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Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social

ID
2676229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.


À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

     

     

    § 3º  É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

  • De acordo com o art. 3º § 3º É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

  • GABARITO: CERTO

    § 3º É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3º § 3º É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
2676232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.


Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Art. 5o  É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. 

     

    Gabarito: certo

  • De acordo com o art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
2676235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.


A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Art. 5o  A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. 

     

    Gabarito: errado.

  • GABARITO: ERRADO

    ANEXO

    ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    HOSPITALARES S.A. - EBSERH

    CAPÍTULO I

    DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

    Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Art. 1o Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

    (Q897353)As empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que explorem atividade econômica de prestação de serviços, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7661.htm

ID
2676238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.


A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato, desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com o DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

     

     

    Art. 15.  A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. 

     

     

  • Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

    OBS: Observamos na questão o seguinte erro ''cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado'' sendo que o mesmo pode se afastar a qualquer momento como trás no artigo 15 do decreto nº 7661.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    DA DIRETORIA

    Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    DA DIRETORIA

    Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

    FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Além da questão, todos os comentários estão DESATUALIZADOS. Consultem o estatuto novo.

  • QUEM NOMEIA É O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    ESTATUTO 2018

ID
2676241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.


O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com o REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão).2016

     

     

     

    Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

     

    § 1º Órgãos de administração:

     

    I – Conselho de Administração;

    II – Diretoria Executiva;

    III – Conselho Consultivo.

     

    § 2º Órgãos de fiscalização:

     

    I – Conselho Fiscal;

    II – Auditoria Interna

     

     

    SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

     

    Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo

  • Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

    § 1º Órgãos de administração: I – Conselho de Administração; II – Diretoria Executiva; III – Conselho Consultivo.

    § 2º Órgãos de fiscalização: I – Conselho Fiscal; II – Auditoria Interna. §

    3° Comissões e Comitês: I – Comissão de Ética; II – Comitê Interno de Gestão do Rehuf; III – Comissão de Controle Interno; IV – Comitê de Gestão de Riscos e Crises; V – Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede; VI – Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação; VII – Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; VIII – Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários; e IX – Outras Comissões e Comitês constituídos pela Presidência ou pela Diretoria Executiva.

    OBS: observamos que o conselho fiscal está na seguinte estrutura de governança ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, e não um orgão de administração

  • Não vou exatamente comentar a questão e o item, porque já fizeram nos comentários. Mas se vale uma dica: Regimento Interno é o conteúdo com maior incidência nas provas da EBSERH (em conjunto com o Estatuto Social, segundo de maior incidência), fiz inúmeras questões e pude observar. Me corrijam se eu estiver errada. E atentar à composição dos órgãos e competências é fundamental!

  • GABARITO: ERRADO

    SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

    Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

  • GABARITO: ERRADO

    SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

    Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

    FONTE: REGIMENTO INTERNO DA EBSERH - 3ª REVISÃO (2016).  

ID
2676244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.


Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com o REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão).2016

     

     

    Artigo 44. Compete à Corregedoria-Geral:

     

    IV – receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam;

  • Artigo 44. Compete à Corregedoria-Geral:

    IV – receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam;

    OBS: observa que EBSERH não é obrigada dar ciência ao denunciante, questão errada quando trás o termo obrigada

  • GABARITO: ERRADO

    Artigo 44. Compete à Corregedoria-Geral:

    IV – receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam;

    FONTE: REGIMENTO INTERNO DA EBSERH - 3ª REVISÃO (2016).  

  • Compete à Comissão de ética.

ID
2676247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.


Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de comunicação da Internet para relatar descumprimento de conduta ética dos empregados da empresa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com o Código de Ética e Conduta da Ebserh.2017

     

     

     

    Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

  • CERTO. Art. 18 - Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

    Fonte: Código de Ética e Conduta da Ebserh. Princípios Éticos e Compromissos de Conduta. 1ª Edição 2017.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

    Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações. 

    Código de Ética e Conduta da Ebserh Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 1ª edição – 2017

  • Errei a questão por observar que a banca suprimiu como canal de comunicação a intranet, sendo que a banca apenas citou como canal de comunicação a internet.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

    FONTE: CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EBSERH - PRINCÍPIOS ÉTICOS E COMPROMISSOS DE CONDUTA - 1ª EDIÇÃO – 2017.

  • GABARITO: CERTO.

  • Só li até essa parte (Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações), Pra saber que estava certa.

ID
2676250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.


Os agentes públicos que integrarem a Comissão de Ética da EBSERH, assim como seus suplentes, serão indicados pela presidência da empresa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com o Código de Ética e Conduta da Ebserh.2017

     

     

    Parágrafo 2º - A CEE será composta, na forma do seu regimento interno, por 3 agentes públicos da Ebserh e respectivos suplentes, todos indicados pela Presidência da Empresa, contando com o apoio de representantes indicados pelos Colegiados Executivos nas filiais.

  • Artigo 23. O Presidente da Ebserh constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

    § 1º Os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de três anos.

  • CERTO. A CEE (Comissão de Ética da Ebserh) será composta, na forma do seu regimento interno, por 3 agentes públicos da Ebserh e respectivos suplentes, todos indicados pela Presidência da Empresa, contando com apoio de representantes indicados pelos Colegiados Executivos nas filiais.

    Fonte: Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta. 1ª edição - 2017.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    § 2o A CEE será composta, na forma do seu regimento interno, por 3 agentes públicos da Ebserh e respectivos suplentes, todos indicados pela Presidência da Empresa, contando com o apoio de representantes indicados pelos Colegiados Executivos nas filiais.

    Código de Ética e Conduta da Ebserh Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 1ª edição – 2017

  • GABARITO: CERTO

    Art. 18 § 2o A CEE será composta, na forma do seu regimento interno, por 3 agentes públicos da Ebserh e respectivos suplentes, todos indicados pela Presidência da Empresa, contando com o apoio de representantes indicados pelos Colegiados Executivos nas filiais.

    FONTE: CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EBSERH - PRINCÍPIOS ÉTICOS E COMPROMISSOS DE CONDUTA - 1ª EDIÇÃO – 2017.

ID
2676253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.


A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4o da Lei 13.146/2015: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

     

    § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     

    GABARITO: CERTO.

  • L13146

     

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

     

    § 2º  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     

    GAB. CERTO

     

  • Gabarito Correto

    Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

     

    (A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição "Art. 4º") , (mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa "§ 2o" )

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015

    | Livro I - Parte Geral 

    | Título I - Disposições Preliminares

    | Capítulo II - Da Igualdade e da Não Discriminação

    | Artigo 4º

     

    "Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". 

     

    | Artigo 4º

    | § 2º

     

    "A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição* de benefícios decorrentes de ação afirmativa". 

     

    Significado de Fruição: aproveitar ou usufruir de alguma oportunidade/benefício.

  • Estou impressionado com a quantidade de questões repetidas.  E aí, QConcursos, vamos melhorar isso?

  • Elcio, o Qconcursos utiliza questões de provas anteriores, se vc avaliar a aplicação da prova, banca e cargo, irá verificar que o cargo é DIFERENTE, mesmo que o conteúdo seja igual!  Imagine alguém que filtra por cargo as resoluções das questões?Para vc está tudo igual pq não está filtrando por cargo. Responder as mesmas questões não é algo ruim, pelo contrário, vc fixa mais o assunto!

     

     

  • Alguns ainda são leite com pêra Fabi...= )

  • Atenção QC, muitas questões repetidas no site....

  • A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.


    e a discriminação positiva como fica?

  • Acho positivo ter questoes repetidas... Com isso haverá mais fixação e também por saber que essa pergunta caia na prova.  

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!  Aplicação do art. 4º, §2º do EPD:

     

    Art. 4º. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    §2º. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

  • O examinador elaborou esta questão pensando em "derrubar" candidato com esse "mas" aditivo dando a impressão de  adversidade. Nas provas do Cespe todo estudo e cuidado é pouco.

  • Art. 4º da Lei nº 13.146/15.  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


    § 1º.  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.


    § 2º.  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     (É um direito e não um dever.)


    @blogdeumaconcurseira.

  • Gabarito: CERTO

     

    Ou seja: se desejar, pode abrir mão de seus benefícios e praticar seus atos conforme suas decisões.

     

    --- > é importante oferecer acessibilidade, não discriminar, oferecer ações afirmativas, mas a pessoa deve querer.

     

    Exemplo: escolher não se beneficiar das cotas em um concurso público.

     

    Portanto, o deficiente pode optar em não se submeter à fruição de benefícios de ação afirmativa que, apesar de disponível e qualificada, podem trazer um tratamento desigual.

  • O CESPE ama de paixão o art 4º da lei.

     

    Direito da pessoa com deficiência 

    1º Igualdade de oportunidade

    2º Não sofrer nehuma discriminação

     

    A PCD NÃO ESTÁ OBRIGADA À FRUIÇÃO de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     

  • GABARITO "CERTO"

     

    Lei nº 13.146/15

    Art. 4º. "Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". 

    § 2º. "A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição* de benefícios decorrentes de ação afirmativa".

  • Conforme a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não
    sofrerá nenhuma espécie de discriminação    .

    [...]

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Opção "certa".

  • Este "mas" veio para confundir quem lê com pressa. Rsrsrs

  • Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição (desfrutar) de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    exemplo: a pessoa com deficiência poderá optar concorrer dentro das vagas reservadas ou pela ampla concorrência. A lei não pode obrigar que se inscreva para vagas reservadas.

  • Putz, velho, eu marquei errado. No item diz que a pessoa não sofrerá "nenhuma" forma de discriminação pela sua condição. Isso abre margem a interpretações. Por exemplo, uma pessoa com deficiência não poderia tomar posse em determinados cargos públicos nos quais a sua condição poderia ser um obstáculo. Às vezes tenho a sensação de que, para provas de concurso, mais vale literalmente decorar de maneira irreflexiva o Direito do que interpretá-lo razoavelmente. Em se tratando da Cespe, nem se fala. Enfim, bola pra frente.

  • ERREI ESSA NÃO ENTENDI A QUESTÃO ,VOU PRESTAR MAIS ATENÇÃO, MAS ESSE ESSE FRUIÇÃO FOI QUE MATOU !

  • ERREI ESSA NÃO ENTENDI A QUESTÃO ,VOU PRESTAR MAIS ATENÇÃO, MAS ESSE ESSE FRUIÇÃO FOI QUE MATOU !

  • Gabarito: CERTO.

    ATENÇÃO! Cespe cobrou isso em 2019! Vejamos:

    Q1038192

    (CESPE - 2019 - TJ/AM)

    Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

    Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício. CERTO!

    Fiquemos ligados!

  • ART. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    GABARITO: CERTO

  • péssima redação da questão... esse "mas" deveria ser um "e"

  • GABARITO: CERTO.

  • Dividimos a assertiva em duas partes para verificar se ambas estão corretas:

    (Parte 1) A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição,

    Está em conformidade com o Art. 4º:

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e NÃO sofrerá NENHUMA espécie de discriminação.

    (Parte 2) mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Está em conformidade com o Art. 4º, § 2º

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Vi um comentário a respeito do "mas" que poderia tornar incorreta, mas não há sentido. Para verificar, retire a palavra "não" e, logo se notará que a assertiva (parte 2) ficaria incorreta: mas será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Gab: Certo.

  • Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

  • Exato! Caso uma pessoa com deficiência queira concorrer na ampla concorrência em um concurso, por exemplo, ela pode. Ela não estar obrigado a concorrer nas vagas destinadas à PCD.

  • CERTO

    ART. 4 - A pessoa com deficiência não está obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

  • Errei porque pensei que poderia ter uma espécie de discriminação positiva a fim de produzir uma igualdade material.

  • fruição: aproveitar ou usufruir de alguma coisa.

  • Gabarito:

    Lei n° 13.146/15, Artigo 4º, § 2º, "A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa."

ID
2676256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.


Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilização de provas em formatos acessíveis à sua necessidade, sendo vedada a concessão de dilatação de tempo para a realização de tais provas.

Alternativas
Comentários

  • Art. 30 Lei 13.146/2015 -  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

    II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

     

    GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO ERRADA

     

    Art. 30 Lei 13.146/2015 -  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, PÚBLICAS e PRIVADAS, devem ser adotadas as seguintes medidas:

     

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

     

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, MEDIANTE PRÉVIA SOLICITAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

  • L13146

     

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

     

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

     

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

     

    GAB. ERRADO

  • Errado

     

    Lembrei qnd aplico provas do Enem, onde os candidatos com deficiência e lactantes, tem um acréscimo de tempo em suas provas.

  • é a terceira vez que respondo essa questão. alô Qconcursos vamos atualizar esse banco de dados

  • Já respondi essa questão por 3 vezes!!!! QC assim é fácil !! Fica chato estudar assim... 

  • Gabarito: "Errado"

     

    Em que pese a primeira parte da sentença estar correta (Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilização de provas em formatos acessíveis à sua necessidade), a segunda parte está errada (sendo vedada a concessão de dilatação de tempo para a realização de tais provas) uma vez que é permita a diatação de tempo.

     

    Aplicação do art. 30, III e V do EPD:

    Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanêcia nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profisisonal e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresnetada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para selação quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

  • Se precisar será mantida a dilatação de tempo...

     

    Gab''E'

     

  • Penso que eles estejam considerando incorreta, pois se todos observarem, a descriminação da questão está incompleta. =>  mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

  • - Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15.


    Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;  


    Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:


    I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;


    II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;


    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;


    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;


    V - DILAÇÃO DE TEMPO, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;


    VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;


    VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Taí uma cosinha que o cespe ama dizer: "a concessão de dilatação de tempo para a realização de provas é vedada". Errado!

     

    Se tiver de escolher parte da lei para focar escolha o Título II (Direitos fundamentais) que o cespe e até outras bancas amam de paixonite.

     

    CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO

     

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

     

    I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

    II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

    VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

    VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

  • Bom dia,

    Quantas questões repetidas!!! 

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

  • GABARITO "ERRADO" 

     

    LEI Nº 13.146/15.

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

  • SÃO SINÔNIMAS

    palavra expressa na Lei > DILAÇÃO - transferência para mais tarde; adiamento; prorrogação. Ato ou efeito de DILATAR.

    palavra usada pelo CESPE > DILATAÇÃO - aumento de extensões; proporções; ampliação.

     

  • Inferno, o cara coloca a lei nos ''assuntoss'' e resolve 30 questoes repetidas.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

    ERRADO

  •  DILAÇAO: ato ou efeito de dilatar(-se).Transferência para mais tarde; adiamento, prorrogação.

    "a solenidade teve uma dilaçao. de duas horas"

    fonte:google.

  • GABARITO: ERRADO.

ID
2676259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).


Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição Federal

     

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

     

     

  • GAB: ERRADA

    Fundamentação:

     

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    Ou seja, a questão erra ao incluir as instituições de iniciativa privada.

     

    O ÚNICO DIA FÁCIL FOI ONTEM !!

    SEALS

     

  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.​

     

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

     

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

     

    Ou seja, as instituições privadas poderão participar do SUS, mas em regra não o integram.

     

    Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

    Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • ERRADO

     

    O erro está em ter incluído as instituições de saúde da iniciativa privada.

  • ERRADO 

    CF/88

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • LEI Nº 8.080/90.

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    O erro da questão ocorre no tocante a iniciativa privada.

    :-)

  • erra ao falar privada o certo é das fundações mantidas pelo Poder Público.

  • ERRADA

     

     

    Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

     

    Não constituem, mas são conveniadas

  • Art. 199 §1 As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

     

    A questão fala que as instituições privadas constituim o SUS, e não que participam de forma complentar, por isso a questão esta errada.

  • Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):

    órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público! ELA TA AQUI :???? ENTÃO NÃO COMPÕE CABEÇÃO !!!

    Apenas poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar  a iniciativa privada!! são conveniadas

     

    #AVANTE! Que o medo de falhar nunca supere a vontade de conseguir.

     

  • ERRADO

     

    As instituições privadas não constituem o SUS. Apenas colaboram com ele, participando de forma complementar.

     

    OBS: Há preferência para as entidades filantrópicas e sem finslucrativos, mas isso não quer dizer que as outras não podem participar. Já vi o Cespe perguntar isso.

     

     

    Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 16. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo.

  • DE FORMA COMPLEMENTAR.

     

    GAB: ERRADO

  • olha q eu fiquei com um pé atras quanto a iniciativa privada ... mais acessando os arquivos na caixola a iniciativa privada sempre será:Complementaridade dos serviços públicos de saúde. ... O SUS não escapou dessa necessidade de participação do setor privado como complementar às atividades públicas da saúde. A Constituição de 88 tratou desse tema ao permitir ao Poder Público recorrer aos serviços privados de saúde quando os próprios fossem insuficientes.


    osss

    vá e vença...

  • GABARITO: ERRADO

    TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: ERRADO

    TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • A questão erra ao afirmar que todas as instituições de saúde da iniciativa privada integram o SUS. Isso não é verdade. Conforme nós estudamos, existe a possibilidade delas participarem em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

    Lei Orgânica do SUS – 8080/90:

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). [...]

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    RESPOSTA: ERRADO

  • A enunciado pede o que está na CF mas a assertiva pede o que está na Lei Orgânica kkkkkk

ID
2676262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).


As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a CF/88

     

     

    Seção II

    DA SAÚDE

     

    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  • certa

    Lei 8.080 Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    CF Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  • GABARITO: CERTO

    Responsabilidade do estado regular as atividades de saúde em qualquer âmbito, tendo em vista que as questões de saúde são de interesse de toda a sociedade.

    A Constituição Federal diz o seguinte a esse respeito:

    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado

    LEI 8080:

    Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

  • A normativa que regulamenta a política de saúde é a mesma tanto para serviços públicos quanto para os serviços privados. Relembrando o art. 197 da CF 88: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

    RESPOSTA: CORRETO

ID
2676265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).


No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • SEGURIDADE SOCIAL: PAS.

    Previdência Social

    Assistência Social

    Saúde

     

    GABARITO: Errado.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    gabarito errado 

    faltoou saude

  • Conforme prever a CF em seu art.194, a SS “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos as (PRESAS). ” “Nunca mais esqueça a S S tem 3 PRESAS”

    PREvidência

    Saúde

    Assistência Social

    Porque o Senhor dá a sabedoria; da sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento.

  • SEGURIDADE SOCIAL. ... A Assembléia Constituinte fez a opção por um Sistema de Seguridade Social baseado em três pilares: Saúde; Previdência; e Assistência Social.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DA SEGURIDADE SOCIAL

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

ID
2676268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.


As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a Escola Nacional de Saúde Pública.Cadernos de Saúde Pública.

     

     

    As iniqüidades em saúde entre grupos e indivíduos, ou seja, aquelas desigualdades de saúde que além de sistemáticas e relevantes são também evitáveis, injustas e desnecessárias, segundo a definição de Margareth Whitehead, são um dos traços mais marcantes da situação de saúde do Brasil.

  • Iniquidade é um substantivo feminino da língua portuguesa e define algo ou alguém que tem um comportamento contrário à moral, à religião, à justiça, à igualdade e etc. A iniquidade é praticada por iníquos, ou seja, quem se opõem à equidade.

    A iniquidade está associada ao ato de ser mau, injusto e perverso. Uma pessoa iníqua transgride às leis e normais morais e éticas sem qualquer tipo de ressentimento ou escrúpulos. A iniquidade está, normalmente, relacionada com o cinismo e a falta de caráter.

    A criminalidade, pecado ou injustiça são algumas das ações de quem pratica a iniquidade.

ID
2676271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com modelo teórico de Dhalgren & Whitehead (1991), utilizado como referência pela Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais em Saúde, existem fatores determinantes na saúde que são próprios do indivíduo e outros que são determinados socialmente.

     

    O núcleo de fatores individuais configura características particulares relacionadas a composição orgânica e a herança genética. Há também um grupo maior de determinantes relacionados ao comportamento dos indivíduos e as condições de vida dos mesmos.

     

    Desse modo é conjunto de todos estes fatores combinados que representam os níveis de saúde das pessoas e das sociedades. 

ID
2676274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com A Saúde e seus Determinantes Sociais.Rev. Saúde Coletiva

     

     

     

    O principal desafio dos estudos sobre as relações entre determinantes sociais e saúde consiste em estabelecer uma hierarquia de determinações entre os fatores mais gerais de natureza social, econômica, política e as mediações através das quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas, já que a relação de determinação não é uma simples relação direta de causa-efeito.

     

    É através do conhecimento deste complexo de mediações que se pode entender, por exemplo, por que não há uma correlação constante entre os macroindicadores de riqueza de uma sociedade, como o PIB, com os indicadores de saúde.

  • dá pra identificar o erro pela palavra NECESSARIAMENTE

  • Trocando em miúdos: Dizer que a sociedade é mais desenvolvida economicamente não quer dizer que a mesma irá investir de fato na Saúde. 

  • Só ver o caso dos EUA.

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  • GABARITO: ERRADO

    Essa é uma correlação enganosa. O que talvez se aproximasse dessa ideia seria uma análise parcial sobre o aumento ou diminuição de ocorrências de doenças infecto contagiosas com os índices de desenvolvimento econômico, uma vez que este tipo de adoecimento está bastante relacionado a infraestrutura, saneamento básico e acesso à serviços de saúde. No entanto para analisarmos a ocorrência de doenças crônicas, que são cada vez mais prevalentes no mundo inteiro, essa correlação já não poderia ser explicada dessa forma.

    Os Estados Unidos (EUA), por exemplo, é o país com a maior concentração de riqueza do mundo e nem por isso ostenta os melhores indicadores de saúde, na verdade está bem longe de se quer ranquear entre os melhores. Enquanto isso outros países de economia mais modesta que possuem um sistema de saúde mais organizado e menores índices de desigualdade social certamente tendem a desenvolver melhores indicadores em saúde.

    ESTRATÉGIA CONCURSOS. COMENTÁRIO DO PROF ADRIANO DE OLIVEIRA.

ID
2676277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.


