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Prova ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal

ID
5043013
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. O artigo 89 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que se apropriar de bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Aumenta-se a pena em 100% (cem porcento) se o crime é cometido por tutor, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

II. Nos termos do artigo 90 da Lei nº 13.146, de 2015, abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres é uma prática sujeita à pena de multa e prestação de serviço comunitário. Na mesma pena incorre quem não provê as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando obrigado por lei ou mandado.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D.

    I. Errado. Nesse caso a pena aumenta em 1/3.

    II. Errado. A pena, para ambos os casos é de reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  • Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

    I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

    II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

    Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

    Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

  • Para complementar:

    No Estatuto da Pessoa Com Deficiência existem 4 crimes previstos, sendo que 3 deles são punidos com reclusão e 1 com detenção.

    O único crime punido com detenção é o de "Reter ou utilizar cartão da PcD".

    Além disso, todos os crimes preveem, conjuntamente à PPL, uma pena de multa.

  • Macete que vi aqui no QC sobre os crimes do Estatuto da PcD: CADA

    Cartão ---> 6 meses a 2 anos e multa (único que é detenção)

    Abandonar ---> 6 meses a 3 anos e multa

    Discriminar ---> 1 a 3 anos e multa ou 2 a 5 anos e multa (se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza)

    Apropriar ---> 1 a 4 anos e multa

    OBS: O caso de aumento de pena de 1/3 só não ocorre no crime de "Abandonar".

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O artigo 89 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que se apropriar de bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Aumenta-se a pena em 100% (cem por cento) se o crime é cometido por tutor, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

    Falso. De fato, constitui crime, sujeito à pena de reclusão. Porém, a pena é de 1 a 4 anos e multa. Além disso, a pena é aumentada em 1/3 e não em 100%. Aplicação do art. 89, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

    II. Nos termos do artigo 90 da Lei nº 13.146, de 2015, abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres é uma prática sujeita à pena de multa e prestação de serviço comunitário. Na mesma pena incorre quem não provê as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando obrigado por lei ou mandado.

    Falso. Trata-se, na verdade, de crime. Sujeito à pena de reclusão de 06 meses a 3 anos e multa. Inteligência do art. 90 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

    Portanto, ambos os itens são falsos.

    Gabarito: D

  • GABARITO -D

    Detalhe já cobrado:

    O Crime de abandono do E. P. C. D (13.146/15 ) e o do Estatuto do Idoso (10.741/03 )

    diferenciam-se pela Reclusão x Detenção.

    Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

    Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:

           Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

  • NUNCA VIR ESSA BANCA COM QUESTÕES DE ESTILO DIFERENTTE É SÓ NESSE ESTILO

  • faltou informação no segundo texto...

ID
5043016
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. O peculato mediante erro de outrem, conforme previsto no artigo 313 do Código Penal, compreende a apropriação de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Essa prática, de acordo com o referido texto legal, prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

II. À luz do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza a prática de corrupção passiva. De acordo com o referido texto legal, essa ação prevê pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Ainda de acordo com o referido Código, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

III. De acordo com o Código Penal, a prática de roubo prevê pena aumentada de 1/3 (um terço) até metade se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; ou se há o concurso de duas ou mais pessoas; conforme determina o artigo 157, § 2º, do referido Código.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GAB D

    Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

            § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: 

            I – ;  se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; 

           II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

           III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

            IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;                  

           V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.  

            VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.    

              VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;    

             § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):    

           I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;   

           II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.      

            § 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.   

            § 3º Se da violência resulta:   

            I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;  

            II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.   

  • GABARITO - D

    Adendo

    I e II, crimes Praticados por funcionário Público contra a Administração em Geral

    III - Crime contra o Patrimônio

  • Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.

    O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

    Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor). Um a quatro anos de prisão para quem se aproveitar do erro dos outros.

  • Corrupção passiva É UMA SRA(SENHORA=SOLICITAR,RECEBER,ACEITAR)

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

         Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

           § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até 1/2 (metade):                (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

           I – (revogado);               (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

           II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

           III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

           IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;                  (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

           V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.                  (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

           VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

             VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;           (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

             § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

           I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

           II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

           § 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.           (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

           § 3º Se da violência resulta:                (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

           I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

           II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018) LATROCÍNIO

  • Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313- Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

    Corrupção passiva

    Art. 317- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • Roubo próprio

    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    Roubo impróprio

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    Majorantes       

    § 2º A pena aumenta-se de 1/3 até 1/2:    

    II - se há o concurso de duas ou mais pessoas

    III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância

    IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior

    V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.            

    VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.        

     VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca      

    § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3:

    I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo

    II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. 

    § 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.     

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.   

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.  

    Majorante

    § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

     Corrupção passiva privilegiada      

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • No Peculato mediante erro de outrem o AGENTE não pode criar dolosamente a situção de erro. Nesse caso seria tipificado como Estelionato.

  • GABARITO - D

    I. O peculato mediante erro de outrem

    Haverá ESTELIONATO CASO O AGENTE PROVOQUE O ERRO

    É CHAMADO DE PECULATO ESTELIONATO

    ________________________________________

    II.  CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA X PREVARICAÇÃO

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - Cedendo a pedido ou Influência de outrem

    PREVARICAÇÃO - Sentimento ou Interesse Pessoal

    __________________________________________

    III. No Roubo:

    ➥O Roubo tem 2 qualificadoras ( Resultado Morte / Lesão grave )

    ►2 causas de aumento de pena de 2/3:

    emprego de arma de fogo

    destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

    ►1 nova - emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido ( Dobro )

    ►6 que aumentam de 1/3 até metade

    ►Formas Hediondas do Roubo:

    a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);    

    b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);   

    c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)

    Bons estudos!

  • Com relação ao item I, em que pese alguns colegas afirmarem que o erro provocado pelo agente caracteriza estelionato e não o peculato mediante erro de outrem, é necessário cautela, uma vez que a doutrina diverge acerca do tema e não há jurisprudência pacificada.

    Nesse sentido:

    Relator, Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (STJ): "Salutar mencionar que, diversamente do que pretende defender o Ministério Público Federal, a caracterização do crime de peculato mediante erro de outrem não exige que o erro imputado à Assembleia Legislativa seja espontâneo, conclusão essa que decorre do ensinamento do superior conhecimento do Professor ROGÉRIO GRECCO:

    • Determina o tipo penal em estudo que o dinheiro ou a utilidade deve ter sido recebido(a) pelo agente em virtude do erro de outrem. O erro aqui mencionado deve, a seu turno, ser entendido como o conhecimento equivocado da realidade. A vítima, acreditando que, por exemplo, estivesse levando a efeito corretamente o pagamento de um tributo, a quem de direito, o entrega ao agente, que não tinha competência para recebê-lo. Conforme salienta Hungria é indiferente a causa do erro: ignorância, falso conhecimento, desatenção, confusão etc. Pode ele versar: a) sobre a competência do funcionário para receber; b) sobre a obrigação de entregar ou prestar; c) sobre o quantum da coisa a entregar (a entrega é excessiva, apropriando-se do agente do excesso).(...)

    • A maioria dos nossos doutrinadores, a exemplo do próprio Hungria, entende que o erro deve ser espontâneo, isto é, não provocado pelo sujeito ativo, pois, caso contrário, poderia haver desclassificação para uma outra figura típica, a exemplo do crime de estelionato ou mesmo concussão.

    • Ousamos discordar dessa posição. Isso porque a lei penal não limita que o mencionado erro seja espontâneo, somente fazendo menção ao fato de que o agente tenha recebido o dinheiro ou qualquer utilidade mediante o erro de outrem (GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 5a. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2011, pág. 882).

    50. Exatamente por isso que, ao meu sentir, foi acertado o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Ação Penal onde foram julgados fatos idênticos aos dos presentes autos, envolvendo o uso indevido da cota de passagens aéreas por Deputado acreano, quando igualmente afastou a caracterização do crime do art. 312 do CP descrito na denúncia, enquadrando os fatos na figura típica prevista no art. 313 do CP. (...) (AÇÃO PENAL Nº 459 - AC (2006/0166300-6) Acórdão publicado no DJe de 21/05/2019)"

    (parte 1)

  • A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes contra a administração pública (peculato e corrupção passiva) e contra o patrimônio (roubo).

    Item I – Correto. O enunciado do item está de acordo com o art. 313 do Código Penal que prevê o crime de peculato mediante erro de outrem, vejam:

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Item II – Correto. O item está de acordo com a redação legal do crime de corrupção passiva, vejam:

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Atenção:

    Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem temos aqui a figura do crime de corrupção passiva privilegiada com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, conforme previsto no art. 317, § 2° do Código Penal.

    Item III – Correto. O item está de acordo com a redação legal do art. 157, § 2° que prevê as majorantes do crime de roubo.

    Gabarito, letra D.

  • Único sentido desse tipo de questão é revisar...

  • A única raiva que tenho desse site é a ausência do filtro para eliminar questões / bancas.

  • Essa prova de guarda municipal ta num nivel de policia civil, cobrando prazos.

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE

  • O QUE ACHO POUCO IMPORTARÁ, PORÉM, ACHO UMA COVARDIA, UMA SACANAGEM OU ALGUMA ASSIM, UM EXAMINADOR COBRAR PENA, É O MÁXIMO DA APELAÇÃO, E EM UM CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL , PIOR.

  • Coitado desse guarda municipal

  • Infelizmente o cão do prefeito ainda anulou esse concurso, por pura politicagem!!!

ID
5043019
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • ERREI A QUESTÃO POR UMA PALAVRA!!!!

    I . À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

    II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos (3 ANOS), conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

    III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado ("DA COISA"); mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.

  • Questão lamentável

  • I) gravíssima, reclusão 2 a 8.

    II) detenção 3 m a 3a.

    III) certa.

  • Questão com uma única alternativa correta, Gabarito Letra B.

    I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

    Alternativa Errada em seu preceito secundário, conforme disposição legal do Código Penal:

    Lesão corporal

     Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    (..)

      § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incurável;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

    Alternativa Errada em seu preceito secundário, conforme disposição legal do Código Penal:

    (..)

    § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

     Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. 

           

    III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.

    Alternativa correta, conforme literalidade de lei:

    Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    (..)

    Furto qualificado

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

    Gabarito letra B, portanto.

  • Lesão corporal de natureza grave

    PIDA

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por + 30d ;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Rec. 1 a 5 anos.

    Gravíssima: PEIDA

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:

    Pena: Rec. 2 a 8 anos

  • Essa banca cobra decoreba demais de penas.

  • BANCA FUNDO DE QUINTAL!!

  • I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

    II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º. (Observem que nessa, a pena mínima está muito distante da pena máxima. Sempre que for assim a pena está errada).

    III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV. - Gabarito.

  • Achava que quem tinha que decorar pena era juiz, bandido e advogado. Agora guarda municipal é novidade. O examinador que cria uma questão desse tipo é um sem noção que nunca estudou para concurso.

  • A questão versa sobre os crimes em espécie (lesão corporal e furto). São apresentadas três afirmativas, para que sejam examinadas e apontadas quantas estão corretas.

     

    A afirmativa n° I está incorreta. Segundo a doutrina, o § 1º do artigo 129 do Código Penal elenca resultados que configuram lesões corporais graves, enquanto o § 2º do mesmo dispositivo legal elenca resultados que configuram lesões corporais gravíssimas. O Código Penal, no entanto, denomina as hipóteses do § 1º e do § 2º do artigo 129 como lesões corporais graves. Se o agente praticar o crime de lesão corporal dolosa, que venha a resultar em perda ou inutilização de membro, sentido ou função (podendo este resultado ocorrer a título de dolo ou de culpa), restará configurado o crime previsto no artigo 129, § 2º, inciso III, do Código Penal, ou que venha a causar aborto (resultado que necessariamente tem que ocorrer a título de culpa), configurar-se-á o crime previsto no artigo 129, § 2º, inciso V, do Código Penal. A pena cominada para tais condutas criminosas é de reclusão de dois a oito anos.

     

    A afirmativa nº II está incorreta. O crime de violência doméstica está previsto no § 9º do artigo 129 do Código Penal e sujeito à pena de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. Tal crime tem como sujeito passivo o ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro do agente, bem como pessoa com quem ele conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se ele das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

     

    A afirmativa nº III está correta. O § 4º do artigo 155 do Código Penal elenca modalidades qualificadas do crime, quando cometido: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; e mediante concurso de duas ou mais pessoas, sujeitando-as à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

     

    Com isso, constata-se que está correta apenas a afirmativa nº III, estando incorretas as afirmativas nºs I e II.

     

    Gabarito do Professor: Letra B

  • Esperando ansiosa o dia que essa plataforma irá criar um filtro que dê para excluir bancas

  • GABARITO: LETRA B.

    CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL

    [Lesão Corporal de Natureza Gravíssima]

    Art. 129, § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - Enfermidade incurável;

    III - Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - Deformidade permanente;

    V - Aborto:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

    Violência Doméstica   

    Art. 129, § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. 

    ATENÇÃO!!!

    Art. 129, § 11. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de 1/3 (um terço) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

    Art. 155, § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - Com emprego de chave falsa;

    IV - Mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  • Quem Decora pena é bandido mer*da!!!!

  • Já tem coisa pra caramba para o pião estudar e ainda a banca vem com uma questão cobrando pena? É para lascar...

  • Em pleno 2021, ainda há uns anencéfalos cobrando pena ?
  • Em pleno 2021, ainda há uns anencéfalos cobrando pena ?

  • Tá bom, já sabemos que é pro pessoal apadrinhado da prefeitura passar, não precisa forçar tanto na elaboração.

    Próxima!

  • TESES STJ - FURTO:

    • Para a caracterização do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve exceder à importância correspondente ao salário mínimo vigente à época dos fatos. ((HC 583.023/SC, j. 04/08/2020)

    • A lesão jurídica resultante do crime de furto não pode ser considerada insignificante quando o valor dos bens subtraídos perfaz mais de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos (AgRg no HC 626.351/SC, j. 15/12/2020).

    • Para reconhecimento do crime de furto privilegiado é indiferente que o bem furtado tenha sido restituído à vítima, pois o critério legal para o reconhecimento do privilégio é somente o pequeno valor da coisa subtraída. ((AgRg no HC 583.651/SC, j. 23/06/2020).

    • Para efeito da aplicação do princípio da bagatela, é imprescindível a distinção entre valor insignificante e pequeno valor, uma vez que o primeiro exclui o crime e o segundo pode caracterizar o furto privilegiado. ((AgRg no AgRg no REsp 1.705.182/RJ, j. 28/05/2019).
    • É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. (súmula nº 442)

    • Nos casos de continuidade delitiva o valor a ser considerado para fins de concessão do privilégio (artigo 155, § 2º, do CP) ou do reconhecimento da insignificância é a soma dos bens subtraídos. (AgRg no AREsp 712.222/MG, j. 03/11/2015).

  • Mano, que banca lixo...

  • mal posso esperar para filtrar essa banca e nunca mais fazer questão dela

  • III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV - CORRETO!

    Gabarito - B

  • banca lixo. examinador com clara intenção de ferrar o candidato. nem o mesmo sabe as penas, vai na hora e coloca para foder mesmo.

ID
5043022
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; assim como encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com a Lei nº 13.022, de 2014.

II. Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, conforme dispõe a Lei nº 13.022, de 2014, em seu artigo 5º.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º São competências específicas ( são 18 )

    XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

    X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;

  • Gabarito: A

  • SEREI GCM ITAPEMA

ID
5043025
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, prevista no artigo 5º, inciso XVI, da Lei Federal nº 13.022, de 2014.

II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e abstendo-se de participar de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local, são exemplos de competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.022, de 2014, em seu artigo 5º.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º São competências específicas ( são 18 )

    XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

    Errada - II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e abstendo-se de participar de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local, são exemplos de competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.022, de 2014, em seu artigo 5º.

    XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

  • #FOCO

  • Gab: Letra B

    A palavra abstendo-se "gritando", mas a leitura rápida faz passar despercebido!

    abstendo-se = abdicar, dispensar, recusar, prescindir...

    - Vencer não é tudo, querer vencer é! FIRMEZA NO TREINO ✍

  • GCM, CAMPINA GRANDE

  • Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

    XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

    XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

    FONTE: L13022

ID
5043028
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 97.

II. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme determina a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 102.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:

           Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

           Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

      Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:

           Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

    ACRESCENTANDO OS ESTUDOS ....

    CUIDADO!

    STF - Crime praticado contra idoso, desde que não seja superior a 4 ANOS, segue o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada, no entanto, a aplicação dos institutos da transação penal, composição civil de danos e suspensão condicional do processo.

    Ou seja, o IDOSO será beneficiado com a celeridade processual previsto no rito sumaríssimo da lei 9099/95, mas o autor do crime contra o idoso não será beneficiado com eventual composição civil de danos, transação penal ou suspensão condicional do processo – STF informativo 591.

    > Os CRIMES previsto na lei de IDOSOS são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 97.

    Falso. A penalidade imposta é de detenção de 06 meses a 1 ano e multa e não multa ou prestação de serviços comunitários. E se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave a pena é aumentada à metade (detenção de 1 a 2 anos e multa) e não o aumento em 1/3 da multa. Aplicação do art. 97 e parágrafo único, do Estatuto do Idoso:  Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:  Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

    II. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme determina a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 102.

    Verdadeiro. Inteligência do ar.t 102, do Estatuto do Idoso:   Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:   Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

    Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

    Gabarito: C

  • Pequeno resumo

    ESTATUTO DO IDOSO

    1. 60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos;
    2. 65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS;
    3. 80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos.
    4. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. 
    5.  Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos.
    6. A Lei nº 9.099/1995 deve ser aplicada aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, quando a pena máxima não ultrapassar 4 anos. Entretanto, essa aplicação deve ocorrer apenas no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo, e não às medidas despenalizadoras. 
    7. são de ação penal pública incondicionada.

  • Palhaçada é essa banca cobrar pena

  • GABARITO C PARA OS NÃO ASSINANTES

ID
5043031
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, recusar, retardar ou dificultar o atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa, conforme disposto na Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 100.

II. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, são ações que, à luz do artigo 99 do Estatuto do Idoso, estão sujeitas à pena de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. Se do fato resulta uma lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, conforme disposto na Lei nº 10.741, de 2003.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, recusar, retardar ou dificultar o atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa, conforme disposto na Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 100.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 100, III, do Estatuto do Idoso: Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:  III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

    II. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, são ações que, à luz do artigo 99 do Estatuto do Idoso, estão sujeitas à pena de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. Se do fato resulta uma lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, conforme disposto na Lei nº 10.741, de 2003.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 99, § 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:  Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.  § 1 Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

        

    Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: A

  • Alguma dica de como decorar essas penalidades?

  • letra A

      . 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

           Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

     § 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

           Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

           § 2o Se resulta a morte:

           Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

     . 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

           I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

           II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

           III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

           IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

           V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público .

  • lamentavel cobrar pena.

  • decorar pena é tenso kk

ID
5043034
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. É correto afirmar que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ainda de acordo com a referida lei, a violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABA: D

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado e que este criará mecanismos para combater a violência no âmbito de suas relações. Assim, surge a Lei 11.340 de 2006, que cria referidos mecanismos, dispondo em seu artigo 5º que: “configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.


    A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.


    Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340/06 e também descreve em seu artigo 7º (sétimo) as formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, vejamos:


    1 - Violência Física: Segundo o artigo 7º, I, da lei 11.340, a violência física é aquela “entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.


    2 - Violência Patrimonial: Segundo o artigo 7º, IV, da lei 11.340, a violência patrimonial é aquela “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.


    3 - Violência Psicológica: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência psicológica é aquela “entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.


    4 - Violência Sexual: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência sexual é aquela “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.


    5 - Violência moral: Segundo o artigo 7º, V, da lei 11.340/2006, a violência moral é aquela “entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.


    A lei “Maria da Penha” ainda traz que:


    1) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;


    2) ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público;


    3) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino;


    I – CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 5º, caput, da lei 11.340/2006, vejamos:


    “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:”


    II – CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 5º, II, da lei 11.340/2006:


    “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

    (...)

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    (...)”


    III – CORRETA: a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 7º, I e V, da lei 11.340/2006:


    “Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    (...)

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”


    Resposta: D


    DICA: Fique atento com relação ao afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, realizado pelo Delegado de Polícia quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, conforme lei 13.827/2019.


  • Gab D

    Leitura dos primeiros artigos da lei 11.340/06

    Todas opções estão corretas!! Bons estudos ☠

  • Violência moral é o CID da era do gelo

  • Essa banca é tão ruim que não sabe elaborar uma questão e por medo de ter a questão anulado, faz "copia e cola".

ID
5043037
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

II. Nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

III. Os artigos 5º e 6º da Lei nº 11.340, de 2006, determinam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual da vítima.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • O texto da lei diz que independente de orientação sexual, mas n diz que é a orientação da vítima...

  • GABARITO D.

    CORRETA I. Conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    ART. 5º, III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    CORRETA II. Nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

    ART. 5º, I - No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    CORRETA III. Os artigos 5º e 6º da Lei nº 11.340, de 2006, determinam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual da vítima.

    ART. 5º Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    BONS ESTUDOS AMIGOS!!!

  • Excelente questão para revisão.

  • A questão traz à baila a temática da violência doméstica e familiar contra mulher, regulada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mais precisamente o art. 5° e o art. 6º da referida lei.

    O art. 5° da Lei Maria da Penha traz o conceito de violência doméstica e familiar contra mulher: 

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    Já o art. 6° prevê que: “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

    Aos itens, em busca do(s) correto(s):

    I. Conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Correto. A afirmativa está em consonância com o previsto no inciso III do art. 5° da Lei nº 11.340/06.

    II. Nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

    Correto. A afirmativa está em consonância com o previsto no inciso I do art. 5° da Lei nº 11.340/06.

    III. Os artigos 5º e 6º da Lei nº 11.340, de 2006, determinam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual da vítima.

    Correto. A afirmativa está em consonância com o previsto no parágrafo único do art. 5° e no art. 6°, ambos, da Lei nº 11.340/06.

    Aprofundamento: Súmula 600-STJ: Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.

    Assim, tem-se que os itens I, II e III estão corretos, sendo a alternativa D o gabarito da questão.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.

  • Primeira vez que vejo uma questão boa dessa banca.

  • Independente de orientação sexual da vitima???????

ID
5043040
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios ou águas jurisdicionais brasileiras é um crime com pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses e multa, cumulativamente, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 33.

II. Executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, ou multa, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 55.

III. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) meses, ou multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção, de 6 (seis) a 9 (nove) anos, ou multa, conforme determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 41, parágrafo único.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

    II-F

    III-F

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios ou águas jurisdicionais brasileiras é um crime com pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses e multa, cumulativamente, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 33.

    Errado. De fato, é crime ambiental, porém, a pena é de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente, nos termos do art. 33, caput, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

    II. Executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, ou multa, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 55.

    Errado. A pena, na verdade, é de 06 meses a 1 anos e multa, nos termos do art. 55, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    III. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) meses, ou multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção, de 6 (seis) a 9 (nove) anos, ou multa, conforme determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 41, parágrafo único.

    Errado. Provocar incêndio é crime punível com reclusão de 2 a 4 anos e multa, se culposo, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, nos termos do art. 41, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Portanto, todos os itens estão errados.

    Gabarito: A

  • cobrar prazo, baita teste de conhecimento

  • banca horrível cobrando preceito secundário

  • Horrível é a AOCP que cobra o quantum exato das penas.

    Não sou favorável a esse tipo de questão, entretanto, nesta questão, basta observar que as penas apresentadas não existem. Não acho que devemos decorar as penas, mas conhecê-las é importante.

  • A)

    I.) Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

    Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

    Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

    I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;

    II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

    III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica

    II.) Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.

    III.) Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa

ID
5043043
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, é uma atitude sujeita à pena de detenção de 1 (um) a 9 (nove) meses, multa e reparação do dano causado, cumulativamente, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 35.

II. É proibido o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, ou quando o animal se mostre nocivo, conforme caracterizado pelo órgão competente, segundo determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 37.

III. Matar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é uma prática com pena de detenção de 6 (seis) a 9 (nove) anos ou multa, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 29, § 1º.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa a

    I. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, é uma atitude sujeita à pena de detenção de 1 (um) a 9 (nove) meses, multa e reparação do dano causado, cumulativamente, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 35.

    Corrigindo: Pena - reclusão de um ano a cinco anos (art. 35).

    II. É proibido o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, ou quando o animal se mostre nocivo, conforme caracterizado pelo órgão competente, segundo determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 37.

    Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

    I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

    II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

    IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

    III. Matar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é uma prática com pena de detenção de 6 (seis) a 9 (nove) anos ou multa, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 29, § 1º.

    Corrigindo: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa (art. 29).

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, é uma atitude sujeita à pena de detenção de 1 (um) a 9 (nove) meses, multa e reparação do dano causado, cumulativamente, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 35.

    Errado. Trata-se de crime contra fauna e a pena é de reclusão de 1 a 5 anos. E não de detenção de 1 a 9 meses, multa e reparação do dano causado, cumulativamente, nos termos do art. 35, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 35. Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

    II. É proibido o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, ou quando o animal se mostre nocivo, conforme caracterizado pelo órgão competente, segundo determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 37.

    Errado. Nessa hipótese a Lei de Crimes Ambientais permite, nos termos do art. 37, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

    III. Matar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é uma prática com pena de detenção de 6 (seis) a 9 (nove) anos ou multa, de acordo com a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 29, § 1º.

    Errado. Trata-se de crime contra a fauna, mas a pena é de detenção de 06 a 1 ano e multa e não de 6 a 9 anos (e daí seria a pena de reclusão e não detenção). Além disso, a pena deste crime está previsto no art. 29, caput, da Lei de Crimes Ambientais e não no seu § 1º Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Portanto, todos os itens estão errados.

    Gabarito: A

  • Mega dica de um colega do QC (não recordo o nome)

    Nos crimes ambientais, em caso de dúvida, chute 3 ou 6 meses a 1ano + multa e maior parte das vezes será detenção

    Reclusão - aparece 15 vezes na lei

    Detenção - aparece 32 vezes na lei

  • 1 a 3 anos: Detenção ou Reclusão.

    Anos diferente 1 a 3= Reclusão.

    Meses: Detenção.

    Bizu que anotei aqui do QC que sempre me ajuda com essas questões de pena nessa lei.

ID
5043046
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Atropelar intencionalmente e ocasionar morte responde pelo homicídio doloso no CP. Pois, o CTB só admite culpa no homicídio e na lesão corporal praticada em veículo automotor.

    Homicídio culposo é crime e não infração.

    Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

    Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    Não utilizar o cinto de segurança é infração grave.

    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

    GAB: D

  • essa banca é uma comédia, ainda bem que as duas estão erradas.

  • Cuidado! A assertiva "I" deixa expressa a intencionalidade (dolo) do condutor em atropelar o pedestre. Desse modo, o crime não será regido pelo CTB, mas sim pelo código penal, haja vista que o CTB prevê apenas homicídio culposo (quando não há intenção, ou seja, decorre de negligência, imprudência ou imperícia)

    CP, Art. 121. Matar alguém

    *Obs: pode ser que seja qualificado por motivo fútil, mas a questão, ao meu ver, não abre margem para tal interpretação. Podendo assim concluir que foi homicídio simples.

    *Erro? Inbox*

  • O examinador meteu essa ?

ID
5043049
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Dirigir sem a atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração gravíssima que não possui penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

II. O Código de Trânsito Brasileiro permite a qualquer cidadão conduzir um veículo automotor em vias públicas sem a habilitação devida por um período de até 6 (seis) horas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Não consegui compreender se o trecho "sem a habilitação devida" se referia estar sem habilitação ou se seria estar com a habilitação de categoria diferente.

    Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

           Infração - leve

           Penalidade - multa

    Art. 162. III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:         

    Infração - gravíssima;    

    Penalidade - multa (duas vezes);         

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;    

    Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

           Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

    GAB: D

  • Essa banca produz cada questão estranha. Das duas alternativas só a primeira precisamos julgar, pq a segunda é lógica.

    Imagina se o Estado liberasse 6 horas de trânsito livre em qualquer veículo? Como fiscalizar essas 6 horas? Colocando tacógrafo em todos os veículos. Seria acidente a todo momento dentro das 6 horas livres.

  • essa banca é muito louca. Tem provas que ela cobra cada questão de ferrar e outras parecem até piada

ID
5043052
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.

II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • ´´ 60 ANOS ´´

  • Gabarito: D

    Art. 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem:

    I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.

    Falso. De fato, trata-se de crime punível à pena de detenção, mas o prazo é de de 06 meses a 2 anos e se culposo de 02 a 06 meses ou multa, nos termos do art. 229, ECA: Art. 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei: Pena - detenção de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção de dois a seis meses, ou multa.

    II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.

    Falso. Na verdade, é dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente comunicar a ocorrência à família do apreendido, oportunidade em que se deixar de fazê-lo ocorrerá em crime. Aplicação do art. 231, ECA: Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Portanto, ambos os itens são falsos.

    Gabarito: D

  • 60 anos?!

  • a tal questao que a banca da, depois tira três kkkkk

  • Essa banca viaja demais haha!

  • detenção de 60 anos?? botava pelo menos reclusão para ficar mais bonitinho. kkkkk

  • Que banca chulesenta.

  • é perpétua ,nao.

  • hahahahahaha

  • Se puxaram nós 60 anos

  • Tenha medo das questões que vieram depois kkkkkkkkk

  • 60 anos? TÔ morrendo aqui. KKKKKKKKK

  • "Detenção de 60 anos", " Dever... Deixar de comunicar". como eu queria uma banca dessas kkkk nota de corte deve ser 100 pontos

  • eita poxa kkk 60 é osso, tá melhor que a de homicídio

  • Art. 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    GAB: C

    OBS: ''60 ANOS'' FOI F*** KKKK

  • Detenção de 60 anos? OLÔCO kkk

  • c4rai, 60 anos.. kkkkkkkk

  • fumou uma erva

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk eu ri demais, cara. 60 ANOOOOOS? JKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • 60 anos foi boa pqp kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Absurda essa questão em seu item I.

    Aposto que apareceu quem tenha colocado como verdadeira.

ID
5043055
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 230 do ECA. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

    Falso. Ao contrário: quem submete a constrangimento pratica crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, nos termos do art. 232, ECA: Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

    Falso. Trata-se de crime e não de infração administrativa. Assim pena não é de advertência, mas, sim, de detenção de 06 meses a dois anos. Aplicação do art. 230, ECA: Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Portanto, ambos os itens são falsos.

    Gabarito: D

  • peguei essa banca para fazer umas questoes, nossa cheia das pegadinhas

  • Essa banca não pode ser séria

  • I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

    Art. 230 do ECA. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    gab. d

ID
5043058
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 13.869, de 2019, invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, um imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

II. A Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena de multa e reparação do dano causado.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • II. A Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena de multa e reparação do dano causado/ à pena de 1 a 4 anos de detenção e multa.

  • Lei nº 13.869/2019

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

    II - (VETADO);

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

    § 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: 

    I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

    II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.

  • @pmminas #otavio

    "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    Lei nº 13.869/2019

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

    II - (VETADO);

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

    § 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: 

    I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

    II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.

  • Pontos relevantes sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19)

    Vejamos,

    Detenção de 6 meses a 2 anos + multa

    Detenção de 1 a 4 anos + multa

    Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos

    SEMPRE SERÁ DETENÇÃO + MULTA.

