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Prova CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração

ID
2013508
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com a participação da seguinte autoridade:

Alternativas
ID
2013511
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios, será de:

Alternativas
ID
2013514
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Letra E. Haverá presos a constituir advogado particular.

  • Gab: D.

     

    A assistência educacional compreende a instrução escolar e a formação profissional.

  • Discordo do gabarito - educacional não engloba só o ensino básico.

  • (D)


    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.


    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.


    Art. 18-A.  O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)


    § 1o  O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.           (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)


    § 2o  Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos.           (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)


    § 3o  A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas. 7.627 (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

  • GABA: D

     

    A) ART. 12

    B) ART. 14

    C) ART. 24

    D) ART. 17

    E) ART. 15

    OBS: CONCURSEIROS, SEMPRE QUE POSSÍVEL FUNDAMENTE AS ALTERNATIVAS COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. ISSO AJUDA MUITO QUEM ESTAR COMEÇANDO A VIDA DE CONCURSEIRO. EU FICO AGRADECIDO QDO UM COLEGA FUNDAMENTA DESTA FORMA, DAÍ COMECEI A FUNDAMENTAR TAMBÉM.

     

    AVANTE, AVANTE!!!

  • D)  Qualquer NÃO, só os que não tem condição de contratar um advogado que ai entra a DEFENSORIA PÚBLICA.

  • Gabarito D

    → Da Assistência Educacional

    ˃ Instrução escolar e formação profissional.

    ˃ 1º grau obrigatório – sistema escolar da UF.

    ˃ Ensino profissional – iniciante ou aperfeiçoamento (mulher – adequação a sua condição).

    ˃ Pode ser conveniada – instituições públicas ou particulares que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados

  • Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

    Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • Gab."D"

    A)material, que  ̶n̶ã̶o̶ inclui o direito a vestimentas e alimentação[ERRADO]A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

    B)à saúde, que terá caráter  ̶s̶o̶m̶e̶n̶t̶e̶ curativo[ERRADO]caráter curativo e preventivo.

    C)religiosa, ̶d̶e̶s̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶n̶ã̶o̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶a̶r̶i̶e̶ a religião praticada pela diretoria do presídio[ERRADO]independe

    D)educacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado[CERTO]

    E)jurídica, destinada a ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ preso ou internado que necessitar de advogado[ERRADO]destinadas aos presos e aos internados sem recursos financeiros

  • Gabarito D

    Lei de Execuções Penais

    A. ERRADA - Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

    B. ERRADA - Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    C. ERRADA - Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

    D. CORRETA - Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    E. ERRADA - Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

  • Não esquecer que o ensino de 1º grau é obrigatório.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • PEGADINHA

    jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado

    Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

  • DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DEFENDE SOMENTE O HIPOSSUFICIENTE!!!!!!

    “LC 80

    XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado

    XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;”

    Sei que muitas vezes se aprofundar não é bom, mas se fosse uma prova mais séria e doutrinária obviamente a alternativa E) também está correta. Inclusive quem for prestar concurso para o DEPEN/2020 SUGIRO QUE fique atento.

    Muitos presos, mesmo possuindo condições, preferem a Defensoria Pública. Isso é mais facilmente constatado no sistema penitenciário federal o qual disponibiliza defensores públicos da UNIÃO. Sinceramente. Se você tivesse dinheiro iria preferir gastar com um Advogado ou pegar um DEFENSOR PUB da união?

    guarde isso com vocês. Se não servir para prova, pode servir como recurso!

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NÃO É PARA QUALQUER PRESO, É PARA OS QUE NÃO TEM CONDIÇOES FINANCEIRAS

  • E) jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado.

    Sobre a E, eu interpretei que se o preso NECESSITA de advogado é porque ele não tem condições de arcar com os honorários.

    Mais alguém?

  • Se fosse cespe a E seria considerada como correta. Atenção hein

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual é a correta.

    A questão trata da assistência ao preso, prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Nos termos do artigo 10 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade".

    O artigo 11 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que:

    Art. 11. A assistência será:
    I - material;
    II - à saúde;
    III -jurídica;
    IV - educacional;
    V - social;
    VI - religiosa."

    Visto isso, vamos à análise do conteúdo de cada um dos itens da questão. 

    Item (A) - Nos termos do artigo 12 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas". De modo diverso do asseverado neste item, a assistência material, como se extrai da leitura do artigo ora transcrito, inclui o direito a vestimentas e alimentação. Assim, a presente alternativa é falsa.

    Item (B) - Nos termos do artigo 14 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "a assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico". Com efeito, além do caráter curativo, a assistência à saúde do internado tem caráter preventivo, sendo a presente alternativa incorreta.

    Item (C) - Nos termos do artigo 24 da Lei nº 7.210/1984, "a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa". Do referido dispositivo, que está em consonância com a Constituição da República, extrai-se que o preso tem liberdade de culto, podendo, com efeito, contrariar  a religião praticada pela diretoria do presídio. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.

    Item (D) - Nos termos do artigo 17 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado". A assertiva contida neste item, portanto, está em plena consonância com o dispositivo legal pertinente e ora transcrito, sendo a correta.

    Item (E) -  Nos termos do artigo 17 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado". Vê-se, portanto, que apenas os presos sem recursos financeiros, e não qualquer preso, têm direito à assistência jurídica. Logo, a presente alternativa está incorreta.


    Gabarito do professor: (D)

  • A letra E o correto seria : Para o preso que não tem condições de constituir advogado .

    é o tipo de questão que requer muita atenção !

    PPMG ! Se deus nos permitir !

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Abraço!!!

  • Minha contribuição.

    LEP - Assistência

    Material

    Educacional

    Saúde

    Social

    Jurídica

    Religiosa

    Abraço!!!

  • Rumo a PPMG

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
2013517
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com:

Alternativas
Comentários

  • Investidura do cargo se dá com a posse! Isso está na lei 8.112 em acordo com a Cf! O estatuto não poderia dispor corntrariamente sob risco de inconstitucionalidade 

  • D2479/79 - Art. 14 – A investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com a posse; em cargo de provimento efetivo, do Grupo III – Cargos Profissionais, com o exercício. Em ambos os casos, iniciar-se-á dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

     

    D220/75 - Art. 8º - A investidura em cargo de provimento efetivo ocorrerá com o exercício, que, nos casos de nomeação, reintegração, transferência e aproveitamento, se iniciará no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de provimento.

    Art. 10 - A investidura em cargo em comissão ocorrerá com a posse, da qual se lavrará termo incluindo o compromisso de fiel cumprimento dos deveres da função pública.

  • Bruno Moraes, eu pensei o mesmo. Entretanto, não consegui encontrar na CF a corroboração disso, tudo o que temos eh a lei 8.112 (Estatuto Federal) e a doutrina construída em cima dela. Mas na CF mesmo, nada.

  • Sobre a investidura segundo o Decreto:

    Cargo em comissão: POSSE

    Cargo efetivo: EXERCÍCIO

  • Gente tem que se atentar que a pergunta se refere ao decreto 2479 que fala do regime jurídico do estado do RJ. ou seja, não interessa constituição e 8112. a pergunta é seca e deve ser respondida segundo o decreto.

  • Gabarito: A

    Investidura em cargo de Comissão- Com Posse.

    Investidura em cargo de provimento Efetivo- Exercício

  • Cargo em comissão: POSSE

    Cargo efetivo: EXERCÍCIO

  • Cargo Efetivo : investidura com o Exercício

    Cargo em Comissão : investidura com a posse

    ( DL 220, art 8 e 10 e Dec 2479, art 14 )

    *L 8112 , art 7 : investidura com a posse

  • Decreto 2479/79

    SEÇÃO II

    Da Investidura

    - A investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, ocorrerá com a posse; em cargo de provimento efetivo, do Grupo III - Cargos Profissionais, com o exercício. Em ambos os casos, iniciar-se-á dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento. 

  • 8112 é para servidores federais, essa lei trata dos servidores ESTADUAIS DO RJ.

  • GABARITO - A

    DAS > PoSse

    DAI > ExercÍcio

  • D2479/79 - Art. 14 – A investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com a posse; em cargo de provimento efetivo, do Grupo III – Cargos Profissionais, com o exercício.

    Em ambos os casos, iniciar-se-á dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

     

    D220/75 - Art. 8º - A investidura em cargo de provimento efetivo ocorrerá com o exercício, que, nos casos de nomeação, reintegração, transferência e aproveitamento, se iniciará no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de provimento.

    Art. 10 - A investidura em cargo em comissão ocorrerá com a posse, da qual se lavrará termo incluindo o compromisso de fiel cumprimento dos deveres da função pública.

    Sobre a investidura segundo o Decreto:

    Cargo em comissão: POSSE

    Cargo em provimento efetivo: EXERCÍCIO

  • CARGO EM COMISSÃO : POSSE !

    CARGO EFETIVO (CONCURSO PÚBLICO) : EXERCÍCIO!

