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Prova Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado


ID
1861546
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Crônica

                                Viagem no tempo (texto adaptado)

                                       Ivan Angelo – 11/05/2011

      Falávamos sobre viagens e seus modernos confortos quando alguém se lembrou do tempo em que os viajantes levavam toalha e sabonete na mala. Não faz tanto tempo assim. Uma sobrinha, há poucos anos, chegou a minha casa com toalha de banho e caixinha de sabonete na mala. “Coisa da minha mãe", explicou constrangida, sinal de que a mãe dela, que tem menos de 60 anos, levava toalha e sabonete quando viajava. Hotéis e hospedarias eram precários, tirando os melhores das capitais; e, ao pousar na casa de alguém, evitava-se “dar trabalho".

      Lembram-se do quebra-vento nos carros? Coisa anterior à difusão do ar-condicionado, pouco antes de o presidente Collor dizer que os automóveis brasileiros eram umas carroças. O quebra-vento era um vidro giratório colocado à frente das janelas dianteiras; quebrava o vento que entrava quando os vidros das portas estavam abaixados, ou permitia que o ar entrasse quando a janela estivesse fechada. Girando-o todo, direcionava-se o vento para dentro, a fim de refrescar a pessoa acalorada. Até há pouco tempo, no Nordeste, carro sem quebra-vento encalhava.

      Carros não tinham luz piscante para o motorista indicar que ia entrar à esquerda ou à direita, nem luz de freio. Todos os sinais eram feitos pelo motorista com o braço esquerdo para fora do carro. Sinal de parar: mão espalmada para trás, baixa; sinal para entrar à esquerda: braço reto estendido; entrar à direita, braço alto dobrado para a direita. Quase não havia sinais luminosos de trânsito, o guarda apitava em códigos obrigatoriamente conhecidos.

      Ah, meninos, as fotos que se tiravam não se viam no mesmo instante, como agora. Só dias mais tarde, após reveladas e copiadas em laboratório. Depois veio a grande novidade das cópias em 24 horas, em duas horas, em uma hora e na hora. A fotografia popularizou-se. Com as câmeras nos telefones celulares, os fotógrafos amadores tornaram-se bilhões.

      Calculadora? Era a tabuada, que os estudantes sabiam de cor, e baseados nela faziam contas complicadíssimas das quatro operações, na ponta do lápis. Nos escritórios, e só lá, havia as famosas máquinas de calcular manuais Facit, que tinham um teclado de algarismos e uma manivela que os craques do cálculo viravam para a frente e para trás, produzindo exatidões mostradas em um pequeno visor. Não demorou e vieram as elétricas, as eletrônicas digitais...

      Máquinas de escrever ainda se veem em delegacias e cartórios do interior. Num hospital da Zona Leste, um amigo me chamou: “Quer ver um flashback?". E me levou a uma recepcionista de um dos consultórios, que datilografava impávida os dados dos clientes. Nas redações de jornais e revistas, com suas dezenas de máquinas de escrever batucando ao mesmo tempo, o encerramento de uma edição era uma zoeira. O alívio veio com o silêncio dos computadores.

      Cartão amarelo, cartão vermelho? No futebol do tempo do beque e do centeralfe, cartão era o dedo do juiz, primeiro apontando o nariz do abusado, depois apontando o olho da rua. Os cartões derrotaram o dedo em riste porque são mais civilizados, impessoais e fáceis de entender em qualquer língua. Você pensa que eram coisas da juventude do seu avô, ou do seu bisavô, mas não, são do tempo do seu pai. Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes.

      O ritmo está cada vez mais rápido.

O autor do texto relembra costumes e instrumentos que já estão em desuso. Ao dizer: “Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes."

Pode-se afirmar que o autor

Alternativas
Comentários
  • C ) reconhece que houve avanço na área tecnológica, mas que a educação foi deixada para segundo plano

  • C) reconhece que houve avanço na área tecnológica, mas que a educação foi deixada para segundo plano.

     “Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes."


ID
1861549
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Crônica

                                Viagem no tempo (texto adaptado)

                                       Ivan Angelo – 11/05/2011

      Falávamos sobre viagens e seus modernos confortos quando alguém se lembrou do tempo em que os viajantes levavam toalha e sabonete na mala. Não faz tanto tempo assim. Uma sobrinha, há poucos anos, chegou a minha casa com toalha de banho e caixinha de sabonete na mala. “Coisa da minha mãe", explicou constrangida, sinal de que a mãe dela, que tem menos de 60 anos, levava toalha e sabonete quando viajava. Hotéis e hospedarias eram precários, tirando os melhores das capitais; e, ao pousar na casa de alguém, evitava-se “dar trabalho".

      Lembram-se do quebra-vento nos carros? Coisa anterior à difusão do ar-condicionado, pouco antes de o presidente Collor dizer que os automóveis brasileiros eram umas carroças. O quebra-vento era um vidro giratório colocado à frente das janelas dianteiras; quebrava o vento que entrava quando os vidros das portas estavam abaixados, ou permitia que o ar entrasse quando a janela estivesse fechada. Girando-o todo, direcionava-se o vento para dentro, a fim de refrescar a pessoa acalorada. Até há pouco tempo, no Nordeste, carro sem quebra-vento encalhava.

      Carros não tinham luz piscante para o motorista indicar que ia entrar à esquerda ou à direita, nem luz de freio. Todos os sinais eram feitos pelo motorista com o braço esquerdo para fora do carro. Sinal de parar: mão espalmada para trás, baixa; sinal para entrar à esquerda: braço reto estendido; entrar à direita, braço alto dobrado para a direita. Quase não havia sinais luminosos de trânsito, o guarda apitava em códigos obrigatoriamente conhecidos.

      Ah, meninos, as fotos que se tiravam não se viam no mesmo instante, como agora. Só dias mais tarde, após reveladas e copiadas em laboratório. Depois veio a grande novidade das cópias em 24 horas, em duas horas, em uma hora e na hora. A fotografia popularizou-se. Com as câmeras nos telefones celulares, os fotógrafos amadores tornaram-se bilhões.

      Calculadora? Era a tabuada, que os estudantes sabiam de cor, e baseados nela faziam contas complicadíssimas das quatro operações, na ponta do lápis. Nos escritórios, e só lá, havia as famosas máquinas de calcular manuais Facit, que tinham um teclado de algarismos e uma manivela que os craques do cálculo viravam para a frente e para trás, produzindo exatidões mostradas em um pequeno visor. Não demorou e vieram as elétricas, as eletrônicas digitais...

