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Prova IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário

ID
3417022
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em relação ao acento tônico de palavras paroxítonas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

     a) Material, vívido, dinâmico ? proparoxítona (=antepenúltima sílaba tônica).
     b) Prefeitura, barro, miserável ? pre-fei-tuuuuuu-ra (=paroxítona terminada em -a, logo, não é acentuada); baaaar-ro (=paroxítona terminada em -o, logo, não é acentuada); mi-se-rá-vel (=paroxítona terminada em -l, ela está acentuada corretamente).
     c) Fundamental, melão, sofá ? oxítona terminada em -a.
     d) Café, felicíssimo, fenomenal ? oxítona terminada em -e.
     e) Condição, amanhã, carismático ? proparoxítona (=antepenúltima sílaba tônica).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Basta encontrarmos a alternativa em que todas as palavras são paroxítonas.

  • VALEU ARTHUR

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…
    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô (s), vintém (éns)...

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

  • PARA A IBADE:

    ACENTO TÔNICO = SÍLABA TÔNICA

ID
3417025
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A perda de fonema no fim do vocábulo, um fenômeno comum como marca da nossa oralidade, é chamado apócope.


Assinale a opção em que a apócope está sendo utilizada.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ?  Foi difícil me despedi quando fui embora (=observa-se que na fala é retirado o -r, mas o verbo correto é -despedir).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A perda de fonema (fonema é o som formado pelas palavras) no fim do vocábulo (vocábulo é a palavra), um fenômeno comum como marca da nossa oralidade (forma como nos comunicamos, nem sempre é a mesma que a apresentada na gramática, muitas vezes não nos preocupamos com a forma correta com que nos comunicamos) é chamado apócope.

    Seguindo o raciocínio, devemos encontrar uma alternativa em que não está sendo pronunciada a última parte da palavra, assim:

    Foi difícil me despedi quando fui embora

  • Apócope é definida pela perda de uma ou várias letras ao final de uma palavra. Geralmente os adjetivos que se encontrarem diante de um substantivo (feminino ou masculino / plural ou singular) perdem o som ao final da palavra.

ID
3417028
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Assinale as alternativas que apresentam palavras com dupla grafia já aceitas pela maioria dos dicionários de língua portuguesa.


I. Abóbada e abóboda.

II. Bebedouro e bebedor.

III. Cotidiano e quotidiano.

IV. Quatorze e catorze.

V. Simplesmente e simplismente.


Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • II. Bebedouro e bebedor.

    III. Cotidiano e quotidiano.

    IV. Quatorze e catorze.

ID
3417031
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sujeito é o primeiro grupo natural corretamente identificado que exerce uma função sintático-semântica em uma oração. Predicado é, por sua vez, o segundo grupo, que exerce outra função sintático-semântica. Indique qual é o predicado da oração seguinte.


O bom filho compreende o esforço dos pais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? O bom filho compreende o esforço dos pais.

    ? Quem compreende? O bom filho (=sujeito) e o predicado? O predicado é o resto (=COMPREENDE O ESFORÇO DOS PAIS).

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  • Todo predicado precisa conter um verbo, desta forma já se mata a questão.

  • Predicado é tudo aquilo que não é o sujeito.

    Gab: C

  • Tudo que se declara acerca do sujeito.

    Letra C

  • O bom filho compreende o esforço dos pais.

    sujeito: o bom filho.

    predicado: compreende o esforço dos pais.

    o bom= adjuntos adnominais.

    compreende= verbo transitivo direto.

    o esforço dos pais= objeto direto.

    dos pais= predicativo do objeto.

ID
3417034
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dígrafos são reuniões de duas letras para a transcrição de um fonema. Nas letras destacadas das alternativas abaixo, qual delas apresenta um dígrafo?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Machado (=temos um dígrafo consonantal, trata-se de duas consoantes com somente um som, no caso, som de -x).

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  • In - glês; neste caso o IN seria um dígrafo vocálico ?

  • Machado - "ch" é dígrafo consonantal.

    Em todas as outras alternativas, temos encontro consonantal.

    Gabarito letra A!

  • A questão é de fonologia e quer saber qual das alternativas apresenta um dígrafo nas letras DESTACADAS. Vejamos:

     .

    Dígrafo é o grupo de duas letras representando um só fonema (som). Na palavra "chave", por exemplo, que se pronuncia "xávi", ocorre o dígrafo "ch". 

    Dígrafos consonantais: (dígrafos que representam consoantes) lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs. 

    Dígrafos vocálicos: (dígrafos que representam vogais nasais) am, em, im, om, um, an, en, in, on, un.

     .

    Encontro consonantal é a sequência de dois ou mais fonemas consonânticos numa palavra. Ou seja, é o encontro de duas ou mais consoantes numa palavra, sem existir uma vogal no meio delas. Ex.: brado, creme, plano, regra, ciclo, atleta, atrás, transtorno, psíquico...

    O encontro consonantal pode ocorrer:

    • na mesma sílaba: cli-ma, flo-res, du-plo, bra-do, re-pre-sa, le-tra, czar, pseu-dô-ni-mo... (São encontros consonantais inseparáveis, mais frequentemente formados de consoante + l ou r)
    • em sílabas diferentes: ad-ven-to, ob-tu-so, ap-to, pac-to, suc-ção, naf-ta, sub-lo-car...(São encontros consonantais separáveis. Ocorrem sempre no interior das palavras e geralmente são formados de duas consoantes)

     .

    A) Machado

    Certo. "Ch" é um dígrafo consonantal.

     .

    B) Cravo

    Errado. "Cr" é um encontro consonantal.

     .

    C) Inglês

    Errado. "Gl" é um encontro consonantal.

     .

    D) Ritmo

    Errado. "Tm" é um encontro consonantal.

     .

    E) Bloco

    Errado. "Bl" é um encontro consonantal.

     .

    Gabarito: Letra A

ID
3417037
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e com base na acentuação gráfica dos ditongos representados por ei e oi da silaba tônica das palavras paroxítonas, a(s) palavra(s) grafada(s) corretamente é(são):


I. Proteico.

II. Idéia.

III. Bóia.

IV. Aldeia.

V. Assembléia.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I. Proteico 

    II. Idéia ? não deve ser acentuada, visto que se trata de uma paroxítona terminada em ditongo aberto "ei" (=correto: ideia).

    III. Bóia ? aqui se trata do ditongo aberto "oi", o correto é "boia".

    IV. Aldeia.

    V. Assembléia ? mesmo caso de "ideia".

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  • GABARITO B

    As paroxítonas terminadas em ditongo aberto "EI" e "OI" não são acentuadas. Para facilitar, lembre-se que caso haja sílaba após o ditongo, não será acentuado.

    Exemplo --> Ideia (após o ditongo "EI" veio "A", portanto, em razão da regra mencionada anteriormente o vocábulo não será acentuado.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Ditongos Abertos

    Os ditongos éi, éu e ói, sempre que tiverem pronúncia aberta em palavras oxítonas (éi e não êi), são acentuados. Veja:

    éi (s): anéis, fiéis, papéis
    éu (s): troféu, céus
    ói (s): herói, constrói, caubóis

    Obs.: os ditongos abertos ocorridos em palavras paroxítonas NÃO são acentuados.

    Exemplos: assembleia, boia, colmeia, Coreia, estreia, heroico, ideia, jiboia, joia, paranoia, plateia, etc.

    Atenção:  a palavra destróier é acentuada por ser uma paroxítona terminada em "r" (e não por possuir ditongo aberto "ói").

    FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/fono/fono11.php

  • Regra simples:

    ÉU, ÓI, ÉI - Só acentua se estiverem em posição de OXÍTONA!!!

ID
3417040
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Leia o trecho seguinte de uma das histórias de Fernando Sabino, "O Caso das Camas".

Recortei o anúncio no jornal e me mandei para a loja na Tottenham Court Road, mais longe que a casa da mãe Joana.

Com base na leitura do trecho acima e nas afirmações abaixo, assinale as alternativas corretas.


I. O verbo "mandar" poderia ser substituído pelo verbo "ir" com o mesmo sentido.

II. A casa da mãe Joana aparenta ser distante de onde o personagem se localiza.

III. O emprego de "me mandei" demonstra que o personagem estava com pressa.

IV. A casa da mãe Joana pode ser considerada uma expressão que está sendo usada no sentido figurado.

V. A mãe Joana provavelmente não mora perto da loja na Tottenham Court Road.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
ID
3417043
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tendo em vista o trecho abaixo, indique a alternativa que melhor define o tipo de intertextualidade utilizado.

Segundo Bechara (2015, p.276), "o verbo se diz pronominal quando o pronome oblíquo se refere ao pronome reto".

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Segundo Bechara (2015, p.276), "o verbo se diz pronominal quando o pronome oblíquo se refere ao pronome reto" ? temos um discurso direto, uma citação direta, uma fala de outrem (=marca o pensamento de um pesquisador, no caso, do grande BECHARA).

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  • GABARITO: A

    b) Paráfrase: é uma nova afirmação do sentido de um texto ou passagem usando outras palavras. 

    c) Alusão: é uma figura de linguagem caracterizada pelo uso de uma referência ou citação a um fato ou pessoa, necessariamente conhecido pelo interlocutor.

    d) paródia: é uma releitura cômica de alguma composição literária, que frequentemente utiliza ironia e deboche.

    e) Pastiche: é definido como obra literária ou artística em que se imita abertamente o estilo de outros escritores, pintores, músicos etc. Não tem, contudo, função de satirizar, criticar a obra de origem, diferindo, assim, da paródia.

  • cada dia uma porrada diferente. Nao posso nem ser mais tecnico em edificações.

ID
3417046
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coesão referencial é utilizada para evitar a repetição de elementos já mencionados no texto. Entre as alternativas abaixo, em qual delas a coesão referencial está sendo empregada?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? O Brasil é composto por mais de 200 milhões de habitantes. Ele é considerado um dos países mais populosos do mundo (=Uso do pronome pessoal do caso reto para que repetições sejam evitadas, substitui corretamente o substantivo "Brasil", o qual é mencionado anteriormente).

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  • GABARITO D

    A coesão referencial é um elemento de articulação textual que utilizamos para criar vínculos entre as palavras, entre as orações e entre diferentes partes de um mesmo texto.

    Pedro está viajando. Vi-o na semana passada.

    É possível notar que o termo em destaque (o pronome oblíquo “o”) retoma uma informação apresentada anteriormente no texto, não é mesmo? Esse mecanismo de articulação textual é conhecido como coesão referencial, ou seja, é um mecanismo coesivo que cria um sistema de vínculos entre palavras, entre orações e entre diferentes partes de um mesmo texto.

    Esse tipo de coesão textual, a referencial, pode ser realizada de diferentes formas, como veremos a seguir.

    a) Anáfora - Ocorre quando as referências textuais retomam elementos expressos anteriormente no texto.

    Exemplo:

    Maria gritava muito. Ela sempre ficava apavorada quando via uma barata.

    O pronome “Ela” retoma o substantivo próprio “Maria”.

    b) Catáfora – Ocorre quando o referente aparece depois do item coesivo.

    Exemplo:

    O irmão olhou-o e disse: Pedro, pareces doente.

    Veja que, agora, o pronome oblíquo “o” introduz o substantivo próprio “Pedro”, apresentado posteriormente.

    c) Substituição – Ocorre quando há o uso de um termo com valor coesivo no lugar de outro(s) elemento(s) do texto, ou até mesmo de uma oração inteira.

    Exemplo:

    O gato gritou. O animal fica irritado quando necessita tomar banho, mas o bichano é bastante amável.

    Note que o substantivo “gato” é retomado pelos termos: animal, bichano. Essas palavras são usadas para evitar a repetição do substantivo.

    d) Repetição ou reiteração – Ocorre quando há a repetição de algum termo para construir e manter o sistema de referências no interior do texto.

    Exemplo:

    Michel Temer esteve na Alemanha esse mês. Temer espera que a relação entre os países melhore ainda mais.

    Perceba que a repetição do nome serve para reforçar a ação dele, referida como efetuada na oração anterior.

    e) Contiguidade – Ocorre quando há o uso de termos que pertencem a um mesmo campo semântico.

    Exemplo:

    “À medida que o rio se afunilava entre os paredões cada vez mais verticais, a correnteza vai ganhando velocidade e a companhia de uma espuma branca, originada pelo choque violento das águas contra as pedras. (…)”

ID
3417049
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a frase seguinte.


Que direito lhe assistia de arriscar assim a vida do próximo?


A regência verbal de assistir, na frase acima, tem o sentido de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    ? Que direito lhe assistia de arriscar assim a vida do próximo?

    ? verbo transitivo indireto: aponta para o sentido de caber (direito a alguém), pertencer; rege a preposição "a" e admite a substituição do termo regido pelo pronome oblíquo "lhe(s)".

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • nao entendi foi nada nessa

  • A CLASSICA ASSISTIR COM SENTIDO DE CABER - VERBO TRANSITIVO INDIRETO SEMPRE SEMPREE VAI EXIGIR COMPLEMENTO PREPOSICIONADO.

    ASSISTIA DE

ID
3417052
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a passagem do discurso direto para o discurso indireto está sendo empregada corretamente de acordo com a frase seguinte.


Nós viajaremos amanhã.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Eles disseram que viajariam no dia seguinte (=DISCURSO INDIRETO é aquele no qual a fala do interlocutor é incorporada à fala do narrador. É também comum o uso de verbos declarativos, que iniciam o discurso, e as falas, em geral, aparecem como orações subordinadas substantivas).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Estou notando vários alunos com dificuldade de acertar questões assim e colocando a culpa na falta de comentários dos professores do qconcurso ou na banca, talvez seja o estudo reverso sendo que existem 2 opções: 1) ou você estuda muito bem e com atenção no seu estudo reverso SABENDO QUAL MATÉRIA DEPENDE DE TAL MATÉRIA PORQUE POR EXEMPLO PARA SABER VOZES PRECISA SABER TRANSITIVIDADE VERBAL E REGÊNCIA. ou 2) faz um curso de Português + questões após cada tema para chegar em questões assim e saber o que está acontecendo.

    Eu tentei fazer estudo reverso em Português mas notei que uma matéria puxava a outra e não funcionou para mim que quero gabaritar com a Cespe e FCC. Então pensem bem em como irão lidar com o estudo reverso pois ele pode sim garantir muitas questões de português, mas o nível da sua prova permite errar 1, 2 ou 3 questões?

