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Prova UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior


ID
3065140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O compromisso do profissional se aplica sistemicamente. Em primeiro lugar, ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento, ou seja, agir para alcançar suas metas e objetivos, e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa. Em segundo lugar e não menos importante, ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho, com os líderes e o público da marca. Ao desempenhar sua função com excelência, automaticamente estará contribuindo com o todo.

A respeito da construção argumentativa do trecho acima, analise as afirmativas.
I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho.
II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.
III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.
IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho. → incorreto, não temos marcadores de pessoalidade, a exemplo: uso da primeira pessoa indicando uma opinião, um conjunto opinativo.

    II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.

    III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.

    IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos. → incorreto, visto que fornece argumentos, não tendo qualquer marca que indique uma sequência temporal, e sim uma sequência de atos, que devem ser concomitantes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A_)  sabendo que a I estava errada, a III eu tinha certeza que estava certa.

    ai fiz a eliminação, procurei uma alternativa que não tinha  a I e tinha  a III.

    Só sobrou a (B) de bola.

  • valeu arthur

  • Para saber a diferença entre se a palavra é adjetivo ou substantivo é só aplicar a seguinte regra com a palavra "tanto":

    TANTO caderno – Ficou com sentido, logo é substantivo.

    TANTO problema – substantivo.

    TANTA nobreza – substantivo.

    TANTA bondade – substantivo.

    TANTO bom – Ficou sem sentido, não é substantivo.

    TANTO bonito – não é substantivo.

    TANTO longe – não é substantivo.

    TANTO alto – não é substantivo.


ID
3065143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual é responsável pela unidade de sentido, pois estabelece uma relação harmônica entre as partes do texto. A ambiguidade é um dos casos de falta de coerência. Em qual alternativa a ambiguidade NÃO foi desfeita?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → Depois da consulta a ginecologista lhe disse que estava esperando bebê. → A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê.

    → quem estava esperando o bebê? a mulher que foi à consulta ou a ginecologista.

    → ambiguidade de sentidos, visto que não sabemos quem está esperando o bebê.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • valeu arthur

  • Concordo!!

  • GAB. D

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    Quem estava esperando bebe? A ginecologista ou a paciente? Observe que existe duas formas de interpretar a frase, logo percebe a ambiguidade.


ID
3065146
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Na frase Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência, o verbo empregar está no singular porque a concordância foi feita com a expressão partitiva e não com o substantivo plural. Poderia também ir para o plural, fazendo a concordância com o substantivo pessoas. Assinale a frase em que a concordância NÃO é realizada em função dessa regra da escrita padrão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    A) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. → temos nossa resposta, visto que não temos uma expressão partitiva, logo a concordância somente é feita no plural (mais de um, logo é dois ou mais, então verbo no plural).

    B) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. → expressão partitiva: a maior parte não sabe votar OU dos eleitores não sabem votar.

    C) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. → expressão partitiva: uma porção custa OU de batatas fritas custam.

    D) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. → expressão partitiva: a maioria não frequenta OU das crianças brasileiras não frequentam.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Mais de um jovem foi, mais de cinquenta mil jovens foram.... Verbo concordando a quantidade.

  • Quantidade aproximada + numeral --> concorda com o numeral (é o caso da letra A)

    Expressão partitiva + determinante --> concordância lógica ou atrativa (é o caso da letra B,C e D)

  • MAIS DE UM – apesar de a ideia ser pluralizada, o verbo estará na terceira

    pessoa do singular.

    Ex.: Mais de um atleta brasileiro recebeu cartão amarelo.

    Mais de uma moça viajou para Paris.

    MENOS DE DOIS – apesar de a ideia ser de singular, o verbo estará na

    terceira pessoa do plural.

    Ex.: Menos de dois homens ainda se encontram presos.

    Menos de duas pessoas tentaram fugir.

    Fonte:gramática para concursos,Marcelo Rosenthal.

  • Justificativas:

    A) Correta. Há um caso de numeral precedido da expressão do tipo "mais de... " Nesse caso, a concordância segue o numeral;

    B, C e D) Incorretas. Casos que estão de acordo com o enunciado; trata-se de expressões do tipo "partitiva mais determinante", nas quais a concordância se dá ou com o partitivo ou com o determinante.

  • GABARITO "A". Ou seja, NÃO realiza concordância conforme a regra das expressões partitivas:

    a) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. [Nesse caso de o sujeito ser formado por expressão que indica quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral].

    AS DEMAIS (b,c e d) são formadas por expressões partitivas, assim como no enunciado "Grande parte das pessoas". Nesses casos, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo das expressões partitivas (Uma porção de, um grande número de, a maioria de, a maior parte de etc) quanto pode ser feita com o termo explicativo ou especificativo que acompanha essas expressões:

    b) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. [Seria correto também: ... maior parte dos eleitores não sabe votar]

    c) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. [Correto também seria: ...de batatas fritas custam três vezes...]

    d) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. [Correto também: A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequentam creche.]

    CUIDADO!

    A expressão "mais de um" não significa dois. O verbo fica no singular, pois o verbo concorda com o numeral, conforme explicado na alternativa A.

    Ex: Mais de um jogador se afastou por conta de teste positivo para Covid.


ID
3065149
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Dependendo da situação linguística, o pronome relativo deve ser preposicionado, a exemplo de Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Assinale a afirmativa em que o pronome relativo está INCORRETAMENTE preposicionado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma opção que esteja incorreta:

    A) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído. → quem é incluído, é incluído EM alguma coisa, logo o correto seria: em qual foi incluído ou em+o: no qual foi incluído.

    B) Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online. → correto, quem dispõe, dispõe DE alguma coisa (temos a regência verbal exigindo uma preposição).

    C) Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham. → correto: quem se orgulha, orgulha-se DE alguma coisa (preposição "de" + artigo definido "o" → DO).

    D) Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro. → correto: quem simpatiza, simpatiza COM alguma coisa (temos a preposição "com" sendo exigida pelo verbo).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra A)

    O correto seria:

    a) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    Força foco e fé!

  • a - O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    b - Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online.

    c - Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham.

    d - Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro.

    Nas alternativas, em verde encontram-se os respectivos termos regentes e os regidos.

    O erro está na alternativa A, pois quem é incluído, é incluído em.

    Gab.: A

  • Esse Arthur é top! Já deve ser servidor público!!!
  • -> Fique atento no caso de um verbo ou nome exigir preposição pois esta deve vir antes do pronome relativo, Salvo na questão em que o antecedente já esteja preposicionado. "EX Você só gosta das coisas que não deve gostar (gostar de)"

    -> Se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga.

    -> Assim, se vai ou não haver preposição antes do pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado pelo pronome. Veja o exemplo: “Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos” (acreditar em, simpatizar com e lutar por);

    gabarito letra A.

    bons estudos

  • Gabarito (A)

    Quem é incluído, é incluído em alguma coisa.

