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Prova Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Administrativo


ID
5488057
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No que se refere aos componentes básicos de um computador, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • registrador  ou registo  de uma CPU () é a memória dentro da própria CPU que armazena n bits

  • Questão bem estranha, pra variar, pois dizer que o Registrador é um tipo de memória, tudo bem, mas afirmar que Registrador faz parte da memória do computador, aí já é forçar a barra. Estão pagando mal os examinadores, só pode. Enfim, Paciência.


ID
5488063
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

A respeito das redes locais (LAN), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Um dos problemas encontrados nas redes locais é a invasão de vírus.

    B) Sua principal característica é a de não possuir cabeamento, já que toda ela é configurada por meio da tecnologia Wi-Fi.

    C) Por não ser padronizado, esse tipo de rede não pode ser monitorado por ferramenta.

    D) Uma rede local não aceita a conexão com equipamentos do tipo switch.

    E) Os servidores não podem fazer parte de uma LAN, tendo em vista que eles são considerados como supercomputadores.

    Importante destacar, o Gabarito foi a única alternativa que não continha a palavra "não". Se atentem com ela!


ID
5488069
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

O método de ataque cuja ferramenta mais forte é a persuasão ao usuário e que possibilita ao criminoso se passar por uma outra pessoa ou até mesmo por uma instituição, no intuito de obter informações, como, por exemplo, senhas que podem ser utilizadas para se ter acesso a computadores ou sistemas, é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Entendo o que quis dizer, mas interpretei de outra forma. Acredito que não apenas o "sem" estaria implícito, mas "sem prejuízo". Seria "sem prejuízo do exercício .. e sem prejuízo da obrigatoriedade". Não faz sentido apenas o "sem" estar implícito, ficaria "sem da obrigatoriedade".

    Se não há prejuízo da obrigatoriedade de compensar horário, significa que é obrigatório compensar.

  • Engenharia social é uma técnica empregada por criminosos virtuais para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais, infectar seus computadores com malware ou abrir links para sites infectados. Além disso, os hackers podem tentar explorar a falta de conhecimento do usuário.

  • AQUELE QUE NÃO LUTA PELO FUTURO QUE QUER, DEVE ACEITAR O FUTURO QUE VIER. ( SEU MADRUGA )

  • Uma ameaça virtual que vem ganhando destaque ultimamente é o hijacker (ou sequestrador, em português). Spywares invasores que se instalam furtivamente em computadores por meio de protocolos ActiveX ou na instalação de programas gratuitos e suspeitos. Eles atuam nos mais populares navegadores de Internet, alterando a página inicial, instalando barras de ferramentas pra lá de suspeitas e até impedindo que o usuário acesse determinados sites, como páginas de softwares antivírus.

  • ✅Letra E.

    Phishing -------------------------------> Golpista tenta obter dados pessoais e financeiros, tentam se passar por alguma INSTITUIÇÃO CONHECIDA.

    Engenharia Social ---------------> Golpista finge que é um profissional de determinada área para obter informações estratégicas de uma organização.

    ❤️✍

  • Minha contribuição.

    Ataques e Golpes

    Engenharia Social => É um conjunto de práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas, através da persuasão e se aproveitando da ingenuidade ou confiança das pessoas.

    Força Bruta => Consiste em adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha.

    DOS (Denial of Service) => É uma técnica pela qual um atacante utiliza um equipamento conectado à rede para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

    IP Spoofing => Técnica de invasão de dispositivos que utiliza a clonagem de um IP de um usuário legítimo.

    E-mail Spoofing => Técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Ping of Death => É o envio de pacotes TCP/IP de tamanhos inválidos para servidores, levando-os ao travamento ou impedimento de trabalho.

    Phishing Scam => É uma fraude em que o golpista tenta enganar o usuário, para a obtenção de dados pessoais e financeiros que permitirão a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social.

    Pharming => É um tipo especifico de phishing que envolve o redirecionamento da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no servidor DNS.

    Hoax => É uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso (fake news) e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental.

    Man in the Middle => É um ataque em que os dados trocados entre duas partes são de alguma forma interceptados, registrados e possivelmente alterados pelo atacante.

    Defacement => Desconfiguração de página (pichação), altera o conteúdo de uma página web.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!!

  • hijacker: também chamados de spyware, os hijackers são cavalos de Troia que modificam a página inicial do navegador e, muitas vezes, também redirecionam toda página visitada para uma outra página escolhida pelo programador da praga.

    spyware: Em informática um spyware é um tipo de programa automático intruso destinado a infiltrar-se em um sistema de computadores e smartphones, para coletar informações pessoais ou confidenciais do usuário de forma ilícita.

    spam: conteúdo de um spam é normalmente uma mensagem publicitária que tem o objetivo de divulgar os serviços ou produtos de alguma empresa a uma grande massa de usuários de e-mail.

    exploit: Um exploit é um pedaço de software, um pedaço de dados ou uma sequência de comandos que tomam vantagem de um defeito, falha ou vulnerabilidade a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto a ocorrer no software ou hardware de um computador ou em algum eletrônico.

    RESPOSTA: Engenharia social: A engenharia social, no contexto de segurança da informação, refere-se à manipulação psicológica de pessoas para a execução de ações ou divulgar informações confidenciais.

  • GAB-E

    engenharia social.----GOLPISTAS FINGEM QUE SÃO UMA EMPRESA.

    MANTENHA SEU FOCO NÃO O SEU EGO.VÁ ESTUDAR!!!


ID
5488072
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Pitágoras, um matemático excêntrico e apaixonado por esportes, resolveu construir uma piscina na forma de um paralelepípedo. Sabendo que a piscina tem 50 metros de comprimento, 25 metros de largura e 2 metros de profundidade, assinale a alternativa que apresenta sua capacidade máxima em litros.

Alternativas
Comentários
  • Primeiro usamos a fórmula do volume

    Vp = a.b.c

    Vp = 50.25.2

    Vp = 2.500 m³

    Sabendo que 1m³ equivale a 1.000 litros

    Agora fazemos um regra de 3

    1 m³ - 1.000 litros

    2.500 m³ - x

    x= 2.500.000 litros

    que equivale a 2,5.10 (elevado a 6)

  • Calcular o volume e depois transformar metros cúbicos em litros.

    Sabendo que 1 metro cúbico equivale a 1000 litros;

    2.500.000 litros - colocando em notação científica: 2,5X10^6

    O expoente marca a quantidade de casas que a vírgula andou à esquerda.

    Gabarito E

  • Questao envolvendo Geometria Espacial.

    50 x 25 x 2 = 2.500 m^3

    1 m^3 = 1.000 L

    Regra de Tres Agora:

    1 m^3--------1000 L

    2500 m^3------x

    X = 2.500.000 => 2,5 x 10^6


ID
5488075
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se hoje é um sábado, então daqui a 2.021 dias será uma

Alternativas
Comentários
  • Essa é boa. Para resolver é interessante fazer o esquema dos dias das semana.

    S | T | Q | Q | S | S | D

    A questão afirma que estamos em um sábado, portanto vamos dividir o número total (2.021) por 7 e com o resto descobriremos qual dia da semana o enunciado quer. Se dividirmos o número total por 7 cairemos no sábado também. Desse modo, para acharmos o dia que a questão deseja, contamos a partir do resto da divisão e chegaremos à resposta.

    2.021 ÷ 7 = 288, com resto igual a 5.

    Achamos o resto 5. O próximo passo é só contar 5 casas a partir do sábado.

    1. Domingo
    2. Segunda
    3. Terça
    4. Quarta
    5. Quinta

    Gabarito: Letra D

  • 2021/7=288 resto 5

    s , t ,q q, s ,s d, agora e só contar 5 casas a partir do sábado , que vai ser quinta feira.

  • E como acho o resto ?

  • Muito obrigada, Murilo! Fez sentido para mim agora.


ID
5488078
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o menor ângulo formado entre o ponteiro das horas e o ponteiro dos minutos às 10h15. 

Alternativas
Comentários
  • Uma volta tem 360° dividido por 12 = 30° por hora ou 5 minutos como do 10 ao 3 que é 15 minuto tem 5 espaços temos 30x5=150. Questão sem gabarito. Alguém teria outra visão para Questão?

  • meu gab deu 135

  • Como um colega comentou. Uma volta tem 360° dividido por 12 = 30° por hora.

    Temos 5 espaços entre o número 10 e o 3 do relógio, que forma as 10 horas e 15 minutos.

    Assim sendo 30x5=150.

    O detalhe está que o ponteiro das horas vai andando enquanto o ponteiro dos minutos sai do número 12 e vai até o 3. Esses 15 minutos andados dá a diferença de 7,5° . Dando 142,5°. Pois a cada hora do relógio dá-se 30°, com 15 minutos passados(60 minutos/4), temos 30°/4 = 7° e meio.


ID
5488081
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a negação da proposição composta “Gabriel não vai trabalhar ou Márcio vai estudar”.