    Essa questão é "fácil" para quem estudou discurso direto e indireto. Nessa matéria a linha do tempo é a seguinte:

    ----------------> ------------------> -------------------------> ----------> ---------------

    PRESENTE - PRET IMPERF - PRET PERFEITO - PRET + QUE PERF

    ---------------> ------------------> ------------------------->

    FUTURO DO PRESENTE - FUTURO DO PRET

    Toda vez que o discurso for direto e pedir para ir pro indireto é só pular para a casa da frente, veja:

    Ele disse: não faço isso. (discurso direto, no presente) PARA PASSAR PRO INDIRETO PULE PARA O DA FRENTE (pret imperf)

    "Ele disse que não fazia isso"

    OUTROS:

    ---> SUBJUTIVO o indireto sempre será PRET IMPERFEITO DO SUBJ (sse)

    ---> IMPERATIVO PULA PARA O PRET IMPERF SUBJ

    ---> AQUI, ESTE, HOJE pula para LÁ, AQUELE, ONTEM, ANTES

    Obs: em uma questão a FCC pediu para passar do direto que estava já no FUTURO DO PRETÉRITO e como não tem para onde pular é para manter no FUTURO DO PRET.

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    DICA:

    VOCÊ NÃO VERÁ NESSA MUDANÇA O "AMANHÃ" SER MANTIDO E ESTÁ CORRETA. SEMPRE MUDARÁ? SÓ TODA VEZ

    AMANHÃ = NO DIA SEGUINTE

    AMANHÃ NÃO PASSA PARA HOJE E NEM ONTEM CUIDADO COM PEGADINHAS

    JÁ FICARIA COM A A) E A D)

    ACRESCENTANDO:

    Discurso direto l Mudança l Discurso indireto

    ontem-------------passa para-----no dia anterior

    hoje----------------passa para-----naquele dia

    agora--------------passa para-----naquele momento

    amanhã-----------passa para-----no dia seguinte

    aqui, aí, cá-------passam para---ali, lá

    este, esta, isto--passam para----aquele, aquela, aquilo

    ✍ GABARITO: A ✅

ID
3417055
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Escolha a alternativa correta, com base nas regras de concordância da norma padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

     a) Abigail estava meia ansiosa aquela tarde ? o correto é "meio" (=trata-se de um advérbio ? classe invariável).
     b) Agora sim nós estamos quite ? o correto é "quites" (=concorda com o sujeito "nós").
     c) Todos sua luta e seus sacrifícios foram recompensados ? o correto é "toda" (=concorda com o substantivo mais próximo).
     d) Pergunta a gente a si mesmos ? o correto é "a gente pergunta a nos mesmos".
     e) Uma e outra coisa duraram apenas um breve instante ? correto, sujeito composto, concordância realizada corretamente no plural.

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  • Complementando:

    A) Abigail estava meia ansiosa aquela tarde.

    Como podemos perceber, esta palavra é um advérbio, pois está ligada a um adjetivo. Dessa forma, é invariável. --> MEIO. Intensidade.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    B) Agora sim nós estamos quite. --> o certo é quites.

    Quite --> é um adjetivo (variável)

    ..............eu tu ele --> quite.

    ..............nós vós eles --> quites.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    E) Uma e outra coisa duraram apenas um breve instante.

    Notar o conectivo E. Ainda podemos perceber que na questão Q1178831 foi usado o conectivo OU. Daí podemos verificar a concordância.

ID
3417058
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a colocação pronominal de verbos, qual das frases abaixo apresenta uma ênclise?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Ela arrependeu-se de imediato (=ênclise ? colocação pronominal após o verbo); dar-lhe-ei o livro (=mesóclise ? no meio do verbo); ela me disse isso (=próclise ? antes do verbo).

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  • GABARITO B

    Próclise

    É a colocação pronominal antes do verbo.

    Mesóclise

    É a colocação pronominal no meio do verbo.

    Ênclise

    É a colocação pronominal depois do verbo. 

  • A) Não me lembrei de tirar o lixo --> Próclise

    B) Ela arrependeu-se de imediato. --> Ênclise

    C) Paulo me disse que viria ao anoitecer --> Próclise

    D) Sentar-me-ei perto do púlpito --> Mesóclise

    E) Os dois se queixavam com frequência --> Próclise

    ______________________________

    Para lembrar a ordem sempre penso em PM (polícia), ou ainda Próclise (Primeiro); Mesóclise (Meio)

    Por eliminação fica a ênclise para o final

    ______________________________

    Gabarito: Letra B

  • B de bundão

ID
3417061
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual é a relação correta de regência de verbos e nomes entre as opções a seguir?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? despenhar de alguma coisa (=preposição regida corretamente).

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  • A resposta é a letra c)

    Erro da a)

    No que concerne ao vocábulo bacharel, tais estudiosos fazem importante distinção: a) quando se quer dizer a área em que houve a graduação, diz-se bacharel em (assim, bacharel em Filosofia, bacharel em Direito); b) quando se quer indicar o lugar em que houve a graduação, diz-se bacharel por (assim, bacharel pela Universidade de São Paulo); c) mas não há registro, entre os modos aceitos pelos gramáticos e estudiosos do assunto, da possibilidade de emprego da expressão bacharel de, para indicar a área em que houve a graduação, de modo que se deve evitar tal expressão.

    encontramos em:

    https://m.migalhas.com.br/coluna/gramatigalhas/287314/bacharel-em-ou-bacharel-de

    Erro da b):

    Vazio DE

    Se trocarmos pelo antônimo fica mais fácil de entender:

    Cheio para ou cheio de?

    Cheio DE

    Erro da d):

    Quem se sita, se sita "em" algum lugar

    Lembrar de que a preposição "a" indica movimento, enquanto a preposição "em" indica um local determinado, demarcado.

    Erro da e):

    Com infinitivos, o verbo comprazer, usado com pronome reflexo (comprazer-se), seleciona a preposição em: «Ele compraz-se em humilhar os outros» e não a preposição "de"

    encontrado em:

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-regencia-de-comprazer-se/33382

  • 20/10/2021

    GAB.C✔

    a) Bacharel de (em)

    b)Vazio para (de)

    c)Despenhar de (despenhar de alguma coisa)✔

    d) Sito a (em)

    e) Comprazer-se de (em)

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID
3417064
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação à concordância do verbo ser.

Alternativas
Comentários

  • CUIDADO!

    Questão com múltiplo gabarito...

    A concordância com o verbo ser é assunto bastante discutido e por vezes confuso, mas algumas "regras" doutrinarias referentes a tal verbo são consensuais entre gramáticos, e devem ser assim acatadas.

    A - Em caso de datas, o verbo ser pode concordar com a palavra "dia", que pode estar expressa ou subentendida, ou concordar com o numeral, ambos os casos são corretos.

    Hoje é 15 de agosto.

    Hoje são 15 de agosto.

    Alternativa correta.

    D - Em caso de concordância com pronome interrogativo o verbo ser concorda com o predicativo do sujeito.

    Quem eram os convidados da festa?

    Alternativa correta (gabarito da banca)

    E - Mesmo caso da alternativa D, quando o sujeito é pronome indefinido o verbo concorda com o predicativo do sujeito.

    Tudo são alegrias.

    Alternativa correta.

    Temos, portanto, três gabaritos possíveis na mesma questão.

  • A palavra dia fica implícita na opção a) ,mas não há um conceito consensual nesse sentido entre os gramáticos,logo não se pode afirmar dualidade no gab

  • Gabarito D

    •      Concordância com verbo SER:

    o  Se o sujeito for coisa, o verbo pode concordar com o sujeito ou o predicativo, se pessoa, CONCORDA C/ SUJEITO. Ex.: a velhice seria (seriam) só recordações.

    o  É muito / é pouco / é demais / é menos de / é mais de (preço, peso, quantidade, medida), o verbo fica no SINGULAR.

    o  Hora / data / distância. o verbo SER é impessoal, concorda com predicativo.

    o  Verbo + se (pronome apassivado): o verbo concorda com o sujeito. Ex.: vende-se um apartamento.

    o  Verbo + se (índice de indeterminação do sujeito): o verbo fica na 3ª PESSOA DO SINGULAR. Ex.: precisa-se de funcionários.

    CORREÇÃO:

    A Hoje é 15 - PLURAL de agosto (DATA - CONCORDA COM PREDICATIVO).

    B Do ponto de ônibus ao sítio é cinco metros - PLURAL. (DISTANCIA - CONCORDA COM PREDICATIVO).

    C Dez reais (PREÇO - SINGULAR) são pouco.

    D Quem eram os convidados da festa?

    E Tudo (RESUMITIVA - SINGULAR) são alegrias.

  • Concordo com o Ivan. Eu aprendi que "se o sujeito for pronome 'tudo, aquilo, isso, aquilo' o verbo SER concorda com o predicativo. Desse modo:

    Nem tudo é(são) delícia(delícias)

    No caso da questão, a E estaria correta, pois o verbo SER está concordando com alegrias (Tudo são alegrias ou Tudo é alegria).

  • TMJ @ Ivan, Compartilho o mesmo pensamento..sem ser redundante apenas fixando algumas regras quando estivermos diante de "ser".

    A) Hoje é 15 de agosto.

    A gramática é incisiva em aceitar as duas formas..

    No primeiro caso a concordância é feita com dia = Singular

    a concordância verbal do verbo ser poderá ser feita no plural, concordando com o numeral, ou no singular, estando subentendida a palavra dia.

    Hoje é dia 15 de agosto / Hoje são dia 15 de agosto.

    C) Dez reais são pouco.

    Ser é invariável quando indica quantidade , peso , medida!

    Cinco quilos é pouco.

    Cem gramas é muito.

    D) Quem eram os convidados da festa?

    Na concordância com o "quem " o verbo toma a forma de 3ª pessoa.

    Ex> Fomos nos quem pagou a conta.

    E) Tudo são alegrias.

    Se o sujeito for o pronome "quem" , tudo, isso, aquilo. O verbo toma a forma plural.

    Aquilo eram palavras verdadeira

    Tudo são flores.

    Fonte: Spadoto, José Maria -Concursos públicos, Dicio.com

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gab D

    IMPORTANTE!

    Gente, acredito que a banca buscou a alternativa "mais correta" ( aquela em que não haja dupla possibilidade ).

  • GABARITO D

    O VERBO SER

    A concordância verbal se dá sempre entre o verbo e o sujeito da oração. No caso do verbo ser, essa concordância pode ocorrer também entre o verbo e o  predicativo do sujeito.

    O verbo ser concordará com o predicativo do sujeito:

    a) Quando o sujeito for representado pelos pronomes - isto, isso, aquilo, tudo, o - e o predicativo estiver no plural.

    Exemplos:

    Isso são lembranças inesquecíveis.

    Aquilo eram problemas gravíssimos.

    O que eu admiro em você são os seus cabelos compridos.

    b) Quando o sujeito estiver no singular e se referir a coisas, e o predicativo for um substantivo no plural.

    Exemplos:

    Nosso piquenique  foram  só   guloseimas.

           Sujeito      Predicativo do Sujeito

                       

    Sua rotina     eram  só      alegrias.

    Sujeito       Predicativo do Sujeito

    Se o sujeito indicar pessoa, o verbo concorda com esse sujeito. Por exemplo:

    Gustavo era só decepções.

    Minhas alegrias é esta criança.

    Obs.: admite-se a concordância no singular quando se deseja fazer prevalecer um elemento sobre o outro. Por exemplo:

    A vida é ilusões.

    c) Quando o sujeito for pronome interrogativo que ou quem. Por exemplo:

    Que são esses papéis?

    Quem são aquelas crianças?

  • Sem entrar em pormenores, a concordância verbal diz respeito à correta flexão do verbo a fim de concordar com o sujeito, ao passo que a nominal se refere à adequada flexão entre substantivo e seus modificadores (pronome, numeral, adjetivo) em matéria de gênero (masculino e feminino) e/ou número (plural e singular).

    Aqui, cobrou-se o verbo "ser", que se comporta de maneira bastante peculiar. Mais coerente seria, a bem da verdade, que a banca requeresse a alternativa incorreta, conforme se verá a seguir. Analisemos item por item:

    a) Hoje é 15 de agosto.

    Incorreto. A lição de Rocha Lima em Gramática Normativa da Língua Portuguesa é sumária: se o verbo "ser" é usado impessoalmente, dá-se a concordância com o predicativo — no caso em apreço, com o numeral. Exs.:

    I - "Hoje são vinte um do mês, não são?" (Camilo Castelo Branco);

    II - "Eram sete de maio da era de 1439..." (Alexandre Herculano);

    b) Do ponto de ônibus ao sítio é cinco metros.

    Correto. Emprega-se no singular o verbo figurante em locuções é muito, é pouco, é mais de, é menos de, é tanto, junto à especificação de preço, peso, quantidade, etc.;

    c) Dez reais são pouco.

    Incorreto. Emprega-se no singular o verbo figurante em locuções é muito, é pouco, é mais de, é menos de, é tanto, junto à especificação de preço, peso, quantidade, etc.;

    d) Quem eram os convidados da festa?

    Correto. O sujeito da frase, a bem da verdade, é "os convidados da festa". Com ele o verbo flexiona-se a fim de estabelecer-se a correta concordância, embora, devido à disposição dos termos, se pense que o sujeito

    e) Tudo são alegrias.

    Correto. Tendo por sujeito os pronomes quem, isto, isso, aquilo ou que e por predicativo um substantivo no plural, o verbo "ser" usualmente concorda com o predicativo, embora haja fartura de exemplos em nossa literatura de singular. Exemplos no plural:

    I - "Eram tudo travessuras de criança" (Machado de Assis);

    II - "Isto são coisas que digo,/que invento,/para achar a vida boa..." (Cecília Meireles);

    III - "O que nos define são as ideias estratificadas (...)" (Ciro dos Anjos).

    Exemplos no singular:

    I - "Tudo é flores no presente" (Gonçalves Dias);

    II - "Era tudo ameaças de demência" (Camilo Castelo Branco);

    III - "Tudo o que aí está é os dotes de meus irmãos" (Camilo Castelo Branco).

    Gabarito do monitor: Letras B, D e E

    Gabarito da banca: Letra D

    Referência bibliográfica: Gramática Normativa da Língua Portuguesa, de Rocha Lima.

  • IBADE é um lixo

  • Dei sorte e acertei uma das 3 alternativas corretas.

  • ERRADO IVAN QUANTO ALTERNATIVA "A". CUIDADO PODE LEVAR VOCÊ A ERRO NA HORA DA PROVA.

    INCORRETA explicação da alternativa "A".

    Porém a alternativa é: "A) Hoje é 15 de agosto." e não "Hoje é dia 15 de agosto "

    Em nenhum momento apareceu a palavra "dia".

