Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

ID

695116

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

Alternativas

reintegração e a recondução.

readaptação e a nomeação.

promoção e o aproveitamento.

transferência e a ascensão.

nomeação e a promoção.

Comentários

Resposta Incorreta: Letra D

Em seu art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF).
A nomeação, única forma de provimento originário, será feita: a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; b) em comissão, para cargos de confiança vagos. Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse consiste na assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Antes da posse, ocorrerá prévia inspeção médica oficial para análise das condições físicas e mentais do nomeado.
Normalmente, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, pessoalmente ou mediante procuração específica. Se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ficará sem efeito a nomeação.
Para fins de controle da Administração, no ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
O exercício, por sua vez, corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, no âmbito federal. O servidor deverá ser exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, a partir do seu exercício. Durante o estágio, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:a) assiduidade,
b) disciplina,
c) capacidade de iniciativa,
d) produtividade,
e) responsabilidade.
Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, deverá ser exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na Administração.
Continuando...
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Por sua vez, a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II) reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).
O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).
FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
O Provimento é o preenchimento do cargo público
Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira.
Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.
• Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade
Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.
Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.
Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.
• A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.
Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.
Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
Inconstitucionais:
• Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional.
• Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
Bons estudos!
Ascenção e transferência foram abolidas.
MACETE FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO
Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.
ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).
REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.
Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
formas de provimento:

RPN RA RR
R – readaptação (acidente, servidor se readapta)
P – promoção
N – nomeação

R – reversão (ex-aposentado)
A – aproveitamento

R – reintegração (demissão invalidade pela justiça)
R – recondução (inabilitação em estagio probatório ou reintegração do ocupante antigo)
85
Lembrem-se sempre que:

REMOÇÃO
e
REDISTRIBUIÇÃO

Não são formas de provimento!!!

Obs.: Cai bastante em concurso e muita gente acaba confundindo por conta do "RE..."
Não custa lembrar, pra que fiquem atentos!

Bons estudos!!
Quando a gente estuda as formas de provimento, pensa que perguntas como essa nunca mais cairão.
Olhe ela ai novamente, "fácil" e "simples", mas pronta pra pegar alguém que esteja desprevenido.
Bom, eu vi um macete meio louco, mas que achei legal e resolvi aprimorá-lo!!
O ASTRA saiu de linha!
*AScensão
*TRAnsferência
Readaptação – A volta do machucado.
Reversão – A volta do aposentado.
Reintegração – A volta do demitido.
Recondução – A volta do azarado.

transferência e a ascensão são INCONSTITUCIONAIS
GABARITO: D

Súmula nº 685 do STF:
STF Súmula nº 685 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Diante da redação dessa súmula, duas outras formas de provimento derivado anteriormente previstas, a ascensão e a transferência, foram extintas.
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos
Tipos de provimento:

Originário: Aprovado em concurso público, nomeado e empossado

Derivado: Readaptação - sofreu algum dano físico (acidente), e não pode exercer o cargo anteriormente ocupado. Então é readaptado em outro cargo no mesmo nível de escolaridade e salário.

Recondução - funcionário estável que retorna ao cargo anteriormente ocupado. Ex.funcionário público estável do INSS, foi aprovado para Fiscal da Receita. Pede vacância no INSS devido a cargo não acumulável. caso não passe no estágio probatório da Receita, é reconduzido ao cargo do INSS.

Reintegraçã - Funcionário que sofreu PAD (processo administrativo disciplinar), entrou com processo de revisão no instituto de revisão e foi provado a inocência. Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado e recebe o salário retroativo.o

Reversão- Servidor aposentado por invalidez permanente ou por tempo de contribuição que deseja retornar os exercício.

Aproveitamento - Servidor que estava em disponibilidade e retorna ao trabalho. No período que está em disponibilidade recebe remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Promoção: promovido a outro cargo na mesma linha. Ex. Técnico judiciário I, passou para II.

Sendo assim, Ascensão e transferência não são tipos de provimento.
Formas de Provimento:
NAPreRERE
N-nomeação
A- aproveitamento
P- promoção
re-readaptação;
RE-recondução; reintegração
Conforme a literalidade da lei 8112/90 são formas de provimento:

AReRe No P ReRe

Aproveitamento

Readaptação

Reintegração

Nomeação

Promoção

Reversão

Recondução
Fonte: Comentário de algum colega do QC. Infelizmente, não me lembro o nome!
Dica: 4RNPA

Readaptação, Reintegração, Reversão e Recondução (4R)

Nomeação, Promoção, Aproveitamento (NPA).
Tanto a Transferência quanto a Ascensão não são admitidos pela CF/88.
LETRA D

Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO
REintegração
REcondução
REadaptação
REversão
Aproveitamento
Nomeação
Promoção

PERSISTA! SE TUDO FOSSE FÁCIL , QUALQUER UM CONSEGUIRIA!
Transferência e Ascenção foram revogados !!!!!

ID

695119

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

Alternativas

através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Comentários

Resposta Correta: Letra C

A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II) no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Completanto o comentário de nosso colega:

No caso ainda da reversão, esta só será valída para os não maiores de 69 anos.

Caso não haja cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente. Vale dizer, que os únicos casos que isso ocorrerá, é no caso da Reversão e Readaptação.

Abraços Bons Estudos!
Letra C - pela combinação simples do caput do art 25, inciso I e p.3º, tudo da lei 8.112/90.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3^o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Reversão: •Conceito: forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
•Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
•Por cessação da invalidez:
- Independe de estabilidade;
- Independe de cargo em vacância (excedente).
•A pedido, no interesse da Administração:
- Voluntária;
- Estabilidade;
- Cargo em vacância;
- Requisição;
- Aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão dando lugar a remuneração (ativa).
Reversão lembra velho. Assim fica mais fácil diferenciar de reintegração que é a volta do servidor público por constatação de demissão inválida.
Isso me ajuda a diferenciar as duas, espero que ajude outras pessoas também.
Sucesso a todos.
Tiago,

Somado a esse seu esquema, Readaptação, lembra doença.

Bons estudos a todos.
Muito legal Bruno, são muitos nomes para decorar e essas associações que fazemos nos ajudam muito. Poderíamos pensar também que Readaptação lembra deficiência, que leva o servidor a ser readaptado em cargo compatível com as suas limitações.
Sucesso a todos e lembrando que não precisamos ter medo dos nossos concorrentes, já que diputamos as vagas dos concursos em igualdade, nossos maiores concorrentes somos nós mesmos.
Segue uma frase que sempre me ajuda, do professor Nelson França:

"Só quem fica como excedente é o velhinho e o doente!" rsrs
Comentários:
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou, no interesse da administração, desde que respeitadas as exigências do inc. II do art. 25 da Lei 8.112/90. No caso da reversão do aposentado por invalidez, devem ser observadas determinadas condições estabelecidas pela lei, tais como: constatação, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que causaram a aposentadoria do servidor por invalidez; que a reversão ocorra com o mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação; que o servidor não tenha completado 70 anos de idade; que tenha o servidor menos de 35 anos de tempo de serviço, se homem, e, se mulher, menos de 30 anos de tempo de serviço. É de se observar que se os motivos da invalidez forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. É a readaptação vinculada. Tal não ocorrerá se a readaptação se der no interesse da Administração; nesse caso, deverá existir cargo vago. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para fins de aposentadoria. Para ter nova aposentadoria com os proventos calculados com base nas regras atuais, o servidor há que permanecer pelo menos 5 anos no cargo. Por último, vale registrar que o instituto da reversão foi regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30/10/2000.
Fonte: www.acheiconcursos.com.br
GABARITO: C

Na situação apresentada, trata-se de um provimento, porém, provimento DERIVADO, que é uma forma de preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. Nesse caso, não há concurso público ou nomeação. João Carlos será provido através da reversão. Esse instituto é assim regulado na Lei 8.112:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Alternativa C.

Lei 8.112/90, arts. 28 - 29, I e II - 25, I e §§ 1º e 3º - 30.

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

§ 1º. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

§ 3º. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

# Não existe transposição.
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
O Médco disse:

A VOLTA DO APOSENTADO NÃO É REGRESSO E SIM REVERSÃO!!

COMO DR.??

Médico- REVERSÃO AGORA DA SUA APOSENTAÇÃO!!!

VOLTE A TRABALHAR AGORA!!!! , REVERTA SUA SITUAÇÃO AGORA APOSENTADO!!
REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal
Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I – (a pedido ou de ofício) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (Obs.: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga); ou

A reversão por invalidez pode ocorrer a pedido ou de ofício. De ofício ocorrerá quando a Administração realiza exames periódicos nos servidores aposentados, conforme previsto no Art. 206 – A da Lei 8.112/90. Se um desses exames, for verificado que a causa da invalidez deixou de existir, processa – se a reversão do servidor.

        II – (a pedido) no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago (ou vaga disponível).

Reversão no Interesse da Administração:

--- > Não pode ocorrer de ofício.

--- > É considerado um ato discricionário da Administração.

--- > Não se admite o exercício como excedente nessa espécie de provimento derivado.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) Art. 3º Parágrafo único. A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) .Art. 6º Na hipótese de que trata o inciso II do art. 2º (no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo), inexistindo vaga na unidade do órgão ou da entidade requerida pelo servidor, este poderá optar por ser lotado em outra, dentre as oferecidas pela administração, ficando para este fim vedado o pagamento de ajuda de custo para deslocamento.
Trata-se do instituto da reversão, que pode ocorrer a pedido ou de ofício. Ademais, se já estiver completado 70 anos, não há de se falar em reversão.

ID

695122

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Alternativas

atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

cumprir, de regra, as ordens superiores.

representar contra omissão.

zelar pela conservação do patrimônio público e particular.

representar contra abuso de poder.

Comentários

Resposta Correta: Letra D

A seguir estão listados os deveres do servidos público federal.

Art. 116.  São deveres do servidor:
        I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
        II - ser leal às instituições a que servir;
        III - observar as normas legais e regulamentares;
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (letra B)
        V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; (letra A)
        c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
        VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
        VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (não consta nada referende ao patrimônio particular o que confere o erro na letra D)
       VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
        IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
        X - ser assíduo e pontual ao serviço;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
        XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (letra C e E)
        Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
O erro está em amarelo:
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
fonte: L 8112
Letra D
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
A única alternativa que destoa do texto legal sem dúvida é a letra D. Mas como aqui estamos em um espaço democrático em que busca-se discutir posicionamentos, ouso discordar. Não do gabarito da FCC porque ela sempre copia os artigos mas pelo aspecto de verdadeira.
Ao servidor público, embora não conste expressamente no citado artigo, também é dado zelar pela conservação de patrimônio particular. Seja na repartição, seja fora dela. Atendendo a diversos princípios. Quanto a patrimônio particular sujeito a sua responsabilidade? Questão no meu entender bem problemática.
Todas as alternativas corretas estão fundamentadas no art. 116 da 8.112.
A letra D peca por incluir o patrimônio particular como objeto de zelo do servidor federal, quando a referida lei apenas cita o patrimônio público.

LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D

Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O temor do Senhor é o princípio da conhecimento - Provérbios 9:10
O erro na letra D é o termo "particular". É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público. Outro ponto que devemos tomar mto cuidado é com o inc. IV do art. 116, o qual prescreve que os servidores devem obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando manifesfestamente ilegais. A tendência das bancas é colocarem que SEMPRE os servidores devem obedecer as ordens de seus superiores. No caso da alternativa B: "cumprir, de regra, as ordens superiores", a expressão "de regra" sugere que há exceção.
Conteúdo legal regime disciplinar dos servidores públicos federais está disposto nos artigos 116 a 142 da lei 8112/90. Deveres e proibições de acordo com o art. 116 da lei 8112/90 são deveres do servidor e o art. 117 tras previsões das são proibições impostas aos servidores.
Vejam que as alternativas...
c) representar contra omissão
e) representar contra abuso de poder
...se enquadram no
Art. 116 VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Salva-me senhor dessas perguntas imbecis e inúteis! Como se não bastasse o disparate, ainda me deixa mais burro, uma vez que o servidor público nem sempre lida com bens públicos. Na prática, e sob pena de responder penal e administrativamente, o servidor tem de zelar pelo patrimônio público e particular, que esteja na guarda da administração.
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;Comentário Todo o patrimônio público é adquirido com verba pública, isto é, com dinheiro do povo, e o servidor, na qualidade de contribuinte, zelando pela economia do material, contribui pela economia de verbas públicas e, indiretamente, pelo que é seu. Cabe lembrar da importância do cuidado com o local de trabalho como um todo: a atenção na lida com máquinas e computadores; no final do expediente por exemplo verificar se está tudo desligado e organizado; enfim, zelar pela boa manutenção geral da repartição.
Scorpion, pensei a mesma coisa que você. Podemos encontrar alguns exemplos de bens particulares, como os confiados à guarda da Administração.
No entanto, é uma típica questão de letra de lei, decoreba pura!
Não tem jeito, o negócio é estudar como se fosse uma máquina e decorar!
Ao meu ver a letra B também está incorreta pois a lei diz:
" IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
então as ordens não devem ser obedecidas DE REGRA como alude a assertiva B
b) cumprir, de regra, as ordens superiores. Correto.
Discordo do comentário abaixo,pois, na minha humilde opinião, a regra mesmo é cumprir tudo,só as ordens manifestamente ilegais que não. ;)
Claro que DE REGRA devem ser cumpridas as ordens superiores. DE REGRA é diferente de SEMPRE.
Via de regra devem ser cumpridas, exceto (exceção a regra) manifestamente ilegais.
Alternativa D.

Lei 8.112/90, art. 116, V, b - IV - XII - VII - XII.

Art. 116. São deveres do servidor:

V - atender com presteza:

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
PAtrimonio Particular é problema do particular, lembrando que zelar = cuidar que é diferente de depredar.
Viajei nessa, considerei a letra D correta pensando nas situações em que o patrimônio particular é apreendido pelo Poder Público, e este tem o dever de guarda.
Mas letra de lei é letra de lei...
E essa caí feito um pato kkkk

ID

695125

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

Alternativas

5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

Comentários

Resposta Correta: Letra B
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Fonte: Lei 8.112, 11 de Dezembro de 1990
.A questão está classificada errada. Na classificação do site o Processo Adminstrativo Federal se refere à Lei 9.784 e não ao processo administrativo disciplinar federal - que é o da lei 8.112.
letra B
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (este artigo homenageia o princípio da autotutela administrativa, podendo a Administração Pública perseguir a verdade em busca da solução legal, a qualquer tempo).
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Obs: A prescrição do ato de improbidade se opera em 5 anos contados do término do mandato ou no prazo da prescrição da infração disciplinar, se ela for punida com a demissão do servidor público. A obrigação de reparar o dano é imprescritível.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
EU MEMORIZEI ASSIM ( PRESCRIÇÕES ) :

--> PENAS GRAVES ( demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão) ---> 5 ANOS
--> PENAS MEDIANAS ( suspensão )--> 2 ANOS
--> PENAS LEVES ( advertência ) ----> 180 DIAS

GABARITO "B"
Alternativa B.

Lei 8.112/90, arts. 127, V - 135 - 142, I e 174.

