Prova FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil

Questão 138349

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

De acordo com o texto, na complexa relação entre interesse público e direitos individuais, a manutenção da ordem jurídica

• A. pode ser sacrificada, no caso de haver flagrante incompatibilidade entre essas duas instâncias.
• B. pode vir em segundo plano, caso esteja em risco a garantia do interesse público.
• C. dependerá sempre da sobreposição dos direitos individuais ao interesse público.
• D. pode implicar a inobservância temporária de direitos individuais, para salvaguardar o interesse público.
• E. dependerá sempre da análise de caso, à falta de qualquer princípio geral que proporcione um norteamento.

Gabarito: D

Comentários

• a citação entre aspas valida a alternativa d) "em hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação do interesse público e de forma a representar o menor ônus aoparticular."

• De acordo com o texto, na complexa relação entre interesse público e direitos individuais, a manutenção da ordem jurídica

  pode implicar a inobservância temporária de direitos individuais, para salvaguardar o interesse público.

  Último parágrafo: Em razão da natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve ser garantido após o término do período da quebra de sigilo telefônico.

  Resposta, B.

Questão 138352

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

No desenvolvimento do texto, o autor coloca em sequência as seguintes operações:

• A. diagnóstico da crise atual do Direito - proposta para a eliminação do direito ao contraditório - crítica ao exercício prévio do direito de defesa.
• B. explicitação de um conflito desafiador - identificação de um parâmetro geral de orientação - exemplificação de casos excepcionais.
• C. denúncia da instabilidade da ordem jurídica - exposição de medidas paliativas - promoção das vantagens das ferramentas tecnológicas.
• D. reconhecimento dos avanços tecnológicos - avaliação de uma crise institucional - proposição de um parâmetro geral.
• E. resumo das instabilidades do quadro jurídico atual - proposição de medidas excepcionais - recusa das intervenções tecnológicas.

Gabarito: B

Comentários

• Explicitação de um conflito desafiador ( O grande desafio é compatibilizar a realização do interesse público com as garantias e os direitos individuais,que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o Estado).

  Identificação de um parâmetro geral de orientação ( A regra geral é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por atos estatais).

  Exemplificação de casos excepcionais ( Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o interesse público que ela visa tutelar ).

  Resposta, B.

Questão 138355

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Os dois casos apresentados como exemplos (o do comerciante e o da escuta telefônica) servem à demonstração de que

• A. a eliminação dos direitos individuais é uma prerrogativa do Estado no caso de flagrante corrupção.
• B. ordens judiciais não podem flexibilizar-se em função de situações particulares.
• C. ocorrências específicas inviabilizam o exercício prévio do direito de defesa.
• D. ferramentas tecnológicas constituem intolerável ameaça ao interesse público e ao direito individual de defesa.
• E. a preservação do interesse público não justifica a inobservância do exercício prévio de um direito.

Gabarito: C

Questão 138358

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Considere as seguintes afirmações:

I. Os avanços tecnológicos instam os agentes do Direito a admitir o recurso a ferramentas modernas de investigação, para garantir a manutenção da ordem jurídica.

II. A utilização, por parte do Estado, de ferramentas tecnológicas de investigação só se justifica quando foram estas mesmas que possibilitaram um desvio de conduta.

III. Uma rigorosa e inflexível observância dos direitos individuais pode ter como consequência um prejuízo irreparável para o interesse público.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II.
• E. I.

Gabarito: A

Questão 138361

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

O Direito não pode ignorar essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a ordem jurídica.

Na frase acima, pode-se substituir o segmento sublinhado, sem prejuízo para a correção e a coerência do enunciado, por:

• A. ressalvando-se o desvio de sua missão.
• B. conquanto deixe de observar sua prerrogativa.
• C. ainda que não se prenda ao seu desígnio.
• D. salvo se não quiser fraudar o que dele se espera.
• E. a menos que se omita de exercer seu papel.

Gabarito: E

Comentários

• a menos que se omita do seu papel (de) :
• A menos que es un nexo condicional que expresa restricción, igual que, salvo que, excepto que, a no ser de que.Los nexos condicionales, salvo si, rigen subjuntivo.Então fica assi: O Direito não pode ignorar essa realidade, a não ser que se omita de exerceer seu papel: manter a ordem jurídica.

Questão 138364

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

• A. Deve-se às frequentes quebras de sigilo telefônico uma sucessão de embates na justiça, sobretudo nos casos em que há mera suspeição.
• B. A utilização de modernas ferramentas tecnológicas, imprescindíveis em muitas investigações, acabam por propiciar alguns conflitos jurídicos.
• C. Assistem a comerciantes inescrupulosos ou a indivíduos corruptos o direito de defesa prévia, enquanto continuam a praticar graves delitos?
• D. O autor do texto é muito cuidadoso no que tange à preservação de direitos individuais, quando podem feri-los iniciativa de atos estatais.
• E. Deve-se tolerar que pessoas continuem a ser contaminadas por alimentos, para que se garanta ao cruel comerciante todas as prerrogativas da defesa?

Gabarito: A

Comentários

• * a) Deve-se às frequentes quebras de sigilo telefônico uma sucessão de embates na justiça, sobretudo nos casos em que há mera suspeição. (CORRETA) Uma sucessão de embates na justiça, deve-se... * b) A utilização de modernas ferramentas tecnológicas, imprescindíveis em muitas investigações, acabam por propiciar alguns conflitos jurídicos. A utilização de modernas ferramentas tecnológicas acaba... * c) Assistem a comerciantes inescrupulosos ou a indivíduos corruptos o direito de defesa prévia, enquanto continuam a praticar graves delitos? O direito de defesa prévia, assiste ... * d) O autor do texto é muito cuidadoso no que tange à preservação de direitos individuais, quando podem feri-los iniciativa de atos estatais. A iniciativa de atos estatais pode ferí-los... * e) Deve-se tolerar que pessoas continuem a ser contaminadas por alimentos, para que se garanta ao cruel comerciante todas as prerrogativas da defesa? Para que se garantam ao cruel todas as prerrogativas da defesa.
• Comentário objetivo:
  
  a) Deve-se às frequentes quebras de sigilo telefônico uma sucessão de embates na justiça, sobretudo nos casos em que há mera suspeição.   PERFEITA!  
  
  b) A utilização de modernas ferramentas tecnológicas, imprescindíveis em muitas investigações, acabam ACABA por propiciar alguns conflitos jurídicos.
  
  c) Assistem ASSISTE a comerciantes inescrupulosos ou a indivíduos corruptos o direito de defesa prévia, enquanto continuam a praticar graves delitos?
  
  d) O autor do texto é muito cuidadoso no que tange à preservação de direitos individuais, quando podem PODE feri-los iniciativa de atos estatais.
  
  e) Deve-se tolerar que pessoas continuem a ser contaminadas por alimentos, para que se garanta GARANTAM ao cruel comerciante todas as prerrogativas da defesa?

Questão 138367

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

• A. A quebra de sigilo telefônico é uma providência à qual só se deve lançar mão em casos excepcionais.
• B. O Direito não pode ignorar uma realidade como a nossa, em cuja as relações humanas são fugazes e imprevisíveis.
• C. São muitos os avanços tecnológicos, dos quais se pode recorrer, por exemplo, no caso de uma investigação sigilosa.
• D. São considerados mais graves aqueles prejuízos onde o mal, uma vez desencadeado, gera efeitos irreversíveis.
• E. As escutas telefônicas, para cuja autorização foi consultado um juiz, constituem casos em que há muita polêmica.

Gabarito: E

Comentários

• O uso correto do cujoO uso correto do cujo (cuja, cujos e cujas) exige três condições: a) haver antecedente (possuidor) e conseqüente (coisa possuída) diferentes; b) existir equivalência com do qual (da qual, dos quais e das quais); estar clara a idéia de posse. Exemplos: O país cuja população cresce sem parar enfrenta problemas. / Os meninos cuja mãe estava sendo operada aguardavam no corredor.Desdobramento a explicação: a) Há antecedentes, possuidores (o país, os meninos), e conseqüentes, coisas possuídas (cuja população, cuja mãe), ambos diferentes; b) existe equivalência com do qual: o país a população do qual cresce sem parar, os meninos a mãe dos quais estava sendo operada; c) está clara a idéia de posse: a população é do país e a mãe, dos meninos.( MARTINS, Eduardo. Manual de Redação e Estilo. O Estado de São Paulo. São Paulo: ed. Moderna. 2000. p.32.)
• a) A quebra de sigilo telefônico é uma providência da qual só se deve lançar mão em casos excepcionais.
  lançar mão de
  
  b) O Direito não pode ignor ar uma realidade como a nossa, cujas relações humanas são fugazes e imprevisíveis.
  
  c) São muitos os avanços tecnológicos, aos quais se pode recorrer, por exemplo, no caso de uma investigação sigilosa.
  recorrer a
  
  d) São considerados mais graves aqueles prejuízos nos quais o mal, uma vez desencadeado, gera efeitos irreversíveis.
  desencadeia em + os = nos
  
  e) As escutas telefônicas, para cuja autorização foi consultado um juiz, constituem casos em que há muita polêmica.
  O juiz foi consultado para

Questão 138370

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Estão corretos o emprego e a flexão de todas as formas verbais na frase:

• A. No caso de um direito individual se sobrepuser ao interesse público, prefigura-se uma situação de conflito no interior da ordem jurídica.
• B. Se um cidadão for irresponsável e não reter sua ambição criminosa, poderá ficar privado do exercício prévio do direito de defesa.
• C. As informações que forem aprendidas por meio de quebra de sigilo telefônico podem estar suprindo um direito individual.
• D. A autoridade que se propuser a acessar informações sigilosas deverá respaldar essa medida com a obtenção de ordem judicial.
• E. Os efeitos que advirem de uma escuta telefônica só se legitimarão quando tenha sido autorizada por um juiz de direito.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  
   (A)ERRADA, porque deve ser “sobrepor” em lugar de “sobrepuser”: “No caso de um direito individual se sobrepor...”. 
  
  (B)ERRADA, pois deve ser “retiver”, já que é derivado de “ter” (se ele “tiver” – se ele “retiver”: “Se um cidadão for irresponsável e não reter”. 
  
  (C)ERRADA, pois a forma do particípio do verbo “apreender” está mal empregada, devendo ser corrigida para “apreendidas”, já que “aprendidas” é do verbo “aprender”, não “apreender”. 
  
  (E)ERRADA, pois deve ser “advierem”, uma vez que é derivada do verbo “vir” (os efeitos que vierem – os efeitos que advierem).
  
  

Questão 138373

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Uso da Vírgula

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Considere as seguintes frases:

I. É preciso ter cautela com as ordens judiciais, que constituem desrespeito a um direito individual.

II. Em alguns casos de quebra de sigilo telefônico, há evidente abuso de autoridade.

III. Frequentemente, os jornais noticiam casos polêmicos de quebra de sigilo telefônico.

A supressão da vírgula provocará alteração de sentido tão-somente no que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II.
• E. I.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
  Nos casos das vírgulas empregadas nos trechos das assertivas II e III, cuja função é isolar adjuntos adverbiais deslocados (“Em alguns casos de quebra de sigilo telefônico” e “Frequentemente”), elas podem ser retiradas sem qualquer alteração no sentido, porque o isolamento de adjuntos adverbiais por vírgula é opcional.
  
  Já na assertiva I, a retirada da vírgula provocará mudança de sentido, uma vez que, em se tratando de oração subordinada adjetiva explicativa, sem a vírgula se transformará em oração subordinada adjetiva restritiva.
  
  
  

• Complementando:

  Na II a vírgula tmb é obrigatória, porém a retirada ocasiona num erro gramatical, não semântico. Por isso "não altera o sentido".

  Se eu estiver errado, corrija-me. Vlw!

• GABARITO: LETRA E

  ACRESCENTANDO:

  Mnemônico para vírgula : DEEEIS = Desloca; Enumera; Enfatiza; Explica; Isola (Intercala, Inverte) e Separa.

  Usa-se vírgula para :

  1-Isolar o vocativo: Douglas, venha aqui !

  I- Vocativo é uma expressão da qual chamamos o interlocutor.

   2-Separar o aposto na oração: Ele fumava muitos cigarros, teve câncer de pulmão.

  I-aposto é o que repete o substantivo ou pronome, afim de caracterizá-lo na segunda oração, no entanto, é separado por vírgula.

   3-Para isolar topônimos de lugar quando estiver junto de data:
  Guarulhos, 6 de agosto de 2017.

  I-Topônimos :nome geográfico próprio de região, cidade, vila, povoação, lugar, rio, logradouro público etc.

   4-Separar orações coordenadas assindéticas: ''Vim, vi, venci!''

  I-Orações coordenadas assindéticas ,não possuem síndeto ,ou seja ,elas não são ligadas por conjunções e sim por vírgulas, e quando não são por vírgulas, estão avulsas (soltas, livres, separadas, sozinhas), ainda assim contendo um significado sem precisar de uma ''subordinação''. ''Venci!"

   5-Separar orações coordenadas sindéticas (Explicativas e conclusivas) Observe uma explicação :Não vou à festa, pois estou estudando muito.
  Observe uma conclusão: Humberto estudava tanto, por isso passou no concurso.

  I-Orações coordenadas sindéticas, são ligadas por conjunções (síndetos). Sendo eles

  Aditivos : e , mas também ,como também, em como, etc.

  Adversativos: Mas, porém ,todavia, entretanto, contudo, no entanto, etc.

  alternativa : Quer...quer , Ora...ora, ou...ou ,etc.

  conclusiva : logo, portanto, por isso, por conseguinte, assim, etc.

  Explicativa: que , porque, porquanto, pois, etc.

   6- Isolar expressões explicativas na oração : Gostava muito de ler os russos, por exemplo, Fiódor Dostoiévski.