    Assim, OBRIGATORIAMENTE DEVE concordar com o 15 (>1 é plural, deveria ser o "são")

     A lição de Rocha Lima em Gramática Normativa da Língua Portuguesa é sumária: se o verbo "ser" é usado impessoalmente, dá-se a concordância com o predicativo — no caso em apreço, com o numeral. 

ID
3417067
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o componente de HARDWARE que é responsável pelo processamento dos dados e pelo controle de todos os dispositivos da máquina?

Alternativas
Comentários

  • Hardware é o termo usado para designar as peças, circuitos, e peças eletrônicas em geral. É um termo muito utilizado na informática, para definir as peças do computador. No caso da informática em geral, os PROCESSADORES são os mais conhecidos hardwares. O processador utiliza um sistema binário para processar as informações

    Existem dois tipos de HARDWARE.

    2. Externos

  • Gaba. A

    A título de informação:

    Placa-mãe: é a principal placa do computador e, por isso, interliga todos os outros componentes para fazer a máquina funcionar. Assim, permite a interligação lógica e física entre memória RAM, processador, HD, placa de vídeo, drive óptico, etc. Esse trabalho é feito por controladores responsáveis pela comunicação dos dispositivos e slot’s nos quais cada um se encaixa.

  • Software é o que você xinga, o Hardware é o que você chuta.

  • A galera geralmente confunde PLACA MÃE e PROCESSADOR , a dica é

    PLACA MÃE - INTERLIGA TODOS COMPONENTES

    PROCESSADOR - PROCESSA INFORMAÇÕES , FAZ CALCULOS etc

  • <--- Processador lê assim.

  • GAB A

    **PROCESSADOR,CPU,UCP (TUDO A MESMA COISA)

    **A BANCAS QUE USAM UCP SOMENTE PARA CONFUNDIR O CANDIDATO! CUIDADO

    LEMBRE-SE CPU NÃO É AQUILO GRANDE QUE FICA DO LADO DO PC,E SIM GABINETE.

  • Qual o componente de HARDWARE que é responsável pelo processamento dos dados e pelo controle de todos os dispositivos da máquina? 

    A resposta já está no enunciado, kkk

  • memória são todos os dispositivos que permitem a um computador guardar dados, temporária ou permanentemente. Memória é um termo genérico para designar componentes de um sistema capazes de armazenar dados e programas

    Um gabinete de computador, também conhecido como case, caixa, chassis, carcaça ou torre, é o compartimento que contém a maioria dos componentes de um computador (normalmente, excluindo o monitor, teclado e mouse).

    A placa-mãe (do inglês motherboard, composto de mother "mãe" e board "placa"; também chamada em inglês de mainboard) é a parte do computador responsável por conectar e interligar todos os componentes, ou seja, processador com memória RAM, disco rígido, placa gráfica, entre outros.

    Uma placa de vídeo é o componente do hardware do computador responsável por administrar e controlar as funções de exibição de vídeo na tela. Todo computador contemporâneo usa uma interface gráfica. A placa gráfica faz com que essa interface salte aos olhos através do LCD.

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos tipos de hardwares, mais especificamente quanto ao hardware utilizado para realizar o processamento das requisições do usuário e transmitir aos demais componentes.

     

    A)      Correta - O processador ou CPU é o hardware que funciona como o cérebro do computador, realizando o processamento das informações de alguns componentes e transmitindo as demais partes.

    B)      Incorreta - A memória RAM é o hardware que armazena temporariamente, por ser de memória volátil, informações fornecidas pelo HD, ou seja, ao reiniciar o computador, as informações armazenadas na memória RAM são perdidas. Além disso, ela é responsável por acelerar a busca de informações requeridas pelo usuário. 

    C)      Incorreta - O gabinete é o hardware que funciona como um esqueleto para o computador, nele são guardados outros hardwares, como a placa-mãe, processador ou placa de vídeo, para que não sejam danificados.

    D)      Incorreta – A placa-mãe é o hardware onde os componentes do computador são conectados, possibilitando o funcionamento do computador, ou seja, a placa-mãe permite que os diversos componentes do computador se comuniquem.

    E)      Incorreta - Placa de vídeo (GPU) é o hardware que tem como função processar dados, transformá-los em imagem/vídeo e transmiti-los ao monitor.

     

    Gabarito – Alternativa A.

  • Galera, SOMENTE o processador que processa informações. Então qualquer questão de fale de processamento a resposta será o processador.

ID
3417070
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao interromper completamente o fornecimento de energia, qual dos dispositivos abaixo perde o conteúdo armazenado no mesmo?

Alternativas
Comentários

  • Falou em fornecimento de energia, você deve se atentar ao fator volatilidade

    Se for VOLÁTIL, precisa de energia

    Se NÂO for Volátil, não precisa de energia

    A) Disco Rígido = (HD ou Hard Disk) = Não volátil

    B) Cartão de Memória = Não volátil

    C) Pendrive = Não volátil

    D) Memória RAM = VOLÁTIL

    E) Memória ROM = Não volátil

  • A memória RAM, ou memória de acesso randômico, é utilizada por computadores de todo tipo para armazenar informações de forma temporária, usualmente perdidas após o desligamento de uma fonte de energia, seja tomada ou bateria. Memória RAM. letra:D

  • Menmoria RAM e volátil ou seja , caso aconteça um desligamento inesperado o usuário perde todo o conteúdo no qual estava acessando.

  • MEMORIA RAM - UNICA QUE É VOLÁTIL . ou seja se perde quando se desliga , o restante se voce parar pra analisar vai ver que é mantido no computador , ou na sua unidade como pendrives cds etc .

  • GAB D

    MEMORIA VOLÁTIL ,SEM ENERGIA PERDE TUDO

  • Ram

    Volátil

    temporário se desligar perde :)

  • Para ajudar a memorizar:

      R

    cOnteúdo

     Mantém

    Ram: Perde o conteúdo com facilidade. Volátil.

  • RAM pula, né?! Menmoria RAM e volátil ou seja , caso aconteça um desligamento inesperado o usuário perde todo o conteúdo no qual estava acessando.

  • VALEU KAIO

  • Falou em fornecimento de energia, você deve se atentar ao fator volatilidade

    Se for VOLÁTIL, precisa de energia

    Se NÂO for Volátil, não precisa de energia

    A) Disco Rígido = (HD ou Hard Disk) = Não volátil

    B) Cartão de Memória = Não volátil

    C) Pendrive = Não volátil

    D) Memória RAM = VOLÁTIL

    E) Memória ROM = Não volátil

  • A questão aborda conhecimentos acerca da diferença entre memórias voláteis e não voláteis.

     

    As memórias voláteis, como a memória RAM, guardam as informações de forma temporária, uma vez que essas são perdidas ao ocorrer uma ausência de energia.

    As memórias responsáveis por registrar as informações de forma definitiva, como o HD, SSD, cartões de memória, pendrives e CDs, são as memórias não voláteis. 

     

    Gabarito – Alternativa D.

ID
3417073
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha eletrônica do software MS Excel qual o caractere que deve ser utilizado em uma célula para criar uma fórmula simples?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

  • Usual =

    Mas já vi usarem @ , +

  • Não custa lembrar que podemos iniciar uma fórmula por meio de que

    O Excel permite digitar fórmulas

    iniciando com os seguintes caracteres:

    =

    +

    –

    @

    Por exemplo, as fórmulas a seguir multiplicam 2 por 3 e

    depois adicionam 5 ao resultado.

    =5+2*3

    +5+2*3

    @SOMA(5+2*3)

    Rafael Araújo

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos caracteres e operadores no Excel, mais especificamente quanto ao caractere utilizado para inserir funções e fórmulas.

     

    A)      Correta – O sinal de igual (=) é utilizado para iniciar fórmulas ou funções a fim de que o Excel não reconheça o conteúdo como um simples texto.

    B)      Incorreta – O ponto de interrogação (?), quando utilizado em critérios de funções, tem como função ser um caractere coringa, podendo ser substituído por qualquer outro caractere.

    C)      Incorreta – O ponto de exclamação (!) é utilizado para realizar a referência entre planilhas diferentes.

    D)      Incorreta – A cerquilha (#) é um operador de referência que indica para indicar erros, espaços insuficientes ou usado para realizar referências a intervalos inteiros em uma matriz dinâmica.

    E)      Incorreta – O operador de “E” comercial (&) é um operador de concatenação de texto utilizado para unir o conteúdo de duas ou mais células em uma única célula.

     

    Gabarito – Alternativa A.

ID
3417076
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao acessar a internet, frequentemente encontramos o termo "cookie" enquanto navegamos. A alternativa que representa o significado deste termo é:

Alternativas
Comentários

  • Um cookie é um pequeno texto que os sites podem enviar aos navegadores, anexado a qualquer conexão. Nas visitas posteriores o navegador reenvia os dados para o servidor dono do cookie.

    GAB: E

    Fonte: Minhas anotaçoes do qc !!

  • GAB: E

    Cookies  possuem como principal função armazenar as preferências dos usuários sobre um determinado site na Internet. Quando você visita um site pela primeira vez, este envia um Cookie como resposta para o seu navegador, contendo as suas preferências, em formato de texto. Este pequeno arquivo ficará armazenado em seu computador até que perca sua validade.

    Enquanto o cookie estiver salvo em seu PC, toda vez que você digitar o endereço do site, o seu navegador irá enviar este arquivo para o site que você está conectado. Desta maneira, as suas configurações serão aplicadas de maneira automática.

  • Questão duvidosa. Poderia ser a alternativa D.

    Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.

    Existem dois tipos de cookies:

  • GABARITO: LETRA E

    Os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede. Esses byes geralmente possuem formato de texto e não ocupam praticamente nenhum espaço no disco rígido do computador. Não há limite para quais informações os cookies podem armazenar.

    SEGURANÇA UOL.

  • Cuidado!

    Não confunda Cookie x Cache

    ☛Cookie: Identifica costumes do usuário.

    ☛Cache: Acelera a navegação.

    . Ele é uma espécie de depósito na memória temporária do dispositivo, onde os dados e processos mais utilizados por um programa ficam armazenados, tornando-os mais acessíveis. A principal vantagem em se usar um cache é evitar o acesso ao dispositivo de armazenamento – que pode ser demorado -, armazenando os dados em meios de acesso mais rápidos.

    ☛tanto o cache quanto o cookie servem para armazenar informações da sua navegação na internet para tentar torná-la mais rápida e/ou prática.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Um cookie é um pedaço de texto que um servidor Web pode armazenar no disco rígido do usuário. São utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Para se ter uma idéia, um site pode gerar um número de ID exclusivo para cada visitante e armazenar o número de identificação em cada máquina do usuário usando um arquivo de cookie. Um exemplo é aquele cookie que um site cria para que você não precise digitar sua senha novamente quando for ao site outra vez.

    fonte: https://www.infoescola.com/informatica/cookies/

    GAB - E

  • LETRA E

    Cookies: são pequenos arquivos de texto que são gravados em seu computador quando você acessa sites na internet e que são reenviados a estes mesmos sites quando novamente visitados. São usados para manter informações sobre você, como exemplo: carrinho de compras, preferência de navegação e etc... Esses arquivos são armazenamentos temporários dos navegadores.

    "Fé em Deus que ele é justo"

    - Racionais Mc's

  • Assertiva E

    os cookies são arquivos de texto que memorizam as preferências do usuário.

  • GABARITO: E

    COOKIES:

    > pequenos arquivos de texto;

    > armazenam as informações básicas sobre o visitante de um site na internet;

    > podem armazenar: nomes, idiomas, estado de autenticação, registros de navegação, carrinho de compra, lista de produtos, etc.

    COOKIES DE SESSÃO:

    > são armazenados em memória e não são gravados em disco;

    > existem somente quando a sessão estiver ativa;

    > são apagados quando o navegador é fechado;

    > não apresentam data de validade.

    COOKIES PERSISTENTES:

    > são armazenados no disco rígido do pc;

    > continuam existindo quando o navegador é fechado;

    > possuem data de validade.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

ID
3417079
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O backup de arquivos é uma ferramenta muito importante para prevenir a perda de informações armazenadas em computadores e outros dispositivos. Atualmente, um dos recursos mais utilizados para esta prática é a nuvem. Quando realizamos o backup utilizando a nuvem, os dados são armazenados:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    Em um servidor remoto, o qual será o servidor do proprietário da nuvem, por exemplo Google Drive, DropBox.

    Armazenamento em nuvem é uma tecnologia recente que permite que o usuário de internet guarde todos os seus dados em um servidor online. É possível armazenar, editar, compartilhar e excluir arquivos, documentos, fotos, vídeos, contatos e aplicativos livremente. O armazenamento em nuvem dispensa a necessidade de um armazenamento local. Seja em um computador desktop, um notebook, um smartphone ou um tablet, não é necessário ter um HD (disco rígido) físico para guardar informações. Tudo fica guardado e disponível em um ambiente digital. Para acessar esses arquivos armazenados em nuvem, o usuário precisa apenas de uma conexão estável com a internet. É com ela que acontece o gerenciamento e a edição de arquivos e pastas guardados no servidor online. Isso pode ser feito de qualquer lugar de distância e a qualquer hora do dia, desde que haja internet para uso.

  • Sempre remotamente...

  • GABARITO: LETRA D

    O backup de nuvem é um serviço em que é feito backup dos dados e aplicativos nos servidores da empresa e esse backup é armazenado em um servidor remoto. ... O backup na nuvem para as empresas funciona por meio da cópia e do armazenamento dos arquivos do seu servidor, em um servidor em outro local físico.

    RACK SPACE.

  • Assertiva D

    Quando realizamos o backup utilizando a nuvem, os dados são armazenados :em um servidor remoto.

  • Letra D

    O backup de nuvem é um serviço em que é feito backup dos dados e aplicativos nos servidores da empresa e esse backup é armazenado em um servidor remoto.

  • Gabarito: Letra D

    • Serviços de computação na Nuvem são aqueles que podemos acessar pela Rede ou pela Internet. Quando utilizamos, por exemplo, um serviço como o Google Drive para armazenar nossos Backups, os dados ficam armazenados fisicamente nos servidores do Google.
ID
3417082
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que indica quais são os principais rios de Rondônia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B A hidrografia de Rondônia é formada por uma bacia principal, a do rio Madeira, e por cinco bacias tributarias; Guaporé, Mamoré, Abunã, Jamari e Machado ou Ji-paraná.

    OBS: O Madeira, principal rio de Rondônia, é formado pela junção dos rios Mamoré e Beni.

  • já estava me perguntando desde quando existe rio Ji-Paraná kkkkk

  • Gab: B

    Essa da para fazer por eliminação.

ID
3417085
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Território Federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, passou a se chamar Rondônia, em ________, homenagem ao Marechal Rondon, e foi transformado em Estado em________.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Alternativas
Comentários

  • O Território Federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, passou a se chamar Rondônia, em 1956, homenagem ao Marechal Rondon, e foi transformado em Estado em 1981.