As duas instâncias colegiadas que participam no controle social de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde, que possuem caráter permanente e estão presentes nas três esferas do governo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

     

     

     

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

     

     

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • REUNIAO DOS CONSELHOS DE SAÚDE É MENSAL DE FORMA ORDINÁRIA!

    ERRADA

  • A reunião dos conselhos de saúde ocorre de maneira mensal, e este tem caráter permanente, enquanto que as conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos.

ID
2676280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.


O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

     

     

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

     

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde. correta

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde. Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1° II - o Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: CERTO.

ID
2676283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.


As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

     

     

     

    De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990 

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

     

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

     

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

     

    XII - o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

    As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário. Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

  •  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

      

  • Decisões serão HOMOLOGADAS PELO CHEFE do poder legalmente constituído

     

  • GABARITO: ERRADO

    As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  •  serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

  • As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, no prazo de 30(trinta) dias, dando-se lhes publicidade oficial.

ID
2676286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.


A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

     

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

  • Na leitura da Resolução n.º 453/2012 (CNS-MS), no tópico de: "A organização dos Conselhos de Saúde", no inciso V: [...], a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, [...], promovam a renovação de, NO MÍNIMO, 30% de suas entidades representativas. "Certíssima"


    Ele tentou confundir com o percentual mencionado no inciso II: [...], as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • Para somar, deixo uma pequena dica ;)

    É bom decorar este número 30

  • Para somar, deixo uma pequena dica ;)

    É bom decorar este número 30!!!!

    30% renovação mínima de suas entidades representativas

    30 dias para homologar as decisões tomadas pelo conselho ( a homologação é feita pelo chefe do poder legalmente constituído)

  • GABARITO: CERTO

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz

    V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • GABARITO: CERTO

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • "A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.

    Não são todos. Segundo a terceira diretriz da resolução 453/12 o governo fica fora dessa. Passível de recurso.

    Terceira Diretriz: V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

ID
2676298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.


Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar a negação da proposição R, então, independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R, a proposição P→ Q∨(~R) será sempre V.

Alternativas
Comentários

  • Caso a preposição Q tenha valor falso, a preposição P -> Q v (~R) será falso.

    GAB: Errado

  • ERRADO, 

    Pois na situação abaixo dá falso:

    P->Qv(~R) =F

    P=V

    Q=F

    ~R=F

  • Veja que a proposição é uma condicional. Para deixá-la falsa, basta que a primeira parte seja V (P é verdadeira) e a segunda parte seja F (ou seja, tanto Q como ~R devem ser falsas).

    Como isso é plenamente possível, é ERRADO dizer que a proposição é sempre verdadeira.

    Resposta: E

    ARTHUR LIMA - ESTRATÉGIA.

     

    MACETES PARA CONDICIONAL : ÚNICO caso falso é  a VERA FICHER É FEIA .

  • Errado, pois se o q e ~r fossem falsos o resultado daria falso pq ficaria V=>F=F, só se os dois últimos fossem falsos. Bons estudos. 

  •  ERRADO

     

    P→ Q∨(~R)

    V→ F     (F)

    F → F    (V)

    V → V   (V)

    F → V   (V)

     

  • Ele diz que independente de verdadeiro ou falso as proposições P, Q, e R vai ser verdadeiro. Vamos testar:

    P = V

    Q =V

    R = V

     

    P→ Q∨(~R) = V

    Aqui as proposições são:

    P: V

    Q: V

    R: V

    logo é uma proposição lógica verdadeira, mas note que, se colocássemos apenas a proposição simples Q como falso, a proposição composta (P→ Q∨(~R)) seria falsa, logo esta errada. 

  • Fiz usando a tabela verdade:

    p    q     r    ~r   q ou ~r    p-> q ou ~r

    V    V    V   F       V            V

    V    V    F   V       V            V

    V    F    V   F       F            F

    V    F    F   V       V           V

    F    V    V   F      V            V

    F    V    F   V      V            V

    F    F    V   F      F             V

    F    F    F   V      V            V

    Acho as vzs mais seguro usar a tabela verdade.

  • Gabarito ERRADO

     

    (erros em vermelho)

    Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar a negação da proposição R,

    então, independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso

    de P, Q e R, a proposição P→ Q∨(~R) será sempre V.

     ___________________________________________________________________________

     Resolução:

     

    É UMA  CONDICIONAL   P→ Q∨(~R)

     

     

    ( é FALSA a seguinte proposição:      V (verdade)  →   F (falso)  

                                                 (macete  Vera           →   Fisher )

     

    Portanto, é perfeitamente  possível que   P→ Q∨(~R)     seja  FALSO.

  • P --> Q v ( ~R )

    V --> V v V =  F

    V -->  V = F

  • ERRADO

     

    Há possibilidade disso não ocorrer.

  • Patrícia Cotta, eu também!  ;-)

  • GAB: ERRADO

     

    Pessoal, resumindo o enunciado, a banca quer saber se a proposição composta P→ Q∨(~R) é uma tautologia (todas as possibilidades são V). Indico a todos fazer a tabela verdade para terem segurança na resposta. Como podemos ver abaixo, não é verdade o que o enunciado diz, logo, questão errada. Bons Estudos!

     

    P  Q  R  ~R  Q∨~R  P→ Q∨(~R)

    V  V  V  F    V       V

    V  V  F  V    V       V

    V  F  V  F    F       F

    V  F  F  V    V       V

    F  V  V  F    V       V

    F  V  F  V    V       V

    F  F  V  F    F       V

    F  F  F  V    V       V

  • Veja que a proposição é uma condicional. Para deixá-la falsa, basta que a primeira parte seja V (P é verdadeira) e a segunda parte seja F (ou seja, tanto Q como ~R devem ser falsas).

    Como isso é plenamente possível, é ERRADO dizer que a proposição é sempre verdadeira.

     

    SE ATENTEM QUE A CESPE NÃO FALOU O VALOR DE NENHUMA EM ESPECÍFICO. LOGO, É PLENAMENTE CAPAZ DE ISSO OCORRER.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/dVMn0u4JrE8
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Dica para esse tipo de questão:

    Pessoal é plenamente possível resolvê-la utilizando tabela verdade, porém, é um método demorado.

    Para resolvê-la de um modo simples, basta procurar o único caso que torna uma condicional falsa que é V -> F

     

    Para tornar P -> Q v (~R) falso, basta que P seja verdadeiro, Q falso e R verdadeiro, dessa forma teremos:

    V - > F v F = V -> F

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • Gabarito ERRADO.

    montando a tabela verdade da questão teremos 1 F e 7 V

    OB: Obviamente a tabela leva mais tempo pra fazer, mas acredito que, no meu caso, como sou péssimo em RLM, é o método mais seguro de obter o gabarito da questão.

    bons estudos.

  • A condicional será falsa quando for VERA FISCHER, ou seja, a 1ª parte for V e a 2ª for F. A questão diz que a proposição condicional será sempre V. Então basta tentar colocar a questão como falsa, com o VF. É possível que P seja Falso, Q seja falso e ~R seja falso? Sim! A proposição Q v ~R  será falsa apenas se as duas partes forem falsas. Logo, é possivel que a questão tenha valor lógico Falso.

     

    Resumindo: para saber se a condicional será sempre verdadeira basta tentar deixá-la falsa para testar. 

     

    Gabarito: E

  • se:

    P=V

    Q=F

    ~R=F

    resposta = Se V, então F !

    na condicional não pode dar VF=F !

    VERA FISHER É FALSA !

  • TEM UMAS TABELAS VERDADES AI QUE TÁ NEGANDO F --> F

     

    NA TABELA VERDADE PRIMEIRO RESOLVE O "E", DEPOIS O "OU", DEPOIS O "SE ENTÃO".  ALGUMAS TABELAS ESTÃO SENDO RESOLVIDAS NA ORDEM ERRADA.

     

    O ÚNICO CASO QUE VAMOS ENCONTRAR   F   SERÁ V -->F

  • PATRICÍA, EU TAMBÉM. NÃO QUERO CORRER O RISCO DE PERDER UMA QUESTÃO.

  • Apesar de ser adepto das tabelas verdade (por questões de segurança), o que me fez marcar errado foi o fato da questão dizer "Independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R"... Nesse caso, era possivel uma combinação V -> F da proposição, o que deixaria o item inválido..

  • Gab Errada

     

    Pra não correr o risco de se perder na questão, é melhor construir a Tabela Verdade. Eu faço ela rapidinho.

     

    P    Q    R   ~R    P--> Q     P--> Q v ( ~R) 

    v     v     v     f        v                   v

    v     v     f      v       v                   v

    v    f       v     f        f                   F

    v    f      f       v       f                   v

    f    v      v      f        v                  v

    f    v      f      v        v                  v

    f    f      v      f        v                  v

    f    f     f       v        v                  v

             

  • fazer a tabela verdade e bizonhagem , faz assim

    p--->q ou( ~r)

    v f ou v

    vai dar" f"

  • De forma mais complicada a questão afirma que a proposição (P-->Q v ~R) é uma tautologia.

    Uma tautologia não será falsa por mais que vc tente. Então vamos tentar deixá-la falsa.

    (V--->F v F) (famosa vera ficher)

    V--->F

    (F)

    Portanto, não é uma tautologia.

  • P--->Q∨(~R)

    Devemos encontrar: V ----> F

    Logo: P=V; Q=F; R=V

    Teremos:

    V---->Fv(~V)

    V---->FvF

    V---->F

  • EU SABIA QUE ESSE MÉTODO TEM FALHAS!!

    Tem um método que você troca tudo por falso se der verdadeiro é tautologia.

    F->Fv(v)

    F->v

    v

    E esse método falhou pela primeira vez hihi, eu sabia.

    Então usei esse outro método, na questão diz que é sempre V então vamos tentar falseala se não conseguirmos é pq é v mesmo se conseguimos então o gabarito é errado.

    Como é uma condicional eu tentei fazer o v->f= f

    colocando p=v q=f r=v

    ai deu v->f=f logo não é uma tautologia.

  • GAB. ERRADO

    Não é uma tautologia, é uma contingência.

  • Poderia ser se fosse 

    P→  R ∨(~R) Assim sempre daria V

  • GABARITO E

    Uma maneira simples de resolver esse tipo de questão é "FORÇAR" para que a mesma se torne "FALSA". Na condicional, sabemos que para ela ser falsa é necessário que o antecedente seja VERDADEIRO e seu consequente FALSO. Conforme abaixo:

    V --> F = F

    Portanto, vamos imaginar uma maneira para que isso ocorra? Simples, como a questão diz "independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R" podemos nós mesmo atribuir tais valores

    P = V

    Q = F

    ~R = F

    P→ Q∨(~R)

    V → (F v F) --> Lembrando que na ordem de prioridades primeiro se resolve a conjunção e a disjunção inclusiva

    V → F

    F

    Portanto podemos concluir que existe, de fato, a possibilidade de tal proposição composta ser FALSA!

    Bons Estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Façam a tabela verdade, é mais seguro e preciso.

    Não caiam nesse método ridículo inventado pelos outros, pois ele tem falhas.

    Perder uma questão por bobeira? Dá um tempo.

    Abraços.

  • Percebi que sempre que a banca vem com 3 proposições simples e distintas (P, Q, R) o resultado nunca é uma tautologia... Posso estar errado, mas exite alguma proposição composta de 3 proposições simples e distintas que dê uma tautologia? Se alguém souber me responda, por favor!

  • QUANDO A QUESTÃO DIZ: INDEPENDENTE DOS VALORES DE V ou F, GERALMENTE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA

  • BASTA Q FALSO.

  • Seria correta se a preposição P fosse declarada como falsa. Aí sim, seria uma tautologia. Mas como a questão falou que as proposições poderiam assumir qualquer valor lógico, então há possibilidade de dar falso.

  • REGRA DE OURO:

    PARA OCORRER UMA TAUTOLOGIA, É OBRIGATÓRIO QUE A PROPOSIÇÃO TENHA LETRAS REPETIDAS.

    Nesse caso: P -----> Q v (~ R) Não tem nenhuma letra se repetindo, de cara tu já sabe que não é uma TAUTOLOGIA!

  • Minha contribuição.

    PQR(~R)...Q v (~R)...P -> Q v (~R)

    VVV...F.........V.................V

    VVF...V.........V.................V

    VFV...F.........F.................F

    VFF...V.........V.................V

    FVV...F.........V.................V

    FVF...V.........V.................V

    FFV...F.........F.................V

    FFF...V.........V.................V

    Abraço!!!

  • a dica do Leandro Daniel foi muito show de bola. obrigado amigo.

  • Aprendi esse macete com o Mestre Marcio Flavio '' morreu maria preá ''

    Quando a questão pedir uma tautologia , você tenta logo de cara deixar ela como falsa pq vc e teimoso , no caso da questão como é o '' se .. então '' só vai ser falsa no V ---> F = F

    Deixa o P como V , na segunda parte tem um conectivo OU , que só é falso quando os dois é falso , logo Q é F e

    ~R tambem , como não teve contradição logo não pode ser uma tautologia !! Pois conseguir deixar FALSO

  • Gabarito: E

    A colega Patrícia do Socorro já demonstrou não se tratar de uma tautologia através da tabela verdade.

    Já estou calejado de questões desse tipo vindas do CESPE, por isso sugiro, humildemente, que vcs façam a tabela pra evitar surpresas. Depois de pegar a prática não leva 2 minutos pra montar a tabelinha.

    Bons estudos.

  • P→ Q∨(~R)

    V → F ou ( F )

    F ou F = F

    dá para ficar falso.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/XE7ILbJtS5s

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Não há como ser sempre verdadeira.

    Na condicional, se a primeira for V -> F = F.

  • O Cespe não adora esse tipo de questão não, ama é incrível a quantidade de questões com esse modelo.

  • gab errado

    (Já é a 8º só hoje da cespe nesse estilo, então fica a dica pra não errar)

    Sem tabela-verdade, apesar de entender quem gosta.

    1. Quando o cespe falar "Será sempre V", você vai fazer de tudo pra deixar ela Falsa. Só isso!

    P→ Q∨(~R)

    Temos um condicional "→", e para a condicional ser falsa temos a Vera Fisher (V→F =F)

    Então o P será obrigatoriamente Verdadeira.

    Despois temos uma disjunção "v". Para a disjunção ser Falsa, as duas devem ser falsas.

    Como ~R é a negação. R deverá ser "V".

    P→ Q∨(~R)

    V→ F v (~V)

    V→ F v F

    V→ F = Falso.

  • Fazer tabela verdade na hora da prova vai te fazer perder muito tempo, portanto tenta apenas provar que pode dar F, caso vc não consiga provar que a proposição possa dar FALSO (muito provavelmente) ela será uma tautologia (a não ser que você tenha errado nas negações..)

  • Cada caso é um caso. Nesse, por exemplo, nota-se que existe o conectivo Se, então. Automaticamente devemos ligar o alerta.

    -->É possível matar a questão visualmente sem precisar da imensa tabela Vdd.

    Observa-se, portanto, que NEM SEMPRE será Verdadeira a assertiva, haja vista que, V-->F =F

    Espero ter colaborado!

    Faça dos seus estudos uma linda construção e coloque tijolos por tijolos. Não apresse o processo! Vc chegará lá, vc é capaz, TODOS SOMOS CAPAZES!

    #Pertenceremos!

  • Tenta deixar Falso!!!

  • Galera, se não tiver letras repetidas não é possível tautologia.

  • Tem que tomar cuidado com aquele macete de deixar tudo Falso ...nesse caso não funciona..

    É uma questão até simples, mas derruba muita gente.

  • ERRADA

    Eu aprendi com o prof Jhoni a fazer o contrario, se uma hipótese der falsa ,já era.

    Neste caso coloquei todas como V e deu VF , na condicional é falsa . " Vera Ficher"

  • Nesse tipo de questão, a fim de economizar tempo na hora da prova não fazendo tabela-verdade, é melhor usar este método:

    (Método de Questão)

    Se a questão pede para verificar se uma proposição é tautológica, então tente valorar as proposições simples a fim de torná-la falsa. Caso consiga, a proposição não será tautologia. Se não conseguir, então ela é tautológica. Vejamos na questão:

    P→ Q ∨ (~R)

    1) Sabemos que a única hipótese em que as proposições condicionais são falsas é quando há V → F (F)

    2) Na questão, o examinador não atribuiu valor lógico a nenhuma proposição, então você pode atribuir V ou F de modo a tentar torná-la falsa

    P[F] → Q[F] ∨ (~R) [F], portanto há essa hipótese em que esta proposição é falta, então ela não é tautológica.

ID
2676301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.


A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.” é equivalente à proposição “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Mantém a primeira e nega a segunda (A ^ - B).

  • regra da Amante! depois dessa nunca mais vai esquecer!

    "mantem a primeira (e) nega a segunda" 

    negação de (A --> B)  = (A ^ ~ B)

  • CERTO

    Regra:

    P -> Q (sentença original)

    P ∧ ~Q (negação sentença)

     

    “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”

                                                            P                                               ->                                         Q

     

     

    “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”                                       P                                             ∧ ~                                                Q                 

     

     

     

     

     

     

     

     

  • buguei, nessa, pensei que era se e somente se e neguei dai acertei

  • Gabarito CERTO

     

    A negação da proposição  P --> Q

    “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, ( P )

    (ENTÃO) será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”  ( Q )

     

    é equivalente à proposição P  ^  ( ~ Q )

    “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico ( P )

    E    NÃO será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.” ( ~ Q )

     

    ( CERTO ) 

     

     

     ______________________________________________________________________________

    Regra da Amante (apenas macete, seja fiel e não tenha amante)

    Negação da proposição                  P             -->             Q

                                                       P              ^        ( ~ Q )

                                        ( mantém a primeira   E     nega a segunda )

                                            ( usar o conectivo  E    , pois o(a) safado(a) quer ter as duas(dois) )

     

     

    Resumo:

    P             E        ( ~ Q )          é a negação de       P    -->    Q      ( Regra da Amante )

    ~ P          OU          Q             é equivalente a         P    -->   Q

  • Em um condicional só dá FALSO DE V PARA F

  • P - > Q =======  P^~Q

    Depois de uns 100 exercícios, isso gruda igual chiclete na nossa cabeça.

     

    Vamo que Vamo galera

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/-zSxC_O1ovI
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Gabarito: "Certo"

     

    P -> Q é equivalente a P ^ ~Q

     

    Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico (P), então (->) será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma. (Q)

     

    O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico (P) e (^) não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma. (~Q)

  • Tratas-se da NEGAÇÃO do Condicional (-->), qual seja:

     

    ~ (P-->Q) = Pv~Q

     

    (Mantém o antecedente e nega-se o consequente): perceba que o "e" significa CONJUNÇÃO.

  • Perfeita a colega Malu :)

  • Primeiro tem que lembrar das equivalencia do P -> Q

    ~ Q -> ~ P

    P ou ~ Q

    e agora NEGAR a ultima 

    ~ P e Q

     

  • regra do "MANE OU MARIDO SAFADO"

    EX. Se chove,então durmo

    negação: chove(mantém primeira) E não durmo(nega segunda)

     

    NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!!!

  • CERTO

    MANTÉM A 1° E NEGA A 2°

    SIMPLES ASSIM

     

  • MA NÉ

  • errei pq pensei que o tempo verbal mudava em algo KKK agora sei que não.

  • Gabarito: certo

    --

    Complementando o raciocínio dos colegas:

    Seja um marido honesto! Mantenha a primeira ( esposa ) e negue a segunda ( amante ).

    *** Ah! mais uma coisa: negue a cachaça também kkkkk brinks

  • af que ódio só li a parte é equivalente

  • P ---> Q  equivalente P ^ ~Q ( Mantém a primeira e nega a segunda, substituindo o conectivo pela conjunção "e").

     

    Logo, gabarito correto!

  • a palavra equivalente me ferrou!

  • Minha contribuição.

    Negação de Condicional

    Regra: Mantém a 1° (e) Nega a 2° (MANE)

    Ex.: ''Se eu for jogar futebol, então farei o jantar."

    Negação => ''Eu jogo futebol (e) não faço o jantar.''

    Abraço!!!

  • Negação da equivalência = Negação!

    Cespe adora colocar essa pegadinha!!

    Negação do Se entao: Mantém a 1°(retirando o se) e(^) nega a 2°

    Gabarito: Certo

  • (frase machista e preconceituosa, porém me ajudou a gravar)

    Negação do Se..., então. (regra da amante: mantém a 1ª e nega a 2ª).

  • Apesar do acerto, a palavra " equivalência" dá a ideia que primeiro é necessário fazer a negação e depois a equivalência de tal negação, que seria a equivalência do ^

  • Ana Gabriela de Lima Maciel kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • TODA e QUALQUER vez que em uma mesma questão tiver as palavras "negação" e "equivalência" você faz a NEGAÇÃO.

  • Pegadinha maldosa, eu cai kkkkk depois que eu li com atenção percebi o inicio da frase: A negação de ..... é equivalente a.

    Primeiramente eu pensei que estivesse perguntando a equivalencia do se entao.

    Vai pro caderno pra nao esquecer mais.

  • usei a regra do Vai Fugir, V-->F=f,achei a negação do se então

  • Condicional

    ~(P → Q) = P ^ ~Q

  • Condicional

    ~(P → Q) = P ^ ~Q

  • MA-NÉ

    mantém a 1 E nega a 2

  • Equivalência da negação "se, então" > MA NÉ (mantém a primeira e nega a segunda)

    P->Q ≡ P ^ ~Q

    Gab. CERTO

  • Negaçao + Equivalência = Negaçao

    Regra do Mané

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/bcCCoPmmjWE

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • negação e equivalencia na mesma frase é pq quer a negação!

    A E ~b

  • Regra do Mané. Mantém a primeira e nega a segunda.

  • Tem varias formas de equivalência para condicional.

    nessa situação faz a negação de P->Q que vai ser P ^~Q

    Busca a equivalência de P -> Q / pode ser ~Q -> ~P ou também ~P ou Q, e como ainda não achou busca a outra forma que vai ser a negação de ~P ou Q, logo a negação de ~P ou Q é P~Q.

