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Prova CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura

ID
2979859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    Apesar da natureza híbrida, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 32, que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu sua divisão em Municípios.

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Para os municípios, a Constituição, no artigo 29, prevê a eleição para prefeito, vice e vereadores, que devem ocorrer de maneira simultânea em todo o país e ocorrem em data diversa das eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

    Fonte: Site do TJDFT.

  • O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município.

    Pode-se citar também o art.10º da LODF que trata sobre sua organização,diferenciando-se dos d+ estados.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    Obs: O DF não tem poder Judiciário,apenas Legislativo e Executivo.

    Art. 53. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

    Gabarito: Certo.

  • Certo.

    JUSTIFICATIVA do CESPE:

    O DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas. O DF não é município nem estado. Como entidade produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Gabarito: Certo

  • De fato, o Distrito Federal não possui uma Constituição, mas uma Lei Orgânica, como ocorre com os municípios.

    Outra característica é que, como não é dividido em municípios, o Distrito Federal não possui vereadores ou prefeitos nas suas Regiões Administrativas.

    Resposta: Certo

  • CORRETO

    "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    BRASÍLIA/DF possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • CÂMARA LEG HÍBRIDA = 24 DEP DIST

    DEP FED = 8

    SEN = 3

  • Questão muito boa pra quem mora no DF!

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país.

    Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • PCDF chegando!

  • Certo.

    O Distrito Federal é uma das 27 unidades Federativas do Brasil, situado na região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 33 regiões administrativa, totalizando um áreas de 5.779 km. Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede do Governo do Distrito Federal.

    A diferença do Distrito Federal, para as demais unidades Federativas é que ele é um território autônomo, ou seja, não é um Estado, e nem um município. E é dividido em regiões administrativas, os administradores são escolhidos pelo Governador.

    ATENÇÃO: A Constituição Federal de 1988, veda a divisão do Distrito Federal em municípios.

    Questão comentada pelo Profª. Rebecca Guimarães

  • Resumindo:

    O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município. Regido por lei orgânica.

    Créditos: Francelino Anão.

  • Só acrescentando: o DF elege 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados distritais.

  • CORRETO.

    Apesar de possuir governador, o DF não possui Vereadores e tampouco Prefeitos.

  • COMPLEMENTANDO:

    DECOREI ASSIM -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Correto. Questão conceito, vale a penas anota-la no caderno hein.

  • O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • Minha contribuição.

    Brasília é a sede do Governo do Distrito Federal, Brasília não é a capital do Distrito Federal.

    Além disso, o DF possui:

    1 GOVERNADOR

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    DF possui competência HÍBRIDA de estados + municípios.

    Erros, mandem mensagem :)

  • O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, não por uma Constituição Estadual. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por 24 deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. O Distrito Federal acumula as competências executivas e legislativas destinadas aos estados e aos municípios pela Constituição Federal. 

  • CERTO

    O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • COMPLEMENTANDO:

    Bizu -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Não sabia que o municípios eram regidos por lei orgânica.

  • Certo

    O Distrito Federal é a menor unidade federativa do Brasil, sendo uma pessoa jurídica de direito público interno. É considerado ainda “sui generis” (sem igual) e híbrido (possui características estaduais e municipais: por exemplo, é regido por lei orgânica, ao mesmo tempo em que é governado por um governador).

    Fonte: Aula da Prof. Rebecca Guimarães - Gran Cursos

  • Negócio é passar na PCDF e virar deputado distrital kkkkkkkkkkkkkkk

ID
2979862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal.

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estratégia.

  • GABARITO ERRADO

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  • As RA's só possuem autonomia ADMINISTRATIVA.

  • Primeiro que nem toda RA corresponde à cidade-satélite (plano piloto, Lago Norte e etc.), segundo que ao DF, apesar de incorporar as competências dos Estados e dos Municípios, estas não são exercidas por meio das RA's, uma vez que não possuem autonomia administrativa.

  • O DISTRITO FEDERAL  possue autonomia político-administrativa.

    RA'S NÃO.

  • As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • Região Administrativa não é cidade-satélite e tampouco possui autonomia político-administrativa, regiões administrativas não tem capacidade arrecadatória.

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

  • Atenção!

    LODF- fala apenas de regiões administrativas.

    [

    Aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal/ atualidades do (DF) - vem falando mais sobre cidades satélites ou Regiões administrativas, por ser mais voltado a atualidades.

    Tem gente respondendo exclusivamente pelo conhecimento de LODF e uma hora pode errar uma qt por achar que o erro está na palavra cidade satélite.

  • Como a questão bem explica, as Regiões Administrativas são o que popularmente conhecemos como cidades satélites.

    Diferentemente dos municípios brasileiros, no entanto, as Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

    Os municípios possuem autonomia ADMINISTRATIVA e POLÍTICA, sendo que esta se reflete, por exemplo, na sua autonomia legislativa e tributária.

    Diferentemente, as regiões administrativas NÃO possuem autonomia política, já que NÃO possuem vereadores e prefeitos, mas apenas um administrador regional, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal e que possui uma atuação limitada em relação à administração da Região Administrativa, já que está subordinado diretamente ao governador do DF.

    Assim, diferente do que afirma o item, não podemos afirmar que as regiões administrativas possuem autonomia político-administrativa semelhante a dos municípios brasileiros.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • COLEGAS, PEÇAM EXPLICAÇÃO AO PROFESSOR PARA O MATERIAL DE ESTUDOS FICAR COMPLETO :)

  • quem tem autonomia somente o df

    regiões adm não

  • Só erra quem não mora em Brasília

  • *copiado da maria julia*

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  •  ERRADA, as cidades satélites:

    - Não possuem autonomia político-administrativa. O DF possui.

    - Não tem Poder Legislativo.

    - Não instituem tributos.

    - Administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do DF.

    Além disso, Região Administrativa não é cidade-satélite.

  • PCDF AÍ VAMOS NÓS.

  • Errado.

    Somente o DF possui Autonomia e somente o Brasil possui Soberania !

  • Errado, elas não possuem autonomia político-administrativa

  • SAO INDICADO OS CABOS ELEITORAIS DO GOVERNADOR !!!!! OS ADMINISTRADORES RAS

    TRABALHOU NA CAMPANHA DO GOVERNADOR ,,, SE VC TIVER MUITOS VOTOS PRA ELEGER O GOVERNADOR,,, VC SERA NOMEADO ADMINISTRADOR DE UMA REGIAO ADM NO DF

    PRONTO FALEI ESSA VERGONHOSA REALIDADE NO DF

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Minha contribuição.

    As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

    Abraço!!!

  • Quem possui AUTONOMIA é o DF.

  • Autonomia para ser cabo eleitoral...

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal. Gabarito: Errado

  • As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

  • Ra's possuem autonomia administrativa e não política.

    Elas são sim popularmente conhecidas como cidades satélites, mas na LODF não se fala em cidades satélites e sim Regiões Administrativas.

    Na Ride DF se fala em cidades satélites.

  • AS REGIÕES ADM. NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

  • Os municípios são autônomos, possui autogoverno, elegem seus representes ,auto-organização dentre outros requisitos que os diferenciam das RAS.

    1. As RAs não têm autonomia político-administrativa.
    2. O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    DISTRITO FEDERAL: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    GAB:E

ID
2979865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou com o mistério e definiu todos os administradores regionais. O Metrópoles teve acesso à lista com os nomes dos indicados nesta sexta-feira (4/1).

    O  de 31 para 34. Serão criadas as do Sol Nascente e Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga. Estuda-se, ainda, um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo.

    Fonte: Metrópoles.

    CESPE/2009:As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. CERTO.

  • Só para frisar que: Poderá haver participação popular na forma da lei.

    Gab: Certo

  • GABARITO CERTO.

    As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    FONTE: Cespe

  • Gabarito Certo, de acordo com o art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Gabarito: Certo

    Lembrando:

    LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Os Administradores Regionais, que não receberão remuneração superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal.

    Ponto interessante é que a Lei Orgânica do DF, no seu artigo 10, § 1º, informa que a "lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional".

    Em 2019, a Câmara Distrital chegou a aprovar a Lei 6.260/2019, que previa a participação popular, por meio de eleição, para a escolha de Administradores Regionais. Esta lei, no entanto, que havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

    A Justiça havia sido acionada pelo sucessor de Rollemberg, o governador Ibaneis Rocha.

    Na Câmara Distrital, porém, tramita projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata sobre a participação popular na escolha do Administrador Regional, que atualmente é escolhido exclusivamente pelo governador.

    Resposta: Certo

  • Art. 10 § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    > PORÉM essa lei nunca foi criada, ou seja, a escolha do administrador é feita pelo governador sem qualquer participação popular.

    CERTO

  • Lembrando que atualmente temos 33 RA'S.

  • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

    I – Administrada por um administrador regional;

    II – Criada ou extinta por lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados;

    III – Possui conselho de representantes com funções consultivas e fiscalizadoras

    IV – Com a criação da RA, automaticamente fica criado o conselho tutelar.

    ___

    ADMINISTRADOR REGIONAL

    I – Administra a Região Administrativa;

    II – sua escolha deve ter a participação popular, mas a lei não existe;

    III – Não pode ter remuneração superior à dos Secretários de Estado;

    IV – Não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade.

    Prof. Marco Soares

  • segundo a lei orgânica do df questão estaria errada ::::

    esse peguinha me pegou . kkkkk

  • LEMBRANDO QUE ATUALMENTE EXISTEM 33 REGIÕES ADMINISTRATIVAS (15 DE JANEIRO DE 2020).

  • O gabarito esta Correto.

    Quero trazer aqui um comentário a respeito do gabarito da banca para esta questão.

    O gabarito do CESPE diz o seguinte:

    JUSTIFICATIVA - CERTO. As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    É válido lembrar que, apesar de uma prova de 2019, atualmente são 33 RA's. Confiram este comentário do material do Estratégia:

    No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.

    De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras. 

    Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.

  • Regiões administrativas do DF: Na prática funcionam como típicas cidades, mas com a particularidade de

    não possuir prefeitos nem vereadores e sim administradores regionais e secretários indicados pelo Governador do Distrito Federal.

    FONTE: PDF estratégia concursos.

  • O gov escolhe.

  • #Acrescentando:

    BIZÚ: (2020)

    33 RA'S

    33 RIDE

    12 MUNICÍPIOS LIMÍTROFES C/ DF

    0 REGIÕES METROPOLITANAS !

    +

    RA'S MAIS POPULOSAS:

    1o) CEILÂNDIA

    2o) SAMAMBAIA

    3o) TAGUATINGA

    Fonte: Rebbeca Guimarães - Gran Cursos

  • (UMA EXPLICAÇÃO POSSÍVEL DO GOVERNADOR "INDICAR" O ADM. REGIONAL - Ñ ESTÁ EXPRESSO NA LODF)

    Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

    XXVII – Nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Art. 19:

    § 3o São obrigados [...] os seguintes agentes públicos:

    V - Administradores Regionais;

  • A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER 33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira.

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

    CERTO.

    A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER

    33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação do

    Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueiras

  • CORRETO .

    Com a possibilidade de participação popular, previsto na Lei Orgânica.

  • Correto, é isso mesmo, é o Governador quem escolher os administradores das regiões administrativas.

  • Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.(CESPE 2019)

    - Embora atualmente os Administradores Regionais estejam sendo indicados livremente pelo Governador, a LODF expressamente dispõe sobre a necessidade de participação popular no processo de escolha dos gestores das RAs. A LODF estabelece:

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    - Atenção para o fato de que o TJDFT pronunciou-se no sentido de determinar ao Executivo que promovesse a regulamentação do dispositivo da LODF e que implementasse algum método de participação popular no processo de escolha dos referidos Administradores Regionais. 

    JUSTIFICATIVA CESPE:As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. (Na justificativa, a CESPE colocou como 31 RAS, o correto são 33 RAs)

  • Lembrando que as regiões administrativas não possuem autonomia político-administrativa

  • CERTO!

    O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    Fonte:

    Professor: Israel Batista

    Zero Um Concursos

  • Iganeis pode tudo.

  • Um pouco de direito administrativo e Lei Orgânica do Distrito Federal na nossa disciplina. A questão utilizou o termo “indicados”. Entendo que o examinador quis se referir ao fato de caber ao Governador nomear os administradores regionais. Porém, até onde conheço, na lei seca que trata do assunto, não existe o termo "indicados". Os administradores das regiões administrativas são cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, no caso, o Governador do Distrito Federal. Enfim, a questão serve para sabermos qual a linguagem do examinador e o significado que ela dá para determinadas palavras. 

  • ART 10 § 1º LODF - A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    Mas ainda nao editaram a tal lei !!!

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

  •  art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    Poderá haver participação popular na forma da lei.

  • DEVERIA SER TER PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ESCOLHA DO ADMINNISTRADOR CONFORME LEI...MAS LEI NEM EDITADA FOI, DESSA FORMA O GOVERNADOR VAI A FORRA COM CARGOS POLITICOS DEBANDADOS

  • "Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir."

    A questão em momento nenhum menciona a lei orgânica, e na prática o que acontece é realmente a simples indicação pelo Governador.

    Gab. Certo

  • esse cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação e exoneração pelo governador...

  • SÃO NOMEADOS E EXONERADOS PELO GOVERNADOR DO DF.

  • Mudança na escolha dos administradores regionais em 2021

    Tramita na CLDF projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados.

    O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.

    Para prova (por enquanto) segue o conceito da questão da banca em relação ao tema

ID
2979868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Qual a área territorial de Brasília? É sempre um tema ácido de discussão e há vários entendimentos sobre isso. Nesta questão, o examinador pode ter considerado que Brasília é todo o Distrito Federal. Mesmo que não considerasse, é correta a afirmação de que a organização territorial de Brasília e da RIDE-DF reflete as desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira.

    Foi uma urbanização rápida, não adequadamente planejada e espacialmente desigual. No geral, a população de alta renda vive em Brasília, nas regiões administrativas próximas do Plano Piloto ou nessa própria RA, com melhor qualidade de vida e oferta de serviços públicos e privados, onde o custo de vida é elevado. Na medida em que a renda vai diminuindo, a população vai vivendo mais longe do Plano Piloto e nos municípios do Entorno. Essa é a realidade predominante, pois pode ocorrer de termos população de alta renda vivendo em núcleos urbanos em municípios ou regiões onde predominam populações de menor renda e vice-versa.

  • Rafael, quando se trata de RIDE, Brasília e Distrito Federal são sinônimos, é considerado o mesmo lugar. A diferença entre Brasília e DF só é considerada quando do estudo da LODF. Profs Rebecca Guimarães e Rodrigo Francelino sempre frisam isso nas aulas deles.

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gabarito: Certo

  • A explicação apresentada pela banca serve quase para todas as regiões do país, já que temos uma grande desigualdade econômico-social dos mais diversos níveis, dentre porções territoriais do Brasil.

    Essas desigualdades, no entanto, são especialmente observadas no Distrito Federal e o seu Entorno, onde populações muito pobres estão próximas de populações que possuem as rendas mais altas do país.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    sim, a desigualdade de renda intensifica a expansão urbana dispersa e desigual no DF e entorno.

    #seguefirme

  • Gab. CERTO.

    Só um adendo para não confundir a galera que não mora em Brasília

    Carolinne Alves, Brasília e DF não são sinônimos como vc informa.

    Brasília é uma RA que fica dentro do DF. (RA I)

    Brasília é a capital do BRASIL

    Não se pode dizer que são sinônimos pq caso caia uma questão, como já caiu, que o DF é a capital do BRASIL, estaria errado.

  • Certo.

    Tanto Brasília quanto o Entorno são regiões caracterizadas por muita violência. Em muito, esse fenômeno foi acentuado por conta do tipo de urbanização que se desenvolveu com características dispersa e desigual.

    Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.

  • A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.(CESPE 2019)

    JUSTIFICATIVA CESPE: Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa.

    O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos. 

    - Desenvolvimento econômico 

    - Geração de emprego 

    - Diminuição da desigualdade socioespaciais 

    - Oferta de políticas públicas diversas.

    Por determinação legal, são consideradas como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e geração de postos de trabalho.

  • Lya vc confundiu uma coisa RA 1 e o Plano piloto . E não Brasília .

    Brasilia e capital Federal administrativa e Política do Brasil . Sede do governo do DF

    Mas quem possui símbolos é o DF.

    Quem faz parte da Ride DF, GO e MG .

    Quem tem as Regiões Administrativas é o DF.

  • Brasília era uma região do Distrito Federal que hoje é chamada de Plano Piloto (RA N. 1) e a designação Brasília atualmente é utilizada pra se referir a todas as regiões administrativas (33 RA’s) que compõem o Distrito Federal, já que todo mundo que nasce em qualquer lugar do Distrito Federal é chamado de brasiliense, ou candango. Em síntese, a frase do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, facilita o entendimento: “Brasília é todo o Distrito Federal, e o Distrito Federal é todo Brasília”.

  • Minha contribuição.

    RIDE/DF: A construção de Brasília atraiu grande contingente de trabalhadores que, nos primeiros anos, ocupavam acampamentos distribuídos pelo território do Distrito Federal. Com a finalização de grande parte das obras, e a valorização das terras na capital, parte do contingente inicial de trabalhadores deslocou-se para os municípios de Goiás e Minas Gerais, que continuaram atraindo grande número de pessoas, oriundas, em sua maioria, de regiões mais carentes de todo o País, para trabalhar na capital federal. Os problemas decorrentes desta pressão crescente exercida por essa população, desde as primeiras décadas após a inauguração de Brasília, levaram as entidades públicas (Estados de Goiás e Minas Gerais, Distrito Federal e Governo Federal) a se unirem, objetivando propor, criar e coordenar políticas públicas que levassem, juntamente com o Distrito Federal, a ações comuns para toda a região, visando minimizar a pressão exercida pelos habitantes desta periferia, que contorna o Distrito Federal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO: CERTO.

  • A galera que não é de Bsb pira estudando e divisão daqui.

    Se sintam abraçados, porque até a gente que é daqui, custa entender.

  • RIDE SO LEVA O DF PARA BAIXO. MG ÉO TERCEIRO PAIS MAIS RICO DO BRASIL...GOIAS VEM LOGO ABAIXO DO DF , NO ENTANTO O DF É QUE TEM QUE EMPURRAR ESSA TROPA TODA

  • Com esse conjunto de habitantes, o DF e os municípios do Entorno tornaram-se a terceira área metropolitana do país, atrás somente das de São Paulo e Rio de Janeiro. A explosão populacional em somente seis décadas, resultado de fluxos migratórios intensos, especialmente do Nordeste, aumentou os problemas da mais jovem capital do país. Sua periferia inchou com aqueles que não conseguiram residir em Brasília, formando um aglomerado de municípios pobres e dependentes, todos em Goiás. E as estatísticas comprovam isso.

    Fonte: Agência Senado

  • Certo. As diferenças de renda e ocupação são gritantes.
ID
2979871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e no estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do IBGE é classificada como metrópole nacional"

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    No Brasil, recebem a denominação de metrópole doze centros urbanos. Eles são classificadas, de acordo com o órgão oficial – o  –, em três níveis:

    a) Grande metrópole nacional – No Brasil, apenas um centro urbano figura nessa categoria: São Paulo, o maior centro urbano brasileiro. Possui aproximadamente 20 milhões de habitantes e é responsável, sozinho, por expressiva fatia do  do país.

    b) Metrópole nacional – Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

    c) Metrópole – No terceiro nível hierárquico, estão os centros urbanos de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre. Todos esses centros urbanos possuem população acima de 1,5 milhão de habitantes. A mais populosa das metrópoles é Belo Horizonte.

    RIBEIRO, Amarolina. "Metrópoles brasileiras"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/brasil/metropoles-brasileiras.htm>. Acesso em 27 de maio de 2019.

  • JUSTIFICATIVA CEBRASPE - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

  • Brasília = Metrópole Nacional

  • Gabarito: Certo

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

  • Brasília, que é centro polarizador da RIDE-DF, é classificada pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional, conforme o estudo das regiões de influência das cidades (REGIC).

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Resposta: Certo

  • "Brasília no cenário nacional que a consolida como o principal centro polarizador do desenvolvimento territorial no interior do país, marcada por uma ocupação desigual e fortemente polarizada por três grandes centros: Brasília, Goiânia e Uberlândia." Disponível no site do IPEA.

    Polarizador - Dicionário inFormal https://www.dicionarioinformal.com.br › polarizador Significado de polarizador. O que é polarizador: Atrair algo para um polo.

  • Gaba: CERTO

    Ressalta-se que Brasilia é uma cidade polinucleada, sendo considerada "Brasilia" todo o Distrito Federal, e as regiões administrativas são núcleos de Brasilia, alguns planejados outros não, conforme explica o professor de realidade do DF do IMP Concursos . Por isso que carros emplacados em Taguatinga vem com a placa de Brasilia. Brasilia é a 3 capital mais populosa do Brasil segundo o último censo.

  • Há três principais tipos de metrópoles no Brasil: as globais, as nacionais e as regionais.

