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Prova MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo

ID
1270288
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale a alternativa que atende plenamente ao uso do padrão culto de linguagem nos atos oficiais.

Alternativas
Comentários
  • A questão apresenta cinco alternativas diferentes e pede que seja marcada aquela que corresponde à resposta correta.

    Na letra A há problemas quanto ao paralelismo. Recomenda-se algo para alguém. Foi recomendado aos servidores (objeto indireto) "evitar problemas (...)" e "estudar com afinco (...)". Desta forma, há erro quanto ao uso do "que" e quanto à flexão do verbo "estudar". 

    Na letra B, há outro erro de paralelismo em relação aos complementos do verbo "apresentar": o correto seria pontualidade, assiduidade, rapidez e ambição.

    Na letra C, outro erro de paralelismo: o verbo ter em sentido apenas para "mais de quinhentas folhas". Para "várias complicações" o verbo recomendado é "apresenta".

    Na letra E, o erro está no uso inadequado do "que". O correto é "O novo Promotor de Justiça é profissional de muita experiência, e tem reputação ilibada". Para falar a verdade, este verbo "ilibada" não está incorreto, mas demonstra ser muito culto, e segundo o Manual de Redação Oficial, o padrão culto remete ao emprego de "um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma". O uso de um sinônimo mais comum seria o ideal. 


    A resposta correta é a letra (D).

  • Ilibada é verbo??? Tá no comentário do professor...

  • Gente, ILIBADA pode até ser culto demais pro meu vocabulário, mas não é verbo não...

     

    ILIBAR eu até concordaria...

     

    A meu ver o erro está no paralelismo das preposições:

    "O novo Promotor de Justiça é profissional de muita experiência, e DE reputação ilibada."

  • A meu ver, ilibada é particípio do verbo ilibar. Entretanto, na frase, está como adjetivo, caracterizando o substantivo reputação.

  • Salvo pelo famoso discurso da Cidinha Campos rsrsrsrs

    "Reputação I - L - I - B - A - D - A !!!!!..."

  • A "e" está errada pq a vírgula separa oração aditiva de mesmo sujeito.

    que comentário ruim dessa professora ein.

  • letra D

     

ID
1270291
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela cuja redação atende ao critério de clareza.

Alternativas
Comentários

  • A questão versa sobre critérios de clareza em relação à possível ambiguidade presente nas orações, a saber:

    (A) Há muitos anos atrás o Promotor de Justiça disse  a  seu  subordinado  que  ele  seria  destituído  de  suas  funções.

    Não se sabe quem será destituído: o Promotor ou o subordinado. Além disso, a inclusão do vocábulo "atrás" é inadequada, pois na expressão "há muitos anos" já há a indicação gramatical de que se trata de tempo passado.

    (B) O  servidor público disse  ao  colega que  ele  seria  promovido.

    Não se sabe quem seria promovido: o servidor público ou seu colega.

    (C) Sendo  inassídua, a Senhora Diretora  repreendeu  a funcionária.

    Não se sabe quem foi inassídua: a Diretora ou a funcionária, por mais que tudo leve a crer que seria a funcionária.

    (D) Após  o  exame  das  provas  fornecidas  pelo  servidor  público,  a  autoridade  constatou  sua  ingenuidade.

    Não se sabe quem teve sua ingenuidade constatada: o servidor público ou a autoridade.

    (E) Em seu pronunciamento, Sua Excelência solicitou ao juiz a revisão do caso.

    CORRETA - Não há ambiguidade na oração.

     


     

  • Também entendi que quem poderia estar fazendo o pronunciamento era o juiz.

  • Na letra D a ordem direta da frase é: Sua Excelência solicitou ao juiz a revisão do caso em seu pronunciamento.

    "em seu pronunciamento" é um adjunto adverbial deslocado.

  • Certeza que era a letra c), porque é óbvio que o motivo da repreensão foi o fato de a funcionária ser inassídua. Por outro lado, na letra e), o pronunciamento poderia ser, perfeitamente, do juiz. Na oportunidade do pronunciamento do juiz, Sua Excelência aproveitou para fazer a solicitação. Enfim, eu teria recorrido desta questão.

ID
1270294
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A quesstão versa sobre redação oficial.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas tracejadas dos enunciados abaixo.

1. Em seu discurso de posse, o Corregedor-Geral concedeu ao colega um ________.
2. O Corregedor-Geral ________ de excelente a intervenção do colega.
3. Os resultados ________ as previsões da Comissão que conduziu o processo eleitoral.
4. A ________ foi encerrada às 17 horas do dia 02 de outubro de 2013.

Alternativas
Comentários

  • Seção: Repartição Pública;

    sessão: de cinema, (encontro para realizar algo);

    cessão: de direitos, ceder algo a alguém.

  • Aparte : apartação, separação de gado, escolha , seleção.

    À parte: isoladamente, em particular, separadamente.

    Taxar: a) estabelecer taxa ou preço de algo. b) qualificar, considerar ou avaliar.

    Tachar: pôr tacha, atribuir defeito, acusar - sentido negativo.

    Ratificar: confirmar

    Retificar: corrigir

    Seção: cortar, porção, divisão (departamentos)

    Sessão: reunião ( assembléia, corpo deliberativo, espetáculo, cinema)

    Cessão: ceder - direito de transferência.



  • Aparte: comentário, observação (com que se interrompe quem discursa, conferencia, conversa etc.).

  • Não entendi esse gabarito. O certo não seria: o Corregedor-Geral TACHOU de excelente a intervenção do colega?

  • Eu procurei sobre o taxar e tachar. Aparentemente é isso que já disseram: tachar é para atribuir qualificação "negativa" sobre uma pessoa. Já taxar, além de imposto ou dinheiro, serve para qualificar uma pessoa/coisa.

ID
1270297
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas dos enunciados abaixo. 

 
1. Se Vossa Excelência desejar, poderemos trazer- ________ uma cópia do processo.
2. Quando Vossa Excelência for ao Ministério Público, leve ________ os documentos.
3. Todos disseram que ________ Excelência, o Senhor Presidente, discursou com propriedade.

Alternativas
Comentários
ID
1270300
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas tracejadas dos enunciados abaixo. 

 
1. ________ trinta minutos que a reunião terminou.
2. ________haver mais de dez processos na mesa do Corregedor-Geral.
3. ________ estes escritórios.
4. És tu que ________ redigir o documento

Alternativas
Comentários

  • Tu vais     os demais "vai"   estão na 3ª pessoa.  Assim, conseguimos matar as letras (B - C - D)

    Alugam-se estes escritórios.      Como são mais de um escritórios que são alugados, o verbo deverá ir para o plural

    Assim apenas temos a letra A) correta

  • Fazer, quando exprime tempo, é impessoal, ou seja, não tem sujeito.

  • GABARITO A


    Verbo HAVER quando com sentido de existir e verbo FAZER com sentido de tempo transcorrido e fenômeno da natureza são IMPESSOAIS, devem permanecer no singular. E seus auxiliares TAMBÉM são contaminados, devendo permanecer no singular. DEVE HAVER.


    Alugam-se estes escritórios: Quem aluga, aluga ALGO, aluga alguma coisa. Logo, verbo transitivo direto.

    Vamos relembrar: VTD e VTDI quando acompanhados da partícula se serão tratados como PARTÍCULA APASSIVADORA. Sendo assim, o verbo deverá concordar com seu sujeito. Sujeito no plural = verbo no plural. Sujeito no singular = verbo no singular.

