Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do
patrimônio artístico material nacional.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens
imateriais e materiais que portem referência à identidade, à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira.
Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.
Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis
de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta
Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), o IPHAN não pode
utilizar recursos captados pelo Programa Nacional de Apoio
à Cultura (PRONAC) para preservar e difundir a Memória
Ferroviária.
Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.
Tidas como vestígios de atividades de paleoameríndios, as
inscrições rupestres são consideradas pela legislação
pertinente como monumentos arqueológicos ou
pré-históricos.
À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.
Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de
registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado
esse papel à sociedade e às associações civis.
À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.
Embora deva promover a formação de pessoal qualificado
para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio
cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar
diretrizes e normas para a preservação do patrimônio
cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.
À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.
Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo
Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas
de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias,
musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada
comunidade.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial
estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material
no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus
(IBRAM).
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um
prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma
edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação,
de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará
sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse
órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a
visibilidade da edificação tombada fosse totalmente
comprometida.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado
que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar
o direito de preferência da União, do estado e(ou) do
município, conforme o caso.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Situação hipotética: Ao realizar uma reforma em edificação
tombada pelo IPHAN, a moradora mudou o estilo
arquitetônico original do imóvel sem consultar o referido
instituto. Assertiva: Nessa situação, conforme portaria do
IPHAN, a ação modificadora seria possível; porém, por
consistir em uma intervenção, só poderia ter sido levada a
efeito mediante prévia autorização do citado órgão.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como
restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem
cultural, respeitando sua concepção original, os valores de
tombamento e seu processo histórico de intervenções.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira
poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o
ministro de Estado da Cultura ou para superintendências
regionais do IPHAN.
Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (CSPCI), julgue o seguinte item.
A CSPCI estabelece a constituição de um fundo fiduciário
para a promoção dos objetivos de seu comitê.
Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (CSPCI), julgue o seguinte item.
A CPPMCN considera como patrimônio cultural natural os
monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas
por lei específica para desempenhar de forma descentralizada
atividade típica de Estado.
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
É facultado às empresas públicas e às sociedades de
economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos
empresariais, como, por exemplo, o de sociedade anônima
ou o de sociedade cooperativa.
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
As entidades da administração indireta têm legitimidade
ativa para propor ação civil pública em defesa de interesses
difusos, homogêneos e coletivos.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser
nomeado para outro cargo de confiança, nem mesmo
interinamente.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Segundo dispositivo da Lei n.º 12.527/2011, informação
classificada como sigilosa deve ficar restrita a pessoa
devidamente credenciada que tenha necessidade de
conhecê-la.
Julgue o próximo item, referentes à gestão de pessoas.
Motivação e equilíbrio emocional estão relacionados com
as formas e os meios que a organização utiliza para oferecer
condições para que seus empregados sintam-se felizes e
satisfeitos.
Julgue o próximo item, referentes à gestão de pessoas.
A remuneração por competência está relacionada com o grau
de informação e o nível de capacitação de cada pessoa.
Com referência à gestão de processos, julgue o item subsequente.
Na organização gerida por processos, as tarefas são
executadas sob rígida supervisão hierárquica.
Com referência à gestão de processos, julgue o item subsequente.
Na fase da normatização da melhoria dos processos, são
elaboradas as normas, os fluxos e a documentação de apoio,
de modo a propiciar a operacionalidade dos processos.
A respeito da arqueologia da ocupação do homem nas Américas, julgue o item a seguir.
Sabe-se que, ao menos, desde 13.000 AP há assentamentos
humanos desde a América do Norte até o sul da América do
Sul. Datas anteriores existem e são cada vez mais comuns
nas publicações, mas a sua associação com contextos
arqueológicos bem definidos ainda é alvo de controvérsias.
A respeito da arqueologia da ocupação do homem nas Américas, julgue o item a seguir.
Os sítios arqueológicos da Serra da Capivara, no Piauí, e de
Santa Elina, no Mato Grosso, são comumente referenciados
como os mais antigos assentamentos do território brasileiro,
porém o caráter arqueológico das datações mais recuadas
desses sítios, permanece sob intenso debate, uma vez que
não há contextos arqueológicos seguramente pleistocênicos
nesses locais.
A respeito da arqueologia da ocupação do homem nas Américas, julgue o item a seguir.
O termo paleoíndio é utilizado para denominar os primeiros
habitantes do continente americano que, via de regra,
dependiam da caça de animais de grande porte para o
sustento de suas comunidades.
Programada para ser construída em um dos principais rios
da bacia amazônica, uma usina hidroelétrica causará o
deslocamento de centenas de pessoas que residem em uma área
que será inundada pelo seu reservatório. São famílias que, há
muitas gerações, sepultam seus familiares falecidos em um
cemitério que existe naquela área e que também será inundado.