  7-Separar adjuntos adverbiais intercalados na oração: 
  O amor ,repentinamente, aconteceu.
  Repentinamente, o amor aconteceu.

  ''Atualmente, o desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

  ''O desenvolvimento tecnológico, atualmente, descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

  ''O desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica, atualmente.''

  I-Adjuntos adverbiais intercalados. Por que intercalados? Porque há uma regra reta na escrita, ordem direta da oração : Sujeito | verbo | objeto do verbo| adjunto adverbial.

   8-Elipse do verbo: A supressão do verbo pela vírgula: Eu leio crime e castigo, ele , a culpa é das estrelas.

  I-Elipse é um recurso da língua.

   9-Separar orações adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), sobretudo, quando estas se antepuserem à oração principal:

  I-Os garotos, que passaram no concurso, estão felizes. (reduzida, estou restringindo os garotos para somente os que passaram)

  10-Separar orações subordinadas adjetivas explicativas:
  Eduardo Fernando, que lê mais de 100 livros por ano, é muito humilde.

  FONTE: QC

   

Questão 138376

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Está INADEQUADO o emprego de um pronome em:

• A. Se Vossa Excelência pretende emitir a autorização, afianço-lhe que recorrerei de sua decisão.
• B. Ele não viu por que autorizar, num caso como aquele, a quebra do sigilo telefônico.
• C. Não lhe pareceu necessário explicar a ninguém o por quê de haver dado aquela autorização.
• D. Ele chamou para si toda a responsabilidade pela quebra do sigilo telefônico.
• E. Não me peças que concorde com tua posição só porque és mais versado em assuntos jurídicos.

Gabarito: C

Comentários

• letra cAcredito que o erro está na separação do "porquê"PorquêÉ substantivo e tem significado de “o motivo”, “a razão”. Vem acompanhado de artigo, pronome, adjetivo ou numeral.Exemplos: O porquê de não estar conversando é porque quero estar concentrada. (motivo)Diga-me um porquê para não fazer o que devo. (uma razão)http://www.brasilescola.com/gramatica/por-que.htm
• LETRA C
  
   Deve-se grafar “porquê”, junto e acentuado, quando equivalente a “motivo”, já que está precedido de artigo e funciona como substantivo. Deve ser, portanto, “Não lhe pareceu necessário explicar a ninguém o porquê de haver dado aquela autorização”.
  

• Que questão tosca... Se juntar, deixa de ser pronome.

Questão 138379

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

A afirmação de que a profissão de cronista é das mais invejáveis

• A. justifica-se pelo fato de que uma crônica se limita ao que é efêmero, o que a desobriga de ser bem elaborada.
• B. constitui tão-somente uma observação preliminar, já que não integra o núcleo temático do texto.
• C. representa uma convicção plena do autor, já que em nenhum momento ele relativiza o valor de uma crônica.
• D. deve-se ao fato de que a crônica demove aquele que a escreve da tentação de ser um contista ou romancista.
• E. prende-se à variedade de assuntos, recursos e tons que se oferecem a quem se dedica a esse gênero.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
   Vê-se que a profissão de cronista é das mais invejáveis, na visão do autor, em razão de se prender à variedade de assuntos, podendo utilizar-se de recursos e tons variados, próprios de quem se dedica a ser cronista.
  

• demover

  verbo

  1. transitivo direto e pronominal provocar o deslocamento de (algo ou si mesmo)."d. um pedregulho" 2. transitivo direto e bitransitivo provocar (em algo ou alguém) a renúncia (de intento, ideia etc.)."os acontecimentos não demoveram o partido (do extremismo)"

  
  

Questão 138385

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

• A. não se aplica, em absoluto = não se converte, integralmente.
• B. com desbragado humor = com insinuante ironia.
• C. colocando-a como protagonista = inibindo sua atuação.
• D. tão imaginária como ridícula = fantasiosa e risível, num mesmo grau.
• E. dos amplos painéis sociais = de largos espectros populares.

Gabarito: D

Comentários

• Risível

  adj.m. e adj.f. Característica daquilo que ocasiona riso; que causa riso; cômico. 
  s.m. Algo ou alguém que possui essa característica; ridículo.
  (Etm. do latim: risibilis.e)

• Desbragado = que se faz notar pelo excesso, pelo exagero.

Questão 138388

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Não se ganha muito dinheiro, / mas sempre dá para pagar as pequenas dignidades.

Preserva-se a relação de sentido entre os segmentos destacados na frase acima em:

• A. Haja vista que sempre dá para pagar as pequenas dignidades, não se ganha muito dinheiro.
• B. Não se ganha muito dinheiro, uma vez que sempre dá para pagar as pequenas dignidades.
• C. Sempre dá para pagar as pequenas dignidades, conquanto não se ganhe muito dinheiro.
• D. Desde que não se ganhe muito dinheiro, sempre dá para pagar as pequenas dignidades.
• E. Sempre dá para pagar as pequenas dignidades, por conseguinte não se ganha muito dinheiro.

Gabarito: C

Questão 138391

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Está INADEQUADA a correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

• A. Ele se notabilizou por escrever belos romances, mas já havia criado inspiradas crônicas da vida cotidiana.
• B. Se não viesse a ocorrer-lhe qualquer assunto, sempre poderia ter discorrido sobre a falta deste.
• C. E havia a esperança de que o exercício da crônica o levasse ao do conto, e este o levasse ao do romance.
• D. Quando uma grande ideia o assaltar, talvez venha a lhe render uma sequência de três ou quatro crônicas.
• E. No caso de se tornar um grande romancista, talvez passe a não enxergar a beleza das pequenas coisas transitórias.

Gabarito: B

Comentários

•  qual é o erro da questão???

• Se não viesse a ocorrer-lhe qualquer assunto, sempre poderia DISCORRER sobre a falta deste.
  
  obs.:  ter discorrido é Particípio Passado!
• 
  se não viesse a ocorrer-lhe qualquer assunto, (situação hipotética - fato futuro)
  sempre poderia ter discorrido sobre a falta deste. (situação hipotética - fato passado).
  
  
  eu entendi que este é o erro da questão. corrijam-me, por favor, se estiver errada!

• pedindo comentário !

Questão 138394

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase:

• A. Sempre haverá cronistas que, a despeito de certa má-vontade contra o gênero, ou até por isso mesmo, dedicar-se-ão exclusivamente a ele.
• B. Algumas profissões são invejáveis como a de cronista: mas sempre há quem costume diminuir por despeito, o valor desse escritor.
• C. Por esta, ou aquela razão, há muitos críticos que diante de uma crônica, veem-na como um gênero menor.
• D. São, de fato, várias as razões, para que não se deprecie o valor literário, de crônicas regularmente publicadas num jornal.
• E. Não cabe ao leitor mais rigoroso, alimentar qualquer preconceito diante de um gênero literário, que explora a poesia das coisas pequenas.

Gabarito: A

Questão 138400

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

NÃO admite transposição para a voz passiva o seguinte segmento do texto:

• A. (...) faz uma disfarçada paráfrase da matéria (...)
• B. (...) deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal (...)
• C. Talvez para não perder a oportunidade (...)
• D. (...) jamais deixam de ser tão somente cronistas.
• E. (...) esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores autores da nossa literatura.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. O verbo da oração é um VTI. (não admite transposição para a voz passiva: VI, VTI, VL).

• Só quem admite trasposição para a voz passiva são: VTD e VTDI...
  Os demais não admitem... que são os casos de: VTI; Verbos Intransitivos e verbos de ligação. Sendo esse  último a chave da questão!!!!!
  SER, ESTÁ, FICAR, PERMANECER,APARECER, CONTINUAR...dentre outros todos saõ verbos de ligação!!!!!!!!!!
  PORTANTO...
  (...) jamais deixam deSER  tão somente cronistas.
                                          Verbo de ligação

• A voz passiva necessita de um VTD para se concretizar. Nas

  alternativas A, B, C e E, os verbos “faz”, “escrever e enviar”, “perder” e

  “identifica” são transitivos diretos. Já na letra D, o verbo principal “ser” é de

  ligação.

  Gabarito – D

   

Questão 138403

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de número (singular, plural); Morfologia - Verbos

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

• A. O grande mérito de Rubem Braga, pelo qual se ...... (consagrar) seus livros de crônicas, está sobretudo no apuro e na poesia de sua linguagem.
• B. Não obstante ...... (poder) faltar à crônica as ambições de um romance, ela atrai o interesse de inúmeros leitores.
• C. Por que razão não se ...... (reconhecer) no grande cronista de jornal os mesmos méritos de outros escritores?
• D. O fato de que ...... (costumar) interessar a um cronista os aspectos triviais da vida cotidiana em nada diminui o valor das crônicas.
• E. Não ...... (assistir) aos leitores ou aos críticos literários o direito de alimentar preconceitos em relação a qualquer gênero.

Gabarito: E

Comentários

• a) O grande mérito de Rubem Braga, pelo qual se consagram seus livros de crônicas, está sobretudo no apuro e na poesia de sua linguagem.

  b) Não obstante poderiam faltar à crônica as ambições de um romance, ela atrai o interesse de inúmeros leitores.

  c) Por que razão não se reconhecem no grande cronista de jornal os mesmos méritos de outros escritores?

  d) O fato de que costumam interessar a um cronista os aspectos triviais da vida cotidiana em nada diminui o valor das crônicas.

  e) Não assiste aos leitores ou aos críticos literários o direito de alimentar preconceitos em relação a qualquer gênero.

• Letra E.
  
  No caso, assistir remete a "o direito" sendo assim, fica no singular, obrigatoriamente.

Questão 138406

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

O segredo anunciado no título da crônica ganha especificidade como tema central do texto na seguinte formulação:

• A. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo bastante.
• B. Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
• C. (...) você ama e sofre por causa de uma pessoa e com ela se encontra todos os dias.
• D. E os amigos também hão de sorrir, quase enternecidos, participando um pouco de sua glória (...)
• E. Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade?

Gabarito: E

Comentários

• alguém mais marcou a letra b? gostaria de um comentário, não compreendi a interpretação da banca.

• Gabarito : Item E

  Conforme o comando da questão, o "segredo" ganha especificidade como TEMA CENTRAL :

  Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade?

  A resposta é confirmada tanto quando o autor menciona o fato de uma pessoa encontrar alguém conhecido, ou até mesmo o seu inimigo. Quando esse fato ocorre, desenvolvem-se sentimentos como ternura, piedade, perdão...

Questão 138409

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

O sentimento inexplicável de que trata o cronista vincula-se a uma aparente contradição, que pode ser assim formulada:

• A. O distanciamento faz reconhecer qualidades em quem não parecia tê-las.
• B. A virtude da compaixão induz-nos a perdoar nossos maiores inimigos.
• C. A percepção do inalcançável pode converter-se em afetiva aproximação.
• D. Todas as hostilidades sucumbem a um gesto sincero de aproximação.
• E. Não há distância que não possa ser suprimida pelo amor.

Gabarito: C

Questão 138415

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre nos induz a um movimento interior de doçura e piedade?

Numa reconstrução da frase acima, iniciando-a pelo segmento Por que sempre somos induzidos a um movimento interior de doçura e piedade, uma complementação correta e coerente será:

• A. assim que reconhecemos uma pessoa ao longe?
• B. tendo motivo para reconhecer uma pessoa ao longe?
• C. em vista de se haver reconhecido uma pessoa ao longe?
• D. caso reconhecêssemos uma pessoa ao longe?
• E. toda vez em que reconhecermos uma pessoa ao longe?

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  Em se considerando o enunciado, se iniciarmos por Por que sempre somos induzidos a um movimento interior de doçura e piedade, a continuação será “assim que reconhecemos uma pessoa ao longe?”.

• Está de sacanagem!!!

  Não explicou nada!!!

• Gabarito : Item A

  Mantendo-se o tempo e modo verbais, eliminam-se as alternativas D e C.

  Por motivos de coerência e manutenção do sentido da frase, eliminam-se os itens B e E.

Questão 138418

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

É adequado o emprego e correta a grafia de todas as palavras da frase:

• A. Os poetas românticos eram obsecados por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa inatingibilidade de um ideal.
• B. É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia.
• C. A abstensão da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação.
• D. Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a de nós, fá-la mais próxima que nunca.
• E. O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue a proximidade que o nosso coração promove.

Gabarito: B

Comentários

• COMENTÁRIOS SOBRE AS ALTERNATIVAS ERRADAS:Na letra (A): “obcecados” e “gozoso” (vem de gozo). Na alternativa (C), o erro está em “abstensão”, que deve ser grafada “abstenção”. Na (D), o erro está em “avisinha”, que deve ser “avizinha”. Na alternativa (E), o verbo “exclue” deve ser grafado “exclui”.

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA B

   

  a) Os poetas românticos eram obsecados por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa inatingibilidade de um ideal.

  b) É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia.

  c) A abstensão da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação.

  d) Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a de nós, fá-la mais próxima que nunca.

  e) O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue a proximidade que o nosso coração promove.

• Apenas complementando os comentários dos colegas sobre o erro da letra c).
  Acredito que também está ocorrendo erro na forma verbal "haja", uma vez que o contexto da frase deixa claro que não se trata do verbo "haver" e sim do verbo "agir". Portanto acho que o correto seria" (...) nossa afetividade aflore e AJA (2ª pessoa do singular do imperativo afirmativo) para promover..."
  "A abstensão (ABSTENÇÃO)da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja  (AJA) para promover uma aproximação."
  
