Prova Quadrix - 2021 - CRF-AP

Prova Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

ID

5348488

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Um driver pode ser definido como um tipo de programa que permite que um dispositivo (hardware) funcione.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

DRIVERS: são softwares de configuração, criados para integrar ao sistema um determinado componente, como uma impressora. Programas que servem para o funcionamento e comunicação com a parte física de um computador.
DRIVE: componente físico da máquina que serve como uma unidade de armazenamento, como os drives de CD, DVD e Blu-ray, disquete, disco rígido. Também é considerado um drive qualquer aparelho externo que armazena arquivos quando conectados a alguma entrada USB do sistema, como pendrive, smartphone, câmera digital, tablete, cartão SD).
Drivers são programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional de computador e o hardware conectado a ele. Este hardware pode ser uma impressora, um mouse, placas de vídeo e rede, caixas de som, monitor, pen drives etc
CERTO

Drive - leitor de dados.

DriveR - MOTORISTA
“dirige” um componente de hardware de forma que torne possível ao sistema operacional se comunicar com esse componente.
Quando você instala algo novo no seu computador, como uma placa de vídeo nova, um monitor novo ou até mesmo um drive (sem o “r”!) de Blu-Ray, o seu computador precisa “aprender” a ler esse novo componente que foi instalado e conversar com ele, e essa missão é executada pelo driver desse novo componente. Portanto, é um programa que serve de intérprete entre o seu hardware e o seu sistema operacional.
li pen drive, hora de ir dormir!
CORRETO
Concluindo, um drive nada mais é que um leitor de dados. Você nunca verá um driver na sua vida. ... O Driver em inglês significa “motorista”. É mais ou menos isso que um driver faz: ele “dirige” um componente de hardware de forma que torne possível ao sistema operacional se comunicar com esse componente
(C)

É bobo, porém eu decorei assim e , desde então , nunca mais errei esse tipo de questão" que caí bastante".

-DrivE---->Equipamento
-DriveR--->SoftwaRe
CERTO.

-Driver: software de instalação.
-Drive: é o equipamento (hardware).
Driver= Implementa funcionalidade ao equipamento.

É um software de sistema que faz a interface entre o hardware (parte física) e o usuário.

Outro exemplo de software de sistema: Sistema Operacional.
Eu faço assim:

Driver é o motorista (redundante, mas é assim mesmo). O que ele faz?! Dirige um HARDWARE, ou seja, um carro, um ÔNIBUS (UNIVERSAL SERIAL BUS - USB).

DRIVER - possui comandos, então se trata de um software. O DRIVE vai ser comandado pelo DRIVER, através de uma sequência lógica a que foi preparado.

Gabarito: C
decorei por ordem alfabética:
drivE = Hardware
driveR = Software

ID

5348491

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Nem todos os dispositivos podem ser conectados ao computador pessoal (PC) quando ele estiver ligado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Hot swap (troca quente) é a capacidade de retirar e de substituir componentes de uma máquina, normalmente um computador, enquanto opera (ou seja não é necessário reiniciar o computador).

Os exemplos mais comuns são os dispositivos USB e FireWire tais como: mouse, teclado, impressoras e pen drive. Normalmente exige software do tipo "Ligar e Usar" (Plug-and-Play)."

Fonte: wikipedia
Gab: Certo

Hot swapping, também conhecido como hot swap, é a faculdade de substituir ou retirar componentes presentes em uma máquina sem que haja a necessidade de desligá-la. Ou seja, esses componentes podem ser manuseados em uma máquina, geralmente um computador, enquanto ele ainda funciona.
Computadores pessoais possuem suporte a essa tecnologia, visto que dispositivos e FireWire se enquadram perfeitamente nesse mecanismo por possuírem a capacidade de serem substituídos sem a necessidade da reinicialização do computador.
Teclados, mouses, impressoras e pen drives são alguns dos exemplos. Normalmente esses componentes exigem o software Plug-and-Play (Ligar e usar).
O recursos hot swap não está presente em todos os componentes que equipam nossos computadores, e somente alguns equipamentos estão preparados para esse tipo de função.

Fonte: https://canaltech.com.br/produtos/O-que-e-hot-swapping/
Acho que a questão (examinador) quis trocar o verbo "estar" pelo verbo "ser".

Na minha opinião, a questão estaria 100% correta se estivesse assim:

"Nem todos os dispositivos podem ESTAR conectados ao computador pessoal (PC) quando ele estiver ligado"
Olhem a afirmativa: " Nem todos os dispositivos podem ser conectados ao computador .. Se pode, então a afirmativa é ERRADA
gab certo
lembrei que não dá pra ter qnts pendrives e cds quiser, depende da capacidade de entradas (exemplo)

ID

5348494

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

No Excel 2013, um gráfico somente pode ser inserido na mesma planilha em que está o conjunto de dados a que faz referência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Restringiu, grandes chances de estar errada
Não. Pode-se usar referencias de outras planilhas para qualquer cálculo do excel.
Errado . Por exemplo , quando você cria um gráfico em uma outra planilha - que não a que contém os dados , valores- ,mas com o USO DAS REFERÊNCIAS , busca os dados que estão contidos na outra planilha .
Resposta: Errado

Lembrando que quando se inicia o Excel, o que temos é uma Pasta de Trabalho (veja o nome no título da janela na parte de cima) que contém uma Planilha criada (veja a parte inferior esquerda).

Várias Planilhas podem ser criadas dentro de uma Pasta de Trabalho e os dados de uma Planilha podem ser usados em outra Planilha por meio de funções, gráficos, etc.

ID

5348497

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

A largura de uma coluna, no modo de exibição Layout da Página no Excel 2013, pode ser especificada em polegadas, centímetros ou milímetros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O padrão é polegada, mas pode ser centímetro ou milímetro.

Gab: ERRADO
GAB: CORRETO

A largura de uma coluna, no modo de exibição Layout da Página no Excel 2013, pode ser especificada em polegadas, centímetros ou milímetros.

Como a questão diz , ''PODE'' , poder pode ... não significa que é o padrão

ID

5348500

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

No Windows 10, ao se criar um usuário em um computador doméstico, é obrigatório informar uma senha.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é obrigatório
É recomendável por questões de segurança, mas não obrigatório!
Só é recomendável
ERRADO.

O usuário pode muito bem desbloquear a tela de login apenas com um deslize para o lado, sem precisar de senha!
GAB ERRADO
É RECOMENDÁVEL, NÃO OBRIGATÓRIO
ERRADO
Tipos de contas W:
Administrador: Os administradores têm a liberdade de instalar ou desinstalar softwares no seu computador, criar contas de usuário, alterar senhas, fazer alterações para os outros usuários e para o acesso geral do computador.

Usuário Padrão: Esse tipo de conta permite acesso a maioria dos programas, mas sem a possibilidade de fazer alterações. Também não é permitido fazer configurações que afetam outros usuários do computador.
Como criar um grupo doméstico:
1. Digite grupo doméstico na caixa de pesquisa e escolha grupo doméstico.
2. Selecione criar um grupo doméstico > avançar.
3. escolha as bibliotecas e os dispositivos que você quer compartilhar com o grupo doméstico e selecione avançar.
4. Aparecerá uma senha que você deve imprimir ou anotar. Ela será necessária para adicionar outros computadores ao grupo doméstico.
5. Selecione concluir.
Para mais informações: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/grupo-dom%C3%A9stico-do-in%C3%ADcio-ao-fim-9f802c8c-900f-60fb-826f-6fe06add8fe9
SÓ É RECOMENDADO NÃO OBRIGATÓRIO
RECOMENDÁVEL É DIFERENTE DE OBRIGATÓRIO

ID

5348503

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Por meio do teclado virtual do Windows 10, o usuário poderá inserir letras, números ou símbolos em um documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo.

Eu diria que quase ninguém usa essa função, mas se algum dia seu teclado normal dar algum problema você pode usar o teclado virtual do Windows 10. Este tal recurso simula um teclado físico, ou seja você pode inserir ou alterar números, letras e símbolos em um documento sem qualquer problema.(mentira, esse troço é bugado, recomendo nunca usar kkkk)
eu já usei kkkk
> Facilidades de acesso:
- Lupa
- Narrador
- Reconhecimento de fala do windows
- Teclado virtual
Atalho para o teclado virtual:

CTRL + WIN + O

Bons Estudos
ctrl w o não serve no W7
Vá para Iniciar e selecione configurações > facilidade de acesso > teclado e ative o botão de alternância em usar o teclado virtual. Um teclado que poderá ser usado para se movimentar na tela e inserir texto aparecerá na tela. O teclado permanecerá na tela até que você o feche.

Observação: Para abrir o teclado virtual na tela de entrada, selecione o botão Facilidade de Acesso no canto inferior direito da tela de entrada e então selecione Teclado Virtual.

https://support.microsoft.com/pt-br/windows/usar-o-teclado-virtual-para-digitar-ecbb5e08-5b4e-d8c8-f794-81dbf896267a
> Facilidades de acesso
- Lupa
- Narrador
- Reconhecimento de fala do windows
- Teclado virtual
Atalho para o teclado virtual:
CTRL + WIN + O
Trata-se de uma questão sobre Windows 10.

O comando da questão afirma que o teclado virtual do Windows 10 possibilita a inserção de letra, números ou símbolos em um documento.

O teclado virtual, como vemos na imagem abaixo, permite que números, letras e símbolos sejam inseridos em qualquer aplicativo.

Fonte: imagem cedida pelo professor.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

5348506

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Na topologia de rede barramento, uma estação (computador ou nó) fica diretamente conectada a outra estação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- Nesse tipo de topologia os nós da rede estão conectados por um backbone.
- O nome backbone vem de espinha dorsal, isso porque ele faz o papel de ligar todas as máquinas de uma rede de computadores. Tipicamente, esse backbone é implementado por meio de um cabo coaxial que é compartilhado por todos os nós da rede.
- Essa topologia tem como desvantagem o fato de limitar o tamanho da rede.
- Outras duas desvantagens dessa topologia é a dificuldade de reconfiguração da rede e também o isolamento de falhas.
- A ruptura (ou dano) no cabo backbone faz com que toda a rede pare de funcionar.
- A topologia em barramento foi adotada nas primeiras LANs. Hoje o mais comum é usamos fisicamente uma topologia em estrela. A topologia em barramento ainda pode ser encontrada em redes industriais.
Obs.: caso haja algum equívoco me avisem.
GABARITO: ERRADO

Na topologia de rede barramento, todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, a um único cabo (backbone) em que os nós se ligam através de conectores, e não conectada a outra estação como mencionado no enunciado.
O erro da questão está em afirmar que uma estação fica DIRETAMENTE conectada a outra estação.
o nome do cabo do barramento é COAXIAL.
Na topologia Barramento, todas as estações ficam conectadas a uma mesma estação, chamada de backbone (espinha dorsal)
Existe alguma topologia de Rede em que uma estação fica diretamente conectada a outra?
errado!!!
O comutador ou nó se refere à estrela.

Tem o nó e em volta ficam os computadores.

PC A >>>>>> PC B
PCC>>>Nó>>>PCD

O nó faz a ligação.
GABARITO: ERRADO
Na topologia de rede barramento, todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, a um único cabo (backbone) em que os nós se ligam através de conectores, e não conectada a outra estação como mencionado no enunciado.
ERRADO

Na rede do tipo Barramento os dispositivos são conectados por um único cabo de rede.

"Os computadores são conectados por um único cabo de rede. Em cada extremidade do cabo, é ligado um conector chamado “Terminador” que faz com que o sinal não ressoe pela rede se não encontrar a estação de destino. A principal desvantagem desse tipo de rede é a sua baixa tolerância a falhas, pois se o cabo partir em um ponto qualquer a rede fica inoperante (fica fora do ar). Outro problema desse tipo de topologia é a dificuldade de se fazer a manutenção na rede e a degradação da performance com o aumento do número de estações conectados no cabo".

Rafael Araújo.

Bons estudos!!!
A topologia em barramento tem como fragilidade a própria rede, pois independe de os hosts estarem ligados, basta apenas os envolvidos no processo.
ERRADO

UM CABO DE REDE PARA TODOS.

Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.
CONTINUE MEXENDO NO TIK TOK.

ID

5348509

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Na topologia em anel, todas as estações enviam mensagens para o anel e ele, por sua vez, as encaminha às estações de destino. É o tipo de arquitetura mais eficiente entre as topologias, pois não existe estação responsável por gerenciar o anel, tendo em vista que o gerenciamento é realizado por ele mesmo (o anel).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Topologia do tipo Estrela que todos enviam msg para um nó central.
Gab Errado

Rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores. É uma configuração em desuso.

Nesta topologia cada estação está conectada a apenas duas outras estações, quando todas estão ativas. Uma desvantagem é que se, por acaso apenas uma das máquinas falhar, toda a rede pode ser comprometida, já que a informação só trafega em uma direção, que no caso é CIRCULAR.

Fonte: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Rede_em_anel
Na topologia em anel (ring), cada estação tem uma conexão ponto-a-ponto com outras duas, conectadas lado a lado.
- Sinal Simplex
- O sinal é regenerado e retransmitido a cada nó.

Na topologia em estrela (star), as estações estão ligadas por uma conexão ponto-a-ponto a um nó central controlador, pelo qual passa todas as informações.
- Não há um tráfego direto entre as estações.

Gabarito: E

_______________________________________

Prepara o teu cavalo para o dia da batalha, mas só Deus dá a vitória.
Gab. Errado.

A topologia de rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de repetidores ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores.

Uma das principais desvantagens de uma topologia em anel é que apenas uma falha na transmissão de dados pode afetar toda a rede.
Somente acrescentando, a topologia estrela é full-duplex, na qual consiste na comunicação da informação segue para o nó central. Não há colisões.
Essa questão quis tratar o ''anel'' como um dispositivo de gerenciador de Rede, alo errado para esse tipo de Tipologia.

Características da Tipologia/Topologia Anel/Ring:

-Usa a tecnologia Ponto a Ponto.
-Tem como envio de sinal a forma SIMPLEX.
-Se o cabo se romper a conexão é automaticamente interrompida.
-Ela é BROADCAST, ou seja, quando uma máquina envia um sinal todas ''ouvem'' esse sinal.
-Para uma máquina enviar uma mensagem ela necessita portar o TOKEN-RING, sem esse protocolo não é possível haver comunicação entre as máquinas.
-O código padrão do TOKEN-RING é o IEEE 802.5.

Caso esteja errado, por favor, corrija-me!

Bendito seja o Senhor, meu refúgio, que adestra minhas mãos para a batalha e meus dedos para a guerra.
Salmos 144.
Gabarito: ERRADO.
- Na topologia em anel os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado (anel). Os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino. Uma mensagem enviada por uma estação passa por outras estações, através das retransmissões, até ser retirada pela estação destino ou pela estação fonte.Vantagens:
- Todos os computadores acessam a rede igualmente;
- Performance não é impactada com o aumento de usuários.
- Desvantagens:
- Falha de um computador pode afetar o restante da rede;
- Problemas são difíceis de isolar.
Fonte: Artigo site oficina da Net.
QUESTÃO REVISÃO
ERRADO
- Na topologia em anel os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado (anel). Os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino. Uma mensagem enviada por uma estação passa por outras estações, através das retransmissões, até ser retirada pela estação destino ou pela estação fonte.Vantagens:
- Todos os computadores acessam a rede igualmente;
- Performance não é impactada com o aumento de usuários.
- Desvantagens:
- Falha de um computador pode afetar o restante da rede;
- Problemas são difíceis de isolar.
OBS: o Token Ring é um protocolo de redes que utiliza uma topologia lógica de anel e funciona na camada física (ligação de dados) e de enlace do modelo OSI dependendo da sua aplicação.
Em grandes redes é mais recomendável e viável a topologia de estrela e estrela estendida nas redes maiores, pois seu gerenciamento é mais fácil, embora utilize mais cabeamento que as outras topologias. A topologia em Anel precisa que todos os dispositivos da rede permaneçam ligados para manter a rede ativa.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023
ERRADO

pois não existe estação .....99% DE CHANCE DE ESTAR ERRADO.

Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.
CONTINUE ACORDANDO TARDE.!!

ID

5348512

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Por meio do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, os arquivos podem ser exibidos de acordo com os seguintes layouts: Ícones grandes; Lista; Bloco; e Tamanho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

Clique com o botão direito > Exibir
- ícones extragrandes
- ícones grandes
- ícones médios
- ícones pequenos
- lista
- detalhes
- bloco
- conteúdo
O tamanho é uma forma de organizar os arquivos, não de exibir
ERRADO

ESTAMOS NO WINDOWS 10 E 11.

Eu sou Groot!
CONTINUE ESTUDANDO!!
Deus tenha piedade de nós.

ID

5348518

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Uma bomba lógica é um programa executado remotamente pelo usuário que está realizando o ataque. Conceitualmente, não é necessário existir a intenção maliciosa por parte do programador para que um software seja considerado como uma bomba lógica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
1. A bomba lógica é o código escondido em algum programa legítimo configurado para “explodir” quando certas condições forem satisfeitas.
2. Uma bomba lógica é um pedaço de código intencionalmente inserido em um sistema de software que ativará uma função maliciosa quando condições especificadas forem atendidas. Por exemplo, um programador pode ocultar uma parte do código que inicia a exclusão de arquivos, caso eles sejam encerrados da empresa
3. Time bomb (ou bomba relógio) são vírus programados para se ativarem em determinados momentos, por exemplo em uma determinada data do ano. (C)
GAB: ERRADO

A bomba lógica é um código embutido no software que será acionado quando uma combinação de itens for atendida. Por exemplo, em um jogo shareware, "se" o usuário não adquirir a cópia e "se" tentar usar códigos de desbloqueio, uma bomba lógica poderia ser acionada para remover o software do dispositivo do usuário. ( Fernando Nishimura )

Algumas questões para melhora elucidar:

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CONRERP 2° Região Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2° Região - Agente de Fiscalização

Julgue o item quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

A bomba lógica é um tipo de código malicioso embutido no malware que consegue fazer com que o computador trave ou se torne muito lento, de forma a interromper o trabalho do usuário. Contudo, esse tipo de praga virtual não consegue eliminar dados ou arquivos. ERRADO

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: CIGA-SC Prova: Técnico em Tecnologia da Informação

Um dos malwares mais conhecidos é o vírus, porém existem dezenas de outras categorias. Uma delas é a bomba lógica, a qual possui determinadas características, tais como:

A) Capturar as teclas digitadas e os cliques do mouse.

B) Entrar em ação apenas quando o hospedeiro é do tipo executável (EXE).

C) Esconder as ações realizadas, excluindo arquivos de log e processos em execução.

D) Mostrar propagandas de acordo com os hábitos do usuário.

E) Realizar uma ação maliciosa como resultado de determinada condição lógica

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4° Região-SP Provas: Jornalista

A bomba lógica tem como característica principal enviar várias requisições de informação para um sistema de computação, com o objetivo de paralisá‐lo. ERRADO
imagina se não tem que ter malicia kkkk
Acabei pensando demais, imaginei que a intenção não esta relacionada com a classificação de um software ou arquivo como malicioso ou não.
Bomba Lógica - Trata-se de um software malicioso normalmente instalado por um usuário autorizado, como um administrador da rede, que o mantém no sistema deixando-o programado para causar danos.

Fonte: Estratégia Concursos
Enunciado Corrigido: "Uma bomba lógica não é um programa executado remotamente pelo usuário que está realizando o ataque. Conceitualmente, não é necessário existir a intenção maliciosa por parte do programador para que um software seja considerado como uma bomba lógica".
Gab: Errado

Uma bomba lógica – também conhecida como código de escória – é um código malicioso que os hackers inserem em uma rede de computadores, programa de software ou dispositivo digital. Este código permanece adormecido até ser acionado por uma determinada condição. Quando a bomba é disparada, ela “explode” e causa estragos no sistema do seu computador. O que o torna mais perigoso é que ele pode detonar repetidamente antes que você perceba

Normalmente, as bombas lógicas são configuradas para detonar em uma data específica. Esses tipos de bombas lógicas costumam ser chamados de bombas-relógio. Outros tipos de bombas lógicas são acionados quando você abre um determinado arquivo ou digita um comando específico em seu PC. Normalmente, as bombas lógicas são instaladas por alguém com acesso de alto nível, como um administrador de sistemas.

As atividades maliciosas comuns que as bombas lógicas cometem incluem:
- Excluindo ou corrompendo dados.
- Coleta e roubo de dados confidenciais.
- Limpando discos rígidos.
- Restringindo ou impedindo o acesso do usuário.
Fonte: https://tecnoguia.istocks.club/o-que-e-malware-logic-bomb-e-como-voce-pode-evita-lo/2021-04-18/
A resposta está na própria interpretação da questão.
Outra banca pode considerar que não se precisa de “malícia” para realizar tal ato, uma bomba-lógica que mostra bolhas de sabão na tela do usuário..... enfim
Tem que ter a intenção se não n seria uma bomba relógio
Uma bomba lógica é um pedaço de código intencionalmente inserido em um sistema de software que ativará uma função maliciosa quando condições especificadas forem atendidas.

tem que ter a intenção
Vírus Timebomb ou Bomba Relógio só aparece meses depois.

ID

5348521

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Os hoaxes, um tipo de praga virtual, podem ser definidos como e-mails (mensagens) que falsificam o remetente, passando-se por bancos e empresas conhecidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse gabaritos está errado. Pois o que fiz o texto não condiz com Hoax.
HOAX : Mensagem possuindo conteúdo alarmante ou falso!

QUESTÃO ESTREMAMENTE DUVIDOSA!
A pegadinha na questão está no verbo poder (plural). Embora o Hoax seja apenas uma mentira ou boato, pode sim, vir com links para uma possível tentativa de Phishing. Neste caso, pode passar por bancos e empresas conhecidas. Portanto, trata-se de uma praga virtual. Questão certa.
"Para circularem, os boatos [hoaxes] contam com a ajuda de contas falsas automatizadas e da boa vontade das pessoas que os repassam."

Fonte: Cartilha de Segurança para Internet - Boatos
A questão está mais para E-mail spoofing que para Hoax.

E-mail spoofing - técnica que consiste em alterar campo de cabeçalho de e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem

Hoax - mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, usa o nome de uma instituição importante.
essa banca é uma PIADA
O que é um hoax?
O hoax, como é chamado qualquer boato ou farsa na Internet, pode espalhar vírus entre os seus contatos.
Gabarito - Certo
Hoaxes - é um tipo de praga virtual usada para propagar informações falsas por meio de mensagens encaminhadas ao email das vítimas. A característica principal desse tipo de ataque é que geralmente o remetente diz ser pessoa, empresa ou instituição importante.
Email Spoofing é o que então, Quadrix? Explica aí.
Meu Deus! Não sei mais em quem e no que acreditar. Estudar pra concurso esgota nossa saúde mental. Essas questões ABSURDAS me irritam tanto, que minha vontade e jogar tudo fora e quebrar o notebook de tanto ódio!
Gab: Certo

Hoax (boato) - É uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental.
Por meio de uma leitura minuciosa de seu conteúdo, normalmente, é possível identificar informações sem sentido e tentativas de golpes, como correntes e pirâmides.

Podemos associar o Hoax com a Fake News.

Fonte: Prof. Fabricio Melo, Gran Cursos
Esqueci de tirar a banca quadrix nos filtros
Hoax é um boato que espalham... Uma informação falsa.
Quadrix, pare de inventar coisas, você não é a Cespe para poder fazer isso.

DRACARYS.
olhando essas questões absurdas e sabendo que no meu próximo concurso será a quadrix
Então podemos dizer que o hoax é um tipo de pharming? Mas o pharming "envenena" o DNS.
Hoax....H de historia...

É um malware que vai te contar uma historinha ( fake)

A questão não está errada, porem ficou subjetiva, podendo se entender por uns 2 malwares diferentes.
São nessas horas que uma lei para concurso precisa existir urgente...
1ª FIZ A LEITURA
2ª TIVE A CERTEZA DA RESPOSTA
3ª ERREI
4ª VI QUE MUITA GENTE FICOU NA DUVIDA DO GABARITO
5ª COMECEI A PENSAR QUE PODERIA SER DA QUADRIX
6ª ROLEI O SCROLL DO MOUSE E TIVE A CERTEZA DE QUE A QUESTÃO É DA QUADRIX.

Vou deixar de filtrar essa banca. Não tem uma questão que não deixe duvidas e discursões nos comentários.
a banca só faltou colocar no gerúndio. rs
Cadê os boatos, as fake news?? Achava que o hoax caracterizava-se por essas definições.

ID

5348524

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

ROMA é uma permutação caótica das 4 letras da palavra AMOR, mas ARMO não é.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A letra M não troca de lugar.
A letra "A" da palavra ARMO se mantém no mesmo lugar da palavra AMOR. Sendo assim, não é uma permutação caótica, pois uma das letras se manteve no mesmo lugar da palavra original (AMOR).

GAB.: Certo.

ID

5348527

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

O número de permutações caóticas das 4 letras da palavra ANEL é igual a 9.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Misericórdia.
Questão perguntando sobre Desarranjo.

Gabarito: CERTO

Não entendo NADA disso. Mas pelo que pesquisei, ao invés de usar aquela fórmula horrenda que tem sobre essa permutação caótica, existe

n!/e

com e sendo o valor de 2,718 (constante de Euler).

Logo: 4!/2,718 = 24/2,718 = 8,83 = 9 (9 é o inteiro mais próximo).

Nesse link há uma explicação maravilhosa sobre o tema: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/permutacoes-caoticas-surpresa-na-fcc/
Está cada vez mais dificil aprender nessa plataforma não ha professor explicando as questões
Permutação caótica, nada mais é que uma permutação na qual nenhuma das letras da palavra permutada permanecem em seu local original.
Para calcular você deve usar a fórmula N! = (1/0! - 1/1! + 1/2! - 1/3!....)
Perceba que entre parênteses aparece primeiro o menos, depois o mais, depois o menos e depois deve vir o mais. Você abre no parênteses o número de letra da palavra.

ANEL (4 LETRAS)
4!= (1/0!-1/1!+1/2!-1/3!+1/4!)
24=(1/1-1/1+1/2-1/6+1/24)
24=(+1/2-1/6+1/24)
agora aplica a distributiva (x24 pelo número de cima e divide pelo debaixo):
24/2-24/6+24/24
12-4+1
8+1
9
Gab: certo
Primeiro é necessário fazer a permutação:

A N E L
P = 4! . 3! . 2! .1!
P= 4.3.2.1
P= 24

O segundo passo é encontrar, quantas permutações são possíveis, sem que as letras estejam nas posições corretas.

Link do professor explicando: https://www.youtube.com/watch?v=jiPu2k8k5GQ

Dn = 24. (+1/0! -1/1! +1/2! -1/3! +1/4!)

Sabendo que a fração começa positiva e vai alternando(a primeira positiva, a segunda negativa...) e o número fatorial é a quantidade de elementos do anagrama mas sempre iniciando a contagem no 0! . Como a palavra ANEL tem 4 letras, haverá 5 frações. BORA LÁ!

Dn = 24. (+1/0! -1/1! +1/2! -1/3! +1/4!)

Dn = 24. (+1/1 -1/1 +1/2 -1/6 +1/24 ) Resolvendo as fatorações;
- Regrinhas do ensino fundamental (Sempre fazer primeiro a multiplicação);
Dn = 24 . 1 = 24/1 = 24;

Dn = 24 . (-1) = -24/1 = -24;

Dn = 24 . 1 = 24/2 = +12;

Dn = 24 . (-1) = -24/6 = -4;

Dn = 24 . 1 = 24/24 = +1
- Então, cortamos +24, -24, e resta uma continha simples.
Dn = +12 -4 +1

Dn = + 13 - 4

Dn = 9

O número de permutações caóticas das 4 letras da palavra ANEL é igual a 9

RESPOSTA:. CERTO
Para quem errou, assista aula deste professor.

https://www.youtube.com/watch?v=jCDvU6feSrs

Basta realizar a permutação da Palavra ANEL

4x3x2x1 = 24

Agora divida o resultado da permutação por 2,718 (constante de Euler).

Então: 24/2,718 = 8,88
OBS: Como 0,88 passou de 6, então aproximamos para 9.
Pessoal tão dificultando a vida de quem tenta aprender alguma coisa no comentários.

Se a palavra tem 4 letras e cada letra não pode ocupar o próprio lugar, logo só poderá ocupar 3 lugares.

As demais letras ocuparão os outros 3 lugares que sobram.

3 x 3 = 9

Não foi tão difícil, pessoal dos comentários é que estão procurando cabelo em ovo.

ID

5348530

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

Exatamente 315 permutações da palavra DESAFIO têm exatamente 3 letras em seu lugar original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Solução: Para resolução deste problema, temos duas tarefas para realizar:
Tarefa 01: selecionar os três elementos que irão ser fixados na posição primitiva.
Tarefa 02: permutar os quatro elementos restantes de forma caótica.
A Tarefa 01 pode ser feita de C(7, 3) maneiras e a Tarefa 02 de D[4] maneiras.
Pelo Princípio Multiplicativo temos C(7, 3) × D[4] = 315 maneiras de realizar a permutação pedida.
C7,3 x Permutação caótica 4!/2,72 = 35 x 9 = 315
O link abaixo é de uma questão parecida.
https://www.youtube.com/watch?v=jCDvU6feSrs

ID

5348533

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Probabilidade

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Escolhendo-se um dos planetas do sistema solar ao acaso, a probabilidade de o planeta começar e terminar com uma consoante é inferior a 25%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

2/8= 25%
- Total de Planetas: 8
- Planetas que começam e terminam com consoante: 2 ( Vênus e Júpiter)
2/8: 25%

Gab: E

Bons Estudos!
não é inferior, mas sim igual a 25%

ID

5348536

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Probabilidade

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Suponha-se que uma urna contenha 8 bolinhas e que, em cada uma, esteja escrito o nome de um planeta do sistema solar. Nesse caso, extraindo-se duas bolinhas sucessivamente ao acaso e com reposição, a probabilidade de que em nenhuma delas esteja escrito “Terra” é igual a 75%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

7/8*7/8=76,56%

ID

5348539

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Se Netuno tem um raio aproximadamente 4 vezes maior que o da Terra, é correto estimar que seu volume é 16 vezes maior que o da Terra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considerando os planetas como esferas, temos a seguinte fórmula para calcular o volume da esfera:

V= (4/3)*pi*r³

"Se Netuno tem um raio aproximadamente 4 vezes maior que o da Terra, é correto estimar que seu volume é 16 vezes maior que o da Terra."

Como não foi dado valores, vamos supor que o raio da terra vale 1;

V= (4/3)*pi*r³ --> (4/3)*pi*1³ = 4,188 -- volume da terra;

sabemos que o raio de netuno tem que ser 4vezes maior que o raio da terra, logo o raio de netuno vale 4;

V= (4/3)*pi*r³ - V= (4/3)*pi*4³ --> 268,08 - volume de Netuno;

Assim, o volume de netuno é aproximadamente 264 vezes maior que o da terra.
tem uma propriedade que diz que quando aumenta X vezes no comprimento eleva ao quadrado se for área ou cubo se for volume
nessa questão é 4 vezes mais de raio, logo a área seria 4² = 16 vezes maior e o volume seria 4³= 64 vezes maior
*fonte = professor ferreto (canal do youtube)
Quando não possui os valores, dificilmente eles vão ser usados.
Pode-se atribuir um valor qualquer, para facilitar, melhor o 1.