    Metrópoles Globais representam as cidades com maior grau de complexidade socioeconômica e geográfica. Nesse sentido, suas respectivas redes de transporte e comunicação, bem como a sua integração territorial, possuem um nível de alcance que, muitas vezes, extrapola as fronteiras nacionais. são : RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.

    Metrópoles Nacionais atuam basicamente da mesma forma que as globais, porém com um nível de abrangência que alcança somente a escala nacional, pois suas relações exteriores encontram-se apenas parcialmente desenvolvidas. Mesmo assim, essas cidades também são importantes pontos nas redes financeiras do Brasil.

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Metrópoles Regionais restringem suas áreas de influência a um nível regional não muito bem definido. Sendo assim, sua polarização é limitada, bem como os serviços por elas oferecidos. Em geral, as metrópoles regionais possuem uma forte conexão com metrópoles nacionais ou globais próximas.

    As metrópoles regionais brasileiras são: Goiânia (GO), Belém (PA) e Manaus (AM).

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    GABARITO: CERTO!

  • Apesar de Brasília não poder ser chamada de região metropolitana, haja vista que estas só podem ser criadas por Estados, e não pela União, ela é considerada pelo IBGE como uma metrópole.

  • De fato, Brasília é o centro da RIDE/DF que é composta pelas regiões administrativas e municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. Diante dessa situação, o IBGE considera Brasília como uma metrópole nacional, e o que seria isso? Metrópole nacional é quando sua área de influência ultrapassa os limites do território.

  • Metrópoles Nacionais: São assim classificadas, porque decisões tomadas nessas cidades têm a possibilidade de afetar a vida de todos que vivem no país.

    São Paulo => Ex.: BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo)

    Rio de Janeiro => Ex.: Sede da Petrobrás

    Brasília => Sede do Poder Executivo / Legislativo / Judiciário

    Fonte: Estratégia

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • CERTO

  • Ride df

    Não ride Brasília

    estranho

  • Brasília = centro polarizador é classificada como metrópole nacional.

    RIDE-DF= região metropolitana do DF.

  • CORRETA...

    O centro polarizador da RIDE-DF é Brasília. Ainda, esta está incluída nas doze metrópoles brasileiras de acordo com o IBGE:

    Os 12 centros atualmente identificados como metrópoles (São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia), são praticamente os mesmos de 40 anos atrás, com exceção de Brasília e Manaus. 

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Gabarito Correto

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR)

  • Aprendi que o IBGE considera a RIDE como metrópole.

    Se não citar o IBGE está errada a afirmação de metrópole, pois metrópole é composto por municípios do mesmo estado da federação.

    RIDE é composta por cidades do DF + GO(municípios) + MG(municípios) e não precisam necessariamente estar ligada geograficamente com o DF. Ex: Unaí

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • BSB -> Metropole Nacional

    RIDE -> Não é uma metropole nacional

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE _DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Certo. Brasília: centro polarizador e metrópole nacional.

  • Nossa! Eu pensei que o DF seria o centro polarizador da RIDE,

ID
2979874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada. Corredor dinâmico de base industrial e não agropecuário.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Brasília não é Distrito Federal.

  • Ótimo comentário do colega Rafael Constantino. Entretanto, a fonte que ele utilizou, que é a do professor Signori, tem um pequeno equívoco, bem irrelevante, mas que é interessante destacar: o setor quaternário (ou terciário superior) existe e é caracterizado por atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • ERRADO.

    JUSTIFICATIVA do CEBRASPE - . Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

  • acrescentando

    O primeiro setor é reservado ao poder público.

    Estão no primeiro setor as prefeituras e suas secretariais, os governos estaduais e suas secretariais, a presidencia da república e todos os ministérios.

    Estão também nesse primeiro setor todas as autarquias e equipamentos públicos.

    O segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro. 

    Estão no segundo setor toda e qualquer empresa e de qualquer tamanho.

    Está no segundo setor a padaria, o açougue e também a multinacional e os bancos.

    O terceiro setor é reservado às empresas que não visam lucro. O lucro das empresas nesse setor é o lucro social. Essas empresas estão legalmente constituídas e são em geral as associações sem fins lucrativos, as fundações.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores: (agricultura, pecuária e atividades extrativas),  (indústria) e  (comércio e serviços). Entretanto, muitos estudiosos consideram que as atividades da chamada  não se adaptam muito bem a esse esquema e propõem a introdução de um quarto setor para incluir as atividades intelectuais, tais como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação e a  em geral - atividades anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    O setor quaternário se destaca, principalmente, em países desenvolvidos uma vez que requer mão de obra bastante qualificada. Não impressiona dizer que ,, ,  e   ,  e  estão nas mais altas posições. Somente neste último país, o terceiro e o quarto setor são responsáveis por 76 % dos empregos formais.

    Há sim um quarto setor, portanto não foi algo inventado pelo examinador, o erro nao é exatamente esse.

    A questão mais curtida está equivocada!

  • Gab: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

    Vale destacar que, de acordo com a justificativa da banca, o erro está na afirmação da atividade "quartenária" e a informação do corredor de base agropecuária. Nesse sentido, é importante levar esse pensamento para as provas futuras.

    #VemPCDF

  • Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Cespe só copiou essa questão de uma tese de doutorado do Prof. Sergio Magno de mais de 300 páginas e fez pequenas alterações.

    Agora dar pra comprovar de como é dificil essa cespe.

    Segue trecho do parágrafo completo:

    "Englobando uma vasta área, a Ride-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante, por atividades terciárias. Abrange também parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial ± o eixo Brasília-AnápolisGoiânia - e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas. Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a Ride-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro desta região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas."

  • Possui 2 erros: o quaternário e o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE.

  • Gabarito: Errado

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • ERRADA

    Setor que predomina é o Terciário

    OBS: Cuidado com respostas erradas. O Setor quaternário da economia existe sim. O Setor quaternário inclui os serviços altamente intelectuais tais como investigação, desenvolvimento e inovação. Abrange as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário.

  • O setor mais importante do Distrito Federal é o terciário, que responde por mais de 90% do PIB desta unidade federativa.

    Outro erro da questão é colocar Anápolis e Goiânia como membros da Ride-DF.

    Resposta: Errado

  • Apenas um macete pra lembrar quais são os municípios de MG que fazem parte da RIDE DF: C U B A C.abeceira Grande U.naí B.uritis A.rinos

  • Gabarito: ERRADO.

    De fato, Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE, contudo, o que faz a questão estar errada é o setor INDUSTRIAL não estar incluso no EIXO Brasília-Anápolis-Goiânia.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Questão original (ERRADA): A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

    Correção da questão: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias; abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

    Justificativa original CESPE: "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

  • ERRADO.

    Quaternário já matou a questão.

  • Não com Brasília (RA I Plano piloto) e sim com o DF.

    Além disso, caracterizada predominantemente apenas pela atividade terciária.

  • ERRADO

    Brasília se caracteriza predominante pela realização de atividades terciárias, apenas.

    #seguefirme

  • Quaternárias não. Gab E

  • Rômulo Mendes, o setor quaternário é também conhecido por alguns autores como setor terciário superior, por se tratar de setor ligado à alta tecnologia. Talvez seja por isso que não foi considerado pela fonte do comentário do colega Rafael Constantino.

  • O setor predominante na capital é o Terciário. Embora exista o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia este dois últimos não fazem parte da RIDE DF, além também desta base ser agroindústria, não apenas agro.

  • A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”. O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. Alguns estudiosos de economia falam de um novo setor, o quaternário, no entanto, ele não é reconhecido oficialmente pelo IBGE (leve para prova), que, ao divulgar os dados sobre o PIB, utiliza a classificação dos setores primário, secundário e terciário.

    Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante.

  • O trecho Brasília-Anápolis-Goiânia é caracterizado por ser um setor dinâmico de base industrial, e não agropecuário. Embora, em Brasília sobretudo, o setor terciário seja dominante em relação ao PIB.

  • Minha contribuição.

    RIDE

    DF + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Correto!!!)

    Brasília + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Errado!!!)

    Abraço!!!

  • O que deixa a questão errada é o qaurternária.Pois trata se de alta tecnologia que nem o DF e nem os demais integrantes da RIDE DF TEM.

  • AYLANNE REZENDE, o setor quartenário existe sim, ela envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas em Brasília ela não tem peso.

  • BIZU : Tomar cuidado com questões que coloquem BRASILIA como parte da RIDE-DF. Brasília é considerada o todo (TODAS AS RAs do DF). NÃO EXISTE RA BRASILIA e sim PLANO PILOTO.

    Na letra da lei A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. e o setor predominante é o terciário (serviços).

  • QUANDO SE FALAR EM RIDE DF. POXA VIDA O PROPRIO NOME JÁ DIZ É RIDE-DF ENTAO NAO TEM COMO SER RIDE-BRASILIA. ENTAO SE O ENUNCIADO COLOCAR RIDE-DF QUE É EM BRASILIA, CONTAMINOU TODO O ENUNCIADO. PORTANTO, ERRADA..

  • A unica matéria que podemos chamar Brasília de DF ou vice-versa e nest matéria . Ride. Se fosse LODF já na primeira oração estaria errada a questão . Fiquem atentos

  • além dos muitos erros como ja elecados pelos colegas, vale ressaltar mais um, ANÁPOLIS não faz parte da RIDE

  • Terciário e secundário respectivamente.

  • Setor quartenário envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas, em Brasília, ela não tem peso.

  • SETORES DA ECONOMIA DE BRASÍLIA SÃO :

    Primário > Campo com 0,6%;

    Secundário > Industria 5,4%;

    Terciário > Comércio e serviços 94%;

    O setor quartenário ainda vem em desenvolvimento.

  • O setor predominante em Brasília é o terciário

    Setor Primário, podemos afirmar que envolve a agropecuária, a silvicultura e também o extrativismo nas suas formas vegetal e mineral, além da caça e da pesca.

    Setor Secundário está relacionado ás atividades industriais, de geração de energia e também a construção Civil.

    Setor Terciário, inclui as prestação de serviços, como por exemplo saúde, a educação, o comércio, o transporte, o saneamento, as telecomunicações, além do fornecimento de energia elétrica, etc.

    #AVAGAÉMINHA

  • VAMOS PGDF...

  • Dois erros na questão.

    Primeiro erro: O setor predominante de Brasília é o setor terciário.

    Segundo erro: Anápolis não faz parte da RIDE.

  • Para alguns especialistas e estudiosos, a famosa classificação de Colin Clark e Jean Fourastié da economia em setor primário (atividades de extração), secundário (manufatura) e terciário (produção e geração de serviços) se tornou incompleta para as novas atividades que surgem no mundo pós-moderno.

    O setor quaternário seria a expansão do conceito da Hipótese dos Três Setores da Economia, abrangendo as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    A RIDE/DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. A questão erra ao afirmar que o setor quaternário é predominante em Brasília. Já o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, faz parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, que conta com áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às necessidades metropolitanas.

  • "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas." Fonte: Cespe. CEBRASPE – SLUDF – Aplicação: 2019.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Mariana Azevedo,

    Na verdade existe sim o setor quaternário, o problema foi dizer que ele é predominante no DF, sendo que não. Mesmo na fonte ae o prof do Estratégia dizendo que não, ele deu uma vacilada.

    O setor quaternário ou terciário superior da economia é uma expansão da hipótese dos três setores de Colin Clark e Jean Fourastié.

    Basicamente inclui atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • Exemplificando:

    Brasília + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = errada

    DF + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = certo

  • Anápolis nem faz parte da RIDE.

  • Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Quaternária não!

  • Duplamente errado, Brasília não é destaque apenas no setor terciário. Além disso, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia se destaca por ser um corredor industrial.

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    OBS: "...por parte de um corredor dinâmico..." NÃO SIGNIFICA TODO ou QUE ESSAS CIDADES ESTÃO NA RIDE.

    Abraço

  • Colegas, o erro da questão está no setor quaternário, não no eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. A questão está correta quanto diz que "A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia". O referido corredor trata dos municípios de Abadiânia e Alexânia.

    Tipologia proposta por Souza (2016) para os municípios da Ride-DF:

    -Centro metropolitano e espaço metropolizado: correspondem ao Distrito Federal e ao espaço já alcançado pela expansão metropolitana de Brasília;

    -Área de influências combinadas: corresponde ao município de Luziânia, no qual há presença da atuação tanto da expansão metropolitana quanto da expansão da agropecuária moderna;

    -Arco da agropecuária moderna: espaço no qual as atividades da agropecuária moderna têm desenvolvido suas atividades;

    -Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia: corresponde aos municípios de Abadiânia e Alexânia, onde novas atividades estão surgindo em função da integração econômica das capitais federal e goiana;

    -Agropecuária tradicional: municípios nos quais o desenvolvimento de atividades mais modernas na agropecuária é ainda reduzido; e

    -Área do turismo: corresponde à Pirenópolis, local onde esta atividade tem notório destaque.

    Bons estudos! ;)

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    Quaternária não!

  • Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

    • Setor Primário: extração de matérias-primas
    • Setor Secundário: indústria
    • Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

  • O item está incorreto por dois motivos.

    1. O primeiro deles é que o item descreve que a RIDE tem predominantemente as atividades terciárias e quaternárias, sendo que.... predominantemente, fala-se apenas de atividades terciárias.
    2. O corredor dinâmico correto é de base agrícola e industrial, diferentemente do que dispõe o item.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • O setor quaternário não tem predominância no DF.

  • O setor terciário realmente é a base da economia do DF, em que se encontra bens e serviços públicos, basicamente órgãos públicos e comercio. O colega Rômulo Mendes descreveu bem o que é o setor quaternário.

    O setor quaternário AINDA não tem relevante participação economica, quase 0%, e ele esta relacionado ao setor de tecnologia e informação. E quanto ao setor primário que é o setor agropecuário dentro do próprio DF se tem grandes resultados como em Planaltina, Brazlandia, Paranoá e Ceilândia. E o setor secundário são as industrias (SIA, SANTA MARIA, SCIA,FERCAL)...

    Assim a economia é formada pelo:

    - SETOR PRIMÁRIO- AGRICULTURA

    -SETOR SECUNDÁRIO- INDUSTRIAS

    -SETOR TERCIÁRIO- BENS E SERVIÇOS - aproximadamente 59% ( o mais significativo)

    E quanto ao setor quaternário ainda não há participação expressiva na economia do DF.

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias (errado), e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis

    Goiânia.

     

    O setor quaternário não tem predominância no DF.

     

    Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

     

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

     

    Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

     

    ·        Setor Primário: extração de matérias-primas

    ·        Setor Secundário: indústria

    Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

    QUESTÃO ERRADA

  • Quaternárias?? kkkkk

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

     

     O Art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 94/1998, estabelece que “É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais". Observe que a RIDE-DF é composta pelo Distrito Federal e por trinta e três Municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. A lei não menciona “Brasília", embora esteja no Distrito Federal. Por fim, saiba também que a predominância na região é das atividades do setor terciário e que Anápolis e Goiânia não estão na RIDE-DF.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Setor Quaternário existe sim, versa sobre nanotecnologia, porém, corresponde a 0% kkkkkk

  • ERRADO.

    O PIB predominante de Brasília é do setor terciário, em seguida setor secundário e após segue-se o primário.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA - ERRADO

    Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Quaternária É tema de estudos por geólogos. Nada a ver com RIDE DF.

    "É o mais novo dos 11 períodos da história da Terra. Teve início há 1,6 milhões de anos e prolonga-se até aos dias de hoje. É também chamado Neozoico ou de animais novos e Antropozoico, devido à aparição da espécie humana, que ocorreu neste período."

ID
2979877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada.

    A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

    Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais

  • brasilia = METROPOLE NACIONAL

    (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

    http://www.sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • uma região metropolitana é diferente de uma ride.

  • RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    #

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • GAB: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal."

    Vale destacar que há diferenças entre RIDE e região metropolitana, mas para o CESPE pode se considerar a RIDE -DF como uma região metropolitana. Nesse sentido, deve-se levar esse pensamento para provas futuras.

    #VemPCDF

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Gabarito: Errado

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.                  

  • Quando o CESPE diz "e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." está se referindo a esta MP que caducou?

    https://www.metropoles.com/colunas-blogs/janela-indiscreta/sem-acordo-mp-que-cria-regiao-metropolitana-do-df-caduca-no-congresso

  • Ser município goiano limítrofe do Distrito Federal não é condição necessária e suficiente para ser membro da Ride-DF.

    Há municípios goianos que não são limítrofes do Distrito Federal e que fazem parte da Ride-DF, além disso, há também municípios mineiros que fazem parte desta Região Integrada. Ou seja, ao contrário do que afirma a questão, a Ride não é composta apenas por municípios goianos e o DF.

    Resolução: Errado

  • DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.

    RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • Cespe, pelo q se ve na justificativa do gabarito, vem considerando a ride-df como uma região metropolitana.

    É brincadeira meu amigo!

  • RIDE = Lei federal

     

    Região metropolitana = Lei estadual.

     

    Errado.

  • A RIDE-DF não é uma região metropolitana, mas é considerada uma região metropolitana, pode ser comparada à uma região metropolitana. A região metropolitana é quando todos os entes estão dentro do mesmo estado. Se há uma espécie de região metropolitana, mas com municípios que estejam em estados diferentes, então, será uma RIDE. A RIDE não integra apenas núcleos urbanos, mas os núcleos rurais também e não apenas do Goiás, mas também de Minas Gerais. Além disso, há muitos municípios que não fazem divisa com o DF, isto é, não são limítrofes, mas estão na RIDE.

    Fonte: Aula Rebecca Guimarães

  • ATUALMENTE COMPOSTA POR 33 MUNICÍPIOS, SENDO 29 GOIANOS E 4 MINEIROS.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    “A RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." (CESPE)

    GABARITO: ERRADO!

  • 1998 = DF + 19 GO + 2 MG = 22

    2018 = DF + 29 GO + 4 MG = 34

    ▼Q: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. R.: ERRADO (a RIDE é formada pelo Distrito Federal + 33 municípios)

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 1° (...)

    § 1o A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.  

    Obs.: Estão em vermelho os Municípios que entraram na RIDE em 2018.

    RIDE = DF + Municípios GO + Municípios MG

    Abraço!!!

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

    macete para os municípios de MG -CUBA

    C abeceira Grande

    Unaí.

    Buritis,

    Arinos

  • Eles gostam dessa.

    DF+GO e MG

  • Errado.

    A região metropolitana de Brasília não é toda a RIDE-DF. A região metropolitana de Brasília (AMB) é composta pelo DF e por municípios goianos que são limítrofes ao Distrito Federal. (DF + Padre Bernado, Planaltina, Formosa, Águas Lindas, Valparaíso, Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Novo Gama, Luziânia e Cristalina). Compõe uma área bem menor que a Ride. Trata-se de uma região que exerce e sofre influência direta de Brasília em inúmeros aspectos, afetando políticas de desenvolvimento urbano, transporte, trabalho, saúde, educação, entre outras.

  • Para não zerar!

  • Esta eu errei não sabia, mais e errando que se aprende.

  • Gab: E

    Composição atual: DF(33 RA's + 33 municípios[29 de Goiás + 4 de Minas Gerais])

  • RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) não é considerada Região metropolitana. São dois conceitos diferentes.

    RIDE - Abrange municípios de mais de um Estado - 4 municípios de Minas Gerais, 29 municípios de Góias + DF (criado por Lei federal).

    Região Metropolitana - Abrange municípios de um ÚNICO Estado. Ex: Rio de Janeiro, Belo Horizonte.. (criado por Lei estadual).

  • DF, MG e GO.

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • A RIDE é composta:

    33 RAs do DF

    29 Municípios de Goiás

    4 Munícipios de Minas Gerais.

  • Atualmente a região é composta pelo DF e 33 municípios 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais Os

    municípios de Minas Gerais são Unaí, Buritis e os últimos a serem incluídos Cabeceira Grande e

    Arinos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • RIDE é diferente de região metropolitana! É duas coisas distintas.

  • GABARITO ERRADO

    A RIDE é composta por: DF, 29 municípios de GO (limítrofes e não limítrofes) e 4 municípios de MG (limítrofes e não limítrofes).

    Observação: A RIDE contém toda a região metropolitana do DF, ou seja, pode SIM ser considera uma REGIÃO METROPOLITANA.

  • Composição da RIDE:

    DF

    29 do Goiás

    4 de Minas Gerais

  • RIDE

    Criada por lei complementar;

    Abrange municípios de mais de uma unidade federativa.

    REGIÃO METROPOLITANA

    Criada por meio de lei estadual;

    Abrenge municípios de apenas uma unidade feredativa.

    COMPOSIÇÃO RIDE

    Distrito Federal;

    29 municípios goianos;e

    4 municípios mineiros.

  • RIDE = DF, MG e GO.

  • Errada ===>A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

  • A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra os núcleos urbanos e rurais do DF, vinte e nove municípios do estado de Goiás e quatro municípios do estado de Minas Gerais.

  • E os de Minas Gerais -> Cabeceira Grande, Unai, Buriti e Arinos (C U B A)

  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) abrange uma grande quantidade de municípios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Esses municípios integram uma área de planejamento e geração de políticas públicas comuns a eles, a fim de propiciar o desenvolvimento da sua população

  • Gabarito: ERRADO

    Esqueceu de citar os Municípios pertinentes ao Estado das Minas Gerais.