  • Gabarito Letra B

    Art. 14. A investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com a posse; em cargo de provimento efetivo, do Grupo III – Cargos Profissionais, com o exercício. Em ambos os casos, iniciar-se-á dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

    Art. 10. A investidura em cargo em comissão ocorrerá com a posse, da qual se lavrará termo incluindo o compromisso de fiel cumprimento dos deveres da função pública.

  • Investidura em cargo de Comissão- Com Posse.

    Investidura em cargo de provimento Efetivo- Exercício

    Esqueçam a lei 8.112, pergunta sobre o decreto !

  • Cargo em comissão - DAS - Com a Posse

    Cargo em comissão - DAI - com o exercício

  • Cargo efetivo: DL 220 - EXERCÍCIO 2479/79 - EXERCÍCIO Cargo em comissão: DL 220 - POSSE 2479/79- D.A.S-POSSE D.I.S - EXERCÍCIO

  • Cargo em comiSSão: POSSE

    Cargo Efetivo: EXERCÍCIO

ID
2013520
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.112, Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Gabarito "B"

    DECRETO Nº 2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979
    Art. 53 – Aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade.

    Art. 54 – O funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatível com os do anteriormente ocupado.

    § 1º - Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominação, poderá nele ser aproveitado o funcionário posto em disponibilidade quando da sua extinção.

    § 2º - O aproveitamento dependerá de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica.

    #OperaçaoVouSerPapaCharlie

    www.somostodosconcurseiros.net

    370 questeoes ineditas do decreto 3044 e 2479
     

  • GABARITO B.

    Eu APROVEITO o disponível

    Eu REINTEGRO o demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o aposentado

    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • Gabarito Letra B

    Art. 53. Aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade.

  • Art. 53 – Aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade.

    Art. 54 – O funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatível com os do anteriormente ocupado.

    § 1º - Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominação, poderá nele ser aproveitado o funcionário posto em disponibilidade quando da sua extinção.

    § 2º - O aproveitamento dependerá de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica.

    Art. 55 – Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público estadual.

    Art. 56 – Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica.

    Parágrafo único – Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será decretada a aposentadoria.

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • Esses mapas mentais que o Braulio divulgou realmente são muito bons.

    Segue o link: (copie e cole no navegador)

    https://abre.ai/daiI

    Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!

ID
2013523
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    §3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.

     

    Gabarito:C

  • Não confundir com a 9784/99

    Art. 14

    § 3  As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo DELEGADO.

  • A) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no portal da transparência

    Por meio oficial.

    B)A delegação não poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais

    poderá sim

    C) Correta

    D) O ato de delegação é revogável em até 30 dias de sua edição por qualquer autoridade pública estadual.

    Revogável a qualquer momento.

    E)A delegação será admitida por tempo determinado somente nas situações previstas em lei específica.

    Leis próprias tbm.

  • Processo adm Federal :  ...considerar-se-ão editadas pelo DELEGADO (quem pratica ) - art 14 §3, Lei 9784

    Processo adm RJ : ...considerar-se-ão editadas pelo DELEGANTE  - Lei 5427/09 art 12 §3

  • COMENTÁRIO:

    A alternativa correta é a letra C, nos termos do art. 12, §3º da Lei nº 5.427/2009, vejamos:

    Art. 12. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    §3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.

     

    Gabarito: C

  • Art. 11. 

    §1º O disposto neste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

    §2º Não podem ser objeto de delegação as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Art. 12. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    §1º O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva do exercício da atribuição delegada.

    §2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    §3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.

    §4º A delegação poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais assemelhados.

    Art. 13. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, observados os princípios previstos no art. 2o desta Lei.

  • Tudo está no artigo 12 da Lei 5.427 de 2009

    A O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no portal da transparência.

    O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    B A delegação não poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais.

    § 4º A delegação poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais assemelhados

    C As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante. Certo!

    D O ato de delegação é revogável em até 30 dias de sua edição por qualquer autoridade pública estadual.

    § 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante

    E A delegação será admitida por tempo determinado somente nas situações previstas em lei específica.

ID
2013526
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 16. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Lei 5.427/2009

  • As opções erradas são os impedimentos, no artigo 17.

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/ef664a70abc57d3f8325758b006d6733?OpenDocument

  • Lei 5.427/19

    E) Correta - Art. 16. "Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau."

    Demais alternativas referem-se ao art 17.(impedimentos)

    Art. 17. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    A) incorreta- l. tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;

    B) incorreta. II. seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;

    C) incorreta III. tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior;

    D) incorreta IV. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.

  • COMENTÁRIO:

    A alternativa correta é a letra E, nos termos do art. 16 da Lei nº 5.427/2009, vejamos:

    Art. 16. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    As alternativas A, B, C e D estão incorretas pois referem-se ao impedimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.427/2009, vejamos:

    Art. 17. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I. tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;

    II. seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;

    III. tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior;

    IV. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.

    Gabarito: E

  • Suspeição está previsto no Art. 16 da Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro

    (Lei n° 5.427/2009) (CARÁTER SUBJETIVO, É DISCRICIONÁRIO)

    Art. 16.   ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Para complementar:

    O IMPEDIMENTO está previsto no artigo 17 da mesma lei

    Art. 17. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I. Tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;

    II. Seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;

    III. Tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior;

    IV. Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior. 

    Art. 18. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento TEM O DEVER DE COMUNICAR O FATO À AUTORIDADE COMPETENTE, ABSTENDO-SE DE ATUAR.  

    Parágrafo único. A omissão no dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. 

ID
2013529
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Inafiançáveis e imprescritíveis    :
    Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
    Art. 5XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
    Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    Simplificando...

     

    1.  Crimes Inafiançáveis:

    a) Racismo;

    b) Tortura;

    c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    d) Terrorismo;

    e) Crimes Hediondos;

    f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    2. Crimes Imprescritíveis:

    a) Racismo;

    b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:

    a) Tortura;

    b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    c) Terrorismo;

    d) Crimes Hediondos;

     

    Macetiando...

     

    Crimes imprescritíveis e inafiançáveis = racismo e grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional
    Atenção! Estes dois crimes não prescrevem e não admitem fiança, porém, admitem perdão do Estado (graça ou anistia)

    Crimes insuscetíveis de graça ou anistia e inafiançáveis (3 T + 1 H):
    3 T = Terrorismo, Tortura e Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
    1 H = Hediondo           
    Atenção! Esses quatro crimes não possuem graça ou anistia e são inafiançáveis, porém, sofrem prescrição penal.

  • Gabarito: B

     

    Para nunca mais errar!

     

    Crimes Inafiançáveis
    R G A   H 3 T

     

    R G A => IMPRESCRITÍVEL

    R ~ Racismo

    G ~ Grupos

    A ~ Armados (...)

     

    H 3 T => INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA

    H ~ Hediondo

    3 T ~ Terrorismo

           ~ Tortura

           ~ Tráfico

     

    Fundamentação: CF/88 - Art. 5º, XLII, XLIII, XLIV

     

     

     

  • INAFIANÇÁVEIS         IMPRESCRITÍVEIS    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA      RECLUSÃO 

      Racismo                       Racismo                              Terrorismo                                                Racismo

     Terrorismo                   Grupos armados                 Tráfico

    Tráfico                                                                     Tortura

    Terrorismo                                                              Hediondos

    Hediondos

    Grupos armados

     

    3Ts HGR                     1(listagem) - 3 Ts H                3 Ts H

     

     

    GABA  B

     

  • TODOS são inafiançáveis e somente o RAÇÃO é imprescritível.

    R = racismo

    AÇÃO = ação de grupos armados contra a ordem constitucional

    Insuscetíveis de Graça ou Anistia

    3 TH

    Terrorismo / Tortura / Tráfico / Crimes Hediondos 

  • Ok...

    Os hediondos são inafiançáveis, mas o crime de Ação de Grupos Armados contra a Ordem Constitucional tbm, não é?

    Acredito que deveriam ser aceitas A e B.

  • MACETE: 3T + HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o Título relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.

    Dispõem os incisos XLII, XLIII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"

    Analisando as alternativas

    Considerando as explicações destacadas acima, pode-se afirmar que, dentre as alternativas, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia os definidos como crimes hediondos. Ressalta-se que o racismo, a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e a ação de militares contra o Estado Democrático de Direito são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Por fim, no que tange aos crimes políticos e à prática de atos de improbidade administrativa, estes não guardam relação com o que foi explanado, cabendo salientar que a prática de um ato de improbidade administrativa não corresponde, necessariamente, a um crime.

    Gabarito: letra "b".

  • Rumo a PPMG,

    São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID
2013532
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental

O auditor do Tribunal de Contas da União, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, terá as mesmas garantias e impedimentos da seguinte autoridade:

Alternativas
Comentários

  • Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    § 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

     

  • Auditor TCU - Juiz TRF

    Ministro TCU -  Ministro STJ

ID
2013535
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

    ---------------------------------------------------------

    A = ERRADO. CF 88 ART 7º VI -  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

     

    B = ERRADO. CF 88 ART 7º IX -  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

     

    C = ERRADO. CF 88 ART 7º VII -  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

     

    D = ERRADO. CF 88 ART 7º II -  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

    E = CERTO. CF 88 ART 7º VIII -  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Isaias de Cha grande-PE.

