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Prova Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário


ID
3481507
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.


Solicitamos a divulgação junto as associações de bairro, da visita da Comissão de Reestruturação Urbana, agendada para o mês de abril de 2020, conforme cronograma em anexo e na qual contará com a presença do prefeito da cidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Solicitamos a divulgação junto as associações de bairro da  visita  da  Comissão  de  Reestruturação  Urbana,  agendada  para  o  mês  de  abril  de  2020,  conforme  cronograma em anexo e na qual contará com a presença  do prefeito da cidade. 

    → divulgação de alguma coisa (vírgula separando incorretamente o complemento nominal); junto a algo (preposição "a") + artigo definido "as" que está sendo usado para acompanhar o substantivo feminino "associações" (=crase: às associações).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

     

  • gabarito: Errado

    Junto a é uma locução prepositiva que termina com a preposição a. Conforme o termo que vier a seguir, poderá ocorrer ou não contração com esse termo, ou seja, poderá ocorrer ou não crase:

    ex: Ele viveu junto a mim

    ex: Ela vive junto à praia.

    A locução junto a é sinônima de: junto de, perto de, ao lado de, próximo de.

    Junto à deverá ser usado antes de substantivos femininos. A crase ocorre quando, após a locução junto a, há um termo feminino antecedido pelo artigo definido a. Há crase quando o artigo definido a contrai com a preposição a: junto a + a = junto à. 

    EX: Solicitamos a divulgação junto às associações...

    Fonte: google

  • Existe fartura de inadequações: falta de marcação de fenômeno crásico e de vírgula, presença inoportuna desta e regência inadequada. Abaixo o fragmento a ser analisado:

    "Solicitamos a divulgação junto as associações de bairro, da visita da Comissão de Reestruturação Urbana, agendada para o mês de abril de 2020, conforme cronograma em anexo e na qual contará com a presença do prefeito da cidade."

    Em ordem: marca-se o fenômeno de crase, pois o termo "junto" reclama preposição "a" e houve determinação do substantivo que se lhe segue (as associações); após "bairro", deve-se suprimir a vírgula, de injustificável presença; depois de anexo, insere-se uma vírgula para isolar corretamente o adjunto e o pronome relativo "qual" não pode ser precedido por preposição "em", que não é demandada pelo nome ao qual se refere. A seguir, as correções:

    "Solicitamos a divulgação junto às associações de bairro da visita da Comissão de Reestruturação Urbana, agendada para o mês de abril de 2020, conforme cronograma em anexo, e a qual contará com a presença do prefeito da cidade."

    Errado.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Solicitamos a divulgação, junto as associações de bairro,  da  visita  da  Comissão  de  Reestruturação  Urbana,  agendada  para  o  mês  de  abril  de  2020,  conforme  cronograma em anexo e na qual contará com a presença  do prefeito da cidade. 

     

    Solicitamos a divulgação do que? da vista da Comissão...

    Deve-se isolar o adjunto adverbial deslocado (aonde ou em qual lugar) " junto as associações de bairro"

    Deve-se usar crase "às associações"

    "em anexo" é invariável, portanto está correto.

  •  Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 

    O trecho apresentado na questão possui 4 erros:
    1º - o erro é referente à ausência do sinal indicativo de crase em "junto as associações de bairro". Quando, após a locução prepositiva "junto a", há um termo feminino antecedido pelo artigo definido 'a' ocorre a crase. Assim, o correto é 'junto às associações de bairro';
    2º - o erro diz respeito à ausência de vírgula após 'divulgação' para isolar a expressão adverbial longa (junto às associações de bairro) que está deslocada;
    3º - o erro é referente ao emprego do pronome relativo "na qual". Esse deve ser usado para fazer referência a lugar, o que não ocorre no trecho, tendo em vista que a função dele é referir-se ao vocábulo "visita". Assim, a construção correta é 'a qual contará'; e
    4º - O último erro corresponde ao emprego da conjunção aditiva "e". Sendo a última oração explicativa (na qual contará com a presença do prefeito da cidade), essa deve ser introduzida obrigatoriamente por vírgula, não por conjunção.

    Com base nos apontamentos apresentados acima, o texto deveria ser reescrito assim:

    Solicitamos a divulgação, junto às associações de bairro,  da  visita  da  Comissão  de  Reestruturação  Urbana,  agendada  para  o  mês  de  abril  de  2020,  conforme  cronograma em anexo, a qual contará com a presença  do prefeito da cidade. 



    Gabarito: ERRADO


  • solicitamos a divulgação junto às associações.. a visit da comissao de reestruturação urbana..
    e no qual.. (cronograma anexo) 

    errado.

  • Infelizmente todos os comentários estão incompletos sem esclarecer todos os erros que o trecho possui, segue o comentário da professora do qc para melhor explanação dos erros : (Incluindo o do Sr. Shelking e o do Arthur, que são dois ícones daqui do qc. Errar faz parte!)

     Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 

    O trecho apresentado na questão possui 4 erros:

    1º - o erro é referente à ausência do sinal indicativo de crase em "junto as associações de bairro". Quando, após a locução prepositiva "junto a", há um termo feminino antecedido pelo artigo definido 'a' ocorre a crase. Assim, o correto é 'junto às associações de bairro';

    2º - o erro diz respeito à ausência de vírgula após 'divulgação' para isolar a expressão adverbial longa (junto às associações de bairro) que está deslocada;

    3º - o erro é referente ao emprego do pronome relativo "na qual". Esse deve ser usado para fazer referência a lugar, o que não ocorre no trecho, tendo em vista que a função dele é referir-se ao vocábulo "visita". Assim, a construção correta é 'a qual contará'; e

    4º - O último erro corresponde ao emprego da conjunção aditiva "e". Sendo a última oração explicativa (na qual contará com a presença do prefeito da cidade), essa deve ser introduzida obrigatoriamente por vírgula, não por conjunção.

    Com base nos apontamentos apresentados acima, o texto deveria ser reescrito assim:

    Solicitamos a divulgação, junto às associações de bairro, da visita da Comissão de Reestruturação Urbana, agendada para o mês de abril de 2020, conforme cronograma em anexo, a qual contará com a presença do prefeito da cidade. 

  • "Solicitamos a divulgação junto as..." ERRADO

    Próxima.


ID
3481510
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.

    → Temos o pronome relativo "que" sendo fator de próclise, fator de atração do pronome oblíquo átono "se", o correto é "que se encerraria".

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito: ERRADO

    Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se (que se encerraria - pronome relativo que sendo fator de atração, portanto um caso de próclise) no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada (foi prorrogado) para o último dia útil do mês de maio.

  • No fragmento trazido, há dois erros: um de colocação pronominal e outro de concordância. Quanto à colocação, importa lembrar que a posição do pronome oblíquo átono (me, te, se, lhe, vos, o[s], a[s], etc.) pode ser distintamente três: próclise (antes do verbo), mesóclise (entre o radical e a desinência verbal) e ênclise (após o verbo). Já o segundo, diz respeito à incorrespondência de concordância entre adjetivo e substantivo. Aquele flexiona-se a fim de concordar com este. Vejamos:

    "Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio."

    No fragmento, há uma partícula (pronome relativo "que") atrativa de próclise e o adjetivo "prorrogada" deve concordar com o núcleo "prazo". Correções:

    "Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que se encerraria no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogado para o último dia útil do mês de maio."

    Errado.

  • GABARITO:  ERRADO

     

    Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.

     

    BEM VINDO A COLOCAÇÃO PRONOMINAL

    QUE atrai a próclise.

    Futuro (RIA) não aceita ênclise

     

    Correção 1: "...que se encerraria no dia..."

    Correção 2: "...que encerrar-se-ia no dia..."

     

    Após futuros do Indicativo (proibido usar ÊNCLISE)

    Fut. do Presente (REI, RÁS, RÁ, REMOS, REIS, RÃO)

    Fut. do Pretérito (RIA, RIAS, RIA, RÍAMOS, RÍEIS, RIAM)

     

    Daria-me outra chance. (Dar-me-ia)

     

     

    Questão com o mesmo conteúdo: Q1132495

     

     

  • O prazo foi PRORROGADO. Uma das correções a ser feita.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:

    - O 1º diz respeito à colocação pronominal em "que encerraria‐se". Tendo em vista que tal QUE é um pronome relativo, que é considerado partícula atrativa, o pronome oblíquo átono deve ficar antes do verbo, ou seja, nesse caso ocorre uma próclise. Sendo assim, a construção correta é 'que se encerraria';
    - O 2º erro é referente à ausência de concordância em "foi prorrogada". Ciente de que o que foi prorrogado foi o prazo, que é um substantivo masculino, o correto é que tal locução esteja também no masculino - 'foi prorrogado';

    - O 3º erro diz respeito à ausência de vírgula para isolar a oração "que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020". Tendo em vista que ela é uma oração subordinada adjetiva explicativa, o uso da vírgula nesse caso é obrigatório.

    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: "Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle, que se encerraria no último dia útil do mês de abril de 2020, foi prorrogado para o último dia útil do mês de maio."

    Gabarito: ERRADO

  • Gab.: E

    "...o prazo para interposição de recursos (...) que encerraria‐se no último dia ... foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio."

    -> Foi prorrogado era o certo;

    -> Pronome relativo atrai próclise, assim como pronomes substantivos indefinidos e interrogativos antes dos verbos. Ficaria: "...que se encerraria..."

  • fiscalização e controle , que se encerraria no último dia útil do mês de abril de 2020,foi prorrogada..

    que = pronome relativo atrai o ''se'' para antes do verbo sendo uma próclise.

    que se encerraria.  

    outra coisa o que foi PRORROGADO? O PRAZO! E não prorrogada.

    errado.

  • MINHA VERSÃO:

    Me corrijam se estiver errado.

    Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle, que se encerraria no último dia útil do mês de abril de 2020, foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.

  • Que é atração da próclise

  • Nesse caso, não deveria ter vírgula também?

    Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle, que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020, foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.

    Fiquei com essa dúvida.

  • Segue o comentário da professor do qc para os não assinantes já que o terceiro erro não foi mencionado pelos demais colegas :

    Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:

    - O 1º diz respeito à colocação pronominal em "que encerraria‐se". Tendo em vista que tal QUE é um pronome relativo, que é considerado partícula atrativa, o pronome oblíquo átono deve ficar antes do verbo, ou seja, nesse caso ocorre uma próclise. Sendo assim, a construção correta é 'que se encerraria';

    - O 2º erro é referente à ausência de concordância em "foi prorrogada". Ciente de que o que foi prorrogado foi o prazo, que é um substantivo masculino, o correto é que tal locução esteja também no masculino - 'foi prorrogado';

    - O 3º erro diz respeito à ausência de vírgula para isolar a oração "que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020". Tendo em vista que ela é uma oração subordinada adjetiva explicativa, o uso da vírgula nesse caso é obrigatório.

    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: "Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle, que se encerraria no último dia útil do mês de abril de 2020, foi prorrogado para o último dia útil do mês de maio."

  • Quase fiquei sem ar lendo haha


ID
3481513
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item acerca dos conceitos de hardwaree do sistema operacional Windows 8.


A inserção de dados em um endereço específico da memória é realizada pela operação de escrita.

Alternativas
Comentários
  • correto.

  • Assertiva C

    A inserção de dados em um endereço específico da memória é realizada pela operação de escrita.

  • CORRETO

    Traduzindo a assertiva:

    Ao salvar dados (um documento word, por exemplo) em um HD, nós estamos escrevendo dados nele. Ao abrirmos, estaríamos lendo os dados.

    Bons estudos.

  • "Parabéns" para quem elaborou a pergunta!

  • Gabarito CERTO

    A inserção de dados em um endereço específico da memória é realizada pela operação de escrita.

    escrita em um endereço.......... Memória Secundária>>>>Memória RAM>>>>>Cache>>>Processador........

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_memória

  • Muito bem elaborada!

  • Se ele dissesse, gravação em vez de escrita, estaria correto?

  • E eu não entendi nada.

  • Entrada de dados: é feita a entrada de dados através de um periférico de entrada (teclado, mouse,

    scanner...) e por consequência é a etapa mais importante, dependência do usuário.

    Portanto, C!

    Fonte: apostila do Prof. Deodato

  • CERTO

    ESCREVENDO DADOS NO WORD POR EXEMPLO

  • Totalmente mal formulada esta questao! "Paaaaaaaaaarabens"

  • Quando eles querem ferrar com o candidato fazem isso aí: uma questão sem pé e sem cabeça.

  • A memória do computador armazena as informações (dados) dos programas que estão sendo executados.
    Ela armazena os dados e envia para processamento pelo processador.
    Quando uma inserção de dados ocorre, uma operação de escrita será realizada no endereço específico da memória.
    Quando um carregamento de dados da memória é realizado da RAM (memória principal) para ser processada pelo processador, é realizada uma operação de leitura no endereço específico onde se encontra o dado.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Credo.. :/

  • "A memória do computador armazena as informações (dados) dos programas que estão sendo executados.

    Ela armazena os dados e envia para processamento pelo processador.

    Quando uma inserção de dados ocorre, uma operação de escrita será realizada no endereço específico da memória.

    Quando um carregamento de dados da memória é realizado da RAM (memória principal) para ser processada pelo processador, é realizada uma operação de leitura no endereço específico onde se encontra o dado".

    Gabarito do professor: Certo.

  • Gente essa Quadrix é uma banca meio merd@ viu.

  • PELO VISTO NAO FOI SOMENTE EU QUE ERREI A QUESTAO KKKK

  • SE FOSSE HD SIM É POR OPERAÇÃO DE ESCRITA.

    MAS COMO NAO SOU BOBO COLOQUEI CORRETA PQ ESSAS BANCAS SÃO CAVERNOSAS '--' 

  • Não entendi foi nada! Tudo bem .... kkkk
  • Acertei, porém não entendi nada

  • Gente parecia que estava lendo estrangeiro, que horror!!

  • O que encontrei sobre o assunto:

    OPERAÇÕES SOBRE A MEMÓRIA

    A memória permite dois tipos de operações: leitura e escrita. Sempre precisamos indicar o endereço da célula sobre qual desejamos realizar a operação.

    A primeira delas, a leitura, localiza a célula correspondente ao endereço desejado e consulta o valor armazenado nesta célula. Após a leitura, a célula continua com o valor original armazenado antes de executar esta operação. A escrita trabalha com um endereço e um valor.

    De forma semelhante à leitura, a escrita localiza a célula do endereço desejado, mas em seguida substitui o conteúdo da mesma pelo novo valor. Durante este processo, o conteúdo original da célula é perdido de forma irreversível. 

    PROCESSAMENTO DE UM PROGRAMA

    Essencialmente, para executar um algoritmo, o computador repete ciclos, nos quais:

    1) Obtém um ou mais valores da memória, utilizando operações de leitura.

    2) Realiza algum tipo de processamento sobre os dados consultados na memória. Como conseqüência, é gerado um novo valor.

    3) Efetua uma escrita para armazenar o resultado em uma célula da memória. 

    Conclusão: assertiva correta.

    Fonte: https://ic.unicamp.br/~ducatte/mc102/Arnaldo/VariaveisMemoria.4.pdf

  • Questão com selo weintraub / dacotelli de qualidade !

  • Mais alguém marcou errado por pensar que há a possibilidade de se insirir dados em endereços por voz? Se sim, vc tmb precisa de uma pausa para o café. Kkkkkkk

  • Correto, qualquer comando que escrevemos -fica armazenado na memória RAM.

  • Esta é o tipo de questão da qual eu não sei nem errar kkkkkkkk

    Gabarito certo, galera!

  • C

    Uma entrada de dados: é feita a entrada de dados através de um periférico de entrada (tecladomouse, scanner...) e por consequência é a etapa mais importante, dependência do usuário.

    Fonte: Gran cursos


ID
3481516
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item acerca dos conceitos de hardwaree do sistema operacional Windows 8.


Pelo fato de ser considerada como muito sensível, a memória ROM não guarda os dados armazenados quando o computador é desligado.

Alternativas
Comentários
  • RAM - volátil, desligou perdeu tudo

    ROM - ñ volátil, desligou ñ perdeu tudo

    Gab. errado

    abraços

  • MEMÓRIA RAM – VOLÁTIL / TEMPORÁRIO = Esquece.

    MEMÓRIA ROM - NÃO VOLÁTIL – NÃO TEMPORÁRIO = NÃO esquece. [GABARITO ERRADA]

  • → A memória ROM vem com seus dados armazenados de fábrica, estes não se perdem e não podem ser apagados.

  • Errada

    Memória RAM = É volátil, pois os dados são apagados, temporários.

    Memória ROM = Somente leitura, não volátil, armazena dados do fabricante, é uma memória de inicialização.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • A memória somente de leitura ou ROM é um tipo de memória que permite apenas a leitura, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas. São memórias cujo conteúdo é gravado permanentemente.

  • A memória ROM vem com seus dados armazenados de fábrica, estes não se perdem e não podem ser apagados.

  • Errado!

     é um tipo de memória que permite apenas a leitura, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas. (fonte Wikipédia)

  • Memória ROM é um chip, logo não é sensível

  • Em informática quase tudo é possível: errada.

  • Gabarito: errado

    Memória ROM. = Random Only Memory = Memória não volátil

  • Errado. A memoria RAM que é uma memória caracterizada por ser muito sensível , que perde seu armazenamento quando é cessada a sua energia .

    ''As memórias ROM (Read-Only Memory - Memória Somente de Leitura) recebem esse nome porque os dados são gravados nelas apenas uma vez. Depois disso, essas informações não podem ser apagadas ou alteradas, apenas lidas pelo computador, exceto por meio de procedimentos especiais. Outra característica das memórias ROM é que elas são do tipo não voláteis, isto é, os dados gravados não são perdidos na ausência de energia elétrica ao dispositivo.''

    ''As memórias RAM (Random-Access Memory - Memória de Acesso Aleatório) constituem uma das partes mais importantes dos computadores, pois são nelas que o processador armazena os dados com os quais está lidando. Esse tipo de memória tem um processo de gravação de dados extremamente rápido, se comparado aos vários tipos de memória ROM. No entanto, as informações gravadas se perdem quando não há mais energia elétrica, isto é, quando o computador é desligado, sendo, portanto, um tipo de memória volátil.''

  • MEMÓRIA ROM: NÃO VOA ( INFORMAÇÃO: FICA REGISTRADA )

    MEMÓRIA RAM: VOA ( INFORMAÇÃO: SOME)

  • MEMÓRIA RAM

  • ROM= desligou salvou a RAM(espécie de sapo aq no nordeste) é fraca
  • BIZU De trás para frente

    RAM - MAR - Teusouro perdido

    ROM - aMOR - Tersouto gardado

  • A memória somente de leitura ou ROM (acrônimo em inglês de read-only memory) é um tipo de memória que permite apenas a leitura, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas.

  • (gab E)

    Quem faz isso é a memória ram, uma memória volátil, com a ausência de energia elétrica terá de perder dados.

  • A memória ROM é a memória somente leitura. Ela está armazenada em um chip que está instalado na placa mãe do computador. Seus dados são gravados pelo fabricante, mas alguns modelos permitem a regravação através de procedimentos específicos.

    Os dados da memória ROM (Read Only Memory - memória somente leitura) são usados na inicialização do computador.

    Ela não perde as informações quando o computador é desligado.
    Na placa mãe existe uma bateria modelo CR2025 ou CR2032 que mantém os dados quando o computador está desligado.

    Gabarito do professor: Errado.
  • o ROMco é eterno, quem ronca ronca sempre e não para. Da 5 minutos vira e ja está roncando...

  • RAM - volátil, desligou perdeu tudo

    ROM - ñ volátil, desligou ñ perdeu tudo

    errado

  • ROM -->A memória somente de leitura (acrónimo ROM (em inglês)) é um tipo de memória que permite apenas a leitura, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas. São memórias cujo conteúdo é gravado permanentemente

  • ROM - SOMente leitura

  •  Memórias ROM (Read-Only Memory - Memória Somente de Leitura) 

     PROM (Programmable Read-Only Memory): Gravação física com elementos elétricos (num lugar específico, grava e coloca onde se deseja). Gravou já era.

    EPROM (Erasable Programmable Read-Only Memory): Gravação física com elementos elétricos (retira de onde está, coloca-se num lugar específico, grava, tira novamente e coloca-se no lugar desejado). Pode ser regravada.

     EEPROM (Electrically-Erasable Programmable Read-Only Memory): Gravação feita com elementos elétricos, sem a necessidade de se retirar a memória do lugar. A gravação é feita com a memória no lugar.

     Flash: as memórias Flash também podem ser vistas como um tipo de EEPROM, no entanto, o processo de gravação (e regravação) é muito mais rápido. Além disso, memórias Flash são mais duráveis e podem guardar um volume elevado de dados.

    FONTE: https://www.infowester.com/memoria.php

  • RAM - volátil, desligou perdeu tudo

    ROM - ñ volátil, desligou ñ perdeu tudo

    Gab. errado

  • ROM: somente leitura, pois o fabricante já deixou salvo. 

    • Não volátil:  Não apaga. 
    • Firmware: conjunto de instruções gravado na memória rom, que é o BIOS (sistema básica de entrada e saída). Já vem na placa mãe. 

  • lembre se do CD- "ROM": Memória de leitura. Quando voce "tira" o CD voce não perde as informações.

  • ROM- não perde dados ao ser desligada.

    RAM- perde dados ao ser desligada.

  • Os dados da memória ROM (Read Only Memory - memória somente leitura) são usados na inicialização do computador.

    Ela não perde as informações quando o computador é desligado.

    Na placa mãe existe uma bateria modelo CR2025 ou CR2032 que mantém os dados quando o computador está desligado.

    GAB

    ERRADO

    Copiado e colada do Qconcursos

  • ROM - Não volátil

    RAM - Volátil

  • rAm : Apagável

    rOm : nãO apagável

  • MEMÓRIA RAM: TEMPORÁRIA

    RAM- perde dados ao ser desligada. (Volátil)

    MEMÓRIA ROM: PERMANENTE

    ROM- não perde dados ao ser desligada. (Não volátil)

  • A memória ROM é a memória somente leitura. Ela está armazenada em um chip que está instalado na placa mãe do computador. Seus dados são gravados pelo fabricante, mas alguns modelos permitem a regravação através de procedimentos específicos.

    Os dados da memória ROM (Read Only Memory - memória somente leitura) são usados na inicialização do computador.

    Ela não perde as informações quando o computador é desligado.

    Na placa mãe existe uma bateria modelo CR2025 ou CR2032 que mantém os dados quando o computador está desligado.

    Gabaritor: Errado.


ID
3481519
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item acerca dos conceitos de hardwaree do sistema operacional Windows 8.


Uma das desvantagens do Windows 8 é que ele não permite ao usuário realizar o bloqueio de tela. Todavia, as operações de desligar/reiniciar são permitidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    Questões que trazem negação, menosprezo, restrição, normalmente estarão erradas.

    É possível bloquear a tela do Windows 8.

    Tecla de atalho: Win + L

  • Gabarito ERRADO

    Uma das desvantagens do Windows 8 é que ele não permite ao usuário realizar o bloqueio de tela. Todavia, as operações de desligar/reiniciar são permitidas.

  • Vc pode bloquear a tela por W +L

    Ou por CTRL+ ALT +Del. ( uma das opções).

    Sucesso,bons estudos não desista!

  • ERRADO.

    Na informática tudo é possível!

  • bloquear a tela do Windows 8 e o 10 tbm

    Tecla de atalho: Win + L

  • O sistema operacional Windows 8 trouxe uma série de inovações em relação à versão Windows 7, entretanto vários recursos foram mantidos pelo princípio de compatibilidade.

    O usuário poderá bloquear a tela do Windows com o atalho de teclado Windows+L. Na próxima vez que acessar o computador, precisará informar o seu login e senha para ter acesso novamente ao sistema operacional.

    Gabarito do professor: Errado.
  • Errado

    poderá bloquear a tela do Windows com o atalho de teclado Windows+L.

  • Como é que não vai permtir que o usurario bloqueie a tela? rsrs

  • TECLA WINDOES + L = BLOQUEAR. OU CRTL + ALT  + DEL (uma das opções)

  • Windows + L

  • Gab Errado

    Windows 8 e 10

    Tecla de atalho bloquear : Win + L

    MNEMONICO : L = Lock= trancar

    só lembrar do Lockdown ( que vc fica trancado em casa)

  • Essa banca parece um pouco com Cesp.

  • Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, alguém ai é fã de um cafezinho ou só eu que sou.

    Se vc estar triste, estude. Se vc estar triste estude, se levou chifre, perdeu emprego, decepção, sem animo estude, uma hora DEUS vai precisar usar o seu conhecimento. Vc estar pronta(o) ?!

    DEUS só colocou no seu coração aquilo que ele é capaz de realiza-lo.

  • Gabarito:Errado.

    O sistema operacional Windows 8 trouxe uma série de inovações em relação à versão Windows 7, entretanto vários recursos foram mantidos pelo princípio de compatibilidade.

    O usuário poderá bloquear a tela do Windows com o atalho de teclado Windows+L. Na próxima vez que acessar o computador, precisará informar o seu login e senha para ter acesso novamente ao sistema operacional.


ID
3481522
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item acerca dos conceitos de hardwaree do sistema operacional Windows 8.


O Windows 8 permite que o usuário realize algumas personalizações, entre elas, definir uma imagem para a tela de bloqueio e alterar a senha de Login.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Resolvi com base no Windows 10:

    Para personalizar o Windows adicionando uma imagem de fundo, basta clicar na área de trabalho com o botão direito do mouse e clicar em ''personalizar''.

    Para alterar senha de login, basta usar o atalho Win + I para abrir a janela configurações e ir em ''contas'', depois ''configuração de entrada'' e fazer as alterações de privacidade desejadas.

  • Gabarito CERTO

    O Windows 8 permite que o usuário realize algumas personalizações, entre elas, definir uma imagem para a tela de bloqueio e alterar a senha de Login.

    Alterar imagem na tela de bloqueio no windows 8: Configurações>>>>>>Mudar configurações do PC>>>>Tela de Bloqueio

    Alterar senha no windows 8 : Painel de controle>>>>Contas de usuários>>>> Alterar senha

  • Até o Windows 7, a tela da inicialização e a tela de bloqueio, eram estáticas. Ou seja, a imagem padrão do Windows sempre seria apresentada.

    No Windows 8, assim como nos smartphones, é possível definir uma imagem para a tela de inicialização e/ou bloqueio, e outra imagem para o papel de parede da Área de Trabalho.

    A tela de bloqueio será exibida quando o usuário acionar o atalho Windows+L para bloquear o Windows.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Até o Windows 7, a tela da inicialização e a tela de bloqueio, eram estáticas. Ou seja, a imagem padrão do Windows sempre seria apresentada.

    No Windows 8, assim como nos smartphones, é possível definir uma imagem para a tela de inicialização e/ou bloqueio, e outra imagem para o papel de parede da Área de Trabalho.

    A tela de bloqueio será exibida quando o usuário acionar o atalho Windows+L para bloquear o Windows.

    Fonte:Fernando Nishimura

  • Isso sim é noções de informatica

  • Até o Windoes 7 a imagem de tela de bloqueio e a imagem de tela de inicialização era estática  a partir do windows 8 Já se pode mudar ambas.

  • No MEU NOT windows 10 > Configuracoes( WINDOWS + I ) > Personalizar > Tela de Bloqueio.

    ou Clicar com o Direito na Área de Trabalho e Clicar em personalizar tela de fundo ou tela de bloqueio.

  • Essa banca pode marcar tudo certo que vc gabarita qualquer prova.


ID
3481525
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito às redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, julgue o item.


Na Internet, o serviço padrão de transferência de arquivos usa o protocolo FTP.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Protocolo de Transferência de Arquivos (do inglês: File Transfer Protocol, abreviado FTP) é um protocolo padrão/genérico independente de hardware sobre um modo de transferir arquivos/ficheiros e também é um programa de transferência.

    WIKIPÉDIA.

  • CERTO

    Para decorar, uso este BIZU:

    FTP = Fi, Transfere teu Pacote!

    Esqueça do pacote não, vacilão! Rs

    Bons estudos.

  • FTP: FILE TRANSFER PROTOCOL / PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVO.Recurso utilizado para transferências de arquivos pela internet. Este protocolo permite apenas o envio e o recebimento dos arquivos, no entanto para a leitura serão necessários outros programas.Funciona sobre o protocolo TCP e pode ser utilizada para copiar arquivos entre máquinas ligadas à Internet. [CERTO]

  • Assertiva C

    Na Internet, o serviço padrão de transferência de arquivos usa o protocolo FTP.

