Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal

Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

ID

1312471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento referem-se à segunda pessoa gramatical, mas levam a concordância para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos que se referem a pronomes de tratamento devem ser os da terceira pessoa, como em “Vossa Senhoria indicará o novo chefe do Núcleo de Pessoas” e “Vossa Excelência nomeará seu substituto”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Concordância com os Pronomes de Tratamento
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "VossaSenhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos
Gabarito: correto.
Certo.

vossa = tu = segunda pessoa....
pronome possessivo = terceira pessoa ( JAMAIS a SEGUNDA!!! NÃO PODE CONFUNDIR!!!)
Correto: Vossa Senhoria nomeará...

Inadequado: Vossa Senhoria nomearás...
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento

        Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

        Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

        Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "Vossa Senhoria deve estar satisfeito"; se for mulher, "Vossa Excelência está atarefada", "Vossa Senhoria deve estar satisfeita"
Embora os pronomes de tratamento se refiram à segunda pessoa gramatical (pessoa com quem se fala: vós), a concordância é feita com a terceira pessoa, ou seja, com o núcleo sintático.

Como assim??

O macete é pensar na concordância com o pronome “Você”.

Vejamos o exemplo do próprio manual: Vossa senhoria nomeará seu substituto. (E não Vosso ou Vossa. Concordância com senhoria, o núcleo da expressão.)

Os Adjetivos e Locuções de voz passiva concordam com o sexo da pessoa a que se refere, não com a o substantivo que compõe a locução (Excelência,Senhoria). Ou seja, nas palavras do Cespe, “os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento concordam com o gênero do interlocutor”.
Certa

"Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa."
dani cruz , super pratica e eficaz na resposta, incluse a melhor resposta. bando de povo q só copia e cola respostas ja postadas dos colegas
errei pq não li a questão toda...affff..tava fácil
Gabarito C.

Os pronomes possessivos são: meu, teu, vosso, vossa, vossos, vossas... Vossa Excelência, se rerere a segunda pessoa, enquanto o pronome "vossa" está na terceira pessoa.
Correta.

Esse tipo de questão requer um pouco mais de atenção, se não ler até o final erra mesmo.

O CESPE cobrou igualzinho na prova da PF/2013, vejam:

(2013/PF/Escrivão) Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa. CERTO

ID

1312474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais

Portanto, gabarito errado
A uniformidade é uma das características da redação oficial.
O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A redação oficial deve pautar-se em uma linguagem transparente, inteligível, concisa e uniforme, de forma a não permitir mais de uma interpretação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos EducacionaisDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento;
Nas correspondências oficiais, a uniformidade deve estar presente tanto no texto das mensagens __ por meio do emprego correto dos pronomes de tratamento e de linguagem formal e polida __ quanto na apresentação do expediente __ por meio do tipo de letra adequado, da diagramação correta, de papel uniforme, entre outros requisitos.
GABARITO: CERTA.
Isso não é uma questão de concurso; é um presente aos candidatos vamos para a próxima, avante!
Errado.

a FORMA dos documentos possui certa uniformidade, visto que algumas se diferenciam simplesmente pelo destinatário ( ofício, aviso, memorando)
kkkkkkkkkkkkkkkk
errado

princípio da unidormidade
FORMALIDADES

LINGUAGEM

IMPESSOALIDADE

CONCISAO

CLAREZA

UNIFORMIDADE
Parei de ler na primeira parte
"Comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea" MANUAL DE REDACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Certa

Segudo o MRPR: "as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). "
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.

(...)desde que neles se empregueM o padrão culto (...)
Resumo

Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

Linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. por definição avessa a vocábulos de circulação como a gíria e o jargão.

Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.

Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão. Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

ID

1312477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Caso a autoridade a quem a Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas dirija um memorando seja o chefe do Núcleo de Administração desse mesmo órgão, dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal, gabarito errado. Vamos entender:
1) O manual diz: " Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício,com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa".
2) A pegadinha está aqui: dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.
3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual5.jpg — A assinatura e o nome constam na estrutura. O vocativo deve estar a evocação pelo cargo.

PS: Sim, eu errei a questão. rs
Negativo. É extremamente necessária a identificação do signatário. Ao contrário quando for a presidenta que é apenas o suficiente a sua assinatura mas isso é outro assunto.
O remetente deverá se identificar através do cargo e se houver
outra pessoa com o mesmo cargo utilizará o cargo e o nome!
ERRADA!
Deverá ser identificado o signatário.
Obs: Nunca vi um departamento com um nome tão extenso quanto esse. (rS)

Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
O memorando (Mem), não é mencionado pelo nome e sim pelo cargo que ocupa.

Exemplo:

Destinatário (Cargo)
Assunto: --------------
... ..., dispensa-se. ênclise --> deveria ser .... , se despensa . próclise, por estar iniciando um período
O memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
O signatário deverá ter o seu nome e cargo também registrados.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
O único caso que pode haver a dispensa da identificação do signatário (nome e cargo) é quando o Presidente da República é o remetente.

Neste caso, basta a sua assinatura.
até o professor se enrolou. A resposta é simples. Memorando não se dispensa nome e cargo do signatário, e apenas o destinatário que deve ser tratado pelo Cargo, pois são de mesmo órgão.
Questão errada, quem não precisa se identificar na emissão de documento é o Presidente da República, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Memorando; Correspondência Oficial;
Ao se elaborar um memorando, deve-se utilizar o padrão ofício, no entanto, o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
O único que dispensa a identificação do signatário são os assinados pelo PRESIDENTE, ou seja, nas comunicações expedidas por eles tem-se somente a assinatura, ficando assim o texto oficial isento do NOME + CARGO.
Segundo manual essa é a única exceção, apenas ao PRESIDENTE.
Errado.

Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República
No memorando a identificação do signatário deve ser somente pelo cargo. Sem vocativo.
As comunicações enviadas pela presidente da república que dispensam a identificação do signatario.
calma gente q até eu me confundi;no memorando o DESTINATÁRIO se identifica pelo cargo;o SIGNATÁRIO quem assina é o nome e cargo blza!!
Dispensa identificação só no caso de ser o Presidente da Republica .
Prresidenta não presica de identificação de siginatária.rsrsrs
Pelo menos uma fácil.. rsrs saber que só existe uma que dispensa a identificação, no caso o Presidente da República.

#Avante
pra falar o nome do departamento você gasta meio expediente... kkkkkkkkkkkkk
Acertei a questão e passei errado para o gabarito.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Coordenadoria Setorial.............................................................................................................................kkk
Imagine o/a camarada que fez este concurso e está lá agora tendo que atender o telefone da repartição... "Alô, pois não, aqui é da Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em que posso ajudar?" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Mas, sem dúvida, eu estaria atendendo feliz da vida hahahahaha
Tem que identificar O CARGO
Não dispensa a identificação do signatário.
Signatário = nome + cargo.
Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República

ID

1312510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do erreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
O perímetro do triângulo determinado pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo é inferior a 20 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se desenharmos um ponto como sendo a cabeça da vítima e fazer as ligações ao poste, placa de trânsito e o semáforo, vamos ter um triângulo maior e três triangulos internos.
1º triangulo interno da cabeça ao poste (2,5M) e da cabeça a placa (3,2m) então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+3,2=5,7) (propriedade : Soma de dois lados de um triângulo tem que ser maior que o outro lado).
2º triangulo interno: da cabeça ao semáforo (4,1m) e da cabeça à placa (3,2M) então o lado de fora tem que ser menor que (4,1+3,2=7,3).
3º triangulo interno: da cabeça ao poste (2,5m) e da cabeça ao semáforo (4,1m)então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+4,1=6,6).
Somando os três valores 6,6 +7,3+5,7 = 19,6, pela propriedade o perímetro do triângulo maior deve ser menor que 19,6M, por isso o gabarito é Certo.
aproximadamente: 14,06
observe que essa questão mesmo você se confundindo na hora prova nas pressas acertaria, por exemplo, somando tudo sem desenhar nada vai dá um valou menor que 20.
Portanto, marcaria como certo.
A soma dos lados de uma triangulo sempre é maior que o terceiro
Inacreditável como um texto ruim pode matar uma questão bacana de resolver.

ID

1312513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do terreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
A distância entre o poste de iluminação e a placa de trânsito é superior a 6 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Propriedade: a soma dos lados será sempre maior que o lado oposto. Só imaginar um triangulo se fechando, e quando fechar completamente será igual

X < 2.5 + 3.2, ou seja, x < 5.7
Com essa cena de crime toda complicada descrita pelo agente vai ficar complicado encontrar o assassino
não entendi nada com essa redação, pela fé.
Galera, fiquem bem espertos.
Isso é "DESIGUALDADE TRIANGULAR", muito raro esse assunto ser cobrado em provas, MUITO RARO MESMO, até hoje eu só vi o CESPE (a diferentona) cobrar isso, mas de vez em quando, essa banca covarde cobra.

Imaginem que a cabeça da vítima fica "quase" no meio do triângulo, e cada um dos pontos(poste, semáforo e placa) será um vértice (cada ponta) desse triângulo, internamente formam-se 3 triângulos dentro desse triângulo.

Detalhe importante, nesse tipo de questão, tu não consegue chegar à resposta usando Pitágoras, SOH CAH TOA, semelhança de triângulos, lei dos senos e lei dos cossenos, ou seja, nenhuma das relações trigonométricas te leva à resposta.
Por isso, o examinador coloca esse tipo de questão, pois, quando tu vê ou imagina o desenho, parece fácil e que dá pra achar a resposta usando uma das relações trigonométricas, e o objetivo é exatamente esse: fazer com que o candidato fique "tentando" e perdendo tempo, pois ele só descobre que não da certo depois que perdeu muito tempo.
Na verdade, para esse tipo de exercício tu não encontra o valor do lado do triângulo maior, tal que nunca é pedido o valor, mas sempre é pedido se esse tal valor é maior ou menor que X valor, sendo o X um dos valores dos triângulos internos, só isso é cobrado.
Portanto se aparecer algo do tipo na prova, lembre-se disso:
NUNCA o valor de um dos lados, desse triângulo maior, será maior que a soma de dois lados de um dos triângulos internos, repito: NUNCA! SEMPRE será MENOR.
Então se a questão perguntar se é maior, tu responde NÃO, se perguntar se é menor, tu responde SIM e não perca tempo tentando achar o tal valor pedido, BAITA ARMADILHA.
Só não esquecer desse assunto: DESIGUALDADE TRIANGULAR.

Obs: deve haver alguma explicação pela internet sobre o assunto, eu aprendi isso com meu professor do estratégia concursos, mas nunca pesquisei a respeito, mas deve haver explicações sobre. Mas não tem muito o que aprender além disso que eu falei, pois somente isso é cobrado.

Espero ter ajudado, grande abraço!
ERRADO

Perceba que ao traçar o ponto de encontro das bicetrizes ( reta que sai do angulo até um outro ponto ) obtem-se o ortocentro (encontro das bicetrizes , no caso a cabeça da vitima ) desse triangulo.

a partir disso , teremos outros 3 triangulos formados .

O triangulo exigido na questão é o triangulo POSTE - CABECA -PLACA

CATETO POSTE - CABECA = 2,5 CATETO PLACA - CABEÇA = 3,2 POSTE - PLACA = É a hipotenusa desse triangulo .

Usando o teorema de pitagoras sabemos que a soma do quadrado dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa

Ou seja , 2,5 ² + 3,2² = 16 e uns quebrados , = raiz de 4, que é menor que 6
Eu fiz assim
2,5 x 3,2 =8 m
Questão errada
Gente, o lado de um triângulo tem que ser MENOR que a soma dos outros dois
2,5 + 3,2 = 5,7 < 6
Questão errada
Nenhum momento ficou claro onde os pontos seriam colocados, questão horrível.

ID

1312516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X contiver o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.... Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X)...
Percebam que os elementos de X (o conjunto maior) é quem contém a característica. Percebam que Y está dentro de X. Logo, podemos afirmar que é CERTO que TODOS os elementos de Y também terão tal característica, ou seja, nesse caso não existe erro ao generalizar.
Bons estudos!!!
X é o TODO, y é a "especificação "
Todo Y é X , mas nem todo X é Y. deu pra entender?
mais fácil dessa forma, sem risco de errar, eu acho kkkkkk. foi assim que pensei e acertei. me expliquem se eu cometer algum erro.
dei letras genéricas as proposições, a afirmação é essa:
(a ^ b) --> c é o mesmo que : (para que seja verdadeira a afirmação eles tem que ter os seguintes valores) (v ^ v) --> v. logo a questão é logicamente possível. se primeira fosse verdadeira e a segunda falsa ai sim seria uma afirmativa falsa.
Como assim "erro de generalização"?
Se o conjunto X contém o conjunto y (ou seja, todo elemento do conjunto y está dentro do conjunto x), então não há erro de generalização. Haveria erro de generalização se houvesse pelo menos um elemento do conjunto y que não estivesse dentro do conjunto x, como isso é impossível, então não há erro.
não entendi também erro de generalização
Fazendo o diagrama abaixo:

Podemos entender claramente que se o conjunto Y é um subconjunto de x, então obrigatoriamente ele terá consigo as mesmas determinadas característica de X.

Resposta: Errado.
Vamos a uma explicação mais prática:Como não podemos postar imagens, vamos imaginar
_________________________________________________

Imaginem o conjunto maior que chamaremos de conjunto dos MORTAIS.

Imaginem o conjunto menor que chamaremos de conjunto dos HOMENS.

Agora imaginem a seguinte afirmação: Todo HOMEM é MORTAL.
_________________________________________________
Perceba que a característica que está no conjunto grande também está no conjunto dos homens, pois não há homem que não seja mortal, tendo em vista que foi afirmado que TODOS são mortais.

Podemos nem saber se há outras formas de vidas mortais no conjunto dos mortais, mas podemos afirmar com certeza que os homens compartilham esta característica.
A questão é fácil de resolver, gente! ^__^ É só desenhar um diagrama com Y dentro de X de acordo com o enunciado. Ficará claro que se Y estiver contido em X, todos os Y terão as características de X e não será mero erro de generalização, está realmente fundamentado.

Generalizar é você meio que inserir características de um grupo em outro sem a mínima motivação.

Espero ter ajudado. Bjs!
Eu entendi que quando a questão fala "se X contiver o conjunto Y" pode significar duas coisas: todo o conjunto Y está dentro de X, ou parte do conjunto Y está dentro de X e parte do conjunto Y está fora de X. Alguém pode explicar por que a palavra "conter" significa que todo o subconjunto está dentro do conjunto principal?
Carlos, toda vez que a questão falar algo do tipo "A contém B", isso significa que B é subconjunto de A. Em outras palavras, A contém todos os termos de B.
Se Y está dentro de X e tudo que está dentro de X tem uma dada característica, então tudo que for Y tem essa característica, inevitavelmente.
Gabarito: ERRADO
A questão contou uma historinha pra induzir o candidato a erro! Se Y está contido( está dentro de X), obviamente qualquer atributo que X tiver, Y também terá.
Representando em um diagrama, o conjunto Y ficaria dentro do conjunto X. Sendo assim, todos os elementos de Y teriam a característica dos elementos do conjunto X.
Coisa pra se resolver com duas bolinhas. Ó que lindo! :3
ERRADO.

Não há generalização.

p1: Todo "x" é azul;

p2: Todo "y" está em "x";

c: Logo, todo "y" é azul.
“Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X CONTER o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica”

TODO Y É X ---------> MAS NEM TODO X É Y
Aqui não há um erro de generalização, pois partimos de uma característica presente em todos os elementos de um conjunto maior (X) e concluímos que essa mesma característica deve estar presente nos elementos de um subconjunto daquele conjunto maior (Y). Exemplificando:

“Se todos os brasileiros gostam de futebol, e o conjunto dos brasileiros contém o conjunto dos cearenses, então todos os cearenses gostam de futebol”.

A generalização ocorreria no caso contrário, onde partimos da característica de um conjunto menor e estendemos para um maior. Veja este caso:

“Se todos os cearenses gostam de futebol, e o conjunto dos cearenses faz parte do conjunto dos brasileiros, então todos os brasileiros gostam de futebol”. Item ERRADO.

Resposta: E
Acertei, mas errei.
Esqueci do "contém um erro de generalização".

Próxima.
ERRADO
Desenhar é o poder!
resolve desenhando conjuntos
Errado
Imagine um círculo grande que será X e um círculo menor dentro de X que será Y, nem tudo que estiver em X estará em Y.

Exemplo: O círculo X é azul.
O círculo Y é verde.
Podemos dizer que o circulou o X é azul e verde, mas, não podemos dizer que o círculo Y é azul e verde, pois ele é apenas Verde.
Explicação: https://sketchtoy.com/69550262

O verde é X ok kkk

Não há erro de generalização.. mesma coisa eu falar "todo paranaense é brasileiro"

Brasil é o conjunto X.. com a característica de ser brasileiro quem estiver lá..
Paranaense é o conjunto Y.. o qual está dentro
ERRADO:

https://sketchtoy.com/69557240
Traduzindo em termos de proposições:
Y -> X
X -> Característica
Logo, Y -> Característica.
Todo paulista (x) é brasileiro.
Todo paulistano (y) é paulista.
Logo, todo paulistano é brasileiro.

Essa generalização é obrigatória.

ID

1312519

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
O fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A palavra probabilidade deriva do Latim probare. Informalmente, provável é uma das muitas palavras utilizadas para eventos incertos ou conhecidos (http://pt.wikipedia.org/wiki/Probabilidade)
"provável de acontecer" não é o mesmo que "acontecerá".
é... tendi não!!
Ver junto com a Q437505

Esta merece sem dúvidas o comentário do professor!
OK, Inspetor Clouseau, a sua argumentação faz muito sentido, mas em momento algum no enunciado é feita menção a casas decimais, arredondamentos, aproximações etc. Ora, este é um exercício de lógica, coisa exata, não deveria dar margem a interpretações do enunciado.

A Cespe perdeu uma grande oportunidade de fazer mais uma boa questão de probabilidade, preferindo colocar esse lixo escroto de questão que se vê acima. E pior, fazendo-nos perder nosso precioso tempo com isso.
Quando a probabilidade é de 0% diz-se que o evento é impossível.
Quando a probabilidade é de 100% diz-se que o evento é CERTO, fonte: Apostila Alfacon- Professor Lustosa
Se lançarmos um dado, qual a probabilidade de ocorrer o número 1,2,3,4,5 ou 6 ? 100%, ou seja 6/6.
Calculei com 100% de certeza que o evento ocorrerá, ele só não ocorrerá se o dado parar de quina no chão, isto é, nenhuma das faces tocar por completo a superfície.
Olha! Como diz minha avó: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mas que essas questões são floridas elas são.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Dando uma forcinha..
Argumento do, comentários do professor:

Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, Mestre e Doutorando em Geociências.
Você está certa Kelly. Questão absurda. Sei que não podemos ir contra a banca, mas é um absurdo. Chega a ser uma irresponsabilidade com quem vem estudando de forma séria
Cespe sendo Cespe. Querem reinventar a roda!! Questao CERTA sim. Justificar o gabarito da banca é uma coisa, ensinar o aluno errado é outra!! Até por que se for assim, de acordo com esse conceito da questao, nunca teremos um evento certo!!
Palhacada da banca, mas tudo dentro da normalidade e do padrao Cespe de ser!!!

Abracao e tmj!!
...o Cespe
- pode mudar a data de divulgação do gabarito;
- pode cobrar coisas que não estão no edital;
- pode ignorar os recursos contra uma questão visivelmente incorreta;

- pode retirar informações que deveriam ser públicas do seu site;
- pode ter critério distinto para julgar recursos e elaborar provas.
"Isso é uma banca exemplar!" (Pablo Jamilk)
Vc responde essa questão, não concorda, mas aceita o gabarito. E numa outra questão o CESPE põe:

A respeito da proposição “Após a maiúscula vitória da seleção brasileira de futebol sobre a França neste domingo, não há mais quem não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações”, julgue os próximos itens.

Caso essa proposição seja verdadeira, a probabilidade de que algum torcedor não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações é nula.
Gabarito cespe: certo. Eh mesmo para deixar maluco!
Estranho, mas no final faz sentido. A probabilidade é uma previsão estatística de se o evento vai acontecer no futuro. Mesmo tendo probabilidade de 100%, pq aquilo sempre aconteceu, por exemplo, nada garante de amanhã, por um acaso não previsto não acontecer. Então 100% de probabilidade não significa afirmar que vai ocorrer "com certeza".
Eu errei porém o começo da questão dá de certa maneira a resposta. Meu medo foi justamente esse...
Se ta muito aparente que ta certo, chute no outro e corre pro abraço, que é CESPE
Cara... é pra cair o c* da bunda... Vá se lascar, examinador.
nao sei pq de tanto MIMIMI a palavra ja diz tudo PROBABILIDADE
Esqueçam essa questão.

Não é porque erramos 1 que não passaremos. Não há que se perder tempo nela.

Go on.
Tem que ler e interpretar a questão. A Questão fala : "Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir." O fato de calcular 100% de probabilidade não garante nada. Porque, como diz a questão temos que levar em consideração que esse calculo esta errado. Temos que contar com a probabilidade desse calculo esta errado e se ele esta errado não existe 100% de certeza.
Pela logíca acho que é assim

Em uma caixa tem somente uma bola branca, logo a probabilidade que eu retirar a bola branca é 100%. Não quer dizer que eu vá tirar alguma bola, mas se eu tirar será ela.

Deve tá mais confuso que a questão kkk, mas pensei assim
Entendi a banca, mas o gabarito deveria ser certo. A probabilidade não é certeza. Se der 50%, não quer dizer que se jogarmos duas vezes uma moeda, vai dar 1 cara 1 coroa, não quer dizer isso. Mas 100% e 0% são sim certezas absolutas, só vai dar 100% se forem todos os eventos iguais, e só da 0% se não existir o evento. A banca foi infeliz ao generalizar. paciência.

