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Prova FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos

ID
5206900
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Comentários

  • Acertei a questão, mas por que tem que ser com o artigo depois?

  • Respondendo ao questionamento do colega Mateus Piovezan

    Emprega-se o artigo definido para restringir o sentido do termo substantivo que se encontra logo após.

    Importante perceber que a ausência do artigo não causa incorreção, mas altera substancialmente a semântica da construção.

    "O prazo para conclusão de todo processo..." - Qualquer processo.

    "O prazo para conclusão de todo o processo..." - Um processo específico em sua integralidade.

  • eu marquei a letra D poís esqueci da regra do artigo

ID
5206903
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

No texto, foram usados “ajudar”, “sendo” e “difundida”. Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que possui, correta e respectivamente, a forma nominal de cada um desses verbos:

Alternativas
Comentários

  • Formas nominais são infinitivo, particípio e gerúndio.

    Abraços.

  • Complemento :

    Três formas de conjugação do infinitivo , terminações :

    Primeira : Ar

    Segunda : Er

    Terceira : Ir

  • Dica: toda palavra que está no gerúndio, possui a terminação -ndo. Assim, são excluídas as alternativas B, C, D e E.

ID
5206906
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

No trecho “...o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).” , as vírgulas, em todas as ocorrências, foi utilizada para:

Alternativas
Comentários

  • Separar termos que exercem a mesma função sintática.

    Abraços.

  • " as vírgulas FOI utilizada para : "

    Examinador, o senhor está demitido !!!

  • Separar termos que exercem a mesma função sintática.

    GABARITO - B

  • Assertiva B

    Separar termos que exercem a mesma função sintática.

    ..o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).”

  • Examinador estagiário.

  • A função sintática no caso é o aposto?

  • Alguém sabe a função sintática do termo???

ID
5206909
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Analise as orações a seguir:

I- Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense.

II- Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense.

     

    QUEM APROVA – APROVA ALGO – VTD.

    O que foi aprovado? O currículo base da educação infantil (sujeito paciente) – ele sofre a ação verbal de ser aprovado por alguém. E ESSE ALGUÉM NÃO ESTÁ EXPRESSO NA FRASE – aquele que verdadeiramente praticaria a ação de aprovar o currículo (SER HUMANO). LOGO, ESTÁ NA VOZ PASSIVA ANALITÍCA – VERBO SER/ESTAR + PARTICÍPIO.

    Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC.

     ESSA – SUJEITO – a primeira etapa para a definição do currículo – ESTÁ CARACTERIZANDO O ESSA – é predicativo do sujeito. O verbo é de ligação, não há como estar na VOZ PASSIVA. Para existir a voz passiva precisa ter um VERBO TRANSITIVO DIREITO. 

    caso esteja errada: me corrijam amigles :)

  • Complemento : foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense.(voz passiva analítica )

    Aprovou-se o currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. ( voz passiva sintética)

  • não há nenhum verbo de ação na oração II

ID
5206912
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Em“…haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense.”, temos um(a):

Alternativas
Comentários

  • Oração sem sujeito é aquela que contém verbos impessoais, que são os seguintes: verbo HAVER com o sentido de existência ou acontecimento. Exemplo: Há um ano não aparece; verbo FAZER (e outros) quando indica tempo ou fenômeno natural.

  • Verbo "haver "no sentido de existir ( impessoal ,ou seja , não tem sujeito ,mas é transitivo direto : tem objeto direto )

    Verbo "existir ": é intransitivo ( tem sujeito ,mas não tem objetos )

    Verbo "ter" no sentido de existir : o seu uso é informal .

  • Verbo "haver "no sentido de existir ( impessoal ,ou seja , não tem sujeito ,mas é transitivo direto : tem objeto direto )

    Verbo "existir ": é intransitivo ( tem sujeito ,mas não tem objetos )

    Verbo "ter" no sentido de existir : o seu uso é informal .

  • Assertiva B

    O.s/Sj = haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense.”,

  • •Verbo '' HAVER '' com sentido de Existir → é impessoal

    ╚► oração sem sujeito ou inexistente

  • GABARITO - B

    Verbo Haver no sentido de existir = Oração sem sujeito

    Sujeito Inexistente.

  • Impessoalidade verbal - Letra B

  • O verbo HAVER, na frase acima, está com sentido de OCORRER. Por este motivo, é uma oração sem sujeito.

    De acordo com Pestana: Haver com sentido de existência, ocorrência ou tempo decorrido. Torna a frase em uma oração sem sujeito.

ID
5206915
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão se refere ao texto a seguir:

O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. “Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses”.
Essa é a primeira etapa para a definição do Currículo para o Ensino Médio em conformidade com a BNCC. As alterações sugeridas no formulário serão avaliadas para aprimorar o currículo. Além disso, para consolidar o documento final, haverá três seminários com 250 professores da rede de ensino catarinense. O prazo para conclusão de ________ processo de elaboração e aprovação do Currículo do Território Catarinense para o Ensino Médio está previsto para julho _______ ano.
A BNCC em Santa Catarina vem, desde 2015, sendo amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e, posteriormente, o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em 2019, foi aprovado o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. Neste ano, dando continuidade ao processo, será finalizado e aprovado o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio.

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

As expressões destacadas em “O secretário da Educação, Natalino Uggioni, destaca que a participação na consulta pública é muito importante, já que as contribuições serão levadas em consideração na elaboração do documento final. ‘Essa é mais uma forma participativa e construtiva que estamos apresentando à sociedade, para que de forma democrática todos possam nos ajudar a bem construir um currículo para o Ensino Médio de Santa Catarina, que faça sentido na vida dos jovens catarinenses’”., podem ser substituídas, sem alteração de sentido, por:

Alternativas
Comentários

  • já que : causal

    para que : finalidade

    Abraços.

  • Complemento : a conjunção " como " no início do período exerce a função de causa .

  • Assertiva A

    sem alteração de sentido, por: como – a fim de que

ID
5206918
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão  se refere ao texto a seguir:

A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação. A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento, organizadas didaticamente para facilitar o recebimento das contribuições da comunidade educacional de Santa Catarina.
Podem participar professores, gestores e estudantes, de todas as escolas públicas e privadas, assim como educadores das regionais da educação, universidades públicas e privadas, além de pais e demais interessados da sociedade em geral. Para dar a sua contribuição, o interessado deve preencher o formulário, ler o documento de uma determinada área de conhecimento e voltar a plataforma para fazer suas contribuições. Os textos de cada área estão com as linhas numeradas para facilitar a elaboração dos comentários no formulário. [...]

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Analise as alternativas abaixo e identifique a correta em relação à oração cujo sujeito é classificado como composto:

Alternativas
Comentários

  • Podem participar professores, gestores e estudantes ( ordem indireta )

    Professores , gestores e estudantes podem participar .( sujeito composto )

    Ordem direta de uma oração : sujeito + verbo + complementos ( objetos + adjuntos adnominais )

    Lembrando que , quando um verbo tem seu complemento um adjunto adverbial , resultar-se -á em um verbo intransitivo .

