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Prova UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente


ID
3108406
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o parágrafo abaixo pertencente a um artigo científico e responda à questão.

Rodrigues (1999) afirma que a qualidade de vida no trabalho sempre foi focada em simplificar e trazer prazer e bem estar ao trabalhador na realização de suas funções. Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da espécie humana que facilitaram e trouxeram qualidade de vida em diferentes contextos, como a geração do fogo no período neolítico, que atribuiu um grande avanço, pois assim foi possível se proteger do frio e também preparar alimentos. A criação da roda, no período proto-história, facilitou a vida da humanidade. Ao invés da utilização de antigos trenós, foi possível a utilização de carros o que, por consequência, simplificou o deslocamento de pessoas e cargas e melhorou a qualidade de vida da raça humana. Euclides de Alexandria (300 a.C.) ensinou os princípios da geometria que auxiliaram no aprimoramento das técnicas de agricultura à margem do rio Nilo, tal como a Lei das Alavancas, de Arquimedes (287 a.C.), que veio a minimizar os esforços físicos de muitos trabalhadores.

(RODRIGUES, Marcus V.C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Petrópolis: Vozes, 1999.)

Como parte de um artigo científico, esse parágrafo obedece a certas características linguísticas e discursivas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta qualquer dessas características.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Em um artigo científico temos o uso de uma linguagem culta e não há figuras de linguagem, pois as mesmas são usadas em um contexto usual, marcando um meio coloquial.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Estuda o passado se queres prognosticar o futuro.

  • Artigo> é um texto dissertativo argumentativo, o autor defende uma tese, um ponto de vista. Possui linguagem DENOTATIVA.

  • GABARITO: C

    Intertextualidade: superposição de um texto literário a outro; influência de um texto sobre outro que o toma como modelo ou ponto de partida, e que gera a atualização do texto citado; utilização de uma multiplicidade de textos ou de partes de textos preexistentes de um ou mais autores, de que resulta a elaboração de um novo texto literário; em determinado texto de um autor, utilização de referências ou partes de obras anteriores deste mesmo autor.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Em resumo, as figuras de linguagem são recursos de nosso idioma para tornar as mensagens que emitimos mais expressivas e significativas. Tais recursos podem ampliar o significado de uma oração, assim como suprir lacunas de uma frase com novos significados.

  • Sei que é sempre mais seguro ler o texto, no entanto, artigos científicos são mais rígidos com aspectos conotativos. Por isso, leva de cara a alternativa C.

  • Tem Intertextualidade pois neste caso tem um texto mencionando outro texto!!!!!!

  • https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1558005

  • Eu fiquei pensativo nessa questão, porque o autor usa elipse no texto, ou seja, existe figura de linguagem.

  • Como a questão afirmou fazer parte de um artigo cientifico e que obedece às caracteristicas (...) fui cego na C sem ler a questão, tem hora que inventar demais atrapalha resolver a questão.

  • Intertextualidade ocorre devido às referências de figuras históricas.


ID
3108409
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o parágrafo abaixo pertencente a um artigo científico e responda à questão.

Rodrigues (1999) afirma que a qualidade de vida no trabalho sempre foi focada em simplificar e trazer prazer e bem estar ao trabalhador na realização de suas funções. Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da espécie humana que facilitaram e trouxeram qualidade de vida em diferentes contextos, como a geração do fogo no período neolítico, que atribuiu um grande avanço, pois assim foi possível se proteger do frio e também preparar alimentos. A criação da roda, no período proto-história, facilitou a vida da humanidade. Ao invés da utilização de antigos trenós, foi possível a utilização de carros o que, por consequência, simplificou o deslocamento de pessoas e cargas e melhorou a qualidade de vida da raça humana. Euclides de Alexandria (300 a.C.) ensinou os princípios da geometria que auxiliaram no aprimoramento das técnicas de agricultura à margem do rio Nilo, tal como a Lei das Alavancas, de Arquimedes (287 a.C.), que veio a minimizar os esforços físicos de muitos trabalhadores.

(RODRIGUES, Marcus V.C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Petrópolis: Vozes, 1999.)

No trecho foi possível a utilização de carros, o verbo, mesmo antes do sujeito, concordou com ele em número e pessoa, que é uma regra geral de concordância verbal. Assinale a alternativa que apresenta concordância INCORRETA, segundo a escrita padrão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Queremos a alternativa que esteja incorreta:

    A) Reinava, com muita graça, a beleza infantil da pequena embaixadora do samba. ? correto, sujeito posposto ao verbo com núcleo feminino e no singular "beleza";

    B) Não faltarão alimentos aos que chegarem esfomeados da Venezuela. ? correto, alimentos faltarão.

    C) Não fossem a boa vontade e a ajuda dos vizinhos, os desabrigados teriam sucumbido. ? correto, sujeito composto posposto ao verbo (dois núcleos "vontade" e "ajuda", logo o verbo está corretamente no plural).

    D) Como eles já disseram, chegou até nós inúmeras reclamações sobre o valor propagandeado. ? incorreto, visto que temos um sujeito posposto ao verbo que se encontra no plural, logo o verbo deveria estar no plural: inúmeras reclamações CHEGARAM.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Estuda o passado se queres prognosticar o futuro.

  • até nós CHEGARAM inúmeras reclamações

  • GABARITO: D

    D- Como eles já disseram, chegou até nós inúmeras reclamações sobre o valor propagandeado. ERRADA

    Como eles já disseram, chegaram até nós inúmeras reclamações sobre o valor propagandeado. CORRETA

  • Gabarito: D


ID
3108412
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o parágrafo abaixo pertencente a um artigo científico e responda à questão.

Rodrigues (1999) afirma que a qualidade de vida no trabalho sempre foi focada em simplificar e trazer prazer e bem estar ao trabalhador na realização de suas funções. Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da espécie humana que facilitaram e trouxeram qualidade de vida em diferentes contextos, como a geração do fogo no período neolítico, que atribuiu um grande avanço, pois assim foi possível se proteger do frio e também preparar alimentos. A criação da roda, no período proto-história, facilitou a vida da humanidade. Ao invés da utilização de antigos trenós, foi possível a utilização de carros o que, por consequência, simplificou o deslocamento de pessoas e cargas e melhorou a qualidade de vida da raça humana. Euclides de Alexandria (300 a.C.) ensinou os princípios da geometria que auxiliaram no aprimoramento das técnicas de agricultura à margem do rio Nilo, tal como a Lei das Alavancas, de Arquimedes (287 a.C.), que veio a minimizar os esforços físicos de muitos trabalhadores.

(RODRIGUES, Marcus V.C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Petrópolis: Vozes, 1999.)

A coesão é responsável pela ligação das ideias entre as partes de um texto. Sobre elementos coesivos empregados no texto acima, analise as afirmativas.

I- O trecho esse aspecto (linha 3) retoma o sentido de simplificar e trazer prazer e bem-estar ao trabalhador na realização de suas funções.
II- No trecho Ressalta também, a presença de elipse do sujeito, Rodrigues, estabelece a coesão referencial.
III- Em o autor menciona técnicas, o termo grifado recupera o sentido de Rodrigues pela substituição lexical.
IV- O pronome relativo que, nas linhas 4 e 9, retoma o sentido de palavras citadas na oração anterior, técnicas e princípios, respectivamente.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    I- O trecho esse aspecto (linha 3) retoma o sentido de simplificar e trazer prazer e bem-estar ao trabalhador na realização de suas funções. ? incorreto: Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto [...] ? o pronome demonstrativo "esse" faz menção ao aspecto da qualidade da vida e não como propõe o item.

    II- No trecho Ressalta também, a presença de elipse do sujeito, Rodrigues, estabelece a coesão referencial. ? correto, temos a elipse do sujeito (omissão), referindo ao substantivo "Rodrigues".

    III- Em o autor menciona técnicas, o termo grifado recupera o sentido de Rodrigues pela substituição lexical. ? correto, a "substituição lexical" é um mecanismo que evita repetições e faz com que o texto fique mais coeso.

    IV- O pronome relativo que, nas linhas 4 e 9, retoma o sentido de palavras citadas na oração anterior, técnicas e princípios, respectivamente. ? correto, aqui tive que visitar o link da prova, visto que as linhas na prova estão diferentes; quarta linha: Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da espécie humana que facilitaram (pronome relativo retomando o substantivo "técnicas"); nona linha: ensinou os princípios da geometria que auxiliaram (pronome relativo retomando o substantivo "princípios").

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  • Dá pra resolver questões de Português da UF apenas por eliminação

  • Gab letra C

  • Essa formatação do QCONCURSOS atrapalha !!!


ID
3108415
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o texto e responda à questão.

Além da importância significativa do trabalho voluntário como forma de suprir em muitos aspectos necessidades da sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de tal proposta, pode-se afirmar que um programa bem elaborado, planejado com cuidado e bem gerenciado também traz diversos benefícios ao voluntariado. Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo. A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando. A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade que, na maioria das vezes, atendem necessidades não supridas pelo Estado, inclusive de resgate da cidadania. Como já foi salientado, o importante é que toda essa motivação que faz o cidadão, a organização e a iniciativa privada a investirem no desenvolvimento de frentes de trabalho voluntário tenha como objetivo maior o bem comum e a solidariedade, mas em hipótese alguma a autopromoção.

(LIMA e BARELI, A Importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário.Disponível em: http://www.eticaempresarial.com.br. Acesso em: 10/06/2019.) 

