Prova FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia

Questão 647146

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Sintaxe; Uso dos conectivos

Considere os enunciados que seguem.

I. Os debates se sucederam.

II. O projeto ganhou consistência.

III. O projeto chegou ao ponto de ser encampado por renomados especialistas.

IV. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto.

As quatro frases estão conectadas de maneira clara e correta em:

• A. À medida que se sucediam os debates, o projeto foi ganhando consistência, até o ponto de ser encampado por renomados especialistas, que se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária a sua execução.
• B. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto que os sucessivos debates deram consistência, ao ponto que eles o encamparam.
• C. O projeto ganhou consistência e chegou ao ponto em que renomados especialistas lhe encamparam, depois dos debates que se sucederam, e também se responsabilizando pelo levantamento da verba necessária à sua execução.
• D. O levantamento da verba necessária à execução do projeto ficou na responsabilidade dos renomados especialistas que o encamparam, pois, dado os sucessivos debates, ele ganhou consistência até esse ponto.
• E. A consistência que o projeto ganhou na medida dos sucessivos debates chegou até o ponto dos renomados especialistas se responsabilizarem pelo levantamento da verba necessária à sua execução, que encamparam.

Gabarito: A

Comentários

• A) É uma sequencia. Veja:
  
  Os debates se sucederam (com base em que?) a medida que foi ganhando consistencia, se foi ganhando consistencia... (chegou a um ponto, de que?)
  de ser encampado por especialistas renomados (e teve o que?) se responsabilizaram pelo levantamento da verba à sua necessária execução.
  
   
• b) "execução do projeto que os sucessivos debates" - Relação de posse entre projetos e debates. Exige o uso do "cujos". ( ... projeto cujos sucessivos debates...)
  
  c) "chegou ao ponto em que renomados especialistas lhe encamparam," Não há regência para o uso do "em".
  
  d) "ficou na responsabilidade" - Ficar no sentido de Restar rege a preposição "sob a / com a / para a"
  
  e) "A consistência que o projeto ganhou na medida dos sucessivos debates" -  Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações. Correto seria "à medida que" , pois tem a idéia de " a proporção que os sucessivos debates..."
• Muito bom o comentário do colega Agamenon Franco !
  Este tipo de questão da FCC pira qualquer pessoa... eu não sei se procuro erro semântico ou gramatical.
  []s
• O "a" de "a sua execução", no final da alternativa A, deve mesmo estar sem crase?
• Respondendo ao colega acima:
  
  o "a" de "a sua execução", do final da frase A, está sem crase porque é uma hipóteses de uso de crase facultativa.
  
  A crase é facultativa nos seguintes casos:
  -  Antes de nome próprio feminino:
  Ex: Refiro-me à (a) Fernanda.
  
  -  Antes de pronome possessivo feminino:
  Ex: Dirija-se à (a) sua fazenda.
  
  -  Depois da preposição até:
  Ex: Dirija-se até à (a) porta.
• Acredito que seguindo a ordem cronológica dos itens o candidato acertaria a questão, vejamos:
  

  Considere os enunciados que seguem.
  
  I. Os debates se sucederam.
  
  II. O projeto ganhou consistência.
  
  III. O projeto chegou ao ponto de ser encampado por renomados especialistas.
  
  IV. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto.
  
  As quatro frases estão conectadas de maneira clara e correta em:

  a)  I À medida que se sucediam os debates,II  o projeto foi ganhando consistência, III até o ponto de ser encampado por renomados especialistas, IV  que se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária a sua execução.

  b)IV  Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto que os sucessivos debates deram consistência, ao ponto que eles o encamparam.

  c) II O projeto ganhou consistência e chegou ao ponto em que renomados especialistas lhe encamparam, depois dos debates que se sucederam, e também se responsabilizando pelo levantamento da verba necessária à sua execução.

  d) IV O levantamento da verba necessária à execução do projeto ficou na responsabilidade dos renomados especialistas que o encamparam, pois, dado os sucessivos debates, ele ganhou consistência até esse ponto.

  e) II  A consistência que o projeto ganhou na medida dos sucessivos debates chegou até o ponto dos renomados especialistas se responsabilizarem pelo levantamento da verba necessária à sua execução, que encamparam.  

• Esse tipo de questão 1º devemos prestar atenção a coerência de ideias..
  
  Vc olha uma espressão como a : IV. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto.
  
  e é lógico que não poderia começar a frase, pois dá a entender que ela está complementando algo dito anteriormente.
  
  Daí vc vai definindo qual poderia começar a frase, então pela sequência lógica vc acertaria.

• A letra a não deveria ser escrita assim:  À medida que se sucediam os debates,II  o projeto IA ganhando consistência?

Questão 647149

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Considere a frase abaixo e os três comentários que a seguem.

É evidente que, ao não detalhar no depoimento os dados que já havia oferecido, e que permitiriam a elucidação dos fatos investigados, os torna mais nebulosos.

I. A expressão É evidente indica a atitude daquele que produziu a frase: ele cria para o interlocutor o dever de crer no que foi afirmado, dificultando, assim, contestação à sua assertiva.

II. A expressão havia oferecido denota fato passado ocorrido anteriormente ao outro fato também ocorrido no passado.

III. O emprego do pronome os produz ambiguidade, que seria dissolvida se o segmento os torna fosse substituído por “torna estes” ou “torna aqueles”, alternativa definida pelo sentido que se deseja atribuir à frase.

É legítimo o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Não sei porque OS torna-se ambiguo. Pois percebe-se que OS é em relação a OS DADOS e não "aos fatos investigados".
  "Os torna nebulosos" é a consequencia do fato, dele não ter detalhado no depoimento "os dados já oferecidos". 
  Ao não detalhar no depeimento os dados que já havia oferecido os torna mais nebulosos. O resto é uma oração intercalada.
• Eu não entendi a II. Alguém pode me explicar qual fato vem primeiro e o qual o fato passado ocorrido?
  
  
  
  
• I. A expressão "É evidente" indica a atitude daquele que produziu a frase: ele cria para o interlocutor o dever de crer no que foi afirmado, dificultando, assim, contestação à sua assertiva. 
  
  Ele esta dizendo que a expressão "É evidente" é um apelo ao leitor, pois diante dos fatos expostos, ele induz o leitor a concluir o fato que é exposto na frase.
   
   
  II. A expressão "havia oferecido" denota fato passado ocorrido anteriormente ao outro fato também ocorrido no passado. 
  Se trata de uma locução verbal que equivale a um pretérito mais que perfeito, onde é feito uma referência a um fato no passado que ocorreu antes de outro fato que ocorreu no passado. (pense no "Past perfect" do inglês (foi de onde tirei a minha referência para esta questão.))
  
  Basicamente, para se falar de um fato, que ocorreu no passado, em relação à outro fato que ocorreu no passado, a forma "havia + <participio>" evidência qual fato ocorreu primeiro.
   
   
  III. O emprego do pronome "os" produz ambiguidade, que seria dissolvida se o segmento os torna fosse substituído por "torna estes" ou "torna aqueles", alternativa definida pelo sentido que se deseja atribuir à frase. 
  
  o pronome os pode se referir a "os dados", ou a "dos fatos investigados". Dessa forma, um jeito de eliminar essa ambiguidade está em usar o elemento anafórico de coesão "este" para o termo mais próximo (dos fatos investigados), e "aquele" para o termo mais distante 
• Na I, ele induz ao leitor crer que a afirmação seja verdadeira. Porém, não cria um dever para o leitor. Mesmo induzido, o leitor pode pensar diferente.
• II. A expressão havia oferecido denota fato passado ocorrido anteriormente ao outro fato também ocorrido no passado.
  Eu procurei gravar da seguinte forma:
  
  Havia está no pretérito imperfeito do indicativo + outro verbo no infinitivo = mais que perfeito do indicativo (que é um passado retomando outro passado)
  
  *sempre que tiver essa formação seja com o verbo HAVER ou TER mais um infinitivo, estará se referindo a um verbo no tempo composto do pret. mais que perfeito que a depender do primeiro verbo (haver ou ter) estará no subjuntivo ou indicativo.
  
  espero que tenha ajudado a esclarecer!
  Bons estudos a todos nós... pq essa prova tá tensa hein!! 
• Voltando a exercitar português novamente! Vamos nessa, galerinha!
  
  Que provinha complicada essa! Pelo menos essa questão dá pra respirar um tico.
  
  Muito bom o comentário do jorge f cho. Esclareceu tudo!
  Apenas um detalhe: o "havia oferecido" é tempo composto. Formam-se com os auxiliares TER ou HAVER acompanhados do verbo principal no particípio passado. No exemplo, temos os tempo composto mais-que-perfeito do indicativo => auxiliar no imperfeito do indicativo. Convenhamos que ninguém, no dia a dia, conjuga o mais-que-perfeito, não é? Todos usamos, sempre, sua reescritura no tempo composto.
  Anota debaixo do braço e não esquece mais: este é o único tempo composto que reescreve seu tempo simples.
  Daí a frase fica assim:
  É evidente que, ao não detalhar no depoimento os dados que já oferecera, e que permitiriam a elucidação dos fatos investigados, os torna mais nebulosos.
  
  Belizia,
  [fato primeiro] o réu durante as investigações informou algo para os investigadores.
  [fato seguinte] Depois, no depoimento, não quis detalhar mais as informações que havia oferecido (=oferecera) no fato primeiro.
  
  []s
• Kecia,
  seguindo seu raciocínio as duas orações são intercaladas, não apenas uma. Note as vírgulas e o "ao".
  
  É evidente que, ao não detalhar no depoimento os dados que já havia oferecido, e que permitiriam a elucidação dos fatos investigados, os torna mais nebulosos.
  
  Por exemplo, o seu entendimento possibilita entender que é referente a "dados". Eu entendo que é referente a "fatos". E o autor da frase? Por isso a ambiguidade.
  
  Usando pronomes demonstrativos que têm como uma de suas funções "situar " no texto seu antecedente. "Este" para o mais próximo; "aquele" para o mais distante.
  
  []s
  

• Explicação da Profª Cleuza Cecato:

   

  I. A expressão É evidente indica a atitude daquele que produziu a frase: ele cria para o interlocutor o dever de crer no que foi afirmado, dificultando, assim, contestação à sua assertiva. 

  CORRETO - Ao usar a palavra "evidente" o autor da frase está praticamente coagindo o interlocutor a concordar com a afirmação.

   

  II. A expressão havia oferecido denota fato passado ocorrido anteriormente ao outro fato também ocorrido no passado. 

  CORRETO - Forma perifrástica (perífrase do pretérito mais que perfeito, ou seja, ocorreu antes do pretérito perfeito).

   

  III. O emprego do pronome os produz ambiguidade, que seria dissolvida se o segmento os torna fosse substituído por “torna estes” ou “torna aqueles”, alternativa definida pelo sentido que se deseja atribuir à frase. 

  CORRETO - Há mais de um antecedente masculino plural, não ficando claro a qual deles o pronome "os" se refere, o que seria resolvido utilizando os pronomes demonstrativos.

Questão 647152

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

A frase que está em conformidade com a ortografia oficial é:

• A. Não interessa recaptular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.
• B. Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso, tornou- se grande costureira.
• C. Endoidescia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.
• D. Quando disse que não exitaria em abandonar o emprego de sopetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.
• E. Representava na peça um cafageste que tratava a todos com escárneo, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.

Gabarito: B

Comentários

• A - Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.
  C - endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.
  D - Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.
  E - Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.
• Vou adotar um dicionário como livro de cabeceira! hehe
  Leitura agradável antes de dormir...
  []s
• Conforme a nova ortografia, não se acentuam mais ei e oi paróxitonos, portanto a letra "E" está errada, também,na palavra "platéia" .
  

• A palavra CAFAGESTE da alternativa E está errado. O correto seria CAFAJESTE.

• A) Não interessa recaptular recapitular a indesejável dissensão, mais sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  B) Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso tornou-se grande costureira.

  C) Endoidescia endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  D) Quando disse que não exitaria hesitaria em abandonar o emprego de sopetão supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  E) Representava na peça um cafageste cafajeste que tratava a todos com escárneo escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia

• A) enCHerto

  B) correta: empecilho 

  C) endoidecia (verbo endoidecer, ficar louco)

  D) hesitaria ( verbo hesitar)

  E) cafaJeste

• O erro da alternativa "a" reside na palavra "recaptular" que deve ser escrita com "i" (recapitular) e não com "p" mudo.
  Vale ressaltar que a palavra "enxerto" está correta! Se escreve, de fato, com "x" e não com "ch".

• Vou tentar apontar todos os erros da questão!

  a - Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  b - Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso tornou-se grande costureira.

  c - Endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  d - Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, disseram-lhe que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  e - Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia ( acento facultativo até final desse ano).

• a)Não interessa recaptular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.Errado, é recapItular

   

   b)Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso, tornou- se grande costureira.Correta

   

   c)Endoidescia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.Errado, ENDOIDECIA

   

   d)Quando disse que não exitaria em abandonar o emprego de sopetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.Errado, HESITARIA E SUPETÃO.

   

   e)Representava na peça um cafageste que tratava a todos com escárneo, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.Errado, é cafaJeste.

• b) Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso, tornou- se grande costureira.

   

  Sobre o verbo "coser", ele tem sua origem no latim "consuere" (costurar), devendo assim ser escrito com s.  No caso de cozer, com z, este se origina do latim também, no caso "coquere", pelo latim popular cocere, tendo sofrido evolução para a consoante z. Refere-se ao ato de cozinhar algo.

• A letra E está errada pois não se acentuam as paroxítonas terminadas em A,E,O,EM,ENS

• A) Não interessa recaptular recapitular a indesejável dissensão, mais sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  B) Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso tornou-se grande costureira.

  C) Endoidescia endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  D) Quando disse que não exitaria hesitaria em abandonar o emprego de sopetão supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  E) Representava na peça um cafageste cafajeste que tratava a todos com escárneo escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia

  COPY

• a) recapitular

  c) endoidecia ;

  d) hesitaria / supetão;

  e) cafajeste / escárnio / plateia.

• ALTERNATIVA A - ERRADO - Correção: Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  Observações:

  Significado de "dissensão": divergência

  Significado de "agudizadas": intensificadas

  Significado de "enxerto": acréscimo, inserção

  ALTERNATIVA B - CERTO - A frase está em conformidade com a ortografia. Destaca-se a correta grafia da flexão do verbo "querer": "quis". Todas as flexões dos verbos "querer" e "pôr" devem ser grafadas com "s"

  Destaquemos alguns vocábulos e seus respectivos significados:

  Significado de "empecilhos": obstáculos, impedimentos.

  Significado de "ojeriza": repulsa, repugnância

  Significado de "coser": costurar.

     >> Não confundir com "cozer": cozinhar.

  ALTERNATIVA C - ERRADO - Correção: Endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  ALTERNATIVA D - ERRADO - Correção: Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  Cuidado!

  i) Não confundir "hesitar" (= temer, recear) com "exitar" (= ter êxito, ter sucesso)

  ii) Cuidado também com a grafia correta de "supetão".

  ALTERNATIVA E - ERRADO - Correção: Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a plateia.

  Observação:

   

  De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, são acentuados os ditongos abertos "éi", "éu" e "ói" presentes em monossílabos tônicos e em palavras oxítonas (céu, véu, herói, pastéis, anzóis, véu, etc). Também com base nesse acordo, perdem os acentos os ditongos abertos "éi", "éu" e "ói" presentes em palavras paroxítonas (ideia, plateia, heroico, assembleia, estreia, etc) 

   

  Dessa forma, "plateia" não possui mais acento.

  Resposta: B

• José Maria | Direção Concursos

  20/12/2019 às 19:00

  ALTERNATIVA A - ERRADO - Correção: Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  Observações:

  Significado de "dissensão": divergência

  Significado de "agudizadas": intensificadas

  Significado de "enxerto": acréscimo, inserção

  ALTERNATIVA B - CERTO - A frase está em conformidade com a ortografia. Destaca-se a correta grafia da flexão do verbo "querer": "quis". Todas as flexões dos verbos "querer" e "pôr" devem ser grafadas com "s"

  Destaquemos alguns vocábulos e seus respectivos significados:

  Significado de "empecilhos": obstáculos, impedimentos.

  Significado de "ojeriza": repulsa, repugnância

  Significado de "coser": costurar.

     >> Não confundir com "cozer": cozinhar.

  ALTERNATIVA C - ERRADO - Correção: Endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  ALTERNATIVA D - ERRADO - Correção: Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  Cuidado!

  i) Não confundir "hesitar" (= temer, recear) com "exitar" (= ter êxito, ter sucesso)

  ii) Cuidado também com a grafia correta de "supetão".

  ALTERNATIVA E - ERRADO - Correção: Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a plateia.

  Observação:

   

  De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, são acentuados os ditongos abertos "éi", "éu" e "ói" presentes em monossílabos tônicos e em palavras oxítonas (céu, véu, herói, pastéis, anzóis, véu, etc). Também com base nesse acordo, perdem os acentos os ditongos abertos "éi", "éu" e "ói" presentes em palavras paroxítonas (ideia, plateia, heroico, assembleia, estreia, etc) 

   

  Dessa forma, "plateia" não possui mais acento.

  Resposta: B

• ·        Não interessa recaptular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas.

  ·        

  B

  Sempre quis ser assessora de moda em lojas, mas eram tantos os empecilhos, que acabou por vencer a ojeriza de coser sob encomenda e, com isso, tornou- se grande costureira.

  ·        

  C

  Endoidescia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior.

  ·        

  D

  Quando disse que não exitaria em abandonar o emprego de sopetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura.

  ·        

  E

  Representava na peça um cafageste que tratava a todos com escárneo, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.

Questão 647155

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Do ponto de vista da regência, a frase redigida em conformidade com o padrão culto escrito é:

• A. Vive dizendo que, para ele, nos fins de semana, nada melhor como pegar um bom livro e lê-lo até o fim.
• B. Depois de tanto esforço dos que o acolheram, nem sequer se dignou de apresentar pessoalmente suas despedidas.
• C. O exagero no consumo de bebidas alcoólicas na formatura ocasionou em um fim trágico.
• D. As vítimas mais graves do engavetamento foram atendidas ao Hospital das Clínicas.
• E. Acredito, sinceramente, de que o melhor a fazer é afastá-lo da comissão.

Gabarito: B

Comentários

• A - Vive dizendo que, para ele, nos fins de semana, nada melhor que pegar um bom livro e lê-lo até o fim.
  B - CERTO
  Dignar-se – é regido da preposição [de], a qual pode ser omitida, sem alteração da frase: Não se dignou dedar uma satisfação. Ou:Não se dignou dar umasatisfação.
  OBS. Dignou-se a dar uma satisfação – ERRADO
  C – nessa frase ocasionar é VTD.
  (...) ocasionou um fim trágico
  D -atendidas no Hospital das Clínicas
  E - Acredito, sinceramente, que o melhor
• A letra C não seria  Acredito, sinceramente, em que o melhor a fazer é afastá-lo da comissão. Quem acredita, acredita em algo???
• Acreditar e crer:
  Podem ser VTD ou VTI, com a prep. em.
  Nunca acreditei pessoas que falam muito de si próprias.
  Nunca  acreditei em pessoas que falam muito de si próprias.
• Continuo sem e tender do porque a "A" estar errada, mesmo tendo acertado
• A - nada (é) melhor como pegar um bom livro e lê-lo até o fim.
  a conjunção 'como' não traz coerência a esta frase. O adequado seria usar a conjunção que ou do que.
  nada (é) melhor que pegar um bom livro e lê-lo até o fim
  ou
  nada (é) melhor do que pegar um bom livro e lê-lo até o fim
  
  A conjunção como também é utilizada em orações sub. adv. comparativas, mas nessa situação não se adequa.
  Ex. A noite parece escura como carvão (ai sim dá pra usar o 'como').
  
  espero ter ajudado.
  
• O verbo atender não pede apenas a preposição a??
  
  Então qual o erro da letra D??
• Regiane,
  
  Nesse caso, o hospital corresponde ao lugar onde as vítimas foram atendidas, logo "foram atendidas" em um lugar e não a um lugar... Assim, em + o = no!!!
  
  As vítimas mais graves do engavetamento foram atendidas ao Hospital das Clínicas.
  
  
  abs e bons estudos
• ..............acolheram, nem sequer se dignou de apresentar......
  
  a regra não seria enclise?
  qual a palavra atrativa que faz o SE vir antes do verbo?
  o NEM está distante!
• Vale, no caso, a tríplice observação de Domingos Paschoal Cegalla:
  
  Verbo DIGNAR-SE:
  

  I) "Normalmente, constrói-se com a preposição de, seguida de infinitivo";
   
  II) "Pode-se omitir a preposição";
   
  III) "É inadequada a preposição a".⁸

  Exs.:
  

  a) "O magistrado se dignou dereceber o impaciente advogado" (correto);
   
  b) "O magistrado se dignoureceber o impaciente advogado" (correto);
   
  c) "O magistrado se dignou areceber o impaciente advogado" (errado).
  
  
  Fonte: www.migalhas.com.br

• Para quem ficou com dúvidas na letra C.
  O exagero no consumo de bebidas alcoólicas na formatura ocasionou em um fim trágico. (errada)
  O exagero de consumo de bebidas alcoólicas na formatura ocasionou um fim trágico. (correta)
  
  Correções:
  notem que "exagero" é substantivo em virtude da presença do artigo "O", logo faz-se necessário o uso do vocábulo "de".
  Além da C:
  Exagero no tempero (VTD)
  O exagero do tempero utilizado é notável (Substantivo)
  
  
• Galera,
  a letra e também merece mais uma observação.
  
  Acredito, sinceramente, de que o melhor a fazer é afastá-lo da comissão (errada)
  Acredito, sinceramente, em que o melhor a fazer é afastá-lo da comissão (correta)
  
  Obs.:  "em" é facultativo! em virtude de o  "que" ser conjunção integrante.
• Em relação a alternativa *C*, sobre esta, ninguém falou a respeito, vejamos: c) O exagero no consumo de bebidas alcoólicas na formatura OCASIONOU em um fim trágico. Agora vamos aos significados que esse verbo pode apresentar, segundo o dicionário online.v.t. Dar ocasião a, ser motivo de, provocar, originar. (Sin.: motivar, causar, determinar, suscitar, acarretar, ensejar, proporcionar, provocar, carrear, originar.) Motivar, causar, originar(causar), determinar, acarretar (carrear),(todos são verbos transitivos diretos)Proporcionar, provocar, ensejar, originar (verbo transitivo direto e indireto)Da forma como está contextualizado na frase, o verbo ocasionar tem como significado: causar, determinar, motivar e todos os sinônimos expostos acima., ou seja, estamos diante de um verbo transitivo direto.OBS: Explanei esse verbo porque a princípio, atribui a ele o sentido de resultar, e o que resulta, resulta EM algo, logo: O exagero de bebidas, ocasionou EM UM FIM TRÁGICO. Enfim, é uma questão capciosa, uma vez que aquilo que ocasiona CAUSA ALGO, DETERMINA ALGO, MOTIVA ALGO... Em outras, o que causa RESULTA, porém RESULTA EM ALGO e exatamente aqui que mora o perigo, pois o que ocasiona também resulta.

• GABARITO: B

  a) “... nada melhor que (ou do que)...” (a estrutura é de comparação de superioridade).
  b) O verbo dignar-se exige a preposição de. Perfeito!

  c) O verbo ocasionar não exige preposição alguma (“... ocasionou um fim trágico.”).
  

  d) “foram atendidas no Hospital...”.
  e) O verbo acreditar, tendo como complemento uma oração não exige preposição, pois é um VTD, logo “Acredito, sinceramente, que o melhor a fazer é afastá-lo da comissão.”.

  AVANTE! :)

  
  

Questão 647158

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos

A frase redigida corretamente é:

• A. No caso de elas virem até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que os documentos ainda não foram liberados, e também reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados.
• B. Quanto aos fabricantes, se se contraporem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de sortir efeito em nova deliberação.
• C. Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convir não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.
• D. Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa.
• E. Ele incendia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar sua participação em comissões de eventos.

Gabarito: A

Comentários

• B – contrapuserem
  C – convier
  D – arguo. Acho que nessa frase a palavra descrição também está incorreta. Creio que seja discrição.
  E - incendeia
• O correto é DISCRIÇÃO. Vem de DISCRETO.
  
  DESCRIÇÃO vem de DESCREVER.
  
  Bons Estudos.
• Tem outro erro na letra d, ascenção escreve-se ascensão.
• Na letra A o correto não seria VIEREM? Estou na dúvida...
  Pensei que o correto seria: Quando elas VIEREM, do verbo VIR. Quando elas VIREM, corresponde ao verbo VER.
  
  O que acham?
• Na letra d não foi colocado vírgula após a palavra pois. Acho que quando se utiliza pois tem vírgula antes e depois.
• Pessoal eu acho que a marcelavna tem razão, pois a palavra "VIREM" é do verbo "VER", do futuro do subjuntivo, e não do verbo "VIR". Senão vejamos:
  
  

  Verbo Ver...

  Gerúndio: vendo

  Particípio passado: visto

  
  

  SUBJUNTIVO (BR)
  Presente		Pretérito imperfeito		Futuro
  que eu	veja	se eu	visse	quando eu	vir
  que tu	vejas	se tu	visses	quando tu	vires
  que ele/ela	veja	se ele/ela	visse	quando ele/ela	vir
  que nós	vejamos	se nós	víssemos	quando nós	virmos
  que vós	vejais	se vós	vísseis	quando vós	virdes
  que eles/elas	vejam	se eles/elas	vissem	quando eles/elas	virem

  
  Portanto, nenhuma das assertivas estão corretas. O que vocês acham?
  
  Bons estudos!
• Bem confusa esta questão. Na minha opinião VIREM é do verbo vir sim. Está no infinitivo pessoal.
  
  A frase "No caso de elas VIEREM até nós" , na minha opinião, fica muito estranha.
• Na alternativa "e" também se encontra redigida de maneira incorreta a palavra "freiar", que na verdade é FREAR.
• Vírgula diante da conjunção "e"
  A vírgula não ocorre com exceção de alguns casos, um deles:
  
  Quando a conjunção adquirir o valor da palavra "mas"
  
  ex. Chegou na festa, e logo teve que ir embora.
  Chegou na festa, mas logo teve que ir embora.
• Erro na alternativa 'b':
  
  "...não é garantia de sortir efeito em nova deliberação."
  
