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Gabarito B
Medicina legal: Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas necessitando, para o seu exercício do conhecimento, de aspectos peculiares à disciplina, podendo assim ser considerada uma especialidade médica.
Documentos médico legais:
-Notificação: As notificações são comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho. Embora se impute a todo ser humano, por dever de solidariedade, a notificação de doenças infectocontagiosas de que tenha conhecimento, e assim impedir o evento, só o médico que se omite, não havendo participação criminosa, comete o crime tipificado no art. 269 do Código Penal
-Atestados: afirmação simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser oficiosos (pedidos pelo particular) / administrativos (pedidos pela administração pública) / judiciários (pedidos pela justiça). Somente os judiciarios são considerados documento médico legais.
Declaração de óbito: feito pelo médico.
Certidão de óbito: feito pelo cartório.
-Relatório: (Documento mais importante feito pelo perito) é o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo.
Relatório possui sete partes: Preâmbulo / Quesitos / Comemorativo / Descrição"visum et repertum" / Discussão / Conclusão / Resposta aos quesitos
Preambulo: é o cabeçalho do relatório
Quesitos: perguntas sobre o caso
Comemorativo: histórico dos fatos em questão
Descrição (visum et repertum): Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos.
Discussão: há a discussão de ideias dos peritos envolvidos, é uma ponte entre o que se viu e o que vai ser concluído.
Conclusão: é a conclusão final sobre os fatos analisados.
Resposta aos quesitos: respostas aos quesitos feitos no subitem acima
Parecer: é o documento pedido pelas partes para dirimir alguma dúvida sobre o fato. Parece com o relatório.
Depoimento Oral: é o depoimento oral do perito em audiências judiciais.
Fonte: http://robertomacedosilva.jusbrasil.com.br/artigos/324035979/medicina-legal-e-documentos-medico-legais
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Há divergências entre autores sobre o fato de a Medicina Legal ser considerada uma especialidade médica. Alguns defendem que a mesma é uma disciplina e não uma especialidade.
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Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
Nessa questão, a banca considerou como incorreta a seguinte afirmação;
I. A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais.
Vai entender?!
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os nobres colegas concurseiros sabem que é bem discutível o gabarito oferecido pela banca.
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Questionável. Em outra prova a mesma opção foi considerada errada:
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
A Medicina Legal é uma ciência de grandes proporções e muita diversificação. A respeito do conceito de Medicina Legal, analise as afirmativas.
I. A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais.
II. Embora se relacione estreitamente com o Direito Processual Penal, a Medicina Legal não apresenta relação com o Direito Processual Civil.
III. Uma das definições de Medicina Legal é que esta é a arte de pôr os conhecimentos médicos a serviço da administração da Justiça.
IV. A Medicina Legal tem recebido diversas denominações, como: Medicina Judiciária, Medicina Política e Medicina Forense.
O número romano "I" foi considerado como opção errada.
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Questionável:
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi errado!
A Medicina Legal é uma ciência de grandes proporções e muita diversificação. A respeito do conceito de Medicina Legal, analise as afirmativas.
I. A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais.
II. Embora se relacione estreitamente com o Direito Processual Penal, a Medicina Legal não apresenta relação com o Direito Processual Civil.
III. Uma das definições de Medicina Legal é que esta é a arte de pôr os conhecimentos médicos a serviço da administração da Justiça.
IV. A Medicina Legal tem recebido diversas denominações, como: Medicina Judiciária, Medicina Política e Medicina Forense.
Estão corretas as afirmativas:
Resposta: E
O número "I" foi considerado como opção errada.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre os conceitos e definições de Medicina Legal.
Atenção: ainda há muita divergência no que tange ao conceito Medicina Legal, então dependendo do doutrinador utilizado como base pela banca, o gabarito para a questão poderia variar.
A) ERRADO. A Medicina Legal aplica métodos de outras áreas do saber (prevalece o entendimento de que não é uma ciência autônoma, não possui métodos nem objetivos próprios), e não está distante dos conceitos médico-biológicos vigentes, muito pelo contrário, usa esses conhecimentos a favor da justiça.
