A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.
Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.
I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.
II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.
III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
A sociedade necessita manter-se à distância dos seus próprios infortúnios, gerando um quadro severo de marginalização e exclusão social. Assim, tem-se que no trabalho nos abrigos de crianças e adolescentes, é de suma importância
A sociedade disciplinar se sustenta num sistema de regras e sanções que é aplicado aos que desviam da norma. O hospital psiquiátrico e a prisão são partes de um mesmo modelo de sociedade que formam uma rede institucional que tem como função controlar o tempo e os corpos dos indivíduos. Pode-se atribuir esse entendimento a
Um psicólogo do Tribunal foi nomeado para avaliar um indivíduo e, após concluir um processo psicodiagnóstico, deve redigir o relatório psicológico. Considerando o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP no 007/2003), este documento deve conter a seguinte estrutura mínima:
Julgue os itens a seguir, acerca de transtornos psicológicos e do
trabalho do psicólogo.
A autópsia psicológica é uma técnica de avaliação especialmente difícil, porque busca estudar as características de um sujeito já morto e a família não pode ser consultada por questões éticas.
A respeito de violência e de vulnerabilidade, assinale a opção incorreta.
A família de um adolescente usuário de drogas ilícitas foi encaminhada para o atendimento psicológico por ordem judicial. Assinale a opção incorreta acerca do procedimento do psicólogo.
Considerando a atuação do psicólogo em psicologia jurídica, assinale a opção correta.
Em se tratando da avaliação psicológica realizada no contexto forense é possível dizer que as entrevistas
Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:
A divergência que é o núcleo de um conflito pode ser factual ou hermenêutica. A divergência hermenêutica dá- se quando
A privação judicial do direito de um indivíduo para dispor de seus bens ou praticar qualquer ato jurídico é conhecida como
Algumas perspectivas teóricas tentam demonstrar a for-te possibilidade da transmissão intergeracional da violência. Uma dessas teorias é denominada aprendizagem social (Albert Bandura) que, dentre outras coisas, explica que
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar
Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:
A prática transdisciplinar significa
A Resolução CFP 8/2010, que dispõe sobre a “Atuação do Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário”, estabelece em seu capítulo IV, artigo 10, que ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é
Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde
A articulação da Psicologia com o Direito teve origem na
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia de no 013/2007 reconhece algumas especialidades como campo de atuação do psicólogo. Assim, tendo como base a citada Resolução, a Psicologia Jurídica
A lei incide como limite na sociedade, mas sem desconsiderar que limite é um conceito de ordem simbólica, da ordem da Lei do Pai, e que seu manejo ou sua aplicação vão depender sempre da capacidade de
O sujeito do Direito é aquele que age consciente de seus direitos e deveres e que segue leis estabelecidas em um dado ordenamento jurídico. Já, para a Psicanálise, o sujeito está assujeitado às leis
Leia os itens seguintes sobre o atendimento técnico dos psicólogos no trabalho com adolescentes:
I- A qualidade do atendimento e o que ocorre no interior das unidades de internação e privação de liberdade é da responsabilidade dos profissionais que lá trabalham.
II- A atuação do psicólogo é limitada à elaboração de pareceres e relatórios sobre os adolescentes.
III- É dever dos psicólogos intervir e buscar auxilio em instâncias superiores de gestão quando o adolescente se encontra em situação de risco de morte ou grave adoecimento.
IV- A atuação do psicólogo é sempre de neutralidade.
Em relação ao atendimento técnico mencionado, a alternativa certa é:
A avaliação psicológica das famílias no contexto forense deve levar em conta algumas características que a diferem do modelo clínico. Dentre essas diferenças presentes entre um e outro modelo pode-se citar a
Cidadania e direitos da cidadania dizem respeito a uma determinada ordem jurídico-política de um país, de um estado, no qual uma Constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis tais como
Com relação à psicologia jurídica, assinale a opção correta.
A atuação do psicólogo jurídico pode abranger
No que se refere à psicologia jurídica, assinale a opção correta.
Com relação à perícia, assinale a opção correta.
Estão sujeitos à curatela os
Ao abordar hipóteses a respeito dos fatores que contribuem para que um indivíduo venha a delinquir podemos considerar:
I. Predisposição genética – O pesquisador Hare sustenta que a prevalência de psicopatas na população carcerária seria de 15 a 20%, enquanto que na população em geral é em torno de 01%. Entretanto Fernandes e Fernandes (1995) assinalam que “ parece irrecusável que existe uma contribuição genética para quase toda forma de comportamento, mas não é absolutamente verdadeiro que o comportamento específico dos seres humanos seja determinado apenas geneticamente.