  • Faltou incluir os municípios MINEIROS.

    Portanto, item E.

ID
2979889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.(Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • CERTO

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; 

    III – preservar os interesses gerais e coletivos; 

    IV – promover o bem de todos; 

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; 

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; 

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira; 

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) 

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei 

    Orgânica nº 12, de 1996.) 

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.) 

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

     

  • XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

    Atenção!!! Observe os verbos empregados no infinitivo terminados em (R). Essa informação pode ajudar na prova!

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    [...]

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    [...]

  • Gab C

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.) 

    OBS PARA UM NOVO OBJETIVO ACRESCENTADO NESTE ANO:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Nomeaçõn ou plomo!

    Art. 3o, XIII, LODF.

    Objetivo prioritário do DF: valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    ______________________________________________

    Tráfico de comentários:

    Atenção aos verbos empregados no infinitivo terminados em R

  • O DF deve ter muito suicídio, então, não é?

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Correto

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • GABARITO - CERTO

    LODF, 

    Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • CERTO

    Atentar para a última atualização:

    "XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)"

  • GABARITO: CERTO.

  • Dos Objetivos (metas do DF para o futuro)

    palavras chaves de cada um:

    I- Direitos humanos;

    II- Cidadão, controle do poder público;

    III- Interesses gerais e coletivos;

    IV- Bem dotados;

    V- Habitantes (dignidade humana, justiça social, e bem comum);

    VI- Prioridades: Educação, Saúde, Trabalho, Transporte, Lazer, Ass. Social, Segurança, Moradia, Saneamento Básico;

    VII- Assistência jurídica gratuita e integral (insuficiência de recursos);

    VIII- Identidade (memórias, tradições, e peculiaridade);

    IX- Cultura local;

    X- Proteção das vítimas, testemunhas, e familiares;

    XI- Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;

    XII- CAJ (Criança, Adolescente, Jovem);

    XIII- Prevenção ao suicídio;

    XIV- Inclusão digital.

    Sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando: Preservar, Garantir, Proporcionar, Assegurar, Promover, Dar, Valorizar, Zelar.

ID
2979892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO

    Errei a questão.

    Achei que o DEVERÁ estava errado.

  • CERTO

    Essa DEVERÁ me matou :( 

  • Artigo 9º da LODF

    O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Marquei errada a questão porque ela limita a região do entorno ao seu espaço físico-geográfico. Essa integração vai além dos municípios limítrofes ao Distrito Federal. Considerando a RIDE, vários municípios do Goiás e Minas Gerais estão abarcados nessa integração e estão além da denominada região de entorno do Distrito Federal, como por exemplo, Abadiânia - GO e Buritis - MG.

  • Acredito que essa questão leva em consideração os artigos 8º e 9º da LODF.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

  • CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • dr. carlos eduardo, espaço físico-geográfico não quer dizer que envolve apenas municípios limítrofes

  • A Redação da questão confundiu muito...

  • Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento

    econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Buscará = deverá buscar

  • Tipo de questão que você sabe a resposta mas fica com medo de marcar

  • esse "deverá" me fez cair como um patinho. kkkkk

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 9° O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Prezados,

    Funciona da seguinte forma, os verbos DEVERÁ e BUSCAR dão sentidos diferentes quando empregados. Porém, de acordo com o Professor Francelino as bancas geraram um entendimento que o DF DEVERÁ buscar integração junto as regiões do entorno. Ou seja, em se tratando deste artigo podemos usar os dois verbos como sinônimo.

  • Nomeaçõn ou plomo.

    Art. 9 LODF

    Executando o programa de desenvolvimento econômico-social, o DF buscará a integração com a região do entorno. (buscará = deve buscar)

  • questão CERTA

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    OBS: inaceitavel esse "espaço fisico-geográfico"

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • O DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. NÃO BRASILIA FICA A DICA...

  • Se a questão falasse: quem busca integração com as Regiões do Entorno é Brasília, o item ficaria errado.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (certo)

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, Brasília deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (errado)

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 162. A lei estabelecerá diretrizes e bases do processo de planejamento governamental do Distrito Federal, o qual incorporará e compatibilizará:

    II - as ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal;

    Art. 164. As ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal são constituídas pelo conjunto de políticas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, em regime de co-responsabilidade com as unidades da Federação às quais pertencem, preservada a autonomia administrativa e financeira das unidades envolvidas.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

  • o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    A AFIRMATIVA TEM CARATER DE OBRIGATORIEDADE

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    O ARTIGO 9º tem carácter optativo, NÃO EXPRESSA ORIGATOREDADE. No meu entendimento o item é incorreto. Enfim, temos que marcar de acordo com o entendimento da banca, mas acredito que em breve essa questão será considerada errada.

    são palavras com significados diferentes.

  • CERTO

  • Região Integrada do Desenvolvimento Econômico - GO (29 municípios) e MG (4 municípios)

    (R I D E)

    Tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem o desenvolvimento necessário para essa região.

    CERTO

  • Lei Orgânica do Distrito Federal

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

ID
2979895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas
Comentários

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Gabarito: ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • gab: E

    criação e extinção de RA - mesmo requisito, lei distrital aprovada por maioria absoluta.

  • No DF, tanto criação quanto extinção de Região Administrativa se dá por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Lembrando que no ato de criação, cria-se automaticamente um conselho tutelar. Além disto, cada Região Administrativa tem um Conselho de Representantes Comunitários com funções FIScalizadora e COnsultiva.

  • Decreto= apenas se versar sobre matéria que a sua competência não é reservada à lei.

  • ERRADO

    Criação/extinção de R.A = Só por lei (aprovação da maioria absoluta dos Deputados Distritais).

    FONTE: Art.13 da LODF.

  • ERRADA

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Lei Ordinária. inciativa do Governador.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • a criação ou extincao sera mediante lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • legal

  • Região Administrativa

    ● Criação e extinção = Lei

    ● Aprovação da Lei = maioria absoluta da CLDF

    ● Lei dispõe sobre a participação popular na escolha do Administrador

    ● Cada região terá um Conselho de Representantes Comunitários

    ● Criada nova região fica criado automaticamente Conselho Tutelar

    _______________________________________

    CESPE - 2013 - TCDF - Procurador

    A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei. CERTO

  • Minha contribuição.

    LODF

    CAPÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)

    § 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)

    Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

    Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • E a iniciativa para a proposta de lei é exclusiva do governador!

    Art 71:

    § 1º Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa das leis que disponham sobre:

    VI – plano diretor de ordenamento territorial, lei de uso e ocupação do solo, plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília e planos de desenvolvimento local; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Nomeaçõ ou plomo!

    Art. 13 LODF

    Cria e extingue por lei (aprovada por maioria absoluta CLDF)

    ________________________________________________________________

    Tráfico de comentários:

    RA's (LODF, Cap. II)

    Participação popular para escolha de administrador (art. 10, 1o)

    Cada RA terá um conselho de representantes comunitários (art. 12)

    Criou RA, é automática a criação de um conselho tutelar (art. 13, p.ú.)

  • Os dois são por lei.

  • Mediante lei os dois

  • KKKKKK. Escobar gênio!

  • LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • OS DOIS SÃO POR LEI!

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • Errado.

    Mediante lei ordinária, com aprovação de Lei complementar.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto ERRADO LEI CERTO do governador

  • A criação de uma Região Administrativa se dá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Quanto à extinção dessas regiões, não há especificação na LODF.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante LEI

  • De acordo com o art. 13 da LODF, a criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Portanto, item ERRADO, pois o item afirma que será mediante decreto do governador.

  • CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS TEM FUNÇÕES CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS.

    Força, Guerreiro!

  • CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE RA's: Lei Ordinária por Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

    Fonte: Professor Rodrigo Francelino.

  • Gab: ERRADO

    Sempre tenha em mente que decreto não cria nem extingue nada, não tem força jurídica para inovar. Pode marcar com confiança e voar pra próxima!

  • Lei ordinária (Residual)

    Regra:Maioria Simples

    EXCEÇÃO:

    CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE RA = MAIORIA ABSOLUTA

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

  • LODF - Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Criação ou extinção de Regiões Administrativas é mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.

  • RA's, Decreto nada!

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    LEI

  • ERRADA

    LODF

    .

    .

    .

    .

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

  • ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Tanto a criação, quanto a extinção far-se-ão mediante lei. Decreto jamais!

  • A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

ID
2979898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10, § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Questão Certa. Não é vantagem.

  • Complementando a resposta do colega.

    Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10,

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I - as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II - os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato;

    III - os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los; e

    ( Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes. 

    II: distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por

    ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00.)

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Não é considerado vantagem de natureza indevida , mas é vedado . Por ser considerado anti-ético . 

  • Art. 10. O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar,

    aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou

    para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público.

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I ­ as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos,

    organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a

    lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II ­ os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados

    contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do

    contrato;

    III ­ os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal

    ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá­los; e

    IV ­ ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou

    convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Foco da questão: Letra da lei!

    % de Acerto no QC: 75% (em 27-07)

    Resolução:

    Decreto Nº 37.297 de 2016

    Anexo II (Sim, tem 3 anexos nessa merd@# de decreto)

    Art 10 § 2º IV - Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    (..)

    IV - Ingressos p/ participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

    ---

ID
2979901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A sanção ética é a de censura ética, e não a demissão.

    Decreto n.º 37.297/2016

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

  • Censura ética!

    Gab: E

  • GABARITO - ERRADO

     

    A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

     

    Comissão de Ética ---> Censura

     

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura. CERTO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

    A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia

    A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura. CERTO

     

     

  • Errado. Aplicado a Censura ética. Aplicada pela comissão de ética do órgão.

  • Decreto n.º 37.297/2016:

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

    Art. 21:

    "§ 5º Se a conclusão for pela existência de falta ética, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; e

    II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal ou unidade específica do Sistema de Correição do Distrito Federal de que trata a Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, para exame de eventuais transgressões disciplinares."

  • A única sanção passível de aplicação pelas comissões de ética são as de CENSURA em quase TODOS os códigos de ética, tenham isso em mente.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Além do artigo citado pelos colegas, vejam o seguinte...

    Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais (estas sim podem acarretar demissão) previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de CENSURA ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

    Como o colega Ramon bem pontuou, em praticamente TODO código de ética, a comissão se limita apenas à pena de censura.

    Decreto 37.297/16.

  • ERRADA!

    Aplicação de CENSURA.

  • GABARITO: ERRADO.

ID
2979904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Ao servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja incompatível com o horário da unidade onde ele trabalha, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções do cargo e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    I – ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial;

    II – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    § 2º Nos casos dos incisos II a IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

    LC. 840/11, Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    OBS: NESTE CASO É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

  • com a OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Gabarito: Correta

    Comentário:

    Horário especial: poderá ser concedido ao servidor (art. 61):

    a)    com deficiência ou doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    b)    que tenha cônjuge ou dependente com deficiência com com doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    c)    matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo; e

    d)    quando atuar para receber a gratificação por curso ou concurso durante o expediente e pedir horário especial para fazer a compensação das horas.

    OBS: o servidor estudante deve comprovar mensalmente a sua frequência escolar.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • --->Atualização Legislativa - NOV/2019 <---

     

    NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de ATÉ 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial. ( antes era 20%)

     

    FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 4º AO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 4º A comprovação da dependência de que trata o inciso II deve ser realizada perante o setor responsável pela gestão de pessoas do órgão de lotação do servidor.

     

  • Como compensar 4 horas de aula por dia?!

  • ATENÇÃO!!!!! ALTERAÇÃO!!!!

    -----------NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19. --------------------

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (§ 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso somente pode ser paga se as atividades referidas nos incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo implicar compensação de horário quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, § 2º.)

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial.

    § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • Essa eu faço questão de comentar pois a maioria dos comentários estão errados, inclusive os do topo:

    A Lei n. 840/2011 dispõe que :

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. ( encargo de curso ou concurso )

     § 2º. Nos casos dos incisos III E IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor: 

    I - com deficiência ou com doença falciforme; 

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme; 

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo

  • Interpretei na questão que o Servidor deveria na mesma semana cumprir o regime integral. por isso errei.

    (...e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.)

ID
2979907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Veja que o § 2º apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II. A requisição do Presidente da República está no inciso III.

    LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • ERRADO

    REQUISIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -> essas regras não se aplicam !

    ______________________________________________________________________

    Quando o afastamento deve ter fim determinado e prazo certo ?

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    FONTE: Art 157 da LC 840/11.

  • Essas regras só se aplicam nos casos dos incisos II e II do artigo 157.

  • SERVIDOR CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO - INTERESSE DO SERVIÇO OU DEFICIÊNCIA DE PESSOAL - FIM DETERMINADO E PRAZO CERTO

  • Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal. Resposta: Errado.

    Comentário: não há prazo. Vide comentários.

  • Não é exigido estipular o prazo.

  • Gabarito:ERRADO

    Se for a presidência da república requisitando, não tem fim determinado e prazo certo

  • LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    § 2o apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II.

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    A requisição do Presidente da República

    III – requisição da Presidência da República;

    A requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

  • Está questão o examinador estava com o nível de estresse elevado , colocou para derrubar os desatentos e os que não têm uma memória tão boa . afffff!!!!!

  • concordo Rosinete

  • Não há prazo determinado...

    TENHA CALMA TA CHEGANDO A SUA VEZ....

  • Tanto o presidente quanto os TST e TRE DF PODEM tudo.. digamos.

  • Gab: ERRADO

    • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:
    1. I – interesse do serviço;
    2. II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
    3. III – requisição da Presidência da República;

    ....

    1. § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.
    • --> Quando há requisição do P.R., o poder ou órgão fica vinculado a acatar!

  • Importante ficarmos atentos aos incisos!

  • Não tem prazo.

  • . Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo poderá ocorrer sem fim determinado e prazo certo Art. 157, I ao III. §2

  • A passagem à disposição dos 4 incisos apenas 2 deles aparece a palavra "requisição" e requisitar não é pedir é ordem. Requisição do Presidente da República e requisição do TSE e TRE do DF sem prazo certo e sem necessidade de apontar a finalidade específica.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos: (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 39009 de 26/04/2018)

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    (Legislação correlata - Decreto 37971 de 20/01/2017)

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

  • ERRADO

    Nos casos de requisição do Presidente da Republica e dos TSE e TRE do DF não precisa definir finalidade e prazo.

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    1. interesse do serviço; (tem que definir a finalidade e prazo)
    2. deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira; (tem que definir a finalidade e prazo)
    3. requisição da Presidência da República;
    4. requisição do TSE ou do TRE do DF.

  • Atualizando

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (2020)

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • DO EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    ACRESCENTADO O INCISO V AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/01/2020.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal;

    ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 157 PELA  – DODF DE 13/03/2020.

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    ACRESCENTADO O § 3º AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/07/17.

    § 3º Em caráter excepcional, pode ser autorizada a disposição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida de autorização por autoridade competente, nos moldes do art. 152, § 2º.

ID
2979910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Falta de provas não afasta a responsabilidade na esfera administrativa.

    LC 840, Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    (...)

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Assim, caso seja absolvido na esfera penal por falta de prova, não há que se falar no afastamento de sua responsabilidade na esfera administrativa, visto que apenas não teve provas. 

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

    FONTE: Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A esfera penal é diferente da administrativa.

  • DESDE QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE AUTORIA OU DO FATO.

  • Respondi duas vezes e nas duas errei. Parabéns!!

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA

    (nem parece CESPE rs)

  • APENAS INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA!

  • FAMOSO FINA

    FATO INEXISTENTE

    NEGATIVA DE AUTORIA

  • Responderá de acordo com cada esfera (Cível, Penal e Administrativo). São esferas independentes.

  • SERVIDOR RESPONDE ESFERA -> CIVIL/PENAL/ADM. (cumulativas e independentes)

    ABSOLVIÇÃO NA ESPERA PENAL

    1-)NEGUE EXISTÊNCIA do fato; ou

    2-)NEGUE EXISTÊNCIA da autoria;

    ->>> AFASTA a responsabilidade Administrativa.

    falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

    a esfera penal, por ser a "mais pesada" dentre as outras, poderá afastar a responsabilidade administrativa.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Inexistência de fato ou de autoria não se confunde com inexistência de provas!!!

  • Se o servidor for gente FI-NA,escapará.

    Fato Inexistente;

    Negativa de Autoria.

    Resp. adm será afastada.

  • Atenção!!!

    A falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

  • O item está incorreto.

    O servidor público distrital que praticar infração disciplinar responde penal, civil e administrativamente. As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si, contudo, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada apenas no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Não há que se falar em se afastar a responsabilidade administrativa por absolvição penal por ausência de provas.

  • Por falta de prova na esfra PENAL o servidor não será absolvido da Adm.

    Só se for negada a existência do fato ou sua autoria.

    Art. 181 § 2o A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    ___________________________Grave no coração que NUNCA será por falta de PROVA.

  • Essa é clássica.

    Gab. E

  • Cai na pegadinha.

  • Lembrem-se:

    1. Não foi ele

    2. Crime não aconteceu.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • gabarito ERRADO

    existe uma serie de erros que coloca acertiva errada, uma delas e em falar por falta de provas, tem que ser por NEGATIVA DE FATOS OU AUTORIA e so afastaria a resposanbilidade administrativa SE TRANSITADA EM JULGADO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

    Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    não por falta de PROVA como colocou a questão.

  • A Responsabilidade Administrativa só fica afastada se

    • a sentada for PENAL
    • transitada em julgada
    • reconhecer INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA

  • É afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A responsabilidade administrativa SOMENTE é afastada se haver decisão transitada em julgado que negue a existência do fato ou sua autoria. Não em caso de falta de provas.

  • Já é a terceira vez que erro aff

    a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Falta de provas não! Somente inexistência do fato e negativa de autoria.

ID
2979913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

     

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • A questão explica a remoção.

  • ERRADO

    REMOÇÃO--------------------> deslocamento do SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO---------> deslocamento do CARGO

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    REMOÇÃO = SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = CARGO

  • Artigo 43, para O OUTRO ÓRGÃO

  • Eu removo o servidor e redistribuo o cargo.

  • REMOÇÃO -----------------> mesmo órgão

    REDISTRIBUIÇÃO -------> outro órgão

  • REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Remoção: Desloca O SERVIDO / A pedido ou de ofício

    Redistribuição: Desloca O CARGO EFETIVO / Ocupado ou vago no mesmo poder

  • deslocamento da lotação de servidor eu entendo como deslocamento do cargo e não deslocamento do servidor. Alguém pode falar algo sobre isso?

  • Art 43 .REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento do cargo , ocupado ou vago , para outro órgão autarquia ou fundação do MESMO PODER.

  • Remove o servidor.

    Redistribui o cargo.

    Gab Errado

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Outro órgão

    Gabarito: Errado!

  • Esta questão cobrou a literalidade da lei. Trocou o conceito de remoção e disse que se tratava de redistribuição, simples assim, veja:

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • remoção é o deslocamento do servidor

    redistribuição é o deslocamento do cargo

  • Mesmo órgão - Remoção.

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Diferente órgão

  • O item está incorreto.

    A alternativa não se refere à redistribuição, mas sim à remoção.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo.

  • REMOÇÃO = VAI O MOÇÃO......VAI O SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUI O CARGO......VAI O CARGO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • kkk

    REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Gab: ERRADO

    Se haverá o deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, então é caso de remoção. Ou seja, o servidor está lotado em uma unidade e será removido para outra localidade, lotação.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • BIZU: Servidor removido e cargo redistribuído.

  • Remoção é o deslocamento do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação.

    Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação.

  • Redistribuição: deslocado para outro órgão.

  • Remoção é o deslocamento do servidor no mesmo órgão para outra localidade.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo para órgão diferente no mesmo Poder.

  • Remove o corpo e redistribui o cargo

  • Deslocamento do cargo

  • Item Errado.

    Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Moleza.

  • ReMoçao =Mesmo , decora isso que é moleza!

  • Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Gabarito: errado

  • Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado;

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • REMOÇÃO

    ⇨ deslocamento do servidor no mesmo órgão e mesma carreira.

    ⇨ ofício pela Administração

    ⇨ pedido do servidor (condições em edital)

    ⇨ sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção

    REDISTRIBUIÇÃO

    ⇨ deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

    EX: com criação de nova secretaria, cargos das secretarias já existente são redistribuídos

  • Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    ERRADO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    § 1º A redistribuição dá-se:

    I – para cargo de uma mesma carreira, no caso de reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço;

    II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação.

  • Para fins de revisão:

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Remoção eu removo o moção... Nunca mais errei isso

  • Conceito de remoção

ID
2979916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

    Licença para tratar de interesses particulares:

    -só para estáveis;

    -pode ser interrompida a qualquer tempo (a pedido ou de ofício);

    -tempo máximo: 3 anos (prorrogável por +3)

    -sem remuneração;

    -não pode estar em débito com o erário ou respondendo PAD;

    -durante a licença não pode exercer cargo/emprego público INACUMULÁVEL;

    LC 840/11, Art. 140.

  • Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • CUMULAVAL-sim

    INACUMULAVEL-não

  • Gabarito: Certo

    podemos pensar que está errado o acumulo de cargos quando mas existem exceções

    Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

    e segundo a lei complementar 840

    Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Fui no seco não li tudo por isso errei

  • Certo.

    O Artigo 144, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 estabelece que o servidor, durante a licença para tratar de interesses particulares, não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável.

    Se o cargo ou emprego público forem cumuláveis, será possível o exercício pelo servidor durante o gozo da licença para tratar de interesses particulares.

  • Licença para tratar de ASSUNTOS PARTICULARES:

    Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público,

    desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

  • questão muito bem elaborada ,,,,

  • ORAS, se ate mesmo sem licença ele pode exercer outros cargos desde que acumulaveis com sua função, porque não poderia ser quando em licença.. so pensar um pouquinho galera...

  • Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

  • CERTO

    Durante a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor não poderá exercer cargo ou emprego público inacumulável, mas ACUMULÁVEL PODE!

    Prazo: até 3 anos, prorrogável por igual período.

    Art. 144, §2º da LC 840/2011.

  • Essa foi pra pegar qem lê so metade da questao

  • Se ele acumula 2 cargos de médico, por exemplo, pode pedir licença para tratar de interesse particular em apenas 1.

    Não é só porque tirou licença de um cargo que deverá tirar do outro.

  • São 2 cargos cumulaveis,ou seja,tira de licença de 1 cargo e trabalha no outro. Não é tirar licença e ir trabalhar na iniciativa privada. Errei pq não li direito!!

  • Uma diferença que vez ou outra me pega no pulo e é bom ficar atento:

    => Quando o servidor está licenciado por motivo de DOENÇA (dele e da família), NÃO PODERÁ exercer outro cargo/emprego ou trabalho, remunerado ou não, cumulável ou não.

    => Quando o servidor está licenciado por MOTIVOS PARTICULARES, aí sim poderá exercer outro cargo/emprego desde que cumulável com o seu de origem.

ID
2979919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

Alternativas
Comentários

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante. ERRADA. LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • ERRADO

    O prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar !

    LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Lucas Martins, redigir o comentário c/ as próprias ideias ajuda (e muito) a fixar o conteúdo.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Sem relevância sem culpa Gabarito: Errado

  • O QC deveria disponibilizar opção para avaliarmos o comentário como" repetido".

  • GABARITO: ERRADO

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será ISENTO da sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja irrelevante.

  • Galera .... ja respondi essa questão várias vezes... diz que:

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se irrelevante não será submetido a sanção disciplinar... MAASSSSS

    Se for RELEVANTE sim.

  • Dica: se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    seja este prejuízo moral.

    João, Maria, Andre. este, essa, aquele...

  • SEJA RELEVANTE APENAS!

  • Gab: ERRADO

    Galera, o servidor ficará ISENTO de sofrer sanção disciplinar se sua conduta for classificada como ERRO de procedimento e seja caracterizada cumulativamente por ausência de dolo, eventualidade de erro, ofensa ínfima, prejuízo moral irrelevante ou reparação de eventual prejuízo material antes de instaurada a sindicância. Portanto, o prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar, ok!? :D

    Lei 840/11, Art. 210.

    ----------

    • --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo
  • há certos casos em que pode haverá a hipótese de nao punir , porém ela ocorre de erro de procedimento sendo CUMULATIVAMENTE acompanhada de :ausência de dolo.ofensa mínima aos bens jurídicos tutelados ( aí imagine um funcionário roubando uma caneta bic) prejuízo moral irrelevante ou ainda a reparação de eventual prejuízo material ANTES de se instaurar sindicância ou procedimento disciplinar

  • Errado.

    Somente prejuízo moral relevante.

    Art. 210

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • EERADO

    QUESTÃO - Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se a conduta servidor for RELEVANTE ele será submetido sanção disciplinar, mas a questão fala também em conduta IRRELEVATE, que nesse caso ele fica isento da sanção disciplinar.

    -------------------------------------------------------

    Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    1. Ausência do dolo
    2. Eventualidade do erro
    3. Ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados
    4. Prejuízo mural irrelevante *
    5. Reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou PAD

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

ID
2979922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

  • O Art. 186 em seu §1° da LC/840 diz que a responsabilidade administrativa do servidor permanece em relação aos atos praticados quando estava no exercício do cargo, observados os prazos prescricionais.

  • Gabarito: CERTO. 

    LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Acrescentando aos estudos...

    E qual é o prazo prescricional?

    Art. 208. A ação disciplinar prescreve em:

    I – cinco anos, quanto à demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II – dois anos, quanto à suspensão;

    III – um ano, quanto à advertência.

    Quando começa a correr o prazo?

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da primeira data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Pode ser interrompido?

    § 2º A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, uma única vez.

    § 3º Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada depois de esgotados os prazos para conclusão do processo disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, incluídos os prazos de prorrogação, se houver.

    Pode ser suspenso?

    § 4º O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a instauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por determinação judicial.

    Estudante Ad Eternum.

    Instagram >>> @juliolima_61

    Se tiver algum erro, me corrija, por favor :)

  • CERTO

    LC 840/11

    Art 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • O item está correto.

    Segundo o Artigo 186, § 1º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo após a exoneração.

    A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo

    •Após a exoneração •Após a aposentadoria •Após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável •Durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos na Lei Complementar nº 840/2011

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Imagina só que doideira seria se o servidor pudesse praticar uma infração disciplinar e ao pedir exoneração esse ato fosse capaz de apagar a responsabilidade administrativa dele. Se assim fosse, sequer existiria a penalidade de cassação de aposentadoria. Logicamente que há de se observar os prazos prescricionais.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Ainda que o servidor seja exonerado, aposentado, tome posse em outro cargo ou esteja em curso de licença, afastamento ou ausência, a responsabilidade administrativa permanecerá, observado o prazo prescricional!

    Art. 186, §1° - Lei 840/11

    -----------

    --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo

  • ele carrega a punição.. mesmo aposentando mesmo sendo exonerado (punição) mesmo tendo sido reconduzido à outro cargo do qual já possuía estabilidade

  • 5 anos

  • Penalidade

    Advertência - prescrição 1 ano - cancelamento 3 anos.

    Suspensão – Prescrição 2 anos - cancelamento 5 anos.

    Demissão - Prescrição 5 anos.

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    IV – durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos nesta Lei Complementar.

ID
2979925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Deverá ser indeferido sim, salvo se autorizado. A interpretação da lei é uma coisa louca.

    Quando um servidor está respondendo um PAD na vida real a primeira coisa que se sabe é que será indeferido qualquer pedido antes da defesa escrita, porém se ele apresentar argumentos muito bons, nesse caso poderá ser deferida antes da defesa escrita.

    A lei fala que a autoridade pode autorizar..... o que se entende que inicialmente é vedado e será indeferido.

  • essa questão tá zoada, ainda tá em período de recurso.

  • Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Está no mínimo estranho essa questão. Segundo o Art.221 é VEDADO DEFERIR....

  • DEFERIR

  • Não consegui entender o erro da questão.

  • Acho que o erro está no "deverá", já que "Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado,..."

  • Acho que a questão ficou errada no final..Indeferido..

  • Errei.

    É aquela, né?

    Em regra, deverá ser indeferido, salvo... Então, a questão interpreta que pode, mas há exceções.

    Enfim, a missão não é reclamar, é aprender e acertar.

  • Art. 221. SALVO QUANDO AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I - gozo de férias;

    II - licença ou afastamento voluntário;

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • O problema é o verbo DEVERÁ na questão. Ele abre a possibilidade do pedido ser indeferido ou não. E na lei, segundo o art 221 diz que é VEDADO deferir o pedido.

  • ERRADO

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado DEFERIR ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

    Ou seja, se há a possibilidade de deferimento (quando autorizado pela autoridade instauradora), então ele não DEVERÁ indeferir, ele PODERÁ indeferir.

  • Não entendi, o art 221 veda deferir, a questão fala indeferir e considera correta

  • Esse "deverá" do cespe é um caso sério.

    No art. 221 há uma possibilidade de deferimento (salvo quando autorizado pela autoridade instauradora), então o correto seria "poderá ser indeferido".

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • GABARITO: ERRADO

    A questão cobrou a exceção.

    Regra: É vedado deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.

    Exceção: Pode deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) quando autorizado pela autoridade instauradora.

  • regra geral é vedado dar ao servidor acusado desde a instauraçao do pad ate a conclusao do prazo para a defesa escrita:

    gozo de ferias

    licença ou afastamento voluntarios

    exoneraçao a pedidos

    aposentadoria voluntarias

    exceção: se a autoridade instauradora autorizar

  • É aquela questão da CESPE que qualquer alternativa tem justificativa, ou seja, ela escolhe o gabarito que for mais conveniente no momento.

  • Não entendi mesmo essa questão. A excecão é que pode, se a AUTORIDADE instauradora autorizar, mas no enunciado nao fala isso.

  • E eu não entendi nada.

  • Creio que ele pode pedir a qualquer tempo. A administração é que não pode deferir o pedido. Interpretei assim o Art. 221.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • quem colocou certo esta no caminho certinho cespe e louca

  • Em Minas Gerias não sei nem se pode pedir, o servidor para dar entrada na solicitação precisa de aposentadoria precisa da certidão negativa, mas quando solicita exoneração não necessita de nada.

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • eu hein

  • Pessoal o erro na questão está no finalzinho, olhe:

    Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    O deverá trata como obrigatório mas pode não ser

  • Boa noite, colegas!

    Não concordo com o gabarito, pois, de fato é vedado. A autorização por parte da autoridade instauradora é a exceção.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • O item está errado.

    A autoridade instauradora do processo, segundo o Artigo 221 da Lei Complementar nº 840/2011, poderá deferir o pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária durante o processo administrativo disciplinar.

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    PODERÁ

  • o erro da questão esta em dizer que o pedido devera ser negado, pois foi feito esta antes do prazo da defesa escrita, quando na verdade a lei veda DURANTE TODO O PAD. No entanto o STJ, afirma que deve ser negado durante o prazo legal do PAD, 60+60+20= 140, se passar disso deve-se deferir o pedido.

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo poderá ser autorizado ,pela autoridade instauradora.

    Em regra, é vedado deferir ao acusado.

  • OS COLEGAS NÃO PERCEBERAM O EFEITO JURÍDICO DOS TERMOS , QUANDO A QUESTÃO FALA QUE A AUTORIDADE INSTALADORA "DEVERÁ" (SIGNIFICA QUE ELA É OBRIGADA A ACATAR O PEDIDO), QUANDO NA VERDADE A LEI FACULTA , OU SEJA, PODERÁ ACATAR A SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR ACUSADO, AI ESTÁ O ERRO DA QUESTÃO.

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, a lei diz que SE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, poderá ser deferido os pedidos descritos nos incisos de I a IV do artigo 221 da LC 840/11. Logo, se tal autoridade nada declarar, fica vedado deferir desde a instauração até a conclusão.

  • Questão maldita. Engraçado que as bancas podem colocar questões incompletas ou menos completas e escolher se está errado ou certa.

  • A Cespe tem que se decidir, ou considera a regra ou a exceção.

  • O erro da questão está em "deverá ser indeferido" pois na lei está escrito QUANDO AUTORIZADO logo se pode ser autorizado não necessariamente deverá ser indeferido.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Galera, pensem, o servidor pode se aposentar sim, o que não impede de sofrer as sanções decorrentes do PAD.

  • *deverá* invalidou a questão!

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

    A autoridade instauradora vai tomar conhecimento da defesa escrita. Ela avalia a argumentação e os documentos acostados, a depender da robustez probatória, defere ou não. Pelo expresso no artigo acima, a regra da "vedação" é apenas da instauração até o final do prazo para defesa escrita, nada impedindo que seja deferido antes ou após este interstício proibido. Nesse interregno fica a critério da autoridade instauradora.

  • ...eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    Se trocar o deverá por PODERÁ a questão fica correta.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Questão confusa, está incompleta, mas não errada.

  • Questão casca de banana.

  • Aos não assinantes a banca justificou da seguinte forma:

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221 Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • ERRADA.

    SALVO, quando autorizado pela autoridade instauradora do processo.. simples assim..então pode!

  • Que gabarito e justificativa confusa!

    A regra é que é vedado o deferimento.

    Só que a banca considerou a excessão?

  • se a autoridade autorizar pode.

  • O que mata a questão é a palavra "deverá". Existe a possibilidade de a autoridade competente autorizar a exoneração pedida ou a aposentadoria voluntária. Logo, o certo seria "pode" ser indeferido, saindo de uma obrigação para uma faculdade. Aí sim estaria correta.

  • Às vezes a banca vai pela regra, às vezes pela exceção. Segue o jogo e levem suas bolas de cristal pra prova. É fabricada em material transparente, então deve poder hehehsrrs

  • Gente, vejo que, nas questões da banca CESPE em geral, assertiva incompleta deve ser considerada certa. PORÉM, aquelas que tratam de LEGISLAÇÃO precisam manter a ideia dos termos "salvo"/"exceto"/"ainda que"/"apenas"/"observado"/afins, já que exprimem condições, que, se desconsideradas, tornam necessariamente a afirmativa errada.

  • ele pode ser indeferido, mas não necessariamenta será.

  • SALVO se bla bla bla

  • INDEFERIDO - Solicitação Negada

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

    ERRADO!

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • Somente a autoridade instauradora pode autorizar aposentadoria voluntária, exoneração a pedido, gozo de férias e licenças e afastamentos, da instauração do processo até o fim do prazo para a defesa.

  • Interpretação das bancas vai do bom senso de cada uma. A gente estuda que o "correto" é responder conforme a regra geral, a não ser que a questão deixe claro sobre a ressalva.

    Neste caso, ao meu ver, a regra é "é vedado deferir" portal a questão estaria correta, ela não fala que "em hipótese alguma não poderá deferir"... isso é tenso!

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    ERRADO. O correto é PODERÁ. A Autoridade instauradora do PAD pode ou não indeferir, pq é ato discricionário, ou seja, a a autoridade competente decide se concederá o deferimento. Se fosse ato administrativo vinculado, a autoridade seria obrigada (aí o verbo "deverá" estaria certo)

  • Resolvendo e errando a questão pela segunda vez.

  • Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora... Se a autoridade quiser então PODE

  • ERRADA.

     

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Vide a LC 840:

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

     

    1. Se existe possibilidade de deferimento, então ele não deverá indeferir, ele poderá indeferir.

  • resumindo... ele pode fugir....

  • oh louco meu...

ID
2979928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privada, o governo do DF poderá ser responsabilizado pelo custeio desse tratamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • Conforme Art. 276 da Lei Complementar 840. O servidor Público que sofreu acidente de trabalho e que necessite de atendimento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do DF.

  • Penso que esta questão cabe recurso. O verbo "poderá" dá margem de discricionariedade para a governo do DF. Sendo assim, uma vez que, o tratamento especializado é EXCLUSIVAMENTE em instituição privada, o DF DEVERÁ custear o tratamento.

  • CERTO

    LC 840/11, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

  • Gabarito C

    Artigo 276 da lei 840/2011

    Vale lembrar que se trata de medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública - é o que prescreve o § Único do referido artigo.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • GABARITO : CERTO

    Tratamento especializado para o servidor público que tenha se acidentado em serviço :

    REGRA= Fará o tratamento em rede pública (se tiver recursos)

    EXCEÇÃO= Fará o tratamento em rede privada,às custas do DF, caso o sistema público de saúde não disponha de recursos.

  • Também concordo com a resposta do Roberto, a questão dá exclusividade no caso de não haver tratamento na rede pública, então por ser acidente causado em serviço, ele "deverá" arcar com os custos, e não como foi colocado, que "poderá".

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    INFELIZMENTE! É UMA EXCESSÃO QUE VIRA REGRA. A SAÚDE PÚBLICA QUASE SEMPRE NÃO TEM MEIOS E RECURSOS ADEQUADOS PRA NADA!

    CERTO

  • Gab: CERTO

    Art. 276 - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único: O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Questão perfeita!

  • Questão mal feita. Na lei fala Distrito Federal. Ela colocou governo do DF. Eu hein!

  • Gabarito: correto.

    Considerando o disposto no:

    Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Embora na questão não se mencione o fato de inexistir meios e recursos, a situação se enquadra no que está disposto no caput.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

ID
2979931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • LETRA DO ART. 277 da LC/840. Será READAPTADO o Servidor efetivo que sofrer redução de sua capacidade laboral, e for comprovado por inspeção médica,

  • CERTO

    " Na readaptação o servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, deve ter proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público (art. 277). "

    FONTE: PDF LC 840/2011 - PROF. HERBERT ALMEIDA

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • A questão aborda a readaptação.

    Apesar de não termos estudado ela no conteúdo teórico desta aula, é importante que você saiba o que é a readaptação para não confundir com as formas de provimento de cargo público que estudamos.

    Primeiro, saiba que a readaptação não é forma de provimento de cargos públicos expressamente prevista na Lei Complementar nº 840/2011.

    Segundo, a readaptação é uma forma de proporcionar ao servidor público que sofreu uma limitação atividades que são mais compatíveis com a limitação sofrida.

    Observe:

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Lembrando que a Promoção e a Readaptação NÃO são formas de provimento!

  • Eu Reintegro -> O inocente

    Eu Reconduzo -> Ao cargo de origem

    Eu Readapto -> O doente

    Eu Reverto -> O Aposentado

  • Gabarito: correto.

    Tal situação descrita se enquadra a modalidade de readaptação, a qual está disposta no art. 277 da LC 840/2011.

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser

    proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Art. 277, Lei 840/11: Ao Servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor READAPTADO não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

    Erros, mandem mensagem :)

  • DA READAPTAÇÃO

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

ID
2984404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.

Na etapa de estudo preliminar arquitetônico, são representadas as informações técnicas iniciais de detalhamento do projeto arquitetônico da edificação e de suas instalações.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    3.54

    estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ)

    etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto arquitetônico da edificação e anexos necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir alternativas de projetos

  • Gab . Errado

    estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ) etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto arquitetônico da edificação e anexos necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir alternativas de projetos

    anteprojeto arquitetônico (AP- ARQ) etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento do projeto arquitetônico da edificação, ou dos espaços urbanos e de seus elementos, instalações e componentes, a ser realizada por profissional legalmente habilitado 

  • estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ) : etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto arquitetônico da edificação e anexos necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir alternativas de projetos

  • De acordo com a NBR 16363-1/2017, que dispõe sobre Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônicos e urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e terminologia, seu item 3.54 define Estudo Preliminar Arquitetônico (EP-ARQ) como “etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto arquitetônico da edificação e anexos necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir alternativas de projetos". No entanto, também define em seu item 3.4 Anteprojeto Arquitetônico (AP- ARQ) como "etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento do projeto arquitetônico da edificação, ou dos espaços urbanos e de seus elementos, instalações e componentes, a ser realizada por profissional legalmente habilitado". Portanto, a descrição apresentada na questão corresponde à etapa de Anteprojeto Arquitetônico.
    Gabarito do professor: ERRADO.
ID
2984407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.

O memorial descritivo de projeto evidencia o atendimento às condições constantes do programa de necessidades e apresenta o partido arquitetônico adotado.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    3.71

    memorial descritivo de projeto

    peça ou documento desenvolvido e elaborado por profissional habilitado, complementar aos desenhos 

    do projeto, e que consiste na discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos 

    métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico, em 

    conformidade com o projeto

    3.72

    memorial justificativo de projeto

    texto que evidencia o atendimento às condições estabelecidas no programa de necessidades. 

    Apresenta o partido arquitetônico adotado e definido no estudo preliminar

  • A questão usa o conceito de memorial justificativo ao invés de descritivo.

  • Gab. Errado

    O memorial descritivo❌  de projeto evidencia o atendimento às condições constantes do programa de necessidades e apresenta o partido arquitetônico adotado.

    memorial descritivo de projeto: peça ou documento desenvolvido e elaborado por profissional habilitado, complementar aos desenhos do projeto, e que consiste na discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico, em conformidade com o projeto

    memorial justificativo de projeto: texto que evidencia o atendimento às condições estabelecidas no programa de necessidades. Apresenta o partido arquitetônico adotado e definido no estudo preliminar (o memorial justificativo JUSTIFICA o Partido)

  • Memorial Descritivo x Memorial Justificativo.

  • De acordo com a NBR 16363-1/2017, que dispõe sobre Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônicos e urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e terminologia, seu item 3.71 define Memorial descritivo de projeto como "peça ou documento desenvolvido e elaborado por profissional habilitado, complementar aos desenhos do projeto, e que consiste na discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico, em conformidade com o projeto". No entanto, também define, em seu item 3.72 Memorial justificativo de projeto como "texto que evidencia o atendimento às condições estabelecidas no programa de necessidades. Apresenta o partido arquitetônico adotado e definido no estudo preliminar". Portanto, a questão apresenta a descrição do Memorial  justificativo de projeto, logo, a afirmativa do item está errada. 