    Não há crime CULPOSO

    Sem dolo específico não será abuso de autoridade, portanto atípico

    Agente público aposentado ou exonerado (sozinho) não comete abuso de autoridade

    Ação Penal Pública INCONDICIONADA

  • Pontos relevantes sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19)

    Vejamos,

    Detenção de 6 meses a 2 anos + multa

    Detenção de 1 a 4 anos + multa

    Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos

    SEMPRE SERÁ DETENÇÃO + MULTA.

    Não há crime CULPOSO

    Sem dolo específico não será abuso de autoridade, portanto atípico

    Agente público aposentado ou exonerado (sozinho) não comete abuso de autoridade

    Ação Penal Pública INCONDICIONADA

  • Gab B

    Pontos relevantes sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19)

    Vejamos,

    Detenção de 6 meses a 2 anos + multa

    Detenção de 1 a 4 anos + multa

    Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos

    SEMPRE SERÁ DETENÇÃO + MULTA.

    Não há crime CULPOSO

    Sem dolo específico não será abuso de autoridade, portanto atípico

    Agente público aposentado ou exonerado (sozinho) não comete abuso de autoridade

    Ação Penal Pública INCONDICIONADA

    Fonte: Comentários QC

  • O item II está errado porque mencionou pena, que no caso é detenção de 1 a 4 anos e multa. A reparação de dano, apesar de ser um efeito automático da condenação, não é pena, e sim efeito secundário desta.

  • Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • Acertei, mas repito e sempre irei repetir: Essa banca é um lixo!

  • essa questão foi paia d+ ;\

  • FILTRO PARA EXCLUIR BANCAS JÁ DEVERIA TER SIDO ADICIONADO.

  • Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:   

       

    I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

    II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

  • Segue mnemônico que fiz sobre os crimes mais comuns em questões sobre a lei de abuso de autoridade:

    6 meses a 2 anos + multa – “Faço antes ou prolongo o inegável”

    Falta de identificação ou falsa identificação

    Comunicação:

    ·        À autoridade

    ·        À Família

    ·        Nota de culpa (autoridade, motivo, condutos e testemunhas) ao preso em 24h

    Antecipar resultado antes de finalizado o processo

    Prolongação de pena

    Prolongar investigação em prejuízo do investigado

    Interrogatório noturno

    Impedir entrevista pessoal com advogado

    Instaurar investigação sem crime

    Negar acesso aos autos

    1 ano a 4 anos + multa – “Reco-reco na mídia 3p”

    Restrição à liberdade:

    ·        Deixar de relaxar prisão

    ·        Privação de liberdade em desconformidade com as hipóteses legais

    ·        Deixar de conceder substituição de prisão por medida cautelar

    ·        Deferir hc quando cabível

    ·        CC descabida ou sem intimação

    Constrangimento:

    ·        Mediante violência

    ·        À depor sob ameaça de prisão quem deve guardar sigilo, quem optou por direito ao silêncio e quem optou por assistência de advogado sem a presença do mesmo

    Mistura de presos – Homem/mulher e adolescente/adulto

    Divulgar prova contra a honra do acusado

    Invadir imóvel

    Produção de provas

    Pleito 

  • B

    O que está errada na II é que a reparação é efeito secundário da pena. Cuidado com os quantum de pena e nesa lei há apenas a detenção.

    Vamos com tudo! PC/PM Goiás

  • Gab. B

    Nos dois casos:

    Pena :

    Detenção, 1 a 4 anos, e multa.

  • A questão versa sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

     

    São apresentadas duas afirmativas sobre o tema, para que sejam examinadas, apontando-se em seguida a(s) que é(são) verdadeira(s) e a(s) falsa(s).

     

    A afirmativa nº I é verdadeira. O crime previsto no artigo 22 da Lei nº 13.869/2019 apresenta efetivamente a descrição apresentada, estando cominada para tal infração penal a pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

    A afirmativa nº II é falsa. O crime previsto no artigo 15 da Lei nº 13.869/2019 apresenta efetivamente a descrição apresentada, no entanto, a pena cominada para tal infração penal é de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

    Com isso, constata-se que a afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

     

    Gabarito do Professor: Letra B

  • Essa banca é " tirada " de mais.

  • GABARITO: LETRA B.

    LEI Nº 13.869/2019 - ABUSLO DA AUTORIDADE

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • Bizus

    Só admite modalidade DOLOSA

    Crimes punidos com Detenção e Multa

    Inexiste causa de Aumento de pena e Qualificadoras

    Ação publica INCONDICIONADA

    Pena maxima 4 anos

  • #PMMINAS

  • II - Errada. Há detenção e ulta.

  • ERRADA : Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena detenção e multa e reparação do dano causado.

    O DANO É UMA CONSEGUENCIA

  • LEI Nº 13.869/2019 - ABUSO DE AUTORIDADE

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa .

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Dica a maioria das penas são de 1 a 4 anos e multa.

  • Diz o tópico II -  " A Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena de multa e reparação do dano causado. ". Se formos pensar o art. 15 prevê a possibilidade de aplicação de multa, logo a primeira parte está correta. E o art. 4, da L13.869, diz que é efeito da condenação a obrigação de indenizar o dano causado. Obviamente que não é pena; e, sim, efeito da condenação.

    Contudo, o enunciado diz que "Constranger a depor é uma atitude sujeita à pena de multa (o que está correto) e reparação do dano (perceba que depois da conjunção aditiva "e", o examinador não colocou a preposição "de", logo não podemos concluir que a expressão "reparação do dano" não está subordinada à palavra "pena". O que faz com que tanto a pena de multa quanto o efeito de reparação sejam possível nesse delito. Nesse sentido, é possível dizer que o item II está correto.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI

ID
5043061
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com as disposições do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono, é uma ação sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

II. À luz do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio é uma atitude sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 9 (nove) meses, ou multa.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • LEI 13.869/2019

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:        

    I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

    II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.

  • ABUSO DE AUTORIDADE

    NÃO cabe na forma CULPOSA. Pode ser OMISSIVO e COMISSIVO.

    A PERDA DO CARGO É UM EFEITO EXTRA PENAL DA CONDENAÇÃO, LOGO NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA e deve ser motivado.

    TODOS OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    AOS CRIMES DE 06 MESES A 2 ANOS (MENOR POTENCIAL OFENSIVO) É POSSÍVEL APLICAR AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS.

    NÃO É POSSÍVEL APLICAR O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

    É POSSÍVEL APLICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (TRANSAÇÃO PENAL).

    NÃO TEM MAJORANTES E QUALIFICADORAS EM ABUSO DE AUTORIDADE.

    NOS CRIMES DO ECA PARA A PERDA DO CARGO POR EFEITO EXTRA PENAL O RÉU PRECISA SER REEINCIDENTE.

    AS SANÇÕES PENAIS SÃO DE DETENÇÃO E/OU MULTA.

    NÃO TEMOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO.

    É POSSÍVEL APLICAR AS PENALIDADES RESTRITIVAS DE LIBERDADE.

     Faz coisa julgada em âmbito cível E administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:

    a) estado de necessidade

    b) legítima defesa

    c) estrito cumprimento de dever legal

    d) no exercício regular de direito. 

  • Na lei de Abuso de Autoridade não tem pena de reclusão.

  • Letra B

    Só comete abuso de autoridade quem gosta de MPB - mnemônico

    Mero capricho ou satisfação pessoal;

    Prejudicar outrem;

    Beneficiar a si mesmo.

    DOLO específico

    Detenção de 6 meses a 2 anos + multa

    Detenção de 1 a 4 anos + multa

    Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos

    SEMPRE SERÁ DETENÇÃO + MULTA.

    Não há crime CULPOSO

    Não se admite modalidade tentada

    Fonte: colegas do QC

  • LETRA B

    I) CORRETA. Art. 15, parágrafo único, inciso II.

    II) INCORRETA. Art. 15, parágrafo único, inciso I. Vale destacar, que os crimes previstos na lei de abuso de autoridade não admitem pena de reclusão e que as únicas penas possíveis são: detenção de 1 a 4 anos e multa ou detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

  • Abuso de Autoridade:

    --> Só tem pena de detenção

    --> Não há crime culposo

    --> Não admite a tentativa

  • Pontos relevantes sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19):

    1. Detenção de 6 meses a 2 anos + multa
    2. Detenção de 1 a 4 anos + multa
    3. Não existe pena de reclusão e a pena máxima é de 4 anos
    4. SEMPRE SERÁ DETENÇÃO + MULTA.
    5. Não há crime CULPOSO
    6. Não se admite modalidade tentada
    7. Sem dolo específico não será abuso de autoridade, portanto atípico
    8. Agente público aposentado ou exonerado não comete abuso de autoridade

    Matei a questão pelo número 1 e 2.

  • Até acertei, mas sinceramente essa banca é um lixo! Espero nunca ter q fazer um concurso dessa merd@. Que banca cobra penalidades para cargo de guarda municipal? Nem as de magistratura costumam cobrar isso!

  • Não é admitida a forma tentada em crime omissivos, nem verbalmente, mas comissivamente na forma escrita cabe tentativa SIM.

    Ex.: art. 33 desta Lei: Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    A tentativa de Exigir verbalmente inexiste, mas se for utilizada a maneira escrita ou digital e ela for interceptada antes, caberá tentativa.

    Art. 22: Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Neste caso há duas condutas: Invadir (comissiva) e Permanecer (omissiva), na primeira cabe tentativa, na segunda, não...

  • banca de feira de domingo!

  • Banca de beira de estrada abandonada!!!

  • reclusão NÃO!! E essa questão foi paia d+ ;\

  • GAB - B - PASSOU DA HORA DE FILTRO COM ELIMINAÇÃO DE BANCAS.

    MAS VALE LEMBRAR QUE AS PENAS PARA ABUSO DE AUTORIDADE SÃO SOMENTE DE 6 MESES A 2 ANOS OU DE 1 A 4 ANOS.

  • Acertei por eliminação. Não entendo o motivo de cobrar o preceito secundário, acho que o intuito é reprovar o candidato.

  • So tem dois tipos de penas:

    DETENÇÃO + MULTA

    DE 1 A 4 OU 6 MESES A 4 ANOS .

  • Eu tenho um ranço dessa banca.

    QUem também tem, dá um salve aí.

    É pro tcc

  • RIDÍCULO

  • Não tem reclusão em abuso de autoridade.

  • Segue mnemônico que fiz sobre os crimes mais comuns em questões sobre a lei de abuso de autoridade:

    6 meses a 2 anos + multa – “Faço antes ou prolongo o inegável”

    Falta de identificação ou falsa identificação

    Comunicação:

    ·        À autoridade

    ·        À Família

    ·        Nota de culpa (autoridade, motivo, condutos e testemunhas) ao preso em 24h

    Antecipar resultado antes de finalizado o processo

    Prolongação de pena

    Prolongar investigação em prejuízo do investigado

    Interrogatório noturno

    Impedir entrevista pessoal com advogado

    Instaurar investigação sem crime

    Negar acesso aos autos

    1 ano a 4 anos + multa – “Reco-reco na mídia 3p”

    Restrição à liberdade:

    ·        Deixar de relaxar prisão

    ·        Privação de liberdade em desconformidade com as hipóteses legais

    ·        Deixar de conceder substituição de prisão por medida cautelar

    ·        Deferir hc quando cabível

    ·        CC descabida ou sem intimação

    Constrangimento:

    ·        Mediante violência

    ·        À depor sob ameaça de prisão quem deve guardar sigilo, quem optou por direito ao silêncio e quem optou por assistência de advogado sem a presença do mesmo

    Mistura de presos – Homem/mulher e adolescente/adulto

    Divulgar prova contra a honra do acusado

    Invadir imóvel

    Produção de provas

    Pleito 

  • Constrangimento a depor, sob ameaça de prisão, de pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo em razão de função, ministério, ofício ou profissão

    Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:

    I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; ou

    II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.

    Quem pode praticar esse crime? Resposta: qualquer agente público que constranger pessoas impedidas a depor. Observação: trata-se do sigilo profissional. A conduta criminosa prevista no tipo penal em evidência diz respeito ao constrangimento, sob a ameaça de prisão, a depor precipuamente daqueles que são impedidos de depor, conforme previsto do art. 207 do Código de Processo Penal . Tais pessoas só podem ser levadas a interrogatório e outros atos do processo no exclusivo interesse da defesa. 

  • Todos os crimes de abuso de autoridade são punidos com DETENÇÃO. Temos 2 hipóteses:

    • Detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
    • Detenção de 1 ano a 4 anos e multa.

    Para memorizar, perceba que uma pena é o dobro da outra.

  • Não existe reclusão, SOMENTE detenção + multa

  • RESUMINHO MAROTO DA LEI 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

    -> No exercício da Função ou a pretexto de exerce-la;

    -> Ação Penal Pública Incondicionada;

    -> Sujeito ativo: Agente público em sentido amplo;

    -> Crime Próprio: Particular pode cometer em concurso com agente público;

    -> Abuso cometido por militar: Justiça militar (não vale mais a sumula 172);

    -> Inércia do MP: Vítima (ação penal privada subsidiária da pública) no prazo de 06 meses a partir do momento em que o prazo do MP esgotar;

    -> Efeitos da condenação: I- obrigação de indenizar a vítima; II- perda do cargo (se reincidente e não é automático); III- Inabilitação de 1 a 5 anos (se reincidência e não é automático);

    -> Penas Restritivas de Direitos: I- prestação de serviços à comunidade; II- suspensão do cargo de 01 a 06 meses sem remuneração. -> autônomas ou cumulativas. -> Não são penas acessórias, ou seja, não podem ser cumuladas com a pena privativa de liberdade. -> Substitutividade: substituem as penas privativas de liberdade.

    -> Sanções civis, administrativas e penais. (Independentes entre si).

    -> Se o juízo criminal decidir sobre a existência ou a autoria do fato, essas questões não poderão mais ser discutidas nas esferas cível e administrativa.

    -> Faz coisa julgada em âmbito cível, bem como administrativo disciplinar, a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em situação de excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito).

    -> TODOS os crimes da lei são DOLOSOS, sendo necessário ainda a observância de pelo menos uma das seguintes finalidades específicas: I- Prejudicar outrem, II- Beneficiar a si mesmo ou a terceiros, III- Mero capricho ou satisfação pessoal. NÃO EXISTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE CULPOSO.

    -> TODOS OS CRIMES PENA DE DETENÇÃO. 

    -> PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE: Variam de 6 meses a 2 anos + MULTA ou de 1 a 4 anos + MULTA.

    -> De acordo com o art. 22, não poderão ser cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar após às 21 horas ou antes das 5h.

  • Gab. B

    Nos dois casos.

    Pena : Detenção, de 1 a 4 anos, multa

  • Nao existe pena de reclusao NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. APENAS DETENÇÃO

  • Não existe pena de reclusão na LAA.

  • Não existe pena de reclusão na lei.

  • A questão versa sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. São apresentadas duas afirmativas sobre o tema, para que seja(m) identificada(s) a(s) que é (são) verdadeira(s) e a(s) falsa(s)

     

    A afirmativa n° I é verdadeira.   A Lei nº 13.869/2019 descreve em seu artigo 15 a seguinte conduta criminosa: “Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:  (...) II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono". (grifei)

     

    A afirmativa nº II é falsa. A Lei nº 13.869/2019 descreve em seu artigo 15 a seguinte conduta criminosa: “Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório:  I – de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; (...)".

     

    Com isso, observa-se que a afirmativa nº II é falsa, por mencionar a pena cominada de 1 (um) a 9 (nove) meses de reclusão ou multa, quando a pena efetivamente cominada para a conduta criminosa descrita é de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

     

    Gabarito do Professor: Letra B

  • RESUMO SOBRE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE QUE ELABOREI E AJUDAM A MATAR MUITAS QUESTÕES

    CARACTERÍSTICAS DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 

    DOLO ESPECÍFICO DE PEJUDICAR OUTREM, BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIROS, MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL.

    ABRANGE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS NO SEU SENTIDO AMPLO.

    AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    É ADMITIDA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, SE ESTA NÃO FOR INTENTADA NO PRAZO LEGAL. O PRAZO PARA INTENTA-LA SERÁ DE 6 MESES A PARTIR DA DATA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

    EFEITOS DA CONDENAÇÃO 

    TORNAR CERTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O DANO CAUSADO, DEVENDO O JUIZ, A REQURIMENTO DO OFENDIDO, FIXAR O VALOR MÍNIMO A SER INDENIZADO.

    INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PELO PRAZO DE 1 A 5 ANOS (EFEITO CONDICIONADO À REINCIDÊNCIA ESPECIFICA, NÃO SENDO AUTOMÁTICO E DECLARADO MOTIVADAMENTE NA SENTENÇA )

    PERDA DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. (EFEITO CONDICIONADO À REINCIDÊNCIA ESPECIFICA, NÃO SENDO AUTOMÁTICO E DECLARADO MOTIVADAMENTE NA SENTENÇA )

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO 

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E ENTIDADES PÚBLICAS 

    SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA PELO PERÍODO DE 1 A 6 MESES COM PERDA DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS 

    OBS: AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO PODERÃO SER APLICADAS CONJUNTA OU ISOLADAMENTE ENTRE SI

    SANÇÕES DE NATUREZA CIVIL E ADMINISTRATIVA

    AS SANÇÕES DE NATUREZA PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA SERÃO INDEPENDENTES ENTRE SI.

    AS NOTÍCIAS DE CRIMES QUE DESCREVEM FALTA FUNCIONAL SERÃO INFORMADAS À AUTORIDADE COMPETENTE PARA APURAÇÃO

    A EXISTÊNCIA DA AUTORIA DO FATO NÃO SERÁ QUESTIONADA QUANDO DECIDIDA EM JUÍZO CRIMINAL.

    FAZ COISA JULGADA NO ÂMBITO CIVIL E ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A SENTENÇA PENAL QUE RENHECER TER SIDO O ATO PRATICADO SOB ALGUMAS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE 

    CRIMES E PENAS

    NÃO HÁ PENA DE RECLUSÃO NOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 

    QUANTUM DAS PENAS

    DETENÇÃO DE 1 A 4 ANOS ALÉM DA PENA DE MULTA

    DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS ALÉM DA PENA DE MULTA 

    OBS: PODEM SER APLICADAS PENAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA

  • Sabemos que não temos como gravar quais são os art's que tem a quantidade de penas mas podemos matar questão como esta, apenas sabendo que não existe penas de reclusão e as penas são apenas em duas durações Detenção 6meses a 2 anos OU 1 a 4 anos + multa

    acertei por eliminação

  • 44 pontos nessa prova, para um prefeito mizerave querer tirar meu direito !

  • 1- Nao existe pena de RECLUSAO e sim DETENCAO.

    2- As penas sao 06 meses a 2 anos ou 1 a 4 anos. E multa nos dois casos. vqv

  • Tenha em mente que os crimes de abuso de autoridade sempre vai ser:

    detenção de 1 a 4 anos e multa

    detenção de 6 meses a 2 anos e multa

  • Para quem detesta e é ruim em decoreba, assim como eu:

    Essa lei traz apenas dois patamares de penas:

    Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa; ou

    Detenção de 1 a 4 anos, e multa

  • engraçado nessa opção A aí caso o agente tiver sido pego em flagrante, aí não seria abuso de autoridade

  • Dentro da lei 13.869 as únicas opções de pena são de 6 meses a 2 anos, 1 ano a 4 anos.

ID
5043064
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa lei, aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15): 

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades;

    IV - a restrição de participação.

    Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

    § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

    ALTERNATIVA: LETRA B

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

    Verdadeiro. A banca trouxe cópia do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

    II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa lei, aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.

    Falso. De fato, trata-se de um crime. Porém, a penalidade imposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência é de 1 a 3 anos e multa. Além disso, a pena é aumentada em 1/3 (e não 1/5), se a vítima estiver sob cuidado e responsabilidade do agente. Aplicação do art. 88, do referido Estatuto: Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

    Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

    Gabarito: B

  • Gabarito: B.

    Fundamento: Artigo 88.

    Além de concursanda, sou professora de redação e possuo um projeto de correções de redações e discursivas através de email ou whatssap. O valor é dez reais cada correção. Qualquer informação me chame no 21987857129.

  • Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa

    § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

    Lembra de 1:30. Os dois são 1 e 3.

  • Há dois erros na afirmação II:

    • 1 (um) a 3 (três) meses---> A pena é em anos
    •  aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto)--> 1/3

  • Gabarito: "B".

    Peguei este resumo aqui da QC e achei ele interessante:

    "No que diz respeito aos crimes praticados contra a pessoa com deficiência, tanto aqueles previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Art. 88 e seguintes, da Lei nº 13. 146/2015), quanto aqueles previstos na Lei da Ação Civil Pública da Pessoa com Deficiência (Art. 8º e seguintes, da Lei nº 7.853/1989), são crimes puníveis com multa e reclusão (a exceção é o crime de retenção/utilização de cartão magnético do Art. 91, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo crime é punido com multa e detenção). Além disso, todos os crimes previstos nessas leis possuem causa de aumente de pena em 1/3".

    Em suma:

    CRIMES

    # Est. Pess. com Def.: multa + reclusão (*exceção: reter/utilizar cartão= multa + DETENÇÃO); majorante: +1/3

    # Lei da Ação Civ. Púb. da Pess. com Def.: multa + reclusão; majorante: +1/3

  • Macete que vi aqui no QC sobre os crimes do Estatuto da PcD: CADA

    Cartão ---> 6 meses a 2 anos e multa (único que é detenção)

    Abandonar ---> 6 meses a 3 anos e multa

    Discriminar ---> 1 a 3 anos e multa ou 2 a 5 anos e multa (se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza)

    Apropriar ---> 1 a 4 anos e multa

    OBS: O caso de aumento de pena de 1/3 só não ocorre no crime de "Abandonar".

  • Todos os crimes tipificados no EpD, além do tempo de reclusão, também há multa.

    Logo, já sabemos que a segunda não é uma verdade. (:

  • ✅ Letra B.

    Todos os crimes irão implicar a multa e o aumento, em alguns casos, será de 1/3. A lei não menciona 1/5.

    BONS ESTUDOS!!! ❤️✍

ID
5043067
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Utilizar um local de que tem a propriedade ou vigilância, ou consentir que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas, é uma ação sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, conforme determina a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso III.

II. Financiar ou custear a produção, a distribuição e a comercialização de drogas ou de matéria-prima destinada à produção de drogas é um crime sujeito à pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.000 (mil) dias-multa. Se essa ação resultou em danos à saúde dos usuários ou se foi praticada em consórcio com agente público, a pena é aumentada em 3 (três) vezes, conforme determina Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 36.

III. Importar, produzir, fabricar ou adquirir drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, são práticas sujeitas à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) meses e pagamento de 50 (cinquenta) a 150 (cento e cinquenta) diasmulta, conforme disposto na Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Apenas uma correta - direito ao Ponto!!

    Item I. CORRETO!!

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    ...

    III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

    Item II - ERRADO!!

    Aqui temos o financiamento por terceiro (e não financiamento próprio que é causa de aumento de pena do Art. 40 inc VII)

    Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.

    os Erros ficam por conta da quantidade de pena de 8 a 20 anos e não de 1 a 5 anos; da faixa de multa e por fim da detenção em vez de reclusão.

    Item III - ERRADO!

    O erro está em dizer de 5 a 15 MESES e 50 a 150 dias multa

    É isso.

    Espero ter ajudado!

  • Cobrar pena é tenso!

  • Vamos decorar a pena, tá pouco assunto pra estudar. Moleza sqn

  • Só eu que pulo as questões dessa banca?

  • Uma dica para gravar essa pena

     [R,5a/15a] e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

    Reclusão de 5 a 15 anos

    Pagamento de 500 a 1500

    ◘ Lembrando da pena de reclusão você acrescenta dois zeros para os dias de multa!

  • Imagino André Henning Gritando: Goool

  • Cobrar preceito secundário em prova de nível intermediário é pura sacanagem da banca.

  • Banca maldita cobrando pena!

  • Para responder à questão, impõe-se a análise do conteúdo de cada um dos seus itens, de modo a verificar-se quais deles estão corretos e, via de consequência, qual alternativa é a verdadeira. 

    Item (I) - A conduta descrita neste item é considerada crime, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 33 da Lei 11.343/2006, senão vejamos: 
    "Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:
    (...)
    III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
    (...)". 
    Ante essa constatação, depreende-se que as proposições constantes deste item correspondem de modo inequívoco aos termos da lei, razão pela qual o conteúdo deste item está correto.

    Item (II) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito tipificado no artigo 36 da Lei nº 11.343/2006. A pena cominada para o mencionado delito é de 8 (oito) a 20 (vinte) anos de reclusão e o pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa. No presente item, consta a afirmativa de que a pena cominada é a de detenção bem como o valor da pena de multa seria de 500 (quinhentos) a 1.000 (mil) dias-multa, o que, portanto, é um equívoco. Ademais, a majorante mencionada neste item não tem previsão na lei ora examinada. Com efeito, o conteúdo constante deste item está errado.

    Item (III) - As condutas descritas neste item estão enquadradas no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A pena cominada para tais condutas é a de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de reclusão e o pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. No presente item, há a menção equivocada de que a pena de multa é de 50 (cinquenta) a 150 (cento e cinquenta) dias-multa, em nítida contrariedade com o preceito secundário do referido artigo. Assim sendo, o conteúdo constante deste item está errado.

    Diante das análises acima realizadas, depreende-se que apenas o item (I) está certo, sendo verdadeira a alternativa (B).


    Gabarito do professor: (B)
  • Pessoal, podem pular as questões dessa banca porque ela está envolvida em um esquema de corrupção em concursos públicos.
  • confundiram guarda municipal com delegado municipal kkkk
ID
5043070
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Adquirir, vender ou ter em depósito matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é uma ação sujeita à pena de reclusão de 10 (dez) meses e pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, de acordo com a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso I.

II. Vender ou entregar drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, é uma conduta sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, conforme determina a Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso IV.

III. Quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, estará realizando uma prática cuja pena prevista é de multa e prestação de serviços comunitários, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso II.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Letra B - Apenas o Item II está Correto!

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.  

    Item I - Errado!

    Art. 33.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem: (penas de 5 a 15 anos de reclusão e não de 10 MESES - além de multa de 500 a 1500 dias multa e não 50 dias multa conforme a questão)

    I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

    Item III - Errado! (erro em dizer prestação de serviços comunitários quando envolve matéria-prima)

    Quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, estará realizando uma prática cuja pena prevista é de multa e prestação de serviços comunitários.... (errado!)

    pois de acordo com as disposições da Lei Federal nº 11.343, de 2006, em seu artigo 33, § 1º, inciso II. cuja pena é reclusão de 5 a 15 anos e 500 a 1500 dias multa - Aqui não há se falar em prestação de serviços

    Mas Atenção!! - Veja quando a conversa é para consumo pessoal e em pequena quantidade

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  • RESPOSTA: B

    SOMENTE ITEM II ESTÁ CORRETO

  • Pensei que era prova pra delegado, mas é pra guarda municipal. PQP

  • Imaginem uma banca dessa fazendo uma prova para PRF. KKKKKK. Nem o proprio avaliador passaria. KKKKK

  • Salvo engano, já tem decisão apontando que esse tipo de questão é "ilegal". É preciso especificar qual ou quais assertivas estão corretas e não colocar só "apenas uma; apenas duas; etc". Essas bancas já são ruins, ainda querem inventar moda.

  • ´Por isso falo, questão de nível médio que nem Juiz acerta.

    Questão de nível médio que se colocar na prova da PF a maioria erra.

    Examinadores de banca pequenas são muito sem noção. PQP

  • Essa banca é tão patética. Eles não sabem formular uma pergunta decente.

    Se eu pudesse dar uma nota, seria Dó.

  • O item I da para eliminar de cara, porque diz reclusão de 10 meses.

  • Quem elaborou essa questão estava sob efeito de drogas sem cabimento viu!

  • A questão versa sobre a Lei nº 11.343/2006. São apresentadas três afirmativas a respeito do tema, para que seja(m) apontada(s) a(s) que está(ão) correta(s).

     

    A afirmativa nº I está incorreta. A conduta descrita se amolda efetivamente ao crime previsto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, no entanto, a pena cominada para a referida infração penal é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, além do pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

     

    A afirmativa nº II está correta. A conduta narrada foi inserida pela Lei nº 13.964/2019 no inciso IV do § 1º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, estando cominada a pena de reclusão e de multa nos termos indicados. 

     

    A afirmativa nº III está incorreta. A conduta narrada está prevista no inciso II do § 1º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, além do pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

     

    Com isso, constata-se que apenas a afirmativa nº II está correta.

     

    Gabarito do Professor: Letra B

  • Gabarito: Letra B

    A questão versa sobre a Lei nº 11.343/2006. São apresentadas três afirmativas a respeito do tema, para que seja(m) apontada(s) a(s) que está(ão) correta(s).

     

    A afirmativa nº I está incorreta. A conduta descrita se amolda efetivamente ao crime previsto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, no entanto, a pena cominada para a referida infração penal é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, além do pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

     

    A afirmativa nº II está correta. A conduta narrada foi inserida pela Lei nº 13.964/2019 no inciso IV do § 1º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, estando cominada a pena de reclusão e de multa nos termos indicados. 

     

    A afirmativa nº III está incorreta. A conduta narrada está prevista no inciso II do § 1º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e sujeita à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, além do pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

     

    Com isso, constata-se que apenas a afirmativa nº II está correta.

     

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. 

  • Gostei da pergunta, achei justa.

  • Fácil demais , faz ficar chato

  • Se pra Guarda Municipal foi nesse nível, pensa uma de Polícia Civil

  • Guerreiro sai de casa para fazer prova de GUARDA MUNICIPAL, a banca aplica a de Juiz. "Prova tinha que ser anulada!" kkk'

  • Dica pra associar art 33 caput(tráfico) e 33 Parágrafo 1°( equiparados ao tráfico: matéria prima, local pra tráfico, plantação, venda ou entrega a agente disfarçado) são todos punidos com a mesma pena Reclusão de 5 a 15 anos e Multa de 500 a 1500

    Lembra do 5 Lembra do 15 e Lembra que só vale pro 33Caput e 33 Parágrafo 1°

  • MUITO FÚTIL.

  • Guarda Municipal do Pentágono

ID
5043073
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. São formas exemplificativas de alienação parental, conforme disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 12.318, de 2010, dificultar o exercício da autoridade parental; realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; e dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

II. Havendo o indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará a perícia psicológica ou biopsicossocial, conforme previsto na Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 5º. Nesse caso, de acordo com o texto legal, o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra o genitor.

III. O artigo 4º da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que, declarado o indício de ato de alienação parental em qualquer momento processual, o processo judicial terá tramitação prioritária e o juiz determinará as medidas provisórias necessárias para a degradação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, assegurando sua convivência com o genitor.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • AFIRMATIVA I - CORRETA Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

    Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

    I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

    II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

    III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

    IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

    V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

    VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

    VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

    AFIRMATIVA II - CORRETA Art. 5  Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

    § 1  O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. 

    AFIRMATIVA III - INCORRETA Art. 4  Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso. 

  • A III está errada apenas pela troca das palavras degradação no lugar de preservação. as demais estão corretas.

  • LEI Nº 12.318/2010

    Somente 2 assertivas estão corretas, quais sejam, I e II. Vejamos a correção da III:

    • III) Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso (Art. 4º).

    Gabarito: C

ID
5043076
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial; e julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos III a V.

II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; os Tribunais Regionais do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 128, incisos I e II.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA D

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

  • A questão exige conhecimento sobre o Ministério Público e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial; e julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos III a V.

