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Prova Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal

ID
3484927
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Segue, em anexo, para a devida apreciação da Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI, os resultados das fiscalizações realizadas no Instituto de Serviço Social XYZ pela Comissão Técnica de Fiscalização.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: ERRADO

    ✓ Segue, em anexo, para a devida apreciação da Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI, os resultados das fiscalizações realizadas no Instituto de Serviço Social XYZ pela Comissão Técnica de Fiscalização.

    ➥ O quê segue? Os resultados das fiscalizações seguem (=temos um sujeito simples posposto ao verbo com núcleo no plural, o verbo deve ser flexionado no plural para que a concordância fique correta). 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • SEGUEM

  • SEGUEM

  • Gabarito (Errado) - Há dois erros.

    Questão: Segue (seguem), em anexo, para a devida apreciação da Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI (Cofi), os resultados das fiscalizações realizadas no Instituto de Serviço Social XYZ pela Comissão Técnica de Fiscalização.

    A respeito da Sigla ->  siglas compostas por mais de três letras pronunciadas formando uma palavra devem ser escritas apenas com a inicial maiúscula; 

  • ‐COFI ou (COFI), ambas estão certas!

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado neste item possui 2 erros:

    - o 1º é referente à concordância verbal do verbo seguir. Tendo em vista que o sujeito de tal verbo está no plural (os resultados das fiscalizações), para que haja a correta concordância, ele também deve ser flexionado para o plural. Portanto, o correto é 'Seguem ... os resultados das fiscalizações';


    - o 2º erro diz respeito à grafia da sigla "COFI". De acordo com a regra, siglas compostas por mais de três letras pronunciadas formando uma palavra devem ser escritas apenas com a inicial maiúscula. Assim, a grafia correta é Cofi.


    Com base na análise acima, verificamos que este item é incorreto.

    Gabarito: ERRADO



  • Seguindo a concordância ficaria assim:

    Seguem os resultados

ID
3484930
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Solicita‐se, na oportunidade, o encaminhamento do Relatório de Fiscalização n.º 00231/CRESS‐PR, que segue anexo a este documento, à Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI para análise e pronunciamento.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: CERTO

    ✓ Solicita‐se, na oportunidade, o encaminhamento do Relatório de Fiscalização n.º 00231/CRESS‐PR, que segue anexo a este documento, à Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI para análise e pronunciamento.

    ➥ Trecho redigido de forma correta. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,


    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas."


    Com base na citação apresentada e na análise realizada, verificamos que o texto presente na questão atende ao uso da norma padrão, pois ele é claro, conciso, coerente e emprega todas as palavras, as pontuações, os acentos (inclusive o acento grave), as concordâncias e a colocação pronominal corretamente. Além disso, a identificação do relatório e as siglas foram empregadas conforme as normas do manual de redação e da gramática normativa.


    Gabarito: CERTO

  • Faça a leitura direta sem a parte negritada! Dá certo.

    Solicita‐se, na oportunidade, o encaminhamento do Relatório de Fiscalização n.º 00231/CRESS‐PR, que segue anexo a este documento, à Comissão de Orientação e Fiscalização‐COFI para análise e pronunciamento.

  • É a economia de palavras, concisão, cadê?!

  • Ao meu ver o gabarito está ERRADO visto que as siglas CRESS e COFI estão todas em letras maiúsculas, quando deveriam está Cress e Cofi

  • É Quadrix, vamos dar um desconto para ela.

ID
3484933
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


A constituição dirigente caracteriza‐se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.

Alternativas
Comentários

  • GAB:C

  • Gabarito: CERTO

    Nas palavras do ilustres professor Pedro Lenza:

    "Hoje muito se fala em Constituição-Dirigente. Esta seria a Constituição que estabeleceria um plano para dirigir a evolução política. (...) Constituição-dirigente caracteriza-se em consequência de normas programáticas (que para não caírem no vazio reclamariam a chamada inconstitucionalidade por omissão...)"

    Direito Constitucional Esquematizado (2019), p. 122.

  • Pessoal, conforme as lições extraídas do manual do professor Bernardo Gonçalves:

    Sobre a classificação quanto à finalidade – Garantia, Balanço ou Dirigentes:

    a) Garantia (abstencionista ou negativa ou constituição-quadro): tem um viés no PASSADO, típica de Estados LIBERAIS, visando garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do poder público;

    b) Balanço: visa trabalhar o PRESENTE e explicitar características da sociedade atual. É típica de regimes SOCIALISTAS;

    c) Dirigente: tem viés de FUTURO e é típica de Estados SOCIAIS, objetivando estabelecer programas e fins para serem cumpridos pelo Estado e também pala sociedade, principalmente através de normas programáticas.

    Caso haja algum erro, por favor, me corrijam.

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como como constituições dirigentes. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à função (ou estrutura) das seguintes formas:

    Constituição-garantia, constituição-quadro, estatutária ou orgânica: é vista como um “estatuto organizatório”, sendo simplesmente um “instrumento de governo”, responsável pela definição de competências e regulação de processos. Esta espécie de Constituição objetiva especialmente garantir aos indivíduos liberdades-negativas, também conhecidas como liberdades-impedimento em face da autoridade estatal. Além disso, princípios materiais estruturantes visam ser assegurados, como, por exemplo, o princípio do Estado de direito, o princípio democrático, o princípio republicano e o princípio pluralista. Exemplo: Constituição norte-americana.

    Constituição programática, diretiva ou dirigente: aquelas que além de estruturarem e delimitarem o poder do Estado, inscrevem um plano de evolução política, ou seja, fixam diretrizes a serem seguidas. Costumam apresentar um texto extenso, repleto de normas programáticas, com metas, planos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos em geral, e pelo legislador, em particular. Ou seja, orientam-se quanto ao que devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para realização de suas missões constitucionais. Apresentam a tendência, em maior ou menor grau, de se tornarem uma Constituição Total. Exemplo: Constituição Brasileira de 1988.

    Constituições-balanço: aquelas que refletem um grau de evolução socialista. Exemplo: modelo adotado pelos juristas soviéticos.

    Deste modo, correta a afirmação de que a constituição dirigente caracteriza-se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.

    Gabarito: CERTO.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

  • A questão exige conhecimento acerca da temática de Teoria da Constituição relacionada à classificação das constituições. Quanto à finalidade, as constituições podem ser “Garantia" ou “Dirigente". A Constituição Dirigente, contrapondo-se à Constituição-garantia, consagra um documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade. Exemplo disso é a nossa Constituição Federal de 1988, onde podemos encontrar esse intuito nos objetivos fundamentais:


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • A Constituição dirigente além de prever direitos e garantias, fixa também METAS ESTATAIS.

  • Classificação da constituição

    Quanto a finalidade:

    Garantia

    •é aquela que tem a finalidade de criar limites para a atuação do Estado com a previsão de direitos e garantias fundamentais. Daí o nome “garantia”, indican- do que o texto constitucional tem por fim servir como “garantia” fundamental frente à ação opressora do Estado

    Dirigente

    •é aquela que dirige programas institucionais para o Estado. Preocupa-se não só com o presente, mas também com o futuro, buscando condicionar os órgãos estatais à satisfação de objetivos predefinidos. O termo “dirigente” significa que a Constituição “dirige” a atuação futura do Estado, por meio da previsão de metas. Caracteriza-se pela presença de normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos

    Balanço

    •É aquela que meramente descreve e sistematiza a organização po- lítica de um Estado. Preocupa-se, tão somente, com a situação presente

  • Certo, mas admito que esse "em particular" me deixou nervoso...

ID
3484936
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


As constituições nominalistas caracterizam‐se por conter disposições voltadas a problemas concretos, indicando soluções que demandarão simples aplicação literal‐gramatical.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:"Certo"

    A constituição nominalista, também chamada de nominativa, embora também contenha regras delimitadoras do poder político, essa delimitação não se concretiza na realidade.

  • Pessoal, sobre a questão, trago as lições extraídas do manual do professor Bernardo Gonçalves, que, na verdade, em nada tem a ver com a classificação ONTOLÓGICA, proposta por Karl Loewenstein:

    Constituições Nominalistas: são aquelas dotadas de normas de alta clareza e precisão, demandando para sua interpretação apenas o método gramatical ou literal.

    Constituições Semânticas: são aquelas que demandam outros métodos de interpretação, não sendo suficiente o literal, tendo em vista que suas normas não são dotadas de alta clareza e precisão.

    Obs: Noutro sentido para o termo SEMÂNTICA (Canotilho): seriam constituições fechadas de cunho meramente FORMAL, que NÃO garantem o mínimo de justiça em termos materiais. NORMATIVAS: trazem um conjunto de normas dotadas de bondade material, que garantem direitos e liberdades.

    Por outro, no tocante à Teoria Ontológica (do SER ou da ESSÊNCIA) da Constituição (Karl Loewenstein): busca-se o que, na prática, realmente é uma constituição, realizando uma análise da relação do texto da constituição com a realidade social:

    A) Constituições Normativas: são aquelas em que HÁ uma ADEQUAÇÃO entre o texto constitucional e a realidade social, de forma que a constituição consegue regular os processos de poder. (Tem eficácia social e tem legitimidade).

    B) Constituições Nominais: NÃO HÁ adequação entre o texto constitucional e a realidade social, ou seja, a constituição não conduz os processos de poder, ocorrendo um DESCOMPASSO do texto com a realidade social. (NÃO tem eficácia social, mas tem legitimidade).

    C) Constituições Semânticas: são aquelas que “TRAEM” o próprio significado de constituição (do termo constituição, que, em essência, significa limitação de poder), pois, invés de limitar o poder, legitima práticas AUTORITÁRIAS de poder. (Tem eficácia social, mas NÃO tem legitimidade).

    Por favor, caso encontrem algum erro, me corrijam.

  • Resumidamente: Constituição nominalista seria aquela que, embora juridicamente válida, detentora de preceitos de caráter educativos com vistas ao futuro da sociedade e ao fato social, isto é, a realidade e o processo político ainda não se conformam.

    Essa constituição é apontada por Karl Loewenstein como uma roupa folgada, guardada no armário, para que algum dia possa ser usada.

  • A questão demanda o conhecimento sobre a classificação das constituições, exigindo aspectos doutrinários sobre o tema.
    O item em análise trata da classificação ontológica, proposta por Karl Loewenstein. Para Loewenstein, a principal critica a ser feita em relação às classificações das constituições, sobretudo quanto à forma (constituição escrita), é pela perversão da sua noção por meio da autocracia moderna. A existência hoje de uma Constituição escrita, que em princípio visa limitar o exercício do poder político em nome da liberdade dos destinatários do poder, não implica, por si só, em uma garantia de distribuição e limitação desse poder, de fato.
    Ou seja, trazendo os conceitos de Lassale, a constituição não seria mais que um mero pedaço de papel. Assim, a perversão tratada consistiria na técnica de se utilizar a Constituição escrita para tentar camuflar regimes autoritários e totalitários, o que foi e ainda é muito utilizado. O aludido autor classifica as constituições como sendo Constituições Nominalistas e Constituições Nominais.
    Constituições Nominalistas são aquelas dotadas de normas de alta clareza e precisão, demandando para sua interpretação apenas o método gramatical ou literal, correspondendo, portanto ao gabarito da questão. São aquelas nas quais há uma adequação entre o texto constitucional e a realidade social, de forma que a Constituição consegue regular os processos de poder, detendo eficácia social e legitimidade.
    Constituições Nominais, por sua vez, são aquelas que, embora juridicamente válidas, a dinâmica do processo político ainda não se adapta às normas, carecendo assim de realidade existencial. Porém, tal situação não se confunde com a manifestação de uma prática constitucional diferente de seu texto. Algumas doutrinadores avaliam essas constituições como “bem intencionadas", que são aquelas que por mais que tentem, não são suficientes por si só. Assim, não há adequação entre o texto constitucional e a realidade social, ou seja, a Constituição não conduz os processos de poder, ocorrendo um descompasso do texto com a realidade social, não detendo eficácia social, mas possuindo legitimidade.
    Há também as Constituições Semânticas, que são aquelas que demandam outros métodos de interpretação, não sendo suficiente o literal, tendo em vista que suas normas não são dotadas de alta clareza e precisão. Portanto, deturpam o próprio significado de constituição (do termo constituição, que, em essência, significa limitação de poder), pois, no lugar de limitar o poder, legitimam práticas autoritárias de poder, detendo eficácia social, mas não possuindo legitimidade.
    Assim, como visto, o item em análise está correto porque as Constituições Nominalistas são aquelas dotadas de normas de alta clareza e precisão, demandando para sua interpretação apenas o método gramatical ou literal, amoldando-se ao disposto no enunciado.

    Gabarito: Certo.


  • Alexandre de Moraes

  • QUANTO À ESSÊNCIA/MODO DE SER/CRITÉRIO ONTOLÓGICO (correspondência com a realidade): KARL LOEWENSTEIN

    1)     Normativa: além de juridicamente válida, está perfeitamente adaptada ao fato social. São lealmente cumpridas por todos os interessados e limitando efetivamente o poder;

    2)     Semânticas: tem por objeto manter o poder político nas mãos dos poucos que o detém. Constituição como mero instrumento das ELITES POLÍTICAS, destina-se não à limitação do poder político, mas a estabilizar/eternizar a intervenção destes dominadores. Ex: Constituições napoleônicas e Constituição de Cuba de 1952;

    OBS: outra classificação como semântica ocorre quando a Constituição possui um texto não dotado de clareza, exigindo o uso de outros métodos de interpretação (não apenas o gramatical). Por essa classificação, todas as constituições são semânticas, tendo em vista os inúmeros métodos de interpretação.

    3)     Nominativa/nominal: embora juridicamente válida, não corresponde à realidade social. É uma Constituição para o futuro. Traz normas possíveis de resolver problemas concretos. Só se admite interpretação gramatical e literal.

  • Pelo comentário do prof. do QC existe uma diferença entre constituição NOMINALISTA e NOMINAL.

    A NOMINALISTA seria sinônimo de NORMATIVA pelo conceito e a NOMINAL é sinônimo de NOMINATIVA.

    autor classifica as constituições como sendo Constituições Nominalistas e Constituições Nominais.

    Constituições Nominalistas são aquelas dotadas de normas de alta clareza e precisão, demandando para sua interpretação apenas o método gramatical ou literal, correspondendo, portanto ao gabarito da questão. São aquelas nas quais há uma adequação entre o texto constitucional e a realidade social, de forma que a Constituição consegue regular os processos de poder, detendo eficácia social e legitimidade.

    Constituições Nominais, por sua vez, são aquelas que, embora juridicamente válidas, a dinâmica do processo político ainda não se adapta às normas, carecendo assim de realidade existencial. Porém, tal situação não se confunde com a manifestação de uma prática constitucional diferente de seu texto. Algumas doutrinadores avaliam essas constituições como “bem intencionadas", que são aquelas que por mais que tentem, não são suficientes por si só. Assim, não há adequação entre o texto constitucional e a realidade social, ou seja, a Constituição não conduz os processos de poder, ocorrendo um descompasso do texto com a realidade social, não detendo eficácia social, mas possuindo legitimidade.

    Há também as Constituições Semânticas, que são aquelas que demandam outros métodos de interpretação, não sendo suficiente o literal, tendo em vista que suas normas não são dotadas de alta clareza e precisão. Portanto, deturpam o próprio significado de constituição (do termo constituição, que, em essência, significa limitação de poder), pois, no lugar de limitar o poder, legitimam práticas autoritárias de poder, detendo eficácia social, mas não possuindo legitimidade.

    Assim, como visto, o item em análise está correto porque as Constituições Nominalistas são aquelas dotadas de normas de alta clareza e precisão, demandando para sua interpretação apenas o método gramatical ou literal, amoldando-se ao disposto no enunciado.

  • Quanto à interpretação: Nominalista (precisas) e Semântica (exige diversos métodos de interpretação).

  • Q1161643 (Quadrix 2018): As constituições nominalistas caracterizam‐se por conter disposições voltadas a problemas concretos, indicando soluções que demandarão simples aplicação literal‐gramatical. (CERTO)

    Q1177826 (Quadrix 2019): As constituições nominalistas preocupam‐se em direcionar soluções a problemas concretos, exigindo uma interpretação literal por parte daquele que a aplica. (CERTO)

    • Quadrix, observações:
    • N° de questões abordando constituições nominalistas: 02
    • Palavras chaves: soluções, problemas concretos, literal, aplica.
ID
3484939
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


As constituições semânticas exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.

Alternativas
Comentários

  • Essa abordagem, proposta pelo filósofo e cientista alemão Karl Loewestein, propõe que a análise das constituições semânticas sejam ontológicas. Esse texto aqui ajuda no aprofundamento: https://www.emagis.com.br/area-gratuita/revisao/constituicao-normativa-nominal-semantica-e-ductil/

    Significados de ontologia:

    (1) segundo o aristotelismo, parte da filosofia que tem por objeto o estudo das propriedades mais gerais do ser, apartada da infinidade de determinações que, ao qualificá-lo particularmente, ocultam sua natureza plena e integral.

    (2) no heideggerianismo, reflexão a respeito do sentido abrangente do ser, como aquilo que torna possível as múltiplas existências [Opõe-se à tradição metafísica que, em sua orientação teológica, teria transformado o ser em geral num mero ente com atributos divinos.]

    Outros significados de ontologia: https://www.significados.com.br/ontologia/

  • Gabarito:"Certo"

    Constituição Semântica representa o “modelo constitucional que, em vez de servir como mecanismo de limitação do poder estatal, visa apenas à estabilização e conservação da estrutura de dominação do poder político".

  • CRITÉRIO ONTOLÓGICO (CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE):

    Normativa:

    É o modelo ideal perseguido por todas. Há correspondência entre a teoria e a prática

    Nominal:

    Tem um bom texto, mas não há correspondência prática. A constituição seria um documento político, sem força normativa, pois os detentores do poder não respeitam seu texto. 

    É a constituição que traz normas possíveis de resolver problemas concretos, só se admite interpretação gramatical e literal.

    BERNARDO GONÇALVES --> CF/88 é uma constituição Nominal.

    Semântica:

    Seria a constituição de fachada, usada pelos detentores do poder como instrumento para seus propósitos de dominação da sociedade, não possui qualquer pretensão à limitação do poder político, servindo apenas para conferir legitimidade formal aos detentores desse poder. É característica de regimes autoritários.

    @DireitoComSued

  • Quanto a Essência (Ontológica) – Karl Loewenstein

    1 – Semântica: É uma constituição de "fachada”. Utilizada pelos dominadores de fato, visando sua perpetuação no poder. O objetivo dessas Constituições é apenas legitimar os detentores do poder. Esconde a dura realidade de um país, comum em regimes ditatoriais (Constituição Simbólica). Exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.

    2 – Nominal: não reflete a realidade do país, pois se preocupa com o futuro (Camisa que um dia servirá - programática). Preocupam‐se em direcionar soluções a problemas concretos, exigindo apenas uma  interpretação literal/ gramatica ao aplicador

    3 – NORMATIVA: reflete a realidade atual do país (camisa de veste bem) – CF 88.

  • GABARITO: CORRETO

     

    As constituições semânticas exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.

    Quanto à correspondência com a realidade (ou critério ontológico): normativas, nominais ou semânticas. Conceito elaborado por Karl Loewenstein.

     

    a) Normativas: São aquelas que estão em plena consonância com a realidade social, e assim regulam a vida política do Estado. Todos obedecem ao conteúdo da Constituição.

    b) Nominais (nominalistas ou nominativas): São aquelas que, embora elaboradas para regular a vida política do Estado, não conseguiram efetivamente cumprir este papel, por estarem em descompasso com a realidade social.

     

    c) Semânticas: São as que desde a sua elaboração não visam a regular a vida política do Estado, mas apenas conferir legitimidade ao poder de que se encontra nele investido. Exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.

  • Uma Constituição, a grosso modo, poderia ser definida como o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado.

    Existem na doutrina tradicional inúmeras classificações constitucionais, sendo inviável, portanto, a descrição de todas elas nesta introdução. Apresentaremos as principais para fins de concurso público.

    Quanto à ideologia (ou quanto à dogmática), são classificadas em Ortodoxa e Eclética. Ortodoxas é aquela que prevê apenas um tipo de ideologia em seu texto, como por exemplo, a Constituição da China. Eclética é aquela que traz em seu texto a previsão de mais de uma ideologia, na medida em que pelo seu pluralismo e a abertura agrupa mais de um viés ideológico, como a CF brasileira atual.

    Quanto ao conteúdo, podem ser formais ou materiais. Formal é aquela dotada de supralegalidade, estando sempre acima de todas as outras normas do ordenamento jurídico de um determinado país. Material é aquela escrita ou não em um documento constitucional e que contém as normas tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade.