  Sortir:  abastecer (sortir uma loja)
  
  Surtir: Ter por consequência.
•  A) está errada!! Vejam a conjugação verbal de ver e vir.
  O certo era: no caso de elas vierem até nós e NÃO virem.
  virem é futuro do subjuntivo de VER!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  
• Pessoal, acho que realmente a  Rita Werneck tem razão quanto à letra A! 
  O verbo precedido da preposição "DE" deve ficar no infinitivo.
  Infinitivo do verbo VIR = para eles (elas) VIREM.    Infinitivo do verbo VER = para eles (elas) VEREM.
  

  "Não devemos confundir o INFINITIVO dos verbos (=INTERVIR) com o FUTURO DO SUBJUNTIVO (=INTERVIER).

  Use o seguinte “macete”:

  Quando o verbo vier antecedido de preposições (=A, DE, PARA…), use o INFINITIVO:

  “Ele foi obrigado A INTERVIR no caso.”

  “Ele foi proibido DE INTERVIR no caso.”

  “Ele tomou esta decisão PARA INTERVIR no caso.”

  Quando o verbo vier antecedido das conjunções (=SE ou QUANDO) ou do pronome QUEM, use oFUTURO DO SUBJUNTIVO:

  “SE o presidente INTERVIER no caso, poderá haver protestos.”

  “QUANDO o presidente INTERVIER no caso, o problema será

  solucionado.”

  “QUEM não INTERVIER no caso será duramente criticado.”

  
  Fonte: blog do prof. Sergio Nogueira. http://g1.globo.com/platb/portugues/?s=conjun%C3%A7%C3%B5es
  
• Primeiramente, observei os seguintes erros:
  b) sortir --> o certo é surtir.
  c) convir --> o certo é convier, pois se trata de futuro do subjuntivo. o verbo é derivado de vir, que é conjugado nesse caso como "quando eu vier, tu vieres, ele vier(caso da questão)".
  d)descrição --> o certo é discrição (relativo a ser discreto).
  e)freiar --> o certo é frear. certos verbos não seguem a raiz de seus equivalentes, neste caso "freio". Outro exemplo, "feio" e "enfear"(tornar-se feio).
  
  Seria suficiente para responder a questão, mas após ver os comentários, percebi ainda mais erros:
  
  b)contrapuserem (pretérito do subjuntivo, verbo derivado de "pôr", "se eles puserem")
  d)ascensão é o correto.
  e)incendeia é o correto.
  
  Em resumo, as palavras certas são:
  
  b)contrapuserem; surtir.
  c)convier.
  d)discrição; ascensão.
  e)incendeia; frear.
  
  Obs.: na alt. a, no segmento "No caso de elas virem até nós", o verbo "vir" está conjugado corretamente, já que se trata de infinitivo flexionado e não de futuro do subjuntivo; talvez, se houvesse um "se" ou um "quando" antes do "elas", poderia ser considerado subjuntivo, mas como há preposição (de) fica desqualificado esta hipótese. Isso é o que eu penso, na minha humilde opinião.
  
  Bons estudos a todos!
• Turma, fiquei com uma dúvida...
  
  Quando entrevisto candidatos, sempre os arguo acerca de sua discrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa.
  
  O termo grifado concorda de forma correta com o nome? Fiquei em dúvida porque na assertiva fala em canditados, não "um candidato".
  
  Alguém pode me esclarecer?
  abs!
  
  
  

• Alguém me ajude por favor!
  Na letra A o verbo MANTÉM está certo? Não seria MANTÊM,  já que está concordando com plural (documentos)?

• Pelo que eu vi até agora, pelo menos no português essa prova do TCE-AP foi casca grossa!
  
  Respondendo ao questionamento da colega acima, o verbo manter está concordando com "diretor", que é seu sujeito.
  
  Pode-se se reescrever da seguinte forma: "...e também reiterar que o diretor mantém os documentos devidamente resguardados.  

• Alguém sabe dizer se essa questão foi anulada?????
  
  A letra "A" está errada de uma forma grosseira para a banca a considerar correta
• Na alternativa "a" quanto ao verbo  vir é necessário salientar que o mesmo encontra-se no Infinitivo Pessoal, e não no Futuro do Subjuntivo da 3ª pessoa do plural:
  
  

  				Infinitivo pessoal
  				para vir eu
  				para vires tu
  				para vir ele/ela
  				para virmos nós
  				para virdes vós
  				para virem eles/elas

  
  Ex.:
  
  1) No caso de elas virem até nós... ou ... No caso de virem elas até nós...
  
  2) No caso de ela vir até nós... ou ...No caso de ela vir até nós...
  
  
  att
  
  
  
  
  
• Ainda não saiu o resultado dos recursos provavelmente sai no dia 29/02/2012
• "virem" está no infinitivo pessoal:
  
  É só se lembrar de colocar na ordem direta.
  
  "No caso de elas virem até nós" -
  
  na ordem direta:
  No caso de virem elas até nós.
  infinitivo pessoal do verbo vir:
  Vir eu
  Vires tu
  vir ele
  virmos nós
  virdes vós
  virem eles
  
  

• Muito já foi dito, só quero acrescentar que a construção INCENDIA é aceita tanto quanto INCENDEIA.

• Creio que a resposta A esta errada.
  VIREM é futuro do Subj. verbo ver.
  
• INCENDIA está completamente ERRADO. O CORRETO É INCENDEIA. Vamos à explicação:
  
  VERBOS TERMINADOS EM IAR: (O FAMOSO "MARIO)
  
  Mediar
  Ansiar
  Remediar
  Incendiar
  Odiar
  e mais o verbo: INTERMEDIAR(MEDIAR)
  
  Se a sílaba tônica estiver DENTRO DO RADICAL(RIZOTÔNICA) do verbo, há o acréscimo da letra E. Exemplo:
  
  INCENDIAR: O radical vai até a última letra antes da definição da conjugação do verbo:
  RADICAL: INCEDI
  AR: VERBOS DE 1ª CONJUGAÇÃO.
  
  Sendo assim, se a sílaba tônica vier dentro do radical, ou seja, INCEDI, haverá o acréscima da letra E:
  Exemplo 1: INCENDIA: SÍLABA TÔNICA: DI(DENTRO DO RADICAL). Desta forma acrescentamos a letra E: INCENDEIA.
  Exmplo 2: INCENDIAMOS: SÍLABA TÔNICA: A, ou seja, FORA DO RADICAL (INCENDI): desta forma, não há o acréscimo da letra E. Por isso é: Nós incendiamos e não incendeiamos.
  
  Outro exemplo: MEDIAR
  EU MEDIO: SÍLABA TÔNICA DI - DENTRO DO RADICAL MEDI. Há o acréscimo da letra E. O correto então é EU MEDEIO e não eu MEDIO. E assim por diante.
  
  Desta forma, não é aceitável a forma INCENDIO, como o comentário da colega acima.
  
  Quanto à questão da prova, a LETRA A está corretíssima:
  VEREM - está no INFINITIVO PESSOAL E não FUTURO DO SUBJUNTIVO. A preposição "de" exclui a hipótese de futuro do subjuntivo. Não cabe. Ex: de fazer e não de fizer, por exemplo.
  MANTÉM: Tirando a dúvida da colega acima, MANTÉM concorda com o diretor e não com documentos. O verbo concorda com o SUJEITO  enão com o seu objeto: O DIRETOR(SUJEITO) MANTÉM OS DOCUMENTOS(OBJETO DIRETO) DEVIDAMENTE RESGUARDADOS
  
  
• Bem, com a ajuda de todas as opiniões, acredito que as frases erradas seriam reescritas da seguinte forma:
  
  b) Quanto aos fabricantes, se se contrapuserem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de surtir efeito em nova deliberação.
  
  c) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convier não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.
  
  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os arguo acerca de sua discrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascensão na empresa.
  
  e) Ele incendeia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém frear sua participação em comissões de eventos.
•  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa.
  
  Acentuação:
  
  o I e U tônicos recebem acento se cumprirem as seguintes determinações:
  a - devem ser PRECEDIDOS DE VOGAIS que não sejam eles próprios nem ditongos;
  b - devem estar sozinhos na sílaba;
  c - Não devem ser seguidos de NH.
  
  Logo, arguo não possui acento.
•  e) Ele incendia/INCENDEIA todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar sua participação em comissões de eventos.
   
  Os verbos terminados em "IAR" pelo novo acordo ortográfico e que provêm de substantivos terminados em IA ou IO átonos vão ter duas grafias: um regular (incendia, p. ex.) e a outra com E nas três pessoas do singular e na 3ª do plural do Presente do Indicativo, Presente do Subjuntivo e imperativos.
  Logo, ao conjugar o verbo incendiar estará de acordo com a norma culta as duas formas, a saber: incendeIA/incendIa  
  
  Face ao exposto, a forma incendia no presente do indicativo está gramaticalmente correta, o que não ocorre com a forma freiar.
  
  Fonte: Apostila de Português: Prof. Ângela Borba do ATF Cursos Jurídicos - Recife/PE. 
  
  
  Bons estudos! 
   

• pessoal, a letra C não ficaria "conviesse"? 
  "se lhe conviesse" ou "se conviesse a ele"    

  Pretérito Imperfeito do Subjuntivo
  eu	conviesse
  tu	conviesses
  ele	conviesse
  nós	conviéssemos
  vós	conviésseis
  eles	conviessem

• não marquei A por causa do "por que" separado... não tá errado não?

• Também não escolhia a altenativa A, por causa do "por que", neste caso não seria junto?
  
  Por que (separado sem acento)
  Usa-se esta forma para iniciar perguntas:

  - Por que fizeste isso?

  Podemos trocar o “por que” por “pelo qual motivo”, sem alterar o sentido:

  - Pelo qual motivo fizeste isso?

  Por que -> pelo qual motivo

  Porque (junto sem acento)
  Utilizamos esse formato para responder perguntas, exemplo:

  - Fiz isso porque era necessário

  É possível trocar o “porque” por “pois”, sem alterar o sentido:

  - Fiz isso pois era necessário

  Porque -> pois

• a) No caso de elas virem até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que os documentos ainda não foram liberados, e também reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados.
   
  O pronome OS retoma AOS DOCUMENTOS, que está no plural, por isso a palavra MANTÉM deveria ser acentuada no plural assim MANTÊM.
   
   
  Bons estudos
• Nossa essa é a questão mais comentada e votada que já vi no site...
• A letra a está correta, pois o verbo "vir" está conjugado no infinitivo pessoal. A conjugação fica da seguinte forma:
  INFINITO PESSOAL:
  para vir eu
  para vires tu
  para vir ele/ela
  para virmos nós
  para virdes vós
  para virem eles/elas
  
  "Vierem" é conjugação do futuro do subjuntivo. Fica da seguinte forma:
  FUTURO DO SUBJUNTIVO:
  Eu vier
  Tu vieres
  Ele/Ela vier
  Nós viermos
  Vós vierdes
  Eles/Elas vierem
  Realmente é estranho falar "elas virem até nós", porque não estamos acostumados, mas está correto o verbo aplicado.
• Pessoal, a questão A também está errada, já que mantém tem que concordar com documentos que está no plural, logo seria mantêm. 
• Aliny,
  
  O verbo mantém está no plural pois o sujeito desse período é "o diretor". Só estaria no plural se o sujeito fosse "os diretores".
  
  Os diretores mantêm os documentos.
  
  O diretor mantém os documentos.
• GABARITO: A
  
  Já que o gabarito é a letra A, por não haver qualquer tipo de incorreção gramatical, vejamos as demais opções para entendermos por que a opção A é o que há! :)
  
  Analisando as demais questões (erradas):
  (B) Quanto aos fabricantes, se se contraporem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de sortir efeito em nova deliberação.
  
  O verbo contrapor é derivado do verbo pôr, portanto a conjugação é idêntica. No futuro do subjuntivo, então, a conjugação acertada é esta:
  “... se se contrapuserem...”. Há também problema na concordância verbal do verbo ser, em “... provas convincentes, que... não é garantia...”; deveria ser: “... provas convincentes, que... não são garantia...”. Lembra-se dessa regra? O verbo concorda com o antecedente do pronome relativo. Para fechar, o verbo sortir não está adequado neste contexto, uma vez que significa abastecer, prover, misturar, etc. O certo seria surtir, que significa acarretar, provocar.
  
  
  (C) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convir não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.
  
  Há um problema de conjugação verbal do verbo convir (derivado de vir). Como ele está no futuro do subjuntivo, conjuga-se igual a ‘vir’. Portanto: “... será aceito por meu cliente se lhe convier...”.
  
  (D) Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa.
  
  Há dois problemas de ortografia (argúo e ascenção). Tais palavras são escritas assim: arguo (1ª pessoa do singular do presente do indicativo do verbo arguir) e ascensão. Como arguo é palavra paroxítona terminada em -o, não recebe acento gráfico. Não se usa ç em ascensão, pois quando há -nd no radical do verbo de onde se deriva o substantivo, usa-se s na escrita deste nome (ascender > ascensão > ascensorista...).
  
  (E) Ele incendia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar sua participação em comissões de eventos.
  
  O verbo incendiar faz parte daquele grupo de verbos terminados em –iar (lembra-se do MARIO? (rs)). Mediar, Ansiar, Remediar, Incendiar/Intermediar, Odiar. A conjugação destes verbos segue o modelo da conjugação do verbo odiar. Portanto, se ele “odeia”, ele “incendeia”. Visando à correção gramatical, o texto deveria ter iniciado assim: “Ele incendeia...”. Sobre a forma verbal “freiar”, saiba que ela não existe, é “frear” a correta grafia.

• LETRA A

  a) No caso de elas virem até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que os documentos ainda não foram liberados, e também reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados. (CORRETA)

  b) Quanto aos fabricantes, se se contraporem (CONTRAPUSEREM) à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de sortir (SURTIR) efeito em nova deliberação.

   c) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convir (CONVIER) não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.  

  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição (DISCRIÇÃO) quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa.  

  e) Ele incendia (INCENDEIA) todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar (FREAR)sua participação em comissões de eventos.

• Conjugação do verbo manter:
  

  INDICATIVO
  Presente		Pretérito perfeito
  eu	mantenho	eu	mantive	eu	mantinha
  tu	manténs	tu	mantiveste	tu	mantinhas
  ele/ela	mantém	ele/ela	manteve	ele/ela	mantinha
  nós	mantemos	nós	mantivemos	nós	mantínhamos
  vós	mantendes	vós	mantivestes	vós	mantínheis
  eles/elas	mantêm	eles/elas	mantiveram	eles/elas	mantinham

  
  

• Essa questão não foi anulada? Eu queria muito saber a justificativa da banca. Absurdo! MANTÊMMMM E NÃO MANTÉM. RIDÍCULO.

• Alternativa A.

  Analisemos as demais opções ofertadas na questão e já corrigidas

  b) Quanto aos fabricantes, se se contrapuserem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de surtir efeito em nova deliberação.

  c) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convier não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.

  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os arguo acerca de sua discrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascensão na empresa. (lembrando que arguo é paroxítona terminada em o e, por isso, não é acentuada)

  e) Ele incendeia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém frear sua participação em comissões de eventos. 

  (nessa aqui, tem que lembrar da regrinha do MARIO ==> Mediar-Ansiar-Remediar-Incendiar/Intermediar-Odiar) Odiar é o verbo de referência, e todos os demais seguem o mesmo modelo de conjugação.

  Vamukivamu, rumo à vitória!!!

• ​No caso de elas virem até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que os documentos ainda não foram liberados, e também DE (teremos oportunidade de) reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados.​

  Eu achei que A estivesse errada em função da ausência da preposição DE, conforme indicado.

  Alguém saberia me explicar?

• Na letra A entendi que o sujeito é "o diretor" por isso "mantém " fica na 3º pessoa singular, quem os mantém devidamente atualizados? ele (o diretor) então ele mantém...

• a) No caso de elas VIREM (FUTURO DO SUBJUNTIVO) até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que (POR QUAL MOTIVO) os documentos ainda não foram liberados, e também reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados. -----> VERDADEIRA

   

  b) Quanto aos fabricantes, se se contraporem --> CONTRAPUSEREM (FUTURO DO SUBJUNTIVO) à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é ---> (SÃO - AS PROVAS) garantia de sortir (SURTIR) efeito em nova deliberação.

   

  c) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convir ---> (CONVIER - FUTURO DO SUBJUNTIVO) não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.

   

  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição ----> (DISCRIÇÃO) quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção ---> (ASCENSÃO) na empresa.

   

  e) Ele incendia ----> (INCENDEIA) todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar ---> (FREAR) sua participação em comissões de eventos.

• a)No caso de elas virem até nós, teremos a oportunidade de esclarecer por que os documentos ainda não foram liberados, e também reiterar que o diretor os mantém devidamente resguardados.

   b)Quanto aos fabricantes, se se contraporem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não é garantia de sortir efeito em nova deliberação. CONTRAPUSEREM, SURTIR. sortir = sorteio, FCC GOSTA

   c)Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convir não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento. CONVIER

   d)Quando entrevisto candidatos, sempre os argúo acerca de sua descrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascenção na empresa. DISCRIÇÃO, ASCENSÃO- FCC GOSTA

   e)Ele incendia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém freiar sua participação em comissões de eventos.INCEDEIA, FCC GOSTA

• O que é mantido resguardados?  "os mantêm devidamente resguardados" 

• b) Quanto aos fabricantes, se se contrapuserem à decisão do juiz, terão de apresentar provas convincentes, que, segundo eles mesmos, não são garantia de surtir efeito em nova deliberação.

  • derivados do "pôr";
  • concordância verbal com o sujeito distante;
  • parônimos (sortir e surtir);

  c) Esclareço hoje, a uma semana da audiência de conciliação, que um acordo só será aceito por meu cliente se lhe convier não só o montante da indenização, mas também a forma de pagamento.

  • derivados do "vir" (lembrar-se do PICAS!!!);

  d) Quando entrevisto candidatos, sempre os arguo acerca de sua descrição quanto a assuntos profissionais, pois esse é um dos quesitos avaliados no processo de ascensão na empresa.

  • -nd > s: ascender, ascensão, compreender, compreensão, suspender, suspensão;
  • arguo;

  e) Ele incendeia todas as reuniões com essa mania de projetos mirabolantes, a ponto de sempre alguém frear sua participação em comissões de eventos.

  • lembra-se do MARIO (mediar, ansiar, remediar, incendiar/intermediar, odiar);
  • FREAR é a grafia correta - a outra não existe amigão ;)

Questão 647164

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Sintaxe

É frase clara e correta a apresentada na seguinte alternativa:

• A. Nessa época do ano, as enchentes, e mais do que previsíveis, como todos o sabem, transformam a cidade uma paisagem horrenda.
• B. A atividade docente por si só já exerce uma função de liderança nata, e isso é que às vezes a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética.
• C. Com a anuência do interessado, revisei o texto e assinalei os pontos que, a meu ver, são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio.
• D. Em detrimento do fenômeno de chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevensão de tragédias.
• E. Minha expressão de compromisso para com meus pares e o órgão a que passarei a pertencer há de ser demonstrado a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos.

Gabarito: C

Comentários

• Alguns pontos que analisei:
  
  a) Nessa época do ano, as enchentes, e mais do que previsíveis, como todos o sabem, transformam a cidade (EM ) uma paisagem horrenda. COMENTÁRIOS: NÃO SE SEPARA O SUJEITO DO VERBO E O CORRETO É SÃO MAIS DO QUE PREVISÍVEIS, FRASE FICOU SEM COERÊNCIA.
  
  b) A atividade docente(,) por si só(,) já exerce uma função de liderança nata, e isso é que às(as) vezes a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética.
  
  c) correta.
  
  d) Em detrimento do fenômeno de (das) chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre (os) distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevensão de tragédias.
  
  
  e) Minha expressão de compromisso para com meus pares e o órgão a que passarei a pertencer há (a) de ser demonstrado(A) a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos.
  

   

• A alternativa "d" traz erro de grafia: o correto é PREVENÇÃO.

• Alguem me explique por favor, por que na questao anterior a essa, da mesma prova, a alternativa "C"  foi a correta porque o verbo sera deveria ter sido escrito seria para concordar com  o verbo em destaque no seguimento  "....o desempenho de todos eles decairem" e nessa questao o verbo "sao"  do segmento "....a meu ver sao os mais sensiveis"  nao deveria ser escrito "seriam"  para concordar com o verbo destacado no segmento "....e que efetivamente nao lhe estariam a favor..."
  Estou encontrando muita dificuldade nas provas recentes de portugues da FCC.....
   

• "às vezes" é com crase mesmo, não é esse o erro da letra B!
  
  Pra mim, o erro está na ordem do trecho "e isso é que às vezes a sociedade...". O certo seria "e é isso que às vezes a sociedade teme". (as vírgulas são facultativas)
• Há crase em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas. Por exemplo:

  à tarde	às ocultas	às pressas	à medida que
  à noite	às claras	às escondidas	à força
  à vontade	à beça	à larga	à escuta
  às avessas	à revelia	à exceção de	à imitação de
  à esquerda	às turras	às vezes	à chave
  à direita	à procura	à deriva	à toa
  à luz	à sombra de	à frente de	à proporção que
  à semelhança de	às ordens	à beira de

• Letra E- '' para com meus pares- não estaria com exagero  líguistico o qual prejudica a clareza .
  O certo não seria-  '' com meus pares'
• Tem muita gente chutando os motivos ao invés de comentar o que sabe.
• b) A atividade docente por si só já exerce uma função
  de liderança nata, e isso é que às vezes a sociedade
  teme, pois nem todos os mestres primam por ética.
  
  Há dois problemas (possíveis): 'às vezes' é adjunto adverbial deslocado, por isso precisaria de vírgulas (apesar de que, como é de curto tamanho, a vírgula é facultativa); não está claro se 'isso' é o sujeito de 'teme' ou se 'a sociedade' é o sujeito.
  
  http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?p=1372580
• A C é a menos errada. No entanto, considero que há um erro na colocação da vírgula.
  
  Com a anuência do interessado, revisei o texto e assinalei os pontos que, a meu ver, são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio.
  
  Essa vírgula está separando duas oracões coordenadas assindéticas. Porém, logo depois dela, vem o "e" separando orações com mesmo sujeito. Nesse caso, não se usa a vírgula.
• A letra é pegadinha, faltou só a letra "a"
  
  "para com meus pares e o órgão a que passarei"
• Gabarito letra C a) Nessa época do ano, as enchentes, e mais do que previsíveis, como todos o sabem, transformam a cidade uma paisagem horrenda. (sobram palavras) Corrigida: Nessa época do ano, as enchentes, mais do que previsíveis, como todos sabem, transformam a cidade uma paisagem horrenda. b) A atividade docente por si só já exerce uma função de liderança nata, e isso é que às vezes a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética. (faltam: pontuação e palavras. A população teme POR alguma coisa) Corrigida: A atividade docente, por si só, já exerce uma função de liderança nata, e por isso é que às vezes a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética. c) Com a anuência do interessado, revisei o texto e assinalei os pontos que, a meu ver, são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio. Essa assertiva está correta. "São os mais sensíveis da questão" concorda com "os pontos que". d) Em detrimento do fenômeno de chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevensão de tragédias. Corrigida: Em detrimento do fenômeno de chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevenção de tragédias. e) Minha expressão de compromisso para com meus pares e o órgão a que passarei a pertencer há de ser demonstrado a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos. Corrigida: Minha expressão de compromisso para com meus pares e para com o órgão a que passarei a pertencer há de ser demonstrada a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos.
• com relação ao comentário do Felipe:
  
  a frase com a presença de síndeto aditivo só admitirá uma vírgula em 4 casos: 
  
  1- presença de sujeitos diferentes
  2- e com valor de "mas" ou de "pois"
  3- para reforçar último termo da oração
  4- em caso de polissíndeto (há autores que falam que a vírgula, neste caso, é facultativa)
  
  bom, primeiramente, olhemos os temos, destacando os verbos respectivos:
  
  Com a anuência do interessado,  (eu) revisei o texto e (eu) assinalei os pontos que, a meu ver, (os pontos) são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe (os pontos) estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio.
  
  Como se vê acima, eu separei todos os verbos presentes em todo o período. Depois, procurei buscar seus respectivos sujeitos (entre parênteses).
  No caso que você mencionou, "os pontos" é sujeito tanto de "são" como de "estariam". Dessa forma, gramaticalmente, a vírgula não poderia ser incluída, visto que não temos sujeitos distintos.
  Exemplo de oração com síndeto aditivo na qual temos que usar vírgula:
  " o concurso foi difícil, e a prova não correspondeu ao edital.". Observe que para o verbo "foi" o sujeito é "o concurso". Para o verbo "correspondeu", o sujeito é "a prova". Sujeitos diferentes, uso da vírgula obrigatório.
  
  espero ter ajudado...
  
  
  "Fé em Deus"
• Bem, a letra a ficaria correta se colocássemos ... "transformam numa paisagem horrenda".b) "às vezes" entre vírgulas,  c) correta    d) prevenção de tragédias   e) Minha expressão de compromisso há .....de ser demonstrada

• Vou tentar apontar todos os erros da questão!

  
  a) Nessa época do ano, as enchentes, e mais do que previsíveis, como todos o sabem, transformam a cidade em uma paisagem horrenda.

  
  b) A atividade docente, por si só, já exerce uma função de liderança nata, e isso é que, às vezes, a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética.

  
  c) Com a anuência do interessado, revisei o texto e assinalei os pontos que, a meu ver, são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio.

  
  d) Em detrimento do fenômeno de chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevenção de tragédias. 

  
  e) Minha expressão de compromisso para com meus pares e para com o órgão a que passarei a pertencer há de ser demonstrada a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos.

• a)Nessa época do ano, as enchentes, e mais do que previsíveis, como todos o sabem, transformam a cidade uma paisagem horrenda.Errado, transfomar é VTI pede a preposição EM.

   

   b)A atividade docente por si só já exerce uma função de liderança nata, e isso é que às vezes a sociedade teme, pois nem todos os mestres primam por ética.Errado deveria estar entre vírgular

   

   c)Com a anuência do interessado, revisei o texto e assinalei os pontos que, a meu ver, são os mais sensíveis da questão, e que efetivamente não lhe estariam a favor no caso de querer levar a juízo esse já antigo litígio.

   

   d)Em detrimento do fenômeno de chuvas intensas, podemos destacar a significativa e essencial parceria entre distintos poderes - o municipal e o estadual - como avanço importante na área de prevensão de tragédias.Errado é prevenÇÃO

   

   e)Minha expressão de compromisso para com meus pares e o órgão a que passarei a pertencer há de ser demonstrado a cada passo de minha atuação, pela qual sempre zelarei, como venho demonstrando por anos consecutivos.Errado, não tem esse para

• Da pra acertar essa só na questão da coesão/coerência.