    Pode observar que é igual a negação inicial de P->Q logo, a resposta está certa.

  • Gabarito: Certo.

    A negação da proposição "Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma" pode ser feita trocando o conectivo "se então" pelo conectivo "e" usando a regra do MANÉ (MAntém a primeira e NEga a segunda):

    "o fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico E não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma".

  • Negação: ManÉ

  • Minha contribuição.

    Negação

    A ^ B_________________________~A v ~B

    A v B_________________________~A ^ ~B

    A -> B________________________A ^ ~B

    Todo_________________________ (Algum/Existe um/Pelo menos um) + negar o resto

    Algum________________________ Nenhum + repetir o resto

    Nenhum______________________ Algum + repetir o resto

    A <-> B_______________________ A v B

    A v B_________________________ A <-> B

    Abraço!!!

  • Regra do MaNê - mantém a primeira E nega a segunda

    Ex.

    P --> Q

    P --> ~Q

  • Decorei a negação da condicional de uma forma um pouco diferente. decorei pelo mnemônico "SET". Tira o "SE" da primeira parte e apenas o "T" da segunda (ficando "e não"). Espero que ajude !!!

ID
2687863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


O serviço social tem-se desenvolvido como parte de uma estratégia de classe, de um projeto para a sociedade, a qual preside as origens e o desenvolvimento desse serviço.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    O surgimento e desenvolvimento do Serviço Social como profissão é resultado das demandas da sociedade capitalista e suas estratégias e mecanismos de opressão social e reprodução da ideologia dominante. Como profissão que surge de uma demanda posta pelo capital, institucionaliza-se e legitima-se como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, mas com um suporte de uma prática cristã ligada à Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e da regulação da chamada questão social que, a partir dos anos 30 (séc. XX), adquire expressão política pela intensidade das manifestações na vida social cotidiana.

     

  • Significado de Preside

    Preside vem do verbo presidir. O mesmo que: rege, comanda, dirige, chefia, governa, guia, superintende.

     

    https://www.dicio.com.br/preside/

     

ID
2687866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


De modo geral, o serviço social tende a ser visto como ação social essencialmente apolítica, travestida com a aparência de atividades dispersas, burocráticas, contínuas, de caráter filantrópico, marcadas pelo fornecimento de benefícios sociais.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

    "De fato, de modo geral, o serviço social tende a ser visto como ação social essencialmente apolítica, travestida como  a aparência de atividades dispersas, burocráticas, contínuas, de caráter filantrópico, marcadas pelo fornecimento de  benefícios sociais". 

     

    FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/EBSERH_18_ASSISTENCIAL/arquivos/EBSERH_18_ASSISTENCIAL_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

  • Gabarito alterado pela banca.
    Gab preliminar: E
    Gab definitivo: C

  • Alguém poderia explicar melhor essa questão?

  • A justificaiva da banca não condiz com o que expressa Iamamoto em seu livro "Renovação e conservadorismo do Serviço social". pag. 114.

    "O significado social da profissão na divisão social e técnica do trabalho é assim essencialmente político, travestido, porém, de uma aparência de atividades dispersas, descontínuas, de caráter filantrópico, marcadas pelo fornecimento de benefícios sociais".

    Neste caso, gabarito deveria ser ERRADO. 

  • CERTO

    Fica claro no enunciado da questão que não pedi o que de fato o S.S se tornou como Iamamoto coloca no seu livro. A questão pede a maneira como a sociedade, infelizmente, ainda vê o profissional de S. S.

  • A dificuldade da questão era entender de qual contexto estava se falando.

  • Que questão capciosa, sem necessidade... Ê ê
  • Cespe pisando na bola! De fato nossa profissão ainda é vista, por parcela significativa da sociedade, como filantropia e marcada pelo fornecimento de benefícios sociais. Mas dizer que é uma ação apolítica? Se o SSO se institucionalizou no meio estatal como funcionário do governo, ele acaba sendo confundido com os interesses do governo que detém o poder!

  • Se fosse sob o ponto de vista do senso comum, OK. Mas de "forma geral"? Como diria no Ceará, esticou a baladeira, CESPE!

ID
2687869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


Pensar a profissão implica refutar a trajetória da atividade intelectual voltada ao serviço social, de modo a possibilitar o estabelecimento de novos parâmetros para a sua apreensão pela sociedade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Pensar a profissão na atualidade implica em reconhecer a maturidade teórica que permeou o debate acerca da dimensão ídeopolítica inerente ao processo interventivo do assistente social, ao longo da década de 1980 e 1990, deve-se ao esforço intelectual de autores muito significativos para o Serviço Social, como Iamamoto, Raul de Carvalho, Vicente de Paula Faleiros dentre outros. 

    Assim nas palavras de Zé Paulo Netto, “A expressão massa crítica denota o conjunto de conhecimentos produzidos e acumulados por uma determinada ciência, disciplina ou área do saber. O Serviço Social é uma profissão – uma especialização do trabalho coletivo, no marco da divisão sociotécnica do trabalho –, regulamentada no Brasil pela Lei 8.662, de 17/06/93; enquanto profissão, não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência; isto não impede, entretanto, que seus profissionais realizem pesquisas, investigações etc. e produzam conhecimentos de natureza teórica, inseridos no âmbito das ciências sociais e humanas. Assim, enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e tem se constituído nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos (inclusive com o aval de agências oficiais de fomento à investigação, como é o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq)”. 

  • No gabarito preliminar o CESPE considerou que a questão estava ERRADA, no definitivo CERTO, mas continuo achando que o gabarito  é ERRADO. 

  • Alguém sabe a explicação para isso estar certo?

  • Pensar a profissão NÃO implica refutar a trajetória da atividade intelectual voltada ao serviço social, de modo a possibilitar o estabelecimento de novos parâmetros para a sua apreensão pela sociedade.

  • GABARITO: ERRADO

    Pensar a profissão implica refutar a trajetória da atividade intelectual voltada ao serviço social, de modo a possibilitar o estabelecimento de novos parâmetros para a sua apreensão pela sociedade.

    REFUTAR --- afirmar o contrário de; desmentir, negar.

    Força, guerreiros(as)!!

  • Refutar = negar

  • Cespe sendo cespe. Aff

  • Gabarito oficial está como C. Vai entender

  • Pensar a profissão implica refutar (NEGAR) a trajetória da atividade intelectual voltada ao serviço social, de modo a possibilitar o estabelecimento de novos parâmetros para a sua apreensão pela sociedade.

  • Car@s coleg@s, solicitem o comentário da profª, pois quanto mais pessoas melhor!

    Na minha humilde concepção,

    Se o gabarito for dado como Certo, a afirmativa sugere que à medida que "novos parâmetros" surgem, os estudos (atividade intelectual) que outrora serviram de base para SS compreendê-los devem ser refutados (negados, desmentidos). Discordo!

    Se Errado, entendo que a atividade intelectual voltada ao serviço social está em constante transformação, ou de refutação ou de afirmação de novos parâmetros! Concordo!

  • Não entendi o que aconteceu com gabarito.

    Em 12/10/19 às 16:56, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 06/10/19 às 21:48, você respondeu a opção E.Você acertou!

    Em 16/09/19 às 23:07, você respondeu a opção E.Você acertou!

    Em 12/09/19 às 15:47, você respondeu a opção E.Você acertou!

    Em 24/07/19 às 22:00, você respondeu a opção C.!Você errou!

  • Também considero esse gabarito errado.

  • Gabarito Certo.

    Uma das condições do exercício democrático, como já dizia Gramsci, é captar os reais interesses e necessidades das classes subalternas, sentir com ela suas paixões para que se possa efetuar a crítica do senso comum e da herança intelectual acumulada-papel da “filosofia das práxis”.

    A defesa pela herança ou trajetória intelectual é positivista e conservadora.

    O Aprimoramento intelectual é romper com a herança e a trajetória para construir algo novo.

    Refutar, contestar, criticar é parte da ruptura com a herança intelectual.

    Todas as rupturas se baseiam na refutação do velho para estabelecimento do novo.

  • Refutar foi no sentido de contestar, argumentar com alegações...que é necessário para estabelecer novos parâmetros

  • comentário do professor por favor

  • Quase 1 ano depois do meu último comentário, solicitando o comentário da Profª do QC e N A D A.

    DESCASO TOTAL

  • Vai não vai me deparo com essa questão, e adivinha? Erro sempre... vou continuar "errando"... Ainda não encontrei e nem vi uma explicação plausível para ela está correta.

  • Comentários do professor por favor!

  • Algum professor disposto a comentar? Por favor!

  • Discordo. Não devemos REFUTAR a trajetória da atividade intelectual do Serviço Social, mas sim aprender com ela. Negar a trajetória do Serviço Social é estar alienado dos fundamentos histórico-metodológicos da profissão.

  • Pensar a profissão implica refutar a trajetória da atividade intelectual voltada ao serviço social, de modo a possibilitar o estabelecimento de novos parâmetros para a sua apreensão pela sociedade.

    De fato repensara a profissão desde sua gênese é sim refutar, ou seja criticar sua trajetória, e foi que nos trouxe ao momento atual de intenção de ruptura, que não é uma visão hegemônica, ainda sendo refutada pelo dificuldade com a pratica e teoria, e pela novas metamorfoses da questão social que se apresentam.

  • ATENÇÃO QCONCURSOS, a plataforma é paga e o mínimo que devemos ter é comentários dos professores. Já solicitei há meses o comentário dessa questão e até agora nada.

    Pesquisando, vi que o gabarito inicialmente era errado, mas depois foi alterado para certo.

ID
2687872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


Hoje visto como um dos recursos mobilizados pelo Estado, o serviço social se institucionalizou como profissão na sociedade brasileira com o apoio da Igreja.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Como profissão que surge de uma demanda posta pelo capital, institucionaliza-se e legitima-se como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, mas com um suporte de uma prática cristã ligada à Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e da regulação da chamada questão social que, a partir dos anos 30 (séc. XX), adquire expressão política pela intensidade das manifestações na vida social cotidiana.

     

  • Questão certa!

    Fonte : http://books.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-04.pdf

  • mas a igreja apoiou ? eu lembro de ler, sobre ela ter medo de perder o controle dos cristãos , devido aos assistentes sociais
ID
2687875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


Um dos desafios ligados à formação profissional do assistente social reside na viabilização do projeto educacional de ensino, pesquisa e extensão.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Percebemos que o principal desafio do processo de formação profissional é viabilizar o projeto educacional de ensino/pesquisa/extensão, sem restringi-lo à mera transmissão de conhecimentos. Tal processo deve ser discutido no contexto das relações sociais, a partir do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, considerando também a conjuntura do interior da universidade brasileira.

    Devemos considerar que atualmente o tripé da formação profissional é ensino/pesquisa/extensão.

    Formação profissional em Serviço Social no Brasil e trabalho profissional - Artigo de Élidi Cristina Tinti

  • São muitos os desafios ao Serviço Social, dentre os quais:

    1. Dar continuidade aos estudos sobre as incidências da política de educação superior — em suas tendências de crescente e privatização e mercantili‑ zação — no trabalho docente, no nível da formação acadêmica, na sub‑ missão do conhecimento às demandas do mercado e na alienação das atividades do pesquisador.

    2. Zelar pelo aperfeiçoamento da qualificação teórico-metodológica e ético‑ -política dos assistentes sociais, denunciando o aligeiramento da forma‑ ção profissional decorrente da subordinação da educação superior à ló‑ gica da lucratividade.

    3. Aprofundar a pesquisa sobre as vertentes teórico-metodológicas que têm marcado presença no debate profissional a partir do período 1980-90.

    4. Apoiar o diálogo acadêmico respeitoso e plural entre as diferentes pers‑ pectivas de leitura e análise da profissão no cenário mundial, afirmando sua dimensão educativa e seu compromisso com os direitos humanos e a justiça social.

    5. Estimular pesquisas sobre as metamorfoses do mercado de trabalho e dos espaços ocupacionais do assistente social nos âmbitos do Estado bem como das empresas capitalistas e organizações civis não lucrativas. 6. Cultivar uma atitude crítica e ofensiva na defesa das condições de traba‑ lho do assistente social e da qualidade dos atendimentos, potenciando a nossa autonomia profissional segundo os preceitos éticos que regem o exercício profissional.

    7. Impulsionar estudos históricos sobre a formação sócio-histórica do Brasil e a América Latina, favorecendo estudos comparados.

    8. Analisar as mudanças observadas no perfil do sujeito profissional a partir dos anos 1990: quem é o assistente social hoje?

    9. Enriquecer a pesquisa sobre os sujeitos sociais que são o alvo privilegia‑ do das ações profissionais — ossegmentos da classe trabalhadora em seus recortes de gênero, etnia, geração, território —, enfrentando as abordagens focalizadas e individuais que obscurecem a sua dimensão coletiva.

    A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro* Marilda Villela Iamamoto**

    http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n120/02.pdf

ID
2687878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


Atualmente, a formação profissional insere-se na lógica do capital, fazendo que o assistente social atenda a determinada funcionalidade, de acordo com os objetivos estabelecidos pelo modo de produção capitalista.

Alternativas
Comentários

  •  

    Confesso que essa questão trouxe-me alguns questionamentos pessoais, porém, PESQUISANDO encontrei a referência no Artigo Formação profissional em Serviço Social no Brasil e trabalho profissional - de Élidi Cristina Tinti

    Segue abaixo a transcrição literal do trecho

    A formação e o próprio trabalho profissional estão ambos inseridos na lógica do capital, fazendo que o assistente social atenda a determinada funcionalidade, de acordo com os objetivos estabelecidos pelo modo de produção capitalista.

    http://books.scielo.org/id/qzyh6/pdf/tinti-9788579836558-04.pdf

     

  • Estando o Serviço Social situado na divisão social e técnica do trabalho e atuando diretamente com duas classes sociais fundamentais na sociedade capitalista, vale dizer que é uma profissão que participa ativamente do processo de reprodução das relações sociais. Como vemos, [...] a reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de determinado modo de vida que envolve o cotidiano da vida em sociedade: o modo de viver e de trabalhar, de forma socialmente determinada, dos indivíduos em sociedade (IAMAMOTO; CARVALHO, 2001, p. 72). Para os mesmos autores a atuação do assistente social é polarizada pelos interesses das classes sociais, podendo ser cooptada pela classe que possui maior poder. Nesse sentido, o exercício profissional do assistente social reproduz também, pela mesma atividade, interesses contrapostos que vivem em tensão. Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação do seu oposto. Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como ao mesmo tampo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais, reforçando as contradições que constituem o móvel básico da história (IAMAMOTO; CARVALHO, 2001, p.75).

    Exemplificando isso , (...)  na empresa, o assistente social pode participar do processo de reprodução da força de trabalho e/ou da criação da riqueza social, como parte de um trabalho coletivo, produtivo de mais-valia. 

     

    S.M.R. - http://fjav.com.br/revista/Downloads/edicao07/Servico_Social_e_o_Exercicio_Profissional_Desafios_e_Perspectivas_Contemporaneas.pdf

  • Élidi Cristina Tinti

    Segue abaixo a transcrição literal do trecho

    A formação e o próprio trabalho profissional estão ambos inseridos na lógica do capital, fazendo que o assistente social atenda a determinada funcionalidade, de acordo com os objetivos estabelecidos pelo modo de produção capitalista. Pag. 78

  • Questão muito capiciosa. Pode até ser de um/uma autor(a) conceituado, no entanto, o trecho por si só, descolado de um contexto dá uma interpretação oposta ao que preconiza a profissão. O trecho dá a entender que o SeSo atende à lógica e aos objetivos do capital, qndo na verdade, o profissional de SeSo atua na contradição, podendo por vez, atender a um polo ou outro e não exclusivamente ao MPC. Esse CESPE é do mal....muita atenção na hora de responder essas questões.

  • Guerra (2013) observa que “[...] as políticas educacionais, historicamente, vêm se constituindo em instrumentos utilizados para forjar o perfil sócio-histórico dos profissionais e a sociabilidade necessária aos padrões de acumulação capitalista” (p.237).

    Diante disso, a formação e o próprio trabalho profissional estão ambos inseridos na lógica do capital, fazendo que o assistente social atenda a determinada funcionalidade, de acordo com os objetivos estabelecidos pelo modo de produção capitalista.

    CAPITALISMO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TINTI, Élide Cristina.

    http://books.scielo.org/id/qzyh6/pdf/tinti-9788579836558.pdf

ID
2687881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.


O serviço social está associado às novas formas de intervenção sobre a questão social, entre as quais sobressai a atuação do Estado, que cada vez mais se responsabiliza pela política social, ditando o novo contexto no qual o assistente social é chamado a atuar.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    O Estado na atualidade cada vez mais se desresponsabiliza da política social, contexto em que o assistente social é chamado a trabalhar. Tanto se desresponsabiliza que, desencadeiam respostas da sociedade e do conjunto das classes trabalhadoras em seu movimento de resistência e defesa de direitos conquistados historicamente. 

    Ver BEHRING, Elaine. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

  • O agravamento da questão social decorrente do processo de reestruturação produtiva e da adoção da programática neoliberal repercute no campo profissional, tanto nos sujeitos com os quais o Serviço Social trabalha — os usuários dos serviços sociais públicos — quanto no mercado de trabalho dos assistentes sociais que, como o conjunto dos trabalhadores, sofrem o impacto das metamorfoses que afetam o trabalho assalariado na contemporaneidade, submetendo a atividade profissional aos dilemas da alienação (Iamamoto, 2007 e 2009). Trata‑se de uma dinâmica societária que atinge as diferentes profissões, e também o Serviço Social, que tem nas políticas sociais um campo de intervenção privilegiado.

     

    http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n104/10.pdf

  • O que ocorre atualmente é uma transferência de responsabilidade do Estado para setores da sociedade civil, dessa forma, cada vez mais o estado se desresponsabiliza 

  • Estado mínimo

  • Gabarito:ERRADO

    Que sonho se isso fosse verdade!

  • O serviço social está associado às novas formas de intervenção sobre a questão social, entre as quais sobressai a atuação do Estado, que cada vez mais se responsabiliza pela política social, ditando o novo contexto no qual o assistente social é chamado a atuar.

ID
2687884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à reestruturação do serviço social e das universidades no Brasil na década de 80 do século XX.


Essa reestruturação foi um retrocesso, pois os docentes e as autoridades reinstituídos eram anteriores ao período ditatorial e, adicionalmente, o currículo reimplantado e as referências bibliográficas eram defasados.

Alternativas
Comentários

  • Em 1980 com a aproximação da teoria de Marx e a vigência do currículo mínimo, as maiores transformações do Serviço Social se deram com a aprovação do código de ética de 1986 afirmando que a profissão é autônoma inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho coletivo, ainda que não ocorra à ruptura com o conservadorismo, este é considerado o Código Marco da profissão. E com a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil, que ocorre no ano de 1988, a profissão caminha na construção de uma identidade profissional voltada à classe trabalhadora, assumindo uma prática mais humanizada e com maior enfoque nos direitos dos cidadãos, tendo como valor central a liberdade em favor da equidade e da justiça social (BRASIL, 1988). Cabe ilustrar aqui, todo o contexto que a profissão busca também a readequação do currículo mínimo, sendo que a proposta das diretrizes curriculares gerais para os cursos de Serviço Social surgem num momento em que as diretrizes anteriores, no caso de 1982, já não mais abarcavam toda a compreensão da totalidade social na qual o assistente social está inserido, derivando desta insatisfação, a urgência em definir padrões de qualidade da formação profissional, capacitando o assistente social para intervir na realidade social.

     

    http://www.proceedings.scielo.br/pdf/sst/n7/a41.pdf

  • Porque está certo?

  • Em 1986 surge então o quarto código que segundo Simões [...] Nasceu do movimento de reconceptualização do Serviço Social, contraposto ao conservadorismo e ao assistencialismo, gestado a partir dos anos 1970, explicitando a dimensão necessariamente político-institucional do exercício profissional (2009, p. 520). 

     Mesmo assim, se mostrou insuficiente do ponto de vista teórico e filosófico, e na operacionalização do cotidiano profissional. Segundo Barroco (2008) o código de ética de 1986 teve sua importância, porém não acompanhou os avanços teórico-metodológicos e as políticas resultantes desta década, pois estes avanços não proporcionaram um debate ético abrangente, já que não se sustentava em uma teoria que contribuísse para a compreensão dos fundamentos da profissão.


    De acordo com Simões (2009) com a necessidade da revisão do código de 1986, houve um envolvimento das entidades representativas da categoria profissional, ou seja, uma grande participação dos assistentes sociais, instituindo-se o código de ética de 1993. Este atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, segundo seus considerandos, por meio da criação de novos valores éticosfundamentos na definição mais abrangente de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social (2009, p.521). A revogação do código de ética de 1993, juntamente com a lei de regulamentação profissional do mesmo ano e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Serviço Social – ABESS em 1982, constituem a dimensão normativa do projeto ético-político profissional. E estes elementos basilares, e a necessidade de ultrapassar as equivocadas concepções que no decorrer da década 80 que foram frustadoras e não correspondia com a realidade em movimento, contribuíram para o posicionamento crítico e repensar seu compromisso com a classe trabalhadora.



    Fonte:SERVIÇO SOCIAL: APROPRIAÇÃO DA TEORIA SOCIAL MARXISTA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRÍTICA. 

    Sandra Neres Santos

  • Então por que está correta? Os textos citados mostram que a reestruturação foi insuficiente e até inadequada mas não chegou a ser um retrocesso.

  • Gente.. Não entendi essa questão

  • Acredito que seja questão de interpretação mesmo, além de se tratar da banca CEBRASPE. No primeiro momento marquei errado e fiquei matutando o erro. Difícil de encontrar, mas basta uma reflexão mais apropriada da época.O foco da questão passa a ser os profissionais (que realmente eram os mesmos conservadores de 1930) que são reinstituídos, e que se oporam aos novos rumos que se exigia da profissão. Creio que a elaboração da questão não se apropriou do momento citado e desconsiderou a sua totalidade.