  • GABARITO - B

    Sujeito simples → 1 só núcleo

    Sujeito composto → 2 ou mais núcleos

    b) Podem participar professores, gestores e estudantes...

    Quem pode participar?

    Professores ,  gestores e estudantes...

    -----------------------------------------------------------------------

    A) Os textos de cada área estão com as linhas numeradas...

    ------------------------------------------------------------------

    C) A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação.

    ------------------------------------------------------

    d) O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento...

    e) A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

  • A questão é sobre sujeito e quer que marquemos a alternativa correta em relação à oração cujo sujeito é classificado como composto. Vejamos:

     .

    Sujeito simples: possui um só núcleo. Ex.: O menino estuda muito. ("menino" é núcleo)

    Sujeito composto: possui dois ou mais núcleos. Ex.: João e Maria passaram no concurso. (“João” e “Maria” são os núcleos)

     .

    A) Os textos de cada área estão com as linhas numeradas...

    Errado. O sujeito aqui é "os textos de cada área". É um sujeito simples e seu núcleo é "textos".

     .

    B) Podem participar professores, gestores e estudantes...

    Certo. O sujeito aqui é "professores, gestores e estudantes" (na ordem direta fica: professores, gestores e estudantes podem participar). É um sujeito composto e seus núcleos são "professores, gestores e estudantes".

     .

    C) A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação.

    Errado. O sujeito aqui é "a Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio". É um sujeito simples e seu núcleo é "plataforma".

     .

    D) O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento...

    Errado. O sujeito aqui é "o texto". É um sujeito simples e seu núcleo é "texto".

     .

    E) A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    Errado. O sujeito da oração principal é "a consulta pública". É um sujeito simples e seu núcleo é "consulta".

     .

    Gabarito: Letra B 

  • Assertiva B

    Sjc: Podem participar professores, gestores e estudantes...

  • GABARITO B

    Quem é que podem participar? professores, gestores e estudantes...

  • Ordem indireta, sujeito posposto.

  • Podem participar professores, gestores e estudantes...

    Quem pode participar?

    Sujeito:professores, gestores e estudantes...

    Está na ordem indireta.

    letra B

ID
5206921
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão  se refere ao texto a seguir:

A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação. A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento, organizadas didaticamente para facilitar o recebimento das contribuições da comunidade educacional de Santa Catarina.
Podem participar professores, gestores e estudantes, de todas as escolas públicas e privadas, assim como educadores das regionais da educação, universidades públicas e privadas, além de pais e demais interessados da sociedade em geral. Para dar a sua contribuição, o interessado deve preencher o formulário, ler o documento de uma determinada área de conhecimento e voltar a plataforma para fazer suas contribuições. Os textos de cada área estão com as linhas numeradas para facilitar a elaboração dos comentários no formulário. [...]

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Propositadamente, foi retirado o acento indicativo de crase da notícia. Isso posto, assinale a alternativa em que deve haver crase:

Alternativas
Comentários

  • Verbos que expressam movimentos : ir ,chegar ,voltar ( exigem a preposição 'a' )

  • GABARITO - C

    Uma dica que ajuda na verificação dos casos de crase:

    Trocando o feminino pelo masculino .. apareceu " ao" = crase

    ...e voltar à plataforma para fazer suas contribuições.

    voltar ao local para...

  • "voltar DA plataforma" --> crase

    macetezinhooo

  • Alternativa "C": ...e voltar à plataforma para fazer suas contribuições.

    Para saber se cabe ou não a crase, basta substituir a palavra feminina subsequente (no caso plataforma) por uma masculina equivalente. Caso possamos, também, substituir o a por ao, caberá a crase.

    Vamos substituir, então, plataforma por site:

    ...e voltar ao site para fazer suas contribuições.

    ...e voltar à plataforma para fazer suas contribuições.

    Portanto, na alternativa acima caberá a crase, pois, ao substituir a palavra feminina por masculina equivalente, foi possível substituir o "a" por "ao".

ID
5206924
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão  se refere ao texto a seguir:

A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação. A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento, organizadas didaticamente para facilitar o recebimento das contribuições da comunidade educacional de Santa Catarina.
Podem participar professores, gestores e estudantes, de todas as escolas públicas e privadas, assim como educadores das regionais da educação, universidades públicas e privadas, além de pais e demais interessados da sociedade em geral. Para dar a sua contribuição, o interessado deve preencher o formulário, ler o documento de uma determinada área de conhecimento e voltar a plataforma para fazer suas contribuições. Os textos de cada área estão com as linhas numeradas para facilitar a elaboração dos comentários no formulário. [...]

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

Em “Podem participar professores, gestores e estudantes, de todas as escolas públicas e privadas, assim como educadores das regionais da educação, universidades públicas e privadas, além de pais e demais interessados da sociedade em geral.”, as expressões em destaque no trecho indicam uma relação semântica de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Abraços.

  • PC ACRE

ID
5206927
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão  se refere ao texto a seguir:

A Plataforma de Consulta Pública do Currículo do Território Catarinense – Etapa Ensino Médio está aberta para participação. A consulta pública, que recebe sugestões até 26 de fevereiro, tem como foco a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento, organizadas didaticamente para facilitar o recebimento das contribuições da comunidade educacional de Santa Catarina.
Podem participar professores, gestores e estudantes, de todas as escolas públicas e privadas, assim como educadores das regionais da educação, universidades públicas e privadas, além de pais e demais interessados da sociedade em geral. Para dar a sua contribuição, o interessado deve preencher o formulário, ler o documento de uma determinada área de conhecimento e voltar a plataforma para fazer suas contribuições. Os textos de cada área estão com as linhas numeradas para facilitar a elaboração dos comentários no formulário. [...]

Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/ aberta-consulta-publica-para-elaboracao-do-curriculo-do-territorio-catarinense-para-o-ensino-medio.
Acesso em: 28/jan/2020. [adaptado]

As palavras “aberta” e “didaticamente” desempenham no texto, correta e respectivamente, às classes gramaticais:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva A

    As palavras “aberta” e “didaticamente” = Adjetivo – advérbio

  • A banca foi gentil nessa pergunta, apenas colocando uma alternativa com adverbio na segunda opção contendo uma palavra com o sufixo "mente" no final (geralmente as palavras com o sufixo "mente" são advérbios de modo)

    GAB: A

  • ?Jorar pra que¿ papa chego! Para identificar 'os adjetivos', use 'o tão' antes da palavra, fez sentido, logo adjetivo, ficando, tão aberta. Terminou em 'mente' a probabilidade de ser um advérbio é muito grande. Aberta e drasticamente são um adjetivo e um advérbio respectivamente. Gab A*

  • A questão é de morfologia e quer saber a classe gramatical das palavras “aberta” e “didaticamente”. Vejamos:

     .