    Questão: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído.

    Corrigido: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no qual foi incluído.

  • Justificativas

    A) Incorreta. A preposição pedida pelo pronome é a "em": quem é incluído, é incluído em alguma coisa

    B) Correta. Quem dispõe, dispõe de algo, de alguma coisa

    C) Correta. quem se orgulha, se orgulha de alguma coisa. Nesse caso, junta-se a preposição "de" com o artigo definido do pronome "o qual"

    D) Correta. Quem simpatiza, simpatiza com algo ou com alguém

  • Verbo: INCLUIR

    • Exige complemento regido pela preposição "em"

    Na frase:

    "O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no (em+o) qual foi incluído".

    Fonte: Beatriz Assis | TEC

  • QUEM FOI INCLUÍDO, FOI INCLUÍDO EM ALGUMA COISA E NÃO PARA ALGUMA COISA.


ID
3065152
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Em inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros, a expressão grifada não foi empregada no sentido literal e sim ampliado e modificado, com objetivo de obter um efeito de sentido no contexto – sentido conotativo.
Assinale a frase em que há presença de sentido conotativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → sentido CONotativo, CONto de fadas, sentido irreal, sentido figurado; sentido Denotativo (sentido real, sentido do Dicionário).

    → Pimenta nos olhos dos outros é refresco: sentido irreal, simbolizando quando alguém usa outro para fazer alguma coisa que o mesmo acha arriscado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • rolar escada abaixo é denotativo? oxe

  • Sim, ela pode rolar, de fato, escada abaixo. hahaha

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    Sentido denotativo: é o uso de um termo em seu sentido primeiro, real, do dicionário.

    ►Sentido conotativo: é o uso de um termo em seu sentido figurado.

     

    Ximenes, a pessoa ao cair, pode sim rolar escada abaixo, por isso está no sentido denotativo, que é o usado no dicionário. Se fosse, por exemplo, ela rolou de rir, aí sim poderíamos até entender o sentido conotativo, pois muito dificilmente alguém rola para rir. rs Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Conotação: sentido figurado

    Denotação: sentido literal da palavra

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Nazaré que o diga na alternativa D hahaha

  • Fiquei com medo de ser pegadinha kk
  • DEnotativo

    contrário de DEsenho, figurado...


ID
3065167
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de ataques na internet, pode-se afirmar que e-mail spoofing

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    O E-mail Spoofing ocorre quando um usuário malicioso consegue alterar o cabeçalho de qualquer endereço de e-mail e modificar o remetente da mensagem original para um outro. Isso permite ao atacante efetuar envios de emails como se fosse de uma determinada conta de e-mail.

  • SPAM- é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas

    SNNIFING- é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    NEGAÇÃO DE SERVIÇO ou DoS- é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados.

    Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas.

    fonte: cartilha da Segurança

  • O dedo chegar a coçar querendo confundir com o phising quando vem ataque e email na mesma questão.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    Fonte: Wikipédia

    Gabarito: D

  • Spoofing é o termo que vem de fingir ou falsificar. É uma técnica de subversão de sistemas informáticos que consiste em mascarar (spoof) pacotes de IP utilizando endereços de remetentes falsificados.

    A técnica de spoofing explora a autenticação com base no endereço, com o atacante utilizando um endereço de origem falso, seja físico ou lógico.

    INFORMÁTICA - MANUAL PRÁTICO PARA CONCURSOS.

  • Letra D.

    d) Certo. Um e-mail spoofing é uma mensagem que teve o seu cabeçalho alterado para parecer que foi enviado por uma determinada pessoa quando, na realidade, é outro o remetente.

     

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Valeu Jhonatan

  • GAB. D

    Spoofing (mascaramento): IP Spoofing: mascara o IP utilizando endereço de ip do remetente falso.

     E-mail Spoofing: Falsificação de e-mails, consiste em alterar campos do cabeçalho, aparentando ser uma coisa, enquanto é outra.

    • SPOOFING: TÉCNICA DE MASCARAMENTO
    • IP SPOOFING: QUANDO O IP É MASCARADO
    • E-MAIL SPOOFING: QUANDO O CABEÇALHO DO EMAIL É MASCARADO
  • NÃO CONFUDIR

    --> Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    --> Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. 

  • Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware Exibe Propagandas.

    Backdoor Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet Rede de comunicação Remota.

    Boot Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax Boato qualquer.

    Keylogger Captura Teclas digitadas.

    Kinsing Minerador de Criptomoedas.

    Pharming Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan Executa diversas funções Escondido.

    Vírus Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script Auto Executável.

    Vírus Flooder Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • A) é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. SPAM

    B) é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. SNIFFING

    C) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. DoS

    D) é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. EMAIL SPOOFING

  • GAB: D

    Qual a diferença entre spoofing e phishing?

    Os golpes de phishing tem como principal característica atrair as vítimas. Fazer com que de alguma forma a vítima forneça seus dados para serem usados no roubo de identidade.

    Ataques de spoofing criam a aparência de que as comunicações do cibercriminoso vêm de uma fonte confiável.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por  para falsificar o remetente de uma mensagem de .

    O envio de e-mails é baseado no protocolo , que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.


ID
3065170
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

    aos não assinantes

    os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.

  • Art. 45, Par. Único, Lei 1.164/1991: Nos casos de extinção de órgão ou entidade os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade com remuneração integral, até o seu aproveitamento na forma prevista no artigo 37 desta lei.


ID
3065173
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3065176
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
3065179
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.
  I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
  II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.
  III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
  IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.

Estão corretas as assertivas 

Alternativas

ID
3065182
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Alternativas

ID
3912436
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os princípios básicos de organização, originados da escola clássica, são ainda hoje facilmente reconhecidos nas empresas, sejam privadas ou públicas, dentre eles a divisão do trabalho que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (A) A questão versa a respeito dos 14 princípios de Fayol.

    A) DIVISÃO DO TRABALHO - consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência.

    B) UNIDADE DE COMANDO - define a responsabilidade e obediência a uma única autoridade.

    C) REMUNERAÇÃO DO PESSOAL - determina que deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.

    D) SUBORDINAÇÃO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS AOS GERAIS - estabelece a subordinação dos interesses gerais aos individuais, dividindo a responsabilidade para obter maior eficácia.

    Os 10 restantes:

         · Autoridade e Responsabilidade

         · Disciplina

         · Unidade de direção

         · Centralização de autoridade

         · Cadeia escalar

         · Ordem

         · Equidade

         · Estabilidade do pessoal

         · Iniciativa

         · Espirito em equipe

  • A questão versou sobre os Princípios Gerais da Administração e pediu a alternativa que está relacionada ao princípio da divisão de trabalho.