  Bons estudos!
• OBSERVAÇÕES:
  
   
  A = ERRADO
  obsecados
   Palavra correta -> obcecados
   
  C= ERRADO
  Abstensão
  Palavra correta -> abstenção
  
  D = ERRADO
  Exclue
  Palavra correta -> Exclui

• VERBOS QUE POSSUEM ND ---------------------------- USO SE S
  
  
  pretender --- pretensão
  ascender --- ascensão
  
  
  
  
  VERBOS COM TER
  
  1. SAI O TER ----- USA S
  
  2. FICA O TER ---USA Ç
  
  
  reter ---------------retenção
  conter ------------contençao
  reveter------------reversão

• Alternativa "b".
  
  a) Os poetas românticos eram obsecados OBCECADOS por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa GOZOSA inatingibilidade de um ideal.
  
  b) É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia.
  
  c) A abstensão ABSTENÇÃO da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação.
  
  d) Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a AVIZINHA-A de nós, fá-la mais próxima que nunca.
  
  e) O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue EXCLUI a proximidade que o nosso coração promove.
  
  Ad augusta per angusta
• Errei, preciso observar melhor as questões mas notem que as formas longínquo e longíquo estão corretas(segundo o dicionário Houaiss), foi isso que me quebrou =/
• acredito que a colega esta equivoca o autor não pensar em corrigir o proverbio apenas confirma-lo
• Gozozo vem de gozo. Acertei essa questão, foi praticamente uma escolha gozoza! hahahaha
• Na minha humilde opinião, a palavra "haja" na alterativa C deveria ser  "aja" no sentido de agir.
  
  Se eu estiver errada, por favor corrijam.
  
  Bons Estudos!!
• a-          obsessão, obcecado e obcecar são exemplos de palavras que seguem regras etimológicas. Obcecado e obsessão não provêm da mesma raiz latina, o que não ocorre com obcecar e obcecado. Aí só consultando o dicionário mesmo, para esclarecimento de dúvidas.
  No caso de a distância a crase só é usada se houver a formação de locução prepositiva, ou seja, à distância de
  Portanto, é curso a distância que se escreve.
  
  c-          o verbo 'haver' é impessoal: a abstenção da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação.
  
  d- Nenhuma distância dilui o afeto. Pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avizinha-a de nós, fa-lá mais próxima que nunca. 
  
  e- o cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclui a proximidade que o nosso coração promove.
  
  
  
• Comentário do professor Fabiano Sales (Estratégia)
  
  A) Resposta incorreta. A grafia correta seria “obcecados” (com “c”) no adjetivo. Por seu turno, o vocábulo “gozosa” deriva de “gozo” (prazer, satisfação, alegria), devendo ser grafada com “z” no primeiro fonema /z/, ao passo que, por ser empregado o sufixo “-osa”, a segunda ocorrência do fonema /z/ deve ser grafada com “s”.
    C) Resposta incorreta. A palavra “abstenção” é derivada do verbo “ter” ter – abster – abstenção (grafada com “ç”). Além disso, a forma verbal “haja” foi empregada incorretamente; Seria correto grafar a forma “aja”, proveniente do verbo “agir”.
    D) Resposta incorreta. A forma verbal “avizinhar” é grafada com “z”. Façam uma analogia ao vocábulo “vizinho”, também grafado com “z”.
    E) Resposta incorreta. Conforme vimos, emprega-se “i” nas formas verbais terminadas em “-uir”. Sendo assim, a grafia correta seria “exclui”.

• Pessoal:A)Românticos tá certo(proparoxítona);"obsecados"(errado)é obcecados; distância(paroxítona terminada em ditongo crescente); gozosa(derivada de gozo)

  B)gabarito. OBS: longínqua(paroxítona terminada em ditongo crescente);

  C) "abstenção"(errado) é abstenção(vem do verbo abster terminado em ter que quando vira nome se escreve com ç ; alguém(oxítona terminada em "em"; haja(errado), pelo amor de Deus, é aja(do verbo agir)

  D) contrário(paroxítona terminada em ditongo crescente); longeva(aqui não cabe ,pessoal, longeva, pela semântica da frase, a frase fala em distância e coisa e tal, pessoal, seria longínqua  ( longeva só se a mulher fosse uma velha!)

  E) provérbio(paroxítona terminada em ditongo); exclue(errado)é exclui.

• LONGEVA: Duradoro. Velho

  LONGEVO: Que chegou a uma idade excessivamente avançada. Que tende a durar muito tempo; duradouro. 

  • LONGÍQUO: Que se encontra a grande distância no espaço ou no tempo; afastado, distante, remoto: um país longínquo, uma época longínqua.
  
  

  
  

  (Fonte: http://www.dicio.com.br/longevo/)

• Imaginei que longevo(a)/longinqua fossem sinônimos...............

• a)Os poetas românticos eram obsecados por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa inatingibilidade de um ideal.Errado, ObCEcado e goZosa.

   

   b)É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia. Correto.

   

   c)A abstensão da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação.Errado, deveria ser abstenÇão

   

   d)Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a de nós, fá-la mais próxima que nunca.Errado, aviZinhar que vem viZinho.

   

   e)O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue a proximidade que o nosso coração promove.Errado, exclUI

• GABARITO = B

  
  A-)Os poetas românticos eram obsecados ( CORRETO = OBCECADO) por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa (CORRETO = GOSTOSA ) inatingibilidade de um ideal.
  B-)É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia.
  C-)A abstensão (CORRETO = ABSTENÇÃO) da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja (CORRETO = AJA DO VERBO AGIR) para promover uma aproximação.
  D-)Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a (CORRETO = AVIZINHA QUE VEM DE VIZINHO) de nós, fá-la mais próxima que nunca.
  E-)O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue (CORRETO = EXCLUI) a proximidade que o nosso coração promove.

   

• GABARITO: B

  a) Os poetas românticos eram obsecados por imagens que, figurando a distância, expressavam com ela a gososa inatingibilidade de um ideal. → Errado. O correto é "obCecados", pois vem do verbo "obcecar"

  .

  b) É prazeroso o reconhecimento de uma pessoa que, surgindo longínqua, parece então mais próxima que nunca - paradoxo pleno de poesia.

  .

  c) A abstensão da proximidade de alguém não impede, segundo o cronista, que nossa afetividade aflore e haja para promover uma aproximação. → Errado. O correto é "abstenção" e "aja", pois vem, respectivamente, dos verbos "abster" e agir"

  .

  d) Nenhuma distância dilui o afeto, pelo contrário: o reconhecimento da amada longeva avisinha-a de nós, fá-la mais próxima que nunca. → Errado. Como deriva do verbo "aviZinhar", o correto é "aviZinha"

  .

  e) O cronista ratifica o que diz um velho provérbio: a distância que os olhos acusam não exclue a proximidade que o nosso coração promove. → Errado. O correto é excluI"

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

Questão 138421

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador; FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.
Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?
Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

A expressão de que preenche corretamente a lacuna da frase:

• A. A compaixão humana é um sentimento ...... o cronista deseja dividir com o leitor.
• B. A compaixão humana é um sentimento ...... o cronista recusa a se distanciar.
• C. O sentimento da compaixão é uma virtude humana ...... o cronista não se furta a valorizar.
• D. A compaixão humana é um sentimento ...... o cronista não se esquiva de enaltecer.
• E. O sentimento da compaixão é uma virtude humana ...... o cronista sabe reconhecer e valorizar.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: letra "B"
  a) O cronista deseja dividir com o leitor a compaixão humana
  b) O cronista recusa a se distanciar da (de+a) compaixão humana
  c) O cronista não se furta a valorizar o sentimento da compaixão
  d) O cronista não se esquiva de enaltecer a compaixão humana
  e) O cronista sabe reconhecer e valorizar o sentimento da compaixão

• Altrnativa Correta - B

  Quem se distancia, se distancia de alguém ou de algo. (O cronista recusa a se distanciar do sentimento da compaixão humana).

  A compaixão humana é um sentimento de que o cronista recusa a se distanciar.

   

   

• Comentário objetivo:

  Complementando o ótimo comentário abaixo, vou mostrar como ficariam as alternativas erradas:

  a) A compaixão humana é um sentimento QUE o cronista deseja dividir com o leitor. Dividir = VTDI

  c) O sentimento da compaixão é uma virtude humana QUE o cronista não se furta a valorizar. Valorizar = VTD

  d) A compaixão humana é um sentimento QUE o cronista não se esquiva de enaltecer. Enaltecer = VTD

  e) O sentimento da compaixão é uma virtude humana QUE o cronista sabe reconhecer e valorizar. Reconhecer / Valorizar = VTD

• Comentário objetivo:

  Questão de regência verbal e nominal:

  a) A compaixão humana é um sentimento QUE o cronista deseja dividir com o leitor.

  b) A compaixão humana é um sentimento DE QUE o cronista recusa a se distanciar.

  c) O sentimento da compaixão é uma virtude humana QUE o cronista não se furta a valorizar.

  d) A compaixão humana é um sentimento QUE o cronista não se esquiva de enaltecer.

  e) O sentimento da compaixão é uma virtude humana QUE o cronista sabe reconhecer e valorizar.

• Sei que o pronome relativo se refere ao termo antecedente, mas no caso da questão, qual o antecedente, "a compaixão humana" ou "sentimento"?
   

Questão 187021

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?

Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.

Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Considere as seguintes afirmações:

I. A referência a Rubem Braga constitui um incentivo aos que se exercitam na crônica para depois se dedicarem a textos mais nobres.

II. A um grande romancista pode faltar motivação para expressar o encantamento poético de uma cena rápida e casual do cotidiano.

III. Ao reconsiderar o emprego da expressão "tãosomente", o autor do texto está admitindo que a restrição fora, no caso, inadequada.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III.
• D. II.
• E. I.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Gabarito letra A
  
  
  Considerando as questões, vejamos:
  
  
  I. A referência a Rubem Braga constitui um incentivo aos que se exercitam na crônica para depois se dedicarem a textos mais nobres.
  
  Errada.  
  
  Quando o autor se refere a Rubem Braga, um  dos maiores autores da nossa literatura brasileira e admiravél escritor de crônicas, ele acaba por demonstrar que não há necessidade de se tornar um escritor de romances, uma vez que Rubem Braga nunca escreveu um livro, somente crônicas.   No caso,  infere-se do texto que o mais importante é ser um excelente escritor, independente do estilo escolhido, seja  poesia, crônica, conto ou romance.  
  
  

  " ...há cronistas, como Rubem Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. “Tãosomente”, aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável 

  Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores autores da nossa literatura. "
  
  

  II. A um grande romancista pode faltar motivação para expressar o encantamento poético de uma cena rápida e casual do cotidiano.
  
  Correta.  
  
  De acordo com o que está expresso no texto, a saber:
  
  

  "Mas essa condição de Escritor, vista sob outra perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista: aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos, das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc. 

  E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre. "
  
  

  III. Ao reconsiderar o emprego da expressão “tãosomente”, o autor do texto está admitindo que a restrição fora, no caso, inadequada. 
  
  Correta.  Ao se referir a Rubem Braga,  ele  verifica o uso inadequado da expresão "tão somente", uma vez que o escritor é considerado um dos maiores autores da litratura brasileira, conforme o trecho do texto a seguir:  
  
  

  "...há cronistas, como Rubem Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. “Tãosomente”, aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores autores da nossa literatura."
  
  Abraço e bons estudos!

  
  
  
   

Questão 187024

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?

Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.

Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Crônicas? Muita gente está habituada a ler crônicas, mas nem todos concedem às crônicas um valor equivalente ao de outros gêneros; alegam faltar às crônicas a altitude de um romance, e deixam de reconhecer as crônicas como vias de acesso imediato à poesia do dia-a-dia.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo- se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

• A. as ler - concedem-lhes - lhes faltar - reconhecer- lhes
• B. as ler - lhes concedem - faltar-lhes - lhes reconhecer
• C. lê-las - lhes concedem - faltar-lhes - reconhecê-las
• D. ler a elas - as concedem - lhes faltar - reconhecê-las
• E. lê-las - concedem-nas - faltar a elas - as reconhecer

Gabarito: C

Comentários

• A falta do hífen na letra C confunde .. Tem que concertar

Questão 187027

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Segredo

Há muitas coisas que a psicologia não nos explica.
Suponhamos que você esteja em um 12^o andar, em companhia
de amigos, e, debruçando-se à janela, distinga lá embaixo, inesperada
naquele momento, a figura de seu pai, procurando atravessar
a rua ou descansando em um banco diante do mar. Só
isso. Por que, então, todo esse alvoroço que visita a sua alma
de repente, essa animação provocada pela presença distante
de uma pessoa de sua intimidade? Você chamará os amigos
para mostrar-lhe o vulto de traços fisionômicos invisíveis: "Aquele
ali é papai". E os amigos também hão de sorrir, quase
enternecidos, participando um pouco de sua glória, pois é
inexplicavelmente tocante ser amigo de alguém cujo pai se
encontra longe, fora do alcance de seu chamado.

Outro exemplo: você ama e sofre por causa de uma
pessoa e com ela se encontra todos os dias. Por que, então,
quando essa pessoa aparece à distância, em hora desconhecida
aos seus encontros, em uma praça, em uma praia,
voando na janela de um carro, por que essa ternura dentro de
você, e essa admirável compaixão?

Por que motivo reconhecer uma pessoa ao longe sempre
nos induz a um movimento interior de doçura e piedade? (...)
Até para com os nossos inimigos, para com as pessoas que nos
são antipáticas, a distância em relação ao desafeto atua sempre
em sentido inverso. Ver um inimigo ao longe é perdoá-lo
bastante.

(Paulo Mendes Campos - Crônicas escolhidas. S.Paulo:
Ática, 1981, p.p. 49-50)

Considere as seguintes afirmações:

I. Na frase "Aquele ali é papai" (1^o parágrafo), expressam- se, em sequência: índice de proximidade, índice de distanciamento e identificação carinhosa.

II. Em voando na janela de um carro (2^o parágrafo), é um índice de velocidade que traduz a percepção do inalcançável.

III. A expressão atua sempre em sentido inverso (3^o parágrafo) refere-se ao fato de que, diante do inimigo, ocorre o oposto de uma animação provocada pela presença distante.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

• A. III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. II.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• alguém pode me explicar pq. a III esta errada?
  
  valeu.