      Máquinas de escrever ainda se veem em delegacias e cartórios do interior. Num hospital da Zona Leste, um amigo me chamou: “Quer ver um flashback?". E me levou a uma recepcionista de um dos consultórios, que datilografava impávida os dados dos clientes. Nas redações de jornais e revistas, com suas dezenas de máquinas de escrever batucando ao mesmo tempo, o encerramento de uma edição era uma zoeira. O alívio veio com o silêncio dos computadores.

      Cartão amarelo, cartão vermelho? No futebol do tempo do beque e do centeralfe, cartão era o dedo do juiz, primeiro apontando o nariz do abusado, depois apontando o olho da rua. Os cartões derrotaram o dedo em riste porque são mais civilizados, impessoais e fáceis de entender em qualquer língua. Você pensa que eram coisas da juventude do seu avô, ou do seu bisavô, mas não, são do tempo do seu pai. Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes.

      O ritmo está cada vez mais rápido.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que se depreende do texto.

Alternativas
Comentários
  • A ) Os estudantes não dependiam da calculadora, sabiam fazer cálculos porque sabiam a tabuada de cor.

  • A) Os estudantes não dependiam da calculadora, sabiam fazer cálculos porque sabiam a tabuada de cor.

    ''Calculadora? Era a tabuada, que os estudantes sabiam de cor, e baseados nela faziam contas complicadíssimas das quatro operações, na ponta do lápis.''


ID
1861552
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Crônica

                                Viagem no tempo (texto adaptado)

                                       Ivan Angelo – 11/05/2011

      Falávamos sobre viagens e seus modernos confortos quando alguém se lembrou do tempo em que os viajantes levavam toalha e sabonete na mala. Não faz tanto tempo assim. Uma sobrinha, há poucos anos, chegou a minha casa com toalha de banho e caixinha de sabonete na mala. “Coisa da minha mãe", explicou constrangida, sinal de que a mãe dela, que tem menos de 60 anos, levava toalha e sabonete quando viajava. Hotéis e hospedarias eram precários, tirando os melhores das capitais; e, ao pousar na casa de alguém, evitava-se “dar trabalho".

      Lembram-se do quebra-vento nos carros? Coisa anterior à difusão do ar-condicionado, pouco antes de o presidente Collor dizer que os automóveis brasileiros eram umas carroças. O quebra-vento era um vidro giratório colocado à frente das janelas dianteiras; quebrava o vento que entrava quando os vidros das portas estavam abaixados, ou permitia que o ar entrasse quando a janela estivesse fechada. Girando-o todo, direcionava-se o vento para dentro, a fim de refrescar a pessoa acalorada. Até há pouco tempo, no Nordeste, carro sem quebra-vento encalhava.

      Carros não tinham luz piscante para o motorista indicar que ia entrar à esquerda ou à direita, nem luz de freio. Todos os sinais eram feitos pelo motorista com o braço esquerdo para fora do carro. Sinal de parar: mão espalmada para trás, baixa; sinal para entrar à esquerda: braço reto estendido; entrar à direita, braço alto dobrado para a direita. Quase não havia sinais luminosos de trânsito, o guarda apitava em códigos obrigatoriamente conhecidos.

      Ah, meninos, as fotos que se tiravam não se viam no mesmo instante, como agora. Só dias mais tarde, após reveladas e copiadas em laboratório. Depois veio a grande novidade das cópias em 24 horas, em duas horas, em uma hora e na hora. A fotografia popularizou-se. Com as câmeras nos telefones celulares, os fotógrafos amadores tornaram-se bilhões.

      Calculadora? Era a tabuada, que os estudantes sabiam de cor, e baseados nela faziam contas complicadíssimas das quatro operações, na ponta do lápis. Nos escritórios, e só lá, havia as famosas máquinas de calcular manuais Facit, que tinham um teclado de algarismos e uma manivela que os craques do cálculo viravam para a frente e para trás, produzindo exatidões mostradas em um pequeno visor. Não demorou e vieram as elétricas, as eletrônicas digitais...

      Máquinas de escrever ainda se veem em delegacias e cartórios do interior. Num hospital da Zona Leste, um amigo me chamou: “Quer ver um flashback?". E me levou a uma recepcionista de um dos consultórios, que datilografava impávida os dados dos clientes. Nas redações de jornais e revistas, com suas dezenas de máquinas de escrever batucando ao mesmo tempo, o encerramento de uma edição era uma zoeira. O alívio veio com o silêncio dos computadores.

      Cartão amarelo, cartão vermelho? No futebol do tempo do beque e do centeralfe, cartão era o dedo do juiz, primeiro apontando o nariz do abusado, depois apontando o olho da rua. Os cartões derrotaram o dedo em riste porque são mais civilizados, impessoais e fáceis de entender em qualquer língua. Você pensa que eram coisas da juventude do seu avô, ou do seu bisavô, mas não, são do tempo do seu pai. Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes.

      O ritmo está cada vez mais rápido.

Assinale a alternativa que melhor resume a mensagem da crônica.

Alternativas
Comentários
  • D ) A tecnologia andou em ritmo acelerado, mas a educação familiar retrocedeu.

  • D) A tecnologia andou em ritmo acelerado, mas a educação familiar retrocedeu.

    ''Um tempo em que as crianças tinham bons modos, obedeciam até a olhares, não abriam a geladeira dos outros, contentavam-se em ganhar apenas três presentes por ano, nas ocasiões propícias, e eram felizes.

    O ritmo está cada vez mais rápido.''


ID
1861555
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à concordância.

Alternativas
Comentários
  • Substituir BASTANTE por MUITO -Se MUITO variar, BASTANTE também varia.

    Nenhumas desulpas: como NENHUMA se refere ao substantivo, então trata-se de um pronome que, por sua vez, concorda com o substantivo.

  • Chocante a existência de "nenhumas"!

  • Eu teria marcado Nenhumas... kkkkkkkkkkkk

  • Nunca falei "nenhumas"! Kkkkkkkkkkkkkkkk poxa vida!

  • BASTANTE - ADVERBIO : Substitui por MUITO - INVARIAVEL

    BASTANTE - ADJETIVO : Substitui por SUFICIENTES - VARIAVEL

  • NENHUMAS

    pronome indefinido.

