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Prova CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral


ID
1810756
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O grupo de palavras que obedecem às normas de acentuação da Língua Portuguesa é

Alternativas
Comentários
  • Não entendi..


  • não entendi a pergunta. será que ele quer na ordem oxítona, paroxítona e proparoxítona

  • Gabarito: Alternativa C




    Alternativa A: raízes, difícil, século




    Alternativa B: rubrica, saúva, amável




    Alternativa C: também, possível, êxito




    Alternativa D: ídolo, parabéns, ciência



    Alternativa E: indústria, saúde, ninguém





    Bons estudos!


  • O enunciado está péssimo, mas ele quer saber quais são as palavras grifadas corretamente segundo às normas de acentuação.


  • Que questão "rídicula" de fácil. :)


  • Indubitavelmente fácil kk

     

  • a) raizes, dificil, século- correto seria raízes" pela regra do hiato", difícil" toda paroxitona terminada em L recebe acento"

     b)rúbrica, saúva, amavel- palavra amavel, está incorreta o certo é " amável " toda paroxitona terminada em L recebe acento"

     c)também, possível, êxito- ALTERNATIVA CORRETA

     d)idolo, parabéns, ciencia-  correto é ídolo"proparoxitona, logo recebe acento",  correto é ciência" uma paroxitona terminada em ditongo"

     e)indústria, saude, ninguem- correto é saúde" pela regra do hiato" correto é ninguém "oxitona terminada em EM"

  • Caraca que provinha ridicula essa da ANP.....

  • a)raízes (Acentua: regra do hiato), difícil (Acentua: paroxitona terminada em "l"), século
    b)rubrica (não acentua: paroxitona terminada em "a"), saúva, amável (paroxitona terminada em "l")
    c)também, possível, êxito
    d)ídolo (acentua: proparoxitona), parabéns, ciência (acentua: termina com ditongo crescente)
    e)indústria, saúde (Acentua: regra do hiato), ninguém (acentua: oxitona terminada em "em")

  • GABARITO LETRA C

     

    Segue o link do resumo sobre acentuação.

     

    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfUlVnTUFnekpjZFU/view?usp=sharing

    ____________________________________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • As palavras raiz e juiz, erradamente acentuadas por muitos, não têm acento, porque o I no hiato tônico vem seguido de Z, e não de S: ra-iz e ju-iz.

  •  

    também -   

    -> Oxítona terninada em "es" = Acentuam-se com acento agudo os vocábulos oxítonos que terminam em “A, E, O” abertos, e com acento circunflexo os vocábulos que terminam em “e, o” fechados, seguidos ou não de “s”.

     

    Ma.ri.cá

     

    - pos - - vel -> Paroxítona terminada em "L".

     

    ê-xi-to    -      proparoxitona

     

     

  • Também - oxítona terminada em "em" são acentuadas

    Possível - paroxítona terminada em l são acentuadas

    Êxito - proparoxítona - todas são acentuadas

  • Até estranho questão assim, fácil demais...

  • essa rubrica aparece em todas, grave que ela não tem acento!


ID
1810762
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O pronome de tratamento está empregado de acordo com a norma-padrão em:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra B. 

    Sua excelência de quem se fala : MINISTRO DA SAÚDE.

  • Usa-se Vossa quando se fala com a pessoa; Sua, quando se fala sobre a pessoa.

  • http://www.pucrs.br/manualred/tratamento.php

  • a) Senhoria

    b) Excelência

    c) Excelência Reverendíssima
    d) Magnificência ou Excelência
    e) Reverendíssima
  • Amigo Jeferson, Vossa Excelência Reverendíssima (V. Ex.ª Revma) é usado para bispos em geral, já para Padre é apenas Padre mesmo, no máximo reverendíssimo padre (Em endereçamento pode ser usado Rvmo. Pe.).

  • BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

     

  • a) Vossa Excelência= Correto é SUA EXCELÊNCIA, uma vez que está falando sobre a pessoa e não com a pessoa.

     b)As medidas para a prevenção de doenças cardíacas foram acatadas por Sua Excelência, o Ministro da Saúde, com muita propriedade. Sua foi empregado corretamente, pois está falando a respeito de uma pessoa.

     c)  Vossa Senhoria- Correto é Vossa Reverendíssima​

     d) Sua Eminência- Correto é Magnificência.

     e) Sua Excelência Reverendíssima- Correto seria somente o " Reverendíssima"- sem o Excelência

  • a) sua excelência

    b) correta

    c) Vossa excelência reverendíssima

    d) Reverendíssima

  •  a) Vossa Excelência, que é assim tratado por ser presidente desta empresa, deveria proporcionar cursos de aperfeiçoamento aos seus funcionários interessados no mercado digital. Vossa Senhoria

     b) As medidas para a prevenção de doenças cardíacas foram acatadas por Sua Excelência, o Ministro da Saúde, com muita propriedade. CERTO

     c) Senhor Bispo, solicitamos que Vossa Senhoria apresente os dados relativos ao encontro internacional da juventude, realizado no Brasil em 2014. Vossa Reverendíssima

     d) Os funcionários da Universidade não aceitaram a posição de Sua Eminência, o Reitor, sobre o período destinado às férias escolares. Vossa Magnificência  

     e) Sua Excelência Reverendíssima, o padre, pediu que os coordenadores das atividades da paróquia comparecessem pontualmente à reunião. Vossa Reverendíssima

     

    Pronomes de Tratamento

    Vossa Alteza                                                                             V. A.                                                                              príncipes, duques

    Vossa Eminência                                                                      V. Ema.(s)                                                                     cardeais

    Vossa Reverendíssima                                                             V. Revma.(s)                                                                 sacerdotes e bispos

    Vossa Excelência                                                                      V. Ex.ª (s)                                                                      altas autoridades e oficiais-generais

    Vossa Magnificência                                                                 V. Mag.ª (s)                                                                    reitores de universidades

    Vossa Majestade                                                                      V. M.                                                                               reis e rainhas

    Vossa Majestade Imperial                                                         V. M. I.                                                                           Imperadores

    Vossa Santidade                                                                        V. S.                                                                              Papa

    Vossa Senhoria                                                                          V. S.ª (s)                                                                       tratamento cerimonioso

    Vossa Onipotência                                                                       V. O.                                                                           Deus

     

  • Segundo Alexandre Soares, poderíamos usar:

    A) Senhor e Vossa Senhoria;

    B)Sua excelência: Juízes,presidente da república,ministros...(Gabarito);

    C)Reverendíssima (sem o vossa);

    D)Magnificência;

    E)Reverendíssima (sem o vossa).

  • Gabarito:B

    Vossa Excelência serve para Ministros. Vossa Senhoria é para Padres. Vossa Magnificência é para Reitores.

  • Que burocracia, chama todo mundo de 'você' que já ta bom


ID
1810783
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para prevenir que vírus se instalem nos computadores de seus usuários, o Gmail não permite que sejam enviados ou recebidos arquivos executáveis.

Como consequência dessa política, dentre os arquivos listados abaixo, o único que poderia ser enviado por e-mail através do Gmail é

Alternativas
Comentários
  • .exe - arquivo executável. Qualquer programa que queiramos instalar em nosso computador terá essa extensão. Fazendo clique duplo sobre um arquivo com esta extensão iniciamos um processo de instalação ou um programa.

    .bat - é uma das extensões que junto a .com e .exe indica que esse é um arquivo executável em Windows. Costuma executar comandos de DOS. 

    .txt - arquivo de texto que se abre com qualquer editor de texto. 

    Exemplos de extensões de executaveis: *.bat *.exe *.cmd *.jar entre outras.

    devemos utilizar arquivos com extensão PIF (Program Information File). Nestes arquivos ficam armazenadas diversas informações de como um programa MS-DOS deverá ser executado.

    Caso a programa MS-DOS que você deseja executar dentro do Windows não possua um arquivo PIF, você deverá criá-lo, utilizando o Editor PIF, presente no grupo Principal. 


    gab E

  • Gabarito E 

    txt é um formato de texto 

    Com isso você já mata a questão

  • Um programa executável ou arquivo executável, em informática, é um arquivo em que seu conteúdo deve ser interpretado como um programa por um computador.


    Como a grande maioria sabe, os arquivos txt não são interpretados como um programa.


  • Os arquivos executáveis podem conter código nocivo que pode fazer o download de softwares maliciosos no seu computador.

    Além disso, o Gmail não permite que você envie ou receba arquivos corrompidos, que são arquivos que não funcionam corretamente.

     

    Você não pode enviar ou receber estes tipos de arquivo:

    .ade, .adp, .bat, .chm, .cmd, .com, .cpl, .exe, .hta, .ins, .isp, .jar,

    .jse, .lib, .lnk, .mde, .msc, .msp, .mst, .pif, .scr, .sct, .shb,

    .sys, .vb, .vbe, .vbs, .vxd, .wsc, .wsf, .wsh

     

    Mensagens que contenham os tipos de arquivo listados acima serão devolvidas para o remetente automaticamente.

    O Gmail não aceitará esses tipos de arquivo mesmo que eles sejam enviados em um formato compactado.

    Estes são alguns exemplos de formatos compactados:

    .zip, .tar, .tgz, .taz, .z, .gz, .rar

     

    fonte: https://support.google.com/mail/answer/6590?hl=pt-BR

  • Ótima questão!

  • Qual o erro da alternativa "b"? Alguém pode me ajudar?

  • Burocrata, a questão está perguntando qual arquivo NÃO é executável. 
    Abraço

  • Valeu Leonardo Lima!

     

  • txt lembrou bloco de notas, inofensivo ao meu ver. Pensei assim rs..

    txt = formato de texto 

  • o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado. 

    Qualquer arquivo que contém códigos executáveis é capaz de espalhar vírus (.EXE, .sys, .dat, .doc, .xls etc). Os vírus podem infectar qualquer tipo de arquivo com código executável. Outros tipos de vírus, conhecidos como "vírus de macro", podem infectar documentos que usam macros, como o processador de textos Word e a planilha de cálculos Excel. Arquivos de dados puros estão seguros. Isto inclui arquivos gráficos (como .bmp, .gif e .jpg), bem como textos em formato .txt. Portanto, apenas olhar arquivos de imagens e textos não provocará a infecção do computador com um vírus.

     

     

  • VIDE    Q378023    Q603592

     

    PODEM SER ENVIADOS PELO GMAIL

    .xlsx

    .docx

    .jpg

    .html

     

    NÃO PODE:    .exe

  • Arquivos executáveis -> não envia por e-mail.

  • Os vírus de computadores infectam arquivos, e se propagam infectando outros arquivos.
    Arquivos executáveis são infectados com vírus, porque a cada nova execução, cópias do vírus serão anexadas em outros arquivos, propagando a infecção.
    Arquivos do tipo TXT não podem ser infectados, porque possuem texto sem formatação.
    PIF, EXE, BAT, JAR, COM, MSI, são exemplos de extensões executáveis, que podem ser infectados por vírus e geralmente são bloqueados para envio pelo e-mail.
    Gabarito: Letra E.



  • SALVO ERRO O TAL DO ARQUIVO EXE, É UM DOS PRINCIPAIS USADOS VIRUS

  • o Gmail não permite que sejam enviados ou recebidos arquivos executáveis.

     

    .pif 

     

    .exe 

     

    .bat 

     

    .jar 

     

    .asf

  • .exe  - é  uma extensão de arquivo , que se não tivermos cuidado podemos infectar o sistema através dele.

  • Os vírus de computadores infectam arquivos, e se propagam infectando outros arquivos.
    Arquivos executáveis são infectados com vírus, porque a cada nova execução, cópias do vírus serão anexadas em outros arquivos, propagando a infecção.
    Arquivos do tipo TXT não podem ser infectados, porque possuem texto sem formatação.
    PIF, EXE, BAT, JAR, COM, MSI, são exemplos de extensões executáveis, que podem ser infectados por vírus e geralmente são bloqueados para envio pelo e-mail.
    Gabarito: Letra E.

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

  • Apenas o TXT é um arquivo inofensivo, por ser um arquivo de texto sem formatação.

    PIF – executável de informação

    EXE – executável tradicional

    BAT – arquivo de script, que pode chamar arquivos executáveis

    JAR – arquivo JAVA

    Resposta certa, alternativa e).

  • Olha como eu decorei esses arquivos executáveis...

    exe = EXEcutável

    pif = pifa o computador

    bat = bate no computador

    jar = já era o computador


ID
1810786
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma hacker ameaçou divulgar na Web informações sigilosas de uma empresa após ter conseguido acesso a seus sistemas de informação. Para conseguir o acesso, ela telefonou para uma das secretárias da diretoria, passando-se por esposa de um dos diretores. Em seguida, ela disse à secretária que seu marido tinha sofrido um acidente e estava hospitalizado. Porém, antes de ficar inconsciente, o diretor lhe havia pedido que entrasse em contato com a empresa a fim de que uma de suas secretárias solicitasse a mudança do seu login e da sua senha, pois ele havia perdido sua agenda no acidente e temia que alguém pudesse invadir os sistemas da empresa, uma vez que esses dados, por descuido seu, estavam anotados na agenda perdida. Em seguida, a suposta esposa forneceu os novos login e senha à secretária.

Esse tipo de ataque para obtenção de informações é chamado de

Alternativas
Comentários
  • Engenharia Social é a arte de enganar as pessoas....fica a dica.....

  • A engenharia social, no contexto de segurança da informação, refere-se a manipulação psicológica de pessoas para a execução de ações ou divulgar informações confidenciais. Este é um termo que descreve um tipo psicotécnico de intrusão que depende fortemente de interação humana e envolve enganar outras pessoas para quebrar procedimentos de segurança. Um ataque clássico na engenharia social é quando uma pessoa se passa por um alto nível profissional dentro das organizações e diz que o mesmo possui problemas urgentes de acesso ao sistema, conseguindo assim o acesso a locais restritos.


    https://pt.wikipedia.org/wiki/Engenharia_social_%28seguran%C3%A7a%29


    gab B

  • A engenharia social é a arte de manipular as pessoas para conseguir informações confidenciais. 

    No ataque de engenharia social, um atacante utiliza a interação humana (habilidades sociais e psicológicas) para obter informações ou conseguir comprometer o computador e sistemas de uma empresa ou pessoa.


    Confie e espere no SENHOR!

  • A propósito, brilhante ideia do hacker...

  • Gabarito: B.


    Engenharia social é uma técnica na qual o golpista usa da persuasão, muitas vezes abusando da ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações que podem ser utilizadas em benefício próprio, normalmente para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.


    E quem disse que hackers são pessoas enfurnadas em salas de computadores sem nenhuma capacidade de relacionamento social? Eles usam muito de psicologia e lábia para conseguir o que querem.


    Só a título de exemplo: conheci um caso em que um hacker chegou a noivar com a secretária de uma empresa de telecomunicações para conseguir uma senha que lhe permitisse realizar o ataque que tanto desejava.


    (Tá, eu sei, esse aí é cafajeste mesmo!)


    Fonte: Fonte: Informática para Concursos, João Antônio, Ed. Elsevier, 2013.

