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Prova CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3


ID
838903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


O institucionalismo liberal adota como paradigma a desconsideração de atores não estatais, como as organizações não governamentais e a opinião pública internacional.

Alternativas
Comentários
  • Afirmação Incorreta. Em teoria das relações internacionais, a corrente que desconsidera atores não estatais, como as organizações não governamentais e a opinião publica internacional é o realismo

    Os liberais, por sua vez, enfatizam as relações internacionais como um palco em que atua uma multiplicidade de personagens, como os Estados, as organizações internacionais, as empresas transnacionais e os indivíduos, motivo pelo qual são chamados também de pluralistas. 

    Entre os instrumentos preconizados pelos pensadores liberais como forma de regular os conflitos internacionais estão o direito internacional e as instâncias supranacionais.

    Nesse sentido, a abordagem institucionalista dos regimes internacionais - definidos a partir de conceitos como normas, regras, princípios e processos de  tomada de decisão – permitiu a colaboração entre teóricos de Relações Internacionais e do Direito Internacional.


ID
838906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


De acordo com o tratado pertinente, a usina hidrelétrica de Itaipu seria compartilhada entre Brasil e Paraguai como sócios igualitários e cada um seria responsável por igual contribuição na construção da usina. Contudo, considerando que, à época, o Paraguai não possuía condições financeiras de construí-la, o Brasil assumiu todos os custos da construção, mediante o compromisso de amortização da dívida do Paraguai em parcelas anais até 2013.

Alternativas
Comentários
  • O prazo final para amortização da dívida é 2023
    http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/artigos-relevantes/itaipu-imperialismo-as-avessas-claudio-sales-folha-de-s.-paulo-24-08-2012/?searchterm=imperialismo%20%C3%A0s%20avessas
  • Afirmativa Incorreta. Desculpe Cinthia, mas o erro não esta apenas na data, na realidade não ha o pagamento de parcelas, os custos da construção da Usina de Itaipu são pagos ao Brasil por meio do fornecimento da energia excedente do Paraguai a preço de custo.

    A empresa pertence aos dois países em partes iguais. Pelo contrato de 1973, cada um tem direito a 50% da energia produzida. Caso uma das partes não use toda a cota, vende o excedente ao parceiro a preço de custo.

    Como o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% dessa energia --o que atende 95% da demanda do país--, o restante é vendido ao Brasil --no total, 20% da energia elétrica usada por aqui vem de Itaipu. Pelo acordo, o Brasil paga o valor de custo da energia ao Paraguai, o qual ao invés de ser direcionado ao Paraguai é abatido da dívida que ele tem tem pela construção da usina.

    O contrato tem essa forma porque o Brasil bancou sozinho a construção e, depois, a recapacitação da usina. Ao vender energia a preço de custo, o Paraguai está pagando a sua parte de Itaipu. A  renegociação do contrato de Itaipu esta prevista para 2023.

  • Além disso,  objeto a ser parcelado é ilícito (vide caso Mercador de Veneza de Shakespeare).
  • "parcelas anais"


ID
838909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


Em 1966, dois documentos foram produzidos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, dividindo-se os direitos humanos em dois grandes grupos: um tratado sobre direitos civis e políticos e outro, sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Esses dois tratados são conhecidos como International Bill of Rights.

Alternativas
Comentários
  •  Honestamente não encontrei nada relacionado no site da onu.
    http://unbisnet.un.org:8080/ipac20/ipac.jsp?limitbox_1=UN01+%3D+db_un&go_sort_limit.x=5&go_sort_limit.y=5&npp=50&ipp=20&spp=20&profile=bib&aspect=subtab124&term=1966&index=.AD&uindex=&oper=&session=13612607QL7B6.420463&menu=search&aspect=subtab124&npp=50&ipp=20&spp=20&profile=bib&ri=1&source=~%21horizon&sort=3100014
  • Questão discutível. Os dois pactos estão no International Bill of Rights juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os protocolos adicionais dos pactos. 

    Mas não conseguiria afirmar que somente estes dois são conhecidos como International Bill of Rights.
  • http://www.ohchr.org/Documents/Publications/FactSheet2Rev.1en.pdf

    Documento produzido pelo Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR):

    The International Bill of Human Rights consists of the Universal Declaration of Human Rights, theInternational Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, and the International Covenant on Civil and Political Rights and its two Optional Protocols.
  • gabarito errado. o bill of rights inclui a DUDH

  • DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, constituem os três mais importantes documentos do sistema global de Direitos Humanos, que se denomina de “Declaração Internacional de Direitos” ou International Bill of Rights.

    Professor: Ricardo Torques - Estratégia concursos


ID
838912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


De acordo com a abordagem realista das relações internacionais, os Estados são atores racionais cujo processo de tomada de decisão se fundamenta em escolhas que apontem para a maximização dos interesses nacionais.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa Correta.

    Para a corrente realista das relações internacionais o Estado é o unico ator racional porque seu processo de tomada de decisão inclui uma lista dos objetivos, considerando todas as alternativas possíveis em termos de capacidade, probabilidade de alcançar os objetivos e os custos X benefícios de cada alternativa.

    O maior objetivo dos Estados é a busca de seus interesses nacionais baseados no conceito de poder, estes tentam maximizar a probabilidade de alcançar seus objetivos.

    O assunto de agenda mais importante é a segurança nacional, ou seja, a proteção do território, sistema político, ideologias e principalmente da soberania. 
    O objetivo maior da teoria realista consiste em explicar a realidade como ela é de fato e não como ela deveria ser, explicando as causas e conseqüências do conflito, sendo resultado da colisão dos interesses nacionais de Estados distintos.

  • Correto.

    A Teoria realista têm como referências clássicas: Hobbes, Tucídides, Maquiavel....

    E.H.Carr foi o principal defensor, como também, Hans Morgenthau.

ID
838915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


A liberalização do setor de transporte aéreo brasileiro iniciou-se em 1992, com o abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regionais, instituindo-se, assim, uma política de estímulo à entrada de novas empresas no mercado doméstico.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa Correta
    A EVOLUÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO - 5 A DESREGULAMENTAÇÃO
    A falência de regime regulatório, decorrente da situação crítica das empresas do setor e da incapacidade do estado em coordenar uma solução para a crise, resultou na  opção pela desregulamentação do mercado na década de 1990. A liberalização do setor  foi realizada em três rodadas: a primeira em 1992, a segunda em 1997-98, e a terceira  em 2001-02. A partir de 2003 observa-se um retorno da regulação no setor.


    A primeira rodada de liberalização ocorreu em 1992, sendo orientada por duas medidas: (i) O abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regional. Substituição das barreiras legais à entrada por uma política de estimulo à entrada de novas empresas no “mercado doméstico”. (ii) Substituição da política de regulação de preços pela definição de “preços de referência”, com limite superior e inferior para a flutuação dos preços, e pelo incentivo a concorrência em preços (OLIVEIRA et all., 2006; FERREIRA e OLIVEIRA, 
    2007). 
    http://www.castelobranco.br/sistema/novoenfoque/files/13/artigos/7_Prof_Pablo_Marcos_Art4_VF.pdf

ID
838918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa Incorreta. O Brasil aderiu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) em 1992, durante o governo Itamar Franco.

    A Convenção, adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos(OEA), em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor em 18 de julho de 1978, e foi promulgada no Brasil em 06 de Novembro de 1992, por meio do Decreto n° 678.

  • Itamar Franco -1992.

  • LULA LÁ...

    NA CADEIA


ID
838921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado uma união aduaneira imperfeita.

Alternativas
Comentários
  • Afirmação Correta

    A expressão união aduaneira simboliza uma associação de um grupo de países que se caracteriza por dois pontos: a adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados. A implantação de uma Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC, quer dizer que todos os países do grupo aplicarão a mesma taxação em relação à importação de bens de países fora do grupo. Essa TEC vai eliminar a concorrência entre os associados junto aos fornecedores. O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, adotou a TEC em 1995. Isso implica, por exemplo, que o Brasil não pode decidir sozinho reduzir a taxação sobre determinado produto que ele compra da China em troca de algum benefício no mercado chinês. Para mudar a taxa, é preciso fazer um acordo com todos os quatro países-membros, que também reduzirão suas tarifas, ou seja, é preciso negociar em bloco. A segunda característica da união aduaneira é a formação de uma zona de livre circulação de mercadorias entre os diversos membros. No caso do Mercosul, essa segunda medida ainda não foi adotada. Os produtos argentinos, paraguaios e uruguaios têm salvaguardas para entrar no Brasil, e vice-versa. Por isso, o Mercosul é considerado uma união aduaneira imperfeita. Dois exemplos de uniões aduaneiras completas são a União Européia e a Southern África Customs Union (Sacu, União Alfandegária do Sul da África), bloco liderado pela África do Sul.

    União aduaneira por Andréa Wolffenbüttel
    http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2130:catid=28&Itemid=23
  • A definição atual aponta que o Mercosul é um mercado comum com elementos de união aduaneira, logo NÃO é uma união aduaneira. Errado o item.


ID
838924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


O período de maior cooperação técnica recebida pelo Brasil situa-se entre as décadas de 50 e 60 do século passado.

Alternativas
Comentários
  • alguém pode comentar?
  • Eu também ficaria grato, caso alguém pudesse comentar a questão.
  • Leiam: http://www.abc.gov.br/CooperacaoTecnica/Historico
  • Errado.

     

    A cooperação técnica recebida pelo Brasil ganha impulso a partir da década de 70. Em especial, destaca-se a participação do Japão, através da agência JICA.

     

    Essa cooperação era constituída de cooperação financeira e de cooperação técnica e seu âmago foi o “Programa de Coorperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento Agrícola dos Cerrados (PRODECER)”. Iniciado em 1979, o programa criou a Companhia de Promoção Agrícola (CAMPO) sob administração conjunta de ambos países, desenvolveu 345 mil hectares (1,5 vezes o tamanho de Tóquio) e representou investimentos de 68,4 bilhões de Ienes (US$684 milhões) até seu encerramento em março de 2001. O PRODECER serviu como projeto piloto da agricultura do cerrado e como “base de desenvolvimento” da vasta fronteira agrícola. Atualmente, a área dos cerrados desenvolvida totaliza 10 milhões de hectares. Na área de cooperação técnica, a contraparte brasileira cou a cargo do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa Cerrados). O programa contribuiu para o estabelecimento de técnicas tanto de melhoria da produção do Cerrado como de agri- cultura sustentável.   


ID
838927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


A Declaração de Brasília, de junho de 2003, instituiu formalmente o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Alternativas
Comentários
  • Afirmação Correta.
    O Forum de dialogo India-Brasil-Africa do Sul, comumente abreviado para IBAS, também chamado de G3, é um acordo feito entre India, Brasil e Africa do Sul, de caráter político, estratégico e econômico.Estabelecido em junho de 2003, quando foi emitido o primeiro documento do Grupo, a “Declaração de Brasília”, o IBAS é um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a contribuir para a construção de uma nova arquitetura internacional, a unir voz em temas globais e a aprofundar seu relacionamento mútuo em diferentes áreas.
    http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/forum-ibas

     


ID
838930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


O G-20, um grupo informal de países em desenvolvimento, foi formado em Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún e representa parcela substancial do comércio agrícola mundial.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva incompleta: existem dois G-20 (comercial e financeiro). O financeiro tem a participação de países desenvolvidos.
  • G-20 Comercial

    Criado em 20 de agosto de 2003, às vésperas da Reunião Ministerial de Cancún, o G-20 é atualmente um dos grupos mais influentes da negociação agrícola da OMC

    Panorama internacional

    Composto por 23 países de três continentes (África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Guatemala, México, Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue), o agrupamento representa 60% da população rural, 21% da produção agrícola, 26% das exportações e das 18% importações mundiais. O G-20 atua como coalizão de países em desenvolvimento que defendem o cumprimento, de forma ambiciosa, dos três pilares do mandato agrícola da Rodada Doha, quais sejam, acesso a mercados (redução de tarifas), eliminação dos subsídios à exportação e redução dos subsídios de apoio interno (mormente à produção).

    Apesar de a formação de coalizões de países em desenvolvimento não ser algo propriamente novo nas negociações comerciais multilaterais, o G-20 apresenta-se como ator propositivo e central nas tratativas.

    http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-multilaterais/copy_of_desenvolvimento-comercio-e-financas/organizacao-mundial-do-comercio/g-20-comercial


ID
838933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Considere a seguinte situação hipotética.
Um avião de transporte de passageiros, com registro de nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica, e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em território brasileiro. Apesar da violência do choque da aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas vários deles sofreram ferimentos graves.
Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será do Estado brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • CONVENÇÃO DE CHICAGO

    ARTIGO 26 - Investigação de acidentes

    No caso em que uma aeronave de um Estado Contratante sofra algum acidente em território de outro Estado Contratante, acarretando morte ou ferimentos graves, ou indicando sérios defeitos técnicos na aeronave ou nas facilidades de navegação aérea, o Estado onde tiver ocorrido o acidente procederá a um inquérito sobre as circunstâncias que provocaram o acidente, de conformidade, dentro do permissível por suas próprias leis com o procedimento que possa ser recomendado nas circunstâncias pela Organização Internacional de Aviação Civil. Será oferecido ao Estado de registro da aeronave a oportunidade de designar observadores para assistirem as investigações, e o Estado onde se esteja processando o inquérito transmitirá ao outro Estado as informações e conclusões apuradas.


    GABARITO - C


ID
838936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

Alternativas
Comentários
  • Convenção de AviaçãoCivil Internacional ou Convenção sobre Aviação CivilInternacional, também conhecida como Convenção de Chicago ,é um tratado internacional responsável pelo estabelecimento das basesdo Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor. Tambéminstituiu o conceito de Acordo Bilateral de Transporte Aéreo entre Estados edeterminou a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

    AConvenção estabelece definições e regras acerca do espaçoaéreo e sua utilização, registro de aeronaves e segurança de voo, bem comodetalha os direitos dos signatários da convenção, com respeito ao transporteaéreo internacional, entre outros assuntos importantes.



ID
838939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for exigido pelas leis dos Estados contratantes.

Alternativas
Comentários
  • Também conhecida como Convenção de Chicago.


    ARTIGO 18


    Registro duplo


    Nenhuma aeronave poderá registrar-se legalmente em mais de um Estado, podendo entretanto o registro ser mudado de um Estado para outro. 


ID
838942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.

Alternativas
Comentários
  • Convenção de Chicago.


    ARTIGO 26


    Investigação de acidentes 


    No caso em que uma aeronave de um Estado Contratante sofra algum acidente em território de outro Estado Contratante, acarretando morte ou ferimentos graves, ou indicando sérios defeitos técnicos na aeronave ou nas facilidades de navegação aérea, o Estado onde tiver ocorrido o acidente procederá a um inquérito sobre as circunstâncias que provocaram o acidente, de conformidade, dentro do permissível por suas próprias leis com o procedimento que possa ser recomendado nas circunstâncias pela Organização Internacional de Aviação Civil. Será oferecido ao Estado de registro da aeronave a oportunidade de designar observadores para assistirem as investigações, e o Estado onde se esteja processando o inquérito transmitirá ao outro Estado as informações e conclusões apuradas. 

ID
838945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.




O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • O Acordo sobre serviços aéreos Sub-regionais, mais comumente conhecido como Acordo de Fortaleza firmado nessa cidade em dezembro de 1996, representa a concretização do desejo das autoridades aeronáuticas dos países integrantes do MERCOSUL, de possibilitar a ampliação da malha de suas rotas bilaterais através de um instrumento ágil e dessa forma complementar as ligações aéreas regulares entre seus países signatários, a princípio Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai e, posteriormente, por adesão, o Peru. 

    Sua área geográfica é formada pela totalidade dos territórios de seus estados-membros isto significa que os direitos e prerrogativas das empresas que operam serviços aéreos sob a égide desse acordo multilateral somente são aplicáveis aos serviços realizados dentro dessa área. 

    O Acordo de Fortaleza é administrado por um conselho de autoridades aeronáuticas, constituído por um representante de cada estado-membro e sob a presidência, em caráter rotativo e mandato de um ano, de um de seus membros. O representante brasileiro nesse conselho é o presidente da ANAC.

    Fonte: site ANAC

ID
838948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à demanda do consumidor, julgue os itens subsequentes.


A elasticidade se refere à curva de demanda como um todo, de modo que é correto afirmar que a demanda é elástica ou inelástica.

Alternativas
Comentários
  • A elasticidade se refere à curva de demanda como um todo, de modo que é correto afirmar que a demanda é elástica ou inelástica.
    Note que o erro da questão está em dizer que a elasticidade se refere à curva da demanda COMO UM TODO, o que não é verdade. Para visualizar o erro, basta olhar para a fórmula da elasticidade preço da demanda: (P/Q) x (dQ/dP), em que P é o preço, Q é a quantidade, e dQ/dP é a derivada de Q em função de P. A existência do termo P/Q implica claramente que teremos diferentes elasticidades dependendo dos valores de P e Q adotados. Ou seja, dependendo do ponto escolhido na curva, a elasticidade será diferente. Uma curva de demanda é frequentemente elástica, unitária e inelástica, dependendo do ponto analisado:

    obs: peguei o gráfico na internet, não é de minha autoria.
  • Complementando...
    Conforme o Prof. Francisco Mariotti , A elasticidade pode ser:
    -demanda inelástica, alterações positivas nos preços tendem a aumentar a receita total obtida pelos produtores. De forma inversa, alterações negativas nos preços tendem a diminuir a receita total.
    -demanda elástica o resultado é o inverso. Alterações positivas nos preços tendem a diminuir a receita total dos produtores, assim
    como variações negativas tendem a aumentar a receita total.
    -demanda com elasticidade unitária, em que os impactos em termos de variação no preço são iguais aos impactos em termos de variação na quantidade demandada, o resultado sobre a variação na receita total será nulo.

    Bons estudos
  • E as curvas isoelásticas?? Não são aquelas em que a eslasticidade é constante ao longo de toda a curva, segundo o material do Heber?
  • A questão está ERRADA pois há a possibilidade de AO LONGO da curva de Demanda haver diferentes (graus de elasticidade).

  • Demanda unitária tbm!!

  • A demanda pode ser elástica quando >1

    A demanda pode ser constante quando = 1 (unitária)

    A demanda pode ser inelástica quando

    Observe que a variação decorre na linha de demanda.

  • Elasticidade preço da demanda de um certo bem "x"

    Elasticidade da demanda = Δ% Qx / Δ% Px

    |Ed| --> positivo

    Se |Ed| > 1 --> |Δ% Qx| > |Δ% Px| --> Demanda Elástica --> muitos produtos substitutos

    Se |Ed| < 1  --> |Δ% Qx| < |Δ% Px| --> Demanda Inelástica --> poucos produtos substitutos

    Se |Ed| = 1  --> |Δ% Qx| = |Δ% Px| --> Demanda de elasticidade unitária

    Se |Ed| = 0  --> Demanda totalmente inelástica

    Se |Ed| = + oo --> Demanda infinitamente elástica



  • O erro da questão está na primeira parte, pois afirma que o valor da elasticidade se refere à curva de demanda como um todo. Basta conhecer a fórmula da elasticidade preço da demanda (P/Q) x (∆Q/∆P) para perceber que a questão está incorreta.
    Em que:
    (P/Q) é a razão preço e quantidade
    (∆Q/∆P) é a variação na quantidade demandada dividida pela variação no preço, esta é a própria definição da inclinação da curva de demanda.
    A inclinação da curva de demanda linear , caso clássico, é constante, todavia a razão preço e quantidade varia a cada ponto da curva, portanto dependendo do ponto estudado na curva de demanda, a elasticidade assume diversos valores, podendo ser unitária, elástica e inelástica. 
    Gabarito: Errado.
  • QUESTÃO ERRADA. ELÁSTICA QUER DIZER SENSIBILIDADE. NÃO É SÓ DEMANDA ELASTICA OU INELÁSTICA EXITE A DEMANDA UNITÁRIA.

    è Demanda elástica: se a demanda do bem é elástica (sensível à variação dos preços), um aumento do preço reduzirá a receita total das firmas.

    è Demanda inelástica: se a demanda do bem é inelástica (pouco sensível à variação dos preços), um aumento do preço aumentará a receita total das firmas.

    è Demanda com elasticidade unitária: se a elasticidade é unitária, a variação percentual do preço é igual à variação percentual das quantidades demandadas, de tal maneira que não há alteração na receita total quando variamos os preços.

  • Errada porque a elasticidade varia ao longo da curva de demanda. 

     

  • Galera é simples !
    a "formulazinha" nos dá a elasticidade em um ponto da reta da demanda, logo, varia de acordo com o ponto da reta.
    Ao analisar um gráfico(não dá para eu pôr aqui,rs) veja que no PONTO MÉDIO teremos Ed=1(difícil de ocorrer), e ACIMA DO PONTO MÉDIO teremos Ed>1, e menor que 1 ABAIXO DO PONTO MÉDIO.

    Algébricamente falando, vamos analisar a função da procura: Qd=100-5p, e calcular a elasticidade quando o preço for igual a 4.
    Qd=100-5(4) ==> Qd=80, daí vamos ver a elasticidade:
    Ed=(variação da quantidade/variação preço) * (p/q) ==> Ed= -5 * (4/80) = -1/4 (-1/4 É MENOR DO QUE 1, LOGO, Ed<1 - INELASTICO)

    Fazendo a mesma análise para o preço 12, vocês verão que será elástico. Portanto, varia ao longo da curva !!

    Sugiro para aqueles que não entenderam a parte da função que estudem função afim(ou do 1º Grau).

    Bons estudos !!

  • A  elasticidade assume diversos valores, podendo ser unitária, elástica e inelástica. 

  • ERRADA.

    A extremidade superior de uma curva de demanda em linha reta mostrará uma elasticidade maior do que a extremidade inferior, ou seja, A PARTE SUPERIOR DA CURVA SERÁ MAIS ELÁSTICA DO QUE A PARTE INFERIOR, E NO PONTO MÉDIO A ELASTICIDADE SERÁ UNITÁRIA.

  • Eu queria saber de onde voces tiraram que explicar economia com as formulas é a melhor maneira possivel... Quem realmente entende essa materia e quiser contribuir elucidando o assunto com os demais, expliquem com exemplos, por favor!! Fico viajando com essas formulas...

  • A elasticidade NÃO se refere à curva de demanda como um todo, por isso uma curva de demanda pode ser inelástica em um ponto e elástica em outro. Por exemplo, se compro um chocolate caro: quando o preço é R$7, não compro, quando é R$6 compro duas unidades. A elasticidade é 13, sendo neste ponto a demanda elástica.(Sou mt sensível ao preço, se aumentar um Real já não compro mais nada).

    Já quando o preço é R$1, eu compro 12 unidades e quando é R$2 eu compro 10 unidades. A elasticidade é 0,3, inelástica. Um aumento de R$1 não causa grande impacto na minha compra. (MANKIW, 2001, p. 100)

  • É fato que costumamos dizer (generalizando) que a demanda por gasolina, por exemplo, é inelástica, afinal ainda que o preço suba muito, a quantidade demandada cai pouco.

              Mas note que estamos acostumados a preços para o litro da gasolina entre R$ 4 e R$ 5 o litro, por exemplo.

              Se o seu preço fosse de R$ 20 por litro, por exemplo, provavelmente a elasticidade aumentaria. Ou seja, a elasticidade se mede no ponto!

              É só lembrar, por exemplo, que a demanda linear tem elasticidade variável ao longo da curva (como expresso no gráfico da questão anterior). Isso significa que a demanda é elástica do eixo vertical até seu ponto médio e é inelástica deste até o eixo horizontal.

    Resposta: E

  • Não se pode generalizar. A demanda pode ser inelástica até determinado ponto e elástica a partir de determinado ponto. Por exemplo, O preço por determinada bebida é 20, se subir para 22 provavelmente continuará inelástica, mas se subir para 80 com certeza será mais elástica.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Não. A elasticidade não se refere à curva da demanda como um todo, mas, em regra, varia ao longo dela

  • É fato que costumamos dizer (generalizando) que a demanda por gasolina, por exemplo, é inelástica, afinal ainda que o preço suba muito, a quantidade demandada cai pouco.