    Quanto à forma, temos as escritas e não escritas. Escrita é aquela elaborada de forma escrita e sistemática em um documento único. Constituição não escrita é aquela elaborada e produzida com documentos esparsos no decorrer do tempo, paulatinamente desenvolvidos, de forma histórica.

    Quanto à estabilidade, cobrada na questão, são classificadas em rígida, flexível, semirrígida, fixa e imutável. Rígida é aquela que necessita de procedimentos especiais mais difíceis para a sua modificação. Flexível é aquela que não requer procedimentos especiais para a sua modificação. Semirrígida é aquela que contém, no seu corpo, uma parte rígida e outra flexível. Fixa ou silenciosa é a Constituição que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou. Imutáveis ou graníticas são aquelas que não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto, são hodiernamente, relíquias históricas.

    Doutrinariamente, são apontadas outras classificações, entre elas as Constituições Semânticas. Para a doutrina, são as constituições nas quais o texto não é dotado de uma clareza, e que não vão trabalhar apenas o método gramatical, necessitando da conjugação de outros métodos de interpretação para viabilizar a apreensão do verdadeiro conteúdo da norma.

    É interessante destacar que além da classificação acima mencionada, existem outras conceituações de constituição como “semântica", tais como a classificação de Gomes Canotilho e de Karl Löewenstein.

    A título de exemplo, para Karl Löewenstein a Constituição Semântica seria aquela que trai o verdadeiro significado de Constituição, na medida em que legitima práticas autoritárias, quando na verdade, deveria limita-las.  

    Portanto, a assertiva está correta, já que traz um conceito condizente com o que afirma a doutrina.



    Gabarito do professor: Certo

  • GABARITO CORRETO

     

    Data vênia o comentário de alguns colegas, acredito estarem eles errados, pois o conceito de constituição semântica trazido pela questão em nada tem a ver com a teoria ontológica (ou essencialista) da Constituição de Karl Loewenstein, em que também há uma abordagem de Constituição semântica. 

    0.12.5 – Das Constituições semânticas:

    1.      Constituições semânticas possuem um texto não dotado de clareza e especificidade. Por isso há necessidade do uso de outros métodos além do gramatical, isto é, exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo. Todas as Constituições atuais são semânticas, pois exigem métodos clássicos de intepretação com grande giro hermenêutico-pragmático. Atenção, pois há outros conceitos com o nome de Constituição Semântica que com este não se confunde.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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ID
3484942
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.

Alternativas
Comentários

  • não sei o fundamento desta questão. Alguém poderia me explicar?

    Obrigado!

  • O TETO REMUNERATÓRIO JÁ ESTA PREVISTO NA CF/88 DISPENSA ATO NORMATIVO DE CHEFE DO EXECUTIVO

  • O teto remuneratório é constitucional, artigo 37. Chefe de executivo não tem poder para defini-lo.

  • O teto está previsto na CF.

  •           Inicialmente, é interessante mencionar que o artigo 37, XI, CF/88 estabelece o intitulado “teto remuneratório", ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país.

    Sabe-se que o objetivo principal do referido instituto é o de evitar que alguns agentes públicos venham a receber os chamados “supersalários", os quais são incompatíveis com o serviço público.

    Ressalta-se que além do teto geral (nacional), a Constituição estipula limites específicos no âmbito dos Estados e Municípios (denominados subtetos).

    Destaca-se que o teto geral do serviço público no Brasil é o subsídio dos Ministros do STF.

    Sobre o tema especificamente cobrado na questão, é interessante salientar que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39, CF/88, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (vide art.37, X, CF/88).

    Neste ponto, oportuna a transcrição de trecho do livro Direito Constitucional, 33ªed., Ed. Atlas, p.363, Alexandre de Morares:

    “Observe-se que somente lei ordinária poderá fixar o teto de remuneração bruta do funcionalismo público, sendo incabível a edição de Decreto do Executivo, ou mesmo Resoluções do Legislativo ou Judiciário, sob pena de inconstitucionalidade formal. Nesse sentido: RTJ 157/460, STF – Pleno – Adin nº1.396/SC – Rel. Min. Marco Aurélio, decisão 8 jun.1998 – Informativo STF nº 114, jun 1998. Apesar de no julgado constar referência a antiga redação do inciso XI, os fundamentos continuam aplicáveis à legislação atual." (MORAES, 2017)

               
    Desta forma, será lei ordinária que poderá fixar o teto de remuneração bruta do funcionalismo público, o que contradiz a informação presente na assertiva, que afirma demandar ato simples de competência do chefe do Executivo, o que, por sua vez, ensejaria inconstitucionalidade formal. Lembre-se de que sempre deverá existir a observância aos limites remuneratórios fixados constitucionalmente no art. 37, XI, CF/88.

                A assertiva, portanto, está errada.

    GABARITO: ERRADO

  • PM/PA

    Art. 37 XI -  Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

    § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.  

    #FÉ NO PAI

  • Observe-se que somente lei ordinária poderá fixar o teto de remuneração bruta do funcionalismo público, sendo incabível a edição de Decreto do Executivo, ou mesmo Resoluções do Legislativo ou Judiciário, sob pena de inconstitucionalidade formal. Nesse sentido: RTJ 157/460, STF – Pleno – Adin nº1.396/SC – Rel. Min. Marco Aurélio, decisão 8 jun.1998 – Informativo STF nº 114, jun 1998. Apesar de no julgado constar referência a antiga redação do inciso XI, os fundamentos continuam aplicáveis à legislação atual." (MORAES, 2017)

ID
3484945
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.

Alternativas
Comentários

  • Esse artigo aqui é muito esclarecedor sobre essa matéria: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5270/Estabilidade-do-empregado-publico

  • GAB: E

    Não há estágio probatório e estabilidade para os empregados públicos.

    Estágio probatório é cabível apenas para os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo.

  • gostei do artigo indicado pela colega MLGF

  • Estabilidade, segundo José dos Santos Carvalho Filho, é o direito outorgado ao servidor público estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após três anos de efetivo exercício, como passou a determinar a EC nº 19/1998, que alterou o art. 41, CF/88, na qual, anteriormente era exigido o prazo de apenas dois anos.

    Tal emenda inseriu, ainda, no artigo 41, §4º, CF/88, o qual estabelece, além do prazo mencionado alhures, a aquisição de estabilidade após avaliação especial de desempenho do servidor, a ser realizada por comissão funcional para tal fim.

    O servidor estável, segundo o artigo 41, §1º, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Consigne-se que a estabilidade é um direito conferido tão somente ao servidor estatutário, pois o art.41, CF/88 refere-se à "servidor nomeado para cargo”, sendo certo que os termos "nomeado" e "cargo" são típicos do regime estatutário, não sendo aplicável, então, ao servidor trabalhista. Da mesma forma, não se aplica a estabilidade aos titulares de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, em razão da transitoriedade de exercício que caracteriza tais cargos.

    Estágio probatório, por sua vez, é o período dentro do qual o servidor é analisado quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, observando-se a adequação, disciplina, assiduidade, interesse no serviço, entre outras peculiaridades. O servidor em estágio probatório não possui a estabilidade, que só é efetivada se, após o período de estágio probatório, com a detecção de aptidão do servidor para o exercício de suas funções, bem como de avaliação de desempenho positiva constante no artigo 41, §4º, CF/88.

    Logo, se o resultado final do estágio probatório é a estabilidade, e como visto alhures, a estabilidade aplica-se tão somente à servidores estáveis, conclui-se que a assertiva está errada, uma vez que, diferentemente do que ela contém, as regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade NÃO alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal, os quais possuem uma relação trabalhista/celetista e, não de servidor estatutário.



    GABARITO: ERRADO

  • PM/PA

    o TST editou a súmula 390 (conversão das OJs 229 e 265 da SDI-1 e 22 da SDI-2), segundo a qual teriam estabilidade os empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, não gozando dessa mesma estabilidade os empregos públicos do quadro das empresas públicas e sociedades de economia mista, aduzindo interpretação genérica e ampla à expressão “cargo”, o que abrangeria parte do emprego público.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5270/Estabilidade-do-empregado-publico

    Colega MLGF

    #FÉ NO PAI

  • Procurem uma aula do Thalius de Moraes no youtube de agentes públicos, já é um vídeo antigo, mas os conceitos permanecem

  • Errado.

    Basta lembrar, por exemplo, que funcionário público da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não são estáveis.

ID
3484948
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:"Errado"

    As esferas de responsabilidade são independentes. A absolvição que reflete na esfera administrativa tem que ser relacionada a negativa de autoria ou inexistência de fato.

    Lei 8.112/90, art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Elas são independentes

    Gab. Errado

  • Conforme Art. 37, cf/88

    " § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.".

    São ações independentes.

    Gabarito: errado.

  • Errado mores, A via civil , penal e administrativa são independentes , ( Exceção é que se no processo penal foir comprovada a inexistência do fato, o servidor fica " salvo" do PAD

  • A questão trata do tema servidores públicos.

    A doutrina e a jurisprudência consagram o princípio da independência das instâncias, pelo qual a decisão tomada em uma das instâncias de apuração das irregularidades cometidas não vincula a outra.

    Nesse sentido é a jurisprudência do STF: “É tranquila a jurisprudência desta Corte no sentido da independência das instâncias administrativa, civil e penal, independência essa que não fere a presunção de inocência, nem os artigos 126 da Lei 8.112/90 e 20 da Lei 8.429/92. Precedentes do S.T.F.. - Inexistência do alegado cerceamento de defesa". (RMS 28.919 DF, rel. Min. Dias Toffoli, julg. em 31/10/2014)

    Portanto, a assertiva está incorreta.

    GABARITO DO PROFESSOR: Errado.

  • APENAS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA VÃO SER DEMITIDOS SÓ COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. EX: JUÍZES

  • As esferas são independentes.

  • As esferas cível, penal e administrativa podem agir concomitantemente, porém são esferas independentes.

ID
3484951
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.

Alternativas
Comentários

  • Ouso dizer, pois não me recordo de nenhuma ressalva, que a legitimidade ativa do habeas corpus é universal.

  • Não temos restrição para impetração do HC, ok

    Mas, que a questão está mal formulada não há o que dizer. "Em razão de sua insanidade mental"

    como assim Brasil? kkkk

  • Complicado até de justificar o erro ou acerto dessa questão.

  • quadrix sendo quadrix

  • Assertiva C

    O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.

  • Quadirix nunca serão Cespe, nunca serão.

  • LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    A CF não delimita pessoas, não traz exceções, ao contrário, ela generaliza ao trazer esse "alguém" e nos leva a conclusão de que todos são aptos ao HC.

  • Isso pode Arnaldo?

  • Manejo ? Questão ridícula

  • A questão exige conhecimento sobre habeas corpus e pede ao candidato que julgue o item abaixo:

    O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.

    Qualquer pessoa detém legitimidade ativa para impetrar o remédio constitucional do Habeas Corpus, seja menor de idade, analfabeto e também o absolutamente incapaz. Portanto, a assertiva estaria correta, nos termos do art. 5º LXVIII, CF: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    TODAVIA, se o candidato fizesse uma avaliação sistemática, em paralelo com o direito civil, e tivesse em mente que com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil sofreu alteração, de modo que, agora, são absolutamente incapazes somente pessoas menores de 16 anos, nos termos do art. 3º, CC, a assertiva poderia ter como gabarito

    "errado", pois veja que a própria fase é contraditória: Não existe pessoa absolutamente incapaz em razão de insanidade mental e sim relativamente incapaz.

    Gabarito: Anulação da questão por contrariedade na frase.

    Gabarito da banca: Certo.

  • Questão certa; no entanto, mal acabada.

    Essa questão nos leva a confundir o HC com a Ação Popular, da qual nos traz várias restrições.

  • uai meu professor disse que até um ET pode impetrar...

    Errei com convicção!

  • Jaieli, a banca quis dizer que os inimputáveis por insanidade mental podem usufruir de habeas corpus, a questão ta correta

  • é pessoa? Pode impetrar habeas corpus, até em papel higiênico

  • QUALQUER pessoa pode impetrar HC.

  •               Inicialmente, é interessante que se faça uma abordagem geral sobre o tema “habeas corpus", detalhando a questão da legitimidade, objeto central da assertiva.

               
    A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º, LXVIII, que o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

                Salienta-se que, conforme decisão STF, 2ªT, HC 102041/SP, de relatoria do Min.Celso de Mello, julgado em 20-04-2010, que o sentido de “alguém" se refere tão somente à pessoa física, seja brasileiro ou estrangeiro em território nacional.

                Trata-se de uma garantia individual ao direito de locomoção, sendo uma ordem emanada de um juiz ou Tribunal ao coator, para que cesse a ameaça ou a privação da liberdade de locomoção.

                É oportuno relembrar que o direito à liberdade de locomoção é protegido pela CF/88 em seu artigo 5º, XV, CF/88.

               
    Destaca-se que na apreciação do HC, o Judiciário não está vinculado à causa de pedir e pedido formulados, sendo certo que havendo convicção sobre a existência de ato ilegal não suscitado pelo impetrante, deverá afastá-lo, mesmo que isso provoque concessão de ordem em sentido diverso do pleiteado (vide julgado STF- 2ªT – HC nº 69.421/SP – Rel. Min. Marco Aurélio), com fundamentação no art. 654, §2º, CPP.

                Ressalta-se que quanto à legitimidade ativa para o ajuizamento do HC, sabe-se que esta relaciona-se ao atributo da personalidade, não se exigindo a capacidade de estar em juízo, nem a capacidade postulatória, consubstanciando-se em uma ação penal popular.

                Destarte, conforme preleciona Alexandre de Moraes, em seu livro Direito Constitucional, Ed. Atlas, ed. 2017:


    “Assim, qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independente de capacidade civil, política, profissional, de idade, sexo, profissão, estado mental, pode fazer uso do habeas corpus em benefício próprio ou alheio. Não há impedimento para que dele se utilize pessoa menor de idade, insana mental, mesmo sem estarem representados ou assistidos por outrem. O analfabeto, também, desde que alguém assine a petição a rogo, poderá ajuizar a ação de habeas corpus." (MORAES, 2017)

               
    Quanto à possibilidade de impetração por pessoa jurídica, sabe-se que é um assunto que divide a doutrina, sendo que a maioria dela se posiciona pela possibilidade de o habeas corpus ser impetrado por pessoa jurídica, em favor de pessoa física; todavia, não será possível que a pessoa jurídica figurar como paciente na impetração do HC, por inexistência fática de ameaça ou lesão à uma inexistência liberdade de locomoção (STF – Pleno – HC nº 92.921/BA – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – julgado em 19-08-2008).

                O promotor de justiça, conforme dispõe o art. 32, Lei Orgânica Nacional do MP (Lei nº8.625/1993), também poderá impetrar HC.

                No que tange à legitimidade passiva, sabe-se que o ato do coator poderá ser tanto de autoridade (delegado de polícia, promotor de justiça, etc), nos casos de ilegalidade e abuso de poder, como também de particular nos casos de ilegalidade. Apesar de na maioria dos casos em que houver ato ilegal do particular, a via mais utilizada ser a intervenção policial para cessá-lo, existem situações em que a melhor via será o HC, como por exemplo, nos casos de internações em hospitais (RT 509/336) e em clínicas psiquiátricas (RT 584/339).

                Ante ao exposto, conclui-se que a assertiva está correta, uma vez que, conforme se extrai do trecho colacionado de Alexandre de Moraes, qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independente de capacidade civil, política, profissional, de idade, sexo, profissão, estado mental, pode fazer uso do habeas corpus em benefício próprio ou alheio.

    GABARITO: CORRETO

  • QUALQUER pessoa pode impetrar HC

    QUALQUER pessoa pode impetrar HC.

    QUALQUER pessoa pode impetrar HC.

    QUALQUER pessoa pode impetrar HC.

  • Sepultaram o princípio da razoabilidade na interpretação da Constituição. Paciência!

  •            

    Alexandre de Moraes, qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independente de capacidade civil, política, profissional, de idade, sexo, profissão, estado mental, pode fazer uso do habeas corpus em benefício próprio ou alheio.

    GABARITO: CORRETO

  • Não há restrição para impetração de HC, mas que questão mal redigida, eu estou tentando entender até agora, se todos possuem insanidade mental?????

  • Pode impetrar habeas corpus, até em papel higiênico. Ok

    A pessoa é analfabeta como ela vai fazer?

  • “Assim, qualquer do povo,

    nacional ou estrangeiro, independente de capacidade civil, política,

    profissional, de idade, sexo, profissão, estado mental, pode fazer uso do habeas corpus em benefício próprio ou

    alheio. Não há impedimento para que dele se utilize pessoa menor de idade,

    insana mental, mesmo sem estarem representados ou assistidos por outrem. O

    analfabeto, também, desde que alguém assine a petição a rogo, poderá ajuizar a

    ação de habeas corpus."

    Alexandre de Moraes

    #EuvouserAprovado

  • O "menor de idade" me fez errar.

  • O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa (até mesmo estrangeiros, incapazes, pessoas jurídicas) em proveito próprio ou de terceiros.

    Exige-se, no entanto, que a petição seja assinada pelo impetrante, pelo paciente ou por alguém a seu pedido. Assim, não se admite HC apócrifo (HC n. 143.448, STJ).

    Só vence quem não desiste!

  • QUALQUER pessoa pode impetrar HC

  • A legitimação ativa no habeas corpus é universal: qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independentemente de capacidade civil, política ou profissional, de idade, de sexo, profissão, estado mental, pode ingressar com habeas corpus, em beneficio próprio ou alheio (habeas corpus de terceiro). Não há impedimento algum para que uma pessoa menor de idade, analfabeta, doente mental, mesmo sem representação ou assistência de terceiro, ingresse com habeas corpus.

    fonte: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • Tem que entrar no jogo da Quadrix KKKKKK

    São enunciados absurdos? Sim, mas não há ERRO

    Essa questão é aquela que pega quem não estudou. O cara vai questionar na hora se um analfabeto e deficiente poderá impetrar um HC.

ID
3484954
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.

Alternativas
Comentários

  • Não há liberdade de locomoção em risco.

  • Errada

    Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, poderá impetrar o habeas corpus. Contudo, pessoa jurídica não poderá ser beneficiada com o habeas corpus, uma vez que não possui liberdade de locomoção.

  • GAB errada

     ainda que se fale em responsabilidade penal, não haverá, por incompatibilidade lógica, a possibilidade de prisão de uma empresa. Daí a via do Habeas Corpus não será adequada (HC n. 92.921, STF)

  • PJ e Habeas Corpus NÃO. Como não existe a possibilidade de tirar a liberdade de locomoção da empresa, não há que se falar que está poderá ser paciente em Habeas Corpus.

  • GABARITO: ERRADO

    "A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger." (HC 92.921-BA , rel. Min. Ricardo Lewandowski)

  • Errado: não se prende pessoa jurídica.

  • PJ não tem pernas.

  • A questão versa sobre direitos e garantias individuais, notadamente sobre os remédios constitucionais, demandando o conhecimento de disposições constitucionais e também o entendimento da Jurisprudência acerca do habeas corpus.
    Remédios constitucionais são garantias previstas no texto constitucional, notadamente no artigo 5º da Constituição Federal, constituindo ferramentas para permitir que os direitos fundamentais possam ser adequadamente usufruídos, bem como para reparar ou prevenir lesão a eles. Assim, os remédios constitucionais asseguram a fruição dos direitos fundamentais previstos primordialmente no artigo 5º da Constituição Federal.
    São 6 os remédios constitucionais, cada um com seu espectro de atuação: ação popular, habeas data, habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção (individual e coletivo) e o direito de petição.
    O habeas corpus é previsto no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, que dispõe que será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Como se nota, esse remédio constitucional tutela a liberdade de locomoção e, por razões lógicas, a pessoa jurídica não tem como ser abrangida por ele.
    Essa é a posição do STF, conforme entendimento abaixo:
    “(...) 1. O habeas corpus é via de verdadeiro atalho que só pode ter por alvo - lógico - a "liberdade de locomoção" do indivíduo, pessoa física. E o fato é que esse tipo de liberdade espacial ou geográfica é o bem jurídico mais fortemente protegido por uma ação constitucional. Não podia ser diferente, no corpo de uma Constituição que faz a mais avançada democracia coincidir com o mais depurado humanismo. Afinal, habeas corpus é, literalmente, ter a posse desse bem personalíssimo que é o próprio corpo. Significa requerer ao Poder Judiciário um salvo-conduto que outra coisa não é senão uma expressa ordem para que o requerente preserve, ou, então, recupere a sua autonomia de vontade para fazer do seu corpo um instrumento de geográficas idas e vindas. Ou de espontânea imobilidade, que já corresponde ao direito de nem ir nem vir, mas simplesmente ficar. (...) Pessoa Jurídica que somente poderá ser punida com multa e pena restritiva de direitos. Noutro falar: a liberdade de locomoção do agravante não está, nem mesmo indiretamente, ameaçada ou restringida. (HC 88747 AgR, Relator: Min. Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 15/09/2009)"
    Em relação ao item em análise, o equívoco está em mencionar a possibilidade, ainda que excepcional, de pessoa jurídica poder ser paciente (favorecida) por um habeas corpus. Logicamente, uma pessoa física que ocupe, por exemplo, um cargo de direção na pessoa jurídica pode ser paciente em habeas corpus.
    Gabarito: Errado.