    Conforme foi definido por Fayol (Apud Chiavenato, 2014, pág 88), os princípios são os seguintes:

    "1.Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência.

    2. Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência.

    3. Disciplina: depende de obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos.

    4. Unidade de comando: cada empregado deve receber ordens de apenas um superior.

    5. Unidade de direção: uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.

    6. Subordinação dos interesses individuais aos gerais: os interesses gerais da empresa devem se sobrepor aos interesses particulares das pessoas.

    7. Remuneração do pessoal: deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.

    8. Centralização: refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização.

    9. Cadeia escalar: linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo em função do princípio do comando.

    10. Ordem: um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a ordem material e humana.

    11. Equidade: amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal.

    12. Estabilidade do pessoal: a rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa permanecer no cargo, tanto melhor para a empresa.

    13. Iniciativa: capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso.

    14. Espírito de equipe: a harmonia e a união entre as pessoas são grandes forças para a organização."

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    A- CORRETA. De fato, conforme o resumo acima, refere-se ao princípio da divisão do trabalho.

    B- INCORRETA. Refere-se ao princípio da unidade de comando.

    C- INCORRETA. Refere-se à remuneração do pessoal.

    D- INCORRETA. Trata-se do princípio da subordinação dos interesses individuais ao gerais.

    FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9ª ed. Manole. 2014.

    GABARITO: LETRA A.


ID
3912439
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Tratando-se de tipos de estrutura, é característica da matricial:

Alternativas
Comentários
  • Matricial

    São modelo híbrido, que conjuga duas estruturas em um só

    Alógica da estrutura matricial é a autoridade dual

  • A banca aborda o tema desenho estrutural das organizações: estrutura matricial.

    Essas estruturas podem ser divididas em dois grandes grupos: Estruturas tradicionais ou mecanicistas (linear, funcional, linha-staff, divisional e etc.) e as estruturas orgânicas (matricial, rede ou virtual).

    estrutura matricial é um estrutura híbrida que agrega dois tipos de departamentalização. Nesse tipo de organização em grade não há unidade de comando e sim subordinação dupla, de acordo com Chiavenato (2014).

    O mesmo autor considera duas dimensões para tal estrutura: gerentes funcionais e gerentes de produtos ou de projeto

    Sobre a estrutura matricial, que é a solicitada pela questão, podemos acrescentar:

    De acordo com Maximiano (2013), recomenda-se a estrutura matricial quando o projeto precisa de uma equipe multidisciplinar temporária, cujos integrantes poderão dedicar-se simultaneamente a outros projetos. A estrutura será composta por funcionários das áreas funcionais, “emprestados” ao projeto até o limite da duração do projeto. Maximiano reforça ainda que há a dupla subordinação nessa estrutura: "porque os integrantes da equipe trabalham ao mesmo tempo com seus chefes permanentes e com o gerente do projeto".

    A- Incorreta. Baseia-se na dupla subordinação.

    B- Correta. Exato. Cada funcionário estará subordinado a um gerencial funcional e a um de projeto.

    C- Incorreta. Nessa estrutura, a autoridade é dual e não única.

    D- Incorreta. Novamente, na estrutura matricial, não há unidade de comando.

    Fontes:

    MAXIMIANO, A. C A. Introdução à Administração. 8ª edição. Atlas. São Paulo. 2013.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para concursos. 4ª ed. Juspodivm. 2019.

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ªed. Manole. 2014.

    GABARITO: LETRA B


ID
3912442
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre os diferentes tipos de liderança, analise as afirmativas.

I - A teoria da liderança situacional pressupõe capacidades heroicas ou extraordinária do líder, com a prontidão necessária para reagir e coragem para contrariar as normas.
II - O líder transacional conduz ou motiva os seus seguidores na direção das metas estabelecidas por meio do esclarecimento dos papéis e das exigências das tarefas.
III - A teoria da meta e do caminho argumenta que é função do líder ajudar os subordinados no alcance de suas metas, fornecendo apoio para assegurar que as metas sejam compatíveis com os objetivos da organização.
IV - O líder transformacional determina as mudanças que entende importante para a organização, distribui as tarefas conforme vê cada subordinado, acompanha e avalia até que a transformação aconteça.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Em resposta ao comentário do colega acima, o texto abaixo foi retirado do material do Estratégia Concursos:

    Liderança Transacional

    Nesse tipo de liderança, o líder orienta os subordinados e os mantém motivados através da troca

    (transações mútuas). O líder conduz os subordinados através do esclarecimento das funções e

    das exigências das tarefas. O foco do líder está nos objetivos.

    Professor Stefan e Rafael, Estratégia Concursos.

    Se formos observar esse tipo de liderança é o que ocorre bastante hoje em dia, por meio de Consultoria de Vendas, o Consultor é motivado desta forma, através de comissões, para que atinjam objetivos, batam metas, em troca, recebem comissões, reconhecimento por batimento de metas etc. Ocorre sim a motivação e o esclarecimento das funções para que estas metas pessoais e organizacionais sejam alcançadas.

    LETRA C

  • NÃO ESQUEÇAM: HÁ MOTIVAÇÃO PARA BATER METAS! O Líder vai motivar o colaborador para bater metas, oferecendo a ele uma recompensa financeira, mas ao mesmo tempo, orientando, o motivando, reconhecendo sua conquista por bater metas, por exemplo: Consultores de Vendas, como a Hinode.

  • Ao meu ver, a assertiva II não tem a ver com a definição de líder transacional. Líder transacional é aquele que, como o colega definiu, lidera através de transações (trocas mútuas). Isso de falar que o líder "esclarece os papéis..." é basicamente a definição de todos os estilos de liderança kkk

    Edit: E a assertiva IV, ao meu ver, está perfeita....

  • Robbins et al (2010, p.374) afirma que:líderes transacionais conduzem ou motivam seus seguidores em direção às metas estabelecidas por meio do esclarecimento das funções e das exigências das tarefas”

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os tipos de liderança. Dentre as afirmações apresentadas, vejamos como podem ser julgadas, ao fim, vejamos qual das alternativas apresenta a sequência correta dos itens.

    I - incorreta. A teoria da liderança carismática pressupõe capacidades heroicas ou extraordinária do líder, com a prontidão necessária para reagir e coragem para contrariar as normas.

    II - correta. Líderes transacionais, segundo Robbins (p. 285, 2005), são aqueles que conduzem ou motivam seus seguidores em direção às metas estabelecidas por meio do esclarecimento das funções e das exigências das tarefas.

    Líder transacional:

    • negocia a troca de recompensas por esforço, promete recompensas pelo bom desempenho, reconhece as conquistas.
    • procura e observa desvios das regras e padrões, tomando as atitudes corretivas necessárias.
    • intervém apenas quando os padrões não são alcançados.
    • abdica das responsabilidades, evita tomar decisões

    III - correta. A teoria da meta e do caminho argumenta que é função do líder ajudar os subordinados no alcance de suas metas, fornecendo apoio para assegurar que as metas sejam compatíveis com os objetivos da organização.