  • a) IRREDUTIBILIDADE do salário, SALVO o disposto em CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO;

    b) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    c) garantia de salário, NUNCA inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    d) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    e) GABARITO!

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo aos Direitos Sociais.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso VI, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;"

    Logo, como regra, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais expressos na Constituição Federal, o salário é irredutível, no entanto, em caso de convenção ou acordo coletivo, o salário poderá ser reduzido.

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso IX, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso VII, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;"

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso II, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;"

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso VIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;"

    Gabarito: letra "e".

  • Isso que dá ler muito rápido

ID
2013538
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.429/1992

     

    A) CORRETO

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

     

    ----------------------------------------------------

     

    As demais hipóteses são atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     

    B) X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

     

    C) XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

     

    D) VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

     

    E) IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

  • GABARITO: A

    Pessoal, para responder esse tipo de questão, a sugestão é que decorem os principais verbos de cada ato ímprobo, como, por exemplo:

    Enriquecimento Ilícito: receber, perceber; 

    Prejuízo ao Erário: permitir, facilitar, celebrar. 

     

    BONS ESTUDOS. NUNCA DESISTAM. TAMO JUNTO!

     

  • A)CORRETO.

    Enriquecimento Ilícito: receber, perceber; 

    Prejuízo ao Erário: permitir, facilitar, celebrar. 

  • Se eu me prolongar mt...perdoe

    aqui vai algumas dicas que me ajudam a resolver questões de improbidade

    Enriquecimento ilícito

    obs: Só admite forma dolosa

    verbos:

    1. Aceitar
    2. adquirir
    3. incorporar
    4. usar
    5. ultilizar
    6. receber
    7. perceber

    Lesão ao erario

    obs; Admite forma dolosa e culposa

    Grave apenas esse verbo VVV

    1. Frustar licitaçao ( nao caia nessa)

    Bisu : Se vier " sem a observancia das formalidades Legais"

    Provavelmente será lesão

    Atos que atentam contra os Principios

    obs: Só admite forma dolosa

    verbos :

    1. DF : Deixar, Frustar Concurso
    2. RN : RETARDAR, NEGAR
    3. PR :PRATICAR, REVELAR
    4. DT :Descobrir, Transferir

    GALERA SE GRAVAR ISSO...VC TERÁ IMPROBIDADE NAS MÃOS

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.429 de 1992.

    Dispõem os incisos IV, VI, X e XI, do artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    (...)

    VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    (...)

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

    XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;"

    Nesse sentido, dispõe o inciso V, do artigo 10, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "a" corresponde a uma hipótese de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, sendo que, nas demais alternativas, constam situações as quais configuram ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

    Gabarito: letra "a".

ID
2013541
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.666, Art. 13, § 1o :"Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração".

    Obs: No concurso não se aplicam os tipos de licitação previstos no art. 45, uma vez que os vencedores recebem prêmio ou remuneração.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Lei 8.666/1993

    Art. 13.

     

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

     

    REGRA GERAL = CONCURSO, DE MANEIRA PREFERENCIAL.

     

    EXCEÇÃO: INEXIGIBILIDADE, QUANDO O SERVIÇO FOR DE NATUREZA SINGULAR, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

  • GABARITO = LETRA C.

    Os serviços profissionais técnicos especializados serão preferencialmente na modalidade concurso.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    A. ERRADO. Concorrência pública.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. ERRADO. Tomada de preços.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    C. CERTO. Concurso.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    D. ERRADO. Pregão.

    Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    E. ERRADO. Carta-Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

ID
2013544
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

    ---------------------------------------------------------

    Lei 8.666, Art. 22, § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Resposta: D

     

    A) Errado

     

    Lei 8.666/1993 - Art. 22. - § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    --------------------------------

    B) Errado

     

    Lei 10.520/2002 - Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    --------------------------------

    C) Errado

     

    Lei 8.666/1993 - Art. 22 - § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    --------------------------------

    D) CORRETO

     

    Lei 8.666/1993 - Art. 22 - § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    --------------------------------

    E) Errado

     

    Lei 8.666/1993 - Art. 22 - § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Gabarito letra d).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

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  • GABARITO = LETRA D.

    Lei 8.666, Art. 22, § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    A. ERRADO. Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B. ERRADO. Pregão eletrônico.

    Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    C. ERRADO. Concorrência.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    D. CERTO. Tomada de preços.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    E. ERRADO. Concurso público.

    Concurso público é um processo seletivo cujo intuito é realizar uma avaliação acerca dos candidatos concorrentes a um cargo efetivo de uma entidade governamental.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

ID
2013547
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Lei 8.666/93 Art. 24. É dispensável a licitação:

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

     

    Art. 23. I a) convite - até R$150.000,00

     

    Em suma, o limite máximo em que a licitação é dispensável é de R$15.000 (10% do limite para obras e serviços de engenharia, na modalidade convite).

  • REGRA = 15 MIL

     

    EXCEÇÃO = 30 MIL, nas hipóteses de contratação por CONSÓRCIO PÚBLICO, S.E.M, EMPRESA PÚBLICA E AGÊNCIAS EXECUTIVAS.

  • Alernativa A

    Por esse motivo e pela importância do multicitado art. 24 para correta compreensão da matéria, apontamos a seguir as hipóteses de licitação dispensável constantes do dispositivo:
    I – para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Para obras e serviços de engenharia contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificada como agência executiva o limite previsto neste inciso será o dobro, ou seja, até R$ 30.000,00 (art. 24, parágrafo único);

    II – para outros serviços (não mencionados no item anterior) e compras de valor até R$ 8.000,00 (oito mil reais) e para alienações, nos casos previstos na Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Para outros serviços (que não sejam de engenharia) e compras contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificada como agência executiva o limite previsto neste inciso será o dobro, ou seja, até R$ 16.000,00 (art. 24, parágrafo único).

    Nota-se que a duplicação dos limites de dispensa de licitação prevista pelo parágrafo único do art. 24 do Estatuto, no tocante às autarquias e fundações, apenas alcança aquelas qualificadas como agências executivas. Por consequência, não gozam do limite duplicado as demais autarquias e fundações, inclusive as agências reguladoras.

     

    Ricardo Alexandre e João de Deus - Direito Administrativo Esquematizado, Editora Método, 1ª Edição, 2015, p 494.

  • lembrando que os valores foram atualizados. 

ID
2013550
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666/1993

    Art. 23. São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:

     

    A) Errado

     

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    -------------------------

    B) Errado

     

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    -------------------------

    C) CERTO

     

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    -------------------------

    D) Errado

     

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    -------------------------

    E) Errado

     

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    -------------------------

  • O colega citou o artigo errado da Lei 8.666. Na verdade, trata-se do art. 55:

     

    Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • O contrato apresenta todas as cláusulas necessárias dispostas no art. 55 da Lei 8666 /93 (Estatuto das Licitações), a saber, o valor estimado da contratação, vigência, entrega e recebimento dos materiais, forma de pagamento; direitos e obrigações dos contratantes; dotação orçamentária, penalidade, multa e foro.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Dispõe o caput, do artigo 55, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos transcritos anteriormente, conclui-se que, dentre as alternativas, apenas o contido na alternativa "c" ("os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso") corresponde a uma cláusula necessária em todo contrato, sendo que, nas demais alternativas, constam informações as quais não estão em consonância com o disposto na lei 8.666 de 1993, no que tange às cláusulas necessárias dos contratos.

    Gabarito: letra "c".

ID
2013553
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A criação de um órgão público, atribuindo-lhe atividades, recursos financeiros, tecnológicos e humanos, dentre outros, para a consecução de fins específicos, corresponde à aplicação da atividade administrativa denominada:

Alternativas
Comentários

  • A questão é bem capciosa; quiça, mal elaborada,  viu? Ela tenta fazer com o que candidato erroneamente marque "Descentralização" de modo generalista. Na verdade, a pista está no trecho " atribuindo-lhe atividades, recursos financeiros, tecnológicos e humanos". 

    CHIAVENATO (2009): • Organização como função administrativa de organizar. E parte integrante do processo administrativo. Neste sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.

  • Questão maldosa demais da conta sô

  • Para mim, a pista está no seguinte trecho: "criação de um órgão público". Se houve a criação de um órgão público, sem personalidade jurídica, e não a criação de uma entidade pública, fala-se em desconcentração, na espécie organização.

  • De tão óbvia o sujeito duvida de si e da resposta: B.

  • concordo, questão estranha , mas como sempre existem os gênios do QC. kkkkk

  • so eu que marquei A

  • Uma questão que exige conhecimento de Administração e não de Direito Adm

  • Letra B - Organização

  • DESCENTRALIZAÇÃO É CIAÇÃO DE ENTIDADE

  • descENtralização:

    Criação de uma ENtidade!!!

    descOncentração:

    Criação de um Orgão!!!

    A criação de um orgão é um ato de ORGANIZAÇÃO pública.

