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a) objetivar suas ações à finalidade pública.
Correto, a impessoalidade tem por fim o interesse público.
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b) fazer apenas aquilo que está previsto na lei.
Incorreto, este é o principio da legalidade.
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c) seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua.
Incorreto, este é o principio da moralidade.
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d) tornar públicas as informações de interesse público.
Incorreto, este é o principio da publicidade.
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e) cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível.
Incorreto, este é o principio da eficiência.
GAB: A
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A questão em análise nos apresenta o princípio da impessoalidade.
Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o princípio da impessoalidade está relacionado com a finalidade pública, a qual também se refere ao tratamento igualitário e isonômico. Ademais, a “Administração Pública não poderá atuar visando prejudicar ou beneficiar determinado indivíduo, visto que o interesse público dirá qual o comportamento deve ser seguido".
Logo, a alternativa "A" está correta.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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GABARITO: A
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1718/Principio-da-impessoalidade-Direito-Administrativo
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
Impessoalidade
A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.
Moralidade
Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.
Publicidade
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
Eficiência
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.
Assim:
A. CERTO. Objetivar suas ações à finalidade pública.
B. ERRADO. Fazer apenas aquilo que está previsto na lei.
Trata-se do princípio da legalidade.
C. ERRADO. Seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua.
Trata-se do princípio da moralidade.
D. ERRADO. Tornar públicas as informações de interesse público.
Trata-se do princípio da publicidade.
E. ERRADO. Cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível.
Trata-se do princípio da eficiência.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
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A) gabarito
B) LEGALIDADE para o ADMINISTRADOR
- Só poder fazer o que a lei autoriza
-subordinação ( só pode agir de maneira infla legal )
-lacuna legislativa: proibição para agir
-efeito da lei: positivo ( permite a atuação )
C) principio da moralidade está relacionado ao dever de honestidade, probidade, ética e boa-fé do administrador
OBS: é a não corrupção por parte do agente público
D) Princípio da publicidade
regra: publicar
exceção: sigiloso
-segurança do estado
-segurança da sociedade
-intimidade
E)algumas observação quanto ao princípio da eficiência
- Ele é um poder constituinte ( foi acrescentado depois )
- tem produtividade + economicidade
-rapidez
-qualidade
-presteza
-alto rendimento funcional
-evita desperdícios
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O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
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a) objetivar suas ações à finalidade pública.
Correto, a impessoalidade tem por fim o interesse público.
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b) fazer apenas aquilo que está previsto na lei.
Incorreto, este é o principio da legalidade.
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c) seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua.
Incorreto, este é o principio da moralidade.
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d) tornar públicas as informações de interesse público.
Incorreto, este é o principio da publicidade.
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e) cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível.
Incorreto, este é o principio da eficiência.
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GAB: A
é correto afirmar que o princípio da impessoalidade expõe a obrigatoriedade do agente público a: (objetivar suas ações à finalidade pública).
Exato, a impessoalidade tem por fim o interesse público.
obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2
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GABARITO - A
B) Legalidade para a administração pública.
Não se esquecer de que a legalidade para o particular é a autonomia da vontade = Pode fazer tudo o que não é proibido.
c) Moralidade
d) publicidade
e) eficiência
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O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
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Finalidade: Conceito implícito correlacionado ao conceito explícito da impessoalidade. A norma deve ser interpretada e aplicada de maneira que melhor garanta o fim público a que se dirige.
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PRINCÍPIOS EXPRESSO "LIMPE"
A) objetivar suas ações à finalidade pública. - IMPERSSOALIDADE
B) fazer apenas aquilo que está previsto na lei. LEGALIDADE
C) seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua. MORALIDADE
D) tornar públicas as informações de interesse público. PUBLICIDADE
E) cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível. EFICIÊNCIA
♥ SALMOS 126:6 ♥