Sobre os sentidos do texto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? temos a nossa justificativa aqui: Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Estuda o passado se queres prognosticar o futuro.

  • "A gramática normativa da língua portuguesa prevê, além da frase e da oração, outro tipo de unidade sintática: o período. O período é um enunciado com sentido completo construído por uma ou mais orações."

  • MANTÉM.

    • segundo período:

    Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo.

    por questões de bom senso, gab: letra B


ID
3108418
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o texto e responda à questão.

Além da importância significativa do trabalho voluntário como forma de suprir em muitos aspectos necessidades da sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de tal proposta, pode-se afirmar que um programa bem elaborado, planejado com cuidado e bem gerenciado também traz diversos benefícios ao voluntariado. Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo. A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando. A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade que, na maioria das vezes, atendem necessidades não supridas pelo Estado, inclusive de resgate da cidadania. Como já foi salientado, o importante é que toda essa motivação que faz o cidadão, a organização e a iniciativa privada a investirem no desenvolvimento de frentes de trabalho voluntário tenha como objetivo maior o bem comum e a solidariedade, mas em hipótese alguma a autopromoção.

(LIMA e BARELI, A Importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário.Disponível em: http://www.eticaempresarial.com.br. Acesso em: 10/06/2019.) 

Com o Novo Acordo Ortográfico, obrigatório a partir de 2016, a língua portuguesa sofreu alterações na ortografia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente palavras cuja grafia foi alterada pelo Acordo, a exemplo de autopromoção.

Alternativas
Comentários
  • Algumas observações complementares:

    Algumas palavras permaneceram com hífen como no caso:

    Água-de-colônia, Arco-da-velha, Bicho-do-pé, Cor-de-rosa, Copo-de-leite, Mais-que-perfeito....(Quando caem derrubam a galera)

    o hífen foi abolido nas palavras compostas por justaposição quando já se perdeu esta noção de composição:

    paraquedas, girassol, madressilva,… 

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GAB A

     

     

    Assembleia ou Assembléia. Segundo o Novo Acordo Ortográfico, vigente em janeiro de 2009, não utiliza-se acento agudo nos ditongos abertos oi e ei das palavras paroxítonas. Portanto, devemos escrever a palavra corretamente desta maneira – assembleia.

     

    https://comoescreve.com.br › assembleia-ou-assembleia

  • assembleia – autorretrato – paraquedas

  • Alternativa A

    As-sem-blei-a = Paroxítona terminada em ditongo aberto. EI (Novo Acordo perde acentuação)

    Autorretrato= No prefixo Auto/ somente utiliza o hífen se a palavra seguinte começar com H ou mesma vogal; Ex: Auto-hipinose

    Paraquedas= Foi abolido o hífen dessa palavra para unificação dos países de língua portuguesa.

  • Gabarito Letra A

    *Usa-se hífen em palavra iniciada por H.

    ex: super-homem, anti-higiênico.

    *Usa-se o hífen se o prefixo terminar com a mesma letra com que se inicia a outra palavra.

    ex: micro-ondas, contra-ataque.

    *Não se usa hífen se o prefixo terminar com letra diferente daquela com que se inicia a outra palavra.

    ex: autoescola, aeroespacial.

    *Se o prefixo terminar por vogal e a outra palavra começar por R ou S, dobram-se essas letras.

    ex: antirracismo, minissaia.

    Bons Estudos!

    ''A solicitude no coração do homem o abate, mas uma boa palavra o alegra.'' Provérbios 12:25


ID
3108421
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o texto e responda à questão.

Além da importância significativa do trabalho voluntário como forma de suprir em muitos aspectos necessidades da sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de tal proposta, pode-se afirmar que um programa bem elaborado, planejado com cuidado e bem gerenciado também traz diversos benefícios ao voluntariado. Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo. A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando. A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade que, na maioria das vezes, atendem necessidades não supridas pelo Estado, inclusive de resgate da cidadania. Como já foi salientado, o importante é que toda essa motivação que faz o cidadão, a organização e a iniciativa privada a investirem no desenvolvimento de frentes de trabalho voluntário tenha como objetivo maior o bem comum e a solidariedade, mas em hipótese alguma a autopromoção.

(LIMA e BARELI, A Importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário.Disponível em: http://www.eticaempresarial.com.br. Acesso em: 10/06/2019.) 

Releia o trecho A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando.

Sobre as relações estabelecidas na construção do sentido desse trecho, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A) o conectivo mas também exprime ideia de contraste ? incorreto, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também (temos em negrito uma correlação que marca uma conjunção coordenativa aditiva, logo temos teor semântico de adição e não contraste).

    B) o conectivo quando pode ser substituído por no momento em que. ? correto, ambos termos são conjunções subordinativas temporais.

    C) a palavra que é um pronome relativo e retoma o sentido de organização. ? incorreto, o termo é um pronome relativo, mas retoma o substantivo "imagem": não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada [...]

    D) o conectivo pois exprime uma justificativa. ? incorreto, de acordo com o contexto, a conjunção em negrito é classificada como coordenativa conclusiva, exprime conclusão e não justificativa.

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  • CORRETA LETRA B POIS AS DUAS EXPRIME IDEIA DE TEMPO, E NESSE SENTIDO PODEMOS ALTERAR AS DUAS.

  • mmm;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

  • GABARITO LETRA B

    LETRA A) "Mas" neste caso não é adversátivo ou de contraste, mas sim expressa a idéia de inclusive

    LETRA C) Apesar de "que" ser um pronome relativo, ele não se relaciona ao termo destacado, mas sim "a sua imagem"

    LETRA D) o conectivo "pois" é conclusivo

  • Complemento:

    A) Dica para não errar mais:

    a ideia será de adição se vc conseguir aglutinar duas ações ..perceba:

    não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade

    ....Sua imagem + Desenvolvimento de potencialidade....

    Vc também pode conseguir o mesmo sentido através dos conectores:

    (E, pois, além disso, e ainda, mas também, por um lado … por outro...)

    B) Fora o que já foi comentado pelos colegas, perceba que isso também é possível quando temos o "onde"

    geralmente recomendado quando não há ideia de lugar:

    O sentimento onde há esperança (uso indevido)

    O sentimento em que há esperança (uso devido)

    C)

    Dica para quem quer desenrolar a análise sintática deste "que."

    1º ele retoma ao termo anterior isso é uma das suas funções.

    2º verifique no período:

    A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade,

    Tem algum sujeito após este " que" ?

    -Não!

    em análise sintática o primeiro elemento a se identificar é o sujeito.

    O que fica mais esforçada?

    -Sua imagem!

    portanto, o que é sujeito!

    D) o conectivo pois exprime uma justificativa.

    Não é um método 100%, mas pode quebrar um galho!

    que, porque pois (obrigatoriamente anteposto ao verbo). Introduzem as orações coordenadas sindéticas explicativas..

    Jajá retirou-se , pois estava cansado.

    logo, portanto e pois (posposto ao verbo) = conclusivo.

    Equívocos? Dúvidas? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  •  A organização, ou a empresa, quando (no momento em que )se insere neste tipo de atividade

  • A organização, ou a empresa, quando (no momento em que) se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando.

  • Assertiva b

    o conectivo quando pode ser substituído por no momento em que.


ID
3108424
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: Leia o texto e responda à questão.

Além da importância significativa do trabalho voluntário como forma de suprir em muitos aspectos necessidades da sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de tal proposta, pode-se afirmar que um programa bem elaborado, planejado com cuidado e bem gerenciado também traz diversos benefícios ao voluntariado. Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo. A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando. A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade que, na maioria das vezes, atendem necessidades não supridas pelo Estado, inclusive de resgate da cidadania. Como já foi salientado, o importante é que toda essa motivação que faz o cidadão, a organização e a iniciativa privada a investirem no desenvolvimento de frentes de trabalho voluntário tenha como objetivo maior o bem comum e a solidariedade, mas em hipótese alguma a autopromoção.

(LIMA e BARELI, A Importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário.Disponível em: http://www.eticaempresarial.com.br. Acesso em: 10/06/2019.) 

A pontuação muito contribui para a ordenação das ideias de um texto, proporcionando uma leitura competente. As vírgulas são empregadas para separar certas conjunções quando se encontram pospositivas, enfatizando o sentido que exprimem. Em qual alternativa as vírgulas foram usadas com essa função?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? A questão pede, resumidamente, uma alternativa em que a conjunção esteja separada por vírgulas para que, assim, cause um enfatização.

    ? A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade ? essa é a única alternativa que acata ao comando da questão, temos uma conjunção coordenativa adversativa intercalada por vírgulas.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu com certeza tentou. E muito.

  • As conjunções adversativas e conclusivas podem ser deslocadas por vírgulas ou ponto e virgula + viírgula, para dar uma ênfase maior na comunicação.

  • conjunções pospositivas: porém, contudo, pois, entretanto, portanto, entre outras.

     

    Fonte: http://shirleymaria.com.br/blog/?p=136

  • Ah! agora a banca fez o correto. Ela isolou com vírgulas a conjunção " porém ".
  • Respondi esta sem ler a questão, só bati o olho.

    Claro que no dia da prova não dá para agir assim.

    Como a questão pedia uma vírgula isolando uma conjunção, procurei-a, encontrando-a assinalei.


ID
3108427
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo que constitui uma faixa, lida em 14/05/2019, nos muros da UFMT, Campus Cuiabá.