Na mesma prova ela fez certo: (CERTO)
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO
A probabilidade de eu morrer um dia é de 100%, mas pode ser que eu não morra, segundo a lógica da CESPE.
Significa que não há como confiar em qualquer pesquisa eleitoral, haja vista que pode haver erro nos calculos feitos.
Entendam a lógica do gabarito:

O evento certo garante que, caso ocorra um experimento, ele terá com certeza um determinado resultado. Para entender melhor podemos pensar da seguinte forma: "se o peixe sair da água (experimento) ele morre (evento)". Isso é um evento certo? (com certeza), mas isso não quer dizer que ele sairá da água, apenas cria uma consequência para caso isso ocorra.

Dessa forma, questão ERRADA
Quando a probabilidade é 0, o evento será impossível. Quando a probabilidade for 1 (100%), é certo que o evento ocorrerá.

Desculpe-me o colega do comentário anterior, mas a questão afirma EVENTO e não encima de que fato irá ocorrer o evento, simplesmente e reto afirma que ele ocorrerá. Podemos ver pelo exceto "O fato de se CALCULAR,como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse EVENTO ocorrerá".

O gabarito está errado. Não sei o porquê dessa questão não ter sida anulada, pois em qualquer livro se diz isso. Se calcular que virá uma tempestade e o resultado encima dos estudos for 100%, pode esperar que com certeza essa chuva vai acontecer.

Se meio aos estudos sobre investimento der que a chance é de 100% da operação gerar lucro, que seja 1 real ou 1 milhão, vc, de fato, irá ter lucro. Com certeza não irá deixar de ganhar.
Nenhuma probabilidade é 100%. Na própria palavra "probabilidade" já está embutido a "não certeza".

Vejam que até os exames de DNA vêm com 99,9% de possibilidade de alguém ser o pai ou não.
mimimimi
Ou temos probabilidade, ou temos certeza de alguma coisa!

Questão errada!
Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir. (quando ele diz isso, o examinador nós cria hipóteses)
Ou seja, em cima de UM ERRO responda o item.

Exemplo: A previsão do tempo garante que amanhã (terça) irá chover, ou seja, 100% de chuva.
Chega o dia (terça) e não chove.

Conclui-se então, mesmo garantindo com 100% que o evento ocorrerá , pode ser que ele não ocorra.
Segundo a natureza humana eu tenho a probabilidade do evento morte ocorrer um dia de 100%...
Mas segundo o CESPE pode ser que eu não morra...

GABARITO CERTO
Qual a necessidade de uma questão dessa?
CESPE: Assim como nenhum direito é absoluto, nenhuma probabilidade é de 100%.

É a vida.

Item: Errado.

Bons estudos.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.
Quando atinge o 100% é porque tem 0% de dar errado. Mano, eu erraria essa questão facilmente na prova
Isso é questão de probabilidade ou de direito kkkkk, dizendo que nada é absoluto
Nenhum direito é absoluto, mas qd trata-se do Cespe eu coloco as barbas de molho.
Probabilidade de ocorrência = Probabilidade do evento acontecer + probabilidade do evento não acontecer.

Ou seja, a probabilidade de ocorrência sempre será 100%, ao menos que, o evento seja impossível.
Essa sem dúvidas e a típica questão para manipular o resultado do concurso , pois , há argumentos tanto para que a resposta seja CERTA como ERRADA no meu entendimento a questão deveria ser anulada ou no mínimo o gabarito deveria ser alterado .
eu pensei na margem de erro do cálculo da probabilidade kkkkkkkkkk
Gabarito: correto

Poderia ter 100% de probabilidade de eu passar no concurso, mas com total certeza eu não iria por conta dessa questão kkk
Cespe fazendo cespice!
GABARITO: ERRADO

A questão não é polêmica. A questão não é falha. A questão está perfeita! O comentário será extenso, mas é perfeito para elucidar a questão.

Primeiro de tudo, vamos nos situar. Essa é uma questão avançada de probabilidade, estudada na matéria de Estatística. O estudo básico da probabilidade em RLM não é suficiente para responder a essa questão.

A questão realmente está ERRADA, pois generalizou. No estudo da probabilidade, podemos ter dois tipos de variáveis: Variáveis discretas ou Variáveis contínuas. Vou exemplificar cada um deles:

-> Variáveis discretas
Aqui é onde se resume o estudo básico da probabilidade em RLM. As variáveis discretas são aquelas variáveis numeráveis, em que se pode contar quantos elementos existem.
Exemplo: Lançamento de dados (moeda), contar cartas de baralho, etc.
Nos dados, temos 6 faces. Moedas temos 2 lados. Cartas de baralho temos 52 cartas.
Vou usar o exemplo do dado:
a) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior que zero e menor que 7? Sua resposta será 100%, pois só existem esses 6 valores: 1;2;3;4;5;6.
b) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior 7? Sua resposta será 0%, pois não existe essa possibilidade para um dado de 6 faces.
Aqui na variável discreta, podemos afirmar COM CERTEZA o seguinte:
Uma probabilidade de 100% significa que algo com certeza ocorrerá.
Uma probabilidade de 0% significa que algo nunca ocorrerá.

-> Variáveis contínuas
Aqui mora o problema da questão, que a tornou errada. No estudo da variável contínua, não podemos contar quantos elementos há. Aqui, o nosso espaço amostral é literalmente infinito. Vamos para um exemplo:

a) Entre o intervalo de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear 1/3? A resposta é 0%, pois o cálculo seria o seguinte:
Probabilidade = 1 / infinito = 0%

Entre 0 e 1, existem infinitos números, mas apenas 1 deles é o nosso 1/3. Todavia, veja que não é impossível tirar o 1/3 algum dia, mesmo a chance calculada sendo de 0%.

b) Entre o intervalo compreendido de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear um número diferente de 1/3? A resposta é 100%, pois é o complementar do evento anterior.

Aqui, mesmo a chance sendo 100%, não posso afirmar que com certeza ocorrerá, pois eu posso ser azarado de tirar o 1/3 logo de cara, mesmo essa chance sendo de 0%.

Por isso, a questão está errada, pois, na variável contínua, 0% significa improvável, e não impossível. Já 100% significa provável, mas não certo.
A probabilidade de ocorrer é 100%, mas não é certeza que vai ocorrer.
Parece o STF justificando seus atos.
Eis que a Dilma vira examinadora
Eu estou com o Tablet em minhas mãos, se eu jogar ele no chão ele cairá .... 100% de certeza .... isso não quer dizer que o farei.
hahahahaha sos

ID

1312522

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

impossível entende-se, improvável.
O cálculo da probabilidade é dado pela seguinte fórmula: (Eventos) FAVORÁVEIS/ (Eventos) POSSÍVEIS. Se o evento é impóssivel (ou seja, igual a 0), a fração terá denominador zero e por consequência o resultado (probabilidade) será NULA.
Tá de sacanagem.
Se a ocorrência de dado evento é impossível, a probabilidade de que ele ocorra será nula, contanto que o espaço amostral seja diferente de zero.
Ex.: joga-se um dado e lê-se o valor que aparece em sua face superior. Qual a probabilidade de este valor ser igual a 7?
O espaço amostral será: {1,2,3,4,5,6}
p = 0 / 6 = 0 (a probabilidade de sair 7 na face superior - que é um evento impossível em um dado cúbico comum - será nula)
Gabarito: Certo
Façam também a Q437504 e divirtam-se.
Um oferecimento CESPE.
Realmente, Rodrigo... Isso é de chorar!
A Q437504 que é de chorar. Essa, não.
Isso é uma propriedade da probabilidade.

A probabilidade de ocorrer um evento impossível é zero. P(conjunto vazio) = 0
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO
Pqp Rodrigo...

A Cespe é só pros fortes mesmo... hahahahahaha
Já dizia o Sherlock Holmes: é tão manifesto que se torna oculto.

Acho que deixaria em branco na prova e depois ia chorar por ter errado.
FONTE ESTRATÉGIA:
Este teorema foi provado a partir dos axiomas de Kolmogorov (releia a parte sobre definição axiomática de probabilidade). A probabilidade do evento impossível é zero: P (∅) = 0.
Sério kkkkkkk
quem torou o IMPOSSÍVEL possível bate aqui!
pqp eu li possível puts
Essa é tão simples que dá até medo de ter pegadinha kkkkkkkkk
Kkkkkkj
essa questão é como se o Cespe estivesse no centro da cidade tentando honestamente nos vender um bilhete premiado. é impossível não desconfiar de algo dado tão de mão beijada assim, a gente fica tentando farejar o golpe até não poder mais. Gabarito C

ID

1312525

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Em um argumento inválido, a conclusão é uma proposição falsa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Dizemos que um argumento é inválido (ilegítimo, falacioso, sofisma) quando, mesmo considerando suas premissas como verdadeiras, ainda assim, não é possível garantir a verdade da conclusão, ou seja, a conclusão não é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas.

Fonte: Estratégia Concursos — Marcos Pinon
Em um Argumento Inválido não há contradições, ou seja todas as proposições são verdadeiras.
Ao meu ver a questão erra quando diz que em um argumento INVÁLIDO a conclusão é FALSA. Quer dizer, pode ser FALSA, mas não necessariamente, senão vejamos:
ARGUMENTO VÁLIDO
-pelo menos uma premissa falsa e conclusão falsa
-premissas verdadeiras e conclusão verdadeira

ARGUMENTO INVÁLIDO
-premissas verdadeiras e conclusão falsa
-prelo menos uma premissa falsa e conclusão verdadeira
Ou seja, em ambos argumentos, VÁLIDO ou INVÁLIDO, OU podemos ter conclusões falsas, OU podemos ter conclusões verdadeiras.
Sendo Objetivo:

PREMISSA CONCLUSAO ARGUMENTO
V V VÁLIDO
V F NÃO VÁLIDO
F V VÁLIDO
F F VÁLIDO

PRONTO! NÃO É SÓ PARA ARGUMENTOS INVÁLIDOS QUE A CONCLUSÃO É FALSA. PARA CONCLUSÃO FALSA PODEMOS TER ARGUMENTOS VÁLIDOS OU INVÁLIDOS....
Errado!!!
No argumento não válido (SOFISMA).
A conclusão poder ser FALSA ou INDEFINIDA.
É em um argumento VÁLIDO que a conclusão é falsa (isso de acordo com o que eu entendi que a CESPE quer que respondamos e com a "teoria da conclusão falsa").
Argumento VÁLIDO é aquele em que a conclusão é inevitável.
Argumento INVÁLIDO é aquele em que a conclusão não é inevitável, ou seja, pode ser verdadeira ou falsa. Também é chamado de falácia ou sofisma.
Argumento Inválido pode ter conclusão Verdadeira ou Falsa.

INVÁLIDOS

Premissas V F F V

Conclusão V F V F
Dizemos que um argumento é válido quando a sua conclusão é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas
(...)
...Muito embora o conjunto das premissas seja questionável
Sergio Carvalho & Weber Santos
Raciocínio Lógico descomplicado Vol I, Pag 179( indico este livro, pois além de ser altamente didático, traz o passo a passo de muitas questões)
Na verdade não há interesse em verificar se as premissas e a conclusão que compõe um argumento são verdadeiras ou falsas. O interesse reside no fato de se verificar se a conclusão é consequência das premissas, supondo que essas premissas sejam simultaneamente verdadeiras, independente dos respectivos conteúdos.

Resposta: Errado.
Depende do caso, haverá casos em que as premissas serão verdadeiras e a conclusão verdadeira para o argumento se torna válido.
Assim como haverá casos em que terá que forçar a conclusão a ser falsa e ter pelo menos uma premissa falsa pro argumento ser válido.
Se pelo menos 1 premissa for FALSA e a conclusão for FALSA o argumento é VÁLIDO.
A conclusão é uma proposição falsa em um argumento inválido.
O que há de errado nisso aí? Se o argumento é inválido é pq a conclusão é sempre falsa, não?
Entendi que a questão disse da seguinte forma: Quando um argumento é inválido, é porque a conclusão é Falsa
Correto, e ó caso V => F (único caso quando argumento é inválido, não existe argumento falso com conclusão verdadeira)
sinceramente, não consigo aceitar, chega até ser ilógico concordar que o item é considerado errado.
Galera, não vamos confundir as coisas. A validade do argumento independe do valor lógico das premissas!!!! O que determina se o argumento é válido é que a conclusão seja uma consequência obrigatória das premissas!! Por exemplo o argumento:
P1: As estrelas giram em torno de um planeta (F) P2: O Sol é uma estrela e a Terra é um planeta (V) C: O Sol gira em torno da Terra (F) Vejam que apesar da conclusão ser falsa, o argumento é válido
Errado, pode haver argumento inválido com conclusão verdadeira, desde que uma das premissas seja falsa.
Cláro professor, muito bom.agora professor,por favor me ajuda a entender a tabela verdade,pois com sua explicaçao eu aprendi a montá-a,mais não consigo interpretar.de um bizu tambem nisso por favor.
Dependendo do método que se utilize a conclusão pode ser verdadeiro ou falso e ainda assim o argumento ser valido.

Creia em Deus!
Errado, apenas na dedução teremos validade ou invalidade. No caso estamos diante de uma indução, que não admite validade ou invalidade.
Os argumentos podem ser válidos e a conclusão falsa.
Se, p. ex., os argumentos forem FALSOS, ou se pelo menos um deles for FALSO, e a conclusão ser V, estamos diante de um argumento inválido.
Boa noite,

Em um argumento inválido poderei ter tanto uma conclusão verdadeira, quanto uma conclusão falsa

Conclusão falsa: TODAS PREMISSAS OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRAS

Conclusão verdadeira: PELO MENOS UMA PREMISSA FALSA

Ocorrendo qualquer dessas situações teremos um argumento inválido

BIZU:

Se a conclusão for com os conectivos (se..então) (E) utilize a técnica da conclusão falsa

Se a conclusão for com os conectivos (OU) ou uma proposição simples use a técnica das premissas verdadeiras

Bons estudos
Gabarito: ERRADO.

PREMISSA ->    CONCLUSÃO  =   ARGUMENTO

a) Verdadeira ->     Falsa    =   ARGUMENTO INVÁLIDO
b) Verdadeira ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
c) Falsa ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
d) Falsa ->     Falsa    =   ARGUMENTO VÁLIDO

Percebemos que não é apenas o fato de a CONCLUSÃO ser FALSA que faz o argumento ser INVÁLIDO, pois, na hipótese de a premissa também ser FALSA, mesmo a conclusão sendo FALSA, o argumento será VÁLIDO.

Portanto, para ser INVÁLIDO o argumento, deve a premissa ser verdadeira e a conclusão ser falsa.
Pode haver argumento válido com conclusão falsa, tudo depende das premissas.
Se todas as premissas forem verdadeiras e conclusão falsa, o argumento será inválido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão verdadeira, também será inválido.
Quando, porém, houver conclusão falsa e pelo menos uma premissa falsa, haverá argumento válido.
ERRADO
Argumento válido é aquele que a conclusão estará sempre de acordo as premissas apresentadas. Ou seja, as premissas e a conclusão se comunicam de alguma forma. É por isso que existe aquela forma que sempre estamos acostumados a fazer pra saber se um argumento é valido, que colocamos a conclusão como falsa e as premissas como verdadeiras, logo se houver alguma alteração em alguma dessas poderá ser alterado em qualquer outro lugar.

Argumento inválido é exatamente o contrário, por esta forma que quando fazemos o mesmo método como explicado acima, não altera nada, pois as premissas não se comunicam.
Um argumento inválido, na verdade, é aquele em que o valor das premissas não garante a verdade da conclusão.
Não necessariamente o valor da conclusão deve ser falso, basta que as premissas não me permitam chegar a uma conclusão certa e definitiva.
Não necessariamente ter a conclusão falsa significa que é um silogismo inválido. Podemos ter premissas falsas e que induzem a uma conclusão falsa de argumento válido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão é falsa o argumento é válido

Se algumas das premissas for verdadeira e a conclusão é falsa o argumento é inválido
Errada, pois em um argumento falso. A conclusão pode ser verdadeira
ERRADO

RESUMINHO DO -- ARGUMENTO VALIDO –
Um argumento é valido se ocorrer uma de duas situações:
1. Todas as suas premissas são verdadeiras e sua conclusão também é verdadeira;
2. Pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é falsa.
Método da conclusão FALSA
Caso as premissas continuarem verdadeiras e não forem contrariadas o ARGUMENTO SERÁ INVÁLIDO.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
- 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
- Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
- Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.
Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;
1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:
A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)
2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:
A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F
3) Solucionar
A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:
A (V ^ F) = V ?
No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.
4) Divergência, logo argumento válido.
- Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!
A única configuração que não existe é argumento válido com premissas verdadeiras e conclusão falsa.
Porém, um argumento pode ser inválido tendo premissas e conclusões verdadeiras, por exemplo. Para isso, basta que a conclusão não seja uma decorrência lógica das premissas.

ID

1312528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo; Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X), ou seja, não é verdade que TODOS os elementos de X contém tal característica, uma vez que EXISTEM elementos de X que não pertencem a Y.
Bons estudos!!!
Digamos que a características dos elementos é que são azuis.
TODO Y É X
TODO Y É AZUL
ALGUM X NÃO É Y
ALGUM X NÃO É AZUL.
Se X contém Y,
é como se X fosse uma circunferência MAIOR do que Y, e este, no caso,
está "dentro" de X ( a circunferência maior). P
Portanto, repare, quando ele afirma que todas as características de Y estariam em X
gera um erro de generalização, pois, na verdade, existe X que não é Y.
Essa foi de graça! Fazendo pelo diagrama fica fácil....
Questão duplicada

Q437506
Basta fazer o diagrama de Y dentro de X, já que X contém Y.

Desta forma, algum X terá essa característica de Y e não todos, como afirma a questão.

Logo, ocorre uma generalização.

Gab: C
Erro de Generalização = igual a VIZINHA FOFOQUEIRA

Se você anda com malandros, você também é necessariamente malandro kkkkkkk

tu não esquece mais.
Tantos comentários e nenhum explica nada. Fiquei boiando. Eu sei do círculo, um dentro do outro e tal..porém, a questão fala que: todos os elementos de X também terão essa característica do Y”. Eu marquei errado pois sei que tem elementos de X que não tem a mesma característica do Y já que o Y que está dentro do X. Portanto, acho que o esquema da questão está no final, onde fala: contém um erro de generalização. E ninguém aqui explicou que po*** é essa de termo de GENERALIZAÇÃO que fez a questão ficar correta mesmo falando que todos elementos de X terão os mesmos do Y mesmo sendo menor :/
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
CERTO
Willian Domingues Andrade a questão se torna certa por que a banca afirma que o argumento dado contém um erro de generalização.

Definição da banca: "Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões."

Daí ela vai e da o exemplo."Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” Todos os elementos de X terão a característica de Y? Não!

Na verdade a banca quer que vc avalie se o exemplo é ver verdadeiro ou falso. Se for verdadeiro não há erro de generalização, se for falso há o erro de generalização e a questão está correta.

Espero ter ajudado.
essa eu não sei nem errar
CERTO

Imagine um círculo maior que será X e um menor dentro desse círculo X que será Y, tudo que contiverem Y estará também X.
ERRADO.
Um exemplo para tornar a questão mais clara:
Imagine que X seja o conjunto dos Brasileiros e Y o conjunto dos mineiros.

X = Brasileiro
Y = Mineiro
O Conjunto X (brasileiro) contém Y (mineiro)
Porém, nada me garante que o conjunto X é composto apenas por mineiros. Podemos ter também fluminenses, paulistas, baianos, acrianos, etc.
Assim não posso afirmar que todos os elementos de X (brasileiros) têm as características de Y (ser mineiro). Isso é um erro de generalização.
Outro exemplo seria dizer que todo carioca é bandido. Sabemos que não. #PAZ
Não sou nenhum artista, mas acredito que seja assim.

https://sketchtoy.com/69524046

O verde é o X ok kkkk
Não ocorreria erro de generalização, caso X estivesse dentro de Y. Mas como Y está contido em X, então não obrigatoriamente todos de X terão essa característica.
Algum X não tem a caracteristica, então se enquadra no conceito de erro de generalização.
"Todo juiz de futebol beneficia o Flamengo" - isso é uma generalização
Eu peguei uma característica de um grupo específico (o subconjunto dos juízes que beneficiam o Flamengo) e transportei-a para o grupo maior do qual ela faz parte (o conjunto de todos os juízes de futebol, alguns dos quais nunca apitaram jogos do Flamengo na vida). É isso o que a assertiva está dizendo, porém com palavras mais confusas.

ID

1312531

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
É vedado ao servidor público relacionar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sob pena de aplicação de censura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Correto.
Fundamentação: Decreto 1171 de 1994

SeçãoIII - Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissionalaética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Capítulo II – Comissão de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidorpúblico pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará dorespectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência dofaltoso.
bons estudos.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública
É vedado ao servidor público associar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, além de exercer atividade profissional antiética.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública
Considere um servidor que cumpre com atenção e cuidado suas atividades no ambiente de trabalho, mas que, fora dele, mantém seu nome vinculado a empreendimentos de cunho duvidoso. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse servidor fere a ética do serviço público.
GABARITO: CERTA.
se a banca coloca-se advertencia kkk estaria errado a assetiva rsrs
Certa
Das Vedações ao Servidor Público
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A única pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
Questão gangorra do mal...

Sim, é vedado ao servidor ter seu nome ligado ao de empreendimentos duvidosos (CERTO)

sob pena de censura? (CERTO)

Não vejo ligação direta entre as duas coisas. A primeira (vedações), a segunda (única possível pena aplicável pela CE).

Mas não pára por aí, ele pode sofrer outras penas (por sindicância ou PAD por exemplo), dependendo do caso prático.
O enunciado fala: Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Resumindo: Com base no codigo de ética 1171/94...

A pena é de censura, uma vez que é a única que o CE pode aplicar.
#nomelimpo
A pena é de censura é a única que a comissão pode aplicar.

GAB.: C

ID

1312534

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência deve reger todo o serviço público, afim de se garantir maior celeridade aos processos, razão pela qual é permitida ao servidor público a retirada, sem autorização legal, de documentos que pertençam ao seu local de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão apresenta dois erros, a saber:
a) afim.
b) l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
Complementando...

(CESPE – TRE-BA – Analista Judiciário – 2010) É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição. C
Decreto 1.171/94

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Pra começar, usaram o "a fim" errado!