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2984410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.

Na etapa de projeto executivo arquitetônico, o profissional habilitado deve apresentar as informações técnicas definitivas dos projetos arquitetônicos.

Alternativas
Comentários

  • NBR 16636-1:2017

    3.96 projeto executivo arquitetônico (PE-ARQ)

    etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas dos projetos arquitetônicos, realizada por profissional legalmente habilitado, e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à execução dos serviços e de obras correspondentes

  • De acordo com a NBR 16363-1/2017, que dispõe sobre Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônicos e urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e terminologia, seu item 3.96, define Projeto executivo arquitetônico (PE-ARQ) como "etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas dos projetos arquitetônicos, realizada por profissional legalmente habilitado, e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à execução dos serviços e de obras correspondentes". Portanto, a afirmativa do item está correta. 
    Gabarito do professor: CERTO.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
2984413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.

Na etapa de projeto completo, é apresentada toda a documentação necessária para a execução do objeto de projeto, de forma compatibilizada e detalhada.

Alternativas
Comentários

  •  NBR 16636-1:2017

    3.97 projeto completo (PC)

    etapa dedicada à finalização da compatibilização, detalhamento das definições construtivas e à finalização de toda a documentação necessária à construção do objeto de projeto, que envolve o conjunto de desenhos, memoriais, memórias de cálculo e demais informações técnicas advindas das especialidades totalmente compatibilizadas e aprovadas pelo cliente, necessários à completa execução de obra de construção civil

  • De acordo com a NBR 16363-1/2017, que dispõe sobre Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônicos e urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e terminologia, seu item 3.97 define Projeto completo (PC) como "etapa dedicada à finalização da compatibilização, detalhamento das definições construtivas e à finalização de toda a documentação necessária à construção do objeto de projeto, que envolve o conjunto de desenhos, memoriais, memórias de cálculo e demais informações técnicas advindas das especialidades totalmente compatibilizadas e aprovadas pelo cliente, necessários à completa execução de obra de construção civil". Portanto, a afirmativa em questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
2984416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.

Para facilitar o manuseio e o arquivamento dos projetos, os desenhos devem ser apresentados em papéis nos formatos da série A, sendo A0 para o formato máximo e A3 para o formato mínimo.

Alternativas
Comentários

  • NBR 6492:1994

    4.2 Formatos

    Devem ser utilizados os formatos de papel da série A,conforme NBR 10068, formato A0 como máximo e A4

    como mínimo, para evitar problemas de manuseio e arquivamento.

  • De acordo com a NBR 6492/1994, que dispõe sobre Representação de projetos de arquitetura, em seu item 4.2 define Formatos: "Devem ser utilizados os formatos de papel da série A, conforme NBR 10068, formato A0 como máximo e A4 como mínimo, para evitar problemas de manuseio e arqui- vamento." Portanto, a afirmativa do item está incorreta. 

    Gabarito do professor: ERRADO. 

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

ID
2984419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.

A técnica de desenho à mão livre é adequada para a representação do projeto na fase de estudo preliminar, enquanto o desenho por instrumento é recomendado para as fases de anteprojeto e de projeto executivo.

Alternativas
Comentários

  • NBR 6492:1994 

    4.6 Técnicas

    4.6.1 Desenho a mão livre

    De maneira geral é a representação do projeto nas fases

    de:

    a) croquis; e

    b) estudo preliminar.

    4.6.2 Desenho por instrumento

    Recomendado como representação do projeto nas fases

    de:

    a) anteprojeto; e

    b) projeto executivo.

  • De acordo com a NBR 6492/1994, que dispõe sobre Representação de projetos de arquitetura, em seu item 4.6 apresenta Técnicas de representação de projeto:

    "4.6.1 Desenho a mão livre

    De maneira geral é a representação do projeto nas fases de:

    a) croquis; e

    b) estudo preliminar.

    4.6.2 Desenho por instrumento

    Recomendado como representação do projeto nas fases de:

    a) anteprojeto; e

    b) projeto executivo.

    Nota: Em ambos os casos indicados em 4.6.1 e 4.6.2, podem ser usados tanto lápis como tinta, com as seguintes reco- mendações, de acordo com o tipo de papel:

    a) lápis ou mina de grafite, papéis: manteiga, vegetal, al- banene, canson, schoeller, sulfite grosso;

    b) mina plástica, papéis:cronaflex, poliéster;

    c) hidrográfica, papel: manteiga;

    d)nanquin, papéis: manteiga, vegetal, poliéster, crona- flex e schoeller."

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2984422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.

Planta de situação, plantas baixas, cortes, fachadas e estimativa de custo são documentos típicos da fase de anteprojeto.

Alternativas
Comentários

  • NBR 6492:1994

    5.1.3 Anteprojeto

    5.1.3.1 Documentos típicos

    Os documentos típicos são os seguintes:

    a) situação;

    b) plantas, cortes e fachadas;

    c) memorial justificativo, abrangendo aspectos

    construtivos;

    d) discriminação técnica;

    e) quadro geral de acabamento (facultativo);

    f) documentos para aprovação em órgãos públicos;

    g) lista preliminar de materiais.

    *Estimativa de custo é documento eventual

  • De acordo com a norma NBR 6492/1994, que dispõe sobre Representação de projetos de arquitetura, seu item 5.1.3 apresenta definições sobre Anteprojeto: 

    "5.1.3.1 Documentos típicos 

    Os documentos típicos são os seguintes:

    a) situação
    b) plantas, cortes e fachadas; 
    c) memorial justificativo, abrangendo aspectos construtivos; 
    d) discriminação técnica;
    e) quadro geral de acabamento (facultativo);
    f) documentos para aprovação em órgãos públicos; 
    g) lista preliminar de materiais. 

    5.1.3.2 Documentos eventuais 

    Os documentos são os seguintes: 

    a) desenvolvimento de elementos de interesse, em casos especiais; 
    b) maquete; 
    c) estimativa de custo."

    Portanto, estimativa de custo é um documento eventual, não um documento típico. A afirmativa da questão está incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO

    NBR 6492/21

    Planta de implantação, plantas baixas, cortes, fachadas são documentos típicos da fase de anteprojeto.

  • NBR 6492 foi atualizada em 2021, conforme orientou a GIL

    ·         5.5 ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO (AP-ARQ)

    5.5.2 Documentos gráficos

    a) planta geral de implantação;

    b) planta com diretrizes de terraplenagem;

    c) planta individualizada dos pavimentos;

    d) planta das coberturas;

    e) cortes (longitudinais e transversais);

    f) elevações (fachadas e outras);

    g) detalhes principais (de elementos da edificação e de seus componentes construtivos).

    5.5.3 Documentos escritos

    a) memorial descritivo do projeto arquitetônico;

    b) memorial descritivo dos elementos da edificação, componentes construtivos e materiais de construção;

    c) lista de pranchas e documentos.

ID
2984425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em um município que conta com plano diretor, um cidadão deseja realizar o parcelamento de um terreno urbano, com área de 120 ha, do qual é proprietário. O projeto urbanístico do referido terreno prevê abertura de novas vias de circulação e ampliação de vias existentes.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.


A situação trata de um parcelamento urbano mediante loteamento, cujo projeto urbanístico deverá garantir que as áreas destinadas a sistemas de circulação e a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor para a zona em que o terreno está localizado.

Alternativas
Comentários
  • A lei n° 6.766/1979 que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, em seu Capítulo I, Art. 2° afirma:

    “Art. 2o. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes."

    E, ainda, em seu Art. 4° aborda projetos de loteamento e seus requisitos mínimos:

     “Art. 4o. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem."  


    Gabarito do professor: CERTO.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2984428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em um município que conta com plano diretor, um cidadão deseja realizar o parcelamento de um terreno urbano, com área de 120 ha, do qual é proprietário. O projeto urbanístico do referido terreno prevê abertura de novas vias de circulação e ampliação de vias existentes.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.


Se o terreno não estiver localizado em área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes, não será necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986  

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:  

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;  

  • De acordo com a Resolução Conama 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental:

    "Art. 2o Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: 

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes estaduais ou municipais;"

    Portanto, será necessário elaborar Estudo de Impacto Ambiental - EIA para o terreno de 120 ha.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

ID
2984431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Até 2050, espera-se que a população urbana praticamente duplique, o que fará da urbanização uma das mais transformadoras tendências do século XXI. Populações, atividades econômicas, interações sociais e culturais bem como os impactos ambientais e humanitários estão cada vez mais concentrados nas cidades; sendo assim, surgem enormes desafios de sustentabilidade em termos de habitação, infraestruturas, serviços básicos, segurança alimentar, saúde, educação, empregos condignos, segurança e recursos naturais, entre outros.

Nova Agenda Urbana – Habitat III. Internet:  <http://habitat3.org> (com adaptações).

A respeito da Nova Agenda Urbana – Habitat III — também chamada Declaração de Quito sobre cidades e aglomerados urbanos sustentáveis para todos —, julgue o seguinte item.


A Nova Agenda Urbana define padrões globais para orientar o desenvolvimento urbano sustentável e estabelece metas a serem cumpridas, obrigatoriamente, pelos Estados-membros que tiverem assinado a declaração.

Alternativas
Comentários
  • A Nova Agenda Urbana propõe a aproximação de Estados-Membros, organizações multilaterais, governos locais, setor privado e da sociedade civil. Não vincula os membros ou determinados governos nacionais à metas ou objetivos, mas compartilha a visão de administração e transformação de áreas urbanas em locais mais sustentáveis, através de um melhor planejamento e desenvolvimento.

    "9. A Nova Agenda Urbana reafirma nosso compromisso global com a promoção do desenvolvimento urbano sustentável como um passo decisivo para a concretização do desenvolvimento sustentável de maneira integrada e coordenada nos níveis global, regional, nacional, subnacional e local, com a participação de todos os atores relevantes. A implementação da Nova Agenda Urbana contribui para a implementação e a localização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de maneira integrada e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de suas metas, inclusive o ODS 11 de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis." Nova Agenda Urbana (p.4). 
    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Creio que a obrigatoriedade é o que torna a questão errada.

  • A Nova Agenda Urbana (NAU), 2016, Quito, não é um acordo legalmente vinculante, não traz o caráter obrigatório, ela apenas oferece orientações para os atores envolvidos no desenvolvimento urbano construírem seus planos de ação. Reconhece que será necessária uma estruturação política em nível nacional, subnacional e local, que integre o planejamento participativo e gestão do ordenamento do território urbano, e meios eficazes de implementação.

    Só para complementar, em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram em Nova York e formularam o documento chamado: Agenda de 2030, que determina objetivos a serem atingidos até 2030 para a erradicação de problemas. Ao todo são 17 Objetivos, compostos por 169 metas e 232 indicadores, que apontam a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. 

    Gabarito: Errado

    @arquitetamanuprado

ID
2984434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Até 2050, espera-se que a população urbana praticamente duplique, o que fará da urbanização uma das mais transformadoras tendências do século XXI. Populações, atividades econômicas, interações sociais e culturais bem como os impactos ambientais e humanitários estão cada vez mais concentrados nas cidades; sendo assim, surgem enormes desafios de sustentabilidade em termos de habitação, infraestruturas, serviços básicos, segurança alimentar, saúde, educação, empregos condignos, segurança e recursos naturais, entre outros.

Nova Agenda Urbana – Habitat III. Internet:  <http://habitat3.org> (com adaptações).

A respeito da Nova Agenda Urbana – Habitat III — também chamada Declaração de Quito sobre cidades e aglomerados urbanos sustentáveis para todos —, julgue o seguinte item.


A Nova Agenda Urbana propõe uma gestão ambiental dos resíduos e a redução substancial de sua geração, por meio do estímulo à reutilização, à reciclagem e à conversão de resíduos em energia.

Alternativas
Comentários
  • A Nova Agenda Urbana, realizada em Quito, no Equador, em 2016, foi adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Essa Agenda “representa uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável - em que todas as pessoas tenham direitos e acesso iguais aos benefícios e oportunidades que as cidades podem oferecer e no qual a comunidade internacional reconsidere os sistemas urbanos e a forma física dos nossos espaços urbanos para conseguir isso". 

    Em seu item n° 74, a Nova Agenda Urbana expressa, à respeito da questão da gestão ambiental, “Comprometemo-nos a promover o manejo ambientalmente correto dos resíduos e a reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da redução, reutilização e reciclagem (3Rs), reduzindo ao mínimo o número de aterros sanitários e convertendo resíduos em energia quando não for possível reciclá-los ou quando essa opção oferecer o melhor resultado ambiental possível. Comprometemo-nos, ainda, em reduzir a poluição marinha por meio de uma melhor gestão das águas residuais e dos resíduos nas zonas costeiras."

    Gabarito: Item Certo.

  • HABITAT III – QUITO – EQUADOR – 2016

    ·         A Nova Agenda Urbana, realizada em Quito, no Equador, em 2016, foi adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Essa Agenda representa uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável - em que todas as pessoas tenham direitos e acessos iguais aos benefícios e oportunidades que as cidades podem oferecer e no qual a comunidade internacional reconsidere os sistemas urbanos e a forma física dos nossos espaços urbanos para conseguir isso

    Em seu item n° 74, a Nova Agenda Urbana expressa, a respeito da questão da gestão ambiental, “Comprometemo-nos a promover o manejo ambientalmente correto dos resíduos e a reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da redução, reutilização e reciclagem (3Rs), reduzindo ao mínimo o número de aterros sanitários e convertendo resíduos em energia quando não for possível reciclá-los ou quando essa opção oferecer o melhor resultado ambiental possível. Comprometemo-nos, ainda, em reduzir a poluição marinha por meio de uma melhor gestão das águas residuais e dos resíduos nas zonas costeiras

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2984437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos.

Para a eficácia de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é necessário observar, as seguintes ações, em ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Alternativas
Comentários

  • lei 12.305/2010 - Lei de Resíduos Sólidos

    Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2984440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos.

Aterros sanitários são locais de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, pois evitam danos à saúde pública e à segurança bem como minimizam impactos ambientais adversos.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Nos moldes da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

    "Art. 3º  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

    (...)

    VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;".

  • Rejeito não tem jeito, vai pro aterro!

    Prof. Rosenval.

  • Fica melhor, rejeito não tem erro, vai pro aterro

  • fica melhor. rejeito é o fim, vai pro aterrim

  • kkkkkkkk

  • Fica suave, rejeito é só entrave, vai pro aterrave.

  • Rejeito é o primo do resíduos. Aquele primo vida loka que não tem jeito,vai p aterro

  • só se for na cidade da cespe. pq na minha é o que mais tem doença e poluição kkkk

ID
2984443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos.

Nos aterros sanitários, há a possibilidade de aproveitamento energético do biogás produzido pela degradação dos resíduos para que seja convertido em calor ou eletricidade, o que já é feito em alguns aterros no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

  • Gabarito: certo.

    Usina De Biogás Em Pomerode

    Publicado pelo autor Cisama

    Na última sexta-feira dia 09/09/2016, a equipe do CISAMA em parceria com a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), visitou a usina de Biogás, localizada no município de Pomerode com o objetivo de conhecer a tecnologia aplicada considerando a possibilidade de reaplicá-la na região serrana para os resíduos industriais segundo as metas do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS.

    A estação produz energia a partir de um gerador, o qual é alimentado pelo biometano gerado pelos dejetos dos animais da fazenda de suinocultura, onde se localiza o reator.

    Fonte: https://www.cisama.sc.gov.br/noticias/usina-de-biogas-em-pomerode

    Gás Natural Renovável (GNR) produzido na Região dos Lagos é destaque na Europa

    Usina Dois Arcos em São Pedro da Aldeia - RJ

    A usina, que integra a carteira do Programa Rio Capital da Energia e é pioneira no Brasil na produção e no aproveitamento de biogás de aterro, iniciou sua operação em agosto de 2014 no Aterro Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia, de propriedade da Osafi. 

    Leia mais em: https://www.folhadoslagos.com/geral/gas-natural-renovavel-gnr-produzido-na-regiao-dos-lagos-e-destaque-na-europa/1483/

ID
2984446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao paisagismo nos espaços livres urbanos e nos espaços vinculados à edificação, julgue o próximo item.

A vegetação urbana contribui para a melhoria do conforto térmico de uma região e diminui a poluição atmosférica, mas não tem impacto na redução de ruídos.

Alternativas
Comentários
  • A vegetação tem papel importante na melhoria do conforto térmico local, auxiliando no processo de renovação da atmosfera e, também, contribui para redução de ruídos. Segundo Bustos Romero (2015, p.94), a capacidade de filtragem da vegetação aumenta quanto maior for o numero de folhas de cobertura por unidade de terra. Nesse sentido, a ordem de suficiência é a seguinte: arvores, arbustos e grama. A contaminação do ar pode ser reduzida com um cinturão verde, efeito que pode ser conseguido com arvores plantadas ao longo de uma avenida. Por causa da absorção e da dispersão, a vegetação contribui, em parte, para a diminuição da intensidade do som que encontra em sua trajetória. 
    Ainda, segundo a autora, isso cria um microclima diferente com áreas não plantadas. As principais diferenças entre as duas são com relação à temperatura, à velocidade do vento, à turbulência, à umidade do ar em geral e à temperatura radiante". 
    Gabarito do professor: ERRADO.

    FONTE: BUSTOS ROMERO, Marta Adriana. A arquitetura bioclimática do espaço público. Editora Universidade de Brasília, 4 reimpressão, 2015.

  • ERRADO

    A vegetação urbana contribui para a melhoria do conforto térmico de uma região e diminui a poluição atmosférica, mas não tem impacto na redução de ruídos.

    A vegetação urbana tem grande impacto na redução de ruídos. As chamadas barreiras acústicas são intervenções geralmente feitas de vegetação utilizadas para proteger áreas dos ruídos externos (especialmente do tráfego de veículos). sua eficiência depende do tamanho e da proximidade da fonte sonora.

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
2984449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao paisagismo nos espaços livres urbanos e nos espaços vinculados à edificação, julgue o próximo item.

No projeto de arborização urbana, a localização das árvores é tão importante quanto a escolha das espécies; como exemplo, para evitar que galhos da vegetação invadam apartamentos, é recomendado que a árvore fique afastada a uma distância equivalente ao raio de sua copa.

Alternativas
Comentários
  • A implantação da vegetação deve sempre considerar a infraestrutura instalada. Existe a necessidade de compatibilizar a arborização com as edificações existentes, os sistemas elétricos, de abastecimento de água, esgotos, sinalizações, etc. Para evitar interferências entre as árvores e as edificações, a recomendação usual é que as árvores fiquem afastadas, por uma distância de, pelo menos:

    Árvores de pequeno porte: 3,0 m

    Árvores de médio porte: 4,0 m

    Árvores de grande porte: 5,0 m


    Gabarito: Item Errado. 

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A recomendação é que fique afastada a uma distância equivalente ao diâmetro de sua copa e, em situações especiais, 2/3 do diâmetro

ID
2984458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Brasília foi planejada conforme os conceitos do urbanismo moderno, sobretudo naquilo que se refere à Carta de Atenas de 1933. Devido a sua importância, a cidade foi reconhecida como patrimônio cultural em três instâncias: local, nacional e mundial.

Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue.


A fim de garantir as características do Plano Piloto de Brasília, foram tombadas as quatro escalas que caracterizam o projeto original— monumental, residencial, gregária e bucólica.

Alternativas
Comentários

  •  O Decreto n° 10.829/1987 regulamenta o art. 38 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília e desse mesmo decreto, “entende-se por Plano Piloto de Brasília a concepção urbana da cidade, conforme definida na planta em escala l /20.000 e no Memorial Descritivo e respectivas ilustrações que constituem o projeto de autoria do Arquiteto Lúcio Costa, escolhido como vencedor pelo júri internacional do concurso para a construção da nova Capital do Brasil". 

    Em seus artigos 1° e 2°, dispõe sobre as questões das escalas que caracterizam o projeto original de Brasília:

    "Artigo 1°, Parágrafo 2°: A área abrangida pelo tombamento é delimitada a leste pela orla do Lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, ao sul pelo Córrego Vicente Pires e ao norte pelo Córrego Bananal.

    Artigo 2° - A manutenção do Plano Piloto de Brasília será assegurada pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica."

    A área tombada inclui o Plano Piloto e outros bairros além dele, como definido no art. 1° do Decreto. Portanto, o item está errado. 

    Gabarito: Errado.

  • Gab. Errado

    complementando...

    Plano Piloto foi dividido em quatro escalas - Monumental, Residencial, Gregária e Bucólica -, cortado por dois eixos que se cruzam. Ruas e esquinas foram substituídas por pistas ou eixos, de onde sobressaem os trevos e as passagens de nível, eliminando-se os cruzamentos e separando-se a circulação de pedestre da de veículos. 