  • a) informações livres

    Esta é uma categoria de artigos relativos a softwares que podem ser livremente usados, copiados, estudados, modificados, e redistribuídos por todos que obtenha uma cópia: "software livre" ou "software de código aberto". Tipicamente, isto significa o software que é distribuído com uma licença de software livre e cujo código fonte está disponível a qualquer um que receba uma cópia do software.


    b) Engenharia social

     é termo utilizado para descrever um método de ataque, onde alguém faz uso da persuasão, muitas vezes abusando da ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações que podem ser utilizadas para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.


    c) varredura de vulnerabilidades

    A varredura detecta qualquer software obsoleto que você possa ter, assim como quaisquer vulnerabilidades presentes em seus aplicativos tais como cross scripting, injeções de SQL ou vulnerabilidades em arquivos .htacess.

    Tambem pode incluir detecção avançada de malware (combinando a tecnologia de varredura anti-malware atual de múltiplas fontes - Symantec, McAfee, Google, Yahoo – e Inteligência Artificial), monitoramento de reputação e de blacklisting, monitoramento de velocidade e up-time, relatórios personalizados, e muito mais!


    d) dumpster diving

    Dumpster Diving ou trashing é o termo usado para a ação de hackers que vasculhavam o lixo da empresa ou pessoal alvo para descobrir informações para invadir mais facilmente os sistemas, como nomes de contas, senhas, informações pessoais e confidenciais. Algumas informações importantes podem ser para o planejamento de ataques, como lista telefônica corporativa, organograma, memorandos internos, manuais de política, calendários de reuniões, inventários de hardware, entre outros.


    e) ataque fisico

     trata-se de um caso onde o atacante tem acessos às salas, eventualmente mesmo às máquinas: Corte de electricidade, Extinção manual do computador, Vandalismo, Abertura da caixa do computador e roubo do disco duro, Escuta do tráfego sobre a rede


    Fontes: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Categoria:Gerenciadores_de_informações_pessoais_livres

    https://duvidas.terra.com.br/duvidas/558/o-que-e-engenharia-social-e-que-exemplos-podem-ser-citados-sobre-este-metodo-de-ataque

    https://www.ssl247.com.br/free-trials/free-scan

    https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Dumpster_diving

    http://br.ccm.net/contents/16-introducao-aos-ataques


  • KKKK que questãozinha facil e horrivel.

  • Lembrando que o elemento mais vunerável de qualquer sistema de segurança da informação é o ser humano, o qual possui traços comportamentais e psicológicos que o tornam suscetíveis a ataques de engenharia social.

  • Resposta correta letra B

    Dica: Engenharia Social: é uma técnica que consiste em utilizar a confiança ou inocência de terceiros para conseguir informações. 

  • Historinha mal contada hein. Rsrs

    Letra B, vi "telefonou" e já fui na B, terminei de ler para confirmar,

  • engenharia social = 171

  • uheuheu.. o ataque da dama de vermelho, parte 2!

  • Engenharia Social: Técnica por meio da qual uma pessoa procura persuadir outra a executar determinadas ações. É considerada uma prática de má fé, usada por golpistas para tentar explorar a ganância, a vaidade e a boa-fé e ou abusar da ingenuidade e da confiança de outras pessoas, a fim de aplicar golpes, ludibriar ou obter informações sigilosas e importantes. O popularmente conhecido “conto do vigário”  utiliza engenharia social.

     

    Fonte: Cert.br

  • só não concordei com a última frase... ''a suposta esposa forneceu a senha à secretaria...''

    não seria a secretária que teria que fornecer a senha à ''suposta'' esposa?

  • GAB: b) engenharia social

  • Engenharia Social: A engenharia social compreende práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas.

     

    Victor Dalton

  • Engenharia social : É quando uma pessoa se passa por alguém e nisso tem o intuito de adquirir informações que não sejam de sua posse.

  • GABARITO B

    engenharia social, no contexto de segurança da informação, refere-se à manipulação psicológica de pessoas para a execução de ações ou divulgar informações confidenciais. Este é um termo que descreve um tipo psicotécnico de intrusão que depende fortemente de interação humana e envolve enganar outras pessoas para quebrar procedimentos de segurança. Um ataque clássico na engenharia social é quando uma pessoa se passa por um alto nível profissional dentro das organizações e diz que o mesmo possui problemas urgentes de acesso ao sistema, conseguindo assim o acesso a locais restritos.

    FONTE:

    bons estudos

  • e foi assim que surgiu uma vaga para secretária na empresa.

  • A hacker procurou explorar a confiança da secretária, simulando uma situação de urgência com o objetivo de extrair informações da funcionária. Logrou êxito. Esta é uma típica utilização da Engenharia Social.

    Resposta certa, alternativa b).

  • A) informações livres = técnica de análise de informações que podem ser obtidas livremente na internet sem a necessidade de ações intrusivas

    B) engenharia social = técnica de obtenção de informações explorando vulnerabilidades humanas e sociais dos funcionários de uma organização

    C) varredura de vulnerabilidades = técnica de envio de tipos de pacotes com o objetivo de obter informações relevantes para um ataque sobre um computador ou uma rede

    D) dumpster diving = técnica de vasculhar o lixo (sim, lixo mesmo) de empresas e pessoas com o objetivo de encontrar algo de valor

    E) ataque físico = roubo de equipamentos ou dispositivos de armazenamento realizado diretamente em uma organização

  • Na segunda linha já dá pra saber a resposta, mas eu queria ver o fim da história kkkkkk

    Força galerinha !!


ID
1810795
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc.


    Classificação


    Os serviços públicos, conforme sua essencia­lidade, finalidade, ou seus destinatários podem ser classificados em:


    • públicos;

    • de utilidade pública;

    • próprios do Estado;

    • impróprios do Estado;

    •  administrativos;

    •  industriais;

    •  gerais;

    • individuais.


    • de utilidade pública -> São os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle é do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço.


    Exs.: fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo, etc. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade.

  • Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.

  • Serviços de utilidade pública: sua prestação não é indispensável para a sociedade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo. 

  • Opa, o gabarito está errado. De acordo com a lei 7783:

    "Art. 10. São considerados serviços ou atividades ESSENCIAIS:

    I — tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;


  • De Utilidade Pública

    São os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle é do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. Exs.: fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo, etc. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade

  • A galera já comentou Muito bem, principalmente o comentário do meu xará Tiago.

    Mas, só pra resumir. São aqueles que geralmente uma empresa terceira faz. Tipo: EDP Bandeirantes, CONSULGÁS, Sabesp...

    E geralmente a conta vem individualizada...

  • De acordo com a Lei nº. 7.783/89, no art. 10 e incisos, são aventados alguns serviços essenciais, in verbis:   (GABARITO ERRADO)

    Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

    I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

    II - assistência médica e hospitalar;

    III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

    IV - funerários;

    V - transporte coletivo;

    VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

    VII - telecomunicações;

    VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

    IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

    X - controle de tráfego aéreo;

    XI - compensação bancária.

  • A  questao nao está errada, foi mal formulada, ela deveria dizer se está considerando a doutrina ou a legislacao pertinente ao tema....

  • essa questão foi anulada??? duas alternativas corretas A e E, sendo a primeira de acordo com a lei 7783/89 e a segunda de acordo com a classificação dada pela doutrina.

    Se alguém puder responder no particular agradeço.

  • Acho que será anulada. Seria o mais justo.

  • GABARITO     E

     

    OBS:   A alternativa  (A)  faz menção a SERVIÇOS ESSENCIAIS que são os chamados SERVIÇOS PÚBLICOS.

     

    Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.

     

    Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.

     

    Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.

     

    Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.

     

    Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

     

    Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

     

    Serviços Industriais - são os que produzem renda mediante uma remuneração da utilidade usada ou consumida. Ex.: ITA, CTA.

     

    Serviços Administrativos - são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex.: Imprensa Oficial.

  • Concordo que anulação seria justo pois o mesmo não especificou para onde era voltado.

  • Serviços de utilidade pública: "são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizados), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone" (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18. ed. atual. por Eurico de Andrade Azevedo; Délcio Balestero Aleixo; José Emanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 295). 

     

    robertoborba.blogspot.com.br

     

  • Serviço de gás não é essencial em sua forma geral. A menos que seja pra hospitais e etc, coisas mais especificas.


ID
1810798
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um gerente de compras de sociedade empresária, após os trâmites necessários, obtém contrato com a Administração Pública para fornecimento de bens e serviços.

Nos termos da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), como integrante da execução do contrato, o contratado deverá

Alternativas
Comentários
  • Sucintos comentários sobre as alternativas:

    a) Incorreta. A banca tentou confundir o candidato sobre a função das comissões, refere-se ela à comissão temporária, já que afirma que a comissão seria estabelecida. As comissões temporárias são constituídas para um certame específico, contrato de fornecimento de bens e serviços é contrato regular da empresa, ela cotidianamente o estabelece. 

    b) Correta. É o que se extrai do artigo 68 da lei de licitações:

    ''Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.''

    C) Incorreta. Essa alternativa é um contraponto à anterior, o tal gerente de obras (contratado pela adm) faria a função de preposto no contrato se permanecesse na obra, pra isso temos a figura do preposto. A lei 8666 de forma sucinta esclarece esse ponto em seu pouco cobrado artigo Art. 9, II, vejamos: 

    Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: 

    II) II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

    obs: Para uma fidedigna intelecção da alternativa é necessário combinar os ponto grifados.

    D) Incorreto. Alternativa sem muitos esclarecimentos, foge um pouco de conceitos e entra num plano lógico, o que fica claro é que não há necessidade alguma de avisos, os órgãos de controle exercem sua função avaliando os contratos, não recebendo ciência, CONTROLE, bem sabemos, num conceito adminsitrativo está na última fase, estaríamos por afirmar que o tribunal(TCU por exemplo) exerceria uma função de execução ou planejamento, perdoem-me, mas essa alternativa é absurda.

    E) Incorreto. A questão ia bem até afirmar que o meio seria impresso, até por que a administração está vinculada à publicidade de seus atos e contratos, o meio necessário e mais comum é no Diário Oficial ELETRÔNICO respectivo do ente, todo ato/contrato público está discriminado lá. 

    Bons Estudos.

  • Enunciado: Um gerente de compras de sociedade empresária, após os trâmites necessários, obtém contrato com a Administração Pública para fornecimento de bens e serviços.

    Resposta: indicar preposto para permanecer na obra.

    Só não entendi o porquê do preposto permanecer na OBRA em um contrato para o fornecimento de BENS E SERVIÇOS. 

  • Mas que obra ??? Como o gabarito é B se não tem obra ?? Tô com o daniel azevedo.

  • II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais

    como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,

    transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • QUE OBRA É ESSA QUE NÃO ENCONTREI ATÉ O MOMENTO?

  • Assim como Daniel...pensei ué o enunciado não fala sobre obras! como a resposta pode ser sobre obras. rs eu hein.

  • "permanecer à disposição para esclarecimentos quanto ao contrato." Por que não???

  • Meu comentário é que adm indica esse preposto para fiscalizar o contrato. Em cada contrato fechado a adm tem que indicar. No caso, porque adm em dado momento poderá ser responsabilizada solidariamente por omissão dessa fiscalização. Me corrijam se estiver errado.
  • Concordo com o Rogério Silve. Essa questão deixa margem para livre interpretação. 

  • kkkkk, achei interessante, acertei, mas realmente nao tem obra... 

  •  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. ( art.68 )

  • Quem falou em obra no enunciado????? Assim fica difícil né!

  • Organizando o comentário do colega:

     

    a) A banca tentou confundir o candidato sobre a função das comissões, refere-se ela à comissão temporária, já que afirma que a comissão seria estabelecida. As comissões temporárias são constituídas para um certame específico. Contrato de fornecimento de bens e serviços é contrato regular da empresa, ela cotidianamente o estabelece. 

     

    Lei 8666/93:

     

    b) Art. 68.

     

    c) Art. 9º. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

     

    d) Alternativa sem muitos esclarecimentos, foge um pouco de conceitos e entra num plano lógico, o que fica claro é que não há necessidade alguma de avisos, os órgãos de controle exercem sua função avaliando os contratos, não recebendo ciência, controle, bem sabemos, num conceito administrativo está na última fase, estaríamos por afirmar que o tribunal (TCU por exemplo) exerceria uma função de execução ou planejamento, perdoem-me, mas essa alternativa é absurda.

     

    e) A questão ia bem até afirmar que o meio seria impresso, até porque a administração está vinculada à publicidade de seus atos e contratos, o meio necessário e mais comum é no Diário Oficial eletrônico respectivo do ente, todo ato/contrato público está discriminado lá.

  • PREPOSTO = EMPREGADO da empresa contratada pela Administração Pública.

    Você sabe a importância do preposto da contratada?

    Nos contratos administrativos não se admite a subordinação direta, pois típica de vínculo empregatício, que recai sobre o trabalhador, sendo basicamente o poder do empregador dar ordens aos empregados. Isso não existe nos contratos administrativos nos quais temos as relações terceirizadas.

    Quando a Administração faz uma licitação e contrata uma empresa, a relação da Administração é com a empresa contratada. Veja que a empresa contratada que irá por ex. fazer o serviço de limpeza no prédio da Administração terá seus empregados (que chamamos de empregados do terceiro), que cumpre as ordens de seu empregador, ou seja, da empresa fornecedora.

    A Administração quando fiscaliza esse contrato o faz nos termos que o contrato delimita e sempre em contato com o preposto da empresa. Isso significa que a Administração não pode dar ordens diretas aos empregados do terceiro.

    Se o fiscal verifica algum descumprimento ou erro na execução contratual, ele irá oficiar o preposto (inclusive mediante a abertura do processo sancionador), exercendo a subordinação indireta ou contratual que é a admitida nas relações terceirizadas, mas não dar ordens aos empregados do terceiro, o que caracterizaria a subordinação direta que é proibida nas relações terceirizadas.

    fonte:vianaconsultores.com.br/preposto-da-contratada

    resposta: letra b.

  • Que questão comédia! A CONTRATANTE que indica preposto. O contratado apenas MANTÉM o preposto indicado.

    Como o enunciado em momento algum descreve que o contrato se trata de uma obra, a alternativa mais adequada seria a C.


ID
1810801
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito.

Nos termos da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo é remunerado pelo regime do

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 


    CF/88
    Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
  • Letra (d)


    "Remuneração dos magistrados na vigência da EC 19/1998. Regência do § 4º do art. 39, com remissão ao art. 37, X e XI, da CF: parcela única em forma de subsídio, exigência de lei específica e teto correspondente ao valor devido aos ministros do STF. A nova estrutura judiciária nacional (CF, art. 93, V) criou ampla vinculação, embora indireta, entre toda a magistratura, independentemente do nível organizacional, se federal ou estadual. Antinomia apenas aparente, em face da autonomia dos Estados-membros, por força do constituinte derivado. O sistema de subsídio instaurado pela EC 19/1998 somente terá eficácia após a edição da lei de iniciativa dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF (CF, art. 48, XVI). Enquanto não editada a lei de iniciativa quádrupla, prevalece a regra geral que veda a vinculação de vencimentos, exceção feita apenas aos limites da própria carreira, que, no nível federal, se encerra nos tribunais regionais e, no estadual, nos tribunais de justiça. Qualquer reajuste administrativo da remuneração dos magistrados viola a Constituição, quer no regime anterior, quer após a EC 19/1998." (AO 584, rel. min. Maurício Corrêa, julgamento em 21-5-2003, Plenário, DJ de 27-6-2003.)