  • informativo 516 STF

  • Habeas Corpus é remédio constitucional que tutela a liberdade de locomoção e, por razões lógicas, a pessoa jurídica não tem como ser abrangida por ele.

    Essa é a posição do STF, conforme entendimento abaixo:

    “(...) 1. O habeas corpus é via de verdadeiro atalho que só pode ter por alvo - lógico - a "liberdade de locomoção" do indivíduo, pessoa física.

    RESPOSTA: ERRADA

  • Bizu: PJ "Pessoa Jurídica" não tem pernas.

  • KKk, e por acaso a PJ tem liberdade de locomoção?

    Gabarito Errado!

  • IMPETRANTE: pode ser qualquer pessoa FÍSICA ou JURÍDICA nacional ou estrangeira;

    PACIENTE: apenas pessoas naturais.

  • É possível a impetração de HC em favor de pessoa jurídica que pratique crime ambiental???

    STF: NÃO. Pessoa jurídica pode cometer crime ambiental, mas não pode ser paciente de HC, porque nunca poderá ser presa.

    STJ: Depende:

    · Se o HC é impetrado em favor apenas da pessoa jurídica, não será conhecido;

    · Se o HC é impetrado em favor da pessoa jurídica e dos corréus pessoas físicas, poderá ser conhecido e ter seu mérito julgado.

  • Só quem pode ser paciente de habeas corpus é a pessoa física .

  • Pessoa Jurídica não pode ser paciente de HC, pois não se locomove.

ID
3484957
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, [...] o Ministério Público somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação. In casu, verifica-se a ilegitimidade do Parquet para a impetração de habeas corpus perante o e. Tribunal a quo, uma vez que não visava tutelar o direito ambulatorial do paciente, mas sim a obtenção, por via reflexa, de decisão favorável ao interesse da acusação, qual seja, o reconhecimento da incompetência do Juízo processante. Recurso desprovido (Recurso em Habeas Corpus nº 19.809-RN, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, unânime, publicado no DJ em 12.11.2007).

  • Gabarito: Errado.

    O art. 654 do CPP: O habeas Corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

    Contudo, embora o art. 654 do Código de Processo Penal consagre uma legitimidade bastante abrangente para a impetração do remédio heroico, é preciso ter muita atenção quanto aos limites de atuação do MP. A jusrisprudência consolidada no âmbito dos tribunais superiores é no sentido de que "o Ministério Público somente pode impetrar Habeas Corpus em favor do réu, nunca para satisfazer interesses, ainda que legítimos, da acusação" (...) (Recurso em Habeas Corpus nº 19.809-RN, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, unânime, publicado no DJ em 12.11.2007).

    Além disso, é preciso ter em mente que o texto constitucional, no art. 127, atribuiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Atribuições essas que servem para sustentar o argumento de que, no processo penal, o MP ostenta, ao menos em tese, status que vai além de "simples" parte.

    Dessa forma, o órgão ministerial não está (ou não deveria estar) necessariamente vinculado a uma tese (quase sempre acusatória). Sendo perfeitamente possível (e constitucionalmente assegurado) que aja de forma zelosa para a preservação dos direitos e garantias individuais do imputado, bem como de forma colaborativa com a defesa.

    Por conseguinte, havendo qualquer ato lesivo (ou ameaça de ato lesivo) aos direitos mais fundamentais do imputado (seja investigado ou réu), não há nenhum óbice para a atuação do MP na defesa e na preservação de tais direitos. Ao contrário, conforme visto, há um verdadeiro dever de atuação

  • A questão exige conhecimento sobre habeas corpus e pede ao candidato que julgue o item abaixo:

    O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

    Errado. A doutrina e a jurisprudência entendem que o habeas corpus só pode ser utilizado quando impetrado em favor do réu/investigado, ou seja, embora o Ministério Público tenha legitimidade para tanto, não significa que o fundamento para sua utilização seja em desfavor ao réu, mesmo que legítimo. Neste sentido:

    " (...) o Ministério Público somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação. In casu, verifica-se a ilegitimidade do Parquet para a impetração de habeas corpus perante o e. Tribunal a quo, uma vez que não visava tutelar o direito ambulatorial do paciente, mas sim a obtenção, por via reflexa, de decisão favorável ao interesse da acusação, qual seja, o reconhecimento da incompetência do Juízo processante."

    [STJ - 5ª Turma - Recurso em HC n. 19.809 - D.J.: 12.11.2007]

    Gabarito: Errado.

  • Eu não entendi essa questão . Alguém pode me explicar? Fico grata

  • Gab: ERRADO

    O erro da assertiva de negrito: "O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal."

    STJ:

    "O Ministério Público somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação".

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do remédio constitucional Habeas corpus

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    3) Base legal (Código de Processo Penal)

    Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

    4) Base jurisprudencial (STJ)

    [...] o Ministério Público somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação. In casu, verifica-se a ilegitimidade do Parquet para a impetração de habeas corpus perante o e. Tribunal a quo, uma vez que não visava tutelar o direito ambulatorial do paciente, mas sim a obtenção, por via reflexa, de decisão favorável ao interesse da acusação, qual seja, o reconhecimento da incompetência do Juízo processante. Recurso desprovido (Recurso em Habeas Corpus nº 19.809-RN, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, unânime, publicado no DJ em 12.11.2007).

    5) Exame da questão posta

    Consoante o art. 5º, LXVIII, da CF/88, acima exposto, conceder-se-á habeas corpus “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    Ademais, à luz do art. 654 do Código de Processo Penal, observa-se que o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

    Todavia, consoante jurisprudência do STJ, acima transcrita, o parquet só pode impetrar tal remédio constitucional em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação.

    Resposta: ERRADO.

  • São questões para bacharéis em direito... Eu hein...

  • O MP só pode impetrar MS se este for a favor do réu!

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Código de Processo Penal

    Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

    Base jurisprudencial (STJ)

    [...] o Ministério Público somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação. In casu, verifica-se a ilegitimidade do Parquet para a impetração de habeas corpus perante o e. Tribunal a quo, uma vez que não visava tutelar o direito ambulatorial do paciente, mas sim a obtenção, por via reflexa, de decisão favorável ao interesse da acusação, qual seja, o reconhecimento da incompetência do Juízo processante. Recurso desprovido (Recurso em Habeas Corpus nº 19.809-RN, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, unânime, publicado no DJ em 12.11.2007).

    A questão

    Consoante o art. 5º, LXVIII, da CF/88, acima exposto, conceder-se-á habeas corpus “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    Ademais, à luz do art. 654 do Código de Processo Penal, observa-se que o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

    Todavia, consoante jurisprudência do STJ, acima transcrita, o parquet só pode impetrar tal remédio constitucional em favor do réu, nunca para satisfazer os interesses, ainda que legítimos, da acusação.

    Resposta: ERRADO.

  • O MP somente poderá impetrar HC em favor do réu

  • O MP somente poderá impetrar HC em favor do réu

  • O MP só pode impetrar salvo para beneficiar o réu.

ID
3484960
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

Alternativas
Comentários

  • De fato o habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular, todavia, este só pode incorrer em ilegalidade, posto que o abuso de poder é próprio das autoridades públicas, eis o erro da assertiva.

  • GABARITO: ERRADO

    Particular, em regra, não pratica abuso de poder, já que o abuso de poder requer a qualidade de agente público. A exceção fica por conta do particular que esteja exercendo função pública por delegação, permissão ou autorização. Como a questão não citou essas hipóteses, ficamos com a regra, e não com a exceção.

  • Assertiva E

    O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

    -Descabimento do Hc

  • A questão exige conhecimento sobre direitos individuais e pede ao candidato que julgue o item abaixo:

    O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

    Errado. Na verdade a banca trouxe o cabimento de impetração do Mandado de Segurança, conforme se verifica no art. 5º, LXIX, CF e do art. 1º, da Lei 12.016/2009:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    Art. 1  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus  ou  habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 

    Além do mais, a impetração do Habeas Corpus se dá quando alguém sofrer ameaça de liberdade, nos termos do art. 5º, LXVIII, CF:

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Gabarito: Errado.

  • O habeas corpus é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal para proteção da liberdade de locomoção: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    De fato, o HC pode ser impetrado em face de ato revestido de ilegalidade ou de abuso de poder. O HC também pode ser impetrado contra ato de particular. Contudo, inexiste juridicamente HC contra ato de abuso de poder praticado por particular.

    Apenas pode cometer ato de abuso de poder quem foi investido de poder. O abuso de poder é cometido ao se ultrapassar o limite do poder investido. Apenas o agente público é investido de poder público, razão pela qual apenas ele pode ultrapassar seus  limites e, assim, praticar abuso de poder. O particular não pratica abuso de poder, mas sim ato revestido de ilegalidade.

    Gabarito do professor: Errado.

  • Gab: ERRADO

    Questão muito boa.

    Basicamente, HC pode ser impetrado em face:

    a) ato revestido de ilegalidade: particular PODE praticar esse tipo de ato;

    b) abuso de poder: particular NÃO PODE praticar.

  • GABARITO: ERRADO

    ATO DE AUTORIDADE: ilegalidade OU abuso de poder

    ATO DE PARTICULAR: apenas apenas ilegalidade

  • habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

     Contudo, inexiste juridicamente HC contra ato de abuso de poder praticado por particular.

    Apenas pode cometer ato de abuso de poder quem foi investido de poder

  • O habeas corpus é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal para proteção da liberdade de locomoção: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    De fato, o HC pode ser impetrado em face de ato revestido de ilegalidade ou de abuso de poder. O HC também pode ser impetrado contra ato de particular. Contudo, inexiste juridicamente HC contra ato de abuso de poder praticado por particular.

    Apenas pode cometer ato de abuso de poder quem foi investido de poder. O abuso de poder é cometido ao se ultrapassar o limite do poder investido. Apenas o agente público é investido de poder público, razão pela qual apenas ele pode ultrapassar seus limites e, assim, praticar abuso de poder. O particular não pratica abuso de poder, mas sim ato revestido de ilegalidade.

    Gabarito do professor: Errado.

  • Questão nível bom, quadrix às vezes faz questão boa.

  • Questão muito boa, melhor errarmos aqui do que na prova kkk'.

  • O particular não pratica abuso de poder, mas sim ato revestido de ilegalidade.

  • Questão muito boa! Errei, mas aprendi.

  • Gabarito: Errado

    ATO DE AUTORIDADE: ilegalidade ou abuso de poder

    ATO DE PARTICULAR: apenas ilegalidade

    Fonte: Habeas Corpus - 1ª Edição - 2014 - Guilherme de Souza Nucci

    "A Constituição Federal não distingue, no pólo passivo, a autoridade do particular, de modo que é possível impetrar habeas corpus contra qualquer pessoa que constranja a liberdade de locomoção de outrem. É o meio indiscutivelmente mais seguro e rápido de solucionar o impasse. [...] O mesmo se diga dos inúmeros casos de internação irregular em hospitais psiquiátricos ou mesmo da vedação de saída a determinados pacientes que não liquidam seus débitos no nosocômio. E não é demais lembrar a lição de Dante Busana nesse contexto: 'A polícia pode não querer (ou não julgar prudente) intervir, como, por exemplo, nas hipóteses de internação indevida em manicômio ou outro estabelecimento destinado ao tratamento de moléstias mentais e razão não há para negar à pessoa internada sem motivo legal a proteção do remédio constitucional'"

  • O bizu é identificar a figura do PARTICULAR e a figura de uma AUTORIDADE como pessoas distintas:

    PARTICULAR: Cabe HC em caso de ilegalidade;

    AUTORIDADE: Cabe HC em caso de ilegalidade e abuso de poder;

  • GABARITO: ERRADO

    O HC também pode ser impetrado contra ato de particular. Contudo, inexiste juridicamente HC contra ato de abuso de poder praticado por particular.

  • O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular (autoridade) que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

  • Gab. ERRADO

    O habeas corpus é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXVIII da CF para proteção da liberdade de locomoção: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

    De fato, o HC pode ser impetrado em face de ato revestido de ilegalidade ou de abuso de poder.

    O HC também pode ser impetrado contra ato de particular.

    Contudo, inexiste juridicamente HC contra ato de abuso de poder praticado por particular.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    ATO DE AUTORIDADE: ilegalidade OU abuso de poder

    ATO DE PARTICULAR: apenas apenas ilegalidade

  • O HC é cabível para combater lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção perpetrada por ilegalidade ou abuso de poder.

    A hipótese de ilegalidade alcança tanto autoridades públicas (diretores de penitenciária, juízes delegados e etc.) quanto autoridades particulares (diretores de hospital, agentes de clínicas de internação e etc.), ao passo que a hipótese de abuso de poder alcança somente as autoridades públicas.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

     Pelo contrario, NÃO pode o habeas corpus ser impetrado contra ato de particular em face de patente de abuso de poder.

    O Habaes Corpus poderá ser impetrado contra ato de particular, porém, em face de ilegalidade (é o que ocorre nas relações médico-hospitalares onde um agente de um hospital, que esteja ilegalmente impedindo a saída do paciente, por exemplo), porém, nesse mesmo contexto não poderá ser impetrado contra abuso de poder por parte do particular, visto que é próprio das autoridades públicas.

ID
3484963
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 8 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o próximo item.


No Excel 2013, o aparecimento de uma pequena marca triangular verde no canto superior esquerdo da célula indicará, necessariamente, que há um erro na fórmula na planilha.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Se você importar dados de outra fonte no Excel ou se digitar números em células anteriormente formatados como texto, talvez veja um pequeno triângulo verde no canto superior esquerdo da célula. Esse indicador de erro informa que o número está armazenado como texto.

  • ERRADO

  • so aparece o triangulo verde quando a celula possui um texto. DICA: Ao colocar aspa ( ' ) antes de digitar algo, o que sera digitado ficara configurado como texto.

  • Não necessariamente. Pode ocorrer por ser um erro ou por ter, por exemplo, digitado números em uma célula formatada para receber um texto.

  • ✓ Toda vez que uma pequena marca triangular verde aparece no canto superior esquerdo de uma célula do Excel 2013, há um erro de rastreamento.

    > Um triângulo vermelho no canto superior direito de uma célula indica que uma anotação está na célula. Se você colocar o ponteiro do mouse sobre o triângulo, poderá ver o texto da anotação.

    -> Um triângulo Roxo no canto superior direito de uma célula indica que célula tem comentário(s).

  • QUESTÃO ERRADA - No Excel 2013, o aparecimento de uma pequena marca triangular verde no canto superior esquerdo da célula indicará, necessariamente, que há um erro na fórmula na planilha.

    ''Um triângulo verde no canto superior esquerdo de uma célula indica um erro na fórmula na célula. Se você selecionar a célula, o botão de  de erro de rastreamento será exibido. Clique na seta ao lado do botão para obter uma lista de opções.''

    Fonte: Suporte Microsoft

ID
3484966
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 8 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o próximo item.


No Windows 8, o brilho da tela pode ser ajustado por meio do botão Configurações, visível ao se posicionar o ponteiro do mouse no canto inferior direito da tela, movendo‐o para cima.

Alternativas
Comentários

  • Correto

  • Há comandos muito específicos ou básicos que só quem usa computador há anos consegue visualizar ou deduzir que está certo. Assistir aulas, por mais que seja necessário, não cobre todas as necessidades cobradas em concursos

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • Segundo a Microsoft, O ITEM ESTÁ CERTO (https://answers.microsoft.com/pt-br/windows/for...):

    Para arrumar a intensidade da iluminação da tela manualmente, você precisa acessar a Charms Bar do Windows 8.

    Isso pode ser feito posicionando o cursor do mouse no canto inferior direito da tela ou utilizando o atalho “Tecla do Windows + C”.

    Agora, acesse o item “Configuração” e ajuste o brilho por meio do controle exibido na parte inferior da janela.

    Você também pode utilizar a combinação de teclas “Windows + I” para visualizar as configurações rapidamente.

    TECCONCURSOS

  • Certo.

    Botões da Charm Bar (barra de charmes)

    O Windows 8.1 tem alguns botões padrão (dentre eles o Configurações), que não mudam, e que são exibidos quando passamos o mouse sobre uma área chamada "canto ativo", localizada na parte inferior direita de qualquer janela, ou ainda através da combinação de teclas Windows + C.

    https://imgur.com/gXbrtoj

ID
3484969
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 8 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o próximo item.


Em redes de computadores, o mecanismo de transmissão simplex é o menos complexo em relação aos demais, transmitindo dados nos dois sentidos, mas apenas em um sentido por vez.

Alternativas
Comentários

  • Transmissão SIMPLEX: conexão que permite o tráfego de informação em apenas um sentido. (exemplo: sinal de TV - receptor somente recebe o sinal).

    Transmissão HALF-DUPLEX: conexão que permite o tráfego de informação nos dois sentidos, mas apenas em um sentido de cada vez. OBS. Utiliza a mesma frequência de recebimento e envio de informação, por isso que a troca de informação ocorre uma de cada vez. (exemplo: Walkie-Talkie).

    Transmissão FULL-DUPLEX: conexão que permite o tráfego de informação nos dois sentidos simultaneamente. OBS. Possui duas frequências: uma para o envio; outra para o recebimento, por isso que troca de informação pode ocorrer de forma simultânea (exemplo: padrão Ethernet).

    (Q1161654) Em redes de computadores, o mecanismo de transmissão simplex é o menos complexo em relação aos demais, transmitindo dados nos dois sentidos, mas apenas em um sentido por vez.

    ERRADO (correto: transmissão HALF-DUPLEX).

  • O halfplex seria o mais simples

  • (Q1161654) Em redes de computadores, o mecanismo de transmissão simplex é o menos complexo em relação aos demais, transmitindo dados nos dois sentidos, mas apenas em um sentido por vez.

    >>>> ERRADO. (half - duplex)

    Correção:

    Em redes de computadores, o mecanismo de transmissão simplex é o menos complexo em relação aos demais, transmitindo dados em apenas um sentido.

  • COMUNICAÇÃO:

    SIMPLEX: a transmissão ocorre apenas em um ÚNICO SENTIDO, unilateralmente do transmissor para o receptor. Ex: TV, pager.

    HALF-DUPLEX: a transmissão ocorre em DUPLO SENTIDO, mas não simultaneamente. Ex: estações de rádio amador, rádio nextel.

    FULL DUPLEX: a transmissão ocorre em DUPLO SENTIDO simultaneamente. Ex: telefone.

  • Só um questionamento, essa questão não deveria estar no "assunto" Windows 8 ?

  • Gab.: E

    Tipos de transmissão da comunicação em rede:

    -- Simplex (A globo na sua TV - Você só recebe)

    -- Half-duplex (Rádio amador - Duas vias, mas enquanto um fala, o outro só escuta) - Alternância; ou

    -- Full-duplex/Duplex (chamada pelo celular - duas vias, e ambos podem falar ao mesmo tempo) - Concomitância.

  • ERRADO

  • E:

    Uma comunicação é dita simplex quando há um dispositivo emissor e outro dispositivo receptor, sendo que este papel não se inverte no período de transmissão. A transmissão tem sentido unidirecional, não havendo retorno do receptor.

  • Resumindo: simplex só envia.

  • O item se referiu a half- duplex

    simplex- transmissão em um único sentido ( televisão )

    half dulpex - transmissão nos dois sentidos mas apenas uma fala (walk talk )

    full dulplex- transmissão nos dois sentidos , fala simultânea ( telefone )

  • A explicação dada pela questão trata do half-duplex. O simplex permite transmissão em apenas um sentido.

    Resposta: Errado

  • Simplex: TV

    Half-duplex : Nextel

    Full duplex: ligação telefônica

  • Uma pegadinha!

  • Simplexx

    Simples!

    A questão tenta confundi o candidato à Uma comunicação dita half-duplex (também chamada semi-duplex) quando temos um dispositivo Transmissor e outro Receptor, sendo que ambos podem transmitir e receber dados, porém não simultaneamente, a transmissão tem sentido bidirecional.

    pt.m.wikipedia.org › wiki › Duplex

  • Simplex, em que os dados circulam em apenas um sentido;

     

    Half-duplex, também conhecido por ligação de alternância;  2 sentidos, mas um de cada vez.