    Já quando o verbo for de ligação, indireto ou intransitivo teremos o se como ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO. Por ex.: Precisa-se de funcionários. Quem precisa, precisa DE algo, de alguma coisa. Logo verbo transitivo indireto. A partícula SE nesse caso não deixa o verbo flexionar, sendo assim ficará no singular.


    Bons estudos.

ID
1270330
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as categorias dos atos administrativos, é correto afirmar que os atestados, certidões e declarações emitidos por órgãos da administração consistem em

Alternativas
Comentários

  • Ato Enunciativo: não contêm uma manifestação de vontade da administração. São, portanto, considerados atos administrativos apenas em sentido formal. Eles declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular. Ex: certidão; atestado, parecer.


    Gabarito Letra C

  • Atos enunciativos certificam ou atestam uma situação jurídica existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Ex: certidões, pareceres, apostilas, atestados.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2012. 

    CAPA

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

  • Atos enunciativos.

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto de acordo com o texto que segue: "os atestados, certidões e declarações emitidos por órgãos da administração consistem em"

    a) Atos materiais.

    Errado. Os atestados, certidões e declarações são atos enunciativos.

    b) Atos de direito privado.

    Errado. "Atos regidos pelo direito privado ou atos de gestão constituem casos raros em que a Administração Pública ingressa em relação jurídica submetida ao direito privado ocupando posição de igualdade perante o particular, isto é, destituído do poder de império. Exemplo: locação imobiliária e contrato de compra e venda"

    c) Atos enunciativos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. "Atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: certidões, pareceres e atestados."

    d) Atos políticos.

    Errado. "Atos políticos ou de governo não se caracterizam como atos administrativos porque são praticados pela Administração Pública com ampla margem de discricionariedade e têm competência extraída diretamente da Constituição Federal."

    e) Atos normativos.

    Errado. "Atos normativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Exemplos: decretos e deliberações."

    Gabarito: C

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

ID
1270333
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.

O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é denominado ________.

Alternativas
Comentários
  • Pequena dica para não confundir:

    ·  Licença: “é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” 

    Admissão: “é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público”.

    Bons Estudos!

  • Atos negociais:

    a) vinculados

    a.1) licença - relaciona-se à atividade (interesse privado)

    a.2) admissão -  relaciona-se à prestação de serviço (interesse público)


    b) discricionários

    b.1) autorização (interesse privado)

    b.2) permissão (interesse público)

  • LICENÇA - É um ato administrativo vinculado pelo qual a administração pública reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições para o seu gozo.

     

    Assim, as licenças dizem respeito a direitos individuais, tais como o exercício de uma profissão ou a construção de um edifcío em terrno de propriedade do administrado, e não podem ser negadas quando o requerente satisfaça os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua obtenção.

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • Gab D

  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: "O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é denominado ________". Vejamos:

    a) Aprovação

    Errado. A aprovação é ato discricionário, "que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade ou do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos."

    b) Admissão

    Errado. A admissão é "ato administrativo unilateral e vinculado que faculta, a todos que preencherem os requisitos legais, o ingresso em repartições governamentais ou defere certas condições subjetivas. Exemplo: admissão de usuário em biblioteca pública."

    c) Permissão

    Errado. A permissão é ato discricionário e "precário que faculta o exercício de serviço de interesse coletivo ou a utilização de bem público. Difere da autorização porque a permissão é outorga no interesse predominante da coletividade. Ex: permissão para taxista."

    d) Licença

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A licença "constitui ato administrativo unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da Administração. Exemplo: licença para construir."

    e) Autorização.

    Errado. A autorização é ato discricionário, "constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente do particular. Ex.: porte de arma"

    Portanto, a palavra que preenche corretamente a lacuna é licença.

    #SE LIGA NA DICA:

    Para os atos negociais que tenham "R" em seu nome, serão discricionários: autorização, permissão, renúncia, aprovação. Exceção: dispensa.

    Para os atos negociais que não tenham "R" em seu nome, serão vinculados: licença, concessão, admissão, visto, homologação.

    Gabarito: C

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.  

ID
1270336
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O artigo 37, §6°, da Constituição Federal dispõe que “[...] as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Isto significa que o direito pátrio consagra a

Alternativas
Comentários
  • "Esse dispositivo regula a responsabilidade objetiva da Administração, na modalidade risco administrativo, pelos danos causados por atuação de seus agentes." (M. Alexandrino & V. Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - 21ª ed. - p.808)
  • Resposta da Questão: b -Teoria da Responsabilidade Objetiva.

    Do dispositivo constitucional, depreende-se que a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO é sem culpa, também chamada de RESPONSABILIDADE OBJETIVA, já a responsabilidade dos agentes  públicos é com CULPA, ou seja, responsabilidade é subjetiva.
    O Estado  responde pelos danos  causados por seus agentes, sejam devidos por atos lícitos ou ilícitos, com ou sem abuso de poder, havendo ou não culpa dos agentes.

  • Espero que não caia uma questão dessa no meu concurso. Se não os estudos vão por água a baixo 


  • Eu conheço como "teoria do risco administrativo"...como nao tinha fui de "teoria da culpa administrativa", q nao batia, mas era o unico com nome q eu conhecia...
    Esse termo usado na alternativa B é o usual ?

  • Diego, eu fui EXATAMENTE nessa ideia sua! Porque não é teoria DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA,  visto que há também a subjetiva (nos casos de OMISSÃO)!

    Brincadeira ,HEIM!

  • a pegadinha da questao esta quando afirma que o agente responde regressivamente se agiu por dolo ou culpa. temos o costume de ver nas doutrinas que responderá regressivamente se agiu com culpa. pela logica se o cara responde regressivamente por culpa entao se agiu com dolo ai é que responde mesmo

  • São duas as regras que recaem na responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros: a da responsabilidade OBJETIVA do Estado e a da responsabilidade SUBJETIVA do agente público. 

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO será necessário o elemento culpa, razão pela qual se conhece essa modalidade como responsabilidade independentemente de culpa, ou seja, esta pode ou não existir, mas será IRRELEVANTE quando analisado o dever de indenizar do Estado.

    Na responsabilidade SUBJETIVA DO ESTADO, diferentemente da objetiva, o elemento CULPA, provada ou presumida, é INDISPENSÁVEL para ensejar o dever do Estado de reparar o dano.

    A regra geral para responsabilizar o Estado por condutas COMISSIVAS praticadas por seus agentes, cabe à TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO ou da RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 

  • Teoria do Risco Administrativo -> é a responsabilidade objetiva do Estado. O Estado paga ao terceiro lesado, desde que ocorra o dano por ação praticada pelo agente público, mesmo o agente não agindo com dolo ou culpa.

ID
1270339
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. 

 
I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública de fiscalizar e corrigir sua própria atuação, sob os enfoques da legalidade e do mérito, podendo agir por iniciativa própria ou mediante provocação.
II. O controle dos atos administrativos pode ser de legalidade ou de mérito, sendo o primeiro passível de ser exercido pelos três poderes estatais.
III. Os administrados poderão provocar o reexame dos atos pela Administração Pública mediante recursos administrativos.
IV. O Poder Judiciário exerce controle sobre a legalidade, bem como sobre a moralidade dos atos da Administração em geral.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Não entendi a IV está correta.