Alternativas
Comentários
  • Negação de conectivo "ou" se faz com conectivo "e". Basta negar tudo.

    “Gabriel não vai trabalhar ou Márcio vai estudar”

    Negando tudo e trocando o conectivo temos:

    "Gabriel vai trabalhar e Márcio não vai estudar"

    Gabarito: Letra C

  • Gabarito: C

    Negação de A ou B = ~ A e ~ B

    Temos: Gabriel vai trabalhar e Márcio não vai estudar

  • ~(P v Q) = ~ P ^ ~Q

  • GABA C

    A negação de "E" é "OU". Nega tudo e troca o “E” pelo “OU”.

    “Gabriel vai trabalhar ou(E)NÃO Márcio vai estudar”

    VIRA

    “Gabriel vai trabalhar E Márcio NÃO vai estudar”

    senado federal - pertencelemos!

  • PPMG !

  • Negação de uma proposição Conjuntiva: ~(peq)

    Nega-se a primeira (~p)

    Nega-se a segunda (~q)

    Troca-se e por ou (e vice versa)

  • MOLE , basta saber a regra e prestar atenção no enunciado .

  • troca os conectivos e NEGA TUDO !

ID
5488084
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A probabilidade de se selecionar um número de três algarismos distintos, entre os números inteiros não negativos compostos por até três algarismos, é de

Alternativas
Comentários
  • Nao sei nem errar rs

  • Questão muito, muito, muito capciosa.

    Cuidado na leitura. O que é pedido:

    (Número de três algarismos distintos) / (Número de até três algarismos).

    Número de três algarismos distintos: 9 * 9 * 8 = 648

    (Dicas:

    na primeira "casa" não pode o 0 - zero, sobram 9 algarismos

    na segunda "casa" pode o 0 - zero, como usei 1 algarismo na primeira casa, mas aqui eu já posso usar o 0, ficam 9 algarismos novamente

    na terceira "casa" só podem 8 algarismos. Ex.: usei o 1 na primeira casa e o 0 na segunda casa, ficamos com 8 algarismos sobrando (2,3,4,5,6,7,8,9).

    Número de até três algarismos:

    1 algarismo: 10 números

    2 algarismos: 90 números

    3 algarismos: 900 números

    Logo,

    648 / 1000 = 0,648 ou 64,8%.

  • 9.9.8/10.10.10

  • Gab: A

    A = { 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}

    9 * 9 * 8 / 10*10*10

    1º algarismo: Não pode ser 0, pois a questão diz que tem que ser número de até 3 algarismos (0 a esquerda, não tem valor), portanto, temos 9 possibilidades.

    2º algarismo: 9 possibilidades, pois a questão diz que serão 3 algarismos distintos, e 1 já foi escolhido.

    3º algarismo: 8 possibilidades, uma vez que já foram escolhidos 2.

    Multiplica:

    648 / 1000 = 0,648 => 64,80%

    Erros, avisem !

  • Fiz a divisão de 648 por 999, pois esqueci que zero também conta como algarismo até 3 números kkkkk errei com ódio

  • 0 tambem conta como algarismo de are 3 numeros? nao entendi

  • Não entendi até agora pq o denominador é 1000. Em cima eu não posso contar com os números que começam com zero (até aí ok). Mas pq em baixo pode?

  • Obrigada Daniel e todos, não sei o que seria de mim se não fossem as explicações de vocês!


ID
5488087
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992, o agente público que se recusar a fornecer uma declaração de seus bens, dentro do prazo determinado, ou que fornecer uma declaração falsa será

Alternativas
Comentários
  • Art. 13, §3º, da LIA, galera:

    Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  • Importante também:

    • O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade
    • A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva
    • É admitido a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.
    • Não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa
    • A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar.
    • Nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos
    • Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos
    • Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
    • Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.
    • São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei
    • STJ Súmula 591: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
    • Súmula 634-STJ: Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.
    • A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual
    • A perda da função pública só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.
    • Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
    • Nas ações de improbidade administrativa, não há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.
    • Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
    • Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Fonte: comentários QC


ID
5488090
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) A Administração tem o DEVER de anular os próprios atos apenas quando eivados de vício de legalidade. Quando um ato é inoportuno ou inconveniente a Adm. tem discricionariedade para revogá-lo.

    B) Correta.

    C) Atos administrativos quando eivados de vícios na Forma ou Competência podem ser convalidados.

    D) Cabe sim e a decadência é de 5 anos.

    E) Lei 9.784, o prazo é contado a partir do PRIMEIRO pagamento.

    Gabarito: Letra B

  • A - ERRADO Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    B - CORRETO Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    C - ERRADO Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    D - ERRADO Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1 No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.


ID
5488093
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Extinto o cargo, o servidor estável será

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E)

    Lei 8112/90, art 28 : "  § 1   Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  • Da Disponibilidade e do Aproveitamento

           Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

           Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

           Parágrafo único.  Na hipótese prevista no § 3 do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.            

           Art. 32.  Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Gabarito: Letra E

  • Quando o Cargo do servidor ESTÁVEL é extinto :

    -Será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento

    -Seu provento ($$) será proporcional ao tempo de serviço

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a estabilidade do servidor público.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer o art. 41 da CF/88, vejamos:

     

    “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

        
    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;   

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

        
    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  


    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” 

     

    Deste modo,  mostra-se correta a “alternativa E”, pois a extinção do cargo colocará o servidor estável em disponibilidade, podendo haver o aproveitamento do mesmo em outro cargo.

     






    Gabarito da banca e do professor: letra E.
  • A remuneração de qm é posto em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço

  • A remuneração do estável que é posto em disponibilidade passa a ser proporcional ao tempo de serviço não permanece integral.

    .

    .

    .

    .

    Tudo vem dEle, mantém-se por Ele e deve voltar para Ele.


ID
5488096
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n.° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:

Alternativas
Comentários
  • A classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo.

    ultrassecreto: 25 anos

    secreto: 15 anos

    reservado: 5 anos.

    bizu: diminui 10 de uma para outro.

  • 25 2S

    15 1S

    5

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    A) Incorreta - ultrassecreta – cinquenta anos; secreta – 25 anos; e reservada – quinze anos.


    Segundo o art. 24 da Lei nº 12.527/2011, “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado , poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". Já o parágrafo primeiro estabelece que “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação , conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos".



    B) Incorreta - ultrassecreta – cinquenta anos; secreta – quinze anos; e reservada – dez anos.



    Segundo o art. 24 da Lei nº 12.527/2011 , “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado , poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". Já o parágrafo primeiro estabelece que “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação , conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos".


    C)   Incorreta - ultrassecreta – vinte anos; secreta – dez anos; e reservada – cinco anos.



    Segundo o art. 24 da Lei nº 12.527/2011 , “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado , poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". Já o parágrafo primeiro estabelece que “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação , conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos".


    D) Correta - ultrassecreta – 25 anos; secreta – quinze anos; e reservada – cinco anos.



    Segundo o art. 24 da Lei nº 12.527/2011 , “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado , poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". Já o parágrafo primeiro estabelece que “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação , conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos". Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!


    E) Incorreta - ultrassecreta – 25 anos; secreta – dez anos; e reservada – cinco anos.



    Segundo o art. 24 da Lei nº 12.527/2011 , “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado , poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada". Já o parágrafo primeiro estabelece que “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação , conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos".


    Resposta: D


  • GAB-D

    ultrassecreta – 25 anos; secreta – quinze anos; e reservada – cinco anos.

    ULTRASECRETA-------------------------25 ANOS

    SECRETA-----------------------------------15

    RESERVADA------------------------------5

    SAIU DA ACADEMIA, VÁ PARA CASA ESTUDAR.NÃO PARE EM LANCHONETE.RSRS!!

  • Lembra que o FINAL é tudo 5

     

    Art. 24. da LIA

    1.     ULTRASSECRETA - 25 anos I 12x2= 24 +1 = 25 Anos I Ultrassecreta tem 12 letras

    2.     SECRETA - 15 Anos               I 7x2= 14 +1 = 15 Anos  I Secreta tem 7 letras

    3.     RESERVADA5 anos           I 9+1= 10/2 = 5 Anos      I Reservada tem 9 letras

    Estranho né? também achei kkkkk

    PMMT 2022


ID
5488099
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética no exercício da função pública e no Setor Público, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    suponho que se fundamente nesse artigos, se algue´m souber outros, comente ou mande msg que irei apagar o post.

  • LETRA E).

    A - (ERRADO).

    Decreto 1.171/1994, Das Regras Deontológicas, VI - "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".

    B - (ERRADO).

    Decreto 1.171/1994, Das Vedações ao Servidor Público, XV, d) "usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material".

    C - (ERRADO).

    Decreto 1.171/1994, Das Vedações ao Servidor Público, XV, c) "ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão".

    D - (ERRADO).

    Decreto 1.171/1994, Das Vedações ao Servidor Público, XV, m) "fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros".