B) CERTO. A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
C) ERRADO. Existem diversos tipos de conceitos para a medicina legal, que podem ser:
Extensivo: “a medicina legal teria método, objeto e objetivo próprios" (Ascarelli), considerada exagerada, pois não possui método próprio já que utiliza dos comuns da medicina, apesar de possuir características próprias.
Restritivo: “questões médico-legais", qualquer médico poderia atender a justiça, este conceito foi abandonado por reduzir demasiadamente a medicina legal.
Intermediário: A mais adotada: “Medicina legal é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituindo e à fiscalização do exercício médico-profissional"(MARANHÃO, 2005, p. 25).
Adota-se, na maior parte dos conceitos, um raio intermediário, e não extensivo, para a definição de Medicina Legal.
D) ERRADO. Como explicado anteriormente, o melhor conceito para Medicina Legal é o intermediário, e não o restritivo.
E) ERRADO. Sob o ponto de vista didático, a Medicina Legal está dividida em Medicina Legal Geral (Deontologia e Diceologia), e Medicina Legal Especial. Na Deontologia, estudam-se as obrigações e os deveres dos médicos. Assim, a Deontologia é um dos campos da Medicina Legal, e não ao contrário.
Gabarito do professor: Alternativa B.
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Complicado responder essas questões conceituais. De acordo com a definição de Neusa Bittar a alternativa B estaria incorreta.
Pode-se definir Medicina Legal como parte da medicina que está a serviço da Justiça. É uma ciência, que possui método, objeto e finalidade PRÓPRIOS. Neusa Bittar, Medicina Legal e Noções de Criminalísticas, 2019, página 21.
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"Não chega a ser propriamente uma especialidade médica, pois aplica o conhecimento dos
diversos ramos da Medicina às solicitações do Direito. Mas pode-se dizer que é Ciência e Arte ao
mesmo tempo. " Genival Veloso França- '10 ed. O que não me fez marcar a letra B que afirma que é especialidade médica.
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O que eu acho engraçado são as pessoas querendo justificar um absurdo de gabarito desse.
A letra B é totalmente colidente com varios entendimentos de alguns autores, tal qual da Neusa Bittar.
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explicação do professor:
A) ERRADO. A Medicina Legal aplica métodos de outras áreas do saber (prevalece o entendimento de que não é uma ciência autônoma, não possui métodos nem objetivos próprios), e não está distante dos conceitos médico-biológicos vigentes, muito pelo contrário, usa esses conhecimentos a favor da justiça.
B) CERTO. A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
Obs não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular
C) ERRADO. Existem diversos tipos de conceitos para a medicina legal, que podem ser:
Extensivo: “a medicina legal teria método, objeto e objetivo próprios" (Ascarelli), considerada exagerada, pois não possui método próprio já que utiliza dos comuns da medicina, apesar de possuir características próprias.
Restritivo: “questões médico-legais", qualquer médico poderia atender a justiça, este conceito foi abandonado por reduzir demasiadamente a medicina legal.
Intermediário: A mais adotada: “Medicina legal é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituindo e à fiscalização do exercício médico-profissional"(MARANHÃO, 2005, p. 25).
Adota-se, na maior parte dos conceitos, um raio intermediário, e não extensivo, para a definição de Medicina Legal.
D) ERRADO. Como explicado anteriormente, o melhor conceito para Medicina Legal é o intermediário, e não o restritivo.
E) ERRADO. Sob o ponto de vista didático, a Medicina Legal está dividida em Medicina Legal Geral (Deontologia e Diceologia), e Medicina Legal Especial. Na Deontologia, estudam-se as obrigações e os deveres dos médicos. Assim, a Deontologia é um dos campos da Medicina Legal, e não ao contrário.
Gabarito do professor: Alternativa B.
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Para os colegas que estão fazendo comparação com a questão Q794964 e não estão entendo, o erro dessa questão é que no item I o que está errado é a palavra ciência "A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais." e, por causa disso a banca considerou errada.
Já nessa questão a alternativa coloca como "Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas necessitando, para o seu exercício do conhecimento, de aspectos peculiares à disciplina, podendo assim ser considerada uma especialidade médica."