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

V - destituição de cargo em comissão;

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Apenas pra fazer uma breve correção ao comentário do colega Rafael Lopes:

As penalidades que terão seus registros cancelados são a Advertência (transcorridos 3 anos de efetivo exercício sem nova infração) e Suspensão (5 anos sem infração).
P/ GRAVAR:

[DECASA PODI] DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO -> PRESCREVE EM 05 ANOS

02 ANOS - SUSPENSÃO

180 DIAS - ADVERTÊNCIA
          Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

       I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

       II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

       III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem    fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada
PRAZO PRESCICIONAL (prazo que o estado tem para punir o servidor, se não punir nesse prazo, então se dará a prescrição)
>>> 180 dias para as infrações punidas com advertência;
>>> 02 anos para as infrações punidas com suspensão;
>>> 05 anos para as infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão
A abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
PRAZO PARA CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO NO REGISTRO
>>> 03 anos para infrações punidas com advertência;
>>> 05 anos para infrações punidas com suspensão

ID

695128

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

Alternativas

por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.

psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.

por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.

psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.

por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.

Comentários

Resposta Correta: Letra E

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a Comissão proporá à autoridade competente sua submissão a exame por Junta Médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental doacusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado eapenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juizordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, doascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a examemédico-legal.§ 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.STF, Habeas Corpus nº 97.098: “Ementa: Nos termos do art. 149 do Código de ProcessoPenal, para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência de “dúvida sobre aintegridade mental do acusado”.STJ, Mandado de Segurança nº 12.492: “Ementa: 5. Não havendo dúvidas, pela Comissão Disciplinar, acerca da sanidade mental do impetrante, que, inclusive, quando do seuinterrogatório estava devidamente acompanhado de seu advogado, não há falar emviolação do disposto no artigo 160 da Lei nº 8.112/90.”
Uma dica que confio ser valiosa, e me ajudou em algumas provas:

** Provas da FCC especialmente, que exige muito texto literal de lei, alterando, às vezes, uma ou duas palavras: quando não se souber da resposta, é sempre bom analisar cada alternativa dada, e apreciar se o texto da alternativa encaixar-se-ia, mais ou menos, na forma ou modo como a lei é redigida. Para quem estiver acostumado ou se acostumando a ler textos normativos, achará estranho e improvável que algumas construções sintáticas ou expressões ("principalmente", "mas nunca", etc) seriam de textos legais. Assim, aumenta-se a probabilidade de acerto, com a eliminação de algumas alternativas!!!
Lei nº 8.112/90
Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.(...) § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Não lembro de ter visto nenhuma questão sobre este artigo. As bancas começam a mudar um pouco as questões que já estão muito batidas.

Abraços e bons estudos

Força sempre

ID

695131

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

Alternativas

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

Comentários

Resposta A.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Qual o objeto do mandado de segurança coletivo:
São tutelados através do mandado de segurança coletivo direitos coletivos líquidos e certos, em sentido amplo. Abrangem, portanto:
a. Direitos difusos: são os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titularem pessoas indeterminadas e ligadas por cincustancias de fato (art. 81, I, CDC);
b. Direitos coletivos em sentido estrito: são os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base (art. 81, II, CDC);
c. Direitos individuais homogêneos: são os interesses individuais decorrentes de origem comum (art. 81, III, CDC).
Bons estudos!
É condição necessária o partido político possuir representação no CN para impetrar o MS Coletivo. Item "I" errado!

A CF não impõe o tempo mínimo de constituição da Organização Sindical para impetrar o MS Coletivo. Item "II" certo!

A Associação, para impetrar MS Coletivo, é necessário, além de estar legalmente constituída, estar funcionando há no mínimo 01 ano. Item "III" certo!

Conforme exposto no item III, item "IV" errado!
Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados;

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. ERRADA

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos. CORRETA

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias. CORRETA

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses. ERRADA

Resposta : Letra A.

BONS ESTUDOS GALERA !!!
A CF/88, no seu artigo 5º, inciso LXX, inovou na matéria e previu o mandado de segurança coletivo, para a proteção dos direitos coletivos e dos difusos. Dispõe a Carta Magna brasileira: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas fazendo um adendo, vale ressaltar que o prazo de funcionamento de pelo menos 1 ano é exígivel somente das associações, não o sendo para os sindicatos e partidos políticos. Senão vejamos:
"Não exige a norma constitucional que o sindicato ou a entidade de classe estejam em funcionamento há mais de um ano para terem legitimidade para a impetração do mandado de segurança coletivo. A exigência é tão só para a associação como deflui da simples leitura do texto” (MS, TRF 1ª Região, 3ª T., Rel. Fernando da Costa Tourinho Neto).
"Legitimidade do sindicato para a impetração de mandado de segurança coletivo independentemente da comprovação de um ano de constituição e funcionamento" (RE 198.919, STF, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 15-6-99, DJ de 24-9-99).
Mandado de segurança: - Coletivo: sempre que há uma pessoa pleitendo o direito de outras pessoas (subtituição processual)

- partido político COM representação no CN;
- associação sindical;
- entidade de classe;
- qualquer associação legalmente (pelo menos 1 ano).
Pessoal, a FCC entende que também os SINDICATOS devem estar em funcionamento há pelo menos 1 ano!!!

Deem uma olhada na questão Q213025 do TRT AM!

Bons estudos!
letra A
art.5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas para complementar o tema tratado na questão, é importante lembrar o que dispõe o art 21 da lei 12016/09:

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

Assim, o direito que ser quer proteger deve constar no estatuto!
Ressalta-se que para a representação no Congresso Nacional é exigido tão somente a existência de, no mínimo, um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas, filiado a determinado partido político.
Tava meio confuso pra mim, vou colocar de novo.

CF - ART 5º

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

PARTIDO POLÍTO C/ REPRESENTAÇÃO NO CN

ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO ==> FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
PEOA - Partido político com representação no Congresso, Entidade de classe, Organização sindical e Associação em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Caro Gustavo Neto,

     eu também fiz essa questão mencionada por você. Muito obrigado pela tua valiosa observação!

     Todavia, em questão mais recente, de 2014, em prova da magistratura do trabalho, a FCC considerou que o requisito temporal de um ano não seria relevante na aferição da legitimidade dos sindicatos para a impetração do MS Coletivo. Entendimento, aliás, do STF (RE 198919 / DF).

Q378683: "O sindicato de determinada categoria de empregados, constituído em janeiro de 2013, pretende impetrar mandado de segurança em favor dos direitos de parte de seus associados. No estatuto da entidade, consta a previsão de que cabe ao sindicato atuar em juízo para a defesa dos interesses de seus associados e, por esse motivo, o sindicato não pretende obter autorização específica deles para o ajuizamento da ação. Ademais, a defesa do direito que será sustentado está dentre os objetivos do sindicato e não prejudicará os interesses de qualquer associado. Nessa situação, o sindicato,"

GABARITO DA FCC: "poderá impetrar mandado de segurança, ainda que para a defesa dos direitos de parte dos associados e mesmo sem deles obter autorização específica, não sendo a data de constituição do sindicato um óbice ao ajuizamento da ação" (grifos acrescidos).

   Embora o enunciado da questão não faça menção expressa ao MS Coletivo, o gabarito da FCC abarcou, em parte, uma súmula do STF alusiva ao MS Coletivo. Súmula do STF n. 629, “a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização desses”.

         Em suma, teremos que ficar atentos às questões mais recentes, para identificarmos o perfil que vem sendo adotado pela FCC quanto a esse requisito de um ano. Se alguém tiver feito alguma outra questão recente sobre o tema, poste aqui, por favor!

Um excelente estudo a todos!
Q556101. O gabarito da FCC foi alterado. A banca considerou como certa o item "III. Sindicato é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus membros, ainda que esteja em funcionamento há menos de um ano, devendo ser proposto perante a Justiça do Trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição."
Art. 5º, LXX da CF, como já comentado pelos colegas abaixo.

Importante - Sml. 629 e 630 do STF

629: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

630: a entidaando de de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
GABARITO: A
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

ID

695134

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

Alternativas

a educação.

a alimentação.

a saúde.

o trabalho.

o lazer.

Comentários

Emenda Constitucional 64/2010

Altera o Art 6 da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)

Bons estudos!
Iracema.
OBSERVE a mudança....

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Mnemônico:
- Direitos Sociais:
ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos...)

Educação
Saúde
MOradia
Lazer
Assistência aos desamparados

PROteção à maternidade e à infância

TRabalho
Alimentação
Previdência Social
Segurança
Após a Emenda Constitucional 64/10 ocorreu alteração do art 6 da CF/88, introduzindo assim a alimentação como direito social.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Belizia...
A dica é boa.... Mas faltou a ALIMENTAÇÃO.
Valeu Belízia, Para tentar ajudar veja essa mnemotécnica adaptada: ESMOLA PRÓ é PAST.

Educação
S aúde
MOradia
LAzer

PROteção à maternidade e à infância

Previdência Social
Alimentação
Segurança
Trabalho
Lembrar também do DIREITO À MORADIA, introduzido no rol do art.6º pela EC 26/2000.
SAÚ MORA ALI / EDU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRESO

SAÚDE - MORADIA - ALIMENTAÇÃO / EDUCAÇÃO - TRABALHO - LAZER / ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SEGURANÇA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Obrigada professor Nelson França! :)
Atenção pessoal! para não errar mais essa questão é muito simples; basta recordar à época da infância e relembrarmos a figura de três grandes super-heróis imaginários, da Liga da Justiça que socorre as mamães (maternidade), as crianças e aos desamparados: EDUSA, TRAMOLA E SEGUPRE!!!

EDU ( Educação);
SA (Saúde);
TRA (Trabalho);
MO (Moradia);
LA (Lazer);
SEGU (Segurança);
PRE (Previdência Social).

Boa sorte a todos!!
O próprio artigo 6º prevê a garantia a saúde como direito social, e para haver uma vida saudável é necessário alimentação. Daí tal alteração ser um acréscimo apenas textual sem efeitos concretos.

Entendemos que a alteração vinda com a Emenda 64, deve refletir no Direito Previdenciário, o que não era a intenção do legislador, pois reforça o direito do trabalhador rural ou do acometido por doença grave e incurável a ter seus alimentos garantidos pelo Governo Federal, independentemente de contribuir com a Previdência Social.

http://mundojus.blogspot.com.br/2010/02/emenda-constitucional-n-642010_11.html
O direito social à alimentação já encontrava-se implícito no texto constitucional, mas, para reforçá-lo, o constituinte derivado fez questão de torná-lo expresso.
olá, pessoal!

Não tem tanto tempo que sou assinante do site questões de concursos. Por isso, gostaria de saber como posso marcar essa questão como desatualizada. Visto que, o direito social a ALIMENTAÇÃO foi inserido pela constituição em fevereiro de 2010.
Pense numa questão fulerage. Imaginem se as bancas agora resolverem perguntar sobre o que havia expresso antes de determinada emenda constitucional?

É brincadeira, o sujeito estuda pela constituição mais atualizada e tem que saber o que tinha antes.

Força sempre. Abraços
Caiu na prova do Senado também, só que a FGV, com toda sua capacidade, conseguiu colocar 2 alternativas corretas e posteriormente anular a questão.

Tanto alimentação quanto moradia foram inseridos por Emenda Constitucional.
ola Catia, a questão não esta desatualizada muito pelo contrário, é necessário que se tenha cuidado, neste caso a banca não cobra que conheça o texto constitucional atual, ela exige que vc saiba que ele foi alterado por uma emanda constitucional e quer saber qual das alternativas são da constituição original ,como foi citado por alguns colegas, temos que ficar atentos, é o tipo de questão que vai além do feijã com arroz básico.

por isso temos que nos preparar para esse tipo de questão que na minha opinião é covarde !

mas ta valendo .

e ratificando a questão não esta desatualizada, ela apenas cobra que vc conheça o que era e o que é ....

espero ter ajudado .
Isso é um absurdo, daqui a alguns dias vão começar a cobrar em qual página tal disposição constitucional se encontra...
Galera,

É bom se atinar a decorar os macetes dos direitos sociais, individuais e os princípios e objetivos da constituição!

PRINCÍPIOS art. 1º (estáticos)

SO-CI-DI-VA-PLU

OBJETIVOS art. 3º (verbos = dinâmicos)

CON-GA-ER-PRO

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS art. 4º

DE - fesa da paz;
CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE - púdio ao terrorismo e ao racismo

AUTO - determinação dos povos;

P - revalência dos direitos humanos;
I - ndependência nacional;
S - olução pacífica dos conflitos
C - oncessão de asilo político;
I - gualdade entre os estados;
NÃO - intervenção;

DIREITOS SOCIAIS art. 6º, caput (são 10 itens)

EDU MORA ALI --------------------------- Educação, moradia, alimentação
SAÚ TRABALHA LÁ -------------------- Saúde, trabalho e lazer
ASSIS PRO SEGue PRE-SO ---------- Assitência aos desamparados, Proteção a maternidade e a invância, Segurança e Previdência Social

Os mais tradicionais são esses!!!
Acho mais fáceis de decorar também!!

Abraço galera, espero que ajude!
Rol de direitos sociais previstos na Constituição:
CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Redação primeiramente alterada pela EC 26/00, que inseriu o direito à moradia. Posteriormente nova alteração foi feita pela EC 64/10, a qual inseriu o termo "alimentação" na relação apresentada).
Vejam este mnemônico da aula de Vitor Cruz sobre Direitos Sociais...
Eu quando lembro do rol de direitos sociais, lembro apenas de uma palavrinha "EMAP" = "educação, moradia, alimentação e previdência". Eu decoro só essas quatro, pois depois penso o seguinte:

A Educação é que te leva a ter um bom trabalho;

A Moradia boa tem que ter lazer e segurança;

A Alimentação te dá saúde; e

A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados.

Assim, os direitos sociais nada mais são do que o EMAP e seus "decorrentes".
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Galera,

É para decorar......

EDU SAALI PRESE TRAMO PRO ASSIS

EDUcação
SAúde
ALImentação
PREvidência social
SEgurança
TRAbalho
MOradia
PROteção à maternidade e à infancia
ASSIStência aos desamparados

E força na peruca!!!!
Pra quem tem dificuldade em decorar o rol dos direitos sociais:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Macete Direitos Sociais (Caput Art. 6° CFRB)

DILMAS SEM   PT

D     Desamparados
I Infância
L   Lazer
M    Maternidade
A    Alimentação
S Saúde

S Segurança
E       Educação
M      Moradia

P    Previdência
T    Trabalho

♣ Sucesso Sempre.
♣ Força e Avante!
como o nosso colega falou,

em qual página está inserido o texto de lei da súmula 2000000000000000 que foi inserida em 88 ?

o problema é que momentaneamente imaginamos que não vamos conseguir, pois está aparecendo perguntas imprevistas como de informática,perguntando qual nome tem determinado simbole dentro do programa worl nas ferramentas de visualização que está no lado superior esquerdo dentro caixa azul...poxa, ai é de mais.
Achei linda essa omissão do constituinte originário. Educação, saúde , trabalho e lazer sim. E comer ? não?. Ou seja : merenda escolar, vale- alimentação e o lanchinho no parque ficavam de fora. Bonito isso.Bem vinda EC 64/2010.
frases que muito ajudam a decorar.

edu trabalha alí = educação, trabalho e alimentação

saú mora lá = saude, moradia e lazer

assis pro-segue pre-so = assistencia aos desamparados, proteção a maternidade e a infancia, segurança e previdencia e social
,
Por acaso, sabia a resposta. Mas, fico me perguntando se o fato de eu não saber que o direito à alimentação chegou através de EC, me torna um servidor menos eficiente. O.o

Aliviado por saber que a partir da EC 64/10 passamos a ter o direito de comer.
Os direitos sociais enumerados exemplificativamente no Capítulo II do Título II do texto constitucional não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que se encontram também difusamente previstos na própria Constituição Federal.