    Letra: B

  • GABARITO: LETRA B

    ORGANIZAR

    ▪ Dispor/Alocar os recursos em uma estrutura que facilite a realização dos objetivos

    ▪ Desenhar a estrutura organizacional e alocar recursos.

    ▪ Dividir o trabalho – especializar.

    ▪ Agrupar atividades e cargos – departamentalizar.

    ▪ Definir hierarquia (autoridade) e responsabilidades.

    A função organização consiste em:

    1 - Determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados (especialização);

    2 - Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização); e

    3 - Designar as atividades às específicas posições e pessoas (cargos e tarefas

    FONTE: Prof. Heron Lemos

ID
2013556
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No processo administrativo, a atividade de controle apresenta como primeira etapa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

     

    As 4 etapas do processo de controle: 

     

    1 - Estabelecimento dos padrões (qual é o resultado esperado),

    2 - Monitoramento do desempenho (coleta dos dados),

    3 - Comparação com o planejado,

    4 - Tomar ações corretivas.

  • Apontando a devida fundamentação: CHIAVENATO (2009; P. 378)

     

    O PROCESSO DE CONTROLE
    A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado
    e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.
    A essência do controle reside na verificação se a atividade controlada está ou não
    alcançando os objetivos ou resultados desejados. Nesse sentido, o controle consiste
    basicamente em um processo que guia a atividade exercida para um fim previamente
    determinado. O processo de controle apresenta quatro etapas ou fases, a saber:
    1. Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho.
    2. Avaliação ou mensuração do desempenho atual.
    3. Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos.
    4. Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.
    O processo de controle se caracteriza pelo seu aspecto cíclico e repetitivo. Na verdade,
    o controle deve ser visualizado como um processo sistêmico em que cada etapa
    influencia eé influenciada pelas demais.

  • Letra (C).

     

    Carranza diz que o processo pode conter 3, 4 ou 6 etapas (a depender do autor), sendo o estabelecimento de padrões o fator chave para a gestão de qualidade. Entretanto, todas as fases estão relacionadas e devem ser vistas como um processo cíclico. (sic)

     

    1. estabelecimento de objetivos/metas.

    2. definição dos padrões de desempenho.

    3. avaliação ou mensuração do desempenho atual.

    4. comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos.

    5. identificação de erros/problemas/desvio.

    6. ação corretiva/decisão/ação.

     

    At.te CW.

    Fonte: Giovanna Caranza. Administração Geral e Pública. Editora Juspodivm, 2016.

  • CONTROLE = PADRÃO

  • Gabarito: C.

    A função de controle tem como objetivo principal o estabelecimento de padrões de desempenho.

  • A questão quer saber qual a primeira etapa do processo de controle.

    A função de controle é aquela que monitora e compara os resultados com aquilo que foi planejado e faz a correção dos possíveis desvios.

    O processo de controle possui 4 fases (Chiavenato, 2014):

    • 1ª etapa: Estabelecimento de critérios ou definição de padrões: padrões se relacionam ao desempenho que se busca obter. São meios comparativos. Os tipos de padrões são os de: quantidade, de qualidade, de tempo e de custos.
    • 2ª etapa: Monitoramento do desempenho ou coleta das informações: refere-se à observação do desempenho.
    • 3ª etapa: Comparação dos resultados para verificar os possíveis desvios: é o confronto entre o desempenho e o padrão estabelecido.
    • 4ª etapa: Medidas ou ações corretivas: ações que buscam manter o desempenho dentro do padrão esperado.

    Portanto, a primeira etapa corresponde ao estabelecimento de objetivos ou definição dos padrões citado na letra "c".

    Fonte: Idalberto Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9 ed. Manole. 2014

    GABARITO: LETRA C

ID
2013559
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dentre as formas de preenchimento do hiato de planejamento, não se pode destacar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

     

    O método de análise de hiato a um planejamento das estratégia na organização leva a reflexão de perguntas como: Onde estamos hoje? Para onde queremos ir? Como vamos chegar lá?

    Analisa-se a situação atual e um potencial a ser alcançado mediante certo passos que devem ser cumpridos no planejamento para preencher o hiato de planejamento. O preenchimento do hiato pode ser executado de quatro maneiras:

     

    * Melhorar as operações atuais;

    * Desenvolver novos produtos ou serviços;

    * Desenvolver novos mercados;

    * Diversificar.

  • Vi a matriz de Ansoff nessa questão. 

  • Pedi ajuda do Chico Xavier 

    Letra: E

  •  - melhorar as operações atuais;
    - desenvolver novos produtos ou serviços;
    - desenvolver novos mercados;
    - diversificar.

  • GABARITO: E.

    A política de capacitação dos colaboradores não se pode considerar no hiato do planejamento.

    O planejamento tem como alguns objetivos:

    - melhorar as operações atuais;

    - desenvolver novos produtos ou serviços;

    - desenvolver novos mercados;

    - diversificar.

  • capacitação dos colaboradores = DIREÇÃO

ID
2013562
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São princípios da Teoria Clássica de Henry Fayol:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se dos 14 princípios da Administração:

    1.Divisão do trabalho.
    2.Autoridade e responsabilidade.
    3.Disciplina.
    4.Unidade de comando.
    5.Unidade de direção.
    6.Subordinação dos interesses individuais aos interesses gerais.
    7.Remuneração do pessoal.
    8.Centralização.
    9.Cadeia escalar.
    10.Ordem.
    11.Equidade
    12.Estabilidade do pessoal.
    13.Iniciativa.
    14.Espírito de equipe.

  • "São tantas emoções"

  • Mnemonico que inventei :

    2DUC 3E SIAO

    Divisão do Trabalho / Disciplina

    Unidade de Comando / Unidade de Direção

    Centralização / Cadeia Escalar

    Equidade / Estabilidade do pessoal. / Espírito de equipe.

    Subordinação dos interesses individuais aos interesses gerais.

    Iniciativa

    Autoridade e responsabilidade.

    Ordem

  • 14 Principios de Fayol
     

    DECO, CADU, USE REI!

     

    Divisão do Trabalho

    Equidade

    Cadeia escalar, linha de comando ou hierarquia

    Ordem

     

    Centralização

    Autoridade e Responsabilidade

    Disciplina
    Unidade de comando

     


    Unidade de direção

    Subordinação do particular ao geral
    Estabilidade

     

    Remuneração do pessoal

    Espírito de equipe
    I    niciativa

  • GABARITO: LETRA D

    #1 Divisão do trabalho

    Fayol entende que o trabalho precisa ser bem definido e que cada colaborador deve entender qual é o seu papel dentro da organização. Isso gera um aumento de produtividade e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros da empresa. 

    #2 Autoridade e responsabilidade

    Cada gestor tem o papel de dar ordens, para isso ele deve ter autoridade, ser líder e ser percebido dessa forma. Os funcionários precisam estar aptos a receber os comandos e cumprirem seu papel levando em conta o que foi solicitado.

    #3 Unidade de comando

    Cada colaborador deve receber orientações de uma única pessoa para manter a clareza dos direcionamentos, respeitando a hierarquia da empresa. O líder deve ser o superior imediato. 

    #4 Unidade de direção

    A empresa deve ter um único direcionamento, alinhada com todos os colaboradores, buscando o mesmo objetivo. É importante que isso fique claro para todos e um planejamento estratégico ajuda a esclarecer qual é essa direção. 

    #5 Disciplina

    Regras de conduta devem ser estabelecidas para que os funcionários saibam como devem se portar e manter a ordem dentro da organização. 

    #6 Prevalência dos interesses gerais

    Cada colaborador deve entender que os interesses da organização são mais importantes e devem prevalecer sob os interesses individuais, para que um objetivo maior seja alcançado. 

    #7 Remuneração  

    A remuneração deve ser suficiente para garantir a satisfação do funcionário, mas também tem que estar de acordo com o que a empresa pode oferecer.

    #8 Centralização

    Serve tanto para as autoridades como as atividades. O líder carrega a responsabilidade, mas pode dividi-la e delegá-la em subgrupos para que todos possam realizar adequadamente seus papéis. 

    #9 Hierarquia

    É um dos princípios mais fortemente defendido por Fayol. Ele acredita que é necessário haver alguém com autoridade para conduzir todo o processo da empresa, que pode ir se dividindo entre os subordinados. 

    #10 Ordem

    Cada coisa e pessoa deve ter um lugar específico e determinado dentro da estrutura da organização, visando manter a organização e o bom andamento das atividades. 

    #11 Equidade

    Os líderes devem inspirar um senso de lealdade e devoção à empresa. 

    #12 Estabilidade

    A rotatividade de funcionários tem consequências para a empresa, por isso é ideal é mantê-lo dentro da corporação. 

    #13 Iniciativa

    Cada colaborador ou unidade deve ter capacidade para estabelecer e executar planos, levando em conta os objetivos da empresa. 

    #14 Espírito de equipe

    Todos devem ter consciência de classe, entender que o trabalho é feito em conjunto e que juntos é possível proporcionar melhores resultados.