    Falso. De fato, são funções institucionais do MP, entre outras, a expedição de notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial, nos termos do art. 129, VI e VII, CF . Todavia, a competência para julgar os processos é do Poder Judiciário, vide art. 5º, XXXV, CF: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; os Tribunais Regionais do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 128, incisos I e II.

    Falso. O Tribunal Regional do Trabalho é um órgão da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 111, II, CF: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: II - os Tribunais Regionais do Trabalho; No mais, a banca trouxe a abrangência do MP, nos termos do art. 128, CF.

    Portanto, ambos os itens são falsos.

    Gabarito: D

  • A questão trata sobre o Ministério Público na Constituição.

    I – Falso. As duas primeiras atribuições estão corretas, previstas no art. 129, VI e VII. Porém, o MP não tem atribuição para julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência. Quem julga processos judiciais é o Poder Judiciário.

    II – Falso. Os órgãos mencionados integram o Ministério Público (art. 128), com exceção dos Tribunais Regionais do Trabalho, que são órgãos do Poder Judiciário.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra D.

  • I) Julgar processos e demandas judiciais não é de competência do MP

    II)Tribunais regionais do trabalho faz parte de Poder Judiciário

  • I – Falso. As duas primeiras atribuições estão corretas, previstas no art. 129, VI e VII. Porém, o MP não tem atribuição para julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência. Quem julga processos judiciais é o Poder Judiciário.

    II – Falso. Os órgãos mencionados integram o Ministério Público (art. 128), com exceção dos Tribunais Regionais do Trabalho, que são órgãos do Poder Judiciário.

ID
5043079
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 3º, afirma que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente à convivência familiar saudável, fortalece a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar e constitui um abuso moral contra a criança ou o adolescente.

II. Omitir, deliberadamente, do genitor as informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra os familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente são formas exemplificativas de alienação parental, de acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.318, de 2010.

III. Mudar o domicílio para um local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com seus familiares ou com seus avós, constitui uma forma exemplificativa de alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 2º.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Alguém me explica qual afirmativa está errada?

  • alternativa errada I. A Lei nº 12.318, de 2010, em seu artigo 3º, afirma que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente à convivência familiar saudável, fortalece a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar e constitui um abuso moral contra a criança ou o adolescente. O erro está em "fortalece a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar".

  • Alternativa I errada:

    O Artigo 3º da lei diz assim:

    Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.

    E na alternativa l, ele diz que fortalece a realização de afeto. O erro está na palavra fortalece, porque na verdade a alienação prejudica a relação de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar.

  • I- *FORTALECE A REALIZAÇÃO DE AFETO > ERRADO

    *PREJUDICA A REALIZAÇÃO DE AFETO > CORRETO

  • Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

    V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

    VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

    Art. 3 A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

  • LEI Nº 12.318/2010

    Somente 2 assertivas estão corretas, quais sejam, II e III. Vejamos a correção da I:

    I) A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda (Art 3º)

    Gabarito: C

ID
5043082
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, os cargos de juízes gozam de certas garantias previstas na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, a vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. De acordo com o artigo 95 do texto constitucional, a perda do cargo depende, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

II. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Esses profissionais também são impedidos de se dedicar à atividade político-partidária e de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Os juízes também são proibidos de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    Constituição Federal

    Art.95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se a atividade político-partidária.

  • A questão exige conhecimento acerca dos Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. No Brasil, os cargos de juízes gozam de certas garantias previstas na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, a vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. De acordo com o artigo 95 do texto constitucional, a perda do cargo depende, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    Verdadeiro, nos termos do art. 95, I, CF: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Esses profissionais também são impedidos de se dedicar à atividade político-partidária e de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Os juízes também são proibidos de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

    Verdadeiro, nos termos do art. 95, parágrafo único, I, II, III e IV, CF: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;      

    Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: A

  •  A questão exige conhecimento da literalidade das disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário. 
    Conhecer as disposições constitucionais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade delas e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 

    Passemos às alternativas. 

    O item “I" está correto, uma vez os juízes gozam de certas garantias, sendo a vitaliciedade uma delas. A vitaliciedade será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, consoante disposto no artigo 95, I, da CRFB. 

    O item “II" está correto, pois traz a literalidade do artigo 95, parágrafo único, I, II, III e IV, da CRB, que dispõe que aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

    Verifica-se que ambos os itens são verdadeiros. 

    Gabarito do Professor: letra A.

  • artigo 95, inciso I da CF==="Vitaliciedade, que, no 1º grau só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".

  • GABARITO- A

    Acrescentando:

    GARANTIAIS INSTITUCIONAIS - autonomia administrativa e financeira.

    GARANTIAS FUNCIONAIS - I.V.I

    Inamovibilidade

    Vitaliciedade

    Inamovibilidade

  • Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

    Alguém sabe me dizer alguma exceção prevista em lei?

  • O JUIZ GOZA DO IVI

ID
5043085
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Racismo no Brasil


O tipo de preconceito mais frequente no Brasil é o racial. O racismo no Brasil fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. A constatação, obtida por meio de pesquisa, é da psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Fátima Soligo.

Em sua pesquisa, a professora pediu aos entrevistados que atribuíssem dez adjetivos aos homens e mulheres negros. Nessa primeira fase, houve equilíbrio. Os pesquisados utilizaram adjetivos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes. Em seguida, eles foram estimulados a qualificar esses adjetivos, atribuindo-lhes características.

O resultado final revelou que a maioria dos entrevistados, aí incluídos também os negros, limita-se a reproduzir os chavões sociais. O negro é alegre porque gosta de samba e Carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. “O adjetivo é positivo, mas o papel social ligado ao negro mostra um preconceito arraigado na nossa cultura”, concluiu a estudiosa.

A pesquisa reforçou a tese de que o brasileiro pratica um “racismo camuflado”: em tese, diz que não tem preconceito, mas prefere limitar as possibilidades e potencialidades da raça negra. Por exemplo, na pesquisa, não houve identificação do negro com o intelectual ou o político. 

“Preconceito – A ética e os estereótipos irracionais”. Por Antonio C. Olivieri – Página 3 Pedagogia & Comunicação. Disponível em: https://bit.ly/36c3iZb (7 de novembro de 2020). Com adaptações.

Leia o texto 'Racismo no Brasil' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que a pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo reforçou a tese de que o brasileiro pratica um racismo evidente, expresso e institucionalizado. Ou seja, o racismo no Brasil é assumido abertamente por seus praticantes.

II. As informações presentes no texto permitem inferir que o tipo de preconceito menos frequente no Brasil é o racial, pois o racismo é um sentimento arraigado – ou seja, que não está presente – na maior parte da população brasileira, como fica evidente na pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo.

III. Após a análise do texto, é possível concluir que, na opinião dos entrevistados da pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo, o negro é alegre porque gosta de samba e carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. Esses termos, de acordo com a estudiosa, expressam um preconceito arraigado na nossa cultura.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • ( V ) Após a análise do texto, é possível concluir que, na opinião dos entrevistados da pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo, o negro é alegre porque gosta de samba e carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. Esses termos, de acordo com a estudiosa, expressam um preconceito arraigado na nossa cultura.

ID
5043088
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Racismo no Brasil


O tipo de preconceito mais frequente no Brasil é o racial. O racismo no Brasil fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. A constatação, obtida por meio de pesquisa, é da psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Fátima Soligo.

Em sua pesquisa, a professora pediu aos entrevistados que atribuíssem dez adjetivos aos homens e mulheres negros. Nessa primeira fase, houve equilíbrio. Os pesquisados utilizaram adjetivos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes. Em seguida, eles foram estimulados a qualificar esses adjetivos, atribuindo-lhes características.

O resultado final revelou que a maioria dos entrevistados, aí incluídos também os negros, limita-se a reproduzir os chavões sociais. O negro é alegre porque gosta de samba e Carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. “O adjetivo é positivo, mas o papel social ligado ao negro mostra um preconceito arraigado na nossa cultura”, concluiu a estudiosa.

A pesquisa reforçou a tese de que o brasileiro pratica um “racismo camuflado”: em tese, diz que não tem preconceito, mas prefere limitar as possibilidades e potencialidades da raça negra. Por exemplo, na pesquisa, não houve identificação do negro com o intelectual ou o político. 

“Preconceito – A ética e os estereótipos irracionais”. Por Antonio C. Olivieri – Página 3 Pedagogia & Comunicação. Disponível em: https://bit.ly/36c3iZb (7 de novembro de 2020). Com adaptações.

Leia o texto 'Racismo no Brasil' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que, por não haver a identificação do negro com o intelectual ou o político, na pesquisa, os entrevistados podem ser considerados indivíduos livres de qualquer ideia racista ou preconceituosa.

II. As informações presentes no texto permitem concluir que na pesquisa da psicóloga Ângela Fátima Soligo foi possível observar um certo equilíbrio quando se pediu aos entrevistados que atribuíssem adjetivos aos homens e mulheres negros, sendo identificados termos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes.

III. Após a análise do texto, é possível inferir que, quando os entrevistados foram estimulados a qualificar os adjetivos atribuídos aos negros, eles limitaram-se a reproduzir os chavões sociais e, assim, expressaram seu preconceito. Esse comportamento, no entanto, não foi observado entre os indivíduos negros participantes da pesquisa, afirma o texto..


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043091
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Direitos Humanos


O termo Direitos Humanos designa um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, uma vez que são pautados na liberdade, na igualdade e na dignidade, sendo esses, direitos essenciais ao ser humano.

Os Direitos Humanos são direitos universais, indivisíveis e pertencentes a toda e qualquer pessoa humana, independente de lei, sendo eles, mais especificamente, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Os Direitos Humanos externam os valores fundamentais do Ser Humano, compõem o núcleo básico do direito internacional vinculativo de todos os ordenamentos jurídicos, são os direitos ligados diretamente à natureza, à essência humana; são os Direitos Fundamentais conectados imediatamente com a Dignidade Humana.

Falar em Direito Humano é ter em mente algo essencial ao Ser Humano, isto é, que integra a sua natureza existencial e dessa é indissociável, de forma que, uma vez infringido, a consequência imediata será a cessação da existência do Ser Humano ou a sua descaracterização como tal, daí se concluir que os Direitos Humanos são o núcleo essencial dos Direitos Fundamentais, representam aqueles direitos que se confundem com a própria Dignidade Humana. 

Os três primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sintetizam o que se considera fundamental para a humanidade: que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade; que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição); e que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.

Por Thatiane O. P. Santos, Alagoas, em 09/10/2019. Disponível em: https://bit.ly/2JNvvhp. Com adaptações. 

Leia o texto 'Direitos Humanos e', em seguida, analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas
ID
5043094
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Direitos Humanos


O termo Direitos Humanos designa um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, uma vez que são pautados na liberdade, na igualdade e na dignidade, sendo esses, direitos essenciais ao ser humano.

Os Direitos Humanos são direitos universais, indivisíveis e pertencentes a toda e qualquer pessoa humana, independente de lei, sendo eles, mais especificamente, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Os Direitos Humanos externam os valores fundamentais do Ser Humano, compõem o núcleo básico do direito internacional vinculativo de todos os ordenamentos jurídicos, são os direitos ligados diretamente à natureza, à essência humana; são os Direitos Fundamentais conectados imediatamente com a Dignidade Humana.

Falar em Direito Humano é ter em mente algo essencial ao Ser Humano, isto é, que integra a sua natureza existencial e dessa é indissociável, de forma que, uma vez infringido, a consequência imediata será a cessação da existência do Ser Humano ou a sua descaracterização como tal, daí se concluir que os Direitos Humanos são o núcleo essencial dos Direitos Fundamentais, representam aqueles direitos que se confundem com a própria Dignidade Humana. 

Os três primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sintetizam o que se considera fundamental para a humanidade: que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade; que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição); e que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.

Por Thatiane O. P. Santos, Alagoas, em 09/10/2019. Disponível em: https://bit.ly/2JNvvhp. Com adaptações. 

Leia o texto 'Direitos Humanos e', em seguida, analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas
ID
5043097
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Primeiros socorros para cortes e feridas


Os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. As feridas são extremamente comuns e a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida. 

Antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente suas mãos. Em seguida, é importante certificar-se de limpar completamente a ferida para impedir alguma infecção.

A etapa seguinte no cuidado ao acidentado é parar o sangramento. Para feridas profundas, deve-se adotar medidas para parar a hemorragia. Nesse momento, aplica-se uma pressão delicada com um pano ou uma atadura limpa sobre o ferimento. Deve-se elevar a ferida até que o sangramento pare.

Após ter-se certificado de que o sangramento foi interrompido, deve-se limpar a ferida com água potável. Certifique-se de que a sujeira e outros contaminantes foram removidos. Limpar a ferida com o sabão e a água é uma prática recomendável nesse momento.

Em seguida, deve-se cobrir a ferida com gaze, fixando-a com fitas adesivas. Contudo, para arranhões ou abrasões menores, você pode deixar a ferida descoberta. 

Se a ferida é profunda e há um sangramento intenso, o paciente deve ser encaminhado a um serviço médico capaz de providenciar o tratamento especializado.

Por Angela B. B. Laguipo, em outubro de 2018. Disponível em https://bit.ly/32qeQ9Y. Com adaptações. 

Leia o texto 'Primeiros socorros para cortes e feridas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. Após a análise do texto, é possível inferir que, nos primeiros socorros, deve-se evitar tentar parar um sangramento, pois, nas feridas profundas, a hemorragia garante a redução do risco de contaminação da área afetada e diminui a gravidade do hematoma formado como resultado do acidente.

II. Após a análise do texto, é possível concluir que limpar a ferida com água potável é uma atitude desaconselhável, pois a sujeira e outros contaminantes podem ser removidos do local do ferimento, aumentando, assim, o tempo médio de recuperação do paciente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043100
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Primeiros socorros para cortes e feridas


Os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. As feridas são extremamente comuns e a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida. 

Antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente suas mãos. Em seguida, é importante certificar-se de limpar completamente a ferida para impedir alguma infecção.

A etapa seguinte no cuidado ao acidentado é parar o sangramento. Para feridas profundas, deve-se adotar medidas para parar a hemorragia. Nesse momento, aplica-se uma pressão delicada com um pano ou uma atadura limpa sobre o ferimento. Deve-se elevar a ferida até que o sangramento pare.

Após ter-se certificado de que o sangramento foi interrompido, deve-se limpar a ferida com água potável. Certifique-se de que a sujeira e outros contaminantes foram removidos. Limpar a ferida com o sabão e a água é uma prática recomendável nesse momento.

Em seguida, deve-se cobrir a ferida com gaze, fixando-a com fitas adesivas. Contudo, para arranhões ou abrasões menores, você pode deixar a ferida descoberta. 

Se a ferida é profunda e há um sangramento intenso, o paciente deve ser encaminhado a um serviço médico capaz de providenciar o tratamento especializado.

Por Angela B. B. Laguipo, em outubro de 2018. Disponível em https://bit.ly/32qeQ9Y. Com adaptações. 

Leia o texto 'Primeiros socorros para cortes e feridas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. As informações presentes no texto permitem concluir que, antes de tratar ou de aplicar algum tratamento dos primeiros socorros a uma ferida aberta, é importante lavar primeiramente as mãos do paciente e, em seguida, deve-se afastar os curiosos do local do acidente.

II. As informações presentes no texto permitem inferir que os cortes e as feridas são os ferimentos que envolvem uma ruptura externa ou interna no tecido do corpo humano, que podem ser causados por uma ação externa e incluir um ferimento, alguns cortes e os hematomas. O texto afirma, ainda, que as feridas são extremamente comuns e que a maioria de indivíduos experimentarão ter uma na vida.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043103
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Repressão às drogas


Apesar da repressão, por si só, não ser suficiente para erradicar o tráfico de drogas, sua utilização é importante para reduzir a oferta de narcóticos nas ruas, dificultando o acesso às substâncias ilícitas pelos usuários. 