Neturno = (4/3) x p x 1³
Neturno = (4/3) x p x 1

Terra = (4/3) x p x 4³
Terra = (4/3) x p x 64
Logo, é 64x maior.

G. ERRADO
Errado, seria 64vezes maior

ID

5348542

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.

Alguns brasileiros são curiosos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: errado.
==========================================================================================
O melhor é desenhar os diagramas.

Temos 2 conjuntos separados, cada um com seu subconjunto.
==========================================================================================
Conjunto Charmoso contém o subconjunto Brasileiro. Logo, todo brasileiro é charmoso.
==========================================================================================
Conjunto Curioso contém o subconjunto Amigável. Logo, quem é amigável é curioso.
==========================================================================================
Pra finalizar.
Todo brasileiro é charmoso e nenhum charmoso é curioso.
==========================================================================================
GABARITO: ERRADO
P1: Todo brasileiro é charmoso = V
P2: Quem é curioso não é charmoso = V
C: Alguns brasileiros são curiosos = F
Se todo brasileiro é charmoso e quem é curioso não é charmoso, então os brasileiros não são curiosos.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
veja em diagrama: http://sketchtoy.com/70191110
Além disso, Tom não é amigável, mas é charmoso. Se não fosse brasileiro, seria o Thomas Shelby de Peaky Blinders. xD

ID

5348545

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.

Quem não é curioso é charmoso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

Não entendo mto dessas questões, mas pela lógica, não é possível afirmar que apenas pelo fato de não ser curioso, vai ser automaticamente charmoso.
GABARITO: ERRADO
Premissa: Quem é curioso não é charmoso = V
C: Quem não é curioso é charmoso = ?
Sabemos que quem é curioso não é charmoso, isso é verdade. Agora, é verdade que que não é curioso é charmoso? Não sei, a única coisa que eu posso afirmar é que quem é curioso não é charmoso.
Quem é colorado, não é gremista = Verdade verdadeira.
Quem não é colorado, é gremista? Não sei, pois quem não é colorado pode ser palmeirense, flamenguista, cearense, paulista, etc. Mas uma coisa eu sei: se ele for colorado, com certeza não será gremista.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Errado
O se então não possui propriedades permutativas, ou seja, se A então B é diferente de se B então A. Dessa forma, não é possível afirmar que Quem não é curioso então é charmoso.
Não dá para afirmar que quem não é curioso é charmoso, visto que pode ser qualquer outra coisa. Fazendo os conjuntos fica bem evidente.

ERRADO
Não podemos extrapolar.
A questão em si, não tem muitas informações para chegar nessa conclusão, então sem extrapolação.
Pessoal, a questão é muito simples. É só lembrar do Chaves.

-"O Kiko saiu correndo pra rua".

-"e o gato?"

-"também."

Isto me ajudou na questão. Espero ter sido claro e conciso. Entendedores entenderão.

ID

5348548

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.

Tom não é amigável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: certo.
==========================================================================================
O melhor é desenhar os diagramas.
Temos 2 conjuntos separados, cada um com seu subconjunto.
==========================================================================================
Conjunto Charmoso contém o subconjunto Brasileiro. Logo, Tom é charmoso.
==========================================================================================
Conjunto Curioso contém o subconjunto Amigável. Logo, quem é amigável é curioso.
==========================================================================================
O enunciado diz "Quem é curioso não é charmoso". Em outras palavras, quem é charmoso não é amigável.
==========================================================================================
Pra finalizar.
Tom é charmoso, logo Tom não é amigável.
==========================================================================================
GABARITO: CERTO
Partimos da premissa onde diz que "Tom é brasileiro".
Logo, se Tom é brasileiro, então ele é charmoso.
Logo, se ele é charmoso, então ele não é curioso.
Logo, se ele não é curioso, então ele não é amigável.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Questão relativamente simples, você só precisa lembrar algumas regras do condicional. Vamos até as premissas:

• Todo brasileiro é charmoso.
• Quem é amigável é curioso.
• Tom é brasileiro.
• Quem é curioso não é charmoso.

Transformando.....

Se brasileiro, então charmoso
Se amigável, então curioso
Tom é brasileiro
Se curioso, então não é charmoso

Todas são verdadeiras, então começaremos pela premissa mais básica: Tom é brasileiro.

Considerando que o examinador confirmou a veracidade de tom é brasileiro, então ele ser charmoso também é verdadeiro. Logo, ele não ser charmoso se torna falso e implica que a premissa ser curioso também seja falsa. Subindo para a última premissa que restou se tem que Tom também não é amigável.

------ RESULTADO-----

Se brasileiro ( V ), então charmoso (V) = V
Se amigável ( F ), então curioso ( F ) = V
Tom é brasileiro ( V ) = V
Se curioso ( F ), então não é charmoso ( F ) = V
Gabarito: Correto.

Respondam por Diagramas.
Todo brasileiro é charmoso.
• Quem é amigável é curioso.
• Tom é brasileiro.
• Quem é curioso não é charmoso.

Tom é brasileiro, logo ele é charmoso.
Quem é amigável é curioso, quem é curioso não é charmoso.
Logo, Tom é brasileiro e charmoso.

ID

5348551

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Sejam p e q dois números tais que p + q = 17 e p2 + q2 = 169, com p > q, julgue o item.

O produto de p e q é igual a 60.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO DE PRODUTO NOTAVEL

P+Q = 17 e P²+Q² = 169

P²+Q² = 169
(P+Q).(P+Q) = 169
P²+PQ+PQ+Q² = 169
(P+Q)² + 2PQ = 169
(17)² + 2PQ = 169
289 + 2PQ = 169
2PQ = 169 - 289
2PQ = -120
PQ = -120/-2
PQ = 60

RESPOSTA: CERTO
P= 12, Q=5.
fiz na tentativa:
10+ 7 =17, mas 10*7 = 70 (não da 60, logo não é 10 e 7)...
12+5 = 17 (12*5 = 60; 12²+5² = 169 deu certo)

ID

5348557

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Sejam p e q dois números tais que p + q = 17 e p2 + q2 = 169, com p > q, julgue o item.

Se A = (p, q, p − 2q) e B = (48, x, y) são grandezas inversamente proporcionais, então x − y = 8.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Boa tarde, colegas. Fiz da seguinte forma:

B = (48, X, Y).

X = 48

48 - Y = 8

Y = 48 - 8

Y = 40

Gabarito: CERTO.

PS: Se estiver errado, podem corrigir
Questão russa agora, no qc?
Essa questão tem de ser comentada, precisamos solicitar o comentário do professor.
Eu fiz assim p+q=17 e p2+q2=169 logo p e q são 12 e 5.

Se A = (p, q, p − 2q) A= (12, 5, 12-2*5

A=12, 5, 2

Assim B = (48, x, y) B= 12:1/4=48 x=5:1/4=20 e y=2:1/4B (48, 20, 8)

logo x=20 e y=8 x-y=12

12 é diferente de 8, logo questão errada

Gabarito: Errado
a simplificaçao das fraçoes ajudaram no raciocinio.
A = (12, 5, 2)
B = (48, x, y)

12 para 48 = 4 (achei a constante)

agora é só multiplicar por 4

x = 5.4 = 20
y = 2.4 = 8

20-8 = 12

Errado

ID

5348560

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação às normas estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.

Estão sujeitos às penalidades da Lei n.° 8.429/1992 também os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
.
Lei n.° 8.429/1992
Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o e o .
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
Art. 1°, Parágrafo único . Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
(C)

Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

SINTETIZANDO

*Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

*Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.
+50% ⇢ VALOR INTEGRAL
-50% ⇢ ATÉ O LIMITE DO VALOR TRANSFERIDO
Cuida-se de questão cuja resolução passa apenas pela aplicação do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.429/92, confira-se:

“Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.”

Assim, considerando que o enunciado cobrou apenas a disposição literal da lei, a assertiva está correta.

Gabarito da banca e do professor: CERTO
CERTO

*Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.
*Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

ID

5348563

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

atos de improbidade que atentem contra principios da administração publica.
art.11 inciso iii
ERRADO
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente. (CERTA)
Errado

Atenta contra os princípios, art 11 da 8249/93
Falou em alteração de preço, pensei na possibilidade de prejuízo à administração.
ATENÇÃO PARA ALGUNS ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS, MAS PARECE MUITO SER CONTRA O ERÁRIO:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(...)

V - frustrar a licitude de concurso público; este DIFERE do art. 10, VIII (lesão ao erário): VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
...
X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do
- Eu enriquei : Enriquecimento ilícito. Art.9
- Alguém enricou : Prejuízo ao Erário. Ar.10
- Ninguém enricou : Atos atentatórios aos Princípios. Art.11
Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Tendo em vista as disposições da referida lei, a doutrina agrupa os atos de improbidade nas seguintes categorias:

i) atos que importam em enriquecimento ilícito que consistem em condutas que envolvem o recebimento de bem ou vantagem indevida pelo agente que pratica o ato de improbidade ou por terceiro e estão previstos no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa;

ii) atos que causam lesão ao patrimônio público que são ações ou omissões dolosas ou culposas que causam prejuízo ao patrimônio público, previstas no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992.

iii) atos que atentam contra os princípios da Administração Pública que são ações ou omissões que ofendem os princípios administrativos, disciplinadas no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O artigo 11, caput e incido VII, da Lei de Improbidade Administrativa determina o seguinte:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(...)

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Vemos, então, que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e não que causa lesão ao erário. Logo, a afirmativa é incorreta.

Gabarito do professor: errado.
DICA:
Decore o art. 11. O restante vem fácil. FUNCIONA.
- Eu enriquei : Enriquecimento ilícito. Art.9
- Alguém enricou : Prejuízo ao Erário. Ar.10
- Ninguém enricou : Atos atentatórios aos Princípios. Art.11
** Dione sousa
Gab.: Errado

Para resolvermos s questão: basta a leitura do Art.11 - VII da Lei 8429/92 - Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Bons Estudos!
Famoso fofoqueiro = principios

ID

5348566

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LESÃO AO ERÁRIO

CABE DOLO OU CULPA.

o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

GAB:E
Art. 10:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.
Errado

Art. 9º — Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público => Exige DOLO
Art. 10 — Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário => Exige DOLO ou, no mínimo, CULPA
Art. 10-A — Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário => Exige DOLO
Art. 11 — Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública => Exige DOLO
Prejuízo ao erário: DOLO OU CULPA
Gabarito: errado

-Enriquecimento ilícito:
Perda de bens e valores
ressarcimento integral
perda da função publica
pagamento de multa 3 x
suspensão dos direitos políticos 8 a 10 anos
proibição de contratar 10 anos

-lesão ao Erário:
ressarcimento integral do dano,
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos,
pagamento de multa civil de até 2 x o valor do dano
proibição de contratar receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, com o Poder Público 05 anos

-Atenta contra os Princípios:
ressarcimento integral do dano,
perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos
multa 100 x valor recebido
proibição de contratar 3 anos

-conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou trib.
perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
multa 3 x valor do beneficio

Frustrar a licitude de CONcurso - atenta CONtra os princípios
Frustrar a licitude de Licitação / Processo Licitatório - Prejuízo ao erário
GABARITO - ERRADO
→ Causas dos atos de improbidade administrativa:
            • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;
            • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;
            • Prejuízo ao erário = independe de DOLO ou CULPA do agente;
Gab.: Errado

Para resolvermos a questão: basta leitura do Art.10º Lei 8429/92 - Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

Dica:
Art. 9º — Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: Exige DOLO
Art. 10 — Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: Exige DOLO ou, CULPA
Art. 10-A — Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: Exige DOLO
Art. 11 — Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: Exige DOLO

Bons Estudos!
De maneira bem simplificada:

Enriquecimento ilícito:
- Conduta: Ação ou Omissão
- Elemento subjetivo: Apenas DOLO.
Lesão ao erário:
- Conduta: Ação ou Omissão
- Elemento subjetivo: DOLO ou CULPA
Atentar contra princípios da Administração Pública
- Conduta: Ação ou Omissão
- Elemento subjetivo: Apenas DOLO.
Gabarito: ERRADA
A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

Em linhas gerais, a Lei de Improbidade Administrativa prevê em seus artigos 9º a 11 os atos de improbidade administrativa. A doutrina organiza os atos de improbidade elencados nos referidos dispositivos legais nas seguintes categorias:

1. Atos que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º da Lei n. 8.429/1992);

2. Atos que causam prejuízo ao erário (artigo 10 da Lei n. 8.429/1992);

3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11 da Lei n. 8.429/1992);

4. Ato de improbidade administrativa consistente na concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A da Lei n. 8.429/1992);

Para responder a presente questão, importante conhecer a literalidade do art. 10 da Lei 8.429/1992, vejamos:

“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”

Portanto, a assertiva encontra-se errada, pois cabe tanto o dolo quanto a culpa.

Gabarito da banca e do professor: ERRADO
A questão está DESATUALIZADA. Não é existe mais modalidade culposa.
A questão está ATULIAZADA para o momento em que a prova foi aplicada.
É claro que hoje a questão está desatualizada, mas é bom lembrar que o qconcurso respeita o gabarito da banca
Atualmente, conforme as modificações da LIA, esta questão, seria considerada como correta.
Não existe mais previsão de culpa em nenhum ato de improbidade.
Só há ato de improbidade quando se tem dolo (alguns professores vão além e dizem que é preciso o dolo específico)
O pessoal errando a questão em 2021. Não existe mais conduta culposa na ação que gere prejuízo ao erário.

ID

5348569

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, compreendendo imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, entre outros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei: 8.429:
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

GAB: CERTO
CERTA
1. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
2. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
3. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
4. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
CERTO
SINTETIZANDO:
NÃO PRESTOU DECLARAÇÃO DE BENS ----> DEMISSÃO
PRESTOU FALSA ---> DEMISSÃO
ENTREGOU CÓPIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA ---> TÁ DE BOA!
GABARITO: CERTO
Excluem-se apenas os objetos e utensílios de uso doméstico - cuidado com isso!
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
§ 1° A declaração COMPREENDERÁ
- imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais,
- localizado no País ou no exterior,
- e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do
- cônjuge ou companheiro, dos
- filhos e de
- outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante,
- excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
Gab.: Certo

Para respondermos esta questão: basta leitura do §1º, art.13 da Lei 8429/92 - Da Declaração de Bens
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

Bons Estudos!
GABARITO: CERTO

Lei 8.429/92

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Ressalta-se que a declaração deve ser atualizada anualmente e quando o servidor deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Caso o servidor se recuse a prestá-la dentro do prazo determinado ou se prestar uma falsa será demitido, a bem do serviço público.
Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente, conhecimento acerca da redação do art. 13 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que trata do dever de apresentar declaração de bens pelos agentes públicos, vejamos:

“Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo."

Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

Gabarito da banca e do professor: CERTO.
Ao meu intender a questão está desatualizada: haja vista que a lei 14230/21 alterou a lei, sendo exigido agora que a declaração seja feita por meio do imposto de renda.

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Antes podia qualquer declaração, agora só a do imposto de renda. O § 1º foi revogado.
questao desatualizada

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto
de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

5348572

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, devendo ser formulado por escrito e conter, entre outros dados, a identificação do interessado ou de quem o represente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

9.784:
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: (...)
II - identificação do interessado ou de quem o represente;

gab: certo
Questão que pode ter qualquer gabarito. Excepcionalmente, é admitida solicitação oral.

Acertei, mas com sérias objeções... me pergunto se estão mesmo medindo conhecimento assim...
em regra: escrita; mas permite forma oral, gestual, sonora, etc.
Gab.: Certo
Para resolvermos a questão basta a leitura dos art.5º e 6º da lei 9784/99 - Do Início do Processo:
Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
II - identificação do interessado ou de quem o represente;
III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;
IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Bons Estudos!
A questão exige do candidato conhecimento sobre a Lei Federal n. 9.784/99.