  • Uma dúvida: 

    "Art 37 

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos privativos de médico;

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)"


    Então como pode o acúmulo do cargo de DEPUTADO tendo ele assumido o concurso público?


    pelo que sei  Art 38 III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior

    Não entendi como pode o acúmulo para o Deputado. Alguém pode me explicar?


    Desde já obrigada.

  • @Concurseira posse: 

    Creio que a historinha contada pelo enunciado seja irrelevante, o que vale é o comando: "Nos termos da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo é remunerado pelo regime do:" , o resto poderia ser desconsiderado.

  • Conforme às disposições da CF/88 e regime jurídico único dos servidores públicos (8112.90):
    Serv. público profissional = Vencimentos + indenizações, gratificações e adicionais.  
    Agentes Políticos (deputados, senadores, presidente etc.) = Subsídios + indenizações.

    Item D. 

  • Concurseira Posse, de fato o comentário do colega Douglas Santos vai direto ao ponto, a história para responder a questão não serviu para nada. No entanto, apenas para tentar acrescentar ao conhecimento, realmente você tem razão, não pode acumular o cargo de deputado federal com cargo público, tendo o servidor que se afastar de suas funções para desempenhar exclusivamente ao de deputado. 

    Em casos de mandatos eletivos, apenas o vereador poderá acumular, desde que haja compatibilidade de horários. Se não houver poderá optar pela remuneração. Essa opção pela remuneração também é direito do prefeito mas que de forma alguma poderá acumular as funções, os demais não podem acumular nem optar pela remuneração.

    Bons Estudos!!!

  • Resposta: Letra "D"

    Art. 38, I, CF c/c art. 39, § 4º, CF.

  • I - TRATANDO-SE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL,ESTADUAL OU DISTRITAL, FICARÁ AFASTADO DE SEU CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SENDO  A OPÇÃO APENAS DO SUBSÍDIO.

  • Gabarito D

    Subsídio é caracterizado por ser composto de uma parcela única. É utilizado para remunerar os agentes políticos, bem como os magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores e membros de carreiras policiais.CF,Art 39,§ 4º

  • Existem duas formas de estabelecer o subsídio:

    1ª- De forma facultativa aos servidores que possuam quadro de carrerira organizada, mediante lei;

    obrigatoriamente:

    I)membros do Poder ( ex: juízes, promotores)

    II) detentores de mandato eletivo

    III) Ministros de Estado ou Secretarios de Estado ou Municípios 

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Subsídio, obrigatório para todos os agentes políticos.

    Vencimentos, típicos dos servidores públicos.

    Salários, típico dos empregados públicos.

  • Membro de Poder

    Detentor de Mandato Eletivo

    Ministros de Estado

    Secretários Estaduais e Municipais


  • Comentando a questão:  

    Conforme o art. 39, § 4º da CF, fica estabelecido que membro de Poder, detentor de mandado eletivo, Ministros de Estados e Secretários Estaduais e Municipais são remunerados por SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA. No caso em tela a pessoa que, inicialmente, era servidora pública, foi eleita para exercer mando eletivo na condição de Deputado Federal, portanto receberá remuneração por subsídio em parcela única. 
    A) INCORRETA. 

    B) INCORRETA. 

    C) INCORRETA.

    D) CORRETA. 

    E) INCORRETA. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D










  • Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    GABARITO -> [D]

  • SUBSÍDIO.

  • GABARITO: D

     

     

    Membro de poder,

    detentor de mandado eletivo,

    ministros de estado 

    secretários estaduais e municipais

     

    serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por SUBÍDIO FIXADO em PARCELA ÚNICAVEDADO o acréscimo de qualquer gratificaçãoadicionalabonoprêmioverba de representação ou outra espécie remuneratória

    ___________________________________________________________________________________________

     

    Forte abraço!

  • Comentando a questão:  

    Conforme o art. 39, § 4º da CF, fica estabelecido que membro de Poder, detentor de mandado eletivo, Ministros de Estados e Secretários Estaduais e Municipais são remunerados por SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA. No caso em tela a pessoa que, inicialmente, era servidora pública, foi eleita para exercer mando eletivo na condição de Deputado Federal, portanto receberá remuneração por subsídio em parcela única. 

    A) INCORRETA. 

    B) INCORRETA. 

    C) INCORRETA.

    D) CORRETA. 

    E) INCORRETA. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • "Um servidor público efetivo da União Federal". Se é união é Federal!


ID
1810804
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.

Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto nº 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - 

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Gabarito C

    -

    Ética na Administração Pública : Decreto n° 1.171 

    Seção III - Das Vedações ( proibições ) ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    -

    Eu fiquei na dúvida nessa , mas eu marcaria essa C msm , pq as outras não faz sentido algum


  • A vida particular se integra à vida pública, portanto, é vedado apresentar-se embriagado no serviço OU FORA DELE.

  • Pegadinha do malandro,hein! Letra C

  • ASSERTIVA C Das vedações ao servidor: n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
  • a palavra habitualmente é muito importante!!!...isso então libera aos finais de semana...kkk..

     

  • VEDAÇÃO

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    #QUEDIAÉHOJE?

  • Se fosse EVENTUALMENTE estaria correto. 

  • Toda hora confundo eventual com habitual. ¬¬ 

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público:

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Gabarito C.

    Embriaguez habitual.

    VEDAÇÃO

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Na verdade nenhum deles! Mas o que está explícito no decreto é o fato de embriaguez habitual. Então, gabarito letra C)


ID
1810807
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.

Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - CF/88. Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  • Letra (d)


    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


  • gente será possível que o QC não sabe que ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA está em outro titíulo diferente de AFO ?? eu quero fazer questões da primeira...e o QC fica classificação todas as questões de afo como se fosse ordem econômica e financeira!  Pessoal quando virem esse erro peçam correção por favor.

  • Art.164 da CF

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  • Comentando a questão:

    O art. 164, § 1º preceitua que há vedação para que o Banco Central conceda, de forma direta ou indireta, empréstimos ao Tesouro nacional, a órgão (exclui-se aqui a alternativa C) ou qualquer entidade (exclui-se aqui as alternativas A, B, E) que não seja INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
     
    A) INCORRETA.

    B) INCORRETA.

    C) INCORRETA.

    D) CORRETA.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D




  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


ID
1810810
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.

Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa C



    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;



    Bons estudos!
  • Nos preparamos para o pior, e olha o que cai...kkk..lastimável.


  • otimo!!

     

  • Isso é zoera com a cara do concurseiro né? WTF. 

  • Esse é o tipo de questão que quem não estudou agradece e quem estudou lamenta.

  • Resposta C CF 88

    art 5 XXII - A prppriedade tem função social

  • FUNÇÃO SOCIAL

  • Comentando a questão:

    A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, XXIII da CF, que a propriedade deve cumprir sua função social. A função social é considerada o instituto além do instituto pela doutrina, ou seja, a propriedade não pode ser mero fator acumulativo de capital, é necessário que ela promova tanto os interesses individuais quanto os interesses sociais, ou seja, a propriedade deve promover a consecução de fins sociais como garantia de uma vida digna, moradia e segurança. Destarte, a propriedade não pode ser um feudo que nada produz, e se nada produz é passível que haja desapropriação (perda da propriedade). A desapropriação de uma propriedade improdutiva cumpre os requisitos de uma justiça social, uma vez que é fator de distribuição de renda. 
    A) INCORRETA. 

    B) INCORRETA. 

    C) CORRETA.

    D) INCORRETA.

    E) INCORRETA. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C















  •  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    GABARITO -> [C]

  • A função social, portanto, é conceito intrínseco à própria propriedade privada. Não basta a titularidade, o proprietário deve estar sensibilizado para com o dever social imposto pela própria Constituição :) 

  • Questão ridícula.

  • GAb C

    Apropriedade atenderá sua função Social

  •  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • social

  • LETRA C


ID
1810813
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Alguns atos administrativos podem ser veiculadores de normas.

Nesse âmbito estão os de competência privativa dos Chefes do Poder Executivo, que são os

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Destarte, conforme dispõe o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, compete ao chefe do Poder Executivo expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis.

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • PODERES ADMINISTRATIVOS

    1-Hierárquico ( FISCALIZAR ATORS, ANULAR E EVOGAR ) INTERNOS

    2-Disciplinar (APLICAR SANÇÕES SERVIDORES OU PARTICULAR COM VINCULO INTERNO )

    3- Normativo ( DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO )

    4- Polícia ( COLOCA RETRIÇÕES AO PARTICULAR )

    >> Poder Regulamentar


    Trata-se de uma competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos de caráter normativo. Os atos administrativos normativos editados pelo chefe do Poder Executivo assumem a forma de decreto.


    O decreto de execução (ou executivo) somente pode ser editado pelos chefes do Poder Executivo
    (Presidente, Governadores e Prefeitos). Esse decreto necessita de amparo legal e não pode agir sem
    uma lei que o embase, pois não inova a lei.


    Por meio desse decreto, a lei será complementada e regulamentada, de modo que se dê a ela fiel
    execução, sem, contudo, inovar o ordenamento jurídico.


    Já o decreto autônomo é uma inovação no ordenamento jurídico (Art. 84, inciso VI da Constituição
    Federal). Por meio dele o Presidente da República pode diretamente, mediante decreto,
    dispor sobre:


    a organização e o funcionamento da Administração Federal (quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos);a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

     

    >> É UMA ESPÉCIE  DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    NON EP - Normativos, ordinatórios, negociáveis, enunciativos, punitivos.

    Normativos - Regulamentos; Decretos; Instruções Normativas; Resoluções; Regimentos; Deliberações: REDE IN 2REDE

  • PODER EXECUTIVO - DECRETO


ID
1810816
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geologia

Dos constituintes do petróleo, o elemento mais abundante é o

Alternativas

ID
1810819
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geologia
Assuntos

As bacias sedimentares podem ser classificadas de acordo com a sua localização.Uma bacia sedimentar localizada na margem destrutiva de uma placa tectônica é chamada de

Alternativas
Comentários
  • Na maioria dos casos as bacias sedimentares estão localizadas em regiões limítrofes de placas tectônicas e são classificadas em: bacias extensionais, quando localizadas nas margens construtivas das placas; bacias colisionais, quando localizadas em margens destrutivas de placas; bacias transtensionais, quando localizadas nas margens transformantes de placas tectônicas. E, existem ainda, as bacias sedimentares formadas em locais longe dos limites de placas tectônicas, como as bacias intra-cratônicas, formadas aparentemente, por movimentos do manto terrestre.

    http://www.infoescola.com/geografia/bacia-sedimentar/

  • Ambiente colisional de placas..


ID
1810822
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geologia
Assuntos

A matéria orgânica, se submetida a temperaturas superiores a 177 ºC,

Alternativas

ID
1810825
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Desde os primórdios da produção e da estrutura da indústria estadunidense de petróleo, uma das características mais relevantes foi a regra de captura. Calcada na lei comum britânica, essa regra expressava que os diversos proprietários da superfície sobre um poço qualquer possuíam autorização de retirar todo o óleo que encontrassem, mesmo que drenassem desproporcionalmente o poço ou reduzissem o rendimento de poços próximos.

COSTA, P. A evolução da indústria petrolífera: uma caracterização geral. In: Monié, F.; Binsztok, J. (Org.). Geografia e geopolítica do petróleo. Rio de Janeiro: Mauad, 2012, p. 64. Adaptado.

A aplicação dessa regra provocou a seguinte consequência na produção petrolífera:

Alternativas
Comentários
  • A regra expressava que os diversos proprietários, ou seja, várias pessoas possuíam autorização para retirar tudo, portanto, deduzi que provocou a promoção de desperdício na produção do óleo, letra A.

  • A

    Como estas pessoas tiravam óleo desproporcionadamente, o desperdício na produção de óleo foi intensificada.

  • “autorização de retirar todo o óleo que encontrassem, mesmo que drenassem desproporcionalmente o poço ou reduzissem o rendimento de poços próximos” essa passagem remete ao desperdício.

    LETRA A

  • Desperdício é diferente de escassez. Para mim, a resposta correta é a D, uma vez que a extração sem limites impedia futuros proprietários de extrair o óleo de suas terras. Faz muito mais sentido que o gabarito.

  • Quem tem muito também desperdiça muito.


ID
1810828
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Nos anos 1970, houve uma guinada significativa do governo e das grandes empresas norte-americanas no mercado mundial de petróleo. Confirmando previsões, os Estados Unidos atingiram o peak oil, invertendo a tendência histórica de expansão e iniciando a fase descendente do ciclo, com retração no volume das reservas provadas e na produção doméstica de petróleo. A partir de então, aumentou significativamente a dependência norte-americana das importações de petróleo e gás natural.

EGLER, C. Crise, mudanças globais e inserção da América do Sul na economia mundial. In: Videira, S. et al. (Org.) Geografia econômica: (re)leituras contemporâneas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011, p. 16. Adaptado.

A inversão de tendência mencionada conduziu à seguinte situação geopolítica:


Alternativas
Comentários
  • Chutão...

    Se a inversão de tendência, trata-se de retração no volume das reservas, fazendo com que aumentasse a dependência dos norte-americanos, só me leva a crer que os EUA ficou mais presente na região do Oriente Médio, ou seja, teve q buscar fora do país.

    Letra D.

  • D

    Os Estados Unidos, como retraiu as suas reservas, foi buscar petróleo principalmente na Arábia Saudita, um parceiro comercial. Logo, o Oriente Médio teve a presença dos EUA aumentada.

  • Complementando, época em que os EUA fechou grande parceria com Arabia Saudita(maior reserva de petróleo) 

  • Resolvi essa questão lembrando dos filmes americanos de guerra, a maioria se passa no oriente médio, nos locais onde se tem grandes reservas de petróleo.

    Meio no chute kkkk

    Gabarito: Alternativa D


ID
1810831
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Uma das principais mudanças observadas nos últimos anos na indústria de gás natural no mundo foi o aumento da penetração do gás na matriz energética de diferentes países e a opção cada vez mais utilizada de comercialização do produto por meio do Gás Natural Liquefeito (GNL). A Petrobras apresentou dois projetos de construção de terminais de importação e de regaseificação do GNL, importante opção para aumentar a confiabilidade no suprimento de gás natural no Brasil. As normas legais que embasaram os procedimentos para a entrada de GNL no país foram uma portaria e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ANP. O gás liquefeito no Brasil – Experiência da ANP na implantação de projetos de importação de GNL. Rio de Janeiro: ANP, 2010, p. 19. Adaptado.

Os terminais de importação e regaseificação mencionados localizam-se nos seguintes estados:

Alternativas
Comentários
  • Resposta - B

    Determinou-se a construção de duas instalações de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), uma em Pecém, Ceará, e outra na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro.

    FONTE: www.anp.gov.br/?dw=36796 

  • Ceara e RJ.

  • Essa foi na técnica de chute haha


ID
1810834
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão

Alternativas
Comentários
  • art30

    § 4o Os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte sob o regime de autorização de que trata este artigo deverão ser considerados vinculados à respectiva autorização e, mediante declaração de utilidade pública e justa e prévia indenização em dinheiro, incorporar-se-ão ao patrimônio da União ao término do seu prazo de vigência.

  • Art. 14.  Extinta a concessão, os bens destinados à exploração da atividade de transporte e considerados vinculados serão incorporados ao patrimônio da União, mediante declaração de utilidade pública e justa e prévia indenização em dinheiro, ficando sob a administração do poder concedente, nos termos da específica regulamentação a ser editada.