  • 1943 - Território Federal do Guaporé

    1956 - Território Federal de Rondônia

    1981 - Estado de Rondônia

ID
3417088
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Porta de entrada da Amazônia brasileira pela BR-364, a formação do povo rondoniense é outro diferencial: o Estado foi sendo constituído por imigração em ciclos econômicos. São eles:


I - construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

II - primeiro ciclo da borracha "ouro negro".

III - segundo ciclo da borracha, "soldados da borracha".

IV - garimpagem de diamante, cassiterita e ouro.

V - terceiro ciclo da borracha, "borracha/plástico".


Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D.

    Somente existiram dois ciclos da borracha, a saber:

    1º ciclo - 1877 a 1910;

    2º ciclo - 1939 a 1945.

  • GAB: D

    Não existe 3º Ciclo da Borracha.

ID
3417091
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A construção das usinas hidrelétricas, de Santo Antonio e Jirau, impactaram o cotidiano dos povos indígenas das terras:

Alternativas
Comentários

  • gabarito E

  • Banca apelou nesta, só para ninguém gabaritar. Rs

  • Respondi por eliminação, sabendo que tietê provavelmente pertença mais a SP.

  • Graças ao Tietê por eliminação ficou fácil kkkk

  • tietê e caiapó não existem no nosso estado

  • Os povos Indigenas de Rondonia

    A

    Povo:Aikanã

    Povo:Akuntsu

    Povo:Amondawa

    Povo:Apurinã

    Povo:Arikapú

    Povo:Aruá

    C

    Povo:Cinta larga

    D

    Povo:Djeoromitxí

    G

    Povo:Guarasugwe

    I

    Povo:Ikolen

    K

    Povo:Kanoê

    Povo:Karipuna de Rondônia

    Povo:Karitiana

    Povo:Karo

    Povo:Kassupá

    Povo:Kaxarari

    Povo:Kujubim

    Povo:Kwazá

    M

    Povo:Makurap

    Povo:Migueleno

    N

    Povo:Nambikwara

    O

    Povo:Oro Win

    P

    Povo:Puruborá

    S

    Povo:Sakurabiat

    Povo:Surui Paiter

    T

    Povo:Tupari

    U

    Povo:Uru-Eu-Wau-Wau

    W

    Povo:Wajuru

    Povo:Wari'

    Portanto letra "E" bons estudos

  • essa questão foi anulada

  • Por que um técnico em Edificações de uma Prefeitura precisa saber sobre povos indígenas? Por que não elaboram questões que tenham alguma relação com a área?

  • Gastei minha sorte atoa.

  • Coitado desse técnico em edificações, tinha que saber até TUPI GUARANÍ.

ID
3417097
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

Alternativas
Comentários

  • Gab - B

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    BIZU

    SO-CI-DI-VA-PLU

  • gabarito letra=B

    CF\88 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  •  República Federativa do Brasil. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos:

    SO CI DI VA PLU

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo político

  • o   Gabarito: B.

    .

    SOCIDIVAPLU: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

  • soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

    SO-CI-DI-VA-PLU

    Esse é igual limpe não pode errar de jeito nenhum

  • GABARITO: LETRA B

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

    CF/88.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre Princípios Fundamentais da República, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) INCORRETA.

    Alternativa equivocada. Convênios não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88. Os demais são.         

    B) CORRETA.

    Alternativa correta, todos são fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88.     

        

    C) INCORRETA.

    Alternativa equivocada. A criação de associações não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88. Os demais são.        

     

    D) INCORRETA.

    Alternativa equivocada. O fornecimento à informação não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88. Os demais são.       

      

    E) INCORRETA.

    Alternativa equivocada. As carreiras militares não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88. Os demais são.         

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: B.

    Macetes:

    Fundamentos >>> SO-CI-DI-VA-PLU (Art. 1º)

    SO berania / CI dadania / DI gnidade (...) / VA lores sociais (...) / PLU ralismo político

    Objetivos >>> CON-GA-E-PRO (Art. 3º)

    CON struir (...) / GA rantir o (...) / E rradicar a pobreza (...) / PRO mover o bem de todos (...).

    Princípios >>> DE-CO-RE-AUTO-P-I-S-C-I-NÃO (Art. 4º)

    DE fesa da paz / CO operação (...) / RE púdio ao terrorismo (...) / AUTO determinação (...) / P revalência (...) / I gualdade (...) / S olução (...) / C oncessão (...) / I ndependência nacional / NÃO intervenção.

  • Lembrar que é PLURALISMO POLÍTICO e não PLURIPARTIDARISMO!

  • LETRA B

    MAPA MENTAL DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA:

    http://gestyy.com/e0JHNu

  • SOBERANIA

    CIDADANIA

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLURALISMO POLITICO

    ART. 1 da CF/88

  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

    A) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios.

    B) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ( GABARITO )

    C) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

    D) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação.

    E) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

  • A

    soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios.

    B

    soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

    C

    criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

    D

    soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação.

    E

    soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

  • SOCIDIVAPLU

    soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico.

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    Dos princíprios Fundamentais - arts. 1° ao 4°.

    Q1682288

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     SO-CI-DI-VA-PLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    CON-GA-ERRA-PRO

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    PANIICO SOCO REDE

    P revalência dos direitos humanos

    A utodeterminação dos povos

    N ão intervenção

    I ndependência nacional

    I gualdade entre os Estados

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

    SO lução pacífica dos conflitos

    CO ncessão de asilo político

    RE púdio ao terrorismo e ao racismo

    DE fesa da paz

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Q1143876 - Comentário que versa sobre os arts. 1° ao 4° dos Princípios Fundamentais. Autora: ERIKA JULIANNE (Aluna QConcurso) (Com adaptações)

ID
3417100
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Complete o enunciado de acordo com a alternativa correta.


São direitos sociais _____________ a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, ____________, _____________, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6o CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos

    desamparados, na forma desta Constituição.

  • DIREITOS SOCIAIS ART. 6º CF

    L E S M A P P A T T

    Lazer

    Educação

    Saúde

    Moradia

    Alimentação

    Previdência Social

    Proteção à maternidade e à infância

    Assistência aos desamparados

    Trabalho

    Transporte

  • MACETE!

    TRÊS AMIGOS.

    EDU MORA LA

    SAU TRABALHA ALI NO TRANSPORTE

    ASSIS PRO SEG PRE SO

  • GABARITO: C

    Macete para Memorizar Direitos Sociais Contidos na Constituição Federal de 1988

    EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    ASSIS PRO SEG PRESO 

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

    LÁ – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • gabarito letra=C

    CF/88, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o

    trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a

    proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta

    Constituição.

    Nem todos esses direitos são originários, alguns foram introduzidos após 1988,

    após emenda ao texto original. Vejamos.

    Alimentação: inserido em 2010

    Moradia: inserido em 2000

    Transporte: inserido em 2015 ( O último)

    Para memorizar use as seguintes frases: DILMA SEM PTT

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.

    INFÂNCIA

    LAZER

    MORADIA

    ALIMENTAÇÃO

    SAÚDE, SEGURANÇA

    EDUCAÇÃO

    MATERNIDADE

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    TRABALHO

    TRANSPORTE

  • o   Gabarito: C.

    .

    Direitos sociais têm o seguinte mnemônico:

    Edu mora lá, Saú trabalha ali. Assis prossegue transportando preso.

    o   Edu: educação.

    o   Mora: moradia.

    o   Lá: lazer.

    o   Saú: saúde.

    o   Trabalha: trabalho.

    o   Ali: alimentação.

    o   Assis: assistência aos desamparados.

    o   Pros: proteção à maternidade e à infância.

    o   segue: segurança.

    o   Transportando: transporte.

    o   Preso: previdência social.

  • BIZU DOS 3 AMIGOS

    TRÊS AMIGOS.

    Edu mora lá, Saú trabalha ali. Assis prossegue transportando preso.

    Art. 6o CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos

    desamparados, na forma desta Constituição.

    #QUARENTENA

    #FICAEMCASA

  • "na forma desta Constituição". Qual constituição, de Roraima ? do RS ? dos EUA ?

  •  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos sociais, exigindo conhecimento acerca da literalidade do art. 6º da CF/88. Conforme a CF/88:


    Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).


    Gabarito do professor: letra c.

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO C

    CF/88, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Vamos lá de musiquinha...

    ♬ EDU MORA LA, SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PRO SEGUE TRANSPORTANDO PRESO. ♬

    Dúvidas? Art.6 da CF/88 !

  • Quase uma questão com 100% de acertos aqui no QC

  • DIREITOS SOCIAIS DE 2ª DIMENSÃO- DIREITOS POSITIVOS

  • DILMA SEM PTT(menemonico)

    ASSISTÊNCIA AOS→ DESAMPARADOS-INFÂNCIA-LAZER-MORADIA- ALIMENTAÇÃO- SAÚDE,SEGURANÇA-EDUCAÇÃO- MATERNIDADE*

    - PREVIDÊNCIA SOCIAL-TRABALHO-TRANSPORTE

  • Gabarito: C.

    Um macete, que vi por aí num site da internet, para decorar os 12 direitos sociais do caput do artigo 6º da CF/88:

    "TTEM LÁPIS DEMAIS"

    Transporte (o mais recente, adicionado pela EC nº 90/2015)

    Trabalho

    Educação

    Moradia

    Lazer

    Alimentação

    PI (PrevIdencia Social)

    Saúde

    DEsamparados

    MAternidade

    Infância

    Segurança

  • Vamos marcar a alternativa ‘c’ como nossa resposta, em razão do que dispõe o art. 6º, CF/88. Vejamos: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. 

ID
3417103
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    GAB A

  • Assertiva A

    os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • A e D estão iguais. Questão com duas respostas.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    FONTE: CF 1988

  • KKKK GABARITO (A)

    @SANDRA VOCÊ ESTÁ ENGANADA LETRA (B) SESSENTA e LETRA (A) SENTENTA !!! MAIS ATENTA AO LER.

     Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • A e C estão iguais

  • A e C não são iguais porque A fala em setenta anos (70) e C fala em sessenta (60) anos

    GABARITO A

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos regramentos constitucionais do alistamento eleitoral e o voto.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta.

    À luz do art. 14, §1º, II, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, para maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Assim, a única afirmativa correta é a letra A.

    Resposta: A.

  • os doentes kkkkkkkkkkkkk

  • Gabarito: A

    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

    • Analfabetos.
    • Maiores de 70 anos.
    • Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

  • alistamento eleitoral + voto obrigatórios Maior > 18 facultativos: analfabetos; maior > 70 maior >16 menor <18 no caso facultativo: é só lembrar do analfabeto e dos 17 anos pra agilizar no raciocínio :)
ID
3417106
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:

Alternativas
Comentários

  • Peculato

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Gabarito: e)

  • Gab: E

    >> Peculato: apropriar-se;

    >> Corrupção passiva: solicitar;

    >> Prevaricação: retardar ou deixar de praticar.

    >> Concussão: Exigir.

  • A) furto. --> Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    B) roubo. --> Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    C) homicídio. --> Art. 121. Matar alguém:

    D) apropriação indébita. --> Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  • Apropria-se.

    Crime praticado por funcionário publico.

    Crime próprio.

    Gabarito: E

  • Assertiva E

    consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:peculato.

  • GABARITO E

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • A única alternativa ao qual configura crime contra a administração pública é peculato.

  • Fiquei na dúvida em a "B" e a "C"...

  • Fiquei na dúvida com homicídio.

  • GABARITO: E

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Atenção aos verbos!

    Apropriar ou desviar= PECULATO.

    Subtrair ou concorrer= PECULATO (furto).

    Solicitar, receber ou aceitar= CORRUPÇÃO PASSIVA.

    Exigir= CONCUSSÃO

    AVANTE!

  • gabarito (E)

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • GABARITO: LETRA E

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • O próprio enunciado da questão aponta o artigo 312 do Código Penal como o tipificador da conduta narrada no enunciado da questão. Com toda a evidência, portanto, a alternativa correta é a que se refere ao crime de peculato, ou seja, a alternativa constante do item (E).
    Gabarito do professor: (E)

  • A questão busca a literalidade da parte especial do Código Penal (CP). Em referência aos crimes contra a administração pública, observar o verbo utilizado (geralmente as condutas são "parecidas" e o examinador aproveita a confusão para induzir ao erro).

    Letra A: incorreta. Não apresenta correlação com o comando da questão. “CP, Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:”;

    Letra B: incorreta. Não apresenta correlação com o comando da questão. “CP, Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:”;

    Letra C: incorreta. Não apresenta correlação com o comando da questão. “CP, Art. 121. Matar alguem:”;

    Letra D: incorreta. Não apresenta correlação com o comando da questão “CP, Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:”;

    Letra E: correta. Literalidade do art. 312 do CP: "Peculato, Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

    Gabarito: Letra E 

  • GABARITO: E

    PECULATO-APROPRIAÇÃO: Tem a posse do bem em virtude do cargo e passa a agir como dono.

    PECULATO-DESVIO: Tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro.

    PECULATO-FURTO: Não tem a posse do bem, mas se vale das facilidades do cargo para subtrair ou concorrer para subtração.

    PECULATO CULPOSO: O agente não observa seu dever de cuidado, concorrendo para que outrem subtraia, desvie ou se aproprie do bem.

    Dica da colega helenm Giovanelli

  • Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

ID
3417109
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O que significa concussão?

Alternativas
Comentários

  • CONCUSSÃO 

    Art. 316 do CP. Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-lá, mas em razão dela, vantagem indevida. 

    Pena: reclusão, de 2 a 8 anos e multa. 

     

    "Tutela-se, no caso, a Administração Pública em um de seus princípios básicos: a moralidade. Além disso, em plano secundário, busca-se a proteção do patrimônio do particular constrangido pelo ato criminoso do agente. Em virtude das penas cominadas, nenhum dos benefícios da Lei 9.099/95 será cabível". 

    Rogério Sanches. 

  • A) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - artigo 315 do Código Penal

    B) Concussão - artigo 316 do Código Penal

    C) Facilitação de contrabando ou descaminho - artigo 318 do Código Penal

    D) Prevaricação - artigo 319 do Código Penal

    E) Violência arbitrária - artigo 322 do Código Penal

  • GABARITO B

    Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.    (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    Se liga que é alteração provocada pelo "Pacote Anticrime"

  • vai pelo verbo e o agente da conduta= EXIGIR! AGENTE PUBLICO!

  • Assertiva b

     concussão = Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

  • CONCUSSÃO:

    --> A pena agora é de 2 a 12 anos ( alteração - 2019).

