Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

ID

110017

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Particularidades sociais ajudam ...... compreender o cenário de desestímulo ...... alfabetização, que se reflete nos dados estatísticos, associando o analfabetismo ...... porcentagem de desempregados no Brasil.

As lacunas da frase acima estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por:

Alternativas

a - a - à

a - à - à

à - à - a

à - a - à

a - a - a

Comentários

...... compreender( NÃO USAR-SE O SINAL INDICATIVO DE CRASE ANTES DE VERBO).
I - Não se usa crase antes de verbo;II - Desistímmulo A alguma coisa + Artigo = Crase;III - Associando isso A isso + Artigo = Crase.
Trocando alfabetização por aprendizado
Desestimulo ao aprendizado. há crase

Trocando porcentagem por percentual
associando o analfabetismo ao percentual. há crase
AO crase Há, O crase se ferrou. Decorem e não errem mais.
Particularidades sociais ajudam O.
O cenário de desestímulo AO.
Associando o analfabetismo AO.
cada acerto é um orgasmo diferente!!!!
BONS ESTUDOS
GABARITO: LETRA B

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoalmente

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

110020

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Luzia, com 11.500 anos, é o fóssil mais antigo de um brasileiro.

O rosto de Luzia foi mostrado ao mundo por um especialista em reconstituição facial.

O especialista revela agora como seria a face do primeiro europeu.

A semelhança entre as duas reconstituições mostra que um grupo reduzido de homens deu origem às diversas etnias do planeta.

As frases acima estão articuladas com lógica, clareza e correção no período:

Alternativas

Um especialista em reconstituição facial mostrou ao mundo o rosto de Luzia, com 11.500 anos, o fóssil mais antigo de um brasileiro, e revela agora como seria a face do primeiro europeu, mostrando, com a semelhança entre as duas reconstituições, que um grupo reduzido de homens deu origem às diversas etnias do planeta.

Luzia, com 11.500 anos, é o fóssil mais antigo de um brasileiro com o seu rosto mostrado ao mundo por um especialista em reconstituição facial, que está revelando agora como era a face do primeiro europeu, de que, a semelhança entre elas mostram que um grupo reduzido de homens foram a origem das diversidades étnicas do planeta.

O especialista em reconstituição facial que revela agora como seria a face do primeiro europeu, que mostrou ao mundo o rosto de Luzia, com 11.500 anos, fóssil mais antigo de um brasileiro, cuja semelhança das duas reconstituições mostra que homens, em um grupo reduzido, deu origem às diversas etnias do planeta.

Luzia, com 11.500 anos, era o fóssil mais antigo de um brasileiro, que tinha sido mostrado ao mundo por um especialista em reconstituição facial, onde a face do primeiro europeu tem semelhança com a reconstituição, e mostra que um grupo reduzido de homens foi a origem das diversas etnias do planeta.

O especialista em reconstituição facial, revelando agora como seria a face do primeiro europeu, com a semelhança entre a reconstituição do rosto de Luzia que foi mostrado ao mundo, com 11.500 anos, o fóssil mais antigo de um brasileiro.

Comentários

A RESOLUÇÃO DE QUESTÃO DESSE TIPO E ÚTIL O SEGUINTE MÉTODO;SUJEITO + COMPLEMENTOS NOMINAIS + VERBO + COMPLEMENTOS VERBAIS + PREDICADO + APOSTO.

ID

110023

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo

Alternativas

composto.

complexo.

colegiado.

unificado.

incondicionado.

Comentários

Ato Composto: É aquele produzido por um órgão, mas que, como condição de exequibilidade, está sujeito à homologação, aprovação, visto ou autorização de outro.OBS: Di Pietro afirma que há 2 atos: o principal e o secundário.Ato Complexo: É aquele resultante da manifestação (conjugação) de vontade de dois ou mais órgãos públicos.
Ato adminstrativo simples: decorre da manifestação de vontade de um único órgão (unipessoal ou colegiado), tornando-se completo apenas com essa manifestação.Ato administrativo complexo: é o que necessita, para a sua formação, da manifestação de vontade de pelo menos dois órgãos. Isoladamente, nenhum dos órgãos é suficiente para dar existência ao ato. Mas de qualquer forma é um único ato e não uma série de atos encadeados. (ex. portaria conjuntas - SRF/PGFN).Ato administrativo composto: é aquele que o conteúdo resulta da manisfestação de um órgão, mas a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove, sendo a função deste segundo ato meramente instrumental e seu efeito é tornar o primeiro ato (o ato principal) eficaz. Não é a conjugação de diversas vontades, seu conteúdo tem a vontade de um úncio órgão. (ex. nomeação de dirigentes para entidades de Adminsitração Indireta que a CF/88 ou lei exige autorização legislativa).(Direito Adminsitrativo Descomplicado)
Agora eu fiquei bem confusa... Já fiz uma prova (não estou conseguindo achar ) que pedia o tipo de ato para a nomeação de ministro. A resposta era : COMPLEXO (justificativa : nomeação de Ministro que depende de aprovação pelo Senado é ato complexo, pois nestes casos, o Senado não somente ratifica o ato como no composto, mas aprova, pois se o senado não aprovar, tem que convocar outro !!!)E então ? é ou não é o mesmo caso ? Alguém me ajuda ?
COMPLEMENTANDO : OLHA A QUESTÃO DA esAF QUE EU ACHEI NO cANAL DOS cONCURSOS :QUESTÃO COMENTADAAGU 1998 - ESAFA nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha estásujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:Resposta : complexoCOMENTÁRIOO gabarito foi letra A, seguindo Hely Lopes Meirelles (independência entre os órgãos).Vontades independentes complexo; vontades dependentes composto.
"Enquanto no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, sem que se possa falar em principal e secundário, no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse segundo ato, o ato acessório, tem por conteúdo tão-somente a aprovação do ato principal, visando a dar-lhe eficácia, a torná-lo exeqüível. Para a Professora Maria Sylvia Di Pietro, seriam exemplos de atos compostos as nomeações de autoridades ou dirigentes de entidades da Administração sujeitas à aprovação prévia pelo Poder Legislativo. A autora cita como exemplo de ato composto a nomeação de Procurador-Geral da República, precedida de aprovação pelo Senado" (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo).
Segundo José dos Santos C. Filho: ATOs COMPLEXOS são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações. ATOS COMPOSTOS não se compõem de vontades autônomas, embora mútiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, se conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, pq se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. Para o autor, a nomeação de Procurador-Geral da República é ato composto. Mas, ele mesmo cita a divergência sobre o tema, dizendo que para Maria Silvia Di Pietro seria um ato complexo. Questão muito confusa essa!
Na pag. 420 do livro Direito Adm. Descomplicado, cita este mesmo exemplo da questao como ato composto..

Gabarito correto....
Atos compostos são concebidos por mais de um órgão administrativo. Esses órgãos devem emitir vontades parciais que somados integram a vontade administrativa final.

Vontade autônoma do Presidente + Vontade autônoma do Senado = Aprovação (Ato Composto)
COMPOSTO-->Existem 2 atos, um principal e outro acessório. Esse ato acessório visa a aprovar o ato principal, dando-lhe eficácia, tornando exequível.
Exemplo(ponto dos concursos):A nomeação de ministro do STF pelo presidente da república depende de aprovação do Senado federal, o mesmo procediento ocorre na nomeação do Procurador-Geral da República. A nomeação é o ato principal e a aprovação prévia é o ato acessório.

COMPLEXO--> resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes. Todas as vontades exprimidas são principais, ou seja, não há vontade acessória. Isso significa que isoladamente nenhum dos órgãos é capaz de produzir o ato.
Exemplo (ponto dos concursos) : investidura de ministro do STJ, que resulta na soma da vontade do próprio tribunal , na formação da lista tríplice, com a vontade do Presidente da República na escolha de um nome dessa lista.
Para quem faz prova pela banca CESPE fique atento!!!! Questão idêntica o CESPE adota posição divergente da eminente professora MARIA SYLVIA DI PIETRO e considera nomeação do PGR como ATO COMPLEXO!!!!! Jurisprudência CESPIANA!!!!
Dica:
Pessoal, já sofri muito com esse tipo de questão. Todos sabemos o que são Atos Simples, Compostos e Complexos, mas muitas vezes as bancas se posicionam de maneira divergente quanto ao tema.
Bom, acerca do posicionamento das principais bancas quanto ao ato de nomeação do PGR após aprovação do Senado (e atos similares), temos:
CESPE: Ato Complexo
ESAF: Ato Complexo
FCC: Ato Composto
Acho um desrespeito, com o candidato que estuda, o que as bancas fazem. Cada uma tem um posicionamento diferente sobre o mesmo assunto e nós,estudantes, perdermos, muitas vezes, questões como essa por não conseguir advinhar o pensamento das bancas. Eu, por exemplo, venho estudao pelo livro do autor José dos Santos Carvalho Filho e para este autor o que está descrito na questão é um ato complexo.

Só Deus para nos ajudar a ficarmos espertos.
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos.

Atos simples--> são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República; a deliberação de um Conselho.
Atos complexos -->são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. As vontades são homogêneas; resultam de vários órgãos de uma mesma entidade ou de entidades públicas distintas, que se unem em uma só vontade para formar o ato; há identidade de conteúdo e de fins. Exemplo: o decreto que é assinado pelo Chefe do Executivo e referendado pelo Ministro de Estado; o importante é que há duas ou mais vontades para a formação de um ato único.
Ato composto--> é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele. Exemplo: a nomeação do Procurador Geral da República depende da prévia aprovação pelo Senado

fica o bizu para fazer a diferenciação entre atos compostos e complexos:
Sempre que o ato que depender de: aprovação, homologação,proposta,parecer técnico será ATO COMPOSTO.
Ato administrativo complexo é aquele que depende da
manifestação de vontade dedois ou mais órgãos para que seja
editado. Apesar de ser um único ato, é necessário que exista um
consenso entre diferentes órgãos para que possa produzir os
efeitos desejados.
É possível citar como exemplos os atos normativos editados
conjuntamente, por dois ou mais órgãos, tais como as Portarias
Conjuntas editadas pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e Receita Federal do Brasil (a exemplo da Portaria
Conjunta nº 01, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre
parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional);
Nesse caso, deve ficar bem claro que existe uma
manifestação conjunta de vontade de todos os órgãos
envolvidos antes de o ato ser editado.

Por outro lado,ato administrativo composto é aquele em
que apenas
um órgão manifesta a sua vontade, todavia, para que
se torne exequível, é necessário que outro órgão também se
manifeste com o objetivo de ratificar, aprovar, autorizar ou
homologar o ato.
Atenção: Lembre-se de que, no ato composto, o seu
conteúdo é definido por apenas um órgão, mas, para que o ato
produza os seus efeitos, é necessária a manifestação de outro ou
outros órgãos.
Como exemplo de ato composto, podemos citar a nomeação
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, nas
palavras da professora Maria Sylvia Zanela Di Pietro, teríamos um
ato principal(nomeação efetuada pelo Presidente da República) e
outro ato acessório ou secundário (aprovação do Senado
Federal).

Fonte: ponto dos concursos.
Procurador-Geral da República: é
(escolhido e nomeado pelo presidente da República) + (precedida de aprovação pelo Senado). Composto.
Concordo com os colegas...
É um total desrespeito para com os candidatos esse tipo de conduta adotado pela bancas examinadoras...
Cada uma tem a sua posição com relação a temas polêmicos e controversos, tanto na doutrina como na jurisprudência...
Já não basta termos que decorar infinitas leis, ainda temos que sucumbir a caprichos e vaidades pessoais dos inúmeros examinadores por esse Brasil afora...
Mas, agora 'seus pobremas se acabaram-se':
É só colocar em prática uma norma praticamente esquecida editada pelo CNJ em 2009...
É uma ferramenta apta a combater essas arbitrariedades praticadas, diuturna e inescrupulosamente pelas bancas, qual seja, a resolução CNJ 75/09:
Art. 33. As questões da prova objetiva seletiva serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
Em que pese a clareza solar da resolução acima destacada, muitas vezes, vemos decisões isoladas sendo exigidas pelas bancas como se fosse a maior das jurisprudências brasileiras; ou ainda, muitas vezes, vemos a exigência de determinado tema, sobre o qual pairam sérias divergências doutrinárias, longe, muito longe de serem pacíficas ou majoritárias. É o caso da presente questão. Onde, se digladiam, os dois maiores ícones do Direito Administrativo Brasileiro (Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella di Pietro), com entendimentos díspares e antagônicos acerca da disciplina conceitual dos atos complexos...
Depois minha mãe pergunta porque estou com dor de cabeça, vou favoritar esta página para ela ter uma ideia das confusões que caem sobre nós estudantes de concurso hehehe
Todo mundo sabe os conceitos, mas numa questão dessa eu também marquei complexo, afinal Presidência da República é um órgão, Senado é outro órgão, até de Poderes distintos, e se o Senado não aprovar não há o ato, poder-se-ia concluir que são duas manifestações de vontade, e não uma só, como se uma fosse acessória da outra (aí seria composto). É FOD*, sabe...
Agora tenho que decorar que para a FCC, essa entidade supra-humana e com poderes jurisdicionais, é ato composto e ponto final.
VOU DEIXAR AQUI UMA DEFINIÇÃO DE ATO COMPOSTO DADA POR WILLIAN DOUGLAS, PROVAVELMENTE QUEM TEM DÚVIDA AINDA, NÃO TERÁ MAIS:

Melhor comparar o ato composto a uma porta guarnecida com uma fechadura apenas, mas também com duas chaves; estas chaves ficarão em mão de duas pessoas (físicas ou jurídicas).
Vejamos o que acontece quando qualquer uma das pessoas coloca a chave na fechadura e abre a porta. Este ato já começa a gerar efeitos desde então, isto é, as pessoas já podem passar através dela.
Cogitemos agora a seguinte situação: Esta primeira pessoa que abriu a porta faz saber à segunda pessoa que detém a outra chave, que a porta está aberta. Duas hipóteses podem ocorrer:
a) Esta pessoa diz: Muito bem, apoiado! e dá mais uma volta de chave para travar a porta na posição aberta, de modo que os efeitos prossigam, isto é, que as pessoas continuem a passar pela porta... ou
b) Esta segunda pessoa diz: Lamento, mas entendo que a porta não deva permanecer aberta e usa sua chave, na mesma e única fechadura, para fechar a porta. Então quem passou, passou, quem não passou, não passa mais.
O que se nota é que esse ato composto gera efeitos desde a atuação da primeira pessoa (física ou jurídica). Obsserva-se que no ato composto a primeira pessoa não precisa de autorização prévia da segunda pessoa. A palavra básica é REFERENDO. A segunda pessoa apenas referenda ou não referenda o ato da primeira pessoa.
Entendo que seria complexo e não composto. Até porque o Senado faz sabatina e pode não autorizar a nomeação. Não é uma simples ratificação. Tem manifestação de vontade do Senado. Discordo da FCC !!!
Ato composto é aquele que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior. Em tal caso a autorização é o ato principal e o visto é complementar que lhe dá exeqüibilidade. O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173). O segundo ato pode ser aprovação, autorização, ratificação, visto ou homologação. Ex.: os Ministros do STF são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado para que possam ser finalmente nomeados pelo Presidente.
Prova da FCC marque composto
Prova da CESPE marque complexo
É desrespeito e etc é, mas ficar discutindo brigando não vai lhe ajudar em nada pois nada pode ser feito, só é mais uma informação pra acrescentar a seus estudos e bola pra frente.
SÓ COMPLEMENTANDO O QUE FOI DITO PELOS AMIGOS:

EU PENSO DA SEGUINTE FORMA:

ATO COMPOSTO - UM ÓRGÃO PRODUZ E FICA NA DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO DE OUTRO.