A fim

A fim, separado, é utilizado na locução prepositiva a fim de, para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de. Em contextos informais, esta locução é muito utilizada com significado de estar com vontade, desejo ou interesse em alguém ou em alguma coisa.

Exemplos de a fim indicando propósito

A aluna estudou muito a fim de tirar boa nota na prova.

Você está contando essa história a fim de me comover, mas não vai conseguir.

Exemplos de a fim indicando interesse

Neste momento eu estou a fim de ficar sozinha.

Pedro está a fim de Laura.

Em algumas situações, a preposição de pode estar subentendida, sendo necessário analisar o contexto em que a frase ocorre.

Exemplos de a fim com a preposição subentendida

Neste momento, não estou a fim! (de alguma coisa, de fazer algo,…)

Acho que você não está muito a fim… (de ver algo, de falar sobre algo,…)

Bons estudos!
GABARITO: ERRADO

DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Primeira coisa que eu vi foi o Afim também hahaha...
a fim

ID

1312537

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente
Complementando...

(CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

(CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E
Decreto 1.171/94

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
ANEXO - DECRETO Nº 1.171
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ERRADO
Haverá comissão de ética na: Administração pública federal direta, Administração pública federal indireta autárquica e fundacional e qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
ADM DIRETA E INDIRETA.
NA ADM DIRETA E INDIRETA > EXIGE-SE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ÉTICA

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG

Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista. (ERRADO)

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve( É UMA OBRIGAÇÃO ) ser criada uma comissão de ética. ( CERTO )
tanto da direta como indireta.
ERRADA!!!

Tanto os órgão da Adm. Direta como da Indireta deverão implementar uma comissão de ética. Essa comissão deve ser implementada em até 60 dias. Portanto, o erro da assertaticva está em dizer que SOMENTE os órgão da Adm direta é que deve implementar tal comissão.

Bons estudos !!!
GAB : ERRADO

Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

É Obrigatória a criação de uma comissão ...tanto na adm DIRETA mas também na adm INDIRETA....
GAB: E

DIRETA e INDIRETA.
Decreto 1.171/94
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ID

1312540

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Já que a questão pediu conforme a lei dos servidores (e não a constituição), a resposta é correta:

lei 8112
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe sejaassegurada ampla defesa.

bons estudos
Sentença Judicial Transitada em Julgado E/OU Processo Administrativo Disciplinar

GABARITO CORRETO!
CORRETO!
LEI 8112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Como se somente a instauração do PAD fosse condição suficiente para a demissão do servidor. Que eu saiba a instauração é o procedimento inicial, e para que haja sustentação de uma penalidade de demissão o PAD deve ser concluido, sempre assegurando ao servidor o direito a ampla defesa. Mais alguém pensou como eu? Ou estou viajando?
Também pensei como você, Pedro Sundfeld.
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Alguém poderia comentar essa questão, pois entendi conforme Pedro Sundfeld entendeu.
Como pode instauração de processo administrativo ser motivo de demissão?
O processo administrativo, tudo bem, mas a sua instauração?
ou a instauração de processo administrativo, (...) Tá de brinks né???? Quer dizer que instaurou o processo já era? É difícil assim
Renato, não é porque a questão fala somente a respeito da 8.112/90. Ainda que ela fizesse menção à CF, a questão estaria correta, uma vez que a hipótese de perda do cargo por contenção de gastos gera apenas a EXONERAÇÃO, e não a demissão. Vale lembrar que como não existe a lei complementar que regulamente a outra hipótese que a CF traz (avaliação de desempenho), ela é inaplicável.
alguem tira uma duvida? se vc tem função comissionada e nao é servidor, e vc cometer um infração com pena de suspensão, vc já é destituido de funçaõ comissionada. nesse caso, mesmo assim precisa de processo administrativo?
O processo adm precisa ser instaurado para julgar a suspensão. Em caso de suspensão ou demissão é destituído. Em caso de demissão é cassada a aposentadoria, conforme o caso.
Dinair Arruda, para se exercer uma função comissionada é necessário ser servidor! Já para cargos em comissão (acredito eu que quis se referir a eles) , os quais são de livre nomeação e exoneração, caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão, faz - se necessário, sim, o processo administrativo.
Pensei que dizer que perderia o cargo pela simples instauração era pegadinha. Alguém pode explicar?
Bem, realmente a frase instauração de um PAD não seria a mais adequada, no entanto é através de um PAD que o servidor será destituído do cargo de confiança (comissão) ou de função de confiança(estável), portanto não está errado dizer que será através de instauração de um PAD. Contudo respondendo a indagação da colega Dinair Arruda não tem como exercer cargo em comissão e não ser considerado servidor publico, haja vista o servidor em comissão ocupa cargo público regido pela lei 8.112/90(estatutário), caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão será instaurado um PAD onde poderá ser destituído do cargo em comissão, e é claro garantido SEMPRE o contraditório e a ampla defesa. Espero ter ajudado qualquer deslize meu me corrijam.
"Quanto menos pessoas souberem dos teus projetos mais vitorioso tu serás".
Eu entendi que "sendo esta" está se referindo ao termo mais próximo, ou seja, demissão.
Como assim? Somente instaurar o PAD já se presume a demissão? Não, CESPE.
Típica questão que a banca pode dizer se é certo ou errado e rir da cara dos concurseiros.
Oremos!
Danilo Rodrigues, tmj, realmente é o tipo de questão que permite a CESPE escolher o gabarito (apesar de que eu o considero ERRADO), aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, pode isso produção?
Que m......dá a entender que só é aplicado a demissão e não ao caso de destituição do cargo. ( a esta, e a outra não Cespe???)
Função comissionada ? Que isso, é o mesmo que cargo em comissão?
CARGO EM COMISSAO = LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (NÃO SAO SERVIDORES, A DEMISSÃO NÃO PRECISA SER MOTIVADA)

FUNÇÃO COMISSIONARIA = DESIGNADOS E DESTITUIDOS (SÃO FUNCIONÁRIOS, A DEMISSÃO TEM QUE SER MOTIVADA)
Alguém atentou ao detalhe da questão não citar em no trecho "...PROCESSO ADMINISTRATIVO..." o termo DISCIPLINAR? O que me conduziu a entender que um processo administrativo genérico poderia desencadar as punições. A 8112/90 é clara ao dizer:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
'...ou a instauração de processo administrativo.'??

A instauração trata-se do INÍCIO do processo, como ela pode ser responsável pela demissão?

ISSO ESTÁ ERRADO!
Lorena Barreto, acho q vc se equivocou em falar que cargo em comissao nao são servidores,

Eles são estatutários.

SÃO SERVIDORES PUBLICOS: ESTATUTÁRIOS

EMPREGADOS PUBLICOS

TEMPORÁRIOS

TODOS SÃO REMUNERADOS!!!!!!
A questão não cita se é cargo em comissão. Portanto questão errada. Passível de anulação.

#FOCO
Pessoal ! Estão com dúvidas ? vamos ler a pergunta com cuidado, letra por letra

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

1- A expressão "Entre as" sugere que existem outras penalidades e não somente estas

2- Destituição de função comissionada e demissão. Repetindo... Destituição de função comissionada e demissão, aqui ele diz que pra função comissionada ocorre a destituição e a demissão pros demais casos
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Então agora com a simples instauração de processo adm já pode se aplicar a demissão, por favor...
Instaura o processo logo demiti! affff Porfavor, cespe
Stenio, meu Filho, processo administrativo disciplinar é processo administrativo.
Questao incompleta hoje !
Lei 8.112/90:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Complementando:

magine a seguinte situação hipotética:

João é servidor público federal e praticou ato de corrupção.

Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta, tendo-lhe sido imposta a pena de demissão, conforme prevista no art. 132, XI, da Lei n.° 8.112/90.

João interpôs recurso administrativo contra a decisão proferida.

Ocorre que, antes mesmo de ser julgado o recurso, a Administração Pública já cessou o pagamento da remuneração do servidor e o afastou das funções.

A Administração Pública poderia ter feito isso? É possível que a sanção aplicada seja desde logo executada mesmo que ainda esteja pendente recurso interposto no âmbito administrativo?

SIM. É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.

Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.

STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).
Depois de instaurado??? Só instaurar e já pode demitir? Que onda é essa, mermao
Entendo que a questão está desatualizada.

É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.
Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.
STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).

Art. 109. O recurso PODERÁ ser recebido com efeito suspensivo, A JUÍZO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Fonte: DIZER O DIREITO
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

É 5ª vez que faço esta questaõ e errei 3 vezes, por que entendo que a destituição de função comissionada não é preciso o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo.

Alguem me explica melhor, porque estou com muita dificuldade de entender essa questão, se cair na prova certeza com certeza vou errar .
Rafael Cardoso,

O "esta" se refere ao que está mais próximo, no caso, está se referindo à "demissão"
Com a instauração do PAD já é demitido? Ou estou estudando errado ou a jurisprudência CESPE prevaleceu.
Rafael, função comicionada é a mesma coisa que função de confiança, que é diferente de cargo em comissão. Basicamente, a função de confiança só pode ser atribuída a servidor de cargo efetivo, enquanto o cargo em comissão pode ser ocupado por qualquer um, independente de ser servidor. Por isso, como afirma a questão, a destituição de função comissionada (provida apenas por servidor efetivo) deve ser aplicada somente após decisão judicial transitado em julgado ou PAD.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA É DIFERENTE DE CARGO EM COMISSÃO
Uma coisa é aplicar penalidade após a o JULGAMENTO , OUTRA COISA é aplicar punição após a instauração do processo.

Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

III - julgamento.

A questão está falando que tão logo seja publicado o ato que constitui a comissão do PAD o cara já seria demitido???????????

WTF ! Me impressiona o imenso amadorismo da banca por não ter anulado essa ABERRAÇÃO
Segundo o STJ, a demissão pode ocorrer antes do julgamento do recurso da decisão que demandou a demissão do ex-servidor.. Nisso a questão torna-se desatualizada.

ID

1312543

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Bons estudos
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
GABARITO: CERTA.
Certo.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
8.112 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES E PODERÁ SER RESPONSABILIZADO EM TODAS.

AFASTANDO A RESPONSABILIDADE ADM. NO CASO DE ABSOLVIÇÃO QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA NA ESFERA PENAL.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

GABARITO CERTO
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES
Art. 125. TEXTO DE LEI
Lei 8.112/90

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO
LEI 8112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Minha contribuição.

8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Abraço!!!
Independência das instâncias/esferas.
Independência das instâncias/esferas.
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos,é correto afirmar que: O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

ID

1312546

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Errado
Embora já tenha esgotado o prazo para representar (os 6 meses), devemos considerar que a vítima ainda não tinha tomado o conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que o mesmo só foi identificado após o prazo de 6 meses. Assim, considerando a regra do art. 103 do CP e do art. 38 do CPP, este prazo de 6 meses só começaria a correr do dia em que tomasse conhecimento de quem era o autor do crime, logo, como a vítima tomou conhecimento em data "x" é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação, daí sim, esgotado este prazo, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.
Art. 103, CP - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
Art. 38, caput, CPP.
Simples assim!
Errado
O prazo decadencial de seis meses passar a contar a partir do momento quem foi identificado o autor do crime.
A partir do conhecimento dá autoria.
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
A PARTIR DO MOMENTO QUE A VÍTIMA CONHECEU O AUTOR COMEÇA A SE ESGOTAR O PRAZO ( 6 MESES ) PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

GABARITO ERRADO
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Gabarito errado!
Nem pareceu questão do CESPE, até assustei.
ERRADO

Prazo para representação (ação pública condicionada): 6 meses contados a partir do dia em que a vítima toma conhecimento do autor do crime.
CONTA DA DATA QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME!!!
AUTOR DO CRIME
a contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
Errado!

A contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
O prazo de 6 meses que é decadencial e fatal (não prorrogável) só se inicia à partir do momento que a vítima toma conhecimento de quem é o autor do crime.

GABARITO ERRADO.
Bom dia, ERRADO

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Bons estudos
Gabarito : ERRADO.

Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Do dia em que vier a saber quem é o autor do crime *

Bons Estudos !!!!
Errado Cespe. O prazo é contado a partir do conhecimento do autor do crime pela vítima.

Força!
Existe a previsão legal, mas as pessoas insistem em ficar só repetindo o trecho que está errado na questão. Por favor, não seja desses, copie e cole o artigo de lei e está tudo resolvido. No caso, o artigo do CPP que responde essa questão é o seguinte:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Decadência = é contato a partir do conhecimento do AUTOR do crime.
Parei de ler na "decadência". O prazo começará a contar a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

GABARITO: ERRADO
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
Decadência não está envolvendo ação penal privada?
A vítima ainda não sabia quem era o autor do crime.

Errado.
somente será contado o prazo, seis meses, a partir da data em que se sabe quem e o autor do crime.

GAB.: e
GABARITO ''ERRADO''

QUESTÃO SEMELHANTE

Q341507 -> CESPE -> ANO 2012

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado. CERTO
Errado!
O prazo não se esgotou, visto que ele começa a decair a partir do momento em que a vítima tenha conhecimento do AUTOR, e não a partir do fato delituoso.
Decadência = Perda do direito de queixa por não ter relatado a autoridade competente o autor do crime após o prazo de 6 meses.

Perempção = Abandono da ação por negligência do representante(passou 30 dias),falecimento,desistência.
Art. 38 CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29 (AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA), do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Esta representação deverá ser feita no prazo de 6 meses a contar do conhecimento da autoria criminosa sob pena de decadência.
GAB: E

6 meses a partir do conhecimento da autoria
ERRADO

Nos termos do art. 103 do Código Penal, salvo disposição em sentido contrário, o prazo decadencial é de 6 meses a contar do dia em que a vítima ou seu representante legal tomam conhecimento da autoria da infração. Este é o prazo para que a queixa-crime seja protocolada em juízo ainda que os autos sejam conclusos posteriormente ao juiz para apreciação.
Errado.

O prazo se inicia a partir do conhecimento do autor.
A vitima ou seu representante legal tem 6 meses para fazer a queixa.
Esses 6 meses começam a contar a partir da data de conhecimento do autor do crime e nao do dia do crime
ERRADO
CPP
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo decadencial só começa a contar a partir do conhecimento do autor do crime, e no caso em analise não tinha se exaurido.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo começa a transcorrer a partir da data da ciência da autoria do crime.
Gabarito: ERRADO.

Prazo = 6 meses, a contar do DIA em que IDENTIFICOU o AGENTE DELITUOSO.

Fundamentação: art. 38 do Código de Processo Penal.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PASSOU + DE 6 MESES, NO ANUNCIADO MESMO FALA, '' APÓS 6 MESES..
Ação penal pública: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Ação penal pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça: prazo de prescrição do crime
Ação penal privada: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Errado - Pois o prazo começa a contar quando se identifica quem é o autor do fato .
Decadencia - ocorre apos 6 meses , porém passa a contar a partir do dia que se conhece o autor do delito .
Organizando o comentário do colega:

Embora já tenha se esgotado o prazo para representar (seis meses), deve-se considerar que a vítima ainda não tinha tomado conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que ele só foi identificado após o prazo de seis meses.

Assim, considerando o art. 103 do CP e o art. 38 do CPP, este prazo de seis meses só começaria a correr a partir do dia em que a vítima tomasse conhecimento de quem era o autor do crime.

Logo, como a vítima tomou conhecimento na data x, é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação.

Esgotado o prazo decadencial, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.

CP, art. 103. Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

CPP, art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
GAB: ERRADO
Prazo decadencial para para o recebimento da representação -> 6 meses contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
artigo 38 do CPP==="Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro de 6 meses, contando do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia"
O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME
Errado
A representação é de 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada e pública condicionada à representação = 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada subsidiária da pública = 6 meses contados do fim do prazo do mp para oferecer denúncia (NÃO HÁ PEREMPÇÃO)
questão muito bem feita, os menos desatentos se lascam bunito
ele poderá sim Ser processado criminalmente.

Pois, O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME

TEXTO: |"...somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua...,"
só começa a contar a partir do conhecimento do fato da autoria ( quem praticou o crime).
O ofendido ou seu representante legal, a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, terá o prazo de seis meses para o oferecimento da representação, nos termos do art. 38 do CPP. Trata-se de prazo decadencial.

Ou seja, mesmo se passando o prazo de seis meses, o requisito principal para a ocorrência do prazo decadencial que é o reconhecimento do autor do delito não aconteceu. Portanto, GABARITO ERRADO!
O tempo só começa a contar a parti do reconhecimento do autor.
ERRADO.

"6 meses a partir do conhecimento do infrator"
Seria muito injusto o prazo transcorrer enquanto vc não souber quem praticou o crime...
os 6 meses começam a contar a partir do momento que a vítima identifica quem é o autor do fato
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato
O prazo de 6 meses só começa a contar, a partir do reconhecimento do autor.
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato

#PMAL2021
O prazo decadencial é contado 6 meses após a data em que foi identificado o autor do fato.

#PMAL2021
6 meses a partir do momento que foi identificado o autor do crime
ERRADO!! O prazo começa a ser contado após o descobrimento do autor do fato.
ERRADO = O PRAZO COMEÇA A CONTAR NA DATA DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO DELITO.
O prazo de 6 meses só é contado quando se tem ciência da autoria.

ID

1312549

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Bons estudos!
Gabarito: ERRADO
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Ambos os artigos do CPP.
Confissão meio de prova relativo, ou seja, o magistrado deve verificar se existe compatibilidade com as demais provas produzidas no processo como determina o CPP : Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Mesmo que o indivíduo confesse o juiz deve valorar a prova
"Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial."

Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parece completamente correta. Sem vestígios.
-----Testemunha----
Como o lapso temporal impossibilitou o exame de corpor de delito, a prova testemunhal poderia suprir essa falta. O erro da questão está em afirmar que a confissão do réu poderia suprir a falta. Réu é testemunha? Não! Então questão errada.

Embasamento CPP:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Pegadinha monstra!
CAPÍTULO II
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a testemunha poderá suprir a ausência da prova pericial.
Errado.
É impressionante como CESPE adora usar esse artigo.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Prova testemunhal sim, confissão não!
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
ERRADO
- Com vestígios --> Exame de Corpo de Delito;
- Sem vestígios --> Prova Testemunhal pode substituir.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Eu acabei confundindo com o prazo decadencial da ação penal. Acabei errando.

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal PODERÁ suprir-lhe a falta.

Gab. Errado
Gabarito: ERRADO

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
(ERRADA). Desaparecendo o corpo de delito (por iniciativa do investigado ou como consequência do tempo decorrido, por exemplo) ou se por qualquer razão restar impossível o exame direto (a vítima se recusa a se submeter ao exame), far-se-á o exame de corpo de delito indireto, que poderá resultar de apontamentos, informações de testemunhas etc., conforme o art. 167 do CPP.

No entanto, o que a lei não admite é que seja ele suprido exclusivamente pela confissão do acusado (réu), visto se tratar de prova frágil, insuficiente, quando isolada, para o esclarecimento da verdade.

CPP, art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
"[...] O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do art. 167 do Código de Processo Penal." (STF, HC 104.722/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 12-04-2011, DJe 04-05-2011).

TECCONCURSOS
Confissão não supre ausência de corpo de delito!
A confissão não pode :

I) Suprir o exame de corpo de delito / prova testemunhal.

II) O silêncio não importa em confissão.

III) É divisível e retratável
Assertiva E
Art. 167 cpp
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
Qualquer outro meio de prova diversa da confissão do acusado poderá suprir o ECD
Confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito

A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido
TESTEMUNHAL SIM, CONFISSÃO DE RÉU NÃO.
ERRADO! Apenas a prova testemunhal ou documental - CORPO DE DELITO INDIRETO - supre a ausência do exame direto. É a posição majoritária!
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A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido.

As bancas adoram trocar esses termos!
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ID

1312552

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

bons estudos
Acredito que o erro da questão está justamente quando a banca citou o instituto da Perempção, que ocorre apenas nas Ações Penais Privadas, quando o autor se torna relapso/desleixado/ inerte na Ação Penal. O que não ocorre nas Ações Penais Publicas Condicionadas a Representação, pois a partir da representação ela fica sob os cuidados do MP, que caso venha a se tornar inerte caberá Ação Privada Subsidiária da Pública.
Nas ações públicas condicionadas o MP não é custos legis, mas titular da ação, tendo iniciativa exclusiva.
O MP atua como custos legis nas ações de iniciativa privada.
Art. 38 CPP. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Em resposta ao Rariel Silva
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Logo ao MP tem prazo sim para propor a ação. O agente não pode ficar a minga do direito de punir do estado
Na doutrina, existem critérios para fixação do prazo decadencial: data do delito; data da ciência do fato pela pessoa ofendida e data em que o ofendido tem conhecimento quem é ofensor. Prevalece, para início da contagem do prazo de seis meses, o último critério: a data em que o ofendido tem conhecimento da identidade do autor do delito. Portanto, não há o que se falar em "fiscalização" de lei quanto aos prazos.
Em meus cadernos públicos possuo questões do Código Penal organizadas por artigos, pela divisão da Lei e mesmo alguma por súmulas relacionadas à matéria. Usando a ferramenta de busca digitem "Penal - artigo 100", "Penal - PG - Tít.VII" ou apenas "Penal" para verem todos os cadernos da matéria.

Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.

Bons estudos!!
Perempção se dá na ação penal privada !
O primeiro erro está em dizer que o MP atua como fiscal da Lei nas ações PÚBLICAS condicionadas a representação. Ele atua como PARTE.
QUESTÃO ERRADA.

Questão erra ao afirmar a possibilidade de perempção no crime de Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

Falando em perempção, vamos destrinchá-la:

PEREMPÇÃO é o DESINTERESSE DO QUERELANTE no prosseguimento do processo (PRAZO de 30 dias seguidos).

SÓ É ADMITIDA NA AÇÃO PENAL PRIVADA!!

