Prova Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado

Questão 1535542

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

A expressão "no sangue de um panda gigante", em destaque no primeiro parágrafo, exerce função sintática de:

• A. Predicado Verbal.
• B. Predicado Nominal
• C. Predicativo do Sujeito.
• D. Adjunto Adverbial de lugar
• E. Oração Subordinada Adverbial Causal.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém poderia explicar  porque nao é a letra E ou a C?

• Não é a (C)Predicativo do Sujeito porque o termo sublinhado não está qualificando o sujeito(" Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing,..")

  
  

  Não é a (E)Oração Subordinada Adverbial Causal porque para se ter uma oração, necessita-se de um verbo, o que não tem na sublinhada

  
  

  Só pode ser um adjunto adverbial  de lugar porque está acompanhando o verbo e  o delimitando.

  
  

  
  

• porque a expressão " no sangue do panda gigante" esta acompanhando o verbo e esta caracterizando o local q descobriram um poderoso antibiótico.... Lembrando que os adjuntos adverbiais são termos acessórios; são adverbios de natureza circunstancial ( lugar, tempo, meio , modo, causa...) . 

•  d)Adjunto Adverbial de lugar

  Esta descrevendo o local onde a ção contida no verbo transitivo direto ocorre

• O adjunto adverbial, estando deslocado, não deveria vir obrigatoriamente ehtre vírgulas?

• no sangue de um panda gigante

  Não há verbo na frase, logo, não poderia ser nem a letra A, B, C ou E, pois são classificações que exigem a existência de um verbo.

Questão 1535545

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia; Morfologia - Verbos; Sintaxe; Substantivos; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Em " Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.", pode-se afirmar que:

I, Ocorre voz reflexiva do verbo.

II. A oração em destaque indica circunstância de conformidade. .

lll. O termo "os especialistas" exerce função de objeto direto.

IV. A palavra "antibacterianos" funciona como substantivo.

É correto o que se afirma em:

• A. todas
• B. somente II.
• C. somente II, III e IV
• D. somente I, II e IV
• E. somente I e II.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  
  

  I) Errado.Voz Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação.

  
  

  II) Correto. Conectivos Conformativos: Conforme, consoante, como, segundo.

  
  

  III) Errado. função de sujeito.

  
  

  IV) Errado. adjetivo.

Questão 1535548

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE; Interpretação de Textos

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Sobre o "que" em destaque no terceiro parágrafo do texto, é correto afirmar que:

• A. Estabelece processo de coesão catafórica.
• B. Estabelece processo de coesão exofórica
• C. É classificado como um pronome relativo.
• D. É uma conjunção integrante.
• E. Refere-se à palavra "DNA".

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  
  

  Pronome relativo "que".

  
  

  identifica-se um pronome relativo quando ele pode ser trocado por: O(s) quais, a(s) quais, onde, cujo.

• é um pronome relativo que inicia uma oração subordinada adjetiva explicativa

   

• a)Estabelece processo de coesão catafórica. ERRADO . Estabelece processo de anáfora( retomar termo antecedente)

   

   b)Estabelece processo de coesão exofórica. ERRADO. É processo endofórico ( relacionar termos dentro do texto)

   

   c)É classificado como um pronome relativo. CERTO ( nesse caso é oração subordinada adjetiva explicativa)

   

   d)É uma conjunção integrante. ERRADO . Conjunções integrantes indicam orações Substantivas e não adjetivas

   

   e)Refere-se à palavra "DNA". ERRADO. Os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana... ( que se refere a composto : o  COMPOSTO relevou uma atividade )

•  o. subordinada adjetiva explicativa

   

Questão 1535551

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Concordância verbal, Concordância nominal; Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo); Morfologia - Verbos; Ortografia; Sintaxe

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

A palavra "imunológico", em destaque no texto:

• A. É acentuada pelo mesmo motivo de "após" e "superfícies".
• B. É uma forma verbal no Particípio.
• C. É acentuada porque todas as palavras que, como ela, apresentam ditongo e terminam em "o" também o são.
• D. Concorda em gênero, número e grau com "sistema".
• E. É acentuada porque todas as palavras que, como ela, apresentam a antepenúltima sílaba tônica também o são.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  
  

  Proparoxítona.  Antepenúltima silaba tônica.

• D- Concordou em número (singular) e gênero (masculino), mas não em grau.

• GAB: E 

   

   i-mu-no-ló-gi-co

   

  É uma proparoxítona. E todas as proparoxítonas são acentuadas.

  EX: Matemática, trânsito, farmacêutico, estético.

   

  fonte:https://rachacuca.com.br/educacao/portugues/regras-de-acentuacao-grafica/

   

• GABARITO: LETRA E

  ACRESCENTANDO:

  Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

  Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…
  
  Regra de Acentuação para Oxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

   

  Regra de Acentuação para Paroxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

   

  Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

  Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

  
  Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

  Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

  Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
  
  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.
  
   

Questão 1535554

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Releia o seguinte trecho, extraído do texto:

"Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas."

Assinale a alternativa em que esse trecho tenha sido reescrito sem alteração significativa de sentido e sem que ocorram desvios em relação à Norma Culta.

• A. Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje há em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas
• B. Os pandas gigantes, estivessem à beira da extinção e hoje existe em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
• C. Os pandas gigantes estiveram próximos da extinção e hoje existem em torno de 1600 exemplar, nas florestas.
• D. Os pandas-gigante estavão à beira da extinção e, hoje, existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
• E. Os pandas gigantes encontram-se à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplar nas florestas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  
  

  Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje há em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
  

  
  

  O verbo "haver" no sentido de existir e ocorrer é impessoal. Isso quer dizer que permanece na terceira pessoa do singular.

• Letra A ta sem ponto final

Questão 1535557

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Sobre o trecho destacado em "Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.", analise as afirmações.

I. É uma oração Subordinada Substantiva Subjetiva.
II. É uma oração iniciada por uma conjunção subordinativa adverbial causai.
III. Apresenta um problema sério de concordância verbal.

Pode-se afirmar que:

• A. somente I e II são corretas
• B. somente I e III são corretas
• C. somente II e III são corretas.
• D. todas são incorretas.
• E. todas são corretas

Gabarito: D

Comentários

• Quem explica, explica algo ou alguma coisa.

   

  ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA OBJETIVA DIRETA.

• Sobre o trecho destacado em "Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.", analise as afirmações.
   

  Análise:

  I. E. 1 -Vamos identificar primeiramente a oração principal e a subordinada.

  Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório

  OR. PRINCIPAL  OR. SUBORDINADA

  2 - Perceba que toda a oração subordinada pode ser sintetizada pelo termo 'isso' complementando o sentido da oração anterior.

  Ele explica isso

  OR. PRINCIPAL  OR. SUBORDINADA

  3 - Quando isso acontece, temos uma oração subordinada substantiva. Agora há vários tipos de orações subordinadas substantivas: 1 - subjetivas, 2 - objetiva, ... 