     

    Full-duplex, em que os dados circulam nos dois sentidos ao mesmo tempo.

  • Em redes de computadores, o mecanismo de transmissão simplex é o menos complexo em relação aos demais, transmitindo dados nos dois sentidos, mas apenas em um sentido por vez.

    ERRADO OU CERTO ??? A correção do professor fala o que diz a questão !!!

  • SIMPLEX

    ✅ UM SENTIDO

    HALF-DUPLEX

    ✅ DOIS SENTIDOS,

    ❌ SIMULTANEAMENTE

    FULL DUPLEX

    ✅ DOIS SENTIDOS

    ✅ SIMULTANEAMENTE

  • Simplex vai apenas em um sentido, como é o caso da TV normal (vcs saberiam dizer se a smart tv é half duplex? Considerando que a gente assiste, mas tbm pode interagir, abrindo aplicativos, sites e afins)

  • Transmissão SIMPLEX: conexão que permite o tráfego de informação em apenas um sentido. (exemplo: sinal de TV - receptor somente recebe o sinal).

    Transmissão HALF-DUPLEX: conexão que permite o tráfego de informação nos dois sentidos, mas apenas em um sentido de cada vez. OBS. Utiliza a mesma frequência de recebimento e envio de informação, por isso que a troca de informação ocorre uma de cada vez. (exemplo: Walkie-Talkie).

    Transmissão FULL-DUPLEX: conexão que permite o tráfego de informação nos dois sentidos simultaneamente. OBS. Possui duas frequências: uma para o envio; outra para o recebimento, por isso que troca de informação pode ocorrer de forma simultânea (exemplo: padrão Ethernet).

  • Coitado do Agente Fiscal kkkkkkkk

ID
3484972
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item seguinte.


O Firefox possui um corretor ortográfico, que verifica, automaticamente, a ortografia das palavras enquanto o usuário digita um texto.

Alternativas
Comentários

  • Gab: correto

    Parabéns para você que chegou até aqui.

  • GABARITO: CERTO

    O Firefox possui um corretor ortográfico para auxiliar na identificação de erros. Quando tiver a extensão do Firefox instalada, será muito mais fácil escrever no navegador. Isso porque as palavras não reconhecidas pelo add-on serão grifadas.

  • Exatamente!

    Foi tranquilo...

    Continue persistindo.

  • Na realidade praticamente todos os navegadores tem esta funcionalidade, no meu por exemplo na ajudou umas duas vezes ao escrever este comentário hahaha.

    Gab: C de Coxinha

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • Aprofundando mais:

     Q986896 O Firefox verifica a ortografia das palavras de acordo com o que o usuário digita nas caixas de textos. Essa verificação ortográfica somente é ativada em caixas de texto que contenham mais de uma linha. (C)

    Site do Firefox:

    -> A verificação ortográfica só é ativada em caixas de texto contendo mais de uma linha, onde você pode digitar quanto texto quiser.

    -> Nem todos os idiomas vêm com um dicionário instalado devido a licenças autorais.

    GAB C

  • RESPOSTA CERTA

    minha historia: lembro que ele não tinha (só usava o Firefox), eu tinha que baixar um complemento para correção das palavras. *** certo dia... mudei para o Chrome, pois o Firefox estava muito lento e pesado (pelo inúmeros complementos que tinha) *** hoje, vejo meu Chrome corrigindo a ortografia, e deduzi que o Firefox também faz isso.

    #IBAMA

ID
3484975
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item seguinte.


Um firewall é um aplicativo de segurança da informação que realiza o bloqueio das comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos, criando uma “barreira” de proteção contra possíveis invasores. Contudo, por razões de segurança, ele não permite sua integração com outros aplicativos, como, por exemplo, um servidor de antivírus.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Firewall é uma ferramenta de software e/ou hardware que se propõe a filtrar as conexões que ingressam na rede, bem como controlar as conexões de saída da rede para a internet.

    Ele é utilizado como um mecanismo de controle de acesso lógico. O firewall separa a rede corporativa de outras redes e também da Internet.

    Basicamente, ele impede o acesso de usuários externos que não foram autorizados ou o contrário: o acesso de membros internos a serviços externos para os quais não tenham sido previamente autorizados.

    Dentro das estratégias de segurança de rede utilizadas pelas organizações, o firewall tem sido um elemento essencial desde a sua criação, garantindo uma rede extremamente segura.

    Quando integrado a um antivírus, pode ainda prevenir que um vírus entre em sua rede através de outros arquivos, bloqueando um ataque externo. Os firewalls também podem ser integrados com serviços de e-mail para filtrar e-mails e spam.

    BEY TECH.

  • Gab: errado

    O erro da questão é limitar o firewall, afirmando que ele não permite a integração com outros aplicativos.

  • GAB.: E

    O Firewall é um mecanismo que atua na camada de rede. Sua principal característica: Ser restritivo, ou seja, não deixa ninguém entrar a não ser que você usuário permita.

    É basicamente um porteiro/segurança de boate, não vai deixar o pessoal entrar a menos que apresente o convite/ticket de permissão para entrada.

  • ERRADO

    O ideal é ter tanto o firewall quanto um antivírus caso não sejam nativamente integrados, como ocorre no windows Defender.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • #EstabilidadeSim

  • Esse comentário é para você, concurseiro cansado de 2024.

    Estamos em 2020, pandemia, corona vírus tocando o terror no mundo, concursos cancelados, desemprego, ansiedade a mil e ainda tivemos que lutar contra uma reforma administrativa! E se voce for de quebrada, mete a cara nos estudos! #pertenceremos

    GAB: E

  • LEMBRANDO QUE O FIREWALL ELE NAO É UM ANTIVIRUS..

  • GAB E

    FIREWALL PERMITE A INTEGRAÇÃO COM O ANTIVÍRUS.

    AGORA DOIS ANTIVÍRUS TRABALHANDO JUNTOS PREJUDICARÁ A SEGURANÇA DE SUA MÁQUINA.

  • Vamos lá, gente! ^^

    Parte do enunciado:

    Contudo, por razões de segurança, ele não permite sua integração com outros aplicativos, como, por exemplo, um servidor de antivírus ( Esse é o conceito de Windows defender, e não firewall.)

    O Windows Defender funciona nas versões mais recentes do e 10.

    O Windows Defender não impede a instalação de outro antivírus no Windows 10. Isso ocorre pois, a partir do momento que o programa é instalado, o funcionamento do Windows Defender é automaticamente desabilitado, já que ele tem seu próprio firewall

  • Está errado também em dizer que o Firewall é um aplicativo?

  • Errado!

    Firewall e Antivírus atuam em conjunto em prol de uma melhor segurança ao usuário.

  • por mais que tenham funções diferentes eles trabalham na mesma área que é a segurança do PC, sendo o firewall a 1 linha de defesa e o antivírus a 2
ID
3484978
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


Na Síria, uma guerra civil que se prolonga há sete anos faz milhares de vítimas, mutiladas ou fatais, além de promover a retirada em massa de famílias que migram em busca da sobrevivência.

Alternativas
Comentários
  • O trecho apresentado destaca a situação de tensão permanente existente ao redor do globo desde o final da segunda guerra mundial. Não houve, ainda, uma guerra declarada das dimensões daquela de 1939 a 1945. Nem mesmo com a amplitude da Primeira Grande Guerra de 1914 / 18. No entanto, é possível constatar que, desde 1945, não há um só dia em que não se se tenha notícia da explosão de tensão em algum lugar. 
    A origem das tensões  é antiga em relação à algumas situações. Em outras nem tanto assim. O trecho coloca em foco o Oriente Médio e a península da Coréia.

    A situação geopolítica e cultural do oriente Médio é bastante complicada desde a dominação europeia que substituiu o Império Turco Otomano ao final da primeira Guerra. A região foi subdividida de acordo com os interesses das potências vencedoras da guerra, não levando totalmente em consideração etnias, línguas, culturas, ocupação territorial tradicional, afetos e desafetos das comunidades locais. O mesmo acontece no continente africano desde a ocupação europeia no século XIX.

    No que tange à península coreana, a divisão do território em duas Coréias no paralelo 38, feita durante as Conferências de Reordenamento ao final da Segunda Grande Guerra, criou uma situação de tensão entre as duas e, entre China, URSS e EUA por conta da lógica da Guerra Fria. A situação não se resolveu até os dias de hoje, principalmente por que a Guerra da Coréia, acontecida entre 1950 e 1953 ainda não acabou oficialmente. Há trégua mas não acordos de paz. 

    A guerra civil da Síria, que se arrasta há mais de seis anos, está inserida neste contexto. Há tensões internas e interesses de estrangeiros, de vários matizes: geopolítico, econômico, cultural, religioso e político. E, a evasão de grandes levas de população síria é combustível para mais um problema internacional dos dias de hoje: a questão dos refugiados. Quem os acolhe? Quem dá oportunidades ? Como articular as demandas dos cidadãos dos diferentes Estados com as necessidades daqueles que tudo perderam? Como fica a questão humanitária ?
    A esta situação aparentemente insolúvel acrescenta-se uma quantidade significativa de mortes e mutilações. Fome, desnutrição e doenças. A afirmativa apresentada na questão está correta 

    Gabarito do Professor: CERTO.
ID
3484981
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


Diferentemente do ocorrido à época da Guerra Fria, quando a União Soviética e os Estados Unidos estendiam seus tentáculos por todo o mundo, na atual guerra civil síria, inexiste atuação de protagonistas externos.

Alternativas
Comentários
  • A Guerra na Síria tem um fundamento civil. Ela é um dos desdobramentos da chamada Primavera Árabe de 2011. O ponto nevrálgico foi a demanda por democracia, pluripartidarismo, empregos e melhores condições de vida. 

    A síntese desta situação pode ser dita como oposição ao governo autoritário de Bashar Al-Assad, no poder desde o ano 2000 e, ao domínio da família Assad que vem  desde a década de 1970. O partido do qual os  Assad fazem parte, Ba´th, nascera como um partido anticolonialista, de orientação socialista e aliado a Moscou. Das origens restou a aliança com Moscou.
    A oposição civil ao governo de Bashar Al- Assad uniu-se a militares desertores formando milícias. Era um grupo laico e com várias tendências politicas. Deste grupo nascem subgrupos de sunitas já que Assad faz parte do grupo alauita, minoritário entre os muçulmanos. 
    Aproveitando-se da fraqueza da Síria, uma dissidência da Al-Queda funda em parte do território sírio o Estado Islâmico, de proposta fundamentalista radical. Curdos sentem-se ameaçados e entram na luta. 
    Paralelamente a Arábia Saudita e EUA apoiam os opositores a Assad, mas os EUA lutam contra o Estado Islâmico, que também se opõe a Assad. A Rússia, aliada de longa data do governo sírio, tendo inclusive permissão de utilização de porto do país como região de escoamento de petróleo e gás natural da Rússia no Mediterrâneo - a saída para águas quentes, problema crônico dos russos, é fundamental para a manutenção de Assad.
    Há ainda a interferência do Irã, que disputa hegemonia na região com a Arábia Saudita. Por oposição à Arábia, o Irã põe-se ao lado da Rússia e de Bashar Al Assad. 
    Há ainda a questão das colinas de Golã, tomadas aos sírios pelos israelenses. É um território estratégico, ao norte da Síria, não só por ser montanhoso como também por ser a nascente do rio Jordão, um dos pouquíssimos rios perenes da região. Israel, por sua vez, traça sua política externa à sombra dos EUA, seus fundamentais aliados na arena internacional. Até o presente momento não estão , ao menos não oficialmente, engajados na Guerra da Síria.

    A situação só se tornou mais e mais complexa ao longo do tempo, evidenciando os interesses internacionais, regionais e globais, em disputa e, destruindo o país e sua população. A afirmativa apresentada na questão é, portanto, incorreta. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
3484984
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


Há consenso entre os analistas internacionais de que o conflito entre árabes e judeus somente será solucionado quando for revogada a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou a partilha do território palestino para a criação de dois Estados: Israel e Palestina.

Alternativas
Comentários
  • A questão reforça a necessidade de se possuir conhecimentos históricos gerais capazes de serem relacionados com as bases dos eventos que dão origem a diversas crises contemporâneas. O texto de apoio aborda os aspectos geopolíticos do pós Segunda Guerra e de como a descolonização juntamente com a Guerra Fria criaram focos quase permanentes de tensão que duram até os dias de hoje.  
    Análise do item:

    Ao abordarmos o conflito entre palestinos e israelenses, uma das poucas coisas que não encontraremos é consenso em questões estruturais sobre o tema. A partilha dos território em si, assim como quase todos os aspectos que seguem a administração dos espaços, é alvo de disputas de perspectivas e opiniões intermináveis que dificultam consideravelmente a criação de acordos sólidos na região mantendo a tensão constante até os dias atuais. Afirmativa errada. 
    Gabarito do professor: Errado.
ID
3484987
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


No Extremo Oriente, a difícil coexistência entre as duas Coreias, que se arrasta desde a guerra que sacramentou a divisão, dá os primeiros sinais de apaziguamento neste primeiro semestre de 2018, com o encontro amistoso entre os principais dirigentes de ambos os países.

Alternativas
Comentários
  • Geopolítica é tema complexo e recorrente. Assim, deve ser estudado a partir dos conhecimentos da Geografia Escolar e ser constantemente complementado com a observação atenta do noticiário. Sobre a questão coreana julgamos a afirmativa.

    A relação entre ambos os países já foi bem pior do que é atualmente, com uma guerra de fato, seguida apenas por uma trégua que oficialmente nunca encerrou o conflito. Porém outras tentativas de aproximação já ocorreram anteriormente e são muito voláteis, no sentido de que dependem das situações políticas internas dos líderes que participam do momento. Em 2018, o momento era de aproximação e, atualmente, com a grave crise econômica causada pela pandemia, o cenário é novamente de tensão. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO 

  • Após anos marcados por ameaças e tensões, um encontro que até alguns meses atrás parecia impensável: o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, pisou em território sul-coreano para se encontrar com o "inimigo", o presidente Moon Jae-in.

    Kim e Moon deram as mãos e sorriram na fronteira que separa as duas Coreias antes da reunião de cúpula histórica.

    Os dois líderes posaram juntos para fotos tanto em solo sul-coreano quanto norte-coreano. Esta foi a primeira vez na história que um líder norte-coreano cruzou a fronteira para o sul.

    Fonte: BBC News - Brasil

    Acesse em: https://www.bbc.com/portuguese/media-43920181

ID
3484990
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


A Coreia do Norte, um dos mais fechados países do mundo, governado por uma férrea ditadura comunista, elevou recentemente o grau de tensão mundial ao promover testes que buscam comprovar sua capacidade nuclear.

Alternativas
Comentários
  • Geopolítica é tema complexo e recorrente. Assim deve ser estudado a partir dos conhecimentos da História e Geografia Escolar e ser constantemente complementado com a observação atenta do noticiário. O texto associado aborda aspectos históricos da criação da Coréia do Norte. 
    Análise do item:


    O programa nuclear norte-coreano é visto como uma ameaça aos aliados históricos dos EUA na Ásia, como o Japão e a Coréia do Sul. Para os norte-coreanos, o programa nuclear é encarado como um trunfo contra possível invasão americana e desta forma as negociações para seu encerramento são bem complexas e produzem pouco ou nenhum resultado. Afirmativa correta. 


    Gabarito do professor: Certo.
ID
3484993
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item.


A atual política externa brasileira assume posição de frontal apoio à Coreia do Norte, incentivando seus testes nucleares, provavelmente como forma de angariar simpatia junto ao ainda poderoso bloco de países comunistas.

Alternativas
Comentários
  • A questão reforça a necessidade de se possuir conhecimentos históricos gerais capazes de serem relacionados com as bases dos eventos que dão origem a diversas crises contemporâneas. O texto de apoio aborda os aspectos geopolíticos do pós Segunda Guerra e de como a descolonização juntamente com a Guerra Fria criaram focos quase permanentes de tensão que duram até os dias de hoje.

    Análise do item:

    A política externa brasileira nunca foi simpática a Coréia do Norte, o Brasil tem forte tradição diplomática antinuclear e não existe mais bloco de países comunistas de grande influência no mundo após o fim da União Soviética. Afirmativa errada. 


    Gabarito do professor: Errado.
ID
3484996
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A atual globalização é fenômeno histórico que, para muitos estudiosos, tem sua origem mais remota no processo de expansão comercial e marítima que alguns países europeus protagonizaram no início da Idade Moderna (séculos XV e XVI). Com a marcha ascensional da Revolução Industrial, a partir de fins do século XVIII e ao longo dos dois últimos séculos, a mundialização da economia chega aos dias atuais arrastando consigo diversos outros aspectos da vida das sociedades.

A propósito do tema a que se refere o texto acima, julgue o item que se segue.


A globalização identifica o atual estágio da economia mundial e é assinalada, entre outras características definidoras, pela crescente ampliação dos mercados e pelo incremento da capacidade produtiva, assentada no desenvolvimento científico e nas incessantes inovações tecnológicas.

Alternativas
Comentários
  • O texto associado aborda o fenômeno da globalização.

    Análise do item:

    O atual estágio da globalização produziu espaços caracterizados pelo meio técnico-científico-informacional que permite uma complexificação das atividades produtivas que aumentam sua capacidade com uso intenso de tecnologia e se distribuem pelo mundo a partir do uso intenso da integração de diversos modais de transporte. Afirmativa correta.


    Gabarito do professor: Certo.
ID
3484999
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A atual globalização é fenômeno histórico que, para muitos estudiosos, tem sua origem mais remota no processo de expansão comercial e marítima que alguns países europeus protagonizaram no início da Idade Moderna (séculos XV e XVI). Com a marcha ascensional da Revolução Industrial, a partir de fins do século XVIII e ao longo dos dois últimos séculos, a mundialização da economia chega aos dias atuais arrastando consigo diversos outros aspectos da vida das sociedades.

A propósito do tema a que se refere o texto acima, julgue o item que se segue.


Por sua natureza, a globalização pressupõe, em tese, a livre circulação de produtos, capitais e pessoas, o que não impede, na prática, a eventual adoção de medidas protecionistas e de obstáculos aos fluxos migratórios.

Alternativas
Comentários
  • O texto associado aborda o processo de globalização, tema clássico, recorrente que precisa ser estudado em seus tópicos de Geografia Escolar e complementado com o acompanhamento contínuo do noticiário.

    Análise do item:

    A globalização produziu uma intensificação das trocas em escala global num nível nunca visto antes, porém não reduziu a força limitadora dos Estados nacionais que são soberanos para controlar os fluxos para seus territórios de acordo com seus interesses. Afirmativa correta. 



     Gabarito do professor: Certo.
ID
3485002
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A atual globalização é fenômeno histórico que, para muitos estudiosos, tem sua origem mais remota no processo de expansão comercial e marítima que alguns países europeus protagonizaram no início da Idade Moderna (séculos XV e XVI). Com a marcha ascensional da Revolução Industrial, a partir de fins do século XVIII e ao longo dos dois últimos séculos, a mundialização da economia chega aos dias atuais arrastando consigo diversos outros aspectos da vida das sociedades.

A propósito do tema a que se refere o texto acima, julgue o item que se segue.


Para preservar a estabilidade conquistada pelo Plano Real, o Brasil recusa‐se a participar da economia global, o que explica seu isolamento internacional, retirando‐se de organismos multilaterais como a ONU e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito;"Errado"

    Em um mundo globalizado é totalmente equivocado se pensar em economia não integrada, isolamento internacional. Até Cuba, em que pese os embargos sofridos pelos EUA integra a economia global.

  • O texto associado aborda o fenômeno da globalização.

    Análise do item:

    A grande participação brasileira em organizações multilaterais é marca histórica da política externa brasileira, sendo o país um dos fundadores da Organização das Nações Unidas no pós Segunda Guerra Mundial. Esta tendência segue até o fim da segunda década do século XXI. Afirmativa errada.   

    Gabarito do professor: Errado.
ID
3485005
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A atual globalização é fenômeno histórico que, para muitos estudiosos, tem sua origem mais remota no processo de expansão comercial e marítima que alguns países europeus protagonizaram no início da Idade Moderna (séculos XV e XVI). Com a marcha ascensional da Revolução Industrial, a partir de fins do século XVIII e ao longo dos dois últimos séculos, a mundialização da economia chega aos dias atuais arrastando consigo diversos outros aspectos da vida das sociedades.

A propósito do tema a que se refere o texto acima, julgue o item que se segue.


O atual governo norte‐americano, comandado por Donald Trump, tem se destacado pela amplitude das medidas econômicas liberalizantes e nada protecionistas que adota, abrindo o país para produtos estrangeiros e para a recepção de imigrantes.