    Se vier anteposto ao substantivo pode variar.


ID
1861558
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cuja frase esteja correta, de acordo com a norma padrão:

Alternativas
Comentários
  • Erro da letra D.Uma sobrinha, devem (deve - CORRETO) fazer poucos anos, chegou à minha casa com toalha de banho e caixinha de sabonete na mala.

    Regra:Os auxiliares de verbos impessoais também ficam na terceira pessoa do singular, a impessoalidade é transmitida.

    obs:Para variar o verbo principal deveria ser EXISTIR.

    Ex: Devem existir pessoas boas naquele lugar.

  • Alguém poderia me explicar porque a letra b) não seria a correta?

  • A letra b não está correta porque a conjugação correta de "chegar" não permite a preposição "em". Na norma culta, quem chega, chega a algum lugar. 

  • Errei, pois a letra b está incorreta. Quem chega, chega A algum lugar, e não EM algum lugar. 

  • Gostaria de acrescentar que não é somente a questão da transferência da impessoalidade para o verbo DEVER, mas também em “Chegou à minha casa” que está incorreta, pois na alternativa correta não há incidência dela.

    Uma professora, como macete, explicou que Nunca haverá incidência de crase quando  for feita referência à casa da própria pessoa. Espero que ajude. 

    FORÇA!!!!


ID
1861561
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cujo vocábulo dos parênteses corresponde ao sinônimo da palavra grifada, de acordo com o significado dela na frase.

Alternativas
Comentários
  • Precário = insuficiente, escasso.
    Constrangida = envergonhada, tímida.
    Impávida = angustiada, amedrotada.
    Propícias = favoráveis.

  • KP Fonseca, acho que você se enganou. Impávida é exatamente o contrário.


    Impávida é o feminino de impávido. O mesmo que: afoita, corajosa, impetuosa, intrépida, ousada.

    Significado de impávido

    Sem medo; qualidade do que não possui nem aparenta medo; corajoso.

    Que é destemido; que não se enfraquece com preocupações, receios ou medos.

  • vejo dois gabaritos B e C.

    B - sinônimo de EXATIDÃO: Precisão: 1 correção, certeza, justeza, acerto, franqueza, honestidade, lisura, precisão, retidão, rigor, sinceridade, transparência. Fidedignidade: 2 autenticidade, efetividade, fidedignidade, fidelidade, genuinidade, igualdade, veracidade, vericidade.

    C - sinônimo de CONSTRANGIDA: Que foi forçado a fazer algo: 1 forçado, obrigado, coagido, compelido, levado, impelido, coato, imposto. Que se sentiu embaraçado: 2 embaraçado, envergonhado, encabulado, inibido, acanhado, introvertido, tímido.

  • Lembrei do Hino


ID
1861564
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta, de acordo com a classificação morfológica das palavras grifadas:

Nos escritórios, (1)e só (2), havia as famosas (3)máquinas (4)de calcular manuais Facit.

Alternativas
Comentários
  • Diferença entre adjetivo e locução adverbial

    Adjetivo: apresenta um elemento.

    Ex.: Turma noturna

                     (adjetivo)

    Locução Adjetiva: apresenta mais de um elemento.

    Ex.: Turma da noite.

                     (locução adjetiva)

    Diferença entre advérbio e locução adverbial

    Advérbio: palavra invariável que modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio advérbio.

    Ex.: Ela canta muito mal.

    Categorias adverbiais:

    Afirmação: sim, certamente, claramente

    Dúvida: quiça, talvez, será, tomara

    Negação: não, nunca, jamais, absolutamente

    Tempo: agora, antes, depois, já, hoje, ontem

    Lugar: aqui, ali, lá, acolá, aquém, longe

    Modo: bem, mal, depressa, debalde, rapidamente

    Intensidade: muito, pouco, demais, menos, mais

    Interrogação: por que, como, quando, onde, aonde, donde

    Designação: eis

    Diferença entre Advérbio e Locução Verbal

    É a mesma entre o adjetivo e locução adjetiva. isto é, está na quantidade de termo. Enquanto só há um elemento em um advérbio; em uma locução adverbial há mais de um elemento. 

    Ex.: Aqui deixemos a mala.(advérbio)

    Naquele lugar deixemos a mala.(locução adverbial)

     

  • Locução ADJETIVA: preposição + substantivo -----> modifica o SUBSTANTIVO

    Ex:   Amor de mãe /// Café com açucar

     

    Locução ADVERBIAL: preposição + substantivo -----> modifica o VERBO

    Ex:   Morreu de fome /// Agiu com rapidez

  • e = conjunção coordenada aditiva

    lá = advérbio de lugar

    máquinas = substantivo

    de calcular = loc. adj . ( caracteriza o substantivo máquinas)

    Gab: C

  • GABARITO: LETRA C

    Obs: bizu----> máquinas de calcular = máquinas calculadoras

    Portanto, se calculadoras é adjetivo de máquinas, "de calcular" é locução adjetiva.

  • Mariana Paula, cuidado com esse tipo de coisas, embora vc esteja correta, mas nem sempre é possível achar o adjetivo correspondente; o muro de tijolos...não possui adjetivo correspondente; o correto mesmo é saber fazer a análise da coisa toda e não correr p macetes e bizuradas, esse recurso deve ser a última opção em caso de dúvidas. Outra correção é p Di Pietro, a locução adjetiva não ocorre somente com a preposição e o substantivo, pode ser com um advérbio, vejam, Pneu de trás, pneu traseiro, a locução ocorreu com o uso de advérbio.


ID
1861567
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à grafia das palavras grifadas.

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    - Sortir significa “abastecer”, “prover”, “variar”, “combinar”, “fazer lotes”.

    - Surtir significa “ter como resultado”, “originar”, “produzir efeito”.

     

    - sessão de cinema.

     - seção de eletrodomésticos.

     

    - discriminar: Em relação a preconceito de cor, raça, sexo, religião e etc., use sempre discriminação, com “i”, é só lembrar de distinguir, que também é grafado com “i”. Pois quem distingue, separa, faz seleção, ou seja, discrimina.

    - descriminar: Agora, descriminar tem ligação com meio jurídico e quer dizer inocentar, absolver alguém de um crime. Lembre-se que “des” tem sentido de negação e que “criminar” vem de crime, ou seja, é o “não crime”.