  • GABARITO CORRETO LETRA E


ID
5488102
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C. Decreto n.° 9.830/2019:

    Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

    § 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

  • Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.

  • Motivação e decisão baseadas em valores jurídicos abstratos

    Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

    § 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

    § 2º Na indicação das consequências práticas da decisão, o decisor apresentará apenas aquelas consequências práticas que, no exercício diligente de sua atuação, consiga vislumbrar diante dos fatos e fundamentos de mérito e jurídicos.

    § 3º A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e de razoabilidade. 

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:


    A) Incorreta - é nula, devendo ser desconsiderada e substituída. 



     O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão". Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração ". Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público", “boa-fé", “bons costumes"), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    B) Incorreta - é anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.



    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão". Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração ". Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público", “boa-fé", “bons costumes"), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    C) Correta - considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.



    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão". Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração ". Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público", “boa-fé", “bons costumes"), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!


    D) Incorreta - não indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.



    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão". Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração ". Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público", “boa-fé", “bons costumes"), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    E) Incorreta - é incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.



    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão". Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração ". Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público", “boa-fé", “bons costumes"), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    Resposta: C


  • A) Incorreta - é nula, devendo ser desconsiderada e substituída. 

     O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    B) Incorreta - é anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    C) Correta - considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!


    D) Incorreta - não indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.


    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    E) Incorreta - é incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    Resposta: C


  • A) Incorreta - é nula, devendo ser desconsiderada e substituída. 

     O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    B) Incorreta - é anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    C) Correta - considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!


    D) Incorreta - não indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.


    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    E) Incorreta - é incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    Resposta: C


  • A) Incorreta - é nula, devendo ser desconsiderada e substituída. 

     O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    B) Incorreta - é anulável, cabendo à parte prejudicada recorrer.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    C) Correta - considera normas jurídicas com alto grau de indeterminação.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!


    D) Incorreta - não indica as consequências práticas que podem ser vislumbradas no caso.


    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    E) Incorreta - é incongruente na indicação e na análise das normas e dos fatos.

    O art. 3º do Decreto nº 9.830/2019 assevera que “A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão”. Já o parágrafo primeiro do dispositivo complementa, informando que “Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração”. Observe que, enquanto a indeterminação tem a ver com conceitos jurídicos indeterminados, em que o legislador não delimitou a definição legal (Ex.: “interesse público”, “boa-fé”, “bons costumes”), a abstração tem a ver com a norma que é destinada a vários casos concretos e não a um apenas, observando que a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.


    Resposta: C

  • Vamos lá:

    Decreto n.° 9.830/2019

    Motivação e decisão

    Art. 2º A decisão será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.

    § 1º A motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma argumentativa.

    § 2º A motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

    § 3º A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. 

    Motivação e decisão baseadas em valores jurídicos abstratos

    Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

    § 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

    § 2º Na indicação das consequências práticas da decisão, o decisor apresentará apenas aquelas consequências práticas que, no exercício diligente de sua atuação, consiga vislumbrar diante dos fatos e fundamentos de mérito e jurídicos.

    § 3º A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e de razoabilidade. 


ID
5488105
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    b) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    c) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    d) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    e) XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.

    A- Incorreta. A Constituição veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    B- Incorreta. A Constituição garante a expressão de tais atividades, independentemente de censura ou licença. Art. 5º, IX, CRFB/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

    C- Incorreta. A Constituição permite a exigência de determinadas qualificações por lei. Art. 5º, XIII, CRFB/88: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

    D- CorretoÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XX: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".

    E- Incorreta. Tal privilégio é, de acordo com a Constituição, temporário. Art. 5º, XXIX, CRFB/88: "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    b) ERRADO: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    c) ERRADO: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    d) CERTO: Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    e) ERRADO: Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • O exercício profissional e laboral não pode ser limitado ou restringido pela lei.

    São normas de eficácia contida: prontas para produzirem efeitos, porém tais efeitos podem ser contidos por lei.

    ex: quando à lei não exige nenhuma qualificação para o exercício de determinada atividade, quem quiser pode exerce-la, porém quando se exige, só pode quem atende as exigências.


ID
5488108
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores o(a)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • XIV - 6h para trabalho em turnos ininterruptos, salvo negociação coletiva.

  • Gabarito C

    a) Desemprego involuntário (apenas)

    b) Trabalho noturno superior ao diurno.

    d) Preferencialmente aos domingos.

    e) Jornada de 6h...

    Fonte: CF/88

  • Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.".

  • GABARITO C

  • Em verdade não há alternativa correta, porém o concurseiro tem que se adaptar às alternativas.

    Para esta questão, a alternativa C é a menos errada.

    Porém, em sua exegese, não é de com um terço a mais, mas sim com pelo menos um terço a mais.

  • C

    --------------------------------Art. 7º

    A) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    B) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    C) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    D) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    E) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    R- a demissão deve ser involuntária

    B) remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.

    R- a do trabalho noturno é superior em pelo menos 20%

    C) gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do salário normal. RESPOSTA CORRETA

    D) repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

    R- PREFERENCIALMENTE

    E) jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

    R- 6 horas

  • GABARITO: C

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    a) ERRADO: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b) ERRADO: IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    c) CERTO: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    d) ERRADO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    e) ERRADO: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • GAB-C

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    ESTUDEM ENQUANTO SUA AMIGA FAZ UM LANCHE PARA VOCÊ.

  • A) Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

    B) Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

    C)Gozo das férias anuais com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal.

    D) Repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.

    E) Jornada de 6h p/ o trabalho em turnos ininterruptos de reversamento.

  • gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do salário normal. 

    GAB: C

  • Essa questão está errada. A CF estabelece um valor NO MÍNIMO superior à um terço. Quem estabelece que é igual a um terço superior é a 8.112.

    CUIDADO em outras bancas

    Mas aqui a menos distorcida é a letra C. A questão que foi mal elaborada

  • questão mal formulada.  A CF estabelece um valor NO MÍNIMO superior à um terço.

  • Pelo menos um terço significa; um terço ou mais do que um terço, certo?

  • Questão mal feita. Enfim, fui na menos errada.

    Deveria ser: "pelo menos um terço a mais do que a remuneração (...)"

    Galera, hoje é o último dia do ano e eu venho através desta mensagem dizer uma coisa: NÃO DESISTA, OK? CUSTE O QUE CUSTAR, NÃO DESISTA! O SENHOR DEUS TEM PREPARADO ALGO BOM PARA TI, CONTINUE NA LUTA, POIS A SUA VITÓRIA ESTÁ MAIS PERTO QUE VOCÊ IMAGINA. O ano de 2022 vai ser de superações e glórias.


ID
5488111
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Deveria ser"com, pelo menos, um terço a mais.."

  • GABARITO: B

    Assertiva A. Incorreta. Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

    Assertiva B. Correta. CF, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;     

    Assertiva C. Incorreta. CF, Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;  

    Assertiva D. Incorreta. CF, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Assertiva E. Incorreta. CF, Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

    Complementando sobre o direito de greve:

    • Info 860, STF: (...) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. (...) (STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017) (repercussão geral)

    • Info 845, STF: (...) A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre. É permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. (...) (STF. Plenário. RE 693456/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016) (repercussão geral)

    • Info 592, STJ: (...) Não se mostra razoável a possibilidade de desconto em parcela única sobre a remuneração do servidor público dos dias parados e não compensados provenientes do exercício do direito de greve. (...) (STJ. 2ª Turma. RMS 49339-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 6/10/2016)

    Fonte: Buscador Dizer o Direito.

  • Apenas para complementar os estudos (com relação à alternativa B):

    Art. 12, CF - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Essa LETRA D Tio Evandro sempre ta falando kkkkk ALO VOCEEEE

    GAB: B!

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    b) CERTO: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    c) ERRADO: Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    d) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    e) ERRADO: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;     

  • EU ENTENDI ENGENHEIRO KKKK

  •  Art. 37, inciso I da Constituição Federal de 1988 estabelece que: "os cargosempregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Só é lembrar dos médicos cubanos que atuam nos postos de saúde espalhados pelo Brasil.

  • GAB-B

    Estrangeiros também podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.

    ART.37

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;   

    Conhecer a si mesmo é o começo de toda sabedoria. VÁ ESTUDAR!!

  • LETRA B:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;         

    Galera, hoje é o último dia do ano e eu venho através desta mensagem dizer uma coisa: NÃO DESISTA, OK? CUSTE O QUE CUSTAR, NÃO DESISTA! O SENHOR DEUS TEM PREPARADO ALGO BOM PARA TI, CONTINUE NA LUTA, POIS A SUA VITÓRIA ESTÁ MAIS PERTO QUE VOCÊ IMAGINA. O ano de 2022 vai ser de superações e glórias.

