; e
  II - para as aplicações a prazo fixo, serão observadas as mesmas condições estabelecidas para a remuneração dos saldos da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedados resgates antes do prazo estabelecido.
  
• B. ERRADA. Os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacionaljá são depositados na conta única, ou seja, não precisam ser objeto de aplicação financeira nesta mesma conta.
  
  C. ERRADO. As modalidades de aplicação financeiras são diária e a prazo fixo. IN 04/2004 artigo 17, I, II.
  
  D. ERRADO. Para as aplicações diárias, a remuneração será calculada após cada decêncio e creditada no último dia do decêncio posterior. IN 04/2004 artigo 19, I.
  
  E. ERRADO. São vedados resgates antes do prazo estabelecido. IN 04/2004 artigo 19, II
  
  Comentários do Livro "Manual completo de contabilidade pública" de Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato.    

Questão 44527

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.

• A. Os consórcios públicos não estão obrigados a fornecer informações para efeitos de consolidação determinados pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF em razão de os entes consorciados já o fazerem.
• B. Em razão de se constituírem entidades públicas, os consórcios estão impedidos de receber recursos da União Federal mediante convênios.
• C. Os consórcios públicos em que participa a União não estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União em razão da sua autonomia legal.
• D. Os consórcios públicos estão sujeitos às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades publicas no que tange à execução das receitas e despesas.
• E. Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

Gabarito: D

Comentários

• Pura falta de atenção...A) § 4o Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, o consórcio público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.b)Art. 14. A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.c) Parágrafo único. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.E)O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração INDIRETA de todos os entes da Federação consorciados.

Questão 44530

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

• A. suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.
• B. a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.
• C. a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.
• D. o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.
• E. no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 68 da Lei 4.320/64 "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, SEMPRE PRECEDIDA DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."Segundo o Decreto 93.872/86 art. 45 poderá ser concedido suprimento de fundos nos seguintes casos:" I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008) Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício."

• Adiantamento impacta sim no orçamento.

  Gabarito: A

  Quanto a Devolução de saldo não utilizado:

  -No mesmo exercício: Anulação de despesa.

  -Em outro exercício: Receita Orçamentária. (Gera impacto na execução orçamentária).

Questão 44533

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.

• A. A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.
• B. Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.
• C. O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
• D. A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.
• E. As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  
  Conforme o art. 84 da Lei 4320, o sistema de contabilidade acompanhará a execução orçamentária. Não teria sentido o sistema contábil iniciar seus registros enquanto o orçamento é apenas uma proposta.

• Embora essa questão não seja atual, poderíamos respondê-la com base até mesmo no MCASP 6 Edição. 

  A primeira vista pode até causar dúvida. Acho que alguns devem ter pensado... Bom, é verdade que na contabilidade pública se registra também os atos que possam vir a impactar o patrimônio público, logo as propostas também serão tema dos lançamentos contábeis. 

   

  Mas se estudarmos o MCASP, no que diz respeito aos lançamentos no Subsistema Orçamentário de contas, Veremos os Seguintes lançamentos:

  Pela previsão da Receita:

  D - Previsão Inicial da Receita

  C- Receita a Realizar

  Pela Fixação da Despesa:

  D - Dotação Inicial na Loa

  C - Crédito Disponível

   

  Seguindo essa linha de raciocínio podemos ver que não são lançados os dados referentes às propostas da lei de orçamento. Essas propostas são feitas extracontabilmente em outro sistema. Se não estou enganado, no Governo Federal as propostas são realizadas no SIDOR.

  Se algum colega identificar algum erro, ficarei feliz em ser corrigido. Bons estudos a todos!!!!

• A questão só quer saber O MOMENTO em que as receitas e despesas orçamentárias são registradas. Óbvio que só após a aprovaçãoe publicação da LOA.

   

  a) A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.

   b) Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.

   c) O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

   d) A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.

   e) As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 44536

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.

• A. O acolhimento de recurso na fase externa importará a invalidação de todos os atos praticados.
• B. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
• C. Os atos essenciais ao Pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, deverão ser documentados em processo que permita a verificação da sua regularidade.
• D. Nos pregões presenciais, é obrigatória a apresentação dos documentos de habilitação, mesmo que estes já constem dos cadastros utilizados para esse fim.
• E. Servidores militares estão impedidos de desempenhar a função de pregoeiros, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa.

Gabarito: C

Comentários

• Como assim? o art.4º,V da 10520/02 diz:V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis

• O motivo da anulação é que existem duas corretas, a letra B e a C.