    A) Adjetivo – advérbio

    Certo. Em "a Plataforma [...] está aberta para participação", há um adjetivo ("aberta") que caracteriza o substantivo "plataforma". Já em "o texto está dividido nas quatro áreas do conhecimento, organizadas didaticamente para facilitar ...", há um advérbio de modo ("didaticamente"), que modifica o adjetivo "organizadas".

    Adjetivo: palavra variável em gênero, número e grau que expressa qualidade, característica, defeito, origem, estado do substantivo ou de qualquer palavra substantivada.

    Advérbio: palavra invariável que indica circunstâncias. Modifica um adjetivo, um verbo ou outro advérbio. Pode ser de afirmação, dúvida, intensidade, lugar, modo, tempo e negação.

    Advérbios de modo (indicam como algo acontece): assim, bem, depressa, devagar, mal, melhor, pior e quase todos terminados em "mente": fielmente, levemente...

     .

    B) Advérbio – adjetivo

    Errado. O certo é adjetivo e advérbio, conforme explicado acima.

     .

    C) Verbo – pronome

    Errado.

    Verbo: palavra variável que exprime ação, estado, fato ou fenômeno. O verbo é palavra indispensável na organização do período. Dentre as classes de palavras, o verbo é a mais rica em flexões. Com efeito, o verbo reveste diferentes formas para indicar a pessoa do discurso, o número, o tempo, o modo e a voz. Ao conjunto ordenado de flexões ou formas de um verbo dá-se o nome de conjugação. São três os tempos verbais: presente, pretérito (= passado) e futuro. Os modos do verbo são três: indicativo, subjuntivo e imperativo. São formas nominais do verbo: infinitivo, gerúndio e particípio. 

    Pronome: palavra variável em gênero, número e pessoa que substitui o substantivo, determina ou o acompanha, indicando-o como pessoa do discurso ou situando-o no espaço e no tempo. São classificados em pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, relativos e indefinidos e também podem ser classificados em pronomes adjetivos e pronomes substantivos.

     .

    D) Verbo – conjunção

    Errado.

    Conjunção: palavra invariável que une duas orações ou dois termos semelhantes da mesma oração. As conjunções dividem-se em coordenativas e subordinativas. Ex.1: Tristeza e alegria não moram juntas. (Nesse caso, "e" liga duas palavras da mesma oração e é uma conjunção). Ex.2: Os livros ensinam e divertem. (Nesse caso, "e" liga duas orações e é uma conjunção).

     .

    E) Adjetivo – substantivo

    Errado.

    Substantivo: palavra que usamos para nomear seres, coisas e ideias. Por ser variável, apresenta flexões em gênero, número e grau. Dividem-se os substantivos em comuns, próprios, concretos, abstratos, simples, compostos, primitivos, derivados, coletivos.

     .

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

    Gabarito: Letra A

ID
5206930
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao realizar a compra de um imóvel, Ana precisou pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, que, no município em que o imóvel foi registrado, tem uma cobrança de 2% sobre o valor financiado para pagamento do imóvel e 3% sobre o valor pago com recursos próprios do comprador. Ana adquiriu o imóvel por R$ 180.000,00, sendo que 20% do valor foi pago com recursos próprios e o restante através de financiamento. Pode-se afirmar que o valor de imposto pago por Ana, correspondente ao imposto ITBI desse imóvel foi, em reais, de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E.

    ==========================================================================================

    "R$ 180.000,00, sendo que 20% do valor foi pago com recursos próprios e o restante através de financiamento".

    180.000 x 20/100 = 36000 (recursos próprios)

    180.000 x 80/100 = 144000 (financiamento)

    ==========================================================================================

    ITBI

    36000 x 3/100 = 1080 (recursos próprios)

    144000 x 2/100 = 2880 (financiamento)

    ==========================================================================================

    ITBI = 1080 + 2880 = 3960

ID
5206933
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para produzir 125 unidades de determinada peça, uma máquina leva 5 horas. Ao iniciar uma nova produção, foi adicionada uma segunda máquina, de igual desempenho da primeira, em funcionamento simultâneo, para permitir que juntas façam uma nova produção, de 900 peças. Pode-se afirmar que o tempo necessário para essa nova produção será, em horas, de:

Alternativas
Comentários

  • 5*900*1 dividido por 125*2 = 18

  • 5h------>1m.....125

    Xh------>2m.....900

    =4500/250=18

    Gabarito: A

    Obs: cores iguais se multiplicam

ID
5206936
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um cinema, dos 32 ingressos que foram vendidos, um quarto foi vendido na modalidade meia entrada (50% do valor do ingresso) e o restante no valor inteiro do ingresso. Sabendo que o valor do ingresso (inteiro) era de R$ 24,00, pode-se afirmar que o valor total arrecadado com a venda desses 32 ingressos foi, em reais, de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Total de ingressos vendidos = 32

    1/4 foi vendido na modalidade meia entrada -> 1/4 de 32 = 8

    Valor do ingresso inteiro = R$ 24,00

    Total arrecadado com meia entrada -> 8 X R$ 12,00 ( 24,00 - 50%) = 96,00

    Total arrecadado com ingresso inteiro -> 24 (32 - 8) X R$ 24,00 = 576,00

    •  Valor total arrecadado com a venda desses 32 ingressos = 96,00 + 576,00 = R$ 672,00

ID
5206942
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Analise os argumentos a seguir e identifique os corretos:

I- Supondo que Ana é professora ou é médica, pode-se afirmar que Ana com certeza é médica.
II- Supondo que todo médico é dedicado, se João é médico, então ele é dedicado.
III- Supondo que algum professor é esportista, se Bruna é professora com certeza é esportista.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:

    B

  • Só o item II está correto. Gabarito D

  • alguém sabe resolver essa questão aqui nos comentários? (aguardo_resposta)

  • Para resolver essa questão, devemos lembrar das regras dos conectivos e dos diagramas de venn.

    Alternativa I- Ana é professora ou é médica, pode-se afirmar que Ana com certeza é médica.

    O conectivo dessa sentença é o "OU". Significa que afirmar que a Ana pode ser professora é verdadeiro, assim como afirmar que Ana é médica também é verdadeiro.

    O conectivo ou pede apenas uma verdade e sempre será verdadeiro, portanto, não podemos "afirmar categoricamente sem sombras de dúvida" que Ana é Médica.

    Porque, a Ana pode ser professora "V" ou médica"F" que daria verdadeiro da mesma forma.