  Ele explica isso

  OR. PRINCIPAL  OR. SUBORDINADA SUBSTANTIVA

  4 - Perceba que não temos um o.s.s. subjetiva porque a palavra 'isso' não é sujeito da oração. O sujeito é o termo 'Ele'. Logo podemos afirmar que não temos um oração subordinada substantiva subjetiva. Na verdade ela é uma substantiva objetiva direta (atua como objeto direto).

  Ele explica isso

  OR. PRINCIPAL  OR. SUBORDINADA SUBSTANTIVA OBJETIVA DIRETA

  ELE - sujeito

  2. E. Se é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, não temos conjunções subordinativas adverbiais. Ou temos uma conjunção subordinativa substantiva ou conjunção subordinativa adverbial (indicando uma circunstância). Ex:

  Quando for aprovado, comprarei uma casa de luxo

  OR. SUBORDINADA, OR. PRINCIPAL

  Quando = conjunção subordinativa adverbial condicional.

  
  III. E. Não há erros na concordância.

  d) X

• Excelente explicação Roger Sampaio, Obrigada!

• Minha contribuição.

  Os tipos de orações subordinadas substantivas são respectivamente:

  a) Oração subordinada substantiva subjetiva;

  Ex.: Que todos estudem é importante.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva subjetiva ---> Função de sujeito

  b) Oração subordinada substantiva predicativa;

  Ex.: O importante é que estudemos.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva predicativa ---> Função de predicado

  c) Oração subordinada substantiva objetiva direta;

  Ex.: Eu espero que todos estudem.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva objetiva direta ---> Função de objeto direto

  d) Oração subordinada substantiva objetiva indireta;

  Ex.: Todos visam a que passem no concurso.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva objetiva indireta ---> Função de objeto indireto

  e) Oração subordinada substantiva completiva nominal;

  Ex.: Eu estou certa de que vocês estudam.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva completiva nominal ---> Função de complemento nominal

  f) Oração subordinada substantiva apositiva.

  Ex.: Eu tenho uma certeza: que vocês estudam.

  Oração principal

  Oração subordinada substantiva apositiva ---> Função de aposto

  Abraço!!!

Questão 1535560

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Divisão Silábica; Fonologia

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Como se faz a separação em sílabas da palavra "antisséptico", em destaque no texto?

• A. anti-ssép-ti-co.
• B. an-tis-sép-ti-co
• C. an-ti-ssép-ti-co
• D. antis-sépti-co.
• E. anti-ssé-ptico.

Gabarito: B

Comentários

• an-tis-sép-ti-co

• kkkk.. lembrei-me das aulas da Tia Silvia da 2ª série...

• 1) Primeiro  perceba que a palavra "antisséptico" é a junção do prefixo anti + a palavra séptico ( diga-se de passagem recebe o acento por ser uma proparoxítona)

  2) De acordo com a nova ortografia prefixo + palavra iniciada por "S" não se usa hifen. A regra ordena que o "s" seja duplicado. Logo da junção do prefixo "anti" +  a palavra "séptico" teremos: antisséptico.

  3) ufa! agora sim vamos para divisão silábica. vamos aplicar a regra do Deck ( por partes kkkk)

         a) para separar anti ---> an-ti   ok bem fácil não é!

         b) para separar tissépti ---> tis-sép-ti ---> Regra:  consoantes dobradas ficam em sílabas separadas (SS) 

         c) agora so falta o "tico" ---> ti-co

         d) juntando tudo: an-tis-sép-ti-co  

   

   

• Gente, dá medo da banca. Uma questão como essa numa prova para advogado. Eu, que sou mais velhinho, aprendi no primário. kkkkk

• Wilson, em todo concurso sempre tem questões como essa (fáceis), porém o que vai fazer "a diferença" não são elas. rs

• Ou seja o gabarito e a letra C

• an-tis-sép-ti-co

Questão 1535563

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

A palavra "consideravelmente", em destaque no texto, exerce função sintática de adjunto adverbial. Sobre sua classificação, é a seguinte:

• A. Lugar.
• B. Tempo
• C. Intensidade.
• D. Dúvida.
• E. Negação.

Gabarito: C

Comentários

• alternativa c

  MENTE = intensaMENTE

Questão 1535566

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Releia o seguinte trecho, extraído do texto:

"Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais."

A expressão "aos animais" pode ser classificada sintaticamente como:

• A. Objeto Indireto
• B. Adjunto Adverbial.
• C. Agente da Passiva.
• D. Aposto.
• E. Complemento Nominal

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E

  CN completa o sentido da palavra que não é verbo.

  Beatriz tem orgulho da filha.

  Bizu: Beatriz tem orgulho DE QUEM? "da filha CN"

• Aos animais sofre a ação de caça, é paciente.Logo, é complemento nominal. 

• Os animais serão caçados. COMPLEMENTO NOMINAL.

• GABARITO E

   

  Lembrando que todo COMPLEMENTO NOMINAL vem preposicionado e completa substantivos abstratos (natureza passiva, sofre a ação), adjetivos ou advérbios.

   

   

  bons estudos

   

   

• e-

  caça aos animais - "aos animais" é complemento nominal porque tem funcao passiva. animais sao caçados.

  caça dos animais - "dos animais" é adjunto adnominal porque tem funcao ativa. animais caçam

• o maciço me atrapalhou

• Galera, um bizu matador pra vocês que assim como eu sofrem com isso, É subst abstrato, antes de analisar se é paciente ou agente, identifica a preposição.

  O adj adnominal pode ser antecedido ou não por preposição, quando vem antecedido por preposição só pode ser preposicionado por " De " !

  Com essa, nós já ganhamos algumas chances a mais de acertar essa desgrama !

  Pegue a visão !

• Melhor do que realizar a análise passiva da expressão é verificar primeiro a que se refere o termo, no caso: caça maciça aos animais." ao adjetivo maciça, então você já pensa no complemento nominal.

  CN se refere a = ADJETIVO; ADVÉRBIO E SUBSTANTIVO ABSTRATO e sempre preposicionado!

Questão 1535569

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

                                Cientistas descobrem 'superantibiótico' em
                                                 sangue de pandas
                               Composto mostrou potencial contra variantes de
                                 micro­-organismos resistentes a medicamentos.