  • controle de  legalidade: analisa a compatibilidade da atuação administrativa com o ordenamento jurídico. O  controle de legalidade pode ser exercido pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.   Exemplo: anulação de contrato administrativo por violação da Lei  n .  8.666/93. 

    Alexandre Mazza

    por esta definiçao, invalida a assertiva II

  • O controle de juridicidade exercido pelo Poder Judiciário não se restringe aos aspectos de legalidade do ato administrativo. O órgão jurisdicional também pode (e deve) apreciar as questões de moralidade dos atos administrativos.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/338/consideracoes-sobre-o-controle-de-moralidade-dos-atos-administrativos/2#ixzz3HZqmPFhd

  • Ao Poder Judiciário cabe apenas apreciar a legalidade e moralidade.

  • KELLY CASARIN, aproveitando o comentário feito por um colega em outra questão:

    "O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela Constituição, também sob o aspecto da moralidade". Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2008, p. 709)

  • não entendi o item II esta correto..achei que só a adm e o poderJudiciário poderiam fzr controle de legalidade.

  • Jesus toma conta dessa banca.

    II. O controle dos atos administrativos pode ser de legalidade ou de mérito, sendo o primeiro passível de ser exercido pelos três poderes estatais.

    Na verdade, o controle de mérito também pode ser exercido por eles, só que nos atos próprios dos três poderes (do Executivo em sua atividade típica, e Legislativo e Judiciário em suas atividades administrativas).


  • IV O Judiciário apenas não pode julgar o mérito, mas sim a legalidade. Nunca li do tal "controle de moralidade".

  • Sobre o controle da moralidade, a doutrina é assente no sentido de que esta pode ser evidenciada, por exemplo, nos atos de improbidade. Em última análise, o ato ímprobo é um ato que infringe a moralidade administrativa, e que, por decorrência do mandado constitucional previsto no §4º do artigo 37, deve ser objeto de controle judicial.

    Em síntese, ato imoral é ato ilegal, melhor, inconstitucional. Dizer que o judiciário não pode fazer o controle da moralidade administrativa é um erro.

  • Horror de redação

ID
1270342
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre o Poder de Polícia. 

 
I. O Poder de Polícia não é ilimitado, estando sujeito a limites jurídicos de competência, de forma e de finalidade, bem como aos direitos e prerrogativas asseguradas aos indivíduos pelas leis e pela Constituição.
II. Enquanto a Polícia Administrativa atua na área do ilícito puramente administrativo, a Polícia Judiciária age quando o ilícito penal é praticado.
III. A Polícia Administrativa deve obedecer às regra da necessidade, da proporcionalidade e da eficácia para garantir a efetiva proteção do interesse público.
IV. O Poder de Polícia é coercitivo, porém não é autoexecutável, pois depende da autorização judiciária para produção de seus efeito específicos.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • concordo plenamente com o comentário anterior, inclusive errei a questão por conta disso.

  • Até acertei, mas essa questão deixa a desejar em algumas coisas:

    -I. O Poder de Polícia não é ilimitado, estando sujeito a limites jurídicos de competência, de forma e de finalidade, bem como aos direitos e prerrogativas asseguradas aos indivíduos pelas leis e pela Constituição. 

    Os limites legais e jurídicos foram corretamente explicitados (competencia, forma e finalidade), mas isso não impede a apreciação do judiciário aos discicionários (motivo e objeto); achei que ficou incompleta a afirmação por essa omissão.


    II. Enquanto a Polícia Administrativa atua na área do ilícito puramente administrativo, a Polícia Judiciária age quando o ilícito penal é praticado.


    Correta, mas com ressalvas. Já que a Polícia Judiciária também atua em ilícitos administrativos em sua função atípica (Quando a Polícia Civil aplica uma multa, está exercendo atipicamente a atividade de polícia administrativa.)


  • A polícia adm não atua somente em ilícitos adm. Questão meio esquisita.

  • Parece até CESPE....

  • RESPOSTA C.

    IV - A mais errada de todas era a IV (pois a autoexecutoriedade é uma das três características do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade).

    III - Necessidade e proporcionalidade estão inclusas (A proporcionalidade de sanções e legalidade dos meios [legítimos, humanos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada] são condições adicionais em relação aos demais atos administrativos), só fiquei em dúvida pela eficácia.

    II - Este ponto é controverso, mas não determinante ao acerto da questão. Uma das diferenças entre as polícias judicial e administrativa são os ilícitos: a judiciária age a partir do ilícito penal, enquanto a administrativa atua na prevenção e repressão do ilícito administrativo.

    I - O poder de polícia está limitado, assim como os atos administrativos, à competência, forma, finalidade e objeto, e age para proteger os interesses da coletividade, inclusive reprimindo a liberdades de particulares, não estando porém acima da constituição.

  • Qualquer questão que gerar possibilidade de mais de uma resposta, deveria ser anulada. Já passou da hora de prezar pela razoabilidade e moralidade das bancas.

ID
1270345
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denominado

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "B".

    Supremo Tribunal Federal, PET. 577. No mesmo sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “A ordem jurídica autoriza a quebra do sigilo bancário, em situações excepcionais. Implicando, entretanto, na restrição do direito à privacidade do cidadão, garantida pelo princípio constitucional, é imprescindível demonstrar a necessidade das informações solicitadas, com o estrito cumprimento das condições legais autorizadoras” (STJ - 2a T. - Resp. nQ 124.272-O/RO - Rei. Min. Hélio Mosimann, Diário da Justiça, Seção I, 2 fev. 1998).

  • Questão fácil-difícil: fácil pela resposta, difícil pela desconfiança ao marcarmos o gabarito. 

  • GB B

    PMGOOO

  • GB B

    PMGOOO

ID
1270348
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


    XI - trânsito e transporte;


  • a) CORRETA -  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;


    b) ERRADA - Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

    c) ERRADA - Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

    d) ERRADA - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    e) ERRADA - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  • Quanto a alternativa D:

    Caso termine em "O" será competência concorrente da União, Estados e DF. Exceções: agrário, marítimo, aeronáutico e do trabalho (são competência privativas da União - UNIÃO AMA TRABALHO).


    Mais fácil decorar essas exceções do que todo o rol do famoso CAPACETE PM.


    Artigos referentes ao tema:


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;


    Nunca mais errei depois que inventei isso. Bons estudos!

  • FÁCIL.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência dos entes federativos.

    A- Correta - É o que dispõe o art. 22 da CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)".

    B- Incorreta - Trata-se de matéria de competência da União. Art. 21 da CRFB/88: "Compete à União: (...) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (...) f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; (...)".

    C- Incorreta - Trata-se de matéria de competência comum (administrativa). Art. 23, CRFB/88: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (...)".

    D- Incorreta - As matérias são de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".

    E- Incorreta - As matérias são de competência privativa da União. Art. 22 da CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
1270351
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra D (é a errada). 

    Não se garante a vitaliciedade aos servidores públicos.

    Sorte e sucesso!

  • Só quem tem vitaliciedade é magistrados  e membro do ministério público. E mesmo assim essa vitaliciedade é mitigada.

  • Questão difícil! Salva pela letra D.

  • e a letra A ?? é admissível as provas obtidas por meios ilicitos se for a única forma de provar a inocência do reu...sendo assim para mim estaria errada.

  • Quanto a alternativa A: será admitida, excepcionalmente, prova obtida por meio ilícito para inocentar o réu.