A repressão às drogas também reduz os crimes associados ao tema, como furtos e roubos, brigas em domicílios e bares, crimes sexuais e até homicídios. 

Por isso, é necessária a existência de uma interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, avaliando-se os resultados e métodos e sugerindo-se estratégias de atuação.

É importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.

Devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.

Nesse contexto, é importante lembrar que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional. Merece atenção, também, o perdimento dos bens dos traficantes como forma de desmontar as estruturas financeiras que dão suporte ao tráfico.

Boas Práticas no Enfrentamento ao Tráfico e Uso de Drogas Ilícitas. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (maio de 2014). Disponível em: https://bit.ly/3mZS1BW. Com adaptações.

Leia o texto 'Repressão às drogas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto leva o leitor a concluir que é importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar em suas funções, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.

II. O texto defende que devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043106
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Repressão às drogas


Apesar da repressão, por si só, não ser suficiente para erradicar o tráfico de drogas, sua utilização é importante para reduzir a oferta de narcóticos nas ruas, dificultando o acesso às substâncias ilícitas pelos usuários. 

A repressão às drogas também reduz os crimes associados ao tema, como furtos e roubos, brigas em domicílios e bares, crimes sexuais e até homicídios. 

Por isso, é necessária a existência de uma interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, avaliando-se os resultados e métodos e sugerindo-se estratégias de atuação.

É importante que os agentes públicos estejam qualificados para atuar, participando de processos de capacitação e discutindo as melhores práticas para a correção das falhas mais frequentes no modo de operar do Estado, no combate às drogas.

Devem ser realizados estudos estatísticos para avaliar a produtividade de cada órgão público de segurança, bem como os impactos da droga na criminalidade em geral.

Nesse contexto, é importante lembrar que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional. Merece atenção, também, o perdimento dos bens dos traficantes como forma de desmontar as estruturas financeiras que dão suporte ao tráfico.

Boas Práticas no Enfrentamento ao Tráfico e Uso de Drogas Ilícitas. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (maio de 2014). Disponível em: https://bit.ly/3mZS1BW. Com adaptações.

Leia o texto 'Repressão às drogas' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto leva o leitor a entender que se deve evitar qualquer interação entre as forças policiais e os demais agentes e partes envolvidas nas políticas de segurança pública, pois a comunicação entre esses indivíduos sempre atrapalha o andamento das medidas de combate à criminalidade.

II. O texto procura deixar claro para o leitor que o cumprimento das penas por tráfico e crimes hediondos deve ser mais gravoso, por expressa previsão constitucional.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043109
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Exploração sexual de crianças e adolescentes


Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Leia o texto 'Exploração sexual de crianças e adolescentes' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto procura deixar claro para o leitor que, no Brasil, o turismo com motivação sexual ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos e, em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

II. O texto sugere que uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse contexto, o texto destaca o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043112
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Exploração sexual de crianças e adolescentes


Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Leia o texto 'Exploração sexual de crianças e adolescentes' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto procura destacar que a exploração sexual de meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que é raro na sociedade brasileira culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, pois, de um modo geral, a população compreende claramente a responsabilidade daqueles que os procuram para ter um contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043115
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Exploração sexual de crianças e adolescentes


Ainda é comum, na sociedade brasileira, culpabilizar as crianças e os adolescentes explorados sexualmente, desconsiderando a responsabilidade daqueles que os procuram para contato sexual mediante pagamento, vantagem ou troca. É importante destacar que a exploração sexual desses meninos e meninas não se trata de uma forma de trabalho, e sim de mercantilização da sexualidade deles, o que, na verdade, configura-se como uma das formas de violência sexual.

Ainda sobre este tema, há outras questões que carecem de cuidados, tais como: a pornografia infanto-juvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas. Portanto, é importante estar atento às campanhas educativas voltadas à orientação aos pais, aos responsáveis e ao público infantojuvenil quanto ao uso seguro de mídia social.

A simples posse de imagens, fotos ou vídeos com conteúdo pornográfico infantil, mesmo que se destinem à satisfação pessoal, é crime. Outro foco de atenção é o turismo com motivação sexual. No Brasil, ele ocorre especialmente em período de férias e eventos festivos. Em geral, esse tipo de crime conta com o incentivo de alguns donos de hotéis, bares, agências de viagens e taxistas.

É importante entender que a pobreza é um aspecto propiciador da exploração sexual, mas não é uma questão determinante. É considerada, assim, um fator de risco.

Outros fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa. 

Uma das graves consequências da exploração sexual contínua é a evasão escolar. Nesse sentido, as escolas têm papel importante como agentes de proteção, evitando a exclusão e o preconceito e atuando na prevenção, a partir da articulação do tema da sexualidade em todas as etapas escolares e da criação de espaços pedagógicos válidos para conectar informações sobre respeito, desenvolvimento saudável e sexualidade infanto-juvenil.

Destaca-se, nesse contexto, o valioso papel dos educadores e da comunidade escolar na identificação desses crimes e na denúncia às instituições protetivas, na tentativa de reduzir danos.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (setembro de 2015). Disponível em: https://bit.ly/3p2gatn. Com adaptações.

Leia o texto 'Exploração sexual de crianças e adolescentes' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. Uma das ideias presentes no texto é a de que alguns fatores de ordem social e cultural também se relacionam à exploração sexual de menores. Há, por exemplo, muitos casos decorrentes de sustentação do uso de drogas, busca de acesso a artigos de consumo e reiteradas vivências de violência doméstica em casa, afirma o texto.

II. O texto leva o leitor a entender que a pornografia infantojuvenil e o tráfico de crianças e adolescentes, sendo a internet o principal meio de divulgação de imagens e material pornográfico, como também de cooptação ou aliciamento de vítimas, são questões importantes no contexto da exploração sexual de crianças e adolescentes.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043118
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Uma cafeteria vende fatias de bolo que pesam 0,385 quilo, cada. Sabe-se que foram vendidas 17 fatias de bolo por dia ao longo de 4 dias. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que, no período considerado, essa cafeteria vendeu mais de 26,5 quilos de bolo.

II. Considere 3 reservatórios cujas capacidades correspondem, respectivamente, a: 3.400 m³, 2.800 m³ e 5.200 m³. O menor reservatório será submetido a uma reforma para aumentar a sua capacidade em 35%. Assim, ao término do projeto, a capacidade total de armazenamento dos três tanques juntos será de 12.185 m³.

III. Um prêmio foi distribuído entre 4 ganhadores de modo que o primeiro recebeu R$ 250; o segundo recebeu R$ 100 a menos que o primeiro; o terceiro recebeu R$ 150 a menos que o primeiro; e o quarto recebeu R$ 50 a menos que o terceiro. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que o valor total do prêmio é de R$ 550.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043121
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Em um único dia, uma loja vendeu 45 unidades do produto X, ao preço de R$ 18, cada; 63 unidades do produto Y, a R$ 15, cada; 79 unidades de Z, a R$ 17, cada; 82 unidades de K, a R$ 14, cada; e 33 unidades de W, a R$ 21, cada. Assim, considerando apenas os dados apresentados, é correto constatar que a receita com vendas, nesse dia, foi superior a R$ 4.862 e inferior a R$ 4.899.

II. Considere três números inteiros, positivos e não nulos representados aqui por X, Y e Z. Sabe-se que esses três números são primos, maiores que 28 e menores que 72. A soma X + Y é igual a um número par, múltiplo de 10, maior que 82 e menor que 121. O valor de 2Y corresponde à soma X + Z + 10. A subtração Z – Y é igual a 8. Sabe-se que Y é maior que X, e que Z é maior que Y. O valor de Z corresponde a um número ímpar maior que 62 e menor que 70. Assim, considerando apenas as informações presentadas, é correto afirmar que 3X é menor que 131 e maior que 104.

III. Juntas, as três principais panificadoras de um município (aqui identificadas apenas como X, Y e Z) adquiriram 7,8 toneladas de trigo ao longo do ano de 2019. Um analista da empresa que realiza a importação desse trigo observou que, curiosamente, a quantidade de trigo adquirida por cada panificadora foi inversamente proporcional ao número de funcionários desses estabelecimentos. Sabe-se que a panificadora X possui 30 colaboradores; a panificadora Y possui 20 colaboradores; e a panificadora Z possui 18 colaboradores. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que a panificadora X adquiriu 52% a mais de trigo do que a panificadora Z.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043124
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. No 1º trimestre de 2019, foram registrados 242 casos de dengue em um município. No 2º trimestre, houve uma redução de 17% em relação ao período anterior. No 3º trimestre, houve uma redução de 12% em relação ao 2º trimestre. No 4º trimestre, houve um aumento de 20% em relação ao 3º trimestre. Diante dos dados expostos, é correto afirmar que, após 12 meses de medições, foram registrados 811 casos de dengue nesse município.

II. Um jardim foi construído ocupando completamente a área de um terreno de formato triangular e medidas iguais a 37 metros de base e 91 metros de altura. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que a área ocupada pelo jardim é maior que 1.588 m².

III. Um copo de capacidade igual a 360 ml está com apenas 2/3 do seu volume preenchido com água. Para preencher completamente o volume desse copo, foi necessário usar 15% do volume de uma garrafa de água. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que o volume dessa garrafa era superior a 740 ml.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043127
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Em um município, o número total de guardas municipais de ambos os sexos em relação ao número total de guardas do sexo masculino, nessa ordem, pode ser corretamente representado por 8/6. Sabe-se que o número de guardas do sexo feminino é igual a 160 mulheres. Assim, considerando exclusivamente os dados apresentados, é correto afirmar que o número total de guardas de ambos os sexos nesse município é igual a 680.

II. A soma das mensalidades de um determinado curso superior, em uma faculdade privada, é igual a R$ 78.990. Se o aluno conseguir pagá-las até o 5º dia útil de cada mês, terá um desconto e, no total, o curso lhe custará R$ 73.026,26. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que o desconto concedido para o aluno que pagar as mensalidades no prazo proposto é superior a 7,12%.

III. Devido a uma promoção, um produto cujo preço inicial era de R$ 123,00 passou a ser vendido com um desconto de R$ 14,00. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que, para voltar ao seu preço inicial, sobre esse produto deverá ser aplicado um aumento de preço maior que 12,5%.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043130
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Ao longo de um dia de trabalho, um motorista abasteceu seu carro em cinco postos que praticavam diferentes preços para o combustível ali vendido. No posto A, o preço da gasolina era R$ 4,10 por litro, e o motorista gastou R$ 45,10 com esse combustível. No posto B, o preço da gasolina era R$ 3,90 por litro, e o motorista gastou R$ 46,80 com esse combustível. No posto C, o preço da gasolina era R$ 4,00 por litro, e o motorista gastou R$ 28,00 com esse combustível. No posto D, o preço da gasolina era R$ 3,80 por litro, e o motorista gastou R$ 34,20 com esse combustível. No posto E, o preço da gasolina era R$ 4,20 por litro, e o motorista gastou R$ 54,60 com esse combustível. Sabe-se que toda a gasolina comprada por esse motorista foi suficiente para percorrer exatamente 572 quilômetros. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que a eficiência do veículo é de 9 quilômetros por litro de gasolina.

II. Considere duas figuras geométricas distintas: um círculo e um triângulo. Sabe-se que o raio desse círculo é igual a 9 centímetros. A base do triângulo em questão mede 11 centímetros e a sua altura é igual a 7 centímetros. Para fins de cálculo, utilize o valor de Pi (π) igual a 3,14. Assim, considerando exclusivamente os dados apresentados, é correto afirmar que a área do triângulo equivale a mais de 14,8% e a menos de 17,9% da área do círculo.

III. No dia 1, um reservatório cuja capacidade máxima é de 80 litros foi completamente cheio com um líquido cuja densidade é igual a 700 gramas por litro. No dia 2, foi retirada desse reservatório uma quantidade de líquido equivalente a quatro décimos do seu volume. No dia 3, o reservatório foi reabastecido com o mesmo líquido em uma quantidade equivalente a um terço do volume restante, ao final do 2º dia. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que o volume, em litros, adicionado no 3º dia, é igual a 13/0,7.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043133
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos


A pandemia reacendeu a discussão sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil. O isolamento social secou a fonte de renda de milhões de brasileiros informais, autônomos e donos de pequenos negócios. Em geral, os mais ricos – executivos ou funcionários de empresas sólidas, servidores públicos, investidores – conseguiram se sustentar melhor, ainda que com perda de renda, em alguns casos.

Nesse ambiente, o governo, o legislativo e a sociedade parecem convictos da necessidade de reforçar programas de transferências de renda. 

A busca pela melhor distribuição de renda não é nova nem monopólio de uma linha política. Em 1973, o economista Carlos Langoni, egresso da Universidade de Chicago, apontou o caminho no clássico ensaio “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil”: o capital humano é a chave para unir crescimento e distribuição.

De lá para cá, avançamos na universalização do ensino, mas com pouco resultado em melhorar a qualificação.

Ainda que começássemos uma revolução na educação no país, o efeito não seria imediato. É preciso completar com programas sociais que produzam resultado de curto prazo.

O Bolsa Família cumpre esse papel. É uma transferência financeira direta, desvinculada (pode ser gasta com qualquer coisa), com contrapartidas em educação e focada nos mais pobres. E sua extensão é determinada pela dotação orçamentária disponível. Ou seja, é sustentável ao longo do tempo. 

Pouco adianta um novo programa que gaste muito por um ou dois anos, mas provoque um desarranjo econômico à frente, levando a uma incerteza fiscal que pressiona os juros e a inflação, afastando o investimento. Nesse cenário, a economia cresce menos e o desemprego aumenta. Em momentos de crise como esses, os ricos têm acesso a instrumentos financeiros para se proteger, mas os pobres veem sua renda corroída, ou perdem o trabalho. O resultado é mais concentração de renda, não menos. 

O debate entre aumentar o Bolsa Família (ou criar o Renda Cidadã) versus manter o teto de gastos é, portanto, um falso dilema.

Por Caio Megale, em 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eDTrio. Com adaptações.

Leia o texto 'O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. Seria necessário iniciar uma revolução na educação no Brasil para que os programas sociais possam produzir algum resultado de curto prazo, defende o texto. Assim, esses programas devem compreender, sempre, uma contrapartida em termos de educação e ensino, de acordo com as informações do texto.

II. Nas últimas décadas, o Brasil avançou na universalização do ensino, com amplos e evidentes resultados na melhora da qualificação dos profissionais e com um forte crescimento nos setores de pesquisa e novas tecnologias, como se pode concluir a partir da análise das informações do texto.

III. O debate entre aumentar o Bolsa Família (ou criar o Renda Cidadã) versus manter o teto de gastos é, na perspectiva do texto, um dilema evidente, pois as implicações de longo prazo decorrentes de um desajuste fiscal tornam essa decisão estratégica para o Brasil.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043136
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos


A pandemia reacendeu a discussão sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil. O isolamento social secou a fonte de renda de milhões de brasileiros informais, autônomos e donos de pequenos negócios. Em geral, os mais ricos – executivos ou funcionários de empresas sólidas, servidores públicos, investidores – conseguiram se sustentar melhor, ainda que com perda de renda, em alguns casos.

Nesse ambiente, o governo, o legislativo e a sociedade parecem convictos da necessidade de reforçar programas de transferências de renda. 

A busca pela melhor distribuição de renda não é nova nem monopólio de uma linha política. Em 1973, o economista Carlos Langoni, egresso da Universidade de Chicago, apontou o caminho no clássico ensaio “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil”: o capital humano é a chave para unir crescimento e distribuição.

De lá para cá, avançamos na universalização do ensino, mas com pouco resultado em melhorar a qualificação.

Ainda que começássemos uma revolução na educação no país, o efeito não seria imediato. É preciso completar com programas sociais que produzam resultado de curto prazo.