ID
2013565
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na Teoria Geral dos Sistemas, o princípio segundo o qual a causa é uma condição necessária, mas nem sempre suficiente ao surgimento de um efeito é o princípio:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. Chiavenato, 2009 (p. 66) = c. Teleologia. É o princípio segundo o qual a causa é uma condição necessária,
    mas nem sempre suficiente para que surja o efeito. Em outros termos, a relação
    causa-efeito não é uma relação determinística ou mecanicista, mas simplesmente
    probabilística. A teleologia é o estudo do comportamento com a finalidade
    de alcançar objetivos e passou a influenciar poderosamente as ciências.
    Enquanto na concepção mecanicista o comportamento é explicado pela identificação
    de suas causas e nunca do seu efeito, na concepção teleológica o comportamento
    é explicado por aquilo que ele produz ou por aquilo que é seu propósito
    ou objetivo produzir. A relação simples de causa e efeito é produto de
    um raciocínio linear que tenta resolver problemas através de uma análise variável
    por variável. Isso está superado. A lógica sistêmica procura entender as in~
    ter-relações entre as diversas variáveis a partir de uma visão de um campo dinâmico
    de forças que atuam entre si. Esse campo dinâmico de forças produz um
    emergente sistêmico: o todo é diferente de cada uma de suas partes. O sistema
    apresenta características próprias que não existem em cada uma de suas partes
    integrantes. Os sistemas são visualizados como entidades globais e funcionais
    em busca de objetivos.

  • Teoria dos Sistemas:

     

    -TELEOLOGIA: A causa é uma condição necessária, mas nem sempre suficiente para que surja o efeito. PORTANTO, A RELAÇÃO CAUSA-EFEITO NÃO É UMA RELAÇÃO DETERMINÍSTICA OU MECANICISTA, MAS SIM PROBABILÍSTICA.

    -EXPANSIONISMO: focalização no TODO do qual determinado fenômeno faz parte.

    -PENSAMENTO SINTÉTICO: É o fenômeno visto como parte de um sistema maior e é explicado em termos do papel que desempenha nesse sistema maior.

     

     

  • Gab B Teleologia

    Teoria dos Sistemas

    Segundo a TGS, as ideias clássicas de reducionismo (decomposição do todo em cada detalhe), pensamento analítico (análise de cada detalhe) e mecanicismo não serviriam para a análise das ciências. O ideário deveria ser substituído pelo:

    Expansionismo :olhar o “todo”, no qual a parte se insere.

    Pensamento sintético :sintetizar as coisas pelo papel que exercem no todo.

    Teleologia a causa é uma condição necessária, mas nem sempre levará a uma dada consequência.

  • Teleologia: tem foco no efeito e é probabilísticas. A causa é uma condição necessária, mas nem sempre suficiente para que surja o efeito.

ID
2013568
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São vantagens da burocracia, segundo Weber:

Alternativas
Comentários

  • A banca considerou a D como gabarito. Não vejo como tal.

    RENNO (2013, p. 27) = Entre as principais vantagens que a Burocracia trouxe, podemos citar: o predomínio de uma lógica científica sobre uma lógica da intuição, do “achismo”; a redução dos favoritismos e das práticas clientelistas; uma mentalidade mais democrática, que possibilitou igualdade de oportunidades e tratamento baseado em leis e regras aplicáveis a todos.
    Hoje em dia, o termo Burocracia virou sinônimo de ineficiência e lentidão, pois conhecemos os defeitos do modelo (que chamamos de disfunções da Burocracia), mas ele foi um passo adiante na sua época!
    Na Burocracia, existe uma desconfiança extrema em relação às pessoas, portanto são desenvolvidos controles dos processos e dos procedimentos, de forma a evitar os desvios.
    Ou seja, os funcionários têm pouca discricionariedade, ou liberdade de escolha da melhor estratégia para resolver um problema ou atender seus clientes! Tudo é padronizado, é manualizado! Com isso, os servidores passam a se preocupar mais em seguir regulamentos do que em atingir bons resultados.
    Olhe como esse tema já foi cobrado: 1. (FCC/MP/SE/Administrador/2009) NÃO constitui característica do modelo de Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber:
    a) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público;
    b) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo;
    c) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process);
    d) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados;
    e) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.

    res. A alternativa D toca nesse mesmo ponto, e também está correta.
    O gabarito é mesmo a alternativa E, pois é a meritocracia que se relaciona com a Teoria da Burocracia, e não as nomeações por critérios políticos. Já até sei o que você está pensando! Mas, professor, e todas essas nomeações de políticos para cargos no governo? Pessoal, essas são características ainda persistentes do patrimonialismo em nosso sistema administrativo, e não características do modelo “puro” da Burocracia, ok?
    No nosso contexto atual, temos ainda aspectos presentes que são heranças do patrimonialismo (nomeações em cargos de confiança) e aspectos da Teoria da Burocracia (concursos públicos e noção de carreira, entre outros).
    Além disso, é importante não confundir a Teoria da Burocracia, ou seu modelo “puro”, com os problemas que a Burocracia causou – o que chamamos de disfunções da Burocracia. Normalmente a banca citará uma “disfunção” da Burocracia e dirá que é uma característica da Teoria da Burocracia.

  • GABARITO: letra D

     

    " VANTAGENS DA BUROCRACIA

     

    Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação. Para ele, comparar os mecanismos burocráticos com outras organizações é o mesmo que comparar a produção da máquina com outros modos não-mecânicos de produção. As vantagens da burocracia, para Weber, são:

     

    1. Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.

    2. Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.

    3. Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.

    4. Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.

    5. Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito.

    6. Continuidade da organização através da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.

    7. Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais são os limites entre suas responsabilidades e as dos outros.

    8. Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.

    9. Subordinação dos mais novos aos mais antigos, dentro de uma forma estrita e bem conhecida, de modo que o superior possa tomar decisões que afetem o nível mais baixo.

    10. Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas, sendo que grande número de casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como o amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal.

    11. Existem benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tomarem especialistas em seus campos particulares, podendo encarreirar-se na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica. "

     

    (Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração – Idalberto Chiavenato, 2004)

  • Gabarito: D as outras são disfunções 

  • Redução do atrito entre as pessoas pois todos sabem seus limites e responsabilidades. 

ID
2013571
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

É possível associar ao Public Service Orientation – PSO as seguintes características da administração gerencial:

Alternativas
Comentários

  • C) PALUDO (2013, p. 107) = 

    Public Service Orientation – PSO
    Este terceiro estágio, ainda vigente, surgiu na Inglaterra e nos Estados Unidos no início da década de 1990, e agregou princípios mais ligados à cidadania, como accountability e equidade, buscando superar a ideia de que a Administração Pública deve tratar os administrados somente como clientes. O PSO inclui a participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas.
    Segundo Abrucio (1997), “toda a reflexão realizada pelos teóricos do PSO leva aos temas do republicanismo e da democracia, utilizando-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça”.
    Nesse estágio mais atual, o termo cliente – embora ainda utilizado – fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha força. O termo cliente levaria a tratamento desigual (os clientes mais bem organizados teriam tratamento melhor e melhores serviços). O termo cidadão traz consigo a noção de tratamento isonômico e a noção de bem comum. Assim, destaca-se a busca pela equidade, ou seja, a busca por um tratamento igual para os iguais (os que se en­contram em situações semelhantes). O termo cidadão não é uma via de mão única, não tem apenas direitos, mas também obrigações, como a de fiscalizar a coisa pública e cobrar o accountability (prestação de contas dos responsáveis) dos gesto­res pelos atos praticados.

    Agora, a maneira de perceber o cidadão completa seu ciclo: migrou de financiador para destinatário das ações do Estado, e nesse estágio compreende-se que ele é algo maior – é o titular da coisa pública.

  • GABARITO C

     

    Gerencialismo Puro: eficiência e redução de custos e público-alvo são os contribuintes (taxpayers)

    Consumerismo: foco no cliente e qualidade. Clientes/consumidores

    Public Service Orientation (PSO): cidadania, accountability, equidade.

  • PSO: foco no cidadão, accountability governamental, garantia de equidade.

  • GAB: C.

    AVANÇOS NA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

    GERENCIALISMO PURO:

    >> Buscava a eficiência/economia a qualquer custo;

    >> “Neotaylorismo”;

    >> Indivíduo visto apenas como contribuinte (taxpayers), pagador de imposto;

    CONSUMERISMO:

    >> Além da eficiência, buscou a eficácia (resultado) e a efetividade;

    >> Implantaram o conceito de Qualidade na Administração Pública;

    >> Indivíduo passou a ser visto como cliente/consumidor.

    PUBLIC SERVICE ORIENTED – PSO:

    >> Além das ideias anteriores, introduziu-se a ideia de transparência, equidade;

    >> Força do accountability, prestação de contas;

    >> Indivíduo passa a ser considerado como cidadão (possuidor de direitos e deveres);

    >> Cidadão-cliente.

    Prof. Giovanna Carranza.

    Portanto,

    a) Gerencialismo Puro; Consumerismo.

    b) PSO; Consumerismo.

    c) PSO; PSO.

    d) PSO; Consumerismo.

    e) Consumerismo; PSO.