O conteúdo aqui cobrado é unicamente "letra de lei". A banca simplesmente cobra a disposição literal da lei que regulamenta o processo administrativo em âmbito federal.

Neste sentido, vale transcrever as regras vazadas nos arts. 5º e 6º, II, da Lei 9.784/99:

"Art. 5^o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

“Art. 6^o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

(...) II - identificação do interessado ou de quem o represente;"

Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.

Gabarito da banca e do professor: CERTO

ID

5348575

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, está o da objetividade no atendimento do interesse público, com a vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2 da 9784: A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...)
III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

GAB: CERTO
Gab.: Certo

Para resolvermos esta questão: basta a leitura do inciso III parágrafo Único do art. 2º da Lei 9784/99 - Das Disposições Gerais
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Bons Estudos!
Gabarito: C

Lei 9.784/99

Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

Para complementar:
Constituição Federal

Art. 37...
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

Os princípios informativos da administração pública, no tocante aos processos administrativos, encontram-se expressos no art. 2º da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

"Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; "

No presente enunciado, ao se referir à objetividade no atendimento do interesse público, com vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades, a Banca está a tratar do princípio da impessoalidade/finalidade pública, estando, portanto, em consonância com os critérios a serem observados no processo administrativo.

Pelo exposto, a afirmação mostra-se totalmente correta.

Gabarito da banca e do professor: CERTO

ID

5348578

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: ERRADO

Art. 7 da 9.784: Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Gabarito:"Errado"

É o que mais tem por aí.
- Lei 9.784/99, art. 7. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
ERRADO

Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. (Lei n.º 9.784 /1999)
Gab.: Errado

Para resolvermos esta questão: basta a leitura do art. 7º da Lei 9784/99 - Do Início do Processo
Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Bons Estudos!
A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

Especificamente sobre a assertiva em comento, cabe destacar o artigo 7° da referida norma, vejamos:

“Art. 7^o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes."

Sendo assim, a afirmativa encontra-se incorreta, uma vez que não é vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos, pelo contrário, conforme artigo supracitado, os órgãos e entidades administrativas “deverão" elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Gabarito da banca e do professor: Errado.

ID

5348581

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GAB: ERRADO
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares (CERTO)
inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos. (ERRADO)
É a famosa CENORA:
>Não se delega em:
Competência Exclusiva
Atos de caráter NOmartivo
Recurso Administrativo

fonte: Art 13 da 9.784/1999
Olha a CENORA lidinha :)

Não poderão delegar:

Competência Exclusiva
NOrmativos (atos de caráter)
Recurso Administrativo
Quadrix 2021

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Gab.: Errado

Para resolvermos esta questão: basta a leitura do art.13 da Lei 9784/99 - Das Competências
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Dica: Não pode delegar: CE NO RA !!!!
Bons Estudos!
A presente questão trata do tema Processo Administrativo e, mais especificamente, acerca da delegação de competências administrativas.

O artigo 12 da Lei n. 9.784/99 autoriza a delegação de competências quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, desde que não haja impedimento legal. Vale conferir o texto do mencionado dispositivo legal:

“Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial."

Nem todas as competências, todavia, podem ser objeto de delegação. Com efeito, o artigo 13 da Lei n. 9.784/99 estabelece expressamente que não podem ser objeto de delegação de competência:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Assim, considerando que é vedada a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo e de decisões de recursos administrativos, conclui-se que o enunciado está errado.

Gabarito da banca e do professor: Errado.

ID

5348584

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são subordinadas ao regime da Lei n.° 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, colegas concurseiros,

Logo no artigo 1º, inciso II já é descrito o que a presente questão menciona.

LEI SECA GALERA. ESTUDEM LEI SECA.
Lei 12.527

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no no e no
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Cuida-se de afirmativa que explorou conhecimentos relativos à amplitude da Lei 12.527/2011, mais precisamente sobre as entidades componentes da administração indireta.

No ponto, deve-se aplicar a norma do art. 1º, parágrafo único, II, do mencionado diploma, que assim preceitua:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

(...)

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

Desta forma, está correto aduzir que a Lei de Acesso à Informação é aplicável às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Gabarito do professor: CERTO

ID

5348587

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, impossibilitando a obtenção de cópias, o órgão público, a suas expensas, deverá tomar medidas para que a reprodução seja feita por outro meio, que não ponha em risco a conservação do documento original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, colegas concurseiros,

Devemos tomar o devido cuidado nesse tipo de conteúdo, uma vez que a lei seca é o mais cobrado.

Na presente questão, a banca menciona que o órgão público terá as expensas (custos) do meio para tirar a cópia, porém, a lei 12.527, em seu artigo 13, § único, menciona que os custos serão de responsabilidade do interessado, o qual deverá solicitar as cópias.
Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
Quadrix 2017

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
ERRADO

Quem arca com os custos é o solicitante e não o órgão público.

Decreto n.° 7.724/2012 Art. 15.
§ 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

§ 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3º, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.
O Art. 13, Parágrafo Único, da Lei nº 12.527/2011, assevera que “Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o INTERESSADO poderá solicitar que, A SUAS EXPENSAS e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original”. Veja que é o interessado que deverá arcar com os custos da reprodução por outro meio, tendo em vista a conservação do documento original. O Art. 15, Parágrafo quarto, do Decreto n° 7.724/2012, também dispõe do mesmo assunto. Sendo assim, vê-se que o item encontra-se errado.

Resposta: ERRADO

ID

5348590

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 12527
Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas. ERRADO
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Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas. Resposta: Errado.

Vide fundamentação do colega acima!

ID

5348593

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, colegas concurseiros!!

Para esse tipo de conteúdo, geralmente, é cobrado apenas a lei propriamente dita, a lei seca.

Dessa forma, consoante ao artigo 7º, §2º da lei 12.527, é descrito exatamente o que a questão menciona.

Só realizar a leitura dos artigos com atenção que dará certo!!!!!!!
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

Art. 33. Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

ID

5348596

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com certeza. O servidor público precisa ser mais eficiente, isto é, mais produtivo e menos desgastador de recursos públicos e, também, ético tomando, sobretudo, o interesse coletivo sobre o interesse particular ainda que venha contra seus interesses.
O servidor público como um representante do Estado deve sempre se manter atualizado sobre as inovações que possa utilizar para a maximização do bem comum e deve, além disso, buscar sempre trabalhar da maneira mais eficiente possível a fim de fazer com que o cidadão se sinta satisfeito com o serviço prestado.
O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Dois dos principais deveres do servidor público, previstos no referido decreto, auxiliam na resposta da questão, a saber:

“b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum." (grifo nosso.)

Gabarito do Professor: CERTO.
Errei por causa de "É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico". Como se fosse obrigado que todo servidor tivesse conhecimento técnico-científico. Alguém sabe a justificativa/embasamento deste trecho?

ID

5348599

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ano: 2021 Banca: Órgão: Prova:
Com relação à ética, julgue o item.

Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade. (C)

(Questão que ajuda a responder)

GAB CERTO

ID

5348602

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

É permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver, a solução do problema deste.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Era pra ser Ética ou Português?
kkkk
Presente da banca foi?
Prestar o serviço sempre, não visando interesse pessoal
"quando não for do interesse pessoal daquele"... daquele cidadão ou do servidor publico? pq se "daquele" tiver referencia ao cidadão.... tipo, o cidadão NÃO QUERER ASSISTENCIA DO SERVIDOR... então está certo kkkkkkk
Código de ética - Decreto 1171

DOS PRINCIPAIS DEVEDERES DO SERVIDOR

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

ID

5348605

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art.5
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Creio que a questão é dúbia, pois o cidadão brasileiro pode sim, se negar, porém, caso o faça, será privado de direitos. Ao meu ver cabe recurso nessa questão.
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Logo a questão está incorreta pois neste caso ele não também pode se recusar a cumprir a obrigação legal a todos imposta.
QUESTÃO BEM EQUIVOCADA, DARIA SIM FAZER RECURSO!
e a escusa de consciência? o cidadão pode sim se recusar da obrigação, como por exemplo, a prestação do serviço militar, desde que preste pena alternativa!!
Há um "também" subentendido após o "e" (aditivo). Ou seja, embora exista a possibilidade do cidadão alegar fatores religiosos, não poderá alegar o mesmo para o cumprimento de prestação alternativa.
Recusa? Sim! Dupla recusa não! Perda dos direitos políticos (art.15, IV)
da serie escrevendo com o cabeça, do dedão.
"Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
CERTO.
O cidadão pode invocar motivo religioso para não cumprir uma obrigação legal imposta a todos, MAS deverá cumprir a prestação alternativa prevista. Logo, não poderá invocar a escusa E também recusar a prestação alternativa.
A pessoa vai ser coagida ? Na minha hulmilde o pinião, PODE. Apesar de ter os direitos políticos suspensos.
Questão correta

"O direito fundamental à escusa de consciência, ou objeção de consciência, impede que o indivíduo seja penalizado com a privação de seus direitos pelo fato de não cumprir obrigações legais que atentem contra suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, desde que ele cumpra uma prestação alternativa prevista em lei."

Ou seja, pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, mas terá que cumprir prestação alternativa.

Questão: Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Se lermos com calma, é possível perceber que a assertiva está correta, pois ela nos diz que o cidadão não pode se eximir da obrigação e recusar a cumprir prestação alternativa.

Direito constitucional sistematizado [recurso eletrônico] / Eduardo dos Santos. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2021.
GABARITO: CERTO
Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
PS: Acertei por sorte. Concordo que a redução está horrível. Isso não mede conhecimento de ninguém.
no meu entendimento o gaabrito da questão esta errado
"Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

o cidadão pode invocar sim a religião ou crença desde que cumpra a prestação alternativa prevista. Logo, poderá invocar a escus, mas, não a prestação alternativa.
ao colocar o "e" o examinador se enrola no português pois ele afirma que não pode invocar motivos de religião (e pode) e recusar se a prestação alternativa(não pode). ou seja não pode invocar nem uma coisa e nem outra e não é verdade!
questão pra mim caberia anulação
Pode se recusar a cumprir obrigação legal, por motivos religiosos, mas não recursar-se a cumprir prestações alternativas.
Rapaz, Quadrix tá copiando o CESPE até na ambiguidade e na redação horrível das questões?
Ele pode para se eximir de obrigações impostas a todos, mas não para prestação alternativa :)
senhores, creio que foi usado a raciocínio lógico para elaborar essa questão. A e B só será verdade, se ambas forem verdade, logo, se o cidadão fizer essas duas coisas ao mesmo tempo, realmente não pode invocar de motivos religiosos

AVANTE
Questão correta! a escusa de consciência por si só não é problema. O problema é recusar-se a cumprir prestação alternativa.
Que lixo de banca
Olá, pessoal!

A questão cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, mais precisamente no art; 5º.

Vejamos então o que nos diz o inciso VIII:

"VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

Pois bem, apesar da redação truncada do enunciado, é certo dizer que o cidadão não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos impostas E recursar-se a cumprir prestação alternativa. Em outras palavras, o cidadão NÃO pode deixar de fazer a obrigação legal justificando motivos religiosos SE NÃO quiser cumprir a prestação alternativa.

No caso, somente poderia se recusar com motivos religiosos se cumprisse a prestação alternativa.

GABARITO CERTO.
A explicação do Klaus está correta.
Gente ele não pode se recusar aos dois, o "e" é uma adição. Se ele se recusar ao primeiro ele obrigatoriamente terá que cumprir o segundo. Está correto! Ele só pode se recusar ao primeiro (escusa) se ele cumprir o segundo.. mas recusar os dois ele não pode.
"VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

Pois bem, apesar da redação truncada do enunciado, é certo dizer que o cidadão não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos impostas E recursar-se a cumprir prestação alternativa. Em outras palavras, o cidadão NÃO pode deixar de fazer a obrigação legal justificando motivos religiosos SE NÃO quiser cumprir a prestação alternativa.

No caso, somente poderia se recusar com motivos religiosos se cumprisse a prestação alternativa.

GABARITO CERTO.
Vejo a questão equivocada. Ele pode tanto usar a religião para nao fazer algo como tbm se recusar a cumprir prestação alternativa. Contudo, haverá penalizações graves a ele nestas condições.
Questão meio fraca, claro que ninguém é obrigado.
Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Ué, como assim?? ele PODE, mas será privado de direitos... Questão mal elaborada, hein?!
Uai, pode recusar as duas vezes, o problema é que perderá os direitos.
Pode até pode mas vai sofrer restrições
Vindo da Quadrix não me surpreende

ID

5348608

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da respectiva taxa de serviço, salvo se comprovada a situação de pobreza do requerente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab. E

CF.
Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Não confunda:

Independem do pagamento de taxas: Direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e Direito de Certidão para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

São gratuitos aos comprovadamente pobres, na forma da lei: Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito

São gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data
obs: não confunda com o Mandado de Segurança que é isento de custas

Observe:

Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito -> são gratuitas aos reconhecidamente pobres

Certidão para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal -> independe do pagamento de taxas

Fonte: @gabariteconstitucional
GRATUIDADE na CF
Resumo
1) Direito de Petição Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
2) Direito de Certidão – Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
3) Ação Popular Condicionada à boa-fé do autor
4) Assistência jurídica integral - Condicionada à comprovação de insuficiência de recursos.
5) Certidão de Nascimento Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
6) Certidão de Óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
7) Habeas Corpus Incondicionada → não precisa de advogado
8) Habeas Data Incondicionada → precisa de advogado.
9) Atos necessários ao exerc. da cidadania - Gratuitos na forma da lei

Fonte: Alguém aqui no QC / caderno.
INdepende do pagamento de taxas.
resumex

HABEAS DATA, HABEAS CORPUS E AÇÃO O POPULAR (SALVO MÁ FÉ) SÃO GRATUITAS;

MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO DE INJUNÇÃO : NÃO SÃO GRATUTITAS DICA : M = MONEY (BOBINHO, MAS JÁ ME SALVOU RSRSRS).
GABARITO: ERRADO
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, INDEPENDE DO PAGAMENTO DE TAXAS.
ERRADO

Remédios Constitucionais (ações, garantias )
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Olá, pessoal!

A questão em tela cobra do candidato conhecimento direto da letra seca da Constituição, mais especificamente sobre obtenção de certidões, ponto encontrado no art. 5º, inciso XXIV:

"XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

Ora, como se pode notar no dispositivo constitucional, ao contrário do que aduz o enunciado da questão, não se necessita de pagamento de taxa para obtenção de certidão em repartição pública no que se refere a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Portanto, a questão se encontra ERRADA.
Errada: CRFB/88: art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Gab ERRADO
Para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: Certidão de nascimento e óbito.
Para todos, independente do pagamento de taxas: Direito de petição e a obtenção de Certidão
Para os insuficientes de recursos: assistência jurídica integral e gratuita
"XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

Ora, como se pode notar no dispositivo constitucional, ao contrário do que aduz o enunciado da questão, não se necessita de pagamento de taxa para obtenção de certidão em repartição pública no que se refere a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Portanto, a questão se encontra ERRADA.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

ID

5348611

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

São considerados como direitos fundamentais de segunda geração aqueles ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os direitos de primeira geração são os responsáveis por inaugurar o constitucionalismo ocidental, e consistem na consagração de direitos civis e políticos clássicos, essencialmente ligados ao valor da liberdade - assim como os desdobramentos deste: o direito à vida, o direito à liberdade religiosa – também de crença, de locomoção, de reunião, de associação –, o direito à propriedade, à participação política, à inviolabilidade de domicílio e segredo de correspondência. (igualdade formal)
Apresentam-se como direitos dos indivíduos e são oponíveis, usualmente, ao Estado, na medida em que exigem deste, principalmente, uma abstenção, um não fazer – e não um agir ou uma prestação estatal – possuindo, dessa forma, caráter negativo.