O Bolsa Família cumpre esse papel. É uma transferência financeira direta, desvinculada (pode ser gasta com qualquer coisa), com contrapartidas em educação e focada nos mais pobres. E sua extensão é determinada pela dotação orçamentária disponível. Ou seja, é sustentável ao longo do tempo. 

Pouco adianta um novo programa que gaste muito por um ou dois anos, mas provoque um desarranjo econômico à frente, levando a uma incerteza fiscal que pressiona os juros e a inflação, afastando o investimento. Nesse cenário, a economia cresce menos e o desemprego aumenta. Em momentos de crise como esses, os ricos têm acesso a instrumentos financeiros para se proteger, mas os pobres veem sua renda corroída, ou perdem o trabalho. O resultado é mais concentração de renda, não menos. 

O debate entre aumentar o Bolsa Família (ou criar o Renda Cidadã) versus manter o teto de gastos é, portanto, um falso dilema.

Por Caio Megale, em 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eDTrio. Com adaptações.

Leia o texto 'O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto defende a ideia de que, no Brasil, o resultado de um novo programa que gaste muito por um ou dois anos, mas provoque um desarranjo econômico à frente, é mais concentração de renda, não menos.

II. O Bolsa Família constitui um programa de transferência financeira direta e que pode ser gasta com qualquer coisa, com contrapartidas em educação e focada nos mais pobres, afirma o texto. Por ter a sua extensão determinada pela dotação orçamentária disponível, esse programa é sustentável ao longo do tempo, como se pode concluir a partir da leitura cuidadosa das informações do texto.

III. O texto defende a ideia de que um novo programa que gaste muito por um ou dois anos e provoque um desarranjo econômico à frente está relacionado a problemas como a incerteza fiscal, a inflação, o afastamento do investimento, um menor crescimento da economia e o aumento do desemprego.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043139
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos


A pandemia reacendeu a discussão sobre pobreza e desigualdade de renda no Brasil. O isolamento social secou a fonte de renda de milhões de brasileiros informais, autônomos e donos de pequenos negócios. Em geral, os mais ricos – executivos ou funcionários de empresas sólidas, servidores públicos, investidores – conseguiram se sustentar melhor, ainda que com perda de renda, em alguns casos.

Nesse ambiente, o governo, o legislativo e a sociedade parecem convictos da necessidade de reforçar programas de transferências de renda. 

A busca pela melhor distribuição de renda não é nova nem monopólio de uma linha política. Em 1973, o economista Carlos Langoni, egresso da Universidade de Chicago, apontou o caminho no clássico ensaio “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil”: o capital humano é a chave para unir crescimento e distribuição.

De lá para cá, avançamos na universalização do ensino, mas com pouco resultado em melhorar a qualificação.

Ainda que começássemos uma revolução na educação no país, o efeito não seria imediato. É preciso completar com programas sociais que produzam resultado de curto prazo.

O Bolsa Família cumpre esse papel. É uma transferência financeira direta, desvinculada (pode ser gasta com qualquer coisa), com contrapartidas em educação e focada nos mais pobres. E sua extensão é determinada pela dotação orçamentária disponível. Ou seja, é sustentável ao longo do tempo. 

Pouco adianta um novo programa que gaste muito por um ou dois anos, mas provoque um desarranjo econômico à frente, levando a uma incerteza fiscal que pressiona os juros e a inflação, afastando o investimento. Nesse cenário, a economia cresce menos e o desemprego aumenta. Em momentos de crise como esses, os ricos têm acesso a instrumentos financeiros para se proteger, mas os pobres veem sua renda corroída, ou perdem o trabalho. O resultado é mais concentração de renda, não menos. 

O debate entre aumentar o Bolsa Família (ou criar o Renda Cidadã) versus manter o teto de gastos é, portanto, um falso dilema.

Por Caio Megale, em 2 de outubro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eDTrio. Com adaptações.

Leia o texto 'O falso dilema entre o Renda Cidadã e o Teto dos Gastos' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto afirma que a busca pela melhor distribuição de renda não é nova e nem é um monopólio de uma linha política. Para defender essa ideia, o texto cita o economista Carlos Langoni que, de acordo com o texto, afirmou que o capital humano é a chave para unir crescimento e distribuição de renda.

II. Na pandemia, o isolamento social secou a fonte de renda de milhões de brasileiros informais, de autônomos e de donos de pequenos negócios, afirma o texto. Nesse cenário de adversidades, em geral, os mais ricos conseguiram se sustentar melhor, ainda que com perda de renda em alguns casos, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

III. No atual momento de amplo crescimento econômico pelo qual o Brasil passa, o governo, o legislativo e a sociedade parecem convictos dos prejuízos causados pelos programas de distribuição de renda e do risco que eles trazem para a estabilidade econômica futura, conforme pode ser percebido a partir da leitura cuidadosa das informações do texto.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043142
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Acolhimento psicológico

Por E. F. Lima e S. A. Cunha, em 2020.


O saber psicológico se expandiu ao longo dos anos e passou a ocupar muitos espaços, fazendo com que os psicólogos realizassem seu trabalho de variadas formas e atendendo a um múltiplo campo de necessidades ao qual são submetidos.

Apesar de ser uma área que já existe há algum tempo, ainda existem atribuições do profissional de psicologia que são pouco esclarecidas perante a sociedade atual. O exemplo disso concerne à prática nas instituições hospitalares, onde o psicólogo desempenha um papel indispensável e imprescindível quando se pensa no bem-estar do indivíduo como um todo.

O serviço oferecido pelos psicólogos nos hospitais tem como objetivo principal a minimização do sofrimento que o paciente apresenta no processo de hospitalização.

Adoecer interrompe um processo visto como natural e traz uma confusão de sentimentos negativos frente ao desconhecido. O paciente é surpreendido por uma crise por vezes acidental e agora é forçado a lidar com as mudanças que ocorrem, com o medo e as angústias que o adoecer e a nova vivência dentro de um ambiente hospitalar trazem consigo.

Viver uma experiência de internação não é algo que faz parte do cotidiano dos indivíduos, quando isso acontece, e principalmente quando é algo que chega de surpresa, há uma ruptura, uma quebra da realidade de rotinas e uma inserção em um ambiente novo, desconhecido e, muitas vezes, hostil. Por essa razão, não existe um preparo para estar submetido a isso, o que pode acarretar, além do problema físico que levou o paciente à internação, uma desestruturação emocional diante das novas vivências que lhe são apresentadas.

É neste momento que a intervenção psicológica surge como um aparato para esse paciente que se sente confuso diante de sua nova realidade e precisa compreender e desenvolver mecanismos que o auxiliem no enfrentamento desse processo de doença. O psicólogo surge como facilitador que irá promover uma estada menos dolorosa nessa internação, seja com intervenções com esse indivíduo, com familiares e até mesmo com a equipe que, por vezes, também necessita desse aparato psicológico.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3fy2MIj. 

Leia o texto 'Acolhimento psicológico' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. Não existe um preparo para estar submetido à internação hospitalar, o que pode acarretar, além do problema físico que o levou à internação, uma desestruturação emocional diante das novas vivências que são apresentadas ao paciente, como se pode concluir a partir da análise das informações do texto.

II. Quando a internação hospitalar acontece e, principalmente, quando é algo que chega de surpresa, há uma ruptura e uma quebra da realidade de rotinas e uma inserção em um ambiente novo, o ambiente da instituição hospitalar, o qual é desconhecido e, muitas vezes, hostil, conforme se pode inferir, a partir dos dados do texto.

III. Nas instituições hospitalares, os psicólogos buscam avultar o sofrimento do paciente ao mesmo tempo em que contribuem para a compreensão do momento de mudança que o indivíduo internado está vivenciando, conforme pode ser percebido a partir da leitura cuidadosa das informações do texto.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Erro do item III

    III. Nas instituições hospitalares, os psicólogos buscam avultar o sofrimento do paciente ao mesmo tempo em que contribuem para a compreensão do momento de mudança que o indivíduo internado está vivenciando, conforme pode ser percebido a partir da leitura cuidadosa das informações do texto.

    O psicólogo busca reduzir, diminuir, amenizar o sofrimento e não AVULTAR = tornar maior, mais intenso, aumentar, ampliar.

  • O verbo avultar é a pegadinha do ITEM III, seu significado é aumentar, ampliar e no contexto da frase está errado.

ID
5043145
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Acolhimento psicológico

Por E. F. Lima e S. A. Cunha, em 2020.


O saber psicológico se expandiu ao longo dos anos e passou a ocupar muitos espaços, fazendo com que os psicólogos realizassem seu trabalho de variadas formas e atendendo a um múltiplo campo de necessidades ao qual são submetidos.

Apesar de ser uma área que já existe há algum tempo, ainda existem atribuições do profissional de psicologia que são pouco esclarecidas perante a sociedade atual. O exemplo disso concerne à prática nas instituições hospitalares, onde o psicólogo desempenha um papel indispensável e imprescindível quando se pensa no bem-estar do indivíduo como um todo.

O serviço oferecido pelos psicólogos nos hospitais tem como objetivo principal a minimização do sofrimento que o paciente apresenta no processo de hospitalização.

Adoecer interrompe um processo visto como natural e traz uma confusão de sentimentos negativos frente ao desconhecido. O paciente é surpreendido por uma crise por vezes acidental e agora é forçado a lidar com as mudanças que ocorrem, com o medo e as angústias que o adoecer e a nova vivência dentro de um ambiente hospitalar trazem consigo.

Viver uma experiência de internação não é algo que faz parte do cotidiano dos indivíduos, quando isso acontece, e principalmente quando é algo que chega de surpresa, há uma ruptura, uma quebra da realidade de rotinas e uma inserção em um ambiente novo, desconhecido e, muitas vezes, hostil. Por essa razão, não existe um preparo para estar submetido a isso, o que pode acarretar, além do problema físico que levou o paciente à internação, uma desestruturação emocional diante das novas vivências que lhe são apresentadas.

É neste momento que a intervenção psicológica surge como um aparato para esse paciente que se sente confuso diante de sua nova realidade e precisa compreender e desenvolver mecanismos que o auxiliem no enfrentamento desse processo de doença. O psicólogo surge como facilitador que irá promover uma estada menos dolorosa nessa internação, seja com intervenções com esse indivíduo, com familiares e até mesmo com a equipe que, por vezes, também necessita desse aparato psicológico.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3fy2MIj. 

Leia o texto 'Acolhimento psicológico' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto defende a ideia de que a internação hospitalar é um processo simples, livre de desafios.

II. Adoecer é um fenômeno que não afeta a rotina das pessoas, de acordo com o texto.

III. Nas instituições hospitalares, o psicólogo não possui um papel relevante, afirma o texto.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043148
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Acolhimento psicológico

Por E. F. Lima e S. A. Cunha, em 2020.


O saber psicológico se expandiu ao longo dos anos e passou a ocupar muitos espaços, fazendo com que os psicólogos realizassem seu trabalho de variadas formas e atendendo a um múltiplo campo de necessidades ao qual são submetidos.

Apesar de ser uma área que já existe há algum tempo, ainda existem atribuições do profissional de psicologia que são pouco esclarecidas perante a sociedade atual. O exemplo disso concerne à prática nas instituições hospitalares, onde o psicólogo desempenha um papel indispensável e imprescindível quando se pensa no bem-estar do indivíduo como um todo.

O serviço oferecido pelos psicólogos nos hospitais tem como objetivo principal a minimização do sofrimento que o paciente apresenta no processo de hospitalização.

Adoecer interrompe um processo visto como natural e traz uma confusão de sentimentos negativos frente ao desconhecido. O paciente é surpreendido por uma crise por vezes acidental e agora é forçado a lidar com as mudanças que ocorrem, com o medo e as angústias que o adoecer e a nova vivência dentro de um ambiente hospitalar trazem consigo.

Viver uma experiência de internação não é algo que faz parte do cotidiano dos indivíduos, quando isso acontece, e principalmente quando é algo que chega de surpresa, há uma ruptura, uma quebra da realidade de rotinas e uma inserção em um ambiente novo, desconhecido e, muitas vezes, hostil. Por essa razão, não existe um preparo para estar submetido a isso, o que pode acarretar, além do problema físico que levou o paciente à internação, uma desestruturação emocional diante das novas vivências que lhe são apresentadas.

É neste momento que a intervenção psicológica surge como um aparato para esse paciente que se sente confuso diante de sua nova realidade e precisa compreender e desenvolver mecanismos que o auxiliem no enfrentamento desse processo de doença. O psicólogo surge como facilitador que irá promover uma estada menos dolorosa nessa internação, seja com intervenções com esse indivíduo, com familiares e até mesmo com a equipe que, por vezes, também necessita desse aparato psicológico.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3fy2MIj. 

Leia o texto 'Acolhimento psicológico' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O texto relata que a psicologia é a mais antiga das ciências humanas.

II. O psicólogo sempre determina o tratamento medicamentoso para os pacientes de câncer, afirma o texto.

III. Cabe aos profissionais de psicologia realizar o diagnóstico das enfermidades físicas dos seus pacientes, de acordo com o texto.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043151
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Acolhimento psicológico

Por E. F. Lima e S. A. Cunha, em 2020.


O saber psicológico se expandiu ao longo dos anos e passou a ocupar muitos espaços, fazendo com que os psicólogos realizassem seu trabalho de variadas formas e atendendo a um múltiplo campo de necessidades ao qual são submetidos.

Apesar de ser uma área que já existe há algum tempo, ainda existem atribuições do profissional de psicologia que são pouco esclarecidas perante a sociedade atual. O exemplo disso concerne à prática nas instituições hospitalares, onde o psicólogo desempenha um papel indispensável e imprescindível quando se pensa no bem-estar do indivíduo como um todo.

O serviço oferecido pelos psicólogos nos hospitais tem como objetivo principal a minimização do sofrimento que o paciente apresenta no processo de hospitalização.

Adoecer interrompe um processo visto como natural e traz uma confusão de sentimentos negativos frente ao desconhecido. O paciente é surpreendido por uma crise por vezes acidental e agora é forçado a lidar com as mudanças que ocorrem, com o medo e as angústias que o adoecer e a nova vivência dentro de um ambiente hospitalar trazem consigo.

Viver uma experiência de internação não é algo que faz parte do cotidiano dos indivíduos, quando isso acontece, e principalmente quando é algo que chega de surpresa, há uma ruptura, uma quebra da realidade de rotinas e uma inserção em um ambiente novo, desconhecido e, muitas vezes, hostil. Por essa razão, não existe um preparo para estar submetido a isso, o que pode acarretar, além do problema físico que levou o paciente à internação, uma desestruturação emocional diante das novas vivências que lhe são apresentadas.

É neste momento que a intervenção psicológica surge como um aparato para esse paciente que se sente confuso diante de sua nova realidade e precisa compreender e desenvolver mecanismos que o auxiliem no enfrentamento desse processo de doença. O psicólogo surge como facilitador que irá promover uma estada menos dolorosa nessa internação, seja com intervenções com esse indivíduo, com familiares e até mesmo com a equipe que, por vezes, também necessita desse aparato psicológico.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3fy2MIj. 

Leia o texto 'Acolhimento psicológico' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. O psicólogo busca promover uma estada menos dolorosa na internação de um paciente no ambiente hospitalar, afirma o texto.

II. O saber psicológico se expandiu ao longo dos anos e passou a ocupar muitos espaços, de acordo com o texto.

III. O texto afirma que, ao adoecer, o paciente se vê forçado a lidar com as mudanças que ocorrem em decorrência da sua enfermidade.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5043154
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia

Por Carlos E. Deoclecio.


A intuição linguística não é um recurso valioso somente para aqueles que lidam cientificamente com os fatos da língua, os linguistas, como também para os usuários em geral. Exemplo disso é o tratamento que damos, especialistas ou não, ao gênero gramatical dos substantivos da língua que crescemos falando ou mesmo de uma língua estrangeira. No português, impera a tendência geral de que palavras terminadas em -o são masculinas, e as terminadas em -a são femininas. 