              Mas note que estamos acostumados a preços para o litro da gasolina entre R$ 4 e R$ 5 o litro, por exemplo.

              Se o seu preço fosse de R$ 20 por litro, por exemplo, provavelmente a elasticidade aumentaria. Ou seja, a elasticidade se mede no ponto!

              É só lembrar, por exemplo, que a demanda linear tem elasticidade variável ao longo da curva (como expresso no gráfico da questão anterior). Isso significa que a demanda é elástica do eixo vertical até seu ponto médio e é inelástica deste até o eixo horizontal.

    Resposta: E

    DIREÇÃO CONCURSOS


ID
838951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à demanda do consumidor, julgue os itens subsequentes


Como o sinal da elasticidade-renda da demanda depende do tipo de bem, na avaliação de um bem normal, a elasticidade será negativa.

Alternativas
Comentários
  • O conceito de elasticidade renda da demanda nos diz que, dada uma variação percentual na renda, o consumo de determinado bem também varia (em termos percentuais). 
    Um bem pode ser normal ou inferior: se for normal, seu consumo aumentará quando a renda aumentar. Se for inferior, seu consumo diminuirá quando a renda aumentar.
    Como o sinal da elasticidade-renda da demanda depende do tipo de bem, na avaliação de um bem normal, a elasticidade será negativa.
    A primeira parte da questão está correta. Como foi dito, o sinal depende de o bem ser normal ou inferior. Entretanto, no caso de um bem normal, a elasticidade será POSITIVA, uma vez que o aumento na renda gera AUMENTO no consumo do bem. Portanto, questão errada.
  • A elasticidade-renda da demanda mede a sensibilidade da demanda a mudanças de renda e pode ser calculda segundo a fórmula:

    Erd= % variação quantidade/ % variação renda

    Sendo assim, para o bem normal, a medida que a renda aumenta, aumenta também a demanda e dessa forma não há que se falar em elasticidade negativa.

    Bons estudos!!
  • Olá,

    Caros colegas, tenho uma dúvida em relação ao comentário de vocês.
    Com base na questão, no caso de uma diminuição de renda, na avaliação de um bem normal, a elasticidade continuará com sinal positivo?

    Desculpem-me pela trivialidade da pergunta, mas tenho muitos embargos com microeconomia.

    Um abraço.
  • Dizza
    O seu questionamento faz sentido... Vou tentar ajudá-la com o meu restrito conhecimento em Micro.
    Até onde eu sei o sinal da equação acima exposta se relaciona com a contrariedade dos elementos... para ser mais claro.
    Bem normal: Renda sobe (+) e demanda sobe (+), que quer dizer que o consumo segue o ritmo da renda, se renda sobe o consumo sobe, se renda cai o consumo cai.
    Bem inferior: Renda sobe (+) e demanda cai (-), ou seja, eles são inversos (o sinal de negativo representa justamente essa relação inversa entre os elementos).
    Espero ter te ajudado...
  • Muito obrigada pelo auxílio, Kcio, você realmente me ajudou 100%. Um grande abraço!
  • (Elasticidade preço da demanda)
    E > 1 = Demanda elástica em relação ao seu preço
    E < 1 = Demanda inelástica em relação ao seu preço
    E = 1 = Demanda unitária em relação ao seu preço RT é máxima.

    (Elasticidade renda da demanda)
    E > 1 Bem superior
    0 < E ≤ 1 Bem normal
    E < 0 Bem inferior
     
    (Elasticidade preço-cruzado da demanda)
    E > 0 Bens Substitutos
    E < 0 Complementares
    E = 0 Bens Independentes
  • Se a elasticidade-renda for menor que 1 e positiva o bem é inelastico a renda. Se for maior que 1 e positivo o bem é elástico a renda. Se for negativo o bem é considerado inferior, ou seja, aumentos de renda geram redução na quantidade demandada, normalmente devido a substituição por outros bens. Por exemplo a carne de segunda, um aumento da renda gera uma redução de demanda via substituição da carne de segunda por outra de melhor qualidade.

  • Elasticidade preço da demanda (uma variação percentual da quantidade em função do preço) é negativa, apenas bens de Giffen será positiva (Além disso, seu efeito renda é maior que o substituição e infinidamente inelástica - Um detalhe para apreender);

    Já a Elasticidade renda da demanda (uma variação percentual da quantidade em função da renda) irá depender do tipo de bem.

    # Para o bem normal é positiva;

    # Para o bem inferior é negativa;

    A Elasticidade cruzada da demanda será positiva para bens substituto e negativa para complementares;

    Enquanto, a Elasticidade preço da oferta é sempre positiva.

     

  • Renda aumenta, consumo aumenta

  • A elasticidade-renda da demanda corresponde à porcentagem de variação na quantidade demandada de um bem que resulta de um aumento de 1% na renda do consumidor. No caso de bens normais, a demanda aumenta quando a renda agregada se eleva, elasticidade renda positiva, diversamente, no caso de bens inferiores a demanda diminui quando a renda agregada se eleva, elasticidade renda negativa.

    Portanto, a questão trocou a palavra positiva por negativa, reescrevendo a questão, temos: como o sinal da elasticidade-renda da demanda depende do tipo de bem, na avaliação de um bem normal, a elasticidade será POSITIVA.

    Gabarito: Errado.

  • Quando  houver uma variação na renda do consumidor. Normalmente quando se tem um aumento na renda espera-se que haja um aumento na quantidade procurada de qualquer bem

  • Gab: Errado

     

    Se a elasticidade-renda da demanda (Erd) for:

    1) Positiva --> o bem é normal (Quando a renda aumenta, a demanda aumenta) (ex: quanto mais eu ganhar, mais eu comprarei carne de primeira)

    2) Negativa --> o bem é inferior (Quando a renda aumenta, a demanda diminui) (ex: quanto mais eu ganhar, menos eu comprarei carne de segunda)

  • De fato, o sinal da elasticidade-renda da demanda depende do tipo de bem, afinal ela mede a variação percentual da quantidade demandada em relação à variação percentual da renda do consumidor.

              Como bens normais são aqueles cuja demanda aumenta quando a renda sobe e cai quando a renda cai, então, para bens normais, temos uma relação direta.

              Logo, a elasticidade-renda da demanda para bens normais será positiva porque as variações ocorrem no mesmo sentido, e não negativa como a questão afirmou.

    Resposta: E

  • Como o sinal da elasticidade-renda da demanda depende do tipo de bem, na avaliação de um bem INFERIOR, a elasticidade será negativa.

  • A elasticidade-renda da demanda: corresponde à porcentagem de variação na quantidade demandada de um bem que resulta de um aumento de 1% na renda do consumidor.

    Bens normais: a demanda aumenta quando a renda agregada se eleva, elasticidade renda positiva.

    Bens inferiores: a demanda diminui quando a renda agregada se eleva, elasticidade renda negativa.

  • Para um bem normal a elasticidade será positiva pois, quanto mais a renda aumentar mais ele irá demandar aquele bem (bem normal). Note-se que essa demanda pode aumentar até determinado ponto do aumento da renda.


ID
838954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à demanda do consumidor, julgue os itens subsequentes.


A demanda por um bem é influenciada por uma série de variáveis, como renda e preferências, por exemplo, portanto, considerando-se constante o preço do bem, as mudanças nessas variáveis implicam o deslocamento da curva de demanda para a direita ou para a esquerda, segundo o tipo de efeito observado.

Alternativas
Comentários
  • Seguinte...
    Alterações do preço do bem = ALTERAÇÕES NA CURVA.
    Alterações em quaisquer outros fatores (exceto preço do bem) = ALTERAÇÕES DA CURVA.

    Como no enunciado ele nos diz que o preço do bem é constante, então logo entendemos que algum "outro fator" irá variar e irá alterar A CURVA (alterações da curva para direita ou esquerda, conforme o caso).

    Abs.
  • Complementando.
    A curva de damanda do consumidor é negativamente inclinada, pois inversamente proporcional ao preço. Caso haja aumento na renda, a curva se deslocará para direita (se o bem X é normal).  Caso a preferência do consumidor passe a ser um bem substituto Y, a curva será deslocada para a esquerda, pois a demanda pelo bem X diminuirá em proveito do bem substituto Y.
  • Um macete:  quando a alteração for nas variáveis que estão presentes no gráfico (Preço e Quantidade)  haverá um movimento ao longo da curva.

    Quando a alteração for em váriáveis externas ( gostos, renda, expectativas, número de compradores) haverá deslocamento da curva, para a direita ou para a esquerda.
  • QUESTÃO CORRETA:

    Sempre que o preço se mantiver constante (ceteris paribus), ou seja, sem alterações, poderemos observar um deslocamento DA curva, que poderá ser para a esquerda ou direita.

    Se no caso em tela estivesse dizendo que houve uma alteração no preço, dessa forma, haveria um deslocamento SOBRE a curva.
  •  Sempre que o preço se mantiver em ceteris paribus, ou seja,  constante e sem alterações, poderemos observar que o deslocamento da curva da demanda poderá ser para a esquerda ou direita.

    Se no caso em tela estivesse dizendo que houve uma alteração no preço, dessa forma, haveria um deslocamento sobre a curva e não da esquerda para direita e de forma inversa.


    A alternativa correta é : CERTO.

  • Complementando: tem que ter em conta se o bem é normal, superior ou inferior, também.

  • Mudanças no preço de um bem X provocam deslocamentos NA, AO LONGO, SOBRE a curva de demanda (a curva fica no mesmo lugar), enquanto qualquer mudança em quaisquer outros fatores que não seja o preço do bem provoca deslocamento DA curva de demanda (a curva inteira sai do lugar).

  • Alterações na condição como renda ou na preferência dos consumidores, nos preços de outros bens concorrentes ou complementares, e nos hábitos dos consumidores provocam deslocamento das curvas de demandas individuais e na demanda de mercado.

  • Fui ler rápido e acabei errando a questão!!!! 

  • Demorei pra entender por que o Cespe usa algumas palavras próprias.

    Quando a modificação é no preço, a curva tem sua inclinação modificada.

    Quando a modificação é na renda, a curva toda se desloca.

    Isso cai muito em provas.

  • QUESTÃO CERTA.

    Mudanças no preço de um bem X provocam deslocamentos NA, AO LONGO, SOBRE a curva de demanda (a curva fica no mesmo lugar), enquanto qualquer mudança em quaisquer outros fatores que não seja o preço do bem provoca deslocamento DA curva de demanda (a curva inteira sai do lugar).

    COMO O PREÇO NÃO FOI ALTERADO FICOU CONSTANTE OCORREU DESLOCAMENTO DA CURVA DE DEMANDA.

  • Caramba ate que em fim uma.....

  • A curva de demanda mede a relação entre o preço de um bem e sua quantidade demandada.

              Logo, como o preço é uma variável endógena, alterações nele levarão a variações ao longo da curva da demanda.

              Todas as outras variáveis que afetam a demanda por um bem, como renda e preferências, provocarão deslocamentos da própria curva de demanda.

    Resposta: C

  • GAB: CERTO

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    A curva da demanda possui duas variáveis endógenas (internas), que são o preço e a quantidade. Qualquer alteração nessas variáveis resulta em movimento ao longo da curva, ou seja, a curva não se mexe.

    A questão fala em duas variáveis exógenas: renda e preferências(gostos). Elas são chamadas exógenas, porque não estão nos gráficos da curva. Variáveis exógenas, quando afetam a demanda ou a oferta, provocam o deslocamento da curva inteira, para direira ou esquerda.

  • FATORES ENDÓGENOS (Preço e quantidade) - provocam alteração ao longo da curva da demanda.

    FATORES EXÓGENOS (Renda, bens relacionados, preferencias de consumo) - provocam o deslocamento da curva de demanda.

  • FATORES QUE AFETAM A DEMANDA

    —> VARIÁVEIS INTERNAS (ENDÓGENAS)

    PREÇO e QTD. DEMANDADA

    • Alteração AO LONGO da curva

    —> VARIÁVEIS EXTERNAS (EXÓGENAS)

    Renda, Bens Relacionados, Gostos, Expectativas, Tamanho do Mercado, Preferências etc.

    DESLOCAMENTO da curva

    Gabarito: CERTO


ID
838957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à demanda do consumidor, julgue os itens subsequentes.


A relação entre preço e quantidade demandada é direta, logo o valor da elasticidade-preço da demanda será sempre negativo.

Alternativas
Comentários
  • A relação entre preço e quantidade demandada é direta, logo o valor da elasticidade-preço da demanda será sempre negativo.
    A relação entre preço e quantidade demandada é INVERSA. Isso significa que, quanto maior for o preço, menos pessoas estarão dispostas a adquirir o bem. Isso se traduz na própria curva de demanda, que tem inclinação negativa:
    Image and video hosting by TinyPic
    Se preço e quantidade demandada tivessem relação direta, um aumento no preço levaria a um aumento na quantidade demandada. Isso acontece apenas em casos excepcionais, como os bens de Giffen. Nesse caso, a curva no gráfico teria inclinação positiva, da forma como acontece com a curva de oferta.
    Obs: o gráfico não é de minha autoria, peguei na internet.
  • Marquei errada também com base no mesmo raciocínio... Alguém sabe se houve alteração desse gabarito?
  • Apenas acrescentando.
    A elasticidade-preço da demanda sempre será um valor negativo, exceto o bem de Giffen.
  • Apensa uma pequena correção no comentário do Guilherme, que, por sinal, está excelente.

    Quando nos referimos ao bem de Giffen, estamos fazendo uma relação entre o efeito renda. Não há bem de Giffen em relação de elasticidade-preço da demanda.
    Portanto, no caso do exemplo citado, em que quando se aumenta o preço de um bem e o seu consumo aumenta, estamos nos referindo a um bem inferior, e não a um bem de Giffen

    Lembrando também que todo bem de Giffen é inferior, mas nem todo bem inferior é bem de Giffen.

    Bom, espero tê-los ajudado! 
    Agradeço também pelo comentário de cada um!
    É sempre bom aprender com vocês aqui no Questões de Concursos!
    Bons estudos!
  • O conceito de bem inferior é em relação a renda e não diretamente ao preço. A curva de demanda de um bem inferior é igual a de um bem normal, mas, quando há variação de renda eles se comportam diferente.

    Aumento de renda -> Aumento demanda   --- Bem Normal (Picanha)
    Aumento de renda -> Diminuição demanda -- Bem inferior. (Carne de segunda)
    Aumento de renda -> Mesma demanda -- Bem de consumo saciado. (Sal de cozinha).
  •  relação entre preço e quantidade demandada é INVERSA, logo o valor da elasticidade-preço da demanda  NEM será sempre negativo.

  • Em geral, a elasticidade-preço da demanda é negativa. A exceção ocorre com os bens de Giffen, cuja elasticidade é positiva. 

    Fonte: Prof. Cesar Frade

  • Elasticidade preço da demanda de um certo bem "x"

    Elasticidade da demanda = Δ% Qx / Δ% Px

    |Ed| --> positivo

    Se |Ed| > 1 --> |Δ% Qx| > |Δ% Px| --> Demanda Elástica --> muitos produtos substitutos

    Se |Ed| < 1  --> |Δ% Qx| < |Δ% Px| --> Demanda Inelástica --> poucos produtos substitutos

    Se |Ed| = 1  --> |Δ% Qx| = |Δ% Px| --> Demanda de elasticidade unitária

    Se |Ed| = 0  --> Demanda totalmente inelástica

    Se |Ed| = + oo --> Demanda infinitamente elástica


  • A relação entre preço e demanda é INVERSA, isso no caso de bens NORMAIS.

  • Bens de Giffen são a exceção.

  • ERRADO

     

     

    (Elasticidade preço da demanda)
    E > 1 = Demanda elástica em relação ao seu preço
    E < 1 = Demanda inelástica em relação ao seu preço
    E = 1 = Demanda unitária em relação ao seu preço RT é máxima.

    (Elasticidade renda da demanda)
    E > 1 Bem superior
    0 < E ≤ 1 Bem normal
    E < 0 Bem inferior
     
    (Elasticidade preço-cruzado da demanda)
    E > 0 Bens Substitutos
    E < 0 Complementares
    E = 0 Bens Independentes

     

    ''Deus é Fiel.'' Bons Estudos!!!

  • Elasticidade preço da demanda (uma variação percentual da quantidade em função do preço) é negativa ou relação "inversa", apenas bens de Giffen será positiva - um bem inferior - (Além disso, seu efeito renda é maior que o substituição e infinidamente inelástica - Um detalhe para apreender); Logo, na questão, o trecho  " será sempre negativo " é incorreto.

     

    Uma pequena revisão.

    Já a Elasticidade renda da demanda (uma variação percentual da quantidade em função da renda) irá depender do tipo de bem.

    # Para o bem normal é positiva;

    # Para o bem inferior é negativa;

    A Elasticidade cruzada da demanda será positiva para bens substituto e negativa para complementares; é nula para independetes.

    Enquanto, a Elasticidade preço da oferta é sempre positiva.

  • A questão confunde a percepção do CONSUMIDOR com a do PRODUTOR.

     

    Na perspectiva do consumidor, a relação é INVERSA (mais preço, menos quantidade). Enquanto na visão do produtor, a relação é DIRETA (mais preço, mais oferta). Conforme o trecho do manual de economia a seguir: 

     

    "Se desde a óptica do consumidor a relação entre a quantidade demandada e o preço é inversa, isto é, preço mais alto motiva demanda por menor quantidade, no caso do produtor – efetivo ou potencial – essa relação é direta, isto é, preços mais elevados motivam o produtor a ofertar maiores quantidades, uma vez que sinalizam oportunidades mais amplas de ganho com a atividade produtiva." (Renato Baumann e Samo S. Gonçalves, Manual do Candidato: Economia, p. 31)

  • O Cespe, como sempre, complica as coisas. A relação preço x quantidade, em regra, é inversa. O ponto onde poderiam ter feito a armadilha é na afirmação do valor negativo. A razão da "Δ% Qx" e "Δ% Px" será sempre negativa pela sua caracterista inversa, porém utiliza "modulo". Ja houve questão da banca, casos raros, onde resolveram esquecer "modulo" e pegou todo mundo.

  • Errado!

              A relação entre preço e quantidade demanda é INVERSA!

              É por isso que o valor da elasticidade-preço da demanda será sempre negativo (desconsiderando, claro, a rara hipótese dos bens de Giffen).

    Resposta: E

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

     Fonte: Celso Natale - Estratégia 

    Para começar a relação entre preço e quantidade demandada é, em regra, inversa, e não direta.

    Isso quer dizer que eles andam em direções opostas: quando o preço aumenta, cai a quantidade demandada, e vice-versa.

    Dizer que a EPD(Elasticidade preço da demanda ) será sempre negativa também é errado.

    Apesar de essa ser a regra geral, os bens de Giffen apresentam um comportamento diferente, tendo sua EPD positiva.

    --> A elasticidade-preço da demanda, exceto para os bens de Giffen, sempre será negativa, pois preço e quantidade demanda andam em direções opostas (um aumenta, o outro diminui).


ID
838960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito à oferta do produtor, julgue o item a seguir.


Considerando-se os custos de produção, verifica-se que, na análise da curva de oferta, um preço maior não implica necessariamente maior produção, visto que não se pode garantir que o custo unitário do produto (ou custo médio) se mantenha constante.

Alternativas
Comentários
  • Correto. A análise da curva de oferta mostra que Coeteris paribus (ou seja, com tudo o mais constante) se há um aumento no preço o produtor tende a ofertar mais produto no mercado. Contudo, aumentos de custos tendem a diminuir a oferta, e sendo acompanhados de aumento de preços, há que se ver qual efeito predomina, pois se os preços maiores não cobrirem os custos, a tendência é que se oferte menos, devido à redução do lucro por unidade produzida.
  • NÃO É PORQUE AUMENTOU O PREÇO QUE DEVE AUMENTAR  a oferta do produto!!! Logo, sabemos que é bem difícil manter o preço sem aumento de oferta. As empresas não deixariam de lucrar mais (nem aq,nem na china),mas isso não é obrigado a acontecer  "pode acontecer" 

    Questão correta!!!!!!!!

  • O aumento nos CUSTOS DE PRODUÇÃO gera diminuição na quantidade produzida.

  • A questão pede para considerar os custos de produção, logo na estrutura de custos da empresa, podemos operar com três tipos de rendimentos de escala: crescente – a produção cresce mais do que o dobro quando se dobram os insumos, constante - a produção cresce o dobro quando se dobram os insumos e decrescente - a produção cresce menos do que o dobro quando se dobram os insumos.

    Assim, é possível que mesmo com o aumento de preço do produto, a empresa não tenha incentivo de aumentar a produção, já que pode estar operando em deseconomia de escala, aumento da produção implica em aumento do custo médio.

    Gabarito: Certo.

  • Correto.
    Uma das causas para o deslocamento da curva de oferta para direita ou esquerda é o aumento/redução de custos de produção.
    Considerando todos os fatores constantes:
    Imagine um empresário que produza 40 garrafas pet/mês(No gráfico - Qs);
    O ganho total/mês é de 200 reais(No gráfico Ps);
    5 reais/Garrafa
    Se houver aumento no custo de produção(ex.: aumento de tributos), o empresário terá de "cortar gastos"(já que a demanda é a mesma), diminuindo a Quantidade produzida. Afinal, se mantiverem a produção, seu lucro será menor. Ou poderá aumentar o preço e manter a mesma quantidade produzida para "compensar". Seguindo o exemplo que botei, ficaria assim:

    40 garrafas Pet/400 reais / mês - AUMENTEI O PREÇO E MANTIVE A PRODUÇÃO.
    ou
    20 garrafas Pet/200 reais / mês - DIMINUI A PRODUÇÃO E MANTIVE O PREÇO

    Em ambos os casos ocorrerá o deslocamento da curva de oferta para a esquerda. Vc encontrará estas 2 opções em uma mesma reta.


    Note que é um exemplo bem simples e que na 2º opção, vc terá 10 reais por pet produzida, logo, estará compensando o "tributo" do governo.
    Resumindo, quem vai pagar essa conta será o consumidor rsrs.
    Bons estudos !

  • QUESTÃO CERTA.

    Custo de produção: Quanto maiores os custos de produção, menor a oferta. Deslocamento DA curva.

     

  • Perfeita a explicação da Raquel Saraiva!

  • Considerando-se os custos de produção, verifica-se que, na análise da curva de oferta, um PREÇO maior não implica necessariamente maior produção, visto que não se pode garantir que o custo unitário do produto (ou custo médio) se mantenha constante. 

     

    Errei por entender que se tratava do preço do produto, afinal: "quanto maior o preço do produto, maior será a quantidade ofertada pelo produtor".

     

    Desse modo, a chave pra questão está em "Considerando-se os custos de produção", pois, assim como disse o colega abaixo: "Quanto maiores os custos de produção, menor a oferta."


ID
838963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito à oferta do produtor, julgue o item a seguir.


Suponha que um profissional recém-formado em economia pretenda pedir demissão da firma em que trabalha para atuar como autônomo em um escritório de consultoria, e, para isso, calcule os custos que envolverão o funcionamento do escritório e os custos de deixar de receber o salário do emprego atual. Nessa situação, as despesas efetuadas com sua formação, como livros e mensalidade escolar, devem ser ponderadas, pois representam custos de oportunidade.

Alternativas
Comentários
  • O custo de oportunidade no caso em tela seria o quanto ele deixaria de receber no emprego atual caso saísse de lá. Ex: o salário do indivíduo é R$5.000,00... o CO nesse caso seria os R$5.000,oo que ele deixaria de receber se saísse da empresa e abrisse o escritório de consultoria.