  • Exatamente. Pra inocentar o réu pode prova ilícita. Essa ficou foda... Deveriam anular.

  • São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, mesmo que sejam os únicos elementos para o conhecimento da verdade dos fatos. (a verdade do fato não quer dizer necessariamente inocentar o réu) também pode ser considerada errada. Questão bem polêmica com duas afirmativas falsas.

  • Vitaliciedade: art 95, I.

ID
1270354
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Provimento 05/95

    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 3º, § único, da Lei Federal nº 8625/93, 

    Resolve:

    Art. 2º - Não fará jus ao vale-refeição o servidor:

    b) disposição de qualquer entidade estranha ao Ministério Público.

    Art. 5º - Os servidores contribuirão a título de co-participação, com o valor 
    de 6% (seis por cento) da remuneração líquida percebida, limitado ao valor do 
    auxílio percebido no mês de referência. 

    Art. 6º - O benefício não se incorporará à remuneração do servidor para 
    quaisquer efeitos e sobre ele não incidirão contribuições trabalhistas ou 
    previdenciárias. 

  • Fundamento no Provimento 05/95 - https://www.mprs.mp.br/legislacao/id1226.htm

     

    A) o beneficiário pode requerer sua exclusão do benefício, sendo-lhe, porém, vedado postular sua reinclusão ao mesmo.

     não é vedada a reinclusão

    "Art. 7º - A Diretoria-Geral, através de suas Divisões e Unidades, adotará as 
    providências com vistas ao pagamento do benefício, o que se dará através das 
    folhas de pagamento de pessoal, devendo ainda: 

    II) manter cadastro dos beneficiários excluídos e reincluídos no benefício; "
     

    B) o servidor faz jus ao Auxílio-refeição mesmo que esteja à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

     "Art. 2º - Não fará jus ao vale-refeição o servidor: 

    a) licenciado ou afastado temporiamente do emprego, cargo ou função, a qualquer 
    título; 

    b) disposição de qualquer entidade estranha ao Ministério Público. "

     

    D) o benefício será incorporado à remuneração do servidor após 5 (cinco) anos de recebimento, para quaisquer efeitos, exceto contribuições trabalhistas ou previdenciárias.

     "Art. 6º - O benefício não se incorporará à remuneração do servidor para 
    quaisquer efeitos e sobre ele não incidirão contribuições trabalhistas ou 
    previdenciárias. "

     

    E) os servidores contribuirão, a título de coparticipação, com o valor de 6% (seis por cento) da remuneração bruta percebida, limitado ao valor do auxílio percebido no mês de referência.

    "Art. 5º - Os servidores contribuirão a título de co-participação, com o valor 
    de 6% (seis por cento) da remuneração líquida percebida, limitado ao valor do 
    auxílio percebido no mês de referência.     "

ID
1270357
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • http://www.mprs.mp.br/areas/gapp/arquivos/lei_7669.pdf

    Art. 27  São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

    III - Decidir:

     

    a)  com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre a permanência de membro do Ministério Público no estágio probatório, após um ano de atividade; 

ID
1270360
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo público.

Alternativas
Comentários

  • São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - transferência;

    III - readaptação;

    IV - reversão;

    V - aproveitamento;

    VI - reintegração;

    VII - recondução.

    Gab B

  • Tomara que caia uma questão com essa facilidade no concurso do MP deste ano.kkkk

  • FORMAS DE PROVIMENTO                                       VACÂNCIA

    READAPTAÇÃO,RECONCUÇÃO>>>>><<<<<<<READAPTAÇÃO,RECONCUÇÃO

    GABA B

  • FORMAS DE PROVIMENTO:

     

    - Aproveitamento;

    - Reintegração;

    - Reversão;

    - Readaptação;

    - Recondução;

    - Nomeação.

     

    FORMAS DE VACÂNCIA:

     

    - Falecimento;

    - Aposentadoria;

    - Recondução;

    - Readaptação;

    - Exoneração;

    - Demissão.

     

  • MACETE:

    NOM REA REI

    REVER  APROVEITA  RECONDUÇÃO

     

    ----

    NOMEAÇÃO READAPTAÇÃO REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO APROVEITAMENTO RECONDUÇÃO

     

     

  • concussão só pancada na cabeça haha

  • FORMAS DE PROVIMENTO:

    NAR4:

    Nomeação

    Aproveitamento

    Reintegração

    Recondução

    Reversão

    Readaptação

  • Concussão hehehehehehe

  • B. Readaptação (correta)

    Art. 10 – São formas de provimento de cargo público: R4NA

    I – nomeação;

    II – readaptação;

    III – reintegração;

    IV – reversão;

    V – aproveitamento;

    VI – recondução.

  • Concussão foi demais, hahaha!

  • Examinador deu uma mãozinha nessa, hein, rsrs

  • FORMAS DE PROVIMENTO: (A4RN )

     

    - Aproveitamento;

    - Reintegração;

    - Reversão;

    - Readaptação;

    - Recondução;

    - Nomeação.

    FORMAS DE VACÂNCIA: (FARRED)

     

    - Falecimento;

    - Aposentadoria;

    - Recondução;

    - Readaptação;

    - Exoneração;

    - Demissão.

    Provimento e Vacância ( RECON. e REA ).

ID
1270363
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do Artigo 130-A, da Constituição Federal.

Alternativas
Comentários

  • gab. D

    conforme constituição no art.   130-A,   § 2, I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

  • Gaba: D - Art. 130-A, §2º, I, CF.

    Erros das demais:

    A - INCORRETA. É sim composto por 14 membros, mas é presidido pelo Procurador Geral da República, e não pelo Presidente da República - sendo apenas nomeados por este;


    B - INCORRETA. Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano, de ofício ou mediante provocação. A questão diz "mais de um ano".


    C - INCORRETA. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo vedada a recondução. O erro está em dizer que que é permitida uma recondução.


    E - INCORRETA. Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares. O erro está em dizer que também conhece e recebe reclamações contra "magistrados".

  • quem preside eh o PGR.... a DILMA SO NOMEIA DEPOIS DE APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL

  •  a)

    É composto por quatorze membros e presidido pelo Presidente da República, dependendo a escolha de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

    Sim composto por 14 membos, nomeados pelo presidente da república depois de aprovada pela maioria absoluta do senado, mandado de 2 anos pemitida recondução. É presidido pelo PGR

     b)

    Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano, de ofício ou mediante provocação.

    Pode ser revisto, mas precisa ser a menos de um ano o julgamento. 

     c)

    O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.

    Para o corregedor é vadado a recondução,.

     d)

    Incumbe-lhe zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.

    Questão correta

     e)

    Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público e da Magistratura da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.

    Quem recebe não é o conselho e sim o corregedor

  • ART 130-A,CF

    III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

     

    Grava isso, Zumbi...

  • A) ERRADA: O CNMP é presidido pelo PGR, nos termos do art. 130-A, I da Constituição.

     

    B) ERRADA: O CNMP pode “rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados HÁ MENOS de um ano”, nos termos do art. 130-A, §2º, IV da Constituição.

     

    C) ERRADA: É vedada a recondução para o cargo de corregedor do CNMP, nos termos do art. 130-A, §3º da CF/88.

     

    D) CORRETA: Item correto, pois esta é a previsão contida no art. 130, §2º, I da CF/88: Art. 130-A (...) § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

     

    E) ERRADA: Não cabe ao CNMP analisar reclamações contra membros da Magistratura (Juízes).