    § 1o  Em qualquer caso de extinção da concessão, o concessionário fará, por sua conta e risco, a remoção dos bens e equipamentos que não sejam objeto de incorporação pela União, ficando obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.


ID
1810837
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

Alternativas
Comentários
  • precificação predatória [alternativa correta] é PARECIDO com DUMPING, mas tem que ter cuidado pra não confundir: esse último é praticado no âmbito internacional

  • Política de preços predatórios: a empresa mantém o preço do bem abaixo do custo de produção por um período, até que consiga eliminar o concorrente. Ela arca com o prejuízo temporário com o intuito de aumentar sua parcela de mercado e auferir maiores lucros futuros.

    Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho – Estratégia Concursos


  • Preço predatório é uma conduta que se verifica quando uma firma reduz o preço de venda de seu produto abaixo do seu custo, incorrendo em perdas no curto prazo, objetivando eliminar rivais do mercado ou criar barreiras à entrada de possíveis competidores para, posteriormente, quando os rivais saírem do mercado, elevar os preços novamente, obtendo, assim, ganhos no longo prazo. Isso acontece normalmente, quando a inflação do país exportador é superior à inflação internacional, o diferencial se apresenta naturalmente, de princípio como vantagem, porém a longo prazo existe a corroção econômica.[1]

    Em muitos países a prática de preços predatórios é considerada anti-competitiva e ilegal sob a óptica das leis antitruste.

  • LEI 12.529/2011

    § 3o  As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: 

    XV - vender mercadoria ou prestar serviços injustificadamente abaixo do preço de custo; 

  • Gab E

    O preço predatório é uma forma de eliminar concorrentes do mercado e tem duas fases:

    • Toda mercadoria tem o seu custo de produção, sendo que o lucro é a diferença de valor obtida pelo agente econômico na sua comercialização. Assim, presume-se que o mínimo que uma mercadoria poderia ser vendida com lucro é atuando acima de seu custo de produção. O agente que pratica preço predatório comercializa mercadorias abaixo do seu preço de custo por período significativo de tempo. Os demais agentes não conseguem acompanhar o preço praticado, perdendo mercado e, consequentemente, sendo eliminados.
    • Um agente econômico não consegue manter a prática acima para sempre. Alcançada a eliminação do concorrente o agente econômico passar a praticar um preço muito acima de seu preço de custo (preço supracompetitivo) para compensar as suas perdas. Com a diminuição de concorrentes o agente consegue comandar o preço, uma vez que diminuem as opções do consumidor.

    Para definir se há ou não preço predatório, a primeira etapa é verificar o custo de uma mercadoria. Aqui, o que é muito importante é perceber que esse custo não pode ser padronizado.

    O critério que se adota é o custo referencial, ou seja, o custo da empresa infratora e não do concorrente.

    Por suas condições de mercado (publicidade, tamanho, etc) cada empresa possui um custo de produção diferente. Uma empresa que adquire uma maior quantidade de produtos para revenda obtém um preço menor de seu fornecedor e, consequentemente, consegue repassá-lo com menor custo ao consumidor final. Uma empresa que adquire pouca quantidade do fornecedor não conseguirá a mesma margem de negociação e, consequentemente, terá um maior valor no repasse ao consumidor final.

    Fonte:trilhante


ID
1810840
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A sociedade empresária Y atua em variadas áreas econômicas e resolve diversificar suas atividades para inserir-se no promissor ramo da indústria do petróleo, adquirindo veículos especiais para transporte de óleo e derivados, e realizando contratos de transporte e de fornecimento para indústrias próximas ao local onde está a sede da sua empresa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.847/1999, a(o)

Alternativas

ID
1810843
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inú- meros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.

Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - CP. 

    Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

      § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • Letra (b)


    Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública.

    Está previsto no Artigo 312 do Código Penal
  • Gab: B

    Peculato Desvio 


     No peculato desvio o núcleo do tipo é “desviar”, equivalente a distrair ou desencaminhar. O sujeito confere à coisa destinação diversa da inicialmente prevista: ao contrário do destino certo e determinado do bem de que tem a posse, o funcionário público lhe dá outro, em proveito próprio ou de terceiro. Este proveito pode ser material ou moral. O desvio há de ser em proveito do funcionário público ou de terceiro, pois, se a beneficiária for a própria Administração Pública, incidirá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP).

    Fonte : Cleber Masson


  • Peculato é o tipo penal tipificado por "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
    Tutela a moralidade e o patrimônio da administração pública, constituindo crime próprio (só pode ser cometido por funcionário público - terceiro que auxilie e conheça a condição do agente responde como partícipe do peculato).


    Só se admite peculato culposo em fase de concorrer para o crime de outro, havendo pena de detenção. Se houve reparação do dano antes da sentença, fica extinta a punibilidade - se for posterior, reduz-se a metade a pena imposta.
  • No presente caso, está configurado o crime de peculato.

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse (a funcionária era responsável pela administração dos contratos) em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio (os valores foram desviados para o seu patrimônio para uso próprio) ou alheio.

  • Discursiva de penal:


    Caio funcionário público, ao fiscalizar determinado estabelecimento comercial exige vantagem indevida.


    A qual delito corresponde o fato narrado:


    I.  Se a vantagem exigida servir para que Caio deixe de cobrar tributo devido;


    II.  Se a vantagem, advinda de cobrança de tributo que Caio sabia não ser devida, for desviada para proveito de Caio?


    RESPOSTA:


    Art. 3º da Lei n. 8.137/90  e excesso de exação qualificada – art. 316, § 2º, do CP . A exigência de vantagem indevida por funcionário público em razão de sua função caracteriza, em princípio, o delito de concussão.


    A Lei n. 8.137/90, a lei dos crimes contra a ordem tributária, criou no que interessa à questão, dois tipos novos: inseriu no artigo 316 do Código Penal dois parágrafos, criando o excesso de exação – nas hipóteses em que a vantagem indevida for ela mesma um tributo ou contribuição social indevida -, e sua forma qualificada, que se dá quando a vantagem é apropriada pelo agente.


    O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90, que tipifica uma forma específica de concussão: a exigência de vantagem indevida para deixar de cobrar tributo devido.

    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES

    MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!

  • a) estelionato

     

    ERRADO. O art. 171 do Código Penal prevê a seguinte conduta: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". In casu, a Sra. X, valendo-se do cargo que ocupava, apropriou-se de numerário público, não induzindo ou matendo alguém em erro.

     

    B) peculato

     

    CERTO. O art. 312 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 02 a 12 anos, e multa, para aquele que incidir na seguinte conduta "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". In casu, a Sra. X é servidora pública (funcionária pública nos termos do tipo penal), responsável pela administração de inúmeros contratos (detinha facilidade em razão do cargo), apropriou-se de numerário (dinheiro) originado das avenças.

     

    c) extravio

     

    ERRADO. O art. 314 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constituir crime mais grave (crime subsidiário), para aquele que "Extravir livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente". In casu, a Sra. X não extraviou, sonegou ou inutilizou livro oficial, mas sim apropriou-se de dinheiro público.

     

    d) sonegação

     

    ERRADO. Vide comentário anterior.

     

    E) concussão

     

    ERRADO. O art. 316 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa, para aquele que "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". In casu, a Sra. X apropriou-se de dinheiro público, não havendo exigência de vantagem indevida.

  • LETRA B

     

    Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • Gabarito: B

     

    Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro (numerário), valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • LETRA B CORRETA 

    CP

          Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Gabarito: B.

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, 
    público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio 
    ou alheio: 
    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. 

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A figura típica do estelionato é prevista no art. 171 do CP, tal crime é classificado como comum, ou seja, qualquer um pode cometê-lo. Nesse crime o sujeito ativo obtém a vantagem ilícita, para si ou para outrem, empregando um meio ardiloso, uma estratagema.

    B) CORRETA. A figura típica do peculato pode se dar em 4 modalidades: peculato-apropriação (art. 312 do CP); peculato-furto (art 312, §1º do CP), peculato culposo (art. 312, §2º do CP) e peculato-erro (art. 313 do CP). No caso em tela, tem-se a figura do peculato apropriação. Vale destacar que o peculato é um crime próprio, em que somente quem detém a qualidade de funcionário público pode cometer.

    C) INCORRETA. A assertiva não é digna de grandes comentários, uma vez que cita um termo genérico "extravio". Não há qualquer crime com esse nomen juris, o mais próximo é o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento previsto no art. 314 do CP.

    D) INCORRETA. Novamente a assertiva faz referência a um termo genérico "sonegação", o termo aparece em algumas condutas típicas: sonegação ou destruição de correspondência, sonegação de contribuição previdenciária, sonegação de filiação... O fato é que não há uma conduta típica com apenas o nome "sonegação".

    E) INCORRETA. O crime de concussão aparece no art. 316 do CP, nessa figura típica que assim como o peculato é crime próprio, o funcionário público exige, por causa do seu cargo/função públicos, vantagem indevida. 


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B




  • LETRA B CORRETA 

    CP

         Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  • GABARITO B

     Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • GABARITO - B

    Trata-se de Peculato Apropriação!

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    ___________________________________________________

    TIPOS:

    peculato próprio:

    Apropriação e o desvio

    Peculato impróprio:

    Furto e o mediante erro de outrem

    Peculato Desvio / Malversação

    desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

    Peculato-furto: está presente no art. 312, § 1º, do CP. Configura-se quando o funcionário público, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

     

    Peculato-culposo: está presente no art. 312, § 2º, do CP. Acontece quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

     

    Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): presente no art. 313, do CP, ocorrendo quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

     

    Peculato-eletrônico: arts. 313-A e 313-B (inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, respectivamente).


ID
1810846
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbito da agência reguladora competente para fiscalizar a atividade. Porém, em 2015, constata-se que ela cometeu nova infração administrativa.

Nos termos da Lei nº 9.847/1999, a pena de multa será graduada de acordo com

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 9.847/1999 que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências:

     

    Art. 4o  A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e os seus antecedentes.

     

    Resposta: Letra E.


ID
1810849
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sr. W, servidor responsável pela fiscalização de empresas no ramo de petróleo, constatou que a sociedade LL S.A. não apresentou, na forma e no prazo estabelecidos na legislação aplicável, os documentos comprobatórios de distribuição de petróleo e seus derivados.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.847/1999, poderia ser definida como medida cautelar a

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 9.847/1999 que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências:

     

    Art. 5o Sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas, a fiscalização poderá, como medida cautelar:

    IV - apreender bens e produtos, nos casos previstos nos incisos I, II, VI, VII, VIII, IX, XI e XIII do art. 3o desta Lei.

     

    Resposta: Letra C.


ID
1810852
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe representação da entidade nem de órgão conveniado, sendo que essas circunstâncias não são consideradas especiais.

Nos termos do Decreto nº 2.953/1999, o local do auto a ser lavrado será o da

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 2.953/1999 que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências:

     

    Art. 7o  Salvo circunstâncias especiais, lavrar-se-á o auto de infração no local em que esta for verificada.

     

    Resposta: Letra A.


ID
1810855
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    O princípio da proporcionalidade, diz respeito à conduta equilibrada, sem excessos, proporcional ao fim a que se destina. Para que uma conduta seja considerada proporcional em um caso concreto, devem estar presentes três elementos:


    -> adequação (compatibilidade entre o meio empregado e o fim almejado);
    -> exigibilidade (a conduta praticada deve ser necessária, não havendo meio menos gravoso para alcançar o fim público); e
    -> proporcionalidade em sentido estrito (as vantagens obtidas com conduta superam as desvantagens).

  •                                        PRINCÍPIO DA FINALIDADE ( está tem que ser o interesse público )                           



     II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;


     III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;




                                                               PRINCÍPIO DA MORALIDADE                                                                      


     IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;




                              PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE                              


      VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;



                                                            SEGURANÇA JURÍDICA                                         


    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;






    GABARITO "B"

  • Proporcionalidade >> Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.


    Art. 2º, parágrafo único, inciso VI, lei 9.784.


    Eliel Madeiro,

    O inciso II corresponde à finalidade, o inciso III, à impessoalidade.


    Fonte: Mazza, 4ª edição.

  • A pena deveria ter sido a advertência, dessa forma houve a extrapolação do limite, ou seja, além da proporcionalidade permitida.

  • Gab. B

     

    Princípio da Proporcionalidade - > "Não se abatem pardais disparando canhões” - ( jurista Jellinek )

  • 30 dias é o prazo para demição,mas se essas faltas seguidas não forem justificadas,se o servidor falto um dia só cabe advertencia e não demissão.

  • Esse certamente é um caso de tremenda ficção, pois não chegaria aos fins de Demissão, em vista a ampla defesa e no caso alegado de inassiduidade claramente seria invalidade o pad por falta de provas, o cara só tinha uma falta.... 

  • Caramba...coitado do cara

  • nunca mais falta.

  • Falta de criatividade na elaboração da questão!!

    Maldade.


ID
1810858
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sra. Q é servidora pública e sofreu processo administrativo por acusação de negligência no exercício da sua atividade. No curso do processo, foi requerido que fossem apresentados documentos que instruíram o processo. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, constitui direito do administrado

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:


    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.


  • Os direitos são diferentes das obrigações.

  • LETRA A

    a)acessar documentação - DIREITOS/ inciso II

    b)proceder com lealdade - DEVERES

    c)atuar com urbanidade - DEVERES

    d)representar-se obrigatoriamente por advogado - FACULTATIVAMENTE

    e)apresentar documentos após a decisão administrativa - ANTES

  • Meu amigo Presidente, só uma ressalva.
    Matheus Carvalho é compilador. Quem você poderia usar de exemplo de doutrinador é: Maria Sylvia Zanella di Pietro
     

  • Aprofundando:

    Art. 46. Os interessados têm direito

    - À vista do processo

    - Obter certidões

    - Obter cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram

    - Exceto: Dados e Doc. de 3ºs protegidos por sigilo ou direito à privacidade, à honra e à imagem

  • LEI 9784

     

    Art. 3o O ADMINISTRADO tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

     

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

     

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

     

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

     

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

     

  • Misturou direitos com deveres!!

    tem que saber diferenciar !!! Cai muito nas provas

  • A questão versa sobre os direitos e deveres dos administrados na lei 9.784/99 (lei do Processo Administrativo Federal) e deseja saber qual alternativa possui um DIREITO dos administrados.

    LETRA “A”: CERTA. Esse é um direito do administrado conforme o art. 3º, II da lei 9.784/99. Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...] II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    LETRA “B”: ERRADA. Esse é um dever e não direito do administrado conforme o art. 4º, II da lei 9.784/99. Art. 4º da lei 9.784/99. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: [...]

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    LETRA “C”: ERRADA. Esse é um dever e não direito do administrado conforme o art. 4º, II da lei 9.784/99. Art. 4º da lei 9.784/99. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: [...] II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    LETRA “D”: ERRADA. Como o Processo Administrativo Federal é regido pelo PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, permite-se que o interessado deixe de contratar advogado para realizar sua defesa, caso assim deseje: Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...] IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. Portanto, constitui direito do administrado representar-se FACULTATIVAMENTE por advogado, e não obrigatoriamente. O STF inclusive já se pronunciou sobre a constitucionalidade desse dispositivo por intermédio da Súmula Vinculante nº 5:

    Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    LETRA “E”: ERRADA. É um direito do administrado apresentar documentos ANTES da decisão administrativa, e não depois: Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...] III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. Esse dispositivo reflete a necessidade de um CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, em que o interessado possa efetivamente influenciar na decisão do magistrado antes que ela tenha sido proferida, para reverter o posicionamento do juiz. O contraditório substancial é a tendência na atualidade, sendo, por exemplo, um dos fundamentos basilares do Código Processual Civil de 2015.