Particularmente não considero nenhuma errada, visto que diante de tantos conceitos diferentes de Medicina Legal que existem, muitos autores se referem a ela como ciência, e outros tantos somente como medicina.
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Qual o erro da C ? Fui crente nela !
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Hygino entende que a Medicina Legal é uma especialidade médica. Delton Croce afirma que não é. Genival Veloso de Franca, por sua vez, refere que não chega a ser propriamente uma especialidade médica, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às solicitações do Direito. Por isso, a assertiva "B" dada como correta é discutível.
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"Para muitos autores, a Medicina Legal (ML) não é considerada uma especialidade médica pelo fato de não ter um conjunto específico de conhecimentos."
Fonte: Professor Carlos Palhares.
Estou com ódio dessas questões de medicina legal. (DESABAFEI)
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Sem choro, como a maior parte do direito, a resposta é: Depende. Existem 3 correntes que dissertam sobre a autonomia da Medicina Legal:
a) Corrente Restritiva: Não é uma ciência autônoma, seu conteúdo é utilizado de acordo com a necessidade.
b) Corrente Ampliativa: É uma ciência autônoma, já que possui método, objeto e objetivos próprios.
c) Corrente Mista: É uma ciência auxiliar ao Direito, não pode se dizer que é autônoma, mas também não é usada apenas para casos pontuaisciência autônoma, seu conteúdo é utilizado de acordo com a necessidade.
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A verdade é que a banca vai tirar uma doutrina do bolso e usar para justificar o gabarito.
O ponto questionável é: se o edital não especificar a doutrina previamente, é possível usar a doutrina X e ignorar todas as outras?
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Toda vez que eu me deparo com uma alternativa teratológica, já imagino que seja de concurso do Estado de Goiás... é impressionante!
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NOTA ZERO POIS TEM 1 MILHÃO DE CONCEITOS.
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Muito difícil responder questões assim, quando se há inúmeras contradições doutrinárias. Conceitos muito divergentes acerca da Medicina Legal de ser ou não ser uma especialidade médica.
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Efetivamente há divergência na doutrina sobre a autonomia científica da Medicina Legal e deveremos ficar atentos a bibliografia da banca se houver. Podemos notar que alguns autores defendem suas posições sem fundamentar.
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Gabarito do professor: Alternativa B.
A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre os conceitos e definições de Medicina Legal.
Atenção: ainda há muita divergência no que tange ao conceito Medicina Legal, então dependendo do doutrinador utilizado como base pela banca, o gabarito para a questão poderia variar.
A) ERRADO. A Medicina Legal aplica métodos de outras áreas do saber (prevalece o entendimento de que não é uma ciência autônoma, não possui métodos nem objetivos próprios), e não está distante dos conceitos médico-biológicos vigentes, muito pelo contrário, usa esses conhecimentos a favor da justiça.
B) CERTO. A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
C) ERRADO. Existem diversos tipos de conceitos para a medicina legal, que podem ser:
Extensivo: “a medicina legal teria método, objeto e objetivo próprios" (Ascarelli), considerada exagerada, pois não possui método próprio já que utiliza dos comuns da medicina, apesar de possuir características próprias.
Restritivo: “questões médico-legais", qualquer médico poderia atender a justiça, este conceito foi abandonado por reduzir demasiadamente a medicina legal.
Intermediário: A mais adotada: “Medicina legal é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituindo e à fiscalização do exercício médico-profissional"(MARANHÃO, 2005, p. 25).
Adota-se, na maior parte dos conceitos, um raio intermediário, e não extensivo, para a definição de Medicina Legal.
D) ERRADO. Como explicado anteriormente, o melhor conceito para Medicina Legal é o intermediário, e não o restritivo.
E) ERRADO. Sob o ponto de vista didático, a Medicina Legal está dividida em Medicina Legal Geral (Deontologia e Diceologia), e Medicina Legal Especial. Na Deontologia, estudam-se as obrigações e os deveres dos médicos. Assim, a Deontologia é um dos campos da Medicina Legal, e não ao contrário.
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sempre sofro p responder questões assim, quando quando há muitos conceitos muito divergentes acerca da Medicina Legal ser ou não uma especialidade médica.