    Alternativa II- Supondo que todo médico é dedicado, se João é médico, então ele é dedicado.

    resolução através de diagrama de venn

    http://sketchtoy.com/69865454

    Alternativa III- Supondo que algum professor é esportista, se Bruna é professora com certeza é esportista.

    resolução através de diagrama de venn

    http://sketchtoy.com/69865512

ID
5206945
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“O volume de mentiras sobre o coronavírus foi tão brutal que até as grandes plataformas de tecnologia, notoriamente avessas a assumir o papel de ‘moderadores’, passaram a derrubar posts comprovadamente mentirosos” (MELLO, 2020). Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Numa pandemia, como a do coronavírus, as fake news têm poder letal.
II- A curadoria da informação ganhou relevância, durante a pandemia do coronavírus.
III- A infodemia, como visto durante a pandemia do coronavírus, representa um risco à saúde pública.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Pandemia é o termo utilizado para explicar uma doença infecciosa, em estágio epidêmico, que se espalha entre a população de uma grande região geográfica. Seguindo essa definição, infodemia seria a propagação de uma grande quantidade de informações por todo o mundo.

    Com a internet, esse tipo de veiculação torna-se ainda mais rápida e prática, o que acende um alerta sobre a veracidade das informações e até que ponto é saudável acompanhar o que é divulgado a todo momento, já que a projeção da realidade, através da internet, pode afetar a visão de determinadas pessoas sobre o que acontece ao redor do mundo. Pensando nesse excesso de informação, especialistas orientam sobre os cuidados que devem ser adotados ao consumir notícias no cotidiano.

    Fonte: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/especial-publicitario/rn-saude-hap-vida/mais-saude/noticia/2021/02/22/infodemia-saiba-como-o-excesso-de-informacao-pode-afetar-a-saude-mental.ghtml

ID
5206948
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terçafeira (25/8) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o FUNDEB e aumenta seu alcance” (AGÊNCIA SENADO, 2020). Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Fundeb é um fundo exclusivamente federal.
( ) O Fundeb está em vigor desde os anos 90.
( ) A emenda eleva a participação da União no Fundo, de forma gradual.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Comentários

  • O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

    O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

    [...]

    A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.

    Fonte: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

ID
5206951
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“O IBGE divulga hoje as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2020. Nessa data, a população do Brasil chegou a crescer 0,77% em relação a 2019” (AGÊNCIA IBGE, 2020). Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
ID
5206954
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, entre outros, em:

Alternativas
ID
5206957
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Antes restrito a grupos articulados em torno de interesses específicos e aos amantes de teorias da conspiração, o negacionismo científico tem ganhado corações e mentes nos últimos anos por intermédio das redes sociais. Com a chegada da COVID-19, o fenômeno se intensificou e o que era a contracorrente tornou-se (sic), em alguns casos, discurso oficial e política de Estado” (TOLEDO, 2020). Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
Comentários

  • Aquela questão que pode ser qualquer uma das alternativas! Questão mal elaborada

ID
5223391
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:


( ) A ética no serviço público é pré-requisito fundamental para a confiança pública.

( ) A ética constitui-se marco fundamental para a boa governança.

( ) A ética está diretamente relacionada aos princípios fundamentais da administração pública.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Comentários

  • (V) A ética no serviço público é pré-requisito fundamental para a confiança pública.

    (V) A ética constitui-se marco fundamental para a boa governança. 

    (V) A ética está diretamente relacionada aos princípios fundamentais da administração pública.

    Gab. E

ID
5223394
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:


I- A ética é um produto histórico-cultural.

II- A ética é a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.

III- A ética turba a consciência humana.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
ID
5223397
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito de tal norma, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "B"

    #Diretoaoponto: Os municípios PODEM atribuir a responsabilidade pelo crédito tributária a terceira pessoa; NÃO PODEM cobrar ISS em alíquota inferior a 2%. O ISS INCIDE sobre serviços iniciados no exterior e NÃO INCIDE sobre qualquer serviço, bem como sobre a exportação de serviços.

    #Indomaisfundo:

    LC 116/2003

    Art. 2 O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    Art. 6 Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa

    Art. 8 A § 1º  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput,

    Art. 1º § 1 O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

    Art. 1  O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa.

  • a) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, salvo na hipótese dos serviços que são desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

    b) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. = GABARITO

    c) Em qualquer hipótese, os Municípios e o Distrito Federal poderão reduzir a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ainda que a tributação resultante alcance alíquota menor do que a mínima prevista na Lei Complementar n° 116/2003. = Municípios e DF não podem conceder benefícios de ISS que façam com que a alíquota, direta ou indiretamente, alcance um valor menor que a mínima

    d) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. = incide ISS nas importações de serviços

    e) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de qualquer serviço regularmente conhecido, além daqueles constantes, por amostragem, na lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003. = 2 erros: a lista é em rol taxativo, e não por amostragem + o ISS não incide sobre qualquer serviço, mas só em relação àqueles do rol da lista

ID
5223400
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 

I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "B"

    #Diretoaoponto: Os municípios e o DF podem instituir a COSIP (Contribuição pelo Serviço de Iluminação Pública), contribuição para o custeio do regime de previdência de seus servidores e o IPTU. Não podem criar empréstimos compulsórios; competência da União.

    #Indomaisfundo:

    CF/88

    Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

    Art. 149 § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social,

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

  • A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

    Correto. Aplicação do art. 149-A, CF: Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.   

    II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário. 

    Errado. Ao contrário do que alega o item, o DF e o Município têm competência, sim, para instituir contribuição dos seus servidores, nos termos do art. 149, § 1º, CF: § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.  

    III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. 

    Errado. A competência é da União, nos termos do art. 148, I, CF: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.

    Correto, nos termos do art. 156, I e § 1º, CF:  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

    Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos.

    Gabarito: B

  • A Constituição, em uma clara observância da autonomia das entidades federativas, pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal. Assim, temos impostos federais, estaduais e municipais.


    A questão versa sobre a competência tributária Municipal e do Distrito Federal. Vejamos:

    I – CORRETO – O artigo 149-A, CF/88 estabelece que os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (reserva legal e anterioridade).

    II – ERRADO – A assertiva contradiz o artigo 149, §1º, CF/88, o qual estipula que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.   

    III – ERRADO – O artigo 148, I, CF/88 estipula que a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    IV – CORRETO – O artigo 156, I, CF/88 estabelece que compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. O §1º do referido dispositivo afirma, ainda, que sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II (hipótese de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado), o imposto previsto no inciso I (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. 



      Assim, estão corretos os itens I e IV.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

ID
5223403
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º do CTN: O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

  • GAB. D

    A A competência tributária é indelegável, inclusive, a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária. INCORRETA

    CTN. Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da CF.

    B A capacidade tributária ativa é indelegável, de modo que somente poderá ser exercida pela pessoa jurídica de direito público nomeada pela Constituição. INCORRETA

    CTN. Art. 7º A competência tributária é indelegável...

    C A competência tributária é delegável e renunciável, a critério do ente político competente. INCORRETA

    É indelegável e irrenunciável

    CTN.  Art. 6º c/c Art. 8º

    D O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. CORRETA

    Princípio da Irrenunciabilidade.

    CTN.  Art. 8º

    E A atribuição constitucional da capacidade tributária ativa compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. INCORRETA

    CTN.  Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ....

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA

  • CTN

    Art. 8º: O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    GABARITO : D.