Voltando à questão da intuição, na região de onde sou, no norte do estado do Espírito Santo, e acredito que em muitas outras partes do Brasil também, é muito comum ouvir “o alface de hoje tá murcho”, ou “o couve ficou muito bom”, quando nos dicionários, nas gramáticas e na escola aprendemos que essas palavras terminadas em -e são femininas. Depois dessa informação, muitos de nós adotamos o gênero dado como oficial, ou passamos a variar entre uma forma e outra, ou, ainda, podemos manter o uso anterior ao da escolarização.

Fiz essa breve introdução porque, dado o contexto de pandemia em que estamos vivendo, tem me deixado curioso o gênero gramatical atribuído à Covid-19, principalmente nos usos feitos por órgãos oficiais e imprensa, falada e escrita. No momento, estou na Espanha e, naturalmente, tenho ouvido e lido as notícias sobre o novo vírus e suas “peripécias” em galego e em espanhol, as duas línguas oficiais da Comunidade galega. Por isso, se tornaram comuns aos meus ouvidos e olhos as formas o Covid-19 (galego) e el Covid-19 (espanhol), ambas tratadas como masculinas, portanto.

Por outro lado, comecei a perceber nos usos vindos do Brasil, principalmente da imprensa, a forma sendo posta no feminino: a Covid-19. Antes mesmo de investigar o significado de Covid-19, minha intuição, com um quê de conhecimento especializado, me direcionou para um possível uso metonímico no Brasil, pois até então eu estava entendendo Covid-19 como o nome do vírus, não da doença que ele causa (percebo que muita gente ainda entende dessa forma).

Fato é que aqui na Espanha, a Real Academia de la Lengua (RAE), por tradição e poder, costuma se manifestar quando surgem novidades na língua como a que estou comentando. Num primeiro momento, a manifestação da instituição foi a de indicar que o emprego no feminino seria o correto. Entretanto, chegaram muitos comentários em discordância desse posicionamento. Em função disso, outra resposta veio: “O acrônimo Covid-19 que dá nome à doença causada pelo vírus Sars-CoV-2 é usado normalmente no masculino por influência do gênero de coronavírus e de outras doenças virais, que pegam por metonímia o nome do vírus que as causa”.

Interessante observar que nem a Real Academia Galega (RAG) nem a Academia Brasileira de Letras (ABL) se manifestaram a esse respeito — o que não é bom nem ruim, penso, mas apenas uma constatação. Acredito, inclusive, que no caso da ABL não há nenhuma expectativa sobre isso, tendo em vista seu histórico de pouca ou nenhuma ingerência na normatização linguística do português brasileiro. Notável, no entanto, é que numa visita à página da ABL, podemos encontrar o emprego no masculino: “ABL lança ações culturais de enfrentamento ao isolamento social provocado pelo COVID-19”.

Retorno, pois, à intuição linguística. Algo além do metonímico parece estar em jogo nesses usos. Parece haver uma tendência geral nas três línguas¹ para o masculino que pode estar atrelada à forma em si: a finalização em consoante (d) e, em seguida, a presença de um numeral (19). A pronúncia do português brasileiro, de forma geral, acrescenta a vogal [i] após o “d”. Mesmo assim, sua presença não pode ser considerada decisiva, já que não faz parte do grupo da tendência geral de -o para masculino e -a para feminino. Seria então a força do numeral que indica tal tendência? A isso só um aprofundamento na questão poderia responder.

(Disponível em: https://bit.ly/2JO4quy. Com adaptações.)

Observação 1: o autor refere-se às línguas Portuguesa (do Brasil), ao Galego e ao Espanhol. 

Leia o texto '“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. No trecho “Fiz essa breve introdução porque, dado o contexto de pandemia em que estamos vivendo, tem me deixado curioso o gênero gramatical atribuído à Covid-19...”, fica evidente, pela ausência do artigo “a”, que o autor opta pelo uso no masculino em “a Covid-19” e não pelo uso metonímico no feminino, segundo ele, feito no Brasil (feminino).

II. No trecho “no caso da ABL não há nenhuma expectativa sobre isso”, a forma verbal “há” foi usada com o sentido de “existir”. Em “minha mãe, com apenas quatro anos de escolarização, mas dotada de intuição e sentimentos linguísticos como qualquer um de nós”, a palavra “mas” poderia ser substituída por “porém”, sem causar prejuízos ao sentido do texto.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • ...curioso o gênero gramatical atribuído À Covid-19...” A sendo preposição que rege "atribuído" e A artigo, por conta do acento grave. Se fosse gênero masculino seria AO covid 19. logo, a afirmativa I é falsa.

  • Gabarito errado, já que o uso da crase em "à Covid-19" demonstra claramente o uso de artigo feminino

  • A banca ainda irá publicar o gabarito oficial. Eu fiz essa prova , marquei letra C e entrei com recurso, pois fica evidente que não há ausência de crase.

  • A banca colocou crase, e afirma AUSÊNCIA de artigo?

  • Ufa, pensei q eu era o unico q achou essa questao errada. Como ele afirma inexistencia de artigo "a" se há crase? HAHAHA

  • QUE BANCA SEM VERGONHA, MANO.

    É ÓBVIO QUE CRASE É A FUSÃO DE A PREPOSIÇÃO + A ARTIGO.

  • eu também pensei que só eu tinha visto que a questão estava errada
  • gabarito da I errada, à= a(prep.) + a (artigo)

  • O gabarito tá bem longe do real. Ainda bem que não foi só eu que percebi isso.

    Seguimos tentando.

  • O gabarito tá bem longe do real. Ainda bem que não foi só eu que percebi isso.

    Seguimos tentando.

  • Gabarito errado.Quem marcou a alternativa "c" é sinal que está estudando e aprendendo.#NãoDesistaAcrediteEmVocê

  • Essa banca tá de sacanagem!

  • Eu acertei!

    Não sei como, mas acertei.

    Acho que devo ter acertado errando!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • essa banca é organizada por comediantes ,não tem condições. kkkkkkkkkk

  • esta banca é um lixo!

ID
5043157
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia

Por Carlos E. Deoclecio.


A intuição linguística não é um recurso valioso somente para aqueles que lidam cientificamente com os fatos da língua, os linguistas, como também para os usuários em geral. Exemplo disso é o tratamento que damos, especialistas ou não, ao gênero gramatical dos substantivos da língua que crescemos falando ou mesmo de uma língua estrangeira. No português, impera a tendência geral de que palavras terminadas em -o são masculinas, e as terminadas em -a são femininas. 

Voltando à questão da intuição, na região de onde sou, no norte do estado do Espírito Santo, e acredito que em muitas outras partes do Brasil também, é muito comum ouvir “o alface de hoje tá murcho”, ou “o couve ficou muito bom”, quando nos dicionários, nas gramáticas e na escola aprendemos que essas palavras terminadas em -e são femininas. Depois dessa informação, muitos de nós adotamos o gênero dado como oficial, ou passamos a variar entre uma forma e outra, ou, ainda, podemos manter o uso anterior ao da escolarização.

Fiz essa breve introdução porque, dado o contexto de pandemia em que estamos vivendo, tem me deixado curioso o gênero gramatical atribuído à Covid-19, principalmente nos usos feitos por órgãos oficiais e imprensa, falada e escrita. No momento, estou na Espanha e, naturalmente, tenho ouvido e lido as notícias sobre o novo vírus e suas “peripécias” em galego e em espanhol, as duas línguas oficiais da Comunidade galega. Por isso, se tornaram comuns aos meus ouvidos e olhos as formas o Covid-19 (galego) e el Covid-19 (espanhol), ambas tratadas como masculinas, portanto.

Por outro lado, comecei a perceber nos usos vindos do Brasil, principalmente da imprensa, a forma sendo posta no feminino: a Covid-19. Antes mesmo de investigar o significado de Covid-19, minha intuição, com um quê de conhecimento especializado, me direcionou para um possível uso metonímico no Brasil, pois até então eu estava entendendo Covid-19 como o nome do vírus, não da doença que ele causa (percebo que muita gente ainda entende dessa forma).

Fato é que aqui na Espanha, a Real Academia de la Lengua (RAE), por tradição e poder, costuma se manifestar quando surgem novidades na língua como a que estou comentando. Num primeiro momento, a manifestação da instituição foi a de indicar que o emprego no feminino seria o correto. Entretanto, chegaram muitos comentários em discordância desse posicionamento. Em função disso, outra resposta veio: “O acrônimo Covid-19 que dá nome à doença causada pelo vírus Sars-CoV-2 é usado normalmente no masculino por influência do gênero de coronavírus e de outras doenças virais, que pegam por metonímia o nome do vírus que as causa”.

Interessante observar que nem a Real Academia Galega (RAG) nem a Academia Brasileira de Letras (ABL) se manifestaram a esse respeito — o que não é bom nem ruim, penso, mas apenas uma constatação. Acredito, inclusive, que no caso da ABL não há nenhuma expectativa sobre isso, tendo em vista seu histórico de pouca ou nenhuma ingerência na normatização linguística do português brasileiro. Notável, no entanto, é que numa visita à página da ABL, podemos encontrar o emprego no masculino: “ABL lança ações culturais de enfrentamento ao isolamento social provocado pelo COVID-19”.

Retorno, pois, à intuição linguística. Algo além do metonímico parece estar em jogo nesses usos. Parece haver uma tendência geral nas três línguas¹ para o masculino que pode estar atrelada à forma em si: a finalização em consoante (d) e, em seguida, a presença de um numeral (19). A pronúncia do português brasileiro, de forma geral, acrescenta a vogal [i] após o “d”. Mesmo assim, sua presença não pode ser considerada decisiva, já que não faz parte do grupo da tendência geral de -o para masculino e -a para feminino. Seria então a força do numeral que indica tal tendência? A isso só um aprofundamento na questão poderia responder.

(Disponível em: https://bit.ly/2JO4quy. Com adaptações.)

Observação 1: o autor refere-se às línguas Portuguesa (do Brasil), ao Galego e ao Espanhol. 

Leia o texto '“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. No fragmento “... quando surgem novidades na língua, como a que estou comentando”, o artigo “a” assume função de pronome (como esta que estou comentando), assim como acontece no trecho “A isso só um aprofundamento na questão poderia responder”.

II. O autor supõe que a presença de um numeral (19), assim como a pronúncia do português brasileiro, de forma geral, que acrescenta a vogal [i], após a consoante “d”, faz com que haja uma tendência para o uso de “Covid-19” no “masculino”. Parte dessa hipótese pode estar baseada na análise de palavras como boi, croqui, abacaxi e herói (as quais não foram retiradas do texto).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Acredito que esse gabarito esteja invertido. O correto seria a letra b.

  • GABARITO CRTZ QUE É B QUESTAO ZUADA

ID
5043160
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia

Por Carlos E. Deoclecio.


A intuição linguística não é um recurso valioso somente para aqueles que lidam cientificamente com os fatos da língua, os linguistas, como também para os usuários em geral. Exemplo disso é o tratamento que damos, especialistas ou não, ao gênero gramatical dos substantivos da língua que crescemos falando ou mesmo de uma língua estrangeira. No português, impera a tendência geral de que palavras terminadas em -o são masculinas, e as terminadas em -a são femininas. 

Voltando à questão da intuição, na região de onde sou, no norte do estado do Espírito Santo, e acredito que em muitas outras partes do Brasil também, é muito comum ouvir “o alface de hoje tá murcho”, ou “o couve ficou muito bom”, quando nos dicionários, nas gramáticas e na escola aprendemos que essas palavras terminadas em -e são femininas. Depois dessa informação, muitos de nós adotamos o gênero dado como oficial, ou passamos a variar entre uma forma e outra, ou, ainda, podemos manter o uso anterior ao da escolarização.

Fiz essa breve introdução porque, dado o contexto de pandemia em que estamos vivendo, tem me deixado curioso o gênero gramatical atribuído à Covid-19, principalmente nos usos feitos por órgãos oficiais e imprensa, falada e escrita. No momento, estou na Espanha e, naturalmente, tenho ouvido e lido as notícias sobre o novo vírus e suas “peripécias” em galego e em espanhol, as duas línguas oficiais da Comunidade galega. Por isso, se tornaram comuns aos meus ouvidos e olhos as formas o Covid-19 (galego) e el Covid-19 (espanhol), ambas tratadas como masculinas, portanto.

Por outro lado, comecei a perceber nos usos vindos do Brasil, principalmente da imprensa, a forma sendo posta no feminino: a Covid-19. Antes mesmo de investigar o significado de Covid-19, minha intuição, com um quê de conhecimento especializado, me direcionou para um possível uso metonímico no Brasil, pois até então eu estava entendendo Covid-19 como o nome do vírus, não da doença que ele causa (percebo que muita gente ainda entende dessa forma).

Fato é que aqui na Espanha, a Real Academia de la Lengua (RAE), por tradição e poder, costuma se manifestar quando surgem novidades na língua como a que estou comentando. Num primeiro momento, a manifestação da instituição foi a de indicar que o emprego no feminino seria o correto. Entretanto, chegaram muitos comentários em discordância desse posicionamento. Em função disso, outra resposta veio: “O acrônimo Covid-19 que dá nome à doença causada pelo vírus Sars-CoV-2 é usado normalmente no masculino por influência do gênero de coronavírus e de outras doenças virais, que pegam por metonímia o nome do vírus que as causa”.

Interessante observar que nem a Real Academia Galega (RAG) nem a Academia Brasileira de Letras (ABL) se manifestaram a esse respeito — o que não é bom nem ruim, penso, mas apenas uma constatação. Acredito, inclusive, que no caso da ABL não há nenhuma expectativa sobre isso, tendo em vista seu histórico de pouca ou nenhuma ingerência na normatização linguística do português brasileiro. Notável, no entanto, é que numa visita à página da ABL, podemos encontrar o emprego no masculino: “ABL lança ações culturais de enfrentamento ao isolamento social provocado pelo COVID-19”.

Retorno, pois, à intuição linguística. Algo além do metonímico parece estar em jogo nesses usos. Parece haver uma tendência geral nas três línguas¹ para o masculino que pode estar atrelada à forma em si: a finalização em consoante (d) e, em seguida, a presença de um numeral (19). A pronúncia do português brasileiro, de forma geral, acrescenta a vogal [i] após o “d”. Mesmo assim, sua presença não pode ser considerada decisiva, já que não faz parte do grupo da tendência geral de -o para masculino e -a para feminino. Seria então a força do numeral que indica tal tendência? A isso só um aprofundamento na questão poderia responder.

(Disponível em: https://bit.ly/2JO4quy. Com adaptações.)

Observação 1: o autor refere-se às línguas Portuguesa (do Brasil), ao Galego e ao Espanhol. 

Leia o texto '“O” Covid-19 ou “A” Covid-19? Fatos linguísticos em tempos de pandemia' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:


I. No trecho “Exemplo disso é o tratamento que damos, especialistas ou não, ao gênero gramatical dos substantivos da língua que crescemos falando ou mesmo de uma língua estrangeira”, os pronomes realizam função anafórica a fim de evitar repetições e garantir progressão das ideias do texto.

II. O uso metonímico do vocábulo “Covid-19”, no Brasil, e a recomendação da Real Academia de la Lengua (RAE), na verdade, revelam, por convenção, tratar-se, a palavra, de um substantivo sobrecomum. Neste caso, em um exemplo como “o Covid-19 é terrível” (o qual não foi retirado do texto), o adjetivo estabelece relação de gênero com o artigo.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O ADJETIVO ESTABELCE RELAÇÃO COM O SUBSTANTIVO (COVID)

    LETRA B

  • Paragrafo 6º "Interessante observar que nem a Real Academia Galega (RAG) nem a Academia Brasileira de Letras (ABL) se manifestaram a esse respeito..."

  •  o adjetivo estabelece relação de gênero com o artigo.

  • Cadê os pronomes na alternativa I ??

  • MORREU

    SEREI GCM ITAPEMA