                                                                                                                              03 de janeiro de 2013 | 8h 57

       Cientistas da Universidade Agrícola de Nanjing, na China, descobriram no sangue de um panda gigante um poderoso antibiótico capaz de matar bactérias e fungos.
        Segundo afirmam os especialistas, a substância encontrada na corrente sanguínea desses mamíferos poderia ser a base para a criação de uma nova geração de medicamentos antibacterianos.
       Ao analisar o DNA do panda, os pesquisadores encontraram o composto, denominado cathelicidin-AM, que "revelou uma atividade potencial antimicrobiana contra um amplo espectro de micro-organismos, incluindo bactérias e fungos, tanto em suas versões comuns como nas variantes resistentes aos medicamentos", disse o médico Xiuwen Yan, responsável pelo estudo.
      O cathelicidin-AM é liberado pelo sistema imunológico desse tipo de urso em estado selvagem, especialmente para protegê-los de infecções.

Preservação

      Os pandas gigantes estiveram à beira da extinção e hoje existem em torno de 1,6 mil exemplares nas florestas.
      Yan, entretanto, descartou os temores de que, com a descoberta, possa haver uma caça maciça aos animais
      Ele explica que sua equipe de cientistas conseguiu sintetizar artificialmente o composto químico em laboratório, por meio da decodificação dos genes e, assim, produzindo uma molécula conhecida como peptídeo.
      A ideia agora é desenvolver a substância como um novo remédio contra superbactérias ou como antisséptico para limpar superfícies e utensílios.
      Os cientistas, entretanto, acreditam que ainda haja outros compostos a serem descobertos no genoma dos pandas.
       Após a destruição dos bosques de bambu na China e no Sudeste Asiático, habitat natural desses animais, o número de ursos diminuiu consideravelmente.
       Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos.
       Segundo especialistas, os pandas dificilmente se reproduzem em cativeiro, além de apresentar um comportamento individual, o que dificulta a conservação da espécie.

                                                                                                               ( Disponível em www.estodao.com.br)

Releia, agora, o penúltimo parágrafo do texto:

"Apesar de grandes somas de dinheiro investidas em projetos de preservação, houve pouco progresso nos últimos anos."

O sujeito da oração em destaque pode ser classificado como:

• A. Inexistente.
• B. Indeterminado.
• C. Oculto.
• D. Composto.
• E. Simples.

Gabarito: A

Comentários

• Verbos impessoais= sujeito inexistente

• Sujeito Inexistente ou Oração Sem Sujeito: é formada apenas pelo predicado e articula-se a partir de um verbo impessoal.

• Verbos impessoais = sujeito inexistente

  Para ser sujeito indeterminado deve atender às seguintes condições:

  –– Verbo na 3ª pessoa do plural (sem referente textual);

  –– Verbo na 3ª pessoa do singular + a partícula “se”, a qual é o Índice de Indeterminação do Sujeito;

  –– Infinitivo impessoal (ar/er/ir).

• O sujeito do verbo "HAVER" com sentido de existência é inexistente.

Questão 1535590

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Considere o sistema operacional MS-Windows 7 e assinale abaixo a alternativa errada.

• A. Programas abertos podem ser fixados na barra de tarefas.
• B. É possível criar outras bibliotecas de arquivos além das bibliotecas de Documentos, Imagens, Músicas e Vídeos.
• C. As impressoras, assim como os demais dispositivos do sistema, podem ser acessadas e configuradas a partir da janela Dispositivos e Impressoras.
• D. O Botão de Energia do menu Iniciar sempre tem a função padrão de Desligar o sistema.
• E. O Aero Peek permite visualizar rapidamente uma janela aberta no desktop ao apontar para seu ícone na barra de tarefas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. O ícone do botão On/Off (energia) é para Desligar o computador, ou Reiniciar, ou Fazer Logoff... Ou seja, tem várias opções.

  
  

• Essa pergunta então está fora de cogitação.
  Porque ela diz (sempre tem a função) e isso não é verídico. tem varias funções.
• Gabarito D, mas entendo que a letra C também está errada pois, os outros dispositivos do sistema são configurados no painel de controle e  não em "Dispositivos e Impressoras."
  As impressoras, assim como os demais dispositivos do sistema, podem ser acessadas e configuradas a partir da janela Dispositivos e Impressoras.

• Kemuel, tem várias outras opções mas a função de ''desligar'' sempre está entre elas.

  José, ''Dispositivos e impressoras'' está localizado dentro do Painel de Controle!

  Bons estudos! 

   

   

Questão 1535593

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Extensão de Arquivo; LibreOffice e BrOffice Writer; Teclas de atalho

Com relação aos recursos do LibreOffice Writer, versão 3.6, são feitas as seguintes afirmações:

I. Os documentos podem ser salvos nos formatos padrões do MS-Word (.doc ou .docx) por meio do comando Exportar.

II. É possível gravar os documentos diretamente no formato PDF por meio do diálogo Exportar como PDF..., ou por meio do diálogo Salvar Como... abertos a partir do menu Arquivo.

III. O atalho de teclado padrão para abrir o diálogo de verificação ortográfica e gramatical é F7.

IV. O atalho de teclado padrão para abrir o diálogo Localizar e Substituir... é CTRL+H

Está correto o que se afirma em:

• A. somente uma das afirmações.
• B. somente duas das afirmações
• C. somente três das afirmações.
• D. todas
• E. nenhuma.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  I. errada. Para salvar como DOC ou DOCX vá em Arquivo, Salvar Como.

  IV. errada. O atalho de teclado para Localizar e Substituir é Ctrl+F

• Versão: 4.4.1.2 -> CTRL + H = Localizar e substituir! Cuidado, galera!
  

• Na versão mais atual no salvar como não tem a opção em PDF (não sei se nas anteriores tinha) E para localizar e substituir é CTRL + H mesmo, o CTRL + F é só para LOCALIZAR. Ou seja, ficam erradas as I e a II

• Quais são as certas?

• quais sao as resposta certa ????????????

  pra mim e a 3 e 4 

• RESPOSTA DO PROFESSOR:

  Letra B.

  I. errada. Para salvar como DOC ou DOCX vá em Arquivo, Salvar Como.

  IV. errada. O atalho de teclado para Localizar e Substituir é Ctrl+F

• Algumas teclas de atalho do Writter Versão 5.1

  CTRL + A

  Selecionar tudo.

  CTRL + B

  Negrito.

  CTRL + J

  Justificar.

  CTRL + D

  Sublinhado duplo.

  CTRL + E

  Centralizado.

  CTRL + H

  Localizar e substituir.

  CTRL + I

  Itálico.

  Versão LibreOffice 5.1

• corretas: III e IV

  I - Errada. Para salvar em formato MS-Word (.doc ou .docx) o caminho correto é por SALVAR COMO ou SALVAR (se a primeira vez).

  II - Errada. Para salvar o arquivo em PDF, deve clicar em EXPORTAR ou EXPORTAR como.

  Obs: Em salvar como não tem a opção PDF.

  Versão: 6.4.4.2 (x64) - 2021.

Questão 1535596

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice.org e LibreOffice Calc; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O LibreOffice Calc, versão 3.6, possui diversas funções úteis para o desenvolvimento de planilhas. Sobre as funções do Cale, são feitas as seguintes afirmações.