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da CF.

    b) ERRADO: Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da CF.

    c) ERRADO: Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    d) CERTO: Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    e) ERRADO: Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

  • D) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    Traduzindo esse artigo , a CF/88 não institui nenhum tributo, apenas atribuí a um determinado ente o poder de instituir ou não. Caberá a esse ente, portanto, optar pela sua instituição ou não. Caso não o institua, não poderá, outro ente, instituir.

    Sendo assim, A competência tributária é

    • Indelegável
    • Imprescritível
    • Irrenunciável
    • Inalterável
    • Facultativa

  • A questão aborda assuntos correlatos à competência tributária, capacidade tributária, domicílio tributário, sujeitos da obrigação tributária, Obrigação tributária, introdução e características dois institutos. Ainda,  apresenta o CTN como foco para responder a mesma. Devendo-se saber diferenciar a competência e a capacidade tributária ativa Para que ao fim se encontre a resposta correta referente a estes dois últimos institutos.


    A Alternativa A está incorreta já que nos termos do artigo 7º do CTN atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos poderá ser delegada, ao contrário do que diz a questão. Assim, a lei dispõe:


    Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.


    A Alternativa B está incorreta, já que, nos termos do artigo 7º do CTN, a capacidade tributária ativa poderá ser delegada podendo as funções de arrecadar e  ser exercida por outra pessoa jurídica de direito público, nos termos da Constituição Federal.


    A Alternativa C está incorreta pelo simples fato da competência tributária ser indelegável e portanto irrenunciável, não havendo qualquer critério doente político competente para justificar tal proteção Federativa,  se fundamentando, igualmente, no artigo 7º do CTN.


    A Alternativa D está correta porque a competência tributária é indelegável, portanto por mais que não haja o exercício da competência tributária, ela não será deferida a outra pessoa jurídica de direito público nos termos constitucionais.


    A Alternativa E  está incorreta, já que conforme artigo 6º do CTN atribuição constitucional de competência tributária é que compreende a competência legislativa plena, não tendo nada a ver com a capacidade tributária ativa.


    Sendo assim, o gabarito do professor é a alternativa D.
ID
5223406
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária, é correto afirmar a seguinte disposição impressa no Código Tributário Nacional – CTN:

Alternativas
Comentários

  • Conforme CTN:

    "Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

    I - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado."

    alternativa C

  • Resposta: Letra C

    A) Incorreta.

    Art. 174 do CTN -. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

            Parágrafo único. A prescrição se interrompe:

            I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

           II - pelo protesto judicial;

           III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

           IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

    B) Incorreta.

        Art. 173 do CTN - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

           I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

    C) Correta.

        Art. 173 do CTN - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

           II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

    D) Incorreta. A decadência não admite interrupção ou suspensão.

    E) Incorreta. É hipótese de extinção, não exclusão.

        Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

           I - o pagamento;

           II - a compensação;

           III - a transação;

           IV - remissão;

           V - a prescrição e a decadência;

           VI - a conversão de depósito em renda;

           VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

           VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

           IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

           X - a decisão judicial passada em julgado.

            XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

  • Decadência após 5 anos:

    →contados do 1°dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado(fato gerador); ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

    →Ou, se for lançamento por Homologação, 5 anos após o fato gerador. (Caso tenha fraude, dolo, simulação ou falta de pagamento começa contar no 1°dia do exercício seguinte)

     

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Crédito tributário.

     

    Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

    A) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo que tal prazo não comporta nenhuma hipótese de interrupção.

    Falso, pois nega o CTN (há interrupção):

    Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

    Parágrafo único. A prescrição se interrompe:

    I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

    II - pelo protesto judicial;

    III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

    IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.


    B) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do dia em que o lançamento poderia ter sido efetuado pela Autoridade Fiscal.

    Falso, pois nega o CTN (conta-se de maneira diversa):

    Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

    I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;


    C) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

    Correto, por respeitar o CTN:

    Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

    II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.


    D) A decadência se interrompe com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário correspondente.

    Falso, pois não há interrupção para a decadência.


    E) A decadência e a prescrição são causas de exclusão do crédito tributário.

    Falso, pois extingue o crédito tributário:

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    V - a prescrição e a decadência;

     

    Gabarito do Professor: Letra C. 

ID
5223409
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que diz respeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras e F para falsas:

( ) O imposto sobre produtos industrializados observa o princípio da anterioridade, tanto anual quanto nonagesimal, impresso no Art. 150, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal de 1988.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) O princípio da legalidade tributária é flexibilizado para o imposto de renda, já que a alíquota de tal tributo pode ser majorada ou reduzida por meio de Decreto Presidencial ou Resolução do Senado.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Comentários

  • . IPI --> é uma exceção apenas a anterioridade anual.

    . o Poder Executivo não pode alterar --> ITR; Imposto Sobre Grandes Fortunas e IR.

  • IPI -> é falso, pois é anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF)

    IMUNIDADES TEMPLOS -> é verdadeira, art 150, VI, b

    DIFERENCIAÇÃO EM RAZÃO DE PROCEDÊNCIA OU DESTINO -> verdadeiro, é vedado, art 152, CF

    IMPOSTO DE RENDA -> errado, art. 97, IV, CTN

  • gab. B

    (F) O IPI observa o princípio da anterioridade, tanto anual quanto nonagesimal, impresso no Art. 150, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal de 1988. 

    CF. 150. §1º.

    IPI exceção SOMENTE ao princípio da anterioridade.

    (V) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. 

    CF. 150. inc. VI alínea b.

    (V) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 

    Princípio da Não Discriminação Tributária.

    CF. Art. 152.

    (F) O princípio da legalidade tributária é flexibilizado para o imposto de renda, já que a alíquota de tal tributo pode ser majorada ou reduzida por meio de Decreto Presidencial ou Resolução do Senado.

    CTN. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

    ...

     IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; (II, IE, ITCMD, Revogado, IOF)

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA

    • OBSERVE O ESQUEMA ABAIXO!!

    • MITIGAÇÃO AO PRINC DA LEGAL - ICMS-COMB/ CIDE-COMB/ IPI

    • EXCEÇÃO AO PRINC. ANTERIORIDADE ANUAL - CONTRIB, P/ PREV SOCIAL/ I.E.GUE/ EMP. COMPULSÓRIO

    • EXCEÇÃO ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - IR/ FIXAÇÃO BASE IPVA/ FIXAÇÃO DE BASE IPTU

    • EXCEÇÃO A AMBOS - IE/ II/ IOF

    • AGORA UTILIZE O ESQUEMA PARA RESOLVER NOVAMENTE A QUESTÃO, PARA FIXAR O ENTENDIMENTO!

  • GABARITO: B

    FALSO: § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

    VERDADEIRO: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;

    VERDADEIRO: Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

    FALSO: Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

  • A questão aborda os seguintes assuntos: Princípio da Legalidade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Imunidade dos Templos de qualquer culto, Princípio da Anterioridade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Imunidades.