    Abs.
  • Pode se dizer que as despesas efetuadas com sua formação são custos afundados. Possuem custo de oportunidade próximo a zero e, portanto, não devem ser consideradas no cálculo previsto na questão. Independentemente de sua opção - largar o emprego ou não - eles já foram incorridos.

    "Em economia, custos irrecuperáveis, também chamados de custos afundados (sunk costs, em inglês), são recursos empregados na construção de ativos que, uma vez realizados, não podem ser recuperados em qualquer grau significante. Ou seja, o custo de oportunidade desses recursos, uma vez empregados, é próximo de zero". (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre).

  • custo de oportunidade é aquele que revela o melhor benefício entre as diferentes escolhas possíveis não realizadas. Logo, o custo de oportunidade em sair do trabalho e abrir uma firma é o salário que irá deixar de receber. 

  • Os custos de oportunidade são os custos associados às oportunidades que serão deixadas de lado, caso a empresa não empegue seus recursos da melhor maneira possível.

  • O custo de oportunidade será necessariamente o salário que irá deixar de receber. 

  • Economia é coisa do capeta.

  • As despesas efetuadas com a formação, como livros e mensalidade escolar, são custos irrecuperáveis, pois representa um pagamento que, uma vez feito, não pode mais ser recuperado.

    Gabarito: Errado.
  • A resposta certa seria CUSTOS DE PRODUÇÃO. Por isso, acertiva errada. 

  • QUESTÃO ERRADA. 

    CUSTO DE OPORTUNIDADE É O QUE VC DEIXOU DE GANHAR PARA FAZER OUTRA COISA, OU SEJA, É O QUE IRIA GANHAR. NO CASO as despesas efetuadas com sua formação, como livros e mensalidade escolar, NÃO devem ser ponderadas. 

    EXEMPLO: QUERO PASSAR NO CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL E TENHO A OPORTUNIDADE DE ESCOLHER ENTRE ESTUDAR É TRABALHAR, ENTÃO ESCOLHO ESTUDAR O MEU CUSTO DE OPORTUNIDADE SERÁ O QUE DEIXEI DE GANHAR TRABALHANDO PARA ESTUDAR É PASSAR NA POLÍCIA FEDERAL. NESSA MENSURAÇÃO NÃO ERA MINHAS DESPESAS COM LIVROS, ALIMENTAÇÃO ETC.

  • livros e mensalidade escolar, são custos irrecuperáveis

  • Custo de Oportunidade é o valor do bem ou serviço preterido (desprezado) em uma escolha de dois ou mais bens.

  • O custo de oportunidade é o que o profissional deixaria de ganhar caso pedisse demissão da firma. O que ele recebe na firma atual é o salário. Portanto, para atuar como autônomo ele deixaria de ganhar o salário e este é o custo de oportunidade.

              As despesas com formação, livros e mensalidade seriam gastos adicionais, mas elas não serão custo de oportunidade, serão meros investimentos que ele fará em sua formação. Se decidir seguir como autônomo, o profissional NÃO deixaria de ganhar recursos com formação, livros e mensalidade escolar. O que ele deixaria de ganhar, o custo de oportunidade dele, é o salário da firma em que trabalha atualmente.

    Resposta: E


ID
838966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito à oferta do produtor, julgue o item a seguir.


Ao contrário da curva de demanda, a curva de oferta mostra uma relação entre os preços e o desejo de produzir bens e serviços. Nesse caso, mantendo-se outras variáveis constantes, o aumento no preço de mercado do bem tende a elevar o lucro das empresas.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta. Quando se utiliza a hipótese de "ceteris paribus", ou seja, mantendo-se outras variáveis constantes, entendemos que mantêm-se constantes a quantidade demandada, os custos, a concorrência, as elasticidades, etc. Todos os fatores que poderiam minar a lucratividade da empresa por causa do aumento do preço NÃO VARIAM. Assim, o aumento no preço é traduzido em lucro adicional sem que haja quaisquer obstáculos para auferi-lo.
  • Item certo


    Oferta: quantidade de um bem ou serviço que os produtores desejam vender por unidade de tempo. 

    A quantidade ofertada aumenta quando o preço de mercado aumenta, mantidos constantes os demais 

    fatores que afetam a quantidade ofertada. Consequentemente os produtos produzem mais e eleva o lucro da empresa.


  • Correta questão.

  • A primeira parte da questão está corretíssima, uma boa definição da curva de oferta, a curva de oferta mostra uma relação entre os preços e o desejo de produzir bens e serviços, ceteris paribus (tudo mais constante). Na segunda parte da afirmativa, mantendo-se outras variáveis constantes, o aumento no preço de mercado do bem tende a elevar o lucro das empresas, também está correta, já que os fatores que poderiam reduzir o lucro da empresa estão mantidos constantes. Logo, o incremento no preço é transformado em aumento de lucro.

    Gabarito: Correto.


  • Considerando coeteris paribus que significa: todo restante permanece constante. Na curva de Oferta existe uma relação direta.

  • Correto.
    Na curva de oferta o aumento de preço aumentará a quantidade produzida(diretamente proporcional).
    Este é o lado do empresário. Quando falamos em curva da oferta, pense como tal.
    "Se vc fosse um empresário e notasse que vender batatas tá dando muito lucro pelo seu preço alto. Você venderia pouco ou muito?"

  • QUESTÃO CERTA.

    CURVA DE OFERTA - É positivamente inclinada, o que significa que há uma relação direta entre quantidade ofertada e preço.

    CURVA DE DEMANDA. É negativamente inclinada, decrescente, descendente ou com inclinação para baixo. O normal é que a demanda de um bem varie inversamente com o preço de um bem. EXCEÇÃO: o bem de Giffen tem uma relação direta entre preço e quantidade.

  • Gabarito: CERTO

     

    Na curva de oferta, a relação entre preço e quantidade ofertada é DIRETA, e quem dita a oferta são os produtores e não mais os consumidores. Do ponto de vista dos produtores, quanto maior for o preço de um bem melhor será. Dessa forma, o aumento no preço de mercado do bem tende a elevar o lucro das empresas.

  • É isso mesmo!

    A curva de oferta mostra a intenção de ofertar para cada preço. Quanto maior o preço do bem que a empresa vende, maior a chance dela obter lucro. Ou seja, como o lucro da empresa varia diretamente com o preço do bem que oferta, a afirmação está perfeita.

    Resposta: C

  • Desculpem minha ignorância, mas se o ofertante aumentar o preço de forma brusca e injusta, a lógica não seria ele vender menos? Fiquei na dúvida a respeito disto. Obrigado.

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    18/12/2019 às 18:23

    É isso mesmo!

    A curva de oferta mostra a intenção de ofertar para cada preço. Quanto maior o preço do bem que a empresa vende, maior a chance dela obter lucro. Ou seja, como o lucro da empresa varia diretamente com o preço do bem que oferta, a afirmação está perfeita.

    Resposta: C


ID
838969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito à oferta do produtor, julgue os itens a seguir.


A expectativa de elevação futura do preço de certo bem ou serviço pode implicar a redução da oferta desse bem no presente e, assim, deslocar a curva de oferta.

Alternativas
Comentários
  • Correta. O jeito mais fácil de visualizar isso é se colocando no lugar das grandes empresas de petróleo. Boa parte da sua estratégia de preços e vendas tem base na expectativa de preços futuros. Com a eventual escassez do petróleo, a empresa que for capaz de manter um estoque razoável quando todas as outras tiverem esgotado os seus provavelmente fará fortuna, uma vez que serão as únicas fornecedoras, fazendo valer a regra do monopólio (lucros extraordinários). Assim, dependendo da expectativa de preço futuro (que, nesse caso, quase sempre é muito alta), as empresas podem optar por vender menos no presente. Aliás, parte do preço atual de um barril de petróleo leva em conta justamente esse custo de oportunidade  de não vender no futuro para vender agora.
  • Complementando o comentário acima...
    Dentre outros fatores que podem alterar a curva de oferta (assim como tecnologia empregada, preço dos insumos e outros) temos as expectativas.

    Abs.
  • Raciocinei da seguinte forma, não sei se está correto:

    É certo que as empresas ofertam mais conforme os preços são maiores. Pois bem, se há uma expectativa de elevação futura do preço de certo bem, é certo que as empresas irão reduzir a oferta de bens no presente, considerando que no futuro elas ofertarão mais bens quando o preço se elevar. Pontanto, no momento presente a oferta é reduzida e a curva deslocada para esquerda. No futuro a oferta será aumentada, o que deslocará a curva para direita. 

  • Pequeno adendo: Observe o caso do mercado financeiro. Algumas açoes são seguradas (para a venda) sob a expectativa de que seus preços aumentarão no futuro.
  • Mas vejam. Nem sempre as análises feitas pelos colegas acima valem. No caso da produção de itens de venda, como celulares por exemplo, a expectativa de aumento de preço leva a um aumento de produção, deslocando a cuva de oferta para a direita.
    Por isso, a questão trouxe a palavra "pode", pois há casos que há redução de oferta, como no caso do Petróleo, ou Algueis. Mas há casos que há o aumento da produção.
  • O que me deixou na dúvida quanto a corretude desta questão foi foi a frase final "deslocar a curva de oferta". Bem, é fato que o ínicio da questão é verdadeiro pelos motivos já comentados pelos colegas. Mas, no meu entendimento quando se fala em redução de oferta (quantidade ofertada) e elevação de preço, ao pensarmos na curva de oferta, há somente uma navegação sobre a curva e não um deslocamento da curva como a frase final me fez entender. Uma vez que os elementos que fazem a curva deslocar são outros (já citados nos comentários anteriores) diferentes de preço e quantidade. Alguém poderia corrigir o meu entendimento?
  • Eu também tive o mesmo entendimento seu  Hederson, mas pensando melhor mudei meu entendimento.

    - Fatores intrínsecos = desloca ao longo da curva
    - Fatores extrínsecos = desloca a curva

    Pensei que a expectativa de elevação futura do preço fosse um fator intrínseco, mas, na realidade, é um fator extrínseco. A expectativa é um fator ambiental que a empresa não consegue controlar.



  • Não sou economista... mas achei interessante levar em consideração o estoque. 
    Realmente, se eu vendo hoje, a um preço menor, eu estou incorrendo em um custo de oportunidade (na verdade, deixando de investir)! Visto que posso vender o mesmo produto depois, por um preço maior. Então haverá um deslocamento para esquerda (vou estocar) e depois para a direita (vou vender meu estoque, já que o preço aumentou).
    O  vendedor de celular pode até aumentar sua produção, mas se ele continuar vendendo em vez de estocar, ele não estará maximizando seus lucros! 
  • Itens mais caros podem ser menos demandados, como no caso dos bens substitutos, onde o aumento do preço de um refrigerante "A" provoca a diminuição da sua demanda e o aumento da procura por um refrigerante "B" que permaneceu seu preço inalterado("coeteris paribus"), por exemplo. Assim, a EXPECTATIVA de elevação futura do preço de certo bem ou serviço pode refletir na diminuição da sua demanda (procura). Bens pouco demandados tem sua produção (oferta) diminuída. Dessa forma, a diminuição da oferta implica o deslocamento de toda a curva.

    Observação: alterações no PREÇO do item provocam deslocamentos NA (ao longo da, sobre a) curva da demanda, enquanto quaisquer outras alterações que não sejam de preço provocam o deslocamento DA (de toda a) curva da demanda para a direita ou esquerda, a depender do caso.

  • Vou procurar explicar...sem usar o economês......A assertiva está CORRETA....pois como os produtores querem ganhar dinheiro...se eles tiverem a expectativa de que o preço irá aumentar no futuro....eles vão diminuir a oferta no presente (quando o preço está mais barato) para aumentar a oferta no futuro (quando o produto estará mais caro e o produtor, assim, irá AUMENTAR O SEU LUCRO)...
    Espero ter ajudado....pax et bonun
  • Mudança de expectativa de preços -> Refere-se ao preço no do futuro.


    Quando mudamos as expectativas, alteramos o comportamento e isso desloca a curva como um todo.


    Ou seja: 

    As expectativas refletem em deslocamento DA curva

  • Para facilmente entender: Se o preço vai aumentar amanha por que vender hoje? ou seja ninguém vai querer vender, reduzindo a oferta. 

  • Gab: C. 
    Deslocamento AO LONGO da curva: Preço do bem.
    Deslocamento DA curva: Preços dos insumos; tecnologia; expectativas.

    No caso da questão, como há expectativa de aumento de preço no futuro, o produtor irá guardar o produto agora para ofertá-lo no futuro e assim ter mais lucro. Isso acontece muito com produtores de soja.

  • A melhor explicação é do GOKU.

  • A expectativa, também, é uma variável que afeta a oferta, fator de deslocamento. Se o produtor acreditar, tiver a expectativa, que haverá aumento no preço do produto, no futuro, poderá reter o fornecimento atual do produto, no intuito de aproveitar preços mais altos no futuro. Nessas condições, a oferta no presente sofrerá uma redução, por isso a curva da oferta desloca-se para a esquerda.

    Gabarito: Correto.

  • No que diz respeito à oferta do produtor, julgue os itens a seguir.

    Você é o Ofertante
     

    A redução da oferta está relacionada com a ideia de estocar o bem ou serviço no presente e quando o preço aumentar, ai sim você coloca pra vender tudo que tem.

    Ex:

    Você acabou de colher 1000 sacas de milho com o valor 10$ unid.

    Com a expectativa futura do aumento do preço do milho, você estoca todo milho que tem ( reduzindo a oferta no presente ) 

    e quando o preço subir você volta a vender.

  • QUESTÃO CERTA.

    ALGUNS FATORES QUE DESLOCAM A CURVA : Expectativas dos consumidores (quanto à renda, aos preços futuros e à disponibilidade futura de bens); Mudança no número de consumidores no mercado; Mudanças Demográficas e Climáticas. Deslocamento DA curva.

    EXEMPLO: SE O PILANTRA DA JBS SABE QUE O PREÇO DAS CARNES VAI SUBIR O QUE ELE VAI FAZER??? VAI ESTOCAR A CARNE, JOGAR UM PRODUTO PARA CAMUFLAR AS CARNES VENCIDAS, TROCAR ALGUNS ROTULOS, PAGAR PROPINA A FISCALIZAÇÃO E DEPOIS DISSO VENDER SUA CARNE FUTURAMENTE MAIS CARA LUCRANDO MUITO MAIS MUITO... RESUMINDO: VAI FALTAR CARNE NO MERCADO SEU PREÇO VAI SUBIR PORQUE A PRUCURA SERÁ MUITA É A DEMANDA POUCA. 

  • Desloca para a esquerda, isso né?

  • Quanto mais caro o bem, mais as pessoas vão optar por lazer, reduzindo a oferta, deslocando para a esquerda a curva

    Preço aumenta: Curva da demanda para a direita, Curva da oferta para a esquerda

  • Muito esquisito o gabarito. A expectativa de aumento do preço AUMENTA a oferta. Se você é um agricultor por exemplo, e se espalha a notícia de que o preço de tomate vai aumentar absurdamente, você vai plantar o que? Exceção a isso são os bens de Giffen, foi a única alternativa lógica que vi que pudesse justificar o gabarito.  Estes se comportam de forma contrária à esperada.

  • Gab: Certo

     

    Galera, de maneira bem simples, é o seguinte:

    Em meio a uma previsão de aumento de preços (ex: o botijão de gás dobrará de preço), duas coisas podem acontecer:

    1. Para o consumidor: Se estou vendo que o preço irá dobrar, vou procurar comprar logo antes que aumente, para aproveitar o menor preço.

    2. Para o vendedor: Se estou vendo que o preço irá dobrar, farei o máximo para que você não consiga comprar agora enquanto o preço está baixo, visando que você seja obrigado a comprar na época de alta de preços.

     

    Logo, é natural que a oferta tende a diminuir em face a uma previsão de elevação dos preços, pois o produtor quer mais é que você se ferre e compre tudo quando os preços estiverem lá em cima.

  • Acertei pensando na alta dos preços dos combústíveis e a greve dos caminhoneiros. Subiram o Preço e, assim, diminuíram a oferta.

  • Se há a expectativa de elevação do preço do bem no futuro, as empresas tendem a acumular estoques para poder elevar a oferta futura, quando o preço estará mais alto. Ou seja, ela deixa de vender mais barato agora, para vender mais caro no futuro.

              Desta forma, a oferta se contrai no presente.

              Isso é representado por um deslocamento da curva de oferta para a esquerda:

    Resposta: C

  • q matéria subjetiva do c@***

  • 2012 Teve qual prova? Galera comentava Economia em peso nesse tempo.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    De fato, ao esperar por um aumento nos preços no futuro, os produtores poderão reduzir a oferta no presente de forma a formar estoques a serem vendidos lá na frente, quando os preços estiverem maiores. 

    Portanto, a curva de oferta (do presente) será deslocada para a esquerda. 

  • Os produtores segurarão os estoques para serem vendidos posteriormente (por um preço mais elevado). O resultado é a diminuição dos estoques no presente. Como é uma variável exógena acaba deslocando A curva de oferta.

  • De fato, ao esperar por um aumento nos preços no futuro, os produtores poderão reduzir a oferta no presente de forma a formar estoques a serem vendidos lá na frente, quando os preços estiverem maiores.

    Portanto, a curva de oferta (do presente) será deslocada para a esquerda.

  • De fato, ao esperar por um aumento nos preços no futuro, os produtores poderão reduzir a

    oferta no presente de forma a formar estoques a serem vendidos lá na frente, quando os

    preços estiverem maiores.

    Portanto, a curva de oferta (do presente) será deslocada para a esquerda.

    Gabarito: Certo

  • De fato, ao esperar por um aumento nos preços no futuro, os produtores poderão reduzir a oferta no presente de forma a formar estoques a serem vendidos lá na frente, quando os preços estiverem maiores.

    Portanto, a curva de oferta (do presente) será deslocada para a esquerda.

    Gabarito: Certo


ID
838972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do comportamento das empresas segundo a estrutura de mercado, julgue os próximos itens.


A curva de oferta do monopolista é formada a partir de sua capacidade de influenciar o preço de mercado do bem.

Alternativas
Comentários
  • A curva de oferta do monopolista é formada a partir de sua capacidade de influenciar o preço de mercado do bem.
    Em monopólio, NÃO HÁ curva de oferta. Segue justificativa retirada das questões resolvidas do Pindyck, capítulo 10:
    "Por que não existe curva da oferta em um mercado sob condições de monopólio?
    A decisão de produção do monopolista depende não apenas de seu custo marginal, mas também da curva da demanda. Os deslocamentos da demanda não definem uma série de preços e quantidades que possam ser identificados como a curva da oferta da empresa. Em vez disso, levam a mudanças no preço, na quantidade, ou em ambos. Isso significa que não há uma relação direta entre o preço e a quantidade ofertada e, portanto, que não existe curva da oferta em um mercado sob monopólio".
  • Errada.

    Em monopólio, não faz sentido estudar a curva de oferta, já que o monopólio irá vender tudo aquilo que produzir!

    Em geral, o monopólio produz menos e cobra mais caro que as empresas na Concorrência Perfeita!

  • Não existe curva de oferta no monopólio.
    Em qualquer mercado a firma quer sempre MAXIMIZAR seu lucro, então, estudando a curva de demanda, custo marginal e custo médio, encontra-se o ponto ótimo de produção onde o lucro é maximizado. Sendo o produto/serviço ofertado apenas nesta quantidade onde o lucro é maximizado. Não podendo falar em curva de oferta, no máximo falamos no PONTO de oferta.

    Vlw

  • O monopolista não possui curva de oferta.

    Foco e Fé!!! Vem ANP!!!

  • Não há curva de demanda do monopolista!

    Grave isso!

    Como o monopolista é o único ofertante, ele simplesmente observa a curva de demanda e escolhe o ponto em que quer atuar.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    O monopolista não tem curva de oferta, não importa o quanto as bancas insistam nisso; marque errado! 

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    09/12/2019 às 17:29

    Não há curva de demanda do monopolista!

    Grave isso!

    Como o monopolista é o único ofertante, ele simplesmente observa a curva de demanda e escolhe o ponto em que quer atuar.


ID
838975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do comportamento das empresas segundo a estrutura de mercado, julgue os próximos itens.


O oligopólio constitui uma estrutura de mercado em que as empresas consideram, em suas decisões, as ações de suas concorrentes.


Alternativas
Comentários
  • No mercado oligopolista cada empresa desejará fazer o melhor que pode em função do que seus concorrentes estão fazendo. Logo, a empresa deverá fazer suposições sobre o que seus concorrentes estão fazendo. 
  • Oligopólio: pequeno número de firmas que dominam todo o mercado, os produtos podem ser homogêneos ou diferenciados, com barreiras à entrada de novas empresas. As ações de uma firma influenciam, direta ou indeiretamente, as ações das outras firmas.
  • OLIGOPÓLIO

    Características:
    • número relativamente pequeno de empresas produtoras, de tal modo que as atividades de cada uma delas repercutem nas demais e provoca reaçoes antecipadas e postecipadas nestas;
    • pode ser puro ou diferenciado;
    • cada empresa é beneficiada pela existência de economias de escala, a qual exige considerável volume de investimento, que, por sua vez, é um fator de dificuldade de entrada.
    Equilíbrio de Nash:

    Cada empresa está fazendo o melhor que pode em funçao daquilo que os concorrentes estao fazendo.


    In: Curso de Microeconomia - Profa. Amanda Aires - Euvoupassar
  • "O oligopólio constitui uma estrutura de mercado em que as empresas consideram, em suas decisões, as ações de suas concorrentes."

    VERDADEIRO. Seja no modelo de Cournot (onde se observa as quantidades), seja no modelo de Bertrand (onde se observa os preços), as decisões das firmas são baseadas nas ações das concorrentes.

    Fonte: Heber Carvalho, material de Estudo para analista do BACEN.

  • O Oligopólio pode ser definido quando um número relativamente pequeno de empresas produtoras, de tal modo que as atividades de cada uma delas repercutem nas demais e provoca reações antecipadas e postecipadas nestas; pode ser puro ou diferenciado; cada empresa é beneficiada pela existência de economias de escala, a qual exige considerável volume de investimento, que, por sua vez, é um fator de dificuldade de entrada, de acordo com a teoria do Equilíbrio de Nash, dessa forma cada empresa está fazendo o melhor que pode em função daquilo que os concorrentes estão fazendo.


    A alternativa correta é : CERTO.

  • a parte que poderia causar o erro nessa questão seria o candidato não saber o que é um oligopólio, o que já foi respondido pelos colegas abaixo.


  • O que é Oligopólio:

     

    Oligopólio é um sistema que faz parte da economia política que caracteriza um mercado onde existem poucos vendedores para muitos compradores.

    Em um oligopólio, as alterações nas condições de atuação de uma empresa influenciam o desempenho de outras empresas no mercado. Isto provoca reações que são mais relevantes quando o número de empresas do oligopólio é reduzido.

    Um oligopólio é caracterizado por:

    ·         Um estado de hegemonia, em que existe a luta para alcançar a supremacia total;

    ·         Inflexibilidade de preços: os preços em vigor são estabilizados, sendo evitada a competição;

    ·         Predominância dos preços, sendo que todos os vendedores aceitam os preços estabelecidos;

    ·         Ocorrência de ações em conjunto, frequentemente dando origem a trustes.

    Um truste é uma coligação econômica ou financeira, um agrupamento de empresas que tem como objetivo diminuir e eliminar a concorrência, dividindo o mercado. Quando se verifica a formação de trustes, a concorrência é transferida para a área da qualidade e apoio ao cliente, porque não existe concorrência no que diz respeito aos preços.

    No oligopólio, muitas vezes ocorre a criação de um cartel, onde as poucas empresas dominantes fazem um acordo para manter o preço do produto comercializado. Tanto o cartel como o truste exercem poder de pressão sobre o mercado. Ao contrário do truste, no cartel as empresas envolvidas continuam independentes no âmbito legal.

    O oposto de oligopólio é designado como oligopsônio, um mercado onde existem poucos compradores de um grande número de vendedores.