I. A função SOMASEQ não admite a utilização de expressões regulares para selecionar as células que serão somadas em um intervalo.

II. A função DIA.DA.SEMANA() retorna o nome usual do dia da semana de uma data.

III A função ESQUERDA() alinha o conteúdo de uma célula pela esquerda, se ele for texto.

IV. A função ÍMPAR() retorna verdadeiro, se o número for ímpar, e falso, se o número for par.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente uma das afirmações.
• B. somente duas das afirmações
• C. somente três das afirmações
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  I. A função é =SOMASEQUÊNCIA

  II. A função =DIA.DA.SEMANA retorna o número do dia na semana (1 domingo, 2 segunda, 3 terça, etc)

  III. A função =ESQUERDA é para retirar uma sequência de texto de outra sequência de texto, iniciando na esquerda, até a posição desejada.

  IV. A função =IMPAR é para retornar o número ímpar mais próximo de um número informado. Se o número informado é ímpar, ele é repetido. Se é par, ele é 'ajustado' para se tornar ímpar.

• I. SOMASEQ: não existe essa função
  II. DIA.DA.SEMANA: Retorna o dia da semana para uma data indicada. O dia é retornado como um inteiro entre 1 (Domingo) e 7 (Sábado).​
  III. ESQUERDA: retorna o(s) primeiro(s) caractere(s) de um texto.
  IV. ÍMPAR: arredonda um número positivo (para cima) e um número negativo (para baixo) para um número inteiro ímpar mais próximo.

• Covarde o cara que faz uma questão dessas para advogado kkkkkk

• I. A função é =SOMASEQUÊNCIA

  II. A função =DIA.DA.SEMANA retorna o número do dia na semana (1 domingo, 2 segunda, 3 terça, etc)

  III. A função =ESQUERDA é para retirar uma sequência de texto de outra sequência de texto, iniciando na esquerda, até a posição desejada.

  IV. A função =IMPAR é para retornar o número ímpar mais próximo de um número informado. Se o número informado é ímpar, ele é repetido. Se é par, ele é 'ajustado' para se tornar ímpar.

Questão 1535599

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Com relação a procedimentos de Backup, considerando o sistema operacional MS Windows 7, e as necessidades de armazenamento e segurança atuais, são feitas as seguintes afirmações:

I. Os backups só podem ser feitos em unidades externas de HDs, ou em HDs de rede.

II. O Backup do Windows pode criar uma imagem do sistema, que é uma imagem exata de uma unidade, incluindo o Windows e as configurações do sistema, os programas e os arquivos.

III. O Backup do Windows verifica automaticamente a possível presença de vírus durante a cópia de segurança, o que dispensa o uso de programas antivírus.

IV. Por padrão, o utilitário de Backup do Windows encontra-se na opção Ferramentas Administrativas do menu Iniciar.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente uma das afirmações.
• B. somente duas das afirmações
• C. somente três das afirmações.
• D. todas
• E. nenhuma

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  I. errado. O backup pode ser feito em mídias óticas.

  II. errado. A imagem do sistema é o Disco de Restauração do Sistema, não o Backup dos arquivos do usuário.

  III. errado. O backup não é antivírus. Precisamos executar o antivírus antes de fazer o backup, para evitar que cópias dos vírus sejam armazenadas na cópia de segurança, inutilizando-as.

• O item II está correto. Veja o que diz no site da Microsoft:
  
  

  "Uma imagem do sistema é uma cópia exata de uma unidade. Por padrão, uma imagem do sistema inclui as unidades necessárias à execução do Windows. Isso também inclui o Windows e as configurações do sistema, os programas e os arquivos. Você poderá usar uma imagem do sistema para restaurar o conteúdo do computador, se o disco rígido ou o computador parar de funcionar. Quando você restaura o computador a partir de uma imagem do sistema, trata-se de uma restauração completa — não é possível escolher itens individuais para a restauração, e todos os atuais programas, configurações do sistema e arquivos serão substituídos pelo conteúdo da imagem do sistema.

  Embora esse tipo de backup inclua arquivos pessoais, é recomendável fazer backup dos arquivos regularmente usando o Backup do Windows, a fim de que você possa restaurar arquivos e pastas individuais conforme a necessidade. Na configuração do Backup do Windows, você poderá permitir que o Windows escolha o que será incluído no backup, que incluirá uma imagem do sistema, ou você poderá selecionar os itens que deseja incluir no backup e se deseja incluir uma imagem do sistema."

  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/what-is-a-system-image

• A incorreta é a IV - a opção fica no Painel de Controle e não nas Ferramentas Administrativas.

Questão 1535602

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Assinale a alternativa correta a respeito das competências do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, de acordo com a legislação a respeito do tema.

• A. Julgar os recursos contra as decisões não majoritárias dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
• B. Homologar, suprir ou anular atos do próprio Conselho e dos Conselhos Regionais quando solicitado por processo administrativo competente.
• C. Aprovar, semestralmente e anualmente, as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes para análise e deliberação.
• D. Promover estudos e campanhas obrigatórias de aperfeiçoamento dos profissionais inscritos e não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, desde que atuem na área como profissionais ou técnicos.
• E. Convocar e realizar as eleições para sua diretoria

Gabarito: E

Comentários

• Compete ao Conselho Federal: - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais; - instalar os Conselhos Regionais; - elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais; - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais; - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão; - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais; - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes; - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional; - publicar relatórios anuais de seus trabalhos; - convocar e realizar as eleiçoes para sua diretoria; - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei. O Cofen julga em grau de recurso as decisões dos Corens, independentemente de serem decisões majoritárias ou não. A alternativa A está incorreta. O Cofen pode homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais e não do próprio Cofen. Alterantiva B está errada. O Cofen deve aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes. Ou seja, é anualmente e não semestralmente. O Cofen deve promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento do profissional de enfermagem e não para qualquer público como refere a alternativa D. Resposta E Bibliografia www.cofen.gov.br

• Art 8. Compete ao Conselho Federal:

  I - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos REgionais;

  II - instalar os Conselhos REgionais

  III - elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais;

  IV - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamnto dos Conselhos Regionais;

  V - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais

  VI - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;

  VII - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão;

  VIII - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos \regionais;

  IX - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

  X - promover estudos e campanhas dpara aperfeiçoamento profissional;

  XI - publicar relatórios anuais de trrabalho;

  XII - convocar e realizar as eleições para sua diretoria;

  XIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.

Questão 1535605

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação do exercício de Enfermagem, conforme dispõe a Lei n^o 7.498/86.

• A. A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.
• B. A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
• C. O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.
• D. A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem
• E. A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

             "Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

       Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação."