A Constituição Federal proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 62)
A Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, deu nova redação ao art. 6a, incluindo na Constituição Federal o direito à alimentação.
Alexandre de Moraes ,Direito Constitucional 2014
Realmente, uma pergunta "crucial" dessas é de fazer um Ministro do Supremo pedir ajuda aos universitários... Francamente!
Atualmente a redação do artigo 6º da Constituição Federal está assim:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)."

Como já foi comentado por alguns colegas, a Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, incluiu o direito à alimentação.
Recentemente, outra emenda, EC nº 90, de 15 de setembro de 2015, incluiu o direito social ao transporte.
Boa sorte e bons estudos!
Boa Monique

Então podemos melhorar o lembrete assim

Edu Mora Ali – Educação, moradia, alimentação

Saú Trabalha transportado Lá – Saúde, Trabalho, Transporte e Lazer

Assis Pro Segue Pre-so – Assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância, segurança e previdência social
******

Lembrete:

EC Nº 64, 04/02/2010: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

EC Nº 90, 15/09/2015: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

***********

Antes dessas emendas tinhamos apenas:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Deus nos dê sabedoria! E tranquilidade e humildade também...
Não constavam no art 6º em 1988:

moradia (2000)
alimentação (2010)
transporte (2015)
É muita sacanagem cobrar que saibamos o que tinha ou que não tinha ANTES de qualquer atualização! Pensei que era importante saber como é a Lei HOJE! Mas é isso, se aproveitam dos concurseiros pra ganhar dinheiro com a indústria de cursinhos e a gente se matando de estudar...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)
sério que a CF instituiu lazer antes da alimentação? não faz sentido algum.
Questão mais imbecível que eu já vi. Agora tenho que decorar a ordem cronológica em que os artigos foram alterados. É muita falta de criatividade pra fazer uma questão decente.
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa originariamente os seguintes direitos: Moradia, alimentação e Transporte.

Moradia foi incluída com a Emenda Contitucional 26 de 2000

Alimentação foi incluída com a EC 64 de 2010

E Transporte foi incluído em 2015 com a EC 90/2015
Vi esse mnemônico no comentário de outro colega aqui do Q concursos:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

A Emenda acrescentou Alimentação. Ficou mais fácil.
Direitos Sociais (art. 6° da CF):

TEMOS LAPS DEMAIS

T- Trabalho
E- Educação
MO- Moradia
S- Saúde

L- Lazer
A – Alimentação
PS- Previdência Social

DE- Desamparados(Assistência Aos Desamparados)
MA- Maternidade(Proteção À Maternidade)
I- Infância(Proteção À Infância)
S- Segurança
GABARITO: B
Direitos Sociais - (mnemônico)
TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
Moradia
Saúde
Lazer
Previdência Social
Desamparados Assistência
Maternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Direito à Moradia E. C anos 2000
Direito à alimentação - EC 64 de 2010
Direito ao Transporte 2015 - EC 90/2015

Esses três direito não estavam no texto original da CF de 1988.
PQP, olhem o cargo, TRT 2 - Analista de TI

TI

não é Direito, muito menos professor de Direito, é TI

ID

695137

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

Alternativas

I, II e III.

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

E sempre bom reforçar e como macete temos o MP3.com
Bons Estudos,
Iracema.
FAMOSO MP3.COM

...Lembrando tb que temos mais 6 encontrados posteriormente na CF
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
Além do macete para decorar, tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e portanto tal exclusividade.
Bons estudos!
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
Art. 12...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
Ninguém falou qual era a acertiva correta ^ ^

Letra "C" :

"Presidente da Câmara dos deputados e Presidente do Senado Federal"

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;
Tem uma paródia bem legal falando sobre as difereças do Nato e Naturalizado.

Paródia do Hino do Flamengo
Brasileiro nato e o naturalizado
A diferença eu vou contar
É que o primeiro nunca ninguém extraditará
E o segundo nunca Presidente será
Presidente do Supremo, do Senado, da Câmara não vai!
Nem a Vice - Presidência nunca assumirá

Brasileiro nato pode ser diplomata
E o outro nem oficial
Ministro da Defesa ele nem pode sonhar
E dependendo até extraditado será
Se o crime f or anterior à naturalização
Ou se for de tráfico, não importa o tempo não

Seis assentos tem no Conselho da República

O nato pode ali sentar

E o outro sequer pode uma rádio comprar

Ao menos se em dez anos se naturalizar

“A prova extra fundiu a cabeça” é a lição

Não esqueça nunca dessa nossa canção.
Achei legal esse método MP3.com, porém eu faço assim, que segue a ordem da Constituição Federal.

                     Presidente da República e Vice-Presidente da República
                     Presidente da Câmara.
                     Presidente do Sanado.
                     Min. do STF.
PM³.COM    Carreura Diplomática.
                     Oficial das Forças Armadas.
                     Min. do Estado de Defesa.
Alternativa correta: C
Nacionalidade
Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas

        VII - de Ministro de Estado da Defesa
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
BIZU

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

Ministro do STF

Presidente da República e Vice

Presidente da Camara

Presidente do Senado

Carreira Diplomaticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa
Eu li superior tribunal federal.

Socorro!!
De acordo com o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
de Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal;
de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
da carreira diplomática;
de oficial das Forças Armadas;
de Ministro de Estado da Defesa.
Essa questão ela é de moderada para difícil, essa questão de verdade membros do tribunal regional ficou muito vago, o membros pode ser qualquer, o certo é ministro, se fosse ministro a questão estaria correta, essa questão é um prato cheio para cair no tribunal de justiça do estado de são paulo, embora a banca é a VUNESP !
GABARITO: C
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
§ 3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- da Carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado da Defesa.

ID

695140

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Alternativas

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Comentários

Letra A.
Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral.
Este princípio está descrito no artigo 16, da Constituição Federal, e consiste em preservação do processo eleitoral, vez que as leis que alteram este processo, embora entrem em vigor imediatamente, só poderão ser aplicadas às eleições que ocorrerem pelo menos 1 ano depois.
O STF entendeu que esse dispositivo (art. 16 CF)é cláusula pétrea, pois trata de um direito individual do eleitor.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua
publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

LETRA: A
E importante ressaltar o julgado: “LC 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa. Inaplicabilidade às eleições gerais de 2010. (...) O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 22-3-2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. (...) Toda limitação legal ao direito de sufrágio passivo, isto é, qualquer restrição legal à elegibilidade do cidadão constitui uma limitação da igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Não há como conceber causa de inelegibilidade que não restrinja a liberdade de acesso aos cargos públicos, por parte dos candidatos, assim como a liberdade para escolher e apresentar candidaturas por parte dos partidos políticos. E um dos fundamentos teleológicos do art. 16 da Constituição é impedir alterações no sistema eleitoral que venham a atingir a igualdade de participação no prélio eleitoral. (...) O art. 16 é uma barreira objetiva contra abusos e desvios da maioria, e dessa forma deve ser aplicado por esta Corte. A proteção das minorias parlamentares exige reflexão acerca do papel da Jurisdição Constitucional nessa tarefa. A jurisdição constitucional cumpre a sua função quando aplica rigorosamente, sem subterfúgios calcados em considerações subjetivas de moralidade, o princípio da anterioridade eleitoral previsto no art. 16 da Constituição, pois essa norma constitui uma garantia da minoria, portanto, uma barreira contra a atuação sempre ameaçadora da maioria.” (RE 633.703, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 23-3-2011, Plenário, DJE de 18-11-2011, com repercussão geral.) No mesmo sentido: RE 636.359-AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 3-11-2011, Plenário, DJE de 25-11-2011.
Questões da FCC devem ser cotejadas.
Entra em vigor na data da publicação. Mas será aplicada somente após um ano dessa vigência.
Tal lapso temporal existe como proteção a segurança jurídica, princípio da não-surpresa. As "regras do jogo eleitoral"devem ser respeitadas dentro de uma razoabilidade. Seria perigoso permitir que as regras do processo eleitoral fossem alteradas e desde já aplicadas.
Essa regra seria uma exceção à regra do art. 1º da LINDB, segundo a qual, salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada?
Não confundir : entrar em vigor com vigência.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Este é o princípio da anualidade da lei eleitoral.

Entra em vigor: na data de sua publicação.
Começa a valer: apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.

As bancas costumam trocar essas palavras, fiquem atentos com as pegadinhas.
O princípio da anterioridade aplicado às questões de ordem tributária, também, é previsto pela Constituição para aplicação em processo eleitoral. As razões para isso são similares à necessidade da observância do princípio da anterioridade no direito tributário: evitar surpresas que possam ferir direitos fundamentais dos cidadãos. O processo eleitoral é o conjunto de regras que dispõe sobre as eleições: assim sendo, o prazo estabelecido no art. 16 impede que tanto os eleitores como os candidatos sejam surpreendidos por novas normas que possam, em razão da novidade, alterar de forma capital o exercício dos direitos políticos, o que de per si tem o viés de tornar ilegítimo o pleito.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA, CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRÃO
LEI QUE ALTERA PROCESSO ELEITORAL
VIGÊNCIA (VIGOR): DATA DA PUBLICAÇÃO
APLICAÇÃO : 1 ANO APÓS A SUA VIGÊNCIA

LETRA A.
Letra A

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
---> Entra em vigor na data de sua publicação.
---> Começa a valer apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.
Gabarito A

ID

695143

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Letra E.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
(Alínea acrescida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal Data da publicação: 02/04/2012
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), assegurou em mais dois processos o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso, estava sendo questionada a Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país, seguindo determinação da Constituição de 1988.
Em dois processos que tramitavam na Justiça Federal do Ceará, ex-titulares de cartórios pediam a anulação do ato do CNJ. Como em outras ações, em primeira instância, o pedido de liminar foi negado, sendo no entanto firmada a competência da Justiça Federal no Ceará para julgar os processos. A partir daí, as causas foram levadas pelos autores ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Os advogados da AGU, que já haviam atuado em dois outros processos semelhantes no TRF5, apresentaram manifestação ao Tribunal ressaltando que a competência absoluta de julgar ações contra o CNJ é do Supremo Tribunal Federal, conforme determinado no art.102, I, r, da Constituição. Diz a norma que compete ao STF "processar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público".
Os desembargadores da 4ª Turma do TRF5, acompanhando posição já firmada pela 3ª Turma do mesmo Tribunal, acolheram os argumentos da AGU e declararam "incompetência da Justiça comum Federal, julgando prejudicado agravo, e determinando a remessa dos autos originários ao Supremo Tribunal Federal".
Supremo não analisa ação popular contra resolução do CNMP

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não conheceram uma petição que contesta ato do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que prorrogou o prazo da Resolução nº 05/06, concedendo prazo até 31 de dezembro deste ano para que membros do Ministério Público, ocupantes de cargos no poder Executivo estadual, retornem aos seus órgãos de origem. Anteriormente, o prazo era de 90 dias, a partir de 22 de março de 2006, e dirigido a membros do MP "que exercem &acuteoutro´ cargo público". O STF entendeu não ser competente para julgar a ação popular ajuizada pelo advogado Abdala Abi Faraj.
Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação, a Emenda Constitucional 45/04 inseriu no rol de competências originárias do Supremo, enumeradas no artigo 102 da Constituição, na alínea "r", as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro salientou que os conselhos não constituem pessoas jurídicas, mas órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Assim, de acordo com Pertence, poderia haver duas interpretações sobre o alcance da nova competência originária da corte.

A primeira seria restritiva às ações nas quais o órgão, e não a pessoa jurídica, seria a parte legitimada a figurar no pólo passivo da relação processual, ou seja, caberia apenas mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data contra atos dos conselhos.

Já a outra interpretação, segundo o ministro, seria mais ampla, por atrair para o Supremo qualquer processo em que haja a revisão jurisdicional de atos dos colegiados do chamado “controle externo” do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

Sepúlveda Pertence destacou que nenhum dos dois entendimentos possíveis do novo artigo 102, inciso I, alínea "r", da CF, é capaz de se referir a ação popular, mesmo quando o objetivo for a declaração de nulidade do ato de qualquer um dos conselhos nela referidos.

O ministro realçou que, no caso em discussão, pretende-se anular deliberação do CNMP tomada por maioria de votos. Pertence observou que não seria caso de ação “contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, mas de demanda que haveria de ser proposta contra a União e os membros daquele colegiado que houvessem concorrido efetivamente para a edição da norma.

O relator salientou ainda que o STF jamais admitiu sua competência originária para a ação popular.
AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA: STF

PROCESSAR E JULGAR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE - COMPETÊNCIA: SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Compete ao STF ---> Processar e Julgar --> as ações contra ao CNJ e CNMP.

Compete ao SF --> Processar e Julgar ---> Nos crimes de responsabilidade os membros do CNJ e CNMP.
É só lembrar que o presidente do CNJ é presidente do STF, e que membros do STF só podem ser julgados pelo dito cujo.
GABARITO: E
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
Compete ao STF processar e julgar, nos crimes comuns, ações contra o CNJ e contra o CNMP.
Compete ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ações contra o CNJ e contra o CNMP;
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

ID

730345

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A necessidade de fazer prova perante a justiça foi, na sociedade ocidental, a razão mais importante para que determinados escritos fossem conservados de forma duradoura. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Ao longo do tempo, tal qualidade se estenderia, como afirma Bruno Delmas, a outros documentos produzidos em circunstâncias semelhantes. O autor procura identificar, nessa afirmação, a principal característica dos documentos que preenchem os requisitos necessários para fazer prova das ações que lhes deram origem, ou seja,

Alternativas

o pluralismo.

a autenticidade.

a tempestividade.

a polissemia.

a informalidade.

Comentários

CONCEITO DE:
AUTENTICIDADE = a criação de um documento arquivístico é relacionada a uma escala de procedimentos técnicoadministrativos para cumprir uma determinada função. Se a produção do documento estiver relacionada a estas rotinas, ficará fácil de comprovar a autenticidade do documento. Por isso que o documento de arquivo é autêntico, pois ele é elaborado para uma missão, independentemente se o conteúdo for verídico ou não
Gabarito B

Autenticidade

Está ligada ao processo de criação, manutenção e custódia; os documentos são produtos de rotinas processuais que visam ao cumprimento de determinada função, ou consecução de alguma atividade, e são autênticos quando são criados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados, a partir dessas rotinas estabelecidas.
Os documentos são autênticos porque são criados tendo-se em mente a necessidade de agir através deles, são mantidos como garantias para futuras ações ou para informação, e “são definitivamente separados para preservação, tacitamente julgados dignos de serem conservados” por seu criador ou legítimo sucessor como “testemunhos escritos de suas atividades no passado”. (DURANTI, 1994, p. 3)
GABARITO: LETRA B

Autenticidade: o documento de arquivo é autêntico quando é o que diz ser, sendo livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção. Um documento autêntico é aquele que se mantém da forma como foi produzido e, portanto, apresenta o mesmo grau de confiabilidade que tinha no momento de sua produção;

FONTE: PROFESSORA DALIANE SILVÉRIO.