Os direitos de segunda geração – normalmente traduzidos enquanto direitos econômicos, sociais e culturais – acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). São usualmente denominados “direitos do bem-estar”, uma vez que pretendem ofertar os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais.
Exigem do Estado uma atuação positiva, um fazer (daí a identificação desses direitos enquanto liberdades positivas), o que significa que sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.

Fonte: https://www.lfg.com.br
CERTA
1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.

2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais.

3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor

4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético
5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ
1° Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos
GABARITO: CERTO
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera
1° Liga o PC - Políticos e civis
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos
CERTA
1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.
2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais.
3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor
4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético
5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ
Primeira Geração: LIBERDADE
- Direitos civis e políticos
- O Estado é abstencionista (não tire a minha vida, deixa eu pensar por mim mesmo)
Segunda Geração: IGUALDADE
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
- Obrigação do Estado é prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)
Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE
- Direitos Difusos (de todos)
- Ex:. Meio ambiente, paz mundial
4º Dimensão - Direitos dos povos (relativos à saúde, informática, softwares, biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, clonagens...);
5º Dimensão - Direito à paz;
Confesso que a parte" igualdade material" deixou-me com a pulga a traz da orelha.
1 geração: igualdade formal;
2 geração: igualdade material.
O que é igualdade material?
Leia a frase abaixo:

“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
— Aristóteles

O filósofo quis dizer que é preciso criar mecanismos para diminuir as desigualdades àqueles que são vulneráveis e que não dispõem do mesmo mecanismo que a coletividade tem para sobreviver..

Exemplo: sistema de cotas.
As cotas são formas que compensação por anos de escravidão sofridos no país e que ocasionaram numa grande desigualdade social. As cotas visam equilibrar o acesso e as oportunidades para negros e pardos no sistema educacional e no mercado de trabalho.
Peço a DEUS, muita saúde e paz a todos os meus inimigos, para vê minha vitória.

Quem quiser um cafezinho, tmj. Pede e eu te darei.
Sobre igualdade forma e material:
- Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
- Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.
·        GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
·        1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).
·        Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.
·        2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).
·        Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.
·        3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)
·        Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.
1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.
2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais.
3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor
CERTO.

Os direitos de segunda geração, traduzidos em direitos econômicos, sociais e culturais, estão relacionados com a IGUALDADE entre os homens, sendo uma igualdade material. Esses direitos estão relacionados com o STATUS POSITIVOS do Estado, ou seja, o cidadão exige que o Estado atue positivamente em seu favor.
1° Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos
- 1ª Geração - LIGA O PC (Políticos e Civis) - Status Negativo / (Liberdade)
- 2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)
- 3ª Geração- INSIRA O CD (Coletivos e Difusos) - Caráter Coletivo / (Fraternidade)
CERTO

Primeira Geração: LIBERDADE
- Direitos civis e políticos
- O Estado é abstencionista (não tire a minha vida, deixa eu pensar por mim mesmo)
Segunda Geração: IGUALDADE
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
- Obrigação do Estado é prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)
Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE
- Direitos Difusos (de todos)
- Ex:. Meio ambiente, paz mundial
4º Dimensão - Direitos dos povos (relativos à saúde, informática, softwares, biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, clonagens...);
5º Dimensão - Direito à paz;

Sobre igualdade forma e material:
- Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
- Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.
·        GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
·        1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).
·        Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.
·        2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).
·        Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.
·        3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)
·        Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

1° Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos
- GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE
CIPO SEC TRANS
1.ª DIMENSÃO: Liberdade-Direitos negativos (FORMAL).**
Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.
2.ª DIMENSÃO: Igualdade-Direitos positivos (MATERIAL).
Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.
3.ª DIMENSÃO: Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)
Ex: Direitos difusos e coletivos: Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.
1° Liga o PC - Políticos e civis (igualdade formal)
2° Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais (igualdade material)
3° Coloca o CD - Coletivos e difusos

ID

5348614

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado.

Com a EC 45/2004, tivemos a introdução, do § 3º, ao art.5 º, que regulou que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos passariam a ter mesmo status de emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros (quórum 2235).

Nesse sentido preceitua o Art. 5º, (...)§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (...).

Desta forma, só serem considerados emendas os tratados internacionais sobre direitos humanos que observarem o prescrito no referido artigo, como exemplo a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, promulgada pelo Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, bem como o seu protocolo facultativo. Portanto, se alguma lei, por exemplo, vier a ofender esse tratado, é possível haver controle de constitucionalidade.

Fonte: CS 2019.1, pág. 113-114.
ERRADA
Outra que ajuda:

(CESPE/2011/STM)Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ele equivalerá a uma emenda constitucional.(C)
1. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.(E)
2. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros.(E)
3. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros.(E)
4. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros.(E)
Art. 5º - CF: Devem ser aprovados em cada casa + 2 turnos + 3/5 => equivale a E.C.
Assertiva E
Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional," pela maioria absoluta" dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.
Direitos Humanos:
Em cada CASA
3/5 dos Votos
2 Turnos
Equivale EMENDA CONSTITUCIONAL
Que Deus abençoe as mentes que estudam e não conseguiram os resultados desejados ainda.
O Senhor, vai renovar a força do que estar cansado. Amém
Aprovado pelo rito ordinário (maioria simples): NATUREZA SUPRALEGAL.
Ex: Pacto de SJ da Costa Rica; PIDCP, PIDESC...

fonte: janaina silva, focus.
Gabarito:"Errado"
Os tratados sobre direitos humanos, em cada cada aprovados, em dois turnos e por três quintos dos votos são EC.
- CF,art.5º,§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
artigo 5, parágrafo terceiro da CF==="Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em 2 turnos, por 3-5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
2T, 2C, 3/5 = EMENDA CONST.
Vamos analisar a afirmativa, levando em conta as regras estabelecidas pela Constituição aplicáveis ao caso. Observe o disposto no art. 5º, §3º da CF/88:

"Art. 5º, §3º, CF/88 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

Além disso, independentemente do seu status, direitos protegidos por tratados ratificados pela República Federativa do Brasil integram o rol de direitos fundamentais.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5° § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004)

Abraço!!!
Fiquei com uma dúvida nessa questao, sei que textualmente fala em 3/5 mas numa correção de prova para investigador da PCRJ o mesmo texto se apresentou e lá estava escrito tbem pela maioria absoluta e o professor deu como correta, pois a maioria absoluta englobaria o voto de 3/5.
Os direitos humanos é uma lei inferior a constituição, logo não e um direito fundamental da constituição.
Visto o trabalho obrigatório previsto em lei, que fere os direitos humanos porem não fere a constituição.

ID

5348617

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88

"VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para vereador."
ERRADA

35 trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
30 trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
21 vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
18 dezoito anos para Vereador.
3530-2118
Gabarito: ERRADO.
Anote o telefone da República 3530-2118

35 --> presidente/vice e senador
30 --> governadores e vices
21 --> deputados distritais, federais, prefeitos e juízes de paz
18 --> somente os vereadores.
GABARITO: ERRADO
Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
18 anos só vereador!
OBS: todas as idades mínimas devem ser comprovadas no momento da posse,
EXCETO a do vereador, que deve ser comprovada até a data limite p/ o registro de candidatura
LIGUE PARA O NÚMERO 3530.2118. Quem entendeu o bizu curte!
presidente vice senador 35
governador 30
prefeito - juiz de paz - deputado 21
vereador 18
galera dos 21 - prefeito, deputado, juiz de paz
A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos.

Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.

Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 14, §3º, VI, da CRFB, que dispõe que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e d) dezoito anos para Vereador.
Logo, a idade mínima para elegibilidade ao carto de deputado federal é de 21 anos, além da filiação partidária.

Gabarito da questão: errado.
Errada: CRFB/88: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88
"VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para vereador."
Ligue para o ☎️ 35-30-21-18 Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88
"VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para vereador."
Gabarito da questão: errado.
Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 14, §3º, VI, da CRFB, que dispõe que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e d) dezoito anos para Vereador.
Logo, a idade mínima para elegibilidade ao carto de deputado federal é de 21 anos, além da filiação partidária.

BIZU:
Anote o telefone da República 3530-2118
35 --> presidente/vice e senador
30 --> governadores e vices
21 --> deputados distritais, federais, prefeitos e juízes de paz
18 --> somente os vereadores.
A idade mínima para deputado federal é de 21 anos de idade.
TELEFONE DA REPÚBLICA 3530-2118

35 - Presidente/Vice e Senador;
30 - Governadores e Vices;
21 - Deputados distritais, federais, Prefeitos e Juízes de Paz;
18 - somente os Vereadores.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
3530-2118
Gab: ERRADO
DISK APROVAÇÃO: 3530-2118
- 35 anos - PRESIDENTE - VICE PRESIDENTE - SENADOR
- 30 anos - GOVERNADOR - VICE GOVERNADOR
- 21 anos - DEPUTADO - PREFEITO - VICE PREFEITO - JUIZ DE PAZ
- 18 anos - VEREADOR

ID

5348620

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quanto ao conteúdo:

Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.

GABARITO CERTO
GABARITO CERTO

-> QUANTO AO CONTEÚDO
- Material: "definida a partir de critérios que envolvam o conteúdos das normas, em uma Constituição deste tipo considera-se constitucional toda norma que tratar de matéria constitucional, independentemente de estar tal diploma inserido ou não no texto Constitucional" [grifamos].
- Formal: "[...] são todas as normas inseridas no texto da Constituição, independentemente de versarem ou não sobre temas tidos por constitucionais, isto é, assuntos imprescindíveis à organização política do Estado. Em outros termos, são constitucionais os preceitos que compõem o documento constitucional, ainda que o conteúdo de alguns destes preceitos não possa ser considerado materialmente constitucional".
FONTE: Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 8ºed. Juspodivm, 2020.
Gab: Certo

Materialmente Constitucional
- Cujo conteúdo é tipicamente constitucional (regulam os aspectos fundamentais da vida do estado).
- Analisar se uma norma é ou não materialmente constitucional depende apenas da consideração do seu conteúdo.
Formalmente Constitucional
- Independem do conteúdo, estão contidas em documento escrito, elaborado solenemente.
Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos
Gab: Certo

Materialmente Constitucional
- Cujo conteúdo é tipicamente constitucional (regulam os aspectos fundamentais da vida do estado).
- Analisar se uma norma é ou não materialmente constitucional depende apenas da consideração do seu conteúdo.
Formalmente Constitucional
- Independem do conteúdo, estão contidas em documento escrito, elaborado solenemente.
Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos
GABARITO: CERTO
Complementando os ótimos comentários, atentar que embora seja seguro afirmar sobre a adoção do critério formal pela CF/88, há luzes doutrinárias sustentando a existência de uma espécie de conceito misto (material + formal), segue explicação do Lenza:
- (...) Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!
- Cumpre observar (e este tema ainda não está fechado) que, com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma).
- Como se sabe (e voltaremos a essa análise), nos termos do art. 5.º, § 3.º, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesse sentido, podemos lembrar o Decreto Legislativo n. 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, promulgados pelo Decreto n. 6.949, de 25.08.2009, tendo sido, assim, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de norma constitucional. (...) (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 24. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2020. fl. 96)
Acrescento:
normas constitucionais materiais : assuntos da organização e estruturação do Estado

normas formais: pelo simples fato da vontade do legislador Constituinte e por estarem escritas, mas que não tratam de conteúdo algum.

Direito.net
Questão correta. Trata da classificação da Constituição quanto ao conteúdo, que pode ser MATERIAL ou FORMAL.
Na Material - conta APENAS, com normas materialmente constitucional, ou seja, somente o que é indispensável para organização do estado.
Na Formal - esta fala sobre tudo, assuntos constitucional e não constitucionais, variados assuntos no mesmo DOCUMENTO SOLENE, portanto escrito.

Conclusão - sob critério material pouco importa a forma como foi inserido pois pode ser escrito ou não escrito, é necessário avaliar seu conteúdo.
GABARITO: CERTO
Quanto ao conteúdo
1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.
2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria. Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional. Essa distinção hoje perde o sentido, carreando toda a doutrina no sentido de considerar materialmente constitucional tudo o que formalmente nela se contiver. Isso porquanto com o alargamento das responsabilidades, funções e atuação do Estado, as constituições passaram a tratar de vários outros assuntos que ortodoxamente não seriam objeto dela.
3 - Mista: essa classificação ainda é polêmica, não sendo adotada por alguns doutrinadores. De acordo com ela, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, os Tratados e as Convenções de direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos, com voto de 3/5 de seus membros equivalerão a uma Emenda Constitucional, ou seja, um documento de natureza constitucional que está fora da Constituição, sendo adotado tanto o critério material como o formal. É a Teoria do Bloco da Constitucionalidade, através da qual não é constitucional apenas o que está na CF, mas toda e qualquer regra de natureza constitucional. Portanto, para alguns, nosso sistema é o misto.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes
Bloco de constitucionalidade pode ser definido como o conjunto de normas materialmente constitucionais que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de hierarquia constitucional.

art. 5°, §2° “Os direitos e garantias expressos na Lei Fundamental não excluem outros decorrentes dos princípios ou do regime por ela adotados, assim como os previstos em tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil faça parte”. Da leitura desse dispositivo, depreende-se que a intenção do constituinte foi considerar a existência de direitos e garantias fundamentais não expressos no texto constitucional, isto é, de normas materialmente constitucionais.

Abraços e bons estudos.

ID

5348623

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Promulgada: é a democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a de 1988 também é conhecida como Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

Outorgada: é a imposta ao povo pelo governante.

Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.

GABARITO ERRADO
Quanto à sua origem, as Constituições podem ser classificadas como:
1. OUTORGADA: É aquela imposta pelo governante ilegítimo.
2. PROMULGADA: É resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.
3. CESARISTA: É definida por José Afonso da Silva como não exatamente outorgada, muito menos democrática. Ocorre um plebiscito ou referendo sobre o projeto apresentado pelo governante, sendo que a participação popular nesse caso não é propriamente democrática, mas apenas uma maneira de aprovar a vontade do governante, como o plebiscito de Pinochet, no Chile em 1980.
4. PACTUADA (dualista): De acordo com Uadi Lammêgo Bulos, surge como consequência de um pacto firmado entre os detentores do poder constituinte, em que este é centralizado em mais de um indivíduo ou grupo social. Em conformidade com Bonavides, a Constituição pactuada é resultado do acordo instável de forças políticas opostas, como por exemplo a Constituição Francesa de 1791.
Constituição outorgada é o famoso ditado "atura ou surta". O governante a impõe! A Constituição promulgada, por sua vez, é fruto de uma Assembleia Constituinte.
ERRADO

Característica da promulgada!

Não confundir: Promulgada x Cesarista

Promulgada>
são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição.

Cesarista >
São outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo.
---------------------------------------------------------------
BONS ESTUDOS!
GABARITO: ERRADO
Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).
Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.
Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez
Olá, pessoal!

A questão cobra do candidato conhecimento doutrinário sobre os tipos de Constituição.

A Constituição outorgada é aquela imposta de maneira unilateral por um agente revolucionário, o que por si só já demonstra que o enunciado se encontra errado. Ainda assim, pode-se apontar que a Constituição fruto de uma Assembleia Nacional é a promulgada.

GABARITO ERRADO.
GABARITO: ERRADO
QUESTÃO: Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.
.
A constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar é classificada quanto à sua origem como PROMULGADA.

ID

5348626

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a difícil de ser alterada).

Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a fácil de ser alterada).

Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.
CERTO
Acrescentando:

As constituição Brasileira é Rígida.

Quanto à origem: a CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;
Quanto ao modo de elaboração: a CF é dogmática; e não histórica
Quanto ao modo de alteração: a CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida
Quanto à forma: a CF é escrita; e não costumeira;
Quanto ao conteúdo: a CF é formal; e não material
Quanto á extensão: a CF é analítica; e não sintética
Quanto à dogmática: a CF é eclética, e não ortodoxa
Quanto à finalidade: a CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)
Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

Bons estudos!
GABARITO: CERTO
Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2228043/qual-a-diferenca-entre-constituicao-flexivel-e-constituicao-rigida-caroline-silva-lima
A questão exige o conhecimento doutrinário acerca da estabilidade das constituições.