    Segundo Robbins (p. 285, 2005):

    De acordo com a teoria do caminho-meta, um líder deverá ser diretivo ou apoiador, ou apresentar outro comportamento, dependendo de uma análise complexa da situação. Ela prevê o seguinte:

    • A liderança diretiva leva a uma maior satisfação quando as tarefas são ambíguas ou estressantes do que quando são altamente estruturadas e planejadas.
    • A liderança apoiadora leva a um melhor desempenho e a uma maior satisfação quando os funcionários realizam tarefas estruturadas.
    • A liderança diretiva pode ser percebida como redundante por funcionários com elevada capacidade ou com experiência considerável.

    IV - incorreta. Os líderes transformacionais inspiram seus liderados a transcender os próprios interesses pelo bem da organização ou do grupo, sendo capazes de causar um profundo impacto em seus liderados. Nas organizações com líderes transformacionais, há maior descentralização, os gerentes são mais propensos a assumir riscos e os planos de recompensa são associados a resultados de longo prazo, tudo para facilitar o envolvimento e empreendedorismo dos trabalhadores.

    Após analisarmos os itens, concluímos que a letra "C" é a correta.

    GABARITO: C

    Fonte:

    ROBBINS, S. P. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. 


ID
3912445
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetário, de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da legalidade dos atos de execução orçamentária, a verificação será:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Nos termos da Lei 4.320/64, Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

    ____________________________

    O artigo em tela estabelece os momentos em que será efetuado o controle da legalidade dos atos de execução orçamentária.

    1º controle prévio >> é o que antecede a prática do ato. Dependendo da situação, a legislação pode determinar os casos em que será realizado tal tipo de controle;

    2º controle concomitante >> ocorre durante a realização da despesa;

    3º controle subsequente >> este controle, posterior à realização da despesa, permite saber a que se destinou a despesa e qual seu fundamento legal.

    Direito financeiro/ Ricardo Damasceno de Almeida e Marcelo Jucá. Salvador: Editora jusPODIVM, 2020. p.257.


ID
3912448
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerada a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Lei 4.320/64, Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    Destaco, todavia, que, quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para sua classificação é identificar se esta é orçamentária ou extraorçamentárias, depois sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital. 

  • Sobre o comentário de Elvis O. F., transferência de capital é receita de capital e não despesa. Além do que, está faltando amortização de crédito na despesa de capital, que ele citou.

  • Na classificação quanto à categoria econômica, as despesas são divididas entre correntes e de capital.

    Despesas correntes: aqui se classificam todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Esta categoria é dividida em: despesas de custeio e transferências correntes.

    Despesas de capital: aqui se classificam todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Esta categoria é dividida em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

    GABARITO: B

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Segue o art. 12 da Lei n.º 4.320/64:


    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:


    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital."


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da mencionada lei. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.



    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
3912451
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual é o princípio constitucional que pressupõe qualidade, presteza, resultados positivos, o dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos na administração pública?

Alternativas
Comentários
  • Questão versa sobre os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas, sob o ângulo constitucional.

    O enunciado assim preceitua: “Qual é o princípio constitucional que pressupõe qualidade, presteza, resultados positivos, o dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos na administração pública?”. 

    O conceito sobredito remete ao Princípio da Eficiência. Conforme exposto por Marinela (2015), a eficiência "exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Consiste na busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a consequente redução de desperdícios do dinheiro público e rendimentos típicos da iniciativa privada, sendo que nesta situação o lucro é do povo; quem ganha é o bem comum". 

    Passemos ao exame das demais:

    Alternativa “b” incorreta. José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 20), acerca do Princípio da Impessoalidade, assim averba: “O princípio objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica”.

    Alternativa “c” incorreta. A transparência se dissolve no Princípio da Publicidade, mencionado no comentário da alternativa “d”.

    Alternativa “d” incorreta. José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 26), concernente o Princípio da Publicidade, assim leciona “Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos”.

    GABARITO: A.

    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 26.  

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • GABARITO A DE APROVADO!!!!

    O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

    Fundamentação:

    Artigo 37, caput, da Constituição Federal

    Artigo 116 da Lei nº 8.112/90

  • Todas as ideias colocadas no enunciado da presente questão se mostram em perfeita conformidade com o princípio da eficiência, que foi inserido no texto constitucional pela EC 19/98, a qual, à época, versou acerca da denominada Reforma Administrativa do Estado.

    Com efeito: a intenção essencial consistiu em introduzir na Administração Pública técnicas de gestão marcadamente presentes apenas na iniciativa privada. Daí a expressão "Administração Gerencial". Neste sentido, ganharam relevo a instituição de metas de desempenho, o alargamento da autonomia administrativa de órgãos e entidades da administração indireta, o controle de resultados, em detrimento das atividades-meio, a busca pela redução do desperdício de recursos públicos.

    Para além do próprio princípio, que passou a integrar o rol do art. 37, caput, da CRFB/88, é válido mencionar, sem pretensão exaustiva, a inserção de alguns institutos que visaram a materializar a eficiência administrativa:

    - a avaliação periódica de desempenho de servidores públicos como hipótese de perda do cargo público pelo servidor estável (art. 40, III);

    - o incremento da autonomia administrativa mediante celebração de contrato de gestão por órgãos e entidades administrativas (art. 37, §8º);

    - a possibilidade de participação do usuário dos serviços públicos no seu respectivo controle de qualidade (art. 37, §3º), dentre outros.

    Confirma-se, portanto, que o princípio encarecido no enunciado da questão corresponde ao postulado da eficiência.



    Gabarito do professor: A

  • Eficiência pode ser resumida em 3 pilares :

    Fazer com qualidade / Gastando menos / Celeridade


ID
3912454
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não pode ultrapassar __% da receita _________ líquida.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    . . .não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

    LRF - Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


ID
3912457
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre licitações, contratos e convênios na administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação.
( ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis.
( ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste.
( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios.
( ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    (F) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação.

    Não há tal previsão na lei 8666.

    (V) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis.

    (F) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste.

    Art 55 lei 8666 - § 2   Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6  do art. 32 desta Lei.

    (V) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios.

    Convênio são partícipes com interesses comuns, enquanto nos contratos são partes com interesses opostos.

    (F) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.

    Art. 57. lei 8666 -  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários

  • Vamos ao exame individualizado das assertivas lançadas:


    (  ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação.

    FALSO

    Inexiste qualquer hipótese genérica de dispensa de licitações que leve em conta o fato de os bens a serem adquiridos serem duráveis ou não. Além disso, mesmo em relação às aquisições de pequeno valor, a Administração pode, sim, optar pela realização de certame licitatório, por decisão discricionária sua, sendo certo que a dispensa, neste caso, não é uma obrigação, tal como sugere a assertiva ora analisada, mas sim apenas uma possibilidade.