ID

730348

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O documento de arquivo, quando comparado ao de outras instituições de custódia, distingue-se por

Alternativas

ingressar no acervo mediante compra, doação ou permuta.

obedecer a regras universais de processamento técnico.

formar coleções em torno de determinados conteúdos.

não poder ser tratado como entidade autônoma.

ter finalidade cultural e científica.

Comentários

Arquivo: é um conjunto de documentos, criados ou recebidos por uma instituição ou pessoa, no exercício de sua atividade, preservandos para garantir a consecução de seus objetivos.

Enquanto o arquivo tem finalidade funcional(preservar as informações que evidenciam o funcionamento da instituição ao longo do tempo), a finalidade da biblioteca é essencialmente cultural (guarda de informações para estudo).
LETRA D
Organicidade: característica de um acervo documental decorrente da existência de relação orgânica entre seus documentos. A organicidade é essencial para que um determinado conjunto de documentos seja considerado um arquivo.
Obs.: Relação orgânica são os vínculos que os documentos arquivísticos guardam entre si e que expressam as funções e atividades da pessoa ou organização que os produziu.
Não entendi o motivo da má avaliação à contribuição da colega Márcia Maria.
A justificativa do gabarito é justamente o princípio da organicidade e da indivisibilidade, ambos derivados do princípio da proveniência!
Tratar o documento como entidade autônoma é próprio das bibliotecas. Nos arquivos, os documentos são preservados como um conjunto, e não como peças isoladas.
Acredito que o comentário da colega Marcia Maria responde perfeitamente a questão, pois os arquivos têm a característica da "Organicidade" que implica dizer que os mesmos têm relação com a instituição que os acumulou, refletem o perfil institucional, e consequentemente, tem-se que os arquivos, pela sua própria "naturalidade", tendo sido acumulados em razão das atividades de determinadas pessoa física ou jurídica, dela nao podem se desvincular, ou seja, não podem ser entendidos como entidades autônomas. Ao contrário, ocorre com uma biblioteca, que acumula arquivos que nada têm a ver com a atividade (um livro não integra o acervo a fim de registrar alguma atividade da biblioteca, mas tão somente para integrar um acervo que visa à difusão de informações de todo tipo).
Ingressar no acervo mediante compra, doação, ou permuta – Nem pensar,
documentos de arquivo são documentos produzidos ou recebidos pela entidade no
curso de suas atividades. Eles estão lá pelo fato de a entidade precisar deles para
tomar decisões. Quem costuma comprar, receber doações ou permutar alguma
coisa são as bibliotecas, interessadas na difusão do conhecimento;
- Obedecer a regras universais de processamento técnico – Ora meu caro,
nenhuma entidade prospera no caos. Todos os órgãos de documentação seguem
regras de processamento, cada qual tratando seus documentos da maneira que
lhes for mais proveitosa;
- Formar coleções em torno de determinados conteúdos – Pelo amor de
Deus, coloque uma coisa em sua cabeça: arquivistas sentem arrepio com o termo
“coleção”. Uma coleção consiste em um agrupamento de itens que só mantém esta
coesão por conta da vontade de seu criador. Contudo, cada item é dotado de
existência autônoma, não se inter-relacionando com os demais. Uma figurinha é tão
figurinha sozinha como dentro de um maço preso com elástico, bem como uma obra
de Picasso é um quadro pendurado sozinho na sua sala ou entre tantas outras
obras em uma galeria.
- Finalidade cultural e científica – As informações que os documentos de
arquivo possuem não estão ali movidas por algum propósito científico, mas por seu
valor administrativo: as informações dos documentos se prestam a informar e
auxiliar na tomada de decisões por parte da entidade.
Só nos resta o item que afirma que os documentos de arquivo “não podem
ser tratados como entidades autônomas”. E vimos muito bem isto quando
estudamos o princípio da organicidade: um documento perde muito de seu valor
quando separado dos demais documentos do arquivo.
Letra d

Estratégia Concursos - Prof.Felipe Cepkauskas Petrachini

ID

730351

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como

Alternativas

veracidade.

integridade.

unicidade.

confiabilidade.

relatividade.

Comentários

Resposta: (C).

Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como Unicidade.

Comentário: A questão da unicidade refere-se ao caráter único do documento. Por mais que existam inúmeras cópias do mesmo documento, pelo fato de ele ter sido criado por um órgão, possuir algum número (se possuir), informações, ele se torna único.
Principio da unicidade que é a qualidade pela qual os documentos de arquivo, independente de sua forma, especie, tipo ou suporte, preserva seu caráter unico, pelo contexto de sua produção. Os documentos são criados por uma atividade especifica e para atender a necessidade determinada; portanto, mesmo que haja outro documento igual no arquivo, ainda assim eles serão unicos, pois as atividades e necessidades que motivaram sua produção são únicas.
Princípio da Indivisibilidade ou Integridade Arquivística: Também derivado do Principio da Proveniência, É a qualidade pela qual os fundos devem manter-se preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimos indevidos de peças documentais. Como dito anteriormente, os fundos de arquivo devem refletir a estrutura e o funcionamento da instituição, e os documentos que o compõem têm muito mais valor quando no seu conjunto do que fora dele. Portanto, os fundos devem manter-se completos para refletir o mais fielmente possível o seu produtor, o que não ocorrerá se o mesmo não estiver íntegro.

Princípio da Unicidade: É a qualidade pela qual os documentos de arquivo, independente de sua forma, espécie, tipo ou suporte, preserva seu caráter único, pelo contexto de sua produção. Os documentos são criados por uma atividade específica e para atender a necessidade determinada; portanto, mesmo que haja outro documento igual no arquivo, ainda assim eles serão únicos, pois as atividades e necessidades que motivaram sua produção são únicas.

Fonte
Prof. Mayko Gomes
Princípios: Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:

Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-tre-acre/teoria-arquivistica-principios.html

GABARITO: LETRA C

ID

730354

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

É bastante comum encontrar documentos do Poder Judiciário fora de seu domicílio legal, isto é, depositados em instituições destinadas a cuidar de material originário de outros poderes. Museus, bibliotecas e escolas superiores, além de arquivos públicos municipais e estaduais, têm abrigado, até mesmo com a anuência e o incentivo dos Tribunais de Justiça, grande parte da documentação das comarcas, configurando conflitos de jurisdição arquivística. A legitimidade de tal prática, no entanto, segundo Ana Maria Camargo, encontra justificativa na tradição de delegação de competências que caracterizou a história administrativa brasileira e no princípio do interesse local, ou seja, do que se convencionou chamar de

Alternativas

funcionalidade.

territorialidade.

urbanidade.

capilaridade.

originalidade.

Comentários

O princípio de territorialidade foi aplicado por conta da restituição de certos fundos de arquivo a instituições ou a centros de arquivo situados perto do local de criação, e que tinham sido deslocados por diversas razões

Princípio da Territorialidade:princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último.
Princípio do Respeito à Ordem Original: princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.
Princípio da Pertinência Territorial: Este princípio afirma que os documentos deveriam ser transferidos para a custódia de arquivos com jurisdição arquivística sobre o território ao qual se reporta o seu conteúdo, sem levar em conta o lugar em que foram produzidos.
Com variável grau de autonomia política ao longo da história, o município foi sempre “a realidade governamental mais próxima do cidadão”. Por isso mesmo, aos olhos dos que dele se ocupam, o governo municipal é a única instância da estrutura estatal dotada de concretude e visibilidade, frente à qual as demais não passariam de abstrações. No município tudo se “municipaliza”, tornando muitas vezes invisíveis os contornos distintivos das instituições federais e estaduais que funcionam na mesma circunscrição territorial. É o que explica determinados arquivos municipais brasileiros reivindicarem e obterem a guarda de documentos de outras entidades (da União ou do Estado-membro), a exemplo do que vem ocorrendo com a documentação do Poder Judiciário acumulada nas sedes das diferentes Comarcas.

Tal fenômeno nos remete para um entendimento dilatado do município, não mais enquanto instituição ou “criatura da lei”, como o definiam os juristas brasileiros do século passado, mas enquanto entidade que readquire por vezes o caráter originário de coletividade natural e necessária, que independe de estatuto jurídico e cuja identidade repousa “numa certa história (a tradição local) e em signos distintivos de sua territorialidade”. Nessa medida é que podemos admitir, nos arquivos das municipalidades, uma flexibilidade maior do conceito de domicílio legal.

fonte: Como implantar arquivos públicos municipais, Machado e Camargo, Projeto como Fazer 3, Arquivo do Estado de São Paulo, pag 16.

GAB: LETRA B) TERRITORIALIDADE

dica: resolva a Q25325

ID

730357

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O sistema de signos utilizado na comunicação do conteúdo dos documentos determina seu

Alternativas

gênero.

formato.

tipo.

suporte.

valor primário.

Comentários

Alternativa letra A:
GENERO: É a linguagem usada, a forma como a informação está registrada no documento
- textuais: manuscritos, datilografados e impressos
- audiovisuais: filmes, cinema e videoclipes
- iconográficos: desenhos, gravuras e fotografias
DEMAIS CONCEITOS:
B) FORMATO, configuração fisica de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado
C) TIPO: é a configuração de uma espécie documental. Caderno; mapa; ficha.
D) SUPORTE, materias sobre os quais as informações são registradas.
E) Os valoress inerentes aos documentos publicos modernos são de duas categorias: valores primários, para a propria entidade onde se originam os documentos, e valores secundários, para outras entidades e utilizadores privados.
- GÊNERO = " configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos de que seus executore se serviram para registrar a mensagem" (Arquivologia para concursos - Renato Valentini)
GABARITO: A

Classificação quanto ao gênero:

Gênero documental: Aspecto documental relacionado ao conjunto de signos ou símbolos utilizados para registrar a informação

Escritos ou Textuais – são aqueles que contêm texto;

Iconográficos – documentos que apresentam imagens estáticas;

Cartográficos – documentos que contenham uma imagem reduzida representando uma área maior;

Micrográficos – documentos resultantes do processo de microfilmagem;

Sonoros – documentos que contenham som;

Filmográficos – documentos que contêm imagens em movimento;

Informáticos – documentos em meio digital.
GABARITO: LETRA A

Gênero documental: Aspecto documental relacionado ao conjunto de signos ou símbolos utilizados para registrar a informação;

ID

730360

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Leiaute, arte-final, croqui e esboço, podem ser considerados modalidades de

Alternativas

técnica de registro.

espécie.

tipo.

formato.

forma.

Comentários

Gabarito E.

A classificação do documento com relação à forma se refere ao seu estágio de preparação. São formas documentais: rascunho ou minutas, esboço, cópias, croqui, original
CORRETA LETRA E) FORMA “Estágio de preparação e de transmissão de documentos”
- Original
- Cópia
- Rascunho
B)ESPÉCIE “Configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas”
- Boletim
- Certidão
- Declaração
- Relatório
C) TIPO “Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou”
- Boletim de Ocorrência
- Certidão de Nascimento
- Declaração de Imposto de Renda
D) FORMATO “Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado”
- Cartaz
- Livro
- Planta
LETRA E
O formato é a configuração física que o suporte assume. Ex: livro, caderno, folheto, cartaz, etc.
A forma é o estágio de preparação do documento, o seu estado de produção atual. Ex: rascunho, minuta, original e cópia.
Formato: Configuração física de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foi confeccionado. Ex: caderno, livro, cartaz.

Forma: Independe do formato. São os estágios de preparação e transmissão de documentos. Ex: rascunho, minuta, original, cópia.
Forma é o estágio de preparação do documento , como: Leiaute, arte-final, croqui e esboço, rascunho, minuta, original e cópia

ID

730363

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Filme, gravação, edital, livro e relatório de prestação de contas constituem exemplos, respectivamente, de

Alternativas

formato, tipo, forma, invólucro e gênero.

gênero, espécie, formato, forma e espécie.

suporte, técnica de registro, espécie, formato e tipo.

espécie, formato, técnica de registro, tipo e suporte.

tipo, suporte, gênero, forma e formato.

Comentários

Letra C
SUPORTE Material sobre o qual as informações são registradas: Filme de Nitrato / Fita Magnética
ESPÉCIE Configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas: - Edital
FORMATO Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado: Livro
TIPO “Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou: Relatório de Prestação de Contas
se voce soubesse que relatório de prestação de contas é um tipo documental só sobraria a letra correta.
suporte, técnica de registro, espécie, formato e tipo.
suporte (filme), gravação (técnica de registro), edital (espécie), livro (formato) e relatório de prestação de contas (tipo documental)

ID

730366

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Um livro ou artigo de revista científica - sobre o tratamento do câncer, por exemplo - é, por acaso, uma informação bibliográfica ou biblioteconômica, só porque está na biblioteca? Ou devemos falar em informação médica, oncológica, científica? E se o mesmo livro ou artigo estiver em minha casa? Será então uma informação domiciliar? Com essa observação irônica, Heloísa Bellotto investe contra o uso equivocado de certas palavras que, apesar de desprovidas de rigor, acabam se incorporando à terminologia da área. O alvo da autora, no caso, é a expressão:

Alternativas

informação arquivística

gestão da informação.

ciência da informação.

informação virtual.

arquitetura da informação.

Comentários

Gabarito A

Informação arquivística – “A interpretação das informações registradas depende da relação das mes-mas com o contexto de sua produção.” (LOPEZ, 1996, p.29)
A autora critica a adoção do termo informação arquivística, utilizada comumente para designar a informação que foi produzida por atividade administrativa e se encontra no arquivo institucional.

Segundo se empreende da autora, o termo não traz qualquer acréscimo de categorização à informação, sendo, portanto, desnecessário o seu emprego. Ainda, a crítica está na intenção dos profissionais da área em dar desta que à disciplina por meio do emprego de termos semelhantes, que não enriquecem em nada o significado do seu conteúdo.

Portanto, está correta a alternativa de letra "A".
A autora em questão concordova com a nomeclatura " informação arquivística", entretanto, percebe-se que ao logo do tempo a mesma vem discordar.

ID

730369

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Os ofícios expedidos por ministros de Estado para autoridades de idêntica hierarquia recebem o nome de

Alternativas

despachos.

portarias.

comunicações.

informes.

avisos.

Comentários

3.3. Aviso e Ofício
3.3.1. Definição e Finalidade
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Arquivologia? Pra mim isso se chama Redação Oficial.
A questão remete à espécie, no caso, documentos textuais, caracterizando atos de correspondência.
Diogo Queirol entenda, seja memorando, Portaria, Despachos ou qualquer outro documento elaborado através da redação oficial, depois de cumprir o objetivo para o qual foi criado é enviado para..... ARQUIVO! E quando são criados recebem um número de classificação de acordo com o ... CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO...... ARQUIVO NACIONAL!!!!!
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
Reveja seus conceitos pois a Arquivologia é muito mais do que vc imagina e está sendo cobrada em muitos concursos.

abraços.
GABARITO E

Quem AVISA Ministro é!