    GABARITO: LETRA “A” é a única que apresenta um direito dos administrado declinado corretamente.


ID
1810861
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - 

    TÍTULO XI
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Concussão

      Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

      Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Letra (b)


    É o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Os parágrafos 1º e 2º, do artigo 316, do Código Penal

  • Concussão é o ato de exigir, para sí ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    O crime é formal, ou seja, não necessita da efetiva entrega da vantagem para sua consumação, bastando a mera exigência do agente público.

  • Crimes próprios puros: a ausência da condição exigida pelo tipo penal leva a atipicidade ; Crimes própios impuros: a ausência da condição exigida pelo tipo penal leva a desclassificação.

  • Na minha opinião, a questão deveria ser anulada uma vez que o art. 327 CP estabelece o conceito de funcionário público para fins penais e em seu par. 1º traz o conceito de funcionário público por equiparação (dentre eles quem trabalha para empresa prestadora de serviço público), que também podem ser sujeito ativo do crime sem serem, poranto, servidores públicos. 

  • Discordo do Gabarito o  Caput do 316,CP

     TRAZ EM SEU TEXTO ''AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA'' 

    SIGNIFICA DIZER QUE AINDA NÃO ASSUMIU, LOGO AINDA NÃO É AGENTE PÚBLICO! 

    A QUESTÃO FALA: O AGENTE SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 

    A LUTA CONTINUA DEUS É CONOSCO.

  • "A 2ª Turma deu parcial provimento a agravo regimental e, por conseguinte, proveu parcialmente recurso ordinário em habeas corpus para que o juiz sentenciante corrija vício na individualização da pena, de modo a afastar a elementar do tipo concernente à valoração dos motivos do crime. No caso, os recorrentes teriam sido condenados pelo crime de concussão e tiveram a pena fixada acima do mínimo legal, tendo em conta a condição de policial e o motivo do ganho fácil. A Turma ressaltou a inexistência de direito público subjetivo de condenado à estipulação da pena-base em seu grau mínimo. Considerou-se que a referência, quando do exame da culpabilidade, ao fato de os recorrentes ostentarem o cargo de policial não caracterizaria bis in idem. Afirmou-se que a condição de servidor público seria elementar do tipo de concussão. No entanto, a inserção de servidor público no quadro estrutural do Estado, deveria e poderia ser considerada no juízo de culpabilidade. Afinal, em crime contra a Administração Pública, não seria possível tratar o universo de servidores como realidade jurídica única. Destacou-se não ser possível nivelar a concussão do atendente de protocolo da repartição com o ato de policial, de parlamentar ou de juiz. Nesse sentido, inclusive, remonta a opção do legislador expressa no §2º do art. 327 do CP (ocupantes de cargos em comissão, função de direção ou assessoramento de órgão da administração). Reputou-se, todavia, que haveria vício de fundamentação quanto à circunstância judicial do motivo do crime. Isso porque, de fato, o magistrado a quo considerara desfavorável o motivo, porque “inaceitável locupletar-se às custas do alheio, arrancar dinheiro do cidadão espuriamente, objetivando o ganho fácil”. Asseverou-se que a formulação argumentativa traduzira-se na elementar do tipo “vantagem indevida”. Sublinhou-se que seria inexorável que essa elementar proporcionaria um lucro ou proveito. Logo, um “ganho fácil”.
    RHC 117488 AgR/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.10.2013. (RHC-117488)"
     

  • LETRA B CORRETA 

    CP

        Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  • cara, eu só queria saber oque leva o camarada ficar mais de uma hora ecrevendo temperamentos judiciais será que é pra mostrar algum conhecimento
  •   Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Mais em razão de ser um servidor público 

  • Comentando a questão:

    O crime de concussão (art. 316 do CP) é um crime próprio, dessa forma, exige-se que o sujeito ativo do crime seja servidor público. Tem-se assim que o fato de ser servidor público constitui uma elementar típica do crime. Além disso, é um crime formal, ou seja, basta que o sujeito ativo pratique a figura descrita no caput , sendo o recebimento da vantagem indevida um mero exaurimento, sendo assim, não há também qualquer extensão temporal na execução do crime; é ainda um crime de concurso eventual, ou seja, o concurso de pessoas para a realização do crime é facultativo (uma única pessoa pode cometer o crime). Por derradeiro, o legislador não elencou nenhum lugar específico para que o crime ocorra.

    A) INCORRETA.Vide explicação acima.

    B) CORRETA.Vide explicação acima.

    C) INCORRETA. Vide explicação acima.

    D) INCORRETA. Vide explicação acima.

    E) INCORRETA. Vide explicação acima.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B







  • GABARITO B

     

    Art. 316 - Concussão (uma espécie de extorção):

     

    Exigir (ordenar, obrigar, impor) para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. 

     

    Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa 

     

     

  • DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     

    Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA:  (...)

    GABARITO -> [B]

  •   Discordo do Gab. Tipifica o funcionário que é servidor publico como ùnico cometedor do fato, sendo que é possível um empregado público exerce-lo.

     Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

            § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.    

  • A presente questão trata de duas condições especiais para que o candidado responda corretamente. Primeiro, saber o que é o crime de concussão; segundo, a circunstância elementar deste.

     

    - Muitos colegas aqui, já exporam o conceito legal do crime de concussão. Repito:

    Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

     

    Porém, acima de tudo, a questão quer saber a circunstância elementar. Neste ponto, devemos nos reportar ao conceito de funcionário público para fins do Código Penal, vejamos:

    Funcionário Público

            Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

            § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos! 

  • Crime = próprio / formal --> consumação independe do R.N


ID
1810864
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - 

    Advocacia administrativa

      Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

      Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  •   Advocacia administrativa

      Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

      Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

      Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

  • A advocacia ocorre quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração - se o interesse patrocinado é ilegítimo, ocorre aumento de pena. O crime é tipicamente formal, mas permite coautoria ou participação de terceiro conhecedor da condição de funcionário do mesmo.

    É punível apenas a título de dolo, sendo admitida a tentativa - consumação ocorre com a própria prática.

  • LETRA B CORRETA 

    CP 

       Advocacia administrativa

            Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

  • O elemento do tipo "Patrocinar", Já faz lembrar do crime de advocia administrativa e ajuda a responder a questão. 

  •    Advocacia administrativa

            Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. O excesso de exação (art. 316, §1º do CP) se configura quando o servidor público exige o pagamento de tributo ou de contribuição social, mas empregando meios vexatórios para realizar essa cobrança. 

    B) CORRETA. A questão traz  exatamente a figura da advocacia administrativa, a qual é descrita no art. 321 do CP.

    C) INCORRETA. Nessa figura típica o funcionário público adentra a sua função sem antes preencher todas as exigências legais, ou exerce a função, sem autorização, depois que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, conforme art. 324 do CP. 

    D) INCORRETA. A violação de sigilo está prevista no art 325 do CP, sendo configurada quando o funcionário público revela segredo que teve conhecimento em razão do cargo. 

    E) INCORRETA. A figura típica está prevista no art. 323 do CP e vai se dar quando o funcionário público abandona cargo público fora dos casos previstos em lei. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B








  • GABARITO B

     

    Art. 321 - Advocacia Administrativa - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado alheio, perante a Adm.P, valendo-se da qualidade de FP ( é a carteirada)

     

    Pena: detenção de 1 a 3 meses ou multa 

     

    Forma qualificada: se o interesse é ilegítimo, pena de detenção de 3 meses a 1 ano + multa

     

     

  •   Advocacia administrativa

     Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

    AVENTE

     

  • Patrocinar= advocacia administrativa

  • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (MACETE)

     

    CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

    PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

    CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

    TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA

    CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

  • GABARITO B.

    O crime tipificado é o de advocacia administrativa = Patrocinar

  • ART 321 DO CP DE NOVO.

  • A) Excesso de exação --> Art. 316 § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    C) Exercício ilegal de função --> Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

    Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

    D) Violação de sigilo --> Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    E) Abandono de função --> Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

  • Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

    Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

    B) Advocacia administrativa.

    letra de lei: ARTIGO 323 CP: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.” Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, além da multa. Parágrafo Único: Se o interesse é ilegítimo: Pena – detenção, de 6 meses a 3 anos, além da multa.

    comentário:É a utilização indevida das facilidades do cargo ou das funções. O funcionário público pretende fazer prevalecer, fazer influir o seu peso funcional com relação aos atos administrativos a serem praticados por seus colegas.


ID
1810867
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Descaminho

    Art. 334.  Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 2o Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. 


  • Facilitação de contrabando ou descaminho

      Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

      Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    Descaminho

    Art. 334.  Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 2o Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

    § 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. 


  • A hipótese tratada na questão revela exceção à teoria monista ou unitária do concurso de pessoas. De fato, o Código Penal adotou essa teoria, segundo a qual ainda que o fato criminoso tenha sido praticado por vários agentes, conserva-se único e indivisível, sem qualquer distinção entre os sujeitos. Contudo, em algumas hipóteses (nos casos de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante e corrupção passiva e ativa), o CP adota a teoria pluralista, em que cada um dos agentes se atribui uma conduta, razão pela qual há delitos autônomos cominados individualmente. Haverá, pois, tantos crimes quantos sejam os agentes que concorrem para o fato.

    Fonte: Rogerio Sanches

  • Esse tipo penal se caracteriza pela função do funcionário público em frente a facilitação do crime de contrabando ou do crime de descaminho - se não for funcionário, o sujeito deverá responder pelos próprios crimes, contrabando ou o descaminho. O processo compete à Justiça Federal.

    É possível a título de ação ou de omissão, mas necessita do dolo para consumação - não admite na modalidade culposa.

  • Complementando:






    Tal conduta não se amolda ao tipo penal da condescendência criminosa, pois estava ausente o elemento subjetivo específico deste delito, qual seja, a indulgência (clemência, piedade, dó, tolerância).
  • a)Condescendência criminosa - FALSO-  Art. 320,CP Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

    b)Extravio de documentos - FALSO- Art. 314, CP Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

    c)Facilitação de contrabando ou descaminho - VERDADEIRO (GABARITO)- Art. 318, CP Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Art. 334,CP).

    d) Modificação não autorizada do sistema de informações - FALSO- Art. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. 

    e) Peculato mediante erro de outrem - FALSO- Art. 313, CP Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

  • LETRA C

     Facilitação de contrabando ou descaminho

            Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

  • LETRA C CORRETA 

    CP

       Facilitação de contrabando ou descaminho

            Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

  • Gabarito letra B

    Errei a questão por não me ater a ausensia da palavras "Indulgência" (compaixão), essencial, sem a qual não caracteriza o crime de Condescendência Criminosa. 

     

    O trabalho persistente vence tudo!

  • Descaminho: É um crime contra a ordem tributária. Consiste, basicamente, em não pagar impostos por mercadorias importadas ou exportadas.
    Contrabando: É a importação ou exportação de mercadorias ILEGAIS.

  • Órion Junior

    O gabarito correto é Letra C

  • ''Nesse caso, caracteriza=se crime de '' PRA QUEM ?... acho que só faltou isso.

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A tipificação dessa figura penal ocorre quando um superior hierárquico deixa de responsabilizar quem cometeu alguma ilegalidade no exercício do cargo ou quando um funcionário público não leve a infração de outro funcionário que tenha conhecimento para o superior hierárquico, conforme art. 320 do CP.

    B) INCORRETA. A figura típica está prevista no art. 314 do CP, configurando-se quando servidor público extravia documento que tem guarda em razão do cargo público. 

    C) CORRETA. A conduta narrada na questão tipifica o crime  facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP). Vale destacar que esse é um crime próprio, pois somente funcionário público pode praticar, diferentemente da figura dos arts. 334 (descaminho) e 334-A (contrabando), que são crimes comuns, em que qualquer um pode cometê-los. Por derradeiro, contrabando configura a importação ou a exportação de mercadoria proibida, já o descaminho o agente usa um ardil, a fim de que não seja cobrado tributo pela entrada ou saída de mercadoria legal. 

    D) INCORRETA. Esse crime está previsto no art. 313-B, configurando-se  quando servidor público altera algum sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. 

    E) INCORRETA. A figura típica do peculato pode se dar em 4 modalidades: peculato-apropriação (art. 312 do CP); peculato-furto (art 312, §1º do CP), peculato culposo (art. 312, §2º do CP) e peculato-erro (art. 313 do CP). O peculato-erro vai se dar quando servidor público se apropria de dinheiro ou qualquer vantagem que tenha recebido em razão do cargo por erro de outrem. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  • Não cai no TJ-SP 2017!
  • cai sim!

  • Henrique, a questão diz: Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W...

           

    O trecho em destaque deixa claro que o examinador quer saber a respeito da conduta do servidor público.

         

    Por isso que eu acredito que a disciplina de Português é o pilar (base) quando se fala em estudo para concursos.

  • A questão nan fiz que Sr. W e funcionário público, o que caracterizaria crime de condescendência.... Acho que o truque do ovo é este....


  • NÃO PODIA ser Condescendência criminosa porque não havia Subordinação funcional.

  • GB C

    PMGOOO

  • GB C

    PMGOOO

  • (GABARITO)- Art. 318, CP Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Art. 334,CP).

    GB C

  • C - Facilitação de contrabando ou descaminho

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A tipificação dessa figura penal ocorre quando um superior hierárquico deixa de responsabilizar quem cometeu alguma ilegalidade no exercício do cargo ou quando um funcionário público não leve a infração de outro funcionário que tenha conhecimento para o superior hierárquico, conforme art. 320 do CP.

    B) INCORRETA. A figura típica está prevista no art. 314 do CP, configurando-se quando servidor público extravia documento que tem guarda em razão do cargo público. 

    C) CORRETA. A conduta narrada na questão tipifica o crime facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP). Vale destacar que esse é um crime próprio, pois somente funcionário público pode praticar, diferentemente da figura dos arts. 334 (descaminho) e 334-A (contrabando), que são crimes comuns, em que qualquer um pode cometê-los. Por derradeiro, contrabando configura a importação ou a exportação de mercadoria proibida, já o descaminho o agente usa um ardil, a fim de que não seja cobrado tributo pela entrada ou saída de mercadoria legal. 

    D) INCORRETA. Esse crime está previsto no art. 313-B, configurando-se  quando servidor público altera algum sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. 