  • Gabarito CERTO

    Na Internet, o serviço padrão de transferência de arquivos usa o protocolo FTP.

    FTP = FILE TRANSFER PROTOCOL = Protocolo de transferencia de arquivos está na Camada de Aplicação do protocolo TCP/IP

  • FTPFILE TRANSFER PROTOCOL / PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVO.

  • Não esqueça a diferença:

    FTP (Protocolo de transferência de arquivos) é um protocolo utilizado para transferência de dados da camada de aplicação, através de uma interface que o usuário se identifica, envia e recebe arquivos para um servidor FTP. 

    Trivial File Transfer Protocol , ou TFTP, é um método leve para mover pequenos arquivos em redes. O protocolo não estabelece uma conexão e usa menos recursos do que o Protocolo de Transferência de Arquivo (FTP ), que é a opção mais conhecida para a transferência de arquivos . Porque, se a sua ausência de recursos, TFTP é mais adequado para a transferência de pequenos arquivos em uma rede local. 

    Não Desista!

  • Protocolo de Transferência de Arquivos é um protocolo padrão/genérico independente de hardware sobre um modo de transferir arquivos/ficheiros e também é um programa de transferência. A transferência de dados em redes de computadores envolve normalmente transferência de arquivos e acesso a sistemas de arquivos remotos.

    GAB: Correto

  • FTP protocolo de transferência de arquivo, que tem como requisito o TCP.

    O FTP utiliza duas portas:

    porta 20: transferência de arquivo

    porta 21: para controle

  • Certo

    FTP - O FTP (Protocolo de Transferência de Arquivos) é um protocolo de rede padrão usado para transferir arquivos de um computador entre um cliente e um servidor em uma rede de computadores. O FTP é construído em um modelo de arquitetura cliente-servidor e usa conexões de controle e dados separadas entre o cliente e o servidor

    FONTE: Microsoft

  • pobre loco usa o Bizu lá em cima KKK perfeito mano
  • FTP é a sigla para File Transfer Protocol, um termo que, traduzido para o português, significa Protocolo de Transferência de Arquivos. Ele é basicamente um tipo de conexão que permite a troca de arquivos entre dois computadores conectados à internet.

  • A Internet é a rede mundial de computadores, que armazena arquivos em servidores conectados ao redor do mundo.

    Os recursos armazenados nos servidores poderão ser transferidos para o computador do usuário através de protocolos (padrões) de transferência, como o HTTP (transferência de hipertextos), ou HTTPS (transferência segura de hipertextos), ou FTP (transferência de arquivos).

    O protocolo FTP (File Transfer Protocol) é o serviço padrão de transferência de arquivos.

    Gabarito do professor: Certo.
  • deixando aqui minha contribuição:

    -FTP=TRANSFERE ARQUIVOS

    -HTTP=TRANSFERE TEXTOS.-

    -SMTP=TRANSFERE MENSAGENS.

  • QUESTÃO CORRETA

    O PROTOCOLO PADRÃO DE TRANSERÊNCIA DE ARQUIVOS É O FTP

    PORTA PADRÃO 20 E 21 CONTROLE E AUTENTICAÇÃO

    PODE SER USADO TANTO PARA DOWNLOAD COMO PARA UPLOAD

    UM DIA DE CADA VEZ !!!!

  • AGORA ME DIZ PRA QUÊ LER ESSE TEXTÃO TODO?

  • FTP - File Transfer Protocol (Protocolo de transferência de arquivos)

    FTP é um protocolo de aplicação.

    GABA: C

  • Gabarito: Certo!

    O protocolo FTP (File Transfer Protocol) é o serviço padrão de transferência de arquivos.

  • SMTP- envio de e-mail ( mensagens)

    P2P-compartilhamento de arquivo

    HTTP-transferência de texto

    FTP- transferência de arquivo, utiliza 2 portas

    .porta 20- transferência de arquivo

    .porta 21- para controle

    FTP- independente de hardware

  • File (arquivo) Transfer (transferência) Protocol (protocolo) = Protocolo de transferência de arquivos

  • Eu sei que vocês gostam disso aqui:

    FTP: Foto Tá Partindo

    Lembra do "Sua Mensagem Tá Partindo"?

  • FTP- transferência de arquivo

  • JURAVA QUE ERA O TCP...

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio do instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • certo

    ftp (transferencia de arquivos - padrão)

    http (também é usado p/ transferencia de arquivos)

  • Acho que essa pergunta não faz muito sentido, apesar de ser um protocolo pra transferência de arquivos, ele não está diretamente associado à internet e tampouco é um protocolo seguro para ser utilizado nesse meio de comunicação. Ao meu ver, essa questão deveria ser cancelada.

  • Bicho, eu respondi como errado pelo fato de hoje isso ser basicamente feito pelo próprio HTTP.


ID
3481528
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito às redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, julgue o item.


A maior desvantagem do FTP é que ele não possui suporte para autenticação e propriedade, ou seja, não há como restringir o acesso a determinados arquivos ou inserir mecanismos de autenticação como senhas.

Alternativas
Comentários
  • ==> Complementando: como já falado pelo professor Fernando Nishimura, quando uma questão apresentar negação e exclusão, geralmente (não é uma regra), são sinais de que a questão possa estar eivada de erros.

  • Gabarito ERRADO

    A maior desvantagem do FTP é que ele não possui suporte para autenticação e propriedade, ou seja, não há como restringir o acesso a determinados arquivos ou inserir mecanismos de autenticação como senhas.

    .

    não é por causa do menosprezo mas a banca poderia deixar ela correta.... por que somente o FTP não tem sistema de segurança mas o que tem é o SFTP.......

    fonte: https://hospedagem-de-sites.info/artigos/opcoes-de-seguranca-para-ftp/

  • Resposta: Errado

    "Estes procedimentos foram criados para ajudar os administradores do servidor Web que hospedam sites FTP, que exigem que os usuários usem o nome e senha de usuário para o domínio a fim de acessar as pastas FTP. Se você executar os procedimentos descritos neste artigo, o acesso público a sites FTP será afetado. Por isso, não será possível usar estes procedimentos se você estiver hospedando sites FTP públicos."

    "Aviso Importante: as senhas de FTP são enviadas em redes em "texto não criptografado" e, portanto, podem ser roubadas facilmente, principalmente na Internet."

    Resumindo: FTP possui suporte para autenticação e há como restringir o acesso por senha, salvo as exceções acima mencionadas.

    FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/help/310723/how-to-configure-ftp-folders-and-permissions-for-domain-authentication

  • FTP

    Porta de Controle 21

    Porta de Transferencia 20

  • Errado .

    ''Essa é uma das questões mais importantes quando se começa a usar qualquer coisa que envolva dados e o trabalho de criação de alguém. Com o FTP, o usuário tem à disposição uma configuração para login de acesso e senha.

    É possível também instalar criptografias dos tipos SSL e TSL, que garantem e genuinidade dos dados inseridos e fazem a prova de que está acessando realmente tem permissão para entrar num servidor FTP.'' - Fonte :Hotsinger

  • As Características são do UDP

  • FTP: O File Transfer Protocol, ou Protocolo de Transferência de Arquivos, é um protocolo voltado exclusivamente para a transferência de dados pela web.

    FTP= TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVO

  • Gabarito: Errado.

    A partir do momento que a porta 21 permite o controle, o usuário pode dispor de login e senha e isso já fere a assertiva em questão. Ademais, é possível a integração do SSH ao FTP, gerando o SFTP, que incrementa a segurança pela criptografia.

    Triste, em pleno 2020, justificar questão por menosprezo, por método disso ou daquilo.

    Bons estudos!

  • O protocolo FTP (File Transfer Protocol) é o serviço padrão de transferência de arquivos.

    O protocolo possui suporte para transferência anônima (em desuso, FTP anônimo), transferência convencional (FTP) e transferência segura (FTPS).

    O proprietário do arquivo poderá restringir o acesso somente aos usuários especificados ou inserir mecanismos de autenticação como senhas.

    Gabarito do professor: Errado.
  • ERRADO

  • E:

    FTP é a sigla para File Transfer Protocol, um termo que, traduzido para o português, significa Protocolo de Transferência de Arquivos. Ele é basicamente um tipo de conexão que permite a troca de arquivos entre dois computadores conectados à internet.

  • O FTP usa duas conexões TCP/IP para transferir o arquivo:

    1. Conexão de controle: A primeira é usada para enviar informações de controle entre os

    dois hospedeiros — como identificação de usuário, senha, comandos.

    2.Conexão de dados: A conexão de dados é a usada para enviar de fato um arquivo. 

  • GABARITO ERRADO.

    QUANDO UMA QUESTÃO RESTRINGE UMA DETERMINADA TECNOLÓGIA DESCONFIE.

    ---------------------------------------------

    * FTP (file transfer protocol): protocolo de transferência de arquivos. [download e upload].

    >Protocolo utilizado para transferência de arquivos do servidor para o computador cliente ou vice-versa.

    --- >Portas: 20 e 21

    a) 20 para download e upload.

    b) 21 para controle da sessão.

  • Questão ERRADA!

    Complementando!

    Protocolos:

    FTP utiliza duas portas- uma para conectar e fazer o controle (porta TCP 21), a outra para transferir os dados (porta TCP 20), ou seja, conecta para depois transferir. Mesmo que seja um protocolo sem criptografia. "É possível instalar criptografias dos tipos SSL e TSL, que garantem e genuinidade dos dados inseridos e fazem a prova de que está acessando realmente tem permissão para entrar num servidor FTP." (comentário de um colega do QC)

    SFTP – transferência de arquivo mediante criptografia;

    TFTP- trivial (é mais adequado para a transferência de pequenos arquivos em uma rede local).

  • * FTP (file transfer protocol): protocolo de transferência de arquivos. [download e upload].

    >Protocolo utilizado para transferência de arquivos do servidor para o computador cliente ou vice-versa.

    --- >Portas: 20 e 21

    a) 20 para download e upload.

    b) 21 para controle da sessão.

  • Gabarito: Errado!

    SFTP: Protocolo de Transferência de Arquivos por SSH, ou seja criptografado, esse é um modo mais seguro em relação ao FTP.

  • Errado

    O protocolo FTP (File Transfer Protocol) é o serviço padrão de transferência de arquivos.

    O protocolo possui suporte para transferência anônima (em desuso, FTP anônimo), transferência convencional (FTP) e transferência segura (FTPS).

    O proprietário do arquivo poderá restringir o acesso somente aos usuários especificados ou inserir mecanismos de autenticação como senhas.

    Comentário do professor.

  • ERRADO

  • FTP- transferência de arquivos. Utiliza duas portas- uma para conectar e fazer o controle (porta TCP 21), a outra para transferir os dados (porta TCP 20), ou seja, conecta para depois transferir. Mesmo que seja um protocolo sem criptografia, é possível instalar criptografias dos tipos SSL e TSL, que garantem e genuinidade dos dados inseridos e fazem a prova de que está acessando realmente tem permissão para entrar num servidor FTP.

    Trata-se de uma aplicação que funciona sobre o protocolo TCP e pode ser utilizada para copiar arquivos entre máquinas ligadas à Internet.

  • » É possível a integração do SSH ao FTP, gerando o SFTP, que incrementa a segurança pela criptografia.

    » Duas formas de tornar seguro o FTP:

                   SFTP (SSH + FTP = APENAS a porta 22); ou          

                   FTPS (FTP + SSL) → Usa as portas 989 para dados e 990 para controle.         

     (O número da porta de controle sempre é mais alto)

  • GAB: E

    SO COMPLEMENTANDO....

    FTP - PROCOLO DE TRANSFERENCIA DE ARQUIVOS

    • FTP COM CAMADA DE SEGURANCA: SFTP
    • UTILIZA AS PORTAS 20 (PARA TRANSFERENCIA DE DADOS) E 21 (PARA GERENCIAMENTO)
  • Na informática sempre "há como"

  • O protocolo FTP pode utilizar comandos como o USER(Usuário) e o PASS (Senha)

    Além disso, existe o SFTP que utiliza SSH, com criptografia.

    Há também o FTPS que utiliz TLS, com criptografia.

    RESUMO PORTAS FTP

    FTP (NORMAL) : 20- DADOS (Full Duplex)

    21- CONTROLE (Half-Duplex)

    SFTP (FTP +SSH): 22 (para dados e para controle)

    FTPS (FTP + TLS): 989- DADOS

    990- CONTROLE

  • ERRADO

  • Fiquem nesse pensamento de que a questão estará, em regra, errada "quando restringir" ou "quando apresentar negação ou exclusão" e esperem o fumo chegar. Informática é uma disciplina que, ou você domina ou vai errar a questão. Em se tratando de questões com marcação de apenas duas opções de certo ou errado é mais seguro que, na dúvida, deixe em branco.

    Ou acham que os examinadores não conhecem esse "pensamento" de vocês? Vamos nos preparar, pessoal! Deixar de amadorismo e partir para a vitória!

  • O protocolo FTP (File Transfer Protocol) é o serviço padrão de transferência de arquivos.

    O protocolo possui suporte para transferência anônima (em desuso, FTP anônimo), transferência convencional (FTP) e transferência segura (FTPS).

    O proprietário do arquivo poderá restringir o acesso somente aos usuários especificados ou inserir mecanismos de autenticação como senhas.


ID
3481534
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito às redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, julgue o item.


No Firefox, o recurso recente que permite ao usuário criar uma senha para abrir o navegador é conhecido como snippet.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que seja Lockwise

  • ERRADO.

    Na verdade este recurso chama-se SENHA MESTRA (ou Firefox Lockwise), que pode ser criada através das configurações do navegador.

    Nota: Depois de definir uma senha mestra, é necessário informá-la na primeira vez que você decidir armazenar uma nova senha, ou remover senhas salvas, e também cada vez que o Firefox precisar usar suas senhas em cada sessão.

    Snippets: Oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox.

    Bons estudos.

  • Outras questões que ajudam a fixar:

    Q1138743 No Firefox, os snippets exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem. (CERTA)

    Q1137922 No Firefox, os snippets podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa. (CERTA)

    Q1137803 No Firefox, snippets são bugs que travam o navegador e o impedem de funcionar corretamente, fazendo com que se torne necessário que o computador seja reiniciado. (ERRADO)

    Q1055664 Após o usuário definir uma senha mestra no navegador Mozilla Firefox, não será necessário digitá‐la toda vez que o Firefox precisar acessar as senhas do usuário que estão armazenadas. (ERRADA)

    Comentário do Raul Rodrigues:

    Depois de definir uma senha mestra, será necessário digitá-la cada vez que o Firefox precisar acessar suas senhas armazenadas.

    Nota: Depois de definir uma senha mestra, é necessário informá-la na primeira vez que você decidir armazenar uma nova senha, ou remover senhas salvas, e também cada vez que o Firefox precisar usar suas senhas em cada sessão.

  • recurso chama-se SENHA MESTRA (ou Firefox Lockwise), que pode ser criada através das configurações do navegador.

    Snippets: Oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox.

  • Snippets são blocos de códigos utilizados no Visual Studio para agilizar o desenvolvimento de código. Muitas vezes utilizamos Snippets sem saber. 

    Sucesso bons estudos não desista !

  • O Mozilla Firefox possui um recurso chamado Senha Mestra que tem a função de proteger nomes de usuário e senhas armazenadas. Por padrão, o Firefox não utiliza uma senha mestra para proteger nomes de usuários e senhas armazenadas. Essa senha pode ser definida pelo usuário, se desejar.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: Errado!

    Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  • Gabarito: Errado!

    Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  • GABARITO: ERRADO

    Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais. Snippets facilitam você saber mais sobre nossa missão por uma internet melhor e acompanhar as últimas novidades do Firefox e da Mozilla.

    O conteúdo mostrado em um snippet tem como base sua última instalação do Firefox, que contém detalhes da versão do navegador, idioma, sistema operacional onde está instalado e tipo de Firefox (como Nightly, Developer Edition, Beta ou comum). O conteúdo não é baseado no seu comportamento ou em detalhes pessoais.

    Se quer saber mais, aqui estão os detalhes:

    -O Firefox regularmentes pega uma coleção de snippets de nossos servidores. A coleção é moldada aos parâmetros técnicos da sua cópia do Firefox, incluindo idioma, canal de distribuição, versão e plataforma.

    -Quando você abre uma nova aba, o Firefox seleciona um snippet da coleção com base em seu país, configurações do navegador, extensões instaladas, atividade e outros parâmetros. A seleção é feita localmente, na sua cópia do Firefox.

    -Se você desativa os snippets, o Firefox não os busca em nossos servidores e eles não aparecem, a menos que altere novamente as configurações do navegador para mostrar snippets.

    FONTE: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/perguntas-frequentes-sobre-snippets-no-firefox

  • O Mozilla Firefox é um navegador de Internet que permite acesso aos recursos armazenados em servidores remotos.

    No Firefox, o recurso chamado snippet identifica as barras de mensagens e dicas do navegador, exibidas quando ele é executado ou quando uma nova aba é aberta (atalho Ctrl+T).

    Gabarito do professor: Errado.
  • Tara dessa banca por esse termo ...aff

  • Outras questões relacionadas a esse tema que o FERRAS F deixou em outra questão aqui do QC.

    Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: 

    Julgue o item quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, ao sítio de busca Google e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas.

    No Mozilla Firefox, o pequeno conteúdo, na parte de baixo da página ou sob a barra de pesquisa, que aparece quando o usuário abre a página inicial padrão do Firefox recebe o nome de snippet.(C)

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX Órgão: CREFONO

    A respeito do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, julgue o item.

    No Firefox, os snippets exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem.(C)

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX Órgão: CRN

    Julgue o item acerca do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e das noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    No Firefox, os snippets podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.(C)

  • No Firefox, o recurso recente que permite ao usuário criar uma senha para abrir o navegador é conhecido como SENHA MESTRA ou LOCKWISE.

  • Gab: E

    Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  • Lockwise OU CHAVE MESTRA PARA CRIAR SENHA NO FIREFOX.Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecepequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais. Eles mudam toda vez e aparecem tanto na parte de cima (pesquisa) como na parte de baixo.

  • Errado! Snippets: Oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox.

    Até pertencer

  • Gabarito: Errado.

    [...]

    Os snippets:

    Pequenas dicas para que o usuário aproveite o máximo o Firefox;

    Exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem;

    Podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.

    • Se preferir não ver os snipptes é possível ocultá-lo.

    [...]

    No Mozilla Firefox, o pequeno conteúdo, na parte de baixo da página ou sob a barra de pesquisa, que aparece quando o usuário abre a página inicial padrão do Firefox recebe o nome de snippet. CERTO ☑

    _____

    Bons Estudos.

  • Lockwise OU CHAVE MESTRA PARA CRIAR SENHA NO FIREFOX. Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecepequenas dicas para que você possa aproveitar o máximo no Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais. Eles mudam toda vez e aparecem tanto na parte de cima (pesquisa) como na parte de baixo.

  • O Mozilla Firefox é um navegador de Internet que permite acesso aos recursos armazenados em servidores remotos.

    No Firefox, o recurso chamado snippet identifica as barras de mensagens e dicas do navegador, exibidas quando ele é executado ou quando uma nova aba é aberta (atalho Ctrl+T).

    Gab

    ERRADO

  • Gabarito Errado

    • Senhas mestras: Quando a pessoa tentar acessar o site que tem algum login/senha salvos por meio do gerenciador de senhas, o navegador vai exibir uma janelinha pedindo pra inserir a senha mestra. Se a pessoa não tiver essa senha mestra, ela não vai conseguir acessar, mesmo o login/senha do usuário estando salvo. Ou seja, ela precisa acessar senhas do usuário armazenadas no gerenciador de senhas.

    • Snippets: são pequenas dicas diferentes do Firefox quando ele é iniciado ou quando uma nova aba é aberta, fica na parte debaixo da página ou sob a barra de pesquisa (é possível ocultá-lo).
  • O conceito de Snippets vai variar com o ambiente. Joga ai no google e você verá mais de um conceito. Como a questão especifica o ambiente firefox, então estamos falando de:

    Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  • Quadrix tem tara por snippet. Não sabem fazer questão de Firefox sem snippet?

  • No Firefox, o recurso chamado snippet identifica as barras de mensagens e dicas do navegador, exibidas quando ele é executado ou quando uma nova aba é aberta (atalho Ctrl+T).

    Gabarito do professor: Errado


ID
3481537
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se Laila possui 10 blusas, 6 saias e 5 pares de sandálias, então ela poderá vestir uma blusa e uma saia e calçar um par de sandálias para sua festa de mais de trezentas maneiras distintas.

Alternativas
Comentários
  • 10 X 6 X 5 = 300 EXATAMENTE

  • Princípio multiplicativo de análise combinatória:

    10.6.5 = 300

    Logo a afirmação é errada, pois ela não poderá se vestir para sua festa de mais de trezentas maneiras distintas, e sim de exatamente 300 maneiras.

  • gabarito errado

    ela pode se arrumar exatamente 300 maneiras diferentes

    trata-se do principio multiplicativo onde 10x6x5 = 300 maneiras distintas de se arrumar

    bons estudos

  • EXATAMENTE de 300 maneiras distintas

  • E MULTIPLICA

    OU SOMA

    Questão: Se Laila possui 10 blusas, 6 saias e 5 pares de sandálias, então ela poderá vestir uma blusa E uma saia E calçar um par de sandálias para sua festa de MAIS de trezentas maneiras distintas.

    10.6.5 = 300

    A questão disse que é SUPERIOR a 300.

    ERRADA pois é IGUAL a 300

  • Pediu um de cada ? Olha pro céu e agradece ! Pega tudo e multiplica.

    Fonte:Bruno lima (estratégia concursos)


ID
3481540
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Laila e seus amigos podem sentar‐se ao redor de uma mesa circular de exatamente 120 formas distintas.

Alternativas
Comentários
  • Permutação circular

    Pn= (6-1)!

    Pn= 5!

    Pn= 5.4.3.2.1

    Pn= 120

    Gabarito: correto.

  • Permutação circular

    Pn=(n-1)!

    n --- total de pessoas

    São 6 pessoas com a aniversariante

    Logo Pn = (6-1)! = 5! = 120

    Gabarito correto

  • Correto.

    Permutação Circular.

    Fórmula : N-1

    Laia e 5 amigos é igual a 6 -1 = 5

    Permutação de 5! = 5 x 4 x 3 x 2 = 120

  • Fui seco no 5! kakakakak

  • gabarito: certo

    permutação circular

    total -1 e coloca o fatorial

    total de pessoas 6

    6-1 = 5

    coloca o fatorial 5! = 120

    bons estudos

  • permutação circular é (PC)n = (n-1)

    (PC)6 (6 - 1) = 5

    5X4X3X2X1 =120

  • GABARITO CORRETO

    Permutação Circular, fórmula: N - 1 !

    6 - 1!

    5!

    5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 120

    Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Permutação circular

    Fixa um e permuta os demais

    6-1 !

  • Estudar muito para poder comemorar meu aniversario com uma porção grande de picanha com alho e queijo

  • Pn = (n - 1 ) !


ID
3481543
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A probabilidade de 1 convidado levar 1 presente de aniversário é de 25%. Sabendo disso, é correto afirmar que a probabilidade de a aniversariante não ganhar presente algum de seus convidados é de 32/210 .

Alternativas
Comentários
  • Não consegui resolver. Alguém pode me ajudar?

  • Se a probabilidade de 1 convidado levar é 25%, a probabilidade do convidado não levar é 1 menos a probabilidade dele levar(25%) que é igual a 75%

    Logo, a probabilidade dos 5 não levarem é (75%)^5 = (3^5)/(2^10)

    Resposta errada, alguém conseguiu resolver e a resposta bateu?

  • Eu já testei todas as fórmulas que conheço e não consegui chegar nesse resultado maldoso. Eu até olhei a prova e o gabarito oficial da banca para confirmar se não houve algum erro na hora de por a questão nessa plataforma.

  • Se a probabilidade de GANHAR presente é 25%, a probabilidade de NÃO GANHAR presente é de 75%.

    Ou seja:

    São 5 amigos

    3/4 * 3/4 * 3/4 * 3/4 * 3/4 = 243/1024

    243/1024 = 3^5/2^10

    No meu resultado cheguei a 3^5

    Pedi comentário.

  • Pessoal, acredito que teve erro de digitação na questão e foi informado durante a prova. É a única explicação razoável, pois a resposta seria mesmo 3^5 / 2^10. Ou seja, como foi corrigido durante a prova, não entraram com recurso ou o recurso foi indeferido sob justificativa de que o erro fora informado. Claro que é só suposição, mas a assertiva está ERRADA, isso tá claro.

  • De fato, como já argumentaram os colegas, a questão pede um evento em que TODOS os convidados não levem presentes.

    Na minha conta, eu chego a 3^5 / 2^10.

    O curioso é que eu fui olhar a justificativa de alterações nos gabaritos, ninguém tinha feito recurso contra essa questão. Mesmo que tivesse sido indeferido, só para sabermos a resposta da banca, mas nem isso...

    Muito estranho ...

  • Minha conta: Probabilidade de cada convidado não levar: 0,75, que é o mesmo que 75/100.

    Logo, a probabilidade de nenhum dos convidados levar: 75/100 x 75/100 x 75/100 x 75/100 x 75/100 = 75^5 / 100 ^5.

    Esmiuçando a resposta= 75^5/ 100^5 é o mesmo que (75/100)^5, sendo que posso simplificar o resultado dentro dos parênteses , logo, divido numerador e denominador por 25= (3/4)^5, que é o mesmo que 3^5/ 4^5.

    Colocando o nº4 do denominador na base 2, fica (2^2)^5= 2^10.

    Comparando as respostas: 3^5/2^10 é diferente de 3^2/2^10.

  • Peçam o comentário do professor

  • O professor concorda q a banca errou nesse resposta.

    Segundo ele a resposta correta é 3^5/2^10

  • A única coisa boa dessa questão, são os valores que esse bar tem.

  • Deveria existir um conselho sei la, pra poder recorrer pq essas BANCA DE M.... se acham STF (semideuses).

  • Também achei 3⁵/2¹⁰

  • - Considerando que o total de pessoas é 6, a aniversariante mais 5 convidados;

    - Como a probabilidade de 1 convidado levar 1 presente é de 25% = 25/100 = 1/4, então a probabilidade "P1" de os cinco levarem é de P1= 1/4 x 1/4 x 1/4 x 1/4 x 1/4= 1/45= 1/210;

    - Assim, a probabilidade de não levarem é de 1 - 1/210 = 9/ 210 = 3²/ 2^10. (Resp C)

    João Carlos de Freitas

    Gran Cursos

  • Para os não assinantes, o professor do QC também concorda que o gabarito seria 3^5/2^10


ID
3481546
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Pelo menos 2 amigos de Laila nasceram na mesma estação do ano.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CORRETO

    Princípio da casa dos Pombos.

    (Quem não conhece procure no YouTube prof. Jhon Zini do Focus)

    "Pelo menos 2 amigos de Laila nasceram na mesma estação do ano"

    Como são 4 as estações do ano,e temos 5 amigos,se nós tivermos,na pior das hipóteses:

    1 amigo que nasceu no inverno

    1 amigo que nasceu na primavera

    1 amigo que nasceu no outono

    1 amigo que nasceu no verão

    O 5° e último amigo vai ter nascido em alguma das 4 estações ,totalizando pelo menos 2 nascidos na mesma estação.

    Vejam que nós poderíamos ter os 5 nascidos na mesma estação,mas não há como garantir isso. A única certeza é a de que pelo menos 2 nasceram na mesma estação.

  • Certo, essa questão é sobre o princípio da casa dos pombos.

    Temos 4 estações no ano: Verão, inverno, primavera e outono. Como temos 5 amigos, um deles fará aniversário na mesma estação do que o outro.

  • Princípio das gavetas.

    Temos 4 estações durante o ano e 5 amigos, se cada um nasce em uma estação teremos: 1 no verão, 1 no inverno, 1 no outono e 1 na primavera, o próximo amigo, necessariamente, terá que nascer em uma das 4 estações, satisfazendo, assim, a questão.

    Gabarito: C

  • Não sabia dessa,vlw pela dica.

  • Sobre os comentários de Ivo Félix e Victor Matheus é que se forçarmos uma condição, necessariamente iremos ter o resultado esperado. Esse é o x da questão.

    Teremos no mínimo (pelo menos) 2 pessoas nascendo ou no verão, ou na primavera ou no outono ou no inverno.