Art. 60, CPP. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar‑se-á a PEREMPÇÃO:

I – quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante TRINTA DIAS SEGUIDOS;

II – quando, FALECENDO O QUERELANTE, ou SOBREVINDO SUA INCAPACIDADE, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de SESSENTA DIAS, qualquer das pessoas a quem couber fazê‑lo, ressalvado o disposto no artigo 36;

Art. 36, CPP. SE COMPARECER MAIS DE UMA PESSOA COM DIREITO DE QUEIXA, terá preferência o cônjuge e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do artigo 31 (CADI), podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

Art. 31, CPP. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)
Confundi com a privada -
Divide a questão em duas parte:

O Ministério Público atua em todos os crimes de AÇÃO PRIVADA na condição de "FISCAL DA LEI (garantir os direitos das partes)";
Na Ação Pública Condicionada à Representação ele ingressa com ação penal contra os autores "ATUA COM PARTE".

A perempção é a perda do direito de prosseguir no exercício da ação penal privada em virtude da negligência do querelante, com a consequente extinção da punibilidade nas hipótesese de ação penal exclusivamente privada e de ação pena privada personalíssima.
GABARITO: ERRADO

*A ação penal pública (incondicionada / condicionada) é de titularidade exclusiva do MP.
Quem verifica se houve perempção não é o MP e sim o JUIZ que pode extinguir o processo devido a negligência do querelante. Não cabe ao MP isso. Matei a charada nesse ponto.
Renúncia e perempção são formas de extinção de punibilidade próprias da ação privada.
Cabe ressaltar que se trata de AÇÃO PENAL PÚBLICA. Sendo assim, o prazo para o MP é impróprio, não se aplicando o instituto da decadência, como ocorre na Ação Penal Privada.

Logo, em relação ao caso mencionado na questão supracitada, o MP deve promover a denúncia, em virtude, inclusive, do princípio da obrigatoriedade.

Gabarito: Errado.
Gab ERRADO

Na ação penal pública condicionada o Ministério Público atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.

Somente na ação penal privada é que o MP atuará como fiscal da lei.
Nos crimes de Ação Penal Pública condicionada, o MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima. Nos crimes de Ação Penal Privada é que o MP atuará como fiscal da lei.

Gab: ERRADO
Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Renato.
ERRADO

MP atua como fiscal da lei na ação penal privada -pode pedir absolvição do réu- na ação penal pública o MP é o titular (acusador)
AÇÃO PENAL PÚBLICA : MP TITULAR

AÇÃO PENAL PRIVADA: MP FISCAL DA LEI, TITULAR- PARTICULAR
gabriellle rocha pegadinha foda esssa errei umas 5 vezes , vlw
*Perempção acarreta a extinção da punibilidade,onde se aplica somente na Ação Pena Privada, ocorre quando o querelado, por desídia, demonstra desinteresse pelo prosseguimento da ação penal.

* O Ministério Público atua como fiscal da Lei nas ações penais privadas.
Pegadinha: na APPC o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.
Ele é o titular da ação.
No caso apresentado, o MP é parte, não apenas fiscal da lei.
GAB. ERRADO

O ERRO ESTÁ EM AÇÕES PÚBLICAS, ONDE O CERTO SERIA AÇÃO PRIVADA.
Seria fiscal se fosse ação penal privada.
*Ação Penal Pública incondicionada: MP será o titular da ação

*Ação Penal Pública condicionada: MP novamente será o titular da ação

*Ação Penal Privada: vítima será a titular da ação e o MP será o fiscal da lei

GABARITO: ERRADO
ERRADO

"Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal."

O MP atua como FISCAL DA LEI só nas ações penais PRIVADAS
Não há perempção na ação pública incondicionada.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública: O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privado: O MP é só fiscal da lei.
GABARITO ERRADO.

Quatro pontos devem ser levantados na questão.

(1)    TITULARIDADE DAS ACOES PENAIS.

Nas ações penais públicas a titularidade pertence ao MP, não pertence ao ofendido ou seu representante legal. Quando a ação penal pública é condicionada a representação o MP precisa desta para oferecer a denúncia, a representação funciona como condição de procedibilidade para o exercício da AP. Então, nas ações penais publicas condicionadas a representação o MP será parte, pois ela é pública, não atuando como fiscal da lei. Só atuará desta forma quando a ação for penal privada, uma vez que a titularidade desta é do ofendido ou seu representante legal.

(2)    EXERCÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

Já no que diz respeito ao não oferecimento da representação no prazo legal, acarretará na decadência, causa de extinção da punibilidade. Maaas, nos termos do artigo 38 CPP esse prazo terá início após o conhecimento da autoria e será de 6 meses, sendo assim, no caso em tela o MP poderia oferecer a denúncia.

(3)    Nas ações penais públicas condicionadas a representação não se fala em “renúncia ao direito de ação” e sim em “renúncia ao direito a representação”.

(4)    A perempção é uma causa de extinção de punibilidade que só se aplica as ações penais privadas.
perempção AÇÃO PENAL PRIVADA !!
Perempção, perdão e renúncia são exclusivos da ação penal privada.
Perempção só na privada!
toda essa historinha pra nada rsrs enfim....perempção só nas ações privadas logo ERRADO.
O MP atuará como fiscal da lei (custus legis) na ação privada. A perempção é aplicado à Ação Privada.
Renúncia/Perempção/Decadência são da AÇÃO PRIVADA.
Perempção é instituto da ação penal privada.
O MP nos crimes de ação penal pública atua como parte. Nos crimes de ação penal privada atua como fiscal da ordem jurídica.
Renúncia e perepção são da ação privada.
O MP mesmo atuando como titular (ação penal pública) também atua como fiscal, não? Veja:

O MP atua em toda e qualquer ação penal. Nas ações penais públicas, atua como acusador
(autor da ação) e fiscal da lei (custos legis). Na ação penal privada o MP atua apenas como fiscal da
lei (custos legis).

Na ação penal privada subsidiária da pública, todavia, temos uma atuação sui generis
(peculiar), eis que o MP atua como fiscal da lei, mas por ser o original titular da ação penal, sua
atuação será bem mais ampla que nas ações privadas exclusivas.

Fonte: Estratégia Concursos
O M.P. atua como fiscal da lei em AÇÃO PRIVADA, na qual o titular é o ofendido, e só cabe Renúncia, Perempção e Decadência na AÇÃO PRIVADA. Nada disso se aplica na ação pública, onde o titular é o M.P. (não sendo fiscal desta).
Ação Penal Pública> titular> MP
Ação penal privada> fiscal > MP
O MP atua como custos legis apenas quando a lei determinar.
GABARITO ERRADO

RESUMINDO

NA AÇÃO PÚBLICA, SEJA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA, O MP É O TITULAR.
O INSTITUTO DA PEREMPÇÃO SÓ OCORRE NA AÇÃO PENAL PRIVADA - QUERELANTE É O TITULAR. (MP ATUA COMO FISCAL)
TITULAR DA AÇÃO PENAL
Definição da ação PRIVADA
Errei por falta de atenção - 13/09/2019
ERRADO

O MP é o titular da ação penal pública (incondicionada ou condicionada).

1º parte da questão:

(2018/ITEP-RN/Agente de Necrópsia) O Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça. Certo

2º Parte da questão:

O instituto de perempção aplica-se somente na ação privada:

(2012/CESPE/PC-AL/Delegado) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada. Certo
Há entendimento doutrinário, Paulo Rangel, que mesmo na ação privada o MP ainda continua sendo o titular da ação penal, por força do regramento constitucional do art 129.
Errado.
O MP tem sim a atribuição de custos legis (fiscal da Lei). No entanto, ele atuará precipuamente com tal função na ação penal privada. Na ação penal pública condicionada à representação, o MP atua ativamente no oferecimento da denúncia, haja vista que ele também é titular desse tipo de ação penal!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
Está questão tem um bocado de comentário errado que até confunde. Atenção pessoal! melhor se guiar pelo comentário do professor.
Comentária da curica ANNE KARINE é o mais objetivo. Leiam direto o dela.
O INSTITUTO DE PEREMPÇÃO SÓ ATUA NA AÇÃO PENAL PRIVADA, ONDE O TITULAR É O QUERELANTE, OU SEJA, O OFENDIDO, E O MP SÓ ATUA COMO FISCAL.
Ação P Incondicionada o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.

Pegadinha - Perempção, Renúncia e Perdão só na ação Privada.
13/ 11 /2016
Gab: ERRADO

Na ação penal pública (condicionada ou incondicionada) é o Ministério Público o “dono” (dominus litis) - o MP é o titular da ação penal (art. 129, inciso I, da Constituição Federal), por meio da denúncia proposta em face do réu.

Na ação penal privada o ofendido (vítima) ou seu representante ou legitimado legal é o dominus litis, ou seja, quem tem o direito de promover a queixa contra aquele que é apontado como autor da infração criminal. Nesse caso o MP é o fiscal da lei (Custos legis) - Ainda que o MPF não seja parte do processo, ele pode se manifestar.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como titular.
Nas ações privadas ele atua como fiscal.

Além disso, renúncia, perdão e perempção são exclusivas da ação privada, na qual o titular é o ofendido.
não á perempção em publicas, apenas na privadas.
Gabarito errado, MP atua como fiscal da lei (custos legis) na ação penal privada.
Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente
a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a
lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da
Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.
ERRADA

Questão: Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Erro 1 > o Ministério Público atua como fiscal da lei: O MP não atua como FISCAL DA LEI na Ação Pública, somente na Ação Penal Privada. Veja o esquema abaixo.

1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Erro 2 > verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima: Há que se dizer que não existe renúncia ao direito de AÇÃO, mas sim ao direito direito de REPRESENTAÇÃO por parte da vítima, na Ação Penal Pública Condicionada.

Erro 3 > perempção durante a ação penal: Não existe perempção em nenhuma das modalidades da Ação Penal Pública, porquanto só está inserida, exclusivamente, na Ação Penal Privada.

Fonte: Prof. Letícia Delgado (qc)
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: - Condicionada a Representação - Retratação - Decadência (6 meses a contar do conhecimento do autor do crime pela vítima (1° dia) e exlcui-se o último dia. - MP titular da ação Penal. AÇÃO PENAL PRIVADA - Renúncia, Perdão (Bilateral), Perempção= Extinção da Punibilidade. -Decadência (mesmo prazo da condicionada) - Querelante ou seu representante legal é o TITULAR da ação penal. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA - Inércia do MP dentro do prazo de 5 dias (preso) e 15 dias (solto) - 6 meses para vítima ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública - Não existe decadência - MP pode retomar a ação depois de esgotado o prazo de 6 meses ou a qualquer tempo caso a vítima desista. - Não há perdão nem Perempção.
ele atua como fiscal em ação privada!
Em 14/07/20 às 11:53, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 03/10/19 às 21:19, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 06/08/19 às 12:43, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 31/03/19 às 22:28, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO.
FISCAL - JUIZ.
MP- TITULAR
Prof. Gladson Miranda gran cursos
Ação penal : PUBLICA se divide em 2
INCONDICIONADA - Não precisa da representação do ofendido
CONDICIONADA - PRECISA

/\ Nessas duas o MP é o TITULAR , na privada ele atua como um "fiscal"
Gab ERRADO.

Ministério Público é titular nas ações PÚBLICAS (condicionadas e incondicionadas)
Já na ação privada, é fiscal da lei.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_cnocurseiroprf
ERRADO.
1. O Ministério Público nas ações penais públicas, condicionadas ou incondicionadas, atua como titular da ação.
2. A perempção é exclusiva das ações penais privadas. Trata-se da perda do direito de prosseguir na ação penal privada por inércia ou negligência e extingue a punibilidade. Na ação penal pública pode ocorrer a decadência.
Uma proposta de reescritura que deixa a questão correta seria: Nas ações penais privadas, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
titular da ação
Na condicionada ele é o titular, mas precisa da representação da vitima.
Na privada ele exerce o papel de fiscal, e até mesmo na subsidiaria da publica.
Perempção em ação pública, NÃO!
MP na pública: titular
MP na privada: Fiscal
Ação pública >> MP titular.

Ação privada >> Fiscal.

Perempção é na PRIVADA.

Senhores, pertenceremos!
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCODICONADA = O MP diz" deixa que eu faço"

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONAD= O MP diz " ei, me dê as mãos, vamos juntos"

AÇÃO PENAL PRIVADA = O MP diz" Vai lá, estou de olho"
Nas ações penais PÙBLICAS o MP é o titular da a.p !!!
Mesmo se não souber se é titular ou não.

Responderia essa questão pelo seguinte: CONDICIONADA e PEREMPÇÃO na mesma frase NÃO COMBINA NÃO.

Perempção é de PRIVADA. Sabendo disso voce marcaria Errado !

E o MP na privada é FISCAL.
Nas ações penais Públicas o MP é TITULAR da ação penal

Não há perempção nas Ações Penais: Incondicionadas, Condicionadas ou Subsidiária, pois o MP quando não for o titular da ação estará na posição de legitimidade ativa em substituição processual.

A PEREMPÇÃO só ocorre nas ações PRIVADAS (EXCLUSIVA e PERSONALÍSSIMA)
ERRADO
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública --> MP como fiscal da lei.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade. "
Na ação penal PÚBLICA seja condicionada ou incondicionada: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COM PAAAARRRTEE DA AÇÃO;
Na ação penal PRIVADA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COMO FISCALLLLL DA AÇÃO.

Acho que comecei a evoluir nos estudos kkkk colocando até comentários sobre a resolução da questão kkkk espero ter ajudado!

QUE TENHAMOS SEMPRE MUITA FÉ E SAÚDE E O RESTO A GENTE CORRE ATRÁS!
Ministério Público (MP)
- O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.(CERTO)
________
Bons Estudos.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA= MP TITULAR DA AÇÃO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO= MP TITULAR DA AÇÃO, A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO É UMA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
AÇÃO PENAL PRIVADA= O QUERELANTE É O TITULAR DA AÇÃO, O MP É APENAS O FISCALIZADOR, A REPRESENTAÇÃO DO QUERELANTE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
Maria Gabriela, Boa explicação. Parabéns, pertenceremos!!!
Ação Penal Pública Incondicionada: MP atua como parte da ação - Titular da ação.
Ação Penal Pública Condicionada: MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.
Ação Penal Privada: MP atua como fiscal da lei.

Gabarito: E
Somente na Ação Penal Privada, o MP atua como CUSTOS LEGIS, ou seja, fiscal da lei.
renuncia é para açao penal privada
J.D
Gabarito: Errado
A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado. Nestes crimes, o inquérito policial pode se iniciar: Representação do ofendido ou de seu representante legal.
Ou seja, o Ministério Público atua como parte juntamente com a representação do ofendido.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
Gab. ERRADO.
Não há o que se falar em perempção na ação penal pública.

Gabarito ERRADO
Perempção somente em Ação Penal PRIVADA.
O MP só exerce a função custos legis em Ação Penal PRIVADA.

#PMAL2021
Sobre alguns comentários:

Eu acho que na Ação Penal Privada Subsidiaria da Publica o MP não atua somente como Fiscal da Lei.

Código de Processo Penal
Artigo 29 do CPP. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Me corrijam se eu estiver equivocada, obrigada!
Não há o se falar em PEREMPÇÃO em Ação Pública, tendo em vista que o MP obedece ao princípio da obrigatoriedade.
Gp pra DELTA BR. Msg in box.
PEREMPÇÃO, APENAS NA AÇÃO PENAL PRIVADA.

Perempção – art. 60
- Deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos;
- Deixar os legitimados de promover por 60 dias, no caso de morte;
- Deixar de comparecer sem motivo justificado;
- Pessoa jurídica extinta sem deixar sucessor;
Mp é o titular, além disso, não há o que falar em perempção na Ação Publica.
PEREMPÇÃO SÓ NA PRIVADA OK .
GABARITO ERRADO.
Bastava saber que a RENÚNCIA E A PEREMPÇÃO só ocorrem em ação privada.
.
O MP só age como "custus legis" fiscal da lei na ação privada, uma vez que o titular é o ofendido, já na ação pública ele (MP) é o titular.

enunciado correto seria: Nas ações penais PRIVADAS, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
ERRADO.
MP e titular da ação penal pública incondicionada e condicionada, MP e fiscal na ação penal privada subsidiária da pública.
Perempção só faz parte da ação penal privada.
errado

MP DIZ à Vítima

AÇÃO PUB. INCONDICIONADA----> DEIXA COMIGO, EU RESOLVO

AÇÃO PÚB CONDICIONADA----> VAMOS JUNTOS

AÇÃO PRIVADA--> VAI, MAS EU TÔ DE OLHO

PEGUEI DE UM COLEGA AQUI DO QC
Encontrei,no mínimo,três erros na questão...
Muito cuidado com a CESP! Ela costuma trocar conceitos de ação penal pública com ação penal privada.
perempção é só na privada.

ID

1312555

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. artigo 5, LXI CF/88
RESPOSTA: CORRETA

Art. 283, CPP. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
Fiquei com medo de marcar kkkkkk

Aprofundando:

Todo tipo de flagrante elencado no CPP está condicionado à presença de um lapso temporal.

Veja:

- Flagrante Próprio: está cometendo ou acada de cometer

- Flagrante Impróprio: logo após + perseguição + presunção

- Flagrante presumido: logo depois +presunção

Por conseguinte, não havendo alguma dessas condições, a prisão futura só será possível por meio de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
CERTO

"O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito."

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
CERTO.

FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
Sei que não tem nada a ver, mas não pude deixar de comentar:

Cespe errou feio no português dessa questão!

PELAMOR de Deus, sei que todos temos Português na prova, não confundam "posto que" com "já que"!

posto que = embora. É CONCESSIVO!

#prontofalei
Só eu que achei que ele não pudesse ser preso de nenhuma forma? pois o prazo para representação é de 6meses do conhecimento dos fatos, não do reconhecimento do autor.
Modalidades de prião em flagrante é um rol taxativo.
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

o prazo decadencial é de 6 (seis) meses, contados da seguinte forma:

a) da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime (ciência inequívoca da autoria), no caso de ação penal privada e ação penal pública condicionada à representação e

b) do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia, nos demais casos

Segundo o art. 103 do CP, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação, se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º, do art. 100, (isto é, da ação privada subsidiária) do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Em igual sentido é o art. 38 do CPP. (p. 745).

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7151/A-decadencia-no-direito-criminal

Como não houve o flagrante, depende de ordem judicial
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

§ 1 As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
CERTO
CPP
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Dessa forma, o autor não poderá ser preso por não estar em situação de flagrância e nem haver ordem judicial para a prisão. Ou seja, o autor somente poderia ser preso se houvesse ordem judicial para a sua prisão. Portanto, item correto.
pacote anticrime

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Artigo 283 CPP alterado pela lei anticrime de 2019:

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
O erro dessa afirmativa é de português né.

Fica a dica: a conjunção "posto que" é concessiva, sendo sinônima de "embora"

Na questão ela está erroneamente sendo usada como sinônimo de "já que / visto que", ou seja, conjunção explicativa.
Gabarito: Certo

CPP

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Só se é preso em 2 hipóteses: Flagrante delito & mandado judicial fundamentado.
Lembrando que não houve decadência, visto que nos crimes que dependem de representação o prazo de 6 meses se inicia a partir do conhecimento da autoria ( e não da data do crime).
Minha contribuição.

CPP

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (Flagrante próprio)
II - acaba de cometê-la; (Flagrante próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Flagrante impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (Flagrante ficto / presumido)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 1° As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
§ 2° A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Abraço!!!
Aprofundando um pouco mais no exemplo citado, 06 meses é o prazo para que o Ofendido ofereça a representação neste tipo de crime, porém o prazo só começa a ser computado a partir do conhecimento do autor do crime, ou seja, no exemplo, esta tudo nos conformes :)
Questão antiga, um pouco rasa e sem sentido para os dias atuais. Explico: não é possível afirmar que não houve flagrante se não sabemos que crime o autor cometeu, já que se for um crime permanente o infrator estará em flagrante delito o tempo inteiro.

Essa é a nova sistemática instaurada em 2021 em razão da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso do Deputado Daniel: crime contra honra cometido em meio virtual configura crime permanente pelo fato de o conteúdo da ofensa encontrar-se disponível online o tempo inteiro.

Imagino uma consequência desse entendimento: por exemplo, se alguém postar fotos íntimas de alguém na internet, encontrar-se-á em flagrante delito (podendo ser preso sem ordem judicial, portanto) enquanto essas fotos permanecerem online. Na prática, transformou-se em permanente o crime que era instantâneo de efeitos permanentes.
???

Se ele foi encontrado seis meses depois do ilícito, não sendo crime permanente, não há prisão em flagrante.
EU ACERTEI, MAS SE VC FIZER FORÇA ENCONTRA UM ERRO QUE EU ENCONTREI KKK

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

E se ele estivesse cometendo um outro crime não estaria em flagrante? kkk, como falei tinha que fazer muita força.

ISSO COM CERTEZA NÃO ALTERARIA O GABARITO KK
A situação flagrancial é o próprio fundamento da prisão em flagrante.
Gabarito: certo

Nova redação com o pacote anticrime :

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312558

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Quando for crime que a ação penal seja condicionada à representação da vítima, esta (ou seu representante legal) deve representar à Autoridade Policial, para que esta sim dê início as investigações, pois a representação é uma condição de procedibilidade para este tipo de ação penal, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho "sendo a representação aquela condição à qual se subordina a propositura da ação penal, nos casos previstos em lei, inegavelmente sua natureza é processual. (...) A despeito de ser processual sua natureza, há nela consideráveis aspectos penais, pois o seu não-exercício acarreta a decadência, que é causa extintiva de punibilidade”.
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Apenas complementando os comentários dos colegas, acredito que o principal dispositivo legal que elucide a questão seja o §4º do art. 5º do CPP:
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Gabarito: Certo. Bons estudos!
CERTO
Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
CERTO!

Temos aqui, como fundamentação, o caput do art. 24 do CPP:

Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
(C)

As ações penais públicas condicionadas estão dispostas no artigo 100, §1º do Código Penal e no artigo 24, caput, 2ª parte do Código de Processo Penal e estão reguladas, basicamente, pelos mesmos princípios das ações públicas incondicionadas. Podendo-se acrescentar, apenas, o princípio da oportunidade, uma vez que, esse tipo de ação depende do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. Nesse tipo de ação, o exercício do seu direito se subordina a uma condição, qual seja, a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal ou de requisição do Ministro da Justiça.
À representação: cuja titularidade da ação continua sendo do Ministério Público. Contudo, este só irá atuar quando a vítima ou seu representante legal autorizarem e uma vez dada a autorização para o Ministério Público, este a assume incondicionalmente. A representação é a manifestação de consentimento do ofendido, é uma condição de procedibilidade estabelecida pela lei e o Ministério Público só poderá promovê-la quando satisfeita essa condição sine qua non para a propositura da ação penal.