Foi-lhes proposto o deslocamento dos restos mortais para outros
locais, mas a população não autorizou essa ação.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito do papel do gestor do patrimônio arqueológico e a necessidade de postura ética frente ao impasse retratado.
O gestor deve determinar a imediata remoção dos restos
mortais, ainda que à revelia do direito das famílias afetadas
sobre tais remanescentes, em prol do bem maior
representado pela produção de energia elétrica para o país.
Programada para ser construída em um dos principais rios
da bacia amazônica, uma usina hidroelétrica causará o
deslocamento de centenas de pessoas que residem em uma área
que será inundada pelo seu reservatório. São famílias que, há
muitas gerações, sepultam seus familiares falecidos em um
cemitério que existe naquela área e que também será inundado.
Foi-lhes proposto o deslocamento dos restos mortais para outros
locais, mas a população não autorizou essa ação.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito do papel do gestor do patrimônio arqueológico e a necessidade de postura ética frente ao impasse retratado.
Se exauridas todas as possibilidades de negociação
aventadas para um acordo amigável entre as partes, a gestão
patrimonial deverá se posicionar a favor das famílias locais
e, por consequência, pela proteção ao patrimônio
arqueológico em risco.
Programada para ser construída em um dos principais rios
da bacia amazônica, uma usina hidroelétrica causará o
deslocamento de centenas de pessoas que residem em uma área
que será inundada pelo seu reservatório. São famílias que, há
muitas gerações, sepultam seus familiares falecidos em um
cemitério que existe naquela área e que também será inundado.
Foi-lhes proposto o deslocamento dos restos mortais para outros
locais, mas a população não autorizou essa ação.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito do papel do gestor do patrimônio arqueológico e a necessidade de postura ética frente ao impasse retratado.
Para uma tomada de decisão ética acerca da construção da
usina, será necessário averiguar se haverá impactos positivos
do empreendimento para a população a ser afetada pela
inundação da área e se a ausência de alternativa viável torna
imperativa a implantação da usina nesse local para a
manutenção de níveis seguros de produção de energia
elétrica para o país.
Segundo a política predominante no Brasil até a década de
1980, as Unidades de Conservação criadas deveriam retirar as
ocupações humanas da área demarcada, a fim de evitar que a
interferência das pessoas levasse a uma descaracterização do
ambiente selecionado para proteção integral.
Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Os territórios contidos nas unidades de conservação, sem a
presença das comunidades que tradicionalmente os
ocupavam, passam por um processo de desestruturação da
malha de significados dos lugares, de maneira que ocorrem
alterações em suas paisagens arqueológicas, que vinham
sendo construídas, muitas vezes, há milênios.
Segundo a política predominante no Brasil até a década de
1980, as Unidades de Conservação criadas deveriam retirar as
ocupações humanas da área demarcada, a fim de evitar que a
interferência das pessoas levasse a uma descaracterização do
ambiente selecionado para proteção integral.
Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Hoje, sabe-se que há situações em que, quando retiram-se as
ocupações humanas tradicionais de uma determinada área, a
biodiversidade cai devido à ausência de um elo fundamental
na cadeia que promove a dinâmica de sua manutenção.
A respeito da gestão de processos no âmbito da arqueologia preventiva em empreendimentos, julgue o item subsecutivo.
Nas obras de um empreendimento de baixa interferência
sobre as condições vigentes do solo, localizado em áreas
alteradas e não coincidentes com sítios arqueológicos
cadastrados, não há necessidade de qualquer avaliação
arqueológica prévia, ficando os seus responsáveis obrigados
a comunicar ao IPHAN, apenas caso encontrem — e sejam
capazes de detectar — contextos culturais no local.
A respeito da gestão de processos no âmbito da arqueologia preventiva em empreendimentos, julgue o item subsecutivo.
Sítios arqueológicos localizados em áreas diretamente
afetadas por empreendimentos devem ser resgatados, mesmo
que seja viável a sua preservação in situ, devido ao risco de
perda de informações arqueológicas relevantes.
A respeito da gestão de processos no âmbito da arqueologia preventiva em empreendimentos, julgue o item subsecutivo.