     

    Ademais, pede para identificar quais opções são verdadeiras e falsas.

     

    A primeira afirmação é falsa, porque conforme §1º do art. III, b da CF, o IPI observa apenas a anterioridade nonagesimal: “§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I."

     

    A segunda afirmação é verdadeira porque se trata de imunidade prevista no art. 150, VI, b da CF.

     

    A terceira afirmação é verdadeira visto que o art. 152 da CF estabelece tal vedação em razão da procedência e destino.

     

    A quarta afirmação é falsa de modo que as alíquotas do IR, como faculdade do Poder Executivo, “atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei", podem ser alteradas as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I (IR), II, IV e V conforme §1º do art. 153 da CF.

     

    Com isso, o gabarito do professor é a alternativa B.

ID
5223412
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra "B".

    Letra "A". Incorreta.

    Art. 121, parágrafo único, do CTN: O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

    I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação  decorra de disposição expressa de lei.

    Letra "B". Correta. Art. 113, §1º, do CTN: A obrigação principal  surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

    Letra "C". Incorreta. Art. 126 do CTN: A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais;

    Letra "D". Incorreta. Art. 127, §2º, do CTN: A autoridade administrativa  pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior (o domicílio será o lugar dos bens ou lugar onde ocorreu o fato gerador).

    Letra "E". Incorreta. Art. 124, parágrafo único, do CTN: A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 121, Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

    b) CERTO: Art. 113, § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

    c) ERRADO: Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais;

    d) ERRADO: Art. 127, § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior.

    e) ERRADO: Art. 124, Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

  • A questão aborda o assunto da Obrigação Tributária (Principal e Acessória), pedindo para que seja marcada a alternativa correta.

     

    A alternativa (A) está incorreta, tal como dispõe do art. 121, II do CTN tendo o responsável como aquele que “sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei."

     

    A alternativa (B) está correta já que conforme art. 113 do CTN “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

     

    A alternativa (C) está incorreta porque nos termos do art. 126 do CTN, “a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais."

    A alternativa (D) está incorreta já que conforme §2º do art. 127 do CTN “A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior."

    A alternativa (E) está incorreta de modo que o art. 125 do CTN dispõe que “A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem."

    Pelo exposto, o gabarito do professor é a alternativa (B).

ID
5223415
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

           I - moratória;

           II - o depósito do seu montante integral;

            III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

            IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

            V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

            VI – o parcelamento.

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

           I - o pagamento;

           II - a compensação;

           III - a transação;

           IV - remissão;

           V - a prescrição e a decadência;

           VI - a conversão de depósito em renda;

           VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

           VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

           IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

           X - a decisão judicial passada em julgado.

           XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

           I - a isenção;

           II - a anistia.

    Gabarito C

    Fonte: CTN

  • Extinção DO crédito tributário:

    "1 RT - 3 PC - 4 D"

     1 RT => Remissão, Transação. 

     3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

     4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud, Dação em Pagamento de bens imóveis..

    ___________________________________________________________________

    Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     _________________________________________

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção

    Anistia

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória;

    b) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:VI – o parcelamento.

    c) CERTO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: III - a transação;

    d) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção;

    e) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: II - a anistia.

  • A questão em referência pede a matéria relativa à extinção do crédito tributário nos termos do CTN

     

    Sabemos que o art. 156 do CTN apresenta as seguintes modalidades de extinção de crédito tributário. Vejamos:




    “Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

            I - o pagamento;

            II - a compensação;

            III - a transação;

            IV - remissão;

            V - a prescrição e a decadência;

            VI - a conversão de depósito em renda;

            VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

            VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

            IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

            X - a decisão judicial passada em julgado.

            XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei."

    Sendo assim, a única alternativa que apresenta modalidade inclusa no art. 156 do CTN é alternativa (C), sendo esta alternativa (C) o gabarito do professor.

  • Suspendem o crédito tributário:

    MOratória

    DEpósito em seu montante integral

    REclamações e Recursos, nos termos da lei regulamentadora do Processo Tributário Administrativo

    COncessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança

    COncessão de Medida Liminar e Tutela Antecipada, em outras espécies de ações judiciais

    PArcelamento

ID
5223418
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra "A".

    Letra "A". Correto. Art. 146 do CTN: A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

    Letra "C". Incorreta. Art. 144 do CTN: O lançamento reportar-se à data de ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

    Letra "D". Incorreta. Art. 145 do CTN: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 (hipóteses de revisão do lançamento).

    Letra "E". Incorreta. Art. 150 do CTN: O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

    Obs: A assertiva "B", na minha concepção, não está errada. O art. 145 expressamente afirma que " o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude:", assim, a regra é a impossibilidade da alteração, sendo as hipóteses dos incisos as exceções. Como o incompleto não é errado, como dito, na minha percepção a assertiva está correta.

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

    b) ERRADO: Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

    c) ERRADO: Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

    d) ERRADO: Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

    e) ERRADO: Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre lançamento tributário.

    2) Base legal (CTN)
    Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
    Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
    I) impugnação do sujeito passivo;
    II) recurso de ofício;
    III) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.
    Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
    Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    a) Certo. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. É a transcrição literal do art. 146 do CTN.
    b) Errado. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado por iniciativa do Fisco de ofício da autoridade administrativa, nos termos do art. 145, inc. III, do CTN.
    c) Errado. A autoridade administrativa constituirá o crédito tributário com base na legislação vigente à época do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada (e não com base na legislação vigente à época do lançamento), nos termos do art. 144, caput, do CTN.
    d) Errado. De acordo com o art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado nos três casos elencados nos incisos I a III do respectivo dispositivo legal, quais sejam: i) impugnação do sujeito passivo; ii) recurso de ofício; ou iii) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149 do CTN. Ademais, outro erro da assertiva é dizer que o lançamento é atividade administrativa discricionária (ele é uma atividade administrativa vinculada).
    e) Errado. O lançamento por homologação, nos termos do art. 150, caput, do CTN, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

    Resposta: A.

ID
5223421
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A alternativa d) faz uma mistura entre o Imposto Residual, criando mediante LC, e o imposto extraordinário guerra. Vejamos.

    CF88

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

    Gabarito C) - expõe o conceito de taxa extraído do CTN.

       Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Impostos extraordinários não dependem de lei complementar.

  • GAB. C

    A A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. INCORRETA

    CF. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

    B A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente. INCORRETA

    CTN.  Art. 81. ... custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    C As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. CORRETA

    CTN.  Art. 77

    D A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. INCORRETA

    CF. Art. 154. A União poderá instituir:

    ...

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

    Obs.: se não específica qual lei é porque trata de lei ordinária.

    LC: Contrib. Seg. Social;

    Imposto RESIDUAL;

    IGF;

    Empréstimo Compulsório.