  • Achei a questão má formulada. Deixou entendimento dúbio

  • Não entendo o motivo dessa questão estar correta.

    E o pior, indiquei a questão há um certo tempo e a professora NUNCA respondeu. Deveríamos nos mobilizar sobre. Do que adianta pagar assinatura premium e não ter direito a comentários da professora da nossa matéria?

  • QCONCURSOS, A PLATAFORMA É PAGA E NECESSITAMOS DOS COMENTÁRIOS DO (A) PROFESSOR (A)

  • Estamos sem professor de Serviço Social!!!!!!!!!!!!!!

  • Questão confusa. Precisamos de um (a) professor (a) comentando essa questão.

  • Reestruturar não significa regredir, retroceder.

    Nunca tive uma solicitação de comentário do professor respondido.

    Observei ainda que os poucos comentários existentes, são apenas copias de algum texto e não um comentário, uma explicação sobre a questão.

    Uma pena!

  • errei a questão!

    depois de analisar e pensar rrsrs acredito que pode ser relacionado a influências para o serviço social brasileiro nos anos 70-80:  pluralismo político; materialismo histórico dialético "sem Marx";

  • Aos administradores dessa plataforma, estamos necessitando de professores de serviço social para nos auxiliar nas resoluções de questões

  • Indo pela reflexão da colega Sílvia, dá para entender um pouco melhor. Ainda assim, questão confusa.

  • Confuso! Algum professor para esclarecer nossa dúvida?

  • Resposta: CORRETO. A resposta está no texto "O Serviço Social na América Latina e o Debate no Brasil", do autor Carlos Montaño.

    Desta forma, enquanto nos anos 60 e início dos 70 se desenvolveu um intenso intercâmbio e dinamização, fundamentalmente articulados pelo protagonismo de profissionais, escolas e intelectuais de origem hispano-americana (Natálio Kisnerma, Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Norberto Alayón, Tereza Quiroz, Diego Palma,

    Manuel Manrique Castro, Alejandrino Maguiña, Boris Aléxis Lima, entre outros), e por ALAETS e CELATS, com os escuros anos de ditaduras, estas experiências tenderam a ser ofuscadas e combatidas duramente. Afinal, nos anos 70 (contexto de muitos golpes de Estado nos países hispano-americanos), as universidades destes países já tinham se consolidado como espaço de conflitividade social: foram fechadas muitas escolas, reabrindo com interventores, com currículos regressivos, que levavam a um retrocesso da formação profissional até suas origens, e incorporando os fundamentos da “doutrina de segurança nacional”, com professores caçados, e com uma bibliografia que recortava o que de mais progressista apresentava o Serviço Social e as ciências sociais em geral.

    Assim, no ingresso na década de 80, durante os processos de reinstitucionalização democrática de diversos países – fundamentalmente no cone sul latinoamericano –, a profissão e as universidades, em geral, reiniciam seu caminho histórico de reestruturação, com uma defasagem de mais de 15 anos.

    Com este quadro, pode-se afirmar que a estratégia assumida por muitos países hispano-americanos para se reestruturar profissionalmente, em geral, foi o do retorno ao passado: foram reinstituídos os docentes e autoridades, anteriores às ditaduras, reimplantados os currículos antigos (dos anos 60, na melhor das hipóteses) e reintroduzida a bibliografia de referência dos inícios da reconceituação, como “textos atuais”.

  • Galera, vamos mandar e-mail falando sobre a demora em responder questões fundamentadas da nossa área.

  • Verdade estamos necessitando de professores na área do serviço social para esclarecer essa entre outras que geram duvidas.

  • ta loco, uma questão dessa é recurso até cair o dedo

  • Tereza, o texto que citou trata da América Latina. No caso do Brasil, não tivemos retrocesso, mas avanços, mesmo com todas as limitações da pós-ditadura.
  • As questões de serviço Social necessita dos comentários do professor e aula também.

  • Complicado. Pois o quarto código de ética o de 86, possibilitou às mudanças, e baseou o código de 93, assim não foi um retrocesso não, foi um avanço. O código de 86 já tinha uma perspectiva de intenção de romper com as vertentes anteriores, se colocada a favor da categoria trabalho, e logo após a constituição de 88, necessitou ser adegado e aprofundado na defesa da democracia, refletindo no código de 93.

  • Precisamos de um professor para comentar as questões de serviço social!

  • Cadê o comentário do professor?
ID
2687887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à reestruturação do serviço social e das universidades no Brasil na década de 80 do século XX.


O advento das Diretas Já repercutiu no serviço social brasileiro, com o início de uma análise crítica mais alinhada às causas populares e com mudanças nas universidades, que passaram a atualizar-se.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Segundo Iamamoto, o Serviço Social beneficia-se de amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país, com forte presença das lutas operárias que impulsionaram a crise da ditadura militar do período 1964-84. No contexto de ascensão dos movimentos sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de direito, a categoria foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil com o avanço das lutas democráticas.Tal processo condiciona, fundamentalmente, o horizonte de preocupações emergentes no âmbito do Serviço Social no país e passa a exigir novas respostas profissionais, o que derivou em significativas alterações nos campos do ensino, da pesquisa e da organização político-corporativa dos assistentes sociais. Revigora-se uma ampla e fecunda organização da categoria em suas bases sindicais, acadêmicas e profissionais, que vão dar sustentação ao projeto O Serviço Social no Brasil, uma experiência inovadora no cenário profissional mundial.

    A década de 1980 é um marco no debate sobre os fundamentos do Serviço Social no Brasil inspirado na teoria social crítica, que norteia um projeto acadêmico-profissional do Serviço Social brasileiro expresso na renovação da legislação profissional (1993), na normatização ética (1993) e nas diretrizes curriculares na‑ cionais (Abess, 1996; MEC-Sesu, Ceess, 1999).

    A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro- Marilda Villela Iamamoto - Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 120 out./dez. 2014

  • Diretas já (luta por direito às eleições diretas pela população dos parlamentares do legislativo e executivo), que aglutinava estudantes, trabalhadores – operários e servidores públicos – artistas e demais movimentos sociais. Todo esse processo de desgaste dos direitos trabalhistas e das condições de vida da população, aliado à repressão política a toda oposição ao governo militar brasileiro, abriu um processo de esgotamento que culminou com uma intensa organização das lutas na sociedade brasileira. Entra em cena a classe trabalhadora brasileira, num momento em que a orientação dada às políticas sociais pelos governos da ditadura [gerava] grandes [...] dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além de uma queda geral nos salários praticados pela indústria e pelo comércio, sobretudo nos setores de média e baixa qualificação (MARTINELLI, 2009, p. 97).

    É também nesse período, e sob a influência desta conjuntura, que se fortalece no Serviço Social uma vertente crítica ao projeto profissional conservador. Embora existissem diversos setores conservadores na profissão, é nessa conjuntura que amadurece no Serviço Social “um processo organizativo de luta social, combativa, ao lado dos movimentos sociais de base que se processavam na sociedade brasileira” (MARTINELLI, 2009, p. 98).

     

    www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/download/21954/17692

  • Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. ... A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso.

ID
2687890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No contexto do processo de formação profissional, o encerramento do século XX trouxe inúmeros desafios, entre eles a necessidade de encontrar soluções para os problemas mais graves do mundo contemporâneo, um mundo complexo, dinâmico, que nos exige a capacidade de perceber, compreender, contextualizar, descobrir e captar as diferentes relações, o que requer profissionais comprometidos com os novos tempos.


Rosa Maria Castilhos Fernandes Serviço social contemporâneo In: Cadernos Universitários – Universidade Luterana do Brasil Canoas – RS, n º 71, p 7, 2003 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o item subsequente.


O assistente social deve estar atento aos diferentes movimentos da realidade, captando a maneira como esses acontecimentos impactam a vida cotidiana das pessoas, para dar sentido a sua prática profissional.

Alternativas
Comentários
  • também super indico o Dênis França ele é nota dez!!!

  • Gabarito Certo

    A possibilidade de considerar a educação permanente – que é um processo de aprendizagem que se desenvolve por meio da reflexão crítica sobre os processos de trabalho – uma dimensão formativa, pois as situações de trabalho vivenciadas pelos assistentes sociais podem se constituir em experiências de aprendizagem significativas que incidem na qualidade dos serviços prestados, desde que possam atender às necessidades sociais da população usuária.

    Cabe, assim, aos profissionais, o compromisso de interrogar a lógica desse processo de exclusão e de problematizar os seus rebatimentos na vida cotidiana dos sujeitos (Iamamoto, 2001), considerando cada história de vida e a forma como esta se expressa como demanda nos espaços sócio-ocupacionais da saúde.

    EDUCAÇÃO PERMANENTE NAS SITUAÇÕES DE TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS - Rosa Maria Castilhos Fernandes

  • Sendo a questão social objeto de trabalho do assistente social. É ela, em suas múltiplas expressões, que provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao adolescente, ao idoso, a situações de violência contra a mulher, a luta pela terra etc. Essas expressões da questão social são a matéria-prima ou o objeto do trabalho profissional. Pesquisar e conhecer a realidade é conhecer o próprio objeto de trabalho, junto ao qual se pretende induzir ou impulsionar um processo de mudanças. Nesta perspectiva, o conhecimento da realidade deixa de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional, tomando-se condição do mesmo, do conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora ou esse trabalho. Dar conta das particularidades das múltiplas expressões da questão social na história da sociedade brasileira é explicar os processos sociais que as produzem e reproduzem e como são experimentadas pelos sujeitos sociais que as vi venciam em suas relações sociais quotidianas. É nesse campo que se dá o trabalho do Assistente Social, devendo apreender como a questão social em múltiplas expressões é experienciada pelos sujeitos em suas vidas quotidianas.

    Logo, nos ensina Iamamoto, - “O Serviço Social na Contemporaneidade” - - é muito mais do que um título formal, pois sintetiza o desafio de decifrar os novos tempos para que deles se possa ser contemporâneo. Exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade. Alimentado por uma atitude investigativa, o exercício profissional cotidiano tem ampliadas as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender o "tempo presente, os homens presentes, a vida presente" e nela atuar, contribuindo, também, para moldar os rumos de sua história.

     

    https://wandersoncmagalhaes.files.wordpress.com/2013/07/livro-o-servico-social-na-contemporaneidade-marilda-iamamoto.pdf

  • Segundo Ricardo Antunes, uma vida cheia de sentido fora do trabalho supõe uma vida dotada de sentido dentro do trabalho. Não é possível compatibilizar trabalho desprovido de sentido com tempo verdadeiramente livre. Uma vida desprovida de sentido no trabalho é incompatível com uma vida cheia de sentido fora do trabalho. Em alguma medida, a esfera do trabalho estará maculada pela desefetivação que se dá no interior da vida laborativa.

    Uma vida cheia de sentido em todas as esferas do ser social somente poderá efetivar-se através da demolição das barreiras existentes entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho, de modo que, a partir de uma atividade vital cheia de sentido, autodeterminada, para além da divisão hierárquica que subordina o trabalho ao capital hoje vigente.

ID
2687893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No contexto do processo de formação profissional, o encerramento do século XX trouxe inúmeros desafios, entre eles a necessidade de encontrar soluções para os problemas mais graves do mundo contemporâneo, um mundo complexo, dinâmico, que nos exige a capacidade de perceber, compreender, contextualizar, descobrir e captar as diferentes relações, o que requer profissionais comprometidos com os novos tempos.


Rosa Maria Castilhos Fernandes Serviço social contemporâneo In: Cadernos Universitários – Universidade Luterana do Brasil Canoas – RS, n º 71, p 7, 2003 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o item subsequente.


O cenário social da década de 70 do século passado, marcado pelo período pós-fordismo, mesmo com a flexibilização da produção, que causou impacto direto nos processos de trabalho e na vida dos trabalhadores, não se traduziu em novas demandas e exigências para a prática profissional dos assistentes sociais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO -  Sob a égide do capital financeiro, a nova face da internacionalização da economia - a globalização - redimensiona a divisão internacional do trabalho, em um contexto de crise de larga duração que, desde a década de 1970, vem atingindo a expansão capitalista. Na contratendência desses processos, desencadeia-se uma ampla reestruturação produtiva - incorporando os avanços da ciência e da tecnologia de ponta - acompanhada de mudanças nas formas de gestão da força de trabalho. Alia-se uma radical alteração das relações entre o Estado e a sociedade, condensada na "Reforma do Estado", conforme recomendações de políticas de ajuste das economias periféricas, preconizadas pelos organismos internacionais. Um dos resultantes dessas políticas concentracionistas de capital, renda e poder no país tem sido o agravamento da questão social, que tem no desemprego e no subemprego suas mais nítidas expressões. Verifica-se uma precarização do conjunto das condições de vida de segmentos majoritários da população brasileira, quadro esse agravado com a retração do Estado em suas responsabilidades sociais, justificada em nome da "crise fiscal". É esse cenário que, não apenas emoldura,mas molda novas condições de trabalho do assistente social, redimensionando a profissão.

     

    Marilda V. Iamamoto.  O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação Profissional.

  • O cenário social da década de 70 do século passado, marcado pelo período pós-fordismo, mesmo com a flexibilização da produção, que causou impacto direto nos processos de trabalho e na vida dos trabalhadores, não se traduziu em novas demandas e exigências para a prática profissional dos assistentes sociais.

  • ERRADA...A questão afirma que as mudanças ocorridas no mundo do trabalho não se traduziram em novas demandas para a prática profissional dos assistentes sociais. 

    -->Enquanto classe trabalhadora que somos, também sofremos os reflexos das novas formas de organização do trabalho. A precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado, a desmontagem dos direitos sociais, a eliminação da estrutura e responsabilidade do Estado em face da questão social, a privatização dos serviços públicos e empresas estatais atingem diretamente a população trabalhadora, rebatendo nos profissionais de Serviço Social enquanto cidadãos trabalhadores assalariados e viabilizadores de direitos sociais.

    Bons Estudos \o/

ID
2687896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No contexto do processo de formação profissional, o encerramento do século XX trouxe inúmeros desafios, entre eles a necessidade de encontrar soluções para os problemas mais graves do mundo contemporâneo, um mundo complexo, dinâmico, que nos exige a capacidade de perceber, compreender, contextualizar, descobrir e captar as diferentes relações, o que requer profissionais comprometidos com os novos tempos.


Rosa Maria Castilhos Fernandes Serviço social contemporâneo In: Cadernos Universitários – Universidade Luterana do Brasil Canoas – RS, n º 71, p 7, 2003 (com adaptações)

Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o item subsequente.


Repensar o serviço social na contemporaneidade brasileira é buscar apreender o significado social da profissão nas relações sociais, embora não seja a partir dessas relações que a prática do assistente social se desenvolva.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    As condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama das relações e interesses sociais e participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, de respostas institucionais e políticas às necessidades de sobre‑ vivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais (Iamamoto e Carvalho, 1982).

  • Gabarito errado!

    A questão se tornou errada ....embora não seja a partir dessas relações que a prática do assistente social se desenvolva.

  • é a partir das relações sociais que o Serviço Social se desenvolve, dessa forma a questão encontra-se errada

  • Por elas e para elas  ( relações sociais ) são mediadas pela atuação profissional, não faz sentido o que se afirma a assertiva, pois Relações Sociais significa para a cartegoria profissional - relações de luta e confronto entre classes e segmentos sociais, que têm no Estado uma expressão condensada da trama do poder vigente na sociedade ( IAMAMOTO,1998). 

  • Repensar o serviço social na contemporaneidade brasileira é buscar apreender o significado social da profissão nas relações sociais, pois é  a partir dessas relações que a prática do assistente social se desenvolve.

ID
2687899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência à formação profissional do assistente social na realidade brasileira, julgue o item a seguir.


O exercício da profissão no ambiente institucional exige um profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos e para defender o seu campo de atuação e suas atribuições profissionais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presen‑ tes passíveis de serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho profissional.

    A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro- Marilda Villela Iamamoto - Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 120 out./dez. 2014

ID
2687902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com referência à formação profissional do assistente social na realidade brasileira, julgue o item a seguir.


Além das rotinas institucionais, o assistente social deve buscar apreender tendências e possibilidades que possam ser por ele apropriadas e transformadas em projetos de trabalho profissional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes passíveis de serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho profissional.

    A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro- Marilda Villela Iamamoto - Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 120 out./dez. 2014

  • CORRETA..

    Iamamoto (2014), onde a referida autora afirma que “o exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes passíveis de serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho profissional”

    FONTE;ESTRATÉGIA

ID
2687905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o pensamento conservador incorporado pelo serviço social em sua trajetória intelectual, julgue o próximo item.


O conservadorismo não alcança a imagem profissional do assistente social, embora esteja presente na formação profissional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Com base em Iamamoto, o debate quanto aos fundamentos do Serviço Social, nas três últimas décadas, centrou-se nos seguintes eixos temáticos:

    (a) o resgate da historicidade da profissão, seja na reconstituição de sua trajetória na formação histórica da sociedade brasileira, seja na explicitação das particularidades históricas de sua inserção da divisão social e técnica do trabalho;

    (b) a crítica teórico-metodológica tanto do conservadorismo quanto da vulgarização marxista, introduzindo a polêmica em torno das relações entre história, teoria e método no Serviço Social, que hoje vem recebendo influxos da chamada crise dos paradigmas e do pensamento pós-moderno (Netto, 1996);

    (c) a ênfase na política social pública, no campo das relações entre o Estado e a sociedade civil, com especial atenção para a seguridade social e, nela, para a política de assistência social e de saúde; (

    d) o debate teórico e político sobre a questão social: interpretações e expressões no país;

    (e) o debate sobre a ética e o projeto profissional;

    (f) o debate sobre a reestruturação produtiva e a centralidade do trabalho nas alterações no mercado de trabalho, nas formas de consumo da força de trabalho e no perfil dos trabalhadores, considerando suas incidências no trabalho do assistente social;

    (g) o debate sobre o exercício profissional: trabalho, ideologia ou práxis?

    Como observa Barroco, a ruptura com o conservadorismo profissional, consolidada em 80, não significa que o conservadorismo (e com ele o reacionarismo) foi superado no interior da categoria.

  • Infelizmente não superou-se esse momento na profissão ainda temos muitos Assistentes Sociais tradicioanis e conservadores, envelopados.

  • Zé Paulo Netto em uma palestra da editora Cortez elucida muito bem que não existe uma hegemônia absoluta e que o grande desafio são as práticas conservadoras que permeiam a atuação profissional ainda hoje. 

     

    Está disponível no Youtube essa palestra

  • Acredito que seja o contrário:

    O conservadorismo alcança a imagem profissional do assistente social (ainda se tem a imagem da moça boazinha que faz caridade), embora o conservadorismo não esteja presente na formação profissional. 

  • Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições privadas e públicas (inclusive o Estado, a quem cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais. (Netto, 2006, p. 144).

    GABARITO ERRADO.

ID
2687908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o pensamento conservador incorporado pelo serviço social em sua trajetória intelectual, julgue o próximo item.


Não se vislumbra no serviço social um novo paradigma para romper com a herança conservadora, dada a impossibilidade de renovação na prática do assistente social na sociedade capitalista.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Com base em Iamamoto, tanto se vislumbra esse novo paradigma que o debate quanto aos fundamentos do Serviço Social, nas três últimas décadas, centrou-se no eixo temático onde a crítica teórico-metodológica tanto do conservadorismo quanto da vulgarização marxista, introduzindo a polêmica em torno das relações entre história, teoria e método no Serviço Social, está presente possibilitanto a renovação da prática profissional do Assistente Social. 

    A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro- Marilda Villela Iamamoto - Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 120 out./dez. 2014

ID
2687911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da relação teoria versus prática na atuação profissional do assistente social, julgue o item subsecutivo.


No século passado, a teoria apropriada pelo serviço social durante o período de reconceituação, ocorrido na década de 30 e firmado em meados dos anos 80, incorporou as vertentes conservadoras, dando origem à concepção teórica hegemônica para a profissão desde então.

Alternativas
Comentários

  • Concepção hegemônica é a corrente marxista é o método dialético.

     

    Gab. E

  • ''incorporou as vertentes conservadoras'' não o SESO queria romper com essa vertente

  • O período de Reconceituação deu-se início na década de 60 e não na década de 30.

  • Gabarito: B -  ERRADO

    “O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, especialmente na América Latina, nos anos 60 à 80, alcança seu ponto de maior debate na evolução da profissão, no campo das ideias, nos anos 70. aparece como um marco fundamental no entendimento da dificuldade que ora salientamos: ou seja de repensar a profissão, via embate concreto a partir de sua particularidade maior – o caráter interventivo.”

    FAUSTINE, Márcia Saleti Arruda. Prática do serviço social: o desafio da construção. - Pág. 25 – Porto Alegre: EDIPUCRS-1995

  • Vera Leguisano, obrigada pelos excelentes comentários.

  • Movimento de reconceituação se iniciou em meados de 60, dando uma pausa por conta da ditadura militar e retornando no final de 79 inicio dos anos 80

ID
2687914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da relação teoria versus prática na atuação profissional do assistente social, julgue o item subsecutivo.


O cotidiano tomado como categoria de análise é formado por dimensões como organização do trabalho, vida privada, espaço de lazer e descanso, configurando-se como um lócus heterogêneo e hierárquico.

Alternativas
Comentários

  • O cotidiano tomado como uma categoria de análise é formado por dimensões como a organização do trabalho, da vida privada, do espaço do lazer, do descanso e da vida social como um todo, configurando-se como um locus heterogêneo e hierárquico (HELLER, 1992). Enraizado no tempo presente, ele constitui um espaço no qual o homem5 se coloca por inteiro, participando com todos os aspectos de sua individualidade e personalidade. Nesse espaço são colocadas “todas as suas capacidades intelectuais, suas habilidades manipulativas, seus sentimentos, suas paixões, ideias, ideologias” (HELLER, 1992, p. 17). Pensar os sujeitos aqui é, portanto, romper com a visão de que “o indivíduo biológico é a unidade mínima e básica em termos de significado e valor” (VELHO, 1989, p. 86) e pensá-lo como parte de um processo histórico-social perpassado assim por questões objetivas e subjetivas de tal contexto (VELHO, 1989, p. 86).