Somente será aceito como arqueólogo coordenador ou como
arqueólogo coordenador de campo o profissional que não
possuir em seu nome pendências injustificadas em relação à
apresentação de relatórios de outros projetos ou programas
anteriores.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
Sambaquis, sítios monumentais que se destacam nos
ambientes litorâneos em que estão implantados, representam
não apenas espaços habitacionais, mas também lugares onde
eram desenvolvidas atividades específicas, inseridos em
sistemas de assentamento regionais pouco conhecidos, com
raros outros tipos de sítios identificados.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
Na região Sudeste, os sambaquis registrados com datação
mais antiga estão nos sítios do Vale do Rio Ribeira do
Iguape (cerca de 9.000 AP), onde os sambaquis
predominantemente formados pela acumulação de restos de
gastrópodes têm sequências estratigráficas assemelhadas a
sítios costeiros que, normalmente, são muito mais recentes,
com datações entre 6.000 AP e 3.000 AP.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
Em geral, os sambaquis são capeados por depósitos
cerâmicos compostos predominantemente por terras pretas e
estruturalmente semelhantes aos depósitos em que
predomina o material malacológico.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
A alta densidade de material faunístico nos sambaquis tem
levado à interpretação de que eles constituíram
acampamentos temporários para sociedades de
caçadores/coletores cuja dieta era altamente dependente
da coleta de moluscos, não havendo sinais da prática
da agricultura.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
As escavações sistemáticas em sambaquis começaram
somente na década de 60 do século passado, quando
programas de pesquisa franceses e norte-americanos
iniciaram, isoladamente, investigações pioneiras nesses
lugares.
A respeito da arqueologia dos sambaquis da costa brasileira, julgue o próximo item.
Em contraposição a interpretações anteriores, dados
zooarqueológicos obtidos a partir de 1990 mostram que a
dieta das comunidades sambaquieiras era baseada na pesca
intensiva com redes em baías e lagoas e complementada pela
coleta de alimentos nos manguezais.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Os projetos, necessariamente, devem ser executados sob as
diretrizes de uma arqueologia colaborativa.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
As comunidades indígenas devem ser as principais
beneficiadas pelas pesquisas: povos e comunidades
tradicionais devem ter primazia na definição dos métodos e
na apropriação dos resultados obtidos por pesquisas
arqueológicas em suas terras, cabendo ao Estado somente
garantir que os materiais coletados fiquem à disposição para
acesso pelos interessados, o mais próximo possível de seus
locais de origem.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Em relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos
em terras indígenas, as consultas devem preceder quaisquer
atividades ligadas ao desenvolvimento dos projetos e devem
garantir aos indígenas a possibilidade de decidirem pela
inviabilidade das obras.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Análises específicas da presença, na área de impacto dos
empreendimentos, de locais ou paisagens de significado
simbólico/sagrado para sociedades indígenas devem estar
exclusivamente à cargo dos projetos sob gestão da FUNAI.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Projetos voltados especificamente ao patrimônio
arqueológico devem limitar-se aos vestígios materiais de
ocupação humana pretérita encontrados nos sítios
arqueológicos, de maneira que a gestão seja voltada para as
características de redundância versus de relevância dos
achados, para se garantir que os contextos sejam amostrados
adequadamente.
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do
Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo
IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que,
para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra
indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente
demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma
reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul,
como as áreas consideradas tradicionais pelas populações
indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de
significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Comprovar a continuidade histórica entre o registro
etnográfico e o arqueológico pode ser irrelevante para as
pessoas que usufruem do patrimônio arqueológico, uma vez
que o conteúdo simbólico que os vestígios do passado
possuem no presente é o que normalmente define as relações
entre os sítios arqueológicos e as ocupações tradicionais de
um determinado território.
Julgue o próximo item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia.
As coisas e os bens de interesse arqueológico resgatados de
afundamentos em águas sob jurisdição nacional deverão
permanecer no domínio da União.
Julgue o próximo item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia.
A Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo
de impacto ambiental de um empreendimento deve conter
o diagnóstico ambiental da área de influência desse
empreendimento, considerando-se, entre os aspectos
socioeconômicos, os sítios e monumentos arqueológicos.
Julgue o próximo item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia.
Um arqueólogo deve acompanhar pessoalmente a execução
de um empreendimento classificado como de baixa ou média
interferência sobre as condições vigentes do solo que
permitam medidas preventivas em campo.
Julgue o próximo item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia.
Na hipótese de um empreendimento provocar danos a bens
culturais acautelados, cabe ao IPHAN, no âmbito do
licenciamento ambiental, determinar as medidas de controle
e de mitigação dos danos a serem adotadas pelo proprietário
do empreendimento.
Julgue o próximo item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia.
Os estudos necessários à elaboração de processo de
licenciamento ambiental, no que se refere às pesquisas
arqueológicas, são de responsabilidade exclusiva dos
funcionários do IPHAN devidamente habilitados, conforme
dispõe a Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
As instituições de guarda e pesquisa devidamente
cadastradas como tal têm competência para autorizar e
fiscalizar os trabalhos dos arqueólogos em campo.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pedido de permissão para pesquisa e escavação
arqueológica é privativo de pessoa jurídica.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pesquisador, ao preencher a ficha de registro de sítio
arqueológico por ele descoberto, pode atribuir ao sítio um
nome de sua escolha.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
A movimentação de bens arqueológicos dentro do território
nacional é normatizada por portaria do IPHAN.