ID

730372

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é

Alternativas

a certidão.

o atestado.

o expediente.

o extrato.

a carta precatória.

Comentários

Gabarito letra A.

Tanto a letra A como a letra B são CLASSIFICADOS COMO DOCUMENTOS:

–Atos comprobatórios= comprovam assentamentos, decisões, apontamentos (Traslado, Certidão, Atestado, Cópia Autêntica)
Um bom exemplo da diferença entre atestado e certidão:

Atestado de Óbito: o óbito de alguém é atestado por um médico. É um fato. É utilizado uma única vez e não pode ser reproduzido

Certidão de Óbito: o óbito de alguém de alguém é registrado em Cartório de Registro Civil. É um fato permanente. É um documento que pode ser reproduzido.

ID

730375

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado

Alternativas

saneador.

decisório.

ordinatório.

interlocutório.

temporário.

Comentários

OoOpção : D

O despacho é considerado Interlocutório.
Creio que a questão não esteja classificada em arquivologia:
Despacho interlocutório - Aquele em que o juiz não decide a demanda principal, mas apenas alguma questão de ponto incidente. Os despachos interlocutórios são as decisões que o Juiz dá durante o processo e que não terminam o processo, mas somente dão impulso à marcha processual. Exemplo: pede para intimar testemunhas para audiência; decide sobre Justiça gratuita ou decide se adia a audiência ou não.
São despachos que não terminam um processo. ( não entendí qual a relacão com a ARQUIVOLOGIA).
Se algum Ninja souber... post.
ARQUIVOLOGIA UFOLÓGICA
Despacho é uma espécie documental, despacho interlocutório, uma tipologia. Para uma classificação e avaliação corretas, um bom arquivista deve saber que tipo e para que servem os documentos que tramitam na instituição onde trabalham.
Espero ter ajudado! ;D
De acordo com os parâmetros da Arquivologia, "os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a natureza do assunto."
Quanto à espécie, subdivide-se, entre outros, em atos enunciativos: são os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução. Exemplos: parecer, relatório, voto, despacho interlocutório."

fonte: http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/915.pdf

ID

730378

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Quando uma atividade determina obrigações recíprocas (tratados, ajustes, contratos etc.) vem consignada em

Alternativas

minutas.

documentos impressos.

primeira e segunda vias.

cópias.

originais múltiplos.

Comentários

Opção : E

Uma atividade determina obrigações recíprocas quando vem consignada em originais múltiplos.
VIAS OU ORIGINAIS MÚLTIPLOS
São documentos cujo conteúdo implica obrigações recíprocas, tais como tratados,
acordos, ajustes, contratos e convênios, ou ordens com igual peso jurídico e administrativo,
dirigidos a várias repartições dependentes do mesmo comando. Todos são originais, já que
contêm todos os elementos essenciais, mesmo havendo diferenças acessórias, como no caso de
diferentes destinatários. Terão vias (ou originais múltiplos) os tipos de documentos abaixo:
• Acordo de Cooperação;
• Auto de Infração;
• Circular;
• Comunicação Interna;
• Contrato;
• Convênio;
• Ofício Circular.

MACETE: FALOU EM ORIGINAIS MÚLTIPLOS tem que aparecer OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
ORIGINAIS MÚLTIPLOS = OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS

FONTE: http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2007/480-2007-anexo2.pdf PÁG.18

ID

730381

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Nos sistemas informatizados de gestão de documentos, as atividades de autuação, classificação e arquivamento têm sido chamadas, por força do uso de palavra inglesa originária da informática, de

Alternativas

absorção.

captura.

abdução.

imersão.

adesão.

Comentários

Captura - Registro, classificação, adição de meta-informação e armazenamento de um documento de arquivo num sistema que gere documento de arquivo.
Matei a questão por aparecer na questão os termos CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO. Porém não sei de onde a FCC tirou o "uso de palavra inglesa originária de informática". Se algum ninja souber, por favor faça um post na sequencia dos comentários...
Meu pensamento seguiu o seu Fernando e até me atrapalhei um pouco por esta citação de palavra inglesa.

Acredito que nem sendo ninja para achar a justificativa disto.
A única palavra que eu vejo na Informática com frequência e que ajudou bastante a matar a questão, caso o sujeito não soubesse nada sobre o que é captura, é a palavra "Capture", pois tentar encontrar uma palavra em inglês que corresponda às outras alternativas é uma tarefa quase impossível.

Capture: Encontrei referência em softwares de vídeo, edição de vídeo etc.
Há também referência em softwares de desenho técnico, há um programa que se chama Corel Capture, e se encontra nas versões atuais x4, x5 e x6.

A questão poderia ser resolvida de duas formas, portanto, com o conhecimento do bom comentário acima ou ao tentar encontrar uma palavra em inglês correspondente e que seja usada na Informática, o que só é possível na alternativa B.
Bem, eu matei a questão interpretando-a pelo lado da informática "Nos sistemas informatizados", e a única alternativa que se encaixa a informática é a alternativa "B" captura, lembrei-me dos periféricos de entrada (scanner) ele faz captura de informações.
Gabarito: Letra "B".
Fonte desta questão: "e-ARQ Brasil", pág.26, a qual transcrevo abaixo:
6 - Procedimentos e operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e convencionais 6.1 - Captura A captura consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema de gestão arquivística por meio das seguintes ações: • registro; • classificação; • indexação; • atribuição de restrição de acesso; • arquivamento. Os objetivos da captura são: • identificar o documento como documento arquivístico; • demonstrar a relação orgânica dos documentos. Captura é a incorporação de um documento ao sistema de gestão arquivística, quando ele passa a seguir as rotinas de tramitação e arquivamento. Uma vez capturado, o documento pode ser incluído num fluxo de trabalho e, posteriormente, arquivado, ou ser, imediatamente, arquivado em uma pasta, no caso de documentos em papel, ou diretório, no caso de documentos digitais.
“A mais importante motivação é a que vem do auto-conhecimento. Quem conhece a si mesmo sabe que nada é impossível”. (Martin Claret)
Captura
A captura consiste em declarar um documento como sendo um documento
arquivístico por meio das ações de:
registro;
classificação;
indexação;
atribuição de outros metadados;
arquivamento.
Os objetivos da captura são:
identificar o documento como documento arquivístico;
demonstrar a relação orgânica dos documentos.
A captura é a incorporação de um documento ao sistema de gestão arquivística,
quando passará a seguir as rotinas de tramitação e arquivamento. Uma vez
capturado, o documento tanto poderá ser incluído num fluxo de trabalho e
posteriormente arquivado, como ser imediatamente arquivado em uma pasta, no
caso de documentos em papel, ou diretório, no caso de documentos digitais.
Tradicionalmente, nos sistemas de gestão arquivística de documentos em papel, a
captura é feita no momento em que o documento é registrado, classificado e/ou
identificado.
Em um SIGAD o documento tanto pode ser produzido diretamente dentro do
sistema e então capturado automaticamente no momento do registro, como pode
ser produzido fora do sistema e capturado e registrado posteriormente.
Além do código de classificação, descritores, número de protocolo e número de
registro, a captura pode prever a introdução de outros metadados tais como: data
e hora da criação, da transmissão e do recebimento do documento; nome do autor,
do originador, do digitador e do destinatário, entre outros. Esses metadados podem
ser registrados em vários níveis de detalhe, dependendo das necessidades geradas
pelos procedimentos do órgão ou entidade e do seu contexto jurídicoadministrativo.
Os metadados são essenciais para identificar o documento arquivístico de um modo
inequívoco e mostrar sua relação com os outros documentos.
A captura tem como pré-requisito a definição de:
quais documentos (produzidos e recebidos) serão capturados pelo sistema
de gestão arquivística de documentos;
quem deve ter acesso a esses documentos e em quais níveis;
por quanto tempo serão retidos.
As decisões sobre captura e retenção devem ser consideradas no momento da
concepção do sistema de gestão arquivística de documentos. A decisão sobre quais
documentos devem ser capturados e por quanto tempo devem ser mantidos deve
Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos - julho/2006
Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos / CONARQ

levar em conta a análise dos seguintes fatores: legislação vigente, exigências
quanto à transparência e ao exercício das atividades do órgão ou entidade, bem
como grau de risco que correm caso não capturem documentos arquivísticos.
Documentos que exigem captura são aqueles que:
responsabilizam uma organização ou indivíduo por uma ação;
documentam uma obrigação ou responsabilidade;
estão relacionados à prestação de contas do órgão ou entidade.

ID

730384

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura

Alternativas

a anexação.

o apensamento.

a juntada.

a integração.

a fusão.

Comentários

Opção: C

A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial é configurado como Juntada.
Conforme informado acima, o gabarito é a letra c, entretanto segue algumas considerações:
Anexação: é a juntada em caráter definitivo, no qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
aoensação: juntada em caráter temporário, feita com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
O gabarito desta questão, dado pela FCC, está errado se levarmos em consideração as definições dadas pelo DIBRATE:
Juntada
Apensação ou anexação de um processo a outro.
Anexação
Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.

Apensação

Juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
Logo, em se tratando de caráter definitivo, a resposta correta seria anexação.
Tendo como base que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística constava no edital como referência, eu e outros colegas entramos com recurso. A resposta que obtivemos da FCC:
"Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005), no entanto, esvazia o conteúdo jurídico da palavra juntada, tratando-a como um genérico ato de juntar ou reunir (‘junção de documentos a um processo’) e atribuindo-lhe a capacidade de abarcar os sentidos específicos que confere tanto a apensação (‘juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência’) quanto a anexação (‘juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo’). Ainda que essas acepções equivocadas se encontrem em determinados atos normativos de órgãos governamentais, não há fundamento para seu uso nos processos judiciais, como explicitava a pergunta em apreço."

Ou seja, não basta sabermos a matéria e estudarmos as referências. =/
Colegas,

Eu interpretei que a questão quis saber qual é a AÇÃO e não o TIPO da ação a ser tomada.
Podemos conceituar da seguinte forma:

Juntada:
é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência.
Existem dois tipos da AÇÃO Juntada:
a) por Anexação;
é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente.
b) por Apensação.
é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões.

Pode-se afirmar que o examinador fez um pequeno "pega" na questão, colocando duas possíveis respostas "A" e "C", com isso, fazendo muito candidato "errar" por saber de mais, talvez por já existir a opção "C - JUNTADA", ela tem maior peso sobre a opção "A - Anexação"...

Como não sou o dono da verdade, vamos esperar por mais contribuições e chegar a um denominador comum.

Bons estudos

Fonte: ( http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/cprod/cartilha_abc_cprod.pdf - Página 7)
Caros colegas,

Concordo com o que Arquivista01 falou, pois em se tratando de "caráter definitivo" a anexação é a alternativa correta. Penso que o gabarito da questão deveria ser revisto.
Quem puder fazer uma análise mais detalhada da questão, identificando porque a mesma configura-sem em uma "juntada" favor se pronunciar.

Obrigada.

Att.,

Jussara Reis
EU ACABEI DE ASSISTIR UMA EXCELENTE AULA DE ARQUIVOLOGIA, FUI RESPONDER ESSA QUESTÃO E ERREI, marquei ANEXAÇÃO, principalmente pela palavra chave caráter definitivo.
Creio que a explicação para a banca dizer que essa resposta é juntada é que ela deve ter se baseado em um unico documento da usp,pelo menos eu só encontrei esse, segue link uspdigital.usp.br/proteos/manual/juntada.htm
em qualquer outra definição juntada é apensar ou anexar e portanto naõ satisfaz o questionamento que afirma ser um procedimento em definitivo.

entendo que essa questão não foi anulada por falta de recursos.
Aos que trabalham nos fóruns, é comum se ouvir "... quero juntar aos autos...", "... vou fazer juntada de documentos..."
Errei a questão mas continuo entendendo que o gabarito está incorreto. É praticamente uníssono (desconheço outro entendimento) na área da arquivologia o seguinte conceito:

Juntada é a união de um processo ao outro, que pode ocorrer por duas maneiras:
→ Por anexação: É um tipo de juntada definitiva, onde se junta um processo ao outro e jamais se poderá separar. Há uma relação de dependência entre os processos. Ex.: Um processo de aquisição de um mercadoria anexado em um processo de prestação de contas dessa compra.
→ Por apensação: É um tipo de juntada temporária, provisória. Não há uma relação de dependência, mas apenas a finalidade de uniformizar as decisões nos dois processos.

Logo, a alternativa "C" até poderia ser dada como correta, mas se não houvesse a alternativa "A", que é mais específica. MANTENHO, AO MENOS PARA MIM, A ALTERNATIVA "A" COMO CORRETA. Se cair em prova permaneço nesse entendimento e aposto em recurso.
Vejam questão similar, mas sem a opção "juntada" (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/05148b68-9b). Isso ajuda a entender com a banca "pensa". Não sei se é o correto, mas quando a banca apresentar duas opções aparentemente corretas, opte pela opção mais genérica.
Essa questão gerou bastante comentário. Vejamos:
Tenhamos em mente uma coisa: a JUNTADA se divide em 2 tipos; por anexação (DEFINITIVO, VALENDO O NÚMERO MAIS ANTIGO DO PROCESSO); APENSAR (juntada TEMPORÁRIA, sem contudo integrar o processo). Realmente essa questão seria passível de anulação.
Podemos recorrer ao DBTA para discutir a questão. Temos:

(1) APENSAÇÃO - Juntada, em caráter TEMPORÁRIO, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua processo identidade e independência; e

(2) ANEXAÇÃO - em Juntada caráter DEFINITIVO, de documento ou documento processo a outro processo processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.

Esse conhecimento já está sedimentado, no entanto o DBTA ainda traz o seguinte verbete:

JUNTADA

1 - Apensação ou anexação de um anexação processo a outro.

2 - Junção de documentos a um documentos processo.

Ou seja, a definição 2 é a referência que temos para junção não de um processo a outro, mas sim de um DOCUMENTO (item documental) a um processo [como é perguntado na questão]. Por isso, a resposta é JUNTADA - que inclusive é o termo já consagrado na prática forense e cartorial para essa prática.
A união de qualquer documento ou processo a outro processo denomina-se juntada. A juntada pode se dar pela anexação (união definitiva) ou apensação (união temporária).

Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.

Gabarito do professor: Letra "C"
Comentário Professor QC:

A união de qualquer documento ou processo a outro processo denomina-se juntada. A juntada pode se dar pela anexação (união definitiva) ou apensação (união temporária).

Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.

Gabarito do professor: Letra "C"
Gabarito C.

Excelente comentário do leonardo moreira, mas não concorda comigo que essa resposta ser "juntada" tendo como uma das alternativas "anexação" é muita forçação de barra?

Deixo uma reflexão um tanto óbvia para os colegas:
Se essa juntada for por apensação, ou seja, temporária, o documento jamais passará a fazer parte do processo em caráter definitivo. Gabarito duvidosíssimo!