Alternativas
Comentários
  • O texto associado aborda o processo de globalização, tema clássico, recorrente que precisa ser estudado em seus tópicos de Geografia Escolar e complementado com o acompanhamento contínuo do noticiário.

    Análise do item:
    A marca do governo Trump foi o protecionismo exacerbado que foi anunciado desde a campanha eleitoral com o lema "América em primeiro lugar" e a proposta de recuperar a economia com base na produção doméstica de itens importados, sobretudo da China. Afirmativa errada. 


    Gabarito do professor: Errado.

  • Errado. Trump é bastante protecionista.

ID
3485008
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item a seguir.


A moral é o conjunto de regras que uma sociedade estabelece para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum, com base na justiça. A moral norteia o comportamento das pessoas, razão pela qual os comportamentos amorais são punidos pela lei.

Alternativas
Comentários

  • São, na verdade, os comportamentos imorais que são punidos pela Lei.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • GAB. ERRADO

    OS COMPORTAMENTOS IMORAIS SÃO PUNIDOS POR LEI.

    IMORAL é tudo aquilo que contraria a moral. Quando há falta de pudor, quando algo induz ao pecado, à indecência, há falta de moral, ou seja, há imoralidade.

    AMORAL é a pessoa que não tem senso do que seja moral, ética. A questão moral para este indivíduo é desconhecida, estranha e, portanto, “não leva em consideração preceitos morais”. É o caso, por exemplo, dos índios no tempo do descobrimento,

  • Ética e moral são temos relacionados, mas são diferentes porque moral se fundamenta na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicas ou religiosas e a ética, busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano.

    Fonte:Qconcursos

  • Discordo dos colegas. Há vários comportamentos imorais que não são punidos pela lei. Ex.: adultério. É um ato extremamente imoral e repulsivo, mas não há lei proibindo.

  • Cuidado!!!

    Existem 3 coisas que são distintas: Moral, Amoral e Imoral.

    A questão fala de amoral (que não é moral nem imoral, é neutro. Desconsidera os preceitos da moralidade)

  • ERRADO

    A lei permite buscar compensação pelo DANO MORAL sofrido (Indenização). Sendo assim, os comportamentos IMORAIS são punidos pela lei.

  • Estranho, tem muita coisa que é imoral mas não existe previsão ou estofo legal para punir alguem, mesmo que fosse imoral no lugar de amoral eu marcaria Errada.

  • Gabarito: Errado.

    ÉTICA x MORAL

    Ética:

    • Reflexão filosófica sobre a moral;

    • É permanente, pois é universal;

    • É princípio;

    • É a "ciência" que estuda a moral.

    -----

    Moral:

    • Tem caráter prático;

    • É temporária, pois é cultural;

    • São aspectos de condutas específicas (prescrição de conduta);

    • Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais.

    [...]

    CONCLUSÃO

    ↳ ÉTICA: Teórica, Princípios, Objetiva, Universal, Atemporal, Reflexiva.

    ↳ MORAL: Prática, Conduta, Subjetiva, Particular, Temporal, Normativa.

    • Ou seja,

    ☛ A Moral não pressupõe a ética, mas a Ética pressupõe a moral. ✓

    [...]

    _________________________________________________________________

    “Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior.”

  • Moral é norteada por costumes e crenças de uma determinada sociedade em um certo tempo histórico.

  • São, na verdade, os comportamentos imorais que são punidos pela Lei.

    amoral

    adjetivo de dois gêneros

    1. 1.
    2. moralmente neutro (nem moral, nem imoral); que não leva em consideração preceitos morais; estranho à moral.
    3. "a ciência assim como as leis da natureza são totalmente a."
    4. 2.
    5. ÉTICA
    6. que se mantém exterior ao julgamento ou qualificação moral, como, p.ex., o animal irracional ou, em circunstâncias frequentes, a infância ou a loucura, em contraste ao caráter consciente e refletido da imoralidade.

    imoral

    adjetivo de dois gêneros

    1. 1.
    2. contrário à moral, às regras de conduta vigentes em dada época ou sociedade ou ainda àquelas que um indivíduo estabelece para si próprio; falto de moralidade; indecoroso, vergonhoso.
    3. "livro i."
    4. 2.
    5. POR EXTENSÃO
    6. contrário ao pudor, à decência; libertino, indecente.
    7. "comportamento i."

  • OS COMPORTAMENTOS IMORAIS QUE SÃO PUNIDOS.

  • Também fui nessa onda de que existem vários comportamentos imorais que não são punidos, como mentir ou falar palavrão na igreja.

ID
3485011
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item a seguir.


A ética procura o fundamento do valor que norteia o comportamento humano no momento atual, não se influenciando por princípios fundamentais ou pela historicidade dos valores que influenciaram a sociedade como um todo.

Alternativas
Comentários

  • Ética é teoria ----------------- Moral é prática

    Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

    Ética é permanente ---------- Moral é temporal

    Ética é universal -------------- Moral é cultura

    Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

  • A ética procura o fundamento do valor que norteia o comportamento humano no momento atual, não se influenciando por princípios fundamentais ou pela historicidade dos valores que influenciaram a sociedade como um todo.

    Seria esse o erro? Fiquei na dúvida.

  • Gabarito: Errado.

    ► A ética possui caráter Universal!

    • Dessa forma,

    # A Ética é influenciada por princípios fundamentais e/ou pela historicidade dos valores que influenciaram a sociedade como um todo.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

ID
3485014
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item a seguir.


No setor público e no privado, há obrigatoriedade do cumprimento ético dos deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos.

Alternativas
Comentários

  • Como assim no setor privado tb ?

  • Essa banca Quadrix faz umas questões com redação muito estranha. Creio que eles queriam se referir às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no setor privado.

  • AGORA NÃO ENTENDI NADA!!!! COMO ASSIM SETOR PRIVADO????

  • o agir ético deve estar presente em todos os momentos de nossa vida, independente do lugar.

  • Que redação horrível da quadrix, muito bem pontuado ConcurseiroRobson.

  • Gabarito: Certo.

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    • Dessa forma,

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

    # Logo, no setor público e no privado, há obrigatoriedade do cumprimento ético dos deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

ID
3485017
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item a seguir.


O agente que exerce função pública, assim como qualquer outro profissional, não deve transmitir informação privilegiada ou confidencial, sendo seu dever ético guardar o sigilo.

Alternativas
Comentários

  • O agir ético é indissociável da função pública, como no caso supracitado, aplicado à lei 12.527

  • Gabarito: Certo.

    A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

    • Dessa forma,

    - A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública.

    # Isso inclui a vedação de transmitir informação privilegiada ou confidencial

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

ID
3485020
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item a seguir.


Uma medida eficiente para promover a atuação ética no setor público é a aplicação de leis, como, por exemplo, a de Improbidade Administrativa e a de Responsabilidade Fiscal, em que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responde por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social.

Alternativas
Comentários

  • nem li so marquei certo kkkk

  • Marquei ERRADO por causa do final da assertiva interesse social.

    Achei que o certo seria interesse público.

    GAB CERTO.

  • Esse conceito parece da moral.

  • Gabarito: Certo.

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    • Dessa forma,

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

    # A exemplo da aplicação de leis, como a de Improbidade Administrativa e a de Responsabilidade Fiscal, citadas na assertiva.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

ID
3485023
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte à luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11.ª Região.


O CRESS da 11.ª Região está subordinado administrativa e financeiramente ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Alternativas
Comentários

  • Os CRESS possuem autonomia financeira e administrativa.

  • GAB.: ERRADO

    ---LEI N8662/93

    Art.7°, para.1° - Os CRESS são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

    ---ESTATUTO DO CONJUNTO CFESS/CRESS

    Art.1°, parágrafo 3° - Os CRESS são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal, de forma a garantir unidade de ação na fiscalização do exercício profissional do assistente social em âmbito nacional, nos termos em legislação em vigor.

    ---RESOLUÇÃO CFESS n°582/10

    Art.8° As Seccionais serão subordinada financeiramente ao CRESS de sua jurisdição.

ID
3485026
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte à luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11.ª Região.


Os conselheiros do CRESS da 11.ª Região podem ser reeleitos por um único mandato consecutivo, admitida, via de consequência, a manutenção de uma mesma composição por até dois mandatos.

Alternativas
Comentários

  • É permitida a reeleição dos Conselheiros do CRESS por uma única vez consecutiva, sendo garantida a renovação de pelo menos 2/3 de seus membros. 

  • Cabe também ao CRESS-DF segundo seu regimento interno.

ID
3485029
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte à luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11.ª Região.


O Encontro do CRESS/Seccional é órgão do conselho que se reúne ordinariamente duas vezes ao ano e ao qual compete discutir e propor reformulações no Regimento Interno.

Alternativas
Comentários

  • GAB.: CERTO

    --- REGIMENTO INTERNO CRESS 23° REUNIÃO

    - DAS CONVOCAÇÕES E ENCONTROS

    • Assembleia Geral: será convocada pelo Conselho Pleno do CRESS 23° Região.

    -ordinariamente: duas vezes por ano.

    -extraordinariamente: sempre que necessário, mediante convocação por maioria simples do Conselho Pleno do CRESS 23° Região e por solicitação de 115 dos Assistentes Sociais inscritos no CRESS 23° Região, e em pleno gozo de seus direitos

    • Conselho Pleno:

    -ordinariamente: mensalmente, em data a ser estabelecida pela Diretoria.

    -extraordinariamente: sempre que convocada pelo Presidente, ou por solicitação da maioria simples de seus membros.

    • Diretoria: reunir-se-á quinzenalmente

    • Conselho Fiscal:

    -ordinariamente: na primeira quinzena de cada mês

    -extraordinariamente: sempre que necessário.

    • Encontro CRESS/Seccional: mediante convocação do Conselho Pleno do CRESS.

    -ordinariamente: duas vezes ao ano.

    -extraordinariamente: sempre que necessário

ID
3485032
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte à luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11.ª Região.


O exercício do mandato de conselheiro é personalíssimo, sendo vedada a representação por procuração, a qualquer título.

Alternativas
Comentários

  • --- REGIMENTO INTERNO CRESS 23° REGIÃO

    Art.38 - Os membros do CRESS 23° Região e das Seccionais exercerão seus mandatos pessoalmente, não sendo permitida a representação por procuração, seja a que título for.

    --- ESTATUTO DO CONJUNTO CFESS/CRESS

    Art.39 - Os membros do CFESS e dos CRESS exercerão seus mandatos pessoalmente, não sendo permitida a representação por procuração , seja a que título for.

ID
3485035
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte à luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11.ª Região.


O conselheiro que vier a responder a procedimento disciplinar ou ético ficará afastado temporária e cautelarmente do mandato desde a instauração do expediente.

Alternativas
Comentários

  • GAB.: CERTO

    ----REGIME INTERNO DO CRESS 23° REGIÃO

    Art. 19, paragrafo 3° - O Conselho Pleno determinará o afastamento temporário do Conselheiro Regional ou do membro da Secional que estiver respondendo a processo disciplinar e/ou ético, desde a sua instauração até o transito em jugado da decisão administrativa.

  • Também cabe ao CRESS-DF segundo seu regimento interno.

ID
3485038
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.


As decisões proferidas pela Diretoria que, segundo as regras de competência, houverem de ser referendadas pelo Conselho Pleno terão seus efeitos suspensos até que sobrevenha a referida homologação.

Alternativas
Comentários

  • Art. 95. De toda decisão do Conselho Pleno do CRESS, cabe recurso ao Conselho Federal, no prazo de 30 dias, contados do conhecimento inequívoco ou da publicação da decisão, salvo nos casos de procedimentos específicos.

    §1º. Os recursos terão efeitos suspensivos e, conferindo-se a estes, efeitos devolutivos, somente nas hipóteses previstas expressamente ou quando absolutamente necessário, com a finalidade de prevenir perecimento de direito ou dano eminente, a critério do Conselho Pleno do CFESS, por meio de despacho motivado e fundamentado.

    §2º. A decisão do Conselho Pleno do CFESS possui caráter terminativo no âmbito administrativo.

    §3º. O recurso será dirigido ao órgão julgador superior (CFESS), embora interposto perante a autoridade ou órgão de 1ª instância administrativo (CRESS).

  • Gabarito ERRADO

    Art. 99 - As decisões praticadas pelo Presidente ou pela Diretoria “ad referendum” surtem efeitos imediatos e deverão ser submetidas ao Conselho Pleno na primeira sessão que houver.

    Parágrafo único - Os efeitos dos atos praticados “ad referendum” cessam a partir do momento em que for reformado ou revogado pelo Conselho Pleno. 

    As decisões têm efeitos IMEDIATOS.

    Siga @profissionaldeluta

ID
3485041
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.


Na forma do Estatuto, a inassiduidade pode configurar hipótese ensejadora da perda de mandato de conselheiro federal ou regional.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    Art. 92. A perda de mandato de Conselheiro Federal ou Conselheiro Regional ou dos membros das Seccionais ocorrerá em virtude de:

    V - Ausência a mais de 03 reuniões consecutivas ou 05 alternadas no período de 01 ano, sem motivo justificado.

ID
3485044
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.


O descumprimento das normas do Estatuto pode dar causa à suspensão do exercício do mandado de conselheiro regional.

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO VI

    DAS PENAS

    Art. 87 - O descumprimento das normas e prazos estabelecidos no presente

    Estatuto; na Lei 8.662/93 e nas demais Resoluções instituídas pelo CFESS, bem como

    a prática de qualquer irregularidade, implicará a aplicação das seguintes penalidades

    ao responsável pelo ato ou omissão:

    I - advertência reservada;

    II - multa;

    III - perda de mandato ou destituição de cargo nomeado ou rescisão de contrato.

ID
3485047
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.


O pedido de reconsideração suspende automaticamente os efeitos da decisão até sua eventual confirmação pelo Conselho Pleno do CFESS.

Alternativas
Comentários

  • Art. 96 - Cabe pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, da decisão do Conselho Pleno do CFESS, quando houver fato novo, exceto em relação aos processos disciplinares éticos.

  • Lembrar que exceto nos processos disciplinares éticos não cabe reconsideração com efeito suspensivo.

ID
3485050
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no Estatuto do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item que se segue.


O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação do conjunto, congregando a participação de delegados dos Conselhos, todos com direito à voz e a voto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz. 

    Texto: RESOLUÇÃO CFESS Nº 469/2005 

    Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/resolucao_469_05.pdf

  • ---ESTATUTO DO CONJUNTO CFESS/CRESS

    Art. 3° - O Fórum máximo de deliberação da profissão é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado anualmente, na forma estabelecida pelo presente Estatuto.

    Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz.

ID
3485053
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.


A transparência exigida da Administração está integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    A administração pública tem o compromisso de respeitar outras atitudes referentes à transparência.

    Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

  • Errado.

    Se você pede 10 informações mas chega somente 5 pra você, porém dentro do prazo legal, obviamente a devida transparência não terá sido atendida.

  • O que torna a assertiva errada é afirmar que a transparência estará integralmente atendida se o requerente solicitá-la! E o deve de publicidade da administração SEM o pedido do requerente estará integralmente garantida? Não! Art. 8° da Lei Federal 12.527/11

  • A transparência necessita da Disponibilidade, Integridade, Autenticidade e Primariedade (que são qualidades da informação), além do fácil acesso à informação (divulgação, obtenção e uso).

    Capítulos III e IV do Decreto 7.724/2011.

  • Acredito que esse "garantida" acaba generalizando um pouco, devido a existirem informações que são consideradas sigilosas e sendo assim a administração não poderá garantir o acesso destas..

  • 1°: transparência ativa - publicidade sem necessidade de requerimento ou interesse de alguém.

    2°. nos casos de sigilo o pedido será indeferido com possibilidade de recursos até 3 instâncias.

  • GABARITO: ERRADO.

  • O que torna a assertiva errada é afirmar que a transparência estará integralmente atendida se o requerente solicitá-la.

  • A transparência exigida da Administração, nos moldes da Lei 12.527/2011 e do Decreto 7.724/2011, é informada pela denominada publicidade ativa ou transparência ativa, isto é, não se limita, apenas, ao fornecimento de informações mediante prévios requerimentos formulados por aqueles que desejem a elas ter acesso.

    Em rigor, esta modalidade de publicidade demanda que as informações sejam disponibilizadas e franqueadas de maneira prévia, independentemente de pedidos, em ordem a que, por meio de simples consulta, o interessado possa se inteirar dos respectivos dados públicos por ele almejados. Sem dúvida, os portais da internet dos órgãos e entidades públicos constituem o principal mecanismo que materializa esta noção de transparência ativa, uma vez que permitem, a qualquer momento, a realização de consultas tendentes à obtenção de informações que estejam ali armazenadas. Por exemplo, citem-se os dados relativos às remunerações dos servidores públicos que sejam lotados naqueles específico órgão ou entidade de que se estiver a tratar.

    A publicidade/transparência ativa encontra-se devidamente contemplada no texto da Lei de Acesso à Informação, como se pode extrair dos arts. 3º, II, e 8º, caput, de tal diploma legal, in verbis:

    "Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    (...)

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    (...)


    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas."

    Do acima demonstrado, revela-se incorreta a proposição ora analisada, ao sustentar que a transparência exigida da Administração estaria integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado, o que não satisfaz à exigência de publicidade/transparência ativa.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
3485056
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.


Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.

Alternativas
Comentários

  • Do Pedido de Acesso

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  • Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Quem ficou com medo da palavra "finalidade" tamu junto...kkkkkkk

  • Errei.Não entendi a questão! Tá errado por conta da palavra finalidade?

  • É vedada a exigência dos motivos determinantes da solicitação (finalidade, ou seja, o motivo de você estar requerendo aquela informação)..

ID
3485059
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.


Qualquer servidor público detém competência para classificar como ultrassecreta determinada informação, respondendo, porém, nos termos da lei, se essa classificação se revelar injustificada.

Alternativas
Comentários

  • Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

    Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: (Regulamento)

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

  • Gab: ERRADO

    Não é a qualquer servidor, o Decreto 7.724/11 - Art. 30 especifica as autoridades competentes. Assim como a Lei 12.527/11 - Art. 27. Veja.

    1. Art. 27. A classificação de informação é de competência:
    2. I - no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:
    • a) Presidente da República;
    • b) Vice-Presidente da República;
    • c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
    • d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e
    • e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e SEM; e

    III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS , nível DAS 101.5 ou superior, e seus equivalentes.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GABARITO: ERRADO.

  • Só os topzão que podem.

  • ❌ Errada.

    Não é qualquer servidor. Existem as autoridades competentes para classificar as informações como ULTRASSECRETAS.

    Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:       

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    Bons estudos!!!! ✍

ID
3485062
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.


A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

  • Complementando : Art 12

    Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da 

  • GABARITO: CERTO.

  • Para que esse óbice, pqp

  • Acho que o examinador estava digitando a questão, aí colocou "óbice", foi tomar uma água, voltou e colocou "ilícito" tendo esquecido que tinha colocado "óbice" anteriormente...kkkkkk

ID
3485065
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.


Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.

Alternativas
Comentários

  • Correto

    Toda a assertiva, além de se mostrar expressa nas próprias leis ora citadas, também trazem conceitos derivados dos princípios da Administração pública.

  • LEI 12.527

    Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

  • GABARITO: CERTO.

ID
3485068
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.


O material técnico utilizado e produzido no atendimento do assistente social é de caráter confidencial e o arquivo para guardar esse material deve ser mantido no mesmo espaço físico destinado a esse profissional.

Alternativas
Comentários

  • Errado pq? Alguém sabe explicar

  • RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006

    Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução. 

    Suelen Oliveira, acredito que o erro da questão é afirmar que o material deve ser mantido no mesmo espaço físico destinado ao profissional e, segundo o artigo 5º da resolução 493/2006, o material poderá estar em outro espaço físico, ou seja, não deve (não é obrigatório) que ele esteja arquivado no mesmo espaço físico que o assistente social. O restante do enunciado está correto.

  • Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução.

ID
3485071
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.


A Resolução n.º 556/2009 do CFESS, que versa sobre o procedimento para efeito da lacração do material técnico e do material técnico‐sigiloso do serviço social, normatiza que, se o assistente social for demitido, ele deverá repassar todo o material a seu substituto; caso não seja possível, ele deverá incinerar o material técnico e enviar comunicação escrita para o CRESS de sua região, informando o ato.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º – Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo profissional responsável por este serviço, até aquela data, que também procederá a imediata comunicação, por escrito, ao CRESS. 

  • É muito importante que os professores comentem as questões.

  • No caso de DEMIÇÃO ou EXONERAÇÃO o material deverá ser LACRADO na presença de um representante ou FISCAL do CRESS e quando rompido tambem sera na presença dos mesmos.

    Normatiza que, se o assistente social for demitido, ele deverá repassar todo o material a seu substituto; caso não seja possível, ele deverá incinerar o material técnico e enviar comunicação escrita para o CRESS de sua região, informando o ato.