     

    - despensa: parte da casa onde se armazena mantimentos.

    - dispensa: não executar algo. ex: dispensa de licitação.

     

    - vultoso: coisa volumosa, emgrandes proporções.

    - vultuoso: é um adjetivo pouco utilizado e se refere a uma pessoa que sofre de vultuosidade, ficando com a face e os lábios vermelhos e inchados, com os olhos salientes.

  • GABARITO E

    a) O choro da garota não SURTIU o efeito que ela esperava.

    b) A SEÇÃO de cama, mesa e banho tem ofertas incríveis.

    c) Ela não DISCRIMINOU a mercadoria que deveria ser remarcada.

    d) A empregada guardou as compras na DESPENSA.

    e) Recebeu uma quantia vultosa pela venda do imóvel. (correta)

  • RESPOSTA E

    ---------------------------------------------

    Avidez: avareza, pressa, inveja, tenacidade, gana, fome, miséria, usura, cupidez, edacidade, glutonaria, esganação, febre.

    Censo: IBGE.

    Descriminar: inocentar, absolver alguém de um crime.

    Despensa: parte da casa onde se armazena mantimentos.

    Discrição: discrição.

    Discriminar: preconceito.

    Dispensa: não executar algo.

    Eminente: excelente, superior, Papa.

    Espiar: ver ou observar.

    Estrato: na Geologia, “de terra”.

    Expiar: sofrer, padecer, pagar.

    Flagrante: flagra.

    Iminente: próximo, imediato, prestes a acontecer.

    Infringiu:

    Mandado: de segurança.

    Prólogo:

    Seção: de eletrodomésticos.

    Senso: substituído por juízo e quando indicar capacidade de apreciar ou de julgar.

    Sessão: assembleia.

    Sessão: de cinema.

    Sortir: “abastecer”, “prover”, “variar”, “combinar”, “fazer lotes”.

    Surtir: “ter como resultado”, “originar”, “produzir efeito”.

    Truncado: Incompleto; cujas partes essenciais foram retiradas: romance truncado.

    Vultoso: coisa volumosa, em grandes proporções.

    Vultuoso: é um adjetivo pouco utilizado e se refere a uma pessoa que sofre de vultuosidade, ficando com a face e os lábios vermelhos e inchados, com os olhos salientes.

  • confundi com - vultuosa -  e errei bestamente a questão!

  • Tres S se reunem (sessão) , mas só dois S são bonzinhos e cedem (cessão), a repartiçao é com Ç (seção)


ID
1861570
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Preencha as lacunas com a/ à/ as/ às, em seguida, assinale a alternativa correspondente.

Fiquei ______ vontade enquanto esperava Jorge. Disseram-me que chegaria ______ 10h. Fora ____ Itália visitar o avô. Coloquei-me ____ disposição, caso precisassem de algo durante sua ausência, mas ninguém me procurou. 

Alternativas
Comentários
  • É sempre bom relembrar:

    "Vou à, volto da, crase ! Vou a, volto de, crase pra quê?"

    ;-)

  • É sempre bom relembrar:

    Quando for hORA: crase sem demORA

  • Sempre usa crase:(á moda de; á maneira de) quando estiver implícito. Ex: Fiquei á vontade

  • SUBSTITUIU POR MASCULINO  E VIROU AO= CRASE


ID
1861573
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cujo trecho esteja de acordo com as regras de pontuação. (fonte dos trechos: 26 de maio de 2011 • 12h51 http://vidaeestilo.terra.com.br/)

Alternativas

ID
1861576
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cujo verbo grifado apresente a mesma regência verbal do verbo destacado na frase abaixo.

Lembram-se do quebra-vento nos carros?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D.

     

    Quem se lembra, se lembra DE algo ou DE alguém.

    Quem obedece, obedece A algo ou A alguém.

     

    Observe que ambos os verbos, lembrar-se e obedecer, exigem complemento regido por preposição ("de" e "a", respectivamente). Logo, apresentam a mesma regência verbal. Os verbos das demais alternativas não exigem preposição - são transitivos diretos.

  • foda :/

  • Lembrar-se é um verbo pronominal e necessita de um complemento indireto (com preposição). Vale lembrar que o "se" é parte integrante do verbo.

  • Questão sem gabarito correto!

    Senhores, não vamos passar a mão na cabeças das bancas que erram muito.

    Uma coisa é regência; outra coisa, transitividade verbal.

    A alternativa D é a única que tem a mesma transitividade verbal(transitivo indireto), mas as regências são diferentes, no enunciado rege a preposição "De", na alternativa D rege a preposição "A", enfim, regências diferentes.

    Fé e Determinação!

  • Sério?! Não é possível!

    Erro grotesco da banca


ID
1861579
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cuja frase esteja correta quanto à acentuação das palavras.

Alternativas
Comentários
  • a) O silêncio é uma prece. (si-lên-cio = paroxítona terminada em ditongo crescente);

     

    b) Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. (Jú-ri = paroxítona terminada em i);

     

    c) A notícia deixou-a melancólica.  (me-lan-có-li-ca = proparoxítona, todas são acentuadas!);

     

    d) Correta.

     

    e) O juiz condenou os acusados. (não é acentuado!).

     

     

     

  • D) Tra-í-da; Acentua-se pela regra dos hiatos quando houver vogal seguida de I ou U

    Exceção dos hiatos: NH e vogais repetidas

    Ex.: Rainha, xiita

     

  • ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: so(s), axé(s), bon(s), vintém(éns)...

     Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: hisria, ries, quei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; cil, glúten, rum, cater, prótons, rax, ri, pis, rus, fórceps.

     Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas. Ex.: álcool, quiem, máscara, nite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
1861582
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em maio de 2011, o Ministério Público Federal do Distrito Federal iniciou uma investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, depois que foi divulgada a informação de que

Alternativas
Comentários
  • http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/ministro-antonio-palocci-pede-afastamento-do-cargo-diz-not.html

    "O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (7), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010."

  • Melhor comentário.