• SEMPRE LER ATENTAMENTE AS ALTERNATIVAS!

  a) A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.

  o correto seria COREN

  LETRA B

• B.

  Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

  Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Questão 1535608

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

É correto afirmar, de acordo com a Lei n9 5.905/73, que compõe a receita do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, exceto:

• A. Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais
• B. Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
• C. Doações e legados
• D. Subvenções oficiais
• E. Rendas eventuais.

Gabarito: A

Comentários

• A repost a dress a questāo está errada

  A certa é a Petra B

  Art. 10 – A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

  I – um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais;

  II – um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

  III – um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais;

  IV – doações e legados;

  V – subvenções oficiais; 

  VI – rendas eventuais.

• Segunda a Lei 5.905/73 a receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de: - um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; - um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; - um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; - doações e legados; - subvenções oficiais; - rendas eventuais. Logo, dentre as alternativas a única que não corresponde a composição da receita do Cofen é “todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais". Resposta A Bibliografia www.planalto.gov.br

• É correto afirmar, de acordo com a Lei n9 5.905/73, que compõe a receita do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, exceto:

   a)(CORRETO É 1/4)Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais

  Art. 10 – A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

  I – um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais;

  II – um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

  III – um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais;

  IV – doações e legados;

  V – subvenções oficiais;

  VI – rendas eventuais.

   

  http://www.cofen.gov.br/lei-n-590573-de-12-de-julho-de-1973_4162.html

   

Questão 1535611

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n^o 7.498/86.

• A. Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro
• B. Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão
• C. O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.
• D. O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem
• E. A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

Gabarito: A

Comentários

• INCORRETA: A

  Somente os Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem devem desempenhar suas atividades sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

   

  Art. 15. As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

• B) CORRETA - Art. 20. Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta lei

  C) CORRETA - Art. 23. O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei.

  D) CORRETA - Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

  E) CORRETA - Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

• Nao fica divulgando resposta errada irmão

• A.

  Podem ser públicas ou privadas.

Questão 1535614

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à constituição do COFEN como órgão de julgamento em primeira instância.

• A. Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
• B. Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos processos em que o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem indicar a pena de prisão
• C. Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional
• D. Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
• E. Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação

Gabarito: B

Comentários

• Constituem o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares como órgão de julgamento em primeira instância: - o Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem; - o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, na forma do art. 6º; - o Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional; - o Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação. Logo, a única alternativa que não se refere a constituição do Cofen como órgão de julgamento é Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos processos em que o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem indicar a pena de prisão. Mesmo porque o Cofen não tem legitimidade para prender ninguém, nunca. Resposta B Bibliografia http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-3702010_33338.html

Questão 1535617

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

Acerca dos requisitos necessários para formulação de denúncia tratada na legislação de ética do profissional de Enfermagem, assinale qual alternativa encontra-se incorreta.

• A. Presidente do Conselho a quem é dirigida.
• B. Nome, qualificação e endereço do denunciante
• C. Narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração
• D. Nome e endereço de 3 testemunhas, no mínimo.
• E. Documentos relacionados ao fato, quando houver, e assinatura do denunciante ou representante legal.

Gabarito: D

Questão 1535620

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

Com relação aos requisitos exigidos para a citação, em processo ético, é correto afirmar conforme a legislação sobre o tema:

• A. Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por Oficial de Justiça
• B. A publicação do edital na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem dispensa certificação nos autos.
• C. Prevê-se um prazo de 30 dias para defesa prévia, contado a partir da data de publicação do edital
• D. O processo ético-disciplinar seguirá com a presença de advogado dativo do denunciado quando, regularmente citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
• E. O desatendimento da citação ou da intimação, ou a renúncia pela parte ao direito de defesa e à prática dos atos processuais não importam em reconhecimento da verdade dos fatos.

Gabarito: E

Questão 1535623

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

A Comissão de Instrução tem por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Conforme o exposto, é incorreto afirmar que compete à Comissão de Instrução:

• A. Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
• B. Determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes
• C. Verificar os antecedentes criminais do denunciante e denunciado, bem como a declaração de bens de ambas as partes
• D. Solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca pela verdade real dos fatos.
• E. Ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-los ao Presidente do Conselho

Gabarito: C

Questão 1535626

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

São incumbências do Secretário da Comissão de Instrução, conforme o Código de Ética de Enfermagem, exceto:

• A. Secretariar as reuniões e substituir o Presidente em sua ausência
• B. Supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão ou de seus auxiliares no prazo de 15 dias, pessoalmente ou mediante procuração.
• C. Redigir atas de reuniões e os termos de depoimentos, inquirições, acareações ou de qualquer outra atividade da Comissão.
• D. Organizar o processo, colocando em ordem cronológica, de juntada, os documentos que constituem, numerando-os e rubricando-os.
• E. Providenciar a elaboração e a expedição de intimações, notificações, requerimentos, ofícios e demais atos necessários à instrução do processo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 67. Ao Secretário da Comissão de Instrução incumbe:
  I- secretariar as reuniões e substituir o Presidente em sua ausência

  II- supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão ou de seus auxiliares;
  III- redigir atas de reuniões e os termos de depoimentos, inquirições, acareações, ou de
  qualquer outra atividade da Comissão;
  IV- organizar o processo, colocando em ordem cronológica, de juntada, os documentos que o
  constituem, numerando-os e rubricando-os; e
  V- providenciar a elaboração e a expedição de intimações, notificações, requerimentos, ofícios e
  demais atos necessários à instrução do processo.

Questão 1535629

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

O Presidente da Comissão de Instrução, após notificado de sua nomeação e da instauração do processo ético- disciplinar pelo Plenário, deverá determinar, no prazo de cinco dias, a citação do denunciado para apresentar defesa prévia. A respeito da instrução do processo ético- disciplinar, é incorreto afirmar que:

• A. O prazo de defesa prévia será de 15 dias
• B. Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário
• C. Regularmente citado e não apresentando defesa no prazo legal, o denunciado será declarado revel nos autos e, caso não tenha constituído defensor, o Presidente da Comissão de Instrução nomeará um defensor dativo no prazo de 15 dias a contar da nomeação.
• D. A nomeação de defensor dativo deverá recair em advogado escolhido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuante no Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem) ou de profissional de Enfermagem de categoria igual ou superior ao denunciado, desde que não exerça a função de Conselheiro do Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem).
• E. O denunciado revel poderá intervir em qualquer fase do processo, não lhe sendo, contudo, devolvidos os prazos vencidos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 70. O Presidente da Comissão de Instrução, após notificado de sua nomeação e da instauração do processo ético-disciplinar pelo Plenário, deverá determinar, no prazo de 5 (cinco) dias, a citação do denunciado para apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias.