Se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir.
(Movimento português Geração Rasca)

Sobre aspectos linguísticos do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os pronomes nos e os estão empregados em posição proclítica em razão da presença de palavra de sentido negativo.
( ) O texto é composto por um período subordinado em que a primeira oração expressa sentido de condição em relação à segunda.
( ) O texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical, da seguinte maneira: Caso não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir.
( ) Em outras situações de comunicação, os verbos sonhar e dormir precedidos de artigo podem desempenhar as funções dos nomes, a exemplo de O olhar não se despregou da garota.

Assinale a sequência correta

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    (V) Os pronomes nos e os estão empregados em posição proclítica em razão da presença de palavra de sentido negativo. ? correto, temos o advérbio de negação "não" sendo fator atrativo, fator de próclise (colocação antes do verbo).

    (V) O texto é composto por um período subordinado em que a primeira oração expressa sentido de condição em relação à segunda. ? correto: Se não nos deixarem sonhar (conjunção subordinativa "se" dando início a uma oração subordinada condicional).

    (F) O texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical, da seguinte maneira: Caso não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir. ? o correto seria usar "deixem" (terceira pessoa do plural do presente do subjuntivo).

    (V) Em outras situações de comunicação, os verbos sonhar e dormir precedidos de artigo podem desempenhar as funções dos nomes, a exemplo de O olhar não se despregou da garota. ? correto, o item refere-se a substantivação dos verbos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu com certeza tentou. E muito.

  • Na frase O olhar é um pronome demonstrativo?

  • Nessa, ''O Olhar'' é substantivo, olhar sem artigo é verbo e com artigo é substantivo, assim como bonita é adjetivo e ''A bonita'' é substantivo

  • Cadê o texto? Alguém achou?

  • Gabarito: A

  • Objetivamente...

    ( ) Os pronomes nos e os estão empregados em posição proclítica em razão da presença de palavra de sentido negativo.

    palavra negativa é fator de próclise

    nunca, ninguém, não...

    ( ) O texto é composto por um período subordinado em que a primeira oração expressa sentido de condição em relação à segunda.

    rápido como uma lâmina..

    é um período composto? tem quantos verbos?

    -2 (verbos ou orações)

    é subordinação ?

    os termos dependem sintaticamente um do outro?

    -sim!

    perceba que realmente há uma oração principal e uma subordinada..

    ( ) O texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical, da seguinte maneira:

    Caso não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir.

    do jeito que foi exposto apresenta ´problema de correlação verbal.

    ( ) Em outras situações de comunicação, os verbos sonhar e dormir precedidos de artigo.

    lembrando que esse comportamento pode ser batizado de derivação imprópria. (as palavras mudam de classe gramatical)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • ( V ) Os pronomes nos e os estão empregados em posição proclítica em razão da presença de palavra de sentido negativo.

    (V ) O texto é composto por um período subordinado em que a primeira oração expressa sentido de condição em relação à segunda.

    (F ) O texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical, da seguinte maneira: Caso não nos deixam

    (deixem) sonhar, não os deixaremos dormir.

    (V ) Em outras situações de comunicação, os verbos sonhar e dormir precedidos de artigo podem desempenhar as funções dos nomes, a exemplo de O olhar não se despregou da garota.

  • Questão assusta pela quantidade de frases...Mas sabendo a I e II já mataria a questão por ser de 4 alternativas.

  • Maravilha...

  • Matheus,

    "rápido como uma lâmina..

    é um período composto? tem quantos verbos?

    -2 (verbos ou orações)

    é subordinação ?

    os termos dependem sintaticamente um do outro?

    -sim!

    perceba que realmente há uma oração principal e uma subordinada.."

    ***&*

    Só percebi uma oração em "rápido como uma lâmina", alguém comeu uma lamina rapidamente.

    xuaaa

  • COLOCAÇÃO PRONOMINAL

    Pronomes oblíquos átonos

    O, A, OS, AS

    LHE, LHES

    ME, TE, SE, NOS, VOS

    PRÓCLISE- pronome ANTES do verbo -

    Jamais me esquecerei de você

    ÊNCLISE- pronome DEPOIS do verbo

    O gerente lembrou-lhe o dia do contrato

    MESÓCLISE- pronome NO MEIO do verbo

    Avisar-lhe-ei a hora da partida

    Fonte: José Almir Fontella Dornelles -A Gramática do Concursando

  • CARACA, CAGUEI PRO TEXTO E FUI DE CARA NO ÓBVIO:

    CAUSA E CONSEQUÊNCIA AO INVÉS DE "CONDIÇÃO"

    CAUSA NÃO DEIXAR-NOS SONHAR.

    CONSEQUÊNCIA: NÃO DEIXAR-LOS DORMIR.

  • A questão exige conhecimento de morfologia, sintaxe e colocação dos pronomes oblíquos.. Devemos julgar as afirmações e encontrar as corretas.

    Se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir.

    ( )

    Os pronomes estão antes do verbo em posição de próclise por causa da palavra (não) que é de negação. VERDADEIRA

    ( )

    A conjunção "se" com sentido de "caso" quando empregado em período composto da ideia de oração subordinativa condicional. VERDADEIRA.

    ( )

    As orações subordinativas condicionais exigem verbos no subjuntivo, portanto a troca por um modo no indicativo prejudicaria a frase. FALSA

    ( )

    É uma característica do artigo substantivar outras classes gramaticais. VERDADERIA.

    Portanto tempos a seguinte sequência: v,v,f,v

    Podemos concluir que a alternativa correta é a letra A

    GABARITO A


ID
3108436
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre hardware, analise as afirmativas.

I- Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação.
II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída.
III- Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB.
IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Os Itens 3 e 4 estão perfeitos. O Item 1 troca a definição de HD por SSD, o HD sim encaixaria perfeitamente com a definição. Já o Item 2 também troca definições, a UC (Unidade de Controle) realmente está presente no Processador(ou CPU), porém, quem realiza os cálculos matemáticos é a ULA - Unidade Lógica e Aritmética(também presente no Processador/CPU).

    Gabarito Letra A)

  • Assertiva A

    Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB.

    IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.

  • Sobre hardware, analise as afirmativas.

    I- Os discos que utilizam a tecnologia (HD) funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação.

    II- Um dos componentes da CPU é a ULA (Unidade lógica e aritmética), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída.

    III- Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB.

    IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.

    Explicação do ITEM I

    A CPU é composta pelos seguintes componentes:

  • Fazendo por eliminação:

    I- Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação.

    as principais diferenças entre HD X SSD:

    ssd:

    Tempo de acesso reduzido

    eliminação de partes móveis

    Consumo de energia reduzido

    custo mais elevado

    capacidade de armazenamento inferior ao hd.

    II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída.

    A ula é que é responsável por realizar operações matemáticas...

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • I- Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação. ERRADO, essa é uma característica do HD.

    II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída. ERRADO, o correto seria ULA (unidade logica aritmética).

    III- Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB.

    IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.

  • a única que eu tinha certeza era que a II estava errado, só sobrou a alternativa A kkkkkk

  • UC: RESPONSÁVEL POR APANHAR OS DADOS DA MEMÓRIA PRINCIPAL E TRANSPORTA-LOS PARA DENTRO DA CPU.

  • Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação. FALSO

    COMENTÁRIOS:

    SSD (Solid State Drive):

    • Recebe este nome por não usar peças móveis (como discos e braços mecânicos);

    • Diferente dos HD's tradicionais, que funcionam com base em motores, discos e cabeças de leitura e gravação que se movimentam e, consequentemente, se desgastam;

  • II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída. FALSO

    COMENTARIOS

    UC (Unidade de Controle):

    • É o dispositivo responsável pelo gerenciamento da CPU, dando as ordens necessárias para o correto funcionamento do processador;

    • O componente da CPU responsável por realizar as operações matemáticas é a Unidade de lógica e aritmética: dispositivo responsável pelos cálculos: operações de lógica e aritméticas utilizadas pela CPU;

    • Responsável por acompanhar os dados da memória principal e transportá-los para dentro da CPU;

    • O termo correto seria ULA - Unidade Lógica Aritmética;

    Fonte: Maurício Bueno | TEC; Comentários | QC;

  • Sobre a afirmativa "Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB". 

    Lembrar que a partir do Kilobyte, cada 1 unidade de medida é igual 1024 medidas da unidade anterior:

    Ex:

    1 Megabyte = 1024 Kilobyte

    1 Gigabyte = 1024 Megabytes

    1 Terabyte = 1024 Gibabytes

    Assim, se eu tenho 2 TB é a mesma coisa que eu ter 2048 GB (1024 +1024) = 2048, ou seja é 4x maior que 500.

    Agora para as unidades que já estão na mesma medida, é mais simples ainda, afinal 2 é a metade de 4.

  • GAB: A III e IV Correto!

    Itenm I: Os SSDs mais comuns no mercado possuem dois componentes fundamentais: a memória flash e o controlador. A memória flash guarda todos os arquivos e, diferente dos discos magnéticos dos HDs, não necessita de partes móveis nem motores para funcionar.

    Intem II: UC (Unidade de controle) é responsável por gerenciar toda entrada e saída de dados do processador, além de definir a ordem e o tempo das instruções. A ULA (Unidade Lógica Aritmética), é a parte do processador responsável por realizar operações matemáticas e comparações lógicas.