    (  ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis.

    VERDADEIRO

    Realmente, a característica essencial dos convênios vem a ser a mútua colaboração entre os entes conveniados. Todos almejam o mesmo objetivo, desejam alcançar o mesmo resultado, o que difere este instrumento de ajuste dos contratos propriamente ditos, nos quais os interesses são antagônicos.

    Ademais, está correto sustentar a possibilidade de haver diferentes formas de colaboração, como repasse de recursos, a cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis, dentre outros.


    (  ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste.

    FALSO

    Nada impede a celebração de contrato administrativo entre a Administração e uma pessoa física. No ponto, por exemplo, confira-se a norma do art. 6º, XV, da Lei 8.666/93, que assim define o contratado:

    "Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;"


    ( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios.

    VERDADEIRO

    Esta diferenciação já havia sido estabelecida anteriormente, nos comentários à segunda afirmativa. De fato, convênios e contratos se diferenciam, do ponto de vista dos objetivos envolvidos, porquanto nos convênios existe uma comunhão de interesses (ex: todos os entes conveniados desejam o desenvolvimento de um mesmo projeto), ao passo que, nos contratos, os objetivos são antagônicos (por exemplo: de um lado, uma parte deseja a prestação de um serviço pelo menor valor possível, enquanto a outra parte quer prestar o serviço com a maior remuneração possível).


    (  ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.

    FALSO

    Trata-se aqui de assertiva que contraria frontalmente a norma do art. 57, §3º, da Lei 8.666/93, que assim preconiza:

    "Art. 57 (...)
    § 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado."

    Além disso, a disponibilidade de recursos deve estar prevista, necessariamente, consoante art. 40,

    "Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    (...)

    XIV - condições de pagamento, prevendo:

    (...)

    b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;"

    Do acima exposto, a ordem fica sendo: F-V-F-V-F


    Gabarito do professor: D

  • essas questões são fáceis, achou 2 alternativas das 4 possíveis, matou a questão!
  • Atentar-se a nova lei de licitações, uma vez que essa legislação admite o contrato por prazo indeterminado que o serviço público seja oferecido em regime de monopólio.


ID
3912460
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo:

[...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].
(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar: 

Alternativas
Comentários
  • "D) Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais."

    O termo certo seria "declaradas inconstitucionais".

  • Gab: A

    B) A supremacia formal decorre da rigidez, para que uma constituição tenha supremacia formal ela deve ser rígida. ... Essa diferença confere a Constituição o status de norma jurídica fundamental, suprema em relação a todas as outras.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios de interpretação constitucional e teoria da constituição. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Correta. A supremacia constitucional apenas pode ser verificada em constituições rígidas. Isso porque com a maior dificuldade/exigência para alteração/elaboração de suas normas cria-se uma hierarquia as normas constitucionais e as outras normas do ordenamento jurídico.

    b) Incorreta. A superioridade formal das normas constitucionais apenas é possível nas constituições rígidas.

    Princípio da supremacia constitucional: confere às normas constitucionais caráter de Lei Fundamental. Apenas é possível em constituições rígidas e formais. Via de regra:

    Constituição rígida é formal.

    Constituição flexível é material.

    Constituição Rígida: para alteração de seus dispositivos é necessário processo legislativo especial. Ex: Constituição de 1988 (atual).

    Constituição Flexível: permite a alteração de seus dispositivos pelo mesmo processo legislativo que a constituiu. Ex: Constituição Inglesa.

    Constituições Formais: são aquelas em que as normas são elaboradas por um processo especial (ex: quórum para sua modificação.).

    Constituições Materiais: normas constitucionais são aquelas que retratam o conteúdo essencial da estruturação e funcionamento político-jurídico independentemente do processo utilizado na sua elaboração.

    c) Incorreta  A rigidez constitucional guarda relação com o princípio da supremacia da constituição. Se a constituição é Lei Fundamental (supremacia constitucional), necessita que as normas obedeçam a um processo de elaboração, de forma a configurar-lhe, via de regra, mais estabilidade (não sempre!).

    d) Incorreta. Quando as normas posteriores à promulgação da Constituição com esta for incompatível, serão declaradas inconstitucionais.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”

  • GABARITO - A

    A) Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais.

    A rigidez constitucional exige um processo mais trabalhoso que o despendido para as demais normas

    a exemplo do quórum das emendas, além disso, está ligada à Supremacia da Constituição que é o fundamento de validade de todas as demais normas.

    ___________________________________________________

    B) A superioridade formal das normas constitucionais em relação às demais normas do sistema jurídico existe tanto nas constituições rígidas como nas constituições flexíveis.

    para que uma constituição tenha supremacia formal ela deve ser rígida.

    Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

      Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

      Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

    _________________________________________

    C) Há uma nítida relação entre a rigidez e a Supremacia

    _________________________

    Bons estudos!


ID
3912463
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

    É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • GABARITO AOS NÃO ASSINANTES: D

    Vamos corrigir cada alternativa:

    A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, inclusive nos casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

    -----> item incorreto, uma vez que não se exige concurso público na contratação por tempo determinado, em verdade, ocorre um processo específico e o vínculo não é estatutário, nem celetista.

    B) O prazo para assumir o cargo ou emprego, previsto no edital de convocação dos aprovados em concurso público, poderá ser prorrogado a critério da autoridade competente.

    -----> item incorreto. Ao menos no caso dos cargos públicos a lei define tais prazos, como por exemplo os prazos de posse e da entrada em exercício, não estando ao arbítrio da autoridade competente.

    C) É garantido ao servidor público civil o direito de greve, exceto nas atividades classificadas por lei como essenciais.

    -----> item incorreto. A primeira parte da assertiva está correta, entretanto, somente a classificação como atividade essencial não exclui imediatamente a possibilidade de se grevar, vez que a lei pode vir a autorizar.

    D) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    -----> Item correto. É o exato texto do art. 37, inciso XIII da CF.

    PS: Qualquer complemento, aviso de erro ou sugestão é bem-vindo, com educação, é claro!

    BONS ESTUDOOOOS!

  • Eis os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    A contratação temporária, para atender necessidades transitórias de excepcional interesse público, independe de aprovação prévia em concurso público, podendo a contratação ser efetivada por meio de processo seletivo simplificado, na forma do art. 3º da Lei 8.745/93:

    "Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."

    b) Errado:

    Inexiste base normativa a respaldar a assertiva, no sentido de que o prazo para assumir cargo ou emprego possa ser prorrogado a critério de autoridade competente. No caso específico dos cargos públicos, a Lei 8.112/90 estabelece o prazo de 30 dias, a contar da nomeação, não havendo a possibilidade de prorrogação, portanto, por mera liberalidade de uma suposta autoridade competente.