  • são vedadas os únicos cargos privativos de brasileiros natos

    • ministro do supremo tribunal federal
    • presidente e vice-presidente da república
    • presidente da câmara deputados
    • presidente do senado federal
    • carreira diplomática
    • oficial das forças armadas
    • ministro do estado de defesa


ID
5488114
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá

Alternativas
Comentários
  • Aos não assinantes, questão "A".

  • Palavras-chave:

    Mandado de injunção: falta de norma regulamentadora;

    mandado de segurança: direito líquido e certo;

    habeas corpus: restrição de liberdade por ato ilegal ou abuso de poder;

    habeas data: inclusão, reforma, ciência de dados com o poder público;

    ação popular: ato lesivo ao patrimônio público, moralidade pública, meio ambiente, patrimônio histórico cultural.

  • MANDADO DE INJUNÇÃO (Não é gratuito) - Omissão legislativa, Suprir a falta de norma regulamentadora

  • Gabarito: A

    Artigo 5º, LXXI da Constituição Federal: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”

  • Previsto no artigo 5º da CF e na própria Lei 13.300/2016 que trata do MI - Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • Gab: A

    MANDADO DE INJUNÇÃO: demonstração clara e precisa acerca da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de direitos ou liberdade garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia limitada stricto sensu.

    Cabe MI quando: A ausência total/ parcial de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas relativas à SO-CI-NA. Soberania, cidadania e nacionalidade!

    “Vença a si mesmo e terá vencido o seu maior adversário.”         

  • GABARITO: A

    HC

    • Garantir a liberdade de locomoção;
    • Gratuito;
    • Não precisa de advogado;

    HD

    • Proteger o direito à informação;
    • Gratuito;
    • Precisa de advogado.

    MS

    • Proteger direito líquido e certo não amparado por HC ou HD;
    • Não é gratuito;
    • Precisa de advogado.

    MI

    • Sanar as omissões legislativas;
    • Não é gratuito;
    • Precisa de advogado.

    AP

    • Anular atos lesivos;
    • Gratuito;
    • Precisa de advogado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-remedios-constitucionais/

  • lll - Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora (ausência) torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

    Habeas Corpus: direito de locomoção.

    Habeas Data: direito de informação pessoal.

    Mandado de Segurança: direito líquido e certo.

    Mandado de Injunção: omissão legislativa.

    Ação Popular: ato lesivo.

    O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange aos remédios constitucionais contidos na CF/88. Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá mandado de injunção.

     

    Conforme art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    O gabarito, portanto, é a letra “a”. Análise das demais alternativas:

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • MI: faltou norma regulamentadora para o NACISO.


ID
5488117
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

    • ELABORAR NORMAS GERAIS E ABSTRATAS;
    • EXERCER A ATIVIDADE FISCALIZATORIA.

    FUNÇOES ATÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

    • ADMINISTRAR;
    • JULGAR.

  • Cuidado com o comentário do Douglas Paes, está totalmente errado esse comentário dele, procedimento licitatório realizado pelo poder legislativo é função atípica, Gab C, bons estudos.

  • Gabarito segundo o site, letra E para não.assinantes.

    • Função atipica , o poder legislativo até pode mais não de forma típica.
  • GAB E

    FUNÇÃO ATÍPICA !

    #PMGO 2022

  • Resposta E

    Só eu tive problema com a assertiva "D"? Estado é uma ficção jurídica, creditada internacionalmente, com determinado povo, território e governo. Assim um Estado só existe quando ao mesmo tempo existem esses elementos e reconhecimento internacional. Exemplo: Palestina tem todos esses elementos da assertiva "D". A falta de reconhecimento internacional faz com que o país Palestina "não exista".

    PS: o Brasil reconhece o Estado da Palestina.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_entre_Brasil_e_Palestina

  • GABARITO: E .FUNÇÃO ATÍPICA


ID
5488120
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Moralidade

     exigência de probidade e padrões éticos da conduta dos agentes públicos.

    LETRA B

  • GAB B

    #PMGO 2022

  • A- Legalidade

    B- Moralidade

    C- Supremacia do interesse público sobre o privado

    D- Publicidade

    E- Eficiência

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios da administração pública. 

    A - ERRADA - o princípio retratado se refere ao postulado da legalidade. O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa

    B - CERTA - o postulado da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração.

    C - ERRADA - o princípio retratado se refere ao postulado da supremacia do interesse público sobre o privado. O princípio da publicidade tem por finalidade o conhecimento público das atividades praticadas no exercício da função administrativa. 


    D - ERRADA - o princípio retratado se refere ao postulado da publicidade. O princípio da eficiência consiste em produzir resultados práticos com qualidade e menos gastos, para beneficiar a coletividade.

    E - ERRADA - o princípio retratado se refere ao postulado da eficiência. O princípio do contraditório exprime a garantia de que ninguém poderá sofrer os efeitos de uma decisão, seja administrativa, seja judicial, sem ter a possibilidade de uma efetiva participação na formação do decisum (direito de defesa). 




    Gabarito da banca e do professor: letra B


ID
5488123
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e poderes instrumentalizadores de sua atuação. Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra B

    O poder hierárquico não aplica sanções. São os poderes disciplinar (internamente) e de polícia (externamente) que aplicam sanções.

    Bons estudos.

  • Poder disciplinar. O poder hierárquico possui as seguintes prerrogativas: fiscalização, coordenação, delegação, revisão, avocação, dentre outras. Representa um grau de subordinação dentro da própria Administração.

  • Outra forma: a punição se liga IMEDIATAMENTE ao Poder Disciplinar e MEDIATAMENTE ao Poder Hierárquico

  • Letra B.

    PODER HIERÁRQUICO

    É o poder da Administração para estabelecer hierarquia entre órgãos e agentes públicos. É necessário haver a hierarquia para que o superior possa comandar, dar ordens, corrigir os atos, avocar atribuições aos seus subordinados.

    PODER DISCIPLINAR

    É o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à relação especial com a Administração Pública.

  • Poder Hierárquico : é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

  • GAB. B

    PODER HIERÁRQUICO:

    É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e ordenar e rever a atuação de seus agentes. 

  • ALTERNATIVA B

    PODER DISCIPLINAR

    Conceito: poder de punir os servidores pelas infrações funcionais e particulares que tenham vínculo especial (supremacia especial) com a Administração Pública.

  • Lembrete:

    Excesso de poder = Competência

    Desvio de poder = Finalidade

    Gabarito: B

  • Que diabos é a abstenção de fatos? Omissão de informações?

  • Diferencia entre o poder hierárquico e o poder disciplinar

    PODER HIERÁQUICO: Tem como finalidade distribuir e escalonar funções ( organização adm)

    • É um poder permanente
    • É um poder interno ( do superior para seu subordinado )

    PODER DISPLINAR: Tem uma supremacia especial

    • Vai punir:

    -Servidores

    -Particulares ( mas somente aqueles vinculados com a administração )

    ex: Particular que assinou contrato com adm

    ex: aluno de escola pública

  • GABARITO:B

    Questões a respeito do poder disciplinar:

    (CESPE/MPE/2020)Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.(CERTO)

    Essa questão deixa claro o gabarito ao estabelecer que o poder hierárquico é MEDIATO ao exercício de aplicar sanções, já o poder disciplinar atua de forma IMEDIATA na aplicação das sanções.

    (CESPE-MPE-2018)Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.(CERTO)

    (CESPE-MPE-2018)O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.(CERTO)

    (CESPE-STJ-2018)O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.(CERTO)

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa incorreta e para resolvê-la, exige-se conhecimento acerca dos poderes e deveres do administrador público.

     

    A – CORRETA – Os poderes administrativos devem ser usados em conformidade com a lei e em prol do benefício comum.

     

    Realmente, os poderes administrativos são prerrogativas de que a Administração Pública goza em razão de esta representar e defender o interesse público.


    B – ERRADA – O poder hierárquico é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores.

     

    Na verdade, a conceituação acima se refere ao poder disciplinar que é o poder de punir internamente as infrações cometidas pelos agentes administrativos, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. O poder disciplinar será sempre um poder interno da Administração Pública e por isso não se confunde com sanções penais. Logo, assertiva incorreta.


    C – CORRETA – O poder de polícia é a função da Administração Pública de limitar ou disciplinar direitos, regulando a prática de atos ou a abstenção de fatos, em razão do interesse coletivo.

     

    Realmente, o poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de restringir o exercício de direitos e atividades por particulares com o objetivo de defender os interesses de toda a coletividade.


    D – CORRETA – Entende-se por excesso de poder o fato em que a autoridade pública extrapola a competência que lhe foi atribuída.

     

    O abuso de poder é gênero de que são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

     

    Na hipótese acima, mostra-se correto o enunciado apresentado, uma vez que há excesso de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua competência. 


    E – CORRETA – Há desvio de poder quando o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, visando a alcançar outra finalidade, que não aquela prevista em lei. 