  • Gabarito Certo !

     

    O cotidiano tomado como uma categoria de análise é formado por dimensões como a organização do trabalho, da vida privada, do espaço do lazer, do descanso e da vida social como um todo,configurando-se como um locus heterogêneo e hierárquico (HELLER, 1992). Enraizado no tempo presente, ele constitui um espaço no qual o homem se coloca por inteiro, participando com todos os aspectos de sua individualidade e personalidade.

     

     

     

    Fonte :www.cressrn.org.br/files/arquivos/2248mpw4202l9W8dS658.pdf

ID
2687917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.


As atuais diretrizes gerais para o curso de serviço social têm como marcos os debates do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, que ficou conhecido como o Congresso da Virada, e a construção das bases para o currículo mínimo em 1982.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    As atuais diretrizes gerais para o curso de serviço social têm como marcos:

    O processo de consolidação das diretrizes de 1996 é tributário dos debates oriundos do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, que ficou conhecido como “Congresso da Virada”, e da construção das bases para o Currículo Mínimo de 1982, nos quais se podem pensar os marcos do projeto de profissão, no que tange à formação profissional.

    http://www.abepss.org.br/diretrizes-curriculares-da-abepss-10

ID
2687920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.


A Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social, em convenção geral realizada na última década do século passado, indicou a necessidade de uma revisão do então vigente currículo mínimo, de 1982, mas recomendou que essa revisão se desse de modo simplificado, devido à urgência da necessidade de atualização.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Na Convenção Geral da ABESS em 1993, indica-se a necessidade de uma revisão do Currículo Mínimo de 1982, como resultado do avanço teórico crítico construído pela categoria nesse período, “Com base na compreensão de que uma revisão curricular supõe uma profunda avaliação do processo de formação profissional, face às exigências contemporâneas”. 

    http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.pdf

  • As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 apontam para uma nova lógica curricular, que articula três Núcleos de Fundamentos, os quais traduzem um conjunto de conhecimentos constitutivos da formação profissional.

     

    1. Núcleo de fundamentos teórico-metodológico da vida social;

    2. Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira;

    3. Núcleo de fundamentos do trabalho profissional.


    Tais núcleos se tornam eixos articuladores dos conteúdos necessários para a formação e o trabalho profissional do assistente social e “desdobram-se em áreas de conhecimento que, por sua vez, se traduzem pedagogicamente através do conjunto dos componentes curriculares, rompendo, assim, com a visão formalista do currículo, antes reduzido a matérias e disciplinas” (ABEPSS/CEDEPSS, 1996, p. 63).

ID
2687923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.


De acordo com as propostas das diretrizes curriculares da ABEPSS, a formação do profissional de serviço social deve embasar-se na capacitação teórico-metodológica, ético-operativa e prático-reflexiva.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    A proposta das Diretrizes Curriculares da ABEPSS aponta para a formação de um perfil profissional com “capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão teórico-critica do processo histórico como totalidade. Considerando a apreensão das particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social na realidade brasileira. Além da percepção das demandas e da compreensão do significado social da profissão; e o desvelamento das possibilidades de ações contidas na realidade e no exercício profissional que cumpram as competências e atribuições legais”

    http://www.abepss.org.br/diretrizes-curriculares-da-abepss-10

  • “capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa 

ID
2687926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.


Conforme as diretrizes em apreço, as atividades complementares, como monitoria, visitas monitoradas, iniciação científica e projeto de extensão, devem corresponder a 15% da carga total do currículo pleno, de forma a possibilitar uma prática profissional mais dinâmica.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    As matérias se desdobram em diferentes componentes curriculares, que ganham forma didático-pedagógica diferenciadas como: disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios, atividades complementares e dentre outros; além das atividades integradoras do currículo: o estágio supervisionado, que agora é formalizado em 15% da carga horária total do curso e o trabalho de conclusão de curso.

    http://www.abepss.org.br/diretrizes-curriculares-da-abepss-10

  • "As atividades complementares, dentre as quais podem ser destacadas a monitoria, visitas monitoradas, iniciação científica, projeto de extensão, participação em seminários, publicação de produção científica e outras atividades definidas no plano acadêmico do curso, devem corresponder a até 5% da carga horária total do currículo pleno".

    Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf

  • Em suma, são 15% - Estágio Supervisionado  e 5% -  Atividades Complementares / Extras Currículares .

ID
2687929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o seguinte item à luz dos princípios e diretrizes da formação profissional do assistente social.


A formação profissional exige um rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do serviço social, que possibilite ao profissional compreender os problemas e os desafios que ele irá enfrentar no exercício da atividade.

Alternativas
Comentários

  • Para a formação deste perfil profissional, as Diretrizes elegem como princípios da formação, entre outros:

    a) Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social;

    b) Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade;

    c) Estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da relação teoria e realidade;

    d) Indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão;

    e) Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional (ABEPSS, 1996, p. 06).

     

    http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/21074/14641

  • Certo...

    Questão linda...

  • Para a formação deste perfil profissional, as Diretrizes elegem como princípios da formação, entre outros:

    a) Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social.

    RESPOSTA: CORRETO

ID
2687932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o seguinte item à luz dos princípios e diretrizes da formação profissional do assistente social.


O estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como princípios formativos é condição central da formação profissional, bem como a relação entre teoria e realidade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    São princípios que fundamentam a formação profissional :

    1. Flexibilidade de organização dos currículos plenos, expressa na possibilidade de definição de disciplinas e ou outros componentes curriculares - tais como oficinas, seminários temáticos, atividades complementares - como forma de favorecer a dinamicidade do currículo;

    2. Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção; e reprodução da vida social.

    3. Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade;

    4. Superação da fragmentação de conteúdos na organização curricular, evitando-se a dispersão e a pulverização de disciplinas e outros componentes curriculares;

    5. Estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da relação teoria e realidade;

    6. Padrões de desempenho e qualidade idênticos para cursos diurnos e noturnos, com máximo de quatro horas/aulas diárias de atividades nestes últimos;

    7. Caráter interdisciplinar nas várias dimensões do projeto de formação profissional;

    8. Indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão;

    9. Exercício do pluralismo como elemento próprio da natureza da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas, em luta pela direção social da formação profissional, que compõem a produção das ciências humanas e sociais;

    10. Ética como princípio formativo perpassando a formação curricular

    11. Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional.

    http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.pdf

  • PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL  

    "Estabelecimento das dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da relação teoria e realidade"; 

    http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf

  •  A professora Yolanda Guerra nos ensina que devido ao  resultado das transformações sociais, que se traduzem nas particularidades da profissão, bem como do investimento feito pelas entidades da categoria, no sentido da formação de uma massa crítica, o referido projeto estabelece “as dimensões investigativa e interventiva como princípio formativo e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade” (ABESS, 1997, p. 61). O perfil de profissional que nele se delineia prioriza a competência técnica, a crítica teórica e os compromissos ético-políticos. Netto assim o define: “intelectual que habilitado para operar numa área particular, compreende o sentido social da operação e a significância da área no conjunto da problemática social” (1996, p. 125-26).

     

     

    A dimensão investigativa no exercício profissional  - Yolanda Guerra.

ID
2687935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o seguinte item à luz dos princípios e diretrizes da formação profissional do assistente social.


Embora não seja taxativamente inscrita no rol de princípios estabelecidos nas diretrizes curriculares do curso de serviço social, a capacidade de apreender o significado social da profissão, de modo a poder desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade, é de fundamental importância para a formação do profissional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    A capacidade de apreender o significado social da profissão, de modo a poder desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade, não é um princípio expresso, mas faz parte das Diretrizes Curriculares que implicam capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa. 

     

     

  • "Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social;"

    http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf

  • Alguém explica por favor?

  • Faltou atencao para mim....

  • Nanda Neves, a banca ao se referir à taxativamente inscrita, quiz dizer que não está escrito  no rol de princípios estabelecidos nas diretrizes curriculares do curso de serviço social, o que é uma inverdade, pois segundo o já demonstrado pelas colegas acima faz parte dos princípios "Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social". Ou seja, tal princípio foi traduzido pela banca como sendo a capacidade de apreender o significado social da profissão, de modo a poder desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade, é de fundamental importância para a formação do profissional.

  • Diretrizes Curriculares de 1996 (pg.6 e 7)

    Princípios:

    3. Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade;

    Estes princípios definem as diretrizes curriculares da formação profissional, que implicam capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a:

    3.Apreensão do significado social da profissão desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

  • GABARITO: ERRADO

    As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, nessa perspectiva e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção:

    • apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;

    • análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais;

    • compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

    • identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (ABEPSS, 1996).

    Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • Embora não seja taxativamente inscrita no rol de princípios estabelecidos nas diretrizes curriculares do curso de serviço social, a capacidade de apreender o significado social da profissão, de modo a poder desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade, é de fundamental importância para a formação do profissional.

    Eis o erro.

  • Essa questão exige atenção. O erro está bem início. Conforme nós estudamos, a capacidade de apreender o significado social da profissão está escrita de forma taxativa no rol de princípios estabelecidos na diretrizes curriculares.

    RESPOSTA: ERRADO

ID
2687938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.


É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Com base na Lei n.º 13.146/2015, art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

  • Como foi cespe e o enunciado faltando barreiras, marquei errado por ser imcompleto, engraçado que a cespe hora cobra como errado enunciado incompleto, ora como correto. Quem conseguir me auxiliar para saber quando é para  seguir oque ficaria grato

  • Enunciado incompleto.. Questão de sorte e azar, às vezes consideram correto, às vezes consideram errado. Tem que rezar pra ter "sorte" no dia.

  • L13146

     

    Pessoa com deficiência -                    impedimento de longo prazo

    Pessoa com mobilidade reduzida -    dificuldade de movimentação permanente ou temporária

     

    Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Art. 3º - IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

     

    GAB. CERTO

  • Certo!

     

    Palavras chaves:

    pessoa com deficiência -> longo prazo

    pessoa com mobilidade reduzida -> permanente ou temporária

  • PCD:  impedimento de longo prazo FMIS

     

    F ísica

    M ental

    I ntelectual

    S ensorial                 

     

    PMR: dificuldade de movimentação permanente ou temporária. Também se incluem no conceito de PMR GELOPI:       

     

    GE stante

    L actante

    O beso 

    P essoa com criança de colo

    I doso

     

    Gabarito: Correto

                       

  • Muito cuidado pq as bancas adoram misturar os conceitos de Pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida!!!! 

    Muito relevantes os comentários dos colegas, principalmente o do Jerônimo. 

     

  • Gabarito errado. Não basta o impedimento de longo prazo, e sim que esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Uma pessoa que seja levemente manca, por exemplo, possui um impedimento de longo prazo, mas não será considerada necessariamente deficiente para fins legais. Esse é aquele tipo de questão mequetrefe da CESPE em que o examinador pode considerar o gabarito certo ou errado, de acordo com o humor do dia. 

  • Certinho, letra da lei...

    lá no Art. 2 PCD

  • Pessoa c/ deficiência: 

    impedimento de longo prazo + barreiras

    natureza:

    física

    mental

    intelectual

    sensorial

     

    Pessoa c/ mobilidade reduzida:

    dificuldade de movimentação permanente ou temporária

    redução:

    mobilidade

    flexibilidade

    coordenação motora

    percepção

  • Galera, pra quem tiver interesse, elaborei um caderno de questões sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Atualmente já conta com mais de 340 questões. Aproveitem!

     

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?caderno_id=2034972&modo=1

  • Correto

     

    13.146

     

    Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

     

    GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! !OBRIGADO

  • CERTO

    LETRA DA LEI

    Lei nº 13.146

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Estatuto:

    Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Art. 3º - IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

     

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! Aplicação do art. 2º, do EPD:

     

    Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Gabarito equivocado. Na nova perspectiva de direitos humanos a deficiência é considerada quando existe a conjugação do impedimento + barreiras, conforme fica claro na leitura do artigo 2º da lei 13.146/2015:

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • OBS "e (ou)" não é a mesma coisa que "ou". A lei diz "ou" não tem o aditivo "e". Caberia recurso, porque a semantica de "e" é de adição, e a de "ou" é de alternação. 

  • E ou OU? HAHAH

  • Alguém sabe dizer se esse gabarito é provisório ou definitivo?


    Marquei como errado justamente pela ausência de citação das "barreiras", conforme apontado pelo colega francisco janilson morais da silva.


    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Art. 2º da Lei nº 13.146/15. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  


    - Outros conceitos importantes:


    IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros [...];


    IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;


    @blogdeumaconcurseira.


  • Vale ressaltar que a deficiência intelectual não consta na C.F/88

     

    Art. 227, § 1º, II, da CF.

     

    § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:

     

    II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

     

    Bons estudos

  • GABARITO: CERTO

     

    EPD. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 2o. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

  • GABARITO "CERTO"

     

    Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

  • Conceito de pessoa com deficiência:

    "É considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

     

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:      

     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

     

    § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

  • Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Para o Cespe incompleto = certo!

     

  • Mateus Brito, antes tarde do que nunca aprender com os erros. Na PF pedi umas 3 questões com esa função de incompleta. 

  • três vezes que resolvo a questão e erro justamente pelo conceito incompleto, espero que no dia da prova me lembre que o cespe considera correto..

  • EI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

     

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:      

     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

     

    § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

    Reportar abuso

  • 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

     

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:      

     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

     

    § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

    Reportar abuso

  • É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.

  • Certo

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoa

  • Boa tarde guerreiros de luta, 

     

    A questão está completamente equivocada. A lei é clara, não basta que o impedimento seja de longo prazo, o dispositivo prossegue "o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Portanto, caso os impedimentos listados não obstruirem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, não há que ser considerada pessoa com deficiência. 

  • E as barreiras?

     

  • gente não tem essa, não é porque a questão está incompleta que a torna a acertiva falsa. ah mais não falou de barreira, sim mais até onde a questão foi tbm não fungiu da Lei.

  • sei que pro cespe incompleto é correto. Já me adaptei ao cespe. Mas essa aqui extrapolou.

  • Para quem conhece o CESPE, sabe que, para esta banca, incompleto não é incorreto.

    O raciocínio é muito simples (eu uso isso para me ajudar a encontrar questões incompletas e erradas e questões incompletas, mas certas):

    Lei: "Eu gosto de arroz, feijão e macarrão."

    Questão 1: "Eu gosto de arroz..." Ok. Não colocou todas as opções, mas não restringiu, então está correta, embora incompleta.

    Questão 2: "Eu gosto SÓ de arroz." Não! Restringiu, portanto está incompleta e incorreta.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Questão incompleta não é errada para o CESPE/CEBRASPE!

    CERTO

  • Art. 3o   IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

    Art. 2  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Errei por causa do e(ou)

    Pensei no "e" como conjunção aditiva.

  • esse longo aí me fez errar

  • Q956464

    Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter algum impedimento de LONGO PRAZO, que pode ser de natureza intelectual.

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporário;

  • Gabarito: Certo

    Lei 13.146

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Embora saiba que para o Cespe questão incompleta é igual a questão certa, marquei errado porque na letra da lei consta apenas o "ou" na parte final e a questão trouxe um " intelectual e(ou) sensorial"

  • Preciso me acostumar com as questões da cesp. Eu fico esperando a lei literal, mas ele colocam fragmentos incompletos. Por exemplo, segundo a lei esses impedimentos de longo prazo em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Não é só o impedimento, mas aquele resultante de obstrução de participação plena...

  • Acertei a questão mais por conhecimento da banca do que por mérito próprio. É a velha história de o CESPE nem sempre ver incompleto como errado.

    Questão ambígua pois, ao não falar da interação com as barreiras, poderia perfeitamente ser vista como errada. Acho que vale bastante a pena pedir um comentário do professor.

  • Gabarito:"Certo"

    Lei 13.146/15, art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Lembrete para provas do Cespe: O imcompleto não é errado.

  • Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar que: É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.

  • Todo mundo sabe bem que para a Cespe questão incompleta é considerada certa. E em muitos casos dá para aceitar essa "regra". Contudo, nessa questão em específico, não deveria ser assim, pois a PCD no texto da lei está definida dentro de um conceito fechado que, em se retirando alguns de seus atributos, desnatura a própria definição de PCD.

  • veja uma questão similar:

    Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de médio ou longo prazo que dificulte seu acesso a bens socioculturais e sua interação social em igualdade de condições com outras pessoas.

    Assim, pode-se concluir que é somente impedimento de logo prazo para se amoldar no conceito do Art. 2 da lei 13.146

  • Certo.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

     

    Inteligência do art. 28, § 1º da Lei 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
2687941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.


Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Com base na Lei n.º 13.146/2015 - CAPÍTULO II- DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

    Art. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

  • OU SEJA, PRECISA TER DOLO ESPECIFICO

  • L13146

     

    Conforme o que preceitua o art. 4º da Lei 13.146, é considerada a discriminação em razão da deficiência TODA FORMA de distinção, restrição ou exclusão, por AÇÃO OU OMISSÃO, QUE TENHA PROPÓSITO  OU EFEITO  de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das PCD.

     

    Lembrando que:

    O art. 37, VIII, da Constituição determina que a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão. O tratamento diferenciado em favor de portadores de deficiência poderá contemplar benefícios ou redução de restrições em face dos demais sujeitos. Essa discriminação positiva é compatível com a Constituição, na medida em que respeite o princípio da proporcionalidade. Ademais disso, deverá ser assegurada a igualdade objetiva entre os sujeitos portadores de deficiência, estabelecendo-se critérios que permitam a competição igualitária entre eles e a comprovação da sua capacitação para o desempenho das funções inerentes ao cargo.

     

    GAB. ERRADO

     

     

     

     

  • Errei, mas agora acho que entendi. É tratar os desiguais nas suas desigualdades buscando a equidade (o equilíbrio) de condições. A discriminação positiva vale. O que não vale é a exclusão. Ou seja: toda forma está errado, pois a discriminação positiva pode.

  • O Erro da questão está em : "Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular".   Art. 4° § 1º:  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • "Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar... será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência."

    Trata-se uma afirmativa contraditória.

    Ora, se NÃO TEM PROPÓSITO E NÃO TEM EFEITO então o ato é nulo.
    Logo não há o que se falar em discriminação.

    Gabarito ERRADO.

  • É NECESSÁRIO O DOLO ( O QUERER DESCRIMINAR)

  • Questão bem feita!

  • Atenção colegas, não é preciso dolo específico, vejam a redação do dispositivo: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular (...). 

     

    Uma faculdade que não propicie meios para um aluno cego fazer provas, por exemplo, está cometendo discriminção, ainda que seus diretores não tenham o propósito de fazê-lo. 

  • Questão de português kkk

  • Ações afirmativas, por ex ''cotas'' em concurso para deficientes, são diferenciações que NÃO podem ser consideradas discriminatórias.

  • "Ainda que não tenha o propósito" beijos me liga. 

    Eu, você, o cespe e a DI Pietro erramos. Faz parte!

    #segueojogo.

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar .

    Necessário o propósito ou o efeito de prejudicar.

  • Há de ter dolo sempre nas discriminações !!!!

  • afirmar que toda forma tornou a questão errada, existem porem distinções que não podem ser consideradas preconceituosas. 

  • Texto um tanto quanto confuso.

  • As tarefas a serem desempenhadas no cargo pleiteado precisam ser compatíveis com as necessidades específicas de cada indivíduo. Isso garante que a pessoa aprovada, mesmo com alguma limitação física, tenha plenas condições de executar a função estabelecida para a vaga.

    Assim, um policial que necessita de algumas habilidades físicas e psiclógicas para lhe dar com uma determinada situação, deve ter sua capacidade física, metal,etc... apta para tal fim.

    ERRO DA QUESTÃO: Toda forma de distinção... 

  • Art. 4o 

    § 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação
    ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos
    direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de
    fornecimento de tecnologias assistivas

  • ERRADO.

    Art. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Discriminação em relação à deficiência -> Precisa do Dolo para configurar o ato

  • Galera, pra quem tiver interesse, elaborei um caderno de questões sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Atualmente já conta com mais de 340 questões. Aproveitem!

     

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?caderno_id=2034972&modo=1

  • Complementando os demais comentários:

    o erro na assertiva está bem no início quando afirma: "ainda que NÃO tenha o propósito...", numa leitura rápida passa batido.


    com base na lei 13.146/15, em seu art.4º, §1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

    Bons estudos!

  • errado,

     

    13.146

     

    Art. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

     

     

     

  • Pesadíssima. Enganou bonito, danada.

     

    TEM QUE TER A INTENÇÃO DE AFETAR

  • Art. 4° § 1º:  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

     

    Art. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

     

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

     

     

    Discriminação em razão da deficiência - NÃO reconhecimento ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais

    Formas: distinção, restrição, exclusão.

    Ação ou omissão: prejudicar, impedir, anular.

    Inclue: recusa de adaptações ou razoáveis, recusa no fornecimento de tecnologia assistida.

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

    O certo é:

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Essa questão deu uma garimpada nos candidatos.

  • ERRADA

     

    É NECESSÁRIO HAVER O PROPÓSITO OU EFEITO DE PREJUDICAR.

     

    TENHO UM CASO DE AMOR E ÓDIO COM O CESPE KKKK

     

  • Para se configurar discriminação, deve haver o propósito ou efeito, de prejudicar, impedir, anular os direitos e liberdades da pessoa com deficiência

  • CAI FEITO PATO

     

     Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • art. 4º da Lei 13.146: (...) QUE TENHA PROPÓSITO  OU EFEITO  de prejudicar...