Aff!

ID

730387

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Transferência é o termo que designa a passagem de documentos para o arquivo

Alternativas

corrente.

central.

setorial.

permanente.

intermediário.

Comentários

Opção: E

A transferencia é o termo ue designa a passagem de documentos para o arquivo Intermediário.
Do corrente para o intermediário - transferencia
Do intermediário para o permanente - recolhimento
Do corrente para o permanente - recolhimento.
transferência: corrente para intermediário.
recolhimento: corrente ou intermediário para permanente.

ID

730390

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

No arquivo intermediário,

Alternativas

os documentos aguardam sua destinação final.

procede-se à avaliação dos documentos.

elaboram-se instrumentos de pesquisa.

não há restrição de acesso aos documentos.

a frequência de uso dos documentos é alta.

Comentários

Opção: A

No arquivo intermediário, os documentos aguardam sua destinação final.
O arquivo intermediário constitui documento com pouca frequencia de consulta, entretanto ainda pertencente a fase primária. Não tem necessidade de ser conservados próximo aos escritórios. Também são chamados de limbo ou purgatório, em função de aguarda a sua destinação final.
Uma dúvida amigos:
Não entendo porque a B está errada...
Ou seria a A a mais certa?
Bom dia Yasmin

A aplicação dos critérios de avaliação efetiva-se na fase CORRENTE, a fim de se distinguirem os documentos que serão eliminados sumariamente daqueles de valor informativo ou probatório.
Gente tenho uma dúvida a respeito.

Eu tenho certeza que a alternativa A) está correta, isso é fato.Porém, eu me pergunto do porque a alternativa B) não estar correta, pelo que eu entendi a avaliação dos documentos tem tanto na area corrente, quanto na intermadiária.
Alguém pode me explicar por favor? Agradeço desde já. Se possível me mande um recado avisando que respondeu para eu me manter informado, obrigado!
Igor, segue explicação:

Com base na teoria das três idades, a aplicação dos critérios de avaliação efetiva-se na fase corrente, a fim de se distinguirem os documentos de valor eventual (de eliminação sumária) daqueles de valor informativo ou probatório. Deve-se evitar a transferência para arquivo intermediário de documentos que não tenham sido anteriormente avaliados, pois o desenvolvimento do processo de avaliação e seleção nesta fase de arquivamento é extremamente oneroso do ponto de vista técnico e gerencial.

Fonte: http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/915.pdf página 13.
pro.ce.der intransitivo
1. agir, atuar, fazer (de certa maneira)
Estaria errado afirmar, então, que o o arquivo intermediário atua na avaliação dos documentos.

Já que assim que o valor primário dos documentos deixa de existir, deverão ser descartados, recolhidos ao arquivo de custódia ou transferidos a um arquivo intermediário.

Logo, a administração dos arquivos correntes oficiais tem por objetivo fazer com que os documentos sirvam às finalidades para as quais foram criados, da maneira mais econômica e eficiente possível, e concorrer para a destinação adequada dos mesmos, depois que tenham servido a seus fins.
Os valores inerentes aos registros públicos modernos são de dois tipos: valor primário para a gestão de criação e valor secundário para outras instâncias e utilizadores. Os documentos públicos são gerados para realizar as finalidades para as quais um organismo foi criado: administrativo, fiscal, legal e operacional. Os documentos públicos são preservados em uma instituição arquivística definida, porque têm um valor que existirá por longo tempo, mesmo depois que cessam de ser do uso corrente e porque terão valores importantes para outros usuários que não os atuais. (HSCHELLENBERG, 1984, p.58).
Podemo dizer, então, que o momento de avaliar um documento é no ato de sua criação.
Gabarito: A
Segundo Paes, sua função principal consiste em proceder a um arquivamento transitório, isto é, em assegurar a preservação de documentos que não são mais movimentados, utilizados pela administração e que devem ser guardados temporariamente, aguardando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos pelas comissões de análise ou, em alguns casos, por um processo de triagem que decidirá pela eliminação ou arquivamento definitivo, para fins de prova ou de pesquisa.
Fonte: Paes, Marilena Leite. Arquivo : teoria e prática. Editora FGV, 2007. Página 117
Gostaria de saber onde está o erro da entra D. Já que os arquivos intermediários não são restritos, apenas pouco utilizados.

:)
Colega Amanda Oliveira, a letra D está errada porque os documentos armazenados nos arquivos intermediários têm seu acesso restrito ao setor de trabalho que os acumulou. Veja essa questão do CESPE.

Documentos intermediáios, mesmo armazenados em outros lugares, permanecem como proriedade exclusiva do setor de trabalho que os acumulou.

Você confundiu o termo restrição. O examinador não está falando de quantificação de uso e sim de acesso. ;)

Espero ter ajudado.

ID

730393

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

Alternativas

os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal.

o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor.

os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça.

são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor.

a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.

Comentários

Opção: D

No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário, os documentos são de guarda permanente como: sentenças, decisões terminativas,acórdãos e decisões recursais monocráticas,em seu inteiro teor.
Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

XVIII) Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso ou retirados dos autos que serão eliminados.
a) Os recursos que formarem autos, os embargos à execução e outros processos que não existem de forma autônoma deverão ser remetidos para a instituição de origem ou nela mantidos para eliminação concomitante com o processo principal (item XVII, b, da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

b) XVI) A temporalidade mínima e a destinação dos processos judiciais com trânsito em julgado serão registradas no sistema gestor de tabelas processuais unificadas do CNJ.

c) Os prazos de guarda e as ações de destinação (eliminação ou guarda permanente) são estipulados de forma mínima nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação do Proname, estando os documentos produzidos sujeitos à avaliação pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental, que podem aumentar a temporalidade ou alterar a destinação de eliminação para permanente.

d) CERTA. Colegas já comentáram.

e) A eliminação de documentos institucionais realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social (item XXI da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

Fonte: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/46330/Manual_CNJ.pdf?sequence=1

ID

730396

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos

Alternativas

normativos.

enunciativos.

de assentamento.

de correspondência.

de ajuste.

Comentários

Opção: E

Os Tratados, contratos, convênios e outros acordos, são espécies que integram a categoria dos atos de Ajuste.
atos de ajuste: são representados por acordos em que a administração publica é parte. Ex: tratado, convênio, contrato ...

Fonte: http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/915.pdf página 4.
Gabarito: Letra "E".
De acordo com a PN 05 de 2002, pág.04, os Documentos podem ser classificados quanto à espécie como:
Atos Normativos, Enunciativos, de Assentamento, Comprobatórios, de Correspondência e de Ajuste, sendo estes últimos definidos como " ACORDOS em que a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal é parte. Ex.: tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste etc.)".
Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/portaria_normativa_n_5__2002_slti1.pdf

"Conheces teu inimigo e conhece-te a ti mesmo; se tiveres cem combates a travar, cem vezes serás vitorioso. Se ignoras teu inimigo e conheces a ti mesmo, tuas chances de perder e de ganhar serão idênticas. Se ignoras ao mesmo tempo teu inimigo e a ti mesmo, só contarás teus combates por tuas derrotas." (Sun Tzu - A Arte da Guerra)
Segundo Bellotto, os atos de ajuste são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. São os tratados, convênios, contratos, ajustes, termos.

Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Editora FGV, 2005. Pág 49
a) normativos: os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades supremas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. Emanam do Poder Legislativo, Executivo ou de autoridades administrativas com poder de decisão. Exemplo: lei, decreto, instrução normativa, estatuto, ordem de serviço, regimento, decisão, regulamento, acórdão, resolução e despacho decisório. (Resposta errada)

b) enunciativos: esclarecem questões contidas em outros documentos, cujo conteúdo vai fundamentar uma resolução: pareceres, informações, relatórios, votos e despachos interlocutórios. (Resposta errada)

c) de assentamento: os configurados por registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências, tais como: ata, termo, apostila, auto de infração etc. (Resposta errada)

d) de correspondência: são os que, em geral, derivam dos atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mais restrito de jurisdição: alvará, intimação, circular, exposição de motivos, aviso, edital, portaria e memorando. (Resposta errada)

e) de ajuste: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade entre duas ou mais partes. Podem ser: tratado, ajuste, convênio, termo, contrato e pacto. (Resposta certa)

BELLOTTO, HELOÍSA LIBERALLI COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO / HELOÍSA LIBERALLI BELLOTTO. - SÃO PAULO : ARQUIVO DO ESTADO, IMPRENSA OFICIAL, 2002, pags 28 e 29.

ID

730399

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Muitos autores questionam, atualmente, a natureza dos instrumentos de pesquisa, preferindo englobar os procedimentos de arranjo e descrição sob o título geral de representação arquivística, como o faz a norte-americana Elizabeth Yakel. Na base dessa proposta está a ideia de que os arquivistas produzem narrativas e versões, impondo seus pontos de vista e contribuindo para a construção de determinadas visões do passado. Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de

Alternativas

teoria quadrangular.

paradigma indiciário.

modelo custodial.

pós-modernismo

arquitetura da informação.

Comentários

Opção: D

Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de Pós-Modernismo.
kkkkkkkkkkkkkkkkk
Sonia,
assim fica muito fácil de comentar as questões!
As origens de uma Arquivística Funcional ou Pós-moderna residem, justamente, na identificação do novo paradigma enunciado por Taylor e têm seus estudos aprofundados nos textos de Terry Cook, que também admite a obsolescência dos princípios e métodos arquivísticos gerados no século XIX, defendendo seu repensar para a sobrevivência e adaptação da disciplina nos dias atuais.
Nesse contexto de reformulações e reinterpretações conceituais e disciplinares, Cook defende a ideia de uma mudança que englobe agora o contexto sócio-cultural e ideológico de criação dos documentos. Essa visão recai, também, sobre o papel desempenhado pelos registros nesse novo momento. Segundo o autor, este não deve mais ser visto com um objeto estático e sim como um agente ativo na formação da memória humana e organizacional.
A abordagem pós-moderna é fruto desse contexto e trabalha no sentido de reconhecer as relações existentes entre os criadores de documentos, as funções desempenhadas por eles e refletidas nos registros, assim como as convenções narrativas empregadas nesse processo que, de algum modo, irão refletir na herança documental.
Nesse sentido, a abordagem pós-moderna, apoia-se na análise funcional do processo de criação dos documentos – daí o nome Arquivística Funcional – que, segundo Ketelaar (2000, tradução nossa), substitui a arquivística descritiva, uma vez que somente por meio da interpretação funcional do contexto de criação dos documentos pode entender-se a integridade dos fundos e as funções dos documentos de arquivo em seu contexto original.
A análise desse contexto é feita a partir da análise dos criadores de documentos, de cima para baixo, do todo para a peça (top-down approach) visando a permitir ao arquivista um melhor entendimento da função, do processo e da atividade que gerou o documento.
O foco passa a ser externo e não mais interno. O que se deve levar em conta é o contexto e o processo do documento. Uma visão macro e não micro e limitada, segundo os teóricos pós-modernos da área.
Nesse cenário de reinterpretação, Terry Cook (2001) propõe algumas reformulações ou “novas formulações” para os conceitos e princípios mais importantes da área, visando a mudar o foco da disciplina – do registro para o processo que o gerou.
Entre os princípios e conceitos reformulados por Cook, destaca-se aqui, novamente, o Princípio da Proveniência, cujas características são agora a virtualidade e elasticidade, e que irá refletir nas funções e processos que levaram o criador a gerar um documento, em uma instituição ou organização dinâmica, que está em constante evolução, com pessoas e culturas diferentes, com abordagens e convenções distintas.

Perspectivas em Ciência da Informação, v.16, n.1, p.21-44, jan./mar. 2011
Sim, mas a Arquivística Pós-moderna também é chamada de Pós-Custodial, justamente por criticar o modelo custodial que fez parte da disciplina desde o século XIX. A questão deixou dúvidas na interpretação..."Tais argumentos" poderiam ser os argumentos do modelo custodial que é criticado.

ID

730402

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O instrumento de pesquisa que oferece a visão mais genérica e sucinta de uma instituição arquivística e de seu acervo é o

Alternativas

catálogo.

guia.

inventário.

catálogo seletivo.

tesauro.

Comentários

Sonia, obrigado ... seus comentários são ótimos!
Guia
“Instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções existentes em um ou mais arquivos”.

(Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005, p.102)
“...tem por finalidade dar uma visão de conjunto dos serviços de arquivo de modo a permitir ao pesquisador saber quais são seus recursos, a natureza e o interesse dos fundos que ele abriga, os instrumentos de pesquisa de que dispõe, quais as fontes complementares”.

(Bellotto, 1991)

Inventário

“...são, pela ordem hierárquica dos níveis de classificação, os instrumentos de pesquisa que se seguem ao guia. Eles buscarão dar um quadro sumário de um ou mais fundos ou coleções. O objetivo é descrever as atividades de cada titular, as séries integrantes, o volume de documentos, as datas-limite e os critérios de classificação e ordenação.”

(Ancona Lopes, 2000)

Catálogo
“Instrumento de pesquisa em que a descrição exaustiva ou parcial de um fundo ou de uma ou mais de suas subdivisões toma por unidade a peça documental, respeitada ou não a ordem de classificação”.

(Dicionário de Terminologia Arquivística, 1996)
Catálogo Seletivo
“Catálogo que toma por unidade documentos previamente selecionados, pertencentes a um ou mais fundos ou arquivos, segundo um critério temático”.

(Dicionário de Terminologia Arquivística, 1996)

Índice
“Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização”.

(Dicionário de Terminologia Arquivística, 1996)
Tesauro
Vocabulário controlado que reúne termos derivados da linguagem natural, normalizados e preferenciais, agrupados por afinidade semântica, com indicação de relações de equivalência, hierárquicas, partitivas, de negação e funcionais estabelecidas entre eles.
(Macete) Instituição ---> Acervo ---> Guia

ID

730405

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A ISAD(G), de acordo com a apresentação da NOBRADE, trata apenas da macroestrutura do processo descritivo, razão por que

Alternativas

supõe sistemas informatizados.

só contempla instituições públicas.

não se aplica a fundos fechados.

mantém alto grau de generalidade.

tem como ponto de partida funções e atividades.

Comentários

Opção: D

Razão por que mantém alto grau de generalidade.
A ISAD(G), exatamente por pretender ser internacional, aplicável a todos os tipos de materiais arquivísticos, utilizável tanto em sistemas manuais quanto automatizados de descrição, tem um alto grau de generalidade, definindo apenas a macroestrutura da descrição, deixando a definição quanto a procedimentos específicos para outras esferas de decisão, nacionais ou institucionais. Fonte: CONARQ.
Esse é o clássico exemplo do tipo de questão Crtl C + Ctrl V que não agraga/exige nada ao/do conhecimento. Um parágrafo perdido no final da apresentação da Norma, totalmente sem conceito. Lamentável, banca sem vergonha.

ID

730408

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Segundo a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias - ISAAR-CPF, a informação acrescentada a um elemento descritivo, com a finalidade de auxiliar o processo de identificação, compreensão e uso do registro de autoridade, tem o nome de

Alternativas

adendo.

ponto de acesso.

atributo.

complemento.

qualificador.