Questão 647200

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao

• A. Tribunal de Justiça.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
• E. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Gabarito: A

Comentários

• Constituição do Estado do Amapá

  (Texto promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a Emenda Constitucional nº 0056, de 03.05.2017. )

  Art. 133. Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, além das competências elencadas no inciso I do art. 96 da Constituição Federal:

  II - processar e julgar, originariamente: 

  c) o mandado de segurança contra atos do Governador, Mesa e da Presidência da Assembleia, do próprio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Secretários de Estado, do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas, do Procurador Geral de Justiça, dos Prefeitos Municipais e do Presidente da Câmara Municipal da Capital; (redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 21.03.2006) 

  ------

  Logo, GAB: A - TJ

Questão 647203

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

• A. não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
• B. podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
• C. são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
• D. podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
• E. não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Questão 647206

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/10/11 publicou decisão pelo não provimento. Insatisfeito e suportado por novos documentos, o Prefeito interpôs novo recurso de reconsideração em 28/10/11. Esse novo recurso

• A. contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de cinco dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.
• B. está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o segundo recurso de reconsideração é possível com base em novos documentos.
• C. está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, desde que os novos documentos apresentados sejam pré-existentes à decisão referente ao primeiro recurso.
• D. contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o recurso de reconsideração só pode ser formalizado uma vez.
• E. está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de dez dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.

Gabarito: D

Questão 647209

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá; Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

• A. 1%.
• B. 2%.
• C. 5%.
• D. 10%.
• E. 20%.

Gabarito: E

Comentários

• Letra "E"; Art. 4º, parágrafo único - ... serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

• Art. 4º- São requisitos estabelecidos para ingresso no Serviço Público do Estado: I - nacionalidade brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - quitação com obrigações militares e eleitorais; IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - idade mínima de 18 anos; VI - perfeita saúde física e mental. Parágrafo Único - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Questão 647212

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

Considere as seguintes afirmações sobre a história do Amapá.

I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón.

II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal.

III. Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e ingleses pela delimitação das fronteiras.

IV. Em meados do século XVIII, o Marques de Pombal ordenou o povoamento de Macapá com colonos açorianos.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETA

  A costa do Amapá foi descoberta e reconhecida pelo espanhol Vicente Yañez Pinzón. Com quatro caravelas, Pinzón atingiu em 26 de janeiro de 1500 um cabo do litoral brasileiro que foi identificado como cabo de Santo Agostinho (Pernambuco). Prosseguindo para o norte, passou pela foz do Amazonas e chegou à boca de um outro grande curso d'água, daí por diante conhecido como rio de Vicente Pinzón. Sua identificação com Oiapoque daria ao Brasil ganho de causa na questão dos limites com a Guiana Francesa (1897).
  
  Leia mais: http://amapaemdestaque.webnode.com.br/historia/ocupa%C3%A7%C3%A3o/

• GABARITO: LETRA C

• Assertiva III está incorreta: a disputa pela fonteira com o Rio Oiapoque se deu com os franceses, não com os ingleses.

• má formulação das respostas III e IV estão incorretas. A disputa ocorre entre portugueses. Estes que ainda encontravam se no processo de posse e colonização das terras. Processo que inicia-se no ano de 1751 onde foram enviados os primeiros colonos, escravos, soldados, comerciantes, prostitutas e  na sua  grande maioria mulheres e crianças. tendo como marco a fundação da vila de macapá no ano de 1758, ainda no século XVII.

• V I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón. CORRETO!

   

  Uma das primeiras expedições era uma expedição espanhola comanda por Vicente Pinzón em 1500, navegando pelo Rio Oiapoque. 

   

  
  
  F II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal. ERRADO!

   

  Todo o território do Amapá pertencia a Espanha.

   

  
  
  F III. Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e ingleses pela delimitação das fronteiras. ERRADO!

   

  Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e franceses pela divisão das fronteiras e não ingleses. 

   

  
  
  V IV. Em meados do século XVIII, o Marques de Pombal ordenou o povoamento de Macapá com colonos açorianos. CORRETO!
   

   

  Letra C.

• Quem era cortado ao meio pela Tratado de Tordesilhas era o Arquipélago do Marajó.

Questão 647215

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

A criação do Território Federal do Amapá no ano de 1943, atendeu a vários objetivos do governo de Getúlio Vargas, dentre os quais, destaca-se

• A. a desconcentração das atividades industriais que estavam fortemente concentradas no Sul e Sudeste.
• B. a proteção das áreas de fronteiras que apresentavam baixas densidades demográficas.
• C. a necessidade de redimensionar os estados extensos, como era o caso do Pará.
• D. as questões geopolíticas provocadas pela posição do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.
• E. a política expansionista do governo federal frente aos vizinhos Sul-americanos.

Gabarito: B

Comentários

• Em virtude da Segunda Guerra Mundial, a criação dos Territórios tinha como principal objetivo a proteção das fronteiras brasileiras.

  B

• GABARITO: LETRA B

• Letra B

   Getúlio Vargas em 10 de Dezembro de 1940 afirmou que a prioridade de seu governo era a recuperação da Amazônia e a redivisão do território da região. O seu objetivo era que essas areas protegessem as fronteiras brasileiras contra os perigos da Segunda Guerra Mundial.

• a meu ver , a letra D n está errada

• Essa questão daria pra ser anulada. A letra D ñ está errada.

• A letra D não está errada, mas a B é a mais correta, por ser mais específica!

  gab: B

• A "D" também está correta. Questão passível de anulação.

• A ALTERNATIVA (D) TAMBÉM ESTÁ CORRETA!

  Anulação!

• Acertei mas também pensei em marcar a D: mas a D não apresenta literalmente um objetivo: ou seja, uma finalidade desejada - apresenta apenas uma circunstância. Essa chega a ser uma questão de língua portuguesa (interpretação de texto) ao invés de geografia/história.

• QUESTÃO B ESTÁ FALANDO DO OBJETIVO EM SIM!CORRETO GABARITO

Questão 647218

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

Uma característica importante da geografia física do Amapá é o fato de que

• A. cerca de 80% seu território é banhado por afluentes do rio Amazonas.
• B. o relevo é formado predominantemente por planícies fluvio-lacustres.
• C. as antigas florestas que recobriam o estado foram substituídas por cerrados.
• D. mais da metade do seu território é formado por terrenos de origem vulcânica.
• E. apresenta clima equatorial com forte influência da zona de convergência intertropical.

Gabarito: E

Comentários

• POSSUI UMA ALTITUDE MÉDIADE 15 M EM RELAÇÃO AO NIVEL DO MAR, LATITUDE DE 00º.CLIMA EQUATORIAL,QUENTE E ÚMIDO.

• RELEVO: 

  O relevo do estado é pouco acidentado, podendo ser dividido em duas grandes regiões: planaltos cristalinos (porção oeste do estado) com grandes extensões de colinas e morros com altura média de 100 a 200m, mas que podem atingir extremos de 540m ( parque do tumucumaque); a aoutra porção é formada por região costeira de planície, formada por terrenos baixos e alagadiços e por planícies aluviais nos baixos e médios cursos dos rios.    

• Clima equatorial é um dos tipos climáticos das regiões . A generalidade das regiões de clima equatorial encontram-se concentradas numa faixa de 5° de latitude em torno da linha do Equador, RAZÃO QUE JUSTIFICA A ATRIBUIÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE EQUATORIAL DADA AO TIPO. A dinâmica da atmosfera nestas regiões é dominada pela presença da Zona de Convergência Intertropical e pelo predomínio de fenómenos do tipo convectivo, produzindo precipitação intensa em geral associada a trovoadas durante o período mais quente do dia (início da tarde). As elevadas temperaturas asseguram uma elevada evapotranspiração.

   

  foco e fé.

• quel é a letra?

• Gab.:

  e) apresenta clima equatorial com forte influência da zona de convergência intertropical.

• Certissimo cara colega Índia Concursanda!

• Em todo o estado predomina o clima equatorial Super-Úmido, a máxima absoluta pode-se estimar em 36ºC e a mínima 20ºC. Normalmente a máxima absoluta é atingida no fim da tarde entre às 17:00 hs às 19:00 hs, já a mínima ocorre ao alvorecer entre 05:00 hs às 07:00hs. O regime pluviométrico diverge de localidade para localidade, isto devido a umidade do ar, a proximidade do mar e a floresta.
  Durante o ano duas estações são definidas: o inverno e o verão, o inverno caracterizado pelas fortes descargas pluviais que vão desde fins de dezembro até agosto e o verão com predominância dos ventos alísios e vai de setembro a dezembro.

   

   

  Letra E. 

• apaixonado por esse lUIZ FELIPE HAHAHAH

Questão 647221

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

Segundo o Censo 2010, o estado do Amapá

• A. é considerado o de maior taxa de mortalidade infantil do país.
• B. manteve como característica o fraco crescimento demográfico.
• C. apresenta predomínio de adultos e idosos no conjunto da população.
• D. apresenta mais de 80% da população residindo nas áreas urbanas.
• E. apresenta pequeno número de migrantes na sua população.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA , HOJE O AMAPÁ APRESENTA A MAIOR TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL DO PAÍS!

• Desatualizada, como disse o colega, atualmente é o estado com a maior taxa de mortalidade infantil do país! Uma pena!

  http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2016/12/acre-registra-9-maior-taxa-de-mortalidade-infantil-do-pais-diz-ibge.html

• A questão é de 2012 sabe-se que os dados do Censo mudam. O próprio enunciado norteia "Censo 2010",  Logo não se pode esperar precisão nessa questão.

• DADOS GERAIS SOBRE O AMAPÁ

   

  Área:142 828,521 KM2 (18º)

   

  População: 766 679 hab (26º)

   

  Densidade: 5,37 hab./km² (24º)

  PIB:R$ 8.968 bilhões (25º) 2011

  PIB per capita:R$ 13.105,24 (15º)

  Expectativa de vida: 73,7 anos (13º)

  Mortalidade infantil:23,5‰ nasc.(1º)   ATUALMENTE É O 1º (Questão Desatualizada)

   

  Alfabetização:92,1% (12º)

  IDH:0,708 alto (12º)

  
  
   

   

  Fé em Deus e bons estudos !

• questão desatualizada

• Hoje em dia, a A e a D seriam consideradas corretas e a questão seria anulada rs. Infelizmente, o senso mudou e por incrível que pareça, o Amapá possui a maior taxa de mortalidade infantil do país. Algo triste, sem sombra de dúvida.

• ap possui a 3 maior taxa de mortalidade infatil, e nao a maior em todo o brasil

  letra d errada porq possui muito imigrantes devido a vantagem de emprego, com isso torna errado a letra b, pois acarreta o crescimento demografico, 5,5 habitantes/km

• rsrsrsrs....

   

  Devido ao tempo decorrido a questão encontra-se desatualizada. Observem: 

   

  De acodo com o IBGE o Amapá registrou a maior taxa de mortalidade infantil no ano passado, de acordo com dados divulgadosna pesquisa “Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil.

• Não está desatualizada caro @Felipe Borges ,a questão se refere  ao censo 2010 e naquele momento como até o dias de hoje a maior parte da população reside na área urbana de Macapá .

  Avante Guerreiros 

• Galera atente para o comando da questão. Não importa a realidade nesse caso, ele se refere ao censo 2010. nessa época a mortalidade infantil não tinha os números de hoje. Por isso o Gab. correto

  
  

  Letra D

• Atentem-se para o comando da questão. O enunciado é claro ao se referir ao Censo 2010. Neste ano o IBGE apurou que mais de 80% da população do Estado encontra-se em área urbana, principalmente entre os municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

• A questão não está desatualizada, como se referiram os colegas, ela apenas se refere ao censo 2010, esse ocorre de 10 em 10 anos

• Esse dado geográfico ainda é válido, (segundo o IBG) mas de 80% da população amapaense reside na capital.

Questão 647368

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,

• A. qualquer pessoa em estado de miserabilidade.
• B. oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a qualquer hora.
• C. qualquer pessoa para prestar socorro.
• D. oficial de justiça, munido de autorização administrativa, apenas durante o dia.
• E. policial militar munido de ofício de delegado de polícia.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  
  ...  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;... 

   

• Inviolabilidade domiciliar

  Lembre-se de que os direitos fundamentais surgem como proteção do indivíduo contra o poder estatal. Imagine se o Estado fosse todo poderoso e seus agentes pudessem entrar nas casas dos cidadãos a qualquer hora, por sua livre iniciativa. Isso afetaria completamente a nossa liberdade, individualidade e tranqüilidade, concorda? Pois bem, por isso, a Constituição garante a chamada

   

  inviolabilidade domiciliar  nos seguintes termos:

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (CF, art. 5º, XI).

  Segundo o STF, essa inviolabilidade não alcança somente “casa”, residência do indivíduo. Alcança, também, qualquer recinto fechado, não aberto ao público, ainda que de natureza profissional (escritório do advogado, consultório do médico, dependências privativas da empresa, quarto de hotel etc.).

  Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a esse assunto. O STF considerou válido provimento judicial (oriundo de Ministro do próprio STF) que autorizou o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instala equipamentos de captação acústica (escuta ambiental).

  
  
  
   

• Vamos lá..
  Casos em que se relativiza a Inviolabilidade Domiciliar (Entrar sem consentimento do morador):
  -Flagrante Delito
  -Desastre
  -Prestação de Socorro
  -Determinação Judicial (Durante o Dia)
  Bons Estudos!!
  
• Resposta certa C
  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
  - flagrante delito ou
  - desastre, 
  - ou para prestar socorro, ou,
  - durante o dia, por determinação judicial.
• a) qualquer pessoa em estado de miserabilidade.
  ERRADO. seria um afronte ao direito à propriedade.
  
  b) oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a qualquer hora.
  ERRADO. com autorização judicial, apenas ao dia.
  
  c) qualquer pessoa para prestar socorro.
  CERTO.  sem consentimento do morador apenas nestas hipoteses:prestar socorro, flagrante delito ou desastre. e durante o dia com autorização judicial
  
  d) oficial de justiça, munido de autorização administrativa, apenas durante o dia.
  ERRADO. autorização JUDICIAL
  
  e) policial militar munido de ofício de delegado de polícia. 
  ERRADO.delegado não é autoridade JUDICIAL.
  delegado d 
• Resposta Correta: LETRA C
  A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal:
  Artigo 5º...
  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  
  
• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
   
   A casa é o lugar onde a pessoa que nela mora tem total proteção à sua intimidade e vida privada. Por isso, com seu consentimento, qualquer pessoa pode entrar nessa casa, mas não sem consentimento, nem contra ele, a não ser em alguns casos, que veremos agora. Antes disso, perceba que a proteção é dada ao morador, não ao proprietário, porque não importa, para esses fins, a que título a pessoa está morando no local. A proteção é dada a quem habita a casa (que abrange qualquer tipo de moradia, de barraca de camping e barracos até mansões e, em alguns casos, os locais de trabalho).
  Uma casa pode ser penetrada a qualquer momento, durante o dia ou à noite, para prestação de socorro (como no caso de um acidente envolvendo o morador), em caso de desastre (incêndio, inundação, queda de árvore sobre a casa, terremoto) e em flagrante delito (em todos os quatro casos que o Código Penal prevê: quando o crime está sendo cometido, quando acabou de ser cometido, quando houver perseguição ao criminoso, logo após o crime. E quando o criminoso for encontrado, logo depois, com objetos ou instrumento que façam presumir ser aquela pessoa o autor do crime). Vale lembrar que qualquer pessoa pode prender quem quer que se encontre numa das quatro situações deflagrante delito.
  Por determinação judicial só é possível entrar em uma casa durante o "dia". Como não há uma definição de "dia" para efeitos penais, é adotada a definição do Direito Civil.
  Ressalte-se, também, que a Constituição quer uma autorização judicial, não policial ou administrativa, que são inconstitucionais para esses fins.
  Segundo lição de Dinorá Adelaide Musetti Grotti, "casa", no Direito Constitucional, tem sentidopróprio e abrangente, distinto da conceituação do Direito Privado ou de outros ramos do DireitoPúblico. Em seu significado constitucional, alcança qualquer lugar fechado, de que o indivíduo serve-se para si, ou também para sua família, de maneira exclusiva, em caráter definitivo ou habitual, a qualquer título. Assim, os estabelecimentos de trabalho, as oficinas e os escritórios também são resguardados por essa proteção constitucional, desde que não abertos ao público em geral.
  http://pt.scribd.com/doc/28465211/Constituicao-Federal-brasileira-Comentada
• Fundamento jurídico:
  CF/88, art.5, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”

• Gabarito C .

  art 5, inciso XI da CF
  

• PODE ENTRAR NA CASA:

   

  FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!

   

  DESASTRE - DIA E NOITE!

   

  PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!

   

  DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!

• Nossa! Oficial de justiça munido de ação administrativa, puts! Essa foi a melhor.

  Corrigindo, munido de ação judicial!!!

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;      

Questão 647371

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato

• A. e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
• B. ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
• C. ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato até três meses antes do pleito.
• D. e renunciar a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
• E. e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até três meses antes do pleito.

Gabarito: D

Comentários

• D) correto
  
  § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
  

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

  
  
  
  

• A Resposta está:
  CF - art. 14 - § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito;

  Podemos Excluir as alternativas B e C, com base no artigo:

  CF - art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III - de Presidente do Senado Federal;
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V - da carreira diplomática;
  VI - de oficial das Forças Armadas;
  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  Logo, Resposta Correta D
• Gabarito: letra D.
  
  É importante lembrar que essa regra do afastamento até seis meses antes do pleito se aplica APENAS aos chefes do Poder Executivo - Presidente, Governador e Prefeito.
  
  Art. 14, §6^o - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  
  Até mais.
• Só para não confundir RENÚNCIA COM AFASTAMENTO !!!
  
  SOMENTE OS CHEFES DO EXECUTIVO PARA CONCORREREM A OUTROS CARGOS ( Quaisquer outros Cargos sem Exceção ) DEVEM RE-NUN-CI-AR AOS RESPECTIVOS MANDATOS ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.
  
  Devem RENUNCIAR DEFINITIVAMENTE !!! NÃO PODEM VOLTAR A EXERCER O MANDATO SE PERDEREM AS ELEIÇÕES..
  
  
• Não é afastar-se, trata-se de renunciar 6 meses antes. ( grifei )
• um mero detalhe despercebido...
  

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

• CORRETA A LETRA D
  A questão cobra sobre a elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
  Precisa ser brasileiro nato, conforme art. 12 §3º da Constituição Federal.
  A idade mínima de 35 anos, art 14, §3 º, VI, "a" (ainda que isto não tenha sido cobrado na questão)
  A Constituição Federal estabelece como regra que os chefes do poder executivo renunciem aos seus mandatos, quando desejarem concorrer a outros cargos, até seis meses antes do pleito, art. 14, § 6º.
  Desta forma
  a - errada, não se afasta temporariamente, renuncia ao mandato
  b - errada, não pode ser naturalizado, o Presidente da República tem que ser brasileiro nato e além disso, renuncia ao mandato de governador, não se desimcompatibiliza.
  c - errada, não pode ser brasileiro naturalizado e a renúncia é até seis meses antes do pleito.
  d - correta, a renúncia é até seis meses antes do pleito como visto.
  e - errada, não é afastamento temporário, mas renúncia.
  Bons estudos!
• Está claro que a resposta é duvidosa entre a "B" e a "D".
  Aqui diz: CF - art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  
  III - de Presidente do Senado Federal;
  
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  
  V - da carreira diplomática;
  
  VI - de oficial das Forças Armadas;
  
  VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  
  Eu não estou vendo nada sobre o Governador, portanto pode ser nato ou naturalizado, não há regra na lei que diz que o governador tem que ser nato.
  
  Veja a letra "b": ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
  
  descompatibilizar-se, siguinifica renunciar do atual mandato.
  
  Quero que alguém me esclareça melhor quanto a isso.
• Caro Adriano, veja bem: 
  
  A assertiva é enfática ao dizer: CONCORRER ÀS ELEIÇÕES E ASSUMIR O NOVO CARGO. Ora, o brasileiro naturalizado pode assumir o cargo de Presidente? Óbvio que não, pois este é cargo privativo de brasileiro nato.  Logo, há apenas 1 alternativa correta, que é a D.
  
  
  
• Como 'e que  um governador no in'icio do mandato  vai concorrer a presidente, se as eleicoes desse 2 cargos ocorrem no mesmo ano?? Coisas da FCC?

• karol, é porque ele só desejou naquele momento. Dai vai ter 3 anos e meio pra decidir se realmente vai. :)

• Colegas, se ele renuncia, concorre a Presidente e não é eleito?

• GABARITO: D

  Art. 14. § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Questão 647374

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

A competência privativa da União

• A. pode ser delegada aos Estados-Membros, mediante lei complementar, para que legislem sobre questões específicas.
• B. pode ser delegada aos Municípios, mediante lei complementar, para que legislem sobre questões de interesse local.
• C. pode ser delegada aos Estados-Membros e aos Municípios, mediante lei complementar, para que suplementem as disposições da União.
• D. pode ser delegada aos Estados-Membros e aos Municípios, mediante lei ordinária, para que legislem sobre questões específicas.
• E. não pode ser delegada.

Gabarito: A

Comentários

• A) correto, vejamos a CF:
  
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  
  ....

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  
  
  
  
• A Competência Privativa, pertencente à União, só poderá ser delegada, através de Lei Coimplementar,  aos Estados e ao DF, não podendo, portanto, ser delagada aos Municípios.
  Só caberá a Competência Suplementar dos Municípios nos casos em que a Competência for COMUM.
  
  O Município não está presente na Competência concorrente, ele apenas suplementa a legislação federal e estadual no que couber.
• A doutrina constitucional nacional, comumente, diferencia a competência exclusiva da competência privativa apontando que naquela a delegação de competências é proibida, isto é, é indelegável, enquanto nesta é possível a delegação.
  No que tange as competências privativas, afirma-se que se permite a delegabilidade. Portanto, o Constituinte, ao atribuir as competências privativas da União, que são sempre legislativas (CF, art.22), possibilitou sua delegação, desde que realizada através de Lei complementar, aos Estados-membros (CF, art. 22, parágrafo único).

• CUIDADO COM O COMENTARIO ACIMA:
  OS MUNICIPIOS SO TEM COMPETENCIA  DO ART 23,
  A CHAMADA COMPETENCIA COMUM E NAO A COMPETENCIA CONCORRENTE.
  A CF EM SEU ART 24 É CLARA EM NAO ALENCAR OS MUNICIPIOS
  EM SUA COMPETENCIA CONCORRENTE E TB É EXPRESSA EM NAO C
  ONTEMPLAR OS MUNICIPIOS NO PARAGRAFO UNICO DO ART 22,
  NAO PERMITINDO A ELES LEGISLAREM SOBRE QUESTOES ESPECIFICAS
  DA COMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIAO.
  A CF MOSTRA ASSIM UM PARALELISMO: SE OS MUNICIPIOS NAO
  PODEM LEGISLAR CONCORRENTEMENTE (ART 24)
  TAMBEM NAO PODEM LEGISLAR ESPECIFICAMENTE
  EM MATERIA PRIVATIVA DA UNIAO. (PARAGRAFO UNICO ART 22)
  
  TENHAM MUITO CUIDADO AO LANÇAR COMENTARIOS A ESMO NESTE SITE,
  MUITAS PESSOAS COMO EU O UTILIZAM PARA ESTUDO
  E NAO PARA GANHAR ESTRELINHAS EM UMA COMPETIÇÃO...
  E NAO ME IMPORTAREI SE VC ME DER UMA OU CINCO ESTRELAS
  O IMPORTANTE É VOCE ENTENDER O QUE EU MENCIONEI
  E MAIS IMPORTANTE É APRENDER CORRETAMENTE...
  E TENHO DITO!!!!
   

• Muito bom Marlon, você tem toda a razão.
  
• A DELEGÇÃO NÃO SE FAZ  A MUNICIPIOS, NÃO É LOGICO UMA LEI COMPLEMENTAR DISTRIBUINDO COMPETENCIA DA UNIAO PARA MUNICIPIOS, SERIA QUASE IMAGINAR UM VEREADOR VOTANDO A MESMA LEI COMPLEMENTAR NO CONGRESSO
  
  MESMO NA COMPETENCIA LEGISLATIVA DA UNIA,COMO NAS DOS ESTADOS,  OS MUNICIPIOS PODERÃO SUPLEMENTAR NO QUE COUBER TENDO EM VISTA A ADAPTAÇÃO ÁS SUAS CARACTERISTICAS LOCAIS.ART.30 INC II - 
• 
  
  
• Pessoal:
  
  Eu tô vendo vocês comentarem que o município não possui capacidade de suplementar lei federal, mas ATENÇÃO para o que diz o art art. 30, II, da CF:
  
  Compete aos Municípios:
  

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
  
  O que os municípios não possuem é a chamada competência supletiva. É muito importante que os estudos sejam feitos de maneira sistêmica, com uma visão global de todo o ordenamento jurídico.
  
   

  
  

• julgado do STF: O Ministro Cezar Peluso expõe no ARE 639.496 que "compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, impossibilitados os estados-membros e municípios a legislar sobre a matéria enquanto não autorizados por Lei Complementar". Como a prova era para Auditor Conselheiro Substituto, o candidato deveria conhecer a jurisprudência do STF. 

   

  OU SEJA, estende aos Municípios.
  Entendimento já cobrado pela FCC na Q481491-2015

• a) certo, conforme art. 22, parágrafo único da CF/88
  b) errado, somente aos Estados
  c) errado
  d) errado
  e) errado

• *A competência privativa da União pode ser delegada aos estados, mediante lei complementar federal, para que legislem sobre questões específicas.

  (competência privativa da União não pode ser delegada aos Municípios).

• >>> A competência privativa da União pode ser delegada aos estados, mediante lei complementar federal, para que legislem sobre questões específicas.

  >>> Por exemplo, a competência da União para legislar sobre Direito Eleitoral ou Direito do Trabalho pode ser delegado aos estados, mediante lei complementar federal, para que legislem sobre questões específicas.

  >>> A competência privativa da União não pode ser delegada aos Municípios.

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

• A competência privativa da União não pode ser delegada aos Municípios.