II. O lar: condicionamentos e modelos – a dinâmica familiar apresenta influência no modo como o indivíduo irá se relacionar com o meio, inclusive em questões envolvendo atos ilícitos. No lar instalam-se as bases de crenças, valores e fundamentos de cada indivíduo, que se refletirão, mais tarde em condicionamentos positivos ou negativos em seus relacionamentos interpessoais.
III. A adolescência – alguns fatores contribuem para tornar o adolescente mais vulnerável à prática da delinquência, em comparação com o que acontece em outros momentos da vida. Três fatores atenuam essa vulnerabilidade aumentam a resiliência: 1) Vulnerabilidade do adolescente às mensagens que induzem à violência e à transgressão; 2) Complacência parental e 3) Percepção de falta de espaço no mundo adulto.
IV. Os microfatores externos. Se de um lado existe o indivíduo propenso à prática de delitos, por inúmeras razões, de outro, evidenciam-se indiscutíveis estímulos à delinquência: falta de limites durante a infância e também a expectativa de impunidade.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Pereira, Zanoni e Moser (2007) ao analisarem a formação do autoconceito e da autoestima em crianças institucionalizadas destacam:
I. A criança tratada com amor e respeito tende a internalizar esses sentimentos e sentir que é uma pessoa capaz de ser amada e respeitada. Ela cresce acreditando que é merecedora de amor e possui um espaço no mundo.
II. O autoconceito é nossa imagem de nós mesmos. É o que acreditamos em relação a quem somos – o quadro integral de nossos traços e capacidades, é um sistema de representação descritiva e avaliativa em torno do eu.
III. O autoconceito não é inato, mas é na infância que ele se estrutura/desenvolve, graças a influência de pessoas significativas do ambiente familiar, escolar e social.
IV. Autoestima é a avaliação que o indivíduo faz de si mesmo e que tende a se manter; expressa uma atitude de aprovação ou repulsa e até que ponto o sujeito se sente capaz, significativo, bem- sucedido e valioso. A autoestima é o juízo pessoal do valor que está expresso nas atitudes que um indivíduo tem para consigo mesmo.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A composição do papel do psicólogo no campo Jurídico foi objeto de análise no estudo realizado por Roehring e Siqueira (2007). Segundo as autoras, é correto afirmar em relação ao papel do psicólogo:
I. A construção da identidade profissional tem, nos conceitos de identidade, papel e relação, o suporte para a estruturação do papel profissional, num processo similar ao do desenvolvimento humano.
II. Nos elementos de configuração do papel do psicólogo jurídico, o termo jurídico refere-se a uma qualidade desta identidade – indica uma relação com o campo do Direito.
III. Ao propor um esquema da rede de sustentação da identidade profissional, as autoras propõem: Núcleo Identitário, referências representacionais, e sentimento de identidade profissional. As referências representacionais abordam o processo de trabalho: objeto, processo e produto.
IV. Cabe ao psicólogo visualizar, além dos fenômenos e processos psicológicos, o processo humano e subjetivo que se desenrola na vida dos indivíduos envolvidos, dinâmicas relacionais implicadas num conflito devem ser consideradas no momento das indicações e intervenções realizadas.
Está(ão) correta(s) APENAS:
Nos termos da legislação civil, a capacidade está relacionada à prática dos atos da vida civil, como, por exemplo, contrair matrimônio e administrar bens. O tema suscita diversas controvérsias em sede de ações judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer à perícia pelos profissionais de saúde, em especial da saúde mental. Nesse contexto, a incapacidade relativa refere-se a situações mais próximas DA NORMALIDADE, necessitando o indivíduo de assistência, por ter sua capacidade de discernimento reduzida, mas não abolida. Segundo o artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à Curatela:
I. Os excepcionais com completo desenvolvimento mental.
II. Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III. Os pródigos.
IV. Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETA(S):
A Psicologia Jurídica é uma especialidade da Psicologia que tem sua interface com o Direito. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Segundo Fátima França, há os setores tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a
Dentre os procedimentos técnicos envolvidos no trabalho do psicólogo judiciário, Shine (2003) destaca a importância da leitura dos autos. Para ele, esse procedimento consiste em
Com base nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia, qual das alternativas abaixo está em contradição com as normas legais brasileiras?