     

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D

     

    Estratégia Concursos

  • Como que está escrito- há MAIS de um ano e eu leio- há MENOS de um ano???????? Cruzes, Senhor... tira essa leseira da tua serva no dia da prova kkkkkkk

  • A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vejamos:

    a) É composto por quatorze membros e presidido pelo Presidente da República, dependendo a escolha de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

    Errado. De fato, o CNMP é composto e 14 membros, porém, quem o preside é o PGR. Aplicação do art. 130-A, I, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

    b) Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano, de ofício ou mediante provocação.

    Errado. A competência do CNMP é a de rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos (e não mais) de um ano. Aplicação do art. 130-A, § 2º, IV, CF: Art. 130-A: §2º, IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; 

    c) O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.

    Errado. É vedada a recondução, nos termos do art. 130-A, § 3º, CF: Art. 130-A, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

    d) Incumbe-lhe zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 130-A, § 2º, I,CF: Art. 130-A, § 2º, I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; 

    e) Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público e da Magistratura da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.

    Errado. O CNMP não possui competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos da magistratura da União e dos Estados. Aplicação do art. 130-A, § 2º,III, CF: Art. 130-A, III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;     

    Gabarito: D

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional do Ministério Público. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: 

    I- o Procurador-Geral da República, que o preside.”

    B. ERRADO.

    “Art. 130-A: §2º, IV, CF. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.”

    C. ERRADO.

    “Art. 130-A, § 3º, CF. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:”

    D. CERTO.

    “Art. 130-A, § 2º, I, CF. Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.”

    E. ERRADO.

    “Art. 130-A, § 2º, III, CF. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.”

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

ID
1270366
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • de acordo com a retificação feita: percebe auxílio creche a criança q tem até 06 anos de idade.

  • Por favor, alguém pode dizer de que lei se tratam as afirmativas e seus respectivos artigos?

     

    Obrigada pela ajuda.

  • Também gostaria de saber Andressa, pois filtrei as questões da lei 7.669 e isso não consta na lei.

  • Nessa questão se valeram de leis estaduais específicas para cada caso. Provavelmente estava no edital deste concurso, no atual não está.

  • Questão absurda! 

     

    Encontrei esta informação em minuta de anteprojeto de lei sobre carreira:

    Art. 10 – São instituídas, aos servidores de provimento efetivo integrantes da carreira de Técnico do Ministério Público, quando no desempenho de atividades externas definidas em regulamento próprio:

    I - Gratificação por Atividade Externa com Risco Qualificado, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do padrão 1 da classe inicial do referido cargo, concedida nos termos do regulamento próprio;

    II – Gratificação de auxílio-condução, no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico do padrão 1 da classe inicial do referido cargo, concedida nos termos do regulamento próprio.

    § 1º – Sobre as gratificações de que trata este artigo não incidirão quaisquer vantagens, nem serão as mesmas incorporáveis aos proventos de inatividade.

  • A) ERRADA - LEI Nº 12.262/2005 Art. 1º - O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.

     

    B) ERRADA - LEI Nº 11.358/1999  Art. 1º- Fica instituído a auxílio-creche para os servidores ativos do Ministério Público que tenham filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a 6 (seis) meses. Art. 2º - Não terá direito ao auxílio-creche o servidor do Ministério Público: II– em gozo de licença não-remunerada;

     

    C) ERRADA - LEI Nº 11.358/1999 § 1º - Na hipótese de ambos os pais pertencerem ao quadro funcional de servidores do Ministério Público, apenas um deles fará jus ao auxílio- creche.

     

    D)  ERRADA - LEI Nº 11.206 (Institui Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.) Art. 3º - Os Secretários de Diligências, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, terão direito ao ressarcimento de despesas de condução até o limite de 20% (vinte por cento) do vencimento básico da classe inicial da carreira.

     

    E) LEI Nº 11.206 (Institui Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.) Art. 4º - Sobre as gratificações de que trata esta lei não incidirão quaisquer vantagens, nem serão as mesmas incorporáveis aos proventos de inatividade.

  • Danilo, é questão acerca do Ministério Público do RS, e esses dados estão nos provimentos que regulamentam o MPRS ... 

ID
1270369
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
São funções institucionais do Ministério Público

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Todas estão corretas "E".

  • Correta "E"  Lei Complementar 75/1993 - Dos instrumentos de atuação -  Art. 6°, parágrafos V, VII e XI, além do Art. 7° parágrafo II.

  • São funções institucionais do Ministério Público:

    I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

    CERTO: IX - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e processos especiais conforme art. 125, § 4º da Constituição Federal.

    II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

    CERTO: Art. 32 II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei:

    a) para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor e a outros interesses difusos.

    III.Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

    CERTO: Art. 30 IX - defender, supletivamente, os direitos e interesses das populações indígenas;

    IV.Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

    CERTO: Art. 31 VIII - requisitar a instauração de inquérito policial e diligências investigatórias para apuração de crime de ação penal pública.

  • Todas corretas! Resposta na Constituição Federal:

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: 

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; ( I da questão)

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ( II da questão)

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; (III da questão)

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; ( IV da questão)

  • A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que julgue os itens que segue, no tocante ao Ministério Público (MP). Vejamos:

    I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

    Correto. Aplicação do art. 129, I, CF:  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

    Correto. Aplicação do art. 129, III, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

    Correto. Aplicação do art. 129, V, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

    Correto. Aplicação do art. 129, VIII, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público. Vejamos:

    “Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.”

    Desta forma, estão corretas:

    E. CERTO. I, II, III e IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
1270372
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Considere as seguintes afirmações.
I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc.
II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas funções em mais de uma comarca.
III. A Procuradoria de Fundações é dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, competindo-lhe a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Lei 7.669

    Art. 19 - À Procuradoria de Fundações, dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, compete:
    I - a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações;
    II - auxiliar o Procurador-Geral:
    a) na aprovação dos estatutos das fundações e das alterações neles introduzidas, bem como na promoção das alterações que entender necessárias;
    b) na autorização da venda de bens imóveis das fundações e na constituição de ônus reais sobre eles;
    c) na homologação da aprovação das contas das fundações.


  • I - Errado, princípior do promotor natural; 8.625, 25, p.ú.

    II - Errado, não existe a referida vedação; 8.625, art. 44

    III - Correta, 7.669, art. 19, I.

  • Letra A: ERRADA

    Lei 8625/93

    Art. 25.

    Parágrafo único. É VEDADO o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de NULIDADE do ato praticado.

    Art. 129 CF/88 

    Parágrafo 2º As funções do MP só podem ser exercidas por integrantes por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. 

     

    Letra B: ERRADA

    Lei 8625/93

    Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes VEDAÇÕES:

    I - RECEBER, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

    II - exercer advocacia;

    III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

    IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério;

    V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

     

    Letra C: CORRETA

    Art. 19 - À Procuradoria de Fundações, dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, compete:

    I - a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações;

    II - auxiliar o Procurador-Geral:

    a) na aprovação dos estatutos das fundações e das alterações neles introduzidas, bem como na promoção das alterações que entender necessárias;

    b) na autorização da venda de bens imóveis das fundações e na constituição de ônus reais sobre eles;

    ,c) na homologação da aprovação das contas das fundações.

ID
1270375
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.625/93:

    Art. 5º. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • Gabarito - B) Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.