  • Violência arbitrária

           Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

           Pena - detenção, de seis meses a três anos.

  • Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  • GABARITO: B

     Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

    (a) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art.315)

    (b) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

    Concussão (Art.316)

    (c) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

    Facilitação de contrabando ou descaminho (Art.318)

    (d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

     Prevaricação (Art.319)

    (e) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la

    Violência arbitrária (Art.322) 

    Atenção aos verbos!

    Apropriar ou desviar= PECULATO.

    Subtrair ou concorrer= PECULATO (furto).

    Solicitar, receber ou aceitar= CORRUPÇÃO PASSIVA.

    Exigir= CONCUSSÃO

    AVANTE!

  • Cuidado com essa dica de ir sempre pelo verbo EXIGIR que o preceito primário do crime de Excesso de Exação também possui o núcleo Exigir:

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  • A questão requer conhecimento acerca dos crimes contra a administração pública.

    Letra A: incorreta. A assertiva traz a definição literal da conduta tipificada como “emprego irregular de verbas ou rendas públicas” – art. 315, do Código Penal;

    Letra B: correta. O significado de concussão é exatamente o que consta na assertiva e no Código Penal, em seu art. 316. Dica: Lembrar que a pena do mencionado delito foi aumentada (Pacote Anticrime): "Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa";

    Letra C: incorreta. A assertiva traz a definição literal da conduta tipificada como “facilitação de contrabando ou descaminho” – art. 318, do Código Penal;

    Letra D: incorreta. A assertiva traz a definição literal da conduta tipificada como “prevaricação” – art. 319, do Código Penal;

    Letra E: incorreta. A assertiva traz a definição literal da conduta tipificada como “violência arbitrária” – art. 322, do Código Penal.

    Gabarito: Letra B

  • GABARITO: LETRA B 7

    EXIGIR = CONCUSSÃO

    SOLICITAR OU RECEBER = CORRUPÇÃO PASSIVA

  • O crime de concussão encontra-se tipificado no artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Sendo assim, a conduta que corresponde que ao tipo penal de concussão é o que consta do item (B) da questão.
    Gabarito do professor: (B)

  • Art. 316 do CP. Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-lá, mas em razão dela, vantagem indevida. 

    SD HENRIQUE

  • Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  • GABARITO: B

    Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (art. 316 do CP).

  • "é que um trauma leve sofrido pelo cérebro. Um impacto externo causa o movimento do órgão dentro do crânio e causa lesões. Não se trata de nada definitivo"

    Xau

  • GAB B

    OLHA O MACETE

    CONCURSSÃO----CONCURSO EXIGE QUE VOCÊ SEJA BOM

  • ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!

    ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!

    ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!

    ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!

    ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!

  • Importante se atentar para a modificação da pena trazida pelo pacote anti-crime, pois o crime de concussão passou a ter pena de reclusão de 02 a 12 anos, pena essa mais grave do que a anterior.

    "Sabe-se que o crime de concussão se assemelha aos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos, respectivamente, nos artigos 317 e 333 do CP, ambos com pena de reclusão de 02 a 12 anos, e multa.

    Nesse sentido, o que a nova lei providenciou igualar as penas para as três condutas criminosas, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa, agora com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."

    FONTE: https://jus.com.br/artigos/78957/a-nova-sancao-penal-do-crime-de-concussao-no-pacote-anticrime

  • >> Art. 323 ABANDONO DE FUNÇÃO

    1) Paralisação em virtude de greve gera esse delito? NÃO

    2) E se a greve for ilegal? Também NÃO

    3) A negligência em exercer as funções ou insubordinação não geram esse delito, todavia podem gerar falta administrativa.

    4) Qual a classificação desse tipo? OMISSIVO PRÓPRIO

    5) Não existe crime no caso de suspensão, ainda que prolongada, do trabalho por parte de funcionário público quando se trata de ato coletivo buscando reivindicações de categoria.

    6) Não há exigência de dano para administração para consumação do delito. (Se houver dano/prejuízo qualifica o crime)

    7) A mera negligência no cumprimento das funções é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa. (Porque não há previsão da modalidade culposa).

    8) Exige-se o DOLO para configurar o delito. DOLO DIRETO ou EVENTUAL.

     

    Abandono de função

          Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

           Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

           § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

           § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

           Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

ID
3417112
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Bons estudos!

  • A-correto

    B- prazo determinado. até 2 anos e uma prorrogação de igual período.

    C- errado, pode sim.

    D- é sim, reservado 20% deficientes

    E- errado

  • o   Gabarito: A.

    .

    A: CORRETA: Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    .

    B: ERRADA: Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    .

    C: ERRADA: Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    .

    D: ERRADA: Art. 37. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    .

    E: ERRADA: Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à administração pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


    Gabarito do professor: letra a.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO A

    A - CF, Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    B - CF, Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    C - CF, Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    D - CF, Art. 37 VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    E - CF, Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Quem dera as questões fossem todas assim! ;)

    Vamos que vamos!!!!

  • 99,9% de acertos.

    questão inútil.

  • Gabarito: Letra A

    Art. 37...

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Cuidado: o prazo máximo é fixo, mas o mínimo é variável. As bancas costumam suprimir o "até". Assim, pode ter concurso com validade de seis meses, um ano e 18 meses. Muita atenção na leitura, por ser uma questão simples e fácil podemos errar por esse detalhe e perder um ponto valioso na hora da classificação.

    Grande abraço!

ID
3417115
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Art. 8° da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas:


I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. [INCLUSIVE] :Inciso III

    II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Inciso V

    III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Inciso VI

    IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Inciso VII

    Bons estudos!

  • o   Gabarito: C.

    .

    I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. - Falso.

    Art. 8º. III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    .

    II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. - Verdadeiro.

    Art. 8º. V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    .

    III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. - Verdadeiro.

    Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    .

    IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. - Verdadeiro.

    Art. 8º. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • A questão exige conhecimento acerca do conteúdo do art. 8º da CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.


    Assertiva II: está correta. Conforme art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.


    Assertiva III: está correta. Conforme art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


    Assertiva IV: está correta. Conforme art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


    Portanto, estão corretas as assertivas II, III e IV.


    Gabarito do professor: letra c.

  • GABARITO: LETRA C

    ITEM I ERRADO: Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    ITEM II CERTO: Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    ITEM III CERTO: Art. 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    ITEM IV CERTO: Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO C

    I - Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    II - Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    III - Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    IV - Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • Inclusive em questões judiciais e Adm

  • Art. 8º/CF 88

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • GABARITO: C

    Art. 8º/CF 88

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Vejamos cada uma das afirmativas:

    - item I: incorreto. “É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” – art. 8º, III, CF/88;

    - item II: correto, nos termos exatos do art. 8º, V, CF/88;

    - item III: correto, em conformidade com o art. 8º, VI, CF/88;

    - item IV: correto, de acordo com o art. 8º, VII, CF/88.

    Nosso gabarito, portanto, encontra-se na letra ‘c’, pois os itens II, III e IV são os únicos corretos. 

ID
3417118
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 14° da Constituiçãp Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    CF, Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Bons estudos!

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; - A população decide sobre uma matéria antes dela ser elaborada pelo congresso.

    II - referendo; - O congresso apresenta ao povo uma matéria pronta, podendo rejeitá-la ou acatá-la.

    III - iniciativa popular. - A população apresenta projeto de lei.

  • Assertiva d

    plebiscito - referendo - iniciativa popular.

  • GABARITO: D

    > Sufrágio é a capacidade de eleger e ser eleito.

    > Sufrágio passivo: direito de ser votado.

    > Sufrágio ativo: direito de votar.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Outro erro é escrever assembléia com acento, pois não mais se acentua paroxítonas com ditongo aberto.

  • capacidade eleitoral passiva-ser votado e capacidade eleitoral ativa è de votar.

  • A eleição direta - o candidato é eleito diretamente pelo povo, o qual vai às urnas e escolhe seu representante;

    A eleição INdireta - o candidato é eleito não pelo povo, mas por um colégio eleitoral, exemplo o Congresso Nacional elege o substituto do Presidente e Vice-Presidente da República quando houver a vacância do cargo nos 2 últimos anos do mandato.

  • Você já votou em algum plebiscito ?

  • Pessoal, vai na prova e leiam a alternativa 6. Se vocês prestarem atenção a resposta vai estar lá.

    É isso o que acontece quando mandam estagiários fazerem a prova.

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO D

     Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Bons estudos!

    VIVA O RAIO.

  • Direito políticos positivos estão relacionados à participação ativa dos indivíduos na vida política do Estado, na qual a soberania popular será exercida pelo sufrágio(1) universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

               Plebiscito;

               Referendo;

               Iniciativa popular.

    O Direito de sufrágio é a capacidade de votar e de ser votado. Assim, o sufrágio engloba a capacidade eleitoral ativa e a passiva.

    (1) ESPÉCIES DE SUFRÁGIO

    a) universal: direito concedido à todas pessoas que cumprem requisitos básicos, independe de condições econômicas ou intelectuais.

    Exemplo: idade mínima para alistamento eleitoral ou igualdade do direito de votos para todos.

    b) restrito: possui condições especiais para o exercício do voto. Pode ser dividido em:

    b.1) censitário: estabelece condição econômica para o exercício do voto, trata-se de qualificação econômica.

    Exemplo: nas constituições anteriores mendigo não podia votar porque não tinha condição econômica.

    b.2) capacitário: questão intelectual, ou seja, a pessoa precisava possuir condição intelectual para o exercício do voto.

    Exemplo: antigamente presumia-se que as mulheres não possuíam condições intelectuais.

  • só uma dica de português, "assembleia" perdeu o acento.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; - A população decide sobre uma matéria antes dela ser elaborada pelo congresso.

    II - referendo; - O congresso apresenta ao povo uma matéria pronta, podendo rejeitá-la ou acatá-la.

    III - iniciativa popular. - A população apresenta projeto de lei.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal, mais especificamente no que tange ao exercício da soberania popular. A soberania popular (=sujeição do Estado à vontade do povo) é exercida não só pelo voto, mas por instrumentos como o PLEBISCITO, o REFERENDO e a INICIATIVA POPULAR, senão vejamos o art. 14 da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Vejamos as alternativas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) INCORRETA. Plebiscito também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I, CF. Assembleia nacional não consta na Constituição Federal como forma de exercício da soberania popular.

    b) INCORRETA. Referendo também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, II, CF. Eleição indireta não consta na Constituição Federal como forma de exercício da soberania popular. A eleição, pela CF, é DIRETA. (art. 14, caput, CF)

    c) INCORRETA. Iniciativa popular, referendo e plebiscito são formas de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I, II, III, CF. Eleição indireta e assembleia nacional não constam na Constituição Federal como forma de exercício da soberania popular.

    d) CORRETA. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são todas formas de exercício da soberania popular nos termos da lei, conforme art. 14, I, II e III, CF.

    e) INCORRETA. Iniciativa popular e referendo também são formas de exercício da soberania popular, conforme art. 14, II e III, CF. Eleição indireta não consta na Constituição Federal como forma de exercício da soberania popular.

    GABARITO: LETRA “D”

  • A questão trata dos direitos políticos.

    O examinador cobra o conhecimento da literalidade do art. 14, mais especificamente dos instrumentos de exercício da soberania popular:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

    Portanto, a alternativa que responde corretamente ao enunciado é a letra D – “plebiscito - referendo - iniciativa popular".

    GABARITO DO PROFESSOR: letra D.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; - A população decide sobre uma matéria antes dela ser elaborada pelo congresso.

    II - referendo; - O congresso apresenta ao povo uma matéria pronta, podendo rejeitá-la ou acatá-la.

    III - iniciativa popular. - A população apresenta projeto de lei.

    > Sufrágio é a capacidade de eleger e ser eleito.

    > Sufrágio passivo: direito de ser votado.

    > Sufrágio ativo: direito de votar.

ID
3417121
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o art. 14° da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d e __________anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;__________anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; __________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e,__________anos para Vereador.


A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    Idade Mínima (comprovada na data da posse):

    35 → Presidente e Vice-Presidente da República + Senador

    30 → Governador + Vice-Governador (de Estado e do Distrito Federal)

    21 → Deputado Federal + Deputado Estadual ou Distrital + Prefeito + Vice-Prefeito + Juiz de paz

    18 → Vereador

  • Pega o bizú - Telefone Constitucional: 3530-2118

    Se gostou, lasca o like.

  • O Vereador é o ÚNICO que precisa comprovar a idade na data da candidatura.

  • GABARITO: D

    Telefone constitucional: 3530-2118

    35 anos – Presidente, Vice-presidente, Senador;

    30 anos – Governador, Vice-governador;

    21 anos – Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz e Ministro de estado.

    18 anos – Vereador

  • Idade mínima comprovada na data da posse, salvo vereador que é na data da candidatura.

    35 → Presidente e Vice-Presidente da República + Senador

    30 → Governador + Vice-Governador (de Estado e do Distrito Federal)

    21 → Deputado Federal + Deputado Estadual ou Distrital + Prefeito + Vice-Prefeito + Juiz de paz

    18 → Vereador

    @debbyconcurseira

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    FONTE: CF 1988

  • 3530-2118

    O telefone do Direito Constitucional.

    Só lemro da professora Flávia Bahia

  • Telefone constitucional: 3530-2118

    35 anos – Presidente, Vice-presidente, Senador;

    30 anos – Governador, Vice-governador;

    21 anos – Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz e Ministro de estado.

    18 anos – Vereador

  • Telefone constitucional: 3530-2118

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, mais especificamente quanto às idades mínimas de elegibilidade para determinados cargos. Nesse sentido, vejamos o art. 14, §3°, CF:

    art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    [...] VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Assim, vejamos a resposta CORRETA para preencher as lacunas da questão, relacionando a idade mínima para elegibilidade do cargo:

    - 35 anos: A idade mínima para se candidatar a Presidente, Vice-Presidente e Senador é de 35 anos (art. 14, §3º, VI, CF).

    - 30 anos: A idade mínima para se candidatar a GOVERNADOR e VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL é 30 anos (art. 14, §3º, VI, CF).

    - 21 anos: A idade mínima para se candidatar a PREFEITO e VICE-PREFEITO é 21 anos (art. 14, §3º, VI, c, CF).

    - 18 anos: A idade mínima para se candidatar a VEREADOR é 18 anos (art. 14, §3º, VI, d, CF).

    Assim, a alternativa CORRETA é:

    a) INCORRETA. 

    b) INCORRETA. 

    c) INCORRETA. 

    d) CORRETA. 35 - 30 - 21 - 18

    e) INCORRETA. 

    GABARITO: LETRA “D”

  • TELEFONE CONSTITUCIONAL: 3530 - 2118.

    PC-PA!!!!!!!!