Autores brasileiros da Psicologia Jurídica (Angelim e Ribeiro, 2012) destacam mudanças recentes nas práticas jurídicas que apontam para novas formas de atuação dos psicólogos nessa área. O mais importante dos novos desafios é o de teorizar sobre a importância do Estado para legitimar e proteger a diversidade humana. As mudanças recentes nas práticas jurídicas destacadas são as leis que tratam
De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.
Os doentes mentais, os viciados em tóxicos e os excepcionais com incompleto desenvolvimento mental estão sujeitos à curatela.
De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade, os ébrios habituais e os que, por deficiência mental ou enfermidade, não tiverem consciência da prática de seus atos, ou mesmo aqueles que não puderem exprimir sua vontade.
De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.
Em caso de incapacidade relativa, que ocorre quando a capacidade civil de fato está próxima da normalidade, os curadores são desnecessários.
De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.
Como o comportamento pródigo pode ser constatado em pessoas com determinados transtornos mentais, é necessária a avaliação criteriosa das pessoas que apresentam esse tipo de comportamento, para que seja excluída a hipótese de doença psiquiátrica de base.
No que se refere à atuação do psicólogo e às técnicas e teorias
utilizadas por esse profissional, julgue os itens subsecutivos.
No caso de o chefe de uma seção encaminhar um seu subordinado ao serviço de apoio psicossocial, após esse subordinado se envolver em diversos problemas com colegas de trabalho, caberá ao psicólogo responsável pelo seu atendimento intervir com o objetivo de promover o convívio saudável do grupo e propor medidas sociais preventivas para evitar a reincidência.
No que se refere à atuação do psicólogo e às técnicas e teorias
utilizadas por esse profissional, julgue os itens subsecutivos.
Forclusão é um termo do meio jurídico utilizado pela psicanálise para se referir a determinado processo psíquico que, como proposta pelo CID-10 ou DSM-IVTR, deixou de ocorrer em dado momento do desenvolvimento, mas que pode advir, posteriormente, sem resultar em danos psíquicos, até os sete anos.
Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.
A leitura dos autos e as entrevistas realizadas com o indivíduo que cometeu o delito norteiam a seleção dos exames e das baterias de testes que podem confirmar ou refutar as hipóteses diagnósticas levantadas.
Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.
Em casos de ação civil, até três psiquiatras podem atuar como peritos, sendo um deles nomeado pelo juiz.
Historicamente os maiores clientes do psicólogo jurídico são:
Em um processo de interdição, o psicólogo pode ser solicitado para emitir laudo psicológico do interditando a fim de assistir na decisão judicial de incapacidade civil. Podem ser considerados incapazes:
Quando solicitado a realizar uma avaliação psicológica no âmbito jurídico, o psicólogo deve:
Considera-se inscrito no campo da Psicologia Jurídica o profissional de psicologia que:
São setores mais recentes da Psicologia Jurídica:
A posição que o Conselho Federal de Psicologia defende acerca da proposta de redução da maioridade penal no Brasil é fundamentada por 10 razões, entre as quais encontra-se:
Considerando a importância das técnicas psicológicas de inquirição de testemunhas para o bom desempenho das funções jurisdicionais, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção do psicólogo, julgue os itens subsequentes.
Compete ao psicólogo forense o diagnóstico e tratamento de sintomatologias e patologias de forma a reduzir o sofrimento do indivíduo e diminuir as ocorrências de delitos.
É interessante que possamos, como profissionais da área psi, quer seja como psicólogos do Judiciário ou pesquisadores, nos interrogar sobre nossas práticas, recusando-nos a assumir apenas o lugar de um técnico, de um agente solucionador de problemas imediatos. É importante que possamos nos colocar como problematizadores das articulações coletivas que contemplem as diferentes instituições que atravessam o tecido social, o Judiciário, ou a nós próprios. Ou seja, que possamos entender a Psicologia como uma prática, uma ferramenta de intervenção social e nós, como sujeitos comprometidos.
(Coimbra; Ayres e Nascimento, 2008)
Assinale a alternativa que vai ao encontro do que propõe o trecho citado:
De acordo com Araújo (2004), na vida das vítimas, as consequências do crime do abuso sexual podem surgir de formas diferentes, dependendo do número de agressões sofridas, do período de tais violências e do tipo de indução ao ato. A reação dos adultos e/ou familiares a essa situação também pode ser significativa. Nesse sentido, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É preciso acolher o sujeito.