  Art. 8 Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Questão 44539

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito do tratamento contábil dado às despesas realizadas mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que tratam os arts. 24 e 25 da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:

• A. embora desejável, a contabilidade aplicada ao setor público federal não registra, segrega e evidencia a despesa por modalidade de licitação.
• B. os montantes das despesas liquidadas por meio de dispensas e inexigibilidade de licitação são registrados e evidenciados pela contabilidade no sistema orçamentário.
• C. o registro da despesa por modalidade de licitação ocorre somente nas entidades da administração indireta em razão da forma de atuação das comissões de licitação dessas entidades.
• D. as entidades integrantes do Siafi na modalidade total contabilizam a despesa por modalidade de licitação no sistema de compensação, evidenciando-a por artigo e incisos da Lei n. 8.666/93.
• E. a contabilidade aplicada ao setor público federal registra e evidencia o montante da despesa executada por modalidade de licitação, obedecendo a discriminação por categoria econômica.

Gabarito: B

Comentários

• A questão deveria ser anulada, pois segundo a Lei 4.320/64 a despesa pública não é tratada pela contabilidade quanto a modalidade de LICITAÇÃO, e sim quanto a:Á Natureza, À CategoriaÁ competência InstitucionalÀ Afetação patrimonial;Á Quanto a regularidadeAssim entendo que o item "A" poderia ser considerado certo, pois ele afirma isso. "Embora desejável" não fala por quem, ora então é certo que poderia ser um desejo de qualquer pessoal, inclusive minha.No item "B" Também está certa,pois toda despesa orçamentária é registra no Sistema orçamentário.Assim, entendo que essa questão deveria ter sido anulada, pois tem duas resposta como certas.
• "Embora desejável" - Pra mim essa afirmação que deixa a alternativa como incorreta. Pois não há como afirmar que é desejável essa situação.
• Conforme livro do professor Francisco Glauber Mota, são quatro os tipos de controle principais sobre a execução da despesa orçamentária- controle pelo código da célula da despesa- controle pelo nº da nota empenho- controle pelo código do CNPJ ou CPF do favorecido do empenho- controle pela modalidade de licitação do empenho. Esse permite constatar, principalmente, o total realizado a título de dispensa, inexigibilidade, convite etc.a) ERRADAHá controle por modalidade de licitaçãoc) ERRADAHá esse tipo de controle em todos os orgãos/entidades que se submetem à contabilidade públicad) ERRADAO controle por modalidade de licitação, assim como os outros citados acima, é feito no sistema orçamentário.e) ERRADAO controle, como o próprio nome diz, irá informar as despesas por modalidade de licitação, independentemente da categoria econômica, ou seja, não interessa se a despesa é de capital ou corrente, NESSE controle o objetivo é a evidenciação por modalidade de licitação.

Questão 44542

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das transferências de recursos mediante convênios, termos de cooperação e contratos de repasse.

• A. Os registros dos recursos comprometidos, bem como os atos decorrentes da execução dos convênios e contratos de repasse, são controlados em contas do Sistema Compensado, segregando-se as várias etapas da execução.
• B. Contratos de repasse, em razão da natureza contratual, são registrados e controlados pela contabilidade da mesma forma que os contratos de prestação de serviços.
• C. A celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos semelhantes é registrada pela contabilidade federal quando se verifica a aplicação dos recursos no destinatário.
• D. Exceto aqueles instrumentos de transferência celebrados com entes da administração federal, as transferências voluntárias de recursos são contabilizadas somente como despesa realizada.
• E. Ao contrário dos contratos de repasse, os convênios são reconhecidos e registrados pela contabilidade desde a celebração até a prestação de contas.

Gabarito: A

Questão 44545

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

• A. cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.
• B. a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.
• C. as obrigações do interveniente, quando houver.
• D. a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.
• E. a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

Gabarito: A

Comentários

• Olha o que o decredo diz:

  Decreto 6.170 Art. 12. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

  Sendo assim, não pode haver cláusula que impeça  a rescisão.

Questão 44548

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Assinale a opção falsa a respeito das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.101/2000, disciplinando a contabilidade no setor público.

• A. Os fluxos de caixa devem ser apurados pelo regime de caixa.
• B. Nas demonstrações contábeis conjuntas, as operações intergovernamentais devem ser excluídas.
• C. O órgão central de contabilidade da União detém as prerrogativas para a edição de normas gerais destinadas à consolidação das contas públicas enquanto o Conselho de Gestão Fiscal não for instituído.
• D. A consolidação das contas nacionais é atribuição do Poder Executivo Federal, a quem cabe a divulgação dessas contas.
• E. Os recursos provenientes da alienação de ativos, bem como a sua destinação, devem ser demonstrados com destaque na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Gabarito: B

Comentários

• Comentando uma a uma: a) correta (se interpretarmos fluxo de caixa como fluxo financeiro - art. 50, II da LRF) b) incorreta (se considerarmos que o texto da lei menciona apenas DEMONSTRAÇÕES CONJUNTAS E NÃO DEMONSTRAÇÕES "CONTÁBEIS" CONJUNTAS - art. 50 § 1º da LRF) c) correta (art. 50, § 2º da LRF) d) correta (art. 51, caput da LRF) e) correta (art. 50, VI da LRF)
• Creio que a alternativa "b" encontra-se incorreta mais devido ao termo "intergovernamentais", pois no parágrafo 1º do art. 50 excluem-se as operações "intragovernamentais".
• 
  É exatamente o que diz 
  Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
  § 1^o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
  