    E) INCORRETA. A figura típica do peculato pode se dar em 4 modalidades: peculato-apropriação (art. 312 do CP); peculato-furto (art 312, §1º do CP), peculato culposo (art. 312, §2º do CP) e peculato-erro (art. 313 do CP). O peculato-erro vai se dar quando servidor público se apropria de dinheiro ou qualquer vantagem que tenha recebido em razão do cargo por erro de outrem. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • A) Condescendência criminosa

    CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    --------------

    B) Extravio de documentos

    CP Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    --------------

    C) Facilitação de contrabando ou descaminho

    CP Art. 318 - [Gabarito]

    --------------

    D) Modificação não autorizada do sistema de informações

    CP Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

    Inserção de dados falsos em sistemas de informações

    CP Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    --------------

    E) Peculato mediante erro de outrem

    CP Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • GAB C

    LEMBREM TAMBÉM:JÁ CAIU UMA QUETÃO PARECIDA SOBRE A IMPORTAÇÃO DE GASOLINA QUE É PROIBIDA

    OQUE SE PODE É ABASTECER E VIM GASTANDO ELA,E NÃO EM TANQUE OU ARTEFATO DE ARMAZENAGEM

  • a)Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    b)Extravio de documentos

     Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

     Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave

    c)Facilitação de contrabando ou descaminho.

    Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    d)Modificação não autorizada do sistema de informações

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.  

    e)Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • SOBRE O DELITO DE FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO e CONTRABANDO, EM CASOS DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, VEJAM INTERESSANTE JULGADO DO STJ QUE AFASTOU A TESE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA:

    “(...) 1. "Cuidando-se, ao menos em tese, de delito de contrabando, não se apresenta necessário discutir o montante dos tributos iludidos com o ingresso da mercadoria em território nacional, na medida em que tal aferição é pertinente ao crime de descaminho."

    (AgRg no AREsp 517.207/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/9/2016, DJe 21/9/2016).

    2. No caso, o agravante foi condenado por importar 500 litros de gasolina de procedência estrangeira (Venezuela). Nesse contexto, entende-se que a importação de gasolina se sujeita à prévia e expressa autorização da Agência Nacional de Petróleo, sendo concedida apenas aos produtores ou importadores, de modo que sua introdução, por particulares, em território nacional, é conduta proibida, caracterizando o delito de contrabando. 3. Portanto, em se tratando de crime de contrabando, é inaplicável o princípio da insignificância. (...)”

    (STJ, AgRg no AREsp 1437692/RR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25/04/2019).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Vale ressaltar também a importância da exceção da teoria monista no caso destacado:

    FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO - Servidor Público que permitiu a entrada do petróleo.

    CONTRABANDO - Particular que entrou no território nacional com a mercadoria.

  • Errei por falta de atenção.

    GABA: C

    Facilitação de contrabando ou descaminho.

  • Uma dica é que se o seu concurso pede decoreba de Pena, uma boa dica é observar se o crime é grave ou não... Isso ajuda a decorar.

    Por exemplo peculato é um crime grave, pois tem 12 anos de reclusão!

    Observe que são as mesmas penas – Todos caem no TJ SP ESCREVENTE.

    São penas graves! 12 anos!

    Art. 312, CP - Peculato - Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

    Art. 313-A, CP - Inserção de dados falsos - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

    Art. 316, CP - Concussão - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Art. 316, §2º, CP – Excesso de exação (somente o qualificado) – Pena – reclusão, de 02 (dois) a 12 (doze anos), e multa.

    Art. 317, CP - Corrupção Passiva - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Art. 333, CP - Corrupção Ativa - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Dica: aprendi com o Renan Araujo do Estratégia Concurso.

    Se você gosta de filmes fazer associação também do 12 anos de Escravidão! (Isso aí não foi ele que falou. Fui eu que linkei agora).

  • Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

    B) Facilitação de contrabando ou descaminho.

    letra de lei: “Facilitar com a infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho”

    • Pena- reclusão, de 3 (três) a 8 anos, e multa.

    comentário: Portanto, o referido crime tem por finalidade evitar que o funcionário público, no exercício de suas atribuições faça vistas grossas diante da conduta criminosa promovida por qualquer cidadão, especificamente, a prática de contrabando e descaminho.


ID
1810870
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A competência determinada aos órgãos da Administração Pública, em tema de processo administrativo, é irrenunciável, mas passível de delegação. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato de delegação poderá ser

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    L9784  Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

     

      § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.


  • Não podem ser delegados o EDEMA

    E dição de atos normativosDE cisão de recurso administrativoMA téria de competência exclusiva
  • Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

      § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

      § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • Art. 14.  § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • GABARITO: LETRA E

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    § 2  O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    FONTE: LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

  • Questão batida em provas.

    Sobre o tema, dispõe a Lei: 

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

    § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

     

    Ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo.

    Outros detalhes sobre delegação: 

    - sempre parcial,

    - nem sempre decorre da hierarquia,

    - são indelegáveis: edição de atos de caráter normativo; decisão de recursos administrativos; e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade, 

    -deve ser publicada em meio oficial, 

    - as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

  • Não se pode delegar a CENORACompetência Exclusiva, Atos Normativos e Recursos Administrativos.

  • A questão se refere à delegação no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99).

    LETRA “A”: ERRADA. O ato de delegação não pode ser deferido sem limites ao delegado porque não se admite a delegação de TODO o exercício da competência, mas apenas de PARTE dele, nos termos do art. 12 da lei 9.784/99: Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar PARTE da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    LETRA “B”: ERRADA. O ato de delegar não exige subordinação e nem está condicionado à aceitação da chefia imediata. Afinal, DELEGAR é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Pode ocorrer COM SUBORDINAÇÃO (Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal) ou SEM SUBORDINAÇÃO (Exemplo: o DETRAN delega às polícias militares a aplicação de multas de trânsito).

    LETRA “C”: ERRADA, pois nessa hipótese não pode haver delegação. A lei 9.784/99 nos apresenta 3 SITUAÇÕES EM QUE É VEDADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Art. 13 da lei 9.784/99. NÃO podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    LETRA “D”: ERRADA, pois nessa hipótese também não pode haver delegação, conforme o art. 13, II da lei 9.784/99 transcrito na assertiva anterior.

    LETRA “E”: CERTA. Trata-se da literalidade do art. 14, §2º da lei 9.784/99: O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    GABARITO: LETRA “E” é a única correta.


ID
1810873
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.

Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    L9784

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.


    A arguição de suspeição refere-se ao receio legítimo que se pode opor quanto à imparcialidade do juiz, da testemunha, do perito, motivado por circunstâncias ou interesses intercorrentes que os impeçam ou privem do cumprimento transparente do dever. Tem caráter subjetivo, ou seja, é gerada uma desconfiança ou suspeita de que o magistrado, a testemunha, ou o perito não se encontra em condições de prestar aquele depoimento, ou de proferir uma sentença.

  • EU ENTENDO QUE INIMIZADE NOTÓRIA É NÃO TRATAR CORDIALMENTE ALGUÉM..rsrs..E COMO DIZ O ARTIGO 20 DA LEI 9784, É UM CASO DE SUSPEIÇÃO. AHHHHH, NÃO ESQUEÇA QUE O INDEFERIMENTO DE SUSPEIÇÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO...SEMMMMMMM EFEITO SUSPENSIVO ( ou seja, o processo corre normalmente, enquanto a autoridade julga o recurso ) art. 21 da mesma lei.




    GABARITO 'A"
  • Eu concordo contigo Eliel 

  • Vamos pedir para o professor responder, ainda acho que seria caso de suspeição!

  • nao ser cordial, nao dar sorriso, nao dar bom dia, nao contar piada... significa que Y era ranzinza e de poucos amigos, pelo menos dentro da repartição. Isso é totalmente diferente de ter atrito, nao gostar, ter interesse em prejudicar ou coisa pior em relação a X
  • "Não manter relações cordiais" pode significar um punhado de coisas diferentes: desde a simples "não fede nem cheira" até a perseguição por inimizade. Questão de SENTIDO AMBÍGUO, passível de recurso.


    Ao ler o enunciado, não se sabe se "não mantinha relações cordiais" é uma maneira de falar "inimigo" ou se é uma maneira de falar "não é amigo, mas não é inimigo".

  • Também achei estranho o gabarito. Concordo em ser a resposta letra A. 

    Indiquei para comentário do professor.

  • Essa questão é aquele tipo que nivela os candidatos por baixo, pois quem estudou direitinho a lei vai certeiro na alternativa A. Mas aí a gente tem que filosofar o que seja inimizade, amizade, namoro, amigação, concubinato, etc, etc, etc...É DEMAIS! O gabarito é letra AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Não entendi por que o gabarito foi letra "C".

  • ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! 

    cordialidade

    substantivo feminino

    1. 1.

      qualidade de cordial.

    2. 2.

      manifestação explícita de afeto e simpatia.


    Como disse o colega Jean Marcel, nao ser cordial, nao dar sorriso, nao dar bom dia, nao contar piada é totalmente diferente de ter atrito, nao gostar, ter interesse em prejudicar ou coisa pior em relação a X.

    RESPOSTA CORRETA LETRA (C)

  • JEAN MARCEL matou a questão!

    independente de alguns outros bons comentários pra essa questão.
  • A princípio, a falta de cordialidade nos leva a crer que é a letra "A", mas parando pra analisar melhor podemos entender que a falta de cordialidade, apesar da falta de afetividade, amabilidade, não torna alguem, propriamente, inimigo do outro, ele pode simplesmente ser indiferente. E a indiferença traz sensatez para julgarmos.

    Mas ainda penso que essa questão é polêmica de acordo com o que cada um pode definir sobre o que é ser cordial(baseado na definição oficial). E por isso o caso aqui é concordar com a banca e aprender o que ela pensa sobre esse assunto.




  • Nao é falta de cordialidade Z para com Y, que torna a relacao uma inimizade NOTORIA! 

    O fato de uma pessoa nao falar com outra,  nao as tornam Inimigas

  • Essa prova é recente, e ainda pode rolar recurso... vamos ver.

  • Já que é assim, será que alguém aqui aceitaria ter como presidente de PAD uma pessoa que "não tem relação de cordialidade"? Vc aceitaria ser julgado por uma pessoa que não é cordial com vc, nem vc com ela? hahhahahahah

    Quero só ver!

  • s.f. Qualidade de cordial; ação de expressar carinho, afeto e amizade;   Eu tb marquei A. mas depois que li a definção percebemos que não necessariamente há inimizade...a pessoa pode simplesmente não demonstrar amizade, afeto ao outro...ser tipo indiferente que não vai caracterizar a inimizade.

  • Subjetiva demais!!!

  • Eu tb errei essa, mas aprendi a lição.... A INIMIZADE DEVE SER NOTÓOOOOOOORIA, ou seja, todos sabem que vocês não se bicam, que o santo não bate, e por aí vai.....

  • LETRA C

    O não manter relações cordiais entre chefe e subordinado não caracteriza inimizade entre eles.( Dizer um bom dia, impossibilitar a comunicação, a presença ou ausência de um e outro)

  • É só pensar assim: Eu posso deixar de ser cordial com alguém e isso não afastara nossa amizade. 

  • A presente questão cogita da eventual aplicação do instituto da suspeição, em sede de processo administrativo. A matéria vem regulada no art. 20, Lei 9.784/99, que assim preceitua:  

    " Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau."  

    Como se vê, a lei exige amizade íntima ou inimizade notória. Cuida-se de situações excepcionais, sendo certo que as exceções não podem ser banalizadas.  

    Ora, de acordo com o enunciado da questão, inexistia inimizada notória entre os servidores "X" e "Y". No ponto, é óbvio que o simples fato de não manterem relações cordiais não equivale à existência de inimizade notória, como desejado pela lei para legitimar o afastamento da autoridade ou do servidor por motivo de suspeição.  

    Firmadas todas as premissas de raciocínio acima, chega-se à conclusão de que a única opção correta encontra-se na letra "c", porquanto o servidor "Y" poderia permanecer na presidência da comissão, sendo todas as demais alternativas autoexcludentes, em vista do teor da fundamentação acima expendida.  

    Resposta: C 
  • Eh subjetivo mesmo... Cabe recurso.

  • Explicação do professor do Qconcursos é excelente, questão  pra derrubar meio mundo, deliciosa!

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

    A presente questão cogita da eventual aplicação do instituto da suspeição, em sede de processo administrativo. A matéria vem regulada no art. 20, Lei 9.784/99, que assim preceitua:   

    " Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau."   

    Como se vê, a lei exige amizade íntima ou inimizade notória. Cuida-se de situações excepcionais, sendo certo que as exceções não podem ser banalizadas.   

    Ora, de acordo com o enunciado da questão, inexistia inimizada notória entre os servidores "X" e "Y". No ponto, é óbvio que o simples fato de não manterem relações cordiais não equivale à existência de inimizade notória, como desejado pela lei para legitimar o afastamento da autoridade ou do servidor por motivo de suspeição.   

    Firmadas todas as premissas de raciocínio acima, chega-se à conclusão de que a única opção correta encontra-se na letra "c", porquanto o servidor "Y" poderia permanecer na presidência da comissão, sendo todas as demais alternativas autoexcludentes, em vista do teor da fundamentação acima expendida.   

    Resposta: C 

  • E agora eu tenho que entender a profundidade de relações de amizade para passar nas suas provas , senhora Cesgranrio?

  • Na cara que é a A

  • "amizade íntima ou inimizade notória" é bem subjetivo.

    Ora, cada um tem um juizo de valor diferente, para mim "não mantinha relações cordiais" é caso de suspeição sim por que está tratando vc de modo diferente dos demais. O cara não vai com a tua cara.

    A prova deveri ter colocado que o Sr. Y teria ou não "amizade íntima ou inimizade notória"

    Gabarito é C    :/

  • Quando você ler por mais de uma vez a questão, entende que Cordialidade não tem nada a ver com inimizade, que por sua vez, instiga o ódio.

    Errei a questão por falta de atenção, e a mesma é recorrente.

    Gabarito letra C.

  • Ausência de cordialidade é tratar alguém sem afeição ou demonstração de carinho, portanto , seria tratar essa pessoa como qualquer outra pessoa que não tenha nenhum tipo de relação. ( É como se fosse uma pessoa estranha)

  • Deixar de dar "bom dia", não é sinal de inimizade, é falta de cordialidade! Questãozinha boa! Essa derrubou um bocado de gente!
  • errei novamente. ruurrrrr

  • Muito subjetivo. Quem pode dizer  de fato o que é amizade intima ou inimizade notória ? Ou segue a letra ou perde de graça uma questão desta. 

  • Capciosa essa questão! Valeu o aprendizado. Inimizade ou Amizade devem ser NOTÓRIA!
  • Admito q eu tb errei, mas pensando bem...dizer q não mantinha relações cordiais poderia levar a crer q havia entre os 2 uma inimizade, mas tb poderia ser entendido como não ter entre os 2 uma amizade q se configurasse como íntima, ou seja, não havia entre os 2 uma relação de apego; na dúvida, melhor se ater ao sentido literal da lei e, se assim não for mencionado no enuciado, ir de consequência.

  • Art.20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos intressados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Tem que ser notória.

     

    Gabarito: C

  • Complicada. Errei. Faz sentido, mas é complicada.

    Não mantinham relações cordiais. Ok, mas em que nível? Não sabemos. Pela lei tem que ser notória, mas ele realmente não diz que era notória na questão. A palavra-chave é notória.

  • Questão altamente subjetiva. Agora a gente tem que saber o que é notório e o que não é. O que seria essa "notoriedade"?
  • Não ter relações cordiais não quer dizer que as relações são de inimizade. As relações pessoais podem simplesmente ser inexistentes.

  • To passada com essa questão :(

  • Não é devido a ausência de cordialidade entre relações qhe vai ser gerada inimizade notória. Pode até ser mas não é imposição.

    Infelizmente gabarito c.