     

    Oligopólio e monopólio

     

    Tanto o monopólio como o oligopólio contribuem para uma concorrência imperfeita. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor ou vendedor, que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto.

    Quando um produto é considerado essencial para a economia de um país, muitas vezes esse país estabelece leis que impedem a criação de monopólios e oligopólios.

    Oligopólio no Brasil

     

    Talvez o maior exemplo de oligopólio no Brasil seja o mercado de telecomunicações, no qual poucas empresas controlam o mercado. No caso da telefonia móvel, a fusão das empresas TIM e Vivo consistiu no primeiro oligopólio nesta área do mercado.

    Também são conhecidos oligopólios no caso da montagem de veículos, na produção de ônibus, por exemplo, o que pode contribuir para o aumento do preço do transporte público.


ID
838978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do comportamento das empresas segundo a estrutura de mercado, julgue os próximos itens.


Em face das economias de escala, empresas de qualquer porte conseguem obter lucros.

Alternativas
Comentários
  • Trecho retirado de um curso do prof. Heber Carvalho (para servir como embasamento teórico):
    A produção de determinados bens apresentam economias de escala para os níveis de produção relevantes. Nesse caso, quanto maior for a produção, menor o custo médio, uma vez que a curva de custo médio de longo prazo é decrescente quando temos economias de escala. Em outras palavras, uma só empresa pode produzir a um custo médio menor do que se houvesse um número maior de empresas. Quando esta situação ocorre, temos um monopólio natural ou puro.
    Importante: a principal característica do monopólio natural é a existência de economias de escala no processo de produção. Esse é o caso das empresas que têm uma parcela muito alta de custo fixo e custos variáveis baixos, quando comparados com o custo fixo. Aqui, será menos custoso um número menor de firmas produzir, ou até mesmo uma só firma. Como exemplo de monopólios naturais, temos as companhias de energia elétrica, telefonia, abastecimento de água e saneamento básico das cidades. A tecnologia de produção destes serviços é de tal ordem que uma 
    vez incorridos os altos custos das instalações, a expansão da produção por uma só firma (monopolista) irá reduzir os custos médios. Consequentemente, para essas firmas caracterizadas como “monopólio natural”, a estrutura de custos médios é decrescente para toda a faixa relevante de produção. Ou seja, à medida que se aumenta a produção, os custos médios irão decrescer cada vez mais, e isso só acontece nestas empresas inseridas neste caso específico do monopólio natural. Quando temos uma tecnologia de produção com a existência de economias de escala, as empresas de fora do mercado sabem que não poderão atingir os mesmos baixos custos de que desfruta o monopolista porque, depois de entrar, cada uma teria uma fatia menor do mercado e ainda teria que arcar com altíssimos custos iniciais de implantação da firma.

    Com isso, podemos concluir que somente empresas de grande porte têm a possibilidade de apresentar economias de escala de tal forma que possam apresentar lucros.
  • Complementando o Raciocínio:
     

    O QUE SÃO ECONOMIAS DE ESCALA?

    Ótimo artigo: https://www.portal-gestao.com/artigos/6202-o-que-s%C3%A3o-economias-de-escala.html

     

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO

  • Não mesmo!

              Não é porque o setor apresenta economia de escala que qualquer empresa obtém lucro atuando nele.

              E vamos além: se o setor apresenta economias de escala, então tem-se custos médios decrescentes.

              Isso faz com que custos baixos sejam alcançados apenas com grandes produções. Logo, a tendência é de que pequenas empresas tenham prejuízo se atuarem neste mercado.

    Resposta: E

  • Não mesmo!

       Não é porque o setor apresenta economia de escala que qualquer empresa obtém lucro atuando nele.

       E vamos além: se o setor apresenta economias de escala, então tem-se custos médios decrescentes.

       Isso faz com que custos baixos sejam alcançados apenas com grandes produções. Logo, a tendência é de que pequenas empresas tenham prejuízo se atuarem neste mercado.

    Resposta: E

  • RESOLUÇÃO:

    Não mesmo!

    Não é porque o setor apresenta economia de escala que qualquer empresa obtém lucro atuando nele. E vamos além: se o setor apresenta economias de escala, isso significa que quanto mais aumentamos a produção, mais os custos médios caem. Ou seja, para que os custos médios caiam, é necessário produzir muito. Isso faz com que custos baixos sejam alcançados apenas com grandes produções. Logo, a tendência é de que pequenas empresas, por produzirem pouco, tenham prejuízo se atuarem neste mercado.

    Resposta: E

    ------------------------------

    Fonte: Profs. Jetro Coutinho e Paulo Ferreira

  • José Humberto | Direção Concursos

    01/04/2020 às 21:47

    Não mesmo!

              Não é porque o setor apresenta economia de escala que qualquer empresa obtém lucro atuando nele.

              E vamos além: se o setor apresenta economias de escala, então tem-se custos médios decrescentes.

              Isso faz com que custos baixos sejam alcançados apenas com grandes produções. Logo, a tendência é de que pequenas empresas tenham prejuízo se atuarem neste mercado.

    Resposta: E


ID
838981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do comportamento das empresas segundo a estrutura de mercado, julgue os próximos itens.


O monopsônio é caracterizado pelo mercado comprador quando há apenas uma empresa compradora de certo bem ou serviço, que define o preço.

Alternativas
Comentários
  • Correta definição.
  • Monopsônio é uma forma de mercado com apenas um comprador, chamado de monopsonista, e inúmeros vendedores. É um tipo de competição imperfeita, inverso ao caso do monopólio, onde existe apenas um vendedor e vários compradores. O termo foi introduzido por Joan Robinson.

    Um monopsonista tem poder de mercado, devido ao fato de poder influenciar os preços de determinado bem, variando apenas a quantidade comprada. Os seus ganhos dependem da elasticidade da oferta. Esta condição também pode ser encontrada em mercados com mais de um comprador. Nesse caso, chamamos o mercado de oligopsônio.

    Em microeconomia, monopsonistas e oligopsonistas são assumidos como empresas maximizadoras de lucros e levam a falhas de mercado, devido a restrição de quantidade adquirida, que é uma situação pior do que o ótimo de Pareto que existiria em competição perfeita.
    Tradicionalmente, a microeconomia assumia que tal problema era pouco relevante, ignorando-o então em seus modelos. Porém, uma exceção importante foi observada no século XIX. Nesta época, havia muitas pequenas cidades com centros de mineração, onde havia apenas um empregador (comprador de força de trabalho, ou seja, a mineradora) para quase toda a população (vendedor). Cada vez mais exemplos são encontrados hoje em dia, principalmente no mercado de trabalho.
  • Monopsônio: é a antítese do monopólio. Neste, há apenas um vendedor, enquanto, no monopsônio, existe apenas um comprador. É o caso, por exemplo, de regiões em que há várias fazendas de gado e apenas um frigorífico. Naturalmente, este frigorífico será o único comprador (monopsonista) da carne das fazendas.

    Heber Carvalho.
  • Significado de Monopsônio

    s.m. Economia. Tipo de mercado descrito pela presença de um único comprador para produtos e/ou serviços oferecidos por vários vendedores.

  • CERTO

     

    Estrutura de mercado caracterizada pela existência de muitos vendedores e um único comprador que domina o mercado.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Sua característica principal é a existência de um único comprador no mercado. Esse comprador tem poder de monopsônio e, por isso, é capaz de influenciar o preço do bem, adquirindo-o por valor inferior àquele que prevaleceria caso houvesse vários compradores.


ID
838984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da determinação de preços e das quantidades de equilíbrio, conforme o tipo de estrutura de mercado, julgue os itens subsequentes.


Em competição perfeita, a quantidade e o preço de equilíbrio são estabelecidos quando se iguala a receita marginal ao custo marginal de produção de determinado bem.

Alternativas
Comentários
  • Não devemos considerar o lucro"justo" pelo produto?
    Ou seja, a receita tende a ser levemente maior que o custo para se estabelecer uma competição perfeita.
    Alguém poderia me ajudar?
  • Em mercados de concorrência ou competição perfeita temos um caso particular de equilíbrio, pois a demanda é constante. Assim o equilíbrio é dado quando o Preço se iguala ao Custo Marginal, ou seja, P = CMg.
    Não entendi como a CESPE considereu esta assertiva como VERDADEIRA!!

  • Acho que, em concorrência perfeita, a Rmg=P pois, como as empresas são tomadoras de preço o ganho de se produzir uma unidade adicional de produto é exatamente o seu valor, que é exógeno (não pode ser definido pelo produtor). Talvez por isso tenha sido considerada Verdadeira.
  • Pessoal, é verdadeira sim.
    No equilíbrio, Rmg = P e Cmg = P, portanto, Rmg=Cmg.
  • Na verdade, em qualquer mercado o equilíbrio ocorre quando Cmg=Pmg... a diferença está no preço praticado por cada um desses mercados.

    Perfeita
    Equilíbrio: Cmg=Rmg
    Preço: P=Cmg=Rmg (ou seja, o preço é exatemente igual ao custo marginal que por sua vez é igual a receita marginal).


    Monopólio
    Equilíbrio: Cmg=Rmg.
    Preço: P>Cmg (e é exatamente isso que faz com que o mercado monopolizado é inficiente economicamente).
  • O preço pode até ser determinado assim (Rme=Rmg=p=Cme=Cmg), porém, o quantidade dependeria de como está disposta a curva de demanda.
  • Em concorrência perfeita, no curto prazo, p=cmg. No longo prazo, rmg=cmg.
  • Diego,

    O lucro econômico na concorrência perfeita é zero.
  • Nessa questão caberia recurso...

    Em mercados perfeitamente competitivos não há determinação de preço (o preço é dado pelo mercado), há apenas determinação da quantidade produzida pelo produtor. Como o preço de mercado é igual a receita marginal (RMg) que o produtor obtém de uma unidade a mais vendida, ele irá definir sua produção igualando seu custo marginal  (CMg) ao preço.

    Só lembrando:

    Em mercados competitivos: P = RMg = RMe

    Condição de max. de lucro: P = CMg

  • A condição de maximização de lucro, em qualquer estrutura de mercado, é a igualdade entre receita marginal e custo marginal. Mais especificamente, em concorrência perfeita a receita marginal é simplesmente o preço, já que o preço não se modifica, logo o nível ótimo de produção se situa onde o preço é igual à receita marginal e ao custo marginal P=Rmg = Cmg.


    Gabarito: Correto.





  • Euclides,

     

    Acho que acabastes confirmando que a afirmativa era verdadeira (e que portanto não caberia recurso) quando dissestes: "preço de mercado é igual a receita marginal (RMg)" e "irá definir sua produção igualando seu custo marginal  (CMg) ao preço".

     

    Perceba que a afirmativa dizia "a quantidade e o preço de equilíbrio são estabelecidos quando se iguala...", ou seja, não se afirmava quem estabeleceria a quantidade e o preço, sendo perfeitamente plausível se entender que um será estabelecido pelo produtor e outro pelo mercado.

     

    Bons estudos!

     

  • Correto!

              Mas isso vale não apenas para competição perfeita.

              As firmas otimizam o lucro igualando receita marginal e custo marginal.

              Estando elas nos seus pontos de ótimo, as forças de mercado levam ao preço e à quantidade de equilíbrio.

    Resposta: C

  • Mas isso vale não apenas para competição perfeita.

       As firmas otimizam o lucro igualando receita marginal e custo marginal.

       Estando elas nos seus pontos de ótimo, as forças de mercado levam ao preço e à quantidade de equilíbrio.

    Resposta: C

  • # Equilíbrio: A firma individual deve escolher o nível de produção para o qual a receita marginal, o custo marginal e o preço sejam iguais. 

    • Maximização de lucro RMg = CMg = p

    Q12327 ⇒ Em concorrência perfeita, o preço é igual à receita marginal, mas inferior ao custo marginal, ou seja, P = RMg < CMg.(ERRADO)

    Q791575 ⇒ Na concorrência perfeita é possível maximizar o lucro quando o preço de mercado do produto é igual ao custo marginal.(CERTO)

    Q38359 ⇒ Em um mercado de concorrência perfeita, os produtores maximizam seu lucro quando o preço de mercado do produto é igual ao custo marginal. (CERTO)

    Q729605 ⇒ Considerando um mercado em concorrência perfeita a receita marginal das firmas é uma constante, igual ao preço de mercado.(CERTO)

    Q279659 ⇒ Em competição perfeita, a quantidade e o preço de equilíbrio são estabelecidos quando se iguala a receita marginal ao custo marginal de produção de determinado bem.(CERTO)

    # Encerramento: A  firma  competitiva  deve  encerrar  suas  atividades  sempre  que  seus  custos variáveis médios forem superiores ao preço de mercado de seu produto. 

    Q435542 ⇒ Se uma empresa em concorrência perfeita se defrontar com a situação em que o preço de mercado seja superior ao custo variável médio e obtiver, assim, lucro negativo, ela deverá encerrar suas atividades.(ERRADO)

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Questões do QC / Celso Natale - Estratégia

    MERCADO DE CONCORRÊNCIA PERFEITA:

    # O fato é: a empresa maximiza o lucro no ponto onde a Receita Marginal é igual ao Custo Marginal

    Q1228546 ⇒ A regra de maximização de lucro em que a receita marginal é igual ao custo marginal mostra-se válida para todas as empresas, sejam elas competitivas ou não.(CERTO)

    # Mercado em concorrência perfeita é chamado de mercado competitivo, e as empresas que atuam nesse mercado são chamadas empresas competitivas

    1 Características: 

    1.1 - Demanda da firma é infinitamente elástica

    Q116801 ⇒ Em uma economia competitiva, todos os consumidores e produtores agem como tomadores de preços e, portanto, suas respectivas funções de demanda e de oferta são infinitamente elásticas.(CERTO)

    Q994513 ⇒ Na concorrência perfeita, a demanda individual da firma é horizontal. (CERTO)

    1.2 - Tanto os consumidores quanto as firmas são tomadores de preços.

    1.3 - Homogeneidade dos produtos

    Q994512 ⇒ Os bens são homogêneos na concorrência monopolística.(ERRADO)

    1.4 - Liberdade  de  entrada  e  saída

    Q917721 ⇒ Quando o mercado é perfeitamente competitivo, as firmas oferecem um produto homogêneo, são tomadoras de preço no mercado, defrontam-se com demandas perfeitamente elásticas e têm total liberdade para entrar ou sair desse mercado.(CERTO)

    OBS.: Essas características são suficientes para a classificação de um mercado em concorrência perfeita? NÃO! 

    Q460217 ⇒ Em determinado mercado, a existência de grande número de compradores e vendedores, a homogeneidade dos produtos e a existência de informação completa acerca do preço do produto são requisitos insuficientes para a classificação desse mercado como de concorrência perfeita.(CERTO)

    # Consequência de um mercado de concorrência perfeita: ÚNICO PREÇO DE EQUILÍBRIO

    Q930266 ⇒ A consequência direta dos pressupostos de produto homogêneo, informação completa e livre entrada e saída de agentes pequenos e numerosos em um mercado de concorrência perfeita é um único preço de equilíbrio por todo o mercado do produto em questão, a menos que haja choques que possam produzir abalos temporários. (CERTO)

    CONTINUA....

  • José Humberto | Direção Concursos

    01/04/2020 às 21:46

    Correto!

              Mas isso vale não apenas para competição perfeita.

              As firmas otimizam o lucro igualando receita marginal e custo marginal.

              Estando elas nos seus pontos de ótimo, as forças de mercado levam ao preço e à quantidade de equilíbrio.

    Resposta: C


ID
838987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da determinação de preços e das quantidades de equilíbrio, conforme o tipo de estrutura de mercado, julgue os itens subsequentes.


A discriminação de preços corresponde à venda de diferentes quantidades do produto por preços diferentes, ocorrendo discriminação de preços de primeiro grau quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada.

Alternativas
Comentários
  • "A discriminação de preços... preços de primeiro grau ..."
    Nesse caso, é de SEGUNDO grau. Retirado desse artigo http://www.fals.com.br/revela12/artigo5_VII.pdf:
    "A discriminação de primeiro grau envolve o estabelecimento de preços diferentes para  cada unidade consumidora. Essa prática é chamada de discriminação perfeita, e também  pode ser  difícil de ser  operacionalizada, a não ser que se  tenham poucos consumidores. Cada unidade é vendida ao consumidor a seu preço de reserva com o objetivo de capturar todo o excedente do mesmo. Assim o lucro do ofertante é maximizado pela extração de todo o excedente do consumidor. A discriminação de preços de segundo grau está relacionada com a quantidade comprada do bem. O preço do produto varia de acordo com a quantidade do lote adquirido pelo consumidor. A discriminação de preços de terceiro grau é o estabelecimento de diferentes preços a grupos de consumidores diferentes. É a forma de discriminação mais comum utilizada pelas empresas".
    Resumindo:
    1o grau: a empresa "entra" na sua cabeça, descobre exatamente quanto você está disposto a pagar, e cobra de você esse preço. Exemplo: algumas bandas (as pioneiras foram NIN e Radiohead) vendem CDs no formato digital com a ideia de "pague o quanto você acha que vale". 
    2o grau: se você comprar grandes quantidades, provavelmente conseguirá um desconto. Exemplo: fazer o rancho no atacado ou comprar produtos que sejam do tipo "pague 10 e leve 12".
    3o grau: a empresa cobra preços diferentes de grupos diferentes. Exemplo: vejam as passagens de ônibus: estudante paga meia, crianças e idosos não pagam, e todo o resto paga inteira.
  • ERRADO!

    1º Grau - por pessoa

    2º Grau - por quantidade

    3º Grau - por grupo

  • Questão FALSA. 

    "A discriminação de preços corresponde à venda de diferentes quantidades do produto por preços diferentes, ocorrendo discriminação de preços de primeiro grau quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada."
    ==> a discriminação de preços apresentada é a discriminação de 2º grau onde "o monopolista cobra um preço diferente, conforme a quantidade comprada por cada consumidor"
    ==> Na discriminação de preços de 1º grau o "monopolista consegue vender cada unidade no preço máximo (preço de reserva) que os consumidores estão dispostos a pagar por ela".

    Fonte: Heber Carvalho
  • A discriminação de preços corresponde à venda de diferentes quantidades do produto por preços diferentes, ocorrendo discriminação de preços de primeiro grau quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada

    A questão está errada porque, discriminação de preços apresentada é a discriminação de 2º grau onde "o monopolista cobra um preço diferente, conforme a quantidade comprada por cada consumidor"
    Já na discriminação de preços de 1º grau o "monopolista consegue vender cada unidade no preço máximo (preço de reserva) que os consumidores estão dispostos a pagar por ela". 


    A alternativa correta é : ERRADO.

  • Discriminação de preços é a prática de cobrar preços diferentes pelo mesmo produto.

    Para que a discriminação de preços seja eficaz, é necessário que a empresa seja capaz de identificar os diferentes consumidores, e de lhes cobrar preços diferentes e os consumidores não tenham a possibilidade de fazer arbitragem (os consumidores aos quais o produto é vendido a um preço mais baixo não o podem vender aos outros). A pratica de discriminação de preços se assemelha um pouco ao Dumping.

    Discriminação de preços

    A discriminação de preços pode ser subdividida em graus. São eles:

     

    Primeiro grau.

    Em geral, é o fato de cobrar preços diferentes para demandas diferentes, assim, maximizando os lucros através da venda pelo maior preço que o consumidor está disposto a pagar. É uma tática complexa, pois é necessário conhecer exatamente o perfil de cada consumidor, para assim distinguir o quanto ele deseja pagar.

    Os exemplos mais próximos podem ser vistos nos valores cobrados por consultoria (econômica, jurídica, médica...) e vendedores que recebem comissão sobre o valor vendido.

     

    Segundo grau

    São casos nos quais são cobrados valores diferentes para quantidades diferentes, assim, atraindo demanda para grandes volumes e onerando pequenas quantias. A famosa economia de escala.

    Não é difícil identificar exemplos dessa tática, que pode ser vista com frequência em supermercados, loja de roupas e lanchonetes. O famoso compre 3 leve 1 ou o compre 3 e ganhe desconto

     

    Terceiro grau

    É a tática de separar os consumidores por grupos (segmentação do mercado), facilitando assim, a diferenciação da demanda. Preços diferentes para grupos diferentes.

    São exemplos presentes no nosso cotidiano: descontos para estudantes e/ou idosos; separação entre classe executiva e classe econômica; ou diferenciação dos consumidores por idade, como maiores de 18 anos e menores de idade.

  • A discriminação a que se refere o enunciado é, na verdade, uma discriminação de 2º grau.
    A discriminação de 1º grau é aquela em que a empresa cobra exatamente o preço que o consumidor está disposto a pagar; enquanto a discriminação de 3º grau é o caso em que a empresa divide o mercado consumidor em grupos, cobrando preços diferentes de acordo com a característica de cada grupo.

    Foco e Fé!!! Vem ANP!!!

  • ERRADO. 

    2 grau.

  • RESOLUÇÃO:

    Errado!

    Quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada temos a discriminação de preços de SEGUNDO grau (leve 3, pague 2).

    A de primeiro GRAU é aquela em que o monopolista consegue cobrar de cada consumidor o seu preço de reserva, ou seja, o máximo que estaria disposto a pagar.

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    09/12/2019 às 17:29

    RESOLUÇÃO:

    Errado!

    Quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada temos a discriminação de preços de SEGUNDO grau (leve 3, pague 2).

    A de primeiro GRAU é aquela em que o monopolista consegue cobrar de cada consumidor o seu preço de reserva, ou seja, o máximo que estaria disposto a pagar.


ID
838990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da determinação de preços e das quantidades de equilíbrio, conforme o tipo de estrutura de mercado, julgue os itens subsequentes.


O fato de o monopolista definir o preço de seu produto diferenciando-o para cada grupo de consumidores em mercados diferenciados, de acordo com a elasticidade-preço de cada um, configura a denominada discriminação de preços de segundo grau.

Alternativas
Comentários
  • "O fato de o monopolista ...de segundo grau."
    Nesse caso, é de TERCEIRO grau. Retirado desse artigo http://www.fals.com.br/revela12/artigo5_VII.pdf:
    "A discriminação de primeiro grau envolve o estabelecimento de preços diferentes para  cada unidade consumidora. Essa prática é chamada de discriminação perfeita, e também  pode ser  difícil de ser  operacionalizada, a não ser que se  tenham poucos consumidores. Cada unidade é vendida ao consumidor a seu preço de reserva com o objetivo de capturar todo o excedente do mesmo. Assim o lucro do ofertante é maximizado pela extração de todo o excedente do consumidor. A discriminação de preços de segundo grau está relacionada com a quantidade comprada do bem. O preço do produto varia de acordo com a quantidade do lote adquirido pelo consumidor. A discriminação de preços de terceiro grau é o estabelecimento de diferentes preços a grupos de consumidores diferentes. É a forma de discriminação mais comum utilizada pelas empresas".
    Resumindo:
    1o grau: a empresa "entra" na sua cabeça, descobre exatamente quanto você está disposto a pagar, e cobra de você esse preço. Exemplo: algumas bandas (as pioneiras foram NIN e Radiohead) vendem CDs no formato digital com a ideia de "pague o quanto você acha que vale". 
    2o grau: se você comprar grandes quantidades, provavelmente conseguirá um desconto. Exemplo: fazer o rancho no atacado ou comprar produtos que sejam do tipo "pague 10 e leve 12".
    3o grau: a empresa cobra preços diferentes de grupos diferentes. Exemplo: vejam as passagens de ônibus: estudante paga meia, crianças e idosos não pagam, e todo o resto paga inteira.
  • Discriminação de preços é a prática de cobrar preços diferentes pelo mesmo produto.

    Para que a discriminação de preços seja eficaz, é necessário que a empresa seja capaz de identificar os diferentes consumidores, e de lhes cobrar preços diferentes e os consumidores não tenham a possibilidade de fazer arbitragem (os consumidores aos quais o produto é vendido a um preço mais baixo não o podem vender aos outros). A pratica de discriminação de preços se assemelha um pouco ao Dumping.