  Art. 71. Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

  Art. 72. Regularmente citado, e não apresentando defesa no prazo legal, o denunciado será declarado revel nos autos e, caso não tenha constituído defensor, o Presidente da Comissão de Instrução nomeará um defensor dativo para apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a
  contar da nomeação.
  §1º. A nomeação de defensor dativo deverá recair em profissional de enfermagem de categoria igual ou superior ao denunciado, desde que não exerça a função de Conselheiro do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; ou, facultativamente, em advogado que não seja Procurador do Sistema Cofen/Conselhos

  §2º. O denunciado revel poderá intervir em qualquer fase do processo, não lhe sendo, contudo, devolvidos os prazos vencidos

   

  http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-3702010_33338.html

Questão 1535632

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Assinale a alternativa que contempla assunto cuja competência para legislar não é atribuída privativamente à União, por força do artigo 22 da Constituição Federal.

• A. Serviço postal
• B. Trânsito e transporte.
• C. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
• D. Sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais
• E. Sistemas de consórcios e sorteios.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  V - serviço postal;
  XI - trânsito e transporte;
  

  XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

  XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
  

  
  
• Letra (c)
  
  
  Art. 24 VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
  
  
  
  
  a) Art. 21 X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
  
  
  
  
  b) Art. 22 XI - trânsito e transporte;
  
  
  
  
  d) Art. 22 XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
  
  
  
  
  e) Art. 22 XX - sistemas de consórcios e sorteios;

• PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS, AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS - COMPETÊNCIA COMUM

   

  IMPEDIR A EVASÃO, A DESTRUIÇÃO E A DESCARACTERIZAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - COMPETÊNCIA COMUM

   

  LEGISLAR SOBRE BENS E DIREITOS DE VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Questão 1535635

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social; Saúde

Leia as seguintes afirmações:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III.São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Em relação aos dispositivos constitucionais pertinentes à Ordem Social, é correto o que se afirma em:

• A. todas
• B. somente I, II e III
• C. somente II, III e IV.
• D. somente I, II e IV
• E. somente l e II.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,   assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
  Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  

  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  
  

• Vamos analisar!

  I - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. – Correto : Art. 194, CF

  II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. – Correto : Art. 194, §2, CF

  III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. – Correto : Art. 197, CF

  IV - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. – Correto : Art. 199, §1, CF

  Gabarito: Todas Corretas (A)

Questão 1535638

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo; Senado Federal

Considere as seguintes atribuições:

I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:

• A. À Câmara dos Deputados; ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados.
• B. Ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados.
• C. Ao Senado Federal; ao Senado Federal; ao Senado Federal
• D. À Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados.
• E. Ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados; ao Senado Federal

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - 

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

• Letra (a)
  
  
  Item I Art. 51 II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  
  
  
  
  Item II Art. 52 I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
  
  
  
  
  Item III Art. 51 IV e 52 XIII – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

• Eu acertei, mas tanto o senado quanto a camara tem a competencia administrativa de dispor sobre sua organização e blablablabla...

• Art 51. COMPETE PRIVATIVAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

   

   

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o PR e o Vice-PR e os Ministros de Estado;

  II - proceder à tomada de contas do PR, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  III - elaborar seu regimento interno;

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

   

  Art 52. COMPETE PRIVATIVAMENTE SENADO FEDERAL: 

  I - processar e julgar o PR e o Vice-PR nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

  II processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade; 

  III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

  VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

  VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

  IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

  XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

  XII - elaborar seu regimento interno;

  XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional,

   

• Cabe tanto a Câmara quanto ao Senado dispor sobre dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (Art. 51 IV e 52 XIII, CF).

• Uma curiosidade sobre o item III:

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

   

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

  Nota-se que ambas as Casas Legislativas realizam as mesmas competências. 

  A questão se encontra correta, apenas coloquei a informação à título de adquirir malícia!

• GABARITO: A

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

Questão 1535641

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Segundo a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

• A. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem
• B. Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
• C. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
• D. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• E. Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade em determinadas situações.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

• Letra (a)
  
  

  Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  
  

  
  

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:
  

  
  

  b) III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  
  

  c) IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  
  

  d) II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III

  
  

• Em relação a letra "B", quanto aos outros 50%, pensando bem... não ficaria com o próprio Estado!?

   

  e Alguém sabe a % dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação? 
  fica com o Estado a totalidade?

• Concurseiro PR,

   

  Concordo contigo quanto à letra "b)": o art. 158, III da CF dispõe que "Art. 158. Pertencem aos Municípios: b) III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios"; via de consequência, os outros 50% ficam de fato com o Estado. Questão zoada mesmo.

   

  Quanto ao percentual de divisão do ICMS, a exegese também é feita a partir do comando que dispõe sobre a parcela destinada aos Municípios, ou seja, a outra parte fica com o Estado.

  No caso, 75% do arrecadado a título de ICMS fica com o Estado, e 25% vai para o Município. Desses 25% do Município, no mínimo 3/4 ficará de fato com o Município, podendo até 1/4 desse valor ser destinado por lei:

   

  CF, Art. 158. Pertencem aos Municípios: [...]

  c) IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

   

  Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

  I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

  II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

• O que torna a letra B errada é a menção ao DF.No caso do IPVA ele fica com 100%.

Questão 1535644

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Política Urbana

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Assinale a alternativa que contraria as disposições da Constituição Federal acerca da Política Urbana.

• A. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• B. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• C. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento
• D. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
• E. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

  § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

  § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

  § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:

  I - parcelamento ou edificação compulsórios;

  II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

  III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

• Letra (a)
  
  CF.88 Art. 182. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  
  
  b) Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 
  c) Art. 182 § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:
  d) Art. 183 § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  e) Art. 182 § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

• "Assinale a alternativa que CONTRARIA as disposições..." Atenção, muita atenção.

  Vou chorar, me desculpe, mas vou chorar kkkkk

  Concurso não é mole, meus Deus do céu. Fácil não rs

  FFF

  Em frente.

Questão 1535647

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Considere as seguintes afirmações:

I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

II. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

III., Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Em relação ao contrato de compra e venda e tendo por base o disposto pelo Código Civil, pode-se afirmar que:

• A. somente I e II são corretas.
• B. somente I e III são corretas.
• C. somente II e III são corretas.
• D. todas são incorretas.
• E. todas são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I) Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

  II) Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

  III) Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.
  Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
  

• Gabarito: E.

Questão 1535650

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Em relação aos negócios jurídicos, não é correto afirmar que:

• A. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
• B. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
• C. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
• D. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País
• E. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Gabarito: B

Comentários

• CC

  Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

  Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

• Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

• Gabarito letra "B".    b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

  art. 106, CC. "A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado".

• Numa leitura rápida o não é correto vira é correto. kkkkkk

• GABARITO: LETRA B

  Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto NÃO invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

  A banca tirou o 'não' do artigo, por isso ficou incorreto.