DIFERENTE DE:

ATO COMPLEXO - MANIFESTAÇÃO CONJUNTA DE ÓRGÃOS

ESPERO TER COOPERADO, GRANDE ABRAÇO !!!
Um macete idiota, mas sempre me ajuda a acertar:

Complexo - lembra SEXO (faça analogia ao homem e à mulher), ou seja, precisa de mais de um órgão, que são independentes entre si e se fundem para a formação de um ato - Ex: Expedição de decreto, que exige manifestação do chefe do poder Executivo e Ministro de Estado

Composto- São dois atos, um principal e outro acessório. - Ex: uma autorização que dependa da homologação de um superior
A classificação acima é realizada por Maria Sylvia diPietro, que inclusive utiliza a nomeação de Procurador-Geral como exemplo de ato composto. No entanto, o professor Alexandre Mazza, citando José dos Santos Carvalho, concorda com este, no sentido de que diPietro está equivocada (ele usa esse termo) em tal classificação.
O autor afirma que não são os termos "aprovação" ou "homologação" que vão determinar se o fato é composto ou complexo, mas sim o papel desempenhado pela "segunda vontade". No ato composto, a segunda vontade é condição de exequibilidade, e é feita dentro do próprio órgão. No ato complexo, a manifestação do segundo órgão não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência do ato.
Além de estudarmos, temos que ser videntes e adivinhar qual a doutrina utilizada pela banca. Lamentável...
Questão idiota, é classificação doutrinária, isso nem é pedido nos editais de nível técnico.
Falta um tanque de roupa suja para lavar à essa banca da FCC
Celso Antônio diz que esse ato é COMPLEXO mas como a FCC ama DiPietro temos que saber que esse ato é COMPOSTO.
obs. acho que falta problema na vida desses administrativistas... O estudo se tornaria mais tranquilo se eles chegassem a um consenso...
Nós, concurseiros, deveríamos fazer um protesto em prol da uniformização das correntes doutrinárias do direito administrativo, especificamente no quesito atos administrativos!!!
Que isso....essa eu choquei! Sempre aprendi que é complexo!!
E quando a própria banca já considerou como correto o conceito de Ato Complexo?
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino,
Ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos LEMBRE-SE SEXO 2 ÓRGÃOS), no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório ou instrumental.
Esse ato acessório tem por conteúdo a aprovação do ato principal, tão somente: quando a aprovação é prévia, sua função é autorizar a pratica do ato principal.
Para Di Pietro: seriam exemplos de atos compostos as nomeações de autoridades ou dirigentes de entidades da administração sujeitas à aprovação do Poder Legialativo, sendo assim exemplo a nomeação (ATO PRINCIPAL) do PGR, precedida de aprovação pelo Senado Federal (ATO ACESSÓRIO)
Fonte: Direiro Adm Descomplicado (SE FOR ESAF EU ERRARIA POR SEMPRE SABER QUE ERA COMPOSTO, PELO QUE JÁ RESOLVI DO CESPE NÃO VI ESSA TAL DIVERGÊNCIA, POR ISSO O TREINO/FIXAÇÃO NOS EXERCÍCIOS QUANTO À SUA BANCA) SABEMOS QUE SÃO VÁRIAS CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS, UNS ABORDAM UMA COISA OUTROS OUTRAS, MAS PROCURE UNIFICAR E IR NO QUE A BANCA PEDE)
GAB LETRA A
Retirado do site "Pegadinhas de Concurso":
"Para que você nunca mais se esqueça da diferença entre atos complexos e atos compostos imagine as situações a seguir:
Você e sua esposa ou marido resolvem comprar um apartamento novo para onde pretendem se mudar. Juntam as economias e saem por aí pesquisando um imóvel adequado.
Para que o ato (isto é a compra do apartamento) seja finalizado de forma adequada é preciso que ambos estejam de acordo, isto é, a sua vontade e a da sua esposa ou marido se somem para tomar a decisão final. Logo, trata-se de um ato complexo.
Agora digamos, que você resolva alugar um apartamento. Procura e descobre um que é ideal, muito bem localizado que você simplesmente adorou. O problema é que o proprietário ou a imobiliária insiste em só alugar caso você apresentem um fiador. Você então conversa com aquele amigo do peito (desses que não se encontra mais hoje em dia) que também é proprietário e que concorda em assinar um documento em que se compromete a ser o seu fiador.
O ato de alugar e responsabilizar-se pelo pagamento do aluguel foi resultado apenas da sua vontade mas só foi possível finalizá-lo e efetivamente receber as chaves depois que uma outra pessoa (o seu amigo fiador) manifestou a vontade de colaborar com você e responsabilizar-se solidariamente pela quitação dos aluguéis caso você venha a faltar com a sua palavra. Trata-se portanto de um ato composto".
- See more at: http://pegadinhas-de-concursos.com.br/portfolio-item/direito-administrativo-2/#sthash.HM0dnNfi.dpuf
Minha humilde opinião/desabafo...
Enquanto o Direito Administrativo não for codificado e continuar essa "bagunça" de um pouquinho de leis daqui e outras mais de lá, vamos (principalmente, nós concurseiros!) continuar a mercê das bancas organizadoras e dos doutrinadores.
:/
Segundo Marcelo Alexandrino: "Ato Administrativo Composto é aquele cujo conteúdo resulta de manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove."
Gabarito: A
Mesma definição de Hely Lopes Meirelles.
Ato composto:
-VONTADE DE UM ÓRGÃO
-DOIS ATOS (UM ATO PRINCIPAL, UM ATO COMPLEMENTAR QUE RATIFICA O PRINCIPAL)

Ou seja, a nomeação do PGR é feita pela vontade do Presidente da República (ato principal), necessitando da ratificação do Senado Federal (ato que ratifica o principal).
Já pirei com essa questão, pois as bancas e autores entendem de forma diferente.
Para FCC:
Hely Lopes Meirelles
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Essa questão é de acordo com a DI Pietro.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro menciona dois exemplos de atos compostos: 1) nomeação do Procurador-Geral da República, que depende de prévia aprovação do Senado; 2) dispensa de licitação, pois depende de homologação pela autoridade superior.

No caso o ato é complexo, pela doutrina majoritária, Mazza, Hely Lopes Meireles.
Atos complexos são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato complexo. Somente após ela, o ato torna-se perfeito, ingressando no mundo jurídico. Com a integração da vontade do último órgão ou agente, é que o ato passa a ser atacável pela via judicial ou administrativa.

Dependendo de qual foi a indicação bibliiográfica, teria de ser anulada.
E lá vai a FCC cobrando (de novo, novamente, repetidamente) até os exemplos dados pela Di Pietro...
Segundo Hely Lopes Meirelles,

"O ato composto distingue-se do ato complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade."

Segundo Di Pietro

"Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele. Exemplo: a nomeação do Procurador Geral da República depende da prévia aprovação pelo Senado (art. 128, § 1 º, da Constituição) ; a nomeação é o ato principal, sendo a aprovação prévia o ato acessório, pressuposto do principal."
Por favor, alguém poderia me identificar nesta questão quais seriam os dois órgãos?
COMPLEXO - lembra SEXO: 2 órgãos, 1 ato

COMPOSTO - 2 órgãos, 2 atos

SIMPLES - 1 órgão, 1 ato

Ocorreram 2 atos: nomeação e aprovação, logo o gabarito é a letra A
ASSIM VC ME MATA FCC !Não fala nem "de acordo com fulano de tal ou com beltrano de tal..."

Essa questão é altamente divergente na doutrina, pois alguns autores renomados citam o ato como sendo COMPLEXO, enquanto que outros entendem ser COMPOSTO... Provavelmente no Edital a banca deve ter indicado qual a orientação bibliográfica, caso contrário essa questão deveria ter sido anulada,
"CUIDADO: Maria Sylvia Zanella Di Pietro menciona dois exemplos de atos compostos: 1) nomeação do PRG, que depende de prévia aprovação do Senado; 2) dispensa de licitação, pois depende de homolohação pela autoridade superior. Na verdade, trata-se de dois exemplos de atos complexos. Não são os nomes "aprovação" e "homologação" que transformam o ato em composto, mas o papel desempenhado pela vontade do segundo órgão. No ato composto, a segunda vontade é condição de exequibilidade. Nos exemplos mencionados, a manifestação do segundo órgão não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência. Equivocou-se a autora" (Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo, 4ª ed., p. 258).

Apenas para indicar a divergência...
THALITA QUEIROZ;

Os dois órgãos seriam:

1º sabatina promovida pelo SENADO FEDERAL;

2º nomeação do(a) PGR pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBRICA;

A nova PGR se chama Raquel Dodge.

KKK
Essa questão ai deve ter sido anulada, se não foi provavelmente o edital deu a biografia para estudos. Do contrário é uma saca....
CUIDADO!

Existe divergência na doutrina quanto à classificação do ato de nomeação dos Ministros dos Tribunais Superiores, Procurador Geral da República (ou do Presidente do Banco Central e outros casos similares em que é necessária a prévia aprovação pelo Senado Federal para posterior nomeação pelo Presidente da República).

Di Pietro defende expressamente em sua obra que este é um exemplo de ato composto, vez que a aprovação pelo Senado Federal é o ato acessório e a nomeação pelo Presidente da República é o ato principal, havendo, portanto, dois atos (e não um ato único). Cita como exemplo a nomeação do Procurador-Geral da República e das demais autoridades previstas no art. 52 da CF/88.

Diversamente para Hely Lopes Meirelles, aquele seria um exemplo de ato complexo, vez que se conjugam as vontades do Senado Federal e da Presidência da República (vontades de dois órgãos independentes), não podendo ser o mesmo classificado como ato composto, uma vez que o Senado Federal não tem o papel apenas de dar um ‘visto’ para a nomeação, exercendo sua análise e manifestando sua vontade.

No mesmos sentido de Hely Lopes entende Carvalho Filho, a investidura de Ministro do STF configura ato complexo e Celso Bandeira de Mello parece seguir a mesma linha de pensamento, uma vez que cita como exemplo de ato complexo a nomeação procedida por autoridade de um órgão, que deve recair sobre pessoa cujo nome consta da lista tríplice elaborada por outro órgão.

RESUMINDO

CESPE: Ato Complexo – adotando a linha de Carvalho Filho nas últimas provas

ESAF: Ato Complexo

IADES: Ato Complexo

FCC: Ato Composto (Di Pietro)

Q878170 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: Procurador do Estado

CORRETA: b) A nomeação dos ministros de tribunais superiores no Brasil é um ato administrativo complexo.

Q37390 - Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PGE-AL Prova: Procurador do Estado

ERRADA: c) A nomeação de ministro do STF é um ato composto, pois se inicia pela escolha do presidente da República e passa pela aprovação do Senado Federal.

Q36672 - Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

CORRETA: A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo: a) composto.

Q866139 - Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: Técnico de Atividade de Suporte

CORRETA: [...] aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações. Exemplo: a investidura do Ministro do STF se inicia pela escolha do Presidente da República; passa, após, pela aferição do Senado Federal; e culmina com a nomeação (art. 101, parágrafo único, CF). CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28a ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 132, fragmento. A definição apresentada refere-se aos atos: a) complexos.
Obrigado Danielle. Muito bom!
Sao 2 órgãos= 2 atos

a eficácia do primeiro ato depende de outro ato que aprove seu conteúdo. Exemplo: o Presidente da República indica uma pessoa para ser ministro do STF, para isso deverá ter o ato do Senado (sabatina) a fim de concretizar o ato.
GABARITO: A
Ato administrativo composto é o ato que resulta da vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível.

ID

110026

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A anulação do ato administrativo

Alternativas

pode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.

não poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.

é prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.

pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.

não pode ser feita pela Administração Pública, salvo em casos urgência e interesses.

Comentários

Anulação é o desfazimento do ato administrativo ilegal pela própria Administração, no exercício do seu poder-dever de autotutela, ou pelo Poder Judiciário, no exercício de sua função típica. É a supressão, com eficácia retroativa (ex tunc), do ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico, bem como da relação jurídica a partir dele formado.
A anulação é uma forma de extinção de atos addminstrativos. Ela deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao Direito). Será sempre um controle de legalidade e nunca um controle de mérito. Se o vício for insanável, o ato é nulo e a anulação é obrigatória, quando o vício for sa´nável, ele será anulável e poderá ser anulado ou convalidado (isto é privativo da Adminsitração). Tanto o ato vinculado ou discricionário poderá ser anulado. Essa anulação retroage seus efeitos ao momento da prática do ato, ou seja, atos nulos não gera direitos ou obrigações para as partes.Porém, em homenagem ao princípio da boa-fé e à presunção de legitimidade dos atos administrativos, devem ser resguardados os efeitos produzidos aos terceiros de boa-fé. isso não diz que o ato nulo produz direitos adquiridos, o que ocorre é que os efeitos produzidos aos terceiros de boa-fé nçao serão desfeitos.A anulação poderá ser de ofício ou por requerimento da parte pela Adminsitração, ou por solicitação pelo Poder Judiciário..O prazo para anulação é de 5 anos, para aqueles praticados de boa-fé. (Lei 9784/99, art. 54).(Direito Administrativo Descomplicado)
Observar, também a súmula 473 do STF:A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
Valhe sempre ressaltar para aqueles que têm dificuldades que atos sao REVOGADOS por mérito (conveniência e oportunidade) e geram efeitos EX NUNC (desde agora/não retroagem) e são revogados pela própria ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA! (EM VIRTUDE DE SUA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE CITADA ANTERIORMENTE)Ja os atos são ANULADOS, por vicios de LEGALIDADE e geram efeitos EX TUNC(desde sua criação/retroage), a nulidade dos atos pode ser provocada pela própria administração pública (de oficio) pelo poder judiciário(no exercício de suas funções típicas)!OBS: Atos considerados de "BOA FÉ" que sofrem nulidade, so deixam de ter seus efeitos válidos a partir da ANULAÇÃO do mesmo, nao afetando retroativamente os direito adquiridos de beneficiários desse ato!
Anulação --> pela administração pública de oficio ou provocado, e pelo judiciário APENAS provocado.

Revogação --> em regra apenas pela administração pública

**Lembrando que o judiciário pode sim revogar SEUS próprios atos qdo na função atípica de administração.
ANULAÇÃO
*Motivo: ilegalidade
*Atos vinculados ou discricionários
*Efeitos: EX TUNC
*Adm. Pública e Poder Judiciário

REVOGAÇÃO
*Motivo: conveniência e oportunidade
*Atos discricionários apenas
*Efeitos: EX NUNC
*Somente a Adm. Pública
GABARITO "D"
- pela Administração Pública = DE OFÍCIO ou PROVOCAÇÃO

- pelo Judiciário = somente se for PROVOCADO
Letra A - Errado. A anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário de forma vinculada, já que o ato é ilegal, obrigatoriamente ele deverá ser anulado.

Letra B - Errado. A anulação do ato administrativo tanto pode se feita pelo Poder Judiciário quanto pela própria Administração Pública, esta tem apenas a titularidade no tocante à revogação.

Letra C - Errado. A anulação do ato administrativo poderá ser feita tanto pelo Poder Judiciário quanto pela própria Administração Pública com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

Letra D - Correto. A Administração Pública baseada no seu poder de autotutela poderá anular seus próprios atos independentemente de autorização do Poder Judiciário, de oficio ou mediante provocação com efeitos ex tunc.

Letra E - Errado. De acordo com a Súmula 473, STF, “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

ID

110029

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere os conceitos sobre o ato administrativo:

I. Toda manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo na esfera jurídica, tenha por fim mediato declarar, modificar ou extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados.

II. Declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário.

III. Declaração do governo, no exercício de suas funções, com exclusão das empresas estatais, manifestada mediante providências políticas e administrativas, sem necessidade de controle jurisdicional.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

III.

II e III.

I e II.