    Confira-se:

    "Art. 13 (...)
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    c) Errado:

    A CRFB assegura aos servidores o exercício do direito de greve, em seu art. 37, VII, sendo certo que inexiste qualquer exclusão, a priori, no texto constitucional, no que pertine aos servidores que atuam em atividades tidas como essenciais.

    d) Certo:

    Trata-se de assertiva que se afina com a norma do art. 37, XIII, da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;"


    Gabarito do professor: D


ID
3912466
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.
II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.
III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • Questão trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no contexto da CF/88. Examinemos alternativa por alternativa:

    I – “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios”.

    Correta. Com fundamento no art. 71, VI, da CF/88, verbis: “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.

    II – “Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas”.

    Incorreta. Com fundamento na ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009, que a seguir reproduzo, em sua totalidade: “Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público”.

    III – “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    Correta. Com fundamento no §2º, do art. 31, da CF/88: “§2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    IV – “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Correta. Conforme o §3º, do art. 31, da CF/88: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Ante o exposto, estão corretas as alternativas I, III e IV, apenas.

    GABARITO: C.

  • CF

    I - CORRETO. Art. 71, inciso VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    II - INCORRETO. "Controle concentrado de constitucionalidade “O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. [, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]”

    III - CORRETO. Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    IV - CORRETO. Art. 31, § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  • OQconcursos está ridiculo, Só questão repetida

  • Súmula 347/STF - O Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

  • A questão versa sobre o controle externo, tanto no âmbito federal como municipal. Vejamos:

    I – CORRETA. Art. 71, CF: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI- fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

    II- ERRADA. Para o Supremo Tribunal Federal, no nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. [ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]

    III- CORRETA. Artigo 31, §2º, CF: O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    IV- CORRETA. CORRETA. Artigo 31, §3º, CF: As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    I, III e IV corretas.

    Resposta: C


ID
3912469
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:

Alternativas
Comentários
  • Gab : B

    “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

  • GABARITO - B

    " atividades típicas da Administração Pública"..

    Quando ouvir isso .. Já fique logo atento ... AUTARQUIA...

    Veja: Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Bons estudos!

  • As características expostas pela Banca em tudo se afinam com o conceito de autarquias. Vale dizer: são pessoas de direito público, criadas por lei específica, integrantes da administração indireta e têm como objeto o desenvolvimento de atividades típicas de Estado.

    Sobre integrarem a administração indireta, confira-se o teor do art. 4º, II, "a", do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;"

    Em relação a serem criadas por lei específica, pode-se mencionar a norma do art. 37, XIX, da CRFB/88:

    "Art. 37 (...)
    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    No tocante ao desempenho de atividade típica da administração pública, confira-se sua conceituação legal, prevista no art. 5º, "a", do DL 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Por fim, a personalidade de direito público das autarquias tem respaldo legal expresso no art. 41, IV, do CC/2002.

    Assim sendo, confirma-se como acertada apenas a letra B.


    Gabarito do professor: B

  • Um bizu que pode ajudar bastante :

    Autarquia ( personalidade jurídica de direito público, criada por lei especifica, executa serviço de interesse do estado, regime estatutário)

    Fundações públicas ( personalidade jurídica de direito público ou privado, autorizada por lei , executa serviço de interesse do estado, regime estatutário )

    Empresa pública ( personalidade jurídica de direito privado , autorizada por lei, exerce atividade econômica , capital exclusivamente público , regime CLT )

    Sociedade de economia mista ( personalidade jurídica de direito privado, autorizada por lei, exerce atividade econômica , capital público e privado, sendo mais público e o regime é CLT


ID
3912475
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

Alternativas
Comentários
  • A questão versou sobre os "instrumentos de outorga para o uso privativo de bens públicos".

    A) INCORRETA. "permissão de uso."

    ➡ Nesse caso, a Administração faculta a utilização privativa de bem público para fins de interesse público. É um ato discricionário, unilateral e precárioExemplo: permitir uma banca de revista em uma praça.

    B) INCORRETA. "concessão de uso."

    ➡ De acordo com Di Pietro (2019), é feito através de contrato administrativo (bilateral). Com ele, "a Administração faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme a sua destinação; natureza de contrato administrativo (de direito público), sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae; utilizada de preferência quando a utilização do bem público tem por objetivo o exercício de atividade de utilidade pública de maior vulto, mais onerosa para o concessionário ". Refere-se a um direito pessoal. Exemplo: concessão de jazida e mina (CF/88: art. 176)

    C) CORRETA. "autorização de uso."

    ➡ A autorização de uso é um ato unilateral, discricionário e precário que a Administração consente a um particular para que esse utilize o bem público. De acordo com Di Pietro (2019), "pode ser gratuita ou onerosa; pode ser simples (sem prazo) e qualificada (com prazo); é conferida no interesse privado do utente." Exemplos: autorização de camelô, fechamento de rua para eventos.

    D) INCORRETA. "concessão de direito real de uso".

    ➡ É direito real resolúvel, que se constitui por instrumento público ou particular ou por simples termo administrativo; pode ser remunerado ou gratuito, por tempo certo ou indeterminado" (Di Pietro). Refere-se a um direito real (em relação ao bem) e por isso pode ser transferido através de ato intervivos ou via sucessão.

    Exemplos de aplicação desse tipo de concesso em relação às seguintes finalidades: "regularização fundiária, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas. " Mazza (2016)

    FONTES:

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. “ Direito administrativo”. 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense. 2019.

    Mazza, Alexandre “Manual de direito administrativo” 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

    GABARITO: LETRA "C".

  • GABARITO -C

    Quando vc fala de autorização vc está falando de um ato :

    Discricionário

    Unilateral

    e Precário

    De interesse exclusivamente particular.

    Ex: Fechar a rua para fazer um aniversário

    Outros > porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para exploração de jazida mineral, Ambulantes ....

    ----------------

    Quando vc falar em Permissão vc deve lembrar-se de que há um interesse tanto público quanto particular

    E que também é discricionário - Unilateral e precário.

    permissão para taxista

    ----------------------------------

    Fonte : Mazza.

  • A assertiva da Banca inicia afirmando que está a tratar de ato administrativo, de modo que, de plano, podem ser eliminadas as opções B e D, na medida em que, tanto a concessão de uso quanto a concessão de direito real de uso têm natureza contratual.

    Remanescem, portanto, as alternativas A e C, que mencionam, respectivamente, a permissão de uso e a autorização de uso de bens públicos.