ID
3108448
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:

Alternativas

ID
3108451
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Ao longo do tempo, os historiadores que escreveram a História de Mato Grosso tiveram como foco de análise Cuiabá. Foi a primeira vila a ser erguida e, no século XIX, passou a ser a capital da já então província de Mato Grosso, posto que mantém até os dias correntes. Sem dúvida, as conquistas do Cuiabá localizavam-se num dos pontos mais distantes alcançados pelos súditos da coroa portuguesa no Estado do Brasil. O povoamento daquelas plagas requereu muito esforço físico e investimento de capitais e ceifou muitas vidas de seus partícipes – índios, europeus, negros e de seus descendentes. As narrativas dos fatos ocorridos nas minas do Cuiabá têm privilegiado as agruras.
(LUCÍDIO, J. A. B. A Ocidente do Imenso Brasil: a conquista dos rios Paraguai e Guaporé.1680-1750.)

Dentre as dificuldades que marcaram a ocupação do espaço em torno da bacia do Rio Cuiabá pelas populações não indígenas, quais podem ser destacadas?

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

  • A fome e as doenças tropicais.

    GAB- B

  • tinha muita doença, como a malaria

  • gabarito B

  • Gab B: doenças como: Malária e Leishmaniose.

  • UMA DESSA NÃO VAI CAIR NA PCMT

  • a)     A região tinha riquezas minerais. ITEM INCORRETO.

    b)     ITEM CORRETO.

    c)      A presença jesuítica contribuiu para o povoamento da região. ITEM INCORRETO.

    d)     A região era rica em fontes de água potável. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B


ID
3108454
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, foi o maior e mais importante conflito bélico enfrentado pelo Império brasileiro. Travada entre os anos de 1864 e 1870, tendo a Província de Mato Grosso como um dos cenários das ações militares.
É possível identificar, após o final da Guerra, significativos desdobramentos em Mato Grosso. Quais foram esses desdobramentos?

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

  • LETRA D

    A reabertura da bacia Platina, após o término da Guerra do Paraguai, possibilitou a

    integração de Mato Grosso ao capitalismo internacional, por meio do grande comércio.

  • Gab D.

    A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado internacional ocorrido na América Latina. Foi travada entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, composta pelo Império do Brasil, Argentina e Uruguai.

    O Paraguai tomou a iniciativa durante a primeira fase da guerra, lançando a Campanha de Mato Grosso pela invasão da província brasileira de Mato Grosso em 14 de dezembro de 1864, seguida por uma invasão da província do Rio Grande do Sul no sul em início de 1865 e a província argentina de Corrientes.

  • Cai PC-MT

  • Após o final da Guerra, foram significativos desdobramentos em Mato Grosso a maior articulação do sul de Mato Grosso com a economia nacional e a intensificação da chegada de imigrantes estrangeiros.

    Resposta: D

  • Em 6 de novembro de 1866, o decreto nº 3.725 concedeu liberdade gratuita aos escravos da nação que pudessem servir na guerra. Levando tal decreto em consideração, a lógica é que após o conflito ocorreria a aumento de escravos libertos e não a diminuição.


ID
3108457
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, estabelece os períodos que são computados como tempo de efetivo exercício do cargo, entre os quais NÃO se inclui:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Lei 1.752/1990

    Art. 34 Além das ausências ao serviço previstas no Artigo 113, são considerados como efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    I - férias;

    II - exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão, ou entidade federal, estadual, municipal ou distrital;

    III - participação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal;

    IV - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, exceto para promoção por merecimento.

    V - júri, e outros serviços obrigatórios por Lei;

    VI - licenças previstas nos Incisos V, VI, VIII e IX do Artigo 81.

    Parágrafo único. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgão ou Entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.


ID
3108460
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de carreira em estágio probatório que responde a processo administrativo disciplinar

Alternativas

ID
3108463
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete privativamente ao Município conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares de acordo com a lei de zoneamento.
( ) É da competência privativa do Município a implantação da política de educação e orientação para a segurança do trânsito.
( ) Compete ao Município, em comum com a União e o Estado de Mato Grosso, cuidar da saúde e assistência social, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Ao Município compete, concorrentemente com o Estado de Mato Grosso, criar mecanismos que aprimorem as relações de consumo e de vigilância sanitária.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A

    V - Todo município emite licenças para instalação e funcionamento que são os alvarás

    F-A educação quanto a segurança no transito é uma campanha nacional

    v-  Compete ao Município, em comum com a União e o Estado de Mato Grosso, cuidar da saúde e assistência social (competencia da previdencia em ambito nacioanal), da proteção e garantia das pessoas com deficiência. (também tem leis nacionais de proteção e inclusão dos deficientes)

    V- Ao Município compete, concorrentemente com o Estado de Mato Grosso, criar mecanismos que aprimorem as relações de consumo e de vigilância sanitária. (também leis da ANVISA ambito nacional)


ID
3108466
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n.º 226/2016, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira e a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município de Rondonópolis-MT, analise as assertivas acerca da progressão funcional.

I- A progressão vertical na carreira do servidor obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento do interstício de 03 (três) anos.
II- A primeira progressão de nível, na linha vertical, ocorrerá a partir do cumprimento, aprovação e homologação do servidor no estágio probatório.
III- Compete à Administração Municipal proceder anualmente à homologação dos resultados da avaliação de desempenho, sob pena de progressão automática.
IV- Somente o servidor que estiver isento de penalidades disciplinares fará jus à progressão funcional.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

ID
3108469
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca da participação popular na gestão municipal. 

Alternativas
Comentários
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

    Art. 102 A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal a propuser.

    Parágrafo único. A consulta popular, na modalidade de plebiscito, também pode ser proposta por documento encaminhado à Câmara Municipal contendo a assinatura de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado inscrito no Município, com indicação da numeração do documento de identidade e do título de eleitor, com a zona de votação. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº /2014)


ID
3108472
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às diferentes Funções Administrativas, analise as assertivas.

I- Organizar é a determinação de objetivos e metas para o desempenho organizacional futuro, e decisão das tarefas e recursos utilizados para alcance daqueles objetivos.
II- Dirigir é conseguir dos empregados que eles façam as coisas que você deseja que eles façam, desempenhadas através de designação de tarefas, das instruções; é transmitir objetivos, pedir cooperação ou ideias e da comunicação.
III- Planejar é determinar os mecanismos de coordenação, supervisão e distribuição do trabalho, combinar esses recursos e atividades em grupos práticos, designar a responsabilidade de atingir os objetivos a empregados responsáveis e delegar a esses indivíduos a autoridade necessária para realizar essas tarefas.
IV- Controlar é a função que se encarrega de comparar o desempenho atual com os padrões predeterminados, isto é, com o planejado. Delineia os meios para se ter certeza de que o desempenho planejado seja realmente atingido.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • o I está trocado pelo III e vice e versa

    Gab. C

  • Planejamento:visa definir objetivos e meios para alcançá-los.

    Organização: construção estrutural de uma empresa, instrumento de operacionalização do planejamento...

    Direção: visa ativar pessoas por meio de instruções, , comunicação, liderança e coordenação dos trabalhos, lida essencialmente com pessoas.

    Controle: verificação e avaliação do plano que já foi executado, para que possa haver correções futuras.

    I seria planejamento e III Organizaçao. Conceitos foram invertidos, por isso elas estão erradas, sobrando II e IV

    GAB: C

    fonte: IBC

  • GAB C PALAVRAS-CHAVE ................ I PLANEJAMENTO = OBJETIVOS II DIRIGIR = PESSOAS ✓✓✓ III ORGANIZAR = COOPERAÇÃO IV CONTROLAR = COMPARAÇÃO ✓✓✓
  • C- II e IV, apenas

  • I- PLANEJAR é a determinação de objetivos e metas para o desempenho organizacional futuro, e decisão das tarefas e recursos utilizados para alcance daqueles objetivos.

    II- Dirigir é conseguir dos empregados que eles façam as coisas que você deseja que eles façam, desempenhadas através de designação de tarefas, das instruções; é transmitir objetivos, pedir cooperação ou ideias e da comunicação.

    III- ORGANIZAR é determinar os mecanismos de coordenação, supervisão e distribuição do trabalho, combinar esses recursos e atividades em grupos práticos, designar a responsabilidade de atingir os objetivos a empregados responsáveis e delegar a esses indivíduos a autoridade necessária para realizar essas tarefas.

    IV- Controlar é a função que se encarrega de comparar o desempenho atual com os padrões predeterminados, isto é, com o planejado. Delineia os meios para se ter certeza de que o desempenho planejado seja realmente atingido.

  • Letra C

  • A questão cobrou conhecimento sobre as quatro funções administrativas.

    I- "Organizar é a determinação de objetivos e metas para o desempenho organizacional futuro, e decisão das tarefas e recursos utilizados para alcance daqueles objetivos."

    ➡ INCORRETO. O item corresponde à função planejamento e não à função controle. Organização é a função que visa facilitar a consecução dos objetivos por meio da disposição adequada de recursos e atividades na infraestrutura organizacional

    II- "Dirigir é conseguir dos empregados que eles façam as coisas que você deseja que eles façam, desempenhadas através de designação de tarefas, das instruções; é transmitir objetivos, pedir cooperação ou ideias e da comunicação".

    ➡ CORRETO. O item tratou corretamente da função direção. Essa é a função, de acordo com Chiavenato (2014), relaciona-se com a atuação sobre pessoas (relações interpessoais). Ela dinamiza e promove ação na organização.