Comentários

Assertiva I - INCORRETANão é uma manifestação bilateral, mas sim unilateral.Assertiva II - CORRETAAssertiva III - INCORRETA1 - As empresas estatais também praticam atos administrativos.2 - Estão sujeitos ao controle jurisdicional.
Os atos administrativos estão sujeitos ao controle jurisdicional! (que pode ocasionar a nulidade dos atos administrativos eivados de vicios de legalidade)
Letra B
Conceito de ATO “é a declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
“toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, ter por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administradores ou a si próprias.” ( Hely Lopes Meirelles. )
O ato administrativo é aquele que se forma com a vontade única da administração, através do uso de sua supremacia do Poder Publico, contendo manifestação de vontade apta a produzir efeitos jurídicos para os administrados, para a própria administração ou para seus servidores, provido de agente competente, com finalidade pública e revestido de forma legal.
definição de Hely Lopes Meirelles:

" Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria."

definição de Maria Sylvia Zanella Di Pìetro:

" Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário."

definição de Celso antônio Bandeira de Mello:

" Declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais."

definição de José dos Santos Carvalho Filho:

"A exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público."
No item III, quanto às empresas públicas praticarem atos administrativos, até concordo, mas os atos terem a NECESSIDADE de controle jurisdicional, aí, não. Estão SUJEITOS ao controle jurisdicional mediante provocação, jamais de ofício, mas isso não implica dizer que o controle jurisdicional é NECESSÁRIO. Caso contrário, o controle jurisdicional seria um elemento essencial do ato.
Queridos, entidade da Administração Indireta de direito privado (SEP e EP) também pratica Ato Administrativo, certo?
Com certeza, cara colega Danielle B., pois os atos administrativos são praticados por todos que integram a Administração Pública (seja direta - União, Estados, DF e Municípios, através de seus órgãos: MINISTÉRIOS / SECRETARIAS - seja indireta - Pessoas Jurídicas Administrativas: Autarquias, Fundações Públicas de Direito Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

Bons estudos!
Dúvida. Na terceira afirmativa, além do erro ao ser declarado que atos administrativos não são praticados pelas empresas estatais e que não há necessidade de controle jurisdicional, o fato da afirmatica ter falado em governo ao invés de Estado faz alguma diferença?
Ato -> unilateral

Contrato -> bilateral

ID

110032

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público

Alternativas

o gozo dos direitos políticos.

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

a nacionalidade brasileira.

a idade mínima de dezesseis anos.

Comentários

Lei 8.112/90Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de dezoito anos;VI - aptidão física e mental.
Essa foi outra questão fácil. Praticamente precisava saber somente do conteúdo do art. 5.º e dos seus parágrafos na Lei n.º 8.112/90, pois esse é o trecho da lei que trata sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
O enunciado pede, dentre as alternativas apontadas, qual é um requisito da lei para a investidura em cargo público. Então, vamos atrás da alternativa verdadeira. O método da eliminação das alternativas falsas também poderá servir de ajuda para encontrar a resposta certa. Vamos empregá-lo para resolver essa questão.
A alternativa letra “e” trata sobre o requisito da idade mínima para ser admitido em cargo público. De fato, há esse requisito de idade mínima, abaixo da qual a pessoa não poderá tomar posse. A questão agora é: Qual é essa idade mínima? Será realmente 16 anos?

É verdade que com 16 anos de idade a pessoa está habilitada para fazer várias coisas. Por exemplo, já pode ser um eleitor, embora seja um eleitor facultativo, não estando obrigado a isso (CF, art. 14, § 1.º, II, c). Pode também servir como testemunha (Cód. Civil, art. 228, I); pode ser mandatário, ou seja, pode ser designado como procurador de alguém (Cód. Civil, art. 666); pode casar, com a autorização dos pais ou de seus representantes legais (Cód. Civil, art. 1517, caput); pode fazer um testamento no qual dirá o que deve ser feito com os seus bens depois de sua morte (Cód. Civil, art. 1517). No entanto, será que alguém com 16 anos pode assumir um cargo público?
O inciso V do art. 5.º da Lei n.º 8.112/90 deixa claro que não. A idade mínima estabelecida na lei como requisito para a assunção de um cargo público é de 18 anos. Dessa forma, a alternativa letra “e” está falsa, não respondendo corretamente a questão.
Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=608
Com adptações
Acredito que essa questão deveria ser anulada porque na citada lei consta a possibilidade de estrangeiros poderem se investir de cargo público.
Só para lembrar:
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Misericórdia!!!!!
Essa questão de certeza precisa ser anulada!!! Controversias com a lei!
A maioria dos concursos públicos exige que o candidato tenha pelo menos 18 anos até a data da posse. Outros, ainda, requerem idade máxima de 65 anos. Porém, de acordo com a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX), não há limite de idade: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

“O critério de idade geral é de 18 a 69 anos. Porém, algumas profissões, em função das atividades, têm um limite de idade diferente como na Marinha, Exército, Aeronáutica e Polícia Militar”, explica Carlos Alberto de Lucca, coordenador geral do curso preparatório Siga Concursos.

Ele complementa dizendo que o candidato pode se inscrever em concursos públicos com qualquer idade, porém, para tomar posse é necessário ter, no mínimo, 18 anos. Assim, existem candidatos que se inscrevem com 17 anos, prestam, passam e completam 18 anos antes de serem empossados no cargo público. Muitos jovens fazem isso, principalmente em concursos com prazos de validade mais longos em que há possibilidade de serem convocados posteriormente.

Fique atento:

A Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) em seu artigo 27 estabelece que: “Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir".

ID

110035

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá

Alternativas

15 (quinze) dias, prorrogável uma única vez, a critério da autoridade.

45 (quarenta e cinco) dias, improrrogável.

30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

20 (vinte) dias úteis, improrrogável.

25 (vinte e cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da autoridade.

Comentários

Art. 145.Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Sindicância é o meio sumário de apuração de infrações administrativas e de imposição de penalidades leves. Deve ser realizada no prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Por meio da sindicância poderão ser aplicadas as penalidades de advertência ou suspensão de até 30 dias.
Prazo dos procedimentos administrativos:SINDICÂNCIA: 30+30 >>> punição até 30 dias;PAD SUMÁRIO: 30+15 >>> punição de 31 a 90 dias;PAD ORDINÁRIO: 60+60 >>> punição maior que 90 dias;
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
- Sindicância – 30 + 30 dias (casos – Advertência; Suspensão até 30 dias)

- PAD Sumário – 30 + 15 dias (casos – DEMISSÃO por abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas)

- PAD Ordinário – 60 + 60 dias (casos – Suspensão de + de 30 dias; Outros casos de Demissão; Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade; Destituição de Cargo em Comissão)
PAD SUMÁRIO (MENOR) 30 DIAS +15 DIAS (ABANDONO , INASSIDUIDADE, ACUMULAÇÃO) = 45 dias
SINDICÂNCIA (MÉDIO) 30 DIAS + 30 DIAS (ADVERTENCIA E SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS)= 60 dias
PAD ORDINÁRIO (MAIOR) 60 DIAS + 60 DIAS (SUSPENSÃO de mais de 30 dias, cassação, demissão, destituição ...)= 120 dias

ID

110038

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete

Alternativas

aos Estados.

aos Estados e aos países estrangeiros.

aos Municípios.

ao Distrito Federal.

à União.

Comentários

Art. 21. Compete à União:XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
Lembrando que impostoso das... "II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior" são competência dos Estados e DF.
lembre-setransporte local = municipiostransporte intermunicipal = estadotransporte interstadual e internacional = uniao
Gabarito letra E

Art. 21 - Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete à União.

Conforme art. 21, CF/88 – “Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros”.

A alternativa correta, portanto, é a letra “e”.
Gabarito letra e).

Transporte interestadual e internacional = Competência da União;

Transporte intermunicipal = Competência dos Estados;

Transporte intramunicipal (dentro do mesmo município) = Competência dos Município.

DICA: RESOLVER A Q699244.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
rt. 21 - Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

Reportar abuso
União:
GABARITO: E.

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
* Compete à União explorar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional.
* Compete aos estados explorar os serviços de transporte rodoviário intermunicipal.
* Compete aos municípios explorar os serviços de transporte rodoviário municipal.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;

d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

ID

110041

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O alistamento eleitoral é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

O alistamento eleitoral é facultativo a partir de 65 anos de idade.

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Comentários

Segundo o art. 14 §1° b:O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setenta anos;c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
CFart. 14 (...)§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setenta anos;c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercício dos direitos políticos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;V - a filiação partidária;VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador.§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Segundo o art. 14 §1° b: O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.
Gabarito letra C

Art. 14 §1º II- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

b) os maiores de 70 anos
OBSERVAÇÃO: O art. 14, § 4º, CF, estabelece que: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Sendo assim, a alternativa 'd' encontra-se completamente errada. Das duas uma, ou a questão foi anuladA ou a alternativa 'd' foi redigida no site de forma equivocada.
CARO NSNETO

ATENÇÃO POIS A QUESTÃO PEDE A INCORRETA, LOGO, O ERRO ESTÁ NA ALTERNATIVA C.
C - acima de 70anos
Colega Nilo S,
A alternativa "d" está correta (portanto não é a que nós procuramos neste questão), pois como você mesmo disse:
"OBSERVAÇÃO: O art. 14, § 4º, CF, estabelece que: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos." => alternativa: d) Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis
Ave o cara viajou na interpretação da D hein
FACINHO, FACINHO...RS
GABARITO ITEM C

+ DE 70 ANOS
Análise das assertivas:

Alternativa “a": está correta. Conforme art. 14, § 3º - “São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador".

Alternativa “b": está correta. Conforme art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos" .

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos" .

Alternativa “d": está correta. Conforme, art. 14, § 4º, “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

Alternativa “e": está correta. Conforme art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

O gabarito, portanto, é a letra “c".
Gabarito: letra C

Art. 14: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

b) os maiores de setenta anos;
GABARITO: C.

Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os +18;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os +70;

c) os +16 e -18.
Letra C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de 70 anos;
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ID

110044

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio

Alternativas

minoritário.

bilateral.

unilateral.

majoritário.

especial.

Comentários

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Para não confundir...Senado - MajoritárioCâmara - ProporcionalArt. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. "Sistema de sublegenda para a eleição de Senador. Alegação de incompatibilidade com o princípio majoritário a que alude o art. 41 na redação dada pela Emenda Constitucional 25/1985. Sendo as sublegendas listas autônomas de vários candidatos de um só partido ao mesmo cargo cujas votações individuais se somam como se fossem um candidato único para o efeito de que sejam, pelo princípio majoritário, confrontadas entre si e com os candidatos isolados para a determinação dos vencedores, sendo que nas sublegendas majoritárias está eleito o candidato que nela tenha obtido individualmente o maior número de votos, não há dúvida de que se respeita o princípio majoritário." (RE 115.492, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 21-6-1991, Plenário, DJ de 2-4-1993.)
PODER EXECUTIVO + SENADOR = MAJORITÁRIO
Disposto no art. 46 da CF:

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO.
Majoritário (simples).
Parece questão para juiz... impossível decorar isso... rsrs! Jota Quest fez uma música depois de fazer essa prova: "fácil, extremamente fácil, pra vc, eu e todo mundo acertar junto"
Conforme o art. 46, CF/88 – “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

O gabarito, portanto, é a letra “d".
GABARITO ITEM D

SENADO--> PRINCÍPIO MAJORITÁRIO

CÂMARA--> SISTEMA PROPORCIONAL
Gabarito letra d).

Sistema eleitoral adotado para cada cargo eletivo

1°) Majoritário: Desdobra-se em Absoluto e Relativo.

a) Absoluto: Candidato deve possuir 50%+1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados. Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores. Bancas trocam "eleitores" por "habitantes", portanto muita atenção com essa informação).

b) Relativo: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito. Não há 2° turno. Seguem essa regra os Senadores e Prefeitos (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores)

2°) Proporcional: É utilizado para os que "sobram", ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores. Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral. Deixo no seguinte link os passos que devem ser obedecidos para se fazer o cálculo. Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016

IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

Senador = Senado Federal = Majoritário Relativo

Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Proporcional

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

ID

110047

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na

Alternativas

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Resolução do Senado Federal.

Instrução Normativa do Senado Federal.

Instrução Normativa do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Instrução Normativa do Gabinete do Advogado-Geral da União.

Comentários

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
LETRA A.

art 51 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados

iv - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observada os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
BoNs EsTuDoS!!!!
GABARITO - A

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva REMUNERAÇÃO, observada os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS.

Eu associo geração

CARGO ,EMPREGO,FUNÇÃO,REMUNERAÇÃO À DESPESA/CUSTO LOGO ======= ORÇAMENTO
Conforme art. 51, CF/88 –“Compete privativamente à Câmara dos Deputados: IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias".

O gabarito, portanto, é a letra “a".
Esta questão foi dada. Fácil.
Bons tempos de questões fáceis da FCC
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
assistam o canal CANTIOLEGIS no youtube: tem a CF cantada (partes) e atualizada!!

ID

110050

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo

Alternativas

interrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.

suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

não suspende a prescrição.

suspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

interrompe a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Comentários

Art. 53.§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
CF/88Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. :)
FCC - letra fria da lei...

Estudar ... Estudar....
ART5 52 S 5
Corrigindo Kleyton Costa: Art. 53 &5º
SUStação SUSpende a prescrição
De acordo com o Art. 53, §5º, CF/88:

Art. 53 – “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. [...]§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato".

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

O gabarito é a letra “b".
§ 4º O PEDIDO DE SUSTAÇÃO será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 5º A SUSTAÇÃO do processo SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, enquanto durar o mandato
GABARITO: B
Art. 53. § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
CANAL CANTIOLEGIS NO YOUTUBE TEM VÁRIAS PARTES DA CF CANTADA! VÍDEOS ATUALIZADOS! CONHECI HÁ POUCO TEMPO E ESTOU ADORANDO!

ID

110053

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Seja X um número inteiro compreendido entre 1 e 60, que satisfaz as seguintes condições:

- é ímpar;

- é divisível por 3;

- a soma e o produto de seus dígitos são números compreendidos entre 8 e 15.

É correto afirmar que X é um número

Alternativas

maior que 40.

cubo perfeito.

múltiplo de 7.

quadrado perfeito.

menor que 25.

Comentários

Pessoal, o nº é 27, que é 3^3 (um cubo perfeito)Eu não sei se tem fórmula para resolver essa questão, mas eu resolvi na tentando os números mesmo...Usando-se as 3 informações não sobram tantos números:1º O segundo dígito vai ser 1, 3, 5, 7 ou 9 - "X é ímpar"2º A soma dos 2 algarismos deve dar um resultado divisível por 3 - "X é divisível por 3"Não sei se ajudei muito, mas fiz o que estava ao meu alcance...:|
É um raciocínio muito simples:Comece pelo menor múltiplo de 3 (condição mais restritiva), que seja ímpar (segunda condição mais restritiva) e que a soma e o produto dos seus algarismos (é uma dica de que o número possui dois algarismos) estajam nos intervalos entre 8 e 15.21 (não atende a dica apenas), 27 (atende todas as condições) e trata-se de um cubo perfeito (3^3). Vai por tenativa e erro mesmo. Não há fórmula para isso, apenas racicínio matemático. RESPOSTA: LETRA (B)
Questão para ser resolvida por tentativa e erro Começando pela alternativa mais fácil Letra c )Múltiplos possíveis = 7 e 49 = Não são divisíveis por 3 = alternativa eliminadaLetra b )Cubo perfeito = Número elevado a 3° potência Possíveis números ( cubo perfeito ) entre 1 e 602 ^ 3 = 83 ^ 3 = 27o números 8 não satifaz ,de imediato ,as condições acima por ser par Testando o número 27>> é impar>> é divisível por 3>> a soma e o produto de seus dígitos são números compreendidos entre 8 e 15.soma = 9 produto = 14logo a letra b está correta
Comecei pegando que era ímpar e divisível por 3

então:

3x1=3   -> soma 3
3x5=15 > soma 1+5 = 4
3x7=21 > soma 2+1 = 3

3x9=27 >

soma    2+7     = 9 (ok)    maior que 8
produto 2 * 7    = 14 (ok) menor que 15
cubo perfeito   = 3*3*3
27 é impar
27 é divisível por 3
27 maior que 1 menor que 60

Correta letra: B
Na hora da prova o raciocínio trava e a gente fica olhando a questão meio embassada, mas não dá pra perder uma questão desse tipo.
Então a gente usa o lápis e copía tudo, claro a questão permite, se nos dessem um número maior não dária. Mas vamos lá:

nº de 1 ao 60 divisível por 3:...3,6,9,12,15,18,21,24,27,30,33,36,39,42,45,48,51,54,57 e 60.( não é trabalhoso, não posso errar essa questão)

é impar: dái é so cortar os pares...: 3,9,15,21,27,33,39,45,51 e 57.( com uma questão a mais a gente passa vários concorrentes, hehehe)

Agora vejam só, diz que a soma e o produto de seus dígitos são números compreendidos entre 8 e 15. Pessoa soma todo mundo sabe, e produto é multiplicação, o único nº que somado e multiplicado que se encaixa entre 8 e 15 é o "27".