     

    Essa judiou hein...cespe só no veneno!!! (fica esperto mermão rs) 

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.


    exite a Discriminação Positiva= quando você diferencia a pessoa no sentido de ajudá-la.

    Ex.: senta aqui nesta cadeira que é mais alta, assim você poderá enxergar melhor .

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

     

    L 13.146 (Art. 4)

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

     

    ERRADO

  • Pessoal,


    Essa é uma questão de Língua Portuguesa, não de Direito.


    "toda (QUALQUER) forma de distinção,..." Torna a questão errada.


    Lembrem-se das ações afirmativas (discriminações afirmativas) do Estado.


    Fiquem com Deus!

  • Questão pra quem é bom de interpretação de Texto.


    Eu já errei tantas vezes e se cair na minha prova provavelmente eu errarei novamente, mas vamos vê se entendi e se vocês me ajudam.


    Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,não tenha o propósito impedir ou não tenha o propósito anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção (uma forma de distinção vagas preferenciais), restrição (uma forma de restrição benefícios exclusivos) ou exclusão (uma forma de exclusão, aqui não tenho exemplo, sei lá...) da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência (no Estatuto isso é uma discriminação negativa).


    Pelo que entendi, a questão pode ser interpretada para distinções positivas e isso a torna ERRADA.


    Me ajudem é isso? Por que letra fria da lei eu vou continuar errado, e não vou muito boa em interpretação de texto.


    Grata!



  • No meu ponto de vista, o que deixou a questão errada foi o "não" no inicio da frase: "Ainda que não tenha o propósito ou .......

    Pois se tirarmos o NÃO, a questão fica certa!!!

    Art. 4 § 1º.

  • exige dolo

  • Basta lembrar das ações afirmativas, que não deixam de ser espécie de discriminação positiva. Tratar os desiguais na medida de suas desigualdades.

  • Errado.

     

    Cai de novo.

    Para ser considerado discriminação, tem que haver INTENÇÃO, PROPÓSITO, se não tiver, não é considerado crime.

    Tendeu?????

  • "toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência"

    Distinção, lembra de cotas, restrição ou exclusão, lembra das carreiras militares.

     

     

     

  • Priscila Munhoz, ainda pensei nisso....mas, fui ainda teimoso e errei. Valeu

  • Art. 4º

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • o erro esta no começo da questão onde diz: AINDA QUE NÃO TENHA O PROPÓSITO, pois é o contrário do previsto no artigo 4, § 1º : QUE TENHA PROPÓSITO

  • Pra ter discriminação TEM que ter a intenção/ o propósito de prejudicar, de causar algum mal. Se não tiver esse propósito, você até pode responder por outro crime , mas não responderá por discriminação. Não tem como discriminar alguém "sem querer". Quem discrimina tem a intenção de discriminar.

  • Art 26 paragrafo unico da lei :  considera violência contra a pessoa com deficiência qualquer AÇÃO ou OMISSÃO , que lhe cause  MORTE ou DANO ou SOFRIMENTO FISICO ou PISICOLOGICO

     

  • Odeio questão errada que a banca diz estar certa só porque é letra da lei.

  • Segundo a lei, tem que ter o propósito ou o efeito de prejudicar!


    Avante!

  • Art. 88 Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência.

    O tipo penal deve ser consumado, não cabendo a tentativa. Para ser considerado discriminação, teria que existir a intenção de prejudicar.

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 4º. § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Considera violência contra a pessoa com deficiência qualquer AÇÃO ou OMISSÃO

    QUEE lhe cause  MORTE ou DANO ou SOFRIMENTO FISICO ou PISICOLOGICO.

     

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

     

     

    Discriminação em razão de deficiência TEM QUE TER O PROPÓSITO OU O EFEITO de prejudicar, anular...

  • Gabarito: errado

     

    Art. 4o. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nehuma espécie de discriminação.

     

    par.1o. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologia assistivas.

     

    Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

  • GABARITO "ERRADO"

     

    LEI 13.146/15 (Art. 4)

    § 1º  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Errado


    É necessário o proposito de prejudicar, agir com dolo.

  • Art. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

     

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

     

    § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     

    Art. 5o  A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

     

    Parágrafo único.  Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

  • GAB: ERRADO

     

    Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

     

    ERRO EM VERMELHO,O COLEGA DAVID WILLIAM  EXPLICOU.

  • Cai de novo... 

  • De olho no dolo (que tenha propósito), pessoal!

  • O DOLO é necessário.

    Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

  • sE NÃO TEM O  o propósito ou o efeito de prejudicar , ENTÃO naõ configura a discriminação

     

     

  • é a milésima mesma questão...CESPE ama

  • ERRADA

    Resumindo: " Tem que ter o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular..... "

  • Para complementar:

    Discriminação Positiva e Negativa.

    Positiva: Discriminar alguém positivamente, como por exemplo: Discriminar alguem para sentar em um lugar melhor, pela condição de deficiente, nunca pode ser segragando, limitando o exercício de direitos da pessoa com deficiência

    Negativa: Discriminar alguém com DOLO, negativamente, limitando, segregando, restringindo direitos da Pessoa com Deficiência

  • rt. 4o  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

     

    § 1o  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

     

    § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

     

    Art. 5o  A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

     

    Parágrafo único.  Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

  • Errei, contudo, estou pleno.

     

  • Art. 4º, § 1º

    DEVE HAVER DOLO (INTENÇÃO) PARA CONSIDERAR-SE CRIME.

  • A dor ira impucionar para liberdade. 

  • Pensei dessa maneira: Se você exclui um deficiente negro em razão dele ser negro, não será legalmente descriminação em razão da deficiência, mesmo ele sendo deficiente, e é justamente isso que a questão está afirmando.

     

  • desde que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

    Entendo que o erro está em "legalmente", visto que a lei define exatamente o que será considerado discriminação em razão da deficiência, parte do texto que foi usado integralmente pela banca.

    § 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

    art 4°

     

  • No que tange a discrimiação a presença do elemento "propósito" deverá estar presente para sua caracterização

  • Tem que haver o propósito ou efeito de prejudicar 

  • Generalizou , não é toda distinção. Deve haver a intenção de prejudicar.

     

    por exemplo: nos concursos existe uma porcentagem das vagas reservada para as pessoas com deficiência? Sim , então.... ali há uma distinção , mas é considerado algo bom , para tentar igualar a disputa e claro É OPCIONAL  , a doutrina chama essa distinção de ''discriminação positiva'' , um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagemm tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais,    esse termo pode vir na sua prova e também se aplica a cotas raciais.

  • Art. 4º, §1º - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de técnologias assistivas. 

  • Existe a diferenciação positiva e a negativa, a lei veda a negativa e buscar alcançar a positiva - pela inclusão de oportunidade.

  • Ainda que tenha o propósito ou efeito de prejudicar .... e a questão diz:  ainda que não tenha... 

  • Ja errei essa questão duas vezes! Espero ter aprendido desta vez!!! Amanhã eu volto!

  •  A questão pede com base na Lei n.º 13.146/2015 

    CAPÍTULO II DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, 

    O Erro da questão está na palavra Ainda, que no meu ver, não consta na Lei. A cespe pede na literalidade da lei.

    E eu erre essa questão por falta de atenção.

    Bom foi isso que eu entendir. Uma palavra faz toda a diferença.

  • Valeu Edina,pra não errar amanhã,ou melhor,no domingo.vamos rumo ao mpu.

  • Gente, pra que haja a discriminação tem de haver a intenção. Como o texto diz: que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar.


    Levem isso para a prova. VAMOS JUNTOS!

  • Errado - Ainda que tenha no início da frase, e NÃO é Ainda que NÃO TENHA!

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar ....  errado!!

     

    Foca no número de acertos, não de concorrentes!!

    Imparável!!

     

  • Em 21/11/18 às 18:36, você respondeu a opção C.

    Em 05/10/18 às 08:56, você respondeu a opção C.

    Em 04/07/18 às 18:01, você respondeu a opção E.

    Em 28/06/18 às 18:08, você respondeu a opção C.


    "É errando que se apren... quer dizer..." ),:


  • Pelo que percebi a discriminação tem que ocorrer a intenção de Prejudicar !

    Se não houver a intenção , não ocorrerá a discriminação.

  • Tem que ter o DOLO

  • Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

    Lendo atentamente, nem é preciso conhecer a letra da lei...

    - Toda forma de distinção da pessoa com deficiência será legalmente considerada como discriminação em razão dessa deficiência? mesmo que essa distinção não tenha intenção alguma de prejudicar, impedir ou anular os direitos reconhecidos ao deficiente?

    Não, né?!

    Gab: ERRADO.

  • Errado, discriminação em razão da deficiência deve ter efeito ou, pelo menos, o propósito de prejudicar o pleno exercício dos direitos e liberdades.

  • Deve haver o propósito de prejudicar.

  • Gabarito - Errado.

    Lei 13.146

    Art. 4° § 1º: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Lei 13.146

    Art. 4° § 1º: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • Em 13/09/19 às 01:25, você respondeu a opção C.

    !Você errou!

    Em 11/09/19 às 05:50, você respondeu a opção C.

    !Você errou!

  • Lei 13.146

    Art. 4° § 1º: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

  • CAPÍTULO II

    DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha (NECESSÁRIO TER DOLO)  o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Em 27/09/19 às 04:02, você respondeu a opção C.Você errou!

    Em 19/09/19 às 22:39, você respondeu a opção E.Você acertou!

    Em 10/07/19 às 17:09, você respondeu a opção C.Você errou!

  • CUIDADO COM O DOLO

    NO CASO FOI CULPA

    LEI13143

    ART.4 S 1

  • Tem que ter o propósito.DOLO.

  • Eu me lembrei das cotas, que não deixam de ser uma forma de distinção.

  • Questão errada, o agente da ação ou omissão deve ter a intenção de distinguir, restringir ou excluir a pessoa em razão da sua deficiência. É necessário o dolo do agente ativo.

  • Errado!

    Tem que ter dolo galere!!

    Gabarito: Errado

    Fundamento: Artigo quarto

    #DEUSÉCONOSCO

  • Se fosse assim seriam vedadas as ações afirmativas, também conhecidas como discriminações positivas, que são distinções feitas a fim de colocar em um patamar justo a pessoa inserida em uma "categoria" vulnerável e discriminada ao decorrer da história. Portanto, gabarito "errado".

  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

    § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    GABARITO ERRADO

  • Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular

  • Eu faço essa questão, erro, entendo o erro, meses depois volto e erro de novo kkkkkk

ID
2687944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.


O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Com base na Lei n.º 13.146/2015, art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

  • Não confundir dispensável  com indispensavel
    e prescindivel com imprescindível
     

  • Gabarito ERRADO

     LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

     Art. 12. O CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E ESCLARECIDO da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de:

    →Tratamento.

    → Procedimento.

    →Hospitalização.

    →Pesquisa científica.

     

     EXCEÇÕES:

     Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Quem leu indispensável dá uma joinha aí!!! Hahaha 

  • O consentimento prévio de pessoa com deficiência é INdispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    Famoso : PT HP

  • Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiencia é INDISPENSÁVEL para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • Indispensável

    A banca mandando. Deus no comando! Eu gabaritando.

    Segue o modus operandi. rss

  • Seria DISPENSÁVEL apenas nos casos de risco de morte ou emergência em saúde. No apresentado na questão, indispensável. 

    Gabarito ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    Art. 13.  A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.  

  • errado, 

     

    13.146 

     

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    § 1o  Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

     

    § 2o  A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

     

     

    GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! !OBRIGADO

     

  • ERRADO

    LETRA DA LEI

    Lei nº 13.146/2015

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • A CESPE que eu conheço mudaria "dispensável" por "prescindível" só para complicar.

  • Não está letra da lei porque o Cespe, sendo Cespe, retirou os termos "livre e esclarecido", o que faz toda diferença nos casos de deficiência mental. ô banquinha...

  • Está ERRADA!

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é INDISPENSÁVEL para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • Lei n.º 13.146/2015, art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  •  

    O consentimento prévio de pessoa com deficiência é INdispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    CESPE sendo CESPE rsrsrsrsrs.

  • O consentimento PRÉVIO é INdispensável, ainda digo mais: tem que ser PRÉVIO, LIVRE E ESCLARECIDO. 

    Tá achando que deficiente é bagunça???

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 13 do EPD:

     

    Art. 13. A pessoa com defiicência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

     

  • A REGRA é o consentimento.

    AS EXCEÇÕES: risco de morte e emergência em saúde

  • É Indispensável!

  • Dispositivos da Lei nº 13.126/15.


    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.


    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.


    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é INDISPENSÁVEL para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.


    § 1º.  Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.


    § 2º.  A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.


    Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.  


    @blogdeumaconcurseira.

  • Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é INdispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • ERRADO

    É INDISPENSÁVEL.

  • Gabarito: errado

     

    Art. 12. O consentimento prévio, lvre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa cientifica.

  • Errado


    Se fosse um caso de emergência tudo bem afinal não tem como perguntar se a pessoa quer ou não o tratamento agora como não foi dito essa situação na questão precisa realmente do consentimento

  • Resposta: Errada!

     

    Lei nº 13.146/2015:

     

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     


    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

     


    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

     


    Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

     

    Obs.: A ler ou ao estudar deve-se sempre estar com o dicionário de sinônimos disponível para consulta ao se deparar com palavra ou palavras duvidosas.

     

    Significado de Dispensável (não essencial):

     

    Adjetivo que se consegue dispensar; suscetível a ser dispensado: essas provas são dispensáveis.Que não é necessário; que pode ser deixado de lado; prescindível: aquele vestido é dispensável a ocasião. Que não é oportuno; impertinente: seu comentário era dispensável.

     

    Significado de Indispensável (essencial):

     

    Adjetivo que não se consegue dispensar; que é obrigatório ou imprescindível: a alimentação é indispensável à vida. [Por Extensão] O que é extremamente importante e sem o qual não se pode continuar a realização de; o que não pode faltar; necessário. [Por Extensão] Que não pode ser deixado de lado por fazer parte do conceito e/ou da imagem que se tem acerca de alguma coisa: o professor trazia na bolsa o indispensável giz branco.

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br/

     

     

     

     

     

  • é INDISPENSÁVEL

  • Errado é indispensável exceto em casos de risco de morte 

  • Gabarito: ERRADO

     

    REGRA: É INDISPENSÁVEL Consentimento prévio, livre e esclarecido;

    EXCEÇÂO: SERÁ DISPENSÁVEL o consentimento nos casos de risco de morte e de emergência em saúde.

  • Resposta: Errada!

     

    Lei nº 13.146/2015:

     

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     


    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

     


    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

     


    Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

     

    Obs.: A ler ou ao estudar deve-se sempre estar com o dicionário de sinônimos disponível para consulta ao se deparar com palavra ou palavras duvidosas.

     

    Significado de Dispensável (não essencial):

     

    Adjetivo que se consegue dispensar; suscetível a ser dispensado: essas provas são dispensáveis.Que não é necessário; que pode ser deixado de lado; prescindível: aquele vestido é dispensável a ocasião. Que não é oportuno; impertinente: seu comentário era dispensável.

     

    Significado de Indispensável (essencial):

     

    Adjetivo que não se consegue dispensar; que é obrigatório ou imprescindível: a alimentação é indispensável à vida. [Por Extensão] O que é extremamente importante e sem o qual não se pode continuar a realização de; o que não pode faltar; necessário. [Por Extensão] Que não pode ser deixado de lado por fazer parte do conceito e/ou da imagem que se tem acerca de alguma coisa: o professor trazia na bolsa o indispensável giz branco.

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br/

     

     

     

     

  • PUTZ!!! Eu li INDISPENSÁVEL. Que droga

  • osta: Errada!

     

    Lei nº 13.146/2015:

     

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     


    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

     


    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

     


    Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

     

    Obs.: A ler ou ao estudar deve-se sempre estar com o dicionário de sinônimos disponível para consulta ao se deparar com palavra ou palavras duvidosas.

     

    Significado de Dispensável (não essencial):

     

    Adjetivo que se consegue dispensar; suscetível a ser dispensado: essas provas são dispensáveis.Que não é necessário; que pode ser deixado de lado; prescindível: aquele vestido é dispensável a ocasião. Que não é oportuno; impertinente: seu comentário era dispensável.

     

    Significado de Indispensável (essencial):

     

    Adjetivo que não se consegue dispensar; que é obrigatório ou imprescindível: a alimentação é indispensável à vida. [Por Extensão] O que é extremamente importante e sem o qual não se pode continuar a realização de; o que não pode faltar; necessário. [Por Extensão] Que não pode ser deixado de lado por fazer parte do conceito e/ou da imagem que se tem acerca de alguma coisa: o professor trazia na bolsa o indispensável giz branco.

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br/

  • PAI, AFASTA DE MIM ESTA MANIA DE LER AS COISAS SEM ATENÇÃO E JÁ IR RESPONDENDO! :´(

  • Sem consentimento é  ARERÊ (da Ivete Sangallo):

    -Adotadas as salvaguardas legais cabíveis

    -Risco de morte

    -Emegência em saúde

    -REsguardado seu superior interesse.

    OBS: não fui eu quem criei, peguei de um colega que não lembro o nome aqui no QC.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

     

    Art. 12.  O CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E ESCLARECIDO da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de:

    →Tratamento.

    → Procedimento.

    →Hospitalização.

    →Pesquisa científica.

     

    EXCEÇÕES:

    Art. 13.  A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

    Parte superior do formulário

    Parte inferior do formulário

    Sem consentimento é  ARERÊ (da Ivete Sangallo):

    -Adotadas as salvaguardas legais cabíveis

    -Risco de morte

    -Emergência em saúde

    -REsguardado seu superior interesse.

     

    Cópia e cola de dois excelentes comentários de colegas daqui do QC.

  • RESUMINDO:

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis

  • Gabarito: ERRADO.

    Só não será exigido o consentimento da pessoa com deficiência NA FORMA DA LEI!

    Fundamentação: arts. 11 e 12 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    ATENÇÃO! Cespe cobrou isso em 2019! Vejamos:

    Q1038426

    (CESPE - 2019 - TJ/AM)

    Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso, não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de curatela. ERRADO!

  • Gabarito: Errado

    Lei 13.146

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Errado.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • Lei n.º 13.146/2015

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

ID
2687947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.


Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015

    | Livro I - Parte Geral 

    | Título II - Dos Direitos Fundamentais

    | Capítulo III - Do Direito à Habilitação e à Reabilitação

    | Artigo 17

     

    "Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social". 

     

    Suas: Sistema Único de Assistência Social

  • Gabarito: CERTO.

     

    LEI 13.146/2015

     

     

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • lembrem-se não é somente o SUS. Já vi questão cobrando isso.

    GAB CERTO.

  • Nao tem nem como marcar isso errado ne!

  • LEI 13.146/2015

    =

    SERVIÇOS:

    SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    .

    PROMOVEM DE FORMA ARTICULADA :

    a) informações

    b) orientações

    c) formas de acesso às políticas públicas disponíveis

    .

    PARA QUEM:

    Pessoas com deficiência e sua família

    .

    FINALIDADE:

    Propiciar plena participação social. 

    .

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

    -------------------------------

    Fazer esquemas assim sempre me ajuda a fixar melhor o conteúdo, quem estiver com dificuldade em qualquer matéria, teste! 

    Avante amigos de luta!

  • certo

     

    13.146

     

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

     

     

     

  • João Victor, pare de mendigar seguidores no Qc. Obrigado pelos seus comentários, mas se você quer seguidores, vá para o instagram

  • CERTO

    LETRA DA LEI

    Lei 13.146/2015

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • esta declaração está tão linda que não era possível que estivesse errada.

  • LEI 13.146/2015

     

     

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • Contribuindo:

     

    SUS + SUAS = ações articuladas para a defesa da pessoa com deficiência.

     

    A atuação do SUS e do SUAS visa dotar a pessoa com deficiência e sua família de informações, de orientações e de formas de acesso às políticas públicas com o objetivo de proporcionar a participação social.

     

    Prof. Ricardo Torques.

     

    bons estudos.

  • L 13146 - CAPÍTULO II - DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO

     

    Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

     

    Parágrafo único.  Os serviços de que trata o caput deste artigo podem fornecer informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania.

     

    CERTO

  • Questão bem elaborada.

    GABARITO: CORRETO

  • Art. 17 da Lei nº 13.146/15. Os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Suas (Sistema Único de Assistência Social) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.


    Parágrafo único. Os serviços de que trata o caput deste artigo podem fornecer informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania.


    @blogdeumaconcurseira.

  • GABARITO: CERTO

     

    EPD. Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

    Parágrafo único.  Os serviços de que trata o caput deste artigo podem fornecer informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania.

  • GABARITO "CERTO"

     

    Lei nº 13.146/15

    Art. 17. "Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social". 

     

    Suas: Sistema Único de Assistência Social

  • Certissima


    SUS mais a Unidade de assistência propõe uma equidade

  • Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • Art. 17.  Os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assitência Social) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

     

  • Art. 17.  Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • CAPÍTULO II

    DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO 

    Art. 17. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • ARTIGO 17

    PARÁGRAFO ÚNICO: OS SERVIÇOS DE QUE TRATAM O CAPUT DESTE ARTIGO PODEM FORNECER INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE , DE EDUCAÇÃO , DE CULTURA , DE ESPORTE , DE LAZER , DE TRANSPORTE , DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HABITAÇÃO , DE TRABALHO , DE EMPREENDEDORISMO , DE ACESSO AO CRÉDITO, DE PROMOÇÃO , PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E NAS DEMAIS ÁREAS QUE POSSIBILITEM Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXERCER SUA CIDADANIA.

  • Você responde essa com o artigo 17 da Lei 13. 146.

    Art. 17. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

    RESPOSTA: CERTA

  • Gabarito : Certo

    Lei 13.146

    Art. 17. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • GABARITO: CERTO.

  • Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar que: Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o direito à habilitação e à reabilitação da pessoa com deficiência.

     

    Inteligência do art. 17 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
2687950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.


Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

Alternativas
Comentários

  • Não diz que tem que ser do domicílio da pessoa... para mim a questão está errada. Apenas diz " aos conselhos dos direitos da pessoa com deficiência". 

  • esse ''pertinente ao domicílio da referida pessoa'' foi para induzir o canditato ao erro. 

  • QUESTÃO ESTRANHA. ESSE FINALZINHO NÃO ESTÁ CORRETO. VOU INDICAR PRA COMENTÁRIO!

  • Confundi com o parágrafo único do Art. 6, que cita apenas o MP, observe:

    Parágrafo único.  Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Já o Art. 26:

    Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Corrijam-me se eu estiver errado. Obrigado!

  • CESPE = LIXO

    De onde eles tiraram esse "pertinente ao domicílio da referida pessoa"???

    BANCA RIDÍCULA.

    FCC > CESPE (SEM EXCEÇÕES)

  • CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

    Art. 7o  É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

    Parágrafo único.  Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

     

    Art. 8o  É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

     

    Art. 27.  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  • CERTO.

     

    LEI 13.146/2015

     

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Meu Deus, agora essa banca até inventa coisas e considera a afirmativa como correta. Tá complicado.

  • "pertinente ao domicílio da referida pessoa."

     

    É o CESPE legislando!

  • Está errado. A lei não menciona este texto.

     

  • sinceramente não consigo entender pessoas que dizem amar essa banca !

  • Sinceramente, achei o item realmente correto, pois quando um crime é cometido, salvo as responsabilidades especiais, de modo geral, o crime deve ser denunciado perante ao domicílio que ocorreu o crime, que mais nada é do que o domícilio da pessoa. Concordo, contudo, que o CESPE, infelizmente, as vezes gosta de "brincar" com o concurseiro, pois, as vezes, considera correto apenas o texto completo da legal, outras vezes considera quando tem apenas parte. Ainda tem casos em que ela considera verdadeiro apenas quando cita a regra geral desconsiderando as exceções, outras considera as exceções e determina os casos com apenas a regra geral como falso. Parece que os examinadores dela não se entendem. Aí, se eles não se entendem, fica ainda mais difícil para os concurseiros entendê-los. 

  • A colega Regina alertou...tem que ter cuidado com isso (resumindo):

    é dever de TOdos ---COmunicar a autoridade competente... (se liga no TO - CO)

    é dever do E / S / F ---- ASSEGURAR...

     

    E/S/F = Estado/ Sociedade/ Família.

     

    fonte: RILU

  • Que Deus perdoe essas pessoas que tacam pau na FCC e defendem a Cespe.

  • Pessoal, xreio aer somnte questão de interpretação... se a pessoa com deficiência é domiciliada no DF, logom zo fazer a comunicação da suspeita e confirmção de maus-tratos, se optar em informar ao Conselho, será o existente no DF que é o CODDEDE, e assim sucessivamente em relação aos demais municípios que, neste caso, existe o Conselho Municipal dos Direitos...espero ter esclarecido!

    O acréscimo desse trecho à questão não a deixa errada, pelo contrário. Cobraram a lei seca + uma interpretação referente ao Conselho.

  • Nunca acerto essa questão!

     

     

     

  • Infelizmente é o que o CESPE ensinou aos seus candidatos , uma banca extremamente desonesta.

     

    Cobram 10 questões com interpretação cirúrgica , se mudar uma vírgula do artigo está errado.  Ai vira e mexe aparece questões assim , que não estão totalmente no texto e que são corretas.

  • Letra da lei, sem choro nem vela.

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    adendo : Notificação compulsória é um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção

  • CERTO

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

    ATENÇÃO > considera-se VIOLÊNCIA CONTRA A PCD: qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico. Parágrafo único art 26, Lei 13.146, 2015. 

  • certo

     

    13.146

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! !OBRIGADO

  • QUE DEUS NOS LIVRE DE QUESTÕES ASSIM NO MPU 2018

  • Art. 7o  É dever de todos comunicar àautoridade competente qualquer forma deameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

    Parágrafo único.  Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

     

    Art. 8o  É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitosreferentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto denotificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

     

    Art. 27.  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  • "aos conselhos dos direitos da pessoa com deficiência, pertinente ao domicílio da referida pessoa".  Em relção a este detalhe, a ideia é bem lógica.

    Se a pessoa com deficiência reside em um município X, porque se avisaria ao conselho do municipio Z ao invés do X ( que é o do domicílio da pessoa com deficiência)?

  • P. RODRIGUES:

    Referente a sua confusao do p.unico do art. 7 ( e nao do art. 6 como menciona) se dá pelo fato que, no dispositivo mencionado, " os juizes e tribunais" remeterão ao MP, atente-se, no " no exercicio de suas funcoes" dos  fatos que tiverem conhecimento; por sua vez, no outro caso, de " seviço de saude publico e privado", estes remeterao "à autoridade policial e ao MP (...)". 

     

    Espero que tenha compreendido e ajudado. 

     

     

  • Caí bonito no mesmo erro do P. Rodrigues, confundi o art. 6 com o 26, por de fato não ter lido toda a lei ainda, então atentem para a diferença, a banca sabe que é uma pegadinha fácil mesmo para quem já leu a lei.

  • L 13.146 - CAPÍTULO III - DO DIREITO À SAÚDE

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

     

    Correto

     

  • ART. 7º - parágrafo único. JUÍZES E TRIBUNAIS (conhecimento de fatos que caracterizem violação da lei) remeter peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO p/ as providências.

     

    ART. 26 - SUSPEITAS ou CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PCD, objetos de notificação compulsória à AUTORIDADE POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO DE DIREITOS DA PCD.

  • Agora já estou sabendo que além de noções do estatuto, é necessário levar para a prova  conhecimentos de processo penal.

  • Para quem pensa que está errada por que 'Não diz que tem que ser no domicílio da pessoa...". Eu pergunto se faz sentido comunicar ao MP de Macapá violência sofrida por PCD em Porto Alegre? (Mais que letra de lei, a questão cobra interpretação e conhecimento jurídico). Veja que comunicação do fato difere de propositura da ação. O primeiro caso está relacionado à providências imediatas, práticas. Fazer cumprir o direito ( imagine que a violência - que tbm pode caracterizar-se por omissão¹, seja praticada pelo corpo de funcionários de um hospital público. Neste caso, sendo notificado o MP, a polícia ou o Conselho local, estes agirão com mais rapidez - ideia de logística). O segundo caso está ligado a providências mediatas, à reparação do dano/punição do agente (julgamento do réu, estabelecimento de indenizações etc). Aqui entra o fator "competência territorial "(relativa) para julgar a ação, que seria guiada pelo princípio da presunção da hipossuficiência - o mesmo aplicado ao consumidor,trabalhador... ou seja, vale o local que for mais benéfico, menos oneroso à parte mais frágil, a fim de atender ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição).

    O examinador, por tanto, está cobrando a interpretação de que, num caso "padrão": A PCD reside na cidade X, onde sofre a violência, devendo procurar a autoridade do domicílio e, não havendo, a que estiver mais próxima. Se a violência, entretanto, ocorre em local (Estado) distinto daquele em que a vítima reside, a comunicação deverá ser feita à autoridade local, ou a mais próxima possível. A propositura da ação, no entanto, a depender do que for mais benéfico à PCD.

    _________________________________________

    ¹ Parágrafo único (art. 26) Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Certo, letra de Lei!

     

    Art 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde público e privado á autoridade policial e ao ministério público, além dos concelhos dos direitos da pessoa com deficiência.

  • Art. 26 da Lei nº 13.126/15. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Gabarito: CERTO

     

    Suspeita ou Confirmação de Violência contra Pessoa com Deficiência (nos Serviços de Saúde Públicos e Privados):

     

    --- > Notificação compulsória;

     

    --- > à autoridade policial;

     

    --- > ao MP;

     

    --- > e para o Conselho de Direitos da Pessoa Com Deficiência.

  • CERTA! Com fulcro no Art. 26.

    Suspeita ou confirmação de violência contra PCD ---> notificação compulsória                                                   

    a. Autoridade Policial; 

    b. Ministério Público;

    c. Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Cespe > FCC por um único motivo: não tem questões quilométricas, não vence pelo cansaço. Prefiro questões polêmicas a perder tempo lendo um puta texto pra ficar sempre em dúvida entre duas. Asco da FCC.

  • Vocês não escolhem banca, não fazem licitação, não assinam contrato, vocês estudam para passar. OK? Ok.

  • GABARITO: CERTO

     

    EPD. Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • não confundir com art 7

  • Gabarito: certo

     

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Par. único: Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Certo


    Notifica a galera toda para medidas cabíveis

  • Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

     

    Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa. - CERTO

     

    ----

     

    Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

     

    Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • peguinha forte hein....haha

  • Boa Liliane!! Povo chato....

  • Art. 26.  Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Nojo de certos comentários alheios. Sou PCD e acho o Estatuto MUITO útil. Ter empatia é ter amor ao próximo.

  • Gabarito: Certo.

    Infelizmente, agora eu me sinto obrigado a abrir uma exceção no que tange a comentários fora do cerne da questão.

    Curiosa é a postura lamentável de alguns que querem almejar o serviço público com comentários completamente desnecessários e de total indiferença, isso quando não há desapreço em relação a algum setor da sociedade.

    Lembro aqui que um servidor público que se preze obedece a várias leis e normas, como o Estatuto do Servidor Público, o Código de Ética do mesmo e, em alguns casos, os Regimentos Internos de onde irá trabalhar. E uma das vedações é justamente não manifestar apreço ou desapreço a ninguém, nenhum cidadão, que paga o salário do servidor sendo fruto dos impostos pagos pelo primeiro. E nós queremos ser um desses servidores.

    No entanto, não é somente uma questão legal, é uma questão de empatia, de bom senso e de cidadania. Quando é manifestado desapreço por um PCD, lembre-se que isso também é enquadrado como discriminação. Um PCD é um CIDADÃO como qualquer outro. Lembre-se também que o PCD que hoje o ser vivente escreve que uma lei para eles é 'frescura', pode ser seu pai, sua mãe, seu irmão ou um parente próximo ou um amigo ou conhecido. Ou até você mesmo, dependendo do amanhã.

    Espero ter sido claro.

  • A lei não diz que tem que ser no domicílio da pessoa , até pq ela poderá sofrer violência fora do seu domicílio e mesmo assim a notificação deve ser feita.

  • Pessoal, desculpem-me,mas vocês acham que se uma pessoa (pcd) mora em um estado em que é domiciliada e está em um hospital e os profissionais de saúde verificarem ou suspeitarem violência contra ela, eles iriam notificar o Conselho de Direito das pessoas com Deficiência de qual Estado pow? Se a PCD mora no Rio de Janeiro e a autoridade de saúde verificar essa situação, vcs acham quem eles vão ligar pro Conselho de Direito das Pessoas com Deficiência de SÃO PAULO?????????

  • Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

    Que vacilo da CEBRASPE!

    De fato, não tem de forma expressa no artigo que trata da Lei de acessibilidade, veja:

    LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Questão, no meu singelo entendimento, passível de recurso!

  • Questão muito duvidosa e passível de anulação.  Explico. Quando se coloca "domicilio da referida pessoa" para mim fica incorreto, pois imagine que eu resido em Porto Velho/RO, mas a violência a mim (PcD) se consumou em Cuiabá. Ora, as notificações às autoridades e conselhos competentes devem ser naquela basse territorial à qual se praticou a violência.  Daí a necessidade de, no mínimo, anular a questão; caso não se prefira dá-la como errada.

  • Errei pq não diz lá que é no domicílio da pessoa com deficiência. Minha nossa senhora dos concurseiros, rogai por nós

  • Acho q a cebraspe colocou a parte do texto do parágrafo único do art 26, que diz: praticada em local público ou PRIVADO.

  • Compulsória= obrigatório

  • Em relação à parte final da redação da questão, pensei da seguinte forma: NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO DE DEFESA ONDE MORA O PCD, para posterior acompanhamento, tratamento etc. não em relação a recidência, acho mais coerente pensar desta forma, EX: JOÃO (PCD) está em viagem na cidade X, sofre algum tipo de violência, DESTA FORMA DEVERÁ SER COMUNICADO MP, POLICIA, E CONSELHO DOS DIR. DO PCD, mas está comunicação deverá ser feita ao conselho onde reside a vítima, pois lá que se garantirá seus demais direito de proteção, E MAIS, AQUELE RETORNARÁ A SUA RESIDÊNCIA NO CASO HIPOTÉTICO APRESENTADO. Fica meu entendimento, caso descordem favor compartilhe com respeito, com a finalidade de agregar conhecimento.

  • Gabarito : Certo

    Lei 13.146

    Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Provas:  

    O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

    I a autoridade policial.

    II o Ministério Público.

    III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

  • GABARITO: CERTO.

  • Também errei a questão por causa do domicílio...

  • Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar que: Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

  • Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Não adiante chorar o leite derramado, porém, a assertiva é clara...COM BASE NA LEI. Pois bem, alguém encontrou na Lei a parte final que indica ser o Conselho afeto ao domicílio da vítima? O art.26 da lei nada diz, portanto...CESPE SENDO CESPE

  • "pertinente ao domicílio da referida pessoa."

    Francamente!!!!

ID
2687953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:


• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.


Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.


Tanto Sheila quanto Rafaela possuem competência profissional para elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos, independentemente de estes estarem relacionados a matéria de serviço social, haja vista a profissão possuir uma formação generalista.

Alternativas
Comentários

  • Afirmar que o Serviço Social possui uma  formação generalista é  negar o significado social da profissão . 

    Mattos (2015) nos chama atenção  (...)  precisamos discutir hoje de forma mais urgente é: que competências profissionais temos? Quais podemos afirmar? O ponto de partida para essa reflexão é a clareza da função social da profissão: o seu trato com as diferentes expressões da questão social. Aqui então se desconhecem todas as possibilidades fora desse circuito, como o Serviço Social clínico, que psicologiza a desigualdade social.

    Não podemos também ficar reféns de uma visão generalista da questão social, razão pela qual se fala em expressões, as quais se materializam em diferentes demandas (aparentes e não aparentes) no multifacetado universo dos serviços sociais organizados segundo a setorialidade das políticas sociais que fragmentam a questão social.

     

    M.C.M. - Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade.

  • Materialismo sócio-historico profissional.



    No materialismo histórico, as respostas para os fenômenos sociais estão inseridas nos meios materiais dos sujeitos. Isso quer dizer que diferentes situações materiais, o que em uma sociedade capitalista traduz-se em situação econômica, moldam diferentes sujeitos.


    Para o materialismo histórico dialético, não existe nada além do ser social. É parte das formas de existência e fonte de consciência. 

    O processo possui um movimento, o qual pode atuar no entendimento da transformação da classe subalternizada, de modo a confrontar determinada tese firmada dentro das lutas de classes. Este processo contraditório de movimento onde se compreende a realidade modificando a mesma afim de, determinar o ser e sua consciência.


    O desenvolvimento da história é entendido, como a divisão do trabalho e a dominação da natureza pelas relações e organizações sociais desenvolvidas. O chamado “motor da história” aparece quando a luta de classe age/atua radicalmente, modificando a história e sua própria realidade.


    Fonte:

     

    FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA



    O USO DO MÉTODO NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL


  • Lei 8.662/93

    Art.4. Constituem competências do assistente social:

    II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

    Sobre a Formação Generalista:

    A formação é generalista (PNE da ABEPSS), mas o Serviço Social é uma especialização do trabalho coletivo, dentro da divisão social e técnica do trabalho. Reproduz-se como um trabalho especializado na sociedade. Sendo a Questão Social a base de sua fundação como especialização do trabalho (IAMAMOTO, O Serviço Social na Contemporaneidade, pg 83 e 27 respectivamente)

    ...formação acadêmica, que vem exigindo constante aprofundamento intelectual e aperfeiçoamento das competências que envolvem o fazer profissional, comprometido com a formação generalista e humanista, que recusa a fragmentação dos processos sociais e o seu descolamento da forma de produção capitalista. (POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ABEPSS, pg10)

    FONTE: http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311145368198230.pdf

    ...o maior desafio, na atualidade, tem sido o de manter o perfil do profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho e comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social. (Abepss, apud Guerra, 2013, p.249)

    FONTE: http://books.scielo.org/id/qzyh6/pdf/tinti-9788579836558-04.pdf

  • Vamos analisar a situação hipotética: tanto Rafaela quanto Sheila são assistentes sociais, portanto, possuem competência profissional para elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos, que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil (art. 4º da Lei 8.662/1993).

    Apesar de a profissão ter uma formação generalista, os profissionais possuem competência para elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos apenas dentro do seu âmbito de atuação.

    Gabarito: Errado

  • Peço ajuda aos universitários.

    Entendo que o erro esteja apenas em dizer que a profissão é generalista.

    No entanto, a primeira parte está correta, pois por se tratar de competências, entendo que temos sim, para este fim, visto que a questão nos coloca "independente de ser matéria de serviço social".... No meu entendimento, pode não ser matéria, pois como matéria seria atribuiçao privativa, mas como competência, abrange a possibilidade do âmbito de serviço social e outras possibilidades

  • Acredito que o erro da questão seja essa relação de que compete ao assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos, independente se é ou não matéria do serviço social, pelo fato de termos uma formação generalista. Isso está errado.

    Termos uma formação generalista não quer dizer que podemos desenvolver atividades como as de cima descritas de forma indiscriminada. Tanto é que como versa o próprio CE, temos o direito de não aceitarmos desenvolver atividades incompatíveis com as nossas atribuições e sem estarmos aptos para tal.

    Portanto, gabarito errado!

ID
2687956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:


• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.


Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.


Cristiano, devido à graduação e ao tempo de atuação na referida unidade, pode se apresentar e ser reconhecido como assistente social.

Alternativas
Comentários

  • Ele é Barcharel em Serviço social, para ser Assistente Social tem que ser registrado ao Cress.

  • Gabarito Errado

    Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela; Ele ainda não pode se apresentar como Assistente Social.

    Samara Concurseira, ele não é Bacharel, está no estágio supervisionado II, ainda não colou grau. 

  • Meia formação não garante um direito.

  • O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/93 e só pode ser exercida por quem tenha diploma de curso de graduação em Serviço Social oficialmente reconhecido no país e que possua o registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua área de atuação.

     

    http://www.cress-mg.org.br/Upload/Pics/ec/ecd483e8-dfdd-46d2-9c41-95cb1892c719.pdf

  • GABARITO: ERRADO

    Pois para ser Assistente Social é necessário possuir o registro profissional no CRESS

ID
2687959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:


• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.


Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.


Durante as férias de Rafaela, Helena poderá supervisionar Cristiano em seu estágio.

Alternativas
Comentários

  • A supervisão direta de estágio em Serviço Social é uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e toda a sua dinâmica e regulamentação vinculam-se a outros processos sócio-políticos e normativos, ou seja, trazem implicações de processos que se dão no contexto do ensino superior, do mercado de trabalho, assim como de processos internos à profissão.

    O estágio realiza-se sob supervisão direta de um/a profissional assistente social atuante na instituição onde ocorre o estágio, comumente designado de “supervisor/a de campo” e de professor assistente social vinculado a Instituição de Ensino Superior, comumente designado “supervisor/a acadêmico/a”.

     

    http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_ESTAGIO-SUPERVISIONADO.pdf

  • Errada, pois ,por mais que seja formada também em SESO, na unidade , Helena não atua como A.S

  • Na instituição Helena exerce a função de enfermeira.

  • Embora seja formada em Serviço Social e tenha registro no CRESS, Helena está no QUADRO DE PESSOAL DA INSTITUIÇÃO COMO ENFERMEIRA. E, conforme a resolução 533/2008, somente o A.S no quadro de pessoal pode exercer supervisão direta de estagiários em Serviço Social.

    Gab. E

ID
2687962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:


• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.


Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.


Tanto Rafaela quanto Sheila e Helena possuem como atribuição legal elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais ou de aferição de conhecimentos inerentes ao serviço social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Conforme o enunciado, Helena mesmo exercendo a profissão de enfermeira, foi recentemente graduada em Serviço Social e possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade. O que a habilita, como atribuição legal, para elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais ou de aferição de conhecimentos inerentes ao serviço social. 

  • Lou Brito. A questão não fala de Helena e se falasse estaria errada, pois mesmo tendo registro no CRESS helena exerce função de enfermeira na instituiçaõ, portanto não podendo atuar como A.S. Só pode atuar como A.S. se renunciar ao cargo de enfermeira e exercer somente o cargo de A.S.

  • o raciocínio da Lou Brito está corretíssimo!

  • A questão fala de Helena e está correta, pois ela não diz que Helena vai realizar a ação e sim que elas possuem como atribuição e é sim atribuição do A.S. o que fala a questão. Agora se a questão falasse que Helena pode exercendo a função que exerce e na instituição realizar a ação, aí pode não, pois lá ela é enfermeira. Para poder atuar como A.S. deveria renunciar ao cargo de enfermeira e exercer o de A.S. Agora em outra instituição ela pode normalmente atuar como A.S. e realizar a atribuição privativa.

  • Lei 8.662/93 art 5º:

    É atribuição privativa do Assistente Social: IX - Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.

    A dúvida fica somente em relação Helena que é enfermeira da unidade, PORÉM apesar de não estar atuando como assistente social, esta já é ASSISTENTE SOCIAL, pois os requisitos para ser assistente social, são:

    a)Formação no curso de serviço social

    b)está inscrita no CRESS (parágrafo único art 2º)

ID
2687965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:


• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.


Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.


Caso desrespeitem seu código de ética profissional, as assistentes sociais poderão responder perante o respectivo conselho regional da profissão, uma vez que esse conselho tem competência para orientar, normatizar e defender o exercício da profissão.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    De acordo com o Art. 8 da Lei 8.662/93, compete ao CFESS, inciso I, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar  e defender o exercício da profissão, em conjunto com o CRESS.

    Conforme Barroco, o CFESS é o único e exclusivo órgão normativo de grau superior. Já os CRESS, adotam sempre ações preventivas e de orientação. 

  • Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

    I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

     II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

     III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

     IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

    V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

    VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

     VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

    VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

  • de maneira geral,

    CFESS - Assessora e normatiza (exceção: executa em 2ª instância os processos éticos)

    CRESS - Executa (exceção: normatiza e regulamenta o próprio regimento interno)

  • Li a questão tão rápido, que não me atentei a palavra "normatizar"

  • Essa pegou todo mundo!

  • normatizar só o federal

ID
2687968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


As ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social também dizem respeito à saúde, sendo previstas em legislação pertinente.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8080/90

    Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

  • Como é possível perceber o item apresenta um entendimento ampliado de saúde para além do sentido biológico estrito. Está correto. Conforme estudamos, a lei 8080/90 apresenta os determinantes sociais da saúde, como um aspecto fundamental na promoção do bem estar.

    Art. 3º - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.     

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

    RESPOSTA: CERTO

ID
2687971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e de fundações mantidas pelo poder público, nele havendo a participação da iniciativa privada apenas em caráter complementar.

Alternativas
Comentários

  • O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como:

    Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal o Sistema Único de Saúde tem como funções principais:


    controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde; fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de cuidados com a saúde do trabalhador; participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde; organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais; participação na elaboração de políticas e planos de execução de ações de saneamento básico; usar os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde; fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle nutricional; controle e fiscalização da produção, transporte, armazenamento e uso de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas; colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho. Princípios e diretrizes do SUS

    O Sistema Único de Saúde é regido por alguns princípios e diretrizes que são: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular.

  • Lei 8080/90

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • GABARITO: CERTO

  • Lei 8080/90

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    RESPOSTA: CORRETO

ID
2687974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


A execução de ações na área da assistência terapêutica integral e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    Referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

  • deveria ser anulada pois a assertiva esta incompleta!!

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

  • De acordo com a lei 8080/90:

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações: [...]

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; [...]

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

    RESPOSTA: CERTO

  • Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue o item a seguir.

    Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

ID
2687977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.

Alternativas
Comentários

  • Vigilância Epidemiológica.

    A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

  •  

    A Vigilância Sanitária está ligada diretamente as ações de prevenção e controle de bens de consumo.

     

     

    Por sua vez, a Vigilância Epidemiológica atua sobre as mudanças nos fatores determinantes e condicionantes prevenção e controle das doenças ou agravos.

  • ERRADA

     ART 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

     

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

  • O item tentou te confundir. Ele apresentou o conceito de vigilância epidemiológica e chamou de vigilância sanitária. Vamos conferir? De acordo com a lei 8080/90:

    Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Gabarito : errado

    O conceito abordado é da Vigilância Epidemiológica

  • Essa caracterização pertence à VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

  • Questão ERRADA

    Fatores condicionantes e determinantes refere-se a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    #VEMAPROVAÇÃODASESAU2021

ID
2687980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


O projeto ético-político profissional hegemônico se relaciona com o projeto de reforma sanitária; e o projeto de reforma sanitária tem apresentado como demanda para o assistente social questões como, por exemplo, o trabalho interdisciplinar.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

  • O projeto ético-político e a reforma sanitária possuem relação DIRETA, são construídos no processo de redemocratização e se consolidam na década de 1980.

    Fonte: Parâmetros para atuação do serviço social na política de saúde

ID
2687983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.


Conhecer as condições de vida e de trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, promover a intersetorialidade e otimizar a ação interdisciplinar são exemplos de eixos que integram a atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:

    •estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS;

    • conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença;

    • facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária;

    • buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;

    • estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais;

    • tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas;

    • elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde;

    • efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf

  • O item apresenta um entendimento ampliado de saúde, para além do critério estritamente biológico. Uma intervenção crítica do Serviço Social deve ser capaz de compreender os determinantes sociais do processo saúde/doença, em uma perspectiva de integralidade.

    RESPOSTA: CERTO

  • A geração de uma série de dados primários, particularmente ligados às condições de vida e de reprodução da população, à implementação cotidiana das políticas sociais, aos traços culturais e político de diversos segmentos sociais, é facilmente reconhecida no trabalho do assistente social.

    Fonte: Serviço Social e saúde.

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.

    Nos debates acerca dos determinantes sociais do processo saúde-doença e da reforma sanitária, a intersetorialidade se apresenta como estratégia para atuar sobre problemas estruturais que incidam sobre a questão.

ID
2687986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.


O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.

  • Mas estamos falando do SUAS, que a meu ver nada que tem com organizar a saúde.... O SUAS procura integrar as redes, mas nada haver com organizar a saúde

  • Estou errando muitas questões sobre LOAS, Deus me acuda! Mas irei aprender!!!!

  • Essa questão precisa do comentário de um professor, por que ao meu ver Sistema Nacional de Seguridade Social não tem nada a ver com saúde em base de organizar, por favor se alguém tiver o artigo que fala isso por favor postar.

  • Conforme prever a constituição federal em seu artigo 194, a S S ‘’ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, tendo como objetivo assegurar os direitos relativos a Saúde Previdência Assistência Social ‘’

    Font: Alfacon

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.

  • Gente, essa questão não é de LOAS, esta fala da ASSISTÊNCIA social, já aquela sobre SEGURIDADE social, que conforme a o art. 194, CF compreende a assistência, a saúde e a previdência! Por isso a questão está certa.

    Saúde, assistência e previdência são conhecidas como o tripé da seguridade. Cuidado pra não confundir os termos.

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Previdência Social

    Assistência Socia

    Saúde

  • artigo 194

  • O início dessa questão pode deixar muita gente com o pé atrás. “Sistema Nacional de Seguridade Social”. Por vezes, o CESPE usa essa nomenclatura apoiado no entendimento de alguns autores do Serviço Social de que a Seguridade Social, por ser formada por uma tríade de políticas: saúde, assistência e previdência, seria um “sistema”. Não se assuste com esse nome. Logo, a questão está correta.

    RESPOSTA: CORRETO

ID
2687989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.


O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    O financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal como um dever imposto a toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Além das fontes de custeio previstas no testo constitucional, este permite a criação de outras fontes, mediante lei complementar, seja para financiar novos benefícios e serviços, seja para manter os já existentes ou aumentar seu valor.

  • Gabarito: errado

    --

    CF/88. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...]

  • Registringe ? Não ...

  • De acordo com o art. 195 da CF 88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

    II - dos trabalhadores;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    RESPOSTA: ERRADO

ID
2687992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.


A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

    Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212orig.htm

     

  • CERTO. O BPC é de responsabilidade financeira da União conforme, Art. 29. Lei 8.742/93 Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

    Parágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

  • Orçamento da União (Gov. Federal) = Prev.social + BCB + Tesouro nacional.

    Bons estudos.

  • @almirmsantos o que é BCB?

  • Alguém me explica pq ñ pode ser a Receita Federal?

ID
2687995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.


Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

    Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

    I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

    II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

    III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

    IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

    V - as doações, legados subvenções e outras receitas eventuais;

    VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

    VIII - outras receitas previstas em legislação específica.

    Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantém o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei n° 6.194, de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinqüenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212orig.htm

  • Subvenção é o mesmo que outras receitas eventuais?

  • Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

    I - As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

    II - A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

    III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

    IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

    V - As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

    VI - 50% dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do Art. 243 da Constituição Federal, a saber:

    Font: Alfacon   

    “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.”

  • subvenções = auxílio pecuniário, incentivo, ajuda, socorro.

  • De acordo com a lei nº 8212/91, art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

    V - as doações, legados subvenções e outras receitas eventuais.

    RESPOSTA: CORRETO

  • Questão similar cespe 2020

    Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados.

ID
2687998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Em consonância com o disposto na LOAS, em seu art. 4º, a PNAS rege-se pelos mesmos princípios democráticos.

     

  • Princípios da LOAS e PNAS = SURID  /  Diretrizes LOAS = DePaPri  / Diretrizes PNAS = DePaPriCe

     

     

    Principios da LOAS e PNAS = SURID

     

     

    Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

     

    Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

     

    Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

     

    Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

     

    Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

     

     

     

    Diretrizes na LOAS = DePaPri         

         

     

    Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

     

    Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     

    Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

     

     

     

     Diretrizes da PNAS =DePaPriCe

     

     

    Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

     

    Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     

    Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

     

    Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios,serviços, programas e projetos.

  • Os princípios são iguais,

    as diretrizes têm algumas semelhanças.

  • Princípios iguais= SU e DRI lembra das amigas!

    Diretrizes distintos mas complementares:

    LOAS= Pedro Pegou Dani

    Primazia da responsabilidade do estado

    Participação da População

    Descentralização politico-administrativa

    PNAS= Pedro Pegou Dani e Carla

    Primazia da responsabilidade do estado

    Participação da População

    Descentralização politico-administrativa

    Centralidade na Família

  • Princípios = iguais

    Diretrizes = uma diferença (centralidade na família)

  • LOAS E PNAS os princÍpios são IGUAIS 

ID
2688001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    A PNAS, mesmo em consonância com a LOAS, acrescenta a centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. 

    Conforme a LOAS - Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

            I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

            II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

            III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

    De acordo com a PNAS- A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

    II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

    IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

  • Diretrizes da PNAS =DePaPriCe

     

     

    Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

     

    Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     

    Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

     

    Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios,serviços, programas e projetos.

     

    Colaboração da colega Danny Mhysa

  • A PNAS tem um princípio que complementa a atividade prevista na LOAS que é a CENTRALIDADE cuidado para não confundí-la com MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR, ambas tratam de família, mas, aquela denota que a oferta de BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS no ambito da assitência social devem ser voltada a família. Já a MATRICIALIDADE que é EIXO ESTRUTURANTE NA PNAS, DIRETRIZ ESTRUTURANTE na NOBSUAS-2012, busca a proteção da família pois ela acaba a ser a maior atingida em virturde de problemas socioecon
    omicos. 

    Prof. Ravan Leão instagran @profravanleao lista de transmissão 061 985098848 Vá e vença e por vencido não seja conhecido!

  • Gabarito''Certo''.

    > Política Nacional de Assistência Social (PNAS)=>A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Questão similar cespe 2014

    As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.

    Questão similar cespe 2020

    A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.

ID
2688004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    De acordo com a diretriz da PNAS, a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

  • normas gerais - esfera federal

    coordenacao e execucção - esferas municipais e estaduais, bem como entidades beneficientes de assistencia social garantindo comando unico em cada esfera de governo.

  • Normas gerais são de Competência Federal

  • De acordo com a Lei de Assistência Social 8.742/93

        Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

  • É so lembrar:

    Todo mundo coordena, porém E, M e DF executam e Federal Norma Geral

  • Normal geral seja aqui, seja no direito constitucional é competencia da união

  • Essa questão mesmo não sabendo o disposto no art. 11 da LOAS, poderia ser respondida aplicando a diretriz da DESCENTRALIZAÇÃO, do mnemônico DESPARPRICE ( art. 5º)   LOAS -  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; 

      Essa diretriz é  mais bem detalhada na PNAS, p.  que engloba o artigo 5º e 11 da LOAS - centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

    Prof. Ravan Leão instagran @profravanleao lista de transmissão 061 985098848 Vá e vença e por vencido não seja conhecido!

  • Ações Articuladas

    Coordenação e normas gerais -> União (esfera federal)

    Coordenação e execução dos programas -> Estados, DF e Municípios

  • DESCENTRALIZAÇÃO É UMA DIRETRIZ E NÃO UM PRINCIPIO

  • Faltou o DF

ID
2688007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

    II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

    IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

  • DePaPriCe

  • PNAS/2004

    DIRETRIZES DA PNAS - Página 33 - mnemônica legal

    DE

    PA

    PRI

    CE

  • Podemos utilizar o seguinte mnemônico: DE PApo Com a PRI

    DE - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

    PA -  Participação da POpulação, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    C - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

    PRI - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

ID
2688010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    A gestão descentralizada e comando único das ações em cada esfera de governo.

  • descentralizada com comando unico em cada esfera de governo

  • Descentralização

  • 8.742


    Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:  

  • ERRADO


    Uma das diretrizes da política de assistência é a DESCENTRALIZAÇÃO

  • DEScentralizada

    gabarito errado

  • Foi cobrado conhecimento a respeito do art. 6º da LOAS, é importante lembrar que algumas questões cobram a composição do suas prevista do §2º do art. 6º, trouxe um facilitador: O termo 2EN CON tros -  EN de 1 - ENTES FEDERATIVOS (U,E, DF e M) - 2 - ENTIDADES e ORG. de A. Social e CON de CONSELHOS DE A. Social. 

    Prof. Ravan Leão instagran @profravanleao lista de transmissão 061 985098848 Vá e vença e por vencido não seja conhecido!

  • DESCENTRALIZADA!

  • SEGUNDO A LEI 8742/93 Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

  • GABARITO: ERRADO

    É DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA

ID
2688013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Art. 6o-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742compilado.htm

     

  • Acertei a questão, mas pairou uma dúvida na hora.

     

    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Objetivo - Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Atente-se que ela trabalha com a PREVENÇÃO.

    Destina-se à - população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

    Prevê o - desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

    Quais benefícios fazem parte da Proteção Social Básica? Benefício de Prestação Continuada e os eventuais.

    Quem executa os programas e projetos da PSB ? As três instâncias de governo e devem ser articulados dentro do SUAS.

    Os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão ser - Articulados com as demais políticas públicas locais, de forma a garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e indivíduos atendidos, de forma a superar as condições de vulnerabilidade e a prevenir as situações que indicam risco potencial. Deverão, ainda, se articular aos serviços de proteção especial, garantindo a efetivação dos encaminhamentos necessários.

    Onde serão executados os serviços de proteção social básica:

    1- De forma Direta: Nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social.

    2- De forma Indireta: Nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

     

    Exemplos desses serviços de proteção social básica:

    Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF);

    Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza;

    Centros de Convivência para Idosos;

    Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;

    Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

    Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

    Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

     

    Blog - Concurseiros de Serviço Social. 

  • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

     

    A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

     

    É dividida em:

     

    1- Média Complexidade: São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou, acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

    - Serviço de orientação e apoio sócio-familiar;

    - Plantão Social;

    - Abordagem de Rua;

    - Cuidado no Domicílio;

    - Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

    - Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC - Prestação de Serviços à Comunidade e LA - Liberdade Assistida).

    A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

     

    2- Alta Complexidade: São aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário, tais como:

    Atendimento Integral Institucional;

    Casa Lar;

    República;

    Casa de Passagem;

    Albergue;

    Família Substituta;

    Família Acolhedora;

    Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada);

    Trabalho protegido.

     

    Blog Concurseiros de Serviço Social.

  • esse apenas me lascou

  • 2 , mas tem as Ramificaçao

  • Quem ai respondeu com um Gelo no coração .?!

  • Pense naquele Certo que você coloca,sabendo que a CESPE pode colocar Errado...

  • A BANCA SOLICITOU DE ACORDO COM A LOAS E NÃO COM PNAN.

  • Deu frio na barriga pra responder .

  • Mesmo sabendo a resposta, da um medo de marcar certo com esse APENAS. KKK

  • O famoso apenas usado como exceção à regra em se tratando de CESPE.

ID
2688016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao serviço social e ao seu compromisso com implementação dos princípios previstos em lei.


A atuação profissional, à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social, dialoga intrinsecamente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Os princípios fundamentais constitucionais é a grande base estrutural e fundamental do texto constitucional. Se não houvesse dialógos entre as leis e a CF/88, estaríamos acima da Lei maior que nos rege. 

  • CF 1988

    Art. 3º  Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

     

     

  • TODAS AS LEIS DEVE TER COMO UM NORTE A CF/88

ID
2688019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao serviço social e ao seu compromisso com implementação dos princípios previstos em lei.


O combate a formas de preconceito insertas nos estatutos legais de diversos segmentos sociais no Brasil é uma ação dissociada da luta histórica do assistente social contra o conservadorismo profissional.

Alternativas
Comentários

  • O combate as formas de preconceito é uma ação associada, imbricada, agregada a luta histórica do assistente social contra o conservadorismo.

     

    Gab. E

  • Dissociada? Não!

    Associada? Sim!

ID
2688022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao serviço social e ao seu compromisso com implementação dos princípios previstos em lei.


Tomando como exemplo os princípios contidos no Estatuto da Igualdade Racial, percebe-se que é no âmbito da defesa de direitos que o profissional de serviço social é convocado a intervir, sendo esse um cenário constituído de tensões e contradições, limites e possibilidades.

Alternativas
Comentários

  • O profissional de Serviço Social tem como um dos princípios profissionais atuar no empenho em eliminar qualquer forma de preconceito, bem como proporcionar a discussão das diferenças, a participação de grupos que são discriminados em sociedade e o respeito à diversidade.

    o Serviço Social como profissão que atua com famílias, entre estas, famílias negras contribui para a luta anti-racista, tanto para a evidência, discussão do tema, como a proposição de meios de organização desta população na luta contra o racismo.

    fonte:

    http://www.sbpcnet.org.br/livro/62ra/resumos/resumos/2513.htm

     

     

  • Gab C

    Bora!!!

  • Cespe 2018

    O fortalecimento do projeto ético-político do serviço social requer dos profissionais uma atuação crítica perante tensões e contradições da sociedade, bem como a apreensão e a apropriação de fenômenos como o racismo e suas distintas expressões na vida cotidiana.

ID
2688025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


Entre as competências dos assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, inclui-se a realização de abordagens individuais, familiares e(ou) grupais alicerçadas em atendimentos psicoterapêuticos e visando a perspectiva de atenção às necessidades básicas e ao acesso a direitos, bens e equipamentos públicos.

Alternativas
Comentários

  • Em cumprimento à deliberação do 38º  Encontro Nacional CFESS/CRESS, o CFESS divulgou nesta última sexta-feira, 26 de março de 2010, a Resolução CFESS nº 569, que "Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social". 
     

  • GABARITO : ERRADO

    Competências que permitem ao/à profissional realizar a análise crítica da realidade.

    1. uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas sim à potencialização da orientação social, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; 

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf | Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social 

  • Psicoterapêutico não!

  • O assistente social não realiza atendimento pscicoterapêutico.

    Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas sim à potencialização da orientação social, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; 

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf | Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social

    Gabarito: ERRADO

ID
2688028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.

Alternativas
Comentários

  • "Nessa perspectiva, a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante."

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • pessoal de direito : e meio que uma ação composta de atos discricionário


  • GABARITO - CERTO

  • SERIO.NÃO COMPREENDI NADA DESSA PERGUNTA, MAIS CAFÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉ´.

  • Essa questão é mais uma pegadinha... OBSERVEM o SE após a primeira virgula ... cespe sendo cespe!

  • A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.

    "Nessa perspectiva, a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante.

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • DOIDERA É ESSA ?

  • "Nessa perspectiva, a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante."

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

    Comentário: Essa questão está falando que a atuação do Assistente Social está "determinada" a fazer isso. Como se os contratantes apenas quisessem um profissional para fazer isso. Daí, vai de nós, profissionais, mostrarem que não é assim.

  • a parece estar coerente

    certo entao kkkk

ID
2688031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


Pode-se compreender que todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma base estrutural e histórica, ou seja, encontram raiz na desigualdade de classes e suas determinações.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    De acordo com os parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de Assistência Social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, saúde, educação, moradia, transporte, distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social.

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

     

  • "Isso significa que a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, conforme apontada no SUAS e na PNAS, e que atribui à Assistência Social as funções de proteção básica e especial, com foco de atuação na “matricialidade sóciofamíliar”, não deve restringir a intervenção profissional, sobretudo a do/a assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais. Isso porque todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de Assistência Social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, saúde, educação, moradia, transporte, distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social".

     

    FONTE: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • Essa questão foi retirada na literalidade do documento “Parâmetros para Atuação do Assistente Social na política de Assistência Social”. Todavia, eu quis trazer esse item nessa aula para te reforçar o entendimento da nossa categoria profissional sobre a relevância dos determinantes históricos. O trecho original diz: “não deve restringir a intervenção profissional, sobretudo a do/a assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais. Isso porque todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de Assistência Social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, saúde, educação, moradia, transporte, distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social”.

    RESPOSTA: CORRETO

ID
2688034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


O assistente social, assim como outros profissionais atuantes na implementação do SUAS, deve compreender a política de assistência social como responsável por responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social, devendo, ainda, lutar por essa política.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    Com base nos parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social.

    Assim, é fundamental que os/as trabalhadores/as envolvidos/as na implementação do SUAS tenham clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade, desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • "de modo a não atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade, desigualdade social" então o gabarito ta certo.

  • ERRADO

    O assistente social, assim como outros profissionais atuantes na implementação do SUAS, deve compreender a política de assistência social como responsável por responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social, devendo, ainda, lutar por essa política.

ID
2688037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


A intervenção profissional, na perspectiva crítica, reconhece a questão social como objeto de intervenção profissional, demandando por uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS), demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sócioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • Gente eu continuaria marcando errado essa questão, nosso objeto de intervenção são as expressões da questão social e não a questão em si. Na verdade se não fosse essa parte eu marcaria verdadeiro, mas realmente fiquei na dúvida com isso.

  • Correta...

    ABEPSS trás o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional e isso exige uma atuação profissional em uma perspectiva crítica e de totalidade, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais..

ID
2688040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.


A compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico nos cenários nacional e internacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade, é considerada uma competência geral requisitada para a atuação do profissional de serviço social na política de assistência social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, nessa perspectiva e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção:

    • apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;

    • análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais;

    • compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

    • identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (ABEPSS, 1996).

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf

  • Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais; compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sóciohistórico, no cenário internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (CFESS; CRESS, 2011- 2014, p. 27)

     

    http://www.scielo.br/pdf/ep/v43n3/1517-9702-ep-S1517-9702201702152155.pdf

  • As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, nessa perspectiva e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção:

    • apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;

    • análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais;

    • compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

    RESPOSTA: CORRETO