Acerca de sítios e coleções arqueológicas, julgue o item subsequente.
Os sítios arqueológicos com vestígios de atividades
puramente econômicas e de sobrevivência são denominados
de sítios cerimoniais.
Acerca de sítios e coleções arqueológicas, julgue o item subsequente.
Recomenda-se que os materiais arqueológicos sejam
reunidos em museus e coleções centrais ou regionais, a fim
de se facilitarem pesquisas comparativas.
Acerca de sítios e coleções arqueológicas, julgue o item subsequente.
A metodologia do Programa Nacional de Pesquisas
Arqueológicas (PRONAPA) consistia em coletas superficiais
para identificação de sítios arqueológicos.
A respeito de datação relativa, julgue o item a seguir.
As datações relativas, assim denominadas por apresentarem
margem de erro, são as obtidas por processos
físico-químicos disponíveis aos arqueólogos desde a década
de 1950.
Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.
De acordo com as recomendações do IPHAN para
conservação de bens arqueológicos móveis, o acervo deve
receber números de inventários que não identifiquem o sítio
arqueológico de onde foram resgatados.
Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.
Artefatos líticos que apresentam resíduos que caracterizem
seu uso não devem ser higienizados por lavagem.
Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.
Bens arqueológicos provenientes de meios úmidos devem
ser expostos ao sol para secagem antes de serem
transportados para laboratório.
Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.
Bens arqueológicos fragmentados poderão ser colados, desde
que se utilizem materiais e técnicas reversíveis que não
comprometam a análise e a conservação desses bens.
Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.
O Cadastro de Bem Arqueológico Móvel constitui um
inventário dos bens arqueológicos móveis existentes em
diversas instituições do país.
Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.
O acesso ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, que
reúne informações sobre os sítios arqueológicos brasileiros, é
restrito a arqueólogos e funcionários do IPHAN.
Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.
O principal objetivo das audiências públicas arqueológicas é
informar a população sobre as decisões previamente tomadas
por empresas no âmbito do licenciamento ambiental.
Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.
A arqueologia preventiva é conceituada como um conjunto
de técnicas e padrões éticos de conservação e restauração de
bens arqueológicos adotado em ambiente de laboratório.
Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.
O termo arqueologia pública surgiu nos Estados Unidos da
América na década de 70 do século passado com a obra de
Charles McGimsey, que demonstrou a importância social da
atuação do arqueólogo.
Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.
Objeto de interesse arqueológico encontrado em território
brasileiro poderá ser vendido para o exterior desde que haja
autorização expressa da Casa Civil e da Presidência da
República.
Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.
Em âmbito internacional, um bem cultural obtido mediante
escavações ilícitas só será considerado furtado se assim
prever o ordenamento jurídico do Estado onde as referidas
escavações tenham ocorrido.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
A obrigação de o predador indenizar os danos causados por
ele ao meio ambiente está amparada no princípio do poluidor
pagador.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o
recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa
prática.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
Na linha da harmonização entre a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição
Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e
permite tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio
ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia
qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial
do povo.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
A realização de obras de engenharia destinadas ao uso
comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto
ambiental, em razão do princípio da precaução.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental
competente poderá avaliar a localização do empreendimento
potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas
instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia
cabível a essa autoridade.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão
sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico
oficial que ateste risco de degradação ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional
contra o meio ambiente, deverão ser considerados a
gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo
vedada como critério a situação econômica deste.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de
infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na
legislação.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
É lícita a cumulação de advertência com aplicação de multa
para uma mesma conduta infracional contra o meio
ambiente.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Por entender que o dano ambiental afeta uma pluralidade
difusa de vítimas, a legislação brasileira o considera a partir
de dois prismas: o da vítima imediata e o da vítima mediata.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Em relação à lesividade ou à extensão, o dano ambiental
pode ser patrimonial ou extrapatrimonial.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Para a responsabilização por dano ambiental, é necessária a
existência da ação lesiva, do dano, do nexo com a fonte
poluidora ou degradadora e da prova de culpa do agente.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira conceitua como dano ambiental
qualquer alteração adversa das características do meio
ambiente.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
O EIA tem como objetivo analisar a viabilidade de determinada atividade e apresentar alternativas para minimizar impactos
negativos ao meio ambiente.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
A alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada impacto ambiental somente se tiver
afetado a biota.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
O licenciamento de aterros sanitários estaduais depende de elaboração de estudo de impacto ambiental, que deve ser submetido
ao IBAMA e, supletivamente, aos estados.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
O EIA constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui natureza jurídica de instituto constitucional.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
Assegurar o bem-estar da população humana é uma das funções das áreas de preservação permanente.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
É vedada a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder
público, sob regime especial de administração.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação
de promover a recomposição da vegetação será transmitida ao comprador do imóvel.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas
se a área estiver ocupada por população indígena.