    De início pensei nas 5 pessoas nascendo na mesma estação, mas daí nada aconteceria depois.

  • Nem sabia que existia esse princípio da casa dos pombos ;(

  • É!!! RAIANE,EU JÁ OUVIR FALAR, MAS NÃO CONSEGUIR DESENVOLVÊ-LO. SÓ DEUS NA CAUSA.

  • ao estudar pra concurso é importante separar vida real de vida RLM


ID
3481549
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se Laila diz apenas que sua idade é uma das raízes da equação x2 – 11x + 210 = 0, não é possível afirmar quantos anos ela tem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    A equação não apresenta soluções Reais:

    Quanto Delta(discriminante) < 0 , não temos soluções Reais.

     x^2 – 11x + 210 = 0

    a=1 ; b=-11 ; c=210.

    Delta =b^2-4ac

    Delta=11^2-4*1*210

    Delta=-719.

  • Esta questão se resolve através da fórmula de Báskara. Resolvendo, Delta = -719 e, portanto, esta equação não possui raízes reais e não tem como definir a idade da aniversariante.

  • No caso em questão:

    Delta é negativo, então não há raízes.

    Não há como definir a idade da aniversariante.

    Delta= -719

  • Delta negativo, não há como chegar a raiz

  • Vale ressaltar que quando o delta:

    For negativo: não há soluçaõ dentro dos numeros reais;

    For positivo: há duas soluções distintas;

    For zero: há apenas uma solução ou duas raízes iguais;

  • Fiz pelo macete das aulas do professor Renato Oliveira aqui do q.concursos da soma e produto. Deem uma olhada nas aulas dele pra saberem do que se trata.

  •  x2 – 11x + 210 = 0

    o a é positivo = concavidade voltada para cima = ponto mínimo

    a=1

    b=11

    c=210

    Δ= b² - 4ac

    Δ= (11)² - 4.1.210

    Δ= 121 - 840

    Delta negativo não toca no x, ou seja, não tem como definir a idade de Laila

    Gab.: Certo


ID
3481552
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.

No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Ao todo, Laila e seus amigos consumiram 15 cervejas, 13 refrigerantes e duas porções grandes de picanha com alho e queijo. Sabendo‐se que a conta da mesa, acrescida de um valor de 10% de taxa de serviço, foi dividida igualmente por Laila e seus convidados, é correto afirmar que o jantar saiu por menos de R$ 50,00 para cada pessoa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    15 cervejas * R$6 cada = 90

    13 refrigerantes * R$2 cada = 26

    2 porções de picanha * 81,5 cada = 163

    O total dá: 90+26+163=279.

    Porém,não podemos nos esquecer da taxa de 10% de serviço:

    279 + 10%279 = 279 + 0,1*279 --> 279+27,9=306,9.

    Como são 6 pessoas(Laila + 5 amigos) ,teremos (306,9/6) ,que com certeza será maior que 50.

  • GAB E

    Cerveja : 6 x 15 = 90 reais

    Refri : 2 x 13 = 26 reais

    2 Porções : 163 reais

    somando : 279, 00 + 10% ( R$ 27,90) = R$306,90

    Dividindo R$ 306,90 / 6 = R$ 51,15.

  • 51,15

  • Gabarito: Alternativa (E)

    São 15 cervejas (R$ 6,00 cada), 13 refrigerantes (R$ 2,00 cada) e 2 poções grandes de picanha (R$ 81,50) cada. Calculamos o total da conta:

     

    (15×6)+(13×2)+(2×81,50)

     

    =90+26+163

     

    =279 reais.

     

    Esse valor foi acrescido em 10% para pagamento da taxa de serviço. Temos portanto um total de

     

    279×1,1=306,90 reais.

     

    Dividindo esse valor em 6 pessoas (Laila e seus 5 amigos), obtemos

     

    306,906/6=51,15 reais.

     

    Teríamos mais de R$ 50,00 por pessoa.

    Fonte: Pronfº Antony

    Bons estudos...

  • Cerveja 90 $ + 26 $ Refrigerante = 116 $ Comida 81.50 $ × 2 = 163 $ 》》》》 163 $ + 116 $ = 279$ %10 = 27.9 ou melhor 28 $ 》》》》SOMA 279$ + 28 = 307$》》》》》》 307$ ÷ 6 pessoas = 51.16 $
  • 6 pessoas x 50 reais = 300 reais

    15 cerveja x 6 reais = 90

    13 refrigerante x 2 reais = 26

    2 porçoes x 81,50 = 163,60

    logo o total da 306,9 > 300

    ficará maior que 50 reias

  • Nãoooo creio!!!

    E eu que errei na soma da picanha.

  • em breve tô nessa picanha ai.


ID
3481555
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.


Canaã dos Carajás é um município paraense que tem na extração mineral uma importante fonte de renda, responsável por sua significativa renda per capita.

Alternativas
Comentários
  • de tantas questões relacionadas ao estado do Pará que já resolvi, já estou me sentido um paraense morando em São Luís do Maranhão! kkk....

    assertiva correta galera!

    só vem PM-PA.


ID
3481558
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.


A origem de Canaã dos Carajás está vinculada aos grandes projetos lançados pelo regime militar para promover o desenvolvimento da Amazônia Legal.

Alternativas
Comentários
  • O regime militar investiu num modelo desenvolvimentista marcado por empresas estatais e obras públicas gigantescas nas áreas de transporte, energia e estratégia militar, que buscavam a soberania do Brasil. Apelidadas de “obras faraônicas” pela imprensa da época, neste período foram construídas a rodovia Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Itaipu (a maior do Brasil), a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari....

    Veja mais em https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/ditadura-militar-grandes-obras-e-truculencia-policial-sao-algumas-herancas-do-regime.htm?cmpid=copiaecola

  • Obra dos militares eram todos "elefantes brancos" , obras caras e sem utilidade prática alguma.

  • muito bem explicado a respostado colega MILTON CORREA!

  • O Município de Canaã dos Carajás nasceu a partir de um assentamento agrícola. O Projeto de Assentamento Carajás, localizado na região sudeste do Pará, foi implantado a partir de 1982 pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), do Governo Federal.


ID
3481561
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.


Embora possua grandes reservas minerais, Canaã dos Carajás não conseguiu atrair o interesse de grandes empresas mineradoras, diferentemente do que ocorreu com outras áreas do Pará.

Alternativas
Comentários
  • Gab. errado

    Localizado no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, o S11D é o maior complexo minerador da história da Vale. É um empreendimento que integra produtividade com respeito pelas pessoas e tecnologia com inteligência ambiental.

    O projeto traz soluções como o sistema truckless, que substitui os tradicionais caminhões fora de estrada por correias transportadoras e reduzirá em cerca de 70% o consumo de diesel. Os investimentos em inovação, aliados à experiência da Vale no setor, possibilitam uma operação de maior eficiência e menor impacto ao meio ambiente.

  • Abarcando terras do sudeste do Pará, norte de Tocantins e sudoeste do Maranhão, e cortada pelos rios Xingu, Tocantins e Araguaia, o PGC estende-se por uma área de 900 mil km², o que corresponde a um décimo do território brasileiro. Ao longo da Estrada de Ferro Carajás, que vai da região sudeste do Pará até São Luís/MA, é possível observar a presença crescente de siderúrgicas em território paraense.

    Por causa da grande extensão territorial do Programa, este acaba por beneficiar inúmeros municípios, ainda que de maneira desigual. Ou seja, uns mais que os outros. Dentre os mais beneficiados, por exemplo, podemos citar Canaã dos Carajás, que se tornou centro do maior projeto de minério do mundo, o S11D da Vale.

    Resposta: Errado

  • errada a questão! vocês acham mesmo que com toda a riqueza por lá tendo não iriam atrair as grandes empresas?

    Na minha concepção seria impossível um falto tão relevante como esse não acontecer.

    só vem PM-PA.


ID
3481564
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.


A estagnação econômica explica o fato de que, na atualidade, Canaã dos Carajás tenha bem menos habitantes do que contava quando de sua emancipação.

Alternativas
Comentários
  • errado

    Em razão da mineração houve um crescimento populacional na região

    A dinâmica de crescimento do perímetro urbano em Canaã dos Carajás cresce de maneira surpreendente e em consonância com o aumento populacional, ambos diretamente influenciados pelas obras de construção e implantação do Projeto Sossego, no início dos anos 2000, e mais recentemente com o processo de instalação do projeto S11D, destinado à extração de minério de ferro. No ano de 1990, ou seja, quatro anos antes da emancipação administrativa do município, a área urbana que seria a sede de Canaã dos Carajás ocupava cerca de 74 hectares (equivalente a 0,74 Km²). Cinco anos mais tarde, em 1995, essa área já havia mais que dobrado, chegando a 156 hectares (1,56 Km²). Em 2005 o centro urbano já se apresentava multiplicada por cinco, chegando a 805 hectares (8,5 Km²). Entre 2005 e 2010 o núcleo de Canaã dobra de tamanho, alcançando 1.500 hectares (15 Km²). Finalmente, a sede do município chega ao ano de 2015 com 3.160 hectares, o que equivale a 31,6 Km², com seus inúmeros loteamentos legalizados ou não. Importante relatar que a tendência ainda é de expansão territorial da mesma. O crescimento populacional atípico ocorrente em Canaã dos Carajás, estimulado a partir da indústria da mineração, não acompanha o desenvolvimento e ordenamento da área urbana. Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS (PMCC, 2014), o cruzamento das avenidas Weyne Cavalcante e Pioneiros, demarca o ponto central de onde partiram as ocupações irregulares e loteamentos, que foram divididos em três categorias: 

  • O setor da mineração tem sido um dos principais motores de crescimento da Região Norte, especialmente no Pará, onde se encontram as duas maiores jazidas da região: a de Oriximiná, que lavra bauxita, com maior parte da produção destinada à exportação; e a de Serra dos Carajás, que aparece como uma das maiores do planeta e produz o minério de ferro mais puro do mundo. Localizada, no sudeste do estado, Carajás concentra, ainda, uma diversidade de minerais, são eles: manganês, cobre, bauxita, ouro, níquel, estanho e outros.

    Em 2018, 88% das exportações do Pará correspondiam às Indústrias de Mineração e Transformação Mineral. O ferro continua sendo o principal produto exportado pela indústria de mineração do Pará, representando US$ 9,196 bilhões, seguido por cobre, com US$ 2,064 Bilhões, manganês, US$ 276 Milhões, bauxita, níquel, caulim, ouro, silício.

    Até 2024 a indústria mineral pretende investir R$ 22,013 bilhões no Pará, outros R$ 18,863 bilhões serão investidos em infraestrutura, transformação mineral e outros negócios, como a produção de biodiesel. Em números, gera 266 mil empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva local e responde por 20% do PIB paraense.

    Fonte: SIMINERAL

  • juro que essa eu não sabia e fui na base do chute, e num é que a questão está errada kkk...

    só vem PM-PA.

  • penso ser extremamente improvável uma cidade ter menos habitantes que na data de sua fundação


ID
3481567
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.



O surto do coronavírus, surgido na China, levou a Organização Mundial da Saúde a declarar emergência global para o enfrentamento da doença.

Alternativas
Comentários
  • tá de sacanagem né quadrix kkkkk

    só vem PM-PA.

  • global?

  • A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quinta-feira (30), emergência de saúde pública de interesse internacional pelo surto do novo coronavírus. A decisão foi tomada após uma reunião, em Genebra (Suíça), entre especialistas e os governos dos países afetados. Identificado pela primeira vez em dezembro, na China, o vírus já infectou mais de 7,8 mil pessoas, das quais 170 morreram.

    Já são 18 nações além da China com registros da infecção. Em três delas (Alemanha, Japão e Vietnã), o vírus contaminou pessoas que não estiveram em território chinês, o que indica transmissão interna nesses locais, cenário que aumenta o risco de propagação global. No Brasil ainda não há casos confirmados de coronavírus, mas o Ministério da Saúde investiga pelo menos nove possíveis infecções em seis estados brasileiros.

    fonte https://amb.org.br/noticias/oms-declara-emergencia-global-coronavirus/

  • O pequeno trecho que está na entrada da questão refere-se especificamente à Canaã dos Carajás . Embora pareça muito específica por citar uma região determinada, a questão tem um caráter mais geral. A citação da cidade deve-se a que a prova é destinada a preenchimento de vagas na prefeitura de Canaã dos Carajás.
    O tema é a epidemia pela disseminação do coronavírus a partir da China que, por conta da intensa relação de negócios e de pessoas ao redor do mundo, tornou-se uma assustadora pandemia. Pandemia essa que já matou milhões de pessoas ao redor do mundo. Há pouquíssimas áreas que não foram atingidas pelo vírus e, após um ano, são poucos os países que, como a Nova Zelândia, podem dizer que a situação está sob controle. 
    A seriedade da situação ficou patente quando a OMS – Organização Mundial de Saúde - a 30 de janeiro de 2020 – declarou em Genebra, na Suíça, que o surto do novo corona vírus (2019-nCoV) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Tal declaração supôs a coordenação internacional de forças para combater a doença. Tal apelo foi atendido pela maioria das nações do mundo. 
    A afirmativa é correta. 

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3481570
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.


A globalização transformou o mundo atual, gerando riquezas e empregos e praticamente acabando com a desigualdade social.

Alternativas
Comentários
  • Desigualdade não acaba, e existe em todo lugar!

  • A crise gerada pela pandemia do coronavírus acentuou as diferenças econômicas entre os países, a desigualdade social, o desemprego e o aumento da pobreza. O setor de serviços foi um dos mais atingidos no campo interno. No campo internacional, existe o risco de desigualdades entre países com regimes totalitários. Somente uma cooperação internacional poderá ajudar países em desenvolvimento a superar essa crise com êxito.

  • A desigualdade social é uma das grandes marcas do mundo moderno, principalmente em escala global.

    Quando pensamos em Brasil a questão da desigualdade é ainda mais dramática, já que o nosso país é um dos mais desiguais do mundo.

    Resposta: Errado

  • GAB : ERRADO

    Desigualdade é impossível acabar, essa é nossa realidade no Brasil e em todo o mundo!

    Pertenceremos PM PARÁ!

  • Não acabou com a desigualdade social.

  • Já dizia Lênin: Analisando essa cadeia hereditária quero me livrar dessa situação precária. Onde o rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. O motivo todo mundo já conhece é que o de cima sobe e o de baixo desce. Bom xibom, xibom, bombom.


ID
3481573
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das constituições, julgue o item.


Classificam‐se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, jurisprudências e convenções.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    Quanto à forma:

    Constituição escrita: é um documen-to formal, solene. OBS: Todas as Constituições brasilei-ras foram escritas.

    Constituição não-escrita (costumeira, consuetudinária ou histórica):fruto dos costumes da sociedade.

    Fonte:Legislação Destacada.

    Costumeira (não escrita ou consuetudinária) seria aquela Constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência,convenções.

    Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra. A doutrina observa que “hoje, contudo, mesmo a Inglaterra (exemplo normalmente lembrado de país regido por uma Constituição não escrita) assenta princípios constitucionais em textos escritos, em que pesem os costumes formarem relevantes valores constitucionais”.A classificação propõe, então, a utilização do conceito de costumeira em um sentido mais aberto, pois, como bem anota Paulo Bonavides, “na época contemporânea inexistem Constituições totalmente costumeiras,semelhantes àquela que teve a França no ancien régime, antes da Revolução Francesa de 1789, ou seja, ‘uma complexa massa de costumes, usos e decisões judiciárias’ (Barthélemy)”.

    Fonte: Pedro Lenza.

  • GABARITO: CERTO

    Constituição não-escrita, ou costumeira, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se revelam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos constitucionais escritos, porém esparsos.

    https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/noticias/3003001/constituicao-nao-escrita

  • GABARITO: CERTO

    Costumeira (não escrita ou consuetudinária) seria aquela Constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência,convenções. Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra.

    FONTE: Direito Constitucional Esquematizado (2019) - Pedro Lenza.

  • GABARITO:C

     

    É a Constituição cujas normas não constam de um documento único e solene, mas se baseia principalmente nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. [GABARITO]


    Até o século XVIII preponderavam as Constituições costumeiras, hoje restaram poucas, como a Inglesa e a de Israel, esta última em vias de ser positivada.A É importante notar que, com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, foi introduzido o § 3º, no art. 5º, possibilitando que tratado internacional sobre direito humanos possa ter força de norma constitucional, ainda que não esteja inserido formalmente na CF/88. Esse fato novo parece ter suavizado a condição de Constituição escrita da atual Carta brasileira.


    Assim, o novo parágrafo 3º do art. 5º: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

  • Nas Constituições não escritas ( costumeiras ou consuetudinárias),as normas Constitucionais não são solenemente elaboradas por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa, tampouco estão codificadas em documentos formais, solenemente elaboradas. Tais normas se sedimentam a partir dos usos e costumes,da leis esparsa comuns, das convenções e da jurisprudência. Exemplo é a Constituição inglesa, país em que parte das normas sobre organização do Estado é consuetudinária.

  • Gab: Certo

    Classificação das constituições --> QUANTO A FORMA

    a) escrita ou estrumental: formada por textos

    a.1) Escrita legal: Formada por textos oriundos de documentos esparsos ou fragmentados

    a.2) Escrita codificada: Formada por textos escrito em documento únicos

    b) Não escritas ou Costumeiras: Formada por reuniões de costumes, jurisprudências e até mesmo por documentos escritos (por mais contraditório que possa parecer) Segundo Dirley da cunha "Não existe constituição inteiramente não escrita ou costumeira, pois sempre haverá normas escritas compondo seu conteúdo. A constituição inglesa, por exemplo, compreende importantes textos escritos, mas esparsos no tempo e no espaço, como a magna carta (1215), o petition of rights (1628), o Habeas Corpus at (1679), O bil of Rights (1689), entre outros"

  • GAB.: CERTO

    .

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado, 12017 sobre o tema:

    Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou não escritas.

    Constituição escrita (ou instrumental) é aquela formada por um conjunto de regras sistematizadas e formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos solenes, estabelecendo as normas fundamentais de um dado Estado.

    As Constituições escritas podem se apresentar sob duas formas: Constituições codificadas (quando se acham contidas e sistematizadas em um só texto formando um único documento) e Constituições legais (quando se apresentam esparsas ou fragmentadas, porque integradas por documentos diversos, fisicamente distintos, como foi o caso da Terceira República Francesa, de 1875, formada por inúmeras leis constitucionais, redigidas em momentos distintos).

    Nas Constituições não escritas (costumeiras ou consuetudinárias), as normas constitucionais não são solenemente elaboradas por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa, tampouco estão codificadas em documentos formais solenemente elaborados. Tais normas se sedimentam a partir dos usos e costumes, das leis esparsas comuns, das convenções e da jurisprudência. Exemplo é a Constituição inglesa, país em que parte das normas sobre organização do Estado é consuetudinária.

    Anote-se que tanto nos Estados que adotam Constituição escrita (ou instrumental) quanto nos Estados que adotam Constituição não escrita existem documentos escritos que contêm normas constitucionais. Na Inglaterra, parte das normas constitucionais está em documentos escritos: leis esparsas, tratados. A distinção essencial é que, nos países de Constituição escrita, as normas constitucionais são elaboradas por um órgão especificamente encarregado desse mister, que as formalizam em texto constitucional solene. Diversamente, nos Estados de Constituição não escrita, as normas constitucionais, quando escritas, estão cristalizadas em leis e outras espécies normativas esparsas, que surgiram ao longo do tempo e, dada a sua dignidade, adquiriram status constitucional.

  • GABARITO CORRETO

    Quanto à forma:

    1.      Escritas/codificadas/positivadas – escritas em um único documento jurídico – a Constituição;

    2.      Não escritas/costumeiras/consuetudinárias – não contidas em um único documento. São formadas ao longo do tempo por meio de vários documentos e costumes não escritos.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

  • GABARITO: CERTO

    Constituição não-escrita, ou costumeira, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se revelam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos constitucionais escritos, porém esparsos, como é exemplo a Constituição da Inglaterra 

  • Quanto à forma

     

    Forma: Escritas e costumeiras

     

    C. Escrita → consubstanciada em textos legais.

     

    C. Costumeira → são formadas pelos costumes e decisões dos Tribunais (Jurisprudência)

    Exemplo → Constituição inglesa, pois não tem um documento chamado "Constituição"

     

     

     

    GAB:CERTO

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como constituições costumeiras. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à forma das seguintes formas:

    Constituições escritas: são aquelas formadas por um conjunto de normas de direito positivo constante de um só código (codificada) ou de diversas leis (não codificada, Constituição legal). Atualmente, quase todos os Estados adotam constituições escritas. O objetivo aqui é trazer estabilidade, previsibilidade, racionalidade e publicidade para as normas constitucionais, promovendo maior segurança jurídica. Exemplos: Constituição dos Estados Unidos da América e todas as Constituições brasileiras.

    Constituições não escritas, inorgânicas, costumeiras ou consuetudinárias: são aquelas cujas normas se originam, principalmente, dos precedentes judiciais, das tradições, dos costumes e das convenções constitucionais. Exemplos: Constituição da Inglaterra, da Nova Zelândia e de Israel.

    Logo, classificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, jurisprudências e convenções.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

  • GAB CERTO

    No que concerne à forma, as Constituições podem ser:

         Escritas (instrumentais): são constituições elaboradas por um órgão constituinte especialmente encarregado dessa tarefa e que as sistematiza em documentos solenes, com o propósito de fixar a organização fundamental do Estado. Subdividem-se em:

    - codificadas (unitárias): quando suas normas se encontram em um único texto. Nesse caso, o órgão constituinte optou por inserir todas as normas constitucionais em um único documento, escrito. A Constituição de 1988 é escrita, do tipo codificada.

    - legais (variadas ou pluritextuais): quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes. Aqui, o órgão constituinte optou por não inserir todas as normas constitucionais num mesmo documento.

    Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias): são constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Nesse tipo de constituição, não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituição; são vários os centros de produção de normas. Um exemplo de constituição não escrita é a Constituição inglesa

  • Gab.: Correto.

    Classifica-se quanto à forma: podem ser escritas, formadas por um conjunto de regras formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos e solenes; e, não-escritas (denominadas também de costumeiras ou consuetudinárias), sedimentadas pelos usos, costumes, jurisprudência, etc.

  • 2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:

    ▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e

    b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).

    ▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

ID
3481576
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das constituições, julgue o item.


Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas não constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    Quanto à rigidez (ou estabilidade):

    Constituição imutável (permanente, granítica ou intocável): não pode ser alterada, pretendendo-se eterna e fundando-se na crença de que não haveria órgão competente para proceder à sua reforma. Pode estar relacionada a fundamentos religiosos.Ex: a CF-1824 foi imutável nos primeiros 4 anos (limitação temporal).

    Constituição rígida: possui um processo de alteração mais rigoroso queodestinado às outras leis.Ex: CF-1988.

    Constituição flexível: possui o mesmo processo de alteração que o des-tinado às outras leis. Os países de constituição flexível não possuem o controle de constitucionalidade.

    Constituição transitoriamente flexível: é a Constituição flexível por algum período, findo o qual se torna uma Constituição rígida.

    Constituição semirrígida (ou semi flexível): parte dela é rígida e parte é flexível.

    Constituição fixa (ou silenciosa): é aquela que nada prevê sobre suamudança formal, sendo alterável so-mente pelo próprio poder originário.

    Constituição super-rígida: é a Constituição rígida que possui um núcleo imutável.

    Fonte:Legislação Destacada.

  • GABARITO: ERRADO

    Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2228043/qual-a-diferenca-entre-constituicao-flexivel-e-constituicao-rigida-caroline-silva-lima

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à estabilidade - Rígida, Flexível, Semirrígida, Fixa, Imutável:

    Constituição Rígida: é aquela que necessita (requer) de procedimentos especiais, mais difíceis (específicos) para sua modificação. Esses procedimentos são definidos da própria Constituição.

    Constituição Flexível: é aquela que não requer procedimentos especiais para sua modificação. Ou seja, ela pode ser modificada por procedimentos comuns, os mesmos que produzem e modificam as normas ordinárias, na lógica, por exemplo, tradicional de que lei posterior revoga lei anterior do mesmo nível hierárquico.

    Constituição Semirrígida: é aquela que contém, no seu corpo, uma parte rígida e outra flexível. Um exemplo desta constituição é a nossa Constituição de 1824.

    Fixa ou silenciosa: é a Constituição que só pode ser modificada pelo poder que a criou (poder constituinte originário). São as chamadas Constituições silenciosas, por não preverem procedimentos especiais para sua modificação. Exemplo: Constituição espanhola de 1876.

    Imutável ou granítica: é a chamada Constituição granítica, pois não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto. São, nos dias atuais, relíquias históricas.

    FONTE: Curso de Direito Constitucional do Bernardo Gonçalves Fernandes.

  • GABARITO:E

     

    Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma)


    Rígida


    Classificação relativa a rigidez constitucional foi estabelecida, inicialmente, por Lord Bryce. Trata-se de uma Constituição que somente pode ser modificada mediante processo legislativo, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que aqueles exigidos para a formação e modificação de leis comuns (ordinárias e complementares). Quanto maior for a dificuldade, maior será a rigidez. A rigidez da atual Constituição Brasileira é marcada pelas limitações procedimentais ou formais (incisos e §§ 2º, 3º, e 5º). Quase todos os Estados modernos aderem a essa forma de Constituição, assim como todas as Constituições Brasileiras, salvo a primeira, a Constituição Imperial, de 1824.


    Cabe lembrar que só há rigidez constitucional em Constituições escritas e que só cabe controle da constitucionalidade  na parte rígida de uma Constituição. Por consequência, não existe possibilidade de controle da constitucionalidade nas Constituições flexíveis ou em qualquer Constituição costumeira.

     

    Flexível (ou plástica)

     

    É aquela Constituição que pode ser modificada livremente pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração e modificação das leis ordinárias. A flexibilidade constitucional se faz possível tanto nas Constituições costumeiras quanto nas Constituições escritas. [GABARITO]

     

    Semi-Rígida


    É a Constituição que contém uma parte rígida e outra flexível. A Constituição Imperial Brasileira de 1824 foi semi-rígida. Cabe alertar que alguns doutrinadores estabelecem outra espécie, a Constituição imutável. Mas a grande maioria dos autores a considera reprovável porque entende que a estabilidade das Constituições não deve ser absoluta, imutável, perene, porque a própria dinâmica social exige constantes adaptações para atender as suas exigências. A Constituição deve representar a vontade de um povo e essa vontade varia com o tempo, por isso a necessidade de que a Constituição se modifique.

  • GAB.: ERRADO

    .

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado, 2017) sobre o tema:

    A classificação das Constituições quanto ao grau de estabilidade (alterabilidade, mutabilidade ou consistência) leva em conta a maior ou a menor facilidade para a modificação do seu texto, dividindo-as em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

    A Constituição imutável (permanente, granítica ou intocável) é aquela que não admite modificação do seu texto. Essa espécie de Constituição está em pleno desuso, em razão da impossibilidade de sua atualização diante da evolução política e social do Estado.

    A Constituição é rígida quando exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. A Constituição Federal de 1988 é do tipo rígida, pois exige um procedimento especial (votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional) e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação (aprovação de, pelo menos, três quintos dos integrantes das Casas Legislativas), nos termos do art. 60, § 2.0 , da Carta Polític.a.

    A Constituição flexível é aquela que permite sua modificação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento, como ocorre na Inglaterra, em que as partes escritas de sua Constituição podem ser juridicamente alteradas pelo Parlamento com a mesma facilidade com que se altera a lei ordinária.

    A Constituição semirrígida (ou semiflexível) é a que exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento.

  • GABARITO ERRADO

    Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma):

    1.      Flexíveis/plásticas – podem ser modificadas por meio de simples leis ordinárias;

    2.      Rígidas – podem ser modificadas, no entanto somente por processo especial, mais difícil que o das leis ordinárias (art. 60, § 2º, da CR/88);

    3.      Super-Rígidas/Semi-Imutáveis – além de rígidas (item “b”), possuem uma parcela que não poderia ser modificada (clausula pétrea ou núcleo duro). Tese já rejeitada pelo STF, pois entende que tais clausulas podem sofrer modificações melhorativas (para maior extensão dos direitos);

    4.      Imutáveis – não podem ser modificadas de modo algum, nem mesmo pelo Poder Originário;

    5.      Semirrígidas – possuem uma parte rígida e outra flexível (mistura do item “a” e “b”). Não é o caso brasileiro (art. 60, § 2º, da CR/88);

    6.      Fixas – podem ser modificadas somente por uma nova manifestação do poder constituinte originário.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

  • GABARITO: ERRADO

    A constituição é flexível, quando pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias. Portanto, não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Neste sentido, do ponto de vista formal, não existe hierarquia entre constituição e lei infraconstitucional.