     

    O abuso de poder é gênero de que são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

     

    Na hipótese acima, mostra-se correto o enunciado apresentado, uma vez que há desvio de poder, quando o agente atua dentro dos limites de sua competência, porém pratica ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei.

     





    Gabarito da banca e do professor: letra B

     

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51.

  • Questão: B

    Uma observação interessante: o poder disciplinar é originário do poder hierárquico.


ID
5488126
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com esse gabarito.

  • Forçado dmais esse gabarito ai, não é possível que não vá anular

  • "a teoria do órgão, de Otto Giërke, segundo a qual os órgãos são apenas núcleos administrativos criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos au�tônomos do Executivo (art. 84, VI, CF), sendo desprovidos de personalidade jurídica própria."

    Assim, os órgãos da Administração direta não pos�suem patrimônio próprio; e não assumem obrigações em 

    nome próprio e nem direitos em nome próprio (não po�dem ser autor nem réu em ações judiciais, exceto para fins 

    de mandado de segurança – tanto como impetrante como 

    quanto impetrado). Já que não possuem personalidade, 

    atuam apenas no cumprimento da lei, não atuando por 

    vontade própria.

    (Conteúdo extraído da apostila do Nova concursos sobre direito administrativo)

  • Sobre a letra 'e': A Autarquia é criada por lei, não "autorizada" a sua criação.

  • Autarquia é somente criada e autorizadas por lei. Por isso marquei letra e

  • Quadrix sendo Quadrix

  • Autarquias são criadas por lei específica, mas o que é autorizado por lei são as instituições de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação. E cabe a Lei complementar, no caso da Fundação definir as áreas de atuação dela.(art. 37,XIX,lei 9784/99)

  • Velho, se isso tá errado, o que eu faço com o código civil? Jogo na lata do lixo?

    "Art. 41, Código Civil -> São pessoas jurídicas de direito público interno:

    (...)

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;".

    Quem fez a prova tem que entrar com recurso nisso. Que coisa horrorosa.

  • Letra C é a correta. Não entendi nada dos comentários abaixo.

    A banca já aplicou uma questão parecida e ela está aqui no QC.

    Q1218186 | Quadrix | IDURB | 2020

    Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações. (ERRADO)

    Comentário do professor acerca da questão citada:

    A assertiva está incorreta. O ÓRGÃO não possui personalidade jurídica, pois são meros executores da ação do Estado. Portanto, não possuem vontade própria, e não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.

    Quanto à letra B saibam que associações públicas são Consórcios Públicos e podem ser regidas por regime jurídico de direito público ou privado. Se optar pela personalidade jurídica de direito público, o Consórcio integrará a Adm. Indireta dos entes consorciados.

  • Saga de Gêmeos não precisa rasgar o CC, pois o mesmo, conforme a sua própria menção, diz respeito à personalidade jurídica de Direito Público interno das autarquias e associações públicas, já o item combatido da questão se refere ao pertencimento - ou não pertencimento - à Administração indireta.

    O item erra ao afirmar que as associações públicas não compõem a administração indireta, quando em verdade integram a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados.

    Conforme a lei nº 11.107/05, também compõem a administração indireta os  de  de , também conhecidos como . No entanto, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, pois a elas são atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral. Diz o § 1º do art. 6º da referida lei:

    "O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados."

    Vê-se que a administração indireta é formada por pessoas jurídicas, também denominadas de entidades. Ainda no direito brasileiro, a Lei nº 9.784/99 define entidade como "a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica".

  • Autarquia é criada, as demais autorizadas
  • A questão deve ser ANULADA, porque:

    Como regra geral, os órgãos não possuem capacidade processual (justamente pelo fato de serem despersonalizados). Porém, órgãos de natureza constitucional podem impetrar Mandado de Segurança na defesa de suas competências (quando violadas por outro órgão). Essa possibilidade abrange os órgãos independentes e autônomos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF, o TCU, entre outros (e seus correspondentes no Estado e Município). 

    FONTE. Larissa Morais. QC

    QUESTAO - CESPE - TCU 2009 - Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. Q17776

  • galera com duvida na E) lei especifica ela cria e nao autoriza a criação!
  • Uma autarquia é criada por lei específica. Entidades de direito privado, como empresas estatais, têm a criação autorizada por lei.

  • O erro do concurseiro é ficar procurando a exceção em todas as questões. Todo professor fala que se a questão não conduzir pra pra excessão, tem que responder com a REGRA. No caso dos orgãos (AUTONOMOS) excepcionalmente terem capacidade PROCESSUAL pra defenderem suas prerrogativas, não da pra julgar o item como errado se questão não conduziu pra isso, diferentemente do que o cespe fez na questão citada aqui nos comentários.

  • Teoria do Órgão: Os agentes públicos são verdadeiros veículos da expressão do Estado. Toda a conduta dos agentes é imputada ao órgão, o qual, por sua vez, encontra-se ligado à entidade possuidora de personalidade jurídica, quem, ao fim, acaba respondendo a eventuais questionamentos jurídicos.

    Para Hely Meirelles órgãos públicos “são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. Por isso mesmo, os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que “são atributos ao corpo e não das partes".

    pense em órgão como um órgão do corpo humano... você processaria ou seria processado por um órgão (ex: coração) ou pela pessoa (ente)???

    capacidade processual só a têm os órgãos independentes e os autônomos, visto que os demais – superiores e subalternos -, em razão de sua hierarquização, não podem demandar judicialmente, uma vez que seus conflitos de atribuições serão resolvidos administrativamente pelas chefias a que estão subordinados.

    ÓRGÃO É PRODUTO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMININISTRATIVA.

    - ÓRGÃO NÃO TEM VIDA, NÃO TEM PATRIMÔNIO, NÃO TÊM DIREITOS.

    - ÓRGÃO NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

    - MAS O ÓRGÃO TEM CNPJ!!! (apenas como forma de organização de finanças)

    fonte: focus

  • A lei cria a Autarquia, não autoriza...

  • Associações públicas são os consórcios. Existem doutrinadores que dizem que os consórcios fazem parte da adm indireta.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública e pede que o candidato assinale a alternativa correta.

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

     

    A – ERRADA – São entes da administração direta: as autarquias, inclusive as associações públicas; as fundações públicas; as empresas públicas; e as sociedades de economia mista.

     

    As entidades mencionadas fazem parte da administração pública indireta, nos termos do Decreto-Lei 200/67, confira-se:

     

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas"

     

    Logo, assertiva incorreta.


    B – ERRADA – As autarquias, com exceção das associações públicas, compõem a administração indireta.

     

    As autarquias e as associações públicas são pessoa jurídica de direito público interno pertencentes à Administração Pública Indireta.

     

    Nesse sentido, inclusive, é o que prescreve o art. 41, IV, do Código Civil, vejamos:

     

    “São pessoas jurídicas de direito público interno:

    (...)

    IV – as autarquias, inclusive as associações”.

     

    Predomina o entendimento de que as associações públicas são uma nova categoria de pessoas da Administração Indireta. Logo, assertiva errada.


    C – CORRETA – O órgão público não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos e obrigações.

     

    Realmente, trata-se de entes despersonalizados, vale dizer, que não ostentam personalidade jurídica própria. Não são sujeitos de direitos, razão pela qual não têm aptidão para adquirirem direitos e contraírem obrigações em nome próprio. A doutrina os conceitua como meros centros de competências, compartimentos que integram as pessoas jurídicas.

     

    Logo, está correta a proposição em análise.


    D – ERRADA – A personalidade jurídica das entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços se confunde com a dos entes da administração direta que as criaram.

     

    Não há confusão entre a personalidade jurídica das entidades criadas pela Administração Pública com a dos entes da administração direta que as criaram. 

     

    E – ERRADA – Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, somente lei específica poderá autorizar a criação de uma autarquia.


    Na verdade, as autarquias, em razão do princípio da simetria das formas, devem ser criadas e extintas por lei específica.

     

    Nesse sentido, os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, dispõem que: as autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador".

     




    Gabarito da banca e do professor: letra C

     

    ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018

     

    Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020

  • Eu ainda insisto em responder questões da Quadrix... Só pra perder tempo!


ID
5488129
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Estrutura organizacional é a forma como os indivíduos estão ligados, individualmente ou em grupos, seja formal ou informalmente. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta arranjos válidos de estrutura organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar essa questão?

  • Essa questão pergunta apenas quais são os tipos de Estruturas Organizacionais:

    • Linear;
    • Linha-staff;
    • Divisional;
    • Matricial;
    • Funcional;
    • Em rede.

    são alguns exemplos.

  • questão de Adm acerca da estrutura org. Conceito: "A estrutura organizacional de um negócio é a forma escolhida pela empresa para alocar o seu capital humano. Por meio da divisão de setores, cargos e funções, o nível hierárquico é determinado. Assim como, a relação entre liderança e liderados."