Questão 187042

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considere os dados abaixo.

Imóvel Fabril......................................................................................... R$ 15.000,00 Seguros anuais pagos antecipadamente ............................................. R$ 6.000,00 Venda de Mercadorias ......................................................................... R$ 5.000,00 Contas a Receber ................................................................................ R$ 6.000,00 Ações de Coligadas ............................................................................. R$ 35.000,00 Caixa .................................................................................................... R$ 8.000,00 Bancos Conta Movimento .................................................................... R$ 50.000,00 Marcas e Patentes - Intangível ............................................................ R$ 9.000,00

O valor do Ativo Circulante é

• A. R$ 78.000,00
• B. R$ 70.000,00
• C. R$ 68.000,00
• D. R$ 63.000,00
• E. R$ 53.000,00

Gabarito: B

Comentários

• Despesas antecipadas = R$ 6000

  Contas a receber            = R$ 6000

  Caixa                                  = R$ 8000

  Bancos                              = R$ 50000

  Total do ativo Circulante= R$ 70.000,00

  Resp.: b

• Imóvel Fabril............ R$ 15.000,00 AÑC
  Seguros anuais pagos antecipadamente ..R$ 6.000,00 AC
  Venda de Mercadorias ...................... R$ 5.000,00 RECEITA
  Contas a Receber ....................................... R$ 6.000,00 AC
  Ações de Coligadas ................................. R$ 35.000,00 AÑC
  Caixa ............................................................ R$ 8.000,00 AC
  Bancos Conta Movimento ........................ R$ 50.000,00 AC
  Marcas e Patentes - Intangível ................. R$ 9.000,00 AÑC
  
  6.000+6.000+8.000+50.000 = 70.000

Questão 187045

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral

Representa um Fato Contábil Permutativo a

• A. compra de um Veículo à vista.
• B. venda de Mercadoria com prejuízo.
• C. venda de Imobilizado com prejuízo.
• D. venda de Imobilizado com lucro.
• E. venda de Mercadoria com lucro.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: LETRA A

  FATO PERMUTATIVO OU COMPENSATIVO
  Ocorre quando uma operação envolve somente componentes patrimoniais.
  
   compra de um veículo à vista
  veículo
  a caixa

  
  Quando em um lançamento, o débito for um componente patrimonial e o crédito, também um componente patrimonial, teremos um fato permutativo sempre.
   

• D veículo
  
  C caixa
  
  Em suma: A empresa troca um bem(dinheiro) por um outro bem (veículo).
  
  e vamos que vamos...

• Vamos analisar os fatos contábeis apresentados.

  a) compra de um Veículo à vista.

  D – Veículos            (Ativo)

  C – Caixa            (Ativo)

  Conclusão: trata-se de fato permutativo

  b) venda de Mercadoria com prejuízo.

  A venda de mercadorias com prejuízo afetará negativamente a situação líquida da entidade. Trata-se, portanto, de fato misto diminutivo.

  c) venda de Imobilizado com prejuízo.

  A venda de imobilizado com prejuízo afetará negativamente a situação líquida da entidade. Trata-se, portanto, de fato misto diminutivo.

  d) venda de Imobilizado com lucro.

  A venda de imobilizado com lucro afetará positivamente a situação líquida da entidade. Trata-se, portanto, de fato misto aumentativo.

  e) venda de Mercadoria com lucro.

  A venda de mercadorias com lucro afetará positivamente a situação líquida da entidade. Trata-se, portanto, de fato misto aumentativo.

  Com isso, correta a alternativa A.

Questão 187048

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral

A depreciação é um procedimento contábil que visa a

• A. apurar o resultado na alienação dos bens depreciáveis.
• B. recompor o valor histórico do imobilizado.
• C. registrar a baixa dos bens sujeitos à depreciação, quando da alienação.
• D. distribuir o custo dos bens sujeitos à depreciação pelo período de sua vida útil.
• E. apurar o resultado quando da baixa por obsolescência do imobilizado.

Gabarito: D

Comentários

• O encargo de depreciação poderá ser computado, no resultado do exercício, como custo ou despesa operacional, conforme a utilização do bem que sofre o desgaste, seja em uma entidade industrial ou comercial. A depreciação dos bens utilizados na produção será registrada como custo na apuração do custo fabril.
  
  Contabilização
  O lançamento mais comum do fato relativo à depreciação é o seguinte:
  
  D - Despesa (ou custo) de depreciação
  
  C - a Depreciação acumulada

  
  A conta devedora, despesa de depreciação, é conta de resultado e representa o encargo econômico suportado pela entidade, chamada também de encargo de depreciação.
  
  A conta credora depreciação acumulada é retificadora do bem sujeito à depreciação, possuindo saldo credor. Integra o balanço patrimonial, sendo demonstrada juntamente com a conta do bem que retifica, em subtração a seu saldo, chegando-se ao valor contábil (diferença entre o valor pelo qual o bem está registrado no balanço e a sua depreciação acumulada).
  
  A depreciação será deduzida, para fins do Imposto de Renda, pela empresa que suporta o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem.

• CPC 27 - IMOBILIZADO

  
  

  Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.  
  

  
  

  Gab: D

Questão 187051

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral

O Regime de Caixa é um regime oposto ao regime da

• A. materialidade.
• B. entidade.
• C. competência.
• D. unidade de moeda instrumento de mensuração.
• E. continuidade.

Gabarito: C

Comentários

• Conceitos:
  
  Regime de Caixa: as receitas e despesas são reconhecidas no momento do seu recebimento ou pagamento, independente do momento em que tenha ocorrido o fato-gerador.
  
  Regime da Competência: as receitas e despesas são reconhecidas no momento do fato-gerador, independente do recebimento ou pagamento.

• Queria que caísse só perguntas assim na minha prova.
  

Questão 187054

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

Uma empresa comercial classifica como Disponibilidades o seguinte grupo de contas:

• A. Caixa, Aplicações de Liquidez Imediata e Clientes.
• B. Caixa, Bancos e Investimentos Permanentes.
• C. Caixa, Bancos e Duplicatas a Receber.
• D. Caixa, Bancos e Aplicações de Liquidez Imediata.
• E. Clientes, Estoques e Bancos Conta Movimento.

Gabarito: D

Comentários

• Disponibilidades: caixa, bancos, aplicações financeiras etc.
  
  Fonte: Contabilidade Pública
  Autor: João Eudes Bezerra Filho

Questão 187057

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral

Compõem parte da Demonstração do Resultado do Exercício:

• A. Estoques, Vendas e Despesas Administrativas.
• B. Vendas, Despesas Administrativas e Clientes.
• C. Vendas, Custo da Mercadoria Vendida e Despesas Financeiras.
• D. Vendas, Depreciação Acumulada e Fornecedores.
• E. Despesas Financeiras, Depreciação Acumulada e Despesas de Vendas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: Opção (c).

  Questão simples, bastava identificar a opção que contivesse apenas contas de resultado:

  a) Estoques (Ativo), Vendas (Resultado) e Despesas Administrativas (Resultado).
  b) Vendas (Resultado), Despesas Administrativas (Resultado) e Clientes (Ativo).
  c) Vendas (Resultado), Custo da Mercadoria Vendida (Resultado) e Despesas Financeiras (Resultado).
  d) Vendas (Resultado), Depreciação Acumulada (Ativo) e Fornecedores (Passivo).
  e) Despesas Financeiras (Resultado), Depreciação Acumulada (Ativo) e Despesas de Vendas.(Resultado)

• Lei 64604:
  Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
  I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
  II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
  III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
  IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
  V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
  VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
  VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
  § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
  a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
  b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Questão 187060

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

A situação patrimonial é superavitária quando o valor total do

• A. Ativo é superior ao valor total do Permanente.
• B. Ativo é maior do que o valor total do Passivo.
• C. Ativo e o valor total do Passivo são iguais.
• D. Passivo supera o valor total do Ativo.
• E. Realizável é maior do que o valor do Permanente.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  Quando o Ativo é maior que o Passivo, temos um Superávit, ou seja, o valor dos bens e direitos (Ativo) supera o valor das obrigações (Passivo). É o que toda empresa busca, mas não é o que mais acontece e também nem sempre é a situação ideal, pois muitas vezes é necessário que haja um certo endividamento para que se realizem investimentos visando uma situação melhor no futuro.

Questão 187063

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

• A. a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.
• B. as disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
• C. os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei n^o 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
• D. a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
• E. os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  Lei 4320

• e) A Contabilidade Pública registra atos - essa é uma das peculiaridades da CASP.
  
  Exemplo: o ajuste de um convênio ou um contrato (ato administrativo) deve ser controlado
  pela contabilidade Pública. Esse controle é realizado no SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
  (art. 105,§5°, Lei 4.320/64).

• a) a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples (DOBRADAS), podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.

   

  b) as disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista (Só se essas forem DEPENDENTES).

   

  c) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei no 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa (REGIME CONTÁBIL SÓ PELA COMPETÊNCIA), uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas (EMPENHADAS).

   

  d) a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. CORRETA

   

  e) os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente. CONTABILMENTE

Questão 187066

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada, quanto às suas atribuições econômicas, em três categorias, quais sejam:

• A. de planificação, orçamentária e de controle.
• B. alocativa, distributiva e estabilizadora.
• C. alocativa, distributiva e de planificação.
• D. distributiva, estabilizadora e de controle.
• E. distributiva, estabilizadora e orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Função alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.

  
  Função distributiva: visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista.

  Função estabilizadora: visa a manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços.

• A intervenção do Estado na economia é a pior besteira que um Estado faz!   [ Estou pagando]

Questão 187069

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa forma, o seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas pertencentes ao sistema

• A. de compensação.
• B. orçamentário.
• C. financeiro.
• D. patrimonial.
• E. de controle interno.

Gabarito: A

Comentários

• Sistema de Compensação
  O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo no futuro. São representados, também, pelas contas de controle, que interessam à administração, de um acompanhamento mais eficaz.
  Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são:
  
  CONTAS DE CONTROLE
  • Execução da Programação Financeira
  • Execução de Restos a Pagar

  CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS
  • Títulos e Valores sob Responsabilidades
  (Caução, Depósitos Judiciais, Depósitos para Recursos, Cobrança, Comodato de Bens, Suprimento de Fundos).
  • Garantias (Avais, Fianças, Hipotecas).
  • Direitos e Obrigações Conveniados (Convênios, Acordos, ajustes).
  • Direitos e Obrigações Contratuais (Contratos)

  
  ATOS POTENCIAIS
  • Contratos
  • Convênios
  • Avais
  • Fianças
  • Comodato de Bens

  
  Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende apenas as contas com função específica de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo, ou que necessitam de um acompanhamento mais eficaz por parte da administração. Tem como função principal o controle dos atos administrativos. São os bens, direitos e obrigações potenciais. Quando se faz um contrato, por exemplo, registra-se uma conta do sistema compensado e credita-se em outra conta do mesmo sistema. Quando o contrato é executado, faz-se o lançamento inverso. Assim, essas contas fazem contrapartida consigo mesma. Não alteram a situação líquida patrimonial.
   

  fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_sistemas_contas.html

Questão 187072

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil somente no sistema patrimonial é a

• A. previsão da receita tributária.
• B. arrecadação de impostos.
• C. baixa por cancelamento de dívidas passivas.
• D. liquidação da despesa com pessoal.
• E. alienação de bens móveis.

Gabarito: C

Comentários

•  Temos os seguintes lançamentos(alguns):

  a) Previsão da Receita Tributária

  
  Subsistema Orcamentário

  D - Receita a Realizar - Tributos
  C - Previsão Inicial da Receita

  
  b) Arrecadação de Impostos

  
  Subsistema Orcamentário

  D - Receita Realizada
  C - Receita a Realizar - Tributos(impostos)

  
  Subsistema Financeiro

  D - Banco C/ Movimento
  C - Receita Corrente - Tributos(impostos)

  
  c)Baixa por Cancelamento de Dívidas Passivas

  
  Subsistema Patrimonial

  D - Dívida Passiva
  C - Variação ativa Independente da Execução Orçamentária

  
  Mais alguem, por favor, complemente o comentário...
  Abraços

• Atendendo ao colega Rafael:
  
  d) liquidação da despesa com pessoal:
  
  Sistema Financeiro
  
  D: Despesa Orçamentária Efetiva
  C: Fornecedores
  
  Sistema Orçamentário
  
  D: Créditos Empenhados a Liquidar
  C: Crédito empenhados Liquidados
  
  Sistema Compensado
  
  D: DDR* Comprometida
  C: DDR a Utilizar
  
  *DDR - Disponibilidade por Destinação de Recursos
  
  e) alienação de bens móveis:
  
  Sistema Financeiro
  
  D: Bancos
  C: Receita de Capital (alien. de bens)
  
  Sistema Patrimonial
  
  D: Mutação Passiva (mutação da receita)
  C: Ativo Permanente (bens)
  
  Sistema Orçamentário:
  
  D: Receita Realizada
  C: Receita a Realizar
  
  Sistema Compensado:
  
  D: DDR a Utilizar
  C: Disponibilidade de Recursos

Questão 187075

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

O aumento da dívida fundada proveniente de variação cambial, no sistema patrimonial, deve ser processado pelo lançamento:

• A. D - Ativo Permanente/Dívida Fundada
  C - Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial
• B. D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial
  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada
• C. D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial
  C - Passivo Financeiro/Dívida Fundada
• D. D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial
  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada
• E. D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Despesa Orçamentária/Variação Cambial
  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

Gabarito: B

Comentários

• A variação do câmbio é uma variação passiva INDEPENDENTE do orçamento. Logo, já estariam eliminadas as letras "A", "D" e "E".
  