Pronto, mais uma correta!
Seja X um número inteiro compreendido entre 1 e 60, que satisfaz as seguintes condições:

? é divisível por 3;

? é ímpar;

? a soma e o produto de seus dígitos são números compreendidos entre 8 e 15.

1º passo:

números compreendidos entre 1 e 60 e divisíveis por 3:
3,6,9,12,15,18,21,24,27,30,33,36,39,42,45,48,51,54,57 e 60

2º passo:

esses números devem ser ímpares; logo teremos:
3,9,15,21,27,33,39,45,51 e 57

3º passo:

A soma e o produto dos dígitos devem ser números compreendidos entre 8 e 15; logo restam apenas para a:

soma: 27,39,45 e 57
produto: 27

Logo, X=27

4º passo:

Analisando as alternativas:

a) maior que 40. (FALSO)
b) cubo perfeito. (VERDADEIRO, pois 3³=3x3x3=27)
c) múltiplo de 7. (FALSO)
d) quadrado perfeito. (FALSO)
e) menor que 25.(FALSO) (FALSO)FA(FA
3
9
15
21
27 (2 + 7 = 9) e (2 x 7 = 14)
33
39
45
51
57

27 = 3 x 3 x 3
X é um nº inteiro entre 1 e 60, onde de o mesmo é ímpar, é divisível por 3, ou seja, a soma dos valores absolutos dos seus algarismos é divisível por 3. E a soma e o produto de seus dígitos são números compreendidos entre 8 e 15.

Com esses dados, vamos separar os números compreendidos entre 1 a 60 que respeitem as condições impostas pelo enunciado: X = (3, 9, 27).

Logo, vemos que X é um cubo perfeito.

Letra B.
AS CONDIÇÕES SE RELACIONAM ENTRE SI
# ÍMPAR = FINAL 1, 3, 5, 7, 9
# SOMA + DIVISÍVEL POR 3 = FINAL 9, 12, 15
# PRODUTO + DIVISÍVEL POR 3 = 8, 9, 10 ,11 , 12, 13, 14, 15
# MAIS DE UM DÍGITO
_________________________________
TESTE DA SOMA
FINAL 1 = 8 + 1 = 9
FINAL 3 = 6 + 3 = 9
FINAL 5 = 4 + 5 = 9
FINAL 7 = 2 + 7 = 9
FINAL 9 = 0 + 9 = 9

_________________________________
TESTE DO PRODUTO
FINAL 1 = 8 × 1 = 8 =======> DESCARTO, PORQUE O NÚMERO É MAIOR QUE 60.
FINAL 3 = 6 × 3 = 24 ======> DESCARTO, PORQUE O NÚMERO É MAIOR QUE 60.
FINAL 5 = 4 × 5 = 20 ======> DESCARTO, PORQUE O PRODUTO É MAIOR QUE 15
FINAL 7 = 2 × 7 = 14
FINAL 9 = 0 × 9 = 0 =======> DESCARTO, PORQUE O PRODUTO É MENOR QUE 8

________________________________

ID

110059

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Comparando os registros de entrada e saída de pessoas de certa Unidade do Tribunal Regional Federal, relativos aos meses de janeiro de 2010 e dezembro de 2009, observou-se que o número de visitantes em janeiro ultrapassava o de dezembro em 40%. Sabendo que, se essa Unidade tivesse recebido 350 visitantes a menos em janeiro, ainda assim, o total de pessoas que lá estiveram nesse mês excederia em 12% o total de visitantes de dezembro. Nessas condições, o total de visitantes de janeiro foi

Alternativas

1 625.

1 650.

1 700.

1 725.

1 750.

Comentários

Só precisa tomar cuidado para equacionar corretamente o enunciado:d=dezembroj=janeiroj = d + (40/100 x d)j-350 = d + (12/100 x d)Depois é só substituir uma pela outra, para encontrar o resultado.Esse procedimento todo o mundo sabe fazer...Resultados:d= 1250 e j=1750 ;)
Sejam J ==> jan. e D ==>dez.
.
De acordo com o enunciado:
.
J=1,4D
J-350=1,12D
.
Fazendo a substituição, temos que:
.
1,4D-350=1,12D
1,4D-1,12D=350
0,28D=350 ==> (isolando o D, fica 350/0,28; como, na prova, a conta será feita "no braço", cortamos a vírgula e acrescentamos dois zeros no dividendo, tornando a divisão bem tranquila ==> 35000 : 28)
D=35000:28
D=1250
---------------------------------------
J=1,4D
J=1,4 * 1250
J==>1750
.
Alternativa E
OBJETIVAMENTE:
112% ------------------------------------- x-350
140% ------------------------------------ x
112x=140(x-350)
112x= 140x - 49000 (arrumando)
140x - 112x = 49000
28x = 49000 (divide por 7 para simplificar)
4x = 7000
x = 1750

LETRA E
Visitantes de Dezembro=> V_D= X
Visitantes de Janeiro=> V_J = X + 40% * V_D = X + 1,4 * X = 1,4 * X

V_J – 350 = (X + 12% * V_D)
V_J – 350 = X + 0,12 * X = 1,12 * X
1,4 * X – 350 = 1,12 * X
0,28 * X =350 => X = 1250

V_J=1,4 * X = => V_J = 1750

Letra E.

ID

130801

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O nascimento da humanidade em jardins verdejantes
com árvores frutíferas faz parte da mitologia de muitas religiões.
Também inspirou grandes pintores, como o renascentista
Hieronymus Bosch, autor de Jardim do Éden. A maior
pesquisa já feita sobre a diversidade genética da África, berço
da espécie humana há 200.000 anos, muda esse cenário para
um amontoado de areia, pedras e arbustos. O estudo, realizado
pela Universidade da Pensilvânia, concluiu que o homem
moderno surgiu numa região que hoje se situa na fronteira entre
Angola e Namíbia, no sudoeste do continente africano. Nessa
área vivem os 100.000 integrantes do povo san, ainda hoje
formado por caçadores e coletores.

Nenhum povo africano tem uma variedade genética tão
grande quanto os sans, e foi justamente isso que levou os
pesquisadores a concluir que seus antepassados deram origem
à humanidade. Sabe-se que, quanto mais distante da África,
menor a diferenciação de genes das populações que hoje
habitam os quatro cantos do mundo. A explicação é simples. A
população original teve mais tempo para acumular variações em
seu genoma. Chama-se a isso "efeito fundador". As populações
mais distantes da África são descendentes de grupos
migratórios pequenos e relativamente recentes, o que se traduz
num conjunto genético mais homogêneo.

A pesquisa conclui que os antepassados dos sans se
espalharam pela África. Também calcula o ponto exato em que
um grupo deles - talvez um bando tribal com não mais que 150
integrantes - teria deixado a África, há 50.000 anos, cruzando o
Mar Vermelho em direção à Ásia, e daí ganhando o mundo. A
descoberta reforça a tese, consolidada nas últimas décadas
pelas pesquisas genéticas, de que a humanidade descende de
um pequeno grupo de "Evas" e "Adãos".

A conclusão de que os sans se espalharam pela África e
se tornaram nossos antepassados é reforçada pelo fato de
certas características da língua falada por eles estarem
presentes em diversas outras do leste da África, próximo de
onde o homem moderno deixou o continente. Uma pesquisa de
2003 concluiu que o idioma dos sans pode guardar a chave
para explicar a origem da própria linguagem humana. Por fim,
os pesquisadores descobriram que todos os africanos
descendem de catorze populações. Para obterem esse
resultado, eles compararam os padrões genéticos com a etnia,
a cultura e a língua dos povos pesquisados. Descobriram fortes
relações entre os traços genéticos e a cultura de cada povo,
com poucas exceções. O estudo foi festejado como peça-chave
para a compreensão da origem da humanidade, das migrações
que povoaram o planeta e das adaptações do homem ao meio.

(Leandro Beguoci. Veja, 13 de maio de 2009, pp. 110-111, com
adaptações)

... de que a humanidade descende de um pequeno grupo de "Evas" e "Adãos". (3ºparágrafo)

Na afirmativa acima, o autor

Alternativas

torna por base o que consta no relato bíblico sobre a origem da humanidade como forma de transmitir informações obtidas pela ciência.

reafirma a hipótese de fundo religioso que sempre constituiu a base dos estudos sobre as mais remotas origens da humanidade.

conclui, a partir dos dados da pesquisa, que a humanidade tem sua origem limitada a um único casal.

ignora as possíveis verdades existentes num relato que, embora não tenha caráter científico, estabeleceu as bases atuais para pesquisas.

introduz as novidades mais recentes das pesquisas científicas que se propõem a investigar as origens da espécie humana.

Comentários

O autor torna por base o que consta no relato bíblico sobre a origem da humanidade como forma de transmitir informações obtidas pela ciência.

ID

130804

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere o 2ª parágrafo do texto. Está INCORRETO o que consta em:

Alternativas

Há no parágrafo informação explícita a respeito do sentido dado à expressão "efeito fundador", marcado pelo uso das aspas.

As expressões uma variedade genética tão grande e conjunto genético mais homogêneo apresentam identidade de sentido.

Na expressão seus antepassados, o pronome faz referência aos antepassados do povo san.

A variedade genética do povo san chama a atenção de pesquisadores, levando-os a hipóteses consistentes sobre a propagação da espécie humana.

Fica evidente que o povo san cultiva, ainda hoje, hábitos de sociedades primitivas, como a caça e a colheita do que a natureza produz.

Comentários

A Alternativa "e", apresenta erro de extrapolação, pois em nenhum momento do parágrafo 2º é afirmado algo dessa parte texto que indicasse que o povo San fosse primitivo, ou a questão foi mal redigida ou temos duas respostas, já que a alternatica "b" apresenta-se INCORRETA.
concordo com o colega abaixo, a letra e, tbm esta errada.
b) ERRADA
identidade = qualidade de idêntico
As expressões têm sentidos diferentes.

Sobre a alternativa "e"
Eu acho que a expressão "ainda hoje" pode trazer implícita a ideia de que esses são hábitos de sociedades primitivas.

ID

131647

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Português

Assuntos

O nascimento da humanidade em jardins verdejantes
com árvores frutíferas faz parte da mitologia de muitas religiões.
Também inspirou grandes pintores, como o renascentista
Hieronymus Bosch, autor de Jardim do Éden. A maior
pesquisa já feita sobre a diversidade genética da África, berço
da espécie humana há 200.000 anos, muda esse cenário para
um amontoado de areia, pedras e arbustos. O estudo, realizado
pela Universidade da Pensilvânia, concluiu que o homem
moderno surgiu numa região que hoje se situa na fronteira entre
Angola e Namíbia, no sudoeste do continente africano. Nessa
área vivem os 100.000 integrantes do povo san, ainda hoje
formado por caçadores e coletores.
Nenhum povo africano tem uma variedade genética tão
grande quanto os sans, e foi justamente isso que levou os
pesquisadores a concluir que seus antepassados deram origem
à humanidade. Sabe-se que, quanto mais distante da África,
menor a diferenciação de genes das populações que hoje
habitam os quatro cantos do mundo. A explicação é simples. A
população original teve mais tempo para acumular variações em
seu genoma. Chama-se a isso "efeito fundador". As populações
mais distantes da África são descendentes de grupos
migratórios pequenos e relativamente recentes, o que se traduz
num conjunto genético mais homogêneo.
A pesquisa conclui que os antepassados dos sans se
espalharam pela África. Também calcula o ponto exato em que
um grupo deles - talvez um bando tribal com não mais que 150
integrantes - teria deixado a África, há 50.000 anos, cruzando o
Mar Vermelho em direção à Ásia, e daí ganhando o mundo. A
descoberta reforça a tese, consolidada nas últimas décadas
pelas pesquisas genéticas, de que a humanidade descende de
um pequeno grupo de "Evas" e "Adãos".
A conclusão de que os sans se espalharam pela África e
se tornaram nossos antepassados é reforçada pelo fato de
certas características da língua falada por eles estarem
presentes em diversas outras do leste da África, próximo de
onde o homem moderno deixou o continente. Uma pesquisa de
2003 concluiu que o idioma dos sans pode guardar a chave
para explicar a origem da própria linguagem humana. Por fim,
os pesquisadores descobriram que todos os africanos
descendem de catorze populações. Para obterem esse
resultado, eles compararam os padrões genéticos com a etnia,
a cultura e a língua dos povos pesquisados. Descobriram fortes
relações entre os traços genéticos e a cultura de cada povo,
com poucas exceções. O estudo foi festejado como peça-chave
para a compreensão da origem da humanidade, das migrações
que povoaram o planeta e das adaptações do homem ao meio.

(Leandro Beguoci. Veja, 13 de maio de 2009, pp. 110-111, com adaptações)

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

Alternativas

Os dados obtidos nas pesquisas levam os especialistas à conclusão de que um pequeno grupo de uma das tribos africanas teria saído em busca de melhores condições de vida em lugares mais distantes.

Pesquisas genéticas abre caminho para a descoberta do tratamento de certas doenças, pois sabem- se que pessoas de grupos diferentes reagem de forma diferenciada aos medicamentos.

O mapeamento genético de povos africanos têm sido negligenciados porque, segundo pesquisadores, o acesso aos locais onde vivem é difícil e ocorre limitações em razão de hábitos e de crenças.

Será importante para o tratamento de doenças genéticas de populações, até mesmo as que se localiza em regiões distantes e de difícil acesso, os resultados obtidos nas mais recentes pesquisas.

A reconstituição feita a partir de fósseis faciais mostram como deveria ser o rosto dos homens primitivos, ou seja, daqueles que teria dado origem às atuais populações dos países europeus.