  • Quanto à possibilidade de alteração

    Alteração : Imutáveis, flexíveis, semirrígidas ,rígidas.

     

    Imutáveis →  Texto perpétuo, não admite mudança.

     

    Semirrígidas→ uma parte pode ser alterada, e outra parte é perpétua.

     

    Flexíveis→ Podem ser modificadas sem a exigência de um processo qualificado ,como o ordinário de uma legislação ordinária. São alteradas da mesma forma que leis.

     

    Rígidas→  Alteradas somente mediante um processo especial ,mais solene e mais difícil do processo usado para elaboração de leis.

     

     

     

     

    GAB:ERRADO

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como constituições flexíveis e rígidas. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade das seguintes formas:

    Constituições imutáveis: são aquelas que possuem a pretensão de eternidade, tidas como imodificáveis sob pena de maldição dos deus. Exemplos: Código de Hamurabi e a Lei das XII tábuas.

    Constituições fixas: são aquelas que apenas poderiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso. Exemplos: Constituições francesas da época de Napoleão I.

    Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

    Constituições flexíveis ou plásticas: são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis.

    Constituições semirrígidas ou semiflexíveis: são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição imperial brasileira de 1824.

    Assim, na verdade, Constituições RÍGIDAS são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas não constitucionais.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

  • Rígida: é aquela que para ser alterada exige a observância de um processo legislativo mais solene e complexo.

  • qui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como constituições flexíveis e rígidas. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade das seguintes formas:

    Constituições imutáveis: são aquelas que possuem a pretensão de eternidade, tidas como imodificáveis sob pena de maldição dos deus. Exemplos: Código de Hamurabi e a Lei das XII tábuas.

    Constituições fixas: são aquelas que apenas poderiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso. Exemplos: Constituições francesas da época de Napoleão I.

    Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

    Constituições flexíveis ou plásticas: são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis.

    Constituições semirrígidas ou semiflexíveis: são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição imperial brasileira de 1824.

    Assim, na verdade, Constituições RÍGIDAS são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas não constitucionais.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Gabarito Errado

    → Quanto a sua estabilidade, a Constituição Brasileira é Rígida, ou seja, o processo para alterar suas normas é complexo, possui rito especial.

  • Promulgada, democrática ou popular, que teve a sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte => Constituição

    Outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo => Carta

  • ERRADA. A questão nos traz o conceito de Constituição rígida.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • ERRADA

    Pelo contrário, as constituições FLEXÍVEIS são aquelas que possuem o mesmo procedimento das leis ordinárias para alteração de seu texto.

    FÉ SEMPRE!


ID
3481579
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das constituições, julgue o item.


Na classificação quanto à sua origem, entende‐se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação popular legítima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    Classificação quanto à Origem:

    Constituição promulgada (democrática ou popular): feita pelos representantes do povo. Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e CF-1988.

    Constituição outorgada (ou cartaconstitucional): impostas ao povo pelo governante. Brasil: CF-1824(Dom Pedro I), CF-1937 (Getúlio Vargas), CF-1967 (regime militar).

    Constituição cesarista (plebiscitária ou bonapartista): feita pelo governante e submetida a apreciação dopovo mediante referendo.

    Constituição pactuada (contratual ou dualista): fruto do acordo entreduas forças políticas de um país.Ex: Constituição Francesa de 1791.

    Fonte: Legislação Destacada.

    "Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular. Os exemplos são a de 1891 (primeira da República), 1934 (inserindo a democracia social, inspirada na Constituição de Weimar), 1946 e, finalmente,a atual, de 1988, alterada por 6 emendas de revisão e 99 emendas, fruto do poder constituinte derivado reformador, podendo, ainda, com a regra do art. 5.º, § 3.º, trazida pela EC n. 45/2004, ter os seus direitos e garantias fundamentais ampliados por tratados e convenções internacionais de direitos humanos, os quais, observadas as formalidades, terão equivalência às emendas constitucionais"

    Fonte:Pedro Lenza.

  • GABARITO: CERTO

    Quanto à origem - promulgada, outorgadas e cesarista:

    Constituição Promulgada: é aquela dotada de legitimidade popular, na medida em que o povo participa do seu processo de elaboração, ainda que por meio de seus representantes. Para alguns autores, ela se apresenta como sinônimo de democrática. Como exemplos, pode-se citar a Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1988.

    Constituição Outorgada: é aquela não dotada de legitimidade popular, na medida em que o povo não participa do seu processo de feitura, nem mesmo de forma indireta. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967.

    Constituição Cesarista: é aquela produzida sem a participação popular (de forma direta ou mediante representantes), mas que, posteriormente, a sua elaboração, é submetida a referendum (uma verdadeira consulta plebiscitária) popular para que o povo diga sim ou não sobre o documento.

    FONTE: Curso de Direito Constitucional do Bernardo Gonçalves Fernandes.

  • GABARITO:C

     

    Quanto à origem

     

    Promulgada (popular ou democrática ou votada)

     

    É a Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar e estabelecer aquela Constituição, portanto nasce de uma assembleia popular, seja esta representada por uma pessoa ou por um órgão colegiado. As Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas. [GABARITO]

     

    Outorgada

     

    É a Constituição elaborada e estabelecida sem a participação do povo, ou seja, a que o governante impõe ao povo de forma arbitrária, podendo ser elaborada por uma pessoa ou por um grupo. As Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 foram outorgadas.


    Cabe alertar para uma espécie de Constituição, entendida como uma Constituição outorgada por um bom número de autores, que é a Constituição Cesarista, examinada por plebiscito (para alguns autores tratar-se-ia de referendo) sobre um projeto formado por um imperador ou ditador, sendo que a participação popular não é democrática porque visa apenas confirmar a vontade do detentor do poder.

  • As Constituições Democráticas ( populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta ( plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante escolha, pelo povo, de representantes que integrarão uma '' assembleia constituinte'' incumbida de elaborar a Constituição. Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos Constituições democráticas ( 1891,1934, 1946 e 1988) e Constituições outorgadas ( 1824, 1937, 1967 e 1969).

  • Não vai erra se lembrar do Preâmbulo (a introdução) da atual CF...
  • GAB.: CERTO

    .

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - ESQUEMA

    1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:

    ▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)

    ▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)

    ▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).

    ▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.

    2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:

    ▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e

    b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).

    ▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).

    3. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO as Constituições podem ser:

    ▪ DOGMÁTICAS ou SISTEMÁTICAS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) ortodoxas e 

    b) heterodoxas.

    ▪ HISTÓRICAS.

    4. QUANTO À ESTABILIDADE as Constituições podem ser:

    ▪ IMUTÁVEIS (graníticas, intocáveis ou permanentes)

    ▪ SUPER-RÍGIDA

    ▪ RÍGIDA

    ▪ SEMIRRÍGIDA ou SEMIFLEXÍVEL

    ▪ FLEXÍVEL

    5. QUANTO AO CONTEÚDO as Constituições podem ser:

    ▪ MATERIAL

    ▪ FORMAL ou PROCEDIMENTAL

    6. QUANTO À EXTENSÃO as Constituições podem ser:

    ▪ ANALÍTICAS (prolixas, extensas ou longas)

    ▪ SINTÉTICAS (concisas, sumárias ou curtas)

    Há outras classificações que raramente são cobradas em provas, a saber:

    7. QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (ou classificação ontológica): as Constituições podem ser:

    ▪ NORMATIVAS

    ▪ NOMINATIVAS

    ▪ SEMÂNTICAS

    8. QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA as Constituições podem ser:

    ▪ CONSTITUIÇÃO-LEI

    ▪ CONSTITUIÇÃO-FUNDAMENTO

    ▪ CONSTITUIÇÃO-QUADRO ou CONSTITUIÇÃO-MOLDURA

    9. QUANTO À FINALIDADE as Constituições podem ser:

    ▪ CONSTITUIÇÃO-GARANTIA

    ▪ CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE

    ▪ CONSTITUIÇÃO BALANÇO

    10. QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO as Constituições podem ser:

    ▪ LIBERAIS

    ▪ SOCIAIS

    11. QUANTO AO LOCAL DE DECRETAÇÃO as Constituições podem ser:

    ▪ HETEROCONSTITUIÇÕES

    ▪ AUTOCONSTITUIÇÕES

    12. QUANTO AO SISTEMA as Constituições podem ser:

    ▪ PRINCIPIOLÓGICA ou ABERTA

    ▪ PRECEITUAL

    13. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES

    ▪ Constituições plástica.

    ▪ Constituição expansiva.

    ▪ Constituição dúctil, suave ou maleável.

    .

    Fonte: Colegas do QC

  • GABARITO CORRETO

    Quanto à origem:

    1.      Promulgadas/populares/democráticas/votadas – aprovadas por uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo, legitima e democraticamente eleitos;

    2.      Outorgadas/impostas/ditatoriais – são impostas por uma força ditatorial;

    3.      Cesaristas/plebiscitarias – embora sua aparência popular, por ocasião do plebiscito, não passa de manobra populista para imposição estatal.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • GABARITO: CERTO

    Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

  • QUANTO A ORIGEM

     

    Origem: Populares, Outorgadas e cesaristas

     

    Populares/ Promulgada-->  Assembléia Constituinte = baseada na vontade do povo.

     

    Outorgadas → Carta constitucional, elaborada e imposta sem a vontade do povo. (1824, 1937, 1967 BR)

     

    Cesaristas → Meio termo entre as duas, ela é elaborada por um Poder constituinte, porém sem vontade do povo, e ela passa por um Plebiscito para aprovação popular.

     

     

     

    GAB:CERTO

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como constituições promulgadas. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à origem das seguintes formas:

    Constituição outorgada ou imposta: são aquelas impostas, de modo unilateral, pelo governante, sendo que em sua elaboração não há participação de representantes eleitos pelo povo. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. As constituições outorgadas que forem submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas.

    Constituições pactuadas ou pactuais: substituíram o modelo de constituição outorgada, caracterizando a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Nestas constituições há um compromisso entre o Rei e a representação nacional, manifestando compromisso de duas forças politicamente opostas: de um lado a realeza absoluta enfraquecida e do outro a nobreza e a burguesia em franca ascensão. Exemplo: Carta Constitucional francesa de 1830.

    Constituições populares, democráticas, promulgadas ou votadas: são aquelas fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, expressam a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular. Surgiram como resultado da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

    Desta forma, correta a afirmação de que na classificação quanto à sua origem, entende‐se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação popular legítima.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

  • CERTO

    Quanto à origem as constituições podem ser:

    1- Outorgadas

    2- Promulgadas

    3- Cesaristas

    4- Dualistas

    Promulgada é também chamada de democrática ou votada, pois nasce com a por participação popular através de um processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada para sua elaboração.

    Constituições brasileiras promulgadas: 1891, 1934, 1946 e 1988.

  • GABARITO: CORRETO

    QUANTO À ORIGEM,

    AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER PROMULGADAS, OUTORGADAS, CESARISTAS OU PACTUADAS.

    1) PROMULGADAS: são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição. É a Constituição democrática, feita pelos representantes do povo, legitimamente por ele escolhidos. Na evolução constitucional brasileira, tivemos as seguintes constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946 e 1988. Em todas essas constituições, houve a eleição de uma Assembleia Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição. É fato que, em alguns casos, a representatividade não é sempre límpida e cristalinamente democrática. Por exemplo, na Assembleia Constituinte de 1988, participaram alguns “senadores biônicos”, que não foram escolhidos pelo voto direto da população. Mesmo assim, constituições desse jaez são bem diferentes das cartas constitucionais, impostas, outorgadas pelo governante sem a participação popular.

    2) OUTORGADAS: são impostas unilateralmente por quem detenha, no momento da imposição, o poder político, a força suficiente para tanto, sem participação popular (caso da questão). É a Constituição imposta ao povo pelo governante. No Brasil, tivemos as Constituições de 1824 (outorgada por D. Pedro I), 1937 (outorgada por Getúlio Vargas) e 1967 (outorgada pelos militares). Como vimos em capítulo anterior, alguns poderiam afirmar que a Constituição de 1967 foi promulgada. Isso porque, elaborado o anteprojeto pelos militares (especialmente sob a condução de Francisco Campos), foi submetido à apreciação da Assembleia legislativa.

    3) CESARISTA: são outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. É a Constituição elaborada pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo. Recebe o nome de “bonapartista” porque foi utilizada mais de uma vez por Napoleão Bonaparte. 

    4) PACTUADA: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. É fruto de um acordo entre duas forças políticas de um país. Dá-se o nome de “pactuada” por conta do pacto efetuado entre essas forças igualmente existentes. Dá-se como principal exemplo a Magna Carta inglesa, de 1215, fruto do acordo (ou pressão) dos barões ingleses rebelados com o Rei João I (Sem Terra). Outro exemplo, encontrado na doutrina uruguaia, é o da “Carta do Reino de Wurtemberg de 1918, redigida por uma comissão mista formada por delegados de uma Assembleia Popular e o Monarca e ‘aprovada por ambas as partes.

  • Como disse Victor Matheus, a Banca, nessa questão, copiou o livro de Pedro Lenza.

  • ABARITO: CORRETO

    QUANTO À ORIGEM,

    AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER PROMULGADAS, OUTORGADAS, CESARISTAS OU PACTUADAS.

    1) PROMULGADAS: são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição. É a Constituição democrática, feita pelos representantes do povo, legitimamente por ele escolhidos. Na evolução constitucional brasileira, tivemos as seguintes constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946 e 1988. Em todas essas constituições, houve a eleição de uma Assembleia Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição. É fato que, em alguns casos, a representatividade não é sempre límpida e cristalinamente democrática. Por exemplo, na Assembleia Constituinte de 1988, participaram alguns “senadores biônicos”, que não foram escolhidos pelo voto direto da população. Mesmo assim, constituições desse jaez são bem diferentes das cartas constitucionais, impostas, outorgadas pelo governante sem a participação popular.

    2) OUTORGADAS: são impostas unilateralmente por quem detenha, no momento da imposição, o poder político, a força suficiente para tanto, sem participação popular (caso da questão). É a Constituição imposta ao povo pelo governante. No Brasil, tivemos as Constituições de 1824 (outorgada por D. Pedro I), 1937 (outorgada por Getúlio Vargas) e 1967 (outorgada pelos militares). Como vimos em capítulo anterior, alguns poderiam afirmar que a Constituição de 1967 foi promulgada. Isso porque, elaborado o anteprojeto pelos militares (especialmente sob a condução de Francisco Campos), foi submetido à apreciação da Assembleia legislativa.

    3) CESARISTA: são outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. É a Constituição elaborada pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo. Recebe o nome de “bonapartista” porque foi utilizada mais de uma vez por Napoleão Bonaparte. 

    4) PACTUADA: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. É fruto de um acordo entre duas forças políticas de um país. Dá-se o nome de “pactuada” por conta do pacto efetuado entre essas forças igualmente existentes. Dá-se como principal exemplo a Magna Carta inglesa, de 1215, fruto do acordo (ou pressão) dos barões ingleses rebelados com o Rei João I (Sem Terra). Outro exemplo, encontrado na doutrina uruguaia, é o da “Carta do Reino de Wurtemberg de 1918, redigida por uma comissão mista formada por delegados de uma Assembleia Popular e o Monarca e ‘aprovada por ambas as partes.

  • 1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:

    ▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)

    ▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)

    ▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).

    ▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.

  • "deliberação popular legítima" , empenou-me.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

ID
3481582
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.


A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far‐se‐ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    [CF/88]

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    (...)

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.    

    ---> lei complementar federal: determinará o período para a mencionada criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, bem como o procedimento;

    ---> estudo de viabilidade municipal: deverá ser apresentado, publicado e divulgado, na forma da lei, estudo demonstrando a viabilidade da criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios;

    ---> plebiscito: desde que positivo o estudo de viabilidade, far-se-á consulta às populações dos Municípios envolvidos (de todos os Municípios envolvidos, e não apenas da área a ser desmembrada, como vimos em relação aos Estados-Membros), para aprovarem ou não a criação, incorporação, fusão ou desmembramento. Referido plebiscito será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com alegislação federal e estadual (art. 5.º da Lei n. 9.709/98);

    ---> lei estadual: dentro do período que a lei complementar federal definir, desde que já tenha havido um estudo de viabilidade e aprovação plebiscitária, serão criados, incorporados, fundidos ou desmembrados Municípios, através de lei estadual.

    Portanto, o plebiscito é condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Se favorável, o legislador estadual terá discricionariedade para aprovar ou rejeitar o projeto de lei de criação do novo Município. Em igual sentido, mesmo que aprovada a lei pelo legislador estadual, o Governador de Estado poderá vetá-la.

    A consulta plebiscitária deverá ocorrer perante as populações diretamente interessadas, tanto a do território que será desmembrado como a do distrito que pretende desmembrar-se.

    Fonte:Pedro Lenza.

  • GABARITO:C

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA


    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    § 1º Brasília é a Capital Federal.


    § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.


    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. [GABARITO]

  • Sem enrolação:

    Os municípios podem fazer o C-D-I-F

    Podemos Criar

    Desmembrar

    Incorporar

    Fundir

    I) Lei estadual no período de lei complementar federal

    II) Plebiscito

    III) Estudo de viabilidade

    Criação de estados = LEI COMPLEMENTAR DO CN

    Criação de municípios= Lei estadual no período de lei complementar federal

    Criação de Regiões metropolitanas= lei complementar dos estados

    NÃO EXISTE VITÓRIA SEM SACRIFÍCIOS

  • Gabarito CERTO.

    CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. (EC no 15/96)

    § 4o A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    CUIDADO PARA NAO CONFUNDIR COM ESTE:

    CAPÍTULO III –Dos Estados Federados

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (EC no 5/95).

    § 3o Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.    

    FONTE: CF 1988

  • tem que ta sabendo pra marca essa no dia da prova !!!

  • GAB.: CERTO

    .

    CF, Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    §4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MUNICÍPIOS, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela EC 15/1996)

  • caracas certo

    para não esquecer mais

    lei estadual ======= e lei complementar federal

  • GABARITO: CERTO

    Art. 18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.   

  • § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.         

  • A questão exige conhecimento sobre o tema organização político-administrativa e solicita ao candidato que julgue o item abaixo:

    A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far‐se‐ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    Assertiva correta. O item fez menção ao art. 18, §4º CF, que assim preceitua:

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    Gabarito: Certo.

  • Vale lembrar

    info 872 STF julgado em 9/8/2017

    Para que sejam alterados os limites territoriais de um Município é necessária a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, nos termos do art. 18, § 4º da CF/88.

  • Certo

    CF/88

    Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far- -se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • Barbaridade, a banca inverteu a ordem dá frase para pegar quem lê só até a metade.

  • Criação, incorporação, fusão e desmembramento Município: a ordem é

    1) Lei complementar federal que fixa o período em que os Estados poderão criar novos Municípios.

    2) Estudo de viabilidade municipal.

    3) Plebiscito com a população diretamente interessada.

    4) Lei estadual que cria efetivamente o novo Município.

    5) Aprovação no prazo que a lei complementar federal definiu.

  • plebiscito: antes

    referendo: depois

  • GABARITO CERTO

    UNICÍPIO

    Auto-organização = Lei orgânica.

    Autogoverno (P.EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO)

    Criação de municípios:

    • Lei complementar
    • Lei Estadual
    • Plebscito
    • Estudo de viabilidade

  • CORRETO

    Art.18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão

    e o desmembramento de Municípios, far-se-ão

    1. por lei estadual,
    2. dentro do período determinado por Lei Complementar Federal,
    3. dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,
    4. após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.   
  • APROFUNDANDO.....

    Lei estadual que dispõe sobre criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios possui natureza normativa e abstrata, desafiando o controle concentrado. STF. 

    Para que sejam alterados os limites territoriais de um Município é necessária a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, nos termos do art. 18, § 4º da CF/88. STF.


ID
3481585
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.


É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    [CF/88]

    ART.23 Competência comum [ União, Estados/DF,Municípios] (Administrativa ou Material)

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    (...)

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    Art.24[Competência concorrente - Legislativa]

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  • GABARITO: CERTO

    DA UNIÃO

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

    (...)

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; 

    CF/88.

  • Dica>

    1) Quando falamos de competências comuns usamos verbos de proteção ( a noção é de que cabe a todos)-

    Zelar, proteger , cuidar, proporcionar (..)

    Sabendo disso vc já chega ao gabarito

    Só tome cuidado= Legislar sobre meio ambiente = 24, concorrente , CF.( Não incluí Os municípios)

    Proteger o meio ambiente = 23.

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    FONTE: CF 1988

  • GAB CERTO

    Falou competência Comum, lembre de Município.

    COMPETÊNCIA COMUM - MUNICÍPIO

  • COMUM = MUNICÍPIO

  • CF, Art. 23. É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  • VALE RESSALTAR QUE NÃO EXISTE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS MUNICÍPIOS.

  • A questão exige conhecimento sobre o tema organização político-administrativa e solicita ao candidato que julgue o item abaixo:

    É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.

    Assertiva correta. A competência comum é uma competência administrativa, na qual todos os entes (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) exercem em iguais condições. No mais, a atuação de um ente não exclui a dos outros.

    Inteligência do art. 23, VI, CF:

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    Gabarito: Certo.

  • GABARITO: CERTO

    COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA COMUM DE TODOS ( União, Estados/DF,Municípios)

    Art. 23. É competência COMum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    COMPETÊNCIA LEGISLATIVA/CONCORRENTE ( União, Estados/DF)

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONcorrentemente sobre:

    (...)

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    MACETE

    COMum (COMbate a poluição) entra Município.

    CONcorrente (CONtrole da poluição) saí Município.

  • Correto.

    Só lembrar que todos devem zelar pelo Meio ambiente.

  • Certo

    CF/88.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  • Há de ser lembrado que é competência comum prevista no artigo 23, da CF é de ordem material, como no caso de proteção ao meio ambiente. Por outro lado, a competência concorrente (art. 24, CF) é natureza legislativa. Conforme o caput do artigo, a CF não conferiu essa atribuição aos municípios, mas tão somente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

    Na esteira da competência concorrente, compete:

    1) à União o estabelecimento normas gerais, e aos demais entes uma atuação de forma suplementar; e

    2) na ausência de normas gerais editadas pela União é que os Estados e DF poderão legislar de forma plena. Contudo, sobrevindo o exercício da competência legislativa da União na matéria, a lei estadual ou distrital existente terá sua eficácia SUSPENSA naquilo que lhe for contrária.

    Em outras palavras: o que acontece, de fato, é um bloqueio na competência dos outros entes em estabelecer normas gerais sobre a matéria, de modo que a situação melhor se afigurará, a partir de então, será a prevista no item 1 acima exposto.

    Só para efeito de complementação sobre as competências da União: exclusiva (art. 21, CF - ordem material) e privativa (art. 22, CF, ordem legislativa):

    Exclusiva- indelegável, possui natureza administrativa.

    Privativa - delegável, possui natureza legislativa.

  • Competencia comum = para todos

    competencia CON-CORRENTE, ou seja é mt pesada p/ o município.

    município é pequeno e a corrente é mt pesada pra ele.

  • CONtrole da poluição --> CONcorrente

    COMbate à poluição --> COMum

  • CERTO


ID
3481588
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.


Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    [CF/88]

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • GABARITO: ERRADO

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; 

    CF/88.

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [GABARITO]


    II - recusar fé aos documentos públicos;


    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • NÃO ESQUEÇA QUE SENDO COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO É POSSÍVEL !

    Não desista!

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    FONTE: CF 1988

  • atualmente.......

  • CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si

  • Eu, particularmente, e com o perdão do nosso Senhor Jesus Cristo, discordo sobremaneira do gabarito dessa questão.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si

  • SEM MIMIMI.... 3 VEDAÇÕES :

    RELIGIÃO

    RECUSAR FÉ NOS DOCUMENTOS

    DISTINÇÃO

  • Lembrando que as outras duas hipóteses (recursar fé e criar distinções entre brasileiros) não tem a ressalva de interesse público.

  • A questão exige conhecimento sobre Organização Político-Administrativa e pede ao candidato que julgue o item abaixo:

    Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.

    Assertiva Errada. Isso porque o art. 19, I, da CF preceitua exatamente o oposto, ou seja, é proibido estabelecer e beneficiar (subvencionar) cultos religiosos ou igrejas.

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    Gabarito: Errado.

  • Errado

    CF/88.

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I–estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • É VEDADO

  • ERRADO

  • É VEDADO

  • GABARITO ERRADO

     É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público

    II - recusar fé aos documentos públicos

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • NA VERDADE ART. 19

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


ID
3481591
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na lei orgânica municipal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • gab certo

    não pode haver trocas de competências de cada poder, nem recursos humanos, salvo nos casos previstos.


ID
3481594
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral dois anos antes do pleito.

Alternativas
Comentários
  • Mínimo 18 anos de idade :)

  • GABARITO: ERRADO.

  • errado:

    está na constituição federal, deve residir na cidade onde vai ser vereador e ter pelo menos 18 anos


ID
3481597
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.


São símbolos do município de Canaã dos Carajás a bandeira, o hino e o brasão d’armas, estabelecidos na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3481600
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CF/88] Art.5°, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:              (...)

    II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;   

  • Nenhum princípio é absoluto!

  • Primeiramente, coloque isto na cabeça: NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO.

    Dessa forma, de acordo com a CF/88:

    todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Errada

    Não é absoluto, pois têm as ressalvas.

    Obs:

    Nem todo ato é PÚBLICO. Ex: Segurança nacional.

    Nem todo ato público é publicado. Ex: Às vezes, o município não tem verbas para fazer a publicação.

    Fonte: Prof: Leonardo Torres.

  • Tudo bem que nenhum princípio é absoluto, todavia acho importante termos em mente alguns pontos inclusive já cobrados por essa banca:

    1º A publicidade exigida é a formal e não a material

    Veja como já foi abordado pela banca>

    Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização

    Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

    A publicidade exigida constitucionalmente é material ou real, ao contrário de meramente formal, ou seja, impõe‐se ao administrador que garanta o efetivo conhecimento, pelos interessados, dos atos estatais que lhes digam respeito.

    () certo (x) errado

    2º A publicidade não é um princípio absoluto e devemos observar que quando for imprescindível a segurança da sociedade e do estado.

    Bons estudos!

  • NÃO EXISTE NENHUM PRINCÍPIO ABSOLUTO!

  • Gab E. nenhum, never, jamais existirá um princípio absoluto.
  • Não existem direito absoluto.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    "O princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público."

    Errado.

    Antes de justificar o motivo, importante expor que o princípio da publicidade tem previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao qual objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.

    TODAVIA, não é absoluto! Pois, quando a divulgação puder prejudicar à segurança da sociedade e do Estado será possível a decretação do sigilo, conforme preceitua art. 5º, XXXIII, CF:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    Gabarito: Errado.

  • Nada é absoluto!

    Nem a nossa vida, imagine a publicidade.

    Avante!!!

  • NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO

  • Errado. Primeiramente porque nenhum princípio será absoluto na CF .

    “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”  (art. 5º, XXXIII da CF)

  • Segurança da sociedade, do Estado e a intimidade e vida privada são exceções ao princípio da publicidade.

  • O princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público.

    Regra ~> Publicidade

    Exceção ~> Sigilo

  • E GBT.

    SÓ DEUS É ABSOLUTO.

    MAS TOME CUIDADO POIS JÁ VI ESSA PEGADINHA.

    TRT PERNAMBUCO. TODO PODER EMANA DE DEUS

    À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,

    A

    todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição.

  • Braulio Agra, VAI A MERDA E SOME DAQUI.

  • O princípio da publicidade informa que NÃO poderá o poder público emitir atos secretos. A principal finalidade do princípio da publicidade é  garantir que o cidadão, o maior interessado nos atos da Administração, não seja privado de informações, uma vez que o poder público não age em interesse próprio, mas sim  em busca do bem comum. Portanto, no exercícios da Atividade Administrativa, o poder público deverá garantir publicidade em seus atos
     
    Todavia, o princípio da publicidade comporta exceções. A CRFB/88 em seu artigo art.5º, XXXIII, determina que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
     
    Desta forma, percebemos que, embora a Administração tenha o dever de garantir a publicidade de seus atos, haverá situações em que o sigilo será imposto, porém sempre com previsão constitucional ou legal.
     