  A dívida fundada é inserida no passivo permanente, pois o seu pagamento depende da execução do orçamento. Logo, está eliminada a letra "C".
  
  Restou apenas a letra "B" como correta.

Questão 187078

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

Os lançamentos contábeis, a seguir, são referentes a um mesmo evento:

D - Execução da Receita
C - Receita a Realizar

D - Caixa/Bancos
C - Receita Orçamentária

D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Passivas/Alienação de Bens Móveis
C - Bens Móveis

Observando-os, é correto afirmar que se trata do registro da arrecadação de uma receita

• A. de capital nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação.
• B. corrente nos sistemas financeiro e patrimonial.
• C. de capital nos sistemas financeiro e patrimonial.
• D. corrente nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.
• E. de capital nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

Gabarito: E

Comentários

• Alienação de BENS causa:

  Sistema Financeiro - Entrada de recursos em BANCO (conta unica) contra receita orçamentária de capital;

  Sistema Patrimonial - Baixa do BEM alienado e apropriação da mutação passiva (para confrontar a receita de capital na DVP, apurando assim o resultado da operação)

  Sistema Orçamentário - Baixa da receita a realizar e apropriação da receita realizada (execução da receita). Lembrando que, neste caso, houve a autorização legislativa para a alienção, por isso, o saldo já estava previsto na LOA.

Questão 187081

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública

O registro referente à incorporação de bens por doações recebidas gera um aumento no ativo permanente e correspondente

• A. aumento de despesa.
• B. aumento de passivo financeiro.
• C. redução de ativo financeiro.
• D. aumento de passivo permanente.
• E. aumento do resultado patrimonial.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

   

  O recebimento por doações trata de uma receita, pois debita-se o ativo da entidade (doação recebida através de terrenos, dinheiro, veiculos, etc...), e credita-se o resultado (receita, pois há um ganho patrimonial)

Questão 187087

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

1. Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 880.000,00.
2. Arrecadação de tributos no valor de R$ 763.000,00.
3. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
4. Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 120.000,00.
5. Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00, aquisição de imóveis R$ 415.000,00,
amortização da dívida fundada R$ 30.000,00.
6. Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
7. Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
8. Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.
9. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.
10. Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

O resultado financeiro do período foi

• A. uma redução no caixa de R$ 342.000,00.
• B. um aumento no caixa de R$ 78.000,00.
• C. um aumento no caixa de R$ 48.000,00.
• D. uma redução no caixa de R$ 322.000,00.
• E. um aumento no caixa de R$ 28.000,00.

Gabarito: D

Comentários

•  o Resultado financeiro vai ser a diferença dois seguintes valores:

  RF=763000+10000+120000+30000-400000-415000-30000-400000

  RF = -322000

• O resultado fianceiro, apurado no balanço financeiro, corresponde à diferença entre ingressos e dispêndios.  Assim, na questao apresentada os ingressos totalizariam 923000 (763000 + 10000 + 120000 + 30000) e os dispendios 1245000 ( 400000 + 415000 + 30000 + 400000), o que resultou em um deficit de 322000.

  Vale lembrar que o superavit financeiro apurado no balanço financeiro nao é fonte para abertura de credito adicional.

• 
   Adiciono aos comentários dos colegas acima para prestar bastante atenção quando se fala em "empenho, liquidação e pagamento". Neste caso, os R$ 20.000,00 não foram PAGOS, por isso não contam como dispêndios financeiros. 
• Incrementando a resposta do meu Chará Márcio acima:
  
  PQ os 20.000 não interferiram na conta?
  No cálculo dos colegas acima esses 20.000 CONSTARIAM SIM NAS CONTAS.
  MAS DE FORMA COMPENSATÒRIA.
  O QUE NÂO MUDA O RESULTADO, MAS O CÀLCULO SIM.
  
  E PQ isso?
  VEJAMOS
  
  O valor de 20.000 ele será Resto a pagar ( Processado ) Pois foi empenhado e Liquidado, mas não pago.
  Será sim despesa ORÇAMENTÁRIA ( pois se reconhece uma despesa pelo seu EMPENHO )
  Por isso 20.000 no lado das DESPESAS.
  
  E esse mesmo valor será compensado na Receita extra-orçamentária conforme prescreve a lei 4.320:
  "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
  PORTANTO 20.000 nas RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS.
  .
  Bons estudos.
• Exatamente. Os valores citados pelo colega acima entram nas contas do Resultado Financeiro.
  
  A bizú é que a questão pede o resultado financeiro, mas não completo. Ela pede a variação do CAIXA. Desta forma:
  
  
  • Os 27.000 da dívida ativa não entram na conta, porque não foram recebido ainda, ou seja, não alteraram o caixa.
    • Vale lembrar que a dívida ativa goza de presunção de certeza de liquidez, ou seja, é excessão ao regime de caixa para receitas, pois ela é lançada segundo o regime de competência, já que tem essa certeza de liquidez.
    • Mas a questão pediu variação de CAIXA. Novamente, embora esteja lançado, esse valor não pode ser considerado ainda no caixa.
  
  
  • Como já dito pelos colegas acima, os 20.000 de dívida empenhada e liquidada, também não entram. Se ainda não foi pago, não altera o caixa.
  
  
  • E a baixa do bem móvel também não entra na conta, pelo mesmo motivo, não altera o caixa.

Questão 187090

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

1. Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 880.000,00.
2. Arrecadação de tributos no valor de R$ 763.000,00.
3. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.
4. Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 120.000,00.
5. Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00, aquisição de imóveis R$ 415.000,00,
amortização da dívida fundada R$ 30.000,00.
6. Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
7. Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
8. Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.
9. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.
10. Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

O resultado patrimonial do período foi

• A. superavitário em R$ 350.000,00.
• B. deficitário em R$ 322.000,00.
• C. superavitário em R$ 343.000,00.
• D. superavitário em R$ 35.000,00.
• E. superavitário em R$ 28.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• Receita Orçamentária Despesa Orçamentária
  R$ 763.000,00 R$ 400.000,00
  R$ 10.000,00 R$ 415.000,00
  R$ 120.000,00 R$ 30.000,00
  R$ 20.000,00
  R$ 893.000,00 R$ 865.000,00
  R$ 28.000,00
  
  Mutação Ativa Mutação Passiva
  R$ 415.000,00 R$ 10.000,00
  R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
  R$ 445.000,00 R$ 130.000,00
  R$ 315.000,00
  
  Var. Ativa I.E.O Var. Passiva I.E.O
  R$ 30.000,00 R$ 20.000,00
  R$ 27.000,00 R$ 30.000,00
  R$ 57.000,00 R$ 50.000,00
  R$ 7.000,00
  
  R$ 1.395.000,00 R$ 1.045.000,00
  Superávit R$ 350.000,00
  R$ 1.395.000,00
   

• Va: 763 + 120 + 10 + 415 + 30 + 27 = 1365
  vp: 400 + 415 + 30 + 120 + 10 + 20 + 20 = 1015
  rp: 1365 - 1015 = 350  
•  Eliminando os fatos permutativos, temos o seguinte:
  
   Variação ativa = 763.000 + 27.000 = 790.000
  
   Variação Passiva = 400.000 + 20.000 + 20.000 = 440.000
  
   
   Resultado Patrimonial = 790.000 - 440.000 = 350.000,00

Questão 187093

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria

O auditor da Empresa AvaGeral S.A. constatou que a licença para uso de um software, destinado a movimentação de robôs de solda de produtos fabricados pela empresa, usado ou vendido somente com esse equipamento, foi contabilizado no Intangível. O valor do bem e do software foram destacados na nota fiscal. Com relação a esse fato, o auditor deve recomendar

• A. sua ativação no investimento para poder mensurar o seu retorno.
• B. a validação do procedimento em decorrência de poder identificar a parcela do imobilizado e a parte referente ao ativo intangível.
• C. que o valor seja contabilizado no resultado, visto não trazer benefícios futuros.
• D. a reclassificação para o ativo imobilizado juntamente com o bem.
• E. que o valor seja contabilizado como despesa por não ser possível calcular o retorno a ser gerado.

Gabarito: D

Comentários

• CLASSIFICAÇÃO DE SOFTWARE:
  
  SOFTWARE INDISPENS. P/ FUNC. IMOBIL. --------> IMOBILIZADO
  SOFWARE E IMOBILIZADO SÃO INDEPENDENTES ------> INTANGÍVEL
• A questão fala que o software é usado ou vendido somente com o equipamento. ASsim, ao meu ver, podemos tratar o software como parte do equipamento e consequentemente classificá-lo no imobilizado junto ao equipamento.

• Conforme menciona a questão: Para existência e funcionamento do bem faz-se necessária a presença do software, ou seja, o bem (imobilizado) somente alcança o seu objetivo final se agregado ao software (intangível).

  Portanto, por ser parte fundamental e indispensável ao bem, o software passa a ser agregado ao bem sendo classificado no imobilizado. 

  Para que não esqueçamos:

     Se o software é parte integrante e indispensável para a finalidade do bem - consideraremos como imobilizado (integrante do bem)

     Se o software não é parte integrante, se ele é dispensável para a finalidade do bem - Consideraremos no Intangível. 

Questão 187096

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria

O auditor, ao avaliar um item do ativo, NÃO deve considerar como um elemento a ser refletido no cálculo do valor em uso

• A. o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo.
• B. a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo.
• C. as expectativas sobre possíveis variações no montante ou período desses fluxos de caixa futuros.
• D. o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco.
• E. a inflação esperada para o período do fluxo de caixa e os impostos que afetam os resultados do fluxo.

Gabarito: E

Comentários

• CPC 01
  
  30.   Os seguintes elementos devem ser refletidos no cálculo do valor em uso do ativo:
   
  (a)  estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse
  ativo;
   
  (b) expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de
  ocorrência desses fluxos de caixa futuros;
   
  (c) valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de
  risco;
   
  (d) preço pela assunção da incerteza inerente ao ativo (prêmio); e
   
  (e) outros fatores, tais como falta de liquidez, que participantes do mercado iriam
  considerar ao precificar os fluxos de caixa futuros esperados da entidade,
  advindos do ativo.

Questão 187099

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A empresa Clean S.A. modificou as demonstrações contábeis publicadas. A administração não tomou as medidas necessárias para assegurar que todas as pessoas que tinham recebido as demonstrações contábeis anteriormente divulgadas tivessem acesso às novas, limitando-se a divulgar em seu site. O auditor entendeu que deveria modificar seu parecer, mas a administração não aceitou. Nesse caso, o auditor

• A. não tem nenhum procedimento a fazer, uma vez que as demonstrações contábeis publicadas não são as que serviram para o trabalho de auditoria, podendo ele justificar com os papéis de trabalho.
• B. deverá informar à administração que poderá tomar medidas para impedir que seu parecer seja utilizado por terceiros, resguardando seus direitos e obrigações legais.
• C. deverá comunicar tal ocorrência diretamente ao mercado e aos órgãos competentes, mesmo que a empresa não seja informada de que ele tomará essas providências.
• D. só deverá se manifestar se estiver no período entre a data do encerramento das demonstrações contábeis e a publicação, não sendo responsável por eventos ocorridos após a publicação.
• E. deverá refazer os trabalhos, complementando-os, sendo que o parecer dentro dessas circunstâncias se torna nulo.

Gabarito: B

Comentários

• NBC TA 560 – EVENTOS SUBSEQUENTES
  A18. Caso o auditor independente acredite que a administração, ou os responsáveis pela governança, não tomaram as medidas necessárias  para  evitar  o  uso  indevido  do  relatório  do auditor  independente sobre as demonstrações contábeis divulgadas anterio rmente pela entidade apesar da notificação prévia do auditor independente de que ele tomará  medidas  para  tentar  evitar  esse  uso  indevido,  o  auditor  deve avaliar a adoção de medidas a serem tomadas em função de seus direitos  e  das  suas  obrigações  legais.  Consequentemente,o  auditor independente pode considerar apropriado buscar assessoria legal. 

• Se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e a administração de empresa não o faz, o relatório do auditor independente ficará defasado e pode gerar prejuízo para quem o ler, por este motivo, o auditor independente deve notificar a administração de que procurará evitar o uso por terceiros daquele relatório no futuro.

  Gabarito B.

Questão 187102

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria

Considere as assertivas a seguir.

I. Quando extrapolar resultados de erros e fraudes, o auditor deve considerar os aspectos qualitativos e quantitativos dos erros e fraudes encontrados, avaliando sua materialidade e sua relevância para que sejam considerados.

II. Ao analisar os erros detectados na amostra, o auditor deve, inicialmente, determinar se o item em questão é, de fato, um erro, considerados os objetivos específicos planejados.

III. Seleção sistemática ou por intervalo é aquela em que a seleção de itens é procedida de maneira que haja sempre um intervalo constante entre cada item selecionado, seja a seleção feita diretamente da população a ser testada, ou por estratos dentro da população.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão refere-se à Amostragem (Res. CFC nº 1.012 NBC T 11.11 revogada pela Res. 1222/09 NBC TA 530), e estão dispostas em sua lieralidade.
  
  O erro da primeira, justifica-se como segue:
  11.11.4.3.Extrapolação de Erros
  11.11.4.3.3. Quando extrapolar resultados de erros, o auditor deve considerar os aspectos qualitativos dos erros encontrados.
  
  Veja que o item I da questão, fala em fraudes, e ainda complementa: "... avaliando sua materialidade e sua relevância para que sejam considerados". Estes são os erros.
  
  Estão corretas II e III
  II - 11.11.4.2.1 Análise de Erros da Amostra
  III - 11.11.3.3.1 Seleção Sistemática
  

Questão 187105

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria

O auditor, ao avaliar as provisões para processos judiciais decorrentes de ações trabalhistas existentes contra a empresa, constatou que foi efetuada classificação errônea de dois processos. Ao invés de os processos terem sido considerados como possíveis de perda foram classificados como remoto. Nesse caso,

• A. tanto a provisão no passivo, quanto à provisão no resultado estão subavaliadas.
• B. a provisão no passivo está superavaliada e a provisão no resultado está subavaliada.
• C. tanto a provisão no passivo, quanto à provisão no resultado estão superavaliadas.
• D. a provisão está correta, por não serem base para a provisão os processos considerados possíveis de perda.
• E. a provisão no passivo está subavaliada e a provisão no resultado está superavaliada.