    Escala Monumental - Configura-se ao longo do eixo homônimo e é onde se concentram as principais atividades administrativas federais e locais, confere à cidade o caráter de capital. A Praça dos Três Poderes contém em cada um de seus vértices, simbolizando o equilíbrio entre eles, os poderes fundamentais da República: o Palácio do Planalto, sede do poder executivo; o Supremo Tribunal Federal, sede do poder judiciário; e o Congresso Nacional, sede do poder legislativo, todos projetos por Niemeyer. Ele também projetou a Esplanada dos Ministérios, o Palácio Itamaraty, a Catedral, o Teatro Nacional e o Museu Nacional da República. Lucio Costa assinou a Torre de Televisão e a Plataforma da Rodoviária.

    Escala Residencial - Tem como espinha dorsal o Eixo Rodoviário, ao longo do qual estão localizadas as Unidades de Vizinhança, com superquadras que reinventam a forma de morar, já que além dos blocos de pilotis, há áreas destinadas a escolas, clubes, bibliotecas, igrejas e outros equipamentos urbanos.

    Escala Gregária - Localizada no cruzamento dos dois eixos, confunde-se com o centro da cidade, onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões.

    Escala Bucólica - Permeando as outras três e se tornando mais presente na orla do Lago Paranoá, é formada pelas áreas livres e arborizadas, conferindo a Brasília o caráter de cidade-parque.

  • O CONJUNTO que é tombado

ID
2984461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Brasília foi planejada conforme os conceitos do urbanismo moderno, sobretudo naquilo que se refere à Carta de Atenas de 1933. Devido a sua importância, a cidade foi reconhecida como patrimônio cultural em três instâncias: local, nacional e mundial.

Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue.


Definida como área residencial com relativa autonomia e autossuficiência com relação à cidade, a ideia de unidade de vizinhança foi concebida por Lúcio Costa e implantada pela primeira vez no Plano Piloto de Brasília.

Alternativas
Comentários
  • O conceito de Unidade de Vizinhança foi desenvolvido pelo arquiteto e urbanista Clarence Arthur Perry originado a partir dos seus estudos e ideias para o Plano Regional para Nova York, de 1923. Nesse tipo de proposta, a área residencial tinha autonomia em determinados serviços públicos e privados em relação à cidade.

    Porém, foi em Nova Jersey, em 1928, que o conceito de Unidade de Vizinhança foi aplicado pela primeira vez em um Plano Urbano, proposto por Clarence Stein e Henry Wright. A proposta previa três Unidades de Vizinhança para uma população de 25 mil habitantes.

    Para Brasília, inaugurada em 1960, Lucio Costa se utilizou de várias referências e aplicou diversos conceitos e técnicas urbanísticas, teorizadas ou utilizadas na primeira metade do século XX em outros países dentro do padrão urbanístico idealizado pelo Movimento Moderno de Arquitetura, onde a Unidade de Vizinhança deveria dispor, numa distância acessível a pé, de todas as facilidades necessárias à vida cotidiana, e concomitantemente, deveria ser salvaguardada inteiramente do tráfego de passagem. (IPHAN, 2015). 

    Esses conceitos foram aplicados nas chamadas Super Quadras, que compõe as Asas Norte e Sul do Plano Piloto de Brasília. 


    Gabarito: Errado.


    FONTE:

    IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil), Superintendência do Iphan no Distrito Federal. Superquadra de Brasília : preservando um lugar de viver. Brasília, 2015.


  • Gab. Errado

    O conceito de Unidade de Vizinhança origina-se das ideias do arquiteto e urbanista Clarence Arthur Perry para o Plano Regional de Nova York, de 1923, no qual ele a define como uma área residencial com relativa autonomia para com o conjunto maior, que seria a própria cidade, criando uma relativa autossuficiência em termos de oferta de determinados serviços, tanto públicos quanto privados.

    Assim, Clarence Perry propõe a implantação de equipamentos de uso coletivo como escolas, um sistema de parques e espaços de recreação para o encontro e o lazer, locais de comércio que estariam na junção de vias de tráfego adjacentes a outro comércio local. Um sistema que levaria em consideração, inclusive, o dimensionamento territorial da UV em função da escola. Os habitantes não teriam muita dificuldade em circular internamente na UV, mantendo sempre uma distância razoável entre a moradia e o equipamento educacional. Uma das principais preocupações de Perry era a preservação de valores de uma vida social em nível local, que teriam sido deteriorados pelas transformações ocorridas nas cidades em virtude do desenvolvimento industrial e da explosão demográfica

    A primeira aplicação da ideia de Unidade de Vizinhança foi no Plano Urbano de Radburn, Nova Jersey, em 1928, proposto por Clarence Stein e Henry Wright. Em Radburn, o projeto previa três Unidades de Vizinhança (foram implantadas somente duas), para uma população de 25 mil habitantes, com separação de vias de passagem e vias locais - vias para pedestres e veículos. Este sistema de separação de vias já tinha sido criado em 1859, por Frederick Law Olmsted, para o Central Park de Nova York.

    O próprio projeto da cidade de Brasília teve influência do conceito de unidade de vizinhança. O Plano Piloto da cidade foi escolhido em um concurso e seu vencedor, Lúcio Costa, baseou-se na ideia de quadras auto-suficientes, que chamou de superquadras, para vencer o certame. Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), apenas as quadras 107, 108, 307 e 308 seguem à risca o plano de Costa. Conforme o projeto original do urbanista, quatro superquadras formariam uma unidade de vizinhança.

    A Unidade de Vizinhança proposta para Brasília é composta por quatro Superquadras com os Comércios Locais, a Igreja, o Clube, o Cinema, o Posto de Saúde, a Biblioteca, a Delegacia Policial e os equipamentos educacionais que comportariam o Plano Educacional de Anísio Teixeira: o Jardim de infância, a Escola-Parque, a Escola-Classe. 

ID
2984464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Brasília foi planejada conforme os conceitos do urbanismo moderno, sobretudo naquilo que se refere à Carta de Atenas de 1933. Devido a sua importância, a cidade foi reconhecida como patrimônio cultural em três instâncias: local, nacional e mundial.

Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue.


O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; entre os instrumentos de proteção do patrimônio material em utilização pelo IPHAN, o tombamento é o mais antigo.

Alternativas
Comentários

  • PORTAL IPHAN

    INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO

    Tombamento - É o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído pelo Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo, até ser inscrito em pelo menos um dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

  • O IPHAN, criado em 1937, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, tem a responsabilidade de preservar o Patrimônio Cultural Brasileiro (entendido como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país) promover e proteger os bens culturais do Brasil para gerações futuras. 



    Dentre as formas de preservação dos bens culturais de natureza material e imaterial, existem o registro, inventário e tombamento. O tombamento foi o primeiro instrumento legal de proteção, instituído em novembro de 1937 pelo Decreto-Lei n° 25. É o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural, podendo ser praticado pela administração municipal, federal ou estadual e pode ser solicitado por qualquer pessoa física ou jurídica, de qualquer bem, ao Iphan.

    Os bens tombados podem ser móveis ou imóveis, como, edificações, conjuntos urbanos, paisagens, ruínas, parques, coleções e acervos, dentre outros.

    Portanto, o item está correto.


    Gabarito: Certo.

  • Gab. Certo

    TOMBAMENTO: (1937): O Tombamento é o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan.

    O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico.

ID
2984467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o seguinte item, a respeito do sistema viário de um assentamento urbano, composto das redes de circulação de veículos automotores, bicicletas, pedestres, entre outros.

Comparado aos demais sistemas de infraestrutura urbana, o sistema viário, considerando-se a rede de pavimentação e de drenagem pluvial, é o mais caro: corresponde a cerca de 50% do custo total de urbanização.

Alternativas
Comentários
  • O sistema viário consiste nas vias urbanas, e é o mais antigo dentre as redes de infraestrutura urbana. Teve seu desenvolvimento desde as pequenas vias romanas até as grandes avenidas com o surgimento dos automóveis, evoluindo também nos tipos de pavimentos adotados. É composto por uma ou mais redes de circulação (para automóveis, bicicletas, pedestre, dentre outros) e é complementado pelo subsistema de drenagem de águas pluviais. 

    Segundo Mascaró, o sistema viário é o mais delicado, merecendo estudos cuidadosos porque:

    - É o mais caro do conjunto de sistemas urbanos, já que normalmente abrange mais de 50% do custo total de urbanização; 

    - Ocupa uma parcela importante do solo urbano (entre 20 e 25%);

    - Uma vez implantado, é o subsistema que mais dificuldade apresenta para aumentar sua capacidade pelo solo que ocupa, pelos custos que envolve e pelas dificuldades operativas que cria sua alteração;

    - É o subsistema que está mais vinculado aos usuários (os outros sistemas conduzem fluídos, e este, pessoas).


    Gabarito: Certo.


    MASCARÓ, Juan Luis. Manual de Loteamentos e Urbanização. 2 ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997. 

  • CERTO

    As comparações percentuais expostas na questão quando realizadas para obras de edificações são melhores dispostas e possuem melhores fontes de consulta. Porém existem estudos que seja possível a coleta dos dados para a análise da questão abordada pelo cespe.

    Obra ou serviço / Custo do serviço / % do custo

    Serviços Auxiliares / R$ 252,84 / 4,56%

    Terraplenagem / R$ 392,45 / 7,07%

    Rede de esgotos / R$ 539,75 / 9,72%

    Guias e sarjetas / R$ 339,67 / 6,12%

    Galerias pluviais / R$ 356,60 / 6,42%

    Rede de água / R$ 271,56 / 4,89%

    Pavimentação asfáltica / R$ 2.335,93 / 42,09%

    Rede elétrica / R$ 577,76 / 10,41%

    Iluminação pública / R$ 73,83 / 1,33%

    Paisagismo e arborização / R$ 410,08 / 7,39%

    Custo total por lote (médio) / R$ 5.550,48 / 100,00%

    A afirmativa relata que o sistema viário, considerando-se a rede de pavimentação e de drenagem pluvial possui mais de 50%. Então realizando a soma:

    Pavimentação asfáltica = 42,09%

    Guias e sarjetas = 6,12%

    Galerias pluviais = 6,42%

    ToTAL = 54,63%

    Conforme os fragmentos retirados da fonte os custos de urbanização estimados em R$ 5.550,48 por lote (área média de 209,5 m2 por lote) ou R$ 26,49 por m2 de área de lotes considerando o aproveitamento médio das glebas de 56,72%. Inicialmente esses custos foram comparados com os estudos de Cardoso (1993) referentes a estudos realizados em conjuntos habitacionais da Região Metropolitana de São Paulo. Os dados corrigidos pelo IGPM até o mês 11/2009 indicam o custo das infraestruturas em R$ 6.321,68 por lote. O autor não considera os custos do paisagismo e arborização e para comparação foi subtraído do valor calculado a quantia de R$ 410,08. Isto representa R$ 5.911,60 por lote de 200 m2 ou R$ 29,56 por m2 de área loteável. Os valores calculados nesse trabalho (R$ 5.550,48) mostraram-se compatíveis com os apresentados pelo autor (R$ 5.911,60) com aproximadamente 6,5 % de diferença.

    FONTE: Parâmetros e conceitos dos custos de infra-estrutura em uma cidade média - ISSN 0103-9830

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

  • Segundo Mascaró sistema viário corresponde a 45%, sanitário 20% , energético 19% e comunicação ( telefonia e tv a cabo ) 16%

ID
2984470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o seguinte item, a respeito do sistema viário de um assentamento urbano, composto das redes de circulação de veículos automotores, bicicletas, pedestres, entre outros.

Para a escolha do material de revestimento das vias de circulação de veículos, deve-se considerar, entre outros aspectos, a relação entre o coeficiente de atrito do material e a velocidade dos veículos da via; em vias urbanas, esse coeficiente pode ser inferior ao adotado em estradas interurbanas.

Alternativas
Comentários
  • O coeficiente de atrito é a medida responsável pela resistência ao deslizamento da pista, e depende de alguns fatores, como materiais de sua composição de superfícies distintas.  Em vias urbanas, o coeficiente de atrito adotado pode ser inferior ao adotado nas estradas, que devem ter revestimento com superfície mais áspera, pois os veículos que ali circulam alcançam velocidades maiores. Portanto, o revestimento mais liso pode ser adotado em vias urbanas, pois não causa tanto decréscimo de segurança, considerando que a velocidade dos veículos também é menor do que em estradas.


    Gabarito: Certo.

  • Os asfaltos ou concretos em vias urbanas são mais lisos, logo com menos atrito, do que os revstimentos das estradas e o motivo é a velocidade de locomoção em cada situação.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

ID
2984473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em projetos de arquitetura para edifícios, o fluxograma é construído com os elementos do programa de necessidades; por sua vez, o projeto de implantação só se viabiliza a partir de um fluxograma consistente. A divisão espacial organiza-se desde a subdivisão entre os setores principais até o leiaute específico dos ambientes. Pode-se optar por uma arquitetura racionalizada e modulada ou por uma construção menos disciplinada, mais livre, porém mais cara.

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item que se segue, relativos a modulação e racionalização de construções, ergonomia, programa de necessidades e fluxograma.


A planta livre permite que os espaços sejam aprimorados e otimizados, sobretudo quanto a sua função, enquanto a arquitetura modulada otimiza as funções do programa de necessidades.

Alternativas
Comentários
  • A arquitetura modular é uma boa alternativa quando o objetivo é economia nos custos e prazos; otimização na gestão de projeto e execução da obra; execução simultânea de atividades na obra ou na fábrica ao mesmo tempo, dentre outros fatores. Porém, as funções destinadas aos espaços arquitetônicos definidos em fluxograma e programa de necessidades não sofrem interferência em consequência da opção por construção modular. 

    Gabarito: Errado.

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A arquitetura modulada otimiza o consumo de materiais da construção (e não as funções), a partir da repetição, e a consequente produção industrial.

ID
2984476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em projetos de arquitetura para edifícios, o fluxograma é construído com os elementos do programa de necessidades; por sua vez, o projeto de implantação só se viabiliza a partir de um fluxograma consistente. A divisão espacial organiza-se desde a subdivisão entre os setores principais até o leiaute específico dos ambientes. Pode-se optar por uma arquitetura racionalizada e modulada ou por uma construção menos disciplinada, mais livre, porém mais cara.

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item que se segue, relativos a modulação e racionalização de construções, ergonomia, programa de necessidades e fluxograma.



No que tange à otimização do trabalho humano, um programa de necessidades deve contribuir, entre outros aspectos, para a definição das funções dos espaços por meio de critérios ergonômicos.

Alternativas
Comentários

  • No que tange à otimização do trabalho humano, um programa de necessidades deve contribuir, entre outros aspectos, para a definição das funções dos espaços por meio de critérios ergonômicos.

  • CERTO. O principal objetivo da ergonomia é desenvolver e aplicar técnicas de adaptação de elementos do ambiente de trabalho ao ser humano. O programa deve definir as funções dos espaços, inclusive do ponto de vista ergonômico

  • Segundo a norma da ABNT NBR 13532, que regulamenta sobre Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura, que, em seu item 4.4.3, trata sobre Programa de necessidades, pode-se considerar:


    “4.4.3 Programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ)

    4.4.3.1 Informações de referência a utilizar: 

    a) levantamento de dados (LV-ARQ) para a arquitetura;

    b) outras informações.

    4.4.3.2 Informações técnicas a produzir: 

    a) as necessárias à concepção arquitetônica da edificação (ambiente construído ou artificial) e aos serviços de obra, como nome, número e dimensões (gabaritos, áreas úteis e construídas) dos ambientes, com distinção entre os ambientes a construir, a ampliar, a reduzir e a recuperar, características, exigências, número, idade e permanência dos usuários, em cada ambiente; 

    b) características funcionais ou das atividades em cada ambiente (ocupação, capacidade, movimentos, fluxos e períodos); 

    c) características, dimensões e serviços dos equipamentos e mobiliário; exigências ambientais, níveis de desempenho; instalações especiais (elétricas, mecânicas, hidráulicas e sanitárias). 

    4.4.3.3 Documentos técnicos a apresentar:


    a) desenhos: organograma funcional e esquemas básicos (escalas convenientes); 

    b) texto: memorial (de recomendações gerais); 

    c) planilha: relação ambientes/usuários/atividades/equipamentos/mobiliário, incluindo características, exigências, dimensões e quantidades."

    Os estudos de ergonomia visam adequar o ambiente, seus mobiliários e componentes às necessidades intrínsecas ao ser humano, criando relações entre o homem e a execução de suas atividades diárias, seu trabalho, em práticas esportivas e até mesmo no lazer. 

    Os estudos ergonômicos abrangem os campos da fisiologia, antropometria e biomecânica, e baseiam-se nos movimentos corporais humanos e na sua análise postural em relação aos seus equipamentos utilizados. Portanto, a ergonomia procura promover uma integração mais adequada entre a aptidão humana e as suas limitações, referentes a habilidades físicas. 

    Uma das funções do Programa de Necessidades é fornecer informações que, junto aos estudos ergonômicos, auxiliam no desenvolvimento do projeto de maneira mais adequada às suas propostas. 

    Portando, o item está correto.

    Gabarito: Certo.
ID
2984479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em projetos de arquitetura para edifícios, o fluxograma é construído com os elementos do programa de necessidades; por sua vez, o projeto de implantação só se viabiliza a partir de um fluxograma consistente. A divisão espacial organiza-se desde a subdivisão entre os setores principais até o leiaute específico dos ambientes. Pode-se optar por uma arquitetura racionalizada e modulada ou por uma construção menos disciplinada, mais livre, porém mais cara.

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item que se segue, relativos a modulação e racionalização de construções, ergonomia, programa de necessidades e fluxograma.


O partido do volume arquitetônico depende não apenas da organização dos setores principais, mas também das condicionantes topográficas, por isso, para que um edifício possa ser implantado em determinado terreno, é necessário que o programa de necessidades e o fluxograma estejam concluídos.

Alternativas
Comentários
  • A topografia é um condicionante importante no processo de criação do partido arquitetônico e projetos. Para se projetar uma edificação, é necessário considerar a topografia local e o seu entorno, como vegetação, corpo d'água, estruturas existentes, declives, dentre outros fatores. Após a análise dos condicionantes topográficos, é possível partir para os estudos iniciais que determinam fluxos, áreas e funções contidos no programa de necessidades e fluxogramas. 

    Gabarito: Certo.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID
2984500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A NBR 10897:2014 regulamenta o dimensionamento de sprinklers quanto aos níveis de risco conforme a classificação das edificações, da seguinte maneira.


• risco leve: 0,05 unidades/m²

• risco ordinário: 0,08 unidades/m²

• risco extraordinário: 0,10 unidades/m²

Considerando as informações precedentes, julgue o item subsecutivo.


Um depósito de 5 m × 10 m de área contendo galões de gasolina estará protegido contra risco de incêndio se nele forem instaladas três carreiras de sprinklers, cada uma com três chuveiros.

Alternativas
Comentários
  • Para responder a essa questão, deve-se calcular, incialmente, a área do depósito de gasolina. Onde:


    Área do depósito:

    5m × 10m = 50 m² 


    Considerando-se o deposito de galões de gasolina como risco extraordinário, de acordo com a norma:

    1.     Extraordinário - grupo 1: Ocupações nas quais a combustibilidade dos conteúdos são muito altas, pode ter a presença de materiais que provoquem incêndios de rápido desenvolvimento e com alta taxa de liberação de calor. Neste risco a ocupação não pode conter líquidos combustíveis ou inflamáveis.

    2.     Extraordinário - grupo 2: Edificações com quantidade moderada de líquidos combustíveis ou inflamáveis.

    Então, o dimensionamento correto é de 0,10 unidades/m²

    Logo: 50 × 0,1 = 5 unidades 


    Para a instalação de três carreiras de sprinklers, cada uma com três chuveiros, então seriam:

     3 × 3 = 9 chuveiros


    A norma recomenda pelo menos 5 chuveiros, logo, o sistema está superdimensionado, portanto, está seguro.


    Gabarito: Certo.

  • Alguém sabe resolver?

  • Resolvi da seguinte maneira, mesmo sem conhecer a norma, utilizando os dados fornecidos na questão:

    Área = 50 m²

    três carreiras de sprinklers cada uma com 3 chuveiros = 9 chuveiros

    Considerando a incidência dos galões da gasolina, um líquido facilmente inflamável, como risco extraordinário = 0,10 unidades/m² (mesmo sem saber se realmente é essa classificação, seria a pior hipótese, ou seja a situação que necessitaria de mais chuveiros)

    Para uma área de 50 m²

    1 m² ------- 0,10 unidades

    50 m² ------ x

    X= 50 * 0,10 = 5 unidades

    9 > 5 portanto estará protegido

    Caso o risco fosse leve ou ordinário também estaria protegido pois o índice é menor, não restando dúvidas de que a assertiva é CORRETA

    @arquitetamanuprado

ID
2984503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura

A NBR 10897:2014 regulamenta o dimensionamento de sprinklers quanto aos níveis de risco conforme a classificação das edificações, da seguinte maneira.


• risco leve: 0,05 unidades/m²

• risco ordinário: 0,08 unidades/m²

• risco extraordinário: 0,10 unidades/m²

Considerando as informações precedentes, julgue o item subsecutivo.


O sprinkler é um chuveiro que possui um bulbo de vidro sensível ao calor e uma ampola de vidro que atua como um registro, o que permite que a água escoe até que a temperatura ambiente ao redor do aspersor abaixe consideravelmente. Dessa forma, os aspersores afastados do fogo não funcionam.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CESPE :

      PRIMEIRO GABARITO: ERRADO.