Questão 647377

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado

O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

• A. elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital.
• B. elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios.
• C. rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador.
• D. exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.
• E. possui uma Constituição Distrital e não pode dividir- se em Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• C) correto
  

  Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
  
  § 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração
  
   

• a) ERRADA. Elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital. O correto seria Câmara Legislativa e Lei Orgânica, respectivamente (art.32 da CF).

  b) ERRADA. Elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios. Cada Estado e o DF elegerão 3 senadores, com mandato de 8 anos. (art. 46 da CF).

  c) CORRETA. Rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador. (art.32 da CF).

  d) ERRADA.Exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais. Ao DF serão atribuídas as competências legislativas dos Estados e Municípios (art. 32 da CF).

  e) ERRADA. Possui uma Constituição Distrital e não pode dividir- se em Municípios. O DF possui Lei Orgânica (art.32 da CF).
• Alguém sabe a diferença entre uma lei orgânica e uma constituição estadual?
  
  Valeu
• Prezado Gerson,
  
  A diferença entre Lei Orgânica e a Constituição Estadual é subjetiva - ou seja, encontra-se no sujeito do ato normativo organizacional.
  
  Tanto a Lei Orgânica, como a Constituição Estadual tem como objeto a organização do ente político, porém, enquanto a Lei Orgânica é tem como sujeito o Município, a Constituição Estadual tem como sujeito o estado-membro.
  
  No caso do Distrito Federal, como este acumula a competência legislativa tanto dos Municípios quanto dos Estados, ficou estipulado que o Ato Normativo Organizacional do DF seria a Lei Orgânica, sendo mera opção legislativa de nomeclatura, não havendo motivação jurídica para tal escolha.
  
  Espero ter ajudado.
• Apenas complementando o excelente comentário do colega Daniel...
  
  A alternativa "D" contém outro erro, além daquele já mencionado pelo colega. Vejamos:
  
   d) exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.
  
  No DF chama-se DEPUTADOS DISTRITAIS

• O Distrito Federal possui deputados distritais, os quais "trabalham" na Câmara Legislativa do DF (semelhante aos vereadores). O DF também possui Deputados Federais, os quais o representam na Câmara do Deputados.

• Gabarito letra C:

  A) De fato, o DF elege deputados distritais, entretANTO, ELES SÃO ESCOLHIDOS PARA A CÂMARA LEGISLATIVA e, não é regido por constituição e sim por lei orgânica, tudo nos termos do art. 32, caput, CR;

  
  

  B) Não tenho certeza, mas acredito que o DF não elege senador e sim deputado distrital, governador e vice governador, nos termos do art. 32, § 2º, CR;

  
  

  C) É a resposta correta, pois nos termos do art. 32, caput e §2º, CR o DF rege-se por lei orgânica que será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Legislativa, que a promulgará e será escolhido governador e vice governador, inclusive a eleição destes deve ser na mesma data da eleição para deputados estaduais e governadores.

  
  

  D) Errada, pois o DF exerce competência legislativa reservada aos Estados e aos Municípios e não aquela reservada à União;

  
  

  E) Nessa assertiva o erro encontra-se ao afirmar que o DF possui Constituição Distrital, quando na verdade possui lei orgânica. A seguunda parte da assertiva que afirma não ser possível sua divisão em Municípios está correta, como estipulado no caput do art. 32, CR que aduz: "O DF, VEDADA SUA DIVISÃO EM MUNICÍPIOS, rege-se por LEI ORGÂNICA, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição." 

• Thalita,
  

  O DF elege três Senadores, como já explicado nos comentários anteriores. Quem não elege Senador são os Territórios, uma vez que não são entes federativos, apenas autarquias da União.
  

• Letra C.

  a) Errada. O Distrito Federal não possui uma Constituição Estadual, mas sim uma Lei Orgânica.

  b) Errada. O Distrito Federal elege três senadores.

  c) Certa. Como afirmado, o DF é regido por uma Lei Orgânica, elegendo, de forma direta, o Governador e respectivo Vice.

  d) Errada. O Distrito Federal não exerce as competências da União, mas sim apenas as dos Estados e Municípios.

  e) Errada. O DF é regido por uma Lei Orgânica, e não por uma Constituição Estadual.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• A União é regida pela CF/88.

  Os estados são regidos pelas Constituições Estaduais.

  Os municípios e o DF são regidos por Lei Orgânica.

  O DF também elege governador e vice. Inclusive, um ex-governador do DF foi preso recentemente.

  O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) chegou por volta das 9h desta terça-feira, 23, em uma viatura, à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Arruda foi preso na Operação Panatenaico, que investiga organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

   

  § 2º A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

• a) elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital. - LEI ORGÂNICA

  b) elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios. = 3

  c) rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador. = GAB

  d) exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.

  e) possui uma Constituição Distrital e não pode dividir- se em Municípios.- LEI ORGÂNICA

Questão 647380

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

É competência exclusiva do Congresso Nacional

• A. julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade.
• B. aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
• D. dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
• E. conceder indultos e comutar penas.

Gabarito: C

Comentários

• c) correto,
  
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  
  VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
  
  
  
  
  
• CF/1988:
  A)   Errado.
   Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
              I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
  
  B)   Errado
   Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
        III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
          a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
   Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
       XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central  e outros servidores, quando determinado em lei.
  
  C)   Correto
   Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
          VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
   
  D)   Errado
   Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
           VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
  
  E)   Errado
        Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
                XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
               Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Por item:
   
  É competência exclusiva do Congresso Nacional:
  
   
   a) julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade.  E RRADO.
  
     Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal:
   I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação da E C nº 23, de 02/09/99) b)
  
  b) aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal. ERRADO.
  
   Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal:
   III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
  a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
  b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
  c) Governador de Território;
  d) presidente e diretores do banco central;
  e) Procurador-Geral da República;
  f) titulares de outros cargos que a lei determinar;         
  
  c) Correta -  - Cabe ao Congresso Nacional exclusivamente (art. 49 da CF):
  VIII) Fixar subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõe os art. 37, XI, 39, §4º, 150, II, 153, III e 153, §2º (art. 49, VIII da CF).
  
  
  d) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.  ERRADO.
   
  art.52 - COMPETE PRIVATIVAMENTE AO SENADO FEDERAL  
  
  
  VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
  
  e) ccccckalKconceder indultos e comutar penas. Errada.
   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição,  tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comutar penas de pessoas condenadas
  
  Bons estudos!
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
    
              
  
  
   

• julgar o presidente da república em caso de crime de responsabilidade - SENADO FEDERAL(art 52,I da CF)
  
  aprovar,após arguição pública,a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal - SENADO FEDERAL(art 52,III,a da CF)
  
  fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. - EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL(art 49,VIII da CF)
  
  dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno -SENADO FEDERAL (art 52,VIII da CF)
  
  conceder indultos e comutar penas - PRESIDENTE DA REPÚBLICA(art 84,XII da CF)
  
  OBS* esta competência do presidente pode ser delegável aos Ministros de estado,ao Procurador geral da República e ao Advogado Geral da União(conforme o Parágrafo Único do art 84 da CF).
  
  
  
• Resposta. C. As matérias de atribuição exclusiva (indelegável) do Congresso Nacional estão traçadas no art. 49, incs. I a XVII, da Constituição Federal. Vejamos cada uma das assertivas e as respectivas atribuições: a) Errado. O Presidente da República, em caso de crime de responsabilidade, não é julgado pelo Congresso Nacional, mas pelo Senado Federal (CF, art. 52, inc. I). b) Errado. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 101, parágrafo único). c) Certo. Fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado é atribuição exclusiva do Congresso Nacional (CF, art. 49, inc. VIII, com redação dada pela EC n.º 19/98). d) Errado. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno não é atribuição do Congresso Nacional, mas do Senado Federal (CF, art. 52, inc. VIII). e) Errado. É de atribuição do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (CF, art. 84, inc. XII).
  BONS ESTUDOS!
• 
• Resposta : C
  
  De acordo com o artigo 49 inciso VIII , que dispõe:
  
  " É da competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção do Presidente) : VIII- fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado (...)"
  
  - Há que se ter cuidado para não confundir com a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pois esta é competência do Congresso só que com a sanção do Presidente.

• Opa pessoal,
  Como são muitos incisos sobre este tema para decorar (o que fica totalmente inviável) é melhor se atentar para palavras chaves acerca das competências, então lá vai:

  	CN
  CÂMARA	(Competências Exclusivas)	SENADO
  *AUTORIZAR medidas   Ex: por 2/3 autoriza processos contra Presidente, Vice e Ministros.   *TOMADA de contas do Presidente se não prestadas em 60 dias após a abertura da sessão legislativa.		*CONTROLE de constitucionalidade (ADC, ADPF e ADIN)   *FINANÇAS    *JULGAR (Pessoas)   *APROVAR (Pessoas)   Ex: Nomeação/exoneração (de pessoas)

  Ex:
  Câmara - sempre autoriza
  Senado - sempre julga, processa e aprova (pessoas), e mexe com finanças!
  
  Espero que tenha ajudado!
  Abraço.
• *Não tem erro galera! Separou o OBJETO das competências do senado e câmara, o resto é do Congresso!
  
  
  Ex: 
  TOMAR contas = Câmara
  JULGAR contas = Congresso
  JULGAR o presidente (pessoa) = Senado
  
  Obs:
  TRIBUNAL DE CONTAS
  1- Fiscaliszação e controle
  2- Auxiliar o legislativo
  3- Julgar as contas dos "ordenadores de despesas (órgão)"
  4- No julgamento de pessoas apenas elabora PARECER NÃO VINCULANTE da decisão (para os agentes políticos o julgamento é pelo CN)
  5- Fiscaliza e Homologa as nomeações e aposentadorias
  6- Suspende atos administrativos (ex: concursos)
  7- Fiscalizar as contas de multinacionais que a união faça parte
  
  *Contratos:
  O TC comina ao legislativo e se este passar 90 dias inerte, passará o proprio TC a decidir sobre a suspensão do contrato.
• 
  Se é pra apreciar, aprecie o Télcul...   ( de TCU  rs )
  Congresso NacionaL – juLga
  Câmara dos DePutados – Procede
  
  
  Dá pra matar questões kkkk
  
  bjs

• Art. 49. É da competencia exclusiva do Congresso Nacional:

  Vlll - fixar os subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República e dos Ministros de Estado, observando o que dispõe os art. 37, Xl...

• ALTERNATIVA: C

   

  É competência exclusiva do Congresso Nacional:

   

   a)julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. --> SENADO FEDERAL

   b)aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal. --> SENADO FEDERAL 

   c)fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. --> CONGRESSO NACIONAL 

   d)dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. --> SENADO FEDERAL

   e) conceder indultos e comutar penas. --> PRESIDENTE (pode delegar ao PGR, AGU ou MINISTROS DE ESTADO)

• A = CD aprova e SF julga

  B = SF aprova e PR nomeia

  C = correto

  D = SF

  E = PR

• a) Competência do Senado Federal

  b) Competência do Senado Federal

  c) Competência do Congresso Nacional

  d) Competência do Senado Federal

  e) Competência do Presidente da República

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

   

  VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º,

Questão 647383

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se

• A. às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.
• B. à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.
• C. às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
• D. à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.
• E. à Administração direta, exclusivamente, sujeitando- se as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A
  CONFORME A CF/88 EM SEU ART. 37:
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
• Segundo MA e VP:
  
  Os princípios são as ideias centrais de um sistema, estabelecendo suas diretrizes e conferindo a ele um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita uma adequada compreensão de sua estrutura. Os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de um dado subsistema do ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa.
  Devemos notar que o art. 37 da CF/88 encontra-se inserido em seu Capítulo VII - "Da Administração Pública" , especificamente correspondendo à Seção I deste Capítulo, que trata das "Disposições gerais". Esse fato, ao lado da expressa dicção do dispositivo, torna claro que os princípios ali enumerados são de observância obrigatória para todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios), alcançando a Administração Direta e a Indireta.

•  

  Os 5 princípios fundamentais da Administração Pública estão arrolados na Constituição Federal art. 37 e são os seguintes: LEGALIDADE: a administração está sujeita a lei MORALIDADE: a administração não pode desprezar o ético (probidade) IMPESSOALIDADE: evitar o favoritismo ou privilégios, o interesse público é norteador (FINALIDADE) PUBLICIDADE: divulgação dos atos ao público EFICIÊNCIA: administração com qualidade (a partir da EC 19) Outros princípios também considerados norteadores no Direito Administrativo: Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado Princípio da Isonomia Princípio da Presunção de Legalidade Princípio da Auto-executoriedad     Princípio da Razoabilidade     Princípio da Proporcionalidade   Princípio da Motivação

• [respondendo ao Wilkson Vasco]
   
  Wilkson, creio ter você se enganado...
  Basta você lembrar que sempre que uma entidade privada recebe recursos públicos ela tem o dever de prestar contas...
  Basta você lembrar que o SENAI é uma paraestatal (não consta da admin. direta/indireta) e tem de licitar...
   
  espero ter ajudado!
   
  bons estudos
• " d) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente."
  
  Esta alternativa está errada por causa do "parcialmente"?
• Os 5 principios da Administração Pública:
  
  L.I.M.P.E:
  
  Legalidade
  
  Impessoalidade
  
  Moralidade
  
  Publicidade
  
  Eficiencia

• Letra "A" correta.
  
  B)Não é exclusivo da Adm direta, atárquica e fundacional, pois poderá abranger outros entes como por exemplo-empresa pública exploradora de serviço público.
  
  C)Esta letra está parcialmente correta, pois é possível, também, que Empresas Públicas, quando exploradoras de atividade econômica, não se encontrem submetidas aos princípios..

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  D)Só parcialmente? e os entes que recebem capital exlusivamente público?
  E)Exclusivo? e Adm indireta?Não se aplica não?
  
   

• 
  QUESTÃO LITERAL DA CONSTITUIÇÃO DE 88 - GABARITO "LETRA  A"

          Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
   

• Essa era uma questáo capciosa, a letra D em um primeira análise parece correta e estaria não fosse o enunciado restritivo do cabeçalho da questão, pois ela estava preocupada com a literalidade do texto constitucional. Vejamos:
  
  40. De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
  
  a) às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes -> correto pois segue a literalidade do art. 37 caput:
  
  "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"
  
  D) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.-> realmente as entidades que recebem recursos públicos estão parcialmente submetidas ao regime jurídico administrativo estando, por exemplo, obrigadas a prestar contas, sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas e ainda seus integrantes podem ser submetidos à responsabilização por ato de improbidade administrativa. 
  
  Apesar disso essa alternativa está contextualmente errada pois "de acordo com a Constituição", ou seja, de acordo com a literalidade da Constituição somente a administração pública direta e indireta de todos os entes da União estão submetidos aos princípios.
  
  Espero ter ajudado, bons estudos.
• Creio que o erro da alternativa D é apenas uma questão de interpretação gramatical da mesma.
  
  Quando a assertiva dispõe que "à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente", percebe-se que ele inclui o segundo grupo de informações, iniciado pela conjunção aditiva, no mesmo patamar, qualificando como parcial a aplicação dos princípios neste caso.
  
  De maneira sucinta, a interpretação é de que tanto à Administração indireta quando às entidades privadas que recebem recursos públicos, a aplicação dos princípios dá-se de maneira parcial. É, portanto, FALSA a afirmação, pois em relação à Administração indireta, aplicam-se de maneira integral os princípios.
• Letra A
  a) às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.
  b) à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.
  c) às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
  d) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.
  e) à Administração direta, exclusivamente, sujeitando- se as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
  

• É verdade, DANILO TEIXEIRA! Eu, por exemplo, errei porque interpretei gramaticalmente errado. O aditivo "e" estava somando a adm. indireta ao grupo das entidades privadas e não à Adm. direta. Então, na verdade, a questão estava dizendo que à Adm. Direta os princípios eram aplicados integralmente e à Adm. Indireta e Entidades Privadas, parcialmente. Mas foi um deslize bobo meu, pois, de qualquer forma, a palavra "integralmente" conferido àpenas Adm. Direta, demonstrava claramente que os princípios para o resto (indireta e entidades privadas) era (segundo a questão) parcialmente aplicados.

• Gabarito: A

   

   

   

  Comentários:

   

  Os princípios administrativos aplicam-se a toda a Administração Direta (órgãos da União, Estados, DF e Municípios) e Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e S/A), pouco importando a atividade que estejam desempenhando. 

   

   

  Independentemente se no exercício de atividade pública ou de privada, os integrantes da Administração Pública NÃO podem se desvincular totalmente dos princípios que orientam o regime jurídico administrativo. 

   

  O que pode acontecer é que determinados princípios deixam de ser observados quando da execução de atividades privadas.  

   

  É só lembrar no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que não terá chance em determinadas situações quando a Administração Pública estiver, por exemplo, por meio de uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil), exercendo atividades econômicas. 

   

   

  Observer o que é externado no art. 37, caput, CF: 

   

   

  "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)" 

• Pessoal, uma empresa privada que receba recursos públicos faz parte da Administração Indireta? 
  Mesmo que a empresa privada em questão não seja controlada pelo Estado?

Questão 647386

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

• A. Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.
• B. São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.
• C. Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.
• D. São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
• E. São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

Gabarito: D

Comentários

• Questão correta: Letra D.
  
  A Constituição da República dispôs em seu art. 175 sobre as formas de exercício do serviço público, diretamente ou mediante delegação sob o regime de concessão ou permissão.
  
  Serviço Público: "É toda a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestada pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais -, instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo." (Celso Antonio Bandeira de Mello)
• A questão tem por cerne o caput do art. 175 da Constituição Federal:
  
  "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
  
  Acerca deste dispositivo, alude MA e VP:
  
  "Esse dispositivo constitucional atribui ao poder público a titularidade dos serviços públicos de um modo geral. Estatui, ainda, que o poder público pode prestar esses serviços públicos diretamente ou indiretamente, nesse último caso, mediante concessão ou permissão".
  
  Portanto, correta a assertiva D.
• gabarito D!!
  
  

  A prestação de serviços públicos, nos termos do mesmo art. 175 da Constituição, pode ser feita de forma direta ou indireta, neste último caso, sob regime de concessão ou de permissão.

  Não só à prestação de serviços públicos, entretanto, diz respeito o estudo da descentralização e da desconcentração. Toda a atuação administrativa do Estado pode ser enquadrada como atuação centralizada ou descentralizada e concentrada ou desconcentrada, conforme a organização e as técnicas de repartição de atribuições adotada pelas diferentes Administrações.

  O Estado realiza suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Concernentemente ao aspecto organizacional, Estado adota duas formas básicas no desempenho de suas atribuições administrativas: centralização e descentralização.
  Em resumo, a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente - União, estado-membro, municípios ou DF – dita, por isso, Administração Centralizada. Não há participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.

  Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa. Por esse motivo, já em 1967, ao disciplinar a denominada “Reforma Administrativa Federal”, o Decreto-Lei nº 200, em seu art. 6º, inciso III, elegeu a “descentralização administrativa” como um dos princípios fundamentais da Administração Federal.

  A doutrina aponta duas formas mediante as quais o Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa: outorga e delegação.

• O Brasil adotou a Teoria Formal, em que os serviços públicos são aqueles definidos na lei, em contrapartida à Teoria Subjetiva, em que leva-se em conta o ente que os presta. 
  Bons estudos!

• LETRA D

   

  A titularidade dos serviços públicos submetidos ao art. 175 da CF é exclusiva do Estado, isto é, os particulares não podem prestá-los por sua livre iniciativa. Caso pretendam fazê-lo deverão, obrigatoriamente, receber delegação do poder público, cujo instrumento será um contrato de concessão ou de permissão de serviço público, sempre precedido de licitação, ou ainda nas restritas hippoteses em que admitido, um ato administrativo de autorização de serviço público.

   

  Por esse motivo, a prestação do serviço público pelo particular delegatário está sujeita a um regime de direito público que enseja ampla interferência estatal, com previsão até mesmo de retomada compulsória pelo poder público.

   

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado 

   

  ♥ ♥ ♥

• d) São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

   

  LETRA D – CORRETA – Segundo Di Pietro (in Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. P. 107):

   

  “Daí a nossa definição de serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” (Grifamos)

• ....

  e) São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

   

   

  LETRA E – ERRADA – Serviços singulares (uti singuli) podem ser instituída tarifa, podendo inclusive, em regra, suspender o serviço em caso de não pagamento. Nesse sentido, o professor HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição. P. 288)

   

  “Serviços "uti singuli" ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. Esses serviços, desde que implantados, geram direito subjetivo à sua obtenção para todos os administrados que se encontrem na área de sua prestação ou fornecimento e satisfaçam as exigências regulamentares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.(6)” (Grifamos)

•  a) Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.

   

   c) Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.

   

  LETRAS A e C  – ERRADAS – O Estado, por meio de lei, e de acordo com o momento, determina quais serão os serviços públicos. Nesse sentido, Di Pietro (in Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. P. 106):

   

  a noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; houve uma ampliação na sua abrangência, para incluir atividades de natureza comercial, industrial e social; 2. é o Estado, por meio da lei, que escolhe quais as atividades que, em determinado momento, são consideradas serviços públicos; no direito brasileiro, a própria Constituição faz essa indicação nos artigos 21, incisos X, XI, XII, XV e XXIII, e 25, § 2º, alterados, respectivamente, pelas Emendas Constitucionais 8 e 5, de 1995; isto exclui a possibilidade de distinguir, mediante critérios objetivos, o serviço público da atividade privada; esta permanecerá como tal enquanto o Estado não a assumir como própria;” (Grifamos)

• a) Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.

  b) São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.

  c) Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.

  d) São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. = gabarito

  e) São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

Questão 647389

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade. Para a correção dessa situação, o ente instituidor da autarquia deverá exercer o poder

• A. Disciplinar.
• B. Normativo.
• C. Regulamentar.
• D. De revisão ex oficio.
• E. de tutela.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: Letra E
  
  No exercício da auto-tutela, um  poder-dever da Administração, pode atuar por provocação do particular ou de ofício, reapreciando os atos produzidos em seu âmbito, análise esta que pode incidir sobre a legalidade do ato ou quanto ao seu mérito.
  
  Não confudir Tutela com auto-tutela.
  
  A tutela é a supervisão da Adm Direta sobre a Indireta.
  
  Auto-tutela é  o poder que a Adm tem de anular seus atos se houver vício de ilegalidade ou revoga-los por critérios de conveniência e oportunidade.
• Cuidado! Autotutela é diferente de Tutela.
  
  Auto tutela: 
  (principio do direito adm) Corretamente citado acima: a Adm pode rever seus proprios atos, e quando eivados de legalidade, anulá-los, ou quando inconvenientes ou inoportunos, revogá-los.
  
  Tutela:
  Ligado a vinculação existente entre a Adm direta e a Adm Indireta, tambem poderíamos citar corretamente como termos equivalentes: controle finalístico , supervisão ministerial ou apenas vinculação.
  
  A questão se refere a tutela nada tem a ver com autotutela.
• Eber, vc tem toda razão.
  
   Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo a Tutela administrativa é a expressão empregada como sinônimo de controle finalistico, ou supervisão, que a Administração Direta exerce, nos termos e limites da lei, sobre as entidades da Administração Indireta.
  
  Já a Auto-tutela é o que expõe a Súmula 473 do STF:
  
  "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"
  
  Boa correção.
  Já corrigido acima.
• Amigos concurseiros,
  
  Há na administração pública esse poder ?
  
  De revisão ex oficio.
  
  Que Deus esteja com todos nós!!
• [bruno]
  
  Claro, meu caro.
  Art. 53/9784. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
  
  Note que se a Admin. tomar conhecimento da prática de um ato administrativo com vício, ela pode anulá-lo por si mesma, isto é, ex officio, sem necessidade de provocação do interessado ou de recorrer ao Judiciário.
• Acredito que a questão poderia ser anulada, pois o questionamento é referente a Poder Administrativo, no entanto a resposta - que está correta - se refere a Ato Administrativo.
• Esta questão, ao meu ver, foi MUITO BEM elaborada. Pois, num primeiro instante poderíamos achar que a resposta correta seria a letra A, mas se formos analisar de uma forma mais precisa constataríamos que, o Poder Disciplinar está intimamente relacionado com o Poder HIERÁRQUICO, ou seja, somente pode aplicar uma sanção um superior a seu SUBORDINADO, e, como todos nós sabemos, NÃO HÁ HIERARQUIA entre a Entidade Administrativa (Administração Indireta)  e a Entidade Política (Administração Direta) que a criou, havendo somente uma VINCULAÇÃO em que esta (a Adm. Direta) controla aquela (Adm. Indireta) por meio do Poder de TUTELA, também chamado de SUPERVISÃO ou CONTROLE FINALÍSTICO.
  
  Creio que a FCC tentou fazer uma "pegadinha" nesta questão.
• Lucas, vc está equivocado, pois o poder disciplinar é aplicado a todos que tenham vínculo específico com a administração. Podendo ser pessoa jurídica inclusive.
• Sim Luiz, você está correto, mas o que eu quis dizer é que, não há que se falar em Poder Disciplinar da Adm. Direta para com as Entidades da Adm. Indireta e sim o Poder de Tutela.
• Explicando por qual razão a resposta não pode ser a letra "a":
  
  A questão fala de duas entidades. Entre duas entidades não há subordinação hierárquica, há vinculação. Sendo assim, não é possível que a entidade criadora da autarquia exerça sobre ela poder disciplinar, que decorre de uma subordinação hierárquica. 
• Olá pessoal, só para complementar...
  Cabe mencionar, de passagem, que a doutrina usa o vocábulo vinculação para se referir à relaçao - não hierárquica - que existe entre a administração direta e as entidades da respectiva administração indireta. A existência de vinculação adminitrativa fundamenta o controle que os entes federados ( União, estados, Distrito Federal e municípios ) exercem sobre as suas administraçoes indiretas, chamado de controle finalistico, tutela administrativa ou supervisão - menos abrangente do que o controle hierárquico, pois incide apenas sobre os aspectos que a lei expressamente preveja.
  Fonte: Resumo de direito administrativo descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Ed. 3. pag. 147.
  Bons estudos!
  
• Gabarito letra E
  
  TUTELA:
  
  Tutela nada mais é do que a SUPERVISÃO MINISTERIAL também chamado de controle finalístico
  que ocorre na Administração Indireta.
• A gente estuda pra fazer concurso e tem que desaprender pra gabaritar a FCC.... agora princípios tem a mesma definição que poder! Novidade pra mim!! ¬¬
• Bruna, você tem toda a razão....está cada dia mais difícil, parece que a idéia é robotizar , a fim  de que os concurseiros se limitem a decorar o entendimento da banca!!
• este termo "robotizar" sempre foi usado,pelo poder e pela a elite, para que todos tenham apenas o senso comum, como consequência teremos uma população que não vai indagar,questionar,exigir, tornando-se mais fácil a manipulação sobre ela. 
  
  olhe as intituições que o governo investe pesado e que faz com que todos aprendam apenas a ''PARAFUSAR o PARAFUSO" ao contrário de entender como o " PARAFUSO'' consegue entrar e romper  a superfície maciça. 
  
  exemplo dessas intituições: fatecs,etecs.