  • Art. 4º – Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, os arquivos poderão ser incinerados pelo profissional responsável, até aquela data, por este serviço, que também procederá a imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

    Perceba que a banca brincou com os procedimentos!

    ANOTE:

    EM CASO DE EXTINÇÃO (lembre de extintor! ) : Pode a INCINERAÇÃO

    EM CASO DE DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO: Deve repassar material ao substituto.

    Mentoria para concursos: 71 99743-9634

  • DEMISSÃO: ENTREGA OU LACRA NA PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE OU FISCAL DO CRESS

    EXTINÇÃO: INCINERAÇÃO E IMEDIATA COMUNICAÇÃO POR ESCRITO AO CRESS

ID
3485074
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.


Terá sua inscrição cancelada automaticamente o assistente social que omitir ou declarar falsamente sua inscrição principal perante outro CRESS, sendo vedado o seu exercício profissional naquela jurisdição até a regularização do cancelamento ou a transferência de sua inscrição.

Alternativas
Comentários

  • Parágrafo Terceiro: O profissional que declarar falsamente ou omitir a sua inscrição principal perante outro CRESS terá sua inscrição cancelada automaticamente, ficando impedido de exercer a profissão naquela jurisdição, até a regularização do cancelamento ou transferência de sua inscrição, sem prejuízo das medidas

ID
3485077
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.


A instrumentalidade do serviço social é uma condição sócio‐histórica da profissão que se refere aos instrumentos e às técnicas utilizadas na intervenção do assistente social em seu processo de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Cespe 2016

    Segundo Guerra, a instrumentalidade no exercício profissional refere-se a determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, a qual é construída e reconstruída no processo sócio-histórico, e não à instrumentação técnica da profissão, que diz respeito ao conjunto de seus instrumentos e técnicas.

  • Instrumentalidade possui três dimensões indissociáveis:

    • Dimensão teórico metodológica;
    • Dimensão técnico-operativa;
    • Dimensão ético-política.

  • A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão, por possibilitar o atendimento das demandas e o alcance de objetivos (profissionais e sociais) constitui-se numa condição concreta de reconhecimento social da profissão. (Guerra)

ID
3485080
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.


O assistente social, por meio da instrumentalidade, consegue interferir, modificar e transformar as condições objetivas e subjetivas da realidade social cotidiana.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Pela instrumentalidade, os profissionais objetivam suasintencionalidades em respostas profissionais, modificando e transformando as condições objetivas e subjetivas, assim como as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível social – o cotidiano. Desse modo, “Na medida que os profissionais utilizam, criam, adequam as condições existentes, transformando-as em meios/instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações passam a ser portadoras de instrumentalidade” (GUERRA, 2000a, p. 53). 

ID
3485083
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.


A instrumentalidade do serviço social relaciona‐se intrinsecamente com a dimensão técnico‐instrumental e ativa a racionalidade instrumental para atender as demandas que são requisitadas ao assistente social, materializando ações que refletem o projeto ético‐político da profissão.

Alternativas
Comentários

  • Sobre a instrumentalidade do Serviço Social, Guerra(2007), além de deixar claro que a instrumentalidade no exercício da profissão se consubstancia enquanto "propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo histórico", reafirma que "reduzir o fazer profissional à sua dimensão técnico instrumental significa tornar o Serviço Social meio para alcance de qualquer finalidade".

    Dessa forma, a autora defende que instrumentalidade do serviço social deva ser utilizada como MEDIAÇÃO, ou seja, campo de passagem do singular à totalidade.

    Para quem desejar, segue a referência: http://unesav.com.br/ckfinder/userfiles/files/Yolanda%20Guerra%20instrumentalid.pdf

  • Cespe 2016

    Segundo Guerra, a instrumentalidade no exercício profissional refere-se a determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, a qual é construída e reconstruída no processo sócio-histórico, e não à instrumentação técnica da profissão, que diz respeito ao conjunto de seus instrumentos e técnicas.

    Cespe 2017

    A instrumentalidade do serviço social pode ser compreendida como a categoria reflexiva que possibilita atribuir, nos distintos espaços sócio-ocupacionais, qualidade, capacidade, competência, forma de inserção e funcionalidade da profissão.

  • Gabarito E

    Esse é o tipo de questão que só consigo responder desmembrando toda a afirmativa.

    "A instumentalidade do Serviço Social relaciona-se intrinsecamente com a dimensão técnico-instrumental". Não temos dimensão "tecnico-instrumental" e sim "tecnico-operativa", MAS realmente a instrumentalidade do serviço social relaciona‐se com as três dimensões do exercício profissional: ético-política, teórica-metodológica e técnico-operativa, até porque sem elas a instrumentalidade (capacidade/propriedade profissional) fica comprometida.

    "[...] e ativa a racionalidade instrumental para atender as demandas que são requisitadas ao assistente social, materializando ações que refletem o projeto ético-político da profissão". Jamais a instrumentalidade ativa a racionalidade instrumental, pelo contrário, a instrumentalidade ativa a razão dialética! A racionalidade instrumental diz respeito as práticas fragmentadas e descontextualizadas, o que contraria o projeto ético-político da profissão. O SS nega a ação profissional puramente instrumental e espontânea.

  • RAZÃO INSTRUMENTAL: É uma dimensão da razão dialética (substantiva, emancipatória e como tal, limitada a operações formal-abstratas e às práticas manipuladoras e instrumentais, fragmentadas, descontextualizadas e segmentadas, por isso ela é funcional à reprodução social da ordem burguesa.

    RAZÃO DIALÉTICA: Por Razão dialética estamos entendendo o mais alto nível de razão e como tal, critica e emancipatória. A razão humana é dialética, ou seja, incorpora a contradição, o movimento, a negatividade, a totalidade, as mediações, buscando a lógica de constituição dos fenômenos, sua essência ou substância. A razão dialética refere-se: a uma lógica objetiva que os processos sociais portam e às condições que permitem a reconstrução desta lógica, pela via do pensamento. No capitalismo esta razão é limitada a uma de suas dimensões: à dimensão instrumental. 

    A INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL, Yolanda Guerra.

  • ERRADA..

    Conforme Guerra (2005, p.201):

    (...) a instrumentalidade do Serviço Social não se limita ao desencadeamento de ações instrumentais, ao exercício de atividades imediatas, uma vez que porta possibilidades de validação vinculadas ao emergente, para o que necessita ser informada por teorias que se referenciem nos princípios ontológicos de constituição do Ser-Social, às quais subjaz um determinado grau de racionalidade que lhe permite apreender a totalidade dos processos sociais e atuar sobre eles.

ID
3485086
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Para efeito da Lei Maria da Penha, considera‐se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

  • SÓ COMPLEMENTADO O COMENTÁRIO DO COLEGA John maia

    SE NÃO TIVER A PALAVRA '' BASEADA NO GÊNERO'' TORNA O ITEM ERRADO.

    POIS, O BASEADA NO GÊNERO É ONDE SE CONFIGURA O ELEMENTO SUBJETIVO, O DOLO.

  • questao que não mede conhecimento.

  • SE NÃO FALAR ¨BASEADO NO GÊNERO A QUESTÃO FICA ERRADA.

  • Esse tipo de questão é covardia total.

    Mas o pior é que realmente a violência precisa ser baseada no gênero. explico!

    A violência de gênero é oriunda do preconceito e da desigualdade entre homens e mulheres. Apóia-se no estigma de virilidade masculina e de submissão feminina. portanto, Para incidência da lei Maria da penha 11.340/06 não basta que a violência seja praticada contra o sujeito passivo mulher... também não basta que haja um violência, mas que seja baseada no gênero.

  • Só pra esclarecer e já acrescentando, o comentário da colega acima ficou meio confuso, baseado no gênero é uma elementar objetiva do crime, conforme posicionamento majoritário do STJ abaixo colacionado:

    → Nos termos do art. 121, § 2º-A, II, do CP, é devida a incidência da qualificadora do feminicídio nos casos em que o delito é praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ordem objetiva, o que dispensa a análise do animus do agente. Assim, não há se falar em ocorrência de bis in idem no reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, porquanto, a primeira tem natureza subjetiva e a segunda objetiva. 2. A sentença de pronúncia só deverá afastar a qualificadora do crime de homicídios e completamente dissonante das provas carreadas aos autos. Isso porque o referido momento processual deve limitar-se a um juízo de admissibilidade em que se examina a presença de indícios de autoria, afastando-se, assim, eventual usurpação de competência do Tribunal do Júri e de risco de julgamento antecipado do mérito da causa.

  • Indo na mesma linha (bizarra) de algumas bancas que cobram exatamente a literalidade da assertiva, mesmo quando a omissão a tornaria correta, vale ressaltar que o dispositivo cita ainda o dano moral ou patrimonial como violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Digo isso porque recentemente fiz uma questão que a banca considerou a assertiva incorreta pela falta da transcrição literal e completa do artigo.

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial

  • ERRADA - 11340/06 Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

  • Nem toda violência contra a mulher se encaixa na Lei Maria da Penha; como dito pelos colegas, é necessário que seja baseada no gênero, isto é, que tenha motivação a opressão à mulher.

  • Quadrix mãe da cesp.

  • Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    OBSERVAÇÃO

    SE NÃO FOR BASEADO NO GÊNERO NÃO CONFIGURA VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

  • A questão é fácil, mas exige cuidados na hora de respondê-la.  Um candidato mais apressado pode acabar errando uma questão dessas se levar em consideração apenas a letra “seca” da lei, pois para respondê-la  corretamente temos que nos atentar a letra da lei e também (principalmente) aos objetivos da lei 11.340/2006.

    Para o Superior Tribunal de Justiça “ A lei n. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto".  Ou seja, “Para a aplicação da Lei n. 11.340/2006, há necessidade de demonstração da situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência da mulher, numa perspectiva de gênero"(Tese, STJ – Edição 41).

    Gabarito: Errado

  • baseada no gênero 

    baseada no gênero 

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

    baseada no gênero 

    baseada no gênero

  • Banca covarde isso não mede o nível do candidato. lamentável.

  • baseado no genero , que pecadinha dificil de engolir viu ....

  • Não basta qualquer ação ou omissão, necessita ser baseada no gênero.

  • Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  • BAHH fui pega :/

    GENERO GENEROOOOOOOO

  • banca lixo

  • ERRADA!

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  • NÃO ENTENDO! TEM HORA QUE PARA ABANA INCOMPLETO TA CERTO TEM HORA QUE NAO TÁ ..... AI FICA DIFÍCIL

  • Questão com 30% de acertos e que não avalia o preparo do candidato. Vamos em frente!

  • ja vi varias questões que por falta do  baseada no gênero são consideradas erradas

  • Art. 5º(...) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  • Satanasssssssssssssssssssssssssssssss, é você satanás?

  • Baseada no gênero.

  • ARTIGO 5º DA LEI 11.340==="Para efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

  • Tá certa, só está incompleta.

  • Quadrix sempre que possível sendo ridi***

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Eu tenho uma raiva de questão assim.

  • Baseada no gênero + violência moral e patrimonial

  • de acordo com CESPE incompleto NÃO É ERRADO.

  • A resposta diz que é "ERRADO", mas a resposta é "CERTO" . Está no art 5ª. Não se confundam. A resposta é CERTO.

  • Ai o examinador, usou um BASEADO mesmo rsrsrsrs

  • A Cespe fez uma questão idêntica, só que o gabarito foi dado como Certo. Esta banca Quadrix é a psicopata das questões !

  • Baseada no gênero

  • faltou o " Baseado no gênero" e " O Patrimonial"

  • E como fica a máxima incompleto nao estar errada??kkkkkkk

  • Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.

    Alternativas

    Certo (gabarito)

    Errado

  • QUADRIX E SUAS LOUCURAS !!!

ID
3485089
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Caso a mulher em situação de violência doméstica e familiar necessite de se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

Alternativas
Comentários
  • art. 9° § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  • Gabarito Certo

    Resolução resumida

    Está de acordo com a lei Maria da Penha.

    Resolução como se fosse na prova

    É verdade o que o item afirma. É um pouco decoreba saber isso, especialmente quanto ao prazo (6 meses). Entretanto, quando se aprofunda mais no tema fica fácil responder uma questão como essa.

    Essa previsão legal foi inserida para que a mulher, que já é vítima, não sofresse mais ainda com efeitos decorrentes do crime. Trata-se de importante medida, que deve, entretanto, ser usada quando presente o fumus boni iuris, que demonstre que a mulher corre risco caso continue exercendo suas funções de trabalho, seja na sua integridade física, seja na integridade psicológica. Isso porque, em última análise, também o empregador é prejudicado com essa medida, embora em nada tenha concorrido para o crime.

    O legislador, entretanto, foi omisso em estabelecer regras para esse afastamento da mulher do local de trabalho, gerando discussões no campo trabalhista e controvérsia, especialmente quanto ao responsável pelo pagamento da mulher nesse período. Nesse sentido, no final de 2019, decidiu o STJ (6a Turma) que cabe ao INSS custear esses gastos. A decisão foi tomada considerando, dentre outros motivos, que tais situações ofendem a integridade da vítima, sendo equiparáveis à enfermidade da segurada. Logo, há justificativa para o direito ao auxílio-doença. No mesmo julgamento, o STJ definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar — ou o juízo criminal onde não houver a vara especializada — é competente para julgar o pedido de manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho da vítima.

  • Era mais correto especificar, mas dá para fazer de boa.. esquematize:

    Sendo servidora pública: Remoção com prioridade

    Não sendo servidora pública: manutenção do vínculo por até 6 meses

  • Assertiva C

    Caso a mulher em situação de violência doméstica e familiar necessite de se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

  • DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

    Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. 6 MESES

     III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.  

  • eu achei que nesse caso ele DEVERÁ !

  • A questão exigiu conhecimentos acerca da Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

    O enunciado da questão é a literalidade do art. 9°, § 2°, inc. II da Lei Maria da Penha, vejam:

    Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    (...)

    § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    (...)

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    Portanto, gabarito correto.

  • Dica do colega Matheus aqui do QC!

    Sendo servidora pública: Remoção com prioridade

    Não sendo servidora pública: manutenção do vínculo por até 6 meses

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
ID
3485092
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º É obrigação da Família, da Comunidade, da Sociedade e do Poder Público (S.P.F.C) assegurar ao idoso, com ABSOLUTA prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    § 1º A garantia de PRIORIDADE compreende: 

    I – atendimento PREFERENCIAL imediato e individualizado junto aos órgãos públicos E PRIVADOS prestadores de serviços à POPULAÇÃO;

    II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas ESPECÍFICAS;

    III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a PROTEÇÃO ao IDOSO;

    IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

    V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

    VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

    VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    Gabarito: CERTO 

  • GABARITO - CERTO

    Art. 3º, § 1º, IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

  • A questão trata da garantia de prioridade do idoso.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.                  (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).

    Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.


    Resposta: CERTO

    Gabarito do Professor CERTO.

  • ESTATUTO DO IDOSO

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Garantias de prioridade

    § 1º A garantia de prioridade compreende: 

    I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

    II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

    III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

    IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

    V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

    VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

    VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

  • § 1º A garantia de prioridade compreende:               

              I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

            II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

            III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

            IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

            V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

            VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

            VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

            VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

             IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.    

ID
3485095
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

            § 1 No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

            § 2 O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

           

  • A questão trata das instituições de longa permanência do idoso.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 35. § 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

    § 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1o, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

    As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.



    Resposta: CERTO

    Gabarito do Professor CERTO.

     

  • ESTATUTO DO IDOSO

    Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

    § 1 No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

    § 2 O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

    § 3 Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o caput deste artigo.

ID
3485098
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

Alternativas
Comentários

  •    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  • gab;ERRADO  LEI N.10.471,DE OUTUBRO DE 2003

    Complementando

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

           Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

    .........................................................................................

            Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

           Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

           I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

           II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

           III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

           IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

  • Ter o direito não quer dizer que você será obrigado a usá-lo.

  • Pegadinha de banca colocar obrigatório. Errado

  • É assegurado ≠  É obrigado

  • A questão trata do direito de saúde do idoso.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    É assegurado o direito a um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.



    Resposta: ERRADO.

    Gabarito do Professor ERRADO

  • ESTATUTO DO IDOSO

    Direito a acompanhante

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

  • TEM 2 ERROS E ESTÁ INCOMPLETA.

    É obrigatória (ASSEGURADO) a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital (O ORGÃO DE SAÚDE) proporcionar as condições adequadas para sua permanência EM TEMPO INTEGRAL, SEGUNDO CRITÉRIO MÉDICO.

  • Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

ID
3485101
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


O ECA declara que é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando a essa máxima, determina que toda criança e todo adolescente que esteja em uma instituição de acolhimento ou em programa de acolhimento familiar tenha sua situação reavaliada por autoridade judiciária, no máximo, a cada seis meses.

Alternativas
Comentários

  • A cada três meses

  • Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

    § 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  • 3 meses

  • 2017 constava 6 meses, mas mudou o artigo para 3 meses.

  • Prazos relevantes ECA/CF

    6 anos completos ou 72 meses Primeira Infância

    De 0 a 12 anos incompletos Criança

    De 12 anos completos a 18 anos incomp Adolescente

    Após 18 anos completos capacidade civil plena (maior)

    Antes de nascer, 6º e 12º a. Atenção odontológica

    18 primeiros meses Protocolo doenças psíquicas

    A cada 3 meses Reavaliação do acolhimento

    18 meses Prazo max de acolhimento (salvo dec fundamentada)

    90 dias (prorrogável 1x) Busca de família extensa

    15 dias Propor ação de adoção

    Adotando até 18 anos (salvo guarda) adoção

    Adotante mínimo 18 anos adoção

    Adotante mínimo 16 anos a mais adotado adoção

    Nacional - 90 dias (prorrogável 1x) Estágio de convivência

    Estrangeiro -30 +45 dias Estágio de convivência

    120 dias (prorrogável 1x) Processo de adoção

    - 10 anos apenas com pais ou resp espetáculos

    -16 anos apenas pai, resp ou juiz viagem (há exceções)

    90d + renovações até o máximo de 720d Infiltração de agentes

    10 dias Prazo para arrependimento entrega

    10 dias Prazo para contestar cíveis

    MSE

    Mínimo 6 meses Liberdade assistida

    Sem prazo Semi-liberdade

    Máximo 3 anos (reavaliação 6 meses) internação

    Máx 45 dias internação provisória

    6 meses Validade mandado busca e apreensão

    5 dias Prazo na DP aguardando vaga internação

    3 dias Prazo defesa em PAAI

    4-17 anos educação básica obrigatória e gratuita

    Até 5 anos educação infantil gratuita

  • Questão errada.

    A reavaliação é a cada três meses.

  • Gabarito:"Errado"

    ECA,Art. 19, § 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  • 3 MESES! O ECA alterou o prazo recentemente.

  • REAVALIA = A CADA 3 MESES

    Relatório = 6 meses

    Permanência = 18

  • Reavaliação situação da criança ou adolescente em programa de acolhimento - Máx 3 em 3 meses

    Relatório circunstanciado da situação criança ou adolescente em programa de acolhimento - Máx a cada 6 meses

ID
3485104
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Quando for detectada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável ou em razão de sua conduta, aplicam‐se as medidas de proteção.

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

     Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

  • GABARITO CERTO

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

  • As medidas de proteção estão dispostas no art. 98 da Lei 8069/90

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta

  • Meu deus, cara! Três pessoas comentaram o art. 98. Qual a lógica disso? Parece que querem ficar com bastantes questões comentadas no perfil...

  • A assertiva menciona corretamente o teor do artigo 98 do ECA, que dispõe:

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

    Gabarito: Certo

  • Questão correta!

    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), as medidas de proteção estão dispostas em seu art. 101, mas antes de aplicar essas medidas, é necessário verificar as hipóteses previstas no art. 98:

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta, ou seja, o cometimento de ato infracional.

ID
3485107
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O planejamento na perspectiva lógico‐racional refere‐se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social.

M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Cortez, 2010, p. 13 (com adaptações).

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.


No processo de planejamento, ocorrem as etapas de reflexão, decisão, ação e retorno da reflexão. Na fase da reflexão, são realizadas a escolha de prioridade, a escolha de alternativas e a definição de objetivos e metas.

Alternativas
Comentários

  • Escolha de prioridade, a escolha de alternativas e a definição de objetivos e metas é a fase de decisão.

  • Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Com relação ao serviço social voltado para as áreas de gestão democrática e planejamento social, julgue o item a seguir.

    No planejamento social, a análise dos instrumentos e técnicas a serem operados e o estabelecimento de prioridades integram os objetivos do estudo de uma situação.

    Ibade 2019

    Na fase da reflexão temos:

    (Re) construção do objeto, Estudo de situação, Estabelecimento Prioridades e Propostas alternativas.