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    O direito de sufrágio, segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, “é o direito público subjetivo de natureza política de elegermos e sermos eleitos, ou seja, o direito de votarmos (alistabilidade) e sermos votados (elegibilidade), participando assim da vida política do Estado e da sociedade.”

    É interessante entender que sufrágio e voto são institutos distintos, onde o primeiro trata-se de um direito, enquanto o segundo é o instrumento/exercício que materializa tal direito.

    No que concerne à elegibilidade, tema especificamente cobrado na questão, o artigo 14, §3º, CF/88 estabelece que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; dezoito anos para Vereador.

                Logo, a sequência correta é: trinta e cinco – trinta – vinte e um – dezoito.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre condições de elegibilidade. 

    A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 3º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador".

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • •Idade para se eleger **

    35 anos - PRESIDENTE - VICE PRESIDENTE - SENADOR**

    30 anos - GOVERNADOR - VICE GOVERNADOR

    21 anos* - DEPUTADO - PREFEITO - VICE PREFEITO - JUIZ DE PAZ**

    18 anos - VEREADOR 

  • GABARITO: D

    "Vai jão perdeu é um assalto, faz o pix e num toca não": Telefone: 3530-2118

    35 anos – Presidente, Vice-presidente, Senador;

    30 anos – Governador, Vice-governador;

    21 anos – Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz e Ministro de estado.

    18 anos – Vereador

ID
3417124
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o art. 15° da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


I - cancelamento da naturalização por sentença promulgada em 1° instância.

II - incapacidade civil absoluta.

III - condenação criminal por sentença promulgada em 1° instância.

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VII.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4°.


Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    A resposta está na literalidade do Art. 15 da CF, exceto pelo fato que a banca pirou ao transcrever o inciso que fala sobre recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VII, enquanto o correto seria Inciso VIII.

    Bons estudos!

  •  Art 15°. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    CINCO REI

     Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

     INcapacidade civil absoluta;

     COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

     REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

     Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • A resposta ideal seria as alternativas 2 e 4 corretas apenas.

    Para ser penalizado com escusa de consciência seria necessário recusar a obrigação imposta E recusar a obrigação alternativa. Questão abre margem para interpretações.

  • GABARITO: D

    > É vedada a cassação de direitos políticos, ok? Ademais, a perda e a suspensão de tais direitos são admitidas, quando:

    > Houver o cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado (não há mais recursos cabíveis);

    > Houver incapacidade civil absoluta;

    > Houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (contravenção também);

    > Houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;

    > Improbidade administrativa.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • R.: 2, 4 e 5

    Lauro Roberto, sua colocação foi interessante:

    Acredito que você quis dizer que a resposta seria 2 e 5.

    No caso da 4, foi uma cópia da LEI, basta observar o art. 15 da CF.

    Lá realmente consta a conjunção "OU", porém o estudo mais detalhado do direito constitucional junto com a literalidade do inciso VIII da CF nos mostra que a conjunção correta seria "E".

    TALVEZ esse seja um erro literal presente em nossa constituição. Porém, a interpretação deve ser no sentido da conjunção "E".

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    FONTE: CF 1988

  •  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

     

    A acertiva IV está errada. Questão sem resposta!!!

  • A Constituição traz hipóteses de provação dos direitos políticos que podem ser de:

    Maneira Definitiva: (denominada a hipótese de perda dos direito políticos);

    Maneira Temporária: (denominada a hipótese de suspensão dos direitos políticos).

    A Constituição Federal em seu art. 15 veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    - Incapacidade civil absoluta;

    - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. ( art. 37, § 4º.)

    Obs.: A perda do mandato não se aplica aos membros do Congresso Nacional nos mesmos moldes supramencionados.

    A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. (Art. 55, §2º, CF/88)

  • Questão excelente.

    Atenção para as condições de perda ou suspensão.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

            I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

            II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

            III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

            IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

            V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Bons estudos ♥

  • Interessante notar que, com a recente alteração do CC, somente são absolutamente incapazes para os atos da vida civil os menores de 16.

  • Assertiva 4 está errada, pois é inciso VIII e não o VII, o que torna a questão nula por não ter uma resposta correta (Mas também a pessoa tem que ter um cranio muito alto para lembrar até qual inciso que é do artigo)

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

            I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

            II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

            III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

            IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

            V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  • O gabarito pra mim apareceu D, o que exclui a primeira. Cancelamento da naturalização. Logo, nao entendi o gabarito. Visto que todas estao certas e não tem essa opção.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre direitos políticos.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. O cancelamento deve ocorrer por sentença transitada em julgado. Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (...)".

    Assertiva II - Correta! Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) II - incapacidade civil absoluta;"

    Assertiva III - Incorreta. A condenação criminal deve ter transitado em julgado. Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (...)".

    Assertiva IV - Correta! Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VII".

    Assertiva V - Correta! Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (II, IV e V).

  • Com relação à hipótese da incapacidade absoluta, insta salientar que o curatelado mantém o direito ao voto.

  • ERREI

    A hipótese do IV é muito discutida. Lembrei da divergência e dos argumentos apontados, mas não lembrei qual prevalecia.

     IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

  • D)II, IV e V✔

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    • PERDA: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

            

    • SUSPENSÃO: incapacidade civil absoluta;  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

  • •A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. 

    •Cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:         

    ◘ cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)*

    ◘ incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)*

    ◘ condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)**

    ◘ recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    ◘ - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)*

  • PERDA

     

    Cancelamento da naturalização transitado e julgado

    Recusa a cumprir obrigação a todos impostos

     

    SUSPENSÃO

     

    Improbidade administrativa

    Condenação criminal enquanto durar os efeitos

    Incapacidade civil absoluta

ID
3658666
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/1993 prevê o cabimento de 3 (três) instrumentos em face dos atos decorrentes da aplicação da própria Lei de Licitações: recurso, reconsideração e representação. A lei prevê ainda um prazo especial para a oferta destes instrumentos nas licitações da modalidade “carta convite”.

O prazo especial acima citado é de:

Alternativas
Comentários

  • Quando estudamos a lei 8666/93, devemos ficar espertos com os prazos, e também saber situar-se na referida lei. Nesta questão, o examinador está retratando do capítulo V, dos recursos administrativos que estão no art. 109.

    art. 109, § 6° Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II (RECURSO E REPRESENTAÇÃO) e no parágrafo 3° deste artigo serão de dois dias úteis. (GABARITO DA QUESTÃO)

    nas demais modalidades da lei 8666 são 5 dias, como retrata o artigo 109, incisos I, II, e § 3°...

    destrinchando o artigo 109. Quais são os recursos?inciso I-RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    a) habilitação ou inabilitação do licitante;

    b) julgamento das propostas;

    c) anulação ou revogação da licitação;

    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 78 desta lei;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;           

    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

    inciso II-REPRESENTAÇÃO: No prazo de cinco dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.

    inciso III-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: Decisão de Ministro de Estado, ou secretário estadual ou municipal, conforme o caso, na hipótese de sanção de declaração de inidoneidade no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato.

    § 3   Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    atenção, atenção, atenção, atenção!!!!!

    Não confundir esse assunto com este: que é impugnação ao edital, ou seja, é diferente dessa impugnação do artigo 109 de a lei cujo assunto se refere aos recursos, reconsideração e representação.

    a impugnação ao edital está no artigo 41 da 8666/93

    art. 41 : A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    A lei permite que tanto o cidadão quanto o licitante podem impugnar o edital de licitação.

    perceba que o artigo 41° está se referindo ao EDITAL!

    Abaixo estão os prazos do artigo 41°, §§ 1° e 2°:

    prazo para CIDADÃO--> até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação –A administração tem que responder em até três dias úteis;

    prazo para LICITANTE---> até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização do leilão.

    A Lei n. 8.666/1993 não fixou prazo para resposta ao licitante, no entanto, o TCU entende que deve o recurso do licitante ser respondido no prazo de cinco dias, aplicando o art. 24, da Lei n. 9.784/1999.

    gabarito da questão, letra "D" dois dias úteis.

    FONTE: Lei 8666/93 e o material do GRAN CURSOS.

  • Gabarito (D)

    Em suma

    Recurso ->              5 dias úteis

    Recurso Convite -> 2 dias úteis

    Representação ->   5 dias úteis (2 se convite)

    Reconsideração -> 10 dias úteis

    Imagem de um quadro resumo dos recursos e suas respectivas origens

    https://ibb.co/x2qKc2X

  • GABARITO: D

    Rapidamente:

    Representação e Recurso → 5 dias úteis (2 dias quando for convite)

    Pedido de Reconsideração → 10 dias úteis

ID
3658669
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O lançamento do crédito tributário é revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:

Alternativas
ID
3658672
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É um direito do administrado, perante a Administração, no que tange ao processo administrativo:

Alternativas
Comentários

  • Lei 9784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    gabarito está no art. 3°, inciso III, da lei 9784/99, portanto é a letra "C"

  • A letra c é o gabarito, as outras são deveres do administrado.

  • A questão requer conhecimento da Lei 9784/99 - Lei do Processo Administrativo, em especial sobre os direitos do administrado perante a Administração Pública.

    Tais direitos estão elencados no art. 3º, da citada lei: “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei”.

    Não confundir com os deveres do administrado, que estão elencados no art. 4º, da mesma lei.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. Trata-se de um dever do administrado (e não de um direito), como nos mostra ao art. 4º, I, da Lei 9784/99: Art. 4º (...) I - expor os fatos conforme a verdade”.

    Letra B: incorreta. Trata-se de um dever do administrado (e não de um direito), como nos mostra ao art. 4º, IV, da Lei 9784/99: Art. 4º (...) IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Letra C: correta. No que se refere aos direitos do administrado, é o que consta no art. 3º, III, da citada Lei: “Art. 3º (...) III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente”.

    Letra D: incorreta. Trata-se de um dever do administrado (e não de um direito), como nos mostra ao art. 4º, III, da Lei 9784/99: “Art. 4º (...) III - não agir de modo temerário”.

    Letra E: incorreta. Trata-se de um dever do administrado (e não de um direito), como nos mostra ao art. 4º, I, da Lei 9784/99: “Art. 4º (...) I - expor os fatos conforme a verdade”.

    Gabarito: Letra C.

  • DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    SEr tratado com respeito pelas autoridades e servidores...

    FAZer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por lei.

    FORmular alegações e apresentar documentos antes da decisão...

    TEr ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

ID
3658675
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São elementos do ato administrativo:

Alternativas
Comentários

  • Os caras da banca conseguiram errar uma questões dessas. Que fase!!!

  • Verdade, Serafim kkkkk

ID
3658678
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001):

I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Tratam de diretrizes gerais da política urbana:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

    VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

    c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

    IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

    Fonte: Estatuto das Cidades lei 10257/01

  • Gab. E

    I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. (diretrizes)✅

    II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. (diretrizes)✅

    III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. (competência da União)

    IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). (instrumento)

    V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. (instrumento)

ID
3658681
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel da Administração muito bem localizado, mas fechado e sem uso.
Assim, o dono da cervejaria entra em contato com a prefeitura e apresenta um projeto de restauração e modernização do imóvel municipal.
Considerando que a abertura da filial na cidade é de interesse público, e que pode gerar empregos na cidade, qual seria o instrumento adequado para o uso privativo do bem público descrito acima?

Alternativas
Comentários

  • A concessão de uso de bem público é o ajuste que se dá entre a Administração, tida como concedente, e um particular, visto como concessionário, em que aquela outorga a este a utilização exclusiva de um bem de seu domínio, para que o explore por sua conta e risco, respeitando a sua específica destinação, bem como as condições avençadas com a Administração, tais como prazo, preço a ser cobrado do público entre outras.

    A concessão de direito real de uso de bem público é o contrato que tem como objeto a transferência da utilização de terreno público ao particular como direito real resolúvel para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social consoante art 7 do Decreto-Lei 271 de 1967. Tal transferência pode ser gratuita ou remunerada por tempo certo ou indeterminado.

    Fonte jus.com.br/pareceres

  • A concessão de direito real de uso se assemelha, em certos pontos, à concessão de uso. Mas há dois pontos diferenciais básicos:

    1) a concessão de uso que instaura relação jurídica de caráter pessoal, tendo as partes relação meramente obrigacional, enquanto na concessão de direito real é outorgado ao concessionário direito real.

    2) os fins da concessão de direito real de uso são previamente fixados na lei reguladora. Destina-se o uso à urbanização, à edificação, à industrialização, ao cultivo ou a qualquer outro que traduza interesse social. Na concessão

    comum de uso nem sempre estarão presentes esses fins.

    3) a concessão de direito real de uso incide sobre terrenos públicos em que não existam benfeitorias ou sobre o espaço aéreo que se ergue acima da superfície, enquanto a concessão de uso, geralmente há.

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 2092.

  • fique na dúvida, pois aqui não deveria ser só terreno ou espaço aéreo publico, pois fala de um imóvel fechado, logo não tem como ser um terreno e vai restaurar.... alguém poderia esclarecer a situação.

  • O dono da cervejaria é um baita dum fdp hein. Passou a perna no dono do restaurante

  • Uso de bens públicos por particulares:

    Licença:

    ato administrativo

    unilateral 

    vinculado

    é ato declaratório de direito preexistente

    Ex.: CNH

     

    Autorização:

    ato administrativo

    unilateral

    discricionário

    precário

    é ato constitutivo

    prazo indeterminado

    onerosa ou gratuita

    não precisa de licitação

    interesse do particular

    revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada

    Ex.: serviço de táxi

     

    Permissão:

    unilateral

    discricionário

    precário

    exige licitação

    prazo indeterminado

    onerosa ou gratuita

    interesses público e privado

    revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada

    Ex.: abertura de banca de revista

     

    Concessão:

    contrato administrativo

    bilateral

    prazo determinado

    exige licitação na modalidade concorrência

    onerosa ou gratuita.

    interesses público e privado

    rescisão nas hipóteses previstas em lei. Cabe indenização, se a causa não for imputável ao concessionário

    Ex.: concessão de rodovia

     

    Concessão de direito real de uso:

    contrato administrativo

    prazo determinado ou indeterminado

    licitação na modalidade concorrência, em regra

    uso de terreno público ou sobre o espaço aéreo que o recobre

    destina-se à urbanização, à edificação, à industrialização, ao cultivo ou a qualquer outro que traduza interesse social

    direito real, e não pessoal: pode ser transferido a terceiros

  • Ao que se extrai do enunciado da questão, a hipótese seria de utilização de bem público, por particular, mediante prévia realização de investimentos consideráveis no loca, em ordem a que fosse instalada toda a estrutura da Cervejaria. Em casos tais, nos quais exista a necessidade de aporte financeiro relevante, há que se descartar, de plano, a possibilidade de utilização da autorização e da permissão de uso de bem público, as quais têm caráter transitório e precário, revogáveis a qualquer tempo, não conferindo, portanto, a estabilidade mínima necessária para que o particular possa realizar tais investimentos.