     

     

    Discriminação de preços

    A discriminação de preços pode ser subdividida em graus. São eles:

    Primeiro grau.

    Em geral, é o fato de cobrar preços diferentes para demandas diferentes, assim, maximizando os lucros através da venda pelo maior preço que o consumidor está disposto a pagar. É uma tática complexa, pois é necessário conhecer exatamente o perfil de cada consumidor, para assim distinguir o quanto ele deseja pagar.

    Os exemplos mais próximos podem ser vistos nos valores cobrados por consultoria (econômica, jurídica, médica...) e vendedores que recebem comissão sobre o valor vendido.

     

    Segundo grau

    São casos nos quais são cobrados valores diferentes para quantidades diferentes, assim, atraindo demanda para grandes volumes e onerando pequenas quantias. A famosa economia de escala.

    Não é difícil identificar exemplos dessa tática, que pode ser vista com frequência em supermercados, loja de roupas e lanchonetes. O famoso compre 3 leve 1 ou o compre 3 e ganhe desconto

     

    Terceiro grau

    É a tática de separar os consumidores por grupos (segmentação do mercado), facilitando assim, a diferenciação da demanda. Preços diferentes para grupos diferentes.

    São exemplos presentes no nosso cotidiano: descontos para estudantes e/ou idosos; separação entre classe executiva e classe econômica; ou diferenciação dos consumidores por idade, como maiores de 18 anos e menores de idade.

  • A divisão do mercado em grupos de consumidores, cobrando preços diferentes de cada um deles, configura discriminação de preços de 3º
    grau.

    Foco e Fé!!! Vem ANP!!!

  • ERRADO.

    A diferenciação por grupos de consumidores corresponde a Discriminação de 3 grau.

  • Errado!

    A discriminação de preços de SEGUNDO grau ocorre quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada (leve 3, pague 2).

    A discriminação de preços que consiste na diferenciação de dois ou mais grupos de consumidores com diferentes elasticidades-preço da demanda é a de TERCEIRO grau.

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    09/12/2019 às 17:30

    Errado!

    A discriminação de preços de SEGUNDO grau ocorre quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada (leve 3, pague 2).

    A discriminação de preços que consiste na diferenciação de dois ou mais grupos de consumidores com diferentes elasticidades-preço da demanda é a de TERCEIRO grau.


ID
838993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais.


À medida que crescem as remessas de juros ao exterior, aumenta-se o déficit na conta capital e financeira do balanço de pagamentos, ceteris paribus .

Alternativas
Comentários
  • As remessas de juros ao exterior altera a balança de serviços e rendas (mais precisamente, a balança de rendas) e não a conta capital e financeira.
    Gabarito: errado
  • Complementando o comentário acima, mesmo que as remessas de juros ao exterior cresçam, não necessariamente teremos deficit, tendo em vista que poderiámos ter uma superavit inicial muito maior que o valor das remessas de juros.
  • questão errada pois a contabilização das remessas de juros ao exterior, estão situada na conta balança de serviço e renda.

  • Eu não consegui entender muito bem a questão, pois para mim a acertiva está correta. De acordo com o principio das partidas dobradas, um aumento das remessas de juros ao exterior não deveria implicar um aumento também em algum item da  conta capital e financeira? Alguém sabe explicar?
  • Estrutura da Balança de Pagamentos

    A) Balança Comercial
        É o 'delta' entre as exportações e importações de bens
    B) Serviços
        É o 'delta' entre compra e venda de serviços (entre Brasil e outros países).
    C) Rendas
       - Remuneração do fator de trabalho
       - Remuneração de Investimentos
    D) Transferências Unilaterais
       Movimento de transferências unilaterais na forma de bens e moedas
    E) Saldo nas Transações Correntes = A+B+C+D



    F) Conta Capital e Financeira
     Migração de Patrimônio - Conta Capital
    Conta Financeira - alicação de dinheiro em insvetimentos
    G) Erros e Omissões
    H) Saldo Total do Balanço de Pagamentos = E+F+G

    Na questão é mencionado remessas de juros ao exterios, o autor está se referindo a Rendas (Remuneração de Investimento)
  • Esta previsto na Conta de Rendas - Subconta do Balanço de Serviços e Rendas.

    -> Juros representa a remuneração do Capital, ou seja, renda advinda do capital. 

    Lembrando:

    (+) Balança Comercial

    (+) Balança de Serviços e Rendas

    (+) Transferências Unilaterais

    (=) Transações Correntes

  • Molezinha;


    O pagamento de juros ao exterior é débito na conta do Balanço de serviços fatores - Juros: remuneração do Capital.

    E, em contrapartida, há um superávit na conta de capitais compensatórios, mais especificamente na conta caixa que abrange haveres, ouro monetário, DES e Reservas do FMI.

    Apenas para lembrar Kc=-BP.


    Bons estudos!!

  • Galera só uma coisa, tem uns colegas falando que juros é contabilizado na balança de serviços, no entanto, desde 2001 o Bacen utiliza nova estrutura. Sendo assim, os juros, lucros e dividendos são contabilizados na balança de Rendas e não mais de serviços.

  • A conta capital inclui as transferências unilaterais relativas ao patrimônio de migrantes internacionais, assim como a aquisição (ou alienação) de bens não financeiros não produzidos, como cessão de marca e patentes.


    Diferentemente, a remessa de juros ao exterior é parte integrante da conta de rendas, vide detalhamento abaixo, já que os juros são remuneração do fator de produção capital. Portanto, o item ficaria correto se possuísse a seguinte redação: à medida que crescem as remessas de juros ao exterior, aumenta-se o déficit na conta RENDAS do balanço de pagamentos, ceteris paribus .


    A conta de rendas inclui, entre outros, os juros pagos (ou recebidos) ao exterior por empréstimos ou financiamentos recebidos (ou concedidos) por não residentes em um momento anterior. Também são incluídos nesta conta os lucros enviados por empresas nacionais no exterior (crédito) e os lucros remetidos pelas empresas estrangeiras no país (débito). Inclui ainda os lucros reinvestidos por empresas estrangeiras instaladas no país (crédito).


    Gabarito: Errado.


  • Atualmente pelo BPM6, a denominação correta é Conta de Renda Primária (antiga conta de Rendas). 

  • Errado!

              Juros são remuneração de fator de produção.

              Logo, seus movimentos são registrados em transações correntes (renda primária).

              Isso significa que o crescimento das remessas de juros ao exterior aumenta o déficit em transações correntes e não na conta capital e financeira.

  • Errado!

    Juros são remuneração de fator de produção.

    Logo, seus movimentos são registrados em transações correntes.

       Isso significa que o crescimento das remessas de juros ao exterior aumenta o déficit em transações correntes e não na conta capital e financeira.

    Resposta: E

  • Com todo o respeito aos colegas, mas tem muito comentário insuficiente nessa questão, salvo melhor juízo.

    Pagamento de juros aumenta o déficit, coeteris paribus, da conta RENDA PRIMÁRIA, mas também da conta FINANCEIRA, pois todo lançamento em uma requer a contrapartida na outra (nesse caso, nos Ativos de Reserva - Caixa, que fazem parte da conta financeira), ou seja, ambas se tornam deficitárias ao mesmo tempo, sim.

    O que está errado na assertiva é dizer que a conta CAPITAL também se torna deficitária, pois nessa conta não há relacionamento de juros algum.

    Se eu estiver errado, peço que me corrijam inbox, que eu altero o comentário.

    Bons estudos.


ID
838996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais.


Se um país apresenta superávit no balanço de pagamentos, suas exportações líquidas serão, necessariamente, positivas.

Alternativas
Comentários
  • O resultado do balanço de pagamentos é obtido somando-se a balança de transações correntes (incluídas nesta a balança comercial, a balança de serviços e rendas e as transferências unilaterais), a conta capital e financeira e os erros e omissões. Assim, um balanço de pagamentos pode ser superavitário mesmo quando suas exportações líquidas são negativas, desde que os outros "pesos" da balança compensem o déficit nas exportações.
  • O superávit pode ser resultado de qualquer um dos itens que forma a Balança de Pagamentos. O superávit não é exclusivo de nenhum deles.

    Balança de Pagamentos

    A) Balança Comercial
        É o 'delta' entre as exportações e importações de bens
    B) Serviços
        É o 'delta' entre compra e venda de serviços (entre Brasil e outros países).
    C) Rendas
       - Remuneração do fator de trabalho
       - Remuneração de Investimentos
    D) Transferências Unilaterais
       Movimento de transferências unilaterais na forma de bens e moedas
    E) Saldo nas Transações Correntes = A+B+C+D



    F) Conta Capital e Financeira
     Migração de Patrimônio - Conta Capital
    Conta Financeira - alicação de dinheiro em insvetimentos
    G) Erros e Omissões
    H) Saldo Total do Balanço de Pagamentos = E+F+G

  • Exportações se refere a conta da Balança Comercial, apenas isso já mostra que a questão está versando sobre superávit de contas diferentes.

  • Não necessariamente!

              A balança comercial (exportações líquidas) é apenas uma parte das Transações Correntes que, por sua vez, são ainda apenas uma parte do Balanço de Pagamentos.

              Ou seja, se as exportações líquidas forem positivas, mas todo o resto for negativo, é plenamente possível que tenhamos déficit no BP.

  •   Não necessariamente!

       A balança comercial (exportações líquidas) é apenas uma parte das Transações Correntes que, por sua vez, são ainda apenas uma parte do Balanço de Pagamentos.

       Ou seja, o saldo das exportações líquidas contribui para o saldo do BP, mas não o determina.

    Resposta: E

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Celso Natale

    O superávit no balanço de pagamentos em transações correntes é o resultado da soma dos saldos da Balança Comercial (exportações–importações), da Balança de Serviços, e das Rendas. Portanto, um superávit em transações correntes não depende somente da Balança Comercial.

  • Estrutura do BP - BPM 6ª Ediçao 

    1. Balança comercial

    2. Balança de serviços

    3. Renda Primária

    4. Renda secundária

    (1+2+3+4) = Saldo em Transações Correntes (Saldo em Conta Corrente)

    5. Conta Capital

    6. Conta Financeira

    7. Erros e Omissões


ID
838999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais.


A soma das remunerações dos fatores de produção é igual à soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente durante um ano.

Alternativas
Comentários
  • A soma das remunerações dos fatores de produção (rendimentos pagos aos fatores de produção (salários, juros, aluguéis e lucros)) em um determinado período de tempo nada mais é do que a Renda Nacional.

    A soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente durante um ano é o Produto Nacional - PN.

    O que a questão tentou fazer foi misturar os conceitos que são distintos.
  • A soma das remunerações dos fatores de produção nos traria um PIB a custo dos fatores, no entanto, os bens e serviços são transacionados a preços baseados nos custos dos fatores e influenciados pelos impostos indiretos e subsídios - PIB a preços de mercado.

  • O que a questão está dizendo é PIBcf = DIBpm, o que é falso.
    Soma dos fatores de produção é igual a PIBcf.
    PIBpm = PIBcf + II - sub
  • (Anpec 2005) A soma das remunerações dos fatores de produção é igual à soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente.
     
    Resposta: Falso
     
    Comentário: A soma das remunerações dos fatores de produção nos fornece o PIB a custo de fatores. Enquanto que a soma dos gastos em bens e serviços finais nos fornece o PIB a preços de mercado.
  • ERRADO

    A soma das remunerações dos fatores de produção é a nossa RENDA. Já os gastos dos agentes econômicos é a nossa DESPESA. O valor dos bens e serviços finais é o nosso PRODUTO.

    Sabemos que Produto=Renda=Despesa.

    Assim, a princípio, a questão estaria certa. No entanto, observe o conceito passado no enunciado:

    soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente durante um ano.”

    Note que houve uma mistura. Quando falamos em gastos (despesa), isto quer dizer todos os gastos dos agentes econômicosAgora, quando falamos em bens e serviços finais, o certo é dizer “valor dos bens e serviços finais”, pois isso é o conceito de produto. Quando falamos em gastos, o certo é dizer “gastos de todos os agentes econômicos”. 

    Então, o conceito passado no enunciado é incorreto; houve mistura incorreta de itens do conceito de produto e despesa.

    Vide alternativa a da questão Q275707, que está errada pelo mesmo motivo.


    Fonte: Heber Carvalho e Jetro Coutinho (Estratégia)
  • Pessoal está complicando o que é simples:

    Há três óticas para calcular... a do produto, a da renda e a da despesa. A questão apenas procurou dizer que calcular o produto pela ótica da renda é igual a calcular pela ótima da demanda:

    - Ótica da renda: RIB= soma da remuneração dos fatores de produção;

    - Ótica da demanda: DIB= valor total das despesas em bens e serviços finais, produzidos internamente ou externamente;

    A questão esqueceu de dizer, na ótica da demanda, que se consideram tanto os produzidos internamente quanto externamente. É simplesmente esse o erro; não se tem que ficar procurando nada maquiavélico.

    Essa resposta está no livro Questões ANPEC - Macroeconomia, questões comentadas das provas de 2003 a 2012.

    Às vezes, querer complicar demais algo simples atrapalha os que estão começando, fazendo-os pensar que é algo extremamente difícil.


  • Muito bom Larissa!!

  • Não sou especialista em economia, mas discordo da Larissa. O nome é Produto INTERNO bruto. Não acho que esteja errado dizer que é a soma do que é produzido internamente, porque é justamente o que é. Se considerar o que é produzido fora, teremos o Produto Nacional Bruto, o que é diferente. Não obstante, concordo com o Fernando. Dizer que é a soma do que é produzido é diferente de dizer que é a soma dos GASTOS de produção.. ótica da despesa é diferente da ótica do produto e a questão misturou os dois conceitos.

    Adicionalmente, o PIB pela ótica da renda pode ser calculado sim pelo somatório das rendas, mas das rendas dos agentes econômicos (famílias, empresas, governo e resto do mundo), o que é diferente do somatório das remunerações dos fatores de produção (salários + juros + lucros + aluguéis). Este último nos dá a Renda Nacional Líquida (a custo de fatores) o que não é igual ao PIB. Ou seja, a questão misturou RNL e um conceito errado de PIB.

  • A Larissa está correta. Só falta um detalhe em sua explicação: A remuneração dos fatores de produção é realmente o PIB pela ótica da renda. Já o PIB pela ótica do Dispêndio é a soma dos gastos em bens e serviços (nacionais ou importados), mais os investimentos em formação de capital (FBKF e variação de estoques). Para reforçar, o cálculo do PIB pelo Dispêndio é o famoso C+I+G+(X-M).

  • A soma das remunerações dos fatores de produção, salários, lucros, juros e aluguéis, equivale ao produto interno bruto a custo de fatores, neste caso, o produto é mensurado pela ótica do ofertante. Já a soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente equivale ao produto interno bruto a preços de mercado, logo a ótica de mensuração é a ótica do demandante, inclui impostos e exclui os subsídios.

    A questão trata os dois conceitos como uma igualdade, contudo: PIB preços de mercado = PIB custo de fatores +impostos indiretos – Subsídios.

    Gabarito: Errado.
  • Gabarito: Errado

     

    A soma da remuneração dos fatores de produção é igual ao valor total das despesas em bens e serviços fnais, sejam produzidos internamente ou externamente.

     

    Fonte: Macroeconomia. Questões ANPEC

  • Errado!

              A soma das remunerações dos fatores de produção é a renda nacional, ou seja, é o produto nacionallíquido a custo de fatores.

              A soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente é o produto interno bruto a preços de mercado.

    Resposta: E

  • A soma das remunerações dos fatores de produção é igual à soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente durante um ano.

    Falso.

    >>> Soma das remunerações dos fatores de produção = PNLcf (ótica da renda)

    >>> Soma dos gastos em bens e serviços finais = PIBpm (ótica do produto)

    A diferença entre ambos é a depreciação, os impostos indiretos, os subsídios e a renda externa:

    PNLcf = PIBpm - d - ii + sub + RLRE

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte:   Celso Natale - Estratégia

    Quando  comparamos  o  PIBpm   com  o  PIBcf,  vimos  que  o  este  não  leva  em  consideração  os impostos indiretos e os subsídios que entram nos preços. 

    Aqui é a mesma coisa; a soma das remunerações dos fatores de produção é o PIBCF, e para que reflita a soma dos gastos em bens e serviços, é necessária realizar o ajuste, somando os impostos indiretos e subtraindo os subsídios.

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/12/2019 às 12:06

    Errado!

              A soma das remunerações dos fatores de produção é a renda nacional, ou seja, é o produto nacionallíquido a custo de fatores.

              A soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente é o produto interno bruto a preços de mercado.

    Resposta: E


ID
839002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais.

Caso um bem tenha sido produzido em 2011 e vendido apenas em 2012, ele contribuirá para o produto interno bruto de 2012.

Alternativas
Comentários
  • Destrinchando a fórmula do PIB: PIB=C+I+G+X-M (considerando economia aberta e com governo)
    I= Formação bruta de capital fixo + variação de estoques.
    Essa variação de estoques é justamente o produzido e não vendido, então, entra no PIB do ano produzido.
  • Complementando... em 2012, embora a venda do produto gere um aumento de C, ela também gera um Deltae (variação de estoque) negativo gerando um saldo zero ao PIB.
  • Acho que o examinador estava com uma preguicinha e repetiu a questão: 

    (CESPE/Unb – Economista – TJ/RO – 2012) - Considere que um bem produzido em 2011 tenha sido vendido em 2012. Nesse caso, é correto afirmar que esse bem contribui para o PIB de 2012, mas não para o PIB de 2011.
    Gab: ERRADO


  • O Produto Interno Bruto - PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos na economia durante determinado período de tempo, geralmente durante o ano civil. Portanto, se o bem foi produzido em 2011, ele entrará no cômputo do PIB de 2011, não de 2012, quando foi vendido.

    Gabarito: Errado.
  • O PIB é a medida da PRODUÇÃO.

    Logo, um bem produzido em 2011 contribui para o PIB de 2011.

    Resposta: E

  • Errado

    É o ano que ele foi produzido, mas será contabilizado na variação de estoques.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte:   Celso Natale - Estratégia

    Nada disso. Ele participará do PIB de 2011 como variação de estoques das empresas.

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/12/2019 às 12:08

    O PIB é a medida da PRODUÇÃO.

    Logo, um bem produzido em 2011 contribui para o PIB de 2011.

    Resposta: E


ID
839005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às contas nacionais.


Caso o conjunto das empresas de determinada economia acumule estoques indesejados, esses estoques serão contabilizados como investimentos nas contas nacionais.

Alternativas
Comentários
  • A produção não consumida, ou em excesso, ficará na forma de estoques (investimentos).

    Prof Heber Carvalho
    Economia e Finanças Públicas para ICMS/SP
  • Estoque acumulado ou não, entra na conta investimento já que:

    Investimento Bruto = Formação bruta de Capital fixo + Variação de Estoque
  • Por definição, o investimento corresponde a formação bruta em capital fixo mais variação de estoque. Logo, se a empresa acumulou estoques indesejados, este movimento impacta positivamente a variação de estoques e, portanto, o investimento.

    I (investimentos) = AE (variação de estoques) + FBKF (formação bruta de capital fixo)
  • Investimento Liquido = FBKF + Variação estoques - Depreciação

    Fonte: Manaul de Macroeconomia - Lopes Vasconcelos
  • Gabarito: Certo

     

    Prova da ANPEC de 2006.

     

    O investimento é determinado pela soma entre Formação Bruta de Capital Físico e variação de Estoques.

     

    Fonte: Macroeconomia. Questões ANPEC

  • Correto!

              Não importa se são desejados ou não!

              A contabilidade nacional não entra nesta subjetividade.

              O acúmulo de estoques é contabilizado como investimento nas contas nacionais. Isso porque o Investimento é soma da Formação Bruta de Capital Fixo com a variação dos estoques.

    Resposta: C

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/12/2019 às 12:11

    Correto!

              Não importa se são desejados ou não!

              A contabilidade nacional não entra nesta subjetividade.

              O acúmulo de estoques é contabilizado como investimento nas contas nacionais. Isso porque o Investimento é soma da Formação Bruta de Capital Fixo com a variação dos estoques.

    Resposta: C


ID
839008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


Considerando-se que um país tenha adotado o regime de câmbio fixo (crível) e que, após alguns anos, sua inflação doméstica foi superior à inflação internacional, é correto afirmar que a hipótese de paridade do poder de compra absoluta não é válida.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a hipótese de paridade de compra absoluta não é válida porque a taxa de câmbio real(E) seria diferente de 1 :

    E = tx. câmbio nominal x preço do produto em outro país/ preço do produto no país.

    E>1 : o produto é mais barato no próprio país ( favorece o consumo no próprio mercado interno).
    E<1 : o produto é mais barato no outro país ( favorece a importação do mesmo).
    E=1 : paridade de compra (produto apresenta um mesmo preço entre mercado interno e externo).
  • A chamada versão absoluta da paridade do poder de compra ocorre quando, ao invés de definirmos a taxa de câmbio como a relação entre os preços de uma única mercadoria expressa em diferentes moedas, relacionamos o nível geral de preços nos dois países. Sendo assim, a inflação desigual impacta essa relação.

ID
839011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


A senhoriagem, receita obtida por emissão de moeda para financiamento de gastos públicos, funciona como imposto inflacionário.

Alternativas
Comentários
  • Suponhamos que o governo emita moeda num total igual a 10% do dinheiro em circulação. Segundo os monetaristas, a inflação será, então, de 10% em época de estagnação. Assim, as pessoas perderiam 10% de seu dinheiro, devido à perda de seu poder aquisitivo, enquanto que o governo terá ganhado esses 10%, materializado no dinheiro recém-emitido. Assim, houve um imposto inflacionário de 10 pago por todos aqueles que tinham dinheiro em seu poder.

    fonte: 
    http://www.amattos.eng.br/Public/Livro_Inflacao/Glossario/IMPOSTO.htm
  • Senhoriagem: Os bancos centrais possuem o poder de emissão de moedas. Considerado como o poder de compra dos bancos através da expansão da base monetária. Os ganhos da senhoriagem são obtidos através da diferença entre o valor nominal da moeda e o custo em produzi-la.

    Imposto Inflacionário: O imposto inflacionário é aquele decorrente das receitas obtidas pelo governo pela emissão de moeda. Não necessariamente se confunde com a senhoriagem, pois trata-se de uma transferência de recursos da economia para as mãos do Banco Central. É a perda do poder aquisitivo dos cidadãos e benefícios para o Banco Central devidos ao pagamento de juros reais negativos.

    Não são iguais, mas a Senhoriagem funciona sim como Imposto Inflacionário.

  • E como é denominado o 'ardil' do Governo quando indexa somente seus direitos (impostos, entre outros) à inflação, não fazendo o mesmo com suas obrigações?

  • Gabarito: CERTO

    Na macroeconomia, a senhoriagem é também designada imposto da inflação, porque o governo pode pagar serviços emitindo moeda em vez de cobrar impostos.


ID
839014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


Conforme a curva de Phillips aumentada de expectativas, se a taxa de inflação é igual à taxa de inflação esperada, o desemprego é nulo.

Alternativas
Comentários
  • O correto seria afirmar que a variação da taxa de desemprego era nula. Considerando os choques de oferta nulo, sob à visão das expectativas racionais.

  • Justamente,  o correto seria considerar a variação da taxa como dito no comentário anterior. Nunca haverá desemprego nulo, mas sim desemprego natural, o que é desejado para equilíbrio da inflação.
  • Curva de Philipps: é o estudo da inflação de acordo com a relação mao de obra x inflação.
    Inflação = -beta(U - Un), onde U = taxa de desemprego, Un = taxa natural de desemprego e beta é repasse da diferença encontrada para a inflação do período.
    Na versão aceleracionista, a Inflação = Inflação Esperada -beta(Un-U). Se a Inflação = Inflação esperada (é o quanto os agentes esperam da inflação. é uma expectativa especulativa e independe se houve atividade economica),  então - conforme os colegas já colocaram, a diferença entre a taxa natural de desemprego e a taxa de desemprego é zero.
    No longo prazo, a taxa de desemprego tenderá a taxa natural de desemprego, isto é, os desvios decorrerão dos erros de expectativa que tendem a serem corrigidos pela racionalidade econômica.
  • Se a taxa de desemprego for igual a taxa de desemprego natural, a inflação será nula. 