• Não procure ''pelo em ovo de galinha''...simples assim!

Questão 647392

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Os atos administrativos podem ser

• A. vinculados, quando a competência para a sua edição é privativa de determinada autoridade e não passível de delegação.
• B. discricionários, quando a lei estabelece margem de decisão para a autoridade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.
• C. vinculados, assim entendidos os que devem ser editados quando presentes os requisitos legais e de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.
• D. discricionários, quando, embora o objeto e requisitos para edição sejam pré-estabelecidos em lei, a edição ou não depende do juízo de mérito da administração
• E. vinculados, quando o objeto, competência e finalidade são definidos em lei, restando à autoridade apenas o juízo de conveniência quanto à sua edição no caso concreto.

Gabarito: B

Comentários

•  Vinculação
  
                                 É dito que o poder da Administração é vinculado, porque a lei não deixou opções; ela estabelece que, diante de determinados requisitos, a administração deve agir de tal ou qual forma. Por isso mesmo que se diz que diante de um poder vinculado, o particular tem um direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à correção judicial.
  
                                 A atuação da Administração Pública no exercício da função administrativa é vinculada quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato. Ela fixa todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva.
  
  
  
  Discricionariedade
  
                                 Há hipóteses em que o regramento jurídico não atinge todos os aspectos da atuação administrativa; a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito. Nesses casos, o poder da Administração é discricionário, porque a adoção de uma ou outra solução é feita segundo critérios de conveniência, justiça, equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador. Mesmo aí, entretanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário, não é totalmente livre, porque, sob alguns aspectos, em especial a competência, a forma e a finalidade, a lei impõe limitações. Daí por que se diz que a discricionariedade implica liberdade de atuação nos limites traçados pela lei; se a Administração ultrapassa esses limites, a sua decisão passa a ser arbitrária, ou seja, contrária à lei.
  
                                 A atuação discricionária ocorre quando a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.
•  Em geral,quando a lei estabelece margem de decisão para a autoridade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade isso se caracteriza descricionaridade!

• Mérito

  É a valoração dos motivos e a escolha do objeto do ato administrativo feita pelo agente competente pela realização do ato. A conveniência, oportunidade e justiça do ato administrativo somente podem ser objeto de juízo da administração pública quando o ato a ser praticado for de natureza discricionária.

  Os atos administrativos podem ser classificados como discricionários ou vinculados. Os atos discricionários são atos realizados mediante critérios de oportunidade, conveniência, justiça e eqüidade, implicando maior liberdade de atuação da Administração. Apenas os requisitos, motivos e objeto não vinculam o administrador.

  Os atos administrativos vinculados possuem todos os seus requisitos definidos em lei, logo não há que se falar em Mérito. O administrador não tem liberdade de atuação e está vinculado ao que dispõe a lei.
  
  
  Ótimos estudos !

• JURISPRUDÊNCIA:

  
  
  
  
  

  TRF1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 3149 AM 0003149

  
  

  Ementa

  ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - LICENCIAMENTO - ATO DISCRICIONÁRIO.
  1. Firmou-se nesta Corte o entendimento que o licenciamento de militar temporário se fundamenta nos critérios de conveniência e oportunidade, inerentes ao poder discricionário da Administração Pública.
• LETRA B
  
  ERROS:
  
  A) atos vinculados podem ser delegados
  C) não há conveniência e oportunidade nos vinculados
  D) o objeto dos atos vinculados não estão estabelecidos em lei
  E) não há juízo de conveniência nos atos vinculados.
• Quer dizer que o mérito sóo esta presente nos atos discricionarios? É isso??
  
• O mérito do ato administrativo é a própria conveniência/oportunidade. Só está presente, portanto, nos atos discricionários.
• lembrando que a discricionariedade existe em 2 hipoteses:
  1º - quando a lei expressamente preve "essa ou aquela" medida para detereminado ato. ou seja, embora o administrador tenha liberdade de atuação, essa liberdade esta estritamente reservada na lei. é a lei que diz onde ele pode atuar com merito adm.
  2º - quando estamos diante dos chamados conceitos juridicos indeterminados. nessa hipotese, o agt nao tem como saber COM CERTEZA, se o ato esta dentro da zona positiva ou negativa..exemplo desses conceitos são as condutas escandalosas, boa-fé, etc..

• FF.COM (Forma, Finalidade, Competencia, Objeto, Motivo) -> os tres primeiros são definidos em lei, já os demais de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.
  

• Competências que não podem ser delegadas: 1-matéria  de competência exclusiva; 2- atos de caráter normativo; 3-decisão de recursos administrativos.
  

• Resp. Letra B

  É o chamado Mérito Administrativo, a margem de liberdade dada pela lei ao administrador.

  
  

  Como diria Tia Lidi, 'tenha fé'!

  Bons estudos.

Questão 647395

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Em relação a seus próprios atos, a Administração

• A. pode anular os atos eivados de vício de legalidade, a qualquer tempo, vedada a repercussão patrimonial para período anterior à anulação.
• B. pode anulá-los, apenas quando eivados de vício quanto à competência e revogá-los quando identificado desvio de poder ou de finalidade.
• C. pode anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, observado o prazo prescricional.
• D. não pode anular os atos que gerem direitos para terceiros, exceto se comprovado fato superveniente ou circunstância não conhecida no momento de sua edição.
• E. pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os direitos adquiridos.

Gabarito: E

Comentários

• A Anulação e a Revogação constituem, para o estudo do ato administrativo, as principais formas de extinção do mesmo, operando relevantes efeitos jurídicos. A anulação ( ou invalidação), é obrigatória ( constitui, em princípio, dever ) sempre que a ilegalidade atinge a finalidade , os motivos e o objeto do ato administrativo. A violação da regra de competência poderá ou não induzir à necessidade de anulação, conforme seja ou não o ato privativo ou exclusivo. Se o ato é exclusivo de determinada entidade ou privativo de determinado agente, mas foi editado por outra entidade ou agente, deverá ser anulado.
  
  A ratificação somente será possível se a entidade possuir competência para a matéria e desde que o vício possa ser sanado. É que muitos atos não são privativos de determinadas autoridades, não admitindo ratificação posterior. No entanto, se a prática do ato por agente determinado não for essencial, será possível a sua ratificação pela autoridade competente.
  
  A convalidação corresponde ao ato posterior que sana o vício identificado no ato precedente. A ratificação corresponde ao ato praticado pelo agente competente que aproveita o ato praticado por agente incopetente, corrigindo-o. A anulação, que também pode ser ordenada pelo Judiciário, opera efeitos retroativos .
  
  A revogação, porque fundada na conveniência e oportunidade , ou seja, depende de ato discricionário, não pode incidir sobre atos vinculados, atos que já exauriram seus efeitos, atos meramente enunciativos e atos procedimentais ou componente do processo administrativo . A revogação ( exclusiva da própria Administração Pública ), não pode ser ordenada pelo Judiciário, opera efeitos futuros, não atingindo direitos adquiridos.
• Sümula 473, STF: "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial".
  
• GABARITO E!!
  
  1.A tutela é a supervisão da Adm Direta sobre a Indireta.
  2.Auto-tutela é  o poder que a Adm tem de anular seus atos se houver vício de ilegalidade ou revoga-los por critérios de conveniência e oportunidade.
   
  Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo a Tutela administrativa é a expressão empregada como sinônimo de controle finalistico, ou supervisão, que a Administração Direta exerce, nos termos e limites da lei, sobre as entidades da Administração Indireta.
  
  Já a Auto-tutela é o que expõe a Súmula 473 do STF:
  
  "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
• Em relação a REVOGAÇÃO: "PODE"
  Em relação a ANULAÇÃO: "DEVE"
  Com essa dica conseguimos encontrar a resposta LETRA E.
• http://mapasconcursos.blogspot.com.br
  
  

• alternativa D: A administração pode anular seus próprios atos, produzindo efeitos ex tunc . Terceiros (de boa fé) não impedem a anulação, só não são atingidos pela retroação dos efeitos !
  

• >>>> AUTOTUTELA <<<<

  A ADMINISTRAÇÃO PODE :

  ---> ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS;

  ** O direito de anular o ato inválido decai em 05 anos, salvo comprovada má-fé.

  ---> REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

  ** O direito de revogar o ato válido pode ser exercido a qualquer momento, mesmo que tenha passado anos ou até décadas.

Questão 647524

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Sintaxe

A frase redigida de forma clara e correta é:

• A. Funcionários sem acesso à sala das telefonistas confirmaram que deviam ter havido mais de dez chamadas para, segundo se apurou posteriormente, denunciar o falsário, e ninguém atendendo, perdeu- se a oportunidade de prendê-lo aonde estava.
• B. Existem, sim, grandes possibilidades de essa reutilização de tecidos com defeitos dar certo, entretanto é necessário que haja algumas reuniões, sejam quem forem os consultores, para definirem-se as linhas gerais do negócio.
• C. Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente.
• D. Senhor Ministro, é realmente confiável, segundo fontes fidedignas, os números que indicam quão séria é a questão que está sob sua responsabilidade enfrentar antes que se torne definitivamente insolúvel.
• E. Visto a oportunidade imperdível de rever as normas não mais aplicáveis àquele específico grupo de infratores, os legisladores não convenceram-se da necessidade de ver postergado, no último momento, as datas das primeiras reuniões setoriais.

Gabarito: B

Comentários

• a) ERRADA. Funcionários sem acesso à sala das telefonistas confirmaram que deviam ter havido mais de dez chamadas para, segundo se apurou posteriormente, denunciar o falsário, e ninguém atendendo, perdeu- se a oportunidade de prendê-lo aonde onde estava.
  b) CORRETA. Existem, sim, grandes possibilidades de essa reutilização de tecidos com defeitos dar certo, entretanto é necessário que haja algumas reuniões, sejam quem forem os consultores, para definirem-se as linhas gerais do negócio.
  c) ERRADA. Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será seria abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente.
  d) ERRADA. Senhor Ministro, é realmente confiável, segundo fontes fidedignas, os números que indicam quão séria o quão séria é a questão que está sob sua responsabilidade enfrentar antes que se torne definitivamente insolúvel.
  e) ERRADA. Visto a oportunidade imperdível de rever as normas não mais aplicáveis àquele específico grupo de infratores, os legisladores não convenceram-se se convenceram da necessidade de ver postergado, no último momento, as datas das primeiras reuniões setoriais.

• COMPLEMENTANDO OS COLEGAS  >
  
  LETRA A  ======       DEVE TER HAVIDO    ======= LOC COM VERBO HAVER SENTIDO EXISTIR TAMBEM FICA IMPESSOAL. 3 P.SINGULAR.
• Letra B:
  
  "...sejam quem forem os consultores"
  
  SEJAM quem FOREM?
• Concordo com o amigo de cima, a assertiva B está errada. Questão anulável.
  Letra B:
  
  "...sejam quem forem os consultores"
  
  SEJAM quem FOREM?
• Colega Basa, atenção às novas regras ortográficas: 
  Não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s).
  
  

  Como era	Como fica
  abençôo	abençoo
  crêem (verbo crer)	creem
  dêem (verbo dar)	deem
  dôo (verbo doar)	doo
  enjôo	enjoo
  lêem (verbo ler)	leem
  magôo (verbo magoar)	magoo
  perdôo (verbo perdoar)	perdoo
  povôo (verbo povoar)	povoo
  vêem (verbo ver)	veem
  vôos	voos
  zôo	zoo

  
  Aos colegas indignados com a correção da letra B, a flexão "forem" não está sendo utilizada no infinitivo, mas no futuro do subjuntivo: "sejam (eles) quem (eles) forem".
  
  (quando) eu for
  (quando) tu fores
  (quando) ele/a for
  (quando) nós formos
  (quando) vós fordes
  (quando) eles forem
  
  A expressão pode não soar bem aos ouvidos, mas notem que nesses casos a forma gramatical não soa estranha: "estejam onde estiverem", "digam o que disserem", "venham de onde vierem", "façam o que quiserem".
  
  Bons estudos!
• Pra mim a letra B está ERRADA.
  
  
  Sejam quem forem? - - nada a ver!!!
• Percebe-se que:
  Letra B: está errada
  
  
  
  "...sejam quem forem os consultores"
  
  
  
  SEJAM quem FOREM?
  Acho que o correto seria "sejam quais forem"
  Qual será a resposta correta?
• Lam,
  
  o erro não é na ocultação do termo 'o' ('o' quão séria...) e sim na concordância entre 'é confiável' e 'números', sendo o correto dizer: são realmente confiáveis os números...
• Opa!! O erro da letra C não é o apontado pelo colega!!!!
  
  Na correlação verbal o presente do indicativo será conjugado com presente indicativo ou presente do subjuntivo!!! Logo a questão ficaria:
  
  Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será É abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente. 
• Nossa! Tem outro erro que não tinha visto!
  
  
  Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será É abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem  DECAIR intensa e irreversivelmente.
  
  Quem decai é O DESEMPENHO!
• A questão indaga qual alternativa está Clara e Correta.
  
  Quanto a alternativa C:
  
  
  "Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente. "
  
  
  minimizar o quê?!! O relato ou o incidente?
  
  Portanto acredito que há falta de clareza na alternativa.
  mi 
• Minha conclusão: preciso urgente traçar uma estratégia passo a passo para resolver este tipo de questão !!!
  []s
• NINGUÉM VIU O PRINCIPAL ERRO DA LETRA "E".
  
  Não está errada por causa da próclise e sim por causa da concordância. VEJAM:
  
  ver postergado, no último momento, as datas das primeiras reuniões setoriais.
  
  AS DATAS DAS ....... É QUE SERÃO POSTERGADAAAAS.
  
  
  Qto a próclise. O não atrai, mas, tem erro mais grave...
  
  Abçs.
  
• O erro da C
  
  
  
  "Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente."
  
  Não sei exatamente qual é a relação sintática entre "minimizá-lo" e "será abrir...", mas percebe-se que não são termos que podem ser separados. Portanto, erro de PONTUAÇÃO.
  
  Me corrijam se estiver errado.
• Na letra "b", a conjunção "entretanto" não deveria vir separada por vírgula:
  
  Existem, sim, grandes possibilidades de essa reutilização de tecidos com defeitos dar certo, entretanto, é necessário que haja... .... 
• concordo com Felipe,achei que  letra B estava errada por causa da falta das virgulas no "entretanto".
• Esqueceram do errinho da letra E, qual seja, "...de ver POSTERGADAS, no último momento, as datas das primeiras...". postergadas vai concordar com as datas!!!
• Pessoal, a vírgula após "entretanto" na letra b) é facultativa; logo, a sentença está perfeita;
  
  
  Gostaria de tecer um comentário sobre a letra c): a questão apresenta dois erros: o isolamento entre vírgulas de "minimizá-lo", é preciso eliminar as duas vírgulas para ficar correto; e a concordância verbal de decair em "possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem"; é o desempenho que vai decair, portanto verbo no singular; 
  
  alguém escreveu um comentário sobre o tempo verbal do verbo ser (que o certo é "seria", não "será"); o fato é que tanto "seria" como "será" podem ser usados sem prejuízo da correção da frase;
  
  o problema de questões como essa é que elas exigem conhecimento mais aprofundado do idioma, inclusive das opções que a gramática normativa traz em relação aos tempos verbais (que muitas vezes não são estanques - lembremos que gramática nao é matemática), uso da vírgula, entre muitos outros tópicos; até gente que trabalha com a língua - que é o meu caso - é pego de surpresa às vezes;
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Fazendo um apanhado das informações já lidas e que as considero corretas.
  A frase redigida de forma clara e correta é:
  
  a) Funcionários sem acesso à sala das telefonistas confirmaram que deviam ter havido mais de dez chamadas para, segundo se apurou posteriormente, denunciar o falsário, e ninguém atendendo, perdeu- se a oportunidade de prendê-lo aonde estava.
  Como não me recordo de nenhuma explicação a respeito dessa locução verbal. Segue a explicação:
  O verbo "haver" no sentido de "existir" é um verbo impessoal, e por isso deve ser usado sempre no singular. Por esse motivo o correto é:
  "deve ter havido. O verbo em questão passa a impessoalidade para o verbo que o auxilia.
   
  b) Existem, sim, grandes possibilidades de essa reutilização de tecidos com defeitos dar certo, entretanto é necessário que haja algumas reuniões, sejam quem forem os consultores, para definirem-se as linhas gerais do negócio.
  
  c) Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo, será abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente.
  
  d) Senhor Ministro, é realmente confiável, segundo fontes fidedignas, os números que indicam quão séria é a questão que está sob sua responsabilidade enfrentar antes que se torne definitivamente insolúvel.
  
  e) Visto a oportunidade imperdível de rever as normas não mais aplicáveis àquele específico grupo de infratores, os legisladores não convenceram-se da necessidade de ver postergado, no último momento, as datas das primeiras reuniões setoriais.
  
  No mais, corrijam-me  caso esteja equivocada!
• Em relação a alternativa B, achei o seguinte comentário:
  
       Quando um verbo é precedido pelo termo "quem" ele - o verbo - poderá ir para a terceira pessoa do singular ou concordar com o antecedente (nisso ele é mais flexível que o "que", onde o verbo concorda apenas com o antecedente).
  Na frase sugerida acredito que essa seria a ordem correta:
  "sejam os consultores quem forem".
  Seguindo a regra, poderíamos ter duas construções possíveis:
  "sejam os consultores quem for" (verbo na 3ª do singular)
  "sejam os consultores quem forem" (concordando com o antecedente).

• A) deveria ter havido

  
  

  B) 

  
  

  C) 

  
  

  D) os números realmente são confiáveis

  
  

  E) não se convenceram 

• a.Funcionários sem acesso à sala das telefonistas confirmaram que devia ter havido mais de dez chamadas para, segundo se apurou posteriormente, denunciar o falsário, e ninguém atendendo, perdeu- se a oportunidade de prendê-lo onde estava.

  b.Existem, sim, grandes possibilidades de essa reutilização de tecidos com defeitos dar certo, entretanto é necessário que haja algumas reuniões, sejam quem forem os consultores, para definirem-se as linhas gerais do negócio.

  c.Talvez alguns não deem importância ao relato do chefe dos pedreiros sobre o incidente com a cal, mas o fato é que, minimizá-lo será abrir a possibilidade de o desempenho de todos eles decaírem intensa e irreversivelmente.

  d.Senhor Ministro, são realmente confiáveis, segundo fontes fidedignas, os números que indicam quão séria é a questão que está sob sua responsabilidade enfrentar antes que se torne definitivamente insolúvel.

  e.Visto a oportunidade imperdível de rever as normas não mais aplicáveis àquele específico grupo de infratores, os legisladores não se convencera da necessidade de ver postergadas, no último momento, as datas das primeiras reuniões setoriais

Questão 647527

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

• A. possuem, como um dos requisitos para nomeação, o título de curso superior em direito, engenharia civil, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.
• B. são escolhidos pelo Governador do Estado em lista tríplice.
• C. poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.
• D. serão indicados pela Assembleia Legislativa no percentual de dois terços.
• E. devem ser escolhidos segundo critérios de antiguidade e merecimento.

Gabarito: C

Questão 647656

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista

• A. deverá ser executada da mesma forma que as entidades integrantes da Administração direta, em razão da sujeição aos princípios aplicáveis à Administração pública.
• B. está protegida pela impenhorabilidade de seus bens e receitas, em face do regime de direito público a que se submete.
• C. poderá ter seu patrimônio penhorado, eis que submetida às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas.
• D. deverá ser executada da mesma forma que as empresas privadas, eis que se submete ao mesmo regime destas, exceto quanto às obrigações tributárias.
• E. somente poderá ter seus bens e receitas penhoradas em relação às obrigações trabalhistas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C
  
  

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

  § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  § 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular

• LETRA C
  
  OBSERVAÇÃO: se a sociedade de economia mista prestar serviços públicos, seus bens serão impenhorávei e inalienáveis, e ela terá imunidade tributária.
• Somente serão bens públicos e, portanto, impenhoráveis os bens das pessoas jurídicas de direito público. Como a SEM é pessoa jurídica de direito privado, então seus bens são penhoráveis.
  Vale a pena ressalvar que SEM prestadoras de serviços públicos cujos bens estejam sendo diretamente aplicados na execução do serviço sofrem as mesmas restrições dos bens de pessoas jurídicas de direito público (imprescritibilidade e impenhorabilidade).
• * Penhorabilidade de seus bens, conforme ja comentado pelos colegas acima, Tem entendido a jurisprudência que os bens das empresas prestadoras de serviço publico, quando vinculadas a prestação desse serviço, são impenhoráveis, vez que a penhora impossibilitaria o desempenho de atividade, afrontando o principio da continuidade do serviço publico, já as empresas com atividade econômica não gozarao dessa prerrogativa quanto a seus bens.
  

• TRÊS DIAS DE PESQUISA, lei, doutrina e jurisprudência, ... trabalho pra explicar cada it

   

  A) De regra são inalienáveis, impenhoráveis, e por isso não sujeitos à execução os bens públicos (diga-se da Adm direta e indireta), é o que se depreende dos arts do Cc e Cpc, novos Códex.

  Cc\02 _ Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

   

  Cpc/15 _ Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

  Art. 833.  São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

  A consequência imposta pela lei processual é que tais bens, sendo inalienáveis - estando fora do comércio jurídico - não estão sujeitos à execução, ou seja, nem mesmo decisão judicial poderia constranger o patrimônio do devedor no tocante aos bens gravados com as cláusulas da inalienabilidade e da impenhorabilidade. Dispõe o próprio Cpc/15, Art. 832.

  “Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis”.

   

  Assim, em razão de sua finalidade precípua, os bens públicos são gravados pela cláusula da inalienabilidade e colocados fora do comércio jurídico (res quorum commercium non sit).

  Assim mesmo os bens da Adm Indireta, mas que sejam afetados á finalidade pública - vinculados à prestação do serviço público, não fim econômico, estão gravados pela Impenhorabilidade.

   

  Veja posição do STF:

  REsp. 605.719 / SE _ Relator: Ministro LUIZ FUX

  RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL E ADM. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: CPC, ART. 475-J. PENHORA ELETRÔNICA DE BENS, RENDAS E REPASSES VINCULADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.

  2. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que não podem ser objeto de penhora os bens de empresa pública vinculados à prestação de serviço público cuja prestação seja obrigatória e exclusiva do Estado. Precedentes.

  3. Parecer pelo não conhecimento do recurso extraordinário. 28.01.2013.

  Item ERRADO

  Acrescentando: em regra, as SEM devem se sujeitar ao mesmo regime jurídico das empresas privadas. No caso de ação de execução judicial (ação utilizada para exigir um direito reconhecido, como a cobrança de uma dívida), também serão seguidas as mesmas regras das empresas privadas, uma vez que, normalmente, os bens dessas entidades são considerados como bens privados;

      VER 2ª PARTE ABAIXO, .... exede número de carcteres, ...

   

• .....

  COMPLETANDO

  B) os bens das SEM não possuem o atributo da impenhorabilidade, uma vez que são bens privados.

   Errado. Lógico que há a exceção dos bens das EP e SEM que prestam serviço público, q, qdo estiverem afetados diretamente à prestação do serviço, gozarão dos mesmos privilégios da fazenda pública, em homenagem ao princípio da continuidade – Item ERRADO;

  c) Em regra, o patrimônio dessas entidades poderá ser penhorado, eis que se submetem às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas – Item CORRETO;

  D)  deverá ser executada da mesma forma que as empresas privadas, eis que se submete ao mesmo regime destas, exceto inclusive quanto às obrigações tributárias – Item ERRADO;

  e) somente poderá ter seus bens e receitas penhoradas em relação às obrigações trabalhistas.

   As SEM sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários – Item ERRADO.

  Gabarito C.

• Notas:

  1. As SEMs devem se sujeitar ao mesmo regime jurídico das empresas privadas. Logo, em casos de ação de execução judicial (ação que é utilizada para exigir um direito reconhecido, como a cobrança de uma dúvida), também serão seguidas as mesmas regras das empresas privadas. Normalmente, os bens dessas entidades são considerados como BENS PRIVADOS.

  2. Os bens das SEMs não possuem o atributo da impenhorabilidade, uma vez que são bens privados. Há a exceção dos bens das EPs e SEMs que PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO, que, quando estiverem afetados diretamente à prestação do serviço, gozarão dos mesmos privilégios da fazenda pública, em homenagem ao princípio da continuidade.

  3. Em regra, o patrimônio das SEMs poderá ser penhorado, eis que se submetem às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas. Estas entidades sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

  Herbert Almeida / Estratégia / CA08296

Questão 647659

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá

• A. revogá-los ou anulá-los, por razões de conveniência administrativa ou por vícios de legalidade, observado o prazo prescricional de 2 (dois) anos.
• B. revogá-los, desde que identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.
• C. anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, considerando as atuais prioridades da Administração.
• D. revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos.
• E. ingressar com ação judicial para a revogação do programa, na qual deverá comprovar que o mesmo não atende o interesse público.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: alternativa d).
  Conhecer a súmula 473 do STF ajuda muito nessa questão, que trata do Princípio da autotutela administrativa. No exercício deste poder-dever a Administração, atuando por provocação do particular ou de ofício, reaprecia os atos produzidos em seu âmbito, análise esta que pode incidir sobre a legalidade do ato ou quanto ao seu mérito.
  Súmula 473/STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  Ou seja, a anulação decorre do controle de legalidade dos atos administrativos, de tal forma que atos ilegais devem ser anulados quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Apenas os atos legais podem ser revogados, e essa revogação se dá por motivos de conveniência ou oportunidade. 
  a) revogá-los ou anulá-los, por razões de conveniência administrativa ou por vícios de legalidade, observado o prazo prescricional de 2 (dois) anos.
  b) revogá-los, desde que identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.
  c) anulá-los, (revogá-los) por razões de conveniência e oportunidade, considerando as atuais prioridades da Administração.
  d) revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos.
  e) ingressar com ação judicial para a revogação do programa, na qual deverá comprovar que o mesmo não atende o interesse público.
• CORRETA LETRA D
  Na lição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "revogação é a supressão de um ato legítimo e eficaz, realizada pela administração - e somente por ela - por não lhe convir sua existência".
  Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
  A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos.
  Fonte: V. Paulo e M Alexandrino
• Complementando: quanto a  Anulação (ou invalidação), É a retirada (extinção) do ato por motivos de ilegalidade, vício em qualquer dos elementos quanto à competência, finalidade, forma, motivo ou objeto produzindouma eficácia retroativa (efeitos “ex tunc”). A anulação pode se dar, pela própria administração, deforma interna, de acordo com a sua capacidade de autotutela, OUainda pelo Poder Judiciário, de forma externa, quando provocada por qualquer interessado. => Definição: Todo ato administrativo para ser válido deve conter os seus cinco elementos ou requisitos de validade (competência, finalidade, forma, motivo e objeto)isentos de vícios (defeitos) . Caso um desses elementos apresente-se em desacordo com a lei, o ato será nulo. O pressuposto da anulação é que o ato possua um vício de legalidade em algum de seus requisitos de formação. Com isso, podemos defini- la como sendo o desfazimento de um ato por motivo de ilegalidade. A anulação decorre do controle de legalidade dos atos administrativos.
  

