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Gabarito Letra C
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado Não é um princípio das relações internacionais
Bons Estudos
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Supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio do Direito Administrativo.
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As letras A, B, D e E estão previstas no Art. 4º da CF e são princípios que regem as relações internacionais, são princípios constitucionais.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um princípio do Direito Administrativo e significa que o interesse da coletividade sempre vai se sobrepor sobre o privado. O que vale é o interesse público da maioria, da coletividade. Vale lembrar que os princípios aplicam-se a toda Administração, direta e indireta.
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O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale - a.
a) Art. 4o, inciso I, CF/88;
b) Art. 4o, inciso VI, CF/88;
c) Supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio do Direito Administrativo;
d) Art. 4o, inciso VIII, CF/88;
e) Art. 4o, inciso II, CF/88.
Alternativa C.
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Princípios que regem as relações interacionais:
1 - independência nacional;
2 - prevalência dos direitos humanos;
3 - autodeterminação dos povos;
4 - não intervenção;
5 - igualdade entre os Estados;
6 - defesa da paz;
7 - solução pacífica dos conflitos;
8 - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9 - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10 - concessão de asilo político.
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Uma coisa que venho percebendo ha algum tempo e que a banca FGV repete o mesmo assunto nas provas, mas de forma diferente.
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Letra C : Direito Administrativo
Restante são princípios dispostos na Constituição da República!
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TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA Não inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO - soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO
- VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a PM - pobreza e a marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
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Art. 34, VII a) Forma Republicana, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático;
FO rma de GO verno: Republicana (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.
Forma de Estado: Federação Federação = COMPOSTA
SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)
REgime de GOverno: Democracia ( RE GO democrático)
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Percebam que todas as alternativas tratam da seara do Direito Constitucional, exceto a alternativa c, que dispõe (majoritariamente) sobre o Direito Administrativo.
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Essa questão é fácil. Todavia, possui um enunciado curioso e muito peculiar à banca Fundação Getúlio Vargas: eles habitualmente mencionam que as alternativas tratam de algo, com exceção de uma (que trata de outro tema) e justamente esta é que deve ser assinalada. Portanto, temos que buscar e marcar a única assertiva que não traz um princípio do art. 4°, que é a da letra ‘c’.
Gabarito: C
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Mnenônico que ajuda:
CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO;
DEFESA DA PAZ;
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS;
NÃO-INTERVENÇÃO;
REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;
COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;
IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS.
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Tipo de questão que a resposta vai na base da eliminação.