  • Não é nulo não!

    A curva de Phillips aumentada de expectativas é aquela em que trabalhamos com a variação da inflação, ou seja, é a versão aceleracionista da Curva de Phillips.

    Se a inflação é igual à esperada, tudo fica como está, ou seja, o desemprego não muda.

    Na Curva de Phillips com expectativas adaptativas, para o desemprego cair, a taxa de inflação precisa ficar acima da esperada e, para o desemprego subir, a taxa de inflação precisa abaixo da esperada.

    Resposta: E


ID
839017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


Em um pequeno país com regime de câmbio fixo e perfeita mobilidade de capitais, uma política monetária contracionista provoca redução do estoque de moeda estrangeira em poder do Banco Central.

Alternativas
Comentários
  • "Em um pequeno país com regime de câmbio fixo e perfeita mobilidade de capitais, uma política monetária contracionista provoca redução do estoque de moeda estrangeira em poder do Banco Central".
    Vamos no passo-a-passo:
    1) O governo adota uma política monetária contracionista (por exemplo, aumento dos depósitos compulsórios). Isso desloca a curva LM para a ESQUERDA, consequentemente elevando a taxa de juros.
    2) No mercado de câmbio, os juros mais altos atraem uma enxurrada de moeda estrangeira, que vem atrás dos juros altos para remunerar seu capital (lembre-se de que há perfeita mobilidade de capitais. Se ficar mais vantajoso investir aqui do que no exterior, o dinheiro virá "correndo"). 
    3) Entretanto, como o câmbio é fixo, o governo vai se ver obrigado a COMPRAR toda essa moeda estrangeira excedente. Caso contrário, o câmbio vai se valorizar (lembre-se de que o aumento de moeda estrangeira faz dela mais abundante, ou seja, com menos valor relativo. Consequentemente, a moeda nacional se valoriza).
    4) Quando o governo compra moeda estrangeira, ele paga com moeda nacional para adquirir moeda estrangeira. Consequentemente, está AUMENTANDO seu estoque de moeda estrangeira. 
    Assertiva errada.
  • MAs lembre-se que quando há perfeita mobilidade de capitais a LM é horizontal. A analise permanece a mesma, porém sem o "tal" deslocamento da LM. Concorda?
  • Karla, quando há perfeita mobilidade de capitais, a BP é horizontal. A curva LM continua se deslocando.
  • Política Monetária Contracionista:

        1 - reduzirá a quantidade de moeda em poder do público
        2 - Se diminui a oferta de moeda no mercado, então o valor da moeda aumenta --> aumento da taxa de juros
        3 - O aumento da taxa de juros interna do país irá atrair investimento externo --> entrada de dólares no mercado nacional --> aumento de dólares da reserva do Banco Central
       
  • Só um detalhe que parece que foi esquecido pelos demais colegas. 
    Em uma economia aberta de pequeno porte com perfeita mobilidade do capital há o pressuposto de que a taxa de juros nessa economia, r, é sempre determinada pela taxa de juros internacional, r*. Pressupõe-se que a taxa de juros seja determinada de maneira exógena pelo fato de a economia do país ser suficientemente pequena em relação ao mercado internacional. O fluxo internacional de capital é rápido o suficiente para manter a taxa de juros interna sempre igual à taxa de juros internacional.
  • Política monetária não é eficaz em uma país com câmbio fixo. Acompanhe o raciocínio:

    Política monetária contracionista > aumento da taxa interna de juros > entrada de capitais estrangeiros > desvalorização do dólar > valorização do real > pra manter o câmbio fixo, o Banco Central irá comprar dólares e entregar reais > mais oferta de moeda nacional -> curva LM volta à sua posição inicial.
  • FIFI - fixo func política fiscal

    FLUMO - fluxo func política monetária

  • Com o aumento da taxa de juros haverá entrada de capitais estrangeiros na economia. Uma vez que houve um aumento da oferta de moeda estrangeira e o câmbio é fixo, o Bacen deverá atuar no sentido de "enxugar" esses dólares em excesso no mercado. Sendo assim, AUMENTARÁ suas reservas e não o contrário.

  • ERRADO.

    No caso de uma política monetária CONTRACIONISTA, ocorre a seguinte cadeia de eventos:

    1o. ) O governo REDUZ O ESTOQUE DE MOEDA na economia (pois a política é CONTRACIONISTA)

    2o.) Com MENOR ESTOQUE DE MOEDA, a moeda torna-se mais "cara", isto é, OS JUROS AUMENTAM

    3o.) Com um AUMENTO DE JUROS, e dada a PERFEITA MOBILIDADE DE CAPITAIS, os investidores internacionais sentem-se atraídos a trazer seus recursos para o país. 

    4o. ) Conclusão: com mais capital estrangeiro no Brasil, o ESTOQUE DE MOEDA AUMENTA NOVAMENTE, DESFAZENDO O EFEITO INICIAL DA REDUÇÃO PROPOSTA PELO GOVERNO.

    Portanto, no câmbio fixo, a política monetária é ineficaz.

  • Errado!

    Ao praticar uma contração monetária, o Banco Central eleva a taxa de juros, o que atrai capitais internacionais, elevando a oferta de moeda estrangeira e pressionando o câmbio por valorização.

    Para conter essa valorização da moeda local, o Banco Central compra este “excesso” de moeda estrangeira no mercado cambial, comprando dólares e vendendo R$, o que aumenta a oferta monetária.

    Isso faz com que a oferta de moeda volte ao patamar inicial, mas note que as reservas internacionais aumentaram neste processo.

    Resposta: E

  • Ao praticar uma contração monetária, o Banco Central eleva a taxa de juros, o que atrai capitais internacionais, elevando a oferta de moeda estrangeira e pressionando o câmbio por valorização.

    Para conter essa valorização da moeda local, o Banco Central compra este “excesso” de moeda estrangeira no mercado cambial, comprando dólares e vendendo R$, o que aumenta a oferta monetária.

    Isso faz com que a oferta de moeda volte ao patamar inicial, mas note que as reservas internacionais aumentaram neste processo.


ID
839020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


De acordo com o resultado da equivalência ricardiana, o governo deve financiar seus gastos por meio do incremento da alíquota do imposto de renda.

Alternativas
Comentários
  • Diretamente da Wikipedia:
    "A equivalência ricardiana ou proposição Ricardo-Barro afirma que nem os déficits do governo, nem a dívida pública afetam a atividade econômica.

    A tese ricardiana sustenta que para um dado montante de despesa pública a substituição de impostos por dívida não tem qualquer efeito na procura global nem na taxa de juro. Como a dívida apenas adia os impostos para o futuro, os consumidores, simultaneamente contribuintes, antecipando a subida dos impostos futuros, vão reagir à redução de impostos aumentando a sua poupança, adquirindo os títulos de dívida pública emitidos. Assim, como a poupança privada aumenta no mesmo montante que o déficit orçamentário, a taxa de juro mantém-se inalterada. O déficit não provoca qualquer redução do ritmo de acumulação do estoque de capital, nem deterioração das contas externas. A dívida pública não afeta a riqueza do setor privado. Então, em termos de efeitos na economia, o financiamento da despesa pública por dívida pública é equivalente ao financiamento por impostos."


ID
839023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) desenvolveu uma interpretação própria sobre o desenvolvimento econômico latino-americano, apresentando propostas para acelerar o crescimento dessa região. Considerando essas informações, julgue os itens de 91 a 93, referentes à CEPAL e à teoria de vantagens comparativas.


A CEPAL exerceu influência sobre a política econômica brasileira, especialmente com sua tese acerca da deterioração dos termos de troca.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Raúl Prebisch, o intelectual da CEPAL de maior destaque, foi o grande defensor da "industrialização a qualquer custo" na América Latina.

    Para tanto, ele se baseava na deterioração dos termos de troca. Esta tese diz que as commodities tem maior elasticidade-renda que os bens industrializados. Portanto, com o tempo, os países de terceiro mundo deverão exportar cada vez mais commodities para importar a mesma quantidade de bens industrializados.

    Foi nesta teoria que se baseou o processo de substituição de importações brasileiro, de 1940 à 1980, que, embora com diversas falhas, atingiu relativo sucesso.


ID
839026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) desenvolveu uma interpretação própria sobre o desenvolvimento econômico latino-americano, apresentando propostas para acelerar o crescimento dessa região. Considerando essas informações, julgue os itens de 91 a 93, referentes à CEPAL e à teoria de vantagens comparativas.


Uma das críticas ao argumento da teoria dos choques adversos, defendida pela CEPAL, é o efeito negativo dos programas de valorização do café sobre o crescimento industrial.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Teoria dos Choques Adversos a indústria surgiu como resposta à crise do café, abalada pela crise externa, o que ocasionou dificuldades de exportar e importar.
    Apesar 
    de o capital necessário aos investimentos na indústria ter surgido justamente dos grandes lucros do setor cafeeiro, ainda que altamente concentrados.  
    O problema era que quando o café era lucrativo 
    não havia incentivos para investimentos em outras atividades.  Quando a crise mundial mostrou a vulnerabilidade da atividade cafeeira voltada para o setor externo, os capitais migraram para outros setores, além de aumentar a capacidade instalada dos já existentes.
  • Programa de valorização do café = menos desenvolvimento indústrial. Isto é verdade.

    Por que isso era criticado?

  • A teoria dos choques adversos explica que a indústria surgiu em resposta à crise do café, abalada pela crise externa, o que ocasionou dificuldades de exportar e importar. A CEPAL criticava essa teoria no que tange à utilização de vultosos recursos públicos na tentativa de valorizar o café. Ao fazer essa política, o governo inibia o crescimento industrial, ou pelo menos, retardava-o. Essa crítica vai ao encontro da teoria da deterioração dos termos de troca defendido pela CEPAL. O preço do café era relativamente baixo e a dependência firmava-se com essa política, dependência em relação aos países industrializados. O certo seria diversificar o quanto antes e agregar valor aos nossos produtos, sem essa herança do colonialismo (plantation), voltada para o mercado externo.


ID
839029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) desenvolveu uma interpretação própria sobre o desenvolvimento econômico latino-americano, apresentando propostas para acelerar o crescimento dessa região. Considerando essas informações, julgue os itens de 91 a 93, referentes à CEPAL e à teoria de vantagens comparativas.


De acordo com a teoria das vantagens comparativas, se o país A consegue produzir pão e vinho em um número de horas de trabalho menor do que o país B, então, o país A terá vantagem relativa na produção de pão e vinho em relação ao país B.

Alternativas
Comentários
  • "De acordo... vantagem relativa na produção de pão e vinho em relação ao país B."
    O país A terá vantagem ABSOLUTA na produção de pão e vinho. A vantagem absoluta diz respeito tão somente à eficiência: quem fizer mais com menos, possui vantagem absoluta. A vantagem comparativa, por outro lado, leva em consideração os custos de oportunidade. 
    DICA: UM PAÍS JAMAIS TERÁ VANTAGEM COMPARATIVA NA PRODUÇÃO DOS DOIS BENS.
  • Acredito que deve-se levar em conta,também, o custo. A questão não falou nada sobre custos. Assim, a vantagem comparativa é em relação preço/custo/tempo. Pois não adianta produzir em um espaço curto de tempo com o preço elevado, isso não é uma vantagem comparativa. 

ID
839032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito de conceitos relacionados à dívida pública, julgue os próximos itens.


No cálculo da dívida líquida do setor público, desconsideram-se as dívidas emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos demais bancos públicos federais.

Alternativas
Comentários
  • Dívida Líquida do Setor Público: É a soma das dividas internas e externas do setor público (Governo Central,E,M e Empresas Estatais) junto ao setor privado; incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público (reservas internacionais, créditos com o setor privado e valores de privatizacoes). 

    Governo Central = STN + INSS + BACEN

    Setor Público = Setor Público não Financeito + BACEN

    RESPOSTA: CERTO

  • Conceitos de Dívida Líquida Total: A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros, junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. Os saldos dos componentes da dívida líquida são apurados por competência, ou seja, pela apropriação mensal ao estoque do período anterior dos encargos relativos a cada obrigação ou haver, deduzidos eventuais pagamentos/recebimentos.


ID
839035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito de conceitos relacionados à dívida pública, julgue os próximos itens.


O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros.

Alternativas
Comentários
  • superávit/déficit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida. A grosso modo, é a geração de caixa do governo; é a economia para reduzir o endividamento. Mostra se as contas estão em ordem ou não. Resultado primário positivo (superávit) mostra contas sob controle e mostra que a dívida não seguirá uma trajetória explosiva.

  • Incompleta, mas correta. Exclui-se receitas com juros também.


ID
839038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.

Alternativas
Comentários
  • A doutrina voluntarista, de índole subjetivista, defende que o fundamento do direito internacional é a vontade dos Estados e das organizações internacionais. Assim, a ordem jurídica internacional é obrigatória porque os Estados e as organizações internacionais manifestaram livremente seu consentimento em a ela se submeter.Então o erro da questao é dizer que deve-se a razões objetivas, quando na verdade sao subjetivas.
  • Alternativa ERRADA.
     
    Acerca dos fundamentos do Direito Internacional, basicamente existem três correntes tentam explica-los: a corrente voluntarista, a objetivista e a do direito natural, salientando que teorias essas que possuem várias subdivisões.
    Segundo a teoria voluntarista os Estados respeitam as normas internacionais por vontade própria. Divide-se em autolimitação; vontade coletiva; consentimentos das nações e delegação de direito interno.
    A teoria objetivista afirma que existe algo superior à vontade do Estado que fundamenta o cumprimento das normas internacionais. Divide-se em norma base; direitos fundamentais do estado; pacta sunt servanda e teoria sociológica.
    A ultima teoria que tenta explicar os fundamentos do Direito Internacional é a teoria do direito natural, segundo a qual existe uma Lei Eterna superior e independente do direito positivo e o homem foi dotado de razão para entender essa lei e poder abstrair a vontade do ser superior, transformando-a em algo racional e palpável para ser incorporada na vida humana. Essa teoria possui caráter objetivo, racional e transcendente.
    Atualmente, a teoria do direito natural é considerada pela doutrina a mais apta para explicar a obrigatoriedade do direito internacional.
  • Sinopse de Direito Internacional, pág 16:

    Em oposição à corrente voluntarista, que possui uma essência subjetiva e que foi incapaz de resolver o problema da fundamentação do DIP, nasceu, no final do século XIX, a corrente objetivista (positivista).  Os objetivistasdefendem que a obrigatoriedade do DIP encon-tra-se na superioridade das normas internacionais diante das normas dos ordenamentos jurídicos internos. 
  • A Convenção de Viena de 1969, sobre Direito dos Tratados, consagrou a regra do pacta sunt servanda, mas ao mesmo tempo, reconheceu a existência de normas imperativas de direito internacional geral da qual nenhuma derrogação é possível, a não ser por normas de igual natureza - as normas "jus cogens". Em virtude disso, autores como Paulo Henrique Gonçalves Portela (Direito Internacional Público e Privado - p.42 e 43), reconhecem que o fundamento do direito internacional possui elementos objetivistas e voluntaristas. Acredita-se que o Direito Internacional é obrigatório porque é baseado em normas em relação às quais os Estados manifestaram livremente o seu consentimento em obrigar-se (voluntarismo). No entanto, a vontade estatal não poderá violar as normas "jus cogens".
  • O estudo do fundamento do Direito Internacional Público se concentra ao redor de 2 teorias: Voluntarista e objetivista

    O VOLUNTARISMO, ou corrente positivista, é de caráter subjetivista, cujo elemento central é a vontade dos sujeitos de direito internacional. Os Estados e as Organizações internacionais devem observar as normas internacionais porque expressaram livremente sua concordância em fazê-lo, de forma expressa ou tácita. O direito internacional repousa no CONSENTIMENTO dos Estados.

    O OBJETIVISMO sustenta que a obrigatoriedade do Dir. internacional decorre da existência de valores, princípios ou regras que se revestem de uma importância tal que delas pode depender, objetivamente, o bom desenvolvimento e a própria existência da sociedade internacional. As normas internacionais impõem-se naturalmente, independentemente da vontade dos Estados.

    Fonte: Portela, 2013, págs 48 e 49.

  • Para acrescentar :

     

    Voluntarismo ==> vertentes : Autolimitação das vontades ( Jellinek) ; Vontade coletiva ( Triepel); Consentimento das nações ( Hall e oppenhein); Delegação do Direito Interno . 

     

    Objetivismo ==> vertentes : Teoria do Direito natural ( jusnaturalismo); Teorias Sociológicas do Direito; Teoria da norma- base ( Kelsen) ; Direitos Fundamentais dos Estados.

     

    Fonte :livro Paulo Henrique Portela pág 42 , 8ª ed.

     

     

  • Gab: errado.

    Voluntário é aquilo que se tem vontade de fazer. Portanto, de acordo com a corrente voluntarista, os Estados respeitam as normas por vontade própria, por razões subjetivas.

    Se vc está lendo esse comentário em tempos "normais", SEM PANDEMIA MUNDIAL, comemore! Vc é privilegiado sim.

    Parabéns a todos os guerreiros que, mesmo em tempos tão difíceis, continuam com foco nos seus objetivos. Já somos vencedores!

    Avante! a vitória está logo ali...


ID
839041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


De acordo com o dualismo, as normas de direito internacional e de direito interno existem separadamente e não afetam umas às outras. No Brasil, a teoria adotada é o monismo, de acordo com a qual há unidade do ordenamento jurídico, ora prevalecendo as normas de direito internacional sobre as de direito interno, ora prevalecendo estas sobre aquelas.

Alternativas
Comentários
  • Corrente Dualista: Carl Heinrich Triepel, Dionisio Anzilotti. O direito internacional e o direito interno de cada Estado são sistemas completamente independentes e distintos. A validade jurídica de uma norma não se condiciona à sintonia com a norma interna.

    Corrente Monista: Dividida entre monismo internacional e nacional. O maior expoente do monismo internacional foi Hans Kelsen. Essa teoria prega que o direito internacional prevalece sobre o direito doméstico. Monismo nacional: Prega que o direito doméstico prevalece sobre o direito internacional.

    Prevalece no Brasil o monismo nacionalista, ou seja, as normas internas prevalecem sobre as normas de direito internacional. Basta lembrar que se o tratado internacional não tiver compatibilidade com a Constituição de 1988, o tratado nao ter'a sido recepcionado pela ordem juridica nacional.

    Fonte: Francisco Rezek.
  • Alternativa ERRADA.

    Há três teorias reconhecidas que estudam a relação de prevalência ou independência entre o direito internacional e o direito interno:
    1 - Dualismo:o direito internacional e o direito interno de cada Estado são sistemas rigorosamente independentes e distintos, de tal modo que a validade jurídica de uma norma interna não se condiciona a sua sintonia com a ordem internacional.
    2 - Monismo com supremacia do Direito Internacional:representado principalmente por Hans Kelsen, nesta corrente adota-se o entendimento de um sistema jurídico único pautado na hierarquia das normas, considerando a primazia do direito internacional face ao direito interno.
    3 - Monismo com supremacia do Direito Interno:igualmente a corrente acima mencionada adota-se o entendimento de um ordenamento jurídico único. Entretanto, o Estado é detentor de soberania absoluta, sendo o direito internacional extensão do Direito Interno.
    No Brasil se aplica a corrente do monismo moderado, defendido por alguns autores no sentido de paridade hierárquica do direito internacional e direito interno. O monismo moderado sustenta a inexistência de duas ordens jurídicas, interna e externa. Contudo, equipara o tratado à lei ordinária para fins hierárquicos, trabalham com prevalência da norma interna. Tudo é criado a partir da norma interna é o que vai gerar efeitos no âmbito internacional. Desse modo, o fator ordem interna ou externa deixa de ser relevante para apreciar um elemento de natureza interna em superveniência à internacional, se posterior, se mais nova. O mesmo critério se aplicaria no sentido inverso.A priori, o entendimento que tem sido pelo Supremo Tribunal Federal – STF adotado é o da Teoria Monista Moderada, seguindo a posição estabelecida desde o julgamento do Recurso Extraordinário 80.004-SE/77. Assim, o tratado se equipara à lei federal, permanecendo o que for mais recente segundo o princípio da "lex posteriori derogat lex prior".


    Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/a/60zh/tratados-internacionais-tributarios-relacao-integrada-entre-o-direito-interno-e-o-direito-internacional-demes-britto
  • Há controvérsia quanto à corrente adotada pelo Brasil.
    Parcela da doutrina defende que o Brasil herdou uma característica do dualismo moderado visto que somente incorpora ao direito interno por meio de decreto presidencial norma internacional que já vigorava intenacionalmente.
    Por outro lado outros defendem que a celebração de tratados pelo Brasil revela a adoção de um monismo nacionalista.
    Na opnião de Portela a prática brasileira adota aspectos das duas correntes.
    Para o STF não é na controvérsia doutrinaria que se deve buscar a solucao normativa mas sim na CF/88 (ADI MC 1480)
    É possível que ocorra em uma situação concreta conflitos entre preceitos de direito internacional e direito interno suscitando a necessidade de se definir qual norma deverá prevalecer.
    Em geral a doutrina examina a matéria com base em duas teorias: dualismo e monismo. No entanto vem surgindo novas possibilidades como a primazia da norma mais favorável ao individuo que prevalece no direito internacional dos Direitos Humanos.
    1. DUALISMO
    A premissa do dualismo é de que o direito internacional e o direito interno são ordenamentos jurídicos distintos entre si e totalmente independentes. Não há possibilidade de conflitos, pois o direito internacional cuida de convivência entre estados e direito interno disciplina a convivência entre indivíduos. O dualismo se vincula à teoria da incorporação ou transformação na qual um tratado poderá regular relações dentro do estado somente se for incorporado ao ordenamento interno.
    2. MONISMO
    A premissa do monismo é de que existe apenas uma ordem jurídica, com normas internacionais e internas, interdependentes entre si. Para definir qual norma deve prevalecer em caso de conflito foram desenvolvidas duas vertentes teóricas:
    a)monismo internacionalista ou monismo radical (Escola de Viena): o ordenamento jurídico é uno e o direito das gentes é hierarquicamente superior. Adotado pelo art. 27[1] da convenção de Viena (decreto 7030).
    b)monismo internacionalista moderado: tanto o direito interno quanto o internacional podem ser aplicados, mas eventual descumprimento de norma internacional pode ensejar a responsabilização do estado.
    c)monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno.
    3. PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
    A clássica divisão ente dualismo e monismo é objeto da crítica na doutrina. O direito internacional dos direitos humanos prega a prevalência da norma que melhor promova a dignidade da pessoa humana, seja interna ou internacional.

    [1]Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46.