     JUSTIFICATIVA -  Um sprinkler possui um bulbo de vidro sensível ao calor. A ampola de vidro atua como um tampão que impede a água de escoar até que a temperatura ambiente ao redor do aspersor atinja a temperatura de ativação. Assim, apenas os aspersores perto do fogo funcionarão. O bico do sprinkler é rosqueado a uma tubulação pressurizada.

     FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/slu_df_19/arquivos/2_449_SLUDF_002_00_COM_JUST.PDF

     SEGUNDO GABARITO: ANULADA

     JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO: A redação item prejudicou seu julgamento objetivo

     FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/slu_df_19/arquivos/SLU_DF_19_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_V_1_L.PDF

     

ID
2984506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A NBR 10897:2014 regulamenta o dimensionamento de sprinklers quanto aos níveis de risco conforme a classificação das edificações, da seguinte maneira.


• risco leve: 0,05 unidades/m²

• risco ordinário: 0,08 unidades/m²

• risco extraordinário: 0,10 unidades/m²

Considerando as informações precedentes, julgue o item subsecutivo.


Todo sistema de sprinklers deve dispor de um reservatório de água com capacidade suficiente para atender à demanda do sistema, sendo exigida, por norma, uma reserva técnica de incêndio, calculada por meio da diferença de nível entre a saída de consumo e a canalização de incêndio.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a norma 10.897/2014, que dispõe sobre Proteção contra incêndio por chuveiro automático, em seu item 5.2.1, especifica que “Todo sistema de chuveiros deve possuir pelo menos um abastecimento de água exclusivo e de operação automática." Portanto, todo o sistema de sprinklers, ou chuveiros automáticos, independente da sua classe de risco, devem ter reservatório com capacidade para atender à demanda do sistema, com vazão e pressão requeridos. A reserva técnica de incêndio deve ser obtida por meio da diferença de nível entre a saída de consumo e a canalização de incêndio.


    Gabarito: Item certo. 

  • Todo sistema de chuveiros deve possuir pelo menos um abastecimento de água exclusivo e de operação automática." 

    Portanto, todo o sistema de sprinklers, ou chuveiros automáticos, independente da sua classe de risco, devem ter reservatório com capacidade para atender à demanda do sistema, com vazão e pressão requeridos. A reserva técnica de incêndio deve ser obtida por meio da diferença de nível entre a saída de consumo e a canalização de incêndio.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2984518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, referente a aspectos de projeto de detalhamento de edifício.

A única finalidade do caderno de encargos é fixar as formas de pagamento a serem adotados pela fiscalização e orientar a licitação na modalidade de preços unitários.

Alternativas
Comentários

  • OBRAS PÚBLICAS - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas 4ª edição/TCU:

    Caderno de encargos: Parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.

    Manual de Obras Públicas-Edificações - Práticas da SEAP, Construção:

    Caderno de Encargos: Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.

    Caderno de Encargos conterá todos os elementos de projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:

    · descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação, localização e plano ou programa de suporte do empreendimento;

    · prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;

    · memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e demais elementos de projeto correspondentes aos serviços e obras objeto da Licitação;

    · planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o preço unitário de todos os serviços e fornecimentos previstos no projeto;

    · regulamentação de Preços e Medições, contendo a definição, a composição e o critério de medição de todos os itens das Planilhas de Orçamento;

    · definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e produtos pertinentes ao objeto da Licitação;

    · informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares do Contratante;

    · relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e obras objeto da Licitação.

    GABARITO: ERRADO

  • Caderno de encargos é um documento que estabelece diretrizes, orientações, especificações, critérios de medição e forma de pagamento, dentre outras informações necessárias para concepção, execução e fiscalização de uma reforma, ampliação, ou obra de edificação ou conjunto de edificações. Ainda, tem como finalidades fixar parâmetros mínimos a serem atendidos pelos materiais, serviços e equipamentos. O caderno de encargos faz parte do Edital de Licitação.

    Gabarito: Item errado. 

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

ID
2984521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, referente a aspectos de projeto de detalhamento de edifício.

Estruturas de madeira são mais suscetíveis a ataques de fungos e insetos que estruturas de aço, porém estruturas de aço, apesar de não serem combustíveis, são sujeitas à corrosão.

Alternativas
Comentários

  • Importante salientar que, em se tratando de combate à incêndio,a classificação dos materiais por combustão é dada levando -se em consideração a combustão repentina generalizada ou Flashover, que é o momento em que os materiais combustíveis - não envolvidos no incêndio original - começam a queimar, aumentando a temperatura na sala e aumentando sua velocidade de propagação. Nesse caso,o aço não é um material combustível.

  • Uma das propriedades das estruturas de aço é a sua fragilidade. De acordo com Pfeil (1980) “Os aços podem ser tornados frágeis pela ação de diversos agentes: baixas temperaturas ambiente, efeitos térmicos locais causados, por exemplo, por solta elétrica etc". O aço é suscetível à ação do tempo, como a corrosão – ataque continuo ao metal pelo ambiente, podendo acontecer por meio químico, líquido ou gasoso, causando desgaste na estrutura.

    Gabarito do professor: CERTO.
    FONTE:

    PFEIL, Walter. Estruturas de aço: dimensionamento prático, segundo as normas brasileiras. Rio de Janeiro, Livros Técnicos e Científicos, 1980.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2984524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, referente a aspectos de projeto de detalhamento de edifício.

Vigas de concreto são menos duráveis que vigas de aço, devido à dificuldade de acesso às armaduras para a necessária manutenção.

Alternativas
Comentários

  • complementando o comentário da Aline, as armaduras permanecem intactas no interior do concreto armado graças a sua alcalinidade, todavia essa proteção é comprometida caso ocorram fissuras no concreto e infiltração de água ou outros elementos.

  • Vigas de concreto são estruturas armadas compostas por armadura de aço e cobrimento com concreto, este último servindo como proteção. Esta associação torna as vigas de concreto mais duráveis do que as vigas de aço, pois as estruturas de concreto apresentam maior durabilidade e resistência ao fogo, pois estruturas metálicas demandam recursos adicionais para obter melhor condição de proteção contra fogo. 

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

ID
2984527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, referente a aspectos de projeto de detalhamento de edifício.

Perfis estruturais de aço podem ser moldados in loco ou pré-moldados e laminados na produção, o que permite adequar o custo da estrutura a diferentes condições.

Alternativas
Comentários

  • Primeira vez que associo solda a moldagem in loco. Viajei. ¬.¬'

  • As estruturas de aço são produzidas por indústrias que garantem melhor controle nas propriedades de cada seção. Os perfis estruturais, por exemplo, são fornecidos à obra já prontos, portanto, não são moldados in loco. Devido às propriedades do aço, como seu módulo de elasticidade, essas estruturas metálicas são mais esbeltas, otimizando o uso do espaço construído na edificação, reduzindo cargas e gerando economia na construção. Os perfis estruturais de aço laminados apresentam grande eficiência estrutural e podem ser encontrados em diversas formas, como perfis em I, H, U e são amplamente utilizados na construção civil, por serem versáteis, duráveis, e econômicos.


    Gabarito: Item errado.
ID
2984530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao detalhamento do marco e do batente conforme o modelo de porta (pivotante, vaivém, de correr etc.), julgue o item seguinte.

O marco de portas pivotantes e de portas vaivém deve necessariamente ser liso e sem batente. A porta vaivém dispõe, ainda, de uma mola para posicioná-la corretamente fechada.

Alternativas
Comentários
  • A folha de uma porta pivotante gira em volta de um pivô para os dois lados de abertura, portanto, o marco da porta pivotante deve ter batente em ambos os lados. A porta vaivém não necessita ter marcos e batentes, pois seus movimentos de abrir e fechar funcionam através de suas molas e retornam sempre para o seu eixo de fixação. 

    Gabarito: Errado. 
ID
2984533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao detalhamento do marco e do batente conforme o modelo de porta (pivotante, vaivém, de correr etc.), julgue o item seguinte.

O marco de uma porta convencional, com dobradiças normais, deve necessariamente dispor de encaixes, à guisa de batentes, de cada lado. Alisares ajudam no acabamento dos marcos.

Alternativas
Comentários
  • Os marcos das portas, além de servirem para dar acabamento à estrutura da porta como um todo, são necessários para garantir a fixação da folha da porta na estrutura, além de vedarem os ambientes, impedindo a passagem de vento e luz. Os alisares ajudam no acabamento dos marcos.

    Gabarito: Item correto. 

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
2984536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao detalhamento do marco e do batente conforme o modelo de porta (pivotante, vaivém, de correr etc.), julgue o item seguinte.

A porta de correr opera em plano fora da parede e seu marco é liso e sem batentes, sendo indispensável o emprego de alisares.

Alternativas
Comentários
  • A função do alisar é garantir um acabamento à estrutura da porta às imperfeições de execução da alvenaria. Para as portas de correr, não são necessários os alisares, pois as portas de correr acontecem de um lado da alvenaria (ou por dentro de painéis), e os alisares atrapalhariam o movimento das portas, além de perderem sua função de dar acabamento à folha de porta convencional. 

    Gabarito: Item errado. 

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. Um alisar garante um acabamento à prova de imperfeições de execução tanto da parede como do próprio marco. Não são imprescindíveis para as portas de correr; pelo contrário, obrigam um maior afastamento da folha de porta do plano da parede

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
2984545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de obras e serviços, conforme disposições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção — recursos empregados diante dos ordenamentos legais que normatizam a questão.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado

    Os CAUs se baseam em fiscalização preventiva.

    Resolução CAU 22/12

    § 4° Os CAU/UF deverão implementar programas de fiscalização preventiva, promovendo a ampla divulgação didática da necessidade social do exercício legal da profissão.

     Art. 8° Além de suas ações de rotina, de caráter preventivo, a estrutura de fiscalização dos CAU/UF, quando da ocorrência de prova ou indício de infração à legislação profissional, atuará de modo a reprimir o ato infracional (...)

  • Gabarito Errado.

    O CAU/UF trabalha em ações de rotina, de caráter preventivo.

  • O Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (2012) defende a posição em que “[...] as estruturas de Fiscalização dos CAU/UF devem organizar suas rotinas, atividades e procedimentos visando, prioritariamente, orientar a correta atuação dos arquitetos e urbanistas e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos, em oposição à simples ação punitiva. Isso significa dizer que, na fiscalização, deve-se antepor a inteligência à burocracia e à coerção, utilizando-se de ações continuadas de divulgação e esclarecimento dos ordenamentos legais vigentes que normatizam a questão".

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Os programas implementados no CAU são de fiscalização preventiva.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de obras e serviços, conforme disposições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites processuais definidos por resoluções do conselho.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado

    Primeiramente o CAU irá notificar o infrator para regularização, e só depois de não houver tido providências é que será lavrado o Auto de Infração.

    Complementando...

    Outro detalhe para se prestar atenção é o tempo da regularização do infrator e suas consequências:

    prazo da notificação (antes do auto de infração): A regularização da situação no prazo estabelecido na notificação exime a pessoa física ou jurídica notificada das cominações legais.

    Depois de lavrado o Auto de Infração: a regularização da situação não exime a pessoa física ou jurídica das cominações legais

  • Gabarito Errado.

    Primeiro: Notificação, caso não haja providência é que ocorrerá o Auto de Infração.

  • O Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem suas ações de fiscalização em caráter preventivo e educativo. De acordo com o seu Manual de Fiscalização do Exercício de Arquitetura e Urbanismo (2012), “[…] as estruturas de fiscalização dos CAU/UF, quando da verificação de prova ou indício de infração à legislação profissional, devem atuar de modo a refrear o ato infracional, mediante emissão de Notificação para regularização da situação constatada, e, caso não seja atendida tal providência, será lavrado o Auto de Infração, o qual deverá seguir os trâmites processuais definidos na Resolução CAU/BR n° 22, de 2012".

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    NOTIFICAÇÃO, caso não tenha resolvido... AUTO DE INFRAÇÃO.

    @arquitetaconcurseira.va

  • RESOLUÇÃO 22

    CAPÍTULO IV – DOS RITOS DA FISCALIZAÇÃO

     

    Art. 13. Constatada a ocorrência de infração, caberá ao agente de fiscalização registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada para, no prazo estabelecido, adotar as providências necessárias para regularizar a situação.

     

    Parágrafo único. A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de 10 (dez) dias para a regularização, contados do primeiro dia útil subseqüente ao seu recebimento.

    (...)

    Art. 15. Esgotado o prazo estabelecido na notificação sem que a situação tenha sido regularizada, será lavrado o auto de infração contra a pessoa física ou jurídica notificada, indicando a capitulação da infração e da penalidade cabível.

     

    § 1° O auto de infração é o ato administrativo processual lavrado por agente de fiscalização do CAU/UF que instaura o processo administrativo e expõe os fatos ilícitos atribuídos à pessoa física ou jurídica autuada, indicando a legislação infringida.

     

    § 2° Caso os fatos envolvam, na atividade fiscalizada, a participação irregular de mais de uma pessoa física ou jurídica, deverá ser lavrado um auto de infração específico contra cada uma delas.

ID
2984551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de obras e serviços, conforme disposições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Em canteiros de obras onde se realizam atividades técnicas compartilhadas com outras profissões regulamentadas, deve-se verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se registradas e sob responsabilidade técnica de profissional habilitado e em situação regular perante o CAU.

Alternativas
Comentários

  • Na minha opinião, esta questão deveria ser considerada errada. Já que por tratar de atividade compartilhada; esta poderia estar em situação regular perante o conselho (podendo ser CAU ou CREA), e não somente perante o CAU como a questão aborda.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    As ações de fiscalização deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhadas com outras profissões regulamentadas, tais como:

    - canteiros de obras, onde se deve verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se devidamente registradas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, registrado e em situação regular perante o conselho, tendo especial atenção aos projetos e obras de reformas, nos casos de edificações de múltiplas unidades habitacionais, comerciais ou de serviços;

    Como se deve realizar a fiscalização?

    Inicialmente deve-se verificar se a atividade fiscalizada encontra-se sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado e em situação regular perante o conselho e, além disto, se está devidamente registrada no CAU/UF através do competente Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

    Cumpre esclarecer que, no caso das atividades técnicas da Arquitetura e Urbanismo que são compartilhadas com outras profissões regulamentadas, deverá ser considerada legal e válida a apresentação de prova de regularidade, seja por meio de RRT do CAU/UF ou de ART do CREA.

    fonte: MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ARQUITETURA E URBANISMO (CAU/BR)

  • @arqeurb.concursos pensei o mesmo e errei :(

  • Entendo a posição se vcs, gera um pouco de dúvida mesmo.. mas como a questão é sobre fiscalização do Conselho de arquitetura e tem arquiteto envolvido, penso que o fiscal precisa verificar se o arquiteto fez a RRT.

  • De acordo com o Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (2012, p. 15):

    "As ações de fiscalização deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhadas com outras profissões regulamentadas, tais como:


    - canteiros de obras, onde se deve verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se devidamente registradas e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, registrado e em situação regular perante o conselho, tendo especial atenção aos projetos e obras de reformas, nos casos de edificações de múltiplas unidades habitacionais, comerciais ou de serviços;"


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Trecho da Lei de crio o CAU que ajuda a complementar a resposta...

    LEI Nº 12.378/10.

    Art. 3 Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

    [...]

    § 3 No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. 

  • GABARITO: CORRETO

    Na verdade, seria perante ao CAU e CREA também, mas a banca considerou a alternativa correta...

    @arquitetaconcurseira.va

  • Marquei como errada pois a alternativa falava em "atividades técnicas compartilhadas com outras profissões regulamentadas", logo não teria sentido restringir ao CAU, que só regulamenta a profissão do arquiteto urbanista.

  • Acredito que a questão foi mal formulada, dando a entender que o CAU estaria fiscalizando as atividades de outras profissões e fazendo RT dessas profissões.

    Na resolução 22 existe um artigo que fala sobre a fiscalização compartilhada com outro órgão público, o que poderia justificar a questão, porém fala sobre diferentes fiscais e não diferentes profissionais.

    Resolução 22 CAU

    art 7: § 3° Em caso de ação integrada entre o CAU/UF e outro órgão público para fins de fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, caberá àquele a responsabilidade pela coordenação das operações, devendo os agentes de fiscalização envolvidos na referida ação adotar medidas que evitem a duplicidade de notificações ou autuações referentes ao mesmo fato gerador de uma mesma pessoa física ou jurídica.

ID
2984554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

Cabe aos conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal fiscalizar o exercício das atividades, atribuições e campos concernentes à arquitetura e urbanismo no território de suas jurisdições, considerando particularidades das unidades da Federação e respeitando os dispositivos legais em vigor e a homogeneização dos procedimentos jurídico-administrativos de âmbito nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Art. 34. Compete aos CAUs: 

    III - criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR; 

    VIII - fiscalizar o exercício das atividades profissionais de arquitetura e urbanismo; 

  • A Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências, dispõe, em seu Art. 34, sobre competências dos CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo):


    “Art. 34.  Compete aos CAUs: 

    I - elaborar e alterar os respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos; 

    II - cumprir e fazer cumprir o disposto nesta Lei, no Regimento Geral do CAU/BR, nos demais atos normativos do CAU/BR e nos próprios atos, no âmbito de sua competência; 

    III - criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR; 

    IV - criar colegiados com finalidades e funções específicas; 

    V - realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas, na forma desta Lei, para exercerem atividades de arquitetura e urbanismo, mantendo o cadastro atualizado; 

    VI - cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica; 

    VII - fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais, de responsabilidade e os acervos técnicos; 

    VIII - fiscalizar o exercício das atividades profissionais de arquitetura e urbanismo; 

    IX - julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do CAU/BR; 

    X - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento; 

    XI - sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação desta Lei e a promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos; 

    XII - representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da área de sua competência; 

    XIII - manter relatórios públicos de suas atividades; e  

    XIV - firmar convênios com entidades públicas e privadas"

    Gabarito: Item Certo. 

  • GABARITO: CORRETO

    Questão versa cobre as competências dos CAUs, dentre elas, a fiscalização do exercício das atividades profissionais.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

Uma empresa pode ter a designação arquitetura em seu nome fantasia, mesmo que não haja entre seus profissionais um arquiteto.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. 

  • Gabarito Errado.

    A empresa só poderá dispor de serviços de Arquitetura em sua razão social se houver profissional registrado em seu quadro de funcionários ou entre os sócios da empresa com poder de gestão.

  • A Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências, dispõe, em seu Art. 11, que:


    "Art. 11.  É vedado o uso das expressões “arquitetura" ou “urbanismo" ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes."

    Gabarito: Item Errado. 

  • GABARITO: ERRADO

    É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. 

    (Lei 12.378/10)

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de organização e projeto de canteiro de obras, julgue o item seguinte.

A falta de qualificação técnica de operários envolvidos é o principal fator de grandes perdas em canteiros de obras de grande porte, apesar da criteriosa organização de leiaute e boa armação logística desses locais.

Alternativas
Comentários

  • A palavra-chave para enfrentar os desperdícios na construção civil é: planejamento.

    O mau planejamento logístico e as falhas na gestão de mão de obra são as duas principais causas das perdas de máquinas e ferramentas na construção civil.

    Fonte: https://www.google.com/search?sxsrf=ALeKk01Hmggtd4nuUTBq_o8qFr7whigs0g%3A1598358245735&ei=5QJFX_WkLM_G5OUPrO64uAo&q=qual+o+principal+fator+de+grandes+perdas+em+canteiros+de+obras+de+grande+porte&oq=qual+o+principal+fator+de+grandes+perdas+em+canteiros+de+obras+de+grande+porte&gs_lcp=CgZwc3ktYWIQDDoHCAAQRxCwA1DTpAFYka0BYNnDAWgBcAB4AIAB3gKIAZEOkgEHMC4xLjQuMpgBAKABAaoBB2d3cy13aXrAAQE&sclient=psy-ab&ved=0ahUKEwi1q9e7rLbrAhVPI7kGHSw3DqcQ4dUDCA0

  • Obras de grande porte na construção civil demandam planejamento em todas as suas fases, principalmente na concepção e execução, para que sejam evitadas grandes perdas nos seus canteiros, leiaute e logística como essenciais para a prevenção de perdas nos canteiros de obras, algo que antecede a qualificação profissional. Portanto, as etapas de desenvolvimento do leiaute e logística estão contidas na fase de concepção do projeto e são extremamente importantes para a prevenção de perdas nos canteiros de obras. A falta de qualificação técnica de operários é uma questão que independe do processo de concepção do projeto e é uma etapa posterior à mesma.

    Gabarito: Item Errado. 
ID
2984563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de organização e projeto de canteiro de obras, julgue o item seguinte.

Na organização de um canteiro de obras restrito situado em lote urbano, é fundamental selecionar os resíduos de acordo com sua capacidade de reciclagem e aproveitamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Correto.