    Podemos eliminar, pois, as opções A e C, com apoio nos fundamentos acima expendidos.

    Quanto à locação comercial urbana, também não seria viável, visto que não envolve o acentuado grau de transformação do imóvel, por parte do locador, tal como seria o caso narrado pela Banca.

    Ficamos, então, entre as alternativas D e E.

    Em rigor, entendo que a concessão de uso (tradicional) seria viável para a hipótese em exame, visto que tem natureza contratual, precedida de licitação, submetida a prazo determinado, sendo certo, ainda, que não se aplica o prazo anual do art. 57 da Lei 8.666/93, dada a desnecessidade de utilização de recursos do orçamento. O caráter contratual, somado à possibilidade de concessão por um prazo suficiente a gerar retorno financeiro ao particular, fazem deste instituto uma alternativa viável ao empreendimento cogitado pela Banca.

    Sem embargo, a opção tida como correta foi a letra E, que inseriu a concessão de direito real de uso. É indubitável que este instrumento também se revela plenamente adequado, porquanto também constitui contrato administrativo, inclusive com maior estabilidade, sendo viável, até mesmo, de ser celebrado por prazo indeterminado, conforme se depreende da leitura de sua definição legal, vazada no art. 7º do Decreto-lei 271/67:

    " Art. 7o  É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades  tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.

    Não há como discordar, portanto, de que a concessão de direito real de uso seria o instrumento mais adequado ao caso. Todavia, considerando que a Banca não pediu que se apontasse a via mais adequada, e sim a que seria adequada, e tendo em vista que a concessão de uso, salvo melhor juízo, também poderia ser manejada na espécie, reputo como corretas as opções D e E, de maneira que a presente questão, a meu sentir, seria passível de anulação.


    Gabarito do professor: D e E

    Gabarito oficial: E

ID
3658684
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, é matéria de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta ou autárquica.
II - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
III - organização administrativa, matérias tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.
IV - fixação ou aumento de subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores.
V - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal.

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
ID
3658687
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Assinale a alternativa que representa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Alternativas
Comentários

  • Gab D

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

    II - o zoneamento ambiental;

    III - a avaliação de impactos ambientais;

    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;

    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;

    XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

    ----------------------

    A) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. [ERRADA - É UM PRINCÍPIO]

    B) acompanhamento do estado da qualidade ambiental. [ERRADA - É UM PRINCÍPIO]

    C) controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. [ERRADA - É UM PRINCÍPIO]

    D) licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. [CORRETO]

    E) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. [ERRADA - É UM PRINCÍPIO]

  • As questões relativas ao PNAMA costumam trazer essa confusão entre princípios, objetivos e intrumentos. Tentando decorar algum dos três já facilita a resolução de questões, montei o seguinte mnemônico:

    Objetivos (art. 4º):

    DEDIDECO IMPRESTA

    DEsenvolvimento (IV)

    DIfusão (V)

    DEfinição (II)

    COmpatibilização (I)

    IMposição (VII)

    PReservação (VI)

    ESTAbelecimento (critérios e padrões - III)

    Não tira a necessidade de tentar decorar de forma completa, mas quando a questão trouxer algum desses termos, a mente já liga aos objetivos.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um dos instrumentos da PNMA. Vejamos:

    a) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    Errado. Trata-se de um princípio e não de um instrumento, nos termos do art. 2º, X, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    b) acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

    Errado. Trata-se de um princípio e não de um instrumento, nos termos do art. 2º, VII, PNMA: Art. 2º. VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    c) controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

    Errado. Trata-se de um princípio e não de um instrumento, nos termos do art. 2º, V, PNMA: Art. 2º. V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    d) licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é um instrumento da PNMA. Inteligência do art. 9º, IV, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    e) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

    Errado. Trata-se de um princípio e não de um instrumento, nos termos do art. 2º, II, PNMA: Art. 2º, II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    Gabarito: D

ID
3658690
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato pelo qual um servidor passa a ocupar novo cargo, compatível com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • (E)

    (A)Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

    (B)APROVEITAMENTO – Neste caso é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade.

    (C)A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    (D)Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    (E)Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • A) Provimento - é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, podendo ser: i)Originário - quando o indivíduo está ingressando na estrutura da administração; ii)Derivado - já é titular de um cargo público, mas por alguma situação, é readaptado, reintegrado, reconduzido, promovido, etc

    B) Aproveitamento - retorno do servidor, que estava em "disponibilidade", às atividades em sua função pública

    C) Reintegração - retorno do servidor ao cargo que ocupava por decisão administrativa ou judiciária quando anulada a sua demissão (com direito a indenização)

    D) Reversão - retorno do servidor aposentado ao cargo que ocupava. Em regra, aposentado por invalidez

    E) Readaptação - transferência do cargo que ocupava adaptado as "limitações" físicas/ou psíquica que, por algum motivo, ocorreu (GABARITO)

  • GABARITO: LETRA E

    Da Readaptação

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.         

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão em tela versa sobre as formas de provimento no serviço público, sendo que a lei 8.112 de 1990 traz previsões nesse sentido no âmbito federal.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois provimento não é forma de provimento de cargo público. As formas de provimento, de acordo com o artigo 8º, da lei 8.112 de 1990, são nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

    Letra b) Esta alternativa está errada, pois, de acordo com o artigo 30, da lei 8.112 de 1990, o aproveitamento é o retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Letra c) Esta alternativa está errada, pois, de acordo com o artigo 28, da lei 8.112 de 1990, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pois, de acordo com o artigo 25, da lei 8.112 de 1990, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou aposentado no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago.

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, de acordo com o artigo 24, da lei 8.112 de 1990, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    GABARITO: LETRA "E".

  • o   Gabarito: E.

    .

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    .

    É a única espécie de provimento derivado horizontal.

    A readaptação é o instituto que se aplica ao servidor que sofreu limitação física ou mental, verificada em inspeção médica, e será investido em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a mudança sofrida. Ex: Athos, policial federal é baleado em serviço, ficando paraplégico e sendo readaptado em serviço administrativo compatível com sua limitação.

    Essa readaptação será em um cargo tão semelhante quanto possível, respeitando-se a habilitação e o nível de escolaridade exigidos e a equivalência de vencimentos. Ex: o mencionado PF deverá estar em cargo de atribuições semelhantes às anteriores, que seja compatível com a sua habilitação e o seu nível de escolaridade, e recebendo o mesmo valor de outrora.

    E se não houver vaga nesse outro cargo? O readaptando exercerá essas funções como excedente, até que haja vaga. Ou seja: ficará trabalhando “sobrando” até que vague um lugar.

    E se o readaptando não conseguir se enquadrar em qualquer serviço público? É o caso do nosso Athos ter ficado tetraplégico, perdendo o movimento de todos os membros e tronco, e não conseguindo realizar qualquer serviço, incluindo o administrativo. Nesse caso, o readaptando será aposentado.

  • GABARITO: E

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • Com respeito ao comentários dos Qcolegas, mas eu particularmente não consigo guardar tudo isso, então simplifiquei:

    aproveito o disponível

    reintegro o demitido

    reverto o aposentado

    reconduzo o inabilitado

    readapto o incapacitado

    acredito estar tudo correto, mas caso não esteja basta me avisar! Se eu puder fazer algo mais para ajudar, estou aqui!

    PERTENCELEMOS!

  • Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • GABARITO: LETRA E

    Seção VII

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  • GAB: E

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  • GAB.: E

    Palavras chave que o Prof. Thallius passou (ajuda pacas):

    Promoção = carreira;

    Readaptação = limitação;

    Reintegração = demissão invalidada;

    Reversão = aposentado;

    Aproveitado = em disponibilidade;

    Recondução = cargo anterior.

ID
3658693
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um contribuinte requereu formalmente processo administrativo junto à prefeitura do Município de Vilhena. Após a instauração do referido processo, a Administração extinguiu-o sob fundamento de inércia do demandante.
Qual o princípio que rege o processo administrativo e que seria fundamental para o provimento de eventual recurso do contribuinte em face da decisão que extinguiu o processo?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B.

    O princípio da oficialidade foi acolhido pela Lei n o 9.784, de 29.1.1999, que, disciplinando o processo administrativo federal, consignou que as atividades de instrução com a finalidade de averiguar e comprovar os elementos necessários à decisão podem realizar-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, independentemente, portanto, de haver interesse ou desinteresse das partes no processo (art. 29).

    Fonte: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

  • A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: Um contribuinte requereu formalmente processo administrativo junto à prefeitura do Município de Vilhena. Após a instauração do referido processo, a Administração extinguiu-o sob fundamento de inércia do demandante. Qual o princípio que rege o processo administrativo e que seria fundamental para o provimento de eventual recurso do contribuinte em face da decisão que extinguiu o processo?

    Vejamos:

    a) Legalidade.

    Errado. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    b) Oficialidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da oficialidade prevê que as atividades de instrução do processo administrativo (PAD) podem ocorrer de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, mesmo mediante (des)interesse das partes. Deste modo - e observe o quão capciosa a banca foi - a pergunta foi: qual o princípio que rege o PAD e que seria fundamental para o provimento de eventual recurso, mesmo diante da inércia do demandante. O candidato que passa batido nessa parte da pergunta acaba marcando o princípio do contraditório. Mas, na verdade, é o princípio da oficialidade, porque após o demandante iniciar o PAD, o procedimento deve seguir os trâmites ordinários, seja na oitiva de testemunhas, no colhimento de provas, etc, a fim de se concluir se houve, ou não, violação à legislação, mesmo diante da inércia do demandante.

    c) Razoabilidade.

    Errado. O princípio da razoabilidade determina a adequação entre meios e fins, agindo de maneira equilibrada, razoável, proibindo a aplicação obrigações, sanções e/ou restrições maiores daquelas necessárias.

    d) Moralidade

    Errado. Também com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    e) Contraditório

    Errado. O princípio do contraditório assegura à parte que lhe seja garantido os direitos à comunicação de atos, defesa, produção de provas, interposição de recursos, etc.

    Gabarito: B

  • princípio da oficialidade caracteriza-se pelo dever da Administração Pública em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da atuação dos interessados. Este princípio aplica-se ao processo administrativo, previsto no Brasil no art. 2°, parágrafo único, XII, da lei 9.784/99.

  • Professor não me ensinou esse, vacilo.

  • Não concordo com o gabarito. O comando da questão pede o princípio que fundamentaria eventual recurso do administrado contra a decisão de extinção do processo. Assim, o que embasaria tal recurso é o princípio do contraditório, ou melhor, neste caso, a não observância dele.

    Se fosse pedido qual o princípio a ser observado para a administração ter extinto o processo mesmo sem ter sido provocada, aí sim poderíamos marcar oficialidade.

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO - Lei 9.784/99

    PRINCÍPIOS EXPRESSOS:

    LEGALIDADE

    FINALIDADE

    MOTIVAÇÃO

    RAZOABILIDADE

    PROPORCIONALIDADE

    MORALIDADE

    AMPLA DEFESA

    CONTRADITÓRIO

    SEGURANÇA JURÍDICA

    INTERESSE PÚBLICO

    EFICIÊNCIA

    PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS:

    INFORMALISMO

    OFICIALIDADE

    VERDADE MATERIAL

    GRATUIDADE

  • A primeira que eliminei foi a letra "B"

  • GAB. B - A Administração rever suas decisões anteriores. ( principio da Oficialidade )

  • GABARITO: B

    Oficialidade: no âmbito administrativo, esse princípio assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e ainda a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução. Na Lei 9.784/99 está previsto como um dos critérios a serem adotados nos processos administrativos, a “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”. No Art. 5º está expresso que o processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado e o Art. 29 contém a determinação de que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realiza-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. A lei permite que nos processos administrativos de que resultem sanções, a revisão se faça a pedido ou de oficio, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, ficando expressamente vedado o agravamento da sanção. O Princípio da Oficialidade autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público. Portanto, a oficialidade está presente: 1) no poder de iniciativa para instaurar o processo; 2) na instrução do processo; 3) na revisão de suas decisões. Em todas essas fases, a Administração pode agir ex officio.

  • Nunca tinha ouvido falar desse princípio, é implícito?

  • Tá. E qual o erro da alternativa E?

  • Eu marquei a letra "B" ... e analisando fui para ''E" .... tedoido

  • principio da oficialidade tem como foco instaurar os processos administrativo

  • A questão pediu o princípio que tivesse relação com o eventual recurso do administrado - diz o enunciado: "...que seria fundamental para eventual provimento recurso...", neste caso é o contraditório. Não entendi esse gabarito; examinador viajou nessa.

  • Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):

    Oficialidade

    Q1167381

  • O princípio da Oficialidade não seria a garantia da entidade agir de ofício, tangenciando, de certa forma, ao princípio da Autotutela?

  • Errei, bem bonitinho. ow trem para confundir.

    Deus é mais.

    Tome café, beba água, ore, tudo vai passar.

  • Diante de uma questão como esta, o meu ídolo Bart Simpson diria: ai, caramba!!

  • pior é ver gente dando como B como se nao tivesse mal interpretada a questão ...

    Se esse final não leva ao gab E , eu não sei

    ->> Qual o princípio que rege o processo administrativo e que seria fundamental para o provimento de eventual recurso do contribuinte em face da decisão que extinguiu o processo?

  • errei e errei convicta

  • Bem vindos à Banca IBADE, a mais louca do mundo dos concursos.

  • Eu também caí na casca de banana! Kkkk Marquei a E de Errada!

  • MARQUEI A LETRA "E" E ERREI LINDAMENTE KAKAKAKAKA

  • b) Oficialidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da oficialidade prevê que as atividades de instrução do processo administrativo (PAD) podem ocorrer de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, mesmo mediante (des)interesse das partes. Deste modo - e observe o quão capciosa a banca foi - a pergunta foi: qual o princípio que rege o PAD e que seria fundamental para o provimento de eventual recurso, mesmo diante da inércia do demandante. O candidato que passa batido nessa parte da pergunta acaba marcando o princípio do contraditório. Mas, na verdade, é o princípio da oficialidade, porque após o demandante iniciar o PAD, o procedimento deve seguir os trâmites ordinários, seja na oitiva de testemunhas, no colhimento de provas, etc, a fim de se concluir se houve, ou não, violação à legislação, mesmo diante da inércia do demandante.

    Comentário Malu UEDA.