    @adm.mapeada

    Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

    Sigam e aproveitem!

  • GABARITO: LETRA C

    Managerialism (Gerencialismo Puro)

    • Eficiência e Redução de custos
    • Taxpayers (contribuintes)

    Consumerism (Consumidor)

    • Foco no cliente e qualidade
    • Clientes/Consumidores

    Public Service Orientation (PSO)

    • Cidadania, Accountability, Equidade
    • Cidadãos

    FONTE: Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, Augustinho Paludo.

ID
2013574
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No modelo gerencial brasileiro, foi proposta a divisão do aparelho do Estado em quatro setores. Para o setor de serviços não exclusivos, o tipo de propriedade ideal é a:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    A divisão do aparelho do Estado foi feita nos quatro setores a seguir:

    - Núcleo Estratégico: pública

    - Atividades Exclusivas: pública

    - Serviços Não Exclusivos: pública não estatal

    - Produção para o Mercado: privada

     

    "O modelo de gestão sugerido para os serviços não exclusivos foi o gerencial. O princípio de orientação era a eficiência, e o tipo de propriedade a ser utilizada era a pública não estatal." (Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo)

  • Para o setor não exclusivo temos as organizações sociais como exemplo, que atuaram nos setores de educação, saúde e outras áreas, sendo essas atividades de responsabilidades do estado (público) e executadas por essas organizações (não estatais).

  • Questão igual - Q477777

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os setores que compõem o aparelho do Estado. Vejamos qual das alternativas apresenta o tipo de atividade ideal para o setor de serviços.

    Segundo Augustinho Paludo (2020), é possível distinguir quatro setores no aparelho do Estado. São eles:

    ◼ Núcleo estratégico: corresponde ao governo, em sentido amplo. É o setor responsável por definir as leis e as políticas públicas, bem como por cobrar seu cumprimento. É neste setor que as decisões estratégicas são tomadas. Estão nele incluídos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público.

    ◼ Atividades exclusivas: refere-se ao setor em que ocorre a prestação de serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que vemos a manifestação do poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

    ◼ Serviços não exclusivos: representa o setor em que o Estado atua junto com outras organizações, sejam elas públicas não estatais ou privadas. As instituições deste setor, como destaca Paludo (2020), não detém poder o poder do Estado. Como exemplos deste setor, temos as universidades, os hospitais, os centros de pesquisas e os museus.

    Para este setor, segundo Paludo (2020), o tipo de propriedade a ser utilizada era a pública não estatal, constituída por organizações sem fins lucrativos, não correspondendo a propriedade de nenhum indivíduo ou grupo, estando orientada diretamente para o atendimento do interesse público. Não é interesse estatal porque ai não se exerce o poder do Estado. Não é propriedade privada, porque se trata de um serviço subsidiado.

    ◼ Produção de bens e serviços para o mercado: é a área de atuação de empresas. Caracteriza-se pelas atividades econômicas direcionadas para a obtenção de lucro. Essas atividades estão no aparelho do Estado, seja por que faltou capital ao setor privado, seja por que são atividades naturalmente monopolistas, "nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida", (PALUDO, 2020).

    Após analisar os quatro setores acima, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fonte: PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

ID
2013577
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O patrimonialismo se caracterizava por apresentar:

Alternativas
Comentários

  • B) PALUDO (2013, p. 79) 3.1. Administração Pública patrimonialista
    Mesmo de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado. Nele não havia distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares: tudo que existia nos limites territoriais de seu “reinado” era tido como domínio do soberano,15 que podia utilizar livremente os bens sem qualquer prestação de contas à sociedade.
    No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.
    No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança. Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real.
    Nesse modelo de administração, o soberano era tratado “como um deus”. Segundo Hobbies (apud Norberto Bobbio, 1981) “o soberano é juiz da conduta de seu súdito, mas a conduta do soberano é julgada por ele próprio”... “se o soberano não observar as leis naturais, ninguém poderá constrangê-lo à obediência; ninguém poderá puni-lo”.
    O Estado era tido como propriedade do soberano, e o aparelho do Estado (a administração) funcionava como uma extensão de seu poder. Em face da não distinção entre o público e o privado, a corrupção e o nepotismo foram traços marcantes desse tipo de administração.

  • Weber defendia que existiam três princípios básicos de dominação:

    Dominação Carismática: Baseado na veneração, nas características pessoais que tornam uma pessoa "alguém a ser seguido" (profeta, líder etc.); 

    Dominação Tradicional: tem respaldo nos costumes, nas tradições que legitimam a autoridade; não se obedece a estatutos, mas à pessoa indicada pela tradição; o governante domina com ou sem quadro administrativo e tem total liberdade para emitir ordens, ficando apenas limitado pelos costumes e hábitos de seu grupo social. Típico de Patrimonialismo.

    Dominação Racional (legal):  baseada nas regras e no direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nomeados para exercer a dominação (autoridade legal e funcional). Típico da Burocracia

  • RESUMINDO

    Patrimonialismo- corrupção e nepotismo inerente; coisa do povo se confundia coisa príncipe

    Burocracia- combate nepotismo e corrupção; separa público do privado; hierarquia funcional; impessoalidade; formalismo exagerado; controle rígido do processo; preocupação excessiva controle; efetividade no controle abuso; poder racional legal

    Gerencialismo- combate nepotismo e corrupção; poucos níveis hierárquicos; foco cidadão-cliente; controle por resultados;necessidade reduzir custos; estado mais eficiente e eficaz; descentralização

    a)foco na eficiência administrativa - Gerencialismo

    b)manifestação da dominação tradicional-Patrimonialismo

    c)reação à ausência de profissionalismo

    d)privilégio à meritocracia-Gerencial

    e)formalismo exagerado-Burocracia

     

    Fonte: Profº Gracindo Andrade

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os modelos teóricos de Administração Pública. Para responder corretamente, precisamos apontar uma característica do patrimonialismo.

    A - INCORRETA. O foco na eficiência administrativa é uma característica do modelo gerencial de Administração Público.

    B - CORRETA. A dominação tradicional pode ser dividida em patriarcalismo e patrimonialismo. O patriarcalismo representa a forma de dominação mais tradicional, em que os mais velhos quem exercem o domínio, mas sua legitimidade também é familiar e hereditária, não apenas tradicional. O patrimonialismo surge num momento posterior, marcado pela presença de um quadro administrativo. No patrimonialismo, a arbitrariedade do soberano supera a do patriarcalismo, e seu poder encontra apoio não apenas na tradição, mas também no domínio de escravos, servos, colonos, de forma que seu arbítrio supera, e muito, o do senhor patriarcal, (Granjeiro, apud Paludo, 2020). 

    C - INCORRETA. Quando a burocracia surge, surge como uma reação à ausência de profissionalismo que marcava o patrimonialismo.

    D - INCORRETA. É na burocracia que vemos o privilégio à competência técnica e meritocrática.

    E - INCORRETA. Se a burocracia apresenta algumas vantagens, como a profissionalização da administração, o formalismo exagerado é uma das suas principais disfunções.

    Após analisar as alternativas apresentadas, chegamos à conclusão de que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte: PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

  • Acertei, porém achei vaga a questão! Na minha opinião a letra C também estaria correta.

ID
2013580
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O tipo de estrutura organizacional em que as unidades podem ser criadas temporariamente para lidar com um problema específico ou decidir sobre certos assuntos é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E. Temos um caso de banca diferentona querendo privilegiar determinado autor sem especificá-lo em edital. Departamentalização por Projetos
    Essa departamentalização pode ser feita em empresas que focam
    suas atividades em alguns projetos de grande porte e com longa duração.
    Como exemplos, teríamos os estaleiros navais, que chegam a levar
    diversos anos construindo um navio ou plataforma de petróleo.
    Não deixa de ser um tipo de departamentalização temporário, pois
    cada projeto tem um prazo para ser finalizado. Este fato acaba gerando um
    temor na equipe, que não sabem como ficarão seus empregos quando o
    projeto for encerrado.
    Já sua principal vantagem é, de acordo com Chiavenato15, a enorme
    concentração de diferentes recursos em uma atividade complexa e que
    exige pontos definidos de início e término, com datas e prazos
    determinados.

    Fonte: 15 (Chiavenato, Introdução à teoria geral da administração, 2011)

  • hahahahahahahhahaah BANCA DIFERENTONA!!! 

     

    A banca deu como gabarito letra E (organização em comitê)

     

    Departamentalização por projeto: União de recursos por um período específico, para realizar um trabalho específico, sob a responsabilidade de um coordenador.

     

    Indicada para produtos/serviços complexos, que envolvem grandes concentrações de recursos por um determinado tempo, que exigem tecnologia sofisticada, especialistas de diversas áreas e grande concentração de atividades.

     

    Fonte: Apostila Casa do Concurseiro. Professor Rafael Ravazollo.

  • essa foi para ninguém gabaritar a prova é?:

  • Esqueçam a letra E, se outras bancas perguntarem a mesma coisa, tenha em mente que a verdadeira é a letra B. 

  • não restam dúvidas que a correta é a B, mas a banca considerou gabarito a E. Aí é foda, próxima......