    Vamos à análise da questão
     
    A assertiva declara que “O princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público." O erro consiste em afirmar que o princípio da publicidade é ABSOLUTO. Vimos que a próprio CRFB/88 traz exceções.
     
    DICA: Tome muito cuidado em prova do direito quando a banca tratar determinado assunto como ABSOLUTO. Normalmente, estará errado. Poucas coisas no direito é absoluto.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • Parei no " é absoluto " 

  • Ademir Oseias, é só bloquear! Vá ao perfil dele e clique em bloquear! Fácil e resolve!

    Sempre faço isso quando encontro uma pessoa que utiliza desta plataforma para outros interesses!

    Abços!

  • Nenhum princípio é absoluto. Sabendo disso, podemos deduzir que a questão está errada, pois referido princípio tem ressalvas nas hipóteses de sigilo. São alguns: segurança do Estado, intimidade, sociedade e interesse social.

  • é RESTRITIVO (tem restrições).

  • Absoluto é só fato do Palmeiras não ter mundial ! O resto, em regra, é tudo relativo

  • Absoluta é a certeza de que se você não desistir será aprovado.

    Força

    Foco

    Fé no grandioso Deus que ele nos dará a Vitória.

  • Princípio não é absoluto

    bons estudos!!!

  • Existe a possibilidade de se determinar que certos atos sejam considerados:

    1) Ultrassecretos: prazo de 25 anos;

    2) Secretos: prazo de 15 anos;

    3) Reservados: prazo de 5 anos.

    A publicidade, portanto, admite exceções!

  • Absoluto só o poder de Deus... e a criançada menor de 18 anos, claro!

  • ➜ ABSOLUTA, é só a certeza da morte.

    NÃO PRINCÍPIO ABSOLUTO

  • Quadrix 2019

    O princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.

  • absoluto so minha raiva por vc, sua banca lixo.

  • Absoluto é o simples fato de que se você não sair do conforto pra estudar, você nunca vai sair do lugar.

  • O único princípio ABSOLUTO é o "Só não passa quem desiste."


ID
3481603
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.


Segundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proibido em lei para alcançar o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O Princípio da Legalidade

    O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo em que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia aos administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei. Se as exigências não estiverem de acordo com a lei serão inválidas e, portanto, estarão sujeitas a um controle do Poder Judiciário. Segundo o princípio da legalidade, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público, ou seja, tem que agir segundo a lei, só podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e no silêncio da lei esta proibido de agir. Já o administrado pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe e o que silencia a respeito. Portanto, tem uma maior liberdade do que o administrador.

    Hely Lopes Meirelles define:

    “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

    Diogenes Gasparini define: “O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor. Qualquer ação estatal sem o correspondente calço legal, ou que exceda ao âmbito demarcado pela lei, é injurídica e expõe-se a anulação. Seu campo de ação, como se vê, é bem menor que o do particular.

    Na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir secundum legem. Enquanto no campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir.

    José dos Santos Carvalho Filho, define: “O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é lícita. Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita”.

    http://www.arcos.org.br/artigos/o-principio-da-legalidade-na-administracao-publica/

  • GABARITO: ERRADO

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:

    Art 5º, II, CF:   II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Diz HELY LOPES MEIRELLES que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. 

    Princípio da legalidade para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”.

    FONTE: QC

  • tudo que a lei permitir!

  • Gabarito ERRADO

    A administração pública cabe fazer apenas o que está estritamente definido em lei.

  • ERRADO

    Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

  • Errado. O Administrador Público , segundo o princípio da legalidade , somente poderá atuar da forma prevista na lei .

    Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso''

    Hely Lopes Meirelles: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”

  • Errado. O Administrador Público , segundo o princípio da legalidade , somente poderá atuar da forma prevista na lei .

    Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso''

    Hely Lopes Meirelles: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”

  • Para responder a questão, é necessário o conhecimento dos princípios do direito administrativo.

    O princípio da legalidade (art. 37, CF/88) dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita), podendo ser confundido com o princípio da legalidade na esfera privada. Este último aduz que ao particular é permitido fazer o que a lei não proíbe (autonomia privada – art. 5º, II, CF/88).

    Gabarito - Errado

  • gab: ERRADO

    " o agente deve agir conforme a lei autorize "

    " QUANDO PENSAR EM DESISTIR , LEMBRE-SE PORQUÊ COMEÇOU. "

    FOCO , PACIÊNCIA E FÉ!

    Bons Estudos!

  • Gab: ERRADO

    Agente Público: Pode fazer apenas o que está na lei.

    Agente Privado: Pode fazer tudo que a lei não proíbe.

  • Segundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proibido em lei para alcançar o bem comum.

    ISSO SE APLICA SE AO SERVIÇO PRIVADO

  • O administrador pode fazer tudo aquilo que A LEI MANDA.

  • Errado.

    Particular: há autonomia da vontade - o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe

    Administração Pública: não há autonomia da vontade - a Administração só pode fazer o que a lei permite

  • Só pode fazer o que a lei determina.

  • O Estado Democrático de Direito está fundamentado no princípio da legalidade. Segunda a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello “o princípio da legalidade é específico do Estado de Direito, é justamente aquele que o qualifica e que lhe dá identidade própria, por isso considerado basilar para o Regime Jurídico-administrativo”.  O princípio informa que em um Estado Democrático de Direito todos estão sujeitos à Lei.
     
    Ocorre que a aplicação do princípio para o  particular e o administrador público comporta diferenças. Ao particular, vigora a regra de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei”. É o chamado princípio da não contradição à lei. Dizemos, portanto, que ao particular é permitido tudo aquilo que a lei não proíbe.
     
    Por outro lado, ao administrado público, aplica-se o princípio da subordinação à lei. Garante que o administrador público só poderá atuar conforme a determinação legal. Dizemos, portanto, que ao administrador só permitido fazer, se houver que assim determine.
     
    Diante disso, vamos à análise da questão.
     
    A assertiva declara que “Segundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proibido em lei para alcançar o bem comum.” Não importa a intenção do administrador, ele só poderá atuar caso haja previsão em lei. O erro da questão é esse. Somente ao particular é permitido fazer aquilo que não é proibido em lei.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
     
  • Errado. O Cidadão comum é que faz o que a lei não proíbe. O agente público só faz o que é autorizado por lei.

  • Para a ADM: Só pode fazer o que a lei permite!

    Para os cidadãos: Tudo que a lei não proíbe, é permitido!

  • ERRADO. essa afirmação se relaciona com o direito privado (LEGALIDADE PRIVADA),onde pode ser feito tudo aquilo que a lei não proíbe.

  • # PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    Cidadão comum – pode fazer TUDO o que a lei não proíbe (direito privado).

    Administrador público ou agente público – só pode fazer aquilo que a lei permite (direito público).

  • A questão traz o conceito de legalidade do direito privado; no direito público, o administrador pode fazer somente o que a lei determina

  • Se eu não faço nada que é proibido por lei eu tou fazendo o que é permito por lei hora bolas. Por exemplo é errado roubar esta na lei se eu não roubo estou fazendo o que está na lei. Ou tou errado?

  • NÃO VAMOS CONFUNDIR:

    Administrador Público: Pode fazer apenas o que está na lei.

    Administrador Privado: Pode fazer tudo que a lei não proíbe.

    Não confundir:

    A grande obra do mestre Picasso, com A grande Pic4 de aço do Mestre de Obra

  • Gabarito Errado

    → Princípio da Legalidade: dever de observar a lei.

    Particular = Autonomia de vontade a não ser que a lei proíba.

    Público = Só age mediante lei expressa.

    OBS: Caso pratique algum ato não previsto em lei comete Ato Ilegal/Inválido.

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:

    “LATO SENSU”  Particular poder fazer tudo oque a lei não proíbe.

                     II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei.

    “STRICTO SENSU” A Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei ordena                                                (atuação vinculada) ou autoriza (atuação discricionária).

  • LEGALIDADE:

    LATO SENSU: Particular poder fazer tudo oque a lei não proíbe.

    Art. 5, inc II, CF: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei."

    STRICTO SENSU: A Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei

    Art. 37, CAPUT: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ..."

  • ERRADO ESTA REGRA É PARA OS NÃO SERVIDORES

    ATR 5° INCISO 2

  • Quadrix 2019

    De acordo com o princípio da legalidade, a ação do governo depende da existência de lei anterior que trate do assunto.

  • Gabarito: Errado.

    [LEGALIDADE]

    Sempre de acordo com a lei.

    - Mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei.

  • A questão abordou a legalidade do particular insculpida no art. 5, II, CF- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei que e diferente do principio da legalidade na administração publica que diz que o gestor da coisa publica deve agir pautado na lei.


ID
3481606
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da impessoalidade traduz‐se na ideia de que a atuação do agente público deve‐se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou a prejudicar determinadas pessoas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    (MEIRELLES, 2010, p. 93-94) Hely Lopes

    O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.

    […]

    E a finalidade terá sempre um objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público.

    […]

    Do exposto, constata-se que o princípio em foco está entrelaçado com o princípio da igualdade (arts. 5º, I, e 19, III, da CF), o qual impõe à Administração Pública tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    (MELLO, 2014, p. 117) Celso Antônio Bandeira de

    Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou da isonomia.

    (MELLO, 2014, p. 542) Celso Antônio Bandeira de

    O princípio da impessoalidade encarece a proscrição de quaisquer favoritismos ou discriminações impertinentes, sublinhando o dever de que, no procedimento licitatório, sejam todos os licitantes tratados com absoluta neutralidade.

    WIKI.TCE.

  • GABARITO: CERTO

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • cERTO .

    ''A impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público'' - Marcelo alexandrino

    '' Exigir impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. '' - Di pietro

  • Meu Brother, pq isso tudo?

    Direto e objetivo>

    1º Quando falar em impessoalidade vc deve lembar-se de que não se pode beneficiar ou maleficiar pessoas de modo indiscriminado.

    2º Quando falamos em impessoalidade ele se divide em 2 óticas >

    A do agente público- quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa.

    A da administração- o princípio da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo

    Bons estudos!

  • A questão requer conhecimento dos princípios do direito administrativo, em especial do princípio da impessoalidade (art. 37, CF/88).

    O item apresenta a definição do princípio segundo Matheus Carvalho, em seu Manual de Direito Administrativo (2020), pág. 72.

    Em resumo, a atuação do administrador deve buscar os interesses da coletividade, sem discriminação (sem beneficiar ou prejudicar pessoas selecionadas), e não pode ser utilizada para fins de promoção pessoal (quem está praticando o ato é a Administração, não o agente). Logo, a questão está certa.

    Gabarito - Certo

  • O princípio da impessoalidade informa que a atuação da Administração Pública deverá garantir o bem coletivo, sem privilegiar, beneficiar ou prejudicar ninguém em especial. Portanto, conforme ensina Celso Bandeira de Mello, “a Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”.
     
    Desta forma, a atuação de um agente público não é uma atuação pessoal, tampouco será manifestação de sua própria vontade,  mas sim a manifestação da vontade do Estado. Sob essa ótica, pouco importa saber quem será atingido pelo ato, uma vez que  a finalidade da atuação é  o interesse público.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
    Veja a afirmação da banca:
    “O princípio da impessoalidade traduz‐se na ideia de que a atuação do agente público deve‐se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou a prejudicar determinadas pessoas.”
     
    A assertiva está correta. É justamente o que determina o princípio da publicidade. Logo, em sua atuação, o agente público deverá perseguir o interesse da coletividade, o bem comum, porém não poderá perseguir ou beneficiar determinadas pessoas.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
     

  • Agir impessoalmente é não privilegiar ou perseguir/prejudicar alguém no exercício da função atribuída. É agir de modo a satisfazer o interesse público, ter por escopo/intento o interesse público.

  • Essa banca é tão ruim, fiquei até com medo de marcar, mesmo tendo certeza, que as vezes não serve de nada.

    Ex:

    Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA

    Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto, de sorte a permitir a identificação do que coaduna com o interesse e do que não coaduna.

  • LIMPE – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Administração direta (órgãos ligados à pessoa política) indireta (A, FP, EP e SEM).

    Os principios expressos (l.i.m.p.e) vao nortear a adm. Direta e a adm. Indireta, executivo, legislativo e judiciario, sao obrigados a cumprir esses principios:

    Legalidade

    Impessoalidade- a impessoalidade busca os seguintes caminhos.

    finalidadebusca sempre o interesse publico.

    vedação a promoção pessoal: não constar nomes em obras publica.

    isonomiatodos são iguais perante a lei. 

    vedação do nepotismoexigência de concurso público.

    >licitação: previa regime dos precatórios:

    atos praticados por agente públicosão imputados aos órgãos ou entidades.

    Moralidade 

    > princípio da moralidade   impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto.

     [CERTO O princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. [CERTO

     [ERRADO]O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo[ERRADO].

     [CERTO A vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade. [CERTO].

  • Gabarito Certo, de maneira resumida:

    → Princípio da Impessoalidade: O agente público no desempenho do cargo representa o órgão.

    ex: Entrega de mandato → agente público estará representando a União, o Poder Judiciário.

    • Isonomia = Tratar sem privilégios ou discriminações;

    obs: Há exceções de alguns tratamentos diferenciais → Material Substancial que trata os desiguais de forma desigual. ex: ações afirmativas, cotas, atendimento preferencial, aposentadoria da mulher.

    • Finalidade Pública = Atos para fins públicos;

     Vedação à promoção pessoal = O que consta é o nome do órgão/entidade.

    ex: Não pode usar para benefício próprio, imagem e símbolo do agente público ou partido político.

  • Certo.

    Não vi nenhum problema na questão.

    A administração pública possui um cunho impessoal. Ela não pode oferecer tratamento diferenciado visando privilegiar determinadas pessoas. Além disso, esse princípio tem por objetivo evitar que o administrador pratique ato com finalidade diversa daquela determinada em lei.

  • Coletividade pode ser a quadrilha da pracinha da cidade em que eu moro


ID
3481609
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.


O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    [L8112/90]

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

        Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Súmula 19 do STF: "É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira"

    Princípio do ne bis in idem

    "Este princípio, derivado da dignidade da pessoa humana e consagrado no art. 8.º, 4, do Pacto de São José da Costa Rica, o qual foi ratificado no Brasil pelo Decreto 678/1992, proíbe de forma absoluta a dupla punição pelo mesmo fato."

  • Errado

    Podem ser aplicadas de forma cumulativa .

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Lei 8.112/90

  • Errado.

    Um MESMO ato pode acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa ao servidor.

    Exemplificando: Servidor público subtraí bens do órgão público ao qual trabalha, de valores consideráveis. Nesse caso, poderá responder por:

    Ação Civil de Improbidade Administrativa, por enriquecimento ilícito;

    Ação Penal, por crime de peculato, e;

    Processo Administrativo Disciplinar, por ter subtraído os valores da adm.pública.

    princípio do ne bis in idem, chamado de “vedação da dupla punição pelo mesmo fato” tem a importante missão de garantir que um indivíduo não seja processado duas vezes pelo mesmo crime.

  • Gabarito Errado.

    Redação original

    O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil. ERRADA.

    ----------------------------------------------------------

    Redação retificada.

    O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido PODERÁ ser punido administrativamente pelo mesmo ato. CERTO.

    ----------------------------------------------------------

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    A HIPÓTESE DE AFASTAMENTO PELA ABSOLVIÇÃO PENAL É A FAMOSA "FI,NA" FATO INEXISTENTE OU NEGATIVA DE AUTORIA. ACONTECENDO ESSES CASOS A PENA SERÁ AUTOMATICAMENTE AFASTADA.

  • apenas para complementar o excelente comentário do Qcolega Isaac

    LEMBRAR QUE SÃO SITUAÇÕES TAXATIVAS (AUTORIA OU FATO). FORA DESSAS DUAS SITUAÇÕES NÃO VINCULARÁ NENHUMA ESFERA EM RELAÇÃO A OUTRA. POR EXEMPLO, A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS (EXEMPLO QUE DESPENCA EM PROVAS) NÃO IMPEDIRÁ A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    PERTENCELEMOS!

  • As esferas, em regra, são independentes. Logo, não ha que se falar em bis in idem (a mesma infração gerar mais de uma penalidade).

  • As responsabilidades penal, civil e administrativa são independentes entre si, cada uma decorrendo de enquadramento em norma própria, com requisitos próprios. Desta maneira, não há que se falar em bis in idem, acaso um dado servidor seja punido penal e administrativamente pelo mesmo fato, o que é perfeitamente admitido em nosso ordenamento jurídico.

    Neste sentido, por exemplo, confira-se o teor do art. 125 da Lei 8.112/90:

    " Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

    Na mesma linha, ainda, a regra do art. 12, caput, da Lei 8.429/92:

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:"

    Do exposto, incorreta esta opção.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil.

    Errado: as esferas são independentes, não caracterizando o bis in idem

  • O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil (parte errada)

  • O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido PODERÁ ser punido administrativamente pelo mesmo ato. CERTO.

  • O bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição de uma sanção sobre mesmo fato. O estudo desse fenômeno jurídico é realizado..

    #avente!!!

    # pertenceremos!!

    @warriors_1990

  • As esferas civil, penal e administrativa são independentes, contudo a absolvição em processo penal por negativa de autoria ou fato inexistente interfere nas demais esferas.

  • Exatamente ocorreu transformação explicativa para restritiva e ainda trocou Coroa Portuguesa para o termo genérico "os portugueses".

  • O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil. ERRADO

    Capítulo IV

    Das Responsabilidades

           Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

           Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

           § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

         Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.                

           § 1  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.            

           § 2  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.            

           § 3  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.  

           § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

           § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

           Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

           Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

           Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

           Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

           Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

  • ERRADO

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

        

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Princípio do ne bis in idem

    Proíbe de forma absoluta a dupla punição pelo mesmo fato.

    Como supracitado os ramos são independentes, por exemplo, imaginem a situação de um servidor público praticar o crime de improbidade administrativa. Portanto, este vai responder tanto criminalmente, baseado na lei como administrativamente, sendo instaurado um PAD para sua demissão, junto com a impossibilidade de voltar a trabalhar no Serviço público

  • ENUNCIADO: "A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item."

    O próprio enunciado menciona a existência de três esferas, bastaria ler com atenção! Uma não exclui a outra!

  • Errado.

    Mas...

    Absolvição ou Condenação Penal, negando / confirmando a AUTORIA ou afirmando a inexistência / existência do FATO, implica absolvição / condenação nas outras duas esferas.

  • As penalidades da lei 8.112 são independentes e acumuláveis.

  • O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil.

    •  Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

ID
3481612
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.


A cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada aos servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, alguma das sanções, previstas em lei, puníveis com demissão.

Alternativas
Comentários
  • Entendi NADA

  • CORRETO

    Usando a Lei 8112/90 como Referência.

    ----

    "A cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada"

     Art. 127.  São penalidades disciplinares: IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    ---

    "servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, alguma das sanções, previstas em lei, puníveis com demissão."

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Gabarito: CERTO

    Sobre o tema:

    A pena de cassação de aposentadoria É COMPATÍVEL com a Constituição Federal, a despeito do caráter contributivo conferido àquela, especialmente porque nada impede que, na seara própria, haja o acertamento de contas entre a administração e o servidor aposentado punido. Assim, constatada a existência de infração disciplinar praticada enquanto o servidor estiver na ativa, o ato de aposentadoria não se transforma num salvo conduto para impedir o sancionamento do ilícito pela administração pública. Faz-se necessário observar o regramento contido na Lei n. 8.112/1990, aplicando-se a penalidade compatível com as infrações apuradas. STJ. 1ª Seção. MS 23.608-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. Acd. Min. Og Fernandes, julgado em 27/11/2019 (Info 666). STF. 2ª Turma. AgR no ARE 1.092.355, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 17/5/2019.

    Ainda,

    Não há inconstitucionalidade na previsão da penalidade de cassação de aposentadoria de servidores públicos, disposta nos arts. 127, IV, e 134 da Lei nº 8.112/90. A aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade é compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos. A perda do cargo público foi prevista no texto constitucional como uma sanção que integra o poder disciplinar da Administração. É medida extrema aplicável ao servidor que apresentar conduta contrária aos princípios básicos e deveres funcionais que fundamentam a atuação da Administração Pública. A impossibilidade de aplicação de sanção administrativa a servidor aposentado, a quem a penalidade de cassação de aposentadoria se mostra como única sanção à disposição da Administração, resultaria em tratamento diverso entre servidores ativos e inativos, para o sancionamento dos mesmos ilícitos, em prejuízo do princípio isonômico e da moralidade administrativa, e representaria indevida restrição ao poder disciplinar da Administração em relação a servidores aposentados que cometeram faltas graves enquanto em atividade, favorecendo a impunidade . STF. Plenário. ADPF 418, Rel. Alexandre de Moraes, julgado em 15/04/2020.

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO.

  • Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. E a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  • Para o exame correto da presente questão, cumpre acionar o teor do art. 134 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:


    "Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."


    Assim sendo, a afirmativa ora analisada reflete, com exatidão, o disposto na norma acima, estando correto sustentar que a cassação de aposentaria corresponde a uma sanção aplicável aos servidores inativos (aposentados) que tenham cometido, quando em atividade, alguma falta passível de demissão.



    Gabarito do professor: CERTO

  •     Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.   (Vide ADPF nº 418)

    Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho conclui que “não há direito adquirido do ex-servidor ao benefício da aposentadoria, se tiver dado ensejo, enquanto em atividade, à pena de demissão. Por isso, inteiramente cabível a cassação da aposentadoria. (…) Semelhante solução tende a evitar que a aposentadoria (que – devemos lembrar – enseja remuneração) sirva como escudo para escamotear infrações gravíssimas cometidas pelo ex-servidor anteriormente, sem que se lhe aplique a necessária e justa punição.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Atlas: 2016, p. 770).

  • Art. 127.  São penalidades disciplinares:

           I - advertência; (por escrito)

           II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

           III - demissão;

           IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

           V - destituição de cargo em comissão;

           VI - destituição de função comissionada.

  • Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Bom dia.

    Estou de ressaca com tanta suspensão dos concursos, DEUS salve meus estudos.

  • Bom dia.

    Estou de ressaca com tanta suspensão dos concursos, DEUS salve meus estudos.

  • Será cassada a aposentadoria, posteriormente após o PAD, o servidor será demitido.

  • A cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada aos servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, alguma das sanções, previstas em lei, puníveis com demissão.

    • Art. 127.  São penalidades disciplinares:
    • IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    • Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.


ID
3481615
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.


A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    Tomando como base a L8112/90, suspensão pode ser aplicada,por exemplo,quando o agente é reincidente numa conduta punida com advertência. O que nos mostra, logicamente,que a suspensão é mais grave.

    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    Das Penalidades

           Art. 127.  São penalidades disciplinares:

           I - advertência; (por escrito)

           II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

           III - demissão;

           IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

           V - destituição de cargo em comissão;

           VI - destituição de função comissionada.

       

        Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

           Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.                

      

         Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.               

       

        

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.112/1990, que assim afirma:

    Das Penalidades

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência; (por escrito)

    II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Logo, a advertência é a punição mais leve de todas, sendo que deve ser obrigatoriamente aplicada por escrito, pelo próprio chefe da repartição.

    A fim de aprofundamento deste importante tema, necessário ter também em mente que a Administração Pública detém o prazo de 180 dias, a partir do conhecimento do fato, para aplicar a presente penalidade disciplinar, sob risco de ocorrência da prescrição.

    No entanto, salutar recordar que a abertura de uma sindicância ou de um processo administrativo disciplinar resulta na interrupção do prazo, que permanecerá inerte até a ocorrência da decisão final proferida pela autoridade competente.              

    Além disso, caso o ilícito administrativo também esteja sendo objeto de investigação por meio de uma ação criminal o prazo de prescrição a ser aplicado será o da legislação penal.

    Por fim, as penalidades de advertência após o transcurso de três anos de efetivo exercício, sem a prática de nova infração disciplinar por parte do agente, terá o registro da punição cancelado com efeitos não retroativos (ex nunc).

    Já, a SUSPENSÃO, por sua vez:

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    Logo, a suspensão NÃO é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares, o que torna a afirmação ERRADA.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • A sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares é advertência

    ERRADA

  • LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos  arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990  e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

  • Pode ser a advertência- 8112- ou a censura-1171.

  • ERRADO

    A sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares é advertência.

  • As sanções administrativas (penalidades disciplinares) são:

    Sendo a penalidade mais branda a advertência, cabe ressaltar que EXONERAÇÃO não é sanção/penalidade.

  • Gab: ERRADO

    De acordo com o Art. 127 da Lei 8.112/90: São penalidades disciplinares:

    1. Advertência;
    2. II - Suspensão;
    3. III - Demissão;
    4. IV - Cassação de Aposentadoria ou disponibilidade;
    5. V - Destituição de cargo em comissão;
    6. VI - Destituição de Função Comissionada.

    -------

    OBS: Vendo meus resumos. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • ADVERTÊNCIA = mais leve.

  • Gabarito Errado para os não assinantes

    Para lembrar quais são as penalidades:bizu SAC 3D

    Suspensão; ( no máximo 90 dias - 15 dias caso o servidor se recuse a inspeção médica)       

    Advertência; (por escrito)

    Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;   

    Demissão;

    Destituição de cargo em comissão;

    Destituição de função comissionada.

    ► Adv3rtênc1a: prescreve em 180 dias e registros cancelados em 3 anos

    5u5pen5ão : prescreve em 2 anos e registros cancelados em 5 anos

    ► Demi55ão : ..prescreve em 5 anos (Perceba que os números são em ordem crescente: prescrição 1,2,5 e registros cancelados 3,5)

  • Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    Das Penalidades

           Art. 127.  São penalidades disciplinares:

           I - advertência; (por escrito)

           II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

           III - demissão;

           IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

           V - destituição de cargo em comissão;

           VI - destituição de função comissionada.

       

        Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

           Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.                

      

         Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.  

    GAB:ERRADO

  • ERRADO.

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência; (por escrito)

    II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Logo, a advertência é a punição mais leve de todas, sendo que deve ser obrigatoriamente aplicada por escrito, pelo próprio chefe da repartição.

    A fim de aprofundamento deste importante tema, necessário ter também em mente que a Administração Pública detém o prazo de 180 dias, a partir do conhecimento do fato, para aplicar a presente penalidade disciplinar, sob risco de ocorrência da prescrição.

    No entanto, salutar recordar que a abertura de uma sindicância ou de um processo administrativo disciplinar resulta na interrupção do prazo, que permanecerá inerte até a ocorrência da decisão final proferida pela autoridade competente.      

            

    Além disso, caso o ilícito administrativo também esteja sendo objeto de investigação por meio de uma ação criminal o prazo de prescrição a ser aplicado será o da legislação penal.

    Por fim, as penalidades de advertência após o transcurso de três anos de efetivo exercício, sem a prática de nova infração disciplinar por parte do agente, terá o registro da punição cancelado com efeitos não retroativos (ex nunc).

    Já, a SUSPENSÃO, por sua vez:

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    Logo, a suspensão NÃO é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares, o que torna a afirmação ERRADA.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca da lei 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
     
    A lei 8112/1990 estabelecer  o regime disciplinar imposto aos servidores públicos. Para que o serviço público seja prestado com qualidade e eficiência, aos servidores, são imposta determinadas regras de conduta. Sua não observância sujeita o servidor a sanções expressas na lei. Sendo certo que precede à aplicação de qualquer penalidade, o devido processo administrativo disciplinar, com garantia do contraditório e ampla defesa.
     
    Pois bem, para acertar a questão e pontuar, o candidato deveria conhecer quais sanções são previstas em lei e qual é sua gravidade.
     
    A lei 8112/1990, em seu art. 127,  prevê a advertência, suspensão, demissão,cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada como penalidades disciplinares.
     
    A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
     
    A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
     
    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. E  a  destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
     
    Conforme preceitua o art. 129 da lei 8112/1990, A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão
     
    A assertiva informa que “A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.” O erro consiste em afirmar que a suspensão é a sanção administrativa mais leve. Ocorre que a advertência é a penalidade administrativa mais leve que poderá ser aplicada ao servidor transgressor. Inclusive será aplicada pelo chefe da repartição a qual está vinculado o servidor.
     
    Podemos pensar na advertência como um “não faça mais isso”. Enquanto as outras penalidades tem implicações mais graves.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • Gabarito: Errado

    Temos: Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade e destituição de cargo em comissão e de função comissionada;

    A mais leve -> Advertência.