Comentários

B) Pesquisas genéticas ABREM CAMINHOS(concorda com pesquisas) para a descoberta do tratamento de certas doenças, pois SABE-SE que pessoas de grupos diferentes reagem de forma diferenciada aos medicamentos.C) O mapeamento genético de povos africanos tem (verbo ter 3ª pes. sing)sido NEGLICENCIADO (concorda com mapeamento) porque, segundo pesquisadores, o acesso é difícil e ocorre limitações em razão de hábitos e crenças. D) Será importante para o tratamento de doenças genéticas de populações, até mesmo as que se localizam (concorda com populações)em regiões distantes e de difícil acesso, os resultados obtidos nas mais recentes pesquisas.E) A reconstituição feita a partir de fósseis faciais MOSTRA ( concorda com reconstituição) como deveria ser o rosto dos homens primitivos, ou seja, daqueles que TERIAM (concorda com homens primitivos)dado origem às atuais populações dos países europeus.
d) SERÃO importantes para o tratamento de doenças genéticas de populações, OS RESULTADOS obtidos nas mais recentes pesquisas.
a)Os dados obtidos nas pesquisas levam os especialistas à conclusão de que um pequeno grupo de uma das tribos africanas teria saído em busca de me- lhores condições de vida em lugares mais distantes. CORRETA

O CORRETO SERIA:

b)Pesquisas genéticas ABREM caminho para a descoberta do tratamento de certas doenças, pois sabem- se que pessoas de grupos diferentes reagem de forma diferenciada aos medicamentos.

c)O mapeamento genético de povos africanos TEM sido negligenciados porque, segundo pesquisadores, o acesso aos locais onde vivem é difícil e ocorre limitações em razão de hábitos e de crenças.

d)SERÃO importante para o tratamento de doenças genéticas de populações, até mesmo as que se localiza em regiões distantes e de difícil acesso, os resultados obtidos nas mais recentes pesquisas.

e)A reconstituição feita a partir de fósseis faciais MOSTRA como deveria ser o rosto dos homens primitivos, ou seja, daqueles que teria dado origem às atuais populações dos países europeus.
GABARITO: A.

a) Os dados obtidos nas pesquisas levam os especialistas à conclusão de que um pequeno grupo de uma das tribos africanas teria saído em busca de melhores condições de vida em lugares mais distantes.

b) Pesquisas genéticas abrem caminho para a descoberta do tratamento de certas doenças, pois sabem-se que pessoas de grupos diferentes reagem de forma diferenciada aos medicamentos.

c) O mapeamento genético de povos africanos tem sido negligenciados porque, segundo pesquisadores, o acesso aos locais onde vivem é difícil e ocorre limitações em razão de hábitos e de crenças.

d) Serão importantes para o tratamento de doenças genéticas de populações, até mesmo as que se localizam em regiões distantes e de difícil acesso, os resultados obtidos nas mais recentes pesquisas.

e) A reconstituição feita a partir de fósseis faciais mostra como deveria ser o rosto dos homens primitivos, ou seja, daqueles que teria dado origem às atuais populações dos países europeus.

ID

131650

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Português

Assuntos

A pós-modernidade é uma era de multiplicação das
formas de analfabetismo. As estatísticas referem-se aos
estritamente alfabetizados, aos que aprenderam a ler e
escrever. Mas raramente há referência ao analfabetismo
funcional daquela larga parcela da população que, ainda que
saiba ler e escrever, de fato não está alfabetizada porque está
aquém do manejo minimamente competente da informação
cultural, como a interpretação daquilo que lê. A alfabetização
constitui apenas um dado formal. Ela só tem sentido num
quadro de solicitações culturais em que saber ler e escrever é
mais do que o ato em si. Não é raro que a escola esteja
completamente desvinculada das atividades culturais que lhe
dão sentido, como a leitura, a frequência a bibliotecas, museus
e teatros. Hoje vivemos num cenário em que não é incomum a
combinação de alfabetização e ignorância, com a capacidade
de ler e escrever reduzida ao uso elementar dos simplismos do
cotidiano.
O universo cultural do analfabetismo tem sido ampliado
no último meio século, anulando com facilidade os ganhos da
alfabetização tradicional da escrita manual e da leitura do texto
impresso. O advento do microcomputador pessoal criou, em
curto tempo, uma massa de analfabetos até mesmo entre
pessoas com nível superior. A linguagem computacional invadiu
nossa vida como indecifrável língua estrangeira e nos colocou
da noite para o dia à mercê de técnicos que se esmeram em
falar o "computacionês" incompreensível. A máquina de calcular
livrou-nos dos sofrimentos da tabuada, mas criou uma geração
de ignorantes que faz cálculos sofisticados sem saber como são
feitos. Saber escrever corretamente a língua portuguesa já não
é necessário, pois programas instalados no computador
corrigem automaticamente a maioria dos erros e permitem a
qualquer semi-alfabetizado escrever quase com o rigor de
Machado de Assis.
Estamos muito longe do ensino necessário para cobrir a
extensa área de cultura que deve ser assimilada antes da idade
adulta para que a pessoa se mova num patamar próprio das
demandas culturais crescentes do mundo moderno. Nesse
sentido, a insuficiência da nossa escolarização é um
instrumento de alargamento do número dos que podem ser
classificados na moderna e ampla concepção de analfabetismo,
não limitada estritamente ao saber ler e escrever.

(José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo, Aliás, J7, 1 de
março de 2009, com adaptações)

Não é raro que a escola esteja completamente desvinculada das atividades culturais .... (1ª parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está na frase:

Alternativas

Mas raramente há referência ao analfabetismo funcional daquela larga parcela da população ...

... porque está aquém do manejo minimamente competente da informação cultural ...

... ainda que saiba ler e escrever ...

... que se esmeram em falar o "computacionês" incompreensível.

... e permitem a qualquer semi-alfabetizado ...

Comentários

Presente do Subjuntivo que EU ESTEJA que tu estejas que ele esteja que nós estejamos que vós estejaisPresente do Subjuntivo que EU SAIBA que tu saibas que ele saiba que nós saibamos que vós saibais que eles saibam que eles estejam
PRESENTE DO SUBJUNTIVO
A - há ( Presente do Indicativo)
B - está ( Presente do indicativo)
C - saiba (Presente do Subjuntivo)
D não sei, sinceramente
E - permite (presente indicativo)
que eles esmerem - Presente do Subjuntivo
eles esmeram - Presente do indicativo
Esmeram( sign. aperfeiçoar,correção) está no presente do subjuntivo e não do indicativo. Na terceira pessoa do plural( pessoa e número).
Já o verbo estar em seu modo do subjuntivo e tempo presente ( esteja) encontra-se na terceira pessoa do singular ( pessoa e número), como a alternativa C , o verbo saber encontra-se na terceira pessoa do singular ( pessoa e número).
Por isso a letra C, pois a alternativa está no mesmo modo,tempo, pessoa e número da frase da questão.
DICA:

Verbo no PRESENTE DO SUBJUNTIVO, use o termo antes do verbo; MARIA QUER QUE EU...

- MARIA QUER QUE EU... esteja completamente desvinculada das atividades culturais...

- MARIA QUER QUE EU... saiba ler e escrever ...
GABARITO LETRA C

Presente do Subjuntivo

que EU ESTEJA

que tu estejas

que ele esteja

que nós estejamos

que vós estejais

que eles estejam

Presente do Subjuntivo

que EU SAIBA

que tu saibas

que ele saiba

que nós saibamos

que vós saibais

que eles saibam

ID

131653

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

O princípio contábil da oportunidade estabelece que

Alternativas

o patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio dos sócios ou acionistas.

as despesas e as receitas da entidade devem ser registradas no período em que forem incorridas e não no período em que ocorrer o desembolso ou o recebimento.

os ativos devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor.

deve-se adotar, havendo duas alternativas igualmente válidas para mensuração do passivo, a de maior valor na escrituração contábil.

o registro da mutação patrimonial deve ser feito de imediato, de forma integral, e na extensão correta de seus elementos quantitativos e qualitativos.

Comentários

RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADESEÇÃO IIIO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADEArt. 6º - O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.§ único – Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal dasvariações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
a) o patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio dos sócios ou acionistas. PRINCÍPIO DA ENTIDADE.
b) as despesas e as receitas da entidade devem ser registradas no período em que forem incorridas e não no período em que ocorrer o desembolso ou o recebimento. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.
c) os ativos devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor. PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL.
d) deve-se adotar, havendo duas alternativas igualmente válidas para mensuração do passivo, a de maior valor na escrituração contábil. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA.
e) o registro da mutação patrimonial deve ser feito de imediato, de forma integral, e na extensão correta de seus elementos quantitativos e qualitativos.PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE. ALTERNATIVA CORRETA. PRINCÍPIOPIPPPJJPRINCÍPIOPRINCÍPIOPRINCÍPIOPRINCÍPIO P
A) Princípio da entidade.
B) Princípio da competência.
C) Avaliação de ativos.
D) Princípio da prudência.
E) Correta.

Abs...

ID

131656

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

O registro do recebimento de duplicatas com juros de mora em função do atraso do devedor no pagamento

Alternativas

aumenta o Ativo e diminui o Passivo num montante igual.

não altera o Patrimônio Líquido da entidade.

diminui o Passivo num montante maior que o aumento do Ativo.

aumenta o Patrimônio Líquido da entidade.

é um fato contábil permutativo.

Comentários

lANÇAMENTO:Débito: CaixaCrédito: Duplicatas a receberCrédito: Receitas Financeiras (aumenta o resultado do exercício que por sua vez faz parte do grupo do Patrimonio Liquido)
Essa contabilização representa um fato misto aumentativo porque envolve, ao mesmo tempo, um fato permutativo e um fato modificativo e aumenta o Patrimônio Líquido da entidade.
O registro do recebimento de duplicatas com juros de mora em função do atraso do devedor é considerado um fato misto aumentativo. Para que você visualize isso da melhor forma vamos utilizar um exemplo! Imagine que determinada entidade tenha duplicatas a receber de R$ 100 mil e que se o cliente pagar com atraso há a cobrança de juros de 10%.

Neste caso, ao atrasar o pagamento o cliente deverá pagar R$ 110 mil. Sendo assim, a entidade que receber este valor realizará o seguinte lançamento:

D – Caixa                                   R$ 110.000,00            (pela entrada de dinheiro)
C – Duplicatas a Receber           R$ 100.000,00            (pela baixa do direito ora recebido)
C – Juros Ativos                         R$ 10.000,00            (pelo reconhecimento da receita financeira)

Perceba, portanto, que o reconhecimento da Receita Financeira (Juros Ativos) no resultado provocará, consequentemente, aumento do Patrimônio Líquido da entidade.

Com isso, correta a alternativa D.

ID

131659

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

O contador da Cia. Noroeste recebeu o extrato bancário da empresa enviado pelo Banco América Central, no qual constava um saldo credor de R$ 55.000,00 na conta corrente. O saldo da conta corrente registrado no Livro Razão da entidade era devedor no valor de R$ 52.200,00. Ao efetuar a conciliação bancária, o contador anotou os fatos abaixo:

I. Recebimento de duplicatas em cobrança no banco no valor de R$ 3.400,00, não registradas na contabilidade.

II. Depósitos de cheques efetuados pela companhia ainda não creditados pelo banco no valor de R$ 700,00.

III. Despesas bancárias no valor de R$ 500,00 não registradas na contabilidade.

IV. Emissão de cheques pela companhia no valor de R$ 600,00 não descontados ainda no banco.

Após o procedimento de conciliação bancária, tendo sido feitos os respectivos ajustes na escrituração contábil, o saldo correto da conta corrente a ser demonstrado no Livro Razão foi, em R$, de

Alternativas

55.600,00.

55.100,00.

55.700,00.

54.400,00.

56.100,00.

Comentários

Saldo Contabil antes da correção 52.200,00+ Recebimento não registrado 3.400,00- despesa bancária (500,00)Saldo após correção = 55.100,00OBS: Os cheques de 700,00 NÃO foram compensados, logo, o valor não está à disposição da empresa. Os cheques emitidos no valor de 600,00 não foram descontados.
Na visão do BANCO a conta corrente é saldo credor (sendo ativo para a entidade), por este motivo verifica-se o saldo CREDOR na conta corrente.
Por outro lado (da empresa) a conta BANCOS é ativo (disponível) com, obviamente, saldo devedor, então fazendo-se as contas:

BANCO

Saldo do extrato bancário..................................55.000
Cheques (ainda não creditados)............................700
Emissão de cheques (não descontados).............(600)
Saldo ajustado (após conciliação).................55.100

AJUSTE - LIVRO RAZÃO

Saldo escriturado...............................................52.200
Duplicatas não registradas..................................3.400
Despesa bancária (não registrada)......................(500)
Saldo ajustado (após conciliação)................55.100

Resp. B
APENAS UMA RESSALVA:

A meu ver, atualmente não está correto o tratamento dado pela questão no que se refere a ''duplicatas descontadas", visto que, quando do recebimento do valor no banco, lançamento contábil é o seguinte:
D- dupl. descontadas
C- duplicatas a receber

Caso as duplicatas NÃO fossem recebidas pelo banco, ai a empresa teria que arcar com este custo junto ao banco:
D- Dupl. descontadas
C- Banco C/C

BONS ESTUDOS!
Karen, acredito que neste caso fique assim: aqui na questão ele foi descontar as duplicatas no banco, elas ainda estão no prazo de cobrança, então o lançamento fica:

D- Bancos/ Caixa

C - Duplicatas Descontadas (passivo)

Após as duplicatas serem pagas pelos clientes, q podemos fazer o lançamento:

D-Duplicatas Descontadas

C-Duplicatas a Receber

Se estiver errado, favor me corrijam.
Vamos resolver de forma mais objetiva esta questão, muito semelhante à anterior. Como o foco da questão é o saldo correto da conta corrente da entidade, analise aqueles fatos contábeis que já ocorreram mas ainda não foram considerados pela instituição financeira.

           Extrato Bancário           55.000
( + )   Depósitos efetuados e não compensados           700
( – )   Cheques emitidos e ainda não compensados           (600)
( = )   Saldo corrigido da Conta Corrente          55.100
Com isso, correta a alternativa B.

ID

131662

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Instruções: Para responder às questões de números 34 e 35,
considere os dados abaixo.
A Cia. Comercial Fagundes Varela iniciou o mês com
estoque de 20 unidades de uma determinada mercadoria com
preço unitário de R$ 200,00, já líquido de impostos recuperáveis.
As operações abaixo foram efetuadas pela companhia
nesse mês, sendo todos os preços de compra já considerados
líquidos dos impostos recuperáveis:

? Compra de 25 unidades ao preço unitário de R$ 220,00;

? Venda de 35 unidades ao preço unitário de R$ 650,00;

? Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 210,00;

? Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00.

O estoque final da mercadoria no mês, caso a companhia use o método PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai) para avaliação de seus estoques, equivale, em R$, a

Alternativas

4.000,00.

4.100,00.

4.200,00.

4.300,00.

4.400,00.

Comentários

Entrada	Saída	Saldo
-	-	20 x 200,00 = 4000,00
25 x 220,00 = 5500,00	-	20 x 200,00 = 4000,00 25 x 220,00 = 5500,00
-	20 x 200,00 = 4000,00 15 x 220,00 = 3300,00	10 x 200,00 = 2200,00
30 x 210,00 = 6300,00	-	10 x 200,00 = 2200,00 30 x 210,00 = 6300,00
-	10 x 200,00 = 2200,00 10 x 210,00 = 2100,00	20 x 210,00 = 4200,00 ESTOQUE FINAL

EI
20 - 200 R
Compra 25 - 220 R
Venda 35 (20 - 200 R e 15 - 220 R)
saldo = 10 - 220R
Compras = 30 - 210 R
Vendas = 20 (10 - 220 R e 10 - 210 R)
SALDO = 10 - 210R = 4.200 reais.
GAB: LETRA C

De uma maneira mais rápida

Q …………….. U
+20 ……..…… 200
+25 ……..…… 220
-20 ……..…… 200
-15 ……..…… 220
Saldo
10 ……..…… 220
+30 ……..…. 210
-10 ……..…… 220
-10 ……..….. 210
Saldo Final: (Estoque final, ou seja, o que sobrou)
20 ……..…. 210
EF = 20 x 210 = 4200

=-=-=

PRA AJUDAR !

Q45598 - Q45599

ID

131665

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

O Custo das Mercadorias Vendidas no mês, caso a com- panhia utilize o método UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai), foi, em R$, igual a

Alternativas

11.700,00.

11.500,00.

11.400,00.

11.600,00.

11.800,00.