  • Pessoal,a letra B é corretíssima sem medo....

  • sem medo vou de B. essas coisas que deixa a gnt doida!

     

  • Fim de tarde uma questão dessas é para desmotivar o que já é tão difícil.

  • Uma coisa que encontrei a respeito foi o trecho abaixo

    ORGANIZAÇÃO EM COMITÊ

    Quando um grupo de pessoas é formalmente indicado para examinar ou decidir certos assuntos, esse tipo de estrutura é chamado de comitê. Os comitês podem ser permanentes ou temporários, e geralmente complementam as funções de linha e assessoria. Algumas vezes são criados comitês especiais ou temporários para lidar com um problema específico. Após ter feito suas recomendações, o comitê é dissolvido. Por outro lado, os comitês permanentes geralmente atuam como conselheiros para certas unidades organizacionais ou gerentes. Nas universidades, por exemplo, faz-se uso amplo de comitês, que podem reportar-se a um reitor ou diretor de departamento. Certos comitês, chamados de comitês pluralistas, têm autoridade para dar ordens, não apenas para recomendar. Esses comitês normalmente são reservados para um nível bem mais alto, como o conselho de diretores. Um exemplo é um comitê executivo da diretoria para remuneração ou para o planejamento de sucessão.

    Embora os comitês apresentem uma série de vantagens, eles também possuem desvantagens. Portanto, eles devem ser efetivamente gerenciados.

    Fonte: Administração – 3ª Edição – Patrick J. Montana e Bruce H. Charnov – 2010 – Editora Saraiva

ID
2013583
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

São características das organizações virtuais:

Alternativas
Comentários

  •  d) diversidade variável de alianças estratégicas(CORRETO).

  • 4 Características gerais de uma organização virtual

    Nesta seção elencaremos as principais características de uma organização virtual. Em oposição ao modelo burocrático, onde se intensificou a divisão entre pensar e executar, na organização virtual o maior desafio é propiciar espaço para que os indivíduos tenham o controle e a responsabilidade sobre suas funções além de ter autonomia para melhorá-las e modificá-las quando necessário. A organização virtual repousa no domínio da informação em tempo real e na confiança dos relacionamentos. Para tanto, necessita de pessoas com alta qualificação, confiáveis, com espírito de colaboração para o trabalho em equipe. A confiança dos relacionamentos deve ser compreendida no seu sentido mais amplo, tanto nos relacionamentos internos à organização, quanto nos seus relacionamentos com o mercado. O que não significa diminuição do controle, pelo contrário, ele tende a tornar-se mais rigoroso. Na verdade caminhamos para o controle on-line (Ferreira et al:1998). O controle passa a ser dos resultados e não dos processos. Por isso, a tendência da gerência é de delegar cada vez mais as decisões e o controle aos funcionários que executam o trabalho, isto devido ao ambiente de imprevisibilidade e por conseqüência, de muita responsabilidade individual. Hoje os computadores coletam e fornecem as informações que antes eram fornecidas por hierarquias gerenciais. Espera-se que o funcionário moderno use as informações coletadas por redes de computadores e saiba o que fazer, sem que ninguém tenha que lhe dizer (Davidow e Malone:1993). A empresa virtual não pode mais ser situada precisamente e utiliza-se fortemente o teletrabalho, onde seus elementos são nômades, dispersos, e a pertinência de sua posição geográfica decresceu muito. Os lugares e tempos se misturam, tornando possível tomar decisões no local onde os fatos e problemas acontecem, ou mesmo à distância dos fatos, graças ao controle em tempo real, a qualquer distância. O teletrabalho devido a dispersão geográfica exige de telecooperação.

    Resgatando os conceitos de virtualidade e as definições de organização virtual, estudadas até aqui, pode-se definir como sendo características básicas de organizações virtuais a utilização da tecnologia da informação e da comunicação; a presença de teletrabalho; a cultura de cooperação e o trabalho em equipe; o surgimento do trabalhador do conhecimento.

    http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR76_0828.pdf

ID
2013586
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A estrutura organizacional adequada a organizações que realizam operações que se aplicam a muitos produtos e serviços, áreas geográficas, consumidores e processos de trabalho é a:

Alternativas
Comentários

  • A)DAFT (2005) = Na estrutura divisional, a empresa desmembra sua estrutura em
    divisões, agregando os recursos e pessoas de acordo com os produtos,
    clientes e/ou mercados que são considerados importantes.
    A vantagem deste modelo é que cada divisão funciona de maneira
    quase autônoma, independente, facilitando sua gestão. Cada divisão passa
    a ter seus próprios setores de pessoal, de marketing, e logística.
    Com isso, estas divisões podem escolher estratégias distintas para
    atingir seus objetivos. Naturalmente, estas divisões não ficam “totalmente
    livres” do controle da cúpula da empresa, mas encontram muita mais
    flexibilidade para gerir seus negócios.
    Um exemplo deste tipo de estrutura seria o caso da Honda Motors.
    Esta empresa tem uma divisão de automóveis e outra divisão de
    motocicletas.
    Cada uma opera com distribuidores diferentes e tem uma maneira de
    alcançar seu público (cada uma tem sua própria rede de vendas), com
    estratégias de marketing diferentes, dentre outros aspectos.
    Mas a corporação como um todo não deixa de ter um planejamento
    central, com um controle de resultados destas divisões e uma visão de
    futuro comum.
    Assim sendo, o modelo desse tipo de estrutura é o de concessão de
    maior autonomia às divisões, mas com um planejamento, coordenação e
    controle centralizados na cúpula.
    Cada gestor divisional deverá entregar os resultados esperados e será
    avaliado pela cúpula. Apesar disso, as atividades de apoio (como finanças
    e recursos humanos) continuam operando na matriz19.

  • GABARITO: letra A

     

    Abordagens mais utilizadas no desenho dos departamentos: funcional, divisional e matricial (combinação das duas anteriores).

    • Outras abordagens: em equipe (equipes multifuncionais) e em rede (redes de empresas).

    • A abordagem divisional cria departamentos autossuficientes que podem se basear em: produtos/serviços, localização geográfica, 

    clientes, projetos, etc.

  • Estrutura Divisional


    Quando as empresas ficam maiores, com produtos e serviços diversificados e presença em vários mercados, setores e/ou países diferentes, acabam migrando para uma estrutura divisional.


    Nessa estrutura, a organização agrega as tarefas e recursos em divisões, de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados importantes para ela.
    Dessa forma, cada divisão fica então quase autônoma, tendo seu próprio setor de marketing, de produção e logística, de forma a poder tomar quase todas as decisões relativas ao seu produto e mercado e atender seus respectivos clientes.

     

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • ✿ Estrutura Divisional ou Unidades Estratégicas de Negócios - Na estrutura divisional, a empresa desmembra sua estrutura em divisões, agregando os recursos e pessoas de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados que são considerados importantes. A vantagem deste modelo é que cada divisão funciona de maneira quase autônoma, independente, facilitando sua gestão. Cada divisão passa a ter seus próprios setores de pessoal, de marketing, e logística. Com isso, estas divisões podem escolher estratégias distintas para atingir seus objetivos. Naturalmente, estas divisões não ficam “totalmente livres” do controle da cúpula da empresa, mas encontram muita mais flexibilidade para gerir seus negócios.

    Vantagens

    ▪ Foco no resultado;

    ▪ coordenação em razão do produto e serviço;

    ▪ favorece a inovação e crescimento.

    ▪ comunicação e coordenação intradepartamental e interdepartamental boa.

    Desvantagens

    ▪ Custos elevados, duplicidade de órgãos;

    ▪ dificuldade de integração entre unidades.

    ▪ comunicação e coordenação entre as divisões é péssima.

    Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

  • Gabarito: Letra A.

    Estrutura divisional.

  • A abordagem divisional cria departamentos autossuficientes que podem se basear em: produtos/ serviços, localização geográfica, clientes, projetos, etc..

    Letra A

ID
2013589
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Existe um tipo de poder que pode ser adquirido por associação. Significa dizer que o poder de um indivíduo pode não derivar de sua personalidade, mas da pessoa a quem ele está associado ou mantém um relacionamento. Essa definição trata-se do poder de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E. de acordo com Robbins (2005): Poder de referência ou referente
    Baseia-se na identificação com uma pessoa por esta possuir recursos ou traços desejáveis. É semelhante ao carisma. Surge do desejo de se parecer com alguém com características admiráveis.
    Questão de Concurso -  (Cespe/STJ/Analista Judiciário/2012) Se uma pessoa exerce influência sobre outra por saber fazer o trabalho de forma exemplar, então, nesse caso, a relação de poder entre ambas baseia-se na referência que uma é para a outra.
    Gabarito: errado. A questão demonstra as características do poder de talento ou perícia.

  • Poder de Referência: é o tipo de poder baseado no desejo de um indivíduo ou grupo para identificar-se ou ser semelhante a outra pessoa ou grupo que respeita e admira.