    De acordo com a doutrina, trata-se de institutos muito semelhantes, sendo que a diferença que pode ser estabelecida entre eles recai sobre o aspecto do interesse preponderante, vale dizer, no caso da autorização de uso de bem público, embora deva estar presente, ao menos em caráter lateral, o interesse público (como em qualquer ato administrativo), o interesse que mais sobressai é o do particular, que recebe a autorização. Por seu turno, no caso da permissão de uso de bem público, o interesse preponderante é o da Administração, ou, de modo mais direto, o próprio interesse público.

    No sentido acima exposto, pode-se apontar a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

    "A utilização não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente. Aliás, essa é uma das características que distingue a autorização da permissão e da concessão.
    (...)a autorização, sendo dado no interesse do usuário, cria para este uma faculdade de uso, ao passo que a permissão, sendo conferida no interesse predominantemente público, obriga o usuário, sob pena de caducidade do uso consentido."

    À luz desta distinção essencial, em se tratando de comércio ambulante em via pública, parece bastante razoável concluir pelo caráter predominantemente privado do interesse envolvido, bem como pela maior precariedade do ato. Desta forma, seria mais adequada a utilização do ato de autorização de uso de bem público.

    Portanto, a resposta correta encontra-se na letra C.



    Gabarito do professor: C

    Referências Bibliográficas:


    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 756.

  • autorização=== -não há licitação

    -celebrado com PF ou PJ

    -delegação à título precário

    -ato discricionário

    -pode ser revogado sem indenização

    -unilateral

  • Permissão: interesse Público

    Autorização: interesse pArticular

  • Autorização  Interesse predominantemente privado.

    Ato unilateral, discricionário -> sem licitação

    prazo -> precário

    usar ou gozar alguma coisa por mero favor ou permissão, sem constituir um direito.

    Facultativo o uso da área.

    Permissão  Interesse predominantemente público.

    Ato unilateral, discricionário -> com licitação (qualquer modalidade).

    Prazo indeterminado mas pode ser revogado a qualquer tempo sem dever de indenizar.

    prazo -> precário

    usar ou gozar alguma coisa por mero favor ou permissão, sem constituir um direito.

    O uso da área é obrigatório.


ID
3912478
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • § 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados, ERRADO "B"

    § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. CERTO "A"

    § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. ERRADO "C"

    § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ERRADO "D"

  • Dois pontos bem explorados sobre esse tema:

    I)  Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

    II) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência


ID
3912481
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    ❏  § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    ❏  § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos § § 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    ❏  § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • A meu ver a C tbm está errada. A CF diz que a PC é aplicada somente ao servidor que manifestou prévia e expressa opção pelo regime e não a todos


ID
3912484
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.

I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado.
II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural.
III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.
IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca dos segurados do RGPS, no contexto da Lei 8.213/91. Examinemos assertiva por assertiva:

    I – “O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado”.

    Correta. A presente assertiva se amolda ao teor do art. 11, I, “h”, da Lei 8.213/1991, que ora reproduzo, para maior comodidade do nobre leitor: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social”.

    II – “Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural”.

    Incorreta. Não há nenhuma sustentação legal nessa assertiva. O segurado especial possui chancela da legislação previdenciária para o exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural. Menciono, em sua integralidade, o art. 11, §9º, V, da Lei 8.213/1991, para uma melhor visualização do estimado leitor, verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) §9º Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (...) V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural” (...).

    III – “O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade”.

    Correta. É exatamente o que estabelece o art. 11, §3º, da Lei 8.213/91, senão, vejamos: “§3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade" (...). 

    IV – “O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS”.

    Incorreta. Amigos (as), o servidor amparado por RPPS é sumariamente excluído do RGPS, consoante o art. 12, da Lei 8.213/91. Nesse contexto, ao contrário do aduzido pela Banca, caso o servidor amparado por RPPS, que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerá vinculado ao regime de origem, como se vê da leitura do art. 12, §2º, da Lei 8.213/91: “§2º Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição”.  

    Ante o exposto, estão corretas as assertivas I e III apenas.

    GABARITO: C.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado. 

    O item I está  certo , observem:

    Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) I - como empregado: ) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.


    II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. 

    O item II está errado porque de acordo com o parágrafo nono do artigo 11 da Lei 8.213|91 não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais. Logo, não há que se falar em perda da qualidade de segurado.

    III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade. 

    O item III está certo, observem o dispositivo legal abaixo transcrito:

    Art. 11 da Lei 8.213|91
     § 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. 

    IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

    O item IV está errado porque de acordo com o artigo abaixo caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição. 

    Art. 12 da Lei 8.213|91 O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social. 
    § 1o Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. 

    § 2o Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.


    O gabarito é  a letra "C".
  • Ótima explicação do Hallyson TRT | Qc

  • II Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. - Errado

     

    O segurado especial poderá exercer mandato de vereador desde que seja no município que seja trabalhador rural

     

     IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.- Errado

     

    Permanecerá no regime próprio de previdência social.


ID
3912487
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    O tempo de serviço público não utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime de previdência.

  • A) O tempo de serviço público não utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime de previdência. CORRETO

    O tempo de contribuição não utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime é computado para fins de contagem recíproca. Entretanto, o tempo utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime não é computado.

    Observe o art. 127, inciso III, do RPS:

    Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as seguintes normas:

    [...]

    III - não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime;

    B) O tempo de contribuição como segurado contribuinte individual ou facultativo optante de plano simplificado com alíquota reduzida. ERRADO

    Para que o tempo de contribuição como segurado contribuinte individual ou facultativo optante de plano simplificado com alíquota reduzida seja utilizado em contagem recíproca, é necessário que o segurado efetue a complementação das contribuições.

    Veja o art. 125, § 4º, do RPS:

    Art. 125 [...]

    § 4º Para efeito de contagem recíproca, o período em que os segurados contribuinte individual e facultativo tiverem contribuído na forma prevista no art. 199-A só será computado se forem complementadas as contribuições na forma prevista no § 2º do referido artigo. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    C) A contagem em dobro do tempo de licença prêmio não usufruída pelo servidor. ERRADO

    A contagem em dobro NÃO é admitida, conforme o art. 127, inciso I, do RPS:

    Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as seguintes normas:

    I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;

    D) A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes. ERRADO

    A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes, é VEDADA.

    Veja o art. 127, inciso II, do RPS:

    Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as seguintes normas:

    [...]

    II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes;

    Resposta: A

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) O tempo de serviço público não utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime de previdência. 

    A letra "A" está certa porque de acordo com o parágrafo nono do artigo 201 da CF|88 para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

    B) O tempo de contribuição como segurado contribuinte individual ou facultativo optante de plano simplificado com alíquota reduzida. 

    A letra "B" está errada porque de acordo com o parágrafo nono do artigo 201 da CF|88 para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

    C) A contagem em dobro do tempo de licença prêmio não usufruída pelo servidor. 

    A letra "C" está errada porque de acordo com o parágrafo nono do artigo 201 da CF|88 para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

    D) A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes. 