    III- "Planejar é determinar os mecanismos de coordenação, supervisão e distribuição do trabalho, combinar esses recursos e atividades em grupos práticos, designar a responsabilidade de atingir os objetivos a empregados responsáveis e delegar a esses indivíduos a autoridade necessária para realizar essas tarefas".

    ➡ INCORRETO. Aqui descreve-se a função organização e não a função planejamento. Ou seja, a banca apenas inverteu os conceitos do item I com o III.

    IV- "Controlar é a função que se encarrega de comparar o desempenho atual com os padrões predeterminados, isto é, com o planejado. Delineia os meios para se ter certeza de que o desempenho planejado seja realmente atingido".

    ➡ CORRETO. O item está de acordo com a descrição do controle. Controle é a função que busca assegurar que os resultados obtidos estejam de acordo com aquilo que foi planejado. Nela, faz-se a comparação do realizado com o planejado e busca-se identificar se há necessidade de correção ou modificação.

    Fonte: Idalberto Chiavenato. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9 ed. Manole. 2014

    Assim, estão corretos apenas: II e IV.

    GABARITO: LETRA C


ID
3108475
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale o trecho que apresenta elementos e características da Burocracia.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    É eficiente por excelência em função de sua estrutura racional, impessoal e profissional. Traz características como o caráter legal das normas e regulamentos, da comunicação formal, caráter racional e divisão do trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquia de autoridade, rotinas e procedimentos padronizados, competência técnica e meritocracia, especialização da Administração, profissionalização dos participantes, previsibilidade do comportamento.

    A alternativa é um resumo da burocracia.

  • A - Dissociação da concepção do trabalho da sua execução; seleção, treinamento e aperfeiçoamento do trabalho com base nos métodos científicos; cooperação da administração com os trabalhadores; remuneração baseada em incentivos materiais. Adm Científica

    B - É eficiente por excelência em função de sua estrutura racional, impessoal e profissional. Traz características como o caráter legal das normas e regulamentos, da comunicação formal, caráter racional e divisão do trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquia de autoridade, rotinas e procedimentos padronizados, competência técnica e meritocracia, especialização da Administração, profissionalização dos participantes, previsibilidade do comportamento. Burocracia

    C - Define a administração como um processo de cinco funções e que busca identificar os princípios gerais de uma administração eficiente, permitindo a colaboração eficaz das pessoas – empregados, funcionários, recursos humanos, talentos ou qualquer denominação utilizada – para alcançar os objetivos organizacionais e individuais. Teoria Clássica ou Gestão Administrativa

    D - Pioneira no pensamento administrativo que busca sintetizar um conjunto de princípios de gestão eficiente dos processos operacionais de trabalho, tendo por base a crença de que existe uma única maneira certa de desempenhar cada tarefa. Adm Científica

  • GABARITO B

     

    O modelo burocrático ou racional-legal de administração pública é o adotado na Constituição Federal de 1988. Apesar disso, o modelo predominante hoje no Brasil é (ou deveria ser) o modelo gerencial, com foco nos resultados e mais participação do cidadão, flexibilizando a burocracia adotada na CF, que se trata de um retrocesso. 

     

    O modelo burocrático foi criado na chamada "Era Getúlio Vargas", no intuito de acabar com o nepotismo e corrupção presentes na administração pública na época. Contudo, sofremos resquícios desse modelo até os dias atuais, pois os Chefes do Executivo, principalmente nos Estados e nos Municípios acreditam que essa porra é deles e não da população e, com isso, cometem as atrocidades que vemos em forma de lei e decretos mês a mês durante suas respectivas gestões.  

  • GABARITO: LETRA B

    A alternativa é uma verdeira aula. s2

  • Caracteristicas da teoria burocratica:

    Caráter legas de normas e regulamentos, Caráter formal das comunicações, Caráter racional e divisão de trabalho, Impessoalidade nas relações, Hierarquia de autoridade, Rotina e procedimentos padronizados, Competência técnica e meritocracia, Especialização da administração, Profissionalização dos participantes e Completa previsibilidade do funcionamento

  • Características da Burocracia: Tudo de BOM!

    Disfunções da Burocracia: Tudo de RUIM!


ID
3108478
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CF 88 - Gabarito letra A

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária. § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    A Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • RESPOSTA - LETRA "A"

    Art. 165, CF/88

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • Letra A – CORRETA. Art. 165, §5º, da CF: A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    Art. 165, §7º, da CF: Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. 

    Letra b – INCORRETA. Art. 165, §3º, da CF: O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Letra c – INCORRETA. Art. 165, §6º, da CF: O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

     Letra d – INCORRETA. Art. 165, §2º, da CFA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • A. Os Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. CORRETA Art. 135, §7º, da CF: Os orçamentos previstos no § 5º, I [orçamento fiscal] e II [orçamento de investimento em empresas], deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. 

    B. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre [de cada bimestre], relatório resumido da execução orçamentária.

    C. Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias [ Acompanhara a LOA] demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    D. A Lei do Plano Plurianual [A LDO] disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

    A. Os Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. CERTO.

    Orçamento FISCAL e de INVESTIMENTO = reduzir as desigualdades regionais, segundo critério populacional.

    B. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ERRADO.

    Relatório Resumido = 30 dias após cada Bimestre

    Relatório de Gestão Fiscal = a cada Quadrimestre

    C. Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. ERRADO.

    PPA:

    Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)

    para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;

    Despesas continuadas;

    A cada 4 anos;

    PLANEJAMENTO.

    LDO:

    Metas e prioridades;

    Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;

    Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;

    Orientar a LOA;

    Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.

    LOA:

    Previsão da receita e fixação da despesa;

    Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;

    Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

    Função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    D. A Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ERRADO.

    LDO.

  • GABARITO LETRA 'A'

    A Os Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. CORRETA

    Art. 165, §5º incisos I e II e §7º.

    B O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária. INCORRETA

    Art. 165, §3º

    Relatório resumido da execução orçamentária até 30 dias a cada BIMESTRE.

    C Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. INCORRETA

    Art. 165, §6º

    O certo seria PROJETO de lei de diretrizes orçamentárias.

    D A Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.INCORRETA

    Art. 165, §2º.  O certo seria A lei de diretrizes orçamentárias.

  • GABARITO: A.

     

    a) art. 165, § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

     

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

     

    b) art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.  

     

    c) art. 165, § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

     

    d) art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Olá, pessoal!

    A questão do candidato conhecimento da letra seca da Constituição no que se refere ao tema orçamentos.

    Vejamos as alternativas:

    b) Art. 165, § 3º, na verdade o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e não quadrimestre. ERRADA;

    c) Art. 165, § 6º, trata na verdade do projeto de lei orçamentária e não da Lei de diretrizes orçamentárias. ERRADA;

    d) Art. 165, § 2º, aqui se trata da Lei de diretrizes orçamentárias e não da Lei do Plano Plurianual. ERRADA;

    GABARITO LETRA A, basicamente uma transcrição do § 7º do art. 165.

ID
3108481
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:

Alternativas
Comentários
  • Os bens de uso comum ou bens do domínio público são os de uso indistinto das pessoas, como os rios, mares, praias, estradas, ruas e praças.

    Os bens de uso especial são os de Propriedade do Estado e que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses.

    Constituem o aparelhamento administrativo, tais como os edifícios das repartições públicas, os veículos da administração e outras serventias que o Estado põe à disposição do público, mas com destinação especial.

    Os bens dominiais ou bens dominicais são aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração Pública, se assim o desejar.

    Manual Completo de Contabilidade Pública, 3° edição - págs.14 e 15.

    Instagram com dicas e resumos: Aprender Juntos Contabilidade

  • ●Classificação dos bens imóveis públicos

    Bens de uso especial

    ⇢ Empregados na execução dos serviços públicos em geral ⇢ edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas ⇢ Ex.: edifícios nos quais são situados as repartições públicas, veículos oficiais, aeroportos, mercados públicos, universidades públicas, imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis

    Bens dominiais/dominicais

    ⇢ São bens que não possuem destinação pública definida, mas que podem ser utilizados pelo Estado para gerar renda ⇢ não são destinados ao povo ⇢ Não são empregados no serviço público ⇢ Apenas permanecem à disposição da ADM ⇢ Pode alienar ⇢ Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público ⇢ Objeto de direito pessoal, ou real ⇢ bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ⇢ Ex.: terrenos de marinha, prédios públicos desativados, apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados a reforma agrária

    Bens de uso comum do povo

    ⇢ Podem ser utilizados por todos os indivíduos, em igualdade de condições ⇢ de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. ⇢ Ex.: praças, ruas, praias

    Fonte: MCASP 8ª Edição e livro "Administração de recursos materiais e patrimoniais - Renato Fenili".

  • RESPOSTA D

    >>De acordo com a sua destinação no âmbito da administração pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso especial ou dominicais. Uma característica dos bens dominicais é: D) possibilidade de produzir renda;

    >>São exemplos de Bens Dominicais, [...] : A) Os móveis inservíveis. B) A dívida ativa. C) As terras devolutas. D) Os imóveis não utilizados pela Administração.

    >>Os bens dominicais A) podem ser alienados por meio de institutos privados.

    #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al

  • MCASP 8° ed

    Os bens imóveis classificam-se em:

    Bens de uso especial: edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento das administrações.

    Bens dominiais/dominicais: das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, bens pertencentes às PJ de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado(pode alienar).

    Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por PJ de direito público.

    Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.

    Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente.