ID
3485110
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O planejamento na perspectiva lógico‐racional refere‐se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social.

M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Cortez, 2010, p. 13 (com adaptações).

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.


Após o estudo da situação, é possível delimitar, de forma clara, definida e definitiva, o objeto do planejamento.

Alternativas
Comentários

  • O planejamento é contínuo, logo não há o que se falar em definitividade.

  • No cotidiano da vida profissional, que se dá em uma realidade dinâmica e complexa, o estudo de situação configura um conjunto de informações, constantemente alimentadas e processadas.

    myrian Veras p. 39..

    Gabarito errado.

ID
3485113
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O planejamento na perspectiva lógico‐racional refere‐se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social.

M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Cortez, 2010, p. 13 (com adaptações).

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.


A fase de implementação caracteriza‐se por ser a etapa de buscar, formalizar e agregar recursos humanos, financeiros, físicos e institucionais que possibilitem a concretização do projeto.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com Baptista(2015, p.103), " Implementar significa tomar providências concretas para a realização de algo planejado. A fase de implementação pode ser considerada como a busca, formalização e incorporação de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais que viabilizem o projeto, bem como a instrumentalização jurídico-administrativa do planejamento."

    Dessa forma, gabarito CERTO

    M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2015, p. 103.

  • No planejamento, a aproximação com o objeto de intervenção ocorre a partir das seguintes fases:

    • 1 - Construção/reconstrução do objeto
    • 2- Estudo de situação
    • 3- Definição de Objetivos para ação
    • 4- Formulação de escolha e alternativas
    • 5- Montagem de planos, programas e projetos
    • 6-Implementação
    • 7- Implantação
    • 8- Controle de Execução
    • 9- Avaliação do processo e da ação executada;
    • 10- Retomada do processo em um novo patamar.

    Lembrando que:

    Implementação: Providências concretas para a realização de algo planejado. Formalização, incorporação de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais.

    Implantação: Instalação e início de procedimentos.

ID
3485116
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O planejamento na perspectiva lógico‐racional refere‐se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social.

M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Cortez, 2010, p. 13 (com adaptações).

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.


A avaliação da eficácia de um projeto é realizada a partir da análise dos objetivos gerais e específicos do projeto e procura estabelecer em que medida esses objetivos foram alcançados e quais as razões dos êxitos e dos fracassos.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com Baptista(2015, p.118): "A eficácia é analisada a partir do estudo da adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstos no planejamento e do grau em que os mesmos foram alcançados. Incide sobre a proposta e, basicamente, sobre os objetivos(gerais e específicos) por ela expressos, estabelecendo em que medida os objetivos propostos foram alcançados e quais as razões dos êxitos e fracassos."

    M. V. Baptista. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2015, p. 118.

  • Eficácia- objetivos e metas

    Eficiência- Custo benefício

    Efetividade- Impacto/Transformação

ID
3485119
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à diretriz curricular do serviço social.


A organização do curso de serviço social deve se pautar pela preponderância da teoria social crítica como elemento próprio da vida acadêmica e profissional.

Alternativas
Comentários

  • No que diz respeito a Organização do Curso de Serviço Social, as diretrizes curriculares propõe o "exercício do pluralismo teórico-metodológico como elemento próprio da vida acadêmica e profissional".

    http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311141012990370.pdf

  • Quadrix 2018

    A organização curricular do serviço social sustenta‐se no tripé formado pelo núcleo de fundamentos teórico‐metodológicos da vida social, pelo núcleo de fundamentos da formação sócio‐histórica da sociedade brasileira e pelo núcleo de fundamentos do trabalho profissional.

ID
3485122
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à diretriz curricular do serviço social.


A identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social e a utilização dos recursos da informática, é competência e habilidade que deverá ser desenvolvida na formação profissional do assistente social.

Alternativas
Comentários

  • essa banca é muito aleatória, socorro

  • 2 - Competências e Habilidades

    A) Gerais: A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à

    • compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

    • identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social;

    • utilização dos recursos da informática.

    http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311141012990370.pdf

ID
3485125
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à diretriz curricular do serviço social.


A organização curricular do serviço social sustenta‐se no tripé formado pelo núcleo de fundamentos teórico‐metodológicos da vida social, pelo núcleo de fundamentos da formação sócio‐histórica da sociedade brasileira e pelo núcleo de fundamentos do trabalho profissional.

Alternativas
Comentários

  • Desta forma, entende-se que a efetivação de um projeto de formação profissional remete, diretamente, a um conjunto de conhecimentos indissociáveis, que se traduzem em NÚCLEOS DE FUNDAMENTAÇÃO constitutivos da Formação Profissional.

    São eles:

    1- Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social;

    2-Núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira .

    3- Núcleo de fundamentos do trabalho profissional. 

  • Gabarito: certo

  • 4 - Conteúdos Curriculares

    A organização curricular deve superar as fragmentações do processo de ensino e aprendizagem, abrindo novos caminhos para a construção de conhecimentos como experiência concreta no decorrer da formação profissional. Sustenta-se no tripé dos conhecimentos constituídos pelos núcleos de fundamentação da formação profissional, quais sejam:

    • núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, que compreende um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos para conhecer o ser social;

    • núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira, que remete à compreensão das características históricas particulares que presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas diversidades regionais e locais;

    • núcleo de fundamentos do trabalho profissional, que compreende os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho: sua trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica, os componentes éticos que envolvem o exercício profissional, a pesquisa, o planejamento e a administração em Serviço Social e o estágio supervisionado. Os núcleos englobam um conjunto de conhecimentos e habilidades que se especifica em atividades acadêmicas, enquanto conhecimentos necessários à formação profissional. Essas atividades, a serem definidas pelos colegiados, se desdobram em disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios, atividades complementares e outros componentes curriculares .

    http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311141012990370.pdf

ID
3485128
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item.


Considere‐se que um assistente social de um centro de saúde possua um contrato de trabalho de vinte horas por semana. Nesse caso, compreendendo a importância de colaborar com a formação dos estudantes de serviço social, esse profissional supervisionará concomitantemente três estagiários da graduação de serviço social, conforme o que determina a Resolução de supervisão direta de estágio em serviço social.

Alternativas
Comentários

  • 1 estagiário a cada 10h de serviço.

  • o limite máximo não deverá exceder 1 (um) estagiário para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.

  • 20h/ semanais = 2 estagiários.

  • passaria trodo mundo...... o que não é bom

ID
3485131
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item.


Suponha‐se que uma faculdade que possui o curso de graduação de serviço social tenha realizado a abertura de cinco campos de estágios, sendo três campos relativos ao estágio obrigatório e dois campos relativos ao estágio não obrigatório. Nesse caso, após sessenta dias, a faculdade deverá enviar uma comunicação ao CRESS, informando a abertura dos campos de estágio obrigatório, em atendimento ao dispositivo presente na Resolução de supervisão direta de estágio em serviço social.

Alternativas
Comentários

  • 30 dias, a partir do início de cada semestre letivo/ 15 dias, se  ao longo do semestre/ano letivo para comunicar abertura de campos/vagas.

    RESOLUÇÃO 533/2008

  • A questão possui 2 erros clássicos.

    1º. As Unidades de Ensino, por meio dos coordenadores de curso, coordenadores de estágio e/ou outro profissional de serviço social responsável nas respectivas instituições pela abertura de campo de estágio, obrigatório e não obrigatório, em conformidade com a exigência determinada pelo artigo 14 da Lei 8662/1993, terão prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início de cada semestre letivo, para encaminhar aos Conselhos Regionais de Serviço Social de sua jurisdição, comunicação formal e escrita, indicando:

ID
3485134
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item.


A supervisão direta do estágio supervisionado em serviço social é definida como o acompanhamento sistemático e contínuo do supervisor de campo ao estudante de serviço social.

Alternativas
Comentários

  • Professores, comentem as questões.

  • GABARITO: ERRADO

    A supervisão compreende não apenas o supervisor de campo, mas também o supervisor acadêmico.

  • Ano: 2020 Banca:  Quadrix Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio.

    SÃO DOIS SUPERVISORES: DE CAMPO E ACADÊMICO.

    Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio.

    Questão similar

    O estágio supervisionado curricular nas modalidades obrigatório e não obrigatório é um processo didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a supervisão profissional. Correto

  • Supervisao direta está ligada a atribuiçao exclusiva do Assistente Social em supervisionar o estagiario de Serviço Social. Sendo dois supervisores que realizam essa supervisao em conjunto: Supervisor Academico e o de Campo. Basta lembrar de como foi seu estágio...

ID
3485137
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item.


A indissociabilidade entre as dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa, a articulação entre formação e exercício profissional, a unidade teoria‐prática e a interdisciplinaridade são alguns dos princípios norteadores da realização do estágio em serviço social.

Alternativas
Comentários

  • 3- Princípios norteadores da realização do estágio

    Um desses princípios refere-se à indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, que deve ser garantida na experiência de estágio, evitando a tendência de autonomização da dimensão operativa em detrimento das demais, especialmente quando se trata da vivência no campo ou da supervisão de campo.

    A garantia da ética como elemento transversal a formação do(a) assistente social deve ser observada com relevância e prioridade no processo do estágio supervisionado.

    Outro princípio diz respeito à articulação entre Formação e Exercício Profissional, expressa e potencializada por meio da interlocução entre estudantes, professores(as) e assistentes sociais dos campos de estágio. Possibilita, portanto, a identificação e análise das demandas, desafios e respostas mobilizadas no cotidiano de trabalho dos(as) assistentes sociais e fomenta a construção/socialização de conhecimentos e reflexões, bem como o desenvolvimento de competências profissionais.

    Ressaltamos, ainda, o princípio que prevê a indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo, em que o estágio, enquanto atividade didático- pedagógica, pressupõe a supervisão acadêmica e de campo, numa ação conjunta, integrando planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e do desempenho do(a) estudante, na perspectiva de desenvolvimento de sua capacidade de investigar, apreender criticamente, estabelecer proposições e intervir na realidade social.

    Outro princípio fundamenta-se na articulação entre universidade e sociedade, uma vez que o estágio se constitui como um elemento potencializador desta relação, fomentando o conhecimento acerca da realidade e contribuindo na identificação e construção de respostas às demandas e desafios contemporâneos.

    Destacamos, também, o princípio da unidade teoria-prática, na medida em que o estágio, como atividade acadêmica, a evidencia como processo dialético entre dimensões que não se equalizam, mas são indissociáveis. Outro princípio é o da interdisciplinaridade, tendo em vista que o estágio supervisionado se efetiva por meio da inter-relação das diversas áreas de conhecimento trabalhadas ao longo da formação.

    E, por fim, o da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, uma vez que ao se efetivar, nos diversos espaços de intervenção profissional, o estágio possibilita a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, numa perspectiva de totalidade.

  • Princípios norteadores da PNE ABEPSS além dos princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social (contidos no Código de Ética do Serviço Social) 

    1. Indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa
    2. Articulação entre Formação e Exercício Profissional
    3. Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo
    4. Articulação entre universidade e sociedade
    5. Unidade teoria-prática
    6. Interdisciplinaridade
    7. Articulação entre ensino, pesquisa e extensão
ID
3485140
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item.


É atribuição do estagiário de serviço social informar o supervisor acadêmico e(ou) o supervisor de campo a respeito de qualquer atitude individual, exigência ou atividade desenvolvida no estágio que infrinja os princípios e preceitos da profissão.

Alternativas
Comentários

  • POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS

    5 - Atribuições dos sujeitos e instâncias envolvidas no estágio supervisionado

    Do(a) estagiário(a):

    2. Informar ao supervisor acadêmico, ao supervisor de campo e/ou ao coordenador de estágios, conforme o caso, qualquer atitude individual, exigência ou atividade desenvolvida no estágio, que infrinja os princípios e preceitos da profissão, alicerçados no projeto ético-político, no projeto pedagógico do curso e/ ou nas normas institucionais do campo de estágio;

ID
3485143
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.


A Doutrina Social da Igreja e o tomismo, filosofia escolástica de São Tomás de Aquino, foram os referenciais orientadores da formação dos assistentes sociais no início da profissão no Brasil.

Alternativas
Comentários

  •  Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco‐belga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e o neotomismo.

  • Errei porque considerei apenas o neotomismo

ID
3485146
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.


A implantação do serviço social no Brasil ocorreu na década de 1930 e baseou‐se na iniciativa do Estado de implantar medidas coercitivas para o controle das massas populares e da classe trabalhadora, com o objetivo de manter a ordem e a paz social.

Alternativas
Comentários

  • A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do Estado. Surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica (IAMAMOTO & CARVALHO, 2005, p.127)

  • Não só o Estado, mas também a igreja. O CEAS tem grande papel nisso. Mas é importante grifar que as práticas não eram coercitivas.

  • Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.

    A implantação do serviço social no Brasil ocorreu na década de 1930 e baseou‐se na iniciativa do Estado de implantar medidas coercitivas para o controle das massas populares e da classe trabalhadora, com o objetivo de manter a ordem e a paz social.

    Gabarito: ERRADO

    Surgimento do Serviço Social. Iniciativa da Igreja apoiada pelo Estado.

  • Quando a coerção já não era suficiente, a ela se juntou o trabalho das políticas sociais (e obviamente do Serviço Social) para controlar e direcionar os sujeitos ao desenvolvimento do país.

ID
3485149
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.


A prática profissional dos primeiros assistentes sociais era legitimada e acolhida pela classe trabalhadora, pois promovia o nível de vida das famílias necessitadas e minorava o sofrimento dos desvalidos.

Alternativas
Comentários

  • Cespe 2017

    O serviço social de casos individuais foi o método central aplicado para realizar o conjunto de trabalho necessário para o reajustamento dos indivíduos às condições normais de vida.

    Quadrix 2019

    As práticas de atuação realizadas pelos primeiros assistentes sociais no Brasil foram relacionadas à organização da assistência, à educação popular e à pesquisa social.

  • Essa questão é pura interpretação:

    Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.

    A prática profissional dos primeiros assistentes sociais era legitimada e acolhida pela classe trabalhadora, pois promovia o nível de vida das famílias necessitadas e minorava o sofrimento dos desvalidos.

    Gabarito: ERRADO

    Na emergência do Serviço Social os profissionais eram assistencialistas. Tinham sua atuação voltada para a moralização da classe trabalhadora e não para a promoção do nível de vida das famílias.

  • Gabarito: errado

    As primeiras práticas dos assistentes sociais não eram legitimadas nem acolhidas pela classe trabalhadora. Pelo contrário, eram práticas IMPOSTAS.

    A legitimação do Serviço Social "diz respeito apenas a grupos e frações restritos das classes dominantes em sua origem e, logo em seguida, ao conjunto das classes dominantes. Sua especificidade maior está, pois, na ausência quase total de uma demanda a partir das classes e grupos a que se destina prioritariamente. Caracteriza-se-á, assim, como uma imposição [a classe trabalhadora]" (p. 135-136, Iamamoto e Caravalho, 2014).

    Fonte: Iamamoto; Carvalho. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. 41. ed. - São Paulo: Cortez, 2014.

ID
3485152
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.


Ser uma pessoa íntegra, devotada, comunicativa, ter formação moral e preparo técnico e nutrir sentimento de amor ao próximo eram características desejadas para o assistente social.

Alternativas
Comentários

  • ERAAAAAAMMMMM SIM características do AS

  • O ''ERA'' PASSOU BATIDO .

ID
3485155
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.


Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, fixar as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

Alternativas
Comentários

  • Compete ao CRESS.

  • Quadrix 2019

    É da competência do CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

  • GAB.: ERRADO

    ---LEI N° 8.662/93

       Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

           I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

           II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;

           III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;

           IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

           V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

           VI - fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;

           VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

    ---REGIME INTERNO CRESS 23° REGIÃO

    Art.23 - Compete a Assembleia Geral:

    III - Estabelecer o valor das anuidades de pessoas físicas e jurídicas; formas de parcelamentos e descontos; taxas e emolumentos para o exercício subsequente, respeitado os limites porcentuais que forem estabelecidos no Encontro Nacional CFESS/CRESS e na legislação em vigor;

ID
3485158
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.


Os Conselhos Regionais de Serviço Social são subordinados administrativa e financeiramente ao CFESS.

Alternativas
Comentários

  • Art. 7, 8662/1993

    1º Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

  • São AUTÔNOMOS

  • CRESS AUTONOMIA

    SECCIONAIS SUBORDINADOS

ID
3485161
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.


Constitui competência privativa do assistente social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, de empresas privadas e de outras entidades.

Alternativas
Comentários

  • É uma competência sendo exercida por outras profissões. Competências privadas são exclusivas do Serviço Social.

  • seria uma competência não privativas porque outros profissionais podem exercer.

  •   Gabarito: ERRADO

    Lei N° 8.662/93

    Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

           I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

           II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

           III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

           IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

           V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

           VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

           VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

           VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

           IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

           X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

           XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

           XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

           XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional

    A banca troca o conceito de competência, ficando assim:

    "Constitui competência do assistente social realizar estudos socioeconômicos com [...]"

    Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

      XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

  • Toda vez que aparecer orientação ou estudo socioeconomico será competência. A questão quis confundir o candidato colocando competência privativa, mas sabemos que competência privativa são atribuições privativas do assistente social o que não vem ao caso.✅

ID
3485164
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.


A duração do trabalho do assistente social é de trinta horas semanais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Lei nº 8662/1993

    Art. 5º-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

    Siga @profissionaldeluta

  • Desde a publicação da Lei n. 12.317, de 27 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, o CFESS vem recebendo inúmeras consultas acerca de sua aplicabilidade nos diversos espaços sócio-ocupacionais de atuação de assistentes sociais.✅

ID
3485167
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No serviço social, Iamamoto é consagrada como uma das principais autoras a discutir a questão social no Brasil. No que se refere ao pensamento da autora a respeito da questão social, julgue o item a seguir.


A mundialização do capital e a lógica financeira do regime de acumulação imprimem no Brasil uma nova roupagem à questão social, que se manifesta pelo abismo entre o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho e as relações sociais que o impulsionam e se traduz na banalização da vida humana, na violência e na mistificação do capital.

Alternativas
ID
3485170
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No serviço social, Iamamoto é consagrada como uma das principais autoras a discutir a questão social no Brasil. No que se refere ao pensamento da autora a respeito da questão social, julgue o item a seguir.


A questão social e questões sociais, como referencia Iamamoto, são termos análogos que identificam a expressão das desigualdades inerentes ao processo de acumulação do capital e dos resultados que provoca sobre as classes trabalhadoras.

Alternativas
Comentários

  • Errado, pois existe apenas uma única questão social que é o conflito entre capital e trabalho, as expressões apenas refratam o problema na unica questão social existente.

    Fonte: meus resumos da faculdade.

  • ERRADO!

    Questão Social é gerada pela contradição Capital X Trabalho.

  • Questão social sempre será referenciada no singular como "a questão social" até porque a sua origem não foi modificada: o modo de produção capitalista ainda é o mesmo.

  • A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão. (CARVALHO e IAMAMOTO, 2008, p.77).

ID
3485173
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No serviço social, Iamamoto é consagrada como uma das principais autoras a discutir a questão social no Brasil. No que se refere ao pensamento da autora a respeito da questão social, julgue o item a seguir.


A questão social é uma questão de exclusão social, de não acesso às políticas públicas por parte da população, que dispõe apenas de sua força de trabalho para sobreviver.

Alternativas
Comentários

  • Exclusão social é uma das faces da questão social.

  • Errado.

    Questão Social vai muito além de apenas exclusão social

  • A questão social é todo o conjunto de desigualdades existentes devido ao modo de produção capitalista e a exclusão social é apenas uma das formas de se manifestar.

ID
3485176
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No serviço social, Iamamoto é consagrada como uma das principais autoras a discutir a questão social no Brasil. No que se refere ao pensamento da autora a respeito da questão social, julgue o item a seguir.


No Brasil, as ações imediatas para o enfrentamento da questão social perpassam pela articulação da assistência focalizada e da repressão e coerção por parte do Estado.

Alternativas
ID
3485179
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No serviço social, Iamamoto é consagrada como uma das principais autoras a discutir a questão social no Brasil. No que se refere ao pensamento da autora a respeito da questão social, julgue o item a seguir.


O serviço social na atualidade deve decifrar as novas formas que revestem a questão social, visando atender uma dupla perspectiva: captar as várias expressões contemporâneas das desigualdades sociais e criar e propor formas de resistência e de defesa da vida.

Alternativas
Comentários

  • Decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a “questão social hoje é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspecti‑ va: para apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais — sua produção e reprodução ampliada — e para projetar formas de resistência e de defesa da vida e dos direitos, que apontam para novas formas de sociabilidade.