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-acao-penal-conceito-especies-caracteristicas-e-principios-um-olhar-critico-sobre-o-instituto,47745.html
Na ação penal pública condicionada o prazo de representação é de 06 meses, decadencial é um prazo penal, computa-se o dia do início, a contar da data em que se sabe quem foi o autor do crime. O prazo não se suspende, interrompe e não se prorroga.
Vale salientar que o ofendido tem 6 meses para fazer a representação contados da data em que tiver conhecimento do autor do fato delituoso.
CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA:

1. Representação da vítima ou do representante legal;

2. Requisição do Ministro da Justiça;

3. Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça;e

4. auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima.

MINHA opnião : Tem questões que falam que não é necessáriamente da vítima, mas por requisição do ministro da justiça ou juiz ou mp desde que acompanhada, então fico na dúvida... alguém poderia ampliar meu conhecimento? Exemplo disso é a questão : Q350431
Questão mal elaborada.
Formas de instauração do IP:

crimes de ação penal pública incondicionada:

de oficio,

requisição do MP ou juiz,

requerimento da vítima e

ato de prisão em flagrante.

Ação Penal Pública Condicionada à Representação:

Representação do Ofendido,

requisição do MP ou juiz ,

Auto de Prisão em Flagrante e

Requisição do Ministro da Justiça

Ação Penal Privada:

Requerimento da vítima,

requisição do MP ou juiz, e

Auto de Prisão em Flagrante
Mal Feita...Cespe sendo Cespe...
A questão começa com uma história linda e termina com uma afirmativa errada, pois diz que a representação é uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, e isso não é verdade, uma vez que a representação é condição de Ação Penal Pública Condicionada. Mas... contudo, porém, entretanto, a questão está correta, porque a CESPE diz que está.
Significado de Procedibilidade:

1- Requisito importante ou condição necessária para que um processo seja iniciado: condição de procedibilidade.

2- Característica do que ocasiona algum tipo de procedimento.
Essa questão está perfeita. Simples e clara.

Se o ato depende de manifestação da vítima para ser feito, é ÓBVIO que ele possui procedibilidade.
Povo cheio de mimimi... Falar que está mal elaborada tá de sacanagem... Até quem começou a estudar recentemente interpreta tranquilo...rs
Tecnicamente, caso a vítima expresse ao delegado o seu desejo de ver o infrator ser punido, já seria motivo para iniciar a persecução penal. Não precisa dizer explicitamente: "Prenda este cara". kkk Enfim, correta, questão simples.
APPC- não pode ser iniciada sem a representação da vítima. é condição de procedibilidade.
A questão não está mal elaborada, inclusive, existem mais difíceis que essa.

Vejo muito aqui no QC isso de dizer que a questão é lixo, mal elaborada etc.

Porra, errar ou não entender o enunciado é uma coisa. Atribuir sempre ao examinador o motivo dos seus erros é foda.

Erro ? Tá errada, tá mal elaborada, cabe recurso, questão absurda bláblábá.

Tem gente que parece criança;nao consegue lidar com as frustações. Tudo é culpa do outro.

#desabafei
GABARITO: CERTO

CUIDADO COM O COMENTÁRIO DO EVANDRO ARAÚJO

Entendo que o colega está equivocado em suas anotações. É só dar uma lida no caput do art. 5º e nos seus §§4º e 5º

Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I. de ofício;

II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§4º. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

§5º. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

No caso de ação penal condicionada à representação e ação penal privada, o inquérito policial pode ser provocado pelo juiz ou M.P., DESDE QUE ACOMPANHADOS DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO PRIMEIRO CASO, OU DO REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NO SEGUNDO CASO.

FORÇA, PESSOAL!
Art. 5 paragrafo 4. do CPP
[...]
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal acima citada.

E fim do mimimi...
completamente mal feita essa questão! Mesmo em ações públicas condicionadas a autoridade policial poderia entrar com inquérito policial se tomasse conhecimento de forma INDIRETA! o CPP permite isso! então... a questão foi infeliz!
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

        I - de ofício;

        II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
marquei errado pelo ''poderá'' podendo abrir margem para discriscionaridade da parte da autoridade policial.

pensei que o certo seria ''deverá''

Aprendendo !!!! : )
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Fico puro quando março uma questão dessa como Errada sabendo que está Certa. Saporra fala : Condicionada a representação... Não sei como ainda erro isto.
Também errei essa questão, FALTA DE ATENÇAO!!!!

O Período para oferecimento da Denúncia é de:
ATÉ 06 MESES APÓS O CONHECIMENTO DA AUTORIA!
NÃO -> DA REALIZAÇÃO DO CRIME!
Quem errou essa, está perdendo tempo estudando
6 MESES A CONTAR DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME, ELA AINDA TINHA 6 MESES PRA FAZER A QUEIXA
Neusa, queixa só para os crimes de ação privada. Para os crimes de ação pública condicionada, o termo correto seria representação.

Só estou falando porque isso também é uma das pegadinhas da nossa querida Cespe.
Representação = condição de procedibilidade - autorização - Ação Penal Pública Condicionada.
Requerimento = finalidade de requerer - Ação Penal Pública Privada.
Correto
§ 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Gab Certa

Art5°- §5°- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Resposta: Certo.
Ação penal pública condicionada à representação: Representação é uma manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal, que funciona para a instauração do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia. Natureza jurídica da representação: Prevalece na doutrina que é condição de procedibilidade da ação penal.
"SOMENTE"? Discordo.
Art. 5° CPP
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Entendimento atual: crimes contra mulher se dão por meio da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Não me aguento ao ler certos comentários ...

Cara, quem errou a questão não está perdendo tempo estudando não! Comentários desse tipo deveriam ser bloqueados, pois podem parecer inofensivos, mas para um concurseiro iniciante, ou, até mesmo, um que está em um dia ruim, faz um estrago no psicológico.

Quem errou, assim como eu (confundi o início da contagem do prazo decadencial. Saudades atenção!), continue firme.

Sem erros, não há vitórias, certo?

Até a nomeação.
GABARITO:CERTO

O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Nesse caso a forma de ciência do crime pelo Delta não vai ser por notitia criminis, será por delatio criminis postulatória, logo, é inescusável a explícita vontade da vítima ou de seu representante legal pela instauração de IP, ressalvada as condições de (LI) Legitimidade e Interesse como condições da ação penal.
GAB.C
CPP-

Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
questão desatualizadissississisisismaaaa:
bota na cabeça ai, qualquer estupro agora é incondicionada.
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Parágrafo único. .
Atenção galera que está dizendo que a questão está desatualizada, vão errar feio na prova!!!!!

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual!!! Apenas mencionou que o crime que ela foi vítima é de ação penal pública condicionada.

Os crimes como ameaça, perigo de contágio venéreo, divulgação de segredo, etc. exigem representação, sendo de ação penal pública condicionada, nesses crimes tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas.

Tem colegas falando que "os crimes contra a mulher são de ação penal pública incondicionada". Dois Erros:

1 - são os crimes do Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual (I - Crimes contra a liberdade sexual, I-A Da exposição da intimidade sexual e II - Dos crimes sexuais contra vulnerável) que são de Ação Penal Pública Incondicionada;

2 - Em tais crimes, mesmo que a vítima seja homem, continuam sendo de Ação penal pública Incondicionada.
Não enlouqueçam, não é porque a vítima é uma mulher que o crime é obrigatório ser sexual. a questão disse bem claro que foi um crime de ação publica condicionada.
Gab: Certo.

Questão: Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação...

Art. 5, CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual.
COMO QUE O QC CLASSIFICA UMA QUESTÃO COMO DESATUALIZADA SEM CHECAR COM PROFESSORES?
AFFF...
nego já ta traumatizado kkkkkk
Essa questão tá ou não desatualizada ? No meu material do focus o professor deu como atualizada, aqui no QC há diversas pessoas dizendo que está desatualizada, inclusive o QC até suspendeu.

Help
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Mas na Pública Condicionada, precisa ser necessariamente somente a vitima?
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PMAL2021 GAB:
CERTO
Não entendi! A questão fala que o delegado poderá instaurar somente se a vítima representar… mas há a possibilidade de representação pelo MP também. Alguém explica?
Gabarito Certo

A partir da data do reconhecimento ou identificação do autor que se inicia o periodo da prescrição.
DETALHE:
- Prazo para representar para abertura do IP: 06 meses, a contar da data do conhecimento do da vítima sobre a ocorrência do fato delituoso.
- Prazo para representar para a abertura da AP: 06 meses, a contar da data do conhecimento da vítima sobre quem praticou/autor o fato delituoso.
Dito isto...

Sim, a representação do ofendido ou seu representante legal é um requisito de procedibilidade de ação penal pública incondicionada.

CERTO.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312561

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9296
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Avante!!!CAM-CLUBE ATLÉTICO MINEIRO
muito bla bla bla mas sempre esquece o mais importante.

GABARITO : CERTO
Gabarito: CERTO
Lei n° 9296/96
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Desta forma, extrai-se que a medida em exame só será concedida se os três requisitos estiverem reunidos.
Caraca! O pessoal coloca a letra da lei e com conteúdo a mais, justamente para verificarmos os requisitos necessários para a interceptação e tem cara que fala em "bla bla bla"!? Eu não me interesse se é "certo" ou "errado", mas o motivo de ser certo ou errado.
Não seria detenção? na questão fala reclusão
Concordo com ele também !
Aqui tem que ser bastante incisivo. Se quer escrever, escreve um livro!
requisitos para interceptação telefônica com ordem judicial
bizu RIN
Reclusão
Infração penal
Não haver outra forma disponível de obter provas
SÍNTESE:
·        “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”

·        Juiz decide em 24 hs.
·        Juiz pode de ofício.
·        Delegado envia relatório com Termo Circunstanciado. – com resumo das operações realizadas.
·        A decisão será fundamentada e indicará a forma de execução.
·        Prazo de 15 dias – renovável caso indispensável.
·        Constitui crime punido com reclusão de 2 a 4 anos – realizar interceptação telefônica.
·        EXCEPCIONALMENTE - Pedido pode ser formulado verbalmente.
·        Correrá sob segredo de justiça.
·        Aplica-se ao sistema de informática e telemática.
·        Precisa indícios razoáveis de autoria/participação – prova não puder ser feita de outro modo – não ser punido com detenção.
·        MP – pode requerer na investigação ou ação penal.
·        Corre em autos apartados - A ausência de autos apartados configura mera irregularidade que não viola os elementos essenciais à validade da interceptação.
STF. 1ª Turma. HC 128102/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 9/12/2015 (Info 811).
·        Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
·        Interceptação telefônica deverá ser considerada a ultima ratio, ou seja, trata-se de prova subsidiária.
·        Em consonância com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização de interceptação telefonica para investigar crime apenado com detenção, desde que haja conexão com o crime apenado com reclusão. STJ- HC 186118

Continua...
Síntese, parte 2:

·        – A INTERCEPTAÇÃO REGULARMENTE AUTORIZADA para investigar crime punido com reclusão poderá ser utilizada na formação da justa-causa do "crime achado", mesmo que este admita somente detenção.
·        – Embora a lei não de interceptação de comunicações telefônicas não seja permitida para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores ADMITEM, COM BASE NA TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.
·        – CONFORME JÁ DECIDIU O STF – O Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição da República, considerou compatível com o art. 5º, XII e LVI, o uso de prova OBTIDA FORTUITAMENTE ATRAVÉS DE INTERCEPTAÇÃO. TELEFÔNICA licitamente conduzida, ainda que o crime descoberto, conexo ao que foi objeto da interceptação, seja punido com detenção.
·        STJ: “Não é válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, ainda que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.” (STJ, HC 161.053/SP).
·        MP – Pode realizar interceptação telefônica.
Não será admitida a interceptação telefônicas quando:

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de
detenção.

"São conhecidos os entendimentos, na doutrina e na jurisprudência, no sentido da plena admissão em processo de crime punido com detenção, como elemento de prova, do conteúdo de interceptação de comunicação telefônica autorizada em investigação de delito punido com pena de reclusão, desde que reconhecida a conexão entre ambas as espécies de infração penal."
Certo.

A lei de interceptação telefônica é clara ao vedar a aplicação da interceptação telefônica a delitos puníveis apenas com DETENÇÃO.

Dessa forma, é possível concluir que só é cabível a interceptação telefônica em casos de delitos apenados com reclusão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
É isso mesmo!

Além de outros requisitos, apenas crimes punidos com reclusão poderão ser investigados com o uso da interceptação telefônica.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Item correto.
GAB C! PS. interceptação = reclusão ; captação ambiental = pena maior de 4 anos

ID

1312564

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
De fato a prisão temporária é cabível durante o inquérito policial e deve ser imprescindível para a realização das investigações, pois caso não seja imprescindível não há que se falar em prisão. Outro detalhe é que o crime deve estar no rol daqueles em que é admitido a prisão temporária. Logo, somando-se o imprescindível para as investigações com um (ou mais) crime(s) do rol é possível que o delegado represente (ou o MP requeria) ao juízo competente a decretação e consequente expedição de mandado em face do(s) acusado(s). Esta assertiva está em perfeita consonância com os incisos I e III, alínea "a", do art. 1º da Lei nº 7.960/89, segue:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
É um tipo de questão que ensina, item completamente bonito explica bem o que é prisão temporária.
Foi só eu que achei que a questão esta errada? Ao meu ver a questão leva a atender que só o crime do homicido cabe prisão temporária.
Achei a redação dessa questão muito sacana.

Muito embora seja letra seca de lei, a doutrina majoritária já tem o entendimento de que a prisão temporária tem cabimento não somente durante o IP, mas também durante qualquer espécie de investigação criminal, inclusive a conduzida pelo MP.
Ainda, entendo que não há erro na parte que diz que ", é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso", uma vez que não faz uso do vocábulo "apenas" ou qualquer outro sinônimo, de modo que não restringe apenas ao crime de homicídio doloso.

De qualquer forma, entendo que a questão está errada. Se alguém entender de outra forma, favor comentar.
CERTO

Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Powww errei pois julguei o cumulativamente errado......
Essa questão exigiu apenas a letra da Lei nº 7.960/89 basicamente, nos pontos indicados:

" imprescindível à realização de investigações" CUMULADO com "fundadas razões da participação do agente" em "crime de homicídio doloso".

Para configurar possibilidade de decretação da prisão temporária faz-se necessário o cúmulo do inciso I ou II com o III, em outras palavras:

Art. 1° Caberá prisão temporária: Cúmulo dos incisos I OU II COM o III e suas alíneas

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: alíneas (a) até (n).

CORRETA A ASSERTIVA
Errei pelo "fundadas razões" já que na lei é "indícios".
Interpretação nível 50. lo/
A posição que predomina na Doutrina e Jurisprudência exige, apenas, dois requisitos:

a) Trate-se de crime previsto na lista do inciso III;

b) Esteja presente um dos outros dois requisitos previstos nos incisos I e II.

Assim, não bastaria, por exemplo, que o crime fosse de homicídio doloso. Deveria, ainda, haver a necessidade de se proceder à prisão temporária por ser indispensável às investigações (indiciado está atrapalhando as investigações) ou o indiciado não ter residência fixa ou não colaborar para sua identificação.

Prof. Renan Araujo.
A prisão temporária é espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos, com a duração máxima de cinco dias, ou de trinta dias, quando se tratar de crime hediondo, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Somente o juiz, mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la.

Prevê o artigo 1º, da Lei nº 7.960/89, que "caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro (...)".
CERTO

fumus comissi delicti

FUNDADAS RAZÕES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ESPECIFICOS NESTA LEI.
Lista atualizada dos crimes que cabem prisão temporária

Art. 1° Caberá prisão temporária:

(...)

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
Homícidio é um dos crimes previstos no rol. As questões CESPE são interpretação + conhecimento. Muitas pegam o cara que estuda na interpretação.
Imprescindível para as investigações (periculum)
+
Fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio

.

CERTO!
CERTO

"A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal."

Homicídio Doloso está no ROL de CRIMES QUE ADMITEM PRISÃO TEMPORÁRIA
Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso
Questão determina o parametro de análise:

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

CPP no curso da investigação (Não necessariamente, apena no IP) Art. 283 CPP

Lei 7960/89 imprescindível para as investigações do inquérito policial; Art. 1º Apenas no IP.

Passível de mudança de gabarito.
esse "cabível apenas" me deixou na duvida, pq eu pensei que fosse no inquérito policial e na ação penal
lá vai a dica pra você nunca mais errar:
tanto a prisão temporária quanto a preventiva têm requisitos que não são suficientes sozinhos, entenda:

QUANDO VOCÊ VER A PALAVRA "PREVENTIVA" LEMBRE NA HORA DA PALAVRA "PROVA" E DIGO MAIS, ELA PREVINE QUE A "LADY GAGA COMA CAUTELAS"

PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMBINADO COM UM DESSES:
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA
CONVENIENCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR

NA PRISÃO TEMPORÁRIA É MAIS FÁCIL AINDA, COMO JÁ USAMOS A PRIMEIRA SÍLABA NA PREVENTIVA, USAREMOS A ÚLTIMA NESTA

IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES OU AUSENCIA DE RESIDENCIA OU IDENTIDADE COMBINADO COM OS CRIME DO INCISO III.

VALEU :D
Tão certinha que dá receio de responder...
me enrolei no 'cumulativamente'' não sabia que tem que ter requisitos acumulados... pensei que bastava somente 1.
Acertei a questão porque estou pegando o jeito Cespe de interpretação, porém esse trecho me deixou com pé atrás: "[...] haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal." Ora, via de regra as provas não são produzidas somente na fase processual? Como basear minhas "fundadas razões" em provas obtidas na fase de investigação? Não seriam elas apenas elementos de informação?
Alguém pode me tirar essa dúvida?
eu errei por causa da palavra "cumulativamente" caramba !!
na primeira leitura eu entendi que era restrito a crime de homicídio,
porém na segunda leitura pude ver que estava enganado, mas já era tarde demais....kkkk
Gustavo Henrique, talvez seu questionamento esteja correto. Porém, o art. 1º, III, da Lei 7.960/89, fala expressamente em "fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (...)"
durante 3 vezes errei essa maledita rssr, agora não.
"cabível apenas durante do inquérito policial". O correto seria "cabível somente durante a fase de investigação..."
Questão ambígua.
A QUESTÃO ACABOU RESTRINGINDO, TIPO DE QUESTÃO QUE A CESPE PODE JUSTIFICAR COM DOIS GABARITOS.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Acredito que a assertiva está errada pelo fato de afirmar que cabe a P.Temporária "apenas" no inquérito policial, sendo que na fase de investigação (antes de instaurado o inquérito) já é cabível essa modalidade de prisão.
Nesta questão quem acertou errou, o ''apenas'' restringiu a questão.
DE FORMA OBJETIVA. A questão está correta basicamente pois é a soma do inciso I + III do art. 1° da lei 7960.
Estará correta sempre que afirmar as somas do inciso I + III OU II + III. Pois o inciso III é sempre indispensável, o crime mencionado tem previsão na lei.
Errei pq a redação, ao meu modo de ver, leva a crer que apenas no Homicídio que cabe prisão temporária!
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar,cabível EXCLUSIVAMENTE na fase de investigação criminal, vale dizer, específica para a fase pré-processual.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES do inquérito policial.
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso;
PRISÃO TEMPORÁRIA:
ART. 1° CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA:

Mnemônico: TCC HoRSe GAE 5.
Tráfico de Drogas/ Terrorismo
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio doloso
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
Obs.: Prevalece o entendimento que para haver PRISÃO TEMPORÁRIA deve haver o conjunto da situação I+III ou II+III. É imprescindível a presença do inciso III.

Obs.:
Nunca será decretada de OFÍCIO;
prazos pré-estabelecidos:

Tem cabimento APENAS na fase do Inquérito Policial com REPRESENTAÇÃO (delegado), deverá ouvir antes o M.P, e REQUERIMENTO (M.P).
Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;
Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;
SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);
Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);
Conforme o STJ, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.
Excesso de prazo na prisão temporária causa abuso de autoridade.
QUEM NÃO SABE O QUE É "APOSTO" ERRA A QUESTÃO, CUIDADO COM AS VÍRGULAS QUANDO O ASSUNTO É CESPE!
Questão duvidosa no que diz respeito a " cabível apenas durante o inquérito policial". Segundo a doutrina, existem outros procedimentos investigatórios que podem ensejar na representação de prisão temporária:

Muito embora o texto legal tenha aparentemente restringido a prisão temporária às investigações “no inquérito policial”, é de fundamental importância ressaltar o art. 1º, I, da Lei 7960/89 admite interpretação extensiva para abarcar também a possibilidade de a prisão temporária ser decretada em sede de outras investigações, porquanto a deflagração da ação penal pode se basear em outros elementos de convicção (CPI, procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, etc.). Assim, por exemplo, não há qualquer obstáculo para uma prisão temporária ser decretada em sede de investigação presidida por Promotor de Justiça, desde que presentes os pressupostos legais. Esse é o posicionamento do professor Marcellus Polastri: “Como é intuitivo, existem outros procedimentos administrativos de apuração de crimes, e não só o inquérito policial. Aplica-se, neste caso, interpretação extensiva do caput do art. 1º da Lei, adequando-a, assim, ao sistema processual”.

Fonte: Estratégia concursos.

Nessa linha de pensamento, quando a questão dellimita que somente no curso de inquérito policial é cabíveis a prisão temporária, a questão torna-se errada.
Minha contribuição.