    Prof. Fábio Arruda QC

  • PODER

    Coercitivo: Está associado com pessoas que estão em uma posição para punir outros. As pessoas temem as consequências de não fazer o que foi pedido deles. Influencia a pessoa utilizado o medo, força, intimidação, ameaça;

    Conhecimento: Quando influência por ter um conhecimento a mais sobre certo assunto;

    Recompensa: Utiliza de recursos materiais para influenciar, pois detém recursos;

    Referência: Existe quando as pessoas são bem-queridas e respeitadas;

    Legítimo/legal/Racional legal: Vem da posição que uma pessoa detém. Isto está relacionado com o título de uma pessoa e responsabilidades de trabalho. Quando a pessoa influencia por que a regra, a norma lhe deu essa capacidade.

     

  • Poder de Referência (Poder Referente ou Poder Carismático): Trata-se do poder baseado no

    carisma e na empatia que o líder possui. As pessoas se identificam com as características do

    líder e o veem como um tipo de “herói”. As características do líder são vistas como

    “características desejáveis”. Portanto, as pessoas passam a segui-lo e são influenciadas por

    ele. A visão do líder em relação aos objetivos inspira as demais pessoas. Por exemplo: o

    jogador de futebol e seus fãs.

ID
2013592
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O líder que adota um comportamento orientado para o funcionário:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B) 3.2.5 Teoria do grid gerencial: ênfase na produção x ênfase nas pessoas
    Robert Blake e Mouton, em 1964, desenvolveram um modelo de análise comportamental dos líderes, conhecida por grid (ou grade) gerencial e que, ainda hoje, é o modelo mais utilizado na formação de líderes.
    Segundo os autores, o gestor orienta a ação para dois aspectos fundamentais:
    • Ênfase na produção: preocupação com os resultados dos esforços dos subordinados, isto é, com os resultados da tarefa.
    • Ênfase nas pessoas: preocupação com as pessoas, sejam subordinadas, colegas ou chefes. Há uma grande atenção para as pessoas, atendendo às necessidades e às expectativas delas.

  • Alguém sabe por que não pode ser a Letra D?

     

    No livro da Andreia Ribas ela diz que na ênfase nas pessoas há preocupação com as pessoas, sejam subordinadas, colegas ou chefes. Há uma grande atenção para as pessoas, atendendo às necessidades e às expectativas delas. Pensei que acompanhar o desempenho do servidor estivesse ligado a essa parte de atenção para as pessoas....

     

    Obrigada

  • Gabarito B) 3.2.5 Teoria do grid gerencial: ênfase na produção x ênfase nas pessoas

    Robert Blake e Mouton, em 1964, desenvolveram um modelo de análise comportamental dos líderes, conhecida por grid (ou grade) gerencial e que, ainda hoje, é o modelo mais utilizado na formação de líderes.

    Segundo os autores, o gestor orienta a ação para dois aspectos fundamentais:

    • Ênfase na produção: preocupação com os resultados dos esforços dos subordinados, isto é, com os resultados da tarefa.

    • Ênfase nas pessoas: preocupação com as pessoas, sejam subordinadas, colegas ou chefes. Há uma grande atenção para as pessoas, atendendo às necessidades e às expectativas delas.

ID
2013595
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A teoria segundo a qual as consequências do comportamento de uma pessoa determinam o nível de motivação é a teoria:

Alternativas
Comentários

  • 3.8 Teoria do reforço – Skinner = A ideia principal desta teoria é de que o reforço condiciona o comportamento, sendo que este é determinado por experiências negativas ou positivas, devendo o gerente estimular comportamentos desejáveis e desencorajar comportamentos não agradáveis.
    O reforço positivo dá-se de várias formas, tais como: premiações, promoções e até um simples elogio a um trabalho bem feito. São motivadores, visto que incentivam o alto desempenho. O reforço negativo é capaz de fortalecer uma reação quando remove algum tipo de estímulo aversivo. Para uma pessoa sonolenta que aperta o botão que desliga o barulho do despertador, o cessar do barulho irritante é um reforço negativo. É interessante observar que, ao contrário do uso popular, o reforço negativo não tem caráter punitivo, pois ele representa a remoção de um evento punitivo.
    Por outro lado, a punição é a apresentação de um castigo e consequente diminuição da possibilidade de o comportamento ocorrer novamente.
    Questão de Concurso - (UFBA/UFBA/Administrador/2009) Nos estudos motivacionais, a teoria do reforço é uma abordagem comportamental que condiciona a atitude do indivíduo a estímulos externos, tais como um aumento salarial ou um elogio.
    Gabarito: certo. Para esta teoria, o comportamento humano está relacionado com a punição ou com o reforço recebido.

    RIBAS (2014, P. 275)

  • Desenvolvida inicialmente pelo psicólogo norte-americano Burrhus Frederic Skinner (considerado como um dos pais da psicologia comportamental), a Teoria do Reforço, conclui que as ações com consequências positivas sobre o indivíduo fazem que as práticas tendem a ser repetidas no futuro, enquanto o comportamento que é punido tende a ser eliminado. As consequência são positivas sempre que as pessoas sentem prazer com a sua própria performance.

     

    Segundo a Teoria do Reforço, o comportamento das pessoas pode ser influenciado e controlado através do reforço (recompensa) dos comportamentos desejados e ignorando as ações não desejadas (o castigo do comportamento não desejado deve ser evitado na medida em que tal contribuiria para o desenvolvimento de sentimentos de constrangimento ou mesmo de revolta). Skinner defende mesmo que o comportamento das pessoas pode ser controlado e informado por longos períodos de tempo sem que estas se apercebam disso, inclusivamente sentindo-se livres. Uma técnica defendida por Skinner é a modificação do comportamento organizacional que consiste na aplicação da Teoria do Reforço aos esforços para a mudança nas organizações e assenta em dois princípios basilares: primeiro as pessoas atuam da forma que acham mais gratificante e recompensadora; segundo, o comportamento pode ser influenciado e determinado pela gestão das recompensas a ele associadas.

     

    Classificação dos reforços

     

    Skinner classifica os eventos reforçadores em positivos e negativos. Alguns reforços consistem na apresentação de estímulos, no acréscimo de alguma coisa à situação (por exemplo, alimento, água). Estes são chamados reforços positivos. Outros consistem na remoção de alguma coisa da situação (por exemplo, muito barulho, calor ou frio extremos, choque elétrico). Estes são denominados reforços negativos. Em ambos os casos. O efeito do reforço é o mesmo: a probabilidade da resposta será aumentada.

     

    https://sites.google.com/site/pisicosophia/behaviorismo/teoria-do-reforco-de-skinner

     

    A teoria do reforço é uma teoria que faz previsões a fatores como qualidade e volume de trabalho, persistência do esforço, absenteísmo, impontualidade e índice de acidentes. A teoria não lida com estados internos como a motivação. Ela explica o comportamento como função de experiências recompensadoras anteriores ou histórico de reforço. O comportamento é uma resposta ao ambiente.

     

    Reforço é todo acontecimento que, vindo em consequência de uma resposta, aumenta a probabilidade de emissão de outra resposta. Toda conduta é controlada por sua consequência. A relação entre um ato e suas consequências é chamada de condicionamento operante. Assim, uma resposta operante é um comportamento seguido de um reforço.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do_reforço

ID
2013598
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No ciclo de gestão do PPA 2012-2015 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, todo o processo é iniciado com a:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C - Identificação de um problema.

  • Quem foi na A curte. :D

ID
2013601
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    LRF Art. 5o. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    I - conterá, em anexo, demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o parágrafo 1o do art. 4o;

    II - será acompanhado do documento a que se refere o parágrafo 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinado ao:

    a) (VETADO)

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

ID
2013604
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na verificação do atendimento dos limites para despesa com pessoal definidos no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000), não serão computadas as despesas:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito da banca: B. (A questão deverá ser anulada)

    A banca confundiu-se ao elaborar a questão. Estão certas as alternativas A, B e C, senão vejamos:

    Art. 19 [Lei Complementar 101/2000)

    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

            I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

            II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

            III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

            IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

     

  • na verdade no meu entendiment essa questão está totalmente ao contrário. Apenas a questão B está ERRADA. Na letra B fala sobre os mês de referência e os 11 anteriores, e na lei, fala sobre o período anterior.

  • Eu fiz essa prova, passei dentro da vaga para Administrador, mas não aceitaram meu recurso para está questão...vá entender...

ID
2013607
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São consideradas transferências correntes:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

    Art. 12 [Lei 4320/1964]

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

    Art. 13. [Lei 4320/1964] Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

    Transferências Correntes

    (...)

    Contribuições de Previdência Social
     

  • Transferências Correntes

    Subvenções Sociais
    Subvenções Econômicas
    Inativos
    Pensionistas
    Salário Família e Abono Familiar
    Juros da Dívida Pública
    Contribuições de Previdência Social
    Diversas Transferências Correntes.

ID
2013610
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Nos termos da Lei nº 4.320/64, são despesas de capital classificadas como investimentos:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    Art. 13. [Lei 4320/1964] Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

    ( ... )

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    ( ... )

    Serviços em Regime de Programação Especial

    ( ... )

  • Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  • § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.