  • Lei 7.669/82

    TÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    CAPÍTULO I

    DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Art. 3.º O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

     

    § 1.º São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

     

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Como é possível ver, o item da alternativa B não faz parte da administração superior.

  • ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

    - Procuradoria-Geral de Justiça.

    - Colégio de Procuradores de Justiça.

    - Conselho Superior do Ministério Público.

    - Corregedoria-Geral do Ministério Público.

ID
1270378
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa correta consoante a Lei nº 8.625/93.

Alternativas
Comentários

  • Correta: D


    a) Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo

    b) Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

    IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público;

    c) art 9º, § 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.

    d) correta - 

    Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

    XI - elaborar seus regimentos internos;

    e) Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

    II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;



  • Gabarito D

     

    L106/03 - Art. 2º - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

    X - elaborar seus regimentos internos; (letra D)

     

    Art. 8.º - O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira , com mais de dois anos de atividade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. (letra A)

     

    Art. 11 - Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

    V - encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público;  (letra B)

     

    Art. 12 - A destituição do Procurador-Geral de Justiça , por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de 1/3 dos membros da Assembléia Legislativa. (letra C)

     

    Art. 24 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, entre outras atribuições:
    II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; (letra E)

  • a) Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo.

    ERRADA. Os ministérios públicos formarão lista tríplice, dentre os membros do MP em exercício  no cargo, com mais de 10 anos na carreira e, ni mínimo, 35 anos de idade, para escolha de seu PGJ, que será nomeado pelo chefe do executivo. 

     b) Compete ao Procurador-Geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

    ERRADA. Pois senão estaríamos falando em interferência de um poder em outro. Na realidade, compete ao PGJ tão somente o encaminhamento ao Poder Legislativo de projetos de lei de iniciativa do MP, após a opinião do Órgão Especial. 

     c) A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

    ERRADA, pois a destituição do PGJ, será deliberada pelo voto de 2/3 dos membros do Colégio de Procuradores (e não do OE, pois é um caso de exceção) ou, pelo voto da maioria absoluta, na hipótese de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão de seus deveres. 

     d) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe elaborar seus regimentos internos.

    CORRETA. 

     e) A Corregedoria-Geral do Ministério Público tem a incumbência de orientar e fiscalizar os Promotores de Justiça, sendo-lhe, contudo, vedado inspecionar as Procuradorias de Justiça.

    ERRADA, pois dentre as atribuições previstas em lei para as corregedorias, está a de inspecionar as procuradorias, emitindo relatório ao Órgão Especial. Destacando que o corregedor-geral será eleito pelo Colégio de procuradores, dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Ele é membro nato do Colégio de procuradores e do conselho superior, assim como o PGJ, sendo que no último não terá direito a voto nos processos administrativos disciplinares. E a sua destituição caberá ao Colégio de procuradores, pelo voto de 2/3 de seus membros ou pela maioria absoluta no caso de abuso de poder, conduta incompatível e grave violação de seus deveres funcionais. 

  • Gente, atenção quanto ao item d, pois ele está desatualizado. De acordo com a Constituição Federal é necessária maioria absoluta do Legislativo para destituição do PGJ. É o que dispõe o artigo 128, §4º: 

    Art. 128, § 4º. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

    Se a banca não informar a lei que está cobrando, o que vale é a Constituição.

    Abraços!

  • A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão ORIENTADOR e FISCALIZADOR DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DA CONDUTA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

    II - realizar inspeções nas PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, remetendo relatório reservado ao :

    Lei Nacional 8625 - COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA.

    Lei Estadual 7669 – ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES

  • LONMP:

    Da Procuradoria-Geral de Justiça

    Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

    § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.

    § 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.

    § 3º Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.

    § 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.

  • LONMP:

    Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

    I - exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente;

    II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público;

    III - submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual;

    IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público;

    V - praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público;

    VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado;

    VII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;

    VIII - delegar suas funções administrativas;

    IX - designar membros do Ministério Público para:

    a) exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional;

    b) ocupar cargo de confiança junto aos órgãos da Administração Superior;

    c) integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação;

    d) oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem como de quaisquer peças de informações;

    e) acompanhar inquérito policial ou diligência investigatória, devendo recair a escolha sobre o membro do Ministério Público com atribuição para, em tese, oficiar no feito, segundo as regras ordinárias de distribuição de serviços;

    f) assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste;

    g) por ato excepcional e fundamentado, exercer as funções processuais afetas a outro membro da instituição, submetendo sua decisão previamente ao Conselho Superior do Ministério Público;

    h) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, ou junto ao Procurador-Regional Eleitoral, quando por este

    solicitado;

    X - dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;

    XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis;

    XII - expedir recomendações, sem caráter normativo aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções;

    XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal;

    XIV - exercer outras atribuições previstas em lei.

  • Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo. ERRADO

    A lista tríplice é formada dentre os integrantes da carreira, incluindo os Promotores de Justiça.

    Compete ao Procurador-Geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. ERRADO

    Compete ao PGJ encaminhar ao Legislativo os projetos de lei de inciativa do MP

    A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa. ERRADO

    A destituição do PGJ, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida da autorização de 1/3 dos membros da Assembléia Legislativa (no entanto, essa disposição é inconstitucional)

    Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe elaborar seus regimentos internos. CERTO

    A Corregedoria-Geral do Ministério Público tem a incumbência de orientar e fiscalizar os Promotores de Justiça, sendo-lhe, contudo, vedado inspecionar as Procuradorias de Justiça. ERRADO

    A Corregedoria-Geral do MP tem a incumbência de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros.

  • D.

     

    a) Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

    b) Art. 10 Compete ao Procurador-Geral de Justiça: IV - encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público;

    c) Art. 9, § 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

    d) Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente: XI - elaborar seus regimentos internos; 

    e) Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições: II - realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

ID
1270381
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
1270384
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • [Não sei qual o gabarito nem o motivo da anulação, mas seguem os artigos referentes às alternativas para fins de estudo]



    a)  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    B) § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    c) § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    d)  Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    e) Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;  (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

      II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Duas respostas corretas ( A e C)

ID
1270387
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito. A.

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

    IX-perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

  • B= PREJUIZO AO ERARIO

    C = ATOS QUE ATENTEM CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    D = PREJUIZO AO ERARIO
    E = PREJUIZO AO ERARIO
  • É possível fazer uma distinção básica ao se perguntar em qual tipo de improbidade está enquadrado determinado ato. Apesar da grande quantidade de incisos, conforme a natureza e o resultado que tem cada ato, podemos facilmente enquadrá-los: os que importam enriquecimento ilícito sempre vêm com alguma disposição de que o agente público recebeu alguma vantagem para praticar determinado ato ou em decorrência dele. Os que importam prejuízo ao erário são praticamente todos os que importam enriquecimento ilícito, mas não vêm com a disposição de que forma praticados com o recebimento da vantagem econômica indevida. E os que atentam contra os princípios da administração pública, são poucos, fáceis de memorização.

  •  a) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. (Art. 9, IX - Enriquecimento ilícito) CORRETA

     

     b) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ( Art.  9, III Enriquecimento ilícito) 

     

     c) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. (Art. 11, VI  Principios da Adm) 

     

     d) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. (Art. 10, IX Lesão ao erário)

     

     e) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. (Art. 10, VI Lesão ao erário)

  • Resuminho.