    (IAMAMOTO, 2014, p. 619)

    Título do artigo da Marilda: A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro

    Siga @profissionaldeluta

ID
3485182
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.


O serviço social, representado pelo CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, apresenta um histórico de participação e de lutas para a efetivação da Política de Assistência Social como um direito. Destaca‐se a participação ativa nas lutas, nos debates e nas discussões para a elaboração da Política Nacional de Assistência Social e das Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS e NOB/RH), tendo elaborado e encaminhado ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sugestões para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH), sendo que muitas foram acolhidas e incluídas no documento final.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo, trecho extraído dos Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.

ID
3485185
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.


O serviço social concebe que a Política de Assistência Social é a política responsável por atender a questão da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade social, tendo a tarefa exclusiva de realizar a proteção social, conforme explicita a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Alternativas
Comentários

  • exclusiva é uma palavra muito forte. Gab: e

  • A Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, mas deve-se articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. ( CFESS, 2011)

  • Assistência Social atua tanto na prevenção de violação de direitos quanto na proteção e não só em relação à pobreza. É muito além disso.

    A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: · Lei nº 8742, de 7.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

ID
3485188
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.


Para atuar na Política de Assistência Social, o assistente social deve priorizar as análises totalizantes, a leitura crítica da realidade e a compreensão de que os problemas vivenciados pelos usuários devem ser compreendidos como problemas sociais e pessoais e devem ser resolvidos individualmente, pois “cada caso é um caso”.

Alternativas
Comentários

  • Para atuar na Política de Assistência Social, o assistente social deve priorizar as análises totalizantes, a leitura crítica da realidade e a compreensão de que os problemas vivenciados pelos usuários devem ser compreendidos como problemas sociais e pessoais e devem ser resolvidos individualmente, pois “cada caso é um caso”.

    Não se deve culpabilizar o indivíduo porque este faz parte de um sistema opresor, desigual...

    Obs: meu entendimento, se errei, me corrijam, por gentileza.

  • Gab. E

    Para atuar na Política de Assistência Social, o assistente social deve priorizar as análises totalizantes, a leitura crítica da realidade e a compreensão de que os problemas vivenciados pelos usuários devem ser compreendidos como problemas sociais e pessoais e devem ser resolvidos individualmente, pois “cada caso é um caso”.

    Obs: No meu entendimento o erro está em dizer que o profissional deve priorizar uma análise totalizante, ao mesmo tempo fala que cada situação deve ser resolvida individualmente.

  • Questão por si só contraditória pois ao afirmar que o assistente social precisa ter uma visão totalizante e critica não é o mesmo que dizer que cada caso é um caso.

  • O erro da questão já começa quando afirma que os problemas vivenciados pelos usuários devem ser compreendidos como problemas pessoais  

ID
3485191
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item.


No trabalho do assistente social, de acordo com a Política de Assistência Social, é comum ocorrer a atuação interdisciplinar com profissionais da área da psicologia e da pedagogia. O trabalho interdisciplinar reivindica construir uma prática político‐profissional que possa dialogar sobre concepções e perspectivas diferentes, aceitar confrontos de abordagens diversas, sendo necessário uma postura de abertura recíproca e uma comunicação entre os domínios do saber.

Alternativas
Comentários

  • Referência: Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na PNAS- CFESS/2011

    A atuação interdisciplinar requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissionais. A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude ante a formação e conhecimento, que se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e limites das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação( pag. 28, 2011).

  • Interdisciplinaridade =>Intercâmbio mútuo e interação de diversos conhecimentos de forma recíproca e coordenada; perspectiva metodológica comum a todos; integrar os resultados; permanecem os interesses próprios de cada disciplina, porém, buscam soluções dos seus próprios problemas através da articulação com as outras disciplinas.

    Transdisciplinaridade => Etapa superior a interdisciplinaridade; não atinge apenas as interações ou reciprocidades, mas situa essas relações no interior de um sistema total; interação global das várias ciências; inovador; não é possível separar as matérias.

    Plurisciplinaridade => Sistema de um só nível e de objetivos múltiplos; cooperação, mas sem coordenação; há troca entre elas, ainda que não seja organizada; propõe estudar o mesmo objeto em várias disciplinas ao mesmo tempo. Sua finalidade ainda é “multidisciplinar”.

    Multidisciplinaridade => mais de uma disciplina; aparentemente, não tem relação uma com a outra; cada disciplina permanece com sua metodologia própria; não há um resultado integrado. Segundo Piaget, é quando a solução de um problema requer a obtenção de informações de uma ou mais ciências ou setores do conhecimento sem que as disciplinas evocadas sejam alteadas ou enriquecidas. 

ID
3485194
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.


O Estado é a única força organizada, autossustentável e autossuficiente da sociedade.

Alternativas
ID
3485197
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.


As relações praticadas pelo Estado têm caráter dialético, visto que o Estado comporta relações simultâneas de antagonismos e reciprocidades, sendo uma instituição composta por interesses diversos, na qual ocorre um contínuo jogo de oposições e influências entre indivíduos com objetivos divergentes.

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode me explicar esse carater "dialético do Estado"?

ID
3485200
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.


As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões ou conquistas, visto estarem inseridas em uma arena importante da luta de classes. Ora essas concessões e conquistas são ampliadas, ora são restringidas, a depender da economia e da correlação de forças que ocorre no embate político entre os objetivos e interesses de classes sociais distintas.

Alternativas
Comentários

  • As políticas sociais podem ser conceituadas como: concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe. Portanto, os ciclos econômicos, que não se definem por qualquer movimento natural da economia, mas pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas de homens de carne e osso, balizam as possibilidades e limites da política social (BEHRING, 2009, p. 336)

ID
3485203
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.


Sob o pressuposto da crise fiscal do Estado, constata‐se a subordinação das políticas sociais à política econômica e a transformação dessas políticas em ações focais e compensatórias no atendimento à pobreza.

Alternativas
Comentários

  • Ao revelar esse contexto de metamorfoses, expostas às atuais tendências que se colocam no capitalismo contemporâneo, tem-se que a tendência geral nesta conjuntura consiste na redução de direitos, sob o argumento da crise fiscal, o que implica a transformação das políticas sociais em ações pontuais e compensatórias direcionadas para os segmentos mais atingidos pelos nefastos efeitos da crise (BEHRING; BOSCHETTI, 2010).

ID
3485206
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.


Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado

    O Código de Ética tem como valor central a liberdade, e não os direitos, tampouco políticas e programas institucionais - isso é perceptível quando os princípios abordam a ampliação da cidadania e o aprofundamento da democracia. Essa perspectiva revela que aquilo que está colocado, ainda que avançado, pode ser ampliado ou aprofundado no sentido de melhor responder as necessidades dos indivíduos sociais, tendo em vista o caráter histórico dessas necessidades.

    Siga @profissionaldeluta

ID
3485209
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.


Um dos princípios expressos no Código de Ética refere‐se à orientação de que o assistente social, em sua atividade profissional, deve respeitar as diferentes correntes profissionais democráticas e suas expressões teóricas, garantindo‐se o pluralismo. Nesse sentido, destaca‐se que a tolerância aos posicionamentos e às opiniões diferentes é uma importante característica da sociedade plural.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Princípio do Código de Ética:

    VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

    Como afirma Sylvia Terra no Código de Ética Comentado (2012, p. 128), no âmbito do Direito, “a corrente pluralista se opõe à tendência de unificação do poder (...) Percebe-se que em uma sociedade plural, necessariamente, os diversos grupos devem ter convicção e reconhecer os contrastes existentes entre eles, buscando, dentro de um sistema e ambiente democrático, soluções que levem à superação desses conflitos e, consequentemente, atendam aos interesses do maior número possível de pessoas”.

    siga @profissionaldeluta

ID
3485212
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.


A suspensão do exercício profissional é a penalidade mais severa prevista no Código de Ética e pode impor ao assistente social a restrição do exercício profissional pelo prazo de trinta dias a dois anos.

Alternativas
Comentários

  • Questão ERRADA.

    A penalidade mais severa estabelecida pelo Código de Ética é a CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL.

    Fonte: Código de ética do/a assistente social comentado.

  • GAB.: ERRADO

    RESOLUÇÃO CFESS N°582, DE 01 DE JULHO DE 2010

    DAS PENALIDADES

    Art. 107 - Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação emanada pelo CRESS, ou sem apresentação de defesa, ou, ainda, se apresentada defesa, esta for considerada improcedente, o fato poderá ser considerado infração, autorizando a aplicação das seguintes penalidades à Pessoa Jurídica registrada no CRESS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis:

    I - Multa;

    II - Suspensão temporária das atividades;

    III - Cancelamento ou cassação do Registro. ( Aqui mora o bicho papão)

    Art. 109 - A pena de suspensão acarretará à pessoa jurídica, o impedimento de suas atividades, pelo prazo de 30 dias e 2 anos.

    Art. 110- A penalidade de cancelamento ou cassação do registro de pessoa jurídica implicará no impedimento de realizar atividades específicas do serviço social, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

    CÓDIGO DE ÉTICA

    Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:

    a- multa;

    b- advertência reservada;

    c- advertência pública;

    d- suspensão do exercício profissional;

    e- cassação do registro profissional. 

    Art. 26 Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

    Art. 27 Salvo nos casos de gravidade manifesta, que exigem aplicação de penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida pelo artigo 24.

ID
3485215
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.


O assistente social possui o direito de abster‐se, no fazer profissional, e de realizar práticas policialescas que caracterizem a censura e o cerceamento da liberdade. Esse dispositivo vem ao encontro do princípio ético‐político da defesa da liberdade como valor ético‐central.

Alternativas
Comentários

  • DEVER de abster‐se.

ID
3485218
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.


O assistente social, enquanto trabalhador inserido na relação capital‐trabalho, realiza um contrato de trabalho com as instituições empregadoras. Dessa forma, o assistente social está submetido às regras e às normas institucionais e a relações hierárquicas. Nesse contexto, o Código de Ética lhe garante o direito de ter autonomia técnica no exercício profissional.

Alternativas
Comentários

  • Quais os direitos da/o profissional?

    -Condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional,

    -Acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais,

    -Participação em comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho da/o profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais,

    -Livre acesso à população usuária

    -Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo sigilo profissional

    -Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional

    -Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigatória a prestação de serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos e funções

    -Manutenção do sigilo profissional para a proteção do usuário em tudo aquilo que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

    Fonte: https://www.cressgoias.org.br/institucional-cress-goias/servico-social/direitos-e-deveres

  • Cumpre observar que o assistente social dispõe de uma relativa autonomia para projetar e realizar suas ações, esbarrando nas rotinas institucionais, mas também buscando alternativas para além do que está posto.

ID
3485221
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item.


O Movimento de Reconceituação emergiu na metade da década de 1950 e prolongou‐se por duas décadas, representando um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do serviço social e sendo um fenômeno tipicamente brasileiro.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado, pois o movimento de reconceituação emergiu na década de 60.

  • Movimento de Reconceituação 1965/1975

  • O Movimento de Reconceituação emergiu na década de 60. GAB-ERRADO.

  • o movimento de reconceituaçao não é tipicamente brasileiro é latino-americano

  • Emergiu precisamente em 1965.

    Correção: movimento de Reconceituação do Serviço Social emergiu na metade dos anos 1960, prolongou-se por uma década e foi, na sua especificidade, um fenômeno tipicamente latino-americano. De acordo com apontamentos de Iamamoto (1999), tal como se expressou em sua tônica dominante na América Latina, o movimento de Reconceituação representou um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do Serviço Social no continente.

    Similar cespe 2015

    O processo de desgaste das práticas tradicionais do serviço social está relacionado a particularidades do contexto político-social dos países latino-americanos, a exemplo do Brasil. ❎

    Correção: O Movimento de Reconceituação foi um movimento típico latino-americano que buscou uma revisão do Serviço Social conservador realizando auto-questionamentos acerca da prática e da profissão nessa região. Esse movimento de crítica ao conservadorismo na profissão teve início por volta dos anos de 1960 e findou-se nos anos de 1970. Além disso, questionou o imperialismo norte americano nessa região bem como a ineficácia das respostas profissionais perante ao pauperismo que se acentuava cada vez mais nesses países. Possuiu como influência para seu desencadeamento movimentos progressistas como a própria Revolução Cubana (1959) e a emergência de novos atores sociais nos cenários latino-americanos. Como dito anteriormente, o Movimento de Renovação é latino-americano e não ocorre no Brasil, apesar de influenciar o Movimento de Renovação do Serviço Social brasileiro.

ID
3485224
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item.


Em seus estudos sobre o Movimento de Reconceituação, José Paulo Netto identificou três direções da renovação do serviço social no Brasil, sendo elas: a perspectiva modernizadora para as concepções profissionais; a perspectiva de reatualização do conservadorismo; e a perspectiva de intenção de ruptura.

Alternativas
ID
3485227
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item.


O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como “Congresso da Virada”, constitui um marco no desenvolvimento e no processo de renovação da profissão devido à crítica ao conservadorismo e à autocracia burguesa, pelo contributo no processo de politização e mobilização da categoria e da comunidade acadêmica do serviço social e pela aproximação com a classe trabalhadora.

Alternativas
Comentários

  • cespe 2020

    A transição para um serviço social renovado, pode ser compreendida a partir da realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) em 1979, considerado “O Congresso da Virada”.

ID
3485230
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item.


O Documento de Sumaré, elaborado no início da década de 1970, foi formalizado em um Seminário e deu ênfase à análise e à crítica à metodologia até então empregada pelo serviço social, rompendo com a divisão metodológica do serviço social de caso, grupo e comunidade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado.

    O Documento de Sumaré foi elaborado já no final da década de 1970, em 78 e deu ênfase à importância da cientificidade no serviço social, trazendo debates a cerca da dialética na relação pessoa comunidade de forma dialógica, individual.

    O documento de Sumaré, junto ao Seminário Alto da Boa Vista (1984) representaram o movimento de renovação do conservadorismo, inspirados na fenomenologia.

  • Complementando:

    A necessidade de romper com as práticas de Caso – Grupo – Comunidade para a implantação de novos métodos e processos ocorreu no seminário de Araxá (1967). 

  • Questão parecida

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Julgue o próximo item, relativos aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

    O Seminário de Sumaré tornou-se um marco histórico para a categoria profissional dos assistentes sociais, por ter fomentado discussões teóricas sobre a cientificidade do serviço social, sobre serviço social e fenomenologia, e sobre serviço social e dialética.

    O documento de Araxá, como ficou conhecido, foi elaborado por 38 Assistentes Sociais, diz respeito ao “rompimento” com as bases mais tradicionais da profissão, com os processos de Casos, Grupos e Comunidades.

  • foi elaborado no final da decada de 70 em 1978

  • Livro "Ditadura e Serviço Social - José Paulo Netto"

    P. 197 - inicia o tópico "as direções da renovação do serviço social no Brasil" após citar o contexto da América Latina

    Segundo o autor, esse processo ocorreu entre 1965 e 1985.

    Contexto histórico: autocracia burguesa, ditadura militar, laicização do serviço social e a partir de 1950 inicia-se a industrialização pesada

     

    Perspectiva modernizadora: p. 200

    Seminário de Araxá (1967) e Teresópolis (1970) – Estrutural Funcionalismo norte americano (p. 201), tecnocracia, inserção dos assistentes sociais em cargos da administração estatal (Faleiros, 1987, p. 57).

     

    Reatualização do conservadorismo: p. 204

    Seminário de Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984) – Fenomenologia (p. 205)

    Repudia a tradição positivista e às referências conectadas ao pensamento crítico dialético, de raiz marxiana

    Retoma o pensamento católico tradicional

     

     

    Intenção de ruptura: p. 206

    Congresso da Virada (1979)

    Método BH

    Rompe com o Serviço Social tradicional

    Tradição Marxista

     

ID
3485233
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.


A Política Nacional de Fiscalização elenca as atribuições da Comissão Ampliada de Ética, sendo uma delas a articulação com as unidades de ensino, sobretudo por meio da disciplina de ética profissional e do setor de estágio supervisionado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    Das Atribuições da Comissão Ampliada de Ética

    Art. 19 – São atribuições da Comissão Ampliada de Ética:

    ...

    IV- Articulação com as Unidades de Ensino, sobretudo através da disciplina de Ética Profissional e do setor de estágio supervisionado;

ID
3485236
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.


O Código Processual de Ética prevê que, após a determinação do Conselho Pleno de instauração do processo disciplinar ético, deverá ser constituída uma Comissão de Instrução, de caráter temporário, que será composta por dois assistentes sociais, sendo que um deles deverá ser um integrante do CRESS.

Alternativas
Comentários

  • Nenhum dos dois membros da Comissão de Instrução poderá ser membro do CRESS OU CFESS, ambos devem ser assistentes sociais de base.

  • De acordo com a Resolução CFESS nº 660/2013 - Código Processual de Ética

    "Art. 16. A Comissão de Instrução, prevista no artigo 13, é de caráter temporário e será composta por 2 (dois) assistentes sociais de base, em pleno gozo de seus direitos.

    Parágrafo Primeiro Em casos excepcionais os atos relativos à instrução processual poderão ser realizados somente na presença de um/a assistente social, componente da Comissão de Instrução, mediante justificativa escrita, a ser anexada nos autos.

    Parágrafo Segundo É vedada a participação de integrantes do Conselho Regional e Federal de Serviço Social ou representantes de Seccionais dos CRESS, bem como Agentes Fiscais na composição a que se refere o "caput" deste artigo."

  • Parágrafo Segundo É vedada a participação de integrantes do Conselho Regional e Federal de Serviço Social ou representantes de Seccionais dos CRESS, bem como Agentes Fiscais na composição a que se refere o "caput" deste artigo."

ID
3485239
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.


Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) dar encaminhamento e tomar as providências cabíveis com relação às denúncias e queixas de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo e às matérias divulgadas na mídia referentes à inadequação da imagem ou profissão de serviço social.

Alternativas
Comentários

  • Dar encaminhamento às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo, matérias veiculadas na mídia e proceder as devidas averiguações, determinando as providências cabíveis; 

    RESOLUÇÃO CFESS Nº. 512/2007 

  • Complementando a colega:

    A denúncia de natureza ética, inclusive a ex-officio, deverá ser encaminhada para a COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA pelo Presidente do CRESS

  • Gabarito: Errado.

    O correto seria:

    Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) dar encaminhamento e tomar as providências cabíveis com relação às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo e às matérias divulgadas na mídia referentes à inadequação da imagem ou profissão de serviço social.

    Fonte: http://www.cress-rr.org.br/fiscalizacao/o-que-e-a-cofi

ID
3485242
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.


Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados será fator impeditivo para o recebimento da denúncia pelo CRESS.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º A representação, denúncia ou queixa de iniciativa de qualquer interessado/a ou “exofício” deverá ser apresentado mediante documento escrito e assinado pelo/a denunciante, contendo:

    a. nome e qualificação do/a denunciante;

    b. nome e qualificação do/a denunciado/a;

    c. descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas;

    d. prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e, e. indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado.

    Parágrafo primeiro Verificando o/a Relator/a a que a representação, queixa ou denúncia não preenche os elementos exigidos pelas alíneas “a” a “c” do presente artigo, determinará que o/a interessado/a a emende ou a complete no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sumário, a critério exclusivo do Conselho Pleno; 

  • O erro está em afirmar que a falta de elementos é impeditivo. Está expresso no código processual de etica : a falta dos elementos descritos nas letras "d" e "e" do artigo segundo não é impeditiva do recebimento de denúncia, representação ou queixa.

  • A falta de um dos elementos não é fator impeditivo para o recebimento da denúncia, representação ou queixa.

ID
3485245
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.


Multa, advertência reservada, advertência pública e suspensão do exercício profissional por até trinta dias são algumas das penalidades aplicadas quando ocorrem infrações disciplinares previstas no Código Processual Disciplinar.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Código Processual Disciplinar:

    Art. 29. As penalidades a serem aplicadas às infrações disciplinares serão as seguintes:

    I. Multa;

    II. Advertência reservada.

    III. Advertência Pública

    IV. Suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias.

    V. Cassação do exercício profissional

    VI. Exclusão do registro no Conselho, somente na hipótese do/a interessado/a obter sua

    inscrição no CRESS, mediante a apresentação de documento falso, adulterado e

    outros, sem prejuízo das demais providências cabíveis, inclusive, criminais.

    Atentar para a redação diferente em relação ao Código de ética que considera suspensão o prazo de 30 dias a 2 anos. Na lei de regulamentação, essa penalidade é de 1 ano a 2 anos.

  • Achei estranho...

    Conforme Código de Ética, art. 25:

    [...] pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos. 

    Logo, não teria de ser por até 2 (dois) anos (visto que é o prazo máximo)?