Comentários

20.....200,00.....4.000,00 compra I25.....220,00.....5.500,00 compra II(25)...220,00.....5.500,00 baixa da compra II (último q entrou)(10)...200,00.....2.000,00 baixa parcial da compra I--------------------------------------------restaram10.....200,00.....2.000,00 resto da compra I30.....210,00.....6.300,00 compra III(20)...210,00.....4.200,00 bx parc. compra III (última q entrou)----------------------------------restaram10.....200,00.....2.000,00 resto da compra I10.....210,00.....2.100,00 resto da compra IIIObs.: a compra II foi totalmente contabilizada no CMV.Agora é só somar: 5.500,00 + 2.000,00 + 4.200,00 = 11.700,00

ID

131668

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Se uma mercadoria vendida por uma empresa comercial apresentar constantemente elevação de seu preço de custo, é correto afirmar que, em relação aos métodos de avaliação de estoques, o

Alternativas

lucro bruto obtido em sua venda será maior se ela utilizar o método UEPS em vez do PEPS.

custo da mercadoria vendida, se adotado o critério do custo médio ponderado, será maior do que se fosse adotado o método PEPS.

estoque final, se adotado o método PEPS, será menor do que o obtido adotando-se o critério do custo médio ponderado.

lucro obtido em sua venda será maior se ela utilizar o método do custo médio ponderado em vez do PEPS.

valor do estoque final, se adotado o método UEPS, será maior do que se fossem adotados o método PEPS ou o método do custo médio ponderado.

Comentários

Uma dica!! para este tipo de exercício tente sempre imaginar apenas duas compras de mercadoria. Se o exercíco diz que existe inflação imagine, por exemplo, que na primeira compra foi pago 1,00 por unidade e na segunda compra 3,00. Em caso de deflação é só inverter. Com base nisto o exercício traz como resposta a letra B.

A. (errada) como o exercíco fala em inflação significa que o valor do custo unitário da primeira compra é menor (1,00) e o da segunda maior (3,00). Quanto maior o custo da minha mercadoria menor será o meu lucro!!! Logo, vou ter maior lucro com o método que pegar como custo o valor da primeira compra que custo 1,00 - Primeiro que entra é o primeiro que sai, PEPS. Se utilizado o UEPS o lucro bruto será menor, pois o custo será de 3,00.

B. Correta

C. (errada) quanto maior o custo da mercadoria que está saindo menor ficará o meu estoque final. Na média ponderada, utilizando-se a dica acima, o custo unitário ficaria de 2,00 (3 + 1 = 4 dividido por 2 = 2,00). No PEPS o custo da venda seria de 1,00 e na Média é de 2,00, logo o maior estoque será resultado do PEPS e não menor como afirma a questão.

D. (errada) custo na Média Ponderada é de 2,00 e no PEPS 1,00. Maior o custo, menor o lucro!!!! o lucro será maior utilizando-se o PEPS!!!

E. (errada) UEPS 3,00; PEPS 1,00; Média 2,00; quanto maior o custo menor o estoque!!!! PEPS é o método que deixaria o maior estoque!!!!
Dica:
PERÍODO INFLACIONÁRIO
CMV_UEPS   >   CMV_MP   >   CMV_PEPS

EF_PEPS   >   EF_MP   >   EF_UEPS

LB_PEPS   >   LB_MP   >   LB_UEPS
Onde,
CMV: Custo da Mercadoria Vendida
EF: Estoque Final
LB: Lucro Bruto
MP: Média Ponderada
PEPS: Primeiro que entra, primeiro que sai
UEPS: Último que entra, primeiro que sai
DICA:
UEPS em período inflacionário:

- maior CMV
- menor LUCRO
- menor lucro significa MENOS imposto a pagar, por isso o UEPS é proibido no Brasil.
Valeu Thomazini, ótima explicação!!!
GAB: LETRA B

Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

Em uma economia inflacionária:
PEPS: O estoque e o lucro bruto são maiores (superavaliados) e o CMV menor (subavaliado).
UEPS: O estoque e o lucro bruto são menores (subavaliados) e o CMV maior (superavaliado).
OBS.: Custo Médio Ponderado Móvel -> MÉDIA

PEPS ……………………. MÉDIA ………………….. UEPS
Estoque ………….. Maior …………………… Médio …………………….. Menor
CMV ………………. Menor ………….……….. Médio ……………………. Maior
Lucro Bruto ……… Maior ………….……….. Médio …………………….. Menor
=-=-=
DICA:
Uma dica para memorizar a tabela: sabemos que a Receita Federal não aceita o critério UEPS, não é mesmo? Por que será? Obviamente porque pelo UEPS o lucro é menor e consequentemente o IR a ser recolhido pela empresa será menor. Assim, UEPS = Lucro menor. Para que o lucro seja menor o CMV tem que ser maior (quanto maior o custo menor o lucro!). Esse raciocínio se aplica a uma economia inflacionária. Para uma economia deflacionária, basta aplicarmos o raciocínio inverso.

ID

131674

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Devem ser classificados no Ativo Intangível, de acordo com a legislação vigente:

Alternativas

máquinas e equipamentos.

benfeitorias em imóvel de terceiros.

despesas pré-operacionais.

gastos com pesquisas de produtos.

marcas e patentes.

Comentários

Os chamados "ativos intangíveis" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente. Deve ser ressaltado que, para as companhias abertas, a existência desse subgrupo “Intangível” já se encontra regulada pela Deliberação CVM nº 488/05.
LEI 6404/76 (11.638/07)art. 179 VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
a) máquinas e equipamentos. ==> ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
b) benfeitorias em imóvel de terceiros. ==> ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
c) despesas pré-operacionais. ==> RESULTADO - DESPESAS
d) gastos com pesquisas de produtos. ==> RESULTADO - DESPESAS
e) marcas e patentes. ==> ATIVO NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL

Bons estudos!
A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC T 19.8 para NBC TG 04.
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.303/10 - Aprova a NBC TG 04 – Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1)
ATIVO INTANGÍVEL
Ítem 133. Este Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) substitui o Pronunciamento Técnico CPC 04, aprovado em 3 de outubro de 2008.
Definições
Ativo é um recurso:
(a) controlado pela entidade como resultado de eventos passados; e
(b) do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade.
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
Ativo monetário é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável de dinheiro.

O intangível está dentro do ativo não circulante (art. 178, § 1º, II, Lei 6.404/76)
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

O intangível difere do imobilizado pois este é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.).
CPC 04 (R1) Ativo Intangível.

Ativo intangível é um ativo não monetário IDENTIFICÁVEL sem substância física.

Ativo monetário é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável de dinheiro.

A definição de ativo intangível requer que ele seja identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill). O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros gerados por outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, que não são identificados individualmente e reconhecidos separadamente. Tais benefícios econômicos futuros podem advir da sinergia entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que, individualmente, não se qualificam para reconhecimento em separado nas demonstrações contábeis.

12. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:

(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
LANÇAMENTO EM DIÁRIO ( REGISTRO DE BENS INTAGIVÉIS)

D- Marcas e patentes ;...................

C- caixa ou banco ( disponiblidade)..........................X

QUESTÃO FACÍLIMA

DETALHE: gastos com pesquisa de produtos nao pode ser reconhecido como bem intangível ,, mas sim como despesa do exercício quando incorrido .Contudo se tivéssemos gastos com o desenvolvimento de produtos teriamos um ativo intangível, é claro, se este gerá eventuais benefícios econômicos futuros.

ID

131677

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

O Ativo Não Circulante, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes, é constituído pelos seguintes subgrupos:

Alternativas

Investimentos, Imobilizado, Realizável a longo prazo e Diferido.

Intangível, Investimentos e Imobilizado.

Realizável a longo prazo, Investimentos, Intangível e Imobilizado.

Realizável a longo prazo, Investimentos, Diferido e Imobilizado.

Intangível, Investimentos, Diferido e Imobilizado.

Comentários

O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:Ativo Realizável a Longo PrazoInvestimentosImobilizadoIntangível (Lei 11.638/2007)
EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO A MP 449/2008 modificou a composição dos grupos patrimoniais, e estabeleceu que o ativo não-circulante será composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, não citando o diferido. Portanto, este subgrupo deixa de existir. elimina-se portanto, as alternativas A, D e E!A alternativa B está incompleta, pois deixa de citar o realizável a longo prazo!
Lei 6404/76 (Dispõe sobre as sociedades por Ações)
SEÇÃO III
Balanço Patrimonial
Grupo de Contas
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.
Resposta: c) Realizável a longo prazo, Investimentos, Intangível e Imobilizado.
Não entra o Diferido, logo , excluem-se as letras A, D e E. Já na letra B está incompleta.
Art. 178 (Lei n° 6.404/76).

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

ID

131683

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

É classificada no Patrimônio Líquido como uma reserva de capital, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes atualmente, a Reserva

Alternativas

Legal.

para Contingências.

de Prêmio na Emissão de Debêntures.

de Subvenções Governamentais para Investimento.

de Ágio na Emissão de Ações.

Comentários

A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, a divisão do patrimônio líquido será realizada da seguinte maneira:a) Capital Socialb) Reservas de Capitalc) Ajustes de Avaliação Patrimoniald) Reservas de Lucrose) Ações em Tesourariaf) Prejuízos Acumulados.A reserva de capital abrange as seguintes subcontas:a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado;b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações;c) Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias;d) Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição;e) Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)f) Reserva de Doações e Subvenções para Investimento; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)g) Até 31.12.2007, a Reserva de Incentivo Fiscal. A partir de 01.01.2008, respectiva reserva passa a fazer parte do grupo de Reservas de Lucros.
Patrimônio Líquido - Lei 6.404/76
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; (Ágio na Emissão de Ações)
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
~~c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;~~ (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
~~d) as doações e as subvenções para investimento.~~ (revogada)(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.
São contas da Reserva de Capital

* ágio na emissão de ações;
* alienação de partes beneficárias;
* bônus de subscrição;
* reserva de corração monetária do capital social.

Bons estudos!

ID

131689

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

O índice de liquidez seca, supondo-se a inexistência de despesas do exercício seguinte, é dado pela fórmula:

Alternativas

Disponível dividido pelo Passivo Circulante.

soma do Disponível mais Estoque dividida pelo Passivo Circulante.

diferença entre o Ativo Circulante e o Estoque dividida pelo Passivo Circulante.

Ativo Circulante dividido pelo Passivo.

Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante.

Comentários

fórmula do índice de liquidez seca: ativo circulante - estoques dividido pelo passivo circulante, ou seja letra C
Questão galho fraco!
Fórmula do índice de liquidez seca é:
LS = AC - Estoques / PC
Logo, alternativa C
Desistir é para os fracos.

ID

131698

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da

Alternativas

Unidade.

Universalidade.

Exclusividade.

Não-afetação das receitas.

Especificação ou da Discriminação.

Comentários

Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas Esse princípio dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos (CF/88, art. 167, IV). Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento. As exceções estão dispostas nos arts. 158, 159, 198 e 212 da CF/88. Quando as receitas de impostos são vinculadas a despesas específicas, diz-se, em geral, que essas despesas são obrigatórias.
Princípio da Não Afetação ou Não Vinculação de Despesas
Nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos. Salvo:
Repartição constitucional dos impostos;
Destinação de recursos para a Saúde;
Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;
Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
É bom ficar atento:
Frequentemente as questões misturam os princípios da exclusividade e da epecificação e suas exceções.

Exceções aos princípios:

Da especificação: PETs (Programas Especiais de Trabalho)

Da exclusividade: Créditos suplementares e contratações de operações de crédito
Principio da não afetação da Receita : Todos os recursos devem ser recolhidos a um caixa único do tesouro, sem discriminação quanto a sua destinação.
Princípio da não-vinculação ou Não-afetação de receitas: Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas na CF
GABARITO: LETRA D

Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

FONTE: WWW.SENADO.LEG.BR

ID

131701

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:

Alternativas

A lei do orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material ou serviços de terceiros.

A lei do orçamento poderá ser aprovada poste- riormente ao início do exercício financeiro a que se refere.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias deverá conter um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

As emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual, se obtiverem pelo menos dois terços dos votos do Congresso Nacional.

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, em sessões separadas.

Comentários

Seção IIDa Lei de Diretrizes Orçamentárias Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Acho que a letra "b" também está correta. Alguém discorda?, pois já foi aprovada LOA depois do início do ano a que ela se refere e a legislação não proíbe.
Concordo com o Iran, a letra b tb está correta, pois não aprovado o orçamento dentro do prazo, começará a ser aplicado o duodécimo, até que a lei seja aprovada.
Gente para responder questão de concurso é preciso ser
atencioso, pois aqui é o tipo que deve ser marcado a mais
correta.

A letra b tem excessões, mas a regra constitucional é
que a LOA deve voltar para o Poder Executivo até o
final da sessão legislativa.

E acabou o resto, a prática não importa, e o que está sendo
questionado abaixo é verdadeiro mas só para fatos em que
a lei seja aprovada e falte apenas a sanção do presidente.
CUIDADO!

A cada ano, as LDOs determinam que se o Projeto de Lei Orçamentária –
PLOA não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro do
ano corrente, a programação dele constante poderá ser executada até o limite
de 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no referido Projeto de
Lei, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva
lei.
Questão passível de anulação
Se formos seguir a tradição da FCC em seguir estritamente a letra da lei a letra C também está errada, já que é o PROJETO da LDO que contém o Anexo de metas fiscais.

LCP 101/00 LRF

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
Questao anulavel.

Em regra o orcamento deve ser votado antes do exercicio, mas PODERA SER APROVADA POSTERIORMENTE AO INICIO DO EXERCICIO A QUE SE REFERE.

So no Governo Lula aconteceu, salvo engano, duas vezes.
Gente, mas estamos falando de casos restritos na letra da lei. Casos poderão ocorrer na prática, porém a lei de orçamento não poderia ser aprovada posteriormente ao início do exercício financeiro. Estou de acordo com a moça ali acima. Se estivessemos lidando com o CESPE, tudo bem. Aliás, ver os comentários dessa questão http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/7a6a1d7e-dd
cade as leis pessoal? todo mundo dizendo que pode ser aprovada depois...mas ñ vi a lei para poder conferir. postei a lei para ajudar companheiros.
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo Presidente da República ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto de cada ano e deve ser aprovado até o final da sessão legislativa (22 de dezembro).

Fonte: Augustinho Paludo
Comentário da alternativa "A" : ela fala sobre o princípio da especificação. Este princípio opõe-se à inclusão de valores globais ( crédito ilimitado e sem discriminação). Podemos considerar como exceções: a reserva de contingência, prevista no art. 91 do decreto lei no 200/67; e os investimentos em regime de execução especial, estabelecidos no art. 20 da lei n 4320/64
Comentário da alternativa D: resposta art. 166 &3 I :
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
A) Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

Excessão Art. 20 Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

B) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.Portanto, não poden ser aprovadas posteriormente ao início do exercício financeiro.

C) CORRETA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL- 101 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

D) CF Art. 166 § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

§ 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

E) CF Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.
A) A lei do orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material ou serviços de terceiros.
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

B) A lei do orçamento poderá ser aprovada posteriormente ao início do exercício financeiro a que se refere.
Todos os anos o Poder Executivo tem de enviar a proposta ao Congresso Nacional até 15 de abril. A peça deve ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano.

C) A Lei das Diretrizes Orçamentárias deverá conter um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

D) As emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual, se obtiverem pelo menos dois terços dos votos do Congresso Nacional.
§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

E) O projeto de lei orçamentária anual deverá ser aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, em sessões separadas.
Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso.
CF 88

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

ID

131704

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A classificação econômica do orçamento

Alternativas

apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.

distingue as receitas orçamentárias das extraorçamentárias.

representa o agrupamento de ações do governo em grandes áreas de atuação.

leva em consideração os programas e subprogramas que serão executados pelo ente público.

divide as receitas e despesas em dois grandes grupos: correntes e de capital.

Comentários

Categoria Econômica
Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público.

lei 4320
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Receita Recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.