    Os Resíduos devem ser coletados e selecionados de acordo com sua origem de descarte. Geralmente são condicionados em bombonas. Cada uma pintada com sua respectiva cor para melhor identificação de armazenagem dos resíduos.

  • O Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (2012) define Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) como "instrumento técnico que busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente;"

    Ainda, a lei nº 4.704/2011 que Dispõe sobre a Gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências, apresenta, em seu Capítulo I - Princípios sobre a gestão integrada dos resíduos da construção civil:


    "CAPÍTULO I

    DO OBJETO E DOS PRINCÍPIOS

    Art. 1º A gestão integrada dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos, no âmbito do Distrito Federal, deve observar o disposto nesta Lei e nas demais normas distritais e federais incidentes sobre a matéria.

    Parágrafo único. Esta Lei não se aplica a resíduos domiciliares não inertes, resíduos perigosos ou contaminados, resíduos industriais e resíduos hospitalares.

    Art. 2º A gestão de que trata esta Lei será realizada conforme os seguintes princípios e diretrizes:

    I – redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos;

    II – melhoria e manutenção da limpeza urbana;

    III – responsabilidade do gerador pelos resíduos por ele gerados;

    IV – responsabilidade do transportador e dos receptores pelos resíduos em sua posse;

    V – implantação em rede das infraestruturas de recepção e entrega de resíduos;

    VI – recuperação de áreas ambientalmente degradadas;

    VII – cooperação entre Poder Executivo e sociedade civil;

    VIII - transparência e participação popular."


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Complementando...

    Tipos de canteiros

    Restrito (comum nos centros Urbanos) - A construção ocupa todo o terreno.

    Amplo ( Múltiplos acessos) - A construção ocupa apenas parte do terreno, geralmente a menor.

    Linear ( ocorre em rodovias, por exemplo) - A construção ocorre em locais com dificuldade de acesso.

ID
2984566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de organização e projeto de canteiro de obras, julgue o item seguinte.

Durante o andamento da obra não há um número constante de trabalhadores, e as equipes atuam, em cada etapa, de acordo com funções que exigem áreas e ferramentas diferentes, entretanto, o programa de necessidades deve permanecer inalterado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado.

    No canteiro de obras o programa de necessidades é variável, diante das dificuldades durante a obra. As equipes atuam, em cada etapa, de acordo com suas funções que exigem áreas profissionais e ferramentas diferentes na realização de serviços diferentes no decorrer da obra.

  •  O programa de necessidades é um documento que deve proceder o início do projeto, podendo, no entanto, ser complementado ao longo de seu desenvolvimento. Logo, em um canteiro de obras, o programa de necessidades pode sofrer variações de acordo com o andamento da execução da obra, considerando que não há um número fixo de trabalhadores e equipes atuantes. Esses números variam de acordo com cada etapa e com as funções exigidas para o manejo de determinadas ferramentas e execução da obra pela equipe atuante.

    Gabarito: Item Errado.

  • A pegadinha está em tentar confundir o candidato a pensar que o programa de necessidades, citado na questão, é referente ao proj. arq., quando na vdd, é o programa de necessidade do canteiro.

    Exemplo: sua obra tem 40 funcionários fixos e, em dado momento, chega uma equipe de 12 terceirizados que irão fazer o serviço de esquadrias de alumínio , logo, passa a compor o programa de necessidades do canteiro o Ambulatório, pq agora voce tem 52 funcionários na obra.

ID
2984569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Resolução CAU n.º 21/2012 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

No âmbito da legislação profissional, há atividades que dependem de registro profissional ativo e de registro do título complementar.

Alternativas
Comentários

  • a citar,, resolução 162/2018 CAU/BR que dispõe sobre o registro do título complementar e o exercício das atividades do AU com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

  • Resolução CAU n.º 21/2012 e suas alterações (Resolução CAU n.º 162/2018)

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1° A habilitação para o exercício das atividades de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelos arquitetos e urbanistas dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de “Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho (Especialização)” em um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), nos termos desta Resolução.

  • Gab. Certo

    É o caso do título complementar de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE TRABALHO.

    Complementando...

    No exercício das atividades de especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, o arquiteto e urbanista efetuará o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU, nos termos da norma específica do CAU/BR sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), e em conformidade com as atividades técnicas previstas no item "7. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO" do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012.

    O arquiteto e urbanista, que já possui o título complementar de "Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho" registrado no CAU e a Carteira de Identificação Profissional emitida, poderá solicitar a troca da sua carteira no CAU/UF pertinente para que a nova Carteira contemple a nova nomenclatura de título complementar "Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho (Especialização)", por meio do requerimento de segunda via de carteira, nos termos da norma específica do CAU/BR sobre carteiras.

  •  A profissão de Arquiteto que seja especialista em Segurança do Trabalho, exige, por exemplo, que o profissional tenha esses dois títulos e registros, de acordo com a Resolução n° 162/2018, Capítulo I, Art. 1° “A habilitação para o exercício das atividades de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelos arquitetos e urbanistas dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de "Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho (Especialização)" em um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), nos termos desta Resolução".

    Gabarito do professor: CERTO.

  • GABARITO: CORRETO

    Como exemplo, temos o título complementar de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Resolução CAU n.º 21/2012 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

O laudo técnico das condições ambientais de trabalho descreve os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, e que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.

Alternativas
Comentários

  • Resolução CAU n.º 21/2012

    ANEXO I – GLOSSÁRIO

    Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – documento que transcreve, os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do Trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade);

  • O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é o documento que descreve os diversos ambientes laborais com objetivo de identificar agentes agressivos a saúde do trabalhados, seja esses agentes, físico, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do trabalhador. Assim também, a sua intensidade para cada um desses agentes, quais medidas de prevenção devem ser tomadas para minimizar esse contato. É com esse estudo que se determinar perante a lei o direito ou não do adicional de Insalubridade ou Periculosidade.

  • O “Anexo I – Glossário" da Resolução CAU n.º 21/2012 traz o conceito exigido pela questão:

    “Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – documento que transcreve, os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco à integridade física do Trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade);"

    Gabarito: Item Correto.

  • GABARITO: CORRETO

    O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é o documento que descreve os diversos ambientes laborais com objetivo de identificar agentes agressivos a saúde do trabalhados, seja esses agentes, físico, químicos, biológicos, ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do trabalhador.

    @arquitetaconcurseira.va

  • complementando...

    CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS: controle de agentes

    físicos, químicos e biológicos nos ambientes de trabalho,

    capazes de causar danos à saúde do trabalhador;

    LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE

    TRABALHO (LTCAT): identificar agentes agressivos,

    (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos) nos

    ambientes laborais que possam causar acidentes ou

    risco, bem como, qual a intensidade de cada um deles,

    quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa

    presença constitui ou não, o direito de adicional

    (insalubridade ou periculosidade);

    PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE

    TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (PCMAT):

    plano que estabelece condições e diretrizes de segurança

    do trabalho na construção civil, visando garantir, através

    de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos

    trabalhadores;

    PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

    (PPRA): identificar e analisar os riscos ambientais aos

    quais os empregados estão expostos, além de fornecer

    meios de controle e proteção eficaz;

ID
2984575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Resolução CAU n.º 21/2012 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

As habilitações referentes ao urbanismo envolvem o projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos e sua implantação.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 21/2012 CAU/BR

    itens:

    1.9.5 Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos.

    2.8.5 Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos.

  • Item correto. Junto com o projeto paisagístico, deverá conter o projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos e projeto de implantação do sistema de coleta de resíduos sólidos.

  • A Resolução CAU n° 21/2012 expressa, em seu item 1.9.5. e 2.8.5 que:

    "1.9.   INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

    1.9.5. Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

    2.8.   INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

    2.8.5. Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;"


    Portanto, é de competência dos profissionais arquitetos e urbanistas o projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos e sua implantação.

    Gabarito: Item Certo. 

  • 1.9.  INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

    1.9.1 Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;

    1.9.2. Projeto de sistema de iluminação pública;

    1.9.3. Projeto de comunicação visual urbanística;

    1.9.4. Projeto de sinalização viária;

    1.9.5. Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

  • GABARITO: CORRETO

    Segundo a resolução 21, os equipamentos ee instalações referentes ao urbanismo são:

    • Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;
    • Projeto de sistema de iluminação pública;
    • Projeto de comunicação visual urbanística;
    • Projeto de sinalização viária;
    • Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de obras e fiscalização.

O orçamento inicial de uma obra pode ser impactado por fatores diversos como alterações nos projetos e alta de preços. Na elaboração de orçamento detalhado, o valor a ser investido é definido com maior precisão que nas avaliações expeditas.

Alternativas
Comentários

  • O orçamento detalhado deverá ser executado com a maior precisão possível. Pois através dele que se terá uma visão global dos valores do empreendimento. Além de poder ser visualizado os serviços a serem realizados, seu tempo e seu quantitativo.

  • Um orçamento detalhado pode ser definido como o produto entre os quantitativos de serviços, listados nos memoriais de cada projeto, e as composições de preços desses serviços. Esse tipo de orçamento tem por objetivo definir de maneira mais precisa do que nas avaliações expeditas, o valor que será investido no empreendimento, bem como identificar e calcular o quantitativo de serviços e insumos que serão aplicados. 


    Gabarito: Item Certo.

  • ·         ESTIMATIVA DE CUSTO à É uma avaliação expedita feita com base em custos históricos e comparação com projetos similares.

    A Estimativa de Custos utiliza o CUB/m² - Área Total multiplicada pelo CUB (Orçamento Paramétrico)

    ·         ORÇAMENTO PRELIMINAR à Mais detalhado do que a Estimativa de Custos, pressupõe o levantamento de quantidades e requer a pesquisa de preço dos principais insumos e serviços. Seu grau de incerteza é menor que a Estimativa de Custos

    ORÇAMENTO ANALÍTICO ou DETALHADO à Elaborado com Composição de Custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura-se chegar a um valor bem próximo do Custo “Real”, com uma reduzida margem de incerteza

ID
2984581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de obras e fiscalização.

O cronograma físico-financeiro de uma obra antecede o orçamento detalhado, pois sua elaboração é feita no momento em que se estabelece a relação, no tempo, dos serviços realizados e os valores monetários correspondentes.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    O cronograma físico-financeiro de uma obra não antecede o orçamento detalhado, pois este é necessário para que se estabeleça a relação, no tempo, dos serviços realizados e os valores monetários correspondentes.

  • O cronograma físico-financeiro é realizado posterior ao orçamento detalhado, pois é a partir das informações contidas no orçamento que poderá ser realizado todo cronograma.

  •  O cronograma Físico Financeiro é um cronograma que contém a evolução física e financeira de gastos ou faturamento de todos os serviços da obra. Logo, trata da distribuição dos serviços no período de duração do empreendimento, com base nas etapas de trabalho já definidas anteriormente, e é, normalmente, dividido em semanas.

    Gabarito: Item Errado. 
ID
2984584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de obras e fiscalização.

O projeto do canteiro de obras é composto por um conjunto de documentos (gráficos e textuais) que o descreve e que possibilita a sua contratação e a sua execução.

Alternativas
Comentários

  • "O projeto é composto por um conjunto de documentos em geral, dividido em documentos gráficos (plantas arquitetônicas, estruturais, hidrossanitárias, elétricas, lógicas e outras) e documentos escritos (orçamentos, memoriais, especificações técnicas, cronogramas, contratos e outros)."

    GABARITO: Certo.

  • Um projeto de canteiro de obras deve conter documentos usuais de projetos, que são: documentos de representação gráfica (plantas baixas arquitetônicas, de implantação, cortes e vistas gerais, projetos estruturais, elétricos, hidrossanitários, detalhamentos, dentre outros) e documentos textuais (contratos, memoriais descritivos, tabelas, orçamentos, especificações técnicas, dentre outros). 

    Gabarito: Item Certo. 

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
2984587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de obras e fiscalização.

Os resíduos são um problema do gerenciamento que não se limita à separação e acondicionamento adequados, pois é também fundamental assegurar o desempenho em algumas atividades como pinturas, que podem produzir resíduos contaminantes.

Alternativas
Comentários
  • Atividades industriais geram resíduos sólidos que possuem diferentes características, e necessitam ser gerenciados de formas adequadas, de maneira a evitar poluição ambiental e danos à saúde humana. É necessário diminuir os riscos de produção de resíduos e evitandar solventes à base de derivados de petróleo e oxigenados. 

    Gabarito: Item Certo.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2984590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.


Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.


Caso tenha sido realizada intervenção de manutenção na estrutura do referido edifício em 2012, a elaboração de RRT e ART é dispensada, uma vez que atuações compartilhadas com outras profissões regulamentadas podem dispensar o registro, como nos casos que envolvem arquitetura e engenharia civil.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 

    Art. 45. Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas será objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT. 

  • Para toda realização de trabalho por profissional de Arquitetura e Urbanismo, deverá constar o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT. Sendo em atividades privativa ou atividades compartilhadas com outros profissionais.

  • Segundo a Lei n° 12.378/2010 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências, dispõe, em seu Art. 45. que “Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas será objeto de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT".


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Quem dera fosse verdade, hein??? Única profissão, além das Engenharias, que temos que pagar a anuidade e uma taxa para cada serviço que prestamos. Explica isso para um advogado ou um médico, eles acham que pagam muito para os conselhos deles !!!

  • GABARITO: ERRADO

    Toda e qualquer realização de trabalho dentro das nossas atribuições e competências deve ser objeto de RRT.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.


Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.


A auditoria não se inclui no campo de atuação profissional da arquitetura e urbanismo, embora perícias e avaliações em edificações sejam permitidas.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Art. 2o  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

    VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

  • O profissional em Arquitetura e Urbanismo dentre outras atribuições poderá sim realizar auditoria e também pericia, conforme Lei nº 12.378/2010.

  • A Resolução n° 21/2012 que Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências, define:


    "Art. 1° Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio, cujas atividades, atribuições e campos de atuação previstos na Lei n° 12.378, de 2010, são disciplinados pela presente Resolução.


    Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

    I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;

    II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

    III – estudo de viabilidade técnica e ambiental;

    IV – assistência técnica, assessoria e consultoria;

    V – direção de obras e de serviço técnico;

    VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;

    VII – desempenho de cargo e função técnica;

    VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;

    IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

    X – elaboração de orçamento;

    XI – produção e divulgação técnica especializada; e

    XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico."

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem estão no rol das atribuições.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.


Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.


Segundo a Lei n.º 12.378/2010, a reforma da fachada mencionada no texto somente poderia ser feita mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. 

  • Somente poderá ser feita por outro profissional após consentimento do profissional titular dos direitos autorais, salvo pactuação resguardada em contrário.

  • A Lei nº 12.378/2010 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências dispõe, em seu Art. 16 que:

    “Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. "

    Gabarito: Item Certo. 

  • CORRETO

    Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

  • GABARITO: CORRETO

    Segundo Lei 12.3378/10, em seu artigo 16, alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. 

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.


Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.


Nesse caso, o profissional ou a empresa devem registrar em uma única RRT um laudo pericial e o projeto de reforma para a fachada.

Alternativas
Comentários

  • O profissional em Arquitetura e Urbanismo deverá emitir RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) sempre que realizar alguma atividade técnica. Na RRT poderá constar mais de uma atividade desde que seja do mesmo grupo de serviço, caso contrário, deverá elaborar outra RRT com a respectiva atividade descriminada em novo registro.

  • A Resolução CAU n° 21/2012, em seu Art. 3°, prevê que o profissional deve fazer o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) quando realizar trabalhos técnicos de arquitetura e urbanismo, sendo importante observar que em um RRT é possível registrar mais de uma atividade de um mesmo grupo. Na hipótese de realização de atividades de grupos diferentes, como proposto no item em questão, os registros devem ser distintos. 

    Gabarito: Item Errado. 

  • Houve reforma sem responsável técnico (ou seja, feita por leigo).

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    como funciona a regularização:

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    ~~~~~~~>ATIVIDADE FEITA POR ARQUITETO E URBANISTA<~~~~~~~

    Nos casos em que, além da ausência de RRT da atividade técnica fiscalizada, verifica-se situação de irregularidade do arquiteto e urbanista perante o CAU/UF, a regularização dependerá de duas medidas: 

    1) arquiteto e urbanista deverá regularizar a situação de seu registro profissional perante o CAU/UF (inadimplência em relação a anuidades e multas aplicadas ou interrupção de registro); 

    2) deverá proceder ao RRT da atividade técnica fiscalizada

    ~~~~~~~>ATIVIDADE FEITA POR LEIGO (caso da questão)<~~~~~~~

    1) GRUPO 1,3,4,5,6,7

    Não será possível regularizar a situação, uma vez que estas são consideradas atividades técnicas de criação ou elaboração intelectual ou atividades de gestão, que nestes casos, foram realizadas por pessoa inabilitada. Caberá, todavia, aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo empreendimento, desde que observados os princípios legais de direito ao contraditório e à ampla defesa.

    2) GRUPO 2 (EXECUÇÃO) {CASO DA QUESTÃO (REFORMA)}

    No caso de exercício ilegal da profissão referente à realização de quaisquer das atividades técnicas capituladas no Grupo 2 (Execução) , que são atividades de materialização, a situação poderá ser regularizada da seguinte forma:

    a) Para atividade técnica em andamento, a regularização dependerá de:

    RRT de levantamento arquitetônico, 

    RRT de vistoria e laudo referentes às etapas concluídas 

    RRT de execução referente às etapas a serem realizadas; 

    b) No caso de atividade técnica concluída, a situação deverá ser regularizada mediante 2 RRT:

    RRT de levantamento arquitetônico

    RRT de vistoria e laudo

  • GABARITO: ERRADO

    • Atividade técnica - exige RRT
    • Se for mais de uma atividade, mas do mesmo grupo de serviço - todas registradas em 1 só RRT.
    • Se for mais de uma atividade, de grupos de serviços diferentes, - RRTs diferentes.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O CAU/DF informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais a respeito da situação predial nem mesmo sobre reforma realizada na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Uma vistoria preliminar da defesa civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, o que pressionou o muro de arrimo e provocou o desabamento. De acordo com o conselho, não há registro de responsabilidade técnica (RRT) no conselho ou anotação de responsabilidade técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.


Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item que se segue.


Em caso de falecimento do autor do projeto original, não havendo coautor, outro profissional habilitado pode assumir, independentemente de autorização, a responsabilidade pelo projeto.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Art. 16. 

    § 2  Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

  • A Lei nº 12.378/2010 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências dispõe, em seu Art. 16, parágrafo 2°, que:

    “Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. 

    § 2º Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.“

    Gabarito: Item Certo.

  • GABARITO: CORRETO

    Em caso de falecimento do autor e inexistência de coautor.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito da legislação profissional, de acordo com a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

O acervo técnico é composto por todas as atividades desenvolvidas por profissional arquiteto e urbanista, observando-se a legislação do direito autoral.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010

    Dos Acervos Técnicos 

    Art. 12. O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2 e 3, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. 

  • A Lei n° 12.378/2010 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. Segundo a mesma lei, em seu art. 12, dispõe que:

    “Dos Acervos Técnicos

         Art. 12. O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2º e 3º, resguardando-se a legislação do Direito Autoral."

    Gabarito: Item Certo. 

  • GABARITO: CORRETO

    Segundo a Lei 12.378/10, o acerto técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Podemos até emitir a CAT - Certidão de acervo técnico.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito da legislação profissional, de acordo com a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

Os conselheiros CAU/BR são eleitos por voto proporcional e facultativo para os profissionais do estado que representam ou do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 12.378/2010 

    Art. 26.

    § 2  Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal.  

  • Gab. Errado

    Votação para conselheiros: voto D.O. dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal.  

    direto

    obrigatório

    Complementando...

    Resolucao179/2019

    Art. 86. A votação será realizada exclusivamente pela Internet, por meio do sistema de votação, em data estabelecida no Calendário eleitoral, não sendo admitida qualquer outra forma de exercício do voto.

    Art. 87. Os arquitetos e urbanistas eleitores deverão acessar o ambiente do sistema de votação com o mesmo usuário e senha do SICCAU. 

  • A Lei n° 12.378/2010 que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências, dispõe, em seu Art. 26. que:

    "Art. 26. O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por: 
    I - 1 (um) Conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal;  


    II - 1 (um) Conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo. 

    § 1o  Cada membro do CAU/BR terá 1 (um) suplente. 

    § 2o  Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal".

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    O voto é direto e obrigatório, segundo a Lei 12.378/10.

    @arquitetaconcurseira.va

ID
2984611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura

Julgue o próximo item, a respeito da legislação profissional, de acordo com a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações.

A existência de CAU compartilhado por mais de um estado da Federação é admitida na hipótese de haver número limitado de inscritos capaz de viabilizar a instalação de CAU próprio para o estado, com autorização do CAU/BR em decisão reavaliada, no máximo, a cada seis anos.

Alternativas
Comentários

  • Alguém me explica o porquê esta correto?

    Art. 31. Será constituído um CAU em cada Estado da Federação e no Distrito Federal.

    § 1o A existência de CAU compartilhado por mais de um Estado da Federação somente será admitida na hipótese em que o número limitado de inscritos inviabilize a instalação de CAU próprio para o Estado.