( ) É necessário não intensificar o seu sofrimento.
( ) É importante acreditar na capacidade dessa criança ou adolescente de ter menos sequelas emocionais.
( ) É preciso oferecer apoio ao sujeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considere os seguintes problemas:
1. A miséria social.
2. A carência de apoio socioeducativo.
3. A ausência de prevenção em relação à violência doméstica.
4. A ausência de qualquer tipo de reabilitação para as famílias de origem.
A causa do problema de crianças e adolescentes abandonados deve-se a:
A expressão “abuso sexual” não faz parte das definições de crimes de natureza sexual do Código Penal, em vigor desde 1940. É preciso encaixar o termo dentro das tipificações existentes no Código, o que pode dificultar ainda mais a avaliação final do juiz. Sobre o assunto, considere as seguintes categorias:
1. Estupro (art. 213).
2. Atentado violento ao pudor (art. 214).
3. Presunção da violência (art. 224).
O abuso sexual é julgado dentro das seguintes categorias legais:
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes técnicas de depoimento:
1. Depoimento sem dano.
2. Audiência sem trauma.
3. Audiência interprofissional protegida à vítima.
4. Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência.
São técnicas para obtenção dos depoimentos especiais:
A autópsia psicológica é um procedimento complexo que tem como finalidade reconstruir a bibliografia da pessoa falecida (história clínica completa) por meio de entrevista com terceiros, comumente chamados de informantes (cônjuge, filhos, pais, amigos, professores, médicos etc.).
(Asnis, Macedo e Werlang, 2005, p. 193)
A utilização desse procedimento:
A entrevista retrospectiva na autópsia psicológica pode:
1. Determinar as características psicológicas do falecido.
2. Distinguir o ato do sujeito entre uma situação de homicídio ou acidente.
3. Favorecer a identificação de situações de risco sociodemográfico do suicídio.
4. Dificultar aos familiares do suicida o enfrentamento de uma fase de grande estabilidade emocional.
Estão corretos os itens:
Os autores variam quanto à estimativa do ato de simulação e do engano no contexto forense. De acordo com Vargas (1990), existem diferentes tipos de simulação. Sobre o tema, considere os seguintes itens:
1. Simulação fantasiosa.
2. Pré-simulação anterior.
3. Parassimulação, supersimulação ou simulação aumentada.
4. Metassimulação ou simulação residual.
São considerados tipos de simulação:
De acordo com Marshall (2006), existem algumas áreas-alvo para a avaliação de agressores sexuais. Assinale a alternativa que identifica essas áreas.
Sobre o trabalho final do processo de avaliação, considere os seguintes itens:
1. Relatório/laudo psicológico.
2. Orientação para a intervenção do psicólogo.
3. Parecer psicológico.
4. Declaração psicológica.
O trabalho final do processo de avaliação psicológica no contexto forense pode gerar:
Sobre as avaliações na área jurídica e da psicologia, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. O foco é a relação decorrente dos achados clínicos com os constructos legais.
2. O objetivo é a compreensão do mundo interno do paciente.
3. Refere-se à não receptividade de tratamentos.
4. Refere-se às condições de compreensão do acusado nos procedimentos e consequências das decisões legais.
5. Refere-se à diferenciação do comportamento delinquente não apenas de uma doença mental potencial, mas também da imaturidade do jovem.
( ) Avaliação forense.
( ) Avaliação clínica.
( ) Avaliação para transferência.
( ) Avaliação de inimputabilidade.
( ) Avaliação de capacidade.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Segundo Rovinski (2011, p. 100), “a regra básica para que seja mantida a ética na elaboração de documentos psicológicos na área forense, é que se respeite o conceito de pertinência”.
Assinale a alternativa que justifica corretamente esse conceito.
A Resolução CFP nº 008/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento:
O Sr. João Silva, 66 anos, foi denunciado por fazer uma ligação clandestina de água no condomínio em que é síndico. Considerando a legislação no que concerne às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o Sr. João Silva será:
Uma criança, cinco anos de idade, internada em hospital para tratamento de leucemia mieloblástica aguda, apresenta quadro de anemia intensa. A equipe médica prescreve transfusão sanguínea, mas os pais recusam tal procedimento.
Com base nesse caso clínico, julgue o item que se segue.
Mesmo existindo conflitos de valores ou de princípios paternos com a equipe de saúde, o pátrio poder não poderá ser confrontado ética e legalmente nos tribunais.
Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:
“Vivemos numa época em que um notório desenvolvimento científico mescla-se a um silenciamento ou a uma espetacularização acerca da morte. (...) Em tal contexto o velho passa a ser um sujeito vazio, impossível de ser compreendido, em relação ao qual não se tem sequer paciência. (...) O idoso é jogado para as margens da experiência social e cultural, e seu acolhimento dependerá de sua incorporação ao mercado.” (AGRA DO Ó, A. Norbert Elias e uma narrativa acerca do envelhecimento e da morte. Apud COIMBRA, J.C. O psicólogo, o sistema de justiça e os casos de violência intrafamiliar contra idosos. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado em um barraco pela Vigilância Sanitária desamparado e em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos. Estudos psicossociais apontaram que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio (30 anos) e Manoel (32 anos), e esposa, Sra. Ana Maria (55 anos), de quem está separado de corpos, mas não divorciado ou separado judicialmente. Em razão dessa informação, cogitou- se a propositura de ação de alimentos face aos filhos e à esposa, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel e sua esposa, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio seria um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel seria profissional autônomo da construção civil, que padece com dificuldades para sobreviver, o mesmo ocorrendo com sua esposa. À luz do Estatuto do Idoso, o Sr. José Alfredo:
Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas, religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara especializada em idosos requerendo orientação sobre os procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do idoso:
As visitas domiciliares são estratégias importantes para a abordagem de famílias em situação de vulnerabilidade, pois consistem em uma excelente oportunidade para:
Na abordagem com famílias em situação de vulnerabilidade, os diferentes pontos de vista sobre a situação de violência devem ser valorizados, refletindo-se:
Pode-se considerar que a conduta desviante não tem seu foco apenas no sujeito e na organização dos seus traços de personalidade, mas é salientada e influenciada a partir da administração e socialização, ou seja:
Uma das funções privativas do psicólogo é a solução de problemas de ajustamento, sobre o qual entende-se que é o processo:
Atualmente debate-se no Brasil a redução da maioridade penal.Um dos argumentos desfavoráveis a essamudança é:
O uso intencional da força física ou do poder, real ou emameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação pode ser definido como:
“Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem." (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ- VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).
Na perspectiva histórica, a Psicologia Jurídica constituiu-se como:
Sidney Shine no livro Avaliação Psicológica e Lei escreve que “A avaliação psicológica em contexto forense ou jurídico precisa ser reconhecida pelo que ela é: uma modalidade específica de avaliação com características intrínsecas ao seu objeto e objetivo”. Em comparação com a avaliação psicológica no contexto clínico, a especificidade da avaliação psicológica no contexto jurídico é determinada pelo (a):
O Código Civil Brasileiro distingue a incapacidade civil entre absoluta e relativa. Esse conceito apresenta estreita relação com a saúde mental e atribui àqueles considerados incapazes a
A Psicologia Jurídica ou Judiciária, tal qual se conhece hoje, é fruto de uma aproximação entre Psicologia e Direito, que ocorreu especificamente ao final do século XIX com a denominada
A ação aplicada quando uma determinada pessoa, em virtude de suas condições psíquicas alteradas, perde a capacidade de gerir seus bens e sua própria pessoa é denominada de
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito das falsas memórias e seu processo
de implantação no(s) filho(s), analise as afirmativas a
seguir:
1. O filho é convencido da existência de determinados
fatos e levado a repetir o que lhe é
afirmado como tendo realmente acontecido.
2. O filho consegue discernir que está sendo
manipulado, porém passa a acreditar naquilo
que lhe é dito de forma insistente e repetida,
por temer represálias por parte do genitor
manipulador.
3. O processo de implantação de falsas memórias produz um quadro tal que, com o tempo,
nem o genitor manipulador distingue mais
a diferença entre verdade e mentira, e a sua
verdade passa a ser verdade para o filho.
4. A implantação de falsas memórias produz
como resultado que o filho manipulado passe
a viver com falsas personagens de uma falsa
existência, pois foi convencido, por um processo
de “lavagem cerebral", de que aquilo
que lhe foi dito e repetido de fato ocorreu.
5. As falsas memórias, embora decorram da
concordância do filho com as “verdades" formuladas
e repetidas a ele pelo genitor manipulador
a respeito do outro genitor, incluem
apenas a alusão a situações fantasiosas e não
a fatos realmente acontecidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.