  • O comentário da monitora está perfeito. O povo erra, não concorda com a questão e mete dislike como se a culpa fosse da monitora. Complicado. (eu errei também, mas essa nunca mais me pega rsrs)

ID
3658696
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É forma de exclusão do crédito tributário:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 175 do CTN:

    Excluem o crédito tributário:

           I - a isenção;

           II - a anistia.

           Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

  • Gabarito: E.

    São denominadas causas de “exclusão” porque ocorrem antes do lançamento, atuando como fatores impeditivos da constituição do crédito.

    ✳ Isenção: Dispensa o Tributo;

    ✳ Anistia: Dispensa a Multa;

  • A moratória. (suspende, art. 151, I)

    B a transação. (extingue, art. 153, III)

    C o parcelamento. (suspende, art. 151, VI)

    D a prescrição e a decadência. (extinguem, art. 153, V)

    E a anistia. (exclui, art. 175, II)

  • Gab. E

    A exclusão do crédito tributário é a mais fácil de decorar. Só existe duas possibilidades: Isenção e a anistia.

  • Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

    Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

ID
3658699
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

Alternativas
Comentários

  • Gab : E

    O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia é uma autarquia federal brasileira, no formato de uma agência executiva, vinculada ao Ministério da Economia. 

  • Qual a necessidade de se cobrar isso em uma prova??

  • O CADE tbm não é agencia executiva?

    Agencias executivas o INMETRO, o CADE, o IBAMA e o INPI.

    Agencias reguladoras: ANEEL (Lei n. 9.427/96), ANATEL (Lei n. 9.472/97), ANP (Lei n. 9.478/97), ANVS (Lei n. 9.782/99), ANS (Lei n. 9.961/2000), ANA (Lei n. 9.984/2000) e ANTT e ANTAQ (Lei n. 10.233/2001), todas integrantes da Administração Federal.

  • SOBRE A AUTARQUIA CADE: A Lei 4.137/62, em seu art. 8º, criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão com jurisdição nacional, vinculado à Presidência do Conselho de Ministros e com competência para apurar e reprimir abusos do poder econômico

  • Como a Amanda escreveu fiquei na duvida, mas embora tenha vinculação ao ministério tem independência pelo que intendi.

    "CADE – Trata-se de uma autarquia federal que, apesar de vinculada ao Ministério da Justiça, é dotada de total independência e autonomia para o exercício de suas competências. Inclusive, o CADE poderá, no exercício de suas funções, firmar contratos e convênios com órgãos ou entidades nacionais para a devida aplicação da Lei nº 8.884/94 e repressão às infrações contra a ordem econômica."

  • Todas as entidades denominadas, explicitamente, como agências reguladoras são dotadas de uma autonomia administrativa reforçada, que lhes confere a apontada "independência" técnica para atuar no segmento respectivo, sem sujeições a interferências políticas.

    Com isso, podemos eliminar, de plano, as opções A, B e C, por apontarem hipóteses de agências reguladoras, vale dizer, ANVISA, ANS e ANAC.

    Ficamos, assim, entre as alternativas D e E, quais sejam, CADE e INMETRO.

    Em relação ao CADE, muito embora não tenha recebido tal denominação expressa de agência reguladora, mesmo porque criado anteriormente à "onda" que gerou a instituição destas entidades, notadamente a partir da década de 90 do século passado, a doutrina é firme em apontá-lo, ao lado do BACEN, como uma das primeiras entidades dotadas de competência regulatória e, portanto, a citada independência técnica.

    Neste sentido, a posição externada por Marcos Juruena Villela Souto, em artigo publicado na Revista de Direito Administrativo - RDA n.º 216, abril/junho de 1999, p. 125/162:

    "Quanto às agências reguladoras, as primeiras experiências foram do BACEN e do CADE, mas com o processo de desestatização, envolvendo privatizações e concessões, com a nova disciplina legal (que prevê as regulações setoriais), o papel dessas entidades se tornou relevante, como no caso do petróleo, setor elétrico e de telecomunicações."

    O CADE foi transformado em autarquia por meio da Lei 8.884/94, atualmente revogada pela Lei 12.529/2011, dela podendo se extrair, como elementos que conferem à citada autarquia uma autonomia reforçada, a existências de mandatos fixos para seu presidente, conselheiros, superintendentes e procurador-geral, bem assim a inexistência da possibilidade de revisão hierárquica de suas decisões.

    Quanto ao INMETRO, por seu turno, apesar de também ostentar a natureza de autarquia, qualifica-se como agência executiva e não goza de semelhante autonomia reforçada, típica das agências reguladores. Seu presidente é nomeado pelo presidente da República, não dispondo, todavia, de mandato fixo, ao passo que a Diretoria do INMETRO é nomeada pelo titular da pasta à qual se vincula a autarquia, vale dizer, Ministério da Economia.

    Logo, a opção correta a ser indicada vem a ser a letra E.


    Gabarito do professor: E

  • IMETRO ÚNICA AG. EXECUTIVA FEDERAL QUE VINGOU!!!

  • Complemento...

    AGÊNCIA EXECUTIVA E AGÊNCIA REGULADORA

     

    AGÊNCIAS EXECUTIVAS: Agência executiva é a qualificação que recebem as autarquias e fundações públicas que preenchem os requisitos legais. Para instituir agências executivas, os Estados, DF e Municípios deverão editar normas próprias, sendo a matéria regulada, na esfera federal, pela Lei nº 9.649/98, que no art. 51, I e II, estabelece os requisitos: a) ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; e b) ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor (com periodicidade mínima de 1 ano).

     

    AGÊNCIAS REGULADORAS: São pessoas jurídicas de direito público (autarquias de regime especial) que têm por funções: regulamentar, controlar e fiscalizar setor econômico ou serviços públicos delegados ou, ainda, a exploração de bem público concedida. As Agências Reguladoras NÃO são órgãos públicos, NEM entidades integrantes do Terceiro Setor. São pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta (descentralização administrativa).

  • Obrigada professora Emily Albuquerque (professora do tiradentes concursos) suas aulas são fantásticas fui direto na resposta correta sem pensar duas vezes. Gab E

ID
3658702
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Alternativas
Comentários

  • LEI 8429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.

    diferença entre a letra "A" e a Letra "C" é que na LETRA "C" a celebração é sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie (ATO podendo ser DOLOSAMENTE OU CULPOSAMENTE) o ato acontece antes da celebração. Já, na letra "A" a celebração foi correta do ponto de vista da probidade administrativa, porém, o Administrador descumpre as normas de celebração, fiscalização e aprovação de contas, ou seja, fere os princípios da administração pública (principlamente a LEGALIDADE e MORALIDADE) que são atos de IA no art. 11 da referida lei, o ato acontece após a celebração.

    classificação das demais alternativas:

    B) Causam Prejuízo ao Erário (art. 10, inciso XIV)

    C) Causam Prejuízo ao Erário (art. 10, inciso XVIII)

    D) Enriquecimento Ilícito (art. 9, inciso XI)

    E) Causam Prejuízo ao Erário (art. 10, inciso XIX)

    Gabarito letra A

  • E) A negligência é um dos componentes da culpa. Condutas culposas só podem dizer respeito aos atos que causam prejuízo ao erário.

  • Para encontrar a resposta, é necessário o conhecimento acerca da Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

    Tais atos estão elencados em rol exemplificativo, no art. 11, da LIA. Vamos às alternativas.

    Letra A: correta. “Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas” é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como pedido pelo comando, nos termos do art. 11, VIII, da LIA.

    Letra B: incorreta. “Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XIV, da LIA.

    Letra C: incorreta. “Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XVIII, da LIA.

    Letra D: incorreta. “Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei” é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9, XI, da LIA.

    Letra E: incorreta. “Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XIX, da LIA.

    DICA: Modalidade “lesão ao erário” – exige dolo ou culpa. As demais: apenas dolo.

    Gabarito: Letra A.

ID
3658705
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:

I - Membro da Câmara dos Deputados.
II - Membro do Senado Federal.
III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
IV - oficial das Forças Armadas.
V - Ministro da Casa Civil.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.

    Cargos privativos de brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88

    Mnemônico: MP3.COM

    MP3

    Ministro do Supremo Tribunal Federal; + TSE e CNJ.

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

    Bons estudos.

  • MP3.COM: ministro STF, presidente (Rep, SF, CD), Carreira Diplomática, Oficial FA e Ministro FA.

    Ministro do STJ me confundiu :/

  • mp3.com

  • Art 12. II , § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    3PRE 2MICO

    3PRE

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    2MICO

    Ministro do STF

    Ministro de Estado da Defesa

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos direitos políticos.

    Conforme o § 3º, do artigo 12, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

    DICA:

    São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

    Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

    Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

    Presidente do Senado Federal; ("P3")

    Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

    carreira diplomática; ("C")

    oficial das Forças Armadas; ("O")

    Ministro de Estado da Defesa. ("M")

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Membro da Câmara dos Deputados (Deputado Federal) não é cargo privativo de brasileiro nato. A presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é privativa de brasileiro nato. Agora, para ser deputado federal, a pessoa tem que ser brasileira (nata ou naturalizada). Logo, este item está errado.

    Item II) Este item está errado, pelos motivos destacados no item "I".

    Item III) Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é cargo privativo de brasileiro nato. Conforme o Parágrafo único, do artigo 104, da Constituição Federal, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros (natos ou naturalizados) com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal, e um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94, da Constituição Federal. Logo, este item está errado.

    Item IV) Este item está correto, pois o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato, conforme as explicações acima.

    Item V) Este item está errado, pois o cargo de Ministro da Casa Civil não é privativo de brasileiro nato, pelas explicações acima. Cabe destacar que, de acordo com o caput, do artigo 87, da Constituição Federal, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros (natos ou naturalizados) maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Importa salientar também que o Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Bora reescrever:

    São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:

    I - Membro da Câmara dos Deputados " qual o risco para o país?pouquíssimo" então tá fora .

    II - Membro do Senado Federal "qual o risco para a soberania do país? Pouquíssimo " então tá fora.

    III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça qual a chance de um ministro do STJ se tornar presidente do país?nenhuma, então tá fora .

    IV - oficial das Forças Armadas "qual a chance do mesmo tomar uma atitude que pode prejudicar o país?Muita, então esse tem que ser "filho da terra" correta .

    V - Ministro da Casa Civil " esse é subordinado ao presidente,então pra fazer algo precisa de autorização, tá fora.

    Gabarito:D

  • GABARITO: D

    Cargos privativos de brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88

    Mnemônico: MP3.COM

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Tenho um grupo voltado para o concurso do inss, interessados é so chamar. 86 999276571

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. O cargo de membro da Câmara dos Deputados não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Assertiva II - Incorreta. O cargo de membro do Senado Federal não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Assertiva III - Incorreta. O cargo de membro de ministro do Superior Tribunal de Justiça não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Assertiva V - Incorreta. O cargo de ministro da Casa Civil não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (somente IV).

  • Cargos privativos de brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88

    Mnemônico: MP3.COM

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • Dica: Leia toda a descrição e não assinale por mera impetuosidade. Errei por desatenção. Em frente!

  • Cuidado para não confundir Ministro do STF com Ministro do STJ... as bancas gostam de fazer essa pegadinha. Apenas o Ministro do STF que deve ser necessariamente brasileiro nato.

  • A questão buscou confundir Ministro do STF com STJ e também de pegadinha para os mais apressados como eu.

  • Gabarito Letra D

    São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:

    I - Membro da Câmara dos Deputados.ERRADA

    Art. 12.II - de Presidente da Câmara dos Deputados.

    ---------------------------------------------------------------

    II - Membro do Senado Federal.ERRADA

    Art. 12.III - de Presidente do Senado Federal.

    ---------------------------------------------------------------

    III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ERRADA

    Art. 12.IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    ---------------------------------------------------------------

    IV - oficial das Forças Armadas. GABARITO.

    Art. 12. VI - de oficial das Forças Armadas

    ---------------------------------------------------------------

    V - Ministro da Casa Civil. ERRADA.]

    Art. 12. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Gab. D

    Cargos privativos de brasileiros natos:

    Art. 12,§ 3º

    Por critério: Linha sucessória para substituição do Presidente da República

    I - Presidente da República e Vice- presidente

    II - Presidente da Câmara dos deputados

    III - Presidente do Senado Federal

    iV - Ministros do STF

    Por critério: Segurança Nacional

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de Defesa

    OBS: O cargo de presidente do CNJ também é privativo de brasileiro nato, visto que o cargo é preenchido por ministro do STF.

  • I - Membro (Presidente) a Câmara dos Deputados. ❌

    II - Membro (Presidente) do Senado Federal. ❌

    III - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (do Supremo Tribunal Federal ou Estado da Defesa). ❌

    IV - oficial das Forças Armadas. ✔

    V - Ministro da Casa Civil (do Supremo Tribunal Federal ou Estado da Defesa). ❌

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Após a análise de cinco itens. Vejamos:

    Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

    Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.

    Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.

    Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso sejam presidentes de tais Cortes, poderão, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.

    Os demais cargos, estão diretamente relacionados à segurança nacional ou à representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.

    Assim:

    I – ERRADO. Membro da Câmara dos Deputados.

    II – ERRADO. Membro do Senado Federal.

    III – ERRADO. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    IV – CERTO. Oficial das Forças Armadas.

    V – ERRADO. Ministro da Casa Civil.

    Desta forma:

    D. somente IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Atualizando o MP3.COM (Bizu antigo referente aos cargos privativos de NATOS).

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).

  • A questão pede os da CF, tem comentários que tem itens a mais que induz um excesso de conheceimento... Tome cuiado!

    Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

    Bizu (MP3.COM)

  • Cara eu to muito cansada hoje... eu juro que li Ministro do Supremo Tribunal Federal... e quando errei nem entendi.. já é a segunda questão q erro assim pq o cérebro leu algo que não estava escrito.

  • Vejamos cada um dos itens:

    - item I: incorreto. “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados” – art. 12, §3º, II, CF/88;

    - item II: incorreto. “São privativos de brasileiro nato os cargos: III – de Presidente do Senado Federal” – art. 12, §3º, III, CF/88;

    - item III: incorreto. “São privativos de brasileiro nato os cargos: IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal” – art. 12, §3º, IV, CF/88;

    - item IV: correto, de acordo com o art. 12, §3º, VI, CF/88;

    - item V: incorreto. “São privativos de brasileiro nato os cargos: VII – de Ministro de Estado da Defesa” – art. 12, §3º, VII, CF/88.

    Nosso gabarito, portanto, está na alternativa ‘d’, pois somente o item IV menciona corretamente cargo que é privativo de brasileiro nato. 

ID
3658708
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

A vedação ao parcelamento do solo de acordo com a Lei 6.766/1979 ocorre em:

Alternativas