    Obra consultada: Portela
  • Alguém por favor pode me dizer onde está o erro nessa assertiva?
  • Creio que o erro da assertiva está em dizer que o Brasil aderiu ao monismo sem dizer qual tipo de monismo foi adotado no país. Como o monismo se divide em internacional, nacional e moderado, a questão ficou com o gabarito ERRADO por conta disso.
  •  O erro que percebi foi a expressão "ora prevalecendo as.... ora prevelecendo...". Mesmo sem saber mutio a matéria, só com esta expressão se poderia concluir que está errada. 
     A corretude da frase implicaria ausência de coerência (ou o reconhecimento dela) no Direito Brasileiro.
  • Acredito que o erro da questão - que aliás enfrentou um tema nada pacificado na doutrina, o que daria ensejo à anulação - esteja no conceito de monismo.
    Segundo Valério Mazzuoli e Francisco Rezek: "Para os dualistas, o Direito Internacional e o Direito interno compreenderiam dois sistemas distintos, que jamais estariam em conflito, já que as normas de um não teriam qualquer aplicação no outro. Assim, uma norma de Direito Internacional nunca possuiria aplicação direta na ordem interna de um Estado, a não ser que houvesse sido previamente transformada em Direito interno, através do mecanismo da recepção (expressa ou tácita).
    De outro lado, caracteriza o monismo a possibilidade de aplicação direta e automática das normas de Direito Internacional pelos agentes do Poder Estatal".
    Não se fala em prevalência de um sobre o outro. Não há prevalência, mas sim sistema jurídico uno, ou seja, unicidade.
  • Está errado o entendimento do REZEK de que, no Brasil, predomina o monismo nacionalista. De acordo com a ADIN 1480, STF, o Brasil é dualista moderado. Quanto a isso, Paulo Henrique Gonçalves Portella, em seu livro Direito Internacional Público e Privado, está mais correto.

  • Apesar da doutrina majoritária no país adotar a teoria monista, o STF se pronunciou na ADIn n. 1.480-DF, no sentido de que o Brasil adota, na verdade, a teoria dualista moderada.  Em questões da banca CESPE, a posição do STF prevalece sobre a doutrina.
     A afirmativa está incorreta. 


  • "ATENÇÃO: fica evidente, portanto, que a prática brasileira em relação aos conflitos entre as normas internacionais e internas herdará aspectos do dualismo e do monismo e, como veremos posteriormente, incorporará soluções próprias, que não permitirão, em nosso ponto de vista, definir qua a teoria o Brasil adota, sendo mais pertinente afirmar que o Estado brasileiro recorre a elementos de ambas as teorias." PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado, incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 7ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015. p.54.

  •  

    Doutrina majoritária adota a teoria monista. Para o STF, na verdade, a teoria dualista moderada é que prevalece! ADIn n. 1.480-DF

  • Na prática o Brasil adota o Monismo Moderado, mas com formalidades do Dualismo Nacionalista.

    Apesar da doutrina majoritária no país adotar a teoria monista], o STF se pronunciou no acórdão tratado acima e na ADIn n. 1.480-DF, no sentido de que o Brasil adota na verdade a teoria dualista moderada.

    Para o Cespe: Monismo Moderado

    Questão de 2009: - O STF apregoa o primado do direito internacional em face do ordenamento nacional brasileiro. Errada

    Questão de 2012 - De acordo com o dualismo, as normas de direito internacional e de direito interno existem separadamente e não afetam umas às outras. No Brasil, a teoria adotada é o monismo, de acordo com a qual há unidade do ordenamento jurídico, ora prevalecendo as normas de direito internacional sobre as de direito interno, ora prevalecendo estas sobre aquelas. - Errada
     

     

  • brasil adota a teoria dualista mitigada

  • gab errado- OBS 1: Em regra, cabe verificar na Constituição de cada Estado a visão interna da norma internacional.

    OBS 2: Qual teoria o Brasil adota? No Brasil, o STF entende que é necessária a incorporação interna das normas internacionais através de um “decreto de execução presidencial”, mas não exige a edição de lei interna para incorporar a norma internacional. Por isso, parte da doutrina entende que o STF adotou a corrente do “dualismo moderado” ou “monismo moderado” (Mazzuoli, 2010). Outros entendem que essa opção do STF é dualista (Nádia de Araújo, citado por RAMOS, 2004, pág. 301).

    O Estado brasileiro recorre a ambas as teorias, pois a Constituição brasileira não possui regra específica entre dualismo ou monismo. Também não prevê a figura do decreto presidencial para a entrada em vigor do tratado. A CF/88 prevê apenas a participação do Legislativo e Executivo no processo de formação do tratado. Internacionalmente, o tratado entra em vigor com a ratificação, salvo previsão diversa pelo próprio tratado. Por tal razão, a doutrina critica a posição do STF ao exigir o decreto presidencial, desconsiderando que o tratado já está em vigor internacionalmente em momento anterior.

    Para Portela, no Brasil, vislumbram-se aspectos do dualismo e do monismo, de modo que não é possível afirmar que o Brasil adota uma corrente específica, recorrendo a elementos de ambas as teorias.

    OBS 3: Em relação à hierarquia normativa do tratado internacional (ainda considerando a visão do D Interno), o STF entende que, regra geral, o “status” normativo é de lei ordinária. Doutrina internacionalista critica essa posição por permitir que lei posterior interna supere o tratado (“treaty override”), em violação ao compromisso internacional assumido (denúncia é o meio próprio para “revogar” tratado).

    OBS 5: Em relação aos tratados de direitos humanos, o STF passou a entender que possuem caráter supralegal. Se forem incorporados seguindo o rito do art. 5º, § 3º, da CF, possuem “status” de emenda constitucional.

    OBS 6: No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, prevalece o princípio da primazia da norma mais favorável à vítima/ao indivíduo, pelo qual, em conflito entre normas internacionais e internas, deve prevalecer aquela que melhor promova a dignidade humana, pois essa divisão entre monismo e dualismo se prende a questões formais, podendo fazer com que o valor que a norma pretende proteger fique em segundo plano. Esse princípio não se fundamenta no primado da norma interna ou da norma internacional, mas sim na prevalência do imperativo da proteção da pessoa humana (axioma atualmente percebido como superior a qualquer outro no ordenamento jurídico).


ID
839044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais do direito internacional são fonte do direito internacional público.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa ERRADA.
     
    O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, sediada na cidade de Haia, enuncia em seu artigo 38 as fontes do direito internacional. São elas: as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais do direito. O Estatuto não estabeleceu qualquer hierarquia entre as fontes de direito internacional.
    Artigo 38:
    1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar;
    2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
    3. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como
    direito;
    4. os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
    5. as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59.
    6. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et Bono, se convier às partes.

    Doutrinadores modernos vêm incluindo os atos unilaterais e as decisões tomadas por Organizações internacionais como fontes do direito internacional público, apesar de tais atos não se encontrarem listados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Salienta-se, entretanto, que tais atos não apresentam caráter normativo, marcado pela abstração e generalidade. Ao mesmo tampo, porém, é inegável que eles produzem consequências jurídicas, criando, mesmo que, eventualmente, obrigações aos Estados. O artigo em questão não se pronuncia, entretanto, se existe algum tipo de grau hierárquico entre as disposições que enumera, ou seja, não diz se existe prioridade dos tratados sobre o costume internacional, e do costume sobre os princípios gerais de direito. Na prática, no entanto, os tribunais internacionais têm outorgado preferência às disposições convencionais específicas de caráter obrigatório, vigentes entre as partes, sobre as normas de direito internacional costumeiro e sobre os princípios gerais de direito internacional.


    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=606&ver=452
  • É bom ressaltar: a jurisprudência e a doutrina são, nos termos do artigo 38 da Estatuto da CIJ,  meios auxiliares para a determinação das regras do Direito. Nesse sentido, uma decisão de um Tribunal Internacional, em que pese servir como fonte de consulta (meio auxiliar) para decisões futuras, somente vincula as partes em litígio e em relação ao caso concreto. Esse é o entendimento que se pode depreender, inclusive, do artigo 59 do Estatuto da CIJ, que dispõe que "a decisão da Corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão". Pode-se dizer, portanto, que as decisões de tribunais internacionais não constituem "stare decisis" (precendentes jurisprudenciais vinculantes).
  • Está errada porque não é fonte "princípios gerais do direito internacional", mas "princípios gerais do direito das NAÇÕES CIVILIZADAS".

    DICA: Sempre estará errada se vier apenas "princípios gerais do direito".

  • A questão está errada, pois o Estatuto da CIJ prevê que são fontes os "princípios gerais de direito", que incluem princípios consagrados nas ordens jurídicas dos Estados.
    Assim, não são apenas os princípios gerais do direito internacional que são fontes do DIP. 

  • Olá, pessoal!

    A questão foi verificada e não foram encontrados erros. Caso a dúvida persista, favor entre em contato novamente!

    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com


  • A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em seu artigo 38, enumera, embora esse rol não seja taxativo, as fontes de DIP, sendo elas os tratados, costumes e princípios gerais de direito. A questão está errada porque princípios gerais de direito não é sinônimo de princípios gerais do direito internacional público.

    Por princípios gerais de direito, deve-se entender princípios reconhecidos pelas nações civilizadas, ou seja, de aplicação interna em parte significativa dos Estados, mas que podem ter utilidade na aplicação do direito internacional público.



    RESPOSTA: (E)


  • As fontes do Direito Internacional Público vem elencadas no artigo 38 do Estatuto da CIJ, conforme primeiro comentário. São as chamadas fontes estatutárias. 


    Dentre elas, consta Princípios Gerais do Direito, mas não Princípio Gerais do Direito internacional.


    Mas há outras fontes além daquelas previstas no artigo 38 do Estatuto da CIJ???


    Sim. São chamadas fontes extra-estatutárias. Dentre elas está os Princípios Gerais de Direito Internacional.


    Ou seja, o erro da questão está em afirmar que os Princípios Gerais de Direito Internacional faz parte rol de fontes previstas no Estatuto da CIJ. Embora sejam fontes, não constam neste rol.



    Questão muito boa. Dá 100 reais para ele.

  • vejamos:

    Princípios gerais DE direito: inerente a maioria dos ordenamentos internos (boa fé, segurança jurídica, etc.)

    Princípios gerais DO direito internacional: específicos do direito internacional (autodeterminação dos povos, solução pacífica, etc.)

    Não obstante, art. 38 do ECIJ estabelece princípios gerais DE direito.

  • Isso de diferenciar de direito ou do direito é bobagem. Ademais, o Estatuto da CIJ diz "os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas".

    O erro da questão é por demais básico.

    O Estuto do CIJ prevê que são fontes os" princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas", e não do Direito Internacional.


    Existem, também como fonte, os Princípios Gerais do Direito Internacional Público, mas estão elencados nos artigos 1 e 2 da Carta da ONU.

  • Fazendo uma retificação na resposta do Futuro Juiz

    Ele escreveu: "... Ademais, o Estatuto da CIJ diz 'os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas'".

     

    Há que se levar em consideração que o português não é um idioma oficial da ONU e se observarmos o texto do art. 38 nos idiomas oficiais inglês, francês e espanhol teremos:
    c. the general principles of law recognized by civilized nations;
    c. les principes généraux de droit reconnus par les nations civilisées;
    c. los principios generales de derecho reconocidos por las naciones civilizadas;

    Assim sendo, a tradução correta seria: "os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas"

     

    Ademais, no sítio do Pálacio do Planalto o decreto Nº 19.841 que promulgou a Carta das Nações Unidas conjuntamento com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça expressa da seguinte forma: "c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas;".

     

    Portanto, nem o Estatuto da CIJ em suas versões oficiais nem a tradução incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro diz "princípios gerais do direito ..."

  • A Cespe adora essa questão.

  • Fetiche da CESPE.

  • Art. 38, CIJ:

    Artigo 38

    1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:

    a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
    b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
    c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; (e não princípios gerais do direito, que convencionou-se significar outra coisa.)
    d. sob ressalva da disposição do artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

    2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem.

  • nações civilizadas !

  • Existe uma distinção entre (i) Princípios Gerais de Direito, fonte estatutária previsto no art. 38, "c", do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e (ii) Princípios Gerais do Direito Internacional Público, fonte extraestatutária, não prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

    Neste Sentido temos:

    "Um rol importante de princípios gerais do Direito das Gentes é encontrado nos artigos 1 e 2 da Carta das Nações Unidas (Carta da ONU), que incluem valores aos quais praticamente toda humanidade atribui importância maior, visto que as Nações Unidas reúnem quase todos os países do mundo na atualidade" In: PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 7 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 69.

    Dessa forma, o erro do enunciado está em afirmar que os princípios gerais do direito internacional públicos possuem previsão no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

    Nesta questão específica, o erro do enunciado não está localizado na distinção entre "de" e "do", a qual em muitas questões define o que está sendo cobrado pela banca, mas sim, a distinção entre uma fonte estatutária e uma fonte não estatutária.

  • O erro está na preposição "do", no caso, correto seria "de" direito. Os princípios gerais de direito provêm da ordem estatal e prosperam à ordem internacional quando aplicado pelo CIJ - Corte Internacional de Direito num caso concreto.

  •  São fontes os princípios gerais DE direito internacional 

    Essa pegadinha é clássica em todo concurso .

  • Pegadinha maldosa! Os princípios gerais de direito reconhecidos pelos diversos sistemas jurídicos nacionais é que são fonte de DIP (e não os princípios gerais do direito internacional!). Questão errada.

    Fonte Estratégia Concurso

  • Princípios Gerais de Direito e Princípios Gerais do Direito são fontes de DIP (sim, ambos), mas os que estão previstos no art. 38 da CIJ são os "princípios gerais DE direito". Não tem como anular a questão, pois a banca, na assertiva, colocou "Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça [...]".

    Destaca-se que o art. 38 da CIJ fala em "princípios gerais DE direito". Vi comentários transcrevendo o artigo 38, mas colocando "princípios gerais DO direito". Basta olhar o decreto que internalizou o referido tratado no direito brasileiro para constatar que a redação do artigo é "princípios gerais DE direito": http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm (ao copiar um artigo, a melhor coisa é buscar na fonte oficial - site do planalto-, e não em sites/blogs jurídicos).


ID
839047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa CORRETA.
     
    A expressão “jus cogens” (lei coercitiva ou imperativa, em latim) serve para designar, no campo do Direito Internacional, uma norma peremptória geral que tenha o poder de obrigar os diversos Estados e organizações internacionais, devido à importância que sua matéria contém, sendo esta impossível de se anular. Tal norma, portanto, regula de modo decisivo o espaço jurídico internacional.
    Mesmo com certas controvérsias aflorando em relação ao seu conceito e validade, o fato é que o “jus cogens” já está incluso em importantes documentos coletivos, como por exemplo na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 em seu artigo 53, pelo fato de que tal documento, ao ratificado por um certo estado, obriga-o compulsoriamente.
     

    Fonte: http://www.infoescola.com/direito/jus-cogens/
  • Apenas com intuito de complementar o estudo destas normas, cabe citar o art. 64 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969:

    Artigo 64
    Superveniência de uma Nova Norma Imperativa de
    Direito Internacional Geral (jus cogens) 

    Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma torna-se nulo e extingue-se.
  • O examinador, ao meu ver, faz duas afirmações distintas que devemos testar a veracidade.

    A primeira sobre o que é jus cogens e a segunda sobre em que condições uma norma jus congens pode ser modificada. Vejamos:

    1) "A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo."

    2) "Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza."


    Ao verificarmos o estatuto da CVDT de 1969 veremos que a explicação das duas afirmativas se encontram no mesmo artigo - assim, podemos inclusive compreender por que o examinador nos colocou a questão dessa maneira.

    "Artigo 53: (...) Para os efeitos da presente Convenção, uma norma imperativa de direito internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados no seu todo como norma cuja derrogação não é permitida e que só pode ser modificada por uma nova norma de direito internacional geral com a mesma natureza." 


    Percebemos na leitura do artigo  que as afirmativas são muito parecidas com o texto original, não o contradizem e estão, portanto, corretas.

  • Sobre a matéria, ressaltar a leitura da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), promulgada sobre o Decreto nº 7.030. Arts muito cobrados: 53 e 64. Relevantes para a prova que, muitas vezes, exige o conhecimento de "lei seca".

  • errei porque considerei errada a expressão "comunidade internacional", que pra mim, não sei por qual razão, deveria ser "sociedade internacional".

  • Sendo direito e sucinto:

    As características das normas Jus Cogens são:

    Normas imperativas de direito (superioridade normativa)

    Não possíbilidade de derrogação

    Alteração por norma de mesma natureza.


ID
839050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.

Alternativas
Comentários
  • O direito internacional não se vale de individuos. A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
  • LISTA DE SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO


    TRADICIONAIS                         
    NOVOS         OUTROS QUE PODEM ATUAR 
    -Estados                                     -Indivíduo        -Beligerantes
    -Organizações internacionais     -ONG's           -Insurgentes
    -Santa Sé                                    -Empresas     -Nações em luta pela soberania
                                                                               -Blocos Regionais




    Fonte: Direito Internacional Público e Privado, 3 edição, Paulo Henrique Gonçalves Portela
  • Alternativa ERRADA.
     
    São três as correntes acerca do tema sujeitos de Direito Internacional.
     
    Para uma delas, chamada Clássica ou Estadualista, apenas os Estados são sujeitos de Direito Internacional. Estado e pessoa jurídica internacional são duas noções que se identificam, portanto, a não ser que se verifiquem quaisquer anomalias históricas, a personalidade jurídica internacional deriva da reunião de todos os atributos da soberania.
    Segundo parte da doutrina foi ultrapassada por uma dupla de acontecimentos. Por um lado, verificou-se uma certa “sublimação” das soberanias na Constituição das várias Organizações Internacionais, dotadas de autonomia e capacidade de agir. Por outro lado, as circunstâncias levaram a reconhecer certas capacidades jurídicas aos insurrectos e aos movimentos de libertação nacional, assim como a reconhecer um verdadeiro locus standi internacional à pessoa humana e a certas minorias.
    A Tese Individualista situa-se no polo oposto: não é já o Estado o único sujeito de Direito Internacional, mas é antes o indivíduo. Partindo do pressuposto de que o indivíduo é o verdadeiro sujeito numa sociedade qualquer, a conclusão não pode modificar-se na sociedade internacional.
    O verdadeiro sujeito na ordem jurídica internacional será todo o indivíduo que em cada Estado tenha a seu cargo a direção das relações internacionais ou que intervenha ativamente nelas.
    Seus opositores a rejeitam porque no Direito Internacional Público muitas normas ou instituições têm verdadeira sede no Direito Internacional Privado. Por outro lado, não compreende a personalidade jurídica do Estado e das Organizações Internacionais, que confere a tais entidades a qualidade de verdadeiros centros autônomos de direito e deveres.
    No surgimento das Teorias Ecléticas ou Heteropersonalistas. Para estas, o âmbito dos sujeitos de Direito Internacional é muito vasto. Os sujeitos, aqui, são o Estado, as Organizações Internacionais e o próprio indivíduo.


    Fonte: http://octalberto.no.sapo.pt/os_sujetios_de_direito_internacional_publico.htm
  • Paulo Henrique Portela considera que as empresas transnacionais e as ONG's também são sujeitos de Direito Internacional, mas ainda não é o que prevalece, apesar de ser uma tendência da doutrina moderna. O que ainda é majoritário é que a personalidade jurídica de Direito Internacional alcança, além dos Estados e Organizações Internacionais, também os indivíduos. As Organizações não-governamentais e as empresas transnacionais, embora tenham participação cada vez mais ativa, são considerados pela doutrina dominante apenas como atores internacionais. Em razão da limitação em sua atuação internacional, os indivíduos, as ONG's e as empresas são chamados pela doutrina de SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTÁRIOS (Portela). Tais sujeitos têm acesso a alguns mecanismos de soluções de controvérsias internacionais e são destinatários de normas internaccionais, que lhes conferem direitos e obrigações. Entretanto, eles não participam do processo de formação de normas jurídicas internacionais, isto é, não podem celebrar tratados.
  • Modernamente, um sujeito de DIP é toda entidade capaz de titularizar direitos e obrigações no plano internacional. Até o início do século XIX, predominava a análise positivista, segundo a qual somente os Estados eram capazes de titularizar direitos e obrigações internacionais. Essa é a doutrina clássica mencionada na questão. Portanto, para essa doutrina, organizações internacionais e indivíduos não eram considerados sujeitos de DIP. Atualmente, os Estados continuam a ser os sujeitos mais importantes de direito internacional, mas reconhece-se o status de sujeito de DIP a outras entidades, como organizações internacionais governamentais e indivíduos, dentre outros entes sui generes (Santa Sé, Soberana Ordem de Malta, Taiwan, etc.). Ressalta-se que, regra geral, as ONGs não são sujeito de DIP, segundo maior parte da doutrina. Elas são sujeitos de direito interno, sendo constituídas conforme as leis nacionais dos países onde se instalam. Em alguns casos, podem adquirir o status de sujeito de DIP, o que lhes é conferido pelos Estados. Esse é o caso, por exemplo, da Cruz Vermelha, que é uma ONG, mas tem sua personalidade jurídica internacional reconhecida pelos Estados.


    A questão está errada. 



  • Portela - Coleção OAB - 2 Edição - 2014 - pg 49

    SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

    * Visão Clássica:

    - Estados Soberanos

    - Organizações Internacionais

    - Santa Sé

    - Beligerantes

    - Insurgentes

    * Visão Moderna:

    - Estados Soberanos

    - Organizações Internacionais

    - Santa Sé

    - Beligerantes

    - Insurgentes

    - Blocos Regionais

    - Indivíduos

    - Empresas

    - Organizações não-governamentais (ONGs)


    Obs.: Somente os Estados, as Organizações Internacionais, a Santa Sé, os beligerantes, os insurgentes (estes, dependendo do teor do ato de reconhecimento da insurgência) e determinados blocos regionais podem celebrar tratados.

    Obs.: Ao mesmo tempo, só os Estados, as Organizações Internacionais e a Santa Sé podem fazer parte de organizações internacionais.

    Obs.: O indivíduo, as empresas e as organizações não-governamentais (ONGs) reúnem capacidade jurídica internacional limitada, não podendo celebrar tratados e participar de organismos internacionais e tendo acesso bastante limitado aos mecanismos internacionais de solução de controvérsias.

  • Resumindo:

    Teoria clássica (superada): o Estado é o único sujeito de direito

    Teoria eclética ou heteropersonalista (atual): o Estado, organizações internacionais e a pessoa humana.


  • GAB: ERRADO.

    SÃO CONSIDERADOS SUJEITOS DE DIP:

    TEORIA CLÁSSICA:

    1-  Estados;

    2-  Organizações internacionais

    3-  Blocos regionais (para alguns autores, blocos regionais são organizações internacionais);

    4-  Santa Sé;

    5-  Beligerantes;

    6-  Insurgentes;

    7-  Nações em luta pela soberania (ex: Palestina);

    8-  Comitê Internacional da Cruz Vermelha

    TEORIA MODERNA (controversa):

    1- Estados; 2- Organizações internacionais; 3- Blocos regionais; 4- Santa Sé; 5- Beligerantes; 6- Insurgentes; 7- Nações em luta pela soberania; 8- Comitê Internacional da Cruz Vermelha; 9- Indivíduos; 10- Empresas (especialmente as transnacionais); 11- ONGs

    Fonte: Portela-

    REGRA GERAL, não são sujeitos de DIP, respondem ao direito interno de cada Estado, e não ao direito internacional. Para que adquiram o status de sujeitos de DIP, deve haver um reconhecimento expresso. Exemplo disso é a CRUZ VERMELHA, que teve reconhecida sua personalidade jurídica de direito internacional expressamente pelos Estados, de modo que se pode afirmar que esse comitê é um sujeito de DIP.

    A Soberana Ordem de MALTA é outra entidade sui generes que possui o status de sujeito de DIP.

    Trata-se de uma comunidade monástica localizada em Roma que mantém relações diplomáticas com aproximadamente uma centena de Estados.

    Os beligerantes são movimentos armados que instauram no interior de um Estado uma guerra civil com o objetivo de mudar o sistema político em vigor. Para que uma coletividade seja considerada beligerante, faz-se mister uma declaração pelos outros entes estatais, em conjunto ou separadamente. O reconhecimento da beligerância permite que essa coletividade adquira, dentre outros direitos, a capacidade para celebrar tratados."

    As ORGs (Organizações internacionais) não se confundem com as ONGs. As ONGs (organizações não governamentais) são pessoas jurídicas de direito interno, que eventualmente assumem relevância no âmbito internacional, como ocorre com o Green Peace, com os Médicos sem Fronteiras e com a Anistia Internacional, por exemplo. Estas são ONGs internacionaismas são pessoas jurídicas de direito interno. 