As Constituições rígidas são aquelas que exigem um processo de modificação mais formal e solene quando comparado à modificação de uma norma infraconstitucional. O artigo 60, §2º, da CRFB, por exemplo, aduz que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Ressalta-se que todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (considera semirrígida), foram rígidas, inclusive a atual, consoante maciço entendimento doutrinário.

Na classificação quanto à estabilidade das normais constitucionais ainda temos as constituições flexíveis, semiflexíveis e imutáveis.

As constituições flexíveis são aquelas nas quais não há necessidade de um procedimento solene ou mais rígido para alteração ou modificação de seu texto, seguindo o mesmo trâmite das alterações das leis comuns. Percebam que não há, nesse caso, uma supremacia constitucional, pois uma lei infraconstitucional posterior poderia revogar o texto constitucional se fosse com ele incompatível ou se regulasse de forma diversa a matéria nele contida.

As constituições semirrígidas ou semiflexíveis, como o próprio nome infere, são aquelas mistas, ou seja, aquelas que em determinados dispositivos necessitam de um processo dificultoso de alteração (parte rígida) e outros podendo ser modificada pelo processo de leis comuns (parte flexível). Exemplo clássico da doutrina é a constituição ́brasileira de 1824.

Por fim, as constituições imutáveis seriam aquelas inalteráveis.

Gabarito da questão: certo.
GABARITO: CERTO
Quanto à estabilidade:

a) Imutáveis: é aquela que o texto não pode ser alterado. Atualmente, não existe.
b) Rígida: existe um processo especial mais difícil de alteração do que para as demais normas. Desse forma, garante maior estabilidade ao texto constitucional. CF/1988
c) Flexível: possibilidade de alteração pelo mesmo processo das demais leis. Ex.: Constituição da Inglaterra
d) Semirrígida (semi-flexível): parte da constituição é mais rígida do que outras partes mais flexíveis. Ex.: Constituição de 1824.

A CF/88 é classificada como sendo:

Quanto a origem: Promulgada
Quanto a origem: Democrática
Quanto ao modo de elaboração: Dogmática
Quanto a ideologia: eclética (ela é aberta, plural)
Quanto a estabilidade: Rígida
Quanto ao conteúdo: Formal
Quanto a extensão: Analítica
Quanto a finalidade: Dirigente
Quanto a ontologia: Normativa (ou nominativa, a depender do autor)
Quanto a sistemática: Principiológica
Quanto a unidade documental: orgânica
Quanto a forma: escrita e codificada
É o mesmo processo de alteração das demais leis.
A Constituição Federal é considerada a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição.

ID

5348629

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Costumeira\não escrita\consuetudinária:

é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

GABARITO ERRADO
As constituições consuetudinárias, também conhecidas como constituições não escrita ou costumeiras são aquelas que possuem normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial.
Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.
Significado de consuetudinário: Que se faz por hábito, costume; habitual, acostumado.
[Jurídico] Direito não escrito, fundamentado no uso, no costume ou na prática: direito consuetudinário.
Fonte: https://www.dicio.com.br/consuetudinaria/
Classificação das constituições quanto a FORMA:
1.ESCRITA- documento solene e formal, que ainda pode ser:
- Escrita Codificada (ou reduzida ou orgânica) - formada por um ÚNICO documento. Ex: constituição americana;
- Escrita não-codificada (ou variada ou inorgânica)- formada por MAIS DE UM documento. Ex: CF/88
2.NÃO ESCRITA (Consuetudinária ou Costumeira) - formado por textos esparsos; usos, costumes, jurisprudências, etc. Ex: Constituição inglesa
O que é um texto solene?
Observação quanto ao comentário de Vicente Neto:

A Constituição brasileira pode ser enquadrada como escrita (há um texto constitucional) e codificada (todas as disposições constitucionais encontram-se em um único diploma normativo. Há que se ressaltar, por fim, que este último critério da codificação sofreu mitigação com as disposições da Emenda Constitucional 45/2004, ao prever, no artigo 5o, a possibilidade de tratados internacionais de direitos humanos com força de emendas constitucionais, caso aprovado o texto pelo procedimento das emendas. Nota-se, então, que nesse caso, haverá um texto com força constitucionais, pois equivalente às emendas, mas estará fora do texto codificado, pois previsto em tratados internacionais.
Constituições consuetudinárias ou costumeiras (não-escritas): São constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como leis, costumes, jurisprudências, acordos e convenções. Não há um órgão formalmente encarregado de elaborar a constituição; são vários tipos de centro de produção de normas. Ex.: Constituição Inglesa.

Fonte. FUC.
Geralmente, uma constituição consuetudinária (costumeira ou não escrita) é também classificada como história, quanto a elaboração, como é a Constituição da Inglaterra.

Fraterno abraço, sejamos luz!

jesus é o caminho.
ERRADO

Costumeira\não escrita\consuetudinária: NÃO ESCRITA
Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.

Todas as nossas Constituições foram escritas.
- Constituição Não Escrita (costumeira/consuetudinária) -
Ao contrário do que sugere o anunciado, nasce com a formação de várias fontes normativas, a exemplo das leis comuns, dos costumes, da jurisprudência ou até mesmo dos acordos e convenções. Ex: Constituição inglesa.

GABARITO: E
Gabarito: E
Constituição COnsuetudinária: COstume

Bons estudos!
Consuetudinário significa: que se pratica repetidamente ; que diz respeito aos costumes de um povo . Bons estudos .
→ Constituição Não escrita (costumeira, consuetudinária, histórica):
Podem ser encontrados elementos escritos, ainda que na constituição não escrita;
Ex. Constituição Inglesa
A classificação das constituições é feita apenas para fins didáticos e pode comportar alguma variação entre autores. Considerando os termos da questão, Lenza destaca que estas constituições também são conhecidas como não-escritas ou costumeiras e seriam aquelas Constituições que não são consolidadas em um único texto solene e codificado, baseando-se em textos esparsos, usos, costumes, jurisprudência, convenções.
Observe que a afirmativa apresenta o conceito de constituição escrita (ou instrumental) e, por isso, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
GABARITO: ERRADO

São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

Nas palavras de Pedro Lenza, quanto à forma, as Constituições podem ser:
- Escritas (instrumental): seria a Constituição formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. Exemplo: Constituição brasileira de 1988, a portuguesa, a espanhola etc. Nesse particular, cabe alertar que, no direito brasileiro, vem sendo encontrados textos escritos com natureza de Constituição (não se resumindo a um único código), por exemplo, nos termos do art. 5º, §3º, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa no Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros e que, dessa maneira, passam a ser equivalente às emendas constitucionais. Por isso, parece interessante a ideia, apesar de tímida, de uma Constituição Legal (Constituição escrita e que se apresenta esparsa ou fragmentada em textos, conforme apontou Paulo Bonavides);
- Costumeiras (não escritas ou consuetudinárias): seria aquela Constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções. Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra.
GABARITO: ERRADO
Quanto à forma
1 - Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.
2 - Costumeira\não escrita\consuetudinária: é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código. Ao contrário o seu direito constitucional decorre da identificação dos chamados direitos imemoriais do povo inglês. O sistema parlamentarista, que é o grande modelo para todo o mundo civilizado, não está estruturado em qualquer norma escrita.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

ID

5348632

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sintética x Analítica.

Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa.

Analítica: é uma extensa, prolixa, assim como a brasileira.
GABARITO CERTO

-> QUANTO À EXTENSÃO
- Analítica: é apresentada de forma "prolixa" [ou longa, ampla, larga, extensa], sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado e muito mais!.
- Concisa [sintética, sumária, reduzida] é a Constituição elaborada de forma breve, com preocupação única de enumerar os princípios básicos para a estruturação estatal, mantendo-se restrita aos elementos substancialmente constitucionais.
FONTE: Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 8ºed. Juspodivm, 2020.
Complementando aos comentários já expostos, nossa Constituição é nitidamente ANALÍTICA, uma vez que se aprofunda em temas que deveriam estar tão somente em leis ordinárias.
- exemplo de constituição analítica: CF/88
- exemplo de constituição sintética: constituição dos EUA de 1787
só esse estado no final me deixou na dúvida, mas ele quis se referir Estado Maior.
Gab: Certo

Analítica (dirigente): Aborda todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais, descendo às minúcias. Normalmente, traz regras que deveriam estar na legislação infraconstitucional.
- CF 88
Sintética (negativa): Traz apenas princípios fundamentais, que se ajustam com o tempo. Normalmente dura mais tempo.

Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos
Quanto á extensão, as Constituições podem ser:
- Analíticas
- Sintéticas
As analíticas, também chamadas de prolixas ou extensas, têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Ex.: CF/88 brasileira.
É uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário.
As sintéticas, também chamadas de concisas, restringem-se a elementos substancialmente constitucionais. Ex.: Constituição Americana (apenas 7 artigos). Também são qualificadas como constituições negativas, pois, constroem a liberdade impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

Fonte. FUC ciclos.
CERTO
Classificação da CF
Quanto à origem: a CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;
Quanto ao modo de elaboração: a CF é dogmática; e não histórica
Quanto ao modo de alteração: a CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida
Quanto à forma: a CF é escrita; e não costumeira;
Quanto ao conteúdo: a CF é formal; e não material
Quanto á extensão: a CF é analítica; e não sintética
Quanto à dogmática: a CF é eclética, e não ortodoxa
Quanto à finalidade: a CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)
Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;
GABARITO: CERTO

Quanto à extensão, nas palavras de Pedro Lenza, podem as Constituiçõees ser:
- Sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas, básicas): seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem à minúcias, motivo peo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte). Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética.
- Analíticas (amplas, extensas, largas, prolixas, longas, desenvolvidas, volumosas, inchadas): são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como o art. 242, §2º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o exemplo clássico é a nossa Constituição de 1988.
Curiosidade: A Constituição da Índia, contendo 448 artigos e 94 emendas com 117.369 palavras em sua versão na língua inglesa. A nossa Constituição vem logo em seguida ocupando a segunda posição.
GABARITO: CERTO
Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.
Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

ID

5348635

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

De acordo com o princípio da legalidade, só é permitido ao administrador público atuar conforme determina a lei, não podendo o agente estatal praticar condutas sem que haja o devido embasamento legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Legalidade ao particular:
autonomia da vontade, ou seja, ele pode fazer tudo que a lei não proibida.

Legalidade ao público:
só pode fazer o que está expresso na lei.
Legalidade > Lei em sentido estrito/formal (exigir ou proibir)
O trato da coisa pública exige a disciplina pela Lei, em sentido amplo, uma vez o agente público administra o que é do público fazendo só aquilo que a Lei determina ou autoriza(atos vinculados e discricionários). Fala-se que não há autonomia da vontade quando a Lei não proíbe.
CERTO

Autonomia da vontade / Legalidade ao particular - faz o que a lei não proíbe.

Subordinação da vontade / Legalidade para a administração - só faz o que está previsto.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Art 5º, II, CF: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Diz HELY LOPES MEIRELLES que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.
Princípio da legalidade para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
“A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”.
Correto.
Particular pode fazer tudo, exceto o que a lei veda.
Administração só pode fazer o que a lei determina.
C
Legalidade
•Administração pública (Subordinação da vontade) somente agir - previsão legal (expressa)
*Se praticar um ato NÃO previsto em lei:ato ILEGAL
•Particular (autonomia da vontade) obrigado a fazer ou deixar de fazer - só em virtude de lei
*Pode fazer tudo - NÃO proibido por lei
Bons estudos!
Gab.: Certo

Autonomia da vontade: Legalidade ao particular - faz tudo o que a lei não proíbe.
Subordinação da vontade: Legalidade para a administração - só faz o que a lei permite.

Bons Estudos!
CERTO.

"A doutrina europeia costuma desdobrar o conteúdo da legalidade em duas dimensões
fundamentais ou subprincípios:
a) princípio da primazia da lei;
b) princípio da reserva legal.

O princípio da primazia da lei, ou legalidade em sentido negativo, enuncia que os atos
administrativos não podem contrariar a lei. Trata-se de uma consequência da posição de
superioridade que, no ordenamento, a lei ocupa em relação ao ato administrativo.

Quanto ao princípio da reserva legal, ou legalidade em sentido positivo, preceitua que os atos
administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal, disciplinando temas
anteriormente regulados pelo legislador. Não basta não contradizer a lei. O ato administrativo deve ser
expedido secundum legem.

A reserva legal reforça o entendimento de que somente a lei pode inovar
originariamente na ordem jurídica.

O ato administrativo não tem o poder jurídico de estabelecer
deveres e proibições a particulares, cabendo-lhe o singelo papel de instrumento de aplicação da lei no
caso concreto."

Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
Correto.
Princ. da Legalidade

2 Sentidos:

Aos Particulares: Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
Administração : Só pode agir quando houver previsão legal.
Exceções:
- Medida Provisória;
- Estado de defesa
- Estado de sítio
A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública.

Com efeito, o princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só poderá atuar quando a lei permitir. Enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não esteja proibido em lei (art. 5º, II, da CF/88), a Administração Pública deverá agir apenas em conformidade com o ordenamento jurídico e todos os instrumentos jurídicos existentes na ordem jurídica.

Nesse sentido, é válido trazer à baila os ensinamentos de Maria Sylvia Di Pietro:

"Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe (...)

Em decorrência disso, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei."

Do exposto, está correta a presente assertiva.

Gabarito da banca e do professor: CERTO.

(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013)
CERTO

Autonomia da vontade / Legalidade ao particular - faz o que a lei não proíbe.

Subordinação da vontade / Legalidade para a administração - só faz o que está previsto

ID

5348638

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

C

A publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos, exceto para preservar a segurança nacional ou interesse social.
Questão errada. O correta é segurança da sociedade e do Estado. Art.5,XXXIII,CF.
Gab C

O princípio da publicidade não é absoluto, ele pode ser relativizado em algumas situações.
Por ex: Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
A CF, ao versar sobre o sigilo das informações afirma que "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (art. 5º, XXXIII).

Por sua vez, quando utiliza as hipóteses de "segurança nacional" e "relevante interesse coletivo", a Carta Magna o faz no capítulo destinado aos princípios da ordem econômica e financeira. "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei" (art. 173).

Achei excerto de julgado do STF que utiliza a expressão "segurança nacional" ao versar sobre questão envolvendo o sigilo das informações, mas não consta no julgado a hipótese de "relevante interesse coletivo", como está na questão.

"Os tratados internacionais e a própria Constituição Federal convergem no sentido de se reconhecer não apenas a ampla liberdade de acesso às informações públicas, corolário, como visto, do direito à liberdade de expressão, mas também a possibilidade de restringir o acesso, desde de que (i) haja previsão legal; (ii) destine-se a proteger a intimidade e a segurança nacional; e (iii) seja necessária e proporcional. O art. 86 do Decreto-lei 200/1967, embora veiculado em norma jurídica, não foi recepcionado pela Constituição da República na medida em que é insuficiente para amparar a restrição ao direito de acesso à informação. [, rel. min. Edson Fachin, j. 5-11-2019, P, DJE de 9-12-2019.]

Portanto, acho que a questão deveria ser classificada como "errada", principalmente em razão da Quadrix apegar-se à literalidade da norma em suas questões.
essa questão está errada, ela não foi anulada???
A banca não alterou o gabarito...

http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/proximos-concursos/crfap/publicacoes/justificativas-de-alteracoes-gabaritoanalise-de-recursos.aspx

Por gentileza, solicitem comentário do professor!
Correto.

esse princípio é relativizado nos seguintes cenários:
Segurança nacional ou da sociedade
CORRETA..
Nem todo ato administrativo precisa ser publicado para fins de eficácia, mas tão somente os que tenham efeitos gerais (têm destinatários indeterminados) e de efeitos externos (alcançam os administrados), a exemplo dos editais de licitação ou de concurso.