• A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (EX NUNC), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos.
  
   

• STF-SÚMULA Nº473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  

  
  

  
  

  GABARITO ''D''

• Gabarito D

  * São anulados os atos inválidos (com vício de legalidade, por exemplo), possuindo efeito ex tunc. Ou seja, anula todos os efeitos produzidos pelo ato (retroage). Tanto a Administração Pública como o Poder Judiciário podem ANULAR (INVALIDAR) o ato administrativo.

  O direito da Administração de anular os atos administrativos com vício de legalidade, por exemplo, decai em cinco anos, contados da data em qe foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  * São revogados os atos VÁLIDOS, por questões de conveniência e oportunidade (mérito administrativo), possuindo efeito ex nunc. Ou seja, preservação dos efeitos pretéritos (não retroage). É importante destacar que SOMENTE a Administração Pública pode REVOGAR o ato administrativo.

Questão 647662

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Os serviços públicos

• A. devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.
• B. podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.
• C. podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.
• D. não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.
• E. constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA LETRA E
  CONFORME ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
  
  Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
• A questão tem por cerne o caput do art. 175 da Constituição Federal:
  
  "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
  
  Acerca deste dispositivo, alude MA e VP:
  
  "Esse dispositivo constitucional atribui ao poder público a titularidade dos serviços públicos de um modo geral. Estatui, ainda, que o poder público pode prestar esses serviços públicos diretamente ou indiretamente, nesse último caso, mediante concessão ou permissão".
• gabarito E!!
  
  
  
  
  

  A prestação de serviços públicos, nos termos do mesmo art. 175 da Constituição, pode ser feita de forma direta ou indireta, neste último caso, sob regime de concessão ou de permissão.

  Não só à prestação de serviços públicos, entretanto, diz respeito o estudo da descentralização e da desconcentração. Toda a atuação administrativa do Estado pode ser enquadrada como atuação centralizada ou descentralizada e concentrada ou desconcentrada, conforme a organização e as técnicas de repartição de atribuições adotada pelas diferentes Administrações.

  O Estado realiza suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Concernentemente ao aspecto organizacional, Estado adota duas formas básicas no desempenho de suas atribuições administrativas: centralização e descentralização.
   

  Em resumo, a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente - União, estado-membro, municípios ou DF – dita, por isso, Administração Centralizada. Não há participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.

  Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa. Por esse motivo, já em 1967, ao disciplinar a denominada “Reforma Administrativa Federal”, o Decreto-Lei nº 200, em seu art. 6º, inciso III, elegeu a “descentralização administrativa” como um dos princípios fundamentais da Administração Federal.

  A doutrina aponta duas formas mediante as quais o Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa: outorga e delegação.

   

• LETRA E
  
  A opção B pode deixar gente em dúvida, mas ela está errada porque a administração não transfere a titularidade, e sim a execução do serviço.
• Valeu Witex, fiquei entre a B e E. Defini pela E por estar mais completa, não me liguei no ítem "transferência".
• A concessão ou permissão usa-se sempre licitação, já a autorização é ato discricinário não cabe licitação.

• De forma bem resumida:

  
  

  ALTERNATIVA A: devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.

  ERRADA: há possibilidade de delegação da prestação dos serviços públicos, ainda que essenciais, à particulares através de concessão e permissão.

  
  

  ALTERNATIVA B: podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.

  ERRADA: o que se transfere é a prestação do serviço público. A titularidade continua sendo do Poder Público.

  
  

  ALTERNATIVA C: podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.

  ERRADA: além da modalidade permissão (precária), existe a modalidade concessão (não é precária) - Lei 8984/95, art. 2, II e IV.

  
  

  ALTERNATIVA D: não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.

  ERRADA: há previsão de tarifação do serviço. Lei 8984/95, art. 9º.

  
  

  ALTERNATIVA E: constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

  CORRETA: CF, art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• Vejamos cada afirmativa, separadamente, em busca da única correta:

  a) Errado: não há necessidade de os serviços públicos serem sempre prestados pelo poder público, mesmo aqueles que ostentem caráter essencial. A própria Constituição admite a prestação de serviços, originariamente cometidos aos entes federativos, mediante concessão ou permissão a pessoas da iniciativa privada (art. 175, caput, CF/88). Além disso, há ainda os serviços cuja prestação, embora obrigatória para o poder público, podem ser prestados, em caráter complementar, pela iniciativa privada, a despeito de sua natureza essencial. É o caso da educação e da saúde, por exemplo.

  b) Errado: a titularidade do serviço não é transferida, e sim, tão somente, a sua execução. Tanto assim que, caso não renovados os contratos de concessão ou permissão, a execução do serviço retorna ao ente público, verdadeiro titular de sua prestação.

  c) Errado: além da modalidade permissão, há também a concessão, igualmente admissível. Deveras, para além dos serviços que dependem de transferência da execução por parte do Poder Público, não se pode esquecer dos serviços facultados à iniciativa privada, os quais ficam submetidos, apenas, ao controle pela Administração Pública, controle esse baseado no poder de polícia. É o caso da educação e da saúde, acima já mencionados.

  d) Errado: o que caracteriza a possibilidade de cobrança mediante tarifa é a prestação de um serviço facultativo, de modo que, ao contrário das taxas, cujo pagamento é devido utilize-se, ou não, o serviço respectivo, na tarifa só se paga pela efetiva utilização. A propósito, confira-se a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho: “Os serviços facultativos são remunerados por tarifa, que é caracterizada como preço público. Aqui o pagamento é devido pela efetiva utilização do serviço, e dele poderá o particular não mais se utilizar se o quiser. Considera-se que nessa hipótese, o Estado, ou seus delegados, executem serviços econômicos (industriais ou comerciais), o que dá lugar à contraprestação." (Manual de Direito Administrativo, 20ª edição, 2013, p. 343). Como se vê, serviços públicos podem perfeitamente ser remunerados mediante cobrança de tarifa, e não apenas quando submetidos ao regime de concessão, como equivocadamente afirmado nesta alternativa.

  e) Certo: é a reprodução, na essência, da regra do art. 175, caput, CF/88, de modo que não há qualquer equívoco nesta assertiva.

  
  

  Gabarito: E

• Gardênia cuidado que permissão é sim, também, ato discricionário.

  O erro da letra B está ao afirmar que a transferência é para entidade privada, falso! A titularidade pode ser transferida sim, a depender da competência não ser administrativa exclusiva, e não por delegação mas por outorga para as entidades como fundações públicas, autarquias e entes federativos, logo sob regime de direito público, não privado.
  

• Douglas, mas a consessão não ocorre para particular, apenas para pessoa juridica, diferente da permissão que ocorre (unica) para particular, titulo precário gostaria de saber o porque está errada pois nao entendi sua justificativa 

• Alguém pode me ajudar? A opção "e" diz q a concessão e permissão ocorre SEMPRE com licitação. Mas sei q há casos em q a contratação com o p pub eh dispensada a licitação. E ai? Não seria SEMPRE.

• Há serviços ( os chamados serviços essenciais: ex saúde, educação), que são ser prestados pelo Estado, mas não de forma exclusiva, sendo abertos à livre iniciativa, ou seja, podem ser prestados complementamente pelo setor privado,como serviço PRIVADO. Não estão submetidos ao regime de delegação (concessão, permissão), apenas precisam de uma anuência do Estado. 

• Art. 175 da Constituição Federal.

   

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• GABARITO: E

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Questão 647899

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança

• A. avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e, entre outras finalidades, a aplicação dos recursos públicos por entidades privadas.
• B. controle da legalidade, eficácia e eficiência da atuação administrativa, afastados os atos de mera execução orçamentária e gestão patrimonial.
• C. avaliação das metas previstas no Plano Plurianual, bem como dos atos de execução orçamentária, afastados os relativos a operações de crédito e garantias.
• D. exclusivamente o controle de legalidade dos atos da Administração direta e indireta.
• E. exclusivamente o controle de execução orçamentária e gestão patrimonial, no que diz respeito à legalidade e economicidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 74, inciso I, 1ª parte + inciso II, 2ª parte, da CF/88.

• CF/88 - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

• Correta letra "A"
  
  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
  
  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  
  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
  
  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  
  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
  
  § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
  
  Bom estudo!!!

• Só organizando as respostas:
  
  Letra "a" : Correta - Idem comentários dos colegas
  
  Letra "b": Errada -  controle da legalidade, eficácia e eficiência da atuação administrativa, afastados os atos de mera execução orçamentária e gestão patrimonial.
   
  Art. 74, II: Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos orgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.
  
  Letra "c": Errada - avaliação das metas previstas no Plano Plurianual, bem como dos atos de execução orçamentária, afastados os relativos a operações de crédito e garantias.
  
  Art 74, III: Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
  
  Letra "d": Errada - exclusivamente o controle de legalidade dos atos da Administração direta e indireta.
  Letra "e": Errada - exclusivamente o controle de execução orçamentária e gestão patrimonial, no que diz respeito à legalidade e economicidade.
  
  Art 74, II: Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos orgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.
  
  Art 74, III: Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
  
  Ou seja, as alternativas "d" e "e" são exercidas cumulativamente e não exclusivamente.
  
  Sucesso a todos!!!
  
  
   
  
  
• Pessoal, não me levem a mal no comentário que vou fazer.
  Agradeço a boa intenção dos colegas ao destacarem seus comentários, mas muda a cor do destaque. o vermelho é HORRÍVEL de se lê.
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

   

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

   

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Questão 647902

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:

• A. Atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.
• B. O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos Tribunais de Contas.
• C. O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas e o controle interno, existente no âmbito de cada Poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.
• D. Os responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.
• E. Alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.

Gabarito: D

Comentários

• Item "d" está correto conforme dispõe CF/88:
  
  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  [...]

  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

• As demais erradas seguem abaixo:

   

  a)   Atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.

   

  Em verdade, o controle interno deve assegurar mais do que a ciência de eventuais ilegalidades. Incumbe, também, apoiar o controle externo.

   

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  (...)

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

   

  b)   O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos Tribunais de Contas.

   

  Inexiste relação de subordinação ou hierarquia entre o controle externo e o interno, até por uma questão de separação de poderes (executivo, legislativo e judiciário).

   

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

   

  c)    O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas e o controle interno, existente no âmbito de cada Poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.

   

  Sempre quando a gente fala em fiscalização e controle sobre a coisa pública, não existe essa ideia de que a fiscalização de um exclui a do outro. A democracia (governo do povo) republicana (da coisa pública) exige que todos fiscalizem o Estado. É o que se extrai do artigo 70, citado acima.

   

  e)   Alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.

   

  O poder de controle e fiscalização decorre de lei. Não podem os controles externo e interno subverterem a atribuição que lhes foram conferidas, sob pena de restringirem inadvertidamente o alcance de um. Tanto o externo quanto o externo possuem atribuição ampla de fiscalização e controle da coisa pública.

• Letra B:

  Insta frisar que não há qualquer hierarquia entre o controle interno e o externo. O que ocorre, na verdade, é a complementação de um sistema pelo outro. E nessa esteira de entendimento, conclui-se que o controle interno tem como principal função apoiar o controle externo, orientando as autoridades públicas no sentido de evitar o erro, efetivando um controle preventivo, colhendo subsídios mediante o controle concomitante a fim de determinar o aperfeiçoamento das ações futuras, revendo os atos já praticados, corrigindo-os antes mesmo da atuação do controle externo (MEDAUAR, 1993, p.14).
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26798/o-controle-externo-da-administracao-publica-no-brasil#ixzz3XzqXQt7P
  

• Quanto ao controle interno, seus responsáveis, ao tomarem conhecimento de omissão no dever de instaurar a tomada de contas especial ou, ainda, de qualquer irregularidade ou ilegalidade, adotarão as medidas necessárias para assegurar o exato cumprimento da lei, sob pena de responsabilidade solidária. LUIZ HENRIQUE LIMA

Questão 647905

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estruturas; Resistencia dos Materiais

O conjunto de deformações específicas do concreto e do aço ao longo de uma seção transversal retangular com armadura simples, somente tracionada, submetida a ações normais, define domínios de deformações, os quais representam as diversas possibilidades de ruínas da seção. No domínio 2,

• A. a linha neutra é externa à seção transversal.
• B. pode ocorrer ruptura frágil, sem aviso, pois o concreto se rompe sem que a armadura atinja sua deformação de escoamento.
• C. a deformação específica do aço é = 0.
• D. o concreto alcança ruptura com < 2,0‰.
• E. a deformação específica do aço é = 10,0‰.

Gabarito: E

Comentários

• http://www.cesec.ufpr.br/concretoarmado/dominios.htm

• Domínio 1: O estado limite último é caracterizado pela seção inteiramente tracionada, ou seja, a deformação Eyd = 10‰.

  [Tração não uniforme, sem compressão]

   

  Domínio 2: O estado limite último é caracterizado pela linha neutra que corta a seção transversal, ou seja, haverá zona tracionada e comprimida, ou seja, compreende a  deformação máxima para o aço de Eyd = 10‰ e para o concreto de Ecd = 3,5‰3,5 / 1000.

  [ Flexão simples ou composta sem ruptura à compressão do concreto simples]

   

  Domínio 3: O estado limite último é caracterizado pela linha neutra que corta a seção transversal, ou seja, haverá zona tracionada e comprimida, porém , a deformação a ser compreendida será da do concreto  de Ecd = 3,5‰  até uma faixa de deformação específica do aço. Nesse dominio, a armadura entra em escoamento.

  [Flexão simples ou composta com ruptura à compressão do concreto e com escoamento do aço]

   

  Nota: O dimensionamento de concreto armado deverá ser limitado por segurança até o domínio 3.

   

  Domínio 4: O estado limite último é caracterizado pela linha neutra que corta a seção transversal, ou seja, haverá zona tracionada e comprimida. A deformação a ser compreendida será da do concreto  de Ecd = 3,5‰ até uma faixa de deformação específica do aço, porém nesse dominio, a armadura não entra em escoamento.

  [Flexão simples ou composta com ruptura à compressão do concreto e aço tracionado sem escoamento]

   

  Domínio 4A: O estado limite último é caracterizado pela deformação do concreto Ecd = 3,5‰, porém nesse dominio, a linha neutra corta a região de cobertura da armadura comprimida.

  [Flexão composta com armaduras comprimidas]

   

  Domínio 5: O estado limite último é caracterizado pela deformação do concreto Ecd = 3,5‰, e a seção está inteiramente comprimida.

  [Compressão uniforme, sem tração]

• a) a linha neutra é externa à seção transversal.   ERRADO. A LN SOMENTE ESTARÁ EXTERNA QUANDO A SEÇÃO ESTIVER TOTALMENTE COMPRIMIDA OU TRACIONADA; NO D 2 TEMOS FLEXÃO (UM BANZO TRACIONADO E OUTRO COMPRIMIDO), OU SEJA, A LN CORTA A SEÇÃO.

  b)pode ocorrer ruptura frágil, sem aviso, pois o concreto se rompe sem que a armadura atinja sua deformação de escoamento. ERRADO. NÃO OCORRE RUPTURA FRÁGIL. O AÇO ESCOA E É APROVEITADO AO MÁXIMO. TEMOS UMA RUPTURA COM AVISO.A RUPTURA SE DÁ DEVIDO A DEFORMAÇÃO PLÁSTICA EXCESSIVA DA ARMADURA

  c)a deformação específica do aço é = 0. ERRADO. É 10‰

  d)o concreto alcança ruptura com < 2,0‰. CONFORME NBR 6118 :  Ec < Ecu;

  e) a deformação específica do aço é = 10,0‰.

Questão 647908

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estruturas; Estruturas de Concreto; Estruturas Metálicas

A posição da linha neutra das seções retangulares de concreto armado, submetidas a flexão simples no domínio 2, considerando o aço CA50, com deformação específica de cálculo de escoamento εyd = 2,07‰, é

• A. 0,259.
• B. 0,456.
• C. 0,628.
• D. 0,771.
• E. 0,875.

Gabarito: C

Comentários

• Não seria um caso de domínio 3? Alguém pode explicar?

• isso é domínio 3 e não domínio 2, quando a deformação específica de escoamento é 10/1000

• fronteira do 2 e 3

• A questão está equivocada. Trata-se da interface entre os domínios 3 e 4.

  x3lim = 0,63d

• Distância linha neutra (do topo) no domínio 2: x de 0 a 0,259d

• LINHA NEUTRA

  DOMÍNIO 1

  Cobre o campo de profundidade da linha neutra desde x > -∞ até x ≤ 0

  DOMÍNIO 2

  Cobre o campo de profundidade da linha neutra desde x > 0 até x < 0,259d

  DOMÍMIO 3

  Cobre o campo de profundidade da linha neutra desde x = 0,259d até x ≤ x

  DOMÍNIO 4a

  Cobre o campo de profundidade da linha neutra desde x > xy até x < d

  DOMÍNIO 4b

  Cobre o campo de profundidade da linha neutra de x ≥ d até x < h. A

   

  FCC COBROU O MESMO CONCEITO NA QUESTÃO Q499412

• Outra parecida: Q528801

•  

  Ec = deformação específica do concreto

  Eyd = deformação específica do aço ( no caso CA 50)

  X= distância da linha neutra

  d= altura efetiva da viga (seção)

  Fazendo semelhança de triângulos

  Ec  =  Eyd

  X  =  (d-X)

  ----------------------------------------

  3,5  =  2,07

  x    =   (d-x)

  ------------------------------------

  x=0,628.d

  NBR 6118/2014

   

   

   

   

   

   

   

• A dedução é exatamente a que o colega Lucio Flavio fez. Perfeito!
  O problema da questão foi falar em DOM 2. Essa posição da LN é para o limite entre os DOMs 3 e 4.

   

  Abraços,

• Bx =  Ecd / (Ecd + Esd)

  Bx = 3,5 / (3,5 + 2,07)

  Bx = 3,5 / (5,57)

  Bx = 0,628

   

  ----------------------------------------------------------------

  *Bx = x/d ==> x = Bx.d ==> 0,628d

   

• Conhecendo as deformações específicas do aço e do concreto, é possível determinar a relação x/d por mera semelhança de triângulos, conforme mostrado pelo Lucio Flavio. 
  
  Nesta questão saber os valores de cor levaria ao erro, visto que a banca se equivocou ao dizer Domínio 2, como foi constatado por vários colegas.

• Domínios!

Questão 647911

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estruturas; Resistencia dos Materiais

Em uma estrutura utilizou-se um perfil retangular vazado de aço, submetido à compressão, com dimensões de 8 cm por 12 cm e espessura das paredes de 2 cm. O momento de inércia máximo deste perfil, em cm⁴, é

• A. 256.
• B. 332.
• C. 448.
• D. 652.
• E. 756.

Gabarito: D

Comentários

• Creio que o gabarito esteja errado!!

  I = I retângulo maior - I retângulo menor = 8*12^3/12 - 4*8^3/12 = 981,3333

  o gabarito consta 652, tentei resolver de várias formas e achei o erro:

  ele diminui apenas 1 espessura de cada lado, quando deveria diminuir 2 espessuras.

  ele fez: 8*12^3/12 - 6*10^3/12 = 652

• De fato, não existe nas alternativas a resposta correta para esta questão.
  http://www.mspc.eng.br/matr/resmat0530.shtml
  

• Alguém poderia me explicar passo a passo? Pois não entendi.

• Paula,

  temos que o retangulo possui momento de inercia de bh^3/12. Como ele diz na questao que o retangulo é vazado entao temos que tirar o momento de inercia da parte vazada. Ficando: bh^3/12 - [(b-2)*(h-2)^3/12]. Substituindo os valores temos b=8, h=12; 

  entao fica: 1152-500=652

  espero ter ajudado

• Só complementando a resposta do colega: a banca quando diz “espessura das paredes de 2cm”, considera a espessura total. Entao o retangulo interno possui dimensões de 6cmx10cm. Assim sendo: (6x 10^3) / 12 = 500 cm4. 

• Na minha opinião, a questão fico um pouco mal formulada!

  Essa espessura de 2 cm deveria ser um pouco mais especificada, porque como saberemos:

  b=8 cm e h=12 cm (interno???)

  com b=12 cm e h=16 cm (externo???)

  b=8 cm e h=12 cm (externo???)

  b=4 cm e h=8 cm (externo???)

  Sei lá... muito vago essa definição deles!

• Se a espessura das paredes é igual a 2 cm, entende-se que o retângulo interno tem dimensões 4x8. Enunciado muito mal formulado

Questão 647914

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estruturas; Estruturas Metálicas; Resistencia dos Materiais

Sobre o dimensionamento de vigas de aço, é correto afirmar:

• A. A resistência das vigas à flexão pode ser aumentada por efeito de flambagem local das chapas que constituem o perfil.
• B. As vigas com contenção lateral contínua não estão sujeitas ao fenômeno da flambagem lateral.
• C. A flambagem lateral gera um ganho de estabilidade das chapas comprimidas, componentes do perfil, a qual reduz o momento resistente da seção.
• D. A resistência ao esforço cortante de uma viga pode ser aumentada pela ocorrência de flambagem da chapa de alma sujeita à tensão cisalhante.
• E. As vigas de seção esbelta são aquelas que atingem o momento de plastificação total.

Gabarito: B

Comentários

• a) A resistência das vigas à flexão pode ser aumentada por efeito de flambagem local das chapas que constituem o perfil. (Errado - A flambagem local diminui a resistência à flexão.)

  b) As vigas com contenção lateral contínua não estão sujeitas ao fenômeno da flambagem lateral. (Correto)

  c) A flambagem lateral gera um ganho de estabilidade das chapas comprimidas, componentes do perfil, a qual reduz o momento resistente da seção. (Errado - A flambagem gera uma perda de estabilidade.)

  d) A resistência ao esforço cortante de uma viga pode ser aumentada pela ocorrência de flambagem da chapa de alma sujeita à tensão cisalhante.(Errado - A resistência é diminuída pela ocorrência de flambagem.)

  e) As vigas de seção esbelta são aquelas que atingem o momento de plastificação total. (Errado - Vigas de seção curtas são aquelas que atingem o momento de plastificação total.)

  .

  Calma, calma! Eu estou aqui!

Questão 647917

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estruturas; Estruturas de Madeira

Para o dimensionamento das peças comprimidas de madeira, admitidas como solicitadas apenas à compressão simples, dispensa-se a consideração de eventuais efeitos de flexão se o seu índice de esbeltez for

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E,

  λ ≤ 40 - São classificadas como peças curtas e, portanto, sofrem apenas ruptura por esmagamento (compressão).

   

  
   

• 7.5 Estabilidade

   

  7.5.2 Excentricidade acidental mínima

   

  A excentricidade acidental devida às imperfeições geométricas das peças é adotada com pelo menos o valor ea = L0/300

   

  7.5.3 Compressão de peças curtas

   

  Para as peças curtas, definidas pelo índice de esbeltez λ ≤ 40, que na situação de projeto são admitidas como solicitadas apenas à compressão simples, dispensa-se a consideração de eventuais efeitos de flexão.

  Para as peças curtas, que na situação de projeto são admitidas como solicitadas à flexocompressão, as condições de segurança são as especificadas em 7.3.6, com os momentos fletores determinados na situação de projeto.

   

  7.5.4 Compressão de peças medianamente esbeltas

   

  Para as peças medianamente esbeltas, definidas pelo índice de esbeltez 40 < λ ≤ 80, submetidas na situação de projeto à flexocompressão com os esforços de cálculo Nd e M1d , além das condições de segurança especificadas em 7.3.6, também deve ser verificada a segurança em relação ao estado limite último de instabilidade, por meio de teoria de validade comprovada experimentalmente.

   

  7.5.5 Compressão de peças esbeltas

   

  Para as peças esbeltas, definidas pelo índice de esbeltez λ > 80, não se permitindo valor maior que 140, submetidas na situação de projeto à flexocompressão com os esforços de cálculo Nd e M1d , a verificação pode ser feita como em 7.5.4 pela expressão

   

   

   

   

                                                                                 Vá e vença, que por vencido não os conheça!

• Questão igual : Q794152

Questão 647926

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fundação; Geotecnia

Capacidade de carga de uma fundação é a carga que provoca

• A. a sua ruptura, sendo influenciada pelas dimensões e posicionamento da fundação, porém, depende principalmente da resistência e da compressibilidade do solo em que se apoia e da posição do nível d'água.
• B. a sua ruptura, não sendo influenciada pelas dimensões e posicionamento da fundação, porém, depende principalmente da compressibilidade do solo em que se apoia.
• C. a sua ruptura, não sendo influenciada pelas dimensões e posicionamento da fundação, porém, depende principalmente da posição do nível d'água.
• D. escoamento do solo, sendo influenciada pelas dimensões e posicionamento da fundação e independe da resistência e da compressibilidade do solo em que se apoia.
• E. deformações estruturais aceitáveis, não sendo influenciada pelas dimensões e posicionamento da fundação e independe da posição do nível d'água.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Apesar da conjunção adversativa "porém" com valor aditivo e isolada por vírgulas prejudicar a compreensão:

  1. Dimensão da fundação é inversamente proporcional à carga de ruptura;

  2. Posicionamento da fundação deve ser estudada acerca de sua influência na capacidade de carga, como ocorre nos encontros e bulbos de tensão;

  3. A capacidade de carga efetiva do solo, segundo Terzaghi (espero que se escreva assim) é dada pela diferença entre tensão efetiva (influenciada pela resistência à compressibilidade do solo) e a tensão neutra (influenciada pela posição do nível da água).