Questão 1535653

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Servidões

Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.

• A. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• B. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
• C. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
• D. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
• E. A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente ainda que à sua custa e sem diminuir as vantagens do prédio dominante.

Gabarito: E

Comentários

• Correta letra E, a servidão pode ser sim removida de um local para outro, de modo a torná-la menos onerosa ao prédio serviente, entretanto, deve se conferir tal hipótese desde que sem diminuir as vantagens do prédio dominante.

   

  Vejamos, de acordo com o CC, art. 1384:

   

  " a servidão pode ser removida de um lugar para outro. Isto pode ser feito pelo dono do prédio serviente, ás suas expensas, se não trouxer prejuízo ao prédio dominante. Também pode ser feita pelo dono do prédio dominante, se este arcar com as custas para tal mudança e não prejudicar o prédio serviente". 

   

   

  Esta remoção de servidão pode ocorrer a qualquer tempo, sendo, portanto, imprescritível.

   

   

  Bons estudos!!

• a) Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  b) Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

  c) Art. 1.382. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

  Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.

  d) Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

  e) - ERRADA - Art. 1.384. A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

   

   

  "Toca o Barco"..

• Se predio serviente = Predio dominante.. nao entendo mais nada

• Gabarito: E

• GABARITO E

  CC. Art. 1.384. A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

   

• Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.

  Take care

Questão 1535656

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

• A. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
• B. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
• C. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• D. Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.
• E. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

Gabarito: D

Comentários

• CC

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

  Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

  Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  I - da União, o Distrito Federal;

  II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

  III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

  IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

  § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

  § 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  
  

• LETRA D CORRETA 

  Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

• Que jogo de palavras! Banca bandida! rs

   

• GABARITO ITEM D

   

  CC

  Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

• "D" vem antes do "R" na ordem alfabética: Domícílio>Residência

• Da série: errei, mas aprendi!

  ✓ Muda-se o DOMICÍLIO, transferindo a RESIDÊNCIA, com a intenção manifesta de o mudar.

  ▪ Se a banca colocar “muda a residência” no lugar de “muda o domicílio” estará ERRADO! (Macete: muDar -> Domicílio!)

  ▪ Se a banca colocar “transferindo o domicílio” no lugar de “transferindo a residência” estará ERRADO! (Macete: tRansferir -> Residência)

• Exatamente, mudou o sentido.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão é sobre domicílio, matéria disciplinada nos arts. 70 e seguintes do CC.
  
  Diz o legislador que “o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo" (art. 70 do CC). Percebam que há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Devemos recordar que nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista no dispositivo seguinte.
  
  Por fim, a doutrina classifica o domicílio da seguinte forma:
  
  a)      Domicílio voluntário: é a hipótese do art. 70, ou seja, a pessoa exerce a sua autonomia da vontade e elege o seu domicílio;
  b)      Domicílio necessário/legal: são as hipóteses trazidas pelo art. 76 do CC, sendo que o domicílio necessário não exclui o domicílio voluntário. Exemplo: você mora em Niterói e passa para o concurso do TJ/RJ. Assim, todos os dias sai de Niterói, que é o seu domicílio voluntário, pega a barca e atravessa a Bahia de Guanabara, rumo ao prédio do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, que passa a ser seu domicílio legal, por ser servidor público;
  c)      Domicílio contratual/convencional: previsto no art. 78 do CC.
  
  A assertiva está em harmonia com o art. 73. Vejamos: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada". Exemplo: circense. Correto;
  
  
  
  B) É o que prevê o caput do art. 74: “Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar". Portanto, para que se configure a mudança, não basta a troca de endereço, sendo necessária a presença da “intenção manifesta de o mudar". Correto;
  
  
  
  C) Em harmonia com o art. 70, outrora comentado. Correto;
  
  
  
  D) Na verdade, diz o legislador, no art. 74, que “muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar". Incorreto;
  
  
  
  E) É neste sentido o § ú do art. 76: “Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença". Correto;
  
   
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA D
  
  
  

Questão 1535659

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

• A. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta
• B. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo
• C. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
• D. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
• E. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  
  Art. 46

  Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

  
  

  
  

  b)  

  Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

  
  

  
  

  c) 

  Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

  
  

  
  

  d) 

  Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

  
  

  
  

  e) Art. 47 

  Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

• CPC/2015:

  Art. 113.  Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

  II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

  III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

  § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

  § 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

  Art. 114.  O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

  Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

  I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

  II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

  Parágrafo único.  Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

  Art. 116.  O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

  Art. 117.  Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

  Art. 118.  Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

• a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta - Art. 113, §2º CPC - O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

  b) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. Arts. 114 e 115, par. único CPC

  c) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. Art. 117 CPC - complementando, exceto o litisconsórcio unitário, casp e, qie ps atps e as omissões de um nao prejudicarão os outros, mas os podeão beneficiar.

  d)Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos. Art. 118 CPC

  e)O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. Art. 115, par. único. CPC

Questão 1535662

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Em relação ao Procedimento Sumário, é possível fazer as seguintes afirmações, exceto:

• A. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
• B. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias.
• C. Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença.
• D. O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário.
• E. É defeso ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na petição inicial

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  
  Art. 278 

  § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

• da para ver tudo

Questão 1535665

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Considere as seguintes afirmações:

I. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

III., A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Sob o prisma da Lei n^o 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. somente I e III
• C. somente II e III
• D. somente I
• E. somente I e II.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  § 11.  Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. 
  

• GAB:  A

   

  I ) Art 3º § 11:  Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.     

   

  II) Art. 3º : A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

   

  III) Art. 3º § 3:  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Questão 1535668

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória; Dos Atos Processuais

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Considerando o disposto pelo Código de Processo Civil, em relação às provas, não é correto afirmar:

• A. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
• B. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência
• C. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
• D. A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, não poderão mais ser juntas aos autos
• E. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 338 Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.

  
  

  
  

  a) Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

  
  

  
  

  b) Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

   

  
  

  c) Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

  
  

  
  

  e) Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

• NCPC - 377,§ÚNICO

• A - art. 375

  C - art. 376

  D - art. 377 pu 

  E - art. 378

   

   

• a) Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.  Nova redação do CPC/2015 - art. 375 - O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

  b) Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência. Não há correspondente no CPC/15

  c)A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. Art. 376 CPC

  d)A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, não poderão mais ser juntas aos autos. ERRADO - Art. 377, par. único - A carta precatória e a carta rogatórianão devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento.

  e) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade Art. 378 CPC

• B - Art. 449  Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo NCPC

  O QUE ESTÁ ESCRITO NA LETRA B ERA PREVISTO NO ANTIGO CPC...

Questão 1535671

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Assinale a alternativa correta, considerando os preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante à Sentença.