ID
1861585
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em maio deste ano, a campeã olímpica em Pequim-2008 conquistou o ouro no GP Brasil na prova do salto em distância. Trata-se da atleta brasileira

Alternativas
Comentários
  • https://olimpiadas.uol.com.br/2008/quadro-de-medalhas/brasileiros/maurren-maggi.jhtm

    "A consagração olímpica de Maurren Maggi chegou oito anos depois de sair dos Jogos de Sydney-2000 machucada e cinco após o pesadelo de 2003. Na manhã desta sexta-feira (noite em Pequim), a brasileira exorcizou definitivamente seus demônios. Com um salto de 7,04 m logo em sua primeira tentativa, conquistou nos Jogos Olímpicos de Pequim a primeira medalha de ouro feminina do Brasil."


ID
1861588
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No mês passado, a Europa enfrentou novo caos aéreo, o que impediu o tráfego aéreo entre alguns países. Isso ocorreu devido

Alternativas
Comentários
  • Centenas de voos foram cancelados nesta terça-feira em aeroportos da Europa, devido à nuvem de cinzas do vulcão islandês Grimsvotn - que entrou em erupção no último sábado. Segundo controladores de tráfego aéreo, 252 voos foram cancelados até agora.

    Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/05/110524_cinzas_voos_atualiza_rw


ID
1861591
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A chanceler alemã, Angela Merkel, decidiu no final do mês passado que a Alemanha

Alternativas

ID
1861594
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No dia 22 de maio de 2011, um barco com dezenas de pessoas afundou, provavelmente por causa da superlotação, no Lago Paranoá, em

Alternativas
Comentários
  • 22/05/2011 22h19 - Atualizado em 23/05/2011 11h38

    Barco com dezenas de pessoas a bordo vira no Lago Paranoá

    Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/05/barco-com-104-passageiros-vira-no-lago-paranoa-em-brasilia.html


ID
1861597
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Recentemente, foi aprovada na Câmara dos Deputados a reforma do Código Florestal. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Os ex-ministros do Meio Ambiente e ativistas ambientais aprovaram as mudanças, pois estas trarão mais progresso ao país.

II. Os agricultores poderão utilizar totalmente as áreas de preservação permanente para agricultura e pecuária.

III. O governo pretende mudar alguns trechos do Novo Código, como a parte que suspende a multa aos produtores rurais que exploraram áreas protegidas até julho de 2008.

IV. As faixas de proteção nas margens dos rios diminuiram, não sendo necessária mais a recomposição nessas áreas.

É correto o que se afirma em 

Alternativas

ID
1861600
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ex-presidente Manuel Zelaya retornou no final do mês passado a seu país após um ano e quatro meses de exílio na República Dominicana. Na chegada, Zelaya disse aos seus apoiadores que voltou "cheio de otimismo". Zelaya foi derrubado do poder quando era presidente

Alternativas

ID
1861603
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Nos últimos dias, o Senado aprovou a realização de plebiscito no Estado do Pará para questionar se a população é a favor da

Alternativas

ID
1861606
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No último dia 31 de maio, ocorreu a 10ª Edição do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro. Um filme em especial saiu do evento consagrado como vencedor das principais categorias, melhor filme, direção, ator, roteiro e fotografia. Trata-se do filme

Alternativas

ID
1861609
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as afirmativas abaixo em relação ao município de Mairinque e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É abastecido pela Usina Hidrelétrica Sorocabana.

( ) Cresceu às margens da Estrada de Ferro Sorocabana.

( ) Tem como principal economia a exportação de café.

( ) É ligado à capital de São Paulo pelas rodovias Castelo Branco, Dutra e Raposo Tavares. 

Alternativas
Comentários
  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • A coerência passou foi longe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
1861612
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO as

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    CC

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos.

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

     

  • GABARITO C

    L10406

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.


    bons estudos

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    A) Associação é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, I do CC) e o art. 53 do CC traz o seu conceito: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". Correto;

    B) As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II do CC) e elas, assim como as associações, são constituídas a partir da união de pessoas, mas o que as distingue é o fato de as sociedades terem finalidade lucrativa. Correto;

    C) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público (art. 41, IV do CC) e o conceito encontra-se previsto no art. 5º do Decreto-Lei 200: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada". Incorreto;

    D) As fundações são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, III do CC) e resultam da afetação de um patrimônio, sendo constituídas por testamento ou por escritura pública, com previsão no art. 62 e seguintes do CC. Correto;

    E) São pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV do CC). Correto.





    Resposta: C 

ID
1861615
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. 7.5 REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
    A atividade econômica é regida por princípios e normas de direito privado (Direitos Civil e Empresarial).
    Para evitar vantagens competitivas indevidas, quando as empresas estatais integrantes da Administração Indireta exploram atividades econômicas também submetem-se predominantemente ao direito privado, com sujeição parcial a algumas regras de direito público. É nesse sentido que o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal prescreve que: “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários”.
    É evidente, portanto, que o Estado deve competir em condições de igualdade com os demais agentes do mercado, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas privadas (art. 173, § 2º, da CF).

  • CF Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: 

    I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade (Letra A incorreta)

    II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;  (Letra B incorreta)

    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;  (Letra C incorreta)

    IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários (Letra D incorreta)

    V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores. (Letra E Correta - Gabarito)


ID
1861618
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando-se o desfazimento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: 4.15.1.11 Anulação da revogação: possibilidade
    Se o ato revocatório for praticado em desconformidade com as exigências do ordenamento, pode ser anulado. É a anulação da revogação, possível na esfera administrativa e na judicial.
    4.15.1.12 Revogação da revogação: polêmica
    Bastante controvertida é a discussão sobre a possibilidade de revogação do ato revocatório. Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega efeito repristinatório à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação não ressuscita o primeiro ato revogado, podendo apenas representar um novo ato baseado nos mesmos fundamentos do ato inicial. O certo é que a eficácia da revogação é sempre proativa, de modo que a revogação ao ato revogatório só produz efeitos futuros, faltando­-lhe o poder de restaurar retroativamente a eficácia do primeiro ato revogado.

     

    MAZZA (2014)

  •  

    Gab.: D

     

    LEI 9784

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode

    revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.(A)

     

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para

    os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.(B)

     

    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.(C)

     

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe

    impugnação à validade do ato. (GABARITO)

     

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros,

    os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.(E)

     

  • Seria mais claro se fosse redigido desta forma: 

    "Considera-se exercício do direito de anular, qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato"

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

     

    ARTIGO 54. § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

  • Concordo li a questão 5 vezes e não vejo ela como errada

  • Concordo li a questão 5 vezes e não vejo ela como errada

  • Concordo li a questão 5 vezes e não vejo ela como errada

  • tbm não consegui ver errao nçao

  • O condutor assina desde logo

    art. 304 CPP: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso.

    as testemunhas não assinam junto com o condutor

  • Concordo.