Gabarito: A

Comentários

• Qdo estudamos contabilidade, sabemos que os lançamentos constitutivos da provisão são:
  
  D - Despesa com Provisão para Contingências Trabalhistas
  C - Provisão para Contingências Trabalhistas
  
  Ok. Só com base nisso já dava para matar, pois como são contrapartida uma da outra, se uma está subavaliada, a outra tb está!
  
  A empresa deve analisar qual a chance de perda dessas ações, consultando os advogados da empresa, inclusive; tendo os possíveis resultados:
  
  - Grande chance de perda: deve constituir provisão, no valor da provável perda.
  - Remota chance de perda: nada fará na contabilidade.
  
  Tudo isso está na NBCT 11.15.1, que fala sobre contingências.
• como todas as alternativas falam em provisao de passivo, nao muda muito a dinamica de eliminacao das alternativas..... mas provisao nao seria uma conta redutora de ativo???????????

• Valeria.
  
  Provisão é uma conta de origem Credora, podendo fazer parte do Ativo ou do Passivo. Exemplos:
  Ativo - Provisão para Devedores Duvidosos
  Passivo - Provisão Para Processos Judiciais - Não é no Ativo porque não se trata de um possível não recebimento de um direito, mas sim de uma obrigação de pagar algo.
  
   

• Até onde estudei a Deliberação CVM 489, ANEXO I diz o seguinte:
  
  Contingências passivas
  PROVÁVEL: Reconhece / Divulga
  POSSÍVEL (NÃO PROVÁVEL): Divulga
  REMOTO: Não reconhece / Não divulga
  
  Dado isso, entendo que o gabarito correto seria letra D.
• Concordo  com o Gustavo.
  
  Se estivesse no enunciado "prováveis de perda" aí sim, mas "possíveis de perda", pela norma, apenas divulga, portanto alternativa D.
• Comentário do Prof.Gabriel Rabelo, extraído do forum concurseiros:
  
  
  Qdo estudamos contabilidade, sabemos que os lançamentos constitutivos da provisão são:
  
  D - Despesa com Provisão para Contingências Trabalhistas
  C - Provisão para Contingências Trabalhistas
  
  Ok. Só com base nisso já dava para matar, pois como são contrapartida uma da outra, se uma está subavaliada, a outra tb está! 
  
  A empresa deve analisar qual a chance de perda dessas ações, consultando os advogados da empresa, inclusive; tendo os possíveis resultados:
  
  - Grande chance de perda: deve constituir provisão, no valor da provável perda.
  - Remota chance de perda: nada fará na contabilidade.
  
  Lembro que se vcê ler os livros vai ver que há divergência sobre quais princípios contábeis são observados na constituição da provisão. O principal é a PRUDÊNCIA, mas acho que COMPETÊNCIA e OPORTUNIDADE tb entram na fita...
  
  Tudo isso está na NBCT 11.15.1, que fala sobre contingências.
  
  Abraços!!!!!
• Acredito que a mudança de provavel, remoto e possível tenha ocorrido em 2009 e a banca tenha se utilizado da norma anterior.
  
  Pois de acordo com o CPC 25, somente provisionamos os casos prováveis, como o Gustavo mencionou.
  
  Além do CPC 25, verifiquei que no site do EVP, o professor considerou somente os casos prováveis.
  
  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=dGtB1oQNABn2duJmdwoNYsiXpYZh9Kbq6RlimyCOYeo~
  

• Acho que a questão está desatualizada, pois pelo que sei:

  Perda provável: divulga e contabilizada 

  Perda possível: só divulga, não contabiliza

  Perda remota: não divulga nem contabiliza

  Alguém poderia explicar melhor?

  Grato

   

Questão 187114

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Auditoria

Os testes que visam a garantir para o auditor que os procedimentos de controles internos estão sendo efetivamente praticados e/ou em funcionamento são os

• A. de materialidade.
• B. substantivos.
• C. de revisão analítica.
• D. de relevância.
• E. de observância.

Gabarito: E

Comentários

• Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

   

  Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:

  a) testes de transações e saldos; e

  b) procedimentos de revisão analítica.

  Resposta correta é alternativa "e".

• Os testes de observância (agora chamado de teste de controle) tem como objetivo verificar a eficiência, efetividade e o funcionamento do controle interno em si.
  
  
• Exatamente o conceito de teste de observância (ou exame de aderência)

Questão 187123

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Em relação aos princípios orçamentários que estão incorporados à legislação brasileira sobre o orçamento público, considere:

I. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.

II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

III. A Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital.

IV. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

V. Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. I, III e V.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o Art. 165 § 8º "A Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, não se incluindo na proibição a abertura para CRÉDITOS SUPLEMENTARES e contratações de operações de créditos, ainda que por ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, nos termos da lei."

   

  O que tornam erradas as proposições I e II.

• I. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito. O erro está em afirmar ser uma exceção ao princípio da exclusividade a abertura de créditos especiais. Dessa forma está se generalizando, quando é apenas o crédito especial suplementar (aquele que reforça uma dotação), além da contratação de operações de crédito, mesmo que por ARO. Portanto, errado. Fundamentação é o art. 165, §8º, CF e art. 40 e 41, lei 4320.
  
  II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. Errado.
  
  Art. 3º, lei 4320.
  
  "Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964).
   

• O erro do item I consiste tao somente em afirmar que a exceção ao princípio da exclusidade é para creditos especias e contratação operações de credito, quando na verdade é para creditos suplementares e  contratação operações de credito .  CF Art 165, § 8º .

  Lei 4320 art 41 Creditos Adicionais: Suplementar (reforço), Especial (sem dotação especifica) e Extraordinario (urgente e imprevista).

  Os creditos suplementares nao sao um tipo de credito especial e sim um tipo de credito adicional.

• Alternativa A

  As incorretas:

  I) De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária nao poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos SUPLEMENTARES e para contratação de operação de crédito, até mesmo por antecipaçao de receita ( ARO ).

  II) As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiro são contabilizados como receita extra-orçamentária, logo nao adentra ao orçamento. São recursos com os quais o ente público não pode contar para cobrir suas despesas. O registro no passivo financeiro indica a obrigação de devolução em curto prazo. Ex: depósitos em dinheiro efetuados por terceiros; consignações , retenções, etc. 
   
   

• As corretas:

  III) Princípio da Totalidade: Todas as receitas e despesas, correntes e de capital, estarão presentes na lei orçamentária, que terá vigencia pelo período de um ano ( princípio da anuidade )

  IV) Exatamente, a lei orçamentária será composta por três orçamentos: a) Orçamento fiscal b) Orçamento da seguridade social c) Orçamento de investimento, este é o orçamento das empresas controladas direta ( a Uniao por conta propria criou ou participa ativamente ) ou indiretamente ( as empresas em que a uniao participa diretamente assumem o controle de uma terceira ) pela Uniao. Obs: Em ambos os casos a Uniao terá de ter a maioria do capital social com direito a voto.

  V) Princípio do orçamento bruto: As receitas e despesas constarão do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  BONS ESTUDOS!
   

• Na II fiquei com uma dúvida:
  
  Esses princípios parecem se contradizerem de acordo com esses dispositivos, o que vcs acham?
   
  Universalidade Lei 4320/64

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  Exclusividade CF

   Art. 165 § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 

• Galera, havendo conflito entre CF e qualquer outro instrumento normativo, qual prevalecerá? É certo que a CF/88 !
  
  O parágrafo único do art. 3º da Lei 4320/64 não foi recepcionado, porém, apenas relativo às operações de crédito por antecipação de receita, nos demais casos (matéria extraorçamentária) o fundamento da inviabilidade permanece !!
• Na verdade, os dois primeiros itens com certeza são os mais fáceis, mas a minha dúvida é exatamente sobre o item III, qual seja:
  
  III. A Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital. ( Ora, me parece que o tempo todo o examinador se referiu a LOA - lei de orçamento - e aí me inclui despesas de capital!!! ). Poderia muito bem fazer jus a LDO, deixou margem pra interpretar... Mas de quqler forma, como não fez menção a qual lei do orcamento ele se referia expressamente, pode-se considerar como certo o referido item...
  
  Abc e bons estudos...

• Vejamos item por item.
  I) Não são os créditos especiais, são os créditos suplementares. Item errado.
  II) Somente operações de crédito e créditos suplementares entram na exceção do princípio da exclusividade. Item errado.
  III) Trata-se do princípio da anualidade ou periodicidade. Item certo.
  IV) Trata-se de um dos documentos que compõem a peça única do orçamento. Item certo.
  V) Trata-se do princípio do orçamento bruto. Item certo.
  Gabarito: A
  Bons estudos

• I. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  

  § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  

  Errada

  II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. 

  Art. 3º, lei 4320. 
  
  "Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964). 

  ERRADA

  III. A Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital. 

  Princípio da UNIVERSALIDADE: Todas as receitas e despesas, correntes e de capital, estarão presentes na lei orçamentária, que terá vigência pelo período de um ano ( princípio da anuidade ).

  Princípio da Universalidade do Orçamento

  Princípio segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.

  http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/principio-da-universalidade-do-orcamento
  

  CERTA

  IV. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  CORRETA

  V. Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. 
  

  LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
  

  Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
  

  CORRETA

  GABARITO LETRA  A:III,IV,V

• SUPLEMENTAR.

  SUPLEMENTAR.

  DE ESPECIAL SÓ EU MESMO.

  O RESTO É SUPLEMENTAR.

  DECORA= SU PLE MEN TAR.

  MAIS UMA VEZ: SUUUUUPPPPLLLLEEEEMEEEENNNTAAAAR.

Questão 187126

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração do orçamento envolve a previsão das receitas públicas em que, conforme a Lei Complementar n^o 101/2000,

• A. a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita não será considerada na previsão de receitas na lei orçamentária, desde que as metas de resultados fiscais não sejam afetadas.
• B. as estimativas serão realizadas com base na escolha de um dos seguintes critérios: evolução histórica das receitas arrecadadas, mudança da legislação tributária, variação dos índices de preço ou crescimento econômico.
• C. a reestimativa da receita poderá ser feita pelo Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
• D. os montantes de receitas de operações de crédito poderão ser superiores aos das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
• E. o Poder Executivo colocará os estudos e as estimativas à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público no prazo máximo de trinta dias após o encaminhamento da proposta orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Boa tarde.

  LC 101/2000:

  Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
  I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
  II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

  ..................................
  Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
  § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
  § 2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  § 3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

   

  Espero contribuir.

  Abraço

• Tem que saber a lei de cabo-a-rabo.

  a) a renúncia de receita SERÁ considerado na previsão.

  b) a estimativa será realizada com base em TODOS esses critérios.

  c) Certo

  d) NÃO poderão ser superiores.

  e) prazo MÍNIMO de trinta dias antes do fim do prazo de encaminhamentos de seus propostas.

• A letra c é a correta pois segundo a LRF, em seu art 12, parágrafo 1°, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
• a) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita não será considerada na previsão de receitas na lei orçamentária, desde que as metas de resultados fiscais não sejam afetadas. A previsão da receita deve considerar: RENÚNCIA DE RECEITA a) Estimativa do impacto orçamentário da Renúncia de Receita no exercício e nos 2 seguintes b) As medidas de compensação da Renúncia de Receita:             aumento da receita (elevação de alíquotas), ampliação da base de cálculo, majoração/criação de tributos c) Se a renúncia de receita não vai afetar as metas fiscais que constam no Anexo de Metas fiscais da LDO.    b) as estimativas serão realizadas com base na escolha de um dos seguintes critérios: evolução histórica das receitas arrecadadas, mudança da legislação tributária, variação dos índices de preço ou crescimento econômico. A estimativa é realizada com base em todos os critérios abaixo: - Normas técnicas e legais - Efeitos das alterações na legislação - Variação do índice de preços - Crescimento econômico    c) a reestimativa da receita poderá ser feita pelo Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal (perfect)  d) os montantes de receitas de operações de crédito poderão ser superiores aos das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Regra de Ouro pessoal  e) o Poder Executivo colocará os estudos e as estimativas à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público no prazo máximo de trinta dias após o encaminhamento da proposta orçamentária. Após não, ANTES do encaminhamento da proposta orçamentária!!!!  
• § 2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.    (Vide ADIN 2.238-5) Está suspensa a efetividade deste parágrafo mediante ofensa à regra constitucional que autoriza as operações de crédito sendo superiores às despesas de capital quando aquelas forem abertas para créditos suplementares e especiais com finalidade precisa e aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Art. 167, CF, III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital,  ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

Questão 187129

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar n^o 101/2000 relativas ao PPA ? Plano Plurianual, à LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA ? Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que

• A. o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
• B. o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
• C. a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• D. a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• E. a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Boa tarde.

  LC 101/2000:

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  (...)

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

   Espero contribuir.

  Abraço

• Complementando...

  CRFB/88:
  Art. 165. (...)
  (...)
  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  LC 101/2000:
  Art. 4º (...)
  § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
   

• O que está errado na opção A?..Obrigado

• Tiago, a resposta está no meu comentário, grifado em vermelho... é a primeira frase grifada em vermelho... lê essa frase e lê a frase que está no item A...

  Em azul, eu fundamento a resposta certa. Em vermelho, aponto os erros de cada item.

  Boa noite.

  Abraço
   

• ESTE JOGUINHO DE PALAVRAS É MUITO CHATO. QQ DESCUIDO É VC DANÇA.