  • Não concordo com o gabarito, nem com o que alguns colegas expressaram, pois "Não ter relações cordiais não quer dizer que as relações são de inimizades. As relações pessoais podem simplesmente ser inexistentes."

    Se elas são inexistentes, quais os motivos de haver "manutenção no processo", questão altamente prejudicial devido a sua subjetividade. Prestem atenção caros amigos concurseiros, já que algumas questões são mal formuladas intencionalmente para nos prejudicar.

    Isso é falta de caráter de alguns examinadores!!

  • Questão maldosa, eu discordo do gabarito.

  • AFFFF como assim NÃO TER RELAÇÃO CORDIAL não significa INIMIZADE NOTÓRIA, por favor...

  • Significado de Cordial:

    adjetivo

    Que expressa afabilidade, sinceridade; afável: gesto cordial.

    O 'X' da questão é saber se a banca considera, ou não, esse caso de não cordialidade entre ambos, como inimizade notória. Muito subjetivo!

  • Questão subjetiva demais :(

  • para evitar interpretações, a banca tem que deixar claro, notório...pois não há concisão e precisão no comando.: relações cordiais....forma polida, ou inimizade

  • Quem te viu, quem te vê, Cesgranrio. Excelente questão.

  • questão pra zoar o plantão.

    se você é o criador dessa questão e está lendo isso, por favor, procure um tratamento.


ID
1810876
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Nos mercados em concorrência perfeita,

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha encardida.

  • GABARITO C

     

    Na concorrência perfeita e no oligopólio de Bertrand: P=CMg=RMg.

    No monopólio e nos outros modelos: P>CMg=RMg 

  • Nos mercados em concorrência perfeita,

    a) no curto prazo, se o resultado econômico do produtor for positivo, a produção deve ocorrer com custo marginal inferior ao custo médio.

    FALSO - Se o resultado é positivo, temos Lucro > 0, logo:

    Lucro > 0

    Rt - Ct > 0

    Rt > Ct

    p . q > Cme . q

    p > Cme

    como a produção se dá quando p = Cmg = Rmg

    Cmg > Cme

    ------------------------------------------------------------------

    b) no curto prazo, o valor do excedente do consumidor é superior aos lucros totais mais o valor do custo fixo.

    FALSO - Não se fala em excedente do consumidor na concorrência perfeita, pois não há preços superiores associados a quantidades inferiores relativamente ao preço de equilíbrio, pois esse último é constante e infinitamente elástico.

    ------------------------------------------------------------------

    c) no nível que maximiza o lucro da produção, a receita marginal e o custo marginal são exatamente iguais.

    VERDADEIRO - vejamos como se dá a otimização da produção:

    Teorema dos limites: f’(x) = lim (h→ 0) ∂y / ∂x = ∆y / ∆x = { y(x+h) – y(x) } / (x + h – x)

    Ponto extremo da curva: f’(x) = 0

     

    Lucro = Rt – Ct

    Lucro’(q) = Rt’(q) – Ct’(q)

     

    Lucro máximo: Lucro’(q) = 0

     

    Então:

    Rt’(q) – Ct’(q)

    Rmg = Cmg (regra da maximização)

     

    Sendo que:

    Rmg = ∂Rt / ∂q = ∆Rt / ∆q

    Cmg = ∂Ct / ∂q = ∆Ct / ∆q

    ------------------------------------------------------------------

    d) para as empresas em concorrência perfeita, a receita marginal é maior que o preço do bem.

    FALSO - Receita marginal e preço na concorrência perfeita são idênticos. Vejamos:

    Rt = p . q

    Rmg = ∂Rt / ∂q = ∆Rt / ∆q = p

    ------------------------------------------------------------------

    e) para que ocorra maximização dos lucros da firma, o preço tem que ser maior que o custo marginal.

    FALSO - como Cmg = Rmg, e Rmg = p, Cmg = Rmg = p na concorrência perfeita.

    ------------------------------------------------------------------

    GABARITO: C

    Bons estudos!

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    PRA AJUDAR!

    (2006/ESAF/ANEEL/Analista Administrativo) Pressupostos  básicos  na  análise  das  condições  de  equilíbrio  de  uma  empresa  em  um modelo de concorrência perfeita

    • A  empresa  deve tomar  como  constante  os  preços  de  seus  produtos  e  dos  fatores  por  ela consumidos. 
    • A empresa possui perfeito conhecimento e prevê exatamente as condições do mercado de seus produtos e de seus fatores de produção. 
    • A empresa possui perfeito conhecimento de sua função de produção. 
    • A  empresa  ser  suficientemente  pequena  no  mercado  a  ponto  de  poder  considerar perfeitamente elástica a procura por seus produtos e a oferta de seus fatores. 


ID
1810879
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma característica do mercado em concorrência monopolística é que

Alternativas
Comentários
  • Capacidade ociosa: Concorrência monopolística –> produzir abaixo do nível que minimiza o custo total

  • A concorrência monopolística é o ponto intermediário entre o monopólio e a concorrência perfeita, mas que mais se aproxima ao ótimo de Pareto.

     

    Uma das diferenças entre a concorrência perfeita e o mercado monopolístico é a existência da capacidade ociosa. O mercado opera na faixa descendente da curva de custo total médio (concorrência perfeita trabalha no ponto mais baixo ao invés da faixa descendente).

    Uma outra diferença é que elas trabalham com o preço acima do custo marginal (P>Cmg)


ID
1810882
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O valor que um comprador se dispõe a pagar por um bem menos a quantia que realmente paga por ele é um conceito que expõe a definição de

Alternativas
Comentários
  • O Excedente do Consumidor corresponde à diferença entre o montante que o consumidor estaria disposto a pagar por determinada quantidade de um bem e o montante que efectivamente paga. Esta situação ocorre porque o consumidor consome até ao momento em que a sua utilidade marginal iguala o preço de mercado.

  • complementando:

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Excedente_econ%C3%B4mico#/media/File:Economic-surpluses.svg

    bons estudos!


ID
1810885
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

Esta autarquia federal brasileira chama-se

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
    O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

    http://www.cade.gov.br/Default.aspx?43e324ec33d152e87f

  • O CADE apenas determinou a abertura do procedimento administrativo e as sociedades ainda poderão apresentar suas defesas, tanto em relação à fusão, quanto em relação à multa inicialmente imposta. Outro aspecto (apenas para melhorar a avaliação): caso houvesse urgência na materialização do ato na esfera comercial, as interessadas deveriam postular no CADE “cautelarmente” a aprovação provisória do negócio, na forma do art. 59, §1º c/c o art. 88, § 6º; São irrelevantes para o acerto da questão (pontuação):

     1. o suporte processual considerado pelo candidato: seja examinando a inicial e mandando citar, seja fazendo-o para efeito de examinar eventual tutela antecipada, seja analisando o mérito (ideal). O importante foi aferir a questão de direito econômico, desde que o suporte processual considerado fosse adequado ao enunciado, e não fosse suprimida a análise do indagado.

     2. incorreto fugir ao tema com soluções inaplicáveis. Assim: tratar de questões processuais, tais como: violação do PA ao devido processo legal/contraditório, rito da ação, errada afirmação da incompetência do juízo etc. Quanto à multa, caberia ao Juiz, na decisão, apenas noticiar a sua fixação em valor abaixo do mínimo legal, não podendo, de ofício, determinar ao CADE a sua revisão (aumento). A questão da multa abaixo do mínimo deve ser enfrentada. A mera improcedência do pedido em relação à multa, sem análise dessa questão (valor inferior ao mínimo do art. 88, §3º) não dará ensejo à pontuação integral.

    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES 


  • A data de consumação da fusão (março de 2013) indica que o ato se dá sob a vigência da 12.529/2011. O ponto nevrálgico é justamente enfocar a mudança da legislação (advento da Lei nº 12.529/2011), que não mais permite o controle posterior, ao contrário da lei anterior (Lei 8884/94), que dava ao agente econômico a opção de submeter a operação, ao CADE, para controle prévio ou posterior (art. 54, §4º, da lei antiga). Antes de materializar o ato societário (fusão), os agentes devem submetê-lo à aprovação prévia do CADE, sob pena de nulidade e de multa (art. 88, § 3º da Lei nº 12.529/2011).

    O desenvolvimento satisfatório desse tema dá ensejo ao grau de até 1,0 ponto. (ii) o não cabimento da análise imediata, pelo Judiciário, da aferição sobre se o CADE deve ou não autorizar o negócio por razoabilidade (“regra da razão”), ponderando qual o princípio a ser prestigiado (“concorrência” ou “consumidor/trabalho humano”).

     No exame de atos de concentração, o CADE pode prestigiar um ou alguns princípios da ordem econômica (art. 170, CR/88) em detrimento de outros. Contudo, essa aferição ainda será feita, no prazo legal, e não cabe ao Judiciário antecipar-se ao veredicto da autarquia técnica.

    (iii) apesar de a multa imposta (vinte mil reais) ter valor inferior ao mínimo estipulado pelo art. 88, §3º, da Lei 12.529/2011 (sessenta mil reais), esse fato, por si só, não permite ao Juiz anulá-la, pois, no particular, o vício não prejudica o interessado. Nada impede, entretanto, a notícia do fato na decisão (multa em valor inferior ao mínimo legal).

    CONTINUAÇAO...

  • - Resposta: A correta abordagem da questão exige que o candidato examine: (i) - a submissão da fusão ao controle prévio do CADE. O enunciado suprime a referência ao faturamento das sociedades envolvidas, de modo a tornar menos óbvia a aplicabilidade do art. 88, § 2º, da Lei 12.529/2011. O candidato deve raciocinar a partir dos dados ofertados e, conforme a causa de pedir, a incidência do controle da autarquia é incontroversa: o que se alega é que ele pode ser posterior.

  • Magistratura Federal - Concurso: TRF2 - Ano: 2013 - Banca: TRF2 - Sentença Cível - As empresas de laticínios OST S/A e MANDEL S/A, com sede no Município do Rio de Janeiro, realizam uma fusão em março de 2013, passando a se chamar KAYA S/A. Já em pleno funcionamento, recebem uma notificação do CADE sobre a abertura de processo administrativo para a análise do negócio societário, bem como a imposição de multa de vinte mil reais, para cada uma, por ausência de comunicação prévia à autarquia sobre a fusão. Inconformadas, ingressam com ação anulatória na Justiça Federal no Rio de Janeiro em face do CADE, buscando anular o processo administrativo instaurado e a própria multa. Alegam que o negócio:

    1) pode sofrer controle prévio ou posterior pelo CADE;

     2) diminuirá o preço do produto, em razão do aumento da produção;

    3) aumentará a oferta de emprego. Como Juiz Federal Substituto da Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a qual foi distribuída a demanda, como V. Sª decidiria a questão?

  • GABARITO: D 

  • A questão abordou órgao como sendo autarquia.


    Mas nada que desabone o gabarito. Só um vacilo msmo do examinador.

  • Gab D

    Lei 12.529/2011

    - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica

    CAPÍTULO II

    DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

    Art. 4º O Cade é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas nesta Lei.

    Seção I

    Da Estrutura Organizacional do Cade

    Art. 5º O Cade é constituído pelos seguintes órgãos:

    I - Tribunal Administrativo de Defesa Econômica;

    II - Superintendência-Geral; e

    III - Departamento de Estudos Econômicos.


ID
1810888
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Considere um gás ideal que passa por uma transformação durante a qual sua pressão e o volume que ocupa podem variar, mas sua temperatura é sempre mantida constante. A Lei de Boyle-Mariotte garante que, nessas circunstâncias, o produto entre a pressão P e o volume V ocupado pelo gás é constante. Quando o gás considerado ocupa o volume correspondente a 18ml, a sua pressão é de 3 atm (atmosferas).

Se a medida do volume ocupado pelo gás for de 2,25ml, então, sua pressão, em atmosferas, medirá

Alternativas
Comentários
  • Considerando gases ideais PV/T(antes) = PV/T(depois), contudo a temperatura (T) é constante, teremos PV(antes) = PV(depois).3*18 = P*2,25, logo P = 24 atm

    Gabarito: "C"

  • Sendo P = 3 quando V = 18 ML ;  Logo V''antes''/ V ''depois'' => 18/2,25= 8 * 3 = 24 atm.

  • P1.V1=P2.V2

    3 atm.18 mL = P2. 2,25mL

    P2= 3atm .18 mL / 2,25 mL = 24 atm


ID
1810891
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma determinada solução é a mistura de 3 substâncias, representadas pelas letras P, Q e R. Uma certa quantidade dessa solução foi produzida, e sua massa é igual à soma das massas das três substâncias P, Q e R, usadas para compô-la. As massas das substâncias P, Q e R dividem a massa da solução em partes diretamente proporcionais a 3, 5 e 7, respectivamente.

A que fração da massa da solução produzida corresponde a soma das massas das substâncias P e Q utilizadas na produção?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa D



    P = 3                       Q = 5                        R = 7



    P + Q + R = ( 3 + 5 + 7 ) = 15



    Como é diretamente proporcional divide-se diretamente:



    15 / 3 = 5  Parte de P



    15 / 5 = 3 Parte de Q



    P + Q = 5 + 3 = 8



    Como o total é 15, então a fração fica 8/15.



    Corrijam- me se estiver errado.



    Bons estudos

  • Q é igual a 5, de repente vc colocou que Q=8

  • De química esse questão só tem a palavra substância, e olhe lá.

  • A minha interpretação foi diferente:

    Você possui 3 substâncias (P Q R).

    Substância produzida tem massa igual a soma das massas das 3 substâncias (P+Q+R = M).

    As massas das substâncias são dividas em partes diretamente proporcionais. (P = 1/3; Q = 1/5; R = 1/7).

    Soma de P + Q ... 1/3 + 1/5 = (m.m.c) 8/15

    Resposta letra D. Sucesso pessoal! Espero ter ajudado!

  • as partes da mistura PQR (3+5+7 = 15) equivale a 100% da mistura resultante, assim sendo basta somar as partes das substâncias P e Q = 3+5 = 8.


    Agora fazer regra de 3 para descobrir a concentração das substâncias P e Q na mistura total:


    15 - 1 (mistura toral)

    8 - x (P+Q)


    15x = 8


    Portanto:


    x = 8/15

  • Pensei que era para tirar o MMC, achei 10/21.

  • Massa das 3 subs: PQR respectivamente: 3+5+7

    Constante diretamente proporcional:K

    3k+5k+7k=x (valor da massa)

    K=x/15. 15 é a massa total.

    P+Q=8

    Soma das massas: 8/15.

  • Muito óbvia que dá até medo de responder


ID
1810894
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um grande tanque estava vazio e foi cheio de óleo após receber todo o conteúdo de 12 tanques menores, idênticos e cheios.

Se a capacidade de cada tanque menor fosse 50% maior do que a sua capacidade original, o grande tanque seria cheio, sem excessos, após receber todo o conteúdo de

Alternativas
Comentários
  • resolução

    suponhamos que o grande tanque tenha 120L. E os tanques menores 10 litros cada (12 * 10=120)  encheu o tanque grande.


    Se a capacidade dos tanques menores foi aumentada em 50%, LOGO 10L+50%= 15L.

    então seria necessário 8 tanques pequenos para encher o grande.


    Lembrando que a capacidade do grande tanque é 120L. logo 15*8= 120. gabarito D.


    BONS ESTUDOS GALERA!