    E Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. INCORRETA

    CF. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:       

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    b) ERRADO: Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    c) CERTO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    d) ERRADO: Art. 154. A União poderá instituir: II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

    e) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

  • Uma coisa que eu sempre confundia:

    Empréstimo compulsório e impostos residuais → LC

    Imposto extraordinário de guerra → LO

  • A questão se refere ao Instituto tributário relativo ao conceito de tributo e as espécies tributárias propriamente ditas, como por exemplo, as taxas as contribuições de melhoria e os impostos extraordinários.


    A Alternativa A está incorreta devido ao fato de que os empréstimos compulsórios são instituídos mediante lei complementar conforme o artigo 148 da Constituição Federal.


    A Alternativa B está incorreta já que conforme o artigo 81 do CTN às contribuições de melhoria que estão relacionadas a todos os entes federativos bem como são instituídas para fazer Face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, e não se relacionam com caráter de urgência conforme ressalta a questão. Além disso, tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo dê valor Por que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    A Alternativa C está correta já que conforme o artigo 77 do CTN apresenta exatamente a mesma redação desta alternativa.


    A Alternativa D está incorreta Jack conforme a Constituição Federal, em seu artigo 154, diz que apenas na iminência ou no caso de guerra externa, os impostos extraordinários poderão ser instituídos pela União Federal.


    A Alternativa E está incorreta já que nos termos da Constituição Federal a competência de instituição dos Impostos sobre transmissão causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, compete aos Estados e DF, Nos termos do artigo 155 da Constituição Federal.


    Assim, o gabarito do professor é a alternativa C.
ID
5223424
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados à avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Segundo a NBC TI - Auditoria Interna:

    A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

ID
5223427
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando os grupos de contas que formam a estrutura do Balanço Patrimonial, pode-se dizer que o capital próprio da empresa é representado pelo saldo na conta do:

Alternativas
Comentários

  • capital próprio da empresa=PL

  • CAPITAL PRÓPRIO = PL

    CAPITAL TOTAL = ATIVO

ID
5223430
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em relação aos papéis de trabalho utilizados na auditoria, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    NBC TI 01 - Da Auditoria Interna

    Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.

  • Letra A.

    O erro está em afirmar que somente através de meio físico.

    Letra B.

    O erro está em afirmar que os papéis são obtidos antes da auditoria.

    Letra D.

    Não é necessário que para demonstrações terem sua integridade comprova serem anexadas aos papéis de trabalho.

    Letra E.

    Não são os papéis de trabalhos, e sim os pareceres e relatórios de auditoria.

ID
5223433
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em relação à auditoria interna, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro da E?

  • Ao usar métodos de amostragem estatística ou não estatística, o auditor deve planejar e selecionar a amostra de auditoria, aplicar a essa amostra procedimentos de auditoria e avaliar os resultados da amostra, de forma a proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada. ( Provavelmente a letra E está incompleta.)

  • A alternativa E está errada por que trocou a palavra amostra por população. O auditor projeta e seleciona a amostra e não a população.

  • A: Trata sobre a fraude.

    B: Correta.

    C: Trata sobre o erro.

    D: O texto mencionado refere-se ao teste de substantivos.

    E: Incompleta.

  • Em relação à auditoria interna, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

    A

    O termo “erro” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    B

    O planejamento do trabalho da Auditoria Interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade.

    C

    O termo “fraude” aplica-se ao ato não intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos, quanto monetários.

    D

    Os testes de observância (Substantivos) visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

    E (terrível)

    Ao usar método de amostragem, estatística ou não, deve ser projetada e selecionada uma população que possa proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada. (11.11.1.6. Ao usar métodos de amostragem estatística ou não estatística, o auditor deve planejar e selecionar a amostra de auditoria, aplicar a essa amostra procedimentos de auditoria e avaliar os resultados da amostra, de forma a proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada.)

ID
5223436
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O registro do valor calculado mensalmente, referente à amortização de softwares, resulta:

Alternativas
Comentários

  • [GABARITO: LETRA E]

    A depreciação simples é o desgaste de bens e afins de uma empresa, registrando perda de materiais. A depreciação atinge apenas os bens materiais classificados no Ativo Imobilizado, além daqueles classificados no grupo de investimentos do Ativo Não Circulante.

ID
5223439
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deve ser apresentada na forma dedutiva com os detalhes necessários das receitas, despesas, ganhos e perdas, definindo claramente o lucro ou prejuízo do exercício, e por ação. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
Comentários

  • Segue:

    A) O valor da receita líquida das vendas e serviços deve ser apurado pela diferença entre a receita bruta das vendas e serviços e por algumas deduções como, cancelamentos, despesas ou impostos nas vendas.

    B) O resultado líquido do exercício e o montante do lucro, é o valor após abatidos os custos necessários e os impostos sobre os lucros. Este valor será depois distribuído de acordo com a decisão dos sócios/acionistas.

    C) O valor do lucro operacional bruto deve ser apurado depois da dedução dos valores referentes às despesas operacionais.

    D) As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa

    E) Os abatimentos concedidos são discriminados na D.R.E. para apurar a receita líquida. (GABARITO)

ID
5223442
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Alternativas
Comentários

  • A questão correta - letra D e, portanto, o gabarito da questão -, é aquela que se coaduna com a literalidade do texto abaixo extraído do Código Civil:

    TÍTULO II

    Da Sociedade

    CAPÍTULO ÚNICO

    Disposições Gerais

    Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

    Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

  • gab. D

    Aquela questão que você lê as alternativas várias vezes e parece que estão todas iguais. Aí você tem que ler cuidadosamente e ir eliminando, até chegar na correta 100%.

    A Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade intelectual e a partilha, entre si, dos resultados. INCORRETA

    atividade econômica

    B Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, das receitas. INCORRETA

    dos resultados

    C Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. INCORRETA

    Não está errada, está incompleta

    com bens ou serviços

    D Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. CORRETA

    CC. Art. 981

    E Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contratar, bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. INCORRETA

    obrigam a contribuir

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA

  • GABARITO: D

    Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

    FONTE: CÓDIGO CIVIL.

  • A questão é sobre Direito Societário.

    Diz o legislador, no art. 981 do CC, que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

    As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que se formam a partir da união de pessoas, com fins econômicos, ou seja, sendo constituídas com a finalidade de exploração de uma atividade econômica, e repartição dos lucros entre seus membros. A finalidade econômica e o intuito lucrativo as diferenciam das associações, que são desprovidas de fins econômicos, sem se falar em distribuição de lucros entre seus associados (art. 53 do CC).