    A letra "D" está errada porque de acordo com o parágrafo nono do artigo 201 da CF|88 para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

    O gabarito é  a letra "A". 

    Legislação:

    Art. 201 da CF|88 § 9º Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    § 9º-A. O tempo de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os arts. 42, 142 e 143 e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ou a regime próprio de previdência social terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
  • Contagem recíproca é uma forma de "compensação" financeira, quando manda o tempo de contribuição de um regime para o outro, vedada a concomitância. Dessa forma, excluem-se a C e a D.

    Quanto a B, por ser um plano simplificado, não poderá ser contado de forma recíproca por ser uma alíquota única e especial, cabendo a alternativa A, que versa sobre um tempo de contribuição que não foi utilizado para "nada".

  • CF Art, 201 § 9º Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.


ID
3912490
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
3912493
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.

Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
3935971
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Correto: Súm. 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    B) Incorreto (logo, alternativa a ser marcada): A melhor jurisprudência e doutrina têm admitido o controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário, ao argumento de que todo ato administrativo deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário para análise a legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, ou se ocorreu desvio de finalidade, haja vista que a violação a estes princípios ou aos demais princípios correlatos a atividade administrativa culminará na ilegalidade do ato que foi praticado sob o manto da “conveniência e da oportunidade”. Fonte: Empório do Direito

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRAS DE RECUPERAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE – ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. O Poder Judiciário não mais se limita a examinar os aspectos extrínsecos da administração, pois pode analisar, ainda, as razões de conveniência e oportunidade, uma vez que essas razões devem observar critérios de moralidade e razoabilidade. [...] Recurso especial provido." (STJ, SEGUNDA TURMA, REsp 429570 / GO ; Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 22.03.2004 p. 277 RSTJ vol. 187 p. 219)

    C) Correto:  A revogação é um ato discricionário - traduz um juízo de oportunidade e conveniência administrativas (controle de mérito administrativo) - que só pode incidir sobre atos discricionários. Fonte: Ponto dos concursos;

    D) Correto: CASSAÇÃO: é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Apresenta efeitos "ex tunc", retroagindo à data da prolação do ato viciado.

  • CUIDADO:

    Não se trata de entendimento majoritário o que fora defendido no item B).

    para todos os efeitos , para doutrina majoritária o judiciário não faz controle de mérito ou pode adentra mérito de ato.

    Importante ressaltar que o poder judiciário só possa analisar a legalidade do ato administrativo Com efeito, ao Poder Judiciário não pode ser subtraída qualquer lesão ou ameaça a direito (artigo 5, XXXV, CF/88) e, por isso, ainda que o ato administrativo seja discricionário, ele fica sujeito a controle jurisdicional no que diz respeito à sua adequação com a lei, nunca na análise meritória. ( Matheus Carvalho, 125, grifo pessoal)

    ----------------------------------------------------------

    De fato, o Poder Judiciário, no exercício de atividade jurisdicional, exerce sobre os atos administrativos controle de legalidade ou de legitimidade - e não controle de mérito administrativo, isto é, não adentra questões concernentes a oportunidade e conveniência de atos discricionários praticados nos limites da lei. 

    ( Marcelo Alexandrino e V. P , 104)

    -------------------------------------------------------

    O Judiciário, entretanto, não pode imiscuir-se nessa apreciação, sendo-lhe vedado exercer controle judicial sobre o mérito administrativo. Como bem aponta SEABRA FAGUNDES, com apoio em RANELLETTI, se pudesse o juiz fazê-lo, “faria obra de administrador, violando, dessarte, o princípio de separação e independência dos poderes”.

    ( José dos Santos C.F , 112)

    -----------------------------------------

    SÓ UMA OBSERVAÇÃO: Quando se fala em controle de razoabilidade e proporcionalidade não se fala em controle de mérito, mas em limites de mérito, cuidado!

    Matheus, há posição que defenda o que fora exposto?

    Sim, MAS NÃO É MAIORIA E PARA PROVA NÃO DÁ!

    veja: Conforme é sabido por todos, como regra geral, é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo, entretanto, caso ocorra violação aos limites explícitos e implícitos fixados na lei, bem como violação aos princípios constitucionais fundamentais, será permitido ao Poder Judiciário realizar o controle do mérito do ato administrativo, haja vista que a violação aos mencionados princípios culminará na ilegalidade do ato discricionário.

    (Artigo do Empório do direito)

  • Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos, devendo o candidato assinalar a alternativa incorreta.

    Alternativa “a” correta. É correto afirmar que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, pois essa afirmação se amolda ao teor da Súmula STF 473, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. No nível federal, o Princípio da Autotutela chegou a ser alçado ao texto de lei, com redação até mais precisa que a da Súmula STF 473. Vejamos o art. 53, da Lei 9.784/1999: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Alternativa “b” incorreta. O Judiciário não pode apreciar ou exercer controle judicial sobre o mérito administrativo, se assim fosse a administração estaria “ferida de morte!”. Ao Poder Judiciário cabe essencialmente a função jurisdicional, não administrativa. Entretanto, o Poder Judiciário poderá adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública, como se vê do entendimento do STJ: “é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta solução se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos escapa ao controle jurisdicional do Estado” (ROMS nº 1288/91-SP, 4ª Turma, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, publ. DJ 2.5.1994, p. 9964).

    Alternativa “c” correta. É correto afirmar que somente os atos administrativos discricionários admitem revogação, por razões de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos, pois essa afirmação é respaldada na Súmula STF 473 e no art. 53, da Lei 9.784/1999, mencionados no comentário anterior.

    Alternativa “d” correta. Cassação é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Podemos citar como exemplo a expedição de alvará de construção que foi concedido regularmente, mas é cassado em face de irregularidade no momento de sua execução.

    GABARITO: B.

  • Quem errou, acertou

  • A questão aborda o tema "atos administrativos" e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Correta. A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    Alternativa B: Incorreta. O controle exercido pelo Poder Judiciário é exclusivamente de legalidade. Dessa forma, o Judiciário tem o poder de confrontar qualquer ato administrativo com as leis e com a Constituição Federal com a finalidade de verificar se há ou não compatibilidade normativa. O que é vedado ao Poder Judiciário é apreciar a oportunidade e a conveniência que justificaram a prática do ato administrativo.                                                                                                                                                                                                                   
    Alternativa C: Correta. Não se admite a revogação de atos vinculados, uma vez que estes não admitem análise de oportunidade e conveniência.

    Alternativa D: Correta. A cassação ocorre nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em razão do descumprimento pelo beneficiário dos requisitos impostos para sua execução.

    Gabarito do Professor: B
  • No entanto, mesmo em caso de anulação, os efeitos produzidos pelos atos, para terceiros de boa-fé, devem prevalecer. Nesse caso, não originaram direitos? eis a questão