Comentários

Opção: E

A informação acrescentada a um elemento descritivo, com a finalidade auxiliar o processo de identificação, compreensão e uso do registro de autoridade, tem o nome de Qualificador.
ISAAR(CPF)
Glossário de termos e definições
Qualificador (qualifier):
Informação acrescentada a um elemento descritivo para auxiliar a identificação, compreensão e/ou uso de registro de autoridade.
LETRA E - QUALIFICADOR

e) Qualificador (qualifier). Informação acrescentada a um elemento descritivo para auxiliar a identificação, compreensão e/ou uso do registro de autoridade. CORRETA b) Ponto de acesso (access point) - Nome, termo, palavra-chave, expressão ou código que pode ser usado para pesquisar, identificar e localizar descrições arquivísticas, inclusive registros de autoridade. Registro de autoridade (authority record). Forma autorizada do nome combinada com outros elementos de informação que identificam e descrevem a entidade nomeada e pode remeter para outros registros de autoridade relacionados.

Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br

ID

730411

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Quando os documentos recebem números sequenciais à medida que dão entrada na instituição ou no arquivo, sendo armazenados de acordo com essa sucessão numérica, seu acesso fica condicionado à existência de

Alternativas

índice alfabético remissivo.

tabela de equivalência.

guia-fora.

relação de transferência

relação de recolhimento.

Comentários

Opção: A

Seu acesso fica condicionado à existência de Índice Alfabético Remissivo.
Resposta Letra A

O método numérico simples constitui-se na atribuição de um número a cada correspondente - onde é obedecida a ordem de entrada, sem preocupação com a ordem alfabética.
Além do registro das pastas ocupadas, em livro ou fichas, é indispensável o índice alfabético-remissivo, em fichas, sem o qual é impossível localizar os documentos.
a) índice alfabético remissivo. CORRETA
O Índice Alfabético Remissivo é um instrumento arquivístico auxiliar à classificação. Contém todos os assuntos do Código, por ordem alfabética, remetendo à codificação das classes.

guia-fora: Indica os documentos que foram retirados do arquivo, e, para o Cespe, facilita o rearquivamento dos documentos.
Mais um belo comentário sonia.
No sistema numérico cada número corresponde a um nome, conduzindo a um índice alfabetico remissivo visando ajudar a pesquisa no arquivo, obedecendo as regras de ordenação e alfabetação.

ID

730414

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Para localizar as unidades de arquivamento nos depósitos de uma entidade utiliza-se

Alternativas

o descritor.

a ultraficha.

a notação.

o atril.

a sinalética.

Comentários

Opção: C

Para localizar as unidade de arquivamento nos depósitos de uma entidade utiliza-se A Notação.
Alguém pode me disse o que seria A notação?
Segundo o Guia de Terminologia Arquivística NOTAÇÃO é um código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado de Cota...equivale à Código de Referência.
LETRA C - NOTAÇÃO

NOTAÇÃO - É a atribuição de um código de localização aos documentos de um arquivo.

a) descritor - Palavra ou grupo de palavras que, em indexação e tesauro, designa um conceito ou um assunto preciso, excluindo outros sentidos e significados
b) ultraficha - Microficha contendo imagem(ns) reduzida(s) mais que noventa vezes.
e) sinalética Recurso de comunicação utilizado em microfilmagem, contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma.

http://www.portalan.arquivonacional.gov.br
Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, o código identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento é chamado de notação ou cota.

O descritor, também chamado de entrada ou palavra-chave, é a palavra ou grupo de palavras que, em indexação e tesauro,designa um conceito ou um assunto preciso, excluindo outros sentidos e significados

A ultraficha é a microficha utilizada no processo de microfilmagem, com tamanho reduzido a mais de 90 vezes.

O atril é um suporte para auxiliar a leitura de livros e documentos, muito utilizado em arquivos e bibliotecas, em suas salas de leitura e consulta.

A sinalética é recurso visual empregado na microfilmagem, que contém informações relacionadas ao conteúdo do microfilme.

Gabarito do professor: Letra "C"
Gabarito C.

Nesta questão tem-se que optar pela menos errada. Admirei-me da FCC que adora o Dicionário de Terminologia Arquivística, não ter colocado a opção correta, que sera o termo "notação física".

Segundo o DTA, "notação física" é a "notação que permite a localização física dos documentos nos documentos depósitos". O termo "notação", segundo o mesmo DTA, significa "código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado cota. Se em vigor e formulado de acordo com a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), equivale a código de referência".
a)     Descritor: palavra ou grupo de palavras que, em indexação ou tesauro, designa um conceito ou um assunto preciso, excluindo outros sentidos e signficados.
b)     Ultraficha: microficha contendo imagens reduzidas mais que noventa vezes.
c)      Notação: código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado de cota. Se em vigor e formulado de acordo com a ISAD(G), equivale a código de referência.
d)     Atril: suporte para leitura de livros.
e)     Sinalética: recurso de comunicação utilizado em microfilmagem, contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma.
Resposta: B

ID

730417

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Racionalizar a produção de documentos e normalizar os procedimentos relacionados com sua avaliação e destinação, promovendo a transparência administrativa e agilizando o processo decisório, são, no âmbito do poder público, alguns dos objetivos

Alternativas

do gerenciamento eletrônico de documentos (GED).

da gestão de documentos.

da gestão do conhecimento.

da gestão de recursos informacionais.

do gerenciamento de conteúdo.

Comentários

Opçao: B

Racionalização de produção de documentos e normatização de procedimentos no âmbito do poder Público tendo como alguns dos objetivos da Gestão de Documentos.
Gestão de documentos: é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. (Lei nº 8.159/91, Art. 3º).
LETRA b - GESTÃO DE DOCUMENTOS

Objetivos da gestão de documentos:1. Agilizar o acesso aos arquivos e às informações;
2. Garantir economia, eficiência e eficácia na administração pública ou privada; 3. Agilizar o processo decisório; 4. Controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos; 5. Racionalizar a produção dos documentos; 6. Normalizar os procedimentos para avaliação, transferência, recolhimento, guarda e eliminação de documentos; 7. Preservar o patrimônio documental considerado de guarda permanente.

http://www.passeja.com.br/file/download/arquivologia1.pdf

ID

730420

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Dentre os requisitos que, no âmbito da Justiça Federal, contribuem para a funcionalidade do sistema que gerencia o plano de classificação de documentos, figura o de

Alternativas

permitir o uso de termos idênticos na nomeação das classes.

impedir o deslocamento de classes, subclasses, grupos e subgrupos.

permitir a eliminação de uma classe ativa ou inativa.

permitir a mudança de nome de uma classe já existente.

impedir a criação de classes, subclasses, grupos e subgrupos.

ID

730423

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O mais completo instrumento de destinação de documentos de arquivo é

Alternativas

a tabela de equivalência.

o inventário topográfico.

o edital de eliminação.

o diagnóstico do acervo.

a tabela de temporalidade.

Comentários

Tabela de temporalidade - instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competentem que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanente, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação. Definiçao da tabela de temporalidade no livro da Marilena Leite Paes.
O ruim deste tipo de questão no QC é que a resposta fica em "ASSUNTOS"hehehe, de qualquer forma... Alternativa E) é a correta.
Eles não fazem muita distinção de médio para superior, Wagner. Até porque quando se cobra a CF/88, também, está se falando do entendimento do STF, o ´´guardião´´ dela.
Eles não fazem muita distinção de médio para superior, Wagner. Até porque quando se cobra a CF/88, também, está se falando do entendimento do STF, o ´´guardião´´ dela.
Eles não fazem muita distinção de médio para superior, Wagner. Até porque quando se cobra a CF/88, também, está se falando do entendimento do STF, o ´´guardião´´ dela.
Eles não fazem muita distinção de médio para superior, Wagner. Até porque quando se cobra a CF/88, também, está se falando do entendimento do STF, o ´´guardião´´ dela.

ID

730426

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Os documentos de valor permanente - sejam eles públicos ou privados de interesse público - formam, em seu conjunto, nas respectivas esferas em que foram acumulados, o chamado

Alternativas

panteão nacional.

sistema de arquivos.

monumento histórico.

patrimônio arquivístico.

memorial da nação.

Comentários

Opção: D

Os documentos de valor permanente sejam estes públicos ou privados formam, em seu conjunto tanto nas esfera privada como pública em que foram acumulados, o que é chamado de Patrimônio Arquivístico.
Resposta (D)
Os documentos de valor permanente - sejam eles públicos ou privados de interesse público - formam, em seu conjunto, nas respectivas esferas em que foram acumulados, o chamado Patrimônio Arquivístco.

Comentário: Os documentos públicos são considerados bens patrimoniais da União com as finalidades de prestar informações de valor: administrativo e histórico.

ID

730429

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Sobre os procedimentos de conservação preventiva em arquivos, é correto afirmar que

Alternativas

a higienização de manuscritos e impressos, para retirada de poeira e outros resíduos sólidos, deve ser efetuada por meio de aspirador elétrico.

presilhas metálicas, fitas adesivas, grampos e clipes devem ser sistematicamente removidos dos documentos em suporte-papel.

as luvas de borracha são responsáveis por manchas indeléveis nos diferentes suportes documentais, devendo ser usadas apenas por pessoas alérgicas.

a temperatura ambiental nos depósitos de documentos de diferentes suportes deve oscilar entre 12 e 24 ° C, com umidade relativa entre 70 e 80%.

as fileiras de estantes devem ser dispostas no sentido contrário ao da circulação de ar, de modo a impedir a proliferação de fungos nos documentos.

Comentários

Opção: B

Com relação aos procedimentos de conservação preventiva em arquivos, são removidos para armazenamento dos documentos em suporte-papel todas presilhas metálicas, fitas adesivas e clipes.
Resposta: (B)

Presilhas metálicas, fitas adesivas, grampos e clipes devem ser sistematicamente removidos dos documentos em suporte-papel, pois são materiais que deterioram a parte física do suporte (ferrugem, etc).
Comentários dos Itens Errados:

Item A - É só imaginar a seguinte situação: Passar aspirador elétrico em documentos impressos antigos, lembrando que estes já sofreram desgastes com o passar dos tempos.

Item C - O que tem haver somente as pessoas alérgicas usarem luvas?

Item D - A temperatura deve oscilar entre 20 e 22ºC. Já a umidade gira em torno de 45 a 58%. De qualquer forma, os valores citados devem estar adequados de acordo com a necessidade de cada arquivo.

Item E - Não importa o sentido, o que realmente interessa é quanto a armazenagem do arquivo, levando em conta inúmeros fatores, por exemplo, temperatura/umidade, local inadequado.

Bons estudos.
LETRA B
a) a higienização de manuscritos e impressos, para retirada de poeira e outros resíduos sólidos, deve ser efetuada por meio de aspirador elétrico. ERRADO
A remoção da sujidade superficial (que está solta sobre o documento) é feita através de pincéis, flanela macia, aspirador e inúmeras outras ferramentas que se adaptam à técnica, mas há documentos que, por mais que necessitem de limpeza, não podem ser manipulados durante um procedimento de higienização, porque o tratamento seria muito mais nocivo à sua integridade, que é o item mais importante a preservar, do que a eliminação da sujidade. Cada objeto deve ser avaliado individualmente para determinar se a higienização é necessária e se pode ser realizada com segurança.
c) as luvas de borracha são responsáveis por manchas indeléveis nos diferentes suportes documentais, devendo ser usadas apenas por pessoas alérgicas. ERRADO
- As manchas ocorrem quando as partículas de poeira se umedecem, com a alta umidade relativa ou mesmo por ataque de água,e penetram rapidamente no papel. A sujeira e outras substâncias dissolvidas se depositam nas margens das áreas molhadas, provocando a formação de manchas.
- As luvas de borracha são usadas para limpeza de material com fungos e outros agentes biológicos, além delas deve-se usar para proteção pessoal: , máscaras, aventais, toucas e óculos de proteção (nos casos de sensibilidade alérgica).
d) a temperatura ambiental nos depósitos de documentos de diferentes suportes deve oscilar entre 12 e 24 ° C, com umidade relativa entre 70 e 80%. ERRADO
O mais recomendado é manter a temperatura o mais próximo possível de 20°C e a umidade relativa de 45% a 50%, evitando-se de todas as formas as oscilações de 3°C de temperatura e 10% de umidade relativa.

e) as fileiras de estantes devem ser dispostas no sentido contrário ao da circulação de ar, de modo a impedir a proliferação de fungos nos documentos. ERRADO

A circulação do ar ambiente representa um fator bastante importante para amenizar os efeitos da temperatura e umidade relativa elevadas. Além disso a circulação do ar inibe os agentes biológicos de deterioração de acervos que são, entre outros, os insetos (baratas, brocas, cupins), os roedores e os fungos.
http://www.arquivoestado.sp.gov.br
COMO FAZER 5 - COMO FAZER CONSERVAÇÃO PREVENTIVA EM ARQUIVOS E BIBLIOTECAS
Gostei do Manual do Senado:
"...retirar bailarinas de metal, grampos e clipes metálicos para evitar a oxidação, ligas de borracha e desdobrar os documentos que estiverem dobrados, tendo-se o cuidado para não rasgá-los; Não fazer recortes ou colagens e não usar fitas adesivas diretamente sobre os documentos." http://www.senado.gov.br/senado/secretarias/arquivo/PDF/manual/03084.pdf
Presilhas metálicas, grampos e clipes são fáceis de se retirar do documento. Agora vai retirar uma fita adesiva de um documento sem rasgar o papel. Errei a questão por causa da "fita adesiva". Pra mim deve ser evitado o uso de fitas adesivas no papel, mas a partir do momento em que forem colocadas, não é mais aconselhavél a sua remoção, pois a sua retirada pode danificar o documento. Meu entendimento. :-)

ID

730432

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Em documento plano de grandes dimensões, recomenda- se colar em seu verso uma folha de papel japonês, a fim de lhe dar maior resistência. Tal técnica é conhecida como

Alternativas

reenfibragem.

obturação.

velatura.

cartonagem.

colagem.

Comentários

Opção: C

Técnica conhecida como Velatura, cpm a finalidade de garantir a maior resistência dos documentos de plano de grandes dimensões.
Metodos de Restauração:

Banho de Gelatina - consiste em mergulhar o documento de gelatina ou cola, o que aumenta a sua resistência, porém os documentos que passam por esse processo ficam mais sucetiveis ao ataque dos fungos e dos insetos.

Tecido - processo de separação em que são usadas folhas de tecido muito fino, aplicadas com pasta de amido. A durabilidade do papel é aumentada consideravelmente,porém os documentos que passam por esse processo ficam mais sucetiveis ao ataque dos fungos e dos insetos.

Silking - utiliza-se tecido - crepeline ou musseline de seda- grande durabilidade, porém devido a base de amido , afeta suas qualidades permanentes. Tanto a legibilidade, quanto na flexibilidade, preprodução e o exame pelos raios ultravioletas e infravermelhos são pouco prejudicados. ( alto custo)

Laminação - processo em que envolve o documento nas duas faces com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose, colocando numa prensa hidraulica. A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradas sem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando as imunes a fungos e e pragas ,porém os documentos que passam por esse processo ficam mais sucetiveis ao ataque dos fungos e dos insetor.