Entendam que Publicar é a regra ,exceção para dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e para informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado).

Fonte;estratégia
Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:
- Segurança da sociedade e do Estado;
- Quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
Fonte: Aulas do Prof. Erick Alves, PDF Direção Concursos.

Gab. C
GABARITO: CERTO
Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
DOS MEUS RESUMOS:
- PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Obrigação da Adm., como atividade e ente público, de dar transparências aos seus atos (tanto internos, quanto externos), como meio de assegurar a todos o conhecimento de suas realizações, a fim de fiscalizar e exercer o controle. A publicidade exigida constitucionalmente é material/real, não meramente formal.
OBS: não é elemento de VALIDADE; o ato que não é publicado é válido, porém NÃO SURTE EFEITO em terceiros. É PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA.
OBS: alguns atos que são protegidos pelo sigilo: a segurança da sociedade e do Estado e a defesa da intimidade OU interesse social;
OBS: o ato deve ser publicado em meio oficial, quais sejam: diário oficial, site do órgão etc. Nos MUNICÍPIOS, quando não houver meio oficial, será afixado na prefeitura OU sede dos vereadores.
OBS: não se confunde com publicação.
OBS: a não observância pode resultar em IMPROBIDADE.
Mas vale ressaltar: a publicidade é a regra, mas não é um dever absoluto. Nessa linha, com
exceção dos dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e das
informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a
segurança da sociedade e do Estado), todas as demais informações devem ser disponibilizadas
aos interessados, algumas de ofício (pela internet ou por publicações) e outras mediante
requerimento.

Fonte: PDF estratégia
(C)

Outras que ajudam a responder:

(PF-04-adaptada)A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil, programa de âmbito nacional, dedicado a divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito dos três poderes da União, NÃO É suficiente para ter-se como atendido o princípio da publicidade.(C)

Conforme o STF não se considera atendida a obrigação de publicidade com a simples divulgação do ato administrativo no programa A Voz do Brasil.(C)

De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.(C)

A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.(C)

A publicidade do Poder Executivo abrange a publicidade de utilidade pública, a publicidade institucional, a publicidade mercadológica, a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica, incluídos os patrocínios.(C)

Quando se tratar de informação que visa subsidiar procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público, instituição financeira não pode negar, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade, informações relativas a nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição que envolvam recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário.(C)
O gabarito deveria ser ERRADO. A restrição pode acontecer para proteger a segurança da sociedade e do Estado ou para preservar a intimidade pessoal. A Lei nada fala do atendimento ao interesse coletivo como motivo para restringir o princípio da publicidade.
Nenhum principio e absoluto!
A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública.

O princípio da publicidade está expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e define a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente. A principal finalidade desse princípio é o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa.

A publicidade tem grande abrangência, não só pela divulgação oficial, mas também para conhecimento e fiscalização interna de seus agentes. Porém, o princípio da publicidade não é absoluto, a exceção da publicidade se encontra no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, vejamos:

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."

Desta forma, percebemos que, embora a Administração tenha o dever de garantir a publicidade de seus atos, haverá situações em que o sigilo será imposto, porém sempre com previsão constitucional ou legal.

Do exposto, está correta a presente assertiva, uma vez que a própria Constituição Federal ressalva que devem ser resguardadas a segurança nacional e o relevante interesse coletivo.

Gabarito da banca e do professor: CERTO.
Gab Certa

Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Esse "relevante interesse coletivo" com certeza deve ter gerado muitos recursos para esta questão.

ID

5348641

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A administração pública veda a promoção de agentes públicos, colorário do princípio da Impessoalidade.

:)
Deve haver completa separação entre a pessoa que ocupa o cargo público e o agente público que essa pessoa representa. Deve existir imparcialidade, pelo Princípio da Impessoalidade, nunca buscando atender aos interesses pessoais do agente ou de outras pessoas, mas sempre ao bem comum da coletividade.

O erro está em "são requisitos".
GABARITO: ERRADO
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
❌Errada.
Pelo contrário, SÃO PROIBIDOS, pois ferem o princípio da IMPESSOALIDADE.

O FOCO TE MANTÉM NA ARIDEZ!!✍✌
UHUM, É OBRIGATÓRI SIM. VAI LÁ POR UMA PLACA COM TUA FOTO E FALANDO QUE VOCÊ FEZ ISSO E AQUILO OUTRO KKK.
Errado.

Não são obrigatórios e sim VEDADOS, conforme o princípio da impessoalidade.
ERRADA!
A promoção pessoal, fere o princípio da impessoalidade. No entanto, é claro que esse tipo de conduta também infringe outros princípios, como a legalidade e a moralidade.
Art. 37 da CF/88:
- § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
FONTE;ESTRATÉGIA
E
Fere o princípio da impessoalidade (finalidade)
Nesse princípio verifica-se:
•Isonomia - tratar sem privilégios ou discriminações
*Não impede alguns tipos de tratamentos diferenciados Ex:concurso público
•Finalidade - Interesse público
•Proibição à promoção pessoal:publicidade(obras, programas,serviços)
•Deve constar nome:órgão/entidade
•Não pode:autoridade ou partido político(nome,imagem, símbolo)
Bons estudos!
Gab.: Errado

Conforme §1º do Art.37 da CF/88 - Administração Pública

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ou seja: usar nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos fere o Princípio da Impessoalidade.

Bons Estudos!
Gab. Errado

Princípio da Impessoalidade:
- O interesse público que deve ser buscado com a prática do ato;
- Vedado a promoção pessoal;
- Não pode, em nenhuma situação, o agente público oferecer tratamento diferenciado, visando privilegiar determinadas pessoas.
Fonte: Gran Cursos
A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública e, mais especificamente, acerca da publicidade de atos administrativos e da vedação à promoção pessoal de agentes públicos.

O princípio da publicidade é o princípio segundo o qual as atuações da Administração Pública devem ser transparentes e devem ser tornadas públicas. Deste princípio, resulta também a necessidade de que os atos públicos sejam publicados na imprensa oficial para que a estes seja dada publicidade.

Já o princípio da impessoalidade tem duas acepções: a) como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (toda atuação da administração deve visar ao interesse público); e, b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).

Para responder a assertiva apresentada pela Banca, é importante trazer a literalidade do art. 37, §1º da CF/88, vejamos:

“Art. 37, §1º da CF/88 - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Do exposto, a questão está incorreta, uma vez que nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos não são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.

Gabarito da banca e do professor: Errado.
Errada

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

ID

5348644

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88 art.37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Certo
GAB C

Revisão :

Teoria do risco administrativo: utilizada para ato comissivo do Estado à A responsabilidade é Objetiva e independe de dolo ou culpa, podendo ser por ato lícito ou ilícito (ambos são antijurídico) à Basta a comprovação da conduta, que gerou um dano, ligados por um nexo causal.

- Alcança as PJ de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos;

- Excludentes de ilicitude não tira a responsabilidade objetiva do Estado.

- Excludentes: eximem o estado do dever de indenizar à Culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito e de força maior.

- Atenuantes: reduzem o valor da indenização à Caso de culpa recíproca.

- PF ou PJ de direito privado que não prestam serviços públicos respondem de maneira subjetiva

4 Passos
GABARITO: CERTO
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
GABARITO CERTO.
*A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º da CF alcança:
--- > Modalidade: Risco administrativo independe de prova de culpa.
--- > Alcance: pessoas jurídicas de direito público e privado.
--- > Direito público: Todas da administração direta, e indiretas, autarquias e fundações públicas.
--- > Direito privado: prestadoras de serviço público, Empresas públicas e sociedade de economia mista e fundações e delegatórias de serviço público.
--- > Agentes devem atuar na condição de agentes públicos.
--- > A administração pode entra com ação regressiva contra o agente, nos casos de dolo ou Culpa [ responsabilidade subjetiva].
--- > Nexo causal entre o dano e atuação do agente.
ADENDO --> Tese da dupla garantia: STF entende pela impossibilidade de formação de litisconsórcio passivo entre o agente público e o Estado ou PJ direito privado PSP.
- 1ª - em favor do particular lesado, considerando que a CF/88 assegura que ele poderá ajuizar ação de indenização contra o Estado, que tem recursos para pagar, sem ter o ônus de provar que o agente público agiu com dolo ou culpa;
- 2ª - é em favor do agente público que causou o dano, que somente pode ser responsabilizado pelo dano se for acionado pelo próprio Estado, em ação regressiva, após o Poder Público já ter ressarcido o ofendido + protege-se o servidor contra ações temerárias.
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil do Estado.

As modalidades de responsabilização do Estado bem como o processo pelo qual se perfaz essa reparação civil podem sofrer alterações em decorrência de diversos fatores, dentre eles em razão da teoria que fundamenta essa obrigação estatal de reparar os danos causados por seus agentes. Tais teorias passaram por um processo de evolução que começou com a teoria da irresponsabilidade do Estado (séc. XIX) até a atual teoria do risco administrativo.

O ordenamento jurídico pátrio adota, de fato, a responsabilidade civil objetiva do Estado, que prescinde da demonstração do elemento culpa ou dolo do agente público causador dos danos. A teoria abraçada, em nosso sistema, é a do risco administrativo.

A responsabilidade civil do Estado é regulada pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

“Art. 37 da CF/88 - (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Do exposto, está correta a presente assertiva.

Gabarito da banca e do professor: CERTO.
- Quem são as pessoas de direito público
união
estados
distrito federal
municípios
autarquias
fundações pública
- quem são as de direito privado ?
fundações pública
empresa pública
sociedade de economia mista
concessionárias
permissionárias
em regra, responde de forma objetiva
exceção:empresas publicas e sociedade de economia mista
- SE PRESTA SERVIÇO PUBLICO
-responde de forma objetiva
- SE É PRESTADORA DE ATIVIDADE DE ECONOMIA MISTA
-RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA

ação regressiva: é quando o estado vai cobrar o dinheiro gastado para indenizar a vítima praticado pelo agente publico que ocasionou o ato
-nesse caso o agente publico responde de forma subjetiva
para a ação regressiva tem alguma prescrição? sim
para o STF: 3 ANOS
PARA STJ : 5 ANOS
TERCEIRA QUESTÃO que respondo DA QUADRIX EM 2021
com a mesma redação apenas perguntando em formato diferente... ( certo/errado ou alternativa) ou seja, gosta desse tema...

vale a pena a leitura

" As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

ID

5348647

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ERRO ESTÁ NA PARTE EM QUE DIZ Q O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ESTÁ IMPLÍCITO NA CF/88, POIS ELE ESTÁ EXPLÍCITO.
implícito?
O Erro da questão está em afirmar que o princípio da eficiência está implícito na CF/88.

Princípio da Eficiência - Incluído no art. 37 da CF/88 pela Emenda Constitucional 19/98 e relata a QUALIDADE DO SERVIÇO.
GABARITO: ERRADO
Princípio explícito
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LIMPE

LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
*** EFICIÊNCIA***
Princípio da Eficiência está EXPLÍCITO, e não implícito como diz a questão.
Os princípios são divididos em três tipos: Princípios Expressos (ou Explícitos ou Escritos) da Constituição Federal de 1988; Princípios Implícitos (ou Contextual ou Não-escritos) da Constituição Federal de 1988; e Princípios Previstos nas Leis (Princípios Infraconstitucionais ou Princípios do processo administrativo ou Princípios Infralegais).  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS: São os princípios que constam escritos no art. 37, caput, da Constituição da República. “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook
Princípio da eficiência esta expresso no artigo 37 da CF, que dispõe "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Gab E

Implícito = não expresso formalmente
O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98, no LIMPE!
Gabarito:"Errado"

Explícito.
- CF, art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Princípio da Eficiência encontra-se positivado(escrito) no texto da CF 88.
Eu quero é cravar uma adaga em meu peito por ter errado essa questão (dramática ela kkkkkk)
Parei de ler no "implicito" e ganhei tempo (que agora estou perdendo ao comentar rsrs).
GABARITO ERRADO
REDAÇÃO ORIGINAL
O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. ERRADA.
---------------------------------------------
REDAÇÃO RETIFICADA.
O princípio da eficiência, EXPLÍCITO no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. CERTO.
Se ao invés de implícito estivesse escrito explícito estaria correta.
EFICIÊNCIA
O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício.
Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais.
> Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
> 3 PILARES DA EFICIÊNCIA
1) CELERIDADE
2) ECONOMICIDADE
3) QUALIDADE DO SERVIÇO
Errado
O princípio da eficiência está EXPLICITO na constituição
Art. 37, caput - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte;

Trata-se de princípio explícito. Foi introduzido no caput do art. 37 da CF pela EC nº 19/98 (Reforma Administrativa). A eficiência ganhou roupagem de direito expresso, mas antes da EC nº 19/98 ela já era exigida como princípio implícito e já existia de forma expressa no art. 6º da lei 8987/95, que trata de serviço público.

Fonte. FUC.
E
Princípio da Eficiência está EXPRESSO na CF.
Eficiência - é o princípio + recente incluído com a EC n°19/98
Bons estudos!
o erro está na parte que fala que está "implicito"

IMPLICITO SIGNIFICA : sem fundamento ou prova .
EXPLICITO SIGNIFICA : que tem prova esta escrito
nesse caso está explicito na constituicão federal art.37
Princípios que estão expresso no texto Constitucional.
mnemônica: LIMPE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
o erro está em "implícito"
A questão trata do princípio administrativo da eficiência. Os princípios administrativos são divididos pela doutrina em princípios expressos e princípios implícitos.

Princípios expressos são aqueles que estão explicitamente elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Princípios implícitos são aqueles que, embora decorram do conjunto das normas constitucionais, não estão expressamente elencados no artigo 37, caput, da Lei Maior.
O princípio da eficiência é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve agir com produtividade e economicidade, buscando os melhores resultados com os menores gastos, buscando-se sempre celeridade, boa prestação de serviços públicos e a melhor forma de atender ao interesse público.

O princípio da eficiência, contudo, não é um princípio implícito, é princípio explícito que foi incluído no caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Sendo assim, a afirmativa é incorreta.

Gabarito do professor: errado.
Explícito: o que está escrito de forma direta. Ex: Proibido fumar.
Implícito: não está escrito de maneira direta. Fica subentendido.
LIMPE >> Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência....Princípio Explícito!!
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS:
L - LEGALIDADE
I - IMPESSOALIDADE
M - MORALIDADE
P - PUBLICIDADE
E - EFICIÊNCIA
Gab.: Errado

Conforme os Princípios Expressos no Art.37 da CF/88 - Administração Pública

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O erro da questão foi dizer que o Princípio da Eficiência está implícito.
O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98.

Bons Estudos!
Cuidado para não aprender a fazer gol de mão!

A maioria dos comentários têm afirmado que a questão esta errada em razão do princípio da eficiência ser explicito na constituição e não implícito como afirmou a questão, mas atenção, este não é o único erro da questão!

O mais importante para o estudante quando o assunto são os princípios é saber reconhecer o conceito de cada um deles.

Neste sentido é importante perceber que o conceito apresentado na questão diz respeito ao princípio implícito da supremacia do interesse publico.

https://jus.com.br/artigos/65559/apontamentos-sobre-o-principio-da-supremacia-do-interesse-publico

Bons estudos!
O principio da eficiência é EXPRESSOS . PRINCIPIO EXPRESSOS SAO: LIMPE (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA)
O erro da questão é diz que o princípio da eficiência é implícito no texto constitucional, sendo que na verdade ele é explícito
Errado.

Eita!!!

Princípios Expressos:
LIMPE
Eu errei essa questão, meu Deus!