  EM RELAÇÃO A QUESTÃO, EU USO O SEGUINTE MNEMÔNICO PARA O PPA: DOM DCAP DCONT

  "ART. 165, §1º A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as Despesas de CAPital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração CONTinuada."
   

  FALOUS

   

• A) ERRADO - o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

  B) ERRADO - o PPA orientará a elaboração da LDO e a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária

  C) ERRADO - a LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  D) CERTA

  E) ERRADA -  a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

   

• a) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

  b) o PPA orientará a elaboração da LOA LDO e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

  c) a LOA LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

  e) a LOA LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
   

• Com base na Constituição/88 Art. 165

  A) Errada - § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  B e C) Erradas - § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

   

  D) Correta

  E) Errada - Conforme a LRF art. 4 § 3º - o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante da LDO. 

• Atribuições da LDO que caem muito em concursos públicos:

  
  DIspor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

  
  Critérios e formas de limitação do empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.

  
  Normas relativas a controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

  
  Demais condiçõese exigências para a transferências recursos públicos a entidades públicas e privadas.
  Fonte: Ponto dos concursos
   

   

•  A LDO disporá sobre (principais):

  I- equilíbrio entre receitas e despesas;

  II- critérios e formas de limitação de empenho...;

  III- normas relativas ao controle de custos e à avaliação do resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  e mais algumas...

• Um comentário bem rápido:
  
  A) Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
  
  B) LDO
  
  C) LDO
  
  D) LDO (nosso gabarito)
  
  E) LDO
• ALTERNATIVA CORRETA: D
  
  a) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital. ERRADO, ocorreu a inversão na corrente e capital, o certo seria:totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes
  
  b) o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária. ERRADO, quem faz isso é a LDO.

  c) a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ERRADO, quem faz isso é a LDO

  d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. CORRETO

  E) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas ERRADO, é a LDO que conterá o Anexo de Riscos Fiscais

• Errei por ter pensado que essa questão era duplicada e nem li rsrsr (vide questão Q45460)

• olhar questão Q45460.

  para a FCC é ERRADO:

  - o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

   

  para a FCC é CERTO:

  - o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes

• A alternativa certa é:

  a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Questão 187132

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida Ativa; Receita Pública

O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma

• A. redução de dívida fundada.
• B. receita extra-orçamentária.
• C. despesa extra-orçamentária.
• D. despesa orçamentária.
• E. receita orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• O recebimento de créditos de dívida ativa é classificado como Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes, porém cuidado , apesar de ser corrente é receita não efetiva pois representa um fato contabil permutativo já que não representa acréscimo patrimonial.

• Todo recebimento de Dívida Ativa, qualquer seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no Ativo.
  
  As baixas da Dívida Ativa podem ocorrer:
  
  a) pelo recebimento;
  b) pelos abatimentos ou anistias previstos legalmente; e
  c) pelo cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
  
  A receita relatica à Dívida Ativa tem caráter orçamentário, e pertence ao exercício em que for realizada.
  
  O registro das receitas oriundas do recebimento da Dívida Ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em contas específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos.
  
  FONTE: DÍVIDA ATIVA - MANUAL DE PROCEDIMENTOS

• A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas data aprazadas. È uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no Ativo. São os créditos a favor da Fazenda Pública que são alocadas no ativo. Podem ser de natureza tributária (provenientes da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) e não tributária (demais créditos da fazenda pública). Ou seja é uma dívida de terceiros (população em geral) com o Estado ou ente público que não foi recebida em prazo estipulado. Devido a isso é registrada no ativo, como receita orçamentária. Importante não confundir com Dívida Pública, que representa as obrigações do ente público para com terceiros, ou seja, o contrário. Essa é registrada no passivo.
• CUIDADO!
  
  RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA É RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
  
  
  
  
  INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA  É RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

• Pergunte-se: esses recursos pertencem ao Poder Público?

  O prazo para pagamento já transcorreu, o crédito era líquido e certo, houve a inscrição em

  dívida ativa e agora, finalmente, os valores foram recebidos.

  Então, novamente: esses recursos pertencem ao Poder Público?

  SIM! Pertencem sim!

  Portanto, são receitas orçamentárias!

  Não são despesas, porque a dívida ativa não é uma dívida (um passivo) do Estado. É algo que

  o Estado tem a receber (é um direito, um ativo)!

  E não é uma receita extraorçamentária, porque ela transita momentaneamente pela conta da

  Administração Pública (caráter temporário), que, nesse caso, age somente como mera depositária

  dos recursos.

  Gabarito: E

Questão 187135

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Uma receita que pode ser considerada como de capital é aquela oriunda

• A. do recebimento de multas.
• B. da amortização de empréstimos concedidos.
• C. da arrecadação tributária.
• D. da exploração do patrimônio público.
• E. de transferências para cobrir despesas correntes.

Gabarito: B

Comentários

• Bom dia.

  Lei 4.320/64:
  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  (...)
  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
  (...)
  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
  RECEITAS CORRENTES
        RECEITA TRIBUTÁRIA
              Impostos
              Taxas
             Contribuições de Melhoria
       RECEITA DE CONTRIBUIÇOES
       RECEITA PATRIMONIAL
       RECEITA AGROPECUÁRIA
       RECEITA INDUSTRIAL
       RECEITA DE SERVIÇOS
       TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
       OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  RECEITAS DE CAPITAL
       OPERAÇÕES DE CRÉDITO
      ALIENAÇÃO DE BENS
      AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
      TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
      OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  Espero contribuir.

  Abraço

• O bom e velho método mnemônico nos auxilia nessa questão:

  Receitas Correntes: TRIBUTA CON PAIS

  Ou seja, receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços

  Receitas de Capital: OPERA AMOR ALI

  Ou seja: Operações de Crédito, Amortização de empréstimos concedidos e alienações de bens

   

• Resposta: Letra B
  
  a) multas são transferências correntes
  
  b) Amortização de empréstimo são receitas de capital (resposta)
  
  c) Arrecadação tributária- tributos são receitas correntes
  
  d)exploração de patrimônio são receitas patrimoniais portanto correntes
  
  e) Se são para cobrir despesas correntes só podem ser receitas correntes.
• macete para receita de capital: OPERA - ALI - AMOR ( OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÕES, AMORTIZAÇÃO)
• A) CORRENTE-OUTRAS REC CORRENTES
  B)CORRETA
  C)CORRENTE-TRIBUTARIA
  D)CORRENTE-PATRIMONIAL
  E)CORRENTE-TRANSFERENCIAS CORRENTES
• • “Receitas de Capital
  Amortização de Empréstimos
  Refere-se aos recursos recebidos provenientes da amortização referente a empréstimos concedidos a outras entidades de Direito Público ou Privado.”
  
  Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
  Autor: Sergio Jund
  

•  

  RECEITAS DE CAPITAL (OPERA ALI AMOR)

  §  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  §  ALIENAÇÃO DE BENS

  §  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  §  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  §  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

• De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são receitas de capital:

  a) Operações de crédito – Trata-se do ingresso proveniente da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos junto a entidades estatais ou privadas.

  b) Alienação de bens – É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.

  c) Amortização de empréstimos – É o ingresso proveniente da amortização de empréstimo anteriormente concedido pelo governo a pessoas ou a outros governos. Ou seja, é o valor do recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

  d) Transferências de capital – São os ingressos provenientes de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

  e) Outras receitas de capital – São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores.

   

  Fonte: http://www.gestaopublica.com.br/blog-gestao-publica/receitas-de-capital-podem-financiar-despesas-correntes.html (Acessado em 26/09/2017)

• da amortização de empréstimos concedidos.

Questão 187138

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Se os cidadãos estiverem interessados em conhecer os dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado, ou seja, no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público deverão consultar a classificação da despesa

• A. por elementos de despesa.
• B. funcional.
• C. por programas.
• D. institucional.
• E. por categorias econômicas.

Gabarito: B

Comentários

• A classificação funcional-programática é tratada na portaria nº 42/99 do MPOG
  
  Classificação funcional:
  
  Art. 1º As funções a que se refere o art. 2o, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
  § 1o Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
  
  § 2o A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
  
  § 3o A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
  
  § 4o As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria.

• Manual de Contabilidade Pública - portaria conjunta STN/SOF n° 2, pag 52:
  

  A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que" área de ação governamental a despesa será realizada. Foi instituida pela portaria n° 42, em 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, comum e obrigatória no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos no setor público.
  

  É representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função e os três últimos à subfunção. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.

• a) ELEMENTO DE DESPESA: está dentro da classificação financeira de despesa "Natureza da Despesa" e tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como: diárias, material de consumo, juros, vencimentos, etc.. Essa classificação responde a pergunta "o que" está sendo adquirido, ela classifica as aquisições independetemente da finalidade a que se destine.. Exemplos: Aposentadorias e reformas, pensões, locação de mão de obra, auxílio-transporte, etc.
  
  b) FUNCIONAL: está dentro da classificação da despesa quanto a programação orçamentária qualitativa. Fornece as bases para a apresentação de dados estatísticos informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos em que atuam as organizações do estado. Também conhecida como classificação para os cidadãos.
  
  c) PROGRAMAS (estrutura programática): dentro da classificação da despesa quanto a programação orçamentária qualitativa.  Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas, mas cada ente estebelecerá sua estrutura própria. O programa é o elemento básico de organização e execução do PPA, e, como tal, deve possibilitar a visualização dos dispendios e das realizaçções de cada esfera governamental.
  
  d) INSTITUCIONAL: dentro da classificação da despesa quanto a programação orçamentária qualitativa. Tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa. Corresponde a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária.
  
  e) POR CATEGORIAS ECONÔMICAS: stá dentro da classificação financeira de despesa "Natureza da Despesa". Divide-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital
  
  FONTE: Augustinho Paludo

Questão 187141

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

• A. obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.
• B. obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.
• C. abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
• D. abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
• E. realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

Gabarito: D

Comentários

• Bom dia.

  Lei 4.320/64
  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  (...)
  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  Espero contribuir.
  Abraço
   

• Somente complementando o comentário do colega, a Constituição determinou que os créditos extraordinário destinam-se a despesas urgente e imprevisíveis, diferente do especificado na Lei  4.320/64 que diz despesas urgente e imprevistas.

  CF, Art. 167 (...)

  § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

  Vai que a banca resolve explorar esse detalhe! Bons estudos!

• Letra D
  
  Assunto bastante recorrente em provas de concurso. 
  
  O texto da questão fala em uma situação de urgência, de calamidade, portanto, créditos extraordinários. Estes podem ser abertos tão logo sem os trâmites burocráticos exigidos por outros tipos de créditos adicionais; entretanto, o Legislativo tão logo precisa ter ciência dessa abertura, a quantidade de créditos a ser utilizada e para que serão usados.
• 
  
  

• GABARITO: LETRA D

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  FONTE: LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

• Separando:

  a) O curso do prazo decadencial não se interrompe e nem suspende.

  b) Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  c)Art. 37. As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

  d)Neste caso o Juiz nomeará um TUTOR ou Curador

  e) Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• D) Art. 33, CPP.

Questão 187150

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Lei Estadual RJ nº 287-1979

De acordo com a Lei n^o 287/79, os comprovantes da entrega de material, da execução efetiva do serviço ou da execução da obra são elementos integrantes

• A. da inscrição na dívida ativa.
• B. da fixação da despesa.
• C. do processo de licitação.
• D. do pagamento da despesa.
• E. da liquidação da despesa.

Gabarito: E

Comentários

• Lei no 287/79:

  Art. 90 – A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivos crédito.

  § 1º - Esta verificação tem por fim apurar:

  1) a origem e objeto do que se deve pagar;

  2) a importância exata a pagar;

  3) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º - A liquidação da despesa por fornecimento feito, serviço prestado ou obra executada terá por base:
  1) contrato, ajuste ou acordo, se houver;

  2) a nota de empenho;

  3) os comprovantes da entrega do material, da prestação efetiva do serviço ou da execução da obra;

  4) prova de quitação, pelo credor, das obrigações fiscais incidentes sobre o objeto da liquidação.

  § 3º - Os documentos de que trata o item 3 deverão conter declaração expressa, assinada por dois servidores, excetuado o ordenador da despesa, de que foi recebido o material, executado o serviço público.

  § 4º - Para os fins de item 4 deste artigo, a prova de quitação abrangerá, tão-somente, as obrigações fiscais de ordem estadual que incidam, especificamente, sobre o objeto da liquidação, e poderá ser feita pelo documento fiscal que, para efeito do fornecimento do material, da prestação de serviço ou execução da obra, estiver obrigado o credor a emitir.

  § 5º - Nos casos de realização de obra ou aquisição e instalação de equipamentos especiais, será indispensável declaração assinada por profissional habilitado do Estado em que ateste sua execução, as condições técnicas de realização e a concordância com plantas, projetos, orçamentos e especificações respectivas.

• Lembrando o mnemônico para as fases ou estágios da despesa pública:

  F -> Fixação (etapa de planejamento, determinando limites máximos de gastos orçamentários).

  E -> Empenho (1ª etapa da execução da despesa pública, é a reserva de recursos ao atendimento de determinada despesa, embora a nota de empenho seja facultativa em determinados casos, o empenho em si é sempre obrigatório).

  L -> Liquidação (2ª etapa da execução da despesa pública, deteminação do quanto, do quê e a quem será paga a despesa, mediante a verificação do cumprimento da condição do empenho, que é a realização do serviço ou entrega do bem).

  P -> Pagamento (3ºª etapa da execução da despesa pública, a autoridade competente determina a emissão de ordem bancária - OB - para que seja efetivado o repasse dos valores a quem de direito).

  Não é demais reforçar que, diferentemente do que ocorre com as receitas públicas, estas fases da despesa orçamentária são de observância obrigatória.

  Bons estudos!

• classificação errada. Isso não deve estar em receita e sim em DESPESA!