Encapsulação - utiliza basicamente pelicula de poliester e fita adesiva de dublo revestimento.

Valatura - é o ato de colar sobre o verso do documento executado sobre o suporte de papel japonês com o uso de cola metilcelulose, tendo objetivo de obter maior resistencia fisica.
LETRA C - VELATURA
a) reenfibragem - processo de restauração pelo qual partes perdidas da folha são reconstruídas com celulose nova.
b) obturação - Processo de restauração, manual ou mecânico, em que se usa uma suspensão de fibras para reparar documentos danificados por perda de suporte.
c) velatura - Processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.
d) cartonagem - Processo de encadernação que utiliza uma capa pré-fabricada
VELATURA: Técnica de restauração de documentos que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido a qualquer face de uma folha.

Exemplo abaixo

Velatura na capa (com papel japonês e metilcelulose)

Gabarito Letra "C"
Gabarito C.

Aos que confundiram com cartonagem, assim como eu, seguem os conceitos do DTA:

Velatura:
processo de restauração restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.

Cartonagem:
Processo de encadernação encadernação que utiliza uma capa pré-fabricada.

(Fonte: Dicionário brasileiro de terminologia arquivística)
Velatura: Técnica de restauração de documentos que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha, com uso de cola de metilcelulose a fim de conferir-lhe mais resistencia física.

Reenfibragem: Procedimento mecânico de restauração em que falhas existentes no documento são preenchidas com polpa de papel composta de fibras em suspensão na água.

Obturação: Procedimento manual ou mecanico de restauração. Visa reconstruir o suporte com o preenchimento de polpa de papel nas pequenas partes faltantes ou em furos ocasionados pela ação dos insetos ou negligencia do homem.

Cartobagem: Em processo de encadernação, uso de carta pré-confeccionada, rígida, geralmente de papelão, colada à parte interna do dorso do livro e externamente revestida de papel impresso. É a capa solta.

Fonte: DUARTE, Zeny. Preservação de documentos: métodos e práticas de salvaguarda. Bahia: EDUFBA, 2009.

ID

730435

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Uma política de conservação de documentos públicos armazenados em sistema informatizado de gestão depende, entre outros fatores,

Alternativas

da manutenção dos metadados dos documentos eliminados.

da utilização constante da memória terciária, evitando as redes de dados para acesso às informações.

de migrações preventivas, sempre que se tornar patente a obsolescência do padrão utilizado.

da capacidade de criar normas específicas, evitando padrões nacionais e internacionais.

do uso de estruturas proprietárias, mais eficientes nos processos de codificação de dados.

Comentários

RESPOSTA LETRA C

A obsolescência tecnológica refere-se tanto a hardware como a software e
formatos. É resultado das mudanças causadas pelo desenvolvimento de novas
tecnologias e sua ascensão no mercado.
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/earq/conarq_earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf
Página 82
A) 4.4.9 Um SIGAD tem que manter metadados relativos a documentos e dossiês/ processos eliminados. Entretanto essa é uma funcionalidade do SIGAD. A política de conservação não depende disso.

B) 7.1.8 O acesso às informações armazenadas em memória terciária deve ser efetuado, preferencialmente, mediante o uso de rede de dados. O objetivo é minimizar o acesso físico às mídias, visando à diminuição do desgaste. A manipulação direta das mídias deve ser restrita aos administradores do sistema, e não aos usuários comuns.

C) 7.1.3 Atividades de migração têm que ser efetivadas, preventivamente, sempre que se torne patente ou previsível a obsolescência do padrão corrente.

D) o aproveitamento de elementos de metadados de esquemas similares já consagrados por organismos nacionais e internacionais, visando assegurar a interoperabilidade dos sistemas.

E) 7.1.1 Um SIGAD deve utilizar, preferencialmente, padrões abertos de armazenamento (como, por exemplo, ISO 9660:1999, definição do formato de sistema de arquivos para CD-ROM).

ID

730438

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução no 31, de 28 de abril de 2010), a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente,

Alternativas

escala de cinza, GIF e 300 dpi.

preto e branco, WMF e 600 dpi.

escala de cores, BMP e 3.000 dpi.

escala de cinza, TIFF e 300 dpi.

preto e branco, JPEG e 600 dpi.

Comentários

TIPOS DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA DIGITAL DE IMAGEM
-Escâneres de mesa (flat bed)
-Escâneres planetários
-Câmeras digitais
Obs.: o tipo de reprodução e o formato de arquivo digital dependem do tipo de documento.

TIPOS DE REPRODUÇÃO: bitonal, tons cinza, cor e preto e branco.

TIPOS DE FORMATAÇÃO: TIFF, TIFF sem compressão, TIFF com compressão.

Na questão acima você irá por eliminação, pois a única alternativa que contém o tipo de formatação TIFF é a alternativa D.
LETRA D - CORRETA
O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato TIFF(Tagged Image File Format) 28, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.

Microfilmes e microfichas:
Tons de cinza (***)

TIFF sem compressão
Resolução mínima de 300 dpi, 8 bits, modo tons de cinza (***)

(***) Tons de Cinza / Escala de cinza: (Greyscale) - Recomenda-se o uso de escala de cinza para evitar que pequenas manchas interfiram na leitura final do representante digital. Da mesma forma para a digitalização de microformas, caso tenham as características Assinaladas acima.

Obs: O formato de arquivo digital é TIFF ou TIFF sem compressão. A resolução mínima é de 300 dpi com exceção das plantas que é de 600 dpi e dos Negativos fotográficos e diapositivos que tem Cor e resolução mínima de 3000 dpi, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB (****)

(****) Modo de cor: RGB (Red-Green-Blue). Padrão de cores. RGB é a abreviatura do sistema de cores aditivas formado por Vermelho (Red), Verde (Green) e Azul (Blue). Este sistema é constituído por projeções de luz como monitores de vídeo e projetores (data displays), em contraposição ao sistema substrativo, formado por impressões (CMYK). O padrão RGB é padrão para apresentação de cores na internet e seu uso é recomendado para documentos originalmente coloridos ou com informações relevantes em cor e fotografias de modo geral.

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/recomenda/recomendaes_para_digitalizao.pdf
TABELA 1
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/digitalizacao/conarq_digitalizacao_recom_2010.pdf

ID

730441

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A fim de rastrear intervenções e garantir a integridade de um sistema informatizado de gestão de documentos, é preciso lançar mão

Alternativas

das trilhas de auditoria.

das cópias de segurança.

da ergonomia cognitiva.

da emulação.

do Mean Time Between Failures (MTBF).

Comentários

Alguém pode me ajudar a esclarecer o que seria trilas de auditoria?
A trilha de auditoria consiste num histórico de todas as intervenções, ou tentativasde intervenção, feitas no documento e no próprio Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD). Nesse sentido, é também um método sobre os documentos arquivísticos digitais e sobre sua autenticidade. Fonte <http://pt.scribd.com/doc/51333955/56/Trilhas-de-auditoria>.
A Arquivologia precisa andar abraçada com a Segurança da Informação. Bem no âmbito do Confidencialidade e Integridade.

ID

730444

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP, entende-se por certificação digital

Alternativas

o código binário que, incorporado a determinado documento, registra data e hora em que ocorreu um evento (criação, recebimento, leitura, modificação ou eliminação).

a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

o conjunto de dados estruturados, com as respectivas regras de acesso, formatação e validação, que são administrados por um sistema gerenciador de banco de dados.

o método de codificação de dados, com base em algoritmo específico e chave secreta, que permite a seus usuários restabelecer a forma original dos dados

a declaração de que determinado documento é autêntico, ou de que uma cópia reproduz fielmente o original, feita por pessoa jurídica revestida de autoridade (servidor público, notário, autoridade certificadora).

Comentários

Certificado digital - Documento emitido e assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, que contém dados que identificam seu titular e o relaciona à sua respectiva chave-pública.
"O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Receita Federal, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. Você estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao site da Receita Federal e somente por ela serão utilizadas."http://www.receita.fazenda.gov.br/ICPBrasil/raiz.htm

Letra 'B'.
Um certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, físicas ou jurídicas, URLs, contas de usuário, servidores (computadores) dentre outras entidades. Este “documento” na verdade é uma estrutura de dados que contém a chave pública do seu titular e outras informações de interesse.
O certificado digital é o conjunto de informações que associa uma entidade (pessoa, empresa, equipamento ou procedimento específico) a uma chave pública, a fim de comprovar sua autoria. Em outras palavras, o certificado digital é o documento de identidade no mundo digital.

Sendo assim, é impossível a utilização da mesma chave por mais de uma entidade, o que garante a autenticidade de autoria do documento digital.

Gabarito do professor: Letra "B"
Complementando...

"Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora - AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas."

Disponível em: http://www.iti.gov.br/certificado-digital

ID

730447

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os

Alternativas

laudos médicos periciais.

dias e horários das audiências.

nomes dos juízes.

documentos anexados aos autos.

nomes das vítimas dos processos criminais.

Comentários

O provimento citado:
Art. 4º Os dados básicos do processo, aos quais é assegurado livre acesso a qualquer interessado, são os seguintes:
I - número, classe e assunto(s) do processo;
II- nomes das partes do processo e de seus advogados;
III- movimentação processual;
IV- inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
Parágrafo único. Os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos criminais.

Entretanto, o CNJ já havia deliberado sobre o assunto em sua Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010.

ID

730450

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, dentre as quais figuram as seguintes:

I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele.

II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação.

III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II e III.

I, somente.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

Comentários

CNJ. Recomendação 37 de 15 de agosto de 2011. Recomenda aos triunais a observância das normas de funcionamento do Proname e seus instrumentos.

Vejam:

XI) Os processos com tránsito ern juîgedo e documentos em arquívo intermediário que nâo sejarn de valor permanente nâo precisarâo ser
digitalizados para a eiìminaçäo.

XVI) A temporalidade minima e a destinaçäo dos processos

judiciais com tránsito em julgado serâo registradas no sistema gestor de

tabelas processuais uniñcadas do CNJ.

b) Vencido o prazo de guarda, a destinaçào de cada documento

ou processo poderá ser alterada pela Comissâo de avaliaçâo documental da

instituiçäo, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em

relaçäo a ele.

XX) Será preservado uma amostra estatístioa representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judioiais destinados à elimìnaçäo.

FONTE: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/322-recomendacoes-do-conselho/15447-recomendacao-n-37-de-15-de-agosto-de-2011
Corrijindo a última parte do texto do colega acima:

XX) Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.

Vamos prestar mais atenção ao comentar. A falta dessa palavrinha (findos) fez eu errar a questão!!!
Vamos analisar os itens um por vez, segundo o que orienta a Recomendação CNJ nº 37:

I - Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele. Correto.

II - Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação. Correto.

III - Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação. Correto.

Sendo assim, estão corretos os itens I, II e III. Quanto ao item III, houve uma atualização, trazida pela Recomendação CNJ nº 46, em 2013, ou seja, posterior à aplicação da questão, que foi em 2012. a atualização trata-se da retirada de obrigação de preservar amostra estatística de processos administrativos, visto que não são peculiares do Poder Judiciário.

Gabarito do professor: Letra "A"
Gabarito: A
I. Correto. Letra da lei (XVI,b)
II. Correto. Letra da lei (XI)
III. Correto Letra da lei (XX)

ID

730453

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A edição diplomática ou paleográfica de um documento, que o reescreve conservando, rigorosamente, todas as suas características (erros, lacunas, ortografia, fronteiras de palavras, abreviaturas etc.), vem sendo substituída por reprodução fotográfica, também chamada de edição

Alternativas

genética.

crítica.

fac-similada.

interpretativa.

sinótica.

Comentários

LETRA C - FAC-SIMILADA

EDIÇÃO FAC-SIMILADA

Reprodução fiel ao original de um texto manuscrito, mecanografado, impresso ou digitado. A edição fac-similada pretende ser uma representação fotográfica do texto original e não inclui a intervenção do editor no corpo do texto reproduzido. Não aceita, normalmente, comentários textuais a não ser em prefácio.
EDIÇÃO DIPLOMÁTICA
Apresentação fiel de todas as características gráficas de um manuscrito substituindo apenas o texto desenhado por um texto tipografado, com renúncia, portanto, a qualquer esforço interpretativo ou reconstrutivo. Justifica-se quando o texto a editar tem um interesse eminentemente linguístico. Com as possibilidades modernas da técnica fotográfica, a edição fac-similada está a substituir cada vez mais a edição diplomática, sobretudo naqueles casos em que o texto editado tem um valor documental.

ID

730456

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A falsidade diplomática ocorre, segundo Heloísa Bellotto, quando

Alternativas

o fato documentado não existe.

a conscriptio não é correta ou adequada.

o documento original é autógrafo.

o documento ostenta mais de uma assinatura.

o documento original é ampliado.

Comentários

" O documento publico é, invariavelmente, em sua essencia, a junção entre actio ( fato, ato documentado) e conscriptio ( sua transferencia para a superfice semantica e juridicamente credivel)" - "materia e meio-conteudo"
Arquivos permanentes - Heloisa Belloto pag.48
LETRA B

A Diplomática, por definição, ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental e/ou notarial. Trata, portanto, dos documentos que, emanados das autoridades supremas, delegadas ou legitimadoras (como é o caso dos notários), são submetidos, para efeito de validade, à sistematização imposta pelo Direito. Tornam-se esses documentos, por isso mesmo, eivados de fé pública, que lhes garante a legitimidade de disposição e a obrigatoriedade da imposição, bem como a utilização no meio sociopolítico regido por aquele mesmo Direito. Assim sendo, não é possível dissociar a diagramação e a construção material do documento do seu contexto jurídico-administrativo de gênese,produção e aplicação.

A autora lembra que foram os estudos de ordem filológica, histórica e teológica dos séculos XVI e XVII que levaram o documento, ou diploma, a ser submetido à critica da veracidade. A diplomática manteve, por isso, a terminologia em latim, língua na qual se escreviam os tratados naqueles séculos: seja na criação de documentos, como actio (fato, ato documentado), conscriptio (transcrição para um suporte semântica e juridicamente válido).
Documentos diplomaticamente autênticos são aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e do lugar indicados no texto e assinados pela pessoa (ou pessoas) competente para produzi-los. (Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais - Conarq)

"...o arquivista deve atinar para a distinção entre falsidade diplomática e falsidade histórica. No primeiro caso, a actio, isto é, o ato, o fato documentado é verídico, mas a conscriptio não o é." (Arquivos permanentes: tratamento documental - Heloísa Bellotto)

GAB: LETRA B

ID

730459

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A substância do ato, na partição diplomática, recebe o nome de

Alternativas

dispositivo.

corroboração.

notificação.

preâmbulo.

exposição.

Comentários

Segue normalmente na seguinte ordem:

Preambulo - no qual se justifica a criação do ato
Notificação - iniciado como: tenho a honra de vos comunicar"
exposição - explicitação das causas do ato
dispositivos - substancia do ato - o que quer o ato
sanção - as penalidades caso o ato não seja cumprido
corroboração - onde se dispoe os meios materiais ou não que asseguram a execução do dispositivo

Arquivos Permanentes.
http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf8.pdf
Página 40

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