    A) Por fim, vale a pena relembrar do § único do art. 966: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". Assim, médicos, advogados, arquitetos engenheiros, por exemplo, não são considerados empresários. Diversamente é a situação das casas de saúde e hospitais, por exemplo, em que a execução da profissão intelectual se apresenta como um dos elementos da atividade econômica, que será explorada de forma organizada. Nessa atividade empresarial estão presentes diversos fatores: investimento em marketing; desenvolvimento de uma marca que lhe distinga os serviços; utilização da figura do título de estabelecimento; contratação de profissionais que ajudem a pensar e a executar a empresa, etc. Neste caso, o exercício da profissão passou a constituir elemento da empresa. Por isso é que empresa é toda a atividade econômica organizada, mas nem toda atividade econômica organizada pode ser considerada empresa (CRUZ, André Santa. Direito Empresarial. Volume Único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. p. 520). Incorreta;


    B)  “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (art. 981). Incorreta;

     
    C)  “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (art. 981). Incorreta;

     
    D) Em harmonia com o art. 981 do CC. Correta;


    E)  “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (art. 981). Incorreta;

     



    Gabarito do Professor: LETRA D

  • GABARITO: D

    Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

    Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

ID
5223445
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando que determinada empresa apurou os seguintes saldos para a Demonstração do Resultado em 31/12/2019: Despesa de Energia Elétrica – Administrativo R$ 300,00; Despesa de Telefone – Publicidade R$ 200,00; Devolução de Vendas R$ 3.000,00; Custo da Mercadoria Vendida R$ 15.000,00; Despesa de Salários – vendas R$ 2.500,00; Descontos incondicionais R$ 700,00; Impostos sobre vendas R$ 9.000,00; Comissões de representantes R$ 900,00 e Receita de Vendas R$ 50.000,00. Pode-se afirmar que o Lucro Bruto da entidade foi de R$:

Alternativas
Comentários

  • Receita de vendas= 50.000,00

    (-) Imp sobre venda=(9.000,00)

    (-) Desp funcionario=(2.500,00)

    (-) Dev venda= (700,00)

    (-) Desp energ/adm= (300,00)

    (-) Desp tel/pub= (200,00)

    Receita Bruta =37. 300,00

    (-) CMV=15.000,00

    Receita Líquida = 22.300,00

    Gabarito Letra A

  • Acredito que o comentário do Nonato esteja equivocado... deu certo no resultado por sorte. Despesas com funcionários, energia elétrica, com telefone etc. são descontadas do Resultado Operacional Bruto para chegarmos ao Resultado operacional líquido.

    Portanto temos:

    Receita de vendas = R$ 50.000,00

    (-) Devolução de Vendas R$ 3.000,00

    (-) Descontos incondicionais R$ 700,00

    (-) Impostos sobre vendas R$ 9.000,00

    Receita Líquida = R$ 37.300,00

    (-) Custo da Mercadoria Vendida R$ 15.000,00;

    Lucro Bruto = R$ 22.300,00

ID
5223448
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

Alternativas
Comentários

  • SUBTÍTULO II

    Da Sociedade Personificada

    CAPÍTULO I

    Da Sociedade Simples

    Seção I

    Do Contrato Social

    Art. 998 do CC. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

    CORRETA: LETRA A

  • LETRA A.

    Art. 998 do CC. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede

    Detalhes ao artigo 1.000: A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

    Parágrafo único: Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada no Registro Civil da respectiva sede.

  • Sociedade simples > Registro civil

    Sociedade empresária > Registro de empresas (Jucesp)

  • GABARITO A

    A) Sociedade simples → Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 998, CC)

    B) Sociedade empresária → Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (art. 1.150, CC)

    C) Sociedade anônima, por ser empresária, será registrada nas Juntas Comerciais.

    D) Não é propriamente uma sociedade e não precisa de registro para existir (art. 992, CC).

    E) Não é um tipo de sociedade previsto na legislação empresarial.

  • A questão tem por objeto tratar das sociedades simples.
    A sociedade simples pura tem natureza contratual, sendo o seu ato constitutivo um contrato social que deve ser realizado de forma escrita, por instrumento público ou particular.

    A inscrição da sociedade deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a sua constituição no Registro Civil de Pessoa Jurídica do local de sua sede.

    Além das cláusulas que podem ser inseridas pelos sócios, obrigatoriamente, o contrato mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade (c/c o art.1.055, §único, CC); III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

    As modificações do contrato social que tenham por objeto matérias indicadas como obrigatórias no contrato, dependem do consentimento de todos os sócios (art. 999, CC); as demais poderão ser decididas por maioria absoluta de votos (sócios que representem a maioria do capital social), se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.


    Letra A) Alternativa Correta. A sociedade simples pura tem natureza contratual, sendo o seu ato constitutivo um contrato social que deve ser realizado de forma escrita, por instrumento público ou particular.

    A inscrição da sociedade deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a sua constituição no Registro Civil de Pessoa Jurídica do local de sua sede.

    Letra B) Alternativa Incorreta. Quanto ao objeto das sociedades: simples ou empresária.

    As sociedades podem ser simples ou empresárias, em razão do seu objeto ou tipo societário. Nos termos do art. 982, CC, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967, CC) e simples as demais). Podemos destacar como exemplo de sociedades simples: cooperativas; sociedades formadas para o exercício da profissão intelectual (cujo exercício da profissão não constitua elemento de empresa); as sociedades rurais, salvo se inscreverem seus atos constitutivos no registro público de empresa mercantil, hipótese em que serão equiparadas as sociedades empresárias. Quanto ao local de registro (depende do objeto): se empresárias realizam a sua inscrição no Registro Público de Empresa Mercantil (junta comercial)

    Letra C) Alternativa Incorreta. As Sociedades Anônimas independentemente do seu objeto serão sempre de natureza empresária (art. 982, §único, CC). Quanto ao local realizam a sua inscrição no Registro Público de Empresa Mercantil (junta comercial).      

    Letra D) Alternativa Incorreta. Independe de qualquer formalidade. E o contrato levado a registro só produz efeito entre os sócios.

    Letra E) Alternativa Incorreta. Sem correspondência.

    Gabarito do Professor: A


    Dica: Tendo em vista o princípio da tipicidade, as sociedades adotarão um dos tipos societários previstos em lei.

    EMPRESÁRIA (REGISTRO RPEM)

    SIMPLES (REGISTRO RCPJ)

    Sociedade em nome coletivo (art. 1.039 ao art. 1.044, CC)

    Sociedade em nome coletivo (art. 1.039 ao art. 1.044, CC)

    Sociedade em comandita simples (art. 1.045 ao 1.051, CC)

    Sociedade em comandita simples (art. 1.045 ao 1.051, CC)

    Sociedade limitada (art. 1.052 ao Art. 1.087, CC)

    Sociedade limitada (art. 1.052 ao Art. 1.087, CC)

    Sociedade anônima (art. 1.088 ao art. 1.089)

    Sociedade simples pura (art. 977 ao art. 1.038, CC)

    Sociedades em comandita por ações (art. 1.090 ao art.1.092, CC)

    Sociedade cooperativa (art. 1.093 ao art. 1.096, CC)

    Se for empresária, poderá adotar como tipos societários aqueles previstos nos arts. 1.039 ao 1.092, CC. Sendo simples, podem constituir-se segundo um desses tipos, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada, mas se adotar como forma societária um Sociedade Anônima ou Sociedade em Comandita por Ações, será considerada empresária.