  • Está claramente ERRADA!

    A questão diz "A falta de testemunhas da infração OBSTA (IMPEDE) que se lavre o auto de prisão em flagrante".

    A LEI diz " A falta de testemunhas da infração NÃO impedirá o auto de prisão em flagrante"

    o erro já está na primeira parte da questão, foi assim q entendi.

  • Considerando-se o desfazimento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

    LEI 9784

    A) A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    -------------------------------------------------

    B) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    -------------------------------------------------

    C) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do último pagamento.

    Art. 54 -[..]

    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    -------------------------------------------------

    D) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. [Gabarito]

    Art. 54 -[..]

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

    -------------------------------------------------

    E) Em qualquer situação, os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela própria Administração.

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 9.784/1999. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    A alternativa trocou os conceitos de anular e revogar. Súmula 473 do STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    B. ERRADO.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    C. ERRADO.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

    D. CERTO.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

    E. ERRADO.

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
1861621
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo:

I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

II. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo rios, mares, estradas, ruas e praças.

III. São exemplos de bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

IV. Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis.

V. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

É correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C:

    O problema da assertiva IV: “Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”.

    O problema da assertiva V: Os bens públicos são dotados de um regime jurídico especial que os diferencia dos bens particulares. As principais características normativas desse regime diferenciado podem ser reduzidas a quatro atributos fundamentais dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não onerabilidade.

  • C) os bens públicos dominicais podem ser vendidos.

  • I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Correta

    II. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo rios, mares, estradas, ruas e praças. Correta

    III. São exemplos de bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. Correta

    IV. Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis. Errada

    V. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. Errada (Não estão sujeitas...)

    Letra C

  • A questão cobrou conhecimento sobre os artigos (do artigo 98 ao 103) do Código Civil que tratam dos bens públicos. De acordo com eles, julga-se:

    I. Correta. De acordo com o art. 98 do Código Civil.

    II. Correta. Literalmente como elenca o art. 99 I do Código Civil.

    III. Correta. De acordo com o art. 99 II do Código Civil.

    IV. Errada. Os bens público de uso comum e de uso especial são inalienáveis.

    Já os bens dominicais são alienáveis de acordo com o art. 101 do CC.

    V. Errada. Os bens públicos não são sujeitos a usucapião, de acordo com o art. 102.

    São corretas apenas: I, II e III.

    Gabarito: Letra "C".


ID
1861624
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando-se as disposições legais acerca da ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E. 

    Todas as assertivas se encontram na Lei 4737/85

    Art. 8º Para instruir a inicial (petição), o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias (para colocar na ação), a serem fornecidas (pelas autoridades competentes) no prazo de 15 dias.


ID
1861627
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

     

  • Questão desatualizada em face do estatuto da pessoa com deficiência

  • Atualmente, de acordo com o Estatuto da Pessoa Com Deficiência Lei 13.146/2015, todas as alternativas se referem a relativamente incapazes.


ID
1861630
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É característica aplicável à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Alternativas
Comentários
  • No que se refere ao modo de elaboração, a Constituião pode ser:

    -Histórica: são construídas ao longo do tempo, costumeiras e não-escritas. São mais rígidas socialmente. ex: constituição inglesa;

    -Dogmática: refere-se ao atual momento vivido na sociedade. São escritas. e subdividem-se em:

          -Ortodoxa: quando apresenta apenas uma ideologia;

          -Heterodoxa ou ECLÉTICA: quando prevê várias ideologias. Ex: CF/88

    LETRA E

  • O conceito da CRFB:

    Quanto a origem - Promulgada;

    Quanto a forma - Escrita;

    Quanto a mutabilidade\alterabilidade - Rígida;

    Quanto ao conteúdo - Formal;

    Quanto a sistemática - Reduzida;

    Quanto a ideologia\dogmática - Eclética.

  • Classificação quanto ao modo de elaboração:

     

    a) Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga. Subdividem-se em:

     

    - ortodoxas: quando refletem uma só ideologia.

    - heterodoxas (ecléticas): quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF).

     

    ricardo vale

     

  • GABARITO: E

    A NERD FDP

    Analítica

    Nominal

    Escrita

    Rígida

    Dogmática

    Formal

    Dirigente

    Promulgada

  • A CF/1988 é promulgada, escrita, dogmática, analítica, formal, rígida, social, eclética, nominal, dirigente, principiológica, orgânica, autoconstituição, definitiva, chapa-branca, ubíqua, liberal-patrimonialista.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das classificações acerca da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:

    Quanto à origem – Promulgada.

    Quanto à forma – Escrita (instrumental).

    Quanto à extensão – Analítica.

    Quanto ao conteúdo – Formal.

    Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).

    Quanto à alterabilidade – Rígida.

    Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).

    Quanto à dogmática – Eclética.

    Quanto ao sistema – Principiológica.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Ortodoxa.

    Constituição ortodoxa é aquela que propaga uma única e mesma ideologia. Exemplo: a Constituição da Antiga URSS de 1977.

    B. ERRADO. Semi-rígida.

    Constituições semirrígidas ou semiflexíveis: são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição Imperial brasileira de 1824.

    C. ERRADO. Outorgada.

    Constituição outorgada ou imposta: são aquelas impostas, de modo unilateral, pelo governante, sendo que em sua elaboração não há participação de representantes eleitos pelo povo. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. As constituições outorgadas que forem submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas.

    D. ERRADO. Pactuada.

    Constituições pactuadas, pactuais ou dualistas: substituíram o modelo de constituição outorgada, caracterizando a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Nestas constituições há um compromisso entre o Rei e a representação nacional, manifestando compromisso de duas forças politicamente opostas: de um lado a realeza absoluta enfraquecida e do outro a nobreza e a burguesia em franca ascensão. Exemplo: Carta Constitucional francesa de 1830.

    E. CERTO. Eclética.

    Constituição eclética é aquela que concilia diferentes filosofias. Exemplo: Constituição Federal brasileira de 1988.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.