    - Enrriquecimento Ilícito: Recber, Perceber, Utilizar, Adquirir, Aceitar, Incorporar, Usar;

    - Prejuízo ao Erário: Permitir, Facilitar, Realizar, Conceder, Ordenar, Agir Negligencialmente, Celebrar, Liberar;

    - Atentam Contra os Princípios : Praticar, Retardar (ou Deixar de Praticar), Revelar, Negar, Frustar, Deixar de Prestar contas, Descumprir.

  • Gabarito A)


    Enriquecimento ilícito: Receber R$

    X

    Prejuízo ao erário: Dar R$

  • GABARITO A.

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
     

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito. Vejamos:

    a) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, IX, da LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    b) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

    Errado. Trata-se de ato de improbidade administrativa, porém, na modalidade que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10, V, LIA: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    c) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

    Errado. Trata-se de ato de improbidade administrativa, porém, na modalidade que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, VI, LIA: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    d) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

    Errado. Trata-se de ato de improbidade administrativa, porém, na modalidade que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10, IX, LIA: Art. 10, IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    e) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

    Errado. Trata-se de ato de improbidade administrativa, porém, na modalidade que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10, VI, LIA: Art. 10, VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

    Gabarito: A

ID
1270390
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma senha de acesso a um computador ou a um serviço de rede é usada no processo de verificação da identidade do usuário. Esta senha deve ser pessoal e não pode ser esquecida.
Entre os elementos ou práticas abaixo relacionados, assinale aquele que é o mais adequado para a escolha de uma senha segura de acesso.

Alternativas
Comentários

  • d) seleção dos primeiros caracteres das palavras de uma frase longa

  • Uma senha boa, bem elaborada, é aquela que é difícil de ser descoberta (forte) e fácil de ser lembrada. Não convém que você crie uma senha forte se, quando for usá-la, não conseguir recordá-la. Também não convém que você crie uma senha fácil de ser lembrada se ela puder ser facilmente descoberta por um atacante.

     

    Alguns elementos que você não deve usar na elaboração de suas senhas são:

    Qualquer tipo de dado pessoal: evite nomes, sobrenomes, contas de usuário, números de documentos, placas de carros, números de telefones e datas1 (estes dados podem ser facilmente obtidos e usados por pessoas que queiram tentar se autenticar como você).

    Sequências de teclado: evite senhas associadas à proximidade entre os caracteres no teclado, como "1qaz2wsx" e "QwerTAsdfG", pois são bastante conhecidas e podem ser facilmente observadas ao serem digitadas.

    Palavras que façam parte de listas: evite palavras presentes em listas publicamente conhecidas, como nomes de músicas, times de futebol, personagens de filmes, dicionários de diferentes idiomas, etc. Existem programas que tentam descobrir senhas combinando e testando estas palavras e que, portanto, não devem ser usadas (mais detalhes na Seção 3.5 do Capítulo Ataques na Internet).

     

     

    Alguns elementos que você deve usar na elaboração de suas senhas são:

    Números aleatórios: quanto mais ao acaso forem os números usados melhor, principalmente em sistemas que aceitem exclusivamente caracteres numéricos.

    Grande quantidade de caracteres: quanto mais longa for a senha mais difícil será descobri-la. Apesar de senhas longas parecerem, a princípio, difíceis de serem digitadas, com o uso frequente elas acabam sendo digitadas facilmente.

    Diferentes tipos de caracteres: quanto mais "bagunçada" for a senha mais difícil será descobri-la. Procure misturar caracteres, como números, sinais de pontuação e letras maiúsculas e minúsculas. O uso de sinais de pontuação pode dificultar bastante que a senha seja descoberta, sem necessariamente torná-la difícil de ser lembrada.

     

     

    http://cartilha.cert.br/senhas/

ID
1270396
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre a tabela apresentada abaixo, construída no Word 2010.

 
          Título dos dados colocados
          Dado X       Dado Y      Soma
          5                  2                7


I. Para formatação da primeira linha, não é necessário utilizar o recurso Mesclar Células existente na aba Layout das Ferramentas de Tabela.
II. É possível atualizar a coluna de soma de acordo com os dados inseridos na tabela, através da utilização de um campo de fórmula.
III. As células que contêm números necessitam ter uma formatação de fonte especial para códigos numéricos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • c) Apenas I e II.

  • Não sei porque a I está correta?

  • porque vc pode clicar com o botão direito do mouse ao estar com as células que deseja mesclar e clicar na opção mesclar célular, não precisa ir necessariamente na aba dde ferramentas

  • I - CORRETA

    Você não pode dividir uma célula individual, mas pode fazê-la parecer que foi dividida, mesclando as células acima dela. Por exemplo, divida a célula A2 em três células que serão exibidas lado a lado, abaixo da célula A1 (use a célula A1 como título). Não é possível dividir a célula A2, mas você pode obter um efeito semelhante mesclando as células A1, B1 e C1 em uma única célula. Em seguida, digite os dados nas células A2, B2 e C2. Essas três células são exibidas como se fossem divididas sob uma célula maior (A1) que funciona como título.

     

    Importante :  Ao mesclar várias células, o conteúdo de apenas uma célula (a célula superior esquerda para idiomas da esquerda para a direita ou a célula superior direita para idiomas da direita para a esquerda) é exibido na célula mesclada. O conteúdo das outras células mescladas é excluído.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Mesclar-e-desfazer-mesclagem-de-c%C3%A9lulas-5cbd15d5-9375-4540-907f-c673a93fcedf

     

    II - CORRETO

    A função soma , uma das funções matemáticas e trigonométricas, adiciona os valores. Você pode adicionar valores individuais, referências de células ou intervalos ou uma mistura de todos os três.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Fun%C3%A7%C3%A3o-SOMA-043e1c7d-7726-4e80-8f32-07b23e057f89

     

    III - ERRADO

    NÃO  e necessário uma formatação de fonte especial

  • A I está correta porque não existe tal aba mencionada.

  • Com todo o respeito aos colegas, mas nenhuma resposta com relação à alterativa I foi satisfatória. Caso alguém saiba, por favor, comente.

     

    Obrigado!

  • Não sei se isso serve como justificativa, mas se for criada uma tabela com 3 linhas e 1 coluna, por exemplo, utilizando-se o recurso DESENHAR TABELA da guia LAYOUT das FERRAMENTAS DE TABELA, é possível que se construa uma tabela igual à dessa questão sem que seja necessário mesclar células.

  • I) Para formatar a primeira linha da tabela, você pode utilizar o recurso "borracha" para apagar a divisão entre as colunas da primeira linha que se encontra na guia LAYOUT de FERRAMENTAS DE TABELA no grupo DESENHAR. Além disso, podemos selecionar as três primeiras colunas, clicar com o botão direito do mouse e selecionar na lista MESCLAR CÉLULAS.
ID
1270399
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o editor de texto Word 2010, qual das características listadas abaixo é atribuída ao texto ao se aplicar um Tema na guia Layout de Página?

Alternativas
Comentários

  • a) Esquema de cores.

  • em outras palavras:

    tema = é "um mix de tudo"

    bons estudos!

  • Não entendo porque um "tema" não pode ser definido com um "conjunto de estilo rápido". Segue definição do word:

    É possível formatar, com rapidez e facilidade, um documento inteiro para dar a ele uma aparência profissional e moderna, aplicando um tema (tema: um conjunto de elementos de design unificados para fornecer uma aparência ao documento usando cores, fontes e elementos gráficos.) de documento. Um tema de documento é um conjunto de opções de formatação que inclui um conjunto de cores do tema, um conjunto de fontes do tema (incluindo fontes do texto do cabeçalho e do corpo) e um conjunto de efeitos do tema (incluindo efeitos de linha e preenchimento).