Receitas Correntes Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

Receitas de Capital Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferência de capital. FONTE:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
Só acho que deveria está no lugar de GRUPO, CATEGORIA. Visto que os GRUPOS de natureza da despesa são:

E as CATEGORIAS, aí sim, de capital e corrente. Mas na falta de opção mais correta, fica a LETRA E msm.
*GRUPOS são:
1. pessoal e encargos sociais;
2. juros e encargos da divida;
3. outras despesas correntes;
4. investimento;
5 inversões financeiras;
6. amortização da divida.
Como tem gente que chora!
para Receitas: C O E DDD T

C = Categoria Econômia

para Despesas: C G M E

C = Categoria Econômia
Resposta E seus mesquinhos que não ajudam nessa bagaça! Depois choram por ajuda
"Gabarito E"

Agregando valores, pois já vi cair em várias questões, segue o bizu:

RECEITAS CORRENTES:

TRIBUTA CON PAÍS

TRIBUTA - Tributária

CON - Contribuições

P - Patrimoniais

A - Agropecuária

I - Industriais

S - Serviços

RECEITAS DE CAPITAL:

OPERA ALI AMOR

OPERA - Operações de Crédito

ALI - Alienações de Bens

AMOR - Amortização de Empréstimos

Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

Tenha Deus sempre em 1º lugar.

ID

131707

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento

Alternativas

fiscal não abrange as despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.

de investimentos é elaborado para todas as empresas em que a União participa como acionista.

da seguridade social será elaborado apenas pelos órgãos responsáveis pela previdência social.

de investimentos não é contemplado na lei orçamentária anual, sendo objeto de lei específica sobre a matéria.

Comentários

CF/88
Art. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
acredito que seja a letra "B"
FAVOR QUANDO VOCES POSTAREM UMA RESPOSTA, COLOQUEM EM DESTAQUE A ALTERNATIVA CORRETA!!!
AS VEZES LEMOS OS COMENTARIOS, MAS NÃO ENTENDEMOS PLENAMENTE A MATERIA E NÃO SABEMOS QUAL ALTERNATIVA ESTÁ CORRETA...DESDE JÁ MUITO OBRIGADO E BONS ESTUDOS.
Concordo, José Luiz Barreto, aliás, a resposta é encontrada no Art. 195, §2º da CF-88:

§ 2º - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Correta: (B)
Creio que não apenas como o orçamento da seguridade social como as de orçamento de investimentos e orçamento fiscal deverão respeitar as prioridades estabelecidas na LDO.
Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A LOA É UMA LEI FORTE!!!

FORMAL
ORDINÁRIA
TEMPORÁRIA
ESPECIAL
É o conhecido Minemônico '' L.D.O. é PRIME '' = Prioridades e Metas
ALTERNATIVA B

Da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.

ID

131710

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Constitui exemplo de receita extraorçamentária:

Alternativas

depósito judicial.

multa relativa a tributo pago com atraso.

receita decorrente da alienação de imóveis do ente público.

receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

receita de serviços prestados pelo ente público.

Comentários

Receita Extra Orçamentária:Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
Vamos a algumas exemplificações de receitas extra-orçamentárias:
a) o depósito em dinheiro feito por alguém contratado pelo Poder Público para garantir a execução de seu contrato;
b) as antecipações de receitas orçamentárias;
c) os recursos provenientes do empréstimo compulsório previsto no art. 148 da Constituição Federal.
Todas estas exemplificações têm um ponto em comum: diante de todas elas o Estado assemelha-se a uma instituição bancária. Apenas guarda valores pertencentes a outras pessoas que, por isso mesmo, terá de devolver a elas no futuro. Numa palavra: o Estado é um mero agente arrecadador.
Depósito judicial é um dinheiro que o Estado não pode gastar. Ele é mero depositário. É dinheiro de terceiros.

Exemplo: o juiz manda que o réu deposite R$ 1.000 que o autor da ação está questionando numa ação cívil. Ora, essa receita o governo não pode gastar. Está ali mais é como se não estivesse. É receita extraorçamentária.
Aprendi isso da seguinte maneira: se o dinheiro será devolvido, está fora do orçamento, é extraorçamentário.

Não é simples assim, mas ajuda muito nas questões da FCC.
Como exemplos temos:

- cauções

- fianças

- depósitos para garantia

- consignações em folha de pagamento

- retenções na fonte

- salários não reclamados

- inscrições de restos a pagar

- antecipação de receitas orçamentárias ou operações de crédito a curto prazo(mesma coisa)

- emissão de moeda

Sua arrecadação NÃO depende de autorização legislativa e sua realização NÃO se vincula à execução do orçamento.
LETRA A

MACETE PRA DECORAR ALGUMAS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS QUE CAEM MUITO EM PROVA

-> CAU OPERA A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA E DEPOIS COMPENSA O DEPÓSITO

CAUÇÕES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO
A
EMISSÃO DE PAPEL MOEDA e depois

COMPENSATÓRIO ENTRE ATIVO E PASSIVO

DEPÓSITOS JUDICIAS
"Gabarito A"

Receita extraorcamentaria --> (vide questão Q556047)

receita temporaria - nao precisa de autorizacao legislativa - nao se incorpora ao orcamento

Receita extraorcamentaria que mais cai em prova:

CAUÇAO

OPERACAO DE CREDITO POR ANTECIPACAO DE RECEITA

EMISSAO DE PAPEL MOEDA

COMPENSATORIO ENTRE ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO

DEPÓSITOS JUDICIAS

Nunca desista de querer ser quem você sonha ser. Deus está no comando!
Outra questão que pede um exemplo de receita extraorçamentária. Veja logo na alternativa A:
“depósito judicial”. São recursos que não pertencem ao Poder Público. Claro que posteriormente eles
podem ser revertidos a favor do Estado, mas, até lá, a Administração Pública está agindo como mera
depositária desse dinheiro.
Lembre-se que os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter
temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a
autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem
constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm
reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Todas as outras alternativas apresentam exemplo de receitas orçamentárias.
Gabarito: A
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati

As receitas extraorçamentárias, também denominadas de Ingressos Extraorçamentários ou Recebimentos Extraorçamentários, referem-se aos ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, haja vista que não pertencem ao órgão/entidade recebedora. Por força de dispositivo legal (abaixo transcrito), a doutrina costuma caracterizar esses ingressos de “entradas compensatórias”, nomenclatura que costuma aparecer em provas.

Possuem a característica de transitar momentaneamente pelo patrimônio público, sendo em momento oportuno restituídos ao seu proprietário. Como exemplos, pode-se citar: depósitos de terceiros, cauções, operações de crédito (ARO), Restos a Pagar inscritos no exercício, emissões de papel-moeda e retenções diversas.

Sendo assim, percebe-se que apenas a opção "A" corresponde a uma receita extraorçamentária. Vamos classificar as demais:

b) multa relativa a tributo pago com atraso. Receita Orçamentária Corrente
c) receita decorrente da alienação de imóveis do ente público. Receita Orçamentária de Capital
d) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público. Receita Orçamentária Corrente
e) receita de serviços prestados pelo ente público. Receita Orçamentária Corrente

ID

131713

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

É exemplo de despesa extraorçamentária:

Alternativas

juro da dívida pública.

aquisição de equipamentos e instalações.

pagamento de restos a pagar.

amortização da dívida pública.

concessão de empréstimos pelo ente público.

Comentários

Constituem despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.
Exemplos de despesas extraorçamentárias:
· Cauções devolvidas
· Retenções recolhidas
· Consignações recolhidas
· Pagamento de Restos a Pagar
· Resgate (Pagamento) de Operações de Crédito por Antecipação da Receita (Resgate de ARO)
· Salários Reclamados
· Depósitos Judiciais sacados
Conforme dispõe a Lei 4.320, Art. 103, Parágrafo Único:

"Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária"

;-)
Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.
O Manual de Despesa Nacional classifica esses dispêndios como saídas compensatórias e como Restos a Pagar:
I – Saídas compensatórias no Ativo e no Passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público
II – Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores
Uma a uma... a) juro da dívida pública => despesa orçamentária, corrente, efetiva.
b) aquisição de equipamentos e instalações => se for novo: despesa orçamentária de capital (investimento), não efetiva // se for usado: despesa orçamentária de capital (inversão financeira), não efetiva
c) pagamento de restos a pagar => despesa extra-orçamentária
d) amortização da dívida pública => despesa orçamentária de capital, não efetiva
e) concessão de empréstimos pelo ente público => despesa orçamentária de capital, não efetiva
RESOLUÇÃO:
Vamos relembrar o conceito de despesa extraorçamentária:
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Exemplos: devolução de valores de terceiros (cauções, depósitos judiciais, fianças etc), recolhimento de consignações/retenções, pagamento das operações de crédito feitas por Antecipação de Receita Orçamentária (AROs), pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade, Pagamento de restos a pagar (os quais serão definidos ainda nesta aula).
Agora ficou fácil, certo? O pagamento de Restos a Pagar é despesa extraorçamentária! Vale mencionar que a despesa que o originou foi despesa orçamentária no exercício na qual foi empenhada, ok?
Gabarito: LETRA C

ID

131716

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O empenho é o estágio da despesa pública em que

Alternativas

é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.

é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.

há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.

ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

o credor é pago pelo ente público.

Comentários

Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.http://www.orcamento.org/geral/arquivos/Est%C3%A1gios%20da%20Despesa.pdf
Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Modalidades de Empenho1) Empenho ordinárioÉ o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação.2) Empenho estimativoÉ utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente. Por essa razão, estima-se um valor e se estabelece um cronograma de pagamento. Os empenhos estimativos normalmente são aqueles utilizados para despesas tais como: energia elétrica, telefonia, água, imprensa oficial e outras para as quais não se possa definir o valor exato da fatura.3) Empenho globalÉ o utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado. Exemplos: aluguéis, prestação de serviços por terceiros etc.
A liquidação é o segundo estágio da despesa pública. É o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa. Essa verificação tem por fim apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.A Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.O pagamento é o último estágio da despesa pública. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Lei 4.320/64, Art. 58: O empenho de despesa é o ato emando de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
FELP: Fixação, empenho, liquidação e pagamento.

(Errei de bobeira).
GABARITO

LETRA D
LETRA D

ID

131719

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

A descentralização de créditos denominada provisão é a

Alternativas

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Comentários

Descentralização de Crédito:Transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de crédito: o destaque e a provisão.Provisão:Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão.
Letra E

Essa questão é corrente em concursos que cobram a disciplina de AFO.

Se o candidato memorizar o seguinte esquema, mesmo que simplificado, pode facilitar:

Créditos (orçamento)   Recursos (dinheiro)

SOF - órgão central   STN - órgão central

Dotação   Cota

Destaque - movimentação externa   Repasse - movimentação externa

Provisão - movimentação interna   Sub-repasse - movimentação interna

Tendo esse simples esquema em mente, você mata quase todas as questões que cobram esse assunto. É só ler o que o enunciado pede. Aqui no caso ele pediu o conceito de Provisão. É só olhar no esquema: movimentação interna de créditos (e não recursos) Letra E: movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão (ou seja, interna)...
Obrigado ao colega de cima pela ótima dica. Parabéns.
DECOREBA (FCC)

DESTAQUE: MOVIMENTAÇÃO de créditos - órgãos ou entidades de estruturas DIFERENTES.
PROVISÃO: MOVIMENTAÇÃOde créditos - MESMO órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridae social.

COTA: LIBERAÇÃO de recursos - órgão central p/ órgão setorial.
REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgão setorial p/ administração indireta e entre estas e tb de um ministério p/ outro.
SUB-REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgãos setoriais de programação financeira p/ as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
Muito fácil, porém difícil de lembrar. Fiz um esqueminha que me ajuda bastante:
Descentralização de crédito____________X___________Descentralização financeira (R$)
Dotação _________Dos órgãos centrais p/ unidades________Cota
Provisão_________Transferência interna mesmo órgão_____$ub-repasse
Destaque________Transf. externa para outros órgãos______Repasse
c) Errada. A alternativa também fala de recursos. Pode eliminar.
d) Errada. Outra alternativa que fala de recursos. Elimine!
e) Errada. A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou
entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social é a descentralização interna de
créditos orçamentários e é chamada de Provisão. Observe a letra “i”.
Gabarito: B

ID

131722

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Repasse é a

Alternativas

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da adminis- tração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro.

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.

Comentários

Conceito de Repasse:Importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério ou órgão, estando associado ao destaque orçamentário.
letra A

Repasse: em primeiro lugar, repasse é a transferência de $$$ não se confundindo com a transferência de créditos que é chamada de destaque.
O repasse irá transferir recursos entre os órgãos setoriais, de um órgão ao outro.
Mnemônico

REpasse
Recurso   Externo

Descentralização de Recursos Financeiros:
Movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas, compreendendo:

•  Cota - Crédito colocado à disposição do órgão ou Ministério, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.

•  Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas unidades orçamentárias.

•  Sub-Repasse - Redistribuição, pelas unidades orçamentárias, às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

Fonte: Tesouro Nacional
Descentralização Financeira: cota, repasse e sub-repasse.
Descentralização Orçamentária: dotação, destaque e provisão.

"(Repasse) é a movimentação externa de recursos financeiros. Pode ocorrer entre órgãos da Administração Direta, ou desta para uma entidade da Administração Indireta, ou entre estas entidades, bem como de uma entidade da Administração Indireta para um órgão da Administração Direta."

Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Autor: Sérgio Jund
LETRA A

REPASSAR É TIRAR DE UM LUGAR (ÓRGÃOS SETORIAIS DE PROGAMAÇÃO FINANCEIRA)

E COLOCAR EM OUTRO ( ENTIDADE DA ADM INDIRETA )
alternativa A

DECOREBA (FCC)

DESTAQUE: MOVIMENTAÇÃO de créditos - órgãos ou entidades de estruturas DIFERENTES.
PROVISÃO: MOVIMENTAÇÃOde créditos - MESMO órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridae social.

COTA: LIBERAÇÃO de recursos - órgão central p/ órgão setorial.
*REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgão setorial p/ administração indireta e entre estas e tb de um ministério p/ outro.
SUB-REPASSE: LIBERAÇÃO de recursos - órgãos setoriais de programação financeira p/ as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
Q. 43904 (Créditos ao Klaus Serra)

Créditos (orçamento) Recursos (dinheiro)
SOF - órgão central STN - órgão central
Dotação Cota
Destaque - movimentação externa Repasse - movimentação externa
Provisão - movimentação interna Sub-repasse - movimentação interna
Complementando o comentário abaixo:

Repasse é a

a) liberação de recursos (Dinheiro) dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta (Externa) e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro. Resposta: Repasse.

b) liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira. Resposta: Cota.

c) movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social (interna). Resposta: Provisão

d) movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos (Externa) ou entidades de estrutura diferente. Resposta: Destaque.

e) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição. Resposta: Dotação.