   

  ____________________________________________________________________________

  adendo @Damiao Wellington  24 de Outubro de 2017, às 11h16 (40min atrás)

   

  Não vi conflito entre as definições do professor e as do comentário que fiz, mas vi que não me fiz claro. Então, vamos lá:

  IBID: "A capacidade de carga de um solo é, assim, a pressão pr, que aplicada ao solo causa a sua ruptura." 

  Perfeito. E, considerando que

  1. pressão é Força/Área (P = F/A) e

  2. A capacidade de carga é propriedade do solo e

  3. a Força é a carga aplicada, tem-se que:

  A = F/P (a área da fundação é a divisão da carga aplicada dividida pela carga de ruptura - na verdade seria a carga resistente de projeto - vide item 3.30 da 6122 -, mas vamos deixar a carga de ruptura mesmo, pois nunca vi a banca fornecer os coeficientes para se calcular a carga resistente de projeto)

   

  Assim, tem-se na equação acima o valor fixo P. Quanto maior for P, menor será A, e vice-versa, para mesmos valores de F, o que nos leva à minha citação "impugnada" de que a "Dimensão da fundação é inversamente proporcional à carga de ruptura"

   

  Simplesmente quanto menos resistente for um solo, maior será a dimensão da fundação para uma mesma carga.

• Guilherme Rayol 10 de Setembro de 2016, às 15h22

  De onde tu tirou essa afirmação " Dimensão da fundação é inversamente proporcional à carga de ruptura; " ?

   

  Segundo o Prof. M. Marangon, Apostila de mecânica dos solos II.

   

  A capacidade de carga de um solo é, assim, a pressão pr, que aplicada ao solo causa a sua ruptura.

   

  A capacidade de carga de uma “argila” não é proporcional à dimensão da Fundação, só sendo função da pressão de “sobrecarga” e do valor da “coesão”. 

  A capacidade de carga de uma “areia” é proporcional à dimensão da Fundação e da pressão de “sobrecarga”.

   

Questão 647929

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Instalações em Engenharia Civil; Instalações Hidrosanitárias

Para o projeto de instalações prediais de água fria de um edifício com 21 pavimentos e 4 apartamentos por andar, foi considerada a ocupação média de 5 pessoas por apartamento, mais 12 pessoas para o serviço do prédio. Se o consumo médio diário per capita for 200 litros e o reservatório inferior atender a 60% do consumo médio diário, esse consumo, em litros por segundo, é

• A. 0,25.
• B. 0,32.
• C. 0,48.
• D. 0,60.
• E. 0,84.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução:
  
  Pavimentos = 21
  Apartamentos = 4 p/ pav.
  Ocupação = 5 pessoas p/ apart.
  Pessoas do serviço Predial = 12
  Consumo = 200 L/Pessoa dia
  Capacidade de atendimento de reservatório inferior = 60%
  
  CD = P x CDu onde:
  CD = Cunsumo diário; P = População; CDu = Consumo médio diário unitário
  P = (5 pessoas x 4 apart. x 21 andares) + 12 pessoas = 432
  CD = 432 x 200
  CD = 86400 L/Dia
  
  Q = CD/86400 onde:
  Q = Vazão do ramal do prédio
  Q = 86400/86400
  Q = 1 L/s
  
  Reservatório Inferior = 60%
  Q = 1 L/s x 0,6
  Q = 0,6 L/s
  
  
  

Questão 647932

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Máquinas de Fluxo; Sistemas Fluidomecânicos

A bomba centrífuga de um edifício com potência de 15 HP, vazão de 30 litros por segundo, 40 m de altura manométrica e 1950 rpm, teve de ser substituída por outra bomba de mesmas características, apenas com alteração da velocidade para 1560 rpm. Essa mudança modificou a vazão da bomba, em litros por segundo, para

• A. 12.
• B. 18.
• C. 24.
• D. 36.
• E. 48.

Gabarito: C

Comentários

• Q1/ Q2 = rpm1 / rpm2
  
  30/ Q2 = 1950 / 1560
  
  Q2=24 l/s (c)

• HP = Q . H . Peso água / 75 . n (rendimento)

  15 = Q . 40 . 1000 / 75 . (1560/1950)

  Q (+/-) = 24 l/s

• ROTAÇÃO INICIAL -- 1950 RPM --- 100 %

  ROTAÇÃO FINAL --- 1560 ------------- 80 %

  A ROTAÇÃO CAIU 20 %

  A VASÃO CAI NA MESMA PROPORÇÃO

  30 - 20 % = 24 L/S

Questão 647935

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Instalações em Engenharia Civil; Instalações Pluviais

Em um projeto de instalações de águas pluviais,

• A. a inclinação das calhas de beiral e platibanda deve ser uniforme, com valor mínimo de 0,5%.
• B. o diâmetro interno mínimo dos condutores verticais de seção circular é 100 mm.
• C. a duração de precipitação deve ser fixada em t = 15 minutos.
• D. o dimensionamento dos condutores horizontais de seção circular deve ser feito para escoamento com lâmina de altura igual a 3/2 do diâmetro interno (D) do tubo.
• E. os condutores horizontais devem ser projetados, sempre que possível, com declividade uniforme, com valor mínimo de 1,0%.

Gabarito: A

Comentários

• Consultar NBR 10844
  a) 5.5.2
  b) 5.6.3
  c) 5.1.3
  d) 5.7.2
  e) 5.7.1
• a) 5.5.2 - A inclinação das calhas de beiral e platibanda deve ser uniforme, com valor m í nimo de 0,5%.
  b) 5.6.3 - O diâmetro interno mínimo dos condutores verticais de seção circular é  70mm.
  c) 5.1.3 - A duração de precipitação deve ser fixada em t = 5min.
  d) 5.7.2 O dimensionamento dos condutores horizontais de seção circular deve ser feito para escoamento com lâmina de altura igual a 2/3 do diâmetro interno (D) do tubo. As vazões para tubos de vários materiais e inclinações usuais estã o indicadas na Tabela 4.
  e) 5.7.1 Os condutores horizontais devem ser projetados, sempre que possível, com declividade uniforme, com valor mínimo de 0,5%.

• 5.7.1 Os condutores horizontais devem ser projetados, sempre que possível, com declividade uniforme, com valor mínimo de 0,5%.

  5.6.3 O diâmetro interno mínimo dos condutores verticais de seção circular é 70mm.

  5.1.3 - A duração de precipitação deve ser fixada em t = 5min.

  5.7.2 O dimensionamento dos condutores horizontais de seção circular deve ser feito para escoamento com lâmina de altura igual a 2/3 do diâmetro interno (D) do tubo.

  5.7.1 Os condutores horizontais devem ser projetados, sempre que possível, com declividade uniforme, com valor mínimo de 0,5%.

   

  Vá e vença, que por vencido não os conheça!

   

• a) sempre que possível uniforme

  b) diametro minimo 75 mm.

  c) tempo fixado em 5 min.

  d) lamina igual a 2/3 do diametro.

  e) mínimo de 0,5 %.

•  NBR 10844 - Instalações prediais de águas pluviais. 

   

  5.5.2 A inclinação das calhas de beiral e platibanda deve ser uniforme, com valor mínimo de 0,5%.

   

  5.6.3 O diâmetro interno mínimo dos condutores verticais de seção circular é 70mm.

   

  5.1.3 A duração de precipitação deve ser fixada em t = 5min.

   

   5.7.2 O dimensionamento dos condutores horizontais de seção circular deve ser feito para escoamento com lâmina de altura igual a 2/3 do diâmetro interno (D) do tubo.

   

  5.7.1 Os condutores horizontais devem ser projetados, sempre que possível, com declividade uniforme, com valor mínimo de 0,5%.

   

   

   

Questão 647938

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Instalações em Engenharia Civil; Instalações Hidrosanitárias

Em sistemas de esgotos sanitários,

• A. a declividade máxima a ser considerada nos trechos horizontais é de 0,5%.
• B. as caixas de inspeção devem ter profundidade máxima de 1,6 m.
• C. a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 20 m.
• D. um tubo ventilador suplementar deve ser previsto a cada grupo de no máximo 8 bacias sanitárias, contadas a partir da mais próxima ao tubo de queda.
• E. a extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação não deve estar situada a menos de 3 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 0,5 m das vergas dos respectivos vãos.

Gabarito: D

Comentários

• Consultar NBR 8160
  a) 4.2.5.2
  b) 5.1.5.3
  c) 4.2.6.2a)
  d) 4.3.19
  e) 4.3.6a)
• 4.2.5.2 Todos os trechos horizontais devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante, respeitandose os valores mínimos previstos em:
  4.2.3.2. Recomendam-se as seguintes declividades mínimas:
  a) 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75;
  b) 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.
  A declividade máxima a ser considerada é de 5%.
  4.2.6.2  a) a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m;
  b) a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a 15,00 m; e
  c) os comprimentos dos trechos dos ramais de descarga e de esgoto de bacias sanitárias, caixas de gordura e caixas sifonadas, medidos entre os mesmos e os dispositivos de inspeção, não devem ser superiores a 10,00 m.
  4.3.19 Bacias sanitárias instaladas em bateria, devem ser ventiladas por um tubo ventilador de circuito ligando a coluna de ventilação ao ramal de esgoto na região entre a última e a penúltima bacias sanitárias, conforme indicado na figura 8.
  Deve ser previsto um tubo ventilador suplementar a cada grupo de no máximo oito bacias sanitárias, contadas a partir da mais próxima ao tubo de queda.
  5.1.5.3 As caixas de inspeção devem ter:
  a) profundidade máxima de 1,00 m;
  b) forma prismática, de base quadrada ou retangular, de lado interno mínimo de 0,60 m, ou cilíndrica com diâmetro mínimo igual a 0,60 m;
  c) tampa facilmente removível, permitindo perfeita vedação;
  d) fundo construído de modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos.
  4.3.6 A extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação, conforme mostrado na figura 3:
  a) não deve estar situada a menos de 4,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos;
  b) deve situar-se a uma altura mínima igual a 2,00 m acima da cobertura, no caso de laje utilizada para outros fins além de cobertura; caso contrário, esta altura deve ser no mínimo igual a 0,30 m;
  c) deve ser devidamente protegida nos trechos aparentes contra choques ou acidentes que possam danificá-la;
  d) deve ser provida de terminal tipo chaminé, tê ou outro dispositivo que impeça a entrada das águas pluviais diretamente ao tubo de ventilação.

• A declividade máxima para tubos coletores e subcoletores prediais é de 5%.

   

  5.1.5.3 As caixas de inspeção devem ter:
  a) profundidade máxima de 1,00 m;
  b) forma prismática, de base quadrada ou retangular, de lado interno mínimo de 0,60 m, ou cilíndrica com diâmetro mínimo igual a 0,60 m;
  c) tampa facilmente removível, permitindo perfeita vedação;
  d) fundo construído de modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos.

   

  a) a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m;

  b) a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a 15,00 m; e  

  c) os comprimentos dos trechos dos ramais de descarga e de esgoto de bacias sanitárias, caixas de gordura e caixas sifonadas, medidos entre os mesmos e os dispositivos de inspeção, não devem ser superiores a 10,00 m

   

  Deve ser previsto um tubo ventilador suplementar a cada grupo de no máximo oito bacias sanitárias, contadas a partir da mais próxima ao tubo de queda.

   

  4.3.6 A extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação
  a) não deve estar situada a menos de 4,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos;
  b) deve situar-se a uma altura mínima igual a 2,00 m acima da cobertura, no caso de laje utilizada para outros fins além de cobertura; caso contrário, esta altura deve ser no mínimo igual a 0,30 m;
  c) deve ser devidamente protegida nos trechos aparentes contra choques ou acidentes que possam danificá-la;
  d) deve ser provida de terminal tipo chaminé, tê ou outro dispositivo que impeça a entrada das águas pluviais diretamente ao tubo de ventilação.

   

  fonte: NBR 8160

   

  Vá e vença, que por vencido não os conheça!

   

   

   

   

   

   

• Correções:

  a) Errado. A declividade máxima a ser considerada é de 5%.

  b) Errado. As caixas de inspeção devem ter profundidade máxima de 1,00 m.

  c) Errado. A distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25 m.

  d) Certo.

  e) Errado. A extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação, não deve estar situada a menos de 4,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos;

  Alternativa d

•  NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução.

   

  4.2.5.2 Todos os trechos horizontais devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante, respeitando-se os valores mínimos previstos e 4.2.3.2.

   

  A declividade máxima a ser considerada é de 5%.

   

  5.1.5.3 Dispositivos de inspeção

   

  As caixas de inspeção devem ter:

   

  a) profundidade máxima de 1,00 m;

   

   

  4.2.6.2 Caixas e dispositivos de inspeção

   

  a) a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m;

   

  4.3.19 Bacias sanitárias instaladas em bateria, devem ser ventiladas por um tubo ventilador de circuito ligando a coluna de ventilação ao ramal de esgoto na região entre a última e a penúltima bacias sanitárias, conforme indicado na figura 8.

   

  Deve ser previsto um tubo ventilador suplementar a cada grupo de no máximo oito bacias sanitárias, contadas a partir da mais próxima ao tubo de queda.

   

  4.3.6 A extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação, conforme mostrado na figura 3:

   

  a) não deve estar situada a menos de 4,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos;

Questão 647947

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Sondagem; Geotecnia

Em casos de estudos de viabilidade ou de escolha do local, o número de sondagens deve ser fixado de forma que a distância máxima entre elas seja de

• A. 100 m, com um mínimo de três sondagens.
• B. 100 m, com um mínimo de duas sondagens.
• C. 50 m, com um mínimo de três sondagens.
• D. 20 m, com um mínimo de três sondagens.
• E. 20 m, com um mínimo de duas sondagens.

Gabarito: A

Comentários

• Consultar NBR 8036
  Item 4.1.1.3
• NBR 8036 - 4.1.1.3 - Nos casos em que não houver ainda disposição em planta dos edifícios, como nos estudos de viabilidade ou de escolha de local, o número de sondagens deve ser fixado de forma que a distância máxima entre elas seja de 100 m, com um mínimo de três sondagens.

Questão 647950

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Segurança e Higiene do Trabalho

Sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho da construção civil, é correto afirmar:

• A. As instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que cada módulo possua pé direito mínimo de 2,80 m.
• B. A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80 m², com altura de 2,10 m do piso.
• C. O local destinado ao vaso sanitário deve ter área mínima de 1,20 m² e ter divisórias com altura mínima de 1,60 m.
• D. Os lavatórios devem ficar a uma altura de 0,75 m e ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,50 m, quando coletivos.
• E. Os alojamentos dos canteiros de obra devem ter área mínima de 2,50 m² por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação, e ter pé-direito de 2,40 m para cama simples e de 2,60 m para camas duplas.

Gabarito: B

Comentários

• Consultar NR18
  a) 18.4.1.3
  b) 18.4.2.8.1
  c) 18.4.2.6.1
  d) 18.4.2.5.1
  e) 18.4.2.10.1
• 18.4.2.8 Chuveiros
  18.4.2.8.1 A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80m² (oitenta decímetros quadrados), com altura de 2,10m (dois metros e dez centímetros) do piso.

• a) O pé direito dos coneteiners deverão ser de 2,4 m.

  b)Correto.

  c)A área mínima do vaso sanitário é de 1 m² e a altura de sua divisória é de 1,8 m

  d)Os lavatórios devem ficar a uma altura de 0,9 metros e espaçamento entre as torneiras de 0,6 m.

  e)A área mínima de um alojamento por módulo cama/armário tem de ser de no minimo 3 m²., Para camas simples tem de ter pé direito de 2,5 m e para camas duplas de 3 m.
  

  
  

• NR – 18 (Norma Regulamentadora) - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

   

  18.4.1.3 Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) 

   

  18.4.2.8.1- A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80 m2 (oitenta decímetros quadrados), com altura de 2,10m (dois metros e dez centímetros) do piso.

   

  18.4.2.6.1. O local destinado ao vaso sanitário (gabinete sanitário) deve:

   

  a)  ter área mínima de 1,00m 2  

   

  c)  ter divisórias com altura mínima de 1,80m

   

  18.4.2.5.1 Os lavatórios devem ter:

   

  c) altura de 0,90m

  f) ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,60m 

   

   

  18.4.2.10.1 Os alojamentos dos canteiros de obra devem:

   

  f) ter área mínima de 3,00 m2 (três metros) quadrados por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação;

  g) ter pé-direito de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) para cama simples e de 3,00m (três metros) para camas duplas;

   

   

• LAVATÓRIOS: ALTURA: 90 cm ESPAÇAMENTO MÍN ENTRE TORNEIRAS: 60cm TIPO PEÇA: Calha

  VASO SANITÁRIO: AREA MÍN: 1 m² DIVISÓRIA: ALTURA MÍN: 1,8m TIPO PEÇA: Bacia turca ou sifonado Calha PROPORÇÃO: 1 p/ 20 pião

  MICTÓRIOS: TIPO PEÇA: Calha ALTURA MÁX: 50 cm SEGMENTO: Cada segmento de 60cm deve correspondera um mictório tipo cuba

  CHUVEIRO: ALTURA: 2,1m ÁREA MÍN: 0,8 m² PROPORÇÃO: 1 p/ 10 pião

  Estou comercializando meus mapas mentais de Engenharia Civil! São materiais feitos com os melhores materiais do Estratégia + lei seca + 29 mil questões resolvidas.

  Tenho sobre diversas matérias como:

  ·        Instalações hidráulicas

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  ·        Concreto pré-moldado

  ·        Empuxo e Contenção de taludes

  ·        Estrutura metálica

  ·        Hidrologia

  ·        Hidráulica

  ·        Instalações elétricas

  ·        Instalações especiais (gás, rede lógica, água quente, Telefone)

  ·        Lei 5.194/1996 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências)

  ·        Lei 6.496/1977 (Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica ")

  ·        Sistema nacional de viação

  ·        Fundações

  ·        Alvenaria

  ·        Tratamento de água

  ·        Estrutura de madeira

  ·        Segurança e saúde

  ·        Concreto Armado

  ·        Revestimento

  ·        Canteiro de obras

  ·        Cobertura

  ·        Terraplenagem

  ·        Sondagens

  ·        Pavimentação

  ·        Drenagem

  ·        OAE

  ·        Meio ambiente

  ·        Conservação rodoviária

  ·        Obras portuárias

  ·        Impermeabilização

  ·        Característica dos materiais

  ·        Análise orçamentária

  ·        Planejamento e gerenciamento obras

  ·        Ensaios

  ·        Fiscalização

  ·        Sinalização rodoviária

  ·        Ferrovia

  ·        Análise estrutura

  ·        Pisos

  ·        Esquadrias

  ·        Controle tecnológico

  ·        Argamassa

  ·        Lei 8.666/93

  O preço é camarada, apenas R$20 por matéria.

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  Dou consultoria de estudo focada no concurso que estão estudando.

Questão 647953

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Escavações e Contenções; Geotecnia

As escavações para execução de subsolos de edifícios em zonas urbanas são sempre contidas ou escoradas. O método invertido de escoramento é

• A. uma solução indicada para escavações pouco profundas (3 m a 4 m).
• B. um sistema utilizado para escavações estreitas e rasas (1 m a 2 m de profundidade).
• C. uma solução bastante econômica para profundidades de até 2 m e deve ser restrito aos terrenos sedimentares.
• D. um sistema caracterizado pelo uso de perfis laminados I ou H, em geral, associados, como escoras ou estroncas.
• E. uma solução indicada para escavações profundas, para dois ou mais subsolos.

Gabarito: E

Comentários

• Diferentemente do método convencional, nesse método a estrutura da edificação não é iniciada após a escavação, mas sim durante a mesma. Com isso a obra terá duas frentes de trabalho, uma voltada para a elevação da estrutura e outra voltada para a escavação confinada dos subsolos.

• O método milanês é chamado método invertido, no qual, em primeiro lugar, se controi a laje sobre o terreno, utilizando se o mesmo como fundo da forma. Em seguida, após as paredes diafragma executadas, faz se a escavação.

• "O Top-Down Method, ou método invertido, é basicamente a mudança na sequência cronológica de algumas subatividades da etapa estrutural da construção. Nessa etapa o edifício, para ser erguido, não precisa estar com sua fundação concluída. Ele começa a subir enquanto existe outra frente de trabalho aprofundando as escavações até o nível das fundações. Em síntese a escavação e contenção ocorrem de maneira simultânea a elevação do prédio. Essa elevação é permitida por escoramentos provisórios, sendo limitada a capacidade de carga destes.

  O objetivo é que a escavação alcance o nível da fundação, para que a mesma seja consolidada, antes da elevação do prédio atingir os limites de carga dos apoios provisórios. Com isso, pode-se obter um ganho considerável em prazo de execução. Caso contrário, será necessário parar a frente de obra que sobe a edificação para reduzir o incremento de carga nesses apoios. [...]

  Já Gutemberg (2009) define método invertido como, executar primeiramente as estacas principais do corpo do edifício no nível existente no terreno, em seguida as lajes, pilares e vigas que compõem a estrutura para posteriormente escavar os subsolos e interligar as estacas com a estrutura, concretando os blocos de fundação, vigas baldrames e pilares do subsolo."

  http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10011792.pdf

Questão 647956

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil

Sobre o preparo de argamassas de gesso é correto afirmar:

• A. O gesso deve ser misturado com areia no traço de 1:4 a 1:6; toda adição maior de areia acarretará aumento sensível da resistência.
• B. Para o preparo de argamassas para revestimento são necessários gessos que tenham um tempo de pega lento e que sejam de endurecimento rápido.
• C. Não podem ser utilizadas para revestimento de teto, principalmente quando preparadas na proporção de 5 partes de gesso para 4 partes de areia.
• D. Para aumentar o tempo de pega da argamassa, pode-se adicionar uma certa quantidade de cal.
• E. Quando for exigido um revestimento especialmente resistente, não deverão ser utilizadas argamassas preparadas com gesso.

Gabarito: B

Comentários

• http://arquitetandoconhecimentos.blogspot.com/2011/04/argamassas-resumo.html

• Segundo o link postado, a alternativa "d" está completamente correta também, não?

• Eh verdade, a utilização de cal aumenta o tempo da pega da argamassa.
  

• Se for add cal a argamassa de gesso, ela deixa de ser aragamssa de gesso e passara ser uma argamassa mista

• E desde quando é conseguido um revestimento " especialmente resistente" com argamassa aditivada com gesso?

• VEJA ESSA QUESTÃO DA FCC!

  Q257422

Questão 647959

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil

Sobre argamassas hidráulicas, considere:

I. São materiais que, pelas características do aglomerante, endurecem pela ação da água e resistem satisfatoriamente quando imersos na água.

II. O cimento Portland é utilizado no preparo das argamassas hidráulicas.

III. As pastas de cimento são utilizadas para trabalhos de vedação de veios d'água, injeções e obturação de fissuras.

IV. Para a obtenção de uma pasta plástica, mistura-se cimento com aproximadamente 20% a 30% de água sobre o peso do cimento.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Mesmo texto utilizado é apresentado no blog:
  http://arquitetandoconhecimentos.blogspot.com/2011/04/argamassas-resumo.html

Questão 647962

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Impermeabilização em Engenharia Civil

Em projetos de impermeabilização,

• A. água sob pressão positiva é a água, confinada ou não, exercendo pressão hidrostática inferior a 1 kPa de forma indireta na impermeabilização.
• B. camada de proteção mecânica é o estrato com a função de apoio e proteção da camada impermeável contra agressões provenientes do substrato.
• C. imprimação é a película, base solução ou emulsão, aplicada ao substrato a ser impermeabilizado, com a função de favorecer a aderência da camada impermeável.
• D. camada berço é o estrato com a função de evitar a aderência de outros materiais sobre a camada impermeável.
• E. impermeabilização flexível é o conjunto de materiais ou produtos aplicáveis nas partes construtivas não sujeitas à fissuração.

Gabarito: C

Comentários

• A-... superior a 1kpa de forma direta 
  
  

  B- camada berço  é o estrato... 

  
  

  D- camada separadora é o estrato..... 

  
  

  E- ... aplicáveis nas partes construtivas sujeitas a fissuração

• Letra C

   

  NBR-9575-2010

  3.6 
  água sob pressão positiva 
  água, confinada ou não, que exerce pressão hidrostática superior a 1 kPa (0,1 m.c.a), de forma direta 2 impermeabilização

   

  3.21 
  camada de berço 
  estrato com a função de apoio e proteção da camada impermeável contra agressões provenientes do substrato

   

  3.22 
  camada de imprimação 
  estrato com a função de favorecer a aderência da camada impermeâvel, aplicado ao substrato a ser impermeabilizado 

   

  3.25 
  camada separadera 
  estrato com a função de evitar a aderência de outros materiais sobre a camada impermeável

   

  3.41 
  impermeabilização flexível 
  conjunto de materiais ou produtos que apresentam características de flexibilidade compatíveis e aplicáveis às  partes construtivas sujeitas à movimentaçáo do elemento construtivo. Para ser caracterizada como flexível, a camada impermeável deve ser submetida a ensaio específico

• 3.6 água sob pressão positiva

   

  água, confinada ou não, que exerce pressão hidrostática superior a 1 kPa (0,l m.c.a), de forma direta 

   

  3.23 camada de proteçáo mecânica

   

  estrato corn a funçáo de absorver e dissipar os esforços estáticos ou dinâmicos atuantes por sobre a camada impermeável, de modo a protegê-la contra a ação deletéria destes esforços

   

  3.22 camada de imprimação

   

  estrato com a funç5o de favorecer a aderência da camada impermeâvel, aplicado ao substrato a ser impermeabilizado

   

  3.21 camada de berço

   

  estrato com a funçáo de apoio e proteção da camada impermeável contra agressóes provenientes do substrato

   

   

  3.41 impermeabilização flexível

   

  conjunto de materiais ou produtos que apresentam características de flexibilidade compatíveis e aplicaveis As partes construtivas sujeitas à movimentaçáo do elemento construtivo. Para ser caracterizada como flexível, a camada impermeável deve ser submetida a ensaio específico

   

   

   

                                                                                                Vá e vença, que por vencido não os conheça.

   

   

   

   

• Letra A) Água sobre pressão positiva: Água, confinada ou não, exercendo pressão hidrostática > 1KPa. Ex: piscinas, caixas de água ( pressão positiva), subsolos abaixo do lençol d' água (pressão negativa)

  LetraB) Camada de proteção mecânica: Estrato com função de absorver e dissipar os esforços estáticos ou dinâmicos atuantes por sobre a camada impermeável, de modo a protege-la contra ação deletéria destes esforços.