A prisão temporária é uma espécie bem peculiar de prisão cautelar, pois possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária. A prisão temporária NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO pelo Juiz, devendo ser requerida pelo MP ou ser objeto de representação da autoridade policial. Neste último caso, o Juiz deve ouvir o MP antes de decidir.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
Quando? Durante a investigação policial. Nunca durante o processo!
Quem decreta? O Juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Nunca ex officio (sem requerimento).
Por quanto tempo? 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
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Em se tratando de crime hediondo (OU EQUIPARADO), a Lei 8.072/90 estabelece, em seu art. 2°, §4°, que o prazo da temporária, nestes casos, será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
REGRA 05 + 05
CRIMES HEDIONDOS, TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO 30 +30

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
- Prisão temporária
- Autoridade policial NÃO pode decretar tal prisão, só o Juiz (em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público) na modalidade de ofício é vedada
- A prisão temporária só é cabível durante a fase de investigação é considerada extraprocessual,
- Pois a prisão temporária só é cabível quando houver indícios de autoria e participação em algum dos crimes taxativamente previstos no art. 1º, III da Lei 7.960/89
- homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado + outros
- Pode ser decretada tal prisão se o indivíduo é envolvido em crimes de roubo e homicídio qualificado que, por se encontrar foragida impede a autoridade policial de concluir o inquérito policial.
- Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária
- Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da PRISÃO PREVENTIVA
Gabarito : CERTO
CERTO!

Prisão Temporária:
-Só durante I.P
-5+5 dias / Hediondo 30 + 30
-Juiz NÃO decreta de Ofício
-Legitimados para Propor: MP /Delegado
Prisão Preventiva:
-I.P/Processo
-Sem prazo (Deve-se avaliar a cada 90 Dias)
-Juiz NÃO decreta de Ofício (At. Pac Ant-Crime)
-Legitimados: MP/Assistente/Delegado/Querelante
-Excesso Preventiva → Constrangimento ilegal
-Excesso Temporária → Abuso de Autoridade
Esse "cumulativamente" quebrou minhas pernas. Mas faz todo sentido, né? Para ser decretada a prisão temporária é sim necessário que haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Enfim... pensar mais e evitar seguir no modo "decoreba", né?
Fumus comissi delicti e periculum libertatis.
Mas e em relação a ADPF que abrange leis municipais e é de controle concentrado?
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312567

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Essa assertiva é bem interessante porque é necessário saber qual sistema de valoração de prova que é adotado no Brasil. Para tanto vale brevemente conceituar cada sistema de valoração da prova para esclarecer bem a assertiva. Pois bem, os sistemas de valoração da prova são:
1) Sistema da intima convicção do juiz ou sistema da certeza moral do juiz = aqui o juiz tem ampla liberdade na valoração da prova, porém não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Perceba que esse sistema possui uma grande vantagem, que é a liberdade que o juiz tem, então, ele pode olhar para um depoimento, para uma confissão, para uma prova qualquer e tomar seu convecimento, ou seja, o juiz tem liberdade, mas a grande crítica é o fato do juiz não ter que fundamentar. Logo, como ele não fundamenta, não há controle e aí o problema é colocado.
2) Sistema tarifado ou tarifário de provas = aqui neste, o legislador atribui determinado valor a prova, cabendo ao juiz simplesmente obedecer ao disposto na lei. Ou seja, a lei já diz para você qual é o valor de cada prova, por isso, sistema tarifado de prova. É como se a lei dissesse: confissão = 10 pontos; testemunha = 1 ponto. Porém, temos que tomar cuidado, pois nem sempre uma confissão é verdadeira, portanto a confissão não tem valor absoluto, e aí tá o problema novamente.
3) Sistema da livre convicção fundamentada do juiz (também conhecido como: sistema da persuasão racional do juiz) = de acordo com esse sistema, o juiz tem ampla liberdade na valoração das provas, mas é obrigado a fundamentar o seu convencimento. Ou seja, nesse sistema o juiz vai se valer de qualquer prova constante nos autos, mas o juiz deve dizer porque ele esta decidindo dessa ou de tal forma, essa é a ideia desse sistema.
Pergunta: Qual dos 3 (três) sistemas é adotado no Brasil?
R: O 3º sistema. O sistema da livre convicção fundamentada do juiz ou sistema da persuasão racional do juiz. Basta olhar o art. 93, IX, da CF para verificar que adotamos o da livre convicção fundamentada do juiz, em regra. Portanto é óbvio que em algumas hipóteses excepcionais é possível enxergar os outros sistemas, p. ex., exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios, ou o sistema da intima convicção no caso dos jurados no júri.
Assim, superado esses conceitos, finalmente dá para responder com clareza a assertiva, pois o que extraímos é que o sistema de valoração de prova adotado é o da livre convicção fundamentada do juiz, não havendo hierarquia entre as provas, já que em regra não adotamos o sistema tarifado de provas. Logo, o juiz pode ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do seu livre convencimento motivado e assim decidir.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Somente para complementar o excelente comentário do colega Willion Mateus vejam esta questão do MPE/RJ/FGV/2014:
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado. ( CORRETA)
------------------------------------------------------------------------------------------
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional. ( CORRETA)
----------------------------------------------------------------------------------------
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado. ( CORRETA)
--------------------------------------------------------------------------------------
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. (CORRETA)
---------------------------------------------------------------------------------------------
OBS: Achei esta questão muito interessante, pela abrangência, em relação ao assunto provas no processo penal.
O comentário de Willion foi muito bom, mas para você não cansar vá direto ao último parágrafo de seu texto.
No mínimo temerário afirmar que o parecer técnico, emanado por profissional de confiança da parte e, portanto PARCIAL, tenha o mesmo valor probante que a perícia oficial, realizada por profissional de confiança do juízo e, portanto IMPARCIAL. Tanto o é que por vezes a perícia oficial é indispensável (exame de corpo de delito nos casos que deixam vestígios) e de forma alguma poderia ser substituída por laudo da parte.
Com efeito, todo o restante do enunciado está impecável, assim como está o comentário do colega Willion. Contudo, realmente considero infeliz o exemplo invocado pelo enunciado da questão.
Ótimos comentários... RESUMINDO:

Existem 3 tipos de sistemas de avaliação de prova:

REGRA

1 - livre convencimento motivado: juiz tem liberdade decisória, mas precisa motivar a decisão. Fundamentos: art. 155, CPP e art. 93, IX, CF.

EXCEÇÕES

2 - íntima convicção: juiz decide sem precisar motivar. Ex: júri popular (os jurados não precisam motivar).

3 - sistema da prova legal ou tarifada: as provas possuem valor predeterminado ou determinados fatos só se provam por determinados meios de prova. Art. 155, Parágrafo Único do CPP e art. 158, CPP.

CONCLUSÃO

No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).
Se está incomodado com a explicação e o tamanho da resposta do colega, não leia, simples assim. Acredito que muita gente precise de conhecimento e de conhecimento completo, que traga raciocínio jurídico para explanar determinado assunto. Raciocínios são importantes, inclusive para questões discursivas. Não há que colocar limite de caracteres. Cada um que se expresse da maneira que quiser.
Contribuindo...

O sistema reinante no Brasil é, Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional: existe liberdade judicial para decidir, respeitando-se a necessária motivação, à luz daquilo que foi trazido nos autos do processo. A liberdade na apreciação das provas implica reconhecer que não há hierarquia probatória, pois é o juiz quem dirá qual a importância de cada prova produzida no processo (instrução processual).
N. TÁVORA E F. ROQUE - CPP PARA CONCURSOS - 7ª ED.
DEUS É CONTIGO!
Certo.

O juiz não é vinculado a nenhuma prova, logo, poderá escolher a que ele "achar" a mais "correta".
GABARITO CORRETO.

O sistema do livre convencimento motivado, também conhecido como sistema da persuasão racional, é o sistema adotado no Brasil, tendo o juiz liberdade para decidir e apreciar as provas que lhe foram apresentadas, devendo, contudo, fazer de forma motivada, nos termos do art. 93, IX, da CF. O juiz é livre na formação de seu convencimento, não estando comprometido por qualquer critério de valoração prévio da prova (prova tarifada), de forma que poderá optar livremente por aquela que lhe parecer mais conveniente. Importante ressaltar, novamente, que a liberdade quanto ao convencimento não dispensa a sua fundamentação. Está previsto no art. 155, do CPP e a

Constituição Federal prevê a obrigatoriedade de fundamentação da decisão, sob a pena de nulidade. Decerto, o juiz deve declinar as razões que o levaram a optar por tal ou qual prova, com base em argumentação racional, possibilitando que as partes, eventualmente insatisfeitas, possam confrontar a decisão nas mesmas bases argumentativas. Destacou-se, também, que se trata de regra de julgamento, a ser utilizada por ocasião da decisão final, quando se fará a valoração de todo o material probatório dos autos. Por fim, na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri não vigora este sistema de apreciação da prova, aplicando-se o princípio da íntima convicção, tendo em vista que os jurados votam os quesitos sigilosamente, sem fundamentar.
As provas têm valor relativo, não tem hierarquia entre elas, devendo o juiz fundamentar suas convicções.
Não entendi....como assim o parecer do assistente técnico tem o mesmo valor probatório da perícia realizada por perito oficial???? O parecer do assistente não é parcial em relação à quem o indicou? Se alguém puder me esclarecer agradeço muito!
Isabella .

Leia os comentários dos nossos colegas, pois são esclarecedores. Lembra que NÃO existe prova de valor absoluto, até mesmo a CONFISSÃO, que é conhecida como a ''rainha das provas''. Mesmo se o réu confessa, essa confissão deve preencher alguns requisitos legais e o juiz a confrontará com as demais provas do processo. Leia sobre o ''sistema de apreciação/avaliaçao das provas.''.
Isabella .

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

II - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

“Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

Ou seja:

Perito elabora laudo

Assistente técnico elabora parecer.

Errei por achar que essa parte da questão estava errada.
Não existe tarifação de provas na sistemática do Direito Processual Penal brasileiro. Ademais, o juiz poderá rejeitar total ou parcialmente os laudos apresentados (art. 182, CPP), analisando as provas de acordo com o seu livre convencimento.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo OU rejeitá-lo, no todo ou em parte.
CORRETO

VALOR DAS PROVA : RELATIVO

FIO DE CABELO ACHADO NO CHÃO : RELATIVO

CONFISSÃO DO ACUSADO : RELATIVO

VíDEO DO SUSPEITO MATANDO A VÍTIMA : RELATIVO

Quem vai decidir é o juiz pelo livre convencimento motivado.
Art.182.O JUIZ NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

CERTA!
Obs. O Assistente técnico NÃO produz LAUDO e sim um PARECER.
G. CERTO

OUTRA QUESTÃO PARA COMPLEMENTAR OS CONHECIMENTOS:

Q151045 Ano: 2009 Banca: CESPE

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

b)O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão. GABARITO
AS PROVAS SÃO RELATIVAS !!
CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Certo.

Muito embora os peritos oficiais gozem de algumas garantias (como a dispensa de prestar compromisso, por já haverem realizado tal ato ao assumir o cargo público), não há efetivamente hierarquia entre as provas, de modo que o parecer feito pelo assistente técnico também terá valor probatório. Além disso, os laudos periciais, em regra, não vinculam o magistrado em sua decisão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
TODAS AS PROVAS TÊM O MESMO VALOR DENTRO DO PROCESSO----> VALOR RELATIVO
O art. 155 não esclarece o que está escrito no inicio do enunciado. Um parecer de um assistente tecnico contratado pela defesa, tem o mesmo valor que a pericia oficial?! complicado.
COMENTÁRIOS: Como falado, não há hierarquia entre provas no Processo Penal brasileiro. Além disso, o Juiz pode ignorar as conclusões do perito, em face de seu livre convencimento.
Art. 93, IX da CF - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação
Art. 182. do CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Gabarito: CERTO
Pensava eu que o assistente elaborava PARECER e o perito oficial LAUDO.
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Sistema Liberatório --> o juiz é livre pra decidir, podendo até contrariar o laudo (total ou parcial), desde q motivadamente.
Galerinha, dica pra memorizar tudo isso mais rápido:
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Foco e força!!
Gabarito: CERTO
Juiz não estar adstrito ao laudo, ou seja, a decisão dele não se vincula ao laudo pericial.
O QUE É PROVA TARIFADA?

Por esse sistema “cada prova tinha um valor preestabelecido em lei, inalterável e constante, de sorte que ao juiz não era livre a avaliação, agindo bitolado pela eficácia normativa”, segundo explica Adalberto Camargo Aranha. Ou seja, a cada prova era conferido um determinado peso e ao juiz, como consequência disso, não era dada a possibilidade de qualquer análise subjetiva, dando maior ou menor importância a uma ou outra prova.

Adotou o nosso Código, para a apreciação da prova, o sistema da livre convicção ou persuasão racional (também conhecido como sistema do livre convencimento motivado ou da verdade real), que é fruto de uma mescla entre o tarifado e o sistema da íntima convicção.
Na prática ng lê parecer de assistente técnico......e não se pode igualar a perícia oficial q goza de imparcialidade e presunção de legitimidade e veracidade.
Nao existe hierarquia entre as provas!
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Certo
Vamos resumir:
O parecer tem valor probatório está certo, possui valor de prova, assim como as perícias.
O Sistema da persuasão racional é adotado no Brasil,não há hierarquias entre as provas, o juiz pode decidir e fundamentar suas decisões pelo livre convencimento motivado.
o juiz pode ignorar as conclusões periciais está certo
Questão que dá gosto de errar! Essa vai pro meu resumo
Questao minimamente elaborada, tão linda que dá medo de tocar nela. kkkkkk
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
correto, não há hierarquia entre as provas, e sim, o juiz pode ignorar parcialmente ou totalmente as provas periciais.
outra dica legal: o juiz tambem pode ignorar o exame de sanidade mental, aquele exame para deixar o agente inimputável.
Pequena dica! no CPP o juiz "pode quase tudo"
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA ↓
- ÍNTIMA CONVICÇÃO → não é obrigado fundamentar (tribunal do júri);
- PROVA TARIFADA → o valor probatório é definido pelo legislador (exceção);
- LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO → livre apreciação, desde que fundamente (REGRA)
No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).

GABARITO ERRADO!
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ID

2100241

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Uma senhora apresentou ao farmacêutico a prescrição de albendazol comprimido, o qual será administrado, em dose única de 400 mg, à sua filha de cinco anos de idade. Ela questionou o farmacêutico sobre a possibilidade de troca do comprimido por um xarope e se haveria problemas na ingestão desse medicamento juntamente com alguma refeição. Ao consultar a farmacopeia brasileira, o farmacêutico constatou que o referido fármaco é praticamente insolúvel em água.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

A partir da informação fornecida na farmacopeia sobre o albendazol, é correto concluir que esse fármaco não pode ser apresentado em forma farmacêutica líquida, como um xarope.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pode ser apresentado como uma Suspensão.
desnecessária essa questão imensa

ID

2100244

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

A partir da informação fornecida na farmacopeia sobre o albendazol, infere-se que mais de 50% da dose administrada desse fármaco é absorvida no estômago e, portanto, o medicamento deve ser ingerido juntamente com as refeições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

erro esta em deve
As informações dadas na questão não permitem deduzir sobre a absorção do medicamento.
Albendazol é um antihelmíntico que atua no TGI, sua absorção sistêmica é inferior a 1%.
No homem, após uma dose oral, o albendazol é pouco absorvido (menos de 5%).

ID

2100247

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

O albendazol pertence à classe terapêutica dos anti-helmínticos, sendo usado para o tratamento de infecções causadas por giárdia e outros parasitas intestinais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estudos mostram que o albendazol é eficaz no tratamento de infecções por Ascaris lumbricoides, Enterobius vermicularis, Necator americanus, Ancylostoma duodenale, Trichuris trichiura, Strongyloides stercoralis, Taenia spp. e Hymenolepis nana; de opistorquíase (Opisthorchis viverrini) e Larva migrans cutânea; e de giardíase (Giardia lamblia, G. duodenalis, G. intestinalis) em crianças.

ID

2100250

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

O farmacêutico deve orientar a paciente que os comprimidos receitados a crianças podem sempre ser mastigados antes da deglutição, não havendo, nesse caso, nenhuma alteração na eficácia do medicamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Albendazol comprimido mastigável. Não entendi o motivo pelo qual o examinador quis se referir a alterações de eficácia quanto à mastigação, nesse caso específico.
Tbm num entendi, respondi na certeza o certo, mas acredito que houve pegadinha naquele quase sempre, porém acredito que essa questão teve recurso devido a sua ma formulação
Albendazol possui forma farmacéutica en comprimidos masticables.
pegadinha filha da putaa
Questão de português: O farmacêutico deve orientar a paciente que os comprimidos receitados a crianças podem sempre ser mastigados antes da deglutição, não havendo, nesse caso, nenhuma alteração na eficácia do medicamento.

Está generalizando para todos os comprimidos receitados a crianças, o que é errado. Neste caso poderia, pois o albendazol é mastigável, mas nem todos os comprimidos são.

ID

2100253

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

O xarope de salbutamol é apresentado comercialmente em frascos de 5 mL, contendo 2 mg de salbutamol base (na forma de sulfato). O método descrito na farmacopeia brasileira para a identificação desse fármaco preconiza a análise espectrofotométrica na faixa de 230 a 400 nm de amostras, na concentração de 0,008% (p/v), dissolvidas em ácido clorídrico 0,1 M, exibindo máxima absorção a, aproximadamente, 276 nm.

Considerando esse medicamento e as informações acima descritas, julgue o item subsequente.

Para a diluição precisa da amostra de xarope de salbutamol no ensaio de identificação, devem ser utilizadas pipetas graduadas, que são tubos cilíndricos longos, de diâmetro interno uniforme, com uma torneira de vidro ou de politetrafluoretileno na extremidade inferior e uma ponta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa é a descrição de uma BURETA, normalmente utilizada para titulação!

ID

2100256

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando esse medicamento e as informações acima descritas, julgue o item subsequente.

O salbutamol pertence à classe terapêutica dos antiasmáticos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo, salbutamol eh agonista beta-2-adrenérgico, promovenmdo broncodilatação

ID

2100259

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando esse medicamento e as informações acima descritas, julgue o item subsequente.

Com base nas informações acima apresentadas, é correto afirmar que o xarope contém uma solução de salbutamol base na concentração de 0,04% (p/v).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

p/v (g/ml)
p/v é g/100mL
2mg ---------------5ml

transforma mg para g

0,002g---------------5ml
x--------------------100ml

x= 0,04% (p/v)

ID

2100262

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando esse medicamento e as informações acima descritas, julgue o item subsequente.

Para a obtenção de uma solução adequada para o ensaio de identificação farmacopeico a partir do xarope de salbutamol, deve-se diluir 8 mL do xarope comercial em 1 L de ácido clorídrico 0,1 M.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

C1V1=C2V2

0,04*8=0,008*V2

V2=40ml

ID

2100265

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando esse medicamento e as informações acima descritas, julgue o item subsequente.

Se o espectro de absorção no ultravioleta, da solução da amostra a 0,008% (p/v) em ácido clorídrico 0,1 M, exibir máximo de absorção em aproximadamente 276 nm, a dose do medicamento deverá ser considerada de acordo com as especificações descritas na embalagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Espectofotômemtro mede absorbância, não absorção.
Foi feita apenas a identificação. Para afirmar que a dose corresponde ao especificado deverá ser realizado o teste de doseamento ou teor do ativo, para o qual deve ser empregado um padrão analítico com concentração conhecida. Portanto, considero a questão incorreta.

ID

2100268

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com o método descrito na farmacopeia brasileira para doseamento em cromatografia líquida de alta eficiência de medicamento contendo omeprazol, deve-se, para o preparo da fase móvel, misturar tampão fosfato pH 7,6 e acetonitrila (3:1) e, para o preparo de solução de referência, deve-se dissolver quantidade exatamente pesada de omeprazol em mistura de borato de sódio 0,01 M e acetonitrila (3:1), e diluir com o mesmo solvente para obter solução a 200 μg/mL.

Com base nas informações acima apresentadas, e considerando que a massa molecular do borato de sódio corresponda a 381,37 Da, julgue o item a seguir.

Para o preparo da solução de referência utilizando-se um balão volumétrico de 25 mL, deve-se pesar exatamente 5 mg de omeprazol.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A solução de referência deve ter concentração equivalente à amostra analisada, portanto
5/25=0,2 mg/mL=200ug/mL. Julgo correta.
Eles querem produzir a solução de referência em um balão volumétrico de 25mL mantendo-se a concentração base de omeprazol da mesma.

Primeiro, converte-se:
200 ug equivale a 0,2mg. Assim, a concentração de omeprazol na solução de referência é de 0,2mg/mL.

Então, regrinha de 3:
0,2mg ------- está para ------ 1mL
X mg -------- está para ------ 25mL
Multiplica cruzado.
X= 5mg/25mL
Resposta: CERTO!

ID

2100271

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base nas informações acima apresentadas, e considerando que a massa molecular do borato de sódio corresponda a 381,37 Da, julgue o item a seguir.

Para o preparo de 100 mL de uma solução de borato de sódio 0,01M, deve-se pesar 381,37 mg desse composto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão CORRETA
C=m/PMxV
m= CxPMxV
m= 0,01Mx381,37mgx100mL
m= 381,37mg

ID

2100274

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base nas informações acima apresentadas, e considerando que a massa molecular do borato de sódio corresponda a 381,37 Da, julgue o item a seguir.

O omeprazol, um fármaco da classe dos antiácidos, neutraliza o ácido gástrico, portanto eleva o pH gástrico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Omeprazol não neutraliza, e sim impede a produção de ácido.
ele não é antiacido e sim inibidor da bomba de protons.
Classe do Omeprazol: O omeprazol é o mais famoso representante do grupo de medicamentos chamado de inibidores da bomba de prótons (IBP), que são uma classe de fármacos utilizados para o tratamento das doenças do estômago relacionadas ao excesso de acidez, como, por exemplo, a gastrite e a úlcera péptica.

Esses fármacos são potentes inibidores da bomba de H,K- ATPase. Esta enzima, localizada na membrana secretora apical da célula parietal, tem um papel fundamental na secreção de H+ (prótons). Esses fármacos podem inibir por completo a secreção ácida e ter uma ação prolongada.
Além disso, o omeprazol é um potente supressor do ácido gástrico (inibe até 80% da secreção de ácido clorídrico).