ID
3108484
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Dentro da teoria econômica do consumidor, há uma preocupação com as escolhas de consumo. Essas escolhas permeiam dois elementos: as preferências e as restrições que se aplicam ao consumo. É dessa relação que se estabelece o quanto um determinado agente econômico irá consumir. No entanto, há situações específicas no consumo que devem ser levadas em consideração. Dado esse contexto e considerando um problema com dois bens somente e que todos os pressupostos sobre as preferências sejam respeitados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB B

    Solução de canto

    Uma solução de canto ocorre quando o consumidor opta por soluções extremas, comprando apenas um tipo de mercadoria.

    Deve-se tomar cuidado com as soluções de canto, pois neste caso a taxa marginal de substituição TMgS não é igual à razão entre os preços Px/Py.

    >a solução de canto ocorre quando as curvas de indiferença      são tangentes ao eixo horizontal ou vertical;

    >a TMgS não é igual a Px/Py na cesta escolhida.

  • Questão sobre a escolha do consumidor, tema da teoria do consumidor dentro de microeconomia.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) ERRADA. Se os bens são complementares perfeitos, o consumo se dá em proporções fixas sempre. As curvas de indiferença têm o formato de L e, por definição, não se pode ter solução de canto.

    B) CERTA. Bens substitutos perfeitos são aqueles que possuem taxa marginal de substituição constante, suas curvas de indiferença são retas que cruzam o eixo x e y. Assim, é possível ter solução de canto na escolha do consumidor, isto é, quando o consumo de um bem é zero e do outro é positivo ou, em outras palavras, solução de canto é aquela que cruza um dos eixos.

    C) ERRADA. Bens complementares têm uma dependência mútua na escolha do consumidor, isso significa que, se o preço de apenas um desses bens diminuir, isso pode não levar o consumidor a adquirir maior quantidade necessariamente, pois bens complementares são consumidos em proporções fixas. Além disso, a escolha depende também da renda.

    D) ERRADA. A escolha ótima também ocorre na presença de bens substitutos perfeitos, alternativa desconexa. Na verdade, haverá múltiplas soluções, visto que a curva de indiferença (uma reta) tangenciará, totalmente, a reta de restrição orçamentária.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3108487
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em períodos anteriores a 1936, os macroeconomistas eram denominados “clássicos” e apresentavam alguns pressupostos que buscavam explicar os eventos econômicos até aquele momento, posteriormente contrapostos por Keynes. Analise os pressupostos abaixo acerca do modelo macroeconômico clássico.

I- Os economistas consideravam os preços e salários da economia perfeitamente rígidos.
II- As informações de mercado sobre preços eram imperfeitas, considerando todos os seus participantes.
III- A produção era dependente da população, da tecnologia e da formação de capital.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

    Vou colocar algumas diferenças do modelo de Keynes para os Clássicos

    Clássicos Keynes

    Salario Nominal: Flexível Fixos

    Salario Real: Flexível Flexível

    Equilibrio: Pleno Emprego Oferta Agregada igual a Demanda Agregada

    Deter. da Renda: Lei de Say Lei da demanda Efetiva

    Aplicação: Longo Prazo Curto Prazo

    Papel do Governo: Neutro Apenas pra regular o nível de Demanda Agregada

    OBS: Como não tem como fazer tabela no QC, é só ligar o azul ao modelo de Keynes


ID
3108490
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • A - ERRADA. A Súmula Vinculante versa apenas sobre matéria constitucional (Art. 1º, Lei nº 11.417)

    B- CORRETA (Art. 7º, Lei nº 11.417)

    C - ERRADA. O efeito vinculante da súmula se dará a partir da data da sua publicação em imprensa oficial (Art.2º, Lei nº 11.417)

    D - ERRADA. Além dos legitimados para a proposição da ação direta de inconstitucionalidade, a lei nº 11.417 (Art. 3º) prevê mais legitimados: o Defensor Público-Geral da União, os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

  • A rigor, a alternativa B não estaria correta, pois fala apenas em súmula, omitindo a palavra “vinculante”. Como as bancas adoram “pegar” os candidatos pelo detalhe, creio que, neste caso, a banca provou do seu próprio veneno. Obs: eu sei que o enunciado fala de súmula vinculante, porém, a alternativa tem que ser coerente com a lógica de cobrança das próprias bancas, além de que a lei é expressa em falar em súmula vinculante, não somente em súmula. Inclusive tem diferença jurídica entre umas e outras.

  • SÚMULA VINCULANTE (Lei 11.417/2006)

    Art. 2°. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma prevista nesta Lei.

    A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por 2/3 (dois terços) dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.

    São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

    I - O Presidente da República;

    II - A Mesa do Senado Federal;

    III – A Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV – O Procurador-Geral da República;

    V - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI - O Defensor Público-Geral da União;

    VII – Partido político com representação no Congresso Nacional;

    VIII – Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

    IX – A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    X - O Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    XI - Os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

    O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

    Art. 4o A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.

    Art. 6o A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

    Art. 7Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

    § 1o Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

  • Resposta Letra B

    Art 103-A, §3° da CF.

    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

  • Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, inclusive quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.

  • Falou tudo Diego Santos.

  • questão trata sobre Súmulas Vinculantes.  

    Primeiramente, cumpre-se destacar que o termo “súmula" significa resumo ou síntese. Desta feita, os enunciados de súmula não são mais do que uma síntese da jurisprudência predominante acerca de determinado tema.  Já no que tange às súmulas vinculantes, elas se referem necessariamente a questões de cunho constitucional e, como o próprio nome infere, possuem efeito vinculante.  

    Ressalta-se que não existem apenas súmulas vinculantes. As demais súmulas servem de vetor interpretativo, ou seja, auxiliam os operadores do direito diante de casos específicos.  

    O artigo 103-A da CRFB versa sobre o processo de elaboração de uma Súmula Vinculante, dispondo que o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação ao demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.   

    Ademais, o referido artigo, em seus parágrafos, elenca os requisitos necessários para que haja a criação do enunciado: a aprovação por 2/3 dos membros da Corte Suprema, tratar-se de matéria constitucional, conforme já dito, a existência de controvérsia judicial, a atualidade da controvérsia, a possibilidade de grave insegurança jurídica, a existência de reiteradas decisões sobre o tema, a existência de múltiplos processos sobre o tema e a delimitação do esclarecimento,  da validade, da interpretação ou eficácia de normas do ordenamento.

    De acordo com o artigo 103-A, §2º, da Constituição Federal, além da possibilidade de o STF poder criar súmula vinculante de ofício, os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade também podem provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula. São eles: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Quando houver descumprimento do ordenado pelas súmulas, o remédio jurídico adequado é a reclamação constitucional, consoante o artigo 103-A, §3º, da Constituição Federal. 

    Além desses requisitos, outros estão presentes na Lei nº 11.417/06, que trata da edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante. 

    Passemos a analisar às alternativas. 
     

    A alternativa "A" está incorreta, uma vez que a súmula vinculante apenas trata de matérias constitucionais, conforme disposto no artigo 103-A da CRFB, que aduz que 
    o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação ao demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.   

    A alternativa “B" está correta, conforme o art. 103-A, §3º, da CRFB, que aduz justamente que caberá reclamação quando ocorrer o descumprimento do enunciado de Súmula Vinculante.

    A alternativa "C" está incorreta, uma vez que a súmula terá efeito vinculante a partir da data da sua publicação em imprensa oficial, consoante o artigo 103-A da CRFB, que aduz que o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação ao demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.   

    A alternativa "D" está incorreta, uma vez que além dos legitimados para a proposta de inconstitucionalidade, há o poder de o Defensor Público-Geral da União, os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares provocarem a edição, alteração ou modificação das súmulas, conforme artigo 3o, VI e XI da Lei nº 11.417/06. 

    Gabarito: letra B. 
  • Pegadinhas das bancas a respeito de SV:

    > o STF poderá aprovar a SV após reiteradas decisões, e não em caso de grande repercussão;

    > a SV não vincula o próprio STF, o Poder Legislativo em sua função legiferante e o Poder Executivo em sua função atípica de legislar;

    > quórum de 2/3 na CF: STF aprovar, cancelar ou revisar SV; STF recusar Recurso Extraordinário e recusa de juiz mais antigo;

    > cabe reclamação ao STF de ato administrativo ou de decisão judicial (não de lei, pois a SV não vincula o PL) que contrarie ou aplique indevidamente SV...

    Art. 103-A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

    §3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.  

     

  • Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘b’, que está em conformidade com o disposto no art. 103-A, §3º, CF/88. Vejamos: “Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso”. Quanto às demais alternativas, vamos verificar o porquê de estarem incorretas:

    - letras ‘a’ e ‘c’: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei” – art. 103-A, CF/88.

    - letra ‘d’: “São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: I – o Presidente da República; II – a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI – o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; IX – a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; X – o Governador de Estado ou do Distrito Federal; XI – os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares” – art. 3º, Lei nº 11.417/2006.


ID
3108493
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo.

“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de
grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em
seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).”
(MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)

Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra A:

    Art. 5º,

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Letra D (está incompleta)

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

  • Sobre a letra C, cabe acrescentar que o Mandado de Segurança Coletivo impetrado por associação independe de autorização dos associados.

  • A colega abaixo se equivocou. O dispositivo constitucional fala em qualquer direito ou liberdade constitucional e inclui também as prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania.

    Está no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal que deverá ser concedido o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • Art. 5º,

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • GABARITO A

    ERRADO: É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    CF - Art. 5º

    CORRETO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Não precisa de autorização.