Espero ter contribuído ;)
Então você já sabe que estamos falando de recursos e não de créditos orçamentários.
Podemos eliminar as alternativas C e D, não é mesmo?
Muito bem! Agora você deve lembrar que:
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a
descentralização interna, também chamada de sub-repasse.
Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura
diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de repasse.
“Esse aí não tem a letra “i” e a letra “e” para diferenciar, professores. Como é que eu vou
memorizar?”
Simples. Quando é interna, é uma coisa menor. Por isso, é sub-repasse. Quando é externa, é
uma coisa maior. Por isso, é repasse.
Vejamos as alternativas:
a) Correta. A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para
entidades da administração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro é mesmo
chamada de repasse.
b) Errada. Cota é a liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de
programação financeira.
c) Errada. Estamos falando de recursos financeiros. Mas, de qualquer forma, movimentação de
créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e
da seguridade social é denominada provisão (descentralização interna).
d) Errada. Estamos falando de recursos financeiros. Mas, de qualquer forma, movimentação de
créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, é denominada
destaque (descentralização externa).
e) Errada. A liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as
unidades gestoras de sua jurisdição é chamada de sub-repasse.
Gabarito: A

ID

131725

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os créditos adicionais suplementares

Alternativas

independem de autorização legislativa para sua constituição.

podem constar da Lei Orçamentária Anual sob a forma de reserva de contingências.

independem de fonte de recursos disponíveis para seu financiamento.

são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

são constituídos para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Comentários

Segundo a lei brasileira 4.320/64, os créditos adicionais se dividem em:* Créditos Suplementares* Créditos Especiais* Créditos Extraordiários.Crédito adicional é uma suplementação orçamentária para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa atender à insuficiência de dotações ou recursos alocados nos orçamentos e a necessidade de atender situações que não foram previstas, inclusive por serem imprevisíveis, nos orçamentos.
Essa questão foi mal elaborada, já que a alternativa b conforme é indicada como certa, também está errada. Vimos:A BANCA SE EQUIVOCOU EM AFIRMAR QUE:“Os créditos adicionais suplementares Podem constar da Lei Orçamentária Anual sob a forma de reserva de contingência. A RESPOSTA CORRETA SERIA QUE AS RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS PODEM SER USADAS COMO FONTE DE RECURSO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS, INCLUINDO O SUPLEMENTAR. NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE CONSTE QUE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PODERAM CONSTAR DA LOA SOB A FORMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Crédito Adicional Suplementar serve para suplementação de DESPESAS que existem do ORÇAMENTO, porém, seu valor não foi suficiente e precisa de complemento. Já Reserva de Contingência é instituída para o atendimento do eventual ou imprevisto, em razão de projeções equivocadas das receitas. Constitui, assim, provisões ou fundos que possam suprir insuficiências das previsões feitas na lei orçamentária anual relativamente aos gastos assumidos pelo Poder Público. PODERÁ SIM, SER USADA COMO FONTE DE RECURSO PARA OS CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, PORÉM, NÃO PODEM CONSTAR NA LOA SOB A FORMA DESSA RESERVA. Acredito que a banca se perdeu em aprentar essa resposta.Fundamento:Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-Lei Nº 900, de 29 de setembro de 1969, que discorre em seu Art. 91:"Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente, destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual".
O art. 5º da LC 101 responde essa questão.

LC 101 - Da Lei Orçamentária Anual
        Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1^o do art. 4^o;
        II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6^o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
       (...)
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Concordo com o Ademar Santana.
A LOA É UMA LEI FORTE!!!

FORMAL
ORDINÁRIA
TEMPORÁRIA
ESPECIAL
a) ERRADA. Vide art. 167, inciso V - São vedados a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

b) CORRETA.

c) ERRADA. Como mostra o art. 167 da CF

d) ERRADA. São os créditos especiais que serão destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

e) ERRADA. Refere-se aos créditos extraordinários.
Pegadinha Terrível!

as quais não haja dotação orçamentária suficiente --> Suplementares
as quais não haja dotação orçamentária Específica --> Especiais

ID

131728

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

Alternativas

inscrição de um débito tributário na dívida ativa.

aquisição de bens imóveis.

superveniência passiva.

receita proveniente de taxas cobradas em virtude do exercício do poder de polícia.

receita proveniente de contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

Comentários

Inscrição na dívida ativa - Variação Ativa Extraorçamentária (superveniência do ativo)
Cancelamento da inscrição da dívida ativa - Varriação Passiva Extraorçamentária (insubsistência do ativo ou insubsistência passiva)

Recebimento Dívida Ativa (Variação Ativa - Receita orçamentária e Variação Passiva - Mutação Passiva)
As variações patrimoniais classificam-se segundo dois critérios. Elas podem ser ativas ou passivas, conforme aumentam ou diminuem a situação patrimonial líquida, e também podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme decorram da execução do orçamento ou não.
As variações patrimoniais ativas - também chamadas de aumentativas - são aquelas originadas do aumento dos valores ativos (bens e direitos) ou da diminuição dos valores passivos (obrigações). Já as variações patrimoniais passivas - também chamadas de diminutivas - são aquelas originadas da diminuição dos valores ativos ou do aumento dos valores passivos. Dessa forma, percebe-se que as variações patrimoniais são efeitos provocados sobre o patrimônio líquido.
As variações orçamentárias, por sua vez, são alterações decorrentes da execução do orçamento; alterações decorrentes da execução de receitas e despesas orçamentárias. As variações extraorçamentárias são as alterações que ocorrem independentemente da execução orçamentária denominadas de superveniências ou insubsistências.
As variações orçamentárias e extraorçamentárias também são classificadas como ativas ou passivas, confome aumentem ou diminuam a situação patrimonial líquida. Sendo assim, por aumentar a situação patrimonial líquida mas não fazer parte da execução orçamentária, a inscrição da dívida ativa é um exemplo de variação extraorçamentária ativa (ocorre independentemente da execução orçamentária) e é chamada de superveniência do ativo.
Outros exemplos de variações extra orçamentárias são: doação recebida de bens, cancelamento de restos a pagar, extravio de bens, consumo de bens, cancelamento da dívida ativa, atualização monetária da dívida fundada, etc.
http://pt.scribd.com/doc/57460374/44/Variacoes-Orcamentarias-e-Extraorcamentarias (fonte de pesquisa)
Espero ter ajudado.
Bons estudos!
Nao respondi a letra A, pois entendi que a inscricao na divida ativa nao gera alteracao, e sim o recebimento desta divida.
Alguem ajuda?!
Quando há a inscrição em dívida ativa, há apenas o aumento do ativo, pois a administração passa a ter um direito. Portanto, o patrimônio líquido irá aumentar.

Quando a administração realiza a cobrança da dívida ativa, há um fato permutativo no ativo, pois cancela-se o direito de cobrança para aumentar a conta caixa. Correto né??
A Dívida Ativa é uma conta peculiar, é Receita ORÇAMENTÁRIA (Outras Receitas Correntes), PORÉM NÃO faz parte do ciclo orçamentário, logo não faz parte da execução orçamentária.
Pra fazer essa precisa entender de contabilidade. Vamos lá:

variação ativa = aumento do Patrimônio Líquido (PL)

PL = ativo - passivo exigível

Logo, a questão quer a opção que representa um aumento do ativo. Assim, não pode ser um simples fato permutativo.

A) Inscrição do débito em dívida ativa = criação de um direito.

(D) dívida ativa - Ativo

Como não há a criação de um passivo como contrapartida, temos um fato aumentativo do PL

B) Aquisição de bens imóveis = fato permutativo.

(C) disponibilidades - ativo

(D) imóveis - ativo

C) superveniência passiva = surgimento de um passivo sem um ativo. Logo, há diminuição do PL.

D) receita de taxas = fato permutativo

(C) direitos - ativo

(D) disponibilidades - ativo

E) receita proveniente das CIDE = fato permutativo

(C) direitos - ativo

(D) disponibilidades - ativo
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. (MCASP 8ª Edição)
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. (Lei 4320. Art. 105)

Gabarito: A
Vamos indicar para comentários do professor!

ID

131731

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

No Balanço Financeiro

Alternativas

é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados.

são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício.

é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.

os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária.

é calculado o resultado nominal do ente público.

Comentários

No Balanço Financeiro
- a) é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados. -É FEITA NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.
- b) são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício. - É FEITA NA DVP.
- c) é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.- É FEITA NO BALANÇO PATRIMONIAL.
- d) os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária. - A Lei 4.320/64 traz essa determinação: Art. 103, Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
- e) é calculado o resultado nominal do ente público. É FEITA NO ANEXO DE METAS FISCAIS. Art. 4º, § 1^o da LRF: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- Resultado primário: receitas arrecadadas (-) despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e do juros da dívida e nem as receitas financeiras.
  
  De outra forma, receitas primárias (-) despesas primárias, excluindo-se as despesas com juros da Dívida Pública. Receitas não financeiras (-) Despesas não financeiras.
  
  Resultado nominal: receitas arrecadadas (-) despesas empenhadas, incluindo o pagamento do principal e do juros da dívida e nem as receitas financeiras. Receitas não financeiras + Receitas de juros (-) despesas não financeiras + despesas juros.
  
  Formas de cálculo:
  a) acima da linha: realiza-se através da comparação entre receitas e despesas; e
  b) abaixo da linha: dívida líquida apurada no exercício (-) dívida líquida apurada no exercício anterior.
  - O Banco Central adota a forma de cálculo “abaixo da linha”!
Objetivamente.
Lei 4.320 / 1964
Art. 103
Parágrafo único: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
Sucesso!
inscrição dos restos a pagar é orçamentário e em contra partida extra orçamentario também

portanto inscrição é despesa orçamentaria mas para fim de compensação, obtendo se assim um equilibrio,pode ser uma receita extraorçamentaria

pagamento dos restos a pagar é uma despesa extraorçamentaria
abraços!!!!
- a) é feita a comparação entre os valores previstos da receita e os valores efetivamente arrecadados.(B.O)
- b) são comparadas as variações patrimoniais ativas e passivas e apurado o resultado patrimonial do exercício.(DVP)
- c) é apurada a situação patrimonial do ente público, por comparação entre ativos e passivos.(B.P)
- d) os restos a pagar do exercício figuram como receita extraorçamentária.(B.F) ITEM CORRETO
- e) é calculado o resultado nominal do ente público.(ANEXO B.O)
Só para acrescentar aos comentários elucidativos dos colegas, abaixo colaciono como é abordado no MCASP:

Recebimentos Extraorçamentários

Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e

b. inscrição de restos a pagar

Pagamentos Extraorçamentários

Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:

a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e

b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 317

ID

131737

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os suprimentos de fundos

Alternativas

podem ser concedidos a servidores que tenham sob sua guarda o material a adquirir.

não podem ser concedidos por meio da utilização de cartões corporativos.

deverão ser precedidos do empenho correspondente na dotação própria às despesas a realizar.

não podem ser utilizados para financiar despesas que tenham caráter sigiloso.

podem ser utilizados para financiar despesas que poderiam aguardar o processo normal de sua realização.

Comentários

Conceito de Suprimento de Fundos:Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, através de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.
SUPRIMENTO DE FUNDOSEm face da necessidade de se haver um efetivo planejamento quanto à gestão pública dos recursos diante das demandas surgidas, planejar é preciso. Porém, como em muitas vezes não se pode imaginar todas as possibilidades dessas demandas, poderão ocorrer eventualidades (excepcionalidades) que terão de ser atendidas, uma vez que o seu não-atendimento poderá ocasionar prejuízos ou conseqüências desastrosas à Administração.Ao ocorrer uma eventualidade, e houver a necessidade de atendê-la, de maneira rápida, não podendo aguardar o processo normal (procedimento licitatório), uma das possibilidades é atendê-la por meio de um procedimento denominado concessão de suprimento de fundos.A finalidade do suprimento de fundos é de atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, é exceção quanto à não-realização de procedimento licitatório.
RESUMOO regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei com a finalidade de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:• para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;• quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e• para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
A opção "A" poderia gerar uma dúvida, já que a lei diz que não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, SALVO QUANDO NÃO HOUVER NA REPARTIÇÃO OUTRO SERVIDOR.
Joaquim, dúvida não. A Letra A está certíssima. Usa-se o verbo "pode". A FCC peca muito.
b) não podem ser concedidos por meio da utilização de cartões corporativos.

Alguém sabe alguma referência legislativa.

Eu tenho muita dúvida

E é um que sempre está presente na FCC
A concessão de suprimento de fundos deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como Cartão Corporativo, utilizando as contas de suprimento de fundos somente em caráter excepcional, em que comprovadamente não seja possível utilizar o cartão.
A regra geral é a utilização do CPGF para o suprimento de fundos, sendo exceção a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação de suprimento de fundos.
Gabarito "C", mas a assertiva "A" também está certa, uma vez que é possível ser concedido a servidor que tenha sob sua guarda o material a adquirir, quando não houver na outra repartição outro servidor (Art. 45, §3º, "b" do Decreto nº 93.872/1986).
A) ERRADA. O suprimento de fundos não pode ser concedido a servidor que detenha sob sua guarda material a adquirir.

B) ERRADA. O suprimento de fundos pode ser concedido por cartões corporativos, ou ainda, pela disponibilização na conta corrente.

C) CORRETA. O suprimento de fundos é a disponibilização de numerário para um servidor, com o objetivo de atender despesas excepcionais e eventuais. Embora eventuais, devem observar as etapas da despesas, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento, a exceção da fixação. Como passa pelas etapas da despesa, o suprimento é considerado orçamentário.

D) ERRADA. O suprimento de fundos é utilizado em três situações:
a) despesas excepcionais;
b) despesas sigilosas; e
c) despesas de pequeno vulto.

E) ERRADA. O suprimento de fundos é utilizado em casos eventuais e que pela sua excepcionalidade não pode ser concedida normalmente.
Pessoal,

Segue uma "breve explicação", espero que consigam entender:

A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).

Então temos o seguinte:

1º momento - Cobrança da dívida - Lançamento

Não há lançamentos

2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamento

No Sistema Patrimonial
D - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)
C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL

3º momento - Recebimento da dívida ativa
No Sistema Financeiro
D - Caixa
C - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PL

No Sistema Patrimonial
D - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PL
C - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)

O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
Não entendi a relação do comentário do Rogério Lima com a questão abordada.
O ítem A) também está correto, porém incompleto. O ´tem C) está completo, portanto o gabarito da questão.

ID

131740

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

Alternativas

São despesas de caráter extraorçamentário.

Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.

São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.

São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.

São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.

Comentários

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)São as despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (art. 37, Lei nº4.320, de 17 de março de 1964).
Letra E

Questão simples. Digamos que em outubro de 2010 a administração empenhou uma determinada dotação, no valor de 10.000 reais para a compra de material ou prestação de um serviço. O credor cumpriu com sua obrigação na data referida, mas a despesa, embora liquidada, não foi paga no exercício de 2010 (o credor cumpriu com suas obrigações, logo, tem direito a receber por isso). Portanto, para o orçamento de 2011, deverá ser empenhada (e paga) a despesa como Despesas de exercícios anteriores (não confundir com Restos a Pagar, que podem ou não ser processados a depender da situação).
DEASArt. 22. As despesas de exercícios encerrados, (para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las), [que não se tenham processado na época própria], bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.

§ 1º O reconhecimento da obrigação de pagamento, de que trata este artigo, cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

§ 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:

a)despesas que não se tenham processado na época própria,: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor [5 anos];

c)compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

ALÉM DISSO:
DEAS SÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.

xD
As despesas de exercícios anteriores não se confundem com restos a pagar, já que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.
As despesas de exercícios anteriores são ORÇAMENTÁRIAS.
a) São despesas de caráter extraorçamentário.
ERRADO: As DEA percorrem todos os estágios da despesa ORÇAMENTÁRIA.

b) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
ERRADO: As DEA não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.

c)São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
ERRADO: Conforme dito, as DEA não foram sequer empenhadas no exercício correspondente (o que dirá liquidadas)

d) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
ERRADO (foi a pegadinha da questão) A obrigação de pagamento é criadade em virtude de lei? Sim, ok. O direito do reclamante é reconhecido no encerramento de exercício correspondente? Não! Somente é reconhecido APÓS o encerramento do exercício (se não não seria DEA)

e) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.
PERFEITO: É o caso de compromisso reconhecido APÓS o encerramento do exercício correspondente.
Acertei a questão, mas acho que a letra C e a letra E significam a mesma coisa, não? Alguém mais?

C) São despesas em que a obrigação foi cumprida (liquidada) pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas (pagas) na época própria.

E) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
Vanesssa, geralmente as DEAS sequer foram empenhadas quanto mais liquidadas, ou se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados
Pessoal, despesa empenhada no exercício anterior, liquidada ou não, é Resto a Pagar. Caso não haja empenho, denomina-se DEA.

Na prática o que normalmente acontece no fim do exercício é o cancelamento dos empenhos não liquidados, passando estes a DEA, empenhando novamente no exercício posterior, sendo despesas orçamentárias. Ou seja, só permanecem RaP as despesas processadas.

abs

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