Já, os antiácidos neutralizam o ácido gástrico.

ID

2100277

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base nas informações acima apresentadas, e considerando que a massa molecular do borato de sódio corresponda a 381,37 Da, julgue o item a seguir.

Para o preparo de aproximadamente 900 mL da fase móvel, deve-se misturar 600 mL de tampão fosfato pH 7,6 com 300 mL de acetonitrila, utilizando-se uma proveta graduada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sendo a proprção 3:1, temos que dividir o volume total em 4 partes (900/4=225). Então deve-se misturar 675ml de tampão fosfato e 225ml de acetonitrila.

ID

2100280

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os seguintes trechos foram compilados de bulas de medicamentos utilizados nas afecções do aparelho respiratório.

- 90% da aminofilina é metabolizada no fígado em ácido 1,3-dimetilúrico, ácido 1-metilúrico e 3-metilxantina. Os metabólitos são excretados por via renal. Em adultos não fumantes, a meia-vida é de 5-10 horas. Nos fumantes inveterados, a meia-vida altera-se provavelmente devido à indução de enzimas metabolizadoras do fígado.
- A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico.
- O efeito broncodilatador da terbutalina inicia-se 5 minutos, e seu efeito máximo é alcançado 30 minutos, após a injeção subcutânea desse fármaco.

A partir das informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.

É correto afirmar que a meia-vida da terbutalina é, no mínimo, dez vezes menor que a meia-vida da aminofilina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é possível afirmar isso!
O efeito máx não necessariamente acontece no tempo de meia vida, mas está relacionando a potência do fármaco

ID

2100283

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os seguintes trechos foram compilados de bulas de medicamentos utilizados nas afecções do aparelho respiratório.

- 90% da aminofilina é metabolizada no fígado em ácido 1,3-dimetilúrico, ácido 1-metilúrico e 3-metilxantina. Os metabólitos são excretados por via renal. Em adultos não fumantes, a meia-vida é de 5-10 horas. Nos fumantes inveterados, a meia-vida altera-se provavelmente devido à indução de enzimas metabolizadoras do fígado.
- A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico.
- O efeito broncodilatador da terbutalina inicia-se 5 minutos, e seu efeito máximo é alcançado 30 minutos, após a injeção subcutânea desse fármaco.

A partir das informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.

A terbutalina, que é um antagonista adrenérgico utilizado no tratamento da bronquite aguda, inibe predominantemente os receptores beta-2, o que reduz a liberação de noradrenalina e produz relaxamento do músculo liso bronquial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Terbutalina é um agonistas beta 2

GABARITO ERRADO
Se a terbutalina antagoniza Beta 2, entao ocorre vasoconstricao da musculatura lisa bronquial e nao relaxamento.
Terbutalina é agonista beta 2, nao antagonista
Não é necessário, para responder a essa questão, conhecer o mecanismo de ação da droga. Basta retomar os conceitos de neurotransmissão e lembrar que os receptores adrenérgicos, quando ativados, causam broncodilatação. Logo, um ANTAGONISTA de receptor Beta 2 causa o efeito contrário.

ID

2100286

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os seguintes trechos foram compilados de bulas de medicamentos utilizados nas afecções do aparelho respiratório.

- 90% da aminofilina é metabolizada no fígado em ácido 1,3-dimetilúrico, ácido 1-metilúrico e 3-metilxantina. Os metabólitos são excretados por via renal. Em adultos não fumantes, a meia-vida é de 5-10 horas. Nos fumantes inveterados, a meia-vida altera-se provavelmente devido à indução de enzimas metabolizadoras do fígado.
- A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico.
- O efeito broncodilatador da terbutalina inicia-se 5 minutos, e seu efeito máximo é alcançado 30 minutos, após a injeção subcutânea desse fármaco.

A partir das informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.

Como a meia-vida da aminofilina é diminuída em fumantes inveterados, o médico deve indicar, para esses pacientes, um intervalo de administração do medicamento mais curto que para pacientes não fumantes.

ID

2100289

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os seguintes trechos foram compilados de bulas de medicamentos utilizados nas afecções do aparelho respiratório.

- 90% da aminofilina é metabolizada no fígado em ácido 1,3-dimetilúrico, ácido 1-metilúrico e 3-metilxantina. Os metabólitos são excretados por via renal. Em adultos não fumantes, a meia-vida é de 5-10 horas. Nos fumantes inveterados, a meia-vida altera-se provavelmente devido à indução de enzimas metabolizadoras do fígado.
- A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico.
- O efeito broncodilatador da terbutalina inicia-se 5 minutos, e seu efeito máximo é alcançado 30 minutos, após a injeção subcutânea desse fármaco.

A partir das informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.

A bamifilina apresenta amplo intervalo entre os níveis plasmáticos mínimos ativos e máximo tolerados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico, graças ao amplo intervalo entre os níveis plasmáticos mínimos ativos e máximos tolerados (0,18 e 20 mcg/ml, respectivamente)
O índice terapêutico é uma medida que correlaciona a dose de um fármaco necessária à produção de um efeito desejado com aquela que produz um efeito indesejado. Um amplo intervalo, prediz maior segurança do fármaco. A bamifilina apresenta um elevado índice terapêutico, graças ao amplo intervalo entre os níveis plasmáticos mínimos ativos e máximos tolerados (0,18 e 20 mcg/ml, respectivamente).

ID

2100292

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Flatufree é o nome fantasia de um medicamento antigases em gotas, que contém o fármaco simeticona na concentração de 75 mg/mL. Alguns excipientes presentes no produto são ácido cítrico, celulose microcristalina, água purificada, benzoato de sódio, citrato de sódio, goma xantana, metilparabeno, propilparabeno. Sabendo que a solubilidade aquosa da simeticona a 25o C é inferior a 1 g/L, julgue o item a seguir, relacionado aos aspectos farmacotécnicos do referido medicamento.

Considere-se que 12 gotas de Flatufree possuam o volume de 1 mL e que a posologia recomendada para pessoas acima de 12 anos seja de 44 mg. Nesse caso, a dose terapêutica está contida em 10 gotas do medicamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ìtem contestável: 10 gotas tem 62,5 mg, então os 44 mg estão sim, contidos em 10 gotas.
os 44 mg estão contidos em 7 gotas!
1 mL 75 mg
x 44 mg
x=0,58 mL

1 mL 12 gotas
0,58 mL y
y= 6,96 gotas, aproximadamente 7 gotas

ID

2100295

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

No Flatufree, a simeticona é apresentada na forma de solução aquosa concentrada, o que garante que a dose do medicamento esteja contida em apenas algumas gotas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pq está errado?
Limite de solubilidade de 1mg/ml. Como está em 75ml/ml, é supersaturada.

ID

2100298

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Metilparabeno, propilparabeno e benzoato de sódio atuam sinergicamente como agentes antimicrobianos, que são importantes para garantir a estabilidade da formulação aquosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão mal elaborada. Atuam sinergicamente entre si ou com a simeticona?

ID

2100301

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A goma xantana adicionada à água aumenta a viscosidade do veículo, o que reduz a velocidade de sedimentação do princípio ativo, garantindo uniformidade da dosagem no momento da administração.

ID

2100304

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

O piroxicam pode ser encontrado em várias apresentações; entre elas, a de comprimido e a de supositório. A solubilidade aquosa desse fármaco é de 23 mg/L (a 22o C), e o seu coeficiente de partição óleo/água (log P) é de 3,06. Considerando as informações fornecidas e as propriedades farmacológicas desse produto, julgue o item que se segue.

Supositórios de piroxicam à base de manteiga de cacau fundem-se rapidamente em contato com a mucosa anal, proporcionado uma liberação lenta do fármaco devido às características lipofílicas dessa base.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Se log P = 0, então P = 1 e, portanto, O FARMACO tem a mesma afinidade por ambas as fases. Se log P < 0, então P < 1 e a tendência do FARMACO é a de se dissolver preferencialmente na fase aquosa. Quanto menor log P, mais hidrofílico é O FARMACO. Por outro lado, se log P > 0, então P > 1 e a afinidade do FARMACO é maior pela fase orgânica. Quanto maior log P, mais hidrofóbico é O FARMACO.
log P PIROXICAM = 3,06 (log P > 1), portanto ele tem mais afinidade pela fase orgânica (supositório), assim a liberação do PIROXICAM será mais lenta.
FONTE: http://professorcanto.com.br/boletins_qui/055.pdf

ID

2100307

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

O piroxicam é um anti-inflamatório não esteroide, com propriedades analgésicas e antipiréticas, que atua como inibidor não seletivo da enzima ciclo-oxigenase impedindo a síntese de prostaglandinas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não confundir com seu colega de classe, também derivado de ácido enólico, meloxicam, que inibe preferencialmente a COX-2
DERIVADOS DO OXICAM
- PIROXICAM: Não seletivo pra COX-2
- MELOXICAM: Seletivo para COX-2, com isso apresenta menos efeitos gastrointestinais quando comparado com os inibidores não seletivos
OBS: Nos últimos anos, EFEITOS CARDIOTÓXICOS vêm limitando seu uso.

ID

2100310

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Quando apresentado na forma de supositório, o piroxicam apresenta efeito exclusivamente local para, por exemplo, proporcionar o alívio sintomático de hemorroidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A via retal alcança efeito sistêmico.

ID

2100313

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base na legislação vigente acerca dos medicamentos genéricos, julgue o item subsequente.

O medicamento genérico deve conter, com relação ao medicamento referência, o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, podendo diferir em características relativas ao tamanho e à forma do produto, além de excipientes e veículos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa é a definição de medicamento similar.

Art 3, lei 6.360/76

XX - Medicamento Similar – aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;     (Redação dada pela Lei nº 13.235, de 2015)    (Vigência)

        XXI – Medicamento Genérico – medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;        (Inciso incluído pela Lei nº 9.787, de 10.2.1999)

        XXII – Medicamento de Referência – produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;       (Inciso incluído pela Lei nº 9.787, de 10.2.1999)
Gabarito - Errado

Só pode diferir em relação a excipientes/veículos e não a tamanho e forma.

Segundo a ANVISA, equivalentes farmacêuticos são medicamentos que contém o mesmo fármaco, isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo ou não conter excipientes idênticos.

Apesar dos medicamentos genéricos poderem diferir dos medicamentos de referência no que diz respeito aos excipientes, deve demostrar-se que as diferenças nas formulações não afetam a segurança e a eficácia do medicamento genérico em questão. É recomendado que se indique e caracterize essas diferenças e que se forneça informação que demonstre que essas diferenças, quando existentes, não têm repercussões na segurança do medicamento.

Ex:

Excipientes Rivotril Gotas 20ml: sacarina sódica, ácido acético glacial, propilenoglicol, essência de pêssego.
Excipientes Clonazepam Gotas EMS 20ml: sacarina sódica, essência de damasco, ácido acético e propilenoglicol.
Excipientes Clonazepam Gotas Medley 20ml: ácido acético, aroma de laranja, aroma de pêssego, sacarina sódica di-hidratada, propilenoglicol.

ID

2100316

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base na legislação vigente acerca dos medicamentos genéricos, julgue o item subsequente.

Um medicamento de referência é um produto inovador, cuja eficácia, segurança e qualidade tenham sido comprovadas cientificamente por ocasião do registro na ANVISA.

ID

2100319

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito das vitaminas, julgue o próximo item.

Retinol, tocoferol, riboflavina e niacina constituem exemplos de vitaminas que são absorvidas na presença dos lipídeos, da bile e do suco pancreático, transportadas pelo sistema linfático e armazenadas em diferentes órgãos ou tecidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vitaminas do complexo B ( riboflavina e niacina), não necessitam de gorduras para serem absorvidos, pois são hidrossoluveis,
Vitaminas lipossolúveis: KADE
Para as lipossolúveis serem absorvidas é necessário a presença também da bile e do sulco pancreático, além de lipídios. São elas as vitaminas A, D, E e K.
Já as hidrossolúveis são todas as vitaminas do complexo B e a vitamina C.

ID

2100322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito das vitaminas, julgue o próximo item.

A niacina tem papel fundamental na proteção do organismo contra os efeitos prejudiciais das espécies reativas de oxigênio formadas metabolicamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nesse tipo de siuação atuam as vitaminas E e C, pois possuem ação antioxidante.
A niacina é envolvida no metabolismo energético como parte das coenzima da redução/oxidação, o metabolismo dos ácidos aminados, assim como em reações da desintoxicação para drogas e outras substâncias.

ID

2100325

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito das vitaminas, julgue o próximo item.

A riboflavina, que pertence ao complexo B, é necessária para a síntese de flavina e de flavina-adenina, cofatores enzimáticos essenciais para o metabolismo de gorduras, carboidratos e proteínas.

ID

2100328

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A respeito das vitaminas, julgue o próximo item.

A agregação plaquetária, a anemia hemolítica, a degeneração neuronal e a redução de creatinina sérica, que representam sintomas recorrentes da deficiência de tocoferol no organismo, são normalmente provocadas por uma dieta pobre em vegetais verde-escuros, sementes oleaginosas, óleos vegetais ou alguns alimentos de origem animal, como gema de ovo e fígado.

ID

2100331

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Um medicamento que contém ciclosporina 0,05% em emulsão é comumente indicado para tratamento tópico ocular. Esse medicamento apresenta-se em flaconetes plásticos com 0,4 mL cada um. Os excipientes utilizados na formulação são glicerina, óleo de castor, polissorbato 80, carbômer 1342, água purificada e hidróxido de sódio. Considerando as informações fornecidas acerca desse medicamento, julgue o item subsequente.

A ciclosporina é um antibiótico semelhante às penicilinas e apresenta resistência à betalactamase, sendo ativa contra germes gram-positivos e gram-negativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Ciclosporina é um fármaco imunossupressor, é um inibidor de calcineurina

ID

2100334

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Um inconveniente da aplicação ocular de emulsões é a sensação de visão borrada que a formulação causa ao paciente; entretanto, o maior tempo de residência na córnea conseguido por esse tipo de formulação garante maior disponibilidade ocular do fármaco.

ID

2100337

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A técnica de preparação da formulação especificada envolve a solubilização dos componentes da fase oleosa, composta por óleo de castor e glicerina, separadamente dos outros componentes da formulação, que irão compor a fase aquosa. As duas fases são misturadas sob agitação para que ocorra a emulsificação. A formulação é, então, submetida a um processo de filtração esterilizante e envasada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Glicerina é um componente da fase aquosa, NÃO oleosa.

ID

2100340

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

O hidróxido de sódio está presente na formulação para ajuste de pH, garantindo que o carbômer 1342 forme uma rede polimérica e possa atuar como agente de consistência da emulsão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O hidróxido de sódio com essa função de aditivo é empregado em solução para ajuste de pH.
Já, o carbopol é uma família de polímeros comerciais frequentemente empregados na indústria de cosméticos, farmacêutica, tintas e alimentos como um agente de espessamento, suspensão, dispersão e estabilização. Cada partícula (ou estrutura da trama de rede) é uma mistura de cadeias poliméricas lineares fortemente enoveladas, que são solúveis em solventes.

ID

2100343

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A formulação em tela não possui conservante, uma vez que o medicamento está acondicionado em frascos de dose única.

ID

2100346

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

Procedimentos operacionais padrão devem ser adotados em distintas operações industriais, como em manutenção e limpeza de equipamentos e salas, controle de pragas, e recolhimentos e devoluções de produtos.

ID

2100349

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

A atribuição de numeração específica de lotes, tanto para o produto acabado, quanto para produtos intermediários, matérias-primas recebidas, em quarentena e liberadas, deve ser padronizada para assegurar a rastreabilidade durante todas as etapas de produção industrial do medicamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RDC 17/2010

Art. 230. Deve haver Procedimento Operacional Padrão para a identificação interna dos produtos armazenados em quarentena e liberados (matérias-primas, materiais de embalagem e outros materiais).
Art. 234. Deve haver um Procedimento Operacional Padrão descrevendo os detalhes do sistema de numeração dos lotes, com o objetivo de assegurar que cada lote de produto intermediário, a granel ou terminado seja identificado com um número de lote específico.
Art. 235. O Procedimento Operacional Padrão que trata da numeração de lotes deve assegurar a rastreabilidade durante todas as etapas de produção, incluindo embalagem.

ID

2100352

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

É facultativo à indústria farmacêutica o registro de distribuição de lotes dos medicamentos, sendo esse procedimento obrigatório para as empresas transportadoras previamente qualificadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, inclusive no trecho da RDC 17 que fala de recolhimento a norma deixa claro que a indústria deve ter mecanismo de registro de todos os lotes de todos os produtos que são vendidos por ela para poder conseguir realizar o recolhimento em caso de desvios que exijam esse procedimento.

ID

2100355

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

Para a qualificação de fornecedores na indústria farmacêutica, deve-se considerar o histórico do fornecedor e a natureza de matérias-primas e materiais a serem adquiridos, bem como a capacidade desse fornecedor em atender às BPF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RDC 17/2010

Art. 295. É permitido amostrar somente uma parte dos volumes quando um procedimento de qualificação de fornecedores tenha sido estabelecido para garantir que nenhum volume de matériaprima tenha sido incorretamente rotulado.
§ 1º A qualificação deve levar em consideração ao menos os seguintes aspectos:
I - a natureza e a classificação do fabricante e do fornecedor e o seu grau de conformidade com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação;
II - o sistema de garantia da qualidade do fabricante da matéria-prima;
III - as condições sob as quais as matérias-primas são produzidas e controladas; e
IV - a natureza da matéria-prima e do medicamento no qual será utilizada.

ID

2100358

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

A realização de inspeções in loco nas instalações do fornecedor é condição imprescindível para a sua qualificação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RDC 301/2019

Art. 147. Deve haver políticas, procedimentos, protocolos, relatórios e registros de ações tomadas ou conclusões alcançadas, quando apropriado, para os seguintes exemplos:
XV - auditorias em fornecedores

ID

2100361

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

O projeto para instalação de equipamentos utilizados na produção deve prever a localização mais apropriada desses equipamentos, de forma a facilitar o uso, a limpeza e a manutenção periódica.

ID

2100364

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

Para evitar contaminações cruzadas no processo produtivo, é vetado o uso de equipamentos que sejam abertos e que exponham o produto ao contato direto com o meio ambiente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RDC 17/2010

Art. 149. Equipamentos fechados devem ser utilizados sempre que apropriado.

Parágrafo único. Quando são utilizados equipamentos abertos, ou quando são abertos durante qualquer operação, devem ser tomadas precauções para minimizar a contaminação.

ID

2100367

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A propósito das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), julgue o item seguinte.

Os equipamentos, em uma indústria farmacêutica, devem ser dedicados, ou seja, cada equipamento deve ser utilizado exclusivamente para criação de produtos que contenham determinado princípio ativo específico, ainda que em diferentes dosagens, de modo a eliminar o risco de contaminação cruzada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

acho que o erro está em ''devem''
RDC Nº 301,
Art. 71. A contaminação cruzada deve ser prevenida para todos os produtos por meio de um projeto adequado e da operação apropriada das instalações de fabricação.
§ 1º As medidas para prevenir a contaminação cruzada devem ser proporcionais aos riscos.
§ 2º Os princípios do Gerenciamento de Riscos da Qualidade devem ser utilizados para avaliar e controlar os riscos.
§ 3º Dependendo do nível de risco, pode ser necessário dedicar instalações e equipamentos para operações de fabricação e/ou embalagem de forma a controlar o risco apresentado por alguns medicamentos.

ID

2100370

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com referência a medicamentos biológicos, julgue o item que se segue.

Para controle de qualidade de produtos biológicos, basta que sejam realizados estudos periódicos de dosagem de substância ativa e pH da formulação, caso a sua forma farmacêutica seja líquida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A produção, assim como caracterização, dos produtos biológicos também é complexa,pois envolve etapas críticas e subjetivas que alteram as propriedades clínicas e biológicas desses medicamentos. Os produtos biológicos apresentam condições de produção altamente sensíveis desses medicamentos. (SAHOO et al, 2009).

ID

2100373

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com referência a medicamentos biológicos, julgue o item que se segue.

Um problema de qualidade que justifica a retirada de um produto biológico do mercado é a detecção de menor quantidade de antígeno em relação à especificação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Produto biólogico!!!
Correto. São exemplos de produtos biológicos: antígenos, vacinas, hormônios, citocinas, enzimas, derivados de plasma humano, soros hiperimunes (heterólogos), produtos de biotecnologia e anticorpos monoclonais

ID

2100376

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

As crises dolorosas são as complicações mais frequentes da doença falciforme e devem ser tratadas inicialmente com analgésicos comuns. Caso a resposta terapêutica seja insatisfatória, devem-se associar anti-inflamatórios não esteroides (AINES) ou opioides, de forma escalonada. Acerca dos medicamentos utilizados no controle da dor na doença falciforme, julgue o item que se segue.

Durante o tratamento com uso de opioides, devem ser monitorados seus efeitos adversos, como depressão respiratória. Em caso de intoxicação, deve-se administrar metadona, um antagonista opioide de curta duração de ação, capaz de reverter a depressão respiratória.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O correto seria administracao de Naloxona (antagonista opioide de curta duração de ação, capaz de reverter a depressão respiratória).

A metadona é um agonistas sintéticos dos receptores u (mi), conhecida pelo seu uso no tratamento da adicção, apresenta efeito prolongado e é utilizada como substituinte da morfina no processo de desmame..
�
A naloxona é um antagonista opioide. A metadona é um agonista de meia-vida longa que auxilia no desmame de fentanil.
Metadona não é antagonista opióide. Naloxona é antagonista.
Metadona é agonista usada para tratar dependência e tem longa duração.

Naloxona é antagonista. Curta duracao e antídoto.
O coma e a depressão respiratória são achados comuns nesses casos. O uso de naloxona é proposto em todos os casos em que exista a suspeita de overdose de opioides, e se não houver resposta, como, por exemplo, midríase, agitação, melhora no nível de consciência e do padrão respiratório, é imperativo revisar imediatamente o diagnóstico de intoxicação por opioides.