• A. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é lícito ao juiz proferir sentença ilíquida
• B. Pode o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado
• C. A obrigação não se converterá em perdas e danos, ainda que o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
• D. Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
• E. O juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, ainda que verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

Gabarito: D

Comentários

• CPC/73

  Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

  Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

  Parágrafo único. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  § 1^o A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  § 2^o A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (art. 287). (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  § 3^o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  § 4^o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  § 5^o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

  § 6^o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

  
  

Questão 1535674

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Processo Civil, em relação ao Processo de Execução.

• A. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
• B. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
• C. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
• D. É lícito ao credor, sendo este o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo
• E. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
  
  
  
  
  
  a) Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
  
  
  
  
  b) Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
  
  
  
  
  d) Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
  
  
  
  
  e) Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Questão 1535677

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Considere as seguintes afirmações:

I. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Em relação à Responsabilidade Tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

• A. somente I e II são corretas.
• B. somente I e III são corretas.
• C. somente II e III são corretas
• D. todas são incorretas
• E. todas são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  Item I  Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
  
  Item II  Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
  
  Item III Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

• Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ITR . EMBARGOS DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO IMÓVELPELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. 1. Consoante estabelece o "caput" do art. 130 /CTN , sem qualquer distinção, o adquirente do imóvel sub-roga-se nos créditos fiscais cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem, assim como as taxas e contribuição de melhoria, podendo o sucessor ressarcir-se desses ônus, conforme previsto no contrato de compra e venda ou mediante acordo com o sucedido. 2. Recurso especial conhecido e provido.

• Tá fácil pra uma banca fazer questões assim só copiando e colando sem tirar uma vírgula...

• Parabéns aos colegas que disponibilizam seu tempo para fazer um comentário que contribua para aumentar nossos conhecimentos. Cansado de ouvir reclamação de banca. Vamos elevar o debate neste maravilhoso site.

Questão 1535680

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei n5 8.666, "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada", está estabelecido o regime de:

• A. Empreitada integral
• B. Empreitada por preço global.
• C. Empreitada por preço unitário
• D. Empreitada por tarefa
• E. Empreitada parcial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  
  
• Letra (a)
  
  Art. 6º , VIII, e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
  
  b) Art. 6º , VIII, a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; 
  
  c) Art. 6º , VIII, b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

•  Empreendimento em sua integralidade - Empreitada integral

   

  #valeapena

Questão 1535683

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei n^o 8.666, as obras e os serviços de engenharia cuja contratação tenha valor estimado de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reias) serão submetidos à modalidade de licitação:

• A. Tomada de preço.
• B. Concorrência
• C. Convite.
• D. Leilão
• E. Pregão.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C - Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 
  

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

  
  

•             |-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------->

  0                        convite               R$ 150.000,00             tomada de preços                   R$ 1.500.000,00              concorrência

• Gabarito letra c).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Duas respostas certas , convite e concorrência.

• Não modifica a resposta, mas os valores foram atualizados, conforme Decreto 9.412/18, alterando art. 23 da Lei 8.666/93

   

  Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

• desatualizada

• Gab.: C.

  Conforme a Lei 8.666/93 (vide enunciado da questão), os valores são:

  Concorrência: > R$ 1.5 mi; > R$ 650 k.

  Tomada de preços: até R$ 1.5 mi; até R$ 650 k.

  Convite: até R$ 150 k; até R$ 80 k.

  Se a questão se pautasse no Decreto 9.412/18, os valores seriam:

  Concorrência: > R$ 3.3 mi; > R$ 1.430 mi;

  Tomada de preços: até R$ 3.3 mi; até R$ 1.430 mi;

  Convite: até R$ 330 k; até R$ 176 k.

Questão 1535686

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Legislação Tributária; Legislação do Direito Tributário

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Tributário Nacional.

• A. A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
• B. A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias
• C. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
• D. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
• E. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.
  

• Com mero conhecimento da hierarquia piramidal do ordenamento jurídico, resolve-se a questão. 

• CTN

  CAPÍTULO II

  Vigência da Legislação Tributária

          Art. 101. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste Capítulo.

          Art. 102. A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.

• Quanto ao art. 102, o legislador definiu que a legislação tributária pode vigorar fora do território do ente que a editou, em casos de convênios celebrados pelo ente federado, ou nos casos em que dispuser as normas gerais expedidas pela União. Como exemplo, temos o art. 120, do próprio CTN, nos casos de desmembramento territorial, do qual se constitui nova pessoa jurídica, que irá aplicar a legislação tributária do ente que teve seu território desmembrado, até que entre em vigor a sua própria.

• a) CORRETA - Art. 102. A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.

   

  b) ERRADA - Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

   

  c) CORRETA - Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

   

  d) CORRETA - Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

  Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária

   

  e) CORRETA - Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

   

  "Toca o Barco"..

• para matar essa questão é só saber que competência tributária não é delegável, então a questão errada diz que a lei tributária pode alterar a definição ... para definir ou limitar competências tributária

Questão 1535689

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa que traz o tipo penal de crime contra a Administração Pública cuja pena prevista pelo Código Penal seja de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

• A. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
• B. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
• C. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
• D. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá- lo, total ou parcialmente
• E. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  

  Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  
  

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  
  

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  
  
  
  
  b) Peculato mediante erro de outrem - Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
  
  
  
  
  c) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente
  
  
  
  
  d) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
  
  
  
  
  e) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

• Gabarito: A

   

  Peculato

   

  Bons estudos.

• só lembrar que PECULATO é o artigo 312 >>> 12 anos rs

• -----------------------------------------------------------------------

  C) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

  CP 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

  Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. 

  Obs: Caso Fosse o Art. 313-A estaria correta.

  Inserção de dados Falsos em sistema de informações

  CP`Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  -----------------------------------------------------------------------

  D) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá- lo, total ou parcialmente

  Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

  CP Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  -----------------------------------------------------------------------

  E) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

  CP Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

• Assinale a alternativa que traz o tipo penal de crime contra a Administração Pública cuja pena prevista pelo Código Penal seja de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  Peculato

  CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. [Gabarito]

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  -----------------------------------------------------------------------

  B) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

  Peculato mediante erro de outrem 

  CP Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• A) GABARITO Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  • Corrupção Passiva: reclusão, 2 a 12 anos e multa.
  • Forma Privilegiada (pedido ou influência de outrem): detenção, 3 meses a 1 ano, ou multa.

  B) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

  • Peculato mediante erro de outrem: reclusão, 1 a 4 anos, e multa.

  C) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações: detenção, 3 meses a 2 anos, e multa.
  • Majorante: se resulta dano à adm. pública - aumento de 1/3 a 1/2.

  D) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá- lo, total ou parcialmente.

  • Extravio, sonegação de livro ou documento: reclusão, 1 a 4 anos, se não for crime mais grave.

  E) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

  • Emprego irregular de verbas ou rendas púbicas: detenção, 1 a 3 meses, ou multa.