  LetraC) Correta

  LetraD) Camada de berço: Estrato com função de apoio e proteção da camada impermeável contra agressões provenientes do substrato.

  LetraE) Impermeabilização flexível: Conjunto de materiais ou produtos que apresentam características de flexibilidade compatíveis e aplicáveis às partes construtivas sujeitas à movimentação do elemento construtivo. Para ser caracterizada como flexível, a camada impermeável deve ser submetida a ensaio especifico.

• Água de percolação

  Água que atua sobre superfícies, não exercendo pressão hidrostática superior a 1 Kpa

  Água sob pressão negativa

  Água confinada ou não que exerce pressão hidrostática SUPERIOR a 1 Kpa, de forma INVERSA  à impermeabilização.

  Água sob pressão positiva

  Água confinada ou não, que exerce pressão hidrostática SUPERIOR a 1 Kpa, de forma direta à impermeabilização.

Questão 647965

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Prevenção e Combate e Incêndio

Sobre as exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações é correto afirmar:

• A. A fachada de aproximação de uma edificação, com largura livre maior ou igual a 4 m, sem obstrução, deve possuir pelo menos dois meios de acesso ao interior do edifício e não ter obstáculos.
• B. Fator de massividade é a razão entre a área da seção transversal de um perfil estrutural e o perímetro exposto ao incêndio.
• C. O tempo requerido de resistência ao - TRRF - das lajes da edificação não necessita ser maior que 90 min para edificações com altura superior a 45 m.
• D. Para edificações com altura inferior a 45 m, o TRRF das vigas, que não pertençam ao sistema responsável pela estabilidade estrutural da edificação, necessita ser maior que 90 min.
• E. Os elementos escolhidos pelo projetista da estrutura como responsáveis pela estabilidade em situação de incêndio devem ser verificados nesta situação para um TRRF de 30 min.

Gabarito: E

Comentários

• A NBR que trata da resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações é a              NBR 14432. http://pt.scribd.com/doc/56559161/NBR-14432-Exigencias-de-resistencia-ao-fogo-de-elementos
   
  A) fachada de aproximação: Fachada da edificação localizada ao longo de uma via pública ou privada, com largura livre maior ou igual a 6 m, sem obstrução, possibilitando o acesso e o posicionamento adequado dos equipamentos de combate. A fachada deve possuir pelo menos um meio de acesso ao interior do edifício e não ter obstáculos.
   
  B)fator de massividade: Razão entre o perímetro exposto ao incêndio e a área da seção transversal de um perfil estrutural. ( O examinador trocou as bolas, ele inverteu a razão. )
   
  C) É justamente o contrário: o TRRF das lajes da edificação não necessita ser maior que 90 min, exceto para edificações com altura superior a 45 m;
   
  D) o TRRF das vigas que não pertençam ao sistema responsável pela estabilidade estrutural da edificação não necessita ser maior que 60 min, exceto para edificações com altura superior a 45 m, para as quais o TRRF não necessita ser maior que 90 min;
   
  E) Segundo consta no Anexo D desta norma:
  D.3 Elementos responsáveis pela estabilidade estrutural
  Os elementos escolhidos pelo projetista da estrutura como responsáveis pela estabilidade em situação de incêndio devem ser verificados nesta situação para um TRRF de 30 min.
   
  Assim , esta alternativa é a única que condiz com o que está escrito em norma. Logo, é a opção correta.
   
   

Questão 647968

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil

Aglomerantes simples são aqueles que depois do cozimento recebem adição de outros produtos APENAS em porcentagens pequenas, admitidas em suas especificações, destinadas a regular o início da pega e ativar a progressão da resistência, entre outras melhorias. Pertencem a essa categoria gesso, cal aérea, cal hidráulica,

• A. cal pozolânica, cimento natural e cimento artificial (Portland).
• B. cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento aluminoso.
• C. cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento pozolânico.
• D. aglomerante de escória com cal, cimento artificial (Portland) e cimento natural.
• E. cal metalúrgica, cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento de alto forno (cimento metalúrgico).

Gabarito: B

Comentários

• Cal pozolânica e cimento pozolânico >>> grandes quantidades de adições

• Rapaz, não entendi muito bem esse enunciado não!

• O aglomerante Simples não tem adições.

Questão 647971

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil

Na construção civil, a cal aérea é utilizada, sob a forma de pasta pura ou de mistura com areia (argamassa), para revestimentos e rejuntamentos de alvenarias. Sobre suas características e emprego, é correto afirmar que

• A. a evaporação da cal é o que se chama de extinção da cal, e é uma operação corriqueira de preparo dos aglomerantes aéreos, da qual independe a qualidade do aglomerante.
• B. o calcário (carbonato de cálcio) e alguns argilominerais de baixa expansão como, por exemplo, a caulinita, são matérias- primas utilizadas para a fabricação da cal aérea.
• C. a calcinação de calcários tem como um de seus objetivos expelir o deixando os óxidos (CaO e MgO) livres, as quais constituem a cal.
• D. a cal aérea é usualmente adicionada ao concreto para aumentar sua permeabilidade e diminuir sua plasticidade.
• E. a principal propriedade da cal aérea é sua resistência à tração.

Gabarito: C

Comentários

• CaCO3 (Calcário) + calor   =>  CaO + CO2

Questão 647974

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil

Sobre a fabricação de materiais cerâmicos, considere:

I. A contração linear da argila comum, não tratada, é da ordem de 1% a 6%, portanto, caso a secagem do material seja muito rápida, a umidade é removida da superfície, a contração é desuniforme e as subsequentes tensões de retração produzem o fendilhamento da massa.

II. A queima dos produtos cerâmicos é realizada, em média, em três ou quatro dias, sendo dividida em três estágios: desidratação, oxidação e vitrificação. No primeiro estágio, a água contida nos poros é evaporada e parte da matéria carbonosa é queimada.

III. O mecanismo total de secagem constitui-se em uma evaporação da umidade na superfície do material, seguida de uma difusão de umidade das zonas internas de maior concentração para as externas de menor concentração. Estes dois fenômenos, evaporação superficial e difusão interna através da peça, devem ocorrer simultaneamente e com a mesma velocidade.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• I,II e III

Questão 647977

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Instalações em Engenharia Civil; Instalações Elétricas em Engenharia Civil

A composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla com eletroduto de polietileno requer os seguintes insumos: 2 horas de eletricista (R$ 5,60/h); 2 horas de ajudante de eletricista (R$ 4,40/h); 3 m de eletroduto de polietileno de 25 mm de diâmetro (R$ 0,60/m); 6 m de fio 2,5 mm² com isolação de PVC antichama e 750 V (R$ 0,90/m); 1 caixa PVC (4"×2") (R$ 2,20/unidade) e 1 interruptor de uma tecla completo (R$ 3,60/unidade).

Para os insumos da composição unitária da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e as leis sociais, o custos total da instalação de um interruptor de uma tecla é, em reais,

• A. 13,00.
• B. 20,00.
• C. 33,00.
• D. 46,00.
• E. 53,00.

Gabarito: C

Comentários

• COMPOSIÇÃO
  
  MOB:
  ELETRICISTA = 2H X 5,60 = 11,20
  AJUDANTE = 2H X 4,40 = 8,80
  MATERIAL
  ELETRODUTO = 3M X 0,60 = 1,80
  FIO 2.5MM = 6M X 0,90 = 5,40
  CX. PVC = 1 UND X 2,20
  INTERRUPTOR = 1UND X 3,60 = 3,60
  
  SOMA = MOB + MATERIAL = 33,00
  

Questão 647980

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

A composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla com eletroduto de polietileno requer os seguintes insumos: 2 horas de eletricista (R$ 5,60/h); 2 horas de ajudante de eletricista (R$ 4,40/h); 3 m de eletroduto de polietileno de 25 mm de diâmetro (R$ 0,60/m); 6 m de fio 2,5 mm² com isolação de PVC antichama e 750 V (R$ 0,90/m); 1 caixa PVC (4"×2") (R$ 2,20/unidade) e 1 interruptor de uma tecla completo (R$ 3,60/unidade).

Da composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e leis sociais, é correto afirmar que o custo

• A. da mão de obra, sem contar os encargos e as leis sociais, representa menos de 50% do custo total.
• B. dos materiais representa menos de 40% do custo total.
• C. dos materiais representa 40% do custo da mão de obra.
• D. do fio representa menos de 30% do custo dos materiais.
• E. do interruptor de uma tecla representa mais de 35% do custo dos materiais.

Gabarito: B

Comentários

• Os valores não deram exatos:

  ITEM	UNIT	QUANT	TOTAL
  ELETRICISTA	5,6	2	11,2
  AJ. ELETRICISTA	4,4	2	8,8
  ELETRODUTO	0,6	3	1,8
  FIO	0,9	6	5,4
  CX PVC	2,2	1	2,2
  INTERRUPTOR	3,6	1	3,6
  	TOTAL		33
  PERCENTUAIS
  SERVIÇOS/TOTAL	60,61%
  MATERIAL/TOTAL	39,39%
  INTERRUPTOR/MAT	27,69%
  FIO/MAT	41,54%

Questão 647983

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Sobre o cronograma Pert-CPM, considere:

I. Folga livre para a realização de uma atividade é a diferença entre a primeira data de início e a última data de término dessa atividade.

II. Tempo disponível de uma atividade é o tempo de que se dispõe para realizá-la de modo a não afetar a primeira data de início das atividades que lhe sejam imediatamente sucessoras.

III. Atividade Crítica é a atividade cujos eventos inicial e final apresentam as menores folgas de uma rede de atividades.

IV. Caminho Crítico é a sequência de atividades críticas compreendidas entre o início e o fim da rede.

Está correto o que se afirmar em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• 
  As atividades inflexíveis são denominadas críticas, e a cadeia que elas formam denomina-se caminho crítico do projeto.
  
  Caminho crítico é aquele no qual as atividades não tem folga para iniciar nem para terminar.

• Folga livre - de uma atividade é o tempo que se dispoem para realizá-la de modo a não afetar a Primeira Data de Início das atividades que lhe forem imediatamente sucessoras.

  Tempo disponível - para a realização de uma atividade é a diferença entre a primeira data de início e a última data de término dessa atividade.
  

  
  

• Continuo tendo pequenos AVC's ao tentar entender isso... mas... 

   

   

   I. Está incorreta, pois a folga livre é calculada pela primeira data de término da atividade menos a primeira data de início, menos a duração da atividade;

  II: Está incorreta, pois esse conceito é referente à folga livre.

   

   TEMPO DISPONÍVEL: é o espaço de tempo entre a ocorrência do evento inicial e o evento final;

   

  "FOLGA LIVRE: é o tempo de que se dispõe para realizá-la de modo a não afetar a primeira data de início das atividades que lhe sejam imediatamente sucessoras."

   

  III: Está correto o conceito de atividade crítica, sendo são chamadas de atividades críticas aquelas que compõem o caminho crítico;

   

  "Atividade crítica: é a atividade cujos eventos inicial e final apresentam as menores folgas de uma rede de atividades."

   

  IV: Está correto o conceito.

  Caminho crítico, sendo este caracterizado por ser é o caminho mais longo de um diagrama de rede, que possui folga nula e determina o menor tempo para a conclusão do projeto.

   

   

  "TREINE enquanto eles dormem, ESTUDE enquanto eles se divertem, PERSISTA enquanto eles descansam e então VIVA O QUE ELES SONHARAM!"

Questão 647986

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fundação; Geotecnia

A escolha da fundação para uma determinada construção só deverá ser realizada após a verificação das condições técnicas e econômicas da obra considerada. No caso dos terrenos com presença de matacões ou camadas de pedregulhos, ou nos casos em que a previsão da cota de apoio da fundação seja muito variável, NÃO se recomenda o uso de estaca do tipo

• A. pré-moldada de concreto.
• B. Franki.
• C. hélice contínua.
• D. escavada.
• E. Strauss.

Gabarito: A

Comentários

• A estaca hélice contínua também possui restrição em relação a presença de matacões. Poderia ser letra C?

• Não concordo com o gabarito.

   

  Lucas Schneider concordo com você. Uma das desvantagens mais citadas na hélice é o problema com matacões.

  Além disso, a hélice tem a desvantagem na impossibilidade do controle do arrasamento (isso reforça a argumentação do enunciado "previsão da cota de apoio da fundação seja muito variável")

• Creio que nessa questão o fator que influencia é a profundidade das estacas, como temos um terreno com variação de profundidade seria necessario varias estacas de tamanhos diferentes o que torna a opção inviavel. 

• A questão foi retirada do livro "Exercícios de fundações - Alonso" e lá ele não fala de estacas Hélice Continua, mas tranquilamente poderia ser anulada citando outros autores.

Questão 647992

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Drenagem

A experiência tem mostrado que em todo talude de corte, de aterro e de encostas naturais, uma eficiente proteção superficial e um adequado sistema de drenagem, melhoram as condições de estabilidade. Os Drenos Horizontais Profundos (DHP), exemplo de obra de drenagem, são

• A. tubos horizontais curtos (no máximo 1,5 m) instalados em estruturas de contenção, rebaixando o nível do lençol freático e diminuindo o empuxo hidrostático sobre a estrutura. Podem ser utilizados como saídas de drenos existentes atrás das estruturas de contenção.
• B. valas cuja finalidade é interceptar, coletar e escoar a água subterrânea, com o objetivo de evitar a saturação da base dos aterros ou dos taludes de corte.
• C. tubos instalados em furos sub-horizontais para captação de águas subterrâneas, rebaixando o nível do lençol freático, reduzindo as pressões neutras do fluxo d'água e prevenindo a ocorrência de erosão tubular progressiva, destacam-se por ser muito eficaz na estabilização de massas de tálus.
• D. caixas construídas nas canaletas com a finalidade de diminuir e controlar a velocidade de escoamento das águas superficiais coletadas, evitando, desta forma, problemas de erosão dos solos.
• E. canais, geralmente abertos, destinados a coletar as águas superficiais, tanto em obras de retaludamento quanto no leito das ruas.

Gabarito: C

Comentários

• a) Barbacãs
  b) Valetas de Proteção
  c) DHP
  d) Dissipadores de energia
  e) Sarjetas

Questão 647995

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Hidráulica na Engenharia Civil

Em uma região onde ocorrem precipitações com intensidade de 90 mm/h, um curso d'água recebe a contribuição de uma bacia hidrográfica com 1 km² de área. Se o coeficiente de escoamento superficial da bacia é 0,36, a vazão, em litros por segundo, que se pode esperar no rio, para cada precipitação, é

• A. 9.000.
• B. 90.000.
• C. 900.000.
• D. 9.000.000.
• E. 90.000.000.

Gabarito: A

Comentários

• vazão = 0,09 * 1000 * 1000 * 0,36 = 9m³/s = 9000l/s
                      3600

• Coeficiente de escoamento superficial: C = Volume escoado / volume preciptado 

  0,36 = Vesc / ( área em m² * preciptação por segundo )

  0,36 = Vesc / ( 1.000.000 * 90/3600 )

  Vesc = 9.000 l/s

Questão 647998

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Geotecnia; Mecânica dos Solos

Para uma amostra de solo argiloso obtiveram-se os seguintes valores: limite de liquidez = 110%, limite de plasticidade = 50% e teor de umidade = 134%. Como a porcentagem de argila da amostra é de 40%, os valores do índice de plasticidade, da atividade coloidal e do índice de liquidez são, respectivamente,

• A. 60%; 1,25; 93,33.
• B. 60%; 1,25; 88,00.
• C. 70%; 1,50; 2,75.
• D. 60%; 1,50; 1,40.
• E. 70%; 2,75; 1,40.

Gabarito: D

Comentários

• Índice de Plasticidade
  IP=LL=LP
  IP=110% - 50% = 60%
  
  
  Atividade coloidal
  I.A =      IP       =     60%   = 1,5
          %< 2 μ           40%
  
  
  Índice de Liquidez
  IL = W - LP    =   134% - 50%   = 1,4
              IP                 60%
             

• muito bom grato

Questão 648001

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Geotecnia; Mecânica dos Solos

Dois solos arenosos de mesma procedência possuem como índices de vazios mínimo 0,85 e 0,72, respectivamente. Tal diferença é justificada, provavelmente, pelo fato de o solo arenoso de

• A. maior índice de vazios possuir massa específica dos sólidos maior, o que contribui para maior acomodação dos grãos.
• B. maior índice de vazios possuir grãos mais arredondados, permitindo menor acomodação dos grãos.
• C. menor índice de vazios possuir grãos mais irregulares, permitindo maior acomodação dos grãos.
• D. maior índice de vazios ser mais bem graduado do que o solo de menor índice de vazios.
• E. menor índice de vazios ser mais bem graduado do que o solo de maior índice de vazios.

Gabarito: E

Comentários

• a) O contrário. O menor índice de vazios possui massa específica de sólido maior.

  b) O contrário. O menor índice de vazios possuir grãos mais arredondados.

  c) O contrário. O menor índice de vazios possuir grãos mais regulares.

  d) O contrário. O menor índice de vazios ser mais bem graduado.

  e) Está SERTO!

• A =  0,85
  B = 0,72

  "O menor índice de vazios da areia B pode ser devido, por exemplo, ao fato de essa areia ser mais bem graduada do que a areia A, e, portanto, as partículas menores se encaixam nos vazios deixados pelas maiores, ou que a areia B tenha partículas mais arredondadas, que se acomodam melhor." (Curso Básico de Mecânica dos Solos - Carlos de Sousa Pinto)

Questão 648004

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Os limites estabelecidos pela Lei n^o 8.666, de 1993 e alterações posteriores, para celebração de aditivos de obras novas, são

• A. acréscimo de até 25% do valor inicial.
• B. supressão de até 35% do valor inicial, não podendo exceder o limite ainda que haja acordo entre as partes.
• C. acréscimo de até 35% e supressão de 55% do valor inicial.
• D. acréscimo de até 50% do valor inicial.
• E. supressão de até 50% do valor inicial, podendo exceder o limite caso haja acordo entre as partes.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A
  CONFORME §1º DO ART. 65 DA LEI 8666/93
  
  § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
• Ao tentar interpretar o significado de "obras novas" errei a questão marcando a alternativa D. Por exemplo, Poderia dizer que:
  
  *obra nova seria a construção de um edifício ou 
  * a reforma desse edifício seria uma obra nova feita no mesmo! 
  
  Como se sabe, no Art. 6º, I, um dos conceitos de Obra é reforma e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite é de 50% para os seus acréscimos. 
• Apenas como para melhor ilustrar o texto da lei 8.666
  
  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  
  I - unilateralmente pela Administração:
  
  ...
  
  § 1^o  O CONTRATADO FICA OBRIGADO A ACEITAR, nas mesmas condições contratuais, os ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES que se fizerem nas obras, serviços ou compras, ATÉ 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de REFORMA DE EDIFÍCIO OU DE EQUIPAMENTO, ATÉ O LIMITE DE 50% PARA OS SEUS ACRÉSCIMOS.
• Apenas para acrescentar aos comentários:
  A resposta correta é a letra A, pois  a Lei 8666/93 dispõe os seguintes limites:
  a)        Para compras, obras ou serviços: acréscimos ou supressões de até 25% do valor atualizado do contrato;
  b)        Para reforma de edifício ou de equipamento: acréscimos até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.
  Assim, o padrão é 25% e o excepcional é 50% de acréscimo.
  
  Mais apenas acrescento uma observação no que tange aos valores por itens, que tem entendimento diverso, pois o limite não será o  valor total do contrato, o limite deve observar o valor inicial atualizado de cada item ( este não é o objeto da questão, apenas acrescento por curiosidade e estudo)
  
  Deverão observar o valor inicial atualizado de cada “item” e não o valor global do contrato, mesmo quando o licitante for vencedor de vários “itens”, reunindo-se todos os contratos em um único Instrumento Jurídico, senão vejamos o que diz o Tribunal de Contas da União, ipsis litteris:
   “Na licitação dividida em itens, têm-se tantos itens quantos o objeto permitir. Por exemplo: na compra de material de expediente, a licitação pode ser dividida em vários itens, tais como, canetas, lápis, borracha, etc., tendo sempre em conta que o valor total dos itens definirá a modalidade de licitação.
   De certo modo, está-se realizando “diversas licitações” em um único procedimento, em que cada item, com suas peculiaridades diferenciadas, é julgado separadamente.
   (...)
   Diante da necessidade de se acrescer ou suprimir quantidade de algum item do contrato, a Administração deve considerar o valor inicial atualizado do item para calcular o acréscimo ou a supressão pretendida”. (Licitações e Contratos – Orientações Básicas. 3ª edição – 2006 – pag. 93 e 353).
   

   

• os acréscimos ou supressões  -   obras, serviços ou compras até 25% 
  acréscimos - reforma de edifício ou de equipamento até  50% (a supressão é de 25%)
  
  obs: Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes
• Correta "A"
  Obras novas: acressimo ou supressão de até 25%
  Reformas: até 50% de acressimo
  § 1^o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
• Deixando claro que a supressão superior a 25% poderá ocorrer, desde que aceito pelo particular!
• Também é bom lembrar que no caso de reformas, o acrescimo é de 50%, porém a supressão continua sendo de 25%.
  
  Isso pode ser motivo de pegadinha para a FCC!
• Pessoal, fiz esse gráfico que me ajuda:
  
  

  	Obras, serviços e compras	Reforma de edifícios e equipamentos
  Alteração unilateral	Acréscimos e supressões de até  25%	Acréscimos de até 50% ou supressões até 25%
  Alteração bilateral	Qualquer % para supressões, devendo respeitar o equilíbrio economico/financeiro

• Em resumo:

    O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

  No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos,  ATENÇÃO: para as supressões permanece 25%.

  Obs: Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, SALVO:

  II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  

  OBS:   A Administração sempre paga pelo que recebeu e no valor unitário contratado; Quando pensamos em supressão, a lei fala assim: Para que a Administração pague o valor reduzido, é preciso que ela comunique antes de receber os bens. Se a entrega já foi feita, a Administração vai ter que engolir. A idéia é que a Administração avise antes da entregar. A lei diz: Se for caso de supressão e se a mercadoria já foi entregue, a Administração vai ter que arcar com a totalidade. 

  FUNDAMENTO: Art. 65 da lei 8666/90 + material LFG

• LETRA D

   

  O CONTRATADO FICA OBRIGADO A A ACEITAS NAS MESMAS CONDIÇÕES:

   

  - OS ACRÉSCIMOS NAS OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS - ATÉ 25%

  - OS ACRÉSCIMOS DE REFORMA DE EDIFÍCIO OU EQUIPAMENTO - ATÉ 50%

   

   

  SUPRESSÕES  NAS OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS - ATÉ 25%

   

   

   

  #valeapena ♥ ♥ ♥

Questão 648007

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo a Lei n^o 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata

• A. a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
• B. um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
• C. mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
• D. a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
• E. a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA LETRA D
  ART. 6º, VIII, 'a":  empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
• Mais uma questão Crtl C Crtl V de legislação.
  
  Questão correta: Letra D.
  
  O que consta na lei é o exposto no artigo 6º, inciso VIII, alínea A.
  
  Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  
  
• Vamos ficar atentos as novas definições incluidas em 2010:
  
                                                                                  Seção II
                                                                             Das Definições
  
  Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  ...
  XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
  
  XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
  
  XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
  
  Bons estudos
  

• A questão visava confundir os conceitos de empreitada por preço global e empreitada integral, ambas definidas no art. 6 da lei 8.666/93:
  
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  Empreitada por preço global: preço certo e total.
  Empreitada intergral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

• Lei 8666
  Seção II
  Das Definições

  Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:  

  a) a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  
  b) um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
  
  c) mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
  
  d) a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  
  e) a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado.
  Não diz respeito ao regime de contratação a parte que fala sobre o valor de mercado do bem.

• Esse assunto não seria sobre Contratos Administrativos?!
• A execução das obras e dos serviços deve ser programada sempre em sua totalidade, com previsão de seus custos atual e final, levando em conta o prazo total da execução, e será realizada sob a forma de: Execução Direta – Quando a Administração utiliza meios próprios; Execução Indireta Quando a Administração contrata com terceiros a execução das obras e dos serviços.
  Na execução indireta, a contratação é feita sob os seguintes regimes:
  A empreitada por preço global é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Seu uso se verifica, geralmente em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução da obra ou da prestação dos serviços e podem ser aferidos mais facilmente.
   
  A empreitada por preço unitário é usada quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas. É empregada com mais freqüência em projetos de maior complexidade, cujas quantidades dos serviços e dos materiais relativos às parcelas de maior relevância e de valor significativo não são definidas de forma exata no ato convocatório, nem tampouco no orçamento apresentado junto à proposta.
   
  A tarefa é utilizada quando se contrata a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
   
  A empreitada integral é usada quando se pretende contratar o objeto em sua totalidade, ou seja, compreendendo todas as etapas da obra, serviços e instalações necessárias. Nesse regime, o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a sua entrega ao órgão ou entidade da Administração em condições de ser utilizado. Devem ser atendidos os requisitos técnicos e legais para o uso do objeto. Esse uso diz respeito à segurança estrutural e operacional e deve ter as características adequadas às finalidades para as quais o objeto foi contratado.
   
  A empreitada por preço global e a empreitada por preço unitário são os regimes mais utilizados de contratação.
  Fonte: www.sg6.ufrj.br/obras_e_servicos.doc
  
  
• a) a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.ERRADA, isso é empreitada por preço unitário
  
  b) um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.ERRADA, isso é empreitada integral
  
  c) mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.ERRADA, isso é tarefa
  
  d) a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. CORRETA, isso é empreitada por preço global
  
  e) a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado. ERRADA
  
  FONTE: Lei 8666/93 art. 6

• Os conceitos estão no art. 6º. da Lei 8666/93 e podemos resumi-los da seguinte forma:

  
  

  a) Empreitada por preço global - Preço certo e total 

  b) Empreitada por preço unitário - Preço certo de unidades determinadas

  c) Tarefa - Pequenos trabalhos com ou sem fornecimento de materiais 

  d) Empreitada integral - Empreendimento na integralidade,  compreendendo TODAS as etapas da obra e sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante. 

• GABARITO; LETRA D

  Das Definições

  Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:

  VIII - Execução indireta - A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

  a) Empreitada por preço global - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  b) Empreitada por preço unitário - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  c) Tarefa - Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  d) Empreitada integral - Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.