    EMPRESA NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

    SANTA SÉ

    A Santa Sé é, inquestionavelmente, sujeito de direito internacional público e, também, considerada entidade estatal anômala. Entretanto, a razão que justifica esse status não é a exiguidade territorial. Um Estado tem quatro elementos constitutivos tradicionais: território, população permanente, governo efetivo e soberania. Quanto ao território, não há exigência de tamanho mínimo, a exemplo de Mônaco, que é um micro Estado, mas não deixa de ser um Estado pleno aos olhos do direito internacional. O que causa a anomalia da Santa Sé é a questão da população permanente, uma vez que a entidade não possui nacionais seus. Todas as pessoas que residem no Vaticano são nacionais de outros países. Por esse motivo, afirma-se que a Santa Sé é uma entidade estatal anômala. 

    Fonte: meus resumos

    Não pare! a vitória está logo ali


ID
839053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.


Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.

Alternativas
Comentários
  • pelo que entendi, a regra geral é a de que o Estado NÃO PODE alegar que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.

    Porém, o ertigo 46 da convenção de Viena sobre direito dos Tratados traz exceções à regra geral, quais sejam:
    *que a norma seja de importância fundamental
    *que haja uma violação manifesta, ou seja, perceptível para os outros Estados pactuantes de boa-fé.

    eis o art. 46, com suas exceções:
    Disposições do Direito Interno sobre Competência para Concluir Tratados 
    1. Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. 
    2. Uma violação é manifesta se for objetivamente evidente para qualquer Estado que proceda, na matéria, de conformidade com a prática normal e de boa fé.
  •  No que se refere à nulidade de tratados, a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, declara, em seu art. 46, I, que um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, exceto quando essa violação for manifesta e tratar-se de uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

       Já o art. 46, II, esclarece que uma violação seria manifesta quando for objetivamente evidente para qualquer Estado que proceda, na matéria, de conformidade com a prática normal e de boa fé.
    A resposta está errada.
  • É uma questão de princípio. O Estado tem que saber onde está se metendo antes de celebrar determinado ato (onde lemos o ordenamento jurídico). Logo, alegar posteriormente que o ordenamento jurídico não o permite, não é excusável. 

  • Que ele pode, pode!

    Nada impede o Estado de alegar qualquer coisa!

     

    Questão péssima.

  • Alinne X,

     

    A questão afirma:

    "Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969..."

     

    O estado até pode alegar, mas não estará em conformidade com a convenção de Viena, era esse o ponto que deveria ser avaliado como verdadeiro ou falso nessa afirmativa. Não vi nenhum problema de redação nessa assertiva.

     

    Bons estudos!

  • "a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental."

     

    "violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados." Não se encaixa no destaque acima ??

  • Este é aquele tipo de questão na qual vc precisa adivinhar o que o examinador quer saber: regra geral ou todas as possibilidades? Pelo que eu andei analisando, acho q a "juriscespe" mudou, sendo que, atualmente, quando a questão usa as palavrar "poder" ou "possível" em seu enunciado, ela quer saber todas as possibilidades. Nos dias atuais, acho que o gabarito seria diferente.

     

    Q475806

     

    Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.

     

    Gab: E

  • Ano: 2012 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.

    Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados. [ERRADA]

    Contudo em ano mais recente o CESPE, entendeu de forma diversa ao meu ver.

    CESPE/ABIN/2018: De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.

    Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado. [CORRETA]

    TRF5/JUIZ FEDERAL/2015: Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito interno de importância fundamental sobre competência para concluir tratados. [CORRETA]

    Vejamos os dispositivos convencionais:

    PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS.

    Artigo 27

    Direito Interno e Observância de Tratados

    Uma parte NÃO PODE INVOCAR as disposições de seu DIREITO INTERNO para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra NÃO PREJUDICA o artigo 46. 

    Artigo 46

    Disposições do Direito Interno sobre Competência para Concluir Tratados

    1. Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental

    2. Uma violação é manifesta se for objetivamente evidente para qualquer Estado que proceda, na matéria, de conformidade com a prática normal e de boa fé.

  • O art. 47 da Convenção trata especificamente sobre isso:

    "Se o poder conferido a um representante de manifestar o consentimento de um Estado em obrigar-se por um determinado tratado tiver sido objeto de restrição específica, o fato de o representante não respeitar a restrição não pode ser invocado como invalidando o consentimento expresso, a não ser que a restrição tenha sido notificada aos outros Estados negociadores antes da manifestação do consentimento."


ID
839056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Privado
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.

Alternativas
Comentários
  • COMENTÁRIO DIRECIONADO - QUESTÃO "ERRADA":
    CONVENÇÃO DE MONTREAL , Artigo 10 – Responsabilidade pelas Indicações Inscritas nos Documentos
    1. O expedidor é responsável pela exatidão das indicações e declarações concernentes à carga feitas por ele ou em seu nome no conhecimento aéreo, ou feitas por ele ou em seu nome ao transportador, para inscrição no recibo de carga ou para inclusão nos registros conservados por outros meios, previstos no número 2 do Artigo 4. A presente disposição aplica-se também quando a pessoa que atua em nome do expedidor é também preposto do transportador.
    2  O expedidor indenizará o transportador por todo dano que este haja sofrido, ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável, em conseqüência das indicações e declarações irregulares, inexatas ou incompletas feitas por ele ou em seu nome.
    3.  Sujeito às disposições dos números 1 e 2 deste Artigo, o transportador deverá indenizar o expedidor por todo dano que este haja sofrido, ou qualquer outra pessoa em relação à qual o expedidor seja responsável, em conseqüência das indicações e declarações irregulares, inexatas ou incompletas feitas pelo transportador ou em seu nome no recibo de carga ou nos registros conservados por outros meios, mencionados no número 2 do Artigo 4.

ID
839059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva, desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Diego Campos (in Sinopses Jurídicas, Direito Internacional): "A reserva é uma declaração unilateral da parte contratante, expressa no momento do consentimento, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de uma ou mais disposições do tratado em relação àquela parte contratante".
  • GABARITO: CERTO

    A resposta está na Convenção de Viena sobre os Tratados: 
    "Artigo 19

    Formulação de Reservas 

    Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: 

    a)a reserva seja proibida pelo tratado; 

    b)o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 

    c)nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado."

     

  • Reservas

    Artigo 19

    Formulação de Reservas 

     

    Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: 

    a) a reserva seja proibida pelo tratado; 

    b) o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 

    c) nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado.

  • De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva, desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não seja incompatível com seu objeto e sua finalidade. [CORRETA]

    PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS.

    Artigo 2

    Expressões Empregadas

    1. Para os fins da presente Convenção

    d)RESERVA” significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de CERTAS DISPOSIÇÕES DO TRATADO EM SUA APLICAÇÃO A ESSE ESTADO

    DOUTRINA: Trecho do livro de Paulo Portela:

    "A reserva é aplicável especialmente aos tratados multilaterais, quando é necessária a convergência de vontades de um grande número de sujeitos. Entretanto, nada impede que haja reservas em tratados bilaterais, embora sua não aceitação por um dos Estados acarrete a não conclusão do compromisso. Mazzuoli, por outro lado, não aceita as reservas em tratados bilaterais, entendendo que, nesses atos, a vontade dos dois Estados deve ser harmônica, afirmando ainda que a reserva configuraria nova proposta de negociação".

      

    Artigo 19

    FORMULAÇÃO DE RESERVAS

    UM ESTADO PODE, ao ASSINAR, RATIFICAR, ACEITAR ou APROVAR um tratado, ou a ele ADERIR, FORMULAR UMA RESERVA, a não ser que: 

    a) a reserva seja proibida pelo tratado

    b) o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 

    c) nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado.

    DOUTRINA: Segundo Paulo Henrique Gonçalves Portela, as reservas são classificadas em EXCLUSIVAS e INTERPRETATIVAS.

     

    AS RESERVAS EXCLUSIVAS são aquelas que excluem para o Estado os efeitos de certas cláusulas do tratado.

     

    AS INTERPRETATIVAS são aquelas pelas quais um Estado, ao manter um compromisso com determinadas cláusulas de um tratado, estatui explicitamente como esses dispositivos devem aplicar-se a seu respeito.

     

    Deus é fiel. 


ID
839062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA.

    Resumindo:


    O erro da questão, esta no fato de que, após aprovação, os tratados internacionais sobre DH, em cada casa, 2T, por 3/5 dos membros,  se equilavem às EMENDAS CONSTITUCIONAIS e N Ã O,  às leis Ordinárias..
     
  • Art. 5º, § 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • QUESTÃO ERRADA

    ESQUEMA DOS TRATADOS:

    - EMENDAS - de direitos humanos - cada casa CN - 2 turnos - 3/5 votos dos membros;
    - STATUS SUPRALEGAL - de direitos humanos - procedimento ordinário - inferior a CF e superior a legislação ordinária;
    - LEI ORDINÁRIA - não versem sobre direitos humanos.

    Bons estudos!!!
  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 5º,§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.

    Resposta: ERRADA.

     

    OS TRATADOS que versarem de DIREITOS HUMANOS, que aprovados nos termos do art. 5,§3 da CF serão equivalentes a Emendas Constitucionais.

    CF/88: Art. 5. § 3º OS TRATADOS e CONVENÇÕES INTERNACIONAIS sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, SERÃO EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.     

    CESPE/AGU/2015: Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.

     

    Tratados de Direitos Humanos aprovados pelo QUÓRUM QUALIFICADO, art. 5º § 3º da CF: EMENDA CONSTITUCIONAL;

    Tratados de Direitos Humanos aprovados POR MAIORIA SIMPLES: SUPRALEGAL;

    TRATADOS DE OUTROS TEMAS: LEI ORDINÁRIA.

    Obs.: nenhum tipo de tratado tem status de lei complementar.

     

     

     

  • Tratados votados em quórum de PEC possuem valor de Emenda Constitucional.


ID
839065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, a denúncia de um tratado internacional que não contenha disposição relativa à sua extinção pode ser exercida por um Estado quando esse direito puder ser deduzido da natureza do tratado.

Alternativas
Comentários
  • Entende-se por denúncia o ato unilateral pelo qual um participe em dado tratado internacional expritne firmemente sua vontade de deixar de ser parte no acordo anteriormente firmado.
    (...)

    Na hipótese em que o texto do tratado nada diz a respeito da denúncia, Três correntes, segundo Maria de Assis Calsing, surgiram para responder a ques-tão: a) a corrente que só permite a denúncia quando prevista no tratado; b) a corrente que afirma poder o tratado ser sempre denunciado, mesmo na ausência de estipulação expressa a respeIto e; c) a corrente Intermediária entre as duas precedentes, que reconhece o direito à denúncia quando prevista no tratado e quando não prevista, desde que as partes tenham assim tacitamente acordado. 
    O núcleo da questão consistia em saber quando as partes acordavam tacitamente em permitir a denúnCia, tendo sido formado sobre o assunto duas escolas: a escola objetiva e a escola subjetiva. Para a primeIra, o problema seria resolVido pela natureza do tratado, pois em certos tratados o direito de denúncia estaria implícito. Para a segunda, a questão deveria ser resolvída procurando-se, sempre, a intenção das partes, utilizando-se para tal fim todos os meios de interpretação disponíveis, inclusive os trabalhos preparatórios do tratado.  Prevaleceu, na Conferência de Viena, o primeiro ponto de vista. Assím foi que a.Convenção de Viena, no §1º do art. 56, estabeleceu regra supletiva que busca na intenção das partes e na natureza do tratado a possibilidade de se admitir a denúncia, no caso de o tratado ser omisso a respeito.

    fonte: curso de direito intenacional público, Valerio Mazzouli (2011)
  • Ótimo comentário, Girlando.

    Sobre a denúncia, trago as lições de PORTELA, para quem "(...) a possibilidade de renúncia é normalmente regulada pelo próprio tratado, que pode permiti-la e prever procedimentos específicos para sua concretização, com o objetivo de evitar prejuízos às demais partes. É nesse sentido que, por exemplo, é comum que a denuncia seja condicionada a um aviso prévio, que deve ser de pelo menos doze meses (Convenção de Viena de 1969, art. 56, §2º)."

    O mesmo autor nos ensina que "(...) a inexistência de cláusula que permita a denúncia não necessariamente a impede, com fundamento no princípio de que a vontade é pelo menos um dos sustentáculos dos compromissos internacionais."

    No Brasil, "(...) a denúncia ainda É ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO do Presidente da República, materializado por meio de Decreto e que, por enquanto, não se encontra sujeito à autorização prévia ou referendo posterior do Congresso Nacional." Nesse particular, o professor alerta que tramita no STF a ADI 1625, em que se discute sobre a necessidade de participação do legislativo na denúncia.

  • Bem, como a assertiva referiu-se expressamente à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, segue o dispositivo que esclarece:

    "Artigo 56 - Denúncia, ou Retirada, de um Tratado que não Contém Disposições sobre Extinção, Denúncia ou Retirada

    1. Um tratado que não contém disposição relativa à sua extinção, e que não prevê denúncia ou retirada, não é suscetível de denúncia ou retirada, a não ser que:

    a) se estabeleça terem as partes tencionado admitir a possibilidade de denúncia ou retirada; ou

    b) um direito de denúncia ou retirada possa ser deduzido da natureza do contrato.

  • Artigo 56

    Denúncia, ou Retirada, de um Tratado que não Contém Disposições sobre Extinção, Denúncia ou Retirada 

     

    1. Um tratado que não contém disposição relativa à sua extinção, e que não prevê denúncia ou retirada, não é suscetível de denúncia ou retirada, a não ser que: 

    a) se estabeleça terem as partes tencionado admitir a possibilidade da denúncia ou retirada; ou 

    b) um direito de denúncia ou retirada possa ser deduzido da natureza do tratado. 

    2. Uma parte deverá notificar, com pelo menos doze meses de antecedência, a sua intenção de denunciar ou de se retirar de um tratado, nos termos do parágrafo 1.


ID
839068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!
    O Tratado de Assunção apenas criou o Mercosul.
    Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.
  • A personalidade jurídica de Direito das gentes do Mercosul foi-lhe atribuida pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO. 
    O órgão competente para exercer a personalidade jurídica do Mercosul é o Conselho do Mercado Comum (CMC)

  • Protocolo de Ouro Preto

    Artigo 34

    O MERCOSUL terá personalidade jurídica de Direito Internacional.

  • O Tratado de Assunção criou o Mercosul. Entretanto, foi o Protocolo de Ouro Preto que o dota de personalidade jurídica internacional.


ID
839071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Não há possibilidade de exclusão da sua competência.

    A jurisdição da OMC é compulsória. Os Estados-membros não têm a possibilidade de não aceitar participar de determinado litígio. Ao contrário da maioria dos sistemas de solução internacional de litígios, a OMC não aceita a exclusão de sua competência pelo fato do mesmo contencioso já ter sido ou estar sendo julgado em outro foro internacional. Ela exclui os demais tribunais (inclusive a CIJ), assim como estabelece em seu âmbito uma espécie de hierarquia entre os acordos da OMC e os demais tratados multilaterais

    Fonte: Marcelo Varella, DIP - 2012
  • Pessoal, trago apenas uma curiosidade peculiar acerca da OMC, é que desde meados de 2013 é um diplomata brasileiro que a preside, Roberto Carvalho Azevedo.

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/05/07/internas_economia,364742/presidente-dilma-comemora-vitoria-de-brasileiro-para-a-direcao-da-omc.shtml

  • conflito internacional= guerra belica?


ID
839074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Privado
Assuntos

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Alternativas
Comentários
  • Correto,

    Qq ator privado pode participar.

    A OMC possibilita a participação de atores privados no contencioso, como amici curiae. Não se trata de uma possibilidade expressa nos acordos da OMC, mas de um entendimento construído pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a partir da provocação em diferentes casos concretos, dos quais se partiu de uma postura proibitiva para uma postura permissiva. A possibilidade é aberta a qualquer ator não estatal. Não se trata de uma faculdade dada às ONGs apenas e, por isso, preferimos a expressão “não estatal” em relação a “não governamental”. Qualquer indivíduo, empresa, ONG ou outro pode preparar uma petição e encaminhar ao OSC, para ajudá-lo a resolver um caso concreto, como amigo da Corte (amicus curiae).

    Fonte: Marcelo Varella, DIP - 2012
  • para entender a questão você pode elaborar o presente raciocínio lógico: 

    A OMC é organização mundial do Comércio. O Comércio é exercido por pessoas jurídicas de direito privado, então a lógica é que se aceite  pluralizar o debate das questões com os amici curiae privados. 
  • Não entendi o qualquer. Eu posso ir lá me habilitar???

  • Também  fiquei na dúvida  quanto a "qualquer ator privado"... Em meu raciocínio  inclui pessoas físicas.


ID
839077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

Alternativas
Comentários
  • A outorga de proteção dada pelo Estado a um nacional que se encontra vitimado por ato ilícito cometido por outro Estado denomina-se endosso. Este ato é discricionário, de forma tal que não são em todas as ocasiões em que o endosso é requerido que o mesmo é deferido. Assevere-se ainda que é possível a sua outorga sem prévia requisição.
    (...)

    A outorga do endosso submete-se ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a nacionalidade do particular e o esgotamento das vias internas para reclamação.


    Fonte: http://dipundb.blogspot.com.br/2009/03/protecao-diplomatica.html
  • A proteção diplomática concretiza-se a partir do endosse, ato pelo qual o ente estatal do qual o indivíduo ou entidade é nacional assume como sua uma reclamação de um particular contra outro Estado.

    A concessão da proteção diplomática é ato discricionário do estado. Uma vez concedido o endosso, o Estado assume a demanda como se fosse própria.

    Portela, 2013, págs 393 e 394.

  • ENDOSSOcomprar briga dos outros

     A proteção diplomática ocorre quando um particular sofre ato ilícito oriundo de outro Estado que não seja seu, cumprirá primordialmente ao Estado de sua nacionalidade em que tomará para si a causa, ou seja, a reclamação, passando ser o dominus lítis. Importante ressaltar que a outorga da proteção diplomática de um Estado ao seu nacional é denominada de endosso.

    Para a concessão de Endosso, é necessária a satisfação por parte do particular de três requisitos: nacionalidade do prejudicado, o esgotamento dos recursos internos e a conduta correta do autor da reclamação. A satisfação dos três requisitos conjuntamente é condição imprescindível para que o estado possa tomar para si causa que trata de direito de particular, e que, a partir de então, passa a ser alvo de proteção diplomática.

  • Aos nao assinantes: gabarito ERRADO

  • endosso quando o Estado oferece proteção ao particular, como a uma empresa que tenha sofrido dano por uma determinada medida econômica do governo local, o que foi exatamente o motivo de haverem inventado esse instituto de Direito Internacional.

    Mas vejam bem: não existe o direito do particular que sofreu dano de obter de seu Estado de origem a proteção diplomática. Não é um direito subjetivo do particular; ele até pode pedir, mas o Estado faz à sua própria conveniência e discricionariedade. O Estado pode inclusive oferecer sem o particular pedir. No caso do Estado receber uma indenização, ele não tem sequer a obrigação de repassar ao seu particular. A vítima é ele, o Estado, então há ampla discricionariedade dele. O repasse do valor, em parte ou no todo, da indenização recebida se regulará de acordo com a ordem jurídica interna.

    fonte: http://notasdeaula.org/dir4/direito_int_publico_06-10-09.html


ID
839080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada pelo COSTUME INTERNACIONAL.
  • Complementando os comentários dos colegas abaixo, é importante lembrar que a relativização dos atos de gestão não afeta a imunidade de execução dos Estados, que é absoluta, exceto em 2 casos: renúncia pelo Estado e em casos de bens sem função pública.  

  • De acordo com o Prof. Paulo Henrique Gonçalves Portela (in Direito Internacional Público e Privado, 2014), no que toca à imunidade de jurisdição dos Estados, há possibilidade de julgamento em certas hipóteses, ideia que é atualmente acolhida dentro do Direito das Gentes e na maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil. A matéria não tem nenhum tratado que a regulamente no país, sendo aplicada conforme o costume internacional.
    Ademais, o professor chama a atenção para o fato de que as regras sobre imunidade dos Estados é predominantemente costumeira, enquanto das organizações internacionais têm fundamento convencional.


  • Gabarito:"Errado"

     

    Costume internacional!!! 

     

    Inexiste previsão normativa(tratado ratificado) regulando a matéria de imunidade Juridicional do Estado.

  • A Convenção de Viena de 1961 sobre as imunidades diplomáticas não relativizou???

  • Alinne, a questão fala sobre imunidade soberana/estatal, que é diferente de imunidade diplomática e consular

  • Imunidade de jurisdição e de execução (não se confundir com o conceito de imunidade diplomática – princípio este voltado especificamente para diplomatas).

    Quando se fala de imunidade, fala-se da necessidade de se proteger, no caso em específico da imunidade de jurisdição e execução, fala-se da necessidade de se assegurar um dos principais princípios do Direito Internacional Público: o princípio da igualdade soberana. Todos os Estados da Sociedade Internacional possuem soberania, que é a capacidade de ser independente internamente e externamente, ou, em outras palavras, é ter monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território – definição clássica de Max Weber.

    Sendo assim, ao longo da história desenvolveu-se no Direito Internacional uma norma costumeira, que entende que todos os Estados soberanos devam ser tratados de modo igual, deveria haver uma igualdade jurídica entre eles. Foi então que, também historicamente, desenvolveu-se a lógica de proteger os Estados com o que ficou conhecido como imunidade de jurisdição e execução. Dessa maneira, costumeiramente, estas imunidades são respeitadas pelos Estados no ambiente internacional. A imunidade de jurisdição visa excluir, em alguns momentos, a possibilidade de um Estado ser submetido à jurisdição interna de outro Estado a menos que expresse seu consentimento para tanto. Vale frisar novamente que desenvolveu-se essa regra para garantir o princípio da igualdade soberana acima explicado e que ela é prevista por uma Fonte do Direito Internacional, o Costume – o qual é plenamente aceito pela Corte Internacional de Justiça. Logo, qualquer movimentação no sentido de relativizar estas imunidades cria-se um ambiente de insegurança jurídica – fato que causa pavor a qualquer jurista, visto que o Direito existe para dar a todos esta segurança. [...] Hoje, admitem-se exceções que definem situações que esta imunidade (aqui falando imunidade de jurisdição) não precisaria ser aplicada, mas até que ponto ela deve ser relativizada? Essa relatividade varia de acordo com a natureza do ato praticado pelo Estado que deu ensejo à propositura da ação. Caso o ato praticado for de “jure imperi” a imunidade deverá ser mantida – são atos que dizem respeito à soberania estatal. Caso o ato praticado for de “jure gestiones”, que se refere a um ato referente à gestão estatal, o Estado é entendido aqui como mero particular, não está atuando na sua condição de soberania, o Estado não faz jus a esta imunidade. https://minionupucmg.wordpress.com/2017/09/25/o-conceito-de-imunidade-no-direito-internacional/

  • Foi relativizada pelos COSTUMES.

  • De acordo com o Prof. Paulo Henrique Gonçalves Portela (in Direito Internacional Público e Privado, 2016, p. 187)

    O tema da imunidade de jurisdição do Estado não é objeto de nenhum tratado válido para o Brasil. Parte importante do tema ainda é regulada, no âmbito internacional, por normas costumeiras, cujo teor vem se refletindo na doutrina e na jurisprudência das cortes internas dos entes estatais. É o costume internacional, portanto, que regula a matéria para o Estado brasileiro. 

  • Imunidade de Estado Estrangeiro é uma coisa. Imunidade Diplomática e Consulta é outra, em que pese esta tenha relação de natureza e existência com aquela.

  • “A imunidade de jurisdição do Estado não é objeto de nenhum tratado válido para o Brasil. (...) É o costume internacional, portanto, que regula a matéria para o Estado brasileiro”. (PORTELA, pág. 207).