    "A linha-staff é a junção entre o modelo por funções e por hierarquia. Sendo que uma das suas principais características é que as empresas, ao adotarem essa configuração, costumam contar com um setor de assessoria. "

    fonte: https://www.roberthalf.com.br/blog/dicas/modelos-de-estrutura-organizacional-conheca-principais-rc

    "É formada por divisões separadas e autossuficientes. Cada divisão é responsável por um produto ou serviço de acordo com os objetivos organizacionais" fonte: https://www.treasy.com.br/blog/tipos-de-estrutura-organizacional/

    "A Estrutura em Rede, ou Organização em Rede, é um tipo de macro-estrutura organizacional que funciona segundo uma lógica de organigrama circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal."

    https://knoow.net/cienceconempr/gestao/estrutura-em-rede/ acho que seria uma ligação entre varias empresas ou entre empresas fornecedores, salvo engano .

  • Gabarito: E


ID
5488132
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A estrutura organizacional que é formada por divisões autossuficientes, que produzem um produto, um serviço ou um resultado específico, e que geralmente é usada por grandes empresas, organizações que atuam em diferentes mercados e possuem uma carteira de clientes variada, é a estrutura 

Alternativas
Comentários
  • ✅Letra B.

    Aqui lembrei que o prof: Rafael Barbosa diz, em suas aulas, que a DEPARTAMENTALIZAÇÃO DIVISIONAL tem suas espécies:

    -Região.

    -Cliente.

    -Produto/serviço.

    -Processos.

    RESISTIR!! ❤️✍

  • Estrutura Divisional

    Mais indicada para empresas que trabalham com diferentes mercados e uma carteira de clientes variada. É formada por divisões separadas e autossuficientes. Cada divisão é responsável por um produto ou serviço de acordo com os objetivos organizacionais.

    A estrutura pode ser por: clientes, produtos ou serviços, localização geográfica, por projetos ou por processos.

    Vantagens

    • Maior autonomia para cada unidade.
    • Marketing é pensado de acordo com o mercado de atuação de cada unidade.
    • Tomadas de decisão mais independentes, que permitem uma resposta mais rápida ao cliente.

    Desvantagens

    • Aumento de custos, pois como cada unidade é uma operação, precisará de recursos próprios.
    • Portas abertas para desculpas. Como as divisões são autossuficientes, há o risco de a culpa pelo baixo número de vendas de um produto ser atribuído à região, por exemplo.

    Fonte: www.treasy.com.br/blog/tipos-de-estrutura-organizacional/

  • Para outros autores a estrutura divisional é SEMIAUTÔNOMAS.

  • a dica já estava no enunciado..."formada por DIVISÕES" Logo... DIVISIONAL.


ID
5488135
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O departamento é uma unidade de trabalho que concentra um conjunto de tarefas e a departamentalização é um modo encontrado para se alocar pessoas, tarefas e atividades em unidades, com o objetivo de melhorar a coordenação de esforços. Com base nas conceituações de departamentalização, assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • EU ESTUDEI MUITO ISSO E...SIM...NÃO MARQUEI A LETRA D) IGUAL A VOCÊ, PROVAVELMENTE.

    NÃO EXISTE DEPARTAMENTALIZAÇÃO AUTOCRÁTICA!!!

    A QUESTÃO É PESADA PORQUE ELE (O EXAMINADOR) DEFINE CORRETAMENTE O QUE É "AUTOCRÁTICA".

  • Eu já vi bancas muito ruins. Mas essa é a primeira que consegue aprovar aqueles que realmente não sabe conteúdo.

  • Então quer dizer que a departamentalização por PRODUTOS é por tipo de SERVIÇO?
  • Esse é aquele tipo de questão que, na hora da prova, todo mundo marca a mesma questão, no caso, a alternativa b, e só quem chutou que acertou a resposta certa

  • Questãozinha bem da maldosa ... A letra B também está errada. Questão merecia ser anulada.

  • A letra B também está errada, mas a letra D é absurdamente errada!

  • somando aos colegas:

    Departamentalização por produtos / Serviços:

    Tem por vantagem facilitar a coordenação entre os departamentos envolvidos em um determinado nicho de produto ou serviço, possibilitando maior inovação na produção. Já como desvantagem pode-se citar a “pulverização” de especialistas ao longo da organização, dificultando a coordenação entre eles.

  • ASSERTIVA INCORRETA LETRA "D"

    Complementando;

    Departamentalização: É a maneira de alocação de pessoas, recursos, e atividades homogêneas em unidades organizacionais (departamentos, áreas, etc.), com o objetivo de obter uma melhor coordenação e focalização dos esforços.

    Departamentalização por Produto (ou por Serviços): Todas as atividades necessárias a cada produto ou serviço (mesmo que não sejam similares) devem ser agrupadas em um único departamento. Isso faz com que surjam unidades “semiautônomas” operando dentro da empresa.

    OBS: Alguns autores entendem que a departamentalização por Produto (ou por Serviços) facilita a coordenação intradepartamental (coordenação “dentro” do departamento).

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS!

  • O item B não está errada, atentem que departamentalização por produtos pode ser por produtos ou serviço específico

  • Fazendo rápido a questão vc pode errar, e a banca colocou justamente essa letra B pra induzir ao erro( são os famosos distratores) pq vc lê rápido e pula pra próxima, mas fazendo a prova com atenção, ou até mesmo num estudo ativo, concentrado, não tem como errar essa...

  • autocracia é modelo de liderança não há relação alguma com estrutura da organização. e sim, a departamentalização por produtos OU serviço, o serviço que está se referindo é o serviço realizado PELA EMPRESA.

  • estranho departamentalização por produtos ser por serviços. /; esse assunto é muito confuso entre as bancas

  • Poderiam anular a questão se alguém tivesse entrado com recurso.

  • Gleyandersson Oliveira está correto. É uma alternativa incompleta, porém, não exatamente errada. Contra uma alternativa que o conceito não existe. É aquele momento que você chora , toma um café e volta para os resumos e exercícios. :)


ID
5488138
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Custos de avaliação da qualidade são decorrentes das atividades de verificação do grau de conformidade com os requisitos de qualidade. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta exemplo(s) desse tipo de custo. 

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

    Custos de Avaliação

    Custos de Avaliação são aqueles decorrentes das atividades de verificação do grau de conformidade

    com os requisitos de qualidade. Estes custos são:

    Inspeção em processo

    Inspeção final de teste

    Auditorias da qualidade Custo de controle estatístico de processo

    Manutenção da rastreabilidade

  • rastreabilidade é a capacidade de acompanhar o histórico, a aplicação, o movimento e a localização de um objeto por meio de estágios especificados de produção, processamento e distribuição.

  • Custos de Avaliação – São aqueles associados ao Controle da Qualidade, que visa checar se ocorreram problemas ou erros durante e após a criação do produto.

    Exp.: Planos de amostragens, Inspeção de processos, testes de dados etc.

  • Questão passível de anulação. Treinamento de pessoal é um tipo de custo.

  • Verificação = CONTROLE -------> NÃO, ou seja, alternativa que não aborda a etapa controle.

    Levando em consideração que TREINAMENTO está relacionado à etapa DIREÇÃO.

    • (minha análise para a questão)
  • Gabarito B

    A classificação tradicional divide os custos da qualidade em:

    => Custos da qualidade propriamente ditos:

    • Custos de prevenção; e

    • Custos de avaliação

     

    => Custos da não qualidade:

    Custos de falhas, que se dividem em:

    • Falhas internas; e

    • Falhas externas.

    Custos de prevenção são aqueles investimentos vitais requeridos para se asseguram de que não ocorram falhas nos processos de negócios. Ou seja, é o custo de qualquer ação que objetive investigar, prevenir ou reduzir o risco de não conformidade ou defeitos.

    Custos de avaliação são aqueles incorridos na determinação do grau de conformidade aos requisitos de qualidade (especificações). São os gastos com atividades desenvolvidas para identificação de unidades ou componentes defeituosos, antes da remessa do produto para os clientes.

    b) treinamento em programas de qualidade.

    Treinamento em programas de qualidade relacionam-se com custos de prevenção.

    Estes custos ocorrem quando se busca prevenir problemas futuros. Incluem o que se gasta durante a observação e identificação de problemas antes da execução ou produção de determinado bem ou serviço.

    Andreoli (2017) :

    Os custos de prevenção envolvem todos aqueles relacionados ao esforço de acertar na primeira vez, de evitar a ocorrência de defeitos. Estão vinculados a esses gastos as atividades de planejamento, engenharia da qualidade, desenvolvimento de novos produtos, controle de processo, treinamento e aquisição de dados de qualidade”.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre custos de avaliação da qualidade.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Custos de avaliação de qualidade é uma ferramenta da gestão da qualidade que possui entre suas finalidades a quantificação e análise das categorias de custos especificamente relacionados a investimentos e perdas no processo de obtenção da qualidade.