    Gabarito letra A

  • Gab A

    A criação de cooperativas é livre (independem de autorização), porém há necessidade de lei que a regule. (norma de eficácia limitada)

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Gabarito: Letra A!

    Art. 5º,

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) INCORRETA.

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).

    B) CORRETA.

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, CF/88).

    Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.

    C) CORRETA.

    CF 88, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    (...)

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Alternativa correta. Reproduz os termos do diploma constitucional.

    D) CORRETA.

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII, CF/88).          

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: o remédio a ser manejado em caso de negativa será o MANDADO DE SEGURANÇA. Guarde muito bem essa valiosa informação.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: A.

  • É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • Questao passiva de anulação!

    Item A esta errado : independem de autorizaçao

    Item D esta incompleto : Interesse particular .

  • SOBRE d= ficou incompleto, mas não incorreto, é diferente. Essa banca deve ser como a CESPE. FIQUEM ATENTOS PARA VER SE TAL PADRÃO REPETE NESSA BANCA!

  • Independem de autorização

  • GABARITO: A

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • As cooperativas independem de autorização!

  • Resumo ligeiro sobre Liberdade de associação

    Os fins devem ser lícitos

    Vedada associação de caráter paramilitar

    Criação independe de autorização (vedada interferência estatal no funcionamento)

    Dissolução compulsória → necessita de decisão judicial transitada em julgado

    Suspensão das atividades mera decisão judicial

    Representação processual necessita de autorização expressa dos filiados

    Substituição processual Mandado de Segurança coletivo e Mandado de Injunção coletivo (Legalmente constituídas e em funcionamento a pelo menos 1 ano)

    Gabarito: A

    Fique firme!

  • Complementando a respeito do assunto da letra c)

    Macete [PESA]

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional; (SF ou CD)

    • o PP não está autorizado a valer-se do MSC para, substituindo todos os cidadãos na defesa de interesses individuais, impugnar majoração de tributo(interesse de um grupo/classe específica, devendo ser impugnado por eles próprios, de forma individual ou coletiva)

    b) entidade de classe; (tem legitimidade ainda que interesse seja de apenas parte da categoria, e não necessariamente de todos os membros)

    organização sindical; (tem legitimidade ainda que interesse seja de apenas parte da categoria, e não necessariamente de todos os membros)

    associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    > impetrante age em substituição processual e não em benefício próprio (sem autorização) - MS e MI coletivos

    > protege direitos coletivos e individuais homogêneos, mas não difusos

  • Vamos analisar cada assertiva à luz do texto constitucional:

    - letra ‘a’: incorreta. “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento” – art. 5º, XVIII, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - letra ‘b’: correta, nos termos do art. 5º, LXXI, CF/88;

    - letra ‘c’: correta, de acordo com o art. 5º, LXX, ‘b’, CF/88;

    - letra ‘d’: correta, em razão do disposto no art. 5º, XXXIII, CF/88.

  • independem de autorização!


ID
3108496
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de concessão e permissão de serviços públicos, analise as assertivas.

I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995.
II- A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, com observância da legislação aplicável e das normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
III- Os serviços concedidos serão remunerados exclusivamente pela cobrança de tarifas, vedada a previsão de outras fontes de receitas complementares no edital de licitação.
IV- Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização do poder concedente, sem excluir a cooperação dos usuários.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D, corretos I, II e IV

    Erro da III: Não é vedada a previsão de outras fontes de receitas complementares.

  • Conforme Art. 11 da Lei n.º 8987/95, que estabelece o regime de concessão e permissão de serviços públicos: "No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei."

    Exemplo: Publicidade.

  • I) Correto: Art. 1º Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços.

    II) Correto: Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

    III) Errado: Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

    IV) Correto Art. 3 As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • A questão aborda o tema "concessão e permissão de serviços públicos" e solicita que o candidato analise as assertivas.

    I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995.
    Correta. O art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.987/95 estabelece que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços".

    II- A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, com observância da legislação aplicável e das normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
    Correta. O art. 40, caput, da Lei 8.987/99 prevê que "a permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente".

    III- Os serviços concedidos serão remunerados exclusivamente pela cobrança de tarifas, vedada a previsão de outras fontes de receitas complementares no edital de licitação.
    Errada. O art. 11, caput, da Lei 8.987/99 dispõe que "no atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei".

    IV- Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização do poder concedente, sem excluir a cooperação dos usuários.
    Correta. Nos termos do art. 3º da Lei 8.987/95, "as concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários".

    Gabarito do Professor: D

  • Concessão :Licitação modalidade concorrência, por contrato administrativo, pode ser tanto para pessoa jurídica ou consorcio de empresa e não há precariedade.

    Permissão: Licitação ( não definiu qual modalidade) , por contrato administrativo por ADESÃO, pode ser para pessoa jurídica e física , e há precariedade com revogação unilateral.

    Abraços.


ID
3108499
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.666/1993, quanto às garantias relativas aos contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 56. § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

    b) ERRADO: Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    c) ERRADO: Art. 56. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II - seguro-garantia; III - fiança bancária. 

    d) CERTO: Art. 56. § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

  • A Incorreto, 10%

    B Incorreto, é facultativo

    C Incorreto, Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública

    D Gabarito

  • Exigência de garantia:

    Licitação: Garantia de proposta: L1citação: máximo 1% do valor estimado

     Garantia contratual: C5ontrato : máximo de 5% (ou 10%, se grande vulto)

    Pela Lei 8666/93 - pode-se exigir garantia.

     Modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança Bancária. (ficando à critério do contratado )

  • Gabarito D

    GARANTIAS DE CONTRATO

    •       A critério da autoridade competente;

    •       Exigência de garantia, desde que prevista no instrumento convocatório;

    •       Na contratação de obras, serviços e compras;

    •       MODALIDADE GARANTIAS – Caução (dinheiro ou títulos da dívida pública), seguro-garantia ou fiança bancária;

    •       PERCENTUAL NO VALOR DO CONTRATO - 5% do valor, podendo chegar a 10% em obras de grande vulto;

    •       Deve ser restituída ao final da execução do contrato, não podendo a Administração confiscá-la do contratado.

    •       Quando o contratado figurar como depositário de bens da Administração, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

  • GARANTIAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO (F.udeu, D.S.T.)

    -Fiança Bancária

    -Dinheiro

    -Seguro garantia

    -Títulos da Dívida Pública

  • A questão aborda as garantias relativas aos contratos administrativos. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato (art. 56, §3º, da Lei 8.666/93).   

    Alternativa B: Errada.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras (art. 56, caput, da Lei 8.666/93).

    Alternativa C: Errada. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II - seguro-garantia; III - fiança bancária (art. 56, §1º, da Lei 8.666/93).

    Alternativa D: Correta. Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens (art. 56, §5º, da Lei 8.666/93).

    Gabarito do Professor: D



ID
3213547
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre Área de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas.

I- Permite o desenvolvimento de atividades econômicas em seu interior aliado à proteção ambiental dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade do uso desses recursos.

II- Tem, em geral, área extensa, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações.

III- É Unidade de Conservação (UC) definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como área de proteção integral.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • As áreas de proteção ambiental fazem parte das unidades de uso sustentável e não de proteção integral.

    Lei 9.985/2000

    Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Para resolver essa questão bastava saber que as APAs são UCs de Uso Sustentável.


ID
3213553
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta terraceamentos construídos com a finalidade de destinar águas pluviais interceptadas e a da direita, a definição de cada um deles. Sobre o tema, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Terraço de retenção, absorção ou em nível

2 - Terraço de drenagem ou em gradiente

3 - Terraço misto


( ) Construído com o canal em pequeno declive, acumulando o excedente de água e conduzindo-o para fora da área protegida.

( ) Construído com o canal em nível com as extremidades bloqueadas, conduz o escoamento superficial.

( ) Construído com o canal em nível e armazenando volume de acumulação do escoamento superficial.

Marque a sequência correta.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    (2) Construído com o canal em pequeno declive, acumulando o excedente de água e conduzindo-o para fora da área protegida. = Terraço de drenagem

    (1) Construído com o canal em nível com as extremidades bloqueadas, conduz o escoamento superficial. =  Terraço de retenção

    (3) Construído com o canal em nível e armazenando volume de acumulação do escoamento superficial. = Terraço misto


ID
3213556
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Sobre o Monitoramento e as Tecnologias de Tratamento de Resíduos Sólidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os efeitos da poluição hídrica causados pelo lançamento de resíduos sólidos em um ambiente aquático específico dependem em grande parte do volume da concentração físico-química do resíduo lançado e do volume do corpo d’água recebedor da carga poluente.

( ) A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

( ) A reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, não alterando propriedades físico-químicas ou biológicas, com vista à sua transformação em insumos ou novos produtos.

( ) A compostagem é o ato de transformar resíduos sólidos orgânicos em matéria biogênica mais estável e resistente à ação das espécies consumidoras por meio de processos físicos, químicos e biológicos.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Lei 12.305/10 PNRS

    Art 3º

    XIV - Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;


ID
3213559
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Sobre doenças de veiculação hídrica, analise as afirmativas.

I- O agente etiológico do cólera é a Salmonella typhi e da febre tifoide, o Vibrio cholerae. Essas doenças são transmitidas pelo contato de pessoa para pessoa, ingestão e contato com alimentos contaminados e contato com fontes de águas contaminadas por fezes.