ID

2100379

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Os AINES devem ser administrados nas menores doses eficazes, em um curto período de tratamento, durante o qual devem ser monitorados seus efeitos adversos. O diclofenaco, um AINES não seletivo, pode provocar insuficiência renal aguda e lesões gastroduodenais e está associado a um maior risco de morte por doença cardiovascular, quando comparado ao ibuprofeno e naproxeno.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O diclofenaco sódico é geralmente bem tolerado; porém, ocasionalmente, podem ocorrer algumas reações desagradáveis tais como: dor de estômago, náusea, vômito, diarreia, má digestão, prisão de ventre, falta de apetite, dor de cabeça, tontura e vermelhidão da pele.

ID

2100382

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Normeperidina é um metabólito tóxico da meperidina e muito tóxico para o SNC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A meperidina é administrada principalmente por via intramuscular, mas também é bem absorvida no trato gastrointestinal; apresenta duração de ação de duas a quatro horas sendo biotransformada no fígado, onde, pelo processo de N-desmetilação, forma seu principal metabólito, a normeperidina (ou norpetidina), e a sua excreção ocorre através da via urinária.
A normeperidina tem meia-vida entre 14 e 21h, possui duas vezes mais efeitos estimulantes e potencialmente tóxicos no sistema nervoso central (SNC) e tem apenas metade das propriedades analgésicas da meperidina.
Depois da administração da meperidina, devido a seu curto tempo de ação, a sensação dolorosa reaparece e a solicitação de nova dose é necessária, porém a normeperidina produzida a partir da primeira dose se somará àquela da segunda dose, e assim por diante, onde, por meio de efeito cumulativo e devido ao seu longo tempo de meia-vida plasmática esse metabólito poderá atingir níveis perigosamente tóxicos.
A administração prolongada resulta no acúmulo da normeperidina, que é hepatotóxica, e atua estimulando o SNC gerando mioclonias, delírios, agitação psicomotora mais intensa e convulsão.
Normeperidina, um metabolito do meperidina, é uma exocitotoxina para o SNC que pode se acumular com dose repetida e pode causar a ansiedade, tremores, mioclonia.

ID

2100385

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Acerca dos mecanismos farmacológicos que desencadeiam a hipoglicemia, julgue o item a seguir.

O etanol induz a glicogenólise, mas inibe a gliconeogênese e produz, assim, depleção de glicogênio hepático em situação de intenso consumo de álcool associado ao jejum prolongado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CORRETO

Glicogenólise é a degradação de glicogênio realizada através da retirada sucessiva de moléculas de glicose.

Gliconeogênese é o processo através do qual precursores como lactato, piruvato, glicerol e aminoácidos são convertidos em glicose. Durante o jejum, toda a glicose deve ser sintetizada a partir desses precursores não-glucídicos.

ID

2100388

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Acerca dos mecanismos farmacológicos que desencadeiam a hipoglicemia, julgue o item a seguir.

Entre os hipoglicemiantes sensibilizadores de insulina, os análogos do GLP-1 e os inibidores do DPP-IV apresentam alto risco de indução de hipoglicemia, uma vez que estimulam a secreção de insulina e suprimem a secreção de glucagon dependente de glicose.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não são sensibilizadores de insulina, são fármacos que estimulam a secreção de insulina.
Estimulam a secreção de insulina e suprimem a secreção de glucagon, porém, como dependem da glicose, possuem baixo risco de hipoglicemia. Além disso, reduzem a HbA1c e promovem perda de peso.

ID

2100391

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Um paciente de cinquenta e seis anos de idade hipertenso e tabagista foi submetido à angioplastia coronariana com colocação de stent para a desobstrução de uma artéria coronária direita dominante. No procedimento de alta hospitalar, ao paciente foi prescrito o uso de enalapril, atenolol, atorvastatina, ácido acetilsalicílico e clopidogrel.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item.

Ao inibir a acetil CoA redutase, a atorvastatina diminui acentuadamente o grau de síntese hepática de colesterol, o que eleva a expressão dos receptores de LDL nos tecidos periféricos, sobretudo o músculo esquelético e as gônadas, aumenta a captura do LDL por essas células e diminui os níveis séricos de colesterol.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A atorvastatina, um agente hipolipemiante, é um inibidor seletivo e competitivo da
3-hidroxi-3-metil-glutaril-coenzima A (HMG-CoA) redutase, a enzima limitante responsável pela conversão da HMG-CoA a mevalonato, um precursor dos esteróis, inclusive do colesterol. Os triglicérides e o colesterol no fígado são incorporados no VLDL (lipoproteínas de densidade muito baixa) e liberados no plasma para serem distribuídos nos tecidos periféricos. A lipoproteína de baixa densidade (LDL) é formada a partir do VLDL e é catabolizada principalmente através do receptor de LDL de alta afinidade.

A atorvastatina diminui os níveis plasmáticos de colesterol e lipoproteínas através da inibição da HMG-CoA redutase e da síntese de colesterol no fígado, aumentando o número de receptores de LDL hepáticos na superfície da célula, o que aumenta a absorção e o catabolismo do LDL.

Fonte: http://www.bulas.med.br/p/bulas-de-medicamentos/bula/4870/citalor.htm
As estatinas bloqueiam a enzima HMG-CoA redutase e assim, inibem a síntese de colesterol.
A Atorvastatina diminui as concentrações séricas de colesterol e lipoproteínas no plasma inibindo a HMG-CoA redutase e subsequentemente a biossíntese do colesterol no fígado, e aumenta o número de receptores hepáticos das LDL na superfície celular para aumentar a captação e o catabolismo das LDL.

ID

2100394

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item.

No tratamento de pacientes submetidos a angioplastia com implante de stents coronarianos recomenda-se a terapia combinada entre o antiagregante plaquetário ácido acetilsalicílico e o anticoagulante clopidogrel, por no mínimo 6 meses, visando a prevenção secundário de novos eventos isquêmicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não concordo com o gabarito, pois o clopidogrel não é um fármaco anticoagulante.
Renata reis , confira no link(http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=18098382016&pIdAnexo=3518094) e tire suas conclusões.
O clopidogrel é um antiagregante igual ao AAS. Gabarito está errado.
De acordo com As Bases Farmacológicas da Terapêutica de Goodman & Gilman, capítulo 27, o fármaco Clopidogrel é classificado como um antiplaquetário.
O Clopidogrel deve ser mantido em pacientes após angioplastia com stent de metal bárico (SMB) por pelo menos quatro semanas. Com a introdução dos stents farmacológicos (SF) a Food and Drug Administration (FDA) recomenda a terapia antiplaquetária combinada por pelo menos um ano. Fonte: http://rmmg.org/artigo/detalhes/1017
Clopidogrel é antiagregante plaquetário, inibe seletivamente a ligação do difosfato de adenosina (ADP) ao seu receptor plaquetário e a subseqüente ativação do complexo glicoprotéico GPIIb/IIIa, produzida pelo ADP inibindo, assim, a agregação plaquetária.

ID

2100397

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item.

Os benefícios dos inibidores da ECA para o paciente são particularmente significativos, uma vez que reduzem pré-carga e pós-carga, diminuindo o consumo de oxigênio do miocárdio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os iECAs diminuem a produção de angiotensina II, consequentemente essa molécula não fica disponível para ativar os receptores AT1 responsável por causa vasoconstrição e aumento do débito e frequência cardíaco, desse modo obteremos o efeito oposto. Fazendo com que haja vasodilatação e diminuição do débito cardíaco ocasionando diminuição do trabalho do músculo e consequente redução do consumo de oxigênio.
Os inibidores da ECA exercem: a) ação hemodinâmica, reduzindo a pré-carga e a pós-carga. Por inibirem a ação exagerada da angiotensina II na arteríola eferente glomerular renal, preservando a pressão intraglomerular, podem, na fase inicial de tratamento de IC congestiva grave, reduzir temporariamente a função renal. Em pacientes hipertensos ou diabéticos, o efeito moderador da pressão intraglomerular é benéfico a longo prazo, prevenindo a agressão esclerosante que a pressão glomerular aumentada causa; b) ação neuro-hormonal, reduzindo a ação de vários agentes e acentuando a de outros, o que concorre para os efeitos hemodinâmicos e, de forma destacada, para a menor remodelagem miocárdica e vascular, menor trombogenicidade e menos sede.

ID

2100400

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de interações medicamentosas.

As interações farmacodinâmicas entre fármacos podem ser mensuradas por mudanças na concentração plasmática máxima, na área sob a curva (AUC) concentração-tempo ou no tempo de meia-vida do fármaco afetado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esses parâmetros medem interações farmacocinéticas, e não farmacodinâmicas.
Esse são conceitos da farmacocinética, e não farmacodinâmica.

ID

2100403

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de interações medicamentosas.

Os salicilatos podem deslocar a varfarina dos seus locais de ligação às proteínas plasmáticas, conduzindo ao aumento do risco de sangramento gastrointestinal e de úlceras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Interação farmacocinética a nivel de distribuição.
Os salicilatos podem aumentar os efeitos dos anticoagulantes, tais como a varfarina.
GABARITO CERTO. Tanto salicilatos quanto a varfarina fazem ligação com proteínas plasmáticas. Portanto, o uso concomitante desses fármacos produz interação a nível farmacocinético, conforme descrito na questão.

ID

2100406

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Para que um medicamento seja comercializado, é necessária autorização dos órgãos sanitários, que averiguam sua eficácia e segurança mediante ensaios clínicos. A respeito desses ensaios, julgue o item a seguir.

Os ensaios clínicos de fase III antecedem a inclusão do medicamento no mercado, sendo, portanto, estudos multicêntricos de grandes proporções. Nessa fase, é necessário que o medicamento testado apresente mais vantagens terapêuticas que o já comercializado, para que, de fato, ele seja distribuído comercialmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

achei a questão mal formulada, pois além de apreentar mais vantagens terapêuticas é necessario apresentar tbm maior segurança, ou seja, menor toxicidade, devido a não conter essa informação pode induzir ao erro, cespe sendo cespe :)

ID

2100409

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Nos ensaios clínicos de fase I, constam os estudos conduzidos em animais, que visam a obtenção de informações preliminares acerca da atividade farmacológica e da segurança do medicamento testado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os estudos clínicos correspondem à pesquisa conduzida em pacientes, ou em voluntários sadios, usualmente, destinada a avaliar um novo tratamento (LIMA et al., 2003).

Fase I Segundo FERREIRA et al. (2009) o objetivo principal da fase I da pesquisa clínica é avaliar a tolerância em seres humanos e determinar a posologia segura. Nesta fase utilizam-se fármacos químicos ou biológicos novos, pela primeira vez administrados a seres humanos hígidos. A fase I inicia-se com a administração de uma pequena dose de um agente experimental administrado a poucos voluntários, três ou mais indivíduos, podendo chegar até 80. O objetivo é o estabelecimento de parâmetros farmacocinéticos, de dose única e/ou múltiplos e, em especial, a biodisponibilidade absoluta da forma farmacêutica, de modo a estabelecer a dose e regime posológico. Simultaneamente, uma avaliação da segurança da substância é feita (LIMA et al., 2003; BRICK et al., 2008).

Priscilla Regina Nasciutti, GOIÂNIA 2012.

) Fase II A fase II visa estudar a eficiência terapêutica, intervalo de dose, cinética e metabolismo. Um pequeno número de indivíduos com atenção específica é selecionado (BRICK et al., 2008). As doses estabelecidas nos estudos Fase I são utilizadas para orientar justificativas dos protocolos dos estudos de Fase II, nos quais avalia-se a eficácia do medicamento em ensaios piloto, bem como a segurança e a eficácia. Esses estudos podem envolver de 100 a 300 pacientes (ou mais), subdivididos em IIa e IIb (FERREIRA et al., 2009).

Fase III A fase III destina-se a testar a eficácia e segurança por meio de um grande número de amostras (BRICK et al., 2008). Os estudos de Fase III, também denominados de estudos de eficácia comparativa, consistem do aumento da amostragem e diversificação da gama de pessoas nos testes.

Fase IV A fase IV, assim como a fase III, destina-se a testar a eficácia e segurança por meio de um grande número de amostras (BRICK et al., 2008). Depois de comercializado, o medicamento continua a ser estudado. Esses estudos também são chamados de Farmacovigilância e têm por objetivo obter mais informações sobre os seus efeitos, suas interações medicamentosas e, sobretudo, ampliar as avaliações de segurança realizadas por intermédio dos estudos farmacoepidemiológicos (LIMA et al., 2003).
Não confudam...

Testes pré-clínicos: são realizados estudos de toxicidade e de atividade in vitro e in vivo (em animais) para avaliar a segurança e a eficácia do novo fármaco

Ensaio Clínico de Fase I: os primeiros estudos a serem conduzidos em seres humanos, normalmente num número reduzido de voluntários saudáveis (20-80). Têm por objetivo proceder a uma avaliação inicial da segurança e tolerabilidade do novo medicamento, bem como do perfil farmacocinético e farmacodinâmico. Embora possam ser recolhidos alguns dados de eficácia durante esta fase, a avaliação da eficácia não é um objetivo principal desta fase de avaliação de novos medicamentos. Normalmente são realizados em voluntários saudáveis, no entanto podem ser conduzidos em doentes com patologias graves tais como doença oncológica ou SIDA.
Fazendo associação dos ensaios clínicos à produção de vacinas (tema bem atual):

Fase I: é o primeiro estudo a ser realizado em seres humanos e tem por objetivo principal demonstrar a segurança da vacina.
Fase II: tem por objetivo estabelecer a sua imunogenicidade.
Fase III: é a última fase de estudo antes da obtenção do registro sanitário e tem por objetivo demonstrar a sua eficácia. Somente após a finalização do estudo de fase III e obtenção do registro sanitário é que a nova vacina poderá ser disponibilizada para a população.
Fase IV: Vacina disponibilizada para a população.

FONTE: Instituto Butantan

ID

2100412

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

No que se refere ao ciclo da assistência farmacêutica, julgue o próximo item.

A dispensação — cujo objetivo é garantir a entrega do medicamento ao usuário, na dosagem e quantidade prescritas, com instruções adequadas para seu uso correto — constitui o elemento final do ciclo da assistência farmacêutica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICO

SPA ADD

SELEÇÃO
PROGRAMAÇÃO
AQUISIÇÃO
ARMAZENAMENTO
DISTRIBUIÇÃO;
DISPENSAÇÃO

GABARITO: CORRETO

ID

2100415

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

No que se refere ao ciclo da assistência farmacêutica, julgue o próximo item.

A função do armazenamento e distribuição de medicamentos, que é um elemento constituinte do ciclo da assistência farmacêutica, é garantir a disponibilidade dos medicamentos em quantidade e tempo adequados, considerando-se dados de consumo e oferta de serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Primeiro: armazenamento e distribuição são dois elementos NÃO um.

Segundo: considerando-se dados de consumo e oferta de serviços!? parece o cenceito de programação.
SELEÇÃO: a seleção constitui o ponto de partida, sendo, portanto, uma atividade fundamental. A seleção é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base às doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção a saúde.

PROGRAMAÇÃO: consiste em estimar quantidades a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento.

AQUISIÇÃO: procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema

ARMAZENAMENTO: Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de: Recepção/Recebimento de Medicamentos. Estocagem e Guarda de Medicamentos. Conservação de Medicamentos. Controle de Estoque.

DISTRIBUIÇÃO: Atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária.Uma distribuição de medicamentos deve garantir: rapidez e segurança na entrega, e eficiência no sistema de informação e controle.

DISPENSAÇÃO: Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos produtos.

ID

2100418

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

As inspeções realizadas nas indústrias farmacêuticas constituem uma importante ferramenta para avaliação do cumprimento das boas práticas de fabricação. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

As inspeções em boas práticas de fabricação enfocam vários aspectos que, direta ou indiretamente, possam afetar a qualidade do medicamento, como pessoal, instalações, armazenamento de matérias-primas, controle de qualidade, transporte de medicamentos e gerenciamento de resíduos.

ID

2100421

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Podem compor a equipe designada para realizar autoinspeção em planta farmacêutica funcionários da fábrica a ser inspecionada ou especialistas externos contratados para essa finalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a RDC 17/2010:
Art. 63. A Garantia da Qualidade deve nomear uma equipe para conduzir a auto-inspeção, formada por profissionais qualificados, especialistas em suas próprias áreas de atuação e familiarizados com as BPF.
Parágrafo único. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa ou especialistas externos.

ID

2100424

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Coleta de Material Biológico e Biossegurança Aplicada às Ciências Farmacêuticas

Considere que, durante uma autoinspeção em determinada empresa, tenha sido constatado que o programa de gerenciamento de resíduos da empresa encontrava-se desatualizado. Nessa situação, é correto afirmar que, de acordo com a legislação em vigor, esse desvio de qualidade deve ser notificado à ANVISA.

ID

2100427

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com relação à função dos laboratórios oficiais na Política Nacional de Medicamentos, julgue o item a seguir.

Uma das funções dos laboratórios oficiais é garantir o monitoramento dos preços de medicamentos no mercado. Nesse contexto, várias foram as intervenções do governo federal, valendo-se de sua capacidade tecnológica, em negociações com laboratórios multinacionais para produção dos medicamentos de seu interesse, como no caso dos medicamentos antirretrovirais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O papel desses laboratórios é especialmente importante no que tange ao domínio tecnológico de processos de produção de medicamentos de interesse em saúde pública. Esses laboratórios deverão, ainda, constituir-se em uma das instâncias favorecedoras do monitoramento de preços no mercado, bem como contribuir para a capacitação dos profissionais

ID

2100430

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com relação à função dos laboratórios oficiais na Política Nacional de Medicamentos, julgue o item a seguir.

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, os laboratórios farmacêuticos oficiais devem produzir somente os medicamentos que constem da relação nacional de medicamentos (RENAME).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esforços serão concentrados no sentido de que seja estabelecida uma efetiva articulação das atividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargo dos diferentes segmentos industriais (oficial, privado nacional e transnacional).

A capacidade instalada dos laboratórios oficiais, que configura um verdadeiro patrimônio nacional, deverá ser utilizada, preferencialmente, para atender as necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção básica, e estimulada para que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS.
Questão da Cespe que restringe quase sempre está errada.
Preferencialmente!
"A capacidade instalada dos laboratórios oficiais – que configura um verdadeiro patrimônio nacional – deverá ser utilizada, preferencialmente, para
atender as necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção básica, e estimulada para que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS".

PNM

ID

2100433

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com base no disposto na Portaria n.º 344/1998 da ANVISA, julgue o item abaixo.

Considere que uma farmácia comercial promova, em seu encarte comercial, a seguinte oferta: “na compra de uma caixa de clonazepam, leve a segunda inteiramente grátis”. Nessa situação, para que essa farmácia cumpra a norma legal, a dispensação do referido medicamento deverá ocorrer mediante a retenção da notificação de receita B, que deve conter a quantidade total a ser dispensada ao paciente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, porque não é permitida a propaganda deste tipo de medicamento
Art. 90. A propaganda de substâncias e medicamentos, constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderá ser efetuada em revista ou publicação técno-científica de circulação restrita a profissionais de saúde.
Questão meio estranha, o enunciado expõe a propaganda, mas não deixa claro se pode ou não fazê-la e sim qual a quantidade poderá ser aviada.

ID

2100436

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considere que a farmácia comercial YZ encontre-se em funcionamento, pelo período de trinta dias, sem a supervisão do farmacêutico responsável ou seu substituto. Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o seguinte item.

Considere que, durante o período de trinta dias acima referido, tenha ocorrido uma fiscalização sanitária na farmácia YZ, sendo verificadas diferenças nos rótulos de um mesmo produto medicamentoso. Nessa situação, é correto afirmar que o fiscal deverá encaminhar para análise o produto inadequado mediante termo de apreensão, o qual deverá ser assinado por duas testemunhas.

ID

2100439

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

A farmácia comercial YZ poderá funcionar, durante esse período, sem a supervisão do farmacêutico responsável ou substituto, dispensando todo tipo de medicamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NÃO PODERÁ DISPENSAR MEDICAMENTO

ID

2100442

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considere que amostras de um lote de determinada preparação farmacêutica tenham sido armazenadas, durante um mês, em três condições de temperatura distintas, com a finalidade de acelerar possíveis reações de degradação e avaliar a sua estabilidade preliminar. Considere, ainda, que, nesse período, tenha sido realizado um ensaio para determinar o teor de princípio ativo dessa preparação e que os resultados desse ensaio foram submetidos a testes estatísticos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativos à análise estatística dos dados desse ensaio.

As distintas condições de temperatura devem ser consideradas variáveis independentes e os valores do teor de princípio ativo das preparações, variáveis dependentes.

ID

2100445

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue o item a seguir.

Os laudos de perícia farmacêutica devem ser assinados pelo chefe do serviço, independentemente de ter havido participação desse profissional nos exames, pois a responsabilidade pelos laudos periciais constitui atribuição desse cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão se encontra errada, pois no CAPÍTULO IV, ART. 14, existe a proibição tanto de assumir responsabilidade por ato que não praticou como assinar por trabalho realizado por outra pessoa.
“XX - assinar trabalho realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização ou, ainda, assumir responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou;”

ID

2100448

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue o item a seguir.

Considere que um farmacêutico, em exercício de suas atividades profissionais em farmácia, tenha negociado uma redução da sua carga horária de trabalho, com a devida redução da sua remuneração para o equivalente à metade do valor estipulado pelo sindicato como piso salarial para sua função. Nessa situação, é correto afirmar que esse farmacêutico não infringiu a legislação profissional, pois utilizou de seu livre direito de firmar acordo sobre salário para negociar melhores condições de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não utilizou do seu livre direito, já que a legislação prevê salarios proporcionais ao piso de referência (44h) com horas reduzidas..20h, 30h, 40h.
A questão se encontra errada, pois no CAPÍTULO IV, ART. 14, existe a proibição de aceitar remuneração abaixo do piso salarial e, apesar de a questão citar uma redução da carga horária seria necessário que isso estivesse previsto no acordo legal da categoria, pois o piso por carga horária é algo normatizado para a categoria por um órgão competente (Conselho de Farmácia) e não uma decisão de livre arbítrio do profissional.
A Resolução 596/2014 do CFF, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, e especificamente em seu art. 14, inciso X, no que se refere a proibição em aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria;

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