ID
1861633
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

NÃO é nulo o negócio jurídico quando

Alternativas
Comentários
  • Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

  • Letra (a)

     

    CC

    Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

  • comparar:

    art 166 (é nulo o negócio jurídico -----> tem + incisos, 7 no total)

    x

    art 171 (é anulável o negócio jurídico -----> tem - incisos, 2 no total)

     

    VEJAM:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
    IV - não revestir a forma prescrita em lei;
    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

     

    x

     

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
    I - por incapacidade relativa do agente;
    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    bons estudos!

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    A) De fato, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, estaremos diante da hipótese não de nulidade, mas de ANULABILIDADE do negócio jurídico e é nesse sentido o art. 138 do CC.

    Tanto a nulidade quanto a anulabilidade geram a invalide dele. Acontece que a nulidade implica num vício mais grave, por ofender preceito de ordem pública, como acontece com a negociação de herança de pessoa viva (pacto de corvina), vedada pelo ordenamento jurídico no art. 426 do CC. Por ser mais grave, esse tipo de vício não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC).

    Já o vício que gera a anulabilidade não é considerado tão grave, por envolver os interesses das partes e, por tal razão, se não arguido no prazo, convalesce pelo decurso do tempo. Exemplo: negócios jurídicos realizados com vícios de consentimento (erro, dolo, lesão, coação, estado de perigo), sujeitos ao prazo decadencial do art. 178 do CC. Certo;

    B) O negócio jurídico será NULO (art. 166, I do CC). Exemplo: Caio adquiriu de Ticio um pacote de viagens de 5 dias para o sol, pelo valor de R$ 15.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem. Errado;

    C) O negócio jurídico será NULO (art. 166, III do CC). Exemplo: Caio aluga a Ticio seu apartamento, para que ele faça um prostíbulo. Errado;

    D) O negócio jurídico será NULO (art. 166, IV). A forma é o meio pelo qual o agente capaz exterioriza sua vontade de realizar um negócio jurídico. Em regra, é livre, acontece que em determinadas situações a lei exige uma forma a ser seguida, visando mais certeza e segurança nas relações jurídicas, hipótese em que estaremos diante de negócios jurídicos formais. Errado;

    E) O negócio jurídico será NULO (art. 166, V do CC). A solenidade não se confunde com formalidade. Esta constitui uma exigência feita pelo legislador, a ser observada, como, por exemplo, a forma escrita. Já a solenidade é a necessidade do ato ser público (escritura pública). A forma é o gênero, enquanto a solenidade é a espécie. Assim, alguns contratos exigem a forma escrita, o que os torna formais, mas não solenes; porém, em outros, além de escrito a lei exige que seja feito por escritura pública e é o que acontece no art. 108 do CC, quando o legislador dispõe que “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". A inobservância a este dispositivo tem, como consequência, a nulidade do negócio jurídico (TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 378). Errado.





    Resposta: A 

ID
1861636
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • >>> LETRA "A" <<

     

     

    a) Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.(CORRETA)

    Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    b) O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. (INCORRETA)

    Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    c) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, como o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto. (INCORRETA)

    Art. 540. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    d) A doação somente far-se-á por escritura pública. (INCORRETA)

     

    Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    e) A doação feita ao nascituro valerá, independentemente de aceitação do seu representante legal. (INCORRETA)

    Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

     

  • GABARITO: LETRA A

    a) Alternativa correta,uma vez que traz o conceito de doação presente no artigo 538 do Código Civil que é a transferência do seu patrimônio,por liberalidade, bens ou vantagens para outrem;

    b) O doador pode fixar prazos para o aceite do donatário. Ver artigo 540 do CC.

    c) A doação feita por contemplação de merecimento é uma das modalidades de doação e não perde o seu caráter de liberalidade e tampouco a ação remuneratória e a gravada, conforme artigo 541 do CC.

    d) A doação pode ser feita por escritura pública e também por instrumento particular. Artigo 541 CC.

    e) A doação feita ao nascituro depende da aceitação do seu representante legal.

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    A) Este é o conceito trazido pelo legislador no art. 538 do CC, sendo, pois, a doação uma relação jurídica em que o doador assume a obrigação de transferir um bem jurídico ou uma vantagem para o patrimônio do donatário, decorrendo de sua própria vontade e sem qualquer contraprestação.

    Cuidado, pois deve haver uma interpretação sistêmica desse dispositivo: não é propriamente com o contrato que haverá a transferência de bens ou vantagens, mas a transferência de patrimônio somente ocorre através da tradição (para os bens móveis) ou do registro em cartório (para os imóveis), que são atos subsequentes a sua celebração. Assim, a doação, como qualquer outro contrato (compra e venda, por exemplo) não implica na efetiva transferência de patrimônio, mas na assunção da obrigação de transferir a titularidade sobre a coisa. Correta;

    B) “O doador PODE FIXAR PRAZO AO DONATÁRIO, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo" (art. 539 do CC). Assim, fixado o prazo pelo doador e mantendo-se silente o donatário, presumir-se-á a aceitação. Percebam que o silêncio será interpretado como aceitação, salvo quando se tratar de doação onerosa, pois, diante da contraprestação, a aceitação deverá ser expressa, não se admitindo a forma presumida ou tácita. Incorreta;

    C) “A doação feita em contemplação do merecimento do donatário NÃO PERDE O CARÁTER DE LIBERALIDADE, COMO NÃO PERDE A DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, OU A GRAVADA, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto" (art. 540 do CC).

    A primeira parte do dispositivo cuida do que se denomina de doação contemplativa ou meritória, tratando-se de uma liberalidade pura e simples, sem condição, na qual o doador expressa a sua admiração pelo beneficiário. Exemplo: o professor que faz uma doação ao melhor aluno da sala, como forma de incentivar seus estudos. Ressalte-se que o falso motivo contamina o negócio jurídico quando expresso como razão determinante (art. 140 do CC), sendo possível pleitear a sua anulação por erro. 