  • Com rapidez e facilidade, você pode oferecer ao seu documento uma aparência profissional aplicando um tema de documento. Um tema de documento é um conjunto de opções de formatação que inclui um conjunto de cores de tema, um conjunto de fontes de tema (incluindo fontes de texto do corpo e título) e um conjunto de efeitos de tema (incluindo linhas e efeitos de preenchimento).

     

    Importante : Os temas de documentos aplicados afetam os estilo que poderão ser usados no documento.

     

     

    Observação : 

    Se um tema de documento que deseja usar não estiver listado, clique em Procurar Temas para localizá-lo no seu computador ou rede.

    Para baixar novos temas automaticamente, clique em Habilitar Atualizações de Conteúdo no Office.com.

     

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Aplicar-temas-em-documentos-do-Word-5b56d5ee-d2d4-4a01-ad3a-cc0abcf20f5f

ID
1270402
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito de cabeçalhos e rodapés no Word 2010.

Alternativas
Comentários

  • e) A cada nova seção, é possível colocar um cabeçalho diferente das páginas anteriores.

  • SEÇÃO--> nova formatação.


    logo podemos dizer seria facil a inserção de um tipo de cabeçalho diferente!


    GABARITO "E"

  • O que você deseja fazer?

     

    Inserir o mesmo cabeçalho ou rodapé em cada página

    Tornar o cabeçalho da primeira página ou o rodapé diferente do resto das páginas

    Não usar cabeçalho nem rodapé na primeira página

    Diferenciar os cabeçalhos ou rodapés nas páginas pares e ímpares

    Tornar o cabeçalho ou o rodapé diferente em cada seção ou capítulo

    Alterar o conteúdo de um cabeçalho ou rodapé

    Inserir um número de página

    Inserir o nome do arquivo do documento

    Inserir o título do documento, o nome do autor ou outra propriedade do documento

    Inserir a data atual.

    Remover o cabeçalho ou rodapé

     

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Adicionar-n%c3%bameros-de-p%c3%a1gina-ao-seu-documento-do-Word-2010-fc409c12-0149-47fc-b838-ca103e13fc45?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR

     

     

    inclui diversos cabeçalhos ou rodapés predefinidos que você pode inserir no documento. Você pode também criar um cabeçalho ou rodapé do zero. Mais adiante neste artigo, confira as informações sobre as etapas para incluir os seguintes itens populares no cabeçalho ou no rodapé:

    número da página

    nome do arquivo

    título do documento, nome do autor ou outra propriedade de documento

    data atual

ID
1270408
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que descreve corretamente o procedimento a ser realizado no Windows 7 para a escolha do programa que será utilizado para abrir o arquivo selecionado.

Alternativas
Comentários

  • b) Pressionar o botão direito do mouse sobre o selecionado.

  • pergunta incompleta e idiota, clica apenas com o botão direito não permite abri-lo e/ou escolher um progama para tal.

  • Clicar com o botão direito do mouse em um item

     

    Com o botão direito selecionado como seu botão ativo, aponte para o item

     

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/use-mouse-keys-to-move-the-mouse-pointer

  • Resposta claramente incompleta. A meu ver, cabe recurso.

  • clicar com o botão direito do mouse. depois abrir como

ID
1270420
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Reduções sucessivas e acumuladas de 20% e 25% equivalem a uma única redução de

Alternativas
Comentários

  • Vamos pegar o número 100, 

    100 - 20% = 80

    80 - 25% = 60

    100 - 60 = 40% de redução única .

  • Suponha que temos 100 reais. Reduzir 20% significa multiplicar por (1 – 20%). Assim, ficaríamos com: 100 x (1 – 20%) = 100 x (1 – 0,20) = 100 x 0,80 = 80 reais Reduzindo este valor em 25%, ficamos com: 80 x (1 – 25%) = 80 x (1 – 0,25) = 80 x 0,75 = 60 reais Veja, portanto, que tivemos uma redução total de 100 – 60 = 40 reais. Em relação ao total original (100), a redução foi de 40 / 100 = 40%.

    Estratégia Concursos

  • Abaixo o vídeo com a resolução da questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=SZyY8D50GtY

     

  • redução de 20% e 25% ( imagine um desconto desses valores)

    seriam : 0,8 e 0,75 (multiplicando = 0,6 ou 60%)

    100% - 60% = 40%

ID
1270429
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere as seguintes proposições. 

 
I. 10 dividido por 0,5 é igual a 20.
II. 1,20 horas é igual a 1 hora e 20 minutos.
III. 50% multiplicado por 50% é igual a 25%.

Quais proposições são verdadeiras?

Alternativas
Comentários

  • I. 10 dividido por 0,5 é igual a 20. Correto. 10 / 0,5 é a mesma coisa que 10.2

    II. 1,20 horas é igual a 1 hora e 20 minutos. Errado. 1,2 horas = 1 hora + 0,2 hora ou 1/5 de hora, 1 hora = 60 minutos . 1/5 = 12 minutos 1,2 horas = 1 hora e 12 minutos.

    III. 50% multiplicado por 50% é igual a 25%. 

    Correto. 50% = 1/21/2 . 1/2 = 1/4 = 25%

  • Abaixo o vídeo com a resolução da questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=DEVrYps2LHg

ID
1270438
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um tanque com a forma de um paralelepípedo retangular tem as seguintes medidas internas: base medindo 30 cm x 25 cm e altura de 40 cm. O tanque inicialmente está vazio. Após serem despejados 15 litros de água nesse tanque, a altura que a água atingirá, em cm, será de

Alternativas
Comentários
  • Volume = a.b.c = 30 x 25 x 40 = 30.000 cm³
    Sabendo que 1 litro = 1.000 cm ³, então 15 litros = 15.000 cm³ 
    15.000 cm³ é a metade da capacidade (volume total) do paralelepípedo, de forma que a altura atingida será também a metade:
    Altura 40 cm / 2 = 20 cm

  • Excelente explicação, Camila C. Obrigado!

  • Outra forma de resolver:

    Volume do tanque (em m3) = 0,30 m X 0,25 m X 0,40 m = 0,03 m3

    Sabendo que cada 1m3 equivale a 1000 l de água, e que temos o volume do tanque de 0,03 m3, então o tanque enche com 30 l (0,03 X 1000). Se temos apenas 15 l, temos a metade do volume, portanto uma altura de 40/2 = 20 cm.

ID
1270444
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

No controle de gastos de uma residência, foram registrados os valores mensais referentes a gastos com alimentação, de janeiro a maio de 2013, conforme dados da tabela abaixo. 


          MÊS          GASTOS COM ALIMENTAÇÃO 
                            (R$)
          janeiro              420
          fevereiro           385
          março                ----
          abril                  190
          maio                  235


Com base nesses dados, e sabendo que a média aritmética mensal dos gastos com alimentação, de janeiro a maio de 2013, foi de 318 reais, os gastos com alimentação no mês de março, em reais, foram de

Alternativas
Comentários
  • Fiz por eliminação...420+385+360+190+235=1590/5=318

  • 5 * 318 = 1590

    1590 - (420+385+360+190+235) = 360

  • Abaixo o link com a resolução da questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=aBr443IKAhM