    Custos de avaliação de qualidade possui como objetivo fulcral a melhoria no atendimento ao cliente juntamente com a redução nos custos da não qualidade. Para a implementação de uma gestão de qualidade é necessário análise do custo contra o benefício. Esses custos podem ser subdivididos em quatro grupos:

    - Custos de prevenção;
    - Custos de avaliação;
    - Custos de falhas internas;
    - Custos de falhas externas.

    Posto isso, vamos à análise das alternativas.

    A) CERTA. Inspeção e teste de recebimento fazem parte dos custos de avaliação da qualidade, são custos decorrentes das atividades de verificação do grau de compatibilidade com os requisitos de qualidade.

    B) ERRADA. Treinamento em programas de qualidade faz parte dos custos de prevenção, uma vez que envolvem esforços de acertar na primeira vez e evitar a ocorrência de defeitos.

    C) CERTA. Inspeção em processo faz parte dos custos de avaliação, fazem parte do processo de verificação da qualidade do produto. Desse modo, é possível detectar falhas e incoerência do produto antes que ele chegue ao cliente.

    D) CERTA. Auditorias de qualidade fazem parte dos custos de avaliação da qualidade, pois refere-se ao grau de conformidade com os requisitos de qualidade.

    E) CERTA. Manutenção da rastreabilidade está relacionada com os custos de avaliação, visto que está diretamente ligada à atividade de avaliação, detecção ou inspeção da qualidade do produto ou serviço.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
5488141
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o correto conceito de arquivo. 

Alternativas
Comentários
  • Letra E Está banca assemelha-se à banca Cebraspe. Gosta de confundir a cabeça do candidato. procure questões de provas mais corretas : a letra "E"
  • As demais não estão erradas, só incompletas.

  • Em apertada síntese, ARQUIVO:

    • é organicamente produzido e acumulado;
    • produzido de acordo e em função das atividades da entidade;
    • existentes independentemente do suporte;
    • conservados para efeitos futuros, legais e culturais

    GABARITO: E.

    @eeu_concurseira

  • A questão busca a alternativa que corresponde ao termo arquivo.

    Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, 
    "Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."
    Nesse sentido, nenhuma das alternativas está incorreta, mas sim incompleta, ou com a ordem das palavras está invertida. 

    O termo "público" se contrapõe ao "privado" e o termo "pessoa física" se contrapõe ao termo "pessoa jurídica, completando a definição de arquivo, que são documentos que podem ser acumulados independente da instituição ser pública ou privada e, ainda, se forem produzidos por pessoas físicas ou jurídicas.

    Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 07 de março de 2022.

    Gabarito do Professor: E 


  • GABARITO: LETRA E

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão busca a alternativa que corresponde ao termo arquivo.

    Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, 

    "Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."

    Nesse sentido, nenhuma das alternativas está incorreta, mas sim incompleta, ou com a ordem das palavras está invertida. 

    O termo "público" se contrapõe ao "privado" e o termo "pessoa física" se contrapõe ao termo "pessoa jurídica, completando a definição de arquivo, que são documentos que podem ser acumulados independente da instituição ser pública ou privada e, ainda, se forem produzidos por pessoas físicas ou jurídicas.

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia


ID
5488144
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O conjunto dos documentos mantidos sob a guarda de um arquivo é denominado  

Alternativas
Comentários
  • Acervo é o conteúdo de uma coleção privada ou pública, podendo ser de caráter bibliográfico, artístico, fotográfico, científico, histórico, documental, misto ou qualquer outro

  • Acervo significa grande quantidade de algo, abundância.

    Em geral, a palavra é utilizada para fazer referência a uma coleção de obras ou bens que fazem parte de um patrimônio, seja de propriedade privada ou pública. Esse patrimônio pode ser de âmbito artístico, bibliográfico, científico, documental, genético, iconográfico, histórico etc.

    Um acervo pode pertencer a um indivíduo em particular, a uma instituição ou a uma nação.

    GAB:C

  • Acervo: Conjunto de documentos de uma entidade produtora ou de uma entidade que possui a guarda de tais documentos.

    GABARITO: CERTO.

    @eeu_concurseira

  • E depósito?

  • A questão busca o termo correto que contemple a definição de conjunto de documentos arquivísticos.

    a) Os conjuntos documentais são formados por documentos que foram produzidos ou recebidos naturalmente no decorrer das atividades de uma instituição. Arquivos não são estoques. Errada.

    b) Guarda-volumes são mobiliários que armazenam quaisquer objetos. Errada.

    c) Acervo é um conjunto documental pertencente a um fundo de arquivo, que foi acumulado naturalmente durante a realização das atividades de uma instituição. Certa. 

    d) Armário é um mobiliário, que pode armazenar tanto documentos arquivísticos quanto qualquer outro documento ou objeto. Errada.
    e) Depósito é um local físico de armazenamento. Errada.

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Acervo x Dossiê

    Acervo – definição genérica, envolvendo toda a documentação de um organismo ou de um arquivo.

    Dossiê – definição restrita, pois envolve um assunto específico ou determinada pessoa (parte do acervo).

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
5488147
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere à técnica de microfilmagem, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • "...a promessa permanesse a mesma: que as políticas, as práticas e os procedimentos em vigor para a produção de microfilmes de preservação resultem em um filme que seja, daqui a 500 anos, ainda legível, reproduzivel, quimicamente estável e bibliograficamente completo"

    Fonte: Manual do RGL para microfilmagem de arquivos - caderno n° 53

  • O erro da questão A está em afirmar que o seria o ÚNICO meio que pode durar até 200 anos, o acervo documental quando bem preservado pode durar centenas de anos intacto.

  • A consulta tem agilidade? =/

  • Fico com a mesma duvida de Scofield Concurseiro. "Desvantagens: A principal desvantagem do microfilme é que a imagem é pequena demais para se ler a olho nu.

    Bibliotecas usam leitores especiais que projetam imagens maiores em telas de vidro horizontais."

    "A desvantagem final do microfilme contra mídias digitais é que esse perde qualidade durante a cópia, por se tratar de processo analógico, assim como ocorre com fotocópias de papel.Sucessivas cópias de cópias podem tornar o resultado final inutilizável."

    Fonte: https://grupogerenciar.com.br/2017/03/02/microfilmagem-2/

  • A questão trata de diversas características da microfilmagem, e procura uma característica incorreta.

    a) A teoria fala em 500 anos, e não 200. Errada. 

    b) Uma pilha de documentos pode ser armazenada em apenas um rolo de microfilme, que possui capacidade de armazenamento de centenas de folhas. Certa. 

    c) Os cheques são microfilmados devido ao valor legal do microfilme. Certa.

    d) Documentos microfilmados podem ser duplicados, ou seja, a micro ficha pode ser duplicada, o que facilita o acesso, que se torna mais ágil. Certa. 

    e) Devido ao alto custo, somente os documentos de longo prazo de guarda ou permanente devem ser microfilmados. Certa.

    Gabarito do Professor: Letra A.


ID
5488150
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que o trabalho em equipe é mais indicado.

Alternativas
Comentários
  • GAB: "E" =====> Quando a organização está enfrentando desafios e os colaboradores são a chave para a solução

  • Qual é o erro da alternativa C?

  • Quanto à alternativa C, o erro está em dizer que agiliza quando na verdade retarda porque temos primeiro que ouvir a todos os membros, analisar e depois tomar uma decisão.

ID
5488153
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Lawler et al. (2000) confirmam, em suas pesquisas, que quando um indivíduo se relaciona com outras pessoas, este é afetado emocionalmente. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto às relações interpessoais. 

Alternativas
Comentários
  • GAB: "E"

  • Gab: E

    O feedback deve ser direto, a fim de solucionar problemas.

  • Só acertei pq finalmente digeri que o conflito não deve ser evitado - dentro das novas teorias de ARH.

  • Alternativa incorreta: letra "E" - O feedback interpessoal deve ser indireto (DEVE SER DIRETO), a fim de se evitar conflitos.

    Equipes bem-sucedidas apresentam as seguintes características:

    1. Compromisso com objetivos compartilhados.

    2. Consenso na tomada de decisões.

    3. Comunicação aberta e honesta.

    4. Liderança compartilhada.

    5. Clima de cooperação, colaboração, confiança e apoio.

    6. Valorização dos indivíduos pela sua diversidade.

    7. Reconhecimento do conflito e sua resolução positiva.

    Exemplo de reconhecimento do conflito e resolução positiva: reunião de confrontação.

    > "A reunião de confrontação é uma técnica de alteração comportamental com a ajuda de um consultor interno ou externo (denominado terceira parte). Dois grupos antagônicos em conflito (por discordância, antagonismo, desconfiança recíproca, hostilidade, etc.) são defrontados em uma reunião que dura um dia, na qual cada grupo se autoavalia, bem como avalia o comportamento do outro, como se fosse colocado diante de um espelho. Cada grupo apresenta ao outro os resultados das suas avaliações e é interrogado no que se refere às percepções. Segue-se uma discussão, inicialmente acalorada, tendendo à posição de compreensão e entendimento recíproco quanto ao comportamento das partes envolvidas. O consultor facilita a confrontação, com total isenção de ânimo, ponderando críticas, moderando os trabalhos, orientando a discussão para a solução construtiva do conflito e eliminando as barreiras intergrupais. A reunião de confrontação é uma técnica de enfoque socioterapêutico para melhorar a saúde da organização, incrementar as comunicações e as relações entre diferentes departamentos ou equipes e planejar ações corretivas ou profiláticas."