    A segunda parte traz a doação remuneratória, realizada em retribuição aos serviços prestados pelo donatário, sem exigibilidade jurídica de pagamento. Conjuga-se a liberalidade e a remuneração por serviços sem exigibilidade em juízo, tratando-se de uma espécie de recompensa. “O conceito de serviço é lato, abarcando, a um só tempo, aquele no qual haveria cobrança de valores, mas que, especificamente na hipótese, não se submeterá à cobrança por deliberação pessoal do credor (v. g., a cirurgia realizada por um médico amigo do paciente ou a consulta prestada, graciosamente, pelo advogado) e, noutro quadrante, aquele serviço cuja essência não possua patrimonialidade (seria o exemplo de um aconselhamento afetivo). Em qualquer caso (e observando cuidadosamente os exemplos apresentados anteriormente), a doação remuneratória está intimamente conectada com as obrigações naturais, nas quais há um débito moral, mas inexiste uma responsabilidade jurídica. Ou seja, podem ser pagas pelo devedor, mas não são exigíveis pelo credor (CC. art. 882)" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 4, p. 791). Incorreta;

    D) “A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular" (art. 541 do CC). Trata-se de um contrato formal, exigindo-se a forma escrita e, algumas vezes, solene (escritura pública), sob pena de nulidade (CC, art. 166, V), não se aperfeiçoando pela mera manifestação verbal, por conta da gratuidade do contrato, sendo a liberalidade excepcional. Desta maneira, revestindo-se de uma formalidade mínima, confere-se um maior grau de certeza e segurança ao ato praticado. Quando a doação tiver como objeto um bem imóvel, deverá ser feita por escritura pública (art. 108 do CC). Incorreta;

    E) “A doação feita ao nascituro valerá, SENDO ACEITA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL" (art. 542 do CC). Naturalmente, a eficácia da doação ficará condicionada ao nascimento com vida, caducando o contrato caso seja a hipótese de natimorto. Esse dispositivo reafirma a tese que reconhece a personalidade jurídica do nascituro, posição que vigora, inclusive, na jurisprudência. Incorreta.

    (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 4)




    Resposta: A 

ID
1861639
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativas
Comentários
  • A alternativa "A" está correta, as demais alternativas estão incorretas, pois tratam de competência privativa da União

     

     

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

     

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    XI - trânsito e transporte;

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa concorrente.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! Trata-se de competência legislativa concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: " Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (...)".

    Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; (...)".

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XX - sistemas de consórcios e sorteios; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1861642
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisito

Alternativas
Comentários
  • Art. 73 - O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no Art. 96.

    § 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterio

  • GABARITO: B

    Art. 73.§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA.

    Art. 73, CF. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    Desta forma:

    A. ERRADO. Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.

    Conforme art. 73, §1º, I, CF. A idade máxima é sessenta e cinco anos de idade.

    B. CERTO. Idoneidade moral e reputação ilibada.

    Conforme art. 73, §1º, II, CF.

    C. ERRADO. Ser proveniente da magistratura.

    Não há tal exigência.

    D. ERRADO. Aprovação em concurso público de provas e títulos.

    Não há tal exigência.

    E. ERRADO. Mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

    Conforme art. 73, §1º, IV, CF. São exigidos mais de dez anos, não cinco.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.


ID
1861645
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito

Alternativas
Comentários
  • CPC/2015:

    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  • GABARITO LETRA B 

    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  • O juiz só pode extinguir mesmo sem resolução de mérito, afinal, nos termos da lei da arbitragem (lei 9307/96):

    "Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário."


ID
1861648
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Qualquer cidadão é parte legítima para propor _______________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa correspondente à expressão que completa corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Comentários
  •      Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.



  • Ação Popular previstas na Constituição Federal mnemônico é MMP:

    Devemos destacar que a Ação Popular caracteriza-se  como remédio constitucional contra ato lesivo a moralidade administrativa , através de abuso de poder (desvio de finalidade). 


ID
1861651
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Acerca da competência territorial, analise as assertivas abaixo.

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

II. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

III. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

IV. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

V. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

É correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Resolução conforme o artigo 46 do NCPC 2015.

  • GABARITO: E

    Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

    § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

    § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

    § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

  • Art. 46, do CPC. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

    § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

    § 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

    § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

    Resumindo - Competência - direito pessoal ou direito real sobre bem móvel:

    - Regra: 1 domicilio do réu.

    - Execução fiscal: 1 domicílio/residência do réu OU 2 onde for encontrado.

    - Incerto/desconhecido o do domicilio do réu: 2 onde for encontrado OU 3 domicílio do autor.

    - Réu domiciliado fora do Brasil: 3 domicílio do autor (se este for domiciliado no Brasil) OU 4 qualquer foro (se os dois morarem fora).

    Dica: memorize nessa ordem, que é só pegar a última opção de competência e adicionar mais uma no tópico seguinte.


ID
1861654
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável ou não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

IV. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

V. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

     

    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; (I - CERTA)

    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;  (II - CERTA)

    c) correr perigo manifesto de mal considerável;  (III - CERTA)

    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;  (III - CERTA)

    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;  (IV - CERTA)

    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; (IV - CERTA)

    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. (V - CERTA)

     

    GABARITO: C

  • Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

    c) correr perigo manifesto de mal considerável;

    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.


ID
1861657
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considerando-se a previsão da CLT sobre a jornada de trabalho, analise os itens abaixo.

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos semanais.

II. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

III. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

IV. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

V. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E.

     

     

    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos DIÁRIOS

  • Súmula 366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

     

    GABARITO: E

     

     


ID
1861660
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

Alternativas
Comentários
  • Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:     

     

    I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;  (A)     

    II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;  (B)

    III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (C)

    IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (D)  

     

    GABARITO: E

  • A banca abordou na questão acima o artigo 133 da CLT, observem:

    Art. 133 da CLT Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:       
    I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;                      
    II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 
    III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e              
    IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.                 

    A) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. 

    A letra "A" está errada porque não terá direito às ferias o empregado que deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída (art. 133, I da CLT).

    B) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias

    A letra "B" está errada porque não terá direito às ferias o empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias (art. 133, II da CLT).

    C) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. 

    A letra "C" está errada porque não terá direito às férias o empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa (art. 133,III da CLT).

    D) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

    A letra "D" está errada porque não terá direito às férias o empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos (art. 133, IV da CLT).

    E) tiver, após um período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, faltado ao serviço 15 vezes. 

    A letra "E" está certa porque de acordo com o artigo 130 da CLT terá direito a dezoito dias de férias o empregado que tiver de 15 a 23 faltas injustificadas durante o período aquisitivo ( art. 130,III da CLT).

    O gabarito é a letra "E".

ID
1861663
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

NÃO se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Segundo o novo CPC, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

    II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

    III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

    VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

    VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

    VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

    IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

     

    E há suspeição do juiz:

    I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

    II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

    III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

    IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.