  • Advertência é a mais leve.

    Temos então:

    → Advertência

    → Suspensão

    → Cassação da aposentadoria ou disponibilidade

    → Demissão

    → Destituição do cargo em comissão

    → Destituição da função comissionada

    Prazos importantes:

    Advertência→ Prescrição: 180 dia

    Suspensão→ Prescrição: 2 anos

    Demissão→ Prescrição:5 anos

  • ADS

    Advertência ( leve)

    Demissão ( gravíssima )

    Suspensão ( grave )

  • ADVERTÊNCIA (Mais leve)

  • MNEMÔNICO: Funcionário público federal é tão chique que dar para ligar para reclamar no DDD SAC

    Demissão

    Destituição de cargo

    Destituição de função

    Suspensão

    Advertência

    Cassação

    Bons estudos!

  • Art. 127. São penalidades disciplinares:

        I - advertência;

        II - suspensão;

        III - demissão;

        IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  

        V - destituição de cargo em comissão;

        VI - destituição de função comissionada.

    Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.        

    Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.         

      Art. 117.  Ao servidor é proibido:               

           I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

           II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

           III - recusar fé a documentos públicos;

           IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

           V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

           VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

           VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

           VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

      XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • Negativo. Existe a advertência, que apenas adverte a conduta indisciplinar. Só lembrar do tempo do Colégio...antes da suspensão, o aluno é advertido (seja por escrito ou não) Portanto, Gabarito: Errado.
  • Art. 127.  São penalidades disciplinares:

           I - advertência; (por escrito)

           II - suspensão; ( no máximo 90 dias)

           III - demissão;

           IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

           V - destituição de cargo em comissão;

           VI - destituição de função comissionada.

  • quanto comentários desnecessário

    errado - advertência

    simples, prático e objetivo

    Deus no comando !

  • São bons comentários mais longos pra quem assim como eu estuda pelos comentários hehe vlw galera!

  • Advertência

    • Lembra do A (primeira letra do alfabeto ----> primeiro tipo de punição e mais leve)
  • A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.

    •  Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.               

ID
3481618
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


Entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, está o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    ⇛ LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Ajuda bastante na hora de resolver questões deste tópico:

    Enriquecimento ilícito> receber, perceber, Utilizar, adquirir, usar, aceitar.

    Prejuízo ao erário: facilitar , Permitir, doar, conceder, ordenar,  liberar, agir, permitir, celebrar.

    atentar contra os princípios da administração pública> negar, retardar, praticar, deixar (..)

    Vença a si mesmo todos os dias!

  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito AUFERIR qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IX - PERCEBER vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    CERTA!

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    ANALISANDO A QUESTÃO:

    De acordo com o inciso IX, do artigo 9º, da lei 8.429 de 1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Portanto, esta assertiva está correta.

    GABARITO: CERTO.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.  Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, a afirmação de que entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, está o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza encontra-se CERTA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • ATENÇÃO: a expressão "permitir" está, em regra, associado ao art 10 da LIA (hipóteses de improbidade que causam prejuízo ao erário)

    PE (de permitir) = P.E (prejuízo ao erário)

    EXCEÇÃO: apenas o art. 11, VII da LIA: no qual a PE (de permitir) = "viola" princípios.

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • Enriquecimento ilícito> receber, perceber, Utilizar, adquirir, usar, aceitar.

    Prejuízo ao erário: facilitar , Permitir, doar, conceder, ordenar,  liberar, agir, permitir, celebrar.

    Atentar contra os princípios da administração pública> negar, retardar, praticar, deixar (..)

  • CERTO

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • A questão exigiu conhecimentos literais da lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
     
    Ato de  improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importe em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A lei 8429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.
     
    O art. 9º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito. Trata-se de rol meramente exemplificativo.
     
    Portanto, para acertar e pontuar, o candidato deveria conhecer quais condutas que a lei 8.429/1992 considera como ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
     
    Afirma a banca que “Entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, está o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.” A assertiva está correta. Trata-se da literalidade do inciso IX do art. 9º.
     
    Dica: perceber ou receber vantagem será sempre ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito. Portanto, memorize o art. 9º a partir dos incisos que não apresentem as palavras perceber ou receber. Acredito que isso facilitará seu trabalho.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO.
     
  • QUESTÃO CORRETA!

    Macete que já vi aqui no QC e funcionou comigo:

    Recebeu vantagem de alguém? enriquecimento ilícito.

    Ajudou alguém a receber? prejuízo ao erário.

  • Estou copiando o comentário do colega, Matheus Oliveira, para que conste no meus comentários e eu revise depois.

    Enriquecimento ilícito> receber, perceber, Utilizar, adquirir, usar, aceitar.

    Prejuízo ao erário: facilitar , Permitir, doar, conceder, ordenar,  liberar, agir, permitir, celebrar.

    atentar contra os princípios da administração pública> negar, retardar, praticar, deixar (..)

  • Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

     

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

    DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  • Gabarito Certo

    Você ganhar algo → enriquecimento ilícito (dolo).

    Alguém ganhar algo → prejuízo ao erário (dolo/culpa).

    Ninguém ganhou nada → atentar contra os princípios (dolo).

  • Enriquecimento Ilícito, sempre vai ter os verbos PERCEBER OU RECEBER e assim por diante.


ID
3481621
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Vc poupa grande parte do tempo quando decora os verbos relacionados:

    em grande parte funciona!

    Enriquecimento ilícito> receber, perceber, Utilizar, adquirir, usar, aceitar.

    Prejuízo ao erário: facilitar , Permitir, doar, conceder, ordenar,  liberar, agir, permitir, celebrar.

    atentar contra os princípios da administração pública> negar, retardar, praticar, deixar (..)

    Vença a si mesmo todos os dias!

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL, DESVIO, APROPRIAÇÃO, MALBARATAMENTO ou DILAPIDAÇÃO dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XI - LIBERAR verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou INFLUIR de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    CERTA!

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    ANALISANDO A QUESTÃO:

    De acordo com o inciso XI, do artigo 10, da lei 8.429 de 1992, liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Portanto, esta assertiva está correta.

    GABARITO: CERTO.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam PREJUÍZO AO ERÁRIO, importante ter em mente que:

    1.    Pode haver uma conduta omissiva ou comissiva por parte do agente;

    2.    Modalidade de improbidade com gravidade e sanções intermediárias, pois o agente recebe punições menores em comparação aos atos que causam enriquecimento ilícito e maiores em relação àqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    3.    Única espécie de ato ímprobo que admite punição tanto a título de dolo quanto de culpa, ou seja, ainda que o dano venha a ser causado por mera negligência, imprudência ou imperícia o agente público encontra-se obrigado a reparar o prejuízo ao erário;

    4.    Agente sujeito à perda da função pública;

    5.    Perda dos bens obtidos ilicitamente;

    6.    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

    7.    Multa de até 2 vezes o valor do dano;

    8.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Desta forma, a afirmação de que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular encontra-se certa.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • CERTO

  • Lembrem-se: No caso tipificado no art. 10 da LIA, o dano é presumido (dano in re ipsa).

  • Mexeu em verba sem autorização - ilicitamente? Lesionou o erário.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

  • A questão exigiu conhecimentos literais da lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
     
    Ato de  improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importa em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A lei 8429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.
     
    O art. 10º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa. Trata-se de rol meramente exemplificativo.
     
    Portanto, para acertar e pontuar, o candidato deveria conhecer quais condutas que a lei 8.429/1992 considera como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
     
    Afirma a banca que “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular.” A assertiva está correta. Trata-se da literalidade do inciso XI do art. 10º.
     
    Dica: Para memorizar os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, grave as “palavras chaves” facilitar, permitir, agir, doar, realizar, conceder, frustrar, liberar, ordenar, facilitar, celebrar. Todas as hipóteses começam com uma dessa palavras. Portanto, se tiveres dificuldades em memorizar, tente, pelo menos, gravar essas palavras chaves.
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO.
  • QUESTÃO CORRETA!

    Macete que já vi aqui no QC e funcionou comigo:

    recebeu alguma vantagem? enriquecimento ilícito.

    ajudou alguém a receber? prejuízo ao erário.

  • Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

    DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  • Gabarito Certo

    • Ganhar algo → Enriquecimento Ilícito (Dolo);
    • Alguém ganhar algo → Prejuízo ao Erário (Dolo/Culpa);
    • Ninguém ganhou → Atentar contra os Princípios (Dolo).

ID
3481624
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    (...)

    Das Penas

    ☇ III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito:CERTO

    [L8.429/92]

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    CAPÍTULO III

    Das Penas

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        (...)

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Em todas as modalidades dos atos de improbidade administrativa há possibilidade de perda da função pública.

    Certo.

  • Correta

    Perda da função = Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atente contra os princípios da administração pública e aplicação indevida de benefício ou tributo.

    Perda de bens = Não vai haver, quando atentar os princípios da administração pública e aplicação indevida de benefício ou tributo.

    Essa diferença é importante para fins de prova.

    Bons estudos!!!!

  • Art. 11. VII - REVELAR ou PERMITIR que chegue ao conhecimento de terceiro, ANTES da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Art. 12. III - na hipótese do art. 11. (ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):

    1 - Ressarcimento integral do dano, SE HOUVER;

    2 - Perda da função pública;

    3 - SUSPENSÃO dos direitos políticos de 3 A 5 ANOS,

    4 - Pagamento de multa civil de até 100 VEZES o valor da remuneração percebida pelo agente e

    5 - Proibição de contratar com o PODER PÚBLICO ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 ANOS.

    CERTA!

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    ANALISANDO A QUESTÃO:

    De acordo com o inciso VII, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

    Nesse sentido, conforme o inciso III, do artigo 12, da lei 8.429 de 1992, na hipótese de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, o responsável pelo ato de improbidade estará sujeito às seguintes cominações: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Cabe acrescentar que, de acordo com o artigo 20, da lei 8.429 de 1992, somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória é que se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

    GABARITO: CERTO.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que atentam contra os princípios da administração pública, importante ter em mente que:

    1.    Configura-se, exclusivamente, quando houver dolo (genérico ou específico), não se admitindo sua forma culposa;

    2.    Pode ensejar a perda de função pública;

    3.    Suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos;

    4.    Multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;

    5.    Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

    Desta forma, como o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço poder ensejar a perda da função pública pelo agente, a presente afirmação encontra-se CORRETA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • ATENÇÃO: a expressão "permitir" está, em regra, associado ao art 10 da LIA (hipóteses de improbidade que causam prejuízo ao erário)

    PE (de permitir) = P.E (prejuízo ao erário)

    EXCEÇÃO: apenas o art. 11, VII da LIA: no qual a PE (de permitir) = "viola" princípios.

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • CERTO

  • GAB: CERTO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Atentem-se ao Art.12:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  

    (...)

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • (Em todos os atos cabe perda da função pública!)

    BLZ... ISSO É FATO... JÁ RESPONDE A QUESTÃO....

    SÓ PRA QUEM É MAIS CURIOSO....

    SE LIGA ONDE TÁ PODE E ONDE ESTÁ DEVE....(ERROS ME AVISEM)

    DAS PENAS (art. 12 e incisos da Lei 8429/92):

    --> Susp. dos Dtos Políticos -> Multa -> Sem contr.com a Adm --> Perda dos Bens Ilícitos. 

     

    ART.9=Enriquecimento Ilícito (DOLO)

    Susp. Dir. Pol. 8 a 10 anos até 3x o valor do enriquecimento>Sem contr. 10 anos > Deve perder/bens ilícitos.

    ART.10=Prejuízo ao erário (DOLO/CULPA)

    Susp. Dir. Pol. 5 a 8 anos --> até 2 o dano -->Sem contr. 5 anos --> Pode perder os ilícitos.

    ART.10ª=Benefício Tributário Irregular (DOLO)

    Susp. Dir. Pol. 5 a 8 anos --> até 3x o valor do benefício --> não há proibição --> Pode perder os ilícitos.

    ART.11=Ato Atentatório aos Princípios (DOLO)

    Susp. Dir. Pol. 3 a 5 anos --> até 100x a remuneração -->Sem contr. 3 anos --> Pode perder os ilícitos.

  • Correto.

    Todos os atos de Improbidade administrativa podem ensejar Ressarcimento ao erário e perda da função.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

     A LIA prevê sanções de 3 naturezas para atos de improbidade:

    a) política: suspensão dos direitos políticos

    b) administrativa: perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios

    c) civil: ressarcimento ao erário, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

    Todos os atos de Improbidade administrativa cabe perda da função pública.

  • A questão exigiu conhecimentos literais da lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
     
    Ato de  improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importe em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A lei 8429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.
     
    O art. 9º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito
     
    O art. 10º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa
     
    O art. 11º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
     
    Portanto, para acertar e pontuar, o candidato deveria conhecer se a conduta descrita na assertiva é considerada, para fins da lei lei 8.429/1992, como ato de improbidade administrativa. Além disso, deveria conhecer quais sanções são previstas, caso a conduta se configurasse como ato de improbidade.
     
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
     
    O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é, para efeitos da lei, ato de improbidade administrativa atenta contra os princípios da administração pública, art. 11, VII.
     
    Resta saber qual sanção poderá ser aplicada. Encontramos a resposta no art. 12 da lei, III. Vejamos:
     
    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
     
    Portanto, a assertiva está correta.
     
     
    Dica: Todas as hipóteses de ato de improbidade administrativa implicam em perda da função pública.
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO.
  • "WESLEY BATISTA VIRA RÉU POR USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA PARA LUCRAR ..."

    https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/16/wesley-batista-vira-reu-por-uso-de-informacao-privilegiada-para-lucrar.ghtml


  • ENRIQUECIMENTO ILICITO  
    SUSPENSAO DIREITOS POLITICOS 8 A 10 ANOS 
    CONTRATAR IMPEDIDO 10 ANOS 
    MULTA 3X 
    DOLO!! 
    PERDE OS BENS! DEVE PERDER! 

    PREJUIZO AO ERARIO 
    CULPA
    SUSPENSAO DIREITOS POLITIC = 5 A 8 ANOS 
    IMPEDIDO DE CONTRATAR  =5 ANOS 
    PODE PERDER..
    2X  MULTA BENS ..

    PRINCIPIOS 

    SUSPENSAO DIREITOS POLICITICOS 3 A 5 ANOS 
    CONTRATAR COM ADM 3 ANOS 
    MULTA 100 X SALARIO A GENTES  

    RETOMANDO AOS ESTUDOS É ISSO Q VEIO À MINHA MENTE KKK '--' 

  • Vou tentar encurtar os comentários da galera para vocês ganharem tempo:

    O ato de revelar algo que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial fere o princípio da publicidade, ou seja, atenta contra a administração pública. Logo, enseja a perda da função pública.

    GAB: C.

  • RAPIDÃO AQUI

    ***bizu: MNEMÔNICO PARA RESOLVER A QUESTÃO***

    (Art 12) PARIS: https://i.pinimg.com/564x/8f/bf/1f/8fbf1f795ebacbac0d476c3291dbe805.jpg

  • TODAS as categorias de atos de improbidade podem importar em perda da função pública.

  • STJ – É punível a tentativa de improbidade administrativa nos casos em que as condutas não se realizam por motivos alheios ao agente, haja vista a ocorrência de ofensa aos princípios da Administração Pública.

    Não cabe tentativa em – Enriquecimento ilícito e lesão ao erário

    Cabe tentativa em – Atentado aos princípios da Administração Pública

    DICA: Todas as hipóteses de ato de improbidade administrativa implicam em perda da função pública

    MULTA:       São só 3, 2 e 100.

    EPA

    nriquecimento ilícito =         3   x  o valor enriquecido

    rejuízo ao erário =            2   x   o prejuízo causado

    A  tentar contra os princípios = 100 x  a remuneração 

    Guerra fiscal ISS 2%     5 a 8 anos   Até  3  x o benefício ilegal

  • Os atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, 10, 10-A e 11, tem como sanção aplicável a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a multa civil.

    A perda dos bens acrescidos ilicitamente DEVE ocorrer nos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 9º, e PODE ocorrer nos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10.

    A proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios, e o ressarcimento ao erário, são sanções possíveis nos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, 10 e 11.

  • Trata-se de ato de improbidade administrativa que atenta aos princípios da administração pública.

  • Comentário da Questão:

    O Art. 11, inciso VII da Lei nº 8.429/92 que foi alterado pela Lei nº 14.230/21, assim diz:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer se aplicação das sanções previstas no art. 12, II da Lei n. 8.429/92 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    (...)

    II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021); 

    Portanto o item está correto pois o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente.

    Gabarito: [Correto]


ID
3481627
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependem de ação praticada pelo agente público, já que a omissão não pode ensejar sua responsabilização administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO.

    [L8.429/92]

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

      Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

  • A questão requer o conhecimento acerca da Lei 8429/92 - Lei de Improbidade Administrativa.

    Diferentemente do que é afirmado na assertiva, o ato de improbidade administrativa pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto na forma omissiva (o agente se omite no exercício de suas funções - deve-se relembrar do “poder-dever” da administração: o Estado e seus representantes atuam em nome do interesse público e não podem se omitir).

    É o que dispõe o art. 11 da Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...)”.

    Gabarito: Errado

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer AÇÃO ou OMISSÃO que viole os deveres de:

    1 - HONESTIDADE,

    2 - IMPARCIALIDADE,

    3 - LEGALIDADE, e

    4 - LEALDADE

    Às instituições, e notadamente: (...)

    ERRADA

  • Ex: Prevaricação.

    É uma conduta que pode ser omissiva; atenta contra os princípios da administração pública.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Assim, observa-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública admite sua prática tanto na forma comissiva como na forma omissiva.

    Quando pensamos na forma comissiva (quando o agente pratica o ato através de uma ação), por exemplo, pode-se falar da prática de um ato visando fim proibido em lei ou regulamento. E, quando se pensa em sua prática na sua forma omissiva (quando o agente pratica o ato através de uma omissão, de um não agir), pode-se falar em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    A fim de aprofundamento deste importante tema, salutar ter o entendimento que aqui a improbidade administrativa exclusivamente se configura quando houver dolo, não se acolhendo a forma culposa.

    Bastando, por sua vez, haver dolo genérico. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, basta que haja uma conduta que atente deliberadamente contra os princípios, não se exigindo uma intenção especial no agir do agente (dolo específico).

    Desta forma, a afirmação de que os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependeriam de ação praticada pelo agente público, encontra-se ERRADA, uma vez que tanto a ação quanto a omissão do agente podem ensejar sua responsabilização administrativa.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Complementando:

    Vejo nessa questão um peguinha.

    O candidato pode levar-se a entender que se trata de conduta dolosa ou culposa. Já que para todos cabe a modalidade dolosa, mas apenas nos casos do art. 10 (prejuízo ao erário) caberá, além da conduta dolosa, conduta culposa.

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Gab.: E

    No artigo 11. é esclarecido que qualquer AÇÃO ou OMISSÃO constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

  • Enriquecimento Ilícito que depende somente de Ação

  • Gabarito: Errado

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

  • Todos os atos de improbidade podem ser praticados por ação ou omissão.

    GAB: ERRADO

  • ERRADO

  • ERRADO

  • OBS: Omissão é diferente de Culpa.

  • Não confundir Ação e Omissão com Dolo e Culpa. A pessoa pode agir ou se omitir com a intenção de obter o resultado (Dolo) ou a pessoa pode agir ou se omitir sem a intenção de obter o resultado, mas com negligência, imprudência ou imperícia (Culpa).

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Comissiva : (quando o agente pratica o ato através de uma ação), por exemplo, pode-se falar da prática de um ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

    Omissiva : ( de um não agir, pode-se falar em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

  • A questão exigiu conhecimentos literais da lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
     
    Ato de  improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importa em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A lei 8429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.
     
    O art. 11º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
     
    Para acertar a questão e pontuar, deveria o candidato conhecer que, para efeitos da lei 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública pode ser cometido com ação do agente ou sua omissão. Trata-se da literalidade do art. 11 da lei 8.429/1992.
     
    Diante disso, vamos à análise da assertiva
     
    A banca afirma que “os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependem de ação praticada pelo agente público, já que a omissão não pode ensejar sua responsabilização administrativa”. A assertiva está incorreta. Conforme já escrevemos, o art. 11 da lei determina que tanto a ação quanto a omissão do agente é capaz de configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • O conectivo “ou” dá a entender que apenas nessas modalidades, onde o agente será ativo, é que se darão os atos de improbidade administrativa, pelo que pude entender.
  • rado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Comissiva : (quando o agente pratica o ato através de uma ação), por exemplo, pode-se falar da prática de um ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

    Omissiva : (quando o agente pratica o ato através de uma omissão, de um não agir, pode-se falar em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

  • QUESTÃO ERRADA!

    LEI Nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS da administração pública:

    QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO

    Que VIOLE OS DEVERES:

    Honestidade,

    Imparcialidade,

    Legalidade

    Lealdade às instituições.

  • Art. 5°:

    ''Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

  • Gabarito do Bruno, colega abaixo, está incorreto.

    Gabarito da questão: Errado.

    Dispensei alocar novos comentários sobre essa questão, pois existem ótimas explicações mais abaixo para melhor esclarecimento.

    "Resiliência" - Gaules


ID
3481630
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 

    (...)

    Das Disposições Penais

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;    

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito:ERRADO

    [L8.429/92]

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;         

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

  • Não confunda:

    Conceder benefício financeiro ou tributário = Art.10-A

    Conceder benefício Administrativo ou Fiscal = Art.11.

    Sucesso, Bons estudos, Não desista!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;         

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, SALVO QUANTO À PENA DE RESSARCIMENTO;  

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    ERRADA!

  • Gabarito Errado

    Resolução resumida

    De acordo com a lei 8429, a aplicação de sanções por improbidade independe de  aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Resolução como se fosse na prova

    Vamos pensar em um caso de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. Pense, por exemplo, que um município conceda isenção de ISS para uma atividade, de forma a atrair empresas para a cidade. Sabe-se que a alíquota mínima do ISS e os casos de isenção devem ser de acordo com a lei. O prefeito da cidade, entretanto, com dolo de atrair empresas e aumentar os empregos na cidade durante sua gestão, em acordo com empresários da região, decide que irá conceder essa isenção, mesmo contra a lei. Será que o fato do TCE ou a Câmara dos Vereadores aprovarem as contas impediria que o prefeito fosse condenado por improbidade? Certo que não.

    As razões são claras:

    1 - A condenação pelo Judiciário não é vinculada às decisões administrativas ou políticas. No Judiciário, há um enfoque e profundidade da cognição diferente do que no Tribunal de Contas. Além disso, quem garante que o tribunal de contas não cometeu um erro na aprovação das contas ou que a Câmara de Vereadores não fazia parte do esquema para concessão ilegal de benefícios de isenção? No mais, o Poder Judiciário é independente e deve cumprir sua função no combate às ilegalidades.

    2 - Deve-se priorizar a moralidade pública em detrimento das formalidades. A moralidade pública encontra fundamento na Constituição. Logo, o fato de haver contas aprovadas não pode ser fundamento suficiente para encobrir atos de improbidade. Se em juízo for comprovado que houve a improbidade administrativa, não existe outra ação a não ser a condenação pelos atos. Não faz sentido pensar que a aprovação das contas seria impeditivo de condenação. Meras formalidades não podem prevalecer sobre os princípios constitucionais, ainda mais em prol da sociedade e do bem comum.

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    ANALISANDO A QUESTÃO:

    De acordo com o artigo 21, da lei 8.429 de 1992, a aplicação de sanções previstas nesta lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento, e da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Logo, a expressão "dependerá" torna esta assertiva errada.

    GABARITO: ERRADO.

  • A aplicação das sanções da LIA independem da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou tribunais ou conselhos de contas.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 

    Além disso, igualmente importante, encontra-se a seguinte diretriz, nesta mesma lei:

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Ou seja, mesmo que o Tribunal de Contas aprove as contas, pode haver condenação por improbidade?

    A resposta é SIM.

    Isto porque o Poder Judiciário, como Poder Independente que o é, não se encontra vinculado às decisões administrativas ou políticas de nenhum outro Poder. Cabendo a ele o julgamento e consequente produção da coisa julgada.

    Não havendo impedimentos pela simples aprovação de contas pelo órgão de controle interno, Tribunal ou Conselho de Contas. Esta aprovação, inclusive, poderia representar um simples conluio, a fim de ocultar esquemas de corrupção, o que deve ser combatido pelo Poder Judiciário.

    Deste modo, a afirmação encontra-se errada, pois quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 NÃO dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • ERRADO

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Ou seja, mesmo que o Tribunal de Contas aprove as contas, ainda assim, pode haver condenação por improbidade.

  • Gabarito ERRADO

    Resumindo:

    O correto seria falar que INDEPENDE da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPEDE:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • A aplicação das sanções previstas, independe:

    I efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Gabarito: Errado!

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • gab E

    A aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 INDEPENDE da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • PRA FIXAR:

    Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: TCE-PEProva: Conhecimentos Básicos - Cargo 4

     

    As instâncias penal, civil e administrativa são, em regra, independentes; no entanto, a aprovação das contas do gestor público pelo seu respectivo tribunal de contas impede a aplicação de sanções relativas à condenação por ato de improbidade administrativa. ERRADO

    Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: TCE-PEProva: Conhecimentos Básicos - Cargo 5

    A aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas. ERRADO

    Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: TCE-PEProva: Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

    Como as decisões do órgão de controle externo têm natureza prejudicial ao juízo não especializado, a aprovação das contas do agente público por tal órgão impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. ERRADO

  • A questão exigiu conhecimentos literais da lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
     
    Ato de  improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importa em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A lei 8429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.
     
     
    O art. 9º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito. O art. 10º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa. O art. 11º da lei descreve quais condutas são consideradas os atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
     
    Prevê o art.10-A que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Para fins de esclarecimento, a lei complementar 116/2003, em seu art. 8º, determina a alíquota do ISS. Portanto, o agente que, por ação ou omissão, conceder, aplica ou mantém benefício tributário abaixo da alíquota mínima do ISS comete ato de improbidade administrativa.
     
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão
     
    Pois bem, para acertar a questão, o candidato deveria conhecer se aplicação das sanções previstas no art. 12, IV da lei 8.429/92 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.
     
     
    A banca afirma que “Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.” Ocorre que a assertiva está errada. O art. 21 determina que aplicação das sanções previstas na LIA INDEPENDE da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Vejamos:
     
    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;     
    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • ERRADO!

    BIZU: Faça leitura da lei seca!

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:

    I – da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei n. 12.120, de 2009).

    II – da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    Estaria correto se:

    Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 independerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    (art. 21, da Lei 8429/1992).

  • Oi gente, desculpa interromper os estudos de vocês, mas o assunto é sério...

    Segue o link para nos manifestarmos oficialmente sobre a PEC 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

    #NAOAREFORMAADMINISTRATIVA

    #ESTABILIDADESIM

  • QUESTÃO

    Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 DEPENDERÁ da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    QUESTÃO ERRADA!

    DISPOSIÇÕES PENAIS (ART. 21 DA LEI Nº 8.429/92)

    A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES previstas na lei de improbidade INDEPENDE:

    1.     Da efetiva OCORRÊNCIA DE DANO ao patrimônio público, SALVO quanto à pena de RESSARCIMENTO.

    2.     Da APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO das contas pelo ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO ou pelo TRIBUNAL ou CONSELHO DE CONTAS.

  • As sanções podem ser aplicadas independentemente da aprovação ou rejeição do órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas competente e mesmo que não ocorra dano ao patrimônio público, salvo quanto à sanção de ressarcimento ao erário.

  • Depois de feito, já era!

  • SOMENTE É TAXATIVO o Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

    Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal EXEMPLIFICATIVO. Ex.: STJ tortura cometida por policial.

     

  • independe de aprovação ou rejeição das contas

  • G-E

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Comentário da Questão:

    Ato de improbidade administrativa é, conforme ensina a doutrina pátria, ato que importa em lesão ao princípio da Moralidade Administrativa. A Lei n. 8.429/1992 determina que atos de improbidade administrativas são aqueles atos que, em contraste com a moralidade, importam em enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário e, por fim, que atentam contra os princípios da administração pública.

    O Art. 10, inciso XXII da Lei nº 8.429/92 que foi alterado pela Lei nº 14.230/21, assim diz:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    (...)

    XXII - conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021).

    Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer se aplicação das sanções previstas no art. 12, II da Lei n. 8.429/92 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.

    Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    (...)