•              Essa questão baseia-se numa Lei específica do estado do Rio de Janeiro. No entanto, tal conceito é similar ao exposto no art 63 &2 inciso III:
               

         Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço

Questão 187153

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

NÃO constitui crime funcional contra a ordem tributária

• A. deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
• B. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
• C. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
• D. aceitar promessa de vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
• E. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Gabarito: A

Comentários

• A arternativa A se trata de crime contra a ordem tributária não sendo funcional.

• A questão versa sobre a Lei 8.137.
  
  

  Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

          I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

          II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

          III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  
  O item A inclui-se nos crimes praticados por particulares. Creio que em função de ser cometido mais por parte de políticos, gestores e tudo.

• A resposta está disposta na lei  8.137, artigo 3º.
   Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):         I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social; 
          II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
          III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  Assim, não temos o item a como hipótese de crime funcional contra a ordem tributária
  Bons estudos!
  Abraços
  ass
   
• Pessoal, a letra "a" trata sim de crime contra a ordem tributária, pois está previsto no art. 2º, IV da lei 8.137/90.
  Porém, não é crime FUNCIONAL, mas COMUM, pois é praticado por particulares.
  Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)
         IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;
• Para lembrar destes crimes funcionais, é claro que a leitura é imprescindível, mas depois podemos fazer um jogo de palavras.
  
  São 3 hipóteses, das quais existem palavras chaves referentes a outros crimes.
  
  Eu penso assim: Quais os crimes funcionais Contra a Ordem Tributária?
  
  R = Lembro daqueles do CP, quais são:
  
  EXTRAVIO DE LIVRO OFICIAL - EXTRAVIO DE LIVRO OFICIAL
  
  EXIGIR - CONCUSSÃO; e
  
  PATROCINAR DIRETA ( ADVOCACIA ADMINISTRATIVA)

• Para memorizar fácil:

  CORRUPÇÃO, CONCUSSÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVO E O EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO.

• Muitas respostas erradas. Aqui aplica-se a lei 8.137/90. Não tem nada de crimes elencados no CP. O examinador elaborou a questão errada. O gabarito é letra "A" pelo simples fato de estar no art.2(cometidos por particulares) e as outras alternativas no art.3(cometidos por funcionários públicos).

Questão 187156

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:

• A. quinze por cento.
• B. dez por cento.
• C. oito por cento.
• D. sete por cento.
• E. cinco por cento.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8666

  Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

  
  § 1º Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

  : )
   

• O §1º do art. 99 (Lei 8666/93) determina que a multa aplicada deve ser fixada entre 2% e 5% do valor do contrato.

   

• Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

  Pena- detenção de 3 a 5 anos, e multa.

  Art. 99 - A pena de multa cominada nos arts.89 a 98 desta lei (8666) consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

  1^o   - Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2%, num superiores a 5%.

• Lembrar ainda que...
  O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.

Questão 187159

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que

• A. a indisponibilidade recairá sobre bens do indiciado que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
• B. o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº 8.429/92 até o limite do valor da herança.
• C. no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
• D. não se reputa agente público aquele que, transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo na administração indireta do Estado.
• E. as disposições da Lei nº 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8429

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  : )

• a)  Art. 7º Parágrafo único. - CORRETA

  A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
   

  b) Art. 8° - CORRETA

  O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  c) Art. 6° - CORRETA

  No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  d) Art. 2° c/c art. 1º - INCORRETA

  Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  e) Art. 3° - CORRETA

  As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

• 
  

• Letra D

   

  Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

   

  Celso Antônio Bandeira de Mello: Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. (...), a noção abarca tanto o Chefe do Poder Executivo (em quaisquer das esferas) como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos ou empregos da Administração direta dos três Poderes, os servidores das autarquias, das fundações governamentais, das empresas públicas e sociedades mistas nas distintas órbitas de governo, os concessionários e permissionários de serviço público, os requisitados, os contratados sob locação civil de serviços e os gestores de negócios públicos.

   

  (CESPE/PC-TO/DELEGADO DE POLÍCIA/2008) Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos. C 

   

  (CESPE/TRE-PR/ANALISTA/MEDICINA/2009) A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.  C 

   

  CESPE/ANS/TECNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE COMPLEMENTAR/2013) Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público. C 

   

•  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

• d) não se reputa agente público aquele que, transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo na administração indireta do Estado.

  ERRADO

   

  Particulares em Colaboração com o Poder Público

  SÃO considerados Agentes Públicos: 

  ***Para fins PENAIS ( equipara-se aos “funcionários públicos” )

  Exemplo

  jurado do tribunal do júri,

  mesário eleitoral,

  membros de Conselho Tutelar, etc.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

   

  Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

   

  ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
   

Questão 187162

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Executivo

NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,

• A. conceder empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.
• B. ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
• C. antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.
• D. nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.
• E. descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO OFICIAL: E

  Todas as alternativas, com a exceção da "e", são condutas tipificadas como crime de responsabilidade de prefeito municipal e estão elencadas no art. 1 do Decreto-Lei n.201/67. Vejamos:

  V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes;

  IX - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;

  XII - Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário;

  XIII - Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;

   

• Questão interessante!
  
  Completando o comentário do colega, deixo a seguinte observação:
  
  Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: (DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.)
  
  - os incisos que o colega comentou e os demais incisos. letras "a" até "d" da questão.
  
  Mas observem a maldade da FCC:
  
  

  Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

  VI - Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. (letra "e")
  (a banca misturou os incisos dos crimes de responsabilidade com os das infrações da mesma lei para confundir os candidatos)
  
  Logo, a letra "e" está errada por se tratar de infração politico-administrativa e não crime e responsabilidade, ambos elencados no DL201/67.
• Edu FERREIRA,
  
  Apesar de seu raciocínio se enquadrar na literalidade da lei, o que é essencial se trantando de FCC, ressalto que o Decreto-lei 201/67 prevê duas espécies de crimes de responsabilidade, os crimes de responsabilidade impróprios (art. 1º), que na realidade são infrações penais comuns, bem ainda os crimes de responsabilidade próprios (art. 4º), os quais o Decreto-lei denomina de infrações político administrativas.
  
  Portanto, tanto as condutas do art. 1º, como as do art. 4º podem ser denominadas de crime de responsabilidade. Aliás, na teoria, apenas as do art. 4º são, de fato, crimes de responsabilidade.
  
  Nesse sentido:
  
  
  ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.429/92 E DO DECRETO N. 201/67 DE FORMA CONCOMITANTE. ATO IMPROBO QUE TAMBÉM PODE CONFIGURAR CRIME FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. JUÍZO SINGULAR CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
  INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF (RECLAMAÇÃO N. 2.138/RJ) IN CASU.
  1. Os cognominados crimes de responsabilidade ou, com designação mais apropriada, as infrações político-administrativas, são aqueles previstos no art. 4º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, e sujeitam o chefe do executivo municipal a julgamento pela Câmara de Vereadores, com sanção de cassação do mandato, litteris: "São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato" [...].
  2. Deveras, as condutas tipificadas nos incisos do art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67 versam os crimes funcionais ou crimes de responsabilidade impróprios praticados por prefeitos, cuja instauração de processo criminal independente de autorização do Legislativo Municipal e ocorre no âmbito do Tribunal de Justiça, ex vi do inciso X do art. 29 da Constituição Federal. Ainda nesse sentido, o art 2º dispõe que os crimes previstos no dispositivo anterior são regidos pelo Código de Processo Penal, com algumas alterações: "O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações" [...] (Precedentes: HC 69.850/RS, Relator Ministro Francisco Rezek, Tribunal Pleno, DJ de 27 de maio de 1994 e HC 70.671/PI, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 19 de maio de 1995).
  (...)
  (REsp 1066772/MS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 03/09/2009)
• Agradeço ao Colega Felipe Torres, pelo acréscimo de informação.
  Em se tratando de a classificação seguir o raciocício do colega, e ainda mantendo o meu comentário anterior, devemos observar (no mínimo) na questão, que a FCC distinguiu também o orgão de julgamento. (poder judiciário e poder legislativo)
• Não estou muito inserida no âmbito penal, mas resolvi a questão com base em AFO.
  
  Orçamento é lei formal e indicativa da ação do governo. Não vincula a Administração de maneira alguma.
  Tanto é assim que após aprovado o orçamento, poderá haver reestimativa, anulação, créditos adicionais. Ou seja, esse "desrespeito" não configura crime. 
• Beliza,
  
  O art. 85, VI, CF/88, estabelece que o ato contra a lei orçamentária é crime.
• Tiago, cuidado.
  O que a Beliza quis dizer é que em se tratando de descumprimento de lei orçamentária não é crime penal.
  O artigo que vc citou, bem como o disposto na Lei 1.079/50, trata dos crimes de responsabilidade, cujas sanções são políticas. Tanto é que o próprio art. 57, b, dessa lei fala que um dos efeitos da decisão é ficar sujeito à acusação criminal. Esse artigo citado não trata especificamente do descumprimento à lei orçamentária, e sim de todas as condutas, o que corrobora o entendimento de crimes de responsabilidades são diferentes dos crimes comuns.

• Vale ressaltar que a aprovação do orçamento não vincula o chefe do executivo, pois este tem autonomia, afora os casos previsto na CF (saúde e educação). Logo, o descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro seguinte não ensejaria, em regra, a tipificação de crime de responsabilidade. Porém, caso a verba destinada à saúde ou à educação seja inferior ao que determinada a lei, por exemplo, o chefe do poder executivo responderia por crime de responsabilidade. Voltando ao tema central da questão: vamos imaginar um orçamento com uma quantia "x" para construção de duas praças públicas. Após seis meses o prefeito muda de ideia e desconsidera a construção de uma praça pública, construindo apenas uma. Nesse caso ele seria responsabilizado? Não, pois tem autonomia da direção da máquina pública, de modo geral é claro! 

• Gabarito E

  CF - Art. 29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,....

  § 2^o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

  I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

  II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou

  III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

• E a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Questão 187165

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo

Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

• A. quatro anos.
• B. dois anos.
• C. cinco anos.
• D. um ano.
• E. três anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

• Letra C.

  Lei 1079/50

  Art.68- Parágrafo único; Se a resposta afirmatica obtiver, pelo menos 2 terços dos votos dos senadores presentes, o presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo, não excedente a 5 anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública.

• Inabilitação: Passou para 08(oito) anos por força do art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal . 
  
  Bons estudos!!
• gabarito C!!
  
  A pergunta refere-se a lei 1079, logo temos que ficar adstrito ao enunciado da lei. Não obstante, é cediço que art. 52 da CF trouxe novo prazo de 8 anos.
  Inabilitação: Passou para 08(oito) anos por força do art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal . 
  
  lei 1079 Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
  

• Conforme já apontado pelos colegas, a CF/88 alterou o prazo da inabilitação para 8 anos, segundo o paragrafo unico do art. 52.

          Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

          I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 
          II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
  Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

• Pessoal, concordo com os comentários anteriores quanto a não recepção pela CF/88 do artigo 2 da Lei 1079 /1950. Ocorre que, pelo contexto da pergunta e pela forma da pergunta devemos considerar a literalidade.
  Vertilicalizando o tema doutrinário passemos a analiser o fenômeno do conflito de leis no tempo e nova ordem constitucional. Pois bem, na realidade,ocorreu a revogação ( gênero) por não recepção. Explica-se:
  Se for compatível, será recepcionada no momento da entrada em vigor da nova Constituição, não sofrendo alteração em seu nome, data ou número, sendo apenas sua condição jurídica alterada já que terá que ser adaptada ao que a nova Constituição impõe para a matéria. Adquire nova vigência.
  
  Conclui-se assim, que como a questão NÃO EXIGIU ESSE CONHECIMENTO "VERTICALIZADO" DEVEMOS, POR QUESTÃO DE BOM SENSO, SEGUIR A LETRA FRIA DA LEI ( ALTERNATIVA "C" CORRETA).
•  O prazo é 8 anos. Primeiro, a questão não fala ...segundo a Lei 1079..., ela fala os crimes previstos na Lei.
   O artigo da Lei não foi recepcionado, como comentado acima.
   Não existe isso de ficar adstrito à Lei se ela não é compatível com a Constituição.
  
   Se perguntarem do processo judicialiforme previsto no CPP, alguém responderá que ele existe?
   

• Seria de até 5 anos no caso do agente ou servidor público enquadrado em ato de IMPROBIDADE:

  
  

  Art. 12 da 8429/92"III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3(três) a 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3(três) anos."

  
  

  Na verdade, o que a Constituição preceitua, em seu art. 37, §4º, é que os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  

  
  

  Nossa Lei Maior não estabeleceu, de plano, o quantitativo de anos da penalidade de suspensão dos direitos políticos, tampouco determinou que tal reprimenda seja, obrigatoriamente, imposta.
  

  
  

  Tanto não o fez que a Lei 8.429/92, ao regulamentar tal dispositivo constitucional, deixou claro que suas sanções podem ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade do fato (art. 12, caput, parte final), de modo que caberá ao juiz, diante do caso concreto, deliberar pela imposição da suspensão dos direitos políticos, ou não, bem como fixar o período de tempo, se for o caso, dentro dos limites legalmente estabelecidos.

  
  

• Gab c 05 anos

  lei 1079/50 Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

  O problema é o art. 52 da cf.

  só q a questao cita expressamente lei 1079/50

• Lei nº 1.079/50

  Art. 2º Os crimes

  definidos nesta lei,

  ainda quando

   simplesmente tentados,

  são passíveis

  da

  pena de

  perda do cargo,

  com inabilitação,

  até

  cinco anos,

  para o exercício de

  qualquer função pública,

   imposta pelo

  Senado Federal

   nos processos

  contra

  o

   Presidente da República

   Ou

   Ministros de Estado,

   contra

  os

   Ministros do

   Supremo Tribunal Federal

  Ou

   contra

  o

  Procurador Geral da República.

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