Preciso beber algo... veneno o nome.
Fui tapeado !
Princípio da eficiência está EXPRESSO na CF/88, e não implícito.
é por causa desse tipo de questão, que fico com ódio de provas de concurso, o erro desta questão, está no "implícito" no enunciado, o correto é"explícito" no demais está correto, mas por esse erro, a questão tem seu gabarito ERRADO
Famosa questão "casca de banana"
Bah tchê, EXPLÍCITO !!!

ID

5359819

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.

A Diretoria dos Conselhos Regionais será eleita por meio de voto direto e secreto, por maioria absoluta, para mandato com duração de dois anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab certo
Lei Federal n° 3.820/1960
Art. 5 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

ID

5359822

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.

O poder de punir disciplinarmente compete ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo da infração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 3820/ Art. 28 - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

ID

5359825

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item

Cabe à Diretoria do Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 3820/ Art. 9 - O Presidente do Conselho Federal é o responsável administrativo pelo referido Conselho, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente.

ID

5359828

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.

A farmácia é obrigada a manter serviço para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab errado
DECRETO Nº 74.170/74 (Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.)
Art 5º - É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo técnico habilitado, observada a prescrição médica.

ID

5359831

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Com base nas Leis Federais n.° 3.820/1960 e n.° 5.991/1973, julgue o item.

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 5991
Art. 28 - A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.

ID

5359834

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

A biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou de sua excreção na urina.

ID

5359837

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados a uso experimental, sob controle médico, podendo ser importados mediante autorização do Ministério da Saúde.

ID

5359840

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

Somente será permitida a comercialização de produto fumígeno em cuja embalagem conste a identificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

ID

5359843

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

É proibida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab errado
LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
Art. 4° Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.

ID

5359846

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

A conduta de falsificar ou adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tem pena de reclusão, de dez a quinze anos, e multa.

ID

5359849

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Considerando a legislação federal, julgue o item.

O exercício da profissão de farmacêutico sem autorização legal caracteriza crime somente se praticado com finalidade de lucro.

ID

5359852

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

O licenciamento das especialidades farmacêuticas é válido por dez anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Leia o que a questão pede, meu chapinha

"é correto afirmar que a prejudicial de decadência":
O licenciamento das especialidades farmacêuticas é válido por 5 anos. Parágrafo único. Findo este prazo deverá ser requerida a revalidação da licença, dentro de 6 meses, terminados os quais a mesma caducará.

ID

5359855

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

Os preparados farmacêuticos indicados nas doenças de notificação compulsória podem ser vendidos sem prescrição médica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO 20377/1931: Art. 124. Os preparados farmacêuticos indicados nas doenças de notificação compulsória serão licenciados sob a condição de ser vendidos sob prescrição médica.

ID

5359858

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

As farmácias não podem manter laboratório de análises clínicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

podem sim, em local separado e com farmacêutico Bioquímico como RT.
gab errado
lei 5991/73
art 18 § 2º - A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

ID

5359861

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

Outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, podem vender produtos não enquadrados como droga ou medicamento e que independam de prescrição médica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab errado
QUESTÃO DESATUALIZADA
Art 10. É permitida a outros estabelecimentos que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, não enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, e que independam de prescrição médica.

Decreto 74170/74 REVOGADO!! AGORA É DECRETO 8077/2013

ID

5359864

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

A assistência e responsabilidade técnicas das filiais ou sucursais serão exercidas por profissional que não seja o da matriz.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- Art 31. A assistência e responsabilidade técnicas das filias ou sucursais técnicas serão exercidas por profissional que não seja o da matriz ou sede.
gab certo
Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974
Art 31. A assistência e responsabilidade técnicas das filias ou sucursais técnicas serão exercidas por profissional que não seja o da matriz ou sede.

ID

5359867

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

A dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB CERTO
DECRETO 85.878, DE 7 DE ABRIL DE 1981.
Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:
I - desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada;

ID

5359870

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Legislação em Farmácia

Quanto aos decretos federais, julgue o item.

A denominação genérica dos medicamentos deverá estar situada acima do nome comercial ou da marca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto 3181/1999: Art. 2 A denominação genérica dos medicamentos deverá estar situada no mesmo campo de impressão e abaixo do nome comercial ou marca.

ID

5359873

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Em relação ao Decreto Federal n.° 8.077/2013, que trata do funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e ao registro, controle e monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária, julgue o item.

Os estabelecimentos terão licenças sanitárias independentes, mesmo que localizados no mesmo município e que pertençam a uma só empresa

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Oi, tudo bem?

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
gab certo
decreto 8077/2013
Art. 4º Os estabelecimentos terão licenças sanitárias independentes, mesmo que localizados no mesmo Município ou no Distrito Federal e pertençam a uma só empresa.

ID

5359876

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Não é permitida a revalidação automática de registro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab errado
decreto 8077/2013 art 8º § 1º O registro a que se refere o art. 7º terá validade de cinco anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o registro inicial.

ID

5359879

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Quando solicitada pela empresa, é permitida a mudança de nome de produto registrado antes de sua comercialização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab certo
decreto 8077/2013
art 9º Parágrafo único. É permitida a mudança de nome de produto registrado antes de sua comercialização, quando solicitada pela empresa.

ID

5359882

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

É proibida, no País, a reembalagem de produtos controlados pela vigilância sanitária importados, inclusive a granel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

: Parágrafo único. É permitida a reembalagem no País de produtos importados a granel, observados os requisitos técnicos previstos em regulamentação específica da Anvisa.
Oi, tudo bem?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
gab errado
decreto 8077/2013
Art. 11. Parágrafo único. É permitida a reembalagem no País de produtos importados a granel, observados os requisitos técnicos previstos em regulamentação específica da Anvisa.

ID

5359885

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Os agentes a serviço do controle e do monitoramento da vigilância sanitária terão livre acesso aos locais onde se processem as atividades sujeitas ao controle sanitário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab certo
decreto 8077/2013
Art. 13. Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas:
I - livre acesso aos locais onde se processem, em qualquer fase, as atividades sujeitas ao controle sanitário, previstas no art. 2º deste Decreto, e aos documentos e dados relacionados;

ID

5359888

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item

Nos casos de furto ou extravio de talonário da notificação de receita, fica obrigado o responsável a informar, em até trinta dias, à autoridade sanitária local.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

E ai, tudo bom?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
39. Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o responsável a informar, imediatamente, à Autoridade Sanitária local, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência Policial (B.O.).

ID

5359891

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de até noventa dias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Documentos para a retirada da Talidomida:

- Notificação de Receita de Talidomida e Termo de Responsabilidade/Esclarecimento com todos os campos preenchidos.
- A prescrição de talidomida deverá ser na quantidade suficiente para 30 dias de tratamento.
- A validade da receita é de 20 dias.

--> O(A) paciente deverá retornar ao médico a cada mês para receber nova Notificação de Receita e Termo de Responsabilidade/Esclarecimento.
Oi, tudo bem?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Estude como se a prova fosse amanhã.

ID

5359894

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

A manipulação de antineoplásicos e radiofármacos realizada em hospitais requer a análise prévia das prescrições, a verificação dos protocolos clínicos e a observação das doses máximas diárias e cumulativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Oi!

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

ID

5359897

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

Centro de referência e treinamento é a unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2º Fica aprovado, na forma do Anexo II a esta Portaria, o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids.
§ 1º Os Serviços de Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vírus da Imunodeficiência Humana, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (DST/HIV/AIDS) são composto pelas seguintes classificações:
I - Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA): serviços de saúde que realizam ações de testagem e prevenção das DST, Aids e hepatites virais, destinadas, prioritariamente, a segmentos populacionais considerados em situação de maior vulnerabilidade e à população em geral;
II - Serviço de Atenção Especializada (SAE): unidade ambulatorial voltada a atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids;
III - Centro de Referência e Treinamento (CRT): unidade de referência na atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, na multiplicação dos conhecimentos, informações técnicas, capacitação das equipes de saúde e assistência em diversas subespecialidades composta por equipe multiprofissional expandida;
IV - Assistência Domiciliar Terapêutica em Aids (ADT): assistência multiprofissional prestada às pessoas com HIV/Aids, em nível domiciliar, englobando desde atendimento de curta duração, semelhante ao nível ambulatorial até a assistência voltada a pacientes que necessitam de atenção constante e de cuidados específicos de baixa complexidade ou em caráter paliativo, com características de média duração e programação eletiva; e
V - Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM): estabelecimento integrante de serviços de saúde públicos, filantrópicos ou privados sem fins lucrativos que realizam ações voltadas para a assistência farmacêutica, inclusive dispensação de medicamentos antirretrovirais para o atendimento dos usuários sob terapia antirretroviral (TARV), sem prejuízo à dispensação de outros medicamentos, como aqueles para infecções oportunistas e efeitos adversos aos antirretrovirais (ARV), ou produtos estratégicos para as DST/Aids, tais como os insumos de prevenção (preservativos masculino e feminino, gel lubrificante e kit para redução de danos).
Olá!

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID

5359900

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

No âmbito do Sistema Único de Saúde, estão excluídos o atendimento e a internação domiciliares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Artigo 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Oi, tudo bem?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.
O atendimento e a internação domiciliar é um dos subsistemas do SUS, portanto é incluído no SUS. Os outros subsistemas são: atenção a saúde indígena e de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

ID

5359903

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.

Os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados, de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- Princípio da hierarquização diz que o sistema de saúde deve organizar-se por níveis de atenção de complexidade crescente com fluxos assistenciais estabelecidos entre os serviços, de modo a garantir assistência integral e resolutiva à população.
- A regionalização refere-se à forma de organização do sistema de saúde com base territorial e populacional proposta pela Constituição Federal e Lei orgânica da Saúde- 8.080.

ID

5359906

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

Verificada a regularidade da pessoa jurídica fiscalizada, o termo de visita será arquivado para fins de controle e estatística.

ID

5359909

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

A certidão de regularidade técnica emitida pelo respectivo Conselho Regional de Farmácia deve estar disponível para consulta pelo público, impressa ou digitalmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que o erro seja esse "digitalmente"...
Alguém sabe informar o erro
GAB ERRADO
Resolução nº 577/2013
Artigo 5º: a certidão de regularidade técnica emitida pelo respectivo CRF, com indicação do nome e horário de trabalho do farmacêutico responsável técnico e farmacêuticos substitutos, deverá ser afixada em local visível ao público.

ID

5359912

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

Quando se tratar de afastamento provisório do farmacêutico responsável, ele deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia para avaliação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB CERTO
RDC 577/2013
9º - Quando se tratar de afastamento provisório do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou, do farmacêutico assistente técnico, o mesmo deverá, obrigatoriamente, comunicar por escrito ao respectivo CRF para avaliação, sob pena das sanções cabíveis.

ID

5359915

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

Os efeitos da declaração de atividade profissional (DAP) mantêm‐se enquanto houver a baixa do farmacêutico assistente técnico.

ID

5359918

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

É permitida a inscrição provisória de estrangeiros ou egressos de curso no exterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

E ai, tudo bom?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.
Resolução CFF Nº 638 DE 24/03/2017

Art. 30. Não será permitida a inscrição provisória de estrangeiros ou egressos de curso no exterior.

ID

5359921

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

É vedada a expedição da certidão de regularidade técnica quando a carga horária de assistência técnica for insuficiente à atividade pretendida pelo estabelecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Oi, tudo bem?

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID

5359924

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

E ai, tudo bom?

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.
Art. 12

É direito do farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;

ID

5359927

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É direito ser fiscalizado, no âmbito profissional e sanitário, preferencialmente, por farmacêutico ou profissional da saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É direito do farmacêutico:

VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;

Referência:https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf
Oi, tudo bem?

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID

5359930

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O farmacêutico pode exercer simultaneamente a medicina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá!

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Estude como se a prova fosse amanhã.
gab errado
cada profissão na sua!!
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é possível exercer simultaneamente as profissões de farmacêutico e médico, ou de manter-se registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.
https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5807/medico-nao-pode-exercer-simultaneamente-a-profissao-farmaceutico#:~:text=A%20Segunda%20Turma%20do%20Superior,fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ambas%20as%20profiss%C3%B5es.

ID

5359933

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

As sanções disciplinares consistem em advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”, multa ou eliminação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Evellyn, só se tivesse o termo "somente" ou equivalente na afirmação do comando da questão.
acho que faltou algo, suspensão, questão incompleta a meu ver, ou mais correta que incorreta, visto que nao tem nenhum termo fora do contexto...
Questão elaborada com base no código antigo. O novo ( julho 2021) acrescentou a suspensão:
Art. 24 - As sanções disciplinares, definidas nos termos da seção III desta resolução e conforme
previstas na Lei Federal nº 3.820/60, consistem em:
I - advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no
prontuário;
II - multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será
elevada ao dobro em caso de reincidência;
III - suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano;
IV - eliminação.
Bizu para essa questão: As sansões são resolvidas à MESA!

M ulta
E liminação
S uspensão
A dvertência

ID

5359936

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O farmacêutico condenado por sentença criminal transitada em julgado, em razão do exercício da profissão, terá, ex officio, sua inscrição cancelada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 25 - O profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” SUSPENSO DA ATIVIDADE, ENQUANTO durar a execução da pena.

Referência:https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf
Art. 29 - O profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado ficará ex officio
suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena privativa de liberdade em regime fechado.

Resolução 711/2021

ID

5359939

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

É vedada à Diretoria, aos conselheiros e aos empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 3º - É vedada à Diretoria, aos conselheiros e empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

FONTE: RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Bons estudos!

ID

5359942

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo‐lhe devolvido prazo já vencido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 18 - O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, não lhe sendo devolvido prazo já vencido.

Resolução CFF 711/2021
Pode intervir, mas o prazo não será devolvido.

ID

5359945

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

É permitida a aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro, desde que se garanta a rastreabilidade da carga por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

ID

5359948

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

Evidências da realização de autoinspeção devem estar disponíveis durante a inspeção sanitária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DESATUALIZADA!!
A RDC nº 497/2021( Nova Regulamentação de Certificação de Boas Práticas) TRAZ ATUALIZAÇÃO PARA A RDC 39/2013 e um site citou: "Por fim, vale destacar que não identificamos previsões sobre autoinspeção na RDC 497/2021, conceito este que era trazido pela RDC 39/2013 ao garantir que “evidências da realização de autoinspeção devem estar disponíveis durante a inspeção sanitária."
FONTE: https://www.trenchrossi.com/alertas-legais/rdc-no-497-2021-nova-regulamentacao-de-certificacao-de-boas-praticas/#:~:text=Por%20fim%2C%20vale%20destacar%20que,dispon%C3%ADveis%20durante%20a%20inspe%C3%A7%C3%A3o%20sanit%C3%A1ria.

ID

5359951

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

Medicamento de notificação simplificada é o produto farmacêutico, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, que não apresenta risco de uso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RDC 199/2006

Notificação Simplificada: produto farmacêutico com finalidade profilática, curativa ou paliativa na qual existe BAIXO RISCO.

ID

5359954

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

A limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser realizada uma vez por dia.

ID

5359957

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

O profissional legalmente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica por, no máximo: dois laboratórios clínicos ou dois postos de coleta laboratorial ou um laboratório clínico e um posto de coleta laboratorial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correto, conforme RDC 302/05

ID

5359960

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

Cada membro da cadeia de movimentação de medicamentos deverá registrar e comunicar os dados de eventos ocorridos sob sua custódia.

ID

5359963

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

São medicamentos isentos de prescrição aqueles cuja via de administração seja a parenteral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab errado
rdc 98/2016
Art. 4º Não são passíveis de enquadramento como medicamentos isentos de prescrição:
I- As apresentações do medicamento cuja via de administração seja a parenteral;
II- As apresentações que tenham indicação sob prescrição.

ID

5359966

Banca

Quadrix

Órgão

CRF-AP

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Farmacovigilância

Segundo as resoluções e instruções normativas da Anvisa, julgue o item.

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em modelo de receita específico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução 471-2021

6º A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico

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