    II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) 

    O art. 21 determina que aplicação das sanções previstas na LIA INDEPENDE da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Vejamos:

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento e às condutas previstas no art. 10 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Gabarito: [Errado]


ID
3481633
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.


Para gerir a coisa pública democraticamente, a atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica transparência e moralidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Em se tratando de bens públicos, a atividade administrativa deve pautar-se nos estritos limites da moralidade administrativa, devendo, o agente público, agir com ética, juntamente de acordo com os princípios constitucionais insculpidos no artigo 37.

  • Transparência não seria o princípio da publicidade?

  • A democracia exige transparência e moralidade da Administração Pública. Estes fatores contribuem para que haja credibilidade entre os governantes e governados.

    Sem isso, e quando o estado opta pelo simples uso da força para fazer valer as suas vontades, temos um regime ditatorial, e não um democrático.

    Resposta: Certo


ID
3481636
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.


Os atos administrativos, apesar de materializados por agentes públicos, não podem ser expressão da vontade individual do agente e devem refletir a ética na Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública. Logo, conclui-se que não expressa vontade individual.

  • O servidor público, no exercício de suas funções ou não, é visto como materialização do Estado, motivo pelo qual se espera que o seu comportamento influencie de maneira positiva toda a comunidade. Desta forma, os seus atos não podem ser expressão da vontade individual do agente e devem refletir a ética na Administração Pública.

    Resposta: Certo

  • Quem pode expressar vontade individuais são:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    Lei 9784, Art 9°,Paragrafo I.

    Agora que começamos não podemos parar.

  • Vamos analisar a questão.

    O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.

    Destaca-se a segunda e a terceira regra deontológica, a saber:

    “II- O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto..." (grifo nosso).

    “III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." (grifo nosso).

    Assim, é possível perceber que a afirmativa está correta, pois os atos administrativos não podem ser expressão da vontade individual do servidor, e sim voltados ao bem comum.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • >A materialização do interesse público é prioridade a ser atendida no serviço público, tendo como núcleo direcionador do comportamento a dignidade da pessoa humana.

    >Os atos administrativos, apesar de materializados por agentes públicos, não podem ser expressão da vontade individual do agente e devem refletir a ética na Administração Pública.


ID
3481639
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.


O servidor público deve agir orientado pelos sentimentos de bem comum, justiça e respeito aos direitos e às garantias individuais, exceto quando isso trouxer prejuízo a interesses próprios ou de seus familiares.

Alternativas
Comentários
  • Conforme Decreto nº 1.171-1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    Capítulo I - Seção I - Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Gabarito: Errado

    ⚜O servidor não pode definir seus parâmetros de conduta apenas pela sua concepção particular de bem, mas de acordo com os princípios e regras éticas adotadas no serviço público. 

  • ERRADO

    Decreto nº 1.171-1994 

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum.

  • A ética na Administração Pública exige o respeito aos interesses da coletividade, a impessoalidade, a transparência e também o sigilo profissional, quando exigível.

    Comportamentos que visem apenas a interesses pessoais, como os desvios de verbas públicas e o uso político de programas e situações específicas apenas para ganhar votos, por exemplo, são altamente reprováveis. Da mesma forma, são igualmente danosos para a sociedade os atos do servidor público que tentam evitar prejuízo a interesses próprios ou de seus familiares.

    Resposta: Errado

  • Será que alguém erraria uma questão dessa ?

  • Errada

    É vedado ao servidor público:

    O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

  • SE LASQUE, MAS NÃO LASQUE OS OUTROS. assin: ética

  • Vamos analisar a questão.


    O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as regras deontológicas, os deveres e as vedações previstas no Capítulo I do referido código.


    De acordo com o código, é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.".


    Desta forma para que a afirmativa estivesse correta, deveria ser reescrita da seguinte maneira:


    O servidor público deve agir orientado pelos sentimentos de bem comum, justiça e respeito aos direitos e às garantias individuais, inclusive quando isso trouxer prejuízo a interesses próprios ou de seus familiares.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • A Quadrix querendo arrumar confusão com o Planalto.


ID
3481642
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.


Intrinsecamente relacionado com a ética no serviço público, o princípio da moralidade, expresso na Constituição Federal, consiste na exigência de honestidade, lealdade e boa‐fé no exercício da função administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    (MELLO, 2014, p. 122) Celso Antônio Bandeira de

    De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.

    (DI PIETRO, 2014, p. 385) Maria Sylvia Zanella

    O princípio da moralidade, exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade.

    (ALEXANDRINO e PAULO, 2014, p. 196) Marcelo e Vicente

    O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. A denominação de moral administrativa difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância deste princípio.

    É importante compreender que o fato de a Constituição haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é requisito de validade do ato administrativo, é não de aspecto atinente ao mérito. Vale dizer, ato contrário à moral administrativa não está sujeito a uma análise de legitimidade, isto é, um ato contrário à moral administrativa é nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente.

    Em consequência, o ato contrário à moral administrativa não deve ser revogado, e sim declarado nulo. Mais importante, como se trata de controle de legalidade ou legitimidade, este pode ser efetuado pela administração e, também, pelo Poder Judiciário (desde que provocado).

    CF/88 - WIKI TCE.

  • Gab: CERTO

    O princípio da MORALIDADE, exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade.

    Intrinsecamente = Intimamente

  • GABARITO: CERTO

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE:

    Previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;

    > Dever de atuação ética do agente público;

    > Concretização dos valores consagrados na lei;

    > Observância dos bons costumes administrativos;

    Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa (2013, Di Pietro).

    FONTE: QC

  • Gabarito: Certo

    ⚜ A noção de ética no setor público é caracterizada por alguns elementos bastante específicos, relacionadas principalmente aos princípios da Administração Pública trazidos pela Constituição de 1988, entre eles o princípio da moralidade.

  • Rumo ao topo !

    Pertenceremos !

  • O princípio da moralidade, expresso na Constituição Federal, consiste na exigência de honestidade, lealdade e boa‐fé no exercício da função administrativa.

    Ou seja, do servidor público espera-se atos não apenas legais e eficientes, mas também morais.

    Resposta: Certo

  • Certa

    A noção de ética no setor público é caracterizada por alguns elementos bastantes específicos, relacionados principalmente aos princípios da Administração Pública trazidos pela Constituição de 88, entre eles o da Moralidade

  • Vamos analisar a questão.


    Além de prevista no caput artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da moralidade pode ser identificado no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


    Nas Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código, destaca-se que:


    “III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." (grifo nosso).

    Desta forma, de acordo com os dois dispositivos legais citados, verifica-se que a afirmativa do enunciado está correta.



    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3481645
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.


A necessidade de observância da ética pelo servidor público restringe‐se a seu ambiente de trabalho e ao exercício de suas funções, razão pela qual seu comportamento fora de serviço não importa à Administração.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • A necessidade de observância da ética pelo servidor público restringe‐se a seu ambiente de trabalho e ao exercício de suas funções, razão pela qual seu comportamento fora de serviço não importa à Administração. ❌

    ➡Não precisava nem saber especificamente o decreto nº 1.171, basta saber o famoso ditado: O costume de casa vai à praça.

    ➡ Servidor 24h

    ➡ Agir com responsabilidade e suas ações devem refletir em sua vida fora de serviço.

  • Rumo ao topo !

    Pertenceremos !

  • O servidor público tem a necessidade de observar a ética não apenas no seu ambiente de trabalho. Essa observância precisa ser feita também quando este não está no exercício de suas funções, já que o seu comportamento, mesmo fora de serviço, costuma ser encarado pela sociedade como materialização estado.

    Resposta: Errado

  • o serviço público é o nosso maior patrimônio, que traduz à nossa vida diária.

  • Ai a pessoa fora do expediente é traficante kkkkkkkk

  • Vamos analisar a questão.


    O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.


    Desta forma destaca-se que o servidor público “não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta" mesmo fora do exercício do cargo ou função, ou seja, não se restringindo a seu ambiente de trabalho. Além disso, “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.".



    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Errado.

    É só lembrar que, para o servidor público, a vida pública e a privada se integram. Assim, a titulo de exemplo, caso o servidor apresente-se embriagado, de modo habitual, fora do serviço, isso afetará a vida pública e atentará contra os preceitos éticos que regem a conduta pública.

    A luta continua !

  • Servidor tem que dar o exemplo, em qualquer lugar.

    Se você é um "espertão", nem estude para concurso. Tenta direto o cargo político.

  • É so lembrar do tropa de elite. Soldado rocha fora do serviço era um cidadão exemplar


ID
3481648
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.


Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos do Poder Executivo Federal, desde que seja devidamente fundamentado com os motivos determinantes da solicitação.

Alternativas
Comentários
  • Não é preciso motivar a solicitação.

  • GABARITO: ERRADO

    Do Pedido de Acesso

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    (...)

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • Errada.

    Se a informação for de interesse público não há motivo para fundamentar pois é nosso direito ter acesso.

  • PEDIDO ACESSO

    QUEM PODE: Qlqr interessado poderá apresentar pedido acesso informações Órgãos Entidades Por qlqr meio legítimo, devendo pedido conter IDENTIFICAÇÃO requerente Especificação da informação requerida

    FORMA DE COMO DEVE CONCEDER: COMO? Órgão Entidade pública Deverá Autorizar Conceder Acesso imediato à informação disponível Ñ SENDO POSSÍVEL ACESSO IMEDIATO: Órgão Entidade pública Q receber pedido deverá, em prazo Ñ > 20d QUANDO Ñ FOR AUTORIZADO ACESSO INFORMAÇÃO SIGILOSA: Requerente deverá ser informado sobre possibilidade recurso Prazos Condições P/ sua interposição Devendo, ainda, ser-lhe indicada autoridade competente p/ sua apreciação

    IDENTIFICAÇÃO REQUERENTE: Tem q se identificar

    MOVITOS: Ñ precisa falar

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  • Gab.: Errado

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • O erro da questão foi mencionar os motivos e também fundamentos.

  • nao precisa motivar

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    Não pode: exigir o motivo | identificação complexasex: CPF

    Deve conter: identificação | especificação da informação requerida.

  • Quadrix 2018

    É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.


ID
3481651
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.


Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente deverá receber o inteiro teor da decisão negativa de acesso e ser informado sobre a impossibilidade de recurso.

Alternativas
Comentários
  • Sempre será possível interpor recurso.

  • GABARITO: ERRADO

    DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

    Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    (...)

    VII - informação relativa:

    (...)

    § 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

    Do Pedido de Acesso

    Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • Gab.: Errado

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    ...

    § 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

  • Erro : " impossibilidade de recurso" . É possível interpor recurso.

  • Questão: Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente deverá receber o inteiro teor da decisão negativa de acesso e ser informado sobre a impossibilidade de recurso.

    Fonte: Lei 12.527, Art.11, § 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3481654
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.


São objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Alternativas
Comentários
  • Violação dos direitos humanos não sofre restrição de acesso de informação.

    Lembrem sempre da ditadura.

  • GABARITO: ERRADO

    Disposições Gerais

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

    Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

    Ñ PODE SER NEGADO INFORMAÇÃO: Tutela Judicial Adm  sobre Direitos humanos

  • GABARITO: ERRADO.

  • NÃO SERÃO objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.


ID
3481657
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.


São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa por em risco a defesa e a soberania nacionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • Gab: CERTO

    Em regra as informações serão livres, ressalvados casos de sigilo.

    Art. 23, Lei 12.527/11: São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    Erros, mandem mensagem :)

  • Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

  • Gabarito Certo.

    Cuidado!

  • GABARITO: CERTO.


ID
3481660
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.


No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

Alternativas
Comentários
  • O tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (art. 31).

    Porém, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

  • GABARITO: CERTO

    Das Informações Pessoais

    Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

    § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3654631
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e promover o uso, socialmente justo e compatível com a salubridade ambiental, de seu território, de forma a assegurar o bem‐estar de seus habitantes. Esse plano deverá ser observado pelos agentes públicos e privados que atuam no município. Com base nessa Lei, julgue o item.

A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicação do plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás.


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.


ID
3654634
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e promover o uso, socialmente justo e compatível com a salubridade ambiental, de seu território, de forma a assegurar o bem‐estar de seus habitantes. Esse plano deverá ser observado pelos agentes públicos e privados que atuam no município. Com base nessa Lei, julgue o item.


A Lei Municipal n.º 162/2007 estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende determinados requisitos, entre os quais está o da compatibilidade entre o uso da propriedade e a preservação da qualidade do ambiente urbano e rural.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3654637
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.


Cabe à municipalidade administrar, diretamente ou indiretamente, os serviços de limpeza dos logradouros públicos, a coleta de lixo domiciliar e o asseio dos passeios fronteiriços aos imóveis de todo o município.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.


ID
3654640
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.


Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com galhadas ou entulhos estará sujeita a penalidades.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3654643
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014,  da  Prefeitura  Municipal  de  Canaã  dos  Carajás,  sobre  as  diretrizes  de  parcelamento  e  uso  do  solo  urbano  na  modalidade de loteamento, julgue o item.

No  caso  de  áreas  urbanas  consolidadas,  ao  longo  das  águas  correntes  e  dormentes,  das  faixas  de  domínio  público  das  rodovias,  das  estradas  municipais,  das  ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa  non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.


ID
3654646
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.


Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a prevenção à formação de novos núcleos urbanos informais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

    X - prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais;

  • GABARITO: CERTO.


ID
3654649
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.


Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017, núcleo urbano informal consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.

Alternativas
Comentários
  • III - núcleo urbano informal consolidado: aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município;

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 11 III - núcleo urbano informal consolidado: aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município;


ID
3654652
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.


Compreende‐se como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder executivo municipal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei 13.465 REUB -

    Art. 13. A Reurb compreende duas modalidades:

    I - Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e

    II - Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3654655
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.


Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Segundo o Art. 3º § 10 do

    § 10. Consideram-se áreas indispensáveis à segurança nacional para fins do disposto neste Decreto, os locais e as adjacências onde o Presidente da República e o Vice-Presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial, e das infraestruturas críticas, cujas instalações, serviços e bens, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sérios impactos à sociedade e ao Estado.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3654658
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.


Não poderão ser empregados no âmbito da Reurb os institutos jurídicos da doação e da concessão de direito real de uso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Segundo o Art. 15 da

    Art. 15. Poderão ser empregados, no âmbito da Reurb, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, os seguintes institutos jurídicos:

    ....

    XIII - a concessão de direito real de uso;

    XIV - a doação; e

  • GABARITO: ERRADO.

  • Vale lembrar:

    Art. 15. Poderão ser empregados, no âmbito da Reurb, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, os seguintes institutos jurídicos:

    I - a legitimação fundiária e a legitimação de posse,

    II - a usucapião,

    III - a desapropriação

    IV - a arrecadação de bem vago,

    V - o consórcio imobiliário,

    VI - a desapropriação por interesse social,

    VII - o direito de preempção,

    VIII - a transferência do direito de construir,

    IX - a requisição, em caso de perigo público iminente,

    X - a intervenção do poder público em parcelamento clandestino ou irregular,

    XI - a alienação de imóvel pela administração pública diretamente para seu detentor,

    XII - a concessão de uso especial para fins de moradia;

    XIII - a concessão de direito real de uso;

    XIV - a doação; e

    XV - a compra e venda.


ID
3654661
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.


A dosagem do concreto é a colocação da quantidade correta de concreto dentro das formas, conforme especificação do projeto.

Alternativas
Comentários
  • dosagem  do  concreto é  a determinação do seu traço, ou seja, da quantidade de materiais - cimento, areia, brita, fator água/cimento e demais adições - em massa ou peso para a produção de 1 m³ de concreto. Acrescenta-se que a dosagem pode ser empírica (para concreto não estrutural) ou experimental (para concreto estrutural).

    Por fim, a questão se refere a operação de concretagem que consiste na colocação  da  quantidade  correta  de  concreto  dentro  das  formas,  conforme  especificação do projeto. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • A dosagem do concreto consiste na determinação das quantidades e ordem de todos os produtos necessários para a composição do concreto. Também pode ser chamada de traço.


ID
3654664
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.


No controle de resistência do concreto por amostragem parcial, são retirados exemplares de betonadas distintas, com amostras de, no mínimo, seis exemplares para concretos do grupo I e doze exemplares para concretos do grupo II.

Alternativas
Comentários
  • NBR 12655

    Controle estatístico do concreto por amostragem parcial (Produzido na usina)

    -são retirados exemplares de algumas betonadas de concreto;

    -amostras devem ser de no mínimo seis exemplares para os concretos do Grupo I (até C50) e  doze exemplares para os concretos do Grupo II (maior que C50);

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o controle tecnológico do concreto.

     

    O concreto é um material obtido pela mistura de cimento, água, agregado miúdo e graúdo e, em alguns casos, aditivos e adições. O mesmo é um material estrutural muito empregado na construção civil, sendo sua característica predominante a elevada capacidade resistente a esforços de compressão. Porém, o concreto é um material frágil frente à esforços de tração, contudo isso é compensado por meio da sua combinação com o aço que, por sua vez, possui ótimo comportamento quando tracionado.

     

    A ABNT NBR 12655 (2015) é a norma técnica responsável por fixar procedimentos para o preparo, controle, recebimento e aceitação de concretos de cimento Portland. Quando aos tipos de controle de resistência do concreto, a ABNT NBR 12655 (2015) estabelece que:

     

    6.2.3 Tipos de controle da resistência do concreto

     

    Consideram-se dois tipos de controle de resistência: o controle estatístico do concreto por amostragem parcial e o controle do concreto por amostragem total. Para o controle por amostragem parcial é prevista uma forma de cálculo do valor estimado da resistência característica, fck,est, do lote de concreto em estudo. Para o controle por amostragem total a 100 % das betonadas, a análise da conformidade deve ser realizada em cada betonada."

     

    Especificamente quanto ao controle estatístico do concreto por amostragem parcial, a ABNT NBR 12655 (2015) fixa, em seu item 6.2.3.2, que:

     

    “Para este tipo de controle, em que são retirados exemplares de betonadas distintas, as amostras devem ser de no mínimo seis exemplares para os concretos do grupo I (classes até C50, inclusive) e 12 exemplares para os concretos do grupo II (classes superiores a C50) (...)."

     

    Portanto, a afirmação da questão está correta.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12655: Concreto de cimento Portland - Preparo, controle, recebimento e aceitação - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.


ID
3654667
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.


O concreto só será aceito nas etapas de controle tecnológico caso seja possível fazer a técnica de controle por amostragem total.

Alternativas
Comentários
  • NBR 12655

    Controle estatístico do concreto por amostragem parcial (Produzido na usina)

    -são retirados exemplares de algumas betonadas de concreto;

    -amostras devem ser de no mínimo seis exemplares para os concretos do Grupo I (até C50) e  doze exemplares para os concretos do Grupo II (maior que C50);

    Controle do concreto por amostragem total (100%)

    -ensaio de exemplares de cada amassada de concreto;

    -não há limitação para o número de exemplares do lote.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o controle tecnológico do concreto.

     

    O concreto é um material obtido pela mistura de cimento, água, agregado miúdo e graúdo e, em alguns casos, aditivos e adições. O mesmo é um material estrutural muito empregado na construção civil, sendo sua característica predominante a elevada capacidade resistente a esforços de compressão. Porém, o concreto é um material frágil frente à esforços de tração, contudo isso é compensado por meio da sua combinação com o aço que, por sua vez, possui ótimo comportamento quando tracionado.

     

    A ABNT NBR 12655 (2015) é a norma técnica responsável por fixar procedimentos para o preparo, controle, recebimento e aceitação de concretos de cimento Portland. Quando aos tipos de controle de resistência do concreto, a ABNT NBR 12655 (2015) estabelece que:

     

    6.2.3 Tipos de controle da resistência do concreto

     

    Consideram-se dois tipos de controle de resistência: o controle estatístico do concreto por amostragem parcial e o controle do concreto por amostragem total. Para o controle por amostragem parcial é prevista uma forma de cálculo do valor estimado da resistência característica, fck,est, do lote de concreto em estudo. Para o controle por amostragem total a 100 % das betonadas, a análise da conformidade deve ser realizada em cada betonada."

     

    Logo, a afirmação do problema está errada, visto que a resistência do concreto também pode ser controlada por amostragem parcial.

     

    Gabarito do professor: ERRADO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12655: Concreto de cimento Portland - Preparo, controle, recebimento e aceitação - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.


ID
3654670
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.


O ensaio de abatimento do tronco de cone tem como aparelhagem um molde, uma haste de compactação e uma placa de base.

Alternativas
Comentários
  • O slump test ou ensaio de abatimento de tronco mede a consistência do concreto pela diferença entre a altura do concreto em reação à altura do molde do concreto no cone de ensaio. 

    Para realizar o ensaio (ver figura), o concreto fresco é compactado no interior de um troco de cone por uma haste de compactação com 16 mm de diâmetro e altura de 60 cm. Formam-se 3 camadas de 10 cm de altura e cada camada será compactada com 25 golpes. Perceba que as camadas são compactadas no molde metálico e, após a compactação, o concreto é colocado sobre a placa metálica de base.



    Por fim, conclui-se que a questão descreve corretamente a aparelhagem do ensaio e por isso está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3654673
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a fundações, julgue o item.


Fundações profundas são aquelas em que o elemento transmite carregamento da estrutura para o solo somente pela base e sua profundidade de assentamento é menor que duas vezes a sua menor dimensão (Df < 2B).

Alternativas
Comentários
  • Fundações Superficiais são aquelas em que o elemento transmite carregamento da estrutura para o solo somente pela base e sua H assentamento <2x sua menor dimensão

  • Fundação superficial (rasa ou direta): Elemento de fundação cuja base está assentada em profundidade inferior a 2 vezes a menor dimensão da fundação, recebendo aí as tensões distribuídas que equilibram a carga aplicada; Para esta definição adota-se a menor profundidade, caso esta não seja constante em todo o perímetro da fundação

    Fundação profunda: Elemento de fundação que transmite a carga ao terreno ou pela base (resistência de ponta) ou por sua superfície lateral ( resistência de fuste) ou por uma combinação das duas, sendo sua ponta ou base apoiada em uma profundidade superior a 8x a sua menor dimensão em planta e no mínimo 3,0m; Quando não for atingido o limite de 8x, a denominação é justificada. Neste tipo de fundação incluem-se as estacas e os tubulões.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o projeto de fundações.

     

    Primeiramente faz-se importante conceituar que o sistema de fundações consiste no conjunto de elementos estruturais responsável por resistir e transmitir os esforços da edificação para o solo. Os elementos de fundação são classificados em fundação superficial e profunda.

     

    Os elementos de fundação superficial, também chamados de fundações diretas ou raras, caracterizam-se por transmitirem os carregamentos para o solo por sua base e, por essa razão, possuem uma seção transversal larga. Como exemplos de fundação superficial citam-se as sapatas e radiers.

     

    Por sua vez, os elementos de fundação profunda transmitem as cargas da edificação para o solo por atrito lateral e pela sua ponta e, por essa razão, elas possuem comprimento com ordem de grandeza superior à da seção transversal. Como exemplo de fundação profunda cita-se as estacas.

     

    No contexto normativo, a ABNT NBR 6122 (2019) define a fundação profunda como o “elemento de fundação que transmite a carga ao terreno ou pela base (resistência de ponta) ou por sua superfície lateral (resistência de fuste) ou por uma combinação das duas, sendo sua ponta ou base apoiada em uma profundidade superior a oito vezes a sua menor dimensão em planta e no mínimo 3,0 m; quando não for atingido o limite de oito vezes, a denominação é justificada. Neste tipo de fundação incluem-se as estacas e os tubulões".

     

    Por sua vez, a fundação rasa (direta ou superficial) trata-se do “elemento de fundação cuja base está assentada em profundidade inferior a duas vezes a menor dimensão da fundação, recebendo aí as tensões distribuídas que equilibram a carga aplicada; para esta definição adota-se a menor profundidade, caso esta não seja constante em todo o perímetro da fundação" (ABNT NBR 6122, 2019).

     

    Visto isso, conclui-se que a afirmação do problema está errada, uma vez que são as fundações superficiais que possuem profundidade inferior a duas vezes a menor dimensão do elemento. Nas fundações profundas, a profundidade de assentamento é superior a oito vezes a menor dimensão do elemento em planta.

     

    Gabarito do professor: ERRADO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6122: Projeto e execução de fundações. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.


ID
3654676
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a fundações, julgue o item.


São tipos de fundações superficiais: sapata; radier; bloco; e tubulão.

Alternativas
Comentários
  • Fundações Superficiais: Sapata; Radier; e Bloco.

    Fundação Profunda: Tubulão.

  • A questão cobra o entendimento da NBR 6122/2019: Projeto e execução de fundações a respeito da definição de fundações superficiais.

    As fundações superficiais ou rasas caracterizam-se pela transmissão de carga diretamente pela base do elemento. Segundo a norma, esses elementos localizam-se em uma profundidade de até 2 vezes a sua menor dimensão. São exemplos de fundações rasas: blocos, sapatas e radiers.

    Já as fundações profundas caracterizam-se pela transmissão de cargas pela ponta, pelo fuste ou por uma combinação entre as duas resistências - de ponta e de fuste. São exemplos de fundações profundas: as estacas e os tubulões.

    Percebe-se que a questão erra ao dizer que os tubulões são fundações superficiais quando, na verdade, são tipos de fundação profunda.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Conforme a NBR 6122

    Item 3.27 fundação profunda.

    Elemento de fundação que transmite a carga ao terreno ou pela base (resistência de ponta) ou por sua superfície lateral (resistência de fuste) ou por uma combinação das duas, sendo sua ponta ou base apoiada em uma profundidade superior a oito vezes a sua menor dimensão em planta e no mínimo 3,0 m; quando não for atingido o limite de oito vezes, a denominação é justificada. Neste tipo de fundação incluem-se as estacas e os tubulões.

    A questão estar errada, pois tubulão é um tipo de fundação profunda, e a questão afirma que tubulão e uma fundação superficial.

    • Tubulão: profunda / direta.

    • Radier / Sapata: superficial / direta.

    • Estacas: profunda / indireta

ID
3654679
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a fundações, julgue o item.


As estacas Franki são confeccionadas em concreto armado moldado in loco.

Alternativas
Comentários
  • estaca Franki é um tipo de estaca cravada que é moldada no próprio local de sua execução. A estaca do tipo Franki se caracteriza pela utilização de uma base alargada ou bulbo preenchido com material granular (bucha seca) ou concreto. A bucha seca pode ser um tampão de brita com areia ou concreto magro.

  • ESTACA TIPO FRANK

    Única moldada no local cravada.

  • A estaca Franki é uma estaca de concreto armado moldada in loco, ou seja, é concretada na própria obra. Lembre-se que as estacas pré-fabricadas são estacas que já chegam concretadas à obra, como é o caso das estacas de concreto.

    As principais característica da estaca Franki estão resumidas no esquema a seguir:



    Gabarito do Professor: CERTO.


  • Estaca Franki : Tipo de fundação profunda caracterizada por ter uma base alargada, obtida introduzindo-se no terreno certa quantidade de material granular ou concreto, por meio de golpes de um pilão. O fuste pode ser moldado no terreno com revestimento perdido ou não.


ID
3654682
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a fundações, julgue o item.


Uma sapata associada é uma sapata comum a dois pilares; a denominação se aplica também à sapata comum a mais de dois pilares, quando não alinhados e desde que representem menos de 70% das cargas da estrutura.

Alternativas
Comentários
  • Exato.

    Retirado da NBR 6122 - 2019

     

    3.39
    sapata associada
    sapata comum a dois pilares; a denominação se aplica também a sapata comum a mais do que dois pilares, quando não alinhados e desde que representem menos de 70 % das cargas da estrutura


    3.40
    sapata corrida
    sapata sujeita à ação de uma carga distribuída linearmente ou de três ou mais pilares ao longo de um mesmo alinhamento, desde que representem menos de 70 % das cargas da estrutura

  • acrescentando...

    RADIER

    Fundação superficial que abrange parte ou todos os pilas de uma estrutura. Recebe mais do que 70% das cargas da estrutura. Pode ser executada em solos muito resistentes como os muito frágeis. 

  • Sapatas são fundações superficiais armadas de formato prismático. São fundações simples de serem executadas e muito econômicas. O esquema a seguir traz os diferentes tipos de sapatas:


    Fonte: Adaptada pelo professor da NBR 6122

    Nota-se que a questão descreve corretamente a sapata associada.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3654685
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


Nas instalações de água fria, a ligação hidráulica é o arranjo por meio do qual se conecta a tubulação ao reservatório domiciliar.