  Coisas da ESAF.
• Questão desatualizada.
  Para o ano (atual) 2012, o item A, também está Incorreto.
  *Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, resolve: Art. 2o Os registros patrimoniais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observarão as orientações contidas no Volume II do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. Parágrafo único. As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas. Art. 3o Todos os volumes aprovados por esta portaria deverão ser utilizados pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2010 e, de forma obrigatória, a partir de 2011 pela União, de 2012 pelos Estados e Distrito Federal e de 2013 pelos Municípios.
  
  FONTE: Parágrafo único. A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará versão eletrônica do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no endereço eletrônico http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislaca/leg_contabilidade.asp.
  
  

Questão 44551

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências; Sistema de Controle Interno - SCI

Assinale a opção verdadeira a respeito de auditoria, no Setor Público Federal, cuja execução é realizada de forma direta.

• A. São todos os trabalhos de fiscalização executados pelo Sistema de Auditoria Interna, no âmbito da administração federal, que avalia a correta aplicação dos recursos públicos.
• B. São aquelas realizadas na administração direta e indireta integrantes do Orçamento Geral da União visando avaliar o cumprimento das políticas públicas.
• C. É aquela realizada pelos servidores em exercício no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e está subdividida em centralizada, descentralizada e integrada.
• D. São fiscalizações e avaliações realizadas diretamente pelos órgãos envolvidos na execução das políticas públicas.
• E. São trabalhos executados diretamente pelas auditorias internas das instituições federais diretas e indiretas, para avaliar o cumprimento da lei fiscal.

Gabarito: C

Comentários

• 6. As auditorias serão executadas das seguintes formas:I. Direta – trata-se das atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo subdividas em:a) centralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nos Órgão Central ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.b) descentralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nas unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.c) integrada – executada conjuntamente por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais, unidades regionais e/ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.II. Indireta – trata-se das atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada.a) compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada.b) terceirizada – executada por instituições privadas, ou seja, pelas denominadas empresas de auditoria externa.III. Simplificada – trata-se das atividades de auditoria realizadas, por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais, unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre informações obtidas por meio de exame de processos e por meio eletrônico, específico das unidades ou entidades federais, cujo custo-benefício não justifica o deslocamento de uma equipe para o órgão. Essa forma de execução de auditoria pressupõe a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle.

Questão 44554

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Finalidade, Objetivo e Abrangência

Assinale a opção verdadeira a respeito do objetivo primordial e abrangência da auditoria no Setor Público Federal.

• A. O objetivo primordial é o de garantir os resultados operacionais na gerência da coisa pública, abrange todas as unidades e entidades públicas federais e leva em conta os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo.
• B. Abrange as entidades e unidades da administração indireta e tem como objetivo primordial verificar a regularidade dos atos praticados por ordenadores de despesa quanto à execução orçamentária e financeira.
• C. O objetivo primordial é o de garantir que os objetivos e metas definidos no orçamento sejam atingidos e abrange as entidades constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
• D. A abrangência é a definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício e o objetivo primordial é verificar o cumprimento da lei orçamentária anual.
• E. A abrangência e o objetivo primordial são o de assegurar que os recursos alocados aos projetos sejam aplicados no cumprimento das políticas públicas.

Gabarito: A

Comentários

• a) O objetivo primordial é o de garantir os resultados operacionais na gerência da coisa pública, abrange todas as unidades e entidades públicas federais e leva em conta os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo.
• Meus caros,
  
  Quanto ao objetivo da auditoria governamental, compreende à análise de LEGALIDADE (legalidade e legitimidade) e de MÉRITO (eficiência e de resultado). Já quanto ao alcance, engloba todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta da União, bem como as entidades privadas no tocante à utilização dos recursos públicos.
• Seção II – Auditoria
  Conceito
  
  2. A auditoria tem por objetivo primordial o de garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria é exercida nos meandros da máquina pública em todos as unidades e entidades públicas federais, observando os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública.
  
  
  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - MF/SFCI

• Alguem saberia dizer porque nao pode ser a letra E ?

  Pensei nesta alternativa, pois a auditoria em si não tem o papel de realizar gerenciamento, sua função é avaliar.

  Agora, no caso da auditoria governamental, me parece que sim, ela tem o papel de gerenciar. Mesmo assim, alguém poderia por favor, dar algum exemplo de gestão exclusiva de auditoria e com base neste exemplo argumentar sobre a invalidade da alternativa E?

   

  Obrigado