II- A leptospirose é uma doença infecciosa aguda de caráter sistêmico que se instala em homens e animais tendo como vetor os roedores que eliminam na urina o seu agente Leptospira e infeccionam os homens na exposição direta e indireta.

III- O controle de vetores tem importância sanitária na medida que propicia redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade, prevenção de doenças relacionadas com sua transmissão e aumento na qualidade e expectativa de vida do homem.

Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Comentários
  • I) OS AGENTES FORAM TROCADOS.

    CÓLERA é uma doença infectocontagiosa aguda do , causada por uma enterotoxina produzida pela bactéria vibrio colérico (Vibrio cholerae).

    A Febre Tifoide é uma doença bacteriana aguda, causada pela Salmonella enterica sorotipo Typhi

    II ) CORRETA

    III) CORRETA


ID
3213562
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Justino, servidor ocupante do cargo de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Rondonópolis-MT, foi incumbido de levantar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental a cargo do órgão municipal. Em contato com pessoas interessadas no empreendimento, foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença.

Caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.605/98

    Seção V - Dos crimes contra a Administração Ambiental

    Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    Logo, alternativa d a correta.

  • Seção V - Dos crimes contra a Administração Ambiental

    Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    "Trata-e de crime próprio. Só pode ser praticado pelo funcionário público com atribuição para atuar nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. O sujeito passivo é a sociedade e o interessado na autorização ou na licença ambiental". 

  • O CERTO NÃO SERIA O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA COM AUMENTO DE PENA??

    Vejam..... FUNCIONÁRIO PÚBLICO, recebendo DINHEIRO, para DEIXAR DE PRATICAR DETERMINADO ATO.

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

     Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

     § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • GABARITO D

    PMGOOOO

    Lei 9.605/98

    Seção V - Dos crimes contra a Administração Ambiental

    Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  • Correta, D

    Considerando o princípio da especialidade que vigora no Direito Penal, aplica o crime previsto na Lei n. 9.605/98, a qual dispõe obre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    Seção V - Dos crimes contra a Administração Ambiental

    Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  • Acredito que não haja qualquer crime pelo funcionário público, uma vez que a questão não informa se o funcionário público realizou qualquer das condutas previstas no crime.

    Q.: "Em contato com pessoas interessadas no empreendimento, foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença".

    Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    ou seja, para que houvesse crime, o funcionário público deveria agir, ou se omitir em relação as informações, no entanto, o comando da questão não dá detalhes se tenha ocorrido tais condutas, portanto acredito que a resposta correta deveria ser figura atípica.

  • 1° - a questão não disse se ele aceitou ou não.

    2° - se tivesse aceitado restaria configurado o crime de corrupção passiva com aumento de pena.

  • QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Justino, servidor (...) foi incumbido de levantar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental a cargo do órgão municipal e (...) foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença." A bancar quer saber, caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita, o quê sua conduta configura.

    a) Errado. Trata-se de crime e não infração administrativa.

    b) Errado. O Abuso de poder é gênero, dos quais são espécies: (a) Excesso de Poder: o excesso de poder extrapola a competência e é causa de nulidade da atuação administrativa.(b) Desvio de Poder: já o desvio de finalidade extrapola a própria finalidade do ato. Isto é a finalidade do ato é lesionada porque o ato administrativo foi praticado visando interesse diverso ao interesse público. Também será nulo, por desvio de finalidade. Veja que Justino, caso aceite a proposta, não excederá a competência ou extrapolará a finalidade, mas, sim, praticará crime.

    c) Errado. Veja o art. 312, CP: Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o crime, Rogério Greco assevera que: "o importante para efeito de configuração do delito em estudo é que o funcionário público tenha se apropriado do dinheiro, valor ou bem móvel, seja ele público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Isso significa que o sujeito tinha uma liberdade desvigiada sobre a coisa em virtude do cargo ocupado."

    d) Correto e, portanto, gabarito da questão. Lembre-se da aplicação do princípio da especialidade. Nesse sentido, Greco ensina: "pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral. (...) Em determinados tipos penais incriminadores, há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que, se houver uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se amolde adequadamente ao caso concreto, afastando, dessa forma, a aplicação da norma geral." Assim, caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita haverá crime funcional contra a administração ambiental. Inteligência do art. 66 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    Gabarito: D

    Fonte: GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 13 ed. rev. amp. e atual.. Rio de Janeiro: Impetus, 2019.

    Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte geral. Vol. 1. 21. ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2019.


ID
3213565
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Federal nº 140/2011 prescreve que fica a cargo dos Municípios a seguinte ação administrativa:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    LC 140/11

    Art. 9 São ações administrativas dos Municípios: 

    XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente; 


ID
3213568
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”

A respeito do referido estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N.º 001/83 DO CONAMA:

           Art. 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica.

  • Normalmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento robusto, composto por muitas informações socioambientais relevantes sobre o empreendimento e seu entorno. O acesso ao EIA é restrito, em respeito ao sigilo industrial. Nesse sentido o RIMA confere transparência ao EIA. O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) reflete as principais conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão por diferentes setores da sociedade.

  • A letra "B" não estaria também errada, pelo fato de mencionar a obrigatoriedade de EIA/RIMA para atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente?

    pois, EIA/RIMA seriam exigidos para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de SIGNIFICATIVA degradação do meio (Res 237/Conama).

  • Questão anulável. O EIA somente é obrigatório se o empreendimento tiver potencial de causar significativo dano ambiental.


ID
3213571
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia o texto abaixo.

“As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O mais importante dentre todos os mecanismos que estão à disposição da administração para a aplicação do poder de polícia ambiental é o licenciamento ambiental. Através dele, a Administração Pública estabelece condições e limites para o exercício das atividades utilizadoras de recursos ambientais”

(ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.)

Em relação ao licenciamento ambiental, analise as assertivas.

I- Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, mas a manifestação dos demais entes interessados vincula a decisão do órgão responsável pela emissão da licença ou autorização.
II- O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza tacitamente a prática dos atos que dela dependam ou decorram.
III- Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento ambiental, mas a competência supletiva não é passível de ser instaurada em casos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento pelo órgão ou entidade federal.
IV- No exercício da competência comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores com a legislação ambiental em vigor, prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo ente federativo que detenha atribuição de licenciamento.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR 140/2011:

    I) Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar. 

    § 1o Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental. 

    II) Art. 14. Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento. 

    (...)

    § 3o O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva referida no art. 15. 

    III) Art. 15. Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses: 

    I - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; 

    II - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; e 

    III - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos. 

    IV) Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. 

    (...)

    § 3o O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o caput. 

  • Gab B.

    Informação para os não assinantes.


ID
3213574
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, considera o plano diretor, aprovado por lei municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Caso o poder público necessite de áreas pertencentes a particulares, com vistas à criação de áreas verdes ou outras de interesse ambiental, o plano diretor deverá contemplar disposições acerca do seguinte instrumento jurídico de política urbana:

Alternativas
Comentários
  • Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

    I – regularização fundiária;

    II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

    III – constituição de reserva fundiária;

    IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

    V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

    VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

    VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

  • Do direito de preempção

    Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

    § 1 Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a 5 anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

    § 2 O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado na forma do § 1, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.

    Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

    I – regularização fundiária;

    II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

    III – constituição de reserva fundiária;

    IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

    V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

    VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

    VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

    IX – (VETADO)

    Parágrafo único. A lei municipal prevista no § 1 do art. 25 desta Lei deverá enquadrar cada área em que incidirá o direito de preempção em uma ou mais das finalidades enumeradas por este artigo.

    Art. 27. O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

    § 1 À notificação mencionada no caput será anexada proposta de compra assinada por terceiro interessado na aquisição do imóvel, da qual constarão preço, condições de pagamento e prazo de validade.

    § 2 O Município fará publicar, em órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de aviso da notificação recebida nos termos do caput e da intenção de aquisição do imóvel nas condições da proposta apresentada.

    § 3 Transcorrido o prazo mencionado no caput sem manifestação, fica o proprietário autorizado a realizar a alienação para terceiros, nas condições da proposta apresentada.

    § 4 Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a apresentar ao Município, no prazo de 30 dias, cópia do instrumento público de alienação do imóvel.

    § 5 A alienação processada em condições diversas da proposta apresentada é nula de pleno direito.

    § 6 Ocorrida a hipótese prevista no § 5  (nulidade) o Município poderá adquirir o imóvel pelo valor da base de cálculo do IPTU ou pelo valor indicado na proposta apresentada, se este for inferior àquele.

  • Art. 4  Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

    V – institutos jurídicos e políticos:

    a) desapropriação;

    b) servidão administrativa;

    c) limitações administrativas;

    d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

    e) instituição de unidades de conservação;

    f) instituição de zonas especiais de interesse social;

    g) concessão de direito real de uso;

    h) concessão de uso especial para fins de moradia;

    i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

    j) usucapião especial de imóvel urbano;

    l) direito de superfície;

    m) direito de preempção;

    n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

    o) transferência do direito de construir;

    p) operações urbanas consorciadas;

    q) regularização fundiária;

    r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

    s) referendo popular e plebiscito;

    t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;                   

    u) legitimação de posse.                   

    Do direito de preempção

    Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

    § 1 Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

    § 2 O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado na forma do § 1, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.

  • Gab. D

    O direito de preempção é o de preferência e assegurado ao poder público municipal (e apenas a este, excluídos os Estados e a União), na aquisição de imóvel urbano, objeto de compra e venda entre particulares.