Alternativas
Comentários
  • Ligação hidráulica:

    Arranjo pelo qual se conecta a tubulação ao reservatório domiciliar.

    NBR 5626

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre instalações prediais, especificamente sobre instalações de água fria.

     

    O termo “ligação hidráulica" consta na lista de definições da norma ABNT NBR 5626 (1998), como sendo o arranjo por meio do qual se conecta a tubulação ao reservatório domiciliar (item 3.22). Portanto, a assertiva está correta. 

     

    Vale ressaltar que a norma ABNT NBR 5626 (2020), “Sistemas prediais de água fria e água quente – Projeto, execução, operação e manutenção", retirou essa definição. Nessa atualização da norma, utiliza-se o termo “alimentador predial" para se referir à tubulação que liga a fonte de abastecimento a um reservatório de água ou à rede de distribuição.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5626: Instalação predial de água fria. Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5626: Sistemas prediais de água fria e água quente — Projeto, execução, operação e manutenção. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.


ID
3654688
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


Nas instalações de água fria, o ramal é a tubulação destinada a escoar o eventual excesso de água de reservatórios onde foi superado o nível de transbordamento.

Alternativas
Comentários
  • Tubulação de extravasão

    Destinada a escoar o eventual excesso de água de reservatórios onde foi superado o nível de transbordamento.

    Ramal Predial

    Tubulação compreendida entre a rede Pública de abastecimento de água e a extremidade a montante do alimentador Predial ou de rede predial de distribuição.

    Tubulação de aviso, extravasão e limpeza

    DIÂMETRO MIN DE 19 MM

    NBR 5626

  • O extravasor ou ladrão é uma saída na parte superior do reservatório, acima do nível da boia, que tem como função escoar o eventual excesso de água quando superado o nível de transbordamento devido a falha do dispositivo de interrupção ou torneira de boia e evita a inundação do forro.

    Já o ramal é uma tubulação de condução da água após o reservatório e que deriva das colunas de distribuição. Ou seja, o ramal não tem relação com o escoamento de excesso de água nos reservatórios como cita a questão, portanto a questão está incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3654691
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


A NBR 5410:2004 se aplica aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V, em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1.500 V, em corrente contínua.

Alternativas
Comentários
  • 1.2.2 Esta Norma aplica-se:
    a) aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada,
    com freqüências inferiores a 400 Hz, ou a 1 500 V em corrente contínua

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre instalações elétricas.

     

    A ABNT NBR 5410 (2004) é a norma técnica brasileira que norteia o projeto de instalações elétricas de baixa tensão. Na sua seção “Objetivo", está fixado que:

     

    “1.2.2 Esta Norma aplica-se:

     

    a) aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1 500 V em corrente contínua;

     

    b) aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1 000 V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precipitadores eletrostáticos etc.);

     

    c) a toda fiação e a toda linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização; e

     

    d) às linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos)."

     

    Portanto, de acordo com a alínea a), a afirmativa da questão está correta.

     

    Vale ressaltar que a ABNT NBR 14039 (2005) é a norma que trata sobre instalações elétricas com tensão de 1,0 kV a 36,2 kV.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 14039: Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.

  • Eles nunca mentem sobre isso.

  • “1.2.2 Esta Norma aplica-se:

     

    a) aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1 500 V em corrente contínua;

     

    b) aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1 000 V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precipitadores eletrostáticos etc.);

     

    c) a toda fiação e a toda linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização; e

     

    d) às linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos)."


ID
3654694
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


A potência nominal a ser considerada em aparelhos fixos de iluminação à descarga deve incluir a potência das lâmpadas, as perdas e o fator de potência dos equipamentos auxiliares.

Alternativas
Comentários
  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre instalações elétricas, especificamente sobre previsão de cargas.

     

    A ABNT NBR 5410 (2004) é a norma técnica brasileira que norteia o projeto de instalações elétricas de baixa tensão. Ela trata sobre previsão de cargas para iluminação em seu item 4.2.1.2.1:

     

    4.2.1.2 Previsão de carga

     

    A previsão de carga de uma instalação deve ser feita obedecendo-se às prescrições de 4.2.1.2.1 a 4.2.1.2.3.

     

    (...)

     

    4.2.1.2.1 Iluminação:

     

    a) as cargas de iluminação devem ser determinadas como resultado da aplicação da ABNT NBR 5413;

     

    b) para os aparelhos fixos de iluminação a descarga, a potência nominal a ser considerada deve incluir a potência das lâmpadas, as perdas e o fator de potência dos equipamentos auxiliares."

     

    Visto isso, de acordo com a alínea b), tem-se que a afirmativa da questão está correta.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.


ID
3654697
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


Um desconector pode atender somente a um aparelho sanitário de uma mesma unidade autônoma.

Alternativas
Comentários
  • Sifão (desconectores)

    Desconector destinado a receber efluentes do sistema predial de esgoto sanitário.

  • O desconector é um dispositivo presente nas instalações sanitárias que veda a passagem do gás presente no esgoto primário para o esgoto secundário.

    São vários os aparelhos que possuem desconector na instalação de esgoto, dentre eles: caixa sifonada, ralo sifonado, pia com sifão e vaso sanitário.

    Falando agora especificamente da caixa sifonada (ver figura). Esse dispositivo possui vários pontos de conexão, o que permite a ligação de ramais de tubulações que não possuem a presença de desconectores. Um bom exemplo de aparelho que não possui desconector é o ralo seco que recebe água de lavagem e do chuveiro. Neste caso, como ele não veda a passagem de gás, ele necessariamente deve ser ligado a um desconector, normalmente, a caixa sifonada.

    É comum erros de projetos que não especificam presenças de desconectores em tubulações secundárias, o que ocasiona um mau cheiro característicos em instalações sanitárias de edificações.


    Diante disso, conclui-se que a questão está errada, pois um desconector pode atender a mais de um aparelho, é o caso, por exemplo, da caixa sifonada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • NBR 8160:199

    Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução

    4.2.2 Desconectores

    4.2.2.1 Todos os aparelhos sanitários devem ser protegidos por desconectores.

    NOTA - Os desconectores podem atender a um aparelho ou a um conjunto de aparelhos de uma mesma unidade autônoma.


ID
3654700
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.


O fecho hídrico é uma camada líquida, de nível constante, que, em um desconector, veda a passagem dos gases.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre redes prediais de esgoto sanitário.


    O desconector consiste no dispositivo que possui um fecho hídrico. Este último, caracteriza-se por constitui uma camada líquida com nível constante responsável por vedar a passagem de gases no sentido oposto ao do deslocamento do esgoto. A Figura 1 apresenta exemplos dos principais desconectores.


    Figura 1: Exemplos de desconectores.



    Fonte: Portal Guia da Engenharia.


    A ABNT NBR 8160 (1999), intitulada "Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução", trata-se da norma brasileira que fixa exigências e recomendações para o projeto e execução de sistemas prediais de esgoto sanitário. Em seu item 3.22, ela define o fecho hídrico assim como a questão: “camada líquida, de nível constante, que em um desconector veda a passagem dos gases".


    Portanto, a afirmativa da questão está correta.


    Gabarito do professor: CERTO.


    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 8160: Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução. Rio de Janeiro: ABNT, 1999.


ID
3654703
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere a materiais de construção (suas características e suas propriedades) e às especificações de serviços, julgue o item.

São exemplos de aglomerantes cimento, cal e areia.

Alternativas
Comentários
  • Areia --> agregado

  • Aglomerantes são materiais finos como “colas" que permitem a união dos agregados. Geralmente são pulverulentos, e quando em contato com a água, formam uma pasta que une os demais componentes do concreto, o que possibilita que a mistura (aglomerante + água + agregados) endureça e ganhe resistência. Os aglomerantes mais usados na construção civil são: o cimento Portland, a cal e o gesso.

    O erro da questão é misturar categorias de materiais que são agregados finos com materiais aglomerantes. Dos três exemplos citados, a areia é um agregado fino e não um aglomerante. Note que a areia em contato com a água não forma uma pasta e nem une os demais agregados do concreto. A questão, portanto, está incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • Aglomerante: cal, cimento...

    Agregado: areia, brita...


ID
3654706
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere a materiais de construção (suas características e suas propriedades) e às especificações de serviços, julgue o item.


Uma das funções de um contrapiso executado com argamassa é definir caimentos.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente faz-se importante definir que a argamassa consiste no produto da mistura de cimento, agregado miúdo, água e, em alguns casos, cal hidratada, adições e/ou polímeros. Ela tem diversos usos na construção civil, dentre os quais destacam-se:

     

    ·         A união de blocos na alvenaria;

    ·         A execução de contrapisos;

    ·         O assentamento de revestimentos;

    ·         O revestimento de paredes e tetos;

    ·         O rejuntamento de calçadas e revestimentos;

    ·         A impermeabilização de superfícies;

    ·         O emboçamento de elementos do telhado.

     

    Por sua vez, o contrapiso é uma camada, comumente de argamassa, aplicada sobre o solo ou uma laje. Tratando-se especificamente dos contrapisos executados com argamassas, suas principais funções são:

     

    ·         Regularizar a superfície, deixando-a pronta para um posterior assentamento de pisos, por exemplo;

    ·         Embutir instalações elétricas e hidráulicas;

    ·         Incorporar sistemas de impermeabilização;

    ·         Corrigir desníveis e definir caimetros.

     

    Portanto, uma das funções do contrapiso é definir caimentos e, desse modo, a afirmação da questão está correta.

     

    Gabarito do professor: CERTO.


ID
3654709
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere a materiais de construção (suas características e suas propriedades) e às especificações de serviços, julgue o item.


São classificados como agregados pesados aqueles cuja massa específica é maior que 2.000 kg/m³.

Alternativas
Comentários
  • 3.22 agregado denso ou pesado

    agregado de elevada massa específica (≥ 3 000 kg/m3), como, por exemplo, barita, magnetita, limonita e hematita

     

    NBR 12655

  • Os agregados pesados - barita, limonita, magnetita, hematita, granalha - possuem alta densidade e resistência mecânica. Em contrapartida, possuem rápida segregação na massa de concreto devido ao seu peso específico (maior que 3000 kg/m³). Geralmente, são utilizados em estruturas que necessitam de blindagens de radiação. 

    O esquema a seguir traz a classificação dos agregados segundo a NBR 12655:




    Assim, corrigindo o enunciado da assertiva:

    São classificados como agregados pesados aqueles cuja massa específica é maior que 2.000 kg/m³ 3000 kg/m³.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Leves < 2000 2000 < Normais > 3000 Pesados > 3000

ID
3654712
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de levantamentos topográficos e terraplenagem, julgue o item.


Nas operações de terraplenagem e movimento de terra, não se deve considerar o empolamento, pois esse fenômeno é remediado em outras etapas da obra.


Alternativas
Comentários
  • Na verdade, deve-se sempre considerar o empolamento nas operações de movimentação de terra.

    Lembre-se que o empolamento é o fenômeno de revolvimento do solo que estava naturalmente compactado. Esse rearranjo causa o aumento aparente do volume, graças ao aumento de vazios entre os grãos do solo.

    Para exemplificar melhor, imagine o corte de 1 m³ de solo compactado. No final da operação de corte, este volume será ligeiramente maior do que 1 m³ de solo compactado inicial, já que ocorre  o fenômeno do empolamento do solo. Por isso, é necessário um caminhão com a capacidade de transporte maior que 1 m³ de solo.

    Dessa forma, para encontrar o volume efetivamente transportado pelos caminhões nas operações de corte e o volume necessário para os aterros, é necessário incluir o fator de empolamento.
     
    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • É exatamente nessas fases que devemos considerar o empolamento.

    Gabarito: E


ID
3654715
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de levantamentos topográficos e terraplenagem, julgue o item.


O levantamento topográfico planimétrico é o levantamento exploratório do terreno com a finalidade específica de seu reconhecimento, sem prevalecerem os critérios de exatidão.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre Topografia, especificamente sobre levantamentos topográficos.

     

    A Topografia trata-se de uma área responsável por estudar as características naturais e/ou artificiais de um terreno, no contexto altimétrico e planimétrico. Nesse contexto, a ABNT NBR 13133 (1994) é a norma técnica que norteia a execução de levantamentos topográficos. Nesse contexto, faz-se importante definir inicialmente que o levantamento topográfico consiste no “conjunto de métodos e processos que, através de medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida, primordialmente, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas" (ABNT NBR 13133, 1994).

     

    Tanto no levantamento topográfico planimétrico (realizado no plano) quanto no altimétrico (que levanta informações de alturas relativas a uma superfície), os critérios de exatidão devem ser seguidos.

     

    A ABNT NBR 13133 (1994) define a exatidão como o “grau de aderência das observações, em relação ao seu valor verdadeiro". No caso do levantamento planimétrico, a exatidão está relacionada diretamente com a escala. Além disso, os levantamentos planimétricos e altimétricos possuem finalidades específicas e não são meramente exploratórios.

     

    Portanto, conclui-se que a afirmativa do problema está errada.

     

    A definição do enunciado (levantamento exploratório do terreno com a finalidade específica de seu reconhecimento, sem prevalecerem os critérios de exatidão) remete ao levantamento topográfico expedito, segundo item 3.13 da ABNT NBR 13133 (1994).

     

    Gabarito do professor: ERRADO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 13133: Execução de levantamento topográfico. Rio de Janeiro: ABNT, 1994.

  • ERRADOOOO

    Levantamento topográfico: Conjunto de métodos e processos que, através de medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida, primordialmente, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas. A estes pontos se relacionam os pontos de detalhes visando à sua exata representação planimétrica numa escala predeterminada e à sua representação altimétrica por intermédio de curvas de nível, com eqüidistância também predeterminada e/ou pontos cotados.

    Levantamento topográfico expedito: Levantamento exploratório do terreno com a finalidade específica de seu reconhecimento, sem prevalecerem os critérios de exatidão.


ID
3654718
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de levantamentos topográficos e terraplenagem, julgue o item.


A topometria é a parte da topografia que se ocupa de processos de medição dos elementos que constituem as formas do relevo terrestre, subdividindo‐se em planimetria e altimetria.

Alternativas
Comentários
  • A topografia é a ciência que estuda as características da superfície do terreno e pode ser dividida em duas grandes subáreas: a topometria e a topologia

    A topometria é responsável pelo processo de medição das formas de relevo e subdivide-se em: planimetria (medidas de ângulos e distância no plano horizontal (x,y)) e altimetria (medidas de ângulos e distância no plano vertical z).

    Já a topologia estuda as formas do terreno, interpretação dos dados obtidos na topometria e representação gráfica do relevo.
    O esquema a seguir sintetiza as definições acima:


    FONTE: Do professor.

    Conclui-se que a assertiva descreve corretamente a topometria.

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3654721
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a NBR 6492, julgue o item quanto à representação de projetos de arquitetura.


A planta que compreende o partido arquitetônico como um todo, em seus múltiplos aspectos, é chamada de planta de edificação.

Alternativas
Comentários
  • A planta que compreende o partido arquitetônico como um todo é a planta de situação! #Foconamissão

  • SEGUNDO NBR 6492

    Planta de situação

    Compreende o partido arquitetônico como um todo .

    Vista ortográfica superior com abrangência de toda a zona que envolve o terreno onde será edificada a construção projetada. Identificar: Formato, dimensões do lote e a amarração no quarteirão.

  • Segundo a NBR 6492/1994: Representação de projetos de arquitetura:

    - Planta de situação: compreende o partido arquitetônico como um todo. Nela, tem-se a vista superior do lote, apresentando o nome das ruas e os terrenos vizinhos. Ou seja, a planta de localização situa o terreno e todo o seu entorno (ver figura).


    Fonte: Site eletrônico Habitamos.

    - Planta de locação (ou implementação): representa a vista superior do terreno e os detalhes de ocupação no lote como: arruamento, redes elétricas e hidráulicas, etc (ver figura).



    Fonte: Site eletrônico Habitamos.

    - Planta de edificação (ou planta baixa): vista superior formada por um corte fictício a 1,50 m do piso. A planta baixa mostra os detalhes internos da construção como: acessos, níveis, pé direito, etc. (ver figura)


    Fonte: Site eletrônico Habitamos.

    Por fim, conclui-se que a questão descreve a planta de situação e não a planta da edificação. Portanto, ela está incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.



ID
3654724
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a NBR 6492, julgue o item quanto à representação de projetos de arquitetura.


O formato final deve ser o A4, sendo necessário o dobramento de folhas das cópias de desenho.

Alternativas
Comentários
  • 4.4.1 Sendo necessário o dobramento de folhas das cópias de desenho, o formato final deve ser o A4.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre Desenho Técnico.

     

    O Desenho Técnico uma disciplina/área técnica responsável por assegurar práticas de desenho padronizadas e racionais, fundamentando-se nos princípios de geométrica descritiva. Nesse contexto, a ABNT NBR 6492 (1994) é a norma técnica brasileira que estabelece condições para a representação gráfica de projetos de arquitetura. Em sua seção 4.4, o código normativo citado trata sobre o dobramento de cópias de desenho, afirmando, dentre outras coisas, que:

     

    “4.4.1 Sendo necessário o dobramento de folhas das cópias de desenho, o formato final deve ser o A4."

     

    Portanto, a afirmação da questão está correta.

     

    É importante frisar que uma das razões de tal prática é o seu posterior arquivamento e fixação em pastas.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6492: Representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro: ABNT, 1994.


ID
3654727
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a NBR 6492, julgue o item quanto à representação de projetos de arquitetura.


Anteprojeto é a definição do partido arquitetônico e dos elementos construtivos, considerando‐se os projetos complementares. Não é requerida a aprovação final do cliente nessa etapa, visto que ainda não é o projeto executivo.

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre desenho técnico de projetos de arquitetura.

     

    A ABNT NBR 6492 (1994) é a norma técnica brasileira que estabelece condições para a representação gráfica de projetos de arquitetura. Em sua seção 5.1.3, ela define o anteprojeto como a “definição do partido arquitetônico e dos elementos construtivos, considerando os projetos complementares (estrutura, instalações, etc.). Nesta etapa, o projeto deve receber aprovação final do cliente e dos órgãos oficiais envolvidos e possibilitar a contratação da obra".

     

    Visto isso, conclui-se que a afirmativa da questão está errada, pois na etapa de anteprojeto a aprovação final do cliente e dos órgãos oficiais é requerida.

     

    Gabarito do professor: ERRADO.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6492: Representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro: ABNT, 1994.


ID
3654730
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


Para se elaborar o planejamento de uma obra, são necessários, entre outros aspectos, o estudo dos projetos e a análise do método construtivo.

Alternativas
Comentários
  • Um planejamento de obras requer diversos aspectos, dentre os quais se destaca o conhecimento pleno da obra. Esse conhecimento pleno, segundo Mattos (2010), inclui o estudo dos projetos, a análise do método construtivo, a identificação das produtividades consideradas no orçamento e a determinação do período que será empregado em cada parte da obra.

    Portanto, a afirmação está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    FONTE: MATTOS, Aldo Dórea. Planejamento e controle de obras. 1. ed. São Paulo: Pini, 2010.




ID
3654733
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


São estágios do ciclo de vida do projeto concepção, viabilidade, execução e finalização.

Alternativas
Comentários
  • -concepção

    -viabilidade(planejamento)

    -execução

    -finalização.

  • Da mesma forma em que o ciclo de vida de uma espécie começa no nascimento e termina na morte, o ciclo de vida de um projeto vai da sua criação, ou concepção, até a sua conclusão, ou finalização. As fases intermediárias desse ciclo são o planejamento, no qual são levantados os custos, os recursos, os métodos e as metas, e a execução em si do projeto. É importante observar a importância da sequência nesse ciclo, de forma que, em uma situação ideal, toda a execução segue aquilo que foi planejado. Entretanto, é fato que equívocos no planejamento são muito prováveis, o que faz com que essa etapa precise ser ajustada à medida que o monitoramento, essencial durante a fase de execução, aponta essa demanda.

    Nesse sentido, a afirmativa está correta, apesar de o uso da palavra viabilidade não ser capaz de definir tão bem a fase de planejamento do ciclo de vida de um projeto.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    FONTE: ESPANHA, Roberto. Ciclo de Vida de um Projeto. Artia, 2020.


ID
3654736
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


O ciclo PDCA é uma forma de representação do princípio de melhoria contínua do gerenciamento das obras. Consiste em planejar (P), desenvolver (D), começar (C) e avaliar (A).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    P - planejar (plan), D - fazer (do), C - checar (check) e A - agir (act).

  • A questão aborda conceitos relacionados a metodologias de gerenciamento, não apenas de obras de edificações, mas em processos e atividades diversas. A metodologia tratada aqui é o ciclo PDCA. Primeiramente, é importante observar que se trata de um ciclo, ou seja, sugere a ideia de algo com uma sequência bem definida.

    A primeira etapa de qualquer processo, incluindo as obras, deve ser o PLANEJAMENTO. Nessa etapa, são definidas as metas (onde chegar) e os métodos (como chegar). A segunda é a EXECUÇÃO, ou seja, é implementar o plano. Em todo processo industrial ou de obra, é preciso estar atento ao monitoramento do que é feito, e é por isso que a VERIFICAÇÃO é a etapa seguinte do ciclo. Essa verificação detecta os problemas do processo, motivo pelo qual a etapa seguinte consiste em AGIR perante a esses problemas. A característica de ciclo é evidenciada uma vez que, se detectado que os métodos não foram adequados para atingir as metas estabelecidas, o planejamento deve ser reajustado e todo o ciclo aplicado novamente.

    Assim, o ciclo PDCA, significa: planejar (P, do inglês plan), executar (D, do inglês do), verificar (C, do inglês check) e agir (A, do inglês act).

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    DICA: Além do conhecimento sobre o tema, é importante sempre usar o “bom-senso" na análise de afirmações em questões de prova. Observe que, como trazido no próprio enunciado, trata-se de um ciclo, então é preciso que analisemos como um processo sequencial. Veja que a terceira etapa é “começar", o que nunca poderia vir após o “desenvolvimento" de um processo.

    FONTE: Saiba o que é e como funciona a metodologia PDCA. SEBRAE, 2013,


ID
3654739
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de cartografia e de sistemas de informações geográficas (SIG), julgue o item.


Na escala 1:20000, uma representação de uma distância de 1.150 m no terreno tem 5,75 cm.

Alternativas
Comentários
  • 115000 / 20000 = 5,75cm

    Certo

  • A questão exigiu cálculo envolvendo uso de escala no levantamento topográfico.

    Tenha em mente que a escala (E) é a razão entre a dimensão no desenho e a dimensão real do acidente topográfico. Assim, a escala 1:20000 representa 1 m no desenho para 20000 m no levantamento topográfico real.

    Dessa forma, substituindo os valores dados tem-se:



    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3654742
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca  de  cartografia  e  de sistemas  de  informações  geográficas (SIG), julgue o item. 


No sistema UTM, estabelece‐se que a Terra seja dividida  em 60 fusos, de 6 graus de latitude, e, em longitude, os  fusos sejam limitados aos paralelos 80º N e 80º S. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    O Sistema UTM é dividido em 60 fusos de 6 graus de amplitude em longitude. Cada fuso também é chamado de Zona UTM que é numerada, iniciando em "1" da esquerda para a direita em relação à longitude 180 graus oeste.

    Pode-se identificar também o fuso a partir de seu Meridiano Central que fica exatamente no centro do fuso.

    Existe em algumas publicações estrangeiras a divisão das zonas no Equador, o que resultaria em mais 60 zonas cuja numeração é negativa ao Sul do Equador e manteria-se a numeração normal ao Norte.

    Em latitudades a divisão é feita em segmentos de 8°o sistema é limitado pelos paralelos 84°N e 80°S, onde a deformações ainda não são significativas

  • A questão exigiu conhecimento a respeito do sistema de projeção cartográfica UTM.

    Os sistemas de coordenadas existentes são modelados tomando como referência a superfície terrestre. Essa superfície é extremamente difícil de ser modelada matematicamente, sendo aproximada por um elipsoide de revolução. Assim, inevitavelmente, todo sistema de coordenadas terá pequenas distorções e erros.

    Os tópicos a seguir reúnem as principais particularidades da projeção Universal transversa de Mercator (UTM) (ver foto):


    Disponível em: Google Earth

    -  A UTM é baseada na projeção cilíndrica transversa secante , em que o eixo terrestre coincide com o plano perpendicular longitudinal do cilindro. Devido a forma dos sólidos, o cilindro “corta" os polos terrestres, o que explica o nome secante associado na projeção UTM.

    - Essa projeção longitudinalmente possui 60 zonas (6º cada) iniciando no antimeridiano de Greenwich (180º W).

    - Já latitudinalmente, ela possui 20 faixas, C até X, omitindo-se a I e O com 8º cada, exceto a faixa X de 12º. A extensão latitudinal está compreendida entre os paralelos 84º N e 80ºS.

    Assim, pode-se concluir:

    No sistema UTM, estabelece‐se que a Terra seja dividida  em 60 fusos, de 6 graus de latitude longitude, e, em longitude latitude, os  fusos sejam limitados aos paralelos 80º N e 80º S 84º N e 80ºS.


    Resposta do professor: ERRADO.

    Fonte:
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13133 Execução de levantamento topográfico. Rio de Janeiro, 1994.
    PERNA, Marco Antonio. O sistema UTM. Disponível em: Engenharia Cartográfica da UERJ. Acesso em: 2020.

ID
3654745
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de cartografia e de sistemas de informações geográficas (SIG), julgue o item.


Na representação raster, o espaço de interesse é dividido em pontos, aos quais se associam valores de atributos.

Alternativas
Comentários
  • Em um sistema de informação geográfica (SIG), há dois formatos primários para organizar e apresentar os dados: raster e vector.

     

    O formato raster, também chamado de matricial, fundamenta-se numa estrutura de grade celular de pontos que representam o mundo real. Para cada célula/ponto, é atribuído um valor único, relativo ao estudo de interesse (altitude ou umidade, por exemplo).

     

    Por sua vez, o formato vector, também chamado de vetorial, caracteriza-se por representar o espaço de forma contínua por meio de vetores, adequadamente referenciados, os quais agregam maior precisão em relação ao formato raster.

     

    Visto isso, tem-se que a afirmativa está errada, pois, a cada ponto da representação raster, pode-se atribuir um único valor, referente ao estudo realizado - e não vários valores de atributos.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • ERRADO. Os atributos de pontos estão relacionados é à representação vetorial (cor, forma, etc). Não é na representação de raster.


ID
3654748
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de cartografia e de sistemas de informações geográficas (SIG), julgue o item.


Armazenar a topologia de um mapa e tratar diversas projeções cartográficas, cruzando as informações e as integrando, diferencia um SIG de um CAD.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) correspondem às ferramentas computacionais de Geoprocessamento, que permitem a realização de “análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados” (Câmara et al., 2005). Para Aronoff (1989), os SIG, projetados para a entrada, o gerenciamento (armazenamento e recuperação), a análise e a saída de dados, devem ser utilizados em estudos nos quais a localização geográfica seja uma questão fundamental na análise, apresentando, assim, potencial para serem utilizados nas mais diversas aplicações. Burrough (1986) considera que estes sistemas não apresentam apenas a função de manipulação de dados geográficos, mas, dentro de um SIG, os dados estruturados representam um modelo do mundo real

  • Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) são sistemas computacionais capazes analisar dados georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre. O grande diferencial de um SIG para os outros sistemas é a capacidade de tratar as relações espaciais entre objetos geográficos.

    O ArcGIS é um dos aplicativos computacionais de SIG's (ver foto).


    FONTE: Imagem do Software ArcGIS.

    Já os programas CAD (  desenho auxiliado por computador) são utilizados para elaboração de desenhos gráficos, em que os dados não são georreferenciados. De fato, usa-se as coordenadas do próprio papel.


    AutoCAD é um dos aplicativos CAD (ver foto).


    FONTE: Imagem do Software AutoCAD.

    Como a  topologia descreve a área de estudo e o seu entorno, para armazenar dados topográficos é necessário o uso de programas que utilizem  dados georreferenciados, como é o caso do SIG. Note que o  CAD não possibilita a relação do objeto com o seu entorno (relevo, vizinhança, etc), pois ele não utiliza dados georreferenciados.

    Portanto, a questão, ao afirmar que a representação da topologia é uma diferença entre o SIG e o CAD, está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.



    FONTE: Apostila de Introdução ao SIG. Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento I UFMG. Julho, 2015.