    Fonte: Chiavenato, Gestão de Pessoas (2014)


ID
5488156
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No contexto dos comportamentos receptivo e defensivo, não corresponde ao conceito de empatia a

Alternativas

ID
5488159
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.° 5.524/1968, assinale a alternativa correta a respeito do exercício da profissão de técnico industrial.

Alternativas
Comentários
  •  Art 2 o A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetivase no seguinte campo de realizações: 

     

        III - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; 

       

  • Gab: Letra "B"

    De acordo com o Art. 2°, III da Lei 5.524/68:

    1. Art. 2°: A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:
    • III - Orientar e Coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

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  • GABARITO: LETRA B

    A) O técnico industrial de nível médio deve ser diplomado em curso de edificações, com duração de quatro anos, em escola técnica federal.

    Art 3º O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:

           I) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmante constituída nos têrmos da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

           II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente;

           III) sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.

    .

    B) O técnico industrial de nível médio orienta e coordena a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

     Art 2  A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:

    III - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

    .

    C) A assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e equipamentos especializados é atividade privativa do técnico industrial de nível superior.

     Art 2  A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:

    IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados;

    .

    D) No serviço público, os cargos de técnico industrial de nível médio podem ser exercidos por profissionais inabilitados.

    Art 4º Os cargos de Técnico Industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados.

    .

    E) Prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas é atividade privativa do técnico industrial de nível superior, em razão do grau de responsabilidade que requer.

    Art 2  A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:

    II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;


ID
5488162
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.° 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa que apresenta a composição correta da Diretoria Executiva dos conselhos federais.

Alternativas
Comentários
  • D)

    Art. 6º A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por:

    I – Presidente;

    II – Vice-Presidente;

    III – Diretor Administrativo;

    IV – Diretor Financeiro;

    V – Diretor de Fiscalização e Normas.

  • Gab: Letra "D"

    De acordo com o Art. 6° da LEI 13.639/18: A Diretoria Executiva dos Conselhos Federais será composta por:

    1. I – Presidente;
    2. II – Vice;
    3. III – Diretor Administrativo;
    4. IV – Diretor Financeiro;
    5. V – Diretor de Fiscalização e Normas.

    Além disso, pessoal, os membros da Diretoria Executiva serão ELEITOS, por meio de voto direto e SECRETO, pelos profissionais aptos a votar.

    Com relação à vacância dos cargos dos incisos III, IV e V, o Plenário Deliberativo que escolherá ENTRE SEUS MEMBROS os novos diretores.

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  • Lida a questão, vamos à resolução.
    A) Incorreta - presidente, vice-presidente, tesoureiro, diretor financeiro e diretor de gestão e ordenamento

    O art. 6º da Lei nº 13.639/2018 assevera que “A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas". Para fins de conhecimento, saiba que o parágrafo primeiro dispõe que “Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar". Esses cargos de tesoureiro, diretor financeiro e diretor de gestão e ordenamento
    não estão previstos nessa relação da lei.



    B) Incorreta - diretor-executivo, diretor de logística, diretor financeiro e diretor de gestão de pessoas

    O art. 6º da Lei nº 13.639/2018 assevera que “A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas". Para fins de conhecimento, saiba que o parágrafo primeiro dispõe que “Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar". Esses cargos de diretor-executivo, diretor de logística e diretor de gestão de pessoas não estão previstos nessa relação da lei.


    C) Incorreta - diretor-executivo, diretor de técnicas industriais, tesoureiro e diretor de gestão e ordenamento

    O art. 6º da Lei nº 13.639/2018 assevera que “A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas". Para fins de conhecimento, saiba que o parágrafo primeiro dispõe que “Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar". Esses cargos de diretor-executivo, diretor de técnicas industriais, tesoureiro e diretor de gestão e ordenamento não estão previstos nessa relação da lei.


    D) Correta - presidente, vice-presidente, diretor administrativo, diretor financeiro e diretor de fiscalização e normas


    O art. 6º da Lei nº 13.639/2018 assevera que “A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas". Logo, encontramos o nosso gabarito. Para fins de conhecimento, saiba que o parágrafo primeiro dispõe que “Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar".




    E) Incorreta - diretor-executivo, diretor administrativo, diretor financeiro e diretor de logística

    O art. 6º da Lei nº 13.639/2018 assevera que “A Diretoria Executiva dos conselhos federais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas". Para fins de conhecimento, saiba que o parágrafo primeiro dispõe que “Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar". Esses cargos de diretor-executivo e diretor de logística não estão previstos nessa relação da lei.


    Gabarito do Professor: D

ID
5488165
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei n.° 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º Compete aos conselhos federais: 

    IV – intervir nos conselhos regionais quando constatada violação desta Lei ou do regimento interno do respectivo conselho; 

  • A letra "A" tb estaria correta. Fiscalizar o exercício das atividades do técnicos tb é atribuição do CFT.

    Olha aí o artigo 3:

    Art. 3º Os conselhos federais e regionais de que trata esta Lei têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.

  • Gab: Letra "C"

    De acordo com o Art. 8º, IV da Lei 13.639/18: Compete aos Conselhos Federais:

    • IVINTERVIR nos Conselhos REGIONAIS quando constatada violação desta Lei ou do regimento interno do respectivo conselho;

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  • Antes de entrarmos na questão, é importante entendermos         que o art. 3º da Lei nº 13.639/2018 dispõe que “Os conselhos federais e regionais (...) têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias". A norma ainda menciona que os conselhos regionais possuirão a denominação “Conselho Regional dos Técnicos Industriais" e “Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas". Saiba também que os Conselhos federais e regionais deverão possuir estrutura e funcionamento previstos em regimento interno próprio. Dito isso, vamos às alternativas.

    A) Incorreta - fiscalizar o exercício das atividades dos técnicos industriais ou dos técnicos agrícolas
    O art. 12, IX, da Lei n° 13.639/2018 , afirma que a competência prevista nesta alternativa pertence aos Conselhos Regionais.


    B) Incorreta - representar os técnicos industriais ou os técnicos agrícolas em colegiados de órgãos da Administração Pública estadual, distrital e municipal que tratem de questões de exercício profissional

    O art. 12, XIII, da Lei n° 13.639/2018 , afirma que a competência prevista nesta alternativa pertence aos Conselhos Regionais.


    C) Correta - intervir nos conselhos regionais quando constatada a violação dessa Lei ou do regimento interno do respectivo conselho

    O art. 8, VI, da Lei n° 13.639/2018 , afirma que a competência prevista nesta alternativa pertence aos Conselhos federais. Pronto, achamos o nosso gabarito.


    D) Incorreta - julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do respectivo conselho federal 

    O art. 12, X, da Lei n° 13.639/2018, afirma que a competência prevista nesta alternativa pertence aos Conselhos Regionais.


    E) Incorreta - operacionalizar o acervo de responsabilidade técnica 
    O art. 12, XVI, da Lei n° 13.639/2018 , afirma que a competência prevista nesta alternativa pertence aos Conselhos Regionais.


    Gabarito do Professor: C


ID
5488168
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Código de Ética Profissional do Técnico Industrial enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão dos técnicos industriais e relaciona os direitos e deveres de seus profissionais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta dever do profissional técnico industrial.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A).

    Mesmo se tratando de um Código de Ética diverso do Decreto 1.171/1994, por eliminação é fácil chegar à alternativa correta, pois as outras alternativas estão relacionadas com possíveis vedações ao Técnico Industrial.

  • As alternativas B, C, D e E estão erradas por causa das seguintes palavras e expressões: •"abusiva" • "trabalho excessivo" • "referir-se preconceituosamente" • "omitir ou ocultar" tudo isso é vedado em qualquer cargo
  • GABARITO CORRETO LETRA A


ID
5488171
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No Brasil, o registro dos técnicos industriais para habilitação ao exercício profissional em escolas de ensino técnico oficialmente reconhecidas pelo Poder Público será feito no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da jurisdição do domicílio do profissional. Acerca dos procedimentos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • E

    Resolução nº 48, de 22 de novembro de 2018. - CFT

    Art. 4º: Os profissionais só poderão usar o título de técnico industrial e exercer as atividades profissionais que lhes competem após se registrarem no CRT sob cuja jurisdição se encontrar o seu domicílio.


ID
5488174
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-01
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução n.° 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI. No que concerne a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B

    Resolução CFT Nº 53 DE 18/01/2019 

    Art. 10: A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.