  • 12 taques ---- 100%

    Se o iniciado da questão quer a capacidade de cada tanque menor  50% maior do que a sua capacidade original. Então passa de 100% para 150%.Logo então:                                                                                                                                                                                                                   
    12 taques -------- 150%                                                                                                                                                                                         x     -------- 100%    --------> 150 x = 12 . 100 ------------>     150 x = 1200 --------->    x = 1200/150 -------->   x = 8                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Resposta = Letra D (8 tanques)
  • Pensei assim: Se pegar um número e acrescentar (multiplicar) 50% (1,50) a questão informa que fica 12, então fiz o inverso. 12/1,5 = 8

  • Tanque maior: T

    Tanques menores:t

    A nova quantidades de tanques aumentadas as suas capacidades em 50%: Y


    T=12t

    T=1,5t*Y;  Igualamos: 12t=1,5t*Y (corta-se o t, e temos Y= 8 tanques menores);


    Em frente, Deus no controle!!

  • Pensei igualzinho ao Jeferson Silva, até atribui ao Tanque maior 120L para facilitar a divisão com o tmenor = 12.

  • Regra de três composta com Grandezas Diretamente Proporcionais

    Tgrande      tpeq         Capacidade

    1                  12               100

    1                   x                150 (capacidade 50% maior)

    12tpeq ------- 100 por cento da capacidade do T

    x tpeq --------- 150 por cento da capacidade do T

    150x=1200

    x=1200/150

    x=8 tpeq

    Lembrando: na relação diretamente proporcional NÃO multiplica cruzado e sim diretamente (como a nomenclatura rss)

    Espero ter facilitado a organização do raciocínio, bons estudos!

  • ( só mais um forma de fazer)

    Com o acrescimo de 50% em todos os tanques, dois tanques com esse novo tamanho é o que vale a três do anterior, então

    Tamanho Novo       Tamanho Antigo

    2                                       3

    4                                       6

    6                                       9

    8                                      12

    Usando o tamanho antigo foi preciso 12 tanques, logo usando o novo tamanho vai ser preciso apenas 8.

  •  cada dois desse novo N=novo 2N,

    equivale a 3 antigos 3A A=antigos,   então faça   2/3 = x/12=8

  • Jeferson silva, a sua explicação foi a melhor pois você além de colocar uma fórmula para resolver o exercício, ainda nos ajudou a interpretar a situação. Gostaria muito de ver mais resoluções como as suas. Não é para nos ajudar em interpretação de texto mas nos ajudar citando exemplos que nos ajudem a compreender a situação. Eu errei esta quetão pois não compreendi o que estava escrito mas após o seu exemplo que eu consegui interpretar logo percebi o que a banca estava pedindo. Obrigado.

  • Raciocinei da seguinte forma:

    Supondo que cada tanque menor possua 100 litros. Sendo 12 tanques temos 1200 litros, que corresponde à capacidade que o tanque maior deverá ter. 

    Se há um aumento de 50% nos tanques menores, temos 150 litros em cada um. O tanque maior ainda possui a capacidade de 1200 litros. Assim, basta dividir 1200/150= 8

    são necessários 8 tanques menores.

     

  • Corroborando com o Jeferson Silva - que achei a explicação maravilhosa

    Realmente encaixou fácil pensando assim

    supondo 1 TP (tanque pequeno) cabe 10 litros e 12 destes enchem o TG (tanque grande) logo:

    10x12 = 120l

    se cada TP aumentar 50% = 10l + 50% = 15l

    pega-se o total do TG / 15l (capacidade nova do TP) = 8 tanques p

     

    muito boa explicação jeferson. obrigada

     

  • boa noite,

    guerreiros!

    questão simples,ele diz:se a capacidade de cada tanque menor fosse 50% maior do que a capacidade original.

    tanque original 100%         ele diz que o menor fosse 50% maior\    100%+50%=150%

                                                  100%do tanques m +50%=150%

    150      12

    100      X

    150X1200

    X=8 tanques menores

  • Imagine: tanque grande (Tg) e tanque pequeno (Tp); 

     

    Tg = 12*Tp [1]

     Tg = x*(1,5*Tp) [2]. Igualando [1] a [2] ;

    12*Tp = x*(1,5*Tp) => cortando Tp dos dois lados, teremos:

    12 = 1,5*x => x = 12/1,5 = 8 tanques.

  • Vamos descomplicar ainda mais: 1 Tanque maior é igual a 12 tanques menores; 2 tanques com capacidade acrescida de 50% é igual a 3 tanques menores. Faça a seguinte relação

    2 T (acrescido de 50%) = 3 T menores

    2 T (acrescido de 50%) = 3 T menores

    2 T (acrescido de 50%) = 3 T menores

    2 T (acrescido de 50%) = 3 T menores

    Total = 8 T(50%) = 12 T menores

  • Meu raciocício foi da seguinte forma:

    Como não foi dado valores específicos então joguei um valor que fosse fácil de raciocinar.

    Coloquei um tanque pequeno com o volume de 2L. Dessa forma, ao aumentar 50% ele passaria a ser de 3L.

    Pois se com 12 tanques menores de 2L cada, eu completava 24 L do tanque maior, então para completar os mesmos 24 L do tanque  maior com tanques menores de 3 L , eu precisaria de 8 tanques menores. 

    12 tanques - 2 L - 24 Litros (12 x 2 = 24)

    X               - 3 L - 24 Litros (X que multiplicado por 3 = 24)

    Espero ter ajudado! ;) 

     

     

  • 12 tanques. cada um de volume "v". A soma de cada volume dos doze volumes dá 12v. 

    Mas agora cada tanque menor possui 50% a mais de volume, então vnovo=v+50%v

    vnovo=v+1/2v=2/2v+1/2v=3/2v

    vnovo=3/2v

    Precisaremos de x tanques menores com o novo volume para que tenhamos a capacidade do tanque grande, que é de 12v:

    x(3/2v)=12v (v dividido por v=1)

    3/2x=12

    x=24/3=8 tanquess menores

    Gabarito D

     

  • Digamos que cada tanque menor tenha capacidade para 1000 litros, então o tanque grande tem 12000 litros.

    Se cada tanque menor for aumentado em 50%, cada um terá 1500 litros.

    Por fim, para que seja preenchido, o tanque maior de 12.000 litros, divide-se a capacidade do maior pela capacidade de cada menor, ou seja:

    12.000 / 1500 = 120 / 15 = 8.

    Desta forma, 8 tanques de 1500 litros.

    Gabarito = D

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos.

  • supondo que cada tanque menor tenha 10 litros

    12*10 = 120

    10*15/100 = 150/100 = 15

    120/15 = 8

  • Ajudando:

    Muitos comentários bons com o mesmo raciocínio. No entanto, quanto mais simplificarmos os cálculos, melhor, na hora da prova.

    Portanto, porquê não pensar num tanque maior de 12L e 12 tanques menores de 1L.?

    1L + 50% = 1,5L * 12 = 18L

    Sobram 6L (12-18) => 6L / 1,5L = 4 tanques sobrando. Portanto, só precisam de 8 tanques menores agora.

  • Beleza, professora, linda questão.

  • Fazendo direto, a cada 2 tanques menores com 1,5 L, equivalem a 3 tamques ou 3 L

    2       2       2    2   = 8 tanques menores 

    =       =       =     =

    3       3      3     3    = 12

  • fiz assim, se cada tanque menor for 1 litro, para encher o tanque grande seria 12 litros.

    Se aumentar em 50% ou seja a metade, passa para 1,5 litros

    aí para não perder tempo fiz pegando as alternativas.

    6 x 1,5 = 9

    7 x 1,5 = 10,5

    8 x 1,5 = 12

    Assim parece que demora, mas como é calculo simples, dá para fazer de cabeça, e isso a gente faz rápido e ganha tempo na prova.

    A professora ensina bem, mas prefiro os metodos do estrategia concurso, que buscar achar a resposta mais rápido, e as vezes a gente pode buscar pelas as alternativas em vez de tentar buscar o resoltado pelo o metodo tradicional.

  • Regra de três composta.

  • Atribui valor de 1l para cada tanque menor, isso significa que o tanque maior tem 12l. Sendo assim, se aumentar em 50% os tanques menores, cada um vai ficar com 1,5l. Agora é só dividir 12/1,5 = 8l

  • regra de três simples inversa.....

    12....100%

    x ..... 150%

    12x120= 1200

    1200:150= 8

    resposta: 8

  • Seja T a capacidade original dos tanques menores. Assim, o volume do tanque grande é:

    Volume grande = 12 x volume menor

    Volume grande = 12 x T

    Se os tanques menores fossem 50% maiores, teriam volume de T x (1+50%) = T x 1,50 = 1,5T. Chamando de “n” o número desses tanques que precisamos para obter o volume total de 12T, podemos dizer que:

    12T = n x 1,5T

    12 = n x 1,5

    n = 12 / 1,5 = 24 / 3 = 8 tanques menores

    Resposta: D

  • Y = Tanques Pequenos

    X = Tanque Grande

    Se 12y = 1x,

    então 1y * 1,5 = 1,5y que é a nova qtd. do tanque pequeno

    Dividindo o total do tanque cheio pela nova qtd dos tanques pequeno encontramos o numero dos novos tanques pequenos necessario para encher o grande. 12y/1,5y = 8

    Resposta D


ID
1810897
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os faturamentos de uma empresa nos três primeiros trimestres de 2015 foram confirmados e são dados a seguir.

1º Trimestre: R$ 1.000.000,00

2º Trimestre: R$ 3.000.000,00

3º Trimestre: R$ 5.000.000,00 O faturamento da empresa previsto para o 4o Trimestre é de R$ 6.000.000,00.

A média aritmética dos quatro faturamentos foi calculada e considerada como uma previsão em um relatório de final de ano, sendo representada por Mprov.

A média aritmética dos quatro faturamentos trimestrais confirmados será 20% maior do que Mprov se o faturamento do 4º Trimestre for maior do que o previsto em

Alternativas
Comentários
  • Resolvi da seguinte maneira.

    1 PASSO: Descobrir a média aritmética. Para isso basta somar todos os trimestres (15.000.000), e dividir por 4.

    O resultado deu 3.750.000.

    2 PASSO: O exercício diz que a média aritmética foi confirmada 20% maior. Neste caso, basta pegar o 3.750.000 e aumentar em 20%. Resultado foi 4.500.000. 

    3 PASSO: Como precisamos saber qual o valor do 4 trimestre, basta multiplicar 4.500.000 por 4 e descobrir o valor total, que será 18.000.000, ou seja, aqui já descobrimos que no último trimestre o faturamento foi 50% maior (9.000.000) que o previsto.


    Espero ter ajudado.


    Boa sorte!!!

  • 1º: Mprov:                                  (1+3+5+6)/4= 15/4
    2º Mprov + 20%:                        15/4 + (15/4*2/10)= 15/4 + (30/40) = 15/4 + 3/4 = 18/4
    3º Aumento do 4º trimestre:       (1+3+5+6X)/4=Mprov ou 18/4;               (9+6X)=18;            6X=18-9;      X=9/6=3/2
    4º CONTINUANDO :                  6X=6(3/2)=18/2=9
    5º FINALIZANDO:                   9-6=3  ;            3 = 50% de 6


  • O valor do 4º Trimestre equivale a 40% do valor total. Pra que esse 40% acrescente mais 20% no valor total é preciso aumentá-lo em 50%. 
    Resposta letra "D"

  • Média Aritmética: R$ 15.000.000,00 / 4 = 3.750.000

    Aumento de 20% sobre a média aritmética: 3.750.000 * 0,2 = 750.000

    3.750.000 + 750.000 = 4.500.000 --> Nova média

    4.500.000 x 4 trimestres --> 18.000.000 ---> Nova soma dos trimestres

    18.000.000 - 15.000.000 = 3.000.000 --> 50% de 6.000.000 (4ª Tri)

  • Só uma dica: Para não usar tantos "0" e talvez na hora da prova se confudir, diminuam a quantidade como por exemplo:

    100

    300

    500

    600.

  • GABARITO D

     

    1° TRIMESTRE 

    1,000

     

    2° TRIMESTRE

    3,000

     

    3° TRIMESTRE

    5,000

     

    4° TRIMESTRE

    6,000

     

    MÉDIA = 15000

                    _____          = 3750!

                       4

     

    6,000 = 40% DE 15000

    Para que faça uma diferença de 20% em 15 mil, será necessário +50% em 6000

    6,000---40

    x       --- 90 

     

    13500 !

     

    13500+5000+3000+1000 = 22500T

                                                 _______

                                                       4

    média = 1004

     

     

  • Não entendi a resoluçao.

  •  

              A média prevista é:

    Média prevista = 1 + 3 + 5 + 6 = 15 milhões

     

                Para a média confirmada ser 20% superior a isto, ela deve ser de:

    Média confirmada = 15 x (1+20%) = 15 x 1,20 = 18 milhões

     

                Para isto, repare que precisamos de 18 – 15 = 3 milhões a mais. Ou seja, o faturamento do 4º trimestre deve ser de 3 milhões a mais que o previsto. Percentualmente, trata-se de uma diferença de 3 / 6 = 1 / 2 = 0,5 = 50%.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-anp-resolucao-de-matematica/

     

  • Média prevista: 1 + 3 + 5 + 6 / 4 = 3,75 milhões

    Média Real(acrescentada dos 20%) = 3.75 milhões * 1, 20 = 4, 5 milhões

    O Novo valor do 4° Trimestre será: Mprev(Real) = 1 + 2 + 5 + x / 4 =>  (4,5 * 4) - 9 = x

    x = 9,0 Milhões.

    O crescimento será de :  9,0 milhões - 6,0 milhões = 3,0 milhões

    Em porcentagem: 6 milhões ----------100%

                                 3 milhões--------------x %

    Logo, x = 50%

  • Primeiro, calculemos a média aritmética (como temos milhões "exatos", então suprimiremos os zeros para agilizar e facilitar as contas):

    Mprov = (1 + 3 + 5 + 6) / 4

    Mprov = 15 / 4

    Mprov = 3,75


    Em segundo lugar, somaremos 20% ao valor Mprov:


    3,75 x (1 + 0,2) = 3,75 x 1,2 = 4,5


    Em terceiro lugar: acharemos o valor do 4º trimestre:


    4,5 = (1 + 3 + 5 + T) / 4

    4,5 x 4 = 1 + 3 + 5 + T

    18 = 9 + T

    T = 18 - 9

    T = 9 milhões


    Em quarto lugar, acharemos quantos porcento o faturamente deverá aumentar:


    6 milhões - 100%

    9 milhões - x

    6x = 900

    x = 900 / 6

    x = 150%


    150% - 100% = 50%


    Gabarito B.


  • RESOLUÇÃO:

                   A média prevista é:

    Média prevista = 1 + 3 + 5 + 6 = 15 milhões

                   Para a média confirmada ser 20% superior a isto, ela deve ser de:

    Média confirmada = 15 x (1+20%) = 15 x 1,20 = 18 milhões

                   Para isto, repare que precisamos de 18 – 15 = 3 milhões a mais. Ou seja, o faturamento do 4º trimestre deve ser de 3 milhões a mais que o previsto. Percentualmente, trata-se de uma diferença de 3 / 6 = 1 / 2 = 0,5 = 50%.

    Resposta: D